{
    "2007-09-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "326700": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES para participar do XVII Congresso Nacional do Ministério Público, a realizar-se nos dias 26 e 27 de setembro de 2007, na cidade de Salvador (BA).\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 22 de setembro de 2007, o Promotor de Justiça CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, a Promotora de Justiça MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS na 3ª Promotoria Eleitoral, Bairro Flamengo, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Astério Pereira dos Santos.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, o Promotor de Justiça PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO na 10ª Promotoria Eleitoral, Bairro Piedade, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Márcio Mothé Fernandes.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, o Promotor de Justiça BRUNO DE LIMA STIBICH na 119ª Promotoria Eleitoral, Bairro Barra da Tijuca, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Joel Cesar Dantas de Sampaio.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, a Promotora de Justiça ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO na 165ª Promotoria Eleitoral, Bairro Ipanema, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Rosani da Cunha Gomes.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, o Promotor de Justiça CLÁUDIO SERRA FEIJÓ na 229ª Promotoria Eleitoral, Bairro Rio Comprido, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcos Kac.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, a Promotora de Justiça ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID na 35ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Pereira Grumbach Carvalho.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, a Promotora de Justiça LUCIANA BRAGA MARTINHO na 52ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Cordeiro, em virtude do término de sua própria investidura temporária.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, o Promotor de Justiça TIAGO JOFFILY na 67ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, o Promotor de Justiça CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO na 83ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Clisânger Ferreira Gonçalves Luzes. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, a Promotora de Justiça LUCIANE TESCH DE ABREU na 131ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Volta Redonda, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Manoela Penido Rocha Verbicário.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, a Promotora de Justiça ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA na 143ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Niterói, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Renata Machado Cotta Buhatem.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, a Promotora de Justiça CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS na 187ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Tatiana Costa Torres.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, o Promotor de Justiça ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA na 194ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Cesar Rampazzo da Cruz.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, JORGE CARLOS BAPTISTA, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00093131.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00111070 (Requerente: Denise Muniz de Tarin) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00110461 (Requerente: Leila Machado Costa) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 326700"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 59\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sindicância em curso no processo nº 2006.001.31878.00 não se viu ultimada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores RODRIGO ESPÍNDOLA FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2893, e MARCELE MACHADO BARRETO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2895, para, sob a presidência do primeiro, ultimar a apuração dos fatos.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 326701"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "326702": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2007.001.034621-4, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00022325).\r\n\r\nId: 326702"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "326703": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta 07/2006 da Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 20 de setembro de 2006, no auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis, às dez horas, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 18 de setembro de 2006, com a presença de vinte e dois Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Processo nº 2006.001.53603.00 - Minutas de Deliberação regulamentando as eleições para o Conselho Superior do Ministério Público - biênio 2007/2009. 2. Processo nº 2006.001.49015.00 - Minuta de Resolução alterando a atribuição das Promotorias de Justiça junto às Varas de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital. 3. Processo nº 2006.001.24258.00 - Minuta de Resolução modificando atribuições e transformando órgãos de execução do Ministério Público. 4. Processos a relatar: 4.1 - Processo nº 2005.001.33988.00 - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Relator: Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho. Revisora: Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura. Advogado: Dr. Décio Meirelles Góes; 4.2 - Processo nº 2006.001.10805.00 - Autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe o artigo 140 da Lei Complementar nº 106/03. Relator: Procurador de Justiça José Roberto Paredes. 5. Assuntos gerais. O Sr. Presidente, após verificar que havia quorum regimental, declarou aberta a sessão. Pedindo a palavra, da tribuna, o Dr. Décio Meirelles Góes, advogado da parte interessada no Processo nº 2005.001.33988.00, solicitou fosse adiado o julgamento do mencionado feito, uma vez que tinha outro compromisso profissional inadiável naquele horário. O Sr. Presidente submeteu o pedido ao Colegiado, que o deferiu, por maioria de votos, vencidos os Conselheiros Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Karla Maria da Cruz Carvalho e Maria da Conceição Lopes de Souza Santos. O Sr. Presidente designou, então, a data de 29 de setembro de 2006, às 10:00 horas, para julgamento do feito, tendo sido o ilustre advogado intimado em plenário para o ato. Em seguida, o Sr. Presidente informou que o Conselho Nacional do Ministério Público recebeu correspondência eletrônica de um tal Fernando Aguiar, possivelmente defensor público, formulando ataques ignominiosos ao Ministério Público e a seus membros, em razão da edição da Lei Complementar nº 113/2006. Colocado o assunto em discussão, foi acolhida, por unanimidade, proposta da presidência no sentido de que seja identificado o autor das ofensas e tomadas, contra ele, as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis, nas esferas civil e criminal. Após, o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia: 1. Processo nº 2006.001.53603.00 - Minutas de Deliberação regulamentando as eleições para o Conselho Superior do Ministério Público - biênio 2007/2009. O Sr. Presidente fez a leitura de duas minutas propostas pela Consultoria Jurídica: a primeira referente à eleição dos representantes dos Procuradores de Justiça no Conselho Superior; e a segunda relativa à escolha dos membros que representam os Promotores de Justiça naquele Colegiado. Em seguida, colocou a matéria em discussão e votação, tendo sido aprovadas, por unanimidade, as duas propostas apresentadas, com as modificações resultantes dos debates, ficando assim as redações finais: “Deliberação OECPJ nº 14, de 20 de setembro de 2006. Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2007/2009, pelo voto dos Procuradores de Justiça. O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos art. 19, III, e 21, caput, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. DELIBERA: Art. 1º. O Conselho Superior do Ministério Público é integrado, dentre outros, por quatro membros escolhidos pelos Procuradores de Justiça, em eleição direta, para mandato de dois anos, sendo o voto obrigatório, plurinominal e secreto, nos termos da presente Deliberação. Art. 2º. A eleição realizar-se-á no dia 10 de novembro de 2006, em turno único, tendo como colégio eleitoral a totalidade dos Procuradores de Justiça. Art. 3º. São elegíveis todos os Procuradores de Justiça, exceto os que estejam impedidos na forma do inciso II, do art. 14, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 e dos §§ 1º e 2º do art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. § 1º. Somente poderão concorrer ao pleito os Procuradores de Justiça elegíveis que requeiram inscrição no período de 02 a 13 de outubro de 2006, mediante petição dirigida ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e protocolizada na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, no horário de 10:00 às 17:00 horas. § 2º. Findo o prazo de inscrição, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, a relação das inscrições requeridas. Art. 4º. No prazo de dois dias, a contar da data da publicação da relação das inscrições requeridas, qualquer membro do Ministério Público poderá impugná-las, total ou parcialmente, em petição fundamentada, dirigida ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e entregue na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, no horário de 10:00 às 17:00 horas. § 1º. Apresentada impugnação, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dará ciência e vista imediata da petição ao impugnado para, querendo, sobre ela se manifestar, por escrito ou oralmente, perante o Colegiado. § 2º. O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á, no dia 20 de outubro de 2006, para: I - julgar, em caráter definitivo, as impugnações a candidaturas; II - indeferir, ex officio, as inscrições requeridas fora do prazo previsto no art. 3º desta Deliberação ou cujos requerentes não preencham os requisitos do art. 21 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003; III - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas. § 3º - O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar no Diário Oficial, no primeiro dia útil subseqüente à data fixada no parágrafo anterior, a relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas. Art. 5º. O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça nomeará Mesa Receptora e Apuradora, que não poderá ser integrada por candidato, bem como por seu cônjuge, companheiro, ou parente, consangüíneo ou afim, nos termos da lei civil. § 1º. A Mesa Receptora e Apuradora será composta por cinco Procuradores de Justiça e será presidida pelo integrante mais antigo na classe, dentre os escolhidos. § 2º. Salvo justo motivo, a critério do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, não poderá ser recusada a convocação para integrar a Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos dos arts. 118, XIV e 127, Il, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. § 3º. Não comparecendo algum membro da Mesa Receptora e Apuradora até quinze minutos após a hora marcada para o início da votação, o Presidente da Mesa convocará substituto dentre os Procuradores de Justiça. § 4º - Se o faltoso for o Presidente, caberá ao Procurador de Justiça mais antigo da Mesa assumir a Presidência, incumbindo-lhe convocar o respectivo substituto.Art. 6º. A Mesa Receptora e Apuradora dará início à votação às 10:00 horas do dia 10 de novembro de 2006, encerrando-a às 18:00 horas do mesmo dia. Parágrafo único. No momento do encerramento da votação, se houver eleitores aguardando chamada para votar, ser-lhes-ão entregues senhas para o exercício do direito de voto. Art. 7º. O voto é pessoal, vedado o seu exercício por meio de portador ou procurador, bem como por correspondência. Art. 8º. O eleitor exercerá o direito de voto indicando até quatro nomes dentre os candidatos constantes da cédula única. Parágrafo único. A cédula será encerrada em sobrecarta previamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora e depositada pelo eleitor em urna própria, após assinar a lista de presença. Art. 9º. Serão considerados nulos os votos, quando: I- a respectiva cédula ou sobrecarta contiver escritos ou sinais que permitam a identificação do eleitor; II - a cédula não estiver acondicionada em sobrecarta oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora; III - dados a mais de quatro candidatos; Parágrafo único. Não serão computados os votos dados a membros do Ministério Público não inscritos, na forma desta Deliberação. Art. 10. Encerrada a votação, realizar-se-á imediatamente a apuração do pleito, cabendo à Mesa Receptora e Apuradora as seguintes providências: I - conferência e abertura do lacre da urna de votação; II - contagem das sobrecartas e sua conferência com o número de eleitores que assinaram a lista de presença; III - contagem dos votos; IV - proclamação do resultado. § 1º. A divergência entre o número de sobrecartas e o de votantes não constituirá motivo de nulidade da votação, salvo se a diferença alterar a relação dos eleitos. § 2º. Se a diferença referida no parágrafo anterior alterar a relação dos eleitos, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar termo circunstanciado, encaminhando-o ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para deliberação. § 3º. A Mesa Receptora e Apuradora atenderá sempre aos fins e ao resultado da votação, não devendo pronunciar nulidade sem prova do prejuízo. § 4º. Em caso de empate, considerar-se-á eleito o mais antigo na classe. § 5º. Os Procuradores de Justiça que se seguirem aos eleitos serão suplentes, observada a ordem decrescente de votação. Art. 11. Qualquer reclamação ou impugnação relativa à recepção ou apuração dos votos deverá ser formulada, incontinenti, à Mesa, sob pena de preclusão. Parágrafo único. As questões suscitadas, na forma do caput, serão decididas por maioria simples, tendo o Presidente da Mesa voto de membro e de qualidade. Art. 12. Proclamado o resultado, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar ata da eleição, encaminhando o processo, no mesmo dia, ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Parágrafo único. Até o segundo dia útil subseqüente ao encaminhamento do processo referido no caput, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, o resultado da eleição e a convocação do Colegiado para apreciar os recursos interpostos nos termos do art. 13 e para os fins previstos em seu parágrafo único. Art. 13. Das decisões da Mesa Receptora e Apuradora caberá recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de dois dias contados da data da publicação referida no artigo anterior. Parágrafo único. Não havendo recursos ou desprovidos os interpostos, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça homologará o resultado da eleição e proclamará eleitos os quatro candidatos mais votados. Art. 14. A Secretaria-Geral do Ministério Público proverá a Mesa Receptora e Apuradora dos meios materiais necessários à realização do pleito. Art. 15. Os membros eleitos tomarão posse em sessão solene do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se em 7 de fevereiro de 2007, para mandato que se encerrará no dia 6 de fevereiro de 2009. Art. 17. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.” “Deliberação OECPJ nº 15, de 20 de setembro de 2006. Regulamenta a eleição para preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2007/2009, pelo voto dos Promotores de Justiça. O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos art. 19, III, e 21, caput, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. DELIBERA: Art. 1º. O Conselho Superior do Ministério Público é integrado, dentre outros, por quatro membros escolhidos pelos Promotores de Justiça, em eleição direta, para mandato de dois anos, sendo o voto obrigatório, plurinominal e secreto, nos termos da presente Deliberação. Art. 2º. A eleição realizar-se-á no dia 10 de novembro de 2006, em turno único, tendo como colégio eleitoral a totalidade dos Promotores de Justiça. Art. 3º. São elegíveis todos os Procuradores de Justiça, exceto os que estejam impedidos na forma do inciso II, do art. 14, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 e dos §§ 1º e 2º do art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. § 1º. Somente poderão concorrer ao pleito os Procuradores de Justiça elegíveis que requeiram inscrição no período de 02 a 13 de outubro de 2006, mediante petição dirigida ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e protocolizada na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, no horário de 10:00 às 17:00 horas. § 2º. Findo o prazo de inscrição, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, a relação das inscrições requeridas. Art. 4º. No prazo de dois dias, a contar da data da publicação da relação das inscrições requeridas, qualquer membro do Ministério Público poderá impugná-las, total ou parcialmente, em petição fundamentada, dirigida ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e entregue na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, no horário de 10:00 às 17:00 horas. § 1º. Apresentada impugnação, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dará ciência e vista imediata da petição ao impugnado para, querendo, sobre ela se manifestar, por escrito ou oralmente, perante o Colegiado. § 2º. O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á, no dia 20 de outubro de 2006, para: I - julgar, em caráter definitivo, as impugnações a candidaturas; II - indeferir, ex officio, as inscrições requeridas fora do prazo previsto no art. 3º desta Deliberação ou cujos requerentes não preencham os requisitos do art. 21 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003; III - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas. § 3º - O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar no Diário Oficial, no primeiro dia útil subseqüente à data fixada no parágrafo anterior, a relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas. Art. 5º. O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça nomeará Mesa Receptora e Apuradora, que não poderá ser integrada por candidato, bem como por seu cônjuge, companheiro, ou parente, consangüíneo ou afim, nos termos da lei civil. § 1º. A Mesa Receptora e Apuradora será composta por cinco Procuradores de Justiça e será presidida pelo integrante mais antigo na classe, dentre os escolhidos. § 2º. Salvo justo motivo, a critério do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, não poderá ser recusada a convocação para integrar a Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos dos arts. 118, XIV e 127, Il, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. § 3º. Não comparecendo algum membro da Mesa Receptora e Apuradora até quinze minutos após a hora marcada para o início da votação, o Presidente da Mesa convocará substituto dentre os Procuradores de Justiça. § 4º - Se o faltoso for o Presidente, caberá ao Procurador de Justiça mais antigo da Mesa assumir a Presidência, incumbindo-lhe convocar o respectivo substituto. Art. 6º. A Mesa Receptora e Apuradora dará início à votação às 10:00 horas do dia 10 de novembro de 2006, encerrando-a às 18:00 horas do mesmo dia. Parágrafo único. No momento do encerramento da votação, se houver eleitores aguardando chamada para votar, ser-lhes-ão entregues senhas para o exercício do direito de voto. Art. 7º. O voto é pessoal, vedado o seu exercício por meio de portador ou procurador, bem como por correspondência. Art. 8º. O eleitor exercerá o direito de voto indicando até quatro nomes dentre os candidatos constantes da cédula única. Parágrafo único. A cédula será encerrada em sobrecarta previamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora e depositada pelo eleitor em urna própria, após assinar a lista de presença. Art. 9º. Serão considerados nulos os votos, quando: I - a respectiva cédula ou sobrecarta contiver escritos ou sinais que permitam a identificação do eleitor; II - a cédula não estiver acondicionada em sobrecarta oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora; III - dados a mais de quatro candidatos; Parágrafo único. Não serão computados os votos dados a membros do Ministério Público não inscritos, na forma desta Deliberação. Art. 10. Encerrada a votação, realizar-se-á, imediatamente, a apuração do pleito, cabendo à Mesa Receptora e Apuradora as seguintes providências: I - conferência e abertura do lacre da urna de votação; II - contagem das sobrecartas e sua conferência com o número de eleitores que assinaram a lista de presença; III - contagem dos votos; IV - proclamação do resultado. § 1º. A divergência entre o número de sobrecartas e o de votantes não constituirá motivo de nulidade da votação, salvo se a diferença alterar a relação dos eleitos. § 2º. Se a diferença referida no parágrafo anterior alterar a relação dos eleitos, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar termo circunstanciado, encaminhando-o ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para deliberação. § 3º. A Mesa Receptora e Apuradora atenderá sempre aos fins e ao resultado da votação, não devendo pronunciar nulidade sem prova do prejuízo. § 4º. Em caso de empate, considerar-se-á eleito o mais antigo na classe. § 5º. Os Procuradores de Justiça que se seguirem aos eleitos serão suplentes, observada a ordem decrescente de votação. Art. 11. Qualquer reclamação ou impugnação relativa à recepção ou apuração dos votos deverá ser formulada, incontinenti, à Mesa, sob pena de preclusão. Parágrafo único. As questões suscitadas na forma do caput serão decididas por maioria simples, tendo o Presidente da Mesa voto de membro e de qualidade. Art. 12. Proclamado o resultado, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar ata da eleição, encaminhando o processo, no mesmo dia, ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Parágrafo único. Até o segundo dia útil subseqüente ao encaminhamento do processo referido no caput, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, o resultado da eleição e a convocação do Colegiado para apreciar os recursos interpostos nos termos do art. 13 e para os fins previstos em seu parágrafo único. Art. 13. Das decisões da Mesa Receptora e Apuradora caberá recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de dois dias contados da data da publicação referida no artigo anterior. Parágrafo único. Não havendo recursos ou desprovidos os interpostos, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça homologará o resultado da eleição e proclamará eleitos os quatro candidatos mais votados. Art. 14. A Secretaria-Geral do Ministério Público proverá a Mesa Receptora e Apuradora dos meios materiais necessários à realização do pleito. Art. 15. Os membros eleitos tomarão posse em sessão solene do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se em 7 de fevereiro de 2007, para mandato que se encerrará no dia 6 de fevereiro de 2009. Art. 17. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário”. Na seqüência, o Procurador de Justiça José Roberto Paredes sugeriu que fosse expedida recomendação, sem caráter normativo, no sentido de que os membros do Órgão Especial se abstivessem de concorrer para o Conselho Superior, haja vista o manifesto inconveniente de a mesma pessoa integrar ambos os colegiados. Colocada em discussão e votação a proposta, foi a mesma aprovada, por unanimidade, editando-se a Recomendação nº 02, nos seguintes termos: “Decidiu-se, por unanimidade, na sessão realizada em 20 de setembro de 2006, que os membros do Órgão Especial Colégio de Procuradores de Justiça devem abster-se de concorrer às eleições para o Conselho Superior do Ministério Público, haja vista a inconveniência de a mesma pessoa integrar, simultaneamente, os dois Colegiados Superiores da Instituição. A decisão não tem caráter normativo, enunciando mera recomendação”. Em seguida, passou-se ao exame do item 2 da pauta: 2. Processo nº 2006.001.49015.00 - Minuta de Resolução alterando atribuição das Promotorias de Justiça junto às Varas de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital. O Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega lembrou que o Colegiado já havia deliberado que todos os processos de alteração e transformação de órgãos de execução deveriam ser previamente distribuídos a um relator a fim de que fosse feito um estudo mais acurado das propostas submetidas ao Órgão Especial. Em vista disso, o Sr. Presidente determinou à Sra. Secretária, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, que distribuísse a um único relator, mediante sorteio, o feito em tela (Proc. nº 2006.001.49015.00) e o de nº 2006.001.24258.00, referido no item 3 da pauta, haja vista que ambos fazem parte do mesmo processo original, anteriormente desmembrado. Foram, então, ambos os processos distribuídos, por sorteio, ao Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma. Em seguida, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, passou a presidência dos trabalhos à Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, para atender a outros compromissos de trabalho. A Sra. Presidente, em exercício, solicitou que o Colegiado se reunisse em conselho, para apreciar o processo seguinte: 4.2 - Processo nº 2006.001.10805.00 - Autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe artigo 140 da Lei Complementar n.º 106/03. Relator: Procurador de Justiça José Roberto Paredes. Iniciado o julgamento, o Relator votou no sentido de que não fosse instaurada a sindicância, tendo sido acompanhado pelos Procuradores de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos, Ertulei Laureano Matos, Hugo Jerke, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Rogério Carlos Scantamburlo, Nilo Augusto Francisco Suassuna, Maria da Conceição Lopes de Souza Santos e Luiz Roberto Saraiva Salgado. O julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista formulado pelo Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho. Os Procuradores de Justiça Pedro Moreira Alves de Brito, Levi de Azevedo Quaresma, Vera de Souza Leite, Renato Pereira França, Evangelina Fontelas Rosado Spinelli, João Baptista Lopes de Assis Filho, Carlos Antonio Navega, Luiz Fabião Guasque, Karla Maria da Cruz Carvalho e Marija Yrneh Rodrigues de Moura decidiram aguardar a apresentação do voto-vista. Reabertas as portas, a Sra. Presidente, em exercício, passou ao exame do item 5 da pauta: 5. Assuntos gerais: O Sr. Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita, solicitou ao relator do Processo nº 2005.001.33988, retirado de pauta naquela assentada, que o seu julgamento não fosse novamente adiado, pois o Colegiado tinha vários procedimentos similares e era necessário resolver a questão o mais brevemente possível. Declarou, ainda, que, nas inspeções até então realizadas, constatou que diversos Promotores de Justiça não compareciam às audiências ou declaravam não ter interesse em oficiar em determinados processos judiciais. Em vista disso, resolveu iniciar estudos para viabilizar a instauração de procedimentos disciplinares, objetivando a remoção compulsória desses Promotores de Justiça que atuam de forma prejudicial à Instituição. Solicitou, ainda, que fosse marcada uma sessão do Colegiado para tratar especificamente dessa matéria. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão às 13:20 horas, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária do Colegiado, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, que a subscreve, juntamente com os Srs. Presidentes, titular e em exercício. (Aprovada, por unanimidade, na sessão de 25.09.2007)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nMARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\n(Presidente, em exercício)\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\nEVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI\r\n\r\nRENATO PEREIRA FRANÇA\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\nLUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nPEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n(Membro e Secretária)\r\n\r\nId: 326703"
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                    "326704": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. (Processo Administrativo nº MP-2007.00013225)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 301 e 302 do imóvel localizado na Avenida Alberto Torres, nº 371, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 23.400,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 03.09.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO (Processo Administrativo nº MP-2007.00076242)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CLM EXATTA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma do imóvel localizado na Rua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, Bangu, RJ para atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.740,12\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDATA: 25.09.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. (Processo Administrativo nº MP-2007.00013226)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ADONAI ESTACIONAMENTO LTDA. - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 31 (trinta e uma) vagas de estacionamento de veículos automotores no imóvel situado na Rua General Câmara, nº 72, Jardim 25 de agosto, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 94.860,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 21.09.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO (Processo Administrativo nº MP-2007.000000895)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FESOMAC COMERCIAL DE BEBIDAS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. - ME. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de água mineral, acondicionados em garrafões de 20 litros, para a Promotoria de Justiça de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.376,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 23.08.2007\r\n\r\nId: 326704"
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                    "326705": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete nº 05, localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 01 de outubro (segunda-feira), às 14 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os integrantes do Ministério Público para a sessão solene de posse dos membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça eleitos para o biênio 2007/2009, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2007, às 17:00 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que, no período de 01 a 05 de outubro de 2007, não haverá expediente externo na 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias, em razão de mudança para as novas instalações, localizadas na Rua Ailton da Costa, nº 115, 8º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. O expediente será normalizado a partir de 08 de outubro de 2007 (segunda-feira).\r\n\r\nId: 326705"
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                        "IA - Editais",
                        "Subprocurador-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, DIVULGA, na forma abaixo, as próximas etapas do referido certame:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nVista de Papeletas e Interposição de Recursos\r\n\r\nDias 24, 25 e 26 de setembro de 2007, das 11:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, RJ.\r\n\r\nInscrição definitiva\r\n\r\nDias 24, 25, 26 e 27 de setembro de 2007, das 11:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, RJ\r\n\r\nEntrega de títulos \r\n\r\nDias 24, 25 e 26 de setembro de 2007, das 11:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, RJ.\r\n\r\nProva de Língua Portuguesa\r\n\r\nDia 28 de setembro de 2007, às 14:00h, na Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 150, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos habilitados nas provas orais que a prova de Língua Portuguesa do referido certame será realizada no dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2007, sexta-feira, na Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 150, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova, no horário compreendido entre 13:00 e 13:30 horas, após o qual não mais será permitido o ingresso.\r\n\r\nId: 326706"
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                    "326707": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 017/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00053515\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 11.10.2007 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de suprimentos de informática para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 01 e 10 de outubro de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 326707"
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                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "325555": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 62ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 4 de setembro.\r\n\r\nAos quatro dias de setembro de dois mil e sete, às onze horas e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 62ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 61ª sessão, de 30 de agosto de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência comunicou o falecimento do Senhor Conselheiro-Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Jonathas Hugo Parra Motta, informando que enviara expediente àquela instituição, manifestando a solidariedade dos membros desta Corte. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1065 processos: 128 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 141 Senhor pelo Conselheiro José Gomes Graciosa, 323 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 110 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 206 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 157 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE n.os 272076-5/2001 e 213490-8/2000 e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, comunicação, recomendação e determinação à 6ª IRE na prestação de contas de administração financeira de Rio das Ostras, exercício de 2006, Processo TCE n.º 210975-1/2007, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, reiterando entendimento que o repasse realizado pelo Poder Executivo ao Legislativo em valor inferior ao estabelecido no inciso I do § 2º do art.29-A da Constituição Federal, quando este for mais restritivo do que aquele previsto na LOA, ensejaria ressalva nas contas daquele Poder; e ressalvando que, independentemente de o Corpo Instrutivo não ter identificado parcela das despesas realizadas com recursos provenientes da compensação financeira pela produção de petróleo, firmava posição quanto à proibição legal de efetuar gastos com contribuição patronal e com pessoal por meio de recursos oriundos de royalties, royalties excedentes ou participações especiais previstas na Lei 7.900/89 e legislações posteriores. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou vista do Processo TCE n.º 225777-0/2005 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Itaboraí), e o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, do Processo TCE n.º 105877-9/2000 (inspeção especial na Prefeitura de Belford Roxo). O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa votou pela emissão de parecer prévio contrário, recomendação, determinação, expedição de ofício e comunicação na prestação de contas de administração financeira de Rio Bonito, exercício de 2006, Processo 211006-3/2007. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE n.os 105825-9/1998, 107158-4/1996, 111110-6/1998, 111109-7/1998, 108565-2/1998, 109760-9/1997, 104546-6/1997 e 106205-0/1998 (contrato da Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral, comunicação e - os 6 últimos - atos de dispensa de licitação do Detran) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo arquivamento, consignado impedimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar -, 115590-3/2004, 112519-0/2005, 103849-8/2005 e 115736-3/2006, (atos de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão e da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Consumidor, bem como contrato e termo aditivo desta última) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo conhecimento in casu, arquivamento e determinação -, e 114076-7/1999 (tomada de contas especial da Secretaria de Estado de Fazenda e Controle-Geral) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo acolhimento como razões de defesa e remessa, consignado impedimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE n.os 203876-6/2006, 208940-8/2006, 204480-0/2006 e 205267-3/2006. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista dos Processos TCE n.os 272091-9/2003, 271661-3/2003, 272092-3/2003 e 272093-7/2003 (contrato, o primeiro e termos aditivos da FMS-São Gonçalo), e o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, do Processo TCE n.º 270358-3/2004 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Niterói). Consignou impedimento no Processo TCE n.º 220516-9/2000 o Senhor Conselheiro José Leite Nader, e nos Processos TCE n.os 100806-7/2006, 100809-9/2006, 100817-6/2006, 100824-9/2006, 100825-3/2006 e 100826-7/2006, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro José Leite Nader votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, e comunicação na prestação de contas de administração financeira de São Gonçalo, exercício de 2005, Processo TCE n.º 219928-9/2006, exarando voto-revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação, determinação e expedição de ofício, não concordando com os critérios do relator quanto à observação ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal e à Emenda Constitucional n.º 14/96, saindo-se vencedor por 4 a 2, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitou vista do Processo TCE n.º 221042-5/2000 (inspeção ordinária na FCCMM-Resende). Consignou impedimento no Processo TCE n.º 221934-0/2004 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior registrou o falecimento do jurista Lino Machado, pai do conselheiro federal da OAB pelo Rio de Janeiro, Nélio Roberto Seidl Machado, a quem propôs envio de moção de pesar, o que foi aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação, na prestação de contas de administração financeira de Santa Maria Madalena, exercício de 2006, Processo TCE n.º 210831-9/2007. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista dos Processos TCE n.os 212942-8/2007, 212959-1/2007 e 216401-0/2006 (convênios da FMAS-Campos dos Goytacazes e Prefeituras de Campos dos Goytacazes e Cordeiro); e o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, do Processo TCE n.º 261624-1/2002 (prestação de contas da Prefeitura de São Pedro da Aldeia) - consignando impedimento no Processo TCE n.º 103855-9/2001. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação, na prestação de contas de administração financeira de São Francisco de Itabapoana, exercício de 2006, Processo 212214-9/2007. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista do Processo TCE n.º 221060-3/03 (contrato da Prefeitura de Itatiaia). Consignou impedimento nos Processos TCE n.os 106603-8/1999 e 107391-9/2000 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às treze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 103635-7/2006 (585/05) - Interessado: DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103762-6/2006 (03/2563/05) - Interessado: MARIA DA PENHA PESSANHA FALCÃO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103855-9/2001 - Interessado: BRAZILINO GONÇALVES DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103855-9/2001 - Interessado: BRAZILINO GONÇALVES DA CUNHA - Votos: NÃO-PROVIMENTO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103858-3/2007 (101/06) - Interessado: STELLA BEATRIZ SAMPAIO G. DE LUCENA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104031-4/2007 (07/300450/07) - Interessado: FELIPE DE SOUZA QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104042-3/2007 (07/300453/07) - Interessado: JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104045-5/2007 (07/300367/07) - Interessado: MARIA DA GRAÇA VENTURA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104085-5/2007 (07/300418/07) - Interessado: SÔNIA MARIA LOPES VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104099-6/2007 (18/400066/07) - Interessado: ARLINDO SANTOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104454-0/2007 (116/06) - Interessado: MARCELO SANTOS BAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104458-6/2007 (21/05) - Interessado: VLADIMIR ALVES PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104461-3/2007 (50/06) - Interessado: MÔNICA OLIVEIRA DUARTE MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104500-5/2007 (3552/05) - Interessado: RENATO CESAR MOLLER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104513-2/2007 (4491/06) - Interessado: ROBERTO GARCIA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104782-5/2007 (18/400038/07) - Interessado: RENATO MACHADO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104783-9/2007 (18/400047/07) - Interessado: ELIAS LAUDELINO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104787-5/2007 (08/23050000/07) - Interessado: AILTON FARINHA TAVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104818-0/2007 (18/400056/07) - Interessado: LEILA COSTA MICHEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104819-4/2007 (18/400057/07) - Interessado: MARCOS GANDRA BOTELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104822-1/2007 (08/31950000/07) - Interessado: VALERIA SUVÓBIDA DE CARVALHO SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104829-9/2007 (08/26950000/07) - Interessado: ANTONIO DA SILVA BRITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104866-7/2007 (1027/07) - Interessado: EDIMILSON CORREA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105037-5/2007 (02-145/2007) - Interessado: ANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105090-7/2007 (1798/06) - Interessado: LILIAN DE ARAGÃO BASTOS DO VALLE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105093-9/2007 (4399/06) - Interessado: ALEX DE ANDRADE PINTO NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105097-5/2007 (5507/06) - Interessado: SANDRA MARA DE ABREU - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105111-7/2007 (66/06) - Interessado: JAYME DE SOUZA TOLEDO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105117-1/2007 (90/06) - Interessado: JOSÉ JOAQUIM CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105134-9/2007 (92218/07) - Interessado: MARIA NATALÍCIA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105149-4/2007 (169/05) - Interessado: ANA RITA ALVES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105158-5/2007 (59/06) - Interessado: ISAURA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105166-2/2007 (8143/2004) - Interessado: JOSÉ LUIZ PINTO CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105174-9/2007 (92223/07) - Interessado: MARIA NATALÍCIA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-4/2007 (21/962004/07) - Interessado: OSWALDO LUIZ MONTEIRO MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105530-7/2007 (09/52902545/07) - Interessado: ALFREDO LARANJA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105587-0/2007 (79/06) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106171-7/1990 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106603-8/1999 (04/050016/98) - Interessado: MÁRCIO PINTO PAES LEME - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107064-8/2000 - Interessado: NELMA DE AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107391-9/2000 (11/20279/99) - Interessado: JOÃO LUIZ FARIA NETTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108579-4/2002 - Interessado: LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHIETE - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108941-5/2004 - Interessado: SÉRGIO GOMES NOVO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109350-1/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200010-3/2001 - Interessados: JORGE DA SILVA AMORELLI E FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200010-3/2001 - Interessado: HELENO AUGUSTO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200065-8/2001 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200494-5/2002 - Interessado: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201840-2/1997 - Interessado: ATAÍDE FARIA LEITE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202519-9/2004 - Interessado: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202546-7/1998 (9784/97) - Interessado: MARIZA HELENA OZÓRIO MAIA APPESA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203110-8/2005 - Interessados: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO, AFAF FRANCIS RIBEIRO, JOSIA RODRIGUES VIDAL, ROBERTO PETTO GOMES E LUIZ CLÁUDIO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204021-8/2005 - Interessado: SERV-RIO II EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204295-9/2004 - Interessado: ARTHUR MASSARI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205689-8/1999 - Interessado: ALCY BONIFÁCIO DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206656-4/1997 (6110/96) - Interessado: ROMUALDO PAVONI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207836-6/2007 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209283-1/2004 - Interessado: ANTONIO JOSÉ SEGALOTE PONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210260-3/1998 - Interessado: NELSON COSTA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210831-9/2007 - Interessado: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA - CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210975-1/2007 - Interessado: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS - CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211006-3/2007 - Interessado: PREFEITURA DE RIO BONITO - JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211122-1/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211563-1/2007 - Interessado: ARIALDO LOBO RANGEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211895-6/2004 - Interessado: RUBEM PEREIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212214-9/2007 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - PEDRO JORGE CHERENE - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212304-2/2003 - Interessado: MEYRE RUTH ROZEIRA LESSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 824/06, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212304-2/2003 - Interessado: JOÃO CARLOS JULIÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212345-2/2006 (1229/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO DE SOUZA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212668-0/2000 - Interessados: JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA E JORGE HENRIQUE NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213190-6/2003 - Interessado: AZAIR RAMOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213290-8/2006 - Interessado: GOTHARDO LOPES NETTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213637-8/2000 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO DA MULTA E DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213792-8/2007 (01115/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MARIA FAUSTINA DOS SANTOS SILVA - MARIA CLARA DE SOUZA SILVA FREITAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213823-3/2007 (4056/07) - Interessado: CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA - GERALDO GUALANDI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213826-5/2007 (132/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ANA BEATRIZ - MARCÍLIO FERNANDES SOARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215940-7/2005 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO TANANÃ - APARECIDA DE FREITAS MOURA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216059-1/2005 (3396/04) - Interessado: MORADORES DO BAIRRO DA CALÇADINHA - CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217214-0/2005 - Interessado: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO E SEBASTIÃO NASCIMENTO DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217324-1/2005 - Interessados: TOMAZ NANCI DE AZEVEDO MARINHO E FELLIPE ALÔ RODRIGUES DE ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217459-2/2005 - Interessados: ERVINO JOÃO LUNZ E ANA LIGIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218681-4/2005 (190/05) - Interessado: LEONEL NONATO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219129-5/2006 - Interessado: EVANDRO MARCOS CARVALHO MANHÃES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219329-7/2006 (588/05) - Interessado: SOCIEDADE PESTALOZZI SANTA MARIA MADALENA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219392-4/2006 - Interessado: ELIO JOSÉ VIANNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219392-4/2006 - Interessado: VERA DE CARVALHO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219440-7/2006 - Interessado: FLÁVIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219474-8/2006 - Interessado: ROSÂNGELA MARIA DOS S. AMARO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219928-9/2006 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO - MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220217-0/1999 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220339-4/1999 - Interessado: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220391-9/2006 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL BENEFICIENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220446-3/1999 - Interessado: ADEMIR ALVES DE MELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220446-3/1999 - Interessado: CONSTANTINO FERNANDES REBELLO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220516-9/2000 - Interessado: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221098-0/2003 - Interessado: CÂMARA DE QUATIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222052-5/2004 - Interessado: CRISTIAN DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222695-1/2003 - Interessado: MAIRA RANGEL ROALE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222815-9/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223202-3/2006 - Interessado: JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA BITTENCOURT - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225787-7/2006 - Interessado: SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-4/2005 - Interessados: MARIA IRENIZ SOARES PERES CABRAL E MARIA TEREZA SAGÁRIO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-4/2005 - Interessado: GIRLENE GODINHO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231063-3/2001 - Interessado: ELOÍSA HELENA DARSKI ROCHA - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231063-3/2001 - Interessado: GILTON DE OLIVEIRA COSTA - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-6/2004 - Interessado: ROBERTO PETTO GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232454-3/2006 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DUTRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232717-9/2004 - Interessado: LILIAN RUFFO TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233995-7/1999 (0059/99) - Interessado: MÁRCIO ALBERTO BARBOSA VEIGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234979-7/2006 - Interessado: CÉSAR ROBERTO MOTTA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236887-0/2005 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240201-4/2002 (4729/01) - Interessado: GERALDO PIRES GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240681-2/2004 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240683-0/2004 - Interessado: LAÊNIO STUTZ PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240792-9/2000 - Interessado: JOÃO VARELLA DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 840/06, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240806-2/2003 - Interessado: CARLOS PERDONO MATUARANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240915-5/2001 - Interessado: ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241195-6/2002 - Interessado: DÍLSON DAIBES PEREIRA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241473-8/2003 - Interessado: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250482-4/2003 - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251134-6/2003 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 146/06, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251180-3/2002 - Interessado: EVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251289-7/2003 - Interessado: ROGÉRIO SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 557/06, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252196-1/2003 - Interessado: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252196-1/2003 - Interessado: VERÔNICA GONÇALVES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260030-3/2000 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260980-8/2003 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261695-4/2004 - Interessado: CARLA MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262735-1/2001 - Interessado: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270054-5/2002 (90/298/01) - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270672-5/2003 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271484-3/2003 - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE C. FARIA ZITO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271525-7/2000 - Interessado: JOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271532-6/2003 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272029-2/2001 - Interessado: GIULLIANA SANT`ANA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272116-5/2003 (200/7041/2001) - Interessado: ADÃO GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272699-7/2003 - Interessado: EVANDRO MARCOS CARVALHO MANHÃES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273248-3/2004 - Interessado: LUIZ ROMUALDO DA SILVA VIEIRA, WILZA DA SILVA FERREIRA MORES, MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES, FÁTIMA AMBROZOLI SALLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281371-4/2004 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100000-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100007-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100127-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100194-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100461-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100471-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100593-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100637-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100663-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100684-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100806-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100809-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100817-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100824-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100825-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100826-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101050-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101186-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101245-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101343-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101425-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101427-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101532-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101542-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101563-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101619-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101624-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101643-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101662-6/2001 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101766-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101898-0/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101936-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102064-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102150-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102195-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102202-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102252-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102390-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102479-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102491-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102550-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102852-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102854-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102942-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102966-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102971-0/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103029-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103031-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103054-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103162-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103187-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103230-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103266-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103404-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103440-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103625-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103712-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103715-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103797-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103849-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103926-6/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104138-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104141-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104196-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104365-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104544-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104546-6/1997 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104591-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104789-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104847-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104899-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105081-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105178-5/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105273-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105702-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105825-9/1998 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105831-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105851-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105860-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105861-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105927-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105960-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105967-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105971-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105973-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105987-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106186-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106205-0/1998 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106287-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106425-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106489-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106507-7/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106601-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106636-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106750-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106786-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106815-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106844-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107114-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107158-4/1996 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107166-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107904-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107905-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108434-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108486-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108565-2/1998 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108682-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108865-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109004-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109053-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109090-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109533-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109584-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109760-9/1997 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110432-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110545-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110546-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110547-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110548-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110549-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110550-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110551-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110552-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110588-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110593-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110594-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110595-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110596-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110597-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110598-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110599-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110626-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110627-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110633-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110916-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110959-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111109-7/1998 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111110-6/1998 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111156-9/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111591-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111678-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111758-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111817-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111900-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111982-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112130-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112317-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112409-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112497-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112519-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112522-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112558-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112646-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112787-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112976-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113021-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113107-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113175-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113176-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113198-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113259-7/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113385-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113453-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113543-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113661-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113737-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113786-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113864-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113891-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113902-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114025-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114076-7/1999 - Votos: ACOLHIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114085-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114408-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114409-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114539-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114785-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114811-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114832-2/2004 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114899-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114920-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114975-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115053-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115079-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115157-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115164-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115174-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115338-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115340-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115341-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115342-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115343-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115344-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115345-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115346-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115347-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115348-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115349-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115351-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115352-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115355-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115356-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115394-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115520-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115566-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115590-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115602-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115651-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115675-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115719-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115736-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115838-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116017-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116056-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116082-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116107-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116223-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116815-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116816-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116823-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116983-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117243-2/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200233-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200236-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200286-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200308-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200406-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200434-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200526-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200546-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200589-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200621-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200623-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200767-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201205-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201297-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201299-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201371-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201429-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201494-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201807-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201944-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201970-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201992-8/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202057-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202147-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202232-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202259-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202425-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202435-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202476-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202478-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202499-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202500-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202503-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202516-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202517-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202523-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202550-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202581-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202613-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202628-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202678-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202705-3/1997 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202716-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202753-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202773-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202843-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202856-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202863-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202869-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202965-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202974-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202984-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203210-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203222-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203240-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203249-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203273-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203284-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203290-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203362-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203560-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203573-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203681-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203684-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203691-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203691-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203692-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203721-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203722-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203732-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203763-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203803-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204009-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204034-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204072-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204077-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204142-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204154-1/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204163-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204176-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204221-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204224-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204228-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204231-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204232-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204275-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204290-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204298-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204327-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204366-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204424-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204438-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204450-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204452-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204460-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204503-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204534-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204541-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204551-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204694-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204755-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204764-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204782-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204884-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204902-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204907-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204912-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204947-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204969-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204999-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205076-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205142-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205142-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205147-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205149-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205153-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205160-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205162-5/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205171-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205178-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205267-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205268-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205309-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205325-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205372-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205376-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205378-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205398-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205400-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205402-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205409-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205417-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205424-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205705-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205707-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205745-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205756-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205763-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205794-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205898-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205953-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205954-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205977-0/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205991-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206069-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206197-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206216-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206274-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206500-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206521-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206535-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206634-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206660-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206666-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206812-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206819-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206821-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206865-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206868-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206878-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206938-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206993-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207143-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207152-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207193-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207194-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207196-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207284-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207309-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207350-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207500-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207558-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207700-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207701-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207715-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207780-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207825-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207832-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207850-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207853-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207925-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207936-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207967-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207972-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207979-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207982-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208060-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208105-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208108-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208359-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208453-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208514-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208531-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208533-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208534-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208574-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208603-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208766-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208811-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208841-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208891-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208896-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208946-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209233-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209300-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209395-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209404-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209417-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209466-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209472-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209530-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209555-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209559-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209575-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209578-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209588-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209607-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209628-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209639-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209837-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209868-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209965-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209966-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210020-8/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210029-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210033-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210045-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210047-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210049-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210065-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210078-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210116-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210127-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210142-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210145-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210156-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210165-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210176-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210184-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210192-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210213-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210224-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210234-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210235-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210244-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210255-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210273-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210279-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210392-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210406-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210427-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210464-3/1999 - Votos: ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210469-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210493-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210504-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210507-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210510-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210528-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210532-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210533-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210535-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210554-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210556-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210562-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210574-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210586-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210592-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210601-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210667-7/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210679-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210688-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210705-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210712-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210745-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210757-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210762-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210776-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210837-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210880-0/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210895-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210912-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210922-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210930-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210940-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210950-1/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210952-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211011-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211028-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211032-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211065-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211086-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211093-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211096-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211125-6/1999 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211149-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211166-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211181-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211200-1/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211342-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211353-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211354-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211355-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211373-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211470-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211477-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211484-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211491-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211492-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211494-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211495-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211496-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211497-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211498-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211509-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211511-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211512-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211513-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211657-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211711-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211720-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211728-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211742-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211771-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211882-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211956-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212061-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212074-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212133-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212183-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212254-7/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212257-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212348-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212352-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212378-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212407-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212442-6/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212513-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212552-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212602-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212607-8/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212618-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212749-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212788-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212795-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212797-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212805-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212868-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212876-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212914-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212925-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212932-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212971-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212972-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212973-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213003-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213016-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213070-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213087-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213209-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213272-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213278-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213357-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213381-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213463-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213575-1/1995 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213644-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213658-6/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213705-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213708-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213749-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213852-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213872-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214026-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214120-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214213-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214231-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214447-8/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214497-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214565-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214785-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214846-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214961-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214980-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215033-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215143-1/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215215-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215537-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-8/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215731-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216097-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216155-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216291-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216436-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216462-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216498-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216508-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216572-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216721-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216849-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217034-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217302-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217486-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217698-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217713-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217851-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217861-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218049-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218066-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218163-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218350-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218353-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218383-6/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218607-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218861-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218981-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219071-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219424-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219619-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219697-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219720-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219723-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219947-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219960-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220083-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220288-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220402-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220530-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220550-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220593-1/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220650-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220663-6/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220680-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220733-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220935-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220947-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220950-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221075-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221079-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221167-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221181-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221189-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221279-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221328-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221331-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221332-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221363-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221364-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221370-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221427-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221464-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221531-0/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221535-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221538-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221540-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221544-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221661-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221698-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221699-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221740-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221825-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221868-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221882-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221888-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221896-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221897-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221908-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221934-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221998-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222037-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222038-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222187-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222195-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222256-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222260-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222262-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222263-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222278-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222299-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222367-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222368-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222370-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222384-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222385-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222403-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222412-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222413-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222417-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222428-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222434-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222473-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222485-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222490-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222495-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222498-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222501-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222584-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222586-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222595-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222630-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222701-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222707-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222730-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222781-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222832-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222861-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222879-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222879-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222890-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222989-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223021-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223224-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223305-3/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223323-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223327-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223331-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223360-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223552-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223743-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223845-9/2005 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224125-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224319-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224690-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224767-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225162-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225403-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225495-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225496-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225534-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225537-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225601-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225649-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225865-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226199-1/2006 - Votos: APENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226206-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226306-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226309-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226312-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226315-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226826-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227198-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227236-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227847-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228002-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228105-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228417-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228488-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228550-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228616-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228641-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228696-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228727-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228756-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228973-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228974-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229009-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229026-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229089-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229435-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229449-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229630-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230090-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230118-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230167-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230178-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230255-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230272-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230289-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230370-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230391-1/2006 - Votos: APENSAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230471-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230539-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230758-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230964-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230979-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231106-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231152-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231305-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231722-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231724-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231780-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231785-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231845-1/2002 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232021-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232066-2/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232079-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232166-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232534-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232590-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232630-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232640-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232679-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232700-2/2002 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232704-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232721-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232727-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232937-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233100-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233105-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233185-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233188-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233190-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233359-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233411-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233429-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233470-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233481-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233484-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233627-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233633-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233636-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233637-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233647-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233652-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233694-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233724-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233864-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233890-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233949-3/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234011-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234013-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234218-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234462-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234661-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234729-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234841-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234851-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234860-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234974-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234993-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235022-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235227-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235326-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235414-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235456-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235527-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235736-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235741-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235748-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235820-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236197-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236198-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236396-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236398-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236399-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236462-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236787-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236965-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236992-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237077-6/2006 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237193-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237209-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237215-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237284-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237511-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237698-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237762-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237930-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237934-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240147-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241118-6/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241173-6/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241179-8/2000 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241187-9/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241916-0/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250206-6/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250233-9/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252019-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260062-4/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260771-5/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261790-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261821-9/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262200-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 263036-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 263043-7/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270449-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270934-1/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270953-5/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271667-6/1999 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271689-7/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271815-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272764-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273391-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273609-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 280826-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281837-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 04/09/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANA HELENA BOGADO SERRÃO\r\n\r\n100806-7/2006\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n101343-2/2006\r\n\r\nMARIA DA PENHA PESSANHA FALCÃO\r\n\r\n103762-6/2006\r\n\r\nMARCUS QUARESMA\r\n\r\n103404-8/2007\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO CHAGAS\r\n\r\n103712-7/2004\r\n\r\nMARIA CRISTINA BON COSENDEY\r\n\r\n103797-1/2006\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n105831-9/2007\r\n\r\nLUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES\r\n\r\n105851-9/2007\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n105860-0/2007\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n105861-4/2007\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\n105927-4/2007\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n105967-4/2007\r\n\r\nJULIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS\r\n\r\n105971-5/2007\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n105973-3/2007\r\n\r\nHUDSON DE AGUIAR MIRANDA\r\n\r\n107166-2/2005\r\n\r\nRICARDO ALBERTO DE OLIVEIRA BRUNO\r\n\r\n109090-1/2005\r\n\r\nHELENO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n111156-9/2006\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA\r\n\r\n111156-9/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n112409-7/2004\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n115174-7/2005\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n116017-0/2005\r\n\r\nKEYLA SUMAYA CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\n116983-3/2005\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n200233-9/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n201297-0/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n201494-0/2006\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n202705-3/1997\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n202863-4/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n204163-0/2004\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n205424-3/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n206197-9/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n206197-9/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n207500-7/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n207936-0/2006\r\n\r\nWATER BARBOSA MOREIRA SOBRINHO\r\n\r\n207982-7/2005\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n208534-1/2004\r\n\r\nALBERTO RENATO DE LEMOS\r\n\r\n209417-8/2006\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n211166-9/2007\r\n\r\nALBA VALÉRIA DOS REIS PEREIRA\r\n\r\n211200-1/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n212074-5/2006\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n212348-4/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212607-8/2001\r\n\r\nCARLOS MACEDO DA COSTA\r\n\r\n213016-2/2007\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n213070-6/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n213087-9/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n213852-4/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n214846-0/2006\r\n\r\nMAX ALEXANDRE FELIZARDO CASTRO\r\n\r\n215215-2/2006\r\n\r\nHEZIMARA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n215537-0/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n216155-3/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n216721-0/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n216849-4/2005\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n217034-8/2005\r\n\r\nCLEILCE PAULA DE AZEVEDO\r\n\r\n217486-5/2005\r\n\r\nPAULO CÉSAR SOUZA DO ROSÁRIO\r\n\r\n217486-5/2005\r\n\r\nJOSÉ GERALDO ESPOSTI\r\n\r\n217698-2/2006\r\n\r\nPAULO LONGOBARDI FILHO\r\n\r\n217851-4/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n218066-8/2005\r\n\r\nJANE SANTOS REZENDE\r\n\r\n218981-4/2006\r\n\r\nMARCELO ALVES BOTELHO\r\n\r\n218981-4/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n220288-6/2006\r\n\r\nADEMIR ALVES DE MELO\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DA S. CRUZ\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nFRANCIS BULLOS\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nFRANCISCO B. LOPES MAIA\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nGIULIANO MENEGHIM\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nIDILIO NEVES MOREIRA\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nJOAQUIM G. PITOMBEIRA FILHO\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nJOSÉ ABEL MARIANO\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nJOSÉ AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES VIANA\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nJOSÉ LUIZ VANELI\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nJOSÉ MARQUES\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nLUIZ BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nMAURÍCIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nNEWTON SOARES\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nROBERVAL PESSANHA SANTOS\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nSÔNIA MARIA C. COUTINHO\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nWALCY MAGNO DOS SANTOS\r\n\r\n220446-3/1999\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n220530-5/2005\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n221896-6/2006\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n222586-8/2005\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n222879-3/2005\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n223323-3/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n223743-7/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n224767-0/2006\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n226826-4/2005\r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES TASSARA\r\n\r\n228756-7/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n228973-7/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n228974-1/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n229064-9/2005\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n230090-7/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n230255-9/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n230272-7/2005\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n231106-9/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n231724-9/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n231785-1/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n232640-2/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n232937-5/2006\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n233100-1/2006\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n233429-3/2005\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n233633-8/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n234013-7/2005\r\n\r\nDALTRO DE LA PUENTE MACHADO\r\n\r\n236462-6/2005\r\n\r\nLECIR NORONHA\r\n\r\n240147-6/2004\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE EMRICH\r\n\r\n241173-6/2001\r\n\r\nMARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI\r\n\r\n250233-9/2002\r\n\r\nRICARDO CÉSAR DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n250233-9/2002\r\n\r\nVALDENIR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n261821-9/2001\r\n\r\nJOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR\r\n\r\n271815-8/2004\r\n\r\nEVANDRO MARCOS CARVALHO MANHÃES\r\n\r\n272699-7/2003\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n272764-8/2003\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO SALLES GOMES\r\n\r\n273609-1/2004\r\n\r\nSessão: 04/09/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\n110633-6/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n204021-8/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n205162-5/2005\r\n\r\nESMERALDA BUSSADE\r\n\r\n205977-0/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n207836-6/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n207917-4/2006\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n210020-8/2005\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n215143-1/2005\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n215638-8/2006\r\n\r\nVALMIR TAVARES LESSA\r\n\r\n215638-8/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n215940-7/2005\r\n\r\nCLAUDIO CÉSAR MANHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n217324-1/2005\r\n\r\nFELLIPE ALÔ RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\n217324-1/2005\r\n\r\nJAÍLSON WAGNER DA SILVA\r\n\r\n217324-1/2005\r\n\r\nTOMAZ NANCI DE AZEVEDO MARINHO\r\n\r\n217324-1/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n218383-6/2006\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n223845-9/2005\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n223845-9/2005\r\n\r\nJORGE BATISTA SABINO\r\n\r\n231845-1/2002\r\n\r\nLEO GREGO\r\n\r\n231845-1/2002\r\n\r\nLUÍS CARLOS BASTOS MATOS\r\n\r\n231845-1/2002\r\n\r\nARLINDO ALVES FREITAS\r\n\r\n232066-2/2001\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SOBRINHO\r\n\r\n232066-2/2001\r\n\r\nLUÍS FELIPE ROUX LIMA\r\n\r\n232066-2/2001\r\n\r\nDILSON DAIBES PEREIRA\r\n\r\n241195-6/2002\r\n\r\nILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\n252196-1/2003\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n260062-4/2004\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n271689-7/2004\r\n\r\nId: 325555"
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Lido, foi aprovado o resumo da ata da 62ª sessão, de 4 de setembro de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência informou que, de 10 de setembro a 5 de outubro de 2007, a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ dará seguimento, com sede em Barra do Piraí, ao programa de regionalização de cursos de capacitação, focando os municípios abrangidos pela 2ª IRE. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa propôs moção de congratulação a Carlos Alberto Menezes Direito pela sua nomeação como Ministro do Supremo Tribunal Federal, aprovada unanimemente. Foram relatados 787 processos: 91 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 285 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 261 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 150 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação e recomendação, na prestação de contas de administração financeira de Itaperuna, exercício de 2006, Processo TCE n.º 210132-1/2007. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE n.º 218106-6/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 2/06 da Prefeitura de Belford Roxo) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, anexação e arquivamento no Processo TCE n.º 211976-2/2007 (prestação de contas de administração financeira de Vassouras, exercício de 2006). Consignou impedimento no Processo TCE n.º 106438-2/2003 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às onze horas e cinqüenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100585-7/2007 (08/205498/05) - Interessado: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS WERNECK - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100703-1/2007 (09/9671702/04) - Interessado: MARIA INÊS OEHLCKERS LABANDEIRA DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100745-9/2007 (03/7510058/03) - Interessado: DELZA ARRENTA MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100806-9/2007 (03/200695/03) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100808-7/2007 (03/9310047/05) - Interessado: ZÉLIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100849-1/2007 (03/801988/96) - Interessado: LACY DUARTE MAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100854-6/2007 (03/10000542/04) - Interessado: MARIANA PIMENTEL OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100855-0/2007 (03/10101599/04) - Interessado: LUCI JURGIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100864-1/2007 (03/9400039/06) - Interessado: MARLI DE OLIVEIRA ROSSON VARGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100866-9/2007 (03/202406/06) - Interessado: EMILIA MARTINS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101275-1/2007 (803722/99) - Interessado: PAULO TARCISIO CUNHA DO CARMO LANNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101607-8/2007 (9341/04) - Interessado: JACENIR JOSÉ DE BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101618-7/2007 (5427/03) - Interessado: MARIA LUISA SABÓIA SADDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101682-8/2007 (08/601029/06) - Interessado: JOSÉ ANGELI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101995-1/2001 (01/600612/96) - Interessado: FRANCO KLEBER NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102784-9/2007 (03/10201555/04) - Interessado: DALVA CHETA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103042-6/2007 (09/19851702/04) - Interessado: CLEBER DE SALES BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103374-3/2005 (09/162566/04) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE SOUSA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103379-3/2005 (09/192530/04) - Interessado: JOÃO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103429-4/2000 (19/80541/96) - Interessado: GABRIEL FLORES MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103978-2/1995 (01/600787/91) - Interessado: NELSON DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103995-5/2006 (09/42526/05) - Interessado: RICARDO BARBOSA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104018-0/2006 (09/4332592/06) - Interessado: PEDRO GONÇALVES ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104345-3/1985 (14/35170/84) - Interessado: JORGE ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104700-7/2007 (09/762502/03) - Interessado: HÉLIO SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105574-1/2001 (01/601356/95) - Interessado: ALMIR XAVIER DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105744-5/1996 (14/20995/92) - Interessado: HYRTIS PERORÁZIO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105805-8/2006 (09/12587/06) - Interessado: PAULO CESAR FREIRE DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106197-6/2006 (09/1521141/95) - Interessado: EDIZIO ALVES MACIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106438-2/2003 (04/37116/03) - Interessado: SUELI MOREIRA MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106438-2/2003 (04/37116/03) - Interessado: VALDÉIA DE CAMARGO MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107783-8/2006 (01/600936/05) - Interessado: MARLENE FERREIRA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107899-3/2006 (09/5412511/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS PEDROTO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108048-1/2005 (09/12242573/05) - Interessado: CLODOMIR DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108405-9/2003 (23/200594/03) - Interessado: NEUZA SIQUEIRA GARRIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109375-3/1968 (09/107628/67) - Interessado: JORGE FRANCISCO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109620-8/2003 (09/186182504/00) - Interessado: IZABEL SANTOS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109840-1/1990 (9/107502/78) - Interessado: JOSÉ ARAGÃO DE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110434-4/2002 (09/6282531/01) - Interessado: ELMO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112274-4/2006 (33/201562/04) - Interessado: HELENO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112897-2/2006 (33/201261/03) - Interessado: EDMO DE ABREU ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113518-5/2006 (09/6471232/03) - Interessado: JOÃO BATISTA COSTA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113619-8/1999 (09/47481702/98) - Interessado: MARIA DE JESUS ROCHA PINTO AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114149-7/2006 (18/450542/06) - Interessado: MANOEL SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117768-2/2002 (09/12581/00) - Interessado: ALCIMAR BADARO JACQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200320-4/2000 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200825-8/2007 (04/1619/00) - Interessado: SANDRA PASSOS QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200843-5/1996 (7937/95) - Interessado: NEYDE HELENA GARCEZ RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202536-3/2007 (2514/06) - Interessado: KÁTIA SEBASTIANA RODRIGUES LISBOA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203320-9/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LAGOA - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203322-7/2007 - Interessado: NEUBER JORGE VALADAO LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203323-1/2007 - Interessado: SIMONE ROCHA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203324-5/2007 - Interessado: MARCONI TERRA CABO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203325-9/2007 - Interessado: ALEXANDRE LUIZ CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203328-1/2007 - Interessado: ELIAS DE ALMEIDA MENDONCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203329-5/2007 - Interessado: ADEGILDO DA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203330-4/2007 - Interessado: ALBA VALERIA DIAS ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203331-8/2007 - Interessado: CEZAR AUGUSTO GUIMARAES GRAÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203332-2/2007 - Interessado: CEZAR AUGUSTO GUIMARÃES GRAÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203333-6/2007 - Interessado: ANTONIO LUIZ NEVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203334-0/2007 - Interessado: NEUBER JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203335-4/2007 - Interessado: JOILSON BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203336-8/2007 - Interessado: LIGIA NAIR VIEIRA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203337-2/2007 - Interessado: NEUNA DE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203338-6/2007 - Interessado: DENISE SILVA COUTINHO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203339-0/2007 - Interessado: SIDÁLIA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203340-9/2007 - Interessado: DILCINEI BERNARDINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203341-3/2007 - Interessado: SIMONE RODRIGUES DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203342-7/2007 - Interessado: EUCLIDES MONTELEONE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203343-1/2007 - Interessado: DÉBORA CRISTINA DA SILVA RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203344-5/2007 - Interessado: THEREZINHA LOUREIRO ALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203346-3/2007 - Interessado: NILCENE MAIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203347-7/2007 - Interessado: MARICI TAVARES DE MACEDO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203348-1/2007 - Interessado: HUMBERTO MATTOS DE ASSUNPCAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203349-5/2007 - Interessado: JORDANI RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203350-4/2007 - Interessado: CLÁUDIO MÁRCIO PEREIRA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203351-8/2007 - Interessado: LELIANE GARCIA BERSOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203352-2/2007 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CARVALHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203361-9/2005 - Interessado: RUI CÉSAR PEREIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203366-3/2007 - Interessado: ALTAIR ALVES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203367-7/2007 - Interessado: ALBERTO LUIZ DA COSTA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203368-1/2007 - Interessado: MARLENE RIBEIRO DA CONCEICAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203369-5/2007 - Interessado: PATRICIA NUNES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203370-4/2007 - Interessado: AILTON DOS SANTOS BESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203371-8/2007 - Interessado: KARLA ANDRADE VECCI CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203373-6/2007 - Interessado: JANAINA PAES DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203374-0/2007 - Interessado: EDINETE DA SILVA GOMES PINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203375-4/2007 - Interessado: DILCINEI BERNARDINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203376-8/2007 - Interessado: EDSON SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203377-2/2007 - Interessado: ANTONIO RAMOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203378-6/2007 - Interessado: ROZANGELA BELMONT BARBOSA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203380-9/2007 - Interessado: ELIZÂNGELA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203381-3/2007 - Interessado: CRISTIAN DEISE NEGREIROS VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203382-7/2007 - Interessado: HELENA MARIA DA SILVA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203383-1/2007 - Interessado: JANE SANTOS AUGUSTO DINIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203384-5/2007 - Interessado: HENIO PINTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203385-9/2007 - Interessado: MARLI MARIANA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203386-3/2007 - Interessado: ROBERTO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203387-7/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LAGOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203388-1/2007 - Interessado: RIVANIR DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203389-5/2007 - Interessado: RICARDO PEREIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203390-4/2007 - Interessado: REGINA DE FÁTIMA CORDEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203391-8/2007 - Interessado: JAIME RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203392-2/2007 - Interessado: JAMILTON SANTANA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203394-0/2007 - Interessado: JERÔNIMO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203395-4/2007 - Interessado: JOÃO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203396-8/2007 - Interessado: JORGE GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203397-2/2007 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203398-6/2007 - Interessado: JOSÉ FRANÇA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203400-5/2007 - Interessado: MIGUEL SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203401-9/2007 - Interessado: NELSON CLÁUDIO AZEVEDO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203402-3/2007 - Interessado: MANOEL SEBASTIÃO BENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203403-7/2007 - Interessado: ADENIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203404-1/2007 - Interessado: WESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203405-5/2007 - Interessado: LUIS OTAVIO SOARES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203406-9/2007 - Interessado: ERASMO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203407-3/2007 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203408-7/2007 - Interessado: GENILSON DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203409-1/2007 - Interessado: GEREMIAS DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203410-0/2007 - Interessado: HORACI CORREA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203411-4/2007 - Interessado: IDALECIO BERTO DAUMAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203412-8/2007 - Interessado: KEILA MÁRCIA PEREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203413-2/2007 - Interessado: IRENE MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203414-6/2007 - Interessado: MARCOS LEAL TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203415-0/2007 - Interessado: PAULO MACIEL GRIJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203416-4/2007 - Interessado: LANUSSE DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203417-8/2007 - Interessado: MARIA HÉLIA DA CUNHA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203418-2/2007 - Interessado: LUIS CARLOS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203419-6/2007 - Interessado: LUIS JOSÉ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203420-5/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRAGA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203421-9/2007 - Interessado: LISIANE AZEVEDO COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203422-3/2007 - Interessado: ALFREDO DE SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203423-7/2007 - Interessado: ALMIR LOBO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203424-1/2007 - Interessado: ROBERTA PINTO DE AGUIAR COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203425-5/2007 - Interessado: ALDENI SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203749-7/2006 - Interessados: JORGE JOSÉ NETTO E MÁRIO JORGE STUMPF - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203750-6/2006 - Interessados: TÂNIA BARBOSA DA COSTA, ADRIANA SANTOS KARL, LUCIANO RODRIGUES MATHIAS, ROGÉRIO SURIANO PEREIRA, ISAC DE BARROS MAIA, ALINE CARVALHO HOELZ E ANGELA MARIA CANECO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203763-4/1998 (8706/97) - Interessado: AMAURI ALVES LINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203843-9/2006 - Interessados: ISABEL CRISTINA MESQUITA DA COSTA E FABIANA SINDORF MARQUES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203878-4/2006 - Interessado: PATRÍCIA VIANNA DANTAS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203979-4/2006 (04/002011/2005) - Interessado: ROBERTO ALVES DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204189-8/2006 - Interessado: DINEI TEIXEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204198-9/2006 - Interessados: APARECIDA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MACHADO, SONIA REGINA BORGES DE MEDEIROS MAGALHÃES, CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DO AMARAL MUNIZ DA SILVA, SULI MARIA MARCHIORI LOPES E DULCE MARIA FIRMO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204205-6/2005 (05229/03) - Interessado: MARIA DO CARMO ROSA NOGUEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204519-3/2004 - Interessados: RAQUEL DE OLIVEIRA PEREIRA. ROSEMERI VILLELA DE MACEDO, ALCIR NOGUEIRA DE PINHO, ELSON QUINTINO PEREIRA, JANAINA MARQUES PULGA, JAQUELINE XAVIER BORGES, ANTÔNIO CARLOS TILIO FILHO E FERNANDA CRISTINA RAMOS- Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204540-2/2004 - Interessados: ELAINE DA SILVA PEDRO, CARLA DE PAULA CUNHA CORRÊA DA SILVA, JORGE LUIZ DOS SANTOS, ROSANA PEREIRA MUNIZ, MÔNICA VALVERDE XAVIER, JOÃO CLÁUDIO ALBERTO, PRISCILA PRADO MILAGRES, SALVADOR SANTOS DE ANDRADE, PAULO EDSON COUTO, ROSANNE DE FÁTIMA DA ROCHA, VANDERLEIA ALVES MACHADO E JOSÉ ROBERTO RIBEIRO- Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204629-6/2005 (02159/03) - Interessado: MARIA DO CARMO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204719-7/2005 - Interessados: HELTON LUIZ MULINARIA GARONA, ROSANGELA RODRIGUES BARRETO, MAURÍCIO MELO DE OLIVEIRA, CLÁUDIA MARIA MIDON SOARES FIDELIS E SARA NEVES MORELLI - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205298-2/2006 - Interessado: MARCUS PULLIG FERREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205347-5/2004 - Interessados: VERA LÚCIA DA SILVA LEITE, MARIA APARECIDA XAVIER DE SOUZA, MARIA LUIZA TOLEDO DA COSTA, EUNICE MARIA GROSSI BARBADILLO, SUELI MARIA PINTO DE ARAÚJO, MARIA GEORGETE DE OLIVEIRA SANABIO, ANA LUZIA VALENTE DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA, REGINA MARIA DE ARAÚJO, SANDRA LÚCIA GOMES DE CARVALHO, CLÁUDIA DOS SANTOS TEIXEIRA, JULCINEIA FERREIRA DA CUNHA, MARIA DE FÁTIMA CARIUS LUCAS DE M. ALMEIDA, EDIMAR NEILA DA SILVA PINHO, DULCINEA DE MATTOS ROSEMERI DOS SANTOS, MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA, PATRÍCIA CARLA TEIXEIRA, NILDA MARIA DA SILVA, TANIA MARIA FERREIRA, MARIA DE FÁTIMA MIRANDA MELO, LUCIANA BERTOLOTI DE ALMEIDA ARAÚJO E ELAINE CRISTINA SILVEIRA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205372-2/2005 - Interessados: VALQUIRIA MACEDO BASTOS, MARIA DE LOURDES DE LIMA CUNHA, CELIA REGINA AMEAL MACHADO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205375-4/2005 - Interessados: HELTON LUIZ MULINARIA, SARA NEVES MORELLI, ROSANGELA RODRIGUES BARRETO, MAURICIO MELO DE OLIVEIRA, CLAUDIA MARIA MIDON SOARES FIDELIS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205377-2/2005 - Interessados: ROMILDA XAVIER DE OLIVEIRA, IRACEMA PIMENTEL RODRIGUES FRANCISCO, NEUSA CORRÊA, SUELI DA SILVA FRAGOSO FIRMINO, ODETE DA CRUZ FERREIRA DE MELLO, WILCILENE MACHADO DE LIMA, NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA, CARLA MARIA MACHADO E ELISABETE DA CRUZ. - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205378-6/2005 - Interessados: ANA PAULA VIEGAS SIMÕES, ANA CRISTINA QUIRINO DE FARIAS, DEISE LUCI DE ARAÚJO GUIMARÃES, ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA HANSEN, MÁRCIA APARECIDA MAGALHÃES VALLE PEREIRA, ADRIANA PEREIRA DIAS, JULIANA MARQUES BORE, LUIZA HELENA ALVES DE MIRANDA RAMOS, CRISTIANE DE SOUZA CORRÊA, MARIA HELENA DA COSTA, CLARA HAMMES REIS, JOSELI MAIA RODRIGUES PEREIRA, ANIELE CAVALHEIRO LEAL FERREIRA, PATRÍCIA RODRIGUES PINTO DE MELO, MARISSOL CRISTIANE FERNANDES DA SILVA, DANIELE MARTA MOREIRA GARCIA, MARLENE CHRISPIM FELICIANO, JULIANA HONORATO SIMONETTI, MARIA CRISTINA BILHEIRO DA SILVA SOUZA, ELIZETE MARTINS DE MENDONÇA, DIANA MARIA MAIA MOREIRA, HELEN SUELI CARVALHO DE SOUZA, ROBERTA DE ALMEIDA, DANIELE TEIXEIRA DE LIMA, ANA CRISTINA RODRIGUES XAVIER, REGINA LÚCIA FERREIRA, ELISANGELA DE SOUZA, ANGELITA MARCELINO FERREIRA, ADRIANA VALOIS DA CRUZ CARDOSO, GISELLE BENTO TEIXEIRA, CAROLINA DA CRUZ EMERENCIANO, PATRÍCIA MUNIC QUIRINO DE FARIAS, LOIZE FERNANDES CALDEIRA, ANA LÚCIA GALDINO DA SILVA E MARLI DE ALCÂNTARA NOEL - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205389-7/2006 - Interessados: MÁRCIO MURCIA E MARIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205391-0/2006 - Interessados: VIVIANE SANTOS DA ROCHA, APARECIDA NUNES MEIRA, ADRIANA DA SILVA PROENÇA E DULCE DEMETRIO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205396-8/2005 - Interessados: PAULO JORGE GIMENEZ RUIZ, SIMONE DA SILVA, NORMA COSTA DUTRA, PAULO HENRIQUE DO COUTO, CARMEN LÚCIA DA COSTA, ANA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, NEURI NUNES CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUARACI DOS REIS, RONALDO FELIX DOS SANTOS, FLÁVIA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA, FABIANA ABREU PONCIO, RENATA ISIDORO PEREIRA E RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO DE SOUZA;- Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205408-9/2006 - Interessados: HELOISA MACHADO DE LIMA, ROSANGELA HELENA CARREIRO D EOLIVEIRA, LETÍCIA AMÉRICO FERNANDES FERREIRA, FRANCELENE DA PENHA GOMES SILVA, DIVA FLORÊNCIO PEREIRA DE MIRANDA, RAQUEL MALHER LODRON CORRÊA E MARLENE DE SOUZA NEVES- Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205436-4/2005 - Interessado: PREFEITURA PETRÓPOLIS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205461-1/2006 - Interessado: ALDAIR FARIA SALGADO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205988-0/1998 (04/4398/97) - Interessado: CARMELIA CORTEZIA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206112-5/2004 - Interessado: DELMI DE CASTRO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206305-4/2004 - Interessado: ABERALDO DA COSTA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206549-2/2004 - Interessado: ARMIRO DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-7/2004 - Interessado: EDSON ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-1/2004 - Interessado: EDILANE DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206612-5/2004 - Interessado: EDEVAN SIRLEI SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206756-7/2004 - Interessado: ADELINO DIAS DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206971-3/2006 - Interessados: JORGINA DENILZA CARVALHO E DALVA MARTINS AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206975-5/2004 (0260/04) - Interessado: MARIA DOS SANTOS MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207177-2/2004 - Interessado: ISAIAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-6/2004 - Interessado: ISAIAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-0/2007 (1535/03) - Interessado: CIZELDA MIRANDA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207683-7/2007 (7509/03) - Interessado: MOACYR GUERRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-2/2004 - Interessado: MARIZA CAMPANY RICHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207838-4/2007 (032/07) - Interessado: ALCIDEIA COCO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208325-4/2007 (8794/06) - Interessado: SONIA MARIA PEREIRA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209274-0/2004 - Interessado: ANDRÉ ALVES LEITE - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209820-2/1994 (7647/94) - Interessado: REGINA CELIA DA FONSECA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210132-1/2007 - Interessado: PREFEITURA DE ITAPERUNA - JAIR DE SIQUEIRA BITENCOURT JUNIOR - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210299-5/2002 (2272/01) - Interessado: SÔNIA MARIA SILVESTRE RODRIGUES MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210852-6/1995 (05/0764/95) - Interessado: NEIVA DIAS DOS S MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211049-5/2007 - Interessado: ALBERTO CHAMOVITZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211050-4/2007 - Interessado: RONALDO SÉRGIO RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211976-2/2007 - Interessado: PREFEITURA DE VASSOURAS - EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FA VORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214147-2/2006 (310/2823/05) - Interessado: DIVA CORLETO DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214499-1/2005 - Interessados: ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA, LUIZ FERNANDO DE SOUZA LOPES E SARA NEVES MORELLI - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214538-3/2005 - Interessado: RAMMON CHEVRAND BASTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214541-0/2005 - Interessado: HELEN OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214610-7/2005 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO GOMES LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215486-1/2005 - Interessados: ROSELI APARECIDA DA CUNHA, REGINA LÚCIA FERREIRA, ROSIMERE DA APARECIDA CUNHA DOS SANTOS, ANDRÉA MARIA ARAÚJO NASCIMENTO E ROSÂNGELA MARIA DA ROCHA TEODORO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216898-5/2005 - Interessado: LILIANA VERDAN DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216899-9/2005 - Interessado: MERIA DE REZENDE CARDOSO CUNHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216900-4/2005 - Interessado: NUBIA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216901-8/2005 - Interessado: ROSIMERE VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216903-6/2005 - Interessado: MAGNA DE FATIMA SILVEIRA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216904-0/2005 - Interessado: MARA LUCIA MAIA CURTY - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216905-4/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA MANHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216906-8/2005 - Interessado: MARIA NEIDA MELLO ESTEPHANELLE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216911-3/2005 - Interessado: JUÇARA TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216913-1/2005 - Interessado: ELZILANE DA SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216914-5/2005 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS COELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216917-7/2005 - Interessado: ÉRICA DOS SANTOS ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216918-1/2005 - Interessado: IRMENSAN ESTANISLAU DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221804-3/2006 (130/06) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225729-5/2006 - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 448/2004, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230149-6/2006 (168/06) - Interessado: DÉLCIO MENDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230754-0/1999 (977/98) - Interessado: MARCELO DIAS MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230755-4/1999 (431/92) - Interessado: WALDEIZA FERREIRA BORGES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230977-7/2004 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230978-1/2004 - Interessado: LUIZ FERNANDO EIRAS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230980-4/2004 - Interessado: MARCELO GONZAGA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231077-0/2004 - Interessado: CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231461-7/2005 (04/000698/05) - Interessado: IRACEMA COUTO TRIGUEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231693-0/2004 - Interessados - HELOISA HELENA THEES BAILUNE, IVANA ZIMBRÃO DE OLIVEIRA DIAS, ROSEMERI VILLELA DE MACEDO, CARLOS ALBERTO BARCELOS GASPAR, ADRIANA ESTEVES MAIA, EDSON PEREIRA GONÇALVES, CARLOS ALBERTO PEREIRA FONES, ELIANE MARTINS DOS SANTOS, CLAUDETTE ROMUALDO DA CRUZ, LEANDRO RAMOS DE SOUZA, NAGELA CALIL DE FREITAS, PRISCILA VIEIRA DIAS, MARGARETE DA CUNHA BARROS, CARLOS MAGNO OLIVEIRA MUNIZ, ALCIR NOGUEIRA DE PINHO, SELMA REGINA ROSA DOS SANTOS, ZELI JOSÉ DA COSTA SIQUEIRA, JARIO CAMPOS, LUIZA MARIA DA ROSA MARCHIORI, GERALDINO PEREIRA COSTA, JOSÉ OLÍMPIO MILITÃO, REGINALDO CÂNDIDO DOS SANTOS, RENATO CÂNDIDO DE LIMA, FRANCISCO DE ASSIS ALVES, MARCELO DE JESUS CARVALHO, MARIA FRANCISCA BERNARDES SILBERNAGEL, OSWALDO LUÍS SILVEIRA, ROBERTO PINTO DO AMARAL, JOAQUIM DIAS DA ROCHA, LUIZ JOSÉ CORRÊA DA ROSA, JÚLIO CÉSAR NEVES DE CARVALHO, NOEME GOMES DE SOUZA, MANOEL ALBINO BARBOSA JÚNIOR, ILAZIR DE SALES, MARIA CRISTINA VARGAS DA SILVA GAMA, JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA, SIMÃO CORRÊA DA SILVA, MARIA ELIANA CHAVES WERNECK, MARIA APARECIDA MAURÍCIO VIEIRA, PRISCILLA MARIA TORRES DE AQUINO, MARLENE PAES PESSANHA, ANA ALZIRA GOMES DOS SANTOS, ELIZABETH SOUZA DA SILVEIRA TEIXEIRA, ANA MARIA DA SILVA MACHADO, VILMA MARIA STARK DA SILVA, CÉLIA DE FREITAS BRANCO GOTZ, ANGELA MIRIAN DE CASTRO LEAL, ANA LUIZA MEDEIROS VIEIRA, CATARINA VERÔNICA DE ABREU, CRISTIANE TINOCO DOS SANTOS, NILTON BENEDICTO OLIVEIRA MORADA, CÉZAR ROSA CORRADINI, CLÉRIO TAROCO FILHO, EDENILDO MAURICIO DE MACEDO, EDSON MARCO MENDES PEREIRA, RODRIGO FRANCO JORGE, EZEQUIEL ACÁCIO DE FARIA, FLÁVIA MARIA BRIGIDO LAURENTINO, SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ, TERESA CRISTINA MARTINS DE SOUZA, SANDRA HELENA GARRO AREIAS, LEOPOLDO KOVARIK, VERA LÚCIA GRANJA TOSTA, CLAUDIA MARIA COSTA E SOUZA MACHADO, RODRIGO ALMEIDA DA SILVA, ALICE DA SILVA ALMEIDA, DÉBORA BECK MOREIRA, MARLENE QUIRILLO DE OLIVEIRA, SUELI DE OLIVEIRA TABOAS, MARCIONILIO DA SILVA SANTOS, LETÍCIA MARIA DA MATA, ISABEL SILVA ROSA DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA VASCONCELOS SANTANA, CÉLIA MARIA DE BRITTO, ISABEL CRISTINA GONÇALVES SCHONWETTER, LUIZ FERNANDO EIRAS, RUI CÉSAR PEREIRA, LUANA JUSTEN FERREIRA DIAS, HELIANA GRAÇA DE OLIVEIRA MEDEIROS, SILVANA APARECIDA DA CRUZ, MÁRCIA SANTOS DA SILVA, SHIRLEY DA SILVA, DENISE GOMES RODRIGUES, ALEXANDRA TERESA DA SILVA BRITO, SIMONE DE OLIVEIRA NUNES, SHIRLEI NOGUEIRA DEOLINDO RODRIGUES DE FARIAS, RENATA MACEDO VERÍSSIMO, LÚCIA HELENA OLIVEIRA VIEIRA, IVETE MARTINS DE SOUZA FERREIRA, TATIANA JERONYMO BASTOS, CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, CÉLIA REGINA FERREIRA, ROSELI GRACIANO FERREIRA, REGINA BASTOS LAURENTINO, PRISCILA DA CRUZ LEITE, VERA LÚCIA ALMEIDA DA SILVA, CREUSA MARÇAL DA SILVA, VITOR PAULO DE OLIVEIRA, IVANIL LEITÃO DA COSTA, LUIZ CARLOS DE SOUZA DIAS, CARLOS ANTÔNIO MARCOLINO, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, RAQUEL DOS SANTOS VALTER, RAQUEL DE OLIVEIRA PEREIRA, SANDRO FERNANDES, CARLOS ALBERTO CARDOSO, ELSON QUINTINO PEREIRA, JANAINA MARQUES PULGA, JAQUELINE XAVIER BORGES, ANTÔNIO CARLOS TILIO FILHO, FERNANDA CRISTINA RAMOS, MARINA DE LOURDES SANTOS CARVALHO, MARIA CRISTINA DOS SANTOS, MARCOS ANTÔNIO DA COSTA BORGES, ANTÔNIO DOS PASSOS, JOSÉ EXPEDITO RODRIGUES FERRIN, CELMO JOSE BURGER HILLEN, ANTÔNIO RICARDO DA SILVA LIGEIRO, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS PASCOAL, IVAN LOURENÇO LEITÃO, JAIR PEREIRA DE FREITAS, MOISES CARVALHO DE SANTANA, JORGE DE SOUZA, LENILSO FERREIRA DA SILVA, MAURÍCIO DOS SANTOS, ROMULO CRUZ EZEQUIEL, LUIZ CARLOS SEBA, FÁBIO AUGUSTO PICCININI DE PAIVA, VICENTE DE PAULO SCHMITZ, MARCELO ALVES DA ASCENÇÃO, MARIA DE JESUS CONCEIÇÃO PINHEIRO, JOSÉ DE ASSIS BARBOZA, MÁRCIA RODRIGUES CARNEIRO CATHERINGER, WALTER DE CASTRO SILVA, MARCELA MORAES JACOB, ROBERTA DE FREITAS AMORIM, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA JÚNIOR, ROSEMARY IGNACIO DE MEDEIROS, TÂNIA APARECIDA BRAND, ADRIANA FALCK DO AMARAL, MÔNICA VALVERDE XAVIER, LAUDICEA COSTA CABLOCO, MAISA DA CONCEIÇÃO SIMÕES DOS REIS, ELAINE DA SILVA PEDRO, CARLA DE PAULA CUNHA CORRÊA DA SILVA, JORGE LUIZ DOS SANTOS, ROSANA PEREIRA MUNIZ, PRISCILA PRADO MILAGRES, SALVADOR SANTOS DE ANDRADE, PAULO EDSON COUTO, ROSANNE DE FÁTIMA DA ROCHA, VANDERLEIA ALVES MACHADO, JOSÉ ROBERTO RIBEIRO, HELTON LUIZ MULINARIA GARONA, ROSANGELA RODRIGUES BARRETO, MAURÍCIO MELO DE OLIVEIRA, CLÁUDIA MARIA MIDON SOARES FIDELIS, SARA NEVES MORELLI, ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA, LUIZ FERNANDO DE SOUZA LOPES, VERA LÚCIA DA SILVA LEITE, MARIA APARECIDA XAVIER DE SOUZA, MARIA LUIZA TOLEDO DA COSTA, EUNICE MARIA GROSSI BARBADILLO, SUELI MARIA PINTO DE ARAÚJO, MARIA GEORGETE DE OLIVEIRA SANABIO, ANA LUZIA VALENTE DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA, REGINA MARIA DE ARAÚJO, SANDRA LÚCIA GOMES DE CARVALHO, CLÁUDIA DOS SANTOS TEIXEIRA, JULCINEIA FERREIRA DA CUNHA, MARIA DE FÁTIMA CARIUS LUCAS DE M. ALMEIDA, EDIMAR NEILA DA SILVA PINHO, DULCINEA DE MATTOS ROSEMERI DOS SANTOS, MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA, PATRÍCIA CARLA TEIXEIRA, NILDA MARIA DA SILVA, TANIA MARIA FERREIRA, MARIA DE FÁTIMA MIRANDA MELO, LUCIANA BERTOLOTI DE ALMEIDA ARAÚJO, ELAINE CRISTINA SILVEIRA PINHEIRO, VALQUIRIA MACEDO BASTOS, MARIA DE LOURDES DE LIMA CUNHA, CÉLIA REGINA AMEAL MACHADO, ROSELI ELOISA DA SILVA MACEDO, ELISABETE AVELINO, ANDRÉ ALVES LEITE, MARIA EUNICE DA SILVA FARIA, HÉLIO DE OLIVEIRA, TÂNIA DE FÁTIMA MILER DA SILVA AMARAL, CARLOS EDUARDO CEZAR HILDEBRANDT, CONCEIÇÃO APARECIDA CAIAFFA, CLÁUDIA REGINA DE ALMEIDA TRÉ, ROSELANE FURTADO DA COSTA TESCH, GEISA DAS NEVES, CARLOS ROBERTO MEIRELLES FERNANDES, RICARDO ARAÚJO LIMA, MARÍLIA RODRIGUES PEREIRA E NILZELY MARIA SANTIAGO DA CRUZ: - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231698-4/2001 (8981/01) - Interessado: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231767-7/2004 - Interessados: RAQUEL DOS SANTOS VALTER, RAQUEL DE OLIVEIRA PEREIRA, SANDRO FERNANDES E CARLOS ALBERTO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232171-7/2003 - Interessados: CÉLIA REGINA FERREIRA, ROSELI GRACIANO FERREIRA, REGINA BASTOS LAURENTINO, PRISCILA DA CRUZ LEITE, VERA LÚCIA ALMEIDA DA SILVA, CREUSA MARÇAL DA SILVA, VITOR PAULO DE OLIVEIRA, IVANIL LEITÃO DA COSTA, VERA LÚCIA GRANJA TOSTA, CLAUDIA MARIA COSTA E SOUZA MACHADO, RODRIGO ALMEIDA DA SILVA, ALICE DA SILVA ALMEIDA, DÉBORA BECK MOREIRA, MARLENE QUIRILLO DE OLIVEIRA, SUELI DE OLIVEIRA TÁBOAS, MARCIONILIO DA SILVA SANTOS, LETÍCIA MARIA DA MATA, ISABEL SILVA ROSA DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA VASCONCELOS SANTANA E CÉLIA MARIA DE BRITTO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232184-4/2003 - Interessados: SUELI DE OLIVEIRA TABOAS, MARCIONILIO DA SILVA SANTOS, LETÍCIA MARIA DA MATA, ISABEL SILVA ROSA DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA VASCONCELOS SANTANA, CÉLIA MARIA DE BRITTO, ISABEL CRISTINA GONÇALVES SCHONWETTER, LUIZ FERNANDO EIRAS, RUI CÉSAR PEREIRA, LUANA JUSTEN FERREIRA DIAS, HELIANA GRAÇA DE OLIVEIRA MEDEIROS, SILVANA APARECIDA DA CRUZ, MÁRCIA SANTOS DA SILVA, SHIRLEY DA SILVA, DENISE GOMES RODRIGUES, ALEXANDRA TERESA DA SILVA BRITO, SIMONE DE OLIVEIRA NUNES, SHIRLEI NOGUEIRA DEOLINDO RODRIGUES DE FARIAS, RENATA MACEDO VERÍSSIMO, LÚCIA HELENA OLIVEIRA VIEIRA, IVETE MARTINS DE SOUZA FERREIRA, TATIANA JERONYMO BASTOS, CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, CÉLIA REGINA FERREIRA, ROSELI GRACIANO FERREIRA, REGINA BASTOS LAURENTINO, PRISCILA DA CRUZ LEITE, VERA LÚCIA ALMEIDA DA SILVA E CREUSA MARÇAL DA SILVA- Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232186-2/2003 - Interessado: NILZELY MARIA SANTIAGO DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232289-0/2003 - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA DIAS E CARLOS ANTÔNIO MARCOLINO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232473-5/2004 - Interessados: ELCINA RODRIGUES DE ALMEIDA, MARIA LUIZA DE FREITAS GUIMARÃES BATISTA E ANA MARIA MIRANDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232474-9/2004 - Interessado: LUCIANA DA SILVA CAMINHA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232475-3/2004 - Interessado: ISABEL CRISTINA GONÇALVES SCHONWETTER - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232479-9/2004 - Interessados: MARINA DE LOURDES SANTOS CARVALHO, MARIA CRISTINA DOS SANTOS, MARCOS ANTÔNIO DA COSTA BORGES, ANTÔNIO DOS PASSOS, JOSÉ EXPEDITO RODRIGUES FERRIN, CELMO JOSE BURGER HILLEN, ANTÔNIO RICARDO DA SILVA LIGEIRO, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS PASCOAL, IVAN LOURENÇO LEITÃO, JAIR PEREIRA DE FREITAS, MOISES CARVALHO DE SANTANA, JORGE DE SOUZA, LENILSO FERREIRA DA SILVA, MAURÍCIO DOS SANTOS, ROMULO CRUZ EZEQUIEL, LUIZ CARLOS SEBA, FÁBIO AUGUSTO PICCININI DE PAIVA, VICENTE DE PAULO SCHMITZ, MARCELO ALVES DA ASCENÇÃO, MARIA DE JESUS CONCEIÇÃO PINHEIRO, JOSÉ DE ASSIS BARBOZA, MÁRCIA RODRIGUES CARNEIRO CATHERINGER, WALTER DE CASTRO SILVA, MARCELA MORAES JACOB, ROBERTA DE FREITAS AMORIM, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA JÚNIOR, ROSEMARY IGNACIO DE MEDEIROS, TÂNIA APARECIDA BRAND, ADRIANA FALCK DO AMARAL, MÔNICA VALVERDE XAVIER, LAUDICEA COSTA CABLOCO E MAISA DA CONCEIÇÃO SIMÕES DOS REIS- Votos: REGISTRO, DESANEXACAO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233001-9/2006 (00896/06) - Interessado: SIRLEI FERNANDES DE SOUZA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233390-6/2005 (6636/05) - Interessado: ALAYDE THIENGO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233726-1/2006 (156/06) - Interessado: DULCINEA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235270-6/2006 (210/06) - Interessado: VANDA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236860-2/2005 - Interessados: FERNANDA CRISTINA MATTOS, REGINA DE FÁTIMA FERRARI BERNARDES E JANAINA ALVES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236987-6/2005 - Interessados: MÔNICA DOS SANTOS OLIVEIRA, LUCIANE NUNES DA COSTA, LICIA MARIA QUINTELLA DOS PASSOS, MARINA DA SILVA CONCEIÇÃO SANTOS, NEILA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, HILDA DA CONCEIÇÃO SCHUAT DE ANDRADE, ALICE LEONOR JÚLIO SANTANA, LURDES HELENA DO NASCIMENTO SANTANA, LETICIA HELENA CAMARINHO, MARINETE DE OLIVEIRA RAYMUNDO MELO, ANDREIA DE SOUZA SANTOS, FÁTIMA REGINA DE ARAÚJO LEONARDO, MARLENE DE CASTRO REZENDE, MARIA VIRGÍNIA EUGÊNIO DANIEL, SÔNIA MARIA ROSA E ELISABETE VIEIRA GARCIA DAMAS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237791-2/2005 - Interessados: ROSELI ELOISA DA SILVA MACEDO E ELISABETE AVELINO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237794-4/2005 - Interessado: LUIZ HENRIQUE SANTOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237795-8/2005 - Interessados: MARCOS DE SOUZA MACHADO, ALMIR RENATO GONÇALVES, MARCO ANTÔNIO DE SOUZA ALBUQUERQUE, CARLOS ROBERTO NOGUEIRA E LUCIANA DE CARVALHO CHRIST - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237804-5/2005 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO POMIN - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237806-3/2005 - Interessados: MARIA CLARA DO AMARAL VILLAS BOAS, ELIANE CAMPEÃO FERREIRA, MARIA CLARA NALIATO DA COSTA, ANDRÉA DOLORES APARECIDA ALVES, LUCIANA DE MELO BARBOSA, LUIZ HENRIQUE DE MELO, JOÃO SILVA DE MATTOS JÚNIOR, LÚCIA REGINA DO AMARAL MOUSINHO, LUCIANA MARQUES DA SILVA, FLÁVIO DE SOUZA RODRIGUES, LEANDRO ZACHARIAS GONÇALVES, SANDRO NUNES COUTO, JOÃO MARÇAL BODE DE MORAES, ADALTON INÁCIO LIMA E SILVA, CARLOS ALFREDO PEREIRA DAUMANN, LEONARDO DELFIM GOBBI, JULIANA MARÇAL LOPES, MARIA CHRISTINA DE SOUZA E ALMEIDA, HERBERT MAGALHÃES MACÁRIO, CARMEN SÉRGIO GIL ITALA E MARCOS PITZ PIMENTA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237930-0/2005 - Interessado: FLÁVIA MARIA MEDEIROS MARTINS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250311-8/1999 (333/98) - Interessado: RICARDO LUIS MARON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250658-9/2000 - Interessado: CLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252075-9/2002 (2302/01) - Interessado: MANOEL DOS PASSOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100211-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100384-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100454-3/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100483-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100539-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100747-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100824-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100896-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101002-4/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101079-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101207-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101449-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101685-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102524-4/1997 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102889-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102896-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103303-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103344-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103535-9/1983 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103821-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104374-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104708-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104762-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106789-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106833-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106835-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107142-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108022-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108213-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108588-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108683-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108926-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108932-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109019-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109025-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109419-1/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110351-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110358-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110643-3/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110748-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110808-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110949-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111398-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113515-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115824-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116251-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116488-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200129-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200179-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200181-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200292-5/2007 - Votos: APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200440-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200615-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200617-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200618-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200797-3/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200950-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200966-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200970-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200971-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200974-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200976-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201025-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201105-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201115-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201122-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201156-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201216-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201468-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201532-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201533-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201534-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201540-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201555-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201557-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201559-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201560-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201561-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201576-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201587-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201588-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201590-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201591-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201592-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201653-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202381-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202385-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202389-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202390-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202392-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202809-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203023-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203024-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203540-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203708-4/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203876-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203941-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204109-8/2006 - Voto: ANEXACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204480-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204531-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205350-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205987-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205996-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206297-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207452-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207522-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207525-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207530-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207531-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207541-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207558-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207559-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207588-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207589-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207622-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207624-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207868-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207874-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207883-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207884-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207901-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207911-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207914-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208226-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208242-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208396-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209058-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210781-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210783-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210825-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210829-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210908-7/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210990-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211761-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211826-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211871-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211983-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212235-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212370-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212731-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212819-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214026-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214240-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214416-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214626-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214627-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214628-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214629-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214630-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214631-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214632-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214633-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214634-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214635-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214636-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214637-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214638-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214639-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214640-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214641-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214642-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214643-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214648-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214649-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214650-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214651-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214652-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214701-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214703-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214705-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214706-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214707-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214709-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214711-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214712-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214713-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214714-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214715-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214716-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214717-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214718-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214719-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214720-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214721-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214722-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214723-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214724-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214725-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214726-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214727-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214751-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214821-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214885-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214893-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214943-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214947-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214949-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214953-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214957-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215265-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215267-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215295-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215296-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215297-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215351-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215353-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215392-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215394-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215395-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215696-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215764-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217223-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217365-7/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217489-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217490-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217492-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217493-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217494-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218064-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218149-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218151-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218154-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218343-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218358-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218509-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218510-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218525-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218527-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218529-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218639-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218648-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218676-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218683-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218697-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219804-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220237-0/1999 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221067-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221596-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222538-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222698-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222699-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222708-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222833-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222927-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223060-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223085-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223188-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223191-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223198-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223223-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223224-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223226-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223237-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223244-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223330-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223435-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223438-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223480-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223881-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224584-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226695-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226696-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226697-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226698-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226699-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226700-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226701-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226702-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226703-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226705-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226706-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226707-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226708-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226709-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226711-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226712-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226714-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226717-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226718-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226719-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226720-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226721-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226722-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226723-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226724-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226725-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226726-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226727-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226728-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226729-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226730-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226731-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226732-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226733-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226734-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226735-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226736-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226737-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226738-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226739-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226740-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226741-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226742-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226743-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226744-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226745-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226746-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226747-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226748-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226749-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226750-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226751-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227026-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227035-6/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227200-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227202-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227204-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227206-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227207-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227209-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227210-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227212-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227213-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227214-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227215-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227242-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227243-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227244-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227245-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227247-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227248-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227249-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227251-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227252-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227254-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227257-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227260-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227261-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227262-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227263-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227265-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227266-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227269-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227271-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227274-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227276-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227277-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227280-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227281-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227284-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227285-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227286-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227287-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227288-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227289-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227291-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227293-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227295-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227296-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227297-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227298-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227299-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227318-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227321-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227323-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227326-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227328-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227330-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227333-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227335-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227337-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227338-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227341-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227342-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227344-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227621-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227624-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227627-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227635-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227671-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227675-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227681-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227695-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227766-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227792-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227793-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228189-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228210-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228211-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228212-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228213-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228214-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228215-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228216-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228220-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228226-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228227-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228234-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228246-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228247-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228248-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228249-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228250-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228251-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228252-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228253-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228254-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228255-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228256-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228257-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228258-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228340-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228342-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228343-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228348-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228349-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228352-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228354-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228356-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228358-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228361-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228362-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228366-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228369-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228372-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228374-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228376-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228380-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228381-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228382-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228383-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228384-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228385-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228386-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228387-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228389-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228390-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228391-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228393-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228395-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228396-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228397-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228398-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228399-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228401-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228402-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228403-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228404-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228406-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228407-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228408-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228409-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228410-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228411-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228414-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228416-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228419-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228421-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228422-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228423-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228425-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228498-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228560-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228562-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228563-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228565-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228580-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228581-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228584-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228586-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228587-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228590-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228591-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228592-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228594-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228596-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228622-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228626-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228656-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228671-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228672-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228673-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228750-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228895-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228935-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229564-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229565-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229566-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229567-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229568-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229569-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229570-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229572-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229573-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229574-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229576-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229578-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229579-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229580-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229581-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229582-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229583-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229584-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229585-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229586-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229587-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229588-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229589-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229590-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229591-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229592-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229593-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229594-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229595-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229596-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229597-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229598-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229721-9/2005 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231996-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232274-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232936-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233011-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233535-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234094-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235239-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236735-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236949-6/2006 - Votos: APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237161-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237434-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237475-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241124-5/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250334-0/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250564-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251511-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282016-3/2004 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nQuebra Parte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/09/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n200797-3/2001\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n201468-1/2006\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n203028-1/2006\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES OREM\r\n\r\n212819-5/2007\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n214626-8/2006\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n214751-9/2006\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n214885-8/2007\r\n\r\nHORÁCIO SALES COELHO FILHO\r\n\r\n214943-6/2007\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n214947-2/2007\r\n\r\nCLÁUDIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n214949-0/2007\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n214953-1/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n214957-7/2007\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n217489-7/2005\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n227200-1/2005\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n228340-4/2005\r\n\r\nRUBENS DE CARVALHO\r\n\r\n232274-9/2005\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n233535-0/2006\r\n\r\nSessão: 06/09/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nVALDÉIA DE CAMARGO MELO\r\n\r\n106438-2/2003\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n206112-5/2004\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n241124-5/2001\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ PERES SOARES\r\n\r\n241124-5/2001\r\n\r\nId: 326420"
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                    "325556": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 907/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 103762-6/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria da Penha Pessanha Falcão\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas instaurada em virtude da não-apresentação da prestação de contas referente à utilização de recursos concedidos à Sra. Maria da Penha Pessanha Falcão, no valor de R$ 201.019,00, destinados à aquisição de merenda, leite e manutenção da AAE CIEP Nilo Peçanha.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Douglas Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria da Penha Pessanha Falcão, matrícula nº 252.549-9, responsável pela aplicação e prestação de contas dos recursos repassados para aquisição de merenda e manutenção no AAE CIEP Nilo Peçanha, foi devidamente citada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citada, a responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ela imputada, qual seja: a não-prestação de contas do 1º e 2º semestres do exercício de 2004, referente à aquisição de merenda e manutenção da AAE CIEP Nilo Peçanha;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Sra. Maria da Penha Pessanha Falcão, matrícula nº 252.549-9, responsável pela aplicação e prestação de contas dos recursos repassados para aquisição de merenda e manutenção no AAE CIEP Nilo Peçanha, no valor total equivalente a 134.695,12 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325556"
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                    "325557": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 908/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 215143-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e\r\n\r\nSaneamento - EMUSA\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 06/05, decorrente da Tomada de Preços nº 10/05, firmado em 10/05/2005 entre a EMUSA e Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais Ltda., que tem por objeto a execução de obras de reforma da Escola Municipal Altivo César, no prazo de 8 meses, a contar da ordem de início, no valor de R$ 469.929,09.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco, Presidente da EMUSA, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, embora incompletas, não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não ter atendido as determinações desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco, então Presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325557"
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                    "325558": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 909/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204021-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 254/04 decorrente da Tomada de Preços nº 24/2004, firmado entre a Prefeitura de São Pedro da Aldeia e a Empresa Serv-Rio II Empreendimentos Comerciais Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de assessoria técnica visando o funcionamento do Hospital Municipal, com início em 25.06.2004 e término em 31.12.2004, no valor total de R$ 110.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: não ter encaminhado tempestivamente o presente instrumento para análise; ter celebrado contratação sem as planilhas orçamentárias devidas; ter emitido nova de empenho por estimativa e ter restringindo o caráter competitivo do certame reunindo diversos serviços no mesmo objeto e adjudicando a uma única empresa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325558"
                    ],
                    "325559": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 910/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 215940-7/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª Inspetoria Regional\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de prestação de contas de subvenção e auxílio, concedido ao Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Tananã, pela Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, no exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 6ª IRE, às fls. 264/267;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 268;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 269;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério público, às fls. 270,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 3.500 UFIR-RJ ao Prefeito Municipal de Conceição de Macabu à época dos fatos, Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, com base no inciso III do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325559"
                    ],
                    "325560": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 911/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271689-7/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ailton Rosas Vivas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Guapimirim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 005/04, oriundo da Tomada de Preços nº 005/04, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Guapimirim e a empresa Terraplenagem Ind. e Com. Carneiro de Prata Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 31/01/2006, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o meu Voto, pela notificação ao responsável em epígrafe, para que apresentasse defesa, juntando a documentação comprobatória, relativamente à definição de forma imprecisa e incompleta dos objetos a serem licitados, de acordo com às fls.117/118 da instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deixou de apresentar defesa, sendo considerado revel nos autos, imputando-se, assim, verdadeiros os fatos constatados, por intermédio do Contrato nº 005/04;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, manifesta-se em idêntico sentido pela aplicação de multa ao responsável, às fls. 130v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ailton Rosas Vivas no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325560"
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                    "325561": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 912/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 218383-6/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Flávio Campos Ferreira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Queimados\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à promoção junto ao responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Queimados, objetivando o encaminhamento da base de dados eletrônica gerada pelo SIGFIS, referente ao mês de Abril de 2006.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Flávio Campos Ferreira, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, foi validamente notificado, conforme se comprova dos autos do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte observou as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu o disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO também que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa por não-atendimento sem causa justificada a diligência ou decisão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Flávio Campos Ferreira, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325561"
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                    "325562": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 913/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 252196-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Ilsan Maria Viana dos Santos Vianna\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, relativa ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 215/224;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso III do artigo 20 c/c o parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 219, de 14 de dezembro de 2000,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Ilsan Maria Viana dos Santos Vianna, Presidente e Ordenadora de Despesas da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2001, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, face às irregularidades e impropriedades, conforme apontadas no relatório do Corpo Instrutivo, às fls. 223/224, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos do artigo 32, inciso II do Regimento Interno deste TCE, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325562"
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                    "325563": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 914/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272699-7/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Evandro Marcos Carvalho Manhães\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Tanguá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial ex officio na Câmara Municipal de Tanguá, convertida de inspeção ordinária, realizada no período de 10 a 14/11/2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na citação do Sr. Evandro Marcos Carvalho Manhães, ex-Presidente da Câmara Municipal de Tanguá, para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 114;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão da concessão de verba indenizatória do exercício parlamentar, para o ressarcimento de despesas com combustíveis, revestidas de natureza remuneratória, nos termos da fundamentação deste voto, sem a observância do princípio da anterioridade, consagrado pelo art. 29, inciso VI da CRFB/88,\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Sr. Evandro Marcos Carvalho Manhães, ex-Presidente da Câmara Municipal de Tanguá, na quantia equivalente a 17.843,3745 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325563"
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                    "325564": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 915/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207917-4/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Costa\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária, realizada na Câmara Municipal de Paty do Alferes, no período de 15 a 17/02/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. José Carlos Costa para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. José Carlos Costa, Presidente da Câmara Municipal de Paty do Alferes, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325564"
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                    "325565": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 916/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210020-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Manoel José de Araújo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Sumidouro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGE\r\n\r\n7. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao ato de dispensa de licitação, formalizado pelo Município em favor do Instituto Niteroiense de Administração Pública - INAP.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 4ª IGE deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Manoel José de Araújo, Prefeito Municipal de Sumidouro, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas pelo responsável não foram capazes de afastar as impropriedades apuradas pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Manoel José de Araújo, Prefeito Municipal de Sumidouro, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n8. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n9. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325565"
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                    "325566": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 917/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223845-9/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Clementino da Conceição\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial, realizada pela 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal - 3ª IGP, em decorrência da decisão proferida no Processo TCE nº 208977-9/2005, com vistas a apurar a ocorrência de terceirizações irregulares, em inobservância ao que estabelece o artigo 37, inciso II da Carta Magna, bem como se influenciaram os limites de despesas de pessoal, definidos pelo artigo 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na notificação do Sr. Clementino da Conceição para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para justificar, em sua totalidade, a ocorrência de tais irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, no tocante à penalização do Sr. Clementino da Conceição, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Clementino da Conceição, então Prefeito de Santa Maria Madalena, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325566"
                    ],
                    "325567": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 918/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223845-9/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arthur Lima Garcia\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção especial, realizada pela 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal - 3ª IGP, em decorrência da decisão proferida no Processo TCE nº 208977-9/2005, com vistas a apurar a ocorrência de terceirizações irregulares, em inobservância ao que estabelece o artigo 37, inciso II da Carta Magna, bem como se influenciaram os limites de despesas de pessoal, definidos pelo artigo 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na notificação do Sr. Arthur Lima Garcia para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, no tocante à penalização do Sr. Arthur Lima Garcia, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Arthur Lima Garcia, ex-Prefeito de Santa Maria Madalena (01/01/1997 a 31/12/2004), na quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325567"
                    ],
                    "325568": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 919/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 217324-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Tomaz Nanci de Azevedo Marinho \r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, no exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 28/03/2006 o Sr. Tomaz Nanci de Azevedo Marinho foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação se deu de forma válida, como se verifica às fls. 252;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o douto Ministério Público, às fls. 260/273v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Tomaz Nanci de Azevedo Marinho, Secretário Municipal de Saúde e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, no exercício de 2004, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325568"
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                    "325569": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 920/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 217324-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fellipe Alô Rodrigues de Araújo\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, no exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 28/03/2006 o Sr. Fellipe Alô Rodrigues de Araújo foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação se deu de forma válida, como se verifica às fls. 254;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o douto Ministério Público, às fls. 260/273v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Fellipe Alô Rodrigues de Araújo, Tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, no exercício de 2004, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325569"
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                    "325570": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 921/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 217324-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio César Manhães de Carvalho\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, no exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 28/03/2006 o Sr. Cláudio César Manhães de Carvalho foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação se deu de forma válida, como se verifica às fls. 250;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o douto Ministério Público, às fls. 260/273v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Cláudio César Manhães de Carvalho, Secretário Municipal de Controle Interno de Iguaba Grande e responsável pela emissão do certificado de auditoria do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, no exercício de 2004, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325570"
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                    "325571": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 922/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 217324-1/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jaílson Wagner da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, no exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 28/03/2006 o Sr. Jaílson Wagner da Silva foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação se deu de forma válida, como se verifica às fls. 256;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o douto Ministério Público, às fls. 260/273v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Jaílson Wagner da Silva, responsável pelo Setor Contábil do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, no exercício de 2004, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325571"
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                    "325572": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 923/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205162-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Artur Messias da Silveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura de Mesquita\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à promoção solicitada pela 1ª IRE deste Tribunal objetivando o envio do relatório de gestão fiscal da Prefeitura de Mesquita, relativo ao 3º quadrimestre de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 20/03/2007 o Sr. Artur Messias da Silveira, Prefeito, foi validamente notificado, garantindo-lhe o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos apresentados pelo defendente não são procedentes, visto que o relatório de gestão fiscal da Prefeitura de Mesquita do 3º quadrimestre de 2004 foi encaminhado com vinte e um meses de atraso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não deu cumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 218/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 5º, inciso I, §1º da Lei Federal nº 10.028/00 prevê aplicação de multa de 30% dos vencimentos anuais do agente que der causa ao não-envio ao Tribunal de Contas de relatório de gestão fiscal, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Artur Messias da Silveira, Prefeito de Mesquita, no valor correspondente a 13.458,7824 UFIR-RJ, com base no artigo 5º, inciso I, § 1º da Lei Federal nº 10.028/00, tendo em vista o descumprimento do art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 218/00, multa que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes à data do recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325572"
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                    "325573": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 924/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205977-0/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Esmeralda Bussade\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n7. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção solicitada pela 5ª IRE deste Tribunal, para a remessa, através de meio magnético, dos dados gerados pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referentes ao mês de dezembro de 2005, conforme preconiza a Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão plenária de 11/04/2006, notificando a responsável para a apresentação de razões de defesa e encaminhamento do documento em questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em 21/03/2007, foi expedido o certificado de revelia acostado às fls. 12, em razão da Sra. Esmeralda Bussade não ter atendido à decisão desta Corte, conforme documento de fls. 11;\r\n\r\nCONSIDERANDO o encaminhamento do documento com demasiada intempestividade, ou seja, quase 01 (um) ano após a data da decisão plenária de 11/04/06 (fls. 08) e sem qualquer justificativa quanto ao não-atendimento do prazo estabelecido na ocasião e daquele firmado na Deliberação TCE-RJ nº 222/02,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ à Sra. Esmeralda Bussade, Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna no exercício de 2005, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista o encaminhamento do documento com demasiada intempestividade, ou seja, quase 01 (um) ano após a data da referida decisão, e sem qualquer justificativa quanto ao não-atendimento do prazo de envio estabelecido na Deliberação TCE-RJ nº 222/02 e daquele estabelecido pelo Plenário em 11/04/06, devendo tal quantia ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n8. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n9. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325573"
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                    "325587": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 925/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260062-4/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório resumido da execução orçamentária, referente ao 5º bimestre de 2003, do município de Araruama.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão de 28/06/2005 o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro foi validamente notificado e não se manifestou nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito de Araruama, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325587"
                    ],
                    "325588": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 926/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241195-6/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Dílson Daibes Pereira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Aperibé, em que se verificou o pagamento de serviços não executados, em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado para que apresentasse defesa ou recolhesse o débito apurado, constituindo o contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram esclarecidos todos os fatos com as razões de defesa apresentadas e que o débito foi recalculado para o valor final relativo a 6.925,57 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"a\" do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Sr. Dílson Daibes Pereira no valor correspondente a 6.925,57 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pelo pagamento de serviços não executados em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325588"
                    ],
                    "325589": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 927/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241195-6/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Dílson Daibes Pereira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Aperibé, em que se verificou o descumprimento aos artigos 6º, 41, 60 e 66 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado para que apresentasse defesa, constituindo o contraditório, às fls. 48, mas que não esclareceu satisfatoriamente os fatos, tornando-se passível desta sanção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Dílson Daibes Pereira no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, e dos artigos 6º, 41, 60 e 66 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325589"
                    ],
                    "325590": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 928/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ademir Alves de Melo\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 09.09.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Ademir Alves de Melo no valor correspondente a 332.768,7014 UFIR-RJ, sendo 17.479,9708 UFIR-RJ de sua responsabilidade exclusiva, pelo valor recebido acima do limite e 315.288,7306 UFIR-RJ solidariamente aos demais vereadores, na qualidade de ordenador de despesas, pelos valores pagos acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325590"
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                    "325591": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 929/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio José da S. Cruz\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 09.09.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Cláudio José da S. Cruz no valor correspondente a 17.912,8082 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325591"
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                    "325592": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 930/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francis Bullos\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 09.09.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Francis Bullos no valor correspondente a 17.479,9708 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325592"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 931/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco B. Lopes Maia\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 09.09.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Francisco B. Lopes Maia no valor correspondente a 17.479,9708 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325593"
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                    "325594": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 932/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Giuliano Meneghim\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 09.09.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Giuliano Meneghim no valor correspondente a 17.696,3896 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325594"
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                    "325595": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 933/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Idílio Neves Moreira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 09.09.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Idílio Neves Moreira no valor correspondente a 17.479,9708 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325595"
                    ],
                    "325596": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 934/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Joaquim G. Pitombeira Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 09.09.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Joaquim G. Pitombeira Filho no valor correspondente a 17.479,9708 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325596"
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                    "325597": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 935/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Abel Mariano\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 09.09.03, para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Abel Mariano no valor correspondente a 17.479,9708 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325597"
                    ],
                    "325598": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 936/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Amaral de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 09.09.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Amaral de Oliveira no valor correspondente a 17.479,9708 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325598"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 937/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Fernandes Viana\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 09.09.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Fernandes Viana no valor correspondente a 17.479,9708 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325599"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 938/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz Vaneli\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 09.09.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Luiz Vaneli no valor correspondente a 17.479,9708 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325600"
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                        "ACÓRDÃO Nº 939/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Marques\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 09.09.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. José Marques no valor correspondente a 17.479,9708 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325601"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 940/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Antônio Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 09.09.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Luiz Antônio Cardoso no valor correspondente a 17.479,9708 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325602"
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                    "325603": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 941/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Baptista de Barros\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 09.09.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Luiz Baptista de Barros no valor correspondente a 17.479,9708 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325603"
                    ],
                    "325604": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 942/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Maurício Caetano da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 09.09.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Maurício Caetano da Silva no valor correspondente a 17.479,9708 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325604"
                    ],
                    "325605": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 943/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Newton Soares\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 09.09.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Newton Soares no valor correspondente a 17.479,9708 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325605"
                    ],
                    "325606": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 944/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Roberval Pessanha Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 09.09.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Roberval Pessanha Santos no valor correspondente a 17.479,9708 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325606"
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                    "325607": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 945/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Sônia Maria C. Coutinho\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi citado em Sessão de 09.09.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito a Sra. Sônia Maria C. Coutinho no valor correspondente a 17.479,9708 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325607"
                    ],
                    "325608": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 946/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 220446-3/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Walcy Magno dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Câmara Municipal de Barra Mansa referente ao exercício de 1998, em que foi constatado débito, referente ao pagamento dos vereadores em valores acima do limite estabelecido.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado em Sessão de 09.09.03 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Walcy Magno dos Santos no valor correspondente a 17.479,9708 UFIR-RJ, pelo valor recebido acima do limite estabelecido, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325608"
                    ],
                    "325609": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 947/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207836-6/2007\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José de Queiroz da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária de execução contratual de obras e serviços de engenharia realizada na Prefeitura Municipal de Maricá, em que se verificou o descumprimento aos artigos 6º, 30 e 57 da Lei Federal nº 8.666/93, no Processo TCE nº 272569-4/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ricardo José de Queiroz da Silva, Prefeito do Município de Maricá, foi multado por esta Corte em Sessão de 05.10.04 no valor relativo a 7.000 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável apresentou recurso de revisão contra esta decisão e justificou as questões relativas aos itens B, C e D e este Tribunal, nos termos de meu voto, reformou o valor da sanção aplicada para 3.000 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ricardo José de Queiroz da Silva, Prefeito do Município de Maricá, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo descumprimento aos artigos 6º, 30 e 57 da Lei Federal nº 8.666/93, no Processo TCE nº 272569-4/2002, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325609"
                    ],
                    "325610": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 948/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 232066-2/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luís Felipe Roux Lima\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa \r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura Municipal de Areal, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luís Felipe Roux Lima, ex-Prefeito do Município de Areal, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a reincidência no descumprimento à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Luís Felipe Roux Lima no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325610"
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                    "326421": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 949/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206112-5/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do contrato de trabalho por prazo determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Rio Bonito e a Sra. Delmi de Castro Carvalho, para exercer a função de Agente de Serviços Gerais, no período de 02.01.03 a 30.03.03, bem como os autos em apenso por conexão.\r\n\r\nCONSIDERANDO a insuficiência das razões apresentadas pela Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita do município de Rio Bonito, como justificativa para as irregularidades verificadas na presente contratação por prazo determinado e nas demais constantes nos processos em apenso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “ b” , do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ à Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita do Município de Rio Bonito, em virtude das irregularidades verificadas na presente contratação por prazo determinado e nas demais constantes nos processos em apenso, nos termos do artigo 63, inciso III c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do decidido, devendo a necessária comprovação junto a este Tribunal ser apresentada nos 10 (dez) dias subseqüentes, conforme estabelece a alínea “ a” , inciso III, do artigo 27 c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva em caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 63/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 326421"
                    ],
                    "326423": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 950/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241124-5/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Odir Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Carmo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Henrique Cunha Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Carmo, referente ao período de 05.10.88 a 03.07.00, com o objetivo de verificar, in loco, a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de admissão de pessoal, nos termos do art. 49, § 1º c/c o art. 4º, inciso III, alínea “a”, ambos do Regimento Interno deste Tribunal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/44;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Odir Gonçalves Ribeiro, Prefeito Municipal de Carmo nos períodos de 01.01.97 a 31.12.98, de 01.02.99 a 31.12.00 e de 01.01.01 até a data de conclusão do relatório desta inspeção, com base no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades elencadas às fls. 52/53, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência desta decisão, comprovando-se a este Tribunal o pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea \"a\" , inciso III, do artigo 27 c/c o artigo 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 63/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 326423"
                    ],
                    "326424": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 951/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241124-5/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Luiz Peres Soares\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Carmo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Henrique Cunha Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Carmo, referente ao período de 05.10.88 a 03.07.00, com o objetivo de verificar, in loco, a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de admissão de pessoal, nos termos do art. 49, § 1º, c/c o art. 4º, inciso III, alínea “a”, ambos do Regimento Interno deste Tribunal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/44;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Sérgio Luiz Peres Soares, Prefeito Municipal de Carmo nos períodos de 01.01.97 a 31.12.98, de 01.02.99 a 31.12.00 e de 01.01.01 até a data de conclusão do relatório desta inspeção, com base no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades elencadas às fls. 52/53, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência desta decisão, comprovando-se a este Tribunal o pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea \"a\" , inciso III, do artigo 27 c/c o artigo 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 63/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 326424"
                    ],
                    "325358": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 998/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250384-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ronaldo Wagner Linhares\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Municipal de Transportes - EMUT - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária realizada na Empresa Municipal de Transportes - EMUT, do Município de Campos dos Goytacazes, com o escopo de verificar possíveis ocorrências de irregularidades nos atos referentes à admissão de pessoal.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Ronaldo Wagner Linhares, nos termos do art. 63, incisos III e IV c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades cometidas em sua gestão administrativa, consoante apontado nos subitens 1.1 a 1.5, às fls. 423/424, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 61/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 325358"
                    ],
                    "326426": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221419-6/2007\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n30026/2007\r\n\r\n655.240.637-15\r\n\r\n225420-9/2005\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n29826/2007\r\n\r\n588.655.607-97\r\n\r\n115666-6/2003\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n29759/2007\r\n\r\n042.439.427-81\r\n\r\n222046-2/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n30030/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n222148-6/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n30034/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n223343-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n30038/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n221906-9/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n30099/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n221893-6/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n30100/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n222045-8/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n30101/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n222648-6/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n30147/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n221884-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n30150/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n222056-7/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n30157/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n222702-8/2007\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n29998/2007\r\n\r\n657.737.727-87\r\n\r\n210172-1/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n30203/2007\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n223021-9/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n28615/2007\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n205116-0/2007\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n29981/2007\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n218912-5/2007\r\n\r\nMÁRIO SILVA\r\n\r\n29995/2007\r\n\r\n080.309.607-00\r\n\r\n217501-1/2005\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29873/2007\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n205877-6/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n27879/2007\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n208085-6/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n29883/2007\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n108704-1/2007\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n30170/2007\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n221633-4/2007\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n29976/2007\r\n\r\n397.379.507-04\r\n\r\nId: 326426"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "326614": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 26/09/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.937-5/2006 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de nº 40/2007, o qual teve como vencedor a empresa PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA., com o valor global de R$ 108.831,60.\r\n\r\nId: 326614"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "326615": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 08/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.279-7/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA., para os itens 8, 9, 14, 45, 51, 52, 56 a 58, 74, 83, 84, 87, 89, 90, 93, 96, 99, 111, 115, 119, 120 e 124, com o valor total de R$ 1.370,16 (um mil, trezentos e setenta reais e dezesseis centavos); 2) PROG COMÉRCIO LTDA.-EPP, para os itens 12, 85, 95 e 100, com o valor total de R$ 211, 80 (duzentos e onze reais e oitenta centavos); 3) RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA., para os itens 4, 7, 13, 15 a 23, 25, 26, 39 a 44, 47 a 50, 54, 55, 59 a 64, 75, 77, 82, 91, 94 e 117, com o valor total de R$ 3.273,18 (três mil, duzentos e setenta e três reais e dezoito centavos); 4) UNIDROG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, para os itens 1 a 3, 5, 6, 10, 24, 29 a 38, 46, 53, 65 a 71, 76, 78 a 81, 88, 97, 98, 101 a 110, 112, 114, 116, 118, 121 e 122, com o valor total de R$ 5.150,13 (cinco mil, cento e cinqüenta reais e treze centavos). Não houve vencedores para os itens 11, 27, 28, 72, 73, 86, 92, 113 e 123 do procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 326615"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "326616": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 43/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.292-2/2007\r\n\r\nDIA: 09/10/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COBERTURA DE SEGURO DE 8 VIATURAS PERTENCENTES A FROTA DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 37.076,53\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 326616"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "326712": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 922/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 34/2007)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 26.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, operação de crédito interno até o limite de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo da União.\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo, destinam-se ao financiamento de Projeto de Modernização para Melhoria da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial do Estado, visando, prioritariamente, o desenvolvimento e a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, composto por SPED Contábil, SPED Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, e do Cadastro Sincronizado.\r\n\r\nArt. 2º - Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As garantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto nesta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das cotas de repartição constitucional das receitas tributárias de que o Estado é titular, na forma do artigo 157, e do § 4º do artigo167, ambos da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nMENSAGEM Nº 34/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nTal Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, destinada ao Projeto de Modernização para Melhoria da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial do Estado, através da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, fiscal e contábil, e da Nota Fiscal Eletrônica (NFE), além do Cadastro Sincronizado Nacional. \r\n\r\nComo é sabido, é função do Estado instituir, fiscalizar e arrecadar os tributos, garantindo a adequada aplicação desses recursos públicos, com responsabilidade e transparência. Sob tal fundamentação, o Poder Executivo, por intermédio da sua Secretaria de Estado de Fazenda, busca a integração e compartilhamento de informações com o objetivo de racionalizar e modernizar a administração tributária brasileira, reduzindo custos e entraves burocráticos, facilitando, assim, o cumprimento das obrigações fiscais e o pagamento de tributos, além de fortalecer o controle e a fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias.\r\n\r\nEm linhas gerais, essa nova estratégia inclui a integração com as demais esferas de governo, unificando procedimentos, visando à aproximação entre a Administração e a comunidade, tudo em obediência ao inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, matéria introduzida com a Emenda Constitucional nº. 42, de 31.12.2003.\r\n\r\nNo que tange aos contribuintes, racionaliza a alocação de recursos humanos e materiais vultosos para o registro, contabilidade, armazenamento, auditoria interna e prestação de informações às diferentes esferas de governo que, no cumprimento das suas atribuições legais, as demandam, usualmente por intermédio de declarações e outras obrigações acessórias.\r\n\r\nNão é demais ressaltar que, à luz daquela determinação constitucional, vêm sendo firmados diversos protocolos entre os entes públicos brasileiros, objetivando buscar soluções conjuntas, fortalecidos pela inclusão de projetos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2007 a 2010), de 22/01/07, do Governo Federal, visando propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País, e, também, eliminar a concorrência desleal entre as empresas.\r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 916/2007\r\n\r\nDETERMINA A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS ESPECÍFICAS VOLTADAS PARA O PÚBLICO FEMININO SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 26.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Os órgãos competentes criarão campanhas publicitárias especificas voltadas para o público feminino sobre os riscos do consumo excessivo de álcool.\r\n\r\nArtigo 2º - As campanhas, dispostas no artigo anterior, serão veiculadas em mídias impressas e eletrônicas, ao menos duas vezes a cada ano.\r\n\r\nArtigo 3º - As campanhas deverão abordar, entre outros assuntos, os problemas do alcoolismo na mulher e sua relação com as doenças no fígado e as cardiovasculares, câncer de mama, osteoporose, distúrbios psiquiátricos e as conseqüências para o feto (Síndrome do alcoolismo fetal).\r\n\r\nArtigo 4º - A Campanha deverá envolver psicólogos, psiquiatras, nutricionistas e demais especialistas que possam contribuir com a sua elaboração de desenvolvimento. \r\n\r\nArtigo 5º - Poderão ser formalizadas parcerias com municípios e instituições privadas visando a ampliação do alcance da Campanha.\r\n\r\nArtigo 6º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a editar todos os atos necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArtigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, convém lembrar que em nada estamos ferindo competência constitucional com este nosso projeto de lei, uma vez que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em cuidar e preservar a saúde da população.\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar:\r\n\r\n“Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII- previdência social, proteção e defesa da saúde”\r\n\r\nA proposta visa proteger a saúde de milhares de mulheres que consomem grandes quantidades de álcool, muitas vezes sem se darem conta dos enormes riscos para a saúde que estão sujeitas com a prática do alcoolismo.\r\n\r\nSegundo levantamento realizado, o número de mulheres dependentes de álcool que procuram tratamento cresceu, nos últimos três anos, em 78% (setenta e oito por cento)\r\n\r\nPesquisas indicam, ainda, que também cresceu muito, nacionalmente, o número de mulheres alcoólatras nos últimos 20 anos. De uma mulher alcoólatra para cada dez homens com o mesmo problema, hoje a proporção é de uma para cada três.\r\n\r\nE o pior: as mulheres são mais sensíveis aos problemas ocasionados pelo consumo excessivo de álcool. O risco de cirrose hepática, nas mulheres, é três vezes maior que nos homens. Nas mulheres que tomam de dois a três drinques por dia, há um aumento de 40% do risco de surgir hipertensão arterial, assim como da probabilidade de sofrer um derrame cerebral.\r\n\r\nTambém é 40% maior a possibilidade de surgir câncer de mama nas mulheres que ingerem de dois a cinco drinques por dia. E as mulheres que tomam dois ou mais drinques por dia têm mais fraturas de colo do fêmur e de antebraço, o que indica a relação direta com o agravamento do quadro de osteoporose.\r\n\r\nDe 30 a 40% das mulheres que abusam de álcool vão apresentar distúrbios psiquiátricos sérios. E a gravidade de todo esse quadro é ainda maior, pois as mulheres não sofrem sozinhas quando estão grávidas. Seus fetos correm risco de retardo do desenvolvimento até anormalidades físicas, comportamentais e cognitivas, anomalias conhecidas com o nome de Síndrome do Alcoolismo Fetal.\r\n\r\nUma recente pesquisa da Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) mostra que praticamente não há diferença estatística na taxa de consumo de cerveja entre os gêneros. De 3007 pessoas ouvidas em 143 cidades brasileiras, 62% dos homens bebem cerveja, e 58% das mulheres também.\r\n\r\nEm relação a outras bebidas, como o vinho e as chamadas “ice”- os coquetéis já prontos industrialmente, as mulheres estão na frente em termos de consumo. No caso do vinho, quase o dobro das mulheres consome a bebida (34%) em relação aos homens (19%).\r\n\r\nAssim, diante de todo o exposto, entendemos que se faz urgente uma ampla campanha publicitária mostrando para as mulheres os riscos do consumo excessivo de álcool.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 917/2007\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 2498, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇAO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 26.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art 2º da Lei nº 2498, de 28 de Dezembro de 1995, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 2º - O território do Município de Armação dos Búzios, constituído de parte do Distrito acima citado, é compreendido dentro dos seguintes limites territoriais:\r\n\r\nDOS LIMITES TERRITORIAIS\r\n\r\nA) COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO:\r\n\r\nComeça no Marco do Peró, localizado na Praia do Peró, que fica à uma distância aproximada de 1000 (mil) metros da Ponta da Caravela. Deste ponto, segue em linha reta passando próximo ao Centro Administrativo (inclusive) até alcançar a curva do Canal Artificial da Fazenda Assumpção (inclusive), e por este canal, segue até encontrar o Rio Una. Desse ponto de encontro Canal - Rio Una, segue pelos contornos do Rio Una até encontrar a sua foz no Oceano Atlântico.\r\n\r\nB) COM O OCEANO ATLÂNTICO:\r\n\r\nComeça na foz do Rio Una passando pela Praia Rasa, Vila dos Pescadores na Praia Rasa, Ponta do Pai Vitório, continuação da Praia Rasa, Praia de Manguinhos, contornando toda a orla marítima de Armação dos Búzios , inclusive as linhas de sua orla, passando pela Ponta da Caravela até o Marco do Peró à uma distância aproximada de 1000 (mil) metros da Ponta da Caravela.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObservando as grandes batalhas estabelecidas em nosso Estado, buscando entendimentos do que seriam os limites geográficos de seus municípios, venho convocar os meus pares para que se sensibilizem com os anseios dos moradores da localidade de Maria Joaquina, no Município de Armação dos Búzios que precisam ter seus endereços regularizados. Estando localizados geograficamente no Município de Armação dos Búzios, encontram-se anexados indevidamente ao Município de Cabo Frio, sendo este apenas um dos casos em que ocorre discrepância em divisas entre municípios no Estado do Rio de Janeiro, conforme estudo publicado no jornal \r\n\r\n\"O GLOBO\" de Domingo, 03 de Julho de 2005. \r\n\r\nQuando o Município de Armação dos Búzios foi criado em 28 de Dezembro de 1995, através da lei nº 2498, embora a divisão territorial tenha sido feita criteriosamente, esta lacuna permaneceu. \r\n\r\nObjetivamos redemarcar os limites geográficos do 2º distrito de Cabo Frio e, desta forma, corrigir o equívoco cometido por ocasião da demarcação, no processo de emancipação. \r\n\r\nOs moradores de Maria Joaquina sofreram violenta ruptura cultural no processo: os laços que os ligam há 150 anos de história, quando a comunidade composta de índios e escravos se formou, foram dilascerados: as memórias do quilombo, o artesanato, a Ladainha, o Jongo, característicos da área de Maria Joaquina, permaneceram com o Município de Cabo Frio.\r\n\r\nNão obstante serem os moradores de Maria Joaquina munícipes de Cabo Frio, é em Armação dos Búzios que trabalham, estudam, recebem atendimento hospitalar e o mais importante, exercem seus direitos políticos através do Voto. \r\n\r\nA linha divisória, hoje imposta através da Lei n.º 2498/1995, limita-se apenas a uma questão burocrática, distante da realidade cotidiana daquela região. Impondo inúmeros transtornos àquela população, que vive na realidade em um município, no caso Armação dos Búzios, e devem obrigações civis, como o pagamento de impostos, a outro município. \r\n\r\nO limite entre os dois municípios é uma linha imaginária - Rua 22 e configura-se uma situação até bastante curiosa: há casas em que o quarto está em terras de Cabo Frio e a cozinha em terras de Armação dos Búzios. \r\n\r\nHoje, Maria Joaquina possui um comércio diversificado, uma faixa significativa de habitantes, que como citado acima, geram despesas à Administração Pública de Búzios, usando as Escolas Municipais, Hospitais, Postos de Saúde. \r\n\r\nSua população clama às autoridades para que esta situação seja resolvida o mais breve possível. \r\n\r\nConfiando em meus pares, solicito especial atenção no sentido de tornar real o direito legítimo dos moradores da localidade de Maria Joaquina, procedendo o apoio e a consideração devidos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 918/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO - AESM-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro - AESM-RJ, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro, em reconhecimento aos serviços prestados pela referida Associação na promoção do desenvolvimento educacional e cultural dos jovens do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AESM-RJ desenvolve projetos de integração cultural voltados para comunidades carentes, contribuindo para o seu desenvolvimento social.\r\n\r\nVale lembrar que a AESM-RJ não possui fins lucrativos e atende a todas as exigências da Resolução 01/92 da CCJ para a concessão do Título de Utilidade Pública, conforme demonstrado na documentação encaminhada em anexo.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 919/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LIJUERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Liga de Judô do Estado do Rio de Janeiro - LIJUERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura tem como objetivo conceder o Título de Utilidade Pública para a Liga de Judô do Estado do Rio de Janeiro- LIJUERJ, em razão dos relevantes serviços que vem sendo prestado ao Estado, realizando trabalhos de apoio esportivo as comunidades mais carentes através dos diversos projetos sociais.\r\n\r\nA LIJUERJ, entidade sem fins lucrativos conta atualmente com 212 (duzentos e doze) judô clubes e 4.686 (quatro mil, seiscentos e oitenta e seis) atletas filiados, que apoiam de forma positiva a difusão do esporte em todas as regiões do Estado, dando oportunidades para que novos atletas tenham oportunidades de iniciar a prática esportiva.\r\n\r\nEm razão dos fatos apresentados e de toda a documentação comprobatória dos relevantes serviços prestados pela LIJUERJ, conto com a apoio de meus pares na aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 920/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A POR FIM AOS LITÍGIOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 26.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a por fim aos litígios judiciais envolvendo o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, e suas respectivas empresas públicas, sociedades de economia mista, Autarquias e Fundações, através de transação judicial, na forma da lei processual civil vigente.\r\n\r\nParágrafo único - A adoção das medidas autorizadas por esta lei deverão ser comunicadas, na forma da lei, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Estadual a por fim aos litígios judiciais envolvendo o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, e suas respectivas empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações, através de transação judicial, na forma da lei processual civil vigente. \r\n\r\nÉ de interesse publico em pôr fim às divergências entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro originadas da Fusão, considerando os inúmeros processos judiciais envolvendo o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro tramitando perante o Poder Judiciário. Além disso, devemos levar em conta os recursos públicos e mão-de-obra especializada gastos no andamento destes processos.\r\n\r\nVale ressaltar que o valor das causas não tem maior significado que não o de escrituração e que na sua origem visavam algum ajuste ou ação dos órgãos públicos. Também é importante considerar que não se espera execução pecuniária entre os dois entes públicos, dado que ambos têm a mesma finalidade maior, o interesse da população da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio dos senhores deputados para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 921/2007\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Apoio aos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os órgãos de segurança pública acima referidos são:\r\n\r\nI - Polícia Militar;\r\n\r\nII - Polícia Civil;\r\n\r\nIII - Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nArt. 2º - O Programa possibilitará que empresas privadas utilizem espaço publicitário com sua logomarca nos uniformes e fardamentos dos respectivos órgãos de segurança, limitando-se a uma única inserção no uniforme/fardamento de forma que não os descaracterize.\r\n\r\nArt. 3º - Somente poderão participar deste programa, empresas que em sua atividade fim, coadunem com o bem estar da sociedade fluminense.\r\n\r\nArt. 4º - As empresas poderão adotar uma ou mais unidades de cada órgão de segurança.\r\n\r\nArt. 5º - O valor deste patrocínio será de meio salário mínimo regional, multiplicado pelo número de servidores da unidade patrocinada.\r\n\r\nArt. 6º - O valor será repassado integralmente ao servidor em seu contracheque. \r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará as disposições da Lei. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiante da impossibilidade financeira do Estado em conceder melhoria salarial digna aos membros dos órgãos de segurança e da necessidade de que ela ocorra, apresento esta proposição que permitirá que empresas tenham sua logomarca aplicada nos uniformes/fardamento dos órgãos de segurança, e em contrapartida participarão com verba que irá diretamente para os servidores.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 353/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Post-Mortem, ao Almirante Joaquim Marques Lisboa - Marquês de Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Paulo Melo, Comte Bittencourt, Álvaro Lins, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Nelson Gonçalves, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo Vitae - (anexo)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 354/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM E RESPECTIVO DIPLOMA, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedida a Medalha Tiradentes Post-Mortem e respectivo Diploma, ao Almirante Joaquim Marques Lisboa - Marquês de Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Paulo Melo, Comte Bittencourt, Álvaro Lins, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Nelson Gonçalves, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo Vitae - (anexo)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 355/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ATNA JACINTHO COELHO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 26.09.2007.\r\n\r\nDEPAUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedido o Título de CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a Senhora ATNA JACINTHO COELHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Anabal, Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, André do PV, Fernando Gusmão, Alair Correa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Átila Nunes, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 335/2007\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS GRATIFICAÇÕES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO E DE PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a gratificação de nível universitário e a gratificação por pós-graduação.\r\n\r\n§ 1º - A Gratificação de Nível Universitário se destina aos Servidores graduados ou que venham a concluir curso superior de qualquer natureza e equivalerá a 15 % (quinze por cento) do vencimento base do beneficiado.\r\n\r\n§ 2º - A Gratificação por Pós-Graduação destina-se aos Servidores pós-graduados ou que venham a concluir curso de pós-graduação de qualquer natureza e equivalerá a 20 % (vinte por cento) do vencimento base do beneficiado.\r\n\r\nArt. 2º - O benefício será concedido após apresentação de original com cópia autenticada de diploma universitário registrado pelo Ministério da Educação (MEC). \r\n\r\nArt. 3º - Aplica-se o que dispõe essa Resolução aos servidores inativos da ALERJ. \r\n\r\nArt. 4º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2006.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em causa visa incentivar e estimular aos funcionários desta Casa Legislativa a aprimorarem seus conhecimentos e, com isso, melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados pela ALERJ.\r\n\r\nCom a extinção do concurso interno, o funcionário público desestimulou-se em dar continuidade a seus estudos, pois o investimento no ensino, além de ser caro, não traz nenhum tipo de compensação ou reconhecimento pela administração pública. A idéia deste Projeto é a de mudar este conceito, dando estimulo remuneratório em troca de sua qualificação.\r\n\r\nAnte exposto, a relevância e o interesse desta Casa e de seus Servidores presentes na matéria, conto com o apoio dos pares para a aprovação da propositura.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 208/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE GESTÃO DO INSTITUTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS (RESOLUÇÃO Nº 002/2007).\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nINDICAMOS à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste , consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE GESTÃO DO INSTITUTO DE POLÍCA TÉCNICO-CIENTÍFICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o FUNDO DE GESTÃO DO INSTITUTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, WAGNER MONTES, JOSÉ NADER e NATALINO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa é o resultado do trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as principais causas da morte de policiais no nosso Estado, bem como da situação das famílias dos policiais mortos - Resolução nº 002/2007 e objetiva viabilizar melhores condições de trabalho à policia cientifica do Estado.\r\n\r\nEntendemos que a criação deste Fundo possibilitará um maior suporte técnico aos profissionais da área que atuam na investigação criminal tendo em vista a precariedade da Instituição detectada pela Comissão ao longo de seus trabalhos. Pode-se perceber pelo estudo realizado que a falta de investimento na Polícia Técnico-científico inviabiliza, em quase 70%, a solução dos crimes investigados no Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 209/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO HABITACIONAL, QUE CRIA SISTEMA DE CARTA DE CRÉDITO HABITACIONAL AO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS (RESOLUÇÃO Nº 002/2007).\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nINDICAMOS à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste , consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO HABITACIONAL, QUE CRIA SISTEMA DE CARTA DE CRÉDITO HABITACIONAL AO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Habilitação Habitacional - PHH, que cria “Sistema de Carta de Crédito Habitacional” aos profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Ùnico - Considera-se profissional da segurança pública os membros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Dep. CORONEL JAIRO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, PAULO RAMOS Relator, WAGNER MONTES, JOSÉ NADER e NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa é o resultado do trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as principais causas da morte de policiais no nosso Estado, bem como da situação das famílias dos policiais mortos - Resolução nº 002/2007 e objetiva viabilizar melhores condições de moradia aos profissionais da segurança pública do Estado, que por falta de condições financeiras, são obrigados a viverem em área de risco, aumentando assim ainda mais os riscos decorrentes da atividade profissional.\r\n\r\nPretende-se com essa indicação dar um pouco de dignidade ao profissional e aos seus familiares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 210/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM “NÚCLEO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA” NA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS (RESOLUÇÃO Nº 002/2007).\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nINDICAMOS à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste , consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPOR SOBRE A “CRIAÇÃO DO NÚCLEO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA” NA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, autorizado a criar o “NÚCLEO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA” NA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o atendimento jurídico aos policiais acusados de crimes cometidos no estrito cumprimento do dever legal.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, PAULO RAMOS Relator, WAGNER MONTES, JOSÉ NADER e NATALINO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa é o resultado do trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as principais causas da morte de policiais no nosso Estado, bem como da situação das famílias dos policiais mortos - Resolução nº 002/2007 e objetiva viabilizar atendimento jurídico aos policiais acusados de crime cometidos no estrito cumprimento do dever legal. \r\n\r\nEntendemos que a criação deste Núcleo Especial destinado aos profissionais de segurança pública possibilitará um maior suporte jurídico a esses servidores do Poder Executivo, que no estrito cumprimento do dever, são levados à situações ilícitas e/ou antijurídicas. Deficiência detectada pela Comissão ao longo de seus trabalhos, a falta de apoio jurídico, em algumas situações, compromete não só o desempenho profissional como também fere o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 211/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA ISENTAR DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO O PRODUTOR RURAL, PARA A OBTENÇÃO DE TALÃO DE PRODUTOR NAS UNIDADES DA RECEITA ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nESTABELECE A ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO AO PRODUTOR RURAL PARA A OBTENÇÃO DE TALÃO DE PRODUTOR NAS UNIDADES DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica isento do pagamento de taxa, o produtor rural, para a obtenção do talão de produtor.\r\n\r\nArt. 2º - A isenção de que trata o artigo primeiro abrange o primeiro talão, bem como os demais talões de produtor rural. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas provenientes da aplicação desta lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de conhecimento público que o Produtor Rural exerce papel fundamental na economia do estado.\r\n\r\nO Produtor Rural possui diversas dificuldades para produzir, escoar e comercializar seus produtos, bem como para legalizar sua atividade econômica.\r\n\r\nAssim, deve o Estado incentivar a legalização desta atividade tão importante, a fim de permitir a correta obtenção de dados sobre a produção agrícola, com a repercussão no cálculo de repasse do ICMS/DECLAN, para representar melhor e mais justa redistribuição de renda dos tributos estaduais.\r\n\r\nDesta maneira, a isenção pretendida nesta Indicação Legislativa não representará prejuízo significativo para o Estado, podendo, contudo, representar grande incentivo à legalização e correta informação sobre a produção rural, além de melhor tratamento a uma classe tão sofrida e trabalhadora.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 212/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE ITAMBI, SITUADO NO DISTRITO DE ITAMBI, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE ITAMBI, SITUADO NO DISTRITO DE ITAMBI, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma unidade de pronto atendimento 24 horas - UPA, no bairro de Itambi, situado no distrito de Itambi, no município de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista que o aumento populacional que certamente ocorrerá com a instalação do Comperj no distrito vizinho, assim como a carência de toda aquela região de atendimento digno no setor de saúde, torna-se fundamental uma solução uma solução imediata que vise a melhoria da prestação de serviço de saúde para aquele local.\r\n\r\nO Governo Sérgio Cabral implementou no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as unidades de pronto atendimento 24 horas, que tem como objetivo o atendimento de saúde da população carente do Estado. No final do mês de maio foi inaugurada a UPA na comunidade da Maré.\r\n\r\nEsta unidade de atendimento pode ser a solução de curto prazo, para os problemas supracitados, para a população abrangida pelo bairro de Itambi e vizinhos.\r\n\r\nDestarte, a aprovação desta proposição acarretará na melhoria do atendimento a grande população localizada naquela região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 213/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO DISTRITO DE CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO DISTRITO DE CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma unidade de pronto atendimento 24 horas - UPA, no distrito de Cabuçu no município de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista que o grande número de habitantes da comunidade instalada no distrito de Cabuçu em Itaboraí, assim como a carência de toda aquela região de atendimento digno no setor de saúde, torna-se fundamental uma solução uma solução imediata que vise a melhoria da prestação de serviço de saúde para aquele local.\r\n\r\nO Governo Sérgio Cabral implementou no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as unidades de pronto atendimento 24 horas, que tem como objetivo o atendimento de saúde da população carente do Estado. No final do mês de maio foi inaugurada a UPA na comunidade da Maré.\r\n\r\nEsta unidade de atendimento pode ser a solução de curto prazo, para os problemas supracitados, para a população abrangida pelo distrito de Cabuçu em Itaboraí.\r\n\r\nDestarte, a aprovação desta proposição acarretará na melhoria do atendimento a grande população localizada naquela região.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 126\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 22 de agosto 2007, do Ofício n° 115-M, de 21 de agosto 2007, referente Projeto de Lei n° 2074-A, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Flávio Bolsonaro que \"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE EM QUARTÉIS E OUTRAS INSTALAÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2074-A/2004, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE \"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE EM QUARTÉIS E OUTRAS INSTALAÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Parlamentar, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção, pelas razões que passo a expor.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se destacar sua inviabilidade técnica. Isto se dá porque não há profissionais especializados na doação de sangue - atividade multidisciplinar que exige a participação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, especialistas em informática, etc, em número suficiente para instalar postos fixos para doação de sangue em \"quartéis e outras instalações das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros\", como pretende o projeto de lei.\r\n\r\nAinda que houvesse tal disponibilidade, o quantitativo de pessoas lotadas nos quartéis e instituições militares é muito pequeno para justificar a criação de um posto fixo nestes locais. Em um local de trabalho, considera-se que, no máximo, 10% das pessoas farão uma doação de sangue anual; assim, em um quartel que conte, por exemplo, com dois mil profissionais, não mais que duzentas pessoas doariam sangue por ano. Isso daria uma média diária inferior a um doador, o que torna anti-econômico e fora de qualquer cogitação a instalação de um posto de doação de sangue, cujo custo de investimento e manutenção não é inferior a 100 mil reais por mês.\r\n\r\nA proposta, ademais, determina que as despesas sejam suportadas por \"dotações orçamentárias do HEMORIO\", que, no entanto, não conta com nenhuma dotação orçamentária, eis que sua manutenção se faz graças ao reembolso, pelo SUS; dos serviços que a instituição lhe presta, e também, à aquisição de muitos insumos pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nAlém disso, o art. 4° do projeto estabelece que metade do sangue coletado deva ser disponibilizada para instituições militares, o que, conquanto não seja ilegal, contraria um princípio básico do sistema de doação de sangue no Brasil, qual seja o de que o sangue doado deve ir para qualquer paciente que dele necessite, sem levar em conta credo, ideologia ou profissão.\r\n\r\nNão bastasse o que aqui se expõe, ainda se pode constatar que o Legislativo imiscuiu-se na área de atuação que não lhe é afeta, na medida em que a proposta dispõe sobre a captação de sangue no Estado, bem como sobre o funcionamento das próprias instalações a serem criadas para tal mister. Como se sabe, o exercício do poder discricionário para optar por determinada política pública (forma, área de incidência e abrangência), é função própria do Governador, nos termos do art. 84, VI, da CRFB/88 e do art. 145, VI, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste panorama, é imperioso reconhecer a visível afronta ao princípio constitucional da Separação e Independência de Poderes, um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consagrado no art. 2° da Carta da República, assim como no art. 7° da Constituição Estadual. Á título ilustrativo, vale consignar o clássico ensinamento do professor José Afonso da Silva para quem “A independência de poderes significa (...) que no exercício das atribuições que lhe sejam próprias, não precisam os titulares consultar os outros e nem necessitam de sua autorização. (...) A harmonia entre os poderes verifica-se primeiramente pelas normas de cortesia no trato recíproco e no respeito às prerrogativas e faculdades a que mutuamente todos têm direito. (...) os trabalhos do Legislativo e do Executivo (...) só se desenvolverão a bom termo, se esses órgãos se subordinarem ao princípio da harmonia, que não significa nem domínio de um pelo - outro nem a usurpação de atribuições (...). A desarmonia, porém, se dá sempre que se acrescem atribuições, faculdades e prerrogativas de um em detrimento do outro\". (SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros editores. 27ª edição. SP. 2006. p. 110/111)\r\n\r\nÉ neste contexto que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente do princípio da divisão funcional de poder.\r\n\r\nNão é dado ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não se admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se assenta o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 127\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 491, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Molon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5086, de 18 de setembro de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES POPULARES.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 128\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2414, de 2005, de autoria da Senhora Deputada Andréia Zito que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5087, de 18 de setembro de 2007, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 3.822, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE CONSIDERA A DATA DE 30 DE ABRIL DIA DA BAIXADA FLUMINENSE.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 129\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3694, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5088, de 18 de setembro de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EVANGÉLICO SOCIAL PASTOR ALCEBÍADES MENDONÇA - CESPAM.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 130\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3569, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5089, de 18 de setembro de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 131\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 760, de 2007, oriundo da Mensagem nº 26/07, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5090, de 18 de setembro de 2007, que “REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 1.069, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966, DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO MAÇÔNICA ABRAHAM LINCOLN”.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 132\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2938-A, de 2005, de autoria da Senhora Deputada Graça Matos que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5091, de 20 de setembro de 2007, que\" DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA EM HOSPITAIS QUE ATUAM COM SERVIÇOS PEDIÁTRICOS EM REGIME DE INTERNAÇÃO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2938-A/2OO5, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL GRAÇA MATOS QUE \"DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA EM HOSPITAIS QUE ATUAM COM SERVIÇOS PEDIÁTRICOS EM REGIME DE INTERNAÇÃO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acoIhê-Io integralmente com a sanção, incidindo o veto sobre o artigo 2°.\r\n\r\nA proposição estabelece que todos os hospitais que ofereçam atendimentos pediátricos em regime de internação no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a implementar brinquedoteca nas suas dependências. Acrescenta, ainda, que a inobservância do estabelecido configura infração à legislação sanitária federal, sujeitando seus infratores às penalidades previstas no inciso II do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nO artigo 2° da Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005, dispõe:\r\n\r\n\"Art. 2° - Considera-se brinquedoteca, para os efeitos desta Lei, o espaço provido de brinquedos e jogos educativos destinados a estimular as crianças e seus acompanhantes a brincar.\r\n\r\n(...) \".\r\n\r\nJá o artigo 2° do projeto de lei, dispõe:\r\n\r\n\"Art. 2° - Considera-se brinquedoteca um espaço equiparado com brinquedos, jogos educativos, contadores de histórias e brinquedista, visando a uma melhor reabilitação, socialização, estimulação da área percepto-cognitiva.\r\n\r\n(...) \".\r\n\r\nA inclusão dos termos acima em negrito, viola a alínea a, do inciso II, do § 1º, do artigo 112 da Constituição Estadual, que prevê a iniciativa do Governador do Estado para criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo. Com conseqüência direta, temos a afronta ao princípio da separação dos Poderes, consagrado no artigo 2°, da Constituição da República e artigo 7° da Constituição Estadual.\r\n\r\nAdemais, o artigo 2° do projeto de lei, cria obrigações que uma vez não cumprida, trará ônus tanto ao Poder Público quanto aos particulares. No que tange ao Poder Público, deverá ser observado a norma cogente dos incisos I e II, do § 1º, do art. 213 da Constituição Estadual, que impõe prévia dotação orçamentária e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias para implementação de tais termos acima em negrito.\r\n\r\nConfirmando, nosso entendimento, o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, decidiu:\r\n\r\n\"Medida Cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. Lei Catarinense nº 9.901, de 31.07.95: Criação de cargos de provimento efetivo de fiscais de tributos estaduais e de auditores internos. Alegação de que a edição da Lei não foi precedida de prévia dotação orçamentária nem de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 169, Parágrafo Único, I e II, da Constituição)\". (STF, Ação Direta de lnconstitucionalidade 1428-5, Relação. Maurício Corrêa, j. 01.04.96).\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB Nº 136/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar, nos termos regimentais, licença para me ausentar do País, para participar, como Presidente da Rede de Mulheres da COPA e Conferencista, do “FÓRUM DE MULHERES PARLAMENTARES DAS AMÉRICAS”, no período de 27 a 30 do corrente mês.\r\n\r\nNa oportunidade apresento-lhe meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 127/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA E TÍTULOS.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, que realizar-se-á no dia 12 de novembro às dezoito horas.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 127/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Splente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 128/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para comemoração do dia da Consciência Negra.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 128/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 129/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DOS 100 ANOS DO SERVIÇO GEOLÓGICO E MINERALÓGICO DO BRASIL.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para comemoração dos 100 anos do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil ( 1907-2007).\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 129/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária. RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nQuebra Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1946 - SOLICITA à Direção da Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A, providências para que seja recuperada toda a extensão do corrimão da antiga Estação Ferroviária de Olinda, no Município de Nilópolis, visto que os trechos danificados colocam em constante risco a vida das pessoas que utilizam as escadas.\r\n\r\n1947 - SOLICITA à Direção da Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A, providências para que seja reduzido o intervalo entre os trens que atendem o Município de Nilópolis, aos domingos, visto que atualmente eles estão circulando de hora em hora.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n1948 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Belém, no Bairro Vilar Novo Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1950 - SOLICITA a Exma. Prefeita Maria Lúcia Netto dos Santos, medidas necessárias para a criação de uma Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1951 - SOLICITA a Exma. Prefeita Maria Lúcia Netto dos Santos, medidas necessárias para a criação de um Conselho Municipal dos Direitos do Negro no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n3796 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ DA SILVA MATOS, Presidente do Sindicato de Alfaiates e Costureiras do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3797 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Soldado SANDRO ALMEIDA DA SILVA, RG 78.186, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3798 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sgt PM SILAS VITORINO DO PRADO, RG 40.117, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n3785 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. ÁLVARO DURÕES, Auditor do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3786 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. CÉZAR GENERINE, Diretor da Divisão Técnica do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3787 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. JOÃO MARCOS MORAES, Diretor do DIRAF do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3788 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Ilmª Srª. SORAYA SANTOS, Presidente do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3789 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Ilmª Srª. REGINA ANTONIETA GUERRA, Chefe de Gabinete da Presidência do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3790 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. ALBERT SANTOS, Assistente da Presidência do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3791 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Ilmª Srª. CARLA MARIA MARTELLOTE VIOLA, Secretária da Presidência do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3792 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Ilmª Srª. REGINA CELI RIBEIRO MACHADO, Superintendente de Administração do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3799 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. JEAN PIERRE ALVES DA CRUZ, Contador do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3800 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Ilmª Srª. TAÍS MIRANDA, Secretária de Administração do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3801 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Ilmª Srª. MARINA DOLLINGER, Gerente de Compras do IPEM-RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n3793 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Sra. ELIZABETH CARVALHO CATTOI, pelos (30) trinta anos de dedicação funcional ao Sindicato dos Telefônicos - SINTTEL/RJ.\r\n\r\n3794 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Sra. MAGDA BAPTISTA DA SILVA, pelos (30) trinta anos de dedicação funcional ao Sindicato dos Telefônicos - SINTTEL/RJ.\r\n\r\n3795 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato/UPPES, na pessoa de sua Presidente Professora TERESINHA OLIVEIRA MACHADO DA SILVA, pela realização dos 62 (sessenta e dois) anos de fundação.\r\n\r\n3866 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Exmo. Sr. JACKSON KEPLER LAGO, Governador do Estado do Maranhão, pelo exemplo de Cidadão e Homem Público.\r\n\r\nId: 326712"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Armando José, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Matos, Jane Cozzolino, João Peixoto, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Zito (15), assume a Presidência o Senhor Deputado NELSON GONÇALVES, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, a convite; Jane Cozzolino, a convite; Natalino, a convite; Paulo Melo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Jane Cozzolino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Jane Cozzolino\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Nelson Gonçalves, Srs. Deputados, caros funcionários, há muito não assomo à tribuna e o motivo que me traz aqui foi o ocorrido ontem, quando não pude estar presente.\r\n\r\nDe tudo que li hoje no Diário Oficial - e vou conversar com a Sra. Prefeita Núbia - saibam que lá não estive e não concordo com esse procedimento. \r\n\r\nMas tenho certeza que toda ação tem uma reação. E como irmã da Núbia, lendo o Diário Oficial, me chamou a atenção uma palavra: “desequilibrada”. Ora, minha gente, não posso concordar que uma pessoa desequilibrada tenha tido três mandatos de deputada e tenha sido eleita prefeita de um município com mais de 46 mil votos - votação esmagadora como nunca houve no município. Não posso concordar que uma pessoa que é chamada de desequilibrada, quando esteve nesta Casa foi liderança de partido. E não posso concordar que uma pessoa como ela seja desequilibrada, pois senão a população de Magé também deve ser, visto que ela tem 79,9% de apoio nas pesquisas. \r\n\r\nNão posso concordar que a Núbia seja chamada de desequilibrada, uma vez que tem feito um grande trabalho dentro do município. Tenho que responder e erguer minha voz como irmã e moradora daquele município, nascida e criada ali, mãe de dois filhos, que tem visto um belíssimo trabalho. Hoje, Magé conta com quatro postos de saúde 24 horas, quando não havia nenhum. Hoje, Magé conta com 54 PSFs quando se tinha apenas 16. Hoje, Magé conta com um hospital, anteriormente tinha um hospital aberto, mas não operava, não internava, e agora tem tudo lá, inclusive três centros cirúrgicos.\r\n\r\nHoje, Magé conta com quatro padarias que doam dez mil pães por dia. A população de Magé conta com duas farmácias populares, onde a pessoa pode comprar remédios até 90% mais barato. \r\n\r\nSe aqui eu fosse nomear todos os benefícios adquiridos em Magé, ficaria a noite toda citando cada um, de tanto trabalho que essa mulher vem fazendo. Quero, no entanto, ressaltar as escolas. Lá fui Secretária de Educação. E no sábado passado inauguramos a décima escola modelo do município, onde temos procurado dar dignidade às nossas crianças. \r\n\r\nEntão, por tudo isso que vejo nessa mulher chamada prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, minha irmã, não posso concordar com a palavra “desequilibrada”. Não posso mesmo. \r\n\r\nOutra fato que me chamou a atenção - e as pessoas sabem que eu posso ter todos os defeitos, mas procuro ser uma pessoa companheira, que respeita a todos, não falo de ninguém, não tenho essa política - fato este que me deixou triste foi quando soube, ao ler o Diário Oficial, que a Deputada Renata do Posto disse em voz bem alta que o maior arrependimento dela foi ter sido vice-prefeita da Núbia.\r\n\r\nOra, sempre acompanhei as campanhas. E durante a campanha para o cargo de prefeito, a Núbia pediu várias vezes ao seu Ernani, coordenador, presidente do PMDB, que a Renata assinasse a sua renúncia, porque lá nunca a vi em caminhadas, porque lá nunca a vi colocar um centavo. A única vez que vi a Sra. Renata do Posto, candidata a vice-prefeita da Núbia, pedir voto ou participar de alguma coisa, foi quando o Garotinho esteve na cidade com o Projeto Celebrare. Do contrário, não contribuiu em nada.\r\n\r\nEntão, é um absurdo ela se sentir envergonhada ou ter arrependimento de ter sido vice-prefeita da Núbia. Ela poderia ter feito como meu pai. Meu pai quando foi vice-prefeito de Gilberto Telles, em 1982, o Gilberto Telles, quando sentou à máquina e disse que ia trabalhar, disse para ele: “Aqui você não vai fazer, porque vice aqui não manda.” E meu pai foi lá e pediu a renúncia. Renunciou. Mas ela não. Ela cisma de falar da minha irmã, mas não teve a dignidade de ir lá renunciar. Aí o tempo fala. Só soube renunciar para vir para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\nOutro fato me deixou muito indignada, porque sou uma pessoa que anda de pires na mão, mesmo. Bato em todos os gabinetes desses secretários. Peço mesmo. Porque quem me elegeu, abaixo de Deus, foi a “desequilibrada” da Núbia, que me deu mais de 50 mil votos. E a minha função aqui é levar as coisas para Magé. Tive 40 mil votos dentro daquele município. Vou e volto, todas as vezes que estou aqui. Não tenho casa em outro lugar, não. A minha casa é no Fragoso. Lá, não fecho portão. Antes de sair de casa, atendo 50, 60 pessoas por dia. Convivo com os problemas sociais do meu município. O meu filho tem os coleguinhas ali. Então, vim para cá a fim de ajudar o meu município, ajudar a Prefeita Núbia Cozzolino.\r\n\r\nSei que muitas vezes falamos aqui e não falamos para ninguém. Então, resolvi tomar um outro rumo. Em vez de ficar falando aqui, e não é do meu feitio falar mal de ninguém, porque a maior virtude do ser humano é a gratidão, e todas as vezes em que subi aqui nesta tribuna foi para agradecer, foi para dar os parabéns, foi para sinalizar alguma coisa que preciso dentro de Magé, tomei o rumo de bater de porta em porta, aos secretários. Hoje posso dizer que Magé tem uma deputada que vai fazer oito meses de parlamentar, mas que levou o Sr. Governador duas vezes a sua cidade. Sabe por quê? Porque ela não pede nada para ela. Ela só pede para a sua cidade. E se o governador quer trabalhar, vou estar ao lado dele. Levei o ex-Secretário de Cultura, o Conde; levei o Noel de Carvalho; levei o Secretário de Saúde, Sérgio Côrtes. Semana que vem, com certeza, levarei o Ministro da Cidade, o Wagner Victer, para ver o problema da água do nosso município, que já tem 50 milhões no PAC para colocar água em Magé.\r\n\r\nOs interesses são esses.\r\n\r\nEu estou aqui com uma missão: fazer a diferença. Não sei se serei candidata na próxima eleição, mas eu quero ter a certeza que, durante meus quatro anos, eu possa mostrar, para meus munícipes que eu estou fazendo, que eu fiz a diferença.\r\n\r\nEstou lutando pelo trem. Hoje, às 16 horas, tenho encontro com o governador. Já levei o Júlio Lopes para andar naqueles trens e também o Joaquim Levi. Eles sabem das necessidades do trem. Se colocaram no jornal que a Deputada Jane conseguiu diminuir o preço da passagem, foi o governador que abaixou e a Jane sinalizou. Eu sou uma parceira do governo.\r\n\r\nOs munícipes gastavam R$ 6,85 para virem até o Rio de Janeiro. Hoje, pagam R$ 5,50 porque bati na porta todos os dias do Rogério Onofre e do Júlio Lopes. Mandei e-mail todos os dias para o governador, e está lá realizado. E não tem meu nome, não.\r\n\r\nSe eu levei o Detran para Magé, que a Deputada Renata do Posto falou que está havendo falcatruas, eu quero que prove. Não fale besteira, não. Tem que provar. \r\n\r\nLá, foram investidos, da Prefeitura, mais de R$ 200 mil. Lá, temos Câmara, temos Corregedoria. Se ela tem problema com a família de quem eu coloquei lá, é um problema dela. Ela não vai fazer com Magé o que ela fez com os outros municípios - Areal, Teresópolis - que dizem aí, porque não me interessa. Não vai fazer com Magé. Eu sou contra esse tipo de ataque.\r\n\r\nSe o plenário serve para virmos para cá, falar um do outro, eu também sei brigar e também não sou filha de pai assustado. Não estou aqui porque a Núbia me pegou como seu eu fosse uma Pepsi-Cola e colocou numa garrafa de Coca-Cola, não. Eu estou aqui porque sou Jane, sou professora, mãe de família e responsável. Tenho um nome a zelar. Fiz um excelente trabalho na Secretaria de Educação de Magé. Não estou aqui por acaso.\r\n\r\nAs pessoas têm que saber e medir o que fazem. Quero que prove que o vereador - que ela disse que vai dar o nome, e eu estou dando hoje, que é Waldeck - passa os carros dele sem vistoria. Eu quero que prove. \r\n\r\nEla não vai tirar quem está lá, não: sou eu quem vai denunciar. Eu sempre andei com minha cabeça erguida e isso, para mim, não existe em lugar nenhum. Passar pela vistoria e não ter vistoria? Isso é a coisa mais absurda que eu já ouvi na minha vida. Mas, na tribuna, você tem o direito de falar o que quiser, você faz o que quiser.\r\n\r\nChamo a atenção da Presidência desta Casa. Não estamos em ano eleitoral e tudo isso já está acontecendo na Casa. No próximo ano, isto aqui irá virar uma guerra, porque a metade dos parlamentares são candidatos. Todos têm interesse, inclusive, ela, que é candidata a prefeita em Magé, e Deus tem que abençoá-la. Hoje, ela está com 3%. Ela tem que trabalhar muito. Quem sabe ela chega a 6%?\r\n\r\nMas não me venha falar da minha família, porque eu não mexo com a família dela. Não venha colocar palavras errôneas, palavras que não existem, coisas que não existem no município. Isso, não vou aceitar, nem dela nem de ninguém. Quem tem telhado de vidro não deve jogar pedra no telhado dos outros. \r\n\r\nJamais vou fazer com ela o que ela faz comigo: vir aqui falar da minha irmã, sem ela estar aqui. Só vive falando. Eu jamais vou falar do Sr. Nelson do Posto, por quem tenho muito respeito, mas que passou pela prefeitura e, hoje, quem está lá é a Núbia.\r\n\r\nGostaria imensamente de chamar a atenção desta Casa para que possamos, realmente, cada um desenvolver o seu trabalho da maneira que quiser, sem ofender um ao outro. Porque as pessoas não podem esquecer que a Núbia é minha irmã. Eu não vou apoiar nada errado dela, pode ter certeza. O que for errado, eu vou chamar a atenção. Mas, eu não vou aceitar colocarem palavras desrespeitando a prefeita de um município que carece de tantas necessidades, e que vem fazendo um belíssimo trabalho. \r\n\r\nSr. Presidente, agradeço pela sua atenção e por me ter deixado passar do tempo.\r\n\r\nMuito obrigado a todos os Srs. Deputados.\r\n\r\nE, viva Magé! Porque não precisa só da Jane para ajudar, não, precisa de todos vocês.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, Deputado Zito, deputados, deputadas, funcionários.\r\n\r\nSr. Presidente, assomo à tribuna para registrar a minha alegria, pois, nesta semana, mais precisamente no dia 29 de setembro, na minha região estaremos comemorando 150 anos de emancipação político-administrativa de duas cidades. Refiro-me às Cidades de Vassouras e de Valença.\r\n\r\nTodos nós sabemos da importância de Vassouras, no que diz respeito à sua história, juntamente com Valença, no Ciclo do Café, na época do Império. \r\n\r\nAquela região, junto com Volta Redonda, Barra Mansa e Barra do Piraí foram, para o Brasil, de uma importância enorme, no que diz respeito à sua economia.\r\n\r\nSr. Presidente, quero registrar aqui, e pedir para que registrem no Diário Oficial da Assembléia Legislativa um pequeno histórico, que recebemos em nosso gabinete, do convite do Prefeito Eurico Júnior, sobre a Cidade de Vassouras. \r\n\r\nE, também, neste ano de 2007, em Vassouras, Sr. Deputado Comte Bittencourt, estamos comemorando quarenta anos da Fundação Severino Sombra, onde tive a oportunidade de me formar em Medicina no ano 1980. Hoje, aquela universidade está completando quarenta anos.\r\n\r\nE como falei, a Cidade de Valença junto com Vassouras, tiveram a sua importância no Ciclo do Café. Hoje, essas duas cidades têm um patrimônio histórico, no que diz respeito às suas fazendas, e também à beleza natural.\r\n\r\nEm Valença, temos a Serra da Beleza; temos o Rio Preto, que faz divisa com o Estado de Minas Gerais. Quem não conhece Conservatória, com as suas serestas? Recentemente, tivemos o primeiro festival de cinema de Conservatória, o festival de chorinho. É um distrito que todo o Brasil e também o mundo, conhecem - o Distrito de Conservatória -, que pertence ao Município de Valença.\r\n\r\nNão poderia deixar também de falar no Distrito de Santa Isabel; uma região que, além do patrimônio histórico, tem cachoeiras. É também um distrito muito bonito, onde temos a nossa Serra da Beleza. Parapeúna, perto do Rio Preto. \r\n\r\nJuparanã, é outro distrito de Valença que hoje, inclusive, em uma notícia no jornal O Globo, onde tem a Fazenda Santa Mônica, local em que morreu o Duque de Caxias em 1880. Através do Iphan, foi aprovada a captação de um milhão e quatrocentos para a recuperação daquela fazenda histórica no Brasil, como falei, onde morreu o Duque de Caxias.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de deixar registrado esses acontecimentos, no dia 29 de setembro.\r\n\r\nO outro assunto pelo qual venho também à tribuna, é com relação ao nosso Rio Paraíba do Sul. Estou fazendo um requerimento de informações à Furnas - Centrais Elétricas sobre a construção do complexo hidrelétrico, que passo a ler:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Tem sido veiculado no jornal O Globo, mais precisamente nos dias 23 e 26 de setembro, notícias dando conta da retomada das obras de construção do Complexo Hidrelétrico de Simplício no município de Sapucaia no Estado do Rio de Janeiro e envolvendo as cidades de Três Rios no Estado do Rio e Além Paraíba no Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nTendo em vista o impacto da obra sobre o Rio Paraíba do Sul, de fundamental importância para o Estado do Rio de Janeiro, solicito as seguintes informações:\r\n\r\n1 - Foi realizado estudo de impacto das obras sobre toda a extensão do Rio Paraíba do Sul?\r\n\r\n2 - Tendo em vista a utilização do Rio Paraíba do Sul dentre outros objetivos, o de abastecimento de água a inúmeras cidades, qual o impacto dessa obra sobre o potencial de abastecimento dessas cidades?\r\n\r\n3 - As perdas, porventura existentes a todas as cidades que margeiam o Rio Paraíba do Sul foram avaliadas, e se positivas, feito o estudo de compensação dessas cidades?\r\n\r\n4 - Por que, conforme foi informado pela imprensa, não se está obedecendo com rigor a legislação pertinente, tendo em vista a grandiosidade da obra?\r\n\r\n5 - Foram realizadas audiências públicas com as comunidades envolvidas?\r\n\r\nSe foram, quantas foram realizadas, em que local, quando (dia, hora e mês)?\r\n\r\n6 - As comunidades que estarão sendo deslocadas para a construção do complexo foram ouvidas? Se foram, quando? Como será feito o ressarcimento dos prejuízos que serão causados a essas comunidades com seu deslocamento do local em que moram, na maioria dos casos há décadas?\r\n\r\n7 - A notícia diz do desvio de 9 kms da rodovia BR-393, que está em processo de concessão à iniciativa privada. Está previsto este desvio no Edital de concessão? Por onde será feito este desvio?\r\n\r\n8 - Como serão indenizados os proprietários da área a ser inundada?\r\n\r\n9 - O desvio de 3 kms de ferrovia será feito por onde? Esse desvio, tal como o da BR-393, provocará remanejamento de alguma comunidade?\r\n\r\n10 - Como serão preservados a memória e os fatos históricos da região que será inundada?”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE também, Sr. Presidente, estou solicitando à Comissão da qual faço parte, onde a Sra. Deputada Inês Pandeló é a presidente, a Comissão Especial do Rio Paraíba do Sul, uma visita às obras do complexo hidrelétrico e uma audiência com a Diretoria de Furnas - Centrais Elétricas através da Comissão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, realizamos hoje, na reunião semanal na Comissão Permanente de Educação, uma audiência pública com a Reitoria da Uerj, presente o magnífico Reitor Professor Nival, bem como toda a sua equipe de planejamento e de gestão especial na área econômica da universidade.\r\n\r\nVenho à tribuna, Sr. Presidente, dividir um pouco as minhas preocupações com os deputados da Casa.\r\n\r\nTemos trazido aqui, de forma permanente, a preocupação com o quadro dramático que enfrenta a educação básica mantida pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, há muito tempo entregue à própria sorte. Temos a carência de todo tipo do que chamamos, na educação, indicativos quantitativos não qualitativos; qualitativos já se perdeu há muito tempo, agora, os quantitativos que são condições do prédio, infra-estrutura de tecnologia, presença do professor, equipe de apoio, enfim, esses o Estado sequer tem conseguido ofertar na sua rede própria de escolas, com certeza. A recuperação da escola de educação básica do Rio de Janeiro é para mais de uma década, para não dizermos duas décadas, se este governo realmente desejar iniciar com esse compromisso devido há muito tempo à sociedade fluminense.\r\n\r\nMas, deixemos a educação básica de lado. Temos tratado desse tema permanentemente, e vamos tratar do tema da nossa audiência pública de hoje, que foi: “O ensino superior, universidade do Estado do Rio de Janeiro”. Os números apontam para uma grande preocupação, Sr. Deputado Nelson Gonçalves. Estamos falando de um possível comprometimento com a inteligência, com a produção da inteligência do Estado do Rio de Janeiro, com o movimento da inovação tecnológica. E o momento em que o Governador Sérgio Cabral, com muita propriedade, abre o debate na sociedade fluminense para um novo projeto de desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, siderurgia em Itaguaí, área do novo pólo petroquímico no Leste Metropolitano da Capital, na Cidade de São Gonçalo e Itaboraí, uma série de novos investimentos, até porque o governador, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, tem passado menos dias no Estado e mais dias fora do País. \r\n\r\nNesse curto governo, ainda esperamos que essa quantidade de viagens tenha como foco o que a imprensa tem trazido - abrir divisas, trazer investimentos novos, apresentar o potencial do Estado do Rio de Janeiro para o mundo economicamente desenvolvido. \r\n\r\nQuero trazer uma preocupação às Senhoras e aos Srs. Deputados, se a falta de investimentos na Uerj e na Uenf continuarem no nível que vem acontecendo, nos últimos cinco anos, teremos uma perspectiva das mais dramáticas para o nosso sistema de universidades do Estado no Rio de Janeiro. Este governo será responsabilizado, no futuro, por não ter olhado a universidade como o centro fundamental para qualquer projeto de desenvolvimento econômico e social.\r\n\r\nVejam, Sras. e Srs. Deputados, a Uerj teve um Orçamento de um bilhão e meio de reais, nos últimos cinco anos, orçamento já muito curto, contingenciado em todos os cinco anos. E este ano, mais uma vez, o governador do Estado corta o Orçamento aprovado por esta Casa para a Uerj em 34 milhões de reais, insuficiente para os seus insumos mínimos, para os seus insumos básicos, para suas necessidades preliminares como custeio.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo, agora vou falar de investimentos. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro investiu nesses cinco anos apenas três milhões de reais, de um bilhão e meio que passou pelo seu Orçamento. Três milhões de reais representam 0,19% do Orçamento da universidade. Isso aponta o quê, Sr. Deputado Nelson Gonçalves? \r\n\r\nV. Exa. que é médico, que cursou a universidade. Isso aponta um caminho perigoso para as universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, que é o caminho do sucateamento do seu parque tecnológico, da falta de capacidade de reinvestimento nos seus laboratórios, da falta de capacidade de manter uma instituição que está diretamente ligada a qualquer programa de desenvolvimento econômico deste Estado. Interessante que, do outro lado da ponta, Sr. Deputado, líder do governo, Paulo Melo, temos a Uerj, diferente da escola básica, que pela última avaliação foi tida como a pior escola pública do País, entre os 15 Estados mais desenvolvidos da Federação. O Exame do Ensino Médio deu à escola pública do Estado do Rio de Janeiro o 15º lugar na avaliação de 2006, entre os 15 Estados mais desenvolvidos do País. Esse é o retrato da escola pública de educação básica do Rio de Janeiro, onde o professor ganha R$ 431,00 reais. Não poderia ser diferente. Onde os prédios estão sucateados completamente. Mas, vamos à universidade do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Deputado Paulo Melo, que apesar desse baixo investimento do Tesouro do Estado, obteve, no exame das escolas do ensino superior, os maiores conceitos do País em alguns cursos. O curso de mestrado e doutorado, da área de Direito da Uerj tirou, na avaliação do Capes a nota máxima, a nota seis, numa avaliação de um a seis. Pouquíssimas universidades no País, tiveram nos seus cursos de mestrado e doutorado a nota seis. A Uerj teve um conjunto enorme de seus cursos de graduação com a nota máxima na avaliação do ensino superior. Vejam, Sras. e Srs. Deputados, que a Uerj está fazendo a sua parte. Está mostrando à população do País, e em especial ao povo do Rio de Janeiro, que é um centro de excelência, que é o centro da inteligência do Estado do Rio de Janeiro. Se con tinuarmos com essa série histórica que tivemos de 2003 a 2007 de baixíssimo investimento na Uerj, em cinco anos ela não poderá mais produzir esse referencial de inteligência.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Já lhe darei, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSeguramente, esse plano audacioso, mas importante, do Sr. Governador Sérgio Cabral de indicar um novo caminho, um novo modelo de desenvolvimento econômico para o Estado do Rio de Janeiro, sem investimento em inteligência, é comprometer o futuro.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Concordo plenamente com V. Exa. Acho que esse histórico não começou a ser inscrito no Governo Sérgio Cabral e nem pode ter seu epílogo no Governo Sérgio Cabral. Concordo com V. Exa. que o laboratório do conhecimento, que o Rio de Janeiro é detentor, em especial em seu bem maior, que é a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, merece, por parte de todos nós, um espírito protecionista, uma voracidade na defesa, e o Governo tem que repensar que os caminhos do conhecimento no processo educacional, valorizando aquelas escolas, aquelas bases, em especial a Uerj, que oferecem ao Estado do Rio de Janeiro um patrimônio futuro. Até hoje se faz muito discurso, em relação à escola superior se investe pouco. Temos que resgatar a Uerj, não como um patrimônio predial, mas a Uerj como um patrimônio de inteligência e de conhecimento. Estou aqui para cerrar fileiras no sentido de defender esse bem maior do Estado do Rio de Janeiro, que é o conhecimento agregador de desenvolvimento econômico no futuro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Agradeço o aparte de V. Exa. e, encerrando, quero voltar a dados que eu trouxe aqui, Sr. Deputado Paulo Melo - V. Exa. não estava ainda em plenário - fiz uma exposição da série histórica, mas jamais responsabilizando este Governo.\r\n\r\nMas, a Uerj, veja V. Exa. que tem uma participação decisiva na questão até da votação do Orçamento que virá para esta Casa agora no dia 30, a Uerj, nos últimos cinco anos, Deputado Paulo Melo, teve apenas 2.9 milhões de reais de investimentos, em cinco anos, ou seja, isso aponta para o sucateamento da tecnologia ali, que é fundamental para produzir a inteligência a que V. Exa. acabou de se referir. Mas quero lhe dizer mais:\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - 480 mil por ano.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas quero lhe dizer mais, Deputado Paulo Melo, quero elogiar o Governador Sérgio Cabral. Não o faço sempre nesta tribuna - V. Exa. é testemunha -, mas tenho que reconhecer e sempre reconheço as iniciativas que merecem aplausos. \r\n\r\nEu li no Jornal do Brasil que o Governador Sérgio Cabral, em uma audiência pública realizada no bairro de Jacarepaguá, na qual foi reivindicada pela associação comercial do bairro a instalação de uma universidade do Estado em Jacarepaguá, teve a coragem, que outros não têm, de dizer: “Criação de universidade é reprovada pelo governador”. Não é que o governador seja contra a instalação de uma universidade num bairro da Cidade do Rio de Janeiro onde moram 500 mil pessoas, mas não dá para repetir aquele movimento irresponsável do governo anterior, que criou a Universidade da Zona Oeste, e ela hoje funciona de forma precária, sem nenhuma perspectiva específica, eu diria, do que se espera para uma universidade pública. \r\n\r\nEntão, Deputado Paulo Melo e Deputado Paulo Ramos, hoje lancei um desafio na Comissão de Educação, já que estaremos recebendo o Orçamento do Estado nos próximos dias. Deputado Paulo Melo, eu quero lhe convidar, como líder do governo, porque lançamos hoje na Comissão de Educação uma Frente Parlamentar em Defesa da Uerj e da Uenf. Quero convidá-lo para que, durante o Orçamento, a discussão do Orçamento do Estado, essa Frente Parlamentar possa se posicionar e defender o bem maior da inteligência do Estado do Rio de Janeiro, que é a nossa Uerj.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Natalino\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores, hoje venho a esta tribuna dizer que solicitei ao Governador Sérgio Cabral, por meio de uma indicação legislativa, a instalação de Restaurante Popular, Farmácia Popular e Posto de Saúde 24 horas na nossa Zona Oeste, especificamente, em Padre Miguel, Realengo, Santa Cruz e Sepetiba. Embora haja em Bangu o Restaurante Popular, a distância de Realengo a Bangu é um pouco grande, o que dificulta os idosos comprarem seus remédios. Então, entrei com essa indicação legislativa, solicitando do nosso governador providências neste sentido.\r\n\r\nQuero também solicitar atenção para a parte de saneamento, construção de casas populares, pois há uma área muito carente na nossa região. \r\n\r\nComo um dos representantes da Zona Oeste, onde vivo, estou aqui solicitando, fazendo essa reivindicação ao nosso governador, para que ele não deixe de lado aquela região, a área carente que tanto precisa dessa ajuda.\r\n\r\nTemos que ver também a parte dos hospitais, se conseguimos articular mutirões de cirurgia. Há pessoas que estão há um, dois meses, precisando de intervenção cirúrgica, não conseguem e me procuram. Gostaria que fosse criado um sistema de mutirão a fim de atender nossos irmãos necessitados. \r\n\r\nÉ só, Sr. Presidente. Muito obrigado pela oportunidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna tratar de dois temas. O primeiro, com ligação ao jornal Extra de ontem, sob o título “Reforma do Estado. Sérgio Cabral vai demitir celetistas de 12 empresas.” E registra que tal programa de demissão incentivada já estaria começando pela Emater. \r\n\r\nElenca o jornal a possibilidade de demissões incentivadas e demissões de um modo geral, mesmo sem qualquer incentivo, na Caserj, Codin. Coderte, Cehab, Ceasa, Rio-Trilhos, Central Logística, Emop, Pesagro, Imprensa Oficial e TurisRio. \r\n\r\nEsta notícia traz uma grande preocupação: não estamos vendo nenhuma medida, no Governo Sérgio Cabral, para reestruturação efetiva do serviço público, respeitando os servidores públicos. \r\n\r\nTodas as iniciativas do Governo Sérgio Cabral que tratam de qualquer questão ligada ao Estado, em qualquer setor da administração, têm sido perversas para os servidores públicos. Eis que surge uma verdadeira excrescência de incentivo ao desligamento voluntário. \r\n\r\nAliás, segundo declarações do Secretário de Transportes, embora seja desejável, ainda não será iniciado esse programa em sua área, na medida em que faltam recursos. \r\n\r\nSr. Presidente, estou encaminhando, pela Comissão de Trabalho- vou submeter aos seus membros - a realização de uma audiência pública, convidando representantes de todas essas categorias para alertá-los do crime que significa esse programa de incentivo à demissão voluntária. \r\n\r\nTal experiência foi feita no Governo Collor e muitos servidores acreditaram naquela falácia. O programa collorido dizia ainda que aqueles que optassem pela demissão seriam preparados para a inserção no mercado de trabalho. \r\n\r\nJá realizamos na Comissão de Trabalho uma audiência pública, e observamos um grande movimento daqueles que foram enganados pelo governo federal à época, estão sofrendo agora com o desemprego e amargaram durante anos a impossibilidade de inserção no mercado de trabalho. \r\n\r\nÉ preciso que os servidores da Emater e dos demais órgãos citados sejam advertidos e alertados ante esse crime que poderá ser perpetrado se eles acreditarem na falácia do governo. \r\n\r\nQuanto ao outro tema, tive a oportunidade de ontem tratar aqui de uma publicação feita no jornal O Globo de denúncia da ONU e do Banco Mundial sobre lavagem de dinheiro, auferido ilegalmente, não só do crime organizado, da corrupção desenfreada, mas também da lesão aos cofres públicos em relação ao recolhimento de impostos.\r\n\r\nEsta Casa concluiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou da evolução da receita. E a CPI constatou que ainda impera em nosso Estado padrões razoáveis de sonegação, envolvendo vários setores da economia, dentre eles o setor de combustíveis e lubrificantes, o setor energético e ainda o setor de alimentos.\r\n\r\nTomamos conhecimento de que, não obstante tudo aquilo que já foi investigado, que já foi denunciado e comprovado, os supermercados - Sendas, Prezunic, Mundial e outros - perseveram no objetivo de sonegar.\r\n\r\nO ex-Secretário de Fazenda Neto que hoje preside o Detran, aliás, deixando os servidores em polvorosa, porque não tem agido corretamente com os servidores, prestou depoimento na CPI. Eu, como membro suplente da CPI, não tive uma participação tão efetiva, mas acompanhei inúmeros depoimentos. Ficou registrada que, uma das razões da involução ou da dificuldade de crescimento da receita, é a sonegação feita pelos supermercados.\r\n\r\nEu, inclusive, Sr. Presidente, em algumas oportunidades, tenho defendido a recriação da Inspetoria de Grande Porte. A Inspetoria de Grande Porte foi estruturada de modo a realizar uma fiscalização efetiva sobre os chamados grandes contribuintes. Grandes contribuintes eufemisticamente chamados, são os grandes recolhedores porque con tribuinte é o consumidor. Eles recolhem o Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços, o ICMS, mas quem paga é o consumidor final.\r\n\r\nDados, os mais expressivos, demonstram que, ano a ano, o recolhimento de impostos de algumas redes, ao invés de experimentar um aumento na arrecadação, não obstante o aumento do consumo, diminui.\r\n\r\nEntão, é preciso que os dados levantados pela Comissão Parlamentar de Inquérito - que nesta última semana teve o seu relatório aqui aprovado -, as conclusões da CPI ainda possam ensejar algumas outras atividades desta Casa. As Comissões próprias devem exercer uma fiscalização mais efetiva sobre as redes de supermercados, observando principalmente o depoimento feito nesta Casa à CPI pelo ex-Secretário Neto.\r\n\r\nSe o governo diz que não há recursos para promover uma remuneração melhor para os servidores públicos. Se tudo depende do crescimento da receita, e a sonegação ainda tem crescido num setor de atividade, um dos mais relevantes, de onde vem as maiores contribuições, na medida em que, as mercadorias que são vendidas são as mercadorias mais consumidas pela população, se ali a sonegação impera, vai ser muito difícil alguma evolução da Receita.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, já que o Sr. Governador Sérgio Cabral tem manifestado tanta preocupação, através do Sr. Secretário Joaquim Levy, para o crescimento da receita, é de se esperar que, através da Secretaria de Fazenda seja exercida uma fiscalização mais rigorosa, nessas redes de supermercado. E que esta Casa, através das Comissões próprias, possa e, aí sim, não em homenagem ao governo, mas em homenagem aos consumidores, que pagam os impostos, que pagam o ICMS e que, através do recolhimento desses impostos, esses consumidores esperam a boa prestação de serviço público na área da Educação, na área da Saúde, na área de Segurança e em todas as demais áreas.\r\n\r\nEntão, que fique aqui esta denúncia, esperando que não apenas a Secretaria de Fazenda, mas também esta Casa, a partir deste importante depoimento, e de outros, além de outras investigações já feitas, esta Casa possa dar a sua contribuição, para que a receita possa corresponder ao dever de recolher daqueles que estão sonegando.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:20 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3539/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENSINO DA SEXUALIDADE HUMANA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o veto aposto pelo Sr. Governador ao projeto do nobre Sr. Deputado Paulo Ramos se baseou no fato de que, pela Lei nº 9394, cabe ao Conselho Estadual de Educação a formulação do sistema estadual de ensino exclusivamente. Por esse motivo, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu li as razões de inconstitucionalidade que o Sr. Governador do Estado utilizou para vetar o projeto de lei de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos e essas razões de inconstitucionalidade não me convenceram. Por isso, apresento meu voto em separado, contrário ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, chamo o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo a Sra. Deputado Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto do Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, chamo o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Geraldo Moreira. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nDois a um, pela manutenção do Veto. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero registrar a importância do Projeto, na medida em que todos os trabalhos realizados em homenagem a nossos adolescentes e jovens demonstram que lhes falta conhecimento sobre sexualidade humana. Com isso, prejudicadas são as famílias, mais especialmente as meninas que, por desinformação, engravidam precocemente, o que ocorre com muita freqüência em todas as camadas sociais, não apenas nas comunidades menos favorecidas. Esperamos, portanto, que esse veto seja derrubado. \r\n\r\nQuanto às questões ligadas à constitucionalidade - ou às atribuições do Conselho Estadual de Educação - devo dizer que são muito discutíveis. Esta Casa não pode diminuir sua atribuição, pois é dever do Poder Legislativo contribuir para todas as correções de rumo em relação a algo que afete a sociedade que, nesse caso, tem sido muito afetada. Por isso, peço que votem “sim” ao Projeto, para derrubarmos o Veto. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra para orientação da bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientar sua bancada, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a Liderança do Governo libera sua base para votar de acordo com seu entendimento. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação da bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação da bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação da bancada) - Sr. Presidente, veja que na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, votei “sim” ao Projeto. Peço à minha bancada que vote “Sim” ao Projeto, pela derrubada do Veto. Creio que o simples fato do líder da bancada do Governo neste Plenário, Deputado Nelson Gonçalves, liberar a bancada para votar já é um sinal da dúvida que persiste na bancada do PMDB quanto à sua constitucionalidade - se seria ou não constitucional. Ora, nessa dúvida, devemos votar de forma favorável ao Projeto. Peço o voto “sim” ao Projeto. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação da bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação da bancada) - Sr. Presidente, gostaria apenas de agradecer ao líder do Governo, porque, em sendo médico, também é conhecedor profundo dessa matéria. Assim, ao liberar a bancada, naturalmente torna nosso esse dever, até pelo fortalecimento do Poder Legislativo. Portanto, a Sra. Deputada Cidinha Campos orientará o voto “sim” à bancada do PDT. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, creio que o País vive na clandestinidade. O Brasil não é um país de verdade. Veja bem: o Sr. Governador devia se preocupar com essa questão. Se cabe ao Conselho Estadual de Educação fazer isso, porque ele não entra em entendimento com o Sr. Deputado Paulo Ramos - que acaba de dar, através do Projeto, idéia de ação tão necessária ao desenvolvimento do Estado - para aprovarmos a matéria? Ele deveria dizer: “Deputado, que bom V. Exa. ter feito esse projeto. Já que não pode - eu não entendo assim, eu não acho que seja inconstitucional, mas já que não se pode aprovar seu Projeto, farei isso através do Conselho Estadual de Educação.”\r\n\r\nMas não! É mais fácil dá-lo a um burocrata de plantão com a determinação de vetar o projeto. “Veta! Porque é inconstitucional.” Não! As meninas, principalmente, estão precisando de uma lei que diga a elas como usar a pílula, por exemplo, que elas não sabem. E depois, na clandestinidade, muitas delas morrem na mesa do aborto. \r\n\r\nEntão, encaminho voto favorável ao projeto muito oportuno do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para orientação de bancada pelo PP, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, também encaminho pela bancada do Partido Progressista o voto “sim” ao projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos. Sem dúvida alguma um tema com essa relevância jamais poderia ter sido alvo de veto por parte do Poder Executivo. \r\n\r\nE digo mais, vou além, Sr. Presidente, esta Casa tem sim, que se valorizar. Muitas coisas são discutíveis e se a iniciativa é do Executivo, se é do Legislativo, esta Casa tem por obrigação, levando em consideração a inércia do Poder Executivo, legislar sobre assuntos do maior interesse comum como é esse tema da sexualidade humana, principalmente na sua origem, lá na escola pública, quando os adolescentes estão florescendo essas idéias. É importantíssimo essa orientação. E o projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos é muito oportuno. Pedimos o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de Bancada) - Sr. Presidente, encaminho pelo voto “sim” ao projeto e pela derrubada do veto por entender que todos nós devemos defender uma escola pública, gratuita, de qualidade e que aproxime o seu processo pedagógico da realidade e do que há de necessário transformar. \r\n\r\nPor isso, acho que não será uma derrota para o governo derrubar esse veto. Muito pelo contrário. É o grande momento de a Secretaria Estadual de Educação, que é sensível a esses temas, contribuir para que o governo possa aproximar o seu projeto pedagógico das escolas públicas, com tanta dificuldade, do que é necessário à população no Rio de Janeiro. Tenho certeza de que o Secretário Maculan é favorável a este projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto processo de votação. Srs. Deputados queiram ocupar as suas bancadas para efetuar a votação.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Votando “sim”, aprova o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Votando “sim” aprova o projeto; votando “não” rejeita o projeto. \r\n\r\n(Procede-se à votação)\r\n\r\n(CONTINUA A VOTAÇÃO.)\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Paulo Melo, que está em compromisso externo. Antes de deixar o plenário, pediu-me que liberasse a bancada do governo nesta votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, devido a problemas de saúde na família, encontrando-se, então, em seu município, Campos.\r\n\r\nAproveito para registrar meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas. Estamos em processo de votação. Os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, compareçam ao plenário para proceder à votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder a primeira chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, como o projeto do Deputado Paulo Ramos é muito bom e a bancada foi liberada, eu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Presidente, quero consignar meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - E como vota o Sr. Deputado Jorge Babu?\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A presidência vai proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de trocar o meu voto de “não” para “sim”, em homenagem ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Domingos Brazão trocando o seu voto de “não” para “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estava aqui disciplinadamente aguardando o quórum necessário para a derrubada do veto, em apoio ao líder do PDT, Deputado Paulo Ramos, por quem tenho um carinho todo especial, daria o meu voto se necessário pela derrubada do veto. \r\n\r\nVou abster-me em função apenas do princípio, não da importância do tema, que é indiscutível, mas do princípio de se constituir disciplinas obrigatórias para tratar esses temas que deveriam ser considerados tratados como transversais por todos os educadores.\r\n\r\nSe meu voto fosse necessário eu o daria por ser um tema importante, mas vou abster-me apenas por princípio, na questão de não se constituir disciplinas em uma escola cujo horário é parcial, onde o Estado sequer consegue garantir o professor das disciplinas do currículo obrigatório. Não tenho, como Presidente da Comissão de Educação, de votar num projeto que crie mais disciplinas num Estado onde a escola está rigorosamente desconstruída. Com respeito ao Sr. Deputado Paulo Ramos, daria o voto se fosse necessário. Deste modo, estou me abstendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Anabal, André Corrêa, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pe dro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” o Senhor Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 38; votos “Não”: 2; votos “Abstenção”: 1; total de votos: 41.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Para orientação da bancada) - Sr. Presidente, queria aproveitar a oportunidade para declarar também o meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Sr. Presidente, solicito retificar meu voto de 'não' para 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, como quero ajudar o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, venho comunicar que estou em obstrução, deixando o plenário, porque não haverá quórum.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, solicito retifique meu voto de 'não' para 'sim'. \r\n\r\nEu analisei melhor o projeto e vejo a sua real importância. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Sra. Deputada Renata do Posto, Musa de Guapimirim, muda o seu voto de “não” para “sim”.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2ª chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Wagner Montes. Votaram “Não”, os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Álvaro Lins, Anabal, Graça Matos, Nelson Gonçalves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 20; votos “Não”, 8; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 28.\r\n\r\nNão há número para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 59/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto dos Srs. Deputados Alessandro Molon e Geraldo Moreira recebeu veto total do Sr. Governador por dois motivos básicos. Primeiro, porque, no seu bojo, acabaria gerando aumento de despesa, infringindo assim o artigo 65 da Constituição Federal; segundo, porque cria atribuições para órgãos do Executivo, o que também está reservado à iniciativa do Executivo. Por esses motivos, o parecer é pela manutenção do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 882/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 32/2007), QUE REVOGA A LEI 3.487, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade do projeto, apesar de eu ser obrigado a lembrar aqui que, no direito brasileiro, não existe a figura da repristinação, ou seja, não vai ser a revogação de uma lei que revogou lei anterior que vai fazer com que esta lei anterior volte a viger. Então, feito esse alerta, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Mensagem nº 32/2007 do Poder Executivo pretende revogar a Lei nº 3.487, de 9 de novembro de 2000. Sr. Deputado Álvaro Lins, hoje presidindo a Comissão de Constituição e Justiça, a Lei nº 3.487/2000 foi editada pelo Sr. Governador Anthony Garotinho e só pode ser coisa de garotinho, porque nada mais fez do que cortar o benefício, do funcionário público estadual, do Pasep. A lei extinguiu o Pasep. Sra. Deputada Renata do Posto, o Pasep é o similar do PIS para o funcionário público, que quando casa pode sacar o Pasep, quando compra uma habitação pode sacar o Pasep. E o Sr. Governador Anthony Garotinho extinguiu o recolhimento do Estado ao Pasep. É claro que os funcionários públicos de qualquer dos Poderes começaram a demandar. Aí ele foi à Justiça, Sr. Deputado Álvaro Lins, e conseguiu uma medida liminar. Essa medida liminar foi mantida, até que o Supremo Tribunal Federal a derrubou, mas a lei continua a existir. E a União obrigou o Estado a recolher o Pasep, o que fez com que o governo atual negociasse o parcelamento desse recolhimento.\r\n\r\nO que fez Garotinho, entrando no Governo Rosinha? Deixou de depositar o Pasep, deixou de gastar, o que beneficiou certamente a aprovação de suas contas. Agora, o governo atual, já que tem que pagar o Pasep, parceladamente, não pode deixar que esta lei fique em vigor, ela tem que ser revogada. Então, o objetivo da presente lei, Sr. Deputado Álvaro Lins, não é fazer viger lei anterior, é simplesmente revogar a Lei nº 3.487 e, ao revogá-la, voltar à situação anterior. A Lei nº 10.637/2002 simplesmente concedeu regime especial de parcelamento ao Estado do Rio de Janeiro, que fez a confissão irrevogável e irretratável dos débitos. É só uma confissão, uma lei que criou a confissão e o parcelamento das dívidas para poder ser aplicada. \r\n\r\nEntão, o projeto do Poder Executivo é simples, é uma única revogação e restitui, tira qualquer óbice que exista no Pasep, e também faz com que o governo do Estado recolha os atrasados do Pasep de forma parcelada.\r\n\r\nQuando o projeto veio à pauta, oficiei à Procuradoria para que me dissesse o porquê disso tudo. Tenho aqui o parecer do Procurador Sérgio Pyrrho mostrando o fundamento, quando o Supremo Tribunal Federal opina, em muitas casos, pela inconstitucionalidade das leis estaduais que afastam a obrigatoriedade dos Estados de contribuírem para o PIS/Pasep. \r\n\r\nEntão, esta passou a ser a tendência geral do Supremo: a revogação para restituir esse direito que todos os funcionários públicos adquiriram. O governo está revogando a lei de Anthony Garotinho.\r\n\r\nTenho a certeza de que este Plenário sempre apoiará qualquer medida que devolva uma garantia do servidor público que vem desde a época de 70, quando o nobre Deputado Paulo Ramos ainda não era Deputado Federal Constituinte. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 316/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 05/2007 (PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG), QUE APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira o projeto de pauta, a pedido do relator. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 317/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 07/2007 (PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO) QUE APROVA O RELATÓRIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fui relator dessa CPI e seu objetivo maior foi a prevenção das enchentes. \r\n\r\nFoi um relatório bastante vasto e tivemos o Sr. Deputado Dica como Presidente. Contamos também com a participação dos Srs. Deputados Zito, Aparecida Gama. Todos participaram muito.\r\n\r\nInfelizmente, em minha região, Nova Friburgo, ainda hoje temos cerca de 500 famílias desabrigadas.\r\n\r\nForam realizadas várias audiências públicas e, então, peço aos Srs. Deputados - posteriormente, quando votarmos de fato o relatório - que votem a favor dele, pois foi muito bem trabalhado e chegamos a um consenso quanto às ações que iríamos desenvolver. \r\n\r\nEntão, a respeito da CPI das Enchentes, gostaria de destacar que teve o caráter preventivo e o Estado tem hoje nas mãos uma ferramenta importante para diminuir os efeitos das enchentes nos anos posteriores. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL FLUMINENSE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 642/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO APLICAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 302/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS EM HOMENAGEM À COMEMORAÇÃO DOS SEUS 40 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES ESTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 119/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 285/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 326/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (SUPERINTENDENTE DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA,INDÚSTRIA E SERVIÇOS).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 128/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO E CONFLITO FUNDIÁRIO, PARA AS AÇÕES DE USUCAPIÃO IMPETRADAS COM BASE NO ESTATUTO DA CIDADE - LEI 10.257/2001 E MEDIDA PROVISÓRIA 2220/2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 133/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE FICA INCLUÍDO NOS PROVENTOS DO POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXÍLIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 134/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AOS TAXISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 122/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMENDADOR JOE BERARDO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 125/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ABERTURA DO FÓRUM BRASIL-JAPÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 126/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SECOVI RIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1979/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CRIA O CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONTROLADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAL, BENEFICIADO COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 1979, de autoria do Sr. Deputado Paulo Melo, recebeu o voto na CCJ pela transformação em indicação legislativa. Como na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e nas outras comissões quaisquer que não seja a Comissão de Constituição e Justiça, o voto tem que ser, no mérito, favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 791/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL DA RECEPÇÃO, CARTAZ INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto de autoria do Sr. Deputado Pedro Fernandes é extremamente meritório. A proibição de ingresso de crianças e adolescentes em motéis já é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei nº 8069. Faltava uma divulgação dessa proibição, o que o Deputado Pedro Fernandes pretende fazer por meio do cartaz na entrada do estabelecimento.\r\n\r\nO nosso parecer é pela constitucionalidade, porque a própria Constituição Federal prevê que a competência é comum aos Estados, municípios e à União para legislar sobre proteção à criança e ao adolescente.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, designo, como relator especial, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, designo, como relator especial, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nNão querendo fazer uso da palavra, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui tratar de um tema que tem sido objeto de muitas publicações, de muita divulgação nos nossos meios de comunicação. Vou tratar aqui das relações comerciais, das relações políticas entre o Brasil e a Venezuela.\r\n\r\nTodos sabem nesta Casa que fui autor da iniciativa que conferiu ao Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a Medalha Tiradentes. E S. Exa. aqui compareceu pessoalmente para receber a Medalha.\r\n\r\nÉ preciso dizer que o Brasil defende a autodeterminação dos povos. Podemos, e é um direito de todos, manifestar opiniões, mas também somos forçados a acolher opiniões. Manifestamos opiniões sobre os destinos de outros países, sobre o posicionamento ou comportamento de outros chefes de Estado e temos, democraticamente, que ouvir, mesmo que discordando, opiniões de quaisquer cidadãos de outros países a respeito da nossa realidade.\r\n\r\nPor outro lado, é possível afirmar que à frente da Venezuela o presidente Hugo Chávez vem intensificando as relações comerciais daquele país com o Brasil. E não há nenhuma dúvida, porque os dados estão aí: a Venezuela tem comprado do Brasil muito mais mercadorias que os governos anteriores compravam. Portanto, urge dizer que preenche os interesses do povo brasileiro, na medida em que empregos estão sendo gerados aqui e há uma relação de respeito entre os dois países. Aliás, os jornais de hoje refletem o posicionamento do empresariado brasileiro que exporta mercadorias para a Venezuela, posição majoritariamente favorável ao ingresso da Venezuela no Mercosul. \r\n\r\nQuebra Se existe chefe de Estado que tem sido achincalhado por alguns, no Brasil, que têm acesso à mídia, esse é o presidente da Venezuela. Se há um chefe de Estado que tem sido alvo de todos os ataques - ataques perpetrados a partir do Brasil - é o presidente da Venezuela.\r\n\r\nNo momento em que o presidente manifesta uma opinião sobre o Congresso Nacional, sobre o Senado da República - seu dever -, aprovando ou não o ingresso da Venezuela no Mercosul, dá a impressão de que o mundo vai acabar. É preciso acentuar a existência de uma espécie de rede de intrigas com o objetivo de indispor o povo brasileiro, fazê-lo contra o povo venezuelano. Há interesses comuns. \r\n\r\nAgora mesmo, na reunião da ONU, em que está o presidente Lula, o presidente do Irã está lá fazendo palestras em universidades, recebendo críticas e fazendo críticas no próprio solo norte-americano, diante de uma espécie de cinismo do presidente dos Estados Unidos que, não assinando o Tratado de Quioto relativamente às questões ambientais, à emissão de CO2, está tentando mobilizar a ONU contra a China e a Índia pelo fato de serem países considerados poluentes. Os Estados Unidos, os maiores poluidores do mundo, não assumem qualquer responsabilidade e pretendem responsabilizar outras nações que, na melhor ou na pior das hipóteses, poluem tanto quanto o país norte-americano, os Estados Unidos.\r\n\r\nA relação entre os povos deve ser de respeito e autodeterminação. Mas é preciso olhar o interesse dos povos. E não há qualquer dúvida de que interessa ao Brasil e, portanto, interessa ao povo brasileiro aprofundar as relações com a Venezuela, com o povo venezuelano. Interessa o ingresso da Venezuela no Mercosul para que possamos estabelecer relações comerciais cada vez mais ampliadas.\r\n\r\nHá aqueles, inclusive a figura do Bolívar, que pregava o ideal latino-americano.\r\n\r\nUnir os países da América do Sul em função de interesses comuns é um dever de todos os governantes.\r\n\r\nDurante muitos anos o povo brasileiro não recebia qualquer notícia, nada sobre a Venezuela; como também não recebia sobre o Equador; não recebia sobre a Bolívia. Só recebia sobre a Colômbia por um aspecto negativo, às questões ligadas ao narcotráfico.\r\n\r\nSr. Presidente, é preciso serenidade no momento de se fazer críticas e é preciso serenidade no momento de receber as críticas.\r\n\r\nQuero aqui, portanto, manifestar a minha solidariedade ao povo venezuelano, na certeza de que brevemente a Venezuela estará integrando o Mercosul para o fortalecimento das relações comerciais dos povos do continente, como o único caminho de fazer face àqueles que exploram o povo brasileiro sem qualquer retribuição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 27 de setembro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2875/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITACÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 539/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTACÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 119/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 120/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. ENOS DA COSTA PALMA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 121/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 303/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ANDRÉ LEANDRO KNEBEL CASTANHEDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 109/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM AO COMPOSITOR ANDRÉ FILHO E À ORQUESTRA FILARMÔNICA, E DO TÍTULO DE BENEMÉRITO POSTMORTEM À CANTORA EMILlNHA BORBA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 110/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES, TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TÍTULO DE BENEMÉRITO POST-MORTEM AOS ATORES RONALD GOLlAS E NAIR BELO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 123/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR VINICIUS COMPER, CRIADOR DA CAMPANHA \"VOTE NO CRISTO, VOTE NO BRASIL\" E AO SENHOR SÁVIO NEVES, COORDENADOR DA CAMPANHA \"VOTE NO CRISTO. VOTE NO BRASIL\".\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 124/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1° DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITACÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3759/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI 4.693/05, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALlZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 556/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM MATERIAIS DE METAL USADOS PARA REVENDA FICAM OBRIGADOS A MANTER CADASTRO COM DADOS PESSOAIS E ENDEREÇO COMPLETO DAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DAS QUAIS FORAM EFETUADAS AS COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTÍÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 423/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DETERMINA DIVULGAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 27 de setembro de 2007, às 19h05min, para a entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça Tarso Genro. Requerimento de autoria do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 442/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/2007), QUE DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS E A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 903/2007, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 02/2007), QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 894/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1775/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI N º 4324, DE 12 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO A GARANTIA DA SAÚDE AUDITIVA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3588/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INCLUI O LEITE DE CABRA NA DIETA DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, MARCIO PANISSET, SULA DO CARMO, MARCELO FREIXO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 52/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DIMAS FILHO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 130/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BAIAS DE ÔNIBUS NA RJ-105 EM BELFORD ROXO/RJ, AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 132/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “FICA INCLUIDO NOS PROVENTOS DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 136/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM NO SENTIDO DE REDUZIR A ZERO O PERCENTUAL DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NAS VENDAS DO AÇO PARA INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.”\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Senhores Deputados para a 1ª Sessão Extraordinária do dia 03 de outubro de 2007, às 12 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n(12:00 HORAS)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 635/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 06/2007) QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2007, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 763/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2007), QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 560/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 593/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A IGREJA PROJETO DE VIDA EM JESUS - MINISTÉRIO REVIVER.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 54/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 139/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE SEJA CRIADO O POSTO DE TENENTE CORONEL PM NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EMBOÇO EXTERNO E PINTURA DAS RESIDÊNCIAS DAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3137/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS, DENTÁRIOS E AFINS ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIXAREM CARTAZ, PARA INFORMAR AO CLIENTE, SOBRE A LEI Nº 4.662, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 124/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJAS IDENTIFICATÓRIAS EM VIDROS TRANSPARENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DA REDE HOTELEIRA, EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E CENTROS EMPRESARIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO; E DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; NELSON GONÇALVES, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 865/07 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/07)\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A consignação facultativa imobiliária residencial consiste no desconto mensal das parcelas referentes a empréstimo, financiamento ou consórcio de imóvel residencial, obtido de instituição financiadora, devidamente cadastrada junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, desde que expressamente autorizada, conforme o caso, pelo servidor, empregado público ou pensionista”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 326713"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 250/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS AGRICULTORES FAMILIARES TRATAMENTO SIMILAR AO DOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME SIMPLIFICADO DO ICMS.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 250/2007, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Edson Albertassi, que autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEste projeto já obteve o parecer contrário da douta Comissão de Constituição e Justiça, sendo certo que a mesma opinou no sentindo de ser transformado o projeto em “indicação simples”.\r\n\r\nO projeto de lei em questão é extremamente claro e específico em seus objetivos, merecendo todo o apoio desta Comissão de Agricultura, ante as razões apresentadas pelo nobre Deputado Edson Albertassi, sendo certo que o projeto, se aprovado, contribuiria para a melhoria das famílias produtoras rurais, pemitiria a legalização da atividade, bem como a correta redistribuição de receita oriunda dos repasses de ICMS, em decorrência da efetiva e precisa informação constante das DECLAN's.\r\n\r\nDesta feita, este relator, após análise do projeto de lei como apresentado, recomenda a douta comissão que seja acompanhado o douto parecer da Comissão de Constituição e Justiça, ante os argumentos ali consignados, ressaltando, contudo, que se o projeto pudesse ser aprovado, em muito contribuiria para a melhoria da qualidade de vida do agricultor familiar.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 20 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 250/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO - Membros. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 348/2007, QUE “INSTITUI COMITÊ DO PROGRAMA FLUMINENSE DE ENERGIA RENOVÁVEL.”\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 348/2007, de autoria da Excelentíssima Senhora Deputada Renata do Posto, que institui Comitê de Programa Fluminense de Energias Renováveis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão é extremamente claro e específico em seus objetivos, merecendo todo o apoio desta Comissão de Agricultura, ante as razões apresentadas pela nobre Deputada Renata do Posto, sendo certo que as emendas apresentadas pela douta Comissão de Constituição e Justiça aprimoram o bom projeto de lei em questão.\r\n\r\nDesta feita, este relator, após análise do projeto de lei com as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, recomenda à douta Comissão sua aprovação.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 20 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 348/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO - Membros. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 540/2007, QUE “INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL PARA LEVANTAMENTO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 540/2007, de autoria da Excelentíssima Deputada Aparecida Gama, que institui a Comissão Estadual para levantamento e demarcação de terras públicas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão, apesar de extremamente louvável, e de interesse para toda a sociedade e o próprio Estado, já recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela Transformação em Indicação Simples. Idêntico parecer foi apresentado pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nMerece destaque que a própria nobre Deputada, autora do projeto de lei, subscreveu o parecer pela Transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nDesta forma, este relator, recomenda à douta Comissão que sejam acompanhados os doutos pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, bem como da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para ser transformado o presente em Indicação Simples, ante os argumentos já consignados, ressaltando, contudo, que se o projeto pudesse ser aprovado, em muito contribuiria para a melhoria de nosso Estado.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 20 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 540/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO - Membros. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2004, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORRÊA e COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEDRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Complementar n.º 22/2004 que altera a redação dos artigos 3º e 7º da Lei Complementar n.º 87, de 16 de dezembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura tem como objetivo garantir aos municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro os mesmo direitos conquistados pelo município de Niterói, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDo ponto de vista da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, meu parecer é, FAVORÁVEL, no mérito, ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar n.º 22/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente; MARCO FIGUEIREDO - Vice-Presidente; APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO, Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS AO PROJETO DE LEI N.º 304/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, INCISO III DO DECRETO-LEI N.º 220, DE 18 DE JULHO DE 1975”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES e SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Sheila Gama, que dá nova redação ao art. 19, inciso III, do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é meritória, e tem como principal objetivo ampliar o prazo mínimo de licença com vencimento e vantagens das funcionárias públicas gestantes, de 4 (quatro) meses prorrogável no caso de aleitamento materno, por no mínimo, mais 30 (trinta) dias, e no máximo 90 (noventa) dias, para 6 (seis) meses prorrogável por mais 30 (trinta) dias, no caso de aleitamento materno.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 304/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 304/2007, com voto contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente; MARCO FIGUEIREDO- Vice-Presidente; APARECIDA GAMA, PAULO MELO(Voto CONTRÁRIO) e LUIZ PAULO, Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 336/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MAURITY, BISPO PRIMAZ DA IGREJA DO DEUS ALTÍSSIMO\".\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 336/2007, do Deputado Jodenir Soares, que concede Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr. José Henrique de Souza Maurity, Bispo Primaz da Igreja do Deus Altíssimo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 336/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 336/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e sete, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Cultura, com a presença dos Senhores Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente, MARCELO FREIXO e SHEILA GAMA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dezoito de setembro de dois mil e sete e informou aos seus pares que o objetivo desta reunião era para deliberação de Audiência Pública, visando discutir a crise que vem enfrentando a Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com a presença de representantes do funcionalismo. Em discussão e votação, foi aprovada a Audiência Pública para o dia dezenove de setembro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Cultura, em dezoito de setembro de dois mil e sete. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputada JANE COZZOLINO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 12ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 29.05.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 23.05.2007, o Projeto de Resolução nº. 51/2007, do Deputado Dionísio Lins. Em 25.05.2007, Projetos de Resolução n°s 146/2007, do Deputado Nelson Gonçalves; Projeto de Lei n°. 3185/2006, do Deputado Domingos Brazão. Em 28.05.2007, Projeto de Resolução n°. 149/2007, do Deputado Audir Santana; Projeto de Lei n°. 967/2003, do Deputado Edino Fonseca. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Emendas de Plenário e Projeto de Resolução nº 51/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL AO PROJETO E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA N° 1, PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS N°S 2 E 5 E CONTRÁRIO AS EMENDAS N°S 3, 6 E 7. 2- Projeto de Resolução nº. 146/2007, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Lei n°. 3185/2006, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução n°. 149/2007, do Deputado Audir Santana: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão comunicou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº. 967/2003, para melhor apreciação. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e nove de maio de dois mil e sete.(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 13ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 05.06.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 31.05.2007, os Projetos de Resolução nºs. 150/2007, do Deputado Natalino; 151/2007, do Deputado Délio Leal. Em 01.06.2007, Projetos de Resolução n°s 155/2007, do Deputado Domingos Brazão; 156/2007, do Deputado João Peixoto; 157, 158, 159 e 160/2007, do Deputado José Nader; 161 e 162/2007, da Deputada Renata do Posto; 163/2007, da Deputada Sula do Carmo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 150/2007, do Deputado Natalino: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº. 151/2007, do Deputado Délio Leal: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Lei n°. 155/2007, do Deputado Délio Leal: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução n°. 156/2007, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução n°. 157/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução n°. 158/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução n°. 159/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução n°. 160/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução n°. 161/2007, da Deputada Renata do Posto: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução n°. 162/2007, da Deputada Renata do Posto: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução n°. 163/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em cinco de junho de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nId: 326714"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4012/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17708/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA GUERRA DECAT DE MOURA, matrícula nº 412.161-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL-8, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4013/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17425/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE ASSIS CASTRO, matrícula nº 408.932-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ CLAUDIO COUTINHO DA ROSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 097/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º do Ato “N”MD/Nº 459/2000 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 52, 54 e 72 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 52, 54 e 72 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de setembro/2006 a agosto/2007, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVA\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSETEMBRO/2006 A AGOSTO DE 2007\r\n\r\nRGF- Anexo I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1.000,00\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(últimos 12 meses)\r\n\r\nLiquidadas (a)\r\n\r\nInscritas em restos a pagar não processados (b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n304.531\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal ativo\r\n\r\n304.531\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoa inativo e pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18 §1º da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)\r\n\r\n340\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de decisão judicial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de exercícios anteriores\r\n\r\n340\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e pensionistas com recursos vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)\r\n\r\n304.191\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(III a + III b)\r\n\r\n304.191\r\n\r\n-\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n26.455.106\r\n\r\n-\r\n\r\n% DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = (IV/V) *100\r\n\r\n1,150\r\n\r\n-\r\n\r\nLMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - (-)1,684% (+)\r\n\r\n445.504\r\n\r\n-\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) (-)1,600% (+)\r\n\r\n423.282\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA FORNECIDA PELA SEF DESPESA LÍQUIDA - SIAFEM\r\n\r\nNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.\r\n\r\nCOLBERT ELIAS ABDALA FILHO\r\n\r\nDiretor Geral de Finanças\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVEA\r\n\r\nDiretor de Contabilidade\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 26.09.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17524/2007 - LUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n17557/2007 - MARCO ANTONIO LEAL MARTINS\r\n\r\n18015/2007 - TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17728/2007 - BRUNO DOS SANTOS CATUNDA ESMERALDO\r\n\r\n17786/2007 - NESTOR ALVES MARCONDES REIS\r\n\r\n17845/2007 - JACQUELINE TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 25/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 988\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora VERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.594-9, no Gabinete do Senhor Deputado Gilberto Palmares, com efeito a partir de 20 de setembro de 2007 (processo nº 17.382/2007).\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 26/09/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n16961/2007 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 326715"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "326716": [
                            "II - Errata",
                            "A discussão do Projeto de Lei nº 885/2007, Mensagem nº 33/2007, de autoria do Poder Executivo, publicado no D.O., parte II, de 26 de setembro de 2007, às páginas 11, segunda e terceira colunas, e 12, primeira coluna, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\n“O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A presidência registra e saúda a presença do Deputado Carlos Minc, Secretário de Meio Ambiente do governo estadual.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 44 emendas e retorna às Comissões Técnicas.” \r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA discussão do Projeto de Lei Nº 288/2007 de autoria do Senhor Deputado João Pedro, publicado no D.O. parte II, de 21 de setembro de 2007, à página sete, primeira coluna, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o Parecer emitido, em discussão a matéria.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda. Volta às Comissões Técnicas. \r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\nId: 326716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "326717": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2007, às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres quanto à admissibilidade:\r\n\r\nRelator - Deputado Alessandro Calazans:\r\n\r\n1. Proposta de Emenda Constitucional nº. 13/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dá nova redação a alínea C do inciso XIX do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n2. Proposta de Emenda Constitucional nº.22/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Altera o inciso XIII do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator - Deputada Inês Pandeló:\r\n\r\n3. Proposta de Emenda Constitucional nº 20/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Acrescenta inciso XIII ao artigo 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres quanto ao mérito:\r\n\r\n4. Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Acrescenta o inciso X ao artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre os servidores públicos militares”.\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 14ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2007, às 10:00 horas , na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar sobre a realização das seguintes Audiências Públicas:\r\n\r\nTrabalhadores da CEDAE\r\n\r\nDia 02 de outubro de 2007/10:00h/Sala 316\r\n\r\nRodoviários - dupla função\r\n\r\nDia 03 de outubro de 2007/10:30h/Sala 316\r\n\r\nA situação dos trabalhadores do Aeroporto do Galeão /AIRJ\r\n\r\nDia 04 de outubro de 2007/10:30h/Sala 316 \r\n\r\nConseqüências do fechamento de hospitais psiquiátricos no Estado do Rio de Janeiro - situação dos trabalhadores \r\n\r\nDia 11 de outubro de 2007/10:30h/Sala 316 \r\n\r\nA situação trabalhista dos portadores de deficiência física \r\n\r\nDia 16 de outubro de 2007/10:30h/Sala 316 \r\n\r\nAplicação da Lei nº 5073/07 que dispõe sobre a prática de Esporte , parceria Governo do Estado e clubes\r\n\r\nDia 25 de outubro de 2007/10:30h/Sala 316\r\n\r\nPrograma de incentivo ao desligamento voluntário de trabalhadores - IDV\r\n\r\nDia 26 de outubro de 2007/10:30h/Sala 316\r\n\r\nSituação dos profissionais contabilistas\r\n\r\nDia 30 de outubro de 2007/10:30h/Sala 316\r\n\r\nSala das Comissões, 26 setembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 39/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Vice-Presidente, NELSON GONÇALVES - Relatar, EDSON ALBERTASSI e PEDRO PAULO, membros efetivos e o Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, para a 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2007, às 18 horas, no Instituto de Educação Professor Manoel Marinho, Praça Brasil, Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda.\r\n\r\n\"VOLTA REDONDA E O RIO PARAÍBA DO SUL\"\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA E UM/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia vinte e seis de setembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, FERNANDA BARRETO PEDROSA, Diretora do Departamento de Comunicação Social e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº008/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de serviço de confecção de doze mil exemplares da Revista da ALERJ, em edições trimestrais, pelo período de 12 meses, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA E UM/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 17 do Processo nº dezesseis mil trezentos e treze/dois mil e sete (16.313/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)IMPRINTA EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA, representada por Rogério Nicola H. Pirozzolo; 2)WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA, representada por Renata Silva Oliveira; 3)L.K.L. ARTES GRAFICAS LTDA, representada por Leandro de Oliveira Camara. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão, Diretora do Departamento de Comunicação Social e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão, Diretora do Departamento de Comunicação Social e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e vinte e cinco minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº51/07\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviço de confecção de doze mil exemplares da Revista da ALERJ, em edições trimestrais, pelo período de 12 meses\r\n\r\nPROCESSO N°:16.313/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 26/09/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 26/09/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA E DOIS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e seis de setembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, Diretor do Departamento de Informática e Processamento de Dados MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO, Encarregado do Setor de Suporte RICARDO LUIZ SCHNEIDER e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº009/ 2007 , com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para Contratação de empresa especializada em Desenvolvimento de Sistema para a Internet, com o objetivo de atualizar e efetuar a manutenção das páginas Oficiais da Escola do Legislativo, Núcleo de Memória Política Carioca e Fluminense e Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, no Site da ALERJ pelo prazo de 12 meses, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA E DOIS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 15 do Processo nº treze mil quinhentos e oitenta e quatro/dois mil e sete (13.584/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)S2M INFORMATICA LTDA; 2)ZERO CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA; 3)CGWEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, representada por Carlos Augusto da Costa. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão, Diretor do Departamento de Informática e Processamento de Dados, Encarregado do Setor de Suporte e representante da licitante. A licitante ZERO CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (CND vencida). As propostas da licitante inabilitada encontram-se a disposição do seu representante na Comissão de Licitações para que as retire no prazo de quinze dias, caso não sejam retiradas, as mesmas serão incineradas. As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. A seguir o Senhor Presidente abriu as propostas técnicas que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão, Diretor do Departamento de Informática e Processamento de Dados, Encarregado do Setor de Suporte e representante da licitante. As licitantes foram classificadas. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão, Diretor do Departamento de Informática e Processamento de Dados, Encarregado do Setor de Suporte e representante da licitante. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº52/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em Desenvolvimento de Sistema para a Internet, com o objetivo de atualizar e efetuar a manutenção das páginas Oficiais da Escola do Legislativo, Núcleo de Memória Política Carioca e Fluminense e Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, no Site da ALERJ pelo prazo de 12 meses\r\n\r\nPROCESSO N°:13584/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 26/09/2007 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 26/09/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: CGWEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNOTA DE JULGAMENTO: 28 pontos (vinte oito pontos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA E TRÊS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quinze horas do dia vinte e seis de setembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, Diretor do Departamento de Informática e Processamento de Dados MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO, Encarregado do Setor de Suporte RICARDO LUIZ SCHNEIDER e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº009/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de empresa especializada para confecção de projeto básico com fornecimento, instalação, configuração, testes e assistência técnica (manutenção corretiva, preventiva e suporte técnico), durante o período de garantia, de wireless switches de acesso e/ou switches de core com acessórios e rack para os concentradores de uma Solução Wireless de Dados, conforme Termo de Referência do Departamento de Informática, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA E TRÊS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 13 do Processo nº quinze mil cento e sessenta e seis/dois mil e sete (15.166/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) NEW ACESS TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA; 2) TAVEGUE IDENTIDADE PROPAGANDA VISUAL LTDA-ME. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão, Diretor do Departamento de Informática e Processamento de Dados e Encarregado do Setor de Suporte. A licitante NEW ACESS TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (não apresentou CND). As propostas da licitante inabilitada encontram-se a disposição do seu representante na Comissão de Licitações para que as retire no prazo de quinze dias, caso não sejam retiradas, as mesmas serão incineradas. A licitante remanescente foi habilitada por ter cumprido a Carta-Convite. A seguir o Senhor Presidente abriu a proposta técnica, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão, Diretor do Departamento de Informática e Processamento de Dados e Encarregado do Setor de Suporte. A licitante foi classificada. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão, Diretor do Departamento de Informática e Processamento de Dados e Encarregado do Setor de Suporte. A licitante foi classificada. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e quinze minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº53/07\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para confecção de projeto básico com fornecimento, instalação, configuração, testes e assistência técnica (manutenção corretiva, preventiva e suporte técnico), durante o período de garantia, de wireless switches de acesso e/ou switches de core com acessórios e rack para os concentradores de uma Solução Wireless de Dados, conforme Termo de Referência do Departamento de Informática.\r\n\r\nPROCESSO N°:15.166/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 26/09/2007 ás 15:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 26/09/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: TAVEGUE IDENTIDADE PROPAGANDA VISUAL LTDA-ME\r\n\r\nNOTA DE JULGAMENTO: 26 pontos (vinte e seis pontos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 27.09.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 7ª Audiência Pública, para se debater o seguinte tema: Resíduos Hospitalares. (EDITAL D.O. 25.09.07)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator. (EDITAL D.O. 25.09.07)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a 7ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 26.09.07) \r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, para a 9ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 26.09.07)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para a 6ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 27.09.07) \r\n\r\n15h30min \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 10ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia:I. Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com a participação do Secretário de Estado de Segurança - Dr. José Mariano Beltrame, do Comandante Geral da PM - Cel. Ubiratan de Oliveira Ângelo, do Chefe da Polícia Civil - Dr. Gilberto Ribeiro, do Comandante do 15º BPM - Ten. Cel. José da Silva Macedo Júnior (na época) e do Delegado Titular da 59º DP - Dr. André Luiz Drumond Flores, para debater sobre a operação que culminou com a prisão de policiais militares do 15º BPM. (EDITAL D.O. 26.09.07)\r\n\r\nId: 326717"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "322578": [
                    "V - Ata",
                    "UNINVEST ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE PARTICIPAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.758.290/0001-25\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA AGE REALIZADA EM 16/07/2007\r\n\r\nData, Hora e Local: 16/07/2007, às 10:00 horas, na sede social, à Rua Maria Aguiar Wilson, 2, Vista do Paraíba, Itaocara/RJ, CEP 28570-000. Presença de todos os acionistas representando 100% do capital social. Deliberação: Foi aprovado a interveniência da Sociedade como fiadora do contrato de financiamento firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até sua final liquidação, no valor total de R$ 25.275.000,00. A ata foi arquivada na JUCERJA SOB nº 00001719283 em 31/07/2007.\r\n\r\nId: 322578. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "325697": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07\r\n\r\nNIRC 33300160540\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2007. (Ata lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/1976). Data, Hora e Local: Em 31 de agosto de 2007, às 08:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mário Neves, sem nº, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/1976, constatando-se a presen ça dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. Convocação e Publicação Prévia de Anúncios: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/1976, foram dispensados em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. Composição da Mesa: Senhor Renato Alves Vale, Presidente e Senhor Massami Uyeda Junior, Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários, à conta de: (i) lucros acumulados no exercício de 2006; e (ii) lucros apurados no período compreendido entre 1 de janeiro de 2007 e 30 de junho de 2007. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foi aprovada, após debates e discussões, conforme atribuição prevista no Artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Ordinária, a distribuição de dividendos intermediários, à conta: (i) dos lucros acumulados no exercício de 2006, no montante de R$ 83.305,91 (oitenta e três mil, trezentos e cinco reais e noventa e um centavos); e (ii) dos lucros apurados no período compreendido entre 1º de janeiro de 2007 e 30 de junho de 2007, no montante de R$ 9.433.150,69 (nove milhões, quatrocentos e trinta e três mil, cento e cinqüenta reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o montante total de R$ 9.516.456,60 (nove milhões, quinhentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos), correspondente a R$ 0,49 (quarenta e nove centavos) por ação. Estes dividendos terão como base acionária de 31 de agosto de 2007. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada e lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/1976, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. Niterói, 31 de agosto de 2007. Senhor Renato Alves Vale, Presidente; Senhor Massami Uyeda Junior, Secretário. Acionistas: Companhia de Concessões Rodoviárias, pelo Senhor Renato Alves Vale e Senhor Massami Uyeda Junior; Actua Serviços Compartilhados Ltda., pelo Senhor Paulo Yukio Fukuzaki e Senhor Márcio José Batista. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Massami Uyeda Junior - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001733874 em 14 de setembro de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 325697. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "325673": [
                    "V - Extravio",
                    "HAEGLER S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.215.740/0001-02\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0009657-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA. 1. Local, data e hora: Na sede da companhia, à Avenida Ataulfo de Paiva, 204, salas 601 a 610, Leblon, nesta cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 20/09/2007, às 10:00 horas. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros da Diretoria, Srs. Alex Harry Haegler, Diretor Presidente; Pedro Haegler, Diretor Comercial; e Philip Eric Haegler, Diretor Adjunto. 3. Ordem do dia: Deliberar sobre a re-ratificação da abertura de uma filial da companhia realizada em 25/08/1966, nos termos do Artigo 1º do Estatuto Social da companhia. 4. Deliberação: Por unanimidade, delibera a Diretoria re-ratificar a abertura, em 25/08/1966, de uma filial da Companhia à Rua da Proclamação, 574, Bonsucesso, nesta cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF nº 33.215.740/0002-85, ratificando, outrossim, todos os demais atos anteriormente praticados. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes e extraída em 03 (três) vias de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 20/09/2007. Alex Harry Haegler - Diretor Presidente. Pedro Haegler - Diretor Comercial. Philip Eric Haegler - Dretor Adjunto. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1736131 e data de 21/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 325673. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "325931": [
                    "V - Ata",
                    "BOS NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.873.539/0001-80\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027271-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 23/07/07. I. Data, Hora e Local: Em 23/07/07, às 12h, na sede social situada na rua Abílio Moreira de Miranda nº 606, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro; II. Quorum de Instalação: A totalidade dos Conselheiros de Administração, efetivos; III. Mesa dos Trabalhos: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Roberto Eli Norfini Jessourun; IV. Deliberações: Por unanimidade de votos, em conformidade com o disposto no §2º do estatutário artigo 20 e visto tratar-se de matéria prevista nos incisos \"I\" e \"m\" do artigo 23 do Estatuto Social, os Conselheiros aprovaram integralmente todos os termos e condições constantes da Decisão Dir. 0529/2007-BNDES, que autorizou o reescalonamento da dívida decorrente dos Contratos de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 03.2.087.3.1, de 28/05/2003, nº 03.2.603.3.1, de 26/11/2003 e nº 06.2.0188.1, de 25/06/2006, firmados pela Companhia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de: 1) Contrato nº 03.2.087.3.1: a) suspensão por um período de 12 meses do pagamento das parcelas de amortização, a contar do dia 10 subsequente à celebração de aditivo a este contrato, com juros exigíveis trimes tralmente nesse período; e b) prorrogação do prazo de amortização, de modo que o termo final deste prazo passará a ser 10/12/2026; 2) Contrato nº 03.2.603.3.1: a) suspensão por um período de 12 meses do pagamento das parcelas de amortização, a contar do dia 10, subsequente à celebração de aditivo a este contrato, com exigibilidade trimestral de juros neste período; e b) prorrogação do prazo de amortização, de modo que o termo final deste prazo passará a ser: quanto ao subcrédito \"A\", 10/06/2027, e quanto ao subcrédito \"B\", 10/09/2027; 3) Contrato nº 06.2.0188.1: a) prorrogação do prazo de amortização, de modo que o termo final deste prazo passará a ser: quanto aos subcréditos \"A\" e \"B\", 10/12/2026, quanto aos subcréditos \"C\" e \"D\", 10/06/2027, e quanto aos subcréditos \"E\" e \"F\", 10/12/2027. Em conseqüência da deliberação precedente, os Conselheiros autorizam a prática, pela Diretoria, dos atos que forem necessários à implementação das operações ora aprovadas, incluindo-se a formalização jurídica dos respectivos aditivos aos contratos. V. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, depois de lida, foi achada conforme e aprovada, sendo assinada pelos membros da mesa e do Conselho de Administração. Macaé, 23/07/07. (ass.) Tobias Cepelowicz - Presidente da reunião - Conselheiro; (ass.) Roberto Eli Norfini Jessourun - Secretário da reunião - Conselheiro; Karl Johan Bakken - Conselheiro - Votou por teleconferência ratificando em documento arquivado na Sede Social; Torstein Stavseng - Conselheiro - Votou por teleconferência ratificando em documento arquivado na Sede Social. A presente é cópia fiel extraída do Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Macaé, 23/07/07. Tobias Cepelowicz - Presidente. JUCERJA, nº 1736124 em 21/09/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 325931. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "325454": [
                    "V - Ata",
                    "ARENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.322.748/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.2.0747925-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: 1. Data, Hora e Local: No dia 01/03/07, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 700, loja 218 (parte) Barra da Tijuca, CEP 22.640-100. 2. Convocação e presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 1.072, §2º do Código Civil, devido à presença da totalidade dos sócios da Sociedade, a saber: (i) Accioly Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 700, Bloco 01, salas 223 a 228, CEP: 22.640-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.232.511/0001-90, com seus atos constitutivos registrados no RCPJ sob o nº 186581, por despacho de 03/01/2001, neste ato representada por seu Administrador, Alexandre Accioly Rocha, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 15.07.1962, empresário, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas, nº 700, Bloco 08, loja 121, Barra da Tijuca, CEP 22.640-100, portador da carteira de identidade nº 04.996.073-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.998.447-70 (\"Accioly Participações\"); e (ii) Roberto Rzezinski, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 27.04.68, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Guedes da Fontoura, nº 572, cobertura 01, CEP: 22.620-030, portador da carteira de identidade nº 07250924-3, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 828.428.337-91 (\"Roberto Rzezinski\"); e (iii) Luiz Carlos Costeira Urquiza, brasileiro, casado, nascido em 21.02.62, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Delfim Moreira nº 1130, apto. 401, CEP 22441-000, portador da carteira de identidade nº 04198472-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 591.838.457-04 (\"Luiz Urquiza\"); 3. Mesa: Presidente: Sr. Luiz Carlos Costeira Urquiza. Secretário: Sr. Roberto Rzezinski. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Os sócios deliberaram, por unanimidade, reduzir o capital social da Sociedade no montante de R$ 1.763.607,00 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e sete reais), mediante a extinção e cancelamento de 1.763.607 (um milhão, setecentas e sessenta e três mil, seiscentas e sete) quotas subscritas e não integralizadas pelos sócios, ficando dispensadas as prestações ainda devidas para integralização do capital social. Dessa forma, o capital social da Sociedade passa a ser de R$ 236.393,00 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e três reais), dividido em 236.393 (duzentas e trinta e seis mil, trezentas e noventa e três) quotas integralmente subscritas e integralizadas pelos sócios, restando o capital social distribuído entre os sócios da seguinte forma: Sócios - Quotas - R$ - %: Accioly Participações Ltda.: 166.138; 166.138,00; 70,29%. Roberto Rzezinski: 35.616; 35.616,00; 15,06%. Luiz Carlos Costeira Urquiza: 34.639; 34.639,00; 14,65%. Total: 236.393; 236.393,00; 100%. Em virtude da deliberação acima, ficam os administradores da Sociedade autorizados a promover a publicação da ata desta reunião e, na falta de oposição de terceiros em 90 (noventa) dias contados da sua publicação, registrá-la na JUCERJA. Após o seu registro os sócios promoverão a devida alteração do contrato social da Sociedade a fim de refletir a redução de capital aprovada. 6. Encerramento e Aprovação da Ata - Terminados os trabalhos, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 01/03/07. Accioly Participações Ltda.; Roberto Rzezinski; Luiz Carlos Costeira Urquiza.\r\n\r\nId: 325454. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "326624": [
                    "V - Ata",
                    "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.392.498/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.300.263.225\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: 24 de setembro de 2007, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Dona Romana nº 183, Bairro Engenho Novo, CEP 20.710-200. Presenças: acionistas representando 97,50% do capital com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Sr. Ricardo Lins Portella Nunes, Presidente; Sr. Ângelo Lucio Villarinho da Silva, Secretário. Convocação: edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Indústria & Comércio), no Jornal do Commércio nos dias 06, 10 e 11 de setembro de 2007. Ordem do dia: (a) retificar a redação atribuída ao Artigo 5º do Estatuto Social nas Assembléias Gerais realizadas em 17.04.2001 e 04.12.2006; e (b) deliberar sobre a redução do capital social e, em conseqüência, alterar a redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social. Deliberações aprovadas por votação unânime: 1. Consignam equívoco na redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social aprovada na ata de Assembléia Geral Extraordinária de 17.04.2001 e, conseqüentemente, na consolidação do Estatuto Social, aprovada na Assembléia Geral Extraordinária de 04.12.2006, tendo em vista que do capital social subscrito, de R$ 12.691.680,00 (doze milhões, seiscentos e noventa e um mil e seiscentos e oitenta reais), somente a parcela de R$ 12.184.976,10 (doze milhões, cento e oitenta e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e dez centavos) está integralizado, restando um saldo a integralizar de R$ 506.703,90 (quinhentos e seis mil, setecentos e três reais e noventa centavos). Em conseqüência, a redação correta do caput do citado Artigo 5º é a seguinte: Artigo 5º. O capital social autorizado é de R$ 38.027.040, como a seguir é discriminado: a) Valor Subscrito: R$ 12.691.680,00. Valor Integralizado: R$ 12.184.976,10. Valor a Integralizar: R$ 506.703,90. Ações Representativas do Capital Social Subscrito: a.1) Ordinárias: 12.675.680; a.2) Preferenciais: 16.000; b) Saldo do Limite Autorizado a Subscrever: R$ 25.335.360,00. 2. Acatando a proposta apresentada pelos administradores, o capital social atual foi julgado excessivo, tendo em vista que a Companhia ainda não iniciou suas atividades operacionais, sendo aprovada a sua redução em R$ 11.984.968,00 (onze milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais), com a extinção de 11.984.968 (onze milhões, novecentas e oitenta e quatro mil, novecentas e sessenta e oito) ações ordinárias nominativas, pertencentes às acionistas Pedrasul Construtora S.A. e Servipark Estacionamentos e Participações Ltda., na proporção de suas participações no capital social. Em devolução das suas 11.685.344 (onze milhões, seiscentas e oitenta e cinco mil, trezentas e quarenta e quatro) ações extintas, a Companhia cede à acionista Pedrasul Construtora S.A. as debêntures emitidas pela Construtora Sultepa S.A., inscrita no CNPJ sob nº 89.723.993/0001-33, NIRE 43.300.002.357, emitidas em 15.02.2005. A acionista Servipark Estacionamentos e Participações Ltda., por sua vez, em pagamento das 299.624 (duzentas e noventa e nove mil, seiscentas e vinte e quatro) ações ordinárias extintas, terá compensado o seu débito junto à Companhia, no valor total de R$ 57.500,00 (cinqüenta e sete mil e quinhentos reais) e a diferença, de R$ 242.124,00 (duzentos e quarenta e dois mil, cento e vinte e quatro reais) será creditada em conta corrente, em favor da acionista, para pagamento em moeda corrente nacional, tão logo a Companhia inicie as suas atividades. Em conseqüência da redução do capital social, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação, sendo excluído o Parágrafo Primeiro e renumerados os que lhe são posteriores: Artigo 5º. O capital social autorizado é de R$ 26.042.072,00 (vinte e seis milhões, quarenta e dois mil, setenta e dois reais), como a seguir é discriminado: a) Valor Subscrito: R$ 706.712,00 (setecentos e seis mil, setecentos e doze reais). Valor Integralizado: R$ 200.008,10 (duzentos mil, oito reais e dez centavos). Valor a Integralizar: R$ 506.703,90 (quinhentos e seis mil, setecentos e três reais e noventa centavos. Ações Representativas do Capital Social: a.1) Ordinárias: 690.712; a.2) Preferenciais: 16.000. b) Saldo do Limite Autorizado a Subscrever: R$ 25.335.360,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais). 3. Foi autorizada a lavratura da ata na forma sumária dos fatos ocorridos, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Encerramento da Assembléia: nada mais tendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, RJ, 24 de setembro de 2007. Ricardo Lins Portella Nunes, Presidente da Assembléia. Ângelo Lucio Villarinho da Silva, Secretário da Assembléia. Acionista: Pedrasul Construtora S.A., p. Ricardo Lins Portella Nunes, Diretor-Presidente. Confere com a original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 24 de setembro de 2007. Ricardo Lins Portella Nunes - Presidente da Assembléia; Ângelo Lucio Villarinho da Silva - Secretário da Assembléia.\r\n\r\nId: 326624. Valor: R$ 2728,67"
                ],
                "325797": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE nº 33300025111\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de julho de 2007, às 09:00 (nove) horas, reuniram-se na sede da Sociedade, na Rua Francisco Eugênio nº 329, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os membros do Conselho de Administração da COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, abaixo assinados. Assumiu a presidência da reunião o Presidente do Conselho de Administração, PEDRO WONGTSCHOWSKI, que declarando estar preenchido o “quorum” estatutário convidou o Conselheiro EDUARDO DE TOLEDO para servir de Secretário. O Sr. Presidente informou que a reunião estava se realizando para que fossem discutidas as medidas necessárias para implementação do Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação - APRO. Analisado e discutido o assunto, os Conselheiros decidiram por unanimidade: (i) aprovação da segregação das atividades estratégicas e comerciais dos ativos de distribuição de combustíveis e lubrificantes detidos pela CBPI nas regiões sul e sudeste do Brasil (“Ativos Ultrapar”) daquelas dos ativos de distribuição de combustíveis e lubrificantes detidos pela CBPI nas regiões norte, nordeste e centro-oeste do Brasil (“Ativos Petrobras”), por meio da criação de diretorias comerciais distintas e independentes, e autorização para que os Diretores tomem todas as medidas necessárias à implementação de tal segregação; (ii) eleger (a) o Diretor Comercial Norte que será responsável pela gestão comercial e estratégica dos Ativos Petrobras; e (b) o Diretor Comercial Sul que será responsável pela gestão comercial e estratégica dos Ativos Ultrapar, sendo eleitos nesse ato SADI LEITE RIBEIRO FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº M-149 825 - SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 063.879.776-49, residente e domiciliado na Rua Pio Porto de Meneses nº 11, apartamento 803, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais para ocupar o cargo de Diretor Comercial Norte e de CARLOS EDUARDO GOULART DE MEIRELLES LEITE, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Carteira de Identidade nº 4220064-6 - SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 276.499.030-87, com endereço comercial na Rua Francisco Eugênio nº 329, 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor Comercial Sul; (iii) autorização para que o Diretor Comercial Norte implemente o plano anual de negócios relativo aos Ativos Petrobras, conforme alterado ou validado pela Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras e devidamente informado ao CADE; (iv) aprovação do sistema de contabilidade gerencial dos Ativos Petrobras apartado dos Ativos Ultrapar; (v) determinação aos diretores e demais funcionários da CBPI para que firmem compromissos de confidencialidade condizentes com suas funções, nos termos já negociados e acordados com Petrobras e Ultrapar Participações S.A., conforme determinado pelo Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação - APRO; (vi) determinação aos diretores para que informem a Petrobras e a Ultrapar Participações S.A. sobre quaisquer modificações no curso normal dos negócios da CBPI; (vii) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar toda e qualquer medida necessária ao cumprimento do APRO e das matérias aprovadas na presente reunião; (viii) aprovar a contratação da empresa KPMG Auditores Independentes para a prestação de serviços de auditoria externa, ficando a Diretoria autorizada a dar continuidade aos trâmites necessários. Em seguida o Sr. Presidente informou que, por motivo de aposentadoria, o Sr. JOSÉ LUIZ ANTONIO BARNEWITZ LORO ORLANDI havia apresentado sua renúncia, a partir de 31/07/2007, ao cargo de Diretor da Companhia. Os membros do Conselho de Administração aceitaram a renúncia apresentada por JOSÉ LUIZ ANTONIO BARNEWITZ LORO ORLANDI, pelo que competia ao Conselho de Administração eleger o substituto do Diretor renunciante. Analisada a matéria sob todos os seus aspectos, os Conselheiros decidiram, por unanimidade, eleger JOSÉ AUGUSTO DUTRA NOGUEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 3.254.709 IFP/RJ e CPF nº 533.024.607-59, residente e domiciliado, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa nº 710, aptº 201, para, a partir de 01/08/2007, ocupar o cargo de Diretor sem designação específica, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada é assinada por todos os Conselheiros presentes. Ass.: PEDRO WONGTSCHOWSKI, MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER, EDUARDO DE TOLEDO, ANDRÉ COVRE, JOSÉ ROBERTO OPICE, DANIEL LIMA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS TEIXEIRA. Certifico que a presente é cópia fiel do original transcrito no “Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração”. COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA. Eduardo de Toledo - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001733047, em 12/09/07. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 325797. Valor: R$ 2938,11"
                ],
                "326565": [
                    "V - Ata",
                    "STE - Sul Transmissora de Energia S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 05.217.560/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.3.0027354-9\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. Data: 14 de Setembro de 2007. Local: de social na Av. Marechal Câmara n.º 160, salas 1533, 1833 e 1834 (parte), Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00h (dez) horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no parágrafo 4°, do Artigo 124, da Lei n° 6404/76, haja vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se constata através do Livre de Presença de Acionistas. Composição Da Mesa: Presidente: Daniel Agustín Bilat Secretário: Ernesto H. Saralegui. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (1) autorização para a Sociedade, por meio de seus diretores celebrarem Termo de Compromisso com as seguintes empresas: Abengoa Construção Brasil Ltda, ATE ll Transmissora de Energia S.A. e Cymi Holding S.A., para atendimento dos requisitos estabelecidos no edital do leilão 004/2007, visando a pré-qualificação da sociedade no referido leilão. (2) autorização para a administração da Sociedade praticar todos e quaisquer atos necessários para o registro da presente nos órgãos próprios. Deliberações: Por unanimidade, os Diretores tomaram as seguintes decisões: (1) Autorização para a Sociedade, por meio de seus diretores celebrarem Termo de Compromisso com as seguintes empresas: Abengoa Construção Brasil Ltda, ATE ll Transmissora de Energia S.A e Cymi Holding S.A, para atendimento dos requisitos estabelecidos no edital do leilão 004/2007, visando a pré-qualificação da sociedade no referido leilão.(2) Finalmente, autorizar a administração da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos necessários para o registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1° e 2° da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que depois de lida e aprovada foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes (i) Abengoa Construção Brasil Ltda e Cymi Holding S.A., representada na forma de seus atos constitutivos, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes.Rio de Janeiro, 14 de Setembro de 2007. DANIEL AGUSTÍN BILAT - Presidente - Ernesto H. Saralegui- Secretário . Junta Comercial nº 00001735939 na Data 21/09/2007. Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 326565. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "325581": [
                    "V - Certidão",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\n- EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA DIA 21 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 11:45 HORAS. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL. Certifico o deferimento em 24/09/2007, e o registro sob o número 1736491 e data de 24/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 325581. Valor: R$ 372,47"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "322724": [
                            "V - Ata",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 05 de outubro de 2007, a fim de deliberar sobre: (a) a reforma e consolidação do Estatuto Social conforme minuta que se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia; (b) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 322724. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "326617": [
                            "V - Ata",
                            "PROSPER GESTÃO DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.820/0001-79\r\n\r\nSEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL da sociedade limitada Prosper Gestão de Recursos Ltda. na forma abaixo: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, natural do RJ, casado pelo regime de separação de bens, portador da carteira de identidade nº 1.476.807, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.437-15, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 13º andar, Centro, RJ, CEP 20021-290; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, natural do RJ, casado pelo regime de separação de bens, industrial, portador da carteira de identidade nº 01.689.307-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.277-87, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 13º andar, Centro, RJ, CEP 20021-290; Heitor Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, natural do RJ, casado pelo regime de separação de bens, industrial, portador da carteira de identidade nº 01.689.308-3, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.357-04, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 11º andar, Centro, RJ, CEP 20021-290; Alvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero, brasileiro, natural do Estado de SP, casado sob o regime de comunhão de bens, economista, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Mercado, nº 20 - 11º, Centro, RJ, CEP 20010-010, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 2.783.205 e inscrito no CPF/MF sob o nº 402.663.467-15; Edson Figueiredo Menezes, brasileiro, natural do RJ, casado pelo regime de comunhão de bens, economista, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 2.766.735-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº 299.278.207-63, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 8º andar, Centro, RJ, CEP 20021-290; Alcides Morales Filho, brasileiro, natural do RJ, solteiro, nascido em 19/02/1957, economista, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 3.151.619 e inscrito no CPF/MF sob o nº 345.214.537-91, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 10º andar, Centro, RJ, CEP 20021-290; Mauricio Tadei Barthel Manfredi, brasileiro, natural do RJ, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 04.345.762-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº 725.828.477-04, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 8º andar, Centro, RJ, CEP 20021-290; José Luis Palhares Campos, brasileiro, natural do RJ, casado pelo regime de comunhão de bens, corretor de valores, portador da carteira de identidade, expedida pela MM, nº 211.808 e inscrito no CPF/MF sob o nº 034.767.907-20, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 9º andar, Centro, RJ, CEP 20021-290; Marcelo Vieira da Silva de Oliveira Costa, brasileiro, natural do RJ, casado pelo regime de separação de bens, securitario, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 06.763.790-0 e inscrito no CPF/MF sob o nº 890.126.587-72, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 8º andar, Centro, RJ, CEP 20021-290; Carla Santoro, brasileira, natural do RJ, solteira, nascida em 24/09/1968, administradora, portadora da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 06.353.804-5 e inscrita no CPF/MF sob o nº 002.410.717-47, residente e domiciliada nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 9º andar, Centro, RJ, CEP 20021-290; Eduardo Athayde Duarte, brasileiro, natural do RJ, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da carteira de identi dade, expedida pelo IFP/RJ, nº 04.712.395-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.389.657-31, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 9º andar, Centro, RJ, CEP 20021-290; Marcos Henrique Justen Echternacht, brasileiro, natural do RJ, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 062674569 e inscrito no CPF/MF sob o nº 833.574.407-68, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 9º andar, Centro, RJ, CEP 20021-290; Júlio Cesar Pontes Martins, brasileiro, natural do RJ, solteiro, data de nascimento 11/04/1961, administrador de empresas, portador do Passaporte de nº CK083355, expedido pela DPF/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 663.959.257-68, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 9º andar, Centro, RJ/RJ, CEP 20021-290; Gustavo Barbeito de Vasconcellos Lantimant Lacerda, brasileiro, natural do RJ, solteiro, data de nascimento 29/02/1980, estudante, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 125395681 e inscrito no CPF/MF sob o nº 087.013.287-35, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 9º andar, Centro, RJ, CEP 20021-290; Márcio Roberto Rezende de Biase, brasileiro, natural do RJ, divorciado, securitário, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 08.010.761-8 e inscrito no CPF/MF sob o nº 837.405.707-68, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 9º andar, Centro, RJ, CEP 20021-290; e Sergio Luiz Berardi, brasileiro, natural de SP, casado pelo regime de comunhão de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/SP, nº 385.09945 e inscrito no CPF/MF sob o nº 070.328.468-15, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 9º andar, Centro, RJ, CEP 20021-290, únicos sócios quotistas da sociedade limitada Prosper Gestão de Recursos Ltda. com sede nesta cidade na Rua do Passeio, nº 70 - 8º andar, parte, Centro, CEP 20021-290, inscrita no CNPJ sob o nº 07.820.820/0001-79, cujos atos constitutivos encontram-se arquivados na Junta Comercial deste estado, sob o nº 33.2.0762399-3, por despacho de 09/12/2005; e mais Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio com sede nesta cidade na Rua do Passeio, nº 70 - 8º andar, parte, Centro, CEP 20021-290, inscrita no CNPJ sob o nº 36.178.887/0001-50, cujos atos constitutivos encontram-se arquivados na Junta Comercial deste estado, sob o nº 33.3.0002919-2, por despacho de 31/07/90, neste ato representada na forma de seu estatuto social, têm entre si justo e contratado o seguinte: 1. Aprovar o aumento do capital social de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 3.108.600,00 (três milhões, cento e oito mil e seiscentos reais) mediante a capitalização de R$ 3.088.600,00 (três milhões, oitenta e oito mil e seiscentos reais) de lucros acumulados, com a criação de novas 3.088.600 (três milhões, oitenta e oito mil e seiscentas) quotas bonificadas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuídas entre os sócios proporcionalmente a participação de cada um no capital social, o qual passa a estar repartido entre os sócios conforme o quadro abaixo: Sócios - Quotas - R$ - %: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares: 637.263; 637.263,00; 20,50. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares: 637.263; 637.263,00; 20,50. Heitor Peixoto de Castro Palhares: 310.860; 310.860,00; 10,00. Mauricio Tadei Barthel Manfredi: 248.688; 248.688,00; 8,00. Alvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero: 186.516; 186.516,00; 6,00. Alcides Morales Filho: 155.430; 155.430,00; 5,00. Edson Figueiredo Menezes: 155.430; 155.430,00; 5,00. José Luis Palhares Campos: 93.258; 93.258,00; 3,00. Marcelo Vieira da Silva de Oliveira Costa: 93.258; 93.258,00; 3,00. Eduardo Athayde Duarte: 93.258; 93.258,00; 3,00. Carla Santoro: 93.258; 93.258,00; 3,00. Marcos Henrique Justen Echternacht: 93.258; 93.258,00; 3,00. Sergio Luiz Berardi: 93.258; 93.258,00; 3,00. Márcio Roberto Rezende de Biase: 93.258; 93.258,00; 3,00. Julio Cesar Pontes Martins: 93.258; 93.258,00; 3,00. Gustavo Barbeito de Vasconcellos Lantimant Lacerda: 31.086; 31.086,00; 1,00. Totais: 3.108.600; 3.108.600,00; 100,00. 2. Os sócios Eduardo Athayde Duarte, Carla Santoro, Marcos Henrique Justen Echternacht, Sérgio Luiz Berardi, Marcio Roberto Rezende de Biase, Marcelo Vieira da Silva de Oliveira Costa, Júlio Cesar Pontes Martins e Gustavo Barbeito de Vasconcellos Lantimant Lacerda, titulares, cada um, de 93.258 quotas do capital da sociedade, à exceção do último deles (Gustavo B. V. L. Lacerda), que é titular de 31.086 quotas, cedem e transferem todas as suas quotas no capital social - à exceção dos últimos três, que remanescerão titulares, cada um, de uma quota - , perfazendo um total de 683.889 quotas, para os demais sócios, na proporção discriminada nos quadros abaixo, pelo preço unitário de R$ 1,00. Da mesma forma, os sócios Alcides Morales Filho, Edson Figueiredo Menezes e José Luis Palhares Campos, cedem e transferem ao conjunto dos sócios abaixo indicados - na proporção discriminada nos quadros abaixo - respectivamente 127.453, 27.978 e 75.849 de suas quotas, montando a um total de 231.280 quotas, ao mesmo preço unitário, perfazendo o total de 915.169 quotas cedidas nos termos desta cláusula, pelo preço total de R$ 915.169,00: Quadro dos Adquirentes de Quotas: Sócio Adquirente: Quotas Adquiridas - Valor Devido R$ : Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares: 146.725; 146.725,00. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares: 146.725; 146.725,00. Heitor Peixoto de Castro Palhares: 186.515; 186.515,00. Mauricio Tadei Barthel Manfredi: 373.032; 373.032,00. Alvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero: 62.172; 62.172,00. Totais: 915.169; 915.169,00. Quadro dos Alienantes de Quotas: Sócios Alienantes: Quotas Cedidas - R$ : Alcides Morales Filho: 127.453; 127.453,00. Edson Figueiredo Menezes: 27.978; 27.978,00. José Luis Palhares Campos: 75.849; 75.849,00. Marcelo Vieira da Silva de Oliveira Costa: 93.257; 93.257,00. Eduardo Athayde Duarte: 93.258; 93.258,00. Carla Santoro: 93.258; 93.258,00. Marcos Henrique Justen Echternacht: 93.258; 93.258,00. Sergio Luiz Berardi: 93.258; 93.258,00. Márcio Roberto Rezende de Biase: 93.258; 93.258,00. Julio Cesar Pontes Martins: 93.257; 93.257,00. Gustavo Barbeito de Vasconcellos Lantimant Lacerda: 31.085; 31.085,00. Totais: 915.169; 915.169,00. 3. O preço de compra de R$ 915.169,00 das 915.169 quotas cedidas nos termos do item 2 acima será pago, pelo conjunto dos adquirentes ao conjunto dos alienantes, no prazo de até 6 meses contados desta data, sem acréscimo de correção monetária ou juros. Caso o pagamento seja feito após este prazo, serão devidos juros de mora de 1% ao mês e multa de 10% sobre o saldo devedor. Os adquirentes referidos no quadro acima serão solidariamente responsáveis perante os sócios alienantes pelo pagamento do preço devido em decorrência da aquisição de suas quotas, sendo certo que, no plano interno dos adquirentes, a responsabilidade de cada um é proporcional à respectiva quantidade de quotas adquiridas. 3.1. Fica a sociedade autorizada a - por ordem e conta dos sócios adquirentes e até o montante devido por cada um deles em razão da aquisição das quotas a que se refere o item 2 acima - pagar diretamente aos sócios alienantes (até o montante do crédito de cada um decorrente da cessão de suas quotas), quaisquer dividendos (ou antecipação de dividendos) que forem distribuídos aos sócios adquirentes a partir desta data. 4. Tendo em vista as deliberações tomadas nos itens 1 e 2 acima, o \"caput\" da cláusula 4ª do Contrato Social passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Quarta - O capital social é de R$ 3.108.600,00 (três mi lhões, cento e oito mil e seiscentos reais), dividido em 3.108.600 (três milhões, cento e oito mil e seiscentas) quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional e assim distribuídas entre os sócios: Sócios: Quotas - R$ - %: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares: 783.988; 783.988,00; 25,22. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares: 783.988; 783.988,00; 25,22. Heitor Peixoto de Castro Palhares: 497.375; 497.375,00; 16,00. Mauricio Tadei Barthel Manfredi: 621.720; 621.720,00; 20,00. Alvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero: 248.688; 248.688,00; 8,00. Alcides Morales Filho: 27.977; 27.977,00; 0,90. Edson Figueiredo Menezes: 127.452; 127.452,00; 4,10. José Luis Palhares Campos: 17.409; 17.409,00; 0,56. Marcelo Vieira da Silva de Oliveira Costa: 1; 1,00; 0,00. Julio Cesar Pontes Martins: 1; 1,00; 0,00. Gustavo Barbeito de Vasconcellos Lantimant Lacerda: 1; 1,00; 0,00. Totais: 3.108.600; 3.108.600,00; 100,00. 5. Aprovar o aumento do capital de R$ 3.108.600,00 para R$ 18.476.430,00, mediante a criação de novas 15.367.830 quotas, no valor nominal unitário de R$ 1,00, que são, neste ato, com a plena concordância dos demais sócios, inteiramente subscritas pela Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio, neste ato admitida como sócia, que as integraliza mediante a transferência para a sociedade da titularidade de (a) 5.534.816 ações da Bovespa Holding S.A., às quais atribui o valor de ao menos R$ 10.401.417,26; e (b) 1 Título de Membro de compensação e 1 Título de sócio efetivo da Bolsa de Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F), aos quais a subscritora atribui o valor de ao menos R$ 4.966.430,23, ficando a sociedade autorizada a representar a subscritora na assinatura de qualquer documento ou termo que eventualmente seja necessário para formalizar a transferência dos títulos acima referidos perante as respectivas entidades. 6. Tendo em vista a deliberação tomada no item 5 acima, a Cláusula Quarta do Contrato Social passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Quarta - O capital social é de R$ 18.476.430,00 (dezoito milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais), dividido em 18.476.430 (dezoito milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, quatrocentas e trinta) quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional e em bens, assim distribuídas entre os sócios: Sócios: Quotas - R$ - %: Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio: 15.367.830; 15.367.830,00; 83,18. Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares: 783.988; 783.988,00; 4,24. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares: 783.988; 783.988,00; 4,24. Heitor Peixoto de Castro Palhares: 497.375; 497.375,00; 2,69. Mauricio Tadei Barthel Manfredi: 621.720; 621.720,00; 3,36. Alvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero: 248.688; 248.688,00; 1,35. Alcides Morales Filho: 27.977; 27.977,00; 0,15. Edson Figueiredo Menezes: 127.452; 127.452,00; 0,69. José Luis Palhares Campos: 17.409; 17.409,00; 0,09. Marcelo Vieira da Silva de Oliveira Costa: 1; 1,00; 0,00. Julio Cesar Pontes Martins: 1; 1,00; 0,00. Gustavo Barbeito de V. Lantimant Lacerda: 1; 1,00; 0,00. Totais: 18.476.430; 18.476.430,00; 100,00. Parágrafo Único - Nos termos do artigo 1.052 do Código Civil, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização total do capital social.\" 7. Aprovar, com fundamento no inciso II do artigo 1.082 da Lei nº 10.406/2002, a devolução aos sócios pessoas físicas de sua participação na sociedade (remanescendo cada um com apenas uma quota), sem alterar a participação da quotista Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio, mediante a redução do capital social de R$ 18.476.430,00 para R$ 15.367.841,00, com a extinção de 3.108.589 quotas do capital social, pertencentes aos sócios abaixo indicados, nas quantidades a seguir discriminadas: Nome do Sócio: Quotas Extintas - Valor Devido - R$ : Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares: 783.987; 783.987,00. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares: 783.987; 783.987,00. Heitor Peixoto de Castro Palhares: 497.374; 497.374,00. Mauricio Tadei Barthel Manfredi: 621.719; 621.719,00. Alvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero: 248.687; 248.687,00. Alcides Morales Filho: 27.976; 27.976,00. Edson Figueiredo Menezes: 127.451; 127.451,00. José Luis Palhares Campos: 17.408; 17.408,00; Totais: 3.108.589; 3.108.589,00. 7.1. A devolução de capital aos sócios pessoas físicas nos termos do item 7 acima será feita mediante a transferência, por seu valor contábil, de ações da Bovespa Holding S.A., e/ou de ações em que vierem a se converter o Título de Membro de Compensação da BM&F (ou, ainda, no todo ou em parte, transferência da titularidade de crédito decorrente de aluguel de ações), valores mobiliários esses que foram adquiridos pela sociedade na forma do item 5 deste instrumento, sendo o respectivo pagamento feito somente após atendidas as condições e cumprido o prazo de 90 (noventa) dias de que trata o artigo 1.084 da Lei nº 10.406/2002 (Novo Código Civil). 8. Tendo em vista a deliberação tomada no item 7 acima, a Cláusula Quarta do Contrato Social passará (após a efetivação da redução de capital) a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Quarta - O capital social é de R$ 15.367.841,00 (quinze milhões, trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais), dividido em 15.367.841 (quinze milhões, trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e uma) quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional e em bens, assim distribuídas entre os sócios: Sócios: Quotas - R$ - %: Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio: 15.367.830; 15.367.830,00; 99,999. Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares: 1; 1,00; 0,0001. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares: 1; 1,00; 0,0001. Heitor Peixoto de Castro Palhares: 1; 1,00; 0,0001. Mauricio Tadei Barthel Manfredi: 1; 1,00; 0,0001. Alvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero: 1; 1,00; 0,0001. Alcides Morales Filho: 1; 1,00; 0,0001. Edson Figueiredo Menezes: 1; 1,00; 0,0001. José Luis Palhares Campos: 1; 1,00; 0,0001. Marcelo Vieira da Silva de Oliveira Costa: 1; 1,00; 0,0001. Julio Cesar Pontes Martins: 1; 1,00; 0,0001. Gustavo Barbeito de Vasconcellos Lantimant Lacerda: 1; 1,00; 0,0001. Totais: 15.367.841; 15.367.841,00; 100,00. Parágrafo Único - Nos termos do artigo 1.052 do Código Civil, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização total do capital social.\" 9. Resolvem os sócios consolidar, tendo em vista as alterações introduzidas nos itens anteriores, o Contrato Social o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \"Contrato Social Consolidado da Prosper Gestão de Recursos Ltda. - Capítulo I - Da Denominação Social, Sede, Prazo e Objeto: Cláusula Primeira - A presente Sociedade girará sob a denominação de Prosper Gestão de Recursos Ltda, regendo-se pelo presente contrato e pelas disposições legais e regulamentares que lhe sejam aplicáveis. § 1º - A Sociedade tem sede nesta Cidade e Estado do RJ, na Rua do Passeio, nº 70 - 8º andar, parte, Centro, CEP 20021-290. § 2º - A Sociedade, por deliberação de sócios que representem, no mínimo 3/4 do capital social, poderá abrir e encerrar filiais, agências, sucursais, depósitos, escritórios ou representações em qualquer parte do País ou no Exterior (Art. 1.071 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Cláusula Segunda - A Sociedade terá a duração de 25 (vinte e cinco) anos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante deliberação de sócios que representem a maioria do capital social. Cláusula Terceira - A Sociedade tem por objeto a administração de carteiras de títulos e valores mobiliários, a prestação de serviços auxiliares ou correlatos das ati vidades financeiras, assessoria e consultoria financeira, prestação de serviços de pesquisas, estudos, análises, estatísticas e planejamento na área de mercado de capitais, bem como participação em outras empresas, como acionista ou sócia-quotista. Capítulo II - Do Capital Social: Cláusula Quarta - O capital social é de R$ 15.367.841,00 (quinze milhões, trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais), dividido em 15.367.841 (quinze milhões, trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e uma) quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional e em bens, assim distribuídas entre os sócios: Sócios: Quotas - R$ - %: Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio: 15.367.830; 15.367.830,00; 99,999. Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares: 1; 1,00; 0,0001. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares: 1; 1,00; 0,0001. Heitor Peixoto de Castro Palhares: 1; 1,00; 0,0001. Mauricio Tadei Barthel Manfredi: 1; 1,00; 0,0001. Alvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero: 1; 1,00; 0,0001. Alcides Morales Filho: 1; 1,00; 0,0001. Edson Figueiredo Menezes: 1; 1,00; 0,0001. José Luis Palhares Campos: 1; 1,00; 0,0001. Marcelo Vieira da Silva de Oliveira Costa: 1; 1,00; 0,0001. Julio Cesar Pontes Martins: 1; 1,00; 0,0001. Gustavo Barbeito de Vasconcellos Lantimant Lacerda: 1; 1,00; 0,0001. Totais: 15.367.841; 15.367.841,00; 100,00. Parágrafo Único - Nos termos do artigo 1.052 do Código Civil, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização total do capital social. Capítulo III - Da Administração: Cláusula Quinta - A administração da sociedade caberá a uma diretoria, composta por até 5 (cinco) membros, quotistas ou não, nomeados pelos sócios, nos termos dos Artigos 1.060 e 1.061, do Código Civil, que agindo sempre em conjunto de dois, os quais, com a designação de Diretor, poderão praticar todos os atos necessários à administração dos negócios sociais e a execução das deliberações dos sócios, quando for o caso. § 1º - A Sociedade, representada sempre por 2 (dois) Diretores em conjunto, poderá constituir procuradores \"ad judicia\" ou \"ad negotia\", especificando-se nos respectivos instrumentos os poderes e o prazo de validade, não superior a 12 (doze) meses, sendo que na hipótese de mandatos judiciais, estes poderão ter prazo indeterminado de duração. No caso de mandatos \"ad negotia\", deles deverão constar que os outorgados assinarão sempre em conjunto com 1 (um) Diretor da Sociedade, ou seja um procurador em conjunto com 1 (um) Diretor. § 2º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo primeiro acima, dependerão de autorização de sócios que representem, no mínimo, maioria absoluta do capital social (i) a celebração de qualquer negócio jurídico que envolva valor superior a R$ 100.000,00, (ii) a celebração de qualquer contrato, cujo prazo de duração, incluindo a prorrogação nele prevista, seja superior a 12 (doze) meses, independentemente do valor envolvido e (iii) a alienação, oneração ou arrendamento de bens e direitos integrantes do ativo fixo da sociedade. § 3º - Ressalvado o disposto neste contrato social, a Sociedade poderá ser representada por um único diretor ou procurador: (i) na prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores ou junto a concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, (ii) em atos que não importem assunção de obrigações ou desoneração de obrigações de terceiros e (iii) para preservação de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer outra natureza, e no cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias; (iv) no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito em contas bancárias da Sociedade. § 4º - Os Diretores terão direito a uma retirada mensal, a título de pro-labore, fixada anualmente em Assembléia de Sócios e que não ultrapasse o limite estabelecido pela legislação em vigor. § 5º - Observado o disposto no \"caput\" desta Cláusula, ficam nomeados pelos quotistas como diretores da Sociedade os senhores: Edson Figueiredo Menezes, Marcelo Vieira da Silva de Oliveira Costa, Julio Cesar Pontes Martins e Márcio Roberto Rezende de Biase, todos já qualificados no preâmbulo deste contrato, os quais, dispensados de caução, representarão a sociedade sempre em conjunto de dois, sendo obrigatoriamente um deles ou Edson Figueiredo Menezes e/ou Marcelo Vieira da Silva de Oliveira Costa. § 6º - Os diretores, ora eleitos, declaram sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas da defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. § 7º - A responsabilidade pela administração da carteira de valores mobiliários caberá ao Diretor Julio Cesar Pontes Martins. Cláusula Sexta - É vedado o uso da denominação social em qualquer ato ou negócio estranho aos interesses sociais, tais como aval, fiança, endosso ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Capítulo IV - Da Assembléia de Sócios: Cláusula Sétima - As deliberações dos sócios serão tomadas em Assembléia de Sócios. § 1º - A Assembléia de sócios será dispensada quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela. § 2º - Cada quota do capital social dará direito a um voto nas Assembléias de Sócios e deliberações sociais. § 3º - A Assembléia Ordinária será realizada anualmente dentro dos quatro meses seguintes ao término do exercício social e terá por objeto: a) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras; b) Eleger os administradores, quando for o caso; e c) Tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. § 4º - Os sócios reunir-se-ão extraordinariamente a qualquer tempo para tratar de matérias que não sejam da competência da Assembléia Ordinária. § 5º - Dependerá da deliberação dos sócios as seguintes matérias: a) Destituição de Diretores; b) O modo de sua remuneração; c) Modificação do Contrato Social; d) Incorporação, fusão e dissolução da Sociedade, ou a cessão, quando for o caso, do estado de liquidação; e) Nomeação e destituição de liqüidantes e o julgamento de suas contas; § 6º - As deliberações dos sócios serão tomadas pelo voto afirmativo de sócios representando (i) no mínimo, 3/4 do capital social (Art. 1.071, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), nos casos modificação do contrato social, incorporação, fusão e dissolução da Sociedade ou cessação do estado de liquidação e nos demais casos previstos expressamente neste Contrato Social, (ii) a maioria do capital social nos casos de designação de administradores, quando feita em ato separado, destituição dos administradores, o modo de sua remuneração, quando não estabelecida no contrato e o pedido de concordata. Nos demais casos previstos na lei ou no Contrato Social - quando este não exigir maioria mais elevada - pelo voto da maioria dos sócios presentes à Assembléia. § 7º - O sócio pode ser representado na Assembléia - tanto para a formação do quorum de instalação quanto de deliberação - por outro sócio ou por advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados, devendo o instrumento ser levado a registro juntamente com a ata. Cláusula Oitava - O anúncio de convocação da assembléia de sócios será publicado por 3 (três) vezes, ao menos, devendo mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da Assembléia, o prazo mínimo de 8 (oito) dias, para a primeira convocação, e de 5 (cinco) dias para as posteriores. Parágrafo Único - Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no parágrafo anterior quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. Cláusula Nona - A Assembléia de Sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de, no mínimo, 3/4 do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número (Art. 1.074, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). § 1º - A Assembléia será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes. § 2º - Dos trabalhos e das deliberações da Assembléia de Sócios será lavrada, no livro de Atas das Assembléias Gerais, ata assinada pelos membros da mesa e por sócios participantes da Assembléia, quantos bastem à validade das deliberações, mas sem prejuízo dos que queiram assiná-la. § 3º - Serão arquivados no Registro do Comércio, nos 20 (vinte) dias subseqüentes à Assembléia, as atas que contiverem deliberações destinadas a produzir efeito perante terceiros ou que se traduzirem em alteração do Contrato Social. Cláusula Décima - No caso de necessidade urgente os Diretores da Sociedade, com a autorização de sócios que sejam titulares de mais da metade do capital social, poderão requerer concordata preventiva. Capítulo V - Da Exclusão e Retirada de Sócios: Cláusula Décima-Primeira - Quando houver modificação do contrato, fusão da Sociedade, incorporação de outra, ou dela por outra, terá o sócio que dissentiu o direito de retirar-se da Sociedade, nos 30 (trinta) dias subseqüentes à reunião, e seus haveres serão pagos na forma e de acordo com o disposto nos parágrafos Primeiro e Segundo da Cláusula Décima-Quarta. Cláusula Décima-Segunda - Quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da Sociedade, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-lo da Sociedade, mediante alteração do Contrato Social. § 1º - A exclusão deverá ser determinada em Assembléia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir o seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. § 2º - O valor das quotas do sócio excluído será liquidado nos termos dos Parágrafos Primeiro e Segundo da Cláusula Décima-Quarta. Capítulo VI - Do Exercício Social e dos Lucros: Cláusula Décima-Terceira - O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o Balanço Geral e as Demonstrações Financeiras da Sociedade. § 1º - Do Lucro líquido apurado, após as deduções legais, e com base em orçamento elaborado anualmente, em 31 de dezembro, para vigorar no exercício seguinte, será constituída Provisão para Despesas e Investimentos da Sociedade, cujo percentual será determinado por ocasião de sua constituição, por deliberação e aprovação de sócios detentores da maioria das quotas da sociedade, presentes à Assembléia de Sócios. § 2º - O saldo do lucro líquido, se houver, mediante deliberação e aprovação de sócios detentores da maioria das quotas do capital social e presentes à Assembléia, poderá ser (i) totalmente distribuído aos sócios, independentemente da proporção das respectivas participações societárias, mas de acordo com a contribuição de cada um para o resultado da Sociedade, ou (ii) mantido em reservas de lucros ou de reservas para provisão para despesas e Investimentos com destinações específicas. § 3º - Poderá a Sociedade levantar balanços intercalares e distribuir dividendos com base nesses balanços, mediante deliberação de sócios nesse sentido, a ser formalizada em ata de Assembléia. Capítulo VII - Da Interdição, Insolvência ou Falecimento: Cláusula Décima-Quarta - Em caso de interdição, insolvência ou falecimento de sócios a Sociedade não se dissolverá. § 1º - Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no caput desta cláusula, as quotas do sócio em causa serão - conforme deliberado pela Assembléia de Sócios - adquiridas pela Sociedade, ou pelos demais sócios, pelo preço e nas condições de pagamento previstas no Parágrafo Segundo abaixo. § 2º - No prazo de até 30 (trinta) dias após o fato, será levantado balanço especial, para que se proceda a apuração dos haveres do sócio interdito, insolvente ou falecido e o pagamento dos haveres ao próprio ou a seus herdeiros será feito com base na situação patrimonial da Sociedade, à data da resolução, e se dará em até 12 (doze) parcelas mensais, vencendo-se a primeira 90 (noventa) dias após o evento, acrescidas de juros de 12% ao ano e corrigidas de acordo com a variação do IGP-M, ou outro índice que venha a substituí-lo. Capítulo VIII - Da Dissolução e Liquidação: Cláusula Décima-Quinta - A Sociedade dissolver-se-á e liquidar-se-á nos casos previstos em lei. Os sócios estabelecerão o modo de liquidação e nomearão o liqüidante que deverá funcionar durante o período de liquidação. Capítulo IX - Da Cessão de Quotas: Cláusula Décima-Sexta - As quotas da sociedade não poderão ser cedidas, no todo ou em parte, a terceiros, salvo deliberação em contrário dos sócios detentores de, no mínimo, 51% do capital social, devendo o sócio que pretender ceder as suas quotas observar o disposto nos parágrafos primeiro a terceiro abaixo. § 1º - O sócio que desejar ceder as suas quotas deverá comunicar a sua intenção e o preço pelo qual pretende alienar as suas quotas, aos demais sócios, por escrito, garantido o direito de preferência pelo prazo de 30 (trinta) dias a todos os sócios para a aquisição das quotas ofertadas, na proporção da participação de cada um no capital social. § 2º - Havendo sobras das quotas ofertadas, estas serão adquiridas, na proporção das quotas já adquiridas pelos sócios que manifestarem o interesse de aquisição das sobras no ato do exercício do seu direito de preferência. § 3º - Havendo frustração da oferta de venda do sócio interessado em ceder as suas quotas por não encontrar interessado entre os demais sócios em razão do preço solicitado, tal sócio poderá fazer nova oferta de venda, a preços e condições melhores para os compradores, devendo no entanto, observar novamente todos os prazos de preferência acima determinados. § 4º - Além dos casos previstos neste Contrato Social, qualquer sócio poderá retirar-se da sociedade, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, provando judicialmente justa causa, na forma do artigo 1.029 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Neste caso, se os sócios não optarem pela dissolução da sociedade, será levantado balanço especial para apuração do valor patrimonial da quota da sociedade e o valor devido ao sócio retirante serão pagos em conformidade com o disposto no Parágrafo Segundo da Cláusula Décima-Quarta. Capítulo X - Das Disposições Gerais: Cláusula Décima-Sétima - Nas suas omissões e nas das disposições pertinentes do Código Civil Brasileiro (artigos 1.052 a 1.087), o presente Contrato Social será regido supletivamente pela lei das sociedades anônimas (Lei n. 6.404, de 15/12/1976). Cláusula Décima-Oitava - Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do RJ como o competente para dirimir todas e quaisquer dúvidas ou controvérsias suscitadas por este contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\" E por estarem justos e contratados, aceitam e assinam o presente em 4 (quatro) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, perante as testemunhas abaixo. RJ, 21/09/2007. Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares; Heitor Peixoto de Castro Palhares; Alcides Morales Filho; Edson Figueiredo Menezes; Alvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero; Mauricio Tadei Barthel Manfredi; Carla Santoro; José Luis Palhares Cam pos; Eduardo Athayde Duarte; Marcelo Vieira da Silva de Oliveira Costa; Sergio Luiz Berardi; Marcos Henrique Justen Echternacht; Júlio Cesar Pontes Martins; Márcio Roberto Rezende de Biase; Gustavo Barbeito de Vasconcellos Lantimant Lacerda; Prosper S/A Corretora de Valores e Câmbio.\r\n\r\nId: 326617. Valor: R$ 17333,54"
                        ],
                        "324011": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MÓDULO MACAÉ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: MÓDULO MACAÉ SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LIMITADA / CGC: 39.691.936/0001-41\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO * 2005 *\r\n\r\nBruno Pacheco Rubim\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO * 2006 * \r\n\r\nAdriele Tuylla Santiago de Mendonça; Alice Pereira da Silva; Alline Silva Rodrigues de Oliveira; Amanda Flores; Ana Angélica Seixas; Ana Luiza Pereira Ferreira; Anabelle Dutra Braga de Souza Barcellos; André Borges Randolpho Paiva; André Jader de Moura Mattos; André Luiz Franco Curvello Filho; Bárbara Brancaglion; Beatriz Cesar Maestá; Bianca Gioia Branco; Bruno Amadei Machado; Bruno Vieira Portugal; Camila Almeida da Silva; Camila Andrade de Castro; Camille Ramos Medeiros; Caroline da Costa Lang; Cesar Bradock Grassano de Macedo; Clara Rubim dos Santos; Daniel Nogueira Mourão; Daniel Passos Caldeira; Danielle de Aguiar Cruz; Davi Airoso Linhares; Elis Jesus Ignacio da Silva; Émilie Neves Maciel; Fabrício Ornellas Loureiro; Filipe Augusto Serrão Matias; Francisco Fiuza Gomes Carvalho; Gabriel Carvalho Platenik; Gabriel Monteiro de Almeida; Gabriela Akemi Cardoso Gagliardi Takeda; Gabriela da Silva Nascimento; Gabriela Fernandes Rodriguez; Guilherme Zanela de Melo Nepomuceno; Gustavo Duarte Miranda Clessilin; Henrique dos Santos Rodrigues Lima; Jeferson Augusto de Souza Carvalho; Jefferson Fernandes Pinto Carvalhaes; Jéssica Jardim Pereira; João Felipe Borges da Costa; Laís Brandão Aguiar; Larissa Neves Lago; Lillian Gomes das Chagas; Liz Muratori Portugal de Oliveira; Luiz Claudio de Souza Fragoso; Marcel de Castro Venério; Marcela Viveiros Pessanha; Marcelo Costa Sancho; Marcos Fernando Gomes Côco; Mariana Cravo Soares; Mariana Lanza Serson; Marina Moreira Bandeira Pupo; Pablo França Ferrão; Paulo Gabriel Pessanha de Faria; Pedro da Matta e Andrade Basílio; Pedro Ivo Barbosa; Piero Bastos Gon; Plínio Rodrigues Freire; Rafael Rodrigues de Siqueira; Raiana Pereira da Silva; Ramon Infante Rocha; Raphael Daibert Gomide; Raquel Pinheiro Araujo; Renato Lobo Teixeira; Rosiane da Silva Pessanha Rangel; Samira de Mendonça Tanus Madeira; Tales Carneiro da Silva Peixoto; Talita de Souza Bastos; Tássia Marelli Cardoso Mendes; Thiago Schelles da Silva; Vinicius Bastos Nunes; Xandel Campos Miranda\r\n\r\nId: 324011. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "322383": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO \r\n\r\nC.N.P.J 33.963.240/0001-40\r\n\r\nRELAÇAO DE ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Medio - 2007(Dependências 2006): Fabricia Pereira Marins, Lilian de Paula Silva. Assina: Diretora Marina Apocalypse Dantas-Reg.1154 - MEC.\r\n\r\nId: 322383. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "315249": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ: 27.865.757/0021-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013236, com validade até 12 de setembro de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de água por processo físico - químico, com vazão de 23.6 m3/h, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 6700 - CURICICA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200525/2006)\r\n\r\nId: 315249. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "325618": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.278.291/0001-24\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 11 de outubro de 2007, às 16:30 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, Auditório, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. eleição de membro do Conselho de Administração, nos termos do § 7º do artigo 15 do Estatuto Social, face à renúncia de Conselheiro; 2. alteração do caput do Artigo 5º de forma a refletir os aumentos do capital social deliberado pelo Conselho de Administração em reuniões dos dias 20/06/07 e 17/07/07, ambos em decorrência da Oferta Primária realizada no âmbito da “Oferta Pública Inicial de Ações da Companhia”. Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade na Avenida Rio Branco, nº 128, 11º andar, Recepção. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 325618. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "314458": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLABORATÓRIOS B. BRAUN S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013257, com validade até 10 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de ampliação da unidade de produção de soluções parenterais diversas e das ampolas plásticas para seu envasamento, na AVENIDA EUGÊNIO BORGES, 1092 E AVENIDA JEQUITIBÁ, 09 - ARSENAL, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/201163/2007)\r\n\r\nId: 314458. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "322599": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 05 de outubro de 2007, a fim de deliberar sobre: (a) a reforma e consolidação do Estatuto Social conforme minuta que se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia; (b) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 322599. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "316815": [
                            "V - Convocação",
                            "* INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n18ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 03 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Rua Mena Barreto, 161, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) Alteração do art. 41 do Estatuto Social, passando a constar o seguinte:\r\n\r\nArt. 41. O Conselho Fiscal, que funcionará em caráter permanente, compõe-se de 5 (cinco) membros e respectivos suplentes, eleitos em Assembléia Geral sendo todos brasileiros domiciliados no País, acionistas ou não, observados os requisitos e impedimentos estabelecidos pela Lei n.° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, dos quais 1 (um) deles será eleito pelos detentores de ações ordinárias minoritárias, e o outro pelos detentores das ações preferenciais, utilizando-se, para tanto, o processo de votação em separado.\r\n\r\n§ 1° - Dentre os membros do Conselho Fiscal 1 (um) membro efetivo e respectivo suplente serão indicados pelo Ministério da Fazenda, como representantes do Tesouro Nacional.\r\n\r\n§ 2° - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger.\r\n\r\nb) Eleição de membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nO Acionista que desejar representar-se na referida Assembléia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, Acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nODAIR DIAS GONÇALVES\r\n\r\nId: 316815. Valor: R$ 1364,93\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 24/09/2007"
                        ],
                        "322564": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0004-32\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: RELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio em Concomitância com o Curso da Área Profissional de Comunicação Técnico em Publicidade do ano letivo de 2006/2º Semestre: Abrahão Andrade da Silva Segundo, Alan de Souza, Aline da Silva de Santana, Bárbara Cristine Albino de Amorim, Bruno Batista Raphael, Camila de Souza Augusto de Sena, Camilla Monteiro Francisco, Carina da Silva de Moraes, Cássio de Araujo Silva Gerhardt, Crislane de Souza Martins, Danilo Mesquita Coelho, Douglas Henrique Grangeão Cruz, Eloá Gomes de Barros Rocha, François Teixeira de Castro, Frederico da Silva Bastos, Giselle Ribeiro de Oliveira, Igor Abdala Mussi Faisca, Ingrid dos Santos, Ingrid Gomes Mendes, Isaura Porciuncula de Almeida, Juliana Silva de Oliveira, Karen Coutinho Macario, Karen dos Santos Araujo, Karyna de Barros Viana, Lauro Luiz Morettes Neto, Michelle Ferraz da Costa, Natalia Gomes Teixeira, Priscilla da Silva Paiva da Costa, Rafael Barros Fantini, Rebeca Belato de Lima, Renan Cesar de Oliveira Pereira, Renata Gonçalves Oliveira da Santa, Renata Rosendo Rodrigues, Rodrigo Eduardo de Araujo, Sabrina de Santana Pereira, Stefanny de Oliveira Pinto Mendes, Tamires Barcellos de Carvalho, Tárfiny Cristina Dias Gomes, Thaissa Deodato Caldas, Thaylise dos Santos Fernandes, Wallace Ribeiro Cantanhedes. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretora Substituta: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106-UERJ.\r\n\r\nId: 322564. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "322561": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCNPJ: 28.741.080/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013337, com validade até 21 de setembro de 2010, que a autoriza a operar unidade de triagem, remediação com operação concomitante do aterro de resíduos urbanos e unidade de armazenamento provisório e triagem de resíduos da construção civil, para reaproveitamento na operação e remediação da área, na ESTRADA DO SACUDIDO - GLEBA Nº 2, SÍTIO SÃO JOSÉ - ITAMBI, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/202038/2005)\r\n\r\nId: 322561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "322580": [
                            "V - Convocação",
                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 03 de Outubro de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, a fim de:\r\n\r\n1) Eleger membros do Conselho de Administração. \r\n\r\n2) Assuntos conexos e correlatos ao item anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Setembro de 2007\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Dias\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 322580. Por ofício"
                        ],
                        "323762": [
                            "V - Convocação",
                            "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os Senhores Acionistas da AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A., para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10 de outubro de 2007 às 09h00, na sede da Companhia, na Avenida Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Ratificação da indicação do Sr. Francisco Luiz Scagliusi para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, realizada na Assembléia Geral Extraordinária de 01 de junho de 2007, (ii) Substituição de um dos membros do Conselho de Administração da Companhia; Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembléia Geral Extraordinária ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Roberto Mário Di Nardo - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 323762. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "323902": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, vem, pelo presente, na qualidade de agente fiduciário das debêntures da 3ª Emissão de Debêntures Simples da Ampla Energia e Serviços S.A. (“3ª Emissão de Debêntures da Companhia”), convocar os debenturistas da emissão de debêntures em referência, de ambas as séries, para se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas (”AGD”), a ser realizada no dia 10 de outubro de 2007, às 10:00 horas, no Hotel Renaissance (Alameda Santos 2.233 - São Paulo), para, em conformidade com o item 4.13.2.1 do Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples da Ampla Energia e Serviços S.A. (“Escritura”), deliberarem sobre a alteração do controle indireto final da Companhia. Informações Gerais: Os documentos pertinentes à matéria a ser examinada, discutida e deliberada na Assembléia de Debenturistas encontram-se à disposição dos debenturistas a partir desta data, na sede social da Companhia, localizada em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 01 e na sede social do Agente Fiduciário, localizada no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas 4.200, bloco 4, sala 514. Os instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembléia de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Pentágono S.A. DTVM. Mauricio da Costa Ribeiro - Diretor.\r\n\r\nId: 323902. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "326602": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.867.580/0011-89\r\n\r\nEDITAL. O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA torna público este edital, datado de 04/09/07, que tendo o Sr. LEONARDO PEDREIRA LAPA DE BARROS SILVA, representante da sociedade PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA, com sede na Rua Dr. Altino Teixeira, 422 - Loteamento Porto Seco Pirajá - Salvador - BA - CEP 41.233-010 - NIRE 292.0222626-8 em 09/06/2000 - CNPJ/MF 03.867.580/0001-07, com única unidade para atividade de armazéns gerais no Estado do Rio de Janeiro, situada na Rodovia Washington Luiz nº 2569 - quadra D - armazém 10 - parte - Terminal de Cargas Parque Duque - Duque de Caxias/RJ - CEP 25.085-000 - NIRE 339.0084181-5 em 16/11/05 - CNPJ/MF 03.867.580/0011-89, assinou em 04 de setembro de 2007 o Termo de Fiel Depositário (livro 02 - fls. 19 e 19v) está a mesma habilitada a funcionar como empresa de Armazéns Gerais de acordo com o art. 1º parágrafo 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, conforme “Documento de Armazéns Gerais” registrado nesta Junta sob o nº 4.972 em 04 de setembro de 2007. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. Visto: Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 326602. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "325511": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 33300268421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Conforme deliberado pela Assembléia Geral de Acionistas, realizada no dia 27 de agosto de 2007, ficam convocados os Srs. Acionistas da Vida Seguradora S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2007, às 11 horas, em sua sede social da Companhia, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 3º andar, Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, até o valor de R$ 119.421,36 (cento e dezenove mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos) ao preço unitário de R$ 0,0086 (oitenta e seis centésimos de centavos), por meio da subscrição e integralização de ações pelos acionistas que tenham manifestado o interesse em permanecer integrando o quadro acionário da Companhia, em quantidade e valores suficientes para perfazer 1 (uma) nova ação após a operação de grupamento; 2) Homologar a operação de grupamento de ações, conforme autorizada pela Assembléia Geral de Acionistas, realizada no dia 27 de agosto de 2007 e divulgada por meio de Aviso aos Acionistas no dia 28 de agosto de 2007; 3) Aprovar a alteração do artigo 4º do Estatuto Social em face da conclusão da operação de grupamento de ações; e 4) Outros assuntos de interesse da Companhia, a critério dos acionistas presentes. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia. Na forma do §1º do Artigo 126 da Lei nº 6.404/76, o acionista poderá ser representado na assembléia geral por procurador constituído a menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Vida Seguradora S.A. John Peter Richard James - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 325511. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "325712": [
                            "V - Errata",
                            "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 33300268421\r\n\r\nRETIFICAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 03/10/2007. Nas edições dos dias 25/9/07, pág. 3 e 26/9/07, pág. 10, Parte V, onde se lê: Rua Araújo Porto Alegre, nº 6, leia-se: Rua Araújo Porto Alegre, nº 36. E, logo abaixo, onde se lê: Lei nº 04/06, leia-se: Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nId: 325712. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "325150": [
                            "V - Convocação",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - REGISTRO CVM Nº 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Embratel Participações S.A. a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Rua Regente Feijó, n.º 166/1687-B, Centro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, no dia 17 de outubro de 2007, às 16:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Examinar, discutir e votar a proposta da administração de aumento do capital social de R$ 5.074.940.769,50 (cinco bilhões, setenta e quatro milhões, novecentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e nove Reais e cinqüenta centavos) para R$ 5.217.147.577,54 (cinco bilhões, duzentos e dezessete milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete Reais e cinqüenta e quatro centavos), totalizando um aumento no capital social de R$ 142.206.808,04 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e seis mil, oitocentos e oito Reais e quatro centavos), mediante a emissão de 19.932.005.180 (dezenove bilhões, novecentos e trinta e duas milhões, cinco mil cento e oitenta) novas ações, sendo 10.330.893.779 (dez bilhões, trezentas e trinta milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentas e setenta e nove) ações ordinárias e 9.601.111.401 (nove bilhões, seiscentos e um milhões, cento e onze mil, quatrocentas e uma) ações preferenciais, em tudo idênticas às atualmente existentes, ao preço de R$ 7,134596180 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais, através da capitalização dos direitos de créditos de dividendos de titularidade dos acionistas controladores, a saber, Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., Startel Participações Ltda., New Startel Participações Ltda. e Controladora de Servicios de Telecomunicaciones S.A. de C.V.;\r\n\r\n(ii) Aprovar a alteração na redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, uma vez aprovado o aumento do capital social proposto;\r\n\r\n(iii) Deliberar sobre o aumento do limite do capital autorizado da Companhia de 1.000.000.000.000 (um trilhão) de ações para 1.200.000.000.000 (um trilhão e duzentos bilhões) de ações, e, se aprovado, a correspondente reforma do art. 6º do Estatuto Social da Companhia; e\r\n\r\n(iv) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os documentos e propostas relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia a que se refere o presente edital deverão ser depositados na sede da Companhia, no Departamento Jurídico, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da assembléia.\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar desta assembléia deverão apresentar extrato emitido até 02 (dois) dias antes de sua realização, contendo a respectiva participação acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 325150. Valor: R$ 1892,10"
                        ],
                        "325178": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBÍVEIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 06.027.566/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Debenturistas da UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBÍVEIS S/A (“Emissora”) a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS, a se realizar no dia 15 de outubro de 2007, às 15:00 (quinze horas), na sede social da companhia, na Av. Almirante Barroso, nº 90 - 10º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a proposta da Diretoria, no sentido da alteração da forma de amortização das debêntures de anual para mensal, a partir do mês de outubro de 2007, inclusive, com a conseqüente adaptação dos termos previstos no Contrato de Prestação de Serviços e Reserva de Meio de Pagamentos e nas cláusulas 5.10, 5.13.2 e alínea “v” do item 7.1 da Escritura de Emissão Pública de Debêntures. Rio de Janeiro, 25 de setembro 2007. RICARDO DE FIGUEIREDO LIMA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 325178. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "325583": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA APERJ reunir-se-á em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 05 de outubro de 2007, 16:30 h., em 1ª Convocação e às 17 h., em 2ª Convocação, no Auditório da PGE, situado na Rua D. Manuel, nº 25, térreo, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1)- Divida Ativa; 2)- Critérios de lotação dos Procuradores; 3)- Nova sede para PGE; 4)- Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Leonardo Espíndola, Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 325583. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "322732": [
                            "V - Ata",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 05 de outubro de 2007, a fim de deliberar sobre: (a) a reforma e consolidação do Estatuto Social conforme minuta que se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia; (b) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Ass: Diretoria. \r\n\r\nId: 322732. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "323756": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas de Estácio Participações S.A. (“Estácio” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 10 de outubro de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, 80, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) criação do cargo de Diretor Superintendente da Companhia e fixação das atribuições privativas ao referido cargo; (ii) alteração das atribuições inerentes ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, previstas na alínea (a) do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia; (iii) modificação do caput do artigo 19 e do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir as deliberações mencionadas nos itens (i) e (ii) acima, com a conseqüente consolidação do referido Estatuto Social; e (iv) eleição de novo membro para o Conselho de Administração da Companhia, que exercerá o mandato pelo tempo remanescente dos mandatos dos atuais conselheiros, para preencher vacância. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização da Assembléia; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 323756. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "326650": [
                            "V - Convocação",
                            "MAROIL APOIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 31.607.013/0001-57\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os sócios da Maroil Apoio Marítimo Ltda. para reunir-se na sede social, localizada na Avenida Rio Branco, nº 122, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, no dia 05/10/2007, as 10 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Exclusão de sócio; e b) Modificação do contrato social e execução das providências porventura exigidas pelas decisões tomadas em reunião. Paralelamente a esta convocação, os sócios estarão recebendo informações sobre as determinantes da exclusão referida na letra \"a\" deste edital e sobre as modificações a serem in troduzidas no contrato social, na hipótese de sua aprovação. É facultado aos sócios fazer-se representar na reunião por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de poderes específicos em instrumento que será levado a registro, juntamente com a ata da reunião. Rio de Janeiro, 25 de Setembro de 2007. Durval Menezes Gama - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 326650. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "324062": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ 29.008.604.0001-66\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Convenção do Condomínio, convidamos os Senhores Condôminos do EDIFÍCIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA, para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 08 de Outubro de 2007 na sede da Administração à Praça Armando Cruz, 120 Madureira, em 1ª convocação às 9:00 horas e em 2ª convocação às 9:30 horas, com qualquer número de Condôminos, para deliberar sobre:\r\n\r\nVacância do cargo de Síndico ;\r\n\r\nEleição do Síndico e fixação de sua remuneração ;\r\n\r\nRenúncia dos membros do Conselho Consultivo ;\r\n\r\nEleição dos membros do Conselho Consultivo, e\r\n\r\nfixação de seus honorários;\r\n\r\nAssuntos de Interesse Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Setembro de 2007.\r\n\r\nMilton Tavares\r\n\r\nSíndico\r\n\r\nId: 324062. Valor: R$ 837,76"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "325643": [
                            "V - Extravio",
                            "YAMA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 29.528.932/0001-93\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO: Yama Incorporações Imobiliárias Ltda., Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 202 - Copacabana - Rio de Janeiro, CNPJ 29.528.932/0001-93. Comunicamos o Extravio do Cartão de Inscrição no ISS nº 011815.00.\r\n\r\nId: 325643. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "321365": [
                            "V - Extravio",
                            "LR EMERICK TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ n.º 03.333.113/0001-05\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS LR EMERICK TRANSPORTES, sito à Rua 56A, nº 13, Parque Aeroporto, Macaé/RJ, inscrita no CNPJ n.º 03.333.113/0001-05, comunica o extravio de seu Livro de registro de entradas n.º 01, livro registro de saídas n.º 01, livro de apuração do ICMS n.º 01, livro de Prestação de Serviços n.º 01 e Livro de Termos de ocorrência n.º 01.\r\n\r\nId: 321365. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "317247": [
                        "V - Convocação",
                        "SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 31.935.851/0001-50\r\n\r\nEDITAL: TÉCNICOS INDUSTRIAIS O Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro convida todos os Técnicos Industriais, sindicalizados ou não, a participarem da Assembléia Geral que será realizada no dia 08 de outubro de 2007, às 17:00h, em primeira convocação e às 18:00h, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, à Rua da Lapa, nº 200 - Salas 207 a 209 - Centro - Rio de Janeiro, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1 - Aprovação da Reforma do ESTATUTO e 2 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Sirney Braga - Presidente.\r\n\r\nId: 317247. Valor: R$ 434,35"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "325998": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 019/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Hospitalar DATA/HORA/LOCAL: 16/10/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas no site www.barramansa.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 3322-7999 no horário de 8:00 as 17:00 hs, na Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 325998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "325739": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 11925/2007, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01(despacho) do Processo Administrativo em tela. A referida aquisição é para atender a Gerência Administrativa, pelo período de 06 (seis) meses, visando o atendimento de pacientes com mandado judicial. Firma a ser adjudicada: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., no valor de R$ 65.016,00 (sessenta e cinco mil e dezeseis reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da aquisiçãos por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 26 de Setembro de 2007.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da aquisição com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 26 de Setembro de 2007.\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 325739. A faturar por empenho"
                        ],
                        "325865": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 11.342/2007.\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO E MÓVEIS ESCOLARES, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: Conforme Abaixo:\r\n\r\nCadastro de Propostas iniciais: 27/09/ 2007 a partir das: 14:00 hs.\r\n\r\nTérmino de Cadastro de Propostas: 11/10/2007 até 08:30 hs\r\n\r\nAbertura de Propostas iniciais: 11/10/ 2007 a partir das: 09:00 hs.\r\n\r\nInício do Pregão (fase competitiva): 11/10/2007 a partir das: 09:30hs.\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL (POR LOTE).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 325865. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "326434": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2007\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n1. Considerar a exclusão da letra a do item 7.3.3 do Edital e o conseqüente realinhamento das letras subseqüentes. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 326434. Valor: R$ 263,94"
                    ]
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "325945": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 6367/2007\r\n\r\nEDITAL N° 084/2007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2007. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CEREAIS).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 72.535,80 (setenta e dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 11/10/2007 ÀS 15:00 \r\n\r\nLocal: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 100 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nPROCESSO Nº 6368/2007\r\n\r\nEDITAL N° 085/2007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2007. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (carne).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 72.450,00 (setenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 11/10/2007 ÀS 13:00 \r\n\r\nLocal: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoe\r\n\r\nPROCESSO Nº6369/2007\r\n\r\nEDITAL N° 086/2007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2007. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTI).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 30.207,10 (trinta mil duzentos e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 11/10/2007 ÀS 14:00 \r\n\r\nLocal: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 100 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 325945. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "326593": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6378/2007\r\n\r\nObjeto: aquisição de material médico cirúrgico, materiais odontológicos e materiais de radiologia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 17/10/2007 às 14:00 horas\r\n\r\nEndereço: Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000\r\n\r\nO Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima indicado, no horário de 8:00h às 11:30h e de 13:00h às 17:00h, em dias úteis. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nDepartamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 326593. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "325900": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº007/2007\r\n\r\nSegundo Aditamento a Concorrência nº001/2007\r\n\r\nA Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, nova denominação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Resende - RESENDE ÁGUAS, conforme Lei Municipal nº2582 de 28/12/2006, torna público que foram efetuadas correções no texto do edital de Concorrência nº 001/2007, cujo objeto é a Concessão, em caráter de exclusividade, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários nos perímetros urbanos e sedes distritais do Município de Re sende - RJ, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras e equipamentos necessários à consecução desse objeto ao longo do Período de Concessão, sem qualquer aporte de recursos pelo Poder Público. As correções efetuados no edital estão disponíveis a todos os interessados, na sede da Autarquia (Estrada Resende-Riachuelo, Km 3,5, Morada da Colina, Resende-RJ), bem como no site www.resendeaguas.com.br/aditivo. Ressalvando-se que os interessados que já retiraram o edital, estão sendo diretamente comunicados das correções.\r\n\r\nFicam mantidas todas demais especificações e condições do edital de concorrência supra mencionado, bem como seu primeiro termo aditivo, inclusive a data de recebimento dos envelopes, isto é, 05/10/07, às 10:00 h. \r\n\r\nInformações adicionais na Estrada Resende Riachuelo Km 3,5, Morada da Colina, Resende-RJ, tel. 24-3359-2822 tel/fax. 24-3359-2832.\r\n\r\nResende-RJ, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nDiretor Presidente da Sanear\r\n\r\nPrefeito de Resende\r\n\r\nId: 325900. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "326588": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.108/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.084/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de materiais para atendimento a Ordens Judiciais, com entrega continuada.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 10/10/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 326588. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "326285": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 180"
                    ],
                    "326482": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 42/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Magistrados com competência em matéria criminal que o Conselho da Magistratura, conforme o disposto no art. 2º, da Resolução nº. 02/2007, recomenda seja determinada a expedição de ofício à Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Civil (DFAE) para que sejam encaminhadas para destruição as armas de fogo apreendidas que estejam à disposição dos respectivos Juízos e na situação prevista pelo art. 25, da Lei nº. 10.826/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 326482"
                    ],
                    "326481": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 44/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de OUTUBRO/2007 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 326481"
                    ],
                    "326134": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 148/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais (Processo 232.120/2007),\r\n\r\nR E S O L V E M designar o Doutor RONALDO LEITE PEDROSA, Juiz de Direito Titular do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo, para exercer a função de Juiz Dirigente do 9° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça (Nova Friburgo), sem prejuízo de suas atribuições, no período de 02 a 31 de outubro de 2007, em razão das férias da Doutora ANA PAULA AZEVEDO GOMES.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 326134"
                    ],
                    "326161": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 24.460/2003-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3537- R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, PEDRO AMERICO ERTHAL, matrícula nº. 06/2637, no cargo de Titular de 1ª. Categoria de Serventia Não Oficializada, índice 2000, nos termos da Lei nº. 1987/92, com fundamento no art. 214, inciso II e art. 219, inciso I, alínea “a”, do Decreto nº 2479/79, c/c o art. 3º, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, publicada em 16.12.1998.\r\n\r\nId: 326161"
                    ],
                    "326165": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO nº 3654/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 187114/2001,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 3642/2005, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 3642, publicada no Diário Oficial de 26/07/2005, tendo como objeto a Obra de Construção do Prédio e Arquivo do Fórum Regional de Itaipava.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 26/9/2007 - Parte III - Página 2\r\n\r\nId: 326165"
                    ],
                    "326160": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 206.936/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3754 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, NEUSA MARIA DA CRUZ NEVES, matrícula nº. 01/7.233, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 01.10.2007.\r\n\r\nId: 326160"
                    ],
                    "326164": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3877/2007\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 477 de 01/02/2007, alterado pelo de nº 2456, de 19/06/2007, considerando o disposto no art. 44 da Lei n° 4.820 de 20/07/06 e na Lei nº 4.977 de 29/12/06. \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2007, com as modificações do Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, Fonte 10, na forma do anexo.\r\n\r\nArt 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nAnexo IV Em R$ \r\n\r\nORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXERCÍCIO:2007\r\n\r\nUNIDADE: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÓDIGO: 0361\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n0361.02.061.0196.2004\r\n\r\n3390.08\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0361.02.061.0196.2004\r\n\r\n3390.92\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0361.02.061.0196.2004\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n10\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nId: 326164"
                    ],
                    "326162": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3807 - RESOLVE designar MARCOS THADEU MOUZINHO ANTUNES, matrícula nº. 5463918, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de setembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Christinne Yuri Baldas Miura, ficando consequentemente dispensado da função gratificada, S.CAI-5, da referida Diretoria (processo nº. 2007/22309).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3808 - RESOLVE designar GLAUCIA DE MATTOS ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 17152, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de setembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Marcos Thadeu Mouzinho Antunes (processo nº. 2007/22309).\r\n\r\nId: 326162"
                    ],
                    "326158": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 147.941/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3335/2007- R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 30/05/2007, com proventos proporcionais, FAUSTINO MONTEIRO NOGUEIRA, matrícula nº. 01/24225, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 3, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª parte, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso II, do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 326158"
                    ],
                    "326156": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3653 - RESOLVE nomear JAYME CAETANO NETO para o cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Ofício Único da Comarca de Guapimirim, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura. Processo nº 176.615/2007 (2007.012.00982 - CM)\r\n\r\nId: 326156"
                    ],
                    "326155": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3652 - RESOLVE reconduzir TERESINHA DE JESUS PENA DE CARVALHO ao cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do 1º Distrito da Comarca de Rio Claro, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com validade a contar de 31 de julho de 2007. Processo nº 174.471/2007 (2007.012.00956-CM).\r\n\r\nId: 326155"
                    ],
                    "326163": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N.º 3817/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, resolve determinar a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do Relatório de Gestão Fiscal de que tratam os artigos 54 e 55, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSET/2006 A AGO/2007\r\n\r\nLRF, Art.55, inciso I, alínea \"a\" - Anexo R$ Milhares\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nSET/2006 a AGO/2007\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RPNP\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n1.374.127\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal Ativo \r\n\r\n1.370.776\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n3.351\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n56.572\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n7.880\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n48.692\r\n\r\n-\r\n\r\nREPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nContribuições Patronais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I - II + III)\r\n\r\n1.317.555\r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n26.455.106\r\n\r\n-\r\n\r\n% do TDP sobre a RCL (V) = (IV/V ) * 100\r\n\r\n4,98\r\n\r\n-\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6% \r\n\r\n1.587.306\r\n\r\n-\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70%\r\n\r\n1.507.941\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ (Unidades Gestoras: TJERJ - 030100 e Precatórios Judiciais TJ - 030403)\r\n\r\nNOTA: Não houve inscrição de RPNP para o período\r\n\r\nAndréa Andrade de Souza e Silva \r\n\r\nDiretora do Departamento Contábil \r\n\r\nCRC/RJ nº 074851/O-9 \r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira \r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, \r\n\r\nCoordenação e Finanças\r\n\r\nAndré Luiz de Saboya Moledo\r\n\r\nDiretor Geral de Controle Interno\r\n\r\nJosé Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nDesembargador Presidente/ TJERJ\r\n\r\nId: 326163"
                    ],
                    "326106": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 1998/825079 - ASSUNTO: APOSENTADORIA - PERSONAGEM: VERA ESPERANÇA FERREIRA ALEXANDRE - DESPACHO: APOSTILA: Em aditamento ao Ato Executivo n º 3244, publicado no D.O. de 01.12.1998, fica declarado que a aposentadoria em nome de VERA ESPERANÇA FERREIRA ALEXANDRE, passa a ter a fundamentação legal do artigo 219, inciso I, alínea “c” do Decreto nº. 2479/79, com validade a contar de 16/02/2007, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 326106"
                    ],
                    "326245": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 825079/1998\r\n\r\nRefixo os proventos de inatividade de VERA ESPERANÇA FERREIRA ALEXANDRE, matrícula nº 01/7098, no cargo de Titular de 1ª Categoria, padrão 11, com validade a contar de 16/02/2007.\r\n\r\nId: 326245"
                    ],
                    "326254": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo:1996-17177\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso,firmado entre este Tribunal de Justiça e o Município de Cantagalo, do imóvel situado no 3º Distrito do Município de Cantagalo-RJ, para funcionamento do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato .Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento.Em ,18/09/2007. \r\n\r\n*Processo: 1999-8608\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso,firmado entre este Tribunal de Justiça e o Município de Cantagalo, do imóvel situado no 4º Distrito do Município de Cantagalo-RJ, para funcionamento do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais.Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em, 18/09/2007.\r\n\r\n*Processo: 1999-8609\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso,firmado entre este Tribunal de Justiça e o Município de Cantagalo, do imóvel situado no 5º Distrito do Município de Cantagalo-RJ, para funcionamento do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato .Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento. Em 18/09/2007.\r\n\r\n*Processo: 2000-37875\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Banco do Brasil\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/0014/01-02-LOC,celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil S.A., na forma indicada pela DIANE, às fls.247.Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento.Em 18/09/2007.\r\n\r\n*Processo: 2002-104434\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Banco do Brasil\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/0026/02-05-LOC, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil S.A., na forma indicada pela DIANE, às fls.73/74.Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento.Em 19/09/2007\r\n\r\n*Omitidos no DO de 21/09/2007.\r\n\r\nId: 326254"
                    ],
                    "326255": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "**Processo: 2001-71644\r\n\r\nAssunto: Termo de Ajuste\r\n\r\nPersonagem: Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 003/588/2006, entre este Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas pela DIANE, às fls.171 .Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento.Em 10/09/2007.\r\n\r\n**Processo: 2003-124637\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: Defensoria Pública\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/665/2006, celebrado entre este Tribunal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas, em fls.68/69. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento.Em, 06/09/2007.\r\n\r\n**Processo: 2003-138862\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: Defensoria Pública\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/875/2006, celebrado entre este Tribunal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas, em fls.52/53. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento.Em, 06/09/2007.\r\n\r\n**Processo: 2003-146990\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: Defensoria Pública\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/867/2006, celebrado entre este Tribunal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas, em fls.61/62. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento.Em 10/09/2007.\r\n\r\n**Processo: 2003-146992\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: Defensoria Pública\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/839/2006, celebrado entre este Tribunal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas, em fls.68/69. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento.Em ,06/09/2007\r\n\r\n**Processo: 2003-157831\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: Defensoria Pública\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/834/2006, celebrado entre este Tribunal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas, em fls.57/58. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento.Em ,06/09/2007.\r\n\r\n**Processo: 2003-157836\r\n\r\nAssunto: Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: Defensoria Pública\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/806/2006, celebrado entre este Tribunal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nas condições apresentadas, em fls.58/59. Publique-se. Ao DELFA em prosseguimento.Em, 06/09/2007.\r\n\r\n**Omitidos no DO de 12/09/2007.\r\n\r\nId: 326255"
                    ],
                    "326251": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 24.460/2003-TJ\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nDeclaro que, em virtude do despacho exarado às fls. 94/95 dos presentes autos, com publicação no D.O. de 18.02.2004, o Ato Executivo nº 1772, de 15.05.2003, foi tornado sem efeito.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 326251"
                    ],
                    "326242": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 28.408/2004-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de CLÁUDIO JOSÉ AARÃO RANGEL, aposentado, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, classe “B”, índice 1600, matrícula nº 01/16.476, com validade a contar de 03.02.2004, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 97.\r\n\r\nId: 326242"
                    ],
                    "326256": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-316482 Origem: DGPES - ASSESSORIA JURIDICA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHO RELATORIO PARA QUE SEJA RENOVADO O PROCEDIMENTO DE ANULACAO DO ATO DE ENQUADRAMENTO Personagens: DGPES - ASSESSORIA JURIDICA, SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA, MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, NARCISO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDespacho: ACOLHO, IN INTEGRUM, O DOUTO PARECER DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA E, COM ESPEQUE NOS SEUS BEM LANCADOS FUNDAMENTOS, UMA VEZ RECONHECIDA A DECADENCIA ADMINISTRATIVA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ACOPLADOS. (2006-316480 E 2006-316477). DE-SE CIENCIA AOS INTERESSADOS. PUBLIQUE-SE. APÓS, ARQUIVE-SE.. 18/09/2007.\r\n\r\nId: 326256"
                    ],
                    "326257": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-125342 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA JUNTADA DOS DOCUMENTOS EM ANEXO AO PROCESSO 2003-172863 Personagem: ROBERTO MACEDO ANTUNES\r\n\r\nDespacho: TRATA-SE DE QUESTAO JA DECIDIDA NO AMBITO ADMINISTRATIVO, RESTANDO PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS.VENCIDA A SEDE ADMINISTRATIVA, NADA MAIS A SE PROVER EM RELACAO AO PLEITO REPRISADO. 19/09/2007.\r\n\r\nId: 326257"
                    ],
                    "326246": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 206.936/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de NEUSA MARIA DA CRUZ NEVES, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/7.233, com validade a contar de 01.10.2007.\r\n\r\nId: 326246"
                    ],
                    "326253": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 208.561/2007\r\n\r\nRequerentes: RAFAEL TAVARES DIAS\r\n\r\nINGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, com a correção de fls. 07, para autorizar o Dr. Gilberto Ribeiro Lemgruber, a celebrar o casamento de RAFAEL TAVARES DIAS e INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, ficando sem efeito o deferimento anterior, de fls. 06.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 326253"
                    ],
                    "326249": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 212.563/2007 \r\n\r\nRequerentes: RAFAEL MACHADO DA COSTA\r\n\r\nSÔNIA TUCUNDUVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de RAFAEL MACHADO DA COSTA e SÔNIA TUCUNDUVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 326249"
                    ],
                    "326248": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 214.081/2007\r\n\r\nRequerentes: LUIZ GUSTAVO NEVES CARNEVALE HELENA DE SOUZA NEVES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, da Comarca da Capital, a celebrar o casamento de LUIZ GUSTAVO NEVES CARNEVALE e HELENA DE SOUZA NEVES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 326248"
                    ],
                    "326244": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 219385/2007\r\n\r\nRequerentes: DOUGLAS FALCÃO SILVA\r\n\r\nCARLA MAHOMED GOMES DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edson Siqueira de Sousa, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de DOUGLAS FALCÃO SILVA e CARLA MAHOMED GOMES DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 326244"
                    ],
                    "325625": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER 20040630038219 Protocolo: 200795738 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: ANTONIO CARLOS MACHADO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto,com fulcro no art.114 R.I.T.J.R.J., determino o arquivamento do presente procedimento, declarando removida a causa que o ensejou.Intimem-se.De-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica. Apos,baixa e arquivo\r\n\r\nId: 325625"
                    ],
                    "326520": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/884-A-DESIGNA a Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, a 16ª Vara Criminal no dia 24 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/888\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 01 a 31 de outubro de 2007, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/10\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES\r\n\r\n02/10\r\n\r\nOSWALDO HENRIQUE FREIXINHO\r\n\r\n03/10\r\n\r\nMARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA\r\n\r\n04/10\r\n\r\nANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO\r\n\r\n05/10\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE BRITO LIMA\r\n\r\n06/10\r\n\r\nCRISTINA FONSECA ROHR\r\n\r\n07/10\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n08/10\r\n\r\nNÁDIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n09/10\r\n\r\nMARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY\r\n\r\n10/10\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\n11/10\r\n\r\nJOÃO BATISTA DAMASCENO\r\n\r\n12/10\r\n\r\nCARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n13/10\r\n\r\nPATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI\r\n\r\n14/10\r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO SCISINIO\r\n\r\n15/10\r\n\r\nGILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS\r\n\r\n16/10\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA\r\n\r\n17/10\r\n\r\nMARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n18/10\r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n19/10\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA\r\n\r\n20/10\r\n\r\nMAURO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n21/10\r\n\r\nANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES\r\n\r\n22/10\r\n\r\nJOSÉ ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\n23/10\r\n\r\nARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n24/10\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\n25/10\r\n\r\nAUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\n26/10\r\n\r\nAILTON AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n27/10\r\n\r\nLECÍLIA FERREIRA LEMMERTZ\r\n\r\n28/10\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n29/10\r\n\r\nSONIA DE FATIMA DIAS\r\n\r\n30/10\r\n\r\nNATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31/10\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/889\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\n01 - LEILA SANTOS LOPES, Juiz de Direito da 41ª Vara Criminal, para assumir a 14ª Vara Cível, vaga, no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n02 - CLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL, Juiz de Direito do V Juizado Especial Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, a 41ª Vara Criminal no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n03 - CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, Juiz de Direito do III Juizado Especial Criminal, para assumir o VII Juizado Especial Criminal, vago, no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n04 - ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA, Juiz de Direito da 21ª Vara Criminal, para assumir o XVIII Juizado Especial Criminal e o II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, vagos, no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n05 - ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Bangu, para auxiliar a 21ª Vara Criminal no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n06 - LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Bangu, para assumir o II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, vago, no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n07 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para auxiliar em caráter excepcional a 1ª Vara Cível de Bangu, no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n08 - ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juiz de Direito da 31ª Vara Cível, para assumir as 2ª e 3ª Varas Cíveis Regionais de Alcântara, sendo a primeira vaga, no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES. \r\n\r\n09 - MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Bangu, para assumir a 8ª Vara da Fazenda Pública no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n10 - RENATA RAEMY RANGEL, 122º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara Cível de Bangu no período de 26 a 30 de setembro de 2007.\r\n\r\n11 - ANDRÉ PINTO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível de Campo Grande no período de 26 a 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença aleitamento da Doutora ANA LUIZA MENEZES DE ABREU. \r\n\r\n12 - ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara Criminal de Campo Grande no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n13 - RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, para assumir a 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n14 - DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para asssumir a 3ª Vara de Família de Campo Grande, vaga, no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\n15 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Leopoldina, para auxiliar em caráter excepcional a 18ª Vara Cível no período de 28 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n16 - RENATO ROCHA BRAGA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Leopoldina, para assumir a 21ª Vara Cível no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES.\r\n\r\n17 - CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar as 1ª e 4ª Varas Cíveis da Leopoldina, no período de 26 a 30 de de setembro de 2007.\r\n\r\n18 - MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, para assumir a 3ª Vara Cível do Méier, vaga, no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n19 - RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara de Família do Méier, no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 4ª Vara de Família do Méier.\r\n\r\n20 - ALEXANDRE OLIVERIA CAMACHO DE FRANÇA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Pavuna, para assumir a 2ª Vara da Comarca de Marica, vaga, no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n21 - MYLENE GLORIA PINTO VASSAL, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Pavuna, para assumir a Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Queimados, vaga, no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n22 - LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, Juiz de Direito do XI Juizado Especial Cível, para auxiliar em caráter excepcional o IV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n23 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XI Juizado Especial Cível no período de 26 a 30 de setembro de 2007.\r\n\r\n24 - MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, Juiz de Direito do XIV Juizado Especial Cível, para assumir a Vara Criminal da Comarca de Queimados, vaga, e a Vara Cível de Vila Inhomirim, no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO.\r\n\r\n25 - VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XIV Juizado Especial Cível no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo da 7ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n26 - ANDRÉ LUIZ NICOLITT, Juiz de Direito do XVII Juizado Especial Cível, para assumir a Comarca de Arraial do Cabo, vaga, no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n27 - DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XXVI Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, no período de 26 a 30 de setembro de 2007.\r\n\r\n28 - ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, 123º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível do Méier, no período de 26 a 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/890-DESIGNA a Doutora ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Região Oceânica, para auxiliar em caráter excepcional, o III Juizado Especial Criminal, no período de 26 a 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/891\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\n01 - RENATA RAEMY RANGEL, 122º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara Cível de Bangu no dia 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n02 - LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma, vaga, a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n03- ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da \r\n\r\nRegião Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara de Família de Madureira no dia 01 de outubro de 2007 e assumir a 4ª Vara de Família de Jacarepaguá a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor FÁBIO MARQUES BRANDÃO.\r\n\r\n04 - MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, 43º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n05 - DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, 68º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara de Família de Jacarepaguá no dia 01 de outubro e 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007 e assumir a 1ª Vara de Família de Jacarepaguá no dia 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência e férias da Doutora VILMA ALMEIDA.\r\n\r\n06 - ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, 45º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família de Jacarepaguá no dia 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\n07 - TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Vara Cível do Méier,vaga, a partir de 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n08 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de outubro de 2007, vaga.\r\n\r\n09 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, 3º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a Vara de Execuções Penais a partir de 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência.\r\n\r\n10 - PAULA FETEIRA SOARES, 72º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 11ª Vara de Família no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO.\r\n\r\n11 - SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, 94º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso a partir de 12 de outubro de 2007.\r\n\r\n12 - ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, 66º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância e da Juventude no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor GUARACI DE CAMPOS VIANNA.\r\n\r\n13 - RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara de Família do Méier no dia 01 de outubro de 2007 e assumir a 2ª Vara Cível de Madureira a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MARCOS BORBA CARUGGI afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor LUIS CARLOS NEVES VELOSO.\r\n\r\n14 - MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Vara da Fazenda Pública no período de 29 de setembro a 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n15 - MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, 36º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 19ª Vara Cível no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n16 - OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, 70º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n17 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nas 13ª e 42ª Varas Cíveis no dia 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora LEDIR DIAS DE ARAÚJO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006, Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n18 - ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 10ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n19 - ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as 41ª e 42ª Varas Cíveis a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LEANDRO RIBEIRO DA SILVA e Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n20 - MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 31ª Vara Cível no período de 26 de setembro a 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ANA PAULA PONTES CARDOSO.\r\n\r\n21 - FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, 26º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nas 3ª e 4ª Varas Empresariais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MAURO PEREIRA MARTINS à disposição da 3ª Vice-Presidência e licença médica da Doutora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO.\r\n\r\n22 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o VI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CLEBER GHELFENSTEIN convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n23 - PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 35ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n24 - GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o V Juizado Especial Cível no dia 01 de outubro de 2007, assumindo o mesmo a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FLÁVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\n25 - GEÓRGIA VASCONCELLOS DA CRUZ, 28º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 9ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO.\r\n\r\n26 - MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, 42º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XVIII Juizado Especial Criminal e o II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ambos vagos. \r\n\r\n27 - RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, 15º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XIII Juizado Especial Cível no dia 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n28 - RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 26ª Vara Cível nos dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n29 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar as 7ª e 16ª Varas de Família no dia 01 de outubro de 2007, assumindo as mesmas a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias das Doutoras LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA e GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI.\r\n\r\n30 - ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXVII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de outubro de 2007, assumindo o mesmo a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ADALGISA BALDOTTO EMERY.\r\n\r\n31 - PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o IV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n32 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao I Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n33 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 11ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO.\r\n\r\n34 - JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, 31º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nas 6ª e 9ª Varas de Família no dia 01 de outubro de 2007 e assumir a 39ª Vara Cível a partir de 02 de outubro de 2007. \r\n\r\nMOTIVO: Doutoras ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL e REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA afastadas nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n35 - FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no VII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n36 - DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 18ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO convocado e em férias.\r\n\r\n37 - RODRIGO JOSÉ MEANO DE BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 14ª Vara Criminal e na Vara de Execuções Penais, esta no período de 01 a 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência. \r\n\r\n38 - ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XX Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição da Presidência.\r\n\r\n39 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 19ª Vara Cível no dia 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n40 - ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO, 59º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao III Juizado Especial Cível no dia 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n41 - LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio III Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de outubro de 2007, assumindo o mesmo a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS.\r\n\r\n42 - NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao II Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n43 - ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 8ª Vara da Fazenda Pública a partir de 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO à disposição da Presidência.\r\n\r\n44 - JULIANA KALICHSZTEIN, 79º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 12ª Vara Cível no dia 01 de outubro de 2007 e assumir a 12ª Vara da Fazenda Pública a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ÁLVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR.\r\n\r\n45 - TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, 76º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 15ª Vara Cível a partir de 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor RENATO RICARDO BARBOSA.\r\n\r\n46 - ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 37ª Vara Cível a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora IONE PERNES.\r\n\r\n47 - TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 50ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n48- WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 25ª Vara Cível no dia 01 de outubro de 2007 e assumir a 4ª Vara Cível a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora SIMONE GASTESI CHEVRAND afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor SÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA.\r\n\r\n49 - JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 17ª Vara Cível nos dias 01 e 02 de outubro de 2007 e assumir a 7ª Vara Cível a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\n50 - GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nas 8ª e 24ª Varas Cíveis no dia 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutores MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO e MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO afastados nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n51 - CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 28ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO.\r\n\r\n52 - ANELISE DE FARIA MARTORELL, 63º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara de Família de Campo Grande no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007 e assumir a 3ª Vara de Família de Campo Grande a partir de 01 de outubro de 2007, esta última vaga.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA ANDRÉA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\n53 - PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 38ª Vara Cível no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007 e assumir a 2ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora DANIELA BRANDÃO FERREIRA.\r\n\r\n54 - PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Vara Cível de Campo Grande no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LÚCIO DURANTE.\r\n\r\n55 - THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara Criminal de Bangu.\r\n\r\n56 - ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no 01 de outubro de 2007, assumindo o mesmo a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ADRIANA RAMOS DE MELLO.\r\n\r\n57 - ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca e a 4ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n58 - SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, 48º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 26ª Vara Cível no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007 e assumir a 1ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER.\r\n\r\n59- BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá no dia 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n60 - CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 49ª Vara Cível no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY.\r\n\r\n61 - MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá e assumir a 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n62 - RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Vara de Família de Madureira no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007 e assumir a 5ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO.\r\n\r\n63 - MILTON DELGADO SOARES, 13º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 45ª Vara Cível no dia 01 de outubro de 2007 e assumir a 3ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e Doutor CLAUDIO LUIZ BRAGA DELL´ORTO afastado nos termos do artigo 73, III da LOMAN.\r\n\r\n64 - ROMANZZA ROBERTA NEME, 55º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XVIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n65 - RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Vara Cível da Leopoldina a partir de 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA MALVAR BARAMBO.\r\n\r\n66 - SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara da Fazenda Pública e assumir a 8ª Vara da Fazenda Pública nos dias 01 e 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME convocado para o Tribunal de Justiça e Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n67 - CARLA FARIA BOUZO, 74º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 5ª Vara de Família do Méier nos dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n68 - LUCIANA SANTOS TEIXEIRA, 97º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o IV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n69 - ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, 123º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 7ª Vara Cível do Méier no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor FABIANO REIS DOS SANTOS.\r\n\r\n70 - MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara de Família do Méier no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\n71 - YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a Vara de Execuções Penais no dia 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n72 - ANDRÉ PINTO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível de Campo Grande.\r\n\r\nMOTIVO: Licença aleitamento da Doutora ANA LUIZA MENEZES DE ABREU.\r\n\r\n73 - VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XIV Juizado Especial Cível no dia 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n74 - ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca e assumir a 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca, esta a partir de 02 de outubro de 2007, permanecendo na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca no dia 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE, férias da Doutora CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA e Doutora MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n75 - DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara de Família de Campo Grande e assumir a 4ª Vara de Família de Campo Grande, esta a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora TELMIRA DE BARROS MONDEGO.\r\n\r\n76 - LEONARDO ALVES BARROSO, 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XVII Juizado Especial Criminal no dia 01 de outubro de 2007, assumindo o mesmo a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ANDRÉA BARROSO SILVA.\r\n\r\n77 - CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n78 - LUCIANA ESTIGES TOLEDO, 12º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara de Família de Jacarepaguá a partir de 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora VILMA ALMEIDA.\r\n\r\n79 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o IV Juizado Especial Cível.\r\n\r\n80 - NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 32ª Vara Criminal e auxiliar a 27ª Vara Criminal a partir de 01 de outubro de 2007, permanecendo na 39ª Vara Criminal no dia 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência e Doutor RICARDO CORONHA PINHEIRO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n81 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e permanecer no XXV Juizado Especial Cível até 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n82 - JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES, 54º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara de Família da Ilha do Governador no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARISE CUNHA DE SOUZA. \r\n\r\n83 - ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível, para assumir a 14ª Vara Cível, vaga, a partir de 10 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n84 - ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Bangu, para auxiliar as 19ª e 25ª Varas Criminais no dia 01 de outubro de 2007, assumindo as mesmas a partir de 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias das Doutoras DENISE VACCARI MACHADO PAES e MÁRCIA PERRINI BODART. \r\n\r\n85 - ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA, Juiz de Direito da 21ª Vara Criminal, para assumir a 9ª Vara Criminal a partir de 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LUCIANO SILVA BARRETO.\r\n\r\n86 - ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Leopoldina, para assumir a 3ª Vara Cível da Leopoldina, nos dias 01 e 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA MALVAR BARAMBO.\r\n\r\n87 - ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família, para assumir a 3ª Vara de Família, a partir de 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CELSO LUIZ DE MATOS PERES.\r\n\r\n88 - ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito do XVI Juizado Especial Criminal, para assumir a 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, a partir de 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ADRIANA LOPES MOUTINHO.\r\n\r\n89 - CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Madureira, para permanecer na 1ª Vara Cível de Madureira no dia 01 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n90 - CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família, para permanecer na 2ª Vara de Família no dia 01 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n91 - CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, Juiz de Direito do III Juizado Especial Criminal, para assumir o VII Juizado Especial Criminal, vago, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n92 - DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS, Juiz de Direito do VIII Juizado Especial Criminal, para assumir a 16ª Vara Criminal, a partir de 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA IZABEL PENA PIERANTI.\r\n\r\n93 - EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Méier, para assumir a 3ª Vara Cível do Méier, vaga, nos dias 01 e 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n94 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Pavuna, para assumir a 1ª Vara Cível da Pavuna, a partir de 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA.\r\n\r\n95 - JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Madureira, para assumir a 3ª Vara Cível de Madureira no dia 01 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MARCELLO DE SÁ BAPTISTA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n96 - LEILA SANTOS LOPES, Juiz de Direito da 41ª Vara Criminal, para permanecer na 14ª Vara Cível, vaga, no período de 01 a 09 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n97 - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível para assumir a 15ª Vara Cível no período de 01 a 04 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor RENATO RICARDO BARBOSA.\r\n\r\n98 - MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal para permanecer na 23ª Vara Criminal no dia 01 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARTA DE OLIVERIA CIANNI MARINS afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n99 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n100 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial, para auxiliar a 2ª Vara Empresarial no dia 01 de outubro de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO.\r\n\r\n101 - MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 28ª Vara Criminal, para assumir a 40ª Vara Criminal, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n102 - ROSELI NALIN, Juiz de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, para auxiliar em caráter excepcional, a 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n103 - SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível, para assumir a 23ª Vara Cível, a partir de 02 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX.\r\n\r\n104 - TEREZA CRISTINA SOBRAL BITENCOURT SAMPAIO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nId: 326520"
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                    "326592": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/402-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ORLANDO ELIAZARO FEITOSA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Vila Inhomirim, para permanecer, no período de 01 a 15 de setembro, na Vara Criminal de Magé, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes.\r\n\r\nATO MI/440\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/424 de 2007, esclarecendo que, com referência à Comarca de Mangaratiba e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 06 (sábado) e 12 (sexta-feira) de outubro serão efetuados, respectivamente, pelo Juizado Especial Cível de Angra dos Reis e pela Comarca de Mangaratiba, e não como constou no referido Ato; tornando insubsistente o Ato MI/432.\r\n\r\nATO MI/441\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, para assumir, no período de 24 a 30 de setembro, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Nojo da Drª Carolina Martins Medina\r\n\r\n02) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, no período de 24 a 30 de setembro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis, sem prejuízo de 1ª Vara Criminal da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Vaga \r\n\r\nATO MI/442\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, no mês de OUTUBRO de 2007, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, na 1ª Vara de Marica e auxiliar, a partir da mesma data, a 2ª Vara da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Eunice Bitencourt Haddad. \r\n\r\n02) ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, 8º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 1º de outubro e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara e a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas de Marica;\r\n\r\nMotivo: Vaga e férias do Dr. Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\n03) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de outubro e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara de Saquarema; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Mabel Christina Castrioto Saramago. \r\n\r\n04) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de outubro, o Juizado Especial Cível de Araruama;\r\n\r\n05) RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a Vara Criminal de Araruama, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Andréia Florêncio Berto.\r\n\r\n06) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de outubro e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva.\r\n\r\n07) FABIO COSTA SOARES, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Cabo Frio, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n08) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciciária, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, na Vara Criminal de Cabo Frio;\r\n\r\nMotivo: Drª Janaína Pereira Pomposelli afastada nos termos da Res. 15/2006 no dia 1º de outubro e a partir do dia 02 licença médica.\r\n\r\n09) RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a 2ª Vara de São Pedro da Aldeia e a partir do dia 02, a 2ª Vara da mesma Comarca, permanecendo, nos dias 1º e 02, na Comarca de Armação de Búzios; \r\n\r\nMotivo: Vaga, férias do Dr. Ricardo de Mattos Pereira e o Dr. João Carlos de Souza Corrêa afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n10) LARISSA PINHEIRO SHUELER, Juiz de Direito da Comarca de Iguaba Grande, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n11) SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a Comarca de Arraial do Cabo;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n12) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, na 1ª Vara Cível de Belford Roxo e assumir nos dias 1º e 02, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Ana Helena da Silva Rodrigues e vaga.\r\n\r\n13) RENATA TRAVASSOS MEDINA, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 03 de outubro, a 2ª Vara Cível de Belford Roxo e a Comarca de Japery; \r\n\r\nMotivo: Vaga e férias do Dr. José de Arimatéia Beserra Macedo.\r\n\r\n14) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, o Juizado Especial Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n15) RENATA OLIVEIRA SOARES, 2º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir, assumir, a partir do dia 02 outubro, a 2ª Vara de Família de Belford Roxo e somente no dia 02, a Comarca de Japery, permanecendo, no dia 1º, na 4ª Vara Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Férias do Drª Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque e do Dr. José de Arimatéia Beserra Macedo e o Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves afastado nos termos da Res. 15/2006.. \r\n\r\n16) PRISCILA ABREU DAVID, 4º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a 1ª Vara Cível de Nilópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n17) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nilópolis para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, a 2ª Vara Cível de Nilópolis, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix\r\n\r\n18) RODRIGO FARIA DE SOUSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nilópolis, para auxiliar, a partir do dia 1º de outubro, a 2ª Vara Cível de Nilópolis, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\n19) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para permanecer, no dia 1º de outubro, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de Nilópolis;\r\n\r\n20) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, 6º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, o I Juizado Especial Cível de Nilópolis;\r\n\r\n21) KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a 1ª e a 2ª Varas Criminais de Nilópolis:\r\n\r\nMotivo: Vagas.\r\n\r\n22) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a Vara Criminal de Magé;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n23) PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Magé, para assumir, nos dias 1º e 02 de outubro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª Maria Izabel Holanda Daibert afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n24) MARCELO MENAGED, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Queimados, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Maria Aparecida Silveira de Abreu. \r\n\r\n25) SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de outubro a Vara Criminal e a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas de Queimados; \r\n\r\nMotivo: Vagas. \r\n\r\n26) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de outubro e assumir, a partir do dia 02, a Comarca de Guapimirim;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Myriam Therezinha Simen Rangel Cury.\r\n\r\n27) CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Marisa Balbi Rosemback. \r\n\r\nQuebra 28) FRANCISCO FERRARO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Barra Mansa, para auxiliar, nos dias 1º, 02 e 03 de outubro, o I Juizado Especial Cível de Barra Mansa, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n29) THIAGO GONDIM DE ALMEIDA RIBEIRO, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Resende, para auxiliar, a partir do dia 04 de outubro, o I Juizado Especial Cível de Barra Mansa, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n30) MAURICIO MAGNUS FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 1ª Vara Criminal de Barra Mansa, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro.\r\n\r\n31) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Barra Mansa, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n32) FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para permanecer, no dia 1º de outubro, na Comarca de Rio Claro; \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\n33) ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a Comarca de Rio Claro, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\n34) FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Resende, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de outubro, o Juizado Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Thiago Gondim de Almeida Oliveira afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n35) ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Resende, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a Vara Criminal de Resende, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luis André Bruzzi Ribeiro.\r\n\r\n36) FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Resende, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 1ª Vara de Família de Resende, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Maria Elizabeth Figueira Braz. \r\n\r\n37) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Chaves Espíndola.\r\n\r\n38) MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da Comarca de Piraí, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n39) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Resende, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, na 1ª Vara de Valença, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n40) LUIZ CLAUDIO MOTTA MACHADO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Valença, para assumir, no período de 1º a 07 de outubro, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Cláudio Gonçalves Alves afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n41) SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Itaguaí, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Jane Carneiro Silva de Amorim. \r\n\r\n42) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, permanecendo, nos dias 1º, 02 e 03, na 1ª Vara Criminal da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Vaga e a Drª Juliana Bessa Ferraz afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n43) CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, para assumir, no dia 1º de outubro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n44) CAROLINA MARTINS MEDINA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n45) IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, para permanecer, no dia 1º de outubro, na 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Nojo da Drª Carolina Martins Medina. \r\n\r\n46) MARA GRUMBACH MENDONÇA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Elen de Freitas Barbosa.\r\n\r\n47) LUIZ OLIMPIO MANGABERIRA CARDOSO, Juiz de Direito da Comarca de Sapucaia, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, o Juizado Especial Cível de Três Rios, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n48) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de outubro, a 1ª Vara de Paraíba do Sul.\r\n\r\n49) GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 5º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 1º de outubro e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara Cível de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Mauro Penna Macedo Guitta. \r\n\r\n50) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, no auxílio à Vara Criminal de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n51) MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Teresópolis, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Daniela Bandeira de Freitas.\r\n\r\n52) INÊS JOAQUINA SANT'ANNA SANTOS COUTINHO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n53) MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, na 1ª Vara Cível de Nova Friburgo e assumir, no período de 1º a 07, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles e férias da Drª Ana Paula Azevedo Gomes.\r\n\r\n54) JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, Juiz de Direito da Comarca de Sumidouro, para permanecer, a partir do dia 02 de outubro, na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena.\r\n\r\n55) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MOARES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 08 de outubro, o I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Paula Azevedo Gomes.\r\n\r\n56) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a Vara Criminal de Nova Friburgo, permanecendo, no período de 1º a 05 de outubro, na Comarca de Bom Jardim, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga e a Drª Hevelise Scheer afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n57) LEONARDO TELES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n58) RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, Juiz de Direito da Comarca de Santa Maria Madalena, para auxiliar, a partir do dia 1º de outubro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e assumir, nos dias 1º e 02, a 2ª Vara Cível, ambas de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcus Vinicius Miranda Gonçalves afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n59) MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a Comarca de Cordeiro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\n60) MARCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, Juiz de Direito da Comarca de Cantagalo, para assumir, no período de 1º a 09 de outubro, na Comarca de São Sebastião do Alto, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Virginia Lucia Lima da Silva afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n61) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a Vara Criminal de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n62) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí, permanecendo, nos dias 1º a 02 de outubro, na 1ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias de Marcio Alexandre Pacheco da Silva e a Drª Adriana Valentim Andrade do Nascimento afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n63) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, na 1ª Vara de Rio Bonito;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n64) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito.\r\n\r\n65) OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Macaé, para permanecer, nos dias 1º e 02 de outubro, na 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. André Souza Brito afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n66) JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, 1º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para permanecer, no dia 1º de outubro, na Vara Criminal de Macaé; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n67) SANDRO DE ARAÚJO LONTRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Macaé, para assumir, no período de 02 a 04 de outubro, a Vara Criminal de Macaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n68) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 05 de outubro, a Vara Criminal de Macaé;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n69) MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de Outubro, as Comarcas de Casimiro de Abreu e de Silva Jardim;\r\n\r\nMotivo ; Vaga e Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n70) LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS, Juiz de Direito da 1ª Vara de São João da Barra, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n71) JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juiz de Direito da 2ª Vara de São Fidélis, para permanecer, no dia 1º de outubro, na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n72) KEYLA BLANK DE CNOP, Juiz de Direito da Comarca de Itaocara, para assumir, no período de 02 a 05 de outubro, a 1ª Vara de São Fidéis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n73) RUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de São Fidélis, para assumir, a partir do dia 06 de outubro, a 2ª Vara de São Fidéis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Juliana Andrade Barichello.\r\n\r\n74) SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juiz de Direito da Comarca de Natividade, para assumir, no período de 02 a 05 de outubro, a 1ª Vara de São Fidélis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Juliana Andrade Barichello.\r\n\r\n75) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, o Juizado Especial Cível de Itaperuna;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n76) LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para assumir, no período de 1º a 07 de outubro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Sheila Draxler Pereira de Souza afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n77) LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Fabíola Costalonga.\r\n\r\n78) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 1º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para permanecer, no dia 1º de outubro, na Comarca de Italva/Cardoso Moreira;\r\n\r\nMotivo: Drª Sâmara Freitas Cesário afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n79) LEONARDO CAJUEIRO D´AZEVEDO, Juiz de Direito da Comarca de São Francisco do Itabapoana, para assumir, nos dias 02 e 03 de outubro, a Comarca de Italva/Cardoso Moreira, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Sâmara Freitas Cesário afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n80) SIMONE DALILA NACIF LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Miracema, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Renata Palheiro Mendes de Almeida.\r\n\r\n81) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, na Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n82) ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO, 1º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, na 2ª Vara de Vassouras; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n83) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Comarca de Mendes, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a Comarca de Paty do Alferes, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Altino José Xavier Beirão.\r\n\r\n84) AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a 8ª Vara Cível de Niterói, permanecendo, no dia 1º, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Drª Norma Suely Fonseca Quintes convocada para o Tribunal de Justiça e a Drª Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n85) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, no dia 1º de outubro, no auxílio ao II Juizado Especial Cível de Niterói; \r\n\r\n86) LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, 64º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, no dia 1º de outubro, no auxílio ao III Juizado Especial Cível de Niterói. \r\n\r\n87) CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 19 Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de outubro, o III Juizado Especial Cível de Niterói. \r\n\r\n88) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 2ª Vara Criminal, permanecendo no dia 1º e 02, na 1ª Vara Criminal, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. João Ziraldo Maia e o Dr. Carlos Eduardo Freire Roboredo afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n89) CESAR FELIPE CURY, Juiz de Direito do I Juizado Especial Criminal de Niterói, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 4ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Cíntia Santarém Cardinali.\r\n\r\n90) PETERSON BARROSO SIMÃO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Niterói, para assumir, nos dias 1º e 02 de outubro, a 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n91) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói, para assumir, a partir do dia 03 de outubro, a 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n92) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 outubro, a 4ª Vara de Família de Niterói e no período de 1º a 04, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcio Quintes Gonçalves e o Dr. Fabiano Martins Manzini afastado nos termos da Res. 15/2006\r\n\r\n93) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de outubro, a 1ª Vara Cível da Região Oceânica e assumir, a partir do dia 02, a 2ª Vara Cível do mesmo Foro Regional; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Simone Ramalho Novaes. \r\n\r\n94) BÁRBARA ALVES XAVIER, 103ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, no dia 1º de outubro, o Juizado Especial Cível da Região Oceânica. \r\n\r\n95) REGINA LUCIA PASSOS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, para auxiliar, no dia 02 de outubro, o Juizado Especial Cível da Região Oceânica, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n96) ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, 115º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 03 de outubro, o Juizado Especial Cível da Região Oceânica. \r\n\r\n97) SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\n98) JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO, 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, para assumir, no dia 1º de outubro, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Maria Aparecida da Costa Bastos afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n99) ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, no dia 1º de outubro e assumir, a partir do dia 02, o I Juizado Especial Criminal de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira.\r\n\r\n100) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Cássia Arueira Klausner.\r\n\r\n101) ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a 2ª Vara Cível do Foro Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga \r\n\r\n102) DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Alcântara, para assumir, no dia 1º de outubro, a 3ª Cível do mesmo Foro Regional, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Fabiana de Castro Pereira Soares afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n103) CARLA SILVA CORRÊA, 16º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de outubro e assumir, a partir do dia 02, o II Juizado Especial Cível do Foro Regional de Alcântara; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves.\r\n\r\n104) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes.\r\n\r\n105) ELIZABETH MARIA SAAD, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de outubro e assumir, a partir do dia 02, o I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Valmar Gama de Amorim. \r\n\r\n106) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de outubro, no I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\n107) VIVIANE TOVAR DE MATTOS, 116º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, no dia 1º de outubro e assumir, a partir do dia 02, o II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento a Drª Flavia Gonçalves Moraes Alves.\r\n\r\n108) MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, a 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n109) PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias, para auxiliar, a partir do dia 1º de outubro, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\n110) ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, 105º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias e nos dias 1º e 02, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes e o Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n111) ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de outubro e assumir, a partir do dia 02, a 7ª Vara Criminal de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Ricardo Rocha. \r\n\r\n112) VIVIANE ALONSO ALKIMIM, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, para assumir, no dia 1º de outubro, a 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Mônicca de Holanda Daibert afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n113) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 1ª Vara Cível de Petrópolis e nos dias 1º e 02, a 1ª Vara Cível Regional de Itaipava; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Claudia Wider e o Dr. Mario Cunha Olinto afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n114) JORGE LUIZ MARTINS ALVES, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Petrópolis, para assumir, no dia 02 de outubro, a 2ª Vara Cível de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio. \r\n\r\n115) MARIO CUNHA OLINTO FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava, para assumir, a partir do dia 03 de outubro, a 2ª Vara Cível de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio. \r\n\r\n116) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Christianne Maria Ferrari Diniz.\r\n\r\n117) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, o I Juizado Especial Cível de Petrópolis;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n118) RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Itaipava, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 1ª Vara Criminal de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros. \r\n\r\n119) MARIA TERESA PONTES GAZINEU, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Itaipava, para assumir, nos dias 02, 03 e 04 de outubro, a 1ª Vara de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Maciel Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n120) CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz de Direito da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, para assumir, a partir do dia 05 de outubro, a 1ª Vara de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Maciel Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n121) LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Paraíba do Sul, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 2ª Vara de Família de Petrópolis, permanecendo, no período de 1º a 04 de outubro, na Comarca de São José do Vale do Rio Preto, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes e o Dr. Carlos André Spielmann afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n122) ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para auxiliar, no dia 1º de outubro e assumir, a partir do dia 02, a 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alexandre Correa Leite. \r\n\r\n123) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para auxiliar, no dia 1º de outubro e assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Wanderley de Carvalho Rego.\r\n\r\n124) RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Beatriz Prestes Pantoja. \r\n\r\n125) RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, Juiz de Direito da 5ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, no I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Drª Regina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n126) DANIELA REETZ DE PAIVA, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de outubro, o II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\n127) JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n128) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, na 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gilberto Nogueira de Mello Abdelhay Junior à disposição da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\n129) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de outubro, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de São João de Meriti;\r\n\r\n130) CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São João de Meriti, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\n131) PERLA LOURENÇO CORREA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de São João de Meriti, para auxiliar, a partir do dia 02 de outubro, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\n132) LUCIA HELENA DO PASSO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São João de Meriti para assumir, nos dias 1º e 02 de outubro, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Carlos Ferreira Antunes afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n133) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, a 1ª Vara Cível de Volta Redonda, permanecendo, no dia 1º, na 1ª Vara de Família de Volta Redonda; \r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Alexandre Custódio Pontual afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n134) CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro. \r\n\r\n135) RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, 7º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, no dia 1º de outubro, no I Juizado Especial Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n136) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, o I Juizado Especial Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n137) CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, no dia 1º de outubro, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Dr. Alberto Pontes Garcia Junior afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n138) HEITOR CARVALHO CAMPINHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Campos, para assumir, no dia 1º de outubro, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Geraldo da Silva Batista Junior afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n139) CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, 119º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de outubro, o II Juizado Especial Cível de Campos;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n140) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para permanecer, no dia 1º de outubro, na 1ª Vara Criminal de Campos;\r\n\r\nMotivo: Drª Andrea de Almeida Quintela da Silva à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n141) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 107º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a 1ª Vara Criminal de Campos e nos dias 1º e 02, a 2ª Vara Criminal e auxiliar, a partir do dia 03, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Drª Andrea de Almeida Quintela da Silva à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e vaga. \r\n\r\n142) PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Campos, para assumir, a partir do dia 03 de outubro, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n143) MARCIA ALVES SUCCI, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, para assumir, nos dias 1º e 02 de outubro, na 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Paulo Assed Estefan afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n144) ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Campos, para assumir, a partir do dia 02 de outubro, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Pedro Henrique Alves.\r\n\r\nId: 326592"
                    ],
                    "326608": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO ME/045\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para, exercerem as seguintes atribuições, a partir de 01 de outubro de 2007:\r\n\r\n01) DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n02) ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio a 3ª Vara Cível de Bangu;\r\n\r\n03) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 41ª Vara Cível;\r\n\r\n04) JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXVI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n05) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio a Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n06) VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio a 1ª Vara Criminal de Madureira;\r\n\r\n07) OTÁVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Cível da Pavuna e o XXV Juizado Especial Cível, este no período de 01 a 04 de outubro de 2007;\r\n\r\n08) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 23ª Vara Cível;\r\n\r\n09) LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude;\r\n\r\n10) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 14ª Vara Cível;\r\n\r\n11) KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, 18º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso;\r\n\r\n12) MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;\r\n\r\n13) MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\nId: 326608"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "325627": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 26/09/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03278-7REQTE: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O DR. ANDRÉ GALDEANO SIMÕES (OAB/RJ 100.170) (Adv(s): MARCO ENRICO SLERCA (RJ022986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Prejudicado ante o que se vê às fls. 657. \r\n\r\nP.J. No 1997.03372-8REQTE: SESI RIO - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Cálculos da DIPRE sobre a impugnação do Estado. \r\n\r\nP.J. No 1997.03377-9REQTE: PAULO DE ABRANCHES, HELIO SIQUEIRA DE ABRANCHES JUNIOR E JORGE CAMILLO DE ABRANCHES (Adv(s): ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ003931C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))As partes sobre fls. 319 em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.03480-9REQTE: BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s): PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ007527))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 411/412: O pedido já foi apreciado e deferido às fls. 403. \r\n\r\nP.J. No 1999.00001-0REQTE: MAURICIO SOTELINO GOES SCHIFFERLE E OUTROS (Adv(s): WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ068865))REQDO: UERJ (Adv(s): REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ093486))A questão suscitada às fls. 109/111 já foi decidida em decisão preclusa fls. 103.Intime-se a UERJ para pagar em 60 dias.Intime-se por AR. \r\n\r\nP.J. No 2003.00203-5REQTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s): MARIA CURI MOREIRA (RJ045913))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Informe a DIPRE, considerando-se que o valor penhorado é inferior ao pretenso saldo do credor.Informe a reserva na ordem de preferência: trabalhista, próprio Município, honorários contratados e credor. \r\n\r\nP.J. No 2004.00147-4REQTE: ANA LUCIA FERREIRA FELICIANO (CPF 04450112709) E ALECY DOS SANTOS COSTA (CPF 03305581700) E OUTROS (Adv(s): HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ068975))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Reitero fls. 66.Aguarde-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00922-0REQTE: MARILENA ROCHA PENHA RIBEIRO (Adv(s): PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ096546))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Cáculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2004.99103-2REQTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01113-9REQTE: JORGE SERGIO DE FREITASREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao credor sobre o alegado às fls. 135 em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06547-6REQTE: ADILSON REIS E OUTROS (Adv(s): CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ118416) E OUTROS)REQDO: INSS1- Recolha-se o mandado expedido.2- Expeça-se outro, deduzidos os honorários contratados.3- Expeça-se mandado no valor dos honorários contratados. \r\n\r\nP.J. No 2006.01233-3REQTE: MANOEL JOSE MAIA GONCALVES (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2006.06819-3REQTE: LUCIA FERREIRA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s): RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ037161))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2006.06823-1REQTE: IVAN RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.06888-6REQTE: CLAUDECI XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ027605))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.06918-1REQTE: GILSON BATISTA KNAIPP FILHO E OUTROS (Adv(s): ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06928-9REQTE: VALDIR DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06938-6REQTE: ISAIAS ALEXANDRE VERBO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.07002-3REQTE: JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.07005-8REQTE: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.07067-8REQTE: PAULO FERNANDO GOMES DE MATOS (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.99012-2REQTE: ESPOLIO DE GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Expeça-se guias. \r\n\r\nP.J. No 2007.00653-1REQTE: ERNANI PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência, não cabendo a imposição da taxa e das custas sem previsão no Titulo Judicial. \r\n\r\nP.J. No 2007.00674-4REQTE: JOSE RAMOS MOUTINHO E OUTROS (Adv(s): DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ044057))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência, não havendo condenação no Título Judicial. \r\n\r\nP.J. No 2007.00688-4REQTE: PEDRO JOSE FELIPE E OUTROS (Adv(s): DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ030274))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Ao Juízo de origem sobre fls. 41. \r\n\r\nP.J. No 2007.00719-8REQTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência, não havendo, no Título Judicial, condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nP.J. No 2007.00745-7REQTE: ANTONIO SIQUEIRA (E6P4C2) E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls. 40. \r\n\r\nP.J. No 2007.00772-4REQTE: DAVI ROCHA E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls. 110. \r\n\r\nP.J. No 2007.00795-3REQTE: ISABELLI CHRISTINA SILVA DA COSTA REPRESENTADA POR GILCINEA SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s): ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ041403))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00820-8REQTE: AMBROSINA DA CRUZ JESUS E OUTROS (Adv(s): ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ057612))REQDO: INSSRelacione-se observada a ordem de precedência, não havendo, no Título Judicial, condenação em custas e taxa. \r\n\r\nP.J. No 2007.00825-9REQTE: GILMAR GOMES PAIXÃO (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSS1- Não há no Título Judicial condenação em custas e honorários.2- Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00833-0REQTE: JOSE DEUCORDES DE ALMEIDA (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSS1- Não há no Título judicial condenação em custas e taxa.2- Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00861-5REQTE: ANTONIO VALERIO (Adv(s): JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls. 58. \r\n\r\nP.J. No 2007.00876-3REQTE: GENILSON DE CARVALHO E4P4C2 E OUTROS (Adv(s): ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ114329))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00878-0REQTE: JOAO MARINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ082292))REQDO: INSS (Adv(s): EDUARDO DOS SANTOS (RJ048775))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00883-6REQTE: ENOCK INACIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ083248))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00934-4REQTE: ANTONIO LUCIO CARNEIRO NOGUEIRA (Adv(s): GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ025036))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00981-6REQTE: ROBERTA BENASSULY GUAPYASSU MACHADO E OUTROS (Adv(s): AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ025544))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01005-9REQTE: JURANDIR JOAO RAIMUNDO (E6P3C2) E OUTROS (Adv(s): JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ057069))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01034-2REQTE: MARIA LUCIA DE MESQUITA E OUTROS ( HABILITADA) E OUTROS (Adv(s): CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ046417))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01037-7REQTE: JANILCE LIMA DA SILVEIRA E OUTRA (Adv(s): NERILCO SANTORO SOARES (RJ001230B))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01075-0REQTE: MARCO ANTONIO NICACIO (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591) E OUTROS)REQDO: INSSRelacione-se observada a ordem de precedência, não havendo condenação no Título Judicial. \r\n\r\nP.J. No 2007.01097-0REQTE: LUCAS RIBEIRO NETTO (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre fls. 95. \r\n\r\nId: 325627"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "325523": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 227376/2007\r\n\r\nORIGEM: DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Realização de perícia judicial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 7.350,00, em favor de AFONSO PEDRO DE ARAÚJO MAIA e OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 03 e compromisso orçamentário de fls.29, com fundamento na Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 21/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 161878/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de elementos filtrantes para bebedouros\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação da empresa AC 2001 COMERCIAL LTDA., com fundamento no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 4.400,00, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 24/09/2007\r\n\r\nId: 325523"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "325616": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/690/2007; CELEBRAÇÃO: Em 25/09/2007; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para regulamentar a ocupação da Defensoria Pública nas áreas cedidas por este Tribunal de Justiça; PRAZO: Indeterminado, contado da data da publicação; PARTE: Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 173.357/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/691/2007; CELEBRAÇÃO: Em 29/08/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para implementação do projeto APRENDIZES DA LIBERDADE; PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data da assinatura; PARTE: Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, FIRJAN/CIRJ e Outros; PROCESSO: nº 230.772/07.\r\n\r\nId: 325616"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                        "Atos": {
                                            "325226": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-223695 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELES\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso IV, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se..\r\n\r\nId: 325226"
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                                        },
                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
                                                "313593": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 01 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 313593"
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                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XI Núcleo de Representação - Macaé CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da EMERJ, situada no Edifício do Fórum - Avenida do Petróleo s/nº. - Virgem Santa, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXI Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (22) 2757-9355 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 320752"
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                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema \"Os Juizados Especiais Cíveis e o Devido Processo Legal\", dia 28 de setembro de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Tribunal do Júri do Fórum de Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nPalestra : “Os Juizados Especiais Cíveis e o Devido Processo Legal”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alberto Republicando de Macedo Júnior (Juiz de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nMediador: Dr. Carlos Manuel Barros do Souto (Juiz de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAna Paula - Tel.: 24-3365-5802\r\n\r\nSerão concedidas 2 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 305568"
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                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 02 de outubro de 2007, com início às 14:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 319885"
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                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu IV Núcleo de Representação - Nova Iguaçu, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Rua Dr. Santos Dumont, nº.968 - Bairro da Luz - Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nDVD 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nMariluce ou José Carlos\r\n\r\nTel: (21) 2765-1092\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 314275"
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                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema \"Os Juizados Especiais Cíveis e o Devido Processo Legal\", dia 28 de setembro de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Tribunal do Júri do Fórum de Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nPalestra : “Os Juizados Especiais Cíveis e o Devido Processo Legal”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alberto Republicando de Macedo Júnior (Juiz de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nMediador: Dr. Carlos Manuel Barros do Souto (Juiz de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAna Paula - Tel.: 24-3365-5802\r\n\r\nSerão concedidas 2 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 305571"
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                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, Drª. Ivone Ferreira Caetano, convidam para o Seminário “ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - DROGAS E REPRODUÇÃO DA SUBALTERNIDADE”, que se realizará no dia 1º de outubro de 2007, das 9:00 às 17:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, na Avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. \r\n\r\n09h00 ABERTURA\r\n\r\n“MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL”\r\n\r\nDRª. IVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL E PRESIDENTE DO FÓRUM PERMANENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA - EMERJ\r\n\r\n09:30 “O ADOLESCENTE ENTRE O ABUSO DAS DROGAS E O CONFLITO COM A LEI”\r\n\r\nDES. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TJ/RJ E DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n\r\n10:30 PAINEL\r\n\r\n“JUSTIÇA TERAPÊUTICA - ALTERNATIVA PRÁTICA À INSTITUCIONALIZAÇÃO E À CRIMINALIZAÇÃO PRECOCE”\r\n\r\n“O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO”\r\n\r\nDRA. ADRIANA BASTOS \r\n\r\nPROMOTORA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE/NÚCLEO MÉIER/RJ \r\n\r\n“O PAPEL DO JUIZ”\r\n\r\nDR. IVONE FERREIRA CAETANO \r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n“O PAPEL DA EQUIPE TERAPÊUTICA”\r\n\r\nPSICÓLOGA ANDREIA SALOMÃO \r\n\r\nMEMBRO DA EQUIPE TÉCNICA DA EMERJ\r\n\r\n“O PAPEL DA FAMÍLIA”\r\n\r\nPSICÓLOGA CRISTINA MILANEZ WERNER \r\n\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS HELOISA MARINHO \r\n\r\n12:00 INTERVALO: ALMOÇO\r\n\r\n14:00 “NORMAS TERAPÊUTICAS PARA ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS ENVOLVIDOS COM ATOS INFRACIONAIS” \r\n\r\nPALESTRANTE: DR. JAIRO WERNER\r\n\r\nPSIQUIATRIA FORENSE UFF/EMERJ/MPRJ\r\n\r\nDEBATEDORA: PSICÓLOGA DANIELLE GOLDRAJCH\r\n\r\nMEMBRO DA EQUIPE TÉCNICA DA EMERJ\r\n\r\n15:00 “JUSTIÇA TERAPÊUTICA: UM PROGRAMA JUDICIAL DE REDUÇÃO DO DANO SOCIAL”\r\n\r\nPALESTRANTE: DR. RICARDO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA.\r\n\r\nDEBATEDOR: DR. TALVANE DE MORAES \r\n\r\nPSIQUIATRIA FORENSE - UFRJ /EMERJ E VICE-PRESIDENTE DO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA DA EMERJ \r\n\r\n17h00 ENCERRAMENTO \r\n\r\nSerão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 8/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006, art. 4º, inciso II, e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura)\r\n\r\nInscrição prévia obrigatória (vagas limitadas) no site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels. (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 322629"
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                                                    "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre V\r\n\r\nA Indiferença que Tolera Diferenças\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Curso Livre V - A Indiferença que Tolera Diferenças, que será ministrado pela professora doutora de Direito da PUC - RIO e UERJ, Bethânia Assy. O curso fará uma reflexão sobre a invisibilidade social e a falta de reconhecimento como sendo não apenas sinônimos de privação material, mas também de mutilação e deformação da dignidade humana. O cultivo de sentimentos públicos, a confiança no direito, a responsabilidade com o outro, indicam alguns pontos de reflexão para a recuperação do sentido de comunidade na sociedade contemporânea. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de outubro (4, 11, 18 e 25), das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n4/10\r\n\r\nReconhecimento e Invisibilidade Social\r\n\r\nAxel Honneth, Georg W. F. Hegel, Donald Winnicott e George Herbert Mead\r\n\r\n11/10\r\n\r\nMutilação e Deformação da Dignidade Humana\r\n\r\nMartha Nussbaum, Karl Marx, Adam Smith\r\n\r\n18/10\r\n\r\nSubjetividade, Ética e Comunidade: Identidades Provisórias e Singularidade Universal\r\n\r\nPaulo, Giorgio Agamben, Hannah Arendt\r\n\r\n25/10\r\n\r\nPromessa, Direito e Justiça\r\n\r\nCarl Schmitt, Jacques Derrida, Emanuel Levinas, Walter Benjamin\r\n\r\nContato e Informações:\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 325219"
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                                                    "ATO REGIMENTAL Nº 02/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Ato Executivo nº 504/2005, inciso II, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever da EMERJ ter sob absoluto controle a efetiva participação de Magistrados nos diversos cursos de aperfeiçoamento ministrados pela Escola;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em decorrência deste controle é que a EMERJ estará em condição segura para poder fielmente prestar as necessárias informações ao Colendo Conselho da Magistratura;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Magistrado só poderá ser considerado habilitado para permutas ou promoções por merecimento quando preencher os requisitos dispostos na Resolução nº 8/2002;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, além de cumprir as 220 (duzentas e vinte) horas de que cuida o § 1º do artigo 2º do Ato Regimental nº 2/2005, está o Magistrado obrigado a participar de eventos específicos para cada área própria da competência da Vara para qual concorre, além de assistir ao Seminário sobre Ética e Justiça, este obrigatório para toda ou qualquer promoção, inclusive para o cargo de Desembargador;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - O Magistrado que estiver habilitado deverá formular ao Diretor-Geral da EMERJ requerimento, o qual será autuado e processado, ouvindo-se os canais administrativos competentes para a devida avaliação e posterior conclusão;\r\n\r\n2 - Caso o requerimento preencha as exigências devidas, o Diretor-Geral da Escola determinará que seja expedida declaração ao Magistrado requerente, a ele entregue pessoalmente, mediante recibo firmado em protocolo próprio.\r\n\r\nO presente Ato Regimental entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Ato Regimental nº 5/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 326092"
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                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
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                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 180a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.024291-9(DECLARATORIA DA 6.VARA EMPRESARIAL),AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2005.002.29846 DA 10CC,AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2005.002.05358 DA 10CC. Protocolo: 2007278906 IMPTEs: ORLANDO CLOTARIO CAMPANATI ADVOGADOs: DR(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO 0092960RJ IMPDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL IMPDO2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA DECIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.024291-9 DECLARATORIA -6 VARA EMPRESARIAL (AGRAVOS DE INSTRUMENTO 5358/2005 , 29846/2005 - 10 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007278905 IMPTEs: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CAPRI LTDA ADVOGADOs: DR(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO 0092960RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA IMPDO2: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 20.070.022435-2 Protocolo: 2007280423 IMPTEs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24352 DA EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007280294 IMPTEs: NANCI FITTIPALDI ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO 0141889RJ ADVOGADOs3: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007280535 IMPTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARTA SIBELE GONCALVES MARCONDES 0166586SP IMPDO: EGREGIA 1. VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.070.060020-0 Protocolo: 2007248210 IMPGTEs: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO 0113617RJ IMPGDOs: CIFRA IMOVEIS LTDA IMPGDOs: SANTA AMALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA IMPGDOs: ESPOLIO DE ELY PEREIRA NEVES REP/P/S/INV IMPGDOs: ESPOLIO DE INA DE BRITO NEVES REP/P/S/INV IMPGDOs: VITORIA FAERTAG ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.060102-4 Protocolo: 2007277851 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APTEs2: CARLOS CORREA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26810 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.002.006268-3 Protocolo: 2007279136 AGTEs: ADRIANA LESSA GAMA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ AGDOs: KLEVERSON RODRIGUES CALFA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26867 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2007.202.014139-8 Protocolo: 2007280021 AGTEs: FILIPE BRAGA SALGUEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDOs: FILIPE RAMOS BRAGA SALGUEIRO AGDO: BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26877 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.045.005308-5 Protocolo: 2007279754 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ AGDOs1: AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA AGDOs2: FERNANDO CESAR DO LAGO GONCALVES AGDOs2: ARIANE DA CUNHA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ 0051894RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO 0066854RJ AGDO3: NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26885 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.138717-8 Protocolo: 2007279626 AGTEs: MARLI LUCIA DE GODOY ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26897 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.209.000782-0 Protocolo: 2007279882 AGTEs: REAL TIME OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDOs: SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52961 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.135247-7 Protocolo: 2007277725 APTEs: ANTONIO MOREIRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ELIANA PEREIRA MARQUES 0060309RJ APDOs1: ACANTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA APDOs2: JESSE SOARES FIGUEIRA APDO3: ALBERTO BARROSO FILHO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26840 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.008831-0 Protocolo: 2007279791 AGTEs: SAGALUX LUMINOSOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI 0126768RJ AGDO: AMAZONAS PEDRAS LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26872 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114026-2 Protocolo: 2007279992 AGTEs: FORTALEZA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO 0113833RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26880 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.207.002637-4 Protocolo: 2007279630 AGTEs: NICOLAS THEODORIDIS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ AGDOs: THALISSA THEODORIDIS REP/P/S/MAE AGDOs: GABRIEL THEODORIDIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26919 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105929-4 Protocolo: 2007280523 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53026 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(99.001.0581821) 2006.001.016985-4 Protocolo: 2007278086 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APDOs: FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26825 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.012660-0 Protocolo: 2007279043 AGTEs: FRANCISCO CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA 0135931RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26842 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.124749-9 Protocolo: 2007279448 AGTEs: HELENA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES 0047062RJ AGDO: UNIBANCO LEASING Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26889 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.005221-0 Protocolo: 2007280611 AGTEs: DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ AGDOs: MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA 0068849RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA 0088791RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26907 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.202.013556-8 Protocolo: 2007280511 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: IVANIR DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26923 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114208-2 Protocolo: 2007280616 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ AGDOs: KATIA CRISTINA ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.208.012962-5 Protocolo: 2007280289 IMPETRANTEs: DORGIVAL ALVES DE MOURA OAB RJ92747 PACIENTEs: JORGE LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39007 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.118647-1 Protocolo: 2007196883 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ REC.ADESIVOs: EDUARDO DIAS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26751 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.128440-5 Protocolo: 2007277193 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: WALDER GARCIA BUENO AGDOs: JOHN KENNEDY LITAIFF AGDOs: ZELIA SAVOLDI AGDOs: MARIA SINEA SAID BARBOSA LIMA AGDOs: IVAN DUCATTI AGDOs: TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26822 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.004447-9 Protocolo: 2007279354 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SOLANGE MARIA FABIANO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26852 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.011871-8 Protocolo: 2007279906 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: ELISANGELA CONCEICAO DE MIRANDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26912 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102988-5 Protocolo: 2007280506 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: FLAVIA SILVA LIMA LUGAO AGDOs: ANALIA DE RAMOS AZEVEDO REP/P/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 0124476RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS 0079379RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2007280714 AGTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERQACAO JUDICIL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007281041 IMPTEs: ISIS TEREZINHA CUNHA PENIDO ADVOGADOs: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52748 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 93.001.015513-2) 2005.001.007888-3 Protocolo: 2007274727 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTEs2: ALEXANDRE CRISTIANO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26765 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2006.001.166820-0 Protocolo: 2007278914 AGTEs: FRANCISCA IRANDI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26865 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.002.019402-2 Protocolo: 2007279993 AGTEs: ORMINDA DE CASTRO AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A AGDO2: CARTAO OUROCARD MASTER GOLD Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26871 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.212.003101-1 Protocolo: 2007280054 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs: CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHOES ADVOGADOs1: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26878 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.011839-4 Protocolo: 2007279557 AGTEs: ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO 0140433RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ AGDOs: JULIO FERNANDO VALENZUELA MONTES AGDOs: WALDEMAR JOSE DIAS FILHO AGDOs: FERNANDO FRAGOSO GOUVEA AGDOs: ERLI GARCIA MOREIRA AGDOs: ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS AGDOs: EVA DA CONCEICAO ARCADINHO ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26886 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.202.014545-8 Protocolo: 2007279592 AGTEs: LEONARDO GOMES DE CASTRO ABRANTES FERRAO ADVOGADOs: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDOs: NATALIA DA SILVA BARBOZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: GIOVANNA DA SILVA BARBOZA FERRAO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26904 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.209.009152-9 Protocolo: 2007280759 AGTEs: ESPOLIO DE JURACY CORRADI REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE GIUSEPPE CORRADI REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ AGDO: CONDOMINIO NOVO LEBLON Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52828 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.081765-3 Protocolo: 2007276322 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.079482-3 Protocolo: 2007275340 APTEs: JOAO ALBERTO ATAGIBA COSTA ADVOGADOs: DR(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO 0056623RJ APDOs: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). TARCISA AUGUSTA F SOUZA CRUZ 0081016SP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.116735-2 Protocolo: 2007279578 AGTEs: ELISBETO DA SILVA PRADO AGTEs: EURIPEDES DE CASTRO AGTEs: EURIPEDES MARQUES DE AQUINO AGTEs: LAUDEVAL FREITAS DA SILVA AGTEs: MARIA DE LOURDES MELLO KOERIG AGTEs: MARA REGINA DALTO CASTELO AGTEs: VIVALDO DE ALBUQUERQUE PINTO AGTEs: WILSON MARTINS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26890 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2006.001.044551-1 Protocolo: 2007280553 AGTEs: CARMEN KAREMMI ANNIS ADVOGADOs: DR(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS 0121009RJ AGDOs1: SERGIO DE MELLO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ AGDOs2: JOSE CARLOS DE MELO NUNES AGDOs2: MARCIO DE MELO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ INTERESSADOs: JOSE BORGES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26906 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2006.001.044551-1 Protocolo: 2007280548 AGTEs: JOSE BORGES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ AGDOs1: SERGIO DE MELLO NUNES ADVOGADOs: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ AGDOs2: JOSE CARLOS DE MELO NUNES AGDOs2: MARCIO DE MELO NUNES ADVOGADOs: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ INTERESSADOs: CARMEN KAREMMI ANNIS ADVOGADO: DR(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS 0121009RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26908 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.010135-4 Protocolo: 2007280659 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ AGDO: VALDEMIR DA SILVA FERNANDES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26909 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2006.001.157670-5 Protocolo: 2007280692 AGTEs: AUTO POSTO AVENIDA ITU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES 0112663RJ AGDOs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26836 Origem: MANGARATIBA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.030.004471-0 Protocolo: 2007279679 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: ALAN CATRINQUE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26841 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075831-0 Protocolo: 2007279671 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.046590-0 Protocolo: 2007279598 AGTEs: LUIS FERNANDO MONGERO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CHRISTIAN DODD DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO 0048933RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26854 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.016873-3 Protocolo: 2007280042 AGTEs: ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ AGDOs: LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26935 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.005092-0 Protocolo: 2007280413 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: SERGINO MOREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01689 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 2006.062.000248-8 Protocolo: 2007273733 AUTORs: ILZIMAR DA SILVA MEDEIROS AUTORs: INGLIDIS DA SILVA FERREIRA AUTORs: IRACI MELO KNUPP DO ESPIRITO SANTO AUTORs: IRANI MACHADO RODRIGUES AZEVEDO AUTORs: IRENE LOPES FONSECA AUTORs: IVANETE DE FATIMA KLEN DE OLIVEIRA AUTORs: IVETE CASTELANI MORAES AUTORs: IVONE DE OLIVEIRA AUTORs: IZAIAS DA SILVA AUTORs: IZAIAS TAVARES DA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01711 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000278-6 Protocolo: 2007274902 AUTORs: MAURO ANTONIO ALVES DA COSTA AUTORs: MIRIAN EMILIA GRACAS FONSECA TEIXEIRA AUTORs: MOISES BARCELLOS DE AGUIAR AUTORs: NADIR GOMES FERREIRA AUTORs: NADIR RAMOS DO CARMO AUTORs: NAILDA MELO DE SOUZA AUTORs: NEIDE FONSECA ESTEVES AUTORs: NEUSA ANTONIA GALANTE AUTORs: ANA PAULA DE MORAES SOUZA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01717 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ANULATORIA 2006.062.000246-4 Protocolo: 2007273746 AUTORs: JOSE ROBERTO CONCEICAO DA ROCHA AUTORs: JOSEANA DA SILVA AUTORs: JOSELI BONE DA SILVA AUTORs: JOSELI DE SOUZA LIMA AUTORs: JOSELIA ZAGO AUTORs: JOSILEIA BONE DA SILVA AUTORs: JOSIMAR ZAGO CARDOSO AUTORs: JOSY CARLA ZANIBONI DANETRA AUTORs: JOZIANE DIAS DE MELO AUTORs: JUARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47071 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.033962-7 Protocolo: 2007236889 APTEs: FERNANDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS 0019700RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52805 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.001.086430-0 Protocolo: 2007276258 APTEs: EDINALDO BARBOSA DE LIMA APTEs: ANGELA MARIA DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CARDOTE 0139688RJ APDOs1: MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ROBSON PINHEIRO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES 0081219RJ ADVOGADO2: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA 0059823RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52816 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.135724-8 Protocolo: 2007276546 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDOs: JANAHIRA VICTORIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52912 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.030267-9 Protocolo: 2007276560 APTEs: LEONARDO RIBEIRO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26849 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.133950-3 Protocolo: 2007280024 AGTEs: MARIA EDUARDA ALMEIDA MORTARI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ AGDO: PAULO EDUARDO NORI MORTARI Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.001.154116-5 Protocolo: 2007280102 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26887 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO NA MEDIDA CAUTELAR 2005.001.076528-0 Protocolo: 2007279802 AGTEs: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0108934RJ AGDOs: DEBORA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26917 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.016274-0 Protocolo: 2007280378 AGTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JESSY DE CARVALHO LINS VELLOSO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2007.001.071184-6 Protocolo: 2007280401 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DILZA MIGUEL ELIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26936 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.202.005708-9 Protocolo: 2007280287 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: NADIA BAPTISTA PARADA ADVOGADO: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52840 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.102752-0 Protocolo: 2007276689 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APTEs2: MARILZA DOS SANTOS BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26839 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.008609-1 Protocolo: 2007279710 AGTEs: MURILO DOS SANTOS ROCHA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS 0120908RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ AGDO: FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26845 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.031.001822-1 Protocolo: 2007279620 AGTEs: CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMILTON DUARTE CASANOVA 0140267RJ AGDOs: JOSE MARQUES CURTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO 0049970RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26853 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.010146-4 Protocolo: 2007279903 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: AILTON GOMES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.003074-5 Protocolo: 2007279772 AGTEs: PATRICIA SKAETTA NUNES AGTEs: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES 0117177RJ AGDO: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26879 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.091916-6 Protocolo: 2007279555 AGTEs: ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO 0050879RJ AGDOs: ESPOLIO DE SANTA BRUNORO DA SILVA REP/P/S/INV/ AGDOs: WANDA DE PAULA SEROA DA MOTTA AGDOs: NEUZA DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA 0125527RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26888 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008042-6 Protocolo: 2007280327 AGTEs: LUCILIA MARIA DE NORONHA ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO DE NORONHA 0013495RJ AGDOs: PETER ANDREW DOONG SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO 0040494RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01709 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.117676-0 Protocolo: 2007276445 AUTORs: JONAS UBIRATAN MELO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52682 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.065329-0 Protocolo: 2007274870 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APTEs2: LORENA BOTELHO TRINDADE (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52846 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2006.001.106983-1 Protocolo: 2007276044 APTEs1: CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR PEREZ 0065177RJ APTEs2: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: JOB & LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52853 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.034748-0 Protocolo: 2007276866 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: MARTA SOARES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52860 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015831-5 Protocolo: 2007276659 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: MARCIO SANTOS DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.027568-0 Protocolo: 2007276637 APTEs: JOAO ALEXANDRE PRADO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26894 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.208.010012-1 Protocolo: 2007280536 AGTEs: CARMEN LUCIA SANDIM ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ AGDO: WILLIAM MARQUES DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26911 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.109046-3 Protocolo: 2007279944 AGTEs: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: WERNER ZIMMERMANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26934 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006912-6 Protocolo: 2007280416 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: WALDYR DE VARGAS FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52924 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.096927-1 Protocolo: 2007276325 APTEs: YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52956 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 99.001.096130-7 Protocolo: 2007277753 APTEs: AFFONSO ROGERIO ADVOGADOs: DR(a). EVALDO ROCHA SANTOS 0140659RJ APDOs: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26834 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.508.002438-5 Protocolo: 2007279175 AGTEs: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR 0131271RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELO MARCIO LEITAO SOARES 0044731RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26837 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.136696-5 Protocolo: 2007279638 AGTEs: PAULO DYRCEU PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA 0020576RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ AGDOs: MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL 0005758RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26858 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.004.014300-0 Protocolo: 2007280027 AGTEs: CLINICA OTO OFTALMICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ AGDOs: JUSTINA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CHIARADIA 0113972RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA 0102318RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26862 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.212.003038-9 Protocolo: 2007280013 AGTEs: SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ AGDOs: JOSE FERNANDES NETO E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26910 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.209.009909-5 Protocolo: 2007280727 AGTEs: ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA 0125398RJ AGDOs: PEDRO AUGUSTO PUTZIGER ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR 0113786RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26931 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.072481-6 Protocolo: 2007280628 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO VIVONE AGDOs: MARCOS ANTONIO DA FONSECA PINHEIRO AGDOs: CARLOS ALBERTO DA FONSECA PINHEIRO AGDOs: LUIS FERNANDO DA FONSECA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS 0138358RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26953 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.008533-9 Protocolo: 2007280958 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ AGDOs: FERNANDO BRAGA MARTINHO ADVOGADOs1: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES 0114586RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52806 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.097644-5 Protocolo: 2007276548 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APTEs2: MARIA JOSE ALVES SOARES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52875 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.029408-8 2006.001.029076-0 Protocolo: 2007276302 APTEs1: MIRIAN GARFINKEL ADVOGADOs: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ APTEs2: ESPOLIO DE JOAO BATISTA JARDIM REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS 0040738RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA 0108232RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52893 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO 98.001.029408-8 2006.001.068060-3 Protocolo: 2007277655 APTEs: MOYSES GARFINKEL ADVOGADOs1: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ ADVOGADOs2: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ APDOs1: ESPOLIO DE JOAO BATISTA JARDIM REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS 0040738RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ APDOs2: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA 0108232RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26827 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1859) RESPONSABILIDADE CIVIL 89.204.000147-3 Protocolo: 2007279379 AGTEs: DELCIO DAMIAO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE 0071341RJ AGDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26831 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2005.001.048238-4 Protocolo: 2007279320 AGTEs: VALLE E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26838 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.113706-0 Protocolo: 2007279481 AGTEs: EVALDO CHAUVET BECHARA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ AGDOs: HENRIQUE MUNIZ BECHARA AGDOs: ISABEL MUNIZ BECHARA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA 0114862RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26869 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.013803-4 Protocolo: 2007279758 AGTEs: SALVIANO ALVES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26873 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.203.011217-6 Protocolo: 2007279513 AGTEs: CAROLINA VIEIRA DA FONSECA HERMES REP/P/S/MAE AGTEs: ISABELA VIEIRA DA FONSECA HERMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE 0137781RJ AGDOs: JOAO SEVERIANO DA FONSECA HERMES ADVOGADOs1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS 0136464RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26901 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.145815-2 Protocolo: 2007280254 AGTEs: CLAUDIA FERNANDES PEREIRA AGTEs: FERNANDA FERNANDES PEREIRA AGTEs: EDUARDO FERNANDES PEREIRA AGTEs: SERGIO FERNANDES PEREIRA AGTEs: JOSE FERNANDES PEREIRA AGTEs: APARECIDA FERNANDES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARANHAO SCHRAMM 0132352RJ AGDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ ADVOGADO2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26916 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.011314-1 Protocolo: 2007280445 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: JOSE CARLOS DE SOUSA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26925 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004416-6 Protocolo: 2007280431 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: LEDA MOREIRA DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007280661 IMPTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A IMPTEs: SHELL BRASIL LTDA IMPTEs: CHEVRON BRASIL LTDA IMPTEs: AM/PM COMESTIVEIS LTDA IMPTEs: SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA IMPTEs: COMERCIAL BMOC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR CHEFE DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.158221-5 Protocolo: 2007276112 APTEs: MIGUEL ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES 0094582RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR ADVOGADO: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS 0043545RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52979 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.056300-0 Protocolo: 2007277719 APTEs: CLAUDIA SOUZA LINDGREN ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS 0118663RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE DA SILVA SOBRINHO 0142417RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52987 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.022206-2 Protocolo: 2007277721 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO 0145991RJ APDOs: CLAUDIA SOUZA LINDGREN ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS 0118663RJ ADVOGADO3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26829 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.184708-5 Protocolo: 2007279409 AGTEs: JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ AGDOs: ESPOLIO DE JACQUES CANAUD REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ LEONARDO GOULART 0018501RJ INTERESSADOs: RODRIGO DE AFFONSECA DUVIVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA 0017062RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.007287-0 Protocolo: 2007279904 AGTEs: EDUARDO DE FREITAS CARVALHO REP/P/S/MAE AGTEs: AMANDA APARECIDA DE FREITAS BEZERRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ AGDO: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26856 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.066083-8 Protocolo: 2007279943 AGTEs: XL RE LATIN AMERICA SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26882 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.010726-2 Protocolo: 2007280079 AGTEs: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG AGDOs: ALVARO LOURENCO JORGE AGDOs: ROBERTO MAGDALENO MOCHO AGDOs: JOSE MAURO COELHO DA SILVA AGDOs: ISIDORO FERRET ADVOGADOs1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO 0108457RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26914 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.062204-4 Protocolo: 2007280575 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ AGDOs: SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52879 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.022589-2 Protocolo: 2007276537 APTEs: JOAO BATISTA LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52881 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2006.001.162466-9 Protocolo: 2007276068 APTEs: JOSIMAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52971 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067956-0 Protocolo: 2007278083 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDOs: LIGIA SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26828 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2000.208.008026-9 Protocolo: 2007278620 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs: ANA MARIA FERNANDES LIMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES 0074350RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.015982-9 Protocolo: 2007279582 AGTEs: BEATRIZ LEVI CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ AGDOs: CLAUDIO MINAYA ADVOGADO: DR(a). HERMAN ABRAHAM 0015002RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26895 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073533-4 Protocolo: 2007280197 AGTEs: ANA LUCIA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA 0138098RJ AGDOs: UNIBANCO S A AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26928 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.006162-0 Protocolo: 2007280439 AGTEs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDOs: MARIA DENAIR FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA 0131804RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL 2007.001.099122-3 Protocolo: 2007280601 AGTEs: MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26826 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 2006.209.007965-5 Protocolo: 2007279313 AGTEs: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ AGDOs: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA 0045861RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.035766-2 Protocolo: 2007279709 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO 0000889RJ AGDOs: ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER AGDOs: MARIA HENRIQUETA BORGES RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26835 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.508.002439-3 Protocolo: 2007279559 AGTEs: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR 0131271RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELO MARCIO LEITAO SOARES 0044731RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26846 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.088459-2 Protocolo: 2007279860 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: ANA CRISTINA EVANGELISTA DA SILVA AGDOs: DANIELLE CRISTINA DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: GLEISIANE CRISTINA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE 0100923RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26876 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.009562-7 Protocolo: 2007280130 AGTEs: ANGELA MARIA MOURA VASQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FAUZI BEDRAN ADVOGADOs1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26884 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.107019-8 Protocolo: 2007279563 AGTEs: DROGA LEV DE RIBEIRAO PRETO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO 0122533RJ AGDOs: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52470 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.148992-4 Protocolo: 2007272188 APTEs: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ ADVOGADOs2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ APDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26739 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.036740-9 Protocolo: 2007278318 AGTEs: ROSANA DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ AGDOs1: DELFIN DOS SANTOS SANFINS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0021561RJ AGDOs2: IZA CORREA PINTO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26893 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS 2006.001.093723-7 Protocolo: 2007280016 AGTEs: TERMORIO S A ADVOGADOs1: DR(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES 0120564RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURY SERGIO LIMA E SILVA 0116920SP ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS 0102169RJ AGDOs: FICHTNER FICHTNER MANNHEIMER E BASILIO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26899 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.001995-5 Protocolo: 2007279750 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs: POSTO E GARAGEM AMIGO REI AGDOs: CUSTODIO VALENTE DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26902 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.205.011768-4 Protocolo: 2007280654 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA FATIMA GOMES 0077459SP AGDO: JORGE MATIAS DE OLIVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26922 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.146930-7 Protocolo: 2007280276 AGTEs: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ AGDO: PREGOEIRA DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26945 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.110641-7 Protocolo: 2007280898 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ AGDOs: CARLOS MURILO DE FIGUEIREDO CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA 0090755RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26952 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.062873-1 Protocolo: 2007280963 AGTEs: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52884 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.028190-0 Protocolo: 2007276470 APTEs: CARLOS ALBERTO CHAVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52949 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.109845-9 Protocolo: 2007277553 APTEs1: SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APTEs2: URSULA MARIA BARBOSA DOS SANTOS MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52962 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.106246-5 Protocolo: 2007277781 APTEs: SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL APTEs: ALBERTO MANSUR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APDOs1: JOSE ALVES DE ALENCAR APDOs1: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ APDOs2: GABRIEL MIRANDA COELHO APDOs3: JOAO GABRIEL BRANDAO FREIRE APDOs4: JOAO GUILHERME DA CRUZ RIBEIRO APDOs5: GERALDO DE SOUZA APDOs6: JOAQUIM ALVES BARBOSA APDOs7: MARIO DE ALMEIDA LEITE APDOs8: JOAO ALEXANDRE RANGEL DE CARVALHO APDOs9: AIRTON NASCIMENTO CAMARA APDOs10: JOAQUIM TAKAO TANNO APDOs11: BALTAZAR REBOUCAS FEIJO APDO12: EDUARDO LOBATO BOULHOSA FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26883 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.001.044789-1 Protocolo: 2007279657 AGTEs: MILENA DE SOUZA LEITE ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ AGDOs: CLEMENTINA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0001891RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26891 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.016662-6 Protocolo: 2007280250 AGTEs: SANDRA LUCIA BARCELLOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ AGDOs: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO AGDOs: ELDA LOPES DE MARIA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA 0089975RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA, 20010230064840 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.023.007413-4 Protocolo: 2007280688 IMPTEs: ROMULO ALCANTARA GUALBERTO IMPTEs: CELIA MARIA DA SILVA GUALBERTO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26376 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.066.007020-1 Protocolo: 2007273612 AGTEs: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA 0129407RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26830 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.153014-8 Protocolo: 2007279196 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDOs: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES 0053033RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 19981200036628 EXECUCAO FISCAL 98.120.050360-7 Protocolo: 2007279815 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26947 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA DE TITULO JUDICIAL 2005.058.002173-6 Protocolo: 2007280920 AGTEs: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ AGDOs: LUIS FERNANDO GIRAO CAMPITI ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007279551 IMPTEs: LAERTE BARCELOS HEREDIA DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26140 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO CONTRATUAL 2006.001.101148-8 Protocolo: 2007271345 AGTEs: C & A MODAS LTDA AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: EDIR DE SA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26824 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.001.069970-8 Protocolo: 2007279396 AGTEs: LUCAS DE MELO RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS 0130654RJ AGDOs1: KLEYSON RAMOS DA SILVA AGDOs1: THEREZINHA RAMOS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES 0129360RJ AGDOs2: HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAES AGDOs2: ESPOLIO DE SYLVIO IBERNON DE MORAES JUNIOR REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26847 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.166754-1 Protocolo: 2007279765 AGTEs: MARLUCE DE OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26848 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.057291-7 Protocolo: 2007279875 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDOs: ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26850 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.015356-4 Protocolo: 2007279737 AGTEs: MARIA CUNHA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2007.001.014710-2 Protocolo: 2007280558 AGTEs: GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ AGDOs: LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26832 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.207.000303-9 Protocolo: 2007279255 AGTEs: ANTONIO JOSE MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GOMES 0080351RJ AGDOs1: ILHA AUTO SHOW ADVOGADOs1: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ ADVOGADOs2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ AGDOs2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26844 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095864-5 Protocolo: 2007279631 AGTEs: MARCOS ANTONIO LEMOS AGTEs: MARIA LINDINALVA MORAIS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA 0097505RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26866 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.019719-9 Protocolo: 2007279879 AGTEs: SOLANGE MARCIA GOMES IMELK AGTEs: MISAM COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26918 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.013557-2 Protocolo: 2007280755 AGTEs: CARLOS DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA 0068614RJ AGDOs1: HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU AGDO2: COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DA SAUDE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2001.205.002053-4 Protocolo: 2007280029 IMPETRANTEs: VALTER BERTANHA VALADAO OAB RJ25883 PACIENTEs: NELSON DE MATOS PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 325628"
                                                    ],
                                                    "325629": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia : 27/09/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/275922 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: REAL SEGUROS S A E OUTRO. Advogado: RJ0139419 DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0 164507 Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2O GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N 9099/95 E NO RITJERJ.ENCAMINHE-SE, POIS, AO COSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 20/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/278989 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTRO. Advogado: Despacho: COM BASE NO ART 59 DA LEI 9.099/95 DEVOLVA-SE AO ILUSTRE PETICIONARIO.. Rio de Janeiro, 24/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n003. Protocolo: 2007/275519 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: JORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRAOUTROS NOMES: JORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA Despacho: COM BASE NO ART 59 DA LEI 9.099/95 DEVOLVA-SE AO ILUSTRE PETICIONARIO.. Rio de Janeiro, 21/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 325629"
                                                    ],
                                                    "325630": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 26613/2007 (REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL) AGTES: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS AGDOS: S Z INFOR BARRA ELEVADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDESPACHO: FLS.42: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 20/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 26738/2007 (PARATY) AGTES: ALEXANDER DOS SANTOS ROCHA ADVOGADOS: DR(a). LUIS FABIANO GUIMARAES CORREA AGDOS: ALEXIA MARIANO ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELISABETE GOMES CORREA\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 24/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 26797/2007 (COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL) AGTES: ROGERIO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO E S/MULHER ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA AGDOS: CARMINE MICELI ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 24/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 1797/2005 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: DELIO MENEZES POSTO ADVOGADOS 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR ADVOGADOS 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES ADVOGADOS 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR IMPDOS:EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA E TENDO EM VISTA A REGULARIZACAO DO FEITO, INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRICAO DO DEBITO EM DIVIDA ATIVA, CONFORME DISPOSTO NO ART.31, PARAGRAFO 2 DA LEI 3350/99. ( NOTA DO DEPARTAMENTO:CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS: PREPARO/DISTRIBUICAO - COD.0701-3 VALOR:RS 78,71; CAARJ - COD.0201-4 VALOR: 10% 7,87; TAXA JUDICIARIA-COD.0101-6 VALOR: 42,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 VALOR: 3,93; FUMPERJ - 6002-25174-9 VALOR: 3,93). EM 24/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 325630"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 173a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.98 Origem: Acao: 20072050120245 Protocolo: 2007270858 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL INTERESSADOs1: THIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO INTERESSADO2: PATRICIA CALIXTO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05919-0 Protocolo: 2007246739 IMPTEs1: DR.LEONARDO VILLARINHO (RJ/87536) IMPTEs2: DRA.ANA LUIZA DE SA (RJ/123140) IMPTEs3: PAULO AZEVEDO (RJ/159163-E) PACTEs: REGINALD JOHN SMELTZER (RG:99.905.715-1 VEP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09118-6 Protocolo: 2007279494 IMPTEs: DR.LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (DP/MAT.836.357-4) PACTEs: LUCIANO FERREIRA DA CRUZ (RG.11225778-7) OUTRO NOMEs: LUCIANO FERREIRA CRUZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380139586 Protocolo: 2007279749 IMPTEs: Dr.FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ89421) PACTEs1: MARCUS VINICIUS DIAS SAMPAIO PACTEs2: FABIO DA SILVA DE SOUZA PACTEs3: VANDERSON DE ANDRADE SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.147421-2 Protocolo: 2007279676 IMPTEs: DR. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (OAB/RJ0058212) PACTEs: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA AUT.COATORAs: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA CO-REUs2: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO CO-REUs3: NILDO FERREIRA DA SILVA CO-REU4: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050280115944 Protocolo: 2007279018 IMPTEs: DR FABIO FERREIRA DA CUNHA (MAT.877.381-4) PACTEs: EDSON CORDEIRO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA CO-REU2: EDIVAN DE SOUZA TEIXEIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540122455 Protocolo: 2007279091 IMPTEs1: DR ANTONIO MARCOS BARBOSA (OAB/RJ 66.836) IMPTEs2: DR JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 142.470) PACTEs: CLELIO RIVER BARRETO NETO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011465041 Protocolo: 2007279164 IMPTEs: DR JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (OAB/RJ 43.247) PACTEs: RITA DE CASSIA PEREIRA FONTES AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE LUIZ DIAS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.207.003760-8), 20072070029405 Protocolo: 2007279291 IMPTEs1: DR.ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS (RJ/90349) IMPTEs2: DR.RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA (RJ/127228) PACTEs: THIAGO DE ALMEIDA JACOB AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL (ANTIGA 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR) CO-REUs1: IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REU2: GABRIEL DE MATTOS FERNANDES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10689-2 Protocolo: 2007279639 IMPTEs: Dr.RONALDO DALTRO DE SOUZA (OAB/RJ106105) PACTEs: NELSON GONCALVES FILHO (RG:07627071-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/14925-8 Protocolo: 2007280112 IMPTEs: DRA.ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ/72812) PACTEs: ERO CORSO MACHADO (RG:04.592.088-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03142-7 Protocolo: 2007277761 IMPTEs: Dra.FLAVIA COIMBRA ALVES - DEF.PUBLICA PACTEs: CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (RG:05665959-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230111340 Protocolo: 2007278243 IMPTEs: DR JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ 108.167) PACTEs: HAMILTON SOARES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-INDIC.s1: GEGE CO-INDIC.2: CIGANO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001398-9, 20077110012521 Protocolo: 2007279422 IMPTEs: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-8) PACTEs: L.R.DOS S. FILIACAOs1: TELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: SEVERINO MANUEL DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011272806 Protocolo: 2007280782 IMPTEs: DR(a). DANIELLA VITAGLIANO (DP/835250-2) PACTEs: TATYUXA APUK NUNES VIEIRA AUT.COATORAs: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: R.DE O. FILIACAO: JANE DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.99 Origem: Acao: 20072050120026 Protocolo: 2007270819 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL INTERESSADOs1: RENATO CUNHA DA SILVA INTERESSADO2: ALINE MONTES DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040899916 Protocolo: 2007279427 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTEs: M.C.M.P. FILIACAOs1: ROSEMARY JUSUS MENDES FILIACAOs2: MANOEL DOMINGOS PEREIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REUs1: LEANDRO MONTEIRO FERNANDES CO-REU2: SERGIO DOS SANTOS QUINTANILHA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011078392 Protocolo: 2007279570 IMPTEs: Dra.CLAUDIA VALERIA TARANTO - DEF.PUBLICA PACTEs: MARCELO BATISTA SIMOES AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030020270233 Protocolo: 2007279633 IMPTE/PACTEs: EDVALDO ROCHA DA SILVA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: SYLVIO PABLO DIAS DE ARAUJO OUTRO NOMEs: SYVIO PABLO DIAS DE ARAUJO CO-REUs2: VALDELIR QUINTANILHA CO-REU3: ROBSON VIEIRA DA CONCEICAO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500008738 Protocolo: 2007279788 IMPTEs1: DR RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ 115.090) IMPTEs2: JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ 86.906) PACTEs: ERICK LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU: JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050510008160 Protocolo: 2007280697 IMPTEs: DR ALEX PENNA DE AQUINO (OAB/RJ 134.155) PACTEs: JOSE MARCIO SOARES RIBEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO FIDELIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/01953-1 Protocolo: IMPTEs: DRA.MARCIA LANNA DA FONSECA - OAB/RJ 91980 PACTEs: WELLINGTON JOSE ALVES DA SILVA - RG 09117442-5 OUTRO NOMEs: WELLINGTON JOSE ALVES DOS SANTOS AUT.COATORAs1: MINISTERIO PUBLICO AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/07252-0 E OUTRAS Protocolo: 2007236965 IMPTEs: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ0102560) PACTEs: EDVARDO CAMELO DA COSTA - RG 08206772-9 IFP OUTRO NOMEs: EDUARDO CAMELO DA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001455-2, 20047110550445 Protocolo: 2007252648 IMPTEs1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: C.H.G.T. FILIACAOs: MARIA DE LOURDES GALDINO TAVARES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011194367 Protocolo: 2007265847 IMPTEs: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) PACTEs: BRUNO DAVID SAO TIAGO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FELIPE RIOS DA SILVA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040921946 Protocolo: 2007278868 IMPTEs: Dra.RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (OAB/RJ141789) PACTEs: A.D.X. FILIACAOs1: JOSE DE ANDRADE XAVIER FILIACAOs2: MARIA DAS GRACAS DIAS XAVIER AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240032006 Protocolo: 2007279221 IMPTE/PACTEs: EDMILSON MARIO VALE DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/03692-9 E OUTRAS Protocolo: 2007276664 IMPTE/PACTEs: MARCELO PORTUGAL FERREIRA (RG.11995671-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (MEDIDA CAUTELAR INOMINADA), 20070011265702 Protocolo: 2007279433 IMPTEs: DR JAIR JOSE PILONETTO (OAB/RJ 133.276) PACTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610114322 Protocolo: 2007280598 IMPTEs1: DR.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ 145.963) IMPTEs2: DR(a).SONIA REGINA ADOLPH (OAB/RJ 145.921) IMPTEs3: DR.(A)FLAVIA SAMPAIO MUSSE (OAB/RJ 144.775) PACTEs: JOSE GUILHERME CARDIA SOARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007280718 IMPTEs1: DR EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (OAB/RJ 22.243) IMPTEs2: DR EMERSON MESQUITA (OAB/RJ 63.583) IMPTEs3: DR CLAYTON PINTO VAL (OAB/RJ 53.485) PACTEs: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050630108686 Protocolo: 2007278333 IMPTEs: DR.FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (OAB/RJ 117.716) PACTEs: VILMAR GILBERTO JUVENCIO AUT.COATORA: 2a.VARA TRES RIOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140093282 Protocolo: 2007278109 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTEs1: MARCELO CARDOSO OUTRO NOMEs: MARCELO CARDOSO ARAUJO PACTEs2: GELSON DA SILVA FERREIRA AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.s: R.S.C. FILIACAOs1: MARIA DALVA BATISTA DA SILVA FILIACAOs2: DEMILSON SOUZA CONCEICAO OUTRO NOME: DEMILSON DE SOUZA CONCEICAO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/07453-0 E OUTRAS Protocolo: 2007279295 IMPTEs: DR(a).ANGELA DIAS MONTEIRO (OAB/RJ 83.398) PACTEs: JORGE LUIZ SANTOS RODRIGUES (RG.06388991-9) OUTRO NOMEs1: ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs2: JORGE ANTONIO DA SILVA OUTRO NOMEs3: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs4: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA OUTRO NOMEs5: JOSE ANTONIO DA SILVA OUTRO NOMEs6: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA OUTRO NOMEs7: RONALDO MENDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260008619 Protocolo: 2007279075 IMPTE/PACTEs: DERLY FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10706-5 Protocolo: 2007279153 IMPTEs: DR ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA (OAB/RJ 96.608) PACTEs: REZIOMAR CORREA DA SILVA (RG.07264885-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440001290 Protocolo: 2007279528 IMPTEs: Dr.DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (OAB/RJ105089) PACTEs: ADRIANO MEIRA DE MIRANDA AUT.COATORA: VARA UNICA PORCIUNCULA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730033469 Protocolo: 2007279558 IMPTEs: Dr.MANUEL DE JESUS SOARES (OAB/RJ19552) PACTEs: ROGERIO MESQUITA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REU: CLAUDIO COELHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010701632 Protocolo: 2007279577 IMPTEs: Dra.CLAUDIA VALERIA TARANTO - DEF.PUBLICA PACTEs: ALESSANDRA JOICE DA SILVA OUTRO NOMEs: ALESSANDRA JOYCE DA SILVA AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.054.013837-2, 20070540130014 Protocolo: 2007280839 IMPTEs: DR. OZIVALDO LOPES (OAB/RJ0042476) PACTEs: ALEXANDRE DUARTE GOMES AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: RAFAEL DANTAS OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000788-6, 20077110004913 Protocolo: 2007248664 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: L.F.DE S.O. FILIACAOs1: SONIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010829821 Protocolo: 2007279393 IMPTEs: DR RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (OAB/RJ 74.164) PACTEs: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA CO-REUs2: ARTUR SOUSA FILHO CO-REU3: PASCOAL JORGE CERVASIO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000715-1, 20077110003982 Protocolo: 2007279425 IMPTEs: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTEs: L.L.DA S. FILIACAOs1: LAURIZETE INACIO DA SILVA FILIACAOs2: DORGIVAL LEITE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070300011900 Protocolo: 2007279065 IMPTEs1: DRA LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB/RJ 112.968) IMPTEs2: DR SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (OAB/RJ 124.545) PACTEs: CARLOS DE CARVALHO AUGUSTO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MANGARATIBA CO-REU: NILTON BARBOSA ALVES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/27939-4 E OUTRAS Protocolo: 2007279490 IMPTEs: DR.LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (DP/MAT.836.357-4) PACTEs: LUIZ CARLOS RIBEIRO MIRANDA (RG.02839464-1) OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE MIRANDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030120884 Protocolo: 2007279286 IMPTEs: VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ/108649) PACTEs: RODRIGO BESSA PAIXAO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: BRUNO DA CONCEICAO COSTA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007279610 IMPTEs: Dr.ANTONIO SOARES DO CARMO (OAB/RJ71144) PACTEs: SANDRO ALEX MONTEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.006640-5 Protocolo: 2007279616 IMPTEs: Dr.MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (OAB/RJ78152) PACTEs: GABRIEL MAMED PIRES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 20/09/2007 Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640024315 Protocolo: 2007280150 IMPTEs: DR(a)ADRIANA SILVA DE BRITTO (DP/MAT.860.778-0) PACTEs: D.DA S.F. FILIACAOs1: NELSON CARLOS PIMENTEL DA SILVA FILIACAOs2: MARLI DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO VALENCA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01000-5 Protocolo: 2007278547 IMPTE/PACTEs: JOAO BATISTA RONDELI - RG 07449474-1 IFP OUTRO NOMEs: JOAO BATISTA RONDELLI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011130195 Protocolo: 2007279440 IMPTEs: DR.MAURICIO NEVILLE - OAB/RJ 66521 PACTEs: ARTUR SOUSA FILHO OUTRO NOMEs1: ARTUR SOUZA FILHO OUTRO NOMEs2: ARTHUR SOUZA FILHO OUTRO NOMEs3: ARTHUR DE SOUZA FILHO AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA OUTRO NOMEs: RAUL JOSE DE BARROS PRATA CO-REUs2: PASCOAL JORGE CERVASIO OUTRO NOME: PASCOAL JORGE GERVASIO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08867-0 Protocolo: 2007279534 IMPTEs: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTEs: ALESSANDRO ARIMATEIA DE SOUZA (RG:10332903-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08889-4 Protocolo: 2007267774 IMPTEs: WALTER CAETANO MEIRELES - RG 04723710-2 ADVOGADOs: DR(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO 0074636RJ IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00182-3 E OUTRA Protocolo: 2007277954 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO SERGIO PEREIRA SCARDINO (RG:10529990-3) Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 325631"
                                                        ],
                                                        "325633": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 101/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: SERGIO QUEIROZ BRAGA ADVOGADOS 1: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD.-0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 325633"
                                                        ],
                                                        "325635": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00536 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 10872/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007224760 RECTES: LUIZ CARLOS MUNIZ BERRIEL ADVOGADOS: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DESPACHO: ...\"MANIFESTAMENTE INCABIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 325635"
                                                        ],
                                                        "325634": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00299 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00431/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007127676 RECTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETROPOLIS PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ATENDA-SE A PROMOCAO DO DOUTO PARQUET. DIGA O IMPETRANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA PERSISTE O INTERESSE PROCESSUAL NO PRESENTE WRIT. INTIME-SE. A SEGUIR, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00358 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01669/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007188761 RECTES: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADOS: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ RECDO: EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: J.DEFIRO.\r\n\r\nId: 325634"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Atos": {
                                                            "325641": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10896/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: AILTON SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: HOMOLOGACAO DE DESISTENCIA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04637/2007 AGTE: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ AGDO: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ Decisão: HOMOLOGACAO DE DESISTENCIA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02130/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: ANDRE JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS 0116789RJ Decisão: HOMOLOGACAO DE DESISTENCIA\r\n\r\nId: 325641"
                                                            ],
                                                            "325642": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07837/2007 AGTE: WILSON JOSE BASILIO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ AGDO 1: LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MONTEIRO LINDENBERG 0012179RJ AGDO 2: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11179/2007 AGTE: BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGA DO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12149/2007 AGTE: ANTONIO ADOLAR WOLFF ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ AGDOS: GUSTAVO GONCALVES ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13695/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: RENATO FERREIRA RIJO ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO 0095014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11898/2007 AGTE: AREAL VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12325/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11375/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ADRIANA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12145/2007 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ AGDO: ALEX PAULO SCANSETTI ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11803/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO COREOLANO CORREA ADVOGADO: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA 0062417RJ AGDO 1: IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ AGDO 2: DARLAN DA SILVA PANZA ADVOGADO: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08270/2007 AGTE: ANA CRISTINA SINEIRO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05174/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10421/2007 AGTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ AGDO: IDALIO RIBAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11126/2007 AGTES: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ AGDO: PROFIX FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11963/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: ROSANGELA PASSOS CABRAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05176/2007 AGTE: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08144/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ AGDO 1: NEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO 0069554RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ AGDO 2: COMERCIO DE FRUTAS TREZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR 0071626MG ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA 0041855MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08145/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ AGDO 1: ENELY FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO 0069554RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ AGDO 2: COMERCIO DE FRUTAS TREZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR 0071626MG ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA 0041855MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08146/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ AGDOS 1: MARIA APARECIDA IOTTES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO 0069554RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ AGDO 2: COMERCIO DE FRUTAS TREZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR 0071626MG ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA 0041855MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08509/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO 0128722RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07899/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ AGDO: CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05174/2007 AGTE: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05993/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: LEOANARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09011/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ AGDO: ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12821/2007 AGTE: MAGNO CESAR MARCENAL PINTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ AGDO: INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12723/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: ELANIR MOTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12151/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDO: ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11464/2007 AGTE: ADRIANA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12501/2007 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDO: RIVAIL NOBRE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA 0012512RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08005/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MARCO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11133/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: MARIA APARECIDA GALVOSA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08556/2007 AGTE: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12116/2007 AGTE: NAIR TORRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ AGDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON 0113709RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07153/2007 AGTE: JOAO PAULO DOS SANTOS VILLELA PERACIO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO 0065067RJ AGDO: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07248/2007 AGTE: SOUTH AFRICAN AIRWAYS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ AGDO: CATHARINA LAURIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO 0135273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HONORIO DOS SANTOS 0070186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12681/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: JOAQUIM MARQUES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08601/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07538/2007 AGTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ AGDO: LAURA MUNIZ DE PADUA REP/P/S/PAIS VANIA LUCIA MUNIZ DE PADUA E CARLOS EDUARDO DANTAS DE PADUA ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO 0068207RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13216/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: LIGIA MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES 0104647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11841/2007 AGTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA 0137775RJ AGDO: LUIZ ARMAN DO PEIXOTO GARCIA JUSTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11197/2007 AGTE: PAULO ROBERTO SODRE ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10845/2007 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ AGDOS: ROSALI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13394/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: SAMOEL DE OLIVEIRA SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10262/2007 AGTE: M AGOSTINI S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11220/2007 AGTE: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDOS: SURCE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09616/2007 AGTE: VERONICA NYARI ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ AGDO: WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA 0025868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES 0092811RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11767/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: GABRIEL URANGA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13985/2007 AGTE: MAPLE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ AGDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11230/2007 AGTE: VIGA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ AGDO: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO 0081763RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12038/2007 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: TEREZA SODRE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12004/2007 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO SOUZA ARAGAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12118/2007 AGTE: TERESINHA ANDRADE DELGRANDE ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDO: ELIETE SALLES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO 0057228RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS 0057482RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10517/2007 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ AGDOS: TERESA CRISTINA DA MATTA MARRA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11377/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDO: WILSON MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10701/2007 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ AGDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11485/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: JACINTA JIMENEZ GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10842/2007 AGTE: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11369/2007 AGTE: JORGE DE OLIVEIRA ROQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS ROSETTI CUNHA 0106417RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09892/2007 AGTES: ANTONIO HOUGONTH CAVICHINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11765/2007 AGTE: MARIO HENRIQUE PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10628/2007 AGTES: JOSE CARLOS BARRETO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: VERA LUCIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES 0131493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09352/2007 AGTE: SIDNEY JESUS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO 0119522RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08443/2007 AGTE: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ AGDO: DEUSDETH JOSE LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12102/2007 AGTE: DEZAIR MARTINS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ AGDO: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA 0134734RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO +: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09235/2007 AGTE: SERGIO DA CUNHA E S/MULHER CELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ AGDO: CARTORIO DO 17 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO 0078846RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12173/2007 AGTE: JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR 0117117RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE MURATORI 0094465RJ AGDOS: EDITORA TRES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES 0123618SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06651/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: MARIA GERALDA DA GLORIA DA CONCEICAO DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06547/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04581/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06913/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA DA PENHA SILVA AZEVEDO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05804/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ARACI MACHADO DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06783/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: MARIA RAIMUNDA MOREIRA RIBEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06806/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05537/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDO: CARLA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ROSA MENEZES 0126105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05567/2007 AGTE: CLAUDIA PATRICIA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ AGDO: VIVIANE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05188/2007 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA R. T. DE SA AGDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANTONIO DIAS MARTINS NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05119/2007 AGTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ AGDO: IDALIO RIBAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02669/2007 AGTE: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05885/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: ROSANGELA PASSOS CABRAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04195/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO 0128722RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03868/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ AGDO: CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05654/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: DENISE MARIA DE TOLEDO MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03041/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVO GADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04402/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ AGDO: ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06306/2007 AGTE: MAGNO CESAR MARCENAL PINTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ AGDO: INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06116/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ AGDO: JACIARA CORREA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03933/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MARCO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05234/2007 AGTES: AMARO GOMES BARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05239/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA 0030442RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05547/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES 0140816RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ AGDO: ANDERSON CONCEICAO DE MELO OUTRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03489/2007 AGTE: JOAO PAULO DOS SANTOS VILLELA PERACIO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO 0065067RJ AGDO: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04237/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03680/2007 AGTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ AGDO: LAURA MUNIZ DE PADUA REP/P/S/PAIS CARLOS ALBERTO DANTAS DE PADUA E VANIA LUCIA MUNIZ DE PADUA ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO 0068207RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05122/2007 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ AGDO: HEITOR CESAR PIMENTA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUCHIGA FILHO 0048917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA 0048937RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05561/2007 AGTE: PAULO ROBERTO SODRE ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04608/2007 AGTE: OTAVIO BENSI VILACA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05686/2007 AGTE: UNIMED BARRA MANSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04909/2007 AGTES: ANTONIO HOUGONTH CAVICHINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04174/2007 AGTE: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ AGDO: DEUSDETH JOSE LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05722/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ AGDO: MARIA ROSA DIAS FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP 0127788RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04647/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDO: JESU RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06005/2007 AGTE: IDAL MESSER ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ AGDO: LUIS EDUARDO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05104/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 0133561RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR GONCALVES 0028247RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 325642"
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                                                            "325648": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07329/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR.PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04587/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43592/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ELIAS DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152876 RECTE: VALERIA GIORANELLI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: HELENA OLIVEIRA CODA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117148 RECTES: LOURENCO ABREU JORGE FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5510 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000161040 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: EDMILSON MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027751 RECTE: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07329/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR.PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29445/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO REP/P/S/MAE LEA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24925/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: NORMA PARAISO NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ RECDO: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS INV DO ESPOLIO DE RIO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04587/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02509/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLARISSE VIEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161330 RECTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152876 RECTE: VALERIA GIORANELLI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: HELENA OLIVEIRA CODA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018817 RECTES: NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164887 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MATTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005005508 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: MARIA LUIZA VILLA NOVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151953 RECTE 1: EDITORA O DIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECTES 2: JOAO VARANDA NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222232 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIZCLA MANELA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO 0082793RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027751 RECTE: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161556 RECTE: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ RECDO 1: ITAMAR SANT`ANNA VERBURG E S/MARIDO CORNELIS JACOBUS VERBURG ADVOGADO 1: DR(a). JORGE WAINSTOK 0047022RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANATOLIO WAINSTOK 0005547RJ RECDO 2: JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA 0018677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122944 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132519 RECTE: ORGANIZACAO CONTABIL BADINI LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164971 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112108 RECTE: AUTO PECAS ARAUJO SIQUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ RECDO: CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA 0133229RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017482 RECTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ RECDO: MARIO CESAR DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MICELI DUARTE 0120991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64489/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IGREJA BATISTA DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA 0036422RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017538 RECTE: LUCIA HELENA ROCHA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ RECDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117342 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: AERTON ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO 0116446RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023453 RECTE: THOMAZ SA FREIRE DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166375 RECTE: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ RECDO 1: REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO 2: RAQUEL BENEVIDES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO 0055102RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019738 RECTES: MANOEL ARTHUR VILLABOIM DA COSTA LEITE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: PENINSULA 2 SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130846 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150818 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: HYGINO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO 0114204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO 0114529RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115366 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: JOSE GERARDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163829 RECTE: VANGUARDA RIO GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125203 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO 0089210RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100974 RECTE: REYNALDO ALFREDO SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505006838 RECTE: ARMANDO VIANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 325648"
                                                            ],
                                                            "325647": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5408 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000115179 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECTE 2: JANUARIA CEZARIA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42403/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: IVANDRO MONTEIRO MAGNI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31519/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ RECDO: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163097 RECTE: FRANCISCA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR JORGE 0062744RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019488 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013690 RECTES: FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO 0078148RJ RECDO: MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA 0105555RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151908 RECTE: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ RECDOS: HELIO CORTES VIEIRA LOPES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES 0130591RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6538 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301445 RECTE: RICARDO MESQUITA DE SAO JOAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118118 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MATHIAS PINTO DE OLIVEIRA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00115/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO RECDOS: OSEAS DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09558/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDOS: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42403/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: IVANDRO MONTEIRO MAGNI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68631/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: W BEKA PROPAGANDA E MERCHANDISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: PATRICIA DELPINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31519/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ RECDO: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24184/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MIESSE REIS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ADA VANESSA CORREA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28895/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO CIDRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA 0027334RJ RECDO: CESAR TAVARES PROCOPIO E S/M CELIA OLIVEIRA PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224079 RECTE: SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ RECDO: SALIM BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208603 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111657 RECTE 1: MARCELA VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ RECTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169767 RECTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161876 RECTE 1: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ RECTE 2: ESPOLIO DE JOSE LUIZ SALLES CUNHA REP/P/INVENTARIANTE ROSA WYLLER DE SALLES CUNHA ADVOGADO: DR(a). MANUEL POSE GIL 0037932RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015412 RECTE: EDNA MENDONCA XAVIER E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). NILSO TEODORO ALVES 0043100RJ RECDO 1: MARCIA RIOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR 0111410RJ RECDO 2: SERGIO MAURICIO CORDEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PASSOS DE SOUZA VIVAS 0125422RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019488 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211354 RECTE: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ RECDO: HELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147598 RECTE: MARCIA NAVARRO SOUSA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO 0118102RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013690 RECTES: FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO 0078148RJ RECDO: MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA 0105555RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131447 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR 0143594RJ RECDO: ALINE RIO JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111791 RECTES: ALCELIR SOARES PORTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ RECDO: ELAINE DE MELLO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA 0095324RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ 0113873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131062 RECTE: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA AMARAL LIMA 0061428RJ DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ ADVOGADO: DR(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO 0000908RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124579 RECTE: FERNANDO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118760 RECTE: MARIA DA GLORIA ABREU DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163038 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 3: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530DF RECDO: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131842 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS MARCOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114077 RECTE: PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100206 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO 0140100RJ RECDOS: AMERICO MENDES FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110381 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113613 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDOS: JOSE ROBERTO MACHADO E SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128395 RECTES: CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ RECDO: PEDRO PAULO P RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO 0112889RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO 0034334RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106083 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017397 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RENATO DA COSTA COUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114337 RECTE: VANESSA MACIEL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129121 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: RAYCOL TELEFONIA E SOM LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IDOVAN FERREIRA 0001629RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA FERREIRA 0062107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122226 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: ANDRE LUIZ SARPE FEITAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012065 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ERVALDO MENARIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA 0055858RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO BARBOSA ITAMAR DE OLIVEIRA 0135104RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116559 RECTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ RECDO: EDIVAN JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA 0081607RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103551 RECTE: NEIDE MARIA FRANCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118118 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MATHIAS PINTO DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060502233 RECTE: RODOLFO JOAQUIM NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000804 RECTE: JOAO CARLOS NUNES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 325647"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15845/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MANUEL MACEDO DE AVILA ADVOGADOS: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ RECDO: ESPOLIO DE FERNANDO PEDRA PADRON ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ZERAIK 0137830RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Despacho: FLS. 199/200 - NADA A PROVER...INCLUA-SE O NOME DO DR. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES, INSCRITO NA OAB/RJ SOB O N.35.189.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64877/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RODINALDO SERGIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 217. ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012305 RECTE: GREMIO SORRISO SOCIEDADE FILANTROPICA DE ABRIGO E ASSISTENCIA A JOVENS PORTADORES DE DEFICIENCIA MENTAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ RECDOS 1: FRANCISCO ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ RECDOS 2: FRANCISCO PEREIRA NONATO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO 0102830RJ Despacho: \"EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 873/875 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224543 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: GILCINEA DA CONCEICAO BARREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7207 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000349600 RECTE: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: CELSO COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT 0124157RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 161, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127408 RECTE: SONIA MIRANDA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0127804RJ RECDOS: LEONAM MIRANDA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200074 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MILA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Despacho: ... ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C (LEI N 9.756 DE 17.12.1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208497 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ Despacho: ... ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C (LEI N 9.756 DE 17.12.1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136514 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208486 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDOS: SANDRO DINIZ DA MOTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220850 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ RECDOS: BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL 0111939RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212318 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: DIMAS GAMA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D P Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144716 RECTE 1: EDEVALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ RECTE 2: EDEVALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215703 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: DR. NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO PROC.MUNIC. 2: CAROLINA MAZIERI RECDO: ROBERTO CARVALHAL DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212064 RECTE: ERIVECIO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ RECDO: CLEICE REJANE BARRETO MIRANDA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026720 RECTE: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ RECDO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7961 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000368308 RECTE: SIBELE DEMETRIO MANTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09714/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: FLS. 791: TENDO EM VISTA QUE JA FOI EXERCIDO O JUIZO DE ADMISIBILIDADE A FLS. 782/789, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, A FIM DE QUE O ILUSTRE JUIZ DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15845/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MANUEL MACEDO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ RECDO: ESPOLIO DE FERNANDO PEDRA PADRON ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ZERAIK 0137830RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Despacho: FLS. 199/200 - NADA A PROVER...INCLUA-SE O NOME DO DR. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES, INSCRITO NA OAB/RJ SOB O N.35.189.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31194/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM MARIO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO 0112739SP RECDO: MARIA DE NAZARE MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Despacho: ...BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27408/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA MIRANDA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0127804RJ RECDOS: LEONAM MIRANDA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIALDE FLS. 237/242, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, REMETAM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE AUTUACAO A FIM DE QUE SEJA AUTUADO O RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 244/250, INTERPOSTO POR SONIA MIRANDA COSTA RODRIGUES.\" \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60033/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: NEOBEL SERAPHIN MACOL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 170,REQUERER A EXECUCAO PROVISORIO JUNTO A VARA DE ORIGEM...\" \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64877/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RODINALDO SERGIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 217. ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20617/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CELESTE MORAES FROES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: PASA SOCIEDADE CIVIL PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA 0100265RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137839 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARIA LUIZA MORAES REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ Despacho: HOMOLOGACAO DE DESISTENCIA\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012305 RECTE: GREMIO SORRISO SOCIEDADE FILANTROPICA DE ABRIGO E ASSISTENCIA A JOVENS PORTADORES DE DEFICIENCIA MENTAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ RECDOS 1: FRANCISCO ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ RECDOS 2: FRANCISCO PEREIRA NONATO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO 0102830RJ Despacho: \"EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 873/875 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209768 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDOS: OSCARINA DA ROSA VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022915 RECTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ RECTE 2: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119079 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: EFIGENIO LISARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...TENDO EM VISTA A DECISAO DE FL. 81, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213830 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JULIO CESAR CASSANO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ Despacho: ... ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C (LEI N 9.756 DE 17.12.1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220333 RECTE: MANUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111150 RECTE: DENTICAO SAUDE ORAL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA 0110130RJ RECDO: MARILZA BALBINO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO COELHO DA FONSECA 0102726RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO 0067327RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200074 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MILA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Despacho: ... ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C (LEI N 9.756 DE 17.12.1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132108 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: GABRIEL DA SILVA SEBASTIAO REP/S/MAE ELCINETE CLAUDINA DA SILVA SEBASTIAO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210812 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FROLICK NUMERO 31 ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ Despacho: ... ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C (LEI N 9.756 DE 17.12.1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201418 RECTES: KRAFT FOODS BRASIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA 0005328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO 0145539RJ RECDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208497 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ Despacho: ... ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C (LEI N 9.756 DE 17.12.1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203135 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: GILCE GUIMARAES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136514 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208486 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDOS: SANDRO DINIZ DA MOTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700275 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPPAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: ... ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C (LEI N 9.756 DE 17.12.1998) E A IMPROBABILIDADE DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024344 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: SERGIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218201 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: LUCIANO NETTER DA SILVA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212543 RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212318 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: DIMAS GAMA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D P Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219194 RECTES: JOSE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026332 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: IZA VILLARINHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE LUCENA PESSOA 0045304RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215703 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: DR. NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO PROC.MUNIC. 2: CAROLINA MAZIERI RECDO: ROBERTO CARVALHAL DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212595 RECTE: OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ RECDO: JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212064 RECTE: ERIVECIO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ RECDO: CLEICE REJANE BARRETO MIRANDA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029760 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ RECDOS: AMILCAR MERICHO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226104 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RAIMUNDO PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR 0094568RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224295 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: LUCIA PIMENTA DE CASTRO DEF.PUBLICO: D.P Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102390 RECTE: COPA 51 CONFEITARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). FELIX SOIBELMAN 0076117RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212267 RECTES: SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ RECDO: HERRI SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ Despacho: INDEFERIDO POR INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026720 RECTE: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ RECDO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210279 RECTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ RECDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\nId: 325645"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000595724 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VANDA DO CARMO GOMES PORTO ADVOGADO: DR(a). SUELY OLINDA ABALEM 0121198RJ RECDO: DAVID DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TOMIO DE NOVAES 0134939RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.85/91, PELA INTEMPESTIVIDADE, ASSIM COMO PELA DESERCAO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226064 RECTE: ALEXANDRE GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KHADER 0110681RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6081 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000093861 RECTE: GENILTON GARCIA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO 0100500RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 257 VERSO, RECONSIDERO A DECISAO (...), PARA DETERMINAR QUE O RECORRENTE DEMONSTRE EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.(...).\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6157 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000259568 RECTE: INDUSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: SIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6260 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000166529 RECTE: PAULO ROBERTO VILARDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167301 RECTE: ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOAO BESSA GUEDES 0043055RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137545 RECTE: IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 240/255, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 256/268. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123885 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7441 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000356495 RECTE: EDNA DOS ANJOS LOPES ADVOGADO: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS 0044607RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO 0108799RJ Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.232/291, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS;292/351.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227580 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO 0119115RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163412 RECTE: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002962 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO RECDO: GILMAR DE SOUZA CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00156/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL OLIVEIRA RECDO: ACADEMIA DA CACHACA COMERCIO E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS PEREIRA LEITE 0048110RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...REJEITO OS EMBARGOS...\" \r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9477 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000170144 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOAO DOMINGOS D ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Despacho: (...) CONHECO DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVAMENTE OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO A DECISAO ATACADA TAL COMO LANCADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18170/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA 0114631RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ RECTE ADESIVO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO ADESIVO: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA 0114631RJ Despacho: \"INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169588 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: HAMILTON KLUGEL ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO 0115225RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DA SILVA SALGADO 0110914RJ Despacho: \"INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\" \r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166796 RECTES: SALOMAO NIGRI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ RECDO: RITA DE CASSIA NAPOLI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ Despacho: \"... ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139671 RECTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ RECDO: CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS 0017384RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS 0114203RJ Despacho: \"...REJEITO OS EMBARGOS...\"\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170122 RECTES: JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ RECDO: CARLOS DE LA RIVA SAEZ ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015499 RECTES 1: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: FLS.391. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.368/377, INTERPOSTO POR FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226064 RECTE: ALEXANDRE GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KHADER 0110681RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118596 RECTE: ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Despacho: INDEFERIDO POR DESERCAO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115791 RECTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA LUCILEA FRANCO PORTAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.291/295, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. POR OUTRO LADO, DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL.290, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTA A VARA DE ORIGEM,...\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119772 RECTE: TELEDADA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ RECDO: JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.117/119, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122692 RECTE: ZIMMO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA 0059811RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167301 RECTE: ESPOLIO DE GERALDO AMERI CANO DO BRASIL REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOAO BESSA GUEDES 0043055RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201910 RECTE: JORGE JOSE DE AZEVEDO E S/ MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDO 1: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO 2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129496 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, SE PRONUNCIAR A RESPEITO DA CERTIDAO DE FL.251, JA QUE FOI A ULTIMA PARTE A TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020620 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: WILMA MARIA DA COSTA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Despacho: ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C (LEI N 9.756 DE 17.12.1998) E A IMPROBABILIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUE RETIDO ESTE RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123885 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131192 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: CESAR PALOME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ Despacho: \"BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA CAMARA CIVEL PARA FIM DE QUE O RELATOR DECIDA A RESPEITO DOS EMBARGOS INFRINGENTES, RETOMANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208874 RECTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDOS: ALINE DE SOUZA MELO EDUARDO PEREIRA DE MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227119 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: DJALMA FEITOZA DIAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132648 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LUIZA HELENA DE ARAUJO MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227580 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO 0119115RJ ADVOGADO 2: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211435 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: MARIA INES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002233 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217817 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ RECDO: CELIA ANTUNES CALMON GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA 0042406RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215963 RECTE: RAFAEL ARAUJO LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ RECDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021921 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: BRIGIDA DE SOUZA BELLETTI Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211368 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: IARA DA CONCEICAO COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO 0123004RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210181 RECTE: ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ RECDOS: JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15585 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000356495 RECTE: EDNA DOS ANJOS LOPES ADVOGADO: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS 0044607RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO 0108799RJ Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.232/291, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS;292/351.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214338 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ RECDO: JOSE MARIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 0044320RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217222 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: JOSE JORGE DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163412 RECTE: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131079 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LEDA ROSA ALVES NAZARIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219907 RECTE: LUZIA DA CONCEICAO JOSE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127625 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: ZINHO DO ENCANTADO PNEUS E RODAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA 0082321RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216307 RECTE: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DONIZETTI SILVA 0067578RJ RECDO: POSTO SERVICO QUITUNGO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ Despacho: \"...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 60/71.\"\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117661 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: PAULO FERREIRA ALVES DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220443 RECTE: B BORGES EDICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ RECDO: PAULO SHEUENSTUHL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA 0102047RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028240 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO 1: JORGE GOULARTH DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ARACATI SANTOS 0058138RJ RECDO 2: SOTER MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ RECDO 3: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO 4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134361 RECTE: MUNICIPO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: MARIA HELENA SANTOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021423 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ RECDO: ELLYN DINKELMANN GIRDWOOD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161355 RECTE: MARIO MARINHO VILLA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210885 RECTE: JUSSARA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ RECDOS: ROSANE DE AZEVEDO GOMES E OUTRO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218490 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ RECDO: MARIA IVANILDA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO 0121701RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112364 RECTE: ELEONORA COSTA SOARES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ RECDO: MARIA HELENA MENDONCA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO COSTA MOREIRA 0047563RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023831 RECTE: MARCOS WASSERMAN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDOS: CARLOS LINCOLN DA ROCHA TERRA E OUTRO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124685 RECTE: MARLY FRANCISCA PEREIRA BORCATO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: INDEFERIDO POR INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002962 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: GILMAR DE SOUZA CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.432 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 331 DO CP 20067000229896 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIO CESAR COIMBRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ RECDO: M P Despacho: \"...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL.\" \r\n\r\nId: 325646"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153040 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ RECDO: ROBERTO MIGUEL MOREIRA ARMINDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA FERREIRA BODART 0083850RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ RECTE ADESIVO: ROBERTO MIGUEL MOREIRA ARMINDO ADVOGADO: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ RECDO ADESIVO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 281/283, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE ADESIVO. PROSSIGA-SE.\" \r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118642 RECTE: ROBSON BARBOSA CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Despacho: \"O RECORRENTE E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\" \r\n\r\nId: 325644"
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                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7982 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000405652 RECTE: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: GENESIO JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA 0095339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8028 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000386219 RECTE: ROBSON DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ RECDO 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO 2: CERCRED - CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112869 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO F MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8249 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000351898 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ RECDO: ALENICE RIBEIRO FREIXO ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8270 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336794 RECTE: EDIR VASCONCELLOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8272 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000340580 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ RECDO: GRACA ELIZABETH KUHNERT ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR 0114361RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8287 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298458 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA 0123186RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI 0092043MG RECDO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA 0121173RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120398 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8293 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417496 RECTE: BANCO BGM S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ALTAIR DE AMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA 0083924RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8295 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000313575 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: WANDETH BENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126489 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI TANGUA RIO BONITO SILVA JARDIM CASIMIRO DE ABREU RIO DAS OSTRAS BUZIOS CABO FRIO ARRAIAL DO CABO SAO PEDRO D'ALDEIA IGUABA ARARUAMA SAQUAREMA E MARICA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AYUB RIBEIRO 0136816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147913 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa. ELIANE TISSER RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108693 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129812 RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO 1: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI 0028897RJ RECDO 2: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8306 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000289860 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8309 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000405755 RECTE: CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ RECDO: SIDNEI SOARES SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA 0140404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126645 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JORGE CARLOS BECK COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8311 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417691 RECTE: DELMIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8314 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000270382 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: GILBERTO CARLOS TARGINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162624 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8316 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266986 RECTE: MARIA VIRGINIA SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ RECDO: RENATA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO 0092095RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015327 RECTES: CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139200 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: JUSTINIANO DA CUNHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ 0121314RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000305591 RECTE: MARIO HENRIQUE DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8327 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000397280 RECTE: JOAO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169098 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ANSELMO FABIO BARBOSA BATISTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152752 RECTE: MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143977 RECTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132291 RECTE: PAULO MAURICIO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123684 RECTE: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ RECDO: ARTHUR TORRES DE CASTRO E S/MULHER SUELI BRANDAO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112869 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO F MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142475 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: ANA LUCIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO 0034262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134116 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112482 RECTE: MARLI DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131734 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ANNA LUCIA PIRES DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA 0119395RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113159 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: ANTONIO DE AZEVEDO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES 0121531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130602 RECTE 1: MARIA DE FATIMA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS THAMYRIS YAKIRA DA SILVA FRANCA E MARIA LUA DA SILVA FRANCA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131912 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: IROMILDES DE FATIMA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO 0055566RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137168 RECTES: GMZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ RECDO: CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS 0072595RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135338 RECTE: SUELY PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600336 RECTES: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ 0115250RJ RECDO: CAMILA LAGO BOUZAS DE VINA ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117173 RECTE: JUAREZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126916 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124775 RECTE 1: VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ RECTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145386 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MOACIR FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110787 RECTE: CARLA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137904 RECTE: JOSEFINA FONTAN PEREZ ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS 0118105RJ RECDO: ESPOLIO DE MANOEL DA COSTA REBELO REP/P/INV TANIA DA COSTA REBELO ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO 0128826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122806 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). HENRY DANIEL HADID 0093248RJ RECDO: POSTO DE GA SOLINA LAGUNA BEACH LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129769 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: WELLINGTON CONCEICAO DIAS ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161930 RECTES: MODESTO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR 0085924RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147504 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELAIS RECDOS: CICERO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125485 RECTE: MARCELO VILACA TRINDADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107752 RECTES: IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126987 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109161 RECTE: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018634 RECTE: SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA 0040334RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDOS: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER SHEILA OLIVEIRA PAIXAO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113390 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOMAR FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122985 RECTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ RECDO: MARIANO BROGNO ADVOGADO: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI 0120369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124999 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA 0137164RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134002 RECTE: MELQUIADES ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA 0041357RJ RECDO: MARLI BARBOSA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA 0081956RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA 0013865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126779 RECTES: DOGAS DE QUEIMADOS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0114718RJ RECDO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI 0087292SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127187 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: OZIAS DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126728 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSE CARLOS SOARES FIRMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126645 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JORGE CARLOS BECK COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143032 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO 0009852RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015977 RECTE: ANTONIO LUIS SIMOES RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ RECDO: LANDSCAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125739 RECTE: CARLOS ALBERTO GOMES VENETILLO AFONSO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162624 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115426 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118909 RECTE: JOSE FREIRE DE GOIS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130377 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES 0024059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138178 RECTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVO GADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: LEANDRO SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA 0113853RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116049 RECTE: JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019360 RECTE: ISRAEL RAMALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128228 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO PEREIRA 0146022RJ RECDO: MARIA DA PENHA SALUSTIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019621 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111059 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: RAQUEL RODRIGUES PAULINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118023 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO 0132090RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162018 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: GERSON COELHO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133001 RECTE: PEDREIRA DE ARARAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO 0133001RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116525 RECTE: MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ RECDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017966 RECTE: KAROLINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS 0101130RJ RECDO: OTICA FREE LAND LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA 0072190RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117837 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA 0093743RJ RECDO: ALESSANDRA NOGUEIRA VALLIM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS 0117303RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118902 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121888 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: FRANCISCO PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118378 RECTE: SANDRA CRISTINA ROSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169098 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ANSELMO FABIO BARBOSA BATISTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152752 RECTE: MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 325651"
                                                            ],
                                                            "325649": [
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                                                                "Expediente do Dia 27/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47621/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECTE 2: RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200122631 RECTE: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7143 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000329637 RECTE: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: ANTONIO CARLOS GAUZ TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 0042133RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7168 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277625 RECTE: BANCO ITAU S A E BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO MENDONCA RODRIGUES 0146695RJ RECDO: FERNANDO JOSE SIMAO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7240 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278046 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ RECDO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA 0143093RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116804 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7468 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000351187 RECTE: BAZAR REMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ RECDO: DIOMAR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO 0141848RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000017514 RECTES: OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JU NIOR 0131291RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7488 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254881 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA DA PENHA COSTA LADEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA 0130938RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151892 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ RECDO: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112582 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: EMILIA MERCES DA COSTA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR 0130279RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7545 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282682 RECTE: SANTANDER BFRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JULIANA LAURINDO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS 0047112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000364741 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ RECDO: ANA REGINA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7686 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000283352 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: DJALMA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES 0133645RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23453/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROMUALD ADAM BRANDEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO 1: WILMA PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ RECDOS 2: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO 3: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA 0103661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47621/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECTE 2: RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153040 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ RECDO: ROBERTO MIGUEL MOREIRA ARMINDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA FERREIRA BODART 0083850RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ RECTE ADESIVO: ROBERTO MIGUEL MOREIRA ARMINDO ADVOGADO: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ RECDO ADESIVO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117632 RECTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE 0125187RJ RECDO: BERNADETE CARDOSO CARRETO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ RECTE ADESIVO: BERNADETE CARDOSO CARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ RECDO ADESIVO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - NOVA DUTRRA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE 0125187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200122631 RECTE: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114848 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECTE 2: VALDECI FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118642 RECTE: ROBSON BARBOSA CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126993 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECTES 2: WALDIR SILVA POR SI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106698 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123506 RECTE: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS 0115160RJ RECDO 1: FLAMA ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ RECDO 2: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149161 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSAO SAO JOSE E SAO GABRIEL ARCANJO ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160398 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDOS: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MAGALHAES ALONSO TERRA 0084854RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160449 RECTE 1: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECTE 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDOS 1: SONIA BAGRICHEVSKY DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA NABINGER 0106690RJ RECDO 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO 3: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116804 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVO GADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500111111 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000017514 RECTES: OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151892 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ RECDO: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120292 RECTE: VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ RECDO: BRUNO ANASTACIO SANTOS DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). YURI ALVES 0113166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES 0080197RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135594 RECTES: DISCON TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138152 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO: ADEMILDO TEIXEIRA RESENDE ADVOGADO: DR(a). EDSON JORGE RODRIGUES 0057832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131155 RECTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECTE 2: SELMA GUEDES SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166735 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ RECDO: FABIO COUTINHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114455 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: EMILIO DI BATTISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AIRES RIBEIRO 0117943RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211841 RECTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ RECDO: LEONEL ADOLPHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO 0133368RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES 0133682RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 325649"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "325636": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2005.006.207 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20010014362 Protocolo: 2005174554 AUTOR: SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 REU: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2005.006.207 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20010014362 Protocolo: 2005174554 AUTOR: SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 REU: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 325636"
                                                                    ],
                                                                    "325638": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20050016734 Protocolo: 2007177607 AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"... PORTANTO, A ALEGACAO DE INSUFICIENCIA DE RECURSOS NAO PODE SER ACOLHIDA, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE.\"\r\n\r\nId: 325638"
                                                                    ],
                                                                    "325637": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 1997.010.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 19433/75 Protocolo: 19977691 EMBTE: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 EMBTE 2: ARTUR BERNARDES ALVES DE SOUZA E PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS ERIVAN MARTINS COLOMBO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 EMBDO 1: ESP.DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 EMBDO 1: ESP.DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE EMBDO 2: ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 EMBDO 3: ESPOLIO DE MANOEL AMERICO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL RJ0019298 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263D EMBDO 4: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREICAO DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1165 - DEFIRO. E. NOVA CARTA DE ORDEM.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200095351 IMPTES: GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO GENARINO JOSE LOPES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA:\"AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM AS COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 223.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102481 IMPTE: ZALMIR DO ROSARIO FONTES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AO DEPOSITO JUDICIAL DE FLS. 454, EM NOME DO IMPETRANTE. 2) DETERMINO A LIBERACAO DA QUANTIA BLOQUEADA AS FLS. 451. 3) ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.748 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200275792 IMPTES: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CRUZ MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES JORGE LUIZ DIAS DE ATAIDE EXPEDITO BASTOS MARILDA RODRIGUES PRADO CESAR AUGUSTO DOS SANTOS SERGIO LUIZ PEREIRA MARCIO CESAR ABREU DE BRITO UBIRACY DE OLIVEIRA RIBEIRO PAULO ROBERTO AMARAL RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2042 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225291 IMPTES: ADRIANA GOMES DA SILVA IVAN RIBEIRO DOS SANTOS VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM A DIFERENCA DE CUSTAS DA BUSCA E APREENSAO DE FLS. 344, NO TOTAL DE R$ 26,24 E CONFORME CERTIDAO DE FLS. 347.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200379367 IMPTES: PERCIO FREIRE SOBRINHO VANDERLEI FIGUEIRA GAMA JOSE BARBOSA DA SILVA MARIO JORGE IGNACIO MOREIRA PEDRO LUIZ DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST. 2: JULIANA DE SOUZA VIEIRA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1398 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003151308 IMPTES: JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILLO DE ATHAYDE NORMA DA FONSECA CASTEX HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA MARISA DE REZENDE BORGES DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA MARINA GOES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 227 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.32 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20053253 IMPTE: DULCE MATTOS FROES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A EXPEDICAO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES A SEREM PRESTADAS PELO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.89 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200513632 IMPTE: JANDIRA COUTINHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CUMPRA-SE A ORDEM DE CITACAO, ESTRANHA AO OBJETO DOS EMBARGOS 2 - AS INFORMACOES...SE DESEJA O EMBARGANTE QUESTIONA-LAS DEVE INDICAR A FONTE NORMATIVA DE CADA UMA DELAS. NAO E FARDO DA PARTE PESQUISAR A CORRECAO DAQUILO INFORMADO. PARA TANTO CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS AO EMBARGANTE, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE A GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO DE GABINETE. APOS, AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGR.DE INSTRUMENTO 5182/2006-6CC Protocolo: 2006168541 IMPTE: NEWTON FIDELIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 5182/2006 DA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200737091 IMPTE: SAMUEL MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA RJ0123765 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SOBRE A LISTAGEM ANEXADA COM O PARECER.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776476 IMPTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS RJ0137519 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR EXECUTIVO DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA:\"AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO DE FLS. 324.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500119710 Protocolo: 2007122881 IMPTE: ADONAE MARQUES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADONAE MARQUES MARTINS RJ0031086 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2005.001.19710 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 146/147 E 148/151 - OFICIAR NOVAMENTE AO DR. LUIZ DO PROCESSO NO 1 GRAU, SOLICITANDO-LHE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO OFICIO INDICADO NA EPIGRAFE E ESCLARECENDO-LHE QUE A DETERMINACAO DO RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA, EM DECISAO PROVISORIA, FOI NO SENTIDO DE QUE SUSPENDESSE QUALQUER PROVIDENCIA DE ORDEM EXECUTIVA, QUE TIVESSE ORDENADO ANTES, NO PROCESSO MOVIDO CONTRA O ORA IMPETRANTE, INCLUSIVE, LOGICAMENTE, DESCONTOS EM PROVENTOS DO INVESTIGADO-ALIMENTANTE, `A FORMA DO PARAGRAFO FINAL DO DESPACHO DE FLS. 141/142, MESMO QUE `A ORDEM DO DIGNISSIMO RELATOR DA APELACAO, NATURALMENTE QUE ATE EVENTUAL PRONUNCIAMENTO EM CONTRARIO NESTES AUTOS QUE CORREM PERANTE O ORGAO ESPECIAL DO TJ. AUTORIZO A EXMA. SRA. SECRETARIA DO COLENDO ORGAO ESPECIAL A ASSINAR O OFICIO A SER EXPEDIDO EM CUMPRIMENTO DESTE DESPACHO\".\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.954 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20070025200 Protocolo: 2007127527 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 5200/2007 LITIS: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 477. ABRA-SE A VISTA.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007268267 IMPTE: NELIO GOMES NETTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A LIMINAR REQUERIDA GUARDA SEMELHANCA COM O MERITO DE OUTRA SEGURANCA RECENTEMENTE JULGADA NO ORGAO ESPECIAL EM QUE A DECISAO DO EMINENTE CORREGEDOR ENCONTROU RESPALDO NAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA NOVA LEI QUE REGE OS FUNCIONARIOS DESTE TRIBUNAL. TODAVIA, A PRINCIPIO PARECE HAVER TAMBEM ELEMENTOS QUE PODERIAM ENSEJAR A CONCESSAO DA LIMINAR. DESTE MODO, A FIM DE QUE SE PROCEDA COM OS DEVIDOS CUIDADOS, SOLICITO AS INFORMACOES DE PRAXE COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER `A AUTORIDADE IMPETRADA, DECIDINDO ACERCA DA LIMINAR APOS A CHEGADA DAS INFORMACOES\".\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200700225693 Protocolo: 2007278118 IMPTE: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 25693/2007 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA, APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 1988.006.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: S.FOSTER VIDAL REP/P/S/TITULAR SYLVIO BENJAMIN FOSTER VIDAL E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE AGUIAR DIAS RJ0003252 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 3: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 REU: BANCO BRJ SA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 ADVOGADO 3: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RP0055405 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 774 - DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2004.006.44 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.29464 9 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200437675 AUTOR: CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM REP/P/S/SINDICA E PELO PRES.DO CONSELHO CONSULTIVO ROSALINA GAMBOA ALVES DA COSTA E REINALDO PIFFER ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 ADVOGADO 4: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RJ0114563 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 468 - ASSISTE RAZAO AO AUTOR. REPUBLIQ UE-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 467, SEGUNDA PARTE, FAZENDO CONSTAR A INT IMACAO DA PARTE RE PARA EFETUAR O PAGAMENTO. FLS. 455/461 - INTIME-SE A PARTE RE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR INDICADO NA PLANILHA EM ANEXO, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC\".\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2004.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2802/02 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004137237 AUTOR: MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA E S/MULHER CLAUDIA GASPAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 REUS: MARIA EUGENIA BASTOS COELHO PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA REP/P/S/SOCIOS JOSE CARLOS MAGALHAES E JOAQUINA ANTUNES DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM CONTA QUE A RESPOSTA DO DETRAN DE FLS. 341 E MERA COPIA DA INCOMPLETA RESPOSTA DE FLS. 317, QUE NAO ATENDE A SOLICITACAO DOS INUMEROS OFICIOS ENVIADOS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 338/339. APOS, AO AUTOR.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2004.006.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.13979/99-POSSESSORIA-2 VC REG.DE BANGU Protocolo: 2004148411 AUTOR: ELISABETH COSTA DO REGO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DE JESUS SILVA RJ0085570 ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 REU: CLEMIRA DA SILVA PESSANHA DEF.PUBLICO: DRA. MARIA CELIA GOMES Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 130 - DIGA A RE.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2004.006.236 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.06532/2002 7 CAM.CIV.TJRJ(EXEC.P/TIT/EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 2004179651 AUTOR: JOAQUIM COELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 REU 1: MARIA DE LOURDES LUSTOSA ALVES REU 2: ODETTE PACHA NUNES ADVOGADOS: DR(a). ROGERIO DE SOUZA CHIRICO RJ0099277 DR(a). MARCO ANTONIO CORAGEM RJ0054657 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR PARA ATENDER A PROMOCAO DE FLS. 215 NO QUE SE REFERE AO TRANSITO EM JULGADO\".\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.DE TERCEIROS-2VC DA CAP. Protocolo: 2006194754 AUTOR: GILSON DE SOUZA VIGNOLI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 REU 1: RICARDO SIROTISKY INTERESSADO 1: KADIMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A REU 2: BIANCA DI MARINO TAGLIARI SIROTISKY ADVOGADOS: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES RJ0098697 DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE RJ0019322 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) ACONTECENDO DE A SEMPRE ATENTA E ZELOSA SECRETARIA DESSE ORGAO ESPECIAL, TER INFORMADO A EXISTENCIA DA PETICAO DE FLS. 142/144, (...) A FIM DE EVITAR QUALQUER PREJUIZO AS PARTES E INTERESSADOS, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE, QUERENDO, A PARTE RE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 147/148 E, APOS, EM IGUAL PRAZO, A \"INTERESSADA\". APOS, NOVA CONCLUSAO.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300112190 Protocolo: 2006240957 AUTOR: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0129369 REU: ROOSEVELT BRASIL FONSECA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DECRETO A REVELIA DA RE 2 - EM PROVAS. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 7 C. CIVEL 2001009295 Protocolo: 2006247515 AUTOR: JOAO ALBERTO DOS SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 3: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 REU: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 173, II E III - AO MUNICIPIO DE MARICA.\"\r\n\r\nId: 325637"
                                                                    ],
                                                                    "325653": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDecisao\r\n\r\nExpediente do Dia 25/09/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007259136 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA LEGISL.: LEI Nr 676 DO ANO 1997 DO MUNICIPIO DE MIRACEMA - ART.1 E 2 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"PRETENDE COM A PRESENTE REPRESENTACAO A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 1 E 2 DA LEI N 676/1997, DO MUNICIPIO DE MIRACEMA. PRETENDE-SE TAMBEM A SUSPENSAO LIMINAR DOS REFERIDOS DISPOSITIVOS POR MOTIVO RELEVANTE DE ORDEM PUBLICA, CONFORME ALEGADO `AS FLS. 08/13. OCORRE QUE A LEI IMPUGNADA ESTA EM VIGOR HA QUASE DEZ ANOS E REFERE-SE A SITUACOES FUNCIONAIS OCORRIDAS ENTRE 05/10/83 E 04/01/88, TODAS, PORTANTO, MAIS DO QUE CONSOLIDADAS. SERIA UMA TEMERIDADE O DEFERIMENTO DA LIMINAR EM FACE DAS SITUACOES FUNCIONAIS CONSOLIDADAS, SEM SE FALAR NA AUSENCIA DO PERICULUM IN MORA. DISCUTIVEL, IGUALMENTE, O PROPRIO FUMUS BONI IURIS. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES\".\r\n\r\nId: 325653"
                                                                    ],
                                                                    "325195": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006.01291-0 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 09/08/2006 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: SOLANGE MARIA BRITO MACEIÓ - ADVOGADO: DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) - R$ 19.516,44 - (UFIR-RJ 12.160,5333) - DESPACHO: “ AO ESTADO PARA INDICAR E COMPROVAR O VALOR ALEGADAMENTE JÁ PAGO. PRAZO: 30 DIAS. I-SE. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 325195"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Seção Criminal": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "325640": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS:2007.078.00119 2007.001.005609-1 Protocolo: 2007144371 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDO: 2a CAMARA CRIMINAL REU 1: WALACE LIMA SANTOS OUTRO NOME: WALLACE LIMA SANTOS REU 2: LEANDRO FLORIANO SANTOS REU 3: FLAVIO AMARAL DE SOUSA OUTRO NOME: FLAVIO AMARAL DE SOUZA REPDO: N.F. FILIACAO: MARGARIDA FERNANDES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.168.002 Protocolo: 2007159682 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDO: 2a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: D.Q.DA S. FILIACAO 1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: ROSANA DE FATIMA QUEIROZ DA SILVA REPDO 2: J.L.G.DA S. FILIACAO 1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.3546/2005 Protocolo: 2006246490 REQTE: RODRIGO DA SILVA (RG.10483768-7) ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2006.053.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.4902 Protocolo: 2006323403 REQTE: SALVIANO BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALMIR NUNES MARINI 0137990RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 005. REVISAO CRIMINAL 2007.053.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.4105/2004 Protocolo: 200710501 REQTE: SERGIO ULISSES ORLANDO KASAKEWITCH ADVOGADO: DR(a). AMANTINO ALVES DA COSTA 0003720DF Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2007.053.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.015.000889-8 Protocolo: 200769527 REQTE: NORBERTO QUEIROZ DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIR ALVES VOGAS 0069218RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA DA SILVA LIMA 0140991RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2007.053.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 14.055/98 (AP: 1999.050.00678) Protocolo: 200770687 REQTE: ALZENIR LEAL MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2007.053.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.2081/2002 (ACAO ORIG.1316/99) Protocolo: 200771276 REQTE: ERNANI FERREIRA DOS SANTOS (RG.08359542-1) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO 0057650RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2007.053.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.4069/2006 (ACAO ORIG.2005.021.021667-0) Protocolo: 200799657 REQTE: JOSE CARLOS DE SOUZA CORDEIRO OUTRO NOME: JOSE CARLOS SOUZA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS 0033191RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR 0093311RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. REVISAO CRIMINAL 2007.053.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.023.002849-4 Protocolo: 2007115207 REQTE: ERIC LIMA GUEIROS OUTRO NOME: ERICK LIMA GUEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. DENUNCIA 2006.065.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006163491 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA (RG 04961718-6) ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ DENUNCIADO: 2: ANTONIO CARLOS PROCOPIO (RG 08120596-5) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DINIS 0056466RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL 0102312RJ ADVOGADO 3: DR(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI 0137692RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2005.068.6 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2004.010.000500-4 Protocolo: 200548978 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: CARLOS BORGES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO COUTO GARCIA 0094049MG ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SARSUR LUCAS DA SILVA 0103098MG REU 2: ALEXANDRE DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 3: ADRIANA DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2005.068.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.065.00001-DENUNCIA(PVO 2001.073.000227-7 T.1109) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: NELSON COSTA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE MELO 0083426RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ REU 2: JOAO BATISTA DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE DAVID LOPES 0028319RJ REU 3: JOSIMAR DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA 0048396RJ REU 4: CARLOS FABIANO ALMEIDA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DAVID LOPES 0028319RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO 0089883RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. CONSELHO DE JUSTIFICACAO 2007.079.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OF.723/2500/2006 Protocolo: 200717853 JUSTE: CARMEM LUCIA DE SANTANA SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 325640"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "325656": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03513-7 Protocolo: 2007240729 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDIO ALVES DE AQUINO (RG:81.065.096-0 IFP) Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO MINISTERIO PUBLICO, COM PEDIDO DE LIMINAR, OBJETIVANDO QUE SE DETERMINE AO JUIZO IMPETRADO A APLICACAO IMEDIATA DA LEI N.o11.464/2007 E, AO FINAL, A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO EM EXECUCAO A SER INTERPOSTO CONTRA DECISAO DAQUELE JUIZO QUE CONCEDERA PROGRESSAO DE REGIME AO APENADO EDIO ALVES DE AQUINO, QUE PLEITEOU O BENEFICIO EMBASADO NO CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA. COM EFEITO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO N.o 27, ELABORADO PELOS JUIZES DE DIREITO EM EXERCICIO NA VARA DE EXECUCOES PENAIS VISANDO A UNIFORMIZACAO DAS DECISOES EMANADAS DAQUELE ORGAO, ACORDOU-SE ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE A LEI N.o 11.464/2007 NAO SE APLICA AOS FATOS CRIMINOSOS OCORRIDOS ANTES DE SUA VIGENCIA EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEX GRAVIOR(FLS. 09). TAL ENTENDIMENTO, DATA VENIA, PARTE DE UMA EQUIVOCADA PREMISSA, POR ISSO QUE ANTERIORMENTE A EDICAO DA LEI EM COMENTO A PROGRESSAO DE REGIME ERA EXPRESSAMENTE VEDADA POR DISPOSITIVO DA LEI N.o 8072/90, QUE SE ACHAVA EM VIGOR, NAO OBSTANTE A POSICAO ENTAO MANIFESTA, INCIDENTALMENTE, POELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N.o 82.959-SP. A ALTERACAO IMPLEMENTADA PELA LEI N.o 11.464/2007, QUAL SEJA A PERMISSAO LANCADA ACERCA DA PROGRESSAO DE REGIME MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE 2/5 OU 3/5 DA PENA, RESPECTIVAMENTE, CONFORME SEJA O APENADO PRIMARIO OU REINCIDENTE, NA VERDADE, TORNA O ALUDIDO DIPLOMA LEGAL MAIS BENEFICO, LEX MITIOR, PORTANTO, AO CONTRARIO DO QUE ENUNCIAM OS DIGNOS MAGISTRADOS A QUO. TEM ABSOLUTA RAZAO O IMPETRANTE AO APONTAR A GRITANTE ILEGALIDADE DA DECISAO SOBREVINDA E TAMBEM QUANTO AOS INEQUIVOCOS E INCALCULAVEIS DANOS A SOCIEDADE, EM VISTA DA FACILITACAO DA LIBERDADE DE SUJEITO CONDENADO POR CRIME AO QUAL O LEGISLADOR DISPENSOU TRATAMENTO NAO RIGOROSO. NO ENTANTO, NA MEDIDA EM QUE A INICIAL NAO VEIO INSTRUIDA COM COPIA DO PEDIDO DE PROGRESSAO PROTOCOLIZADO PELO PENITENTE E, ADEMAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE DECISAO JURISDICIONAL CUJA EFICACIA SE PUDESSE EVENTUALMENTE SUSPENDER POR SUA FLAGRANTE ILEGALIDADE, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO INDEFERIR, POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR POSTO NA VESTIBULAR DESTE MANDAMUS. OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, SOLICITANDO AS NECESSARIAS INFORMACOES ACERCA DA EFETIVA E IMINENTE APLICACAO DAQUELE ENUNCIADO AO PEDIDO DO PENITENTE AQUI REFERIDO, ENCAMINHANDO-SE COPIA DO PRESENTE DECISUM, JUNTAMENTE COM A DA INICIAL E RECOMENDANDO, POR MEDIDA DE SALUTAR DISTRIBUICAO DA JUSTICA, QUE SEJAM OBSERVADOS OS DITAMES DA LEI N.o 11.464/2007 NA APRECIACAO DO REFERIDO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME. BEM COMO NOS DEMAIS PETITORIOS QUE TENHAM SIDO PROTOCOLIZADOS APOS A EFETIVA ENTRADA EM VIGOR DAQUELE ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. INTIME-SE O APENADO EDIO ALVES DE AQUINO PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO CONTIDO NESTA ACAO. COM A VINDA DAS INFORMACOES, RETORNEM-ME OS AUTOS.\r\n\r\nId: 325656"
                                                                                ],
                                                                                "325655": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/06243-5 E OUTRA Protocolo: 2007244615 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: MARCIO AURELIO MARTINEZ MARTELO (RG.10582096-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO OS TERMOS DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA VEP, INDEDIRO A LIMINAR. ATE MESMO PELO SEU CARATER SATISFATIVO. A PROCURADORIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630045115 Protocolo: 2007268991 IMPTE: DR WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS (OAB/RJ 97.708) PACTE: JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZARIAM A SUA CONCESSAO. A PGJ.\r\n\r\nQuebra ''003. HABEAS CORPUS 2007.059.6092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09100-5 Protocolo: 2007275169 IMPTE: DR ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (MAT.896.787-9) PACTE: DANIEL VICENTE CAVALCANTI (RG.06588778-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 325655"
                                                                                ],
                                                                                "325657": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.301 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/03945-5 Protocolo: 2007057849 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURICIO DA SILVA GOUVEA - RG:11876064-4 OUTRO NOME: MAURICIO DA SILVA GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.309 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2006.065.2092-4; 2003.065.001007-9 (CO-REUS) 2006.065.001474-2 Protocolo: 2007135587 RECTE 1: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO RECTE 2: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA 0132907RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JORGE MARCELO FERREIRA BASTOS CO-REU 2: CLAUDIO MARCOS GOMES VARGAS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4513 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.154576-2 Protocolo: 2006200180 APTE: RONALDO BATISTA DO CARMO - RG:08562529-1 ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES 0097557RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO - RG:08710420-4 CO-REU 2: MARCOS SANTANA DOS SANTOS - RG:10500340-4 CO-REU 3: PETER DIONIZIO PEREIRA CARLOS - RG:11048185-0 CO-REU 4: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA - RG:10217768-0 CO-REU 5: ALESSANDRO DE OLIVEIRA - RG:11727181-7 OUTRO NOME: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CO-REU 6: SILVANO DE SOUZA BRITTO - RG:08398197-7 CO-REU 7: RONAS DOS SANTOS - RG:10001292-1 CO-REU 8: ALEXSANDRO SANT'ANA DA SILVA - RG:90274903 OUTRO NOME: ALEXSANDRO SANTANA DA SILVA CO-REU 9: JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA - RG:86878014 CO-REU 10: MARCELO DE CASTRO MOREIRA - RG:93887156 CO-REU 11: NELSON ADRIANO DE SA - RG:N/C CO-REU 12: JOSIVANO HENRIQUES DA SILVA - RG:N/C CO-REU 13: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA - RG:10518557-3 CO-REU 14: ADILSON CAMARGO - RG:94840873 CO-REU 15: EDILANE VIANA DE FREITAS - RG:N/C CO-REU 16: SERGIO GONCALVES FERNANDES - RG:07647775-1 CO-REU 17: RAIMUNDO ALVES DA SILVA - RG:20797276-1 CO-REU 18: CARLOS ALBERTO GARCIA - RG:N/C CO-REU 19: JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO - RG:46017307 CO-REU 20: ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA - RG:11622110-2 CO-REU 21: ALEXANDRE VIEIRA - RG:09651064-9 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6014 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.003767-6 Protocolo: 2006268771 APTE: MARIA IVANILDA FERREIRA DA SILVA - RG:56800063-4 ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO 0110313RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DEMILSO DA SILVA AMARAL - RG:06077207-6 ASSISTENTE: NILTON MESQUITA DA SILVA - RG:06498210-1 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES 0073102RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6748 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.008308-5 Protocolo: 2006298884 APTE: MOYSES DE SOUZA PELUSO(RG.01836671-6) OUTRO NOME: MOISES DE SOUZA PELUSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO BATISTA DANTAS 0083682RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7226 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: (14436) 2004.053.000520-4 Protocolo: 2006318412 APTE: PAULO CESAR VASCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7334 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.005193-1 Protocolo: 2006321619 APTE 1: CLAUDIO LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: LUIS CESAR NAZARETH ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.481 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.009954-5 Protocolo: 2007006434 APTE: DANIEL DA SILVA HASSELMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.513 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.001664-7 Protocolo: 2007005525 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE FERNANDO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALZIR RODRIGUES 0003921RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.550 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.003849-9 Protocolo: 2007009430 APTE: ANDRE ACACIO BRAZ TOME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.562 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2005.028.004645-4 Protocolo: 2007008828 APTE: VANDERLEI SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.901 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.205.103619-5 Protocolo: 2007028543 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GERALDO FERNANDES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1222 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.054.019188-2 Protocolo: 2007045113 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NELI FELISBERTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1389 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2004.065.000990-0 Protocolo: 2007052852 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUIZ PAULO NOVAES APDO 2: MARIA JOAQUINA DA SILVA NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1502 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.008462-8 Protocolo: 200758378 APTE 1: CARLA CIRLENE ESPERANCA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MICHELLE FLOR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO ALMEIDA TUZZI VIEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1859 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.001275-1 Protocolo: 2007073730 APTE: CARLOS APOLINARIO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2292 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (13209/00 PRINCIPAL) 2000.204.003037-2 Protocolo: 2007100478 APTE: NET-RIO S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA 0085081RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NEVES TONINI 0046151RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: GERSON CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: JOAO LUIZ DOS ANJOS DE DEUS CO-REU 2: ACIR NEVES DE OLIVEIRA CO-REU 3: ALEX DE LUCENA SILVA CO-REU 4: RIDCLEI NEVES DE OLIVEIRA CO-REU 5: JOAO ALVES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2479 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.065.001007-9 2006.001.166352-3 Protocolo: 2007109316 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO MARCOS GOMES VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: JORGE MARCELO FERREIRA BASTOS CO-REU 2: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO CO-REU 3: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2701 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.006127-8 Protocolo: 2007121031 APTE: FABIO SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2720 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.007320-5 Protocolo: 2007123650 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WANDERSON DE SOUZA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2939 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.111487-3 Protocolo: 2007133814 APTE: ANDERSON DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3158 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.048666-1 Protocolo: 2007142361 APTE 1: RENATO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ELIANA XAVIER FLOR ADVOGADO: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS 0051692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3160 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TB 52.744 2001.063.000186-0 Protocolo: 2007145286 APTE: FLAVIO JOSE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3420 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2006.077.001099-5 Protocolo: 2007157686 APTE: JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3649 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.004049-7 Protocolo: 2007170665 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3985 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2005.010.000233-9 Protocolo: 2007186780 APTE: WANDERSON RAMOS GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4297 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2007.053.000275-1 Protocolo: 2007202540 APTE: RICARDO AMARAL APOLINARIO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA 0036962RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4316 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.038.015989-0- PRINCIPAL) 2004.038.025204-9 Protocolo: 2007205851 APTE: JULIO CESAR CAVALCANTI DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO DE CARVALHO LIMA CO-REPDO.: R.C.DE L. FILIACAO 1: JOSENICE VIEIRA CAVALCANTI FILIACAO 2: CLAUDIO DE CARVALHO LIMA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4368 Origem: PIRAI Acao: 2006.043.001153-3 Protocolo: 2007207460 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4527 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.026644-9 Protocolo: 2007213007 APTE: DANIELE MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: B.P.DE P.B.R. FILIACAO: MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO DE PAULA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 325657"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "325658": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2007, DOMINGO, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.779 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/02999-6 Protocolo: 2007126847 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOELMO MARQUES (RG-20343071-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.892 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02046-0 Protocolo: 2007173001 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERSON DE CASTRO DE ALBUQUERQUE (RG:13393329-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.922 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10410-5 Protocolo: 2007174779 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIMEAO OTONI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.996 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07614-6 Protocolo: 2007174826 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ FERNANDO SILVA SIQUEIRA - RG:09668103-6 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO 0070027RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1033 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13278-2 E OUTRA Protocolo: 2007201631 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UILIAN DE AZEVEDO - RG:11564153-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.179 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.000035-1 Protocolo: 2007071831 RECTE: ANDERSON SOARES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2728 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (6591) 2004.001.077506-3 Protocolo: 2005105074 APTE 1: ALDENIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARIA MARCELA BELATO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS 0079036RJ APTE 3: PAULO ROBERTO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA 0093964RJ APTE 4: VAGNER VIEIRA LARANJEIRA OUTRO NOME: VAGNER VIEIRA LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI 0066418RJ APTE 5: MICHELE BELATO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS 0079036RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1245 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.153739-8 Protocolo: 200653070 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDIR FRANCISCO SANTANA - RG 0754885-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1632 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2004.011.003294-6 Protocolo: 200666434 APTE 1: ANDRE ALCANTARA FERREIRA DA SILVA RG 102424785 ADVOGADO 1: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA MOURA AGUIAR 0122630RJ APTE 2: SEBASTIAO AMARO DA SILVA JUNIOR RG 13411540 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6816 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.005070-9 Protocolo: 2006301637 APTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO 0105094RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO 0125818RJ APDO: SOLANGE DOS SANTOS SIQUEIRA LOPES(RG.06250807-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.274 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.004380-1 Protocolo: 2006337932 APTE 1: RODRIGO BARCELOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS 0004491RJ APTE 2: ISMAEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.285 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.000102-6 Protocolo: 2006338492 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.458 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2004.083.002740-0 (CO-REU) 2004.083.002949-4 Protocolo: 2007003970 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MANOEL JUNQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: REGINA MIGUEL ALVARENGA DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.584 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117117-0 Protocolo: 2007012319 APTE: JOELSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.657 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.012066-8 Protocolo: 2007015389 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NAZARENO DE JESUS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.997 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.155875-0 Protocolo: 2007032901 APTE 1: THIAGO DE OLIVEIRA FIEL FERREIRA APTE 2: MARCELO LEIRAS RODRIGUES APTE 3: DANIEL PINTO DA CRUZ APTE 4: SILVIO MOREIRA RATO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1250 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2002.011.006413-0 2002.011.006977-1 Protocolo: 2007048226 APTE: JEFFERSON SOARES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JAIR BARRETO DOS SANTOS CO-REU 2: JOSIAS PINTO COELHO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1587 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.071643-7 Protocolo: 2007062285 APTE: JULIO CESAR MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1710 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.008736-7 Protocolo: 2007066093 APTE 1: MARIA CRISTINA DE SOUZA LEITE APTE 2: ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1969 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.000304-9 2006.001.007127-1 Protocolo: 200777976 APTE 1: EDILSON JORGE DOS SANTOS APTE 2: WILLIAM ALBUQUERQUE SILVA OUTRO NOME: WILLIAN ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: S.G. FILIACAO: MARIA JULIA GOMES Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2253 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2005.046.003928-2 Protocolo: 2007094900 APTE: FABIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2316 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.006711-6 Protocolo: 2007101837 APTE: FABIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS 0049719RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2387 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.053823-1 Protocolo: 2007100469 APTE: DANIEL MENESES DE SOUSA OUTRO NOME 1: DANIEL MENESES DE SOUZA OUTRO NOME 2: DANIEL MENEZES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MONIQUE FAIAL CORREA 0133182RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA 0050322RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3209 Origem: RIO CLARO Acao: 2002.047.000310-1 Protocolo: 2007146957 APTE: RENATO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3230 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.148185-7 Protocolo: 2007146357 APTE: SIDNEY JUPI DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3385 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2006.058.001167-8 Protocolo: 2007152414 APTE: FRANCISCO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.266 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004238-9 Protocolo: 2007184840 APELANTE: H.DA S.F.DE S. FILIACAO 1: RONALDO DE SOUZA FILIACAO 2: LUCIANA DA SILVA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505000485 2004.046.000328-5 Protocolo: 2006113288 EMBTE: LUCIA NICOLAU FARIAS (RG:12901208-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06061 Protocolo: 20076484 EMBTE: MARCOS PAULO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 325658"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "325659": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSAO SERA REALIZADA NO 5o.ANDAR, SALA 508 - LAMINA 1.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1032 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05615-4 Protocolo: 2007201623 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS DOMINGOS ALVES:08603361-0 ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ 0133328RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.601 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.000209-4 Protocolo: 2006301468 RECTE 1: THIAGO FERREIRA NEVES (RG-12483436-7) RECTE 2: FABIANO CORREA MELQUIADES (RG-11597324-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7304 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: (2003.052.1028-6 B - DESMEMBRADO) 2003.052.004767-4 Protocolo: 2006324687 APTE: ADRIANO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO MATHIAS PIRES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7371 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.010757-1 Protocolo: 2006323436 APTE: WALDOMIRO FETTERMAN PEDRAZZI OUTRO NOME: WALDOMIRO FETTERMANN PEDRAZZI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.24 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.004518-0 Protocolo: 2006327037 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: YURI BARRIENTOS CLAROS ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS 0017439RJ APTE 2: RICARDO PETERS MIRANDA GALHEGO ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ APTE 3: IOLANDO DE OLIVEIRA PASCOAL APTE 4: IVO AUGUSTO DA SILVA APTE 5: LUIZ ANTONIO CESARIO APTE 6: RENILDO LIMA DOS SANTOS FILHO APTE 7: SIDMAR NOGUEIRA VAL OUTRO NOME: SIDMAR NOGUEIRA DO VAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.103 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.069410-9 Protocolo: 2006333071 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE PAULA APTE 3: JOAO PEDRO PARAIZO GARCIA ADVOGADO: DR(a). RENATO VIEIRA PESSOA 0134959RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.739 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.002930-1 Protocolo: 2007022535 APTE: ARTHUR ROCHA NETO ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.817 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.080500-0 Protocolo: 2007026447 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.917 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.004762-0 Protocolo: 2007030116 APTE: EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.985 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.043102-0 Protocolo: 2007031817 APTE 1: PRISCILA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MONIQUE MONICA BRANDAO ADVOGADO 2: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1035 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.049807-5 Protocolo: 2007034579 APTE: JOAO PAULO QUINTANILHA JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1115 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.012239-2 Protocolo: 2007039070 APTE: JORGE LUIS DA SILVA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO 0123571RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1366 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.006276-6 Protocolo: 2007051892 APTE: RICARDO BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1391 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.002865-1 Protocolo: 2007053541 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MIGUEL CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2428 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.001413-8 Protocolo: 2007104067 APTE: NORMANDO DE OLIVEIRA FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2986 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.042.002946-6 Protocolo: 2007134870 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.005232-4 Protocolo: 2007150149 APTE: CARLOS JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDREA DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3449 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.002189-5 Protocolo: 2007157811 APTE: KENNEDY ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.356 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2007.024.001740-0 Protocolo: 2007233495 APELANTE: F.T.M. FILIACAO 1: CRISTINA SEVERO THIAGO MEDEIROS FILIACAO 2: ROBERTO ASSUNCAO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 325659"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "325660": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11850-0 Protocolo: 2007216943 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES - RG 13009548-2 IFP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02350-1 Protocolo: 2007217890 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CLEBIS DE BARROS SOUZA (RG:10867805-3) Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09248-0 Protocolo: 2007224008 AGTE: EDINEIA DA SILVA (RG:22476201-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1217 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/01555-0 Protocolo: 2007244691 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OZEIAS MORAES (RG.11886058-4) OUTRO NOME: OZEIAS DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.168 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.042.006630-8 Protocolo: 2007064898 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.244 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2006.001.146847-6 Protocolo: 200795361 RECTE: ALEXANDRE FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.399 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2005.059.000179-5 Protocolo: 2007184934 RECTE: ANTONINO TEIXEIRA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO 0117273RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO 0137706RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.411 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.000538-1 Protocolo: 2007193291 RECTE 1: JOMAR BARBOSA FERNANDES RECTE 2: FRANCISCA GILCILEI DE BEZERRA FREITAS RECTE 3: MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6863 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.024058-7 Protocolo: 2005300057 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA RG 080453210 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLOVIS LUIZ LEMOS BARBOSA RG 0120172804 APDO 3: FRANCISCO CARLOS SANTOS DA CONCEICAO RG 0762026698 APDO 4: MARCONE DO NASCIMENTO RG 081282717 ADVOGADO: DR(a). MAURO ROGE SERRANO 0112410RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2079 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.115337-2 (DESM.) 2005.001.010632-5 Protocolo: 200785691 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO HENRIQUE BARROS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES 0052677RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: DANIEL BATISTA DA SILVA CO-REU 2: ALEX AZEVEDO DE OLIVEIRA CO-REU 3: LINDEMBERG ARRUDA GALDINO OUTRO NOME 1: LINDENBERG ARRUDA CLAUDINO OUTRO NOME 2: LINDEBERG ARRUDA CLAUDINO OUTRO NOME 3: LINDEMBERG ARRUDA CLAUDINO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2289 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.109763-9 Protocolo: 2007099230 APTE: ANDRE SILVA SAO JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2544 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: (6538) 2000.045.001720-5 Protocolo: 2007113375 APTE: ADILSON GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2613 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2003.080.000014-1 Protocolo: 2007115308 APTE: JOSE HELIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2625 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.014637-4 Protocolo: 2007116436 APTE: LUIZ GLAUCIO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO NASCIMENTO CARLOS CO-REU 2: CARLOS JAMES DE SOUZA GUEDES CO-REU 3: FELIPE SILVA CALIXTO CO-REPDO.: D.A.C.R. FILIACAO 1: RITA COSTA GOMES FILIACAO 2: MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3193 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2004.028.003922-8 Protocolo: 2007145285 APTE: LUIZ FERNANDEZ FREITAS VALLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES 0012614RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3355 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.012518-4 Protocolo: 2007151630 APTE: ALCIRLEY MARQUES DA SILVA OUTRO NOME: ALCIRLEI MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3593 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.005031-1 Protocolo: 2007165641 APTE: MAXWEL VIEIRA DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3674 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.084328-0 Protocolo: 2007171065 APTE: AGNALDO HORACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO 0077897RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3693 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.001946-2 Protocolo: 2007172699 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO UELLINGTON DE OLIVEIRA AREAS ADVOGADO: DR(a). GESUALDI HONORATO SILVA 0076915RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3694 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.045256-0 Protocolo: 2007172695 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JACKSON SOARES DA COSTA APTE 3: MARCIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS APTE 4: ALBERTO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3783 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.007874-0 Protocolo: 2007176319 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SONIA REGINA VARGAS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA 0070967RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: JOSE ALCIDES DE OLIVEIRA BARTOLO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3784 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.007530-0 Protocolo: 2007174892 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BENICIO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3821 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2006.077.000095-3 Protocolo: 2007176641 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ARISVALDO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3822 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.067567-8 Protocolo: 2007176593 APTE: BRUNO SIQUEIRA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3983 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.007589-0 Protocolo: 2007186782 APTE: NELCIMAR ROSA GOULART OUTRO NOME: NILCIMAR ROSA GOULART ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4142 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2005.046.003466-1 Protocolo: 2007191289 APTE: HERCULES ALVES LEAL ADVOGADO: DR(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA 0039562RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4291 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.165194-6 Protocolo: 2007202035 APTE: ANDRE LUIZ DE LIMA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4697 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 2006.078.001321-0 Protocolo: 2007225776 APTE: WANDERSON FELIPE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4702 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.014405-3 Protocolo: 2007225891 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: F.R.DOS S.F. FILIACAO 1: VALDINEI FIALHO SERRA FILIACAO 2: ELVIRA RANGEL DOS SANTOS SERRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4731 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.000793-8 Protocolo: 2007224207 APTE: LEONARDO SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4798 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.004015-8 Protocolo: 2007232084 APTE: RENATO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS 0013253RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4908 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019655-1 Protocolo: 2007236583 APTE: ALEX SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.R.DE M. FILIACAO 1: SONIA ROSA DE MOURA FILIACAO 2: REGINALDO COUTINHO DE MOURA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.259 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000374-0 Protocolo: 2007184845 APELANTE: A.F.C.D. FILIACAO: FATIMA MARIA CARVALHO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.1418 Protocolo: 200792995 EMBTE: ADEMIR SATURNINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07068 Protocolo: 2007141728 EMBTE: ALEXANDRE DOS SANTOS OUTRO NOME: MARCELO HENRIQUE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02411 Protocolo: 200715105 EMBTE: PAULO ALEXANDRE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA 0073666RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 325660"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "326584": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2004.059.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.011490-1 Protocolo: 200483349 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) PACTE: MARCOS ABRAHAO AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CO-REU 1: VANDERLEI DA CRUZ CO-REU 2: ADILSON DA SILVA PINHEIRO CO-REU 3: JORGE LUIS DA SILVA CO-REU 4: ROBERTO BAZILA DA SILVA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ABRA-SE VISTA\r\n\r\nId: 326584"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "325662": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25838 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090086285 Protocolo: 2007269421 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: CLAUDIO AUGUSTO ALVES GOUVEA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.50:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 325662"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050011601540 Protocolo: 2006310781 AGTES: ROBERTO JOSE BASTOS MARCIO CAVALCANTE CORADO ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 INTERESSADO: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 514/515: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 412/415, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMUNIQUE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011189317 Protocolo: 200778475 AGTE: ARMANDO BRAGA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 AGDO: MARIZA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO RJ0120899 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.144....RECONSIDERO NA DECISAO PROLATADA A FL. 49, PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO...COMUNIQUE-SE COM URGENCIA....REQUISITANDO , AO ENSEJO, A PRESTACAO DE INFORMACOES DETALHADAS ACERCA DA EXECUCAO E DA IMPUGNACAO, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO EFETIVO VALOR DO DEBITO EXEQUENDO.\r\n\r\nId: 325661"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "325663": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11435 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.001.124372-0 Protocolo: 2006153496 AGTE: REGINA MARIA MORAES DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA 0021155RJ AGDO: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). VANDA RODRIGUES DO CARMO DORIA 0086202RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11442 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 2002.001.124373-1 Protocolo: 2006153494 AGTE: REGINA MARIA MORAES DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA 0021155RJ AGDO: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO 0026230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11476 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.001.124371-8 Protocolo: 2006153488 AGTES: REGINA MARIA MORAES DE BARROS LEANDRO MORAES DE BARROS RENATA MORAES DE BARROS BRUNO MORAES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA 0021155RJ AGDO: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO 0026230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11506 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.019256-4 Protocolo: 2006153492 AGTE: REGINA MARIA MORAES DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA 0021155RJ AGDO: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO 0026230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11538 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 2005.001.157117-0 Protocolo: 2006153490 AGTES: REGINA MARIA MORAES DE BARROS LEANDRO MORAES DE BARROS RENATA MORAES DE BARROS BRUNO MORAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: NELIO PIMENTEL DE BARROS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11601 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.007.004051-4 Protocolo: 2006155767 AGTE: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADOS: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES 0059747RJ DR(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA 0129369RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22855 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.109226-0 Protocolo: 2006288072 AGTE: DISBRACON INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE 0040529RJ AGDO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BERGAMINI PUPO 0093644RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6077 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.208511-9 Protocolo: 200765088 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOS: MARCIA BRAGA TANIA MARIA PAHLKE ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DO COUTO DE SAO JOSE RENATO ALVES PAULUCCI ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6279 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.158320-5 Protocolo: 200767860 AGTE: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ AGDO: PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA ADVOGADOS: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6811 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.032213-5 Protocolo: 200773334 AGTE: NEUSIR MAZZER ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7051 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.110706-4 Protocolo: 200776501 AGTE: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). VANESSA MELO OLIVEIRA 0003137PI DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7095 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.110706-4 Protocolo: 200775999 AGTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ DR(a). VANESSA MELO OLIVEIRA 0003137PI AGDO: STAR ONE S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). LU CIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.001.045702-2 Protocolo: 200797307 AGTES: ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL ISABELLA RODRIGUES CEMA SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ELMANO BARATA BARBOSA ABSALON LIMA FILGUEIRA MATNA VERNA A S L FILGUEIRA BARRAMAR EMPRESA HOTELEIRA LTDA DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDO 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA 0053801RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX 0114563RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10150 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2007.001.040548-6 Protocolo: 2007112091 AGTE: CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDO: BRUNO DE ROSSI CHEVALIER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN 0078649RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16094 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C DANOS MORAIS C/ REPETICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.208.006357-4 Protocolo: 2007175800 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ AGDO: MARIA EMILIA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16356 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.058.030540-4 Protocolo: 2007177841 AGTE: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16706 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 98.001.017608-0 Protocolo: 2007183562 AGTE: LINA DE ASSIS REBELO ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17268 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.073345-3 Protocolo: 2007189012 AGTES: ESPOLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA EDMUNDO JOSE CORREIA AIRES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20661 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.014653-1 Protocolo: 2007221788 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21905 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.100241-4 Protocolo: 2007231215 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOS: JORGE RAAB SYLVIA RAAB ADVOGADO 1: DR(a). LAURO VIEIRA ERTHAL 0065564RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIXAS MARQUES FERREIRA FILHO 0112409RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23441 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C RESSARCIMENTO POR DANO MATERIAL 2006.052.004520-9 Protocolo: 2007245557 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: JOSE ROBERTO DIAS ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO 0080041RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2001.001.12362 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: 94.001.060674-0 TB-60928 PRESTACAO DE CONTAS 94.001.060674-0 Protocolo: 200161218 APTE: CARMEM LOPES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ APDO: ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO FREITAS ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO 0100764RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2005.001.009557-1 Protocolo: 2006294197 APTES: JARBAS FRANCISCO DE MACEDO NELCY MARTINS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ 0082753RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.64447 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.205.007825-3 Protocolo: 2006311583 APTE: SILVIO MARCIO SILVA LUMMERTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APDO 2: GENIVAL BATISTA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64635 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.009255-7 Protocolo: 2006312356 APTE 1: EDUARDO RINALDI REGADO ADVOGADO 1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES 0011043RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET 0129536RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA 0083831RJ APTE 2: LINEU MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20874 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.064.001816-7 Protocolo: 2007103358 APTE: CRISTINA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22173 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2000.038.021666-8 Protocolo: 2007108609 APTE: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ APDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES REP/P/S/SINDICO MELK ZEDELK E A DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO 0026862RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22860 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2003.203.003883-5) 2006.203.004021-7 Protocolo: 2007112001 APTE: PIERRE YOUSSEF FARES DIB ADVOGADO: DR(a). ROGERIO HANNA BASSIL 0043149RJ APDO: GONCALITO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA 0059371RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28676 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.002471-0 Protocolo: 2007141427 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ APTE 2: MARCO AURELIO REIS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.28747 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 18866 INDENIZATORIA 2001.029.000946-9 Protocolo: 2007143346 APTE: HUGO DE ARRUDA GUIMARAES REP/P/S/MAE ALINE DE ARRUDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL 0061835RJ APDO: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA 0106620RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28945 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.021361-1 Protocolo: 2007143735 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDO: CARLOS AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1996.003.844-6) 2001.001.004550-9 Protocolo: 2007151466 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO APDO: RENATO DE CARVALHO GELLI ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA 0013310RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR 0095795RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30781 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: /B-IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.047125-0(EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2006.001.047125-0 Protocolo: 2007151450 APTE: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO 0063025RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SIMOES GOMES 0137577RJ APDO: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30977 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007598-5 Protocolo: 2007151689 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31230 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (95.401.007872-6) 2001.054.004051-6 Protocolo: 2007152865 APTE: BLANCHE COMPAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31261 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005824-7 Protocolo: 2007154305 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: EDNA MARIA CARDOSO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO- 2001.001.118572-8 Protocolo: 2007158396 APTE 1: JULIO FLAVIO TORRES MESSIAS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32431 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.007651-7 Protocolo: 2007161950 APTE: WALMIR HENRIQUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CORINA ELOISA DA SILVA 0137604RJ APDO: GIORDANA VIANA DE SOUSA REP/P/S/MAE TEREZA VIANA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33809 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.014801-6 Protocolo: 2007167046 APTE: ALEXANDRE ODO ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ APDO: CANALMAIS COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS GUIMARAES PEREIRA 0098615RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35234 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.060338-0 Protocolo: 2007176028 APTE: VILMA CANTARINO CREDIE ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ APDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO 2: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35927 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.021.013330-3 Protocolo: 2007179443 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: JP CRUZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36834 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.067392-8 Protocolo: 2007185977 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: JOVELINO DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADAUTO ROSALINO 0043005RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38660 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.035764-3) 2006.001.089668-5 Protocolo: 2007194141 APTES: DAVIS DE MIRANDA MEHLINSKY MITZI DE MIRANDA MEHLINSKY ADVOGADO 1: DR(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA 0015289RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA 0093176RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL 0091370SP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38807 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (9044) ACIDENTE DO TRAB. 89.066.000231-9 Protocolo: 2007196429 APTE: MARIA DA SILVA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45007 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.154271-8 Protocolo: 2007226130 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.45500 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.035246-9 Protocolo: 2007228631 APTE: CATARINA CORREA BARBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0075761RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA 0127565RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46005 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.076441-5 Protocolo: 2007230949 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: ANTONIO CARLOS MACEDO TAVARES ALAYR DE SANT'ANNA CLAUDIR MACEDO TEIXEIRA DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS EUNICE CARVALHO DA SILVA MARIA HELIA PANNAIN MARIA JULIA MONNERAT TARDIN ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA JORGE BASTOS NELSON PRADO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA 0031553RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.46349 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.009429-6 Protocolo: 2007232156 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDO: BRUNO CESAR DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46497 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.003833-9 Protocolo: 2007233582 APTE: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ APDO: SONIA DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46719 Origem: PIRAI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.043.000997-6 Protocolo: 2007233494 APTE: IRACY BRAGA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA 0121467RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.46780 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.130218-0 Protocolo: 2007235661 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ APDO: MARCIA VALERIA MARTINS DE KIBALTCHICH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.47334 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.042.006844-9 Protocolo: 2007238213 APTE 1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO AABB SP ADVOGADO 1: DR(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO 0057921SP ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA 0078265RJ APTE 2: ESPOLIO DE TEREZINHA DE FATIMA BARBOSA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE CELIO LEAL SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS 0120832RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CLOVIS DA SILVA 0123072RJ APTE 3: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 4: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.47385 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.014660-3 Protocolo: 2007238167 APTE: MOISES TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA 0129772RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47769 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.132735-0 Protocolo: 2007241416 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APTE 2: EDWALDO NICOLI ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47954 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.204.007112-0 Protocolo: 2007241884 APTE: VIVIANE NOGUEIRA MAIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.48062 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.122902-0 Protocolo: 2007243861 APTE: EDUARDO CAMPOS DUQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA LIOI VIEIRA 0076780RJ APDO: LUIZ JOSE DE AZEVEDO BOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.48192 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145172-5 Protocolo: 2007243149 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDO: CASA SABA DE MERITI CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.48556 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.202.008900-1 Protocolo: 2007245599 APTES: RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: ALPO RIO DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS 0027436RS ADVOGADO 2: DR(a). ALI MUSTAFA ATYEH 0043710RS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.48797 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.092946-0) 2005.001.125420-6 Protocolo: 2007249254 APTE: MARCIA GAGLIANO CAPUTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PALERMO 0128719RJ APDO: ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL REP/P/S/INVENTARIANTE NAIR AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA 0038071RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA BONICENHA PERES 0131184RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.48820 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.118444-7 Protocolo: 2007247928 APTE: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.49588 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.042.008295-3 Protocolo: 2007250824 APTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOYADJIAN 0022734SP APDO 1: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). DELSON PETRONI JUNIOR 0026837SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI 0153809SP APDO 2: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO 0084379RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.49644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128924-7 Protocolo: 2007252509 APTE: ELIZABETH VERISSIMO QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.49738 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000139-3 Protocolo: 2007251939 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ANTONIO PEDRO DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.49909 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.007377-2 Protocolo: 2007253724 APTE 1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA 0010566DF APTE 2: MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS 0040917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.50330 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.008782-3 Protocolo: 2007254002 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.50693 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.002674-0 Protocolo: 2007256846 APTE: MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.50793 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.028608-6 Protocolo: 2007257329 APTE: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ APDO: HELIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014694-9 Protocolo: 200727708 EMBTE: ANTONIO CARLOS DA CRUZ SENNA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ EMBDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016925-2 Protocolo: 2007193683 EMBTE: MARCO ANDRE DE MORAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO 0121832RJ EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nId: 325663"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "325666": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23305 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050080910 Protocolo: 2007244442 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LUCIANA LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO RJ0104429 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010848244 Protocolo: 2007270186 AGTE: NEIDE SOARES VENTURA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MARITIMA SEGUROS S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... ASSIM, CONSIDERANDO QUE AS EXIGENCIAS FORAM CUMPRIDAS JUNTO A SEGURADORA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJA OFICIADO A FENASEG DETERMINANDO-SE QUE A PRESENTE COPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ONDE SE ENCONTRA O RO REFERIDO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039653 Protocolo: 2007270839 AGTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 CPC, AO AGRAVO, EIS QUE POSSUI OBJETO QUE CONFRONTA COM O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO TANTO NO AMBITO DO STJ QUANTO DESTA E. CORTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26427 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070420117444 Protocolo: 2007273225 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...MOTIVO PELO QUAL SE DA PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAG. 1o - A DO ART. 557 DO CPC, CONCEDENDO-SE A MEDIDA LIMINAR DE PRETENDIDA IN AUDITA ALTERA PARS\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26557 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040094473 Protocolo: 2007276000 AGTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 AGDO: ILNA MONTEIRO BARROS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ANTE TODO O EXPOSTO, MERECE REPARO A DECISAO RECORRIDA, MOTIVO PELO QUAL SE DA PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26571 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520062349 Protocolo: 2007275948 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: MARCOS ANTONIO P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO ME ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26633 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011166499 Protocolo: 2007276999 AGTE: JOSE MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES RJ0139962 AGDO: CASA SAO LUIZ IVFA INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D'ALMEIDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26767 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20070011080568 Protocolo: 2007278784 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA RJ0131948 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CANCELAR A MULTA E DETERMINAR QUE AQUELE JUIZO OFICIE AQUELES ORGAOS PARA QUE AS ANOTACOES SEJAM CANCELADAS.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.54757 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010684160 Protocolo: 2005301254 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: LUIZA VIEGAS PEREIRA POR SI E REP/S/FILHO PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A INTERATIVA JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52630 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010057900 Protocolo: 2007273624 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: CLEBER JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO AT. 219, PARAGRAFO 5o. DO CPC, E, EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CPC, DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO...\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.52817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010561430 Protocolo: 2007276079 APTE: JORGE ELIAS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 325666"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "325664": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26784 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDIZATORIA 20072100032875 Protocolo: 2007278565 AGTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS SP0243161 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 AGDO: ANGELO LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"... CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...3.I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES.4. APOS CLS.\"\r\n\r\nId: 325664"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "325667": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.38442 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010842546 Protocolo: 2007193774 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: MARLI PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES 0\r\n\r\nId: 325667"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "325669": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1383 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010189462 Protocolo: 2007215841 AUTORS: JOSE PROCOPIO DE MATOS PEDRINA MARTINS DAS NEVES PERMINIO PINHEIRO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS RJ0109611 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EM CONSONANCIA DO QUE DISPOE O ENUNCIADO N. 53 DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14012 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20010040078232 Protocolo: 2007155038 AGTE: TANIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 AGDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23759 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 20072090087678 Protocolo: 2007247628 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: MARIA EDUARDA DOS SANTOS ALVES REP/P/S/MAE JOSY CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011265293 Protocolo: 2007253903 AGTE: NEWTON HENRIQUES FURTADO E S/MULHER ONEIDA CAMPOS FURTADO ADVOGADO: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24740 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011333790 Protocolo: 2007257331 AGTES: MARIA ANGELICA WERNECK DE FIGUEIREDO YVONNE SANTA CRUZ CORREA JEANETE RIBAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM SENDO, NOS EXATOS TERMOS ACIMA, E NA CONJUGACAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM SEU PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA E AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25021 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010505043 Protocolo: 2007258162 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: DALVA COSTA DAHAN ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA RJ0142667 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25949 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20070010896020 Protocolo: 2007265259 AGTE: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 AGDO: MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ASS/P/S/CURADORA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE BASTOS TIGRE ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ RJ0124309 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLIQUE-SE, CIENTE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26232 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050020022710 Protocolo: 2007272418 AGTE: MARISE SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS RJ0136856 AGDO: MARIO DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, DECORRENTE DA AUSENCIA DE COMPROVACAO DE SUA TEMPESTIVIDADE E DA INADEQUACAO DA ESPECIE RECURSAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26287 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020055093 Protocolo: 2007273348 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDOS: KATHARINA CRISTINA SIMOES PEREIRA REP/P/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA SIMOES SUZANE DE OLIVEIRA FERNANDES REP/P/S/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, IRRETOCAVEL A DECISAO AGRAVADA. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.8200 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010085280 Protocolo: 2007039757 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENAN TAVARES JATOBA REP/P/S/MAE DULCE SARMENTO TAVARES JATOBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22670 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030280047776 Protocolo: 2007113444 APTE: BRASILSAT HARALD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU PALMA PEREIRA PR0016236 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS RJ0119505 APDOS: SERGIO DA SILVA LIMA CLARINDA ELOA ULMANN DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32781 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380087660 Protocolo: 2007163152 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ADHEMAR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CABENDO RESSALTAR, CONTUDO, A NECESSIDADE DE ATUALIZAR A RECEITA A CADA 3 (TRES) MESES, DE MANEIRA A EVITAR EVENTUAIS ABUSOS, SENDO DESNECESSARIO QUE O MEDICO SEJA CREDENCIADO AO SUS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.34653 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610084381 Protocolo: 2007172706 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: WALDYR FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DE OUTRO TURNO ESTENDENDO O PRESENTE JULGADO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, COM LASTRO NO ART. 475, I, CPC. RETIFIQUE-SE NA DISTRIBUICAO, REGISTRO E AUTUACAO DO FEITO O NOME DO AUTOR/APELADO PARA WALDYR FRANCISCO DO NASCIMENTO (FLS. 11/12 E 14/16).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36248 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010374267 Protocolo: 2007181244 APTE: ELIAS SOAR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37200 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB.25872 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 985400053990 Protocolo: 2007182849 APTE: HIAGO LOPES REP/P/S MAE ANETE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEJANIR JOSE DE FARIA (REVEL) Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CITADO CODIGO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PAR SER ANULADA A SENTENCA, CONSOANTE FRISADO SUPRA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.37455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011485115 Protocolo: 2007188671 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: LEDA PATRIZI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES RJ0035967 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN RJ0032485 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38826 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011094069 Protocolo: 2007196095 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: ANDREIA CRISTINA MENDES LIMA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39648 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20060660119809 Protocolo: 2007201204 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JANAINA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, CONSIDERANDO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA CONSONANCIA DO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. DECLARO DE OFICIO COMO ACIMA CONSTA. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.39812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011530297 Protocolo: 2007201512 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA NEUSA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, CONSIDERANDO, DOU PROVIMENTO AO APELO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI ADJETIVA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40488 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260007792 Protocolo: 2007203883 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: IRACEMA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.45234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REP.DE INDEBITO 20060010830741 Protocolo: 2007227937 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: LOBSTER HOTEL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O RECURSO VAI DE ENCONTRO A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45785 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011342200 Protocolo: 2007230364 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: JOSEFA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O RECURSO AFRONTA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC, CABENDO RESSALTAR, CONTUDO, A NECESSIDADE DE ATUALIZAR A RECEITA A CADA 3 (TRES) MESES, DE FORMA A EVITAR EVENTUAIS ABUSOS, SENDO DESNECESSARIO QUE O MEDICO SEJA CREDENCIADO AO SUS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.46851 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610101627 Protocolo: 2007233961 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARCIA MARIA DA SILVA PAULA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\nId: 325669"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "325668": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062100046460 Protocolo: 2007212894 IMPETRANTE 1: CLAUDIO SANTANA LIMA RJ107505 IMPETRANTE 2: EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL RJ130671 PACIENTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM COGNICAO INCOMPLETA, NAO SE OBSERVA ILEGALIDADE APARENTE, NEM ATO DE ABUSO QUE DENOTE CONSTRANGIMENTO. A MORA ENCONTRA-SE EVIDENCIADA E AS INFORMACOES SAO CONSCISTENTES. INDEFIRO A LIMINAR. AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007158138 IMPTE: SAMARA FRANCA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARIA VITORIA FRANCA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 23, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO MEDICAMENTO BOSENTAN (TRACLEER) - OU DE OUTRO SIMILAR INDICADO NO TRATAMENTO DA DOENCA APRESENTADA PELA AUTORA, UMA VEZ QUE COMPROVADA A NECESSIDADE POR ATESTADO MEDICO EM OCASIAO ANTERIOR, PARA O ENDERECO INDICADO AS FLS. 23, DEVENDO O MESMO SER FORNECIDO DE FORMA CONTINUA ENQUANTO NECESSARIO A PRESERVACAO DE SUA SAUDE, NA CONFORMIDADE DA ALUDIDA PRESCRICAO MEDICA (QUE DEVERA SER RENOVADA SEMESTRALMENTE), SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA A HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO (CPC, ART. 461, PARAGRAFO 5). PUBLIQUE-SE, DANDO-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14965 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011531472 Protocolo: 2007164336 AGTES: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDO: M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOS 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 DR(a). WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO SP0092158 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JOAO NESRALLAH SP0124543 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1) ANOTE-SE. 2) DEVOLVO O PRAZO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210084951 Protocolo: 2007210778 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: NAO HA PROBABILIDADE DE DANO DE NATUREZA IRREVERSIVEL QUALQUER. INTERPRETACAO RAZOAVEL DA REGRA LEGAL, PRIMA FACIE. PAGAMENTO DE 50% DA VERBA DA PERICIA. INDEFIRO O EFEITO POSTULADO. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21632 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010174646 Protocolo: 2007229208 AGTE: JOSE MARIO DE ANDRADE E S/MULHER DILEA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 AGDO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO 1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES RJ0026035 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DIAS FONTES RJ0116545 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS, DE INICIO A DECISAO AGRAVADA NAO REVELA ILEGALIDADE QUALQUER. NOTE-SE, ADEMAIS, QUE ALEM DE NAO REQUERER, O JUIZO NAO ENCONTRA-SE GARANTIDO AO QUE PARECE. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040011129460 Protocolo: 2007249256 AGTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MR 2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA RJ0117411 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26386 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011036051 Protocolo: 2007274218 AGTE: JUREMA CARLA DA SILVA VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: COMO SE POSITIVA NAS PECAS INSTRUMENTAIS, HOUVE O AGRAVO DE INSTRUMENTO 12696/2007, PERTINENTE A MESMA LIDE, PROPOSTA PELA ORA RECORRIDA EM FACE DA ORA RECORRENTE. O QUAL TRAMITOU NA E. 19. CAMARA CIVIL, SOB RELATORIA DO E. DES. FERNANDO FOCH; O QUAL, ALIAS, HOJE, PARA HONRA NOSSA, INTEGRA ESTE ORGAO FRACIONARIO. VISIVEL, DESTARTE, A CONEXAO RECURSAL, BEM COMO A PREVENCAO DA CITADA 19. CAMARA CIVEL, EX VI DA LEI DE REGENCIA E DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. POR CONSEGUINTE, DETERMINA-SE O ENCAMINHAMENTO DESTES AUTOS, PARA REDISTRIBUICAO, PELA SECRETARIA, COM A PROVIDENCIAS DE ESTILO. I. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26842 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011247499 Protocolo: 2007279448 AGTE: HELENA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES RJ0047062 AGDO: UNIBANCO LEASING Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: JUNTE A AGRAVANTE COPIA DE SEU CPF (OU CIC). I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.52492 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052020017660 Protocolo: 2006251771 APTE: JUSSARA SOARES POPPOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARCOS ADELINO DA SILVA ESPOLIO DE MARLI DA SILVA REP/P/S INV ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR RJ0125031 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DE-SE VISTA A NOBRE DEFENSORIA PUBLICA, QUE ASSISTE A APELANTE, DOS NOVOS DOCUMENTOS, E DO ACRESCIDO. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.18703 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010165305 Protocolo: 200792073 APTE: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 ADVOGADO 4: DR(a). DANIEL CABRAL VOTO RJ0107609 APDOS: ALICE MARIA TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA NARCIZA CLAUDIA SALDANHA TAMBORINDEGUY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE A HONORARIA POSTULADA PELO PERITO, CUJA EQUIVALENCIA E EM 15,13 SALARIOS MINIMOS FEDERAIS; ENTENDENDO ESTE RELATOR NAO TER APLICACAO NA ESPECIE O CHAMADO SALARIO MINIMO ESTADUAL. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38860 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010972389 Protocolo: 2007196141 APTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDUSTRIA QUIMICA E TEXTIL SENAI CETIQT ADVOGADO: DR(a). MARCIA RODRIGUES GUERRA RJ0084942 APDO: CAROLINA MELLO BEJA MOUTINHO ASSIST/P/S/MAE MARIA SILVEIRA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DOIN BRAGA RJ0124148 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A APELADA SOBRE OS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO RECORRENTE AS FLS. 220 E 221. AO DEPOIS, RETORNEM OS AUTOS AO MP. I.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46936 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030036160 Protocolo: 2007235012 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: CRISTIANE PEREIRA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES ANTE A PROMOCAO DO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, MORMENTE DIANTE DA PARTE CONCLUSIVA DO PARECER.\r\n\r\nId: 325668"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "325670": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010597780 Protocolo: 2007129064 IMPETRANTE: ROBERTO HELY BARCHILON OAB/RJ 54811 PACIENTE: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES ROCHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.065873-6(37 VARA CIV.CAP.)2005.001.072887-7(8 VARA EMPRES.CAP.)RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 2007102298 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: WALTER SZTAJNBERG Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO, FIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 1. V. EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.96 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESTITUICAO 20070630057233 Protocolo: 2007193384 REQTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO YUAMI RJ0110017 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915 REQDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200492448 IMPTE: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SATEMRJ ADVOGADO: DR(a). NADIA FONSECA BORGES RJ0114595 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ARGUIRIAM A INCONSTITUCIONALIDADE, DETERMIMANDO A REMESSA DOS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JIDICIAL 980011631209 Protocolo: 200730674 AGTES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY RJ0107958 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS WAGNER DIAS MARTINS MARISOL SILVA DA PAZ DIAS MARTINS ADVOGADOS: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA RJ0078035 DR(a). JOSIR ELEUTERIO LINS RJ0028637 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3999 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20052070058528 Protocolo: 200742305 AGTE: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO RJ0102032 AGDO: CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070210025168 Protocolo: 2007122265 AGTE: NETSKY TELECOM INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12110 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS EM EXECUCAO 980011951381 Protocolo: 2007132533 AGTES: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDOS: ADAO CARLOS ROGATTO ALECIO DONIZETE FERNANDES CLAUDIO GILBERTO BETANELLI DILIO CESAR FONZAR EDISON JORGE DE OLIVEIRA IRELUZ FERREIRA DE SOUZA JAIRO BEVILACQUA JOAO BATISTA DUARTE JOSE MARCOS DE FIGUEIREDO GARCIA LUIS APARECIDO DE PAULA LUIZ ALFONSO MANOEL LUIZ MARTINI PEREIRA MARIO DAMASIO FILHO NIVALDO ARAUJO DINIZ PAULO SIMAO DE MOURA RENATO APARECIDO TEIXEIRA RICARDO APARECIDO VELTRINI SINESIO GOMES FINOTI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO BARRETO SP0127839 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 20060011235123 Protocolo: 2007143553 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA RJ0130349 AGDO: SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA RJ0101672 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13066 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20040010762470 Protocolo: 2007145117 AGTES: ESPOLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE REP/P/S/INV HELIO HERMANO ALMEIDA DE BUSTAMANTE ESPOLIO DE HELOISA DE ALMEIDA BUSTAMANTE REP/P/S/INV HELIO HERMANO ALMEIDA DE BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO RJ0078440 AGDO 2: RODRIGO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13580 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010314511 Protocolo: 2007150501 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 AGDO: SIGMA ENGENHARIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARET GARCIA COURA RJ0068064 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14067 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040858762 Protocolo: 2007155969 AGTE: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: JOAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS RJ0105463 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14579 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070680033716 Protocolo: 2007160288 AGTE: VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH ADVOGADO: DR(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND RJ0105860 AGDO: ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20070040037025 Protocolo: 2007178497 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI RJ0060050 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DUARTE DAMATO RJ0108990 AGDO: WANY SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO RJ0131605 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380475924 Protocolo: 2007215511 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDO: KAUA ANTONIO ANSELMO PINTO REP/P/S/MAE SIDNEIA ANTONIO ANSELMO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.001.106045-6) 20060010003915 Protocolo: 2006318100 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RJ0128418 APDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS RJ0116958 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.67099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011419023 Protocolo: 2006322053 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APTE 2: MARICA TAXI AEREO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10737 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040433560 Protocolo: 2007051556 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 APDO: DOUGLAS COELHO REIS ASSIST/P/S/MAE ADILCEA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO RJ0107974 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO RJ0072563 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15215 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010629241 Protocolo: 200775134 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: CIRA SANDRA SILVA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS RJ0090126 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO, REJEITADA A PRELIMINAR, VENCIDO O DESEMBARGADOR REVISOR QUE ACOLHIA A PRELIMINAR E DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210204046 Protocolo: 2007086712 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APDO: MARCIA CRISTINA MAROTTE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18849 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810002384 Protocolo: 200790065 APTE: CHARLES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011593995 Protocolo: 2007108590 APTES: MARIA DE FATIMA FARANI LIMA PORRECA CAMILA FARANI LIMA PORRECA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010235226 Protocolo: 2007116833 APTE: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24258 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010852353 Protocolo: 2007122370 APTE 1: FERNANDO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LEITE TAVARES RJ0090942 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT RJ0104424 APTE 2: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS RJ0087773 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28448 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060010479491 Protocolo: 2007141078 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: VICTOR SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE LEDA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS RJ0118547 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM PRESCRITA A ACAO, DE OFICIO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29768 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011293664 Protocolo: 2007147088 APTE: MAURICEA DA CRUZ MUNIZ ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 APDO: TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.100.004.201-8) 20030010224408 Protocolo: 2007147262 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31155 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20050230030309 Protocolo: 2007152863 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARCOS LIGIERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA A AMBOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE DOACAO 20040020132422 Protocolo: 2007158163 APTES: HERVAL NASCIMENTO FROES REP/P/S/PAIS JOSE CANDIDO BASTOS FROES E FABIOLA NASCIMENTO FROES HEITOR NASCIMENTO FROES REP/P/S/PAIS JOSE CANDIDO BASTOS FROES E FABIOLA NASCIMENTO FROES ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 APDO: ARLETE BASTOS FROES ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA RJ0003759 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34284 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360041230 Protocolo: 2007169193 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 APDOS: JORGE DOS SANTOS PEREIRA FABIANA PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 985140085412 Protocolo: 2007174894 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA RJ0100991 APDO: SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010565538 Protocolo: 2007183226 APTES: IVAN VALERES DOS SANTOS NEIDE DE PAIVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: IVAN VALERES DOS SANTOS.)\r\n\r\nQuebra 033. APELACAO CIVEL 2007.001.36878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011537413 Protocolo: 2007185768 APTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010985977 Protocolo: 2007187097 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FERNANDO AVERBUG APDO: CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39326 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011334186 Protocolo: 2007198662 APTES: ALCEMIR MARINHO DALCY DE SOUZA LEITE DEVANIR CONTEIRO DA SILVA FRANCISCO JOSE PEREIRA IOLANDA JOIA JAMES DE SOUZA MAGALHAES JOAO BATISTA CREMONEZ MARLITO NUNES DA SILVA NATANAEL DA CONCEICAO SEBASTIAO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39474 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660149929 Protocolo: 2007199655 APTE: ONESIMO DA COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40097 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20020011119114 Protocolo: 2007202754 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APTE 2: JOANA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA RJ0134545 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2. RECURSO VENCIDO O DES. VOGAL JAIR PONTES DE ALMEIDA O QUAL DAVA PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGAVA PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40195 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040010544685 Protocolo: 2007202565 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDO: TATIANA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.40628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011054713 Protocolo: 2007202953 APTES: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA LAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 APDOS 1: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CIA CARIOCA DE FOMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 APDO 2: ITALO GARRITANO BARROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO RJ0097613 APDO 3: LUIZ PAULO SALES MARCOLINI Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: KROY CONSTRUTORA)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41325 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010581672 Protocolo: 2007208034 APTE: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43052 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060040780534 Protocolo: 2007211849 APTES: RODRIGO ROCHA MACHADO VIVIANE ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO RJ0034020 APDO: OLDEMAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO RJ0125619 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DE SOUZA PADUA RJ0089276 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43402 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010137923 Protocolo: 2007216755 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: MARIO GOMES DOS SANTOS JOSE GOMES DOS SANTOS WALDA MARINA DA SILVA SONIA GOMES GUARINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM RESSALVA DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44237 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 20050011440579 Protocolo: 2007219432 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 APDO: MARIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 325670"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "325672": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010587743 Protocolo: 2007123346 AUTOR: HUMBERTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0066864 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA RJ0068834 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......ISSO POSTO COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO, MANTIDA INTEGRAL A R. SETENCA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1560 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011043023 Protocolo: 2007252955 AUTOR: ROZANA PAULA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10841 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040011069693 Protocolo: 2007118651 AGTE: ANTONIO PINTO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CLETO MELLO RJ0140763 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE RJ0106790 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO K RAMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10982 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072060021896 Protocolo: 2007120160 AGTE: JOSE ZAIB ANTONIO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 AGDO: JOSE KAYAN DE OLIVEIRA ZAIB REP/P/S/MAE KATIA CILENE DE JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMEMTP. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12852 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 810040000763 Protocolo: 2007139073 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. LILIAN DOS SANTOS DA ROSA AGDO 1: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO SA REGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 AGDO 2: ANTONIO FERREIRA SIQUEIRA MENDES E S/MULHER LUCY FREITAS SIQUEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 AGDO 3: CENTRO MEDICO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). IZAURA MASCARENHAS DE ANDRADE RJ0071520 AGDOS 4: ZELIA MARIA DE AZEVEDO LIMA PAULO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA E S/MULHER REGINA COELI ASSED SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 AGDO 5: ESPOLIO DE FRANCISCO NANCI REP/P/S/INVENTARIANTE VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 AGDO 6: ESPOLIO DE ARMANDO LEAO FERREIRA REP/P/ ILVA REIS FERREIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17895 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030053238 Protocolo: 2007193710 AGTE: WAGNER CORREA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 AGDO: ROSANA DE OLIVEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO RJ0108041 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20486 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20000010688492 Protocolo: 2007219959 AGTE: BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA RJ0147409 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL TOSSETTI SILVEIRA SP0252852 AGDOS: DOMINGOS MARTINS DA COSTA PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .........LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. ...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24018 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033320 Protocolo: 2007250443 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDOS: ESPOLIO DE GIORGINO GRIMALDI ESTIDES JORGE ESTIDES NETO Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24847 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011088732 Protocolo: 2007256637 AGTE: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 AGDO: CARLOS DINIZ PRALLON ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS RJ0065662 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24905 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090074256 Protocolo: 2007257885 AGTE: ANA RITA BOTAO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 AGDO 1: A C LOBATO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA AFASTAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RE (JULIO BOGORICIM IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA.) EM RELACAO AO PLEITO INDENIZATORIO, ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25159 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000020178735 Protocolo: 2007260396 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: JOSE ANTONIO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25242 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE FALENCIA 955320065876 Protocolo: 2007262063 AGTE: ALBERTO JORGE FERRAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS RJ0032484 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 AGDO 1: LOSANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 AGDO 2: PRINCIPAL FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO PROSPERA A PECA RECURSAL, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25934 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 980011336339 Protocolo: 2007268502 AGTE: ANA MARIA MIRANDA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE PAULA RJ0100570 AGDO 2: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011265103 Protocolo: 2007273090 AGTES: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICA INDUSTRIAL COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS VERA CRUZ SEGURADORA S A GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA S A COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS COMPANHIA UNIAO CONTINENTAL DE SEGUROS LONDON SEGURADORA S A BOAVISTA ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS S A ITAU SEGUROS S A ALLIANZ ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS PATRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS PRUDENTIAL ATLANTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS FORTALEZA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS A MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS INTER CONTINENTAL SEGURADORA S A BANORTE SEGURADORA S A SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26494 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E 2006.001.140885-6 ALIMENTOS 20060011406150 Protocolo: 2007275164 AGTE: THIAGO BRANDAO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN MASSENA RJ0037938 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA RJ0142487 AGDO: AGATHA BAHIENSE DA CUNHA REP/P/S/MAE PATRICIA FERREIRA BAHIENSE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"......SENDO INTEMPESTIVO O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010894140 Protocolo: 2007276017 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE EXTRACAO MINERAL E DE PESQUISA PROSPECCAO EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BASICOS E DEMAIS MINERAIS E NAO METALICOS DE CONGONHAS BELO VALE E OURO PRETO E REGIAO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO MG0106810 AGDOS: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE FRANCISCO VALADARES POVOA OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR MARCOS FABIO COUTINHO ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO HELCIO ROBERTO MARTINS GUERRA CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ MAURICIO ROCHA DRUMOND ROMEU NASCIMENTO TEIXEIRA JOSE MAURICIO DA CUNHA JOSE MURILO MOURAO GERALDO ELIZIO DE SOUZA MARCUS VINICIUS PEREIRA MARTINS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26553 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090084690 Protocolo: 2007275915 AGTE: JACY AMISANI PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA SP0131725 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.68883 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960010578074 Protocolo: 2006332627 APTES: DOMINIQUE JULIANA FRANCA DA ROCHA REP/P/S/PAI MANOEL FRANCISCO DA ROCHA MANOEL FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALCI GONCALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010133896 Protocolo: 2007171068 APTE 1: DANIEL ZANCHI ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\" (EMBTE.: DANIEL ZANCHI). \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"(EMBTE.: INST. AERUS DE SEG. SOCIAL).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37654 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20040010298297 Protocolo: 2007188328 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38661 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034898 Protocolo: 2007194806 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE PEREIRA GOMES Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO., ANULANDO-SE A R. SENTENCA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.48695 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610097028 Protocolo: 2007246322 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SUELI EVARISTO DA CUNHA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .........RAZAO PELA QUAL APLICAVEL A HIPOTESE O ART. 557 DO CPC, DEVENDO-SE REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA REGIMENTAL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49344 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630014386 Protocolo: 2007250397 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"\"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50576 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.123160-3 20060010050838 Protocolo: 2007257449 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: CARLOS EDUARDO NETO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO NUNES RJ0037950 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51464 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011469683 Protocolo: 2007262238 APTE: NELSON BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA RJ0093374 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA RJ0117791 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52039 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 20040011146134 Protocolo: 2007267703 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: ELZA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO...NEGANDO, OUTROSSIM, PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 325672"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "325671": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19413 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(LIQUIDACAO DE SENTENCA) 940010254380 Protocolo: 2007210418 AGTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS RJ0000595 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: 1-FLS.259/260: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2- CUMPRA-SE FLS. 258.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24781 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072020075067 Protocolo: 2007257183 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 AGDO: ESPOLIO DE ARARE DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE MARILEA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26258 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290038171 Protocolo: 2007272715 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26652 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011572733 Protocolo: 2007277029 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: JOSE CARLOS POLETTO RAIMUNDO NONATO LOBO ALENCAR JOSE CARLOS FABRI NILTON CLOVIS MACHADO DE ARAUJO ERICO LIMA DE ARAUJO CLOVIS JOSE DE LIMA ISRAEL AURELIANO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C....\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26821 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011521731 Protocolo: 2007279049 AGTES: VICTORIA BRITO DE SOUZA LUIZA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ... OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO C.P.C.. ...\r\n\r\nId: 325671"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "325674": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.30304 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010669929 Protocolo: 2007149315 APTE: JEFFERSON SALVADOR DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0125710 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Relator Designado: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES 0\r\n\r\nId: 325674"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "325676": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12893 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.051831-1 Protocolo: 2007142590 AGTE: ADELSON LUIZ REPOSSI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BRAGA VICENTE 0144018RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13291 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.152106-4 Protocolo: 2007147015 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDO: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13941 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.011893-3 Protocolo: 2007154481 AGTES: RAFAEL LOPES DE JESUS MEDEIROS RENATO LOPES DE JESUS MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO MARCIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA 0089285RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17282 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.001.108391-8 Protocolo: 2007190373 AGTES: MARCUS VINICIUS GULLO SERGIO COSME CUPELLO BRAGA MARGARETH RODRIGUES MEINICK BRAGA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR 0135203RJ AGDO: ORLANDO GOMES LEAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19611 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.071165-2 Protocolo: 2007212303 AGTE: SERGIO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ AGDO 2: BRADESCO AGDO 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 4: SUDAMERIS BRASIL AGDO 5: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22378 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB16.941 ORDINARIA 94.001.074555-7 Protocolo: 2007236522 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDO 1: RAQUEL APARECIDA GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ AGDO 2: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23166 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.002.064060-3 Protocolo: 2007243242 AGTE: JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOS 2: MARCIO ANTONIO RODRIGUES PUCU GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDO 3: CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24053 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.054.003259-4 Protocolo: 2007249447 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: EDMILSON MORET DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.54055 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 9.945A IMPUGNACAO AO CREDITO FAZENDARIO Protocolo: 2005298569 APTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO APDO 1: EDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ APDO 2: MASSA FALIDA DE EDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA REP/P/S/SINDICO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MACHADO 0038019RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.26333 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 97.001.037218-8 Protocolo: 2006123826 APTE: ESPOLIO DE JORGE DE BARROS LOBO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ APDO: CONDOMINIO DAS AMENDOEIRAS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0071995RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33812 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004195-8 Protocolo: 2007168736 APTE: LILIA ELIAS CITERO ADVOGADO 1: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ APDO: MUNICIPIO BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46776 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.133241-2 Protocolo: 2007235133 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: HUGO REINALDO BUENO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48987 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.033666-5 Protocolo: 2007249138 APTE: JOSE SERAFIM MARTINS BORGES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49766 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.008.008651-7 Protocolo: 2007250787 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ REC.ADESIVO: KAROLINE REGINA DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA 0117760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO 0110204RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51096 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.002654-2 Protocolo: 2007255141 APTE 1: JULIO CESAR LOPES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DOS SANTOS 0056392RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA 0137797RJ APTE 2: SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.51829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.046098-9 Protocolo: 2007266895 APTE: CLAUDIO FELIX RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51832 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.064.000524-9 Protocolo: 2007266340 APTE: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ APDO: PEDRO DE ALCANTARA RACHID NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA 0088293RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS 0124054RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.51894 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.024.002474-3 Protocolo: 2007266528 APTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 5: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RUMBELSPERGER ADVOGADO: DR(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA 0120306RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.52026 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.532.001492-3 Protocolo: 2007267507 APTE: MANOEL BARROS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA 0071950RJ APDOS: JOAO DE BARROS ABREU MARIA LIMA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.52091 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000346-0 Protocolo: 2007267688 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO: PAULO JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.52098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021024-3 Protocolo: 2007267866 APTE: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ APDO 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO 2: CASA SHOW S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52144 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008356-7 Protocolo: 2007267723 APTE: SEVERINO TIBURCIO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52234 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.008582-6 Protocolo: 2007269341 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO 0124065RJ APDO: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52596 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144046-2 Protocolo: 2007274193 APTE: JOSE IRAN SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ APDO: TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA 0080354RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015926-6 Protocolo: 2007119850 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EMBDO: ESTENIO CANTARINO CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 325676"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070810001394 Protocolo: 2007243904 IMPTE: MICHELE APARECIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A INDEFERIR A INICIAL , NOS TERMOS DO ART. 8o., DA LEI No. 1533/51.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10089 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040140233437 Protocolo: 2007111117 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ RJ0079677 AGDO: GEILDO DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24261 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630061856 Protocolo: 2007252832 AGTE: CARMEM LUCIA MATEUS PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26252 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: COBRANCA 20070330007078 Protocolo: 2007270380 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NILCEIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NOS TERMOS DO ART. 557 PAR 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, TAO SOMENTE PARA EXCLUIR A MULTA DIARIA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26389 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040049175 Protocolo: 2007270464 AGTE: EULINA PORTELLA DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26680 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096088 Protocolo: 2007277466 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE GONCALVES PR0034731 AGDO: MARIA DE JESUS ARNIZAUT SIMOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\nId: 325679"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "325677": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14964 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090003286 Protocolo: 2007164152 AGTE: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"J.INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTE-LA RECURSAL...\"\r\n\r\nId: 325677"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "325681": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27463 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042050102296 Protocolo: 2006333530 AGTE: CELSO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 AGDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS RJ0099717 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.119/121-\"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4527 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060460000010 Protocolo: 200747534 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104B ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA CASSIA GARBULHO BACARO SP0204095 AGDO: JURANDIR DA SILVA SOARES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS. 61: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010063927 Protocolo: 2007215221 AGTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: ELIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.317/318: \"...MANTENHO A DECISAO AGRAVADA CONVERTENDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22588 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010636962 Protocolo: 2007237828 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO SP0240317 AGDO: HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS RJ0115379 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 43 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24381 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980010448638 Protocolo: 2007253457 AGTES: GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA ALUIZO JOSE DA SILVA MARCELO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 64 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25049 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010420078977 Protocolo: 2007259870 AGTES: NELSON SILVERIO EVANGELISTA CARLOS HENRIQUE BERAN APPELBAUM DELAIR DE ALMEIDA LIMA VALDEMIRA PEREIRA DE MEDEIROS HELIO SANTOS LUIZ AFFONSO PAONI FILHO LAURA MOREIRA SILVEIRA JOSE ALCIDES RODRIGUES SILVA SERGIO LUIS SILVERIO DULCINEA CORTEZ GONIN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO RJ0106164 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 23: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25402 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020638311 Protocolo: 2007262645 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDO: ROBSON PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.224/226-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25550 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070011225583 Protocolo: 2007261961 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 AGDO: TOIL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM RJ0104217 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.141: \"... CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ... REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25591 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070780013107 Protocolo: 2007264575 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: ROMULO PANCA GALINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 131/132 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25707 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010485883 Protocolo: 2007265766 AGTE: ALEXANDRE SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.39/41: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25726 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010439812 Protocolo: 2007266669 AGTES: FIRMINO DA CONCEICAO ROSA OLINDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO PE0004246 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 176/177 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25867 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018069 Protocolo: 2007266389 AGTES: REYNALDO ROSSI PERES ESPOLIO DE CLEA NAVARRO ROSSI PERES REP/P/S/INV/ REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA RJ0113209 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 35 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26070 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060070036604 Protocolo: 2007270433 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: COMERCIO DE FERRO E ACO IRMAOS MOREIRA DE BARRA MANSA LTDA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 20/21 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26111 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020077716 Protocolo: 2007268804 AGTE: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA RJ0114569 AGDO: RENATO AUGUSTO MACHADO FRESEN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ RJ0121451 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.102/104-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26303 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040849410 Protocolo: 2007264078 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: CARLOS AUGUSTO BELIZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.75/79-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26363 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010275888 Protocolo: 2007267114 AGTE: MARTA MARIA DO CARMO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DO CARMO BITTENCOURT RJ0141943 AGDOS: HANDOLF ADEMAR MERINO ARCE MARCELO PEQUET CARNEIRO P DOS SANTOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.26/27-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26372 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010666272 Protocolo: 2007273078 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 143 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26420 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020109849 Protocolo: 2007274492 AGTE: ROSANGELA TOME DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 35 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26471 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20072070056068 Protocolo: 2007274718 AGTE: SERGIO HENRIQUES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 AGDO: SEBASTIAO HENRIQUES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO RJ0062749 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 73 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.13618 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 995460047500 Protocolo: 200660861 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: ARY DUARTE FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA RJ0073278 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.349:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.58687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010970044 Protocolo: 2006282992 APTE 1: ALICE DO RIO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO RJ0072202 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 APTE 2: IRACEMA FRANCISCA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.214:\"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49675 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 1999.001.157371-6 - EXECUCAO 20050010326180 Protocolo: 2007252756 APTE: AURITA GOMES ROMERO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO RJ0121142 APDO: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.76/79-\"...DA-SE PROVIMEMTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20060011374720 Protocolo: 2007254349 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LENIRCE FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 79/82 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52004 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320012017 Protocolo: 2007267569 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA RJ0114779 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: IZABEL MARIA DE JESUS RUFINO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.43/45-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52360 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320000090 Protocolo: 2007267572 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: CARMEM DOS SANTOS MORRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.51/53-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 325681"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "325680": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030115369 Protocolo: 2007230374 IMPTE/PACTE: MAURICIO ANTONIO MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.41-\"A TODA EVIDENCIA A DECISAO PROFERIDA AS FOLHAS 36 REVOGOU AQUELA DE FOLHAS 24/26, QUE CONCEDEU A ORDEM E DETERMINOU A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, QUE VEIO A SER CUMPRIDO CONFORME SE VE DE FOLHAS 28.ASSIM,ENCONTRANDO-SE INDEFERIDO O PEDIDO DE CONCESSAO DE HABEAS CORPUS,CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISAO DE FOLHAS 36, ADOTANDO O JUIZO DA 1a VARA DE FAMILIA DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUA, AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABIVEIS,TENDO EM VISTA QUE MANTIDO O DECRETO DE PRISAO DELE EMANADO.COMUNIQUE-SE, INCLUSIVE VIA FAX.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22336 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 950011384169 Protocolo: 2006284518 AGTES: MARIA CECILIA RIBAS VIEIRA JOSE RIBAS VIEIRA CECILIA GUILHERMINA VIEIRA ROSENBURG ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 AGDOS: PAULO SERGIO RIBAS VIEIRA RACHEL STOKER ADVOGADO 1: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS RJ0005995 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 AGDOS: GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO RJ0003666 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0113618 AGDO: MARIZA RIBAS BOKEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO RJ0084192 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO RJ0055686 AGDO: BENJAMIM FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.185:\"FLS.183/184 - AOS AGRAVANTES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26352 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011079597 Protocolo: 2006322652 AGTE: WEYEN WATANABE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 AGDO: RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.119: \"FLS.117/118 - NADA A DECLARAR, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011211076 Protocolo: 200734578 AGTE: JORGE ANDRE BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.64: \"FLS. 62/63 - NADA A RECONSIDERAR, PROCEDENDO-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011257570 Protocolo: 200754326 AGTE: CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 AGDO: JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.149 V: \"FLS.114/119 - NADA A RECONSIDERAR, PROCEDENDO-SE NA FORMA DO DISPOSTO AO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6312 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000010731713 Protocolo: 200767885 AGTES: RUBENS KRASKOFF EDUARDO LIBERMAN AMELIA KRASKOFF ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.155: \"FLS.150/151 - O AGRAVO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E APRESENTADO PELO RELATOR EM MESA, O QUE DISPENSA PREVIA PUBLICACAO, NADA HAVENDO, PORTANTO, A SE PROVER.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10205 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210089377 Protocolo: 2007111182 AGTE: SEBASTIAO JUSTINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.57v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11113 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20072070002825 Protocolo: 2007121463 AGTE: ED AGUIAR DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: EDUARDO ALVES DE AGUIAR ESDRA ALVES DE AGUIAR EDISIO ALVES DE AGUIAR ENOQUE ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERZOLA RJ0014956 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.31v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12273 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011244252 Protocolo: 2007135343 AGTE: FELIPE GONZALEZ BATISTA ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 AGDOS: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO ANDREA RIBEIRO OMARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.34:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13437 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070420055244 Protocolo: 2007148409 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO RJ0134688 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SANCHES SALES RJ0126363 AGDO: DINAILSON FERREIRA LEITE Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.33;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16749 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010747129 Protocolo: 2007183511 AGTE: VERNER MELLO DINENSEN HANSEN ADVOGADO: DR(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN RJ0022669 AGDO 1: CARMEN PUENTE SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 AGDOS 2: ADMINISTRADORA MAUA LTDA ISALDO VIEIRA DE MELO CONCEICAO MARIA LOPES DE MOURA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.50: \"NADA HA A RECONSIDERAR NO DESPACHO DE FLS.48, ... RESSALTE-SE, OUTROSSIM, QUE SEQUER E POSSIVEL SUBMETER A PETICAO DE FLS.14/15 AO COLEGIADO ... \"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16863 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870035151 Protocolo: 2007184422 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MARIA BARBOSA DA SILVA ZILDA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ANA PAULA BARBOSA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.120: \"FLS. 116/119: MANIFESTE-SE A AGRAVANTE, DIZENDO SE PERSISTE SEU INTERESSE NO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18320 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011434880 Protocolo: 2007199513 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 AGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.254: \"J.CONSIDERANDO OS TERMOS DESTA PETICAO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E DE-SE VISTA A PARTE AGRAVANTE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19537 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010532915 Protocolo: 2007211898 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.318-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 960011405345 Protocolo: 2007212166 AGTE: MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RINA LIZ SOUZA SOARES RJ0126499 AGDO: MASSA INSOLVENTE DE MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.160: \"A PARTE AGRAVANTE SOBRE FLS.159, VERSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19638 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010532915 Protocolo: 2007212854 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.308-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22262 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030370034126 Protocolo: 2007234968 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: ADJALMA CORGUINHA VELLOZO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.39: \"INDEFIRO POR ORA,OS EFEITOS DA ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA... SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010952552 Protocolo: 2007241934 AGTE: ROSANGELA MOSCARDE CAMPOS SALLES ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS. 15 V: \"FACE A CERTIDAO DE FLS. RETRO, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA NA PECA INICIAL. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS OU, FACE AO TEMPO DECORRIDO, DIGA A AGRAVANTE SE AINDA PERSISTE SEU INTERESSE QUANTO AO PRESENTE RECURSO.\" Preparo- campo 13-codigo 0701-3 : R$ 38,48; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 3,85; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 1,92. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 1,92.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23980 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033288 Protocolo: 2007250442 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDO: VERONICA MARIA ANDRADE PEREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.87:\"...INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA VINDA DAS CONTRA-RAZOES. AO MP...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24860 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040011328406 Protocolo: 2007258319 AGTE: RICARDO ROSSI LINCK ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 AGDO: THIAGO SILVA LINCK REP/P/S/MAE RENATA CATARINA SCHMITT SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.147-\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...AO MP...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25498 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060210130545 Protocolo: 2007263328 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.27: \"... ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO ... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO ...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25725 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A PEDIDO DE RESTITUICAO 20050011499987 Protocolo: 2007265992 AGTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 AGDO: SAHIONE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.31-\"...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25992 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060020735328 Protocolo: 2007270611 AGTE: ILMA CORDEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.27-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26261 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020105254 Protocolo: 2007272272 AGTE: JOAO NUNES ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 AGDO: MARILDA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO RJ0092541 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.55-\"...INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA -RAZOES...AO MP...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26340 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022050022030 Protocolo: 2007273551 AGTE: LUCIO VIANA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 ADVOGADO 2: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.66-\"...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20040610033897 Protocolo: 2007142435 AUTOR: EMIDIO WILSON CORDEIRO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RJ0132758 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR RJ0132763 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO RJ0132762 REU: SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT RJ0116188 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.79-\"DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA O EXAME DE SUA CONVENIENCIA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.12488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011531566 Protocolo: 200660935 APTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0012072 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR ADVOGADO 1: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO RJ0116398 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: \"NADA A PROVER .ARQUIVE-SE\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.53574 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042070007128 Protocolo: 2006257917 APTE: AQUATICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 REC.ADESIVO: NEW AGE NAUTICA LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO RJ0092380 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA RJ0096517 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.240-\"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.59160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030010454323 Protocolo: 2006285087 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES RJ0098370 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 408. \"...MANTENHO A DECISAO DE FLS. 365, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE E ABRA-SE VISTA AO MP\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.2373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210133467 Protocolo: 20076030 APTE: DMR MENEZES SERVICOS EXPRESS ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 129. \"FLS. 127:INDEFIRO. ...CONCEDO AO APELADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE RECOLHA OS HONORARIOS PERICIAIS, JA HOMOLOGADOS AS FLS. 125. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23398 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010829325 Protocolo: 2007117462 APTE: IRANI FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 130 \"NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 127. BAIXEM.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28302 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20020820913370 Protocolo: 2007141016 APTE 1: EMANUELLE DE SOUSA JULIANO REP/P/MAE FERNANDA DE SOUSA JULIANO ADVOGADO: DR(a). JANAINA CORTES RAMALHO RJ0117829 APTE 2: NATANAEL BRUM ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.305:\"AO SEGUNDO APELANTE, SOBRE A QUESTAO PRELIMINAR ARGUIDA EM RAZOES DE APELADA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31727 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010904323 Protocolo: 2007156882 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: SHEILA MOTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO RJ0105042 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.195: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 325680"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "325683": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13635 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(TOMBO 1303/85) 850270000022 Protocolo: 2006185646 AGTE: DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FRANCA E SILVA MG0076958 ADVOGADO 2: DR(a). DECIDERIO CARDOSO JUNIOR MG0093428 AGDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR RJ0053392 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: DE FLS. 380:\" DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 374/378, EIS QUE INCABIVEL A INTERPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE ACORDAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20282 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: TB.1303/85 EXECUCAO 850270000022 Protocolo: 2006260132 AGTE: DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DECIDERIO CARDOSO JUNIOR MG0093428 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR RJ0053392 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: DE FLS. 155:\" DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 149/153, EIS QUE INCABIVEL A INTERPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE ACORDAO QUE JULGA EMBARGOS DE DECLARACAO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20042030049940 Protocolo: 200794077 AGTE: JORGE OSNYR JOSE DO PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.61/62:\"...TENHO,POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ART.527,I DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210012423 Protocolo: 2007107594 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: MARIA DO CARMO IRINEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0110624 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.62/63:\"... DESTA FORMA, COM EMPA NO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NAO PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA ARQUE COM O PAGAMENTO DA PERICIA, COMO QUER O AGRAVANTE, E SIM PARA AFASTAR DESTE A OBRIGACAO DE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS.\" ASS.DES.RELATOR ( CUSTAS P/ OFICIO: R$ 3.49 - 0711-2; R$ 0.17 -FUNPERJ E R$ 0.17 -FUNDPERJ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11288 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050019319 Protocolo: 2007123406 AGTE: ELIZETE CORDEIRO PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.75:\"... ASSIM, NA FORMA DO ART.501 DO CPC, FICA HOMOLOGADA A DESISTENCIA PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISO NOS AUTOS)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13178 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20062030171385 Protocolo: 2007146236 AGTE: ARNALDO CARLOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE RJ0116985 AGDO: MARILUZA PORTUGAL DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.118/119:\"... ASSIM, COM EMPA NO ART 527, I, MATRIMONIADO COM O ART.557, AMBOS DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR SERODIO AO COMANDO DO ART 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13593 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010083200 Protocolo: 2007150840 AGTE: GILDA MARIA OLGA FERREIRA LUIZ COELHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: NEY ROBERTO LUIZ COELHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA RJ0066977 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.52: \" ..... ASSIM, DECLARO PREJUDICADOO RECURSO, EX VI ART. 529 DO CPC.\" RIO, 18092007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17331 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 20050011188295 Protocolo: 2007189429 AGTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 AGDO 1: ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES PE0019095 AGDO 2: CORREA RABELLO COSTA & ASSOCIADOS ADVOGADOS CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS MACHADO RJ0105326 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.2418-2423: \" ... COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\" RIO, 10092007. A)DES. REL. INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010614543 Protocolo: 2007197108 AGTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.83:\"... DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART.525, I, MATRIMONIADO COM O ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18684 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010263734 Protocolo: 2007203180 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 AGDO: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.120/121:\"..TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ART.527, INCISO I, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19686 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010230095230 Protocolo: 2007213149 AGTE: IEDA FELIX DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.29/30: \" ....... CONSEQUENTEMENTE, SE A AUTORA ALEGA QUE FOI VITIMA DE UM ESTELIONATARIO E QUE O BEM FOI ENTREGUE, EM VERDADE, EM MAOS DE TERCEIROS, NAO PODE QUERER TRANSFERIR PARA A OUTRA PARTE O ONUS DE PRODUZIR TAL PROVA QUE LHE CABE. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" RIO, 14092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20631 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011139612 Protocolo: 2007221166 AGTE: PASSAPORTE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES RJ0074223 AGDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.24:\"...DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART.529, MATRIMONIADO COM O ART.557, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20974 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060011158839 Protocolo: 2007224115 AGTE: MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH ADVOGADO: DR(a). MARVITA SILVA DE SOUZA RJ0129157 AGDO: SANDRA GONCALVES VERAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR RJ0064745 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.146/148: \" .... DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\" RIO, 18092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010936406 Protocolo: 2007237379 AGTES: MARIA APARECIDA DA FONSECA FRANCISCO RIBEIRO JOANA SEBASTIANA RIBEIRO EUGENIO SEBASTIAO JOANA ANTONIO JOANA JOSE RIBEIRO JOANA THEREZA RIBEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.93/94: \" .... DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA TAO-SOMENTE PARA ESTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ............ POR ESSES FUNDAMENTOS, NAO CONHECO O RECURSO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\" RIO, 18092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22957 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210259734 Protocolo: 2007241001 AGTE: IGNA BEZERRA DE ARAUJO BARRETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.47: \" HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 46 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE. CUSTAS PELA PARTE AGRAVANTE. PUBLIQUE-SE.\" RIIO, 20092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23485 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070020183887 Protocolo: 2007245853 AGTE: SERGIO TAVARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TANIA TAVARES BARBOSA RJ0069251 AGDO: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 72 E VERSO: \"... DIANTE DO EXPOSTO, ANTE A NAO JUNTADA DE DOCUMENTO OBRIGATORIO, DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO\". INTEGRA NOS AUTOS . ASS.DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23548 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070790012914 Protocolo: 2007245986 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: JOAO BATISTA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA RJ0086602 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.81/82: \" ...... NO CASO EM ANALISE O AGRAVADO NAO RECOLHEU AS CUSTAS DEVIDAS PELO AGRAVO REGIMENTAL, CONFORME CERTIFICADO AS FLS. 112, NAO EXISTINDO NOS AUTOS PROVA DE QUE SEJA BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. POR ISSO, NAO CONHECO O RECURSO (AGRAVO REGIMENTAL), EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 19092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24785 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070870034045 Protocolo: 2007258161 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 AGDO: DAMIAO CAMILO DE ELY ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.41: \" ..... POR OUTRO VERTICE, A MATERIA VERSADA NO RECURSO NAO EVIDENCIA DECISAO SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, ENSEJANDO A APLICACAO DO ART. 527, II, DO CPC, NA REDACAO DADA PELA LEI 11.187/05. POR ISSO, CONVERTO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO.\" RIO, 17092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24832 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011367369 Protocolo: 2007257910 AGTE: RICARDO CARDONI DANELLI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 AGDO: CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.140/142: \" ...... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 17092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010749182 Protocolo: 2007263452 AGTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.475/475V: \" ....... ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1 - A, DO CPC,DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE ATRIBUIR-SE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE. CUSTAS \"EX LEGE\". COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 13092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25477 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010686347 Protocolo: 2007264147 AGTE: LENY PINTO NEVES ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.48/48V: \" ...... ASSIM, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 13092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25844 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032040072189 Protocolo: 2007268306 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: CELIA DE FREITAS CHAGAS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.127/131: \" ...... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1 A DO CPC, PRA QUE SE PROCEDA O BLOQUEIO ELETRONICO DO VALOR EM EXECUCAO.\" RIO, 18092007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2003.001.36498 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA Acao: (12979) ORDINARIA 990030001111 Protocolo: 2003240107 APTE: MARINA DO PIRATA'S SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA HILL RJ0113754 APDO: REFUGIO DO PIRATA ALIMENTOS LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.294/295: \" ....... ASSIM, ATENDENDO AO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE E A REGRA CONTIDA NO ART. 20, PARAGRAFO 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA INVERTER OS TERMOS DA CONDENACAO IMPOSTA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 29082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15683 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030610055933 Protocolo: 2007074594 APTE: EMERSON CARLOS MARQUES PEREIRA REP/P/S MAE ANA CLAUDIA MARQUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVERTON PEREIRA ABREU REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.43/44: \" (...) ADOTANDO, NA FORMA REGIMENTAL O REFERIDO PARECER, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18746 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 995/2006 - LEVANTAMENTO DE DUVIDA Protocolo: 200757446 APTE: CARTORIO DO REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: JORGE HENRIQUE GOMES PEREIRA JUNIOR INTERESSADO 2: EDNA RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.33/34: \" (...) ADOTANDO, NA FORMA REGIMENTAL O REFERIDO PARECER, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23053 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 20050011587487 Protocolo: 2007115126 APTE: ARTHUR ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.102/103:\"... POR TAIS CONSIDERACOES, TENHO PARA MIM COMO INCABIVEL O PRESENTE AGRAVO E, COM EMPA NO ARTIGO 527,. INCISO I, MATRIMONIADO COM O ARTIGO 557, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26141 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO JUDICIAL 20020310070550 Protocolo: 2007129704 APTE: ANDRE LUIZ ALVES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA AURINETE DE OLIVEIRA FARIA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.51/52:\"... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28380 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20032040134869 Protocolo: 2007140302 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: UBIRAJARA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.384/386: \" (...) ANTE O EXPOSTO, NAO CONHECO DO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 18/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010406013 Protocolo: 2007166933 APTE: MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA RJ0082792 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA RJ0117570 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 154/158:\"(....)DA-SE, POIS, PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICO-TRIBUTARIA A EMBASAR A COBRANCA DE ISS SOBRE A ATIVIDADE EXPLORADA PELA AUTORA, DE LOCADORA DE VEICULOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011116821 Protocolo: 2007203102 APTE: ROSANE LEITE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/73:\"... ISTO POSTO, NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010152258 Protocolo: 2007208077 APTE: ROGERIO LIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/82:\"... DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47827 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070005452 Protocolo: 2007241803 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: REBECA TAVARES GOMES REP/P/S/PAI CARLOS PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/85:\"...ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50133 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010044465 Protocolo: 2007255457 APTE 1: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.140/114:\"... DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE, E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\nId: 325683"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "325682": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22957 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210259734 Protocolo: 2007241001 AGTE: IGNA BEZERRA DE ARAUJO BARRETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.44: \" INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO PRESENTE. O RECIBO DE VENCIMENTO, (CONTRA-CHEQUE) DO AGRAVANTE ILIDE A PRESUNCAO DE MISERABILIDADE JURIDICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO. FICA SOBRESTADO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.43.\" (custas a serem recolhidas: AST - CTA 0701-3 - R$ 41,97; PORTE REMESSA - CTA 0301-4 - R$ 8,74; APCJ - CTA 0711-2 - R$ 10,47; CAARJ - CTA 6,11; FUNPERJ - CTA 600225174-9 - R$ 3,05; FUNDPERJ - CTA 567300124-3 - R$ 3,05). RIO, 28/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 325682"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "325684": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200797836 EMBTE: SIMONE FELIPE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200718076 IMPTES: JAQUELINE FERREIRA MARTINS IMPTE: QUENEDI DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL IMPDO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00237 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200726303 IMPTE: JOSE BARROS CAPPELLO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ALINE TORRES FELIPPO LITIS: ALVARO MARTINS DA SILVA LITIS: WILSON MARQUES DA SILVA LITIS: HELENA MENEZES JOSELLI LITIS: ANTONIO DIAS LITIS: GERANDY RODOLPHO DE CARVALHO LITIS: GILBERTO DE MOURA LITIS: VICTOR DE CARVALHO GESTAL LITIS: OMAR LAGES LITIS: JORGE NUNES DA SILVA LITIS: HIPOLITO LUIZ NUNES DOMARCO LITIS: MARIO ALVES DOS SANTOS LITIS: ROMULO GONCALVES DIRAGO LITIS: DENIZART PAULA PEREIRA LITIS: HAILTON LETHIER LITIS: EDNO DOS SANTOS STUCK LITIS: ROBERTO EMIR DE MATTOS LITIS: LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA LITIS: LUIZ ALBERTO SANTOS FROTA LITIS: GELSON DE ARAUJO GAMA LITIS: HELCIO SANT'ANNA MARQUES LITIS: MILTON DE OLIVEIRA PENNA LITIS: DJALMA LOPES DOS SANTOS LITIS: ISMAR GOMES MONTEIRO LITIS: JOSE ANTONIO SOARES DE SOUZA JUNIOR LITIS: JORGE CABRAL LITIS: JOSE CID FERNANDES FILHO LITIS: LUIZ FERNANDO MOURA COSTA LITIS: JESSI LERNER LITIS: MARLY TELLES CARVALHO DE OLIVEIRA LITIS: MAGALY BRANCA ATALLA LITIS: NORMA TELES OLIVEIRA CAROLA LITIS: HYDSON PECANHA LITIS: JOSE MARIA DE SA FREIRE LITIS: GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS ADVOGADOS: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO ADVOGADO: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007132556 IMPTES: GUSTAVO ZANGRANDO DAS NEVES REP/P/S/PAI GERSON GOMES DAS NEVES IMPTE: SOFIA FREITAS BASTOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA FREITAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.09712 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006131443 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO AGDO: JULIO CESAR DE BARROS MOITAS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21867 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR Protocolo: 2006279403 AGTES: VANDERLEY ALVES DOS REIS AGTES: DARCY FRANCISCO LOPES DE LEMOS AGTE: DARLUCIA PINTO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES AGDO 1: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA AGDO 2: MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS AGDO 3: DANIEL ANTONIO PINTO DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02076 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO Protocolo: 200720396 AGTES: JULIO VERNE TADEU DE ALBERNAZ CRESPO AGTE: CARLOS HENRIQUE MANHAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02388 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO Protocolo: 200724016 AGTE: ERICO NELSON DE ALMEIDA INV DO ESPOLIO DE ARACY TELLES DE ALMEIDA E ESPOLIO DE ARY TELLES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VENTURA PINTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03434 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE INTERDICAO Protocolo: 200734179 AGTE: BEATRIZ FERRAZ GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: NELSON FERRAZ GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03660 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200738300 AGTE: GABRIEL SANTOS FRANCA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04970 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL Protocolo: 200751216 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06193 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200766106 AGTE: SERGIO LUSTOSA REZENDE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06832 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200773902 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07004 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200776192 AGTE: MARCO AURELIO BAPTISTA IGNACIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS AGDO: C V A CEARA COMERCIO DE VIDROS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07463 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR Protocolo: 200781030 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: IRAN CALVO STEFANI ADVOGADO: DR(a). IRAN CALVO STEFANI Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07716 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA C/C DESFAZIMENTO DE OBRA Protocolo: 200783818 AGTE: EUCIR AZEREDO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM AGDO 1: DIDIMA DO CARMO OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 2: DANIEL BARNEI NASCIMENTO LIMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08781 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200796168 AGTE: VICTOR EMMANUEL COUTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SALLES HERMANNY ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY AGDO: LOURENCO DE ALMEIDA CAPOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08989 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: 5276 SEPARACAO CONSENSUAL Protocolo: 200796395 AGTE: JULIO CESAR CARVALHO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO AGDOS: THIAGO RIBEIRO DE FARIAS AGDO: CARLOS BRUNO RIBEIRO DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10460 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO Protocolo: 2007111114 AGTE: RENATO MELO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO Protocolo: 2007117870 AGTE: HELDER KESSELER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS AGDO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12073 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 2007132440 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA AGDO: TEREZINHA DAS GRACAS COSTALONGA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007145005 AGTE: AVANY FREITAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS AGDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13157 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007146033 AGTE: AMARO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007147755 AGTE: JOSE CARVELO XAVIER ADVOGADO: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU ADVOGADO: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA AGDO 2: MARIZA RIBAS BOKEL ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13390 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2007148306 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PERDIGAO AGDO: DANOVAN GOMES ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13696 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007151601 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA AGDO: WANDERLEY SILVA CHANCA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14785 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007161242 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES AGDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14890 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007163694 AGTE: ISAAC PLACHTA E S/MULHER FANY PLACHTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO AGDO: ALVARO EDWARDS CLARK ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16077 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007176194 AGTE: JANEI BAIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: /A(PRESTACAO DE CONTAS NO INVENTARIO) TB-26152 Protocolo: 2007213024 AGTE: ROBERTO SANTOS LEGRAND ADVOGADO: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI AGDO 1: WALDETE OLIVEIRA CANNA BRASIL DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA AGDO 2: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.52044 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA Protocolo: 2005287783 APTE: LUCIENE PASCHOAL MENDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI APDO 1: MARCOS ANTONIO DA SILVA APDO 2: GLORIA MENDES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.55258 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006265061 APTES: MARIA DAS GRACAS MOTTA APTE: MATHEUS FILIPE GOMES LOMBA REP/P/S/MAE GIGLIOLA RAINHA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA APDO: LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.59961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2006291269 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.60841 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB.30713 ORDINARIA Protocolo: 2006292231 APTE: OLINDINA CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA APDO: ITATIBA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67492 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006326136 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MICHELE SILVA DIAS DO NASCIMENTO REP/S/FILHO GABRIEL SILVA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: RENATO GONCALVES DO NASCIMENTO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14513 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA Protocolo: 2007069196 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS APDO: JOSE CORSINO MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15625 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200775843 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA APDO: ANDRE CORDEIRO GERBATIM ADVOGADO: DR(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16766 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 200782504 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL REC.ADESIVO: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18400 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007075598 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS APDO: NELMA PINHEIRO DE SA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18545 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007091670 APTE: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20426 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) Protocolo: 2007101720 APTE: JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS ADVOGADO: DR(a). JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007114352 APTES: DONNICI SION ADVOGADOS APTE: MARCUS FREDERICO DONNICI SION ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE APDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25560 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007128111 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO JOAQUIM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007127228 APTE: JOSELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25764 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (SUM) Protocolo: 2007129412 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO APDO: MARIA DE LOURDES SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26953 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007133974 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO APDO: CANDIDO TAVARES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27052 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007135845 APTE: TYAGO GALL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO APDO: STB STUDENT TRAVEL BUREAU Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27231 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007135702 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO APDO: EVALDINA DOS SANTOS CARVALHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27437 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007137449 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: ELCY DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ RAMOS VENEZIA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27535 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA Protocolo: 2007136983 APTE: VICTOR HUGO CECATTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AARON HIRSCH FAYFMAN ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28631 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007141378 APTE: CLAUDIO MAGNO RAMOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29474 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007145530 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN APTE 2: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.29887 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007147007 APTES 1: RANDALO JOSE CASTILHO RODRIGUES RANDALO DA COSTA RODRIGUES NETO RAFAEL PEIXOTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.29905 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 98.002.015607-7) Protocolo: 2007146854 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.30362 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007147424 APTE: CRISTIANE DE SOUZA SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30757 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007150458 APTE: GETULIO MORAES MOTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO APDOS: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS APDO: ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). VANDA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31001 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007152382 APTE: ARMANDO CARUZO PLASTER ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.31174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007152884 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES APTE 2: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA LISBOA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31751 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007153035 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO APDO: WAGNER ALEXANDRE BATISTA ADVOGADO: DR(a). KATIA DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.32017 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007156586 APTE 1: AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO APTE 2: TEREZINHA DE QUEIROZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: AS MESMAS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.32740 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA Protocolo: 2007163210 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE ANDRADE APDO: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33630 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007166944 APTE: MIGUEL VITO DE BARROS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO APDOS: ANA PAULA DE CARVALHO FERNANDES APDO: FABIANA CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34048 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007169805 APTE: FARMACIA MAIPU LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA APDO: DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.35560 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB 4451 ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007176602 APTE: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA NOCCHI FRANCO APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.35736 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007178232 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS APDO: SELMA MARIA DAS NEVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38639 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007194855 APTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE REC.ADESIVO: CHRISTIANO BORGES STOCKLER CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.40452 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007203552 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JOSE COSTA RABELO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.40888 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) Protocolo: 2007206787 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR REC.ADESIVOS: MARIA VICENTE DE FARIAS REC.ADESIVO: MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.40987 Origem: MENDES Acao: TB 1288-3/03 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007205785 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESCOLA ESTADUAL AARAO REIS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.41002 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007203034 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: AUGUSTA D WALMIR E JOAO V SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.42227 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007212022 APTE: FATIMA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS APDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GONCALVES FEITOSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.42445 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007211880 APTES: CASAVIVA MOVEIS PLANEJADOS LTDA APTE: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS GAMELEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.43061 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007213981 APTES: JULIANA PEDRO DE SOUZA APTE: MARCOS MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.43172 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007215814 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO REC.ADESIVO: MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.43364 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007214649 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FARES SIMAO RACY Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.43549 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007217666 APTES: GERALDO CUNHA APTES: JOSE AUGUSTO DA SILVA APTE: JOSE NARCISIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.43866 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2007219542 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: ROSANGELA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.43999 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007221744 APTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.44125 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007219742 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARAES ADVOGADO 3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA APDO: TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.44141 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007219248 APTE 1: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: SONIA MARIA FARIAS VIANA ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.44150 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007220126 APTE: TATIANA PENNA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA APDO: MARIO RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.44656 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007222618 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS REC.ADESIVO: DENIZE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.45055 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007224111 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER APTE 2: SEBASTIANA BORGES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.45071 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007226709 APTE: CLAUDIA FERNANDA VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.45453 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007228579 APTE: NELIA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO APDO: RODOVIARIA MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.45549 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007228656 APTE: ALCINO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO APDO: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MIRANDA GOMES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.45995 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007229915 APTE: LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.46084 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM SUSTACAO DE PROTESTO E INDENIZACAO Protocolo: 2007229975 APTE: RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER APDO: ART BARRA FORRO PVC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.46147 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007231885 APTE: RALAMAR ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.46879 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007235184 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA APDO: JAIRO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.47016 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007235701 APTE: EVANDER MACHADO EIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: RENATO LUIZ DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.47495 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007237367 APTE: JAMILO BARBOSA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA APDO: JORGE MIGUEL RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA BENATTI CAMARGO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.48065 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007241929 APTES 1: CRISTIANE DE JESUS DA ROCHA LUIZ FERNANDO JESUS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA APTE 2: BRAZ TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.48790 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007249265 APTE: MARCUS GUERINO PENTAGNA PACIULLO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARSISON ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.49560 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007246614 APTE: DANIEL DAHER RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS APDOS: CLAUDIO DA COSTA E SILVA APDO: SONIA MARIA FEITAL E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.50370 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007254062 APTE: NEILDE RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.50906 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007257253 APTE: SIZINO DUQUE DOS SANTOS E S/MULHER VERA LUCIA DA SILVA DUQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 325684"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "325687": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17949 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870013519 Protocolo: 2007195620 AGTES: VIACAO MAUA S A ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: NEIJANAIRA FERNANDES ADED ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: O AGRAVO INTERNO SO CABE DE DECISAO DO RELATOR E NAO DO COLEGIADO. NEGO SEGUIMENTO POR INADMISSIVEL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20003 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011406057 Protocolo: 2007215466 AGTES: SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS ROBERTO EIDER PINTO BARBOSA PAULO ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA NILSON DE CARVALHO MILTON SILVA MARIO NUNES DA SILVA JOSE JOVIANO DE AZEVEDO CRESPO DOMINGOS SAVIO NEVES DE OLIVEIRA ADELEA PAES LUNA ADVOGADO 1: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA RJ0145999 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, CONSIDERANDO A EXPRESSA DESISTENCIA MANIFESTADA PELOS AGRAVANTES, HOMOLOGO-A, JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25603 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 20070360017372 Protocolo: 2007266169 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 AGDO: NOEMIA DE MEDEIROS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA RJ0080900 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25732 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070630065588 Protocolo: 2007268893 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: MEGA SUL COMERCIO DE CIGARROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25741 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011075135 Protocolo: 2007267243 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: RANDER MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEIDE SOUZA PECLAT RJ0126835 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26400 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072080093207 Protocolo: 2007268755 AGTE: REGINA CELIA RIBEIRO SAMY ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26449 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070011459880 Protocolo: 2007274936 AGTE: PAULO CESAR RODRIGUES DA FON SECA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA RJ0084884 AGDO: VALDILEIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26731 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330010119 Protocolo: 2007278171 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LUCIANO PIRES Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010876633 Protocolo: 2007185830 APTE: CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.50701 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050420066303 Protocolo: 2007256847 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APTE 2: LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso da 1a. apelante/re, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\", do art. 557, do Codigo de Processo Civil e dou provimento ao recurso do 2a. apelante/autora, na forma do paragrafo 1o.- A, do mesmo artigo, para arbitrar a verba honoraria em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50751 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420070150 Protocolo: 2007255889 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APTE 2: JADIR VIEIRA RIBEIRO REP/P/S/FILHA ADEIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso da 1a. apelante/re, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\", do art. 557, do Codigo de Processo Civil e dou provimento ao recurso do 2a. apelante/autora, na forma do paragrafo 1o.- A, do mesmo artigo, para arbitrar a verba honoraria em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 325687"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11878 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010145662 Protocolo: 2007130474 AGTE: RENEE SIMAO MALDAUN ADVOGADO: DR(a). LAERCIO BENKO LOPES SP0139012 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: O PEDIDO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE INCABIVEL, TENDO EM VISTA A DECISAO UNANIME JA PROFERIDA PELO COLEGIADO QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO, NAO SE MOSTRANDO, POR CONSEGUINET, PASSIVEL DE RECONSIDERACAO. DEVE O AGRAVANTE, EM QUERENDO GUERREAR O V. ACORDAO, UTILIZAR-SE DA VIA RECURSAL PROPRIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23290 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011157152 Protocolo: 2007244156 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO NO VALOR DE R$ 3,49(TRES REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24352 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO NA COBRANCA 20020011534373 Protocolo: 2007253097 AGTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 AGDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI DF0018391 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA RJ0135661 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- COMO O FEITO JA FOI JULGADO, O AGRAVO REGIMENTAL FICARIA PREJUDICADO. POR ISSO, RECONSIDERO FLS.53/55 PARA PROCESSAR ESTE AI; 2- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 3-DISPENSO INFORMACOES; 4- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010876010 Protocolo: 2007269306 AGTE: K BORGES PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA RJ0096836 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA RJ0135863 AGDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: 1. ANOTE-SE NA CAPA DA AUTUACAO QUE HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (FLS. 03, 1o. E 2o PARAGRAFOS E FLS. 05 - \"DO PEDIDO\"). 2. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 3. TODAVIA, TENDO EM VISTAA DOCUMENTACAO DE FLS, 8/53 QUE \" PRIMA FACIE\", DEMONSTRA A DIFICIL SITUACAO ECONOMICA POR QUE PASSAM A FIRMA AGRAVANTE E SUAS SOCIAS, DEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA ATE PRONINCIAMENTE E JULGAMENTO POR ESTA E. CAMARA CIVEL, \" EX VI\" C/O ART. 527, III, C/C 558, AMBOS DO CPC. INTIMEM-SE 4. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. 5. INTIMEM-SE A EMPRESA AGRAVADA, NO PRAZO E NA FORMA LEGAIS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26483 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011425114 Protocolo: 2007269207 AGTE: MULTI FRUTI POMAR VERDE LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JORGE TUPINAMBA REIS TELLES FERREIRA FILHO JORGE LUIZ MONASTERIO TELLES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: 1. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2. TODAVIA, COMO JA TIVE OCASIAO DE ESPOR MEU ENTENDIMENTO SOBRE A \"VEXATA QUAESTIO\", QUE FUNDAMENTA A PRETENSAO DEDUZIDA PELA NOBRE DRA. DEFENSORA PUBLICA EM PROL DE SUA ASSISTIDA, ORA AGRAVANTE, AO RELATOR O AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2006.002.22280, JULGADO EM 02/04/2007, POR ESTA E. CAMARA CIVIL, O \" MUNUS\" PUBLICO C/ O DEFENSOR PUBLICO NAO HE CONFERE OS PODERES ESPECIAIS NECESSARIAS A CONDUTA EM QUESTAO: RECEBER INTIMACAO PESSOAL PARA RESPONDER POR PAGAMENTO....ASSIM, DEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO POR ESTA E. CAMARA CIVEL, \" EX VI\" DO ART 527, III, C/C O ART 558, AMBOS DO CPC.....\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26505 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070580019308 Protocolo: 2007275310 AGTE: PRINCEA VIGNOLI OLIVEIRA REP/P/S/MAE JUSSARA VIGNOLI DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO RJ0021563 ADVOGADO 2: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO RJ0111222 AGDO: ADAILTON OLIVEIRA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ativo ao recurso, para reformar em parte a decisao monocratica, fixando os alimento provisorios em 02 (dois) salarios minimos mensais, para o caso de nao estar o agravado exercendo atividade laborativa com vinculo empregaticio; 2- Oficie-se comunicando a decisao; 3- Dispenso as informacoes; 4- Intime-se o agravado; 5- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26576 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/LIQUIDACAO DE SENTENCA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 985360111749 Protocolo: 2007275928 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: SABRINA MATTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26656 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011005947 Protocolo: 2007277413 AGTE: TV CIDADE FORTALEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO CE0003183 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE CAROLINNE TAVARES PEREIRA DE ALENCAR CE0017263 AGDO: HISPAMAR SATELITES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: J.SE\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.43571 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 16247 ACIDENTARIA 830660007407 Protocolo: 2006208308 APTE 1: CLAUDINEI DE LIMA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EXPEDIENTE DA SECRETARIA: AO APTE 1 - CLAUDINEI DE LIMA MOREIRA, PARA COMPARECER A RUA ERASMO BRAGA,115,CORREDOR C, SL 313, LAMINA I, A FIM DE SER SUBMETIDO A EXAME PERICIAL A SER REALIZADO NO DIA 18/10/2007, AS 13:00H.\r\n\r\nId: 325686"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.7838 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010915328 Protocolo: 2007038253 APTE: LUIZ CARLOS PIRES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Relator Designado: DES. MARILENE MELO ALVES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.13699 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050000687 Protocolo: 2007065931 APTE: SUELI FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS RJ0119085 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS RJ0086959 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Relator Designado: DES. MARILENE MELO ALVES 0\r\n\r\nId: 325688"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "325689": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1188 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4681 - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 20020610091327 Protocolo: 2007166175 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0034094 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 REU: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI RJ0022348 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RJ0084362 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1191 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4051 - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 20020610065018 Protocolo: 2007166196 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 REU: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI RJ0022348 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RJ0084362 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1193 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 3106 - EXECUCAO FISCAL 990610002420 Protocolo: 2007166218 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0034094 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 REU: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RJ0084362 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI RJ0022348 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1195 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 2830 - EXECUCAO FISCAL 995400032779 Protocolo: 2007166250 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0034094 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 REU: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI RJ0022348 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RJ0084362 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.9771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZATORIA 20040270003237 Protocolo: 200592953 AGTE: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ELIAS JOAO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART RJ0050040 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010948490 Protocolo: 2005182460 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES RJ0075481 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24227 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 950021013190 Protocolo: 2005243312 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA RJ0124195 AGDO: EDSON PEREIRA RIBEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29599 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040630024646 Protocolo: 2005298129 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO: VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2751 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010090850 Protocolo: 200632491 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 AGDO: JOSE RENATO SILVEIRA DO COUTO REP/P/S/CURADORA REGINA MARCIA DO COUTO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO RJ0134067 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3607 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010091877 Protocolo: 200643057 AGTE: MARCELO DE MENDONCA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA FONTE DA SAUDADE E ADJACENCIAS AMOFONTE ADVOGADO: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RJ0107684 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5428 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010113999 Protocolo: 200669095 AGTE: ORMINDO GOMES BASTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5431 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (APENSO AOS AUTOS 2000.001.011399-9) 20000010742681 Protocolo: 200669090 AGTE: ORMINDO GOMES BASTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6091 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020010642332 Protocolo: 200678912 AGTE: BRASCAN COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 AGDO: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6992 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010926557 Protocolo: 200691367 AGTES: REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO E S/MARIDO JOAO CASILLO RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/MULHER REGINA LUCIA MACHADO DE BARROS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO RJ0095469 AGDO 1: LAURENCE ANA EDWIGE PRILIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 AGDO 2: INVENTARIANTE JUDICIAL REP/DO/ESP DE RODOLPHO DE BARROS CORREIA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7604 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20040011428644 Protocolo: 2006100826 AGTE: ANTONIO BITTENCOURTE DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA RJ0049488 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI RJ0042874 AGDO: HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010211661 Protocolo: 2006111989 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: ZALFA NASSAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12090 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020370005215 Protocolo: 2006163748 AGTE: ESPEDITO LIANDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MANOEL GERALDO DANIEL ADVOGADO: DR(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA RJ0031820 AGDO: BRIGIDO VALLECIDO TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA RJ0076048 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17701 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010343519 Protocolo: 2006231764 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: CARLOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040053804 Protocolo: 2006232934 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: NILSON DO NASCIMENTO XIMENES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ RJ0113352 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18321 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011043505 Protocolo: 2006238983 AGTE: GENIVALDO LOPES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE II ADVOGADO 1: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0053312 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE RJ0085914 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20222 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010660004760 Protocolo: 2006260127 AGTE: OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADOS: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO RJ0112888 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27471 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010031736 Protocolo: 2006333448 AGTE: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES RJ0137073 AGDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011460969 Protocolo: 20077981 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HILTON SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: ELEVADORES BETA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011503556 Protocolo: 200725734 AGTE: JACIR JUSTO CORREA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: JACIARA TEODORA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 20030011351967 Protocolo: 200743096 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5305 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070360006696 Protocolo: 200754307 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AMARANTE PASSOS DF0015022 AGDO: JOSE LUIZ MULLER GUEDES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070300000689 Protocolo: 200771475 AGTES: PETER DVORSAK ZULEIDE MARIA MENDES DVORSAK CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME BEATRIZ AMORIM LEME DE SOUZA ISABEL AMORIM LEME CHAGAS CAMILO ATTILA COSTA MENDLY DE VETYEMY ELIZABETH SAVALA CASQUEL JOSE EDUARDO SAMPAIO MARDONILDO OLIVEIRA OLIMPIO RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA ILDEFONSO COLARES FILHO JOANA KUDSI MACEDO MARIO NOGUEIRA FROTA MARIA CELINA CAVALCANTI FROTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 AGDO: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010967708 Protocolo: 200773582 AGTE: GOLD'S RIO ACADEMIA DE MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). KARINA HELENA CALLAI DF0011620 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BRANDAO RIBEIRO DA CRUZ DF0014330 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020110250 Protocolo: 2007111538 AGTES: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS RICARDO DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA RJ0023555 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10640 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011607430 Protocolo: 2007116366 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PAULO SIMOES NETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12048 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011034307 Protocolo: 2007132170 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: RICARDO PARAGUAI OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13909 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 910010112517 Protocolo: 2007153977 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 AGDOS: JORGE LUIZ HABIB HELENA MARIA GOUVEA HABIB ADVOGADO: DR(a). GILDA FACIOLI RJ0037896 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15493 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039776 Protocolo: 2007170004 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EDUARDO COSSERMELE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070520044621 Protocolo: 2007175302 AGTE: IBASMA INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA RJ0137237 AGDO: CREUSIMAR CARVALHO IVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2004.001.23509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20000010159598 Protocolo: 2004168471 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APTES 2: NAIRA MARIA FIGUEIROA COSTA SAMPAIO FERRAZ (RECURSO ADESIVO) LILY MONIQUE DE CARVALHO MARINHO (RECURSO ADESIVO) PAULO SERGIO GONCALVES LIBERATO (RECURSO ADESIVO) CHARLOTTE EMMA GROS (RECURSO ADESIVO) LAURO JOSE BRAGA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) LUCIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES RJ0090732 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS RJ0018133 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.15205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA- 20020370040070 Protocolo: 200582805 APTE: E S HENRIQUES MERCEARIA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER RJ0002410C Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.16484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010051980 Protocolo: 2005104895 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: ASSYR GOMES DA SILVA CARLOS PINTO CARDOSO FRANCISCO DE OLIVEIRA IRINEU DE OLIVEIRA CALVO IVO GALARDO JOSE AMERICO TORRES MANOEL PEDRO FERRAZ ODEMAR MANOEL LYRA ORMINDO MOREIRA DA SILVA WALTER BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.26589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020040439255 Protocolo: 2005158366 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 APDO: OSMIR FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO RJ0074780 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.30898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 12854/8 = INDENIZATORIA 890370126553 Protocolo: 2005183760 APTE 1: JUAN PABLO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 APTE 2: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA RJ0085422 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA RJ0119625 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO APTE 2, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME...POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO APTE 1, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.51526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20030010693317 Protocolo: 2005285637 APTE 1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA RJ0097713 APTE 2: ALGAREA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO OTTO KLOSS RJ0117110 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.53016 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2001.052.002361-0 - ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050520030370 Protocolo: 2005292299 APTE: CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ARARUAMA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ RJ0104816 APDO: LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES RJ0065111 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERRMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.9094 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020040231711 Protocolo: 200643856 APTE 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 ADVOGADO 3: DR(a). DARLI POLVANI SP0146637 APTE 2: SANDRO LUIZ DA SILVA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES RJ0046272 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.12330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040011236810 Protocolo: 200659431 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: PEDRO ANTONIO CARNEIRO IORIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.14474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZATORIA 20040270003237 Protocolo: 200666482 APTE 1: ELIAS JOAO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART RJ0050040 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.20560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010432411 Protocolo: 2006100384 APTE: REGINALDO PAULA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.22914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (1701) INDENIZACAO 955300404390 Protocolo: 2006107293 APTE 1: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA NAHAS FRAZAO RJ0119248 ADVOGADO 3: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 APTE 2: ROSINEIA ANDRADE DE ALMEIDA NUNES P/SI E REP/S/FILHOS WALLACE ANDRADE DE ALMEIDA NUNES E WELISSON ANDRADE DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.34349 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (TB-21267) 920660001145 Protocolo: 2006161687 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA RJ0111170 APDO: RENATO DA SILVA GARCIA E S/ MULHER REGINA CELIA RIBEIRO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO RJ0062726 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.34357 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB-26669 965460204833 Protocolo: 2006161688 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDOS: RENATO DA SILVA GARCIA REGINA CELIA REIBEIRO GARCIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO RJ0062726 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.50685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010512640 Protocolo: 2006244299 APTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 APDO: ALBA CORREA MILESI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.58619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010944973 Protocolo: 2006282962 APTE 1: ECIO IVIS FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0101717 ADVOGADO 2: DR(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA RJ0052753 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO , NEGANDO-SE PROVIMENTO AO 2o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNAN IME\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.58691 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20060790000131 Protocolo: 2006281860 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: MARIA DA CONCEICAO SILVERIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO RJ0109989 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.59038 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052050061697 Protocolo: 2006283338 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 3: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 APDO: VIVIANE GOMES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR RJ0112821 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.60364 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.001.055882-1- EXECUCAO 20030010205888 Protocolo: 2006291884 APTE 1: FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ PROC. EST.: Dra. VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA RJ0110801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.60675 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010662829 Protocolo: 2006293822 APTE: GUIDO LUGARINI FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO LUGARINI RJ0042856 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.62729 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20030010906489 Protocolo: 2006303029 APTE: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU RJ0112642 APDO: PAULO EDUARDO DE SA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.62874 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA-ORDINARIA-INDENIZACAO JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2005.206003336-4 - COBRANCA 20052060000024 Protocolo: 2006303851 APTE: CATIA LUIZA DE ARAUJO DESIDERIO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL BRANCO BRAGA RJ0037919 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON NASSER SLEIMAN RJ0029908 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.62958 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010315342 Protocolo: 2006303345 APTE: PAULO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.63700 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032100063887 Protocolo: 2006305813 APTE: ISABEL CRISTINA POMPEU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.64223 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010523182 Protocolo: 2006310090 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APTE 2: ROBERTO BITTENCOURT ASCOLY E S/MULHER CECILIA MADALENA LANGER ASCOLY (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO o AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2 o APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.66228 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010362573 Protocolo: 2006321145 APTE: GILCEMIR MONTENEGRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO RJ0123890 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.66332 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058872 Protocolo: 2006319949 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.66672 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010708145 Protocolo: 2006322100 APTE: HEMERSON BRITO MELZER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA RJ0137718 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.67483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011439498 Protocolo: 2006326904 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APDO: LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.67918 Origem: CARMO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050160003282 Protocolo: 2006327223 APTE: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES RJ0024059 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO RJ0048380 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.3861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011228359 Protocolo: 2007018696 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: BEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALVES VIEIRA SP0147382 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO SP0210507 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.5368 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010096243 Protocolo: 2007026262 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: MARCIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.6838 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280049068 Protocolo: 200733257 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 APDO: ANTONIO CARLOS MANHAES ROCHA ADVOGADO: DR(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA RJ0025544 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.7539 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010865870 Protocolo: 200737499 APTE 1: ARY RIBEIRO BRUM ADVOGADO: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM RJ0048158 APTE 2: FRANCISCO JETER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM RJ0048158 APDO: AFONSO HENRIQUES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.9433 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010744910 Protocolo: 200746006 APTE: EVERALDO DUARTE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO RJ0089095 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011112896 Protocolo: 200758024 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI APDO: CARMITA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.13392 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20050640036799 Protocolo: 2007065054 APTE: DALVAN CARLOS ROMANO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FAZENDO DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.13520 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020134133 Protocolo: 200765087 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDY DA SILVEIRA APDO: MARIA LEITAO ALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ RJ0097674 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.14805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060660023740 Protocolo: 2007070745 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 REC.ADESIVO: ELISANGELA MARTINS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.14984 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870017320 Protocolo: 200771979 APTE: ROSEMARY CANDIDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 APDO: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER RJ0001606B Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.15084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042020113086 Protocolo: 200771952 APTE: NELSON LEOPOLDO MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA RJ0090825 APDOS: WALLACE LEOPOLDO MOITINHO MARQUES HOSANA CRISTINA MOITINHO MARQUES HYGOR LEOPOLDO MOITINHO MARQUES ADVOGADO: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS RJ0125299 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS E EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE NELSON LEOPOLDO MARQUES)\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.15239 Origem: CAMBUCI Acao: DEMARCATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040130016338 Protocolo: 200773648 APTE: ULILAS JOSE DE ALMEIDA E S/MULHER EUNICE CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO RJ0024260 APDOS 1: DIRLEY ALVES DE AGUIAR E S/MULHER JANETH CELESTINO LEAL AGUIAR JOSEMAR CELESTINO LEAL JANE CELESTINO LEAL ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 APDO 2: FRANCINE ROCHA LEAL ADVOGADO: DR(a). ANSELMO SALGADO FARSURA RJ0086612 APDO 3: NIVALDO RANGEL LUIZ E S/MULHER MERILIN PINHEIRO GUIMARAES LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BUARQUE MALTA RJ0125678 ADVOGADO 2: DR(a). SILMO ALVES DA SILVA RJ0131002 APDO 4: JOSETH CELESTINO LEAL APDO 5: JOSE FRANCISCO LEAL JUNIOR APDO 6: ANTONIO JOAQUIM CAMPOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.15764 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030062 Protocolo: 2007074761 APTE: ANA LUIZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17109 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050520056412 Protocolo: 2007082375 APTE: JOSE PEREIRA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO EDUARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.18280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010258861 Protocolo: 200790084 APTES: ESPOLIO DE FERNANDO FERNANDES MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE MYRTHES MARTINS MYRTHES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO RJ0071611 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 APDO: ESPOLIO DE SEVERINO BRAZ LINO REP/P/S/INVENTARIANTE ISTENE MIRANDA BRAZ LINO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SER OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESPOLIO DE FERNANDO FERNANDES MARTINS REPR/P/S/INVENTARIANTE E ESPOLIO DE SEVERINO BRAZ LINO REP/P/S INVENTARIANTE)\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058808 Protocolo: 200790120 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: EDIT LEBRE M MIRANDA OUT Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18697 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008032-4 20060610087023 Protocolo: 2007091623 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: KAIKY ANTHONY DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.19211 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.203.006680-0 20062030117184 Protocolo: 2007094871 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORIENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.19651 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010460994 Protocolo: 2007097924 APTE 1: PAULA DE ALMEIDA PITANGA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA RJ0039188 APTE 2: ANDREA MARTINS COIMBRA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AUGUSTO PIMENTA SP0118843 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PIMENTA JUNIOR SP0017599 APTE 3: ELAINE CARVALHO ALVA E S/MARIDO ROBERTO VEIGA ALVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER RJ0048112 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.19710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060040456123 Protocolo: 200797656 APTES: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS RICARDO STRANG ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO RJ0122116 APDO: EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RJ0115862 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GOMES VICENTE RJ0116713 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREA DIAS E OUTRO)\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.20265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ACIDENTE DO TRABALHO 83001401400-0) 970010049523 Protocolo: 2007100873 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO RJ0067199 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.20475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2002.100.004092-9) 20050010867750 Protocolo: 2007102429 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO RJ0087548 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.21469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011065065 Protocolo: 2007107241 APTE 1: ANGELA MARTINS RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA VITORIA RIBEIRO DE CASTILHOS ADVOGADO 1: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA RJ0099615 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE RJ0125652 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO RJ0107328 APDO 3: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.23288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (96.120.002011-2) 20020010850378 Protocolo: 2007116247 APTES 1: PLINIO QUINTAO FROES NELSON TORZECKI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.24376 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050010618877 Protocolo: 2007121179 APTES: FABIO LUIS DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS PEIXOTO JUNIOR DEJAIR DOS SANTOS ANTONIO ANTONIA NILMA ALVES DA SILVEIRA MARIA LUCIA DOS SANTOS SAMYLLY JORGE MENDES ADAILZA MOREIRA DE ANDRADE SEVERINO FRANCISCO DE ANICETO CARLOS ALBERTO XIMENES FARIAS ELENILDA MUNIZ SILVA MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA OSVALDO DOS SANTOS FILHO VANILDA BOECKE ANDRE ALVES GOMES MARIA ANUNCIADORA SOUTO SANTOS JOSE ROBERTO FERNANDES FERNANDO LUIZ COSTA LUCIO DA SILVA NASCIMENTO BEATRIZ DE FATIMA DE JESUS OLIVEIRA MAURA APARECIDA FERNANDES IVALDO JOSE DOS SANTOS MARIA JOSE BARRETO DE OLIVEIRA LUCIANO DOS SANTOS GRACIANO ANACLETO RAMOS CELMA DA SILVA RAMOS JORGE RAMOS DE SOUZA HELOISA HELENA FERNANDES FLAVIA LUIZA SIMONE DE OLIVEIRA GIANE SILVA DO ROSARIO PAULO PEDRO PEIXOTO ANTONIO JORGE SANTANA DA SILVA ROMULO DIAS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 APDO: ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO REP/P/S/INV JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0114654 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.24746 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060680027179 Protocolo: 2007123743 APTE: GABRIEL FERRARI SOARES ADVOGADO: DR(a). ANNA RAPHAELA CORREA CANDIDO RJ0131692 APDOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS SUBSECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS MUNICIPIO DE RIO DAS OUTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES RJ0103999 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.26286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20030010543988 Protocolo: 2007132846 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: DIOCLECIO DE SOUZA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON CORREA PEROBA RJ0090595 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.26457 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 99.001.076965-2) 20060010165812 Protocolo: 2007131355 APTE: ERCOLINO JORGE DE LUCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.28149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (DPVAT) 20050010521997 Protocolo: 2007139999 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: EVANILDE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.28630 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050230018530 Protocolo: 2007141476 APTE 1: ESPOLIO DE LAUDINO ROSA REP/P/S/INV MARIA ARCELINA MACEDO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: NESTOR APRIGIO DA COSTA JOSE OMILSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO RJ0077328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DOS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.28755 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20052060032013 Protocolo: 2007143940 APTE: MARCOS NELVO RAMALDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.32104 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870035291 Protocolo: 2007157730 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 REC.ADESIVO: REINALDO DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.33488 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.89.001.138665-2) 20050010916591 Protocolo: 2007166931 APTES: VANDEIR CARNEIRO DE OLIVEIRA VENICIO JOSE GUERRA MARCOS PAULO DA ROCHA SANTOS DA CRUZ JULHO CESAR DA ROCHA SANTOS DA CRUZ JORGE CANDIDO DA CRUZ GIZELI SANTANA DE OLIVEIRA LUIS CARLOS CANDIDO DA CRUZ SARA GOMES DE SOUZA MARIA CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA CLAUDIA DA ROCHA SANTOS CINTIA SANT ANNA PEREIRA SUELY DA ROCHA SANTOS ADRIANO MONTEIRO DE LIMA ELAYNE CHRISTINA VIEIRA DA VEIGA JAQUELINE LOBATO NUNES ADRIANO RODRIGO GUEDES DA ROCHA CRUZ ERNESTO CRIVARO CIRLANDIA PESTANA CHAVES RODOLFO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS SIMONE RIBEIRO DA SILVEIRA VERA DA ROCHA SANTOS DEBORA SANTANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 APDOS: CONSTRUTORA MAR LTDA SONIA LANG SAMUEL FELIX LANG ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.33768 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 5237 - EMBARGOS A EXECUCAO 20030610088239 Protocolo: 2007166185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI RJ0022348 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RJ0084362 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.33839 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 5147 - EMBARGOS A EXECUCAO 20030610068370 Protocolo: 2007166212 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RJ0084362 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI RJ0022348 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.33893 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 6088 - EMBARGOS A EXECUCAO 20000610060880 Protocolo: 2007166240 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RJ0084362 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI RJ0022348 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.33909 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 3560 - EMBARGOS A EXECUCAO 20000610050175 Protocolo: 2007166266 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RJ0084362 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI RJ0022348 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.33951 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050007283 Protocolo: 2007167903 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ARI DIAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.34222 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2006.087.000714-3 - BUSCA E APREENSAO 20060870011924 Protocolo: 2007170118 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 APDO: JAIR HENRIQUE QUINTANILHA REZENDE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.35090 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110055533 Protocolo: 2007173306 APTE: CARLOS RAFAEL TAVARES GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES RJ0109022 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA RJ0109098 APDO: SUBMARINO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.35117 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011580742 Protocolo: 2007174077 APTE: JACQUELINE CAMPANELLI DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO RJ0059638 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.35201 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012342 Protocolo: 2007176369 APTE: MARIA JOSE DE JESUS PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.37831 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050040119116 Protocolo: 2007189806 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 APDO: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI RJ0119743 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 325689"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.30898 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 12854/8 = INDENIZATORIA 890370126553 Protocolo: 2005183760 APTE 1: JUAN PABLO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 APTE 2: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA RJ0085422 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA RJ0119625 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Despacho: DE FLS 614: FEITO JULGADO. ESTOU DEIXANDO HOMOLOGACAO PARA O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU\r\n\r\nId: 325691"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "325692": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.584 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.126536-0 Protocolo: 20076969 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nQuebra 002. APELACAO CIVEL 2003.001.31315 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 94.001.091776-9 (TB 18686/94) - COBRANCA Protocolo: 2003202208 APTE 1: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ APTE 2: GREGORIO FAGNELLO DESIGN E ESTILO LTDA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998DRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.1870 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.045911-0 Protocolo: 2007004296 APTE: JORGE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA 0063815RJ APDO: PEDRO HENRIQUE GOMES DELFINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALINE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.18885 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2002.001.006069-0 Protocolo: 2007093933 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOS 1: MARIA HELENA LAGE MACHADO COSTA PORTELLA LUIZ FERNANDO PORTELLA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ APDOS 2: EDUARDO DE SOUZA MACHADO COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL FELIPE DE SOUZA MACHADO COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.24982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2003.120.030873-00 2004.001.124690-6 Protocolo: 2007124702 APTE 1: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.26550 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.205.002879-5 Protocolo: 2007131231 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA 0133498RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27501 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.071824-0 Protocolo: 2007137453 APTE: LUZIA CHABOUDT BORGES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.30379 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2002.028.008681-0 Protocolo: 2007147743 APTE: SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ APDO: FORNEMAR COMERCIAL LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.082071-0 Protocolo: 2007195320 APTE: ALDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38869 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.003.018208-5 Protocolo: 2007196472 APTE: MARIA TERESA JORDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO 0126948RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.46894 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130078-4 Protocolo: 2007234953 APTE 1: CELIA REGINA PACHECO DA SILVA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48918 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.031.011427-3 Protocolo: 2007248022 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: DENILSSA DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50162 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.066445-5 Protocolo: 2007255897 APTE: INTERNAD PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ APDOS: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA IVANY FERREIRA DE MIRANDA OSWALDO DE MELO AFRANIO JOSE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50491 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.011.004207-7 Protocolo: 2007255731 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50591 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 86.024.000010-1 Protocolo: 2007255625 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: ALCEBIADES JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.51224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.006463-9 Protocolo: 2007259756 APTE: VANESSA KELLY SALOMAO ADVOGADO: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA 0116854RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 325692"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "325693": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000010492767 Protocolo: 2007149303 IMPTE/PACTE: CARMEN LUCY PIRES ALVARES SCHADEGG ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL TERC. PREJ.: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0113942 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338074 IMPTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010510735 Protocolo: 2006255383 AGTE: EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23012 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010448880 Protocolo: 2006289536 AGTES: BRUNA PEREIRA DE CASTRO RAMOS REP/P/S/MAE VANIA GOVEA PEREIRA JULIA PEREIRA DE CASTRO RAMOS REP/P/S/MAE VANIA GOVEA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 AGDO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES RJ0053754 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1040 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011108939 Protocolo: 200711523 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: ALINE LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). EDSON LIRA DE SOUZA RJ0063661 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4550 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010033488 Protocolo: 200747401 AGTE: WERNER GRUMACH ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 IMPTE: INSIDE SISTEMA DE INFORMACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 INTERESSADOS: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE EDUARDO HADDAD HELENA ABDALLA HADDAD Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8510 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030040384695 Protocolo: 200792826 AGTES: CAMILA DA SILVA FERREIRA RICARDO FERREIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 AGDO: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO RJ0004343 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR PELO PROVIMENTO DO RECURSO, PEDIRAM VISTA OS SRS. DES. VOGAIS SUCESSIVAMENTE. EM \"VOTO VISTA\" O DES. 1o. VOGAL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO; ACOMPANHOU-O, TAMBEM NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, A ILUSTRE 2o. VOGAL. RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA, INDICADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES. EDSON SCISINIO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050660119054 Protocolo: 2007123840 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 ADVOGADO 2: DR(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA RJ0088967 AGDOS: CAFE DO ACO SIDER LTDA LEA PRADO DE SOUZA JOSE SAULO DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010314823 Protocolo: 2007131251 AGTE: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO SP0027441 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050110023649 Protocolo: 2007137494 AGTE: CRISTINA MARA SANTOS GUIMARAES ALBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA BERENICE FARNESE TORRES ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040140161761 Protocolo: 2007148007 AGTE: PRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE RJ0136023 AGDO: ROSINEIA GOMES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110033726 Protocolo: 2007157861 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE SILVANA FONSECA QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010568831 Protocolo: 2007165117 AGTE: RAMIRO MARCOS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: LUIZA FRANCISCA FLORENTINO AGDO 3: SEVERINO DOS RAMOS BENTO AGDO 4: CRISTIANO SILVA DA SILVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20040010568495 Protocolo: 2007166416 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 AGDO: ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039661 Protocolo: 2007170045 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039703 Protocolo: 2007170079 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010484891 Protocolo: 2007188940 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: JULIO CESAR DE AGUIAR PEREIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011459588 Protocolo: 2007215724 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: TRITAMARO MOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081590 Protocolo: 2007223763 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ESPOLIO DE ELIZIO PAIVA PONCE DE LEON REP/P ELZA GONCALVES PONCE DE LEON ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS RJ0068007 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO MONITORIA 20070011030218 Protocolo: 2007231370 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 AGDO: ESTRUTURA DA SORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010348168 Protocolo: 2007230798 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA MARIA AVENA RJ0048043 AGDO: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000022472 Protocolo: 2007232559 AGTE: PAULO A DOS SANTOS & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA DE 5%.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22219 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 17387 INDENIZATORIA 940010351129 Protocolo: 2007233328 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: JOSE CARLOS LIDOVINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010439745 Protocolo: 2007236244 AGTE: PEDRO DAS VIRGENS SOUSA E S/MULHER ALMERINA FRANCISCA SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22448 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20052090049636 Protocolo: 2007237086 AGTE: MARIA CLARA GEMAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS RJ0138624 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO RJ0017885 AGDO: EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070040700 Protocolo: 2007244154 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: MANOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0139224 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080079160 Protocolo: 2007246483 AGTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 AGDO: MARIA TEREZA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA RJ0061790 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA RJ0090235 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080093451 Protocolo: 2007247924 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PATRICIA SILVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070420106938 Protocolo: 2007252429 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WILIAM DIAS CARVALHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040878810 Protocolo: 2007255995 AGTE: JOCELI LIMA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO 1: ANTONIO MARCIO COSTA BARBOSA AGDO 2: NATALIA QUEIROZ BIANCHINE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24722 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072060019397 Protocolo: 2007256622 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: GILSON ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.42761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20040010275959 Protocolo: 2005244201 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: EDY MIRANDA DE SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: EDY MIRANDA DE SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.42911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20020011113010 Protocolo: 2006207038 APTE: MARCLY CHAGAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.47962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011036136 Protocolo: 2006228642 APTE: JUCY CUNHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.51382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010595609 Protocolo: 2006247097 APTE: JORGE LOURIVAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.54432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032060042660 Protocolo: 2006261897 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: RENATA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.57935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20050240031713 Protocolo: 2006279142 APTE: CARLOS ALBERTO SANTOS AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.7498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS DE VISITACAO 20050210110519 Protocolo: 2007036196 APTE: SERGIO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARINA FERREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE HELLENICE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN RJ0109806 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9511 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011160891 Protocolo: 2007046113 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDO: CLAUDIO DE SOUZA CYPRIANO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 040. APELACAO CIVEL 2007.001.12538 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022070012715 Protocolo: 2007060018 APTE: MVG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES RJ0048355 APDO: MARIA NILZA DIAS BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010932158 Protocolo: 2007086292 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ROMINA ALVES AZEVEDO GHAZALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20546 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011506165 Protocolo: 2007102001 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: WILSON TAKAMI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O RELATOR E O PRIMEIRO VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. JOSE CARLOS PAES, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM COMPLEMENTO, NA SESSAO DE 12/09/07, VOTOU O DES. 2. VOGAL, JOSE CARLOS PAES, ACOMPANHANDO O RELATOR , FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23120 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030550018469 Protocolo: 2007113456 APTE 1: CELSO DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO JORGE VAZ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20000010044370 Protocolo: 2007123107 APTE: BIOMERIEUX BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 APDO: BACTEST DIAGNOSTICA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SANTANA LIMA RJ0075701 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25504 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010635530 Protocolo: 2007128329 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APDO: GABRIEL DE ALBUQUERQUE MOTTA REP/P/S/TIO LUIZ MANOEL DE ALBUQUERQUE MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011299730 Protocolo: 2007133759 APTE: CARMEN MATO CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA RJ0082692 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDO 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.30710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210089132 Protocolo: 2007150417 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 REC.ADESIVO: VANESSA SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050114174 Protocolo: 2007157582 APTE: MARIA FRANCISCA DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO RJ0138066 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA RJ0137952 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110027207 Protocolo: 2007161926 APTE: ALTERCOOP ENERGIAS RENOVAVEIS RONALDO DAVID ALVES ME ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS RJ0043763 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS RJ0128443 APDO: ALECIN REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO DELFINO DA SILVA DF0010593 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33200 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 20060011157460 Protocolo: 2007165325 APTES 1: TANIA ALVIM MUKIM JORGE ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20050010982447 Protocolo: 2007166127 APTE: ROSA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.34098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060020156122 Protocolo: 2007169146 APTES: MARTHA LUCIA KRAMER LABORATORIO KRAMER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APDO: GILDA MARIA NEVES DE CARVALHO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34374 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO EM APENSO AO ARROLAMENTO 2003.001.097359-4 20040010678410 Protocolo: 2007172016 APTE 1: LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS RJ0017639 APTE 2: ESPOLIO DE CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR RJ0067019 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20050210214052 Protocolo: 2007172723 APTE: EWERGLADS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES RJ0080450 APDO: PAULO ALEXANDRE ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 ADVOGADO 2: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.36035 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUEIS 20040380059547 Protocolo: 2007179390 APTES: SEBASTIAO MOACYR DE MELO CECILIA DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 APDO: CLAUDIA REGINA FREGONASSE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR ORIGINARIO, DES. IS MENIO PEREIRA DE CASTRO, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO: INDICADA PARA ACORDAO A DES. HELENA CANDIDA GAEDE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.36147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068282 Protocolo: 2007181041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.36471 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010053429 Protocolo: 2007182919 APTE: VITOR FABIANO PERES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.39143 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010230484 Protocolo: 2007199048 APTE 1: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: JORGE JOSE ALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO RJ0069032 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.39294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011579990 Protocolo: 2007197547 APTE: GILSON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA RJ0061839 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.40121 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011388523 Protocolo: 2007202702 APTE: MARCOS HENRIQUE BARBOSA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLCORBA ADVOGADO: DR(a). NILCE LEA GONCALVES RJ0063655 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.40328 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060540055324 Protocolo: 2007203925 APTE: BENEDICTA JOAQUINA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA KNUP DA CRUZ RJ0137864 APDO: VIACAO VILA REAL S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.41124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011288836 Protocolo: 2007206146 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APTES 2: PAULO NABUCO TELMA MARIA NABUCO SELMA NABUCO JOSE AMERICO NABUCO VILMA NABUCO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 REC.ADESIVOS: PAULO NABUCO TELMA MARIA NABUCO SELMA NABUCO JOSE AMERICO NABUCO VILMA NABUCO ADVOGADOS: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. E 2o. RECURSOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.41521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010317105 Protocolo: 2007209060 APTE: VANDERLEI MACIEL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.41621 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010023661 Protocolo: 2007207613 APTE 1: MARIA TERESA DE MAGALHAES TANNURI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 APTE 2: ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO REP/P/S/INVTE (RECURSO ADESIVO) AUGUSTO ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.42119 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 20042080025000 Protocolo: 2007210132 APTES: EMILCE GARCIA DIAS FERREIRA DA CRUZ ERCY FERREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 APDOS: CARLOS DIAS LEAL E S/MULHER LUCIA MARIA MARTINS HELENA LEAL ANDRADE E S/MARIDO MARCO AURELIO DOS SANTOS ANDRADE IRLENE DIAS LEAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI RJ0054969 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.43014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070052589 Protocolo: 2007214270 APTE: PRO LIFE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS RJ0098338 APDO: NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL RJ0113732 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.44172 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210161876 Protocolo: 2007220926 APTE: FERNANDO VIEIRA BARRADO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES RJ0126980 APDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.44235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046523 Protocolo: 2007220866 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HANS LEHMANN Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.44975 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20010040304165 Protocolo: 2007224260 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA RJ0002661 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 APDO: MARIA INES ARAGAO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.44998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010701278 Protocolo: 2007225924 APTE: RAIMUNDA ARAGAO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.45316 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090080244 Protocolo: 2007226338 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RJ0135328 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO RJ0118696 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.45337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010783600 Protocolo: 2007227909 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: POUSADA ANDREA BUENO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.45856 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011373734 Protocolo: 2007230688 APTE: REMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA RJ0121668 APDO: DIVO JOSE MALHEIROS DA GAMA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA RJ0028362 ADVOGADO 2: DR(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES RJ0104010 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.45878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZACAO 20040380152936 Protocolo: 2007229933 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDO: GERARDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.46221 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA-JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.095526-2 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011531007 Protocolo: 2007231613 APTE: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 3: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER RJ0135327 APDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO SIBMS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.46231 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.153100-7 - ORDINARIA 20050010955262 Protocolo: 2007231614 APTE: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.46264 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060360028940 Protocolo: 2007221429 APTE 1: MARLENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DESPROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.46370 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050230090057 Protocolo: 2007231712 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA RJ0115638 APDO: JORGE AGUIAR MARQUES SELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.46519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052158 Protocolo: 2007231961 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO JOAO SANTOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.46627 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS. 20060140014148 Protocolo: 2007231958 APTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE ES0007070 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO ES0010642 REC.ADESIVO: ISABEL CRISTINA NOGUEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. VENCIDO O DES. JOSE CARLOS PAES, QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.46871 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010509781 Protocolo: 2007233960 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: CLAUDIA DE OLIVEIRA SARMENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE BARROS RJ0087452 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS RJ0127358 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.47252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050617 Protocolo: 2007236684 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAIME PIMENTEL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.47880 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320011580 Protocolo: 2007243002 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARCIO CESAR GUIMARAES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, RECONHECENDO DE OFICIO A PRESCRICAO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.47926 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060630049271 Protocolo: 2007242986 APTE 1: RICARDO LUIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.48070 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20050630084190 Protocolo: 2007242983 APTE 1: JOSE AMERICO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DARUJ TORRES SP0216734 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.48388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011604014 Protocolo: 2007244949 APTE: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRA FO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 325693"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "325694": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10184 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.075541-0 Protocolo: 2006138711 AGTE: MARCUS FERNANDES BILLE ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8996 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A (TB 98764) INVENTARIO 90.001.038198-8 Protocolo: 200796745 AGTE: JANET REZENDE STIPP ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ AGDO: ERLON RODRIGUES JACOMINI ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10529 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.064.000120-0 Protocolo: 2007115045 AGTE: JOAO CARLOS MODESTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SANTOS 0085762RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14645 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.001.143179-7 Protocolo: 2007161393 AGTE: EDUARDO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO E S/MULHER HELOISA MARIA VARNIERI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ AGDO: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16011 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.057626-8 Protocolo: 2007176021 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDO: IOLANDA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18510 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /C - IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.001.072894-7 Protocolo: 2007201664 AGTES: SHOPPING CENTER DO BRASIL S A ADMINISTRACAO DE BENS CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ AGDOS: RAMIRO FERNANDES RODRIGUES ACL AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO 0011998RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.64250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.061716-4 Protocolo: 2006311166 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: MARCUS GOMES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.69537 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.000990-4 Protocolo: 2006335118 APTE: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO JARDIM BALNEARIO VERAO VERMELHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDO: LACY RAMOS FILHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.69783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS C/C REP.DE INDEBITO 2005.001.096127-4 Protocolo: 2006336827 APTE: IRENE AUGUSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.534 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.205.008156-6 Protocolo: 2006338568 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: JUCARA ROSA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JUCARA ROSA DE MOURA 0067093RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.581 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.149780-7 Protocolo: 2007671 APTE 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO 0005092DRJ APTE 2: RENATO MANSUR ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.616 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132477-4 Protocolo: 2007000800 APTES: ANTONIO FERNANDO MARQUES PASSOS ISABEL CRISTINA CERSOCIMO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI 0114577RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.1198 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.048183-0 Protocolo: 2007002221 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APTE 2: ELIONOURA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4401 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2003.038.007837-0 Protocolo: 2007017324 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDO: ERENI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061879-8 Protocolo: 200728793 APTE: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10179 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.008.004112-3 Protocolo: 2007049646 APTE 1: MARLI LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ APTE 2: SUPERMERCADO TORREBELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA 0089388RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11609 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: CANCELAMENTO DE MULTA C/C INDENIZACAO 2003.050.001174-1 APTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIS ROSA MEIRELES 0095945RJ APDO: DORLY DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.19504 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.061.007575-6 Protocolo: 200793722 APTE: MANOEL WHAT CLAUDIO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25956 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO 2003.077.000305-4 Protocolo: 2007129359 APTE: BENEDITA MARCELINA DE ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30938 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.001226-3 Protocolo: 2007150476 APTE 1: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES 0095962RJ APTE 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES 0144124SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31306 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.005427-8 Protocolo: 2007153438 APTE 1: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES 0079365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APTE 3: ANGELA SUELI FALLEIRO REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31877 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.028.003318-6 Protocolo: 2007157650 APTE: BRUNA MUSSI CABRAL ASSIST/P/S/MAE NADIA GAMA MUSSI CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ APDO: RICARDO BRANCO CABRAL ADVOGADO: DR(a). HELIO DE ALMEIDA 0096837RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33755 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.003227-3 Protocolo: 2007167777 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ REC.ADESIVO: VALDEMIR RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2007.001.34358 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.021.020846-0 Protocolo: 2007170646 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ APDO: SILVIA CRISTINA JESUS DE ARAUJO REP/P/S/MAE MAGDA JESUS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DANTAS 0044650RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36090 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.106399-3 Protocolo: 2007180287 APTE: LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.001.122061-0 Protocolo: 2007191804 APTE: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ APDO: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40115 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.050732-7 Protocolo: 2007202568 APTE: LUCIANO ANTONIO GONCALVES REGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ APDOS: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA 0135332RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.43663 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.040833-7 Protocolo: 2007217646 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDO: JOSE MARIA PAIVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ 0053720RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45126 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.021.018609-5 Protocolo: 2007225886 APTE: JOSE LUIZ GUIMARAES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR 0113913RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR 0123759RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45720 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023900-8 Protocolo: 2007229801 APTE: SANDRA MARA ALVES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ APDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES 0036733PR ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.053717-0 Protocolo: 2007236054 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APDO: MARCIO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50004 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.073193-3 Protocolo: 2007254338 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ APDO: ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV CLARICE OLIVEIRA DE ALMEIDA LEAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50468 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001561-8 Protocolo: 2007256844 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: FRANCELINO FREITAS DOS SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51712 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.005778-9 Protocolo: 2007266315 APTE: PAULO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA 0060300RJ APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52247 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.042341-5 Protocolo: 2007270945 APTE 1: MARCIA REGINA DINIZ BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ APTE 2: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nId: 325694"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "325696": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14756 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20060020147510 Protocolo: 2007161826 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: VERIFICA-SE QUE RESTOU PRECLUSA A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO. DESCABE AGRAVO REGIMENTAL, RAZAO PELA QUAL NAO CONHECO DE FLS. 125/133. NADA HA A PROVER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25357 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010836000 Protocolo: 2007263254 AGTE: JORGE DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010939729 Protocolo: 2007266120 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: TAYNA AGUIAR ROBADEY REP/P/S/PAI MARCIO ROBADEY SILVANO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RJ0114902 ADVOGADO 2: DR(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE RJ0114699 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICA O RECURSO....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25712 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700277 Protocolo: 2007266027 AGTE: MARCIA CRISTINA LUSTOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25979 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062090048312 Protocolo: 2007265342 AGTE: CARLOS ALBERTO CASCARDO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 AGDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO 2: CARTAO AMERICAN EXPRESS CARD ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26182 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010999404 Protocolo: 2007271884 AGTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 AGDO 1: EDITORA ABRIL S A AGDO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26195 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060650003434 Protocolo: 2007271754 AGTE: WALDIR DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26484 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB14.355 REIVINDICATORIA 20010050001713 Protocolo: 2007275086 AGTE: JOSE GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR EDUARDO RJ0033786 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO RJ0064172 AGDOS: RONALDO LOPES DA SILVA LAURA TAVARES DE VILHENA BRANDAO REGINA DIAS QUINTANILHA JOAO ZERILLO ANDRADE ADELL VALERIA AZEREDO E MELO JORGE TELES DA COSTA CLAUDIA MARIA MACHADO MAIA AFRANIO SEABRA VARGAS JOANA EMILIA M DE OLIVEIRA LILEA SILVA DE SOUZA JOSE DO PATROCINIO ZIRRETTA CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTA RONALDO CURVELLO DE MENDONCA SOLEMAR LAGOA DE SOUZA JOAQUIM MACHADO FILHO FRANCISCO DAS CHAGAS A MOREIRA CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER RODRIGO DA SILVA VIEIRA RJ0082806 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26596 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20040011131040 Protocolo: 2007276115 AGTE: LUIS OTAVIO REBELO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ RJ0046416 AGDOS: ANDRE MONTEIRO DE RESENDE EDUARDO MONTEIRO DE RESENDE REP/P/S/MAE MONICA MONTEIRO DE RESENDE BEATRIZ MONTEIRO DE RESENDE REP/P/S/MAE MONICA MONTEIRO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26716 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011471727 Protocolo: 2007277875 AGTE: AGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26884 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011070198 Protocolo: 2007279563 AGTE: DROGA LEV DE RIBEIRAO PRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RJ0122533 AGDO: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37332 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011239244 Protocolo: 2007187064 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: PAULO SOARES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.43903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.120.070800-6 EXECUCAO) 20040011209235 Protocolo: 2007219323 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48782 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20060010682545 Protocolo: 2007247341 APTE: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 APDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA RJ0111076 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49136 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060660032157 Protocolo: 2007246732 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 APDO: TERESINHA DE JESUS VALENTE SANGLAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES RJ0093813 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.49769 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040087513 Protocolo: 2007251891 APTES: CELIO GOMES DE OLIVEIRA MARIZETE GUIMARAES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDUARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO RJ0098359 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO RJ0133880 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO..\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.50594 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380102767 Protocolo: 2007256783 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 APDO: DAIZI RODRIGUES SHUETT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010277060 Protocolo: 2007274061 APTE: VERONICA JORDAO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA MAJORAR A INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS, PARA R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS) E O PERCENTUAL DE VERBA HONORARIO PARA 15% DO VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\nId: 325696"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "325695": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.22700 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 20040010709728 Protocolo: 2006108548 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DEVOLVIDOS EM 24/09/07, COM O SEGUINTE DESPACHO: TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MERO ERRO MATERIAL, ONDE SE LE \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS\" (FLS. 262), LEIA-SE \"POR MAIORIA DE VOTOS\", EM DAR PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR - HAVENDO DECLARACAO DE VOTO DO DESEMBARGADOR VOGAL AS FLS. 266/271 - RESTANDO VENCIDO O ILUSTRE REVISOR, QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.26836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010864264 Protocolo: 2007133748 APTE: ESPOLIO DE WALTER GRATZ REP/P/INV IARA NEVES ACCIOLI ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 APDO: GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DO INTERESSADO POR 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.46932 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011571471 Protocolo: 2007234493 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 APDO: GUSTAVO PINTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ RJ0108713 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\nId: 325695"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "326050": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18642 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.024582-0 Protocolo: 2007203171 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 326050"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "325698": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070100007913 Protocolo: 2007171613 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070790012215 Protocolo: 2007186728 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: BANCO BANERJ S A INTERESSADO 2: ADILSON MEDEIROS PAIXAO JUNIOR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20077654 IMPTES: ANTONIO GUILHERME MARTINS PINTO SELMA COELHO DA ROCHA ALMEIDA SILVIO CEZAR MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050110046984 Protocolo: 200720170 AGTE: EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0135096 AGDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010129471 Protocolo: 200773113 AGTE: ROSANE SARA SALOMAO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032070012470 Protocolo: 200799738 AGTE: J CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO RJ0074654 AGDO: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643B DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO SP0062040 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090069649 Protocolo: 2007171926 AGTE: LIDIA EUGENIA GONCALVES MALHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16446 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050630077665 Protocolo: 2007180830 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS RJ0146518 AGDO: CLAUDIA MARIA ARBEX ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380037362 Protocolo: 2007182610 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES RJ0125191 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010324875 Protocolo: 2007190976 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010867299 Protocolo: 2007191768 AGTE: MARIDEA MORAES MORENO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17983 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20000010438529 Protocolo: 2007196097 AGTE: CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 AGDO: ASTRO TEX CAMA MESA E TAPECARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18069 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060020721329 Protocolo: 2007197610 AGTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 AGDO: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGO DE TERCEIRO 20070110032989 Protocolo: 2007199305 AGTE: ALDA LUIZA SIMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 AGDO: FELIPE DA SILVA GAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011350430 Protocolo: 2007200546 AGTE: PATRICIA MOTTA DO NASCIMENTO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO PATRICK DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: LAJE DE MURIAE Acao: ORDINARIA 20060270003163 Protocolo: 2007206918 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDO: ARLY LEITE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070670025000 Protocolo: 2007222268 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: CUSTODIO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21019 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450026180 Protocolo: 2007224536 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: AECIO DA FONSECA RIBEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520061291 Protocolo: 2007225742 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: CEZARINO ANTUNES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086988 Protocolo: 2007231403 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: MARIA LUIZA VERRE ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22132 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010806213 Protocolo: 2007232759 AGTE: VICENTE MACARIO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011517334 Protocolo: 2007237887 AGTE: JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO RJ0001311A AGDO: AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.14406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011533639 Protocolo: 200580229 APTES 1: RONALDO ZANINI MATOS MARCELA ADRIANA DE LAS HERAS ZANINI MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 APTE 2: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.56043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: A - INCIDENTE DE FALSIDADE (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20050011114895 Protocolo: 2006272320 APTE: DENIVAL GOMES BARRETO ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 APDO: CAMILA MACHADO BARRETO ADVOGADO: DR(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA RJ0029558 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010673955 Protocolo: 2007002120 APTE 1: LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APTE 2: EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APTE 3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.4064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 20060010744745 Protocolo: 2007016642 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APDO: AGIDERBAL FRAZAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA RJ0120803 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044988 Protocolo: 200754967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA PIRES DE PAULA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010758750 Protocolo: 200772517 APTE 1: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO RJ0079201 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: SILVIO ALBUQUERQUE DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA RJ0120314 APDO 1: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ATTILIO FRAGA SANTOS RJ0100324 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS RJ0100425 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660148317 Protocolo: 2007073568 APTE: SEBASTIAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060360008472 Protocolo: 2007077724 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APTE 2: RUTH RODRIGUES ALCEBIADES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050280014430 Protocolo: 200778073 APTE: ALDO DA COSTA PACHECO ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO RJ0036379 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010736677 Protocolo: 200780204 APTE: HEBERT LIVIO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010455964 Protocolo: 200781715 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 APDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011066441 Protocolo: 2007082079 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17123 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062012 Protocolo: 2007083971 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17179 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011529859 Protocolo: 200785098 APTES 1: CARLOS FERREIRA CAMPOS NADIA SALOMAO CARLOS DA SILVA DE MELLO ELISABETH LOPES DO AMARAL ORLANDO ORMENIO CASTELLO BRANCO VILMA TERESINHA DOS SANTOS FRANCISCO DEOLINDO FILARDI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17199 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061871 Protocolo: 2007085220 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 20050010848937 Protocolo: 200786943 APTE: ALCY MARIA DA CUNHA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18089 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010858398 Protocolo: 200788225 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ANNA MARIA NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO RJ0104087 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064781 Protocolo: 2007087430 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18864 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062090009562 Protocolo: 2007092274 APTE: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN RJ0078649 REC.ADESIVO: ERICA FACCIN AVANCINI ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: VALENTINA FACCIN AVANCINI (MENOR) Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1O RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2O, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19240 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052559 Protocolo: 2007094932 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELSO DE MORAES SALES FILHO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011186596 Protocolo: 200796305 APTE: MURILLO ALECRIM TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 APDO: MARCELO GUEDES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO RJ0102287 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19730 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010348203 Protocolo: 2007098287 APTE 1: AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA RJ0119382 APTE 2: PAULO ROBERTO BENEVIDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057338 Protocolo: 200799003 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO IND LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011363903 Protocolo: 2007102286 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDO: CIREA CLELBA LIMA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048428 Protocolo: 2007101816 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL PIRES DE LIMA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050071 Protocolo: 2007102098 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MARQUES Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21042 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011088320 Protocolo: 2007102887 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDO: CELIO JORGE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA RJ0105570 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0092131 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21452 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20040500011408 Protocolo: 2007106451 APTE: COMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA RJ0118478 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO RJ0118416 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21755 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20002070106390 Protocolo: 2007106692 APTE: EDUARDO FONSECA LUCAS ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO RJ0088526 APDO: JOYCE MAYARA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.22551 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010210119046 Protocolo: 2007110985 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 APDO: FATIMA BITENCOURT DAVID CAMARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA, CONFIRMADA A SENTENCA EM DUPLO GRAU. DESIGNADO P/ ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050094273 Protocolo: 2007116707 APTE: ABNER CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA HOLZER RJ0074721 APDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.29115 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052040132944 Protocolo: 2007142790 APTE: JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO RJ0114860 APDOS: HIAGO QUARIGUAZIL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE TATIANA TELES QUARIGUAZIL HIAN QUARIGUAZIL DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE TATIANA TELES QUARIGUAZIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 ADVOGADO 2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.34476 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20062090081625 Protocolo: 2007170570 APTE: MARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO RJ0080855 APDO: ESPOLIO DE JOAO DIRCEU LACERDA REP/P/S/INV CRISTIANO RESENDE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34555 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010071362 Protocolo: 2007171243 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: ISABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES NADYR LIMA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RJ0085330 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35005 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010343593 Protocolo: 2007174420 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MATHEUS ADRIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35832 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020660206199 Protocolo: 2007177786 APTE: JUNTA PATRIMONIAL DA IGREJA METODISTA WESLEYANA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 APDO: MARGARIDA MATILDE DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.37295 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010174539 Protocolo: 2007185289 APTE: HELOISA CAMPOS GOES ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 APDO 1: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SILVA DE ABREU RJ0136319 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.37719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010434573 Protocolo: 2007190550 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO RJ0118856 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.39655 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.97.001.1486694) 20050010025015 Protocolo: 2007201634 APTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39885 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050260014034 Protocolo: 2007201274 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40428 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080062441 Protocolo: 2007203969 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.42064 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080053865 Protocolo: 2007211173 APTE: ANTONIA SOUSA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.43008 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100011456 Protocolo: 2007213152 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 APDO: JOANA RAFAEL DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.43155 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380272622 Protocolo: 2007215817 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDO: CONSEG CIA DE SERVICOS GERAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA RJ0040232 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.43393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051634 Protocolo: 2007217678 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.43805 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040757688 Protocolo: 2007219243 APTE: CRISTINA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES RJ0117650 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.44400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037810 Protocolo: 2007222343 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARLEY SANTOS PEREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500118280 Protocolo: 2007135481 EMBTE: LUIZ SEVERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 EMBDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDOS OS EMINENTES DES. 1o. (PRIMEIRO) E 3o. (TERCEIRO) VOGAIS, QUE LHE NEGAVAM PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 325698"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "325699": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20070550115423 Protocolo: 2007228314 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO D'ALDEIA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SAULO DA SILVA SANTOS INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.54 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 772/1999 - 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006322991 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: NELY MARIA MENNA BARRETO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Pres./Rel: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200430847 IMPTE: EPHIGENIA ROBERTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARCIA AGUIAR RJ0142913 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO PROC.MUNIC. 2: DR(a). BEATRIZ VARANDA LITIS 1: CESAR DA SILVA BUNHEIRAO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO RJ0027432 LITIS 2: MAGNOLIA MARIA MARTINS DE CASTRO BUNHEIRAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO RJ0040027 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200464940 IMPTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENFRJ REP/P/S/ DIRETORA PRESIDENTE REJANE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20070010332136 Protocolo: 2007120605 AGTE: EMS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA RJ0020904 ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA SANTOS GUIMARAES RJ0080439 AGDOS: WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE RJ0119932 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11688 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011109956 Protocolo: 2007128199 AGTE: MARIA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12737 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980020262114 Protocolo: 2007139964 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS RJ0023709 AGDO 2: VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE MG0001324A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011397481 Protocolo: 2007142879 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS RJ0134541 AGDO: PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930380004720 Protocolo: 2007143391 AGTE: ANNEMARIE EBERT JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010352792 Protocolo: 2007148547 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LEONARDO TEIXEIRA QUELHAS ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010848736 Protocolo: 2007203129 AGTE: JORGE MARCELO SANTANA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDOS: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A INDIANA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20256 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010804770 Protocolo: 2007217321 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RICARDO LUIZ SILVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050750 Protocolo: 2007216854 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090059020 Protocolo: 2007222061 AGTE: SALIM BOULOS MAROUN ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO RJ0063214 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210115686 Protocolo: 2007222166 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: REINALDO COSTA REGO REP/P/S/ESPOSA LUZIA GARETT COSTA REGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO RJ0125988 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA RJ0131211 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21163 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 20070010338850 Protocolo: 2007226306 AGTE: ALINE CRISTINA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MIRIAM VIDAL DE SOUZA ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011290640 Protocolo: 2007226327 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDO: ALVARO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060044959 Protocolo: 2007225769 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RAYMUNDA DE SOUZA JORDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21463 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060011137502 Protocolo: 2007228401 AGTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO: EDSON DE ASSIS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011097620 Protocolo: 2007228435 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: SELMA PAIVA MAQUIEIRA ARMANDO MARTINS PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21631 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010878551 Protocolo: 2007229608 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: RAFAEL SOARES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). CARLA XIMENES DE FREITAS RJ0088855 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22313 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011477372 Protocolo: 2007233983 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDOS: MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS CLAYDE MARISE DE ALMEIDA SOBREIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MACHADO MG0094696 ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030046430 Protocolo: 2007236380 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ORLANDO CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22717 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010918581 Protocolo: 2007238870 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VILMA GIL LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA RJ0077521 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE TOLLA RJ0064278 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22842 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010878696 Protocolo: 2007239798 AGTE: ALEXANDRE CIDADE NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO 2: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23392 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011159881 Protocolo: 2007245230 AGTE: ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA RJ0122156 AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010537731 Protocolo: 2007255967 AGTE: CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010516559 Protocolo: 2007255557 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 AGDOS: FU ZON CHUNG JUDY LIN CHUNG DEBORAH CHUNG CONNIE CHUNG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 INTERESSADOS 1: FACA TURISMO S A DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 INTERESSADO 2: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO RJ0004701 INTERESSADO 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.45705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010343138 Protocolo: 2006217911 APTE: JUSSARA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22977 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010442509 Protocolo: 2007112746 APTE: ANA CRISTINA CORREA ARCANGELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RJ0090733 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011148627 Protocolo: 2007117449 APTE: BRADESCO SAUDE S A (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23751 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010663265 Protocolo: 2007117924 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: SERAFIN NUNEZ TABOAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24969 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.121.002037-1) 20060020172875 Protocolo: 2007124037 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE A INCOMPETENCIA DESTE COLEGIADO EM RAZAO DA PREVENCAO E DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS A 1a VICE-PRESIDENCIA, PARA REDISTRIBUICAO A 8a CAMARA CIVEL.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010752304 Protocolo: 2007128387 APTE: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 APDO: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27323 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010332364 Protocolo: 2007137429 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE RJ0095643 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 APDO: ALCINEA JAGER ADVOGADO 1: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29338 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 20040420046247 Protocolo: 2007144208 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA DAS DORES AMERICO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33102 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011080127 Protocolo: 2007164168 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANTONIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050210235596 Protocolo: 2007214584 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 3: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 APDO: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B - EXCECAO DE SUSPEICAO 20060290017222 Protocolo: 2007217720 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010873417 Protocolo: 2007224251 APTE: EDSON JOSE DE OLIVEIRA BRILHANTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES RJ0047136 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA RJ0122261 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20040540040560 Protocolo: 2007222820 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 APDO: LAPALM FESTAS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011106385 Protocolo: 2007228001 APTE: LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45704 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080022420 Protocolo: 2007227595 APTE: CELIA LIMA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA RJ0100136 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SILVINO RJ0142857 APDO: LUIZ CRISOSTOMO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO RJ0036145 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ RJ0087554 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010568523 Protocolo: 2007230704 APTE: MALVINA KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADOS 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20030011200357 Protocolo: 2007230260 APTE: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140113766 Protocolo: 2007233626 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: LCTA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.135704-2) 20060010737856 Protocolo: 2007235590 APTE: PEDRO PAULO DA ROSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APDO: MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.46970 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040420073603 Protocolo: 2007233919 APTE 1: RENATO DE ANDRADE AMORIM ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 REC.ADESIVO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47196 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030210201788 Protocolo: 2007235917 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: DARCIO OTAVIANO RANAURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.47845 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050660007987 Protocolo: 2007242103 APTE: RUBEM DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 2: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.47849 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060070154029 Protocolo: 2007241822 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.47958 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060420088508 Protocolo: 2007242193 APTE: FRANCISCO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). NELCI AMARO RJ0065066 APDO: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MAGDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48023 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010011379304 Protocolo: 2007243797 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: TATIANA CAMARGO LEITE DE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA RJ0108653 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.48138 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA = TOMBO = 4428-8. 870660003435 Protocolo: 2007242191 APTE: JOSE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.48349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010878087 Protocolo: 2007244825 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: IVO QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.48510 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20030040412605 Protocolo: 2007245566 APTE: SERGIO HENRIQUE LEITAO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA, EM PARTE A DES. MARIA INES GASPAR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.48519 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070580000348 Protocolo: 2007246296 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APDO: LUCIANA DE OLIVEIRA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.48673 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013322 Protocolo: 2007246234 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTITA DUARTE APDO: ESPOLIO DE ANGELINO TEODORO ALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.48935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.032185-0) 20050010299565 Protocolo: 2007248974 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES RJ0070403 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.48947 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010473498 Protocolo: 2007247946 APTES: ROBERTO ELIAS KUDSI LENI DE OLIVEIRA KUDSI ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0013907 APDO: JOSE ANDRE VERNECK MONTEIRO ADVOGADOS: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ0003940 DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO RJ0101019 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.48969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090065380 Protocolo: 2007246903 APTES: VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES RJ0115791 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR RJ0136029 APDO 1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.48976 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.132061-0) 20060010869293 Protocolo: 2007248180 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: NILSON JORGE SENRA CASTELLOES ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.49113 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040157828 Protocolo: 2007245569 APTE: ELIZABETH GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.49249 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380080836 Protocolo: 2007248683 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 3: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 APDO: ROBERTO GONCALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA PENHA MACHADO RJ0100845 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES RJ0081641 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.49265 Origem: ITAOCARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050250016319 Protocolo: 2007248037 APTES: LEADIR PEREIRA ARAO CRISTIANO SILVA WERNECK SILVANO CEZARIO DANIEL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO RJ0083112 ADVOGADO 2: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 APDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM RJ0075826 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.49413 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040640033383 Protocolo: 2007250398 APTE: ROZIMERE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: I O VENTURA MERCEARIA ADVOGADO 1: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0127554 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.49434 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040713211 Protocolo: 2007248503 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO: MIRIAN DUARTE MARCOLINO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.49435 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660110703 Protocolo: 2007250324 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 APDO: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RJ0062830 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.49480 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 1997.506.000585-7) 20060070045800 Protocolo: 2007250394 APTE 1: CELIA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49488 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011085780 Protocolo: 2007251052 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 REC.ADESIVO: EDU DE LIMA COELHO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOSNEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECUROS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49546 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210089407 Protocolo: 2007251905 APTE: MARIA LUCIA FELISBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO RJ0093942 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49551 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110024800 Protocolo: 2007251904 APTE: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.49767 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050820010715 Protocolo: 2007250811 APTE: ESPOLIO DE ELOISA DE PAULA ROSA REP/P/S/INV APOGICAN ANTONIO DUQUE ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA RJ0040795 APDO: GERALDO CESAR PERRUT DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA RJ0135921 ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.49876 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011639387 Protocolo: 2007254268 APTE: JOCIMAR PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.49878 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010514932 Protocolo: 2007253642 APTES: BLAME IT ON RIO TRAVEL AND TOURS LTDA BOBBY ROY FRISCHMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.49962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210232720 Protocolo: 2007253560 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 APDO: GILBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES,NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.50013 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010487379 Protocolo: 2007254280 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: JOSE OSWALDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.50182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.100.001784-8 20030010833838 Protocolo: 2007255782 APTE: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO OD DES RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.50239 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010702088 Protocolo: 2007255642 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.50256 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131027 Protocolo: 2007255469 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: IDALINA DA COSTA TOSCHI WALTENCIR TOSCHI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.50351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010302175 Protocolo: 2007255297 APTE 1: ROSA MARIA DEGRAZIA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO RJ0126633 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONDE DE BONFIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHEU DO AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.50759 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20052020113672 Protocolo: 2007255613 APTE 1: DENISE GALHARDI DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA RJ0049205 ADVOGADO 2: DR(a). JOQUEBEDE DA FONSECA RJ0111304 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.50925 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010328710 Protocolo: 2007259175 APTES: OSELINA SOARES DE MEDEIROS MARIA DO CARMO PONTES SOARES FRANCISCO DA PONTE SOARES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462 APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 325699"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "325701": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23716 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040086265 Protocolo: 2007247560 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JOEL HENRIQUE CORDEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.36:\"...E, por se tratar de um dos requisitos de admissibilidade do recurso, nao ha como dele conhecer, razao pela qual nego-lhe seguimento, nos termos do artigo 557, da lei de ritos\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24499 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011304730 Protocolo: 2007254808 AGTE: CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 AGDO: DENIZE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.179:\"...Assim, tendo em vista a perda do objeto deste agravo de instrumento, seu exame afigura-se prejudicado, na forma como dispoe o artigo 557, da lei processual civil, razao pela qual nego seu seguimento\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041000020819 Protocolo: 2007257708 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.52:\"Inadmito o agravo legal por falta de preparo\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26294 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734536 Protocolo: 2007272653 AGTE: SANDRA MARCIA GAZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.57/58:\" ... Aasim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil, da-se provimento ao recurso para declarar legitimado passivo para a causa o Banco agravado e competente a Justica Estadual.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.41696 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260043474 Protocolo: 2007208321 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: GERALDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.83/84:\"... Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente confirmada a sentenca em reexame obrigatorio\".\r\n\r\nId: 325701"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "325700": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007277928 IMPTES: LARA CAVALCANTE DA SILVA MARIANA SORTES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO RJ0079397 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO RJ0060344 ADVOGADO 3: DR(a). WANDA ANDRADE RJ0055812 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.31:\" 1)As impetrantes devem comprovar a data (dia, mes e ano) da conclusao do curso de licenciatura plena em ciencias biologicas e data da colacao de grau, porque os documentos de fls.24 e 25 sao incompletos. 2)Solicitem-se as informacoes.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011084033 Protocolo: 2007264538 AGTE: DIMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA RJ0134510 AGDO: NEUZA CARNEIRO DE SOUZA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS. 62: \"Determino o recolhimento das custas relativas aos dois agravos, no prazo de 5 (cinco) dias (v.certidao de fls. 61)\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011600240 Protocolo: 2007270548 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA AGDO: MARCIO CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.181 e verso:\" ...motivo pelo qual concedo a liminar para suspender os efeitos da decisao alvejada. Oficie-se ao Juizo comunicando o decisorio e solicitando as devidas informacoes. Intime-se o agravado para responder. Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26802 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011007938 Protocolo: 2007278625 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA RJ0122224 DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.302:\" 1) Com as informacoes que ora solicito, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2004.006.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.008094-9 DECLARATORIA - 46 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 200437376 AUTOR: CLEBER MENDONCA MOURA E S/MULHER ROSANI MARIA ARAUJO MOURA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 REU 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 REU 2: COBANSA COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 REU 3: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.280:\"Fls.279 - Aos autores\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.25854 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011350013 Protocolo: 2007129889 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APDO: ULICEU GERALDO CORTES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.126:\" O pedido de expedicao de guia devera ser apreciado pelo juizo de origem\".\r\n\r\nId: 325700"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "325702": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311875 IMPTE: MASTER BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO 980012066526 Protocolo: 2007146987 AGTE: ANTONIO CARLOS CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES RJ0047421 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010455799 Protocolo: 2007149545 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CONDENATORIA 20070210147470 Protocolo: 2007193626 AGTE: JOSE ROBERTO MICHALSKI DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18660 Origem: PORCIUNCULA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040440004429 Protocolo: 2007198144 AGTES: CARLOS MONTEIRO FERREIRA COMERCIAL VCV DE PORCIUNCULA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO RJ0096576 AGDO: SIRMANDA SANTOS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032110039444 Protocolo: 2007224100 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: CLAUDIA BARROS GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010775800 Protocolo: 2007228346 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: JANDYRA BELARMINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER RJ0137429 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010630954 Protocolo: 2007238052 AGTE: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22825 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060055882 Protocolo: 2007240083 AGTE: JONAS LEIF DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010982428 Protocolo: 2007240928 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: HELIO MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011030048 Protocolo: 2007247682 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: FABRICA DE MOVEIS SAO JOAQUIM LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011108645 Protocolo: 2007249962 AGTE: EDSON SOARES GUEDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES RJ0124358 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842011 Protocolo: 2007249727 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011099173 Protocolo: 2007252548 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011226521 Protocolo: 2007253263 AGTE: ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.58437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010769440 Protocolo: 2006281710 APTE: RF PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RIBEIRO CAFFE RJ0110484 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.58451 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010969288 Protocolo: 2006281804 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS RJ0129729 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: MIESIO MATHIAS GRUPILLO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR RJ0094668 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65557 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA (MODIFICACAO DE CLAUSULA) 20010020027012 Protocolo: 2006315637 APTE: JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO GONZAGA DA SILVA RJ0132092 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA THOMAZ VERLY RJ0092144 APDO: RENATA MARENDINO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR ROGERIO DE O. SOUZA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020193814 Protocolo: 2007071930 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APTE 2: DENILSON LEAL NEVES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22382 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.063.005742-3 20060630004068 Protocolo: 2007110989 APTE: THIAGO VIEIRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OSVALDO ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RJ0025714 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010628370 Protocolo: 2007115049 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA DA GLORIA MELO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24881 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060070017828 Protocolo: 2007125521 APTE: HERMENEGILDO DE PAULA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VANDA LUCIA DE CARVALHO VIANA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA RJ0075809 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQ.DE FALENCIA 20040010810476 Protocolo: 2007132848 APTE: INVESTHOR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 APDO: SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO RJ0141521 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27621 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010276440 Protocolo: 2007137439 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: SHEILA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIA RODRIGUES REIMER RJ0087042 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050210121426 Protocolo: 2007136325 APTE 1: CIA SULAMERICANA DE TABACOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APTE 2: DISTRIBUIDORA AGILIZA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28217 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20060660115518 Protocolo: 2007140987 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA MADALENA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA RJ0048411 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.28597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 92.001.104245-8 ( TB 56766/92) - ACIDENTE DE TRABALHO 20030010373396 Protocolo: 2007142734 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: ZIZELDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14.205 - COBRANCA 20040011008588 Protocolo: 2007170209 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 4: DR(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA RJ0092556 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050011622943 Protocolo: 2007171793 APTES: JORGE RANGEL DE OLIVEIRA ANA CRISTINA DA COSTA E SA ALCIDES GODOY DE AGUIAR AQUILES ERNESTO DE ANDRADE AUTELINO RIBEIRO PEREIRA CELSO DE CAMPOS GILDO CORREA DA SILVA GILSON GOMES DE CARVALHO PALMERINO GONCALVES MARINHO REGINA GONDIM PACHECO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35009 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011523004 Protocolo: 2007174561 APTE: WANDERLEY BRAGA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO RJ0122565 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35696 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INTERDITO PROIBITORIO 20062050002775 Protocolo: 2007176723 APTE: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 APDO: SEBASTIAO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CUBA GASPARELLI RJ0088985 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DE ALEGACAO DE PREVENCAO DA E. 4a.CAMARA CIVEL E DE INCOMPETENCIA DO JUIZO E ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULANDO-SE A SENTENCA, DETERMINANDO-SE A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, ASSIM COMO A INTIMACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DE EVENTUAL INTERESSE NA DEMANDA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36057 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030011441294 Protocolo: 2007179511 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: IVO DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36543 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010419846 Protocolo: 2007181470 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 APDO: ANDRE LOPES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2006.001.046735-0 - MEDIDA CAUTELAR 20060010683896 Protocolo: 2007183333 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO A P DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA RJ0073078 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36947 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040040962620 Protocolo: 2007184930 APTE: ALEXANDRE DE CASTRO BARREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA RJ0118397 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36985 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140253992 Protocolo: 2007186615 APTES: KAMILA CRUZ DA SILVA VANIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO RJ0047186 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37408 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20052080120050 Protocolo: 2007188132 APTE: EDITORA CIENCIA MODERNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS RJ0063843 APDO: ELETRO FERRAGENS CONDE DE BONFIM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO RJ0073339 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011602637 Protocolo: 2007191930 APTE: JANETE MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA RJ0135135 APDO 1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 APDO 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FIDRY DE REZENDE RJ0142263 APDO 3: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011602637 Protocolo: 2007191930 APTE: JANETE MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA RJ0135135 APDO 1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 APDO 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FIDRY DE REZENDE RJ0142263 APDO 3: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38196 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100031145 Protocolo: 2007191355 APTE: JESSICA ESQUIVEL GUERRA ADVOGADO: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO RJ0086106 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA RJ0131282 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38207 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040680016426 Protocolo: 2007191330 APTE: MARIA ROSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38357 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020208400 Protocolo: 2007193455 APTE 1: SELMA FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA RJ0120372 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APTE 3: HID SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011436458 Protocolo: 2007194866 APTE: RUFINO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN RJ0115828 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38550 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20000011160857 Protocolo: 2007195733 APTE: NOEMIA TAVAREZ OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38993 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060380422660 Protocolo: 2007196407 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: DJALMA NASCIMENTO SALES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39869 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060360038580 Protocolo: 2007201206 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: FABIANA PAIVA BRAGA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA RJ0087358 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA DE ABREU PINTO RJ0082563 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39987 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20000020181746 Protocolo: 2007198581 APTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 APDO: DROGARIA OCEANICA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586530 Protocolo: 2007202600 APTE: MAURICIO FREITAS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40403 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050060030093 Protocolo: 2007202942 APTE: SHIRLEY LUZIA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VERA LUCIA DE MEDEIROS RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40548 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010320440 Protocolo: 2007204156 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DENISE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41760 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660103990 Protocolo: 2007208188 APTE: GERALDO EXPEDITO DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS RJ0072610 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42362 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060030028669 Protocolo: 2007211057 APTE: JOAO SILVERIO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO RJ0072880 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610029018 Protocolo: 2007211824 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DAVID MASSIM HARARI Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42837 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040680012469 Protocolo: 2007214285 APTE: MAURICEIA FERREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045105 Protocolo: 2007213423 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011293070 Protocolo: 2007220136 APTE 1: CICERO VIRGILIO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43912 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011647104 Protocolo: 2007217957 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA RJ0138354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B APTE 2: LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.43982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610058771 Protocolo: 2007219221 APTE 1: MARIA HELENA LIMA DA CONCEICAO REP/P/S/CURADOR MARCIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052304 Protocolo: 2007222333 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010106902 Protocolo: 2007224662 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ADRIANO HENRIQUE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45441 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011023533 Protocolo: 2007228106 APTES: CARLOS ISIDRO DA SILVA SANDRA ROSA DA SILVA SONIA ROSA DA SILVA RAMOS SUELI ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45464 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870028973 Protocolo: 2007227558 APTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APDOS: AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA EXPRESSO TANGUA LTDA TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA COESA TRANSPORTES LTDA VIACAO RIO OURO LTDA VIACAO SANTA IZABEL LTDA VIACAO GALO BRANCO LTDA VIACAO MAUA LTDA VIACAO ESTRELA LTDA VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA AUTO VIACAO ABC RIO ITA LTDA AUTO ONIBUS BRASILIA EXPRESSO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042591 Protocolo: 2007231538 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46470 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011580472 Protocolo: 2007234371 APTE: LIVIUS LUCIANO ALFREDO CALDAS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48423 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010896144 Protocolo: 2007244865 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES RJ0138330 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDO: LEO PEREIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48584 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043422 Protocolo: 2007246304 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO: ILDO ARANHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.49125 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL / TB 2913 965080009591 Protocolo: 2007247991 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDOS: MASSAS CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 325702"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "326056": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2006.006.259 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.17 VC DA CAP. 950010370953 Protocolo: 2006239339 AUTOR: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 REU 1: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO REU 2: FERNANDA CESARIO ALVIM MODIANO REU 3: ROBERTA CESARIO ALVIM MODIANO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 326056"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "325705": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26516 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 985120026615 Protocolo: 2007275324 AGTE: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 AGDO: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: TB 16657 INDENIZATORIA 930010400280 Protocolo: 2007275977 AGTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO 1: ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ RJ0018315 AGDO 2: TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ODILARDO ALVES RJ0004030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA RJ0057665 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, O RECURSO MERECE PROVIMENTO PARA O FIM DE CASSAR A DECISAO QUE DETERMINOU A COMPLEMENTACAO DO DEPOSITO E O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, DEVENDO A VERBA PERICIAL RECEBER PREFERENCI A EM QUALQUER FUTURO DEPOSITO NOS AUTOS. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26638 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062110057416 Protocolo: 2007277134 AGTE: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.50987 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010907255 Protocolo: 2007259122 APTES: RISCALA CORBAGE BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.51840 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20020130001975) 20030130004152 Protocolo: 2007266341 APTE: MARIA DOLORES TERRA DEFANTI ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 APDO: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO APRIGIO MENEZES RJ0140516 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA AZEVEDO COUTO ES0006237 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA...\r\n\r\nId: 325705"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "325704": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 970010908740 Protocolo: 2007267160 IMPETRANTE: RENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO (DEFENSORA PUBLICA MAT.817.004-5) PACIENTE: NORIVAL CABRAL PONCE LEON FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, ANTE O PACIFICO POSICIONAMENTO DO STF A RESPEITO DA MATERIA CONSTITUCIONAL SOBRE A PRISAO CIVIL DO DEPOSITARIO INFIEL. A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: B/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE COBRANCA 20030011397750 Protocolo: 2007189256 AGTE: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: ANTE OS ARGUMENTOS DE FLS. 324 E SEGUINTES, AMPARADOS POR DECISOES DO STJ, RECONSIDERO A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO (fls. 319/322). SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APRECIAREI, APOS, O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23311 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010701446 Protocolo: 2007244435 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: SIRLIANE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26615 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022090063765 Protocolo: 2007276562 AGTE: GLORIA DE ALVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI RJ0118275 AGDOS: NELSON MANOEL DA SILVA FILHO LUIZ MANOEL DA SILVA TEREZA CRISTINA PACHECO DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010407730 Protocolo: 2007278750 AGTES: ORLANDO DE OLIVEIRA VICTORINO MILVIO VICENTE BERTIN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA SANTOS GUIMARAES RJ0144645 AGDO: NELSON CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO RJ0073430 INTERESSADO: COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA GOMES RJ0035094 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.44285 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 990140015232 Protocolo: 2007219502 APTE: KATIA BERSOT SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: J. ANOTE-SE. INDEFIRO CONCESSAO DE NOVO PRAZO..\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50971 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020011145873 Protocolo: 2007259909 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: JUNE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 371 E SS.: INDEFIRO O REQUERIDO (...) NADA A PROVER, POIS. RESSALVO AS RASURAS. PUBLIQUE-SE E VOLTEM-ME.\r\n\r\nId: 325704"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "325706": [
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                                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.012033-4 Protocolo: 2007232511 AGTE: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOS: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO 0103828RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.37743 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9113) ORDINARIA 2003.018.000522-0 Protocolo: 2007189672 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: JONAS INACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 325706"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "325707": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007104690 IMPTE: CARLOS MAURICIO ROTBAND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA. Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007191515 IMPTE: GRAPHIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ROBERTO DOS RAMOS 0203655SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BARBOSA ANGULO 0191715SP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2837 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142502-7 Protocolo: 200729380 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.014473-3 Protocolo: 200738707 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5567 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.004384-1 Protocolo: 200758870 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5759 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: TB10.714 EXECUCAO 88.001.006696-9 Protocolo: 200761479 AGTE: MARIA LUCIA AMARAL ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA 0087666RJ AGDO: CAFE E BAR INDIO DE OURO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8800 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.088470-0 Protocolo: 200795313 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDOS: DORIVAL PEREIRA DOS SANTOS MARIA DE FATIMA BEZERRA PEREIRA DOS SANTOS ANDREA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.012395-0 Protocolo: 200797580 AGTE: SANDRA REGINA ROGENFISCH ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ AGDO: DIRETOR DA F CIP 1 DIRETOR DE FISCALIZACAO DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9738 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.095201-9 Protocolo: 2007107388 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10507 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.075208-3 Protocolo: 2007115088 AGTE: ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GRASYELLE DA SILVA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ISLANIA DA SILVA LIMA DE SOUZA GUARABU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11081 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.001.045192-9 Protocolo: 2007121565 AGTE: MARCIO MOURA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ AGDO 1: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS 0072373RJ AGDOS 2: COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO ADVOGADO: DR(a). JOSE BEZERRA DE MELO 0083557RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12188 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 2004.006.002070-0 Protocolo: 2007132671 AGTE: JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13000 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.043848-0 Protocolo: 2007144187 AGTES: CEZAR VIEIRA MIRANDA FLAVIO VIEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO 0101378RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.009903-5 Protocolo: 2007151241 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ACSC ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13923 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.135942-9 Protocolo: 2007154167 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ AGDOS: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO CHAVES JOSELMA CRISTINA FIGUEIREDO CHAVES MAIA JOSIANE FIGUEIREDO CHAVES LUIZ GONZAGA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA 0102570RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14343 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.040699-0 Protocolo: 2007158714 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BHERING ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS 0108856RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS FILHO 0140871RJ AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOUZA TORREAO DA COSTA 0117601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14410 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 98.001.124980-7 Protocolo: 2007158990 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: MARIA CRISTINA SOUZA CAVALHEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15092 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: TB 18801 REVISAO DE ALUGUEL 95.001.111160-8 Protocolo: 2007165813 AGTE: FLORENCE DUNSHEE DE ABRANTES JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDO: LECEC PLANEJAMENTO VENDAS ADM DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16151 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.008664-0 Protocolo: 2007176912 AGTE: CENTRO DE DANCA JAIME AROXA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ AGDO: HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17674 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119187-7 Protocolo: 2007192700 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LUCIANO DE PONTES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.086090-6 Protocolo: 2007198226 AGTE: MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ AGDO: FARMACIA EMMANUEL MONTEIRO LTDA ME Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.100940-0 Protocolo: 2007007465 APTE: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERTHIER PEREIRA DE SOUZA 0056695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ APDO: KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). VERA LIGIA CARLI 0033039SP ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25460 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.101911-4 Protocolo: 2007128326 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: LECTICIA SANTOS PRINCIPE ANDREA SANTOS PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29488 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.028422-7 Protocolo: 2007145765 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: WANDICK MORAIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29661 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.032718-6 Protocolo: 2007145432 APTE: JOILSON GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO 2: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30180 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.061.009008-1 Protocolo: 2007146768 APTE: TANIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA 0096967RJ APDO: JOAO HENRIQUE SENA DE MELLO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31017 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.000013-2 Protocolo: 2007151717 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA 0144107RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31634 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO ORDINARIA 2000.001.081076-5, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2003.001.132955-0 Protocolo: 2007156242 APTES: ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ORLANDO DA SILVA PRAXEDES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38853 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.019686-0 Protocolo: 2007196620 APTE: JORNAL O SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADJA CRUZ DE ABREU 0119373RJ APDO: GABRIEL DO CARMO CASTELLAR ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45381 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032708-3 Protocolo: 2007227369 APTE: COLIMP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45395 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.003326-4 Protocolo: 2007227221 APTE 1: MARILENE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128352-0 Protocolo: 2007227646 APTE: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL FONSECA ELIZARDO BRITO 0121151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ APDO: JULIO CESAR ZOLINI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nQuebra 033. APELACAO CIVEL 2007.001.48749 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.208.004601-3 Protocolo: 2007245222 APTE: SEVERINO JOAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES 0095432RJ APDO 1: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDO 2: ANDRE DE OLIVEIRA CATALDO MARIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48946 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.004047-4 EXECUCAO) 2007.066.002944-6 Protocolo: 2007246849 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48958 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.007535-5 Protocolo: 2007248965 APTE: ELIAS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.49819 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.014.015880-8 Protocolo: 2007253570 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO 0126984RJ APDO: LUCIANO PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL 0117903RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016671-0 Protocolo: 200786457 EMBTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ EMBDO: SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nId: 325707"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.01125 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CARMEN RIBEIRO VALENTINO, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n002. Proc 2007.001.01127 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n003. Proc 2007.001.01128 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n004. Proc 2007.001.01132 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n005. Proc 2007.001.01134 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nId: 325639"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "325524": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "DESPACHOS\r\n\r\n1- Proc. 2007.011.00651 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Espécie: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Protocolo: 20071232 Excpte.: Regina Lúcia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86.378 ADVOGADO: Em causa própria Excpto.: Relator do Processo n. 2006.002.1777 -SECCM Despacho: “(...) A decisão do arquivamento da representação foi confirmada, por unanimidade, pelo Órgão Especial (...) Nada mais há a prover nestes autos, sob pena de se violar decisão já transitada em julgado do Colendo Órgão Especial (...) arquive-se, não mais se admitindo qualquer requerimento nestes autos, que estão definitivamente findos.” Rio, 25.09.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator do Processo nº. 2006.002.1777 (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razão das petições da Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira OAB/RJ nº. 86.378 - prot. nº 2028/2007e 2111/2007)\r\n\r\n2- Proc. 2007.011.00651 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Espécie: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Protocolo: 20071232 Excpte.: Regina Lúcia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86.378 ADVOGADO: Em causa própria Excpto.: Relator do Processo n. 2006.002.1777 -SECCM Despacho: “J. Nada a apreciar.” Rio, 25.09.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator do Processo nº. 2006.002.1777 (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razão da petição da Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira OAB/RJ nº. 86.378 - prot. .nº 2226/2007)\r\n\r\nId: 325524"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2003-22833 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: PRESTA INFORMACOES Assunto: INFORMA AUSENCIA DOS BOLETINS DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS REF AOS MESES DE JULHO A DEZ/02 Personagens: PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. PORTO REAL, DR.AFFONSO JOSE SOARES OAB/RJ 2428\r\n\r\nDespacho: A INDICIADA, PARA MANIFESTACAO ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS.478. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ELABORACAO DE RELATORIO FINAL.(A)MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 24/09/2007.\r\n\r\nId: 325506"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "325507": [
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                                                                                                                                                                                        "Processo: 2006-271208 Origem: CGJ COMIS PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: AUTUADOS COPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2006-206932 EM ATENDIMENTO A DESPACHO VISANDO A INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FACE A ESCRIVAO Personagens: MAURO ROSA LEMOS, DR.ALCIDES GOMES LIMA OAB/RJ3509, DR.MARCIO ANDRE GALVAO LIMA OAB/RJ98306, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ72994\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O SERVIDOR PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 20/09/2007.\r\n\r\nId: 325507"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1769/2007* (Proc. 226111/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) GABRIELA MENDONÇA DE SOUZA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/24143, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (1° NURC), para a 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo (2° NURC). 2) ALINE PEREIRA DINIZ, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/27171, da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo (2° NURC), para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (1° NURC), permanecendo sua designação de auxílio junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC), cessando suas demais designações. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais. * Republicado por ter saído com incorreção no D.O. do dia 20/09/2007, Parte III, página 51.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1812/2007 (Proc. 230629/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) CLARICE DE OLIVEIRA VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29268, da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa (5° NURC), para a Divisão de Protocolo Geral da Corregedoria. 2) ARIANA MOREIRA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28879, da Divisão de Protocolo Geral da Corregedoria, para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda (5º NURC). 3) MARCOS PEDRO SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/22636, do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda (5º NURC), para a 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa (5º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1813/2007 (Proc. 230561/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) ENILIAN VIEIRA MAÊTA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/18677, da 3ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC), para a 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13° NURC). 2) RITA DE CÁSSIA ROSÁRIO CORRÊA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/22128, da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13° NURC), para a 3ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1814/2007 (Proc. 231755/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, as seguintes servidoras: 1) LUCIMAR THEREZINHA MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/15784, da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios (3º NURC), para a Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo (11° NURC); 2) LUCIA ELENA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/17822, da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio (11 NURC), para Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios (3º NURC); e 3) ELIETE DA SILVA RAMOS DE ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29617, da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo (11° NURC), para a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio (11 NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1828/2007 (Proc. 231454/2007) - R E S O L V E designar CLEIDE SODRÉ RIBEIRO, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/24590, à disposição na 3ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá (13° NURC), para prestar auxílio junto à 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Madureira (12º NURC), às quartas e sextas-feiras, sem prejuízo de suas atribuições, por um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data da publicação. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais. \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1829/2007 (Proc. 221815/2007) - R E S O L V E designar MARIA INÊS DOS SANTOS AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21249, à disposição do 6º Núcleo Regional da Corregedoria (Campos dos Goytacazes), para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Setor de Fiscalização e Disciplina daquele NURC, no período de 01 a 30 de outubro de 2007, em virtude das férias do servidor ROGÉRIO BARROS DE OLIVEIRA JÚNIOR. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais. \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1830/2007 (Proc. 199856/2007) - R E S O L V E designar ANA LUCIA SIMÕES SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/24145, à disposição da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e Idoso da Comarca de Macaé (6° NURC), para atuar no processo n.º 2007.841.002994-9 em trâmite no Juizado Especial Criminal / Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da mesma Comarca (6º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais. \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1831/2007 (Proc. 199856/2007) - R E S O L V E designar NÉLIA MARIA NUNES TEIXEIRA PACHECO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/24371, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé (6° NURC), para atuar no processo n.º 2007.841.002994-9 em trâmite no Juizado Especial Criminal / Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da mesma Comarca (6º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais. \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1832/2007 (Proc. 201729/2007) - R E S O L V E cessar a designação da servidora MARA REGINA CABRAL LOUREIRO DE MACEDO, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/24532, à disposição da 2ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC), para prestar auxílio junto à 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais. \r\n\r\nId: 325521"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 214358 - Assunto: Requer providências em face de conciliador do XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador - Personagens: Dr. Sérgio Antonio Lima Junior - OAB/RJ 112228, Alexandre dos Santos Soares e outros - DESPACHO: Fls. 78 e seguintes: Dê-se ciência ao representante. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 146385 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do proc. 2006.001.138894-8 em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 1ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: ...Intime-se o reclamante para a ciência dos expedientes acostados às fls. 08/14. ...Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 325475"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007- 225084 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Leila Neves Americano do Brasil. DESPACHO:. Defiro o cômputo em dobro para fins de aposentadoria, dos marcos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional n° 20/98, correspondentes a 60 dias do 1º qüinqüênio, totalizando 120 dias (60 x 2) em favor de LEILA NEVES AMERICANO DO BRASIL, mat. 01/14301, com fulcro no decidido no processo n° 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo n° 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3°, parágrafo 3°, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 20/09/2007.\r\n\r\nId: 325985"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26.09.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 274/2007, publicada no DOERJ de 13/09/2007, Parte III, Estadual, à fl. 44. Leia-se “conforme decidido no processo nº 192.529/2007”, mantendo-se inalterados os demais termos. Niterói,14/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 301/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 227.419/2007 RESOLVE designar RENATO GUIMARÃES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8704, para prestar auxílio na Diretoria do Fórum, com prejuízo de suas funções na 1ª Vara, ambas da Comarca de Maricá, até ulterior deliberação. Publique-se. Niterói, 26/09/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 194.641/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por FLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23711, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 03/08/2007 a 16/09/2007 (45 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/09/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 054.401/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio conferido pelo Dr. Ricardo Tavares, advogado, inscrito na OAB/RJ sob nº134713, ratificado pelo Excelentíssimo Juiz de Direito do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói Dr. César Felipe Cury, em favor do servidor JOEZO RIBEIRO JUNIOR, Analista Judiciário, mat.01/15704; 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 26/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 209.433/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por PEDRO SIMÕES PACHECO, matrícula nº 01/11.341, Escrivão da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 23/08/2007 a 06/09/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação de GABRIELA MARIA BRAGA LEITE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.786, como Responsável pelo Expediente no referido período. 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 228.683/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de previsão de férias da servidora SANDRA MARIA GUIMARAES SIPPLI, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16.520, para o mês de dezembro/2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/09/2007. \r\n\r\nProcesso nº 231.765/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora EDMA MENEZES DE CASTRO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/21.181, à disposição do Juízo do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no artigo 135, parágrafo único, do Decreto 2479/79, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/09/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 205.824/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fls.10/11, emitido pela Assistência Médica Pericial deste 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ROSANE SILVEIRA AZEREDO, Analista Judiciário, matrícula 01/15310, à disposição do II Juizado Especial Cível de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 16/08/2007 a 25/08/2007, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao dia da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 206.735/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fls. 31/32, emitido pela Perícia Médica deste 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARY VIANNA ROSADO MAIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14683, à disposição do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Gonçalo, no dia 31/07/2007 e no período de 01/08/2007 a 03/08/2007, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao dia da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 208.458/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fls. 27/28, emitido pela Assistência Médica Pericial deste 2º NUR, DEFERE-SE pedido de licença para tratamento de saúde formulado por FLAVIO BORGES MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22752, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 13/08/2007 a 20/08/2007 (08 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ. 2- DEFERE-SE, outrossim, o pedido de prorrogação da licença no período de 21/08/2007 a 30/08/2007 (10 dias), totalizando 18 dias de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/09/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 201.086/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 1º semestre de 2007, conforme o Certificado de Regularidade do FGTS de fl.3, datado de 02/08/2007 e as Guias da Previdência Social (fls.10/12), DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº23/2000, alterado pelo Provimento nº50/2001. Anote-se. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/09/2007.\r\n\r\nId: 325675"
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                                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/195264 - Assunto: Representação - Personagens: Maria Aparecida Muniz (Drª Mariza Silva Santos - OAB/RJ n° 80.032) x Assistente Social da Comarca de Barra Mansa - Despacho: O NURC exerce, pelo seu Setor de Fiscalização, as atividades relacionadas com a disciplina e a regularidade dos serviços dos cartórios dos foros judicial e extrajudicial (art. 65, inciso I, da Consolidação Normativa). Este Órgão, não funciona como revisor das decisões proferidas pelos Magistrados, no decorrer do efetivo exercício da função jurisdicional. A constituição assegura as partes litigantes o duplo grau de jurisdição, com a interposição do recurso cabível ao Tribunal de Justiça competente, para controle da justeza das decisões. Pelo exposto, não existindo qualquer questão disciplinar para se apurar quanto à referida servidora, determino o arquivamento deste feito com as anotações de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Volta Redonda, 14 de setembro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/196317 - Assunto: Sindicância - Personagens: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro x Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Suspendo a tramitação desta sindicância. Encaminhem-se estes autos a DGFAJ - Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da C.G.J., para que proceda à rigorosa fiscalização no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa, com o escopo de supervisionar, orientar e verificar o cumprimento das legislações pertinentes às suas atribuições. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 14 de setembro de 2.007.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2005/165154 - Assunto: Sindicância - Personagens: Divisão de Fiscalização Extrajudicial x Ofício Único do Município de Quatis - Despacho: Ante o relatório da MMª Juíza de Direito da Comarca de Porto Real / Quatis (fls. 202), Drª PATRÍCIA DICKIE, ter declarado finalizado o processamento deste feito por entender que no presente caso não se corporificou evidência de infração disciplinar, e conseqüentemente sugerir seu arquivamento, e não havendo mais o que se prover, coaduno com tal entendimento e determino o encerramento do mesmo com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 13 de setembro de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/094287 - Assunto: Pedido de Providências - Comunicante: 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - Decisão: (...)Tudo ponderado, não há justa causa para o prosseguimento deste feito. Determino o seu arquivamento com as anotações de praxe. Proceda-se o desapensamento dos autos judiciais para que sejam devolvidos. Intimem-se. Publique-se resumidamente. Volta Redonda, 10 de agosto de 2.007.\r\n\r\nId: 324637"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/SP/8º NURC/2007 - D E C L A R A que CIBELE MARCELINI CALDEIRA, Analista Judiciário na Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/27.210, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, está dispensada desde 10-5-2007 de sua atuação nos autos do processo nº 2006.826.003202-9 que tramitam no Juizado Especial Adjunto Criminal da mencionada Comarca, haja vista a conclusão de seu trabalho. Publique-se. Itaguaí, 24-9-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-219008 - Assunto: Solicitação (Of.nº 31/2007 - Gabinete) - Origem: ITAGUAÍ - 2ª VARA CÍVEL - DESPACHO DE FL..07: Aguarde-se a conclusão do estudo sobre lotação ideal que está sendo elaborado pela F.G.V., uma vez que, de acordo com o quadro atualmente disponibilizado pela CGJ, a serventia está com o seu quadro completo. Quanto à anotação da concessão de licença em relação à servidora Maria Ângela Rangel, TAJ, matrícula nº 01/28.331, o seu registro é feito automaticamente no quadro da serventia (sistema informatizado), isso após o deferimento dela e de sua publicação, em nada interferindo no cômputo de servidores em atuação na serventia. Publique-se. Nada mais havendo arquive-se. Itaguaí, 21-9-2007. (a) Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. \r\n\r\nId: 325428"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-208574 - Assunto: Requerimento de gozo de licença-prêmio no período de 01-10-2007 a 30-10-2007 - Origem: Juizado Viol. Domest. Famil. Contra a Mulher e Esp. Adj. Criminal da Comarca de Seropédica - Requerente: Alexandre Domingos Ribeiro, AJ, matrícula 01/20.478 - Parte da decisão da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça e Coordenadora dos NUR's, Dra. Andrea Quintela (fls. 37): ... Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto nº. 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007. Encaminhem-se os autos ao 8º Núcleo Regional para as anotações devidas. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 325372"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2007-221070 - Assunto: Exclusão de dependentes - Personagem: SANDRA MARIA RAMOS DE ALBUQUERQUE - Despacho: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007 deste Núcleo Regional, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora SANDRA MARIA RAMOS DE ALBUQUERQUE, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27548. Nova Friburgo, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-199543 - Assunto: Licença especial - Personagem: SÔNIA MARIA FARIAS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista não haver saldo remanescente de licença especial para gozo, indefiro o pedido, devendo a servidora aguardar o registro de novo marco qüinqüenal. Publique-se. Nova Friburgo, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-129836 - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: JULIANA PEREIRA LIMA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119 da CNCGJ, e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, anote-se a licença aleitamento em favor da servidora JULIANA PEREIRA LIMA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26946, com início em 08/09/2007 e término em 07/10/2007, referente ao primeiro período. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2007-199819 - Assunto: Licença especial - Personagem: ANA PAULA ESTELLET BUZZI - Decisão: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-198631 - Assunto: Licença especial - Personagem: GIOVANI FARIA BUZZI - Decisão: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2007-215979 - Assunto: Licença especial - Personagem: CELSO LUIZ DE MOURA MACHADO - Decisão: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-199539 - Assunto: Licença especial - Personagem: JOÃO FERNANDO DE AZEVEDO BERANGER - Decisão: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- Processo nº 2007-220277 - Assunto: Solicitação de servidor - Personagem: VARA ÚNICA - TRAJANO DE MORAIS - Despacho: O pedido já se encontra anotado, para atendimento oportuno, visto que não há material humano, no momento. Nada a prover. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 325534"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nPortaria nº 037/2007 Origem 10º NUR Assunto Designação de auxílio A MM Juíza de Direito dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria no uso de suas atribuições... RESOLVE designar a servidora MÁRCIA VIANA DA SILVA, Analista Judiciário, especialidade Assistente Social, matrícula 01/27188, lotada na Comarca de Santo Antônio de Pádua, para atuar nos processos 2007/025000295-7 e 2007/025000345-7, em tramitação na Comarca de Itaocara. Publique-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso nº 2007/230757 Origem Direção Assunto Designação de auxílio Personagem HALINI VASQUES GRAVEL Despacho HOMOLOGO a portaria 07/2007 e DESIGNO o(a) servidor(a) HALINI VASQUES GRAVEL, matrícula 01/18569, lotado(a) na Direção do Fórum, para auxiliar o Protocolo Integrado - PROGER, ambas serventias da Comarca de Itaperuna, com prejuízo de suas funções, a partir de 20/09/2007, na forma do disposto no artigo 65, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se portaria. Publique-se.Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/227782 Origem Vara de Família Assunto Alteração de endereço Personagem ANA LÚCIA LOURENÇO DE MENEZES OLIVEIRA Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) ANA LÚCIA LOURENÇO DE MENEZES OLIVEIRA, matrícula 01/27637, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/229701 Origem Central de Mandados Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem RANYLSON DE OLIVEIRA AGUIAR Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) RANYLSON DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 01/17731, no período de 17/09/2007 a 21/09/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/228719 Origem 2ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ÂNGELA MÁRCIA CAMPOS DE SOUZA Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) ÂNGELA MÁRCIA CAMPOS DE SOUZA, matrícula nº 01/16253, no período de 14/09/2007 a 13/10/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007/227413 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença Aleitamento Personagem ELZILÉIA DIAS CASTILHO Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora ELZILEIA DIAS CASTILHO, matrícula nº 01/29123, o segundo período de licença aleitamento compreendido entre 16/09/2007 a 15/10/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso nº 2007230788 Origem Direção Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ALESANDRE DE FREITAS PAIVA Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) ALEXANDRE DE FREITAS PAIVA, matrícula nº 01/19117, no período de 12/09/2007 a 18/09/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 324203"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007:\r\n\r\nProcesso nº 2007/212290 LEONARDO TEIXIERA SCHWAN 01/25781 \r\n\r\nProcesso nº 2007/214751 MARCELO FERREIRA VIEIRA 01/15157\r\n\r\nProcesso nº 2007/215103 GISELA GODÓI PIMENTEL 01/24846\r\n\r\nProcesso nº 2007/216361 TERESINHA SILVA DE MELO 01/24305\r\n\r\nId: 325158"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso nº 2007-225448 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por LUÍS FERNANDO DA VEIGA NEVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29020, no período de 10/09/2007 a 14/09/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 21/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-218440 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por MARCOS CEZAR DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22823, no período de 30/08/2007 a 08/09/2007, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 21/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-230614 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por ROBERTO PORTELLA ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28769, no período de 18/09/2007 a 28/09/2007, equivalente a 11 (onze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 24/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-216768 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por GIL FARINAZZO BORGES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7807, no período de 29/08/2007 a 02/09/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 21/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-221891 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/6752, no período de 06/09/2007 a 20/09/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 21/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-224596 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por ELIZABETH DANTAS PENNELA LE SAOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21842, no período de 10/09/2007 a 16/09/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 21/09/2007.\r\n\r\nId: 325190"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA - DRA. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA -\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, foi exarada decisão pela MM. Juíza de Direito - Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa de Almeida Quintela da Silva, em pedidos relativos a LICENÇA PRÊMIO para gozo em Outubro/2007 (01/10/2007 a 30/10/2007), com o seguinte teor: “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ n° 427/2007, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO na forma requerida, nos termos do Art. 135 do Decreto n° 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”.\r\n\r\n2007/208310 - ADILEIA XAVIER BORGES MACHADO - matr. 01/6160\r\n\r\n2007/208312 - JOSIANE GOMES LIMA - matr. 01/7042\r\n\r\nId: 325171"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente do 13º NURC\r\n\r\nProcesso nº. 2007-207252 - Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagem: 2ª Vara de Família Regional de Campo Grande. DESPACHO: Homologo o Relatório Circunstanciado referente ao Cartório da 2ª Vara de Família Regional de Campo Grande, apresentado na forma do disposto no art. 72, Parágrafo Único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-231971 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: Leni da Silva Lare. DESPACHO: Sobrestem-se os presentes autos até o mês de novembro/2007, quando serão remetidas as escalas de férias das serventias para o exercício de 2008, em observância ao art. 2º, parágrafo segundo, do Aviso nº. 427/2007-CGJ. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-231967 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: Sandra Lucinda Moura. DESPACHO: Sobrestem-se os presentes autos até o mês de novembro/2007, quando serão remetidas as escalas de férias das serventias para o exercício de 2008, em observância ao art. 2º, parágrafo segundo, do Aviso nº. 427/2007-CGJ. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-231973 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: Eliane do Carmo Pereira. DESPACHO: Sobrestem-se os presentes autos até o mês de novembro/2007, quando serão remetidas as escalas de férias das serventias para o exercício de 2008, em observância ao art. 2º, parágrafo segundo, do Aviso nº. 427/2007-CGJ. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-231974 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: Ramon Souza dos Santos''. DESPACHO: Sobrestem-se os presentes autos até o mês de novembro/2007, quando serão remetidas as escalas de férias das serventias para o exercício de 2008, em observância ao art. 2º, parágrafo segundo, do Aviso nº. 427/2007-CGJ. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-077292 e apensos nº. 2007-39944 e 2007-077287 - Assunto: Requer providências em razão da lentidão no processo nº. 2006.800.005316-0 em trâmite no XXVI JEC de Campo Grande. Personagem: Denise Maria Alves Caldas, XXVI Juizado Especial Cível da Capital e Celeste Aida Pinto, mat. 01/4308. DESPACHO: Considerando que o verbete nº. 343 da Súmula do STJ estabeleceu a obrigatoriedade da presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar, intime-se a sindicada a fim de constituir advogado para patrociná-la nos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-142897 - Assunto: Representação - Personagens: Dr. Rodrigo de Lima Casaes, OAB/RJ nº.95957, Tatiana Santoro de Lima Mendonça, Danielle Gomes Alves, mat.01/22051 e 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca. - DESPACHO: Intime-se a reclamante a apresentar a qualificação completa das testemunhas para fins de designação de data para oitiva, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-200622 - Assunto: Apresenta reclamação contra a titular do Cartório da 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz - Personagem: Dr. Humberto Carvalho, OAB/RJ nº. 79989 e Kátia Maria de Andrade Greca Mello Cruz, mat. 01/13735. - DESPACHO: ... Dessa forma, não vislumbrando a prática de falta disciplinar e considerando que a conduta da Escrivã se pautou em expressa norma legal, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 325478"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.087361-5 - MEIRI LUCI DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Atenda-se; Expeça-se mandado e cite-se \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.149182-9 - BARBARA MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X PAULO ROBERTO BATISTA ALVES E OUTROS Despacho:Deve ser emendada a inicial para que conste tratar-se de ação de extunção de condomínio \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025111-2 - ANA CLARA GUILHERME FONTES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738) Decisão:Fls. 40/41: Recebe-se emenda à inicial; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/12/2007 às 15:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.052557-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NEIDE TOWMSEND DE OLIVEIRA Despacho:Int-se a parte autora, sob pena de extinção, a dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.001.082326-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS DO ESPIRITO SANTO NERI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) REPUBLICACAO: MANTEM-SE A DECISAO AGRAVADA; NO MAIS, DIGAM EM PROVAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124893-5 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.008198-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MATADOURO PIABETAO INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:174.1 : Anote-se; 175: defere-se \r\n\r\nProc. 2002.001.153628-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: SAMUEL GOLDNER) X ESPOLIO DE MENDEL GOLDNER E OUTRO Decisão:Fls. 294: É a 3ª vez que se requer a manifestação da parte autora; Int-se; O espólio não está corretamente representado nos autos. Não houve citação regular como se vê fls. 212 \r\n\r\nProc. 2004.001.090368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HEINZ STEPHAN QHLENSCHLAGER ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.119. \r\n\r\nProc. 2005.001.035636-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANIERO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X COLEGIO SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Decisão:Defere-se fls. 133, prossiga-se \r\n\r\nProc. 2005.001.126212-4 - MANOEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA P/ DIA 05/11/07, ÀS 14:00 H, NO FÓRUM DA CAPITAL-RJ, AV. ERASMO BRAGA,115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SL 313. INT.-SE O AUTOR POR A.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.084815-0 - FRANCISCO FLAVIO SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL MÉDICO A SER REALIZADO NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 14:30, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313.INTIME-SE POR AR A PARTE AUTORA PARA EXAME PERICIAL MÉDICO A SER REALIZADO NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 14:30, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, NO ENDEREÇO ACIMA CITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086425-8 - BRUNO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.183. \r\n\r\nProc. 2006.001.128824-3 - BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.128872-3 - RAIMUNDO FERNANDES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) REPUBLICACAO: SENTENCA: .... JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.069328-5 - LEDA RENAUX WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:7)Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;8)Intime-se a parte ré a juntar os respectivos extratos da caderneta de poupança da parte autora, desde junho de 1987, no prazo de 10 dias ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.072552-3 - MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA CHAGAS DE LIMA (RJ-101184)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/01/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073979-0 - JOSE ANTONIO LOPES OUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebe-se como emenda à inicial; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/12/2007 às 15:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075609-0 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICACAO:.....CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076211-8 - SERGIO CALDERARI BOSCARDIN (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) REPUBLICACAO: SENTENCA: ..JULGA-SE EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.081414-3 - HAROLDO MAURÍCIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Defere-se fls. 26; Audiência para 03/12/2007 às 16:00hs; Renovem-se as diligências \r\n\r\nProc. 2007.001.088796-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMERICLIN LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/01/2008 às 16:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134999-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY, Síndico: NILSON DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X MAURÍCIO WINIEMKO SILVA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/01/2008 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148433-3 - RAFAEL FELIX DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/12/2007 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança E Outras Não Especificadas, Demais Encargos Locatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.079881-2 - J BRITZ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X LÚCIA SOUZA DE ALMEIDA EMERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) republicacao: Fls. 34 cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.044102-8 - LUIZ GONZAGA TARDIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:O valor de R$ 300,00 é aquele devido em Gratuidade de Justiça. Esta não é a hipótese dos autos; Neste Juízo, em casos análogos, o valor da perícia é o correspondente a 5 salários mínimos; Homologam-se os honorários neste patamar ; Int-se a parte ré para depósito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122871-7 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO MORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Republicacao : ....Designa-se a Audiencia prevista no art. 277 do CPC, para 06/12/07 as 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068960-9 - LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:uanto ao Plano Collor, julga-se EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré, visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.071066-0 - GILDA CUPELLO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) REPUBLICACAO: ..JULGAM-SE PROCEDENTES O(S) PEDIDO(S) AUTORAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071910-9 - LUIZ RICARDO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defere-se o parcelamento, Venha o 1º depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.084044-0 - IRENE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Quanto aos Planos Collor I e II, julga-se EXTINTO O FEITO , sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré , visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados...(íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.069670-2 - ESPOLIO DE JOAO KEBIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X ACADEMIA DE GINASTICA PLANETA CORPO S C LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica, int-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102798-8 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA, Inventariante: MARIA LUIZA VICTORIA PINHO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PAULO ROSSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Despacho:Renove-se a citação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087740-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAMEDE NAMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:FIXAM-SE OS HONORARIOS DE R$ 1.900,00, COMO EM FEITOS ANALOGOS; INT-SE PARA DEPOSITO. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024459-4 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defere-se guia \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.122777-6 - ELISABETE ASSIS RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) ADITE-SE, DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.081870-5 - SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI S. DE SOUZA (RJ-104246), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:Fls. 358: 2,3,4: defere-se; Aguarde-se quanto ao ítem 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.052952-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X DANILO ROBERTO FRACARO Decisão:Fls. 238 verso: Oficie-se com AR ao Juízo Deprecado, com envio de fax, determinando a averbação da penhora à margem do RGI, bem como informando o endereço do executado às fls. 242 \r\n\r\nProc. 2001.001.114353-9 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO DETRAN ÀS FLS.204/207. \r\n\r\nProc. 2007.001.107590-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145894-0 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830) Decisão:Fls. 91: anote-se; Nada mais requerendo em 5 dias, voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.157269-4 - RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A MASTERCARD CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando-se a parte autora em custas e despesas processuais, bem como em verba honorária fixada em 10% do valor dado á causa, condenação que fica suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1060/50....(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.146942-3 - ALEXANDER DE ASSIS CARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075640-2 - MARIA DAS GRACAS SALINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS (RJ-083988), Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ante o que consta de fls. 60, defere-se o requerido \r\n\r\nProc. 2000.001.001540-0 - EMBRATAN EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BANCO MERCANTIL FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2004.001.120827-9 - GEORGEMAR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X M H L BARBOSA TECIDOS S A CASA CAMELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 223. \r\n\r\nProc. 2004.001.132770-0 - ANTONIO CAVALCANTI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.146816-2 - ADMA REGINA LOUREIRO FAISSAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Dê-se vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.114407-3 - TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.174. \r\n\r\nProc. 2007.001.035539-2 - ARNALDO PERES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICACAO: ...CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.148008-0 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO HSBC Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082461-6 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Decisão:1. Há pedido de danos morais o que afasta a referida perda de objeto; 2. Deferem-se depoimento das partes e prova documental suplementar; 3. AIJ para 17/12/2007 às 14:00h \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.110622-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148296-8 - LUIZ ANTONIO CALABREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072999-5 - ARMANDO NASCIMENTO MARAZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.028223-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIMBÚ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096770-1 - TATIANNE SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SEGURADORA CITBANK Decisão:1. Redesigna-se a audiência para 03/12/2007 às 15:00hs; 2. Recebe-se a petição de fls. 30 como emenda à inicial; 3. O rito é o sumário. A parte deve comprovar que o falecido pagou o prêmio do seguro e manteve a conta até o óbito. Ciência ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149585-9 - IVANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/12/2007 às 15:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.017849-1 - MARIA JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X JOSÉ ELIZEU NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Republique-se fl.345 : \"1. Melhor compulsando os autos, verifica-se que o domicílio do réu é na Barra da Tijuca; 2. O feito foi inicailmente distribuído àquela Regional; 3. Para não ferir regra de competência e o Juízo Natural, o processo deve ser encaminhado ao Juízo de Origem, que, se assim entender, suscitará o conflito; 4. Dê-se baixa e encaminhe-se \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.083195-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A,; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X THS VEICULOS LTDA Despacho:Aguarde-se 30 dias em cartório \r\n\r\nProc. 2000.001.078650-7 - JOELMA DOS SANTOS PEREIRA PERET X HENRIQUE ZIELGELMEYER NETO, HENRIQUE ZIEGELMEYER E LIVIA ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Despacho:Venha o CPF do réu para penhora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108803-5 - ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JACOB SALIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) ÁS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL MÉDICO A SER REALIZADO NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 14:00 NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313. INTIME-SE POR AR A PARTE AUTORA PARA EXAME PERICIAL MÉDICO A SER REALIZADO NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 14:00, NO ENDEREÇO ACIMA CITADO, MUNIDA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS MÉDICOS REFERENTES AO CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073756-2 - ANILDA COUTINHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.131952-4 - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X ANTONIO JOE ERTHAL SANTELLI (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519) Despacho:Venha a planilha referida pela serventuária, int-se \r\n\r\nProc. 2001.001.062540-0 - ANA MARIA COMBAT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:A Curadoria já se manifestou; A citação editalícia é anterior à alteração legislativa e mantém-se hígida no processo , produzindo seus efeitos; Ao exeqüente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.105904-6 - JOSE FERNANDO FERNANDES AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA ÀS FLS.202/205 E 207/210. \r\n\r\nProc. 2004.001.100288-4 - PERINA GAY NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.022148-0 - NEIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:A petição inicial, tal como está, é inepta; Deve ser emendada esclarecendo a autora o montante cobrado \r\n\r\nProc. 2007.001.035083-7 - KETTHELYN VICTORIA CONTEIRO PRUDENCIO, Assistente: PAULO ROBERTO CONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) REPUBLIQUE-SE FLS. 64: \" 1. INDEFERE-SE A INSPEÇÃO DE LOCAL: ...2. HÁ INTERESSE DE MENOR, ...3. DEFEREM-SE AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS... AIJ PARA 07/11/07 ÀS 16:10 H.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.084730-1 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X VICENTE LOBASSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487) Decisão:Fls. 169: Cumpra-se, vindo os ofícios em 24 horas \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147786-9 - VALDIR BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o (s) advogado (s) signatário (s) da inicial para patrocinar (em) a causa. Nomeio Perito a Dra. Cristine Couto, que deverá ser intimado (a) para realizar a perícia médica...Cite-se o INSS. Intime-se MP. Intime-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.124908-0 - SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Decisão:Cite-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013233-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Quanto às questões técnicas: juros e taxa; forma e incidência dos mesmos e encargos, inverte-se o ônus da prova; Int-se, sendo que a ré poderá juntar, em 5 dias, planilha esclarecedora dos valores cobrados \r\n\r\nId: 325782"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "325790": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.116451-0 - ANA ELIZABETH PINTO MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/11/07 às 16:00 horas. Intimem-se. Intime-se, pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal. Dê-se cência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094522-2 - ACALIAS MUZZI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REPUBLICAÇÃO: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106881-9 - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852)) X INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. AS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.050772-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUY MENEZES JUNIOR Despacho:Defiro o aditamento requerido. Com a vinda das custas, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.062589-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X DANIELLE FERNANDES RODRIGUES INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164214-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor ante o conteúdo das certidões de fls. 41/42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.046261-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE ADAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.109266-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CLAUDIA RAMANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA (RJ-003081), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) REPUBLICAÇÃO : J. INTIMEM-SE, INCLUSIVE OS EXECUTADOS DAS DATAS DO LEILÃO CONFORME REQUERIDO \".... DATAS DAS PRAÇAS QUE SERÃO REALIZADAS NOS DIAS 17/10/07 E 29/10/07, AS 15:20, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL/RJ....\" \r\n\r\nProc. 2002.001.032689-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:Fls 167 e 169 - Anotem-se.Fls 167/168 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.057924-5 - COMPANHIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Tendo em vista a data da publicação de fls. 263 e a manifesação do interessado, quase três meses após. Venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.055088-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X LETICIA BAHIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA BAHIA DA ROCHA (RJ-107667) AO CREDOR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.078463-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ZELIA ALCANTARA PEREIRA Decisão:SUSPENDO O PROCESSO POR 6 MESES ANTE FLS. 133. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158496-6 - ALBERTO GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA DESIGNADA EM FOLHAS 114 ( DIA 26/10/07 AS 11:30 HS. 6A FEIRA NO SETOR DE PERICIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CARLOS LOBAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130559-9 - ALEXSANDRO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. AS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004201-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X JAYME PEREIRA DOS REIS Despacho:INFORMEM AS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, ANTE A AUSÊNCIA DE QUALQUER MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009063-3 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certique o cartorio quanto ao pedido de informações e venham conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.026183-0 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO CALÇADA PEREIRA Decisão:Fl 34 - Oficie-se para localização do réu, por ora, tão somente à Light e SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.039535-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X NARTON SOARES COSTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.072152-9 - LUIZ CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/77 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072476-2 - SEBASTIÃO FIORETT X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando-se a existência da conta objeto a lide, até porque conforme se verifica no documento de fl. 14, que instrui a exordial, o autor sequer conhece seu número. \r\n\r\nProc. 2007.001.072960-7 - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.090891-5 - FRANCISCO DEUSIMAR LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o autor sobre a contestação, sobretudo, quanto ao documento de fls. 41/44. \r\n\r\nProc. 2007.001.091404-6 - PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Traga o autor o exame complementar direto noticiado a fl. 10 ,na resposta ao quinto quesito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093514-1 - VALDERI LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Diga o autor sobre a contestação, sobretudo, quanto ao documento de fl 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.094949-8 - ANTONIO FAUSTINO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. REGULARIZE-SE O AUTOR O PÓLO ATIVO, TENDO EM VISTA QUE CONSOANTE OS DOCS DE FLS. 10/11 A VÍTIMA É O FILHO DO REQUERENTE, EM 10 DIAS.2. A DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI A EXORDIAL NÃO É APTA A COMPROVAR A ALEGADA INVALIDEZ, SOBRETUDO, ANTE A AUSÊNCIA DE LAUDO DO IML. ASSIM, DIGA O AUTOR SE DESEJA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 333, I, DO CPC, EM 5 DIAS.3. APÓS A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO, ABRA-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104006-6 - MARCO AURÉLIO LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148876-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Á PERITA LUCIANE BASTOS PARA INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072079-0 - JUREMA CUNHA DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls. 156/161 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156920-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao reu para que comprove nos autos a data da exclusão do nome da Autora do Serasa, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029029-4 - FLÁVIO DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 76 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030920-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X KARINA SARAIVA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047699-9 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X OSVALDO DE MELO Despacho:Traga o Autor a comprovação do alegado às fls. 28/29 assim como a informação quanto a abertura de inventario do Reu e seu inventariante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072181-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GLORIA DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1. Diga a autora, ora embargada, sobre o pedido de levantamento nos autos principais, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. 2. Decisão em separado : Traslade-se cópia de sentença e do recurso, com a certidão de trânsito em julgado, para os autos em apenso. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.080297-6 - EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VITRINE DE COPACABANA OBJETOS DE ARTE COMPRA VENDA E CONSIGNACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.082958-1 - SERGIO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090891-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO DEUSIMAR LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.094949-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIO FAUSTINO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041735-2 (20601) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LZ CONSULTORIA E SISTEMAS S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Comprove-se a pubnlicação do edital. \r\n\r\nProc. 1996.001.084758-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Comprove-se o óbito e a inventariança noticiados a fl. 284 pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.097263-6 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.134331-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SASKIA BELLO SCHRADER BRANDÃO (RJ-144372E)) X VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA Decisão:1. EM CUMPRIMENTO À V. DECISÃO DO TRIBUNAL (FLS. 116/118), SEGUE ORDEM DE ARRESTO ON LINE.2. CERTIFIQUE A SRA. ESCRIVÃ QUANTO À CONCLUSÃO TARDIA, ANTE A DATA DO RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.145488-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELTH BEAUTY COSMETICOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.163808-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.032473-7 - CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.110707-0A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.041368-7A - JAQUELINE RAMOS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Decisão:ANTE A COMPROVAÇÃO DE FLS. 153/155 DE SE TRATAR DE CONTA SALÁRIO, PROCEDE AO DESBLOQUEIO, CONSOANTE COMPROVANTE EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081096-4A - GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANDERSON MENDONÇATEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.071307-4A - MARLY CAMPOS TRUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LIGIA TAVARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:... Isso posto, pelos fundamentos apresentados, rejeito a presente impugnação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113873-0 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CASA E VIDEO MOLBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Traga a Autora comprovante de renda para apreciação da Gratuidade requerida em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144264-5 - BAIXO BOA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. AUTUE-SE A IMPUGNAÇÃO EM APENSO. DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO, ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DILIGENCIE O IMPUGNANTE PARA O CUMPRIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 67 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.005320-0 (18632) - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RAIMUNDA SILVA LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.127494-4 - BIANCA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X GE DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Recolha o Réus as custas (fls.460) sob pena de oficio ao FETJ \r\n\r\nProc. 2002.001.038015-5 - MARIA ISABEL MARTINS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:AO DR.PERITO PARA INÍCIO DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2003.001.029200-1 - SERGIO CEZAR COLLACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X L M C TRANSPORTES RODOVIARIOS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888) Decisão:J. RECEBO A EXCEÇÃO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091119-9 - ELIANE DA CONCEICAO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA SECA (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091255-6 - DANIELE VIANA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA SECA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097111-3 - LUIZ CLAUDIO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Em derradeira oportunidade, deposite a parte ré os honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova, tendo em vista a interposição de agravo, convolado em retido, não constando dos autos notícias de suspensão da decisão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.043624-8 - LENI SONIA FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Sustenta a autora a cobrança indevida no seu cartão, de tarifa de seguro contra roubo e de processamento, destacando que não foram as mesmas objeto de contratação.Porém verifica-se a 51, a opção da autora pelo desconto da referida tarifa de proteção.Assim, esclareça a mesma quanto a causa de pedir da demanda, apresentando ainda planilha dos valores que reputa terem sido indevidamente cobrados e/ou pagos, bem quanto a necessidade outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.071528-9 - ALONSO MENDES MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044642-7 - PAULO SERGIO SYRITIUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRAISL PREVI (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151188-9 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS E OUTRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _07__/_11__/_07__ ÀS 14_:_15__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.044486-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RHANNY EDICOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:FL. 154 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081096-4 - ANDERSON MENDONÇATEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Ao Embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.113890-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EDUARDO HENRIQUE DOMINGUES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.044027-4 - NILCE VILLA NOVA LAGOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ASSERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:Fl 213 - Diga a autora em 48h valendo o silêncio como anuência ao levantamento pretendido e o consequente arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111571-1 - MARIA CRISTINA CINTRA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PETRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071307-4 - LIGIA TAVARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X MARLY CAMPOS TRUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Traga a parte autora certidão atualizada do Registro de Imóveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152573-6 - LUIS CLAUDIO DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061335-6 - LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BIGÁS CONVERSÕES E EQUIPAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Ao Autor para comprovação em 48 horas do alegado às fls. 44. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.152797-6 - IMPORT 80 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que, em verdade, pretende o autor a revisão de seu débito bancário, até porque sequer esclarece quais os valores reputa como indevidamente debitados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.119854-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DOUGLAS OLIVEIRA ALVES Despacho:1. FL. 54 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO SOLICITADO, QUE DEVERÁ OCORRER NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO-SE SUBSTITUIR POR CÓPIA.2. REGULARIZA-SE FLS. 55.3. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062320-9 - CARLOS MARIO ABREU VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprovem os autores a existência da conta de poupança objeto da lide, eis que ausente no rol de bens inventariados ( fl38) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113446-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TEOFILO BENEDITO OTTONI Despacho:Regularizado o recolhimento, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080846-5 - XAVIER VASQUES LAMECK (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo autor. Nomeio perito do juízo Dr. João Paulo da Silva Conceição, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.075007-8 - EMILDA BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PRONTOCOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/11/07_ÀS _14:30_HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.141786-9 - MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Aos interessados sobre redução de honorários, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.152932-8 - IDALINA DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165642-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X CARLOS CLEBER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350) republicação: ANTE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA E CERTIDÃO DE FLS. 67V., RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/11/07 às 14:00 HORAS. CITE-SE O 2° RÉU COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.137270-6 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X MANOEL MORAES E OUTRO Decisão:Fl 189 - Atenda-se. Dê-se baixa e encaminhem-se conforme requerido, tendo em vista o risco de decisões conflitantes e ainda a promoção ministerial de fl. 191v. \r\n\r\nProc. 2003.001.056215-6 - WALTER NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 325790"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "325792": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.148164-2 - DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Indefiro o recolhimento das despesas a posteriori. O Código Tributário (art. 136) exige o recolhimento antes da distribuição. Assim sendo, recolham-se as despesas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025639-0 - ISAIAS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X JOSE BEZERRA DA SILVA em réplica \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.016977-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X HUGO HIROSHI MAEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.076219-6 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO DE BARROS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114327-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X ARTE E VESTE INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115378-0 - LUIS ARMANDO PELLEGRINO MAFFEI X RICARDO LUIS DI CAPUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145074-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARA VILLELA X RONALDO JORGE LIMA DE SOUZA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147946-5 - JOSÉ LUIZ HENRIQUE CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:1- Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste Juízo. Designo a oitiva da(s) mesma(s) para o dia 23/10/2007, às 15:00 horas;2- Intimem-se as partes;3- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.4- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta do(s) depoimento(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.150891-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.076731-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.037188-4 (15382) - CONDOMINIO DO ED MONT D'ARBOIS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X DALVENIO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Decisão:PROSSIGA-SE, FUNCIONANDO O LEILOEIRO INDICADO PELO CREDOR. CUMPRA-SE O ART.686, CPC E ARTS 208 E 229, VI DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ \r\n\r\nProc. 1993.001.084656-6 (17310) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ELY MENDONCA CAMBOIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.045866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491)) X NATALINA SIGNORELLI SILVA Decisão:Fls. 164/165 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.051264-5 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Decisão:Dê-se vista ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.133130-0 - MANOEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Diante do que foi exposto pelo credor, ora impugnado, diga o impugnante em cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.047647-3 - JOSE HILTON VENTURA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.110562-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE MILTON DA SILVA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS.105, ITEM 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.084098-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CAMILA RAMOS DA SILVA ALVES Despacho:SUBAM AO T.J \r\n\r\nProc. 2006.001.123053-8 - IRENE TELLES AGUILHERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.026967-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE WANDA LIEBERMEISTER FIGUEIREDO), Administrador: LUIZ FELIPE LIEBERMEISTER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fl. 90: Defiro à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046161-1 - ALCENOR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o curso do processo diante da interposição de exceção de incompetência. DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046854-0 - SEBASTIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a importância correspondente à 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Código Civil, ficando excluído a correção monetária, uma vez que os valores encontram-se atualizados pelo salário mínimo vigente. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.070710-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BSF BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093940-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL PARANÁ X MARIO SOARES PINTO E OUTRO Decisão:1) Anote-se e cadastre-se no sistema o nome do patrono da parte autora.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/11/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101937-5 - JOANA ROSA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito até decisão na exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118063-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONF E BAR PRAÇA ONZE DO RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145075-0 - SONIA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/11/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145368-3 - MARIA LINA TAVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145745-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA DE GARARDOT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BIANCA VELOSO PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/11/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147149-1 - SALVIANO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/11/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147614-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE DIAS RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/11/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148204-0 - GERALDO DELFINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/11/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102561-2 - CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X CONEL COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 281, face a quitação deferida.2) Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada (R$ 810,07). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.145536-9 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 112, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009115-9 - SABRINA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 332: Indefiro, a parte não teve prejuízo.Fls. 329: Defiro. E-se carta precatória para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.018670-9 - LILIANE ANDRADE DE ANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.114681-6 - MARIA JOSÉ DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MAURÍCIO RICARDO MAIA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147233-7 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GONCALA TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 72 - Desenhanhe-se o mandado de despejo e cumpra-se, independentemente de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111492-0 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145203-4 - EDUARDO VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X DARREL EDWARD ATKINS Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085412-8 - SYLVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X SILMARA FIGUEIREDO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124888-7 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:DECRETO A PERDA DA PROVA. TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLTEM CLS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.134889-4 - MARCELO ARCHER DUQUE, RENATO ARCHER DUQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)), ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho:indique o credor as folhas que está a certidão do RI \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.118608-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENATO DE PAULA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:FLS.189 DIANTE DA CLAUSULA Nº 2 (FLS.183) DO ACORDO HOMOLOGADO (FL.186), DEFIRO O REQUERIMENTO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM ACRÉSCIMOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.061909-4 (17252) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X FJORD S/A INDUSTRIA DE VESTUARIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) Decisão:Aguardem-se as sentenças a serem proferidas nos autos da ação ordinária e da ação cautelar para possibilitar ou não a tramitação da execução. \r\n\r\nProc. 1995.001.130877-5 (30353) - CITIBANK N.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JANIO XAVIER DE BRITO E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.138335-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO MANOEL O LIMA Decisão:Fls. 195/196 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100118-3 - THEREZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016)) X ICLEA PACHECO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024651-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PHD CONSULTORIA EM ECONOMIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 38/39 - Esclareça o exeqüente o seu pedido, uma vez que não existe carta precatória para mesma Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.126064-9 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Deixo de fixar novo percentual de honorários, uma vez que já se encontram nos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145248-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA AUTOMUNI E OUTRO Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.145887-5 - ALMENO ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X NUMBER ONE CONSULTORIA EM RH LTDA Decisão:Vistos, etc. (...) DECLINO DA COMPETÊNCIA a mim atribuída para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de CAMPO GRANDE. Dê-se baixa na distribuição, anotando-se onde necessário. Após, encaminhem-se com as nossas homenagens. P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.147027-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RIO MARPE ACABAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.148895-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X ANTONIO MARCOS R GUIMARÃES Decisão:Venha o título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.138380-0 - NELSON ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Indefiro o requerimento de penhora pois o bem está gravado com indisponibilidade decorrente de decisão proferida pela 12ª Vara Federal/SP em sede de Ação Civil Pública movida pelo MP, conforme se observa de certidão de R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146234-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SYLVIA MARIA SCHILLER DE SOUZA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Deixo de fixar novo percentual de honorários, uma vez que já se encontram nos cálculos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102425-5 - RICARDO LUIS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA), PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL, Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Decisão:Fls. 53/54: Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre as contestações. Após, prazo comum de 10 (dez) dias para a parte ré se manifestar sobre o laudo apresentado pela parte autora em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.145555-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/11/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146376-7 - REGINA SANTIAGO BLANCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.003453-5 (16650) - FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Retifique-se na D.R.A. o nome de Bc. Empresarial, passando a constar Massa Falida de (...), em todos os feitos.Traslade-se, por cópia, a perícia constante nos autos da ação cautelar para instruir também esta demanda.Cumprido os itens acima, voltem Cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.012027-0 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PERLA CRISTINA NASCIMENTO FONYAT (RJ-098118) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça em A.I. declarando a competência da Justiça do Trabalho para apreciação da matéria, dê-se baixa e remetam-se os autos àquela Justiça Especializada. \r\n\r\nProc. 1998.001.191622-8 - RENE PAUL PENAFORT (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.055828-8 - REFRIGERANTES DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X PEPSICO INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Decisão:1) Fls. 1140/1: Exclua-se onde couber.2) Fls. 1143: Nada a reconsiderar, pelos motivos já expostos na própria decisão.3) Fls. 1144/5: Certifique-se quanto à tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2001.001.038328-2 - JOSE ARILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X JORGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor apontado às fls. 272. Efetue o réu o pagamento da sua parcela (fls. 266) em dez (10) dias. E-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.119349-9 - MARCOS TOSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.143205-6 - DIMAEL QUIRINO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 23/11/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029797-5 - CARLOS ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.26/31 \r\n\r\nProc. 2007.001.105567-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145632-5 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.145863-2 - JULIANA PAUL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146076-6 - AIR NERY GAUDARD FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/11/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146552-1 - COMERCIAL BYONE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO REAL Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147356-6 - ANGELA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/11/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147876-0 - ANTONIA CAMELO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X JOSÉ RICARDO MENDES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Venha cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145719-6 - TANIA REGINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.148126-5 - JOSE JUSTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a gratidade de justiça;2) Defiro antecipação do efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de retirar, substituir ou realizar quaisquer medidas que impliquem em alteração do medidor da parte autora até que seja procedida a perícia pelo Juízo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.080267-7 - PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X AGENCIA DE TURISMO TOUIRS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 271: A planilha está acostada às fls. 261. Contudo, diante do lapso de tempo (cálculos de abril de 2006), apresente o credor planilha atualizada. Após, voltem Cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.028092-3 - LEILA LURDES GERLACH RIGER (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189)) X AIRTON CHAVES CAVALCANTE E OUTRO Decisão:1) Traga o autor comprovante de rendimentos e declaração completa de IR.2) Oficiem-se SRF, Telemar, Light e prestadoras de telefonia móvel na busca do endereço do 1º réu (Airton). \r\n\r\nProc. 2006.001.051852-6 - ABSOLUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X MARIA AUXILIADORA MENDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, eis que JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, de modo a constituir o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado de execução, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.146217-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107237-4 - LINO MENDONCA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Diante da hipossuficiência técnica do consumidor (autor), bem como a verossimilhança das afirmações trazidas na inicial, defiro a inversão do ônus da prova.Homologo a desistência (fls. 90) quanto à prova pericial e, por conseguinte, resta prejudicado o requerimento de fls. 72, letra \"b\", como bem asseverou o próprio réu às fls. 73.Transcorrido o prazo para impugnação, voltem Cls. Vista à Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.010525-9 - JOÃO LUIZ MENDES DE GOES MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 22/11/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147613-0 - CARLOS EDUARDO CORREA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela concedida no Plantão Judiciário à fl. 15. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053537-0 - GLAUCIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 22/11/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.107881-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FELIPE SANTOS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147146-6 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124795-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Decisão:Efetue o réu o pagamento apontado às fls. 375, em dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.141391-8 - MANOEL MARTINIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.145067-0 - PAULO DONIZETH CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/11/2007 às 11:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149041-2 - ANA DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/11/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.026858-1 - DORALICE DO ARAGAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) À parte autora para informar os valores individualizados referente aos Mandados de Pagamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086492-0 - SIMON GUDEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIGA O RÉU, ATENTANDO-SE O DISPOSTO NO CPC, ART 265 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.147774-2 - SEBASTIÃO LOIOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Retifique na autuação o rito para sumário1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/11/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147585-0 - LUSINETE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/11/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147627-0 - GESSI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/11/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149000-0 - DORALICE GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29/11/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149016-3 - RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29/11/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078450-3 - MARCIO MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145601-5 - TIERRE CESAR JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nId: 325792"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147232-5 - HENRIQUE BRITO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - PROC. FED. MAT. 449389 Decisão:DESIGNO AIJ PARA 24/01/08, ÀS 14 HORAS, A FIM DE COLHER A PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (P.IV) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.086257-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDUARDO JOSE PERES Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.086859-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN OLIVEIRA PEREIRA PINTO DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE... HOMOLOGO O ACORDO E CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (PIV) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105749-2 - ADRIANA GASPAR CÂNDIDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO DO BRASIL CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.063519-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2002.001.079439-9 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) DE ORDEM: Às partes sobre o cálculo [P I] \r\n\r\nProc. 2005.001.125069-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILSON PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.106459-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CARLOS ANTONIO RIOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, A QUAL DEVERÁ SER ACOSTADA AOS AUTOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. ATO CONTINUO, DIGAM AS PARTES. ... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA... DEFIRO AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELOS REUS, ... DESIGNO O DIA 12/02/2008, ÁS 15 HORAS PARA AIJ. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. APÓS, INTIME-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.145403-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA ROSA SOARES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 28/01/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.101432-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUTLÂNDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X SIDNEY ZANETTI DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 30/01/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P.IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.101516-3 - JOSÉ JUVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 28/01/08, AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.102452-8 - HUGO RANGEL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 28/01/08, AS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.104583-0 - JOANA D ARC SÁ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 23/01/08, AS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004046-8 - FABIO CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO DE MELO TARGINO (RJ-122204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099277-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... DETERMINO AO CARTÓRIO QUE OFICIE AO SERASA E AO SPC, ... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 30/01/08, ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095136-5 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO ITAÚ S A DE ORDEM: VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 80/86 ( PODERÁ SER ENTREGUE NO BALCÃO) [ P I] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.161157-0 - GIUSEPPE CALOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ANGELICA DO NASCIMENTO DUTRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Venha a cópia de fls. 181 para a liberação do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.010217-6 - JOSE MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MIGUEL OTTO KITZINGER DE FIGUEIREDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.059535-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRANDÃO VIEGAS (RJ-108292)) X HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.067485-0 - CHAU TZE SHAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUBIA ETELVINA CRESPO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.117820-9 - AVELINO DA COSTA ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMÁLIA DEROSSI NORONHA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048156-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VICTOR CEZAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.070385-7 - IVELISE GARBOCCI PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)), Interessado: ESTREA AUZRADEL, Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) DE ORDEM: 1) REPUBLIQUE-SE A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 268: À 3ª INTERESSADA (ESTREA AUZRADEL; 2) REGULARIZE A 3ª INTERESSADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P I) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.042502-6 (21506) - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) DE ORDEM: Às partes sobre o cálculo [PI] \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2003.001.145296-6 - IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARCO ANTONIO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Por ordem verbal da MM Juíza de Direito Titular, Drª Mônica de Freitas Lima Quinderé, foi determinada a retirada da audiência designada para esta data, tendo em vista o alegado pela parte autora às fls 119/120, remarcou a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008 às 15:00 horas, diligenciando o cartório no sentido de publicar o dia e a hora desse ato. Diligencie o cartório no sentido de intimar as testemunhas arroladas, bem como as partes para prestarem depoimento pessoal, se for o caso. Certifique o cartório acerca da representação processual das partes, bem como se os patronos cadastrados na ação rescisória são os mesmos cadastrados nestes autos. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.145296-6 - IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARCO ANTONIO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Por ordem verbal da MM Juíza de Direito Titular, Drª Mônica de Freitas Lima Quinderé, foi determinada a retirada da audiência designada para esta data, tendo em vista o alegado pela parte autora às fls 119/120, remarcou a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008 às 15:00 horas, diligenciando o cartório no sentido de publicar o dia e a hora desse ato. Diligencie o cartório no sentido de intimar as testemunhas arroladas, bem como as partes para prestarem depoimento pessoal, se for o caso. Certifique o cartório acerca da representação processual das partes, bem como se os patronos cadastrados na ação rescisória são os mesmos cadastrados nestes autos. (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109489-6 - JOSE VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.059765-6 - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X VAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE STEFANIAK FILHO (SP-068681), Dr(a). JOSE STEFANIAK FILHO (SP-061681) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.016594-5 - EDNA FERNANDES RODRIGUES ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO; 2- OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE PROCEDA AO DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA EXECUTADA; 3- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXECUTADO, TELEMAR NORTE LESTE S/A, REFERENTES AOS VALORES BLOQUEADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (FLS 481) ... 4- FLS 515: DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DE VALORES, CONFERE QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 5- FLS 507: VENHAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 48 HORAS CONFORME JÁ DETERMINADO A FL 508. APÓS, VOLTEM [P/ I I I \r\n\r\nProc. 2004.001.105826-9 - JACQUELINE RAGONE CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.002703-6 - VERA LUCIA RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR PERITO, ... DESIGNO O DIA 14/02/08 AS 14 HORAS, PARA AIJ. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, BEM COMO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA DILIGENCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.081944-5 - CRISTIANE JULIAO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 282.(PIV) \r\n\r\nProc. 2005.001.112520-0 - ZELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA (22/10/2007) E HORA (15 HORAS) D PERÍCIA. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.135751-2 - JORGE BOSCOLO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.027754-7 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Por ordem verbal da MM Juíza de Direito Titular, Drª Mônica de Freitas Lima Quinderé, foi determinada a retirada da audiência designada para esta data, tendo em vista o alegado pela parte autora às fls 155/158 (que o oficio expedido ao BACEN ainda não retornou). Determinou ainda, que o cartório expeça novo oficio, COM URGÊNCIA, com a ressalva de que o BACEN deverá cumprir tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência. Por fim, remarcou a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas, diligenciando o cartório no sentido de publicar o dia e a hora desse ato. Diligencie o cartório no sentido de intimar as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como outras diligências que se fizerem necessárias. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.008261-2 - ALINE LEAL SILVA GUTTIERRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (RJ-137485)) X HEARTY INFO 27 LTDA Decisão:FLS 46: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PERDA DO PRAZO PARA REPLICA, EIS QUE O 2o RÉU AINDA NÃO FOI CITADO. QUANTO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A AUTORA POR ESTE JUÍZO, CASO O RÉU NÃO CONCORDE, RECORRA PELOS MEIOS DEVIDOS. FLS 47: DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE OS RÉUS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.026911-6 - RIO VERDINHO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA II Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 40/42; 2) OFICIE-SE AO DRA... 3) TROQUE A CAPA DOS AUTOS; DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 28/01/08, AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.101878-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 28/01/08 AS 14:15 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.184320-1 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X RICARDO DE QUEIROZ GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REVOGO A DECISÃO DE FLS 109, PARA QUE PASSE A CONSTAR: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034908-0 - LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883)) X GOOGLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ E TESTEMUNHAL. RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS PROCESSUAIS REFERENTES AOS DEPOIMENTOS REQUERIDOS, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/02/08 ÀS 14 HORAS. DIGA O AUTOR ACERCA DO ALEGADO PELO RÉU AS FLS 447/450. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.103598-8 - VALQUÍRIA DOS SANTOS BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 28/01/08, AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.117008-9 - ELIZABETH GUSMÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... DETERMINO AO CARTÓRIO QUE OFICIE AO SERASA E AO SPC, ... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 30/01/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.006242-2 (21495) - VLADIMIR PINHEIRO LARIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X EDITORA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (SP-095535), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Decisão:FLS 753/755: AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.027764-0 - ANDREA RIBEIRO KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: 1) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 219; 2) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.028995-1 - RONALDO DA SILVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS. 2) ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE AS QUESTÕES POR ELE VENTILADAS NÃO DIZEM RESPEITO À EVENTUAL OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DA SENTENÇA, MAS SIM QUESTÕES DE FUNDO, APRECIÁVEIS EM EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO, DEIXO DE DAR PROVIMENTO AOS MESMOS. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.073752-5 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO REAL S A E OUTROS Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 35 PARA ALTERAÇÃO DO RITO SUMÁRIO. OFICIE-SE... 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 30/01/08, AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.131303-0 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.[ PI] \r\n\r\nProc. 2005.001.150233-0 - RITA LEANDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Venha a parte ré retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.093226-4 - MATILDE COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A R. SENTENÇA DE FLS 47/49 TRANSITOU EM JULGADO (FLS 50), CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA [ P/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.100637-0 - ANGELICA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES X BANCO ITAU S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 30/01/08, ÀS 14 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. APÓS A RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / IV ) \r\n\r\nId: 325793"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de Duplicata Mercantil C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040475-5 - DIAS E MACHADO COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PÁSSAROS E ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA NEVES (MG-063633) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A RÉPLICA, NO PRAZO DE CINCO DIAS(ART. 398,CPC)C6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.112715-5 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADEMIR FONSECA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:AOS INTERESSADOS. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.049899-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HUMBERTO PAES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105012-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VERA LUCIA BARBOZA MAGALHAES Decisão:EXPEÇA -SE NOVO MANDADO PARA CUMPRIMENTO NO ENDEREÇO ORA NOTICIADO. E32 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061630-8 - JOSE MARIA BENTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTMUNHA PARA O DIA 14/11/07 ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO JUÍZO DEPRECANTE DA DESIGNAÇÃO DA DATA. E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.058106-2 - ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Decisão:1-DE FATO, O EXEQÜENTE É BENEFICIÁRIO DE JG, CF.DECISÃO DE FLS. 209,PELO QUE RECONSIDERO A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 253.2-CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.043543-8 - JOBER COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BV2 COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160118-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ALCEU SHOJI MISUNAGA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no inciso VIII, do art. 267, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, uma vez que não chegou a ser formada a relação jurídica processual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014891-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, pela falta de interesse de agir superveniente, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C. Custas pelo autor. Retire-se o feito de pauta. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.050523-7 - MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 2.994,40 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. \r\n\r\nProc. 2007.001.099878-3 - SONIA REGINA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NO DRA TRATAR-SE E AÇÃO PELO RITO SUMÁRIO. SUBSTITUA-SE A CAPA PELA QUE É PRÓPRIA A TAL RITO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 277,DO CPC) PARA O DIA 10/12/07 ÀS 11:45 H. CITE-SE . INTIMEM-SE. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.100453-0 - LUIZ SÉRGIO VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE NO DRA A CONVOLAÇÃO PARA AÇÃO DE RITO SUMÁRIO.SUBSTITUA-SE A CAPA DOS AUTOS PELA QUE É PRÓPRIA DESTE RITO. DESIGNO AC(ART. 277,CPC) PARA O DIA 10/12/07 ÀS 11:30 H. CITE-SE . INTIMEM-SE. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.134177-7 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE VIII (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL,NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE, ANTE O VALOR DADO À CAUSA, ADEQUA-SE A PETIÇÃO INICIAL AO RITO SUMÁRIO. C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.140264-0 - JOÃO NICACIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/12/07 ÀS 13:45 H. CITE-SE . INTIMEM-SE.F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.140542-1 - JOSE MONTEIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Sentença:.......JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.143523-1 - LUCIA ABREU BOZSAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/12/07 ÀS 13:30 H(ART. 277,CPC)CITE-SE. INTIMEM-SE. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.145128-5 - ODIVAN ESTEVO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 10/12/07 ÀS 12:00 H. CITE-SE .INTIMEM-SE. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.146155-2 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X REJANE CRISTINA MORAES Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/12/07 ÀS 13:15 H. CITE-SE . INTIMEM-SE. A26 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110523-1 - ANDREA OURIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SAFRA S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do inciso IV, do art. 267, do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais, condenação essa ao qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.B36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.134298-5 - ESTEPHANIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão: Recebo o apelaçaõ de fls.96/105 em seu duplo efeito. ` A apelada em contra-razões. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça .D 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.070034-4 - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA À FL. 36, SENDO DESNECESSÁRIA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA PARTE RÉ TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE SUA CITAÇÃO, PELO QUE JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 267,VIII, DO CPC. INDEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA O DESATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL. 15,ITEM 1,NÃO RESTANDO COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, PELO QUE O CONDENO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, DEVENDO SER INTIMADO PARA RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA JUNTO AO FETJ.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. C14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094494-4 - CARLA ANDRÉA LIMA MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:.........JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para: 1- ratificando a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela, condenar o réu a se abster de reter os proventos e o salário da autora, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o restabelecimento da situação anterior; 2- condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais. Sobre o valor da condenação, incidirão correção monetária a partir da sentença e juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês, estes a correrem a parir da citação (art. 405, do CC). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devendo os honorários ser revertidos em favor do CEJUR/DPGE, na forma da Lei Estadual n° 1.146/87. P.R.I.A27 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103105-0 - JESSE VELMOVISKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X EDMILSON NASCIMENTO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090428-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X ELY DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 119.F3 \r\n\r\nProc. 2007.001.106913-5 - EMILIO JOSE ABREU FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EM RÉPLICA. B38 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047886-4 - ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERASMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DE FL. 413.Z5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.112357-2 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ACOUGUE PRETO E BRANCO LTDA Decisão:DEFIRO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.115345-3 - SONIANNA FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X PATRICIA FERNANDA GIOVANETTI OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059430-1 - ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X VICTOR JOSÉ VIEIRA MEIRELLES Despacho:1-A PROCURAÇÃO DEVE SER OUTORGADA POR ANNETTE CELINE MIZNE, REPRESENTADA POR JONAS JARCZUN(CAMPO \"OUTORGANTE\") EM FAVOR DO ADVOGADO (CAMPO \"OUTORGADO\"),PODENDO SER ASSINADA, EVIDENTEMENTE, POR JONAS JARCZUN. CUMPRA-SE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, FLS. 47 V, NO PRAZO DE 48 H. 2- FL. 59:O REQUERIMENTO DEVE SER ENDEREÇADO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. B42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.141233-2 - HILMAR SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227)) X ASSOCIACAO DOS PERITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER OS VALORES APURADOS PELO CONTADOR A FL.340,NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. A10 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144856-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 44/46 E OS ACOLHO PARA ACLARAR QUE A DECISÃO DEVE PERMANECER TAL COMO LANÇADA...................2- FL.47:AGUARDE-SE A PRECLUSÃO DAS VIAS IMPUGNATIVAS. B26 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.155270-0B - MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO O INCIDENTE e, em conseqüência, revogo a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081469-6 - NELSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ARAPUÃ COMERCIAL Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277,CPC) PARA O DIA 10/12/07 ÀS 14:15H. CITE-SE.INTIMEM-SE.A25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066806-6 - ALICE MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.115281-3 - CRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- declarar a nulidade da cláusula contratual constante do contrato de empréstimo (\"itaucardcomp\"), cujo instrumento fora juntado a fl. 18, que permite ao réu efetuar o débito do valor das suas parcelas diretamente na conta corrente do autor; 2- condenar o réu a pagar ao autor a título de indenização por danos morais a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser acrescida de correção monetária, segundo índices de atualização utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça, a partir da sentença e de juros de mora, à razão de 1,0% ao mês a correrem da citação. (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048040-0 - SONIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (i) confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome da autora nos cadastros de maus pagadores que digam respeito ao cartão de crédito nº 36237729222378; (ii) declarar a inexistência do débito oriundo do referido cartão; (iii) condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), tudo devidamente corrigido e acrescido de juros legais de mora a partir da citação, na taxa de 1,0%. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.018289-4 - SATED/RJ SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES PAULO (SP-094289), Dr(a). ILVANA ALBINO (SP-067417), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752), Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA NUNES (SP-118248), Dr(a). BETINA CALENDA (SP-155988), Dr(a). OGIER ALBERGE BUCH (PR-007492), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.015188-9 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLÁVIA AMARO DE SOUZA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DE FL.47.E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.101705-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CL SANTIAGO OFICINA DE REPRODUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.157047-8 - MARIO PICCAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X FLÁVIA CALVOSO PICCAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:ÀS PARTES, DIGO, AO NOTIFICANTE PARA PROVER, ANTE O CERTIFICADO RETRO. E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.053227-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X VERA LÚCIA CHAHON E OUTRO Despacho:OFICIEM-SE , COM EXCEÇÃO DO TRF E TRE. E28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.077896-2 - LUCAS BONINI AMARO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida, condenando a ré a arcar com todas as despesas referentes à internação do autor, inclusive com exames, medicamentos, honorários médicos, cirurgias e tratamentos que se fizerem necessários até o completo restabelecimento do autor. (...)P.R.I.D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.142991-4 - ANA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS E PARA DIZER SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART. 331,CPC). D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.158565-2 - OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A30 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017166-9 - ROBERTA GOMES BARBOSA POMPILI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito imputado pela ré à autora, com o conseqüente cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora, ratificando-se a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 15/04/06 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.P.R.I.B29 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.044224-9 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RIMAC RIO ITALIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.052383-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X AUTO E MOTO ESCOLA GEORGE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018543-4 - APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083654-0 - SOUZA PINTO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.155270-0 - MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Certifique o Cartório quanto à regularidade do recolhimento. Ao autor sobre o documento de fls. 135/137, n/f do art. 398, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032875-3 - FRANCISCO THADEU DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:I-SE PESSOALMENTE O RÉU PARA DAR CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 61,UMA VEZ SER REVEL, NÃO TENDO CONSTITUÍDO ADVOGADO. C28 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.119542-4 - SOLANGE PHILOMENA LAMARCA LANTELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.149017-0 - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.035359-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.143667-1 - GABRIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, QUE DEVERÁ, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMPROVAR A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, CF. REQUERIDO PELO MP. C29 \r\n\r\nProc. 2005.001.067163-6 - GENILDA ROSA DOS SANTOS DARSKI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200)) X TEREZA CRISTINA MARTINS RODRIGUES LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Decisão:1-INICIALMENTE, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO FORMULADO NOS INTENS 2 E 3 DE FLS. 312,ANTE A INDEPENDÊNCIA DA INSTÂNCIA CÍVEL DA CRIMINAL. 2-NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRECLUSÃO PARA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, POIS DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO ATRAVÉS DE DECISÃO SANEADORA PRECLUSA. 3-DEFIRO JG AO SEGUNDO RÉU. 4-HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR EQUIVALENTE A OITO SALÁRIOS MÍNIMOS, NA FALTA DE IMPUGNAÇÃO POR QUALQUER DAS PARTES.5-I-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, ASSINALANDO-SE O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.081109-6 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO TJ. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.085226-8 - NILZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.086237-0 - MARIA ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 14.105,60 (quatorze mil, cento e cinco reais e sessenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros legais de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088112-0 - INES BORBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 9.439,20 (nove mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037637-1 - VALDIR SESPEDE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134118-2 - CARLA ANDRÉA LIMA MIRANDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,NA MEDIDA EM QUE A PRÓPRIA PARTE AUTORA CONFESSA-SE EM MORA COM OS RÉUS QUE, NA CONDIÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NÃO ESTÃO SUJEITOS À TAXA LEGAL DE JUROS. CITEM-SE. INTIMEM-SE. A27 \r\n\r\nId: 325795"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134209-2 - PATRICIA RENAUX PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JOAO BAPTISTA LAMARAO E OUTROS Ao autor para instruir os mandados acostados a contra-capa com as 03 ( tres ) contrafés \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.073871-9 - ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO DE BOSTON S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Reconsidero decisão retro eis que o Dr. Perito já calculou o valor conforme determinadona sentença de 642/652, excluindo o anatocismo na forma de fls. 610, encontrando saldo devedor no valor de R$ 7.329,22 em dezembro de 2005, equivalente à 4.566,78 ufir's. Assim sendo, desnecessária nova perícia. Escalareça o réu se insistena remessa dpos autos ao Contador eis que o saldo devedor se encontra em Ufir's conforme fls. 610. \r\n\r\nProc. 2005.001.161495-8 - ANTONIO CARLOS PROCOPIO X OCB RJ FEDERACAO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 323/330 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032133-3 - JULIANA COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) 1- Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.2- Recolha o réu as custas de fls. 191.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062209-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X C3RG COM E REP DE ROUPAS CALÇADOS E MAT ESPORTIVO LTDA E OUTRO O MANDADO RETRO FOI ENCAMINHADO PARA O DEVIDO REGISTRO E CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPNHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.503401-5 - MARIA CELIA AMARAL VELLOSO X DALMO VALENCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 105 para fazer que a exeqüente deveráser condenada nas custas da restauração dos autos e não em honorários advocatícios conforme fls. 104.Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Tendo em vista que foi solucionada a questão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.054806-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Diga o autor sobre o depósito, esclarecendo se com o recebimento da quantia dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.055782-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCELINA FERNANDES DE ARKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:Fls. 178. Devolvo o prazo na medida do prejuízo em razão de certidão supra.Fls. 181/184. Embargos de declaração.Julgo improcedentes os Embargos declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. A irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que pretende, na verdade, a reforma da decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.081372-0 - ANGELO WEBER CECCHETTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Fls. 426/427.A prova pericial foi determinada pelo Juízo conforme decisão de fls. 369/369v.Nesse passo, nos termos do artigo 33 do CPC, caberá ao autor o pagamento dos honorários doperito para a apuração do valor devido.Assim sendo, deposite a parte autora em 10 dias os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.026746-2 - CARLA MONTEIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.078185-6 - ARLINDO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.071689-9 - ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EMPRESA COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.082155-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Ao autor para retirar os oficios acostados a contra-capa e sobre certidão de fls 191 V, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.135119-4 - SIMONE CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Atenda a parte ré a solicitação do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER E OUTRO Despacho:Fls. 198. Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.060699-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X VALERIA DINIS FUENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.116792-0 - DEL MENEZZI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DE OLIVEIRA (MG-044182), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VITORIA MANDIM THEODORO (MG-058064), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:1 - Fls. 181/182 - Ao expert do juizo. 2 - Fls.184/185 - Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148169-9 - GUILHERMINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066470-4 - BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.067985-9 - SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.069259-1 - LEO JAYME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.095289-8 - ELIAS FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A 1) Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. 2)Indefiro a gratuidade pleiteada. Venham as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição devendo o feito ser convolado ao rito ordinário.(Republicação) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.124169-2 - MARCOS SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Distribua-se por dependência. Defiro a gratuidade. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.155449-5 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Fls. 699. Devolvo o prazo na medida do prejuízo em razão de certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.007659-2 - ADILSON SILOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu para recolher as custas, conforme demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.033484-1 - ANA APARECIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha o réu a diferença de fls. 199v. \r\n\r\nProc. 2006.001.082550-2 - WALTER PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.102691-1 - SJG COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAM ESTUDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BRAZ OLIVEIRA DE SEIXAS (SP-087209) Decisão:Manifeste-se a autora quanto ao item 10 de fls. 155. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001154-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO SPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013058-1 - RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JORGE ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 105 eis que a realização da notificação é determinada por lei não podendo ser suprimida. Nesse passo, notifique-se o locatário e eventuais ocupantes para desocupar o imóvel nos termo do artigo 63 da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2004.001.102801-0 - ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TUJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Esclareça o autor ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.006856-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X DENISE MARIA ROSA ROQUETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 211, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.095939-7 - ALMERINDO EMIDIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIANE SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se a decisão no apenso.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.107529-6 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X FELIPE NUNES DE CARVALHO Decisão:Cite-se conforme requerido a fls.150. Se necessário, o OJA poderá fazer uso da prerrogativa do art.172, § 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.096378-1 - ESPÓLIO DE ARACY REBEL FIGUEIREDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870)) X CARLOS ALBERTO MYSSEN MIRRA Decisão:Tendo em vista os documentos acrescidos, cite-se o réu e os demais ocupantes do imóvel para apresentar contestação ou para purgar a mora na forma da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086530-3 - NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JEANINE FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Decisão:Aguarde-se manifestação no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.162444-7A - MTRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X SOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS- (RJ-046145), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872) Decisão:Recolha o excipiente em 05 dias a diferença de custas apontada às fls. 93, sob pena de não ser conhecida a exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.016360-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ARNALDO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao exepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.020581-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Decisão:Dispenso a conclusão. Devolvo o prazo para manifestação do excepto já que foi dado baixa nos autos pelo cartório dentro do prazo recursal. Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.088297-0 - CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SERGIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Decisão:1- Fls. 129- Anote-se.2- Esclareça-se o pedido eis que esta ação é de execução de título executivo extrajudicial. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033046-2 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Ao autor para retirar os oficios acostados a contra-capa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084210-5 (19825) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIRIOS DO CAMPO COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.038251-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO;,. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARKESYSTEMS REPRESENTACOES PRODUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.160218-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. (06 ofícios). \r\n\r\nProc. 1998.001.171059-6 - ESPOLIO DE JURANDYR SEABRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). AMAURI SEABRA CANELAS (RJ-023347)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD Decisão:Cumpra-se fls. 205 \r\n\r\nProc. 1998.001.177771-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALFAMICRO 91 EQUIPAMENTOS TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Suspenso o feito, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.193683-5 - TINTAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE ALVES (SP-086705), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X INDUSTRIA SILVA PEDROZA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.061877-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS E OUTRO Decisão:Defiro a diliação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.077348-5 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X NELMA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Decisão:Razão assiste ao credor conforme petição de fls. 492/497.Prossiga-se com o leilão dos bens que não pertencem ao Espólio de Nelson chagas.Em tempo: Homologo o laudo de avaliação de fls. 424 não logrando êxito os executados em demostrar que o preço encontrado não é o justo valor do imóvel, sendo a impugnação desprovida de fundamentos técnicos. \r\n\r\nProc. 2002.001.085668-0 - A P K AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X ELOI DE SOUZA CARVALHO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. (08 ofícios). \r\n\r\nProc. 2002.001.133564-9 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARY CONTACT E PERFORMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.104451-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GLOBALCAR AUTOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré eis que não demonstrados pelo autor os requesitos do art.igo 50 do CC/02.Frize-se que a inexistência de bens, por sí só, não tem o condão de acarretar a desconsideração da personalidade jurídica da ré, sendo necessária a comprovação da fraude ou do abuso pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.161664-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARILIA G DA SILVA PIMENTEL Sentença:Tendo em vista que o débito foi devidamente pago e considerando que o exeqüente requereu a extinção do feito (fls. 73), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011193-1 - MARCELE SALDANHA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a exclusão do pólo passivo da Susep tendo em vista o requerimento da exeqüente de fls. 102/103 e a concordância do MP às fls. 108v . O pólo passivo será apenas da Santos Seguradora S/A.2. Cite-se em execução a empresa Santos Seguradora S/A com expedição de Nova Carta P`recatória adequando-se aos ditames do artigo 621 do CPC com alteração da Lei 10.444/2002. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.148325-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X RENATA SANTOS PENNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044726-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Ao autor para retirar os oficios acostados a contra-capa \r\n\r\nProc. 2007.001.078289-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERIDIONAL SERVIÇOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o débito foi devidamente pago e considerando que o exeqüente requereu a extinção do feito (fls. 52), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100449-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SHEKKINA CONSTRUÇÕES REFORMAS E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.047430-9 (11252) - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X MARIO PRINZAC E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.021268-0 - SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINAP (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERICA SERDOURA (SP-174304), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ROGERIO MONTEIRO (SP-100435), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1998.001.064108-6 - ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão: Intime-se a autora para recolhimento dos honorários periciais no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento com a execução. Aguarde-se o término do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.001.077365-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.144330-2 - JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.207523-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARISE MATHIS HOHL (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Ao autor pra recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 6,70 \r\n\r\nProc. 1999.001.071900-4 - NATALINA PEREIRA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Intime-se ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção na forma do art. 267, III c/c 598 do CDC. \r\n\r\nProc. 1999.001.085877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ OTAVIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Decisão:Fls. 440- Tratando-se de obrigação \"propter rem\", o arrematante responde pelo pagamento das cotas condominiais ainda que vencidas antes da arrematação. Nesse passo, prossiga-se com a execução com nova hasta pública conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.162080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X IVETE CARDOSO DE SOUZA Despacho:À peticionária de fls. 279 sobre certidão de fls. 281, esclarecendo-se.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.034594-1 - LUIS TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Fica o patrono do devedor intimado da penhora que recaiu sobre o imóvel do executado, conforme o respectivo termo de fls. 366. \r\n\r\nProc. 2000.001.046396-2 - LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X RESTAURANTE E PIZZARIA CANTINHO DA MUVUCA DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Fls. 347 - Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2000.001.157683-1 - PAULO DE CASTRO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2001.001.077228-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 215 eis que a EMGEA não integra o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.022398-0 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X MARIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Informe o autor quanto ao cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2002.001.022748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.041212-4 - ELIANA ESPIRITO SANTO PINHEIRO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Ao autor/exeqüente para retirar o ofício ao 5º RGI. Ao réu/executado para recolher as custas apontadas às fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.001.046224-5 - GIOVANNA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BAR DEVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:J. Intime-se conforme requerido pelo Dr. Perito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.095939-7A - ELIANE SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDO EMIDIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Dê-se vista à DP em razão de certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.015720-0A - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA REGINA PEDERSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004023-7 - GILBERTO DA SILVA CHACAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.084523-1 - LAURENÇO ZAMPOLI MEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Defiro a antecipação de tutela antecipada oficiando-se ao Serasa e ao SPC para que excluam o nome do autor de seus cadastros no que se refere ao débito apontado na inicial. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097683-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X FININVEST S A NEGÓCIO DE VAREJO Decisão:Esclareça o endereço informado eis que é o mesmo e que consta na intimação por AR às fls.15, que o réu mudou-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.016121-5 (17542) - SERGIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista que a impugnação não versa sobre o valor devido, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo autor às fls. 515/516.No que se refere ao mérito da impugnação, esta perdeu o objeto em razão do depósito realizado pelo devedor e pela decisão do Juízo de fls. 513 parte final. Logo, nada a prover.Indefiro o pedido do autor de condenação do réu nas penas de litigância de má-fé já que não restaram caracterizadas nos autos as hipóteses do artigo 600 do CPC.Em razão da quitação dada pelo autor às fls. 516, após expedido o mandado0de pagamento e certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.196638-4 - IZABEL TEREZA DA SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CAPITAL SERVICES DO BRASIL ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 08 salários mínimos (fls.243), que serão pagos ao final pelo sucumbente.2- Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.001.073851-5 - ESPOLIO DE MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:J. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.007128-4 - ANGELA MARIA DE JESUS BOETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2002.001.096496-7 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Ao executado sobre a diferença do débito apontada às fls.436. \r\n\r\nProc. 2002.001.149826-5 - HILARIO CESAR GONCALINHO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Defiro o pedido de fls. 157 observando-se a manifestação do MP de fls. 173/173v. \r\n\r\nProc. 2003.001.003787-6 - TRANSTUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X BANCO VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.122508-1 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 0551-7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 236. \r\n\r\nProc. 2004.001.124998-1 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087423-7 - DORALICE FERNANDES MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À parte autora sobre o depósito e certidão de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2006.001.013762-2 - JOAO CARVALHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍICIO ORIUNDO DA SRF \r\n\r\nProc. 2006.001.059047-0 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X RAIMUNDA DE JESUS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113303-0 - MARIA IVONE BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.145589-5 - RPGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA Comprove a parte autora o cumprimento da solicitação de fls. 260 originada do Juízo deprecado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.053131-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FATIMA ARMAN NESSEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403) Decisão:Recolha o credor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.001.118110-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS M RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084473-1 - REFEIÇOES COMERCIAIS ARIAPO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X R R REZENDE CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA Decisão:\"Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072454-7 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Rejeito preliminar de ilegitimidade ativa eis que a matéria diz respeito ao mérito.Inverto o ônus da prova nos termos o artigo 6º, VIII do CDC tendo em vista a hiposssuficiência técnica e econô,ica da parte autora.Informem as partes se pretendem prouzir outras provas.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.000779-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MARCLA INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103694-1 - LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.145778-8 - JANE MARY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro saneado o feito ...Defiro a produção de prova pericial contábil para que seja apurado o valor do débito. Nomeio perito Dr. Marcelo Auad, telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que deverá ser suportada ao final pela parte ré.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148404-4 - KLAUS BERND REISSENWEBER (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867)) X PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). CLAUDIO SCARPETA BORGES (SC-008461B) Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 115 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030651-4 - HELENA E FABIANO MALZAC FRANCO MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MONNERAT RICHA (RJ-139828)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre o acrescido já que ausente à audiência conforme ata de fls. 41.Após, decidirei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027412-4 - DUARTE NUNO MARADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015720-0 - SONIA REGINA PEDERSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha cópia completa da declaração de renda para exame do pedido de gratuidade. Após manifestaçaõ do impugnado no apenso, à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.049184-6 - JOSE SANDOVAL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X CARMEN HELENA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 244.Expeça-se guia e deposite o autor o valor em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.134592-1 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE TOREES NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Decisão:Defiro vistas ao réu, no prazo de 05 dias, para extração das cópias necessárias. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.117439-9 - MARCIA DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Decisão:1- Tendo em vista o prazo extenso do acordo e considerando o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.2- Informado o descumprimento do acordo, desarquivem-se e restaure-se a distribuição para fins de execução. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012875-2 - CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S/A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/132 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020726-3 - HELOISA HELENA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X AFONSO LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:Fls. 64. Devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.133978-9 - JOAO CESAR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAU S A SETOR DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao expert do juizo sobre as impugnações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.140996-2 - HELAINE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X EMPRESA IM 189 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Em virtude do decidido no agravo de instrumento, deposite a autora os honorários periciais homologados às fls. 127, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125096-3 - VANDERLEI MOREIRA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Tendo em vista certidão supra, ao autor sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016360-0 - ARNALDO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064289-8 (18070) - ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Ao credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.022145-9 - JOSELITA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Síndico: MAURO MARACELLO DA COSTA MACHADO, Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Voltem à DP para que esclareça se pretende a inclusão do feito da Empresa de Transportes Amigos Unidos Ltda conforme manifestação do MP de fls. 553 parte final e 554, o que não restou esclrecido na cota de fls. 581v. Dê-se ciência à DP sobre fls. 583v.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.093119-6 - TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.151353-0 - MARIA DE FATIMA FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.111744-6 - MARCELO BEZERRA CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X RADIO MUNDIAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Aguarde-se a oitiva designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.128875-7 - VIVIANE MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Tendo em vista o esclarecimento de fls. 202, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.032217-6 - ISMAEL PAULO COFONE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1- Intime-se o devedor para efetuar o depósito do valor remanescente do crédito em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2- Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 119 como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047940-8 - ANA PAULA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Trata-se de ação de indenização que tem como causa de pedir relação de consumo entre as partes.Diante da hipossuficiência técnica e econômica da parte autora inverto o ônus da prova com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC.Em razão da presente decisão, manifeste-se a parte ré para esclarecer se possui outras provas a serem produzidas.Após, venham conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074216-8 - FRANCELLINA DO ROSARIO BRAUNS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a emenda à inicial, devendo o autor elaborar nova petição inicial englobando os dois processos, deduzindo seus pedidos na forma do artigo 282 do CPC, para que não seja dificultada a defesa do banco réu.Logo, a petição inicial deverá conter os fatos deduzidos em ambos os feitos, observando-se o artigo acima mencionado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.085843-8 (15428) - MASSA FALIDA DE AMERICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Ao autor para retirar os oficios acostados a contra-capa e sobre despacho de fls 225 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.083933-2 - ARTUR CLAUDIO SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME OS DEMONSTRATIVOS DE FLS. 319 E 320 NA PROPORÇÃO O QUE FOI CONDENADA NA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 244/250. \r\n\r\nProc. 2003.001.086526-8 - JOAO CARLOS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1 - Ao réu para que suspenda os pagamentos, conforme requerido a fls.328. 2 - Ao credor sobre o depósito de fls.360. \r\n\r\nProc. 2005.001.001474-1 - AMARO JORGE MELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias ante certidão supra.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.039835-4 - EDNA RODRIGUES VILLAROUCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Afasto preliminar de incompetência do Juízo ...Declaro saneado o feito.Indefiro a inversão do ônus da prova...Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Carlos Sant' anna, telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que deverão ser suportados na forma do artigo331, I do CPC.Venham os quisitos no prazo de 05 dias bem como indicação de assistente técnico.Defiro a produção de prova documental suplementar em 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074897-3 - HONORINA MEIRELES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) 1.Em réplica. 2. Regularize a parte ré sua representação (autenticar procuração) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.104032-1 - ORMEZINDA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X Confrontante: PEDRO JOSÉ DE CARVALHO), Confrontante: MILCE BARRETO CARVALHO), Confrontante: GERALDO FORTES FILHO), Confrontante: NUNO DA CUNHA SOUTO MAIOR), Interessado: CARLOS FLACK), Interessado: YVINE FERREIRA ALVES), Interessado: C. FLACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A), Confrontante: LUIZ AUGUSTO MARTINS) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE FLS. 153/157 E RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 61,20-CAMPO 37. \r\n\r\nId: 325803"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.080095-6 - MINISTERIO PUBLICO X VITA MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). HERALDO DA COSTA BELO (RJ-045699) Despacho:OFICIE-SE A SECRETARIA MUNICIAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO SEJA INFORMADO A ESTE JUIZO QUANTO A ASOLUÇÃO DOS PROCEDIMETNOS ADMINISTRATIVOS INSATURADOS. INTRUA-SE O EXPEDIENTE A SER ENCAMINHADO COM A COPIA DA INICIAL ASIM COMO DOS DOCUMENTOS (FL.S 19/82). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.044922-2 - MARIA EUGÊNIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DE NEXO CAUSAL, NOMEANDO PERITO A DRA ZULMIRA LUCIA BRITO DE SOUZA COSTA. I-SE. A34 \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.046433-1 - LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X ARMANDO JOSE TERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:I-SE AS PARTES, POR VP, PARA QUE PROVIDENCIEM O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. A20 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.104134-9 - BANCO DO BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DIAS PEIXOTO (RJ-091807) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS. C38 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.129511-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AVNER SARAGOSSY MILLER Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDIMIR BRITO RABELLO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.049114-4 - PEDRO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA (PJ-000001), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007) Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...B24 \r\n\r\nProc. 1997.001.151973-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA VILLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEY ORTIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). NEY ORTIZ BORGES (RS-001753) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE...A33 \r\n\r\nProc. 1999.001.172102-0 - ALLSTATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. F43 \r\n\r\nProc. 2000.001.025795-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO OTAVIO PROENCA Despacho:OFICIE-SE À SRF, AO TRE, À LIGHT E À CEG...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D36 \r\n\r\nProc. 2000.001.142740-0 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADILSON ADRIANO DE SIRIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. B30 \r\n\r\nProc. 2001.001.006359-7 - RICARDO CALDAS GALLOIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X ADELIA MARIA MOZER GARCIA PEREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...D33 \r\n\r\nProc. 2004.001.028142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X IRGEL IMOBILIARIA REGINAN GEL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO QUE FIRMOU O INSTRUMENTO DE MANDATO DE FL 221. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA-SE SE OS VALORES DEPOSITADOS ÀS FL 231/232 REPRESENTAM A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. E30 \r\n\r\nProc. 2005.001.023721-3 - JOAO MANOEL LOURENCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DIGA A EXECUTADA EM CINCO DIAS, SOBRE O REQUERIDO ÀS FL 666/669. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.074488-3 - FERNANDO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, CONFORME PLANILHA DE FL 147, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D31 \r\n\r\nProc. 2005.001.153427-6 - ELIETE FERREIRA DE MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ...C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.075096-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPÓLIO DE PEDRO DE ARAUJO PEREIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 06/12/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. EXPEÇA-SE CP...F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.116782-8 - JOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZADOS FENASEG Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.123959-1 - CONDOMINIO PONTA DA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DOS AUTOS RELATIVOS À AÇÃO CONSIGNATÓRIA. F29 \r\n\r\nProc. 2007.001.049470-7 - JOSE HÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.050966-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JULIA MEIRELLES DE JESUS AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO OJA. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.083866-4 - ANTERO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DA EMENDA À INICIAL. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA; D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.084040-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES, DETALHADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR... EM DEZ DIAS. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.093662-5 - M F C COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X FINK COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.132205-7 - COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A15 \r\n\r\nProc. 2002.001.025139-2 - ANTONIO PACHECO RUFINO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE ACERCA DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. F38 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024895-2 - LUCIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.A19 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.055638-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO: \"EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A ENTREGA DA COISA OU DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO, EM VINTE E QUATRO HORAS...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRISÃO CIVIL.\" - DESP ORD: PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A50 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.118592-1 - ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ, Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X ANTONIO MARCOS ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. A45 \r\n\r\nProc. 2003.001.089297-1 - ELIAS BRAHIM YOUCEF (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARIA DA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA E DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO J. ORFANOLÓGICO. C45 \r\n\r\nProc. 2003.001.108683-4 - AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:AO LEILOEIRO PARA QUE INDIQUE AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA...EM CINCO DIAS. A45 \r\n\r\nProc. 2005.001.028347-8 - MARISA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ALGO ALEM BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Despacho:AO EXEQUENTE, A48 \r\n\r\nProc. 2007.001.083014-8 - MARIA REGINA ANACHORETA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIA DE FÁTIMA DINIZ VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015978-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS RIBEIRO DE MESQUITA, Inventariante: AIDIL MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:MANIFESTEM-SE OS RÉUS FL 151/153, EM DEZ DIAS. C43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121551-0 - ERIG TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VICENTE RODRIGUES DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:NADA A PROVER. H64 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.106558-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X JORGE JOSE PIRES SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 296/300 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098748-8 (20448) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE JOSE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. C37 \r\n\r\nProc. 1997.001.055031-5 - HERMINIO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCO ANTONIO PALMIERI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:OFICIE-SE AO BB...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ARREMATANTE, NO VALOR DEPOSITADO. F39 \r\n\r\nProc. 1997.001.064472-3 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X ELIANA LOBATO DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA...E12 \r\n\r\nProc. 1997.001.144430-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS -ART 19, CPC. C38 \r\n\r\nProc. 1999.001.038541-2 - LUCY GUANAES TINOCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393)) X GYPSU BLANK DECORACOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO...B42 \r\n\r\nProc. 2000.001.087008-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDRO MACHADO DE SOUZA), Fiador: ROSANE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. A39 \r\n\r\nProc. 2001.001.114052-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANTONIO PACHECO RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, CONCLUSIVAMENTE, SOBRE O PEDIDO DE FL 165. F38 \r\n\r\nProc. 2007.001.104184-8 - SA O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. B41 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072979-6 - LEONARDO LERER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORME O REQUERENTE SE OS DOCUMENTOS FORNECIDOS ADMINISTRATIVAMENTE PELO REQUERIDO SÃO OS QUE PRETENDE SEJAM EXIBIDOS NESTA DEMANDA, EM CINCO DIAS. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.084831-1 - PAULO CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C54 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.172102-0A - ALLSTATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:AO IMPUGNADO EM QUINZE DIAS. F43 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.080095-6A - ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). HERALDO DA COSTA BELO (RJ-045699)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:...REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004022-5 - OZIAS DE ALCANTARA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EXECUTADO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA INFORMADA À FL 258, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. B22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054461-5 - MARIA ESPEDITA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MODAS HOLLEY'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Despacho:OFICIE-SE À SRF, À LIGHT E À CEG...C22 \r\n\r\nProc. 2005.001.105297-0 - GUILHERME RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FL 434/448. D32 \r\n\r\nProc. 2005.001.128410-7 - MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.014257-5 - FELIPE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DO AUTOR COMO REQUERIDO FL 169/170. INEXISTE NESTES AUTOS QUALQUER DEPÓSITO EFETIVADO PELO AUTOR. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.086823-9 - ISAAC COLOMBINO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B52 \r\n\r\nProc. 2006.001.099645-0 - ANDRE LUIS MENDES DE ALUSTAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:FL 147 E SS: AOS INTERESSADOS. I-SE O PERITO. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.024891-5 - JOSÉ LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X RAMD REMOÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO DOMIC LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. DEVE A PARTE APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, EM DEZ DIAS. E17 \r\n\r\nProc. 2007.001.030170-0 - MANOEL LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NO DIA 03/10/07 ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR, NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, PARA EXAMES PERICIAIS. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.071963-8 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.110646-6 - ANDERSON LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S A Decisão:DEFIRO JG...VENHAM EM DEZ DIAS, AS EMENDAS EFETUADAS EM UMA ÚNICA PEÇA INICIAL. F7 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006924-3 - WILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Decisão:...NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR REINALDO PEREIRA DE MATTOS TEL 2245-1751. I-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, OFERECENDO PROPOSTA DE HONORÁRIOS.F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.028988-7 - ANTONIO EUDES RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.062796-3 - BARBARA MARIA ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DEFIRO A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR REINALDO PEREIRA DE MATTOS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. I-SE O PERITO...LAUDO EM TRINTA DIAS. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. A10 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.101353-1 - VILMA BOSAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISSON PORTANOVA (RS-025037)) X CLAITON ALBERTO FONTOURA SANTOS Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... C52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160644-5 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X REIS ENGENAHRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. C15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141706-5 - LECY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA HOMOLOGAR OS HONORÁRIOS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) I...A20 \r\n\r\nProc. 2005.001.148289-6 - ROSIMERI IZIDORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL 160, DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.049542-3 - JOSEPH ROBERT IBARGUEN (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS, C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.126420-2 - LEILA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:FL 741- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)...I-SE O PERITO...A18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163689-1 - SANDRO DE PAULO PINHEIRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DEFIRO A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR REINALDO PEREIRA DE MATTOS...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. I-SE O PERITO...LAUDO EM TRINTA DIAS. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. D26 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.076523-7 - SERGIO ROBERTO BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X THEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO. F57 \r\n\r\nProc. 2007.001.061798-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLY OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B29 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.010640-0 - FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X EMPRESA 1001 DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO...DEVOLVE-SE O PRAZO NO QUE LHE FALTAVA DECORRER FL 1196. MANIFESTEM-SE OS AUTORES FL 1206, EM CINCO DIAS, C2 \r\n\r\nProc. 2007.001.049166-4 - MARIA NEIDE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Decisão:DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.079502-1 - CONDOMINIO DO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. E11 \r\n\r\nProc. 2007.001.109347-2 - EDUARDO SERAFIM TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:DEFIRO JG...AO MP. F29 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.119952-0 - ALESSANDRA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:INDIQUE A AUTORA A FOLHA DOS AUTOS ONDE ESTÁ O AUTO OU TERMO DE PENHORA QUE PRETENDE AVERBAR. E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.101784-3 - COTTONE TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...REVOGO A DECISÃO PROFERIDA À FL 1630, E RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. X8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.128925-6 - ELIO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X PEDRO SERGIO CAVALCANTI LIMA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...TENHO QUE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA A REABERTURA DA OPORTUNIDADE PARA QUE O AUTOR APRESENTE; FRISE-SE, JÁ APROVEITADA. C32 \r\n\r\nProc. 1999.001.049195-9 - VICENTE RODRIGUES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:A ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, ATRAVÉS DE CONTADOR JUDICIAL, SERÁ LEVADO A EFEITO COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE DER DEFINITIVA SOLUÇÃO AOS EMBARGOS EM APENSO...H64 \r\n\r\nProc. 2005.001.020583-2 - VENINA MIGAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 235 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. E30 \r\n\r\nProc. 2005.001.141231-6 - JULIO CESAR DA CONCEICAO LEAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. F16 \r\n\r\nProc. 2005.001.159100-4 - ROSA CATARINA DE SOUZA VERARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.089036-4 - JONATHAN BEZERRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. E18 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074641-1 - ANA MARIA DE LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Despacho:CITE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 22...) B11 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.078558-4 - JORGE JOSE DE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) I-SE O EMBARGADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. C37 \r\n\r\nProc. 1997.001.130936-0 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PAULO SERGIO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...OFICIE-SE AO RI...C40 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.109800-3 - VALDI REGIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AO AUTOR/SUCUMBENTE PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.042909-0 - SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.044445-5 - MARCOS ANTONIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X ABN AYMORE FINANCEIRA LTDA) Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nId: 325802"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "325806": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.140921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 3.096,62) \r\n\r\nId: 325806"
                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                    "325807": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1994.001.047779-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2002.001.140724-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARIA CELIA DUARTE MEIRELLES - RJ037803 \r\n\r\n2000.001.148123-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095231-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.001.062950-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2001.001.057321-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2007.001.082066-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n1998.001.066750-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.066120-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2005.001.100490-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2007.001.030641-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA - RJ083014 \r\n\r\n2004.001.090873-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO - RJ097068 \r\n\r\n2004.001.018157-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA - RJ066209 \r\n\r\n2006.001.161801-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2007.001.054307-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJUAN REGUENGO RODRIGUES - RJ093496 \r\n\r\n2001.001.067685-6A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO - RJ023192 \r\n\r\n2004.001.008793-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nARNALDO HOROWICZ - RJ062083 \r\n\r\n1991.001.021743-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2004.001.060957-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2003.001.037258-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n1995.001.133774-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA VALETE CANTREVA - RJ102328 \r\n\r\n1998.001.128874-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1999.001.150573-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - RJ071113 \r\n\r\n2002.001.141100-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDIRCEU DE ANDRADE JUNIOR - RJ079621 \r\n\r\n2005.001.072539-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n1998.001.120153-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n1998.001.172560-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME NITZ CAPPI - RJ132011 \r\n\r\n1988.001.043311-5A \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA RIBEIRO - RJ121411 \r\n\r\n2007.001.080525-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2001.001.096431-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ088478 \r\n\r\n2006.001.079172-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1991.001.000070-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1999.001.169719-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2006.001.120189-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIS GUSMÃO - RJ092903 \r\n\r\n2005.001.136690-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n1999.001.129634-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1994.001.092264-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082172-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n1994.001.044927-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1988.001.142705-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2003.001.149705-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.056898-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES - RJ121633 \r\n\r\n2002.001.055237-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2007.001.077374-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2001.001.093568-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1998.001.112205-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2004.001.037546-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS - RJ130423 \r\n\r\n2003.001.035836-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJULIANA BRASIL CALVET - RJ129536 \r\n\r\n1996.001.001303-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2007.001.074734-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA - RJ143342 \r\n\r\n1992.001.121800-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.063525-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.051993-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SIQUEIRA CHAGAS - RJ133386 \r\n\r\n2001.001.123502-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA - RJ137939 \r\n\r\n1993.001.072711-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n2006.001.098826-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCAMILLA XIMENES VIANA CABRAL - RJ139501 \r\n\r\n2000.001.151171-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n2004.001.067101-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n1999.001.026783-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n1993.001.004815-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2000.001.029010-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.001.059638-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM - RJ141256 \r\n\r\n2000.001.074622-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n2001.001.089345-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n2006.001.031050-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMONICA AREIA DE ARAUJO - RJ142855E \r\n\r\n2004.001.026530-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.034197-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2004.001.030281-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2004.001.114356-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2004.001.117611-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.001.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.001.013033-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2005.001.146895-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLETÍCIA LOPES DE OLIVEIRA - RJ144340E \r\n\r\n1989.001.110249-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.086892-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2006.001.164873-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n2002.001.028601-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS - RJ147077E \r\n\r\n2006.001.068708-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE - RJ148470E \r\n\r\n1994.001.093618-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA - RJ150544E \r\n\r\n2007.001.034617-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVANESSA MACIEL FERREIRA - RJ149725E \r\n\r\n2002.001.120668-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nGUSTAVO SANTOS SALES - RJ151476E \r\n\r\n2005.001.107224-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2004.001.073271-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.036376-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2007.001.090826-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.090879-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n1988.001.088358-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.001.102749-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2002.001.039071-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.001.085428-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJULIANA LARANJEIRA GOMES PEREIRA - RJ153930E \r\n\r\n1994.001.111237-4C \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO HALL BRUM DE BARROS - RJ156686E \r\n\r\n2006.001.129448-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.151029-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.200132-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2004.001.138548-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2002.001.078683-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2000.001.027367-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.142344-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJULIANA FABRES ZANDONÁ - RJ157852E \r\n\r\n2002.001.005597-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n1994.001.106085-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n1996.001.034855-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2002.001.053800-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2006.001.160915-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCARLA GARCIA - RJ159410E \r\n\r\n1999.001.160441-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n1999.001.030384-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2004.001.047069-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nBRENO DA COSTA ESTEVES - RJ160259E \r\n\r\n1997.001.097665-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA FILHO - RJ161422E \r\n\r\n1999.001.162202-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nId: 325807"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.124367-6 - MARLENE BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X GILBERTO JOSE SCHETINO DE CARVALHO Despacho:Juntem os autores seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como suas últimas declarações de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.091861-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEILA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160876-4 - RONCYRIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO (MG-065845) Sentença:(...) Assim sendo, pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão de fls. 19, (...) Expeçam-se os man dados de cancelamento do protesto objeto da lide requeridos na inicial, assim como ofícios aos órgãos restritivos de crédito. (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134334-8 - MAURÍCIO BENTO PEREIRA X CAETANO SOCCAS Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 15/01/2008, às 13:30 horas, para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.093448-0 - ADMA TEODORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.145970-0 - ODILON VERIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o autor para juntar aos autos a certidão de óbito da genitora de seu filho falecido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003185-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE NELY MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Revogo a decisão de fls. 88, vez que, conforme consta do termo de acordo de fls. 51, devidamente homologado por sentença de fls. 79, o termo inicial para cumprimento da avença é 10/12/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026108-7 - ESTHER SAMPAIO MATTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBIERI GODOY (SP-118450)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.032715-3 - JOSE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o curso do presente processo até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.046071-0 - ANGELICA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando a natureza da lide, intime-se a autora para informar se persiste na produção de prova pericial no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053828-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIAGENS NOBRES INDORIENTE OPERADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054290-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ESPÓLIO DE ROMILDO DA SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 49: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.068060-6 - OSWALDO DE ANDRADE DREUX (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Diante das declarações de renda apresentadas, indefiro JG. Recolhams-se as custas e taxa devidas.2) Mantenho a decisão anterior. Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072107-4 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X B.B. Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081667-0 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a prioridade de idoso.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial, adequando o valor da causa e, se o caso, o rito processual.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125432-7 - EDWIRGES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126423-0 - VALDIR JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG aos autores Valdecir e Maria Ângela.À parte autora para juntar os últimos comprovantes de rendimentos e as últimas declarações de IR dos autores Valdir e Cleonice, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135197-7 - SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro JG.À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135301-9 - FLÁVIO AURÉLIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Regularizar a representação processual, vez que a parte autora deve ser representada direta e pessoalmente por ADVOGADO.3) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.024527-1 (15.430) - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X MARCOS HENRIQUE DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062246-7 - FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Decisão:A ação de consignação não é a via adequada para que o autor venha a receber os boletos de pagamento para fins de locação. Portanto, INDEFIRO o requerimento autoral de emissão regular de boletos.No mais, verifica-se que a ré concordou com a compensação de valores proposta pelo autor e juntou planilha do débito, já descontados os referidos valores.Intime-se o autor para pagamento do valor da planilha/boletos, no prazo de dez dias.Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145017-7 - DANIEL SIDNEI VIEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:À parte autora para juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026560-1 - ANAILDE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.094739-1 - JORGE FERNANDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para declarar cancelado o negócio jurídico celebrado entre as partes; tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela concedida anteriormente (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.149996-1 - LECI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.220, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.005064-2 - HAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Decisão:Tendo em vista o alegado pelo réu às fls. 233/234, converto o julgamento em diligência para intimar o réu a juntar aos autos cópia da referida ação em face da CEDAE ou justificar a negativa de ingresso. Após dê-se vista ao autor e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.102959-6 - LUCIANO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que a ré junte aos autos documento que comprova a venda do bem em leilão pelo preço afirmado. Prazo: quinze dias. Após, dê-se vista ao autor e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.112484-2 - JOAO CARLOS PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 95: defiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123500-0 - CESAR ROBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:Defiro JG. Venham os autos indicados às fls. 16 conclusos em conjunto com os presentes, para o devido exame. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2000.001.120439-3 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CEZARINA RODRIGUES MUNHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.145394-0 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VALTER ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.102651-0 - ESPÓLIO DE ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X NEUZA DE ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Despacho:Fls. 249: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.095929-0 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X RAPCAR RIO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ÀS PARTES: FLS 263. \r\n\r\nProc. 2005.001.029917-6 - JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X GERTRUDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Fls. 157/158: venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050556-8 - JOAQUIM OSORIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X JOAO LUIZ HAAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO KLANG (RJ-021926) Decisão:Em alegações finais. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061877-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ARNALDO CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar o excesso de execução e determinar que a mesma prossiga no valor estipulado às fls. 34/35, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.(...) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.107090-3 - EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA Sentença:(...) Trata-se de embargos à arrematação havido entre as partes em epígrafe. Diante da certidão cartorária de fls. 50, verifica-se que os presentes embargos foram apresentados fora do prazo legal. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI, do CPC. (...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.012967-7 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X CÉLIA MARIA ARANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Decisão:Em alegações finais. Prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032715-3A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Suspendo o curso do processo principal. À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.058549-0 - MARCIA WALTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.111010-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DONNA DONNI LTDA E OUTRO FLS 84: RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,24) E FORNECIDAS AS CÓPIAS (FLS 84) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005065-9 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X LUCINEIRE BISPO FLS 22: RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134679-9 - PATISA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BETTINA BRUNO SANTO ANASTACIO Despacho:Junte-se a petição que consta do sistema informatizado. Sem prejuízo, recolha-se a diferença de taxa judiciária em dez dias, na forma da certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129613-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS FLS.470/473: AO EXEQUENTE (ofs. light e vivo) \r\n\r\nProc. 1998.001.145362-9 - FAUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ROSENI BARBOSA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.050445-0 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARIA HELENA CESARIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL FOI AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI E REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 - OFÍCIO Nº . 280593 \r\n\r\nProc. 1999.001.133309-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH REINOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.072357-1 - MARGOTH SILVANA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) PETIÇÃO Nº 2007 02454459 PROTOCOLADA EM 19/07/07CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.095208-2 - LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X ROMARIC SULGER BUEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.019193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.035529-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER DE MONTREAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) VENHAM OS MEMORIAIS DO 3º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.134920-0 - PAULO ROBERTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Cite-se na forma da lei. Com a resposta, apreciarei o requerimento liminar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.009887-5A - SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606)) X JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.012967-7A - CÉLIA MARIA ARANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para reduzir e fixar o valor da causa no quantum correspondente ao valor do débito exeqüendo.Intimem-se as partes pela imprensa oficial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081668-9 - ROSEMARIE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES ( FLS. 215 E SEGS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049123-4 - CRISTIANE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Aos interessados sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.049058-1 - JOSE HELVECIO TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X MARITA CURCIO BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo o dia 09/01/2008, às 13:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2003.001.003374-3 - CELME FEIJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2003.001.057038-4 - KARLA CARVALHO ROZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO DE FLS. 237: \" VENHAM OS MEMORIAIS DE AMBAS AS PARTES NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. COM A JUNTADA DOS MEMORIAIS DA PARTE AUTORA, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ PARA OFERECÊ-LO EM IGUAL PRAZO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.088486-0 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENTE CROSS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.031664-4 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, CONDENANDO O AUTOR EM LITIGANCIA DE MÁ-FÉ(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.059854-6 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Não há provas a serem produzidas além das constantes dos autos.Indefiro a inversão do ônus da prova, pois, apesar da notória relação de consumo, é impossível à ré, no caso, produzir a prova negativa.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.090613-7 - IVO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS,(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.151969-1 - FABIO DE QUEIROZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003321-2 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA Decisão:Vendo em vista o alegado pela ré, intime-se o autor para fornecer o seu endereço real, juntando comprovante de residência, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista à ré e voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.022218-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/01/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027602-9 - LUIZ OSCAR ALOISE PERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Digam as partes efetivamente as provas que desejam produzir, justificando-as, ou se desejam o julgamento da lide. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038248-6 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIRAUD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Diante da decisão da instância superior que deferiu o efeito suspensivo e dispensou informações, aguarde-se a solução do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.145027-0 - MARIA TERESA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X HISPITAL DE CLINICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA E OUTRO Decisão:À parte autora para juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134298-8 - LUÍS CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.130861-0 - CELME FEIJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.041644-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRAJANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X CATARINA DE LABOURE ARIES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57/58: indefiro, vez que a ré já foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.001.034835-9 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Trata-se de ação monitória com fundamento na emissão de títulos (cheques) pela ré.Os títulos originais encontram-se devidamente acostas aos autos.Em defesa, a ré não nega a emissão dos cheques, não impugna a assinatura constantes dos mesmos, tampouco junta comprovante de pagamento dos referidos títulos.Considerando os fatos expostos, a natureza autônoma dos títulos objeto da presente e que consta endosso, INDEFIRO a produção de prova pericial nos livros contábeis das empresas que sequer compõem algum dos pólos da lide, assim como INDEFIRO a produção de prova oral.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.048546-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134799-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152240-3 - ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) ÀS PARTES: FLS 693. \r\n\r\nProc. 2004.001.049190-5 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA AVENIDA CHILE - CHILETAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Verifica-se que não há decisão saneadora no feito. Diante da prova documental acostada aos autos e do decurso de tempo, bem como considerando a natureza da lide, digam as partes se insistem na produção das provas pericial e oral, justificando-as. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.038019-8 - OSVALDINO PAULO DA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.149895-8 - LAURA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ANS 403911 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FE LIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134396-8 - ZULEICA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora quem procedeu à anotação junto ao cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.135554-5 - ESPÓLIO DE JOSE LEAL RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X Inventariante: MARIA GLORIA DA SILVA RABELO) TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Esclareça-se à autoria da ação, vez haver inventário e a linha ter sido do falecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045892-2 - VALDECIO ANDRÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, (...) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124845-5 - NELICIA DE LOURDES SOUZA ANICETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG. Comprove a autora o pagamento das contas de janeiro, fevereiro, março, agosto e setembro de 2007. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.004820-3 - LOLA CREDMANN BOTTREL (Adv(s). Dr(a). JADEIR DOS SANTOS NOBREGA (RJ-116772)) X LUIZ EDUARDO REZENDE CASSANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) Despacho:Aos interessados sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.063088-7 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CARACCI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.091292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043749-6 - LEANDRO RODRIGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados desde a data da publicação da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.141243-4 - VIRA VERAO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X M A MAGRI E ALMEIDA LTDA Sentença:(...) Diante do teor de fls. 36 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Outrossim, revogo fls. 25. Oficie-se informando. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.030165-6 - BRUNA MAMORE LAROTONDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145089-0 - JOÃO MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X TRANSURB S A Decisão:À parte autora para juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.006693-8 - PEDRO MOREIRA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.204, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044678-6 - ANA PAULA DOS REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Esclareçam as partes efetivamente as provas que desejam produzir, justificando-as, ou se desejam o julgamento da lide. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.003746-9 - FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face de INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, para declarar rescindido o contrato entre as partes. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS pedidos. (...) Ciência ao MP.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085692-0 - ADEMILSON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) AO EXEQUENTE (decorreu o prazo legal sem que o executado oferecesse impugnação). \r\n\r\nProc. 2007.001.145071-2 - CLEUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG.Emende-se a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.127403-8 - MARIENE LASSANCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X ARLINDO DE PAIVA E PINHO (Adv(s). Dr(a). SIBELIUS EMANUEL PINTO (DF-007974) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC. (...) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.145256-3 - JOSEF PODGURSKI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro a prioridade de idoso.2) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.3) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.4) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.5) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.6) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015926-8 - LUIZ ALBERTO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.056022-7 (21286) - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FINICARD-;ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REPUBLICAÇÃO DE FLS.292: À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.157881-5 - MARIA APARECIDA BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA P.MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.007853-6 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.004727-0 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124649-5 - FERNANDA LEAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS) Despacho:À parte autora para juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nId: 325810"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146437-1 - ODILON KLEBER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATO ARMANDO R. PEREIRA (SP-124637)) COBRA TECNOLOGIA S A Despacho:Designo o dia 13 de novembro de 2007, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.135451-0 - DORA IDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Como já determinado, diligenciem os patronos das parte, diretamente entre si, para a elaboração de acordo na forma pretendida. Após, venha o mesmo aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MARIA RI BEIRO CAETANO E ESPOLIO DE JORGE CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO MEIRELLES (MG-026289) Despacho:DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. OFICIE-SE AO R.I. APÓS, INTIME-SE DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087008-8 - MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão e o fato de que a parte autora goza de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147892-5 - FELIPE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Sentença:\"...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido principal, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.387,97 (três mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), que foi retida indevidamente, devendo a mesma ser corrigida monetariamente desde a data de cada retenção e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus patronos, sobrestando a execução em relação à parte autora, diante da gratuidade de justiça a ela deferida. Quanto ao pedido reconvencional, JULGO-O IMPROCEDENTE, condenando a reconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002781-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE ARACATY (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA ALICE DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Traga o réu, em 5 dias, por grerj, as custas apuradas, pelo contador, à fl.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.017377-0 - MAURO ARTUR DA CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MURILLO DA CUNHA DONATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:1) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS NÃO CONTESTANTES, AFASTANDO OS SEUS EFEITOS POR FORÇA DO ART. 320, I, CPC. 2)ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, TAMBÉM, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU AINDA, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2007.001.049485-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X CORACI COSTA BERGE), FELIPE BERGE Despacho:CUMPRA-SE, ANTES, CORRETAMENTE FL. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.050671-0 - GILBERTO VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Defiro ao réu o prazo de 15 dias para a vinda do documento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALVARO DE SOUSA), MARTHA CÍCERA DE SOUSA \"ofício pronto aguardando parte interessada\". \r\n\r\nProc. 2007.001.066805-9 - ESMERALDO PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.073243-6 - NEUZA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VENHA A PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL MANTIDA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073587-5 - LIA BELART (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, incidindo sobre o valor encontrado atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação, devendo o valor ser apurado mediante cálculo do Contador Judicial.Considerando que a parte autora resto sucumbente em parte mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075764-0 - ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.076594-6 - ESPÓLIO DE DOMINGOS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:\"...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento da diferença do índice utilizado pela mesma e o índice real apurado no mês de junho de 1987, incidindo sobre o valor encontrado atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Condena-se a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077348-7 - MARISA AMERICANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079043-6 - ZENI MORAES MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:\"...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas (...) 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990 - este último considerando o saldo não transferido ao Banco Central -, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Considerando que a parte autora resto sucumbente em parte mínima, condeno a parte ré...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080424-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SALES VELOSO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) Despacho:Traga o réu, em 5 dias, por grerj, as custas e taxa apuradas, pelo contador, à fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.001.093402-1 - MARY CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:\"...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas (...); 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991, - sendo que, em relação a abril de 1990 deve ser considerado o saldo não transferido ao Banco Central -, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114661-0 - NILZA AUGUSTA ALVES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.070726-8 - GUACIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JO NES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Por ora, intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051131-6 - CIEMPA COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE OLIVEIRA JORGE (RJ-104625)) X LUIZA FERNANDA MEDEIROS Despacho:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 29, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085140-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X INSTITUTO DE BELEZA FAMILIA INDEPENDENTE LTDA), DANIELA LIMA RODRIGUES DO AMARAL), Procurador: CLAUDETE MARIA LIMA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113879-0 - ROBERTO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X JERÔNIMO DOS SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157657-2 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSÁLIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:1- Anote-se a fase executiva, retificando os polos, passando a constar o ora embargante como executado, e o ora embargado como exequente; 2 - Traga o embargado, ora credor, a planilha de seu crédito apenas nestes autos de embargos, eis que ação autônoma. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114836-6 - SURAYA CANDIDA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Traga o réu, em 5 dias, por grerj, as custas e taxa apuradas, pelo contador, à fl.88. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.124478-4 - CARLOS ALBERTO BARCELLOS DAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X MARIA FERNANDA ALVES ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250) Despacho:Ao embargado conforme fls.19. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009347-9 (20596) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JO VEICULOS LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AS PARTES SOBRE LAUDI DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.091742-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIVRARIA CULTURAL DA PEDADE E OUTRO Ao exequente sobre consuilta da CEG. \r\n\r\nProc. 2002.001.034865-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P R TRANSPORTES DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.124065-3 - NELLY PEREIRA RZIHA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.039133-9 - PRINCIPE VERDE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X MARCELO GEORGES KHOURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.097810-9 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONPAGEN CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:\"Inicialmente, verifica-se que foi desconsiderada a personalidade jurídica da 1a Executada, tendo sido os sócios incluídos no pólo passivo, conforme decisão a fls. 74. (...) Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Decorrido o prazo de 48:00 horas, voltem os autos conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097810-9 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONPAGEN CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.025126-4 - DANIEL BASTOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Decorrido o prazo de 48:00 horas, voltem os autos conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025126-4 - DANIEL BASTOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.081193-2 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MOORE S SOUZA MODA INFANTIL LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.022048-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ROSEANE BARBOSA ZAMPA LEITE Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.055010-8 - PAULINA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA), Fiador: EUVALDO FERREIRA OLIVEIRA), Fiador: HELENICE CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SERVO OLIVEIRA (RJ-077054) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.176923-2 - SILVIA VENITES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X GLORIA MARIA DOUTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO ART. 669 DO CPC, DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ASSIM, INTIME-SE PELO D.O. \r\n\r\nProc. 2000.001.050220-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.118928-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NORMA SOARES VIANNA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Decisão:Antes, traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.013462-2 - NELSON JOSE DE ALMEIDA SANTOS PINGAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-002099A) Despacho:FL. 221. DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089083-4 - JUCIER SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:1 - Fls. 396/397 - A pessoa jurídica não é parte na demanda e, portanto, não pode sofrer a penhora pretendida. 2 - Procedo, todavia, à nova tentativa de bloqueio on line nas contas dos devedores. 3 - Fls. 402 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.089083-4 - JUCIER SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Ao Credor sobre o pequeno valor bloqueado e transferido ao Banco do Brasil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012308-0 - GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇAO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X MPA SERVIÇOS LTDA Despacho:\"Cumpra-se fls. 28, oficiando-se ao FETJ, tendo em vista que não foi possível localizar a parte autora no endereço informado nos autos.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021588-0 - FABIO TABACH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CONFORME JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030652-3 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO NICOLAU PEDRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Informe o autor acerca do ofício retirado às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.120535-0 - HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I-SE O RÉU PARA TRAZER OS EXTRATOS \r\n\r\nProc. 2007.001.068015-1 - JORGE LEITE RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante certidão cartorária retro, ao réu para que regularize sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069655-9 - MARTA ALAIDE MARINHO DE BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:\"...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Considerando que a parte autora restou sucumbente em parte mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais...\" \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145617-9 - RENATA FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIVERCIDADE Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... 3)DESIGNO O DIA 12/11/2007 ÀS 14:10 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE PARA O ATO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.081993-7 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X OTAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL. LAVRE-SE O TERMO. OFICIE-SE AO R.I. ATRAVÉS DE CP. APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020620-4 - NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre esclarecimentos do sr.perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066551-1 - ESTEFANIA DOS SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085729-1 - GEORGINA GONCALVES PARAIBA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:OFICIE-SE À SAERJ (SOCIEDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), NA FORMA DO REQUERIMENTO E DE FL. 114. APÓS A RESPOSTA SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA DAS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006252-2 - PATRICIA FABIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Traga o réu, em 5 dias, por grerj, as custas e taxa apuradas, pelo contador, à fl.54. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082377-6 - JOSELITA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040473-1 - MYRNA DA LUZ ALMEIDA CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.006433-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCEL DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022343-3 - ESPOLIO DE ISABEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X OCUPANTES DO IMOVEL SITO A RUA DOUTOR OCTAVIO KELLY N 66 APTO 502 Despacho:Traga o autor, em 5 dias, por grerj, as custas apuradas, pelo contador, à fl.20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085898-2 - CARLOS JOSE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Recebo as apelações de fls. 146/165 e de fls. 166/173 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.148657-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X LEONARDO JULIANE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)), ACAUA CLUBE, Dr(a). PAULO SERGIO LOPES FERREIRA (MG-063337) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha a 1ª parcela, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.046825-3 - PAULO SÉRGIO FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.110150-0 - EDUARDO JORGE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG.DESIGNO O DIA 12/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ) DIAS, ADVERTINDO-SE O(S) RÉU(S) QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR(EM) DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE OU POR SEU(S) PREPOSTO(S) (ART. 277, § 2º DO CPC) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083194-3 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X ISAURA GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:I-SE O ADVOGADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.113693-8 - LIBERO JOSE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS S A Despacho:NADA A RECONSIDERAR, CUMPRA-SE FLS. 94 \"v\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059898-0 - SELMA DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 15 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082977-8 - CAMILA CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024619-8 - DPA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CITROEN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.113927-4 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DO DEPÓSITO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.021108-4 - FILIPE IORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEI RO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SOMENTE OCORRE A DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR POR DEFEITOS DECORRENTES DE PROJETO, FALSIFICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, FÓRMULAS, MANIPULAÇÃO, APRESENTAÇÃO OU ACONDICIONAMETNO DE PRODUTOS, BEM COMO POR INFORMAÇÕES INSUFICIENTES OU INADEQUADAS SOBRE SUA UTILIZAÇÃO E RISCOS, CONFORME PRECEITUA O ART. 12 DO CDC. NESTE SENTIDO, AUSENTE QUALQUER DESTES REQUISITOS, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.084081-6 - MANOEL CARLOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL \"Às partes sobre o laudo. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134681-7 - LEONARDO BLANT BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:\"1) Defiro o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, (...) 2) Não havendo valor econômico certo, fixo de ofício o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais). 3) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 27.11.07, às 13:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), (...) A audiência será designada oportunamente.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134274-5 - MARINALVA EVARISTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO OTONI VIEIRA (MG-012034)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE, LEILOEIRO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009993-5 (19006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Diante da informação cartorária, venha o endereço do EMGEA para que seja efetuada a diligência. \r\n\r\nProc. 1995.001.010045-7 (19010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Diante da informação cartorária, venha o endereço do EMGEA para que seja efetuada a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:TRAGA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2005.001.061072-6 - SALVADOR PAULO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X VANDERLEI AMORIM DE ALENCAR Despacho:\"Promova o autor o andamento do feito, diligenciando para a localização do réu, uma vez que a carta precatória de fls. 110 teve resultado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118092-4 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 99 ( honorários e data da perícia ).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126903-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 88: Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135861-0 - JASIARA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"Às partes sobre designação de nova data da perícia.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161893-1 - JOSE CLAUDIO PROVENZANO, JOSÉ PAULO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 184/185. \r\n\r\nProc. 2007.001.048081-2 - RENATA MARINHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068760-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) \"Ao autor sobre fls. 88/90 - art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073757-4 - JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELISABETH PIMPA DE AZEVEDO (RJ-144062)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077508-3 - ESPÓLIO DE NAIR DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:\"Venha pelo réu a cópia autenticada da procuração de fls. 67 e a cópia legível dos atos de fls. 69/70.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093465-3 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RAZÃO ASSISTE AO NOBRE ESCREVENTE. ASSIM, RECONSIDERO, POR ORA, A DECISÃO DE FLS. 20. VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111695-2 - DAYSE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:TENDO EM VISTA QUE A AUTORA NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO DE FLS. 21 \"V\", INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AOS AUTOS A TAXA JUDICIÁRIA EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126084-4 - ZILÉA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550)) X BANCO ITAU S A Despacho:... VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134143-1 - AURORA DE LIMA CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO BRADESCO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.047254-4 - ESPOLIO DE EURICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CLEMENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"...Passa-se ao exame das preliminares argüidas: Inicialmente, rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, uma vez que a Telebrás não integra o pólo passivo. Também não há que se falar em ilegitimidade passiva, (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro, por ora, a produção de provas documental suplementar e pericial grafotécnica. Nomeio como expert do Juízo a Drª. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefone nº 2438-8938/8123-8606. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários....\" (VER NA ÍNTEGRA). \r\n\r\nProc. 2006.001.106144-3 - ROSEMI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026896-3 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial grafotécnica. Nomeio perita do Juízo a Drª. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefone nº 2438-8938/8123-8606. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007949-2 - ALESSANDRO DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.059557-3 - RAFAEL AUGUSTO GIOVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.164782-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANGELA MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ/RECONVINTE, NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO A FLS. 186, INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA DA RECONVENÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061280-7 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X RIO BRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O TÍTULO EXTRAJUDICIAL TEM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE IURIS TANTUM E, PORTANTO, O EFEITO DA REVELIA AQUI SE PRODUZ COM EFICÁCIA REDUZIDA, AO CONTADOR DO JUÍZO PARA PROCEDER AOS CÁLCULOS, DEVENDO O EMBARGANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA, SOB PENA DE NÃO ACOLHER OS SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.026015-9 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:Retifique-se o pólo passivo.(...) Tratando-se a parte Devedora de instituição bancária, considerando o valor do crédito exeqüendo e, ainda, considerando que o Juiz, nesta fase, deve conduzir o feito à concretização do direito do credor, impõe-se determinar penhora compatível com a situação. Neste sentido, determino a penhora de dinheiro no caixa do Banco Devedor, no valor da execução. Assim, o Sr. Oficial de Justiça, ao lavrar o auto de penhora, deverá intimar o representante da parte executada, a quem caberá o encargo de depositar, à disposição do Juízo, a importância penhorada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.037446-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ARMANDO FAVORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.173083-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Despacho:AO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2001.001.125941-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B)) X AMERINVEST S/A E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exequente quanto ao ofício da VOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148918-9 - ARMANDO EDUARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X LUIZ PHILIPPE BALBI (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:NÃO HÁ DESBLOQUEIO A SER REALIZADO, ANTE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR AO B.B. (FLS.152). OFICIE-SE AO BB., PARA QUE INFORME O VALOR QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150997-8 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ESPOLIO DE JORGE SANTOS BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Cls de ofício. Diante de fls.307, e-se nove certidão para anotar a penhora no RGI Após, comprovado o registro, e-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.086816-0 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTOS EMCAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:I-se o exequente por DO para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.026819-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIMATAU PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Aguarde-se o início da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093909-0 - DOROTHEA LYGIA MOLLER, ROBERTO RICARDO SCHOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)), CARLA EYER PITANGA FREITAS LOPES, Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067) Despacho:FLS. 252: NADA A PROVER. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Diante da informação cartorária, venha o endereço do EMGEA para que seja efetuada a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.001.134446-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ESCOLA DE MATER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME ACORDADO. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041922-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É EXCEPCIONAL, ASSIM, INDEFIRO, POR ORA. OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.001908-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.078922-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS CALAZANS MACHADO Despacho:Fls. 95: Nada a prover ante decisão de fls. 93. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.164782-5A - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANGELA MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065180-7 - FABIANA CASSILHA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)), FREDERICO BLUMER BOLDRINI, Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) \"Ao réu sobre documentos de fls. 213/217.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.007655-4 - CLEONICE BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O DEVEDOR JÁ FOI INTIMADO, VIA D.O. , CONFORME A NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. INDIQUE O EXEQUENTE BENS OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033970-0 - WILMA ALICE DE SOUZA CASARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078802-5 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.054756-6 - ANTONIO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"Ao réu sobre fls. 80 - art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.126056-0 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:1-VENHAM CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DO AUTOR, PARA ANÁLISE DE SUA ALEGADA MENORIDADE. 2-ESCLAREÇA ONDE O AUTOR APARECE NAS FOTOS E QUAL A REPORTAGEM QUE SE ENTENDE OFENSIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039603-9 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) \"Ao autor sobre resposta do perito de fls. 285/286.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028138-1 - NEUZA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO.CERTIFICADO \r\n\r\nProc. 2006.001.031513-5 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ- 098470) Despacho:1) Ante certidão cartorária retro (fls. 169), regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena do art. 13, II do CPC; 2) Translade-se cópia da decisão da exceção de incompetência em apenso. Após, remeta-se a mesma ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057411-9 - LUÍS ANTONIO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134610-6 - LUIZ FERNANDO BALSTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL AOS TERMOS DOART. 275, II,\"E\" C/C ART. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134931-4 - JOSE PACHECO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELI M. REMONTI (RS-066996)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:TRATANDO-SE DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, NA FORMA DO ART.46 § ÚNICO DO CPC, LIMITO O NÚMERO DE LITIGANTES NESTE FEITO EM 03 (TRÊS). ASSIM, ADEQUE-SE A INICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.156195-5 - ED WILSON VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO E.T.J. NOMEIO O DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA PROCEDER À ARRECADAÇÃO. I-SE O DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.007241-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS MAURÍCIO MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.133422-0 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X OTÁVIO TEIXEIRA DA MOTTA Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS AUTORES, NA FORMA REQUERIDA, ANTE AS PROCURAÇÕES DE FLS. 632/634, DEVENDO O ADVOGADO PRESTAR CONTAS DOS VALORES LEVANTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072756-5 - ADEIR BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Marcio Dib, telefone nº 2544-2046. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167921-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado; 2) Às partes para que providenciem os originais dos documentos solicitados às fls. 134. Após. à sra. perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.031183-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil. Nomeio expert do Juízo o Dr. Carlos Ferreira, telefone nº 2240-2118. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.052485-2 - GUILHERME ADÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.182507-7 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Expeça-se guia como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.134102-9 - MANUEL BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:\"Defiro JG. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar o pedido...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013381-4 - ESPÓLIO DE ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ELIZABETH FORTUNATO NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:\"...Todavia, não há como se acolher a preliminar(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova oral. Designo o dia 07/11/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, caso ainda não informado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, e custas para intimação, acaso requerida, no mesmo prazo. Informem as partes se pretendem o depoimento pessoal, desde já deferido em caso positivo, devendo ser recolhidas as custas para intimação no mesmo prazo.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065016-5 - RAUL HENRIQUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA (RJ-090044) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ. EM REPLICA, AOS RECONVINDOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091607-0 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CITA COMERCIO INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:1- TENDO O AUTOR, ORA DEVEDOR, EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O 2º RÉU, ORA CREDOR, DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA, EM RELAÇÃO ÀS PARTES MENCIONADAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO À FL.373. DÊ-SE BAIXA APENAS EM RELAÇÃO AO 2º RÉU;2 - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O DETRMINADO À FL.371,ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.012075-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO INVEST S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"1 - Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado; 2 - Ao apelante para ciência de fls. 88/91.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.126232-0 - NORMA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097717-2 - MARIA MANUELA DA SILA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006951-2 - ANDRE CARLOS DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Traga a denunciada, em 48 horas, a comprovação do depósito da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2007.001.063272-7 - FABIANE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO, UMA VEZ QUE AS PARTES SÃO DIVERSAS, SENDO CERTO QUE A QUESTÃO QUANTO À PROVA ORAL SERÁ ANALISADA NO MOMENTO OPORTUNO. DEFIRO O CHAMAMENTO AO PROCESSO, NA FORMADO ART.101,II, CPC. VINDO AS CUSTAS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078533-7 - ZULEIDE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Despacho:Fls. 19/22: Nada a prover ante decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.126451-5 - LAURA SANTORO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRAV DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:DEFIRO J.G. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134247-2 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA DOCUMENTO ATUALIZADO DO SERASA E CDL PARA ANÁLISE DA INICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.114601-4 - CELIA REGINA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:\"1) Defiro o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial(...) 2) Não havendo valor econômico certo, fixo de ofício o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais).3) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 27.11. 2007, às 13:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), (...) A audiência será designada oportunamente.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.166389-4 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORA E ADVOCACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LV SITIO GRAMADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Traga o credor contrato atualizado do devedor, comprovando ainda, de forma objetiva, os requisitos do art.50 do CC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.126435-7 - BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAUPERSONNALITÉ S A E OUTROS Decisão:\"1) (...) Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Esclareça o pólo passivo.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.165741-7 - GUANAIR MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:Fls.344. Defiro tão somente o desentranhamento de documentos, não de cópias nem de petições.Ao perito para dizer se pode indicar algum topógrafo. \r\n\r\nId: 325811"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147383-2 - HILDA PEREIRA DOMINONI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se, via AR, a parte autora para dizer se tem interesse no proseguimento da demanda, pz 48h. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131896-7 - F S PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO INTERUNION S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:Aguarde-se eventual manifestação por 05 dias. Decorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.001248-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X JOAQUIM ANTONIO MARTONI Decisão:Fls. 217 - Defiro na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.072204-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A,., (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MARCELO MONTEDONIO REGO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Fls. 56 - Para efetivação da baixa, necessário se faz o prévio recolhimento das custas, valor apontado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.075882-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Certificado o regular recolhimento dos emolumentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019592-3 - IZOLINA PEDROSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (SP-045351)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). YARA SANTOS PEREIRA (SP-016139) Decisão:Fls. 09 - Oficie-se ao Banco do Brasil para solicitar a mencionada transferência. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051677-6 - PEDRO AGUILAR X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A. PRADO (SP-069057) Despacho:Certificado o regular recolhimento das custas, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061730-1 - MANUEL FREIRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA (PB-006831)) X GLANZEN DO BRASIL Despacho:Fls. 07 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093412-4 - APOLÔNIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Oficie-se para requerer nova data. Providencie contato via telefone. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110288-3 (18811) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA (RJ-038642)) X ESPOLIO DE JORGE FUMAUX (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728) Despacho:Certificado o regular recolhimento dos emolumentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.057876-8 (19463) - LUIZ ANTONIO MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X UNIAO FEDERAL Despacho:Fls. 21- Face o desarquivamento do feito, à parte autora, fins de requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.111781-5 (21620) - IMA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls. 208 - Intime-se, via OJA. \r\n\r\nProc. 1995.001.135948-5 (21595) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X RICARDO PINHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LIMA DE MENEZES (RJ-086523) Decisão:Fls. 102 - Face o desarquivamenro, defiro vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.001575-0 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS FLS. 612 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( Campo 37 = 38,48; Campo 21 = FUNPERJ; Campo 34 = 6002.25174-9; Campo 35 = 5673.00124-3; Campo 47 = R$ 1,91; Campo 48 = R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2001.001.085819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOR RUBENS VAZ (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X ESPÓLIO CARMELA PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Decisão:Fls. 371 e 374 - Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida; Ao arrematante para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.135828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MARIA CLEIDE VALERIANO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058425-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)), CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Cumpra-se fls. 489. \r\n\r\nProc. 2005.001.087994-6 - MARIA MARGARIDA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Recebo a apelação ........Ao apelado. Após remetam-se os autos ao E. T. J. \r\n\r\nProc. 2005.001.102031-1 - ANA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) FLS. 59 DIGA A PARTE RÉ.1/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.123015-9 - CONDOMINIKO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA PALMA E OUTROS Fls. 241 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.151842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCELO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO Despacho:Fls. 97 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 27/11/07, às 11:40h. Cite-se por C.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035538-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO SERGIO FERREIRA COSTA Despacho:Esclareça a parte autora petitório de fls. 83, posto que ainda não constituída a relação processual. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056730-6 - MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.074967-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SHEILA MACHADO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.080911-9 - ANA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106852-8 - HARILDO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PAULISTA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Por fim, considerando que a demanda foi proposta em 17 de agosto de 2006, e que a consumação do prazo prescricional deu-se em 11 de janeiro de 2006, verifica-se a consumação integral do referido prazo, fulminando a pretensão material da parte autora, impondo-se, desta forma, o acolhimento da prejudicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela autora.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116747-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE, Síndico: VIRGÍLIO AUGUSTO SILVA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ROBERTO LUIZ CERQUEIRA CAFÉ E OUTROS REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 176: Fls. 172/173 - Tendo em vista o que vai de fls. e que o 2º réu exerce a posse do imóvel, fica este nomeado como administrador provisório da cota parte do bem atinente ao espólio, 1 º réu.Reapraza-se A.C. para o dia 18/10/2007 às 10:40h., ciente do disposto no art. 277e parágrafos, inclusive necessária representação por advogado, art. 36 e segs., ambos do CPC.Cite-se como representante do 1 º réu e intime-se por si, 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.125079-3 - DOMINGOS ALVES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as Apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130563-0 - MARIA EDUARDA GONCALVES SAETA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 115/117 - À parte autora s/ depósito, fins de requerer o que entender de direito. Prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136548-1 - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137332-5 - JOSE ANTONIO FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156649-9 - MARIA IVONE DE CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166775-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JULIANA DIAS DOS SANTOS LEPSE Despacho:Diante do conteúdo da Certidão de fls. 53, redesigno audiência para o dia 25/10/07, às 11:20h.Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente designada).Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.008677-0 - JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, CPC.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.009162-5 - DULCINA CEREJA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.023265-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GUILHERME DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Primeiramente, venham cópias das 2 (duas) últimas declaraçoes de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.036860-0 - RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.037700-4 - JANAÍNA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO.Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.040536-0 - SARA LUIZA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068766-2 - MARYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 25/10/07, às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073675-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:Diante do exposto às fls. 41/42, redsigno AC para o dia 25/10/07, às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073873-6 - MARIA CANDIDA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivo e ACOLHO-OS para deferir a gratuidade de justiça à demandante para fins de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076645-8 - DIRCE PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X BANCO ITAU Decisão:Revogo o despacho do item 2 de fls. 16, eis que não vislumbrado qualquer prejuízo às partes o prosseguimento pelo rito ordinário; Fls. 24 - Anote-se. Cumpra-se itens 1 e 3, fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.080113-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X JOÃO VENÂNCIO DA SILVA Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 25/10/07, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092003-4 - SOLANGE GARZON GOMES HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGUROS Despacho:Primeiramente, à parte autora s/ Certidão de fls. 32. Prazo de 3 (três) dias.Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110202-3 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X LINKNET INFORMATICA LTDA ME Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 25/10/07, às 13:20 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118720-0 - MARIA JOSÉ BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Por todo exposto, também por completa ausência de prejuízo às partes, convola-se o feito para o RITO COMUM ORDINÁRIO.Oficie-se ao d.r.a. e anote-se onde couber, procedendo-se troca de capa dos autos. CITE-SE.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.118765-0 - ALBANI ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.147862-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X SIDNEIA DA SILVA MACIEL REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC).:DIFERENÇA A RECOLHER NOS CAMPOS 47 E 48 : R$ 0,36. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075545-0 - ANGELA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Segue informação em uma lauda. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.098244-8 - DONA SAUDE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). ALTAMIR DA SILVA COUTO (RJ-029751)) X HARRIETE DI LAURO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:Diante da certidão de fls. 161, oficie-se à OAB para informar a conduta do advogado. Intime-se, via AR, a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, pz 48 h., pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.121503-6 - MURILO DE ARAUJO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088856-1 - KETI DEL RE FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE PERTENCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.099786-6 - MARCIA CRISTINA NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistência do debito relativo ao cartão 5480.4600.1723.7094 em relação a autora, devendo o réu abster-se do apontamento respectivo, sob pena de multa única que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Ainda, condenar ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, correção monetária e juros de 1% (hum por cento) ao mês, ambos a contar da citação, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do art. 21 do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104088-1 - MARIZE MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661)) X ADAUTO SILVA E OUTRO Decisão:A matéria versa sobre conflito entre sócios cotistas, envolvendo participação/exclusão em sociedade comercial (art. 2º, inciso I, letra \"d\", item 2, Resolução nº 2 do Egrégio Órgão Especial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro).Declino o feito para uma das Varas Empresariais desta Comarca, competência funcional, natureza absoluta.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.110125-6 - ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.037928-1 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1) Defiro JG.2) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144173-7 - ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X MARIA DAS GRACAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Cumpra-se fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.001.055380-9 - JOSE CARLOS DE BARROS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X L ART DU PAIN COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Certificado o correto recolhimento dos emolumentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064115-4 - TROIS TETTE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.085353-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014)) X JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse em AC, pz 03 dias. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.072119-7 - ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Fls. 331/332 - À parte Embargada, fins de requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.054863-7 - GELSON MAZOTTI SANTOS RICKEN (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X KAREN SADALA RIHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.144504-7 - MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617), Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112116-0 (21302) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ELAUT CONSTRUCOES E DECORACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Fls. 200 - Defiro. ,Remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo, com base no art. 1º, alínea \"b\" da Resolução TJ/OE nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.006108-6 - DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X CLAUDIO SA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls. 62 e seguintes - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.128647-7 - CTRL C 322 COPIADORA E EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MELISSA CARDOSO PEREIRA Decisão:Fls. 41- Defiro. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.014663-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIONISIO CARLOS DE SOUSA Despacho:Fls. 24/25 - Recolhidas as custas, exp-se ofícios na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134143-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 413. \r\n\r\nProc. 1997.001.043380-3 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X QUIMICA IND. PAULISTA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Primeiramente, à parte ré s/ diferença apontada, fls. 418. Prazo de 5 (cinco) dias.2) Em pararelo, informem as partes acerca do julgamento do AI, fls. 384/verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.111858-2 - VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 1999.001.118490-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). LUZA SABINA MARINHO (RJ-043347)) X JORGE BOZAQUIEL UTRINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.127822-6 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255), Dr(a). WELLNGLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X MARCELLA BOSCO (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386), Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115) Despacho:Fls. 318 - Face o desarquivamento do feito, à parte ré, fins de requerer o que entender de direito, com atenção ao contido na Certidão de fls. 320. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.026295-6 - MARIA HELENA DA SILVA TABORDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ANTONIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624) Despacho:Fls. 181 - Venha planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.054405-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X PEDRO VIANA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.012824-5 - PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). PERLA CRISTINA NASCIMENTO FONYAT (RJ-098118), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X VILMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952), Dr(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (RJ-084842) Despacho:Requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.131849-2 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu sobre fls. 388. \r\n\r\nProc. 2002.001.015484-2 - CELIA REGINA DUARTE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.031743-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINHO REIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) FLS. 275 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.087290-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ AUGUSTO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Despacho:Diante do conteúdo da Certidão de fls. 232, ao réu/impugnante, fins de providenciar o regular recolhimento dos emolumentos inerentes à Impugnação. Prazo de 48h.Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.146666-7 - CONDOMINIO DO ED SENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). JOAO JORGE RESTUM SIQUEIRA (RJ-075255)) X CAUBI PEREIRA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Aos devedores sobre fls. 337/338 e certidão de fls. 343 \r\n\r\nProc. 2004.001.027754-3 - JORGE AMERICO NUNES SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). GUSTAVO NISKIER (RJ-116923)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 306 - Face o desarquivamento do feito, à parte autora, fins de requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.033959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE MARCIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Sentença:Diante da manifestação do credor, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.093413-0 - JOAO BATISTA DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.109254-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 362.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025832-0 - JOSE ANTONIO PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X DON CLAUDIO MOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116214-2 - JOSE LUIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte credora se a obrigação restou integralmente cumprida, tendo em vista fls. 125/126, pz 03 dias, vale o silência como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.145799-3 - RIO COMPRIDO DISTRIBUIDORA DE OVOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:1) Fls. 111/112 - Diga a parte autora.2) Fls. 113/115 - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. 3) Tudo no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.046072-0 - DANIEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 150/151 e 152 - Diga a parte autora se dá quitação com o levantamento do valor depositado às fls. 145. Prazo de 3 (três) dias.Após, imediatamente conclusos, fins de apreciar petitório de fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2006.001.093195-8 - PAULO MACIEL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 114. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067574-0 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diga o autor se houve desistência do AI, pz de 03 dias, vale o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.154163-0 - ALEXANDRINA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X LOANA ANARI ABBOUD OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1976.001.100275-0 (11583) - MCA FILMES DO BRASIL LTDA X RADIO E TV RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Fls. 1463 e seguintes - Dê-se vista ao 3º Liquidante.Após ao Ilustre Curador de Massas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.023265-8A - GUILHERME DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Primeiramente, venham cópias das 2 (duas) últimas declaraçoes de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048353-6 (18184) - CAMILO FRANCELINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR LEONARDO DE ARAUJO (RJ-008028) Despacho:Ao Ilustre Curador de Massas, fins de manifestar-se sobre pedido de J.G., fls. 454 e seguintes, não obstante decisão de fls. 442. \r\n\r\nProc. 2000.001.120575-0 - EVELYN ANTUNES CORREA CABRAL E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo os recursos de apelação, .... ...Aos apelados. Após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, \r\n\r\nProc. 2003.001.116792-5 - HENRIQUE LUCCHESI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTHOS AUGUSTO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Sentença:...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor, na forma do art. 12 da lei 1060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025937-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PETRO BRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 245/246 - Intime-se a parte autora/devedora para pagamento do valor pleiteado, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.025944-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 247/248 - Intime-se a parte autora/devedora para pagamento do valor pleiteado, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.101967-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Fls. 41. Diga a Parte Autora. 14/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.002934-8 - RIZOMA PAISAGISMO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo as Apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados.Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027163-9 - MÔNICA SANTOS DINIZ ASBECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.028161-0 - JACINTA SALES DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 106 e seguintes - À parte ré, nos termos do art. 398 do CPC, sem juntar novos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109246-7 - ANDREA CRISTINA MOL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Despacho:1)Venha cópia três últimas declarações de IRPF para análise pedido JG.2)Esclareça se o pedido do item VI, fls. 09, corresponde ao pensionamento mensal em razão de perda da capacidade laborativa, o qual importa em modalidade do dano material, especificamente, dano emergente, além das despesas reclamadas e não reembolsadas. Ainda, aponte termo final.3)O pedido do item IX, fls. 10, deve ser também esclarecido, já que a regra do parágrafo único, art. 950, Código Civil se trata de faculdade do titular do direito, vale dizer, faculta ao ora requerente escolha entre pleito pagamento de indenização do dano emergente e lucros cessantes até termo final OU pagamento da mesma indenização de uma só vez.4)Tudo no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008230-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação.2) Em provas, de forma justificada. Desde já digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar, art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.012596-5 - FABIO FARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls. 557 - Intime-se a parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J Código de Processo Civil.2) Em paralelo, à parte autora s/ fls. 562/564, fins de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.117139-9 - INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). GUSTAVO NIKIER (RJ-105606E)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:Recebo as Apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados.Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.130237-5 - GUMERCINDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:fls. 178 - À parte ré sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.125724-4 - LEA DE SOUZA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.052533-6 - LIDALVA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118521-1 - JULIANA ROSARIO MOTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142869-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Com o fim de evitar cassação da sentença por argüição de cerceamento de defesa, reconsidero decisão de fls. 283 tão somente para deferir produção de prova testemunhal, mantida no mais.Designo AIJ para o dia 14/11/07, às 14:30 h. Venha rol e cinco dias, art. 407 do CPC. Intimadas as testemunhas com recolhimento de custas pelos interessados. Ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.010373-1 - ANNA ROSALINA GUTIERREZ DE CARVALHO SILOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Fls. 172/175 - O ato do juiz leigo só ganha natureza de sentença judicial após homologação pelo juiz togado. Venha juntada de cópia regular da sentença judicial, bem como cópia da petição inicial do feito indicado, prazo de cinco dias.Decorrido o prazo, em cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.154437-8 - LUIZ EDUARDO ABUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...Defiro antecipação parcial de tutela para determinar sustação do cheque emitido pelo autor, nº 011171, Banco Real S/A, ag. 0838, emitido em favor de Hospital Pro-Cardíaco, na forma do item B, fls. 29.Outrossim, com base no poder geral de cautela, art. 798 CPC, oficie-se ao SPS/SERASA para não inclusão do nome do autor em seus cadastros, por conta do cheque supra citado, a pedido do hospital credor ou do réu. Oficie-se ao Hospital Pro-Cardíaco, beneficiário do cheque, intime-se banco réu para ciência integral da decisão. Cite-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.052166-1 - VERA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA BITENCOURT (RJ-116762)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Fls. 179 - Face o desarquivamento do feito, à parte autora, fins de requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.055076-1 (19944) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AMARILIO DA SILVA FONSECA E OUTRA E OUTRO Despacho:À parte autora para requerer. \r\n\r\nProc. 2001.001.074922-7 - KAZUO HIMENO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO as contas apresentadas pelos autores, CONDENO o réu ao pagamento de R$ 12.098,21 (doze mil e noventa e oito reais e vinte e um centavos), acrescido de correção monetária e juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, a contar de 22/06/2007, data da perícia, fls. 234. Custas/despesas processuais (incluído honorários periciais) e honorários de advogado que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109015-7 - GERTRUDE STEPHANIE NOREN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:1) Fls. 108 - Nada a prover diante da sentença irrecorrida de fls. 97.2) Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.021252-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DA GLORIA SILVA BRAGA Decisão:Fls. 193 - Defiro. Remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo, com base no art. 1º, alínea \"b\" da Resolução TJ/OE nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.126439-8 - BOAVISTA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J ROCHA REPRESENTACOES LTDA Decisão:Fls. 100 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.025640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ANTONICELLI GUAGNANO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048444-1 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ELIANA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069676-2 - CAFE E RESTAURANTE CENTRAL DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D)) X ORSINIO DOS SANTOS CORREIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) FLS. 272 : AO EXECUTADO. 12/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.154543-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (SP-129134)) X JUDITH FUCS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls. 123 - Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.158388-6 - VALQUEIRE BACANA S RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X THEREZA ANTUNES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011106-5 - ZENILDA LEMOS MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Diante disso e da repercussão do fato danoso, configura-se o dano moral, cuja indenização se limita aos danos presumidos, in re ipsa, decorrentes do indevido registro e que tem o seu quantum arbitrado a partir de critérios razoáveis e moderados.Presentes os requisitos da responsabilidade civil culpa, dano e nexo causal, há o que reparar.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fls. 22 e condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, devidamente corrigido, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149383-1 - ENTERPRISES EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Despacho:Digam as partes s/ esclarecimentos do Perito, fls, 307/308. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109393-4 - CARLA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Frustada a intimação da autora, fls. 214, requeira a parte interessada o que entender de direito, no prazo de 48h.2) Em paralelo, informe o patrono da parte autora, em igual prazo, o endereço atualizado desta, informando, ainda, se a autora comparecerá ao ato previamente designado independentemente de intimação.3) Decorridos in albis, retornem conlcusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028579-9 - ROSELIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao Sr perito para designar nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071359-1 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X FABIO LUIZ DE SOUZA ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 100:1) Retire-se o feito de pauta.2) Esclareça pedido de expedição de ofício a Cia itaú Leasing de Arrendamento Mercantil. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117290-3 - EDNA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de dano moral, devidamente corrigidos, acrescidos de juros de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, extinto o processo com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121297-4 - WANIA DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.105794-7 - IVANIZE DA SILVA POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO MAXWELL DE VETERINARIA Decisão:Fls. 82 - Recebo como emenda. Venha cópia p/ instrução do mandado, pz 24 horas. Designoa AC (art. 277, CPC) para 25/10/07, às 13:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.104793-7 - FERNANDO PEIXOTO HAIKAL (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745)) X AIDA TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001), Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Despacho:Verifica-se que o direcionamento da determinação de fls. 402, item 2 restou incorreto. Republique-se em nome da parte ré, salientando que a diligência deve ser cumprida via Oficial de Justiça, fins de não gerar incerteza acerca do recebor da intimação.Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.068571-2 - CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FLS.209 (certidão) : AO EXECUTADO.4/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.004835-0 - RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira a parte autora/credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149531-5 - PAULO RONALDO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO XI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN (RJ-095796)) X MAXFLORA CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA Decisão:1) Indefiro citação por hora certa requerida às fls. 76/78, eis que ausente nos autos Certidão de suspeita de ocultação (art. 227 do CPC).2) Cumpra-se o já determinado às fls. 81. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.074434-0 - EDIVALDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.096791-2 - RENATO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 325813"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.038859-2 - EVA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X NET RIO S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Informe a autora a partir de que mês os valores foram descontados em sua conta corrente, comprovando-os através de extratos bancários, bem como se ainda persistem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035652-9 - ALOISIO PINTO DA LUZ CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Considerando-se que o Autor peticionou às fls. 11, desistindo de pedido in albis de ter sido integrado o pólo passivo, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Decorrido o prazo legal e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.063159-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAGDA ANGELA PEREIRA DA COSTA Sentença:... Isto posto, defiro o pedido e converto a presente BUSCA E APREENSÃO em AÇÃO DE DEPÓSITO.Procedidas as anotações devidas na distribuição, registro e autuação, cite-se o R., na forma estabelecida no art. 902, I e II, do CPC.Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2006.001.062364-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIS TEIXEIRA MASELLI Sentença:Considerando-se que o Autor peticionou às fls. 39, desistindo do pedido, in albis de ter sido integrado o pólo passivo, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Decorrido o prazo legal e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.017633-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN SENNA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097602-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO SALUSTIANO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087806-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X ROSEMBERG NEVES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124580-6 - CIRO IWAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DOS ANJOS MORAIS (SP-061477)) X ANTONIO FERNANDO CORDELIO E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando nova data e após cumpra-se com urgencia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.074789-0 - IZIDORA MARIA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSDOVAL DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.086687-8 - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X REPRO ARTE SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Fl. 220 - Defiro. Intime-se a ré, conforme determinado à fl. 217. \r\n\r\nProc. 2004.001.115957-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PILAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ERALDO JERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.082421-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773)) X MATE LEGAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:Ao depositário judicial para as providências legais pertinentes a determinação de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.049499-9 - CYNTHIA JAQUES LIMA DE AZEVEDO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X EVANGELINA SEILER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, (fls.101/102) e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124049-3 - PAMAR PARTICIPAÇÕES MARITIMAS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X GAMA SAUDE LTDA À parte autora para recolher diferença de R$ 320,00 a titulo de taxa judiciária - conta 0101-6 sobre os honorarios advocaticios(20%). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.121237-7 - MARIZETE TOLEDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.081779-1 - CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.104902-5 - IMAGEM POSITIVA C F ARTES GRAFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Expeça-se Mandado de levantamento na forma requerida às fls. 244.2- Intimem-se o devedor para que efetue o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.142493-6 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cobrança de juros compostos em período inferior ao um ano, ... fixando o débito em R$ 1.332,36, que deve ser corrigido monetariamente... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110175-1 - WILLIAM PAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068220-2 - ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 16, em seus próprios fundamentos. Venha a emenda à inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008825-0 - MARIO OLÍMPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 297, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.087405-1 - MARCELO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GARGAU COMERCIO DE CURIOSIDADES BRASILEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146572-4 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, (fls. 47/48) e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.067897-1 - ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994) Sentença:Considerando que o executado opôs embargos a Execução in albis de segurança do Juízo, além de não efetuar o recolhimento das custas nos termos determinados às fls. 09, Rejeito os Embargos a Execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 737 c/c 267 VI, do Código de Processo Civil.Desapensados, dê-se baixa e arquivem-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.087459-0 - LUIZ PAULO ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SATÉLITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENSO A EXECUCAO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131232-5 - JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X MADELLEINE GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076770-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARA RUBIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Republique-se corretamente a Intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128039-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X OFC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 54/55 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.018278-0 - AIRES RAMOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA Decisão:Fl. 167 - Defiro. Expeça-se mandado de avaliação, bem como certidão para registro no RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.106122-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X AECIO HEMERLY FRANCA Sentença: ... Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115520-6 - ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES Despacho:Fls. 66. Intime-se para pagamento, face a decisão proferida em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095118-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALGADO MARDER (RS-050767), Dr(a). JOSE RENATO BOPP MEISTER (RS-030494), Dr(a). CASSIANO MENKE (RS-047136)) X GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES S A Despacho:Verifico que as cópias do contrato apresentado às fls. 15/19 e 20 não foram autenticadas, devendo ser regularizadas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.015226-6 - ALESSANDRA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Tendo em vista que o documento juntado pelo patrono do réu à fl. 97, não comprova o recebimento da comunicação, mas tão somente o envio, torna-se ineficaz a renúncia, já que não cumprido integralmente o art. 45 do CPC, devendo permanecer no patrocínio até seu integral cumprimento, responsabilizando-se pelos atos não praticados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.136026-0 - HEDER HOLON ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Considerando que a Ré, embora devidamente intimada, deixa de cumprir a determinação judicial, determino sua intimação através do gerente da Agência de São Cristóvão, para que no prazo de 48 horas, junte aos autos os documentos, relativos a transferências de valores entre a conta corrente 0.104510-5, da agência 0279-8 São Cristóvão, de titularidade do próprio Autor (CPF 11032600144) e a conta corrente 2.086888-0 da agência 417 Centro- Cuiabá/MT, de titularidade da falecida SUELY Pereira (CPF 363736879-49) no período de 1993 a 1995.Fixo a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, para o caso de descumprimento da determinação.Expeça-se, imediatamente o Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049496-3 - ADOLPHO SPELTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 36, junte o autor cópia da petição protocolizada em 24/05/2007, sob o nº 200701656352, eis que não localizada na serventia. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.062402-0 - ELIZABETH MARIA SANZ SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.31, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pela desistente... P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085795-6 - MAURÍCIO NASCIMENTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM REPUBLICAÇÃO:1 - Defiro J.G. 2 - Recebo fl. 18 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário, efetuando a troca da capa dos autos. Oficie-se ao D.R.A. comunicando-se a alteração. 3 - Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.4 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 07/11/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120113-8 - JORGE BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Expeça-se Mandado de LEvantamento como requerido às fls. 249.2- Certifiquem-se quanto as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.148766-6 - FABIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). JOSE MAFFEI (RJ-005696), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-083238) Decisão:Tendo em vista que as partes, embora devidamente intimadas, não se manifestaram sobre a proposta de honorários do perito e ante a razoabilidade do pedido, homologo os honorários periciais de fls. 249. Venha depósito em 05 dias.Após, intime-se o perito para designar a data e horário para inicio da prova, intimando-se as partes na forma do artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080095-1 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.099416-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BCF ADMINISTRADORA DE BENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.079649-9 - CKMR ATENDIMENTO PNEUMOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Ao executado para se manifestar acerca da resposta sobre a proposta de acordo ofertada à fl. 154/155. \r\n\r\nProc. 2006.001.055035-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MANOEL MARTINS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.081968-0 - TERESA CRISTINA LOBAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré, para recolhimento da diferença das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls.299: AOJA-conta 0714-6 -R$ 24,48CAARJ/IAB-conta 0201-4-R$ 2,44Taxa Judiciária-conta 0101-6-R$ 214,63Funperj-conta 600225174-9-R$ 10,36Fundperj-conta 567300124-3-R$ 9,49Total: R$ 261,40 \r\n\r\nProc. 2005.001.067754-7 - STAFF DEODORO CONFEITARIA PADARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Autos em cartório,aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.048910-1 - MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA IBERICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582) Despacho:Fls. 100. Ao perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165613-0 - HELOISA MARIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Tendo em vista pretender a Autora autorização para tratamento em clínica, que não mais mantém credenciamento com a Ré, segundo afirmativa da mesma, não vislumbro presentes os requisitos ensejados da concessão da antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086171-6 - JOSÉ CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 104/189. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.148561-8 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 839. Esclareça-se a autora tendo em vista a petição de fls. 834. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.016114-7 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ESPÓLIO NHAMBICAHY CARAJÉ AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.091008-9 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438)) X GUSTAVO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961) FLS. 321: DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134365-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI (RJ-127930)) SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho Ordinatório, art. 162 § 4º CPC.: À parte autora para recolher diferença de taxa judiciária - R$ 200,00 -conta 0101-6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.071453-2 - ARMANDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1 - Fl. 146 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2 - Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.106135-2 - JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Fl. 111 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2 - Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.080551-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X CHRISTIANE DE CAMPOS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Decisão:Considerando o conflito de competência suscitado pelo autor ao T.J., suspendo o processo na forma do art. 265, III do CPC. Aguarde-se seu julgamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.038867-1 - TRIGO KURTZ ALBUQUERQUE E RAMALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1 - Tendo em vista que a ré não cumpriu a determinação de fls. 168/170, conforme demonstrado às fls. 695/697, majoro a multa diária pelo descumprimento da tutela antecipada para o valor de R$ 500,00. Intime-se a ré.2 - Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116303-3 - IEDA MARIA IGLESIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) FLS.45- AS PARTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.164497-8 - ROSA MARIA TERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE SOUZA RENHA REZENDE (RJ-050056)) X DAMIÃO DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso nos seus devids efeitos. Ao epelado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.123004-9 - NOÊMIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro, por ora, a J.G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.097111-5 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: ... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes (fls. 638) e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012379-1 - EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 325815"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.076134-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos referidos às fls. 783v. (ord) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.037089-4 - RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Tendo em vista a apresentação de contestação, deixo de designar audiência. Diga a parte autora e, em seguida, dê-se vista ao MP. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115041-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA CANANO GUARILHA COSTA Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101981-0 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Restaure-se a baixa.Expeça-se ofício a TELESP conforme requerido às fls. 306, sob pena de descumprimento de decisão judicial transitada em julgado, devendo o autor recolher as custas devidas ou comprovar o protocolo do ofício em 20 dias. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004149-3 (11924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que a impugnação não deixou de ser recebida tendo sido tão somente determinada a comprovação da hipossuficiência alegada, tanto é que houve determinação para intimação do impugnado.Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se e aguarde-se a manifestação do impugnado. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.056100-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE NEIFF MATTAR Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.144653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Homologo as datas propostas para a realização do leilão (08/11/2007 e 22/11/2007 às 14:00 h), devendo o Leiloeiro adotar as medidas pertinentes. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.151903-9 - LEVI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Diga a parte exequente sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.014731-5 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LAGINESTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Anote-se fls. 106.Ao exequente sobre a resposta em anexo.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.028922-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.087183-2 - IARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 199 (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.014296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.019152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WINTOR BARBOSA DE GODOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Digam as partes sobre as informações do avaliador. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.078295-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Diga a parte interessada sober as informações do Avaliador Judicial (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.136722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do imóvel constituído pela fração de 0,001609 do terreno da Av.Rio Branco 45, constante do Termo de Penhora de fls. 98, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.151792-0 - MARCOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Conclusão de ordem: Retifico o despacho de fls. 87 para determinar a expedição de mandado de pagamento. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162862-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta em razão da certidão de fls. 58v. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005064-7 - MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013752-2 - ALICE PEREIRA DE CASTRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 35, devendo ser apresentada cópia para instrução do mandado de citação.Designo o dia 05/11/2007 às 15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.030415-3 - FRANCISCO ANTONIO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ADROALDO BARROS RODRIGUES E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado para citação do réu GILBERTO NERY DE OLIVEIRA no endereço de fls. 39. Intimem-se os demais réus. Designo o dia 05/11/2007 às 15h15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054830-3 - FERNANDO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do informado, oficie-se solicitando a remessa dos extratos para os períodos descritos na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066290-2 - ENEDINA SOUZA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Nego provimento aos embargos , não vislumbrando omissão, contradição ou obscuridade na Sentença. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068443-0 - WILTON OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração de fls. 84 é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068855-1 - MANOEL TOMPSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072924-3 - JOSEMAR MARTIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076564-8 - RUBENS GUIMARAES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize a parte ré a sua representeção processual, que está irregular, pois a procuração acostada às fls. 128 é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.104836-3 - ELIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122048-2 - MARIA REGINA DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Regularize a parte autora sua representação por instrumento público, conforme determinado às fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.149237-8 - JOSE SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.151162-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KILDA FRANCISCA DE JESUS ROQUE Decisão:Designo o dia 05/11/2007 às 13h45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.151223-7 - ANDRÉ PAULINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 08. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.151256-0 - ANTONIO VENANCIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta nos documentos de fls. 08 e 12. (sum) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151927-0 - ANDREA TEIXEIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o pagamento da parcela integral do acordo celebrado, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.153889-5 - E.G.F.F.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X R.M.M.C.E.I.P.L. E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, o segredo de justiça pleiteado, (...)A expedição de guia por mero requerimento da parte encontra respaldo nos termos da Portaria n. 01/2007 deste Juízo. (...) Assim, ou as pretensões devem ser postulados em ação própria, ou deve ser a inicial emendada, ficando, desde já deferido o depósito dos valores pretendidos mês a mês, expedindo-se guias sempre que requeridas, independentemente de despacho. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102954-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nego provimento aos embargos, não vislumbrando omissão, contradição o obscuridade na decisão atacada. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.155301-5 - VALTER DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo os honorários em R$ 2.500,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. Intime-se o perito para que informe se permanece sua aceitação, tendo em vista que serão recebidos como verba de sucumbência, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.038766-3 - MARCILEIA LEAL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 193. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086959-1 - RONALDO LUIS PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Homologo os honorários em R$ 3.500,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, nomeando perito em substituição o Dr. Moyses Hilal, que deverá ser intimado através dos telefones 2491-4505, 2495-0074, 9631-4483.Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais homologados, no prazo de 10 dias. Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e dê-se vista às partes.I-se (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149482-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066511-3 - TEREZINHA ANTUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 127/136. Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord)Diga a parte ré sobre o documento acostado às fls. 126.Apresente a parte ré a prova documental superveniente requerida, no prazo de 10 (dez) dias. (ord) \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.129679-2 - JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X EDUARDO ANDRADE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do imóvel constituído por 50% do sítio situado no lugar denominado \"Sessenta e um\", no 4º Distrito de Nova Friburgo, constante do Termo de Penhora de fls.882, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117526-4 - ARMANDO ALVES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARACALLA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Recolha a parte autora as custas relativas à Certidão do RGI: R$ 8,74 - conta 0711-2. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.061102-5 - ROBERTON GOSTON MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ADERSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Despacho:Defiro a JG à parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (Desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097448-1 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JUREMA DOS REIS LIMA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se desiste do prosseguimento da ação com relação a primeira ré. Em caso negativo, informe seu atual endereço.Certifique-se quanto ao decurso de prazo para apresentação de resposta pelos demais réus, uma vez que foram regularmente citados.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151096-0 - RICARDO MAGALHAES EINSENLOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Recebo os embargos por sua tempestividade . Contudo , nego - lhes provimento , não vislumbrando na Sentença atacada omissão , contradição ou obscuridade. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.144924-2 - VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X JANNETE BARBOSA DA SILVA Recolha a parte exequente as custas para intimação da executada para ciência do arresto.: R$ 12,24 - conta 0714-6. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.011383-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J B F EMPRFEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A C CONSIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125442-5 - SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057)) X WINNER ESCOLA DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 200 E 202/203 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060249-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457)) X ANTONIO CARLOS MANOEL PRUDENTE Despacho:Fls. 48/49. Não havendo concordância da parte executada , não há como se deferir o pedido . Nego provimento aos embargos (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.121637-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.83 (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.131156-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARQUES PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 110, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.140064-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RR SPORT 2004 FITNESS E COMERCIO LTDA E OUTRO Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.032833-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEOPOLDO AIZEMBERG DE FREITAS NORONHA Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149816-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAZAR E PAPELARIA LUZ DE AGOSTO LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado.(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137261-2 - ISABEL CRISTINA APELIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064507-2 - EBER MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nego provimento aos embargos, não vislumbrando omissão, contradição o obscuridade na sentença. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071637-6 - MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130035-2A - FUNDAÇÃO ELETROSUL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DAITX DA ROCHA (RS-030992), Dr(a). CINARA RAQUEL ROSO (SC-015326), Dr(a). MAURO VIEGAS (SC-005777)) X DENILZA SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho: Diante da certidão de fls. 28, defiro a devolução do prazo, conforme requerido. (imp/ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.032366-4A - ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X EDESON ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho: Regularize-se a juntada da petição constante dos sitema, eis que parece que a mesma já foi juntada aos autos. Mantenho a decisão agravada. Nada a prover por ora. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018437-8 - BRUNO SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 91/95, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.037918-9 - MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários do perito em 1.650 Ufir's, conforme fls. 81. I-se o expert para início dos trabalhos que deverão ser concluídos em 30 dias, eis que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (Ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014098-3 - GABRIEL VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Nego provimento aos embargos , não vislumbrando omissão . contradição ou obscuridade na decisão. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.114578-0 - FATIMA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X R G N CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Decisão:Autorizo os requerimentos de fls. 465 e 468 e homologo a remuneração do preposto indicado pelo Depósito Judicial. Remetam-se os autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.110385-0 - LUIZ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Fls. 307. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.121298-4 - RENATA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X WHAAT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Decisão:1-Homologo os honorários periciais de fls. 283. 2-Defiro o parcelamento dos honorários em duas parcelas. 3- Determino que a parte autora deposite a 1ª parcela dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.4-Com o pagamento da 1ª parcelas dos honorários, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.5-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert e dê-se vista às partes.I-se (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.044226-1 - SOLANGE SOUZA DOS SANTOS, NATÁLIA SOUZA SANTOS, NEWTON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X VIDA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), MARITIMA SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.059093-6 - ELINETE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101033-2 - LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga o exequente sobre o depósito de fls.116. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.112706-5 - ROSANGELA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X DABI ATLANTE INDUSTRIA MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Regularize-se a juntada do laudo apresentado neste gabinete. Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes. (SUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.160586-9 - ELIAS BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018834-7 - ABACANA IMOBILIÁRIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova e documental suplementar.Comprove a parte autora o pagamento das faturas referentes ao período descrito na inicial.Designo ACIJ para o dia 13/11/2007 às 15h30. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.032366-4 - EDESON ERNESTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para deferir a realização das provas requeridas pela parte autora. Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.108270-0 - MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Venha cópia de fls. 20 para que acompanhe o mandado de citação.Designo o dia 05/11/2007 às 15h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.151452-0 - MARIA JOSÉ FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando os pedidos de prova testemunhal e pericial. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.132562-8 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Digam as partes, sobre o laudo pericial. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094051-3 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Fica intimada a parte autora a fornecer cópias de fls. 314/315 e custas (R$ 12,24) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.058217-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUCIA MARTINS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126971-4 - PANIFICACAO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fls. 205/206. Primeiramente, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.033098-7 - PATRICIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Esclareça o réu seu pedido uma vez que não consta da sentença e nem no Acórdão de fls. 383 determinação para que a autora o reembolse pela quantia paga. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.088586-9 - MANUELLA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.098829-4 - JOSE WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte exeqüente sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.150492-7 - EDSON MENDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GOMES SANTANA (RJ-084694)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Diligencie o cartório no sentido de verificar acerca do cumprimento do mandado de fls. 14.Intime-se a parte autora por publicação para que regularize sua representação, em 48 horas, e informar sobre o interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166553-2 - EDISON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015766-1 - ROBSON SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.054132-1 - CREDIT AGRICOLE ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA (RJ-121886)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, que fixo em R$ 1.000,00. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.092788-0 - ANDREA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.098605-7 - MARCIA ORIÊTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diga a parte ré sobre os documentos acostados às fls. 60/61.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.059100-7H - CARLOS ARTUR PAULON - ADVOCACIA DO TRABALHO S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X MARCIA LOSSO PINHEIRO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:Ciente da decisão de fls. 184/186. Prossiga-se a execução. (div/ord) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.149240-8 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.130035-2 - DENILZA SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X FUNDAÇÃO ELETROSUL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DAITX DA ROCHA (RS-030992), Dr(a). CINARA RAQUEL ROSO (SC-015326), Dr(a). MAURO VIEGAS (SC-005777) Decisão: Conclusão de Ordem. Diante da decisão proferida nos autos em apenso, reconsidero por ora a decisão de fls. 689. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida naquele feito. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118631-6 - MARILDA DA CRUZ SOBRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:(...)Diante da inexistência de penhora, esclareça a exequente o pedido de intimação dos sócios para apresentação de impugnação.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.040100-3 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020871-1 - MONICA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155041-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro tão-somente a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes.Apresentem as partes a prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.124561-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLARICE VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Despacho: Indique a parte autora seu endereço nesta cidade e cumpra o despacho de fls. 372 sob pena de extinção e de arcar com o ônus de sua omissão. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.145750-2 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED LAGOA CELESTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Recolha a parte exequente a taxa judiciária apontada. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.149327-9 - ARI BOLONHEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.005419-2 - BENEDITO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085039-5 - JOSE ARIOVALDO MARCELINO BERTULINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte exequente sobre o depósito de fls. 280, informando que dá à executada plena e rasa quitação.Fls. 283/284. Desentranhe-se conforme requerido e devolva-se à parte executada.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.067884-9 - ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X PRONIL- CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes para ciência da data marcada para perícia médica com o perito João Paulo Conceição: 03/10/07 às 12:30h na sala 313-C do Forum Central.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131310-9 - LOURIVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Nego provimento aos embargos, não vislumbrando omissão, contradição o obscuridade na sentença atacada (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.027269-3 - ALAN GONZAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:1-Homologo os honorários em cinco salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência. (...) (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150362-5 - ANTONIO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.150712-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004847-9 - LUIZ CARLOS BARRENE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696) Decisão:1-Homologo os honorários periciais em R$ 40.000,00 diante da concordância da parte autora, diante da insistência da mesma com relação a realização da prova, apesar da mesma se destinar tão somente a apurar valor de condenação ainda não reconhecida pelo Juízo.2-Intime-se a parte autora para depósito no prazo de 10 dias. 3- Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e dê-se vista às partes.I-se (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.163836-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.097282-4 - SIDNEY LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE FRAGA (RJ-075652) Despacho:Fls. 907/908. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STF. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.127563-3 - LUIS CARLOS MONTEIRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Face à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 21.360/2007, que recebeu o recurso interposto pela parte autora como apelo, conforme se verifica às fls. 663/664, recebo o mesmo no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso.Diga a parte ré sobre fls. 666/667. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073728-0 - SERGIO BALLERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho fls.411, negando provimento aos embargos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.154267-6 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020424-9 - MARCIO DE ARAUJO CASALTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 106 (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.025690-0 - JOSE RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.151480-5 - S L DE SENA EMPREITEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência alegada trazendo cópia das três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nId: 325816"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "325823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.054634-0 - DAYSE BARTHOLOMEU NOVOA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ETELVINA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Tendo em vista terem sido esgotadas as possibilidades de localização da parte ré, defiro sua citação editalícia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086063-5 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.055642-0 - FABIANA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1. Nada a reconsiderar diante da preclusa decisão de fls. 298, sendo o dispositivo legal ali mencionado claro no sentido da desnecessidade de caução;2. Diga o credor sobre os depósitos realizados, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.060078-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE RIBAMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 111. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.095014-8 - MILTON CESAR FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Despacho:Nada a prover ante o teor da decisão retro. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062578-4 - TRP NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER APRESENTADA EM DEZ DIAS. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, POR ENDETENDÊ-LO MERAMENTE PROCRASTINATÓRIO, POSTO QUE A OITAVA DA PARTE SOMENTE IRIA REPRODUZIR O ALEGADO EM SUAS PEÇAS, COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.022720-5 (1242) - COMERCIAL HOSPIFARMA PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Despacho:Oficie-se na forma determinada na parte final da sentença de fls. 327. \r\n\r\nProc. 1997.001.011280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ANTONIO JOSE PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Tendo em vista que a petição de fls. 547/548 não pertence a estes autos, desentranhe-se juntando-se no processo correto. \r\n\r\nProc. 1997.001.015146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X RIO VERDINHO EMPR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299), Dr(a). SILVIA DOS SANTOS CORREIA DE CARVAL (RJ-010508), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 311 E 331 VERSO. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE FL.309. \r\n\r\nProc. 1997.001.120112-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X TERRAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:1. Tendo em vista o depósito efetuado às fls. 819, recolha-se o mandado de penhora de renda expedido, expedindo-se mandado de pagamento em favor da ilustre leiloeira em relação ao mencionado depósito;2. Prossiga-se a execução na forma do V. Acórdão de fls. 756/759, procedendo-se ao praceamento tao-somente da loja \"C\". Intime-se a leiloeira. \r\n\r\nProc. 1999.001.058989-3 - SAVIO SANTOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X J M S ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) \" Recolham-se corretamente as custas judiciais- faltam R$ 8,74-APCJ-certidão RGI, mais FUNPERJ E FUNDPERJ E CAARJ.' \r\n\r\nProc. 1999.001.158596-2 - SOCIEDADE CIVIL DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HUDSON DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Fls. 93. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias para que o credor possa diligenciar no sentido de localizar bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.006575-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). FABIO SILVA OLIVEIRA (RJ-123222)) X ROSELINE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:1. Diga o credor e o arrematante em 05 dias sobre o requerimento de fls. 788/789 apresentado pela devedora;2. Ante o teor da certidão retro, intime-se a devedora por AR para que efetue o pagamento da taxa judiciária devida em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa;3. Certifique o cartório se foram interpostos embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2000.001.043577-2 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Requeira o credor o que entender de direito em 05 dias a fim de dar regualr andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.054524-3 - SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X CONSTRUJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Diante do V. Acórdão de fls.365/366 e da decisão de fls. 320, o valor a ser penhorado passou a ser de 10% da renda bruta mensal. Assim, em cumprimento às referidas decisões, comunique-se ao Primeiro Depositário Judicial o teor das mesmas, passando a arrecadar o montante equivalente a 10% e não mais 5%. \r\n\r\nProc. 2001.001.136735-1 - NILZO NEPOMUCENO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Fls. 813/814. Ante o alegado pelo devedor defiro o desentranhamento da impugnação apresentada (fls. 657/729) que deverá ser encaminhada através de ofício à 19ª Vara Cível desta Comarca a fim de que seja acostada ao processo nº 2001.001.124105-7;2. Diga o excipiente acerca de fls. 845/851 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.050773-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777)) X GLORIA RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:187. Esclareça o credor em 05 dias seu requerimento ante o teor do despacho de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2002.001.153486-5 - CONDOMINO DO EDIFICO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOSE PEREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.102098-7 - MARINEIDE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO- FENASEG, Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:1. Diga o impugnante acerca de fls. 300/301;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.001.061845-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA, Síndico: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X TERESINHA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347) Despacho:Intime-se a parte devedora (ré), através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.086125-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA ROCHA SOBRINHO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para que informe a data de citação/intimação do réu. Em caso do referido ato ter se dado intempestivamente intime-se novamente o demandado para ciência da nova data de AC (04.12.07 às 13:20hs). \r\n\r\nProc. 2005.001.118506-3 - WALMIR DA SILVA LAMBERT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado;2. Após, dê-se baixa e arquivem-se ante a inércia do exequente em dar cumprimento ao despacho de fls. 122, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.144137-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X INCORPORADORA IMOBILIARIA SOBRAL LTDA Despacho:Providencie o autor o endereço atualizado do demandado no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.002387-2 - SIRLEY DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão retro e da petição de fls 118, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINZE DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892)) X ESPOLIO DE ITAMAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Decisão:1. Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida pelas partes em AC (fls. 76);2. Sem prejuízo do item supra, digam as partes acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.046455-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.131677-9 - ROSANGELA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Determino o desbloqueio dos valores bloqueados em excesso e a transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil para conta judicial, o que foi solicitado nesta data;3. Independente da lavratura de termo de penhora, intime-se o devedor, por DO, para caso queira apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.000726-2 - EODIAS CONSULI LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SERGUROS Despacho:Venha aos autos em 10 dias declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que não recebeu o seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente . \r\n\r\nProc. 2007.001.004896-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LECTÍCIA LOURES FILGUEIRAS Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.008946-1 - MIGUEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:.....INDEFIRO O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO PARA O RITO ORDINÁRIO, TENDO EM VISTA QUE SEU TRÂMITE PELO RITO SUMÁRIO NÃO PRODUZ QUALQUER PREJUÍZO PARA AS PARTES, ENCONTRANDO-SE PRECLUSA A DECISÃO DE FL. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.040571-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRA RUTE BENEVENUTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Regularize a parte autora sua representação processual em 05 dias com a juntada de sua última ata de assembléia onde houve a nomeação de síndico;2. Venha cópia do último comprovante de vencimentos da ré bem como de sua declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;3. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.069350-9 - ELDER MELO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.072679-5 - OLIVIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro ao autor a dilação do prazo para apresentação da documentação requerida por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072992-9 - MARÍLIA SALLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Tendo em vista que não foi dado cumprimento ao despacho retro, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.073287-4 - LIENE CARLOS BELMIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.073307-6 - MARIA MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que não foi dado cumprimento ao despacho retro, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.073835-9 - MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.078333-0 - ANTONIO SERGIO PASSOS BRUGGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.091208-6 - NELSON PEDROSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095026-9 - MANOEL JANUÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Tendo em vista que não foi dado cumprimento ao despacho retro, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062081-6 - LUCINDA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FL. 140- ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CUMPRA-SE FL. 139. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130170-1 - TERESINHA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Intime-se o devedor (parte autora), por DO, para na forma do art. 475J, do CPC, proceder ao pagamento do débito indicado pelo credor no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.047651-3 - PAULO C OLIVEIRA E CIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262)) X TICKET SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Diga o autor sobre o alegado às fls. 492/494. Desde logo defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fls. 488, eis que incontroverso;2. Diga o advogado credor quanto ao alegado pelo Autor às fls. 495/496. \r\n\r\nProc. 2006.001.124989-4 - MARCOS EBERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes sobre a resposta do Serasa às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.008129-2 - WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040651-0 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X WOLLNER OUTDOOR (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) REPUBLICANDO....Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida demandada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverá ser intimado para oferecimento de honorários que serão arcados pela demandante.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.078222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE, Síndico: JOSE TARSIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Emende o autor sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correto, eis que o mesmo deverá corresponder à pretensão econômica deduzida (inexistência de débito), devendo ainda recolher a diferença de taxa judiciária devida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.074263-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se na forma requerida apenas à TELEMAR e SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.036888-6 - ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EDSAN BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:Fls. 145/146. Certificado o correto recolhimento das custas judiciais, cumpra o cartório o item 02 do despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.001.138568-0 - ANTONIO RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA), Fiador: VANDA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Diga o devedor acerca de fls. 197/198 em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância com os termos da proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.031762-4 - ELIZABETH MARINETTE KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:Apense-se aos presentes autos a carta de sentença informada às fls. 47. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.034624-0 - RICARDO MONDEGO VILELA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X RENATA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a GJ à ré;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;3. Diga a parte ré quanto aos documentos acostados pelo autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010256-8 - CARLOS EDUARDO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MIKE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Despacho:Tendo em vista o requerimento formulado na contestação defiro a purga da mora, devendo o depósito ser realizado no prazo de 15 dias na forma do art. 62, II da Lei 8.245/91. Expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091496-1 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALMIR BRITO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Tendo em vista que o embargante recolheu as custas, ao contador como determinado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.026816-9 - BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:1. Fls. 218. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 214;2. Diga o credor em 05 dias se concorda com o referido valor, valendo o silêncio como quitação;3. Cumpra o cartório a 2ª parte do despacho de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2007.001.018365-9 - BALBINA ROLDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA Despacho:Esclareça a embargante em 05 dias se ainda possui interesse no prosseguimento dos presentes embargos ante o teor do acórdão proferido às fls. 459/461 dos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.066074-2 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.067787-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA CECILIA DE MORAES RAMOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 57, oficiando-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.151720-5 - ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X GUARACIABA DO NORTE RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) Decisão:1. Ante a expressa concordância das partes, defiro que o bem descrito às fls. 199/200 seja entregue ao seu proprietário - Rio Gel Locação de Choppeiras Ltda. - ficando a depositária desencumbida do ônus em relação ao mesmo. Expeça-se mandado de entrega;2. Citem-se como requerido às fls. 233. \r\n\r\nProc. 2006.001.012709-4 - JUAREZ WAILANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:1. Defiro o bloqueio on line tendo em vista a inércia da parte devedora em efetuar o pagamento do débito, tendo solicitado o mesmo nesta data;2. Diga o credor quanto a resposta da solicitação de bloqueio, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021273-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se como requerido, renovando-se também o ato citatório em relação à 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.029707-0 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066398-0 - MARIA LUISA NABINGER DE ALMEIDA PASCHKES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064914-4 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.029349-6 (16617) - CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA E RAUL BARRETO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RENATO TONINI (RJ-052055), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) REPUBLICANDO:\"Fls. 767/768 - Passo a responder ao Sr. Contador. 1º - O v. acórdão de fls. 270/271, determinou que o valor da condenação é equivalente a \" 10 vezes o valor do vencimento líquido, vigente à época do pagamento \" ....Fls. 767/768 - Passo a responder ao Sr. Contador. 1º - O v. acórdão de fls. 270/271, determinou que o valor da condenação é equivalente a \" 10 vezes o valor do vencimento líquido, vigente à época do pagamento \" . ...Voltem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.036875-9 - SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARIA FRANCA DA COSTA MECELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Decisão:1. Recebo as Apelações de fls. 440 e 457 em seu duplo efeito. Aos apelados.2. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092150-3 - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1. Digam as partes se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Diga o réu acerca de fls 66 em 05 dias (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.004899-9 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Considerando que a parte ré fez carga dos autos quando fluía prazo comum, devolvo à parte autora o prazo para que se manifeste em réplica; \r\n\r\nProc. 2007.001.035263-9 - MARLETE AUGUSTA GUNDERMANN (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Tendo em vista a data de AC estar próxima impossibilitando o cumprimento tempestivo da carta citatória, redesigno a mesma para o dia ____ / ____ / 2007 às ____ : ____ hs. Retire-se de pauta a audiência anterior. Adite-se e encaminhe-se a carta precatória acostada na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089956-2 - RENATA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Tendo em vista o teor da declaração acostada às fls. 34, venha a declaração de IR completa do 3º autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151081-7 - PAULO CESAR DA FONSECA THEDIM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109)) X IMOBILIARIA VILA RICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1. Tendo em vista que o presente feito encontra-se com sua fase de execução extinta (fls. 854), indefiro o requerimento de ingresso da CEF no pólo passivo na qualidade de litisconsorte (fls. 873/875);2. Ante a quitação dada às fls. 872, expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores para levantamento do valor depositado às fls. 869;3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.009783-0 - JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MARIA ELIANE DA COSTA LIMMER (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 366 determino que o patrono da ré dê cumprimento ao disposto no art. 45 do CPC sob pena de não haver a exclusão de seu nome do feito;2. Diga a parte interessada acerca de fls. 362/365 e 367/369 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.018060-7 - ENEAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Decisão:Assiste razão ao credor. Conforme a já preclusa decisão de fls. 478 a controvérsia já foi dirimida, devendo o valor do quantum debeatur ser corrigido desde a data da publicação do V. Acórdão de fls. 462/483, o que não foi observado pelo ilustre contador. assim, retornem os autos ao contador para que os cálculos sejam retificados mediante a correção monetária do valor desde 13.11.2006. \r\n\r\nProc. 2000.001.030927-4 - IGREJA DE NOVA VIDA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH XAVIER PAIS (RJ-094735), Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X GUERREIROS MEDEIROS MONTAGENS E INSTALACOES METALICAS LTDA ME FORTEC COBERTURAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:VENHA A CÓPIA DO ÚLTIMO BALANÇO FINANCEIRO DA CREDORA EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GJ REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.006871-6 - DENILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). RICARDO ARENA JUNIOR (SP-100141) Decisão:1. Fls. 364/368. Tendo em vista que a impugnação versa sobre nulidade e excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Venham as custas devidas em 30 dias, sob pena de ser rejeitada a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.031862-2 - OLIMPIO UCHOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X EDIMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JR. (SP-129092) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.052206-7 - VINICIUS ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:1. Fls. 230. Defiro o desbloqueio das contas do devedor na forma requerida. Segue em anexo a confirmação eletrônica de transferência do valor do débito da conta mantida no Banco Real para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil bem como do desbloqueio das demais;2. Determino a penhora do referido valor. Lavre-se o termo;3. Independente do cumprimento do item anterior, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2003.001.113227-3 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.134196-2 - CLAUDIA FERRAZ HENRARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do credor para levantamento dos valores depositados às fls. 298 e 307;2. Diga o credor se concorda com os valores depositados no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação;3. Certificada eventual inércia, bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.004469-0 - THIAGO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Encaminhem-se os autos à Magistrada vinculada (fls. 157). \r\n\r\nProc. 2004.001.085396-7 - ELZA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1. Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte credora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC);2. Intime-se também o réu por Ar para recolhimento das custas devidas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.133868-0 - LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X HELOIZA HELENA VICTAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Diante da inércia da parte devedora defiro o bloquio on line requerido. Diga o credor quanto ao resultado do bloqueio, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.138913-4 - CONCEICAO DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DEMOSNTRADAS À FLS. 236. POT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.028346-6 - JOSE LUIZ IRMAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Diga o expert acerca do requerimento de parcelamento de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.068198-8 - MARCELO LINO PIERONE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da credora para levantamento do vlaor depositado pelo réu às fls. 134;2. Diga o credor se concorda com valor depositado em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação;3. Intime-se a ré por AR para que efetue o pagamento das custas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.033310-1 - CELIA GIMELFERB (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:1. Fls. 257/262. Tendo em vista o depósito do valor do débito, defiro o desbloqueio. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;2. Digam as partes em 05 dias se houve julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.134160-9 - TA NO BRIEFFING COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré, via DO, para a liquidação do julgado. Nomeio perito o Dr. Gustavo Licks (tel. 2524.0076 - 8162.4082), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, os quais serão rateados por ambas as partes, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.136261-3 - IVANA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a ré a dilação do prazo para a produção da prova documental deferida por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015799-5 - MARGARIDA MARIA AZEVEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao despacho de fls. 29, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.031171-6 - ROSIMERY NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X LIGTH S A Decisão:1. Tendo em vista que a autora não deu cumprimento ao despacho de fls. 27, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.085737-3 - FABIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 22/23;2. Venha cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.089430-8 - GILBERTO ILMAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Altere-se a capa dos autos eis que o presente feito segue o procedimento comum ordinário;3. Após cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096590-0 - VALDIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A Despacho:Retifique-se o rito para ordinário. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011811-4 - CELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.143006-3 - MULTITRADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.034903-5 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)), ALLIANCE CONSULT EMPREND E PAR LTDA), SND COMERCIO E SERVICOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-100057) Despacho:Certificada a inexistência de custas, não tendo a parte credora informado a existência de valores ainda devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.059656-7 - PAULO C OLIVEIRA E CIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262)) X TICKET SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Certifique o cartório se o devedor (1º Réu) manifestou-se, devendo o autor credor requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.049100-7 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BVA S A Despacho:1. Digam as partes em provas, bem como se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como negativa;2. Distribua-se por dependência a ação de conhecimento proposta pelo requerente, autuando-se em apenso, abrindo-se em seguida conclusão no principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.036640-1 - ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DORO (SP-060171)) X CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA (SP-144917) Despacho:Defiro o efeito suspensivo ante a verossimilhança das alegações e do risco de dano ao devedor. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.040461-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X FREDERICO ALBERTO SAMPAIO ZURCHER Decisão:1. Indefiro o requerimento de expedição de novos ofícios eis que consta resposta negativa às fls. 36/37 da TELEMAR e LIGHT, além de constar às fls. 38 novo endereço informado pela SRF;2. Após recolhidas as custas devidas em 05 dias, expeça-se carta precatória citatória para ser cumprida no endereço de fls. 38 . \r\n\r\nProc. 2005.001.146476-6 - EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RS-093169)) X BRUNINHO MOTOS LTDA Despacho:Diga o credor em 05 dias acerca do ofício de fl.s 58/59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057965-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ULOIE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X M W CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149) Despacho:Tendo em vista a informação prestada pela perita do Juízo às fls. 112, forneçam as partes em 05 dias os dados solicitados a fim de viabilizar a produção da prova requerida pela ré. Eventual inércia da demandada importará em perda da prova. Intimem-se via DO. \r\n\r\nProc. 2003.001.126353-7 - CENTRO MEDICO HIPERBARICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X ATL-TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1. Desde logo defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 195/196 em favor da parte credora e/ou de seu advogado com poderes para receber;2. Diga o credor sobre os depósitos, valendo o silêncio como quitação;3. Certifique o cartório a inexistência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.045134-0 - DE LUCA TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Providencie a credora planilha atualizada do débito em 05 dias nos termos do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136619-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 134, IV, do CPC, este magistrado encontra-se impedido, pelo que determino a remessa ao MM. Juízo tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.005294-0 - JORACY BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes sobre a resposta da Anatel acostada às fls. 199/224. Após voltem conclusos para prolação de sentença eis que encerrada a fase instrutória. \r\n\r\nProc. 2006.001.066233-9 - RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Ante a ausência de impugnação homologo os honorários periciais estimados às fls. 208. Intime-se o ilustre perito como já determinado às fls. 211V. \r\n\r\nProc. 2006.001.121888-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156618-9 - CLAYTON DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015175-0 - IRANI DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR LIDES ANÁLOGAS À PRESENTE, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 200601800007, A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, DEVENDO QUALQUER DAS PARTES INFORMAR ACERCA DE EVENTUAL DECISÃO PORFERIDA NO REFERIDO INCIDENTE, ESTANDO SUSPENSO O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091865-9 - ALCELIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Diga a ré acerca de fls. 58/60 em 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041269-7 - CHEILA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Determino a realização de prova pericial médica, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sebastião Vieira da Rocha (tel. 2239-2658) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.115562-3 - DISA PRODUÇOES ARTISTICAS E JORNALISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA Despacho:Fls. 76/77. Nada a prover quanto a alegação de ter a ré cumprido a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, sendo que a multa somente passaria a incidir em caso de descumprimento. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.041827-2 - FORD COMERCIO E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X EVERSON DE MESQUITA ASVONLINSQ (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:Tendo em vista que a prova pericial é indispensável para o deslinde da demanda, conforme já mencionado na decisão de fls. 104, determino a intimação do autor por AR para que dê regular andamento ao feito com o depósito dos honorários periciais em 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.144684-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Decisão:Fls. 340/341. Fixo honorários para a fase de execução no percentual de 10% do valor do débito. Sendo assim, intime-se o devedor via DO para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o mesmo. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.092448-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FLAVIO DE BRITO PINHEIRO Despacho:Ante o teor da certidão retro, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134047-2 - ESPOLIO DE CARMEN DE MIRANDA BASTOS FERNANDES E OUTROS, Inventariante: MARIA CÉLIA BASTOS FERNANDES, Inventariante: JANE MARIA DE PINNA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X JUAREZ BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:1. Deixo de receber os embargos declaratórios de fls. 145/147 eis que intempestivos conforme certidão de fls. 149;2. Certifique o cartório acerca da preclusão da decisão de fls. 138. Após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052239-9 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1. Intime-se o devedor por Ar para pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa;2. Diga o credor acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.133116-4 - WALDIRA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Tendo em vista a quitação dada às fls. 266, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida para levantamento do valor depositado às fls. 261;2. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134606-1 - JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ARLINDO MAGNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:1. Diante da certidão de fls.177 que noticia o falecimento do advogado do autor, cadastre-se um dos demais advogados constantes na procuração de fls .10; 2. Digam os interessados em relação a certidão retro, que noticia que uma das petições recentemente protocoladas não foi encontrada, devendo ser acostada aos autos cópia da mesma;3. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045989-6 - AR BIENT INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.' \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.107551-1 (20276) - CARMEM LUCIA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). ALVARO PINTO CHAVES (RJ-085720), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236), Dr(a). HELIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR (RJ-108727) Decisão:Defiro como medida excepcional a expedição de ofício à SRF para que apresente a este Juízo cópia das 03 últimas declarações de IR do devedor eis que as diligências de bloqueio on line e penhora de renda restaram infrutíferas. \r\n\r\nProc. 2005.001.146368-3 - MARCELO BOTELHO POLATO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.078146-7 - ADRIANA DE ALCANTARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X S S BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Decisão:1. Tendo em vista o exposto às fls. 284, evidenciando que a parte devedora não deseja apresentar impugnação, defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 243 e 285 em favor da parte credora e/ou de seu advogado com poderes para receber;2. Diga o credor sobre o depósito da diferença, valendo o silêncio como quitação;3. Certifique o cartório a inexistência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.110023-5 - VALMIR BRITO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Com razão a atenta e laboriosa processante. Desentranhe-se a petição de fls. 301/303, juntando-se a mesma nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.009876-4 - FRANCISCO ANTONIO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:FL. 191 - CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO DO RÉU. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, CONFORME FL. 193 EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 175/176. \r\n\r\nProc. 2004.001.072950-8 - LEDA CAMARGO HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, sendo um em nome do credor para levantamento da diferença devida (R$ 4.845,43) e outro em nome do devedor no valor saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.142801-2 - MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DA EXATIDÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS, DEVENDO DESCONSIDERAR A APLICAÇÃO DO ART. 475 J, DO CPC, UMA VEZ QUE A EXECUTADA EFETUOU O DEPOSITO ANTES DE SUA INTIMAÇÃO PARA TAL, E INCLUINDO 10% DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, CONFORME CERTIDÃO, DIGO, DECISÃO DE FL.188, ALEM DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045607-7 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Desde logo defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 195/196 em favor da parte credora e/ou de seu advogado com poderes para receber;2. Diga o credor sobre os depósitos, valendo o silêncio como quitação;3. Certifique o cartório a inexistência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.122890-8 - DOMINGOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SGEURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.099096-6 - ALEXSANDRA DO NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Baixem os autos em cartório para que retornem à cls com o processo informado às fls. 34 para análise de litispendência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.057356-3 - ALEXANDRE ANTONIO HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 384 E SEGS. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146390-3 - ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:CONSIDERANDO QUE O AUTOR ALEGA EM SUA PETIÇÃO INICIAL A PRÁTICA DE ANATOCISMO, BEM COMO QUE O LAUDO PERICIAL É SILENTE NESTE PONTO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE O SR. PERITO ESCLAREÇA SE HÁ A INCIDÊNCIA DE JUROS COM POSTOS NA DÍVIDA COBRADA AO AUTOR. INTIME-SE SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.052047-4 - ELICIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Digam as partes acerca do laudo de fls. 155/164 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.011287-8 - VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 327/331 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020019-6 - SERGIO DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048761-8 - LUIZ FABIANO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Abra-se vista à DP. \r\n\r\nId: 325823"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043463-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.069871-7 (26320) - RESTAURANTE PRINCIPE DA ARABIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X KF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.068460-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.014149-3 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARIA PEIXOTO BALDAN Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2001.001.030891-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAX ROITBERG (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X ESPOLIO DE ELISA IZABEL PEREIRA BOUDRAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). ELISA ISABEL BOUDRAUX MARTINS (RJ-135961), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.086082-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JUBENIL GEREMIAS BARBOSA Despacho:Redesigno para o dia _09__/_11__/_07 , às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.094475-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REISIMARA DE SOUZA AREAS Despacho:Expeça-se nova carta precatória e instrua-se com as cópias grampeadas na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081872-4 - MARLI LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Fls.332 - `As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.099797-7 - JOSE MARIA EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.136756-6 - SONIA CRISTINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.010746-0 - TANIA CRISTINA ARCANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Publique-se a primeira parte do despacho de fls.129. (Diga a parte autora quanto à integral quitação do crédito.) \r\n\r\nProc. 2006.001.067341-6 - RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100304-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:1) Considerando que a parte ré não apresentou contestação, decreto sua revelia. 2)Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas.Esclareça a parte autora a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111306-6 - WILLIAN TRIANI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164025-0 - NILTON MONTEIRO DE BARROS, Procurador: SONIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.008023-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Despacho:Redesigno para o dia _09__/_11__/_07 às _14_:_40_ horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cite-se no endereço informado a fl.52. \r\n\r\nCobrança, de CorreçãoMonetária dos Planos Bresser e Verão \r\n\r\nProc. 2007.001.069482-4 - LENI MAGALHÃES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.086979-0 - LILITH ELECTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126602-4 - ROGERIO GARCIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.091559-8 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061076-5 - PANIFICADORA DARLYDALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.047281-2 - FLAVIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o Acordão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118859-3 - DAVID AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). LUÍS FERNANDO SCHERMA REIS (RJ-065061) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009997-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Esclareça-se a finalidade de se oficiar aos bancos, vez que o bloqueio on line foi deferido \r\n\r\nProc. 2001.001.148616-9 - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Fls.235 - Indefiro. A avaliação já foi homologada, não tendo o executado apresentado impugnação. Ao exeqüente quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.071452-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FIRE FOX INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.128: Cumpra o exeqüente a solicitação da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066676-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263) Despacho:Fls.159/170: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.057664-5 - ROBERTA SUELI DUARTE DE FRANÇA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DUARTE DE SOUZA (SP-146712)) X CRISTINA DA ROCHA PINTO Despacho:Fls. 25: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093906-1 - ADONIS BARBOSA ESCOREL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001)) X VERDE MAR TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (SP-021027), Dr(a). ROZILMA FIGUEIRA (RJ-050398) Despacho:Fls.711/717: Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063765-3 - MARCELO LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça o autor se possui interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167608-6 - NEIDE VIEIRA DE SOUZA LINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079839-3 - ALMIR BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI CARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Regularize o Réu sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060714-8 (23491) - MARIA ISABEL PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.189, determinando-se urgência no cumprimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.023692-0 - MARILENA VELLOSO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORNUB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES VISTA ALEGRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). CARLOS EDUARDO ALVES MARTINS (RJ-084728), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Apresente a autora prova de vida, no prazo de 05 dias, conforme requerido pela parte ré.2. Expeçam-se mandados de pagamento dos valores existentes nas contas judiciais, salientando a existência de diferença a ser depositada pelas rés, conforme item \"4\" de fls. 824/825.3. Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil (fls. 816), ressaltando que deverá ser informada toda a movimentação financeiras de ambos os depósitos judiciais aludidos, e não somente o saldo existente na referida conta.4. Sem prejuízo, digam as executadas sobre demonstrativo de pensão apresentado pela autora às fls. 826/827, depositando os valores ali indicados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.055771-3 - ALRICEA MARTHA T MARANDUBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Fl.130: Desentranhe-se e cumpra-se. Informe-se que foi deferida gratuidade de justiça à parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.009949-0 - EDSON LUCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X TRANSFORTE CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Despacho:1) Indefiro o pedido de ofício à SRF, uma vez que os sócios não figuram no pólo passivo; 2) Ao contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.051277-0 - EDINALDO BENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.040309-3 - GABRIEL VITERBINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030270-0 - GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.103969-3 - WAGNER JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122321-2 - ALEX ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X HILDA SAMPAIO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822) Despacho:Às partes sobre a contestação da denunciada. À denunciada para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.157165-3 - JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha o preparo em cinco dias pelo recorrente adesivo, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.060022-2 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.069672-9 - JENILSON ORNELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. Após, cumpra-se fl.55. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028361-7 - EDMILSON BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.102283-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X B.I.C.L. E OUTROS Despacho:J-se. Expeça-se mandado de levantamento. Digam as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080545-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILMA VERONICA ROMANOSKI Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2006.001.164259-3 - KRANTZ TKT GMBH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios porque tempestivos. Fixo caução correspondente às custas do processo e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Afasto a preliminar de inadequação da via eleita eis que, além de haver nos autos demonstrativo de débito e respectivo contrato, a ação assume rito ordinário com o oferecimento dos embargos. Afasto, outrossim, a preliminar de irregularidade da representação processual, eis que sanada quando instada a autora a fazê-lo (fls.165/167). Afasto, por fim, a preliminar de mérito de prescrição, eis que aplicável ao caso a regra prevista no art.206, §5°, I c/c 2.028, ambos do CC/02, que incidem a partir de sua entrada em vigor. Defiro à ré o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de documentos, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.006844-1 - ESPOLIO DE BICHARA ABIDAO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.108011-0 - DIEGO LOUREIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:À Promotoria de Massas Falidas. Retifique-se a anotação feita na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.078415-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.147130-6 - SETI BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAM LEJB KAC (RJ-120900), Dr(a). ISAAC KAC (RJ-090039)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137202-1 - DIRCE GUEDES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venha em termos o acordo para homologação. Defiro o desentranhamento do documento de fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.001.001054-3 - ADEMIR JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais e para que forneçam os documentos imprescindíveis para realização do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131391-2 - LUCIA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:À parte autora sobre fls.234/240. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140909-5 - NICKTY CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Republicando : \"Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151235-0 - ULLA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.014736-9 - SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX E DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À parte autora para que especifique provas em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.059892-6 - SIDNEY REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.063393-8 - DELSO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050134-7 - JANDIRA AMELIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Conforme o que preconiza o art. 398 do CPC, digam as partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052936-9 - MARCO ANTÔNIO PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.058791-4 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X AUTO MOTO ESCOLA DALLAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Despacho:Fl.213: Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.060786-9 - VALDAN LOUCAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de julgamento, considerando que o 2° e o 3° réus ainda não foram citados. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007825-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANO ARAUJO SILVA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120711-6 - JAQUELINE MAGALHAES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 517/518. \r\n\r\nProc. 2004.001.012582-2 - ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X LIPOCLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.086999-0 - REGINA LUCIA SAYAO LUNA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X RESTAURANTE IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Decisão:Ante fls. 97, redesigno para o dia 13/11/ 2007, às 14:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes, bem como o Sr. JAIR PEREIRA, cujo endereço encontra-se a fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.004281-7 - GERALDO AGOSTINHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137736-7 - ANDREA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X RAFAEL PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167787-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115713-7 - SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X CASAS SENDAS COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) Despacho:Fl.622: Atenda-se. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.118788-9 - LUCAS ALEXANDRE DOS SANTOS FELINTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.117614-0 - CELIA REGINA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2006.001.138040-8 - MARCOS JOSE BASTOS DANELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALES SANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037219-5 - ANDRÉ ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AM[ERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 72/112. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.044893-0 - NATHALIE COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Demonstre(m) a(s) parte(s) a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038917-1 - T. MARA C. DE MELLO SALÃO UNISSEX . ME (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam a parte ré se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.075150-9 - CARLOS RAMAO ZORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Fl.300: Defiro a suspensão do feito por trinta dias, como requerido. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.154274-3 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043220-9 - ZELITA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031128-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SONIA REGINA DA SILVEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Sentença:(...)Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar a extinção do condomínio do imóvel situado à Rua Barão de Itapagipe, nº 445, apto. 1204, Tijuca, neste município, determinando sua alienação na forma do art. 1117, I, do CPC.As partes deverão esclarecer se a alienação far-se-á independentemente de leilão (art. 1113, § 3º, do CPC).Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, as despesas processuais deverão ser rateadas igualmente entre as partes, sustando o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1060/50 a ambas as partes, tendo em vista serem beneficiárias de gratuidade de justiça. Sem honorários.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.Raquel Gouveia da Cunha PortugalJuíza de Direito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006730-3 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). SILVIA DE LUCA (SP-080049) Despacho:1) Defiro o pedido de certidões de fls. 231, venham as custas. 2) Ao autor sobre o ofício de fls. 234 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074471-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA DOS ANJOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.123089-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROGERIO TEIXEIRA LOPES Despacho:Fls. 112: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.128964-8A - DINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a desistência do pedido de despejo por perda de objeto, conforme informado a fls.130 nos autos principais, desapense-se a a carta de sentença, remetendo-a ao arquivo. Após, subam os autos principais ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.069722-8 (23262) - MARIA ELIZABETH SANTOS DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X RICARDO CARDOSO DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 1997.001.063894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE JOSE DEMETRIO TEIXEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RETORNO DA DEPRECADA. 2) I-SE O EXECUTADO SOBRE AS CONTAS DA SRA. LEILOEIRA, CONFORME REQUERIDO.(INTIMAÇÃO NA DP). \r\n\r\nProc. 2000.001.018094-0 - REGINA CELIA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO BANDEIRANTES S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2000.001.093888-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X WELLINGTON FRANCISCO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.013203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Fls.322 : Defiro. Remetam-se os autos ao leiloeiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.113907-5 - RODRIGO KAZ (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls.298: Defiro. Extraia-se a certidão de crédito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.095914-0 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X POSTO DE GASOLINA 707 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.162787-4 - CLUBE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante o noticiado pela parte autora a fls. 229, diga a ré se insiste na não realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.009509-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). KATIÚCIA VENÂNCIO SILVA (DF-019988) Decisão:Indefiro a prova pericial requerida... Venha, pois, prova documental suplementar, especialmente planilha demonstrativa dos índices aplicados à correção das contribuições durante o período descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.065416-1 - MASSA FALIDA DE COMPANHIA NOVO HORIZONTE DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092757-8 - CONDOMINIO EDIFICIO DOIS DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X BENTO FERNANDES DE SOUZA CHEREM E OUTRO Despacho:Ao Sr. Perito para que designe uma nova data para a realização da perícia, tendo em vista a proximidade da data já designada. Com a vinda da nova data, intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.096667-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", à qual procedi nesta data, conforme minuta em anexo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104950-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MOISES MEISLER Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, LIGHT e TELEMAR) \r\n\r\nProc. 2006.001.127388-4 - ELISABETE MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SE GUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, em nome do patrono da autora, conforme requeridos a fls. 110, haja vista a existência de poder especial.Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Expedido o refrido mandado e promovido o regular pagamento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008939-4 - MARCELO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X HSBC S A Decisão:1. Indefiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça, tendo em vista que, de acordo com a documentação apresentada, este não se enquadra na condição de hipossuficiência econômico-financeira exigível, possuindo inclusive renda que lhe permite poupar. Dessa forma, venha o correto recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPc.2. Sem prejuízo, e em igual prazo, emende o autor sua petição inicial, adequando-a ao procedimento sumário, inclusive com a observância do disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.066532-0 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Emende o autor sua petição inicial no prazo de 10 dias, adequando-a ao procedimento sumário, inclusive com a observância do disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071996-1 - MARLENE LYRA BRESSANE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls.27, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072323-0 - FÁBIO LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO SEGUNDO AUTOR, CONFORME REQUERIDO À FL. 34. ANOTE-SE NO D.R.A., DEVENDO SER JUNTADA CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO E CIÊNCIA DA PARTE RÉ. 2) COMPROVE A PARTE AUTORA A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES, JUNTANDO DOCUMENTAÇÃO HÁBIL PARA TAL. 3) EMENDE A PARTE AUTORA SUA PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO-A AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, INCLUSIVE COM A OBSERVÂNCIA DO ART. 276 DO CPC, TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079069-2 - JOSE ADRIANO FERREIRA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls.66/67: Emenda apresentada intempestivamente. Nada a prover; 2) À parte autora sobre a contestação e a denunciação apresentadas a fls.23/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.083370-8 - HAROLDO DE MELLO SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.086422-5 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO JUSTINO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 34/36, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para que apure a diferença de taxa judiciária, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo. Cumprido o avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102862-5 - ANDREIA CORREIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:1) ANTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM \"2\" DE FLS. 26 CORRETAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INCLUSIVE COM A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO E DAS PRESTAÇÕES QUE ENTENDE DEVIDAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.054605-3 - ANELY DA SILVA DURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045991-1 - PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: 1-Declarar a inexistência de débito do autor perante a ré;2-Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de valor reparatório por danos morais. Tal valor deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a partir da publicação da presente;3-Confirmar a antecipação de tutela concedida a fls. 61 e 119.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, excluída a multa.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.Raquel Gouveia da Cunha PortugalJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.116130-9 - ANTONIO VALDENOR AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte ré fl.162, pena de perda de prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055909-0 - SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ISRAEL ALVES DE LIRA), Fiador: ELIANE PIRES MISSEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:Ante o noticiado a fls. 121 em relação ao pedido de despejo, e tendo a desistência em relação à cobrança, já sido homologada (fls. 23), verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Certificada a regularidade das custas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.035645-5 - COMPANHIA AGRICOLA ADMINISTRADORA COMERCIAL E INDUSTRIAL CAACI (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTOS NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:FLS. 183: DEFIRO A PENHORA CONFORME REQUERIDA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075511-1 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X FRANCISCO JORGE PANZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo . Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012416-3 - ESPÓLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X PEDRO DUTRA MACHADO Despacho:Fls.57: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011570-3 - INTERUNION TRADING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CISPER INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Devolvo o prazo para o embargado manifestar-se sobre o desopacho de fls.441. \r\n\r\nProc. 2007.001.029054-3 - NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:DIGA A PARTE EMBARGANTE SOBRE A ABERTURA DO INVENTÁRIO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.046169-4 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668) Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fls. 280/281, uma vez que a executada é a pessoa jurídica, não podendo seus sócios serem executados senão depois de desconsiderada sua personalidade jurídica.Sem prejuízo, manifeste-se sobre o oferecimento de bens pretendido pelo executado, conforme fls. 286/289. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075997-8 - ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X JOAQUIM COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:Às partes sobre a data designada para leilão, qual seja, o dia 04/10/07 às 15 h e no dia 16/10/07 no mesmo horário que ocorrerá no Fórum Central. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020367-1A - ESTASA SEGURADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SEBASTIANA NERES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:AO RMP, SOBRE AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114546-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA Decisão:Cite-se em execução, nos moldes do art. 652 do CPC. Fixo honorários advocatícios m 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165653-1 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.156: Defiro a dilação do prazo por improrrogáveis dez dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.149090-4A - CONDOMINIO ACIONARIO DAS EMISSORAS E DIARIOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X MARCONI GOES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Despacho:Fls.14/25: Aos impugnantes. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114078-0B - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Ao Sr. perito sobre fls. 78 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049669-8 - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:1) Fls.40: Anote-se onde couber; 2) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122481-0 - HERALD PAQUETE ESPINDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.159330-0 - ROBERT WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento referente aos honorários de sucumbência, conforme o pedido de fls.124. 2) Ao cartório para certifique as custas processuais devidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.149532-7 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Demonstre(m) a(s) parte(s) a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.100256-5 - MARCUS VINICIUS LAGDEN AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.208/209: Às partes. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.030666-4 - ILARIO ANTONIO DALDON (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.437: Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.042659-1 - SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls. 221/222: Indefiro a prova oral requerida, eis que a mesma em nada elucidará a questão. Diga o Sr. Perito sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.150567-1 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Manifeste-se o réu conclusivamente sobre a perícia, pena de julgamento no estado, devendo atentar-se que caso haja a mesma, será à sua expensa como já dito. \r\n\r\nProc. 2003.001.150755-4 - FERNANDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho:Considerando o cumprimento da determinação de fls.316, conforme certidão de fls.317, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.059187-0 - SEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venham as custas para remessa dos autos à Contadoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.092555-5 - DANIELA MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X M&M EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", à qual procedi nesta data, conforme minuta em anexo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109281-4 - ANILZA HYPOLITO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 113/114: Ante a certidão de fls. 115, nada a prover, eis que o ofício foi retirado no prazo concedido a fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.151220-7 - NILTON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls 77/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.056167-5 - ANGELA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.071285-9 - CARLOS ALBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.98/102: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.003502-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CIA ITAÚ LEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Demonstre(m) a(s) parte(s) a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.089515-5 - ALEXANDRE ROGRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROBRAS Despacho:Fls.89/116: Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152900-6 - ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES E BENEFICIÁRIOS DA PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Emende-se a petição inicial atribuindo valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, inclusive com a complementação da taxa judiciária, acaso devida.Em igual prazo, esclareça o requerente seu pedido, tendo em vista os termos do art. 5º, II, da Constituição da República. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087641-0 - DENISE SOLLAMI (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BRASIL BOLÍVIA S A TBG (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013026-0 - VERA LUCIA BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), Litisconsorte: JOSELINA DE SOUZA FARIA, Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145608-3 - LUIS OTAVIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008346-7 - EDY MEDEIROS DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X SILVIO ROMERO DE QUEIROZ MONTEIRO Despacho:Cumpra a parte autora a solicitação de fls.64vº. Após o cumprimento, remetam-se os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.127400-1 - ADRIANA RANGEL DE ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.020208-3 - CELLULAR LINK 97 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls.619/738. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.011705-0 - EMILIA DE MENEZES COLONESE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CARLOS EDUARDO GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Despacho:1) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC; 2) Fls.94: `A parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145486-4 - CASAS MARAJO ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X JOAQUIM LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) ...Digam as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.104988-8 - CELIA MARIA CASTELHANO RONDON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2005.001.000035-3 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS SECURITIZADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.013301-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045708-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084315-5 - AUREA CONSTANT ROSADAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040466-4 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.107705-7 (19361) - IRACY DOS PASSOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ante fls. 309, à executada para providenciar a substituição da penhora. Caso negativo, proceda-se ao depósito da quantia executada, pena de ser considerada depositária infiel. \r\n\r\nProc. 2000.001.159136-4 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104822-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X TITULAR DO CARTORIO DO DECIMO SEXTO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:(..)Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por não vislumbrar a existência de ato ilícito imputável à ré. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.Raquel Gouveia da Cunha Portugal Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.134998-9 - EVANDRO BASSIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.094868-5 - BENEDITA DUARTE DINIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.099812-6 - JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre fls. 90/95. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.024232-9 - SILVIO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.558/559: Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.096517-8 - LUCI MERE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Fls.74/81: Digam as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006401-8 - ANTONIO DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X ESPOLIO DE FILOMENA GONCALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho:Em derradeira oportunidade, ao réu se ainda tem provas a produzir, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nId: 325825"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.074710-2 - JOAO RONALDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré no pagamento do benefício requerido, correspondente a 50% (cinqüenta po cento) do salário-beneficio da parte autora, fixando o marco inicial a data do acidente... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.023697-4 - MARLENE PONSODA CEDENILLA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X JOSE MARIA BORGES DE ALMEIDA), CARMEN CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELOS), ESPOLIO DE HILDA CARNEIRO LEÃO DE VASCONCELLOS), BERNARDO BICHECHER), MARIA CLAUDIA OLIVEIRA BICHUCHER), HENRIQUE SCHECHTER), OLGA SCHECHTER), BORIS ZONENSCHEIN), CECÍLIA ZONENSCHEIN), BERNARDO BRITZ), MIRIAM CITRIN BRITZ), SAUL ISAAC CHUEKE), ESPOLIO DE MOSES BRITZ), SAMUEL AVERBACH), SARA AVERBACH), BRIZON ENGENHARIA LTDA), JOAQUIM DA COSTA), MARIA DO CEU MENDES DE CARVALHO COSTA), ESPOLIO DE RUTH CUNHA), ESPOLIO DE RUY DA RESSURREIÇÃO CUNHA), JULIETA ITACOLOMY CUNHA), PAULO ROBERTO DA CUNHA), RIVADAVIA DA CUNHA), MARIA HELENA CORREIA DA CUNHA), OCTAVIO AUGUSTO DA CUNHA), CELIA REGINA MOREIRA CUNHA), CONCEIÇÃO FERREIRA DA CUNHA A parte Autora sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas coforrme discriminado: A.O.J.A - R$ 227,30; Fundperj - R$ 11,36; Funperj - R$ 11,36) e custas para expediçao da Carta Precatoria. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.142344-7 - BWS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula contratual que permitiu a capitalização ilegal dos juros e determinando o expurgo do anatocismo, conforme laudo pericial realizado, a ser corrigido monetariamente a partir do laudo e acrescido de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.108792-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MANOEL EUCLIDES MARQUES Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112372-5 - RAMIS RAHAL, MARIA DA GLÓRIA FARIAS RAHAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X GUSTAVO CARNEY NED), ALEXANDRE CARNEY NED (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.135259-3 - ZILDA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X TELEMAR NORTE LESTE VELOX Despacho:1- Anote-se pa trono da parte autora para fins de publicação. 2- À parte autora sobre certidão de fls. 03, providenciando cópia da procuração, sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.021526-0 - TARCIS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973), Dr(a). PAULO PARAGUASSU (RJ-094510)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 313 e seguintes: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.075266-0 - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Fls.199: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.024508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X UMBELINO PORTAL DUARTE À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.035400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSE AIRTON GOMES MESQUITA E OUTRO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.067921-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS Sentença:Na hipótese vertente não há necessidade de produção de outras provas, pois a pretensão da parte autora se acha devidamente comprovada pela análise do documento de fls. 20, que comprova a existência da relação contratual existente entre as partes.Desta forma, impende ser reconhecida como procedente a pretensão autoral.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de e R$ 4.975,89 (quatro mil novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos das mensalidades em aberto.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088716-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOSS C LTDA Decisão:O presente feito encontrava-se concluso para sentença. Entretanto, tendo em vista o aduzido às fls 135 e fls 154/155 pelos pretensos sócios da parte ré, os quais não integram a lide, determino, por cautela, que a parte autora traga aos autos a última alteração contratual averbada junto à JUCERJA, devendo posteriormente indicar os sócios com domicílio nesta Comarca e nas pessoas dos quais deverá a ré ser citada por diligência a ser efetuada por Oficial de Justiça, evitando, desta feita, eventuais alegações de nulidade de ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.162558-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CECILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSE CARDOSO PINHEIRO), Inventariante: MIRIAM SONIA PINHEIRO GAMA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027516-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ANDERSON SOARES DA SILVA Sentença:... O presente feito merece julgamento consoante o seu estado, ...; Em virtude da quitação do débito junto ao Condomínio-autor, o presente feito perdeu o seu objeto ...; Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, com custas como recolhidas e sem condenação em honorários advocatícios ...; Com o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061103-7 - EUNICE MARTINS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.134278-2 - GIUSEPPE ORAZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.134385-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ORGANIZAÇÃO INFANTIL SEQUEIRA LTDA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/12/07, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134116-9 - ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES, CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1 - Certifique-se custas devidas e intime-se a parte autora para recolhimento.2 - Venha também pela parte autora informação quanto o atual estágio da ação declinada às fls. 103/104 como existente entre partes, em curso na 4ª Vara Cível - Regional do Méier.3 - Quanto à petição na contra capa dos autos que não diz respeito a este feito, devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.064563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1 - Diga a parte ré se mantém interesse na documental informada às fls. 216/217. 2 - Em caso afirmativo, venha pela própria ré no prazo de 10 dias, eis que os dados objetivados não necessitam de requerimento ou autorização judicial para a sua obtenção. \r\n\r\nProc. 2002.001.121683-1 - LEONORA SILVA DA FONSECA X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) mandado de pagamento retirado pelo Banco do Brasil em 13/09/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.140577-6 - CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:Segue informações quanto ao agravo de instrumento interposto.Tendo em vista o oficiado às fls. 656/566, feito suspenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083316-2 - ANTONIO CLAUDIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 33/45: Ao Autor sobre contestação.Fls. 47: Aos interessados sobre resposta de ofício (CDL). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexsitência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109192-0 - IRACILDA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA , a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora decorrente de anotação solicitada pela ré até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096539-0 - PATRÍCIA OLIVEIRA KUBOTTA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.114134-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA CHAVES DE SOUZA, Inventariante: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ACOUGUE WOOD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.078390-8 - OLIVIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARCOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.006214-5 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X RICARDO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista a decisão retro da instância superior, concedo ao réu os benefícios da gratuidade de justiça, devendo o cartório anotá-la no rosto dos autos.2- Prazo improrrogável de 15 dias para a purga da mora, como requerido às fls 44, sob pena de despejo.3- Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146525-6 - FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos Embargos à Execução.Condeno, assim a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.703633-5 (843/81) - LUIZ ANTONIO CEZAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X ANTONIO AUGUSTO PAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744) Fls. 235 - As partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 1997.001.023485-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X HAVARD COM IND S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL LOPES MENDES (RJ-145746) À parte exequente sobre informação de fls. 186. \r\n\r\nProc. 1998.001.074385-5 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA Fls.343: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.013885-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMABE ALIMENTOS LTDA E OUTRO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.033812-4 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X UNION SYSTEM TECHNOLOGY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Fls.227: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.074648-1 - ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.043595-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 68 DESIGN CONSTRUÇÃO), MARILEIDE BATISTA DO NASCIMENTO), GISELLA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) (Republicação de fls. 86) 1- Dou a executada por citada ante a sua manifestação às fls 40/45, devendo regularizar sua representação processual em cinco dias por ser o documento de fls 47 mera cópia.2- Sem prejuízo do acima dito, AO CARTÓRIO PARA PROCEDER A ANOTAÇÃO DO PATRONO DA EXECUTADA para fins de intimação na imprensa oficial.3- Com a manifestação espontânea da executada, fica prejudiciado o postulado pelo exequente às fls 36/37.4- Diga o exequente, notadamente quanto a alegada prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.122632-0 - ÁSIA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF (SC-022775)) X ARMAZÉM DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.044265-9 (22539) - CRISVALDINA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao autor sobre deposito de fls. 400/401. \r\n\r\nProc. 1999.001.001004-0 - VALENCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 452/454 - As partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.163953-3 - SANDRA REGINA DE CASTRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) As partes sobre certidão supra. (Resta taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2001.001.042206-8 - ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.150136-5 - VILSON BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA Fls.87/89: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.055566-8 - CLAUDE ROGER RENE GUINARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) 1- À parte executada na forma do parágrafo 5º do art. 659, bem como art. 475-J, § 1º, ambos do CPC, conforme determinado na R. Decisão de fls. 421. 2- Ao exequente para retirada da certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.092119-3 - SELMA VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Fls. 249/250 - As partes sobre calculos do contador \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.071017-6 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X JOAO HERACLIO BEZERRA DE SOUZA), NEUZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CAMPOS CARNEIRO HAGE (DF-015032) Ao exequente sobre informação de fls. 109. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.012162-9 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao Exequente sobre certidao supra. Ao Excepto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140577-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493) AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039478-6 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 131/253. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.109924-8 - RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Ao exequente para recolhimento das custas relativas à certidão para o Registro Geral de Imóveis no valor de R$ 8,74. À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 1998.001.022820-1 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X LEILA SOUZA DE BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). JOANA D'ARC SOUZA DA SILVA (RJ-063469) Decisão:1 - Melhor analisando, na medida em todos os réus foram citados, desnecessário se torna o desmembramento do feito ordenado pelo que, sem efeito a decisão de fls. 343/344.2 - Prossiga-se no feito em seus demais termos. 3 - Intimem-se; Ciência ao Curador Especial. 4 - Após, voltem conclusos para apreciação do que dos autos já constam, preliminar suscitada e provas postuladas (fls. 341). \r\n\r\nProc. 2000.001.054984-4 - MARIA JOSE PROCOPIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.094119-7 - JUNIA CRIACOES E ARTESANATOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Fls. 304/305 - As partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.015773-7 - MIL MILLENIUM CONSULTORIA ASSESSORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.153611-6 - MARIA JOSE BONIFACIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Fls. 183/185 - As partes sobre calculos do contado. \r\n\r\nProc. 2004.001.115333-3 - LAURITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)), MANUELA EVANGELISTA MORAIS DA SILVA, Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Fls. 268 - As partes sobre desifnação de pericia (dia 06/11/2007 àws 13:30hs.) \r\n\r\nProc. 2005.001.138989-6 - ROBERTO PAULO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084415-6 - FABIANO CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E RESTAURANTE LTDA), CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Conclusão de ordem.Compareceu hoje neste Juízo o perito nomeado, dizendo-me de sua impossibilidade para a realização da perícia designada. Sendo assim, nomeio em substituição o Dr. Sérgio Cunha (tel. 9971-3771), o qual deverá ser intimado, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.094706-1 - GINENI MOTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a ré a ressarcir ao autor R$ 1.140,00 relativo ao pagamento da indenização imposta pelo IV JEC, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e acrescidos de juros de mora na taxa de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 406 do CC c/ artigo 61, § 1º do CTN, Condeno ainda a ré a reembolsar a autora o valor de R$ 4.013,86 relativo ao conserto do veículo da autora, deduzido o valor da franquia previsto no contrato, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e acrescidos de juros de mora na taxa de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 406 do CC c/ artigo 61, § 1º do CTN. \r\n\r\nProc. 2006.001.159203-6 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Fls.65: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.021237-4 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CASAS BAHIA VISA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Fls. 93/97: ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030152-8 - MARIA NILDE FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Conclusão de ordem.Compareceu hoje neste Juízo o perito nomeado, dizendo-me de sua impossibilidade para a realização da perícia designada. Sendo assim, nomeio em substituição o Dr. Sérgio Cunha (tel. 9971-3771), o qual deverá ser intimado, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.081403-9 - EDSON PINTO CORREA, YARA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X CASA DE SAUDE SÃO LUIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 148/240. \r\n\r\nProc. 2007.001.106527-0 - MARIA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL Decisão:1- 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.096720-0 - JOAO PAULO DO AMARAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARRUDA VIEIRA (MG-068595), Dr(a). JOSE ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO (MG-042785) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.098980-2 - ALCOMAT COMPANHIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DA CUNHA LOBO (MT-003933)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.022468-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMCORAF EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Fls. 307/312 - As partes sobre calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.031134-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CHRISTIAN DE CALAZANS RODRIGUES Fls.53: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149230-0 - HOTEL POUSO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X GERARD WEISS MAHAUT (Adv(s). Dr(a). GERARD WEISS MAHAUT (RJ-011305) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.124194-9 - MARCIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043182-5 - WAGNER MATTOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Fls. 19: Nada a apreciar diante da sentença de fls. 17, transitada em julgado, conforme certidão de fls. 18.2. Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas.3. Após, regularizados, cumpra-se fls. 17, no que faltar. \r\n\r\nProc. 2007.001.076477-2 - ESPÓLIO DE JOSE BLANCO RODRIGUES, Inventariante: MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 14: Defiro pelo prazo requerido (30 dias). Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.079994-4 - WILMA BERBERICH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se a V. Decisão.Cite-se, inclusive para exibição dos documentos conforme consta de fls 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.101384-1 - MAIZA IARA PEREIRA DOMINGOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1- Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134987-9 - IDACI PEREIRA PACHECO, INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOS, IVETE SANTOS TOSTA, JANE JAMBEIRO GUIMARAES, JOAO BOSCO DA SILVA, MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES, MARIA DO CARMO SANTOS ARAUJO, ROQUE JOSE DE BRITO, SOLANGE MIRANDA SOUSA, UBALDINO PIRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Indefiro o pleito antecipatório, eis que auto-satisfativo e por não haver demonstração de reversibilidade da situação em caso de deferimento, o que encontra vedação no §2º do artigo 273 do CPC.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135048-1 - EMERSON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A), SIDERURGICA BARRA MANSA UNIDAS DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134829-2 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.026901-6 (28864) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WTG CONFECCOES LIMITADA E OUTRO E OUTRO Ao autor sobre informação de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2004.001.150925-5 - CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Primeiro, diga o autor quanto ao requerido às fls. 159. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155677-6 - MARIO VERISSIMO ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls.143: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.134038-4 - CIRENE HEIDERICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S A Despacho:Indefiro o pagamento de custas ao final do processo, tendo em vista o disposto no art. 19 do CPC. Venha pela parte autora as custas no prazo de 05 dias ou requeira o que de direito for. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.022262-8 - CAROLINA FERRAZ GESTEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X JCAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781) Decisão:1 - Quanto à alegação preliminar de decadência (fls. 26/27), rejeito-a.2 - Não se cuida o caso em tela de hipótese de aplicação do disposto no artigo 26, inciso II do CDC que se refere ao direito de reclamar contra a existência de vícios aparentes ou de fácil constatação. Responsabilidade por dano é distinta da por vício. 3 - Demais disso, os defeitos alegados e conserto realizado, não se cuidam de vícios de fácil constatação ou aparentes. 4 - Daí, rejeitada a preliminar.5 - Publique-se esta e retornem, na medida em que as partes não desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118046-0 - MARCUS VINICIUS BRITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ-147187)) X TAP INTL SERVS LTDA Decisão:1- Concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135262-3 - MARIA APARECIDA PENACHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.135428-0 - SONIA DE PAULO BATISTA, ROSINEI DE PAULO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 10 e 16 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/ 12 /07, às 15:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095806-2 - EDGAR PEREIRA DA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Ao Autor sobre Contestação e documentos de fls. 43/151. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.030316-3 - SILVIA POSTALI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.126178-6 - ROSAVIO DO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento, conforme consta de certidão exarada às fls 241, procedi a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I do CPC, e transferência para o Banco do Brasil, assim como a liberação do valor excedente , consoante solicitações encaminhadas ao BACEN. Com a informação do Banco do Brasil comprovando a transferência efetuada, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DOERJ, na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.123197-4 - RENATA DE SOUZA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para: a) decretar a revisão do contrato celebrado para determinar a incidência de juros remuneratórios com base na taxa SELIC; b) reconhecer a prática de anatocismo pela ré, razão pela qual determino a revisão do saldo devedor...; c) condenar a ré a se abster a incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos... \r\n\r\nProc. 2007.001.108869-5 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA, AJANDI JOSÉ DA COSTA SOARES, LUIZ CLAUDIO VIDAL, VANIA LUCIA SOARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida a justificar a exclusão de eventuais restrições junto aos órgãos restritivos de crédito, sendo certo que em havendo débito com cobrança excessiva de encargos financeiros, o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106849-0 - LUCIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 325830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.151062-9 - MARIO LAMOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X ANTONIO FLÁVIO ANDRÉA DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS Despacho:Recolha-se as custas conforme certidão supra (art. 257, CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.049723-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO MOURAO CASTIGLIONE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569) REPUBLICAÇÕES: ...JULGO EXTINTO... Custas e honorários na forma do acordado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. 2- à parte interessada s. certidão supra. 3- oficie-se... após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038155-0 - ROSANGELA DA SILVA BARROS X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e se devolva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.012401-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MERITO EMPREENDIMENTOS S/A Decisão:Recollha-se as custas conforme certidão supra. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2000.001.119427-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMITAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MURILLO ALECRIM TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Sentença:Diante do noticiado às fls. 376 Julgo Extinta a obrigação tendo-se em vista o pagamento. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.001.099263-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fls. 245- Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043307-7 - FERNANDO AURELIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:I. a ré para efetuar a diferença do valor apontado na certidão supra sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.049166-1 - NILZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....Por tal razão, constatando-se que a autora já percebeu boa parte do que lhe era devido a titulo de indenização do seguro DPVAT, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 36,44, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.065772-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108912-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Despacho:1- retire-se de pauta.2- ao autor sobre a certidão negativa de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2006.001.131104-6 - CLAUDI0NOR CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X PORTO SEGURO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151810-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X BRINKEDUK BRINQUEDO E MATERIASI PEDAGOGICOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 194/195 . \r\n\r\nProc. 2007.001.016214-0 - MARIA ZENAIDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Decisão:Fls. 185/186- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.065866-2 - AMIN TAHER KHADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067133-2 - FRANCISCO DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068998-1 - ANDREA ALVES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070635-8 - MARCIA HALALE COHEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091285-2 - CIMONE MARIA PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 31- Anote-se. Designo AC para o dia 04/12/07, às 14:15 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107414-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FER NANDES PARAUTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRIÇO (RJ-051727) Despacho:Regularize a ré sua representação processual - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113272-6 - CONDOMINIO EDIFICIO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) NILZA PINHEIRO DE ATHAIDE LIEH Decisão:Designo AC 277, CPC, para o dia 04/12/07, às 13:45 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121205-9 - JOÃO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150943-3 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA Despacho:Venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.151260-2 - LUIS CLAUDIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo AC 277, CPC, para o dia 04/12/07, às 14:00 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047581-6 - CARLOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X WILLIAN COX ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre fls. 42. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081273-8 - RONALDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101034-4 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Fls. 19+1- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.153364-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARCIA MARIA JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo-se em vista a ausência da Defensoria Pública, redesigno esta Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/11/2007, às 13:00 hs. Dê-se ciência á DP. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.033246-6 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X P M P PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Aos devedores para se manifestarem como requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.058204-2 - MARCELO RODRIGUES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Fls. 236- Indefiro, eis que o prazo concedido é comum. \r\n\r\nProc. 2006.001.055353-8 - ARILMA DE ALMEIDA CREPALDI (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Fls. 159- I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.102829-7 - ANGELA COSTA DE MELLO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688)) X FORMATEX REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:tendo-se em vista fls. 58/59. redesigno a ac para o dia 10/01/08 as 13:00 hs. oficie-se ao juizo deprecante informando. i. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165144-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À autora sobre fls. 69. I. a ré para efetuar o recolhimento das custas conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.050105-0 - IARAPUI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150941-3 - WILIAN FABIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 51- Defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.013935-8 - CA2 COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X MARCOS QUINTANILHA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010132-4 (25743) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TRI AUTO PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:Cumpra-se fls. 334. \r\n\r\nProc. 1996.001.116244-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARINA PELLIZATTI E OUTRO Despacho:Recolha-se as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.133646-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X EDITORA A MOUKAYAR LTDA E OUTRO Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.001.133261-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BLC EDICOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 2000.001.101843-3 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X GOLOKA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:i o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.094683-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X STORINO 70 LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls. 130/133. \r\n\r\nProc. 2003.001.117012-2 - LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X PHONELINE CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:i o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.119783-8 - ORION SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X J P ENGENHARIA LTDA Despacho:ao exequente para dar andamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005797-0 - LIAC LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:i o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.021516-1 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCIO SANTOS POMBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.027758-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.141871-9 - CAIO MARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X MANOEL CASTILHO ROSA E OUTRO COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS no valor de R$ 3,49 no campo 37, R$ 0,17 nos campos 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.148426-1 - MARCIA PONTES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690)) X MARIA SUELY DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.153843-9 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRASIL ARMAZENAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS À parte autora sobre a carta precatória juntada às fls. 326/337. \r\n\r\nProc. 2006.001.122439-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RUI JORGE FRANCISCO NETO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.128674-0 - RADIO MPB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:i. o exequente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extição \r\n\r\nProc. 2007.001.029962-5 - TRIPFOLIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X LEONARDO DA COSTA FREIRE Sentença:SENTENÇA: Determino o cancelamento da distribuição diante do não recolhimento das custas no prazo legal. Decorrido o prazo, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.047163-0 - JOÃO FORTE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.091128-3 (21334) - ELSON JOSE APECUITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668)) X EVARISTO ORLAND SOLDAINI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Recolha-se as custas conforme certidão de fls. 193. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.053283-6 - PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.078446-1 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PRA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANALISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003311-7 - ROBERTO TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.059674-7 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MORADA Decisão:Fls. 52- Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090973-7 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.104028-5 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.038392-0 (22100) - MARINA DE SOUZA ABEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853), Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARCOS GENUNCIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599) Despacho:Ao autor. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.125758-6 - IVANETE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 313/324- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.045206-9 - IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO Despacho:Como a revelia não induz necessariamente a procedência do pedido. Esclareça o autor se deseja produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.003756-1 - VILMA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Decisão proferida as fls. 82/83. A.I. não conhecido, fls. 109/110.. Mandado de pagamento expedido. Esclareça-se, fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.054667-4 - ELAINE MOLEIRINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 158- Esclareça, eis que não há como intimar-se no mesmo endereço conforme fls. 157 v.. Forneça a patrona da autora o novo endereço em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107019-5 - RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 56. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108731-6 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/75 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044874-6 - KATIA FERNANDES TOLEDO VERONESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045530-1 - CREUSIOMAR SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a iversão do ônus da prova requerida na inicial, na forma do art. 6º, VIII do CODECON. Em alegações finais, 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.119940-7 - DIOGO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Sentença:Assim, por entender a inexistência de direito liquido e certo na espécie, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, VI do CPC..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.059487-8 - NELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Esclareça a ação a ser proposta eis que não se trata de cautelar satisfativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.078421-2 - SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X COMERCIAL ONCOL MED HOSP LTDA Decisão:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.080174-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:Aplico ao devedor a multa de 10%. Esclareça a autora se deseja a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010766-9 - KÁTIA REGINA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097321-1 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Ao contador diante do alegado anatocismo. \r\n\r\nProc. 2004.001.111270-7 - MONICA GALVAO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 277- À ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.026775-2 - ISA RITA POLITO VITA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante de fls. 95, digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061117-7 - ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Fls. 70- Defiro prova pericial médica. Nomeio perito o dr. Egas Capparelli Moniz de Aragão Dáquer. I. para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079198-2 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152698-1 - TCHOCOLATH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização da AC 331, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002604-6 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X CESCHICAR VEICULOS LTDA Decisão:Fls. 92- Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044643-9 - SOLANGE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.023980-6 - IRENILDE RUBIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica eis que não há provas de fraude ou de abuso de direito ou de que os sócios ao administrarem a sociedade se afastem das obrigações sociais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.082280-9 - ESPOLIO DE BERNIDO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X RODOVIARIA A. MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.098385-1 - GEORGINA SAMPAIO GERVAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:I. a ré para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153105-8 - CHIGECO ITODA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS Decisão:Designo AC 277, CPC, para o dia 04/12/07, às 13:30 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101729-9 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 24- Anote-se. Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.124030-4 - SEBASTIAO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X MRS LOGISTICA S A Decisão:Defiro J.G. Designo AC 277, CPC, para o dia 04/12/07, às 14:30 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009304-0 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Esclareça o réu objetivamente a necessidade das provas requeridas às fls. 59. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150031-4 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da J.G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.078886-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X COMPANHIA USINA BULHOES S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Fls. 351- I. o exequente como requerido. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.092773-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Em alegações finais - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057615-0 - FLAVIO MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Designo AC 331, CPC, para o dia 14/11/07, às 15:20 hs. I. Todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.064497-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KATHIA DA SILVA SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 49 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.127871-4 - ESPOLIO DE CARMEN QUEIROZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X ESPÓLIO DE ADYR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (RJ-014660) Despacho:oficie-se ao F.T.J. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 1998.001.205073-7 - LIGHT SERVIOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGUAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.063238-4 - COLBERT DUTRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930), Dr(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143869) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão autoral para condenar os réus a devolverem, solidariamente, ao Autor, a quantia de R$ 20.000,00 (já com a dobra contratual), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação.Tendo em conta de que o Autor sucumbiu em pequena parte, condeno, de igual sorte, os réus a arcar com as custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor dado para a causa, frente não só a demanda originária posta, como as reconvenções ofertadas, que por óbvio, com força nas razões e fundamentos expostos, julgo improcedentes.Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043940-0 - HELENO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070671-1 - HAROLDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) fls. 61- anote-se. em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.073747-1 - DULCE MARIA PINHEIRO GUIMARÃES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.075597-7 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ECONÔMICO S A Sentença:SENTENÇA: Diante do não recolhimento das custas e TJ no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.081759-4 - MARIA EDUARDA ALVIM COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077578-2 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X CARLOS ARTHUR BARBOSA Despacho:de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2003.001.147611-9 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.085137-9 - EDNANDA PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao e.t.j. \r\n\r\nProc. 2006.001.093576-9 - EMISSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:decreto a revelia da 2a re. ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163394-4 - LAXMI COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X TELEMAR VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168188-4 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEI XOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675) Sentença:.....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.156356-3 - BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:...TENDO EM CONTA A... TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS ACLARATÓRIOS MANIFESTADOS, RECEBO-OS... NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA LANÇADA... DESACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.033539-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ECONOMMAX PRODUTOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTROS Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2007.001.078702-4 - TATIANA MANTOVANI CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROBERTO ALVES RIBEIRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107481-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X MARCOS OLEJ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.075767-0 (15447) - ELIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TORNAGHI (RJ-001662), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:recolhidas as custas se houver, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 1997.001.004194-9 - ESPOLIO DE HOMERO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:i. o reu para efetuar o recolhimento das custas do sr contador judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131901-9 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERMERCADOS CONTINENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 324 . \r\n\r\nProc. 2001.001.040599-0 - FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTRO Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.075926-8 - ELIANE CRISTINA CARDOSO AIEX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....Em face das razões acima aduzidas, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos apontados às fls.34/35, no prazo de quinze dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00.Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.069981-7 - ELISETE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A PARTE RE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.070501-0 - EURIDICE SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:de-se baixa e se arquive \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120164-3 - MARGARIDA SANTANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X FABIANO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) A PARTE INTERESSADA SOBRE O OFICIO DE FLS. 234/236. \r\n\r\nProc. 2002.001.020061-0 - FABIO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X GEPLAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2005.001.029584-5 - ELIZABETH MOREIRA DA SILVA VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X ATL RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:i. a exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.100694-6 - PAULO RAPHAEL BOTTARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LAIS ESTEVES LOFFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:esclareçam as partes a fase em que se encontra a ação criminal em curso perante o juizado especial criminal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.144683-8 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007449-8 - SERGIO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X ROSA ABRANTES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Sentença:...JULGO EM PARTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para condenar as Rés e ao denunciado a repor ao Autor a quantia paga como sinal e despesas realizadas no montante de R$ 11.700,00 ..., corrigidos monetariamente e com juros legais de 1% ao mês a contar da citação.Deixo de condená-los a repor a quantia em dobro porque reconheço a ocorrência de risco do negócio ao qual anuiu o Autor, ...Declaro rescindido o negócio jurídico entabulado entre as Rés e o Autor...Julgo improcedentes os pleitos de dano moral e lucros cessantes forte nos fundamentos expendidos...Por fim, tendo em conta, a sucumbência recíproca, as partes Autor, Rés e denunciado, arcarão proporcionalmente com as custas processuais e honorários de seus patronos.No que tange ao pedido ofertado em face do réu Fernando Antonio julgo improcedente o pedido e condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado para a causa,...PRI...Em razão da notícia de falsificação de documento público, extraiam-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.001684-1 - DEARA ESSENCIAS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X TOWN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.114579-0 - EVANDRO MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X MARIA LUCIA LOUREIRO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Despacho:ao exequente para se manifestar \r\n\r\nProc. 2006.001.141895-3 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAR A RÉ A EXCLUIR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO ... E, DE IGUAL FORMA, INDENIZAR À AUTORA POR FORÇA DO DANO MORAL PERPETRADO EM R$ 4000,00... CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A CONTAR DESTA DATA, DEVENDO INCIDIR JUROS DE 1%...A.M. DESDE O EVENTO DANOSO. CONDENO, AINDA, NAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS,... EM 10%... DA CONDENAÇÃO RETRO IMPOSTA. DESDE JÁ FICA CIENTE A RÉ DOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. PRI. ...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057606-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X MANOEL GENECI BRANCO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 53/57 . \r\n\r\nProc. 2007.001.072573-0 - DÉCIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X HSBC BAMERINDUS Sentença:SENTENÇA: Diante do não recolhimento das custas e TJ no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.096223-7 (18683) - ESPOLIO DE SZULIM SCHACHENER (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924)) X AUTO ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:ao autor para recolher as custas do sr contador \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.013815-8 - PATRICIA BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X GAFISA SPE 20 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Decisão:...TENDO EM CONTA A ... TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS ACLARATÓRIOS MANIFESTADOS, RECEBO-0S. VERIFICO QUE NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA LANÇADA, CONTUDO, COM LASTRO NA MODERNA PROCESSUALISTICA CIVIL, HÁ A POSSIBILIDADE DA INTEGRAÇÃO DA DECISÃO. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS OFERTADOS PARA FAZER ACRESCER O SEGUINTE: HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MERITO,... I-SE O PERITO... E-SE MANDADO DE PAGTO NOS TERMOS E FORMA COMO ACORDADO, EM ESPECIAL, A FLS 410. CUSTAS SUPORTADAS POR AMBAS AS PARTES... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \r\n\r\nId: 325831"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.122326-4 - ELZI MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Fls. 118. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.118553-1 - CONDOMINIO DA VILA DE CASAS NA RUA SAO FRANCISCO XAVIER 649 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ- 087664)) X OLGA DA CUNHA VARGAS E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147657-6 - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JAYME LOURENCO GUEDES FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 146. Designo audiência do Art. 277 do CPC para o dia 19/12/2007, às 14:15 h. Citem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.032451-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTRO À parte autora sobre resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.041838-9 - JOSE MARIA CAMARA DE ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Designo o dia 23/11/2007, às 15:00 horas para a audiência do Art 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070594-9 - HUGO ROBERTO SEIDL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 39. Defiro mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091315-7 - LAINO GÁS INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X DIEGO GOMES DA SILVA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101700-7 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Designo audiência do Art. 277 do CPC para o dia 05/12/2007, às 15:00 h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151575-5 - JURACY FLORENTINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do Art. 277 do CPC para o dia 19/12/2007, às14:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010994-0 - KAROLINE DA SILVA POVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X SEGURADORA ROMA S A Despacho:Fls. 90. Defiro cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034703-6 - ALTIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida em até dez dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145491-2 - JORGE GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa. Registre-se a autue-se, observado o rito sumário... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que o réu se abstenha de retirar qualquer valor da conta n.º 48024-3, ag. 0357, relativo a empréstimo ou saldo devedor de cheque especial, sob pena de multa diária de quinhentos reais. Intime-se. Designo audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 / 12 / 2007 às 14:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083857-8 - EMANOEL LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.079914-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.102099-3 - PEDRO AUGUSTO SPAGNOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CELSO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.063735-6 - ESPOLIO DE THAIS MARIA CASSAO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (RJ-027118) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.021891-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X VIVIAN SIMAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114541-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139889-9 - JOAO CARLOS VIANNA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Designo nova audiência para o dia 12/03/2007, às 13:15 h. Expeça-se Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.000593-9 - RODO SUL TRANSPORTE E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.068825-8 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X VISANET ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.089202-3 - OFICINA DE SINALIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551)) X STG RANKING PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por A.R. para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.160479-8 - CONSTRITA CONSTRUTORA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X P E K PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Fls. 103/104. Homologo aproposta de honorários, não havendo impugnação das partes. Venha o depósito em até dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021154-0 - CLARICE SOUZA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Ao ilustre Magistrado prolator da sentença embargada.2) Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.103182-0 - FLAVIA DE CASSIA LIMA VAN OORSCHOT (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X VIVO S A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do Art. 277 do CPC para o dia 05/12/2007, às 14:30h. Citem-se. O padido da liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.002242-9 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ (RJ-129895)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Não havendo manifestação dos interessados em até dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.103083-0 - DIVINO ALVES DOURADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.145111-5 - CARLOS ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X ADRIANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) À parte autora sobre proposta do réu a fl.86. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100297-8 (2995) - OSWALDO JOSÉ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Despacho:Decreto-lhe a revelia. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.144852-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 325835"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.085543-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1- Traga a parte autora, Unibanco, comprovante de que recebeu seu crédito (prazo 05 dias) integralmente.2- Diga a parte ré Marcos S. Araujo, face o anunciado acordo de fls. 79, se quitou seu débito com a financeira. O silêncio equivalerá por aquiescência (05 dias - prazo). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.025503-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X WALDEMAR LUIS DE MATOS MOREIRA AO AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL,E ERECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 24,48 E RECOLHER AS CUSTAS DO AR R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2000.001.151598-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 132,64 \r\n\r\nProc. 2007.001.079886-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE STAR VING LTDA ME Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro suspensão por trinta dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.086547-9 - MARCOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 14:Fixo o valor da causa em R$ 16.921,80 (470,05 X 36). Venha os depósito. Após, cite-se.Pelas documentos juntados nos autos do processo nº 2005.001.032189-3, defiro a Gratuidade de Justiça, anote-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094341-1 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:Dispenso conclusão:Revogo decisão supra. Cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.042642-0 (19297) - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). IVONE TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060001) Despacho:Fls. 173- Cumpra o signatário... \r\n\r\nProc. 2000.001.064614-0 - ROYCE CERQUEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X RONALDO CABRAL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.113766-9 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B), Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) AO AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.132761-1 (10526) - BRITANITE INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEROLDO AUGUSTO HAUER (PR-001389), Dr(a). WILMAR EPPINGER (PR-002717)) X COMEX COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA à parte autora para retirar minuta de edital em cartório \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126603-8 - GILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho judicial de 19/09/07, lançado na petição da perita datada de 13/09/07: \"J. Às partes.\" (republicação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151800-0 - JADER ANTUNES DE SOUSA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAAGENS NOS AEROPORTOS DO MUNICIPIO DO R (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.145328-8 - ALVARO ELCIO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.045505-0 - CHAN HUI SHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X NEUSA BEATRIZ COSTA SALES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) REPUBLICAÇÃO DO despacho judicial na petição da perita datada de 12/09/07: \"J. Digam as partes sobre honorários em 05 dias.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.144844-8 - SILIAS MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls166 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075672-0 - VALDIR DE CASTRO SANTOS, ROSE MARCIA DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.032189-3 - MARCOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:1- Traga a parte ré, Unibanco, comprovante de que recebeu seu crédito (prazo 05 dias) integralmente.2- Diga a parte autora Marcos S. Araujo, face o anunciado acordo de fls. 100-102, se quitou seu débito com a financeira. O silêncio equivalerá por aquiescência (05 dias - prazo). \r\n\r\nId: 325836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.129749-1 - LUCIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Cite-se o INSS, na forma do art.730 do CPC.Venha a cópia da planilha de fls.111/115 para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.054186-2 - NILSON JOSÉ CHIARELLI REIS (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Recebo fl.30 como emenda à inicial. Defiro a JG ao Autor.2) Cite-se o INSS, via OJA, ficando designado o dia 06/11/2007, às 14:00horas, neste Fórum, para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito, Dr. Celso Tavares Garcia.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.142652-4 - FRITZ JOSE DE BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ELISA VILIA LORENZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Despacho:Diga o autor sobre fls.72/74. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129480-0 - CELITA DUQUE BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Despacho:1- Devolvo o prazo ao primeiro réu, considerando a certidão de fl.381.2- Certifique, o cartório, a tempestividade da apelação de fls.374/380. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.000685-9 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X KERACASAN ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 248. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139657-5 - ELIAS LAVANDER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARLOS ANDRADE (RJ-061033)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Ao impugnante sobre fls.1068/1070. Regularize-se a juntada da referida petição. \r\n\r\nProc. 1998.001.082227-5 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE ALBERTO BARRETO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 260, INTIME-SE O EXECUTADO, VIA D.O., PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.082921-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA REI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ROSANE NICOLAU VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para atender o solicitado pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.092410-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 77, INTIME-SE O EXECUTADO, VIA D.O., PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.107106-0 - WESLEY ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ao exeqüente para esclarecer que o percentual já foi corrigido, como pode se observar à fl.88.Tendo em vista a manifestação de fl.97, ao cartório para oficiar ao Banco do Brasil, conforme determinado no item 7 da ata de assentada á fl.87 \r\n\r\nProc. 2007.001.011979-9 - VALDINEIA SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072137-2 - ERNESTO CAPUT (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Os documentos de fls.30/38 não atestam a hipossuficiência do autor. Logo, venham os recolhimentos, no prazo de dez dias.2- Em igual prazo, cumpra-se, corretamente, o segundo parágrafo de fl.27, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.102061-4 - ERICO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro GJ. 2) Tendo em vista o valor atribuído á causa, emende a parte autora a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I, c/c o artigo 276 do Código de Processo Civil. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124143-4 - EDUARDO COELHO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AUGUSTO FERREIRA ROSA), Fiador: ROSA MARIA CAVALCANTI LINO Despacho:1) Decreto a revelia dos réus, uma vez que foram regularmente citados às fls.163v e 166.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.152874-9 - ROSECLEIDE ABDIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT S A Decisão:...Tendo em vista que a Autora pretende obter a revisão de algumas cláusulas contratuais, em especial aquelas referentes à cobrança de juros e encargos, entendo que seu nome não deve ser negativado até o julgamento final desta ação, desde que os valores sejam regularmente consignados em Juízo.3) Por tudo aqui considerado, concedo a tutela antecipada pretendida a fim de determinar que o Réu não inclua o nome da Autora nos cadastros restritivos, ou, caso já o tenha feito, proceda à exclusão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. Expeça-se guia para depósito no prazo legal. Após a comprovação, expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022585-5 - FABIANO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.137510-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 105, INTIME-SE O EXECUTADO, VIA D.O., PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002202-0 - REGINA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057211-1 - SANDRO JORGE PORTO DA CHAGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO REAL S A Despacho:Fl.25; Defiro a dilação de prazo por vinte dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141364-3 - MOYSES BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COSTA NOVA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.053345-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X CARLOS DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158827-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE AVELINO PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103073-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REINALDO PAVARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1996.001.113041-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARISA PARANHOS GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:1) Ao exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line.2) Fls. 327/328, Venham cópias das últimas declarações de ajuste do IRPF dos executados para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.096731-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALMIR VIEIRA EVANGELISTA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os executados, regularmente citados às fls. 57 e 60, verso, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.163360-7 - DAVI VEIGA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X LUCILIA REGO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para juntar aos autos a certidão de óbito e o termo de inventariança da esposa do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123083-6 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO DE CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.030316-6 - RITA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls.393/394; Defiro vista dos autos, pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.089154-8 - LUIS CLAUDIO QUIRINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Decisão:Verifico que o valor depositado supera o montante do débito.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor no valor apontado às fls. 233, com as cautelas de praxe.Após, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.119706-8 - GUSTAVO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.150166-9 - TANIA MARLENE CINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.105/106, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019964-9 - JULIO CESAR BORGES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARTORIO DO 4 TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109067-4 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157917-2 - EDUARDO JOSÉ LIMPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.027708-3 - JOÃO DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BRADESCO SEGUROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038700-9 - GLAUCIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ALBUQUERQUE DE REBELLO Despacho:DEFIRO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.042727-5 - DEOCLÉCIO JÓIA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X NESTLÉ BRASIL LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148685-8 - KATIA GOMES ANSELMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 09/11/2007, às 13:30h Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149429-6 - LUCIANA BRASIL LEIGH (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X UNIBANCO S A Despacho:1) Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153918-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ROBERTO JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.048688-7 - IVANA LUIZ KLIMOVICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X QUALITY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062244-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA NORONHA LOBATO CUNHA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 22/23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.161555-1 - PAULO BRUXELLAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X SILVIA MERCEDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:Tendo em vista a quantia irrisória que foi bloqueada, muito aquém do valor incial da execução , defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl.662, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148796-1 - CLAUDEMIRO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.030202-5 - ANTONIO CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Fls. 243/253: Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. 2) Ao recorrido. 3) Decorrido o prazo, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153683-4 - VERA LUCIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070014-9 - MARIA DAISE MALTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a dilação de prazo por dez dias para cumprir, integralmente, a decisão de fl.25.Após, cls para apreciação de fls.27/33.Desentranhe-se fl.36, por se tratar de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.153791-0 - LUIS PHELLIP BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AMICO SAÚDE LTDA Decisão:Isto posto, defiro a antecipação de um dos efeitos da tutela final pretendida, para determinar que a Ré mantenha a prestação do serviço de internação domiciliar (Home Care) na residência do Autor, com acompanhamento de enfermeiras, todos os dias, 24 horas por dia, até que a evolução de seu quadro clínico permita a cessação do tratamento mencionado, sob pena de incidência de multa de R$ 5000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento.Intime-se a Ré para cumprimento da decisão, imediatamente, sob pena de crime de descumprimento,za através de oficial de justiça e cite-se.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149488-0 - AROLDO RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Pretende o Autor obter antecipação parcial dos efeitos da tutela para que seja determinado o restabelecimento do serviço denominado \"velox\" em sua linha telefônica.Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão parcial da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Não restou configurado o perigo da demora, uma vez que tal serviço não pode ser tido como essencial in casu. Ademais, o Demandante não comprova o pagamento das faturas, ainda que estas não incluíssem a cobrança pelo serviço. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 2) Designo AC para o dia 09/11/2007, às 13:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022123-5 - EMILSE MACIEL ALVES BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO H VILLA LOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148902-1 - PATRÍCIA MARQUES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010995-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIO ROMARIZ GOMES DE LIMA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS CONFORME REQUERIDO`. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144969-2 - CACHORRO ESPERTO COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CELIA MARIA TORRES SCHALY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:FLS. 374/375: PROCESSO JÁ COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS EM CARTÓRIO, NADA REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083356-9 - DARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para depositar a diferença apontada á fl.158, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, ou seja, R$ 16.213,75 (dezeseis mil e duzentos e treze reais e setenta e cinco centavos), na forma requerida á fl.155, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.001.110898-6 - RICARDO DE SOUZA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X FRACTAL EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (SP-095535) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066971-1 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 132/137. \r\n\r\nProc. 2006.001.071184-3 - ROSANGELA HORSAI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 232. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(Réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.093002-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se Mandados de Pagamento, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002672-4 - JÚLIO MARTINS PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103990-8 - GILVANIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista a certidão retro, esclareça a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011348-7 - FERNANDO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.095340-6 - GISELLE GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.032008-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 190 SAMBAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ENGEPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465) Despacho: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.088133-6 - WALLACE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MADEIRA SEREJO (RJ-096705), Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EMPRESA DE VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração de fls. 111/112, mas lhes nego provimento porque não logram demonstrar qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença.2. A propósito, o erro material alegado certamente inexiste, bastando uma simples leitura da frase embargada para perfeita compreensão de seu conteúdo.3. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo a sentença ser mantida, conforme lançada.4. Recebo o recurso de apelação de fls. 113/117 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justça, com prévia intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.100449-4 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.005123-1 - CARLOS HENRIQUE REIS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 233/240. \r\n\r\nProc. 2006.001.076755-1 - AGENDA ESTUDOS E PROJETOS ECONOMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 92. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1989.001.067561-7 (11641) - NELSON BRIZZI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JOAO JORGE PAULO DE PROENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para adjudicar ao Autor o imóvel situado na Avenida Atlântica nº. 928, apartamento 911, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno ainda os Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro no competente R.G.I., constituindo-se a presente como título hábil à transferência do domínio... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.155873-9 - DIOGO CARLOS LEUCK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOUZADA CARPENA (RS-046582)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (RS-005951) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o feito, com resolução do mérito.Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, cujo valor arbitro, com fundamento no art. 20 § 4º do CPC, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.160596-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X DORVAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 23/26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.100550-6 - ARMANDO JOSE CECCATO (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.151543-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA LUCIA DO VALLE RIBAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.O Autor suportará as custas judiciais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.008765-8 - CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 32/33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado e a comunicação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.041187-5 - ARACY JORGE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054389-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALINE DE CASTRO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 68/69, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Não se faz necessária a suspensão requerida, pois em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Custas na forma do acordo. Honorários pro rata.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.088899-0 - LI MARIA MENDES ERNESTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054363-9 - RENATA RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela, declarar a inexistência de débito da Autora para com a Ré referente à compra de dois Playstations (fls. 49/50) e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070618-5 - WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDICEIA CAMPOS GLORIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Sentença:...Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS opostos por Washington dos Santos Costa em face de Laudiceia Campo Glória tão-somente para determinar que a taxa de juros a ser aplicada sobre o débito seja de 6% (seis por cento) ao ano até 11 de janeiro de 2003 e de 12% (doze por cento) ao ano a partir de então, a contar do respectivo vencimento.O Embargante suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC, suspensa a exigibilidade na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Prossiga-se na execução. P. R. I... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043851-4 - AURELIO FERNANDES DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO para reduzir o valor da execução a R$ 300,00 (trezentos reais), condenando o Embargado nas custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.137013-0 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X DAIISSEN VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Sentença:Tendo em vista que na data em que foi celebrado o acordo de fls. 92/94 o banco-exeqüente não estava em liquidação; que todos os interessados já foram ouvidos e o Ministério Público não se opôs à homologação da avença,HOMOLOGO o acordo de fls. 92/94, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 269, III e 794, I, do CPC.Defiro, desde já, o levantamento em favor do exeqüente pleiteado no item 2 de fls. 93 e b de fls. 94.Custas e honorários na forma do acordo.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038385-5 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOSÉ CLAUDIO TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 23/26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.141973-5 - SINDICATO DOS ATLETAS DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA ALVES (SP-055534), Dr(a). WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-163108)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C), Dr(a). RUBENS APPROBATO MACHADO (SP-009434), Dr(a). SEBASTIAO DO CARMO DE JESUS (MG-026459), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE MELLO BELUZZO (SP-021667), Dr(a). JOSE AUGUSTO GABRIEL (SP-099949), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). MATIAS DE OLIVEIRA LOPES (RJ-063960), Dr(a). LUIZ CARLOS KRIGER (SP-027435), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Sentença:...Por tudo isso, decido o seguinte:A - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes conforme termos da petição de fls. 2120/2124 para que surta os devidos efeitos.B - Como há notícia do não cumprimento parcial do acordo (não pagamento das 02 (duas) últimas parcelas), que ora é homologado, determino o prosseguimento em relação à parte faltante, devendo a executada ser intimada nos termos do comando inserido no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111072-8 - ESPOLIO DE MARCUS VINICIUS HONEIN, Inventariante: MARLY PINTO HONEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Sentença:...Quanto ao item 2 do pedido inicial (devolução das mensalidades em dobro), o mesmo resta prejudicado, tendo em vista que secundário em relação ao principal, que foi acolhido conforme fundamentação supra. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a Ré à entrega do bem ou da carta de crédito correspondente em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, a qual fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por dia de atraso, bem como ao pagamento de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a título de danos morais.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089090-3 - EVANDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu à devolução do valor de R$ 60,00 (sessenta reais), que corresponde ao valor em dobro do desconto do seguro efetuado na conta do Autor, quantia esta acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da data do efetivo desconto, ou seja, 05/04/2004. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, em razão da sucumbência recíproca, respeitada a gratuidade de justiça inicialmente concedida ao Autor... \r\n\r\nProc. 2004.001.091250-9 - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Antônio Alexandre da Silva em face de Banco Citibank S.A. e SERASA a fim de declarar a indevidos os apontamentos do nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito, bem como condenar os Réus ao pagamento de indenização a título de danos morais no montante total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo que caberá ao Primeiro Réu o pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), num quantum proporcional a 70% da condenação, e ao Segundo Réu, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), equivalente aos 30% faltantes, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação, bem como de correção monetária a partir da publicação da sentença.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 20, § 3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.118045-6 - RUY GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Assim, com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa BANCO ITAÚ S/A proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar da presente, pena de incidir multa diária de R$ 150,00, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.E ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros, para ambas as verbas, 12% ao ano.O Réu suportará as despesas processuais e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.150077-0 - DAIISSEN VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242) Sentença:Tendo em vista que na data em que foi celebrado o acordo de fls. 92/94 nos autos da execução extrajudicial nº 1998.001.137013-0 em apenso o banco-exeqüente não estava em liquidação; que todos os interessados já foram ouvidos; que tal acordo contempla, também as ações nº1998.001.004454-0 e 1997.001.150077-0 e o Ministério Público não se opôs à homologação da avença,HOMOLOGO o referido acordo, e assim JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040733-5 - MARCIA DE SOUZA CALONGA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da data da desde a data da citação.Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à Autora. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2005.001.109386-7 - GEOVANNA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a liminar concedida e condenando a ré ao pagamento dos custos da internação que se fez necessária.A ré suportará as custas, bem como os honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Cientifique-se o Ministério Público da decisão... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.066324-0 - EMILIO VITALINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Sentença:Pelo exposto, JULGO boas as contas prestadas pelo réu, declarando o saldo em favor deste no montante de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos), o qual deverá ser corrigido de julho de 1996 até à data do efetivo pagamento. Condeno ainda o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo por equidade em R$ 5.000,00, forte no art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.100006-5 (1971) - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034800-0 - ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122712-9 - ROSIMERE LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Tendo em vista a quitação dada às fls. 257, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do do exequente (fls. 218) e do executado (fls. 250), com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007883-4 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 13.767,40 (treze mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152072-1 - ROSALINA PAIXAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 13.349,40 (treze mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133102-1 - CLEUSA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.004454-0 - DAIISSEN VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO INTERUNION S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Sentença:Tendo em vista que na data em que foi celebrado o acordo de fls. 92/94 nos autos da execução extrajudicial nº 1998.001.137013-0 em apenso o banco-exeqüente não estava em liquidação; que todos os interessados já foram ouvidos; que tal acordo contempla, também as ações nº1998.001.004454-0 e 1997.001.150077-0 e o Ministério Público não se opôs à homologação da avença,HOMOLOGO o referido acordo, e assim JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.033203-9 - MACASSAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X FAC CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.O Autor suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060902-0 - TERESA CRISTINA NAVARRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 65/67, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nId: 325906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044037-7 - CLAUDIO SOARES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/07, às 14:40 h. Intimem-se, adotando o cartório todas as providências necessárias à realização do ato ora designado. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.061057-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RUDSON SOARES CHAGAS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044949-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO BARCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029581-4 - PINHEIRO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS (MG-085144)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:FLS. 37 é Sentença. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058106-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X COMPANHIA HOTEL TIRADENTES S/A FORNEÇA A PARTE AUTORA O CNPJ da RÉ PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 69. (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.121847-5 - MATILDE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Considerando que o documento de fls. 09 não comprova a alegada hipossuficiência, pois simplesmente há menção no sentido de que \"não consta entrega da declaração anual de isento\", venham aos autos, no prazo de cinco dias, documentos idôneos que comprovem a hipossuficiência para o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.122061-5 - PAULO ALBERTO BERNARDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.001511-1 - CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Sentença:Considerando que o autor não se manifesta nos autos há mais de quatro anos, bem assim o fato de que este Juízo vem tentando, reiteradas vezes, sem êxito, intimar a parte demandante a que dê andamento ao feito, como se infere das certidões cartorárias de fls. 39 e 40, entendo que resta inequívoco o abandono da causa pelo demandante. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.081997-2 - MARIA DE LOURDES ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM Juiz que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.083363-6 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085359-8 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Ao ilustre magistrado que proferiu a sentença embargada. 2 - Mantenho a sentença agravada. 3 - Segue informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125631-2 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA Decisão:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117156-8 - LINDALVA MELO VIANA MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.118962-1 - ANTONIO RICARDO FRANÇA ENEAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042125-2 (20984) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DROGARIA ARP LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Considerando que é ônus processual da parte exeqüente indicar bens passíveis de penhora, defiro a suspensão tão-somente pelo prazo de 30 dias. Venha a indicação dos bens supra-aludida no referido prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.139679-4 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO WEISSMANN Despacho:1- Regularize-se a numeração posterior à folha 118. 2- Fls. 107/18. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.066852-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) AO EXCEPTO. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO ANTE SUA IMPREVISÃO LEGAL (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.116544-8 - CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 73/74. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.082609-8 - ANA MARIA HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE MARCELO HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (RJ-091870) Decisão:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.058107-4A - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 05, rejeito liminarmente a presente impugnação. Prossiga-se com a execução nos autos principais. Custas ex vi legis. Intimem-se da presente decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120629-1 - DULCINÉIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA DISTRIBUDORA DE GÁS DO RIO DE JANIRO CEG Decisão:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.186364-9 - OSVALNIR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: 1 - Mantenho a decisão agravada de fls. 285 por seus próprios fundamentos. 2 - Mantenho a decisão agravada de fls. 301 por seus próprios fundamentos... 3 - Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.029911-7 - MARIA DA CONCEICAO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X MARISA MODAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100673-3 - GABRIEL SALOMÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) 1) EM RÉPLICA;2) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058107-4 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Despacho:Intime-se o exeqüente para que dê andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107428-3 - MARIA EMÍLIA PEIXOTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137825-4 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Intime-se o exeqüente para que se manifeste em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.091704-4 - MACPLAN PLANEJAMENTO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144399-6 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Entendo imprescindível a realização de perícia. Nomeio o Dr. Juliano Santiago, tel: 2710-1311 e 8157-4232. Venham quesitos em 10 dias. Initme-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032663-0 - ROSANGELA BESSA DE FREITAS BARUFFALDI (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Imprescindível a prova pericial. Diga a parte autora se a requer, após, voltem para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000649-0 - GLÓRIA DA CONCEIÇÃO RAMOS CANITO (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X KLAUS GEISE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (artigo 520 do CPC). - Ao apelado para contra-razões.Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.121469-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SAMUEL DUNZINGER Decisão:Comprovado o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e sendo a mora anterior a ano e dia, Defiro a liminar de reintegração. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.038719-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:TRAGA O CREDOR PLANILHA DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132823-8 - RODRIGO RIBEIRO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.122057-3 - FRANCISCA ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 13/11/2007, às 14:10 h, para realização da A.C. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056957-4 - JOSÉ ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134569-0 - CRM COMERCIO DE BRINDES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORRÊA (RJ-091596), Dr(a). PAULO CEZAR DA CUNHA (RJ-049510)) X ARTPLAN PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Fls. 558. Intime-se o executado para o cumprimento (Intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 dias, pague a quantia de R$ 7.660,34 (sete mil e seiscentos reais e trinta e quatro centavos), conforme planilha de fls.,559. \r\n\r\nProc. 2007.001.007904-2 - MARIA DA GLÓRIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072307-1 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.108388-0 - RONALDO WILLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.109574-2 - FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ANDRÉA FARROCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039597-0 - SUELY DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X EDNALDO JOSE LUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIARIAS,R$ 0,61 DA FUNPERJ E R$ 0,61 E DA FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.120488-9 - MARIA CÉLIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A À EMBARGANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS REF. FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 6,29, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.120494-4 - ADMIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A AO EMBARGANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS REF. FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 6,29, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020348-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BALAI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 30 e 32). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.076398-0 - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) AO REU SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 205. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119495-7 - ANA MARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E ADMINISTRADORA DE PROMOTARA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.011624-5 - STEEL CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes eqüitativamente na forma do artigo 20, § 4o, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais). Transitada em julgado, efetue o devedor o pagamento, em 15 (quinze dias), sob pena de aplicação automática da multa de 10% preceituada no artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação da parte Autora, nos termos do entendimento firmado pelo Egrégio STJ no Recurso Especial n° 954.859/RS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.060654-1 - PADARIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com fulcro no artigo 269, I, do CPC.Condeno a parte autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada em julgado, efetue o devedor o pagamento, em 15 (quinze dias), sob pena de aplicação automática da multa de 10% preceituada no artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação da parte Ré, nos termos do entendimento firmado pelo Egrégio STJ no Recurso Especial n° 954.859/RS.\"LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE.1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155860-0 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) CUMPRA SE V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041033-0 - GERALDO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, colacionado aos autos às fls. 30/31.Pelo Exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027935-3 - JAQUES NIRENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X FRED SUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Despacho:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas. Faça o cartório os atos necessários para a realização do ato. Quanto ao recolhimento de custas para as diligências, tendo sido recolhidas para a audiência designada para o dia 27/09/2007, serão expedidas novas diligências como ato do juízo, as que estavam pendentes de recolhimento de custas, deverá o interessado recolhê-las. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.016000-0 - LUZIA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.057561-1 - LUCIELEM BARBOSA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas. Faça o cartório os atos necessários para a realização do ato. Quanto ao recolhimento de custas para as diligências, tendo sido recolhidas para a audiência designada para o dia 27/09/2007, serão expedidas novas diligências como ato do juízo, as que estavam pendentes de recolhimento de custas, deverá o interessado recolhê-las. \r\n\r\nProc. 2005.001.113838-3 - CLAUDETE DE ALMEIDA CID (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X CLINICA BAMBINA EMERGENCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Despacho: Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/07, às 13:30 horas. Faça o cartório os atos necessários para a realização do ato. Quanto ao recolhimento de custas para as diligências, tendo sido recolhidas para a audiência designada para o dia 27/09/2007, serão expedidas novas diligências como ato do juízo, as que estavam pendentes de recolhimento de custas, deverá o interessado recolhê-las. \r\n\r\nProc. 2006.001.115747-1 - FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA) Decisão: Pelo MM.DR. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Recebo o Agravo e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 325910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.147599-0 - JAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-Trata-se de ação de REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁIRO ( e não \"Acidentária\"). RETIFIQUE-SE na D.R.A;2-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;3-.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/11/07, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147602-6 - OSVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-Trata-se de ação de REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁIRO ( e não \"Acidentária\"). RETIFIQUE-SE na D.R.A;2-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;3-.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/11/07, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118058-3 - MARCELO VIEIRA FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JULIA SYLVIA DE ALEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:1-Fls. 403/405: Anote-se onde couber; 2- Fls. 408/412: Aguarde-se eventual solicitação de informações;3-Fls. 413 e ss: RECEBO A IMPUGNAÇÃO à execução, deixando de lhe atribuir suspensivo, diante dos fatos ali narrados, que em nada obstam o prosseguimento da presente, especialmente diante de ausência de informação acerca de eventual deferimento de efeito suspensivo ao agravo. Assim, DESENTRANHE-SE a impugnação ofertada e autue-se em apartado,trasladando-se cópia da presente para a mesma.Após, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.073945-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOANA LINS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de fls. 104, posto ser esta uma ação de busca e apreensão e ser a peticionária a ré no feito, sendo da parte autora o ônus de provar o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147267-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLY MELLO AMIL Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.042930-1 (17497) - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO (RJ-114595) Despacho:Às partes para que informem sobre o andamento do agravo pendente. \r\n\r\nProc. 2003.001.006002-3 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELISETE FISCHER PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Acolho o parecer do MP (fls. 200) para suspender a presente execução. Quanto à determinação de bloqueio, esta foi encaminhada ao liquidante do Banco, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.015838-4 - LUIZ EDUARDO AMANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). JOSE YUNES (SP-013580)) X VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Ao perito sobre fls. 864. \r\n\r\nProc. 2005.001.018831-7 - LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1- Certificado pelo cartório a existência de poderes especiais,expeçam-se os mandados de pagamento,conforme requerido a fls. 311 e ss;2-Após, certificada a regularidade do recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110125-8 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando a desistência manifestada pelo autor às fls. 90 e cumpridos os ditames do artigo 267, §4º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas e despesas pela parte autora. Honorários de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI (ÌNTEGRA NA INTERNET0 \r\n\r\nProc. 2007.001.052662-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:A parte autora para que sane a irregularidade apontada no prazo de 10 dias (autorização do Conselho Consultivo). \r\n\r\nProc. 2007.001.065959-9 - CLERISON OLIVEIRA CRESTON (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE FLS RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.069678-0 - JOSE DAVID ARON DIAMANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls. 15/16, assumindo como certo o indeferimento da gratuidade pretendida, e tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Ademais, em não sendo assim, a extinção seria por indeferimento da inicial, já que não foi emendada como determinado às fls. 15/16 para adequação ao rito. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.070610-3 - ORBÉLIO VIEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Trata-se de ação de Cobrança.Foi determinada a emenda da petição inicial, no tocante à atribuição do valor da causa.O Autor não atendeu à determinação judicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil.Preclusas as vias impugnativas e certificado quanto às custas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P. R. \r\n\r\nProc. 2007.001.074660-5 - LUIZ CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Ao autor sobre o pedido de assistência de fls. 22/42. 2. Fls. 43/73. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075279-4 - MOEMA CRUZ PERRONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:10 - Alfim, é de se alertar que aquele que protesta por tudo sem especificar e justificar, nada quer em verdade, frente ao dever de clareza e lealdade processual.11 - Venha a petição pendente no sistema.12 - Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124555-7 - PRODOMI MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão do autor. Custas e despesas pela autora observada a gratuidade que ora defiro. Sem honorários, posto que não houve citação. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.124593-4 - JOANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a Declaração de Renda trazida pela autora (fls. 16). Custas e despesas pela autora. Sem honorários, tendo em vista que não houve citação. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PR \r\n\r\nProc. 2007.001.126191-5 - RENATO BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1 - Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, adequando os fatos narrados aos documentos juntados que, segundo aduzem, a sinistrada era mãe do autor e não sua mulher. Pena: indeferimento da inicial.2 - Justifique a aparente incorreção nos lançamentos tributários, já que o autor nada recebe (fls. 13/16) e possui elevada fatura telefônica com serviço de internet em banda larga (fls. 11). Em não sendo convincente, será objeto de apuração junto à Secretaria da Receita do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.126373-0 - MARIA TEREZA ALVES VALENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Sentença:Posto isso, INDEFIRO A INICIAL E PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, com esteio nos artigos 295, IV e 269, IV do CPC. Defiro JG à autora apenas para efeitos de baixa. Custas e despesas pela autora observada a gratuidade deferida. Sem honorários, visto que o réu não foi citado. Intime-se o réu da sentença por AR, enviando cópia da presente para sua ciência. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.144643-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.144779-8 - JOÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão: Tragam as cópias das três últimas declarações de IRPF em até cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 3 - Em estando o presente feito distribuído há mais de trinta dias e com o indeferimento expresso ou tácito da gratuidade (decorrente do descumprimento do que restou decidido retro) será objeto de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.146359-7 - MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:Posto isso, INDEFIRO A INICIAL E PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, com esteio nos artigos 295, IV e 269, IV do CPC. Defiro JG à autora apenas para efeitos de baixa. Custas e despesas pela autora observada a gratuidade deferida. Sem honorários, visto que o réu não foi citado. Intime-se o réu da sentença por AR, enviando cópia da presente para sua ciência. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109593-6 - JOSÉ HENRIQUE ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864), Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Anote-se onde couber.Em segundo lugar, recebo a emenda.Anote-se o RITO SUMÁRIO, alterando-se a autuação deste feito.No mais, a despeito da séria dificuldade de compatibilização do pedido de exibição de documento (objeto da antecipação dos efeitos da tutela) cumulado ao indenizatório aqui formulado, é certo que naquele rito específico estabelecido para a ação cautelar de exibição não há qualquer previsão de deferimento de medida inaudita altera parte. Acrescente-se a isso a clara inexistência de periculum, porquanto quer a parte autora obter documentos que diz estarem em poder do réu há anos... indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela.Dentro deste contexto, designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/11/2007, às 13:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa...Cite-se...(íntegra na internet) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148262-2 - PEDRO MARCOS GARRIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO ITAU Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça... indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051474-3 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:1. Esclareça a parte ré se desiste das provas requeridas às fls.50. 2. Tendo em vista o certificado às fls. 119, anote-se o nome do patrono da autora nesses autos para que tome conhecimento da publicação. 3. À parte autora para que regularize sua representação processual neste feito e para que se manifeste sobre fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2002.001.051478-0 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Ao ilustre perito sobre fls. 175/1769. \r\n\r\nProc. 2006.001.090974-6 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, já que não se vislumbra a ocorrência de hipossuficiência técnica ou jurídica pela parte autora a desequilibrar a demanda em seu desfavor.5.Oficie-se como requerido às fls. 132/133.6.Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.081261-0 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Decisão:Fls.259. Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.107756-5 - ESPOLIO DE JOSE AFFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)), Assistente: SELMA ALVES BASTOS, Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TEREZINHA AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150) Decisão:1. Chamo o feito à ordem. 2. À parte autora sobre o pedido de assitência feito às fls.117/118.3. Intime-se pessoalmente o autor na pessoa de seu inventariante para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090910-2 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X JOAO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Decisão:1. Expeça-se em mais delongas o mandado de imissão na posse já deferido. 2. Conforme já apreciado às fls. 107, não é possível o acautelamento das chaves com o Sr. oficial de Justiça. Ao autor para que retire as chaves e acompanhe o Sr. oficial na diligência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.035079-5 - NATAN JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.095230-8 - SÉRGIO KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:Homologo a desistência de fls. 51 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e despesas pelos autores. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.095471-8 - ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Homologo a desistência de fls. 51 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e despesas pelos autores. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061763-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAIMUNDO MATIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.062423-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EXPEDITO DE SOUSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163148-9 - DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084)) X JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA ARTAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Decisão:Fls. 235. Dê-se vistas pelo prazo legal. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.002253-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO Decisão:Fls. 141/142. Por ora, defiro tão somente a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.070805-9 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X REX DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.081460-1 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X MATHIAS HEINZ OTTO DITTRICH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:1. Fls. 126/129. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento da anotação no nome do executado referente a esta ação. 2. Venham as custas do desarquivamento. 3. Após a resposta do ofício ao SERASA, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002040-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.041313-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ELIAS GEORGIOS VASILIOU (SP-154042), Dr(a). RENATO LUIZ MANETTI (SP-085605)) X LEDA MARIA PEDROSA DE EMLO VILLAS BOAS Decisão:1. Restaure-se a distribuição. 2. Mantenho a decisão. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161888-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X NATAN JÓIAS LTDA E OUTROS Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.108450-1 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X VERÔNICA MENDONÇA CHARLES E OUTRO Decisão:...INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida e DETERMINO o recolhimento de todas as despesas processuais e taxa judiciária (esta, aliás, no patamar mínimo, diante do valor atribuído à causa), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Venha a autorização dos herdeiros e do juiz competente, na forma do artigo 992 do CPC, sob pena de se descaracterizar o título executivo e indeferimento da inicial, já que se trata de transação entre espólio e o exeqüente. Prazo: 5 dias. (íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117010-3 - MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1. Fls. 442. Oficie-se, com urgência. 2. De acordo com a decisão da Comissão de Custas do TJ,exarada no processo administrativo de nº 184994/2006, publicado no Diário Oficial de 21/09/2006, fls. 80/81,a execução de título judicial continua suscitanto o recolhimento de TAXA JUDICIÁRIA calculada à razão de 2% do valor impugnado. Assim, VENHA o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não conhecimento do incidente de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.029210-0 - MARCIA DO AMARAL AQUINO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758), Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:1. Ao cartório para dê baixa no sistema na petição já juntada aos autos. 2. Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 405. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.031196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.147204-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLA MARIA GIRÃO DE OLIVEIRA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012288-9 - GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X LIGHT Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 26/27 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.011423-6A - LAURA DE MOURA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 480 dos autos em apenso (2002.001.01423-6) REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO por ausência de garantia do juízo (artigo 475-J parágrafo 1º do CPC ). Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147134-0 - SIMONE DA SILVA LEONIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X VIVO S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.033363-1 - JOAQUIM MANUEL ESPARTEIRO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X JURACI VAZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:1) Junte-se. 2) Defiro o desbloqueio. Transfira o valor incontroverso. 3) Ao credor sobre o transferido, devendo dizer se dá quitação. Em caso silente, será entendido como cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.037767-5 - IVO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X EDITORA O DIA S/A O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fl.88 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil).Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a autora ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057928-4 - ALVARO DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Às partes para que forneçam cópias das petições faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.001.154379-0 - JOANA DARC GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X OFT VISION IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Decisão:1 - Recebo como embargos a petição hoje em análise. 2 - A suspensão do processo por convenção das partes não pode perdurar por mais de seis meses, a teor do artigo 265, §3º do CPC, razão pela qual recebo os embargos e dou-lhes parcial provimento para manter o feito suspenso por seis meses. Após, dê-se baixa e arquive-se.3 - Em havendo descumprimento do acordo (negócio jurídico dispositivo entabulado entre as partes), basta requerer o desarquivamento e restauração da baixa para prosseguir a execução do título judicial (resultado da homologação do acordo).4 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido, observadas as cautelas de estilo, certificado quanto aos poderes especiais. 5 - Em relação aos valores depositados a título de honorários, certifique-se se houve nomeação de perito e início dos trabalhos. Sendo positiva a certidão, intime-se o perito para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.098681-7 - KATIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Venha o IRPF completo, dos últimos 3 exercícios, em 5 dias, sob pena de indeferimento de fls. 164/172 e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.037894-7 - FRANCISCA VALDIVINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Tendo em vista que a testemunha da parte autora não foi intimada por equívoco (o mandado ficou acostado à contra-capa, apesar de ser beneficiário de gratuidade - fls. 29), redesigno a audiência para 09/10/2007, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas, sendo que a do réu deverá ser conduzida. \r\n\r\nProc. 2006.001.056368-4 - SERGIO ROMERO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X GRADEBEN MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para rescindir o contrato entabulado entre as partes, devendo a parte ré restituir ao autor, de forma corrigida, os valores pagos pelo autor, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a citação. Deve a parte autora disponibilizar, em horário a ser acertado com a parte ré, a coleta dos móveis, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Intimem-se as partes pessoalmente do decidido para fins de cumprimento da obrigação de fazer. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas rateadas por igual. Honorários compensados. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.039464-6 - AMILTON GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1.Sem preliminares a decidir.2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO.5.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.6. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083888-3 - KATIA DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X REDE LABS DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:... Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Quesitos nos autos.Intime-se o Sr. Perito...Com a conclusão da prova pericial,será analisada a pertinência e conveniência da produção da prova oral requerida.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.117944-5 - MINA MONTEIRO LOBATO IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X UNIMED RIO E OUTROS Decisão:Ciência ao MP, considerando a possibilidade de desrespeito com pessoa idosa.9.Intime-se.10.Para prosseguimento do feito, com a angularização da relação processual, deve a autora emendar a inicial, especificando e clareando seus pedidos em relação ao sujeito (réu) e objeto. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148120-4 - CARLA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SERASA para que SUSPENDA os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência... Designo audiência de conciliação para o dia 19 / 10 / 07, às 12:00 hs. Cite-se e Intime-se.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.070166-3 - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646), Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL E ASSISTENCIA SOCIAL - SEIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON BRAGA DA SILVA (SP-138334), Dr(a). DALADIER RODRIGUES DE ALCÂNTARA JÚNIOR (MG-088568) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde dezembro de 2006,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Honorários de 10% sobre o valor da causa. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.084069-0 - MESSIAS GUIMARAES FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA Decisão:Tendo em vista que o peticionário de fls. 86 não é parte no feito, defiro vista em cartório. Prazo de 5 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.104295-1 (15794) - RICARDO VASCONCELLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X AUTOWORLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Sentença:Posto isso, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROCESSUAIS, na forma do artigo 269, IV do CPC. Custas e honorários pelo exeqüente, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil Reais), observado disposto no artigo 20, §§ 4º e 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.125761-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA BALBINO DOS SANTOS Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.095531-6 (15862) - MESSIAS GUIMARAES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Decisão:Tendo em vista que o peticionário de fls. 154 não é parte no feito, defiro vista em cartório. Prazo de 5 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.043766-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC...(INTEGRA NA INTERNET)Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRICertificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Honorários de 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.000930-7 - ESPÓLIO DE MANOEL BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Resta evidente que, com o falecimento daquele que seria submetido a tratamento médico pelo réu, não há que se falar em prosseguimento da lide, sendo certa a natureza pessoal e intransmissível da obrigação. Não havendo pleito de reparação moral ou qualquer sorte de ressarcimento, reforça-se a extinção do feito, o qual perambula pelas prateleiras judiciais desde março de 2005 (quando se soube do falecimento do autor) sem definição. Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC, reconhecendo a ilegitimidade ativa do espólio para o pedido de condenação em obrigação de fazer (tratamento médico) sobre quem já faleceu. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade deferida. Honorários compensados. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência pessoal ao patrono do autor. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.084742-0 - HELIO FRANCISCO ACACIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). JORGE ROMERO CHEGURY (MG-050035)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 107 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2006.001.158257-2 - MARCOS DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 65. Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 5 dias para a juntada dos documentos. Após a juntada, dê-se vistas a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.039653-9 - OTÁVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 207/208, retiro de pauta a audiência designada às fls. 205. Publicado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044009-7 - REINALDO MEINBERG (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para DECLARAR A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL do RÉU PELO PAGAMENTO DE VÁLVULAS AÓRTICAS UTILIZADOS EM CIRURGIA DA PARTE AUTORA, além de todo o material necessário à cirurgia, bem como para CONDENÁ-LO À REPARAÇÃO MORAL NO MONTANTE DE R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais), incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a negativa do atendimento até o pagamento. Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela e a consolido. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da causa considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a sua relevância. Custas pela ré. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083330-7 - ALESSANDRO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Fls. 29/30. Nada a prover. Cumpra-se, em 48 horas, o decidido às fls. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148101-0 - JANETE ROZALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Consta de fls. 17, que a autora está dispensada da apresentação de declaração de \"isento\", pois é dependente na declaração de seu marido.Venha,pois, a cópia da declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\" do cônjuge da autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151304-7 - MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Em aditamento ao item 15 de fls. 42, designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/11/2007, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se e intime-se, COM URGÊNCIA, independentemente da posterior apreciação da gratuidade de justiça.No mais, mantenho integralmente a decisão de fls. 40/42. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.072386-9 - ELIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X JOSE GONCALVES PAZOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a prestar contas, em 48 horas, referentes ao valor relativo ao item III, letra \"b\" do contrato de cessão de direitos celebrado com a autora, sob pena de não lhe ser lícito impugnar a que a parte autora apresentar. Em caso de a parte ré tomar como suficiente as contas já prestadas e periciadas, o feito prosseguirá com o julgamento das contas, nos moldes da perícia, não lhe sendo lícito aduzir novos fatos. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, face à complexidade da causa. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.020391-9 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a prestar contas referentes aos cartões de crédito 4006.3536.8705.0103 e 5493.5077.6631.0327, desde o início da relação contratual com a autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação da sentença, obedecidos os §§2º e 3º do artigo 915 do CPC. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, face à complexidade da causa. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.062561-1 (20588) - MARLY ALA BIAGIO MEGALE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125)) X ESPOLIO DE THORVALD DALSGAARD Decisão:...Impõe-se a regularização do pólo passivo do presente feito.Isto porque trata-se de ação de estado, na qual deve figurar no pólo passivo não o espólio do \"de cujus\", mas sim seus herdeiros.Ademais, dado o longo prazo desde o ajuizamento da presente (1996), inexiste prova de que o espólio ainda persista, podendo já ter havido, inclusive,a partilha dos bens.Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar que a EMENDA da inicial, nos termos suso mencionados, providenciando a qualificação de todos os herdeiros,a fim de se proceder a citação dos mesmos,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137483-0 - AUTO CENTER PASSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X JOSE MARIA VASQUEZ MONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:Ultimada a perícia, com a juntada do laudo e esclarecimentos posteriores, tendo havido a manifestação das partes. HOMOLOGO, pois, o laudo pericial.DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047710-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO PARA REDUZIR O MONTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO QUE DIZ COM O VALOR DA MULTA, PARA R$ 7.000,00 (sete mil Reais), mantido o título no demais, posto que não foi objeto de impugnação, na forma do artigo 269, I do CPC. Ao senhor Contador, como diligência do juízo, para que, observando o aqui decidido, elabore os cálculos atinentes aos mandados de pagamento a serem expedidos em favor de cada uma das partes. Custas e honorários pela exeqüente, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos Reais), observado disposto no artigo 20, §§ 4º e 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.057248-8 - RUBEM REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BANCO GENERAL MOTORS Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Sem honorários, eis que não houve citação.Fls. 35: Oficie-se conforme requeridoApós o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038963-8 - JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para declarar nulo o contrato de mútuo, reduzindo-o para os limites iniciais esperados pelo autor R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais) em 18 (dezoito) parcelas mensais (algo mais próximo da taxa de juros operada pela ré em empréstimos do gênero - 2,81% a.m.). Os valores eventualmente descontados em período superior ao aqui previsto devem ser objeto de ressarcimento de forma atualizada, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a citação em pedido de cumprimento de sentença. Intime-se pessoalmente o réu do decidido para fins de cumprimento da obrigação de fazer. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas e honorários pelo réu, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos Reais), na forma do artigo 20, §§ 4º e 3º do CPC, observando o trabalho desenvolvido (vide item 4 da sentença) e a sua dimensão. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.043757-6 - LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:1. Fls. 193. Tendo em vista tratar-se de conta salário, procedi ao desbloqueio da conta no Banco Itaú, conforme comprovante em anexo. 2. Ao exequente para requerer o que aprouver. \r\n\r\nProc. 2002.001.058350-9 - MARTHA JOB (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Fls. 1096. Venha em termos, eis que não há depósito nos autos. 2. Fls. 1097/1098. Defiro a penhora on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nId: 325911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.038715-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FABIANO TEOTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Venha aos autos, em cinco dias, o acordo mencionado à fl.65 para fins de homologação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.152544-0 - BRADESCO S/A CORRETORA DE TITUTLOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257)) X LUIZ ANTONIO DE CERQUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Decisão:Considerando a matéria em questão, fixo os honorários em R$ 2.500,00. Comprove a parte autora o depósito em dez dias. Após, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho \r\n\r\nProc. 2004.001.107288-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUCIA RUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Certifique o cartório se há diferença de custas a recolher. Em caso positivo, intime-se a parte ré para recolhimento (fl.77). Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.130040-1 - JOAO BATISTA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Mantenho o valor fixado à fl.86, a título de honorários. Considerando-se que a parte é beneficiária de JG, intime-se o Dr. perito para informar se concorda em recebert seus honorários ao final do processo e caso a autora obtenha sentença favorável \r\n\r\nProc. 2007.001.019973-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOHN PETER SPEAR KING Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre as partes na Audiência de Conciliação realizada no dia 22/05/2007, conforme fls 22 e 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.061228-5 - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:aos autores sobre a contestação \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051294-3 - ZELIA MOTTA PEREIRA DE ABREU X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1) expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2) antes de examinar o pedido de fls.239/240, esclareça a ré, em cinco dias, quanto ao cumprimento da tutela deferida \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.127903-1 - GINE BERNA TELLES CASAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A M BRASILMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA), RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO), ASDRÚBAL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126799-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARIA THEREZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153597-9 - ARLETTE SIMON, MARLY SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1- Providencie o cartório o desentranhamento das impugnações ao valor da causa e à gratuidade, autuando os incidentes em separado, com as respectivas decisões, renumerando-se os autos. 2- Esclareça a parte-autora quanto à necessidade de expedição dos ofícios requeridos às fls.08, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087923-0 - TALITA CRISTINA SILVA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DOS CARTÕES C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:venha a prova documental suplementar requerida pela ré às fls.45, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.135009-2 - ALOYANA SANTANA PIMENTEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1) defiro JG 2) emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, no prazo de dez dias ( art.,275, d do CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1991.001.137992-0 (14749) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X POOL DIESEL PECAS MOTORESSERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663), Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.094245-1 - REGINA MARIA COACHMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ALFREDINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:À exeqüente para requerer o que entender de direito, com vistas em cartório \r\n\r\nProc. 2002.001.037105-1 - PAULINO LUIS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CARLOS AIETA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.092408-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA ROSA PEREIRA DE LIMA SAMPAIO Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096694-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PAULO SERGIO MARIALVA COPELLO), SOTERNERGY TECNOLOGIA LTDA), MÁRCIA CRISTINA AZEVEDO PINTO SARTORRI Decisão:Expeça-se mandado monitíro para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15(quinze) dias, (art.1.102, b, do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087424-3 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos da autora, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001949-5 - CLÁUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fixo os honorários periciais no valor proposto à fl.188 (R$ 2.000,00), por serem compatíveis com a complexidade e extensão do trabalho. Initme-se o perito para dar início ao trabalho \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091213-0 - LEANDRO ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.112862-8 - FABIO DE CASTRO NERY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.053128-5 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X ALBERTO LUIS PALHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:1- Defiro JG ao réu. 2- Chamo o feito à ordem, eis que não foram apreciados os pedidos de fls. 51. Quanto ao pedido de impugnação de gratuidade de justiça, este deve ser formulado através da via adequada. Quanto à alegação de incompetência deste Juízo, não assiste razão ao autor, eis que este Juízo é competente, uma vez que o domicílio do réu é abrangido pela área de competência do Fórum Central. 3- Às fls. 76, o autor faz relatos de fatos que não guardam relação com o objeto da presente demanda. O filho da autora sequer é parte na presente ação. A eventual existência de algum tipo penal foge da competência deste Juízo Cível.4- Digam as partes, em cinco dias, se têm alguma prova a produzir, bem como se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056258-0 - MARIA DE FÁTIMA RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Embora não requerida pelas partes (fls. 48), é mister, no caso em tela, a produção de prova pericial contábil. Nomeio, portanto, o Dr. Gustavo Licks como Perito do Juízo.Intime-se o Dr. Perito quanto à aceitação do encargo e fixação dos honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e reabro às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos.P. I. \r\n\r\nId: 325913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.135286-6 - WELLINGTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151667-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.096359-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE MARIA DA APARECIDA RODRIGUES DE MEDEIROS Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.135489-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SHEILA MARQUES DA SILVA Despacho:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133571-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE QUEIROZ GOMES X EMBRATEL S A, TELEFONICA S A, SERASA S A Despacho:1- Providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias.2- Oficie-se ao juízo deprecante com cópia deste despacho para que seja providenciado o correto recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.135118-7 - DERMEVAL COUTINHO NETTO X VERAO AZUL TURISMO LTDA VERANTUR, COLEGIO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). THAYENE LEAL VICTORINO (RJ-126032) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.016165-8 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDRE EID SABBAGH (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.123560-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Decisão:1. Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.028716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LAURA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Venha a declaração de IR completa. \r\n\r\nProc. 2006.001.161824-4 - MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.068406-5 - PAULO MARCHIORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092091-5 - SUELI REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/11/07 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097475-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X PUERTO MADERO COMESTÍVEIS LTDA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/11/07 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125667-1 - CONDOMÍNIO DO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE MAIRTON DE CASTRO PAGELS), Inventariante: MARIA POMPEIA DE CASTRO PAGELS), MARIA POMPEIA DE CASTRO PAGELS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/11/07 às 15:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125924-6 - LAURA MARGARIDA ELER GOMES, SANTA MARIA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.126426-6 - RAFAEL LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.135495-4 - SEBASTIAO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147152-1 - SEGISMUNDO FERREIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149164-7 - JORGE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.150594-4 - MARIA EVANICE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150673-0 - JOSEFA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150728-0 - ANTÔNIO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.126124-1 - MARIA ESTELA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.134175-3 - VERA XAVIER SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X NEIDE HANAN), MARILIA BORGES FISCHER Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s);2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.071125-8 - MARCO ANTONIO RIPPER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SONIA MARIA ANDRADE E OUTRO Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2003.001.086916-0 - ADELIA CRISTINA ROCHA SZELAZEK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X EMANUEL FABIANO GONCALVES BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017) Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.136139-6 - WALMOR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017544-4 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X LUÍS EDUARDO MACEDO Despacho:Preparado, expeça-se mandado de desocupação como determinado na sentença de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.147050-4 - MARCOS LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO Despacho:1. Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099085-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO VILELA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPAÇO LIVRE LTDA), JOSÉ CLAUDINO FERNANDES TEIXEIRA Despacho:Fls. 47- Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.062451-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X PAULO ROBERTO DOREA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Digam as partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.059062-7 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MANOEL MESSIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 142, venham os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094685-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALBERTO RIBEIRO FONTES), NAPP INFORMÁTICA LTDA), MARIA LÚCIA DE CARVALHO Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls. 50, recolha-se a diferença de custas;2- Aguarde-se o cumprimento do acordo como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.084976-1 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Cumpra o iem 2 do despacho de fls.406. \r\n\r\nProc. 2000.001.164209-8 - F.T.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.074799-1 - CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado às fls.173 para cumprir a decisão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2002.001.124679-3 - LUCIANA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls.133 - Renove-se a diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.088402-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO MAGALHÃES Recolha o exequente, na conta correta, o valor relativo aos Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,49 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.048580-4 - GETULIO DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075599-0 - GISELE ANDRÉA GUIMARÃES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826)) X LABORATÓRIO BRÁZ MAIOLINO), HELION PÓVOA PESQUISAS PATOLÓGICAS LTDA Ao réu sobre fls. 113/121 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145876-0 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X PERGARI EQUIPAMENTOS PARA MOAGEM LTDA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.035467-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.418 em favor do perito, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.026219-3 - VANI FILGUEIRA BURLANI (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Republicação: (...) 3 - Esclareça o autor se dá quitação.4- Após, certificado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.019673-1 - TRANSPEV PROCESAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.138102-0 - MARCIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes sobre os cálculos do Contador (fls 177/178) \r\n\r\nProc. 2005.001.040375-7 - ISABEL CRISTINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.019151-3 - JOAO HENRIQUE NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Decisão:1. Deposite o devedor a diferença indicada às fls.245, em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução;2. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2007.001.063086-0 - ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075870-0 - ANA PAULA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ISDN CASA GRANANDO LABORATÓRIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192)), HOSPITAL NOSSA SENHORA PENHA, Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) À autora sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.001.147158-2 - ELIZABETH LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.148259-2 - VERA DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/11/07 às 14:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148868-5 - VALÉRIA TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X GUSTAVO ADOLPHO DE CARVALHO), CLÍNICA BAMBINA), PLANO DE SAÚDE DIX AMICO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.092126-9 - ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121566-0 - MARTA ISABEL GONZALES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Cumprao cartório o despacho de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2005.001.019747-1 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TRI SOUND CAR ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110347-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANDREA VIANNA PRATES Despacho:Fls. 87- Defiro as expedições dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039465-8 - CANDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X HOSPITAL COPA D OR REDE LAB S DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), UNAFISCO SAÚDE I SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL, Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:1 - I-se. 2- I-se o Dr. perito acerca do óbito noticiado e a dizer ao Juízo fs possibilidade da realização da perícia indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.047156-2 - ALAN DUSSEL SCHIROS, ANDERSON BASTOS VARELLA, DAVID EZEQUIEL COSTA, FABIO DOMINGUEZ DE FREITAS, LUCIANO BERTELA, LUIZA DE PAULA MATTOS, MAURO PUIME FERNANDEZ, ROGÉRIO COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114409-1 - PAULA LAS HERAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572)) X CASSI ASSISTÊNCIA FAMILIAR DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.118864-1 - FERNANDO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.147922-2 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125991-0 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.146074-2 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Indefiro o requerimento de GJ tendo em vistas que os vencimentos auferidos pela autora não se enquadram no perfil do neces sitado a que alude a lei 1060/50, demonstrando, portanto, capacidade financeira de arcar com as custas devidas;2-Providencie a autora o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.146261-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VELIZ SACRAMENTO Despacho:Venham junto a este conclusos os autos mencionados às fls. 27 para exame de litispendência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070972-2 - MAGDA MARA RODRIGUES COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ESPOLIO DE ILZE BLATT. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista a G.J. deferida nos autos em apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116094-9 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS), ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIAIROS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.138, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159667-6 - TEREZA MARIA PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075941-7 - SOLANGE CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Fls. 16 - Recebo a emenda a inicial, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Cumpra na íntegra o despacho de fls.14. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.149095-3 - MARIA DE FÁTIMA PALMIERI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X OI TNL PCS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.032302-8 (16774) - LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040247-9 - LAURIZA DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025873-8 - JANICE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125818-7 - EDMEA LOURDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150665-1 - CLARICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149101-5 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontada às fls 45/46, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.138552-7 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. , eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.039814-4 - JACINTO ALVARO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nId: 325915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115645-7 - LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.126483-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO, Síndico: JERONIMO MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO PENNA BOTTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.076740-8 - COMPANHIA AGRICOLA ADMINISTRADORA COMERCIAL INDUSTRIAL CAACI (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EMCAN EMPRESAS DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104934-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLARA EHLING E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145855-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154495-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114152-7 - TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). CELSO S. RODRIGUES (RS-026817), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPETITION LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Ao interessado para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.103551-7 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SPA SISTEMAS PLANEJAMENTOS E ANALISE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma requerida às fls. 135. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083665-5 - ZILMA LIMA ROCHA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Seguem informações de Agravo em separado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.174944-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nQuebra Sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.099259-5 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIN (SP-080200)) X ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA Sentença:Trata-se de Medida Cautelar entre as partes acima nominadas. O pedido requereua sustação dos protestos das cambiais ou o deferimento de liminar para a suspensão dos protestos das duplicatas perante os Tabelionatos do 4º e 1º Ofício de protestos de títulos da cidade do Rio de Janeiro; o que foi deferido a fls. 36. No entanto, nos autos principais de nº 2006.001.154095-3, as partes qualificadas acima, realizaram um acordo, conforme se verifica a fls. 125/126, requerendo a extinção do feito com resolução de mérito, na forma do art. 269,III, do C.P.C., perdendo presente demanda seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, face à perda do objeto.Custas ex lege.P.R.I. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.147521-6 - TEREZINHA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a J.G. requerida pela parte autora.2) Designo audiência para o dia 29/10/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.127072-5 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE MOTTA NOVAES E OUTRO, Inventariante: FRANCISCO DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Sentença:Isso posto e por tudo mais do que dos autos constam, julgo procedente o pedido, para determinar a adjudicação do imóvel situado na Rua Almirante Oliveira Pinto, 156, Colégio, Rio de Janeiro, sob o nº 47.789 do 8º Ofício do Registro de Imóveis. Servindo a presente sentença para averbação e registro no RGI, nos termos da Lei nº 6.015/73. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das causas judicais e aos honorários advocatícios, que arbitro, em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.146206-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X CHRISTIANE DA SILVA MARTINS Decisão:\"... DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, citando-se a ré, para, em 15 dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% de preço financiado, requerer purgação da mora...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070372-0 - APARECIDO DONIZETE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDETE FIGUEIREDO ALCANTARA (SP-110981)) X UDIVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145292-7 - SEVERINA RODRIGUES TELLES X OURO VIDA ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145593-0 - TERESA DE JESUS MADEIRA LEAL X EMBRATEL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146265-9 - CARLOS FERNANDO ROCHA DE ASSIS X DIRETOR PRESIDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146984-8 - TRANSNIMAR TRANSPORTES LTDA X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147934-9 - DJALMA ANTONIO MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA DE MOURA BRITO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.074986-3 (18566) - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS CARLOS COUTINHO FERRERAS Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.142959-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOAO GARCIA SANTAYANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855) Às partes sobre a avaliação.( RATIFICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.001.142959-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOAO GARCIA SANTAYANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.193336-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 296, recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.209090-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JULIANA BARBOSA FERRARI E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA ( FEITO FOI DISTRIBUÍDO EM 1998 )Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1999.001.137856-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X REGINA LOPES HAGIPANTELLI E OUTROS INTIME-SE O EXEQUENTE A RECOLHER CUSTAS DE AVALIAÇÃO E INSTRUIR MANDADO, ALÉM DE RETIRAR CERTIDÃO RGI \r\n\r\nProc. 2000.001.079013-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X LIDIA CLAUDIA WENCESLAU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.001.012657-7 - MAVASI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Considerando-se a inércia da parte autora quanto ao depósito dos honorários do perito, decreto a perda da prova.Certificado quanto ao término do prazo para recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.024677-0 - RODRIGO DUARTE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ITAU SEGUROS S A ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Considerando-se a alegação da petição de fl. 157, certifique o cartório se há petições a serem juntadas, provideniando as mesmas. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050600-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ENE JORGE DIGA A PARTE SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078094-7 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024140-2 - SELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING A M S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fl. 375 - defiro conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.078494-7 (10363) - GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Fls. 233/234 - Defiro a expedição do ofício requerido, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.123217-8 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G DE ALBUQUERQUE (SP-138646)) X JUREMA VICTORIO ESPERANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do comprovante da guia de depósito de fls. 41, onde a seguradora CHUBB DO BRASIL SEGUROS realizou o depósito de R$ 15.572,57 (quinze mil reais e quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), na conta 4727748, para a conta/ depósito de nº 4727748, à disposição do Juízo da 28ª Vara Cível da Comarca da capital, onde corre a presente ação de consignação em pagamento, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO, com resolução de mérito na forma do art. 269,I, do C.P.C., para expedir os respectivos alvarás nas formas acima consig nado pelo Juiz da 3ª Vara de Órfãos da Comarca da Capital , ressalvado desde já o direito de receber a atualização monetária do valor depositado entre a data devida e a data do depósito. Condeno aos réus sucumbentes ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do depósito. Contudo suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, por força do disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50. . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147413-3 - CENTRO ESPIRITA PESQUISADORES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.105134-5 - MOTEL FIZPAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OTAVIO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059587-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X DANIEL FERREIRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Fls. 76/77 - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.159778-0 - WILSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Nada a prover nestes autos. Abra-se conclusão na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.084114-7 (18681) - BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LENTESCRAFT COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.006952-2 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JESUS ANTONIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando-se a designação de data para o leilão, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.074324-5 - A SALLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SAENCO SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Venha o contrato social vigente para que seja apreciado o quadro de sócios, visando a analisar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executa. \r\n\r\nProc. 2002.001.159015-7 - VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), Inventariante: HELOISA DE OLIVEIRA RIBEIRO) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR.PERITO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.001967-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA), SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051) Decisão:Fl. 141 - Defiro conforme requerido, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.088801-7 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA MARIA SILVA Decisão:Trata-se de execução por título extrajudicial, na qual a exequente pugna pelo prosseguimento da execução na forma do que dispõe o artigo 475-I e seguintes do CPC. A hipótese dos autos não se adequa ao procedimento eleito pelo exequente, pois se cuida de execução de título executivo extrajudicial. Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 45/46, devendo o exequente adequar seu pleito às normas procesuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.105665-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X OLEO DIESEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.142959-5B - JOAO GARCIA SANTAYANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153908-2A - EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X ALEXANDRE MOREIRA BARCELOS Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134816-4 - MARIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES Despacho:1) Defiro a J.G. requerida.2) Designo audiência para o dia 25/10/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148723-1 - MARIA AUXILIADORA VENTURA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ACSC CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.051440-5 (15701) - COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-002420A), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). MANUEL ALVES DO AVLLE (RJ-001220)) X CIA DE SEGUROS DA BAHIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1994.001.101284-7 (17366) - AROLDO ALVES FEITOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Considerando-se que os ARs de fls. 302 e 303 não foramr ecebidos pelas partes, intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 1998.001.077486-4 - MARIA DA GRACA SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.013736-2 - LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Intime-se o autor para indicar o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.018599-0 - NEIDE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Decisão:1) Considerando-se a certidão de fl.221, defiro o requerimento de fl. 220.2) Fls. 222/223 - Expeça-se Carta Precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.119758-3 - ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X COMPUTEL ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, na forma do art. sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.076161-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.035763-0 - SADAKO YOSHIMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IVANILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as conta-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.019899-2 - DULCEMAR BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X VALERIA CRISTINA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104016-4 - JOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Seguem informações de agravo em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.011882-2 - RODOVIARIO HC 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Certifico e dou fé que a contestação apresentada às fls. 109 a 191 é tempestiva.À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000272-8 - GIVALDA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X UNIMED DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) À parte interessada para fornecer cópia da petição nº 200701873029, protocolada em 11/06/2007, a fim de instruir os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048853-7 - BELA QUINTA CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando-se a competência territorial absoluta, declino a competência para o Foro Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108463-1 - EDNA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.009611-3 - ADILSON LEANDRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.112286-7 - ELSON PEREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.043265-9 - MAFALDA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1-Fl. 98- considerando-se que foi deferida antecipação da tutela, fls. 35/37, através da qual a ré deveria ter custeado os stents da autora e que tal não foi cumprido pois o cheque da autora já havia sido descontado pelo hospital, defiro o levantamento da quantia depositada, fl. 50, visando a dar cumprimento àquela decisão. Expeça-se mandado de pagamento.2-À autora sobre fls. 99/113.3-Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147135-1 - BELA QUINTA CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X VIVO S A Decisão:Considerando-se a competência territorial absoluta, declino a competência para o Foro Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151106-3 - DONATO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré autorize e custeie todas as despesas do autor, na modalidade home care, atualmente, ou em outra eventualmente indicada pela equipe médica, fornecendo e custeando profissionais, equipamentos e materiais necessários, no prazo de 24 h, sob pena de multa diária de dois mil reais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147849-7 - JULIO CEZAR CABRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA Decisão:1) Defiro a J.G. requerida pelo autor.2) O pedido de tutela antecipada será analisada após a Audiência de Conciliação.3) Designo audiência para o dia 30/10/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.177030-1 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X SBS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS E OUTROS), Inventariante: NUBIA AZEVEDO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 356, recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.131620-6 (19268) - EMPRESARIAL SOCAITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCEL GEORGE DA SILVA PINA GOUVEA (RJ-084922), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X JORGE HAYDT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Despacho:Proceda-se a avaliação dos bens de fl. 278. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.146256-8 - DALVA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE SAUDE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) DIGA O RÉU SOBRE FLS. 236 E 237. \r\n\r\nProc. 2003.001.105054-2 - CARLOS AUGUSTO BENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Intime-se o executado para pagamento nos termos do art. 475 J do CPC, conforme planilha de fl. 215. \r\n\r\nProc. 2007.001.122721-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X EDIMILSON LEITE SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 30/10/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141348-3 - MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial...\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.113849-5 - JOSE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X DOVIANE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:Considerando-se o requerimento de fl. 380, venha a planilha de cálculos atualizada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147652-0 - LUIZ CESAR EVANGELISTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a J.G. requerida pela parte autora.2) Designo audiência para o dia 29/10/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147724-9 - MARISTELA MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a J.G. requerida pela parte autora.2) Designo audiência para o dia 30/10/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147732-8 - GENESIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.147787-0 - JOSÉ CARLOS LAMI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.042630-8 - ANA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Cumpra a parte autora o item 01 da decião de fl. 471. \r\n\r\nProc. 2006.001.160932-2 - ANA DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S A Certifico e dou fé que é tempestiva a contestação apresentada às fls. 67 a 91.À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.012772-1 - GLOBEX UTIIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CELLSTAR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA FREIBERG (SP-124334), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Considerando-se o ofício de fl. 167, bem como as alegações de fls. 171/172, oficie-se ao Tabelionato do 1º Ofício de Protestos de Títulos para esclarecer o requerimento. \r\n\r\nId: 325916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071987-6 - ELIANE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Reconsidero fls. 91 ante o ali certificado. Às partes e ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.038105-6 - EDILSON PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X GEORGE MARTIN PAULSEN JUNIOR Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 19. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018359-2 (15373) - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Fls. 1394 - anote-se onde couber. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual em dez dias, sob as penas da lei. Ao avaliador sobre fls. 1397/1399. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160397-3 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PAULO MERTZ FOCACCIA (SP-222036) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157038-7 - MARIA JOSÉ MACIEL PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X ROBERTO DANTAS PINTO PESSOA E OUTRO Despacho:As partes sobre avaliação do imóvel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.025047-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDO AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:Esclareça o autor se há inventário em curso, indicando o inventariante e sua qualificação, para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.084891-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Reconsidero fls. 249 ante a impossibilidade de utilização, no sistema BACEN-JUD, de um mesmo CPF em relação a duas pessoas distintas. Defiro, contudo, o bloqueio das contas vinculadas ao CPF informado pela Receita, às fls. 92, e pela Telemar, às fls. 255. Segue em anexo, o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.128094-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523), Dr(a). CLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES (RJ-093985) Ao réu para providenciar a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.020155-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X NILSON NEY COSTA LACERDA E OUTRO DE ORDEM: CERTIDÃO SUPRA: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.135908-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Inventariante: MARIE SERAPHIN) X ESPOLIO DE FOUAD SERAPHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Fls. 283 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069069-9 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X DOTTO IMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Ao réu para prosseguir no pagamento do parcelamento aceito pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.078037-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABAN SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENT (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X LORENA MONCLARO LUTFY Decisão:Designo nova AC para o dia 24/10/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143671-0 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Intime-se o 2º réu para cumprimento de fls. 203, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134145-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela primeira ré. Nomeio perito João Henrique da Rocha Fragoso, tel. 2532-5389 e 9609-2813. Defiro às partes o prazo de dez dias para frmulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.153695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPOLIO DE FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGIA SAMPAIO (RJ-126883) Ao autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071108-1 - VILMA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Intime-se o réu para exibição dos documentos requeridos às fls. 34/5 na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096424-4 - JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X XAPURI IMP EXP E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS Providencie o autor a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.134432-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PRACIDINA TELLES Decisão:Designo AC para o dia 23/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145347-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCIA ALVES COELHO Decisão:Designo AC para o dia 24/10/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.100307-9 - CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:| para pagamento na forma do art 475 J do CPC e segs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.077569-0 - PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116021-2 - PG 63/65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X CARLOS NAYLOR Decisão:Decreto a revelia da parte ré, na forma do art. 319 do CPC. Ao Curador Especial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082805-1 - LUZINETE OLINDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794)) X LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) FLS.44/78: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.072290-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ROSEMAYRE CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033052-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUIZ SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.164373-1 - ESPOLIO DE ANDRE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X IVONE PIRES CAVALCATI (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Fls. 179 - intime-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.037107-5 - CALMON ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Defiro isenção. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073399-4 - EDETTE FREIRE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Cumpra-se fls. 17, item 2. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.001.082106-6 - MARIA LUIZA DOS REIS OCATVIANO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, tendo em vista que restou infrutífera a penhora \"on line\", o que está demonstrado na consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.046968-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903)) X TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Decisão:Rejeito a impugnação, na medida em que, sendo o pedido relativo a danos morais, é cabível a fixação de valor da causa por estimativa não necessariamente coincidente com o que pretende a parte ganhar ao final do processo. Neste sentido, o julgado abaixo:\"2007.002.06048 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Julgamento: 11/04/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVELAÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. VALOR DA CAUSA. ESTIMATIVA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. Em hipóteses onde se verifica a impossibilidade de imediata mensuração da indenização, como no caso do dano moral, é possível posterior adequação do valor atribuído à causa. Precedentes junto ao STJ e TJRJ. Decisão com fulcro no artigo 557, § 1º-A do CPC que dá provimento ao agravo determinando que eventual diferença de emolumentos e taxa judiciária seja recolhida quando do cumprimento da sentença\" Rejeito, pois, a impugnação. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145818-8 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARCELO BREYER AMORIM E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 23/10/2007 às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113724-7 - MAGALI MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X BANCO REAL S/A,. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado. Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.075932-4 - ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.012200-4 - HELOISA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Intime-se a exequente para que dê andamento ao processo em dez dias. Se inerte, certificado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079634-4 - JAMIL JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Intime-se o réu para apresentação em cinco dias dos documentos faltantes, sob as penas do art. 359. \r\n\r\nProc. 2007.001.016611-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao interessado para fornecer cópias das petições protocolizadas em 20/06/07 e 13/04/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.097405-5 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097413-4 - MARIA FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145482-1 - JUVENIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo AC para o dia 23/10/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.093810-9 - SYLVIA GOYANNA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X MARIA EDITH TAVORA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro a produção da prova pericial de engenharia. Nomeio perito Daher Nametala B. Jorge, tel. 2612-2466 / 2612-3709 / 8719-2305. Defiro o prazo de dez dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após decurso do prazo, intime-se o perito para proposta de honorários. Quanto à prova oral, apreciarei sua necessidade após a realização da prova técnica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018887-6 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X BRUNO CONTI MATIELLI Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.034781-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA D ASSUMPÇAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X FRANCISCO MACO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.101381-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X DCP RIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049900-6 - ELOI VAZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica. Nomeio perito Carlos Antônio Monteiro de Souza, tel. 2209-7059 / 9967-7847. Faculto a parte autora a apresentação de quesitos no prazo de dez dias, bem como às partes a indicação de assistentes técnicos. Após decurso, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.153727-9 - MAURICIO LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.2. AO(À) APELADO(A).3. APÓS, SUBAM AO E. TJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110312-8 - LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Sentença:HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2002.001.031828-0 - CARLA GALVAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TERRA ENCANTADA PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), Nomeado: PLAYMOTION DO BRASIL LTDA., Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)), Nomeado: PARQUES TEMÁTICOS S.A., Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Decisão: Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 26/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.046968-0 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903) Republicação: \"Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 19/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se parte e testemunhas indicadas em rol tempestivo. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.081359-7 - ELAINE ROCHA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré, vindo no prazo de dez dias. Esclareça a parte ré a finalidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.143266-4 - SILVONETE MARTINS GUIMARAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. RECEBO AS APELAÇÕES NO EFEITO DEVOLUTIVO.2. AOS APELADOS.3. APÓS, SUBAM AO E. TJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.004776-8 - EDUARDO SARDOU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado, vez que parte incontroversa do débito. Intime-se o réu para depósito da diferença apontada na planilha de fls. 181, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.011525-3 - MARIA DULCE MATTOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...EFEITO DEVOLUTIVO. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054242-0 - CARLOS ALBERTO PONTE (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.140335-9 - ANA MARIA LANDIVAR PIQUET BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.503500-7 - ZILDA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Ao autor para fornecer contrafé (2) e providenciar a retirada dos ofícios. \r\n\r\nId: 325918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.105314-4 - WALTERCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Às partes sobre a manifestação do perito. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.042833-3 (18507) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X DIONE BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Reconsidero fls. 383, visto que o pedido foi formulado por massa falida, a qual já foi deferido o benefício.Fls. 381: Defiro. Oficie-se, conforme requeridoOficie-se ao E. Tribunal informando que a decisão foi reconsiderada. \r\n\r\nProc. 1998.001.120276-1 - ABN AMRO BANK ; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANTINA TORRES FERRO (RJ-114205) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.054564-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fls. 107: Defiro a retirada dos acessórios inserido pelo réu que não são objeto de financiamento.Fls. 110: Indefiro, tendo em vista o reconhecimento do inadimplemento por parte do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130829-0 - ALEX LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE MELLO (SP-064223)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Nomeio como leiloeiro o Dr. Jonas Rymer. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.030484-0 - MARIA LUZIA DE LIMA SANTOS, ADILSON SOARES DE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON SOARES DE MENDES PEIXOTO (MG-030879), Dr(a). CLORIDYTES SOARES PEIXOTO LEMOS (RJ-121485), Dr(a). ALINE PEIXOTO LEMOS (RJ-129091)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição do Juízo Deprecante e informe o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja expedido o mandado de pagamento.Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.094284-4 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X DSND CONSUR S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 29/11/2007, às 15:00hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.147200-8 - MARIA LEIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCOS DA SILVA (SP-102440)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.122148-0 (14902) - ESPÓLIO DE GUILHERME DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X DEA CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.109009-9 - BARZON IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) ): Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado ITA SOL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA ,na pessoa de seu procurador Dr. Jocivaldo Lopes da Silva ( RJ-087628), da penhora que incidiu sobre CONJUNTO DE SALAS 707, 708 E 709, DO EDIFÍCIO NA AVENIDA ALMIRANTE BARROSA , Nº 97, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E A FRAÇÃO DE 1/52 DO RESPECTIVO TERRENO CUJA DESCRIÇÃO DETALHADA ENCONTRA-SE NA MATRÍCULA Nº 9345 - 2-O/ FICHA 10981 DO 7º OFÍCIO DO RGI., para garantia da execução na importância de R$ 22.085,06 sendo o mesmo constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.145673-4 - CLOVIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)), Interessado: UNIBANCO S/A) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 336. \r\n\r\nProc. 2002.001.045879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: JOSE CARLOS DA SILVA RIBEIRO), Interessado: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO), Interessado: ANDREA RIBEIRO OMARI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA RIBEIRO Decisão:1. Fls. 326: Anote-se.2. Tendo em vista a informação do Terceiro Inventariante Judicial de que a alienação do imóvel no Juízo Orfanológico ainda está em fase de avaliação, aguarde-se a alienação pelo referido Juízo conforme já esclarecido às fls. 323. \r\n\r\nProc. 2004.001.089685-1 - CENTRIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA (RJ-121118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:Fls. 359 - Defiro vistas apenas em cartório, considerando a fase em que se encontra o processo.Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2005.001.070583-0 - VIVIAN AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X LILIA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.161617-7 - PAULO ROBERTO PAIVA DE CARVALHO, MARIA DA GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 139: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.017110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANDRE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) recolha o interessado as custas p/ diligencia (12,24) \r\n\r\nProc. 2006.001.017110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANDRE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) forneça o intressado copias p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.060715-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIOLA FARIAS LIMA recolha o interessado as custas p/ diligencia 17,49 \r\n\r\nProc. 2006.001.109353-5 - MARIA HELENA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se ao Unibanco AIG Seguros, remetendo-se cópia de fls. 65 e solicitando informações acerca do pagamento em sede administrativa no prazo de 05 dias.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164982-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MAISON DE PATE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), CARLOS ROBERTO DE LACERDA GONÇALVES), ALZIRA DIAS DE LACERDA GONÇALVES), ANTHERO GONÇALVES, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018757-4 - DULCINÉA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X SULAMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 77 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046859-9 - LUCIVANDA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048784-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASARÃO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.065885-6 - FRANCISCO DE ASSIS RAMOS, MARIA TARGINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.067872-7 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068973-7 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Tendo em vista a petição de fls. 29, defiro o prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Ao cartório para certificar o regular recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070541-0 - PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072733-7 - IVETTE GUIMARÃES SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:À parte ré sobre fls. 114 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.076653-7 - VERA LUCIA CALDAS PITANGA PITANGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659), Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.2. Fls. 30: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084347-7 - JORGE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086813-9 - JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Assiste razão à serventia pelo que reconsidero fls. 51.2. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 50, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a ao seu subscritor.3. À parte ré para regularizar sua representação processual4. Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089318-3 - ODETTE XAVIER BORBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110026-9 - GERONDINO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MAPFRE VERA CRUZ EGURADORA S A Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118694-9 - SONIA MARIA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão:1. Considerando que inicialmente a resposta do Bacen foi no sentido de que não havia quaisquer valores a serem penhorados, verifique-se, novamente, o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.2. Após, voltem conclusos, a fim de que seja apreciada a petição de fls. 576, uma vez que a nova redação do art. 649, X do CPC dá razão ao executado, desde que a soma de todas as contas poupança não ultrapassem o teto de 40 salários mínimos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.065866-8 - MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:A busca e apreensão do veículo não implica em extinção do contrato de financiamento, na medida em que o devedor continua responsável pelo pagamento de eventual saldo remanescente.Esclareça portanto, o autor se a sua manifestação de fls. 94 implica em desistência à presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146389-5 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 1.388,59 mensalmente, caso fosse efetivamente hipossuficiente.Sendo assim, indefiro a JG, devendo a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.041145-0 - LOURDES ROSANA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO ITAU S/A), FUNDAÇÃO ITAÚBANCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152530-8 - ALEXANDRE LEVI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HARAS II M LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), Interessado: ESPOLIO DE WALDEMIR PAES GARCIA), Inventariante: SHANNA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), Interessado: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Interessado: MYRO GARCIA, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.038064-3 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X VALDECI DOS SANTOS E OUTROS providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2002.001.075153-4 - MARIA INES CANAVEZES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X MARCIA LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484) Decisão:1. Tendo em vista a modificação trazida pela lei nº 11.232 de 22/12/05, a citação pessoal para cumprimento da sentença não se mostra mais necessária, pelo que indefiro fls. 167.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475-J do CPC acrescentado pela lei por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.066694-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X DUARTE PENEDO ASCENCAO Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097525-1 - WALTER DE CARVALHO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X SERGIO LUIS VICENTE SANTOS Decisão:Notifique-se para desocupação do imóvel, no prazo fixado na sentença, sob pena de execução do despejo, costando do mandado acima, ainda a intimação do devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.163727-5 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA), MARCO ANTONIO SIMÕES CORREIA Decisão:1. Indefiro fls. 82, visto que a revelia da sociedade ré não tem como conseqüência lógica a revelia de todos os seus sócios. Ao autor para esclarecer se tem interesse no prosseguimento do feito em relação à Joaquim Correia, diante da cumulação do pedido de despejo com cobrança de alugueis.2. Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.035905-1 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FÁBIO JOSÉ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro JG ao réu.2. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.004193-8 (15522) - JORGE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO AYOUB (RJ-066695)), Interessado: IARA REGINA FRANÇA CESAR Decisão:Certifique o cartório quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que negou o seguimento ao recurso especial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013774-1 - ANA CAROLINA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA, LUCIANA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035642-5 (18415) - MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria com as copias devidas além da copia da penhora e da avaliação imóvel \r\n\r\nProc. 2002.001.041293-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.005382-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROTATY INFORMÁTICA LTDA), ROBERTO CARLOS CORREA MENDES Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017543-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA JUNIOR), JORGE YAMASHITA recolha o interessado custas p/ diligencia (12,24) \r\n\r\nProc. 2007.001.017543-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA JUNIOR), JORGE YAMASHITA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.124583-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA), WALTON FERREIRA DA SILVA), HELENA REGINA FERREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.145352-0 - MARIA DA PIEDADE ESPIRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X VERA LUCIA ALVES Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.147137-5 - MERLIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X SUELY COSTA DA SILVA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.147361-0 - ISAURA MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.000713-0 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1. Recebo os embargos, porque tempestivos, e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados, uma vez que a decisão irrecorrida de fls. 216 já havia indeferido o prosseguimento da execução em relação à multa prevista no art. 475-J do CPC, diante do depósito efetuado pelo executado (fls. 204 e 211) dentro do prazo assinalado. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Cumpra-se fls. 228. \r\n\r\nProc. 2006.001.154341-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), ATIVOS S/A CIA DE SEGUROS forneça o interessado copias para instruir carta precatoria \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300718-4 (9411) - EMANUEL PONTES PINTO, CARMEM BECKMENN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699)), Interessado: CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO, Dr(a). MÁRCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORRÊA (RJ-119211)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-047280), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:Esclareça o patrono quanto à decretação de falência da parte executada, conforme determinado na decisão de fls. 1331. \r\n\r\nProc. 1996.001.101438-1 - ALINE DA SILVA COPAOBA, ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao contador, conforme decisão de fls. 559. \r\n\r\nProc. 1997.001.141320-4 - MARCONI NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Decisão:Fls. 614 - Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.011848-1 - PREVDATA SOCIEDADE DEPREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644)), Interessado: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (RJ-087782), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Ao denunciado de fls. 932 e fls.935 sobreo depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.122902-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1. Fls. 1049: Defiro, pelo prazo de 5 dias.2. Após, ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2004.001.118772-0 - CIRCE DELFINO DA SILVA, JANAINA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.132604-5 - EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) providencie o interessado a retirada da certidao \r\n\r\nProc. 2005.001.041729-0 - LIA MARA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.057216-8 - RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CDB TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Esclareça o réu quanto aos depósitos efetuados, visto que a despeito de constar o nome do autor o Juízo indicado é o da 31ª Vara Cível.2. Providencie, ainda, o réu em 5 dias o depósito da diferença apontada às fls. 120 referente a multa aplicada em segundo grau (fls. 108 e 116), sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de de 10% sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.063695-0 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 109, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.106403-1 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Pelo exposto, atendido pela parte o pedido de exibição de documentos, JULGO :(1) PROCEDENTE em parte o pedido para determinar a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, mantendo-se a decisão liminar proferida neste sentido, e para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data ....(2) IMPROCEDENTE o pedido declaratório de inexistência de débito do autor para com o réu, bem como o de repetição de indébito, formulados na inicial..... \r\n\r\nProc. 2006.001.117385-3 - DALVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente sobre o depósito (fls. 86/87 e 120), em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120410-2 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cite-se pessoalmente a ré para cumprimento da obrigação fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157775-8 - CARLOS D OLIVEIRA NAVAL (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e condeno o autor nas custas judiciais .... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.145371-5 - MONTE CARLOS JOAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO ALVES FERNANDES Ao autor sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.132077-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO MITSUO KURIYAMA Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 230, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1993.001.047167-4 (16907) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GEORGE BERNARDO F. GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). DENISE SAYAAO VIEIRA (RJ-089157), Dr(a). ISABEL CAVALCANTI DE HUNGRIA MACHADO (RJ-092835), Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068773), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:1. Indefiro o pedido de nova inspeção pessoal já realizada por este Juízo com a necessária delimitação dos acréscimos realizados.Destaca-se, outrossim, que conforme inúmeras vezes esclarecido por este Juízo qualquer alienação no curso do processo é ineficaz perante a parte autora.Intime-se, portanto, o novo titular da unidade conforme determinado no item 2 de fls. 1090 para o ingresso do réu em 5 dias para cumprimento da ordem lavrada por este Juízo.Saliento, por fim, que a conduta da parte ré vem beirando a litigância de má-fé ao opor resistência à determinação deste Juízo, pelo que sua reiteração implicará na aplicação da pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140601-9 - CARLOS RENATO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232 de 22/12/05, não se mostra necessária a citação pessoal para o cumprimento da sentença.Portanto, intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.062292-1 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ROMEU DOS REIS E OUTROS Decisão:Fls. 209: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.089231-8 - ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o integral cumprimento da sentença de, noticiado as fls. 146, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.134256-9 - INACIA MADALENA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ACIR LEILOEIRO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308) forneça o interessado copias para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.008815-5 - MANGIARE DE ITAIPU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)), BANCO SAFRA S A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.2. Tendo em vista a satisfação do crédito pelo banco, noticiada às fls. 189, declaro EXTINTA a presente execução somente em relação a este executado, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071467-3 - SERIMASTER COMERCIO E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CITIBANK N/A,.. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.042496-7 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 196: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067081-7 - THAMARA DALTON DOS SANTOS, WEVERTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), TEREZA FUGULIN DA COSTA, Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086) Decisão:1. Recebo os embargos, porque tempestivos, e os acolho para esclarecer que o percentual de 10% fixado às fls. 1072 deve incidir sobre o valor controverso objeto da impugnação apresentada. Portanto, expeça-se guia, devendo a ré comprovar o seu depósito em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2. Nada a prover com relação à fls. 1083/1084, tendo em vista que a questão referrente ao levantamento de valores já foi apreciada as fls. 1023.3. Considerando a alegação de excesso na execução deduzida na impugnação, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.047524-9 - ROSANA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Considerando que a parte ré não foi pessoalmente intimada da obrigação de fazer fixada no item 1 do dispositivo da sentença, a multa diária referente a esta obrigação não deve incidir desde a data do dia 20/7/2004, devendo o autor promover a intimação pessoal da parte ré para cumprir a obrigação de fazer a fim de que inicie sua incidência.2. O mesmo não pode ser dito em relação à multa disposta no item 2 referente à retirada do nome da autora dos cadastros negativos, visto que a parte ré foi intimada pessoalmente para fazê-lo, devendo o cálculo respeitar o termo inicial conforme o mandado (fls. 34/35) e o seu cumprimento final (26/04/2005, conforme fls. 305).3. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.006041-0 - GILCEIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 209/245 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 199. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.142215-7 - HAIDEE DEMARCO PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ADELMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: HAYDEÉ POMPOCELLI CARUSO), Fiador: AUGUSTO CARUSO Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do prosseguimento da execução, noticiada às fls. 238/239, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.090375-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Fls. 242: Defiro. Oficie-se ao Bacen para desbloquear as contas da empresa. Oficie-se ao Bacen para que proceda a penhora online a fim de que seja penhorados valores suficientes para o pagamento do débito junto à Fenaseg. \r\n\r\nProc. 2004.001.026043-9 - OLILA MARIA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 37,61 A.S.T. 0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 75,57 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,55 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 193,90 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,20FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,20TOTAL R$ 295,88 \r\n\r\nProc. 2004.001.148248-1 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Fls. 330 - Defiro. E. mandado de penhora nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo. 2. Após, lavre-se termo e intime-se para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044562-6 - MARIA IRELDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147469-8 - SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a JG.2. Cite-se e intime-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.010268-1 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a impugnação de fls. 236 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.111105-7 - FLAVIO MARTINS, CARMEN THEREZA CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TOR RES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Traga o autor comprovação do depósito dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova.2. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, em 5 dias, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.087504-1 - MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.017730-1 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.145948-0 - ROSA MARIA GOULART AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X BRUNO LEOPLODO WERNER), WANDA JOANNA WERNER), RACHEL DE LIMA PEREIRA) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 325919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.010625-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO ALBERTO MORENO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076221-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.065406-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA JOSE DE JESUS SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.017906-1 - SERAFIM JOSE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.021020-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X QUALQUER HORA ALIMENTOS LTDA Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.001.040727-6 - MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 29/11/2007, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.045032-7 - AGAMENON DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048573-1 - DENIS OLIVEIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 35, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, os quais deverão ser substituídos por cópias.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066894-1 - SEVERINA NASCIMENTO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo AIJ para o dia 05/12/2007 às 14:30 horas.Intime-se a parte autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste juízo, por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.115412-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CIDADE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:J. Suspendo a fluência da multa diária. Proceda o autor à inclusão da Tim Celular S.A. no pólo passivo, tendo em vista se tratar de litisconsórcio passivo necessário. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.146994-0 - LEDIO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 27/11/2007, às 12:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.147147-8 - ROSINEIDE CAMPOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos.Apresente cópia autenticada do documento de fls. 9 e firma reconhecida nos documentos de fls. 7 e 8, ante a absoluta divergência das assinaturas.Comprove a autora, através de atestado/laudo médico a \"invalidez permanente\" que teria sofrido, eis que o documento de fls. 11 relata que as sequelas do tombo de moto seriam apenas \"raladuras\". \r\n\r\nProc. 2007.001.147449-2 - JOSE EDUARDO CURI DEL VECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148818-1 - PAULO ORLANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150005-3 - REGINALDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor a causa.Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150391-1 - MANOELA LUZIA HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo o dia 29/11/2007, às13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.150461-7 - MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150602-0 - MARIA ALICE DE ANDRADE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o polo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150675-4 - OSVALDO PETRONILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150694-8 - STELA MARIA GUIMARAES CADDAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos.Esclareça a autora sobre fls. 15 e segs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009994-6 - LUIZ CARLOS CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.147459-5 - WAGNER ROBERTO CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Defiro o depósito, que deverá ser feito no prazo de cinco dias.Expeça-se guia como requerido.Cite-se nos termos do art. 893,II, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149572-0 - CRISTIANO TAVARES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X OTAVIO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Defiro JG.Defiro o depósito.Expeça-se guia.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149851-4 - SILVIO MARCATE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para que seja excluída a ação de consignação , eis que incabível cumulação de ação com rito especial, sendo certo que os depósitos judiciais pretendidos podem ser realizados ao longo da própria ação revisional. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.079164-3 - VERA EVANGELINA HALPERN DOHERTY, SERGIO TAVARES DOHERTY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-089894E)), ILKA AMARAL CARNEIRO ARAUJO Às partes sobre fls. 510/517. \r\n\r\nProc. 2006.001.098618-2 - SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Por tal razão, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls 130/134 o seguinte: \"(...)Condeno, ainda, as rés, solidariamente, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com o art. 20, §4º do CPC.(...)\"Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136232-7 - GISELLA FONSECA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.136333-1 - CLEUSA CIPILI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Intime-se a parte para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.029403-0 (18203) - DINORAH RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X FABIO DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.018831-3 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790)) X JORGE CELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.038901-9 (20363) - CORUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCELO DOS SANTOS ZICARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Intime-se a parte para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.055415-0 (22192) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X COMERCIAL ATIVA DE ACUMULACOES LTDA E OUTRO Intime-se a parte para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.043435-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-086696E)) X LUCIA DE BARROS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Intime-se a parte para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.001.105818-2 - ESPOLIO DE CLAUDIO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X RUPAR SLAVKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO (RJ-081065) Intime-se a parte para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.008402-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CAROLINE DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065) Recolham-se as custas relativas ao mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.001.025398-8 - ISABEL SCORZELLI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064213-2 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA Decisão:Recebo os presentes embargos de fls. 127, posto que tempestivos, acolhendo-os, a fim de fazer constar na sentença ora embargada a autorização para levantamento da quantia depositada, conforme requerido pelo exeqüente as fls. 120 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.067639-7 - ANTONIO CARLOS SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.033210-7 - CLAUDIA BUENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MARCOS ANDRE COIMBRA THOME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora \r\n\r\nProc. 1998.001.180732-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X DOLORES MURALHA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)), MARCIA CORREA DE OLIVEIRA Manifeste-se o exeqüente, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 1999.001.142767-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação interposta pela executada e fixo o valor da execução atualizada, conforme os cálculos do contador, em R$ 878.095,48 (oitocentos e setenta e oito mil, noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.018453-4 - PRISCILA EYER MINEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.497, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058340-1 - ALMERINDA EGRANFONTE DO PONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Intime-se a parte para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067941-8 - ANA CLARA CORREA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC, em relação ao pedido de manutenção dos serviços da Unimed; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 2ª ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil) a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar da intimação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.001.089986-8 - THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Em provas, justificadamente. Infomem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.148114-9 - SOLANGE APARECIDA RIBEIRO PRESTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X VIAÇÃO CIDADE DE CAIEIRAS LTDA Despacho:Defiro Jg.Esclareça a autora o motivo da propositura da presente nesta comarca, considerando que seu domicilio e do réu são no estado de SP e o fato ocorreu no mesmo local. \r\n\r\nProc. 2007.001.148630-5 - NURA CAVALCANTE PISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148998-7 - CELIA GENERINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X JÚLIA CECÍLIA R BIERRE Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito.Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.001.076322-2 - GERMANA PEREIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES Decisão:Deixo de receber o recurso, ante sua intempestividade, conforme certidão supra.Considerenado que a publicação de fls. 125 disse que a intimação seria pessoal, a certidão de fls. 126 é nula.Por tal razão, insta reconhecer a nlidade também de todos os atos decorrentes dessa certidão.Oficie-se como requerido nos itens 1 e 2 de fls. 137. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009802-8 - JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J. Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161932-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARKETING E LOGÍSTICA PONTO COMÉRCIO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098317-8 - JURACY SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolham-se as custas e a diferença da taxa judiciária conforme fls.172. \r\n\r\nProc. 2007.001.135007-9 - OLGA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-070234)) X LIGHT Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148190-3 - LUIZ CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando não ser caso de litispendência/prevenção, à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060055-6 - RAQUEL DE ARAÚJO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149144-1 - LUIZ CARLOS ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.150623-7 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.148232-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILBERT LUIZ GOMES LEAL Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138627-3 - DOLORES DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Intime-se a parte Ré para depositar os honorários periciais, em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.082779-4 - FILOMENA DEFENTE PAPARRAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 14:15hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147558-7 - ILSON NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Pelo exposto, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas da Seção Judiciária Federal do Estado do Rio de Janeiro.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se a uma das Varas da Justiça Federal da Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.151483-0 - RAFAEL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO) Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF referida às fls. 25. \r\n\r\nId: 325926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053123-6 - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.069704-5 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X FLAVIO GOMES DE SOUZA E OUTRO), Fiador: ELIZABETH MIGUEL Decisão:FLS. 137 - CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTA CORRENTE, CONFORME INFORMAÇÃO EM ANEXO, DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL REQUERIDA. E. TERMO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.141614-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDAMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X RITA GORGEN (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Decisão:VERIFICO QUE NÃO CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS. 149 O DEVIDO REGISTRO DA PENHORA DETERMINADA POR ESTE JUÍZO, CONFORME TAMBÉM CERTIFICADO EM FLS 164. EXPEÇA-SE, POIS, CERTIDÃO PARA O DEVIDO REGISTRO. APÓS COMPROVADO O DEVIDO REGISTRO, DESIGNEM-SE NOVAS DATAS. FINALMENTE O PEDIDO DE FLS. 172 SERÁ APRECIADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153213-5 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 165 - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, APLICO AO DEVEDOR A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIME-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126362-1 - CONDOMINIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764) AO EXECUTADO SOBRE FL. 115(TERMO DE PENHORA). \r\n\r\nProc. 2006.001.048823-6 - PROFIMED PROFISSIONAIS MEDICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.82,v \r\n\r\nProc. 2007.001.042527-8 - DARIO PAULO PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUSOS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.46 \r\n\r\nProc. 2007.001.119939-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ABIA OLIVEIRA SANTOS DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 13:45 H. CITE-SE. I \r\n\r\nProc. 2007.001.122509-1 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE. I \r\n\r\nProc. 2007.001.138500-8 - EUNICE TORQUATO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE. I \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.095636-7 - CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X ITAU RIO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 519/521 E 522/524 - AGUARDE-SE.FLS 525 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.118281-0 (20725) - TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO FARIAS FILHO (RJ-007259), Dr(a). CARLOS LUIZ DE ANDRADE (RJ-001452), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). JANICE JARDIM (RJ-001319), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-002448A), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.198937-2 - CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS 698 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA COMO REQUERIDO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.003456-3 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X MEGA SIGNS PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:FLS. 217/228 - 1) ANOTE-SE ONDE COUBER.2) E. NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA 1ª RÉ (MEGA SIGNS PUBLICIDADE LTDA), OBERVANDO-SE O DEVIDO RECOLHIMENTO PARA TAL. I.SE \r\n\r\nProc. 2003.001.041677-2 - RICARDO ALBERTO DE BARROS HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 293 - AGUARDE-SE.FLS 294/295 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002455-7 - GALVASUD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CEG RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NATUREZA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.057850-2 - LEOLINDA MARIA ESTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X INSTITUTO DE BELEZA CHARM E CHIC PALACE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.073210-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:FLS. 82/85 - 1) NOTIFIQUE-SE PARA A DESOCUPAÇÃO. 2) CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMERNTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INT \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.010277-3 - TERESA REGINA RAMOS LUCIDI, MARCO ANTONIO LUCIDI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Sentença:Considerando a entinção da execução em apenso pelo pagamento, o feito perdeu o seu objeto. Face ao exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Após o trânsito, dêem-se bx e arq.-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.141221-3A - COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CLOVIS DIAS DAVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:CUMPRA-SE O DECIDIDO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.082221-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X TBV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Despacho:FLS. 50/54 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ATUAL PATRONO DO EXEQUENTE. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.010787-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X NOVO RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO MERCANTIL LTDA), LUIZ CARDASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)), ANTONIO FERREIRA DOS REIS FILHOS), MARIA SUELI COPELI DOS REIS, Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:1) REITERE-SE OFÍCIO DE FLS 243.2) OFICIE-SE AINDA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS, COM EXCEÇÃO DOS PROVENTOS DO INSS, PARA UMA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162545-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) Decisão:FLS. 251 - AGUARDE-SE.FLS. 252/253 - OFICIE-SE NOVAMENTE AO SERASA DETERMINANDO-SE QUE EXCLUA DE SEUS CADASTROS O NOME DA EXECUTADA, CUJO APONTAMENTO SE DEU POR CAUSA DA DISTRIBUIÇÃO DESTE PROCESSO. RESSALTE-SE, NO REFERIDO OFÍCIO, QUE ESTE PROCESSO, ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDO À 16ª VARA CÍVEL, FOI DECLINADO EM FAVOR DESTE JUÍZO, DEVENDO A DETERMINAÇÃO SUPRA SE CUMPRIR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016777-0 - JOÃO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR Decisão:FLS 110 - FACE O CERTIFICADO ACIMA, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO A SER CUMPRIDO NO DIA 21/11/2007 ÀS 14:30 H NAS DEPENDÊNCIAS DA 7ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, EM VIRTUDE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO 2006.209.002.039-9, QUANDO O EXECUTADO DEVERÁ ESTAR PRESENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.133369-2 - JAIME PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X PALOMA PILAR A A VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) AO EXECUTADO SOBRRE FL.(TERMO DE PENHORA). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108454-6 - ADEMIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 56 V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.148250-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.059433-7 - MAURICIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X LILIAN KANE ANDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) FLS. 212 - TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ÀS FLS 206, APLICO AO DEVEDOR A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AO CREDOR PARA JUNTAR NOVA PLANILHA DO DÉBITO INSERINDO O VALOR DA MULTA APLICADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.009806-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X STELLA MARIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Decisão:FLS. 93 - E. MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.054541-0 - MARIA DE FATIMA JAPPONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) PROVIMENTO 47/2001: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.021381-6 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 223/225 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO,FLS. 220/228 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106497-1 - FELIPE DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SPE DATA SER E PRODUTOS DE ESCRITORIO), PAULA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185) Despacho:À DOUTA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002151-9 - MARIA CAROLINA ALVARES FERRAZ ANHALT COHEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045015-7 - ROBSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.102654-9 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.099764-7 - CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103772-4 - ADELAIDE DE PINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DE LIMA E SILVA (RJ-109901), Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:FLS. 115/116 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO, COMO REQUERIDO.FLS. 117 - JUNTE A CREDORA A SUA PLANILHA PARA FINS DA INTIMAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161133-0 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:FLS. 134/150 - EM RÉPLICA.FLS. 180/181 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162569-8 - ROSANA COUTINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(S) APELADO (S). \r\n\r\nProc. 2007.001.080161-6 - LUCI PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A PROVIMENTO 47/2001: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.100379-5 - JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:FLS. 131 - À SRA. PERITA. INTIME-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121214-0 - POSTO VIA 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X MAKRO ATACADISTA S A E OUTRO Despacho:1 - CONSIDERANDO QUE O SEGUNDO RÉU TEM SEDE EM ÁREA ENGLOBADA PELO JUÍZO, RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 104V. 2 - CITEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.047246-5 - ALEXANDRE DE MATTOS GONZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072887-5 - CLAUDETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D VERAS CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)), AFRICAN FACE) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA COM RESULTADO NEGATIVO. \r\n\r\nId: 325928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145935-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO APOLO LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.068852-7 (19771) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X LUIZ TITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Decisão:Fls. 328/329: Reserve-se o crédito.Aguarde-se a realização da praça. \r\n\r\nProc. 1995.001.068852-7 (19771) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X LUIZ TITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Ficam as partes intimadas para ciencia de que foram designadas as datas de 04/10/2007 e 17/10/2007 às 16:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga n°115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo para a venda do imóvel penhorado dos autos \r\n\r\nProc. 2003.001.140043-7 - GESTAL GESTAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X J BADIM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:J. Defiro prazo pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.144760-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X RUBEM SERGIO MENDES BANDEIRA DE GOUVEA E OUTRO Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforma acima, condenando ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de Setembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.072918-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES (RJ-069596)) X PEDRO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112211-9 - MARIA LUCIA MATINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.125325-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X OPTECNICA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.008426-5 - HILTON DA CUNHA SARMENTO, VERA LUCIA SARMENTO CYRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 13.193,60, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033297-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAETE (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X SEVERINO ANTUNES RIBEIRO Decisão:Diga o autor em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.120912-4 - MARIA DE LOURDES SOARES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de Setembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.078741-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELIMESTHER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VITOR MEYER NIGRI Sentença:Retiro o feito de pauta.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.026942-6 - JERONYMO PACHECO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:Às partes para regularizarem a representação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.075272-4 (21512) - JULIANA BARROS DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X LUIZ GONZAGA SOBRAL DE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Decisão:Diante de fls. 197/198, decreto a nulidade da citação, pois diversa a pessoa a receber o A.R.Defiro, a contar da publicação desta decisão, devolução do prazo para apresentar a contestação (art. 214, § 2º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.101526-6 - JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.119016-0 - GILBERTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:Acolho a ilegitimidade passiva da APPVR pois o reajuste do plano de saúde aqui combatido é fornecido pelo primeiro réu, e não pela mesma. Isso posto, julgo extinto o feito em relação à APPVR a teor do art. 267, VI, CPC.Fixo o ponto controvertido em saber se o reajuste do plano da UNIMED correspondeu ao desequilíbrio atuarial do plano em questão.Neste sentido, defiro perícia atuarial pedida pela UNIMED, nomeando FRANCISCO DE PAULA ONODA, tel 2532-5424, 8273-0871, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.Outrossim, indefiro prova oral, eis que desnecessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.150444-7 - PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite-se; após direi sobre tutela \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061838-3 - ESPOLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JACKSON LEITE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123428-0 - VERA MARIA GOMES FERNANDES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X EDWALDO RUSSEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.116241-7 - VERA MARIA CAMPOS DA ROCHA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X JOSE AMARAL ARGOLO E OUTROS Decisão:Ante ao decurso do tempo, diga o autor se já foi cumprido o acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156581-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X SANDRA MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Às partes sobre a planilha elaborada pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.111326-4 - HENRIQUE SÉRGIO GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PROFIX INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO Decisão:Defiro a devolução do prazo ao embargado, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.112864-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Às partes sobre a planilha elaborada pelo Contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.039215-0A - PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116462-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE LUIZ MARQUES VICENTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.139060-9 - ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X ESPOLIO DE JORGE ERNESTO GAULLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)), Assistente: CARLOS ERNESTO GAULLIER, Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:1) Fl. 274: Indefiro a consignação de alugueres neste feito, cujo rito não comporta a medida pretendida. Venha pela via própria, conforme já decidido à fl. 271.2) Registre-se para fins de futuro levantamento a concorrência de credores (v. fl. 67/68).3) Regularize-se o pólo passivo substituindo-se \"JORGE ERNESTO GAULLIER\" para constar \"ESPÓLIO DE JORGE ERNESTO GAULLIER\".4) Venha cópia do termo de inventariança para fins de regularização da representação processual do espólio.5) Certifique o cartório quanto aos embargos à arrematação, apensando-os e abrindo-se vista ao(s) embargado(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.079812-0 - PROFIX FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492)) X HENRIQUE SERGIO GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Aguarde-se o desfecho dos embargos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.001.102437-0 - ROC CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HILDA RODRIGUES COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Decisão:Fl. 487/488:1) Oficie-se.2) Tratando-se de execução de custas e honorários advocatícios, o patrono não goza dos mesmos privilégios da JG conferida à parte. Indique o valor que entende devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139592-8 - MARIA JUVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X JAZZ CARLOTA PORTELA LTDA Decisão:Ante à incompetência absoluta da Justiça Estadual trazida pela Emenda 45/04, conforme já decidido pelo STF (C.C. 7.204/MG), declino da competência em favor da Justiça do Trabalho, para onde devem ser remetidos os autos, após as baixas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159396-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:SaneadorIndefiro prova oral, pois a lide exige prova tão somente documental. Esclareça a parte ré que documentos pretende produzir \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.016111-1 - ANA CAROLINA SBARDELOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Diante da notícia de fls. 31/32, para manutenção do benefício de J.G., traga a autora comprovante de rendimentos (art. 8º, Lei 1.060/50). I-se, se necessário, pessoalmente.2) Fixo o ponto controvertido em aferir se houve má prestação do serviço, consistente no desbloqueio injustificado (não solicitado) da linha telefônica da autora, quando o contratado seria de que haveria bloqueio da linha ao alcançar o valor da franquia3) Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a relação de consumo entre as partes, bem como a hipossuficiência técnica do autor.4) Indefiro prova pericial de engenharia, pois a controvérsia gira em torno da autorização ou não para desbloqueio da linha e não sobre a qualidade do serviço de telefonia em si.5) Ante a inversão probatória, defiro novo prazo ao réu para, querendo, pedir novas provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.036167-6 (18094) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X LILIAN INDA BARBOSA Decisão:Fl. 412: Defiro levantamento. Defiro, ainda, a suspensão do feito por 60 dias. Findo o prazo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.101695-3 - ADRIANA ALVES FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2003.001.074444-1 - VANIA MARIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença.(REPUBLICAR FACE A EQUÍVOCO NA DIGITAÇÃO DA DECISÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.041566-8 - ARMANDO ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI TEIXEIRA PINTO TELLES (RJ-055214)) X TOYOTA SGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146729-9 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:J. Às partes. E.-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.001398-2 - MARCOS DE FREITAS SUGAYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Regularize-se para efeito de publicação a representação processual da ré.Defiro ao réu dilação do prazo por 15 dias para a juntada dos documentos exigidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055339-3 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Às partes sobre os honorários periciais propostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160869-0 - HILDA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Considerando que há proposta razoável de acordo por parte do réu, designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007 às 15:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014207-4 - FRANCISCO EDILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fl. 51: Assiste razão. Retifique-se em DRA e na capa dos autos para constar o rito sumário.Defiro prova pericial médica e nomeio o Dr. João Paulo Conceição, tel 9971-7523. I-se para honorários, ciente de que os mesmos serão pagos ao final pelo vencido.Defiro prova testemunhal e designo dia 07/11/2007 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.001402-0 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARIO CESAR DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:...julgo improcedentes os embargos e julgo procedente em parte a reconvenção. Converto o mandado de pagamento em título executivo judicial. Condeno o reconvindo a indenizar os autores por danos morais em R$ 10.000,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036723-0 - KATIA REGINA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058196-9 - LEON ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X ANDERSON FELLIPE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082361-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ENEDINA REZENDE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (RJ-087843) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 267, V, do CPC, condenando ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de Setembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.112865-8 - MARCELO MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CMEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:Ante à incompetência absoluta da Justiça Estadual trazida pela Emenda 45/04, conforme já decidido pelo STF (C.C. 7.204/MG), declino da competência em favor da Justiça do Trabalho, para onde devem ser remetidos os autos, após as baixas. \r\n\r\nProc. 2004.001.127133-0 - HILDA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Nada a prover. Despachei no principal. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074180-2 - CELIO EDUARDO DA COSTA HENRICI (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Proteste-se. Efetivada a diligência, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.045088-5 - MARCELO MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:Ante à incompetência absoluta da Justiça Estadual trazida pela Emenda 45/04, conforme já decidido pelo STF (C.C. 7.204/MG), declino da competência em favor da Justiça do Trabalho, para onde devem ser remetidos os autos, após as baixas. \r\n\r\nProc. 2005.001.113524-2 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X RICARDO LUCILIO ABELANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões recíprocas. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.160830-2 - VAGNER DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787) CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.129523-5 - LUCIANO STUDART VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DROGARIA PROMOCAO DA CONDE DE BONFIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...Isso posto, JUL GO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores indenização por danos morais no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida a partir da sentença, tudo acrescido de juros legais de mora a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.146831-2 - WELLINGTON JORGE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o feito.Fixo o ponto controvertido em saber se houve excesso da ré no exercício do seu direito de fiscalizar as dependências do metrô.Indefiro a inversão do ônus da prova, esta reservada aos casos de hipossuficiência técnica probatória, o que não é o caso.Defiro prova testemunhal e designo o dia 07/11/2007 às 15:30horas para AIJ.Após direi sobre o pedido de exibição das fitas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.080985-1 - NELSON CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 445, já que a ré não requereu a realização de perícia.Tratando-se de beneficiário da JG, diga o autor, a quem incumbe o ônus da prova, se insiste na realização da perícia, caso em que esta será custeada ao final pela ré, em caso de procedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.001605-1 - FABIANA VILA CHA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136126-6 - ROSA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fl. 90: Defiro o levantamento, na proporção:R$ 11.943,38 - autorR$ 1.194,33 - honorários2) Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar a diferença do depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.099701-5 - JAIRO CARLOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AS PARTES \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.029017-0 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Decisão:Recebo os embargos, mas lhes nego provimento, pois não há revogação da JG, nem negativa de vigência da Lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.088314-0 - ROSANI DE S CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110049-5 - VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.078403-5 - JULIA CITERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CÉDULA S A Decisão:Com base nos documentos apresentados às fls. 18, verifica-se que o Autor não fez prova que não pode arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares, razão pela qual indefiro os benefícios da gratuidade de justiça pleiteados.Após recolhidas as custas e taxas judiciais, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.078857-0 - DAMIÃO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 27/11/20072007, às14:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134727-5 - AUBA MUREB FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A) Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito especial sumário (art. 275, II, \"d\", CPC), anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 325937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.112657-7 - RUBENS MARCIO CORDEIRO GALAXI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS proceda-se a busca e apreensão dos autos \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088564-4 - GEORGINA FRATTE CORTZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA PINHO GENTIL DA SILVA (RJ-109261)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Considerando a inérica da exeqüente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068565-9 - MIGUEL ANGEL BAJTER (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se o expert para a elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.116152-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANDRE STEFANO DIMITRIOU ALVES DE BRITO AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DO SERASA DE FLS 180. \r\n\r\nProc. 2007.001.146652-5 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CRÉDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X VERBUM ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato firmado entre as partes. Cite-se a ré, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, não havendo a purga da mora, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor. Apresente o autor planilha atualizada do débito para instruir o respectivo mandado, com vistas a propiciar à ré a oportunidade de pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060883-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ROGERIO MANSO MOREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.050234-6 (15814) - MARILENA TAVARES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029549)) X BRASIL MACH TOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Considerando que há muito decorreu o prazo de 60 dias para o recolhimento das custas, comprove a autora o seu recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1994.001.078566-0 (18696) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X ESPOLIO DE SERAFINA PEREIRA AMORIM Despacho:Renovem-se os ofícios aos cartórios distribuidores, indagando sobre a viabilidade técnica de fornecer as informações solicitadas pelo autor. Em sendo viável, tais informações devem ser prestadas dentro de prazo razoável. \r\n\r\nProc. 2002.001.074795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X PARTAIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Proceda o autor a avaliação do bem. Após, ao Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.013323-3 - TEMPORE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X JOSE TOMAZ RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:Defiro a dilação por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.143290-8 - WALTERINA VIEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do BB. \r\n\r\nProc. 2005.001.001551-4 - JORGE MAZZEI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Renove-se a intimação por AR, conferindo prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.128585-9 - ANTONIO DA SILVA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando o depósito voluntário realizado às fls. 84 e a quitação conferida pelo credor (fls. 87), declaro extinta a execução na forma do art. 794, II, do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento requerido às fls. 87. Intimem-se a executada para promover o pagamento da diferença de custas processuais ora apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.014068-2 - ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Cumpra-se a segunda parte de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.050541-6 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Mantenho a penhora sobre o bem indicado, até porque a hipotéca em nada impede a alienação do bem. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.071536-8 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Fls. 451: Nada a prover, eis que o prazo não era do réu. Apresente o réu os extratos do período apontado em fls. 449, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.078803-7 - DANIELLE NASCIMENTO GUSTAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO Despacho:AGUARDES RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115782-3 - LUCIA HELENA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando os termos da composição realizado entre as partes (fls. 82/83) e o respectivo pagamento (fls. 90/91), declaro extinta a presente execução na forma do art. 794, II, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163682-9 - MARLENE GIBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021925-3 - ZENOBIA MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035345-0 - CAROLINE MADELEINE KANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899), Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X VIVARA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:Em razão dos termos da certidão retro, bem como do fato de que o deferimento da exclusão do último réu do pólo passivo se deu antes da expedição dos mandados de citação, decreto a revelia dos réus, com as conseqüências a ela inerentes, na forma do art. 319 do CPC. Digam em provas, jutificadamente, no prazo de 5 dias, oportunidade em que a segunda e a terceira autoras devem apresentar cópias de seus respectivos documentos, eis que apenas foram acostadas procurações. \r\n\r\nProc. 2007.001.070634-6 - GILBERTO TERRA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.036017-9 (18064) - ESPÓLIO DE HERCULANO DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Por ora, traga o exeqüente planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de 10% em razão do não cumprimento voluntário do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040244-8 - MILTON SERGIO MAGALHÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.146531-4 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO REAL Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026764-8 - CELIA MARIA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.068689-1 - SILENE ROQUE FARIAS AROUCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023764-6 - ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ELISABETE OTERO FORJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:Considerando os vários requerimentos feitos no processo, o Juízo levará em consideração a ordem de protocolo das petições, o que é mais razoável. Fls. 315/325: aos interessados sobre a prestação de constas do Sr. Leiloeiro, no prazo de 10 dias. Fls. 327: decorrido o prazo supra, ao contador, na forma requerida, sem a necessidade de nova conclusão. Fls. 330: considerando que há notícia de interposição de AI da decisão de fls. 281, que determina o prosseguimento do leilão, já efetivado, aguarde-se o pedido de informações do Eg. TJ, quando será o Juízo informado sobre eventual deferimento de efeito suspensivo. Somente após, o pedido de expedição de carta de arrematação, bem como de mandado de imissão na posse serão apreciados. \r\n\r\nProc. 2005.001.140973-1 - JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REMARVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Despacho:Sem prejuízo da diligência deferida às fls. 120, defiro a intimação da fiadora, via postal, no endereço ora informado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.001553-6 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DE TOLEDO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Se a conta a ser penhorada é de depósito judicial, a penhora deve ser efetivada no rosto dos autos onde consta tal depósito, esclarecendo, desde já, que o bloqueio \"on line\" não alcança depósitos judiciais. Portanto, informe a parte interessada no numero do processo, bem como a vara onde tramita o feito, para que possa ser expedida carta de vênia. Sem prejuízo, às partes sobre os honorários propostos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.092386-8 (16277) - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVEIRA (RJ-065643)) X LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO E OUTRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 1995.001.121295-4 (20551) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X REPASS DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO CDLRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.116652-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA Y TRILO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SILVIA REGINA TOSCANO DE BRITTO WANDICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:FORNEÇA O EXEQÜENTE AS CÓPIAS REQUERIDAS PELO JUÍZO DEPRECADO (COMARCA DE IGUABA GRANDE) ÀS FLS. 338. FORNECIDAS AS MESMAS, OFICIE-SE, ENCAMINHANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110970-2 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X MARIA DE LOURDES JACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:De acordo com o já anteriormente decidido, os débitos de IPTU são de responsabilidade do arrematante, razão pela qual, não há que se condicionar o levantamento do débito à apresentação de quitação fiscal. Ademais, o arrematante comprova o pagamento do IPTU, na forma de fls. 262.Da mesma forma, já houve quitação das despesas do leiloeiro, conforme há muito informado pelo próprio.Por fim, não há necessidade de nova remessa dos autos ao contador, em que pese o informado em fls. 263, eis que as contas de fls. 238 são recentes, sendo certo que o débito apontado foi quitado em fls. 242.Assim, expeça-se mandado de pagamento no valor apontado em fls. 234, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, informe o exeqüente, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção do feito, na forme do inciso I, art. 794 do CPC.No que se refere ao pedido de fls. 261, recolhidas as custas, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.001.028841-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Despacho:Impõe-se a adequação à nova disciplina conferida pela Lei 11.382/2006, de sorte que tenho por devidamente intimado o executado da realização do leilão, nos termos do art. 687, § 5º, do CPC, haja vista a certidão de fls. 223. Aproveito a oportunidade para esclarecer que a praça, por óbvio, será realizada no dia 28/09/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.154315-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LOCAL CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Regularize o exeqüente o substabelecimento. Indefiro a suapensão, eis que sequer houve citação. Intime-se e exeqüente, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.104183-6 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RCP INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Venha o pagamento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro, para que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147129-6 - LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X OMEGA ANALISE MEDICINA LABORATORIAL S S LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.145828-0 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146257-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091567-1 - JOSÉ ROBERTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X TV GLOBO RIO DE JANEIRO GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Defiro o pedido liminar para que a ré providencie a exibição judicial das matérias jornalísticas objeto da lide, no mesmo prazo de resposta, na forma do art. 804, do CPC. Cite-se na forma do art. 802, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.026764-8A - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CELIA MARIA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145185-6 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CLARO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE O AUTOR A PETIÇÃO INICIAL AO PRECEITO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.082765-0 (16156) - ODILO ANTONIO BAPTISTELLA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas apontadas, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 1995.001.099133-9 (20307) - MILTON CLAUDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.012100-5 - POLYANA MEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:Como o réu não atendeu ao determinado às fls. 367, indefiro a gartuidade de justiça.Designo AIJ opara o próximo dia 31/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se às partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas por ela arroladas. \r\n\r\nProc. 2001.001.063548-9 - NELSON SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087915-2 - WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:... indefiro o prazo requerido em fls. 370... Fls. 376/378: Ciente o juízo da intenção do réu em quitar o valor da condenção, bem como de seu caráter ainda provisório, em razão da pendência de julgamento de recurso. Cabe esclarecer, no entanto, que não há fixação de honorários advocatícios para a presente fase de execução de julgado. Fls. 371/374: Apresenta o executado objeção de pré-executividade. Antes de abrir vistas ao exeqüente para que se manifeste sobre tal peça, determino que ambas as partes, no prazo improrrogável de 30 dias, tragam aos autos planilha pormenorizada dos valores que entendem devidos. Desde já, esclareço que tais planilhas devem apresentar o dano material original, discriminado e individualizado, com a evolução dos juros e correção monetária, apontando, cada parte, como concluiu pelos valores apresentados como total do débito em suas respectivas planilhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.095798-0 - TRINLABLC SG INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com os trabalhos que serão realizados. Às partes para que tragam aos autos os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001522-2 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CANUTO VEÍCULOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.154622-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X DISTRISOL MICRO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS (RJ-018065) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2003.001.121449-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a ausência de ativos financeiros em nome da réu, ao autor para indicar outro bem passível de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.039965-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOCILIA LEAL CASTRO PEDROSO Despacho:Como o credor não mostrou interesse no cumprimento do último despacho proferido e, consequentemente, na satisfação de seu crédito, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.001018-0 - SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X ESPOLIO DE JACINTHA LAURINDO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Despacho:J. RECOLHA-SE O MANDADO DE PENHORA E CERTIFIQUE-SE A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.053424-7 - AURENIR FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:JUNTE-SE AO AUTOS. ESCLAREÇA O CREDOR ORA REFERIDO, SEJA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO, SEJA PELA NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080098-5 - RONEI DE FARO ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.089217-3 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do êxito da ordem de penhora de valores, que atingiu o numerário informado às fls. 188, oficie-se ao Banco Itaú S/A para que providencie a transferência da quantia informada para conta judicial junto ao Banco do Brasil. Intime-se o devedor, por D.O., para apresentação de impugnação de que trata o art. 475-J, § 1º, do CPC, que somente poderá versar sobre a legitimidade dos valores remanescentes apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.068658-7 - ISABEL CRISTINA TORRES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DA PERICIA PARA 04/10/2007, ÀS 11.00 HORAS, NA RESIDÊNCIA DA AUTORA (ENDEREÇO NA PETIÇÃO DE FLS. 133) . A EQUIPE TÉCNICA DA CONCESSINÁRIA LIGHT DEVE ESTAR NO LOCAL PARA PROVIDENCIAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS 'A REALIZAÇÃO DA AFERIÇÃO DO MEDIDOR INSTALADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080544-8 - MERCEDES ZANETTI GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.109342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X JONAS JARCZUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Às partes sobre os documentos apresentados, no prazo comum de 5 dias. No mais, aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.026267-5 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para promover o recolhimento das custas processuais devidas no presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146315-9 - NEIDE TITO NETO ALBARRACIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APRESENTE AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098690-8 - EDICEA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:Em razão da inércia do réu, fixo a multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC. Apresente a autora planilha atualizada, com a inclusão da referida multa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.091695-5 (16262) - MIRO SERGE MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA HORÁCIO DELPHIM (RJ-010343), Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Intimem-se os executados para promoverem o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Após, apreciarei o pleito de levantamento de valores. \r\n\r\nProc. 2003.001.117577-6 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X OTILIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049037-8 - VERITA COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Proceda o cartório a abertura de volume. Se a parte pretende o desbloqueio de sua conta sob o argumento da incidência dos ditames constantes no art. 649 do CPC, deve comprovar, não o bloqueio, mas sim o bloqueio de sua conta salário. \r\n\r\nProc. 2006.001.038620-8 - ODYR MACHADO SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060728-9 - RENATA BRUNO CARREGAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X FLAVIA ALINE PORTO GUEDES COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo como emenda fls. 52/54, nos termos do art. 294, do CPC. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145044-0 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Verossímil a alegação da autora, razão pela qual defiro a tutela antecipada para determinar que a ré cancele a linha telefônica desconhecida da autora, qual seja, a de número 3365-0652, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166745-0 - MARIANGELA DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065919-8 - MARIA TEREZINHA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085439-6 - EDEVARDE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Já que os autores não negam que já receberam determinados valores na época do sinistro, esclareçam se concordam com os documentos apresentados pelo réu em sua contestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162340-6 - NEUSA MARIA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Como não chegou a ser instaurada a fase de execução de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155303-0 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 92/93 - Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Fls. 95/96 - Diga o autor sobre o depósito, devendo informar, inclusive, se confere quitação à obrigação. Em caso de recusa, retornem para a apreciação do juízo de admissibilidade da apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163039-6 - GENIR FIDELIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030847-0 - MARIA DO CARMO MICHELON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.114665-4 - BRADESCO SEGUROS S/A::: (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ANTONIO CARLOS CAXIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Ao contador para verificação de custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1990.001.091565-0 (13520) - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Relativamente à obrigação pecuniária, intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Quanto às demais obrigações, poderão tomar ciência dos termos de fls. 507, estabelecndo contato com o credor para a marcação de dia e hora o cumprimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135452-8 - TEREZINHA DO CARMO VELOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Apresente o réu os documentos solicitados pelo Sr. Perito na parte final de fls. 355, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.078449-0 - SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da Sra. Perita. Sem prejuízo, ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019245-4 - FELIPE NETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.142882-0 - CELIA MARIA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Aguarde-se a manifestação em provas no feito em apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.033793-4 - ZENAIDE CALDAS SILVANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X MARIA VASQUES BRITO E OUTROS), Confrontante: NEIDE ALVES BARREIRA CARNEIRO), Confrontante: ARMINDO VARANDAS DE ALMEIDA), Confrontante: AMAURY DE AZEVEDO), Confrontante: JURACY MONTEIRO DE AZEVEDO), Confrontante: DEOLINDA MATOS GOMES DE ALMEIDA), Confrontante: ARMINDO VARANDAS DE ALMEIDA) AO INTERERSSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nId: 325939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147193-0 - MARIO MARCOS DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do auxílio-acidente a parte da data da apresentação do laudo pericial,... corrigIda e acrescida dos juros legais ... condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% das prestações devidas até a data da sentença. / P1. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162077-9 - PROGEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMANY MOREIRA (MG-003367), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X VOITH SIEMENS HYDRO POWER GENERATION LTDA Despacho:1.Fls.32: Anote-se. 2.Intime-se a ré na pessoa de seu representante legal, cumprindo-se determinação do Juízo Deprecante. / P1. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080417-6 - CARMEZINA ROSA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROCHA A DE SIQUEIRA (SP-108339B), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (SP-114904), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Fica intimado o devedor, através de seus patronos, da lavratura do TERMO DE PENHORA, às fls.198. Ciente que dispõe do prazo legal para oferecer impugnação, a partir desta publicação. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.073013-3 (21643) - ZANINI EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Diga a ré sobre os argumentos de fls.1909. / P3. \r\n\r\nProc. 1998.001.074216-4 - MILTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Intime-se o autor, via D.O., a recolher o valor apurado às fls.495. sob pena de comunicação ao F.E.T.J. e inscrição na Dívida Ativa do Estado. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.082368-1 - ESPOLIO DE PEDRO SALOMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X TUFIQUE SALOMAO SAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito em questão. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.146807-0 - VALQUIRIA MEDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Lavre-se o termo de penhora da garantia depositada às fls.174/176, a fim de que possa o Juízo ficar devidamente garantido. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.116152-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RODRIGO ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Diga o condomínio autor sobre fls.252/261. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.096052-0 - ADELSON VILELA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:1.Indefiro o requerimento de desconstituição da personalidade jurídica ... 2.Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de 5 dias, diante do documento de fls.36/37 ... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.159931-3 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.044015-0 - ERCILIA LAURINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 118/119...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ... SE FOR O CASO, TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.141739-0 - VANDA LEITE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao agravado no prazo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.068887-3 - FERNANDO VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO ITAU S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 05/12/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.073732-0 - NICIA MARIA FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À autora sobre certidão supra. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.080276-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIRMINO COSTA SILVA Despacho:Cumpra-se o que foi determinado em Ata de Audiência, ou seja, aguarde-se nova data. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.080354-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMIR SOUZA CAMPOS Despacho:Defiro a citação por OJA. Para tanto, desingo A.C. ... art.277 do CPC para o dia 05/12/07, às 14:15 h. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.083238-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ODETTE DE CARVALHO Despacho:Determino que os autos permaneçam em cartório pelo prazo de 30 dias, aguardando a manifestação da parte autora. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.086719-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X ARY CARROCINO FILHO Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS.41/44...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ... SE FOR O CASO, TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.134603-9 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.135595-8 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Recolham-se as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.140690-5 - JOSE SEBASTIÃO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.144132-2 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.136476-5 - MARCO ANTONIO MACHADO MARCAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1.Apensem-se estes autos ao mencionado às fls.02. 2.Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.062091-2 - GLADIS DE ALMEIDA PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, na forma do art. 40, II do CPC. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.004571-8 - JOSÉ LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 13/11/07, ÀS 15:15 H. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.065927-7 - ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/11/07, ÀS 14:15 H. I. / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040543-7 - LUZIA NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046588-1 - HELOISA OLIVERIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ANA CRISTINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:1.Fls.70/71: Defiro. Forme-se a Carta de Sentença. 2. Após, remetam-se os autos ao Eg.T.J. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.166953-7 - ESPÓLIO DE MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X DOUGLAS CUNHA GODINHO Sentença:...HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR (ÀS FLS.39), TENDO O RÉU CONCORDADO (ÀS FLS.40) COM O MESMO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART 267,VIII DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.027113-5 - ESPÓLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X LUZINETE PERIN (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:À ré sobre novos documentos em 5 dias e se pretende produzir outras provas. / P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045271-0 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X JORGE MIUGEL ORDACGI (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:J. ÁS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO SR. PERITO.( P 02) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155643-1 - ESPOLIO DE ANTONIO ALBERTO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Diga o exeqüente. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.070162-0 (17457) - BENONE POMPEU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X JOSE VIANNA SABACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Fls. 198: Defiro vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P3) \r\n\r\nProc. 1996.001.031242-6 (21126) - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CELSO ELIAS VERDINI E OUTRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art.791-III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor ... / P1. \r\n\r\nProc. 1997.001.085752-4 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057) Despacho:Venha cálculo atualizado do débito para penhora \"on line\". (p.3) \r\n\r\nProc. 1998.001.115460-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GEOVA DE SOU ZA OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Aos interessados sob a resposta do ofício aludido acima. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.073182-5 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424), Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X JOSE ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380), Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613), Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:O processo foi extinto a fim de constituisse título executivo judicial. ... Esclareça o exeqüente ... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.064216-8 - CASA DE PECAS ACESSORIOS E SOM PUENTEAREAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X EUVANIR FREITAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) ...Às fls.35/41 as partes apresentam um acordo ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeçam-se mandado ... se for o caso. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.147782-7 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LINK RIO TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:1.Incabível honorários incluídos na planilha. 2.Segue bloqueio \"on-line\" seus os honorários indicados. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.158253-2 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Venha cálculo atualizado para bloqueio \"on line\" indicando o credor seu CNPJ e também o da devedora.(p.2) \r\n\r\nProc. 2007.001.135615-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. / P3. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.073013-3C - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X RUY MEIRELES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Despacho:Recolhidas as custas, retornem os autos ao ilustre contador judicial. / P3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004138-5 - MARCIO CEZAR ZUKOFF DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 05/12/07, ÀS 14:45 H. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.026968-2 - RENATO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) À parte autora, em réplica, no decêndio legal. (P3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010866-2 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA ANIZIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Decisão:Recebo ambos os recursos nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados no prazo legal para contrarrazoar, respectivamente. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122082-0 - REITUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X VIDEO SISTEMA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO M MACEDO (SP-145719) Despacho:1.Informe o credor seu CNPJ corretamente, visto que o BACEN não reconheceu 30.925.669/0001-26 como válido. Após, voltem. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.054049-0 - ANTONIO CARLOS SALVADOR ROMULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778)) X KENDI YAMAZAKI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1.Comunique-se ao FETERJ para inscrição na dívida ativa. 2.Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.034602-9 - ANSELMO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Expeça-se guia como requerido. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.108106-6 - MAURICIO FONSECA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X BANCO DO BRASIL S/A), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIODE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-086617), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Despacho:1.Fls.458: Defiro, reabro o prazo de 15 dias, como requerido. 2.Ao patrono do autor deve assinar fls.463. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.054144-0 - DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CIA ULTRAGAZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:As provas já foram deferidas quando da r.decisão saneadora, às fls.305/306, inclusive a pericial ... esclareça a parte autora a perícia que pretende realizar. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.003384-1 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1. RECEBO OS EMBARGOS ... PELA PARTE AUTORA ÀS FLS.94/95 ... TODAVIA,DEIXO DE ACOLHER-LOS...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA... 2.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA ... REITERANDO CERTIDÃO DE FLS.154. 3.REMETAM-SE OS AUTOS AO EG.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.064114-2 - THERESA DE JESUS BRANCO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:1.Venha honorários do senhor perito em 15 dias. 2.Após, ao perito. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.099465-0 - ELIZABETH DA SILVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITÁU S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 05/12/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135160-6 - CONDOMINIO DO PAÇO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. / P3. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.053787-7 - LEANDRO DA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Ao impetrante sobre a nova documentação. / P1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162493-1 - SILVIO FERNANDO DAMASCENO LOPES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BIC BANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Sentença:1....ÀS FLS.115 O AUTOR MANIFESTA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO AO 3o.RÉU ... HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR ... NÃO TENDO A RÉ SIDO CITADA ... , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART 267,VIII DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. 2. DIGAM AS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, ESCLARECENDO AINDA SE TÊM INCLUSIVE NA A.C. PREVISTA NO ART.331 DO CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.134146-7 - DENISE COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RIBEIRO ALVES (RJ-157786E)) X MARIA GUILHERMINA D AZEVEDO Decisão:CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.061385-7 - RIO S FOTOS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1.Fls.97/99: Indefiro o requerido por força do art.101, II da lei 8078/90. 2.Intime-se o senhor perito para iniciar a perícia. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.064738-0 - MANUEL ERIBALDO BEZERRA SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CITEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DE FLS. 128: 1.FLS.124/126: REVOLOG A DECISÃO RETRO FACE AO EQUÍVOCO. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009948-3 - ALFREDO CALDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Diante do que foi esclarecido às fls.447, expeça-se mandado de pagamento da quantia mencionada às fls.444, após, voltem ... \r\n\r\nProc. 2006.001.002368-9 - WALTON TOLEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:1. ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da ré de fls.153/155, reconhecendo a nulidade da sentença diante da expressa desobediência do autor, ... TORNO NULA A SENTENÇA e REABRO PRAZO DE 10 DIAS para que a ré se manifeste sobre novos documentos. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.079558-6 - MARCO FREDERICO ANNES FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135556-9 - LILIAN RUTH DA SILVA LORENZO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO (RJ-134067)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026557-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZE (PE-008237) Sentença:...A quitação é o ato pelo qual o credor exonera o devedor de determinada obrigação porque já a considera satisfeita. Admitir-se que viesse agora discutir valores aos quais já dera ampla e irrevogável quitação equivaleria trazer completa insegurança nas relações jurídicas, o que o nosso sitema está fortemente a repelir. ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por inexistência do direito substancial alegado, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa ... / P1, \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.108699-6 - L A CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.092707-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATY CRISTINE FONTINHA LIMAVERDE (RJ-101533), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO HAJA VISTA QUE O MESMO ENCONTRAVA-SE ARQUIVADO. (P 02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122984-6 - PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1.Reverto as preliminares para o mérito da questão. 2.O processo prescinde de prova testemunhal por ser matéria eminentemente documental. Indefiro, portanto, este tipo de prova. 3.Fixo o aluguel provisório ... emR$ 9.000,00 ... 4.Defiro qualquer prova documental superveniente em 15 dias. Após, abrirei prazo para memoriais. / P2. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.145187-0 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CETELEM Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.007146-0 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LSA CONSULTORIA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2005.001.161967-1 - MARIA DE LOURDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 141/142...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ... SE FOR O CASO, TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.030657-2 - ADALBERTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS apresentados tão-somente para reduzir as despesas com funeral para o patamar de R$ 450,00, mantendo-se, no mais, a sentença tal como lançada. / P1. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135419-0 - GILBERTO COUTO PITTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.148494-9 - OCIMAR BATISTA REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:1....ÀS FLS.56 O AUTOR MANIFESTA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO AO 3o.RÉU ... HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR ... NÃO TENDO A RÉ SIDO CITADA ... , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART 267,VIII DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.040019-1 - MARCO ANTONIO MACHADO MARÇAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nId: 325940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.317. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.093463-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CESAR NEVES Decisão:MANTENHO A DECISÃO. RECEBO A APELAÇÃO. SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.167671-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GISELE RODRIGUES DE PAULA Despacho:FLS.45 V. DIGA O SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121038-5 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZA SARUBI MOREIRA Decisão:DÊ-SE BAIXA COMO REQUERIDO. DISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE MANGARATIBA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105392-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126598-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. X SHIRLEY CRISTINA SANTOS FERREIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.145629-5 - ESPÓLIO DE ROBSON LUIZ NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FRIEDRICH DORNELES (RS-059377)) X TELEMAR Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100077-3 (1398) - FATOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:VENHA O GRERJ APONTADO NA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.023772-1 - JORGE LUIZ CARDOSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CERTIFICAR O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. AO EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR 50% DOS HON. DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.152348-6 - MARCOS CESAR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS Despacho:COMPROVE, O EXEQUENTE, QUEM REPRESENTA O ESPÓLIO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053078-0 - YONNE DE SOUZA CECCON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.114971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROCEDER À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054420-3 - DALMO FERNANDES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.072323-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JANETE SALES SANTOS OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125125-6 - MARIA DAS GRACAS BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.146094-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ALOISIO NEVES AMORIM Decisão:DEFIRO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008745-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.90/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.047755-2 - ULLA DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À AUTORA, PARA SE PRONUNCIAR ESPECIFICAMENTE, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.178 NA QUAL A RÉ ACEITA RETROAGIR A DATA DO PENSIONAMENTO A 29.10.03. \r\n\r\nProc. 2007.001.050897-4 - JOSE EVANDIR GASPARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067199-0 - SERGIO FARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 795,90 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.075296-4 - ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076479-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:O SUPTE DEVE JUNTAR SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083870-6 - MARIO IZIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AGUARDE-SE. OFICIE-SE AO BANCO INFORMANDO QUE O PRAZO É DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086256-3 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119661-3 - DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O AGRAVO RETIDO DIZ RESPEITO À DECISÃO QUE NÃO PROVEIO DESTE JUIZO. ESCLAREÇA, O SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151856-2 - ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:JUNTE, O R.O.; E DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.026043-1 - SERGIO JOSE PAIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024037-0 - SERGIO JOSÉ KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:VENHAM AS GUIAS NO ORIGINAL DECLINADO A QUE MESES EM ATRASO SE REFEREM. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149495-8 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A Despacho:INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL QUAL A DATA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO PAGA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.033345-0 (15558) - GILBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X SCARPA PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NHEMTALLA ANDERY (RJ-011914), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:FLS.642. ANOTE-SE NA CAPA. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048743-4 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148512-7 - A R DE BRITO AUTO PECAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079150-7 - MARIA DE PAIVA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:INT. O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),(DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,97),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,97),( TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 50,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.151654-1 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. APENSE-SE AOS AUTOS A DE Nº 2007.001.1516450. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033302-5 - MIBAR RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150988-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PHOTOMATION EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA Despacho:FLS.284/285. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093348-7 - ANTONIO LUIZ MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JURACY TRINDADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:INT. O AUTOR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116470-0 - ESPÓLIO DE NADIR SILVA SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PAULO LUIZ BRAUD DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.158/161 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016390-9 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MINISTÉRIO INTERNACIONAL EMANUEL IGREJA EMANUEL E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.119789-7 - ESPOLIO DE JOÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X STELLA MARIS DE ARCOVERDE SOARES GONÇALVES Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.115766-8 - CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021784-2 - MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Ao advogado da embargante para fornecer o nº do seu CPF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.101922-7 (8048) - BANCO DA AMAZONIA S/A(BASA) (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EDSON GOMES COELHO Despacho:FLS.227. OFICIE-SE. FLS.218. REITERE-SE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.144732-0 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X HUAMBO PROMOCOES LTDA E OUTROS Despacho:FLS.300. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014690-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X G C JULIDETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA Recolha o exeqüente R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.023360-2 - MURILO ARRUDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ZAHER ZEIN Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059617-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITADNO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073411-1 - RÔMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155504-8 - LUIS HENRIQUE LANNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.031170-4 - IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X ERICO DA ROCHA MARSULLO Forneça o autor cópia do aditamento de fls. 48/50 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042216-2 - MARIUZA COSTANTIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, condenando, ainda, o réu, no pagamento da quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156938-3 - LEANDRO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X JOSE CARLOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.027569-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X ENXUTA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ZADINELLO (RS-021876), Dr(a). LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (SC-007163) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109077-0 - PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118978-5 - JAMIL CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ARTEPRENE DE MERITI ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.146141-2 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X HOTEL NEWS EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( A.DOS OFICIAIS 07146 R$ 12,24),( AEVC 07021 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( ASTJ 07013 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 11,27),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 11,27),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2003.001.014089-4 - ELIEZIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.021960-9 - ISMAR ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JUVENAL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:A EXECUTADA JÁ EFETUOU O DEPÓSITO ÀS FLS.254. AO DR. PERITO FLS.255. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078111-7 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INFORME A AUTORA SE O SEU NOME SE MANTÉM NEGATIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106403-8 - VERA LUCIA PINTO GUINHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOCALIZADO NA RUA SANTA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.135457-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. FIXO HON. EM 10%. OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069225-1 - SERGIO ROGERIO COSTA FALANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:FLS.470. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083234-6 - ALESSANDRA XAVIER ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.124241-1 - JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO. VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE C/ EFEITO HOUVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS, O DEPÓSITO DOS HON. ADV. E DE 30% DO CRÉDITO. ASSIM RESTA PARA SER BLOQUEADO JUNTO À FETRANSPOR A QUANTIA DE R$ 236.295,20. RETIFIQUE-SE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142053-2 - MARCELO MENEZES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO 2º RÉU PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO, SENDO CERTO, QUE O VALOR DO FINANCIAMENTO NÃO É DISCUTIDO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149866-1 - MICHEL MARCEL BUTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.005496-0 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA. (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:APRESENTE O AUTOR QUESITO PARA A LIQUIDAÇÃO. INT. O RÉU PARA APRESENTAR QUESITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002882-4 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TAM LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:INDEFIRO. O AUTOR PODE JUNTAR O EXTRATO DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048312-6 - B.C.X.S. (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.151766-1 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IVAN MUTER DEVOTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DESENTRANHE-SE MEDIANTE CÓPIA. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.088787-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA HELIDA SANTOS CARVALHO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.151975-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MAURO SÉRGIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.300005-2 (6934) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X QUINTA COR EDITORES E DISTRIBUIDORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392) Despacho:INFORME, O EXEQUENTE, QUAL OS QUAIS OS BENS DO ESPÓLIO PARA SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094924-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré sobre o ofício de fls. 139-140. \r\n\r\nProc. 2006.001.134192-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha o autor R$ 12,24 em Atos dos Oficias de Justiça + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044421-2 - ANDRESSA MIGUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Ao autor sobre o acrescido (fls. 247/256). \r\n\r\nProc. 2007.001.051145-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:COMPROVE, A AUTORA, QUE EFETUOU O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061100-1 - BIANCA VERAS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.097499-7 - HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VALLADÃO DA NÓBREGA (RJ-109485)) X EREVAN ENGENHARIA S A E OUTRO Despacho:INT. O SUPTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.151803-3 - KITCHENS COZINHAS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SCHURIG FERNANDES (SP-203691)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:RECOLHA, O SUPTE, A DIFERENÇA DE CUSTAS. INFORME E COMPROVE, O SUPTE. SE REQUEREU AO SUPDO A IDENTIFICAÇÃO E O CADASTRO DO USUÁRIO DO E-MAIL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083084-7 - ANABELLY INSTITUTO DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:EM ANÁLISE DOS DOCS ANEXADOS AOS AUTOS, VERIFICOU O JUIZO, QUE NÃO PERSISTEM OS FUNDAMENTOS DEDUZIDOS QUE PERMITIRAM A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ASSIM CASSO-A, OFICIE-SE A RÉ. APÓS VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:OS IMPOSTOS SAEM DO MONTE ATÉ À DATA DA IMISSÃO NA POSSE DO ARREMATANTE. AO EXEQUENTE FLS.2212. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO Recolha o exeqüente custas para o mandado de intimação: R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ. Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.159718-6 - HSBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSMAR NEVES Forneça o autor cópia das custas de fls. 172 para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.079789-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113127-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DA SILVA Despacho:FLS.24. DEFIRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.059153-6 - SEVERINO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. ( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 07146 R$ 115,41),( AEVC 0702-1 R$ 115,44),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 17,45),( PORTE E REMESSA R$ 43,70),( A. DOS DISTRIBUIDORES 07237 R$ 87,25),( ACRESCIMO DE 20% 6002059266 R$ 17,45),( FUNPERJ 6002251749 R$ 14,60),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 14,60).EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137516-9 - SWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY (SP-177454), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO RESTANTE DO QUANTUM EXEQUENDOS; OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. ( R$ 12.719,50). \r\n\r\nProc. 2006.001.146854-3 - MARCELA GARCEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:JUNTE A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE OS PAGAMENTOS DAS MENSALIDADES DO PLANO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.070726-4 - SEBASTIAO MAIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063358-6 - VIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:JUNTE A RÉ OS CONTRATOS FIRMADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.001246-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS.481. DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.072951-3 - ROSA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.030029-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MONAS MONTAGENS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:REITERE-SE O OFICIO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:FLS.404. DEFIRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.119999-5 - MARCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112459-3 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009662-3 - HERCULES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 3.230,00. AO AUTOR PARA O DEPÓSITO DOS HON. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104326-2 - CHRISTIANE DENISE SANT ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL A) Despacho:ESPECIFIQUE NA PETIÇÃO O VALOR DA PRESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 325942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.148443-6 - WALTER MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:.Defiro JG. Cite-se. Nomeio perito Dr. ricardo Barrozo. laudo em 20 dias . Audiência a ser designada oportunamente.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.164131-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GEORGE DE MIRANDA MARQUES Decisão:fLS. 76. Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149043-6 - PAULO ESTEVES FARIA X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se . Com a diligência, dê-se baixa e devolva-s, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.149609-8 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA X TIP TOP TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136966-5 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão: Ao réu, ante a diferença e a custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.045376-2 - REBECA COHEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FABIO AGOSTINI XAVIER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476) Decisão:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.128638-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JORGE JOSE OROFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Decisão:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.051290-8 - NILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...julgo improcedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2004.001.088706-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ESPOLIO DE LIGIA DA COSTA BELARDO E OUTRO), Inventariante: PAULO CESAR DA COSTA BELARDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Decisão:FLS 365- DEfiro.Expeça-se carta de vênia e anote-se junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.110294-5 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intimem-se no endereço constante a fls. 186. \r\n\r\nProc. 2005.001.096327-1 - ROSA GONZALEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X ELIANE BOUDON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e resolvo o mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando ... \r\n\r\nProc. 2006.001.142879-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZ FELIPPE DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO Decisão:Fls. 65- Defiro. Anote-se. Designo audiência (art) 277 CPC) para o dia 17/01/2008 às 14:10 horas. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.013775-3 - MARCIO JACSON COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO E SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018472-0 - MARIA DE FATIMA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061728-3 - HERTON DA CRUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 29. Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066625-7 - ESPÓLIO DE WILSON ANTONIO MATA, Inventariante: WILSON LAGE MANTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recolham-se as custas que restam. \r\n\r\nProc. 2007.001.067508-8 - SELMA GROSMAN BERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o parcelamento . Esclareça como o pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.067874-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE SPANDA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto,... \r\n\r\nProc. 2007.001.069371-6 - NILDETE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que da declaração de renda da autora , verifica-se que não se cuida de hipossuficiente . Recolhidas as custas , voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.071044-1 - MANOEL DE SOUSA SANTOS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:FLS 30, 31.Indefiro , ante o art. 275 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079065-5 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083981-4 - FABIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084097-0 - SALADINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda . Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a declação de renda do autor dá conta de não se cuidar de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.090735-2 - ESPÓLIO DE VERENA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092018-6 - FERNANDO LOURENÇO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia17/01/08 às 14.20 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149008-4 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ante fls21. Recolhidas as custas ,voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009069-4 - ESPÓLIO DE WALTER DE AGUIAR AMAZONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO REAL Decisão:Esclareçam se as contas eram conjuntas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.125970-6 - LEOANARDO DE CARVALHO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.159790-1 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Defiro ofício à Jucerja. \r\n\r\nProc. 2006.001.024670-8 - ARLENE AMARANTE RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040559-0 - CARLOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Traga o autor, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015730-2 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:FLS 174. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.133065-4 - VENERAVEL IRMANDANDE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X VALDECIR ERMELINDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.112186-2 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X CLAIR MANDARO DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:1. Defiro o ofício ao RGI para cancelamento da penhora.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.080849-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANISE JUREMA MEDEIROS (RJ-103191), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414) Decisão:1. Fls 310 - Anote-se. 2. Defiro a ajudicação dos bens penhorados , na forma do art. 685 A do CPC. Expeça-se a carta de ajudicação , abatendo-se o valor do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.009599-0 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X IVONNE DE SSENNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Despacho:Cumpra-se fls. 123. \r\n\r\nProc. 2002.001.128789-8 - MAURO CLAUDIO TADDEI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X NOVO RIO KENNEL CLUBE E OUTRO Decisão:Intimem-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.133531-5 - RUBEM COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X NOEL NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Ciente do Ai. Aguardo a requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.101818-0 - ARLETE HIRTZ SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HENRIQUE MARQUES VELLOSO FILHO), Fiador: JOSE CARLOS DE SOUZA), Fiador: ZULEICA CARDOSO DE SOUZA Despacho:Fls 109 . Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103986-0 - LEA GROPPO FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X SANDRA MARIA DE SIQUEIRA), Fiador: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAVAREDA Decisão:Diga a autora , em cinco dias, se pretende solicitar a sucumbência. Nada requerido neste prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158631-8 - HILDA SERRANO GONI AROSTEGUI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ALBERTO JOAO NETO E OUTRO Despacho:Defiro ofício à SRF e a Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.001.018479-0 - NACYR LEMOS BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156)) X MARIA CRISTINA NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086806-9 - MARIA APARECIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X EDGAR PEDRO TREDER (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Decisão:Diga a autora em cinco dias, se pretende solicitar a sucumbência. Nada requerido no prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102283-8 - NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA NATALIA MACHARET CORREA CLARE Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018957-1 - IRCE ARANTES VOJTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GACHET (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114500-9 - NELY MARQUES LOURENÇO GERARD (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X NEIDE APARECIDA JOUVIN CAMPOS DA PAZ E OUTROS Decisão:Defiro JG. Anote-se no DRA e onde mais couber.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.020696-9 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X ANGELA CRISTINA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.109241-4 - RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Decisão:Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.085284-9 - SABRINA MARIA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (SP-031838)) X TERESA FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Assistente: JOSÉ PALACIOS COSCOLLA Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.071085-1 - JOAO PAULO GONCALVES FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X OSWALDO MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.001581-7 - JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X VENERÁVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099150-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EUROCOPA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:1. Fls.53 e seguintes- recebo como exceção de pré-executividade.2. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.164637-7 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPING DE ANGRA LTDA E OUTROS Decisão:Fls 907. Diga o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2001.001.150504-8 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.244 E 245. \r\n\r\nProc. 2006.001.146352-1 - INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811)) X RELUMI MATERIAL ELETRICO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto... \r\n\r\nProc. 2006.001.160033-1 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X C M SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Defiro ofício à telemar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047223-0 - LATIF TEIMENY (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X OLGA MARIA SA E KALUME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Decisão:Intimem-se com urgência, digo ao leiloeiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102038-9 - LEONARDO FERREIRA DIMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X INCORPORAÇOES SPRG S A Decisão:Indefiro a gratuidade , eis que a declaração de renda ao autor , dá conta de não se cuidar de hipossuficiente. Recolhidas as custas , voltem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3A - F C F EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578)) X EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E) Decisão:Regularizada a inicial, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.090747-7 - CARLOS RUBENS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Dê-se mandado de pagamento. Ao devedor ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.105280-2 - ROBERTO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Pela intimação do réu para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagt do valor de R$ 1685,08(fls217) na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034040-3 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074357-1 - CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIO CESAR COUTINHO DO AMARAL E OUTRO Despacho:Defiro ofício à SRF e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.001.083714-0 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MARTINIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166293-2 - CLAUDIA XAVIER LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100080-9 (4910) - REGINALDO LOUREIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X RHEMM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.033378-7 - ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BOATE ACESSO Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento de fls163, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.034340-0 - HALCIRLEI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:1. Realizado o desbloqueio a favor da Climede.2. Realizada transferência do valor remanescente, da conta Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro para o Banco do Brasil e desbloqueado o restante. \r\n\r\nProc. 2005.001.130509-3 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125) Decisão:FLS 827 Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100182-3 - BENEDITO ELCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) J. Defiro, ficando o ato redesignado para o dia 10/01/2008 às 15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131295-6 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GRUPO SUPPORT ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Ao réu para trazer os extratos indicados. \r\n\r\nProc. 2006.001.166333-0 - GISELE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JORGE DOS SANTOS (MG-060540)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia16/01/2008 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023514-3 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057131-3 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MARIA DE FÁTIMA FURTADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078440-0 - ROSILEA GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ANASBRAS ATRANSRIO À parte autora sobre devolução de A.R. positivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148826-0 - BIANCA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro Jg. 2. Cite-se . 3. Indefiro a medida liminar, ausentes os requisitos do art 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149167-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) BRASCAN ENGENHARIA IMOBILIARIA E CONSTRUÇOES S A Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163078-5 - FERREIRA E SILVA INDUSTRIA COMERCIO E REFORMA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Anote-se. Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.112898-0 - PATRICIA AGUIAR DOS SANTOS, Assistente: JOSE ROBERTO RODOLFO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X PRESIDENTE DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072) Decisão:Atenda-se ao que requer o MP. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002526-4 - MARIA APARECIDA ANGELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ALEXANDRE ARCOS TRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão:1. Processo sem vícios.2. Defiro a oitiva dos depoimentos pessoais das autoras e de testemunhas que deverão ser arroladas em 10 dias contadas da intimação da presente.3. A.C.I.J.em 08.01.08 às 14:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.103933-2 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123904-9 - MARIA APARECIDA ANGELO DE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ALEXANDRE ARCOS TRILLO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:Aguarde-se a ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.131316-9 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ERICK ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-010835), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEAO Decisão:FLS 116 Defiro.Substitua-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.153496-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) AO AUTOR SOBRE FLS. 581 \r\n\r\nProc. 2004.001.083183-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA PEREIRA SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Ante o resultado negativo da diligência, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.057410-1 - CLAUDIA ALMEIDA DE FARIAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Decisão:Homologo a valiação à praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.072501-0 - EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137216-3 - AIDA CRAVO RIZZO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010228-3 - GEORGINA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KIEPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão:1.Cite-se a 1ª ré no endereço constante de fls.49.2. Audiência em 16/01/2007às 14:50 horas. Int. 3. Indefiro a inclusão dos indicados às fls 45, eis que o imóvel se encontra transcrito em nome da 1ª ré, não se justificando a integração do pólo passivo pela possibilidade de rescindire-se o negócio de compra e venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.084448-2 - JOSE HELIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019622-8 - SAMUEL DE ABREU SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...julgo extinto o processo em relação ao 2o. réu...Julgo procedente o pedido em face da 1a. ré,... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060532-3 - CLÉBIO LUIZ FROUCHE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.038022-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040379-9 - ESPÓLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X GILBERTO GOMES TAROUQUELLA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, para constar as ocupantes do imóvel fls66.Ao autor sobre a resposta e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167773-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CEZAR DE SOUZA MENDES AO AUTOR SOBRE FLS 30, 31 E 32. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003244-3 - HELENA DINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 301/303. \r\n\r\nProc. 2004.001.080960-7 - ELISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:FLS. 189. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.014799-0 - JORGE WILLIAM FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Ante o requerimento a fls. 102, dida a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149035-7 - WALKER ROSADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMC S A BMC CREDICERTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.038182-9 - ANGELA NOBREGA FONTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOBREGA FONTI (RJ-114791)) X EIDER DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DO CONTADOR (R$ 90,97). \r\n\r\nProc. 2000.001.125434-7 - ANGELINA ALDA GOMES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Cumpra-se o V. Acordão. Fls. 783 - Lavre-se o termo de penhora e intime-se. Fls. 819 - Indefiro, ante a informação de fls. 821. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.087100-1 - JOANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145740-3 - AIDIL LAGROTA FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073976-5 - REINALDO LUIZ BRASIL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/01/2008 às 14:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.063463-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LEONARDO WAGNER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229) Despacho:Fls159. À seguradora sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578) Decisão:À avaliação \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.012602-3 (18789) - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535)) X ANTONIO REIS FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Ante o lapso temporal decorrido, mais de 10 anos, intimem-se o executado, na forma do art. 475J do CPC a efetuar o pagamento da sucubência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.112757-1 - LUIZ BENECIANO LOPES X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J. Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.139778-9 - MAURICE EMMANUEL NORT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X ITAU CARD MASTERCARD À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36/40. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111991-6 - CARLOS RENATO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124556-9 - LUIGI ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X CARREFUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100538-6 (16018) - ARIDIO FERREIRA BATISTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO CONTADOR (R$ 24.49 + 10% DA CAARJ + 1,22 NOS CAMPOS 47 E 48). \r\n\r\nId: 325943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2006.001.004078-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPAULO FORTUNA - RJ084821 \r\n\r\n2004.001.135022-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIANO TEODORO GONÇALVES NETO - RJ015734 \r\n\r\n2007.001.040321-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSILVIO MACIEL DE CARVALHO - RJ088381 \r\n\r\n2005.001.130398-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2007.001.017159-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDACIO CESAR BENTO DE BARROS - RJ038463 \r\n\r\n1998.001.058600-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2007.001.034304-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2006.001.078563-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA - RJ086114 \r\n\r\n2001.001.048259-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDILANE MAGNAVITA FERRAZ - RJ085875 \r\n\r\n2004.001.052817-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARIA VIRGINIA GARCIA SOARES - RJ030011 \r\n\r\n1997.001.088402-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA - RJ071883 \r\n\r\n1995.001.112557-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2007.001.094106-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRICARDO GANEN MATTAR - RJ029852 \r\n\r\n2007.001.068478-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n2006.001.129429-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2004.001.000145-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO DO AMARAL DIAS - RJ068226 \r\n\r\n2006.001.103084-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2005.001.104836-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE - RJ029032 \r\n\r\n2005.001.131054-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nMARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE - RJ082300 \r\n\r\n2001.001.085140-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2003.001.120055-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067296-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - RJ036352 \r\n\r\n2001.001.147760-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2004 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2006.001.100803-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO - RJ108280 \r\n\r\n2006.001.142247-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2005.001.077531-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nHAMILTON MENDES DE BRITO - RJ040504 \r\n\r\n1991.001.093677-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nJULIO CESAR SANTANA - RJ123579 \r\n\r\n1997.001.119105-0B \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2003.001.024053-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2003.001.115434-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCIO RODRIGUES - RJ054190 \r\n\r\n2002.001.119225-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGERALDO GUIMARAES SIAS - RJ092832 \r\n\r\n2007.001.011353-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2004.001.113847-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RABELO CAMPOS - RJ122846 \r\n\r\n2006.001.157744-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2001.001.122949-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO - RJ135767 \r\n\r\n1994.001.055029-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA NEVES - RJ028125 \r\n\r\n2004.001.101172-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRAMIRES BELTRAO DO VALLE - RJ114500 \r\n\r\n2007.001.089764-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2006.001.077342-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR - RJ047871 \r\n\r\n2000.001.050801-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n2005.001.045069-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2004.001.049040-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\n2005.001.053859-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA - RJ072789 \r\n\r\n2005.001.154051-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2007.001.006590-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2007.001.076577-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n1998.001.060186-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2004 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.017557-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n1999.001.079718-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nTATIANA CARDOSO PRADO - RJ114312 \r\n\r\n1988.001.118825-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUCIANE OLIVEIRA MEIRIM - RJ087831 \r\n\r\n1999.001.115257-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nANTONIO JORGE DE SOUZA - RJ039963 \r\n\r\n2000.001.048875-2A \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJORGE COSTA CARNEIRO - RJ008569 \r\n\r\n1999.001.104892-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2003.001.076145-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nPAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA - RJ032977 \r\n\r\n2007.001.083746-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nPERON RODRIGUES DE MACEDO - RJ035147 \r\n\r\n2002.001.051274-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA - RJ043297 \r\n\r\n1998.001.026119-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.091196-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n1999.001.091197-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.001392-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nAMILTON BASTOS RIBEIRO - RJ060981 \r\n\r\n2001.001.118713-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA - RJ067873 \r\n\r\n2000.001.054891-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO - RJ073928 \r\n\r\n2007.001.106856-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nHORACIO CORREA - RJ071463 \r\n\r\n2007.001.073121-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n1992.001.044722-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n2004.001.047126-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2001.001.113537-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA - RJ079316 \r\n\r\n1998.001.069376-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2001.001.072615-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSONIA APARECIDA SCARMANHA - RJ094425 \r\n\r\n2002.001.153053-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA BOIK - RJ107882 \r\n\r\n2005.001.027554-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1999.001.019948-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2004.001.081822-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nMARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA - RJ095424 \r\n\r\n1992.001.108054-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES - RJ092943 \r\n\r\n2001.001.117194-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nFÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA - RJ090112 \r\n\r\n2007.001.069020-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2002.001.023886-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANYELI PONTES WANDERLEY - RJ110987 \r\n\r\n1998.001.142365-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nALINE TEODORO DE MOURA - RJ111496 \r\n\r\n1998.001.044645-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n1994.001.106650-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nPAULO THARSO SILVA DE ABREU - RJ110033 \r\n\r\n1998.001.070108-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2004 \r\n\r\nLEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES - RJ128137 \r\n\r\n1997.001.066560-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES RODRIGUES - RJ130286 \r\n\r\n2001.001.014454-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nCARLA FEIJO GOMES - RJ124879 \r\n\r\n2003.001.014291-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n2001.001.104864-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2004 \r\n\r\nKARLA PINHEIRO DA SILVA - RJ123323 \r\n\r\n2004.001.098724-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRENATO JORGE PEREIRA AYMAR - RJ128257 \r\n\r\n2003.001.110521-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nMARTA RAMOS DE LUNA - RJ128928 \r\n\r\n1997.001.117849-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n1991.001.010106-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ HUGO SILVEIRA - RJ127362 \r\n\r\n2006.001.072084-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2005.001.140045-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2006.001.083479-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA ROSSI DOS SANTOS - RJ131610 \r\n\r\n2003.001.043900-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nGUILHERME FIORENZANO - RJ134124 \r\n\r\n1999.001.092258-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2007.001.074745-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES - RJ131293 \r\n\r\n2007.001.080070-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.064257-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.001.125932-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2005.001.020614-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2005.001.050492-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2005.001.090830-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.001.090834-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.154289-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJORGE PESTANA GOMES - RJ121312 \r\n\r\n2000.001.097429-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO - RJ136546 \r\n\r\n2003.001.109464-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2004 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2007.001.087411-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ141619 \r\n\r\n2001.001.117525-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nPAULA PIO BORGES REBECCHI - RJ136061 \r\n\r\n2000.001.088971-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nALICE DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO - RJ128323E \r\n\r\n1998.001.177024-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI - RJ130728 \r\n\r\n1998.001.152627-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2002.001.096281-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2002.001.098021-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nNELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA - RJ123080 \r\n\r\n1989.001.066735-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n2000.001.076858-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n1991.001.005901-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VALENTIM DANTAS - RJ131062E \r\n\r\n2005.001.149648-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS PAIVA - RJ139770 \r\n\r\n1998.001.133374-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2005 \r\n\r\nJULIANA VANZILLOTTA VILLARDI - RJ137844 \r\n\r\n1995.001.055372-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA - RJ138895 \r\n\r\n2004.001.040523-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nSAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS - RJ142994 \r\n\r\n2006.001.054491-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE DE PINHO SANTOS - RJ127305 \r\n\r\n2004.001.149563-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO - RJ142631 \r\n\r\n1993.001.098404-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n1985.001.101128-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDANIEL DA SILVA BRILHANTE - RJ140938 \r\n\r\n2004.001.070890-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO CURI COELHO - RJ141022 \r\n\r\n2000.001.146319-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nANA GROSS VALENTE - RJ135355E \r\n\r\n2005.001.116715-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n2001.001.091481-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2006.001.033758-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2007.001.013653-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2007.001.074212-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nAMANDA MARIA BARRIL - RJ136280E \r\n\r\n2007.001.023833-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nREGINA PERES BRITO DE SOUZA - RJ140940 \r\n\r\n1997.001.147713-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n1998.001.103703-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nJULIA FERNANDEZ DE SEIXAS - RJ141393 \r\n\r\n2004.001.089248-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1998.001.182424-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nMARCOS PAULO ROCHA DA COSTA - RJ137476E \r\n\r\n2007.001.064330-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n2003.001.080920-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1992.001.044622-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.031882-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1995.001.105019-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nSILVIA CAETANO MARUJO - RJ146521 \r\n\r\n1999.001.032455-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO MARTINS - RJ145836 \r\n\r\n2005.001.149337-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nMARIANA DIAS FAJARDO - RJ140790E \r\n\r\n2003.001.050266-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.107943-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.001.108228-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nELOÁ SIQUEIRA VIANA - RJ142140E \r\n\r\n2001.001.133364-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MAURO DO NASCIMENTO ALVES - RJ142325E \r\n\r\n2002.001.018852-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.114344-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLUIZA DIAS MOOJEN - RJ144833E \r\n\r\n2000.001.122572-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nVIVIANE LOURENÇO BEZERRA - RJ144892E \r\n\r\n1997.001.140831-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.087509-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.009197-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2007.001.062940-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPEDRO RIBEIRO - RJ146600E \r\n\r\n1998.001.092643-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCELO DUARTE SILVA - RJ146304E \r\n\r\n2002.001.036599-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2007.001.038531-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCRISTIANE CORTÁCIO DE CARVALHO - RJ148187E \r\n\r\n2006.001.107393-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n1997.001.125676-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nTHAIS VENEL BRAGA - RJ149055E \r\n\r\n2003.001.121450-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALINE MIRANDA GONÇALVES - RJ151391E \r\n\r\n2002.001.158968-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2003.001.146350-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2004.001.086095-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nTICIANO BARTMANN GONDIM - RJ150634E \r\n\r\n2002.001.136677-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.117478-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ150772E \r\n\r\n2006.001.163026-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n1992.001.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n2004.001.100867-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n1996.001.043287-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1999.001.074982-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.001.159800-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ153398E \r\n\r\n2002.001.050508-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ153609E \r\n\r\n1997.001.017887-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n2003.001.123382-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nPATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN - RJ154129E \r\n\r\n2002.001.120689-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2000.001.150837-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2005.001.081680-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.001.082873-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nREBECA MENDES DA PAZ - RJ155661E \r\n\r\n2000.001.165175-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2005.001.065362-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2001.001.021758-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2006.001.146630-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.127994-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2006.001.062499-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2004.001.118082-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nVICTOR MACHADO MAIA - RJ157952E \r\n\r\n2007.001.052692-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1991.001.119258-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1995.001.135341-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nADIMAR GARCIA MACHADO - RJ157607E \r\n\r\n1999.001.137664-9A \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n1996.001.097078-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n2002.001.158737-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nROBERTA CAMELLO DOS SANTOS - RJ157599E \r\n\r\n2005.001.089316-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n2007.001.029854-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO WERMELINGER PIMENTA - RJ158187E \r\n\r\n2007.001.071587-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLORENA CAVALCANTE LOPES - RJ158403E \r\n\r\n2004.001.099750-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nTANARA CRISTINA DA SILVA GOMES - RJ158498E \r\n\r\n2006.001.133268-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.018210-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES - RJ158417E \r\n\r\n2004.001.149985-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n1999.001.031006-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nGIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS - RJ159725E \r\n\r\n2006.001.068076-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nBRENO DA COSTA ESTEVES - RJ160259E \r\n\r\n1998.001.024947-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nId: 325948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072862-9 - ODAIR BAHIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Oficie-se ao Banco Unibanco e ao Banco Bandeirantes para que enviem a este Juízo, no prazo de cinco dias, a ficha funcional da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.152376-4 - REGINA RODRIGUES FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.047932-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GINO MAN TUANO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.047649-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X TERESA CRISTINA PENNAFORTE DINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:A teor da decisão de fls.336, cumpra-se fls.345. \r\n\r\nProc. 1999.001.101814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Fica o devedor intimado, através desta publicação, para o depósito da totalidade do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão à remição. \r\n\r\nProc. 1999.001.146075-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCIA LOUZANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Considerando que a signatária de fls. 212 não está regularmente constituída nos autos, uma vez que a outorgante de fls. 209 que constituiu a signatária de fls. 213 não é parte nos autos, não conheço do seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.122086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA, Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SONIA QUARESMA BAPTISTA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:Fls. 436/441: considerando que é do entendimento mais recente do STJ que \"considera-se preço vil se a arrematação ocorrer por menos da metade da avaliação\" (REsp 938.778/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 26.06.2007, DJ 08.08.2007 p. 372), e considerando ainda que a arrematação ocorreu exatamente pela metade do valor da avalição, não há que se falar em preço vil, razão pela qual indefiro o requerimento. Fls. 443/445: às arrematantes sobre o requerimento da titular do domínio dos imóveis arrematados. Fls. 455/456 e 458/459: considerando a interposição de embargos à arrematação, defiro, por ora, apenas a expedição de mandados de imissão na posse, deixando para deferir os demais requerimentos ao final do julgamento daquela demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.044481-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DE FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e lhes dou provimento para fixar a taxa de juros em 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.001.057225-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE GARALDO LELIS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743) Despacho:Uma vez que já há sentença nos autos, nada mais a prover. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066432-7 - IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067631-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X OURO VELHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Decisão:Fls. 167: considerando que a 1ª ré não cumpriu a parte final da decisão de fls. 165, uma vez que, a teor de fls. 168/169, trouxe apenas a alteração contratual, não se podendo, através da mesma, apurar a regularidade do mandato outorgado às fls. 93, decreto sua revelia, com fundamento no art. 13, II do CPC, deixando de aplicar seus efeitos, a teor do disposto no art. 320, I do mencionado diploma legal. Fls. 170/181 e 182/183: mantenho a decisão de fls. 165, pois não há nada a reconsiderar. Em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068642-6 - GIUSEPPINA DELL ISOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072829-9 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre a Contestação. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.083103-7 - RONALDO COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2007.001.098689-6 - DALVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO ITAU Despacho:Uma vez que já há sentença nos autos, nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121132-8 - JORGE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que não há qualquer contradição na decisão, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115677-9 - INÊS BERTUOL AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X INDIANA SEGUROS S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025720-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Considerando que já há sentença nos autos, nada a prover. Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032502-4 - VALTER DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do dr. perito. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025151-0 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023)) X LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151816-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Nada mais a prover nestes autos. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.043643-8 - MARLENE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA FAYFMAN NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:....Quanto aos requerimentos de fls.219/233 nada a prover, uma vez que não houve nenhum requerimento, por ora, por parte de Jesse Velmovitsky. \r\n\r\nProc. 2007.001.145437-7 - UPC URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ELISABETH MARIA PINTO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Considerando que é do entendimento do STJ que \"ocorrendo o interesse do arrematante na solução do litígio, pois os embargos visam precisamente a desconstituição do ato jurídico - processual levado a efeito, deve ele figurar no pólo passivo da demanda, na qualidade de litisconsorte necessário\" (REsp 45.514/MG, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 25.04.1994, DJ 06.06.1994 p. 14281), determino a inclusão das arrematantes no pólo passivo da relação processual, fixando o prazo de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086625-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KEREN INDUSTRIA E COMER CIO DA MODA LTDA E OUTRO Ao exequente sobre o ofício/resposta do HSBC (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2001.001.036111-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao réu para proceder às diligências informadas pelo Avaliador Judicial. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.098435-6 - MARCIA FAYFMAN NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SIMONE MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Contador Judicial como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.090738-0 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Às partes sobre o Laudo de Avaliação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.036291-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083496-8 - AMÂNDIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X WANDENIR MACHADO DE MORAES Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153048-3 - PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X RICARDO JAVIER ETCHENIQUE Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.014031-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X CLINICA SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente para recolher as custas da diligência do oficial de justiça - 12,24. \r\n\r\nProc. 2000.001.117443-1 - VERA PEIXOTO CONFECCOES DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO C SILVA (RJ-104995)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) À parte ré para recolher mais 5,25 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.106883-2 - PREDIL IMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAÍRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls. 129 apenas para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor do advogado Leonardo da Silva Guimarães Bosco, mantendo, no mais, o referido despacho. \r\n\r\nProc. 2005.001.106918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.079000-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DENISE MARINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARALDO MARINHO (RS-036627) À parte autora sobre o ofício de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.111631-6 - HELGA HANNCHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 232/234, uma vez que tempestivos.Acolho-os em parte. De fato, o período de remissão encerrou-se em junho de 2007, e não em junho de 2008, como equivocadamente constou no 'decisum'...Assim, equivocada a pretensão da autora de se manter como remida por 15 meses a contar do acórdão, ..Assim, reconsidero em parte o despacho de fls. 229, determinando que a ré forneça planilha indicativa dos acréscimos legais imputados anualmente à mensalidade da parte autora, a partir de julho de 2007, que deverá ser o primeiro mês em que a autora efetuará o pagamento do plano de saúde, uma vez que já expirado o prazo de remissão (junho de 2007), bem como determino que a parte ré restabeleça o plano de saúde da parte autora no prazo de 5 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.048901-3 - LUCIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando que, a teor do depósito de fls. 69, o mesmo foi efetuado dentro do prazo acordado às fls. 49, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.130463-7 - LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Considerando o disposto no art. 58, V da Lei 8245/91, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamento e determino que o agravo fique retido para exame em preliminar do recurso de apelação, deixando para o Tribunal de Justiça a apuração de eventual infração ao disposto no art. 34, VI da Lei 8906/94. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062345-3 - JOICE DE VASCONCELOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.036732-9 (20700) - VERA MARIA VILLARINHO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao Contador Judicial como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.181588-6 - CRTS CONSTRUTORA DE REDES TELEFONICAS SOROCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X TELEMASTER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Expeça-se mandado de intimação da execução via postal como requerido às fls.234/235.Indefiro o requerimento de fls.231, uma vez que não houve a intimação em execução dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.153330-4 - FELIPE MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.065686-0 - FLÁVIO VEIGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FIN INV (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.114436-4 - JOSÉ CARLOS MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI E OUTRO Despacho:Reconsidero a primeira parte da decisão de fls.51, uma vez que ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.152414-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSVALDO VALENTIN MONTEIRO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.038412-0 - SPORT E LAZER CENTENARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Ao réu sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.073909-7 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOAO MANUEL LARGUEZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058772-0 - JUAN ALEJANDRO PINTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X PRISCILA QUEIROZ SEQUEIROS TANURE Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.117696-1 - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Recebo fls. 31/39 como aditamento à inicial. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081025-3 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Despacho:Traga a autora a guia comprovando o depósito ou cópia da mesma, a teor da certidão de fls. 328. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071088-7 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Ao exeqüente sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.122927-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MARQUES À parte autora para recolher as custas da diligência - 12,24. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151588-9 - DESIREE AQUINO BARRETO TRANCHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Fls189- aguarde-se a resposta do Detran. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.043995-0 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) À parte autora para encaminhar o ofício bem como fornecer o endereço da agência 398 do Unibanco para a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.057887-7 - LEONARDO NUNES JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047613-1 - ADHEMAR GRIJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LAURA OSTHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ao perito sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2006.001.132804-6 - ADRIANA DA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 111/112: como é evidente, a prova oral somente será produzida após a vinda aos autos do laudo pericial. Desta forma, aguarde-se. Fls. 113: às partes para contactarem o perito cujo telefone consta da assentada de fls. 41/43. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043331-7 - MARGARETH CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372)) X UNIBANCO À parte autora para recolher os R$ 12,24 no campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça), bem como o Fumperj - R$ 0,61 (na conta 600225174-9) e Fundperj - R$ 0,61 (na conta 567300124-3). Port.01/2001. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149644-0 - JOSÉ CLÁUDIO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.023983-3 - ADRIANA REIS VERICIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X GM FACTORING SOC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e lhes dou provimento para fixar os honorários advocatícios em R$ 500,00. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.065571-2 - BENILDO REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Cumpra-se fls. 134. Ao Cartório para atender ao requerimento formulado às fls. 37 dos autos em apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096443-8 - SUELI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO (RJ-143832)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que não houve até a presente data o depósito determinado às fls. 41, revogo a decisão que concedeu a antecipação de tutela. Considerando que a autora celebrou com o réu contrato para pagar mensalmente a importância de R$ 2.476,91 (fls. 23) apenas a título de financiamento de veículo, a mesma não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, revogo a decisão que concedeu a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 325950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.087100-5 - KATIA REGINA COTTA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Restaure-se a distribuição;2 - As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.084195-3 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ARGON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.107228-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CARLOS ENRICO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.093007-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPÓLIO DECARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nProc. 2005.001.143081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERTIOGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS CAIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAIRO (RJ-003656) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -27/11/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.131956-2 - FABIO MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.001.146032-5 - NAIR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.167252-4 - JORGE LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.031849-8 - MARIA NAIR PONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066792-4 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/11/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.085281-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO MAURO VIEIRA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.090866-6 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.096901-1 - JOSÉ MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.117183-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STOP GIRLS TERMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121641-7 - EDUARDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -30/10/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.124047-0 - VALDECIR FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -30/10/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.125542-3 - ESTER COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/10/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.135070-5 - MIRIAN XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 26/11/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.145021-9 - ROSILEI OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 26/11/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.149693-1 - MARIA APARECIDA BERTOLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/11/2007 às 12h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.150452-6 - JOSE ROGÉRIO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia07/11/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094633-9 - VINICIUS DA CUNHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LARYSSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.001.102082-9 - VALTER JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.135438-3 - DON TON ESPAÇO DA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA Decisão:Defiro a expedição das guias. A liminar será apreciada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134743-3 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Esclareça a autora o pedido da presente ação, uma vez que o alegado contrato já foi objeto da ação em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006694-1 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.135503-5 - BRUNO CASTELLANI DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUCILENE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nProc. 2007.001.093646-7 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PERFIT MODA ESPORTIVA LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042310-5 - EMACOBRÁS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO (RJ-138510)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055519-5 - JAYR AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRISIGHELLO MUNHOZ (SP-189896)) X ROSANGELA DA CONCEICAO CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. Prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148671-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO JOSE PIRES REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.009136-8 - RAIMUNDO HUMBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SILVIA ROXANA KUKTOSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.142294-2 - MARYLZA MARANHAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X JOSE FERREIRA FILHO JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.125457-9 - OLGA BACHA CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BRUNO DA CRUZ BARBOZA E OUTROS Despacho:Nada a prover, vindo a indicação dos bens a fim de proceder o arresto. \r\n\r\nProc. 2006.001.129616-1 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214) Decisão:Ao cartório para observar: Mantenho a decisão anterior de fls. 72. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074761-0 - AJAISE MELO MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Cite-se, com a vinda da contestação será analisado a liminar requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015244-4 - ERCILIO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.108672-8 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X C S B Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/11/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.148592-1 - CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -06/11/2007 às 12h (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146612-6 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X SONY MUSIC ENTERTAINNMENT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nProc. 2003.001.153724-8 - RENATO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.134689-7 - FABIO RAMOS BAIAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO ABN AMRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nProc. 2005.001.155028-2 - MENDEL SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BINGO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Tendo em vista a expedição de guia: Ao réu para comprovar o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009142-7 - JERONIMO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.030242-9 - MARCELO CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.119151-2 - FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A REPUBLICAÇÃO: Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.148413-8 - BIANCA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/11/2007 às 12h (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.133533-9 - LIDERANÇA EM SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133), Dr(a). ERIKA CARDOSO DE ANDRADE (SP-214117), Dr(a). FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE (SP-177677), Dr(a). CAROLINE RODRIGUES DA CRUZ (RS-152118)) X REDE GLOBO LTDA Decisão:Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.000033-8 - WILMA DE LEO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nProc. 2004.001.075732-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ENGEPROL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049553-6 - DAMIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:Expeçam-se os dois mandados de pagamento na forma solicitada às fls., referente a guia de fls. 300. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145987-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUDITH X SANDRA CRISTINA DE SOUZA RAMOS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/11/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135390-1 - EDILSON GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X PRIMEIRO OFÍCIO DISTRIBUIDOR E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149915-4 - VALERIA CRISTINA ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/11/2007 às 13h (...) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.084292-3 - VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.138275-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LOPES E ALVES MANUTENCAO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059469-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAM,NETO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.048300-1 - ARISTELIO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nProc. 2005.001.115615-4 - JERMESON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.118440-1 - LUIZA MELLO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023993-8 - JOSÉ JORGE CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo e em se tratando de relações de consumo e na prioridade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, é certo que a inversão do ônus da prova pode ser feita a qualquer momento, independentemente de declaração explícita ou não, sendo regra de julgamento. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Defiro a prova documental, concedendo o prazo de dez dias para a juntada e testemunhal, designando AIJ para o dia 11/10/07 ás 15:30h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.117552-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCELO NEI LIAL Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.075624-2 - JOSE MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA (RJ-133591), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.061940-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:(...) Com fulcro no artigo 795 do CPC (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.012523-4 - GILDETE RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.062137-7 - JUREMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.125842-4 - ALTAZIRA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -26/11/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.150808-8 - ELZA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/11/2007 às 13h (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090389-9 - JOSÉ PINTO MALVAR (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X ESPOLIO DE VICTOR SANTOS LEÃO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Tendo em vista que o primeiro réu compareceu voluntariamente a audiência, não havendo tempo hábil para a apresentação da contestação, designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/11/2007 às 11h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071813-8 - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, além dos honorários da execução de 10%, conforme acórdão... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039232-7 - MARIO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias, após venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 325951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.137320-3 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X ORLANDO CAMPOS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios.(P/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125475-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520)) X ROSANA MARIA RIBEIRO B. GOMES FREIRE E OUTROS Decisão:Oficie-se ao J. Deprecante solicitando cópias para a citação.(P/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163701-9 - PAULO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista a manifestação do exeqüente às fls.118 e os depósitos de fls. 86 e 115, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Recolha a executada a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fls. 117 verso.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.001483-7 - ILMA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.071656-0 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária, em 48 horas. Após, voltem conclusos.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.076718-9 - ESPÓLIO DE SOPHIA DANTAS CARDOSO, Inventariante: AMAURY DANTAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 19- Defiro a prorrogação requerida pelo derradeiro prazo de cinco dias. Ante à desistência do requerimento de gratuidade manifestada no 3º parágrafo de fls. 19, recolha o autor, em igual prazo, as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento na distribuição. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.080310-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA BERNARDES SOUZA Despacho:Fornecida cópia para a contra-fé, voltem conclusos. Dê-se vista a Defensoria Pública.(P/1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031616-4 - SIMONE DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.150715-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NOGUEIRA E HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA S C (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.137405-6 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X BMG FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 137/153 e 155/161, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/2) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.103173-4 - MARIA ALICE SIAINES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO FONSECA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO (RJ-081739) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107370-9 - MANOEL MARIA VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X RODRIGO OTAVIO ROCHA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 31/32.Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.Venha cópia da emenda a inicial.Após, cite-se.Dê-se ciência ao fiador e eventuais ocupantes e/ou sublocatários, se requerido.D.S.(P/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116727-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APOLINARIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Certifique o cartório o recolhimento das custas referentes à presente exceção de incompetência.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.119395-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Acolho a exceção de incompetência relativa desta comarca e declino da competência em favor do r. juízo da Comarca de São Paulo/SP...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.085735-0A - SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA HELENA DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Acolho a exceção de incompetência relativa desta comarca e declino da competência em favor do r. juízo da Comarca de Belém/PA...(p/3) \r\n\r\nQuebra Execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134820-6 - JOSÉ LINDBERG FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X DENIZE LIMA SORDINI Decisão:Incabível a antecipação dos efeitos de tutela em sede de execução de título extrajudicial.Cite-se em execução.Fixo honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor de débito.(P/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.140361-0 - VANIA GUARDIA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Republicação: \"Tendo em vista o ofício de fls. 248, defiro vista em cartório pelo prazo de 05 dias. Após, retornem ao arquivo.\" (P/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.113585-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JTR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada, após apreciarei o pedido.(P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.080497-4 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROGERIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Intime-se a 1ª executada, na pessoa de seu patrono, via DO, das datas designadas 16/10/2007 e 26/10/07 às 15:horas no Atrio do Fórum para a realização do leilão.p/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.133291-9 - EDILAINE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Despacho:Fls. 124/127-ao exequente.(P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.057618-9 - LUIZ CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666)), Interessado: VANIA MARIA DE OLIVEIRA NAHAS, Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X MAURO DE ARAUJO NAHAS Decisão:Tendo em vista que até a presente data o credor não conseguiu satisfazer o seu crédito, defiro a penhora on-line. Decorridas 48:00 h. voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.047886-0 - FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono pelo D.O, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para indicar bens a penhora, na forma do paragrafo 3º do art. 652, do CPC.(P/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.090206-1 - TADEU CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. (P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.055307-6 - LUIS CESAR DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Intime-se o réu pelo DO, para, querendo apresentar impugnação.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.017192-0 - MARIO MAURELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 94 - Defiro pelo prazo de 10 dias.(P/1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125757-2 - FERNANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X GISELA DE FIGUEREDO SOUZA Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2-Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Proceso civil, devendo ser observado o art 276 do referido codex.Prazo de 10(dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art 284 do Código de Processo Civil). Publique-se e intime-se.(P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028259-5 - CONDOMÍNIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Decisão:Fls. 120/126-Nada a prover, em face da certidão de fls. 113.anote-se o nome do patrono da ré onde couber(fls.122).Oficie-se aos órgãos requeridos às fls.116, dando-lhes ciência destes autos.(P/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045966-5 - ALBA MIRIAM CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls.33/38.anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.Venha cópia da emenda a inicial.dê-se vista à Defensoria Pública.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.125273-2 - MARCONE AUGUSTO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls.02/22: 1-Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.2-Cite-se.(P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108151-2 - ALDIR MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X HI TECH ELETRINICA C V DE ARAUJO NOGUEIRA ME E OUTROS Despacho:Venham as declarações de IR de fls. 22/24 na íntegra .Prazo de 48 hs, sob pena de indeferimento .(P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095887-1 - EDNA SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.123205-3 - JOAO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.120674-6 - JANSER GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:I-se o Dr Marco Antônio de Mesquita, OAB/RJ 154832-E para que devolva os autos no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão.(P/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116727-0 - APOLINARIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso.(P/2) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.140519-0 - ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X JUDITH SPANGENBERG TARRE E OUTROS E OUTROS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 23.(P/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.063269-1 - CASA XAVIER DE LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. (P/1) \r\n\r\nId: 325953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudia Costa e Silva Vazquez\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.087077-3 - CARLOS ROBERTO MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/ 10/ 2007, às 14h45min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.061914-6 - FRANK BARBOSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Despacho:Em provas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107617-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MADELEINE ALCANTARA MATTAR Despacho:Fls. 21: Indefiro. Dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.152911-7 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X RACHEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado na Av. sernambetiba, fração de 1/10 do lote 2, do PA 29434, A 225,00m depois do prédio nº 3200, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para retire em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI. P 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.112305-9 - EUGENIO PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.002675-0 - RODRIGO DOS ANJOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diante da ausência do laudo pericial do IML comprovando a invalidez parcial e permanente do autor, defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio o Dr. Odoroilton Q. Larroca. Intimem-se. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045785-1 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...rejeito a preliminar de ilegitimidadde passiva..... defiro a produção de prova pericial médica..... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012626-3 - MARCIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.088977-7 (11260) - BIJOUTERIAS DO BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO, Inventariante: ELIZABETH NATASSIA VANESSA ROSINA VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 665: cumpra-se. Em derradeiros dez dias.Fls. 667: anotem-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.135961-3 - VANUSA JORGE ROBLES DE FARIA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.150836-2 - EMILIO CORREIA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Fls. 243: aos interessados sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.108657-0 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X JOSE IRENE DA SILVA Despacho:Fls. 62. Expeça-se Mandado de Intimação para Desocupação Voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Quanto à Execução venha nos termos adequados segundo a Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.046686-0 - ESPOLIO DE GEORGINA DE SALLES LOURENCO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X MARIA ELZA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) Despacho:Fls. 97/98: aguarde-se. Antes, ao cartório para certificar se houve interposição de recurso contra a sentença de folhas 60/61. \r\n\r\nProc. 2005.001.091305-0 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X ORLANDO BOTELHO MARQUES Despacho:Por ora, reconsidero a parte final do despacho de folhas 58.Ao autor sobre certidão negativa exarada pelo oficial de justiça às folhas 52. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016463-3 - SERGIO RUBENS LOPES MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) X JULIO DE SIQUEIRA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045785-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...rejeito a presente exceção... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.153173-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO LUIZ BURGER E OUTRO Despacho:DEFIRO O RQUERIDO ÀS FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2006.001.054495-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS CHOPIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (RJ-089106)) X JOSE CHAVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154574-4 - AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)) X MARIA DE FATIMA CRUZ RODRIGUES E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099506-0 - CLÁUDIA NASCIMENTO GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.100014-6 (36118) - FRANCISCA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X GBOEX CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) Despacho:A parte autora sobre resposta de ofício de fls. 2638. \r\n\r\nProc. 1999.001.122290-7 - JOSUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Sentença:SENTENÇA. Vistos, examinados e etc. O segundo grau de jurisdição ao apreciar a apelação interposta pelo Banco Rural S.A., que se inconformara com a decisão que havia concedido os benefícios de gratuidade requerida pela parte contrária, deu provimento ao recurso e, em decorrência, o indeferiu. Sucede que o impugnado/autor, mesmo comparecendo voluntariamente aos autos, e sabendo do teor da decisão que determinara o cumprimento do acórdão, ato publicado em 09 de abril de 2007, ainda assim, manteve-se inerte. Em tais condições, determino o cancelamento da distribuição do feito, eis que decorreu o prazo legal. Via de conseqüência declaro a extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 267, inciso III). Baixem-se e arquivem-se, oficiando-se o D.R.A. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.115918-3 - PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.081397-9 - DAVINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) Despacho:às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.086485-4 - ALBERTO CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.098163-9 - JAIRO MUNIZ DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...reconsidero o despacho de folhas 99... \r\n\r\nProc. 2007.001.050025-2 - NOVO RIO COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.087790-1 - ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120425-2 - ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031501-9 - CONSTRUTORA TROJAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106152-5 - IVONE VITORIA DO NASCIMENTO SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.125543-8 - JABOUR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384)) X INVEST RIO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Fls. 1661/1662: homologo o laudo pericial contábil elaborado pelo louvado, eis que, a meu ver, a matéria está suficientemente esclarecida. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040603-7 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Em tais condições, julgo procedente o pedido para condenar o réu a prestar contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, observada a regra insculpida no artigo 917 do Código de Processo Civil, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.Outrossim, condeno o vencido ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.085730-5 - JOAQUIM ALAYON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SILVIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Decisão:...intime-se o perito para o início da referida liquidação, restando reconsiderados todos os anteriores despachos deferidos, relativamente a execução pretendida pelo reconvinte. \r\n\r\nProc. 2006.001.147494-4 - LUCIA DOS SANTOS TAVARES X MARIA ZELIA MARTINS FERREIRA Despacho:Em provas \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150704-7 - CIDADE DE BELÉM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X ANTONIO CESAR BOLLER PINTO Despacho:Recolhida a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de folhas 29, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.080770-4 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS VIAJANTES E PRACISTA DO COMERCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Decisão:Recebo a apelação de fls. 113/118, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125655-2 - IRENE ERNESTINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Homologo os honorários estimados pelo perito em 8 (oito) salários mínimos...Intime-se o réu para o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2007.001.026575-5 - VERA LUCIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X TRANSPORTADORA AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.139184-0 - GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimentos das custas e taxa judiciária devidas, conforme certidõ de fls. 281. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114263-0 - RAUL DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X INTERNATIONAL PLAN SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:1) Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de folhas 22.2) Venham cópias da inicial para servirem de contra-fé. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.104586-6 - IRACY COUTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nId: 325954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094507-6 - VALÉRIA DE FARIA LOPES IORAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Proceda-se a perícia do nexo causal. Nomeio como perito o Sr. Nilson Terra Cunha a ser intimado na sala de perícias médicas. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000823-0 - MARCIA COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X DANI BRUM MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) SR. ADVOGADO FORNECER CONTRAFÉ E CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO AFIXADO À CONTRACAPA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.098064-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ESTHER GUEDES DA SILVA Despacho:1 - Fls. 57, 1º parágrafo. Anote-se onde couber.2 - Fls. 57, 2º parágrafo. Defiro o pedido de desentramento dos documentos acostados na inicial, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104407-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BERNARDO PATROCINIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 129Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.166353-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DARCIZETE FONTENELLE DE CASTRO Despacho:Fls. 39. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCIA ALONSO MORERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.53. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149147-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUILHERME CAMPOS SOARES Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085959-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X ESPÓLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO), Inventariante: RENATO NOGUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, indique a parte autora a diferença que ainda entende devida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.093912-2 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) A parte ré deverá recolher as seguintes custas para a intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal: R$ 17,48 (atos dos oficiais de justiça); R$ 1,74 (CAARJ); R$ 0,87 (FUNPERJ) e R$ 0,87 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.119554-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CARLOS EDUARDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Despacho:Fls. 247. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.146436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAJUTÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X ESPÓLIO DE EDITH HEIDENREICH E SEUS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls.345. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.075863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RICARDO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls.290/291. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.127254-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LUTGARDA MACIAS MIGUEZ RIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.072662-5 - SONIA MARIA DA SILVA DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como se possuem outras provas a produzir.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.109134-2 - GLORIA COSTA ANTUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.158808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE RENATO ORPHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) Decisão:Tendo em vista que o depósito da condenação foi feito após o prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo.Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado...Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato ( art. 659 parágrafo 4º do CPC ) para fins de registro. A parte exequente deverá, no prazo de 15 dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel ( ou, se não ultimada, que o mesmo já foi requerido). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.011801-9 - ANGISIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IAGUATEMI RIO Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.080345-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"TOUR DE LE MANS\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALDENE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls.180. \r\n\r\nProc. 2006.001.106084-0 - AMILTON ALFAZEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.65, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111309-1 - ROSALINA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123993-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X FERNANDO MANOEL LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Ao autor sobre fls. 142, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142084-4 - MANOEL ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.101/102. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032077-8 - RAYMUNDA DE OLIVEIRA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072016-1 - ESPOLIO DE MARIA ELISA DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 41, último parágrafo e 61 anote-se onde couber. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para constituir novo patrono em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073047-6 - YOLANDA BRAINE THOMÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:À parte autora sobre fls. 104, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086782-2 - SHEILA SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"AGUARDE, A PARTE AUTORA, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106279-7 - JONES MELCIADES GANDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 14. Concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.115957-4 - MARIA IGNEZ BIANCHI NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Diante da declaração de fls. 21 e documento de fls. 22, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - . CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148467-9 - CONDOMÍNIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X HELIO BERNARDES CAMELLO JUNIOR Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.149118-0 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARCELO MARCOS GOMES PIMENTEL Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149537-9 - MILL ASSESSORIA JURÍDICO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MOUNIR ELIAS HADDAD E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144230-6 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). DIVINA DOS REIS (RJ-107655)) X IZABEL MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:...Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica uma vez que o pedido tal como formulado encontra guarida no ordenamento jurídico e o autor necessita da via judicial para obter a vantagem pretendida...Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 27/11/2007, às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo \r\n\r\nProc. 2006.001.068368-9 - FABIO CORREIA DA SILVA X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.092759-1 - GENIVAL LOPES GONZASTRI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento.2 - Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132034-5 - SANDRA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 6.220,00 junto ao Banco Safra, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166911-2 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO HSBC S A Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.022312-8 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X FEDERAÇÃO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406) Despacho:Fls.32. Anote-se onde couber. Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.042980-6 - MARIA DO LIVRAMENTO BARBOSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149229-9 - KARLA CRISTHINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X TIM CELULAR S A Despacho:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157699-7 - ANDREIA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CHIES PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO SOMMER (RS-027815) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069881-4 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.097437-0 - FLORISA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON NASCIMENTO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.031304-5 - ESPÓLIO DE FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ELOISA NONATO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149781-4 - OTTO DE ALENCAR SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693)) X ROBERTO DE MELO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006)), Fiador: HIPERIDES FERREIRA DE MELLO), Fiador: OLGA DERENJI FERREIRA DE MELLO Decisão:Tendo em vista a evidente conexão entre este feito e a ação de obrigação de fazer nº 2005.001.136039-0 que tramita junto à 18ª Vara Cível da Capital, e considerando que o primeiro despacho positivo foi proferido naquele juízo, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar demanda, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 18ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.149571-9 - MARIA THEREZA SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES MASCULO (RJ-136759)) X HITIARA FREITAS DA SILVA Despacho:Emende a parte autora a inicial para adequá-la aos termos do art.282, III, IV e V do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.149678-5 - ISRAEL CHRISTOF (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X UERTHE ELIAS DUBA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035073-4 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO FÁBIO DA SILVA VIANA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o que requer a DP às fls.50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128245-7 - MARIA TERESA BARBOSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.436, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.145924-7 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.133539-0 - RICARDO ALTIER GAERTNER ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.078331-2 - JOAO TONNERA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ROBERTO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.021566-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA PRINCIPAL DE MESQUITA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.276/284. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.073018-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOHANNA JULIUSBURG JAKOB E OUTRO \"AO INTERESSADO SOBRE FLS.151/171.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113460-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PLACTEC SERVIÇOS DE REVESTIMENTOS E OUTROS Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.792 do CPC até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088317-4 - NEIDE MARCELINO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063887-0 - ELIZANA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X BANCO FINASA S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156891-2 - ALMIR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 188/189. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.007639-6 - AFONSO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000741-9 - RAQUEL FERNANDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Fls. 110/113. Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração de seu novo patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046646-7 - IMÊ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X EMPRESA TEL TRANSPORTES ESTRELAS S/A - TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento.2 - Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072833-6 - SERGIO GERALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.080754-6 - ALBERTO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X RETIFICA 313 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093386-2 - MERCIA MARIA ALVEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.096620-0 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.326. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.104861-0 - AUTO ABASTECIMENTO LOVE STORY LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.155773-4 - ELIZABETH SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO ITAU S A Despacho:Os documentos acostados à inicial não são suficientes para comprovar que a negativação de fls.10 deu-se em razão do contrato de cartão de crédito, tendo em vista a divergência entre os valores, portanto, comprove a parte autora que a negativação de seu nome foi feita em razão do não pagamento de seu cartão de crédito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107601-2 - TRIVIA TELECOMUNICAÇOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:\"FLS. 29-DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.148968-9 - MARCIA DE FREITAS GAGEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.091428-3 - DALVA OTAVIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X PRESIDENTE DA TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.087933-2 - ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118646-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X TECHNOVISION 56 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Decisão:Tendo em vista que a empresa ré ter paralisou suas atividades de forma irregular, deixando à míngua seus credores, entendo cabível a aplicação do instituto da desconsideração da personalidae jurídica, com base no art.50 do CC/02.POSTO ISTO, afasto a personalidade jurídica da empresa para atingir seus sócios.Citem-se os sócios e oficie-se à distribuição para incluir os mesmos no polo passivo da demanda, anotando-se onde mais couber \r\n\r\nProc. 2006.001.156017-4 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X IMM VIEGENS TURISMO LTDA Despacho:Tendo em vista que ainda não se esgotaram todos os meios para a citaçao do réu, indefiro os pedidos de desconsideraçao da personalidade jurídica e de realizaçao de penhora on-line. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107495-7 - CELSO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:Recebo a emenda de fls.22. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/01/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.092007-0 - LUIZ CARLOS ANSELME HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Despacho:Tendo em vista, petição de fls. 198/199. Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.018886-0 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls.611. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078414-7 - FERNANDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 188.2 - Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016049-0 - SOLANGE SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Tragam, as partes, as provas supervenientes em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109102-5 - ESMERALDA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Tendo em vista cota de fls. 44, verso, informando que ja foi providenciada a contrafé, cumpra-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051541-3 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094635-7 - MARCELO GREIF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cumpra-se fls.26. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.129334-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO VASCONCELLOS COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.148964-9 - ALTAIR HERMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 122, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025010-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X JP & ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DJANIO A. O. DIAS. (PB-008737) Despacho:Ao credor sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.161230-8 - VERA LUCIA PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015059-9 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção da prova oral e pericial, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.084073-2 - MADALENA PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007001-4 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X FEDERAÇÃO DE REMO DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Fls.38. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 325956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.710436-9 (16.800) - PAULO ROBERTO DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295), Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.402452-5 (30692) - OSWALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Cumpra-se a R. Sentença de fls. 176. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.071768-8 - ARESTIDES LOBO DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESPÓLIO DE MARIA DULCINA DA SILVA ( INVENTARIANTE: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA ) CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA AGUARDANDO PARTE RETIRA-LA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073715-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X ESPÓLIO DE ROSALINA CARBALLO MONTEIRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.124455-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SÍLVIO FÉLIX DE OLIVEIRA Recolha a parte autora as custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.070837-9 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842)) X BANCO BRADESCO S A Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086951-0 - MARIANGELA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Deixo de receber a emenda, por ora, até o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.088500-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETOR COMERCIAL ESTRADA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPÓLIO DE RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA Recolha a parte autora as custas da diligência ou informe se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135075-4 - ELIZABETH SABINO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão: 1) Defiro a JG. 2)Designo o dia 06/12/07, às 14:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145302-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES Despacho: Designo o dia 06/12/07, às 15:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010467-0 - JOSÉ CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.098169-0 - NILTON PEREIRA E OUTRO X A CONSTRUTORA E COMERCIAL ANGELO DE GOUVEIA LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência ou informe se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020124-8 - ALEXANDER FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Comprove o autor que é portador da doença indicada na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.093506-2 - DS SOARES CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMÉRCIO E TRANSPORTES DE MA TERIAS DE CONSTRUÇÃO NS DA SAÚDE LTDA E OUTRO Despacho:1) Diante do valor atribuído à causa, deve-se adotar o Rito Sumário... 2) Anote-se no DRA...3) Emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111607-1 - D S SOARES CONSTRUÇÕES E MANUNTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMÉRCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO N S DA SAÚDE S A E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.134368-3 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X BANCO ITAU S A Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. 3)Designo o dia 06/12/07, às 14:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073950-4 - ESPOLIO DE NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) MARINA MIRANDA IGREJA Despacho:Diante da possibilidade de acordo noticiada às fls. 215, retiro o feito de pauta e suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.101975-8 - FLAVIO GARCIA MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X CARLA SOARES GIAMMATTEY E OUTROS A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DAS CITAÇÕES DOS FIADORES E FORNECER O BAIRRO DA RUA REFERENTE AO IMOVEL EM QUESTÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.163537-0 - GILDA RAJA GABAGLIA COLLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MARIA JOSÉ LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.003599-3A - IBICUI IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao excipiente sobre fls. 04 (custas). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128023-3 - AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JAIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Digam as partes sobre fls. 249. \r\n\r\nProc. 2001.001.133876-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X JAYME FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2002.001.136397-9 - RAFAEL JULIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X LUAD FRUTAS LEGUMES LTDA Despacho:Traga o exequente certidão atualizada da JUCERJA... \r\n\r\nProc. 2005.001.010067-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KAZUHIRO UEKANE (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:Diante das informações constantes das certidões de fls. 153/154, esclareça o autor se pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062218-7 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Diante de fl. 32, diga o executado sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.025761-0A - LOOK BABY ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.055904-8 - ANTONIO FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MANUEL LOPEZ FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Recolha a parte autora as custas da diligência ou informe se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.014318-2 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento dos honorários periciais em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o perito bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.042103-2 - ELIZABETH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) A parte ré sobre fls.311/364 \r\n\r\nProc. 2006.001.117888-7 - CASSIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Diga o réu sobre fl. 96. \r\n\r\nIndenizatória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.134064-5 - MALU ILHA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão: 1) Considerando a presença dos requisitos necessários para a concessão da medida, previstos no art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto à origem do débito, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré abstenha-se de incluir na fatura da autora as verbas reclamadas na inicial, bem como se abstenha de incluir o nome da mesma nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 2) Designo o dia 06/12/07, às 15:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.149637-4 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X MARTA LAURENTINO DA SILVA Despacho:Traga o autor as certidões do 5º e 6º Distribuidores, a fim de ser apreciado o pedido de citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.077774-6 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EDSON JOSE LIMA MORAES Recolha a parte autora as custas da diligência ou informe se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.001.100957-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE CAVALCANTE PASCOAL RODRIGUES À parte autora sobre folhas 133/134. \r\n\r\nProc. 2007.001.037662-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOHN KEWIK Recolha a parte autora as custas da diligência ou leveás em mãos.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110556-5 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAMPOS BORGES (SP-228529), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Atenda-se ao mP. \r\n\r\nProc. 2006.001.030177-0 - PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Recolha a parte autora as custas da diligência ou informe se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085653-5 - CARLOS PEREZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Diante do noticiado às fls.159, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência preliminar para o dia 06/12/07 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133441-4 - MARIA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão: 1) Defiro a JG. 2)Designo o dia 06/12/07, às 14:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.155702-3 - LUIZ FERNANDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.109585-4 - CLAUDINIRA SANTOS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 32, no prazo de 10 dias, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150722-6 - DEVONZIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado (INICIAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.122572-8 - JAIRO ARAÚJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de emenda à inicial, uma vez que o mandado de citação já foi expedido. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.018553-3 - VANIA NERY MOREIRA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) As partes sobre as informações de fls 153/212 (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2004.001.061857-7 - HILDA RUNG (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e para expurgar as quantias relativas à prática de anatocismo e condenar a ré a devolver à autora o valor de R$ 946,54 (novecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) devidamente corrigidos desde 07/12/2003 nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.105406-2 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado (INICIAL). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.001.070285-0 (49002) - ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014540-5 - SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Despacho:Intime-se o autor para efetuar o depósito das parcelas faltantes dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154477-9 - JURACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X BANCO BMG LTDA Decisão:Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que a parte ré se abstenha, até decisão final, de efetuar outros descontos no contra-cheque da autora que não seja do único emprestimo por ela reconhecido como efetivado, ou seja, o que fora realizado em dezembro de 2006 no valor de R$ 3.708,00 (três mil setecentos e oito reais), bem como se abstenha de negativar o nome da autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por desconto não autorizado e de R$ 5.000,00 por negativação indevida. Designo o dia 13/12/2007, às 15:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se para imediato cumprimento da tutela inibitória ora deferida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.072664-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEBASTIAO MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.107361-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCUS VINICIUS DE F FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026231-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZA MARIA DE ALBUQUERQUE VILLELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101543-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DILMA CAVALCANTE MAIS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052594-7 - TRANSPORTADORA DE DIESEL CAVALO MARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DE LEITE NETO (BA-022267)) X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119607-8 - CRISTIANE DA ROCHA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164803-9 - MAURO LUIZ LOPES EUPHEMIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993) Decisão: Aplico a penalidade de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo 475-J do CPC, diante do trânsito em julgado da decisão, do não pagamento espontâneo no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado e do entendimento firmado pelo Egrégio STJ no Recurso Especial nº 954.859/RS,... \r\n\r\nProc. 2001.001.148970-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO LIMA Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.092922-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA À parte autora para fornecer as cópias, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146797-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR VILA DE REI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENAD DES ANGLAIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.122976-7 - IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas da diligência ou leve-ás em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134980-3 - NEILA MARIA DOS SANTOS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X SUL AMERICA SEGUROS S A CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ante a inércia do executado, aplico a penalidade de 10% a que se refere o art. 475-J do CPC. Venha o nº do CNPJ do réu... \r\n\r\nProc. 2007.001.020826-7 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GRIFO RESEARCH INSTITUTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.142641-2 - UMBELINA NEIBA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 06/12/07, às 16:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.016645-0 - TATIANE MOREIRA LAMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPIRITO DE VIDA ALIMENTOS LTDA Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.065172-2 - ADVAR DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.082384-1 - MARIO V PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ADRIANA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.112324-0 - OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147083-8 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X C K UNIFORMES LTDA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 45 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109567-7 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FRANCISCO DE ASSIS MARTINS MAXIMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.101975-8 - FLAVIO GARCIA MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X CARLA SOARES GIAMMATTEY E OUTROS À parte autora para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir mandado de citação do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.114940-0 - FRANCISCO FIRMINO DE SALES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025983-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X MARIA ELIZABETH ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1 - Aplico a penalidade de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo 475-J do CPC, diante do trânsito em julgado da decisão, do não pagamento espontâneo no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado e do entendimento firmado pelo Egrégio STJ no Recurso Especial nº 954.859/RS,... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159658-3 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X PISALEVE DA TIJUCA COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.056806-9 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139460-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BAZAR BARAO DO GRAJAU LTDA ME Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018993-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088183-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONARC CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.046492-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO PINTO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FRANCA ARMANDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100385-9 - CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X BRITISH AIRWAYS Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve-as em mãos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063786-3 - FLAVIA REIS SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X PIRAJA FOTOGRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.111524-6 - MERIAN MONTEIRO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VEMARE COMERCIAL DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.070486-0 - RODRIGO PINTO MARQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150707-6 - MARCIA CARLA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.106813-7 - JORGE ROBERTO DO CARMO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ALFA SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Forneça O 1º RÉU as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163332-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO MONTEIRO IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada para apreciação do pedido de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2001.001.114084-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X JOAO CARLOS SCHMIDT DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.016301-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.021761-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARPI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118319-4 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSILEUDA MOURAO LIMA Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.024748-8 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ANDRE DE CARVALHO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101009-5 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SULY PAZ GREINERT DE MELO Forneça a parte autora as cópias da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099353-9 - LAI SU CHU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113336-6 - ELIANE GRAÇA URBINDER MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA (RJ-119853)) X HAPOALIM SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO À parte autora para fornecer as cópias que instruem a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135632-0 - RUBENS CIRINO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Designo o dia 11/12/07, às 14:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. 2) Após o contraditório direi sobre o pedido de tutela antecipada.3) Defiro a JG. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068170-2 - PAULO VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte ré na forma do art. 867 do CPC. Realizada a intimação, entregue os autos ao autor após decorridas 48 horas, na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.101499-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ELIAS MARIANO DA SILVA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.019448-0 - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X FERNANDO SILVEIRA MENDES E OUTROS Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136715-8 - RODRIGO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Ante a inércia do executado aplico a penalidade de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Venha a planilha de débito atualizada... \r\n\r\nProc. 2005.001.009060-3 - PAULA FATIMA FRANCO FILARDY D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X VELEJATUR TURISMO HOTEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015611-5 - ROSIMARY MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031625-8 - JONAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032541-7 - PAULO INÁCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se à Magistrada Titular deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.089040-3 - EVANDRO DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA A parte ré para fornecer o endereço completo (bairro e cep) das testemunhas arroladas às fls. 90. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.139185-9 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). FERNANDA FERREIRA MENDES (RJ-105435), Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO Decisão:Presentes, em um juízo de cognição superficial, os pressupostos autorizadores da concessão da liminar tutela pleiteada, senão vejamos.O fumus boni iuris decorre da alegação de inexistência de relação jurídica entre as partes, uma vez que, em se tratando de fato negativo, incumbe ao réu a comprovação de sua realização, não tendo a autora como comprová-lo.O periculum in mora decorre dos riscos que uma negativação poderá acarretar para o bom andamento da empresa ré.Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a sustação dos protestos efetivados pelas empresas rés até decisão final deste juízo. Cite-se e intimem-se. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 326069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "326077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400478-5 (164747) - JOSE GOES, Habilitado: RITA DE CASSIA GOES H. CUNHA, Habilitado: JOSE CARLOS GOES, Habilitado: CASSIA MARIA GOES ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (RJ-101129)) X INSS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. ( INCLUINDO A IDENTIDADE E CPF DOS HABILITADOS E DE SEU PATRONO). \r\n\r\nProc. 1983.001.704853-6 - ALTAYR DE CARVALHO SANTIAGO, Habilitado: ALDAIR DA SILVA SANTIAGO, Habilitado: DILMA DA SILVA SANTIAGO, Habilitado: DAISY DA SILVA SANTIAGO NASCIMENTO, Habilitado: ALTAYR DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Aguarde-se a comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 1986.001.400759-1 (37854) - ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.042824-9 (45706) - NELI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1992.001.064347-1 (46078) - ARLETE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. ( INCLUINDO A IDENTIDADE E CPF DO AUTOR E DE SEU PATRONO). \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064414-6 - GUILHERME DE ATHAYDE FRANCISCO, ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009423-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NORMA PEREIRA MAZZEI AO AUTOR ( CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA Nº 2007.023.011002-5, 1ª VC ITABORAÍ/RJ.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.025459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SOLAR BONFIM (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SHEILA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 234/235. \r\n\r\nProc. 2002.001.134764-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR AVIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE PARA A IMPUGNAÇÃO FACE À COMPROVAÇÃO DA INATIVIDADE. 2- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 3- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.113404-0 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X KELLY CRISTINA AMORIM LUGONES \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2003.001.116083-9 - ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2004.001.151152-3 - FLORIANO WILSON DI LETA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À seguradora (fls. 366). \r\n\r\nProc. 2005.001.095416-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.158712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEX LOPES LYRIO), FLAVIA APARECIDA LIMA CODECO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.114/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.095121-0 - LEONOR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116749-0 - MARIA BETANIA LINS ALVES, ADRIANA LINS ALVES, JOSE ROBERTO LINS ALVES, HAROLDO LINS ALVES, FRANCISCA LINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119592-7 - JOAO MACEDO DE AQUINO, ROSALIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a parte final da Sentença de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.008865-1 - LIA MARIA GALVÃO VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030959-0 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MORAES LATORRE (SP-017775)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.036142-2 - SANTOS MARQUES PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito (fls. 81). À apelada. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.040238-2 - CARLOS EDUARDO MANÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor, para cumprir o item 02 de fls. 58, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068952-0 - ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo as Emendas de fls. 27 e 33/34. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/03/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069582-8 - ÁLVARO ROBERTO GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a Emenda de fls. 27/28. Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 13vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.072854-8 - ROSA CELESTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando tratar-se de rito sumário, recolha-se a diferença das custas (intimação e citação). \r\n\r\nProc. 2007.001.076469-3 - MARIA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077379-7 - GILBERTO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a Emenda de fls. 30/31. Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 15vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.079023-0 - MARIA JOSÉ BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a Emenda de fls. 41/42. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.083791-0 - ANTONIO CARLOS MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a Emenda de fls. 35/36. Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 13vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.084669-7 - ARMANDO SELLIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Recebo a Emenda de fls. 38/39. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON DALE ABIB), ELIZABETE BARBOZA ABIBI), REGINA MARIA ALVES ABIB À PARTE AUTORA SOBRE FLS.64/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.095719-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NOBERTO SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 37, defiro os benefícios do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117798-9 - THAIS DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.153006-9 - JACIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118298-2 - NILCEMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, ou seja, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, para declarar extinta a obrigação do consignante referente às faturas com vencimentos nos dias 10/07/2006, 10/08/2006 e 10/09/2006. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EMPRESA RÉ/CONSIGNATÁRIA, DE IMEDIATO; Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015785-0 - NICOLAU GOMES BALBINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.080522-7 - JOSE FRANCISCO PITTHAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.120328-6 - STONE AROUND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Às partes tendo em vista o decurso do prazo da suspensão (fls. 130). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047768-0 - LUCELI ILOGTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A GESTÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.153873-1 - RESTAURANTE E LANCHONETE PILÃO DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: DECISÃO Vistos, etc...Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida pela parte autora, quanto à MANUTENÇÃO do fornecimento de energia elétrica no imóvel onde localizada a empresa autora, sendo assim, concedo a antecipação de tutela pretendida para determinar à ré a MANTER o fornecimento de energia elétrica, MEDIANTE CAUÇÃO, através do depósito prévio e integral da quantia apontada pela concessionária (fls. 17 - R$ 73.820,20), a teor do Enunciado nº 07, publicado no D.O. do dia 20/09/2001, advertindo à empresa ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Expeça-se guia para depósito. Int. CUMPRA-SE.Cite-se nos termos da inicial.Expeça-se o devido mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.093528-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GUALTER MARTINS RIBEIRO JUNIOR \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 12,24, NO CAMPO 37, PARA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO)\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078285-0 - ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X HELIO RODRIGUES Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098557-8 - ROSA GOMES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MARTA SOLANGE AMARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:À parte ré, para complementar o depósito judicial, em cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062261-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. ( INCLUINDO A IDENTIDADE E CPF DO AUTOR E DE SEU PATRONO). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.016588-8 - CLAUDIA SALLES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), JORGE CÉSAR BELLEZ WAMBURG AO EMBARGANTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.129457-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NPK COMERCIAL SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 84, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.115619-6 - AIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2002.001.128753-9 - VINICIUS DE SA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOSINEIDE BATISTA DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039606-4 - ROSA MARIA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X ELIETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 91, face ao disposto no artigo 649, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.027014-9 - CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X TECPRESS SERVICE LTDA), LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.034547-4 - MARCIA FONSECA PERRONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BORGES E FORTE CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Ao exequente sobre certidão de fls.52vº. (faltam as custas do desarquivamento) \r\n\r\nProc. 2006.001.124756-3 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOLVANIL Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, visto que não foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da executada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.110694-6 - FAZENDA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CORREA DA SILVA NETO (SP-234315)) X PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. Ao excepto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076436-0 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO, DEOLINDA LOURENÇO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.152810-5 - PEDRO JORGE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161391-0A - ARQUIMEDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO JORGE (RJ-039918)) X HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.001.049633-9A - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ISMAEL DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.051640-3 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARIO DEL REY PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (PODE APOSTILAR JUNTO AO FUNDO AS CUSTAS DO CAMPO 39). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102569-7 - ESTER DA COSTA LEITE VIANNA, CARLOS ALBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121741-8 - WILIAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049633-9 - ISMAEL DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059942-6 - MARCELO DE MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A parte ré para efetuar os recolhimentos devidos conforme fls.99 \r\n\r\nProc. 2007.001.068212-3 - EDSON GARCIA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.69/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.115612-3 - NEBAR GUILLEM BALTORÉ, MARILIA FERNANDES BALTORÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COCA COLA BRASIL Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/03/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.077701-8 - VERÔNICA CASTRO BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.113113-8 - CLEA DE ABREU E LIMA BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071139-3 - REGINALDO AMARAL CHAVIER (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VACYR BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093257-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GILDA ZULATO CANTALICE PENNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome da executada. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido (fls. 124, B). \r\n\r\nProc. 2007.001.145260-5 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAUIM JOSÉ TAVARES FILHO Despacho:Fls. 23, retifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152584-0 - LEMOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141635-6 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088844-5 - VIVIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré para efetuar os recolhimentos conforme fls.102 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146693-8 - KARLA RUA PARCERO, ALESSANDRO OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc...Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial, os elementos constantes dos autos, os Princípios que regem o Código de Defesa do Consumidor e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da liminar pleiteada pela parte autora, haja vista os documentos, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré que RESTABELEÇA TOTALMENTE O SERVIÇO DA LINHA TELEFÔNICA DE Nº (21) 3381 4480, INCLUSIVE INTERNET (velox); ADVERTINDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO EM 72 HORAS IMPLICARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100187-5 - JACKELINE GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), GAS CARIOCA \"ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099963-5 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A), BANCO ITAUCARD S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.055760-0 - EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X POWER COBRANCA TECNICA E ASSESSORIA LTDA Despacho:Cumpra-se o mandado de fls. 281. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.093223-9 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161391-0 - HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X ARQUIMEDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO JORGE (RJ-039918) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.017732-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGUINALDO MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019722-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUZANE DE AZEVEDO JESUS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.020712-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS LEONARDO DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) ...venham os memoriais no prazo comum de 10 dias. (PUBLIQUE-SE)... \r\n\r\nProc. 2005.001.125549-1 - MAURICIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)), ONI TEIXEIRA BALBINO) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOIBRE DEPÓSITO DE FLS.206. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023830-2 - PATRÍCIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao réu (fls. 109). \r\n\r\nProc. 2007.001.063015-9 - DAMEÃO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MÔNICA FERNANDES), JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (2ª). \r\n\r\nProc. 2007.001.069586-5 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPILCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152755-1 - WILSON CARLOS KLEM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA S C Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.118556-1 - CONSORCIO CBPO VIA CARIOCA BROCHIER ECL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Fls. 281, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010396-2 - CLAUDIO MORATORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085705-5 - LUCIA ELENA CUSTODIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) 1 - expeça-se guia / 2- ao exequente sobre fls.331/333. \r\n\r\nProc. 2005.001.001927-1 - MARCIA MIRANDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, aditando os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.121618-7 - JOSE LUIZ DE PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre deposito (R$ 6.138,83) \r\n\r\nProc. 2007.001.098079-1 - SIDMAR GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.088003-6 - RONALDO GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022244-6 - CELENE GUIMARÃES VIEIRA DE SOUZA, JUREMA POVOAS BARBOSA, MARIA DE FÁTIMA ARRAES ADAMI, MARIA DE FATIMA FILGUEIRAS FONSECA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA CARVALHO, MARIA CLOTILDE ROCHA SARMENTO, REGINA ELIZABETH SILVA MASELLI, SILVIA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA, VITÓRIA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALEXANDRINO, ZENILDA DA GUARDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114131-4 - ADEMILSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:Não consta dos autos a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.036584-9 - MARCOS SEGIO GUARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Às partes para atender ao Perito fls. 197. \r\n\r\nProc. 2007.001.152806-3 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Indefiro a gratuidade pretendida, eis que sequer acostada declaração relativa à hipossuficiência e considerando o valor das faturas. Recolha-se a diferença. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Após o recolhimento, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030421-9 - MARCELO AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nId: 326077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.403762-0 (16937) - JESUS TOMAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.238/239 \r\n\r\nProc. 1984.001.402401-8 (28834) - VALDINEY ALVES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 123 (Ofício GAPRE) \r\n\r\nProc. 1998.001.118843-0 - CLELIA GOMES AMORIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Vistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 180) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.006765-2 - JAIME JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.074376-3 - FERNANDO KOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DA SILVA (RJ-082345)) X ESPOLIO DE LAUREANO ADAM MONTES E OUTROS Ao Autor Sobre Fls.166, para fornecer as contrafés. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120403-6 - CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AVELAR (DF-004337), Dr(a). MARCIO ALE XANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.096842-2 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se para o recolhimento da diferença da taxa judiciária na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.116092-1 - ESTETIC RUBER ARTEFATOS LATEX E PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Regularize-se o recolhimento (certidão fls.182 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.136828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO), GUSTAVO VASCONCELOS BELMIRO), RAFAEL VASCONCELOS BELMIRO), PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS BELMIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Despacho:Recebo a apelação de fls. 229/234 nos eus efeitos legais .Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151789-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DAMASCENO), Inventariante: ROSÂNGELA NASSER JÚLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Fls. 214-Manifeste-se a parte ré.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118516-4 - ORTOSERV COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL CIRURGICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) Designo AIJ para o dia 21/11/07 ás 13 horas. Intime-se a testemunha tempestivamente arrolada no endereço fornecido às fls .260. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093127-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALFREDO DE SA AMORIM FILHO), RONALDO DE SA AMORIM), MARLENE DE SA AMORIM Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas , por oficial de justiça, e seu advogado via Diário Oficial , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.096015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)), Síndico: SANDRA MARIA MATTOS MELLO) X CLAUDIA MARIA BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.129095-0 - LUCY HENRIQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037683-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Defiro a produção de prova oral requerida pelo autor consistente no depoimento pessoal da parte autora.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre os aspectos do pagamento da quantia a ser recebida pela parte autora e dados da vítima. Designo AIJ para o dia14/11/07 às 16 horas.Expeçam-se os atos necessários à realização de audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049680-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: FRANCISCA BASTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ESPÓLIO DE MARIO DA COSTA SILVA E OUTRO Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.135166-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X JOSÉ JUSTINO DA SILVA E OUTRO Regularize-se o recolhimento (diferença de taxa judiciária a recolher: R$ 8,67) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.076433-1 - ORLANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fls. 42-Oficie-se ao juízo solicitante prestando as informações devidas, incluisive que os autos encontram-se sentenciados.Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061146-5 - PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2003.001.093509-0 - PAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151869-2 - TERESA CRISTINA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DENISE WELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 197, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 193, JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se mandados de pagamento relativamente aos depósitos de fls. 193 destes autos e os anexados às fls .34 e 63 doas autos da execução.Certifique a serventia se há custas pendentes. Em caso positivo, intime-se para o recolhimento.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.Junte-se a petição mencionada no 2º parágrafo da petição de fls.197 .P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.126312-2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X MILTON FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Regularize-se o recolhimento (diferença de taxa judiciária : R$ 16,16 ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.093818-0 - MARIA EUNICE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 271-Manifeste -se o o réu sobre o laudo pericial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056307-6 - VALERIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:... Partes legítimas e com interesse. Não há irregularidades a serem sanadas. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, conforme requerido pelo réu às fls. 78 e testemunhal (fls. 78 e 81). Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela autora, concedendo o prazo de 05 dias para sua apresentação. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/07, às 15 horas. As partes poderão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075597-4 - HELCIO BARROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:1) Revogar a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 37, fixando o limite de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração mensal do autor, como limite para os descontos efetuados pela parte ré em decorrência do saldo devedor oriundo das avenças pactuadas entre as partes e descritas às fls. 04;2) Afastar os demais pedidos autorais, na forma da fundamentação acima expendida.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, observado, em relação à parte autora, o art. 12 da Lei 1016/50.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.083543-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE WANDICK HERMOGENIO Despacho:Fls. 68 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083543-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE WANDICK HERMOGENIO Ao Exeqüente para fornecer cópia de fls.36 - 37 - 67/67v° - 79 e 72 para instruir aditamento ao Mandado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163277-0 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.125650-0 - JOSE GELBERT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TOP LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604) Decisão:Fls. 155- Defiro o pedido de vista dos autos requerido pelo autor, no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068642-3 - NOELMA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X EMILIANO MAIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificada a não manifestação do réu devidamnete notificado, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134148-8 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CARLOS CONCEICAO DE JESUS Despacho:Certificada a não manifestação do réu devidamente notificado, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125580-0 - JOSÉ DA FROTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X HILDA HARTMANN Regularize-se o recolhimento (FUNPERJ: R$ 0,87 e FUNDPERJ: R$ 0,87) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111110-3 - CARLOS MONTEVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ANAJE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO Regularize-se o recolhimento (diferença de taxa judiciária a recolher: R$ 696,64) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.150610-5B - SAULO GAMBACURTA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON (RJ-093743) Despacho:Fls. 63/65-intime-se o devedor na forma do artigo 475, j do CPC.f \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.012429-1A - NESSIA LEONZINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ROSA MAY DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Fls. 21/24-Manifeste-se o impugnante.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.151954-0A - MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X MIRES GUIMARAES DE FREITAS), MARILEA GUIMARAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119380-3 - ARACILDO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão: feito está em ordem.Não há questões processuais a serem dirimidas.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor às fls. 68/69.Designo audiência de instrução e julgamento para dia 29 de outubro de 2007, às 15 horas. Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.129302-3 - PAULO ROBERTO PIZARRO FRAGOMENI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X NORDESTE LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 280, solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.142174-0 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)), MARIA FERNANDA LOBO LIBORIO, Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), ANTONIO CARLOS MELO MACHADO), MARIA FERNANDA LOBO LIBORIO CAPIBERIBE) X MEZZOBANHO COM DE MOVEIS LTDA ME), MEZZOBANHO COM DE MOVEIS LTDA ME Despacho:Fls. 396 e seguintes -Diga o autor em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.050430-4 - DILMA CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao exeqüente sobre fls.295/296 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106087-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE RICARDO IMBROSIO Ao Autor Sobre Fls.188/191 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.094939-5 - ARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o detalhamento do bloqueio efetivado na conta do executado, proceda-se o desbloqueio do valor excedente respeitando a quantia indicada às fls .217 acrescida da diferença de custas judiciiais apontada às fls .214.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151954-0 - MIRES GUIMARAES DE FREITAS, MARILEA GUIMARAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)), FOR MIX MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO HSBC S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.121528-0 - MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CLARO BCP S A Despacho:Fls. 114-Mantenho a decisão de fls . 113 no que pertine a comprovação da negativação junto ao SPC eis que necessária a prova documental .Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004423-4 - OSMAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre fls.135/158 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.076421-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPOLIO DE SARITA NARCHI SANANDAJ), Inventariante: JOANA SANANDAJ ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA LISBOA (SP-118529) Despacho:... Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 05 de novembro de 2.007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.110756-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO DE OLIVEIRA SOUZA Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065621-3 - LEA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao Autor Sobre Fls.388/389 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006620-5 - JOSÉ HENRIQUE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:... audiência de conciliação dia 05 de 11 de 2.007, às 14h 40 min. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.137938-2 - BRUNO TITONELI BERCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 414-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Fls. 420-Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.014729-1 - EDUARDO FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.037218-3 - MARIA HELENA MEDEIROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 26-Anote-se onde couber.Fls. 27/34-Diga a parte autora .Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.031317-8 - JANE PORFIRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X COPACABANA HOLYDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel que se pretende a penhora.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.145765-6 - OPTIFLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401666-0 (20946) - PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 209) , extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.601096-0 (50429) - BERNARDINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Sentença:Vistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 185) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.001980-2 (59200) - SILVIO RANGEL DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 143) , extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.001.060925-9 - RAUNIL RABELO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 205) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079705-4 - HELENA MÁRCIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Da leitura da cópia da inicial dos autos do processo nº 2006.001.094543-0 anexada às fls. 29/37, verifica-se que o pedido é o mesmo em ambos os processos. Esclareça a autora o ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026466-0 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada... Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004553-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Diga o autor se foi cumprido o acordo de fls .43/49 para fins de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.024385-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR, Síndico: ANDRÉ LUIZ JANNUZZI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Decisão:...Desta forma não cabe a compensação do valor devido a título de multa enquanto não houver liquidez e certeza, através de declaração judicial do V Juizado Especial Cível sobre o valor devido. Registre-se que às fls. 349/350 verifica-se que o condomínio argüiu a nulidade do processo que tramitou no V Juizado Especial Cível. Isto posto, considerando o pedido de fls. 341, determino a penhora da quantia depositada às fls. 229. Como a penhora da quantia depositada não alcança o valor do débito, determino a penhora do imóvel cujo registro encontra-se às fls. 236/237. Lavrem-se os termos de penhora. Intimem-se das penhoras realizadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.150708-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Ficam as partes e advogados intimados das datas de 04/10/2007 e 16/10/2007, as 14:30 horas, no Átrio do Forum da Capital, situado na Av.Erasmo Braga, 115, térreo, (hall dos elevadores), para a realização das 1ª e 2ª praça respectivamente, do imóvel situado na Estrada do Gabinal, nº 352, apt. 405, bloco II. \r\n\r\nProc. 2005.001.042347-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO TADEU LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Ao Autor para recolher custas referentes à certidão RGI (R$ 8,49 + acréscimos) . \r\n\r\nProc. 2005.001.084014-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO PLANETA DO PAO LTDA Despacho:Considerando que a citação do réu foi negativa (fls .105 verso) , retire-se o feito de pauta.Defiro vista dos autos ao autor conforme rerquerido às fls. 108 pelo prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123821-3 - ROSANGELA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Defiro vista mediante carga por 05 dias ao autor; após, dê-se vista pelo mesmo prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.156877-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MANUEL DOS SANTOS REBELO Decisão:Considerando a petição de fls. 65/65, redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de novembro de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.116242-9 - PAULO BARRETO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.139068-2 - MARIA CELIA DA SILVA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 199. Ao réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.044544-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEWTON (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X MARIA HELENA CASTANON PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045608-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X MARCUS ROSSIGNEUX E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051558-9 - VITORIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.061895-0 - MARCIA CRISTINA FELIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de São Paulo - SP, não tendo informação nos autos de onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061932-2 - JOSÉ FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no município de Varjota - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062421-4 - RONALDO ALBERTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no município de Alto Rio Novo - ES, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062478-0 - DARKE CORREIA DE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de Pernambuco - PE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066228-8 - NORMA BRANDÃO PACIFICI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado à título de correção monetária, sobre o saldo das contas-poupança da autora, de 26,06% EM JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER), deduzido do índice creditado naquela ocasião, limitado ao percentual pleiteado na letra \"a\" de fls.31 da petição inicial, devidamente corrigidos, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o inadimplemento e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, a incidirem sobre as diferenças apuradas entre os saldos recebidos e os saldos devidamente corrigidos.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072553-5 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105437-5 - ANTONIO EDMILSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X MAPFRE SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado do Ceará - CE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120968-1 - ANTÔNIO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.121944-3 - LUCIA MARIA DE ANDRADE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de Pernambuco - PE, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122519-4 - NELIA BRUNO MADEIRA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Indefiro o pedido de recolhimento das despesas processuais ao final do processo por falta de amparo legal.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.143651-7 - WANDERLEI MORALES DA SILVA X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159733-2 - JOSÉ MARIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.132212-8 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082435-2 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 156/158, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.HOMOLOGO a desistência ao recurso de apelação na forma do item 6º de fls. 157. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, pagas as custas acaso devidas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.144997-7 - MARIANNE XIMENES APOLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CONDOMÍNIO LOBO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes na forma da certidão cartorária de fls .60. \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111582-0 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LOJA MARISA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo porque a parte autora não comprovou a hipossuficiência como determina o enunciado 27 do FETJ. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC... DEFIRO parcialmente o pedido de tutela antecipada para que seja retirado o nome da autora do SPC relativamente à inscrição feita pela primeira ré. Oficie-se para exclusão, observando-se que a autora deverá retirá-lo em cartório. Para apreciação do pedido de tutela antecipada para retirada do nome da parte autora do SERASA , venha o comprovante de que seu nome está negativado no referido órgão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.116036-9 - NELY FERREIRA VERDUGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X ANTONIO SOARES GOMES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117059-1 - ADELAIDE COSTA REIS EIRAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VERA LUCIA VIEIRA DE MEDEIROS E OUTRO Ao Autor Sobre Fls.65 (OF.SRF) \r\n\r\nProc. 2006.001.138371-9 - ANTONIO MANUEL PENAFORT PINTO QUEIROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA Sentença:Considerando que a parte autora noticia às fls.40 que recebeu da ré o valor relativo ao débito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas , , dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064758-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Defiro vista mediante carga por 05 dias. A pós ao INSS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.062873-6 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X DENILSON DA FONSECA TIBIRIÇA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Fls. 57/58-Diga a embargante.Intime-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.060216-2 - MAGDA LUCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X NIVALDO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .107, aguarde-se a manifestação da parte autora no arquivo.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.101891-7 - JOAO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ANTONIO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI para fins de penhora do imóvel indicado pelo exequente às fls .165.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014776-5 - CLEIDE BATISTA LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALUYSIO LEITE CESARINO FILHO Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 65.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.106687-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VIEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080011-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MINAS LOGISTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre as respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.035455-7 - IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X MALHARIA MENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530) TERMO DE PENHORA LAVRADO AS FLS.68. AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106237-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JADER CHARLES MALAFAIA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.059349-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EURYDICE GERMANO MARQUES Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.025170-0 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:...Interpreto a expressão \"a contar da intimação do recorrido\" mencionada no final do V. acórdão de fls. 161 como sendo a intimação ocorrida às fls. 179. Isto posto, indefiro o requerimento do autor de execução da multa diária por descumprimento da obrigação pleiteada às fls. 185 e de penhora on line solicitada às fls. 198/199. Diga o autor sobre os documentos de fls. 167/175. \r\n\r\nProc. 2007.001.067194-0 - NELIA BRUNO MADEIRA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 20/23-Manifeste-se o autor.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018195-0 - CARLA FERNANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao Autor Sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076020-1 - EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116201-9 - ARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTÃO AMERICANAS ITRAUCARD S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.125616-6 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA (RJ-120290)) X SERASA Decisão:...Dessa forma, com base na regra do art. 253, inciso II do CPC, verifica-se que a distribuição deve ser feita a este juízo. Anote-se na D.R.A. Desarquivem-se os autos do processo 2007.001.125616-6 e apensem-se. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011886-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911) Despacho:Digam as partes sobre a certidão cartorária de fls. 106. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071399-3 - COMPUWARE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CELSO LUIZ SIMOES FILHO (SP-183650)) X PAPEL VIRTUAL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Defiro o pedido de vista dos autos requerido pelo exequente pelo prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.114786-7 - CLAUDETE CAMPOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VIACAO ELMAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900) Despacho:Fls. 232/234-,anifeste-se a parte ré.Sem prejuízo , especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.121269-0 - VALDIRENE CAMPOS DE MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VIACAO ELMAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:Fls. 179/181 - Ao réu sobre novos documentos anexados.. \r\n\r\nProc. 2004.001.082916-3 - SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Indefiro o requerimento de pagamento da diferença de custas e taxa judiciária ao final da lide pela parte sucumbente (fls. 338), por falta de previsão legal. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046900-0 - GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X AMERICAN TOUR CLUB Venham custas referentes às diligências requeridas \r\n\r\nProc. 2007.001.124058-4 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR. Comprove a parte autora a alegada negativação. \r\n\r\nProc. 2007.001.134354-3 - REYNALDO MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A A parte autora para regularizar o preparo (diferença de taxa judiciária: R$ 3,31). Venha contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.145658-1 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:...Dessa forma, indefiro o requerimento do fls. 29. Anote-se na D.R.A. Apensem-se aos autos do processo 2007.001.124058-4. Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145664-7 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:...Dessa forma, indefiro o requerimento do fls. 29. Anote-se na D.R.A. Apensem-se aos autos do processo 2007.001.124058-4. Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145667-2 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:...Dessa forma, indefiro o requerimento do fls. 29. Anote-se na D.R.A. Apensem-se aos autos do processo 2007.001.124058-4. Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003320-0 - LUCIOMAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.046945-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA JOIA DE VISEU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Diga a parte autora se pretende a desistência do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118943-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X BIA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado, com prazo de quinze dias para pagamento, isenta a parte ré de custas e honorários, ou para oferecimento de embargos, no mesmo prazo, na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.139627-0 - ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:...A preliminar arguída pela parte ré de ilegitimidade ativa será apreciada por ocasião da apreciação do mérito. Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova documental. Designo AIJ para o dia 21/11/2007 às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.001.037165-3 - MARIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes sobre o parecre do Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002346-2 - LUCINEIA CORREA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS \"Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 de novembro de 2007, às 16:20horas.Cite-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110262-0 - MARIA FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens da autora junto à receita Federal. Venha o pedido determinado quanto a indenização a título de danos materiais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097476-0 - RADIO IMPRENSA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUANDA EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Ao Autor Sobre Fls. 785/788 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.041030-5 - MIRIAN GRACA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.072735-4 - SONAR METALPLASTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.115370-9 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.044375-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X CARLOS EDUARDO AMANCIO COSTA Despacho:Cumpra-se o v.acórdao. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Assim, acolho os embargos de declaração opostos, para alterar o item c de fls. 808 que deverá ser lançado da seguinte forma: c) Intime-se o I. perito nomeado às fls. 409 para apresentação de proposta de honorários periciais, observando-se que a perícia contábil valerá para os dois processos. Como servirá para os dois processos os referidos honorários deverão ser rateados pelas partes. Mantenho, no mais, a decisão conforme foi lançada. \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"Oficie-se na forma requerida às fls. 825 considerando o que foi decidido no Agravo de Instrumento 2007.002.11123... Ao Contador para atualização e acréscimos de juros legais das reservas de crédito anotadas na capa, para fins de dedução de que cuida o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.090750-0 - JORGE CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.111339-6 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Fls. 208-Intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129939-0 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125279-9 - SILVANA VICENTE DA SILVA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO CARAVELE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a denunciação à lide da seguradora Companhia de Seguros Aliança da Bahia, formulado às fls. 58. Cite-se a denunciada. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de novembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011107-4 - CARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigido monetariamente a contar da data do evento danoso (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154329-2 - ALESSANDRO TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X TELEMAR S A Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112320-8 - REGILENE BOAES RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado do Amazonas - AM, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115237-3 - WILMA AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.119953-5 - ADRIANO XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.A parte autora requer em sede de tutela antecipada para que seja cancelado o protesto junto ao 2º ofício de protesto de títulos de Duque de Caxias , bem como do SERASA, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo.O documento de fls. 31 comprova que o autor quitou a duplicata que foi protestada pelo réu(fls .31) e ensejou a negativação de seu nome no SERASA .Desta forma estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que seja cancelado o protesto da duplicata que consta como cedente o autor .Quanto ao pedido de exclusão do nome do autor do SERASA registre-se que com a baixa no cartório de protesto de título será o nome do autor excluído dos cadastros do referido órgão.Oficie-se ao cartório competente para cumprimento da liminar .Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121084-1 - DIVINA DAS DORES MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de Minas Gerais - MG, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093459-8 - EDUARDO DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X IMOBILIÁRIA DIAGONAL E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça provisória, com pagamento das custas judiciais ao final do processo, por falta de amparo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.007674-9 - MARIA EUNICE SANTOS DA SILVA X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando o autor em despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, que são devidos na forma do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.149999-3 - SANDRA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando que foi requerido às fls. 388 que a quantia ficasse retida em juízo até o transito em julgado, informem as partes o resultado do Agravo de Instrumento mencionado às fls. 371-verso... \r\n\r\nProc. 2005.001.093274-2 - CONCEICAO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Autor Sobre FLS.228 E ss. \r\n\r\nProc. 2005.001.161939-7 - MARIA DE FATIMA BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A procuração de fls.08 não consta poderes cláusula ad judicia outorgados pelo autor. Assim sendo, regularize-se para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110974-1 - TRACY HILL WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando que a parte autora não cumpriu o disposto no artigo 4º da lei nº 1060/50.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias sob pena de cancelamneto da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.119401-1 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls. 96/, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074000-7 - DIRCE MARTIGNAGO PANGRATZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Ao Autor Sobre a certidão supra para recolher diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.123016-5 - IDALINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para fins de apreciação da competência, esclareça a autora qual o benefício que pretende a revis \r\n\r\nProc. 2007.001.134940-5 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.088624-7 - BENILDE ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, revogando a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 45.Nos moldes do art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023300-1 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao exequente para cumprir o disposto no artigo 475, b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124739-6 - RONALDO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. O autor não comprova a quitação do débito com relaçao ao contrato firmado entre as partes. Registre-se que havendo inadimplência pode a financeira ajuizar ação de busca e apreensão. Portanto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada.... \r\n\r\nId: 326078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400872-2 (11148) - ALEXANDRE LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : ' ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.401921-7 (26528) - SEBASTIANA ANTONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO... \" . \r\n\r\nProc. 2000.001.046324-0 - RENATO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155814-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 68 - DEFIRO . \r\n\r\nProc. 2007.001.094531-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCIO FERREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO VISTO QUE ESSA SERVENTIA NÃO ADERIU AO MOVIMENTO GREVISTA , MANTENDO O FUNCIONAMENTO REGULAMENTE. CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO , VOLTANDO AMBOS CONCLUSOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0A - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 142/07 - GAB. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147080-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ESPOLIO DE SIMÃO SAUL WAISMAN), BORIS WAISMAN), EMMANUEL WAISMAN Despacho:CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027797-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X SULEIMA RODRIGUES ALVES MATHEUS S PONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, AUTORIZO A ESCRIVÃ A ASSINAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024565-3 - PEDRO CARLOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071938-9 - ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (...) DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073708-2 - MARIA LEA MAGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (...) DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076292-1 - INÊS ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (...) DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083236-4 - BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (...) DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094978-4 - NOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099534-4 - LÚCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X NOBRE SEGURADORA PORTARIA: AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL 43, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.100209-0 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JOSÉ MARIA OLIVEIRA DUARTE REPUBLICAÇÃO:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14H15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE Á AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103085-9 - MARIA CLEONICE MENDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO ....NO CASO DOS AUTOS , DA CERTIDÃO DE FLS. 82. ASSIM, DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDOE NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.106677-8 - ALICE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A PORTARIA: AO PATRONO DA AUTORA PARA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL 22, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011761-1 - EMPRESA BANDEIRANTES DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118284-0 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARGARIDA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO DEPOSITO REALIZADO , NO PRAZO DE 5 DIAS, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024232-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Conforme recibo em anexo, o valor bloqueado não satisfaz a execução. Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.055014-4 - INDIO DA COSTA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIMENTO FORMULADO A FLS. 270, NOPRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007842-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4º CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA. APÓS AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO FIXADO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO. TRANSCORRIDO , INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085681-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004277-3 - CLAIR TEREZINHA MACIESKI (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NOPRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022183-7 - LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) De ordem: Ao réu p/ recvoher diferença de taxa. \r\n\r\nProc. 2007.001.021734-7 - ALDINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.500,00 EM APLICAÇÃO ....PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.087045-3 - MARIA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050799-4 - ARCHIMEDES BARROS DE LALÔR (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS), ENRIQUE GONZALEZ MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO. APÓS INTIME-SE O EXEQUENTE/RÉU PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , UMA VEZ QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATORIA ( RESP 954859) , INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.115641-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS REMETIDOS, REITERANDO OS AINDA NÃO RESPONDIDOS , CONSIGNANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. AUTORIZO A ESCRIVÃ A ASSINAR OS EXPEDIENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.085527-9 - FOUR BOYS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ABRAPAPER MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024352-8 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA AUTORA NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117711-4 - RODRIGO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TNL PCS S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. RECEBO A EMENDA APRESENTADA. PROCEDA A SERVENTIA ÁS ANOTAÇÕES DEVIDAS. (...) ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17de DEZEMBRO de 2007, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003605-5 - JOILSON PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justyiça com as nossas homenagens \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.144950-3 - GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X CIF POWER MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) De ordem: Dê-se vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.081624-0 - CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X GLAUCIA B PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE COMO JÁ DETERMINADO. QUANTO AO MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO, CONTRA ATO DESTE SUBSCRITOR , NÃO COMPETE AO PROLATOR DA DECISÃO, APONTADO COMO COATOR, PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PROPOSTA E ACIMA REFERIDA , INEXISTINDO FUNDAMENTO LEGAL PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA REQUERIDA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO. ASSIM, DEVEOLVA-SE AO SUBSCRITOR A INICIAL ACOSTADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDEREM CABIVEIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071463-0 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (...) DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077385-2 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Nos termos do artigo 294 do CPC, o aditamento a inicial só pode ser realizado antes da citação. Assim, indeferio a emenda de fls. 27/28 em razão de já ter sido realizada a citação (fls. 25). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100760-6 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR PARA FIXAR A TAXA DE JUROS EM 44,37% ....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA MINIMA DO AUTOR , CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA, HONORARIOS PERICIAIS E ADVOCATICIOS , QUE FIXADOS ESTES EM R$ 1.000,00 POR FORA DO DISPOSTO NO ART. 20 § 4° DO CPC. DETERMINO QUE OS AUTOR SEJAM ENCAMINHADOS AO PERITO PARA QUE PROCEDA À APURAÇÃO DOS VALORES RESULTANTES DA DECISÃO ACIMA. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 326079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114714-6 - LEONEL THEODORO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: REVOGO A DECISÃO DE FLS. 24, VEZ QUE A AÇÃO NÃO É ACIDENTÁRIA E,SIM, DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. DESSA FORMA, CITE-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082862-2 - ANGIOLINA PACE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANDRÉ PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho: FLS. 41: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM AS COMPROVAÇÕES DE RENDIMENTOS E CÓPIAS DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS DEMANDADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006688-6 - SEBASTIANA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:...Por ouro lado, não há prova do alegado pela autora. Primeiramente cabe consignar que não é caso da inversão do Ônus da prova, porque pode a demandante se beneficiar da realização da perícia gratuitamente, já que é beneficiária da Justiça Gratuita. Assim, poderia ter pleiteado a realização da prova técnica, o que não foi feito. O despacho para que as partes se pronunciassem em provas, foi publicado no D.O. de 11.5.07, e as partes restaram inerte. Assim, nada há no processo que demonstrem as alegações da demandante. Isto posto, rejeito a preliminar argüida e, no mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuiz de Direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.139137-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X ALEX SANDRO GONCALVES DOS SANTOS Despacho:1- FLS. 159: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 149v. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060228-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ CORREA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105746-2 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JOEL DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A REMESSA DAS PEÇAS MENCIONADAS ÀS FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2007.001.129502-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A X ENIO MARCELO VILELA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134248-4 - GERALDO MAGELA LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.025652-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X LANA DRILLING SERVICOS DE DESMONTES LTDA Despacho: CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.140348-0 - ELIANE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 187, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, OBSERVANDO-SE A MULTA JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2005.001.140917-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ERICK DOS SANTOS VENANCIO Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041762-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO JUPIARA Despacho:FLS. 140: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049489-3 - VINICIUS GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À parte ré para recolher as custas necessárias para diligência requerida; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002911-7 - MARIA DE FATIMA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho: DESIGNO O DIA 26/11/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPÓLIO DE ANIZIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1- FLS. 134: REDESIGNO O DIA 26/11/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 2- ANTE O AR DE FLS.131, CITE-SE E INTIME-SE POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X NEIDE BELLUCIO TAVARES E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.87/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.056841-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA E OUTRO Despacho: FLS. 59: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069933-0 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:AGAURDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070211-0 - ALAIDES CONTIERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HSBC BANKING BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- FLS. 17: REDESIGNO O DIA 26/11/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 2- DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070425-8 - DENISE PESTANA CUNHA TELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESTANA CUNHA TELLES (RJ-135949), Dr(a). FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO (RJ-116267), Dr(a). BRUNELLA FONSECA MORAES (RJ-130042)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO À PARTE AUTORA, PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.26/27, PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075441-9 - ELIEZER COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075496-1 - RENATO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.71/84, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098667-7 - PAULA FRANCINETE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: OFICIE-SE À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.126195-2 - JOSÉ RIBEIRO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 26/11/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126230-0 - MARGARIDA DE SOUZA ROQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126254-3 - EDNAIR SANTANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133634-4 - JANE DA SILVA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 21/11/07, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134282-4 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134478-0 - GERALDO FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ANA CECILIA VARAJÃO CARDOSO (RJ-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA ÀS FLS. 174. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125231-5 - ANDRE LUIZ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: FLS. 92: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125928-3 - RODRIGO SANTOS PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão: DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019856-0 - MARINALVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BILBAO VISCAIA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 269. \r\n\r\nProc. 2004.001.102972-5 - CARLOS ALBERTO BENEVENUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.106157-8 - BILAC MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126451-9 - IVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X AGALBERTO DE MELO SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.046725-7 - MARIA LUIZA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 161/170, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070777-3 - RICARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:1- Fls. 190: Defiro o levantamento da quantia incontroversa depositada às fls. 164. 2- Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do restante do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081495-4 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.164/165. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069300-2 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARLENE DEL RIO FURTADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) Despacho: INFORMEM AS PARTES SE HOUVE ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.060922-0 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X ONG DOE SEU LIXO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão: L. O TERMO DA QUANTIA TRANSFERIDA. I. POR D.O. SEGUE MINUTA. ESCLAREÇA O CREDOR O QUE PRETENDE PENHORAR PARA ALCANÇAR SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154350-2 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão: MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Despacho: FLS. 93/103: DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095724-8 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X RODRIGO OCTAVIO PIZARRO BATALHA Despacho:FLS. 64: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151133-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 78: DEFIRO. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS E DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043373-1 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MICHELE QUINTINO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.100607-1 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010399-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Despacho:REVOGO O DESPACHO DE FLS.203. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A EXECUTADA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO ESTÁ REPRESENTADA NOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038300-0 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) AO CREDOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS.188/190, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134505-9 - AURENIR JOSÉ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138916-6 - JOSE PAULO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO. EM CASO DE NÃO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.084368-8 - ROSANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:FLS. 302/306: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116487-4 - CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho: CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137663-6 - CELIA MARIA BATISTA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 73/82, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020256-3 - MARILENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072944-9 - RAFAEL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1- FLS.49/84: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. 2- RETIFIQUE O CARTÓRIO A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126593-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X MARITIMA SEGUROS S A Despacho: DESIGNO O DIA 21/11/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134260-5 - ROBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078955-0 - ESPÓLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO, Inventariante: MANUEL MACEDO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X FERNANDO PEDRA PADROM E OUTRO Sentença: CANCELE-SE O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DEVIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086349-8 - ITAU PERSONNALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETH HELENA DE BARROS BARRETO LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 557. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Fls. 560/619: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.006274-5 - CURIOSA IDADE CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Sentença:...Por outro lado, não há a prescrição. Cabe ressaltar que o prazo a incidir é do atual Código Civil, 5 anos, art. 206, § 5º, I, já que, na vigência do Código de 1916, o prazo para a propositura desta ação era de 20 anos. Como, no momento do início da vigência deste novo Código(11.1.03) não tinha ainda transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada(art. 2.028 CC).Assim, a prescrição teve seu reinício em 11.1.03. Sendo a propositura desta ação do ano de 2004, os 5 anos não transcorreram.Isto posto, julgo procedente o pedido e constituo de pleno direitos os títulos executivos judiciais de fls. 16, 17 e 18, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo. Prossiga-se a execução.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.016468-4 - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043645-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035678-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAFAEL CARNEIRO PINTO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126585-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS Decisão: DECRETO A REVELIA. EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139909-5 - CARLOS ALBERTO GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:FLS. 314: DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR MAIS DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.017857-9 - MARIA INES VANI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066017-3 - LUCAS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015762-4 - JUAN MANUEL MARCELO ESPECHE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 79, MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE O DESPACHO DE FLS. 73. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111923-6 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...Entendo que para os autos o importante é constatar a medição feita pelo aparelho de maio de 2005 até maio de 2006 e a partir daí. A perícia constatou que em ambos os períodos o consumo foi igual, ou seja, a primeiro aparelho de medição(aquele trocado em maio de 2005) computou os mesmos gastos do que o segundo. E ambos apontaram gastos maiores do que aquele instalado ainda na residência do autor. Assim, observa-se que o real consumo do autor foi aquele constatado, a partir de maio de 2005, o que indica que a energia anteriormente consumida estava sendo medida de forma equivocada. Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juiz de Direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051499-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDILEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:1- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DEFERIDO NO APENSO NESTA DATA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. 2- FLS. 86: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123340-1 - VIVIANE DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 475/538, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR FIM, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.154393-3 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JOAO PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.010691-8 - ANDREA MARIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEFUTURA TELEMARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHAPARINI (SP-050481), Dr(a). LEONARDO GUERZONI FURTADO (SP-194553) Decisão: LAVRE-SE TERMO DA IMPORTÂNCIA TRANSFERIDA. INTIME-SE POR D.O. SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092080-0 - ROBERTO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTERPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126449-7 - JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CETELEM S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 26/11/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.125080-8 - MARCELLA SOBRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS. 157/158: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055999-1 - GIANLUCA POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO DO BRASIL S A BB CARTOES OUROCARD (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:...Ao renegociar sua dívida, o demandante demonstrou que pretendia honrar com seu débito.Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de dano moral, devendo ser acrescido da correção monetária, a partir desta sentença, e juros legais, a partir do dia primeiro corte do crédito do autor que, de acordo com os documentos dos autos, se deu em 21.9.05(doc. 57). Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuiz de Direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117649-7 - LEONICE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.141155-5 - NILTON SERGIO TORELLY TABORDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU OS DEPÓSITOS DE FLS. 236 E 268. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 270, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138766-0 - DILE DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 60/68 E 70/74, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086198-4 - TEREZINHA MARCIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.102903-6 - ANDRE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ÀS FLS.467 E CERTIDÃO DE FLS. 467v., DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153092-3 - EDILEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:FLS. 156: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.015485-4 - FRANCISCA INÊS RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nId: 326080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035097-7 - MÔNICA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:(...)Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois infelizmente as regras da experiência comum apontam para prática de invasões aos \"sites\" dos bancos, que são disponibilizados aos consumidores na internet.Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132786-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autora a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da GRATUIDADE DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.035248-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENILDA BAETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Esclareçam acerca do julgamento do recurso (fls. 47) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.126754-7A - JOSE CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X DAN ZAGARODNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 118/119, aguarde-se a descida dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025389-5 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Para a celebração de acordo entre as partes, o réu deve estar devidamente assistido por advogado. Intime-se a exequente para que regularize, sob pena de não homologação do acordo por ela noticiado. \r\n\r\nProc. 2005.001.058519-7 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Distribua-se por dependência.Suspendo a execução com fundamento no art.1052 do CPC, advertindo a embargante que no caso de improcedência arcará com as custas e despesas pelo retardamento.Cite-se os embargados. \r\n\r\nProc. 2005.001.084871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X EDSON LUIS ALVES BONFIM Decisão:Indefiro a gratuidade. Despesas com ações como essa podem, e devem, ser supridas com a cobrança de cotas-extras pelo condomínio.A citação por edital foi deferida pelo Juízo, sendo que o mesmo encontra-se preso à contracapa dos autos. A audiência foi remarcada, conforme requerido pela parte autora. Assim, providencie a publicação do sobredito ato, dando-se regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104785-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VILMA TERESINHA GONÇALVES E OUTRO Despacho:O AR foi recebido por pessoa diversa do réu. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.124145-7 - ANDREA GIOVANNA VALENTE CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 216/217 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão saneadora de fl.211/212.Fls.224/227 - Ao agravado. Após, voltem cls. para homologação dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.007237-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ANSELMINI (RJ-081391)) X FAGUNDES INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CASA (RS-003857), Dr(a). LUIS HERMINIO CASA (RS-026330) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.010865-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X ELSAG BAILEY DO BRASIL LTDA Decisão:Diante da inércia da parte ré, decreto-lhe a revelia, nos termos do artigo 319 do CPC.Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022303-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.059572-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EVEREST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067067-4 - CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos do autor, condenando o réu no pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, corrigidos monetariamente desde a data do aniversário das contas de poupança e juros de mora desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.071465-3 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls. 71/86, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.097837-1 - SYLVIA REGINA FRAPOLLI ABRANSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tragam os autores as declarações do imposto de renda completas, inclusive as de bens, e os comprovantes de rendimentos ou, caso não tenham, esclareçam de que forma provêem o seu sustento. \r\n\r\nProc. 2007.001.116456-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCO RODRIGUES DE LYRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120085-9 - MOVIMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA ESCOLAR MONAE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ANTERO JOSUÉ DE VASCONCELLOS SILVA Despacho:Venha o depósito de que trata o artigo 893, I do CPC. Vindo o depósito cite-se. As ações tramitarão apensadas para julgamento em conjunto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151105-5 - MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor para recolher a diferença de custas, conforme certidão de fls. 551v. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.101182-0 - SÉRGIO ROBERTO SALOMON (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...)Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de efetivar o corte no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor ou, no caso de já ter realizado, que restabeleça o fornecimento em 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).INTIME-SE a ré.Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/07, às 14:20 horas, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE E INTIME-SE o réu (...) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054694-0 - VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA WOLFF MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO declarando-se inexistentes os débitos referentes às ligações interurbanas não reconhecidas pela autora referente a conta de setembro de 2005, e condenando a ré a repetir a quantia correspondente ao dobro de R$ 445,36 que foi indevidamente pago, acrescido de juros e correção monetárias desde a citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária a contar da data da publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que nome da autora seja excluído dos cadastros restritivos de credito e restabelecido o serviço, no prazo de 15 dias após o transito em julgado sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por dia, tornando definitiva a tutela concedida à fls.65. Oficie-se para exclusão do nome da autora do cadastros restritivos de cred \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023427-8 - LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429) Despacho:Concedo 5 dias para que a 2ª ré justifique, especificamente, qual a pertinência das provas orais requeridas, sob pena de indeferimento.Defiro a prova documental suplementar, desde que carreada aos autos nos mesmos cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002291-3 - ANTÉRO JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X MONAE MOVIMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA ESCOLAR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Apensem-se aos autos da consignação em pagamento distribuída por dependência e voltem cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061188-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X PAULINA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Defiro, imprrogáveis, 5 dias para que a ré se manifeste sobre os cálculos.Observe a mesma, o correto endereçamento de suas petições. \r\n\r\nProc. 2006.001.127664-2 - HU YU MING (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Embargante, devendo prosseguir a execução.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.012577-5 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HENRIQUE BESDIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 79: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031984-5 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X CLAUDIA LUCIA VARGAS DA S CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:Dispenso conclusão.Retifico de ofício a decisão de fls. 357/358, item 2, onde se lê \"autor\" leia-se \"réus\", permanecendo do mais tal qual lançada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089417-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFO GNDR SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129492-7 - MARCOS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.097289-7 - RAFAELLA FERNANDES RODRIGUES EYER PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 51/52.Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/07, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.028226-1 - FERNANDA LUCIA DA SILVA SOUSA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068112-8 - FERNANDA LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls.647/650 - Estivessem os réus devidamente representados por advogados, a intimação seria feita por D.O. em nome dos mesmos. Não sendo o caso, expeçam-se mandados de intimação para os endereçso ora informados. \r\n\r\nProc. 2002.001.149920-8 - TEREZINHA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre relatório do perito de fls. 358/364. \r\n\r\nProc. 2003.001.074174-9 - VERA LUCIA SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, promovido por VERA LÚCIA SALES OLIVEIRA em face de CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153708-0 - MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor o valor equivalente ao dobro do cobrada sob a rubrica de GCA, e pagos constante dos documentos de fls.10/15. acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS.. \r\n\r\nProc. 2004.001.098367-0 - MAX DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Venham as alegações finais, em prazos sucessivos de cinco dias, começando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.009869-3 - CRISTIANE JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Não preenchidos os requisitos legais e não cumprida a decisão de fl.68, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela autora.Defito JG. Designo audiência de conciliação para do dia 07.11.07, às 15:00. Cite-se e intime-se a ré, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054314-7 - MAXIMILIANO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Art. 398 do CPC: ao réu sobre novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116876-9 - EVERALDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, em dez dias, pois da narrativa dos fatos não decorre a conclusão. O autor, em sua inicial, cita a empresa Relacom, mas propôs a ação em face da Telemar. Esclareça-se, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079646-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO Despacho:Tendo em vista o que constou da pesquisa realizada junto à CEG, após o recolhimento das custas custas devidas, cumpra a diligência determinada às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.001.101946-3 - M MOURAO BARRETO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-099586)) X CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057472-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X ESPOLIO DE ELIAS AQUIM (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:À parte autora sobre fls. 377.Esclareça, ainda, o autor a que se referem os valores de R$ 39,08 e R$ 78,15 em sua planilha de fls. 374/375, tendo em vista os cálculos do contador às fls. 363/365. \r\n\r\nProc. 2004.001.093085-8 - ELIETE DE LOURDES SALAZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.. \r\n\r\nProc. 2006.001.104581-4 - JOAO REINALDO PESSANHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:...1- Diante da inversão do ônus da prova, defiro a parte ré nova oportunidade para se manifestar em provas. 2- Defiro antecipação de tutela para que sejam refaturadas as cobranças a partir de agosto de 2006 acrescida dos aumentos autorizados pela ANS no prazo de 15 dias sob pena de ficar autorizado o autor a depositar em juízo o valor das prestações vencidas e vincendas com base na prestação anterior ao aumento impugnado . I-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.082647-9 - EDSON COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Como dito às fls. 88, o contrato de participação financeira é documento imprescindível para se comprovar a relação jurídica entre os autores e o réu, devendo ser juntado à época da propositura da ação. Assim, venham os contratos dos 2º e 3º autores, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção em relação a eles. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053677-5 - JOSE DE ARIMATEIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ACOM COMUNICAÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão: ...Verifico estarem presentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC a fim de que proceda a baixa do apontamento restritivo promovido por ALCON NET FILIAL MA junto ao nome da parte autora. Intime-se... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002597-5 - ELÇO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:À parte autora para fornecer os endereços de suas testemunhas, tendo em vista o que consta às fls. 38 e 40. Após, designarei a audiência.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.108839-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORNAL DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.044456-7 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MELLUCI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X EDILENE LOUISE AZEVEDO DE SOUZA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:..Assim, determino a realização de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. José Alberto P. Parreira (tel. 2533-6439).. \r\n\r\nProc. 2007.001.080266-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Cia. Itaulesaing Arrendamento Mercantil em face de Luiz Cláudio Carvalho.A parte autora noticia a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo de fls.20/22.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035741-8 - ABNER DOS SANTOS MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mes de janeiro de 1989, nos termos do pedido formulados no itens 2.JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos.. \r\n\r\nProc. 2007.001.116980-4 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LINO FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104628-0 - MARCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONTEM 1 GRAMA (Adv(s). Dr(a). HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA (SP-172798) Despacho:A empresa \"Prazo de Validade Fragrâncias LTDA.\" foi considerada parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, por sentença já transitada em julgado. Assim, não há nada a prover.Cumpra-se a decisão proferida nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.108314-0 - ALEXANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BAR E SINUCA COPA D OR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade a macular a sentença ora atacada. O embargante deverá manejar recurso próprio, se pretende rediscutir o mérito já julgado em 1º grau de jurisdição.Permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.112948-0 - PAULO ROGERIO JERONIMO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039933-4 - RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Providencie o autor cópias a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030535-0 - DELPHIM DA SILVA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:I-se o perito para prestar seus últimos esclarecimentos.Após, abra-se vista para as partes se manifestarem em alegações finais, em prazos sucessivos de 10 dias, começando-se pela parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.065773-3 - MANOEL MARINS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 53, em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.080019-3 - MARIA DE LOURDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X CARLOS FERREIRA) Despacho:1) Defiro JG.2) Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 22, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 326081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.708339-0 (91845) - VERA LUCIA PINTO DE CARVALHO X SERGIO MAURICIO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.068091-9 (148717) - THIAGO NEVES DE OLIVEIRA REP. P. S. MAE: KATIA REGINA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X PAULO ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.154090-7 - AUGUSTA RODRIGUES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES SERAFIM (RJ-078430)) X AUGUSTO SERAFIM FILHO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144261-0 - LEANDRO ESTEVES LEITAO, LUCAS ESTEVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) À PARTE REQUERENTE SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.120116-5 - MARCOS CESAR AREAS FERREIRA, MICHELE CURVELO LUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.... EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.152917-1 - ELI REGINA DAEMON BARROS, VICTOR ALEXANDRE LAPAGESSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARQUES (RJ-050917) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VENHAM AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA A SEPARAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.030758-7 - WANDA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) A PARTE RÉ SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.028225-5 (142654) - PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)), VERA COSTA GISSONI, Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.036776-5 - KLEBER COUTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) À PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145168-3 - AHMED AZEDDINE, GICELIA LIMA AZEDDINE (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.115168-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-043214) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.201112-0A - EDNA DE NAZARE TELES DE MIRANDA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). LUANA AITA (RJ-117834)) X CELSO DE CUNTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Considerando fls.50, dê-se guia sem a multa. \r\n\r\nProc. 1992.001.125800-5B - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:O imóvel pretendido como garantia pelo exequente já esta em inventário....Embora isso, manifeste-se o executado(desp.resumido) \r\n\r\nProc. 2001.001.041834-0 - SAMANTHA ROSA SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CESAR SALEM (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Irregulariadade haveria se fosse, pela genitora, pleiteado direito alheio, em nome pr´oprio.Se o direito é pleiteado em nome daquele que o tem, não é o caso. A representação processual está aperfeiçoada. Prossiga.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.126555-0 - SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Fls.157, anote-se. Vistas por cinco dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.103690-2 - CHRISTIAN VON BLUCHER CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Manifeste-se o Executado em 5 dias, como requerido pela exequente. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155952-4 - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.003127-7 (147132) - RISOLETE BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:Fls.336/7, defiro a gratuidade .Vistas por cinco dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1996.001.000110-0 (31506) - ESPOLIO DE DEOCLECIO DIAS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X NANCY RAMALHO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534) Despacho:Fls.316,Defiro o prazo \r\n\r\nProc. 1996.001.007471-0 (72307) - ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:fls.647/8 ao avaliador \r\n\r\nProc. 1999.001.009542-2 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ERILANDE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) A PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.001.000175-4 - VERA FERREIRA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAO OLIVIERI FILHO VENHA A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DO CÔNJUGE VARÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.031840-8 - YANNA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls.709, esclareça a requerente se não pode obter diretamente a certidão. Ao contador. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.078233-3 - LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)), SOFIA SOUZA KOSCKY DA COSTA Despacho:Aos interessados sobre a certidão. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1981.001.709194-2 (99573) - JUREMA RAYMUNDO MONTEIRO X ANTONIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) PROCESSO DESARQUIVADO, FALTA CADASTRAR DIVORCIO CONSENSUAL, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.114471-8 - MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816) Despacho:FLS.354. OFICIE-SE. I-SE PARA A RETIRADA E COMPROVOÇÃO DA ENTREGA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.002599-9 - LOURIVAL DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA LUNA DE SOUZA), DANIEL LUNA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.136357-5 - LEONARDO FONTES CINZA, GIULIANA FONTES CINZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.702033-0 (61032) - ABILIO DE FREITAS X CARMELIA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1975.001.706984-0 (68100) - CAIO ALONSO MOURAO X ANA MARIA ROSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331) Despacho:fls.138, ao contador como requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.511793-6 (119971) - LUIS ALBERTO SIGAL, MYRIAM MATZ SIGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MATZ WALDMANN (RJ-096249) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.200369-7 (126875) - SILDES DIAS DE OLIVEIRA, ALZENIR VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:O inventário deve ser dos bens do casal e até a P.G.E (fls.85 v) já requereu nesse sentido.Deve ser observado o contido às fls.93. \r\n\r\nProc. 1992.001.096827-0 (143696) - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Aguarde-se por 90 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.020709-0 (144271) - VALDO BERGELT RANGEL X SANDRA MARIA DE CARVALHO SERRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:Ao contador(fls.195). \r\n\r\nProc. 1993.001.041387-0 (60) - GENARINO BERARDINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALENCAR DE ANDRADE (RJ-068098)), MARIA DE LOURDES SPIRITO BERARDINELLI, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Venham as certidões negativas do ex-cônjuge varão da Rec. Federal, do ex-cônjuge virago do 9º Distribuidor e do imóvel da Prefeitura e RGI. \r\n\r\nProc. 1995.001.134379-9 (148139) - JOSE CLAUDIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422)), CLAUDIA REGINA MARGARIT ALFENA DO CARMO, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:Comprove o I.advogado a ciência da renuncia por parte da assistida. \r\n\r\nProc. 1999.001.096136-8 - VALDO DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) VENHA A CERTIDÃO DA FLS. 233 NA FORMA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 1999.001.115473-2 - MARCO HUPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)), TERESA DE FATIMA FERREIRA HUPE, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.091888-6 - LUIZ CARLOS GALVÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X LYGIA SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111363-1 - LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)), GEORGIA ALVES DE MELO LIMA SERAPHICO DE SOUZA, Dr(a). DENISE ALMEIDA BARBOSA (RJ-109576) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148403-2 - FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA FILHO, ELENYR ASSUMPCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.115862-0 - EDISON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Cite-se como requerido \r\n\r\nId: 325838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.036442-7 (101465) - MERICE DE FATIMA VELOSO VIANA E OUTROS X SIDNEI JORGE VIANA Despacho: VISTOS ETC TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA PARTE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EVIDENCIADO POR SUA PARALISAÇÃO POR MAIS DE 15 ANOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO , COM FULCRO NO ART 267,III DO CPC CUSTAS PELA AUTORA SEM HONORARIOS AO TRANSITO , CERTIFICADA A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE PRI DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 1994.001.064694-4 (106231) - JONATAS SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526)) X JOAO DIVINO CUNHA Alimentos - Jonatas Silva Cunha ( Dr. Agar Lacerda Miranda OAB.n. 57.495 ) x JOão Divino Cunha. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte intereessada \". \r\n\r\nProc. 1998.001.129829-6 - PEDRO PAULO LARANJA BRANDI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X RODRIGO BRANDI TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419) Alimentos - Pedro Paulo Laranja Brandi Barbosa ( Dra.. Bárbara da Conceição Laranja dos Santos OAB .n. 135.140 ) x Rodrigo Brandi Tavares Barbosa . Nos termos da Port. 01/ 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.037828-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O RÉU CUSTAS POR UM MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA OITIVA DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075419-5 - LARISSA CATTO ESHER (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X LAURESTO ESHER E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O ART 4 §1DA LEI 1060//50 \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.086815-2 - SIDNEY VICTOR DA COSTA BREYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Sentença: Trata-se de ação de alteração de regime de bens na qual os requerentes, à fl.31, noticiaram a desistência da causa. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.33, homologo o pedido de desistência de fl.31, e julgo extinto o processo, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. Custas pelos requerentes. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.119286-3 - HELEN REGINA LIMA MEIRELES AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL Despacho:COM RELAÇÃO AOS TÍTULOS APLICAÇÕES FINANCEIRAS E OUTROS VALORES MOBILIARIOS CUMPRA-SE POR OFÍCIO COM URGENCIA, NO QUE SE REFERE AO VEICULO VENHAM OS DEMAIS ELEMENTOS NECESSARIOS A SUA IDENTIFICAÇÃO... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.040941-5 - ANNA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, ACOLHO O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL COM FULCRO NO ART.269, III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS, TÃO LOGO ESTES SEJAM DESARQUIVADOS. AO TRÂNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010752-9 - MIGUEL ALEXANDRE NOVAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.133484-0 - ALBERTO ROBSON PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.112577-1 - LUIS OTAVIO REBELO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X MONICA MONTEIRO DE RESENDE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para que recolha as custas pela diligência, no valor de R$ 12,24, funperj, fundperj, bem como para que forneça cópia de fl. 11\". \r\n\r\nProc. 2007.001.121232-1 - ELIAS CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X ERZIRA MATOS DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.114267-4 - ELI DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.078498-9 - MARCELO DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980) Divórcio Consensual - Marcelo dos Santos Cruz ( Dra. Cláudia Domingos de Souza OAB. n. 93.468 ). Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Campo 34: 600225174-9 Campo 35 : 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0.87 Campo 48 : R$ 0,87 Após, desarquivem-se os autos \" . Rio de Janeiro, 24 / setembro / 2007. MARCOS A M SILVA MAT.01/4574 \r\n\r\nProc. 2004.001.030294-0 - JOSE LUIZ BHERING VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA LEAL DOS SANTOS (RJ-075065) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) RECOLHA O INTERESSADO DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES À CONFERÊNCIA DE CÓPIAS NO VALOR DE R$ 6,96 - CONTA 0711-2 - CAMPO 40 + FUNPERJ E FUNDPERJ. 2) EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.167318-8 - MARÍLIA DORNELES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X LUIZ EDUARDO MARQUES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se a diligência citatória por meio e carta precatória, no endereço de de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.119254-1 - MARCIO SARRACENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X LECY BARBOSA DE LIMA E SILVA Ao autor sobre certidão de fls.22, bem como providenciar o desarquivamento dos autos nº57.723, recolhendo as custas necessárias, que encontra-se no maço nº1183 . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.086884-5A - NATALINA GASPAR GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SERGIO WELLINGTON NEVES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:DEFIRO A JG A EXEQUENTE FACE A IMPUGNAÇÃO APOS AO MP \r\n\r\nProc. 1996.001.076653-0 (108977) - JESSICA FERNANDEZ MOSQUEIRA GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MILTON GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.079111-0 (109168) - ALBINA ARANDAS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:Defiro a gratuidade ao executado. Esclareça-se o pedido de fls. 302 tendo em vista a expedição dos ofícios de fls. 54 e 55 dos autos de nº 2005.001.007750-7. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.079111-0 (109168) - ALBINA ARANDAS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 310/111: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.004241-3 - ANDREA DE FATIMA MARTINS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Despacho: AS FILHAS DO CASAL SÃO CREDORAS DOS ALIMENTOS ENQUANTO NÃO HOUVER DECISÃO JUDICIAL EXONERATÓRIA QUE DEVERA SER BUSCADA PELA VIA PROPRIA ASSIM, CORRETO O PROCEDIMENTO ADOTADO PELO SR CONTADOR QUANTO AO IMÓVEL PENHORADO , PROCEDA-SE A NOVA AVALIAÇÃO NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.042268-3 - VANESSA BRUM MOREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.270, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.095345-9 - FERNANDA DE ALMEIDA WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.005350-5 - CELI DE ALMEIDA BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DOS EXEQUENTES DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.050072-8 - DANIEL DAFLON BAKKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Sentença: Considerando a presença dos requisitos legais necessários, e,inclusive o parecer do Ministério Público de fl.36, homologo, nos termos do art 269, III do C.P.C., o acordo de fls.30/33 e 39 e ratificado à fl.59. Via de conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794,II do C.P.C. Traslade-se cópia da presente para os autos do processo 2005.001.116091-1, em apenso. Custas e honorários conforme o avençado. P.R.I. Dê -se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.080789-5 - DANILO REIS FAIRBAIRN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X ANDREW FAIRBAIRN Execução de Prestação Aliment´cia - Danilo Reis Fairbairn rep/mãe: Ana Clara da Silva Reis ( Dr. Franklin O. Barroso OAB.n. 89767 ) x Andrew Fairbairn . \" Recolhidas as Custas , desrquivem-se vindo em seguida, conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061326-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ANTE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, AO EXECUTADO SOBRE FLS. 40/80. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091894-5 - BERNARDO FERREIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X ALEXANDRE SOARES IGLESIAS ao autor sobre ofícios de fls. 30 e 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.121952-2 - MARINA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Atenda-se ao MP. AO EXECUTADO SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELA EXQUENTE, E PARCELAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR AS FLS. 54/56. APÓS, DIRÁ ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.007750-7 - ALBINA ARANDES REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:MANTENHAM-SE OS AUTOS A DISPOSIÇÃO DO EXECUTADO DURANTE A FLUENCIA DO PRAZO DE FL 64 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.003555-2 (104382) - GIOVANNI PARAVATO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X MARIA DO CARMO PEREIRA THOMAZ FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.011313-8 -, Inventariante: RICARDO ANTONIO KEDE (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)), Inventariante: VERA LUCIA ROQUE BEZERRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.003909-9 - MARIA JOSE KOURY DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Aos requerentes para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.069315-2 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE PRECATÓRIAS (FLS.314/410)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107859-8 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO HASSAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X ANA PAULA PASSOS DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA MEDIDA, EM METROS QUADRADOS, DO APARTAMENTO MENCIONADO NA PETIÇÃO INICIAL, PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL. 31.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.144532-9 - ALESKA APARECIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X JESUS CHEDIACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.392\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.094396-8 - NEWTON FERREIRA DA SILVA FERRUGGINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCELLINA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-122172E) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.066600-8 - SONIA REGINA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FL. 290.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098149-4 - RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X NADIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO INTEGRAL DA VERBA SUCUMBENCIAL JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART 794 ,I DO CPC CUSTAS EX LEGE AO TRANSITO CERTIFCADA A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.106250-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X GABRIELA VINHÃES SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.115803-0 - JOÃO LUIZ CUNHA BARBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-136268)) X JOSIMAR CRISTINA DA SILVA Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS E ANALISANDO OS ARGUMENTOS INICIAIS E AS RAZÕES DO MP QUE ADOTO INTEGRALMENTE , INDEFIRO POR ORA O PLEITO ANTECIPATORIO O QUAL APRECIAREI NOVAMENTE APOS O ESTUDO SOCIAL CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020846-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDUARDA BURCCI JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:INDEFIRO NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP DECORRIDO O PRAZO RECURSAL SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.061607-2 - ROSANGELA DE CASTRO MAÇOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS NA GRERJ Nº 3002649112-4 DE FL. 28 SÃO DESNECESSÁRIAS, EIS QUE AS CUSTAS DE FLS. 15 E 19 ESTÃO CORRETAS, NÃO HAVENDO OUTRAS SUBSISTENTES, POR ORA. OUTROSSIM, NÃO FOI DADO VALOR À CAUSA (ITEM 2 DE FL. 06) ATÉ A PRESENTE DATA, TENDO SIDO CUMPRIDOS OS DEMAIS ITENS DA CERTIDÃO DE FL. 06.).\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.119298-7 - PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MARTA CAPELLI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 29/11/07 AS 15:30 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.130916-5 - SELMA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X HERNITA MUNIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:VENHAM AS PARTES PARA A RATIFICAÇÃO DO ACORDO EM JUIZO NA DATA E HORARIO MARCADOS PARA A AUDIENCIA DESIGNADA A FL 340 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.140997-2 - LEONARDO BURNIER PASCUAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X JULIANA PENNA EIRADO), RAPHAEL PENNA EIRADO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811324-5 (84.717) - SÉRGIO ROCHA DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 51 \r\n\r\nProc. 1994.001.021120-4 (105766) - RENATO DUARTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.001.020377-0 - ANTONIO JORGE RAMOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (RJ-041413), Dr(a). HERMINIA MARIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE INDIQUE A QUAL EMPRESA ESTÁ VINCULADO PARA QUE SEJA EFETUADO O OFÍCIO DE CANCELAMENTO DE DESCONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.064085-0 - FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) recolha a parte ré as custas referentes a intimção determinada as fls. 59. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.068657-8 - NELSON JOSÉ GUITTI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" CERTIFICO E DOU FE QUE POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO NO PRESENTE FEITO PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106704-7 - RONALDO BARATA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.139363-2 - AUGUSTO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926), Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212)) X MARIA AUXILIADORA VITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) À parte ré para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 59894 Separação Consensual - Djalma da Silveira Gusmão e Jurema Cordovil Gusmão ( Dr. Roberto Ricardo de Moraes Bahia OAB.n. 25662). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivao à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 325840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.701636-2 (45517) - JOSÉ ROBERTO MARTINS DA SILVA E OUTROS X JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 14v e os documentos de fls. 04/06, onde se constata a maioridade civil atingida pelos alimentados JOSÉ ROBERTO MARTINS DA SILVA, MARIA CRISTINA MARTINS DA SILVA e CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA, com a conseqüente perda do objeto da presente ação, bem como a manifestação do Ministério Público às fls. 15v, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício para cancelamento dos descontos relativos aos alimentos provisórios, estipulados em tritna por cento (40%) dos rendimentos do requerente (fls. 07). Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.177154-8 - ERCI SILVIA GOMES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:À alimentada para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.014524-3 - LEONARDO LACERDA FIGUEIREDO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.080587-5 - HIND DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BASSIM DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439) Despacho:FLS. 713 - DEFIRO O PLEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089099-6 - GUSTAVO DA COSTA PIRES MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ANDERSON PIRES MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA POR VIA EDITALÍCIA, MANTEVE-SE COMPLETAMENTE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 65, ENCONTRANDO-SE OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061065-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JESUS ANTONIO MARQUES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. NADA SENDO REQUERIDO, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS E DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.003277-0 - SOFIA PALOMBINI PLACIDO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X GABRIEL DIAS PLACIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Despacho:DIGA A ALIMENTADA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062847-2 - BRUNO TASSINARI KRAUSE DE ARAUJO, Assistente: MARCELO KRAUSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ALINE BRANDAO TASSINARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.020863-2 - ISABELA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:FLS. 182 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046862-9 - JULIA NAMIE AZEVEDO KAKAZU (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X PLINIO KAKAZU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTAS ALONSO COMESANA VILA (SP-097958) Despacho:Considerando a juntada de novos documentos aos autos, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 398 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053772-0 - RAPHAELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X JOSÉ VENANCIO DOS SANTOS FILHO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.121179-1 - LUIZ FELIPE FEITOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) JOSE CLEILTON CESAR DE PAIVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.146059-6 - BRENDHA DA SILVA APIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FLAVIO GONÇALVES APIS Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Declare-se a ausência por termo nos autos;4-Expeçam-se os ofícios de praxe;5-Esclareça a parte autora qual a atividade laborativa exercida pelo réu e seus ganhos mensais, ainda que por estimativa, \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.002341-3 - PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAUYUN LAI (RJ-111365)) X WALKIRIA DA SILVA GRASSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 217/219 AO CARTÓRIO PARA ANOTAÇÕES DE PRAXE.. AS PARTES. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.055840-6 - ADEMIR MUNIZ LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864), Dr(a). ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE (RJ-019409) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1989.001.101178-4 (95709) - MARINALVA SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:Defiro vista dos autos, pelo prazo de dez dias, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 1993.001.001711-2 (101284) - MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.084910-8 - CELINA CORREA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)(RÉ, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). MARÍLIA RIBEIRO MOREIRA, OAB/RJ 128028, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.174694-3 - MARCO ANTONIO DI PANIGAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X FERNANDA MORAES DAVID CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO PACHECO PEREIRA NETTO (RJ-070737) \"PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AS DECLARAÇÕES QUE TRATA A LEI 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049053-2 - PAULO ROBERTO MIRANDA GUANAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X MARGARETH MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/32.APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149029-1 - ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X ROSENY COSTA DA SILVA Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Venha o reconhecimento de firma nas fls.11/13;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129814-9A - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:Fls. 152/153: Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono do executado. Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 1998.001.033003-2A (107787) - GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:FLS. 36 DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.001.000681-6 - THIAGO SIQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X LUIZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:FLS. 285/286 - AO EXECUTADO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042516-9 - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:FLS. 205 - AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.069354-1 - BRUNA MOURA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X SERGIO LUIS DA COSTA BARROS Despacho:FLS. 136 - DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083848-0 - CARMEL FERREIRA BOLSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X RICARDO IRIGOYEN BOLSONI Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo Executado às fls. 46/48, aceito pela parte exequente às fls. 51, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 52, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Aguarde-se a integral satisfação do débito. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097442-8 - BRUNO MELMAN REIS BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Manifeste-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.128503-5 - JONATHAN ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa concordância do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 46, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) da conta de FGTS do executado e, em consequência, diante da integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida nestes autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Com relação ao pedido de levantamento do saldo remanescente, será apreciado nos autos em apenso (n.º 2006.001.128493-6).Cientifique-se a Defensoria Pública e o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142632-9 - THAIS BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado;2- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 39/68;3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094426-9 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:À parte exequente para que atenda integralmente ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.123234-0 - RAFAEL FELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURIZETE FELINTO DOS SANTOS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para determinar o cancelamento do pensionamento fixado em favor de AURIZETE FELINTO DOS SANTOS.Oficie-se ao empregador, caso necessário. Custas ex-lege. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065430-9 - LUIS FELIPE FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LUIZ FELIPE FERNANDES FERRAÇO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente para atenda ao MP (item 01). \r\n\r\nProc. 2007.001.096522-4 - RAIMUNDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X RAIMUNDO CAVALCANTI FILHO Sentença:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS.02/03, BEM COMO O DOCUMENTO DE FLS. 06, ONDE SE CONSTATA QUE O FILHO DO REQUERENTE RAIMUNDO CAVALCENTE FILHO MANIFESTOU EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM O PLEITO EXONERATÓRIO, CONTANDO ATUALMENTE COM QUARENTA E CINCO (45) ANOS DE IDADE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTABELECIDA EM SEU FAVOR, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.114715-4B - WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 63. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034373-0A - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.090540-9 - NELI PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ CLAUDIO AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se há possibilidade de acordo quanto a partilha dos bens. Decorrido este prazo e sem a manifestação das partes, expeça-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.060047-5 - MARIANNA RODRIGUES LINTZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X PEDRO LUIS DARBELLY MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977) Despacho:CITE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.422/423. \r\n\r\nProc. 2001.001.060047-5 - MARIANNA RODRIGUES LINTZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X PEDRO LUIS DARBELLY MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.422/423 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105548-3 - JOÃO VITOR FONTENELE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTÔNIO MARCOS SOARES Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117428-9 - CAIO ARAUJO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X DAVID LIBANO CORBO Despacho:1) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para regularização do representação processual do réu bem como para juntada da declaração de pobreza na forma da Lei 1060/50;2) Defiro a produção de prova pericial médica hematológica (método DNA), para cuja consecução nomeio o Convênio DNA firmado pelo Tribunal de Justiça;3) Oficie-se para inclusão, intimando-se as partes para comparecimento;4) A Audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.149553-7 - MARLENE GUIMARÃES DE CASTRO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARQUES HOFFMANN (RJ-146098) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PRETENSÃO DA REQUERENTE DIRIGE-SE À COMPROVAÇÃO DOS FATOS PERANTE ÓRGÃOS DA UNIÃO, INCOMPETENTE É A JUSTIÇA ESTADUAL. REMETAM-SE A JUSTIÇA FEDERAL DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086418-3 - THIAGO ARAÚJO RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ALTINO FREIRE FILHO Despacho:Fls. 84: Ofício pronto, aguardando a sua retirada pela parte interessada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.016016-6 (102686) - THIAGO GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ADILSON TONHOQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016125-1 - EDUARDO DE CERQUEIRA OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X CAROLINE FERNANDES DE ANDRADE Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.016125-1 - EDUARDO DE CERQUEIRA OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X CAROLINE FERNANDES DE ANDRADE ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA INICIAL , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.061223-1 (94.625) - JOSE FERNANDES BOURGUIGNON MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X NATHALIA TRAVERSO BOURGUIGNON MORAES [MENOR] E OUTRA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 61 e os documentos acostados às fls. 06/07, onde se constata a maioridade de NATHALIA TRAVERSO BOURGUIGNON MORAES e CARINA TRAVERSO BOURGUIGNON MORAES, bem como o decurso de prazo sem manifestação, certificado às fls. 71, além da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 71v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos às filhas acima mencionadas, estipulados em vinte por cento dos rendimentos do Requerente, na proporção de dez por cento para cada uma. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.046450-8 - HILTON RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Despacho:Fls. 23: Anote-se a renúncia onde couber. Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo patrono, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120771-4 - MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:APRESENTE A REQUERENTE A AUTENCIDADE DAS CERTIDÕES EXPEDIDAS PELA JUSTIÇA FEDERAL DE FLS.12 E 22. APÓS A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.111849-0 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)), THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO), RAPHAEL DE MARREIROS MACHADO), ALEXANDRE MATHEUS CORDEIRO MACHADO Despacho:Fls. 568: manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.115091-1 - BRUNA VELLOSO LIRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) WAGNER ANDRE CORREA LIRIO, Dr(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES (RJ-109195) Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.133924-2 - ROGÉRIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES Despacho:Regularize-se a representação processual e a declaração de hipossuficiência vindo os documentos origianais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118713-0 - PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.195/196. \r\n\r\nProc. 2007.001.133920-5 - JOSÉ RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X PEDRO OLIVAL DE PAIVA E OUTRO Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;2-Cumpra-se o despacho de fls. 22 item 02;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.063968-8 (101865) - MARIA PAULA FARIA LIRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES (RJ-077387)) X JOSE EDUARDO LIRIO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). AUREA DI GIAIMO CEYLAO (RJ-025083) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.045846-5 (103059) - MARCO ANTONIO MEUSER ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X CHRISTIANE LEIVAS ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1- Considerando que houve o pagamento da pensão alimentícia, reconhecido pelo ex-cônjuge mulher às fls. 88, nada mais a prover;2- Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo e nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.033003-2 - EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO TENÓRIO E ASSIS (SP-095725), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 1999.001.005734-2 - LUIZ MARCELO LOPES CORDOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:AGUARDE-SE, NO ARQUIVO, A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.002148-2 - EDSON ALVES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X ALEIDE SANDRA SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nId: 325841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033189-0 - LUCELENA FERREIRA FOURNEAU (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X PATRICK OLIVIER GUY FOURNEAU Despacho:Cite-se, por edital, com prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nId: 325843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHIMALAIA BERBERT - RJ045140 \r\n\r\n2000.001.119683-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANNA PAULA FRANCO - RJ086662 \r\n\r\n2000.001.037532-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGILSON MOREIRA MONTEIRO - RJ068911 \r\n\r\n1980.001.702720-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJAIRO ANTONIO VIEIRA - RJ050420 \r\n\r\n1993.001.052267-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ051349 \r\n\r\n2006.001.121016-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSONIA NEVES DE ASSIS - RJ075903 \r\n\r\n2005.001.025415-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES - RJ061280 \r\n\r\n2004.001.056632-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - RJ068426 \r\n\r\n1996.001.017664-6A \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n2005.001.101812-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n2005.001.059649-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2003.001.101247-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n1983.001.705041-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n1989.001.065557-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA HEIZER - RJ054567 \r\n\r\n2006.001.108156-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS - RJ033838 \r\n\r\n1993.001.053491-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DO VALLE BICHARRA - RJ076412 \r\n\r\n2005.001.092193-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nROMILDO FLORINDO DE LIMA - RJ074646 \r\n\r\n1998.001.088204-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO DA SILVA - RJ018877 \r\n\r\n2006.001.158713-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n1985.001.501955-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM MARIA RUFINO - RJ013365 \r\n\r\n1994.001.067097-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO - RJ061488 \r\n\r\n2006.001.147361-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nFELIPE LACAVA MARINHO - RJ106801 \r\n\r\n1993.001.061441-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n1994.001.107821-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS - RJ089420 \r\n\r\n2007.001.044913-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA E MELLO - RJ105445 \r\n\r\n2006.001.039834-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOEL FIUZA DE LIMA - RJ060300 \r\n\r\n1980.001.708808-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA - RJ120002 \r\n\r\n2004.001.064301-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nBRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA - RJ102162 \r\n\r\n1986.001.811479-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA - RJ046334 \r\n\r\n1993.001.008226-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1992.001.047200-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMAYRA LAVOR REIS - RJ111175 \r\n\r\n1985.001.504817-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS NOGUEIRA - RJ114862 \r\n\r\n1989.001.047438-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA - RJ017960 \r\n\r\n2002.001.010546-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS - RJ060869 \r\n\r\n1990.001.093339-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI - RJ082771 \r\n\r\n1998.001.157323-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO - RJ067570 \r\n\r\n1992.001.104845-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS - RJ041718 \r\n\r\n2007.001.047100-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nNEYDE LELOUPES DE DEUS - RJ021969 \r\n\r\n1991.001.022061-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO TELLES BUENO - RJ034111 \r\n\r\n1994.001.055066-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nSANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA - RJ024014 \r\n\r\n2005.001.151932-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSYLVIO EDUARDO DE PIRO - RJ000448 \r\n\r\n2006.001.135064-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUIS AZEVEDO FILHO - RJ060385 \r\n\r\n1993.001.045763-0A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPEDRO ELY JARDIM DE MATTOS - RJ060963 \r\n\r\n1991.001.107140-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANTONIETA MARIANTE DE PAIVA - RJ057148 \r\n\r\n2003.001.061805-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANDREA REGINA PEREIRA BASTOS - RJ062537 \r\n\r\n2006.001.120826-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DAS NEVES REBELO - RJ088726 \r\n\r\n2007.001.024443-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANDREA MEDEIROS MACIEL - RJ074197 \r\n\r\n2007.001.026921-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA - RJ090913 \r\n\r\n1987.001.905363-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n1995.001.082412-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n2006.001.083102-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nSANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - RJ097906 \r\n\r\n1996.001.002026-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPOLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO - RJ098234 \r\n\r\n2006.001.038105-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA - RJ080867 \r\n\r\n1972.001.500954-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nKÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA - RJ088046 \r\n\r\n2007.001.091629-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOS GOMES - RJ110687 \r\n\r\n2007.001.000780-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n2003.001.029028-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n1999.001.071074-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDENYSE SILVA DE OLIVEIRA - RJ098704 \r\n\r\n1988.001.962443-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nTANIA MARA BORGES PEREIRA - RJ097582 \r\n\r\n2006.001.028860-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.106593-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO CYRILLO GOMES - RJ102261 \r\n\r\n2003.001.061806-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2005.001.015782-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n1997.001.072545-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO - RJ105874 \r\n\r\n1993.001.050675-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n2003.001.124500-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ125512 \r\n\r\n1995.001.003115-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n1983.001.704006-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO - RJ133043 \r\n\r\n2003.001.059501-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1990.001.112088-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRO AMENDOLA - RJ117648 \r\n\r\n2001.001.136051-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO VIANNA - RJ132892 \r\n\r\n1993.001.071267-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nISABEL BALAGUER SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ118985 \r\n\r\n2002.001.154345-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nNATASHY VAINSTOK FRANCA - RJ122121 \r\n\r\n2002.001.089947-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2003.001.057985-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA - RJ123128 \r\n\r\n2001.001.142056-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCRISTINA LEITE LOPES CARDOSO - RJ125335 \r\n\r\n1995.001.075896-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE FABRICIA DE MATOS SILVA - RJ129999 \r\n\r\n1989.001.044069-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DE SOUZA GUERRA - RJ129011 \r\n\r\n1970.001.701902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n1987.001.401356-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n1997.001.056002-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS - RJ134375 \r\n\r\n1964.001.706119-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPEDRO AVILA PASSOS - RJ130848 \r\n\r\n2007.001.032216-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nBERNARDO PADILHA MIRA - RJ136669 \r\n\r\n1979.001.708254-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2003.001.021206-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nELIAS LIMA DOS SANTOS - RJ131853 \r\n\r\n1992.001.111901-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA FLORES BARÃO - RJ136142 \r\n\r\n2002.001.093197-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMICHAEL CHANG BARTOLOME - RJ135372 \r\n\r\n1988.001.042759-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2003.001.106712-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS - RJ135180 \r\n\r\n1992.001.058994-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nESTER DOS SANTOS - SP151691 \r\n\r\n2000.001.014198-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCHARLES PINHEIRO FERNANDES - RJ133151 \r\n\r\n1997.001.053379-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES - RJ137731 \r\n\r\n1980.001.708796-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ142851 \r\n\r\n2000.001.083587-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2007.001.019756-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2002.001.056096-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n1997.001.000954-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS - RJ140590E \r\n\r\n1987.001.901700-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n1989.001.093227-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1993.001.042871-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n1990.001.049739-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES - RJ145146E \r\n\r\n1991.001.038147-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n2004.001.067640-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO - RJ148752E \r\n\r\n2005.001.054698-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n1994.001.114223-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n1999.001.009830-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO - RJ149309E \r\n\r\n1987.001.905843-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE - RJ149554E \r\n\r\n1996.001.059925-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCEL DE ALMEIDA CARVALHO - RJ152452E \r\n\r\n1996.001.078500-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1997.001.152508-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n1987.001.910955-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ152022E \r\n\r\n2005.001.120939-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n1980.001.703551-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nNEUZA DE MATTOS DA SILVA - RJ154168E \r\n\r\n2006.001.146122-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDAMIAO JOSE FERREIRA - RJ154181E \r\n\r\n2007.001.062285-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2006.001.005799-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS COSTA - RJ156859E \r\n\r\n2005.001.126841-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2005.001.156022-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDAYANE AGUIAR TEIXEIRA - RJ157249E \r\n\r\n2006.001.105347-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCARLOS RAPHAEL CAPITÃO PINTO - RJ157493E \r\n\r\n2006.001.112085-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2004.001.140082-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nHUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR - RJ158188E \r\n\r\n1999.001.097127-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA - RJ158116E \r\n\r\n1986.001.811486-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nROBSON BATISTA DE OLIVEIRA - RJ158339E \r\n\r\n2004.001.065771-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO VIANA - RJ158423E \r\n\r\n2005.001.092156-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nId: 325844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.080198-7 - SHEILA AMOR DIVINO MOREIRA DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X GABRIEL ARCANJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Novo documento. Diga sobre ele o réu, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Edital de Citação expedido à Imprensa Oficial na data de 24.09.07, recebido pelo Ofício nº 289229, aguardando Advogado comparecer àquele Òrgão para recolhimento das custas necessárias a sua publicação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095686-7 - MARIA INAURA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X LEOPOLDINA RAUNHEITTI MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho:A.I.J., 10.12.07, às 13:30h. Expeçam-se os mandados de intimação das testemunhas, que, se não comparecerem, poderão ser coercitivamente conduzidas. Não há depoimentos pessoais, conforme consta da decisão saneadora, preclusa. Nem entendo necessário interrogatório. P. I.-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Aguarde-se o julgamento, em 2º grau, da exceção de suspeição oposta pela requerente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.056837-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X NUBIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) DESPACHO EXARADO NA IMPUGNAÇAO AO VALOR DA CAUSA A. EM APENSO A IMPUGNADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.102722-8 - CLAYTON DE CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2006.001.157727-8 - PEDRO CASTRO GERSTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:Designo o dia 19/10/07, às 13:15 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103100-4 - CARLOS COSTA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Despacho:Designo o dia 19/10/07, às 13:30h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8C - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Não há bloqueio, a teor do ofício de fls. 40. Logo, não há desbloquio a ser deferido, o que torna, em tese, incabível o agravo comunicado.Além disso, diante do valor depositado na conta (que, frise-se, não se acha bloqueada) e do documento de fls. 44, os depósitos devem extrapolar o salário, o que o agravante esclarecerá, em 02 (dois) dias.No mais, remeto-o à informação do Cartório, lançada no anverso, e, por conta de tais dados, determino a retificação nos registros competentes.Diga, por fim, se insiste na exceção de suspeição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.801673-2D (68695) - VERA LUCIA DE ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X JOAO SIMOES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1995.001.118629-3E - RAQUEL CRISTINA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas totais, para sua remessa . \r\n\r\nProc. 2002.001.105623-2 - ROSANGELA NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ANGELO DE ANDRADE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados pelo Contador do Juízo às fls. 543 e 544, demonstrando que os cálculos foram elaborados com observância do disposto na decisão de fls. 203 e no v. acórdão de fls. 396/400, acolho as promoções de fls. 540 e 562 e, via de conseqüência, homologo os cálculos de fls. 488 a 494. Expeça-se o ofício requerido às fls. 551, exclusivamente no tocante ao executado. Indefiro o requerimento no tocante à companheira deste, eis que configuraria quebra de sigilo bancário de terceiro, que não é parte no feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.019052-6 - DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Aos interessados \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069125-8 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Aos interessados \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.143261-5 - ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X JULIA MENDONCA GALLO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Despacho:Aguarde o determinado às fls. 554. Após, conclusos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.124474-7 - LUIZ AUGUSTO FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GABRIEL GUIMARÃES FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.081250-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Se certificado positivamente prejuízo quanto ao prazo, devolvo-o. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031402-0 - DENÍLSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ELOÍSA DE SOUZA SABÓIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Aos interessados \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.054142-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)), PEDRO DAU DE MESQUITA), PRISCILA DAU DE MESQUITA, Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Indique-se leiloeiro \r\n\r\nId: 325848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.069995-0 (84747) - CAMILLA PEREIRA DA SILVA REPR/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)), CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES), MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.131730-9 - FRANCISCO SILVA, MARIA LOPES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146895-9 - JOSE CUSTODIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.095592-8 (85103) - MARIA DE JESUS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X JOAQUIM MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147855-0 - ALEXANDRE MIRANDA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA TRINDADE DE OLIVEIRA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029) Despacho:À parte autora sobre os termos da contestação (fls. 20/21). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.000581-2 - CAETANO PAULINO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207)) X NATHÁLIA SEQUEIRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-145454) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte ré o item 2 do despacho de fl. 40, sob pena de indeferimento do benefício. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.080347-9 - MARCIA GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)), SERGIO MOREIRA AGRA, Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público: Ofiice-se à Central de Inquéritos. Reitere-se o ofício de fl. 191, nos termos requeridos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.098314-7 - JOSE PRADO MANSOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X AMELIA ZALMA OLIVEIRA MANSOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.102079-1 - CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUCIANA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Designo audiência especial para o dia 25/10/2007, às 14.45 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.122210-7 - KATIA DE MIRANDA BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ARI BRAGA XAVIER Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.151555-0 - WASHINGTON TAVARES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955)) X CELIA REGINA DE BARROS GOMES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153946-2 - WALTER SANT'ANGELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X HELOISA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA SANT'ANGELO Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124572-0 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X ODILON PONTES GERACI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA (RJ-103130) Obrigação de Fazer: CRISTINA MARIA BASTOS MINÉ - Drº. Sérgio Eduardo Fisher - OAB/RJ. 17.119 X ODILON PONTES GERACI -Drº. Accácio MOnteiro Barrozo - OAB/RJ. 90.955: Despacho: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1981.001.703169-6A - NEUSA DE ALMEIDA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X WILSON MARQUES TRAVASSOS Decisão:Cite-se o executado na pessoa da Curadora, Sra. Teresa, devendo o Oficial de Justiça anotadar na certidão o nome completo da Curadora, nº do CPF, identidade e profissão. \r\n\r\nProc. 1995.001.055744-5 (85859) - ALESSANDRA VIGANO GONCALVES REP/P/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Atenda-se ao M.P. : 1- Venha o comprovante de titularidade do imóvel oferecido como reforço de pagamento (fl. 87). 2- Ao executado sobre fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.151053-8 - CAROLINE RECH QUARESMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851)) X GUSTAVO DA SILVA QUARESMA Despacho:Comprove a parte exeqüente a hipossuficiência, juntando aos autos cópia da última declaração do I.R. da genitora, ou comprovante de isento, cópia do último contracheque e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.111459-1 - MILTON CYPRIANO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ISABELA MARTINS CYPRIANO DA COSTA), GABRIEL MARTINS CYPRIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 24/10/2007, às 14.45 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.102165-5 - SHIRLEY NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.151024-1 - NELSON QUARESMA BRANDÃO, MARLY DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219) A (s) parte (s) interessada sobre certidão de fls.11. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.099229-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X JOCELIO BARCELOS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JULIANA DANTAS, Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Decisão:1- Assiste razão à ilustre representante do M.P. Venha o pedido de majoração da pensão alimentícia pela via própria. 2- Comprove a requerente a sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, cópia da carteira profissional e/ou do último contracheque. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.098288-5 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Fl. 180: 1) Item \"a\" - A audiência já foi redesignada, conforme ata à fl. 174;2- Item \"b\" - Esclareça o pedido de apensamento da ação de arrolamento de bens;3- Itens \"c\" e \"d\": Indefiro os pedidos, uma vez que já ultrapassada a oportunidade de requerimento de provas, sendo certo que, instado a se manifestar, a parte ré declarou não ter outra prova a produzir (fl. 129), ressaltando que o ofício requerido à fl. 107 foi deferido e respondido à fl. 113. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009369-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público:1- À avaliação.2- À parte ré sobre fls. 80/82. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.038774-0 - MARCELO LIMA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)), PHILLIPE ALVES CABRAL LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique o Cartório acerca de eventual respostas dos ofícios expedidos às fls. 683/686.2- À parte exeqüente sobre fls. 688 e seguintes.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159065-9 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Defiro J.G. à parte ré/reconvinte. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.049349-1 - MARGARET DA SILVA DIAS, PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095486-0 - IGOR LEIVAS ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCO ANTONIO MEUSER ZAMBELLI Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.038139-5 (80029) - WAGNER FIRMINO REBELO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) DPD. R.A.A. Voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.051835-9 - JOSÉ MAURO MONTEIRO VILELA, CILENI TAVARES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 15/10/2007 às 14.10 horas. Intimem-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas, se necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.091272-4 - CARLOS ALBERTO KAISER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)), BÁRBARA DE LIMA KAISER, Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia .....22/10/2007 às 14.05 horas. Intimem-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas, se necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.710311-0 (59.097) - LUIZ BRAGA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993)) X MARIA CONCEIÇÃO DE SOUSA AGUIAR Despacho:Fl. 71- Atenda-se. Oficie-se prestando a informação requerida. \r\n\r\nProc. 1987.001.401169-9 (69723) - NEIDE JORGE DE MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA MANSO (RJ-030577) Despacho:Oficie-se ao INSS, conforme requerido pela D.P. à fl. 117. \r\n\r\nProc. 2005.001.074075-0 - MARCELO PEREIRA REPSOLD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.080120-3 - MARIA EUDÁLIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JOSÉ EMÍLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público: Iténs 1 e 2 de fl. 47. \r\n\r\nId: 325850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.070423-9 - MARLENE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobbre resposta de ofício(fls.164) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.145838-3 - PAULO RICARDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). GRAZIELE RIBEIRO BOTELHO (RJ-141731) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes para atenderem ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.105721-0 - IRACEMA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X LEVINDO RODRIGUES TEIXEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 51 (Of. Telemar). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.055549-1 (2088) - RUI MENEZES ROSA, SANDRA NOVOA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ROBERTA NOVOA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)), GABRIEL NOVOA ROSA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETCConsiderando que foram observadas as formalidades legais e que os interessados se pronunciaram regularmente, com a apresentação das certidões pertinentes, e que a Fazenda Pública não se opôs ao pedido formulado, DEFIRO a expedição do título competente, e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.269, I do CPC.Custas ex lege.Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152154-8 - ANNA PAULA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes para atenderem ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.026421-9 - VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X WALMIR LUIZ ANDRADE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fls.207/232. \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas das diligências de penhora e avaliação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.152993-6 - LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas de distribuição e taxa judiciária. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fl.200. \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 202 (Of. Unimed). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099449-0 - OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício (UNIBANCO) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.008759-4 - LUCIANA MARTINS LIMA STORTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739), Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) Á parte interessada, regularizar a representação processual do Dr. Rafael Leonardo de Almeida Costa OAB/RJ 132.739 . \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fls.439/447. \r\n\r\nProc. 2007.001.134557-6 - MARCELO BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes para atenderem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.135620-3 - MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes para atenderem ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 325853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511775-4 (81.654) - TERESA CRISTINA MOREIRA DA SILVA X WALTER XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro J.G. aos alimentados. 2 - Ao alimentante sobre a resposta de fls. 44/50.3 - Intime-se os alimentados por via postal com AR para ciência do teor de fl. 39, que deverá seguir por cópia instruindo a intimação. \r\n\r\nProc. 1991.001.115823-9 (2422) - IGOR DE MELO REZENDE ANTOUN (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARRETO MANGETH (RJ-067141)) X MARCELLO REZENDE ANTOUN Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Dr.Jardson Bezerra. OAB.RJ;131.808 \r\n\r\nProc. 1992.001.064048-2 (3308) - ANGELICA CHRISOSTIMO BAPTISTA X RAYSA CHRISOSTIMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2002.001.121111-0 - ALVARO JORGE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X ENOQUE DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PEREYRA MORAIS (RJ-108922), Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A) Despacho:Processo findo consoante sentença à fl. 24.Fls. 53/54: assiste razão ao alimentante eis que o pedido deduzido às fls. 43/44 desafia modificação de cláusula por via própria, à livre distribuição. Decorrido o prazo da publicação in albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052795-3 - CLAUDIA RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:1 - Oficie-se a fim de ser este Juízo informado sobre a movimentação financeira da conta mencionada à fl. 300, no período de 02/2006 a 05/2006. 2 - Às partes para ciência do acrescido à partir de fl. 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.052795-3 - CLAUDIA RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.107560-0 - VINICIUS DO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X GILSON SOUZA PINTO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.042525-4 - JOÃO PEDRO LOPES ESTEVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LEANDRO ESTEVES DA COSTA Sentença: Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. OFICIE-SE AO EMPREGADOR visando o desconto em folha dos alimentos ora homologados. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. Eu, , Sec. Gab., digitei e imprimi. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048138-5 - RAISSA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO JOSÉ DE ANDRADE Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...Oficie-se visando a abertura de conta corrente... \r\n\r\nProc. 2007.001.048138-5 - RAISSA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO JOSÉ DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista que a sentença lavrada em audiência, nesta data, foi lavrada com omissão quanto à data de depósito da pensão alimentícia na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, declaro-a de ofício, nos termos do artigo 463, I, do CPC, para que dela conste que o depósito da pensão fixada no percentual de 35% do salário mínimo, deverá ser efetuado mediante depósito em conta corrente a ser aberta em nome da RL da autora, ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS. No mais mantida a sentença tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061857-3 - ROSANGELA GOMES MENDES DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA Despacho:...Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Defiro à parte autora o prazo de 30 dias, para fornecimento de endereço correto para localização do réu. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento.Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.079718-2 - GUILHERME MALTA SMAAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAVEL CARVALHO DE BARROS Despacho:À parte autora para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.081157-9 - RICHARD MENDONÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WASHINGTON DUARTE PINTO Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.134651-9 - ANA CLARA DE CARVALHO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X GUSTAVO LUIZ MEFFE ANDREOLI Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará à Autora o valor equivalente a 2,5 (dois e meio) salários mínimos, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da autora, no Banco do Brasil, agência 3562-8, conta corrente nº 27030-X. No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL do(a) alimentando(a) disponibilize o número da sua conta corrente.....4 - Oficie-se, ainda, ao empregador para:a) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da Lei.b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 27/11/2007 às 11:45horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.147638-5 - RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LUIS OLIVERA MALCA (RJ-018611)) RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como cópia das duas últimas declarações de IRPF completas inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, II e V do CPC, esclarecendo-se, inclusive, qual o endereço residencial da autora. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. 3 - Venha planilha discriminada dos gastos dos autores, bem como a certidão de nascimento da menor a fim de comprovar o vínculo de parentesco com o réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.033877-7 - CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Despacho:Às partes para ciência do laudo de avaliação indireta, acostado à fl. 73. Após, ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.148697-4 - CLAUDIO NASCIMENTO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059783-7 (3520) - MARCOS ANTONIO GASPAR DE LAVOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). GABRIELA ANTUNES SOBREIRA (RJ-111517), Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Despacho:À alimentada para ciência do teor do ofício acostado à fl. 30. Decorrido o prazo in albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.116094-7 - BARBARA FELIPPE FERREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Autos desaruivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.145160-9 - RICARDO DE FREITAS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.045510-8 - SEVERINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE CICERO DE SOUZA Decisão:Fls.74 - Defiro. A fim de ver satisfeito o débito apontado às fls. 60/61, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se o executado do prazo para apresentação de impugnação, bem como de que ficará como fiel depositário dos bens eventualmente penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.110104-3 - ALMIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X SANDRA PRADO CHAGAS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 40, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.146310-0 - TANIA MARIA HERMOGENES MORAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS ALBERTO LOPES MORAES Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial atribuindo-se correto valor à causa, bem como deverá ser esclarecida a questão de alimentos entre os cônjuges. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.057607-5 (7712) - MARTA REGINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778)) X FRANCISCO INACIO RODRIGUES PANTOJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada- Dr.Carlos Gustavo de F.M.Medeiros-OAB.RJ.145.872 \r\n\r\nProc. 1997.001.076286-0 - CAROLINE RIBEIRO SABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X ABDALLA SABRA Sentença:...Isto posto, com base no artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2000.001.073682-6 - ANA CAROLINA ABRAHAO DE AMORIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). FLAVIA MOREIRA GARCIA FREITAS (RJ-101003)) X ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE (RJ-089917), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em que as partes chegaram ao acordo visto às fls. 337.O executado à fl. 348 requereu a extinção da execução afirmando que cumpriu integralmente o acordado. Consoante ofício acostado à fl. 353 o débito foi integralmente adimplido. Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor do débito consolidado à fl. 337. Ficando desde já o executado intimado a pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2001.001.107071-8 - EDNEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:...Descabe a expedição de mandados de pagamento por este Juízo em favor daqueles que aqui não figuram como exeqüentes, justamente pelo fato de não haver sido instaurada a execução concursal, não podendo este Juízo extinguir demandas executivas que não dirigiu, até porque faltar-lhe-ia competência em razão da matéria.Após o cumprimento seqüencial das determinações acima, devidamente certificado nos autos, retornem para a devida extinção da execução que tramitou neste Juízo, ciente a exeqüente de que outros débitos supervenientes deverão ser manejados na via executiva própria.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.064896-0 - PEDRO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X LEONARDO DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.107114-0 - CLAUDIA RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Fl. 170: esclareça-se nos termos da certidão de fl. 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.147228-5 - LUCAS DE AZEVEDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X WAGNER MARSICO FERNANDES Sentença:....Isto posto, indefiro a petição inicial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso I do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelos exeqüentes, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146419-0 - ANA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VITOR HENRIQUE WOITSCHACH Despacho:1 - Cite-se na forma do artigo 733 do CPC.2 - À exequente para ciência do certificado à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.146660-4 - RAFAELA LIMA ABDENUR (Adv(s). Dr(a). FABIANE PULCHERI AMORIM (RJ-127005)) X CHRISTIANO ABDENUR FEITOSA Despacho:A presente execução é ação autônoma. Regularize-se, pois, a representação processual e junte-se cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146713-0 - INGRID DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRITO Despacho:Trata-se de execução de alimentos pelo rito do artigo 733 do CPC, ajuizada em 23/08/07, objetivando a satisfação de crédito alimentar referente ao período de dezembro de 2006, janeiro e fevereiro de 2007. Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses anteriores ao ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve o exeqüente adequar o pedido ao que dispõe o artigo 475-J do CPC, bem como providenciar a juntada do título executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.111020-8 - CAROLINA POHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X DOUGLAS POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:1 - Fls. 890: intime-se os exequentes para ciência e recolhimento dos emolumentos devidos. 2 - Indefiro por ora tendo em vista o prazo acima estabelecido para os exequentes. Após, o decurso do prazo de publicação do presente despacho, o que deverá ser certificado, voltem conclusos para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005498-7 - FELIPE NASCIMENTO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X FRANCISCO NEUSON VASCONCELOS COSTA Despacho:Ao exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 30vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.027145-7 - FELIPE IENO DE SOUSA, DANIEL IENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Despacho:1 - Fls. 43: expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o exequente para levantamento junto ao Banco do Brasil. 2 - Intime-se o executado, para em 72h, efetuar o pagamento da diferença entre o valor já depositado judicialmente e o constante da planilha de fl. 45, pena de prisão (artigo 733, parágrafo 2º do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.085412-8 - FERNANDA FERREIRA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X MAGNO ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.148127-7 - DARCY SILVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X THAMYRES MOUSINHO SILVEIRA Decisão:Trata-se de ação visando à exoneração de pensão alimentícia proposta por DARCY SILVEIRA E SILVA FILHO, residente em Jacarepaguá, em face de THAMYRES MOUSINHO SILVEIRA, esta residente no Bairro Santa Rita em Nova Iguaçu. Sujeita-se a ação revisional ou exoneratória à regra especial de competência do foro do domicílio ou residência do alimentando, por elastério do art. 100, II, do mesmo Código.Assim sendo, considerando que a alimentada reside na Comarca de Nova Iguaçu, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas de Família daquela Comarca, para onde deverão ser remetidos os presentes autos, com as homenagens deste Juízo, após ser dada baixa da distribuição.PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.006101-9 - ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X JOAO CLAUDIO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 14:30h. Intimem-se na forma da promoção de fls. 54vº. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.096388-6 - CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ELISABETH DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0 (2577) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:Aguarde-se o resultado do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.091054-2 - GABRIELA MONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X PAULO ROBERTO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de modificação de cláusula proposta por GABRIELA MONTES CORREA em face de PAULO ROBERTO MARQUES CORREA tendo a requerente desistido da ação à fl. 61.Concordância do réu com o pedido de desistência à fl. 68. Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 61 e por conseqüência julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada emm julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143884-8 - JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o seguinte: 1 - Desentranhe-se fls. 53/55 e autue-se como incidente de impugnação de gratuidade, voltando conclusos após. 2 - Para apreciação do pedido de gratuidade formulado às fls. 46/50 venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 3 - Ao M.P \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.108706-3 (2308) - CARLOS ALBERTO LEITE X MARCELLA MARTINS LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA (RJ-107462) Despacho:Esclareça-se o pedido de fl. 34/35, tendo em vista o ofício de fl. 20. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.046055-2 - JOSÉ CARLOS JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATYA ALMEIDA BASTOS (RJ-130828), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X FELIPE DE MEDEIROS SANTOS Despacho:...Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Intime-se a parte autora por Diário Oficial de que deverá efetuar o pagamento dos alimentos provisórios através de requerimento de expedição de guia para depósito em juízo, até que seja localizada a RL da ré. Defiro ainda à parte autora o prazo de 30 dias, para fornecimento de endereço correto para localização do réu. Decorrido o prazo in albis, intime-se o advogado pela imprensa oficial para dar andamento ao feito. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149323-1 - ROGERIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X PEDRO ROGERIO ALVAREZ DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial atribuindo-se correto valor à causa. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. 3 - Venha cópia da sentença que se pretende ver modificada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.043765-6 (5918) - JORGE EDUARDO CALCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597), Dr(a). ROSEMEIRE BARBOSA (RJ-001274B), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1994.001.073591-6 (6250) - ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). DENISE SILVA DOS SANTOS (RJ-079483) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1996.001.009861-1 (8138) - R.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY PATRICIA MANGOLIN HERZER (RJ-119140), Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERSSADA \r\n\r\nProc. 2000.001.058782-1 - BERNARDO ALFREDO SCHNEEBELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Adv.Valdemar Dias Pinto.OAB-RJ.9.143 \r\n\r\nProc. 2000.001.107107-1 - VAGNER SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.030039-1 - J.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X M.L.L.F.) Despacho:A diligência de fl. 49 já foi providenciada à fl. 47. \r\n\r\nId: 325854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.080198-4 (5407) - ROBERTA CAMARGO BANDEIRA DUARTE CARVALHO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ROBERTO DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando o posicionamento do nosso Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.002.07902, que entendeu ser a penhora \"on line\" uma modalidade de diligência que visa, apenas, desafogar o judiciário com a não expedição do mandado de penhora ao banco para que um oficial de justiça venha intimar o gerente do estabelecimento de crédito a reservar, na conta do executado, a quantia destinada a garantir a execução ( Recurso não provido), indefiro o pedido de fl. 107, uma vez que entendo que a penhora \"on line\" é uma medida que deve ser tomada em caráter excepcional.2- Reitere-se o ofício de fl. 98. (fev/1) \r\n\r\nProc. 1993.001.080198-4 (5407) - ROBERTA CAMARGO BANDEIRA DUARTE CARVALHO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ROBERTO DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 28/09/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.106214-8 - NADIA TERESA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X WILSON MAGALHAES DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:Considerando-se que o FGTS é verba de natureza indenizatória, sobre ele não incide a pretensão alimentícia, fixada com base na remuneração do devedor, salvo se as partes acordarem o contrário.No caso dos autos, não foi estabelecido que o FGTS integraria os alimentos fixados.Assim, venha aos autos a concordância do alimentante, com firma reconhecida. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.026516-0 - ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO (RJ-123071) Despacho:1. Fls.157/194 - Às partes.2. Fls. 196/199 - Aguarde-se a resposta dos ofícios.3. Fls. 207 - À parte autora.4. Fls. 209/218 - Às partes.5. Após, direi sobre o pedido de fls. 201/205. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.060270-0 - KEROLAINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ALEXANDRE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Sentença:...Tendo em vista o acordo celebrado livremente entre as partes, cujos termos encontram-se na ata de fl. 43, bem como face à concordância da ilustre representante do Ministério Público à fl. 44, HOMOLOGO O ACORDO supra referido, para que surtam seus devidos e legais efeitos, passando a vigorar as cláusulas nele constantes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109980-2 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X REINA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: fls. 29/30: ao autor, em réplica. (pval/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.025606-5A - ISABELA HENRIQUE PARSEGHIAN (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ARMEN PARSEGHIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fl. 14. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.031113-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Atenda-se ao MP: Cumpra-se o acordo mencionado no item 13 de fl. 609. Intime-se o executado para promover a venda do imóvel situado na rua Prudente de Moraes, 302/1304. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.055216-7 - RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. Designo audiência especial para o dia 07/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciente o MP (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.029720-0A - VITOR COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA BARROSO BARBOSA (RJ-131995), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CARLOS VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao exeqüente.2. Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 475-J e segs. do CPC.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092828-5 - RITA LEITE CASAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Despacho:Fls. 134/134vº - Ao executado. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.084979-0 - TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO LACERDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Intime-se o executadona forma requerida pelo MP às fls.26. (fev/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.142878-6A - VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha o pedido de fls. 61/62 pela via própria. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157087-9 - JULIA MACIEL CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X TOMMY RUNE BLESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 98 e a citação positiva a fl. 94/95, decreto a revelia do réu. Ao MP. (fev/4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026516-0A - CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls. 43//44 no efeito devolutivo.2. À apelada. (fev/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.154875-0 - DIVA DA SILVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X LAFAYETE FIGUEIREDO BISPO PORTARIA 01/06 - FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU E MODIFCOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA E CONTRAFÉ. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200967-5 (84808) - JOSÉ MOISÉS SOBRINHO X MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MOISÉS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 28/09/07.(vsp/3) \r\n\r\nId: 325856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.080712-0 (1099) - G.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X P.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.090989-0 - C.V.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X A.G.V.B. (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Considerando os fatos narrados na assentada de fls. 67, acrescidos dos documentos de fls. 69/72 e o parecer do Ministério Público de fls. 73, cancelo os alimentos provisórios fixados na decisão de fls. 62. Oficie-se, com urgência.Diga o pai do autor sobre o acrescido.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116998-1 - M.A.F.S.W. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X A.L.S.W.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/10/2007 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.045581-4 - E.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO QUEIROZ (DF-016978) Despacho:FLS 23: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.100576-2 - C.E.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Complementar certidões de praxe - Receita Federal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.084942-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). IGOR NASCIMENTO LEAL (RJ-140740)) X O.M.A. (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106) Despacho:Considerando que a ré foi regularmente citada (fls. 12 verso) e não contestou o pedido, decreto sua revelia. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102249-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento, devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2007.001.149716-9 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X J.M.O. Despacho:Defiro JG.Esclareça a autora a digergência entre o nome do réu consignado na petição inicial e o constante na certidão de casamento. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.044225-2 - D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X D.S.M. E OUTRO Despacho:Designo o dia 08/10/2007 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.080148-2 (5185) - A.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.058794-2 (6449) - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059584-1 - T.J.S.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.051017-8 - R.O.L.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:FLS 30: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.106624-9 - M.B.B.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO GOUVÊA VIEIRA (RJ-083657) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.022984-0A - I.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X A.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, traga o executado aos autos cópia da sua última declaração de IR.Diga o exequente sobre fls. 19/23. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037846-0 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.082688-1 - J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X C.T.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Diga a executada sobre fls. 55/59. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8C - P.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Com a resposta do ofício de fls. 117, voltem cls. para decisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123241-1 - V.L.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizar a representação processual \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.104418-7 - P.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X M.F.C.F. E OUTRO Despacho:Realize-se Estudo Social do caso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.083389-0C - O.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE (RJ-138570) Despacho:Defiro JGAo impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.149803-4 - E.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X L.F.M.O. Decisão:Considerando que as Varas de Família do Foro Central não possuem competência para processar e julgar pedidos de interdição, sendo esta matéria de competência do Juízo orfanológico, na forma da letra b, do inciso II, do artigo 98 do CODJERJ, acolho a promoção do MP e declino da minha competência para uma das Varas de Orfãos e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.121308-6 - T.C.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.143211-0 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/10/2007 às 14:40 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, também, as testemunhas tempestivamente arroladas.Diligênciem as partes os preparos das intimações, na forma da Lei.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.037973-6 - S.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688)) X I.L.T.A.), M.A.S.A.), M.I.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) Despacho:Fls. 157: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042042-6 - P.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 23/10/2007 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.114342-6 - F.X.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X J.S.O.V. Decisão:Recebo fls. 356 como emenda da petição inicial.Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar no pólo ativo apenas a primeira autora.Quanto ao pedido de alimentos formulado pela autora, considerando o rito eleito, recebo como pedido de tutela antecipada, que será apreciada após a formação da relação processual.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.127609-8 - MARIA ELIZA JARDIM RODRIGUES X EZIR RODRIGUES PITTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:J-SE. EMBORA NÃO TENHA SIDO HOMOLOGADA PELA SENTENÇA DE FLS. 102/103, EM SE TRATANDO DE PARTILHA AMIGÁVEL TENHO QUE A MESMA PODERÁ SER PROCESSADA DENTRO DESTES AUTOS.VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS; OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL; TUDO CUMPRIDO, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.093099-8 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Recolhidas as custas devidas, desarquivem-se os autos. ( Dr.Roberto Monteiro Litrento OAB/RJ 40369) \r\n\r\nProc. 2007.001.078811-9 - R.O.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105526-4 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA.DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.071213-6 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X R.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 164/165, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O objetivo do embargante é a modificação do julgado.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025880-5 - C.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X S.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 325857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN - RJ044557 \r\n\r\n2000.001.071232-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJORGE VANNIER RIBEIRO ALVES - RJ079091 \r\n\r\n2005.001.015581-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIO SERGIO PONTES ESPOSITO - RJ023066 \r\n\r\n1986.001.811392-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO FARIA BOUZO - RJ099498 \r\n\r\n1997.001.075803-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJANCEN JORGE RODRIGUES MENESES - RJ035445 \r\n\r\n1996.001.116049-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nENÉAS WANDERLEY DANTAS - RJ024855 \r\n\r\n2002.001.004383-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARLENE FILARDI DE BRITO - RJ046852 \r\n\r\n1998.001.098295-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ055055 \r\n\r\n2006.001.089808-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR - RJ101497 \r\n\r\n2006.001.088384-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nROBERTO PERRONI PASSARELLA - RJ092245 \r\n\r\n2005.001.086374-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2003.001.062340-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS - RJ138076 \r\n\r\n1988.001.119029-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS - RJ145522 \r\n\r\n1986.001.800696-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2004.001.127008-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nId: 325858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ligia Regina Vivas Acha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901153-7 - IVAN COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950) Despacho:\"1) FLS. 150V, 1º § - AO MP; 2) 2º § - PARA OS PLANOS ECONÔMICOS, VENHA ANUÊNCIA DO GENITOR; 3) QTO. À CONTA DE FLS. 151, OFICIE-SE AO BBRASIL PELO SALDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063176-8 - BARBARA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIO JOSE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:\"AOS INTERESSADOS S/ FLS. 294 E SS. DIGAM AS PARTES, NO MESMO PRAZO, SE ACEITAM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, EM PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 DIAS, PARA NOVA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135356-9 - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Despacho:\"1) À PARTE AUTORA S/ OS DOCS. DE FLS. 152/154; 2) OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL PARA A FINALIDADE REQUERIDA AO FIM DE FLS. 159; 3) OFICIE-SE AO BB E HSBC, P/ QUE ENVIEM OS EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES EM NOME DO RÉU, A PARTIR DE SET/2004, NO BRASIL E, SE POSSÍVEL, EM SEUL, CORÉIA DO SUL; 4) OFICIE-SE AO IRB (ITEM 03 DE FLS. 160); 5) OFICIE-SE À PARC AVIATION P/ QUE ENVIE O DOC. REQUERIDO ÀS FLS. 161, DESDE QUE FORNECIDO PREVIAMENTE O ENDEREÇO DA EMPRESA NO BRASIL; 6) QTO. AO ITEM 05 DE FLS. 161, ESCLAREÇA A RQTE. SE PRETENDE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028532-8 - ANDREA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALBERTINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:\"DIGA A AUTORA QTO. AO ITEM 03 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 183.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.019562-5 - ANTONIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:\"FLS. 34 - ESCLAREÇA O RQTE. SE UMA CERTIDÃO EMITIDA POR ESTE CARTÓRIO ATENDERIA AO EXIGIDO PELO REG. IMÓVEIS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.038975-4 - ERLANE SOUZA RUFINO, RONALDO ARDELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:\"COM EFEITO, SE HÁ EQUÍVOCO NO REGISTRO DE CASAMENTO, A PARTE INTERESSADA DEVERÁ PROMOVER A PRÉVIA RETIFICAÇÃO NO RCPN, COMO ACENTUOU O MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148183-6 - ALEGRA BARI HADID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação dos requerentes, na forma do disposto nos permissivos legais invicados... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.033765-5 - JORGE PAESLER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.123676-9 (3928) - CESAR BESSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098195-3 - ANA LUIZA TEIXEIRA CABEÇOS, ADILSON PINTOS CABEÇOS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104236-1 - CRISTIANO PINHEIRO NADAES, RENATA PINTO BRAVO NADAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 30.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.120483-7 - WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Decisão:\" 1- REVOGO A GJ CONCEDIDA ÀS FLS. 35, TENDO EM VISTA O RECENTE RECOLHIMENTO A QUE PROCEDEU, NO TOCANTE A DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS NOS APENSOS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.962447-1A - RODRIGO CID ARAÚJO SERRANO (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914)) X CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 38, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.008111-9A - MARCELO CARAUTA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044100-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANTONIO CARLOS MACHADO MEDEIROS Despacho:\"O EXECUTADO NÃO RECOLHEU A TX. JUD., NA PROPORÇÃO QUE LHE CABIA. OFICIE-SE AO FETJ, ARQUIVANDO-SE, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066008-9 - DÂMARIS MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X VALMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aud especial dia 24/10/07, às 13:00 hs. I-se as partes via postal. Ciência à DP/MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.097018-2 - MELANIE DA COSTA KUCHENBECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X CURT KUCHENBECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FREITAS (SC-014230) Despacho:\"ESCLAREÇAM AS EXEQÜENTES SE OS DESCONTOS EM FOLHA JÁ FORAM IMPLEMENTADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.129866-9 - IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) \" À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124423-9 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:\"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138862-6 - MILTON JOSE CHERUT COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X MILTON JOSE CHERUT COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:...ISTO POSTO, acolho o parecer ministerial de fls. 83 vº e julgo extinta a presente execução de alimentos, à luz do art. 794, I do CPC, devendo o executado suportar as despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.001.092623-1 - RAFAELLA DA ROCHA ACIOLI, LORENA DA ROCHA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X HUMBERTO ACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) \"J. À PARTE EXEQÜENTE, EM 48 HS, S/ O AQUI ADUZIDO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.078944-9 (38001) - ALTAMIR AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X DARCILIA GEORG LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FER (RJ-069233)), Interessado: RICARDO AUGUSTO GEORG LOPES, Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233) Despacho:\"CUMPRA-SE CORRETA E INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 262.\" (\"VENHA O ESPÓLIO REGULARMENTE REPRESENTADO E COMPROVADA A INVENTARIANÇA, POR CERTIDÃO DO JUÍZO ORFANOLÓGICO\") \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.163260-7 - FLAVIA FELIPE CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARCELO LUIZ ANSELMO Despacho:\"1) RECOLHA-SE A TX. JUDICIÁRIA; 2) À RQTE., AINDA, PARA EMENDAR A INICIAL QTO. AO NOME DO REQUERIDO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.096940-2 - CELSO MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X RENATA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:\"À EXEQÜENTE SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.138862-2 - ABDO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X NADJA NAYRA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) \"Aud. especial, com a presença das partes e de seus patronos, dia 04/10/07, às 15:30 hs. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151640-1 - EDUARDO FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X ANA TERRA CAMARA FREIRE DE MIRANDA Decisão:Fixo os provisórios na forma da oferta. ACIJ dia 23/10/07, às 14:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.150141-0 - MAURA CORTAZ VIEIRA, MATHEUS DE AGUIAR CAVALCANTE, VICTORIA DE AGUIAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE A.E.V.F. NO VALOR DE R$ 75,23, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.028409-9 - RENATA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:\" E-SE NOVA ROGATORIA NOS TERMOS DAQUELA EXPEDIDA ÀS FLS. 574, ATENTANDO-SE, DESDE JÁ, S/ O OBSERVADO ÀS FLS. 575. VISTA À DP P/ CIÊNCIA.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040020-8 - ARGENTINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281) Despacho:\"DIGA A AUTORA SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PSICOLÓGICA, EM 48 HS, JUSTIFICANDO-SE, EM CASO POSITIVO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962367-3 (73668) - MARIA FLAVIA DELESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X Interessado: DALILA FELICIA DELESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA MARTINS DE ALMEIDA ROSA (RJ-040814) Decisão:\"Tendo em vista que a alimentanda já conta com quase 23 anos e que não há prova da efetiva matrícula e freqüência em curso superior, defiro a exoneração pretendida em relação a Dalila F. D. Oficie-se para cessação dos descontos em folha a ela referentes.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.095371-0 - CARLOS CARVALHO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). DELZA FALCAO DA FONSECA (RJ-016459) Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS VINTE DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8 - MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO, MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"J. Redesigno a audiência para o dia 21/11/07, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.033762-0 - JORGE PAESLER (Adv(s). Dr(a). ELOISA GOMES DA MOTTA (RJ-035102)) X MARCIA ELIZABETH DE SOUZA PAESLER Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art 267, IV, do CPC, por falta de objeto... \r\n\r\nProc. 1991.001.033763-1 - JORGE PAESLER (Adv(s). Dr(a). ELOISA GOMES DA MOTTA (RJ-035102)) X MARCIA ELIZABETH DE SOUZA PAESLER Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto... \r\n\r\nProc. 2007.001.134770-6 - JUSSARA CONCEIÇAO DE JESUS MONTANHOLI (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X JOAO CARLOS NOGUEIRA MONTANHOLI) Despacho:\"1) EMENDE-SE A INICIAL, P/ EXCLUSÃO DO PEDIDO DE ALIMENTOS DA FILHA MENOR, JÁ QUE A ORA AUTORA NÃO DETÉM LEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\" P/ REQUERÊ-LO; 2) EXCLUA-SE TB PEDIDO DE PARTILHA, QUE DEVERÁ SER DEDUZIDO, ATRAVÉS DO COMPETENTE INVENTÁRIO, SE E APÓS DECRETADO O DIVÓRCIO; 3) EXCLUA-SE O PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. TRATA-SE DE OBJETO JURÍDICO DISTINTO E EVENTUAL CUMULAÇÃO PODERIA ACARRETAR TUMULTO À ATIVIDADE INSTRUTÓRIA.\" \r\n\r\nId: 325860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.101217-4 - ALESSANDRO TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/04 e 34) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador (cf. fls. 04) para desconto em folha dos alimentos e depósito na conta bancária informada a fls. 04.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702211-9 (12135) - ANA MARIA FARINHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ADEMIR DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1984.001.501483-5 (3112) - ALEX SANDRO DOS SANTOS LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X ENEVALDO EUCLIDES CORREA LAPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Decisão:...OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DETERMINANDO O DESCONTO EM FOLHA... \r\n\r\nProc. 2001.001.013951-6 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). WILLENE GARRIDO SILVA (RJ-139408E) AOS AUTORES PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.001.017012-6 - BEATRIZ CHEVALIER DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X LOURIVAL JOSE DE SANT ANA Despacho:Intime-se a patrona por DO, para que comprove o encaminhamento dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.138033-5 - MARIA DE JESUS GUERREIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRABRIELA NOGUEIRA ROSA (RJ-118318)) X JOSE ANGELO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Diga a parte autora sobre o pedido de exeneração de fls. 110/122. I-se.Réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.139331-7 - GABRIEL NONATO QUEIROZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). EDIR SANTOS VIEIRA (RJ-102780)) X RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.126958-0 - LUIZ GUILHERME RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X LINO JORGE CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054457-2 - FELIPE AZEVEDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X NELSON MONTEIRO DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.164415-2 - THAYNÁ ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X FRANCISCO TENÓRIO DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.057205-6 - BRUNO RUSSO DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERALD HAWES GUIMARÃES (RJ-034304)) X MAURICIO GONÇALVES DE SOUZA MACIEL Sentença:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao réu.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 69/70) e JULGAR EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.086713-5 - PEDRO HENRIQUE MENDONÇA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X TADEU ARAÚJO FARIA Sentença:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao réu.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 25/26) e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147475-3 - BEATRIZ DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO CORREIA FORTUNATO Decisão:audiência de conciliação dia 24/10/2007,Às 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.001.148841-7 - ANNY LETICIA FLOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PINTO LIMA Decisão:audiència de conciliação dia 04/12/2007,Às 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.001.150472-1 - WINNIE PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARCÍLIO DA SILVA Decisão:(...) indefiro a gratuidade de justiça ora requerida. (...) Isto posto, em conformidade com o art. 113 do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a redistribuição a uma das Varas de Família competentes para conhecer o pedido, nos termos do art. 96, § 1° do CODJERJ, a contrario sensu. \r\n\r\nProc. 2007.001.151255-9 - IAN LUCAS EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X IGOR DA SILVA DOS SANTOS Decisão:AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/11/2007 AS 09:00 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007417-2 - JOÃO BAPTISTA COTRIM MOREIRA DE CARVALHO X NELMA SOUZA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.051690-4 - ARACI LYDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X MAGNO LIMA DE ARAUJO Ao requerente sobre certidao( não foram especificadas as folhas a serem desentranhadas) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.102222-0 - MARTA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Á PARTE INTERESSADA P/RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.114607-5 - ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Tendo em vista o equívoco ocorrido na decisão de fls. 20, reconsidero-a para determinar que venha o instrumento do mandato outorgado pelo 2º Requerente, por escritura pública, com transcrição dos termos de fls. 03.Após, voltem para designação de data para ratificação.Sem prejuizo, remeta-se o ofício que segue, juntando cópia nos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.141893-2 - WALDEREZ NALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X MARIA ESPEDITA NALDI AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047283-7 - ALINE MARQUES DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ALOISIO PINTO NOGUEIRA ao interessado sobre certidão do sexto oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.048883-3 - MARIANNA CASCARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X SIMEAO DE PAULA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.037543-5 - AMANDA AZEVEDO CARNEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO DE LACERDA atenda-se ao mp - à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.041043-7 - ANDRE TAVARESDE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X JORGE VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (cf. fls. 50, item 3: \"Fls. 49 - Aguarde-se indicação da providência desejada observado o rito da presente\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.044466-6 - JENNIFER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X ROMAN RIBEIRO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.044967-6 - THAYNA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X WALLACE GOMES DA SILVA Decisão:Acolho a promoção do MP, e considerando o depósito de fls. 87 e a comprovação do vínculo empregatício ás fls. 85, suspendo por ora o decreto de prisão (cf. fls. 22/23).Expeça-se ofício à Polinter.Expeça-se mandado de pagamento.Expeça-se ofício ao empregador para desconto dos alimentos diretamente em folha.Designo audiencia especial para o dia _____/_____/2007 as ____:____hs. I-se.Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.028424-0 - ISABELLA ALBINO CAETANO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X EDMILSON SAMPAIO SILVESTRE ao interessado sobre resposta oficio Polinter \r\n\r\nProc. 2006.001.007055-2 - EVERTON VINICIO CAVALCANTI PIRES FIRMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO PIRES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURIAN TEIXEIRA ASSUNÇÃO (CE-006252) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público para deferir o parcelamento do débito em 12 parcelas de 65,9% do salário mínimo (cf. fls. 76/76v) e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 12 meses, nos termos do art. 792 do CPC, ciente o executado de que, ao final, deverá provar nos autos a quitação do débito. Intime-se pessoalmente o executado desta decisão e para pagar a primeira parcela do acordo, no valor de R$ 253,97, que deverá ser entregue aos exeqüentes, mediante recibo, ou depositada em conta bancária a ser por eles informada, sem prejuízo das prestações vincendas, sob pena de prosseguimento da execução. Dê-se ciência ao Ministério Público. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.067552-8 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067574-7 - JOEL MATTOS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X JOEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067692-2 - JOANA CROCHEMORE PANTALEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X FABIO PALHARES PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.093872-5 - ROBSON CELESTINO BEJAMIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X FRANCISCO DE ASSIS BEJAMIM SALUSTRIANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) atenda-se ao MP ( fls.22 - pela manifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 2007.001.150446-0 - GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ADELINO NOGUEIRA NETO Despacho:1) Descabe a inclusão de honorários de advogado no valor a ser executado pelo rito do art. 733 do CPC. Adeque-se a planilha, no prazo de 10 dias, corrigindo o valor da causa.2) Indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista que a memória de cálculo atualizada deve ser diligenciada pelo interessado.3) Junte-se cópia do título executivo que fixou os alimentos em 10 dias (cf. arts. 283 e 284 c/c arts. 598 e 614, I, todos do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007620-0 - WALQUÍRIA MESQUITA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X HÉLIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) atenda-se ao mp - ao executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.021417-9 - IVAN STELIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070107-2 - EDME DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X ANA CRISTINA DUTRA DE CARVALHO E OUTROS OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.137364-1 - ANDRE LUIZ SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X RAUL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098090-6 - FRANCISCO JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X FERNANDA CARDOSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.088132-1 - VITORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X LIDMAR DA CONCEICAO PEDRO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Reconhecimento de Paternidade C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.151477-5 - LUÍZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X RODRIGO DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 05/11/2007, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.150381-9 - ELISANGELA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Decisão:Defiro JG.Designo audiência de justificação para o dia 27/11 /2007 as 15:00 hs.I-se, devendo a requerente comparecer acompanhada de suas testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.053460-5 (22144) - KATIA MARIA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.049928-3 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X DANIEL ROMAGNOSE CORDEIRO COCCARO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099164-8 - NEYDE PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X FABIANA DE ANDRADE BERNARDINO), VITOR ALEXANDRE PINTO Sentença:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao réu.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 33/34) e JULGAR EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118393-0 - HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO ALMEIDA Decisão:AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/11/2007 AS 09:30 \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.017885-8 - ROGERIO RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA LOURENÇO ALMEIDA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159766-6 - MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617) Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Fls 31 - Rejeito desde logo a preliminar arguida eis que inexiste a alegada prevenção.Fls. 63/64 - Com razão o ilustre representante do MP. Indefiro o pedido tendo em vista tratar-se de cumprimento de sentença, devendo ser adequadamente formulado.Designo ACS para o dia 08/10/2007 as 15:30hs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.003252-9 - HELOISA MENDONÇA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ANTONIO WAGNER PARÁ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100535-2 - CARLOS ALBERTO COELHO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo (fls. 02/05 e 21) manifestadas pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, consoante art. 1.574 do Código Civil Brasileiro. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Trânsitada em julgado, certificados, expeça-se a carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.064913-2 - MARCIO SAMARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUSA LUNA (RJ-140571)) X JOYCE TAVARES SAMARY PEREIRA) ao autor \r\n\r\nId: 325864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.078374-8 (15197) - GUILHERME COELHO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ARNALDO QUIRINO NUNES Despacho:Com razão o Ministério Público.Intime-se quanto a cota. \r\n\r\nProc. 2007.001.065383-4 - LUAN FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES Audiencia para o dia 15/10/2007, às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.082500-1 - PEDRO IVO DE CASTRO PONTES (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X ALFREDO HENRIQUE DE MIRANDA PONTES Audiencia para o dia 08/11/2007, às 11:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.112543-6 - VITÓRIA RIBEIRO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROSALVO MENDES CAMPINHO Despacho:À parte Autora, para informar os ganhos mensais da parte Ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória.Se souber, informe ainda o endereço do seu local de trabalho. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.102210-6 - VALDILENE DIAS MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...1 - VALDILENE DIAS MONTENEGRO FN N e EMERSON MARQUES PESSOA , requereram Conversão de Separação em Divórcio, conforme certidão de casamento devidamente averbada (fls. 13 ).2 - Desnecessária a tentativa de conciliação do Decreto-lei nº 968/49, por ela já se haver realizado quando da separação, deu-se vista dos autos ao Dr. Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É O RELATÓRIODECIDOConsiderando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.118362-3 - FRANCISCA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MILLER DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:Recebo o recurso a fls.168, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.018876-1 - CRISTIANA MEDICI DE ABOIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Ante a ausência de consenso e ratificação do acordo, julgo extinto o feito, pela perda de seu objeto, na forma do art.267,CPC.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.102294-3 - SANDRA GARCIA DE MENDONCA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X MARCIO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) ... ISTO POSTO Julgo em parte procedente o pedido, para DECRETAR o Divorcio de SANDRA GARCIA DE MENDONÇA MONTEIRO e MARCIO MACHADO MONTEIRO. A guarda dos filhos está e permanecerá com a mãe, sendo livre a visitaçõ paterna, respeitados os horários de repouso noturno e o escolar.A mulher voltará a usar o nome solteira, Sandra Garcia de Mendonça.Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.000148-5 - MANOEL EGILDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X ANA MARIA DE SOUZA ABREU Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e DECRETO o Divorcio Judicial de MANOEL EGILSO DE ABREU e ANA MARIA SOUZA DE ABREU.A mulher volta a usar o nome de solteira, Ana Maria de Souza.Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.004462-9 - LUIS EMILIANO DE FREITAS X ODETE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Decisão:Decreto a revelia de Odete Silva de Freitas.À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123632-5 - MARIA BERNADETE BESERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X EUSEBIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários, e declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas , acerca do lapso temporal de separação fática.Lavra-se termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.109029-6 - LUCAS FERNANDES DE MARCO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X ORLANDO PINTO DE MARCO (Adv(s). Dr(a). DE FENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O rito deste feito é o de prisão.Citado, o Devedor ofertou fls.10/11, requerendo parcelamento, homologado conforme decisão a fls.14.Intimado a efetuar o pagamento (fls.20v), não o fez, em detrimento do Credor, seu filho menor.Persiste inadimplente, não sendo jurídico nem moral, pretender fazer recair sobre a mãe do Credor, com exclusividade, o ônus de seu sustento.Tal dever legal é recíproco, entre os genitores, e o Devedor teve, in casu, resguardada a ampla defesa.Assim, DECRETO a prisão de ORLANDO PINTO DE MARCO, por 30 dias, acolhendo o pleito do Credor.Expeça-se Mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.045588-8 - ANA PAULA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JOEL DOS SANTOS PINTO Audiencia para o dia 14/11/2007, às11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2002.001.001700-0 - P.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X C.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Despacho:Diga a Credora sobre fls.62 e seguintes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.084157-4 - TALITA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.066025-9 - VICTOR HUGO FAVASSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.084098-7 - VYCTOR HUGO FAVASSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.147949-6 - JOAO FLAVIO COSTA TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FLAVIO COSTA TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.138950-3 - BIANCA FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-080984)) X CARLOS EDUARDO VERCOZA BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) Audiencia para o dia 25/10/2007, às 11:10 HS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165503-4 - MIRIAM LUCIA FERNANDES GUILARDUCCI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X ALVARO LÚCIO FRANCIA GUILARDUCCI Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2007.001.016020-9 - ISABELA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X CRISTIANO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Audiencia para o dia 14/11/2007, às 11:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.044975-1 - MARIANA DESERBELLES CARDONA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X EDUARDO ANTONIO BOSCHI CARDONA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017543-6 - LUIZ RICARDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X SILVIA REGINA SANTOS DA MOTA Sentença:I) Fls. 10v e 14. Retifique-se na DRA, autuação e tombo quanto ao nome da Ré. ISTO POSTOJulgo procedente o pedido, para DECLARAR o Autor LUIZ RICARDO DA MOTA EXONERADO da obrigação alimentar estabelecida no processo 94613 da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, perante a Ré SÍLVIA REGINA DOS SANTOS.Oficie-se ao órgão pagador para cancelamento do desconto de pensão.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de DireitoII) Em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000049-8 - JOSÉ WILTON VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO (RJ-111583)) X MARCO ANTONIO PEREIRA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715) Audiencia designada para o dia 14/11/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.121765-3 - ALBERTO BERNARDO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X SONIA PEREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.048568-1 (13149) - A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F.O. E OUTROS Despacho:Às partes e ao Ministério Público acerca do laudo pericial de DNA.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.080422-6 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X DOMINGOS MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Despacho:Em provas. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.028798-2 - VICENTE DE PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA ILENILZA DE ALVARENGA COELHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:I)Fls.92- o Autor tornou-se pai de outras duas filhas, por opção própria, sendo o caso de analisar seu pedido de antecipação de tutela, para redução do quantum da pensão da Ré (filha mais velha), verificando-se os ganhos mensais e os valores hoje fornecidos.O contra-cheque a fls.96 indica um salário líqüido de R$ 382,00, inexistindo informação efetiva quanto a outra fonte de renda.O valor de 20%, para uma única filha, é superior àquele usualmente fixado nas Varas de Família, sendo que 15% adequa-se, in casu, ao binômio necessidade/possibilidade.Assim, acolho em parte o requerimento, para, em antecipação de tutela, fixar os alimentos destinados à Ré em 15% sobre os ganhos líqüidos do Autor, e salário família, mantido no mais o teor do acordo alcançado a fls.13. Intime-se.II)Em provas. Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.019071-5 - CLAUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X WALDINEA DUARTE DA SILVA), LUCAS DUARTE DO NASCIMENTO), CAIO DUARTE DO NASCIMENTO Despacho:Chamo à ordem. Reconsidero fls.30v, cumprindo ultimar a citação.Ao Autor.Se não souber o endereço da Ré, cumpre afirmar ausência e requerer expedição de editais. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114167-7 - ELOISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X SERGIO GOULART OREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:I) Fls.359 e 361- cumpra-se.II)Às partes acerca do acrescido. Intime-se via D.O. Após, ao Ministério Público.III)Aguarde-se 30 dias pela remessa do laudo pericial (fls.318). Após, oficie-se ao ICE cobrando. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080321-0 - VAUDENE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)) X JOSE DANIEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.080321-0 - VAUDENE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)) X JOSE DANIEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE Despacho:Cabe à Drª Advogada cumprir o art.45 CPC. Intime-se.Cumpra-se fls.43. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.150551-3 - LEONEL SARMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCELLE DA COSTA FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.009526-1 - ROSILENE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.951679-2 (10828) - LUCILEA MARSOLAR FERREIRA X ANTONIO CARLOS FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, na forma do art. 267, CPC.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nId: 325977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.032019-0 (9997) - MAURICIO DE BARROS COSTA, KELLY CRISTINA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) JORGE MAURÍCIO DA COSTA Decisão:A RESPOSTA DE FLS 58 DEMONSTRA QUE TODOS, ALIMENTANDOS E ALIMENTADO, JÁ RECEBERAM O QUE LHES CABIA DA CONTA FUNDIÁRIA. ASSIM SENDO, INDEFIRO FLS.69. \r\n\r\nProc. 1997.001.008549-7 - THIAGO RUAN TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X JORGE LUIZ DE MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Autos desarquivados em cartório. Venha o pedido \r\n\r\nProc. 2001.001.031883-6 - ANA CLARA FERREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). VITOR ANGELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-149182E), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E)) CLARINDO DO CARMO JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073422-1 - JONATHAN LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X AMARILDO TRIGUEIRO DOS SANTOS Fls. 49/57 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.121631-4 - WALDNA XAVIER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641) Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 10% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 18/10/2007 às 11:h. Oficie-se para desconto e depósito bancário; não havendo conta, a quantia deverá ser entregue à RL. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.025768-0 - LENY AKEMI SHIINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Autos desarquivados em cartório.Venha o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.117557-4 - MARCELO BARRETO LIRA, LUCIA HELENA PEIXOTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) AS PARTES SOBRE FLS. 36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.041541-1 - ANNA MARIA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901) Intimar o executado de que no dia 03/12/2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13/12/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem móvel penhorado às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.001.065154-8 - LUCAS FERNANDES FREITAS, TIAGO HENRIQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MARCOS ANTUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062870-0 - EMERSON LEONARDO LIMA NASCIMENTO, ODAIR PATRICK LOHAN LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ODAIR FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:Audiência especial em 07/01/08 às 14h.. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028418-0 - MARIANA BRUNACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CARLOS ALBERTO TUROLA DE PAULA Aos interessados sobre as respostas de ofícios de fls. 27,28 e 29/30 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.120133-5 - SILVESTRE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANA PAULA COSTA DE AMORIM), SANDRO COSTA DA SILVA Fls. 17 - Diga o autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.082831-4 - LUANA SENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X DJALMA DE AZEVEDO MOCO AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.161154-5 - LUIZ FERNANDO BAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X BERNARDINO DA ROCHA BARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) Autos desarquivados em cartório,Venha o pedido \r\n\r\nId: 325979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.127568-9 - L.N.B. X W.D.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.032860-5 - WEDER CESAR MENDONCA DE OLIVEIRA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) X PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde maio de 1989. Tentada a intimação por carta com A.R., a correspondência foi recebida conforme fls. 17. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 02. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1996.001.053573-7 (21886) - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) G.L.B.A. Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DÊ-SE VISTA AO MP. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A ILUSTRE DEFENSORA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063100-8 - L.C.F.M., B.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X G.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:Diante da eminente decisão de fls. 213, cumpra-se fls. 211. \r\n\r\nProc. 2007.001.056642-1 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X W.M.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Despacho:Segue as informações solicitadas pelo ilustre Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 2007.001.116813-7 - M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X V.A.D.N. Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.117229-3 - B.V.M., K.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 25/10/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.051914-5 - R.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.155084-1 - L.M.C., N.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) CERTIDÃO FL. 24: \"... não consta procuração nos autos do peticionário de fl. 23, Dr. Luiz de Macedo Coutinho, OAB/RJ 16434.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.147109-2 - A.P.N.S., M.P.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Processo extinto. Não existe razão para restauração da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073741-7 - VICTOR HUGO MARQUES WAITE X JULIO CESAR WAITE (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.058730-0 - G.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X D.L.P. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Defiro, diante da falta de pagamento do débito, a aplicação da multa de 10% sobre a quantia pleiteada às fls. 377/381, porque intimado que foi a pagar pelo DO neste valor. Defiro ainda a penhora do imóvel descrito. Expeça-se mandado de penhora. Após, oficie-se ao RGI para o registro. \r\n\r\nProc. 2004.001.019535-6 - C.D.M., M.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR M. P. DA HORA (RJ-046441)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Defiro a conversão do rito para o previsto no art. 732 do CPC. Esclareça a parte exequente se existem bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.037765-5 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.B. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO LOPES SOBREIRA (RJ-015483), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 151v./152, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Oficie-se ao empregador do alimentante. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112554-0 - W.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X M.L.R.P. Decisão:Diante da recente reforma da legislação processual, que instituiu a fase de cumprimento de sentença judicial, depreende-se que a execução de prestação alimentícia proposta pelo rito do art. 732 do CPC deve ser processada nos mesmos autos da ação que fixou a obrigação, conforme entendimento firmado no Enunciado nº 6, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ, publicado no aviso TJ nº 33, de 07/07/2006.Desta forma, determino o cancelamento da distribuição e a juntada das peças aos autos principais.Após, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047056-9 - G.R.F., R.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/10/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.107218-3 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696)) X M.L.J.A. Despacho:Devolvo o prazo solicitado pela parte, conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.092998-2 - CARLOS DIOGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LEZIARIO GERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.066102-5 (16525) - LUANA QUIRINO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X UBIRAJARA DE FREITAS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Junte-se Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118952-9 - M.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA APARECIDA DIAS E ALPOIM (RJ-089060)) X C.A.S.V. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 26/10/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060673-0 - J.C.D. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X E.V.F.D. Despacho:Regularize-se a petição de fls. 31. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.009984-5 - S.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Decisão:Trata-se de fase de cumprimento de sentença já transitada em julgado. Não sendo este feito a via própria para discutir possibilidades financeiras do alimentante após a resolução de mérito, deixo de receber a petição de fls. 683/690. Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.028319-5 - MARIA INAH AMARAL MOTTA, GUILHERME AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X FERNANDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Recebo as apelações interpostas em seus duplos efeitos. Aos apelados para oferecerem suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.034305-2 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X G.M.A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de fls. 129/132. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119586-1 - J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.R.), I.M.R.), H.M.R.), V.M.R.), A.P.S.R.), M.L.M.R. Despacho:Defiro o pedido de fls. 85. Após, renove-se vista a ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.106529-8 - ROBERTO DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO JORGE (RJ-041229)) X NILZA GUIMARAES PEIXOTO Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde maio de 1997. Tentada a intimação por carta com A.R., a correspondência foi recebida conforme fls. 21. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1988.001.054933-6 - ARLETE UMBELINA COELHO X ROBERTO CARLOS BORGES Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde junho de 1988. Tentada a intimação por carta com A.R., a correspondência foi recebida conforme fls. 18. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Revogo a liminar concedida às fls. 08/08v. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.025824-0 - ADEMIR RIBEIRO DE SOUZA E CLAUDIA LUIZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde abril de 1988. Tentada a intimação por carta com A.R., a correspondência foi recebida conforme fls. 11. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1988.001.064354-7 - MURILO DELFINO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde julho de 1997. Tentada a intimação por carta com A.R., a correspondência foi recebida conforme fls. 15/16. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2003.001.117671-9 - M.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394)) X F.E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 10 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.133087-5 - MARIA CLEIDE DE MESQUITA RODRIGUES X FRANCISCO JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde dezembro de 1997. Tentada a intimação por carta com A.R., a correspondência foi recebida conforme fls. 72. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.006858-5 - E.H.J.L., G.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X E.H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)), G.J.L. Decisão:...Por esta razão, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida e determino que sejam recolhidas as custas da reconvenção, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento da mesma. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.110682-0 - M.B. (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X M.F.M.B.) Decisão:...Razão pela qual declino de minha competência para apreciar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital a que couber por distribuição. Encaminhem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 326007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111553-4 - MARCELLO DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X RODRIGO MOURA LIMA Despacho:Quanto ao pedido de gratuidade, informe o requerente os bens que integram o monte. Após, decidirei 3970 P.10 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.300170-2 (57902) - ALBERTO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). PEDRO JOSE GARCIA DE MENDONCA (RJ-065470), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873)) X ANGELA RAMOS BRANDAO Despacho:(Petição em separado n° 200703297111 de 13/03/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 3331 p.10 \r\n\r\nProc. 2000.001.133449-5 - MARCELLA ENEIDA DOS SANTOS ZALUSKI X LAURA MARIA CARDOSO DOS SANTOS ZALUSKI (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Sentença:... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se alvará em nome da requerente. Após, arquive-se. Sem custas, haja vista a gratuidade deferida a fls. 55. P.R.I. 3394 P.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.082543-1 - MARIDEA RODRIGUES DOS SANTOS X LUIZ LOGULO CARNEVALE Sentença:... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 22. P.R.I. 8473 P.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fls. 600/602 - Oficie-se para conhecimento da quantidade e valor das ações. 8957 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.101542-1 - WALTER MOREIRA X JOSE JULIO MOTTA DA SILVA Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 73), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 70/71, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 2141 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.127723-3 - IRENICE DOS SANTOS PIRES X PEDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se alvará em nome da requerente. Após, arquive-se. Sem custas, face ao pedido de gratuidade, que ora defiro. P.R.I. 296 P.11 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.091747-9 - FERNANDA GETIRANA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MARIA DOLORES GETIRANA SANTANA Despacho:(Petição em separado n° 200703313260 de 14/09/2007: 1 - Distribua-se por dependência ao processo nº 83.001.701281-5. 2 - Autue-se, apensem-se. 3 - Após, voltem cocnlusos.) 1696 p.11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.114591-6 (61386) - DACI LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X JUVENAL BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 10906 P5 \r\n\r\nProc. 1996.001.084642-1 (82548) - SALETTE FONTES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)), Inventariante: JOAQUIM IBERICO GONÇALVES) X JACIEL ANTONIO MATTOSO Despacho:1) Reconsidero fls. 133-verso.2) Fls. 134/135 - A baixa na penhora só poderá ocorrer em razão de ofício oriundo do mesmo Juízo que a determinou. Assim, deve o interessado, junto à 29a. Vara Cível, providenciar a expedição do ofício em questão.3) Aguarde-se a providência do interessado pelo prazo de 30 dias. 1841 P8 \r\n\r\nProc. 2002.001.015091-5 - MARIA DA NATIVIDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROBERT HARRY SELIG Despacho:Fls. 124 e seguintes - À Fazenda. 4408 p.9 \r\n\r\nProc. 2002.001.072359-9 - LIZZY MARIA MARQUES DA SILVA E OUTROS X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) aguardando sobre -adjudicação em termos e aos interessados sobre certidão de fls. 186 // pilha 8 /// 3713 \r\n\r\nProc. 2002.001.087867-4 - PAULO CESAR GUIMARAES FERREIRA FRANCA X HELENA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)), Inventariante: HELENI GUIMARAES FERREIRA FRANCA Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.... 4249 P.11 \r\n\r\nProc. 2003.001.023679-4 - RICARDO MENEZES DA MOTTA X MARIA DA CONCEICAO DE PINHO OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 33PILHA 5 - 2733 \r\n\r\nProc. 2005.001.146831-0 - DARCY THEREZINHA DE SA NERY X EDUARDO NERY MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Venham as certidões negativas faltantes. Após, à Fazenda. 3068 p.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.044355-1 - MARIA DE LURDES DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407)) X AUREA DE SOUZA DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA (RJ-095013) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO EXPEDIDO.10.650 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.066179-7 - GISLENE ROBERTA LEIRIA BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X OCTAVIO MOREIRA BORBA Despacho:Fls. 53 e seguintes - Digam os interessados. 10.802 p.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.091634-1 - NINA MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X TATIANA MARQUES DOS REIS Despacho:1 - Vindo a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança, apreciarei o pedido.2 - Após, à Fazenda. 4147 p.11 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.031925-4 (66540) - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LEDA CORREA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032795), Dr(a). SEBASTIANA CAMPOS (RJ-048444), Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233), Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Despacho:Fls. 489/490 - Aos Drs. Fiscais. 3399 p.11 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102680-0 - MARLENE BELMONT MIRANDA X LUIZA DE OLIVEIRA BELMONT Despacho:Diante do informado a fls. 09, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 4388 p.10 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1966.001.700466-1 (19696) - MARIA CARMELINHA COSTA SILVA X LOURENCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) aguardando curador para ssinar termo // pilha 8 // 3479 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.044942-8 - VIRGINIA DINIZ CARNEIRO X ESPOLIO DE JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Cumprido o determinado no apenso, retornem os autos à conclusão. 1761 P \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.701075-0 (41505) - DOMINGO PIERONI X GLORIA PIERONI E OUTRO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fls. 288Pilha 08 \r\n\r\nProc. 1983.001.710313-4 (52361) - LUIZ MARIO SARTINI MEIRA GUIMARÃES X MARIO MEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação, voltem conclusos. 3382 p.8 \r\n\r\nProc. 1985.001.300339-3 (56455) - LIA DA SILVA MACHADO E OUTROS X JOSE CARLOS LEMOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:Diante da existência de testamento, cumpra-se o item 2 de fls. 783. 3945 p.8 \r\n\r\nProc. 1988.001.040326-3 (60080) - MARIA DO CARMO ROCHA MOTTA X LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Despacho:1) Diante de fls. 576/577, entregue LÚCIA HELENA MACHADO as chaves do imóvel em Cartório, em mãos da Sra. escrivã, no prazo de 5 dias.2) Cumprido o item supra, está a Sra. escrivã autorizada a, mediante certidão nos autos, entregar as chaves à inventariante.3) Verifique-se se a precatória foi devolvida. Em caso positivo, junte-se aos autos. Caso contrário, cobre-se sua devolução. 1419 P9 \r\n\r\nProc. 1989.001.063640-5 (61901) - MARIA DA SILVA LOUREIRO X ACCACIO PIRES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GOMES SANT'ANNA (RJ-035739), Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014166), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Maria da Silva Loureiro (fls. 708). Anote-se.2 - Esclareçam os herdeiros quem exercerá a inventariança.3 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando todas as sucessões. 787 p.8 \r\n\r\nProc. 1992.001.025121-0 (55503) - ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA X BENJAMIN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). LUCY ANDREA GOMES PEREIRA DE PINNA (RJ-073403), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:Fls. 516 - Ciente. Intimem-se os herdeiros. 10.890 p.10 \r\n\r\nProc. 1992.001.097062-7 (67633) - CARMELO FRATANTONIO X DEA MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:1) ... defiro fls. 40/42 para, substituindo-se a inventariante nomeada a fls. 25, nomear em seu lugar DORA DE ABREU BREVES. Lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações.3) Regularize-se a representação e habilitação de todos os herdeiros.4) Ao Ministério Público diante das alegações e documentos trazidos acerca da fraude quanto ao documento representado por fls. 22, bem como diante do pedido constante da parte final de fls. 42. 3178 P9 \r\n\r\nProc. 1993.001.109061-3 - MANUEL CORREIA MENDES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-051611)) X MARIA DAMIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adite-se. 10.945 p.11 \r\n\r\nProc. 1994.001.020961-1 (23015) - JOSE GABRIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LUIZA ANGELICA ALVES DE ALMEIDA Decisão:... Considerando-se que o Juízo pode e deve corrigir de ofício os erros materiais, retifico a sentença de fls. 411 para que nela conste o correto número do processo, que é 1994.001.020961-1, permanecendo a sentença quanto aos seus demais termos. P.R.I. 11379 P12 \r\n\r\nProc. 1996.001.119066-3 (82979) - ANDREA MENEZES DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X CARLOS HENRIQUE DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). MARIA M C PANTOJA (RJ-073844) Despacho:1 - Fls. 467/468 - Ciente.2 - Avaliem-se os demais bens. 330 p.10 \r\n\r\nProc. 1996.001.125521-9 (63066) - ZENILDA CORREA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X ALCINO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Sentença:... Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei... 11163 P.11 \r\n\r\nProc. 1997.001.068311-0 - MARIALVA MACHADO OLIVEIRA X MANOEL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Sentença:... Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face a gratuidade deferida às fls. 08. P.R.I. 11770 P.11 \r\n\r\nProc. 1997.001.090341-8 - VIRGINIA DINIZ CARNEIRO X PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:1 - O despacho de fls. 18 nomeou Virgínia Diniz Carneiro como inventariante. Assim sendo, cumpra-se o item 1 de fls. 253.2 - Fls. 261/262 - Oficie-se, informando. 3 - Em seguida, abra-se conclusão nos autos em apenso. 1761P9 \r\n\r\nProc. 1998.001.091821-7 - JUCIARA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ROBERTO RICARDO SILVA Despacho:Fls. 174 - À Fazenda. 281 p.11 \r\n\r\nProc. 1998.001.170510-2 - JOSE SHIMOIDE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X TAKASHI SHIMOIDE (Adv(s). Dr(a). MAITE DE OLIVEIRA MELO (RJ-096636), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)), Inventariante: MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Abra-se novo volume.2) ... O dispositivo que garante o direito real de habitação ao cônjuge e ao companheiro não se estende ao ex-cônjuge e nem ao ex-companheiro. A tese levantada, pois, é descabida, sendo, portanto, rejeitada.3) Venha aos autos certidão do RI relativa ao imóvel situado à Rua Prof. Antonio José de Souza Júnior, 109, Jacarepaguá, nesta cidade, no prazo de 10 dias.4) Recolhidas as custas respectivas, desarquivem-se os autos da apuração de haveres (processo 1999.001.105465-8), apensando-se-os. 789 P11 \r\n\r\nProc. 1998.001.174723-6 - MARGARIDA MARIA RODRIGUES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARIA AMELIA DA CRUZ RODRIGUES E OUTROS Despacho:Fls. 491 - Digam os interessados e Drs. Fiscais. 3531 p.11 \r\n\r\nProc. 1998.001.185519-7 - LIDIO NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER (RJ-094229)) X MARIA FELICISSIMA DE SOUSA Despacho:Recolhidas eventuais custas, retifique-se. 5018 p.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.085641-0 - MARIANA LIMA VILELA X JOSE MAURICIO DE CASTILHO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149) Aos interessados sobre fls. 319Pilha 08 \r\n\r\nProc. 1999.001.115837-3 - HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO X ALVARO ROSALINO NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação do espólio de Heralda, através da certidão/termo de inventariante. 2 - Após, avaliem-se os bens. 3913 p.11 \r\n\r\nProc. 2000.001.024941-1 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO MOREIRA X JOSE JOAQUIM MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Anote-se.2 - Averbe-se o óbito de Maria da Conceição Ribeiro Moreira (fls. 59). Façam-se as devidas anotações. 3 - Nomeio inventariante João Ângelo de Almada Coelho, independentemente de lavratura de termo.4 - Venham o plano de adjudicação em termos e as certidões negativas previstas em lei. 2300 p.11 \r\n\r\nProc. 2001.001.004680-0 - PEDRO ENEAS DE SOUZA PAIVA X JANYRA DE SOUZA PAIVA Decisão:1 - Diante do informado a fls. 66, nomeio inventariante em substituição Frederico Augusto de Souza Paiva. Lavre-se o termo.2 - Avaliem-se os bens. 2186 p.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.151954-2 - ESPOLIO DE BEATRIZ HELENA ALCANTARA MAGNO DA SILVA E OUTROS X FRANCISCO ALCANTARA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 4180 p.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.013896-8 - GLAUCIA OLIVEIRA CAMPOS MUNIZ E COSTA X EDIVALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 126 e 132v°), autorizo a alienação do automóvel descrito e avaliado a fls. 107, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. 3653 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.085236-0 - RUI COUTINHO RIBEIRO X WALDYR DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Fls. 133 - Digam os interessados e a Fazenda. 11.674 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.147872-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI X ELISIO GOMES AREDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS 146: Aos interessados sobre promoção do MP e laudo de avaliação.10.757 P. 10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.094085-6 - FORTUNE KALUSI E OUTRO X SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. 7544 P.12 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.093602-0A (81060) - JORGE ENEZIO LIMA X TANIA MARIA LIMA Decisão:... Ante o exposto, acolho o presente incidente, pelo que TÂNIA MARIA LIMA é removida do cargo de inventariante dos ESPÓLIOS DE ENÉSIO LIMA e OUTRA, nomeando-se em seu lugar a inventariante judicial.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário. Em seguida, lavre-se o termo de inventariança.Publique-se. 2162 P12 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.024232-4A - ADAO CARLOS MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BERLARMINO MOREIRA FERREIRA Despacho:registre-se e autue-se. apos, cumpra-se o art 1064 do cpc. 4896 p. 5 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.119461-6 - DANIELE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ISADORA CRISTINA DA SILVA BARBOSA CAETANO E OUTRO) Decisão:1 - Diante da concordância do MP (fls. 13), defiro a tutela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.2 - Atenda-se ao requerido pelo MP nos itens 2, 3 e 4 de fls. 13, no prazo de 10 dias.3 - Decorrido tal prazo, ao estudo social. 4727 p.10 \r\n\r\nId: 325729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086263-4 - LAURA DICUGNO E OUTRO X JOSEFINA ANTONIA SCAGLIARINI GRASSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126273-2 - ROBSON JOSE SOARES X MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:I- Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre fls. 170/171, devendo os autos permanecerem em Cartório.II- Após, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.024497-1 - MARIA ANGELICA DUFRAYER DE ALENCAR X ROSY DUFRAYER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) Fls.,41/42, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.094710-8 - ANGELO BRUNO X AFFONSA BRUNO RANGEL (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345) Decisão:(...)Posto isto, decido. As instituições questionadas reiteradas vezes informaram a inexistência de ações, portanto, caso o requerente se sinta prejudicado em seus direitos deve persegui-los pela via própria, não cabendo a este Juízo Orfanológico decidir sobre a controvérsia. \r\n\r\nProc. 2005.001.083764-2 - NEWTON DE ARAUJO QUEIROZ E OUTROS X MARIA LUZIA DE ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Aguardando o Ilustre advogado de fls. 120 retirar as cópias autenticadas que se encontram grampeadas na contracapa do presente processo, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118775-0 - HAMILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X PAULINA DO NASCIMENTO NUNES Despacho:I- Tendo em vista a data do recebimento do ofício de fls. 25 (14.08.07), aguarde-se por mais 15 (quinze) dias a resposta.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.137720-3 - TERESINHA DE OLIVEIRA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.090718-2 - MARÍLIA SAMPAIO FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X GLORIA ANGELICA LOMBARDI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932) Despacho:I - Aguarde-se a vinda da certidão de dependentes habilitados.II - Sem prejuízo, certifique o cartório se todos os herdeiros estão devidamente qualificados e representados. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.033248-9 - JOAO CARLOS SEREJO CARL E OUTRO X MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Decisão:I- Indefiro o requerimento de fls. 174/175, formulado por Marucia Ribeiro Avila Carl, ante a discordância dos demais herdeiros. II- Fls. 181 e 182; - Ao Leiloeiro para ciência.III- Após, aguarde-se a realização do leilão, já designado nos autos do inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.170986-9 - NEYDE GONCALVES DAS NEVES X EDUARDO GONCALVES DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)), Inventariante: MARISE NEVES DE SAMPAIO COSTA Despacho:I- Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 48, digam os requerentes se os bens aludidos são exatamente os mesmos que a herdeira Nilza teria direito nestes autos.II- Cumpra-se as exigências apontadas nos itens 1 a 4 da certidão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.064857-2 - DANIELA DE ASSIS AMARANTE E OUTROS X DIANA MARIA CARVALHO DE ASSIS MARTINS, Inventariante: ADRIANO MARCOS DE ASSIS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FLAVIO AMARANTE (RJ-011714) Despacho:Aos interessados para atenderem a promoção de fls. 113 e verso da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026124-2 - PAULO CESAR DE AREA LEAO BERNARDES E OUTROS X RUTH DE AREA LEAO BERNARDES Despacho:Proceda-se ao aditamento da partilha de fls. 35/37 para inclusão dos valores existentes em conta de depósito judicial. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.051440-5 - MARIA FILOMENA DE CARVALHO E SILVA X MIGUEL FERNANDO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247), Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358) Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052744-8 - REGINA COELI PIERRO X FANIA PIERRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.001.101749-1 - THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.006632-1 - ANTONIO CARLOS SANTANA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EDMUNDO MORAIS JUNIOR Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.051420-2 - TAMARA APRELKOFF (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X NICOLAI EFIMOVICH APRELKOFF Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 140 da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107829-0 - SÔNIA BREVES CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RICARDO DE SOUZA JANZ Fica o advogado dr. Carlos Alberto de Sousa Araújo INTIMADO para devolução dos autos do processo n. 2007.001.107829-0, em seu poder desde 15/08/2007, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.065523-0 - BERNADETE SARMENTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X DIANA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281) Despacho:I- Aos interessados sobre o laudo de fls. 127/131 e a promoção de fls. 136 vº do M.P.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.016627-1 - AILTON CORREA NEVES X ADEMIR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 51, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo respectivo.II- Após, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 69, dando-se vista dos autos a Assistente Social em exercício junto às varas orfanológicos para realização de estudo social do caso, fixado desde o logo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.012253-3 - HELOISA DE ARRUDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). EDILENE MARIA DE SOUZA GOES (RJ-104457)) X THYLDE SANTOS ARRUDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de substituição de curatela formulado por WOLNEY ARRUDA e outros, ante o falecimento de WALFRIDO ARRUDA, curador nomeado nos autos do pedido de interdição de THYLDE SANTOS ARRUDA.O requerimento de fls. 116/119 veio acompanhado dos documentos de fls. 120/166.Estudo social do caso às fls. 172/174.Manifestação favorável do M.P. às fls. 179 vº.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, e ante a concordância do ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 116/119, para o fim de nomear WOLNEY ARRUDA como curador de THYLDE SANTOS ARRUDA. Lavre-se o respectivo termo.Procedam-se às anotações e comunicações de estilo.Custas ex-lege.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.026551-2 - GIL CORDEIRO DIAS FERREIRA X JUAREZ GALVÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:I- Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.II- Aguarde-se o cumprimento do item I do despacho de fls. 50 pela parte interessada, ou seja, o depósito dos honorários periciais.III- Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049251-6 - EVA DE FÁTIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X EVANILSON MORAES Decisão:I- Tendo em vista a inexistência de prova inequívoca da incapacidade do interditando, INDEFIRO o pedido de curatela provisória.II- Acolho o item 1.f da promoção de fls. 10 do M.P., determinando a realização de estudo social do caso, a cargo do Serviço de Assistência Social das varas orfanológicas, fixado desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Intime-se.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.087113-8 - NEWSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Decisão:I- Tendo em vista a inexistência de prova inequívoca da incapacidade do interditando, INDEFIRO o pedido de curatela provisória.II- Acolho o item 1.g da promoção de fls. 24 do M.P., determinando a realização de estudo social do caso, a cargo do Serviço de Assistência Social das varas orfanológicas, fixado desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Intime-se.III- Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702699-8 (37636) - DEA LIAO X RAUL LIAO FLS. 435/437 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.708260-6 (37231) - EBBA MARGARETA GHIATZA X GRIGORE GHIATA Despacho:I- Digam os interessados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a promoção de fls. 120 da PGE.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1982.001.500892-2 (44347) - REGINA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978)) X GERALDO FIDELIS DAS DORES LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar:1) Certifique o Cartório se o inventariante judicial assinou o termo de inventariante, lavrando-se, se for o caso.2) Em seguida, intime-se o inventariante judicial para dar regular andamento ao feito...3) Em seguida, intimem-se os interessados e a PGE para manifestaçaão nos autos;4) Promova-se a juntada de cópia das informações hoje prestadas à Corregedoria. \r\n\r\nProc. 1985.001.302122-0 (49718) - MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER X ENEAS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR JEHA (RJ-004751), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) FLS. 180/184 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.121994-0 (56689) - ANTONIO LOPES CLEMENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905)), Inventariante: FATIMA CLARISSE DE SA COUTO) X MAURICIA LOPES CLEMENCIO Despacho:I- Diga a inventariante sobre fls. 321/325;II- Após, cumpra-se o item II do despacho de fls. 319; \r\n\r\nProc. 1990.001.043771-4 (43771) - ADUZINDA ASSUMPCAO LESSA X ANTONIO ASSUMPCAO LESSA, Inventariante: LUIZ VICENTE FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.018363-9 (18097) - NELLY DUARTE QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440)) X IZIDORO QUINTANA MUNHOZ Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o ESBOÇO DE SOBREPARTILHA DE FLS. 472/475, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado IZIDORO QUINTANA MUNHOZ, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.037792-6 (60330) - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E OUTROS E OUTRO X PEDRO PAULO BOCAYUVA BULCAO (Adv(s). Dr(a). KENNETH CATTLEY (RJ-036218) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1991.001.093113-9 (55097) - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1991.001.116181-0 (61117) - TERESINHA RAMOS DE SOUZA X LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.014808-5 (63244) - PROCOPIO DOUAT FILHO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARILIA BEATRIZ SILVA DOUAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). EDUARDO MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X PROCOPIO DOUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Defiro, expeça-se mandado de débito em conta na conta corrente e valores declinados as fls 1401,1541. \r\n\r\nProc. 1994.001.019033-0 (58730) - JOSE ALVES DA SILVA X JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 614. \r\n\r\nProc. 1994.001.042061-9 (65148) - IVAN DE MORAES LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X PAULO DE MORAES LENZI Despacho:Aos interessados para atenderem a promoção de fls. 380 verso da PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.100764-5 (65937) - CLAUDIA VALERIA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274)) X ENILDA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803) Despacho:I- Em que pese a certidão de fls. 288 o despacho de fls. 280 ainda não foi cumprido integralmente. Cumpra-se, pois, o item I de fls. 280.II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.106313-4 (61292) - ITAMAR DA SILVA FERREIRA FILHO X ITAMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Despacho:Defiro vistas, em termos, pelo prazo de dez dias. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.008193-3 (25952) - MARIA DE LOURDES BELMIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X ALCIDES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1997.001.040172-3 - FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES X ARMANDO SOUZA ALVES Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta, referente a quantia, constante de fls. 697/698. \r\n\r\nProc. 1997.001.103688-3 - NILDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X CONSTANCA FERREIRA), Inventariante: NILDO JOSE FERREIRA Despacho:I - Oficie-se às instituições financeiras indicadas às fls. 105/106 solicitando o saldo atualizado.II - Venha a representação processual do espólio de Nildo José Ferreira.III - Indefiro o levantamento de valores requerido às fls. 107, sem prejuízo de as custas e taxas judiciárias serem pagas mediante mandado de débito em conta, a ser decidido por este Juízo mediante apresentação das guias a serem pagas. \r\n\r\nProc. 1998.001.181381-6 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE OLEGARIO Despacho:I- Averbe-se o óbito de Maria Lúcia Alves Wenceslau (fls. 111).II- Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações;III- Após, ao Contador como requerido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 1999.001.081208-9 - ANA MARIA CORDEIRO DE CARVALHO SOUZA LIMA X CLOVIS SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393) Despacho:Ratificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.080360-8 - MARIA AUGUSTA DIAS RODRIGUES X ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINK (RJ-116959E) Decisão:I- Tendo em vista as manifestações favoráveis da PGE e do M.P., DEFIRO a expedição de alvará para a venda do automóvel, pelo valor de mercado, tal como requerido às fls. 124, comprovando-se nos autos.II- Defiro, outrossim, a expedição de alvará para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor existente na Caixa Econômica Federal, em favor da inventariante, nos termos da promoção de fls. 127 vº do M.P.III- Regularize-se a representação processual do herdeiro Roberto Augusto Rodrigues Junior (fls. 127 vº). \r\n\r\nProc. 2001.001.039986-1 - MARIA DA CONCEICAO HUDSON GONCALVES X SYLVIO MARCIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Intimado DR JOMAR VARGAS FONTES, OAB/RJ145067, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.065533-6 - JULIETA SOUZA DOS SANTOS X ADELICIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIQUEIRA (RJ-051701) Despacho:Recolhidas as custas apontadas as fls 152, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.065833-7 - MARIA MARTHA MACHADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:I - Oficie-se ao Banco Bradesco para conhecimento do saldo. Ciente o requerente quem, em se tratando de valores não informados na partilha, eventual saldo deverá ser objeto de sobrepartilha.II - Oficie-se ao 8º RGI, como solicitado às fls. 126, devendo constar no ofício que a certidão deverá ser entregue diretamente ao portador do ofício.III - Quanto ao requerimento de posse e guarda do presente feito, indefiro. Os autos de inventário, ao contrário do alegado na petição de fls. 126, não são incinerados e sim remetidos ao arquivo provisório, ficando à disposição de qualquer interessado mediante Petição de Desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.071342-7 - LUCI CASTELLAM BRAGA X ROBERTO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.075899-3 - ADRIANA APARECIDA DA ROSA DE CASTRO E OUTRO X ALCINO GARCIA DA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353) FLS. 116/118 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093825-9 - THEREZINHA COELHO PEREIRA E OUTRO X ALAMIR GIORNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). REBECCA SAINT WILLIANS (RJ-079824)), Inventariante: THEREZINHA COELHO PEREIRA Despacho:Venha a partilha amigável, nos exatos moldes do art. 1.025 do CPC, assinada por todos os herdeiros, com as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.039671-4 - TEREZINHA FERREIRA DA SILVA X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA COUTINHO VALLE (RJ-115213), Dr(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)), Inventariante: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Despacho:I- Esclareça a requerente de fls. 146 se deseja a expedição de mandado de débito em conta para recolhimento das custas processuais e dos impostos.II- Após, dê-se vista a PGE, inclusive sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.001.056707-7 - MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA X NEWTON RICARDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)), Inventariante: MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA FLS. 153 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.074229-0 - ANDERSON ARIAS MOREIRA X CELSO FLORINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596), Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.104181-6 - SEBASTIAO JOSE VIANNA DOS SANTOS X ALFREDINA VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.129789-6 - ARMENIO ALVES PEREIRA E OUTRO X EUGENIO SIMOES PEREIRA Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136999-8 - OTTILIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.043068-2 - LUCIA GOMES ISIDORO DOS SANTOS X JORGE EDIRSO CELESTE DOS SANTOS, Inventariante: LUCIA GOMES ISIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.053053-6 - WALTER FERREIRA VIANNA X SONIA ROGNONI VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI (RJ-013990), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 192/201 e sua re-ratificação de fls. 269/280 e 298/307, nos autos de inventário dos bens deixados por SONIA ROGNONI VIANNA para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, retifique-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045480-9 - FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO X FERNANDO NUNES BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)), Inventariante: FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.110006-0 - JANETE ALVES GRACA X AURORA ALVES GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.163030-0 - CLÁUDIO FERNANDES LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X LEILA MARIA FERNANDES LINO DA COSTA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.036409-5 - SYGMAR BELMONT TAVARES X LUIZ ANTONIO TAVARES COLONEZE Decisão:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário, anotando-se na D.R.A.II- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062610-7 - ISAURA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZA PEREIRA DE MACEDO Despacho:I- Aguarde-se o cumprimento do testamento, vindo seu traslado.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.092005-8 - NEUSA BOANAFINA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X ARMINDO LOPES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.119621-2 - ELIANA DE OLIVEIRA RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885)) X ELZA PINTO DE OLIVEIRA Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigência apontadas na certidão de fls. 10.III - Vindo aos autos as primeiras declarações, certifique-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.001.145096-7 - MARY JOAN CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X JOAN AUDREY MARY CARNEIRO), Inventariante: MARY JOAN CARNEIRO Fls., 70 digam todos os interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.073002-3 - GISELE LAUKENICKAS E OUTRO X ZILDA BAND (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.124392-5 - ADELMA LINHARES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JOSE CARLOS RIBEIRO TERRA Despacho:I- Proceda o Cartório a retificação na D.R.A. para que conste o presente processo como INTERDIÇÃO;II- Defiro a gratuidade de justiça;III- Defiro a curatela provisória à requerente de fls. 02, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.IV- Atenda a requerente os itens a e b de fls. 62 do M.P.V- Desentranhe-se fls. 53/59, eis que trata-se de contrafé.VI- Após o cumprimento do item IV, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126286-5 - CLARICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BEATRIZ DA SILVA SARMENTO (RJ-013676)) X LEDA FERREIRA Despacho:I - Defiro o recolhimento de custas ao final.II - Venha a procuração de fls. 10 em seu original e as certidões do 5º e 6º distribuidores.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.146903-4 - RUTH BRÊTAS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X ELZA BRÊTAS COLONNA DOS SANTOS Despacho:I - Venha a certidão de óbito em seu original ou cópia autenticada, bem como certidões do 5º e 6º distribuidores.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.149056-4 - JAMILE SARQUIS DE SOUZA CHAVES X RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;III- Cumpram-se os demais itens da certidão cartorária de fls. 13, regularizando-se, ainda, o documento de fls. 05, que não se encontra subscrito pelas patronas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.102123-6 - JOAO DA SILVA X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.107901-9 - OLICIO PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ANTONIO PACHECO E OUTRO Despacho:I- Providencie a parte interessada cópia da petição de fls. 101 para o fim de instruir o ofício nº 1482/2007, grampeado na contracapa dos autos;II- Após, providencie o Cartório a remessa do referido ofício, eis que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 88). \r\n\r\nProc. 2006.001.062172-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.130210-0 - LUIZ PAULO FREITAS TONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) X NADYR FREITAS TONINI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.021600-8 - PAULO MAGALHÃES LEITE E OUTROS X PAULO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Fls., 29/31, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.031482-1 - GERSONI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X JOSÉ ROCHA DA SILVA Fls., 24/25, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.056437-0 - RICARDO SANTOS BIANCARDINE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527)) X RICARDO SANTOS BIANCARDINE Fls., 26/28, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.097710-0 - ANA MARIA MAISONNETTE GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X NICE MAISONNETTE GOULART Fls., 20 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.145648-9 - MARILDA SOARES DO NASCIMENTO X QUESIA SOARES REBOLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671) Decisão:Considerando que a falecida era domiciliada em Realengo, como consta na certidão de óbito de fls. 10, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara que por distribuição couber no Foro Regional de Bangu.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148238-5 - GRACIETE MARIA DA COSTA CARDOSO X MARIA DA ANUNCIAÇÃO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Decisão:Considerando que o inventário da falecida se processou perante o Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, como informado pela requerente às fls. 03, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 6ª VOS - Capital.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148425-4 - GABRIELA BRAGA BARBOSA E OUTROS X JOSE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Decisão:Considerando que o falecido era domiciliado em Campo Grande como consta na certidão de óbito de fls. 25, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara que por distribuição couber no Foro Regional de Campo Grande.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.029298-4 (61682) - MARIA ISABEL MEDEIROS DA COSTA X CARLOS FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726), Dr(a). ROSANGELA BELIZARIO DA SILVA (RJ-095637) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1993.001.105732-4 - LEA RODACKI SCHWAITZER X SZYMON RODACKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281)), Inventariante: MELANIE RODACKI, Dr(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Vindo aos autos cópia das guias atualizadas, expeça-se mandado de débito em conta para pgamento dos impostos incidentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.096514-3 - THEREZINHA DA COSTA GONCALVES X HENRIQUE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.100032-7 - JOSEFA VERONICA SILVA BRAGA X ROJALDY PERLINGEIRO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152) Despacho:Indefiro, diligencie a requerente para tal finalidade, com a resposta do orgão competente, relatados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.133632-9 - LUCIA MARIA BARBOSA NEVES X ZULMIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.157870-2 - MARIA ELISA SERRA FERREIRA X DARCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)), Inventariante: MARIA ELISA SERRA FERREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.006947-0 - WALTER ROBERTO COLAVITTI E OUTRO X PEDRO COLAVITTI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.075659-1 - JORGE LUIZ FERRAZ DOS SANTOS X AGNALDA DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Fls., 198, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.049171-8 - KARINA CALLIPO DA SILVA X SUELY CALLIPO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO D A MADRIAGA (RJ-085370) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.079886-1 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA X NINETTE VIEIRA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943)), Falecido: IVETE FRANCO VIEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.001277-6 - RENATO MACIEIRA SALES X ARTHUR MARCELI GOTTESMAN (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:Vindo a certidão de fls 72 negativa em relação ao IPTU relativo ao ano de 2006, vista ao MP e após, relatados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.105143-1 - CREUSA SEBASTIANA CHAVES PETERLONGO X MARIA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.111900-1 - ROBERTO SARAIVA MAIA X OSVANIR FERRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442), Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.020516-7 - NEUZA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X MARIA CANDIDA MARINHO ANTUNES E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.040484-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA OTERO X JESUS PUENTE OTERO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.038981-5 - MARIA AUGUSTA ARRUDA MARQUES GOMES X ANNIBAL MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.096987-0 - NEIDE MUNIZ BARBIERE X CESIO BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) Despacho:Vindo a certidao de fls 56, negativa, em relação ao IPTU, relativo ao ano de 2006, após, relatados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.144921-2 - ZILDA GOMES DOS SANTOS X GUARACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.152423-4 - FRANCISCA BORBA PARAISO X JORGE DE ALMEIDA PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a adjudicação de fls.17/20, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a)JORGE DE ALMEIDA PARAISO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007062-0 - FERNANDO DA SILVA FERNANDES X MARIA HOLANDA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.081174-6 - ANA MARIA DA SILVA ROCHA X VIRGILIO DA ROCHA IRIA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.145574-3 - MYRIAM PILDICH GUIMARAES X NEWTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) Aguardando o cumprimento da certidão cartorária de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.158131-2 - NARA SOARES MATTOSO X LUIZA SOARES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927), Dr(a). ANA SOLANGE VALENTE LOBO (RJ-097849) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.163412-2 - HELOÍSA MARIA BEZERRA DE MENEZES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X RUBEN CASTRO LOURENÇO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.163769-0 - REINALDO MAGDALENA JUNIOR X REINALDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.028316-2 - SYLVIA LOPES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X CILÉA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.075955-7 - MOACYR DAIELLO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X MARIA COCARELLI DAIELLO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a)...., para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078542-8 - JULIETA CARNEIO EYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X JORGE JOSE EYER Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.088563-0 - MARIA JULIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X JUAREZ GOMES DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.146764-5 - MARCELO GLIOSCI NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861), Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X CARMEN NICIA VALINO GLIOSCI Despacho:I - Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 21. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060107-0 - REGINA PARANHOS CAVALCANTI DE PAIVA PEREIRA E OUTROS, Habilitado: MARILIA BORGES PARANHOS DA SILVA X DULCE BORGES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.086767-6 - ESTER BISPO DOS SANTOS X ESPOLIO DE HENRIQUETA MARIA DOS SANTOS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.057173-5 - VERA LUCIA DE FIGUEIREDO DE ARAUJO E OUTRO X ESPOLIO DE EURICO DE BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.037211-8 - CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI X LUIZ JOAQUIM CAMPOS ALHANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037211-8 - CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI X LUIZ JOAQUIM CAMPOS ALHANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701692-3 (29407) - LIA DALINCOURT FONSECA X MARIA DA PENHA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1979.001.702833-0 (8964) - MARIA DAILOR LUZ VIEIRA X MILTON VIEIRA DE SOUZA Despacho:Consultando os autos, verifiquei que na partilha de fls. 128/129, julgada por sentença às fls. 141, constam ações do Banco Bradesco e conta de depósito judicial no valor de, respectivamente, R$ 0,01 e R$ 0,92. Tendo em vista os valores informados às fls. 193 e 196, em muito divergentes dos valores informados na partilha, para que não haja prejuízo às partes, determino que tais valores sejam sobrepartilhados, vindo aos autos as custas incidentes sobre a sobrepartilha, bem como esboço de sobrepartilha assinado por todos os interessados, nos termos do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.001.700589-0 (40672) - MARIA JOSE DA SILVA E SOUZA X OSWALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO IGNACIO DE ALMEIDA (RJ-010857) Despacho:I - Venha novo esboço de partilha, assinado por todos os interessados com as firmas devidamente reconhecidas, devendo o quinhão que coube à herdeira Idalina ser partilhado em partes iguais entre a herdeira e o Espólio de Fausto.II - Após, voltem-me para sentença de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 1982.001.503461-1 (44397) - AURELIO MARTINS RODRIGUES X JOSE MARTINS RODRIGUES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1983.001.301090-3 (47377) - VERA DORA LOBO X CARLOS HENRIQUE CORDEIRO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BRIANCE (RS-007233)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). GILBERTO BRIANCE (RJ-007233), Dr(a). JAYNE BOAVISTA (RJ-000284B) Intimado DR EVANDRO DE MORAES PIMENTA, OAB/RJ091.488, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 1987.001.501787-9 (53737) - SANDRA COSTA DA MOTTA X WALDIR JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.010703-9 (58644) - MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C)) X OSCAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.018850-0 (61534) - FRANCISCO JOSE DE BRITTO X JURACY BRITTO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1992.001.119469-6 (62920) - ODETE MENEZES SIMOES X AILTON ALVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1994.001.095342-7 (65847) - ISA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CENILDES DIAS TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1996.001.098423-4 (62726) - CARLOS DOS SANTOS X CAROLINO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR COELHO FERREIRA (RJ-107364) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.073583-2 - JUREMA CORREA RODRIGUES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X AURORA CORREA RODRIGUES Despacho:Ratificados, adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.143818-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) ROBSON RIBEIRO VICENTE ALVES) X ROOSEVELT VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:I - Anote-se o nome da subscritora da petição de fls. 258/259 para fins de publicação.II - O inventariante manifestou-se às fls. 244/245, esclarecendo os motivos pelos quais não foram informados os valores questionados, requerendo sua sobrepartilha, o que ora defiro, devendo constar na partilha a ser assinada por todos os interessados, que tais bens ficarão para eventual sobrepartilha.III - Oficie-se à Caixa Econômica Federal ...IV - Quanto à alegação de valores pertencentes exclusivamente às peticionárias de fls. 258/259, oficie-se à Caixa indagando se houve saque em alguma conta vinculada FGTS de titularidade do finado, e se há valores que se encontram bloqueados, por determinação do Juízo da 13ª Vara de Família, à disposição de herdeiro menor à epoca de seu recebimento. Caso positivo, deverão ser discriminadas as contas e valores bloqueados, informando quais herdeiros receberam sua parte e à disposição de quem se encontra o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 1998.001.024718-9 - HILDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOAQUIM SIMOES E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.152555-0 - AIDALICE DE CASTRO SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JARDY SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLACA (RJ-138002E), Dr(a). GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLACA (RJ-112478) Decisão:I - Tendo em vista a impossibilidade de acordo, convolo o rito para o Ordinário. Anote-se.II - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de avaliação.III - Considerando-se o rito ora adotado, venham os originais dos alvarás de fls. 258/260. \r\n\r\nProc. 1999.001.066792-2 - EMILIA DE ALMEIDA ALVES X JOAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE às fls. 187, defiro o requerido às fls. 186. Expeça-se alvará para transferência do veículo e da autonomia, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.049481-8 - MARIA DE FATIMA ESTEVES X MANUEL CORREIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Intimado DR EDUARDO GARCIA, OAB/RJ106.762, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.120183-5 - GRACE MARIA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA S. O. LESSA (RJ-002529A), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X NELSON PEREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.036606-5 - ZILDA DA SILVA DIAS X IVO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a partilha amigável de fls.09/13, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a)IVO MARTINS DIAS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.122523-4 - EDIR DE OLIVEIRA SILVA X LAIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.030484-0 - PIER FELICE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). PATRIZIA DA CUNHA MELLO FRANCO ARONE (RS-032863) Despacho:Defiro a devolução do prazo, que começará a correr a partir da publicação do presente despacho, devendo os autos permanecerem em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.089703-6 - GLORIA COSTA DOS SANTOS MOURA X MARIA CAMPOS KALLAUCH (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.093041-6 - HELA LIPOWICZ E OUTRO X MAJER LIPOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063), Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251), Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.095178-0 - ADAIETE RAMALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376), Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X ESDRAS BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIAS RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-020523) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.054653-9 - ALICE MARIA DA PENHA ALVES X ROGERIO MEDIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759)), Inventariante: ALICE MARIA DA PENHA ALVES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 157, nos autos de inventário dos bens deixados por ROGERIO MEDIANO ALVES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.078106-1 - MARIA DE JESUS CARDOSO SIMOES E OUTRO X CHRISTOVAO SIMOES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.003063-0 - CELINA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)), Inventariante: IARA VIANA GUIMARAES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.113229-9 - THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MADEIRA X JOAQUIM DOS SANTOS DE SOUZA MADEIRA, Inventariante: THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.136999-8 - OTTILIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA Fls., 73/74, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.010892-0 - ELOIZA MENDONCA DA SILVA X VIRGILIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)), Inventariante: ELOIZA MENDONCA DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.042551-2 - ROSELI GERTUM BECKER X VANIA IENCARELLI GERTUM (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.088699-0 - LUZIA NUNES GUIMARAES X ANTONIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 30/31, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTÔNIO ALVES GUIMARÃES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095412-0 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE X ERMELINDA DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.162286-7 - GEORGINA MARIANA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X FERNANDA EULALIA DOS SANTOS VAZ Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.062495-0 - LYDIA SOUZA DE FIGUEIREDO X ROBERTO FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.071919-9B - ALFREDO DE JESUS GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA (RJ-116853)) X MARIA VALEGA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:I - Recolham-se as custas devidas. II - Após, ao sr. Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.109899-6B - FRANCISCO LUIZ COSMO PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA (SP-174097), Dr(a). CAIRBAR ALVES DE SOUZA (SP-033795), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X JORGE LUIZI PINHO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206) certifico que não foram recolhidas as custas pertinentes a ação de prestação de contas em inventário.aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.095456-1 - ALICE PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ECILA PINHEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20, recolhendo-se as custas faltantes, inclusive as custas referentes à baixa do processo. Após, voltem-me. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.082422-2 (62416) - GRACA MARIA DOURADO ESSER X MARCELO ESSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nId: 325730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.025655-6 (56745) - DORA GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.509824-8 - SANDRA HELENA CARDOSO DE AZEVEDO X VAGNER NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 1998.001.123794-5 - ANA EILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho:Venha a partilha amigável, conforme já determinado nos despachos de fls.248 e 255, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.122017-0 - SYLVIA DOS SANTOS AQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.037261-4 - NILCE HANSEN E OUTROS X ALEXANDRE HANSEN VIRZI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PINTO DA MOTTA (RJ-110395), Dr(a). ALBERTO ABRAHAM BENLULU (SP-065488) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.084774-4 - CARLOS ALBERTO GALIOTTO X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.048530-7 - ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA MESSIAS X ALICE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.045537-8 - NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO X ANICETO NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:1ª.) A natureza jurídica dos alvarás judiciais é apenas de autorização judicial e não de ordem judicial porquanto tem origem em procedimento em que não se analisou sob o prisma do principio do contraditório.2ª.)Portanto, a ausência do contraditório e da ampla defesa inviabiliza a cog nição irrestrita, sendo apenas examinada a nível superficial e formal, inexistindo o caráter cominatório. O interessado se desejar deve ingressar com a ação própria que lhe é peculiar, ou seja, deve propor a demanda em face da outra parte em procedimento civel. 3ª.) Satisfeitas as custas judiciais devidas, remeta-se ao Contador Judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre fls. 179/184. \r\n\r\nProc. 2004.001.063214-8 - LUCINDA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SEBASTIAO DIAS Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LUCINDA SOARES DIAS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de SEBASTIÃO DIAS, ocorrido em 09.06.03.Às fls. 19, 21/23 constam renúncia dos herdeiros em favor da requerente.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 92.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.094692-1 - AMBROZINA COSTA X EDMEA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.147843-1 - GEORGE MIRANDA SAMPAIO X MARINETE VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE CAMPOS (RJ-076191) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.024401-3 - NANCY DO CARMO SPERANZA MONTEIRO X FERNANDO D ASSUMPCAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 37.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.088610-2 - JUREMA DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA X JOELCIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Diante da certidão de fls. 102, recolham-se os emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148968-6 - SILVELITA PEREIRA PINHEIRO PIMENTA X MANOEL JOAQUIM PIMENTA Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.156771-6 - MARISA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AURINO DOS SANTOS PEREIRA Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 49, nos autos de inventário dos bens deixados por AURINO DOS SANTOS PEREIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003682-1 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA X OCTAVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.043586-7 - JOÃO CARLOS GUIGUES EBERT X ARLETTE MENTZINGEN GUIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.050910-3 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Fls. 28. Indefiro. A diligência deve ser realizada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.079449-1 - WALDYR PINTO E OUTROS X LISETH LAGRUTA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.104524-6 - BERNARDO ROMULO SOARES X ALBERTO BARRETO MELO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará autorizando a lavratura da escritura definitiva do imóvel pelo promitente vendedor, através do seu curador JOÃO ALBERTO TOVAR BARRETO DE MELO em favor do requerente BERNARDO RÔMULO SOARES, figurando na escritura também a mulher do promitente vendedor, Sra. MARIA CECILIA TOVAR BARRETO DE MELO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151988-8 - OLINDA ACREANA CABRAL LINS DE ALBUQUERQUE X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179) Despacho:1) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1981.001.300733-0 - ANDIR ALVES VIEIRA X CARMEN ARAUJO VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Decisão:Defiro fls. 1187. Providenciem os Requeridos Executados, na pessoa de seus advogados, para, virem , querendo, no prazo de 15 dias, satisfazer o débito, oriundo de título judicial, conforme planilha de fls. 1160, sob pena de mullta de 10% (dez por cento) sobre o crédito, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.125804-9A - ADRIANA SARAIVA STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701)) X ESPOLIO DE MARIO NIGRI STOLERMAN AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.119256-2 - PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA X NELSON CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos.2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 59/60.3) Manifeste-se o perito sobre fls. 59/60. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.022933-9 (51818) - DAYSE MARIA CORDEIRO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO BARBOSA (RJ-005668)) X CANDIDA ALEXANDRINA VILLAS BOAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE C. FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). LUIZ O. FERNANDES (RJ-116861) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.044204-0 - ALBERTO AUGUSTO GOMES E OUTROS X CELESTE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECCA MILMAN (RJ-057353), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO (RJ-100348) Despacho:Fls. 276/281, anotem-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1997.001.136721-8 - EDNA CAVALCANTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMESIS PACHECO DE CASTRO (RJ-005944D), Dr(a). JENOELCIO GOMES DE SOUSA (RJ-035933)) X HILDA DE CASTRO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.166440-9 - ARTUR PEREIRA EMMERICK X ESMERALDA PEREIRA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791), Dr(a). LETICIA S. DA SILVA (RJ-130817) Despacho:Certifique o cartório se as pendências foram sanadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.061600-8 - NILSON CHAVES MAISONNETTE E OUTROS X THEREZINHA CASTELLOES MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). MARIA M FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.081068-8 - SUELI MARCAL DE FREITAS E OUTRO X JOSE RIBEIRO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO (RJ-100054E), Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.001.109114-0 - JOHN RICHARD SCHAEFER X JOHN RENATO AMARAL DE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 463/464. \r\n\r\nProc. 2001.001.131577-6 - REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO X MARIA DE LOURDES FUNDAO RAMADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Fls. 36/38, determino a convolação do autos para o rito Ordinário, anote-se onde couber. Expeça-se mandado de avaliação para o imóvel referido no item 01 de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2001.001.142935-6 - WILDEBERG CAL MOREIRA E OUTROS X WILDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520), Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598), Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.003075-2 - WALTER FLAIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.014995-0 - ALSIRA MOTTA BARONI X SERAPHIM TEIXEIRA DOS REIS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.001.097658-7 - RAUL SANTOS OLIVEIRA FILHO E OUTROS X BENILDA RUTH MOURAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:Diante do informado na petição de fls. 32, aguarde-se a inicitiva das partes pelo prazo de 30 dias. Decorridos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158356-1 - OLGA ANA CASTAING D OLIVEIRA E OUTROS X IVAN CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING DOLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Venha a expressa concordância de todos os herdeiros, quanto ao pedido de venda do imóvel, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063476-9 - MARIA RUTH MENDES FILGUEIRAS E OUTROS X DILSON MELGACO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088990-5 - PEDRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE X PAULO ROBERTO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, conforme solicitado às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.090338-0 - ESTHER ROZENBERG X LEON ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Fls. 32, conforme consta do Testamento de fls. 20/22, deixado pelo falecido nos autos em apenso, o mesmo nomeio inventariante o herdeiro SERGIO ROZENBERG. Venha a expressa manifestação do herdeiro SERGIO, quanto ao pedido de inventariança formulado pela herdeira ESTHER. Providencie a herdeira ESTHER, o solicitado pelo MP às fls. 49 dos autos em apenso de Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.009609-0 - REGINA HELENA TARQUINIO DE SOUZA CAMPOS X JORGE EDUARDO BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS Despacho:Fls. 35, incumbe a parte levar os autos à ISF para que o imposto seja calculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081689-9 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIA MARINETE DE OLIVEIRA POMANTI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130827-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI X ESPOLIO DE ZULMIRA MOURA DREUX Despacho:DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. DÊ-SE BAIXA. OFICIE-SE \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1988.001.048374-0 (49713) - GISELA DE MELO SILVA X ADEMIR PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON M GUERRA (RJ-085968), Dr(a). GERCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149) Despacho:Oficie-se à Imprensa Oficial determinando o cumprimento do determinado no ofício já expedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084926-1 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X LEONARDO DE AZEVEDO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058739-6 - EDUARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA X CLAUDIO RICARDO HOLCK (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:I-Fls. 30, certifique o cartório se consta cadastrado no sistema do TJ, o nome da(o) inventariante do espólio e de seu patrono. II-Certifique também, se o despacho de fls. 29 foi publicado no DO, e se constou da publicação o nome da(o) inventariante e seu patrono. III-Em caso positivo, certifique se houve manifestação. IV-Em caso negativo, cadastre-se no sistema os nomes e republique-se o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2003.001.058741-4 - LUIS FELIPE LOZANO PETRALANDA X MOTORTERC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917) Despacho:I-Fls. 27, certifique o cartório se consta cadastrado no sistema do TJ, o nome da(o) inventariante do espólio e de seu patrono. II-Certifique também, se o despacho de fls. 26 foi publicado no DO, e se constou da publicação o nome da(o) inventariante e seu patrono. III-Em caso positivo, certifique se houve manifestação. IV-Em caso negativo, cadastre-se no sistema os nomes e republique-se o despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.001.131064-7 - MARCELO PONCEANO DE LEMOS, Habilitado: EDINA JAYME DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 59/60. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708326-1 (31704) - EMIDIO ESTEVO LUIZ DA SILVA X EMIGDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151136-1 - ELECINA DA SILVA X JANDYRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700383-1 (16090) - MARIA LUIZA DE SOUZA BALTHAR X ABILIO MINDELLO BALTHAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143) aguardando copias para instruir titulo \r\n\r\nProc. 1974.001.707214-8 - AUREA MAURICIO DA FONSECA ERNESTO X RONALDO PINTO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:Tendo em vista o desarquivamento, aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1978.001.708379-9 (30582) - FRANCISCO VENANCIO DA SILVA FILHO X ARGEMIRA CRISOSTOMO DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 140. \r\n\r\nProc. 1981.001.300681-6 (36494) - DULCINEA DAS DORES LOPES MOTTA X JOAO PAES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MONTEIRO MARIZ (RJ-057911), Dr(a). THEREZINHA NAVARRO JEOLAS (RJ-053160), Dr(a). JEFFERSON MAGALHAES (RJ-000000), Dr(a). JORGE LUIS TAVARES (RJ-000000), Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Despacho:O imóvel referido não constou da relação de bens. Então, o cessionário pode ingressar com o pedido de alvará no Juizo cível, eis que o inventário já se encontra findo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 715/716. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.704944-9 (6005) - MARIA FORTES DE ALMEIDA X MARIA REY FORTES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1984.001.511145-2 (41457) - FANNY ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:Fls. 132. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.505579-7 (44134) - GENNY GOUVEA ALVES X LUIZ AMAURY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)), Inventariante: GENNY GOUVEA ALVES, Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Despacho:Esclareça o cartorio o mencionado às fls. 130/131. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.502214-0 (12570) - THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X MARIA LEONEZIA DA SILVA Despacho:Providencie a herdeira ISABEL DA SILVA cópia de sua certidão de casada devidamente autenticada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.007130-8 (48166) - FERNANDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X OSMAR SOARES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER (RJ-017958), Dr(a). JOSE GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JOSE GALDINO (RJ-007401), Dr(a). LEONARDO GONCALVES ALBERNAZ (RJ-080813E) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 1232. \r\n\r\nProc. 1990.001.055007-5 (52197) - MARIA ANTUNES MARCO X CASIMIRO CONDE MARCO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). DANIELE ARAUJO LEMOS (RJ-086107), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) Despacho:Manifestem-se todos os interessados sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1990.001.084070-3 (52554) - MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA X GILBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 226. \r\n\r\nProc. 1990.001.089284-3 - THELMA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAUBY MAYRINK (RJ-000893)) X JOAO DE FIGUEIREDO VIEIRA Despacho:Esclareça a requerente de fls. 07 quem deverá exercer o cargo de inventariante, se ela própria ou a viúva - requerente de fls. 02. \r\n\r\nProc. 1990.001.500014-4 (52995) - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES X PAULO ROBERTO CALZAVARA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-000000), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1991.001.118751-3 (54470) - GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA E OUTRO X MARIA DA GLORIA D'AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA (RJ-010336), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). FAUSTO D\"AZEVEDO MACIEIRA (RJ-041051), Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856) Despacho:Numeradas às fls. voltem-me. \r\n\r\nProc. 1992.001.025262-7 (54850) - MAURA BENTO DE JESUS X HILTON OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1992.001.055474-7 (55344) - LEA MOREIRA FURTADO E OUTROS X BAPTISTA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Esclareça a inventariante o pedido de fls. 312, ante ao aditamento expedido às fls. 311, que encontra-se acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.109459-8 (56005) - THEREZINHA DE ALBUQUERQUE CAMPOS X ALCIDES CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715), Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461), Dr(a). DIDIMO FERREIRA BAPTISTA NETTO (RJ-025889), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:Diante da promoção da PGE de fls. 214, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.021424-2 (23019) - SOL SONIA SERRUYA SCHALANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251)) X LEO SCHLANGER Despacho:Fls. 278. Manifeste-se a inventariante no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.037519-5 (58477) - SOLANGE LEAO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017067)) X ROGERIO BAPTISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 173/174, retificada às fls. 239, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ROGÉRIO BAPTISTA LEÃO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.076696-2 (59080) - THEREZA COSTA LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989)) X ZILMAR DE SOUZA BITTENCOURT Despacho:Recolham-se as custas referentes a requerimento de alvará. Após, complete-se o relatório, para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.045653-7 (60264) - MARLY BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839)) X EDISON FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-078418), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Remetam-se os autos à DP, conforme solicitado às fls. 337vº. \r\n\r\nProc. 1995.001.125780-9 (61173) - FERNANDO LUIZ DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JOAQUIM JULIO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES P (RJ-087279), Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOSA (RJ-081071), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO (RJ-128867) Despacho:I-Fls. 633, diante da certidão de fls. 631, certifique o cartório sobre o alegado.II- Fls. 635/636, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.025739-7 (61611) - SEBASTIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELINA TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE SOUZA LEAO (RJ-061920) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 258/259 sobre o requerido pela Defensoria Pública às fls. 262, item 3. \r\n\r\nProc. 1996.001.132284-1 (27430) - ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA SODRE LIMA BARROS (RJ-077075), Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888)) X EDILENE ALBUQUERQUE COSTA Despacho:Diante da promoção da PGE de fls. 117vº, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.052104-2 - SEBASTIANA PERKLES REGO X WALDEMIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Venham aos autos as primeiras declarações, a partilha e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.072428-0 - ANGELITA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALMEIDA AMARAL Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 21. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.125249-3 - ELENICE GOULART DA SILVA X Inventariante: ADAUTO GOULART DA SILVA RUTH BOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.125719-3 - MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO X CESAR COELHO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188), Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.059002-9 - WALKEI DE MIRANDA LIMA E OUTROS X JOAO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). WANDERSON P. SOARES (RJ-114320), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.044474-0 - CARLOS EUGENIO LOPES X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (TO-001661), Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUCIA M CAMPOS PESSANHA (RJ-117591) Despacho:Tome-se por termo a homoninia. Após a assinatura do comprimisso venham-me conclusos para sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.000944-1 - ANDRE FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO (RJ-038652)) X SYLVIA LINA BASTO DE ARMANDO Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 153/154, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SYLVIA LINA BASTO DE ARMANDO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.024604-9 - ELEONORA GRACA SILVA X THEOTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)), Inventariante: HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Prestei informações na data de hoje, conforme copia inclusa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.025190-2 - Inventariante: RELTON FELIX DE SOUZA RELTON FELIX DE SOUZA E OUTROS X GRACIEMA FELIX DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RELTON F. DE SOUZA (SP-007877) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.087344-5 - MARIA CRISTINA DO PRADO BALBI X CONGETA BALBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fls. 167, diante da concordância da PGE de fls. 174 e atualizadas as guias de fls. 168/173, expeça-se alvará judicial autorizando a inventariante do espólio a levantar junto ao Bradesco, a importância necessária para efetuar o pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2003.001.013941-7 - ENEIDIA DE MOURA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E)) X CARLOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.068247-2 - LINDALVA GALVAO LOBATO X ADELAIDE GALVAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CORREA (RJ-020768) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.151344-0 - GABRIELA CAVALCANTE PINTO DANTAS DE CARVALHO X JOSE PINTO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.043874-7 - JULIO CESAR RODRIGUES NAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X CELMA DO CARMO RODRIGUES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) Despacho:Fls. 112, atenda-se à promoção da PGE de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.098674-0 - PAULO CUNHA RODRIGUES JUNIOR X LENIRA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.129725-4 - HELENA MARIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARIA DEBORAH DE MACEDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.028067-4 - LUCI DE SOUZA MAQUIONE X PAULO MAQUIONE AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.002805-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARQUIMEDES DE MELO NETO E OUTRO Despacho:Ofície-se conforme solicitado no item 01 de fls. 180/181. Reitere-se o ofício expedido à CEF,(item 02 de fls. 181) fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2007.001.018920-0 - GLORIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ANTONIO PINTO MOREIRA Despacho:1) Tome-se por termo o alegado às fls. 52.2) Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES Despacho:Despacho interlocutório \r\n\r\nProc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES Despacho:Revogo a determinação constante do item primeiro do despacho anterior. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039183-9 - CELSO DA SILVA TAVARES X JOSE ARACATY TAVARES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.085548-0 - LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL X LUCIA ALVES DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Despacho:Manifestem-se as herdeiras e cessionárias - JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA e ISABELA CALDEIRA E TEIXEIRA - sobre os argumentos expendidos às fls. 155 e seguintes, no prazo de 5 dias. Depois, venham-me conclusos para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113667-7 - MARIA TÂNIA TARTARELLI X ALFREDO CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477) Despacho:1) Defiro o rito. Anote-se. 2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 11. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.161570-0 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X MARIA TERESA PEREIRA DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 44. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.110071-0 - JACIR JUSTO CORREA X JACIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.002477-6 - REGINA CELIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILA FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.079880-0 - MARÍLIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao contrário do alegado às fls. 169/170, não houve manifestações dos Fiscais. Remetam-se ao MP para, depois, seguir a PGE para se pronunciarem sobre o pedido de alvará formulado. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 325742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.022255-2 - MARIO LUIZ C BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X FELISMINO BERNARDINO Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139129-7 - MARCIO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X ROBERTO PINTO LIMA DE SA CARVALHO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.094824-0 - OLINDINA NUNES MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ARLINDO JESUS RODRIGUES PEREIRA ALVES A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104356-0 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ARMANDO ALVES TEIXEIRA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.126640-8 - CENTRO JUVENIL SÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X HORACIO FERREIRA DA SILVA AO REQUERENTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026775-0 - NONATO DOS SANTOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X MARIA JOSE DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.014246-1 - LUZIA HELENA DUARTE CAVALCANTE LEITE E OUTRO X ANTONIO CARLOS CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.021145-8 - SERGINA DE JESUS X GILSON CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.138027-3 - ELINE MOCHEL DE MENEZES X DINAH MOCHEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.109236-1 - NAIRA REGINA CAMARINHA SALGADO DOS REIS E OUTROS X CARLOS SAMPAIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES CAMACHO (RJ-118856) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.013171-4 - MARCOS ANTONIO GOMES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X AGRECIR GOMES FRANÇA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.095601-6 - CARMEN EUGÊNIA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X OLINDA DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Atendido ao 1º parágrafo da certidão cartorária, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.098758-0 - MARLENE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X ZENAIDE FERREIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.151535-4 - ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA X MILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO (RJ-045067) Despacho:1- Regularizem-se os documentos de fls. 10 e 11. 2- Venham:a) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;b) certidões do 5º e 6º Distribuidores.3- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152984-5 - EDWIGES PEREIRA X EDUARDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Despacho:1- Venha a habilitação e representação processual do genitor do falecido.2- Expeça-se ofício a CEF para que informe o saldo do FGTS em nome do falecido e se o mesmo encontra-se disponível para saque.3- Atendidos integralmente os itens 1 a 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1960.001.300072-6 (13285) - MIGUEL ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032095)), Inventariante: MARIA HELENA ROBERTO BENTES A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.096505-3 (59724) - CLÁUDIO MAURÍCIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIANA SANTOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Decisão:1 - Anote-se onde couber o nome do atual patrono (fls.94).2 - Mantenho a decisão de fls.83, item 2.3 - Sobre o pedido de levantamento, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.030455-0 - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503)) X GILDA SOBRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.032123-7 - CLELIA DE MATTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X CAROLINA DE MATTOS NOVAES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.123321-8 - EDENYR NOVAES THOMAZ NETTO X JURACY DE MATTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.030771-0 - EDENYR NOVAES THOMAZ NETTO X CLELIA DE MATTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.120880-7 - MARCELO FURTADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). VANESSA DA CUNHA CARVALHO (SP-164640)), Inventariante: ELMAR DIOGENES FIGUEIREDO COSTA) X MARGARIDA BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.013245-9 - ROBERT JAMES CREAN X JUREMA CREAN (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) AO INVENTARIANTE sobre falta de recolhimento de custas referente ao FUNDPERJ, no valor de 5% sobre o subtotal (R$ 6,50). \r\n\r\nProc. 2005.001.059390-0 - KLEBER ANTONIO FONSECA BORBA E OUTRO X FERNANDA PINHEIRO DE PAULA BORBA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038), Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638), Dr(a). ROSALIA JOSEFA FIGUEIREDO (RJ-117698), Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.103835-2 - HILDA VIEIRA CABAS E OUTROS X IRENE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LOBO DA ROSA FERRAZ (PR-017452), Dr(a). IVANDA PESSANHA (RJ-017452), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.055145-1 - ROMANA FRIAS ROCHA SEIXAS X FERNANDO CARVALHO SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE TODOS OS OFÍCIOS EXPEDIDOS (FLS.91, 95, 97 E 99). \r\n\r\nProc. 2006.001.074784-9 - DANIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130)) X VERA LUCIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.090957-6 - NAIR MENDES DA COSTA X ADALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO DE FLS 104, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.160598-5 - MARIA JUDITH TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054)) X JOAQUIM MENDES MONTEIRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.61/62, retificada às fls.66, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOAQUIM MENDES MONTEIRO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114633-6 - JOAO BATISTA PIMENTA GOMES, GRACIELE CAMILO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.090054-6 - FELIPE GARRIDO PENNA BOTTO X RICARDO PENNA BOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.078922-0 - GODOFREDO FABRI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES VASCONCELLOS (RJ-020099)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-020099), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Despacho:1 - Oficie-se ao CREMERJ conforme solicitado na assentada de fls.259/260. Prazo para resposta: 10 dias.2 - Tendo em vista os diversos requerimentos e mandados expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Cível, a fim de não causar dúvida quanto as testemunhas arroladas, informem as partes o rol de suas testemunhas, indicando as testemunhas a serem intimadas, fornecem os seus respectivos endereços, e as que compareceram independentemente de intimação, recolhendo, ainda, as custas pertinentes.3 - Atendido o item supra e com a resposta do ofício, voltem para designação da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067292-4 - FRANCISCO JOSE PINA GOUVEA CRESPO E OUTRO X SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:1 - Digam as partes se há provas a produzir.2 - Após, à 7ª Curadoria Especial para se manifestar sobre a produção de provas. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1997.001.075865-0C - FRANCISCO VERAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X AIMEE GOMES DE CASTRO Despacho:Aos requerentes (fls.05) para regularizarem as representações processuais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.511182-8 - LUIZ SILVA X JOSE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300025-4 (27629) - MANUEL CARDOSO, Inventariante: RUTE CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GOMES DE SOUZA. (RJ-031643), Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Atenda-se ao item 1 do despacho de fls.315. Devem os interessados na sucessão de Rute Cardoso promover o regular andamento do seu inventário, objetivando a nomeação de inventariante para seu espólio, pois o Espólio de Rute Cardoso Pereira será o contemplado nesta sucessão. \r\n\r\nProc. 1974.001.300465-3 (30819) - FRANCISCO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697) VISTA ABERTA AO ADVOGADO (CÓPIAS PARA INSTRUIR O TÍTULO). \r\n\r\nProc. 1978.001.300001-2 (39994) - ZELIA DE CARVALHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X ARABELLA CORDEIRO DE CARVALHO Decisão:1 - Cancele-se as averbações dos óbitos de ARABELA EUGÊNIA DE CARVALHO SILLERO, JULIO SILLERO FIZ, SONIA MARIA DE CARVALHO SILLERO E NELLY MOTTA MAIA PEREIRA. Expeça-se ofício ao Distribuidor, por isso que seus inventários tramitam na 4ª V. O. S. e na 7ª V. O. S., não havendo incidência do art.1044 do CPC.2 - Habilitem-se e se façam representar nestes autos os respectivos Espólios.3 - Venha re-ratificada a partilha para contemplar os Espólios acima referidos. \r\n\r\nProc. 1982.001.300035-0 (45998) - EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO (RJ-142926)) X AUTO GOMES DA SILVA Despacho:Assinada a petição juntada por cópia (fls.63/64), voltem. \r\n\r\nProc. 1982.001.501089-8 (44876) - MARIA PORCINO BONUCCELLI X ALDO BONUCCELLI (Adv(s). Dr(a). NELSA BARBEITO DA COSTA FERREIRA (RJ-043009)), Cessionário: MARCELO RISCADO LINDO, Dr(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.234. \r\n\r\nProc. 1984.001.300422-0 (48190) - STELLA MARIA WERNECK STREVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R VERNECK MARANHAO (RJ-042329)) X CARLOS EUDES STREVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:Ao requerente, por isso que a documentação não está anexada à petição. \r\n\r\nProc. 1985.001.301085-3 (44687) - ANA MARIA AMORIM GIVISIEZ E OUTROS X WALLACE JOAO BATISTA GIVIZIEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1989.001.023835-7 (15071) - AURORA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X ELIAS AUCAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:1 - Defiro vista por 10 dias À Luiza Aucar, conforme requerido às fls.1467.2 - Decorrido o prazo supra, e com a devolução dos autos, defiro vista ao Espólio de Manoel Aucar por igual prazo. \r\n\r\nProc. 1989.001.121095-1 (52138) - JOAO FERNANDES CASEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). HENRIQUE SERAO (RJ-027021), Dr(a). IRENE FERNANDES C. SERRAO (RJ-027121), Dr(a). MARGARIDA SANCHES PETERSEN (RJ-050503), Dr(a). ROMARIO G COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). ADERITO TORRES (RJ-011662), Dr(a). IRENE FERNANDES CASEIRA SERRÃO (RJ-027171), Dr(a). HENRIQUE SERRÃO (RJ-027021), Dr(a). MARGARIDA CASEIRA SANCHES (RJ-050503), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ (RJ-011241), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Decisão:1 - Observa-se que na realidade são processadas três sucessões nestes autos, conforme certidão retro, item 1(João Fernandes Caseira, Rosa Cava Caseira e Francisco Fernandes Caseira). Sendo assim, retifique-se as primeiras declarações para incluir a relação de herdeiros e bens de Francisco Fernandes Caseira, conforme averbação deferida às fls.748....6 - Quanto a informação quanto a penhora no rosto dos autos, a inventariante deverá providenciar sua baixa junto ao Juízo da 23ª Vara do Trabalho, pois não há nos autos comprovação de sua baixa. Devendo aquele Juízo informar quanto a baixa ou não da penhora no rosto dos autos.7 - Atendidos os itens supra, e com a concordância de todos os herdeiros com o pedido de venda de fls.982, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.085868-9 (59016) - CARLOS BARBOSA FAILLACE X MARCUS VINICIUS MACHADO VIEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-092937), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:Fls.516 - Expeça-se alvará em favor da requerente para recebimento do crédito informado às fls.511/515. \r\n\r\nProc. 1992.001.098240-0 (62624) - ANA HELENA RISSIN E OUTRA X DAVID RISSIN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) VISTA ABERTA AO ADVOGADO (CÓPIAS PARA INSTRUIR O TÍTULO). \r\n\r\nProc. 1993.001.025161-3 (63056) - MARIA EDUARDA LOMELINO DE AQUINO X WALTER AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume a partir de fls.206.2 - Venham as certidões negativas apontadas às fls.233. \r\n\r\nProc. 1993.001.050556-8 (63377) - MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X MARIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.162. \r\n\r\nProc. 1993.001.074085-5 (22183) - AIDA LOBO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-016614), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). MARIA FERNANDA NALIM SALOMAO (RJ-105467), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ALDEMAR CARVALHO DA SILVA), Inventariante: ANGELA LOBO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). CAR LOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.627 e abra-se novo volume.2 - Fls.623 e 698 - Aguarde-se a avaliação.3 - Fls.697 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.060699-7 (66505) - CYNTHIA ALENCAR DE PAULA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). JOSE RENATO SOUSA N. DE ANDRADE (RJ-101512E) Decisão:(a) nforme o inventariante ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA, em cinco dias, se cumprido o alvará de autorização de fls.161, trazendo aos autos a escritura respectiva;(b) constando de fls.199 o nome de CYNTHIA ALENCAR DE PAULA E SOUZA BRETANHA LINS, esclareça o inventariante, podendo também fazê-lo a herdeira em apreço, em cinco dias, sobre eventual casamento dessa herdeira, com anexação ao processo de documento que comprove essa alteração de nome e de estado civil, se ocorrente, caso em que também deverá ser promovida a regularização da sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.089775-3 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077374), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CARMEN HORACIO MOREIRA), Inventariante: LEILA MOREIRA SOARES VISTA ABERTA AO ADVOGADO (CÓPIAS PARA INSTRUIR O TÍTULO). \r\n\r\nProc. 2000.001.063498-7 - MARIA ANGELA FRANCISCO DE FREITAS X JOSE OSCAR GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL À FL.119. \r\n\r\nProc. 2000.001.133970-5 - JULIO CESAR TORREAO SMITH X RUY TORREAO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES (RJ-039960), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). WILSON DA SILVA FILHO (DF-003347), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:1 - Às fls.336/339 impugnam os herdeiros Ruy Drummond Smith e Eduardo Drummond Smith o laudo de avaliação de fls.306/307 apresentado pelo 2º Avaliador Judicial, e ratificado às fls.343/344.Não trouxeram os impugnantes aos autos quaisquer elementos capazes de elidir a assertiva acima e, por via de conseqüência, o valor constante do laudo de avaliação, não apresentando nenhuma justificativa por meios técnicos que justifiquem a impugnação apresentada.2 - Assim, rejeito a impugnação feita às fls.336/339 e reiterada às fls.348/349, quanto ao laudo de avaliação de fls.306/307, sem qualquer suporte fático para sua procedência.3 - Quanto a impugnação do laudo de avaliação do bem situado na Comarca de Seropédica, a mesma deverá ser procedida junto ao Juízo deprecado.4 - Promovam os interessados o protocolo dos ofícios da contra-capa.5 - Com as respostas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.102767-9 - GILDA GASS AREIAS X REGINA VITORIA AREIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). ENIO JOSE MALHEIROS FRANCA (RJ-091926), Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976) FL. 184: AO SR. ALVARO CORREA. \r\n\r\nProc. 2001.001.110415-7 - CELIO JURANDIR LORA (Adv(s). Dr(a). AIDA MARIA SEIXAS VENANCIO (RJ-064751)) X LYRIO LORA E OUTRO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.127563-8 - FILOMENA CALOMINO GRACO X GRECO GUISEPPE (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699) Despacho:1 - Tome-se por termo a renúncia da esposa do herdeiro Gennaro e do esposo da herdeira Gilda.2 - Esclareça-se se os filhos dos herdeiros renunciantes (os netos do inventariado) também estão renunciando aos seus quinhões, pois na forma do art.1810 do CPC os mesmos são herdeiros.3 - Em caso de renúncia, venha a mesma formalizada e informando se os renunciantes possuem descendentes, ou retifique-se as declarações de bens para incluí-los no rol de herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.001.051747-1 - REINALDO MIRANDA FERREIRA X JOSE HONORIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE COTA DA PGE DE FL. 155. \r\n\r\nProc. 2002.001.102317-2 - REGINA MARIA ROMANELLI MAIA DE GUSMAO X RENATO MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.101487-2 - RUTH NASCIMENTO SILVA X JUVENCIO LUZIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSVALDO BRANDT (DF-003269) Despacho:1 - Aos interessados quanto a informação de fls.309.2 - Fls.308 - Anote-se onde couber.3 - Aguarde-se por 30 dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.036615-1 - CLEOPATRA DOMINGUES SADALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FRANKLIN GOMES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.088758-8 - CLELIA FIGUEIREDO DA CRUZ RIBEIRO X IVALDO FIGUEIREDO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.145555-6 - ILDA FREIRE DE CASTRO X ERNESTO SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) AO INVENTARIANTE PARA QUE FORNEÇA AO JUÍZO DEPRECADO CÓPIA DA CERTIDÃO DO R.G.I. E E DA GUIA DE IPTU DO IMÓVEL A SER AVALIADO, CONFORME OFÍCIO DE FLS.115. \r\n\r\nProc. 2005.001.127766-8 - Inventariante: MARCOS MERHY NOYA X ELISA MERHY NOYA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Despacho:1 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de venda de fls.95/96.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.142280-2 - NATHALIA DE SOUZA CORREIA X CHARLES DA CRUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão:Fls.82 - Expeça-se alvará autorizando nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034174-2 - PEDRO LEONARDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X JANDYRA ADELAIDE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) FLS. 81/89: A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152461-6 - BENILDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA BARROS X ARMINDO DO NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 06, informando que o inventariado residia na Rua Alberto Soares Sampaio n. 391, Taquara, endereço pertencente à XVI Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152708-3 - CIDINEIA DA COSTA DE OLIVEIRA BONAUD X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 19 e o informado às fls. 03, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.082670-1 - CAMILA ROMERO CASTELO FRAGA DA SILVA X ESPOLIO DE HAMILTON BEZERRA FRAGA DA SILVA E OUTROS, Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152), Dr(a). MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ-133205) Despacho:1 - Para fins do art.331 do CPC, esclareçam as partes se há possibilidade de acordo em audiência especificamente designada para esse fim.2 - Na hipótese negativa, voltem para saneamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.006166-3 - CYNTHIA ALENCAR DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) Sentença:JULGO PROCEDENTE esta ação onde a autora e ex-inventariante CYNTHIA ALENCAR DE PAULA E SOUZA presta contas do desempenho da função de inventariante do Espólio de NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR e acolho as contas apresentadas às fls.221/241, reconhecendo-lhe também o crédito, contra o referido espólio, no montante de R$ 43.610,45 (quarenta e três mil seiscentos e dez reais e quarenta e cinco centavos), indicado às fls.241 dos autos. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.151879-9 - VERA LUCIA BRETAS SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618), Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655) Sentença:Defiro o pedido inicial. PRI - Íntegra ada sentença no cartório \r\n\r\nId: 325743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "325746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.082479-2 (64275) - TEREZINHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ANTONIO LEANDRO DE ALBUQUERQUE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.140524-7 - JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X PAULO QUINTELLA Despacho:Estes autos encontram-se findos, com sentença proferida às fls. 20 e traslado para os autos do Inventário às fls. 27.Nos autos do inventário (2007.001.0631137-1) foi determinado o desapesamento do testamento, baixa na distribuição e arquivamento do mesmo (cópia fls. 29), o que não foi procedido.As petições juntadas às fsl. 30, 31, 42 e 43, s.m.j. devem pertencer aos autos do inventário.Portanto, à serventia para desentranhar fls. 30/43 e juntar nos autos do inventário e proceder a baixa e arquivamento destes autos do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.010448-6 - MYRIAM BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X JACO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Decisão:Com fulcro no art. 392, determino a realização de perícia grafotécnica.Nomeio como perita a Dra. Denise Gonçalves de Moares Ribera (fones: 8123-8606 ou 2438-8938).Intime-se da nomeação e para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.136666-8 - JULIANA DA COSTA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA DE SA. (RJ-047687), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X ALBERTO VIEIRA PAVAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 67 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.157875-0 - LANA DE OLIVEIRA MACHADO X SALVADOR DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.033018-6 - JACQUELINE DE JESUS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ERNANI CALDEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.135770-2 - REGINA DA SILVA PAULO ESSABBA X CID ESSABBA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) Sentença:(...)Assim, diante da anuência do MP e estando todos os demais interessados de acordo com a venda do bem, autorizo REGINA DA SILVA PAULO ESSABBA a assinar o DUT de transferência do automóvel.Caberá ao cônjuge supérstite 3/6 do valor e a cada herdeiro 1/6 do valor. Dispenso o depósito judicial da quantia relativa à menor, pelas razões aduzidas pelo MP às fls. 75 v.E. alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040556-0 - LENIR FONSECA DE MELLO X ANTONIETA JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 34) \r\n\r\nProc. 2006.001.145575-5 - MARIA ZILMA BRITO PONSONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X GILBERTO PONSONI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.40 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.013493-4 - MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X LUIZ CALS DE OLIVEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 59v ) \r\n\r\nProc. 2007.001.016231-0 - JULIANA CRESPO MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X ALBERTO GIL MASCARENHAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.036985-8 - ANGELA GOTARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X NILZIO DE SIMAS FERREIRA E OUTRO Despacho:I) Fls. 42 Inclua-se no pólo passivo Teresa Gotario Ferreira. II) Fls. 43 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.047073-9 - MARIA ADELAIDE MATOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.37 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.079572-0 - PERY DE ARAUJO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X LÉA DE ARAUJO COTTA Sentença:(...)sto posto, de tudo o que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03.Expeça-se alvará em nome dos requerentes PERY DE ARAÚJO COTTA e VALÉRIA DE ARAÚJO COTTA, para levantamento do saldo existente na conta poupança, junto à C.E.F. (fls. 11), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada postulante.Custas ex lege.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089590-8 - VILMA BITTENCOURT NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (RJ-004842C)) X EDZA MARIA FRÓES DA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 45 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.151829-0 - MARIA MEIRELES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563)) X JOSÉ JORGE DE ABREU Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do saldo bancário.2. Venha a habilitação (certidão de nascimento/casamento) dos herdeiros e a representação processual.3. Sem prejuízo, oficie-se à agência bancária indicada às fls. 02, solicitando que seja informado o saldo em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.001.700277-3 - VANDETE OLIVEIRA RIBEIRO X EVARISTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE VASCONCELLOS SIGNORINI (RJ-108563) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.022447-2 (49450) - NEUZA RIBEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO ESPIRITO SANTO (RJ-016488)) X FRANCISCO ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Decisão:(...)DECIDO:a) Para que seja deferido o requerimento do alvará, inicialmente, impõe-se averbar o óbito do herdeiro HENRIQUE (fls. 113). Proceda a serventia as comunicações necessárias.b) Diante da concordância do MP e da genitora dos menores, autorizo os menores Henrique Cesar Pereira Afonso e Hannah Cesar Pereira Afonso, representados por sua genitora Mag Cesar Pereira Afonso a outorgarem escritura de cessão de direitos hereditários em relação ao imóvel situado à Estrada Vigário Geral, 1996, apt. 202, relativamente às sucessões de Francisco Antonio Affonso e Neuza Ribeiro Affonso.c) Uma vez outorgada a escritura, junte-se ao autos e venham as 1as. declarações consolidadas em relação as três sucessões averbadas. \r\n\r\nProc. 1994.001.119599-1 (64777) - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBAK D'OLIVEIRA (RJ-054452)) X ERNESTO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 79, item \"1\". \r\n\r\nProc. 1996.001.105817-7 (27126) - NELSON ZARUR X ARISTIDES ELIAS DAVID ZARUR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834) Despacho:E. novo mandado de débito, devendo ser encaminhado ao Banco Itaú. Comprovado o pagamento do imposto, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.168374-0 - SANDOVAL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO CABRAL (RJ-031111)) X LILIAN BORGES DE CASTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 190v ) \r\n\r\nProc. 1999.001.159841-5 - CELIA FERREIRA LAGDEM E OUTROS X CEZAR LAGDEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 248 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.007080-0 - MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA X JOSE HUGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.075017-3 - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X EVERGISTO FRANCISCO DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.160544-2 - OSWALDINA FIGUEIREDO VARZEA E OUTROS X GEORGE VARZEA (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 85/89, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos alvarás, sendo que a parte devida ao espólio de Oswaldina Figueiredo Várzea deve ser transferida para a 3ª V.O.S., processo nº 2006.001.068373-2, mediante depósito junto ao Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça.Oficie-se à 3ª V.O.S. \r\n\r\nProc. 2001.001.020870-8 - MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA E OUTROS X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1) Aos interessados sobre o ofício de fls. 363/364. 2) Fls. 365 - Não obstante o esboço apresentado às fls. 312 indicar 225.000 cotas, a guia de controle de fls. 291 consta 255.000 cotas, referentes à empresa Café e Bar Primo Amigo Ltda. Em sendo assim, expeça-se novo alvará, na forma da decisão de fls. 332, letra \"b\". \r\n\r\nProc. 2001.001.099887-2 - ROSA MARIA PIRES GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Decisão:A averbação de óbito de herdeiro é possível, na hipótese do art. 1044 do CPC.Não obstante a informação constante na certidão de óbito de que o herdeiro JOSE deixou bens, às fls. 144, foi informado que os bens se referem aos aqui deixados.Assim, averbe-se o óbito de fls. 144.Recolham-se as custas e taxa judiciária sobre a referida sucessão.Venham as primeiras declarações relativas à sucessão de JOSE.Instrua-se com a certidão de casamento de MARCELA. \r\n\r\nProc. 2001.001.102222-0 - INACIO MARQUES DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X DARCY MOTTA MARQUES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 190 - Retifique-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.103914-1 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X AMANDIO CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 199 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.114482-0 - NORMAN DE MORAES EMERY FLORES E OUTROS X ODILON IBARRAZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Decisão:1. Em relação às pendências de fls. 60, devem ser sanadas.2. Em relação à petição de ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS (ADV. Dr. Rodrigo Alicata - OAB/RJ 86.717) deixo de determinar a distribuição por dependência ou a juntada nos autos, eis que habilitação de crédito somente é possível em relação às dívidas do espólio (art. 1017 do CPC). Conforme exposto na referida petição a dívida não é do espólio e sim de herdeiro. Assim, incabível o pedido de reserva de crédito, devendo a parte se entender cabível requerer no juízo da execução a penhora do quinhão hereditário. Devolva-se, portanto, a petição ao advogado que a subscreveu. \r\n\r\nProc. 2003.001.132337-6 - CECILIA CARMEM TRAVASSOS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X CELIA DE ALBUQUERQUE RAJA GABAGLIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 57v ) \r\n\r\nProc. 2004.001.133109-0 - GILDA MARIA DE QUEIROZ MATTOSO X ELSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 302/321 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.142819-0 - MARIA SEBASTIANA BOTELHO X ELENIR MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA SEBASTIANA BOTELHO, os bens descritos às fls. 60/62, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.145498-9 - SILVIA REGINA TOMELIN KNIBEL PARIS ROSA X SILVIA TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) Despacho:Venham aos autos as certidões negativas:a) Receita Federal, com confirmação de autenticidade;b) Justiça Federal (espólio e falecido), com as confirmações de autenticidade;c) 9º Distribuidor (espólio, falecido e imóveis);d) Quitação Fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.001.003923-3 - GILBERTO RODRIGUES FRANKLIN DE OLIVEIRA E OUTRO X CELMA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:1) Forme-se o 2º volume destes autos.2) Com efeito, o alvará original expedido ao Banco do Brasil foi devolvido, conforme se observa de fls. 196/197. Expeça-se segunda via do alvará, na forma requerida às fls. 205.3) Quanto à expedição de segunda via do alvará expedido ao Banco Bradesco, primeiramente, junte-se aos autos o alvará original. \r\n\r\nProc. 2005.001.033777-3 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO TORRES X ARMANDO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 84/92, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4 - PAULO CEZAR OLIVEIRA E OUTRO X MARIA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.152 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.123167-0 - EDNA MARIA VASCONCELLOS E OUTROS X CESAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.72v. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.059259-3 - JOELSON FRANCO TRINDADE E OUTROS X ADAIL LOPES RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071508-3 - JOSE ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES X ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) Despacho:1) Fls. 56 - Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.082104-1 - MARIA IZABEL CORREA SALGADO X THEREZINHA CORREA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.102555-4 - HORTENCIA GOMES MARTINS X MARIA JULIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. HORTENCIA GOMES MARTINS os bens descritos às fls. 79/81, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.103761-1 - NORMA MARIA PACHECO PEREIRA X LUIZ JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.115608-9 - LEA FERREIRA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X GIL DARCY ALVES DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 75 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.133676-6 - NEUZA SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X MANOEL NOGUEIRA MACIEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.152543-5 - ELZA COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X FRANCISCO DE SOUSA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 62/64, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.016538-4 - LUCINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X DAVID JOSE DOS SANTOS Despacho:Para a homologação da partilha é necessária a comprovação da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas (art. 1031 do CPC e art. 196 do CTN).O citado dispositivo legal não excepciona o fato do ajuizamento de ação judicial para discutir o débito.Digam, portanto, se pretendem que o referido imóvel seja levado à sobrepartilha. Em caso positivo, retifique-se o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.027175-5 - ANGÉLICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALICE VIEIRA Decisão:1. Nomeio como inventariante ANGELICA DO NASCIMENTO.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada, averbada com a separação, diante da certidão de obito retificada às fls. 71. Saliento que no RGI constou o estado civil de viúva, o que deverá ser objeto de requerimento de retificação pelos interessados. b) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade.3. Certifique a serventia se houve o recolhimento correto das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.095506-1 - LAIR CORSINO REIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ADAHYR FERNANDES REIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 78 ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.145205-5 - CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:1. Fls. 378 - Diante da concordância manifestada pelos interessados nos autos e pelo MP, DEFIRO a venda de cem bovinos, prestando-se contas nos autos.2. Fls. 408/411 - Ao MP. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2003.001.123538-4 - LUIZ CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTROS X LEONEL CYPRIANO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Tendo em vista que não houve na inicial pedido para extinção das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade, porém, pelo princípio da economia processual, primeiramente, manifeste-se o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.700165-2 (25656) - HILDA VAREJAO DOS SANTOS X ALBERTINO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.013793-3 - TELMA MARIA DE OLIVEIRA X PRISCILIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.085529-5 - MARIA JOSE RUBIO EPPINGHAUS MENDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X IRACEMA ALICE EPPINGHAUS Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.003387-1 - ALBERTO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FARIAS DA CUNHA JR (RJ-107578)) X FELISMINA ALMEIDA DA CUNHA Decisão:(...)DECIDO:Tendo em vista que novo imóvel foi adquirido em nome da interditada, por valor superior ao da avaliação do imóvel objeto do alvará, constata-se que os interesses da interditada encontram-se resguardados.Face ao exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 93, no tocante à determinação do depósito judicial.E. alvará tão-somente autorizando a venda. \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSON, Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR, Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X IRIS SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:2. À requerente sobre o estudo social e a petição de fls. 175 e segs.3. Após, ao MP sobre o estudo social e a petição de fls. 175 e segs.4. Designo a impressão pessoal a ser realizada na residência da requerida para 22.10, às 9:00 horas.5. Determino que a requerente preste contas em autos apartados, devendo apresentar extrato bancário de todas as contas da requerida.6. Designo audiência especial com a presença dos filhos da requerida para 23.10 às 14:40 h, quando será apreciado o pedido de revogação da curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.152042-8 - TANIA MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ZULEIKA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Instrua-se com:a) certidão de óbito do marido da requerida;b) anuência dos irmãos da requerida, com cópia das identidades, ao pedido, ou, caso sejam falecidos, certidões de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.152990-0 - DANIEL MENDONÇA NUNES DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X EREMITA NUNES DA CUNHA Despacho:1. Designo audiência de impressão pessoal para 30/10 às 14:10 h. Cite-se. Intime-se.2. Nomeio como perito o Dr. Luiz Marinho que, se possível, deverá comparecer à audiência.3. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.4. I. MP. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2 (40123) - REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALCIDES NUNES DA FONSECA (RJ-061079), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALIPIO DA FONSECA Despacho:1) Fls. 1597 - Indique as folhas onde se encontra a decisão mencionada. 2) Fls. 1599 e segs. - Aos interessados, inventariante judicial e Fazenda. \r\n\r\nProc. 1980.001.702192-5 (41256) - ALCEU LEMOS DE CASTRO E OUTROS X ANTONIETTA LEMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598) Despacho:Fls. 138 - Comprove o parentesco. \r\n\r\nProc. 1982.001.501297-4 (3854) - ADALGISA MARIA SARAQUINE ZOGHBI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X AFFONSO PAULO ZOGHBI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 212 ) \r\n\r\nProc. 1982.001.503251-1 (43841) - CERES GOUVEIA X CHAJA ESTERA WAJSENZON (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446) Despacho:Habilitação de crédito e pedido de remoção de inventariante devem ser requeridos pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 1983.001.301666-8 (45662) - ROSA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307) Despacho:Digam os demais interessados se pretendem a suspensão do processo para regularizaçãos das benfeitorias. \r\n\r\nProc. 1986.001.301053-3 (51511) - MARIA JOANNA FIGUEIREDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)), Inventariante: ALBA VALERIA FIGUEIREDO DE CARVALHO, Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046)) X PAULINO JOSE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1) Fls. 375 - A certidão está incorreta, diante de fls. 355. 2) Mantenho a decisão. 3) Remetam-se as informações, acostando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.806115-4 (51343) - Inventariante: NILVE MARIA FEISTAUER DE OLIVEIRA X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 140) \r\n\r\nProc. 1989.001.029727-1 (55667) - JANETE DA CONCEICAO GALVAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352)) X MARIO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 776 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.035358-4 (55737) - LUANA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)) X ALVIMAR TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 249 - E.mandado de pagamento em nome de Luiz Antonio. \r\n\r\nProc. 1989.001.042427-0 (55820) - CARMEN LUCIA VIEIRA B. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X PAULO GOMES FERNANDES VIEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.091381-4 (56394) - CARPINTARIA E MARCENARIA PEDROENSE LTDA X VALENTIM DOS SANTOS FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751), Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630) Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareçam se os herdeiros de ALZIRA são os mesmos de VALENTIM. Em caso positivo, esclareçam se pretendem a averbação do óbito de ALZIRA.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento de Wagner, averbada com a separação. b) certidão de casamento de IZIS e sua representação processual. c) representação processual dos cônjuges dos herdeiros casados pelo regime da comunhão universal. d) certidão de casamento de VALENTIM e ALZIRA. \r\n\r\nProc. 1989.001.116723-1 (56686) - ELIZABETH REIDER MINC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X CYMLA MINC Decisão:1) Convolo o rito para Arrolamento. Proceda-se as anotações na D.R.A.2) Juntem-se aos autos certidões atualizadas:a) Receita Federal, com confirmação de autenticidade;b) Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (falecido e espólio);c) 9º Distribuidor (falecido e espólio);d) Quitação Fiscal. \r\n\r\nProc. 1990.001.088550-4 (57961) - MANOELINA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X ORLANDINA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venha o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.001.092814-0 (58009) - ISABEL APARICIO GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X CEFERINO FREIRIA GONZALEZ Despacho:O esboço de sobrepartilha não incluiu a cessionária de fls. 1250/1251. Retornem, portanto, ao partidor. \r\n\r\nProc. 1991.001.090101-9 (59355) - JOSE MANOEL JANSEN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GAUDBER MARTINS GRANJA (RJ-043929), Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X JOSE JANSEN FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 779 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.074654-5 (60794) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOAO CARLOS DA FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.1012 e ss.) \r\n\r\nProc. 1993.001.008257-8 (57047) - RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-000000), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.036024-4 - THEREZA CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO X PAULO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM F GUSMAO (RJ-045638) Despacho:Venha a certidão de inventariança e a representação processual do Espólio de Thereza. \r\n\r\nProc. 1994.001.009949-0 (63277) - ROSENY QUINTANILHA ROSSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X JORGE MARCOS DA ROSA ROSSAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Despacho:Cumpra a inventariante em 5 dias o determinado às fls. 65 item 2 e 3, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 1994.001.039509-1 (63656) - CELIA LOPES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BIAGIO ANTONIO CALDERARO NETTO Despacho:Há reserva de crédito solicitada às fls. 49, não tendo sido este juízo sido comunicado sobre eventual cancelamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.022719-6 (65037) - NEUZA DOS PASSOS JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA M ZICARELLI (RJ-069091)) X PAULO JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 204/209 e distribua-se por dependência. Após, venha à conclusão.2) Cumpra-se o despacho de fls. 193, item \"4\".3) Manifestem-se os interessados sobre o esboço de partilha de fls. 195/201. \r\n\r\nProc. 1996.001.002339-8 (66632) - MARIA JOSE PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X HELVECIO PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1) Fls. 776/777 - Expeçam-se alvarás, se de acordo com a sentença homologatória de fls. 742, conforme despacho de fls. 774. 2) Fls. 779 - Expeça-se novo alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.044256-5 (66862) - KATIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOSE AMORIM DA SILVA Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 111, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.006322-2 - ADAIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HIDERCILIO CORREA Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de HIDERCILIO CORREA, ocorrido em 28/10/1996, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 109/110, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.068811-8 - MARIA JOSE DA SILVA RAMOS QUAIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X LEON QUAIL E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.186167-7 - ARLINDO RAGGIO VERGACAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ARLINDO RAGGIO VERGACAS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 694/695) \r\n\r\nProc. 1998.001.192451-1 - FELICIA NUNES BORELLI (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X IEDA NUNES VERAN Despacho:E. novo alvará corretamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.154002-4 - ZYLDA FIGUEIREDO DA SILVA X JURACI ALVES CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JURACI ALVES CARVALHOSA, ocorrido em 14.10.99, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 183, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição. \r\n\r\nProc. 2000.001.050197-5 - NEIDE LUCI DE OLIVEIRA JANOTI E OUTRO X SEBASTIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Decisão:1. Averbe-se o óbito de de FRANCISCO PEREIRA (fls. 99), tendo em vista que o direito e ação foi adquirido por SEBASTIANA, no estado civil de casada, sendo esta casada pelo regime da comunhão de bens. 2. Intime-se ORSELINA, por mandado, para fornecer ao oficial de justiça cópia da certidão de óbito de seu marido CELSO, devendo, ainda, informar ao oficial de justiça se foi aberto inventário de seu marido. \r\n\r\nProc. 2000.001.061353-4 - MARIA MARLENE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ALMIR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Manifeste-se a inventariante, eis que sem o pagamento dos impostos não há como prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.161015-2 - PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO X OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:1) À inscrição. 2) Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2001.001.023795-2 - LUCI EXPEDITA DE SALES FERREIRA E OUTROS X ARY VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES (RJ-102085) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120603-7 - MARIA VAQUEIRO PEREZ X RAIMUNDO VAQUEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.103 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.121897-0 - OSCAR DE ABREU PAIVA X ANNUNCIATA PIGNATELLI (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 140 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.040079-1 - SONIA REGINA REIS COELHO AMARO X RUTH AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 208 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.110002-0 - MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Fls. 428 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.123213-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Despacho:Fls. 333 - Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.146440-7 - RICARDO DE MIRANDA MARCOS X NELSON BAENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897) Despacho:(...)2. Fls. 96 e segs. Na certidão de óbito de MARIA LORENTINA consta que a mesma deixou bens. Portanto, a hipótese não é de averbação de seu óbito, conforme se insere do disposto no art. 1044 do CPC. Desta forma, determino o desentranhamento de fls. 96/136 e devolução ao peticionante, devendo o inventário de MARIA LORENTINA ser livremente distribuído, habilitando nestes autos o seu Espólio, através de certidão de inventariança, e se fazendo representar (procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante).3. Instrua-se com: a) certidão de casamento de RICARDO; b) certidão de casamento de GERSON; C) certidão de nascimento de GLORIA; d) certidão de casamento de EDITH e óbito de seu marido. Caso RICARDO e GERSON sejam casados pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual dos cônjuges.4. Aos interessados, Fazenda e MP sobre os cálculos de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.071414-5 - MARIA GORETE DIAS SANTOS X ZENON TOMASZ GAPANOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654) Despacho:I) Diante da manifestação da Fazenda (fls. 140 v), cumpra-se a decisão de fls. 137, expedindo-se alvará tão-somente em relação ao FGTS. II) Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 130, II. \r\n\r\nProc. 2006.001.082975-1 - YVANA MAYER CAMPOS TOMSIC (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X NEWSON MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:1. Diante de fls. 69, nomeio como inventariante, em substituição, PEDRO DA TRINDADE MACEDO CAMPOS.2. Digam as partes se não há possibilidade de adotarem o rito sumário. Em caso negativo:a) Lavre-se o termo de inventariança;b) Retifiquem-se as primeiras declarações para observar o disposto no art. 993 do CPC, incluindo, as cotas da sociedade, devendo em relação ao imóvel ser acostado a cópia integral do documento, referente ao direito e ação.c) Venha o pedido de apuração de haveres a ser distribuído por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.001.162952-7 - SIUMINA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMÃO HORTA (RJ-048398)) X SUSSENA SOARES Decisão:1. Por ora, autorizo o levantamento de 50% do saldo existente na superpoupança Itaú, CDB-DI e Itaú Renda Fixa. E. alvará.2. Diga a herdeira se não pretende adotar o rito de arrolamento. Em caso positivo, venha o plano de adjudicação.3. Venham as confirmações de autenticidade das certidões obtidas pela internet. \r\n\r\nProc. 2007.001.019761-0 - TANIA CECÍLIA PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X BEATRIZ MOREIRA LOBO Despacho:No testamento constou que o legado de SOPHIA, se falecida, seria transmitido para TANIA, todavia no esboço de partilha consta como se o legado fosse transmitido a ADELAIDE e TANIA.Retifique-se, portanto, o esboço de partilha, devendo, inclusive, em relação ao imóvel da Rua Julio Castilhos constar a fração total que a inventariada possui, ou seja, 10/15 (3/5 + 1/3 de 1/5). \r\n\r\nProc. 2007.001.091090-9 - ALMERINDA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985) Decisão:1) Defiro o pagamento das custas judiciais ao final.2) Fls. 56 - Esclareça a necessidade do pedido, eis que, s.m.j., é suficiente que as titulares dos títulos de capitalização informem o novo número de conta para o desconto.3) Fls. 72 e segs - aos interessados.4) Aguarde-se a citação do herdeiro JOSE MAGNO por precatória (fls. 54). \r\n\r\nProc. 2007.001.108045-3 - ANA CAROLINA MONTENEGRO MORAIS COUCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X WALTER DA COSTA COUCEIRO Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 07, itens 1 (RAC do testamento) e 4, letra \"d\" (certidão de casamento do herdeiro, averbada com o divórcio). 2) Fls. 09/10 - Às fls. 07 foi deferido o pagamento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.150975-5 - VANIA MARIA BOSQUE (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X LEOPOLDO BOSQUE FILHO Despacho:1. Venha a certidão de óbito retificada quanto ao estado civil do inventariado.2. Venha a anuência do genitor do inventariado ao pedido de inventariança. Caso seja falecido, venha a certidão de óbito.3. Venha a certidão de casamento do inventariado, averbada com a separação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.085047-8 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA FILHO X MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Qualifiquem-se os herdeiros nestes autos, instruindo com cópia da inicial para a contra-fé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.134035-0 (22814) - LUIZ CARLOS DE MELLO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (RJ-061073)) X CANDIDA LOPES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAO TONNERA (RJ-036415), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Fls. 580 - Sentença proferida às fls. 552/553.Certificado quanto ao trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145205-5A - RODRIGO GOMES COSTA (LEILOEIRO RURAL) (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Tratando-se de prestação de contas do leiloeiro, dispenso o recolhimento de custas.Inclua-se no sistema o nome dos patronos de todos os herdeiros.Após, manifestem-se todos os interessados sobre a prestação de contas apresentadas.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.098570-5 - ESPOLIO DE HERMINIA RODRIGUES X WALDEMAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) Despacho:Comprove a peticionante de fls. 32, nestes autos, o óbito do requerente inicial e ser a mesma inventariante de seu espólio. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.004391-3 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 325746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007763-5 - HELENA GONCALVES SOARES X REGINA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Designo a data de 07.11.2007, às 13:00 h. para audiência de inquirição das testemunhas.2. Intimem-se as testemunhas, a testamenteira e a herdeira instituída.3. Instrua-se com cópia das certidões de óbito dos genitores da testadora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068525-0 - LOURDES PEREIRA SAMPAIO DE MELLO X ODILIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) fls.132/134.aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.075748-0 - ELIZABETH RODRIGUES VALADARES MASSENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)) X JOSE JUARES LACERDA MASSENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:MANIFESTEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS SOBRE FLS. 147. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.010116-9 - NORTON RUSCHEL DE BARCELLOS E OUTRO X ANTONIO AUREO DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.002403-0 - PAULO CESAR MARCONDES X IRENE PEREIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979) aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.042830-9 - PEDRO PAULO BARBOSA X ELZA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON GONCALVES (MG-092225) Despacho:VENHA O ORIGINAL DE FLS. 34. APÓS, À PGE. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.001.101550-9 - MARIA AMELIA VICENTE DOS SANTOS X ESPOLIO DE IVO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ- 048496) Despacho:INSTRUA-SE COM AS PEÇAS DENUNCIADAS NA EXORDIAL, INCLUSIVE JUNTADA DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA.FORNEÇA O ENDEREÇO DAS BENEFICIÁRIAS NA PARTILHA CUMPRINDO O ITEM 2, CITEM-SE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.027933-0 - MARIA DE LOURDES VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X CARLOS ALBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.025532-4 - ESTILO ASSESSORIA DE MODAS E REPRESENTAÇÕES LTDA X JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:NOMEIO PERITO CONTÁBIL RUBEM PEREIRA DA SILVA JÚNIOR TEL: 2571-8801, 2208-6520, 9606-6825, QUE OFERECERÁ LAUDO EM 30 DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS. ASSISTENTE TÉCNICO E QUSEITOS EM CINCO DIAS.I. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1979.001.700241-8 (41687) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDITH GEOMES TAPPENBERCK, Habilitado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.300208-2 (39349) - MARIA DJANIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X DJALMA LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:AVERBE-SE O ÓBITO DE FLS. 69.SIGA-SE O MESMO INVENTARIANTE NOMEADO ÀS FLS. 20 PARA O ESPÓLIO DE MARIA DJANIRA.VENHAM AS 1ªs. DECLARAÇÕES, UNIFICANDO AS SUCESSÕES ... DO ART. 993 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1983.001.300322-4 (49612) - MARIA LUIZA GAMA DOS REIS X LEVY RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA DA CRUZ DE ALMEIDA (RJ-029758) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 249 E VERSO. \r\n\r\nProc. 1987.001.905118-3 (55352) - SERGIO CONTI IGNACIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MARIA DE LOURDES CONTI GUIMARAES E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1997.001.076870-9 - MONICA RADICETTI RIEDLINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X ALVARO RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOUVINHAS GROBA (RJ-084026), Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 344 E 345 E AGUARDANDO RETIRADA DO OFÍCIO GRAMPEADO À CONTRA CAPA. \r\n\r\nProc. 1998.001.179944-3 - LUCY MONTEIRO MUNIZ X GERALDO OLIMPIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406) Despacho:1 - VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA, NA FORMA CONTÁBIL, NA ESTRITA OBSERVÂNCIA DO ART. 1025 DO CPC, RUBRICADO E ASSINADO POR TODOS OS INTERESSADOS, INCLUSIVE O PATRONO DA CAUSA, COM AS RESPECTIVAS FIRMAS RECONHECIDAS. 2. JUNTEM-SE AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL E DA RECEITA FEDERAL ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.041499-9 - ANTONIO CEZAR DE OTERO E OUTROS X ERNESTO LUIZ OTERO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA (RJ-072943) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.143918-9 - GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUCAS E OUTROS X JOSE LUIZ DE AZEVEDO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.078543-8 - ANTONIO VICTORINO X ANTONIO DOS SANTOS VICTORINIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Venha o pedido de desistência nos autos da habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.041253-3 - ANDREIA FERNANDES DE FREITAS X GLORIA GAHIOSQ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.072912-7 - JOSE FERNADO CAVALCANTE DE ALMEIDA X MARIETTA DIAS CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.107939-6 - JENY DE SOUZA DINIZ X JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ADJUDICO, por sentença, à Srª Jeny de Souza Diniz, os bens descritos às fls.53/55, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024912-2 - LUZIA AMARAL DOS SANTOS X JOAO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Decisão:FLS. 60 - ANOTE-SE A PRIORIDADE DE IDOSO.INEXISTINDO A DISCORDÂNCIA DE FLS. 64, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.OFICIE-SE PARA CONHECIMENTO DA CEF QUANTO AO FGTS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007361-7 - MARIA HELENA RODRIGUES X IRINEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.089021-8 - ROSITA ROMANO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X HERONDINA NOGUEIRA DE ALMEIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-027184), Dr(a). ESTELA MACEDO MARTINS (RJ-116556) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.016674-9 - LEILA GONCALVES DIEGUES X ELSIE TORRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:A INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DA INVENTARIANÇA PERANTE A RECEITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102940-7 - PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA X VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO AR,ADA DIAS PEREIRA (RJ-102265) Despacho:JUNTEM-SE AS QUITAÇÕES FISCAIS, EXERCÍCIO DE 2006 SE ENCONTRA EM ABERTO.VENHAM AS CERTIDÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS (INVENTARIADA /ESPÓLIO) DA OUTRA COMARCA FORA DO RJ.AO PATRONO DA CAUSA PARA RUBRICAR E ASSINAR O ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163647-7 - THEODORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA X MARIA CONSUELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) Despacho: Fls. 84 - Aos interessados. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.012102-2 - JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MOREIRA X YOLANDA ZANELLETO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Sentença:... PASSO A DECIDIR.OBSERVADAS QUE FORAM AS FORMALIDADES LEGAIS E COM A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA CLÁUSULA DA INALIENABILIDADE INSTITUÍDO POR YOLANDA ZANELLETO DA ROCHA MOREIRA, EM FAVOR DE SEU ÚNICO FILHO JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MOREIRA, RELATIVAMENTE À REFERIDA VAGA DE GARAGEM.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CANCELAMENTO DO GRAVAME AO ACRTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, APÓS, COM AS CAUTELAS LEGAIS.DÊ-SE CIÊNCIA AI ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.000795-4 - VANESSA HELENA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA (RJ-086844)) X LUIZ NERY BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). RENATA CARDOZO MARQUES (RJ-114408E) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.104867-1 - MARIA DE LOURDES SOEIRO DE ALMEIDA E OUTRO X ANTONIO SOEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Digam os autores, objetivamente, se pretendem tão-somente a correção do depósito a partir da data da avaliação ou se não concordam com o depósito e seu intuito é que seja proferida sentença nos termos requeridos na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.069999-5 - LEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA SOARES X ESPOLIO DE ORLANDO DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONCA (RJ-134776), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) REPUBLICAR. \"AOS INTERESSADOS\" FLS. 207 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.130445-1 - ALVARO ESPINHA CORDEIRO, Habilitado: ESPOLIO DE JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Sentença:(...)Isto posto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.118929-9 - GENI ALVES DE LIMA X CARLOS ROBERTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Decisão:1. Renovo a curatela provisória por 120 dias.2. Intime-se o perito nomeado para realização de perícia no local onde está internado o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.146107-8 - MARCELO BARROCA DE CAMPOS CHRISTO X SOLANGE CAMPOS CHRISTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BE LISARIO (RJ-116128) Despacho:1. Renovo a curatela provisória por 180 dias.2. Ao Serviço Social para elaboração de parecer como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150925-9 - DANILO DERMEVAL DE ALMEIDA X MANOEL DELMIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo.2. Designo audiência de impressão pessoal para 31/10 às 14:30 h.Cite-se e intimem-se.Desentranhem-se fls. 07/11, eis que se destinam à citação.3. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond que, se possível, deverá comparecer à audiência.4. Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida, oficie-se à Divisão de Perícias.5. I. DP e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024797-2 - MARIA TERESA SEABRA DOS SANTOS X PEDRO SANTOS GADELHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Despacho:1. Atenda-se na íntegra a promoção do MP de fls. 24.2. Redesigno audiência de impressão pessoal para 31.10, às fls. 14:00 h. Cite-se. Intime-se.3. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond que, se possível, deverá comparecer à audiência.4. Tendo em vista a gratuidade de justiça, oficie-se à Divisão de Perícias.5. I. MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087659-8 - ALOYSIO CESAR DE FARIA CARDONI E OUTRO X ROBERTO LAGE CARDONI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareçam qual dos genitores exercerá a curatela.3. Instrua-se com declaração de idoneidade do genitor que exercerá a curatela, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida.4. Designo audiência de impressão pessoal para 31/10/07, às 13:30 h. Cite-se. Intime-se.5. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond que, se possível, deverá comparecer à audiência.6. Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida, oficie-se à Divisão de Perícias.7. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300246-5 (24335) - EMILIA BARROSO BRASIL CARMO X GASTAO BRASIL CARMO JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SUZUKI SELL (RJ-090438E) aos interessados \r\n\r\nProc. 1974.001.300078-7 (34090) - MARIA DA GLORIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). SHIRLEY HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-082813), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X JULIO CERQUEIRA BASTOS Despacho:1) FLS. 985/897 E 898/900 - AGUARDE-SE, TENDO EM VISTA QUE O APARTAMENTO 104 NÃO TEVE SUA HASTA HOM,OLOGADA PELA DECISÃO DE FL. 869;2) MANIFESTE-SE A HERDEIRA ELIZABETH AMARAL BASTOS, SOBRE A PROMOÇÃO DE FL. 912;3) DIANTE A INFORMAÇÃO CARTORÁRIA DE FL.913, RECOLHA-SE A CARTA DE ARREMATAÇÃO REFERENTE AO APARTAMENTO 104.4) OFICIE-SE AO COMPETENTE ACRTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA SE ABSTENHA DE EFETUAR O REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO DE APTº 104. \r\n\r\nProc. 1975.001.701345-6 (35534) - RENE TOLEDANO X MAURICIO TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.505871-1 (51292) - LUCY LEAL REGIS X ALBINO MARTINS REGIS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1986.001.300788-1 (53666) - ALBINA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-004609)) X OSWALDO RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:FLS. 272/273 - LAVRE-SE O TERMO DE RATIFICAÇÃO.FLS. 274/275 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA. REGULARIZE-SE FLS. 275. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1988.001.002198-6 (13172) - MARGARETE HOMENKO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X DIMITRY HOMENKO E OUTRO Despacho:VENHA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 1988.001.055522-1 (57482) - MARLY MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-029476)) X MILTON ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SUZUKI SELL (RJ-090438E) Despacho:FLS. 106/107 - NADA A PROVER.FLS. 157/171 - MANIFESTE-SE A UERJ.FLS. 253-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.962480-0 (55842) - PAULA CREIMER X JAYME CREIMER Decisão:DEFIRO VISTA, PELO PRAZO REQUERIDO.PROCEDA-SE AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1989.001.091248-2 (15826) - GASTAO LEAL BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). ELIZABETH PROVEZAN BENAMOR (RJ-021121), Dr(a). ANA BEATRIZ COSTA (RJ-057752), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X JOANNA CECILIA DE LIMA DRUMOND FLS. 800/801 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.014914-0 (61772) - HILDA SANTOS DA SILVA X ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Despacho:O TERMO DE HOMONÍMIA É ATO PERSONALÍSSIMO, SENDO O CASO SER REPRESENTADO PELO INVENTARIADO DO ESPÓLIO OU COM PODERES PARA TAL FINALIDADE, DEVENDO O CARTÓRIO ADEQUAR-SE NA FORMA DE DECRETO Nº 4026, DE 14/04/81 E DO PROVIMENTO 53/82, DA E. CORREGEDORIA. ADEQUE-SE AO MODELO.NO ESBOÇO DE PARTILHA DEVE VIR NA FORMA CONTÁBIL, NA OBSERVÂNCIA DO ART. 1025 DO CPC, RUBRICADO E ASSINADO POR TODOS OS INTERESSADOS, COM AS RESPECTIVAS FIRMAS RECONHECIDAS.CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, VOLTEM-SE PARA CUMPRIR O ITEM 11 DO DESPACHO DE FL. 119. \r\n\r\nProc. 1992.001.035602-0 (63430) - ALEXEY THOME DE SOUZA WANICK E OUTROS X ROMULO AZEVEDO WANICK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). LEONARDO PAMPILLON G. RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:ANTE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 417, EM FACE DO PETITÓRIO DE FLS. 444/445, RETORNEM AO MP.FLS. 451 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.109438-0 (64393) - ANNITA CIARLINI X AIDA MOTA CIARLINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 1993.001.027878-3 (57586) - RUTH ELIZABETH GRIMM DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X BENEDICTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332), Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS ATUALIZADAS, BEM COMO DO 9º DISTRIBUIDOR COM RELAÇÃO AO INVENTARIADO. \r\n\r\nProc. 1993.001.038010-3 (65185) - TELMA DA SILVA MONTEIRO X VICTORINO CUSTODIO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 23/32/33 - AVERBEM-SE OS ÓBITOS.HABILITEM-SE OS HERDEIROS.VENHAM, AS DECLARAÇÕES DE MISERABILIDADE ASSINADAS POR TODOS INTERESSADOS COM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.045528-0 (65302) - AGILDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X MYRTHES MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:MANIFESTEM-SE O INVENTARIANTE QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 1993.001.047622-2 (65339) - MARIA DE AMORIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE MARTINS E OUTRO Despacho:ANOTE O PEDIDO DE AVERBAÇÃO DO ÓBITO DE FLS. 76.ESCLAREÇAM-SE OS BENS COMUNS AOS INVENTARIADOS. DIANTE DO REGIME DE BENS ADOTADO. \r\n\r\nProc. 1993.001.073417-0 (23875) - MARIA DA CONCEICAO COELHO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X JUSTINO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354), Dr(a). DR.DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Despacho:1. Na certidão de óbito de fls. 03, consta que o inventariado deixou 6 filhos, porém somente cinco encontram-se habilitados e representados.Esclareça, portanto, a inventariante a qualificação do sexto filho para que se proceda a citação.2. A herdeiro Katia, às fls. 112, qualifica-se como viúva. Venha, portanto, cópia da sua certidão de casamento e óbito de seu marido.3. Esclareçam se o inventário da primeira mulher do inventariado já terminou. Em caso positivo, venha cópia da partilha para conhecimento de quais bens foram partilhados ao viúvo.4. Em relação ao imóvel da Estrada do Capenha, a escritura de cessão, cuja cópia foi acostada às fls. 142/145, deve ser apresentada nos autos do inventário de Terezinha para que a cessionária lá seja contemplada. \r\n\r\nProc. 1993.001.112173-7 (66296) - RAYMUNDO CIRIACO LIMA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-037533)) X ANTONIA NOGUEIRA LIMA Despacho:1) Defiro a JG.2) A razão do inventário é partilhar os bens pertencentes ao inventariado a quem de direito, não sendo possível permanecer a linha telefônica em nome da inventariada, com usufruto para o herdeiro.Retifique-se, portanto, a partilha de fls. 14/17, de forma a destinar a linha telefônica a um dos interesados. \r\n\r\nProc. 1994.001.074599-5 (67264) - ANTONIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA VAZ (RJ-036177)) X ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-047705) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.117322-3 (67854) - FRANCISCA DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MURILLO MAGALHAES PEGADO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.052013-8 (70025) - DILZA CLAUDINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) fls. 52. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.091188-7 (26890) - ALBINO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-073594)) X CAROLINA ELIZA MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492) Despacho:FLS. 315/316 ANOTE-SE ONDE COUBER PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO.FLS. 333, ITEM 1- AGUARDE-SE A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.FLS. 329/330 - AO INVENTARIANTE E HERDEIRO PARA SUPRIR AS OMISSÕES APONTADAS NOS ITENS 3, 4, 5 E 7.RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, COM RELAÇÃO A 2ª SUCESSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.205225-4 - JOSE RENATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X JOVELINA FARIA BELFORT Despacho:1. Junte a serventia a petição que está sendo informada no sistema.2. Regularize o herdeiro CLEITON a representação processual ou venha o requerimento de sua citação.3. Fls. 144 - defiro. E. guia. \r\n\r\nProc. 1998.001.206314-8 - DELCIA OLIVEIRA DE SOUSA TELES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CESALTINO MARQUES VENTURA Decisão:DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO RITO REQUERIDO DE ARROLAMENTO.HABILITEM OS HERDEIROS, VINDO AS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS E CERTIDÕES DE CASAMENTO E/OU CASAMENTO.VENHAM, AS 1ªs. DECLARAÇLÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.001728-9 - LUIZ FERNANDES DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X LENIRA AMERICO DA SERRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.011618-6 - CARLOS ALBERTO SILVA X CELIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.064790-0 - LUCILIO CARNEIRO RIBEIRO E OUTROS X MARIA EDITH JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS COM PODERES PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2002.001.111271-5 - SHANNON LYNNE MYERS E OUTROS X VANIA VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.149978-6 - CECILIA SANTOS REIS X WALTER OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DA HERDEIRA DO PEDIDO DE FLS. 110/111. \r\n\r\nProc. 2002.001.150359-5 - RICARDO CORRADI X JURACY CORRADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DE FLS. 301/301-V; 325/334 E AO SR. MARCO AURÉLIO SOBRE FLS. 302/307 \r\n\r\nProc. 2003.001.033088-9 - GIUSEPPE CORRADI X JURACY CORRADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100), Dr(a). HUMBERTO SOARES B. DE FARIA (RJ-115108E) FLS 86/V-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.021750-9 - MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO X ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 89/93, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.118754-9 - JULIETA JARDIM DA COSTA VAZ X JOSE GLENIO DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.022229-5 - MARILIA AUREA HORCADES FIGUEIRA X ALVARO SIMAO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:JUNTE-SE A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES RETIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079308-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DON X MOACYR FERREIRA DON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:ESCLAREÇAM OS HERDEIROS QUAL A RITO PRETENDIDO, VINDO A CONCORDÂNCIA DO OUTRO HERDEIRO PARA QUE O REQUERENTE DE FLS. 2 EXERÇA A INVENTARIANÇA. AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DEVEM VIR ESPECIFICADAS AS SUCESSÕES, NA ESTRITA CONCORDÂNCIA DO ART. 993 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101020-2 - MAIARA APARECIDA DA SILVA CORREA X CELSO WILSON CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. MARIA LUZIA DA SILVA.LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO.VENHAM AS 1ªs. DECLARAÇÕES, NA FORMA DO ART. 993 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094678-0 - ODILON PARENTE CRONEMBERGER X LUIZA PARENTE CRONEMBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394) Despacho:FLS. 30 ANOTE-SE O ÓBITO.RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS DA 2ª SUCESSÃO. VENHAM AS 1ªs. DECLARAÇÕES, UNIFICANDO AS SUCESSÕES NA ESTRITA OBSERVÂNCIA DO ART. 993 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044424-8 - EDILENE ESCOBAR CORREA X ANTONO OSWALDO ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:HABILITEM-SE TODOS OS HERDEIROS.VENHAM AS MANIFESTAÇÕES DOS HERDEIROS FALTANTES, QUANTO A INDICAÇÃO DA REQUERENTE DE FLS. 2 PARA EXERCER O \"MUNUS\". JUNTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DAS INVENTARIADAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.091248-2A (17205) - GASTAO LEAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ODILON DE LUCCA (RJ-009453), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X JOANNA CECILIA DE LIMA DRUMMOND FLS.86/87 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.001.300788-1A - OSWALDO RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ALBINA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Despacho:VENHAM AS MANIFESTAÇÕES DE TODOS OS HERDEIROS. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2001.001.132451-0 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Ao M.P. , em relação aos agravos retidos. \r\n\r\nId: 325756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069337-1 - JOAQUIM DE JESUS RIBEIRO X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.160470-9 - NELSON SOUZA DO NASCIMENTO X MERCEDES SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712), Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050062-5 - MAIBI HELENA REICHMANN VASCONCELLOS DE OLIVEIRA X GERMANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MAGALHAES BARBOSA (PR-023066) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.053405-0 (58857) - TEREZA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO X HELENA DA CONCEICAO PALHETA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.009199-0 - ELZA FERREIRA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEAO (RJ-076675)) X ANITA SILVA LIMA Despacho:Fls. 136 - Tendo em vista o informado pelo Banco Central, oficie-se diretamente ao HSBC, a fim de que este informe ao Juízo o saldo atualizado existente na conta poupança em nome da finada. \r\n\r\nProc. 1998.001.140319-5 - EDSON BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X MARIA BEATRIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.066504-0 - LUIZ DA SILVA DONO X CANDIDO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Decisão:Fls. 41. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.033375-5 - JEZUINO ALMEIDA DOS SANTOS X MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105301-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS X JOSENIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148212-6 - ZAILDE DOS SANTOS DIAS X JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049377-6 - SIDENEY GONÇALVES DA ROSA X HAROLDO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.049377-6 - SIDENEY GONÇALVES DA ROSA X HAROLDO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Diante do certificado às fls. 24, republique-se o despacho defls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.093264-4 - VALDIR JOSE NEVES X OLGA GAMA NEVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:Oficie-se ao Ministério da Saúde para conhecimento do saldo existente em nome da finada, bem como da existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.144606-0B -, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.028729-6 (24710) - HERMES TITO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: CELIA MARIA VIANA DA COSTA) X MARIA LUCINDA VIANA DA COSTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.083489-3 (26815) - INAYA VIEIRA ORFAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X RENATO ORPHAO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.200446-6 - ORLANDO RODRIGUES CANDEIAS X MARGARIDA PAES CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Despacho:1. Fls. 551/552 - Oficie-se como requerido. 2 - Fls. 553/554 - Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.130090-4 - JOSE MAURICIO MARINS DA SILVA X YOLANDA MARINS DA SILVA - ESC.1423 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.134667-9 - NOELI DE ALBUQUERQUE LIRA SAO MARTINHO X ELVIRA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS: E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476), Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476) Decisão:1. Adite-se à partilha de fls. 54/59, a retificação de fls. 121/122. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.158775-4 - MARIA ELENA DALLE LUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060)) X ELMO MAGNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Fls. 158: Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.143495-2 - SERGIO ANTONIO ROCHA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS X CYRO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.154150-1 - MARCELO BARROSO ALVES PESSOA X RAIMUNDO LIMA DE PINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)), Inventariante: RIVANDA BARROSO PESSOA ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046255-3 - SYDNEY AGUIAR E OUTRO X HILDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL (RJ-109491) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071731-2 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS X YVONNE CRISSIUMA BRUNO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 166, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.082269-7 - MARILDA EICHLER SOARES E OUTROS X JOSE AUGUSTO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.023095-4 - MOTEL FISZPAN X FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 231, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052907-8 - HELENA PEREIRA BRANCO X MARIA ALICE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097790-7 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA X ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO Despacho:Fls. 163 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2005.001.129422-8 - ROBERTA HALLAK PERROTTI X PAULO PERROTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053176-2 - TEREZINHA GODINHO GILABERTE, Inventariante: NADJA GODINHO GILABERTE X SYLVIO GILABERTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:1 - Fls. 87/88. Oficie-se como requerido.2 - Após, à PGE sobre o item de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.073213-5 - SOLANGE DA PAULA MOTTA X Inventariante: ROBERTO DE PAULA MOTTA CACILDA DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885), Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Fls. 138. Vindo as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.078232-4 - ELVIA EUFRAZIO X CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616) Despacho:Fls. 117. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.130921-9 - WILLIAM NAZARETH CORREA(MENOR) E OUTRO X JORGE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:Fls. 90 e verso. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043531-0 - NISE MARTINS XAVIER X OSMAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.700572-4 (20716) - TESTAMENTEIRO E TUTOR JUDICIAL X REGINA MARIA THEREZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GARBAY (RJ-078725), Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.116077-8 - CELIA GOES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE LUCENA (RJ-127354)) X MARCOS HENRIQUE GOES DE SANT ANA Despacho:Fls. 199. Defiro nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2001.001.138948-6 - JOAO PEREIRA X ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA (RJ-129619E) Decisão:1 - Oficie-se como requerido no item 1 de fls. 107.2 - Venha a documentação exigida no item 2 da promoção de fls. 107.3 - Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 159 verso. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.006005-7 - CELIA REGINA COSTA PIRES X MARIA DA GLÓRIA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo o dia 17/10/07, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.092934-7 - OLINDA DE CÁSSIA E SILVA BARROS X SILVIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098359-7 - DANIELLE RODRIGUES MURTA X YOLANDA RODRIGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). RICHARD CRAWFORD (RJ-134357) Despacho:J. AOS INTERESSADOS E MP.- \r\n\r\nProc. 2007.001.103583-6 - LECY SANTOS CAMPOS X PAULO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:J. AOS INTERESSADOS E MP.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.001.700171-1 - PALMYRA ROZENDO ABRANTES E OUTROS X OSORIO RODRIGUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA M. BASTOS (RJ-110989) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 1972.001.300192-1 (25443) - LUIZ ANTONIO DE CASTRO E OUTRO X ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Despacho:Fls. 431/432. Venha o pedido pela via adequada. \r\n\r\nProc. 1976.001.700138-9 (32227) - JOSE SILVA X MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 264: Certifique-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1976.001.707333-9 - LUCIA RIBAS DE ALMEIDA BARRETO X FRANCISCO XAVIER GONCALVES DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300634-8 (35933) - ANDREA LANG DE ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ONDINA DE CASTRO ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) Decisão:Tendo em vista a falta de conhecimento técnico desta Magistrada para decidir acerca de valores de avaliação do bem imóvel em questão, diga a parte impugnante se concorda com a nomeação de perito, ressaltando que a mesma deverá arcar com os honorários do expert. \r\n\r\nProc. 1978.001.300800-0 (66842) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ADILSON NONATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERNANDES DA GRACA (RJ-074181), Dr(a). NILCE COSTA DE A DO NASCIMENTO (RJ-074809), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA G. GOMES (RJ-082152), Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Inventariante: QUARTPO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.300496-9 (38894) - OSEAS DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805)) X WANDA MIRANDA NEVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301094-0 (44473) - CARMELA PASCALE PASCALE E OUTRO X ROCCO PASCALE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1985.001.301219-9 (48704) - JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BOLIVAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1987.001.025959-9 - LAURINDA DOS SANTOS OGNIBENE X JAYME OGNIBENE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Decisão:Fls. 181 - Vindo as cópias devidas e certificando o cartório quanto ao correto recolhimento das custas, expeça-se 2ª via da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1987.001.911131-3 (16) - JULIETA HARTALIAN FOGATO X BRUNO FOGATO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Decisão:Expeça-se 2ª via. \r\n\r\nProc. 1989.001.045243-4 (54460) - DIRCE ROCHA DAMASCENO X HELIO SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO BARUD (RJ-047187), Dr(a). PATRICIA PICORELLI SOARES (RJ-084402) Decisão:Fls. 174. Defiro a expedição de 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1989.001.071917-7 (54673) - CLERIA MENDES COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FIUZA ALVES (RJ-018825)) X WALTER PERES VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.134061-5 (55395) - ANAPAULA SOUZA DA MOTTA AZEVEDO E OUTRA X JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (RJ-057980), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.004608-9 (56829) - CENIRA DA CONCEICAO SILVA X REGYNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSALIA FERREIRA DE MORAES RAMOS (RJ-013965) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.001242-2 - MARIA JOSE MAGALHAES REIS X EUNICE REIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO (RJ-008011) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.069545-8 (59010) - ANGELINA PINEROLI SIMOES, Inventariante: FELIPE BOGOSSIAN SIMÕES X VASCO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PERCIO RANGEL DE ALMEIDA (RJ-014140), Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls. 341. Defiro. \r\n\r\nProc. 1992.001.094955-9 (59471) - MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA X HORACIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359), Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930) Despacho:Fls. 237. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.002945-0 (60132) - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA X CARLINDA DE ARAUJO DIAS - ESC.5384.G (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)), Inventariante: LAO TSEN DE ARAUJO DIAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.037514-6 (61815) - HERMINIA DOS SANTOS LAVIOLA X DERLY MENEZES LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.064449-2 (59290) - LUIZA CALDEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X JOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Despacho:Fls. 324 - Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-117119E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.059139-8 (21486) - JOANA CUPOLLILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DIAS WERNECK (RJ-050216)) X AFFONSO RIBEIRO JUNIOR ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1995.001.120552-4 (67146) - IVALDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X ANNA DE LEMOS DUVANEL E OUTRA E OUTROS), Cessionário: REINALDO BORGE BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Fls. 248/249: Defiro, nos termos rerqueridos. \r\n\r\nProc. 1995.001.120552-4 (67146) - IVALDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X ANNA DE LEMOS DUVANEL E OUTRA E OUTROS), Cessionário: REINALDO BORGE BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.050643-9 (67724) - MARTA ELENA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO NUNES DA SILVA E OUTRO À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE OS ITENS 1 E 2 DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 1998.001.005515-0 - ZENITH ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO (RJ-068633)) X FERDINANDAS FEIFERIS - ESC.3430 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.040128-4 - HAMILTON PAIVA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) X ANTONIO CORREA PAIVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.094949-6 - CLEUMO FERREIRA BARBEITAS X DILZE NOGUEIRA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.037929-0 - HEB MARIA VIEIRA DE SOUZA GALHEGO X NORMA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Fls. 98. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.101558-4 - DOROTHY CARNEIRO VIDINHO X THEREZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: DOROTHY CARNEIRO VIDINHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.114593-5 - ZILDA DA SILVA COUTO X EDSON CORREA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ZILDA DA SILVA COUTO À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2001.001.044114-2 - SERGIO EDUARDO MARTINS CARDOSO X RICARDO BERG GUIGLEMETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JORGE JOSE PEREIRA (RJ-021320), Dr(a). LUCIANA PONTES TAVARES DE MELO (RJ-127708), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.087714-0 - LEOPOLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342)), Inventariante: GIZELLE ABUD ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.093639-8 - RAFAEL NUNES MARRIEL (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X EDSON MARRIEL Decisão:1. Aguarde-se o julgamento da ação de investigação de paternidade mencionada às fls.121, reservando-se os quinhões e anotando-se onde couber. 2 - Regularize-se a representação processual do menor. 3 - Após, aos avaliadores. \r\n\r\nProc. 2001.001.100982-3 - ALBERTO LUIZ DE LIMA X PEDRO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.120112-6 - WALTER CORREA CRUZ X HERMOGENIA CORREIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MATINEA COUTINHO GUIMARAES (RJ-022471) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.036303-0 - REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER X GABRIELA RAMALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.073623-5 - PATRICIA SANTOS HANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X CHARLES HANSEN - ESC.4658 (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LONGO (RJ-090776), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.120261-3 - CANDIDA TRINDADE PEREIRA, Inventariante: MARCO AURELIO TRINDADE PEREIRA X PAULINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAZARE DIAS MONTEIRO (RJ-116152) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.137961-6 - KARINA MONTENEGRO ENGSTROM E OUTROS X RICARDO JORGE MOURA ENGSTROM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074003-4 - MARIO JORGE DINIZ MARTINS X LUIZ FELIPE DINIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.091559-4 - MARIA JOSE DE FREITAS NARCISO X JOSE NARCISO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.045889-6 - WALDIR FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153)) X IRENE ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.075776-0 - CARLA MACHADO BORGES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X SEBASTIAO BORGES DE CARVALHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040381-2 - MARIA REGINA GARCIA MACIEL DE SA E OUTROS X MARCELLO JOSE DE AMORIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082499-4 - EUGENIA ESPASANDIN CAPELO X LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117473-9 - PAULO MENDES FERREIRA DE SOUSA X MANUEL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045320-9 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117885-1 - ESMERALDA DE CAMPOS X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.017669-2 - AURÉLIO DA SILVA LOPES E OUTROS X AURELINO NUNES DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Fls. 61, parte final, anote-se onde couber.3 - Nomeio inventariante o 1º requerente de fls. 02. Lavre-se termo.4 - Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.033300-1 - ODIZA MENDES DE LACERDA LAMBERT DE BRITO X WALTER LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.041409-8 - PAULO AUGUSTO SANTOS X ZEYLA VICTORIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057388-7 - LUCY ABREU DE SOUZA BRASIL E OUTROS X NILSON DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARQUES POHLMANN (RS-028184) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229), Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:FLS. 269 - À Srº. Lemisa sobre o requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0A - PAULO LINDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X MARIA APPARECIDA VIANNA Despacho:Fls. 08: Defiro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.090297-1 - HUGO DE SOUZA NUNES X UGREJAHYR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.139852-7 - GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nREQUERENTE HELIO TOLEDO PEIXOTOREFERENTE AO INVENTARIO DE EUNICE AVILA TOLEDO PEIXOTOCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE JOÃO MEIRELLESREFERENTE AO INVENTARIO DE BELLEZA DA GLORIA BRAGA SANTOROCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO DE INVENTÁRIO Nº 2002.001.144606-0AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.06069ADVOGADO (A)(S) - JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITO E CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRAAGDO: SUZANE FERNANDES MONTEIROINTERESSADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO SÉRGIO LEMOS MONTEIROCUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 325760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164479-6 - IZABEL YUNES MORAES X OLGA DE BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 29, para determinar que a Requerente informe o endereço das testemunhas a serem intimadas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.100033-0 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS X JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça (fl. 03);2) Venha a certidão de óbito de fl. 18 autenticada;3) Junte-se aos autos as habilitações dos herdeiros (certidões de casamento ou nascimento) devidamente autenticadas;4) Expeça-se ofício conforme requerido à fl. 03, itens a e b;5) Cumpridos os itens acima, à PGE. \r\n\r\nAnulação de doação inoficiosa c.c com petição de herança \r\n\r\nProc. 1994.001.024802-1 (63183) - JOSE AILTON PONTES PAIXAO X ESP.JOSE PEREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041) Despacho:1- Digam os interessados sobre fls. 193/198.2- Após, à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.152618-9 - JUSSARA SANTOS TELLES E OUTRO X RENATO PONTES TELLES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Aos interessados sobre fl(s).116. \r\n\r\nProc. 2004.001.116890-7 - ANA LIDIA DINIZ DE POVINA CAVALCANTI X BRANCA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Venham: 1 - recolhimento das custas processuais devidas; 2 - certidões de fls. 6, 17/19, 29 e 31 autenticadas; 3 - certidão de óbito de Octávio José Diniz da Silva autenticada; 4 - concordância de todos com o pedido de inventariança; 5 - certidões de nascimentos ou casamentos de Camila Diniz da Silva Canedo e Ana Carolina Diniz da Silva autenticadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.033999-0 - CARLOS GITAHY DE ALENCASTRO E OUTROS X GABRIEL GITAHY DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846) Despacho:1) Desentranhem-se os Alvarás de fls. 197/202, devolvendo-se ao patrono com as cautelas de praxe.2) Oficie-se para conhecimento do saldo, conforme requerido à fl. 206.3) Ressalte-se que as procurações de fls. 04/06 não conferem poderes ao Dr. Advogado para levantar quantias, conforme requerido às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.001.155050-6 - YOLANDA LIRA MARTINS X VIOLETA LYRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 111 e esclarecido se o finado de fls. 27 era irmão da inventariada, tendo em vista as divergências dos nomes dos pais, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.156190-5 - MARINA DE SOUZA SOARES X ZOE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:À Inventariante sobre fls. 38, esclarecendo o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039119-8 - WALTER ANTONIO MAZELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MARIA JOSE RODRIGUES DE MORAES MAZELLA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.22. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.005232-8 (60131) - NELIDA CAMPOS DE ANDRADE MELLO X NADIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA requerido por ADALBERTO JORGE ANDRADE DE MELLO, em razão do falecimento de NELIDA CAMPOS DE ANDRADE MELLO, sua genitora e Curadora de NADIA MARIA DOS SANTOS, nomeada em 30.09.1992, conforme fls. 37... Ante o exame dos autos, constata-se que foram atendidas todas as formalidades legais, com a realização de Estudo Social (fls. 61/63), e, a manifestação do Ministério Público, às fls. 64 Assim, DEFIRO o pedido de fls. 50, para nomear IADALBERTO JORGE ANDRADE DE MELLO como Curador de NADIA MARIA DOS SANTOS, em Substituição de NELIDA CAMPOS DE ANDRADE MELLO.Lavre-se o competente Termo. Intime-se. Procedam-se às anotações de praxe.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000285-9 - ANGELA MANDARINO SOARES DE GOUVÊA X NORMA DORA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença: VISTOS, ETC...Ante a manifestação do Requerente às fls. 27 e a concordância do Ministério Público às fls. 28 verso, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO para JULGAR EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300875-6 (39177) - FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTRO X JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES FALECEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDGARD BARROS T. DA F. TELLES (RJ-014905)), Inventariante: 4. INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:1- Nomeio Inventariante FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES. Lavre-se o Termo.2- Atenda-se à PGE (fls. 594 e verso). \r\n\r\nProc. 1986.001.301039-9 (50969) - VIRGINIA VELOZO BORGES LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). HILO CAIRE DE CASTRO FARIA (RJ-001613C), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X ANDREA MARQUES VELOZO BORGES Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 745. \r\n\r\nProc. 1992.001.004196-3 (59990) - HERCULANO PAIS DE LOUREIRO E SILVA X ELIZA DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA REBELLO PERE (RJ-084820) Despacho: Aos interessados sobre fls. 63. Numerem-se as fls. \r\n\r\nProc. 1993.001.030266-9 (62003) - MARIA IVONE BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (RJ-055826), Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)) X JOSE CARLOS LOPES PINTO Fl(s): 145; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.044130-0 (21710) - LECIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). BARBARA BOSCO CORREA (RJ-098278E)), Inventariante: LECIO PIRES DA SILVA) X OLGA PIRES DA SILVA Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 1993.001.072910-0 (62142) - MARIA DE LOURDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X MAURICIO DE ALVARENGA Despacho:Venham as certidões negativas faltantes.Venha o recolhimento das custas referentes à adjudicação de fls.162.Após, ao MP sobre fls.162. \r\n\r\nProc. 1995.001.036463-1 (64787) - MARCELO MURTA MESSEDER E OUTROS, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746), Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X ANNA MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). ALEX AZEVEDO MESSEDER (RJ-119233) Despacho:1- Ao Quarto Inventariante Judicial para manifestar-se a partir de fls. 913, em cumprimento aos despachos de fls. 926 e 1082. 2- Venha o peticionário de fls. 1130/1141, Dr. João Francisco Albinante, por via própria. \r\n\r\nProc. 1995.001.103714-7 (65620) - SHEILA CORDEIRO DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (RJ-069385), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-123737)) X ADEMIR DA COSTA PINTO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 163, vindo aos autos a confirmação de autenticidade da certidão da Receita Federal (fl. 167). \r\n\r\nProc. 1997.001.077007-8 - NAIR DE CARVALHO SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X ANTONIO PIRES SERRANO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.001.012324-0 - IARA CALDAS JAROSZEWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-135183E)) X UBIRACY RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 521, que visa o cancelamento de Usufruto, em relação ao imóvel situado na Rua Pastor Paulo Mainhard nº 58, Bairro Praia Grande, Arraial do Cabo, nos exatos termos do parecer do Ministério Público, às fls. 538v. Registre-se que a doação realizada , conforme Certidão Vintenária do Registro de Imóveis - 1º e 4º Distrito - Cabo Frio-RJ não exibe vícios intrínsecos ou extrínsecos. Nesse sentido, não existe óbice para que o donatário proceda à Baixa do Usufruto, em razão do óbito do doador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093133-4 - EUGENIA SALABERT E OUTROS X GERALDO CESAR SALABERT (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:DEFIRO a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO para levantamento da importância de R$ 197.500,57(cento e noventa e sete mil, quinhentos reais e cinquenta e sete centavos - fls. 137), com os acréscimos legais, correspondente ao saldo do crédito da conta do FGTS em nome do Inventariado GERALDO CESAR SALABERT, em favor de seus herdeiros Hayde Salabert de Campos; Therezinha Salabert; José Marcelo Salabert e Eugênia Salabert, na proporção de 25% do saldo existente para cada herdeiro, consoante Partilha Amigável de fls. 56/62. Registre-se a anuência da PGE, às fls. 139. Nesse sentido, reconsidero os despachos de fls. 141 e 142, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.003939-7 - JOAO LUIZ LOPES SOARES X ZILDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). FABRICIO LAPOENTE SOARES (RJ-148917E) Fl(s): 93/95 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.132273-1 - MORENA PESTANA LYRA X FRANCISCO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Despacho:1- Considerando-se petição de fls. 47, desentranhem-se fls. 38/40, grampeando-as na contra-capa.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 32.3- Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1975.001.300611-1 (39921) - GENTIL BASTOS DE ALMEIDA X NANCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Decisão: Trata-se de pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA requerido por GRACIA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA (fls. 53), parente mais próxima da Interditada NANCI DE OLIVEIRA, em razão do falecimento de seu pai, nomeado Curador às fls. 29/30, conforme Certidão de Óbito de fls. 54.... Ante o exame acurado dos autos, constata-se que foram atendidas todas as formalidades legais, com a manifestação do ilustre representante do Ministério Público às fls. 53, no sentido da substituição da Curatela. Assim, DEFIRO o pedido de fls. 53, para nomear GRACIA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA como Curadora de NANCI DE OLIVEIRA. Lavre-se o competente Termo. Intime-se. Procedam-se às anotações de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 325781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.711.035561-7 (3556101) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.711.002625-4 -, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Audiência designada para o dia: 03/10/07 às 15h15min. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.711.002563-1 -, (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 02.10.07, às 14:45h, intime-se e requisite-se. Intimado o adolescente no ato. \r\n\r\nQuebra Art. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2005.711.002304-6 -, (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)),, Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466))), Assistente de acusação: Despacho:Venha mais elementos densos que atestem a propriedade do bem apresentado. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.711.002165-9 -, (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719))) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nId: 325901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.006093-2 - H.R.O. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)), N.F.S.) X S.J.S. E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se corretamente o item 1 do despacho de fls. 17v, vindo a afirmação assinada pelo requerente.2- Cumpram-se os demais itens do referido despacho. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.009309-1 - G.C.P.-.M.B. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009326-1 - G.C.P.-.\".M. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Isto posto, tendo em vista a adequação do pedido às normas vigentes e considerando que o mesmo atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009327-3 - G.C.P.-.P.T. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Isto posto, tendo em vista a adequação do pedido às normas vigentes e considerando que o mesmo atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.003715-2 - D.F. X T.G.L.-.N.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Decisão:Intime-se a executada para pagar o débito no valor de vinte salários mínimos, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.001126-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. Em caso negativo, intime-se a autuada para efetuá-lo no prazo de dez dias, sob pena de incrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2002.710.005907-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Tendo em vista que a executada regularmente intimada não pagou o débito, defiro a penhora de 10% da renda diária da empresa ré até o montante devido. Nomeio depositário o representante legal da executada, o qual deverá ser intimado para efetuar o depósito da quantia penhorada em conta judicial à disposição deste Juízo, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.006190-7 - D.F. X E.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:...ISTO POSTO, e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 325898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 344 - Coação No Curso do Processo, 2 vezes; Art. 348 do Cp - Favorecimento Pessoal \r\n\r\nProc. 2005.001.010567-9 - M.P. X V.M.P., J.C.O. (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Decisão:1 - Designo o dia 18/10/2007 às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. 2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobreo atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. Rio de Janeiro 24/09/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.082025-5 - MINISTERIO PUBLICO X ERICK WILTON DA SILVA HILARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DA CONTRARIEDADE AO LIBELO. \r\n\r\nId: 325868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.105347-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTÔNIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARRETO (RJ-140695) Despacho:1-FLS. 124 - INTIME-SE A VITIMA PARA QUE O MESMO COMPAREÇA EM CARTÓRIO E RECEBA OFICIO DE ENCAMINHAMENTO A EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO DE LESÕES CORPORAIS, FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE CÓPIA DAQUELE BAM, E DEVENDO SER A VÍTIMA INSTRUÍDA A RETORNAR EM ATÉ 72 HORAS COM O Nº DO PROTOCOLO DA RESPECTIVA PERÍCIA, POSSIBILITANDO A REQUISIÇÃO DA REMESSA DO LAUDO CORRESPONDENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2-COM A CHEGA DESTA PEÇA DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES QUANTO AO ACRESCIDO, RETORNANDO-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 1998.001.055903-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIA KELLY (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:CIENTES ÀS PARTES DO LAUDO PSIQUIÁTRICO NO AUTO DO INCIDENTE, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 1998.001.055903-5A - LUCIA KELLY (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:CIÊNCIA ÀS PARTES QUANTO AO LAUDO PSIQUIÁTRICO E ÀS SUAS CONCLUSÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.072600-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)), DIEGO GUEDES TAVARES), JONILDO DOS SANTOS PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE JOSE DA SILVA MEIRELLES), EDMEIRE GOMES NOGUEIRA Despacho:1-FLS. 879 - EXPEÇA-SE CES PROVISÓRIA. 2-FLS. 878 - VENHA A DELIMITAÇÃO DO CONTEÚDO DO APELO, EM SE TRATANDO DE DECISÃO DO JÚRI. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.113100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:1-DESDE LOGO, EM ALEGAÇÕES FINAIS, EIS QUE A PEÇA CORRETAMENTE RECLAMADA PELO MP, O AEC DA VÍTIMA, MEIO AOS AUTOS. 2-FLS. 127 E 128 - AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 325869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.207.000622-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Despacho de fl. 1056: \"Recolha-se custas da intimação\". \r\n\r\nId: 325873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325875": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.031230-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal, PRONUNCIANDO Willian Luiz da Silva, para submetê-lo a julgamento por este Tribunal do Júri, como incurso nas penas dos artigos 121, §2º, V, c/c 14, II, ambos do CP... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.154521-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Despacho:Júri designado. Renove-se a diligência como requer a Defesa às fls. 622.Quanto ao requerido às fls. 623/4, ao MP... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.107669-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PEDRO ARCI MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:Indefiro o pleito libertário de fls.340/341, pelas razões já anteriormente apresentadas.Desde já, designo o dia 10.12.2007, às 13:00 horas, para o julgamento. Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se/Requisitem-se... \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, N/F DO ART. 73. DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084847-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA RITA LAGES PEREIRA PINTO X WILLIAM SCHWAB DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E) Decisão:...Na hipótese destes autos, agiu esta magistrada com as devidas cautelas quando da prolatação da decisão ora combatida, posto que o suporte probatório dos autos é inidôneo para se asseverar que haja indícios suficientes a admitir a acusação. Mantenho, pois, a decisão recorrida, determinando a remessa dos autos à Primeira Câmara Criminal, com as homenagens deste Juízo... \r\n\r\nId: 325875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.109448-8 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Decisão:DESIGNO O DIA 08/11/07 ÀS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ARTIGO 520 DO C P P).INTIMEM-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.060986-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:A Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.090316-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.001.029317-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO BARRETO PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (RJ-139122) Decisão:R.A. RECEBO A DENÚNCIA. DEFIRO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 08/11/07, ÀS 14:15 HORAS, PARA O(S) INTERROGATÓRIO(S). CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. INTIME-SE O MPE A DEFENSORIA PÚBLICA, A QUAL FICA NOMEADA, DESDE JÁ, PARA ASSISTIR O(S) RÉU(S), FICANDO A EFICÁCIA DE TAL NOMEAÇÃO CONDICIONADA À AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ADVOGADO POR PARTE DO(S) MESMO(S). CASO HAJA TAL INDICAÇÃO, ANTES DA DATA MENCIONADA, DEVERÁ O ADVOGADO SER INTIMADO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.149768-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, com fulcro no Art. 107, I do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA MORTE DA AUTORA DO FATO. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.020837-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2006.001.164010-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AMANDIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Sentença:Ex positis, com esteio no artigo 386, IV do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1991.001.074622-1 (8150) - J P X XISTO CONDE, FRANCISCO CARLOS DE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L DE DECCO (RJ-066171) FICA O DR. ANTONIO FRANCISCO LEÃO DE DECCO OAB/RJ/066171, INTIMADO PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO , NO PRAZO DE 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO Nº. 1991.001.074622-1. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.152014-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ROGÉRIO DE ALMEIDA FERREIRA, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, a ser cumprido inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo dos artigos 157, caput c/c 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nArt. 3º, alínea \" b \" da Lei 4.898/65 - Abuso de autoridade à inviolabilidade do domicílio \r\n\r\nProc. 2007.001.150136-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) c/c 109, inciso VI, ambos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTA PEÇA DE INFORMAÇÕES, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.021058-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124.Venham as razões do recurso ofertado pelo MP;Após, a Defesa para apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.092951-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AVELINO SURCIN DA COSTA, Dr(a). SADY PEREIRA DE ABREU JÚNIOR (RJ-028071) Decisão:REVOGO A 1.ª PATE DA DECISÃO DE FLS. 297, EIS QUE O MP RECORREU DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO RÉU LUIZ OTAVIO.CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS. 297. \r\n\r\nProc. 2005.001.092951-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AVELINO SURCIN DA COSTA, Dr(a). SADY PEREIRA DE ABREU JÚNIOR (RJ-028071) Venham as contra-razões do réu AVELINO SURCIN DA COSTA \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.025084-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), HILTON DE SOUZA RIBEIRO FI LHO, Dr(a). MARIA DO CARMO S.F.DE MELLO (RJ-104271) Decisão:Defiro vista dos autos em cartório, eis que o réu revogou o mandato outorgado ao seu patrono consoante fls. 375. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.001.092417-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE PINHEIRO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)), Assistente de acusação: MARCO AURÉLIO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES, Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318), Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378) Decisão:Intime-se o réu para ofertar as contra-razões do recurso do MP. Após, cumpra-se fls. 256. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.033388-3 - MINISTERIO PUBLICO X JAILSON FLOR DOS SANTOS Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAILSON FLOR DOS SANTOS pelos fatos apurados nesta ação penal \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.035166-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO MONSORES CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO LEONARDO MONSORES CARLOS à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado,.. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2003.001.142070-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFESA (FLS. 228). \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.001.030416-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181) Despacho:A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.001.015107-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). LUANA AITA (RJ-117834)) X ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA Decisão:Considerando que o acusado não cumpriu a transação penal, DETERMINO o prosseguimento do feito e designo o dia 17/10/07 às 14:00 horas para interrogatório. Intimem-se. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154641-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (RJ-150544E)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), MARCOS SANTANA DOS SANTOS), RONAS DOS SANTOS), PETER DIONÍZIO PEREIRA CARLOS), PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA), ALESSANDRO DE OLIVEIRA), SILVANO DE SOUZA BRITTO Decisão:RECEBO A DENÚNCIA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. DESIGNO O DIA 09/10/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ. CUMPRA-SE O REQUERIDO PELO MP. REQUISITEM-SE O RÉU E AS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, Caput do Cp - Roubo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010680-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMANUEL DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE GIL DA SILVA (RJ-072138) Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 247 COM A ASSINATURA DA SERVIDORA. AO MP E DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 325878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1997.001.017230-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO PAULO BASTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619)), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA AFONSO), MARCELO FERREIRA DA ROCHA), WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA, Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988)), RAIMUNDO LUIS DE FREITAS), JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA, Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) CES DO RÉU FRANCISCO PAULO BASTOS NASCIMENTO RECEBIDA NA VEP EM 21/11/2005 \r\n\r\nArt. 203 do CP - Frustração de direito assegurado por lei trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.148435-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.090076-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133) autos desarquivados \r\n\r\nId: 325880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.147407-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA DA COSTA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:Intime-se o defensor constituído nos autos (fls. 46 e segs) para apresentar a defesa preliminar no prazo legal (art. 55 § 1º da Lei 11343/06), vindo após conclusos para devida apreciação, inclusive no que pertine ao relaxamento de prisão almejado. \r\n\r\nId: 325882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2004.001.039749-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 325883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.065245-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ÉRICK RIBEIRO DE AZEREDO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Decisão:1) Relativamente, aos pleitos de liberdade provisória e de relaxamento de prisão, razao assiste ao Min. Público em havendo de ser mantida a segregação da liberdade individual de cada um dos réus. Com efeito, o crime de roubo é grave e, se condenados, não poderão cumprir a pena em liberdade, se já não bastasse ser Erick reincidente, conforme se verifica de sua FAC. Assim, presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, bem como a necessidade social da custódia, indefiro os pleitos, mantendo a prisão dos réus diante, também, de sua legalidade. Dê-se ciência.2) Anotados, voltem para sentença. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.078190-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA MELLO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Em diligências \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.117092-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DA SILVA CALANDRINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Por cautela, à Defesa. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., , VI; Art.188, Inciso VII do Decreto-lei 7.661/45 - Omissão de Lançamento em Escrituração E Art.188, Inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de Bens Para Terceira Pessoa, Cônjuge... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.036207-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE SALOMÃO OLIVEIRA FRANCISCO (SP-098890) Decisão:Trata-se de Recurso em Sentido Estrito oferecido pelo ilustre representante do Ministério Público em razão da decisão que rejeitou a denúncia oferecida em desfavor de Mauricio de Oliveira Menezes.Examinados, DECIDO:Insurge-se o Parquet contra o decisum que não recebeu a denúncia de fls. 02A/02B. No entanto, entende esta Magistrada que não há nenhuma razão jurídica a autorizar a sua reforma, mantendo-a, assim, por seus próprios fundamentos. Certificada a regularidade, subam à Instância Superior, acostando esta Juíza cópia de outra decisão pertinente à matéria, aqui, enfocada.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., VI \r\n\r\nProc. 2000.001.002292-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA BEATRIZ CATHARINO FERNANDES, UBALDO MENDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Decisão:Trata-se de Recurso em Sentido Estrito oferecido pelo ilustre representante do Ministério Público em razão da sentença que julgou extinta a punibilidade dos indiciados Renata e Ubaldo pela prescrição.Examinados, DECIDO:Insurge-se o Parquet contra a sentença de fls. 235/239. No entanto, entende esta Magistrada que não há nenhuma razão jurídica a autorizar a sua reforma, mantendo-a, assim, por seus próprios fundamentos. Certificada a regularidade, subam à Instância Superior, acostando esta Juíza cópia de outra decisão pertinente à matéria, aqui, enfocada.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 325885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS 1741 EXPEÇA-SE ALVARÁS DE SOLTURA EM FAVOR DOS ACUSADOS WAGNER EVARISTO DA SILVA JÚNIOR E WELLINGTON CALDEIRA DE FREITAS, SENDO QUE EM RELAÇÃO A ESTE ÚLTIMO DEVERÁ CONSTAR NO ALVARÁ O APF Nº 42/07, QUE É REFERNTE A PRISÃO EM FLAGRANTE POR PORTE DE ARMA, QUE JÁ ESTÁ INCLUÍDO NA DENÚNCIA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.151226-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LEONARDO CAJUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE SE TRATA DE HÁBEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DO INDICIADO JORGE RICARDO DE MIRANDA FERREIRA, REMETA-SE A PETIÇÃO AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA À DEVIDA DISTRIBUIÇÃO A ESTE JUÍZO, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO.SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO DIRETOR DA SEAP PARA QUE O INDICIADO SEJA ENCAMINHADO IMEDIATAMENTE AO HOSPITAL PENITENCIÁRIO, TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ACOSTADA. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.114117-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Decisão:1 - FLS 350 - DEFIRO A RESTITUIÇÃO DO CARTÃO DO BANCO BRADESCO DE PROPRIEDADE DE CLÁUDIA ( FLS 15, ÚLTIMO ITEN). EXPEÇA-SE MANDADO DE RESTITUIÇÃO. QUANTO AO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE DINHEIRO A DEFESA NÃO ESCLARECE QUAL FOI A QUANTIA APREENDIDA...ESCLAREÇA A DEFESA E APÓS AO MP.2 - QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DOS ACUSADOS RATIFICO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP DE FLS 360Vº, E MANTENHO A DECISÃO DE FLS 279/281, PELO SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, B, § ÚNICO N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (60x) \r\n\r\nProc. 2006.001.054302-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:264vº: Diga à Defesa. \r\n\r\nId: 325886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.001.122149-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Autos aguardando em cartório. \r\n\r\nArt. 195, III da Lei 9.279/96 - Concorrência Desleal - Emprego de Meio Fraudulento ...; Art. 196, II da Lei 9.279/96 - a Marca Alterada, Reproduzida Ou Imitada For de Alto Renome ... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.102304-4 - KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA X THEREZINHA DE JESUS LOPES RODRIGUES E OUTRO Decisão:Recebo o recurso, bem como suas razões de fls. 56/61, aiinda a contra-razão do MP de fls. 82/85, aos querelados para querendo apresentar contra-razões \r\n\r\nId: 325887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.145109-1 - ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X Paciente: ARTHUR MIGUEL CORRA JUNIOR), Paciente: CARLOS ALBERTO BATISTA BRANDT) CORREGEDOR DA CORREGEDORIA INTERNA DA POLICIA MILITAR CENTRO DO RIO DE JANEIRO) Em se tratando de punição disciplinar (prisão administrativa decretada por autoridade militar estadual (Polícia Militar), a competência é especializada.ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO.Determino a imediata remessa do feito à Auditoria MIlitar - URGENTE.Ciência. Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 325890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.149602-2 - MINISTERIO PUBLICO X FILIPE HUMBERTO DE SOUZA DA SILVA, RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO UBERTI (RJ-081004)), ROMULLO DE AZEVEDO ANANIAS MOURE, Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963), Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)), JESSE TEIXEIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) ÀS DEFESAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.049139-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.144358-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARCOLINI (RJ-076173)) X FRANCISCO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Senten ça:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCISCO LOURENÇO DE SOUZA, COM FUNDAMENTO NO ART. 89, §5º DA LEI 9099/95... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art.34 da lei das contravenções penais \r\n\r\nProc. 2007.001.051664-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447), Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416), Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379) Decisão:O CARTÓRIO DEVERÁ ANOTAR ONDE COUBER QUE O MP ADITOU A DENÚNCIA À FL. 97 Vº. RECEBO O ADITAMENTO DE FL. 97 VERSO. MARCO O NOVO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 06.11.2007 ÀS 13.30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O DENUNCIADO. INTIMEM-SE. TORNO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO DE FL.69. \r\n\r\nId: 325891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades \r\n\r\nProc. 2007.001.055081-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:Mantenho o interrogatório para a data marcada, vez que o acusado tem dois causídicos constituídos, conforme se infere da procuração de fl.155 \r\n\r\nART. 10 PARAG. 4. DA LEI 9437/97 \r\n\r\nProc. 1999.001.067509-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Autorizo a restituição da arma ao requerente de fls. 110/112, Marco Aurélio da Silva Pereira, face à documentação apresentada e ante à anuência do MP. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.001.089306-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A X JOSE CARLOS CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981) Despacho:Recebo a apelação de fls 212/221. À Defesa para oferecer as respectivas razões recursais e também contra-arrazoar o apelo da LIGHT. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.107826-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Acolho a promoção do MP. Assim, suspendo a audiência marcada, ad cautelam. Oficie-se, na forma requerida na promoção. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.145553-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CESAR BACCHIM (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DO EXPEDIENTE DE FL. 78, DILIGENCIE A DEFESA TÉCNICA JUNTO À DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES PARA OBTER A REPRODUÇÃO DAS CÓPIAS DESEJADAS. MARCO, PARA TANTO, O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 325893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.065348-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) À Defesa, em alegacões finais \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.167983-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO AUGUSTO GOMES DE PAULA P. FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.006414-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DE JESUS DOS SANTOS MERIS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.015798-0 - MINISTERIO PUBLICO X I.M.F.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Decisão:Vistos, etc. Mantenho a decisão de fls. 266/268 por seus próprios fundamentos, devendo ser ressaltado que o fato de o denunciado Rafael ter estudado no exterior (vide o que foi asseverado pela Defesa no penúltimo parágrafo de fl. 344) só corrobora o que foi dito no penúltimo parágrafo de fl. 267, vale dizer, que o denunciado, por pertencer a uma classe privilegiada de nossa sociedade, certamente dispõe de condições financeiras, por recursos próprios ou de parentes, para se ausentar do distrito da culpa e, conseqüentemente, se furtar, na hipótese de condenação, à aplicação da lei penal. Outrossim, como bem salientou o Ministério Público à fl. 361, o fato de o denunciado \"não ter fugido quando possível também pode ser interpretado como confiança na própria impunidade\".ISTO POSTO, indefiro o requerimento de revogação da prisão preventiva do denunciado RAFAEL, formulado às fls. 343/345. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.047569-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ RICARDO AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Despacho:À defesa em diligencias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147228-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Despacho:Designo o dia 04/10/2007, às 14:30h, para inquirição da(s) tetemunha(s).Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161366-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PHILIPE PATRICK KIM LONG, Assistente de acusação: ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ULYSSES RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao assistente de acusação para, no prazo de três dias, apresentar alegações finais sob a forma de memoriais. \r\n\r\nId: 325895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renato Luis Ferreira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.089299-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DIETER WILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) A defesa em alegaçoes finais \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.030018-4 - M.P.E.R.J. X J.C.S.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:Fls. 482 - O Cartório deverá providenciar o equipamento para a exibição do DVD juntado às fls.31. Fls. 495 - Cumpra o Sr. Advogado o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.022954-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSUE COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Decisão: Recebo o recurso dos réus, de fls.179 e 182. Dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.126332-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X JULIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521) Ao advogado - autos já desarquivados \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131988-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO NEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) A defesa em alegaçoes finais \r\n\r\nId: 326041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.001.073266-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELOAH BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Acolho a promoção Ministerial e prorrogo o prazo de suspensão do processo por mais 06 (seis) meses. I-se a acusada para cumprimento. Cientes MP e defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.093063-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MARIA AUXILIADORA DE PAULA GOMES BRANDAO \" ... intime-se o requerente, para vista, pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nArt. 180, § 4º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 1998.001.148708-1 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO JOSE SCHERER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229) \"... INTIME-SE O REQUERENTE.\" \r\n\r\nId: 326043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.001.073266-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELOAH BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Acolho a promoção Ministerial e prorrogo o prazo de suspensão do processo por mais 06 (seis) meses. I-se a acusada para cumprimento. Cientes MP e defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.093063-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MARIA AUXILIADORA DE PAULA GOMES BRANDAO \" ... intime-se o requerente, para vista, pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nArt. 180, § 4º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 1998.001.148708-1 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO JOSE SCHERER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229) \"... INTIME-SE O REQUERENTE.\" \r\n\r\nId: 326059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.051992-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida para condenar ALEXANDRE SILVA DE ASSIS a dois anos e seis meses de reclusão e quinze dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 333 do Código Penal, absolvendo-o da acusação de violação ao artigo 14 da Lei 10.826/2003. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente.Denego ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento da pena será o INICIALMENTE SEMI-ABERTO, considerando seus antecedentes e a notícia de que estava em livramento condicional na época do crime, o que impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051992-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Fica a defesa do acusado ciente de que foi designado o dia 03/10/2007, às 13:00h, para ciência da sentença neste Juízo \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.000696-5 - MINISTERIO PUBLICO X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443), Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)), MARIZA LUCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM OS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS INTIMADOS PARA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.033215-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ANGELICA G PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Despacho:1)oficie-se conforme requerido pelo MP às fls. 84, item 1.2)Fls. 81 e 83 - Nada a prover. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.137241-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, JAILLER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)), FABIO HENRIQUE JOAQUIM), CHARLES CELESTINO DA SILVA), ANDERSON CANDIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RODRIGO ELISEU SILVARES), FABIO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar os réus CHARLES CELESTINO DA SILVA a 09 (nove) anos de reclusão e 70 (setenta) dias-multa; ANDERSON CANDIDA a 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 64 (sessenta e quatro) dias-multa; RODRIGO ELIZEU TAVARES a 06 (seis) anos e 06 (meses) de reclusão e 64 (sessenta e quatro) dias-multa e FÁBIO OLIVEIRA DA SILVA a 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 64 (sessenta e quatro) dias-multa, todos pela prática dos injustos dos artigos 12 da Lei 6.368/76 (mais benéfica aos acusados que a atual lei específica) e 16 da Lei 10.826/2003, absolvendo-os das acusações de violação ao art. 14 da Lei 6.368/76; ABSOLVO ainda os réus FÁBIO HENRIQUE JOAQUIM, FLÁVIO DE OLIVEIRA MONTEIRO e JAILLER LOPES DA SILVA, das acusações de violação aos artigos 12 e 14 da Lei 6.368/76 e 16 da Lei 10.826/2003, sendo os dois primeiros na forma do art. 386, IV do CPP e o último com base no art. 386, VI.. \r\n\r\nId: 326044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.080662-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Fica a patrona do acusado, Dra. Cristina Teixeira Cesar, OAB/RJ 108.188, intimada da, audiência designada para o dia 10/10/2007, às 15:00hs \r\n\r\nId: 326051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.065929-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ALBERTO SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496) Intimação do patrono do réu a apresentar as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 326060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.115236-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRÉ LUIS CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) À DEFESA DO RÉU ANDRE EM DILIGÊNCIAS, NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nId: 326062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035845-6 - LUIZ FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X JAIR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao recorrente para suprir a insuficiência do preparo, nos termos do art. 511 parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Despacho:Fls.28634/28637 - J. Item 8 - Defiro. I-se e oficie-se. (p/ que as partes interessadas se manifestem sobre a proposta de resgate das Debêntures UPV formulada pela arrematante VRG) \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.136703-5 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 502 e seguintes - Ao perito. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.050071-4 - EDUARDO LEVANDOSQUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO DORCELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:Providencie o autor a citação de todos os réus. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.134162-5 - SIMONE CRESPO DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.043284-5 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X FIEL FONTAO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Intime-se o exequente sobre a manifestação do Síndico de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2003.001.050199-4 - TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-012095A)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 468/469 - Ao executado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.002216-9 - METALURGICA A LTDA Despacho:Fls. 376/377 Anote-se e dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.020039-6 - SANDRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Sobre os cálculos de fls. 43 e 44 digam os interessados, o habilitante, o falido, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.063255-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE TINTAS E VERNIZES DE SABÃO E VELAS DE RESINAS SINTÉTICAS DE ADUBOS E COLAS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS NILOPOLIS E DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTUS JOSÉ CRESCENCIO SIQUEIRA (RJ-144895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAFEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Sobre os cálculos de fls. 66 digam os interessados, o habilitante, o falido, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122450-5 - NILTON MAIA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DE FARIAS (PE-019098), Dr(a). NILTON MAIA DE FARIAS (PE-003209)) X Habilitado: NORDESTE LINHAS AÉREAS S A GRUPO VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.067834-7 - LEILA FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BORGES (ES-003482)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda para prestar as informações requeridas pelo AJ fls. 76/77. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.078131-9 - SANDRA LUCIA DO CARMO GAMELEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Sobre os cálculos do contador (fls. 40/41) digam os interessados, o habilitante, o falido, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124706-2 - MARLUCIA CONCEIÇÃO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X Habilitado: VARIG RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro a gratuidade. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.125764-0 - ZELY CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X Habilitado: VARIG AS VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro a gratuidade. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.143869-4 - VIVIAN MARLI WACHHOLZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Defiro JG. À recuperanda. (Republicação por não constarem os nomes dos patronos das partes na publicação do D.O. de 24/09/07, fls.127, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039838-7 - GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X JORGE ELIAN EL YAMMOUNI Despacho:Fls. 67 - Recolhidas as custas, se devidas, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115445-0 - CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X WILLIAN BISSOLI AUCAR Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.066762-2F - ACIR JOAQUIM COSTA - LEILOEIRO PUBLICO X MASSA FALIDA DE ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) ( Republicação ) Aos interessados, Síndico e MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.068583-2 - TB SERVICOS TRANSPORTE LIMPEZA GERECIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (SP-086710), Dr(a). KATIA PIRES NASCIMENTO (SP-210931)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Despacho:Ao MP, após subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.133822-5 - TEXTIL MN COMERCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873)) X DI LAURENTIS IND E COM DE ROUPAS LTDA) Decisão:Venha o contrato social e a última alteração arquivada no órgão registral da requerida, bem como o protesto dos títulos na forma do art. 94 § 3º da lei 11.101/05. \r\n\r\nId: 325721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.145839-2 - ECOLAB QUIMICA LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE ROSSTER E PEREIRA COMERCIO REPRESEMTACOES COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nId: 325722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.085650-6 - LUIGI LAVAZZA S P A LAVAZZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-117022)) X RODOLFO TEICHNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Fl. 983 - Retifico a decisão de fl. 981 para esclarecer que na forma do inciso VII, do art. 120, do CPC, a apelação de fls 924/978 deve ser recebida tão somente no efeito devolutivo.Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se parte final de fl. 981. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.117754-1 - EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MONTEIRO PARREIRAS (MG-096152), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-124554)) X BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP.Atenda-se ao que requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.075907-2 - THEREZA CRISTINA NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA À autora sobre fls.73/74. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.111618-1 - ANA CHRISTINA FELICE (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS (RJ-128429E)) X JOSE THADEU FELICE À autora sobre fls.102. (Port.01/02) \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.018860-8 - HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X DIAGNÓSTICOS BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Ao autor sobre fls. 156 (Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.167627-0 - LUIZ EDUARDO JOSÉ MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Aos autores sobre fls.274/276. (Port.01/02) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.136559-4 - FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X MASSA FALIDA DE VECTRA CONTRUCOES E SERVICOS LTDA.), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1)Junte o Falido a comprovação de quitações fiscais. Prazo: 15 (quinze) dias.2)Cumprido, ao Síndico e MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.065559-1 - LEMAC S/A INDUSTRIA HELIOGRAFICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Atenda-se ao que requerido pelo síndico as fls. 3157. \r\n\r\nProc. 1996.001.072134-0 (9453) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). MARIVONE DE SOUZA LUZ (SP-063057)) X PAMPOLIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124132-1 - MARTA JANETE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL À habilitante sobre o ofício de fl.68. \r\n\r\nProc. 2003.001.058473-5 - MARCOS FABIO WIRTZBIKI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396), Dr(a). PAULA BOMFIM DE CASTRO (RJ-109831)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MEDUSA S/A, Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:1 - Expeça-se o aviso. 2 - Após, ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.140667-7 - ANA PATRICIA DA MOTA VIEIRA E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE LEMAC S A INDUSTRIA HELIOGRAFICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2)Expeça-se o aviso. 3)Após, ao Falido, Síndico e MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132313-9A - MARIA LUCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172) Ao Impugnante sobre certidao de fls.7. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.068228-0 - CASA ERACLITO DE FRUTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS Aos autores sobre fls.182/187. (Port.01/02) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042760-3 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.119215-8 - UOK TOK SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Intime-se a parte vencida para cumprir, espontanemanete, o acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.159936-2 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-114527), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128), Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497), Dr(a). ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES (RJ-132121), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X CLAUDIO MEDEIROS SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:FLS. 817. DEFIRO. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014088-0 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Ao autor em réplica e sobre a promoção Ministerial de fls. 589. \r\n\r\nId: 325727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6 - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759), Dr(a). JULIANA RIBEIRO DALLORA MORAES (RJ-102742) Decisão:Fls. 2.298/2.299 - Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para esclarecer que na forma da promoção do Ministério Público à fl. 2.302, :\" ...O último parágrafo de fl. 2.284, deve constar que a cobrança do aluguel será proporcional ao valor apurado na locação, ou seja, 23% sobre R$ 18.000,00\". Isto posto, defiro o pedido formulado nos embargos para retificar o último parágrafo de fl. 2.284, passando a constar que a cobrança do aluguel será proporcional ao valor apurado na locação, ou seja, 23% sobre a quantia de R$ 18.000,00.No mais, permanece a decisão tal como foi lançada. P.R.I. Dê-se vista ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.087593-7 - DROGA MISSIL LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Aos interessados, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.100056-0 - ILTONROS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JR (RJ-073122) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.130418-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X GERALDO AUGUSTO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:1- Recolha-se o ofício ao Banco Central.2- Fls. 458/459. Traga a parte requerente certidão atualizada do Registro de Imóveis, do imóvel que pretende o desbloqueio, a fim de verificar se o gravame foi realizado por este juízo. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062278-3 - SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742) Despacho:1- Informem as partes se possuem REAL INTERESSE na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.018562-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA (RJ-112003)) X MASSA FALIDA DE RIMALVE CONFECCOES LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Recolhidas as custas, sob pena de oficiar-se ao Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 325728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.050562-6 - ANTONIO ALDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ACYOLI BRITO JUNIOR E OUTROS Decisão:Fls. 167 - Defiro conforme requerido. Ao autor para cumprir. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.037397-7 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 Decisão:...HOMOLOGO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. (...) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS (...) AO SÍNDICO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2002.001.135996-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MALLAM TINTAS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Sentença:...ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4 - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:1- AO FALIDO SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 4903/4907, 4914/4936 E 4980/4986, BEM COMO SOBRE O LAUDO DE FLS. 4955/4979, E DEMAIS PEÇAS INDICADAS NO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 5080, ITEM 3. CONCEDO O MESMO PRAZO DEFERIDO AO SÍNDICO - 15 DIAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004163-4 - RZR ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088281-7 - NILDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDEIRO (RJ-081613), Dr(a). JOSE LUIZ CAMPOS XAVIER (RJ-063498)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Síndico: 1 LIQUIDANTE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.103318-9 - ANTONIO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104113-7 - RUTH COUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AS PARTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.113643-4 - JORCELEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AZ - DR VALTER SOARES (OAB/RJ 28921) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BA -, Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BX - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA. \r\n\r\nId: 325959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.111731-6 - COMISSAO DE DEFESA DO CNSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A TRANSTUR Despacho:Fls. 153 e seguintes: Manifeste-se a parte autora. Após, ao Ministério Público (Defesa do Consumidor). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.201333-9 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício cuja expedição foi determinada nos autos do Proc. nº 98.001.201333-9. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.139580-1 - GISSANDRA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X WALTER GHIGO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139009-8 - EDUARDO PEREZ SALUSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA (PR-024501), Dr(a). LUIZ RENATO KNIGGENDORF (PR-032450) Despacho:1 - Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da sentença retro.2 - Em caso positivo, defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, conforme fls. 507/509, substituindo-os por cópias.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.098503-1 - CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.000178-1 - ANTONIO DA COSTA GOMES, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Conforme se verifica às fl. 16/31, vários são os habilitantes que fazem jus a habilitação de crédito nestes autos, constituindo-se o valor encontrado pelo Contador à fl. 36, o somatório de todos eles, sendo certo, ainda, que o ofício encaminhado pela Justiça do Trabalho (fl. 02), refere-se a Antonio da Costa Gomes e \"outros\".2 - Assim, determino a remessa dos autos ao Administrador e ao Ministério Público, tendo em vista o cálculo de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2004.001.068850-6 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Fl. 167: Atenda o requerente a solicitação do perito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.036189-6 - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARAUJO GOMES DA SILVA (RJ-110426)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2007.001.133544-3 - JOANNA BITTENCOURT DORING (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO (RJ-081870)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE LTDA Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.077375-7 - GISSANDRA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X WALTER GHIGO Despacho:Fls. 153/155: Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.042036-4 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES), Inventariante: RACHEL SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Fls. 635/636:1 - Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRequerimento de autofalência (Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.001.036371-6 - JARDIM ESCOLA MARSHMALLOW LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Despacho:Tendo em vista que os atos constitutivos prevêem (cláusula décima - fl. 104) que a sociedade será administrada sempre administrada por dois sócios e que eles a representarão ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, determino que seja regularizada a representação processual, devendo o sócio Jorge Cosme da Silva também outorgar poderes aos patronos constituídos à fl. 06. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.045101-2 - GRENDENE CALCADOS S/A X W W W MEGAPE ROUPAS E CALCADOS LTDA Despacho:Fls. 144/146: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.122851-7 - COMPETCOPY BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097)) X MEK VISION PRODUCOES LTDA Despacho:Fl. 82: Ao requerente, sendo certo, ainda, que deverá dar integral atendimento ao despacho de fl. 79. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011573-0 - IT S MATHAI AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MARCIO GARCIA E GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GARCIA DE GARCIA (RS-048253) Despacho:Fl. 534: Defiro o prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124493-0 - ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088)) X PAULO EUSTAQUIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014744-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693) Despacho:Fls. 769 e seguintes: Digam os interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062296-5 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Fls. 175/176: Anote-se onde couber. Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025291-5 - IT S MATHAI AG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MARCIO GARCIA E GARCIA E OUTRO Despacho:Fl. 199: Defiro o prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082043-0 - RENATA TURBA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LUIZ FERNANDO LYRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:1 - Analisando estes autos, bem como na Ação de Dissolução de Sociedade e Obrigação de Fazer, em apenso, verifico não existir uma distância inatingível entre o que as partes pretendem, estando o Juízo convicto que, com um pouco de razoabilidade, poderá se chegar a um termo que lhes seja adequado.2 - Assim, designo audiência de conciliação para o dia 30 de outubro de 2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.002702-0 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Fls. 593/594: Anote-se onde couber. Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122871-4 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 91/94. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Exibição de Documentos C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.134103-0 - RENATA TURBA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LUIZ FERNANDO LYRA MAGALHÃES E OUTRO Decisão:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 30 de outubro de 2007 às 15:00 horas.2 - Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.062812-8 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Fls. 513/514: Anote-se onde couber. Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064099-2 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:1 - Recebo a Apelação de fls. 486/491 no duplo efeito. Ao apelado.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.050863-4 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEIA R. DE A. GOMES (RJ-113296A)), Habilitado: FJORD S A INDUSTRIA DO VESTUARIO, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 167/168: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.164746-3 - VALDEIR DA GLÓRIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASISWISS TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTE LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.547,89 (onze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.053624-6 - GUILHERME SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 27: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.064548-2 - GRENDENE S A, Habilitado: MASSA FALIDA DE DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA ME Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049476-8 - JACIRA IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Cumpra o habilitante o item 2 do despacho de fl. 16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.096951-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114)) X MUTUAL AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE O MOTTA (RJ-018171), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 1.378/1.379, apresente a parte autora, ora exeqüente, os cálculos que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.080324-5 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Fl. 227: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.033213-6 - WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X FARMACIA BARRA CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Fls. 934/963: Manifestem-se os réus, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.066593-0 - NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANA LUCIA RIBEIRO JULIOS Despacho:Fl. 189: Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126385-7 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Fls. 902/903: Anote-se onde couber. Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143476-7 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES), Inventariante: RAQUEL DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Fls. 710/711: Anote-se onde couber. Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152964-0 - LUIZ FERNANDO LYRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X RENATA TURBA SANTOS DE PAULA Despacho:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 30 de outubro de 2007 às 15:00 horas.2 - Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.065562-6 - ANA MARIA BRANDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA FERNANDA MACEDO CRUZ (RJ-113207E)) X SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:1 - Fls. 184/185: Anote-se onde couber.2 - Informem as partes quanto ao trânsito em julgado da sentença noticiada às fls. 167/169, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038927-0 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:1 - Fls. 380/381: Anote-se onde couber.2 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público (7ª Promotoria Cível). \r\n\r\nProc. 2007.001.145105-4 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSÉ AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Digam as partes se ainda possuem interesse na presente demanda, tendo em vista a sentença prolatada nos autos do Proc. nº 2006.001.122871-4 - Dissolução de Sociedade. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.085222-3 - RENATO BURLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X LAYLA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS CONCENTRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Fl. 152: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da requerido, uma vez que a procuração de fl. 106 confere poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2004.001.101424-2 - ACUCAR GUARANI S A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) Despacho:Fls. 208/210: Diga o requerente. \r\n\r\nId: 325967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.131270-0 - LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.007287-7A (5094) - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.250/251: Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122039-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ACB SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC, para o dia 28/11/2007 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.108136-8 - SANDRA MARIA DO ROCIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Informe o réu se o ex-servidor segurado Arthur Cruz realizou o curso de aperfeiçoamento de que trata a Lei Estadual 3586/01, fazendo jus ao recebimento da gratificação de habilitação profissional (GHP). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.111643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Diante da expressa concordância da CEDAE às fls 377 e por se tratarem de valores incontroversos, expeça-se mandado de pagamento em favor do Consórcio Solução no valor de R$ 302.551,80, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072337-3 - ACILIO GONCALVES BECKER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.102460-0 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:À parte interessada sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034973-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X ALBERTINA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ-058213) Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandados. Exp. 28/08/2007 (A) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206220-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) Despacho:Informe a parte exequente seu CNPJ para a efetivação da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.134759-5 - HERMINIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.002457-8 - RITA VIRGINIA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.121005-1 - BRUNO DANIEL SOUZA ATAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.048949-9 - RITA ISABEL ARAUJO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PARA EXP P/ CENTRAL \r\n\r\nProc. 2007.001.116481-8 - ANA MARIA FERREIRA ROA (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Emende a impetrante a inicial para que figure no pólo passivo a pessoa da autoridade dita coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.119522-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha cópia da inicial da ação em trâmite na 9ª vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.120556-0 - MARLY GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121016-6 - MARCELO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.Diante do que consta dos autos a parte autora possui carteira de habilitação e não consta nos autos qualquer impedimento para que o mesmo proceda à sua renovação.Assim, defiro a tutela antecipada para que o autor proceda à renovação de sua carteira de habilitação categoria \"B', devendo a parte ré realizar todos os exames necessários à renovação e emitir a carteira de habilitação categoria \"B\" caso o mesmo seja aprovado nas etapas inerentes à renovação. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.101201-0 - JOSÉ MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandados. Exp. 28/08/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.101201-0 - JOSÉ MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandados. Exp. 28/08/2007 (A) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070488-1 - ALBERTINA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ-058213)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandados. Exp. 28/08/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2004.001.103451-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandados. Exp. 28/08/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2004.001.145884-3 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Esclareça a parte ré ao Juízo qual o número de economias da autora, bem como o que pretende provar com a produção da prova pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.019159-6 - LEANDRO PINHEIRO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO \"Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\" (republicado por não constar o nome dos patronos) \r\n\r\nProc. 2005.001.089585-0 - EURIDICE EUZEBIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:À parte autora para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.110561-4 - SIMONE DE BARROS DA SILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.143839-1 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.155528-0 - SAMIRA REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.010373-9 - LEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:À parte autora para atender o que requerido pelo MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.106522-9 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Ao réu sobre fls 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.093245-0 - MARCOS MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.001.119579-7 - NELSON DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.055810-8 (3194) - ELEONORA BENEDETTINI CURI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Ao exequente sobre impugnação de fls.67/77 dos autos do precatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.013609-0 (4895) - FERNANDO JOSE NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VARGAS (RJ-047768)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA^ (RJ-012072), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Devido às diversas mudanças ocorridas no que diz respeito ao Banerj, traga o exequente o CNPJ correto da parte executada. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.120926-7 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DETRAN Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137599-0 - SIMONE DE MOURA LAGE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Traga a parte ré a prova documental suplementar requerida às fls 73, no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113080-1 (2965) - LUZIA CORREA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ.), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES 1- À parte interessada sobre a certidão de fls.289, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.2- Fls.284-288: Ao exequente. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.136627-7 - VANIA DE VASCONCELLOS GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.114885-2 - LYGIA SEVERO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-101810)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.119588-8 - VALÉRIA EUGENIA RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, excluindo-se a verba referente ao auxílio moradia, ante seu caráter indenizatório. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036827-1 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias p/ mandados. Exp. 28/08/2007 (A) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.133695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da expressa concordância da CEDAE às fls 580 e por se tratarem de valores incontroversos, expeça-se mandado de pagamento em favor do Consórcio Solução no valor de R$ 64.135,25, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.140829-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (RJ-000001)) X JORGE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente a presente impugnação para cassar a decisão de fls.11 dos autos principais e determinar que o autor recolha as custas naqueles autos... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.163595-3 - FÁTIMA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE republicação: Recebo os embargos e dou-lhes provimento para deferir a gratuidade de justiça à parte impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.001.163595-3 - FÁTIMA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE republicação:Face ao exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,V I do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.118150-6 - SÉRGIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para adequar para rito ordinário de cobrança, sob pena de indeferimento, uma vez que não possui título. monitório \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124986-1 - MARIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133456-6 - CELITA DA PENHA RIBEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI cumpra-se v. acordao ( republicacao ) \r\n\r\nProc. 2004.001.148610-3 - LIVIA MARIA PERORAZIO HINGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.019608-9 - DAVID SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a fornecer à parte autora o medicamento descrito às fls 14/15 ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, bem como as fitas para medição de glicose, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.120367-8 - GELSON MODESTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas conforme certidão retro, no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013498-3 - PAULO ROBERTO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove o autor o pagamento das seis úlitmas contas de água. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.140829-1 - JORGE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do acolhimento da impugnação em apenso, ao autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026558-9 - RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Às partes sobre as respostas do ofício. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.086643-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;;; (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (PJ-000002)) X CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE aguarda-se fornecimento de copias para instrucao de oficio a 15 Vara do trabalho \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120467-1 - FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1 - Regularize o cartório a autuação da inicial, a partir de fls.07, eis que as folhas foram encartadas fora da ordem correta, como consta da contra-fé.2- Esclareça o autor sua legitimidade para figurar no pólo ativo. Sem prejuízo, emende-se a inicial para que venha de forma clara e objetiva os fatos, o pedido, a causa de pedir e o pedido de tutela, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.117209-0 (2704) - MARIA DAS DORES BRANDAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099) Sr. Advogado fornecer cópias. Exp. 30/08 (A) \r\n\r\nProc. 1990.001.117209-0 (2704) - MARIA DAS DORES BRANDAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099) Sr. Advogado fornecer cópias. Exp. 30/08 (A) \r\n\r\nProc. 1998.001.145762-3 - SONIA MARIA CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002) Sr. Advogado fornecer cópias. Exp. 30/08 (A) \r\n\r\nProc. 2002.001.114677-4 - EDUARDO MAYR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Decisão:ANTE O CERTIFICADO, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.043093-6 - JOSE VALDOMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias. Exp. 30/08 (A) \r\n\r\nProc. 2003.001.103078-6 - ALEX DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010407-7 - SONIA MARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de água na casa da autora em 48 horas, mantendo o fornecimento, desde que a autora se mantenha adimplente em relação ao serviço, estando em aberto apenas o montante controvertido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.030243-4 - MONIQUE SANTOS DA EIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sr. Advogado fornecer cópias. Exp. 30/08 (A) \r\n\r\nProc. 2004.001.144109-0 - ROMICRAN FRANCA MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a ausência de preparo , CANCELO a distribuição, com base no art. 257, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com base no Enunciado do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº 24. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.026729-1 - NILO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou de dar andamento ao feito, não cumprindo o despacho de fls.31, apesar de intimada por D.O., JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.048154-9 - LUIZ PAULO FONSECA JORGE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO FABRICIO DO ROZARIO VALLE D LEITE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062224-8 - AILTON NEVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a ausência de preparo, CANCELO a distribuição , com base no art. 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com base no Enunciado do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº 24. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.149783-8 - MARIA DAS DORES DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009406-4 - ULDA PADILHA AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA \"2- Desentranhe-se fls.52-53, eis que se trata de impugnação ao valor da causa. Autue-se em apenso e abra-se vista ao impugnado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024980-4 - MARGARIDA RAMOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls.51/52: À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.087481-4 - BRAZILINA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias. Exp. 30/08 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.093967-5 - ANGELA REGINA MURTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias. Exp. 30/08 (A) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061902-4 - HUMBERTO MEYER (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Defiro o levantamento da quantia depositada à disposição deste Juízo.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6.676,80, em favor do autor, tendo em vista que a patrona não possui poderes específicos para para proceder ao levantamento de quantias à disposição do Juízo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.016439-6 - NOEMIA MOREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRA. CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.032338-0 (4457) - JULIA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S.TORRE (RJ-000001) Decisão:Diante da afirmação de fls.466, de que a autora se resguarda ao direito de juntar prova superveniente, produza tal prova em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047369-1 - IVANILDO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou de dar andamento ao feito, não cumprindo o despacho de fls.33, apesar de intimada por D.O., JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.007902-9 - HELOISA MARIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópias. Exp. 30/08 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.088591-5 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias. Exp. 30/08 (A) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.143178-6 - SELMA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123689-1 - FRANCISCA LUCIA NEVES DE ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Defiro J.GVenha cópias das seis últimas contas de água pagas. Após conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053231-2 - CESAR CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Sentença:Tendo em vista a ausência de preparo, CANCELO a distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com base no Enunciado do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº 24. \r\n\r\nProc. 2004.001.077771-0 - LEANDRO DE ALBUQUERQUE GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julgo improcedente o pedido de danos materiais. Julgo procedente o pedido de danos morais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.141222-5 - RAYMUNDO ROCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sr.advogado por favor fornecer cópia da petição nº200701890799 de 12/06/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.105237-5 - JACY MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS O requerido nos embargos de declaração opostos é totalmente contra lege. Recebo os embargos, contudo nego-lhes provimento. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069083-3 - CELSO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. (republicação) \r\n\r\nProc. 2003.001.072128-3 - JUVENIL DA SILVA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.082457-8 - ALBERTO TAVARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE 1) Fls. 146/183(cópia da Fesp). Aos interessados. 2) Fls. 184/185. A. onde couber. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.144122-3 - NILZEMAR GOUVEIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA), Procurador: SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA - PGE CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.151123-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA CRISPINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.003292-5 - ANA PAULA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Republicação : ÀS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062764-7 - NORMA MACHADO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (REPUBLICAÇÃO)(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos na inicial e necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.Deixo de condenar o 1º réu nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Diante da sucumbência mínima, condeno o 2º réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em prol do CEJUR da DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071365-5 - ONDINA DE JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO \"...isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o Municipio e Estado do Rio de janeiro na obrigacao de garantir o fornecimento a parte autora do medicamento...\" ver sentenca na integra em cartorio ( republicacao ) \r\n\r\nProc. 2005.001.119738-7 - ADEIR PEREIRA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Sentença:Tendo em vista a ausência de preparo, CANCELO a distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas, com base no Enunciado do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.086594-9 - REGINA MARCIA ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.157875-1 - CARLOS AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.001.500173-0 (1350) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X DARCY DE AZEVEDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPEDIAL (DP-000001) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 325711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.141194-7 - ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:1) Fls. 517: anote-se onde couber. 2) A parte Ré. 3) Após ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141249-5 - CELSO GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). DANIELLE BAPTISTA FERREIRA (RJ-143191E)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033418-2A - GEORGINA MARIA NEVES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150517-1 - SIMONE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes no prazo de dez dias se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.012441-8 - CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500010-8 (1353) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X UNIAO DOS OPERARIOS MUNICIPAIS, Procurador: ANDRÉ FAORO (PGM) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002), Dr(a). COLBERT DE SANTANA ROCHA (RJ-007822)), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Ao Expropriado. sobre fls. 422. \r\n\r\nProc. 1995.001.047708-5 (5167) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X PHILIPPE ARTHUR DE TRAUX DE WARDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLDES PEREIRA TRIGO (RJ-058560)), Inventariante: MARTA MARIA DE SOUZA, Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). MARCIO MORAES XAVIER (SP-133552), Dr(a). CLAUDIO CAPATO JUNIOR (SP-144470), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:1) Manifestem-se as partes sobre fls. 593 e 595; 2) após, abra-se vista ao MP para que se manifeste sobre fls. 593 e 595. \r\n\r\nProc. 1998.001.148006-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA (RJ-000001)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.004863-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ANDRÉA FERNANDES MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). MARCO ANTONIO GUÉRIOS BORNIA (RJ-139348) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.025082-0 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MARIA DAS GRAÇAS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.107847-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) X DIVINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216) D. R. A. em apenso. Certificado a tempestividade, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.122928-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) X MOYSÉS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:D.P.D. R. A. A.. Certificada a tempestividade, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.122930-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPI (PGE) X MARCELO ALVES PASCHOAL Despacho:D. R. A. em apenso. certifique-se a tempestividade, ao embargado. após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043927-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X SYLVIA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Dê-se vista ao autor e ao réu sucessivamente, pelo prazo de 10 dias para cada um. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.094638-1 (4872) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275)) X HERCI MARIA FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Despacho:1) Anote-se onde couber o patrono de fls. 147. 2) Fls. 154 Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094764-1 - CECILIA PEREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.110964-5 - GABRIEL DA SILVA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X FLUMITRENS - CIA. DE TRENS URBANOSFLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973) Decisão:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 433. \r\n\r\nProc. 2001.001.008570-2 - ALAN DE MOURA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Fls. 452/453. A fim de análise do pedido de penhora de renda diária bruta da Super Via , venha no prazo de 10 dias, planilha descuminada de débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.010508-7 - A.F.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Decisão:Intime-se o ERJ para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.085879-0 - ANGELO AUGUSTO XAVIER VELLASCO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R.VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Decisão:Fls. 238/239. Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.030033-0 - ANISIO RODRIGO CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.049453-7 - LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.089960-4 - ALCIMAR DA SILVA CUBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Fls. 310. Defiro. Expeça-se guia, na forma requerida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINAIRA \r\n\r\nProc. 2003.001.077462-7 - MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DO RIO DEJ NAIEOR FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre manifestação do ERJ de fls. 345. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157168-9 - URURACY ALEXANDRIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Decisão:Tendo em vista que a ação foi proposta em face do Município de São João de Meriti, este juízo é absolutamente incompetente para julgar o processo, razão pela qual DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas da Comarca de São João de Meriti, na forma do art. 113, §2º, do CPC, com as homenagens deste juízo. Dê-se baixa. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.144400-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) D.R.A EM APENSO. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000296-3 - JACKSON PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão: Trata-se de ação indenizatória em virtude de danos morais. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares, também não havendo nulidades. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova testemunhal, conforme requerido pela parte ré às fls. 81. Designo audiência para o dia 10/12/2007 às 14:30 horas. Venha ao rol de testemunhas no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078946-8 - MARIA ALICE ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) As partes sobre a nova data da perícia. ( 06/12/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.150499-5 - ROSANGELA PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO (PGE)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RUCKER MAIA (RJ-121032), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício,s que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106645-3 - HANS ADALBERT MATHIAS KROESCHEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE a pretensão veiculada no pedido para condenar a Ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) corrigidos monetariamente a partir da sentença, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da recusa na renovação da CNH, com a instauração do procedimento administrativo (28/12/04), nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026605-0 - FRANCISCO AVELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel e matrícula 0247638-2, situado na Estrada do Galeão, 2950, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.017434-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CEDAE, (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Proceda-se à penhora de tantos os bens quantos bastem para garantir o débito exeqüendo, na forma do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.129104-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO SANTA MONICA TOWN HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-000001), Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.052112-3 - ANANIAS BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, manifestem-se o Réu sobre fls. 269/275. \r\n\r\nProc. 1999.001.145876-9 - RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.153550-6 - HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.128360-0 - WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão indenizatória. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos moldes do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.020048-7 - MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.102152-0 - MARIA CECILIA MILAGRES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE - PGE Decisão:Conheço os embargos de fls. 99/99v. e dou-lhes provimento para esclarecer que conforme a fundamentação de fls. 93, o pedido de concessão de promoção \"post mortem\" do falecido policial não merece prosperar. \r\n\r\nProc. 2004.001.112891-0 - FRANCISCA ALDAIZA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN Despacho:Fls. 137. Cite-se nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146802-2 - GETER PACIELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.012786-9 - JOSE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGE)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055157-6 - ROSANGELA SILVA DE MELO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:1) Fls. 99: Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.065030-0 - MARCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto pela parte autora. Não sendo hipotese do art. 475, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077106-0 - AGOSTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.144543-7 - ESPOLIO DE NILZA DE ABREU NACIF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:Diante do alegado às fls. 127/128, verifico que ainda não foram elaborados os cálculos que possibilitasse a execução do julgado. Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 129 e determino a expedição de ofício ao IPERJ, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.025543-6 - SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X PAULO CESAR FERREIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Despacho:Trata-se de ação na qual a autora pretende vir a ser indenizada em virtude de obras realizadas por seu vizinho, que teriam prejudicado seu imóvel. Parte legítimas e bem representadas. A preliminar suscitada às fls. 136/137 é questão de mérito e nele será apreciada. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova pericial, requerida pela parte autora ás fls. 247. Nomeio como perito o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaría, telefones: 2532-5785 / 2240-2291 e 8125-4255. Observem as partes o disposto no art. 421 do CPC. Venha a proposta de honorários. Após a realização da perícia será analisada a necessidade de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038408-0 - MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Republique-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.038408-0 - MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068001-9 - MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de dez dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154337-1 - HELOISA MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.157318-2 - REGINA CÁTIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158006-0 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004550-0 - RODRIGO VIMERCATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). CELSO REZENDE MAGALHÃES (RJ-114395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007460-3 - PEDRO MENDONÇA FINTELMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Decisão:... Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. 273, do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.019578-9 - ESTER RODRIGUES COSME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Trata-se de ação ordinária movida por ESTER RODRIGUES COSME em face do MUNICÍPIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A fls. 55 a Defensoria Pública informa o falecimento da parte autora, sua assistida.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso IV do CPC.Sem condenação em custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.022060-7 - CLEITON LIRA CALIOCANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREÁ RODRIGUES CYRINO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027915-8 - MÁRIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033050-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GELELETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044246-0 - JANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aom autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046345-0 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: GERALDO GONÇALVES DE AGUIAR) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1- Defiro a inclusão do medicamento conforme requerido à fl.32/33 , estendendo-se ao mesmo os efeitos da antecipação de tutela deferida à fl. 16. Defiro mandado de busca e apreensão quanto aos medicamentos já deferidos nos autos do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061592-4 - MAURICIO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA (PGE) Decisão:1) Seguem informações de agravo de instrumento.2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122514-5 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO Decisão:1) Defiro JG.2) Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada.3) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 05/11/2007, às 15:30 h. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.064580-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ERICO ROSARIO ARAUJO Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o feito está sentenciado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.053738-8 - CRISTIANE BASTOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). ANTONIO AFFONSO (RJ-003316) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.058101-3 - DILSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE O FOLLY (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.141163-9 - CELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151275-1 - MARIA GILZA BRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, respeitada a cota parte de cada beneficiário, nos termos do ofício-resposta de fls. 23, incluindo a gratificação de atividade perigosa, o adicional por tempo de serviço e gratificação de habilitação profissional. ... Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.) ... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104766-5 - ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK (PGE) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.122708-7 - THUYA AUTO POSTO DE SERVIÇOS LTDA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:A parte autora sobre fls. 51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.120501-0 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.049642-6 - IDINEIA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X INST. DE PREV. DO ERJ - IPERJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040493-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122728-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) X DIDIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:1) Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2) Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.068475-6 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO (RJ-100447)) X FERNANDA DE MAGALHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Decisão:Não procedem as alegações da parte embargada de fls. 124/125, vez que a condenação em honorários de sucumbência foi de 10% do valor da causa (Embargos á execução), pois não houve impugnação ao valor arbitrado à causa. Assim, correto o depósito de fls. 118. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148275-8A - PIZZERIA VERONA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:... Ante as razões expendidas, rejeito a exceção de incompetência. Prossiga-se o feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.083217-8 - UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066765-6 - ARAGUACI SANTOS NASCIMENTO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Fls. 291/293- Anote-se onde couber, após dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.046198-9 - ELIANE FERREIRA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Ao autor - fls. 474/475. \r\n\r\nProc. 2001.001.029088-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X EDILSON CERDEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) Despacho:Arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.050364-4 - PHILIPPE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEIDE AMELIO (RJ-000001) Sentença:Diante da manifestação de fls. 108, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.056268-5 - LEANDRO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (RJ-000001), Dr(a). GUATAVO ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Decisão:Diante da decisão supra, intime-se o MRJ para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.138434-1 - MAURO ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.070161-6 - MELANIE ALCANTARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Despacho:Fls. 122/123. A parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.001.035643-4 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ . (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL DA FONSECA (RJ-000001)) X ANTONIO JOIA PLANTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR (RJ-029026), Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779), Dr(a). MARCELLO CINELLI E P.FREITAS (RJ-000001) Ao exeqüente para fornecer cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093238-5 - NILSON CIPRIANO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00. 2) Intime-se o perito para inicio dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final no caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.120476-4 - MALVINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031066-2 - FRANCISCO CARLOS AREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. David de Almeida Paz (tel. 7822-4834 / 2719-4081). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050311-0 - IVAN SERGIO REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). Após, ao MP. 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.148708-9 - FALVIO MIRANDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X COORDENADOR DE ESTAGIOS DA SES), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se decisição de fls. 104, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.049104-1 - WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE INVESTIGADOR POLICIAL E CHEFE DE POLICIA CIVIL), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.135860-9 - GINO LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.105281-0 - POLIBOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X COORDENAÇÃO DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:1) Ao Estado (artigo 228 do CODJERJ). após ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.036665-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 75/82. A parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.160575-2 - FABIO ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Anote-se onde couber o nome do novo Patrono. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.147794-5 - GILSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao exequente sobre fls. 33/34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.101324-5 - SANDRA PAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)), Litisconsorte: VINÍCIUS PAES BASTOS DE LIMA) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Litisconsorte: ANDRE LUIZ FREITAS DE LIMA, Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Fls. 223- Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.152896-0 - AGENOR RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para condenar a parte Autora ao pagamento das custas, isentando-os do pagamento da taxa judiciária.Sobre o tema, vale trazer à colação o seguinte julgado:2005.001.46468 - APELACAO CIVELJDS. DES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julgamento: 14/02/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL INICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E TAXA. HIPÓTESE DE CANCELAMENTO, PELO ART. 257 DO CPC, ISENTA A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA, PELA INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Na hipótese de indeferimento do pedido autoral de gratuidade de justiça, culminando na desistência do feito, deve-se eximir a parte do pagamento da taxa judiciária, sendo caso de cancelamento da distribuição, uma vez que não há prestação jurisdicional, o que foi assentado inclusive por decisão da Corregedoria-Geral de Justiça no Processo Administrativo 62368/2005. \r\n\r\nProc. 2004.001.007083-3 - MARIA CONCEICAO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Decisão:Intime-se as parte autora para no prazo de dez dias, juntar aos autos a receita médica atualizada, uma vez que há necessidade de se fazer tal comprovação trimestralmente a fim de evitar que a finalidade fuja de seu escapo de garantia à saúde. Intime-se pessoalmente. Após o cumprimento voltem conclusos para intimação do Secretário de Saúde, nos termos da decisão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.001.026432-9 - ALEXANDRE LIMA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP RJ FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MANES PAIXAO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.099956-1 - CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Ao exequente para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.118556-5 - ROGERIO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132293-3 - ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO M. DAS S. SERFATY (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Fls. 162- Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110669-2 - MARIA DE LOURDES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Fls. 139- Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112557-1 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 112, vez que estão dentro dos parâmetros legais. faculto as partes indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal. Após, intime-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.115864-3 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119777-6 - JOSE VAZQUEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 151- Expeçam-se guias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133319-2 - HAMILTON CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141109-9 - VITOR RODRIGUES DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOS TEIXEIRA FERNANDES ( PGE) Ao autor fls. 271 e s. \r\n\r\nProc. 2005.001.149797-8 - DALVA RITA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.038398-0 - ELIANA PECLAT VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.040217-2 - VERA LUCIA FREITAS VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Fls. 89/94 e 96/101 . 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que concedeu a natecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046513-3 - CARLO BRUNO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). Após, ao MP. 3- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.051176-3 - REGINA MARIA REBOUCAS DABUL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104966-2 - MAURO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.104967-4 - FRANCISCO MARTINS DE SOUZA VARAJAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES ( PGM) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106051-7 - MARLUCIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.138699-0 - ADIR DIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem alcance na hipótese sub judice, por se tratar de causa de natureza puramente previdenciária, aplicando-se a Súmula 729 do S.T.F.Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, \r\n\r\nProc. 2006.001.143697-9 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PGE) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X VESPASIANO LYRIO DA LUZ FILHO Decisão:... A fim de evitar prejuízo Á de4fesa da ré, concedo-lhe o prazo derradeiro de dez dias para que informe se possui interesse em realizar a perícia, arcando com as despesas que lhe são inerentes, de legalidade firmando pelos autos de infração. Findo o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018100-6 - EDUARDO MELGAÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047150-1 - FABIANA VIEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação ordinária movida por FABIANA VIEIRA BARBOZA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO. A fls. 267 o autor desiste da ação, antes da citação do réu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC.Condeno o autor a suportar as custas e ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em atenção ao que dispõe o artigo 26 do CPC, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.079213-5 - FABIO CESAR ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Nos termos do art. 285-A do CPC, mantenho a sentença de fls. 26/27 por seus próprios fundamentos. 2- cite-se o réu para responder ao recurso de fls. 29/43, conforme preceitua o artigo 285-A, parágrafo 2° do diploma supra citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082357-0 - SILVIA BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.126060-1 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Assim, ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, INDEFIRO o pleito antecipatório. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.079594-0 - RUTH FERREIRA COSTA, Procurador: MARIA ALICE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018745-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA AVILHEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.031766-8 - LUCIANO FERREIRA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) As partes sobre fls. 365/373. \r\n\r\nProc. 2004.001.083776-7 - SERGIO GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553)) X CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Anote-se onde couber o nome do novo Patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.094402-0 - SIRLENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA As partes sobre perícia 25/10/2007 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.164661-6 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas.Defiro a produção da prova pericial requerida, nomeio como perito o Dr. David de Almeida Paz, telefones ns. 7822.4834/2719.4081. Intime-se para aceitação do encargo e proposta de honorários, observando ser a parte beneficiária da gratuidade. O laudo deverá ser entregue em (trinta)dias a contar da fixação dos honorários.Observem as partes o disposto no art. 421 do CPC.Defiro a produção da prova documental suplementar, no prazo de 10(dez) dias.Designo AIJ para o dia 26/11/2007 às 15:00 horas, neste Juízo. Venha o rol no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.017368-1 - HELOISA HELENA SANTOS BILLET (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-000001) Ao autor sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.150611-8 - MARLEI COELHO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009342-7 - MARIA JOSE DESIDERIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 325714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.008426-6 - ESPOLIO DE OSWALDO LUIZ PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E 4 / C 9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Decisão:Intime-se a autora para cumprir adequadamente fls. 296. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070950-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:Recebo a apelação de fls. 222/225 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam no Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.146396-6 - MARCIO THEMISTOCLES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.007839-6 - MADGE FERREIRA FERNANDEZ X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE ( CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040746-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIZ X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE .E2/ C10 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.080515-0 - JOSE ALFREDO DA JUSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C2 (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo a apelação de fls. 143/156 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam no Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.044849-4 - ESTEVAO LEANDRO PURIFICACAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 87/91 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.063189-6 - VERONICA VERALUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Recebo a apelação de fls. 93/104 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam no Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100862-3 - SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 41/43 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024014-0 - SEBASTIÃO CLENÓRIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125838-2 - JACI BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125910-6 - DELMA GONZAGA NOCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125899-0 - CÉLIA MARIA FREITAS GERTH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125899-0 - CÉLIA MARIA FREITAS GERTH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134672-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO LEBLON OCEAN HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo a apelação de fls. 201/214 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.127552-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X JOAQUIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA AZEVEDO (RJ-103594), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030560-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 36 ( E7) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002)) X NIDIA BLANCO VILLELA ... (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613) Despacho:Ao exeqüente. (Município). \r\n\r\nProc. 2006.001.152422-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLIVMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Recebo a apelação de fls. 22/25 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133552-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109771-4 - COSME LUIZ DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.127703-0 - FERNANDO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.147554-8 - EUZA GERALDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E4/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Ao autor para providenciar o endereço das testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de dessistência dessa prova. Fls. 162: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.133248-1 - ANGELICA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E4/C11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Recebo a apelação de fls. 212/225 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.100291-4 - VERIDIANE HENRIQUE BARBOSA E OUTROS, Assistente: VERIDIANI HENRIQUE BARBOSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DÊ- SE VISTA AS PARTES \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.134309-9 - JOSÉ BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040762-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelação de fls. 108/119 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.055373-2 - CARMELINDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA F BARROS DE AZEVEDO (RJ-088983)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 197/198 (autora) parte final, o que realmente pretende em razão do que dispõe a Emenda Constituional n° 37 de 12/06/02. \r\n\r\nProc. 2000.001.154708-9 - ADEMIR DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA SILVA (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER AS COPIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.047930-5 - WANDERLEY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Recebo a apelação de fls. 159/167 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam no Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.029293-1 - PAULO ROBERTO MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.041979-7 - WISLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......E3/C3... (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) PRECATÓRIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068512-6 - MARINO ALVES DO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E 11 / C 1 (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Recebo a apelação de fls. 234/242, 243/251 e 252/273 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.053282-8 - SERGIO JOSE MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA CARVALHO (RJ-110518)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) AO REU (RIO URBE) PARA RECOLHER AS CUSTAS R$ 318,82 \r\n\r\nProc. 2004.001.140879-7 - SOLANGE GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E5/C3- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado (Dra. Verônica Rodrigues da Cruz - OAB/RJ 85.842 - O processo se encontra no E.T.J.) \r\n\r\nProc. 2005.001.023676-2 - OSMARINO REGINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 2 / C 1), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Recebo a apelação de fls. 91/94 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.055896-0 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C3 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:Recebo a apelação de fls. 258/279 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.103632-0 - NORBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelação de fls. 75/81 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.107824-6 - MARIA JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 76/82 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam no Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.018536-7 - VANDERLEI GALDEANO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Republicação: Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067418-4 - SUZANA MARQUE DA MASCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 E OUTRO Despacho:Recebo a apelação de fls. 85/92 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam no Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077827-5 - ELIANE DE SOUZA RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.087071-4 - FRANCISCO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 83/86 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089164-0 - ANA MARIA PEREIRA FERREIRA LAVOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO Despacho:Recebo a apelação de fls. 87/92 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam no Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108315-3 - ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 Despacho:Recebo a apelação de fls. 216/221 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.112674-7 - ADMARIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 205/211 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133682-1 - JENNYFER GOUVEA SALES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.125890-4 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C14 E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, considerando-se que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pela parte ré.Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126023-6 - LUCIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se à inicial para que dela conste o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo, na medida em que o Decreto nº 32.725/2003 dispõe ser ele o responsável pelo pagamento do pecúlio post mortem. \r\n\r\nProc. 2007.001.126478-3 - DANIELLE PAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN E3/C15 E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora quanto ao pólo ativo da presente ação, pois diante do documento de fls. 18, o veículo foi vendido a terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.134285-0 - MARIA DA PENHA CLAUDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C13 E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu fale cimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Após, direi quanto ao pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.134572-2 - ZILMAN LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO RJ E11/C9 Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Junte-se a cópia do auto de infração.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.134592-8 - CARLOS HENRIQUE DA ROCHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Juntem-se os comprovantes de rendimento dos autores ou a declaração de isento da Secretaria Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.145527-8 - GELSON MOREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 Decisão:Sustenta a parte autora que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo DETRAN/RJ, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros. Aduz que o veículo era de passeio. Como se sabe, o auto de infração de fls. 11 tem presunção de legitimidade, não havendo nos autos qualquer prova pré-constituída que demonstre que a parte autora não estava realizando transporte irregular de passageiros. O fato do veículo apreendido ser de passeio por si só não descaracteriza o cometimento da irregularidade. Cumpre ainda ressaltar que a Lei nº 3.756/2002 que autoriza a apreensão de veículos por transporte ilegal de passageiros, teve a sua constitucionalidade declarada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: \"EMENTA: CONSTITUCIONAL. VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. LEI 3.756, DE 2002, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.I - Lei 3756/2002, do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza o Poder Executivo a apreender e desemplacar veículos de transporte coletivo de passageiros e \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125841-2 - JACI BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C15 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.042072-4 - ROGER MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 29/55. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do & 2° do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.003129-5 (3572) - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (PJ-000002) Ao Município do Rio de Janeiro (os autos se encontram desarquivados) \r\n\r\nProc. 1997.001.018812-2 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Ao Interessado (Dra. Regina A. P. Ribeiro - os autos encontram-se arquivados). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.136582-2 - GILDA GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 7 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.126289-0 - ALESSANDRO JOSÉ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112110-5 - RAFAEL DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 94/103 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.090318-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Despacho:Recebo a apelação de fls. 83/88 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.038020-6 - MARIA DE JESUS BEZERRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 112/123 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120831-0 (3417) - CARMEN MARQUES FREIRE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C1 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.047161-6 - HELOISA BARROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista que até a presenta data não consta resposta do ofício e do mandado expedido DEFIRO a busca e apreensão das informações requeridas a fls. 234, 237 e 244. \r\n\r\nProc. 2005.001.109496-3 - LENICE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 93/100 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.126653-6 - LUCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C9 Despacho:Junte-se o documento de atualização de pensão (DAP), para apreciação do requerido.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.133877-8 - ODETTE MARCONDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C11 E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Após, direi. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.051029-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.058987-3 - DANUSA GOMES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS. 120: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.053025-6 - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085510-5 - ALFEU SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.087424-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito. Certifique o cartório quanto a tempestividade do Agravo retido de fls. 269/271. \r\n\r\nProc. 2006.001.154935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE E3/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedi do, a fim de declarar a inexigibilidade da cobrança do valor de R$ 171.091,02, na forma da fundamentação supra. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.048471-3 (4619) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C9 (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800) Despacho:A sentença proferida é liquida, bastando apenas cálculos para atualizá-la, sendo desnecessária à realização de perícia. Salientando-se que não houve nenhum comando neste sentido.Assim, venha planilha nos termos do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004459-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065591-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONSTANTINO ESTEVÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) REPUBLICAÇÃO:Ao Embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.036090-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C5 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X PANIFICACAO CARMOLI LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 89 - Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária do executado, até que se atinjam os valores exatos da executado, que deverá ser arrecadada pelo Depositário Judicial. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.036090-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C5 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X PANIFICACAO CARMOLI LTDA E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1948.001.500193-9 (1244) - ANTIGA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X EMIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ M. NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.062881-2 (4200) - SODOSSIA ABEIDI HAKIME (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C10 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Despacho:Recebo a apelação de fls. 677/699 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1995.001.045153-9 (5605) - ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CONCEICAO DDE OLIVEIRA MECENI (RJ-079446)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E 11/ C 15 E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOAO NICOLAU (RJ-014921), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698) Despacho:Face a certidão de fls. 657, defiro a devolução do prazo ao autor e, após, ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.099186-4 - ANGELICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.109630-5 - JOSE SOARES TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelação de fls. 86/99 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.125678-3 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. MUN. - ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelação de fls. 248/271 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145392-8 - ISMAR RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 453/467 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105750-9 - GLORIA MARISE PINTO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE ( CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.134261-7 - ALEXANDRE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C7 Decisão:Trata-se de ação de manutenção na posse em que à parte autora alega que no ano de 2002 ingressou com ação de usucapião extraordinário em face de Espólio de Ângelo Elísio Hansselman. Instado, manifestou-se o Estado interesse na demanda, sustentando ter propriedade do imóvel e posteriormente propuseram uma notificação judicial na 14ª Vara de Fazenda Pública, para desocupação do imóvel no prazo de trinta dias.Ameaçado pela notificação judicial, o autor propõe a presente ação de manutenção de posse.Observa-se que a questão da propriedade se encontra sub judice, diante da tramitação neste juízo de ação de usucapião do imóvel, não havendo, por conseguinte, razão para que não seja acolhida a liminar ora requerida, independentemente de se estabelecer o contraditório.Assim, defiro a liminar, presente o fumus bonis iuris, para determinar ao réu que cesse a turbação, mantendo a parte autora na posse do imóvel descrito na inicial até o deslinde da demanda. Defiro a gratuidade de j \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.119002-0 - PCG PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ---E10/C10--- (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Fls. 210 /215 - Anote-se o nome da patrona, aonde couber. Defiro vista à parte autora, pelo prazo legal, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046145-3 - TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E4/C2 AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.034180-2 (2845) - SUSETTE MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001), Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Fls. 440 - Inclua-se o valor da taxa no precatório, como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.097434-7 (3906) - MARIA LUCIA VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -E4/C13 (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária, fls 175, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações requeridas as fls. 165. Ao exeqüente sobre fls. 166/174. \r\n\r\nProc. 2002.001.010350-0 - CARMEM DOLORES PINHEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ---E 5/C 6--- (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.014059-0 - ENYR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO FERNANDA AVERBUG Despacho:Expeça-se mandado de levantamento de depósito dos honorários periciais. Digam as partes se ratificam as demais provas requeridas nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028690-0 - CRISTINA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 14 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2005.001.147321-4 - LIDIA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 E OU TRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 13 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152228-6 - ALBERTO CAETANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação : Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.162757-6 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046325-2 - JANNETTE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministério Público. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.048027-4 - ADALTIVA PEREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.052629-8 - CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇAO \" Recebo a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.093853-9 - RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 12 / C 7...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Fls. 414 - Atenda-se ao Ministério Público. Fls. 415 - Anotem-se aonde couber, os nomes dos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126028-2 - AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C10 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.134499-4 - POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 120: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez)dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111684-8 - JOAO VICTOR OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Fls. 134 - Os réus devem cumprir in totum a decisão proferida a fls. 98, independentemente de qualquer limitação, bem como deverão converter o pagamento relativo à cesta básica em espécie e depositar em juizo os valores correspondentes.2 - Informações em separado. Remetam-se-lhes \r\n\r\nProc. 2007.001.126050-9 - RENATO MARCELO ELIAS JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:A parte autora propõe a presente ação em face do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Único de Previdência Social visando à concessão de tutela antecipada para que sejam excluídos os descontos realizados em seus proventos a título de \"excedente de teto\". Há de se ressaltar, de fato, a existência de teto remuneratório do Estado Rio de Janeiro, ante a norma do artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.Contudo, extrai-se da decisão do Ministro Sepúlveda Pertence no RE 29800-1SP a impossibilidade de redução de vencimentos, em razão da proteção ao direito adquirido a determinada remuneração. Logo, conclui-se que os valores percebidos pelos autores que ultrapassam o referido teto não podem ser descontados, em razão da irredutibilidade de vencimentos, até que sejam absorvidos pelo subsídio do Governador fixado em lei, conforme julgamento do Tribunal Pleno do STF no MS 2487/DF, em 11/05/2006.Assim presentes os pressupostos necessários para a concessão da tutela, diante da irre \r\n\r\nProc. 2007.001.126053-4 - FLÁVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:A parte autora propõe a presente ação em face do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Único de Previdência Social visando à concessão de tutela antecipada para que sejam excluídos os descontos realizados em seus proventos a título de \"excedente de teto\". Há de se ressaltar, de fato, a existência de teto remuneratório do Estado Rio de Janeiro, ante a norma do artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.Contudo, extrai-se da decisão do Ministro Sepúlveda Pertence no RE 29800-1SP a impossibilidade de redução de vencimentos, em razão da proteção ao direito adquirido a determinada remuneração. Logo, conclui-se que os valores percebidos pelos autores que ultrapassam o referido teto não podem ser descontados, em razão da irredutibilidade de vencimentos, até que sejam absorvidos pelo subsídio do Governador fixado em lei, conforme julgamento do Tribunal Pleno do STF no MS 2487/DF, em 11/05/2006.Assim presentes os pressupostos necessários para a concessão da tutela, diante da irre \r\n\r\nProc. 2007.001.134622-2 - MEM DE SÁ MARINHO FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:A parte autora propõe a presente ação em face do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Único de Previdência Social visando à concessão de tutela antecipada para que sejam excluídos os descontos realizados em seus proventos a título de \"excedente de teto\". Há de se ressaltar, de fato, a existência de teto remuneratório do Estado Rio de Janeiro, ante a norma do artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.Contudo, extrai-se da decisão do Ministro Sepúlveda Pertence no RE 29800-1SP a impossibilidade de redução de vencimentos, em razão da proteção ao direito adquirido a determinada remuneração. Logo, conclui-se que os valores percebidos pelos autores que ultrapassam o referido teto não podem ser descontados, em razão da irredutibilidade de vencimentos, até que sejam absorvidos pelo subsídio do Governador fixado em lei, conforme julgamento do Tribunal Pleno do STF no MS 2487/DF, em 11/05/2006.Assim presentes os pressupostos necessários para a concessão da tutela, diante da irre \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035467-3 - HELCIO MIRANDA GOMES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Despacho:Recebo a apelação de fls. 276/281 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.053954-0 - PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.066779-5 (3262) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL E2/C11 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO, PAULO BOUCAULT JUDICE E WILSON FADUL. (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ (RJ-018024), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios sustentando o embargante, segundo réu, que não foram apreciadas questões essenciais para o prosseguimento do feito, havendo, portanto, omissão na decisão de fls. 465.Quanto aos acordos celebrados a fls. 150/151, 152/153 e 154/155, deve se esclarecer que os mesmos não foram homologados pelo Juízo. Salientando-se que o Estado há época entendeu tratar-se de matéria indisponível, conforme flls. 185/186, dando-se então continuidade ao feito.Insurge-se o segundo réu quanto à falta de pré-requisito/condição de procedibilidade da ação, com relação a legitimidade do acionista para propor ação de responsabilidade contra os administradores, entretanto, tal alegação adentra o mérito, devendo com ele ser apreciado. Entretanto, quanto as demais preliminares ora argüidas pelo segundo réu não foram especificadamente explicitadas em sua contestação, não podendo o segundo réu nesta fase processual pretender argüi-las. Assim, recebo parcialmente os pres \r\n\r\nProc. 2004.001.132127-8 - RAFAEL FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.152761-2 - ANA ROSA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.016010-3 - MARIA APARECIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C1 (Adv(s). Dr(a). PRO CURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a não manifestação do perito nomeado até a presente data, substituo-o pelo Dr. Delane Borges tel. 2288-2219 ou 9766-8893, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, que serão suportados ao final por ser o autor beneficiario da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.072825-5 (3283) - MARIA ALICE INACIO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X IPERJ E 4/C12 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634) Despacho:Diante de fls. 222, a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1993.001.075420-9 (4262) - SHIRLEY FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIA LOPES DE MORAES SILVA (RJ-068563)) X IPERJ E11/C8 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051746-3 - MARIA LUCIA ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 112 - Intime-se a parte ré para cumprir o determinado na sentença de fls. 72/74, no prazo de trinta dias, sob pena de imposição de multa diária, nos termos do art. 632 do CPC.Venha a planilha de cálculo, nos termos do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093771-5 - CREUZA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 147/160 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.046776-2 - MARISE GONCALVES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073942-7 - RACKEL VALENTIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 1 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105354-9 - CARLA MARIA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 61/72 e 73/76 no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002739-0 - LARA SEBASTIANA LANGONI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IPERJ E3/C9 E OUTRO) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). (NA CASA). \r\n\r\nId: 325715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.152548-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062673-4 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X FUNADACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DOS PROCESSOS, REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL ANULATÓRIA E CAUTELAR... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121382-6 - DALVA MILAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Decisão:Trata-se de ação objetivando anular cobrança procedida referente aos serviços da Ré em imóvel desabitado. Em resposta, a Ré sustenta a legalidade da cobrança realizada. Promoção do MP pela falta de interesse no feito. É O RELATÓRIO, DECIDO: sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Indefiro a produção de prova oral ou documental, uma vez que a questão deduzida é exclusivamente de direito. Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para sentença. I. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107633-4 - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL. FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.102271-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ROBERTO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.08 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.040119-5 - FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TEBET (PJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2004.001.000287-6 - BAZAR SIDERAL 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:J.Às partes sobre o laudo.E.Mandado de Pagamento a favor do Dr. Perito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.035293-2 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PROC ESTADO) Sentença:ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DOS PROCESSOS, REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL ANULATÓRIA E CAUTELAR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.064621-4 - MARLENE DA CONCEICAO DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDECIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.081582-8 - ALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES, RICARDO HENRIQUE SANCHEZ CHIAPIM, ELLEN DE MATTOS, RENAN DE OLIVEIRA GIVISIEZ, MARCOS TADEU ALVES ANNIBAL, ELIAS ALVES LIMA JUNIOR, CARLOS CESAR MEIRELES DA SILVA, CARLOS ALBERTO LIBERALLI GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.106692-0 - HANNAH DELFINO CAMASSARY, MARCEL DELFINO CAMASSARY (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, Julgo saneado o processo.Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes e pelo MP. Oficie-se com as solicitações deduzidas às fls. 38; 40 e 41, com prazo de resposta de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051765-0 - VILSON ROBERTO NACIF SOARES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.102271-1 - ROBERTO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.150546-4 - KIERAN MARTIN BRUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.109555-9 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VARÃO MONTEIRO (RJ-060121)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO IPEM), Procurador: HAMILTON BARATA NETO portaria 01/02: republique-se.As partes para que digam se ratificam seus atos. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050883-8 - HELIANE MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046990-7 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, a serem corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, bem como para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Confirmo e mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 100. Condeno o réu, ainda, a ressarcir a parte autora nas custas e despesas processuais efetivamente desembolsadas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), considerando a baixa complexidade da causa (artigo 20, §3º, \"c\" do CPC), nos termos do artigo 20 § 4º do CPC. Submeto a presente ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, I do CPC, já que não se pode precisar o valor da condenação para efeitos de incidência do artigo 475, §2º do CPC. Ciência ao MP. Após o trânsito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.018563-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.022156-2 - ANTONIO SERGIO GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.500067-4 (286) - VERA DIEDERICHS COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA GOMES DE ALMEIDA -PG 6 (RJ-000001) Despacho:INTIME-SE O ESTADO CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055109-8 - MARCIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027070-0 - ALAN DE LON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.53 \r\n\r\nProc. 2006.001.151430-9 - SHEILA ROSANE DE CARVALHO SALGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG PORTARIA01/02: REPUBLIQUE-SE.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100567-4 - ILMA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.APÓS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049095-0 - ALBA REGINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048137-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RRIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.130218-5 - JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE) Decisão:Confessada a inadimplência (fls. 34), indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 325718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.031096-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar seja realizada perícia no presente feito, eis que imprescindível para solução da lide. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Santanna. venham os quesitos. Após, intime-se o perito para apresentação de proposta honorária, a qual será satisfeita pelo sucumbente ao final da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.037312-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO GOMES DA ROCHA E OUTROS), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.116452-5 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) 1- Recebo o recursode apelacao nos seus efeitos legais. 2- Aoapelado, no prazo legal, para contra-razoes; 3- Apos,ao Ministerio publico,se interesse tiver. 4- Em seguida remetam-ser os autos ao E. Tribunalde Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.028823-0 - MARCELO PATURY BORBA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R DE CARVALHO JR (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.132645-8 - JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151927-0 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA GONÇALVES RIBEIRO (RS-062509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Republicacao da decisao de fls. 188/189: ... Pelo exposto, indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150524-5 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se. apos de-se baixa e devolva-se ao juizodeprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073346-7 - ANTONIO SHUMAKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Ao setoir de conferencia decalculos deprecatorio depequeno valor. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.008518-0 - MILTON DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em provas, especificando \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029610-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001)) X MARLIDIA FINAMORE CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925) Despacho:Fls. 90-As partes. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.060604-4 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, face a perda superveniente do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.001.055569-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Republicacaoda sentenca de fls. 14: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAODO MERITO na forma doart. 269, II do CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.009355-5 - PIX PROJETOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre o deposito de fls. 191/192. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.120850-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MARIA DO SOCORRO PESSOA, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.061596-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE X ALVARO LUIZ GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150747-3 - ADAIR DE OLIVEIRA CHARLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira doautor bemcomo acomprovacao de renda para exame do pedido de gratuidsade de justica. Regularize oautor sua representacao processual prazode 10dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.097770-2 - MARIA LUCIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES Despacho:Expeca-se mandado de levantamento apos de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.136825-0 - ANDERSON JOSE ASSIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:fls. 182 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.084819-0 - ENICE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MACAUBAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-000001) Despacho:Fls. 152 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.016420-5 - PAULO ROBERTO DE MOURA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 338/ - Intime-se , para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098175-3 - EVILA ARRUDA SABINA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivios dando-lhes provimento poara corrigir a omissao apontada determinando ao reu as providencias necessarias para a realizacao de tratamento psicologico a autora que procura exercer o direito de escolher entre profissionais credenciados da rede publica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.143374-8 - RONALDO SERPA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Ao autor, aguarde-se por trinta dias, após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.098845-1 - FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-000002) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.148057-0 - MAX LEANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216), Dr(a). MONICA FERNANDA NUNES DA CONCEICAO (RJ-101941)) X COMANDANTE CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO DE SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Ao autos, após o prazo de trinta dias, arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.087871-0 - NILCE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Republicacaoda sentenca de fls. 106/111: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando aseguranca.... \r\n\r\nProc. 2006.001.052390-0 - CELIO GONCALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGE MANNHEIMER Republicacaoda sentenca de fls. 36: ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUCAO DOMERITO nos termos doart. 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.150543-9 - RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO, MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Despacho:efiro a G.J. Notifique-se . aposas informacoes sera apreciadio o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.154323-4 - SINUCA BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO JANCINTO FERREIRA (RJ-132862)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. APOS A REGULARIZAÇÃO NO RECLHIMENTO DAS CUSTAS, NOTIFIQUE-SE, SENDO CERTO QUE O PEDIDO DE LIMINAR SERA APRECIADO APOS O APERFEIÇOAMENTO DO CONTRADITORIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026548-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALGAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Publicacaodo despachodefls. 62: Desentranhe-se a perticao de fls. 58 eseguintes aditando-a aos autos daacao principal. Desapemse-se os presentes autos para posterior remessa ao tribunalde justica para exame do recurso interposto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.043189-7 (4736) - MARIA APARECIDA LUCENA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre as informacoes do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.161268-0 - ADAO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Ao MPpara manifestar sua aquiescencia com a expedicao do precatorio considerando os termos das decisoes defls. 355 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.014825-8 - GRAZIELA BAGGI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Suspendo a execucao. \r\n\r\nProc. 2002.001.079907-5 - SENIRA MARCELINO DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) SR. ADVOGADO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.129721-1 - NILZA DA COSTA ETELVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:Fls. 113 - Esclareca a parte autora se jahouve cumprimento do julgado, tendoem vista o oficiop defls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2003.001.046140-6 - MARCIO PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:aguarde-se a comprovacao do pagamento pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.069043-2 - EDSON CAVALCANTE HALLIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PE-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PR-000001) Despacho:Fls. 173 - Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias na forma doato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.069472-3 - JOSE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fLS. 158 - Intime-se , para pagamento, no prazode 60dias,na forma doato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.039838-3 - MARILUCIA PENA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1-fls. 108 - Anote-se onde couber. 2- Fls. 90 - Reiterem-se os oficios defls. 93/95 com prazode 15doas para resposta sob pena de busca e apreensao. 3- fls. 96 e 101 - Manifeste-se a parte re. \r\n\r\nProc. 2004.001.126957-8 - FABIANA AMARO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145827-2 - MARISE LOPES MACHADO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS D CARVALHO JR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.024795-4 - JORGE BRAGANCA QUINTANILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L MORRISON DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038535-4 - FAUSTO FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.045260-4 - LEONARDO DOS SANTOS SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:De-se baixca e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055129-1 - REGINA MARIA THOMAZ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Fls. 203- Manifeste-se aparte autora. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.058472-7 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:fls. 120 - De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070194-0 - AURECINO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termosdo art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071791-0 - GENI SIMOES ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 149 v. Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073110-4 - WALTER CLAUDIO RAMOS MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Decisão:fls. 455 - Recebo a apelacaoem seus regulares efeitos. Aoapelado. ao MP. Apos, subam os autois aoe. Tribunal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.086317-3 - ERIKA CASTANHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1-Reconsidero o despachodefls. 109 em razao do disposto noenunciado numero 7 do encontro dos Juizes da Varade Fazenda Publica em Angra dos Reis,conforme aviso No. 67/2006,publicado no D.O. de 04/01/07. 2- Fls. 125 - Decisao: DETERMINO A BUSCA E APREENSAO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.086804-3 - MARCO ANTONIO LOPES MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090976-8 - ALMIR CAMINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES SILVA), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES Despacho:Ao setor de conferencia decalculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.112015-9 - JOCELY DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ousem as contra-razoes,ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.005705-5 - OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Tendoem vista a inversaodo onus da prova , concedoaCEDAE oportunidade final para , quando, produzir a prova pericial , no prazode 5 dias. Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.005785-7 - ALTIM FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.036351-8 - ELIZABETE REZENDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064007-1 - MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Face a ausencia de personalidade juridica da PMERJ,determino asua exclusao do polo passivo. Oficie-sde aodistribuidor. oficie-se conforme requerido pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2006.001.066507-9 - VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fixando como ponto controvertido a data em que a autora tomou posse no imovel,deefiro aprova oral. Designo AIJpara o dia 23/10/07 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069571-0 - CELSO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.085900-7 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103376-9 - CANDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Osembargos de declaracao interpostos pelo autor referem-se a decisdao ainda nao proferida nestes autos, portanto, deixo de recebe-los. defiroa gratuidasde de justica aoautor. De-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104733-1 - MARIA EDITH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000645-2 - CAITTO PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.045877-6 - SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA (RJ-142879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Republicacao do despacho de fls. 171: Defiro adeevolucaode prazo requerido pelo ERJ em razao do certificado as fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.148499-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148505-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149104-0 - PAULO CESAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiroa G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149886-1 - SERGIO ESPINOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos o ultimo contra-cheque do sautor para excame do pedidode gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149887-3 - ANGELICA THOMAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos o ultimo contra-cheque da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.151590-1 - SYNÉDIO MENDONÇA NUNES, ODILON EURICO DE ARAÚJO FILHO, LEILA CARVALHO DE MACEDO, TARCIZIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Despacho:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.143342-5 - ROSANGELA MACIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: CARLOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIFMAN (RJ-140195) Republicacaode fls. 92: Fls. 74 - Devolvo o prazo para manifestacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.029120-1 - DANIEL FALCÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 67 - Defiro a busca e apreensao . certifique o cartorio se houve contestacao do ERJ. apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.146669-0 - VANESSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para declarar a ineficácia da liminar deferida na decisão de fl. 26, eis que já houve apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela no juízo de plantão. Expeçam-se, tão-somente, os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151997-9 - VERA LUCIA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Emende-seainicial para indicar precisamente o medicamento necessario aoseu tratamento. Venha aos autos acomprovacao de renda da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.074341-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). PATRICIA REGINA XAVIER DUTRA (RJ-074955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102392-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA X SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACENCIAS DA RUA DA ALFANDEGA SAARA Despacho:Diga o autor seconcorda em ficar comnodepoisitario dos bens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159485-9 - JOSÉ REGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151760-0 - CRISTIANE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao derenda da autora para exame do pedido de gratuidasde de justica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.133885-7 - MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B MACHADO (PJ-000002), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:1- fls. 232 - Anote-se onde couber. 2- fls. 229 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.125524-7 - ANTONIO VALDEMAR DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160731-3 - SIMONE DA SILVA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Em provas, especificando. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149078-3 - PAULA MÁRCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HGB HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO Despacho:Ememde-se ainicial para fazer constar no polo passivo somente ente compersonalidade juridica. Venha aos autois a comproivacao de renda da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.018916-9 - MANOEL RICARDO DE MAGALHAES ZAMURAYM (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a sentenca prolatada nos autos dos embargos em apenso , intime-seo IPERJ para pagamento do quantum debeatur no prazo de 60 dias na forma doato normativo No. 08/2002. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.013858-7 - JANDIRA ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129426-3 (3588) - MARILENE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 230 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.068486-8 (5316) - EUFELIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Venha planilha relativa ao periodo em que se efetivou o inadiplemento da obrigacaoate a presente data para analise do pedido de fls. 470. \r\n\r\nProc. 2002.001.159356-0 - PAULO ALEXANDRE DA SILVA BASSANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Ao exequente para fornecer cópias para instruir precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.078557-3 - MANIRA AZAR DAIBES (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento decustas quandododesarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.088490-3 - NOEMIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho:Fls. 116 - oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114928-7 - IDALINA GONCALVES PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO V DE MENEZES Despacho:fls. 104 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134832-6 - EDMEA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Reitere-se os oficios parta atendimento ao requerido nos itens 2,m 3, 4 e 5 da promocao de fls. 59, com prazode 30dias para resposta, sob pena de configuracao decrime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.042470-2 - BEATRIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108532-0 - MONICA DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão: DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DO PRESIDENTE DO IPERJ para que tome as providências cabíveis para o ....Após, ao MP para parecer de mérito, eis que se trata de matéria de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018129-8 - PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em replica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005988-2 - FLORA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149360-7 - SINAIR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE) Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nId: 325720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113811-0 - SYLVIO DE MAGALHÃES PEREIRA JUNIOR, MARCIO GUERREIRO ARAÚJO, ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139769-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009458-4 - DANIELE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO 1- À PARTE AUTORA SOBRE NOVOS DOCUMENTOS; 2- ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.005347-1 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PGE Cumpra o Requerente o disposto no §3º do art. 475-O. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.065515-4 - SANDRA HELENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Decisão: Intime-se o Município, bem como o Sr. Secretário Municipal de Administração para que comprovem, no prazo de 15 (quinze) dias o cumprimento do julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4º do art. 461, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101745-9 - ERONIDES A SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135130-3 - ALEXANDRE GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Vitor Cezar (fls. 71). Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.046554-9 - MARIANA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANINA MARIA LOPES VALLADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) AOS RÉUS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.054573-9 - CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a manter o pagamento do auxílio-saúde, desde que devidamente comprovada a despesa, bem como ao pagamento dos valores indevidamente descontados e os não pagos a este título no mês de abril de 2007, acrescidos de correção monetária a partir do desconto e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118158-0 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA LIMA, PAULO MIGUEL VIANNA DA FONSECA, ALBERTO RIBEIRO, ROBERTO MACEDO MARQUES, DILMA CARDOSO FERNANDES DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Réus cessem imediatamente os descontos à título de excedente de teto nos proventos dos Autores. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146923-0 - ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por tais motivos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, em 48 horas, independentemente do pagamento de multas ou diárias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153595-5 - ROBERT WAGNER DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)), CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) REPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES SOBRE DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (DIA30/10/07, ÀS11:30H, NA DALA 313 C, FÓRUM) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.031338-6 (4573) - MARIZIA SOARES BRANDAO MARTINS E OUTRAS, ANA LUIZA AFFONSECA ROUSSOULIÈRES, SONIA AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)), MARIA THOMAZIA DE CARVALHO MARTINS) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) ATENDA A EXEQUENTE AO REQUERIDO NO OFÍCIO GAB-P-ASPRE Nº 918/2007 DE FLS. 567. \r\n\r\nProc. 2005.001.075539-0 - MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES DE MACEDO, MARCUS MEIRELLES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.132335-9 - KATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). TEREZA LLUCIA R SILVEIRA (RJ-000001) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14.11.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas as fls. 29/30, bem como a parte autora para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128306-4 - BRUNO CARVALHO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.114068-1 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DAS TUTELA, a fim de suspender a exigibilidade do crédito em referência, determinando-se ao Réu que se abstenha de negar a Certidão Positiva com efeitos de Negativa, em virtude da inscrição em dívida ativa da multa em discussão. ... \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.074686-0 - CLELIO GALVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126582-7 - HERANCA JACENTE DE GEORGES YAGUI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X CAROLINA ROSARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Despacho:...DESSE MODO, CONCLUI-SE QUE A DECISÃO SANEADORA DE FLS. 145/145 VERSO AINDA NÃO PRECLUIU, ESI QUE PENDENTE JULGAMENTO DE AGRAVO NO STJ. POR SUA VEZ, A PARTE AUTORA, NESTES AUTOS, ÀS FLS. 428, VEM AFIRMANDO QUE NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM \"HERANÇA JACENTE\", POIS O JUÍZO ORFANOLÓGICO TERIA A ELA CONCEDIDO A HERANÇA DE SEU COMPANHEIRO, GEORGES YAGHI, DECISÃO ESTA QUE NÃO TERIA, AINDA, TRANSITADO EM JULGADO. ASSIM SENDO, À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 416/428. \r\n\r\nProc. 2003.001.075718-6 - AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA L DE O AMARANTE (RJ-000001) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.012965-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TAVARES CURSO DE CABELEREIRO INST DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos Interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.126252-3 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Traga a Autora cópia de seus contracheques referentes ao período em que alega não ter recebido a Gratificação de Emergência (mês 07/2001 até o mês 10/2003). \r\n\r\nProc. 2006.001.026325-1 - R5 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído a causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, cuja execução suspendo pelo prazo de 05(cinco) anos, devido a gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.064573-4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCIULLI (SP-138950), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.110485-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E/C 06 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X COMERCIAL ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 31.10.2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.057663-5 - NEWTON DOS SANTOS E OUTROS X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:1) Defiro a habilitação do Espólio de Adelino do Nascimento, fazendo-se as anotações cabíveis, inclusive no sistema de informática e junto ao Distribuidor; 2) Cumpra-se o acórdão; decorridos trinta dias sem iniciativa da parte interessada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.114721-9 - SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DEFIRO AO ESTADO VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja transferido os valores depositados para a CEDAE. Digam as partes se têm algo mais a requerer nestes autos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.071662-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando o bloqueio insuficiente em separado, nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil, informando os dados da conta. Diga a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2004.001.071662-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 302/304. \r\n\r\nProc. 2005.001.087704-4 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087704-4 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1946.001.500003-7 (552) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002)), Procurador: ANDRE LEAL FAORO-PROCURADOR DO M.R.J) X JOSE MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:DIGA O MUNICÍPIO EM DEZ DIAS SE CONCORDA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.127511-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000001)) X ESPOLIO DE JOSE RAMALHO CORREA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142058-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EDICE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Digam as partes se há mais provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103897-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE X SANDRA MONTALVAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução no que se refere ao percentual de triênio e a taxa de juros aplicados aos cálculos e fixo o valor da execução em R$ 248.782,30 (duzentos e quarenta e oito mil setecentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 37/41. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.024335-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X RACHEL BREGMAN (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos, condenando o Embargante ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143358-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber. Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021226-0 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141430-6 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A.E. MESQUITA (RJ-000322)) X SERLA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se a SERLA \r\n\r\nProc. 2006.001.153780-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a Autora a sua inicial indicanco corretamente o valor da causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial a ser alcançado \r\n\r\nProc. 2007.001.041045-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068937-3 - ANDRÉ IZAIAS GRAVINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). PRISCILA LEITE DOS SANTOS (RJ-155829E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.116109-0 (4943) - MANOEL PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.015503-9 - EDSON ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159994-8 - TULLIUS EUGÊNIO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS DA PMERJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, ante a ilegitimidade passiva ad causam, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.124988-5 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X COMANDANTE DO 9 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE ROCHA MIRANDA RJ Decisão:...Destaque-se, por fim, que a fiscalização, apreensão e perícia das máquinas devem e podem ser realizadas pelas autoridades no exercício de seu poder de polícia. Destarte, não vislumbro a plausibilidade do direito invocado, motivo pelo qual, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade Impetrada para que preste as informações no prazo legal. Recolha a Impetrante as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.146772-4 - POLIBOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Decisão:Não vislumbro a plausibilidade do direito invocado, na media em que não existe nenhuma determinação legal de que seja exigido pelo Poder Público em suas licitações que os participantes apresentem certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos. O documento de fls. 37/39 trazido com a inicial é claro quando menciona tratar-se de mera recomendação. Assim, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.093816-3 - DPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) DÊ-SE VISTA AO RÉU, POR 05 (CINCO) DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035785-6 - CATIA REGINA VALENTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022107-2 - GIANNE KUHN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANT ANNA MOREIRA (RJ-123798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Intime-se o Sr. Secretário Estadual de Saúde para que forneça o medicamento no prazo de 48 horas. Caso negativo, retornem os autos à conclusão para apreciação do pedido de sequestro de verba pública. 2. Providencie a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado requisitório. \r\n\r\nProc. 2005.001.108981-5 - EDUARDO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR - PGM/D. DE CAXIAS Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DANDO-SE VISTA À DEFENSORIA \r\n\r\nProc. 2005.001.125863-7 - FLAVIO MARCELINO DA SILVA, WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2005.001.137665-8 - SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS, MARCOS FERNANDES E SILVA, MARCUS NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os Autores ao pagamento das custas, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.027900-3 - ASSOCIACAO DOS GUARDAS DE PRESIDIO INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA JUSTICA DO ANT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.83/85 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.116408-6 - LYDEA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão dos benefícios das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas-partes, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 60, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.118755-4 - KATIA RITA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 07.11.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.136372-1 - LINDOLFE PEREIRA DE SOUZA, LIANA GAMMA REIS, RONALDO DA SILVA GADELHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE REPUBLICAÇÃO: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143358-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166787-5 - ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 07.11.2007 às 14:30 horas. Oficie-se à Fundação Cesgranrio para que informe a classificação da Autora, bem como a cor de sua prova e o número de questões de informática que a mesma obteve acerto. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.028345-9 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 25/26. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038541-4 - VALDECIR SILVA BIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Despacho:Prestei as informações nesta data. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.051159-6 - ALESSANDRO GOMES ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.089990-2 - JEAN MÁRCIO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089991-4 - JOSÉ BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090001-1 - ELZA DOS SANTOS PÊGO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090068-0 - LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090097-7 - ALEXANDRE MENDONÇA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.098377-9 - FLÁVIA DE OLIVEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124129-1 - EDSON PORTO MARGONAR, VASCO DE FREITAS BARCELLOS JUNIOR, NEWTON FARO GUIMARÃES, YNALDO CARRAMANHOS FOLENA, ALFIO ALDO FOLENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Réus cessem imediatamente os descontos à título de excedente de teto nos proventos dos Autores. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125998-2 - ELIZABETH DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 24.10.2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.126033-9 - GERALDO BARROS DA SILVA, ANNA AMÉLIA SOARES DE AZEVEDO BARRETO, LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA, CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Réus cessem imediatamente os descontos à título de excedente de teto nos proventos dos Autores. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.129748-7 - RUHAN DOS REIS MONTEIRO, Assistente: IRINEU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Recebo os recursos de fls.70/79 e 80/88 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.018138-9 - MIRIAM DE OLIVEIRA THEMOTED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos mecidamentos deferidos. Quanto aos incluídos a fls. 63 digam os Réus. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147049-5 - UBIRAJARA VITAL LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.124266-0 - FERNANDO CAMINHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124143-6 - ADÉLIA LUÍZA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO, PEDRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.124409-7 - JOAO CARLOS TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.126617-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X ADRIANA ROSA NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de justificação prévia para o dia 31.10.2007, às 14:15 horas. Citem-se como requerido no item \"a\" de fls. 08. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.056220-0 - AMAURY NAPOLEAO JORDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO (RJ-120180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:FLS. 585: DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153642-4 - MARIA JOSE MANHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.133263-0 - MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCEMENTO RAMOS - PROCURADORA DO E.R.J Decisão:Recebo o recurso de fls.85/89 no duplo efeito. Ao Apelado.(Réu) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.029823-6 (2753) - MARLY PORTO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA T PAES (RJ-000001)), Interessado: RIOPREVIDENCIA Decisão:Devolva-se o Precatório trasladando-se a decisão de fls. 438 e verso, fls. 448 e a certidão supra. Considerando que não há como se majorar o Precatório já expedido, eventual diferença deverá ser buscada através de novo Precatório \r\n\r\nProc. 2004.001.060740-3 - MARLENE ALVES DA ROCHA SILVA, MARISTELA DA ROCHA SILVA, ALEXANDRA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138549-9 - NAIR CHAVES MARCAL (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO), Litisconsorte: REGINA CELIA FURTADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016055-1 - ADRIANE D ANNIBALLE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016888-4 - LEA FARIA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.099087-5 - NEUZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.134871-1 - SANDRA MARIA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópia de sua última declaração de I.R. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134710-0 - ESPOLIO DE MARIA CECILIA NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 31.10.2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 325972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073715-3 - JORGE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DER RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038461-6 - ANDRE LUIS ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040971-6 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:FL. 93. RECEBO O ADITAMENTO. ABRA-SE VISTA AO RÉU..., APÓS A MANIFESTAÇÃO DO E.R.J. SOBRE O ADITAMENTO SERÁ ABERTA VISTA AO AUTOR PARA RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.042023-0 - JORGE GARCEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159520-7 - ANA MARIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.081666-3 - BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-056166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.144848-8 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X JOAQUIM PINTO SARAIVA), LEDA MARIA FERNANDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:AO EXPROPRIANTE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS DO ART. 34 DO DECRETO LEI Nº 3365/41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.040881-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS E FILHO X LUIZ ALBERTO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372) ÀS PARTES SOBRE FLS.15/16 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.123555-8 (3940) - FREDERICO CORREA GUEDES E OUTRO, OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROMULO DE LA PENA (RJ-029754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEME WEISS (PJ-000001) Despacho:FL. 275. INTIME-SE OS EXECUTADOS NOS DOIS ENDEREÇOS FORNECIDOS. ( FLS. 267 E 271 ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151373-1 - WAGNER DE SOUSA RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, COMO REQUERIDO PELO E.R.J. VENHA EM 30 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050583-3 - SIDNEI MARQUES NETO, MARIA FELIX DOS SANTOS, JOSELITA DE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (PJ- 000001)), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.073747-3 - ALCESTE DA CUNHA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001) AO ESTADO PARA RETIRAR A GUIA PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.107787-0 - HUMBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:FL. 128. ESTE JUIZO NÃO SE ENCONTRA CADASTRADO JUNTO AO SISTEMA BACEN-JUD. ASSIM AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BACEN, PARA QUE EFETUE O BLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038542-0 - GERALDO M VILA FORTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Despacho:OFICIE-SE REQUISITANDO CÓPIA, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO ACIMA, INSTRUA-SE O OFICIO COM CÓPIA DA PRESENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.066543-2 - ALDRIN RAYBOLT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, para dar andamento ao feito sob pena de arquivamentoCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.104379-0 (4830) - LUIS ALFONSO D'EPPOLITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-057899) Despacho:FL. 325. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.075071-5 (5747) - JULIAN MILTON VILARREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.092671-4 (5811) - HELOIZA BARROS NASCIMENTO PERLINGEIRO, MARINA SOBRAL LEITE BARCELLOS, ILDA GONCALVES VALENCA, CLEIA SIMOES RIBEIRO DA SILVA, DIVA DANNI DE REZENDE, COLLINETT RABELLO DE SOUZA BASTOS, NORMA CINELLI BRAULT, MARIA SAYONARAH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) Despacho:FL. 705. INTIME-SE COM PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.033768-1 - AFIFE DE OLIVEIRA SACRE, AMAURY LIMA, ARY SALASAR VIEIRA DA SILVA, CIRA DE OLIVEIRA LIMA, ICILENE MENDES DA SILVA, JERSIONE MARTINS TORRES, NADIR MACHADO DE FIGUEIREDO, NEIDE RIBEIRO, OSIRIS DA SILVA GUEDES, ROSA MOTTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO LEAO XII), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152) ÀS PARTES SOBRE FLS. 407/447 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.107276-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEGAB/RJ::: (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JOSE BARBOSA SILVA NETO Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU. A CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.150128-4 - LEIA AUGUSTA DA SILVA, LEILA DA SILVA LIMA, JANETE DA SILVA LIMA, CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROZARIO V.D.LEITE (PJ-000001) Despacho:FL. 194. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.031315-2 - ADELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, ´PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.098221-0 - OLAVO MAGNO DE CARVALHO, WALDEMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.063132-4 - LUIZ EDMUNDO ANDRADE MARCONDES, ALEXANDRE MOURA DOS REIS, CECILIA MARIA DE CASTRO, JOSE ALBERTO JORDAO DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO PINHEIRO PAES LEME, ONALDO BRANCANTE MACHADO FILHO, RICARDO COELHO ALVES, ROBERTO CLAUDIO S DA SILVEIRA, ROSA MARIA MILHAZES VICENTE, VIRGINIA MARIA ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:FL. 327. INTIME-SE O RÉU PARA IMPLANTAR A GRATIFICAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. FL. 325. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.113458-0 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.116625-8 - FERNANDO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 105/106 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009877-6 - KATIA DA SILVA PERRI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS OUTRAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079029-5 - FERNANDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022386-0 - IDALINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG ÀS PARTES SOBRE FLS.123/124 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035607-0 - IRONETE DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS. CASO A DILIGÊNCIA SEJA NEGATIVA, CONDUZA-SE OS SRS. SECRETÁRIOS DE ESTADO E DO MUNICIPIO DE SAÚDE A DELEGACIA DE POLICIA, A FIM DE QUE SE LAVRE O RESPECTIVO AUTO DE FLAGRANTE DELITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038490-8 - LEA ROTENBERG BUGUETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR ÀS PARTES SOBRE FLS. 150/151 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.039191-3 - JONATAS SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS.60/61 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066374-3 - IZOMAR DE OLIVEIRA CARVALHO, RITA BENICA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS. 105/106 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088659-8 - EDSON DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS.171/172 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093858-6 - THEREZINHA FRANCA DA SILVA, IRACI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:A PARTE AUTORA DEVE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM VISTA DA INFORMAÇÃO DE FL. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.119438-6 - SUELI FERNANDES CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) ÀS PARTES SOBRE FLS. 146/147 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124803-6 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVAL CANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ÀS PARTES SOBRE FLS. 108/109 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139735-2 - EMILIA DA ROCHA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:INTIME-SE O SR. SECRETÁRIO DE ESTADO PARA QUE FORNEÇA OS MEDICAMENTOS IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA A LAVRATURA DO AUTO DE FLAGRANTE DELITO RESPECTIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148673-7 - SALVADOR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 133/134 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123565-2 - FIDELIS DUARTE FLORINDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:O MANDADO DE CITAÇÃO FOI ENDEREÇADO AO I.P.E.R.J QUANDO O RÉU, NA VERDADE É O ESTADO. DECLARO A NULIDADE DA CITAÇÃO. CITE-SE O E.R.J. CORRIJA-SE O POLO PASSIVO JUNTO AO D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.130614-2 - SUELI LEITE BRANDAO, CELSO LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133188-4 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:FL. 91. DESENTRANHE-SE A PEÇA INDICADA E DEVOLVA-SE AO PATRONO DA PARTE RÉ. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133581-6 - MARIA LUCIA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL. 69. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164944-7 - MARTHA BIANCA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:OFICIE-SE, NOVAMENTE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO EX-SERVIDOR..., OFICIO ENCAMINHADO POR ESTE JUIZO, ACOSTADOS EM FLS. 58/60 E 62/64, PARA ESCLARECER QUAL DELAS É A CORRETA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078070-4 - VALTERMY PEREIRA DA CONCEIÇÃO, LENILSON PEIXOTO RIBEIRO, JOSÉ RENATO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESENTRANHE-SE FL. 35, EIS QUE PARTE INTEGRANTE DA CONTRA-FÉ. RECEBO A EMENDA DE FL. 34. ANOTE-SE A RETIFICAÇÃO JUNTO AO D.R.A CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.050073-2 - CAROLINE FRAZÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:RECEBO O AGRAVO. PERMANEÇA RETIDO. AO AGRAVADO. SEM PREJUIZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109365-4 - DÉBORA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS. CASO SEJA NEGATIVA A DILIGÊNCIA, CONDUZA-SE OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO E.R.J E DO MUNICIPIO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DO RESPECTIVO AUTO DE FLAGRANTE DELITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.110375-1 - ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060024-3 - MARIA AMELIA MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, COMO REQUERIDO PELA RÉ. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088104-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.107031-4 - JOAO MENDES DA SILVA, JOSE DE SOUZA, MALVINA GONCALVES, MARIA CELESTE OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA REGINA MESQUITA FERREIRA, NAIR SALLES CORREA DE ANDRADE, REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA C. PEREIRA Decisão:nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.084511-9 - DOROTHEA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, PELAS RAZÕES QUE SEGUEM..., SEM MAIS, SÃO OS TERMOS PELOS QUAIS REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133208-6 - ANA CRISTINA SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017522-5 - MARINETE MARIA SERCUNDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGUARDANDO PARTE ENCAMINHAR OFICIO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005070-2 - ALZIRA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.109425-9 - MARIA DAS GRACAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C.REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:FL. 333. INDEFIRO O REQUERIMENTO, EIS QUE JÁ FOI PRODUZIDA PROVA PERICIAL. PRECLUSA A PRESENTE... \r\n\r\nId: 325974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.156639-6 - PAULO RICARDO PAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas e sem honorários face à isenção legal.Submeto a presente sentença ao reexame necessário a teor do disposto no artigo 19 da Lei 4.717/65.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.101690-8 - ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas à Defensoria Pública por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.000882-7 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA (VER FL. 504) \r\n\r\nProc. 2003.001.036019-5 - WASHINGTON LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630), Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS P/ DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2003.001.146320-4 - VALDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advoca tícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, exigíveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.150777-3 - MARCIO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do Art. 730 do CPC. (AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS P/ DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.086116-6 - SUENIR DA SILVA SUZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163004-9 - ROGERIO DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.096683-6 - THIAGO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se o Art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046157-0 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Traga o autor cópia do documento de seu veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.033731-0 - JOSE CARLOS MOREIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.135576-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-161754E)) X FABIO LOPES BASTOS Despacho:Designo o dia 05/12/07, às 16 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.052703-1 (3365) - FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ALLAN SILVA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANNA MONIQUE LIMA RIBEIRO (RJ-129589), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). LAURA CAROLINA BORGES VOLFZON (RJ-031997), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELLO QUEIR (RJ-037005)), Procurador: FLAVIO MÜLLER, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)), Litisconsorte: CARLOS EDUARDO FERREIRA TEIXEIRA LIMA), Litisconsorte: JULIANA TEIXEIRA LIMA), Litisconsorte: RENATA TEIXEIRA LIMA), Litisconsorte: ROGERIO BRAGA MARINI), Litisconsorte: CRISTINA MARIA SIEG DE ANDRADE MARINI), Litisconsorte: LUIS OTAVIO DE ANDRADE MARINI), Litisconsorte: RODRIGO DE ANDRADE MARINI), Litisconsorte: LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES), Litisconsorte: LUCIA MARIA BOCCANERA GOMES), Litisconsorte: JUAREZ SOARES BARBOZA), Litisconsorte: LISETE PERUZZO BARBOZA), Litisconsorte: FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS), Litisconsorte: ANA BEATRIZ SALINO PERES E CAMPOS), Litisconsorte: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LIMA, Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL para declarar a nulidade da escritura pública de compra e venda celebrada entre Fernando Taveira e Allan Silva de Moraes, lavrada em notas do Cartório do 22º Ofício, em 04/09/1987, e das sucessivas alienações do imóvel descrito na inicial, bem como de todos os registros de transmissão de propriedade efetivados a partir de tal ato notarial. JULGO EXTINTAS as denunciações à lide feitas respectivamente pelos réus Estado do Rio de Janeiro, José Francisco de Barros e Cartório do 22º Ofício de Notas da Capital, por impossibilidade jurídica do pedido, ex vi do artigo 267, VI, do CPC.Considerando que os autores decaíram em parte nos seus pedidos face o não acolhimento das pretensões reivindicatória e indenizatória as custas devem ser rateadas e os honorários compensados. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1999.001.010141-0 - FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA. (RJ-018012)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 267, IV, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais).Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2001.001.093020-7 - ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOCKHORN PUENTE MENASCHE (RJ-109336), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.064531-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL WERNECK (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 106/107 - Anotes-se.2 - Diante do informado a fl. 132/136, a CEDAE para informar se pretende produzir outras provas, conforme determinado a fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.084216-0 - ANA MARIA LESSA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:A prova emprestada viola o princípio do contraditório porque não permite que a outra parte participe de sua produção. Sendo assim, indefiro a admissão de tal prova.Diante do indeferimento da prova emprestada, reabro o prazo para que a parte autora informe se têm interesse na prova pericial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500047-0 (10456) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F.DA ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ANA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Vistas ao Município por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.104652-7 (5994) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO(AO MUNICÍPIO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112672-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DRº CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X DAVID RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LECY NUNES DE SOUZA (RJ-068343) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Embargado para fornecimento de cópia de fl. 02/08, 26/27, 56/58, 80/84, 91 e 94, para traslado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150965-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA X VERA LUCIA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006776-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUNICIPIO: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X JOAO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final do processo, a fim de se resguardar o interesse público presente na demanda.Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.099354-9 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 234 - A diligência requerida cabe a própria parte.2 - No mais, aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060679-9 - CONECTION WORLD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO.(FL. 261). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.164946-0 - ELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.094787-3 (3950) - LAIS DE MIRANDA TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO M V PIRES (RJ-067316), Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392), Dr(a). AMERICO MIOTTI DE CASTRO (RJ-001515C), Dr(a). FERNANDO JOSE TAVARES (RJ-040904), Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES CURI (RJ-073391)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P. DE S. W.MARTINS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 299 - Atenda-se, encaminhando-se cópia de fl. 219/220.2 - fl. 295/296 - Ao peticionário para promover a habilitação do Espólio, bem como para esclarecer o pedido de pagamento do precatório, na medida que o mesmo já foi expedido (fl. 219/220), estando o mesmo tramitando junto a persidência. \r\n\r\nProc. 2000.001.093598-7 - ALMIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.005712-5 - LUIZ ANTONIO FERNANDES LEONOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (PJ-000001) Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.080855-6 - VANDEA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.049559-5 - SONIA ROSA DE ABREU X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1990.001.056067-6A - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA (RJ-075949), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001)) X ARACY PEREIRA MONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.125293-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MARIA MARGARIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE EM PARTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 3.146,88 (três mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos)... \r\n\r\nProc. 2006.001.160073-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X PATRÍCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Pelo exposto, dou por PROCEDENTE EM PARTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 14.059,80 (quatorze mil e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.009810-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X LUCIANE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162518-2 - ROBERTO AFONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SHEILA VELEDA SALDANHA CHANTRE NASCIMENTO (RJ-046926)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 78 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.112567-6 (4599) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PELIPE PELLON (RJ-020387)) X HILDO JOSE RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Diante dos termos do oficio de fl. 273 o exeqüente deverá formular o pedido de fl. 296/297 diretamente no precatório, na medida em que os valores estão disposição da Presidência e não do juízo. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.016680-3 - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fl. 118).Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária dos presentes autos, bem como dos embargos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se a ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2004.001.087108-8 - SUPY MENDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.009824-0 - ANA CRISTINA STOLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111587-7 - CAUBY PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145496-1 - RUTH DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.066583-2 - VALMIR CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES SABOIA (RJ-077577)) X PRESIDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Despacho:1 - Ao Cartório para cumprir o provimento 69/2004 da Corregedoria, trasladando as peças pertinentes dos Agravos em apensos.2 - Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2003.001.119026-1 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045328-1 - LUCI TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.072739-3 - JOSE IMBASSAY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REYNALDO GABETTO BRUNO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105917-5 - MAGNO DAVI DA MATA (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X DIRETOR DE DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A ORDEM EM PARTE, para determinar a liberação veículo apontado na inicial, independentemente do pagamento de qualquer encargo. Sem custas, face à gratuidade deferida. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).Submeto a presente sentença ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016523-2 - GUSTAVO GOMES DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença: DENEGO A ORDEM para julgar extinto o processo nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, conforme entendimento de nossas Cortes Superiores (Enunciados números 512 e 105 das Súmulas do STF e do STJ respectivamente). \r\n\r\nProc. 2007.001.051178-0 - CARLOS MAGNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança para determinar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.080693-6 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE AGUAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO Sentença: HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C.P.C.. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152870-1 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (SP-046890), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL E BATALHAO LEGAL Despacho:Traga o impetrante cópia do edital para a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.136256-9 - FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA TEIXEIRA LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar, consolidando os efeitos da decisão liminar. Condeno os réus nas custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais).Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.136301-5 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA CENTRAL, Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:1 - Recebo a apelação de fl. 477/490 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108036-2 - ALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para cumprir corretamente o determinado a fl. 243, na medida em que o item b da informação de fl. 243 ainda não foi atendido. \r\n\r\nProc. 2002.001.109456-7 - PAULO CEZAR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X DER RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.045344-6 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 299/329 - Ao exequente. 2 - Antes de apreciar o pedido formulado a fl. 331, esclareça o exequente a rúbrica GEE-Decisão Judicial, constante no contracheque de fl. 332. \r\n\r\nProc. 2004.001.069799-4 - BOITE E BAR HOLLIDAY (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO(AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2004.001.093432-3 - ALBERTO LYRIO DE PAULA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA SERFATY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116696-0 - AYDA AGUIAR CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Venha a complementação das custas, conforme certificado a fl. 99. Efetuado os devidos recolhimentos, cite-se na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126876-8 - SILVANA PEREIRA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Considerando que a execução proposta refere-se a honorários advocatícios, não sendo o patrono da parte autora beneficiário da gratuidade de justiça. Venham as custas para execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.027786-7 - ANDRE PAULINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Considerando que a execução proposta é referente a honorários advocatícios, não sendo o patrono da parte autora beneficiário da gratuidade de justiça. Venham as custas da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.028614-5 - ANDERSON CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.033829-7 - ADRIANA ALVIM CALAINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Considerando que a execução proposta é de honorários advocatícios, não sendo o patrono do autor beneficiário da gratuidade de justiça. Venham as custas para execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.039499-9 - MARCAL SERRAO MELLO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052720-3 - ANNA LUCIA GUIMARAES SOARES HINTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078956-8 - NEYDE LUZIA COSATI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079519-2 - MARCIO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.082672-3 - LUCIANO DOS ANJOS MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.099336-6 - HELTON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102313-0 - NILTON MONTENEGRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.122541-3 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125858-3 - RACHEL MARQUES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando as autoras ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126195-8 - ANA PAULA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.144337-4 - VALDECI CAMILLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos em que dispõe o artigo 269, IV, do CPC e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156291-0 - JOAQUIM LUIZ THOME (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC. DO ESTADO) Despacho:fl. 100/130 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.004212-0 - AIMAR PONTES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao segundo réu COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C. e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao Estado do Rio de Janeiro, REVOGANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.012072-5 - ARLENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 76/78 - Anote-se.2 - Defiro, desde, logo a prova documental requerida pela parte ré.3 - Justifique a parte ré a prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova.4 - fl. 80/93 - A ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.035190-5 - MIRIAM DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SOARES DOS SANTOS (RJ-122820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela autora, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., revogando os efeitos da tutela anteriormente deferida. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários no valor de R$ 300,00, observado o art. 12 da Lei 1060/50, e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública, confirmando os efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2006.001.040193-3 - EDNO BARBOSA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.064496-9 - JULIO CESAR FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2006.001.068239-9 - REGINA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071591-5 - GILCEA RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Despacho:Informem as partes se houve julgamento do Agravo de Instrumento interposto . \r\n\r\nProc. 2006.001.091813-9 - SAMUEL KATZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Considerando que o autor regularmente intimado, não efetuou do preparo das custas no prazo determinado pelo juízo, deve ser cancelada a distribuição, consoante o contido no art. 257, do C.P.C.. Pelo exposto, proceda-se ao CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no Art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115489-5 - LEILA BREDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901), Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Diante do informado a fl. 73/74, aguarde-se a vinda das informações em 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem a vinda das informações, oficie-se a SEPLAG para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.125293-5 - MARIA MARGARIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2006.001.133170-7 - JOAO LUCAS GUIMARAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.137175-4 - ALESSANDRA OLIVEIRA INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138208-9 - ADNA MARIA PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Habilitação Profissional\" e observando-se, ainda, o percentual devido de ATS... \r\n\r\nProc. 2006.001.142494-1 - MARCIA LESNICZKI BARRETO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido dos autores em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que as autoras recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada um, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Habilitação Profissional\" e observando-se, ainda, o percentual devido de ATS... \r\n\r\nProc. 2006.001.157499-0 - SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1 - fl. 181184 - Ao autor sobre os documentos apresentados pelo réu.2 - fl. 185/188 - Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.160073-2 - PATRÍCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2006.001.166971-9 - PRISCILA GROSSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:..Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois não opôs resistência ao pedido autoral e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários no valor de R$ 300,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.008496-7 - JACY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036706-0 - PAULO SÉRGIO FERREIRA MAGRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037349-7 - MANOEL BRITO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.043440-1 - JOSÉ PAULO MIRANDA DE QUEIROZ, Procurador: CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos trazidos pelo autor, comprovam que o mesmo não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro a Gratuidade de Justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124697-5 - JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.009810-3 - LUCIANE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.022893-0 - JANETE MONSTANS BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.024123-4 - ADALTINA MARIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.034397-3 - VITÓRIA DE MORAIS BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.077999-4 - VALÉRIA DE FÁTIMA COSTA VAN DER PUT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148401-1 - ANTONIO CARLOS ALVES POMPEU X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Regularize o autor a sua representação processual.2) Venha declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160585-7 - FERNANDA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando-se os termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.138134-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA G.A.PRISCO PARAISO (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001)) X IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS INDEPENDENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065112-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.069865-2 - THIAGO NEVES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.140802-7 - ALOISIO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MÁRCIO BRUNO MILECH (PROC. DO ESTADO) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ex vi do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.028965-3 - RICARDO AUGUSTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Venha o depósito dos honorários em 10 (dez) dias. Com o depósito, a perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.139733-1 - RUBENS SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.046089-7 (4770) - MARIA JOSE MOTTA MARTINS RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 367/368 e 384/387 - Anote-se.2 - fl. 37/387 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.142170-2 - DIOLETTE GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 114,114V., 116V E 117. \r\n\r\nProc. 2004.001.057364-8 - ROZANGELA MARINHO STALLONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BAPTISTA PIRES (RJ-109450)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063543-5 - CLAUDIA REGINA MACIEL DOS SANTOS E OUTROS X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores em relação aos réus, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que os autores recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada um e, ainda, o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2004.001.122157-0 - MARIA HELENA CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068991-4 - MARIALVA DA PAZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.079858-2 - ALICE MADEIRA COELHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Adicional de insalubridade\", devendo ser observando o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2005.001.150371-1 - JANAINA FERREIRA SPENA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Auxílio Moradia\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2006.001.009355-2 - JUISSARA INEZ UCHOA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido das autoras em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que as autoras recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada uma, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Habilitação Profissional\" e observando-se, ainda, o percentual devido de ATS... \r\n\r\nProc. 2006.001.024439-6 - AUREA SELESTE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084606-2 - GABRIELA DA SILVA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observando o percentual de ATS... \r\n\r\nId: 325976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004098-2 (50) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RICARDO SIMOES SALIM (RJ-027651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Não entendi o postulado. Esclareça, pois. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.027859-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.045780-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-43 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.047541-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.049356-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.104849-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.105196-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-43 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.105471-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-43 RS) \r\n\r\nProc. 2002.001.002528-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.003354-6 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.123906-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:Nada a prover em sede de embargos, visto que o efeito postulado não admite cognição e julgamento em sede de jurisdição ordinária. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.020126-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.032214-9 - ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se com a execuçao \r\n\r\nProc. 2006.001.070159-0 - ELIZABETH SANTOS LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.000929-3 - COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.030991-2 - CONSTRUTORA A J BRITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.031205-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.111036-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA/RJ, Procurador: MARCIO GOMES LEAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SERGIO PYRRHO Decisão:Não compossível o efeito em sede de jurisdição ordinária. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.026653-8 - CONSTRUTORA SANTA ISSABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.125992-1 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONALDO DOS SANTOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP 43 RS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.069880-2 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas.... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.007040-2 (19911200235798) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X LAISE W. COLUCCI (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1992.120.004771-6 (19921200013676) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LAISE W. COLUCCI (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1992.120.006587-1 (19921200020231) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ESPOLIO DE JOSE P CRUZ E SILVA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1992.120.011640-4 (19921200027298) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 1993.120.003509-1 (19931200003181) - Procurador: ALDA CAVALIERI MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X LAISE W. COLUCCI Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.009497-8 (19941200014843) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CARLOS E F SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.009834-0 (19941200003754) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LAISE W. COLUCCI (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1996.120.011922-0 (19961200015270) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X LAISE W. COLUCCI (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1997.120.011865-5 (19971200004753) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOSE O DE A GANDARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 1997.120.013791-1 (19971200010250) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X TUFY SALGADO RECHDEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1997.120.013819-8 (19971200011137) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.120.025895-9 (19981200037396) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:...acolho a exceção de prescrição e julto extinto o processo... \r\n\r\nProc. 1998.120.026355-4 (19981200025977) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LAISE W. COLUCCI (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.037727-6 (19991200012882) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X WAGIH ELIAS MURAD Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.038146-2 (19991200065576) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LAISE W. COLUCCI (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.041474-1 (19991200021433) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X SEBASTIAO ARTUR DE BRITO - NRL Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.046774-5 (19991200056241) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X TUFY SALGADO RECHDEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2001.120.005566-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SINDICATO EMPR COMERCIO MUNICIP RJ Despacho:Prossiga-se com a execução. 5/6 \r\n\r\nProc. 2002.120.000885-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.120.002956-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X CARIOCA EMPR IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.057335-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.002245-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CENTRO DE REAB N SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MIRANDA (RJ-083364) Despacho:Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.120.026605-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MARTINHO CARMINE MELIANDE (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.120.031286-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARINA RIBEIRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:....2-Rejeito a exceção de pré-executividade, visto que o debito refere-se a lançamento complementar, guia01, e.... \r\n\r\nProc. 2003.120.049496-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MARIO DA GRACA ROITER (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.120.050885-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:...Isto posto, ACOLHO EM PARTE a exceção, e em consequencia, EXCLUO do credito o valor relativo ao IPTU....Intime-se o Municipio para, querendo, no prazo de dez dias, emende a certidao nos limites desta decisao. \r\n\r\nProc. 2005.120.034285-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ROSEMARIE CONSTANCE ROESSLER MOUTINHO Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.054015-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ODALEA MARIA DE LACERDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Decisão:....Improcede a exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a penhora... \r\n\r\nProc. 2006.120.031495-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JOSE MANOEL ESTRELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.036755-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X NELSON ALMEIDA CAMARGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257) Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 5562/98 ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICARua Debret, 80, subsoloEXPEDIENTE DE 28/9/07EXECUÇÃO FISCAL Nº 5562/98 - MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO (PROC. MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO) X JOSÉ SELIM KHALILI (DR. JOSÉ SELIM KHALILI - OAB-RJ. 36660). AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nId: 325903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.164480-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIAMARÃES = PGE = DESIGNADO O DIA 02/10/2007 ÁS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.152030-1 - ANTÔNIO CARLOS PROCÓPIO B/C 02 (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CERTIFICO QUE ENCAMINHEI O MANDADO PARA A CENTRAL DE MANDADOS, SITO A AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 /SLA 117-CORREDOR \"D\", PARA REGISTRO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, NESTA DATA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006880-9 - AMANDA SODRÉ RUMBELSPERGER MOREIRA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.132 A 138, APÓS AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.134454-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CELIA FRANCISCA DOS SANTOS CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO MRJ.RIO,100807 Heloisa P.Barbosa,AlJ.mat.01/18121 CONCLUSÃO FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS À MMª JUÍZA ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO RIO,0807 Heloisa H.P.Barbosa,AlJ.mat.01/18121 DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA, AUTUADOS; AO EMBARGADO, AO MP E APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.146472-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SELTEC SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA B/C 09 CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO E/MRJ.RIO,170807 Heloisa P.Barbosa,AlJ.mat.01/18121 CONCLUSÃO FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS À MMª JUÍZA ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO RIO,200807 Heloisa H.P.Barbosa,AlJ.mat.01/18121 EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146489-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA APARECIDA LOPES SAMPAIO B/C 08 CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO ERJ. O MRJ MANIFESTOU-SE À FL.104 DOS AUTOS PRINCIPAIS.RIO,020807 Heloisa P.Barbosa,AlJ.mat.01/18121 CONCLUSÃO FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS À MMª JUÍZA ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON RIO,030807 Heloisa H.P.Barbosa,AlJ.mat.01/18121 DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA, AUTUADOS; AO EMBARGADO, AO MP E APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENG HENRIQUE SILVA DE ARAUJO (A/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075138-5 - VANNA PIRACCINI - C/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052566-0 - RIZONI MARIA DOS SANTOS - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu ao pagamento do valor de R$ 141,54 (cento e quarenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos) a título de danos materiais corrigido monetariamente a partir da prolatação da sentença , acrescido dos juros de mora de 0,5% ( meio por cento) a contar-se do fato danoso. Condeno , ainda o réu ao pagamento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais ... Outrossim, condeno o réu ao pagamento de pensão mensal correspondente a 36% ( trinta e seis por cento) do salário da Autora, corrigido monetariamente a partir da prolatação da sentença acrescidos dos juros de mora dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) a contar-se do fato danoso. Condeno, por fim, ao pagamento da quantia de R$ R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de reparação de dano estético... \r\n\r\nProc. 2006.001.073361-9 - ALMIR NEVES DE SOUZA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). IVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES (RJ-147014E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO I.PERTITO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.084947-6 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA(M/S=E=1=) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE FUNDACAO PAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que recebi o presente feito do arquivo e abro vistas ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118559-4 - CASSIUS AUGUSTO SOBRINHO(M/S=C=2) (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Litisconsorte: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que realize a vistoria obrigatória do veículo indispensável à obtenção da transferência no prazo de 10 ( dez) dias. Custas pelo Impetrado. Sem honorários advocatícios.Submeto a sentença do duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.065980-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER E/C 03 X COMÉRCIO DE PESCADO NETO MAR LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA CARGA DEFINITIVA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030689-4 - SONIA MARIA LOUREIRO MARQUARDT - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.055815-9 - CRISTIANE DIAS APOLINARIO (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.056068-3 - JANETE FELIX QUINTANILHA (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE T.F.TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.061648-2 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRAJDRAJCK B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS E.CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.062938-5 - ANA ANGELICA MADEIRA DA SILVA (BC/07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.071752-3 - DEISE MARIA DA COSTA MADEIROS DE MATOS(B/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES Fº), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.101720-0 - MARCOS CAVALEIRO PERCICO D/C02 (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que o presente feito encontra-se desarquivado e vistas para o Estado \r\n\r\nProc. 2007.001.010258-1 - RACHEL DE SANTANA SUZANO DA SILVA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), LUIS CARLOS MACHADO DOS S. SILVA), BRUNA CRISTINA MACHADO S. SILVA), EVELYN OLIVEIRA B. SILVA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.010687-2 - JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO MARTINS (BC-12) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P.M.LEITE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o Autor ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012230-0 - DANIELA ELISABETH GIBALDI LUCIO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamentos das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.062198-5 - HÉLIO MACHADO SALGUEIRO A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM=), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.062544-9 - MARIA DA PENHA VILA NOVA DA SILVA C/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066326-8 - ANALMIRA SALUSTIANA DA MOTTA E1 / C1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.078340-7 - MARIA SONIA GOMES DE OLIVEIRA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDERBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aquela quantidade que a autora venha a necessitar posteriormente. Isento o Réu do pagamento de custas; CONDENO o ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.082487-2 - RENANDA RAIANA FUOCO FERREIRA E/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 60, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.121359-3 - LEVY MARQUES E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1)Em réplica.2)Seguem informações em separado \r\n\r\nProc. 2007.001.124762-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUIRAKITÃ E/C 07 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha aos autos cópia do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.146627-6 - MARCOS LÍRIO FERNANDES A/C 12 (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149878-2 - JORGE TAVARES MALTA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.054170-6 - ANA CLARA MARTINS DAS DORES (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO M.GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.068278-8 - NEUZA MARIA MARQUES - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G.GOMES Fº), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.005208-5 - FRANCISCA PORTELA DOS SANTOS (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS E.C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.005786-1 - ARTUR DE AZEVEDO PIRES (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.056911-2 - ALINE MARQUES DE ALMEIDA D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.067560-0 - ELIANE LINS CALÉ BARBOSA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076598-3 - GUILHERME RODRIGUES DA SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos e medicamento indicados na inicial, exceto o leite ninho crescimento, bem como outros insumos e medicamentos de que a parte Autora venha a necessitar, conforme prescrição médica. Deixo de condenar o 1º réu nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Deixo de condenar o 2º réu, em virtude da sucumbência recíproca.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079597-5 - JOSE ABREU DOS SANTOS E/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001600-7 - MARIA AMÉRICA LOBO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENANDO a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007281-3 - MARIA ALICE PESSANHA DE CARVALHO (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE B.GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento.Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários advocatícios. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011204-5 - LUIZ ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA LEAL (RJ-108020), Dr(a). LUIZ ANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-156251E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito em relação a FAEPOL na forma do art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a parte Autora ao pagamentos das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.077062-8 - REGINA CELLI MARTINS DE QUEIROZ - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade das parcelas referentes aos meses de janeiro/2001 até agosto/2005 e condenar a ré a proceder a emissão de novas faturas com base na média dos últimos três meses de consumo e a devolver os valores pagos a maior corrigidos monetariamente, acrescidos dos juros de mora de 01 % (hum por cento) a contar-se da citação. Por fim, condeno a demandada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 500,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084639-6 - LEDA DA SILVA OLIVEIRA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO 77 A 79, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150582-5 - LUIZ CARLOS EMILIANO (AC-04) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR =PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075575-8 - ALZERICE CESAR RODRIGUES E/ C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 72, DECRETO a revelia do Réu sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC. Às partes sobre fls. 43/71 e após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.080903-2 - MARILDA THEREZA MAGALHÃES E/C 07 (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X RIO PREVIÊNCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.105505-4 - D/C 04 EMCAM - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM Despacho:1 - À parte autora sobre fls. 406/410.2 - Intime-se o Sr. Secretário Municipal de Saúde solicitando enviar a este Juízo cópia integral dos procedimentos administrativos (fls. 07 e 408), esclarecendo se os processos administrativos que não tiveram sindicância instaurada já possuem empenho ou autorização de pagamento (fls. fls. 408, item d), parte final), fixando o prazo de CINCO dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.098229-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELENA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.120948-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X RENATA POMPOSSELLI GOMES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065811-7 - JOICE NEVES HEMERLY PONTES SIMOES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JR.(PGM) (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:1 - Intime-se a testemunha de fls. 140 verso.2 - Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087022-2 - MARIA DE FATIMA DIAS FERREIRA TURQUES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE(PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S). SOBRE OFICIO DE FLS.66 A 69,APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.081500-7 - LEOPOLDO AUGUSTO BORGES E/C 08 (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.054503-7 - OTAMAR FERREIRA DA SILVA M/S A-02 (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115988-4 - ROBERTO VIEIRA GOMES M/S E-02 (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Despacho:Em última oportunidade, ao Impetrante para cumprir o despacho de fl. 12 juntando cópia da inicial do processo n.º 2007.001.003249-9 para fins de apreciaçõ de litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.117869-6 - CAIO MACHADO M/S A-01 X SUB SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:DISPENSO CONCLUSÃO.INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO DE FLS. 61/62. INTIMEM-SE OS IMPETRADOS PARA QUE ESCLAREÇAM O JUIZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O MOTIVO PELO QUAL O PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO NÃO FOI EFETUADO AO IMPETRANTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA REEXAME DA DECISÃO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117869-6 - CAIO MACHADO M/S A-01 X SUB SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:1) Seguem informações em separado. 2) Cuimpra a serventia COM URGÊNCIA o despacho de fls.67 \r\n\r\nProc. 2007.001.151906-2 - DERONICO ALVES PEREIRA M/S E-02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda ou declaração de IR do Impetrante para fins de apreciação do pedido de JG.Emende o Impetrante a inicial para apontar a autoridade coatora a qual imputa o cometimento de ato ilegal, bem como para esclarecer o pólo passivo eis que o DETRAN possui personalidade jurídica própria e, ainda, o Talão de Apreensão (fl. 11) possui timbre da Secretaria Municipal de Trânsito do Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.063858-1 - PROCARDIO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO PAULINO (PR-026883)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.158 A 168,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI A PROCURADORA DA PARTE RÉ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017034-0 - ROZINA DOS SANTOS BATALHA (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.047039-6 - NOELMAR BRAGA DE SOUZA(A/C 12), MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO, ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO, PETERSON LOPES DA SILVA, MARCIO VENICIO SOUZA DOS SANTOS, CLAUDIO RAMOS MIGUEL, MARCELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083605-6 - MARIA DE FATIMA DE LIMA CERQUEIRA - C/C 07 (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.79 A 84,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJDE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133974-3 - ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol da parte Autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. À parte Ré para manifestar-se sobre a produção de outras provas, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de elidir a referida presunção. \r\n\r\nProc. 2007.001.042231-9 - ALMIR CAMINO CORDEIRO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO=PGM= REPUBLICAÇÃO: Recebo o Apelo de fls.88/91 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053856-5 - MARIA ILCA MARINS DA SILVA SPERLING B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃOCERTIFICO O DECURSO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.20 :\"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO,FL26/29, ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.083273-0 - DULCÊENE SILVA CARUSO E/ C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 33, DECRETO a revelia do Réu sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Fl. 30: Defiro o pedido de vista dos autos ao IPERJ pelo prazo de 10 (dez) dias.Anote-se, onde couber, o nome do Procurador do Estado, conforme requerido à fl. 30 \r\n\r\nProc. 2007.001.135543-0 - PAULO INOCÊNCIO PEREIRA A/C 05 E OUTROS X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 39 verso. Defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.025424-9 - JOÃO GOMES DA SILVA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO- LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.026619-7 - SUELI PAIXAO VIEIRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.090439-6 - RITA VARGAS DA CUNHA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). JUVENAL CARDOSO FILHO (RJ-064331)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) CERTIDÃOCERTIFICO O DECURSO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.96 :\"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO,FL. 99/101 E 106/107, ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nId: 326083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 7982 BRUNO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21128105-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7983 ALEX FABIANO POLI JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13457985-3 \r\n\r\nNº: 7984 ALEX GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 10061219-1 \r\n\r\nNº: 7985 ANTONIO FIRMINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12369427-5 \r\n\r\nNº: 7986 CARLOS EDUARDO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12890268-1 \r\n\r\nNº: 7987 ELIAS RODRIGUES OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20625868-3 \r\n\r\nNº: 7988 FERNANDO SIGOLO SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 07083352-0 \r\n\r\nNº: 7989 GENTIL PINHEIRO DE LACERDA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 24561916-8 \r\n\r\nNº: 7990 PAULO ROBERTO ALVARENGA \r\n\r\nR.G.: 04113316-6 \r\n\r\nNº: 7991 RICARDO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24518796-8 \r\n\r\nNº: 7992 ROBERTO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07604307-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7993 ADRIANO MARCELO COUTINHO OINHOS \r\n\r\nR.G.: 10927803-6 \r\n\r\nNº: 7994 ALAN SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12400435-9 \r\n\r\nNº: 7995 ALESSANDRE SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08664273-3 \r\n\r\nNº: 7996 ALESSANDRO MUNIZ DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 12463737-2 \r\n\r\nNº: 7997 ALESSANDRO PASCOAL \r\n\r\nR.G.: 13502098-0 \r\n\r\nNº: 7998 ANDRE SANTOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12875623-6 \r\n\r\nNº: 7999 ANTONIO MARCO BERNARDO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13041274-5 \r\n\r\nNº: 8000 ANTÔNIO MARCOS DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 21766653-6 \r\n\r\nNº: 8001 CARLOS ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08628872-7 \r\n\r\nNº: 8002 CARLOS ALBERTO DE SOUZA CIPRIANO \r\n\r\nR.G.: 12857408-4 \r\n\r\nNº: 8003 CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA LEANDRO \r\n\r\nR.G.: 11934096-6 \r\n\r\nNº: 8004 DOUGLAS RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20078112-8 \r\n\r\nNº: 8005 ELCIR RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20305644-5 \r\n\r\nNº: 8006 ELMO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 09683856-0 \r\n\r\nNº: 8007 FABIO CORREIA MOGUEL \r\n\r\nR.G.: 13449273-5 \r\n\r\nNº: 8008 FABIO GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11708884-9 \r\n\r\nNº: 8009 FLÁVIO HENRIQUE TEIXEIRA BRITO \r\n\r\nR.G.: 13030859-6 \r\n\r\nNº: 8010 JORGE LUIZ DE SOUZA LEMOS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 13330611-8 \r\n\r\nNº: 8011 JOSÉ MARCOS DE JESUS SOARES \r\n\r\nR.G.: 08903173-6 \r\n\r\nNº: 8012 JOSE WILSON GADELHA LOPES FILHO \r\n\r\nR.G.: 20582823-9 \r\n\r\nNº: 8013 LAURO MADEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10178013-8 \r\n\r\nNº: 8014 LEONARDO PACHECO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13502254-9 \r\n\r\nNº: 8015 LÚCIO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13502264-8 \r\n\r\nNº: 8016 MAICK ROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07978775-0 \r\n\r\nNº: 8017 MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09644416-1 \r\n\r\nNº: 8018 MARCOS LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08346093-1 \r\n\r\nNº: 8019 NILTON CESAR DE OLIVEIRA QUINTA \r\n\r\nR.G.: 20492238-9 \r\n\r\nNº: 8020 PASCOAL RODRIGO RAMOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20362916-7 \r\n\r\nNº: 8021 PAULO ANTUNES \r\n\r\nR.G.: 20299692-2 \r\n\r\nNº: 8022 PAULO CESAR ESTEVES GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 20363923-2 \r\n\r\nNº: 8023 PAULO ROBERTO BARCELOS DUARTE \r\n\r\nR.G.: 23827547-3 \r\n\r\nNº: 8024 RAFAEL DE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13138601-3 \r\n\r\nNº: 8025 RAFAEL GALDINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21339003-2 \r\n\r\nNº: 8026 ROBSON LUIZ MONTEIRO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 10117554-5 \r\n\r\nNº: 8027 SEBASTIÃO CESAR VELOSO \r\n\r\nR.G.: 06107378-9 \r\n\r\nNº: 8028 SIDNEY MARINHO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21403855-6 \r\n\r\nNº: 8029 SILVIO RICARDO FERREIRA BARRETO \r\n\r\nR.G.: 08409973-8 \r\n\r\nINDULTO CONDICIONAL - DECRETO Nº 5620/05 \r\n\r\nNº: 8030 RICARDO LUZIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13450168-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8031 JORGE CORREA DE SÁ \r\n\r\nR.G.: 01137054-1 \r\n\r\nNº: 8032 JORGE VIANA COELHO \r\n\r\nR.G.: 12404153-4 \r\n\r\nNº: 8033 JUAREZ CÂNDIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08846951-5 \r\n\r\nNº: 8034 RENATO COUTINHO DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 20005841-0 \r\n\r\nNº: 8035 RENATO MENEZES DORIA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13400159-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 325709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1287 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13237200-4 (4585) \r\n\r\nNº: 1288 ARAO DA COSTA MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 04300330-0 (4543) \r\n\r\nNº: 1289 CARLA CIRLENE ESPERANÇA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 20582471-7 (4584) \r\n\r\nNº: 1290 CLÁUDIO DOS SANTOS MARVILA \r\n\r\nR.G.: 08652923-7 (4524) \r\n\r\nNº: 1291 FRANCINALDO MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 13500728-4 (4546) \r\n\r\nNº: 1292 IHORRAM RIO NOVO \r\n\r\nR.G.: 21301339-4 (4587) \r\n\r\nNº: 1293 JOSE DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 12932273-1 (4544) \r\n\r\nNº: 1294 JOSE PAULO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06935086-6 (4523) \r\n\r\nNº: 1295 LUIZ DA SILVA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 10153573-0 (4526) \r\n\r\nNº: 1296 MARCELO AUGUSTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08136603-1 (4545) \r\n\r\nNº: 1297 MARLON BENEDITO DE SOUZA DUARTE \r\n\r\nR.G.: 11145729-7 (4586) \r\n\r\nNº: 1298 RENATO ALBINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09366306-0 (4525) \r\n\r\nNº: 1299 RICARDO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24518796-8 (4563) \r\n\r\nNº: 1300 ROBSON TOSTES LINHARES \r\n\r\nR.G.: 81213089-6 (4583) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1301 ROBSON TOSTES LINHARES \r\n\r\nR.G.: 81213089-6 (3345) \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 325708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "326067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.001.095105-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X EDUARDO JOSE DA SILVA), ROBSON MARINS FONSECA Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2002.001.136974-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RAUL RONALDO CORREA), MAURO CESAR DE ANDRADE DA SILVA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007582-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)) X ANTONIO CARLOS BAPTISTA DO NASCIMENTO), ANDERSON FERNANDES), FRANCISCO SALES TORRES FILHO), CARLOS JESIAS BARBOSA DA SILVA Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120703-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JAIRO RODRIGUES E OUTROS Despacho:\"... redesigno a audiência para o dia 11/10/2007, às 12:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, ...\" \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2007.001.112988-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188)) X OSMAR CARVALHO JUNIOR E OUTRO Despacho:\"Designo o dia 10/10/2007, às 12:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 191/193), ...\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.083342-3 - LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA, Paciente: MARCELO ALMEIDA DE PAULA, Paciente: ALEXANDRE SILVA DO CARMO X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:É O RELATÓRIO. PAS SO A DECIDIR.Preliminarmente, há que se ressaltar que, conforme se vê pelos documentos de fls. 41 a 45, os ora pacientes foram postos em li-berdade pelo término do cumprimento da punição disciplinar questio-nada, o que, obviamente, fez com que o presente Habeas Corpus perdes-se o seu objeto, razão pela qual não será analisado o mérito do writ.EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICA-DO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO ARTIGO 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, APLICADO AO CASO EM APREÇO EM CONFORMIDADE COM O PERMISSIVO LEGAL INSERTO NO ARTIGO 3º, ALÍNEA \"a\", DO CÓDIGO DE PRO-CESSO PENAL MILITAR, O QUE FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.Transitada em julgado, providenciem-se as comunica-ções e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remeten-do-se ao arquivo.De acordo com o artigo 30, inciso XIII, da Lei nº 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando Geral do \r\n\r\nId: 326067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/10/07, às 12:31 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.037651-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : JONILSON PORFIRIO BEZERRA (Dr(a) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ-088126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037920-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO FELIX DA SILVA (Dr(a) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ-083708) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A & OUTRA (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LOCALCRED - ASS. PLAN. CRED. S/C LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.038040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR AUGUSTO SANTOS MARTINS (Dr(a) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ-105463) \r\n\r\nRecorrido : RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : CARFLEX MOVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.038279-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO AUGUSTO LOURENÇO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OLIVIO DE MATOS CORTES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.038623-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Dr(a) Luis Roberto Barroso - OAB RJ-037769) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ-081387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038624-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMELIA DE JESUS ROCHA (Dr(a) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ-090100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038844-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMSTERDAN SAUER JOALHEIROS LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CICERA PAULINO DA SILVA SANTIA & OUTRA (Dr(a) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ-124016) \r\n\r\nId: 325778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/10/07, às 12:31 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.025435-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SÁ PEREIRA E SILVA (Dr(a) Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ-133141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039336-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA DE QUEIROZ BARBOSA (Dr(a) José Conceição de Souza - OAB RJ-072852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039505-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENIRA MOREIRA PINTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039644-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TREAL TRANSTURISMO REI LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecorrente : MARIA MERCEDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ-113231) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.039674-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : ERCI MEIRELES VAZ (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039729-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ AUGUSTO SANTOS (Dr(a) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ-131699) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040043-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO RAMALHO FERREIRA (Dr(a) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ-106065) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040267-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE ROIFFÉ DOS SANTOS (Dr(a) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ-123270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE ARAUJO GOMES (Dr(a) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ-129224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040542-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR GUIMARÃES (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040557-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL CLAUDIO DOS SANTOS VICENTE (Dr(a) Christian Aló Vieira - OAB RJ-115484) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040641-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA LIMA GONÇALVES (Dr(a) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ-089598) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ-075725) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040806-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : IVONE LUCIA RODRIGUES (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040809-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSAFÁ DE ASSUMPÇÃO GOMES (Dr(a) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ-143888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040862-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B M G S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249, Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCIA DA SILVA LAURINDO (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041204-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MACHADO PIREDDA (Dr(a) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ-117562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041250-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131, Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JARA DE FREITAS PEREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Ramos Martins - OAB RJ-093033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO NERY VIEIRA (Dr(a) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ-127676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041295-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041315-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : LUCIANA PIRES DA SILVA (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041319-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEZARINA TEREZA DE OLIVEIRA ANDRADE (Dr(a) Gilberto Cardoso de Lima - OAB RJ-097989) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041350-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA DA SILVA SALGUEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041521-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PECUNIA S/A (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecorrido : OVIDIO VILLELA DE ANDRADE (Dr(a) Ranieri Mazzilli Neto - OAB RJ-071619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041733-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Dr(a) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ-062000) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041812-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ-131906) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL GOMES DE GOVÊA (Dr(a) Maria Inez Francisca - OAB RJ-129356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041870-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A\\ (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS LAGRIMAS LIBORIA MOISES (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041927-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA FERREIRA BASTOS e outros (Dr(a) Elisabete Roels - OAB RJ-095853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041979-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (Dr(a) Lucio Neri Beta - OAB RJ-141361) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042085-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSENCLEVER MUNIZ DA SILVA (Dr(a) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ-096639) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042158-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SÉRGIO FAGUNDES DE SOUZA FILHO (Dr(a) Roberta Véras Norberto - OAB RJ-128994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042183-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ-109113) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE GARCIA DE ARAUJO GOMES (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042222-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ANALISE CORREIA (Dr(a) Zineide Goes de Souza - OAB RJ-068251) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042224-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Dr(a) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ-025377) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA SANTOS DE CARVALHO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042255-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDNA FRANCISCONI COUTO (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042276-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ OLIVEIRA MARTINS (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042339-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IVAN CORREA SALES (Dr(a) Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB RJ-107560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042378-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrente : BIANCA REGINA FARIA DE LUCENA (Dr(a) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ-107583) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042442-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA REGINALDO (Dr(a) Maria de Lurdes Moreira Alcantara - OAB RJ-111584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042480-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVILIO LOLI DUMONT (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042487-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GERÔNCIA SEIXAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ-064015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042588-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ENYL DIAS FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ-132077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042626-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE FERREIRA PIMENTEL DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ-107288) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042738-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ-126366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042742-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : IRANY PEREIRA (Dr(a) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ-114422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO RIBEIRO (Dr(a) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-080357) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042821-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : VITOR HOGO NACIF (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042840-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA DE SOUZA DANTAS (Dr(a) Issa Assad Ajouz - OAB RJ-037574) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (UNICARIOCA) (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042877-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecorrido : PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Paulo Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ-099422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042880-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042944-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL-TRANSPOSTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (Dr(a) Robson Cley de Souza - OAB RJ-098399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043020-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL DOS SANTOS MELLO (Dr(a) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ-077066) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043051-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-109958) \r\n\r\nRecorrido : MARA CRISTINA DE MEDEIROS SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2007.700.043106-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ARGENTINA RIO TINTO LISBOA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043221-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE- CESC (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ENRIQUE JOSE ORLEAN & OUTROS (Dr(a) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ-110451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043381-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO VINICIUS DOS SANTOS DA COSTA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FABIA DE MORAES LOPES SILVA (Dr(a) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ-078563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043462-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ-059943) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043563-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO GASTÃO DOS SANTOS (Dr(a) Mauro Fernando Candu - OAB RJ-088486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043577-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR FERREIRA CAMPOS (Dr(a) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ-054260) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043583-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DE LIMA ARAUJO (Dr(a) Jacira Soares dos Santos - OAB RJ-098725) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE JESUS DE ALMEIDA MARCELINO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTÔNIO MATTURO NOBREGA (Dr(a) Marcos Antônio Correia - OAB RJ-108974) \r\n\r\nRecorrido : AUTO CRISCAR VEÍCULOS 2004 LTDA. (Dr(a) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ-042559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043859-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRODUÇÕES ARTÍSTICAS YONNE STORNI LTDA - TEATRO DIRCEU DE MATTOS (Dr(a) Geraldo Itaboray - OAB RJ-072070) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA CRISTINA DE LOYOLA PELLIZZER (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892, Dr(a) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ-085073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043904-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA DUNLOP GAY MARCHETTI (Dr(a) João Paulo de Seixas - OAB RJ-121551) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043931-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CHERMONT DE BRITTO (Dr(a) Sergio Chermont de Britto - OAB RJ-082374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043940-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DE VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS HENRIQUES (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043948-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PILHER DE CASTRO RANGEL (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043992-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALUIZIO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ-126382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044039-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044053-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA LEITÃO (Dr(a) Rafael Pedro Cabral - OAB RJ-125307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044084-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARITTA PEREIRA RIGUES (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044183-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA GALDINO DA SILVA (Dr(a) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ-089587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044237-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO CARVALHO DELLAMARQUE (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044385-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO ED. ZILDA (Dr(a) Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ-026150) \r\n\r\nRecorrido : FLORISBELLA DE ALBUQUERQUE RODRÍGUEZ (Dr(a) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ-087047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044557-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO NONATO BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : KAMPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA AUTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.044625-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/ A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA FONTES DA SILVA (Dr(a) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ-080601) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.044660-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SUELI MIRIAM CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ-098450) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044693-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HERIBERTO SERAPHIM (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044695-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DE FREITAS (Dr(a) Arly Vianna Barbosa - OAB RJ-072833) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM (B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044719-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE NASCIMENTO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044739-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS FARIAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044830-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B G N S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VITÓRIA MARTINS (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044843-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS BARBOSA PONTES (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045100-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA COSTA FARAGE (Dr(a) Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB RJ-098919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045231-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO ELOY DIOGO (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045310-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRORJ (Dr(a) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ-133634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045314-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE ALMEIDA MARTINS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nId: 325775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/10/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.033151-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DIAS DE MELLO (Dr(a) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ-098157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048657-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Joao Ferreira Nascimento - OAB RJ-105083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048658-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (Dr(a) Armando Gonçalves Ferreira - OAB RJ-144976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048662-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (Dr(a) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ-057113) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELUAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048666-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA ALVES GOMES RIBEIRO (Dr(a) Mariana Alves Gomes Ribeiro - OAB RJ-123999) \r\n\r\nRecorrido : TAM - LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048680-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR GOMES FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048691-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO PANA VILA (Dr(a) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ-145367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048715-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAIME ROXO REIS (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048720-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA SOUZA BRITO e outros (Dr(a) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ-088676) \r\n\r\nRecorrido : LICIO MAGNO DE PAULA LIMA (Dr(a) Marcus Teixeira Braz - OAB RJ-129386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048750-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA VALENTINA DA CUNHA E SILVA (Dr(a) Euclecio Calles - OAB RJ-107023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048756-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA TAVARES (Dr(a) Willy Hasse - OAB RJ-132046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048777-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON JOSÉ FERREIRA (Dr(a) José Renato da Silva Santos - OAB RJ-141888) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048788-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : MTN ELETRODOMÉSTICO LTDA (Dr(a) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ-118939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048811-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA PEIXOTO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048822-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO MORAES DE ALMEIDA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048828-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH LEAL DA SILVA (Dr(a) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ-116401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048829-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BARCELLOS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048864-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA GONÇALVES FRANCO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP-131600) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CELL FERNOL TELESISTEMAS (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048870-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (Dr(a) Eduardo Barcellos Figueiredo - OAB RJ-091781) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048913-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NEDIR DA SILVA JESUS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE ROSA DA SILVA (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048928-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO JORGE DE MATTOS (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecorrido : ELCIO DONIZZETTI DE FREITAS (Dr(a) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ-123499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048936-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Simone Rodrigues Pereira - OAB RJ-114043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Lusinete Vieira Pereira Alberto - OAB RJ-101218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048966-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTHIA CRISTINA RESENDE MENDONÇA (Dr(a) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ-135568) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048996-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ERICK ALVES DE LIMA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049003-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : GIZENE MOTA FERREIRA (Dr(a) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ-142048) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049018-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESGTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARÃES (Dr(a) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ-102181) \r\n\r\nId: 325783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/10/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.037244-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : RENATO CEZAR COUTINHO \r\n\r\nPaciente : PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES (Dr(a) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ-038517) \r\n\r\nImpetrado : II JEC - C. DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nId: 325780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.185039-0 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Clinica Medica de Cardiologia e Angiologia LTDA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.128953-5 - Sonia Virginia Ferreira Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.006457-0 - Adilson Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.050354-0 - Paulo Roberto de Campos Doin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Morais Baptista - OAB RJ123355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.055573-4 - Luiz Carlos Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282, Edna Bruno Givergir - OAB RJ153747E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.066727-7 - Iolanda Domingues Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.209166-8 - Jose Antonio Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 23,98, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005245-5 - Luciano Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.072280-1 - Dalvani Rodrigues Ribeiro. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Merecem acolhimento os presentes embargos, pois efetivamente há omissão no dispositivo da sentença, esclarecendo, desde já, que a Autora deverá proceder à entrega do produto defeituoso em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e esclarecer, visando preservar o princípio do equilíbrio contratual, DEVERÁ A PARTE AUTORA EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO APARELHO CELULAR EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, a contar da publicação desta. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.119075-6 - Paulo Cesar de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133565-5 - Maria Luiza da Silva Chueeke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora e correção monetária... \r\n\r\nProc. 2007.800.140652-2 - Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Banco Itau S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.140655-8 - Glaucya Flores Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2007.800.140928-6 - Greide de Lucia Vieira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.140943-2 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Unibanco S. a. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.140964-0 - Eraldo Feliciano Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X VIVO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.140996-1 - Sebastião Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Carrefour. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.141507-9 - Giovanna Patane Giovanini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.142749-5 - Fabio Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Tim Celular S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.157476-5 - Polyana Felipe dos Santos Lima. X Telemar Expressinho. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.160580-4 - Jose Luis da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160602-0 - Vania Cristina Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160603-1 - Rosane Domingos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160624-9 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Morada. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161883-5 - Jaidenize Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.160626-2 - Luciana Moura Roulien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Associação Brasileira de Imprensa - Abi. O documento juntado aso autos não está elencado nas hipóteses do art 585 CPC. Desta forma, diga a parte autora se deseja convolar a presenta para Ação de Cobrança. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.057658-5 - Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Revogo a sentença anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte exequente no(s) valore(s)depositado(s) a seu favor, em razão do não cumprimento do determinado à fl.257 P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104830-0 - Jorge Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricila Roberto Martins - OAB RJ104111, Cristiane Cortácio de Carvalho - OAB RJ148187E). X Editora Jb S. A.. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.102326-4 - Jose Ademar Arrais Rosal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533, Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Varig Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça a ré sua atual situação jurídica, em particular se permanece em recuperação judicial, sob pena de início regular da execução, inclusive com penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2005.800.106647-0 - Sidonio Joao de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.121049-0 - Rosi Mary da Silva Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.133364-2 - Jurema Raimundo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.063384-0 - Glaucia Cristina Barbosa Nery de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Bcp S. A Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.075120-3 - Abrahão Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.079655-7 - Luciano Vieira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.081672-6 - Gineide Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.093193-0 - Eliete Celestina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.128606-0 - Catia Rejane Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Concessionaria de Transportes Publicos Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.130435-8 - Armando Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Rainbown Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.149454-8 - Rodrigo Cataldo de Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357, Ana Helena Temperini de Jesus - OAB RJ125602). X Bratagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740). 1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Intime-se o autor-executado para que efetue o pagamento da 1ª parcela, até o dia 05/10/07, observando-se a proposta aceita. Fica ciente que o dia 05 de cada mês é a data limite para o pagamento das demais; 3) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto.\r\n\r\nProc. 2006.800.160182-1 - Arlete Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.192328-9 - Walcir Chapetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.019658-1 - Niuton Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.070757-5 - Cleverson Valadã Rifolfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658, Taiomara Oliveira Carvalho - OAB RJ160920E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.076318-9 - Marle Nunes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.077119-8 - Robson Alcantara de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Credicard Banco S/A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.088871-5 - Fatima Riente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X del Castilho Sincauto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.089965-8 - Jose Cipriano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Roberto Coelho de Souza e outro. Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, procedendo aos atos necessários a sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.800.103169-1 - Maria Neuda Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.113024-3 - Jose Acildo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Verificado o equívoco pela diligente serventuária, uma vez que a Audiência está prevista no sistema em horário diverso do que a Juíza Leiga consignou em Termo de Audiência, fica a mesma confirmada para o dia 11/10/2007, às 11:40 horas. Intimem-se, com urgência, as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.118947-0 - Isabel Cristina Melo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.123333-0 - Renato Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Banco Finasa S. a. FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2007 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.123434-6 - Ricardo Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137591-4 - Michel Flavio Santiago da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ145551). X Comite Olimpico Brasileiro-cob e outros. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138132-0 - Ana Luiza Alfaya Gallego Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018). X Super Credit Serviços de Apoio Ao Credito Ltda. Me. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.138286-4 - Marina Marcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Celso de Souza - OAB RJ075034). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.138299-2 - Francisca Paula de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.138395-9 - Luiza Lima Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X VIVO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.138828-3 - Rejane Candido Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Candido Magalhaes - OAB RJ144130). X Banco do Brasil S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.139207-9 - Thiago de Souza dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). X Assim Grupo Hospitalares do Rio de Janeiro LTDA e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.140387-9 - Restaurante e Pizzaria Sabor e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.140429-0 - Carlos Alberto Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.140978-0 - Manoel de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Mobilita Comercio,industria e Representaçao LTDA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.141176-1 - Renato Abreu Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.141498-1 - Claysson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S. a. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.141735-0 - Marcelo Luis Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.141887-1 - Thiago de Rerezende Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cesaroni Mano - OAB RJ141960). X Sociedade Universitária Gama Filho. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.142007-5 - Sonia Rosangela Menezes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Bradesco S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.142043-9 - Hugo Mendonça Christiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Victor Hugo Pereira de Oliveira. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.142272-2 - Andre Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Carrarine de Souza - OAB RJ085907). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.142660-0 - Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X American Airlines. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.150735-1 - Lucia Maria Alves Carrara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). X Oi - Telemar Norte Leste S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. A parte autora informa que... O descumprimento de sentença prolatada em outra ação e transitada em julgado deverá ser objeto de execução naqueles autos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.151546-3 - Adriano Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.155692-1 - Vania Antuerpio Moreira. X Banco Itaú S/A.. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.160111-2 - Israel Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.160390-0 - Maria de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X C&A Modas Ltda. e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.160577-4 - Ivanilde Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.160651-1 - Eduardo Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Itau S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta salário se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta salário da parte autora qualquer quantia referente ao cartão de crédito nº final 7599 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.094785-8 - Maria José Bonifácio da Silva Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397, Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Diana Carregal Quaresma Serafim - OAB RJ116732, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.025510-2 - Maria Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.031918-9 - Nilza Thomaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.050929-1 - Geilson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X Ad Bens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Carlos Affonso Leony Neto - OAB RJ122760, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.800.108873-8 - Elizabeth da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812, Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.009442-3 - Sergio Luiz Tavares Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.059753-6 - Maria Guilhermina Nunes Proa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais. (...) Ante os recolhimentos já efetuados, que totalizam R$ 2.350,00, venha o depósito da diferença, sob pena de penhora direta em contas correntes. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.078503-1 - Simone Cristina Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Sulamerica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.092145-5 - Armando Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.120092-9 - Ulisses Carvalho Lanor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Hdi - Hannover Internacional Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, Carlos Jose da Silva - OAB MG066724). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.123981-0 - Lygia Geiger Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Bruno Monteiro Ruliere - OAB RJ154988E). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.132196-4 - Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.136641-8 - Cacilda do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.164745-6 - Renata Lemos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.195502-3 - Vinicius Mattos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.045675-0 - Luiz Sebastião da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.062996-5 - Maria Helena Santos Breda Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Santander S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113316-5 - Nelson Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582, Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Paes Mendonça S. a. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2007.800.118958-4 - Maria do Socorro Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X VIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.119114-1 - Paulo Marcelo Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Telemar. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nOutrossim, determino que, se o patrono da parte autora deseja que o referido mandado de pagamento seja expedido em seu nome, deverá o mesmo trazer procuração com poderes específicos para tanto. Fica facultada a juntada do mesmo em cartório, conforme permitido pela Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119182-7 - Michelle da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora S/A. Tendo em vista o equívoco material, consubstanciado pela divergência entre os números mencionados na fundamentação e no dispositivo da sentença de folhas 71/75 destes autos, retifico, de ofício, conforme previsão do artigo 463, I do Código de Processo Civil, para fazer constar do dispositivo os seguintes termos:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 25,79 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nRetifique-se onde couber.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120698-3 - Ana Lucia Moura Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120947-9 - Maria Angela de Paula Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Tortuga Bay Empreendimentos e Participante e outro. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121343-4 - Maria do Carmo Colombo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Nobrega Vellasco - OAB RJ031838). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122102-9 - Lidia Maria de Campos Lima. X Shoptime e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ratificada a decisão da Juíza Leiga, aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131181-0 - Augusto Luiz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Braslight Findaçao de Seguridade Social. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131197-3 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Braslight Fundaçao de Seguridade Social. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131215-1 - Jose Carlos Alves Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Braslight Fundaçao de Seguridade Social. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137229-9 - Eliomar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliomar da Silva - OAB RJ110015). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.138018-1 - Marlene Miranda Ashton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Pinto de Freitas - OAB RJ125266). X Assim Assistencia Médica Integrada. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.138408-3 - Haroldo Gibson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Durão e Silva Gibson Martins - OAB RJ058583). X Oab. Ante o exposto, JULGO EX TINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.138522-1 - Hersyl Machado de Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.138683-3 - João Pereira de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.138700-0 - Danielli Pereira de Britos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X Telemar Norte Leste S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.138724-2 - Maria Elisabeth Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Beatriz da Silva Sebastião - OAB RJ147191). X Vivo S/A (telerj Celular S/a). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Cite-se e intime-se com urgência. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138904-4 - Tania Maria de Laia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.140599-2 - Antonio José da Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Jet Star Travel Viagens e Turismo LTDA e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.140626-1 - Carlos Alberto Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Banco Bradesco S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.140717-4 - Reinaldo Bezerra de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Telemar Norte Leste S. A.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.140753-8 - Antonia de Padua e Silva Auday (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.140818-0 - Aline de Carvalho Barros Montalvão Montesanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.141109-8 - Antonio Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco do Brasil S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.141561-4 - Cleison da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.141630-8 - Vanusa de Souza Freire e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.142099-3 - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Panamericano S. A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.142932-7 - Andre Luiz Garcia Lamarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.150592-5 - Egnon Hostilio Saviche Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a notícia do descumprimento da decisão pela parte ré em 19/09/2007, intime-se-a, com urgência, por Oficial de Justiça para que restabeleça o fornecimento da energia elétrica da parte autora no prazo máximo de 1 (um) dia, sob pena de multa que, por ora, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160112-4 - Maria de Fatima Adão Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Capemi Previdencia e Seguros. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160119-7 - Flavia Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.160205-0 - Fabiana Duran de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Casas Bahia e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.160283-9 - Geny da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nogueira Pinto - OAB RJ133389). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.160442-3 - Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Ticketmaster Brasil. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Traga a parte autora comprovante do seu endereço residencial, eis que o informado na inicial refere-se a domicílio profissional. \r\n\r\nProc. 2007.800.160458-7 - Jose Fernando Jesus de Oliveira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira de Castro - OAB RJ113625). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160523-3 - Wanda Magnolia Medeiros de Macedo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.160539-7 - Gessineia Lucia do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.160554-3 - Antonio Americo Tavares Zanolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. Venha o original da priocuração outorgada, cuja cópia se encontra à fl. 07, sob pena de de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.160621-3 - Alexandre Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau S/A e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160623-7 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160654-7 - Sabrina da Costa Scofano. X Vivo - Telerj Celular S. a. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160657-2 - Flavio Correia Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160659-6 - Jorge Washington de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aplica-se ao caso o disposto no art. 285A do Código de Processo Civil,(...). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.130235-2 - Jose Clementino Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a para proceder à correção material abaixo:\r\n\r\nTendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.084693-1 - Paulo Cristovam Leiria Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.134548-6 - Marcia Cristina da Silva Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.058280-6 - Andre Luiz Moreira da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377, Glauce Araujo da Silva - OAB RJ144106E). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.152736-0 - Sergio Luiz Lopes Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.182603-0 - Alzira Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.212402-9 - Eduardo de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.218108-6 - Ana Thaisa Sant'Anna e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.015552-9 - Ana Vitória de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.037869-5 - Luiz Antonio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.039885-2 - Lucia Helena de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.123665-3 - Mauro Signey de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Siemens do Brasil e outro. 1) Diante da data do protocolo da petição apresentada pela 2ª ré (Big Cell) retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 12/11/07 às 16:20 horas. Intimem-se; 2) Retifique-se o nome da parte autora e do 2º réu conforme requerido à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.130004-5 - Luiz Gustavo Fossati Simões. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \"FICA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 11:20 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.130142-6 - Jose Eduardo Silva de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Nextel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiana Abrahão Araujo - OAB RJ147573). \"FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 10:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.161205-5 - Gilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161218-3 - Carlos Cezar Vicente Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161268-7 - Juciara Moura dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.161887-2 - Joao Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Livia de Moraes Soares - OAB RJ147401). X Djalma Porfirio de Souza Filho. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.012346-9 - Jorge Felippe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Gonçalves Ramos Júnior - OAB RJ082584). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.113298-3 - Francisco de Sales Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.098901-3 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.125558-0 - Jose Odecildo Sales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.154860-0 - Cidinea Areias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). X Financeira Itau - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.159821-4 - Fatima Ramires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.169731-9 - Maria das Graças Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes dos Santos Lima - OAB RJ102816). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.170131-1 - Janaira Santos de Senna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Taco Roupas/franquia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.173595-3 - Patricia Lourenço Marques Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.185485-1 - Josinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.200829-7 - Janaína Reis de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.001865-4 - Jaime Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Luiz Paulo de Almeida Ribeiro - OAB RJ136895E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.006633-8 - Luiz Felipe Vianna Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.014499-4 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Sousa Menezes - OAB RJ154668E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.017850-5 - Camila Prazeres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.030129-7 - Neyde Martins Guiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.032208-2 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.032289-6 - Sebastião Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.063364-6 - Fernando Antonio Louzada Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.129906-7 - Paulo Cesar Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). \"FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 12:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.129933-0 - Daniel da Silva Pedreira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \"FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 12:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.129954-7 - Derlandres Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 11:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129962-6 - Euda Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). \"FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 11:40 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.151979-1 - Gerson da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Unicard Banco Multiplo. Diante da informação do descumprimentop da obrigação pea ré, arbito multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual a decisão deveria ter sido cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160923-8 - Robson Luiz Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.160930-5 - Arinda Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.161095-2 - Maria Auxiliadora Moreti Ramos. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (ceg). Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161322-9 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Hsbc Brasil S/A e outro. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161348-5 - Roseméria Boa Morte Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X C&A - Ibi S/A Banco Multiplo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.161397-7 - Jose Carlos Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161467-2 - Lucimar Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Ouverney do Nascimento - OAB RJ100568). X Banco Panamericano. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em contracheque se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar direto no contracheque da parte autora o valor de R$ 12,00 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161501-9 - Marcos André Borges. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161744-2 - Ezivalda Barbosa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.161765-0 - Wanderley Florido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Souza Cabral - OAB RJ098556). X Banco Ibi S. A - Banco Múltiplo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.161843-4 - Alba Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.161846-0 - Maria Jose de França Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.161851-3 - Carlos Pedro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.161860-4 - Julia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.161864-1 - Ubirajara Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.161866-5 - Renato Vieira Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.161958-0 - Rosangela de Souza Alves Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161984-0 - Luciano Francisco Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Vivo - Telerj Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.161990-6 - Araci Martins Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.162074-0 - Rafael Faccion de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162075-1 - Valdemir Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.162078-7 - Joel Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itau S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.072929-3 - Kelly Cristina Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro Sicsu - OAB RJ112642). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.003001-9 - Carlos Alberto de Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707, Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.052809-5 - Patricia Ribeiro Sombra Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.067431-2 - Carlos Aluizio Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.176197-6 - Edson de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.188188-0 - Jose Luiz da Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.193168-7 - Jose Carlos Barbosa Jatoba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). X Bpc\\sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.210167-4 - Urbano da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ089782). X Sul America e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.019535-7 - Renato Rosa Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.034172-6 - Marcia Valéria de Melo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.041485-7 - Eunice Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.063479-1 - Luiz Carlos Araujo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.085757-3 - Helcio Fernando Deluiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.088828-4 - Frederico Camargos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.129837-3 - Copiadora Estudantil LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Antonio Trajano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155780-9 - Samantha Moreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banco Santander S/A. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 25/10/07 às 11:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.160720-5 - Gilberto Rodrigues Borça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de an tecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.160838-6 - Carlos Alberto Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Itaú S/A. e outro. Traga a parte autora cópia da sentença do processo mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.160910-0 - Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.160921-4 - Orlando Cherfan Pinto Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cherfan Pinto Goulart - OAB RJ057524). X Banco Bradesco S.A. e outros. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161136-1 - Luis Henrique de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161149-0 - Dilma Alves dos Santos. X Geap - Fundação de Seguridade Social. Esclareça a parte autora se a ré está efetuando negativa de autorização de exame, bem como se está ameaçando inscrever o seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.161160-9 - Safira Antonia Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.161305-9 - Evandro Amaral dos Santos. X Oi. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161350-3 - Leila Maria Esteves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161378-3 - Valeria Lomenha da Motta de Souza. X VIVO S/A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.161389-8 - Bruno Jaime Martins Alves Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161593-7 - Agenor Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161595-0 - Arthur Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161681-4 - Ana Isabel de Oliveira Lima. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161795-8 - Severina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.162005-2 - Dejaci Gonçalves de Souza. X Banco Cruzeiro do Sul. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163083-5 - Leonor da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de tratamento de doença crônica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo tratamento descrito no laudo médico e nos documento juntados, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinnhentos reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nId: 325747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.075192-9 - Maria Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ022913). X Generali do Brasil Companhia de Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida e julgo procedente o pedido para condenar a GENERALI SEGUROS a liquidar o sinistro em nome da autora MARIA BRITO DA SILVA, pagando-lhe a indenização correspondente pela morte de seu marido...\". \r\n\r\nProc. 2004.800.103829-0 - Dulcineia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Ana Lucia Mattos. Desentranhe-se o mandado de adjudicação devendo a parte autora diligenciar para seu cumprimento junto ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.200047-0 - Rosangela Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206824-5 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Hernande Gomes Flores. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta e recolha-se o mandado de citação, independente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.146408-0 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Sergio Ricardo Andrade Gorga. Intime-se do acrescido. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000007/1997 (1997.800.012421-7) - Dario da Costa Pinheiro e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). X Racimbank Investimentos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Aguarde-se por 30 dias. Findo o prazo, certifique-se acerca da manifestação do exequente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.103109-1 - Paulo Cesar de Miranda Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Miranda Valverde - OAB RJ031563, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 98/101 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159871-6 - Elia Sara de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074960-9 - Jane Gloria de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.088193-7 - Marcelo Magnavita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Considerando que o réu devidamente intimado quedou-se inerte acerca da manifestação quanto à inclusão procedida referente ao nome da parte autora, oficie-se ao SERASA para que proceda a exclusão do nome do autor de seus cadastros em razão de apontamentos efetivados pela ré. Em consequência, suspendo a multa fixada a partir da intimação da presente;\r\n\r\nIntime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 89dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189348-0 - Irene Prada Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Unimed - Marques de Valença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195017-7 - Mario Henrique Mayumi Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Avipam - Turismo e Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200543-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002442-3 - Rodrigo Lima Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003555-0 - Maria D'Anunciação Justi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007144-9 - Josias Cabanez da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Vicente Soares Orban - OAB RJ088916). Fls.79: Anote-se;\r\n\r\nVenha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019609-0 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro o pedido de fls.68 dos autos, tendo em vista que cabe à ré diligenciar para cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2) Fls.72: Anote-se onde couber;\r\n\r\n3) Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.022434-5 - Edvaldo Emiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). 1) Indefiro o pedido de execução de honorários formulado pela parte ré, em razão da gratuidade deferida à parte autora a fls.52 dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031764-5 - Rodrigo dos Santos Carreira e Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). X Brasas English Course (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.064179-5 - Amanda de Andrade de França Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X D'Moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082270-4 - Wilson Luis Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Condominio do Edificio Quinta da Santa Alexandrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Flávia Vieira de Andrade - OAB RJ135599E). Da análise dos autos, entendo que o Condomínio réu não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o réu, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.102136-3 - Everaldo Nascimento Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103132-0 - Viviane Ferreira Otaviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Oliveira Pereira - OAB RJ125325). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103756-5 - Julio Cesar Matos Valerio da Silva. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103882-0 - Leandro Muniz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 46 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.103740-8 - Sonia Ramon Pascottini Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Soanna Modas LTDA. Ao autor sobre fls. 45 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198759-0 - Alexsander Reiff dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Next Print Gráfica e Editora LTDA. Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.30 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.015354-0) - Alzira Luiza Estevan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Viana Moura - OAB RJ061816, Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Jorge de Oliveira] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ063271, Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Venha o endereço da parte ré, visando intimá-lo da penhora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.073569-7 - Marcia Maciel Fiore Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa - OAB RJ104824). X Darmil Com. de Rações Tosa e Banho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Joao Piragibe Miguel - OAB RJ017477). 1) Fls.165: Anote-se onde couber, inclusive para efeitos de publicação;\r\n\r\n2) Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.163/164 dos autos, tendo em vista a falta de amparo legal, pois o que pretende a exequente é o parcelamento do débito;\r\n\r\n3) Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.167, diga o autor, em cinco dias, acerca da proposta de parcelamento de fls.168, devendo eventual acordo ser apresentado em termos. \r\n\r\nProc. 2003.800.038344-0 - Ricardo da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Nahass - OAB RJ078098, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.158005-7 - César Augusto Bôtto de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). 1) Torno sem efeito a decisão de fls.127 dos autos, lançada por equívoco em razão do ofício de fls.122 que não pertence a estes autos. Desentranhe-se o referido ofício juntando-se aos autos corretos;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da honorários advocatícios (fls.124/125) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n3) Intime-se a autora a esclarecer, objetivamente acerca do cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista o ofício de fls.120 dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.135555-6 - Cristina Radich Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Magalhães Romano - OAB RJ083114). X Marsans Operadora de Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Cassiana Rabello Corrêa de Azevedo - OAB RJ097721, Rodrigo Barreto de Souza - OAB RJ100261, Flavio Gomes de Carvalho - OAB RJ144624E). ...Assim, oficie-se ao BB, devendo o(a) Responsável pelo Expediente entrar em contato com aquela instituição, para que informem em favor de quem foi procedido o levantamento dos valores consignados em favor deste Juízo.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.046391-8 - Erico Galdeano Françoies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.062041-6 - Denise Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). ...Em face de todo o exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, pelo valor de R$ 4.720,00, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2005.800.089821-2 - Daniel Nogueira Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Mobilita Comercio Ind. e Rep. LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.103094-3 - Edmilson Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.149279-3 - Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Oliveira Heuseler - OAB RJ030730). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E). acolho os embargos para esclarecer que... é que arbitro o dano moral em 20 salarios... \r\n\r\nProc. 2005.800.165669-8 - Marisol Antony Velloso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.002985-6 - Expedito da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808, Soraya Cristina Capecchi Guimarães - OAB RJ150496E). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005286-6 - Leide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ145551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento expedido com incorreções, conforme alegado a fls.188 pela patrona do autor. Esclareça, ainda, o cartório, se houve o cumprimento da determinação de fls.186, já que o mandado de pagamento do saldo remanescente deve ser expedido em favor da ré e, a cópia do mandado de fls.187 foi expedido em favor do autor e/ou de sua patrona. Em caso de eventual equívoco quanto a este último mandado de pagamento (fls.187), recolha-se imediatamente retificando-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.800.038250-7 - Armando Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). Intime-se o autora para apresentar, em cinco dias, as faturas referidas a fls.228 dos autos. Com a vinda das mesmas, retornem ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.095064-9 - Gloria Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Crefisa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que se efetue a retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes... \r\n\r\nProc. 2006.800.103415-0 - João Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização - Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103582-7 - Paulo Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls.139: Anote-se onde couber;\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.137 dos autos, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125253-0 - Almerinda Vieira da Silva Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.136168-8 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Best - Brasilia Empresa de Sev. Tec. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcus Vinicius Moreira - OAB RJ141597). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150784-1 - Robson Milesi Docio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Inbe-instituto Nacional de Beneficios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199203-2 - Nerly Nunes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199491-0 - Tchelly Cristina Vianna Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Atl-algar Telecom Leste S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 91) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199516-1 - Antonio Bezerra Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Agf Brasil Seguros Sinistro Autos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Mantenho a decisão de fls.179 dos autos, já que a indisponibilidade dos autos em razão da carga efetivada durante o prazo recursal, prejudica o prazo de ambos réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.200312-3 - Thiago Salles Sudário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200909-5 - Luiz dos Santos Dios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200925-3 - Marli Luiz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 59/64 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202299-3 - Tania Rosane dos Santos Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Aline Alcantara - OAB RJ144535). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202674-3 - Lenita Villafañe Gomes Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Telecheque LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203969-5 - Felipe Ferreira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Luis Carlos da Silva. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.006371-4 - Vera Didriksson. X Mascar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007333-1 - Pedro Paulo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E, Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022670-6 - Mary & Angel Comercio de Artes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028508-5 - Renato Cito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Citibank Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032967-2 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Tim Brasil Gsm. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.037090-8 - Giselle Brito Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Brito Guimarães - OAB RJ112049). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré à comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047903-7 - Hanseclever Rafael Delgado Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050119-5 - Marcia Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Selma Bessa Adiala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). Da análise dos documentos de fls. 43 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.057586-5 - Eliel Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062926-6 - Oswaldo de Araujo Berlitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081891-9 - Alair Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082581-0 - Andrea Alves Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086749-9 - Tania Maria de Laia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Recebo os embargos de fls. 260 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada esclarecer que o prazo fixado para cumprimento da obrigação de fazer, terá início com a comprovação nos autos do pagamento das tarifas oriundas do ato de transferência pela parte autora. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097492-9 - Eugenio Marcelino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100070-0 - Claudio Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). Intime-se o recorrente à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.100076-1 - Wilson Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100082-7 - Edivan Costa Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102736-5 - Rosana da Conceição Moreira Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls. 52 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.102898-9 - Maria Leda de Oliveira Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Aguiar Correa Gomes - OAB RJ099770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103027-3 - Luiz Carlos Macedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103160-5 - Gileno dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X Car System e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos para apreciação de fls.63/64 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103321-3 - Tacia Vieira Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103377-8 - Jose Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103502-7 - Tereza Cristina de Melo Daixum (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Rodrigues Bernardes - OAB RJ088268). X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103563-5 - Eduardo Borges Cid Taboada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Wise Up. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103657-3 - Paula Prado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X Industria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benedito Viana - OAB SP076513, Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359). Fls.53/54: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103975-6 - Marcelo Amaral e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103998-7 - Mario Albano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X W. Salim Comercio de Pneus e Auto Peças LTDA. Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106967-0 - Maria Barbosa dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Patrícia Aparecida Freitas da Cunha de Vasconcelos - OAB RJ143321E, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111206-0 - Luciana Guimaraes Rique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Paiva da Costa Carvalho - OAB RJ101125). X Tam S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118551-7 - Fabio Rosario Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122729-9 - Walquiria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Claro - Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiburcio dos Santos Mendonca Filho - OAB RJ054148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123879-0 - Luduina Maria Costa de Sousa. X Gracinete de Sousa Nogueira. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.151744-7 - Adir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X Banco Fininvest S/A. Indefiro o pedido de redesignação da audiência, tendo em vista que o patrono do autor não logrou comprovar o alegado impedimento para comparecimento ao ato, já que no documento juntado a fls.15/16 não há referência à participação da advogada aqui constituída. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.002112-5 - Walteones Carvalho Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). X Construtora Sultepa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos da Conceição Mosiello - OAB RJ070830). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos para apreciação do acordo apresentado a fls.142/143 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.010719-6 - Claudia Canedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ146312, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.800.023733-0 - Claudia Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abiezer Apolinario da Silva - OAB RJ000838). 1) Indefiro o pedido de fls.258, tendo em vista que já houve diligência para efetivação de penhora em face dos sócios no endereço ora reiterado, tendo a mesma restado infrutífera, conforme se depreende de fls.194 e 197 dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.009403-0 - Gilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.052273-0 - Patricia Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls.135 dos autos;\r\n\r\n2) Após, remetam-se ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação nos termos da sentença de fls.123/124, indicando a existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.061640-1 - Rosa Barboza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Considerando os termos do acórdão de fls.169/170, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 23.850,00 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.001912-7 - Mirtes Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao depósito de fls.73 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica de fls.145 dos autos. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.008389-9 - Orestes Paulo de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Mota - OAB RJ080582). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). Fls.138/140: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.019607-4 - Marcia Salamente Riski e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ058969, Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Antonio Carlos de Souza - OAB RJ061346). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054816-1 - Luiz Martins de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ103214). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PORTARIA 001/2005 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2006.800.066200-0 - Wladimir José da Silva. X Sabemi Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.103802-6 - José Carlos Ferreira Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.103868-3 - Elina Maria Borba Ragoso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165317-1 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167090-9 - Vaneide de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200501-6 - Roberto Ferreira Fenandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202633-0 - Robson Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Borges de Oliveira - OAB RJ159063E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209253-3 - Joseane de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.009635-5 - Anderson Barbosa de Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda e Silva de Messias - OAB RJ072530). X Phillips da Amazonia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Considerando que a petição juntada a fls.64 foi protocolada em data anterior ao pedido de execução da multa pelo pagamento intempestivo do valor acordado, esclareça o exequente, em cinco dias, se dá quitação. Em caso negativo, informe em igual prazo, como pretende prosseguir na execução, em razão do resultado infrutífero da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.028935-2 - João Jose Galdino da Silva. X Brastemp Multibras S. A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Deixo de receber o recurso de fls. 103/115, posto que deserto, conforme certidão de fls. 118 dos autos;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047143-9 - Ana Cristina Gomes Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054010-3 - Orlando Annibal Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Deixo de receber o recurso de fls. 103/109, posto que deserto, conforme certidão de fls. 112 dos autos;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055397-3 - Enoch de Campos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). X Banco Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Thiago Carvalho Stob - OAB RJ158195E, Alci Pinto da Silveira - OAB RJ127364). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056279-2 - Cleide da Silva Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058551-2 - Shirlei Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064665-3 - Diwlamir Ramos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA 001/2005 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.065505-8 - Claudio Luis Silva de Almeida. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082389-7 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se o recorrente à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085859-0 - Alexandre Martins de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096739-1 - Cidinéa Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO A CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099547-7 - Silvia Regina da Silva. X Amil. ...designo nova audiência de conciliação, convolável em instrução e julgamento para a mesma data, para o prórximo dia 23/10/07, às 11:00 hs. Dê-se ciência pessoal às partes e aos advogados. \r\n\r\nProc. 2007.800.100387-7 - Maurício Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102847-3 - Doralice do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rocha - OAB RJ096052). X Banco Cacique. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 22, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102854-0 - Lucia Aurora de Moura Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Tim Celular S/A. Cumpra-se integralmente fls.42, no prazo de cinco dias, tendo em vista que não foi informado o CGC da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.103449-7 - Maria Aparecida Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Credicard Banco S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 19, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103710-3 - Sergio Augusto Marques de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103968-9 - Andreia de Moraes Nunez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.34: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122440-7 - Orminda Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Medeiros - OAB RJ147060). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Da análise dos documentos de fls. 47/51 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.145548-0 - Francisco Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.146190-9 - Maria Jose Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o aditamento de fls.41 dos autos. Intime-se do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.153978-9 - João Batista Mendes Junqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto do Nascimento - OAB RJ143260). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Indefiro o pedido de redesignação da audiência, tendo em vista que o patrono do autor não logrou comprovar o alegado impedimento para comparecimento ao ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.028146-6 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Victor Machado Maia - OAB RJ157952E, Ana Paula de Souza del Rei Silva - OAB RJ143365E). X Agt Projetos e Reformas. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 325751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.081325-9 - Joao Minervino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Adolfo de Souza - OAB RJ049293). X Fenaseg. Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.800.034299-7 - José Paulo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Zanda Modas Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Macedo Mattioli - OAB RJ023236, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Marcia Stella Lascaris de Sant'Anna - OAB RJ052509). 1- Fls. 331/332: Indefiro, uma vez que a sentença fls. 297 não faz coisa julgada material; 2- Determinei a transferência do valor penhorado, bem como o desbloqueio do excesso. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se o valor já encontra-se disponível; 3- Anote-se onde couber (fls. 329). \r\n\r\nProc. 2007.800.082702-7 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Jose Correa da Mota. Considerando-se que o réu é pessoa física e não assinou o AR e visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova data para realização de AC, intimando-se o réu por OJA. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.131038-5 - Andreia Costa do Carmo. X Vip Life. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133811-5 - Claudio Machado Tavares. X Banco Finasa S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133838-3 - Iraci Silva de Barros. X Banco Fininvest S/A e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134035-3 - Vladimir Soares. X Auto America Adm. de Consorcios. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134047-0 - Marcio Francisco Barbosa Neves. X Sul America Capitalização S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134105-9 - Jorge Marques Ferreira. X Ivan Costa de Oliveira e Outra. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136158-7 - Victor Junior Xavier Martins. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136186-1 - Josiete Correia Ferreira. X Strike Star Operações Comerciais Tlda e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137087-4 - Maria das Graças Pereira dos Santos. X Telemar e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137226-3 - Geraldo Santos da Costa. X Americanas. Com. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137860-5 - Laerte Santos de Carvalho. X Telebel Telecomunicações LTDA - Me. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139767-3 - Wagner de Almeida Xavier. X Unibanco. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139795-8 - Jorge Dias Barroso. X Telebel Comunicações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140645-5 - Luciana Maria Buonfiglio. X III Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150327-8 - Carlos Alberto Sanglard. X Banco Mercantil do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150339-4 - Marcia Eckhardt. X Ceg Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150447-7 - João Jonas Alves. X Empresa Livre Embratel. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152768-4 - Maria Aparecida Vermelinger Duarte. X Banco Safra S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152995-4 - Helena de Freitas Ramos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156043-2 - Giovanni Babo Cariello. X Banco Mercantil do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156752-9 - Nelson Francisco da Costa. X Telemar Norte Leste S. a. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido na boca do caixa pelo Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.081873-0 - Natal Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Iara Rizzo. I- J-se a minuta.II- Determinei a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. IV- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado já se encontra à disposição do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.132601-9 - Jose Henrique Cravo Demenjour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.159167-0 - Raquel Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.195879-6 - Eriberto Francisco Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros. Venha procuração da parte ré com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200986-1 - Paulo Maximilian Wilhelm Mendlowicz Schonblum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). X Compucesso Informatica LTDA (jaceguai Computadores). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211143-6 - Sebastião Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Sul America Seguros. 1 - Intime-se a ré para complementar o valor exeqüendo, posto que depositado a menor, sob pena de prosseguimento da execução. 2 - Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212809-6 - Eduardo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Antonio Fernando da Mata. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2007.800.082261-3 - Veronica Machado Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Real S/as/a. Certifique o cartório sobre a devolução do AR. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.089104-0 - Waldeck Alves Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E, Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.089130-1 - Waldeck Alves Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Banco Bradesco S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.089131-3 - Waldeck Alves Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E, Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itau S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.092815-4 - Canuto Rosário de Aquino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Banco Itaú. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.092816-6 - Ironildo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Banco Hsbc e outros. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.104988-9 - Mecanica Pireus Ind e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Theodoros Fifas - OAB RJ101968). X Renascendo Comercio de Papeis e Reciclagem LTDA. 1- Retire-se o feito de pauta; 2- Segue sentença em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2007.800.104988-9 - Mecanica Pireus Ind e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Theodoros Fifas - OAB RJ101968). X Renascendo Comercio de Papeis e Reciclagem LTDA. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151024-6 - Ruth de Albuquerque Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.017253-6 - Paulo Sérgio Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Tavares Bastos - OAB RJ131659). Intime-se a genitora do autor para regularizar a sua representação processual, devendo a mesma esclarecer sobre o genitor do autor diante do documento de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2001.800.015919-4 - Dorgivan Fernandes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Oficie-se ao Banco do Brasil para informar. \r\n\r\nProc. 2001.800.069313-7 - Alexandre Trajano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988, Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Construir Administradora Nacional de Consórcios Ltda. e outros. I- J-se a minuta.II- Determinei a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. IV- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado já se encontra à disposição do Juízo.\r\n\r\nProc. 2002.800.038809-4 - Edson Roberto Guimarães Queiroz. X Enaf Diesel Motores LTDA. Venha a planilha do débito atualizada, dizendo a parte autora se deseja penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.120790-3 - Sebastiana Maria de Souza Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ103590, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1 - Fl. 217 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.080605-2 - Marcia Luiza Alves Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.086345-0 - Marcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180, Maria Euda do Socorro Fernandes - OAB RJ031136, Maria Correia da Costa - OAB RJ157999E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). À parte autora para adequar a planilha aos exatos termos da sentença de fl. 105/106, mantida parcialmente pelo Acórdão de fl. 144/145. \r\n\r\nProc. 2004.800.137098-3 - Almir Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.137601-8 - Masahiro Tanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Anabel Representação Comercial LTDA. 1- Defiro a expedição de certidão de crédito em face Anabel Representação Comercial LTDA; 2- Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.800.174978-9 - Neusa Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343, Rafael Souza Pereira de Barros - OAB RJ111251, Aline Macedo de Andrade Pinto - OAB RJ131997). X Marcelo Prata Biar. 1 - Reitere-se o ofício de fl. 99. 2 - Indefiro a expedição de ofícios para localização do réu, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o autor diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.800.142955-4 - Ricardo Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andréa Guiduce Moreira - OAB RJ102988). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Fl. 52: Anote-se onde couber; 2- Esclareça a parte ré o motivo pela qual o depósito foi efetuado na CEF, quando a instituição oficial para recebimento de depósitos judiciais no Estado é o Banco do Brasil. Prazo: 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.176829-4 - Solange Moraes Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoniel Ginnari Pereira - OAB RJ096838, Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.105744-6 - Sandra Gomes Garanito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Henrique da Costa Habib - OAB RJ110708). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.139420-7 - Janete Henrique Freitas dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.147561-0 - Maria Rita Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.155816-2 - Fernando Cesar Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Cartao de Credito Credicard Itaucard e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.164720-1 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. 1- Certifique-se quanto ao retorno da carta precatória em relação ao terceiro réu; 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166087-4 - Manoel Monteiro da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.168261-4 - Antonio Washington Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Homologo o acordo de fls. 154/156. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.168269-9 - Erinesio Amaral da Silva. X Lenktec Service. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.200317-2 - José Vantuil Fernandes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Rio Med Assistência Médica LTDA. Certifique-se da manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.203735-2 - Luiz Guilherme da Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Bmc. Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207590-0 - Rosangela Ferreira do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diante da certidão supra, as partes para trazerem aos autos a cópia da peça protocolada em 27/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.208282-5 - Ricardo Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Tim Brasil Serviços e Participações S. A.. Ao cartório para o cálculo das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211957-5 - Carlos Antonio Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X C&A Modas Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.800.212419-4 - Sueli Ribeiro Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.005999-1 - Maria de Souza e Silva Mero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryn Eidelwein Marques - OAB RJ128824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2007.800.010530-7 - Benedito Vitório Dias da Cruz e outro. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fl. 92: Anote-se onde couber; 2 - Fls. 95/96: À parte ré; 3- Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.036306-0 - Ana Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X LOSANGO Ltda.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058177-4 - Almir Muriello da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077312-2 - Renato da Costa Dantas. X Sincred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Fl. 40 - Assiste razão à 2ª ré. Ao cartório para cumprir corretamente o despacho de fl. 36, observando-se a inclusão no pólo passivo deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.081360-0 - Hermínio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Aymoré Financiamentos - Abn - Amro Bank. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082928-0 - Roberto Bitencourt Gomes. X Shoptime. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096293-9 - Sandra Leal Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Banco Bgn S/A. Fl. 25: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.117351-5 - Arlette Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Teixeira Pimentel - OAB RJ144147). X Mongeral S/A Seguros e Previdencias. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123669-0 - Eduardo Colecto Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telerj Celular S. A - Vivo. Redesigne-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140946-8 - Eder Lucas Falcão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Tim Celular. Mantenho a decisão de fl. 12 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140954-7 - Eder Lucas Falcão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SPC. Mantenho a decisão de fl. 12 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150601-2 - Ricardo de Azevedo. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152071-9 - Amanda Silveira de Oliveira. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152145-1 - Vera Maria Farias Valente. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157937-4 - Evilasio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Sky. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. Aguarde-se o pagamento integral. \r\n\r\nProc. 2007.800.095988-6 - Carlos Alberto de Magalães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Magalhaes - OAB RJ042411). X Jorge Leonardo Sant'Anna Gomes. Por derradeiro, cumpra o autor o despacho de fl. 10, uma vez que o documento juntado à fl. 16 está em nome de pessoa diversa. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149777-1 - Joao Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Igreja Internacional Renovaçao Evangelica e outro. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.041114-4 - Tatiane Mesquita Minho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891, Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Grupo de Comunicações Três S. A.. I- Junte-se a minuta; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.800.046575-0 - Roberto Vieira Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xisto da Silva Mattos - OAB RJ074947). X Hércules Comércio e Indústria de Móveis de Ferros Ltda.. 1- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço apontado às fls. 155/156; 2- Recolhidas as custas, expeça-se certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 1999.800.054055-2 - Hélzio Lívio Freda Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287, Andresa dos Santos Sena - OAB RJ130325). X Panashop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Lopes - OAB RJ096252, Paula Barros de Faria Santos Quintella - OAB RJ097828, Luiz Gonzaga Modesto de Paula - OAB SP021396). I- Junte-se a minuta; II-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.800.074096-6 - Lenilton Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Pedro Jorge Teixeira Braga. Cumpra-se o despacho de fl. 78, pois o BRAT não é documento hábil para comprovar a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2001.800.099386-8 - Neemias Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398, Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Piquet Carneiro - OAB RJ105615E, Fernanda Pires Souza Rajao Costa - OAB RJ102957). Nada a prover diante de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2002.800.072804-0 - Paula Nonato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Marilane Pereira Alves - OAB RJ145759E, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236, Guilherme Castello Branco de Moraes - OAB RJ151092E, Alexandre Barbosa da Fonseca Junior - OAB RJ005384C). X Lojas Insinuante LTDA e outro. Venha o contrato social atualizado, visando a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.800.101113-9 - Sergio Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo a impugnação de fls. 199/217. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.800.103528-4 - Marcelo Raducziner Sa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Iaci Evelin Candido Gomes dos Santos - OAB RJ146361, Mellina Martins de Sá - OAB RJ134946, Camila de Mattos Anusz - OAB RJ139543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Nicole Luise Maroni - OAB RJ119240, Ana Avellar Neto - OAB RJ136259E, Paulo Victor de Oliveira - OAB RJ153931E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.132987-5 - Daniel Sant'Ana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Diversos(s): Sergio Correia. Aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2002.800.141513-5 - Danielle Rachel Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Célia Regina Pereira Dantas - OAB RJ103591, Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X Curso de Instrumentação Cirurgica Anna Maria Barthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Rejeito liminarmente os embargos manejados, tendo em vista que intempestivos, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.800.016236-7 - André Furtado Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). Adeque-se a planilha apresentada aos termos da sentença de fls. 175/176, complementada pela decisão de fls. 193/193 verso, denotando-se que o valor da multa já foi delimitado, não cabendo a correção da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.800.017803-0 - Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior - OAB RJ051007). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282, Leonardo Balbino Pires - OAB RJ140509E, Samantha Braz Falcão - OAB RJ146161). Intime-se o réu na pessos de seu patrono para, querendo, ofertar impugnação no prazo legal. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.060146-6 - Augusto Cesar Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E, Liége Marinho da Rocha - OAB RJ158146E). Fls. 256/258: Anote-se onde couber. Ao autor para adequar a planilha, tendo em vista que sobre o valor da multa não incidem honorários advocatícios devido ao caráter punitivo/coercitivo da sanção. Em tempo: Ao cartório para fixar adequadamente a fl. 258. \r\n\r\nProc. 2003.800.092635-5 - Carlos Alberto Marenga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Janaina Viégas de Lima Valverde - OAB RJ142654, Andréa Goudard - OAB RJ144304, Rafael Orazem Ramos Machado - OAB RJ158591E). X Vasp - Viação Aérea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB RJ101290). Diga o exeqüente se deseja a expedição de certidão de crédito para habilitar-se no Juízo competente. Em tempo: Renumerem-se os autos a partir de fl. 98 (sentença de extinção). \r\n\r\nProc. 2003.800.106936-3 - Marilda Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Initme-se a ré para depositar o valor exeqüendo fixado na sentença de fls. 168/169 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.109452-7 - Luci de Almeida Galiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939). X Principados de Asturias Louças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto ao STFd. \r\n\r\nProc. 2003.800.123781-8 - Celso Geronymo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Bruno Rodrigues Motta - OAB RJ147641). X Pedro Cícero da Silva e outro. Defiro a expedição de certidão de crédito. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.126473-1 - Rouse Carla Fernandes Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Sociedade Educacional São Paulo Apostolo = Sespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459A, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.141165-0 - Renato Guimarães Sanabio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458, Ana Paula Mendes da Silva - OAB RJ153726E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.153832-6 - Janete dos Santos Muniz D Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Santos Muniz da Silva - OAB RJ106298, Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Fls. 80/82: Anote-se onde couber; 2- Recebo impugnação de fls. 80/82. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.165029-1 - Tereza Crisina Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada, em 48 horas,sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.005198-5 - Romerio de Oliveira Rampini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Fatima Empreedimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.011733-9 - Ronaldo Cabral Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o cartório se o petitório de fls. 247 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntado-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2004.800.012581-6 - Joaquim Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ109091, Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Recebo o recurso de fls. 140/151 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.015758-1 - Antonio Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Salgado Oliveira - OAB RJ146916, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). I- Junte-se a minuta; II-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.021418-7 - Rogerio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Cumpra-se o despacho de fl. 199. \r\n\r\nProc. 2004.800.023160-4 - Patricia Gomes do Nascimento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Anulo a sentença de fl. 174, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.040037-2 - Norimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.041212-0 - Roberto Ricardo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ127972). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor de R$ 300,00.. \r\n\r\nProc. 2004.800.171368-0 - Maria Helena Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Erica Serrao da Costa - OAB RJ162803E). X Santader Banespa Asset Management LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.018006-4 - Francisco da Conceiçao Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Imbra do Brasil Imoveis Representaçoes e Serviços LTDA. I- J-se a minuta.II- Determinei a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. IV- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado já se encontra à disposição do Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.800.059331-0 - Remcourier Agenciamento de Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496). X Rocale Transportes Especiais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Maito - OAB RJ065812, Thaís Teodoro de Moura - OAB RJ130023E). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.067556-9 - 3s Auto Capas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). X Escobauto Peças e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Jean Carlos Cardoso Galhardo - OAB RJ158434E). I- J-se a minuta.II- Determinei a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. IV- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado já se encontra à disposição do Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.800.091605-6 - Francesco Gaudio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Mendonça Santos Mello - OAB RJ101180). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122726-0 - Rafaele da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X C&A Modas LTDA e outro. 1- Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção; 2- Certifique o cartório se o petitório de fls. 176/177 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntado-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2005.800.182796-1 - Mario do Carmo Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Joaquim Henrique Marques Oliveira. Aguarde-se o decurso do prazo deferido à fl. 51. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.002864-5 - Vilma Sena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o acordo de fl. 149/150. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012624-2 - Marcio da Roza Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.027386-0 - Daniela Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Rafael Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). I- J-se a minuta.II- Determinei a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. IV- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado já se encontra à disposição do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.029492-8 - Marilda Lourenço Abreu de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262, Gustavo Gontijo Ernesto - OAB RJ133628). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Mantenho a decisão de fl. 133 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066686-8 - Claudiney Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Telemar - Beneditinos. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.070009-8 - Alderice Magalhaes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.076548-2 - Anastacia Nadir Brunoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Embratel. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.105919-4 - Ilca Fortunata de Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.121870-3 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Fls. 101/102: Indefiro o pleito tendo em vista que o depósito de fl. 95 foi efetuado em favor do I JEC; 2- Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.125620-0 - Alex Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ137646, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). Intime-se a ré para complementar o montante exeqüendo no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.134013-2 - Marta Martins Falcao. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.136784-8 - Roberto Moraes Reixach. X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140340-3 - Luiz Claudio Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X Rodrigo Araújo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). Aguarde-se a integralização do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152316-0 - Carla Patricia da Rocha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Banco Fininvest S/A e outro. Fls. 72/73: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.153041-3 - Rosangela Prado de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Fl. 142 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.156592-0 - Luciana Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Costa Cordeiro - OAB RJ130372E, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162121-2 - Ana Lucia Cordeiro Juliao da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Viação Alpha LTDA. Aguarde-se a publicação da decisão de fl. 92, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.164562-9 - Alvaro Henrique Waite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.165468-0 - Maria de Fatima de Lima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.167757-6 - Marcio Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168100-2 - Oenir Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Telerj Celular S/A e outro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.169986-9 - Flavio Augusto Galdino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.170960-7 - Isabel Porto Monteiro Ruliére (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171023-3 - Leonardo Azevedo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172601-0 - Antonio Carlos do Rego Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Globex Utilidades S/A. Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.172788-9 - Elisabete Oliveira de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Cartao Marisa - Cred21 Participações LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173995-8 - Monique Gonçalves Caeiro Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). X Bradesco Vida e Previdencia S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174942-3 - Italo Vale Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Finasa S/A. 1 - Fl. 41 - Anote-se onde couber. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175131-4 - Willian Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175473-0 - Marcio Florindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177015-1 - Glaucia Maria da Silva Menezes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.181582-1 - Cristiane Teixeira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Bradesco Cartões. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184288-5 - Lorene da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Fernando Xavier de Carvalho - OAB RJ010439). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186517-4 - Josevaldo da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047, Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Bradesco S/A. Expeça-se mandado de pagamento. À parte autora, dizendo se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187427-8 - Barbara da Silva Salmon Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Motorola Industrial LTDA e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191169-0 - Leonardo Aranha de Souza Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Bancom Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193235-7 - Wagner de Jesus Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Conceicao - OAB RJ114464). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Fls. 98/108 - Anote-se onde couber. 2 - Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194762-2 - Maria de Fatima Ribeiro Gerard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Anote-se onde couber. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199839-3 - Nilcea Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Unicard Adminsitradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200387-1 - Jose Lucio Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207569-9 - Valdo Sayao de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X Panamericano Administradora de Cartoes. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.215861-1 - Luiz Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 40/55 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004227-9 - Marcos Antonio Pina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.011181-2 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017033-6 - Claudia Nunes Barcellos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Souza Vasconcellos - OAB RJ138455). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fl. 46/55: Anote-se onde couber; 2- Julgo deserto o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.023796-0 - Antonio Jose Schittini Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024531-2 - Helio Pereira Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fl. 69/70: Anote-se onde couber; 2- Converte a obrigação de fazer em perdas e danos no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais). Intime-se a ré para efetuar o depósito no prazo de 08 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.030724-0 - Paulo Roberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.037141-0 - Priscila Alves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039745-8 - Djalna da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1- Fl. 113: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 43/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041540-0 - Zenobio Gomes Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). 1 - Fls. 15/26 - Anote-se onde couber. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 57/62 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048392-2 - Jonatas Pereira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Tam - Linhas Aéreas S. A.. Defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050607-7 - Tarcisio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.051215-6 - Daniel Silveira Genaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 16/23: Anote-se onde couber; 2- Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 30/33 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053258-1 - Anisio dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 71/79: Anote-se onde couber; 2- Intime-se a ré para comprovar o descumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 limitada ao patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais); 3- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.055793-0 - Maria Solange Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326, Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Diante da certidão supra, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.056767-4 - Carlos Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056972-5 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Trantando-se de erro material, retifico de ofício a data da audiência constante na assentada de fls. 27/28 para que conste que a mesma foi realizado em 27 de agosto de 2007; 2- Fls. 50/67: Anote-se onde couber. Recebo o recurso de fls. 50/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057100-8 - Ilka Brasil do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 31/46: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 61/78 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057704-7 - Isabel Cristina Evaristo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). X Tam Linhas Aereas S/A. Certifique o cartório sobre a tempestividade e regularidade do preparo do recurso de fls. 48/57. \r\n\r\nProc. 2007.800.060395-2 - Marcelo Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X Hsbc Seguros S. a. 1 - Fls 31/39 - Anote-se onde couber. 2 - Fl. 47 - Defiro a expedição de guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.060561-4 - Maria Anaisa de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Tva Sistema de Televisão S/A. 1- Fls. 77/89: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 95/105 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061793-8 - Alexandre Silva Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itaú. 1- Fls. 19/36: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 19/36 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063112-1 - Elisangela Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.064522-3 - Nalva Oliveira Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X Tim Celular S/A e outro. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065841-2 - Marizete Schimmelpfeng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ076231). X Tam Linhas Aéreas S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067260-3 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Credi 21 Participações LTDA (lojas Marisa). Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.068344-3 - Ana Carolina Teixeira Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Claro Celular S. a. A parte ré não foi citada, nos termos da petição de fl. 27. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075421-8 - Alessandra Guimarães Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Hsbc Bank Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078362-0 - Lair Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 40/46: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 40/46 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081346-6 - Neidir Porfirio Venezia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Edson Shuenck Bittencourt e outro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se o primeiro réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.081402-1 - Adriana Julia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Ferreira Alves de Brito - OAB RJ104227). X Banco Itaucred Financiamento S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081740-0 - Marcello Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407). X Unicard Banco Multiplo S/A. Defiro o prazo de 05 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082777-5 - Mauro Sergio de Azeredo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Personal Center Service Cellular LTDA e outros. Fls. 39: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.099276-2 - Carlos Roberto Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 24: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.099983-5 - Clea Maria de Barcellos Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 18: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.103109-5 - Whering de Jesus Vieira. X Sky Brasil Serviços LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104584-7 - Jorge Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro. 1- Oficie-se à DRA para inclusão de empresa Springer Carrier LTDA; 2- Cite-se intime-se o réu para a audiência designada à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.104822-8 - Adelia Francisca de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Banco Santander Brasil S. a e outros. 1- Defiro o prazo de dez dias para o autor trazer aos autos o endereço do terceiro réu. 2- Segue sentença homologatória em 01 lauda em relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.104822-8 - Adelia Francisca de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Banco Santander Brasil S. a e outros. Homologo por sentença o acordo firmado entre a autora e o segundo réu Banco Panamericano e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC em face do mesmo. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.116931-7 - Clarice Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco Administradora de Cartoes. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120889-0 - Bianca de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Delta Airlines. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121866-3 - Geane Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Luciano Farias da Fonte. Esclareça a autora se desiste do feito, diante da abrangência deste Juizado no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.123129-1 - Heliomar Nunes Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Botelho Ferreira - OAB RJ145239). X Ocean Air e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132342-2 - Eudes da Rocha Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141728-3 - Mylena Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Helena Pereira Rocha - OAB RJ046177). X Tam Linhas Aereas S/A. Defiro o prazo de 15 dias para o autor trazer aos autos o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142586-3 - Fabio Batista Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 44: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.146547-2 - Elizabeth de Castro Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149517-8 - Elaine Pinto de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153417-2 - Robson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte ré, em 5 dias, para se manifestar acerca do pedido de tutela, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153557-7 - Devanil Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153907-8 - Sergio Vianna Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.154089-5 - Georgina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155057-8 - Vanessa Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156124-2 - Marcenildo Geovah dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.156427-9 - Maria do Socorro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Zogbi e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157179-0 - Luana Pereira Romeu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Editora Scipione LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159439-9 - Francisca Luiza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Peres Baldner - OAB RJ108401). X Ponto Frio. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré para que retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.161114-2 - Josinaldo Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.112664-2 - Geiza Borges Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934, Carlos Vinicius Calçado de Souza - OAB RJ150122E). Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.116356-0 - Luiz Yatuhara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Rodobens - Adm. e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Fernanda Figueiredo de Castro Saldanha - OAB RJ105986). Chamo o feito à ordem. Assiste razão à executada. A sentença de fls. 71/2 confirmada pelo Acórdão de fl. 107 determinou que a restituição dos valores pagos se daria somente após o encerramento do grupo. Portanto, incabível o prosseguimento da execução. Expeça-se certidão de crédito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.077757-0 - Paulo Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Fabricio de Almeida - OAB RJ155246E). Recebo o recurso de fls. 115/122 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.087039-8 - Edmilson Justino Caroba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ140995, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Bolden Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Valter Mendes - OAB RJ040171, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Ruy Martinho Tonietto - OAB RJ010171). Indefiro, pois não houve condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2003.800.110840-0 - Marcos Alberico Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Agencia de Automoveis Free LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113829, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, já que não há qualquer contradição na sentença. O que se pretende é o reexame da decisum, o que deve ser feito por reecurso próprio. \r\n\r\nProc. 2003.800.122424-1 - Marileusa Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). 1 - Fls. Fls. 298/299 - À parte ré. 2 - Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.800.138541-8 - Francisco Ferreira Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097, Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Netto Brandao - OAB RJ091474, Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745, Daniella Perecmanis - OAB RJ112880). 1 - Esclareça a parte autora o pleito de fls. 171/173 diante da sentença de fls. 149/150. 2 - Fl. 171: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.140774-8 - Vilma Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450, Rosangela de Jesus Martins - OAB RJ095670, Rosângela da Silva - OAB RJ110780). X Banco Bmc S/A. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré para depositar o valor remanescente, posto que o depósito foi realizado a menor, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.141834-5 - Dayse de Fatima Farias Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1 - Fl. 201: Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.144398-4 - Eduardo Henrique Cipak Canalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviços LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Luiz Antonio Azevedo Jabor Campos - OAB RJ127269). Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 12.783,44. No mais, aguarde-se a publicação do despacho de fl. 148, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.800.160429-3 - Ricardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Peixoto Freijanes - OAB RJ156489E, Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E, Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012). X Assefaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.010723-1 - Cristiane Maria Andrade Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos. Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2004.800.048598-5 - João Carlos Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Musica Jó de Duque de Caxias Comercio de Intrumentos LTDA - Me. Defiro a substituição da penhora de fl. 42 pela penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. Expeça-se mandado de penhora. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.078989-5 - Franklin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). X Telemig Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marques de Carvalho Souza - OAB RJ106068, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Andre Schubert Pfeil - OAB RJ114759, Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891, Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). I- Junte-se a minuta; II Certifique-se quanto a apresentação de embargos, diante da penhora realizada por carta precatória; III-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. IV- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.102505-2 - Daisy Muzy Vieira Svaiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). I- Junte-se a minuta; II-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.124008-0 - Joel Fiúza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Fls. 224/225 - Anote-se onde couber. Ao cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.800.160633-4 - Jurema Caldeira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Celia Regina Paiva. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.800.032182-6 - Juceline Augusto Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Centro de Informatica Passamari Miranda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Alessandra da Silva Dantas - OAB RJ096843). I- J-se a minuta.II- Determinei a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. IV- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado já se encontra à disposição do Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.800.036335-3 - Valcir Ignácio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082908, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Expeçam-se novos mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055531-0 - Adriano de Alencar Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra o autor integralmente o item III do despacho de fls. 147/147-v. \r\n\r\nProc. 2005.800.088388-9 - Jorge de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681, Elias do Carmo - OAB RJ049590). X Marcia Camelo. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.096115-3 - Alfredo de Sousa Martins. X The Client e outro. Intime-se a parte autora por AR para dizer se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.100399-0 - Rogério Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Julgo deserto o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.157295-8 - Maria Eunice Calasans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Cassi- Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). Intime-se o executado para depositar à disposição do Juízo o valor fixado na sentença de fl. 131 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.000547-5 - Maria Lúcia Conceição Cerqueira Barca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.044851-8 - Andrea Jost (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.053519-1 - Maria da Conceição Correia Natalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). X Banco Bmg S. A - Familia Bandeirantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). \" As partes sobre os cálculos\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.080261-2 - Rafael da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fl. 116: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.099613-3 - Valeria Quiroga Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Lloyd Aereo Boliviano - Lab. I- J-se a minuta.II- Determinei a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. IV- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado já se encontra à disposição do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.117911-4 - Thomaz Jacubowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846). Fl. 90: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120895-3 - Oswaldo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Filho - OAB RJ103749). X Juracy Pereira da Silva e outro. 1 - Fls. 110 e seguintes: Diante dos termos do acordo firmdo às fls. 76, reconsidero o despacho de fls. 108, uma vez que a sócia encontra-se no pólo passivo. 2 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de penhora, na forma requerida às fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2006.800.130556-9 - João Alexandre Guedes Holanda de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Siemens Mobile LTDA e outro. Intime-se as rés para efetuarem o depósito do valor exequendo no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.140462-6 - Celso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.141217-9 - Aloysio Alvaro Maggessi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Cacique S/A. Nada a prover, eis que no atestado consta data diversa da audiência realizada em 30/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.156405-8 - Ana Lucia da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.166580-0 - Cleuza Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Nada a prover, diante de fl. 72. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.168051-4 - Rosilane dos Santos Suzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vieira Portela - OAB RJ072036). X Uniao Nacional dos Contribuintes da Previdencia Social. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.187248-8 - Solange Cunha da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.188387-5 - Mario Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.189936-6 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Fl. 129 - Anote-se onde couber. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194743-9 - Joana Darc da Silva Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Em tempo: Venha ainda declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.203788-1 - Alexandre Fialho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres - OAB RJ148851E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.205245-6 - Robson Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Maia - OAB MG058287). X Citti Financial (citibank Corretora de Seguros S/a). Diante da manifestação de fl. 72, aguarde-se a devolução do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209258-2 - Orlando Barbosa Rispoli. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a. Diante do depósito realizado, recolha-se imediatamente o mandado de entrega. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.209397-5 - Jose Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - Ana Lucia Pazos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Pazos Moraes - OAB RJ071780). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.012762-5 - Edith Batista Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Valladares Silva - OAB RJ138138, Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015807-5 - Luiz Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025935-9 - Natalino Guedes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 41/57: Anote-se onde couber; 2- Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 58/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028377-5 - Vilma Baptista Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051070-6 - Anderson Luiz Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). 1- Fl. 107: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 111/132 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057343-1 - Antonio Marcos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Benq Eletroeletronica LTDA (benq Simens). Venha o CNPJ da ré visando a realização de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.060359-9 - Fatima Oliveira de Araújo. X Credicard S/A. Expeça-se mandado de penhora da quantia apurada. Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.062201-6 - Vinicius Luis Fontao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Tam Linhas Aerea. 1- Renumerem-se os autos a partir de fl. 44; 2- Fl. 44: Anote-se onde couber. Recebo o recurso de fls. 45/54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064845-5 - Maria Cristina Araujo Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Sul America Seguros Aetna Seguros Saude S. a. 1- Fls. 137/138: Anote-se onde couber. Certifique o cartório sobre o alegado; 2- Recebo o recurso de fls. 129/133 no seu efetio devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.067749-2 - Zirlei Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.070928-6 - Hérmino Gomes Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Claro Bcp Elecomuniações S/A. Tendo em vista a composição do pólo passivo, nada a prover acerca do requerimento de fl. 26. Aguarde-se o cumprimento da diligência de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.075471-1 - Jorge Luis Aguiar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itau S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 55/59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082320-4 - Rui da Silva Lione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Banco Bradesco S. a. Certifique o cartório sobre a devolução do AR. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.082390-3 - Irene dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Credicard S. a. Fl. 34: À parte autora para fornecer o novo endereço do réu no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082599-7 - Willian Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812). X Tim Celular S/A. Defiro o prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082646-1 - Maria Thereza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X di Santinni S. a. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer ao autos o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083640-5 - Veraldino Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Bradesco S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.093888-3 - Vera Regina Costa Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S/A. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.097225-8 - Alexandre do Couto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 27: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.103568-4 - Moises Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Vivo S. a. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104510-0 - Jupiara de Almeida Rocha. X O Globo S. a. Comprove a parte autora que o réu está estabelecido no endereço apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.105125-2 - Rafael Augusto de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Oi Tnl Pcs S. a. Cite-se / intime-se o réu no endereço de fl. 26 para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108768-4 - Helio Barbosa Correa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 43: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120730-6 - Denny de Carvalho Knoch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA. Comprove a autora que a terceira anotação constante nos documentos de fls. 24/25 é pertinente ao cheque mencionado nos documentos de fls. 13 e 15 cujo depósito foi feito pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.120751-3 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Casas Bahia Comercial LTDA. Esclareça a parte autora se está efetuando o pagamento do bem adquirido, trazendo a respectiva comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121543-1 - Carlos Eduardo Guimaraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Alves dos Anjos - OAB RJ033501). X Banco Real S/A. Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123308-1 - Aline Nery Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Infoshopping Saara S/c LTDA e outro. Fl. 25: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.125922-7 - Fernando Mauro de Pinho Velho Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Lucena Sanches - OAB RJ131493). X Ubb-unibanco S. a. Venha comprovante atualizado de que o nome do autora encontra-se nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.135707-9 - Rogério Portella Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137719-4 - Andreia Carla Borioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Banco Bradesco S. a. Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.141090-2 - Katia Maria Scot da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Coricome Uniformes LTDA. Fl. 17: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.146236-7 - Carlos Jose Thorpe Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Renato Lopes Emanuel e outros. Ao cartório para certificar sobre o retorno do AR. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.150622-0 - Evanilce do Nascimento Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora a sua legitimidade para questionar a irregularidade, diante dos termos de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.153089-0 - Menira Travassos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X Tnl Pcs S. a. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155109-1 - Patricia Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Superfor Rio Veículos. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157289-6 - Jorge Fernando Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Tati e Tali Com. Utilid. Domesticas Ltda-me. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - Selma Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X Splash Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.147098-7 - Anderson Sancler de Figueiredo E. Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Montenegro Consultoria e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). I- Junte-se a minuta; II-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.030849-2 - José Paulino Brito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Infortrom Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.091103-2 - Gilson Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Promaster Carioca Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). Fl. 111 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.014262-4 - Elza Soares Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Fl. 103 - Anote-se onde couber. 2 - Designe-se data e horário para leilão. Intimem-se as partes, sendo o executado por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173304-0 - Marcia Sampaio Bamberg de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nId: 325755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "325791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.009168-0 - Julcea Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010374-8 - Balbina de Souza Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000283-1 - Reinaldo Ferreira Alcântara. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000752-0 - Francisco Carlos Rigaud Felix. X Gabriela Bernardo. Renove-se a diligência nos termos do art. 172 §2º do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.803.001833-4 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Jordan Drumond Pimenta. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004853-3 - Fernando Ventura Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Unibanco(antigo Nacional- Ag. Laranjeiras) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005236-6 - Paulo Roberto Senatore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PRI. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ , pelos danos materiais causados, quantia a ser devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.010494-3 - Simone Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls.168 e segs. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.005052-3 - Gilson de Azevedo Araujo. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.803.011920-1 - Maria Paula da Silva. X Prs Montagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005251-0 - Carlos Perez Landeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005312-5 - Helder Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005653-9 - Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.007153-0 - Sonia Maria dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007874-2 - Eleuza de Magalhães Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008194-7 - Bertha Zaltman. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009269-6 - José Eraldo Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB RJ139564). X Vivo - Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895, Cesar Ximenes - OAB SP128465, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009537-5 - Andre de Lima Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em razão do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 4.348,00 (fls. 80), conforme requerido. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, no valor de R$ 982,24 (fls.82), tendo em vista o pagamento a maior. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDecorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.010881-3 - Gloria Maria das Neves Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010913-1 - Waleska Mariana Borges. X Globex Utilidades S/A e outro. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011753-0 - Sonia Regina Amaro de Azevedo. X Lg Eletronics e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011933-1 - Jairo Alberto Brasão de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012592-6 - Heloisa Guimarães Salles Magaldi. X Condomínio Edifício Visconde da Penha e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012801-0 - Milton Cesar Duarte. X Credicard e outro. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.013111-2 - Luciana Barros da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000200-4 - Tania Maria Victor Torrelio Gusmann. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000650-2 - Gilmar de Almeida Ananias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Eletrolux do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000741-5 - Rodrigo Fontes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000832-8 - Maria de Nazare Alves da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000990-4 - Gilda Maria de Almeida Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001541-2 - Lucia do Nascimento Gammaro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002073-0 - Cristina Saraiva Felisberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002086-9 - Alair de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002954-0 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003004-8 - Manoel Bispo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003104-1 - Katie Lee Rosenthal. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003440-6 - Jomilson Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Unibanco União de Bancos Brasileiros-unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003491-1 - Affonso Concli Junior. X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003814-0 - Sonia Santos Hlade Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003953-2 - Sebastião Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003993-3 - Juliana Amin Assaid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X Infored Shop. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004022-4 - Marcelo Palmieri. X Condomínio Marechal de Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germana Aragão de Mesquita Aguiar - OAB RJ080073). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004030-3 - Eduardo dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004043-1 - Adriana de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004272-5 - Francisco Garcia Riveiro. X VIVO - S.A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004281-6 - Mario Anselmo Marszalek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Mundo Gsm Celulares LTDA Me (miami Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004414-0 - Jorge Martins do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004784-0 - Marcelo Costa Batista da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005018-7 - José Omar da Cunha Leite. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005093-0 - Marcos de Andrade Duarte. X Boa Vista Imóveis Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). Traga planilha atualizada do valor que entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.005153-2 - Alcione Santos Romario de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X Cvc Turismo e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006146-0 - Michele Dorfman. X Telemar Expressinho. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006328-5 - Danielle Marques Rayol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Costa e Castro - OAB RJ140826). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006450-2 - Arlette Quintaneiro Menezes. X Sertti Móveis. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006483-6 - Shandra Regina de Oliveira Malmestrom. X Banco Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.006810-6 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INDEFIRO JG, posto que o recorrente não se enquadra nos requisitos previstos na Lei 1060/50, podendo arcar com as custas sem prejuízo de seu próprio sustento , bem como de sua família. \r\n\r\nProc. 2007.803.007178-6 - José Antonio Rodrigues Nunes. X Benq Eletroeletrônica LTDA. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 98,00 (noventa e oito reais), referentes à restituição do valor do produto, e R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais causados, tudo a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação. Em vista da rescisão da compra, fica o autor obrigado a restituir à ré o aparelho com defeito, cinco dias após o pagamento das quantias acima referidas, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.009540-7 - Maria Leonor Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Victor del Guercio - OAB RJ013923). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Comprove a parte autora o pagamento das últimas três mensalidades . Após, voltem para análise do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.803.009551-1 - Luiz Claudio Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). X BCP S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009554-7 - Damião Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009563-8 - Jose Marcio Correia de Araújo. X O Jornal Globo / Extra. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.009514-6 - Jean Pierre de Gormaz Lafond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Mota Cortez - OAB RJ103609). X Luiz Guilherme Genari. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, conforme o disposto no art. 55 a Lei 9099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.803.000981-8 - Wellington Mousinho Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Liderson Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146, Wania Maria Baeta dos Santos - OAB RJ051253). Dê-se vista conforme requerido às fls.130. \r\n\r\nProc. 2004.803.005271-2 - Adem Ibrovic Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Barbosa Sampaio - OAB RJ127390). X Cra - Barra Treinamento de Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.000610-8 - Alessandra Cristina Lessa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen de Fátima Moraes Mello Lameu - OAB RJ038099, Alfredo Mello Lameu - OAB RJ140943). X Projeto Forte Dança , Bar e Restaurante LTDA e outros. Renove-se a diligência na forma do art.172, §2º do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.803.004727-5 - Sueli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005050-0 - Paulo de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002621-3 - Andréa de Souza e Lima. X Hpcom Soluções e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006410-0 - Maria de Lourdes Gomes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007280-6 - Sandra Maria Cilense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008105-4 - Ana Claudia Magalhães de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Embratel (empresa Brasileira de Telecomunicações S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009778-5 - Paulo Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Tendo em vista o depósito de fls. 120, oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado para o Banco do Brasil. Após, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, tão logo efetivada a transferência. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.010084-0 - Renato Ramos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Leite Amorim - OAB RJ128438). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010111-9 - Roberto Pereira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010131-4 - Maria das Graças Almeida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011390-0 - Fabiano Luiz Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Oficie-se aos Cadastros Restritivos ao crédito para retirarem o nome da parte autora dos apontamentos efetuados pela ré . Junte-se o mandado de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.803.011809-0 - Renata Platner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Marcela Chachur Juliboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012124-6 - Ana Paula Hasson Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Itaucard Adm. Cartões de Credito S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Prossiga-se com a execução em relação à diferença devida a título de honorários advocatícios no valor de R$ 2.661,19. \r\n\r\nProc. 2006.803.012394-2 - Heloisa Aguiar Siquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Vidigal Costa - OAB RJ114234). X Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012768-6 - Ney Marques Duarte e outro. X Siemens Eletroeletrônicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013126-4 - Eros Mario da Silva Cordeiro. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000186-3 - Marcos Ronilson Mota Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000243-0 - José Marcelo Kalaoun. X Privilége Búzios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo R. Furtado de Mendonça - OAB MG056993). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000672-1 - Marcio Frossard Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Polishop - Polimport Com. Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000700-2 - Denise Fonseca da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024, Lia Almeida de Souza - OAB RJ146037). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001241-1 - Wellington Vinicius Manhães e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414). X Casa e Video- Mobilitá Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Fls.56. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001372-5 - Sarinha Treiger Rozenszajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Viação Maua S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001533-3 - Vera Lucia da Cruz Kastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001954-5 - Alcenir Pessoa de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X VIVO - S.A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002982-4 - Martha Regina Barbirato Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003151-0 - Fernanda Pinheiro Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). X Loja Sabotage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003732-8 - Sandra Mara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003751-1 - Carla Adriana Costa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.64 e sgs. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003811-4 - Angelo Enio Verardo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003812-6 - Otavio Sérgio Henriques Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Matos Alvernaz - OAB RJ145372). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004054-6 - Yedda de Barros Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). X Bingo das Américas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004070-4 - Marcela Rodrigues Lameirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Freitas da Costa - OAB RJ131204). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004200-2 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Sanyo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004222-1 - Vera Lucia Antunes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X VIVO - S.A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004341-9 - Cesar Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004370-5 - Ingrid Cristina de Morais. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004632-9 - Andrea de Souza e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Andre Francisco Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004832-6 - Sani Gutman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004888-0 - André Luiz Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB RJ050316). X VIVO - S.A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005072-2 - Luiz Carlos Moura Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Financeira Taií - Banco Itáu S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005084-9 - Ozeas de Mendonça Sarmento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Oliveira Borges - OAB RJ105396). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005102-7 - Maria Elisabeth Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). X Banco Itaú. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005212-3 - Pablo Fernando Carro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163, Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X W. W. F - Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005391-7 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). INDEFIRO JG, posto que o recorrente não se enquadra nos requisitos previstos na Lei 1060/50, podendo arcar com as custas sem prejuízo de seu próprio sustento , bem como de sua família. \r\n\r\nProc. 2007.803.005570-7 - Rogério Ferraz dos Santos. X Condomínio do Edifício Sylvina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Jerônimo Ramos Barbalho Pinto - OAB RJ126852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.006537-3 - Hamilton da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295). X Casa Show e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006664-0 - Veronica Menezes Vaz de Abrahão Amiuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006670-5 - Edwaldo Rodrigues Cunha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.007126-9 - José de Jesus Soares Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007242-0 - Lucinete Alves Manier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). X Karin Borba Salles e outro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007243-2 - Leonardo Henrique Querente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008755-1 - Heloisa Dalnacio Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). X Banco Bgn S. a. Anote-se na DRA. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009311-3 - Sandra da Silva Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o aditamento . Intime-se . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009412-9 - Riva Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riva Velmovitsky - OAB RJ028340). X Tam Linhas Aéreas. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009533-0 - Fábio Idalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menandro Jose Maciel Santos - OAB RJ067992). X Roberto Vieira Ribeiro e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009564-0 - Maria Cristina Schmidt Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moreira da Silva - OAB RJ103390). X BCP S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.803.005202-0 - Jorge Luiz Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005300-0 - José Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Valentino da Silva - OAB RJ036774). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005378-4 - José Lousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Aquino - OAB RJ144173). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.803.002594-0 - Catarina Elias Jacob Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Alexandra Cauths de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136). Cobre-se resposta do ofício de fls.54. \r\n\r\nId: 325791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nProc: 2005.800.103845-0 Manoel Meireles da Silva ( Adva. Dra. Ana Cláudia Moutta Nascimento OAB RJ 132.995) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos.\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.132643-3 - Alessandra Fontes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUTIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.109491-4 - José Pereira. X Patricia Torelly Muniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Pereira Faro - OAB RJ112417, Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB RJ094682). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTRA-PROPOSTA DA PARTE AUTORA À FLS.166, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.086474-7 - Marly Pinto Leite Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213, Antonio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB RJ039001, Maria Esther Silva - OAB RJ071698). X Banco Itau. Intimar a parte autora para ciência da Audiência de Conciliação em 17/12/2007, às 15h30, que poderá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.139728-9 - Luís Renato Chapot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalmir Pereira - OAB RJ074250). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). À parte autora para ciência de Folhas 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.057077-4 - Sueli Mule Limp. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.162559-0 - Karina da Silva Scheyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGADO PELA PARTE AUTORA A FLS.82 E SEGUINTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE AO DÉCUPLO DO INDEVIDAMENTE COBRADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.167836-2 - Eline Serra Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171678-8 - Mario Gomes Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Banco Santander- Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185518-1 - Carmem Célia Rocha Tunãs. X Sansung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Alan Luis Nogueira Pinto - OAB RJ144961E). Intime-se a parte ré para depositar judicialmente o referido valor, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.191681-9 - Julia Maria Gracia de Castro. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.159136-2 - Claudio de Queiroz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA...CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.109231-0 - Jose Laureano Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Orcinio Cardoso Inacio. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/12/2007 ÀS 15:30 HORAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.071796-3 - Andre Anderson Jacob Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Junior - OAB RJ148726E, Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578, Guilherme Caselli de Araujo - OAB RJ142679E). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). Designo audiência especial para o dia 29/10/2007, às 14:00 horas, a ser presidida por Juiz Togado, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.171652-8 - José Luiz da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295, Neide Maria Ramos - OAB RJ130848E, Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). FLS.118 - NADA A PROVER, EIS QUE NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NO V. ACÓRDÃO. PUBLIQUE-SE. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.121894-4 - Carmindo Peixoto e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626, Samory Ornellas - OAB RJ045586). X L F Azevedo e Cia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). Inimar a parte autora para ciência da certidão de fls. 79 / 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.054514-7 - José Evandro Tavora Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ayrton Pimentel - OAB SP017510, Marcos Krause - OAB SP187853, Alexandre Uehara - OAB SP172370, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ANOTE-SE, ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ (FLS.270). FACE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONFORME REQUERIDO PELA 2ª RÉ. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.096843-5 - José Carlos Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Farmácia Vita - Baremboim & Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.103179-2 - Ana Paula Quintana Pinheiro. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). NADA A PROVER, EIS QUE NÃO VERIFICADA A ALEGADA COBRANÇA INDEVIDA. PUBLIQUE-SE. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.134809-0 - Rodrigo Cesar Lourenço Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ137995, Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.318 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.195925-9 - Maria Clara Saldanha Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Uol - Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211041-9 - Felix Modesto Molina Mutiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Carvalho Rimes - OAB RJ137700). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.011389-4 - Ivone de Barros Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Machado Cano - OAB RJ122732). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.39/42, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013699-7 - Beatriz Enoe Freitas de Berredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.016609-6 - Elisabete Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denys Dantas Câmara - OAB RJ132649, Bruno Kurc Cervelli - OAB RJ124987). X Us Brazil Comércio e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017422-6 - Vinícius Martins Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.018092-5 - Vera Beatriz Perez do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mau ricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026120-2 - Maria Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Drogaria Pop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026228-0 - Natasha Alexandra Mendonça de Carvalho Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.031404-8 - Rudney Ferreira dos Santos. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Dias da Silva - OAB RJ144528). TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO À FLS.23/24, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O REFERIDO VALOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032922-2 - Alex Brando de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Laisvane de Oliveira Cobra - OAB RJ154317E). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055844-2 - Telma Weitsman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Garibotti - OAB RJ001652). X Condominio do Edificio San Martin e outro. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101114-0 - Joaquim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Banco Bradesco. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA ACOSTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, FINS DE COMPROVAR O ALEGADO À FLS.27, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.148063-1 - Sofia Silva Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria de Almeida Silva Pinto - OAB RJ025980). X BCP S/A. MANTENHO O DECISÃO DE FLS.19 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A A AUDIÊNCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.157804-7 - Mauricio Imbilliciere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Ceg. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.093062-9 - Marta Roza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Vianna de Azevedo - OAB RJ036374). X Espólio de Dirce Alves de Araujo Rep. P/ Helena Marisa de Araujo Face Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918, José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.181/185, EM CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.800.018259-7 - Antonio Carlos de Barros Fonseca e Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ034252). X Antonio Nery dos Santos. Aguarde-se a satisfação do débito \r\n\r\nProc. 2003.800.111741-2 - Antonio Marques Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Ribeiro - OAB RJ098977, Tatiana dos Santos Ribeiro - OAB RJ128095). X Condomínio do Edifício Marte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). RAZÃO NÃO ASSISTE À PARTE RÉ, TENDO EM VISTA QUE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DEVERIA TER OCORRIDO NO PRAZO DE DEZ DIAS APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER INTIMAÇÃO, HAJA VISTA O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PREVISTO NO RITO DA LEI 9099/95. PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\". pUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2003.800.141227-6 - Joshua Adam Volen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621, Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726, Benicio Pinto Pessanha Junior - OAB RJ114885). X Relocation Services Of Brazil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Wucherer Soares - OAB RJ047379). Fls.186: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.018158-3 - Walberico Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179, Walbérico Souza Mello - OAB RJ060592). X Milton Dinis Welikson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). INDIQUE O EXECUTADO QUAIS AS CONTAS DE SUA TITULARIDADE QUE FORAM PENHORADAS (N.º DA CONTA, DA AGÊNCIA, ENDEREÇO DA AGÊNCIA E DENOMINAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA). \r\n\r\nProc. 2004.800.042393-1 - Carlos Eduardo Monteiro Giorgini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Moura Ferreira - OAB RJ098825, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intimar a parte autora para apresentar procuração. \r\n\r\nId: 325846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.001420-6 - Mauro Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos da Rocinha. Fls. 45/46- Retifique o autor a planilha do débito, eis que o índice utilizado para a incidência de correção monetária de 2% ao mês diverge do índice adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.810.000433-1 - Eliana Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Fl. 88- I-se a ré por OJA para cumprir a decisão de fl. 85, constando o nº correto do CPF da autora (fl. 15). Decreto a revelia da ré Texto e Traço Publicidade. Designe-se a AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000433-1 - Eliana Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Audiência de Instrução e JUlgamento desugnada para 08/10/2007, ás 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000683-2 - Tânia Cristina Stilben Morata Viegas. X Oi Tnl S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000799-0 - Antônio Vaz Ribeiro. X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Audiência de conciliação designada para 10/12/2007, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.001051-3 - Renata Varella Dutr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB RJ117484). X Piera Ipanema Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888). Fls. 100/102- Retifique a planilha do débito, eis que o valor da condenação é diverso daquele apontado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.810.001203-0 - Maria José Vicente. X Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a guia de depósito referente ao débito remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001869-0 - Mirna Linhares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento para constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral... Condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), de forma simples, a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação...\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.002154-7 - Teodorico Paiva Oliveira. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 07/12/2007, às 14h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002190-0 - Lygia Mauad de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leone de Carvalho - OAB RJ134827). X Itaucard Financeira S. A. Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Andrade Scappini - OAB RJ136890). Fls. 40 Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.810.002743-4 - Patsy Schlesinger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Baez Garcia - OAB RJ094154). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002874-8 - Lucia Andre Sauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Castro Moreira - OAB RJ141954). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 05/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.003681-2 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maristela Nogueira de Oliveira. Fl. 12- Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.000320-6 - Gert Egon Dannemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662, Vívian Goulart Moreira - OAB RJ155235E). X Dom Claudio Móveis LTDA e outros. Face juntada de ofício de fls 164 a parte autora para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.810.002669-3 - Marcus Augusto de Oliveira Araújo. X Editora Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Da análise dos autos, verifico que a ré, somente em maio/2007 (fls. 144/145) informou ao juízo da \"impossi bilidade\" do cumprimento da obrigação, frustrada em janeiro/2007 (fls. 146/149), inexistindo nos autos pedido de acautelamento do bem em cartório. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no montante de R$ 25.000,00 (fl. 152). Defiro a penhora on line (fl. 152). \r\n\r\nProc. 2005.810.003367-3 - Helena Perez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Cláudio José Rodrigues Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Saback Nogueira de Sá - OAB RJ055493). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.000526-6 - Mirian Rezende Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Rio Cetapi Comercio e Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002508-3 - Patricia de Araujo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). X Delsul Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Diga a exeqüente se oferta quitação, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.810.003070-4 - Fabio Cerqueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X General Eletric do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000589-0 - Neidemar Bastos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). fls. 86 - Cumpra-se fls. 83 (dizer se oferta quitação). \r\n\r\nProc. 2007.810.001518-3 - Rafael Guarana de Barros Ourivio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Carvalho Simões - OAB RJ117221). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se o despacho de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.810.001744-1 - Nelson Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Corrêa - OAB RJ024591). X Mardec Acabamentos Para Construção LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fl. 58- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001769-6 - Lucia Andre Sauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X B2w - Companhia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117154). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001790-8 - Bella Belc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001921-8 - Patricia Maia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). X Loja C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento para constar no dispostivo da sentença proferida os seguintes termos: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral... Condeno a segunda ré a se abster de enviar cobrança indevida à autora, sob pena de multa mensal de R$ 80,00 (oitenta reais)...\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.002090-7 - Edimir Pinto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Gustavo Morais. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação dia 10/12/2007, às 11h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002100-6 - Augusta Burgueti Real Hohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Bb Seguro Auto S/A. Considerando o AR acostado à fl. 31 v°, verifica-se que a citação foi remetida ao endereço da autora. Traga a reclamante o endereço da reclamada, eis que não informado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002497-4 - Maria do Carmo Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673, Fernanda Carneiro da Cunha - OAB RJ130655). X Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Audiência de Conciliação 10/12/2007, às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002570-0 - Helena Frieda Paulozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 07/12/2007, às 14h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003390-2 - Flavia Bianchini Fonseca Martorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Pereira Caldas - OAB RJ078718). X Unibanco S/A. Fls. 31/32- À autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.810.000396-0 - Marcos Peron di Puglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Rogério de Queiroz Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mota Felinto - OAB RJ157408E, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 10/12/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 325805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.141634-8/01 - Gilson Bartholomeu Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Aline do Prado Campos - OAB RJ123766, Augusto Cesar Andrade Moura - OAB RJ113538). X Licar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson dos Santos - OAB RJ054758). RECEBO OS EMB DE 3º E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.007278-6/01 - Roberto Ponce Otto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X Cedae e outro. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167895-7/01 - Elpidio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financ. e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber os embargos face a certidão supra. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.083954-6 - Jose Antonio de Azevedo Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X Delphos Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.076666-6 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Germano da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). . \r\n\r\nProc. 2006.800.185871-6 - Joseval Gomes de Oliveira. X Antônio Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002930-5 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Ricardo Marques Ribeiro. Considerando que se trata de pessoa física e que não é sua a assinatura constante do AR, DESIGNO NOVA AC par ao dia 10/12/07, 13:40. Cite-se o réu por OJA. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.105123-9 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Ruth Maria da Silva Montonio. Desenhtranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.062628-5 - Carlos Coutinho dos Santos. X Consorcio Auto America Adm- de Consorcios Ltda.. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170814-7 - Dione Souza Petrocchi Rezende. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado ao Juízo deprecante conforme informado na certidão de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.800.110840-7 - Almir da Costa Lobo. X Marcia Alves da Silva. Ante o comparecimento das partes à audiência designada, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113706-7 - Nelson dos Santos Barbosa e outro. X União Transportes Interestaduais de Luxo S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136320-1 - José Walmir Alvarez Rodrigues. X Araújo & Silva Cprretora de Seguros LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137210-0 - Nilva Claudia de Medeiros. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138176-8 - Adriana de Souza Morandi. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149252-9 - Guilherme Barbalho Pacheco. X Abn Amro Bank e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150324-2 - Thiago Velente Lima. X Banco Mercantil Brasil. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154326-4 - Catia Cristina Gomes Cordeiro. X Itaucard S. a. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156112-6 - João Batista Silva Fontes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover ante a certidão supra. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.172666-2 - Emanuel Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a desistência do pedido de abstenção de cobrança de assinatura mensal, designo AC para o dia 05/11/07 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029903-1 - Ronald Renti da Rocha. X Rogério Cesar Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.076608-3 - Celina Nina Zambelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Arcelino Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcelino Almeida - OAB RJ071694). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.154442-2 - Vagner Luis Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Sul America Cia Nacional de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). . \r\n\r\nProc. 2006.800.077442-2 - Heronides Neto Pereira de Bulhoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ101217). X Brava Gente Viagens e Turismo LTDA. Defiro o desentranhamento mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.134103-3 - Giovanne de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710, Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143206-3 - Artur Baltazar Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado Soares - OAB RJ125274). X Francisco Raulino Costa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194791-9 - Tilbet Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Elio Ferreira da Silva. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.002625-0 - Enio Maia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Unibanco S/A. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.025452-0 - Tania Mara dos Santos Malto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Banco Itau Cartoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061184-5 - Jankiel Zylbersztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Banco Itaú S/A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06.12.07, às 10h40. Cite-se. Intimada a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.080836-7 - Arminda Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081344-2 - Maria de Lourdes dos Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Maria Machado da Rocha - OAB RJ124276). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.081854-3 - Elys Maria de Villeroy Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Luiz Felipe Vancini de Oliveira - OAB RJ138264). X Bradesco S/A. FLS. 40/46: Nada a prover vez que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085066-9 - Marco Aurelio Martins Farias. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.086272-6 - Rocco Ferme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Luiz Felipe Vancini de Oliveira - OAB RJ138264). X Banco Itaú S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.086288-0 - Neusa Bastos Ruiz Lanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco Itau. APÓS O PG DAS CUSTAS..DEFIRO O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.087031-0 - Alessandro Quintanilha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). X Itau. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088560-0 - Pietro Novellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111444-4 - Hylma Tinoco Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211). X Banco Bradesco S/A. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 11/10/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.117373-4 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogério Rodrigues Costa. Dispensado o relatório, decido. Trata-se de ação de cobrança de honorários relativos a processo em curso no XXIV JEC em que o autor atuou em defesa dos interesses do réu, que deixou de comparecer à AC, embora regularmente citado. Decreto, por isso, sua revelia. Entretanto, ainda que se presuma verdadeira a narrativa da inicial, não há como proferir sentença líquida no presente feito, visto que o autor requer seja emitido provimento no sentido de compelir o réu ao pagamento de \"30% de todo e qualquer valor que vier a receber no processo em curso no XXIV JEC\". Além de condicional a sentença, porque pedente de realização a condição necessária ao pagamento (o recebimento de valores no XXIV JEC), sequer é possível saber quanto será recebido. A pretensão, nos termos em que formulada, encontra óbice no art. 38, paragrafo unico, da Lei 9099/95. DO EXPOSTO, JULGO PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, c/c 38, par. único, da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120078-6 - Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Tania Maria Machado da Silva. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144780-9 - Walter Jose Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). X Banco UNIBANCO. Não há data de audiência disponível para antecipação. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004600/1994 (1994.800.000237-3) - Dea Braga. X Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Pedro da Silva - OAB RJ030335). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\n005042/1994 (1994.800.000379-1) - Julia Silva de Ramos. X Bonfinense Transportes de Carga Ltda. Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\n007651/1996 (1996.800.001387-9) - Jayr Barreto Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Mardil Marmoraria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811). Retire-se o ofício da folha 373. \r\n\r\n007547/1996 (1996.800.001447-1) - Luiz Antonio Alves da Silva. X Centro de Ed Montessoriana de Primario. Junte-se o mandado de folha 264. Após dê-se baixa vistas à parte autora para informar se houve cumprimento de acordo. \r\n\r\n008113/1996 (1996.800.001648-0) - Frank Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E). X Nelson Cardoso Paulino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Paixão - OAB RJ042388, Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.800.058916-2 - Martinha das Dores Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Splash Park Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.063108-9 - Lourdes Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Adriana Andrade e Sousa - OAB RJ136176). X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\nProc. 2001.800.074068-1 - Delcimar de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473). X Finaustria Cia de Credito Financiamento e Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Bruno Vieira Canejo - OAB RJ119469E). A presente execução se dá no valor da penhora de fls. 82 (R$ 11.376.00), de modo que do novo valor apresentado pelo autor às fls. 203, que já traz acréscimo deve ser deduzida a quantia já discutida na execução em curso. O restante deve ser discutido, se for o caso, em nova execução, com nova planilha especificada. Por ora, considerando que o valor penhorado já não mais é objeto de controversia, visto que não recebidos os embargos à execução, diga o autor se pretende o leilão dos bens penhorados. REITERE-SE O OFÍCIO AO SERASA para que diga até quando persistiu a anotação de FINAUSTRA sobre o nome do autor, sob pena de configurada desobediencia à determinação do juízo, como frequentemente vem ocorrendo. \r\n\r\nProc. 2002.800.033278-7 - Flávio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Crediauto Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Barreto Domingues - OAB RJ111327, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). EXP-SE MAND DE PAGAMENTO...APÓS, DAR BAIXA E ARQ \r\n\r\nProc. 2002.800.132960-7 - Francisco Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345, Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Reconsidero a sentença de fls.155 eis que não faz coisa julgada material. Procedo à penhora on line conforme planilha de fls.147. \r\n\r\nProc. 2003.800.035478-5 - Alaide de Jesus de Sales Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E). X Save Assistência Médica Hopitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Vilas Boas de Jesus - OAB RJ124202E, Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311, Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). Ante a determinação da T. Recursal no sentido de que se desconsiderasse a personalidade jurídica da ré, inclua-se no pólo passivo o sócio Francisco, cf requerido pelo autor. Acolho o seu pedido para que se converta em perdas e danos a obrigação de fazer. Considerando o vulto da quantia atingida pela multa diária, que se revela excessivo e desproporcional à sua finalidade, especialmente levando-se em conta que os valores serão agora exigidos de pessoa física, reduzo-a para o montante de R$ 35.000.00, correspondente a aproximadamente um terço do valor origianl, acrescido da quantia de R$ 10.000.00 arbitrada a título de perdas e danos, em observancia ao art. 84, §§ 1º e 2º, do CDC. Inclua-se no polo passivo o sócio referido, que deve ser citado em execução, considerada a quantia agora arbitrada (R$ 45.000.00) \r\n\r\nProc. 2003.800.084446-6 - Nami Frederico Jafet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante a inércia da autora em prosseguir com o feito, expeça-se guia conforme requerido pela ré (fls.139/140). \r\n\r\nProc. 2003.800.091738-0 - Marcia Louretti Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Cacique Facilita S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.092392-5 - Leila Maria Youssef Kouble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Loja 58 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). . \r\n\r\nProc. 2004.800.043014-5 - Adriana Santána da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência, a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.113433-3 - Odailton dos Reis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Sol Serra e Mar Empreendimentos e Adm Imobiliaria LTDA. Insento a parte autora das custa. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000983-1 - Claudenira da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se sobre a folha 79. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.003169-1 - Márcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.027300-5 - Maria da Penha Rodrigues dos Santos. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031301-5 - Antonia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista o depósito de fls. 110, reconsidero a decisão retro.\r\n\r\nJunte-se a petição que o sistema DAP_TJ/RJ informa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.045216-7 - Selma Silva de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.052347-2 - Lenita Barros da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.057486-8 - Mauro Cesar da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1) Fls 112. Expeçam - se mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.076813-4 - Cleide Alves da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096772-6 - Maria de Lourdes Monken. X Bradesco Saúde S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Sergio Bermudes - OAB RJ017587). FLS. 140/144: À ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.098201-6 - Nelson Tavares Marques dos Sanots (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Citibank Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103008-6 - Laurinda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909, Daniel Carvalho de Sousa - OAB RJ137147E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INT-SE A RÉ P/DEPOSITAR R$ 1.168,86, EM 48 H,PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.800.107732-7 - Andrea Barbosa da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). . \r\n\r\nProc. 2005.800.108848-9 - José Antonio Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Barbosa - OAB RJ103299, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor referente à guia de fls. 48 para uma conta do Banco do Brasil a favor deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.800.113239-9 - Iraci Detogni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...SÃO INCABÍVEIS HONORÁRIOS SOBRE MULTA, JÁ QUE NAO FAZ PARTE DA CONDENAÇÃO...EXP-SE MAND DE PENHORA NO VALOR DE R$ 12.420,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.118774-1 - Altacir Luiz Ribeiro. X Evadin Industrias Amazonicas S/A (aiko) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). . \r\n\r\nProc. 2005.800.131966-9 - Nilceo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a parte autora o seu pedido, em cinco dias, sendo que o seu silêncio ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.140115-5 - Cecilio Rangel dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.154705-8 - Auto Mecanica Aline Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). Rep Leg(s): Valdeni de Brito Maia. X Banco Paulista S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Latour de Araujo - OAB RJ043958, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifique-se se houve devolução do ofício de fls. 119. Em caso negativo, reitere-se o mesmo, devendo a diligência ser cumprida pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.155448-8 - Nilza de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Renove-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.170675-6 - José Luiz Costa. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo a impugnação da folha 89. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.008599-9 - Giselio Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sabrina Naritomi - OAB RJ118672). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.019627-0 - Olavo Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso de positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035475-5 - Pedro Paulo Valente Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Expeça-se mandado de penhora em espécie nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.038608-2 - Vania Maria de Mattos. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062586-6 - Marilene de Azevedo Borba do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o não recolhimento das custas,julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2006.800.063332-2 - Americo Nazare Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- FLS. 86/94: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.073529-5 - Ana Cleide dos Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Ibicard- C7a Modas e Magazine LTDA. 1 - Tendo em vista a duplicidade de depósitos e tendo em vista o teor da certidão de fls. 88, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 73 e fls. 87 para a parte autora e do valor de fls. 72 para a parte ré. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.078399-0 - Carlos Henrique Mariz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.087429-5 - Bruno D'Elia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.096867-8 - Sebastiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Roberta Seixas Oliveira Ribeiro - OAB RJ157751E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.102967-0 - Renato Pessanha da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Forneça o autor a planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.118989-2 - Suelen Duarte Mendonça. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXP-SE MAND DE PAGAMENTO A FAVOR DA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.800.120629-4 - Francinete França e França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha o mandado de penhora cumprido, certificando o cartório se houve oposição de embargos à execução. Oficie-se à OAB para apuração da conduta da advogada dativa que assiste a autora, uma vez que incompatível com seu ofício a confecção de procuração na qual menciona o endereço de seu escritório e na qual são conferidos poderes também a sua sócia (fls. 67). OFICIE-SE A SPC E SERASA para que excluam as anotações de fls. 74/75. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora no valor de fls. 83.\r\n\r\nProc. 2006.800.136763-0 - Luiz Fernando Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138155-9 - Mario Roberto de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.145392-3 - Ana Maria Polesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas - Sna e outro. Ante a desistência em relação à segunda ré, redesigno a AC para o dia 05/12/07 às 15:20 horas. Intimem-se observando-se o novo endereço fornecido às fls.162. \r\n\r\nProc. 2006.800.147352-1 - Ivanice Eufrazio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. Sem prejuízo, OFICIE-SE aos cadastros restritivos de crédito para a retirada do nome da parte autora de seus registros no que tange a esta lide. \r\n\r\nProc. 2006.800.148406-3 - Glaucia Maria Pinto Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159815-9 - Sílvio Antão Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Moto Sul Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, José Batista Flores - OAB RJ114051). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176852-1 - Marilu de Campos Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). X Hoepers S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182551-6 - Valter Lucio Penêdo. X Cenfaab. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.190854-9 - Aloisio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191780-0 - Rachel Saragô Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194417-7 - Giceli Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- E. mandado de pagamento, conforme requerido nas folhas 84. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196065-1 - Jorge Luiz Pereira de Alcantara Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.213487-4 - Ivanete Eufrázio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213751-6 - Armanda Saraiva Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215064-8 - Rogeria de Lemos Costa e Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006055-5 - Lerisson Lameira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034197-0 - Francisca Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036298-5 - Selma Alvares Farias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2007.800.052760-3 - Paulo de Jesus Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Asb e outro. Venha a declaração de hipossuficiência, a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067968-3 - Flavio Roberto Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2007.800.072076-2 - Jose Roberto da Silva Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Na forma do artigo 42 da Lei 9099/95, o prazo para interposição do recurso é de 10 dias e, considerando o teor da certidão de fls. 120, deixo de admitir o recurso de fls. 108/119. \r\n\r\nProc. 2007.800.075634-3 - Sonia dos Santos Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077001-7 - Erozita Medeiros Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.082234-0 - Sandro Fontinha Badaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082710-6 - Invaldo Manoel Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083076-2 - Leyla dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Itasol Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096234-4 - Tereza Renata Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097593-4 - Guilherme Baptista Vojceichovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Teledata Informaçoes e Tecnologia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Venha comprovantes de ganhos e rendimentos atualizadosno prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.101770-0 - Maria de Fatima Dias Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.104368-1 - Cristiane dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.114461-8 - Ivo Jose Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, em 48 horas, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.119820-2 - Carlos Henrique da Silva Veiga. X Tnl Pcs/sa -oi. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.157429-7 - Gisele Raquel da Silva Hortêncio. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.080742-8 - Helena Lamb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). X Auto Peças Novidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Juarez da Cruz - OAB RJ131056). Procedo à penhora on line on valor de R$ 8.389.21 \r\n\r\nProc. 2003.800.022937-1 - Aloysio Pedro de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos Pinheiro - OAB RJ061929, Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). Embargte(s): Abrhão Waissman. X Marli Quadros Boisson Waismann. ...JULGO EXTINTO O PROC., EM VIRTUDE DO OBITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.178880-5 - Paulo Cesar da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica intimado o patrono da parte autora da Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/2007 as 14h. \r\n\r\nProc. 2006.800.189398-4 - Jacqueline Zimbul Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Baptista Chermont - OAB RJ030301). X Roberto Cleuber de Oliveira Vicente. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.069990-6 - Marcelo Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Renato Gomes de Oliveira. Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 46. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.120721-5 - Josefa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Condominio do Edifico Office Tower e outro. Tendo em vista que se trata de execução de sentença de autos arquivados neste Juízo, cabe ao autor requerer o desarquivamento para iniciar a execução do julgado. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.056322-7 - Daniele Oliveira Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485, Aguida Lara de Barros - OAB RJ107431E). X Sharp do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369, Antonio Jose Brandao Calhau - OAB RJ071821). Venha comprovação da decretação da falência. \r\n\r\nProc. 2001.800.027997-7 - Marclei Lopes Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). ...EXP-SE MAND DE PG A FAVOR DO BANCO RÉU, REF AO DEP DE FLS.234. \r\n\r\nProc. 2002.800.047387-5 - Paulo Cesar Alonso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280, Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra Aparecida Ardano Martins da Silva - OAB RJ155652E). 1 - ENTRANHE-SE FLS. 16. 2 - FLS. 187: Venha as alegações pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.800.049140-3 - Janete dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Catarina Oliveira de Araujo Costa Braga - OAB RJ109085). Intime-se a ré para pagamento da quantia resultante da multa imposta em sede de agravo, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.060056-3 - José Geraldo Benjamin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Encanto Country Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.800.120593-1 - Andre do Nascimento Moreno Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639, Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Alessandro Marlos Gonçalves Motocicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313). Ao cartório sobre certidão de fls.130. \r\n\r\nProc. 2003.800.021597-9 - Alexandre Magalhães de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Solange Berjante Alvim - OAB RJ015168, Aurelio Gomes Nogueira - OAB RJ018442). X Jose Pinto Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). 1 - Indefiro o pedido de remessa ao Contador, uma vez que a parte autora encontra-se assistida. 2 - Comprove-se a titularidade do referido bem. \r\n\r\nProc. 2003.800.032034-9 - Sandra Guiomar Teixeira Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388, Márcia Pessoa Martins - OAB RJ141511). X Antonio Carlos Benvindo de Almeida e outro. Indefiro o pedido da penhora on line requerida, tendo em vista que, em se tratando de pessoa física, a constrição poderá recair sobre verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2003.800.048653-7 - Edina Lobato Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973, André Luiz de Souza Neves - OAB RJ158105E). Intime-se o Sr. Oficial de Justiça para a devolução do referido mandado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.054673-0 - Andrea Franzone da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedes Vieira Gomes - OAB RJ074184, Cleodenicio Januario Vieira - OAB RJ077674, Guaraci dos Santos - OAB RJ043424, Maria Aline Menezes da Silva - OAB RJ139585E). X Azul Limão. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.068530-3 - Gilda Alves da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Almeida Vasques - OAB RJ116166). X Atl Algar Telecom Leste S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Renê Entriel - OAB RJ054649). Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor referente à guia de fls. 193 para uma conta do Banco do Brasil a favor deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2003.800.088131-1 - Wander de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Michelle Ribeiro Maia - OAB RJ147595, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.800.118469-3 - Alair de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Varig - Viação Aerea Rio Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, DETRMINANDO SEJA EXPEDIDA CARTA DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2003.800.124044-1 - Rubens Hillcoat Riet Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251, Rebeca Cruz Queiroz - OAB RJ145602, Julio Cesar Cabral Ramos - OAB RJ042342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.128992-2 - Ubiratan Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.153012-1 - Persianas Galvão Ltda. - Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Azaleia Pisos e Revestimentos Ltda.. Rep Leg(s): João de Almeida Lemos. Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.160857-2 - Jurema Ramos Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, em 48 horas, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.161869-3 - Rene Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA.. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2004.800.001352-2 - Alice do Nascimento Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.005811-6 - Esminio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Jose Luiz Estrela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Estrela Filho - OAB RJ071471). Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.021741-3 - Creuza Garcia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ096402, Pollyanna Nogueira Tozatto - OAB RJ098234, Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira - OAB RJ100937). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.043179-4 - Marlúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rangel Alvarez dos Santos - OAB RJ081772). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.055413-2 - Gloria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.068205-5 - Sandra Regina Magalhaes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Levante-se a penhora de folhas 76. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.074769-4 - Ricardo Helou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Banco Fiat S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.080119-6 - Ana Maria de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). À ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.800.109959-0 - Inácio Paulino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Forneça o autor a planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2004.800.114609-8 - Evany Rodrigues Bonfim Cordeiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E. mandado de pagamento para a parte autora no valor de R$ 17,90 e quanto ao valor de R$ 3,58, deverá ser oficiado à disposição do CEJUR-DP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.114755-8 - Marc Maurice Ardens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115084-3 - Lucy Fonseca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695). X FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.121027-0 - Anderson Siexas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Unamar Clube e outros. Insento a parte autora das custa. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125468-5 - Alan de Souza Macedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Almeida Picanço de Miranda - OAB RJ137595E, Mauro Carvalho Nogueira - OAB RJ099441). X Condominio do Edificio Metropole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Coutinho - OAB RJ101492). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.136184-2 - Lydia Beatrice Fernandes Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yasser Larias Chequer - OAB RJ150035E, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Unisaude Rio Assistencia Medica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Roberto Fischer - OAB RJ000546B, Vitor Joppert Gomes da Silva - OAB RJ152926E). FLS. 105: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.150195-0 - Viviane de Jesus Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Metro Rio S. a. Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se reqeueridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152174-2 - Terezinha Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163110-9 - Lucilia Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489, Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.168208-7 - Celia Regina Xavier de Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Esquina 78 Festas e Presentes LTDA. SUBAM \r\n\r\nProc. 2004.800.168664-0 - Demerval Vadico Lage de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Brasil Veiculos - Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.006779-0 - Edesio dos Santos Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.018115-9 - Josenita Lima Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB RJ072267). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.023664-1 - Mario Vitor Suarez Lojo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Afonso Malheiro - OAB RJ087605). X Hortelaria Accor Brasil S. A. . \r\n\r\nProc. 2005.800.024949-0 - Maria do Carmo França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alfredo Gentil Gibson Fernandes - OAB RJ121944, Andressa de Lima Camargo Neves - OAB RJ144111). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.032856-0 - Luis Aurélio do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Aopec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). 1- FLS. 77: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2- Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.800.052831-7 - Helio Ricardo Caneca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA.. Insento a parte autora das custa. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053119-5 - Joao Carlos Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224, Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Rosilea Teixeira Siqueira - OAB RJ078516). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2005.800.067363-9 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068510-1 - Samir Inocencio Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976). X Finasa S. A \\ Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.071175-6 - Josenildo Ferreira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Recebo os embargos da folha 101. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.073267-0 - Cesar Conceiçao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Ticket Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Regina Peres Brito de Souza - OAB RJ140940). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.075839-6 - Flavia dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Tendo em vista o depósito em duplicidade efetuado pela parte ré, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 114 para a parte autora e de fls. 112 para a parte ré. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.082225-6 - Eneas Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.097805-0 - Roberto de Carvalho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.107474-0 - Maria Josefa de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o despacho de fls 28 ,pelo prazo improrrogável de cinco dias,sob pena de deserção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.112693-4 - Eduardo Batista Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117817-0 - Carlos Soto Rojo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Abreu Monsores - OAB RJ028715). X Atl e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Levante-se a penhora de fls. 112. 2 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 114. 3 - Intime-se a 2ª e 3ª ré para pagamento do quantum devido, em até 10 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.126799-2 - Bruno Dionisio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128244-0 - Celia Christina de Jesus Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência, a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.140176-3 - Darlene Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez - OAB RJ100279). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls. 69. Oficie-se ao D.R.A.;\r\n\r\n2- Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.140267-6 - Antenor Fonseca da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilianne de Carvalho Calvano - OAB RJ118376E, José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X Acf Treze Maio Ect. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145530-9 - Marcelo Chaves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Francisco Xavier Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.146443-8 - Miguel Alexandre Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.154300-4 - Wanda Maria Pinheiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156558-9 - Marcia da Cunha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS. 75/77: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.170618-5 - Giliardson Svero Wanderleyb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). FLS. 145/149: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.178057-9 - Beria Trindade de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Hsbc Ban K Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXP-SE MAND DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.800.179218-1 - Solange Amorim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). INT-SE A RÉ P/COMRPOVAR O PG DE R$ 223,48,...PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.800.179778-6 - Josefa Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.014753-1 - Heronides Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.022121-4 - Elias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.026208-3 - Crismeri di Leu Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ147787, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.042642-0 - Joarez Xerem Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160, Carmen Lucia Bandeira de Melo - OAB RJ162041E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.051672-0 - Bianca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Mobilita Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). . \r\n\r\nProc. 2006.800.060990-3 - Sergio Tahadeu Fernandes Chatack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Retifique-se o nome da parte autora como requerido. Oficie-se ao D.R.A.;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n3- Traga a parte autora a planilha atualizada do débito que deseja executar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061954-4 - Tarcilla Cristina Tonnera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Universidade Castelo Branco. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.072253-7 - João Vergilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072406-6 - Lenita Gonçalves Lonzieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Souza Monte - OAB RJ073220). X Fast Shop Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FLS. 115/116: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.074604-9 - Fatima Gil Biancho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista a duplicidade de pagamento, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 95 em favor da parte EXECUTADA (EMBRATEL).\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074605-0 - Roberto Peymeau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075566-0 - Renato Damiao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X B. V. Financeira S. A Cred Finan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pimenta Junior - OAB RJ056517). Certificado o trânsito em julgado da sentença em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077887-7 - Phelle Cabeleireiros LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). Rep Leg(s): Helena Maria da Silva. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078316-2 - Reinaldo Cavalheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Banco Real Abn Amro Bank. Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.078424-5 - Sergio Vasconcellos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Nobrega da Silva de Araujo - OAB RJ132815). X Etica Empresa de Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.078716-7 - Jose Edilson Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Fonseca de Figueiredo - OAB RJ121667, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E, Maria José de Mendonça - OAB RJ143915). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078842-1 - Lyssandra Silva Fonseca Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FLS. 113: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.081539-4 - Taneide Maria Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Companhia Metropolitano do Rio de Janeiro-metro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.082774-8 - Elenice Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Leda Maria de Araújo - OAB RJ157216E). X Banco Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084608-1 - Mauro Palma Gianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Duana 109 Comercio e Decoração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). ...NAO ESTÁ EVIDENTE A REVELIA DA PRIMEIRA RÉ. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE A 1ª R POR OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.086815-5 - Edson Vaz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.087905-0 - Dionizio Aleixo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Empresa de Transportes Santa Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088009-0 - Paulo Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088173-1 - Angela Maria de Moraes Urquiza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Mariana Vieira Brandão de Freitas Lima - OAB RJ157545E). X Iberia Lineas Aereas de Espana S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089243-1 - Carla Cristina Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Universo Offshore e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cerifique-se se houve oposição de embargos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089243-1 - Carla Cristina Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Universo Offshore e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Certifique-se se houve oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.091003-2 - Michele Vieira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095724-3 - Marlene Gomes Carreiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.100547-1 - Gloria de Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Insento a parte autora das custa. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106726-9 - Eduardo Calderazzo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071, Jeronimo Bastos de Assis - OAB RJ140584). X Ayrton Araujo Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). . \r\n\r\nProc. 2006.800.106972-2 - Roberto Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109627-0 - Bruno Poltronieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Oliveira Guaraná - OAB RJ079192). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). certifique-se o trânsito em julgado. Em caso de positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113363-1 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). X Globex Utilidades S/A. ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.113816-1 - Elissandra Lebre de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.122944-0 - Henqique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124427-1 - Rita Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1-E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128527-3 - Bruno Pessoa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Telerj Celular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que já foi efetivado o desbloqueio às fls. 107/108, determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.129176-5 - Dirceu Macedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131036-0 - Fabio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandt Filho - OAB RJ054427). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). . \r\n\r\nProc. 2006.800.131065-6 - Horacio Alexandre Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Nextel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.132806-5 - Dilson Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). . \r\n\r\nProc. 2006.800.135234-1 - Clemilde Cunha D´almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Patrícia Ferreira Ghenov - OAB RJ144136E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138963-7 - Paulo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pinheiro Uchôa - OAB RJ063652). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139346-0 - Marcia Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2006.800.140510-2 - Paulo Cezar Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Tendo em vista que a executada é uma instituição financeira, reconsidero fls. 59, item '1\".\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.143202-6 - Nilton Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Caetano Santos - OAB RJ122922). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149175-4 - Raquel Peçanha Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154032-7 - Jose Ilton C0sta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156663-8 - Antonio Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162731-7 - Antonio Carlos Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167895-7 - Elpidio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financ. e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.175053-0 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.175705-5 - Marcio André Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.180492-6 - Karen Teotonio Albreche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184985-5 - Davi Alexandrino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186332-3 - Antonio Ignacio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Besc - Banco do Estado de Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ075577). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.192245-5 - Mauricio Aurelio Cezar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). . \r\n\r\nProc. 2006.800.195579-5 - Marcelo Mariano Louvem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E. mandado de penhora na c/c nº 4783-X, Ag. 1755-8 do BB no que tange a diferença devida. Com a juntada do mandado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.200027-4 - Aline de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.200027-4 - Aline de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.200144-8 - Maria Sônia Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.201695-6 - Maria da Graça Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202814-4 - Ricardo Hernandez Valdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove a parte autora o alegado a fls. 164. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.203772-8 - Rogerio Jardim de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203826-5 - Alessandro Bezerra de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Mailson Silva Rigaard. Tendo em vista o alegado isento-os das custas a que foram condenados. \r\n\r\nProc. 2006.800.206978-0 - Jeferson Fontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXP-SE MAND DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.800.001509-4 - Antonio Carlos Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Abn Amro Bank Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora na \"boca do caixa\" nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001637-2 - Clarisse Mota Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Banco Bradesco. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de cinciliação designada para o dia 10/10/07 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.002441-1 - Isabel Cristina Manhães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Banco Bradesco S. a. Venha comprovantes de ganhos e rendimentos atualizadosno prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.004602-9 - Stélio Henrique Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o teor de fls 163 fica caracterizado a desistência do recurso interposto pelo autor.Defiro o desentranhamento requerido.Àpos,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005008-2 - Marcio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006020-8 - Rosimeire Duarte Randal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007659-9 - Lygia Passos de Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso de positivo, expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011020-0 - Cícero Tiago Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alicata - OAB RJ086717). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2007.800.012114-3 - Selma Ramado Luline Sipião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo em vista o não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.012309-7 - Antonio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DEFIRO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.016511-0 - Marcio Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.017216-3 - Nely Matilde da Silva Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017462-7 - Maria da Silva Najaime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. 65. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. , devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.018282-0 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;\r\n\r\n2- FLS. 136: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018324-0 - Orilia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). X Pll Express - Rio Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Rodrigues - OAB RJ065767). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.018562-5 - Celina de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019748-2 - Maria Osana Saldanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). EXP-SE MAND DE PAGAMENTO. CUMPRA-SE FLS75... \r\n\r\nProc. 2007.800.024946-9 - Alecsandro Vaz Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ139189). X Brasil Telecom S/A e outro. Fica intimado o patrono da parte autora da Audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024981-0 - Rosimere Macedo do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026768-0 - Ana Carolina Gamarano Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Maria Carolina Cardoso da Costa - OAB RJ158231E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.030803-6 - Hamilcar Garcia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henrique de Oliveira Panno - OAB RJ124484). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Dê-se baixa e arquimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032424-8 - Marcelo Libanio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.032748-1 - Gloria Regina Mitrano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). . \r\n\r\nProc. 2007.800.033574-0 - Osmi da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033873-9 - Valcy do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033910-0 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036164-6 - Glauco Rodrigo Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Rodrigo Pereira Rocha - OAB RJ139520). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036741-7 - Paulo Cesar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036790-9 - Marcelo Jardim Visconti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alex François Monnerat - OAB RJ147922E). X Bazar Barra Rey LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA SEGUNDA RÉ;\r\n\r\n2- Intime-se a segunda ré para que se manifeste acerca de fls. 48, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.037371-5 - Antonio Sergio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Tendo em vista a duplicidade de valores depositados por guia judicial e tendo em vista o teor da certidão de fls. 52, determino a expedição de mandado de penhora no valor de fls. 56 para a parte autora e no valor de fls. 57 pra a parte ré. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037516-5 - Renato Martins e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Fininvest Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). . \r\n\r\nProc. 2007.800.040412-8 - Jose Carlos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2007.800.040477-3 - Sergio Eloi Sant'Anna de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Folhas 59. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040731-2 - Henrique Caetano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Reader´s Digest. Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043158-2 - Maria Judite Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- FLS. 73/74: À parte autora;\r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 90, devolvo o prazo como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.047563-9 - Marlene Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.047862-8 - Daniella Rosa Araujo Jardelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049601-1 - Dina Frazão Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Gradiente Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Folha 82. Anote-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051254-5 - Joel Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051293-4 - Christina Cabo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão supra, revogo os despachos da folha 59. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052104-2 - Adalberto Tavares Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 10:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.052104-2 - Adalberto Tavares Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 AS 10:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.052248-4 - Francisco Josemar Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.054364-5 - Solange Ester Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Arrochelas Corrêa - OAB RJ099803, Carlos Paiva - OAB RJ103435, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). . \r\n\r\nProc. 2007.800.055906-9 - Jose Chrissostomo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.056817-4 - Thiago de Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). EXP-SE MAND DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.057240-2 - Horacio Moreira Acioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). . \r\n\r\nProc. 2007.800.057519-1 - Diogo de Paula Melo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Abnm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INT-SE O RÉU P/ PAGAR R$ 450,00, EM 48 H, PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.800.057740-0 - Valter Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.058326-6 - Elineuza Gomes Pereira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059843-9 - Tania Nascimento da Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.062828-6 - Cristiano de Freitas Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063118-2 - Patricia Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.063496-1 - Marta Maria Leopoldino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Itaubank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). . \r\n\r\nProc. 2007.800.065338-4 - Nelson José Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). . \r\n\r\nProc. 2007.800.065829-1 - Sandra da Conceição Costa Leite Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO P/ESCLARECER QUE A EXTINÇÃO DO PROC FOI COM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269 IV DO CPC....JUNTE A AUTORA, EM 10 DIAS, CÓPIA DO IR OU COMPROVANTE DE RENDIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.070761-7 - Sidnei de Barros Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Tedoldi Massena - OAB RJ142487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070774-5 - Elizeu Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070800-2 - Eduardo Heitor da Fonseca Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Soares Pais - OAB RJ135723). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.073224-7 - Simone Ribeiro de Almeida Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073257-0 - Fernando Antonio Zorzenon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva - OAB RJ138687). X Car Rental Systems do Brasil Locação de Veiculos LTDA - Hertz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073842-0 - Gilmar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074711-1 - Luís Atanazio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Itaucard Adm de Cartões de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.077726-7 - Sebastião Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Fai Financeira Americanas Itau S. a. Dispensado o relatório, decido. A ré deixou de comparecer à audiencia de conciliação, razão pela qual decreto sua revelia, produzindo-se o efeito da presunção da veracidade da narrativa da inicial, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95. Caracterizada a falha na prestação do serviço, na forma do art. 18 do CDC, resta também configurada a responsabildade da ré, nos termos do art. 14 do CDC. O dano moral está configurado, ante o comprometimento do nome do autor. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pgamento de indenizçao por dano moral no valor de R$ 5.000.00, corrigido e acrescido de juros em 1% aomes, a partir da citação. Ratifico a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078350-4 - Roseli da Cruz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078679-7 - Wendell Correia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sonia Garcia - OAB RJ017178). venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.078826-5 - Maria Helena Brasil Schiavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Bcp S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.079549-0 - Maria das Graças Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Marcatto. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079648-1 - Maria de Lourdes Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.079696-1 - Neide Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X OI TNL PCS - S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080084-8 - Glaucya Flores Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080657-7 - Erli Leal da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.081632-7 - Ana Carolina Reis do Valle Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). X Banco Real Abn Amro. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito referente ao cheque n. 010142, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000.00, a título de indenização por dano moral, corrigida e acrescida de juros e ... \r\n\r\nProc. 2007.800.081859-2 - Luiza Mara Coutinho Nascimento Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.082658-8 - Rafael de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013, Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082684-9 - Simone Silva de Santana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Teixeira da Silva Ramos - OAB RJ101839). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.083162-6 - Adriana Lopes da Costa. X Revista Seleções Reader´s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083438-0 - Daniele da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos - OAB RJ047596). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083770-7 - Luiz Fernando Mayrinck Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Ezconet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083788-4 - Rejane Freitas. X Griff Gourmet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084222-3 - Maria Helena Lima de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084257-0 - Jurema dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.086387-1 - Ligia do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos - Unibanco. Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.086583-1 - Luiz Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos S/A - Unibanco. Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.090066-1 - Marcos Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.090114-8 - Thiago Araujo da Silva Forgan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X Water Proof Comercio de Relogios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092111-1 - Avanyr Sant´ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096782-2 - Keli Regina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096840-1 - Jeferson Luiz da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). . \r\n\r\nProc. 2007.800.097191-6 - Flavia do Nascimento Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Chrisman Neves - OAB RJ096562). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alchorne da Rocha Paula - OAB RJ102275). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099465-5 - Ana Paula Duarte Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099589-1 - Sonia Maria Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise de Fátima Fonseca Sidrim - OAB RJ057122). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Japur Scisinio Dias - OAB RJ141100). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.099691-3 - Ronaldo Martins Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100480-8 - Oswaldo Santa Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100611-8 - Manoel Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Folhas 89. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Folha 104. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101552-1 - Cesar Cavaliere Segismundo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Som e Video Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.101699-9 - Trattoria del Nonno Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.102949-0 - Antonio Sales Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o conformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103170-8 - Marcello Luiz de Sa dos Santos. X Rainbow Holdings do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104567-7 - Gilberto Coelho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105067-3 - Leonardo de Oliveira Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106981-5 - Paulo Sergio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.109879-7 - Jorge Passos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Brasil Saude Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o conformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110800-6 - Luis Alexandre dos Santos Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Globex Utilidades S. a. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05.12.07,às 11:40.Cite-se no endereço fornecido nas fls 20.Intimada a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.113886-2 - Andrea Castilho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Fazanaro de Gequitá - OAB RJ130974). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1-A parte ré recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\n2-A parte autora, traga a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.114717-6 - Aline Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO END DE FLS.24. INT-SE A A E A VGR POR DO \r\n\r\nProc. 2007.800.117754-5 - Maria da Graça Santiago Barbuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Souza do Espírito Santo - OAB RJ132274). X Losango Promoçao de Vendas LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119122-0 - Leonardo Lagoa Café (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gomes Monteiro - OAB RJ142065). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119906-1 - Rosane Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Panamericano S/A. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.120271-0 - Wilson Vanderley Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869). X Losango. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.120930-3 - Moyses Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Perdigão Freire - OAB RJ126408). X Valterci Jorge Barbosa de Oliveira. Defiro. Redesigno a AC para o dia 18/10/07 às 11:40 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.121094-9 - Claudio Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Valentim Vasconcellos - OAB RJ012259). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124112-0 - Raphael Gonçalves Giudicelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Almeida Lacerda - OAB RJ135610). X Banco Itau S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 06/12/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132908-4 - Rosângela Cássia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A). X Banco do Brasil S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 06/12/07 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142515-2 - Janete Correa Abrunhoza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.143643-5 - Jose Ferraz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral - OAB RJ137231). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro os efeitos da antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.147120-4 - Leonel Umpierre de Mello Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043). X Unibanco Uniao Banco. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156156-4 - Lucio Santos de Moraes. X Lojas Riachuelo Sa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156220-9 - Maria de Fatima da Silva de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156244-1 - Alinne Regina Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellyane Mary Duarte Amigo - OAB RJ142696). X Casas Bahia Comercial Ltda.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156578-8 - Leomir Melo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156792-0 - Maria Fernanda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banci Ibi. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156798-0 - Maria Donizetti da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itaú S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156830-3 - Alda Jupira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.156846-7 - Josefa Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.156876-5 - Ana Angelica da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Ponto Frio-globex Utilidades S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157218-5 - Claudio de Almeida Binote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157420-0 - Alipio Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.158838-7 - Andre Luiz Fonseca Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002108/1993 (1993.800.000183-4) - Ronaldo Emilio Kluppel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Kluppel - OAB RJ088608, Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Sandro Moreth Costa - OAB RJ123710). X Autódromo Veículos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.030882-5 - Deise de Oliveira Bulhões. X Stor - Comércio e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253, Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103, Sebastião Gonçalves - OAB RJ024225, Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - OAB RJ097437). 1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 2) Fls.152/153-Retire-se o patrocínio da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.076869-1 - Raquel Medeiros Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196, Rosangela Ribeiro Nogueira - OAB RJ107476, Andre Luiz Loureiro de Jesus - OAB RJ129502E, Veronica dos Santos Claro - OAB RJ149713E, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.005265-1 - Guaracy dos Reis Botelho Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Gráfica Ruy Neves LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso de negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.087573-4 - Aloysio Ribeiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento, cf requerido, no valor de fls. 237. APÓS, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.097208-9 - Bianca Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alvarez Baptista - OAB RJ074616, Bianca Pereira Gomes - OAB RJ126869). X ABN Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, José Domingos Lucena - OAB RJ076817). Proceda-se à penhora on line no valor de fls. 164. Sendo negativo o resultado, será \r\n\r\nProc. 2002.800.110741-6 - Zineyde Pedrosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996, Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.120122-6 - Marise Resende Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Assiste razão à autora tendo em vista a comprovação da cobrança indevida juntada às fls.1181/198. Portanto, intime-se a ré para pagamento do valor ainda devido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.022178-5 - Patricia Lourenço do Herval Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rocha Gomes Moreira - OAB RJ099334, Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2003.800.030502-6 - Martin Deary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Bruna Vian Forain - OAB RJ109127). X Itaucard Adm de Cartões de Credito e Imob LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2003.800.054926-2 - Carolina Lourenço Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Coohabit Pró-morar Ltda.. Expeça-se a certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.087110-0 - Eduardo Viana Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). X Classe A Habitacional-sociedade de Participação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443, Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973, Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.109399-7 - Cled de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurílio de Oliveira - OAB RJ060162). X Internet Faciltecnologia de Informação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RN004808). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizdos. \r\n\r\nProc. 2003.800.127684-8 - Erica Metello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.128018-9 - Flavio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983, Luiz Fernando Braz Siqueira - OAB RJ125600). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.161619-2 - Welste da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2004.800.006911-4 - João Carneiro Cabral Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873, Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao que parece, se persiste alguma restrição, se encontra nos cadastros da própria Telemar, o que não deixa de configurar ilicitude. Entretanto, o objeto desta ação se exauriu com a exclusão das anotações de SPC e Serasa. Assim, caso o autor prossiga encontrado óbice na contratação de novos serviços junto à Telemar sob alegação de restrição, deve ajuizar ação própria onde se discuta a recusa injustificada à prestação do serviço. Nestes autos, nada mais há a prover. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (aguardando-se a publicação antes de fazê-lo). \r\n\r\nProc. 2004.800.035160-9 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista a duplicidade de pagamento, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 179 em favor da EXECUTADA (TELEMAR).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.055141-6 - Leonardo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2004.800.071527-9 - Irley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). E. mandado de penhora da renda bruta diária em 5% até atingir a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.075037-1 - Sergio Domingos Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ante a guia juntada aos autos, procedo à penhora on line da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.076245-2 - Daizi de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Cumpra-se folha 148, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.800.086174-0 - Antonio Eduardo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.090289-4 - Maria de Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). 1 - Diante da decisão de fls. 188, levante-se a penhora realizada às fls. 185. 2 - Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução em face a 2ª ré (Casa & Vídeo). I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.128655-8 - Afranio Figueiredo Beninato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Marcia Regina Macedo Freire Rodrigues - OAB RJ123288, Flávia da Silva Chernicharo Gomes - OAB RJ142842). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.136669-4 - Durvalina Marques Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Oficie-se imediatamente ao BB para informar se houve levantamento da quantia de fls. 230. Em caso negativo, determino a imediata suspensão do levantamento de tal valor, devendo o banco devolver o referido mandado para este Juízo, uma vez que a parte autora poderia estar levantando valores a maior. \r\n\r\nProc. 2004.800.140658-8 - Delson da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Cac Saude do Grupo Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor de fls. 238 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de fls. 280 em favor da EXECUTADA (CAC SAÚDE DO GRUPO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE).\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.145683-0 - Paulo Gustavo Pinto Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Anna Carolina de Almeida Simões Freire - OAB RJ157390E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.164572-8 - Carlos Alberto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a declaração de hipossuficiência, a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.167926-0 - Rita Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a desistência do pedido de abstenção de cobrança de assinatura, designo AC para o dia 05/11/07 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.002933-7 - Paulo Cesar Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014726-7 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2005.800.014726-7 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÁS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2005.800.023454-1 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência, a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.030719-2 - Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.086268-0 - Manoel Neri Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Ngl Assessoria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.089596-0 - Amaro Barbosa Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). . \r\n\r\nProc. 2005.800.094820-3 - Lediana Alves Rodrigues Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075, Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2005.800.099496-1 - Rodolpho Jorge Dutra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.100854-8 - Pedro Rodrigo de Carvalho Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Aldeia dos Ventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salles Areas - OAB RJ102197, Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). À parte autora sobre certidão cartorária de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.800.119592-0 - Vivekananda Bernardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Com base no art. 461, § 6º, do CPC, reduzo o valor da multa de R$ 177.959.08 a R$ 60.000.00, o que equivale a aproximadamente um terço dessa quantia, que será observada na penhora on line...Ciencia às partes. Após, conclusos para penhora on line... \r\n\r\nProc. 2005.800.124544-3 - Marivania da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387). EXP-SE MAND DE PENHORA PELO VALOR PRETENDIDO DE R$ 1.125,85 \r\n\r\nProc. 2005.800.136692-1 - João Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.139917-3 - Paulo Fernandes Neves Gonzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.150856-9 - Washington Luiz Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Compulsando-se os autos, verifica-se que há uma guia a fls. 91 que ainda não foi levantada pela parte autora. Assim sendo, assiste razão a parte ré em suas alegações a fls. 137.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 91 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151652-9 - Rosilene de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nAssiste razão a parte ré a fls. 93. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 89 e levante-se a penhora de fls. 91/92.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em face da segunda ré no valor de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.800.152716-3 - Arquidiv Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que não houve fixação de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer quando da prolação da sentença, e que não há como fixá-la retroativamente, nada a prover. Quanto a migração para plano de minutos, o inconformismo deverá vir pela via própria. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154959-6 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Conforme decidido às fls.154, venha planilha discriminada do período em que a ré descumpriu a obrigação de fazer. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.167652-1 - Carlos Eduardo da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Lina Rodrigues D'Albuquerque e Castro - OAB RJ145596E). Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.170043-2 - Marcio Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Atl - Algar Telecom Lesta S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.174806-4 - Cleber Messias Girão Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Energitronceletro Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecília Raeder La-cava Tinoco - OAB RJ035928). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.184670-0 - Fabia Andrea Bevilaqua Veleiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Andrea Bevilaqua Valeiko - OAB RJ105797). X Alexandre Alberto Azevedo Nogueira. Mantenho a decisão por seus próprios fundamnentos. Cumpra-se a parte final do despacho de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.800.002222-9 - Jose Evaldo Geraldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624, Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002943-1 - Jones Cardozo Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.017933-7 - Rita Maria de Santana Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.033244-9 - Tereza Maria Pereira Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maussa - OAB RJ076457). X Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.038612-4 - Ademar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Belmino de Almeida - OAB RJ102018). X Bancred - Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). . \r\n\r\nProc. 2006.800.039060-7 - Vagna da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Cia Excelsior de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Sarmento - OAB RJ121991). À parte ré para que cumpra o acordo firmado a fls. 66/67, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.041904-0 - Claudio Luiz Almeida de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2006.800.043754-5 - Helio Sales da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049714-1 - Dilza Helena Barreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.051353-5 - Celia Maria Bokel Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Andrea Cristina de Lima Vasconcellos - OAB RJ160642E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.064588-9 - Joao Batista da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131, Viviane de Farias Lima - OAB RJ142597). X Casa e Video-mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.067569-9 - Jose Roberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Ibi Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos da folha 139. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.071127-8 - Priscila Ferreira Ferreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Oficie-se à Caixa para que o valor de fls. 69 seja transferido para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.072291-4 - Antonio Carlos Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.075465-4 - Akihito da Silva Takeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.075480-0 - Norma Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076143-9 - Fabiane dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487). X Vip Life Card Admnistração LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.076879-3 - Severina Maria Barbosa Marinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078534-1 - Pet Saudavel Comercio de Produtos Veterinarios - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2006.800.081276-9 - Bruno Marques Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081312-9 - Geni Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.082706-2 - Alba Valéria de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Assis de Oliveira - OAB RJ135564). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084732-2 - Raphael Bastos Santana Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FLS. 55/59: À parte ré, em cinco dias, sob pena de majoração da multa imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.093441-3 - Daneil Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ante a concordância da autora com o valor apontado pela ré, expeça-se guia, devendo ser juntada em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096585-9 - Carlos Fernando Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva - OAB RJ074894). X Caixa Beneficiente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097991-3 - Fabio Luiz de Lima Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Kersten Madeira Basto - OAB RJ125165). X Banco do Brasil. 1 - Oficie-se conforme determinado às fls. 72. 2 - Certifique-se se houve devolução da guia de depósito. Em caso negativo, e. mandado de levantamento da quantia penhorada às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.101618-3 - Jose Sales Prata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB RJ045313). X Mas- Intermediacoes de Negocios Empreendimentos LTDA. Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nPor derradeiro, traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.103019-2 - José Oitavo de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105865-7 - Luiz Carlos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Caetano Santos - OAB RJ122922, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.106255-7 - Geraldo Baptista da Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Rocha - OAB RJ075859, Graziela Pereira Morais - OAB RJ135652). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107754-8 - Antonio Carlos Martins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Sá - OAB RJ076276). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109423-6 - Angelo Sylvestre Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Oficie-se conforme determinado às fls. 113. 2 - Oficie-se para a Caixa a fim de que o valor de fls. 160 seja transferido para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.111506-9 - Daniel Vieira de Castro Rissin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924, Tissiana Natália Ribeiro Prazeres - OAB RJ154966E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113508-1 - Ana Claudia Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864, Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123177-0 - Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907, Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo a impugnação da folha 79. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.127211-4 - Margarida da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.128638-1 - Cesar Silverio Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130156-4 - Bruno Costa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132300-6 - Fernanda Batista de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Banco Itau S. a. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134210-4 - Fernando Thompson Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Thompson Bandeira - OAB RJ077243, Tatiana Assaife de Mello - OAB RJ151188E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.134501-4 - Joao Cesar Pelosi Juca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134963-9 - Maria Epiphania Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140429-8 - Iranilson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142964-7 - Lucia Ferreira de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Samuel Freitas da Silva e outro. Fica intimado o patrono da parte autora da Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/07 às 10h. \r\n\r\nProc. 2006.800.142979-9 - Claudia dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143854-5 - Antonio Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro o requerido nas fls 78 pelo prazo improrrogável de cinco dias,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160201-1 - Leandro Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB RJ030539). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160774-4 - Flavio Casemiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161236-3 - Walcir Rocha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\n1- AO CARTÓRIO para desentranhar fls. 59/66 porquanto não pertencem a estes autos, razão pela qual torno sem efeito fls. 67/68;\r\n\r\n2- Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.171690-9 - Ana Paula Olegario Cacais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173430-4 - Jaqueline Lopes Soares Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175809-6 - Mauro Ribeiro Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Cumpra-se o artigo 45 do CPC. 2- Julgo deserto o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.177147-7 - Carlos Marculino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183386-0 - Marco Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.187211-7 - Nadja Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). X Master Card Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fica intimado o patrono do 2º réu para a audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.800.187211-7 - Nadja Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). X Master Card Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação desiganda para o dia 10/10/2007 as 13h. \r\n\r\nProc. 2006.800.190161-0 - Arlindo Bonifacio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Insento a parte autora das custa. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194126-7 - Leonardo de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194209-0 - Vania do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199331-0 - Raquel dos Reis Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpras-e o item A da folha 49, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.204487-3 - Joao Paulo Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.205341-2 - Maria Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que não efetuada a juntada da ata da AIJ realizada pelo Juiz Leigo, determino que o cartório junte a cópia que se encontra no livro de registros de audiêcia a fim de que seja verificado o descumprimento do art. 475, J do CPC. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.206416-1 - Luiz Eduardo da Silva Joaquim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Rio Saude. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.208406-8 - Elza Francisca de Silva Duffes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.215130-6 - Rosanie Pires Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Adrinel Big Hause Bazar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de penhora em face do BANCO FINASA, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.215529-4 - Denise Correia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Correia Dutra - OAB RJ099454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- E. mandado de pagamento, devendo observar os honorários. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001581-1 - Marcia Endlich Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Bezerra de Mello Sillero - OAB RJ131409). X Condominio do Edificio Mon Real v e outro. Designe-se nova data para realização de A.C. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.004385-5 - Maria da Gloria Quiorato. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso de positivo, expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011043-1 - Gustavo Jacintho Faria. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado, em caso de positivo expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012742-0 - Marly Mattos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013538-5 - Luiz Alexandre Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Ibi Cred - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). . \r\n\r\nProc. 2007.800.017754-9 - Washington Ubiratan Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Joao Custodio Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018411-6 - Regina Claudia de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes da Silva - OAB RJ143074, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019006-2 - Guilherme Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). . \r\n\r\nProc. 2007.800.021585-0 - Marcio Jose Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Insento a parte autora das custa. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021881-3 - Marinaldo das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Insento a parte autora das custa. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026577-3 - Heloisa Eliane de Oliveira. X Libra Administradora de Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.028597-8 - Wellington Alves Wandermurem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da certidão supra, devolvo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.034188-0 - Sergio Henrique Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Abrolio Comercio de Computadores LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.034762-5 - Mirian de Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Tnl Pcs S/A e outros. Traga a exeqüente, em cinco dias, sob pena de extinção da execução, o CNPJ das executadas (Siemens e Big Cell) para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro.\r\n\r\nProc. 2007.800.039859-1 - Fabio Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.039880-3 - Cesar Hortencio Barreda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2007.800.040537-6 - Neusa Lemos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040562-5 - Ronald de Sa Freire Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043155-7 - Maria Leny Pacheco Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043485-6 - Espolio de Lucia Kuzminsk Rizzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thilda Villaça Ferreira - OAB RJ009690). X Mara Lucia de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Augusto de Abreu Teixeira - OAB RJ099152). Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045346-2 - Ana Claudia Franco. X Ferias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.047433-7 - Claudia Maria de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Banco Itaú S/A. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.050101-8 - Marta Martins Falcão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.051019-6 - Reginaldo Barros de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051331-8 - Alaide Paulina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.055023-6 - Edison Cesar de Oliveira Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X Varig- Viacao Aerea Rio Grandense e outro. Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.055023-6 - Edison Cesar de Oliveira Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X Varig- Viacao Aerea Rio Grandense e outro. Cumpra-se o cartório, corretamente, o que foi determinado no item 01 da decisão de 31/05/07, já que o oficio não solicitou a exclusão da varig do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.056068-0 - Carlos Henrique Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). À parte interesada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.056203-2 - Luzia Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Cristiana Macedo de Arruda Reis - OAB RJ046453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056710-8 - Marisa da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Sul America Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Fabiana Rotmeister Santos da Costa - OAB RJ113409, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.057464-2 - Jorge de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Gboex Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Sanches Ripper - OAB RJ035849, Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ062643). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057737-0 - Elizabeth de Albuquerque Melo. X Disk Vitoria Mudanças. EM EXECUÇÃO, PELO VALOR DA PLANILHA DE FLS.33 \r\n\r\nProc. 2007.800.061451-2 - Cesar Chavarry Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior - OAB RJ140637). X Panamericano Adiministradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com a advetência do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061749-5 - Marilia da Silva Rangel. X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064852-2 - Nilciane Ladeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 42 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo como requerido a fls. 43.\r\n\r\nVenha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067160-0 - Denise da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Bradesco Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Venha a de claração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068870-2 - Bartira Ferreira Pereira da Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Barcas S/A Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069302-3 - Antonio Catarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Embora não seja a hipótese de embargos de declaração,, considerando que a celebração do acordo no XXI JEC leva à preclusão lógica para a adoção de qualquer medida nestes autos por autor ou ré, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.069428-3 - Aloisio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Vieira - OAB RJ090246). X Banco Sudameris Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069965-7 - Silvio Ferreira Meoura Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lamar Pereira Simão - OAB RJ133430). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Venha planilha de cálculos indicando o quantum devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.073019-6 - Oraci de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.073026-3 - Leonardo Gomes Raibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073241-7 - Fernando Jose Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). 1- Desentranhe-se os documentos se requeridos. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075050-0 - Vivian dos Santos Ferrari Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Ney Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.076851-5 - Ana Lucia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077355-9 - Alzimar Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079024-7 - Reinaldo Joaquim da Silva. X Corção Cardim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Castro de Sousa - OAB RJ105343). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079138-0 - Tereza Cristina de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Stracta Industria e Comercio de Produtos de Telacomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cássio Garcia - OAB SP107646). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 08/10/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.079378-9 - Lilian Rangel de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Vifa Comercio de Produtos de Infortmatica LTDA e outros. DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.800.079630-4 - Valdeci Cordeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079688-2 - Pedro Mesquita Teixeira. X Banco Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080441-6 - Juliana Aldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Franca dos Santos - OAB RJ144917). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.080905-0 - Barbara Fernanda Romano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Claro-bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Forneça o autor planilha atualizada de débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081456-2 - Robson Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082570-5 - Ubirajara Jorge Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083650-8 - Violeta Cheniaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084442-6 - Isabel Soares Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Jardim da Saudade Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084449-9 - Vanderval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Meireles Sampaio - OAB RJ142310). Dê-se baixa e arquimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084628-9 - Tania Mara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nDiga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.086379-2 - Deusziete da Conceição Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088013-3 - Ana Flávia Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itaú S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, em 48 horas, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.090034-0 - Marcia Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Baptista - OAB RJ141277). X Financeira Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090878-7 - Leonardo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete da Silva Santana - OAB RJ089437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097519-3 - Marcelo Jose Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Oi-telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.100484-5 - Jose Luiz Salatiel Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Siemens. Dispensado o relatório, decido. O autor pretende ver reparado vício no seu aparelho. Citada, deixou a ré de comparecer à audiencia de conciliação, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, presumindo-se verdadeira a narrativa da inicial, acompanhada dos documentos de fls. 09/11. Caracterizado vício no produto e a falha na prestação do serviço de reparo, nos termos dos arts. 12 e 18 do CDC, está configurada a responsabilidade da ré, objetiva, segundo o art. 14 daquele diploma legal. Os pedidos dos itens \"a\" e \"b\" são, contudo, incompatíveis. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a re´ao pagamento da quantia de R$ 127.00, , corrigida e acrescida de juros em 1% ao mes, a partir da data do desembolso pelo autor. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101962-9 - Alcides Rodrigues Cordova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Por derradeiro, cumpra a parte autora, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, o determinado a fls. 20, o item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.800.102118-1 - Washington Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Coderte - Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). ....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.102849-7 - Irene Azeredo Gomes. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). E. mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105051-0 - Adalmir José Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.107083-0 - Ana Cristina Vianna Bejar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). X Banco Bradesco S. a e outro. 1 - Tendo em vista a resposta do AR de fls. 16, declaro a revelia da 1ª ré (Bradesco). 2 - Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 15. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108074-4 - Chrystian Rosa Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Siemens LTDA. ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.800.114510-6 - Regis Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.119860-3 - Elisia Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Matheus Garcia Filho - OAB RJ065011). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119932-2 - Andreia Fernandes Tavares Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.120075-0 - Ana Paula Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.120492-5 - Teresa Cristina Borges do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574). X Vivo S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120600-4 - Alexandre Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Casa & Video. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121229-6 - Marco Aurélio Roxo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Rôxo Ferreira - OAB RJ137596). X Priscilla Santos Coelho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124789-4 - Suzanne Marian Parkes Anet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X Tva Sistema de Televisão S/a, Filial Rj. AGUARDE-SE A AUD \r\n\r\nProc. 2007.800.129114-7 - Eduardo Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). X Breda Rio Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Intimem-se as testemunhas, sendo a de fls.45 por ofício e as de fls.48, por OJA, COM URGÊNCIA, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.156284-2 - Maria de Lourdes Nascimento de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156496-6 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156618-5 - Valter Pereira Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157012-7 - Flaviane Gonçalves Pereira. X Banco Bradesco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157042-5 - Fabio Fernandes dos Santos. X OI TNL PCS - S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157068-1 - Ruth de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157168-5 - Gustavo Eduardo Humphreys. X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157210-0 - Maria de Fatima Martins da Silva. X Banco BMG. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157256-2 - Alice das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157849-7 - Antonio Francisco Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eia que ausentes, os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.157896-5 - Patricia de Moraes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672). X Geap-fundação de Seguridade Social. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie os materiais necessários requisitados pelo médico (documento 03) para que a autora possa se submeter à cirurgia indicada (dia 21/09/07) , no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.158732-2 - Aline Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.158845-4 - Francisca Luiza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Peres Baldner - OAB RJ108401). X Banco Bmg. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159133-7 - Patricia Maciel da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.020068-7 - Catia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S/A. Venha a declaração de hipossuficiência, a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080776-4 - Carmen Lucia Taddeucci de Paula Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.121869-9 - Jose Wellington Martins de Farias. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123079-1 - Antonio Dias Ribeiro. X Xerox do Brasil S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126713-3 - Luiz Guilherme Cardoso Soares. X Tv Sky Shop S/A. Intime-se o Sr. Depositário para transferência do valor penhorado, em até 10 dias, para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, sob pena de sofrer as conseqüências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.126725-0 - Mauro da Silva. X Americanas S/A. Intime-se o Sr. Depositário para transferência do valor penhorado, em até 10 dias, para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, sob pena de sofrer as conseqüências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.127177-0 - Maria Ivonete Lira da Silva. X Sul América Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132287-9 - Leila Rosa de Souza. X Abn Amro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133577-1 - Patricia Mauricio Neves. X Banco Sudameris do Brasil e Outro. Intime-se o Sr. Depositário para transferência do valor penhorado, em até 10 dias, para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, sob pena de sofrer as conseqüências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.133637-4 - Helio Castro Franca. X Brasil Veiculos Cia de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138351-0 - Derci Martins Garcia. X Edgard Rosa Nunes. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138501-4 - Manoel dos Santos Valanzuela. X Banco Bmg. Intime-se o Sr. Depositário para transferência do valor penhorado, em até 10 dias, para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, sob pena de sofrer as conseqüências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.138535-0 - Robson de Souza Moreira. X Sky Equipamentos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138717-5 - Marco Antonio Nazaré de Araujo. X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A. Intime-se o Sr. Depositário para transferência do valor penhorado, em até 10 dias, para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, sob pena de sofrer as conseqüências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.139601-2 - Dalva Fernandes da Silva. X Vip Life. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140487-2 - Walter Pinto Monteiro Filho. X Central de Telefones - Compra e Venda de Linhas Telefonicas S/c LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141255-8 - Ilka Mendonça Peres de Moura. X Associação Securitaria Civil e Mil. Beneficente. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143775-0 - Renata Pereira Simão Rica. X Tim Celular. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143897-3 - Rafaella Resende Machado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144711-1 - Nelceni Ferreira Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o Sr. Depositário para transferência do valor penhorado, em até 10 dias, para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, sob pena de sofrer as conseqüências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.144821-8 - Vera Evangelista Azevedo. X Tnl Pcs S/A. Intime-se o Sr. Depositário para transferência do valor penhorado, em até 10 dias, para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, sob pena de sofrer as conseqüências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.144835-8 - Pantaleao Mainente. X Henrique Levi. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144853-0 - Maria Jose Tavares Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o Sr. Depositário para transferência do valor penhorado, em até 10 dias, para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, sob pena de sofrer as conseqüências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.144905-3 - R. M da Silveira Material de Construção. X Je Celular e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148627-0 - Carlos de Almeida Liberal. X Murilo de Souza Asfora. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156041-9 - Ivan Leal. X Pargos Club do Brasil Hoteis, Camping e Colonias de Ferias. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.084573-8 - Maria Armanda Tecidos Ltda-me. X Sebastiao Lucinda Menezes Junior. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 35. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205370-9 - Maciel Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006188/1995 (1995.800.000217-0) - Maria do Carmo Paiva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109, Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399, Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Wellington Amado de Souza e outros. Venha nova planilha de cálculos, devendo ser considerado o teor da decisão de fls. 41-v. \r\n\r\nProc. 2002.800.044321-4 - Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531). X Ponto de Vista Ótica do Preço Único LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). I. a parte autora para dar andamento ao feito em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.095803-8 - Gustavo Bebiano Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Nada mais havendo, subam ao E. Conselho com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.039495-9 - Valnei Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138152-3 - Rafael Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.141633-1 - Maria Aparecida Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436, Maria Lucia Rodrigues dos Santos - OAB RJ142536). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Revogo o despacho de fls. 65 tendo em vista o teor da certidão de fls. 76. 2 - À parte autora sobre fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 2006.800.167304-2 - Leandro Ferraz Serejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159627-0 - Angelo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.087347-0 - Fabiane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ084806). X Silvio da Silva Aguiar. 1 - Fls. 52: Esclareça a parte exeqüente o pretendido uma vez que se trata de execução de título extrajudicial. 2 - Indefiro o requerido às fls. 54, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. 3 - Tendo em vista que já há penhora nos autos (fls. 22) e a parte executada não diligenciou no sentido de atualizar seu endereço mesmo após de citada em execução, diga a parte exeqüente o que pretende. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.070797-7 - Leonardo Gabriel Gadea Cesar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796, Maria Lucia Santos Zukoski - OAB RJ054342). X Bunker 94 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho - OAB RJ109717, Adriana Mota Alves - OAB RJ085697). I. o Sr. Genário de Souza Maia para que transfira o valor penhorado conforme fls. 99/100 para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.800.096681-8 - Marcos Figueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Springer Carrier S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Pedro Paulo Archer Sutter - OAB RJ098693, Hugo Mauricio Sigelmann - OAB RJ006695). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.118147-5 - Luiz Alberto Vieira Pacheco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972, Sônia Simonato Nunes Dias - OAB RJ116076). X Arapuã Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Defiro o bloqueio on-line nos termos do recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.073910-0 - Ubiracitan Jorge Japhet de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120387-6 - Ezy Maciel Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre da Costa - OAB RJ097775). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130089-4 - Armando Cesar Pessoa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164680-4 - Janete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017305-2 - Sandra Cardoso Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). 1 - Considerando o teor da certidão de fls. 80, indefiro o pedido de aplicação do art. 475, J do CPC, eis que o depósito ocorreu no prazo devido. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022756-5 - Marcio Carlos Henriques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032311-6 - Jose Ignacio Garcia Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161109-9 - Cristiane Teles de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC para determinar o restabelecimento do serviço,em até 48 horas, sob penad e mutla diári ade R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10000,00 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.089939-3 - Paulo Cesar da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Fortunato - OAB RJ087432, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Alberino Rego Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). 1 - Tendo em vista que já há penhora nos autos, diga a parte autora como pretende prosseguir a execução. 2 - Indefiro o requerido às fls. 93, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2006.800.014945-0 - Sergio Roberto Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1 - Considerando que já houve depósito às fls. 105 e tendo em vista o teor da certidão de fls. 108, e. mandado de pagamento para a parte autora. 2 - Oficie-se ao BB para que informe o nº da conta judicial em que foi efetuada a transferência do bloqueio de fls. 104. Com a resposta do ofício, e. mandado de pagamento da quantia depositada para a parte ré. 3 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.128319-7 - Marcos Elias de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167061-2 - Francisclara Capistrano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168224-9 - Niza Lauria Tejedor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011494-1 - Adilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017575-9 - Joana Angelica dos Santos Bezerra Apolonio Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Ibi Administradora de Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o quantum devido. 2- Com a vinda dos cálculos, dê-se vistas. 3 - Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.057455-1 - Renato Tomaz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Ferreira de Morais - OAB RJ053049). X Volkswagen Leasing S. A Arrendamento Mercantil e outro. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 11:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.092503-7 - Silvia Maria de Menezes Montoliu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispenso cls:1 - Fls. 56: Antoe-se onde couber. 2 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137439-9 - Jose Barboza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Braslight Fundaçao de Seguridade Social. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159259-7 - Salvador Eduardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159267-6 - Manoel Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.159283-4 - Alfredo Teixeira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ143808). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.180756-3 - Katia Regina Servio Filippelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Albuquerque Figueiredo - OAB RJ108797). X Maria Cristina de Goytacaz Cavalheiro. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 AS 11:00HS \r\n\r\nId: 325758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.091990-6 - Regina Martha Giovannini Hinojosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Sousa Rodrigues - OAB RJ058481). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). AO AUTOR PARA INFORMAR ENDEREÇO DA RÉ BANCO NACIONAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.090012-1 - Elizabeth Ferraz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). X Baratão Móveis Novos e Usados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes Pereira Ramos - OAB RJ135281E, Elaine Ramos de Almeida - OAB RJ149064E, Jorge Jose Fernandes - OAB RJ029476). À parte autora para fornecer os endereços do INSS e da CEG. \r\n\r\nProc. 2003.800.019681-0 - Hilda da Silva Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845, Vinicius Ferreira Domingos - OAB RJ143167, Custódio Pereira Neto - OAB RJ147531). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Soares Nobrega - OAB RJ157775E, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, William de Faria Machado - OAB RJ081763). Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135603-6 - Monica Moraes Mayer. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A PARTE RÉ SOBRE DETALHAMENTO DO BLOQUEIO DE FLS 57/58. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.010213-7 - Alcimar Avólio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Danillo de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ104022). DECISÃO do expediente: esclareça o requerente o que pretende, uma vez que este juìzo já indeferiu o requerimento de expedição de ofício ao DETERAN, conforme acompanhamento processual anexo. outrossim, esclareça ainda se recebeu a carta de adjudicação do automóvel. \r\n\r\nProc. 2003.800.019782-5 - Marcelo Cordeiro Nazario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ128789, Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641). X Mirahi Comercial e Distribuidora LTDA. Rejeito liminarmente os Embargos, tendo em vista sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.026893-7 - Paulo Cesar Aragão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644). X Impershow Comercio de Materias de Construção LTDA. Defiro a penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.096675-6 - Alice de Mattos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745, Therezinha de Mattos Rabello - OAB RJ063453). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.143318-0 - Industrial Magessi Peixoto. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao recorrente para recolher as seguintes custas para baixa: campo 37 - R$ 43,69, acrescido dos 10% da Caarj. \r\n\r\nProc. 2005.800.126832-7 - Marco Aurelio Chame da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB RJ057839). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.054982-7 - Mauro Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). O credor já recebeu dois mil reais, conforme se vê da Carta de Sentença. Assim, esclareça seu requerimento de fls. 117. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066232-2 - Samuel de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Atl - Telecom Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132937-9 - Rita Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). X Condominio do Edificio Sayonara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.145325-0 - Luiz Alberto Fernandes Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gomes da Silva - OAB RJ124600). X Bar Sopão 95 (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Amaury Belem - OAB RJ110450). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.154711-5 - Fabio Amaral Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina Cordeiro de Melo Serpa - OAB RJ106247). X Claro Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.047131-2 - Roberto de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.022080-8 - Lisia Beatriz Miranda Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Carmem Lúcia Fanaia. À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.108985-6 - Sonia Maria Ramos Mota. X Taiff - Daihatsu Ind. e Com. de Moveis e Aparelhos Eletricos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Moreira Presta - OAB RJ109846). À segunda parte ré para ciência da data do leilão: 10/10/07, às 14 horas, a ser realizado no setor de Hastas Públicas, localizado no andar térreo do Fórum João Mendes Jr., São Paulo, capital. \r\n\r\nProc. 2004.800.168913-6 - Mary Anne Ramalho Montenegro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X Maria do Socorro da Silva Pinto. A Turma Recursal já vem entendendo que, à execução judicial, aplica-se o artigo 53, § 4o. da Lei 9099/95...expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito...Fls. 81 - Anote-se... \r\n\r\nProc. 2005.800.050543-3 - Arthur Menezes Kamianecky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Menezes Koeler - OAB RJ113903). X Hpa Fitness Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.800.107396-6 - Sergio Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Darci Miguel de Freitas - OAB RJ054277). X Tnl Pcs S. A. ( Oi Telefonica Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fls. 152 - Defiro com as cautelas de lei. Certifique-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.156735-5 - Elenice França Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Simone Freitas Santana - OAB RJ143343). X Condomínio do Edifício Sanfrancisco Residence e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). Defiro a penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159317-2 - Rogerio Andrade Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). X Aidano Pedreira dos Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732, Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB RJ115522). A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.061575-7 - Mauricio Gomes Tancredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Silva - OAB RJ035762). X Com 2 Business Comsulting Comercio e Serviços LTDA Epp. Esclareça a parte exequente o CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.096579-3 - Alessandro de Mendonça Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Sansung Service Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 59. I \r\n\r\nProc. 2006.800.106678-2 - Arcilia Fattorelli Silva. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ao réu para retirar a guia de depósito em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.115276-5 - Walkyrio Rotay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Rômulo Santos do Carmo - OAB RJ153994E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.120780-8 - Michelle Boavista Serafim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete Boavista Serafim - OAB RJ071990). X Seguradora Ace S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Defiro a penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130383-4 - Benedito Alves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145959-7 - Adriana Henning de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942, Marcele Vieira Mathias - OAB RJ119984). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2006.800.179623-1 - Gloria Regina Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina Gomes de Carvalho - OAB RJ071993). X C&c Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206715-0 - Renata Dabés Moreira de Carvalho. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.214015-1 - Royce Andre Lorentt Centelles. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para ciência do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.002179-3 - Flávio Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Formo'S Art Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Defiro a penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017587-5 - Alexandre Alves Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lima Campanha - OAB RJ119245). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.022114-9 - Silvio Estrela Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Epson do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Nelson Domingues da Cruz - OAB RJ010938). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.030582-5 - Samuel Targino de Oliveira. X Vivo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032790-0 - Fernanda Simões Lento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). X Benq Eletroeletronica LTDA. Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.039492-5 - Granvilly Flávio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina da Cruz Faria - OAB RJ140059). X Manuel Matos Rodrigues da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.044338-9 - Andre Luiz Quadros Machadoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). X Genesis Eventos - Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 25/10/2007 'AS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.052509-6 - Flavio Nicolai Chammas. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barreto Nicolai Chammas - OAB RJ131887). AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084607-1 - Efigenia de Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria dos Santos Brito - OAB RJ083305). X Banco Itau. Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.114742-5 - Marly Fernandes de Arká (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 30,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nId: 325824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.804.002601-7 - Gabriel Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Domingos - OAB RJ143167). X Paulo Huguiniw e outro. Designo a ACIJ para o dia 11/02/08 às 14:20 horas.Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.804.002493-6 - Fernanda da Rocha Lisboa. X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Decreto a revelia do 2º réu.Designo o dia 11/02/08 às 11:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000212-8 - Mara Suely Sampaio Jannuzzi. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). ...Designo a ACIJ para ao dia 30/01/08 às 15:40 .Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001366-7 - Ualter Santos Correa. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguanças LTDA. Designo a ACIJ para o dia 30/01/08 às 15:20horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002480-0 - Janet Weitzel Coelho da Silva. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Designo o dia 12/02/08 às 10:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002484-7 - Spazio 280 Interiores Móveis e Decorações. X Art. Glass e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Freitas de Frias - OAB RJ030741, Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB RJ077686). 1 - Recebo o aditamento de fls. 30. 2 - Defiro a inclusão no pólo passivo do BANCO NOSSO CAIXA S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. 3 - Designe-se AC, citando os réus nos endereços fornecidos a fls. 30. Intimem-se. 4 - Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que o protesto indevido em nome da sociedade autora provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de Ofício ao Cartõrio de protesto, para que proceda à baixa do protesto apontado a fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.804.002484-7 - Spazio 280 Interiores Móveis e Decorações. X Art. Glass e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Freitas de Frias - OAB RJ030741, Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB RJ077686). Foi designado o dia 14/11/07 às 15:00 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.002499-9 - Luiz Humberto Pereira da Silva. X Evadin Industrias Amazonia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Designo ACIJ para o dia 31/01/08 às 14:00horas .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002502-5 - Sérgio Luiz Souza Silva. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 21-Retifique-se...Designo a ACIJ para o dia 13/02/08 às 15:40 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002504-9 - Vera Luzia Bebiano dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Castro Moreira - OAB RJ141954). Designo a ACIJ para o dia 31/01/08 às 13:40horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002508-6 - Valério Prudêncio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). X Rio Decor Boulevard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Designo a ACIJ para o dia 12/02/08 às 14:20 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002538-4 - Ubiratan Lucarini Costa. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Designo a ACIJ para o dia 30/01/08 às 13:20.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002543-8 - Jorge Pereira. X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Designo a ACIJ para o dia 12/02/08 às 14:40 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002547-5 - Marcio Celso de Castro Cellos. X Net Rio Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Designo a ACIJ para o dia 13/02/08 às 10:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002578-5 - Eli Vieira da Silva. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). ...Designo a ACIJ para o dia 11/02/08 às 13:00 min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002599-2 - Regina Célia Martins da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siglia Barros Picciani - OAB RJ039752). X Condomínio Tijuca Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Hespanhol - OAB RJ078714, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). ...Designo a ACIJ para ao dia 13/02/08 às 13:00 .Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002623-6 - Bruna Galiazzi Rezende. X Ponto Frio-globex Administração de Consorcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanita Maselli de Pinheiro Gouvêa - OAB RJ095470). Designo a ACIJ para o dia 12/02/08 às 12:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.804.002950-0 - Rosimeri José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Altair Martins. Intimação para ciência da certidão de fls.17 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.002992-4 - Curso General Sampaio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Wilson Rizzo Valentin Junior. Informe a parte autora expressamente se desiste da ação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000118-2 - João Duarte Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). Designo o dia 03/12/07 às 16h para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2002.804.000162-9 - Jarbas Luiz Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Amin e Silva - OAB RJ044618, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). X Ana Lucia Ferreira da Silva. ...designo AIJ para o dia 13/02/08 às 13:40h.I-se.à ré caso queira poderá ratificar o acordo estabelecido.Em não o fazendo ou não comparecendo à audiência o feito prosseguirá na forma da lei \r\n\r\nProc. 2006.804.001532-7 - Edeson Braga Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Carrefour Adm de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1- Fls. 92/93. Defiro. Expeça-se guia, comprovando-se o pagamento em cinco dias. 2- Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.003105-9 - Daniel Bueno de Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). X Fênix Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Encareço ao Sr tecnico que esclareça...Com a resposta i-se as partes... \r\n\r\nProc. 2006.804.003661-6 - Danieli da Silva Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Designo audiência especial a ser presidida por magistrado... \r\n\r\nProc. 2006.804.003661-6 - Danieli da Silva Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Foi designado o dia 13/02/08 às 14:40 para audiência especial \r\n\r\nProc. 2007.804.000628-6 - Aurora Gomes dos Santos e outros. X Anna Cordeiro Costa Leão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). Designo a ACIJ para o dia 12/02/08 às 15:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000971-8 - Sidney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). ...Designo ACIJ para o dia 14/02/08 às 11:20 hora.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001284-5 - Vera Lúcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Fábio da Silva. Venha planilha discriminada os valores pagos e o serviço realizado \r\n\r\nProc. 2007.804.001328-0 - Vladimir de Souza Silva. X Telemar Norte Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Designo ACIJ para o dia 14/02/08 às 11:00 hora.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001414-3 - Marilena de Araújo Rodrigues. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Homologo o acordo e jugo extinto o processao...à parte autora sobre o depósito... \r\n\r\nProc. 2007.804.001593-7 - Nilza Almeida Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). ...Designo ACIJ para o dia 14/02/08 às 11:40 hora.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001732-6 - Amarildo Celestino Braz. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Fls 34-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002481-1 - Izis Escossia Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Tele-rio Eletro Domésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Designo o dia 11/02/08 às 15:20 para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002483-5 - T Castelo Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Teixeira da Silva - OAB MG065771). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Designo a ACIJ para o dia 30/01/08 às 13:40horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002492-6 - Reges Moisés dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...Designo a ACIJ para o dia 31/01/08 às 11:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002494-0 - Cesar Renato de Salles Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Siemens Brasil. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.002496-3 - Maria do Carmo Martins Ribeiro. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo a ACIJ para o dia 31/01/08 às 12:00horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002497-5 - Alexis Sanzio Gomes da Silva. X Editora O Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Aline Rodrigues Santos - OAB RJ046853). Designo a ACIJ para o dia 31/01/08 às 13:00horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002498-7 - Igor da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvando Nascimento Santos - OAB RJ051157). X Bruno Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ090228, Ana Paula Cardoso Nascimento - OAB RJ127399, Sérgio Henrique Almeida Côrtes - OAB RJ074085). Designo a ACIJ para o dia 13/02/08 às 11:20 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002512-8 - Cristina Bordini Franco. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Designo o dia 12/02/08 às 11:00 horas para arealização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002514-1 - Claudia Suely Rosa Marapodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Claro Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo a ACIJ para o dia 30/01/08 às 14:00horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002515-3 - Maria Cristina de Oliveira Garcia. X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Monteiro - OAB RJ117256, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Designo a ACIJ para o dia 30/01/08 às 14:40horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002520-7 - Valéria Ferreira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.002521-9 - Rodrigo Soares Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Cesar Aguieiras - OAB RJ116028). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...Designo o dia 12/02/08 às 11:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002531-1 - Nourival Pio Resgate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania Maria da Silva Parente - OAB RJ154523E, Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). ...Designo a ACIJ para o dia 31/01/08 às 11:20horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002533-5 - Tiago de Barros dos Santos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Designo o dia 11/02/08 às 16:00 para realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002534-7 - Vera Lúcia Fonseca Silva. X Benq Eletrônica LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.002536-0 - Alessandra da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507, Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107). X Universidade Veiga de Almeida Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723, Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). Designo o dia 11/02/08 às 15:40 para realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002540-2 - Viviane Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). ...estipulo a multa equivalente ao dobro do valor indevidamente descontado a partir da data da intimação.Designo AIJ para o dia 13/02/08 às 14:00.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002587-6 - Sidney Nunes Pereira. X Forte Ferro e Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). Fica designada data da AIJ para o dia 11/02/08 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002589-0 - Victor Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Patricia Vieira Tinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363, Isabel Cristina Albinante - OAB RJ110929). Designo a ACIJ para o dia 11/02/08 às 17:00.Intimem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.002592-0 - Fernanda do Carmo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Designo a ACIJ para o dia 11/02/08 às 13:40 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002593-1 - Ana Paula Marques de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Oliveira de Souza - OAB RJ141479, Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ070465). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). Fica designado o dia 11/02/08 às 13:20h para realização da A/C. \r\n\r\nProc. 2007.804.002594-3 - Esmeralda de Carvalho Rangel. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Designo a ACIJ para o dia 13/02/08 às 10:40 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002596-7 - Paulo Roberto Figueira de Mello. X Shop Time (b2w Cia Global do Varejo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Designo a ACIJ para o dia 11/02/08 às 14:40 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002597-9 - Ricardo Caetano. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Castro Moreira - OAB RJ141954, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Designo a ACIJ para o dia 11/02/08 às 14:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002602-9 - Ana Carla Rodrigues Lucio Guimarães. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Designo a ACIJ para o dia 12/02/08 às 11:40 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002609-1 - Waldemar Valim Filho. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). Designo ACIJ para o dia 14/02/08 às 10:20min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002610-8 - Bianca Monteiro Duque de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...Designo ACIJ para o dia 14/02/08 às 10:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002737-0 - Sônia Maria de Araújo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Fai Finaceira Americanas Itaú S. A Crédito Finaciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designo o dia 13/02/08 às 10:20 horas para realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003148-7 - Vanda Aparecida Ramalho Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Monteiro - OAB RJ117256, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Designo a ACIJ para o dia 12/02/08 às 13:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003301-0 - Marcelo Gameleiro Figueiredo Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Claro Telefonia. ... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003462-2 - Valeria Aliprandi Lucido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X Vivo S/A. Ficam as partes intimadas para ciência da data da A/C 27/09/07 ÀS 14:40H. \r\n\r\nId: 325794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ025493 - Anita Tavares Bastos Torres\r\n\r\nProc. 2002.804.001252-4 - Anita Tavares Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X José Ricardo Machado. \r\n\r\nRJ040042 - Marialva Pereira\r\n\r\nProc. 2007.804.001898-7 - Hélder José Campos Pereira da Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Pereira - OAB RJ040042). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira da Silva - OAB RJ013230). \r\n\r\nRJ040106 - Iêda Maria dos Anjos Botelho\r\n\r\nProc. 2005.804.002483-1 - Joaquim Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847, Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X Samantha Rocha Marino e outro. \r\n\r\nRJ043899 - Manuel Jose Sil de Sousa\r\n\r\nProc. 2005.804.000716-0 - Regina Célia dos Santos Fidélis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Darcy José Penetra. \r\n\r\nRJ045683 - Rosana Paula Rufino Alves\r\n\r\nProc. 2001.804.001118-9 - Jose Barbosa Matos. X Millenuim Design -moveis e Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). \r\n\r\nRJ047971 - Marco Antonio dos Santos Ferraz\r\n\r\nProc. 2006.804.001621-6 - V. J. C. Modas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Vera Lucia Victor de Carvalho. \r\n\r\nRJ054877 - Luis Guilherme Tavares Russo\r\n\r\nProc. 2006.804.002632-5 - Francisco de Assis Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Pinto - OAB RJ063275). X Cantilio Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Basilio Costa Junior - OAB RJ131428, Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ054877). \r\n\r\nRJ054959 - Altamir Caetano da Motta\r\n\r\nProc. 2004.804.001729-0 - Jancir Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Alves - OAB RJ066357, Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959, Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). \r\n\r\nRJ056444 - Joselito Trindade Ribeiro\r\n\r\nProc. 1999.804.000320-0/01 - Espolio de Carlos Wagnae Costa Bonecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X Jose Claudio da Silva Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Trindade Ribeiro - OAB RJ056444, Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383). \r\n\r\nRJ058454 - Marcia Janete da Silva Costa\r\n\r\nProc. 2005.804.000775-4 - Michele de Mattos Silva Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454). X Dargham Projetos e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRJ058484 - Zelita Clotildes do Rosario\r\n\r\nProc. 2003.804.000128-0 - Maria de Fátima Chianca Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Clotildes do Rosario - OAB RJ058484). X Editora Leitura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Lobo Pereira Barbosa - OAB MG067229). \r\n\r\nRJ063765 - Mauro José Cavalcanti Makluf\r\n\r\nProc. 2005.804.002311-5 - Paulo Cesar Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Grajaú Tenis Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). \r\n\r\nRJ066513 - Saulo Bonotto Cabral\r\n\r\nProc. 2006.804.003710-4 - Alexandre Jose Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. \r\n\r\nRJ069596 - Sandra Mara da Cunha Gonçalves Neves\r\n\r\nProc. 2005.804.002174-0 - Teresinha Cunha Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara da Cunha Gonçalves Neves - OAB RJ069596). X Ana Paula Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves de Deus - OAB RJ128253). \r\n\r\nRJ069818 - Tania Regina de Oliveira Aragão\r\n\r\nProc. 2001.804.000858-0 - Rosangela de Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Leci Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Batista - OAB RJ060616, Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). \r\n\r\nRJ073373 - José Madeira de Melo\r\n\r\nProc. 2006.804.001829-8 - Rosa Maria Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vanderilo de Lima - OAB RJ079888, José Madeira de Melo - OAB RJ073373). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). \r\n\r\nRJ073473 - Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias\r\n\r\nProc. 2006.804.003086-9 - Rafael Vargas Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473, Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Antônio Marcos da Silva. \r\n\r\nRJ082649 - Jorge Otavio Barcelos Theodoro\r\n\r\nProc. 2005.804.000862-0 - Joel Medeiros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Galaxy Brasil Ltda(directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nRJ082827 - Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto\r\n\r\nProc. 2002.804.001782-0 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827). X Vilecar Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). \r\n\r\nRJ085697 - Adriana Mota Alves\r\n\r\nProc. 2007.804.002050-7 - Mario Jorge Pinto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mota Alves - OAB RJ085697). X Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.804.002051-9 - Mario Jorge Pinto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mota Alves - OAB RJ085697). X Banco Itaú. \r\n\r\nQuebra RJ086392 - Wilma Rollemberg da Silva Gomes\r\n\r\nProc. 2006.804.001946-1 - Názia Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Bra- Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). \r\n\r\nRJ087342 - Carlos Americo Vincula Araújo\r\n\r\nProc. 2007.804.001858-6 - Dinalice Antunes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ088600 - Luiz Alfredo Vergueiro de Paula\r\n\r\nProc. 2000.804.001083-3 - Cristine Andrade Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). X Eximerco Comércio e Importação e Exportação de Materiais Didáticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRJ096694 - Jorge Luiz da Silva Aluysio\r\n\r\nProc. 2000.804.001632-0 - Maria Cecília Santos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694, Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E, Renata Amorim Alvarenga - OAB RJ143428E). \r\n\r\nRJ098027 - Alessandra Bitencourt Serpa Merce\r\n\r\nProc. 2006.804.001064-0 - Elaine Gabriel Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Tnl Pcs S/a-oi. \r\n\r\nRJ104021 - Aline Ferreira Roli\r\n\r\nProc. 2006.804.000063-4 - Rogério Augusto de Barros Gonçalves. X Condomínio D'Ouro Fino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Orlowski - OAB RJ087506, Aline Ferreira Roli - OAB RJ104021). \r\n\r\nRJ113915 - Patrícia Siqueira Valle\r\n\r\nProc. 2006.804.002620-9 - Tatiana Marques Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo de Castro Saldanha - OAB RJ105986, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). \r\n\r\nRJ121618 - Guilherme Lucas Loureiro\r\n\r\nProc. 2006.804.002236-8 - Rolando Vaca Hurtado. X Marcelo Soares de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Marina Santiago Costa - OAB RJ034874). \r\n\r\nRJ121675 - Bruno do Nascimento Teixeira\r\n\r\nProc. 2007.804.001970-0 - Maria Thereza Vicente Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Castanho - OAB RJ022591, Bruno do Nascimento Teixeira - OAB RJ121675). X Unibanco S/A. \r\n\r\nRJ123352 - Beatriz Duque Estrada Schmid\r\n\r\nProc. 2004.804.000451-9 - Wilmar Scherrer de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Waleska Esteves da Silva - OAB RJ074527, Marcello Martinelli de Mello Pitrez - OAB RJ122790). X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ123352, Renata Fortes Aguiar Lima - OAB RJ125301). \r\n\r\nRJ126104 - Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura\r\n\r\nProc. 2006.804.003107-2 - Lucianne de Oliveira Medeiros Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ126104). X Claudia Campos Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). \r\n\r\nRJ137576 - Hélder José Campos Pereira da Rocha Moreira\r\n\r\nProc. 2007.804.001899-9 - Eulália Campos Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélder José Campos Pereira da Rocha Moreira - OAB RJ137576). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira da Silva - OAB RJ013230). \r\n\r\nRJ139123E - Vanessa Moreira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.804.001050-7 - Robson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Fernando Itus Lavigne Guimaraes. \r\n\r\nRJ141495 - Elias Marcos da Silva Guimarães\r\n\r\nProc. 2005.804.001814-4 - Arliney Neves Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Tradição Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Elias Marcos da Silva Guimarães - OAB RJ141495). \r\n\r\nRJ146098E - Rodolfo Alberto Chauffaille\r\n\r\nProc. 2003.804.000744-0 - Anita Pereira Roquete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Kling Lago Alves da Cruz - OAB RJ118341, Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308, Rodolfo Alberto Chauffaille - OAB RJ146098E). X Joá Empreendimentos e Partipações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves da Cruz - OAB RJ031047, Romario Silva de Melo - OAB RJ030491, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E, Paulo Sergio da Costa Martins - OAB RJ020986). \r\n\r\nRJ148579E - Claudia Souza de Lima Santos\r\n\r\nProc. 2006.804.002435-3 - Bianca Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Sztajnberg - OAB RJ014070, Ronaldo Lastres Silva - OAB RJ020174, Claudia Souza de Lima Santos - OAB RJ148579E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ153782E - Edvana da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2003.804.001885-1 - Marcia Caldas Pitrowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E). X Paulo Costa Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). \r\n\r\nRJ156233E - Leonardo Vizeu Berenhauser Borba\r\n\r\nProc. 2006.804.001889-4 - Curso de Especialização Equação LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vizeu Berenhauser Borba - OAB RJ156233E, Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532). X Francinete Vieira Guedes de Souza Freire. \r\n\r\nRJ157751E - Roberta Seixas Oliveira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.804.003505-0 - Umberto Gonçalves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Seixas Oliveira Ribeiro - OAB RJ157751E, Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X 18 Cinema Televisão LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.804.000582-4 - Danielle Correa Mariano de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Roberta Seixas Oliveira Ribeiro - OAB RJ157751E, Willene Garrido Silva - OAB RJ139408E, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). X Olavo Ramos. \r\n\r\nRJ158176E - Demetrio Silva Pimentel\r\n\r\nProc. 2005.804.001663-9 - Sarah Regina Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). X Dileposs Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320). \r\n\r\nRJ158512E - Sergio Franco Charret\r\n\r\nProc. 2002.804.001044-8 - Francisco de Assiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monica Lopes - OAB RJ114659, Marcella Monsores Barros - OAB RJ114237, Karla Siciliano Lima - OAB RJ111392). X Condomínio do Edifício Monte Carlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Grozdea Colombo - OAB RJ111194, Carolina Ramos Barbalho Pinto - OAB RJ139835, Sergio Franco Charret - OAB RJ158512E). \r\n\r\nId: 325798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.065817-6 - Josias Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901). E. guia. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.040060-8 - Jamil Wadih Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Bernardo Silva Paulsen - OAB RJ147126, Dover Fernandes Pereira Ferraz - OAB RJ138327, Arthur Lachter - OAB RJ145062, Patricia Regina Amaral - OAB RJ149912E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.156484-8 - Fernando Cesar de Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.141/142: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Fls.147/148: Venham as contas posteriores ao trânsito em julgado (fls.119-v). Ao autor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.203513-6 - Fátima Maria Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.058492-1 - Renata Ribeiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Brastemp - Multibras S/A Eletrodomedticos. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 28). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.093389-6 - Istvan Laszlo Szabados (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria da Silva - OAB RJ109224, Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Anderson Salgado Oliveira - OAB RJ146916). Esclareça-se (fls.310). Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.046879-1 - Maria de Lurdes Pereira Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.064666-8 - Sonia dos Santos Silva. X Banco Brasileiro de Desconto (bradesco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.076553-0 - Helio Pompeu Nudi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Cesar Alencar de Carvalho - OAB RJ035650, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). X Fly Linhas Aereas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.107254-4 - Hilton Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012, José Ivan da Silva Freire - OAB RJ045274). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.171217-1 - Damiana de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597). X Telemar - Beneditinos. Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086262-0 - Hilton Jose Frances Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Editora Vic Ltda-paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.067353-8 - Juciara da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ147560, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.110612-3 - Antonio Carlos de Souza Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074, Rodolfo Bittencourt da Silva Andrade - OAB RJ149554E). X Rumotour - Ruy Moreira Turismo e Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria de Almeida - OAB RJ047984, Arthur Cunha da Costa Lima - OAB RJ045240, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140708-1 - Renilso de Barros e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.163013-4 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.172416-5 - Deracy dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.186611-7 - Paulo Cesar Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Antonio Jose Saraiva da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192150-5 - Ruth Alessandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.195019-0 - Fernando Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.011896-0 - Patricia Carlos de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Dix Assistência Médica LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044083-2 - Otacilia Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Financeira Itau Cbd S\\a - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.047977-3 - Mauricio Cordeiro Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Americanas . Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.050949-2 - Reginaldo Silva do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.065031-0 - Fatima Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077612-3 - Antonio Torres de Sá Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.096658-1 - Lucilia da Silva Itaborahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Dix Amico. Fls.26, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101689-6 - Reginaldo Alves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco Bradesco S/A. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.137465-0 - Marcus Vinicius Motta de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcio Maduro dos Santos - OAB RJ131010). X Iberia Linhas Aereas de España S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de dezembro de 2007, às 15:00H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.039463-0 - Vicente Martins Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Credicard -adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.136794-5 - Tania Valeria de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. guia. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.152392-1 - Rojane Lopo Padula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.M.PAGAMENTO. (fls.240). Int.. \r\n\r\nProc. 2005.800.146747-6 - Marcelo Dutra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X Atl Rj Capital (claro Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.033395-8 - Flavio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Megatec Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.070303-8 - Leandro de Barros Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190271-7 - Esmeralda Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Pedro Henrique Vianna - OAB RJ154732E). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.217307-7 - Antonio Ferreira Martins de Andrade. X Infoglobo Comunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Laurício Miranda Cavalcante - OAB RJ148710E, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002437-0 - Maria da Conceição Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.030986-7 - Paulo da Cunha Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X Bcp S/A Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.052099-2 - Marcia de Lourdes dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Banco Real S. a. Venha planilha demonstrando a diferença pretendida. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.065216-1 - Priscila dos Montes Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Banco Itau S. a. Venha planilha detalhada da diferença pretendida. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072796-3 - Romulo Unfer Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Infnet Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. Fls.58/76: Ao autor. INt. \r\n\r\nProc. 2007.800.073250-8 - Eliana Mancebo Reis. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.073677-0 - Eduardo dos Santos Cabeça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.138999-8 - Thiago Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Credcard S/A. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 25). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.043539-3 - Maria Vanusa da Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Banco Bradesco e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 325852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.121801-8 - Dulcinea Medeiros Fassarella Reis. X Unimed Rio. Oficie-se ao Juízo Deprecante acerca da manifestação do Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.122124-8 - Neide Maria Fytttyzallen Vianna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fl. 8. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.198789-9 - Fw Vidros e Esquadrias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Construtora Joia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eli Ramalho Portella - OAB RJ069255, Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.085376-2 - Aurélio Ferreira da Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.086793-1 - Julius Israel Szwarc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110313-6 - Ione Sauer Guimaraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A. \"...Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.078290-0 - Rosemery Maciel Dazem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao Contador acerca da impugnação formulada pela Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.211328-7 - Carlos Alberto Feital de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005269-8 - Laudice de Jesus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Leader Card S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.009692-6 - Bruno Queiroz Viveiros de Castro. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.019623-4 - Cleusa da Silva Olegario de Azevedo. X Industria de Malhas Finas Higihstil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Vicente da Silva Berça - OAB RJ073567, Marcos Paes Vieira Martins - OAB RJ068916). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.040941-2 - Marli da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.073392-6 - Sebastiana Jeronimo Rosa da Silva. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.081260-7 - Claudio Marcio Carvalho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.084660-5 - Jose Selim Khalili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.114324-9 - Marcelo Rosas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.119754-4 - Rosi Gomes Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.119767-2 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.133495-0 - Antenor Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.133505-9 - Antenor Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Fic Financeira Itau. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.136801-6 - Gilmar Amaro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Carrefour. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.153285-0 - Ulisses Passos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.158830-2 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158873-9 - Rebecca Anastasi Kowarski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Tiehack Comercio de Calçados LTDA. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.157698-1 - Cooperativa Tecnocrerj-cecm Prof. Crea Reg. Met. Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Elvira Rodrigues Bento. Em sede de Juizado Especial Cível, em regra, somente as pessoas físicas podem figurar no pólo ativo. \r\n\r\nEm se tratando de pessoa jurídica, contudo, a Lei Complementar 123/06 autoriza o acesso ao procedimento sumariíssimo da Lei 9.099/95, quando comprovada a qualidade de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para comprovar a condição de ME ou EPP, bem como para juntar a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da LC 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.032480-3 - Monica Frances de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551, Rachel Martins da Silva - OAB RJ158373E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 219, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.128879-0 - Francisco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Willene Garrido Silva - OAB RJ139408E). X Itapemirim Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). Venha o demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.172737-1 - David Nunes Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 153, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.101236-0 - Deize Cristina Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Losango Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.193804-9 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.196715-3 - Djailson Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212440-6 - Demary de Melo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.017220-5 - Ellem Samantha Lota Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Bcp Telecomunicações ( Claro ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.023784-4 - Oton Luiz Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.030826-7 - Alexandre Lyra Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.035758-8 - Alexandre Constantino D´elia Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). X Hsbc Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Rodolpho Marim da Rosa - OAB RJ159433E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.036199-3 - Antonio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline Barreto Xavier - OAB RJ126817E). Certificado o trânsito em julgado, intimem-se os Réus para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 101, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036437-4 - Claudia Regina Bandeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.042927-7 - Erilda Rioberta Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Fai Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.045401-6 - Felizardo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.045762-5 - Demetrius Nunes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.051076-7 - Jose Antonio Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Mobilita - Comericio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em nome do credor e/ou de seu patrono.\r\n\r\n2-Sem prejuízo do acima determinado, venha a prova do inadimplemento mediante documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.800.054891-6 - Michele Bernardino Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.055510-6 - Cafe Bar Flor do Carmo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Lupe Administração Financeira e Marketing Esportivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Defiro o prazo de cinco dias para que a parte Autora forneça o endereço do 1º Réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055953-7 - Marisa de Castro Carollo Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Pine S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056663-3 - Alcione Gauze Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Telemar Norte Leste S. A Oi (velox) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058687-5 - Maria Jose Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065322-0 - Rita de Cassia Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César de Oliveira Couto - OAB RJ080438). X Tam - Transportes Aereos Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.065484-4 - Simone do Nascimento Dias de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leite Barros Junior - OAB RJ135570). X Tim Celular S. a e outro. À luz do art. 463 do CPC, nada a prover. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073943-6 - Elias Verdan Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Clovis Coelho do Nascimento - OAB RJ106921). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Vides Pereira Neto - OAB RJ144966E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.076275-6 - Monique Eva Pereira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. No mais, aguarde-se o cumprimento espontâneo e integral do acordo homologado pelo Juízo à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.096385-3 - Armando Berlinck Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Odontoarte Clinica Odontologica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ092156). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096993-4 - Geraldo Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Banco Sudameris do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099997-5 - Alan Wilian Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Tim Celular S/A. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100553-9 - Erika Rodrigues Soares Magalhaes Cheble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109836-0 - Solange Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2007.800.114055-8 - Creusa de Oliveira Laviola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Mariath de Almeida - OAB RJ032103). X Banco Bonsucesso - Banco Credito. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.114104-6 - Debora Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.114149-6 - Anna Carolina Vieira Cristiano. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Defiro o pedido para inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nAnote-se o nome do causídico, para fins de publicação.\r\n\r\nDesigne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. \r\n\r\nCite-se e intime-se a LG, por via postal. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.114243-9 - Maria Betania Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749). X Tam e outro. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço do 1º réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123865-0 - Clarice Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.134118-7 - Josiane de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho fl. 57, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137444-2 - Andre Luiz Vieira Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Tickettronics S. a. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.157477-7 - Marcia Heringer Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.157670-1 - Rodrigo Azevedo Correa Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tavares Correa Meyer - OAB RJ093969). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar, ou incidir a regra do artigo 72 do CC, esclareça a parte autora qual o critério de que se utilizou para concluir pela competência dos Juizados insertos neste Fórum Central.....\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.157928-3 - Dardo Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feijo Gomes - OAB RJ124879). X OI TNL PCS - S/A. Em sede de Juizado Especial Cível, em regra, somente as pessoas físicas podem figurar no pólo ativo. \r\n\r\nEm se tratando de pessoa jurídica, contudo, a Lei Complementar 123/06 autoriza o acesso ao procedimento sumariíssimo da Lei 9.099/95, quando comprovada a qualidade de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para comprovar a condição de ME ou EPP, bem como para juntar a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da LC 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.158046-7 - Nilson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fred Wilson Pereira - OAB RJ145339). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158083-2 - Filipe Mateus Leite Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unicard Banco Multiplo S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.158752-8 - Hermínio Caberal Ferrão. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158799-1 - Lucimar Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X HSBC Bamerindus. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158854-5 - Jose Nilton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nosvaldo Lino de Azeredo - OAB RJ077897). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158943-4 - Rodrigo Tavares Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Casa e Video S. a. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar, ou incidir a regra do artigo 72 do CC, esclareça a parte autora qual o critério de que se utilizou para concluir pela competência dos Juizados insertos neste Fórum Central.....\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.158949-5 - Laerte Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moreira de Oliveira - OAB RJ142943). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159050-3 - Leonardo Pinto Marona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Banco Santander e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159097-7 - Carlos Alberto Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bezerra Campos - OAB RJ146316). X Banco Itau e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.114128-3 - Nely Vallim de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.163799-0 - Antonio Maria Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 118, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.035020-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 131, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.136635-2 - Katia Regina Matheus de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.138064-6 - Denise Wajnsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Elias de Toledo Pinto - OAB RJ085518). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 172 (R$ 274,14), em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.140279-4 - Fabio Trindade de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 71, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.154064-9 - Marcelo Pires Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402, Letícia Lima Martins Silva - OAB RJ158879E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paolo Vieira Cabral - OAB RJ143862E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184478-0 - Wilson Ferreira de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186929-5 - Dilcemar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014847-1 - Vera Lucia Banjamim Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Ibi Card Cea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.021917-9 - Elivaldo Elias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.024373-0 - Luiz Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X F. F Almeida Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116, José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB RJ129014). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.030726-3 - Sergio Pereira de Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.031812-1 - Francisco Antonio Bezerra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036357-6 - Celso Mattos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.039679-0 - Fabio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Neemias Viera e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799, Priscylla Vianna de Sá - OAB RJ147048E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.045866-6 - Tania Dutra Silvestre Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Amil-assistência Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.046385-6 - Sandra Maria Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.057338-8 - Ruiz Real Andrade. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Anote-se o endereço fornecido. No mais, venham as cópias mencionadas na certidão cartorária (fl. 33), em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060628-0 - Rodrigo Carneiro Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X N4t Telecomunicaçoes Ltda(telemix Celular) e outro. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.062507-8 - Vera Lucia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pereira Lyrio - OAB RJ117120). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.069588-3 - Ligia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.070953-5 - Maria Benedita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Banco Bradesco S/A. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076443-1 - Roberto Varella do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079356-0 - Marli Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). X Banco do Brasil S. a. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.082207-8 - Rafael Levy Argel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Levy Argel - OAB RJ135340). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096366-0 - Maria de Lourdes Piratininga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Bradesco S. a. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096683-0 - Claudio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.097177-1 - Juçara dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fl. 68, corretamente, no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099422-9 - Claudio Barreto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107299-1 - Lucilia Costa Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). X Banco Cruzeiro do Sul. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.111077-3 - Antonio Macena Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, na forma do artigo 269, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.111089-0 - Antonio Macena Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, na forma do artigo 269, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.111097-9 - Rafael Marinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, na forma do artigo 269, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.111106-6 - Abdala Rached (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A. \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, na forma do artigo 269, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113411-0 - Rosemary Veridiano Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Lecca Financeira S. a e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.113473-0 - Janaina Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Assis Balaguer - OAB RJ121178). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.113973-8 - Claudia Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.113976-3 - Vera Lucia Machado. X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia S. a. Homologo a desistência da ação manifestada na audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113997-0 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Banco Bgn S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.114089-3 - Marcio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Bradesco Vida e Previdencia e outro. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se o 2º Réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114179-4 - Carlos Walter de Carvalho Thiessen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.114194-0 - Sergio Jerusalem dos Santos. X Big Cell Comercio LTDA e outro. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Citem-se e intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114234-8 - Elane Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.114396-1 - Lislie Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Banco Fininvest S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.129835-0 - Osmerio Macedo da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.131189-4 - Jorge Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Braslight Fundaçao de Seguridade Social. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.133451-1 - Genilson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.134511-9 - Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.137301-2 - Antonio Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls. 20/21: Nada a prover, tendo em vista fl. 18. Certifique-se acerca do cumprimento do mandado expedido à fl. 19. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.148694-3 - Antonio Americo Tavares Zanolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.152090-2 - Thiago de Lima Clapp. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153278-3 - Ulisses Passos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Sudameris. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.157786-9 - Nancy Palmeiro de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). X Espaço 104. \"...Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.158858-2 - Victor Furtado da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Conceição Rivas Cerqueira - OAB RJ123216). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158925-2 - Daniel Torres Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158964-1 - Ricardo da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159028-0 - Magdaleno Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Embratel Livre S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159048-5 - Ana Claudia Belo Torquato. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159110-6 - Edmilson Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160295-5 - Jorge Castanheira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.112559-2 - Wellington Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 326028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.124813-6 - Regina Lucia Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huascar Cahuide Lozano - OAB RJ017849). X Wanda dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). Recebo o recurso. À parte querelada para contra arrazoá-lo. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 325763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "325769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.033401-0 Vítima(s): Rosane Haidamus Crivella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB RJ072187). X Elizabeth Manetta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelia Viana Santos - OAB RJ126829, Cláudio Raphael de Mattos Fróes - OAB RJ119463). Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.047725-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457). Vítima(s): Isa Furtado Eudes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956). X João Eudes de Oliveira. Defiro o requerido pelo MP \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.051466-9 Vítima(s): Iracy Pimentel Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780, Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Dulcinea Maria Faria Nuniz. Defiro JG.\r\n\r\nRecebo a Apelação nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 325769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.038504-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSERTO BONATO DE SOUZA Despacho:DESIGNO O DIA 10/10/07, ÀS 13:30 PARA PROVA DE ACUSAÇÃO. INTIME-SE A VÍTIMA NO ENDEREÇO DO MANDADO DA CONTRA-CAPA. CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.025399-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR BELES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869), Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) Despacho:INTIME-SE A DEFESA DO RÉU PARA DIZER SE DESEJA RE-RATIFICAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.159039-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X CAI ZHOU QIO HUA), CAI FANG XING Despacho:A EXECUÇÃO DA SENTENÇA E POR CONSEQUENCIA O CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA É DE COMPETÊNCIA DA VEP. PORTANTO, NÃO PODE ESTE JUÍZO DECIDIR O REQUERIDO.EXPEÇA-SE CES À VEP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094303-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO JOSE DE OLIVEIRA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 04/10/2007; às 13:15 horas, ocasião em que serão apreciados os pedidos de medidas protetivas;2. Intimem-se a vítima e o autor do fato.3. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 326082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006272-6 - ADELIA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SEVERINO MEIRELES DA SILVA Sentença:Cuida-se de requerimento de Alvará formulado por Adélia Meireles da Silva e outra, visando ao levantamento de importância depositada em conta corrente titularizada por Severino Meireles da Silva cujo óbito ocorreu em 11/06/1999.Gratuidade de justiça deferida a fls. 22.Saldo da conta corrente do de cujus informado a fls. 24.Comprovante de recolhimento do ITD a fls. 35 e 39.Manifestação da Fazenda Estadual favorável ao pedido a fls. 40.É o relatório. DECIDO.Cumpridas as formalidades legais e não havendo oposição da Fazenda, defiro o pedido inicial.Expeçam-se os alvarás na proporção de 50% para cada requerente, na forma do art. 1º c/c art. 2º da Lei 6858/80.Custas pelos requerentes, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 22).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015946-1 - SANDRO DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X Falecido: SYNVAL DE FREITAS THEODORO Despacho:Reitere-se ofício de fls. 30, endereçando-o à APS de Padre Miguel, conforme informado à fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.204.011029-2 - JERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X Falecido: PEDRO DE SOUZA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo o saldo atualizado da conta poupança de nº 013.03087080-4 (fls. 13) e ao Banco do Brasil, para o saldo atualizado da conta corrente de nº 36.401-0 - Agência 0296-8 (fls. 15) do falecido, bem com se há restrições para o seu levantamento;3) Venha a certidão previdenciária e/ou INSS, atualizada, de inexistência de outros dependentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007491-5 - ILZA HELENA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X EDSON ALVES FERREIRA Decisão:Ante a informação de fls. 65, no sentido de que o requerente é beneficiário da justiça gratuita, reconsidero o item \"2\" do despacho de fls. 64. Cumpra-se o item \"1\". \r\n\r\nProc. 2004.204.000060-0 - ALMERINDA MARIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X WILLIAM DE SOUSA COSTA Despacho:Diante da certidão de fls. 104, providencie a parte o pedido de apostilamento, informando-se junto ao Setor de Custas do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.204.012550-0 - ANGELA ANTUNES X JOSE EDUARDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Tendo em conta o disposto no caput no art. 1790 do CC/02(\"Quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável\") e considerando que o bem integrante do espólio foi adquirido pelo de cujus, segundo a certidão de fls. 36, a título gratuito, esclareça a suposta companheira seu interesse no pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.204.010365-8 - ADAO INOCENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X ALZIRA MACHADO DE ARAUJO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.43 VERSO. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1998.204.000040-8 (12675) - EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:1) Considerando que o Juízo proferiu sentença conjunta (fls. 357-369) para os processos cautelar e principal e, tendo em conta, por outro lado, que os embargos opostos fazem menção ao número e ao nome de ambos os feitos, concluo ter havido a interrupção do prazo recursal também neste processo, razão pela qual determino que o cartório junte a estes autos cópia da decisão que rejeitou os embargos e da certidão de sua publicação na imprensa oficial;2) Após, expeça-se nova certidão acerca da tempestividade do recurso de fls. 379/381;3) Ante a certidão de fls. 383, declaro deserto o recurso de fls. 371/374;4) Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.001638-6 (11980) - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANDREA VIEIRA CATHARINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S) E OU RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2001.204.001834-8 (17919) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ADILSON DE MIRANDA MARTINS A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004514-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO JORGE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:1) Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.000507-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO RODRIGUES MACHADO Decisão:Fls. 36 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.001025-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO GALDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003586-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE JOEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005502-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDJANE RAMOS DOS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006973-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON PEREIRA DOS ANJOS Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão. Compulsando os autos, observa-se que o endereço da parte ré pertence à Comarca de Macaé - RJ.Neste contexto, entendo que revela-se aplicável a regra geral de competência do art. 94 do CPC, que determina o ajuizamento da ação no foro do domicílio do réu.Por isso, tendo em conta que o réu é domiciliado em Macaé e que a competência dos Foros Regionais é de natureza funcional-absoluta, declino da competência, de ofício, para uma das Varas Cíveis de Macaé -RJ.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.010962-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU X FINIVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Em atenção ao que dispõe o parágrafo único do art. 115 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1995, bem como o Aviso 195/2004 da C.G.J., oficie-se ao Juízo Deprecante para que intime o município autor a apresentar declaração de reciprocidade firmada com o Estado do Rio de Janeiro, assegurando a este ente federativo a isenção de taxas de contribuições relacionadas ao seu patrimônio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007546-2 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X JORGE SOARES BALTHAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) 1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011871-6 - FERNANDO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1-Fixo os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais) diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares; 2-Ciente o(a) perito(a) que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, caso esta recaia sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça;3-Intime-se o(a) perito(a) para fornecer declaração na forma do anexo II da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão da perita no projeto, conforme anexo IV da citada resolução;4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo;5- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006002-0 - EDUARDO ESPINOLA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X DANIELA FERNANDA VIEGA LOPES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010727-8 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Réu sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 6,12Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotal - R$ 84,83Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 8,48Campo 30: 6002-02696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 5,11Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 5,11Campo 49: valor total - R$ 167,06 \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008073-0 - MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, com base no disposto no art. 520, VII, do CPC;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.044561-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE ANTONIO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DA EXORDIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.006029-5 - ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA GONZALEZ (RJ-066768)) X TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720), Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados aos autos (fls. 84-312). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000325-2 (15150) - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ADILSON CALDAS FIRMA INDIVIDUAL COCKS BAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Recolhidas as custas, se o caso, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.000437-6 (19954) - LEONARDO ANTONIO OLIVEIRA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X MARCIO DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por LEONARDO ANTÔNIO OLIVEIRA E COSTA em face de MÁRCIO DE ALMEIDA BATISTA, distribuída em 16/08/2002.Considerando que, segundo o disposto nos artigos 39,I, e 238, § único, ambos do CPC, é ônus da parte indicar seu endereço correto para intimações, mantendo-o sempre atualizado, e não tendo o autor providenciado o regular andamento do feito (fls. 80), JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III c/c § 1º do CPC. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 15. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.005848-0 - THEREZINHA CANCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X DISTELCON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), Fiador: ABRAHAO DE ARAUJO ANTONIO), Fiador: ANGELA MARIA NOGUEIRA ANTONIO Despacho:Processo já sentenciado (fls. 115). Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.005412-8 - CANDIDO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X ALESSANDRA GUALANTE FERREIRA A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.204.008634-2 - VALDEMAR DE SUL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ADRIANA VALERIA POUSA FARIA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo com relação ao pedido de cobrança, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011441-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X WALTER GOMES LARANGEIRAS FILHO Decisão:Fls. 42 - Defiro. Expeça-se o mandado de despejo, caso as custas estejam corretamente recolhidas, o que o cartório certificará. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.204.009116-7 - ARIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a autora a emenda de fls. 59-62, tendo em conta o teor do despacho de fls. 30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000072-8 (11739) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X GRAFICA E EDITORA BORBOREMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.204.043236-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERVPOSTO CONSERVACAO DE POSTOS LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A em face de SERVPOSTO CONSERVAÇÃO DE POSTOS LTDA E OUTROS, distribuída em 18/11/2002.Considerando que, segundo o disposto nos artigos 39,I, e 238, § único, ambos do CPC, é ônus da parte indicar seu endereço correto para intimações, mantendo-o sempre atualizado, e não tendo o autor providenciado o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III c/c § 1º do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.006096-5 - ANTONIO TERENCIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ITACYR PECANHA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR DE FL.47 \r\n\r\nProc. 2006.204.006897-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.009235-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.009236-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.009237-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000003-1 (5293) - DILMA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIACAO TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Venha planilha discriminada e atualizada do débito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005923-7 - MARIA DA GLORIA VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X UNIBANCO-UNIAO E BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Nada a prover. Autora só se dignou a apresentar os documentos comprobatórios de sua hipossuficiência 03 (três) meses após sua intimação para fazê-lo;2) Cumpra-se o item \"2\" de fls. 16, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.204.000004-3 (1594) - PEDRO ADAUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X SOLANGE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Aguarde-se a resposta do ofício dirigido à C.E.F.;2) Cumpra os interessados o que foi determinado no item 1 da decisão de fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001446-9 - MARY VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), SONIA MARIA SILVA DE NOVAES, Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) 1- Mantenho a decisão que deferiu a denunciação da lide, na medida em que a parte ré busca, na presente demanda, garantir o direito de regresso, em caso de procedência do pedido, na forma do art. 70, III do CPC;2- Tendo em vista a inclusão da denunciada na relação jurídico-processual e a apresentação da contestação de fls. 135/136, em réplica;3- Traga a denunciada aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção de IR, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.002811-3 - ARMINDA DA CONCEIÇAO LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.204.008287-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Os documentos que instruem a inicial (fls. 06-141) demonstram de forma satisfatória a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange à negativação do nome do demandante nos cadastros restritivos de crédito, bem como em relação à extinção da relação jurídica estabelecida entre as partes, por meio de acordo celebrado em Juízo.Por outro lado, deve-se considerar que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana.Pelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida determinando que se oficie-se ao Serasa (fls. 12) para que exclua o nome e o seu CPF do demandante de seus cadastros. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.003563-0 - GRACIELMA GONDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X GIVANILDO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Ao MP, sobre o interesse do incapaz. \r\n\r\nProc. 2006.204.001972-8 - MARIA JOSE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X IDIVAN ANDRADE DOS SANTOS Sentença:Face a observância das formalidade legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 06/10, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de IDIVAN ANDRADE DOS SANTOS, para que se produzam os devidos e regulares efeitos.Após o trânsito em julgado, e face o recolhimento dos tributos (fls. 95/101), com a concordância da Fazenda Estadual (fls. 93), expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 (trinta) dias da expedição dos títulos, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005201-2 - MARIA JARINA DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAIMUNDO SIMAO Decisão:1) Defiro as habilitações de fls. 45-48;2) Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações;3) Venham as certidões dos distribuidores e fiscais;4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.004208-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (ES-010005), Dr(a). SILVESTRE GARCIA DO AMARAL (RJ-130652)) X CIMO CENTRO INTEGRADO MEDIDO E ODONTOLOGICO LTDA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013626-6 - FRANCINETE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1-Homologo os honorários em 08 (oito) salários mínimos diante da ausência de impugnação e da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares; 2-Ciente o(a) perito(a) que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, caso esta recaia sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça;3-Intime-se o(a) perito(a) para fornecer declaração na forma do anexo II da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão da perita no projeto, conforme anexo IV da citada resolução;4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo;5- Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004016-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, APÓS O FORNECIMENTO DE CÓPIA DE FL.81 . \r\n\r\nProc. 2007.204.004269-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA TEREZINHA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.204.000071-2 (8218) - MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA COPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS, NÃO OBSTANTE O RESPECTIVO PREPARO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010517-8 - IVANILDA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários em 06 (seis) salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado (fls. 62), sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares e a concordância de ambas as partes (fls. 66/67); ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007380-0 - JONATHAN VELOSO PRADO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) 1) Informem as partes a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.003899-1 - CELIA MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nId: 326108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003216-5 - GERUSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X JOSEPHAT DE ALMEIDA ARAUJO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001900-5 - JOAO CARLOS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor sobre documentos de fls. 125/188. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007340-0 - CARMEN MENDOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ALMYR MORAES DA SILVA REP.: Ao autor para fornecer cópias p/ instruir formal, bem como para recolher p/ cód 0711-2, R$ 1,74 por cópia a ser conferida e 5% p/ Fundperj e funderj. \r\n\r\nProc. 2005.204.007364-2 - NOELY SOARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X MARIA DE LOURDES DO DESTERRO SOARES DE ALMEIDA E OUTRO Ao requerente p/ recolher: R$ 8,74 no cód. 0301-2 e R$ 0,44 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3, a fim de que os autos sejam remetidos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.204.012221-5 - DJAVAN CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO DA SILVA Ao requerente sobre carta de adjudicação p/ retirar. \r\n\r\nProc. 2005.204.013160-5 - REGINA CANECO BARDE (Adv(s). Dr(a). TELMA CANECO BARDE (RJ-086300)) X CARLINDO BARDE À requerente p/ recolher: R$ 8,74 no cód. 0301-2 e R$ 0,43 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3, a fim de que os autos sejam remetidos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.204.003734-2 - THIAGO DA SILVA NACIF (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X VERA LUCIA JOSE DA SILVA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.005435-3 - ARISTELE ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X EVERALDO FERREIRA LIMA Ao requerente p/ recolher: R$ 8,74 no cód. 0301-2 e R$ 0,43 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3, a fim de que os autos sejam remetidos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.204.003613-4 - MARIA ANALIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X MIGUEL MENEZES SILVA Despacho:Intime-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007548-6 - JOAQUIM DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLELLA RIBEIRO (SP-195572)) X GIL DA CONCEIÇAO MARTINHO Despacho:1) Nomeio o requerente inventariante, independente de termo.2) Ouça-se a Fazenda Estadual sobre o pedido de levantaamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044630-1 (20059) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROSA QUINTANILHA FERREIRA Ao autor sobre certidão supra. (petição não localizada em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.204.006015-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSVALDO BARBOSA BUAS Despacho:Pagas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005523-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLA MACHADO B R DUARTE Despacho:Fls.42-Defiro. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.001356-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEVERINO NUNES DA SILVA Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004831-8 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO LOURENÇO RODRIGUES Despacho:Pagas as custas, oficie-se com requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000623-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E LANCHONETE AÇAI ABENÇOADO LTDA Despacho:À autora para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.005951-1 - JOICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-125917)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam se há outras provas a produzir, ou se desejam o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008534-0 - ASSUNTA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X VITORIA FEIRAS EXPOSIÇOES E EVENTOS LTDA Despacho:Designo nova data para audiência prevista no artigo 277 do CPC, ou seja, 09/01/2008, às 14:00 hs, Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.004164-6 - DENISE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LEILSON CARLOS CRUZ Despacho:1) Oficie-se ao TRE/RJ para informar o endereço do dito ausente, bem como se sua situação eleitoral está regular.2)Já que há informação de que o dito ausente era advogado, oficie-se á OAB, para saber endereço e se o mesmo está com sua inscrição regular; indicando possível endereço de escritório.3) Oficie-se como requerido pelo MP \r\n\r\nDeclaratória C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011592-5 - CIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ESPOLIO DE JACYRA FIGUEIREDO BRAZAO Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.016357-9 - ESPOLIO DE NAIR FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SIDNEY MACIEL RIBEIRO Despacho:Ante a certidão supra, recebo a contestação.Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.010311-3 - CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SUELI LAU DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010983-1 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JORGE LUIZ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.006019-5 - COLEGIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X JULIANA ROBERTA DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Cite-se a embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003271-0 (17885) - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)), Interessado: RIVA VELMOVITSKY, Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ELTO CASTILHO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Nada a reconsiderar, já que a penhora recaiu sobre imóvel do fiador.Prosiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000987-3 - ESPOLIO DE HELENA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X CANDIDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES DE CARVALHO (RJ-065803), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Proceda a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.204.013181-2 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X DEUSDEDITE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Despacho:Oficie-se ao Banco Central (fls.65) \r\n\r\nProc. 2006.204.010149-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MAURO CHRISTOVAO MORAES Despacho:Oficie-se ao Banco Central e ao Detran (fls.83/84) \r\n\r\nProc. 2006.204.016316-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REIFER CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Pagas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.204.012936-9 - JORGE FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X SANDRA EDNEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Às partes sobre informação do avaliador de fl. 73, assim como p/ fornecerem cópia da petição de nº 200702073030, não localizada em cartório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.010666-5 - ROSANIA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X GEOMAR DA SILVA Despacho:Recebo a emenda.Inclua-se no polo passivo (fls.48). Oficie-se ao Distribuidor.Citem-se os réus, com a contestação, direi sobre o pedido de imissão na posse. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004507-0 - ERICA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142968)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) À ré p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 37,61 no cód. 0702-1; R$ 1,74 nos códigos 0723-7 e 0711-2; R$ 4,10 no cód. 0201-4; R$ 8,72 no cód. 6002-02696-8; R$ 1,74 no cód. 6002-05926-6; R$ 42,59 no cód. 0101-6; e R$ 2,49 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003935-0 - MARCOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Uma vez que o saneador deferiu prova oral(fls.69/70), digam as partes se ainda há interesse em produzí-la \r\n\r\nProc. 2005.204.009697-6 - JORGE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010111-0 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao autor para fornecer cópias para instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.009679-7 - DIVA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Às partes sobre data remarcada p/ a perícia: 29/11/07 às 10:30 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar do Foro Central. \r\n\r\nProc. 2007.204.005345-4 - ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X UNIBANCO UNIAO BANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Retifique-se o nome do réu no Distribuidor.2) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013172-8 - LOGAM FRANCISCO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NEIFE DA COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO BATISTA BRUM (RJ-037590) Ao requerente para recolher R$ 13,92 na conta 0711-2 + R$ 0,69 p/ Funderj e p/ Fundperj p/ conferência das cópias fornecidas. \r\n\r\nProc. 2004.204.005556-0 - JUDITH DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X WILSON PAIM DOS SANTOS Ao requerente sobre promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.204.007865-0 - GISELLE OLIVEIRA THADEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334)) X NEY REIS THADEU Ao autor sobre promoção de fls. 74 e verso do MP e da fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.000589-2 - MARIO JOSE NUNES LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X JOAQUIM RODRIGUES LUCAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003535-7 - MARIA DA PENHA XAVIER LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851)) X HOMERO DIAS LADEIRA (republicação) À requerente sobre termo pronto para assinar. \r\n\r\nProc. 2006.204.006386-0 - SANDRA ANTAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X THEREZINHA DE JESUS ANTAS MOREIRA Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.009040-0 - ELISANGELA MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X DENILSON NOGUEIRA ALUSIAR Às partes sobre laudo de avaliação (fls. 39/40). \r\n\r\nProc. 2006.204.010566-0 - CELIA REGINA SOUZA MERCES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X AURINO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1) Oficie-se (fls.23), enviando cópia da inicial.2) Atenda-se à Fazenda Estadual. (fls.22) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.005443-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X EDUARDO CORREIA DE AZEVEDO Despacho:Oficie-se ao Banco Central para o fim requerido. (fls.103) \r\n\r\nProc. 2007.204.001997-5 - FUNDAÇAO GETULIO V ARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA CRISTINA MEDEIROS MATHIAS Despacho:O mandado de pagamento não expressou o valor cobrado na presente monitória, não podendo servir de título executivo.Repita-se o ato, conforme determina a lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013871-8 - ABEL EULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LUCILIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)), DEISE MARA DE LIMA COUTINHO FERNANDES, Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Diga se a primeira ré é curatelada, ante o pedido de intervenção do MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.000232-5 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X RAIMUNDO AROUCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 17,45 p/ cód. 0711-2 + 10% CAARJ, R$ 0,87 p/ Funderj e R$ 0,87 p/ Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.204.013154-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X MARCELO EGIDIO ALVES DE SOUZA Despacho:Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.000127-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VANESSA M. DE LIMA E SILVA Despacho:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.003669-6 - VALNIRA CUNHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X VERA LUCIO JUSTINO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se para constituir o réu como devedor da dívida ativa (50% das custas judiciais).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.204.004294-5 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO CARDOSO DE ASSIS Despacho:Oficie-se ao Banco Central (fls.50) \r\n\r\nProc. 2006.204.013303-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO MASCARENHAS DA SILVA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005831-6 - MONIQUE MUNIZ FANTONI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Despacho:Para que não paire qualquer dúvida, intime-se a autora a esclarecer se interpôs apelação contra a sentença de fls.216/222, apresentando, em caso afirmativo, cópia do protocolo. \r\n\r\nProc. 2005.204.000188-6 - JORGE COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) A parte ré para recolher as custas no percentual de 50% ( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod 0301-2 R$ 8,74, cod. 0702-1 R$ 75,22 ; cod. 0714-6 R$ 24,48 ; cod 0701-4 R$ 41,97; cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 68,00 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 8,74 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 8,74 . \r\n\r\nProc. 2005.204.009562-5 - ANA LUIZA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475, J do CPC \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014737-9 - LIVIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) .....ANTECIPO, EM PARTE, A TUTELA para condenar a ré ao pagamento de um salário mínimo....devendo o primeiro pagamento se dá em 15 (quinze) dias, após a publicação desta decisão.....A responsabilidade atribuída à ré é objetiva,...O ponto controvertido da demanda consiste em se perquirir se, no caso, há a excludente do nexo de causalidade: culpa exclusiva da própria vítima..... resta preclusa a oportunidade de produção de prova pericial, sendo deferida, apenas, a realização de prova documental e testemunhal..... Designo dia 12 / 12 / 2007, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas (fls. 39). Por fim, regularizem-se as representações processuais dos autores mirins... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.004494-9 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X MONIQUE MUNIZ FANTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.009248-2 - MARIA DA PURIFICAÇAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASEMIRA BARANAUSKAS SCHIFFERLE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Digam sobre a perícia apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.204.009804-6 - ANA MARIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Digam sobre o laudo pericial e parecer técnico \r\n\r\nProc. 2006.204.011746-6 - DAVID DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Fixo os honorários do Perito em 07 (sete) salários mínimos, eis que razoável com a média ofertada em ações idênticas.Intime-se a ré a depositar os honorários do perito, já que requereu expressamente esta prova.Expeça-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004988-8 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GOLD HAIR 1298 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 326110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010140-4 - NELMA CURVELLO GOMES X CHRISPINIANA PEREIRA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336) À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.89. (Certifico, que apetição de No.02007.700956110, protocolada em 02/4/07, nçao foi localizada no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.008201-6 - LUCIA BELOTTI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105)) X CLAUDIO BELOTTI MADEIRA AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DA SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001218-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MONICA PEREIRA SOARES AO AUTOR SOBRE FLS.77 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001742-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO MARINHEIRO GALVANI AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO OFÍCIO REQUERIDO: COD. 0711-2 - VALOR: R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.204.043786-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO GILBERTO FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE A MASCARENHAS (RJ-088194) AO RÉU-DENUNCIANTE PARA RECOLHER R$ 38,48, A.E.V.C., CÓDIGO 0702-1, MAIS A CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.204.010470-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUCLIDES LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELO RÉU. (Concorda como valor de R$ 5.000,00, requerendo o pagamento em 20 parcelas) \r\n\r\nProc. 2007.204.003533-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WAGNER DA SILVA CASSIANO FORNECIDO CÓPIA DE FLS.39/40, DESENTANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO DE FLS.36. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000122-3 - IDALINA DE JESUS RIMES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ETOILE DISTR. DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12 / 11 /2007, às 13:30 hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007461-0 - OLIVIA GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SILVIA LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12 / 11 /2007, às 14:15 hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008318-5 - ROSALINA DA ROCHA MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUIZ JURANDIR CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.29/30 e a de FLS.31/38 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.001922-7A - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DECISÃO DE FLS.21:- .... ASSIM, PARA ANÁLISE DA PRESENTE EXCEÇÃO, TRAGA O EXCIPIENTE A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, PARA OBSERVAR A CAUSA DE PEDIR E, A RELAÇÃO DE CONEXÃO ENTRE AS CAUSAS \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000218-1 - ESPOLIO DE CARLOS AMANCIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X LENITA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) ANTE A CERTIDÃO DE FLS.145V, RENOVE O MANDADO DE FLS.145, CONSTANDO O ARTIGO ALÍ MENCIONADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.204.001225-5 - EDSON CORREA PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ESPOLIO DE IBERTI GALVEZ CANICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05 / 11 /2007, às 14:15 hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.204.012888-9 - ITALO PAES GIORNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05 / 11 /2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.204.013704-0 - ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JAQUILO KOHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 19 / 11 /2007, às 13:30 hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.204.002833-2 - RAQUEL FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 19 / 11 /2007, às 13:00 hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000145-0 - ANA MARIA BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) DESPACHO DE FLS.157.- ... 2- TRAGA O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR A SER EXECUTADO. (Petição de fls.160.- valor a ser executado, R$ 15.733,61). 3- INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ATRAVES DE SEU PATRONO, OU NA FALTA DESTE, POR D.O., PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, CALCULADO PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE 10% (dez por cento) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO C.P.C., CABENDO A PARTE EXEQUENTE, DESDE JÁ, INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS DE ACORDO COM O § 3° DO ARTIGO ACIMA. 4- FAÇA CONSTAR DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CASO A EXECUTADA NÃO PAGUE O VALOR ACIMA, APÓS A PENHORA E AVALIAÇÃO, PODERÁ NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS.. \r\n\r\nProc. 2001.204.000323-0 - MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SONIA MARIA BEZERRA SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho de fls.165:- A PROVIDÊNCIA CABE À PRÓPRIA PARTE, RAZÃO PELA QUAL O INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.204.003509-7 - ZILMO GONCALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) FLS.143.- ÀS PARTES SOBRE A DATA REDESIGNADA PARA A PERÍCIA. (designado o dia 24/10/07, às 13:30 horas, forum Central, Av. erasmo Braga, 115/ 3º andar, corredor \"C\", sala 313, devendo entrar em contato com a Dra. Perita Luiza Cristina, Tel. 9725-6909) \r\n\r\nProc. 2003.204.008797-1 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ESPACO REALENGO COMERCIAL DE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Decisão:1- Fls. 193 - Defiro a expedição de mandado de pagamento referente ao pagamento dos honorários, em nome da i. perita, conforme guia de fls. 187.2- Às partes sobre o laudo (fls. 195/201). \r\n\r\nProc. 2003.204.011693-4 - VANDA LUCIA GONCALVES LANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) FLS.156/157.- AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.204.001538-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EMILDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) GFLS.65.- AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, NO VALOR DE R$ 5.266,00 - 3.010,00 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2005.204.011096-1 - NADIR DE SOUZA DOS SANTOS, ANA PAULA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.114/115, NO VALOR DE R$ 18.600,00, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.; \r\n\r\nProc. 2006.204.014855-4 - ALEX RIBEIRO CHRISTOFORI MELONI (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12 / 11 /2007, às 13:15 hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014770-7 - MARTA REGIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12 / 11 /2007, às 14:00 hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.015872-9 - ESPOLIO DE MANOEL MOTTA, GILCEIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X MANOEL MOTTA FORNECE O AUTOR COPIA DE FLS.17 e 33, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000162-6 - SERTA DISTRIBUIDORA DE PETOLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA DRA. PERITA DE FLS.199/200 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002978-3 - JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO - USEM/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12 / 11 /2007, às 14:45 hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.204.016230-7 - LUIS FILIPE ALVES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12 / 11 /2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001377-8 - ESPOLIO DE JOSE BRENNAND DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)), Inventariante: IARA BRENNAND OLIVEIRA) X IVETE BRENNAND OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05 /11 /2007, às 13:00 hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006135-4 - MARCOA ANTONIO DA CONCEICAO CANDEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) FLS.167/169.- AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA DRA. PERITA \r\n\r\nProc. 2006.204.004206-4 - IVANILDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12 / 11 /2007, às 13:00 hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.204.014231-0 - VILMA GERMANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05 / 11 /2007, às 13:15 hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.008854-0 - ALUIZIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FLS.154.- AOS INTERESSADOS SOBRE O PEDIO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, NO VALOR DE R$ 5.266,00 - 3.010,00 UFIR-RJ \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005213-7 - ROBERTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 19 / 11 /2007, às 13:15 hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.006320-8 - GESSI DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12 / 11 /2007, às hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2004.204.008224-0 - PAULO ROBERTO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FLS.147.- AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO NO VALOR DE R$ 5.266,00 - 3.010,00 UFIR-RJ \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003639-0 - ELIANE MATTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VAGNER RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05 / 11 /2007, às 14:00 hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013648-5 - JULIO CESAR TEIXEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05 /11 /2007, às 13:45 hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.003085-0 - ELMO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO VAZ (RJ-071997)) X UNICARD-UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE FLS.326 (Ofício do SCPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015259-4 - MONICA LOPES ZACONNI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ANDORRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05 / 11 /2007, às 13:30 hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.007910-1 - CELINA MATARUNA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) FLS.125.- AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO N O VALOR DE R$ 5.266,00 - 3.0010,00 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2005.204.005511-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05 / 11 /2007, às 14:45 hs. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nId: 326123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041325-2 - LAURA JORDAO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X MANOEL RODRIGUES CORREA DA COSTA NETTO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.004243-2 - ROSITA XAVIER CESPEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MILTON XAVIER Despacho:Fl. 14 - Indefiro. O direito a obtenção de certidões é constitucionalmente garantido (art. 5º , XXXIV, \"b\", do CPC). Venha a certidão, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.004747-8 - MARIA JOSE DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA CABEDA CHERUT COSTA (RJ-123092)) X MANOEL MENDES DE SIQUEIRA À parte sobre AR devolvido negativo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006032-0 - MARIA VALDETE BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X OSMAR DE SILVA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009861-9 - MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X Falecido: VERA LIGIA FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Junte-se a certidão de óbito do genitor da falecida.Intime-se para regularização. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.005176-2 - RESTAURANTE E LANCHONETE HELLEN'S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SUITA LOPES (RJ-103081)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Recolha a parte ré o valor de R$ 3,49 na conta 0711-2, além dos 5% referentes a FUNPERJ e FUNDERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008903-9 - MARISA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X OLGA PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO AO AUTOR : S/PROMOÇÃO DA PGE,EM FLS.84. \r\n\r\nProc. 2005.204.007223-6 - MARIA FATIMA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA AO AUTOR: SOBRE PROMOÇÃO DA PGE,EM FLS.30 V. \r\n\r\nProc. 2005.204.013218-0 - FRANCISCA MACIEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JOAO MOREIRA DE LACERDA Despacho:1) Intime-se a parte autora para juntar as certidões faltantes (certidão de fl. 42).2) Regularize-se a representação processual da Srª Elenita Paula Moreira. \r\n\r\nProc. 2006.204.012677-7 -, Inventariante: HELOISA DO ESPIRITO SANTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) RAUNIL DA SILVA RODRIGUES Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.000876-0 - ELIANE FRUTUOSO RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X ELSIRA FRUTUOSO RIBEIRO Ao autor sobre promoção da PGE: vindo a certidão de óbito da inventariada, a Fazenda dirá. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.000386-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SADY SANTOS BRASIL Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 113/116. \r\n\r\nProc. 2002.204.000215-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X ALCIMAR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão: Defiro o requerimento de conversão (fls. 196/197), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (R$ 21.123,00) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, com redação na Lei nº 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor; b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.204.001256-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES Despacho:FL.67.. - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002613-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SERGIO DE MARCO PIAZZAROLLO Despacho:FL89... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.204.004392-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO EVARISTO DA COSTA Despacho:O i. advogado peticionante (fl. 54) não foi constituído procurador da parte autora. Insta salientar que para que o advogado possa desistir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010049-7 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VERA TAVARES CAVALCANTE Despacho:1-Trata-se de requerimento de suspensão do processo, em ação de busca e apreensão, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu - depois de frustrada diligência de citação e apreensão, no endereço indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito ilegal de fl. 91. A situação não comporta suspensão do processo, cujas hipóteses estão elencadas no artigo 265 do CPC.3-De fato uma vez que o réu está em local incerto e que foram esgotadas todas as diligências, inclusive expedições de ofício pelo juízo, o ato processual subseqüente, obrigatório por força de dispositivo expresso do CPC (art. 231, II), é a citação por edital. 4-O processo não pode ficar parado porque o impulso é imperativo legal. Processo - recorde-se essa noção básica de TGP - é relação dinâmica e só por exceção se suspende, nas hipóteses expressamente previstas no CPC.5-Assim sendo, determino a citação por edital, fixando o prazo de \r\n\r\nProc. 2005.204.001482-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. X ERIVALDO ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) À parte autora sobre certidão de fls. 81 v. e 84. \r\n\r\nProc. 2005.204.003203-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOLORES ALVES DO NASCIMENTO Sentença:Homologo a desistência da ação (fl. 38) para fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenada a parte, que desistiu, ao pagamento das custas e despesas processuais.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.006025-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREA DA SILVA PINTO DUARTE Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.204.008807-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON FERREIRA DA CUNHA Despacho:1-Trata-se de requerimento de suspensão do processo, em ação de busca e apreensão na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu - depois de frustrada diligência de citação e apreensão, no endereço indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito ilegal de fl. 57. A situação não comporta suspensão do processo, cujas hipóteses estão elencadas no artigo 265 do CPC.3-De fato uma vez que o réu está em local incerto e que foram esgotadas todas as diligências, inclusive expedições de ofício pelo juízo, o ato processual subseqüente, obrigatório por força de dispositivo expresso do CPC (art. 231, II), é a citação por edital. 4-O processo não pode ficar parado porque o impulso é imperativo legal. Processo - recorde-se essa noção básica de TGP - é relação dinâmica e só por exceção se suspende, nas hipóteses expressamente previstas no CPC.5-Assim sendo, determino a citação por edital, fixando o prazo de vi \r\n\r\nProc. 2007.204.001595-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA SILVA DE LIMA Sentença:Homologo a desistência da ação (fl. 20) para fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenada a parte, que desistiu, ao pagamento das custas e despesas processuais.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.002367-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXSSANDRA DE CASSIA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.003365-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAERCIO CARDOSO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação (fl. 21) para fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenada a parte, que desistiu, ao pagamento das custas e despesas processuais.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.003369-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003638-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Decisão:(...) 4-Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006305-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CLAUDIA HONORATO SANTOS Despacho:Quanto ao requerimento de declínio de competência, indefiro, por ora, porque não há prova de que o juízo do Foro Central esteja prevento....Quanto à revogação da liminar, indefiro porque não há prova de que o autor tenha efetuado o pagamento integral do que deve, como prescreve o Decreto-lei 911. ...Indefiro a prorrogação do prazo de contestação, porque o prazo de resposta é fixado em lei e não pode ser dilatado pelo juízo. Entretanto, recebo a petição da parte ré, na qual se alega pagamento, como contestação e determino a parte autora que fale em réplica sobre o fato extintivo do seu direito.(Íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.007819-0 - OMNI S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X NORMA BAZANTE COSTA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.002101-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X MARLON BRUNO PATUSSI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004172-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOAO DANIEL ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 73.337,45, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O PLEITO DE PENHORA DO IMÓVEL (FL.128).3- FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.011325-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOAO GOEDERT Decisão:1- DEfiro a inclusão de mais um réu no pólo passivo; 2- I-se para recolhimento de custas acaso devidas. R cópias. 3- Cite-se (rito ordinário) \r\n\r\nProc. 2005.204.002869-7 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCI HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Despacho:Em face da recusa motivada dos bens penhorados, revogo a penhora. I-se pessoalmente o executado. I-se o credor para que informe outros bens que pretenda penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.204.012082-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. 2- Ao autor s/ o documento produzido em razão da inversão do ônus da prova. 3- Após, cls p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.005885-3 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.21, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 14:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.004615-4 - ANDREA DE CARVALHO FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGO DE ALENCAR OSORIO LEAO (RJ-123634), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Requisito à parte ré as informações solicitadas pelo perito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.011667-3 - KELLY CRISTINA GONZALEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DADA VISTA À D.P. , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.204.002190-5 - ROSANGELA MARA FELIPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003663-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE CARLOS DIAS DE ARAUJO Sentença:Decreto a revelia da parte ré.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Fl. 96 - Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.004407-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Fl. 87 - Defiro. Expeça-se mandado de citação (fl. 70). \r\n\r\nProc. 2005.204.005301-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE COSTA DA SILVA Despacho:Fl. 87 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003313-3 - ESPOLIO DE ALMIR ALENCASTRE ENDLICH (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Venha o termo de inventariante (art. 12, V, do CPC).Intime-se para regularização. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.004491-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ELENICE SAMPAIO PALMEIRA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A DILIGENCIA DO SR. OJA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.004719-1A - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDIZIO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...fixo de ofício o valor da causa, adequando-o de forma precisa ao discurso da lei, em R$ 79.102,96...condeno a parte ré ora impugnante ao pagamento das despesas do incidente, na forma do art.20, § 1º do CPC. P-se. C/ a preclusão, i-se para pagamento das despesas, na forma prevista no Código Tributário do Estado e Regimento de Custas.(íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011996-7 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VIAÇAO BANGU Decisão:Conheço dos embargos e lhes nego provimento por entender ser a sentença clara, sem contradições ou lacunas, tendo sido indeferida a inicial , ante a não observância do prazo para a emenda.Ademais o autor pretende, com os presentes embargos, levantar matéria reservada à apelação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000655-5 - ERCILIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.041832-8 - RENATA DE JESUS BONIFACIO REIS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA Despacho:1- Retire-se o nome do advogado como requerido.2- I-se para recolhimento de custas, se houver. 3- Arq. \r\n\r\nProc. 2002.204.042631-3 - ESPOLIO DE MARIA NICE LINS WANDERLEY E OUTROS, Inventariante: LUIS CARLOS WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NORMA CONCEICAO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722) Despacho:O BANCO ENTENDEU ERRADO O NÚMERO DE UMA DAS CONTAS.REITERE-SE OFÍCIO DE FL.208, AGORA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À CONTA 447968-4, REPETINDO-SE AS MESMAS REQUISIÇÕES, (a,b,c,d) E OS EXTRATOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 11/08/99 E 31/12/2001.PRAZO PARA RESPOSTA: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.204.012933-3 - ROSARIA MARIA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:1- Recebo os embargos e lhes dou provimento...3- Indefiro quesito 14...4- Indefiro quesito 16...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.003785-6 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X CREDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Ana Cristina da Silva contra Credicard S/A, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.010969-7 - THEREZINHA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tendo em vista o teor do laudo, i-se a ré p/ informar se renuncia à prova oral (depoimento pessoal e testemunhal) que lhe foi deferido. \r\n\r\nProc. 2006.204.000177-3 - SONIA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X CARMINE FARUOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.006773-8 - SANTO FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BANCO DO BRASIL-AGENCIA 02968 BANGU/RJ Despacho:1-DEFIRO J.G.;2-DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;3-INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO.4-CORRIJO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA O PEDIDO 4 DE FL.06, PARA R$ 190.000,00.5-CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014933-9 - MARCOS VINICIUS NUNES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) FLORES LTDA, Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:REtifique-se o pólo ativo, onde couber...2- Retifique-se também a denominação da ré...4- ...intime-se o autor para que se pronuncie em réplica...(íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.000451-4 - ISAURA DA PIEDADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X JOSE FRANCISCO DE PAULA E SILVA Despacho:Fl. 100 - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.001627-2 - NATALIA DO NASCIMENTO DARE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X GILBERTO MEDEIROS DE LIMA A parte interessada para trazer aos autos cópia da petição protocolizada sob o nº 200702169163, em 29/06/2007, Proger de Bangu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.004563-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD X MSK REPRESENTACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - MSK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:...cite-se por edital com prazo de vinte dias, ficando a parte autora intimada para recolher as custas no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.009348-1 - GUIOMAR SOLAIRA PULAIS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X JOSE M MATOLA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O RITO DE EXECUÇÃO PLEITEADO ESTÁ EM DESACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 1102-C DO CPC, QUE DETERMINA SEGUIR NA FORMA DO ARTIGO 475-I E SEGUINTES, QUE TRATAM DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.VENHA NA FORMA CORRETA. \r\n\r\nProc. 2004.204.011433-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X CARREFLORES MENOR PRECO 2002 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR : SOBRE CP -NEGATIVA, CONF.CERT.OJA, EM FLS.147. \r\n\r\nProc. 2005.204.000543-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FABIO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18 de outubro de 2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.204.009022-4 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUSA ROSA (RJ-089804)) X THEREZINHA MARIA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.006357-7 - HENRIQUE BELARMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro a anotação requerida pelo avogado. defiro o requerimento do perito, se de acordo c/ o ato regulamentar pertinente. Consulte-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000754-7 - CARLA PESSOA ANELLI ROQUE (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X SAMSUNG Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.78/79, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 15:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.007366-4 - PAULO ROBERTO DOMINGOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LUIGINO UDINE E OUTRO Despacho:Defiro por mais dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004700-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PIETRO PABLO DOS SANTOS SIQUEIRA Despacho:Esclareça o autor a petição de fl. 43, tendo em vista que a parte rá não concordou com a suspensão do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.002725-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO SILVA NUNES JUNIOR Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003255-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENILDO TEODORO DA SILVA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 53/54) celebrada nestes autos de ação de reintegração de posse movida por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil contra Genildo Teodoro da Silva.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000014-6 - GENTE DE PADRE MIGUEL CAFE BAR E REST (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X ESPOLIO DE SALVADOR ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013088-4 - MARIA GENI DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Tendo em vista que a ré não nega o evento e apenas opõe caso fortuito e tendo em vista o teor do laudo pericial, parece inútil a prova deferida pelo saneador. 2- I-se a autora para informar se renuncia à prova testemunhal e a ré para dizer se renuncia ao depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.015542-0 - PAULO ROBERTO MENDES CARREGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA (DIA 15/10/ 07, ÀS 15h30min, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL). \r\n\r\nProc. 2007.204.002545-8 - ADRIENE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CENTRO EDUCACIONAL SALLES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.204.003471-0 - ROSANIR CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Declaro saneado o processo...defiro o depoimento pessoal da parte autora e a prova pericial para avaliar a extensão do dano, com vistas à quantificação da indenização. Nomeio perito o Dr. guilherme Ramalhoto e Maria Luiza Bebber...arbitro honorários periciais em R$ 2.500,00. designo a perícia p/ o dia 15/10/07 às 13 h a ser realizada na sala de audiência deste juízo. I-se pessoalmente a parte autora p/ perícia. Fica a parte ré intimada para recolher as custas (50%) das custas da perícia no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. Designo AIJ p/ o dia 29/01/07 às 15:45. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.002237-6 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE ARLINDO CANDIDO DA SILVA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.204.000629-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO CAVALCANTE VIANNA Despacho:Fl. 90 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009542-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DANIELLE SILVA DE JESUS À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005531-1 - MARIA DE ASSIS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X H.C.F. SALLES AUTOMOVEIS ME E OUTRO Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE NÃO HÁ PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO.CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000209-0 - MARLENE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, autorizando os necessários levantamentos. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.011470-0 - RUTH DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1- Indefiro o requerimento de prova formulado pelo MP...5- I-se a parte ré p/ informar se ante as circunstâncias da causa, insiste na produção da prova oral....(íntegra no cartório). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.003242-1 - ELDA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...1- quesitos da parte ré: nº1- indefiro...nº2-indefiro...nº3,5,6 e 11- indefiro...nº4- indefiro...2- quesitos do autor: nº 1-indefiro...nº3- indefiro...AIJ para dia 13/02/2008 às 15:30 h.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.009224-7 - DROGARIA MIRA DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:A decisão de homologação de honorários já precluiu. i-se a parte para depositar honorários em dez dias, pena de perda da prova. feito o depósito, i-se o Bradesco para apresentação dos docuemntos e informações requisitados pelo perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000125-5 - MARIA APARECIDA SOUSEDO ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X JOAO DE MORAIS DE MACEDO E OUTRA) Despacho:FL.305, DEFIRO. FAÇA CONSTAR NO MANDADO COMO SUCESSORAS DE AVELINO EVARISTO DE SOUZEDO. \r\n\r\nId: 326124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000484-3 - PRISCILA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976) Decisão:...Desta sorte, RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FLS. 113, para restabelecer o pensionamento prestado à Priscila, até que esta complete 24 anos. \r\n\r\nProc. 2002.204.004056-3 (33186) - PEDRO LUCCA RAMOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X EDVALDO BARRETO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.204.043043-2 - GLAUBER DAS CHAGAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ALEXANDRE JESUS FIGUEIREDO Despacho:1- Designo o dia 10_/_10_/ 2007 às _15:_00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2004.204.009198-8 - ADELIA GOMES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ANTONIO CESAR DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.010435-6 - MARIA LUIZA SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDSON CARVALHO DA SILVA Despacho:1- Designo o dia _10_/_10_/ 2007 às _15_:_10_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.001576-3 - LEONARDO RODRIGUES FIGUEIREDO X ALEX CHASSE FIGUEIREDO Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.002112-0 - ISADORA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X MARCELO ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1- Informe a parte autora qual o empregador do alimentante para que o cartório proceda à confecção do pertinente ofício;2- Indefiro o pedido de citação por hora certa posto que não restam presentes, pelo teor da certidão do OJA à fl.28;3- Cumpra-se pois corretamente fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.204.002457-0 - MARISE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO X JASON RIBEIRO JUNIOR Despacho:1- À parte autora sobre quota ministerial;2- Não havendo manifestação no sentido de atender à determinação do juízo, em consonância com a posição do parquet, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006505-5 - ALAN FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X MARCOS ALEXANDRE SILVA FRANCISCO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fl.24, item 02 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008122-0 - CAMILA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X ROBERTO PEREIRA Despacho:1- Emende-se a inicial para:a) atribuir valores sobre o salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo empragatício;b) atribuir correto valor à causa, na forma do art.259, VI2- prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.204.008212-0 - ADHRIELLE CRISTINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS Decisão:1- Emende-se a inicial para estimar os alimentos na ausência de vinculo empregatício;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.008251-0 - MARIA DA PENHA MARIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X CLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente fl.15 em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.009893-0 - RAFAELA VIEIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X WASHINGTON PEROZONI MENDOÇA Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;2) Venha o último comprovante de rendimentos da RL dos autores, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Regularize-se a procuração que deve vir em nome dos menores representado por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.010139-4 - MALVINA FRANCELINA DE SOUSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X SEVERINO LOURENÇO IRMAO Despacho:1) Venham aos autos:a) o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;b) o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.006575-2 - MATEUS FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA X EVANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se solicitando o agendamento de nova data para possibiltar o cumprimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.004193-2 - CARLOS EURICO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337) Despacho:Fls. 14 - Esclareça o autor se o que pretende é a desistência do pedido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000584-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X NADIR REIS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fl.08 item 02em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003901-9 - PEDRO ARNALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X JUSSANIA MACHADO DA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.010145-0 - IVAN DA COSTA GARCEZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CARMEN LUCIA DE CARVALHO GARCEZ Decisão:Tendo em vista a determinação de fl. 02, e tendo em conta que o domicílio da parte ré não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família do Fórum Central, na forma do art. 94 do CPC c/c art. 94,§ 7º do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.003056-5 - MARCELO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:Venham as custas relativas à nova fase processual ou proceda-se ao pedido de gratuidade instruindo-o com declaração de hipossuficiência, o último comprovante de rendimentos da RL da parte autora ou sua última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.204.000420-8 - ALDEMIR PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Despacho:1- Com a vinda da carta de sentença expedida de forma equivocada, confeccione-se a 2ª via; 2- Após, nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003058-0 - VALNETE MORAES DE PAIVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444) Despacho:1- Indefiro o pleito de fl.42 pelas mesmas razões apresentadas pelo Mp.2- Venha assim o pedido de exoneração pela via própria;3- Nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007581-4 - JOSE MATTOS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:1- O documento de fl.26 não atende às exigências mínimas para que se possa aferir sua condição financeira. Assim, venha o comprovante de rendimentos do 1º requerente, uma vez que o mesmo é militar, sendo perfeitamente possível a vinda aos autos de cópia de seu contracheque;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.003424-5 - ANTONIO MARCOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X VERONICA CAVALCANTE DE MELO DA CRUZ Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.204.005801-8 - AMERICO TERTULIANO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente fl.13 em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.006310-0 - ROSALI FRANCISCA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X WELLINGTON TAVARES DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente fl.27, uma vez que o requrimento de fl.28 resta prejudicado, posto que a certidão negativa sobre a qual fora a parte autora instada a se manifestar fora exarada justamente por um Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.007125-9 - LEILA CRHISTINA DE AMORIM FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO JORGE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Despacho conforme portaria 01/2002:\" Atenda-se ao Ministério público\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014341-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARIA IEDA DUARTE DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.006085-9 - AIRTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E)) X ROSALINA VALERIA DOS SANTOS DE BARROS Despacho:Cumpra-se fl.20 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006860-3 - ANTONIA DE ASSUNÇAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOSE SOARES DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se corretamente fl.10. \r\n\r\nProc. 2007.204.007467-6 - JORGE JOSE IZIDORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANA PAULA FERREIRA IZIDORIO Despacho:Cumpra-se corretamente fl.16, devendo a parte autora recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.000363-8A (23139) - KELLY CRISTINA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X HAMILTON DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:O rito do presente não comporta como medida coercitiva a prisão civil. Esclareça-se pois. \r\n\r\nProc. 2003.204.010541-9 - CAIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Despacho:1- Defiro a JG ao executado;2- Ao exequente e ao Mp, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2004.204.013475-6 - MARIA CLAUDIA MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X PAULO ROBERTO FERREIRA Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de suspensão da execução das custas, venha aos autos comprovante de rendimentos do executado, última declaração do imposto de renda ou cópia da CTPS;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013264-9 - IRENE NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RUBENS JOSE DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se corrtamente fl.17, já reinterado à fl.21;2- prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001316-0 - PAMELLA PIMENTEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JUAREZ DE BARROS MARQUES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 13, no prazo de 10 dias, impreterivelmente, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.004433-7 - IZADORA FRAMBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e de indeferimento da inicial, ante a ausência de documento imprescindível. \r\n\r\nProc. 2007.204.004443-0 - CAROLINE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JEFERSON LUIZ MONTEIRO Despacho:1. Reconsiedero o item 01 do despacho de fl. 11, e mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais.2. Cumpra-se o item 02 de fl. 11, no prazo de 10 dias. Intime-se a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041475-0 - FRANCISCO COSME OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X ANGELA DELPHIM SILVA Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.002703-0 - SUELI CARLOS X OSWALDINA MOREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Despacho:Cumpra-se integralmente fl.11. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.204.001392-0 (24303) - MARIANA PEREIRA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à resposta de ofício de fl.74;2- Indefiro o pleito de fl.82 posto que não há prova preconstituída nos autos da relação de parentesco entre a parte autora e o réu. Assim, incabível o rito previsto na Lei 5478, a um porque o presente feito tramita pelo rito ordinário e a dois porque não há previsão legal de conversão nesse sentido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002252-0 (29951) - PAULO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X LEILANE DE ARAUJO ROCHA E OUTRA Despacho:1- A gratuidade outrora deferida não se perpetua nos autos;2- Venham as custas relativas ao desarquivamento, ou proceda-se ao pedido de gratuidade com os documentos necessários à concessão da medida. \r\n\r\nProc. 2007.204.009929-6 - MARCIO ANDRE NEPOMUCENO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X MARCIO ANDRE MENDES GARCIA Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;b) especificar a oferta dos alimentos definitivos;c) esclarecer o índice de correção dos alimentos, ante a natureza dos alimentos;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.010632-5 - ALEXANDRE DA COSTA VINHAS X GLAUCIO FELIPE DE OLIVEIRA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _10_/__10_/ 2007 às _14_:_00_horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.003745-0 (34383) - AGOSTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X NEIDE APARECIDA PEREIRA DE AGUIAR Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio;2- O pedido de confecção de nova carta de sentença deve ser dirigido ao feito que decretou a separação do casal;3- Cumpra-se fl.27, itme 02 em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.004306-0 - CELSO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696)) X IVANA SANTANA GOMES DE JESUS (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.003361-9 - JOAO VICTOR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JOAO CARLOS TEIXEIRA DUARTE Despacho:1- O pedido de expedição de guia pelo cartório deve ser direcionado ao feito de execução, em apenso;2- Oficie-se ao empregador para implementação do desconto em folha;3 - Designo ACIJ para o dia _13_/_11_/07 às _15_:_40_ horas;4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011308-1 - ANGELO VIEIRA QUINTANA E OUTRO X WALTER RODRIGUES QUINTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043) Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.001149-6 - MATHEUS LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em ___30_ % ( _trinta_ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e __70_ % ( __setenta_ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _10 / 10 / _2007_ às 14_ : 40_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002452-1 - ROMULO ANDRE SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X RENATO ANDRE LOUREIRO (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte autora sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nDestituição de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.005674-5 - ZAIRA SANTOS COSTA DE JESUS, JULIANA SANTOS COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849) Republicação: \"1 - Digam as partes sobre Estudo Social e a avaliação psicológica;2 - Após, ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.008799-9 - NILSON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08, 21/22, 32, 34, 37/38, 41 e 44/45 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2005.204.011009-2 - ELCO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2006.204.006829-7 - ALLAN KARDEC FIGUEIREDO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:...Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência do interesse de agir superveniente... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.015988-6 - MOISES NEIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DAGMAR RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, permanecendo o cônjuge virago a usar o nome de casada, ante a opção realizada na contestação, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.002218-4 - LUCIANA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X JOSE ANTONIO D IMPERIO AROUCHA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.002541-0 - LEANDRO VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X SHEILA ALVES DE LIMA DA SILVA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.005087-6 - MARLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HARLEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ________24v. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010926-3 - RAMONA PAULA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X DENEER BRAGA NETO Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 27, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.008001-2 - RODRIGO VENTURA MOUTINHO X LILIANE DE MELO GONCALVES, MILENA GONCALVES VENTURA MOUTINHO, HENRIQUE GONCALVES VENTURA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104), Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Sentença:...Isso posto, ante o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 2004.204.008171-5, que tramita em apenso ao presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.009027-8 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X C.A.A.C.S. (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.009114-9 - EDMILSON VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LISSANDRA LAURENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Ante o certificado à fl. 67, redesigno a audiência para o dia _13_/_11_/07 às _15 : 00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003693-6 - CARLOS ALBERTO CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X MARCELLI GOMES LESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002381-4 - ANDERSON GOMES STEFANO X ERICK GONÇALVES STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Répilica. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.007408-7 - SANDRA DOMINGOS FROTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES PAZ (RJ-115854)) X FRANCISCO ANTERILO FROTA ANDRADE Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.011587-1 - ATILA CARLOS LINS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CARLOS JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Republicando a data de audiência/despacho de fls. 37 .\" Aos 04/09/2007 MM. Dra. Juíza... não respondeu a parte autora. Presente a parte ré... O réu informou que não tem possibilidades de aumentar o percentual estabelecido no acordo de fl. 25, no caso de inexistência de vínculo empregatício. O MP requereu a expedição de ofício à OAB para apuração de eventual falta funcional, tendo em vista a ausência do advogado à audiência. Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: 1. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para informar o seu novo endereço, no prazo de 10 dias; 2. Oficie-se à OAB/RJ nos termos requeridos pelo MP. .. \r\n\r\nProc. 2007.204.002077-1 - KELLY LESSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X REINALDO DA SILVA JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.204.001274-3 (20092) - EULINA DE AQUINO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ARLINDO BARBOSA PINTO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.015591-1 - GENIVALDO GILBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nProc. 2007.204.000074-7 - HELIO ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 26/26 e os acolho para fazer integrar ao dispositivo da sentença de fls. 21/22 a HOMOLOGAÇÃO do acordo firmado entre as partes às fls. 02/03.Mantenho, no mais, a sentença tal como se encontra lançada.P.R.I, anotando-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.000567-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2007.204.002130-1 - ELIANE COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO (RJ-099093) Sentença:...autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.012964-3 - ALDENIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X ELEN CRISTINA DE ALCANTARA SANTOS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2006.204.012935-3 - ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO PEREIRA CARDOSO JUNIOR Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2007.204.001183-6 - OSDAR JOSE FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X TANIA MARIA DE BARCELOS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.000503-0 - VANDELEI BRAGA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia da parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.204.004202-5 - MARCILIO DE SOUZA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 26, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2005.204.009522-4 - VLADEMIR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. ****** e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2006.204.002198-0 - RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 22 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2006.204.002532-7 - MARIA GEISEL DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 36, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2006.204.006587-9 - JACIRA GOMES DE MIRANDA SILVA E OUTRO Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 22,v. e 27,v. e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2006.204.009160-0 - ROSEMERE DAMIANA VENANCIO CARDOSO E OUTRO Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 23,v., e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2006.204.009664-5 - KARLLA CRISTINA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Sentença:Aos 13/09/2007 perante a MM. Dra. Juíza de Direito e do MP. Feito o pregão, ao mesmo responderam as partes Aberta a audiência, proposta a reconciliação, as partes mantiveram-se irreconciliáveis. As partes ratificaram o acordo de fls. 02/04, 21 e 29. SENTENÇA: Comprovado o lapso de separação de fato, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS. 02/04, 21 e 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, III, do CPC PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. O cônjuge-virago continuará a usar o nome de solteira. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. .. \r\n\r\nProc. 2006.204.012315-6 - LUCIANA DE SOUZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 55 e 68, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.005828-2 - PAULO SERGIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.004415-3 - ROSANGELA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-064093)) X MANOEL DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.204.013749-6 - GILBERTO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X NEUSA GARCIA RIBEIRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nProc. 2005.204.002168-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, permanecendo o cônjuge virago a usar o nome de casada, ante a opção realizada na contestação, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.002575-3 - RAFAEL FELIPE NOVA VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JOSIANE DA SILVA VIEIRA VAZ Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.003180-7 - SELMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE FELIPE RAMOS Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, mantendo o cônjuge virago o seu nome atual, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.005539-4 - ALEXANDRE DE ANDRADE ROCHA X AMANDA CIDRI DE ANDRADE ROCHA Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.204.010211-6 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ELIANE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, permanecendo o cônjuge virago a usar seu nome de casada, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.204.012379-0 - SILVIA BARBOSA ESQUERDO VILLELA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X ANDRE FONSECA VILLELA Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.005641-6A - SHERMAM DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Decisão:...Isso posto, rejeito a exceção de incompetência pelos fundamentos apresentados, devendo o feito principal prosseguir regularmente junto a este Juízo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.000337-7A (20487) - YURI PETTERSEN LEAO DE OLIVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDWARD ROSNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259) Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia da parte exeqüente... \r\n\r\nProc. 2002.204.040821-9 - LUDIMILA ANASTACIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDES AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DT-000001) Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III c/c 598, ambos do Código de Processo Civil, ante a inércia do credor... \r\n\r\nProc. 2006.204.006870-4A - ALAN CANELA DE ROSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X ALESSANDRO ROCHA DE ROSE (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005750-2 - KELLY DE ANDRADE OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ANDRE LUIZ BATISTA DE SOUSA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004455-6 - ALEXSANDRO SANTIAGO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X ADENAISIO DE FREITAS MARTINS (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.005231-2 - NELMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA), MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _____53____. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.007283-5 - MARIA TEREZA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X UBIRAJARA GONZAGA DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.007713-4 - ALZIRA FERREIRA DE OLIVEIRA X JOSE CARLOS FERREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ CARLOS FERREIRA, declarando-o absolutamente incapaz... \r\n\r\nProc. 2006.204.008375-4 - ANNA PAULA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de EDSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, declarando-o absolutamente incapaz... \r\n\r\nInterdição C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.204.010299-2 - ROSEMI DE ALMEIDA GUIMARAES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X IZIDRO MACHADO GUIMARAES Sentença:Aos 11/09/2007 perante a MM. Dra. Juíza de Direito e do MP. Feito o pregão, ao mesmo respondeu a requerente... o interditando faleceu, juntando a cópia da certidão de óbito.O MP opinou pela extinção do feito. Pelo Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Diante da comprovação do falecimento da(o) interditanda(o), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, tendo em vista o falecimento do interditando. Publicada esta em audiência e intimados os presentes. Registre-se\". Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida à requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000297-9 - ORLANDI ALVES IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Com fundamento no artigo 46 da lei 6515/77, HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2004.204.006749-4 - JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 17, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.000682-1 - JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SIMONE OLIVEIRA VAZ MELLO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 97 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000153-5 - CAMILA BASTOS DO CARMO X JAMIL FERREIRA DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Venham as custas relativas à nova fase processual. \r\n\r\nProc. 1991.204.000526-9 - QUEZIA RODRIGUES DE SANT'ANNA SOUZA X JOSIVAN OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante à fl.06, constata-se que esta já atingiu a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Quezia Rodrigues de Santánna Sousa. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.002950-2 - KATHELLEN SILVA DA COSTA X ROMERO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Despacho:Diga o alimentando se houve a regularização do pagamento da pensão. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.003676-4 (30695) - REGINA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585) Decisão:Tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome das beneficiárias . \r\n\r\nProc. 2006.204.003338-5 - KIANIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X REGINALDO DA SILVA Despacho:1- Diga a parte interessada;2- Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006118-7 - LUIZ ANTONIO PELLEGRINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X EDER GOMES DE MATTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos da RL do alimentando, última declaração do Impposto de Renda ou cópia da CTPS. \r\n\r\nProc. 2006.204.009824-1 - GUSTAVO GABRIEL LINS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X GILSON DIAS BARROS Despacho:1 - A parte autora, com uegência, para que se manifeste sobre a certidão negativa exarada pelo oficial de justiça à fl. 43;2 - No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.006442-7 - LEA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X AMAURY DOS SANTOS GOMES Despacho:1- Cumpra-se corretamente fl.48;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.010361-5 - LUCAS LUIZ SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA Decisão:1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menore representado por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular;2) Venha o comprovante de residência em nome da RL do autor, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68 e atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC, se for o caso;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.010438-3 - CARINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS Despacho:1) Emende-se a inicial para especificar o pedido dos alimentos provisórios;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.010498-0 - LIVIA CRISTINA PORTAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X AUGUSTO CANDIDO DE SOUZA SILVA Despacho:1) Tendo em vista que à data da propositura da ação a 1ª autora já era maior, emende-se a inicial na forma do art. 282, II e III;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.003403-4 - GLAUCE DOS SANTOS ATAIDE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X LUCIANO GONÇALVES DIAS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.011956-0 - SERVIO VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ABIGAIL ALVES DE MACEDO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.010385-8 - WANTUIR CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X EDILEIA DE FREITAS BOM Despacho:1) Venha a cópia da sentença que decretou a separação do casal e eventual acordo feito no processo de separação;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.000367-5 (22793) - SANDRA MATTOS DE ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639) Decisão:Tendo em vista a certidão de nascimento do filho do alimentante, na qual se constata que o alimentando já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar, há que se reconhecer a extinção da obrigação alimentar. Ante o exposto, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Glauber Mattos de Ornellas. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.010264-7 - MARIA EUNISSE BEZERRA CAMELO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013395-2 - CLAUDIO COSTA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X SANDRA MARIA DA SILVA LARANJEIRAS (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000108-9 - DEFOE MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X VANIA DOS SANTOS ALVES DE ARAUJO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.010263-5 - MARCILIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X ELIZETE CORDEIRO PESSOA Despacho:1) Venham aos autos:a) a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;b) o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.010576-4 - EXPEDITO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X MARILENE LISBOA DA SILVA Decisão:1) Indefiro o recolhimento das custas ao final posto que afronta o disposto no art. 19 do CPC, sendo os precedentes jurisprudenciais autorizativos de tal inversão, data vênia, feita de lege ferenda, e mesmo assim, em hipóteses excepcionalíssimas devidamente justificadas, o que não ocorre na hipótese posta;2) Emende-se a inicial para esclarecer qual nome adotará o cônjuge mulher;3) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.000870-3A (20452) - GUSTAVO GOMES DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENILSON PECANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.002707-0 - JULIETE DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X OSCAR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013818-0 - ALAN PATRICK FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ITAMAR SANTOS DA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007841-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Republicação: Despacho cf. Portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 26 e 30- Pela manifestação do executado)\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010819-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.011602-0 - DIEGO MENDONCA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CELIO MOTTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010297-0 - CELIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X AMANDA SALVADOR GUILHERME NETA DE ALMEIDA Despacho:1) Venha a cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar;2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, II do CPC, esclarecendo, ainda, o nome da parte ré, ante o documento de fl. 06;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.010344-5 - OSWALDO GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X LEANDRO DOS SANTOS SANTIAGO Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC, analogicamente;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.010550-8 - UBIRAJARA BASTOS DE SOUZA X LUIS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha a cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.010310-0 - ANA PAULA LEMOS DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X WALLACE TALARICO DE SOUZA), ANA BEATRIZ OLIVEIRA DE SOUZA), ANNA GIULA OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, III do CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.204.013818-0A - ALAN PATRICK FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ITAMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.204.003113-3 (28505) - DAYANE SILVIA OLIVEIRA LIMA X ROGERIO DA SILVA VAZ Despacho:1- À parte interessada;2- Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005140-6 - SHEILA CORREA BELARMINO X ALCIDES ALEXANDRE BELARMINO Despacho:1-Cumpra-se corretamente fl.32. para tanto cumprindo o art.282 II do CPC e deduzindo corretamente o pedido final, na forma do art.282,IV;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.010500-4 - HYAGO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X AMELIA FIALHO DA SILVA Despacho:1) Venha a cópia da certidão do óbito;2) Emende-se a inicial para esclarecer se o de cujus tem genitor, incluindo-o no pólo passivo, se for o caso;3) Regularize-se a procuração que deve vir em nome dos menores representado por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular;4) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular;5) Venha o comprovante de residência em nome da RL do autor, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;6) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.204.001739-3 - DEUSELINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON XAVIER DE OLIVEIRA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.009114-9 - EDMILSON VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LISSANDRA LAURENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Republicando a data de audiência/despacho de fls. 69/70 .\"Aos 18/09/07 perante a MM. Dra. Juíza de Direito e do MP. Presente também a parte ré, acompanhada da estagiária ... Proposta a conciliação, ... 1) O pai pensionará ..com 22% de seus ganhos brutos, 3) Em caso de perda do vínculo empregatício,... de 40% do S.M.o MP opinou pela homologação do acordo firmado pelas partes.. O MP requereu a expedição de ofício à OAB/RJ para apuração de eventual falta disciplinar, tendo em vista a ausência de advogado à presente audiência, comparecendo a parte acompanhada de estagiário. Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte DESPACHO: 1. Intime-se o advogado da parte ré para ratificar o acordo firmado entre as partes; 2. Oficie-se à OAB/RJ nos termos requeridos pelo MP... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.006660-4 - MARIA DO CARMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X Falecido: JOAO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.000403-0 - NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA MOREIRA RANGEL), GIOVANNA RANGEL ARAUJO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010597-1 - WILLER AURELIO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:1) Proceda-se ao correto preparo do feito, na forma da certidão de fls. 30;2) Subscrevam os requerentes a inicial;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.014729-0 - SUELI VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X DERNIVAL SANTOS SILVA Despacho:1- Indefiro o pedido de ofício à Receita Federal, posto que é ônus da parte autora comprovar seu estado fático de hipossuficência;2- Pela última vez, cumpra-se item 02 de fl.27;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.004890-2 - ARISTIDES BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X MARIA FRANCISCA GONÇALVES DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.005714-9 - LUCILEIA DA SILVA PANZARIELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X CARLOS ANTONIO MIRANDA PANZARIELLO Despacho:Fl.26- Defiro por improrrogáveis 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.010267-2 - MANUELA ROSSI GARCIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X ZIEIZE SOARES FALCAO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha a cópia da documentação do imóvel e do automóvel mencionado na inicial;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005754-0 - ARLISSON DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X FLAVIA MARTINS DE SOUSA SOARES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.007508-5 - THIAGO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)), TAIS ALVES ARRUDA), RAYANE ALVES DA SILVA), ALESSANDRO ALVES DA SILVA), WASHINGTON ALVES DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial para cumprir o art.282,II;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.204.002904-0 - FRANCISCO URSOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ANTONIA PIATRINDADE (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.011085-3 - LUIZ CARLOS IELPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ROSA MARIA GUEDES PAIVA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004528-7 - CARLOS IDAVAN DE VARGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMARES SANTIAGO DA HORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001979-7 - MARCELA REZENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X SKELTON PENNAFORTE DE SOUZA Despacho:1 - Oficie- se aos orgão de praxe, na tentativa de localizar o réu;2 - Afirme- se a ausência, por termo, nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.009250-2 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho conforme portaria 01/2002: \"Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010359-7 - IEDA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.204.011085-7A - JOSE CLAUDIO SEIXAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ROSEMIRA MARINHO DE SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão:Trata-se de impuganação a JG...O MP opinou pela rejeição da presente impugnação...O impgnante limitou-se a sustentar que a autora, ora impugnada, não faz jus ao benefício...Isto posto, ante o comprovante de rendimentos apresentado à fl. 08, pela parte impugnada, rejeito a presente im,pugnação, mantenho a gratuidade de justiça em favor da impugnada. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003268-0 (32572) - DAYANE GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X SAMUEL FRANCISCO ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Republicação de despacho proferido em 10/11/04)FLS. 13-ASSISTE RAZAO AO MP JA QUE INEXISTE OBRIGACAO EM RELACAO A GENITORA DO EXECUTADO; VENHA PLANILHA EXCLUINDO OS VALORES DO COLEGIO JA QUE NAO PODEM SER ELES COBRADOS PELO RITO ESCOLHIDO \r\n\r\nProc. 2004.204.007742-6 - NAGYMI GALEAO NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X DIONYSIO JORGE NASSER MENDES Despacho:1- Fl.108- Regularize-se, posto que a RL da menor não é autor no feito;2- Após, voltem ao Mp. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013183-9 - ANNA LUIZA VASCONCELLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X WASHINGTON TAVARES SANTOS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 40. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002197-7 (29035) - MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X MARCELO BRUNO COSTA CORREA) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao interesse no prosseguimento do feito, juntando cópia da petição inicial e do andamento da ação de exoneração informada à fl. 54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 326113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.003845-3 - MP X MAURO HENRIQUE DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT (RJ-090223) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM DR. JUIZ DE DIREITO MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, FOI O PRESENTE FEITO RETIRADO DA PAUTA DE HOJE DETERMINANDO QUE O CARTÓRIO DESIGNA-SE NOVA DATA PARA O ATO, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DE AUDIÊNCIA DE RÉUS PRESOS. FICA ENTÃO DESIGNADO O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIA, FICANDO INTIMADOS OS PRESENTES. DILZA RIBEIRO DA FONSECA, MATRÍCULA 01/7936- SECRETÁRIA DO JUIZ. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.204.011117-8 - MP (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Aos 25 dias do mês de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, presen-te o Ministério Público, ausente o acusado e presente seu defensor, foi ou-vida uma testemunha em apartado. Pelo MP foi pedida a re-ratificação da denúncia neste ato para corrigir o nome do denunciado, nos termos do que está contido na certidão de fls. 249. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) ... II) Dê-se vista às partes em diligências. ... Nada mais ocor-rendo foi encerrada a presente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/N, BANGU - RJJUIZ DE DIREITO, DR. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS - ESCRIVÃO, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311 - PAUTA DE JULGAMENTO O DOUTOR MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, Juiz de Direito Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÃO submetidos a Julgamento no decorrer do mês de Outubro de dois mil e sete às 09:00 os réus abaixo relacionados: DIA 04/10 - P.Nº 1999.204.000768-5 - AC. TEÓFILO ALVES DE OLIVEIRA (SOLTO) - DR. DEFENSOR PÚBLICO -ART. 121, CAPUT DO CP. DIA 11/10 - P. Nº 2004.204.004308-8 - AC. HELDER MARQUES DA CRUZ (PRESO) - DR. DEFENSOR PÚBLICO - ART. 121, § 2º, V DO CP.DIA 18/10 - P. Nº 2001.204.004983-8 - AC. SENAQUERIBE DA COSTA DUTRA (PRESO) - DR. ADVOGADO GILSON FABIO SOLANO VASCO - OAB/RJ 072993 - ART. 121, § 2º, I DO CP (2 VEZES), N/F ART.29 DO CP E ART.155 § 4º, III DO CP E 155, § 4º, IV DO CP; ART. 288 DO CP.DIA 25/10 - P. Nº 1985.204.000061-7 - AC. JOSÉ RODRIGUES SIQUEIRA (SOLTO) - DR. ADVOGADO VALTER BERTANHA VALADÃO - OAB/RJ 25883 - ART. 121, § 2º, I E IV E ART.121, § 2º, I E IV C/C 14, II, N/F 69 TODOS DO CP. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes que este Juízo funciona à RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/Nº - BANGU. Rio de janeiro, 25 de Setembro de 2007, Eu, MAGALI R. MONTEIRO, Escrivã, o digitei e subscrevo. (ASS.) MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS - Juiz de Direito. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA 12 DE FEVEREIRO, S/Nº, BANGU -JUIZ DE DIREITO, DR MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, ESCRIVÃO MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311. O DOUTOR MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, Juiz de Direito, Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu-1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 04(QUATRO) do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às 09:00 horas para abertura da 10ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a rua 12 de fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: LEANDRO MOZART GALVÃO DE MELO, RAFAEL MELO DE ALBUQUERQUE, JOSÉ AUGUSTO GOMES DA SILVA, ANDERSON SALAZART CORREA, SIMONE PINTO DE ANDRADE, ANTONIO CARLOS DA SILVA, MOACYR DA SILVA, ANICETO MOREIRA, ELOISA SUZANE BASTOS MARQUES DA SILVA, MANOEL AVELINO JESUS DA SILVA, JOSÉ ALBERTO SILVA, JACIRA DE PAULA SANTOS, DANIELA DA SILVA DIAS, MAURO SÉRGIO BORGES LIMA, ARLINDA RODRIGUES TAVARES DE ALMEIDA DOS REIS, RENATO JOSÉ S. GADELHA, MADALENA FALCÃO XAVIER, SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA, LUCIANE DE CARVALHO SILVEIRA, MEIRE LUCE FREIRE, CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS, WILLIAN DE FIGUEIREDO RABELLO, ROSANA ALVES DA SILVA, CASTELINO PEREGO, MARIA IZABEL DAS MERCÊS. JURADOS SUPLENTES: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINHO, RODRIGO DIAS DA COSTA, ROSEMARY DA SILVA MELLO, WAGNER BATISTA NOGUEIRA, PAULO JORGE SIQUEIRA DOS SANTOS, SUZANA DE LIMA RODRIGUES DE DEUS, TAIS GOMES ALMEIDA, FRANCISCO CORREA DA SILVA, VINICIUS DE LIMA GOMEZ, JORGE UBIRAJARA MADEIRA, EDVANIA MENDES DE OLIVEIRA, ALINE SOARES COSTA, DELMO DE OLIVEIRA VEIGA, VALADAIR VIANA DE OLIVEIRA, GILSON BORGES DE ANDRADE, RODRIGO SILVA QUIRINO, EVANIL DA SILVA ALVES. A Todos os quais e a cada um de \"per si\" INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, ESCRIVÃO e o digitei e o subscrevo.(ass) MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 326111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.204.004608-5 - MP X MARCELO LUCIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Despacho:Audiência dia 09/10/2007, às 13:00h. Intimem-se conforme requerido à fl. 70.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.008430-0 - JP X FABIO MIGUEL DA SILVA Decisão:Considerando que no presente caso, admite-se a suspensão condicional do processo, bem como a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, entendo não estar presente a justa causa para manutenção da prisão cautelar, motivo pelo qual DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO FÁBIO MIGUEL DA SILVA, deixando de determinar a expedição de Alvará de Soltura, eis que o mesmo foi solto liminarmente pela C. 5ª Câmara do E. Tribunal de Justiça.Presentes indícios de autoria e prova da materialidade, recebo a Denúncia. Designo o dia 30/10/2007 às 13:00 horas para o interrogatório do Réu.Defiro as diligências requeridas pelo MP.Cit-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público, bem como ao Patrono do Acusado. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.204.013560-2 - JP X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204) CERTIFICO QUE por ordem da MM Dra Juíza de Direito Andréa Barroso Silva, a audiência de prova de defesa foi redesignada para o dia 16/10/2007 às 13:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.204.002241-3 - JP X PAULO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), DIEGO LIMA DOS SANTOS, Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)), ALAN FONTAM ELIAS), MARCELO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Intime-se a defesa para que se manifeste sobre a ausência dos réus Paulo Henrique Dias de Oliveira e Alan Fontam Elias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009226-5 - JP X ELIZABETE PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Decisão:Pelo fio do exposto, recebo a denúncia. Designo o dia 09/10/2007, às 14:00 h., para realização da AIJ, quando o(s) Réu(s) será(ao) interrogado(s), e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. \r\n\r\nId: 326112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.215254-2 X Não Identificado e outros. Envolvid(s): Sebastião Pereira Nascimento, Jayro Nerina Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). Deixo de determinar o atendimento à promoção do MP quanto à regularização da queixa-crime tendo em vista que a própria vítima firmou a peça de fls. 20/23.\r\n\r\nConsiderando a eventual ocorrência do crime de ameaça, designo audiência especial para o dia 02/10/2007, às 13:00h. \r\n\r\nIntimem-se as partes e seus patronos, e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.036811-0 Vítima(s): Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Diego Nerina Memede Viana. Designo audiência especial para o dia 03/10/2007, às 13:00h . I-se AF(s) e vítima(s) e testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.800.151171-6 Vítima(s): Alexandra Santana. X Jorge Luis Adão Ângelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Martins da Rocha - OAB RJ032397). Designo audiência especial para o dia 03/10/2007, às 13:00h. I-se AF(s) e vítima(s). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.089585-7 - Ministério Público. Vítima(s): Rosimere da Silva Paz Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hélio Bello Viterbo de Vasconcellos - OAB RJ120261). X Nelson dos Santos Custódio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). \"Considerando o adiantado da hora, defiro o prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais escritas. Abra-se vista ao MP, e após intime-se a Defesa.\" Para defesa apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.215357-1 Vítima(s): Luciano Martins de Oliveira, Marcos Jorge da Silva Bueno Sampaio. X Andre Luis Silva de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). \"HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO CIVIL REALIZADA PELAS PARTES e em conseqüência julgo extinta a punibilidade dos autores do fato pela renúncia ao direito de representação, na forma do p. único do art. 74 da Lei 9099/95. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.\" Nada mais havendo, foi encerrado o presente às 14:53 h. Eu, G.S.R.C, mat. 01/23078,_________, digitei. Eu, ____________, Escrivã, subscrevo. Cumpra-se fl. 28 \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.038962-0 Vítima(s): Rose Mery Nazareth Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Azevedo Gomes - OAB RJ132415). X Gilson Rocha Damasceno. Designo audiência especial para o dia 21/11/07, às 13:00 h. I-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 326042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002845-1 - JOSE ANTONIO MATIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003157-9 - FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Dê-se vista a parte contrária dos documentos acostados às fls.121/145, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003318-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Defiro a convolação da presente em ação de Depósito. Retifique-se o DRA. Oficie-se. Anote-se. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004748-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ALFREDO OLIVEIRA À parte autora sobre a ( ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.010143-9E - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003429-7 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA REGINA VON ARX DAMASCENO), Fiador: ALVARO LOPES BENTO), Fiador: SELY GOMES BATISTA BENTO Despacho:Diante da inércia da parte interessada, como certificado à fl. 15, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X LUIZ JORGE DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000078-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO PERES FALCAO Decisão:Redesigno o ato para o dia __21/__11_/2007____, às _15:00_ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002641-4 - GRUPAMENTO RESIDENCIAL OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Diga a parte interessada sobre o depósito de fls. 391. \r\n\r\nProc. 2004.209.005098-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1) Certifique o cartório acerca de interposição de Impugnação, uma vez que o Executado foi intimado da penhora, como se vê da certidão à fl.263.2) Esclareça o Exequente se deseja a substituição da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.000162-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BERNARDO FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Decisão:Diante da certidão à fl.348, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, como requerido à fl.351.Proceda-se a penhora do bem indicado. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se a competende certidão para averbação no RGI da constrição.Após, intimem-se executado e exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002714-8 - ALPHARAD COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006860-6 - ARTUR MATEUS BRAS, Procurador: ANTONIO MATEUS BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X OSVALDO LUIZ LIMA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Decisão:1) Fls. 290/291: Anote-se. 2) DECISÃO. Homologo o acordo às fls. 293/294 e suspendo o curso da execução, aguardando o cumprimento da obrigação. Em razão do acordado determinei nesta data ao Banco Central o desbloqueio das quantias penhoradas, conforme comprovante que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007696-2 - HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (MG-001543A)) X VIANA PESQUISA E ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo suscitado, em cumprimento ao v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.209.008316-4 - FINASA ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO Despacho:Aos interessados sobre a certidão à fl.93. \r\n\r\nProc. 2005.209.008956-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELTA LINE AG MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Fl.128: Defiro. Oficie-se como o requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.010490-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZANONE RIBEIRO DE SOUZA Desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010493-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HENRIQUE ESTANISLAU DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NELSON TENDLER LEIBEL À parte (x ) autora para fornecer cpf do reu para confecção do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.209.005244-5 - EURICO EUGENIO EINSFELD (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se, integralmente, a determinação à fl. 38, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007995-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X JUREMA DA SILVA ROMERO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001422-1 - ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Diante da inércia da parte interessada, como certificado à fl. 286, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007917-5 - MIGUEL ANTONIO ALMEIDA VILELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fl.166: Diante da certidão à fl.167, nada a prover. 2) Diga o Exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008090-2 - MAURO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações pertinentes ao Agravo em duas laudas em separado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009868-8 - MONICA HERZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ACYR AMIM FILHO Despacho:Fl.284: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.002566-5 - AMILTON ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DANIELA BERARDO DUBEUX NIN Despacho:À Defesnoria. \r\n\r\nProc. 2007.209.004422-9 - PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000136-8 - MAGNUS LUIZ DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X HAROLDO INACIO NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Diante da manifestação à fl.263, designo a audiência de conciliação nos termos do art.331 do CPC, para o dia _28_/__11/_2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000930-6 - ALICE MARTINS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X M MADEIRA CONSULTORIA TECNICA EM ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004302-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X FERNANDA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA (RJ-058211) Decisão:Tratando-se de honorários de sucumbência o credor é o patrono. Venha o CPF do credor para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.209.006846-3 - WAGNER SALATHIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (RJ-127420) Despacho: S.m.j, as partes formalizaram um acordo autos da Execução em apenso às fls. 220/221, que foi homologado por sentença, como se vê à fl.222, transitada em julgado, conforme certidão à fl.223. Assim, esclareça o Requerente o que efetivamente pretende, diante da homologação do acordo nos autos da Execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.005838-1 - INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011145-9 - JACINTA MOTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.002484-6 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X ABILIO FERNANDES PEGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Diga a Parte ré sobre mandado de pagamento na contra-capa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001638-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JERONIMO MUNHOZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Fl.227: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.002212-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fl. 85: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.012250-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MARCELO AGUIAR RANGEL E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001681-7 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA Decisão:....e o princípio de que a execução deve ser realizada da forma menos gravosa para o devedor, determino a penhora de 10% da renda mensal da executada, até os limites da execução, incumbindo o Depositário Judicial do encargo de promover a arrecadação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.004985-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO ROBERTO LIMA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006272-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SERGIO MAJEROWICZ E OUTRO Despacho:FLS. 44 : DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS, CERTIFICANDO-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.007080-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA E OUTROS Diga a Parte Autora sobre proposta de acordo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004358-4 - JOSE BARBERIO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X OTICAS ITALY LTDA INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.209.009451-8 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão: O v. acórdão às fls.137/139 dos Embargos à Execução em apenso, acolheu os Embargos opostos pelo Executado, mantendo a sentença proferida nos Embargos à Execução. Assim, os embargos à Execução não foram julgados improcedentes, eis que sobreveio decisão posterior. Desse modo, verifico a necessidade da remessa dos autos ao Contador Judicial para que apure o valor devido a cada parte, considerando-se que o valor da Execução foi reduzido pela sentença às fls.69/72, mantida pelo v. acórdão às fls.137/139, ambos do processo de nº 2005.209.008644-0 (Embargos à Execução). Seguem as informações pertinetes ao Agravo em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2003.209.001436-7 - AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES DE AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X VALERIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ- 061020), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:1) Desentranhe-se os documentos às fls.609/915 e 616/671, devendo ser entregues mediante recibo. Certifique-se. 2) Defiro a Gratuidade de Justiça aos Executados. 3) Certifique o cartório acerca do recurso interposto, verificando-se qual o efeito em que foi recebido. \r\n\r\nProc. 2003.209.002698-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUENSE II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:1) Fl 264: Anote-se 2) reconsifero o despacho à fl 257, nº 2 em razão da petição às fls 262/263 e documentos que a instruem. Assim, expeça-se guia como requerido. Diga o Exequente Oficie-se à DRA para constar no polo passivo da Execução o Sr. Cláudio Izidoro de oliveira. Anote-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.002424-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERAÇOES SUBMARINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fl.57: Defiro a vista como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005892-7 - WANDER ALMEIDA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002790-2 - JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.001292-5 - LILIANE ADLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007083-4 - AMAURI GUARILHA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RENATO ARAGAO PRODUÇOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011510-6 - LEANDRO TRINDADE PONTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada à fls. 85. Intime-se o réu para pagamento da diferença de R$ 1.200,00 referente a multa de 30% sobre o valor acordado, em razão do depósito intempestivo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009433-6 - LUIZ AMERICO MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002416-6 - IVAN BARREIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X MARTA JORDANO PACHECO Decisão:Fl.380: Defiro. Expeçam-se os alvarás, observando-se os termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.209.005644-1 - MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.209.008369-1 - GILBERTO PAREDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ETELVINA PAREDES ALONSO Digam as Partes Sobre laudo de avaliação_______________________________. \r\n\r\nProc. 2006.209.007624-1 - JOSE PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JORGE LOUSADA VALENTE Decisão:Nos termos do disposto nos artigos 1987 e Parágrafo Único do Código Civil e 1138, Parágrafo 1º do CPC, fixo o prêmio devido ao testamenteiro em 3% sobre a herança líquida, deduzida da metade disponível, pois há herdeiros necessários. Todavia, considerando-se o teor do art. 236, no sentido do valor ser deduzido da conta corrente do Banco Mercantil, que na partlha coube aos herdeiros necessários, determino a manifestação destes sobre o requerido pelo testamenteiro. Após, a resolução desta questão, serão expedidos os títulos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009334-4 - MARIANA LAURA SOARES SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUENSE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Esclareçam as requerentes a sua pretensão diante do teor de fls 262/270 da ação de execução em apenso, em que o Sr Cláudio Izidoro de Oliveira afirma que comprou o imóvel das requerentes, requerendo à expedição de guia para pagamento do débito, o que for deferido na presente data \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004586-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X UNICARD BANCO MUTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.001324-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GLOBAL DENTAL DO BRASIL LTDA Decisão:Fl.94: Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003635-8 - JOSE ANTONIO MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.95, da quantia de R$ 275,14 depositada na agência 1567-9 P.Judiciario na conta 700105548513 , ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.007729-6 - PAULO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIZELE DIAS CADER (RJ-135477)) X PERFORMANCE COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas e despesas processuais ao final. Anote-se onde de direito.2) Defiro a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102, \"b\" do CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009386-8 - JOSE CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.000088-1 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Intime-se o credor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001544-8 - JOSE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003106-5 - SERGIO LUIZ DE CASTRO PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:Diante da manifestação à fl.86, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 311 do CPC, para o dia __28__/11____/_2007___, às __12:40______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009235-2 - LEONARDO MATHEUS LIMA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X MARIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS À parte ( x ) autora para recolher R$ 2,09 nos campos 47 e 48 referentes a Funperj e Fundperj \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008720-4 - WILSON AVELLAR DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007326-2 - GLORIA CARMEN DANNEMANN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004094-0 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006685-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DASINGER BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010396-0 - MONICA CRISTINA CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PARQUE AQUATICO WATER PLANET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Decisão:Fls. 357/358 e 360: em razão dos argumentos expostos, defiro a produção da prova pericial de engenharia civil. Nomeio perito o Dr. Renato de Arruda Teves - Tel (2564-6854/2564-5974/9136-1193) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Intime-se ainda, o Dr. Perito médico nomeado à fls. 84V para se manifestar quanto ao encargo e honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002218-4 - JOSE MAURICIO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X JOAO JOSE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:A parte contrária. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001476-6 - SORAIA DE FREITAS JAOULAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Diante da manifestação à fl.95, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 311 do CPC, para o dia _28_/__11/_2007, às _12:20_ horas. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008516-3 - ANDRE SAMPAIO BRAGARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003701-8 - DOMINGO RODRIGUEZ TRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010108-5 - LUCINEIDE DOMINGOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DALVA VAZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.008177-7 - RENATO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X JULIA ELIAS AIEX) Despacho: Diante do teor do documento à fl.170, reitere-se o ofício expedido à fl.94, devendo constar do mesmo que o Autor é benefíciário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 326185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005998-1 - VERA LUCIA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X ALBERTINO MONTEIRO DA ROCHA Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Considerando-se que já se passaram mais de 30 dias desde a propositura da ação, intimem-se os autores para que comprovem o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010290-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JONIO MARTINS FERREIRA Decisão:Fl.56 - Expeça-se a carta precatória para cumprimento no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003057-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ADRIANA SILVA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007787-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO MAMEDE NEVES Despacho:Cumpra-se fl.20, item 1 (Regularize-se o documento de fl.09). \r\n\r\nProc. 2007.209.008073-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NILO ESTELINO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.006957-8A - BARBARA JUNQUEIRA AYRES X JORGE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Fls.92/93 - Expeça-se mandado de despejo com a autorização contida no art.356 da CNCGJERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008934-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PAULINO JOSE MARTINS DA GLORIA Decisão:1) Fl.118 - Indefiro o levantamento da quantia bloqueada, uma vez que ainda não se iniciou o prazo para o oferecimento da impugnação em razão da ausência de integral garantia do Juízo (art.475-J, § 1º, do CPC). 2) Suspendo a execução na forma do art.791, III, do CPC. 3) Aguarde-se em arquivo provisóario a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.009273-1 - MARILENE HAMMES VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Intime-se o réu para o depósito da sua parte dos honorários periciais, na forma da decisão de fl.312. \r\n\r\nProc. 2006.209.003162-2 - BARRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368)) X SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A parte autora desistiu da prova oral, conforme fl.117. 2) Redesigno A.C.I.J. para o dia 11/10/2007, às 14:00 hs, somente para a ouvida das testemunhas arroladas pela ré à fl.105 e do depoimento pessoal da representante legal da autora. Expeçam-se mandados de intimação, uma vez que a ré é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2006.209.003575-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) FALTA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 74,46 \r\n\r\nProc. 2006.209.008296-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WIND ROSE WEST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO FALTA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 195,36 \r\n\r\nProc. 2006.209.008560-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO ALDO RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009666-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENSE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ROBERT ROCCO LA SPADA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 17/12/2007, às14:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, por edital com prazo de 20 dias. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003018-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 21/11/2007, às 14:30h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado à fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.209.004857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANÇA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 19/11/2007, às15:40h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005370-0 - ESPOLIO DE RENATO DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fl.25 - Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006335-2 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA E OUTRO Decisão:1) Retifique-se na DRA para que conste a presente como ação de conhecimento que tramita pelo rito ordinário. 2) Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006375-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.007478-7 - CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AURORA CRISTINA XISTO FERREIRA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 21/11/2007, às14:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002550-8 - MARIA CAROLINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X MARCUS VINICIUS DOURADO LENZA E OUTROS Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000362-4 - ESPOLIO DE ODETE SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X NELSON DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.141 - R$ 45.587,75) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.008627-3 - JOSE MAURO EISENBERG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X MARIA THEREZA PIRES DE MELLO E OUTRO MANDADO EXPEDIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 26,24 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007607-3 - VANILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FERMIN SALLES SAMPAYO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:1) Fls.31/32 - Recebo como emenda à inicial. 2) Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela embargante à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009454-3 - MIX RIO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se a parte embargante para que recolha as custas e taxa judiciária (vide certidão de fl.49), em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001397-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254)) X ZGRAF-GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:1) Homologo a avaliação de fl.213 para que produza seus legais efeitos. 2) Indique o credor o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.002124-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.209.001886-0 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls.161/162 - Defiro a suspensão da execução em relação à 1ª executada, na forma do art.791, III, do CPC. 2) Diligencie a parte exequente o endereço do 2º executado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a ele. \r\n\r\nProc. 2006.209.004645-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO SOUZA TORRACA DA SILVA Decisão:Antes de apreciar o requerimento de suspensão, expeça-se o mandado de intimação do executado (fl.35), independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005007-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MANEGALE RIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fl.44 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007592-5 - MARINA DOMINGUEZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X JOAO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009988-5 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1) Homologo a avaliação de fl.92 para que produza seus legais efeitos. 2) Intime-se o devedor, pelo D.O., para que caso deseje apresente seus embargos, no prazo de 15 dias, contados da intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005106-4 - EDSON DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004606-8 - AGRIPINO ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X TECO TECO MADEIRAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fl.274 - Oficiem-se solicitando o endereço da parte ré, com exceção da CEG. 2) Consultei no dia de hoje o banco de dados da CEG por meio do sistema de informática e nada foi encontrado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001441-2 - ANSELMO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.264/275 somente no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e, no duplo efeito, no restante. 2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.001730-9 - LUCIENE BRITTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre a designação de perícia para o dia 01/11/2007, às 13:30h, sala de perícias médicas, sala 313, corredor C, Forum Central, devendo comparecer munidos de documento de identidade, CTPS e CPF \r\n\r\nProc. 2004.209.005155-0 - MARIA RITA LINKE SALTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento para a 1ª autora de reparação por dano moral arbitrado em R$ 20.000,00 (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006542-3 - MARIA PENHA PIRES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X LUIS FERNANDO V AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Decisão:1) Homologo os honorários da Srª Perita na quantia correspondente à 8 (oito) salários mínimos federais vigentes, para recebimento na forma da decisão de fl.224. 2) Dê-se vista à Srª Perita para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001274-3 - EDITH LAGE DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 168/176. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.004307-7 - RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-086876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Expeça-se carta precatória para o fim da intimação requerida à fl.149. \r\n\r\nProc. 2006.209.008964-8 - CRISTIANE LOURENÇO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DESIGNO O DIA 31/10/2007 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.011849-1 - ELIEZER GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.71/72. \r\n\r\nProc. 2007.209.004690-1 - DANIELA MENDONÇA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009804-0 - MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.010801-0 - CARLOS SERGIO MEIRELES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ALUIZIO MOREIRA DOS SANTOS, Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CLOE MELCHIADES MEIRELES Despacho:Fls.129/130 - Venha o formal para a apreciação do pedido de aditamento. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.209.007763-8A - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC): \"Custas acima discriminadas devidas pela parte Autora. GRERJ - Campo 14 - AEVC; Campo 28 - 0702-1; Campo 40 - R$ 75,22; Campo 41 - Subtotal; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002 25174-9 - FUNPERJ; Campo 47 - R$ 3,76 (5% campo 41); Campo 35 - 5673 00124-3 - FUNDPERJ; Campo 48 - R$ 3,76 (5% campo 41); Campo 49 - Total.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.004316-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HUGO AGOSTINHO DA SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.006560-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HENRIQUE CAMPOS GUACHALLA DIGA A PARTE AUTORA (FLS 37/38) \r\n\r\nProc. 2005.209.010283-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TANIA MARTINS VARELLA Despacho:1) Fls.91/93 - Oficiem-se solicitando o endereço da ré, com exceção da CEG. 2) Consultei no dia de hoje o banco de dados da CEG por meio do sistema de informática e nada foi encontrado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007167-1 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MAURICIO CONDE E OUTROS Despacho:1) Intime-se a parte autora para que complemente a taxa judiciária (vide certidão supra), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. 2) Regularize-se a representação processual, com a juntada dos atos sociais da parte autora, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006816-5 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X JOSE RUY ALVAREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000118-8 - JOAQUIM DOS SANTOS TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X ITAUSEG SAUDE S/A FALTA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 20,59 \r\n\r\nProc. 2007.209.002980-0 - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003445-5 - PAULO MARCELLO FREIRE PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRATAMENTO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Isto posto, revogo a liminar concedida às fls. 38/39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto do art. 267, IV, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000732-4 - ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO FLS. 160:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS.156/159. Digam as partes se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000085-1 - ROBERTO ALVES TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.330/336 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nPrestação de Contas; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005174-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINELLI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ADMINISTRADORA ADESSE (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados à fl.169.Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000349-1 - CARLOS EDUARDO PINTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ADNEY MACHADO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Decisão:Fl.329 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador, uma vez que se tratam de meros cálculos aritméticos que devem ser realizados pela parte. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.004660-3 - RBFK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GAMA GONDIM (MG-089920), Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008804-6 - ALBERTO CEZAR GREIFFO DA JUSTA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Fls.329/330 - Atenda-se ao MP. (Requer o Parquet, derradeiramente, que o autor esclareça se concorda com o valor informado pelo réu relativo ao seu crédito já inscrito no Quadro Geral de Credores do Plano de Benefício em liquidação extrajudicial, sendo certo que sua concordância importará na extinção do feito sem julgamento do mérito...Discordando, queira o autor informar, justificadamente, o valor que entende seja-lhe devido.) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009658-6 - JAIME DE CARVALHO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010265-1 - CARINA DE PAULA ACUNA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X RAMON ACUNA CES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.129/132 E 133/135 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009643-6 - SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A Decisão:Resta prejudicado o requerimento de JG, por o autor ter reconhecido não ser beneficiário....defiro a liminar para que a ré substitua o medidor de energia elétrica e restabeleça o seu fornecimento em 48 horas. A decisão é provisória e precária, dependendo da comprovação futura do pagamento das multas moratórias que serão cobradas na próxima conta de luz. Cumpra-se. Cite-se e intime-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009815-9 - OLC REPRESENTAÇOES LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Aparentemente há divergência das assinaturas opostas no contrato pelo 2º autor em comparação à constante do contrato social do 1º autor, de modo que há verossimilhança das alegações autorais, quanto à não contratação com o réu e risco de dano de difícil reparação pela permanência dos nomes dos autores no SERASA e SPC. Assim, defiro a liminar para que se oficie diretamente ao SERASA e ao SPC para a exclusão de seus nomes quanto ao contrato identificado na carta de fl.33. Cumpra-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007810-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:...declino de minha competência, com fulcro no art.94, do CPC, em favor do Juízo da Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá a quem couber por Distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003211-6 - LUIZ SEBASTIAO LUGON (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOSEPH WESLWY FINCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para que conste do pólo passivo o réu José Valente da Fonseca. Anote-se onde couber. 2) Extraiam-se os mandados de citação faltantes (vide certidão de fl.236.). 3) Ao autor sobre a manifestação do Município do Rio de Janeiro constante de fls.232/233. \r\n\r\nId: 326186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008869-5 - SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGAD. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002298-6 - JUVENAL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ODISSEA ROCHA NEVES VENHA O ESPELHO DO IPTU REFERENTE AO IMÓVEL QUE SE PRETENDE SOBREPARTILHAR A FIM DE CERTIFICAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006418-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDUARDO CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) a parte re para juntar procuração \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007129-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LISTER A A MOREIRA ME), LISTER ALEXANDRE A MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008931-6 - EDGAR VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO), UNIMED RIO - COOPERATIVAS DO TRABALHO MEDICO, RJ LTDA Decisão:CUMPRA-SE, APOS DE-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004775-3 - ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS A QUAL SE REFERE AO PROCESSO DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.005935-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 231/214. \r\n\r\nProc. 2005.209.010491-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPÓLIO DE LUIZA PIRAGIBE AKRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.011535-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AUGUSTO DA SILVA SCHEYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007810-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO ao autor para fornecer contra-fé para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.209.009128-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MONTENEGRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.209.009861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOSE RAIMUNDO DA CONCEIÇAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.011387-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO MARCELO DE PAULA AGOMES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO RÉU, POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005309-7 - IVONE LOURDES VALADARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA( HÁ DIFERENÇA DE R$ 3,77 DE FUNDPERJ E FUNPERJ - CADA) \r\n\r\nProc. 2007.209.008034-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X KATIA MARIA LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008355-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSISTENCIA REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X TEREZA CRISTINA ALVES DE SOUZA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007916-5 - ELIANE CRISTINA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA), LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( FALTA RECOLHER R$ 225,68 DE AEVC - AÇOES CUMULADAS - E DIFERENÇA DE R$ 11,28 DE FUNDPERJ E FUNPERJ -CADA.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003029-9 - REYNALDO ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 301. \r\n\r\nProc. 2007.209.002971-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004335-1 - SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X MONICA MARIA CATARINO MARAVALHAS), Fiador: DULCENEA BARBOSA DE ALMEIDA Decisão:AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS, PREVISTO NA CERTIDÃO DE FLS. 35, SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000183-6 - RUY FARACO (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170)) X DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 374,66 DE TAXA JUDICIÁRIA, REFERENTE AO NOVO VALOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002033-0 - RAUL PAZOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ROBSON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 96. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001907-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JORGE ADAO BUSO ao exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.209.005016-0 - HOTEL PRAIA LINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X TATIANE ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.003957-8 - TAMIRES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEY ALEXANDRE FIUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS 91. 2-QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 93 FORMULADO PELO EXECUTADO, O MESMO DEVERA PROVIDENCIAR PELOS SEUS PROPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006455-0 - ALFAPORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011671-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAMUEL FARJOUN (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005972-5 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ODETE MARTINS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007271-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROBERTO SILVA LOWENHAAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008070-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DL SPORTS & MARKETING LTDA), DAVID FERREIRA DE LIMA), PAULO CESAR SILVA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003258-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LOCAMERICA RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003409-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X L A A ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.004803-4 - JEFERSON GUIZAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2005.209.011273-5 - WAGNER EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Oficio pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012509-4 - URI BARNER (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X SERGIO WLADIMIR BERNARDES E OUTRO venham as custas r$ 8,74 conta 0711-2 , R$ 24,48 conta 0714-6 acrescidos de fundperj e funperj \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004119-1 - ISABELE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X MARIA ANGELICA NOVELLO SZTOKMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 323/326. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003576-2 - MARA SUELI KLEM DIAS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X PAULO TORRES DIAS Faltam custas para remessa dos autos ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.209.003086-0 - MILENE MAGALHAES OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X FERNANDO DE MELLO ABDALLA AS PARTES SOBRE A PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.209.006585-1 - RODRIGO LEITE PINTO LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ELIO LARESE DE TETTO FALTAM CUSTAS DE R$ 12,24 NA CONTA 714-6 BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ PARA A INTIMAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004637-8 - MYRTYS COUTINHO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOAQUIM VELOSO COUTINHO), MARIETTA MOREIRA COUTINHO A REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003651-4 - DANIELLE FRIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008017-9 - HEAN FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008512-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARCO AURELIO REGO DA ROCHA), SHEILA DE SOUSA FERREIRA DA ROCHA), VANDERLEI CANDIDO POLARES), IVONE MARCOLONGO GOMES POLARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.209.008981-0 - JOSE NAILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY BRASIL LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000849-3 - MARCELO DIAB ELIAS KAIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) a parte re p/ retirar a petição desentranhada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005521-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X IVANA LUIZ KLIMOVICZ (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Decisão:DIGA O REU SOBRE O OFICIO RETIRADO AS FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2003.209.003194-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007761-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PAULO LUIZ DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONIS IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO O PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REITEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.000412-1 - NILSE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X CASAS FERRAZ a parte autora s/ a certidão de fls. 105 verso \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005836-8 - MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), LECCA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003910-4 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000869-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PATRICIA QUIRINO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001630-8 - RADANEZI POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.009865-2 - LEANDRO CORONAS AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FALTA RECOLHER R$ 12,24 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; R$ 42,59 DE TAXA JUDICIÁRIA E R$ 0,61 DE FUNDPERJ E FUNPERJ (CADA) \r\n\r\nId: 326190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marta Sangiacomo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002261-1 - LENIRA REGINA ALVES RAMOS MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X LUIZ FRANCISCO RAMOS MOLINARO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000920-3 - NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X JOSE MARTINS DE SOUSA Decisão:Fls. 88. Defiro a expediçao de novo oficio ao INSS, devendo constar a qualificaçao completa do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.209.003115-4 - ROSANE SALES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO OLIVEIRA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007045-7 - IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Fls. 412 :Defiro (devoluçao de prazo). \r\n\r\nProc. 2005.209.002570-0 - MOACIR ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Ao ilustre juiz prolator da sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010835-7 - MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO CISNE E OUTRO X JOSE RENATO FALCAO CISNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) A parte autora sobre promoção de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.209.007084-8 - DENISE GABRIEL ANNARUMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GABRIEL ESTEVES (RJ-139099)) X JOSE ELIAS GABRIEL Decisão:1- Defiro JG. 2- Nomeio inventariante a requerente. 3- Cumpra o requerente o disposto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.008625-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REDECOMPU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.011565-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ORION BUREAU DE ARTES GRAFICAS LTDA ME Despacho:Defiro fls. 75 (vista dos autos fora do cartorio) \r\n\r\nProc. 2006.209.000685-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAQUIM GOMES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.209.004060-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Decisão:Fls 48: Defiro (expediçao de mandado de busca e apreensao) \r\n\r\nProc. 2006.209.006359-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ALVES DE SOUZA Despacho:Defiro fls. 67 (expediçao de oficios). \r\n\r\nProc. 2006.209.010337-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADRIANA VARELLA SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.007293-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DE MAGALHAES GOMIDE Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensao, depositando-se o bem em maos da autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.009360-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X THELMA CORREA WAKSMAN Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002245-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLUMIPAST IN COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006798-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X L P J COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009379-4 - UNIAO SOCIAL CAMILIANA (Adv(s). Dr(a). ROSELI LEME FREITAS (SP-134800)) X MARIA MENINA MOREAU LONGO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004845-4 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED IBIZA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Aguarde-se a manifestaçao do autor pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.000171-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUY MADUENO SILVA Despacho:Fls. 188: Defiro (expediçao de oficios). \r\n\r\nProc. 2004.209.006671-1 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SUNTRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Despacho:Comprove a executada o pagamento do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000073-8 - PROTEL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. 2-Intime-se o executado para complementar o deposito em 10 dias, sob pena de se prosseguir a execuçao (fls.274). \r\n\r\nProc. 2005.209.009597-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ALVARO SARDINHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Aos reus sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.209.000190-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANE MACHADO PICORELLI LUCAS Decisão: Defiro a penhora on line. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001253-6 - AVILA NOGUEIRA E MIGUEL NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO E OUTRO Decisão:Remarco a AIJ para o dia 11/12/07 as 15:30 horas. Intimem-se. outrossim, expeça-se carta precatoria para a colheita do depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.006370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CARLOS EDUARDO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Decisão:Fls. 92: Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009125-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001745-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:...Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, formulado na inicial, bem como o recolhimento das custas ao final do processo. Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuiçao. \r\n\r\nProc. 2007.209.009367-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO AUGUSTO GUIMARAES Decisão:Designo o dia 17/01/08 as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000661-3 - RAFAEL ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CATEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007064-9 - VIVIANA VASCONCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009323-0 - ADRIANA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Defiro JG à Autora. 2- Designo o dia 17/01/08, às 15:30 horas para audiência. Cite-se o Reú com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. 3- Desacolho o pleito de antecipação de tutela tendo em vista a comprovada situação de devedora da Autora constante dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003590-1 - GILBERTO LOURENÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SERGIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por nao vislumbrar omissao no julgado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007370-9 - ALBERTO PINTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA BORGES COELHO (RJ-136694)) X LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Fls. 196 e seguintes: Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010771-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JANDAIRA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Despacho:O bem penhorado pertence a executada Florinda, que ainda nao foi citada. Esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.209.004140-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 32: Defiro (expediçao de oficios). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002769-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X EDUARDO ROBERTO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2002.209.003289-6 - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ESCALA TERMAS ESTETICA EDUCACAO FISICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Despacho:Mantenho a decisao de fls. 392 pelos seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.209.007665-6 - ELIZABETH TONELLOTO BARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:A exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.209.002821-4 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X LUCIANA DE ALMEIDA PEREIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.000809-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARIA DE LOURDES VARAJAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NOVAES ANTUNES (SP-018567) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.209.003090-9 - ODY ARNILDO SCHIMDT (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ ANTONIO DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007543-8 - SOLIDCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366) Decisão:Cite-se pessoalmente o executado no endereço de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.209.002584-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL de fls. 102; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.008714-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAYSE LUCIDE MARINHO COSTA Decisão:Fls. 44: Defiro (penhora e intimaçao do imovel). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.007370-9A - LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBERTO PINTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA BORGES COELHO (RJ-136694) Decisão:Autue-se em apenso. Certificado o correto recolhimento das custas, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005974-9 - OSVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X HAGA S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade por falta de comprovação da alegada hipossuficiência. Efetuem os Autores o preparo do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008912-2 - RUBEM COELHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2003.209.003855-4 - THIAGO DE ANGELO MIAZAKI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BRUNO DI CELIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Manifeste-se o credor sobre o pagamento da condenaçao - fls. 290 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.209.011476-8 - NATHALIA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X PRAIA CLUB 400 Decisão:Fls. 136v: Atenda-se (remessa de doctos a 1ª Central de Inqueritos). \r\n\r\nProc. 2006.209.001562-8 - MARCOS DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RADIO MELODIA FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011283-0 - CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-127807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:1-Fls. 132: Aos autores. 2-Fls 140/141: Mantenho o despacho de fls. 121, em relaçao a citaçao. Outrossim, defiro a expediçao de oficio a DRF (fls. 141) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.007318-7 - MARIA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A Decisão:Defiro fls. 28 (ldilaçao de prazo) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005825-8 - THEREZINHA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X PAULO CARDOSO FERREIRA Despacho:Fls. 36. Defiro (suspensao do feito por 90 dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.008874-9 - HELENA MARIA GAC DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GERALDO ANDRADE DE PAULA Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Intime-se para assinatura em 5 dias. 2- Venham as primeiras declaraçoes no prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.006915-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FTT STUDIO GRAFICO LTDA Despacho:Cumpra o exequente corretamente o despacho de fls. 100. A executada nao foi citada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009952-4 - MAC TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007787-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X FLORENCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro fls. 208 (desentranhar petiçao dos autos). Outrossim, comprove o executado o deposito do debito em 5 dias sob pena de se prosseguir na execuçao. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005128-3 - ELAINE PIMENTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X CIACON VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 325/330 no duplo efeito. Ao apelado. 2- Complemente a apelante o preparo (fls. 335 no prazo de 5 dias, sob pena de deserçao. \r\n\r\nProc. 2004.209.003120-3 - DULDSON PEGORIM MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão: Fls. 149. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 326189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.011455-0 - VERÔNICA SAMPAIO HELMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado (fls. 194 e seguintes)e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.011455-0 - VERÔNICA SAMPAIO HELMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Considerando o acordo homologado entre as partes e a comprovação do seu integral cumprimento, conforme pleito de fls. 196/197, tendo o executado adimplido a obrigação julgo extinta a presente na forma do art. 794 I do CPC. Custas e honorários na exta forma do acordo sendo a autora beneficiária de JG \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000604-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FÁBIO FERREIRA FARIA Sentença:Trata-se de ação busca e apreensão, movida pelo Autor em face do Réu, tendo por objeto o bem descrito na inicial.Efetuada a intimação do Autor para dar andamento ao processo, em 48 horas, este quedou-se inerte, tendo o prazo transcorrido in albis.É o relatório.Examinados, decido.A ausência de andamento ao feito, a que se obriga a parte autora quando intimada, implica na extinção do processo.Isto posto, com base no artigo 267, inciso III CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, determinando a baixa e o arquivamento dos autos.Custas de baixa ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007046-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DE FONSECA JUNIOR Ao autos sobre resposta de ofício de fls. 82 - SRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007017-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X PARAGUASSU BEZERRA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.209.001958-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SCHEMBRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Decisão:Diante da certidão acima, decreto a perda da prova pericial. Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.209.002608-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Decisão:Redesigno audiência para o dia 14/11/2007, às 15:00. Cite-se e intime-se o Réu no endereço de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2005.209.006436-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO DOMINGOS ARAGÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)), SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 12/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl. 166. \r\n\r\nProc. 2006.209.011527-1 - CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ALBERTO FERREIRA FILHO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011619-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO Despacho:Mantenho a audiência, passando para às 16:30. Desnecessária nova intimação por não haver prejuízo algum a outra parte \r\n\r\nProc. 2007.209.000722-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DE SOUZA VIEIRA À parte autora sobre resposta de ofício(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.005352-8 - GABRIELA SALLES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Junte-se os documentos informados à fl. 14, no prazo de 10 dias.Com a juntada dos documentos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008781-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29/10/2007, às 13:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009218-2 - ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X GILDENIA BARBOSA DE JESUS Ao autor para recolher mais R$ 12.24 dos atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.007016-2 - DIONYSIO ALFINITO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X S R MELLO ENGENHARIA LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002337-8 - MAURICIO CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006331-5 - PAULO DE CARVALHO BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NANCY MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070) Despacho:J-se a petição constante do sistema, nada interferindo para a sentença prolatada \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001787-0 - SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SERVENPLA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 803 por tempestivos e acolho-os, passando a decisão de fl. 801 a ter a seguinte redação: \"Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do art 520, V, CPC\".Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006078-8 - FLAVIO COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.000037-8 - DALMA GUTTERES SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes dos embargos, nos termos do art. 269, I do CPC.Fixo custas e honorários em 10% do valor da causa.P. R. I.. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002678-3 - HENRIQUE SERRANO DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ALÔ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Esclareça o Exequente seu requerimento de fl. 169, tendo em vista ofícios de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2004.209.003913-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ANA LUCIA DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010971-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES (MG-078702)) X JOSE CARLOS GERVAZONI GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005611-0 - WALTER VILELA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X 2005 SOM TV COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do Exequente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010116-1 - GLEIDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ECIO MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Cumpra-se a decisão à fl. 440. \r\n\r\nProc. 2006.209.012338-3 - ALEXANDRE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X M DUARTE CONSTRUÇOES & DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Decisão:Ao Réu sobre fls. 279 e segs. sem juntar novos documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003228-4 - KUCHEN GAERTNER INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X MIRIAM MORAES PUERARI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007561-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCLEIDE TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006155-2 - RAIMUNDO GROSSI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, Julgo extinto o processo com fulcro no art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003433-5 - MIRIAM MORAES PUERARI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X KUCHEN GAERTNER INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Recebo os embargos. A decisão nada tem a ser reparado. Rejeito os embargos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003155-5 - GUIDO CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.003049-8 - CENTRO ORTOPEDICO MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao vencedor sobre depósito de fls. 60 (R$ 4263,19) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009870-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUELY PINTO DA COSTA Defiro vistas( 05 dias) Port 01/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004015-7 - AUTO BENDIX VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001017-3 - FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro o depóstio parcelado dos honorários periciais... (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005797-2 - YAKISOBA E CREPE LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art 282, III e IV do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000845-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELIEZER DIAS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011212-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARINALVA SANTOS HUSS Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X JOSE IBRAHIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho:Anote-se fls. 238. Prossiga conforme fls. 243 \r\n\r\nProc. 2003.209.000536-6 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RONALDO OTACÍLIO ISLABÃO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377) À parte interessada sobre ofício(Fls 244/245) Port 01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.209.004180-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARIA HOSANA DE ASSUNÇÃO COELHO OLIVEIRA Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.006948-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ MONTEIRO DE ALMEIDA Decisão:Cite-se e i-se o réu para audiência a ser realizada em 26/11/2007, às 15:00. E-se carta precatória para citação e intimação \r\n\r\nProc. 2004.209.001932-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.004432-5 - FATIMA ROSANA ARANTES LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA G DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.004142-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDENIR MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se o Réu por Carta Precatória, como requerido á fl. 120, da decisão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.209.006201-0 - PROTEL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.008405-3 - APOLOM - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MÁRIO AUGUSTO FORTINI PRADEZ, E SUA MULHER), ANA MARIA JUNQUEIRA PRADEZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.004252-8 - CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X MARCOS MENDONÇA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004458-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X CENTRO IMOBILIÁRIO DA TIJUCA LTDA Decisão:Cite-se e I-se para audiência no dia 15/10/2007, às 16:00. \r\n\r\nProc. 2006.209.005890-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X RIO PAE - PLANO DE ASSISTÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Expeça-se guia como requerido. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008451-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SULAMITA FROHLICH (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Despacho:Esclareça o petitório de fls.189, tendo em vista a solicitação de fls.181 e 183. \r\n\r\nProc. 2006.209.011822-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCE DE MÔNACO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000811-0 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ANTONIO ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 26/11/07 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007569-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DALKA CHOUZAL RIBEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008749-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALFACENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCILENA FERRAZ PEREIRA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓTIAS REQUERIDAS, INCLUSIVE DOS GRERJ'S \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.005044-8 - MARCO ANTONIO ECKART (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 do cpc. .(Port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008327-2 - UTAH ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA INTERMEDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X VIVO S/A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO EXPEDIDO, A SABER: APCJ R$ 3,49; 0,35 FUNDPERJ e 0,35 FUNPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004997-1 - JORGE NISENBAUM (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) A Parte Ré sobre fls. 274 laudo de avaliação na forma do art 475 j paragrafo 1 do cpc . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004825-7 - NEWTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Decisão:Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006581-4 - DANIELLA COSTA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LINDINALDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias, as três últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001051-3 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANTONIO DAIR POLACCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005727-8 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SOLANGE MARIA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo Exequente às fls. 113/114, devendo o feito passar a correr sobre segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.004744-9 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X IRISMAR OLIVEIRA PISÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.209.002658-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SÉRGIO DE MIRANDA SANTOS Despacho:Defiro fls. 110, promovendo em 05 dias, nada havendo, cls para extinção \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.209.004177-2B - ANTONIO DAIR POLACCI (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:As partes sobre fls.69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008618-2 - PAULO FERREIRA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:O feito já foi sentenciado, nada havendo a ser postulado neste feito \r\n\r\nProc. 2003.209.002022-7 - RUDI HILÁRIO DALMORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARVALHO HOSKEN S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)), PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA, Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.001390-3 - JOÃO CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para recolher as custas processuais, conforme cálculos do contador de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2007.209.003123-5 - SABER E FAZER CONSULTORIA E REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X CONDOMINIO DO EDIFIFICO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (RJ-087486) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008114-3 - EDUARDO DE ALMEIDA MAGALHÃES, FERNANDO JOSÉ FROTA MONT'ALVERNE, MAURÍCIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DESPORTIVA REABILITAÇÃO E APRIMORAMENTO FÍSICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito na forma do art.475, B, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008187-1 - ABIGAIL DOS SANTOS X MAGDA COSTA BALOD (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Ao MP face ao testamento, se concorda com o pleito. Para a gratuidade venha aos autos: 03 últimas declarações feitas a SRF e 03 últimos comprovantes de vencimento (ambos completos e com recibo \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004572-2 - SANDRA DA SILVA CALCISCOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X LENAH PRUJANSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000980-0 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CELEIRO INGLÊS JARDINAGEM E ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Ao credor sobre fls. 276 . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010200-8 - JOSÉ RICARDO BOTELHO CORÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:nÃO FORAM... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009934-6 - VALDECIR RAPOSO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Dessa forma, verificando presente a prova inequívoca do alegado, a verossimilhança e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim de:Determinar que a Ré promova todos os meios necessários para que o Réu tenha todo atendimento médico, bem como medicação necessária ao seu pronto restabelecimento, conforme laudo médico acostado à fl. 11, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);Intime-se de ordem a Ré da tutela deferida.Cite-se o Autor, por via postal, para oferecer resposta, na forma do art 297, CPC.Dessa forma, verificando presente a prova inequívoca do alegado, a verossimilhança e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim de:Determinar que a Ré promova todos os meios necessários para que o Réu tenha todo atendimento médico, bem como medicação necessária ao seu pronto restabelecimento, conforme laudo médico acostado \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.001881-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X L SALLES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Despacho:Fls.474 e seguintes- A Dra. Perita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008585-2 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:trata-se.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009476-2 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X GUEIROS & LINS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177), Dr(a). JOAO LUIZ B.PALOMBINI (RJ-018056) AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA DE FLS. 206. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006152-0 - FRANCISCO DE ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao Autor sobre sobre depósito. (port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006045-6 - LINDONETE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.006956-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ROSIE MUSSAYOR E OUTRO) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 02/04) \r\n\r\nId: 326196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002938-3 - JET RAPID RODAS E NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Diga a empresa autora, no prazo de 05 dias, sobre o cheque sem fundos de fls. 530, conforme constou mencionado no ofício de fls. 529. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006947-7 - HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X GESSO ALPHA MINERAÇAO CALCINAÇAO E PREMOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO A. FILHO (PE-021960) Decisão:Cumpra-se fls. 59/59 verso, conforme requerido às fls. 69. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005526-6 - MAGALI APARECIDA ROSOLEN SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Atenda-se à Fazenda - \" Requeiro o pagto. do imposto causa mortis.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009111-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO (RJ-115780) Decisão:Retifico de ofício, o pólo passivo da presente ação, para que passe a constar como réu, o Espólio de Paulo Roberto de Souza... Regularize o Espólio réu, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.000977-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X DANIEL NOBRE ALEXANDRE Decisão:Decreto a revelia do réu, tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 36, nomeando a Curadoria Especial para defesa dos interesses da parte ré na presente ação, tendo em vista o disposto no artigo 9º, II, do CPC. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.209.011401-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.209.011843-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARCO MONTEIRO Decisão:Intime-se, pessoalmente o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.006404-6 - EUROMOBILE INTERIORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES (SP-016497), Dr(a). LUIS CARLOS S. JIMENEZ (SP-075847)) X STILUS NOBILI MOVEIS LTDA Decisão:Considerando a existência de conexão... DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009083-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO STEFANO WEISHHARDT FONSECA Pendem: atos constitutivos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003754-9 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X FRANCISCO MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Considerando o resultado da penhora on line, digam os réus, no prazo de 10 dias, sobre fls. 275/276... \r\n\r\nProc. 2003.209.005179-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.008159-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933), Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) ANTONIO CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004333-3 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - FUNDIAGUA (Adv(s). Dr(a). CELSO TANUS ATEM (RJ-019147)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA), OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Digam as partes rés, no prazo de 5 dias, sobre fls. 1670/1693, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004257-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.__________. \r\n\r\nProc. 2006.209.008469-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO JOSE AZEVEDO FARIA), ANA MARIA VALVERDE TAVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, através de mandado, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. Intime-se também para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.010980-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RECREIO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE ISAAC JACINTO AZANCOTH Decisão:Redesigno o dia 27/11/2007, às 16:30 horas, para audiência. Cumpra-se o determinado às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.209.012465-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X JOAO FERNANDO DA SILVA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000110-3 - JOSE LUIS CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003300-1 - MARIA TERESA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA ALVES BORGES (RJ-118456), Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505)) X PEDRO PAULO SOARES Decisão:Cite-se o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001466-5 - PAULO CESAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ELENICE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...declaro encerrada a instrução processual no presente feito. Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo de 15 dias. Dê-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.008743-3 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JOAO PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Decisão:Considerando o item V, do acordo de fls. 42/43, bem como o teor da petição de fls. 49/50, expeça-se mandado de despejo, observadas as formalidades legais, desde que recolhidas as custas judiciais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.006963-9 - ELIANE DE SANTANNA CHAMUSCO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X VILMA MATOS GUIMARAES Decisão:... Portanto, este Juízo NÃO se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente, devendo o Setor de Distribuição deste Fórum Regional atentar para o ora decidido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002106-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X CORAZA ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) Considerando que o autor às fls. 92/93 não aceitou a proposta de acordo ofertada pelo primeiro réu às fls. 87... cite-se o segundo réu, CARLOS SÉRGIO SANTOS DA SILVA, na pessoa da primeira ré, CORAZA ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS-ME. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009613-4 - POSTO TATATA LTDA, DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE, SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Esclareçam os embargantes, no prazo de 10 dias, se o pedido de fls. 101/102 é restrito ao embargante DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ, ou se abrange os embargantes POSTO TATATA LTDA. e SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005525-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROMERO CESAR RAPOSO D ASSUNCAO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls 163-171. \r\n\r\nProc. 2005.209.002953-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO JANONE DE ALMEIDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 87 VERSO ( CERTIÃO OJA DILIGÊNCIA NEGATIVA.) \r\n\r\nProc. 2006.209.009467-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BARRA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.000470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON MOURA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON MOURA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007687-7 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X ELAINE CRISTINA CERQUEIRA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444) Decisão:Determinei, hoje, ao Banco Central, através do sistema BACENJUD, que procedesse ao desbloqueio on line dos valores constantes de fls. 144/145, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.209.010382-0 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a empresa exequente, no prazo de 10 dias, sobre os bens nomeados à penhora pela empresa executada às fls. 332/333. \r\n\r\nProc. 2004.209.005048-0 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X TATIANA FORNARI (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.007758-0 - IVANIR MENDES BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X ELIETE CAETANO DA SILVA), Fiador: GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.003724-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALEXANDRE JONATAS DE AZEVEDO Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.87/99. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004377-8 - MANUEL DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:Cite-se o banco requerido para, no prazo de 5 dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003898-9A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA X DAVI MELO DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011261-0 - SYLVIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.001039-6 - JOSIMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003061-9 - CLEANE DE CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 57/65 \r\n\r\nProc. 2007.209.007498-2 - TATIANA CARDOSO DE SOUZA GUARIGLIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714)) X ASSOCAIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 534 ( FALTAM CUSTAS REF VIA POSTAL PARA CITAÇÃO R$ 3,49 NA RECEITA 0711-2 - APCJ. MAIS R$ 0,17 REF. FUNPERJ E A FUNDPERJ. ) \r\n\r\nProc. 2007.209.007926-8 - MARIO HENRIQUE MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SERASA, apenas com relação à anotação comprovada às fls. 11 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial, convindo destacar que a presente medida não é irreversível, porque se a parte autora restar vencida na presente demanda, a negativação acima especificada poderá ser restabelecida. Designo o dia 27/11/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o banco réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.008670-4 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDECIAL SOLAR DO PONTAL Decisão:Adeque o autor, o valor atribuído à presente causa, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei, porque o valor originário da cautelar em exame se revela manifestamente excessivo. Defiro os benefpicios da gratuidade de justiça ao requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.009330-7 - BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X AIRTON ANDREOLI Decisão:(...) DEFIRO, PARCIALMENTE, A LIMINAR pretendida pelo estabelecimento comercial requerente, para o fim de: a) autorizar a este último, a suspensão do fornecimento e do recebimento dos vouchers relativos ao cheque de cortesia de rodízio para terceiros, até que seja apurada a origem de tais documentos, a fim de se preservar, inclusive, os direitos dos consumidores de boa fé e de se identificar os adquirentes de má fé, devendo a parte requerente adotar as medidas administrativas cabíveis para implemento do ora decidido; b) determinar a busca e apreensão nos endereços da residência do requerido e da sede da Gráfica Universo Ltda., os quais constam da petição inicial da presente ação cautelar, e onde mais for indicado, de todos os vouchers emitidos em nome do estabelecimento comercial requerente, bem como determinar a busca e apreensão de matrizes na gráfica, agendas e documentos relacionados com a empresa requerente... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008044-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X SAO LUIZ AGROINDUSTRIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, sobre a manifestação do Perito do Juízo às fls. 313. \r\n\r\nProc. 2007.209.000252-1 - LEONARDO MIGUEL LITMAN (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X ILAN MAIERHOFFER COM DE ROUPAS Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, se deseja a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça (fls.02/04) ou o pagamento das despesas processuais ao final do processo (fls. 15).Em ambas hipóteses, traga o autor, no prazo de 10 dias, cópias de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos pedidos acima especificados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.007480-3 - MARCO AURELIO DA SILVA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS À parte ( X ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( X ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X VIVIANE IGLESIAS SALINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( XXX ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.209.010555-0 - ALDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE OLGA NEGREIROS DIAS PINHEIRO E OUTRO Decisão:Citem-se por edital, com prazo de 20 dias, conforme requerido às fls. 95. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.209.005346-7 - WALTER DE OLIVEIRA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 323, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo de fls. 325/327, que foi interposto pelos autores.Intimem-se as partes.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010488-5 - NILCE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X SAMIRO JORGE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534) Despacho:Expeça-se ofício ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca... \r\n\r\nProc. 2005.209.000350-8 - SIDNEY VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Considerando que a parte executada quitou seu débito, conforme comprovado às fls. 174 e às fls. 176, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com relação ao valor referente à guia de depósito de fls. 176, observando o Cartório do Juízo, a data referida às fls. 177.Intime-se a ré para recolher as despesas processuais apontadas na certidão cartorária de fls. 178, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa.Ciência pessoal à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008580-0 - CARINA DE PAULA ACUNA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Decisão:Considerando que os réus não têm mais provas à produzir (fls. 70) e que a autora, regularmente intimada (fls.69) não especificou provas (fls. 77), declaro encerrada a instrução processual no presente feito. Venham as alegações finais, em forme de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000113-9 - JOSE LUIS CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003898-9 - DAVI MELO DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006253-5 - EDGAR SENNA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X SELCRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009459-9 - MARRA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem as partes litigantes, no prazo de 10 dias, se foi interposto recurso em face do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2007.002.13931. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000564-9 - MINI MERCADO LUXO DA ARAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:À empresa autora, no prazo de 10 dias, sobre fls. 233/236. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009107-4 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X PERSIO MORAES BARRETO Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 54 (pende o recolhimento de R$ 74,78 - conta 0702-1 - AEVC - cumulação de pedidos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001284-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, sobre os novos documentos de fls. 289/299, conforme disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007256-5 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X NILSON DA SILVEIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor, no prazo de 10 dias, sobre fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2007.209.008457-4 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X VALLISMAR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 56. (pende o recolhimento de R$ 150,45 na conta 0702-1 - AEVC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008672-8 - SANDRA ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL Decisão:Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos autores.Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011118-6 - CICERO MONTEIRO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAUSINO FONSECA E OUTRO Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 51 (o 2º réu não foi citado) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003851-5 - CREDITBRAZIL CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareçam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 99/100. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.001615-9 - JOSEFINA LEMOS VIEITES DE MOUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038) Despacho:Digam os requerentes, no prazo de 10 dias, sobre a promoção do M.P. às fls. 157 verso. \r\n\r\nId: 326197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006621-3 - MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA E OUTROS, Procurador: MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BENTO FIRMINO DA COSTA Despacho:Oficie-se com os dados requeridos às fls.35. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009547-0 - RAFAEL VIEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X LUIGI DELLA VALLE E OUTRO Despacho:Cummpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003208-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA RODRIGUES SANTIAGO Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004233-4 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Sentença:... Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, com relação ao 2º réu, Ali Salim Cader, e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, NGB Empreendimentos e Participações Ltda, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos até 12.10.2004, acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária a contar do vencimento até o efetivo pagamento e de multa contratual de 10% além de, nos moldes da cláusula 17ª o valor correspondente a três vezes o aluguel e taxas. JULGO, outrossim, IMPROCEDENTE a ação consignatória, pelas razões expostas linhas atrás, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.005724-6 - CONDOMINIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X PEDRO PAULO CORREA Digam os interessados sobre a certidão negativa de fls. 146. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007056-1 - CONDOMINIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ESPOLIO DE DEBORA KAUFFMANN SIMOES), Inventariante: MIGUEL SIMOES Portaria 001/2006. À parte autora para se manifestar sobre mandado positivo de intimação (fls.88). \r\n\r\nProc. 2006.209.010402-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIRLEIA DE OLIVEIRA CAMARA GONÇALVES Portaria 001/2006. Manifeste-se a parte autora sobre devolução de Carta Precatória devolvida com citação positiva da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.012438-7 - JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Diante do noticiado às fls.122, e na forma do artigo 265, inciso I c/c artigo 13 do Código de Processo Civil, suspendo o feito por 30 (trinta) dias para regularização da capacidade processual. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.001465-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BARRA II COMERCIO DE ROUPAS LEVIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. Na oportunidade Certifico que em consequencia o feito foir etirado de pauta.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001740-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:À I. Magistrada prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002190-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X GIORGIO BOZZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:Certifique o cartório, quanto ao correto recolhimento das despesas processuais em relação ao pedido contraposto. Se incorreto ou inexistente, intime-se para o devido recolhimento, em dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004803-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTANA DI TREVI RESIDENCIAL, Síndico: ACIMAR DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CARLOS SERGIO SANTOS DA SILVA Recolham-se as custas para cumprimento do art. 475-J e providenciar as cópias necessárias. Portaria 001/2006Campo 37: R$ 17,49;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 6002-25174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2007.209.005986-5 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915, Síndico: RONALDO WAHMANN COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ISAURA CARVALHO DA COSTA FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.209.006427-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA, Síndico: NILSON ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Certifico que diante da certidão negativa de fls. 53v ; o feito é retirado de pauta. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.006801-5 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE, Síndico: MELANIE VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 41. Esclareça a parte autora sua pretensão tendo em vista a certidão de RGI, ora juntada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.004234-6 - NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Sentença:... Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, com relação ao 2º réu, Ali Salim Cader, e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, NGB Empreendimentos e Participações Ltda, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos até 12.10.2004, acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária a contar do vencimento até o efetivo pagamento e de multa contratual de 10% além de, nos moldes da cláusula 17ª o valor correspondente a três vezes o aluguel e taxas. JULGO, outrossim, IMPROCEDENTE a ação consignatória, pelas razões expostas linhas atrás, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009363-9 - MARCO ANTONIO IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DELLA LIBERA MAZOCHI (SP-168659), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:À I. Magistrada prolatora da decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005487-9 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO, Inventariante: TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X ALBA LUIZA CARDOSO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006643-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os réus não têm patrono constituído nos autos, a intimação deverá ser pessoal. Cumpra-se no endereço de fls. 74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010688-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ORESTES DIAS PEREIRA E OUTRO Despacho:À I. Magistrada prolatora da decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008783-6 - ALDO COSTA GROSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇAO E COMERCIO E OUTROS Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002905-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ALDO COSTA GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Decisão:Fls. 109/111 - Tendo em mira os ditames legais aplicáveis à espécie, bem como a manifestação do Exequente.1 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009210-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011464-3A - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004827-0 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho as razões constantes do agravo interposto para deferir a produção de prova oral consubstanciada na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, bem como das partes, em depoimento pessoal.Designo AIJ para o dia 28/11/07, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004919-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CARLOS ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.151. \r\n\r\nProc. 2006.209.006671-5 - EDMALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIMEM-SE os vencidos a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso os Vencidos, devidamente intimados, não paguem no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.009935-6 - ELIETE HILARIO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X IDEIAS TRANSPARENTES PROJETOS E SERVIÇOS DE DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Certifico que o r. despacho de fls. 206 será republicado , tendo em vista que não constou o nome do patrono do réu:\" Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 23/10/2007 às 16:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001333-6 - CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SHOPPING VIA PARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (RJ-144031) Despacho:À I. Magistrada prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002791-8 - ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls.220, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005695-5 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X MARIZA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 25/10/2007 às 16:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008895-6 - MARCO AURELIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NET SERVIÇOS Decisão:Tendo em mira a informação de fls. 25, venham as três últimas declarações de bens e rendimentos, para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002685-9 - SERGIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X MALAQUIAS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25/10/2007 às 16:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.006128-8 - OSTIANA DO CARMO REINALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X AMERICAN TOUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.008557-6 - ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ROBERTO SERVULO DA SILVA Decisão:1- Retifique-se para que passe a constar Arrolamento sob o rito Sumário. Oficie-se. Registre-se. Anote-se.2- Ao requerente sobre o certificado às fls.70. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.009502-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAUL BAYER Decisão:Venha a pretensão pela via ordinária da cobrança. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008260-7 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO JORGE MONTEIRO FERREIRA Decisão:Oficie-se para fins de localização à SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004603-0 - NELSON CORVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:A(o) I. Magistrado(a) prolator(a) da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008693-3 - MARIA INES PEREIRA VERISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1- Diante do informado às fls.155, designo nova audiência preliminar para o dia 30/10/2007 às 14:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC.2- Intime-se, pessoalmente, a parte autora sobre o requerido pela DP, às fls.159v., e sobre a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.010187-9 - JULIA GORITO VENENO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:À I. Magistrada prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007754-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 25/10/2007 às 17:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009584-5 - PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento faltante, nos moldes da certidão de fls. 114. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000724-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES, Síndico: LEONARDO ESTEVES BUGARIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Digam as partes sobre os honorários do perito, pretendidos em R$ 6.500,00. Ao autor em réplica e ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que os atos constitutivos foram apresentados em cópia simples. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009489-0 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ACCACIO VAZ E OUTRO Despacho:Esclareça a parte sua pretensão tendo em vista que a produção antecipada de provas com a asseguração da prova pericial, nos termos do disposto no artigo 849 do CPC, só é cabível quando houver fundado receio de que venha a se tornar impossível ou muito difícil a verificação de um fato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001941-5 - NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ELIZABETH GUIMARAES PISOEIRO GRAULT Despacho:Designo o dia 1º/11/2007, às 14:00 horas para nova audiência de justificação. Renove-se a diligência de citação e intimação da parte ré, devendo o Sr. OJA estar atento à possibilildade de ocultação.Na oportunidade, intime-se o porteiro José Ronaldo da Silva para prestar depoimento como testemunha, sendo certo ter sido ele arrolado pela ré, perante à Vara de Família, pelo que se vê de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.209.006342-0 - DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ANA CAROLINA DE BASSI CUNHA Decisão:Defiro JG à parte ré, que deve ser intimada para se manifestar sobre fls. 100/101, em cinco dias. após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.009561-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001275-7 - ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO (RJ-135630)) X C 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:A(o) I. Magistrado(a) prolator(a) da decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009116-3 - GILNEI GRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Desentranhe-se a Carta Precatória, entreguando-a a quem de direito, observando-se as devidas cautelas, tudo certificado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011464-3 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.006387-8 - JORGE DO NASCIMENTO, SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X JOSE ALVES), RENATO DA SILVEIRA PALADINO) Aos autores para atender exigência da Procuradoria do Estado de fls. 84PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nId: 326198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007573-6 - JOÃO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JOSE LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Nego seguimento à apelação, em face da intempestividade, na forma da certidão de fls. 388.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.011269-3 - ISABELLA DAUZACKER VAIANI ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SERGIUS ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:Fls. 549:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003619-1 - JOÃO PEDRO TURI DA SILVA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X ANDRE RICARDO DA ROCHA LIMA Sentença: Tendo em vista a inércia do requerente, a despeito de regularmente intimado, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelo requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.004731-0 - VINCE AUGUSTO RIBEIRO LAMBERG DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X VICTOR AUGUSTO LAMBERG DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 68, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, compensados honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, na forma da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007517-2 - GIULLIA BURITI MERIADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE Decisão:Mantenho a decisão que fixou os alimentos provisórios, na forma da promoção de fls. 70v.J. o mandado de citação, com urgência, e voltem para apreciação do pedido de fls. 73, parte final, e 74. \r\n\r\nProc. 2007.209.009085-9 - NATHANY DE LA PENA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA D ELIA (RJ-022857)) X ALEXANDRE GOMES MARTINS Decisão:Emende a autora corretamente a inicial para, no prazo de 5 dias, atribuir valor correto à causa, consoante o disposto no art. 259, inciso VI, do CPC, bem como cumpir o disposto no art. 282, inciso VI, do mesmo diploma legal.Informe, ainda, o valor pretendido para o pensionamento da menor.Junte a RL da autora sua última declaração de rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo para cumprimento: 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.010119-5 - LUCAS MACIEL CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ARTUR DA SILVA CORREA OS 01/07: \" Atribua-se o correto valor a causa.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009581-0 - LARISSA SOUZA DA ROCHA POMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA ROCHA POMBO (RJ-116237) FLS.36/37 : ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007819-7 - VIVIANE BALDANZA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA Decisão:Defiro à autora o prazo derradeiro para cumprimento integral da decisão de fls. 26, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004487-4 - MURILO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) PORTARIA 01/2003: Informe a ex-cônjuge-mulher sobre o nome a ser usado por ela. \r\n\r\nProc. 2007.209.005372-3 - JULIO CESAR DA ROCHA SIMOES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) PORTARIA 01/2003: À EX-CÔNJUGE-MULHER PARA QUE INFORME SE VAI CONTINUAR USANDO O NOME DE CASADA OU NÃO. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.008833-6 - MARIA ALICE CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X OSVALDO FONSECA FILHO Decisão:Aguarde-se a audiência designada nos autos do processo nº 8841-5/07. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005794-7 - CESAR DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, com o aditamento de fls. 29/30, ratificado às fls. 33, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008545-1 - ROSA KARINA CUNHA PENIDO VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Fls. 18:Defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011306-7 - COSME RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARIA JOSE PEREIRA Despacho:Digam o autor e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011424-2 - MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela suplicada, às fls. 93/94, amparados no art. 535, incisos I e II, do CPC, em face da sentença de fls. 87/88.De fato, como acentuado pela embargante, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, cabe a parte vencida o pagamento dos ônus de sucumbência.Assim, recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para, integrando e esclarecendo a sentença embargada, retificar o erro material contido na mencionada sentença para condenar o suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, mantendo, no mais, os termos da condenação.Fls. 96/101:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada e ao MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.010111-0 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS OS 01/07: \" Venha declaração de hipossuficiência firmada pela RL do Autor.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007291-7 - CLEIDE VALERIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARÇAL (SP-044379)) X NEWTON LEMOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Decisão:Reporto-me a decisão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.209.004143-3 - ELENICE JORDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho:(Despacho em petição): J. Aguarde-se a manifestação da parte adversa sobre a decisão de fls 793. \r\n\r\nProc. 2007.209.006437-0 - RAFAELA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X JOSE CESAR LOPES JUNIOR a parte autora para que se manifeste acerca do pagamento do débito \r\n\r\nProc. 2007.209.010140-7 - MARIA LUIZA VERAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X ARNALDO PEREIRA DE SOUZA OS 01/07: \" Venha comprovante de residência em nome da RL da autora.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.004932-0 - JORGE FRANÇA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LETICIA LEITE LUDOLF E OUTRO Decisão:Informe o cartório o valor das custas devidas.Emende o autor a inicial para, no prazo de 5 dias, excluir do polo passivo a 1ª suplicada, parte ilegítima na ação, em face dos documentos de fls. 42/48. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.004300-6 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) FLS.50/186 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010518-6A - JOSE MARCELO ALBUQUERQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X GABRIELA MORGADO DE MORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.À apelada e ao MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.011976-8 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SERGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) ... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.006383-2 - ADEL MONTALEAO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LUCIANA ALMEIDA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) FLS.45/47 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008791-5 - JOÃO PEDRO DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Decisão:Ante os esclarecimentos de fls. 60/61 acolho o valor da causa atribuído na exordial.Ante a inexistência de prova inequívoca do alegado na exordial e de inexistência de dano irreparável, ou de difícil reparação, já que o autor vem tendo suas necessidades básicas satisfeitas pelo suplicado, indefiro a tutela antecipada.Cite-se, Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.010285-7 - EDMAR CUNHA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X LEILA MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.À apelada e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004105-4 - E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X T.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Portaria 01/2003- Fls 488: Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.007661-3 - G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Decisão:Procedi ao desbloqueio, bem como ao bloqueio on-line, consoante documentos ora acostados.Decorrido o prazo de três dias, voltem. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.010069-3 - RICARDO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X EMÍLIA DE FARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: A competência das Varas Regionais é funcional e absoluta, podendo ser declarada de ofício a incompetência de juízo, consoante art. 113 do CPC. Assim, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 32, declinando da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, com fundamento no disposto no art. 94, § 7º, do CODJERJ c/c art. 147, inciso I, do ECA, tendo em conta que o menor está sob a guarda materna, residente naquele Bairro. Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008981-8 - CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X CESAR ROMA CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, à exceção da pericial, fixando o prazo preclusivo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas.Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 288/289, salvo os dos itens 2, 3 e7, os dois primeiros por compreendidos no item 1, e o último por não ter pertinência com o processo e envolver o sigilo bancário e fiscal de terceiro estranho ao feito, devendo o autor, ainda, esclarecer o objeto dos . Digam a suplicada e o MP sobre fls. 292/293 e voltem conclusos os autos para exame do pedido relativo à regulamentação de visitas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010518-6 - JOSE MARCELO ALBUQUERQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X GABRIELA MORGADO DE MORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, com fundamento no art. 14 da Lei 5.478/68 e em entendimento recente do STJ - RESP. 401307, DJ 21/05/07 e 623676, DJ 11/12/06.À apelada e ao MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003383-9 - MARIA FERNANDA SCHUTZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X FERNANDO DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) FLS.69/138 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005835-6 - LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X LARISSA HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e rejeito a preliminar de coisa julgada e o pedido de antecipação de tutela... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004992-2 - A.A.Q.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683), Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) FLS.58 : ATENDA-SE AO MP (R. A MANIFESTAÇAO DO ALIMENTANTE, ACERCA DO PLEITO DE FLS.50/51) \r\n\r\nProc. 2007.209.008675-3 - LEANDRO FERNANDES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Port 01/03: Foi designado o dia 05/10/2007 às 14:30 h para ratificação do acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009650-3 - HEITOR USAI SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Port 01/03: Foi designado o dia 05/10/2007 às 14:00 h para ratificação do acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.010093-2 - ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431) OS 01/07: \" Venha comprovante de residência em nome da 2ª Autora.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.004761-9 - IVAN VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE PEREIRA DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006864-7 - PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825)) X DENISE ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B) Decisão:Defiro JG ao suplicante.Junte a suplicada cvomprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Venha a impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor, pela via própria. \r\n\r\nId: 326187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010660-7 - LUCAS DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA, LUMA AMARINA DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA), HAYDEE MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho ordinatório: \"Reitere-se os ofícios expedidos às fls. 201 e 274\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003322-0 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.009831-7 - ARNALDO SUSSEKIND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Decisão:Com a certidão de casamento averbada, dê-se vista ao M.P \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.009762-3 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X K.V.A.R. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001354-0 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427)) X ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO), Inventariante: MARIA IZABEL CATAO KLABIN), ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO), THEODORA FRAGOSO PIRES BOCYUVA CATAO), ESPOLIO DE ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO), GERMANA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO), EVANGELINA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os acolho para o fim de dar efeito infringente a sentença 181/183. Determino que se aguarde o prazo estipulado a fls. 176. Após, em caso de não manifestação dos réus, dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.000641-1 - MARCIA ZUCO MAFRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Decisão:Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.002332-7 - DANIEL RIBEIRO PENNA BASTOS, BRENO RIBEIRO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008744-5 - LUIZA MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X MARCUS VINICIOS PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009818-4 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA Decisão: Defiro a gratuidade. Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas. Assim, deve a exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.005156-8 - LELIANE CASTANHEIRA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.012353-0 - FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X VIRGINIA MARIA MASCARENHAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.002534-6 - CLAUDIA BENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARCELO BARCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Decisão:Intime-se o réu na forma requerida a fls. 98/98 verso. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011229-4 - ALEXANDER CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ADALICE PEREIRA ALVES Decisão:Oficie-se ao TRE e SRF para fornecimento do possível endereço da ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.209.004302-6 - PATRICIA ALVES DA ROCHA FROTA, CHRISTIAN VALERIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.008741-8 - SEVERINO MARQUES DA SILVA NETO, JOSELITA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X FABRICIO MARQUES DA SILVA Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000672-1 - NORMA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X RAMIRO DE ARAUJO ALMEIDA SOBRINHO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009814-7 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X FABIANA DE SOUZA RODRIGUES CASTELO Decisão:Recolhidas as custas indicadas na certidão cartorária, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009826-3 - ISABELLE PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a petição inicial para o fim de constar o correto valor da causa. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.008349-1 - ELISABETE MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001331-0 - JAMILE DE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. Cumpra-se a OS nº 01/2007. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.004304-3 - CRISTINA DE OLIVEIRA CESTARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEVERSON DE OLIVEIRA CESTARI Decisão:Suspendo o curso do feito nos termos do art.265, III, do CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008673-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ESPOLIO DE ANNIBAL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009965-4 - JACQUELINE DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X GILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.004200-9 - NANCY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X RICARDO DIAS TEIXEIRA), DULCINA ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA E MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH), DULCINA ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA), MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:Recebo a apelação de fls. 459/465 no duplo efeito. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.002531-2 - PAULO FERNANDES TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LUCIANA MARTINS MAIA TRINDADE Decisão:Oficie-se ao Naroja, solicitando informações quanto ao cumprimento do mandado de intimação \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007298-3 - VICTOR DE FREITAS FISZMAN, ANDRE DE FREITAS FISZMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) EDUARDO FISZMAN, Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.004862-4 - ENEIDA MARCIA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002801-3 - NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS, JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os acolho para o fim de dar efeito infringente a sentença 53/55. Determino que a parte autoras comprove a resistência da instituição bancária em fornecer o contrato de financiamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005286-6 - N.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(o pedido de reconstituição da sociedade conjugal deve ser assinado por ambos os cõnjuges com firma reconhecida) \r\n\r\nProc. 2005.209.009359-5 - SANDRA ELENA JOSÉ CRISTINO DE ALMEIDA, GESUINO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006100-8 - EDINALDO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)), VANESSA DA SILVA RONDON, Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Decisão:Fls. 32: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.009859-7 - MAX JEFERSON BORMAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352) Decisão:Atendida a certidão cartorária, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.006542-1 - JAIME RODRIGUES MAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X MONICA CONCEICAO KORFF NOGUEIRA MAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES NOGUEIRA (RJ-077899) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000009-1 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré aTaxa judiciária devida, no valor de R$ 42,59, pela expedição de 2ª via de carta de sentença requerida e junte cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.209.008920-0 - FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036)) X IVETE LIMA DE CASTRO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008988-0 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Decisão:Considerando a concordância do Ministério Público, defiro a autorização de viagem do menor Lucas Zambelli Teixeira. Expeça-se alvará \r\n\r\nId: 326188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.189014-4 Vítima(s): Alexandre Otavio de Magalhães. X Marcelo Vieira Schlegel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacek Tadeusz Wyzykowski - OAB RJ106826). Pelo MM. Dr. Juiz foi designado o dia 08 de novembro as 13:15 para a continuação desta audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.027419-1 Vítima(s): Quiteria Fernandes da Silva Barbosa. X Nilson Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Gonzalez Peres - OAB RJ021016). A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.097220-7 Vítima(s): Audálio Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Soraya Maria Meirelles de Souza Lima. Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nVista em contra-razões e ao MP para parecer. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.215159-8 Vítima(s): Olavo Pereira de Paiva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Fabrício Alves Ferreira e outro. A Inércia do querelante não pode causar o gravame ao querelado de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento com baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.210893-0 Vítima(s): Rosa Maria Lacerda Porto. X Leonardo de Magalhaes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio dos Santos Gregório - OAB RJ045567, Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). Autue-se. Designo o dia 14/11/2007, às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.800.115650-5 Vítima(s): Ana Paula Tabalipa Ferreira. X Philippe Gebara Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Martins Lins e Silva - OAB RJ102065, Marcelo Camara de Mello e Silva - OAB RJ102137). Quem paga as custas? O Estado?\r\n\r\nA sentença transitou em julgado e impôs o ônus ao autor do fato. Intime-se por publicação e caso não recolhidas as custas certidão ao fundo e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 325772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013790-5 - ROZENI MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:Ante o retro certificado, intime-se para recohimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.001439-1 - DAMIANA BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X FRANCISCO CABRAL SOBRINHO Decisão:Fls.30 - Defiro. Suspenda-se o feito por 90 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009965-7 - MARCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Fls.23 - Defiro o desentranhamento, devendo as peças elencadas serem substituidas por cópias. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003711-3 - IVONE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X LICIO DE SOUZA MOTA VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES, APÓS DESARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.205.005551-0 - TELMA GEORGINA BITTENCOURT DE MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X HENRIQUE ROBERTO DIAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.205.100064-5 (12097) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X GEOVANE DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e seu § 1º c/c art. 238 caput e seu parágrafo único, ambos do CPC, e em conseqüência, revogo e torno sem efeito a liminar de busca e apreensão concedida.Custas pelo autor, na forma da 2ª parte do § 2º do art. 267 do CPC. Transitada em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002495-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA PAIVA PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005679-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDER GAZETA DE CARVALHO Despacho:Fls.87/88 - Ao Banco-Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.014655-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS EDUARDO G DE MELO Despacho:Ante o retro certificado, esclareça o autor, eis que conforme se verifica às fls36, o ofício fora retirado de cartório por um dos patronos do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000765-9 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO DE GOUVEIA BEZERRA Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001037-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e em conseqüência deixo de rescindir o contrato de alienação fiduciária em garantia celebrado entre as partes, que permanece íntegro e válido nos mesmos termos firmados, e determino ao autor a devolução imediata do bem descrito na inicial ao réu, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 400,00. Em conseqüência, fica o autor advertido de que deverá emitir boletos de pagamento mensais ao réu relativo às prestações de nº 30 a 36, com datas a se vencerem e nos mesmos valores inicialmente pactuados, de R$ 344,42 cada, para o devido pagamento, continuidade do negócio jurídico e cumprimento integral, em razão da não rescisão do contrato, que continua em seus regulares e exatos termos originalmente pactuado, sob pena de afastar futura e eventual mora do réu.Expeça-se imediatamente mandado de entrega e devolução do bem em favor da parte ré, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever detalhadamente o estado em \r\n\r\nProc. 2007.205.010955-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA PONTES DE LIMA Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA, esclareça o Banco-Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.011534-0 - ESPOLIO DE PAULO JORGE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO N. MONTEIRO (RJ-088803)) X DINA LEA DA SILVA APÓS A VINDA DAS CUSTAS PERTINENTES, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.005555-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SUKECI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Ante o teor da certidão retro, verifica-se que o 1º réu não fora citado. Assim, traga o autor aos autos, o novo endereço do 1º demandado para citação. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.002338-6 - CONSTRUTORA MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X TRANSAKILLA TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Ante os esclarecimentos prestados pelo expert, digam as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.011076-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo e torno sem efeito o despacho de fls.146. Em consulta ao BACEN/JUD constatou-se a inexistencia de ativos penhoráveis. Assim, considerando a inexistencia de valores sem contas e aplicações financeiras de titularidade ds aparte ré, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.011865-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Diga o réu sobre fls. 139/141. Após voltem ..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.011326-5 - AÇOUGUE ADILMAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Ante o retro certificado, recebo os Embargos à Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.005884-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDAIR MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Fls.302 - Considerando o teor dos documentos de fls. 277/279, esclareça o exequente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2004.205.012600-8 - JOSE DA SILVA MACIAS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X CONGREGACAO RELIGIOSA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:Fls.285 - Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2006.205.005537-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X SYLVIA BAZETH DO CARMO Despacho:Ante o retro certificado, intime-se, para retirada do oficio, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.015619-5 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.002078-0 - PILOT PEN DO BRASIL S.A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X TEAM BOARD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Ante o retro certificado, defiro o desarquivamento. Concedo vista so autos ao exequente, pelo prazo de cinco dias, intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.004450-2 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896) Despacho:Fls.913/914 - Venha o documento de fls. 915, em original ou em cópia autenticada, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2001.205.011309-3 - JOAO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARIA NILZE CARCEZ XAVIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO XAVIER COSTA JUNIOR (RJ-077196), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Fls.438/442- Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.205.008036-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X SUELI FIGUEIREDO DE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.205.010936-5 - TEMPLO UMBANDISTA SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 222, á luz do auto de penhora de fls.208, se está requerendo o reforço de penhora ou se não aceita os bens penhorados....... \r\n\r\nProc. 2003.205.001595-6 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) APOS A VINDA DAS CUSTAS PERTINENTES, DESARQUIVEM-SE JUNTANDO-SE A PRESENTE PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.205.006795-6 - VENILSA CELIA STABILE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Pela derradeira vez, in time-se a parte ré para o recolhimento dos honorários periciais, retro arbitrados, sob pena de perda da prova, suportando o réu, os ônus da mesma, bem como considerar-se como verdadeiros os fatos narrados pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.205.003738-3 - CLAUDIA CRISTINA VILLAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.365/381 - Ciente. Aguarde-se o pedido de informações. No mais, Intime-se a autora dos depositos judiciais efetuados pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.205.009336-5 - LUIS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.001279-3 - PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X NEIDE APARECIDA LOURENCO DE SAO LEAO Despacho:Fls.97 vº - Ante o alegado, diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.004658-4 - JOSE LUIZ BRAZ ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIC CAMBACH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Despacho:Fls.219/220 - Ao réu (art.398 do CPC). Após voltem para apreciação do pedido de fls.216 vº. \r\n\r\nProc. 2005.205.004670-2 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X SHOPPING SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (Acórdão), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002435-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X BIANCA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o retro alegado pela ré (DP), diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.007170-0 - ORLANDO ECKHARDT TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo 2º e 3º réus, onde concedo o prazo de 05 dias, para juntada, sob pena de perda da prova. Defiro a prova da prova oral requerida pelos 2º e 3º réus, concernente no depoimento pessoal do autor, prova esta, a ser produzida em Audiência de Instrução e Julgamento que será designada oportunamente. Sem prejuízo, retifique-se o pólo passivo com relação ao 2º réu, para que passe a constar \"Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A. Anote-se onde couber. Oficie- se à Distribuição. Retifique-se a autuação. Intimem-se as parte deste Decisium. \r\n\r\nProc. 2006.205.007235-2 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Intime-se a ré, para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença o débito, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do §4º do art. 475 J do CPC. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento a favor do autor, do deposito judicial de fls.155. \r\n\r\nProc. 2006.205.009896-1 - MARIA CLEUSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se, por derradeiro, para retirada do oficio, em 48 horas, sob pena de recolhimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011264-7 - EDVALDO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Ao autor (credor). \r\n\r\nProc. 2006.205.012074-7 - WÂNIA VALÉRIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO(CENTRO MED.JAGUARUNA) COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.205.012232-0 - RENATA ARAÚJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o retro certificado, intime-se para recolhimento das custas retro apuradas, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nProc. 2006.205.012390-6 - ALEXANDRE REZENDE DUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Fls.119 e segs.:Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença do débito apontado pelo autor, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do §4º do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012439-0 - PORFIRIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos morais a favor da parte autora, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da interpretação a contrário senso da Súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil contratual.Deixo de condenar a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, face a sucumbência parcial, que fica distribuída e compensada entre as partes, à luz do art. 21 do CPC, não se aplicando o seu parágrafo único em razão dos Verbetes das Súmulas 105 do TREJR e 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.012828-0 - JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003155-8 - EVANDRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal, Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunbal de Justiça com as nossas homeangens. \r\n\r\nProc. 2007.205.006258-0 - MARIA ADELAIDE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X BANCO ITAU S.A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006800-4 - JORGE CARLOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial para condenar o réu a se abster de debitar da conta do autor os valores relativos ao pagamento dos débitos de seu cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto em desacordo com esta sentença, bem como para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, na forma da interpretação a contrário sendo da súmula 54 do STJ, por se tratar de relação contratual, Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários de sucumbência, que fixo em 15 % sobre o valor da condenação, à luz do Verbete das Súmulas 105 do TJ/RJ e 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009072-1 - LEONILDA PIUCI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X HORACIO NUNES MIGUEL ANTE O TERMO CERTIFICADO, VENHAM AS CUTSAS PERTINENTES, PARA APROVAÇÃO DO PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.205.003941-2 - BRUNO RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE HENRIQUE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:Fls.209/210 - Aos interessados, após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.004330-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES, APOS DESARQUIVEM-SE \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012527-5 - ANNE TEX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X EDIBERTO PACHECO JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Intime-se o devedor (réu), para pagar o valor apurado pelo autor (referente a multa diária de inadimplemento de obrigação de fazer), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.007879-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Dê-se ciência às partes, do teor da r.certidão de fls.91 vº \r\n\r\nProc. 2006.205.012410-8 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X AMARO CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o retro certificado, intime-se a autora, para querendo, erntrar em contato com o Sr. OJA, para acompanhamento da diligencia. . \r\n\r\nProc. 2007.205.006011-0 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISAIAS DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Ante o retro certificado, diga o Banco-Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007245-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LEONARDO CAMPOS FONSECA MALCHER Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato celebrado entre as partes e consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do veículo, bem como condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.205.100437-4 (15923) - CARLOS ROBERTO NEVES DURANS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES, APÓS DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.205.010098-0 - ALISSON AGUIAR DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ante os depositos judiciais de fls. 253/254, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.205.006319-9 - LAQUENE RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X SENDAS - DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Despacho:Intime-se a ré para que efetue o pagamento da diferença (multa de 10%), nos termos do §4º do art. 475 J do CPC. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.411 a favor dos autores.Sem prejuizo, regularize-se o cartório os autos, eis que os volumes e apensos deste processo encontram-se \"soltos\" uns dos outros, o que dificulta o manuseio dos mesmos, cumprindo-se o artigo 195 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.205.100517-2 (15959) - CARMEM LUCIA PEIXOTO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574) HAJA VISTA QUE NÃO HOUVE EQUÍVOCO DO CARTÓRIO, NEM AO MENOS DO MAGISTRADO, QUANTO AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RECOLHAM-SE AS CUSTAS ´PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.205.006771-0 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LOURIVAL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC, remetendo-se ao último endereço do réu, carta de renuncia do patrocinio, com aviso de recebimento. Com a devolução da mesma, efetivada ou não, proceda-se à juntada aos autos. Contudo, considerando que o instumento procuratório (fls.109) nomeia e constitui outra advogada, além do subscritor, permanece a mesma como patrona do réu, nos presentes autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.205.100273-4 (18921) - MAXIMIANO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X VALTON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290) APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES DESARQIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.000522-3 - MARIETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Vistos, etc.Inicialmente, defiro neste ato a J.G. à parte autora, eis que requerida, comprovada e não apreciada anteriormente.Considerando o acordo a que chegaram as partes às fls. 168/169, e que a patrona da autora, signatária do termo de transação, tem plenos poderes espaciais para transigir (acordar e conciliar), como se nota na procuração de fls. 11, revogo e torno sem efeito a decisão de fls. 175, e em conseqüência, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 168/169, para que surtam seus devidos e legais efeitos, na forma do caput do art. 158 do CPC, e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, com esteio no art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo, observando-se que a autora é beneficiária da J.G.Transitada em julgada e após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.007416-6 - ALUISIO ANTONIO LUZ BAHIA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.162 - Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2007.205.010409-4 - ROSANGELA GODINHO ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI Decisão:Nesse flanco, presente os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO a tutela antecipada para que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00.Intime-se a ré para cumprimento desta decisão. Frise-se que a medida não é definitiva e pode ser revogada a qualquer tempo, desde que fundamentada e não mais subsistam as circunstâncias que autorizaram a sua decretação. Sem prejuízo, designo o dia 30/10/07 às 13:45 horas, para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se o réu com o prazo de antecedência mínima prevista no caput do art. 277 do CPC, bem como com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e ainda as de seus §§ 2º e 3º, e as do art. 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 5421 COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 5592 APÓS A VINDA DAS CUSTAS PERTINENTES DESARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 8367 ANTE A SUPRA CERTIDÃO, DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR \r\n\r\nId: 326125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS - RJ074357 \r\n\r\n2004.205.002749-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nId: 326126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012664-6 - JOÃO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X EUDENIR PIRES DE CARVALHO Despacho:Venha a documentação dos filhos da obituada e a concordância dos mesmos com relação ao pedido, conforme determinado no item 2 de fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.205.004838-8 - MAURICIO JOSÉ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CONCEIÇÃO FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:1. Cumpra-se item 2 de fl.19.2. Com relação ao pagamento do ITD, não há equívoco. Cuida-se de quantia existente na conta-corrente da obituada e não de valores não recebidos em vida pelo de cujus, como aqueles correspondentes a remuneração, PIS, PASEP ou FGTS. Ademais, o simples fato de se tratar de requerimento de alvará, não implica em isenção de impostos. 3. Comprovado o pagamento, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.205.006115-0 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2. Esclareça acerca do genitor do de Ronaldo Luiz de Oliveira Dias. Caso seja falecido, venha a certidão de óbito.3. Oficie-se, desde já, pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010349-1 - ELIANA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X MARIA IRACY PAES PEREIRA Despacho:1. Esclareça a divergência dos nomes entre a documentação da requerente e da obituada.2. Oficie-se, desde já, pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012324-6 - FATIMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X PAULO CESAR RODRIGUES Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012339-6 - CENILZA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X EDINA LOTTI PINTO), CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:Retirei de pauta a audiência anteriormente marcada, a qual redesigno para o dia 21 / 11 / 2007 às 15h30. No mais, cumpra-se fl.187. \r\n\r\nProc. 2006.205.012539-3 - AMÉRICO ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X ANTÔNIO JOAQUIM DE CAMPOS), MIRIAM GERPE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Ao Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003035-4 - MARIA PACHECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X ISRAEL PEREIRA DE SOUZA Despacho:1. Venha a certidão da Receita Federal com relação ao inventariado.2. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.205.006436-4 - JOSE INOCENCIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X IZALTINA DOS ANJOS PEREIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.001647-6 - INICE DA CONCEIÇÃO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X ROMULO DOS SANTOS PARANHOS Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.012791-2 - THIAGO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X CARLA CRISTINA ANDRADE DA SILVA Ao autor (Sobre resposta de ofício e cumprir integralmente o item 04 do despacho de fls. 35). \r\n\r\nProc. 2006.205.013668-8 - JOSÉ ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X PAULO ROBERTO PIRES Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.002910-2 - MARIA NAZARE DE MELO IRIARTE (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ANTONIO TADEU CARREIRA DE MELO Ao autor (sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.012388-0 - ELIANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X PAULO FELIX DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas/taxa judiciária no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.205.002208-9 - ESPOLIO DE GABRIEL VIEIRA BRAGA, MARLY DUPLAN RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X MANOEL BASTOS FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005308-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO HENRIQUE RANGEL Ao autor (sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.000672-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUI MANOEL MARTINS DA COSTA OLIVEIRA Ao autor (sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.003705-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE PAULO MARTINS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009622-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO JOSE ABRANTES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012613-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X SUELY ANTONIA PONTES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012756-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AELTON NOGUEIRA DE MACEDO Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.008809-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LUCIANO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) republicação da sentença face omissão do nome do novo patrono do réu:\"...Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 12.785,56 corrigidos desde março de 1999, acrescido o principal de juros de 1% ao mês também desde então.Face à sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que defiro o benefício da assistência judiciária à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Reordenem-se as folhas, que não seguem seqüência lógica a partir de fl. 15. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.002855-7 - JORGE LUIZ LEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.010679-9 - ANTONIO LUIS DE FRANCA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) 1- A digitação (para intimação do autor por OJA, conforme fls. 107); 2- Ao réu (para recolher as custas pela reiteração da diligência de intimação da testemunha Jorge Sérgio Cesário - R$ 12,24 + caarj + Fundperj + Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.005119-3 - HUMBERTO JOSÉ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.012485-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ALEXANDRE GOMES RIBEIRO), PATRICIA BICEGO Despacho:O deferimento da gratuidade de justiça à parte que não pessoa física é medida excepcional e deve restar comprovada a necessidade do beneficio. Assim, venham os últimos balancetes ou recolham-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.012488-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MARCOS LUIZ DOS SANTOS GONDINHO), MÁRCIA REGINA MACHADO GONDINO), FLAVIO SILVA DA CUNHA Despacho:O deferimento da gratuidade de justiça à parte que não pessoa física é medida excepcional e deve restar comprovada a necessidade do beneficio. Assim, venham os últimos balancetes ou recolham-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.012489-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ROBERTO LUIS BARBOSA Despacho:O deferimento da gratuidade de justiça à parte que não pessoa física é medida excepcional e deve restar comprovada a necessidade do beneficio. Assim, venham os últimos balancetes ou recolham-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.012492-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X JORGE DOS ANJOS FILHO), MARILIA LUCIA DOS ANJOS), JORGE LUIZ DOS ANJOS Despacho:O deferimento da gratuidade de justiça à parte que não pessoa física é medida excepcional e deve restar comprovada a necessidade do beneficio. Assim, venham os últimos balancetes ou recolham-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.012569-3 - WALDEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X EUNICE ALMEIDA DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Venha a planilha do débito informado no item 9.3. Adeque-se a inicial, conforme o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.005055-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL FRANCISCO FELIX VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004948-4 - EDUIATE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ALEXANDRE DE FRANÇA RAMOS), ALEX SANDRO INÁCIO DO NASCIMENTO), RAIMUNDO ROSA RABELO Ao autor (para fornecer cópias para contrafé da precatória - inicial, procuração, despacho e grerj: bem como encaminhar o ofício a SRF já digitado). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001542-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROGERIO MARINO PACHECO AMORIM Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005201-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUCILEIDE BAUR CAMILLO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010567-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAMELLA RANINE DA SILVA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.012575-9 - MARIO ALVES SERAPICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIÁ LTDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005493-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO POLICARPO X CENTRO COMERCIAL VARGEM SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RENATA BATISTELLA (SP-182907) Ao autor (sobre AR-Negativo, com informação da ECT, relativo a testemunha MARCIO ALVES DA CRUZ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.002230-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) FERNANDO FERREIRA, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SUPERVIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 164 \r\n\r\nProc. 2005.205.012581-0 - MARINEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.205.003262-7 - ROBSON PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO EXEQUENTE PARA, DESDE LOGO, INDICAR BERNS A PENHORA, CONFORME ART. 475 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.205.003362-0 - RAFAEL RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desentranhem-se os originais, substituindo por cópias e entregando ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.205.003714-5 - ALAIR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO 1º RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 187 \r\n\r\nProc. 2006.205.008311-8 - WILLIAM RICHARD DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 / 11 / 2007 às 14h00. Intimem-se as testemunhas mediante requerimento das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.010566-7 - JOSÉ FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003014-1 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:A planilha apresentada pelo credor é exagerada, eis que o depósito e o protocolo da petição do Banco réu se deu antes do prazo para a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, o qual teria terminado somente em 09/08/2007. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e diga o credor se persiste na execução de diferença, caso em que determino subseqüente remessa ao contador judicial para apuração de saldo, na foma do artigo 475-B, § 3° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007026-6 - JOILCE RAMALHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X IOLE MARINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL (OU TÍTULO DO BEM) A SER AVALIADO, IPTU (SE HOUVER), BEM COMO CÓPIA DE FLS. 39 E 74. \r\n\r\nProc. 2007.205.012640-5 - ELDIO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRUPO SIEMENS LTDA), TV SKY SHOP S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Citem-se. 3. Com as respostas, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.012721-5 - TIERES FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.012723-9 - CLAUDIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X FACINA SONHOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Adeque-se a inicial, conforme o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006824-2 - MANOEL ALVES DE SOUZA X ANTONIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.008524-3 - MARIA LUCIA BOSE LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877)) X ROBERTO MOTTA Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil sobre o saldo de PASEP e à SRF solicitando informações sobre restituição de imposto de renda em nome do falecido. 2. Retifiquem-se as primeiras declarações passando a constar os pais do falecido, já que, em atenção ao inciso II do artigo 1829 do Código Civil, concorrem com a viúva meeira. \r\n\r\nProc. 2007.205.011650-3 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X LUIZ HAROLDO DE FIGUEIREDO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2. Autentique-se a certidão de óbito de fl.08.3. Venha a certidão de casamento do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.205.012236-9 - IVANI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X IVAN TAVARES DE ARAUJO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se apreciar deferimento do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, que a requerente esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.006543-5 - C. MEIRELLES DE OLIVEIRA REFEICOES E PIZZARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO CREDOR - MANDADO PRONTO A SUA DISPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.006121-6 - LUCIANA NETO BARBOSA, RODOLFO DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MORADA IMÓVEIS LTDA), CLAUDETE DE MORAIS ALVES), MILTON CASTILHO ALVES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DAS EMENDAS A FIM DE INSTRUIR MANDADOS JÁ EXTRAÍDOS. - OBS: 3 RÉUS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000940-8 (18643) - ENA CONCEICAO AGUIAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.008531-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UBIRATAN DE LIMA MARQUES Ao autor (sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.013838-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN ELLIOT DA SILVA Ao autor (sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.008645-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO LUCIO REIS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010213-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO RABELO SOARES Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102051-5 (21443) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) AO EXEQUENTE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 230, SENDO CERTO QUE FOI COMRPVADO DO DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA.:DESPACHO DE FLS. 230\" Fl. 229: expeçam-se guias, conforme requerido, comprovando-se o depósito da primeira em 72 horas. Após, diga o exeqüente sobre a proposta ou indique bens à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.007834-2 - LUIZ CARLOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Ao réu para recolher custas de fls. 112 (- R$ 75,22 - Distribuição (FETJ) - código: 0723-7; R$ 6,98 - Atos de prática comum judicial - código: 0711-2; R$ 8,74 - Porte de Remessa e Retorno - código: 0301-2; - R$ 9,09 - CAARJ - código: 0201-4; - R$ 17,45 - Atos dos Distribuidores - c.c: 6002.02696-8; - R$ 3,49 - 20% Lei 3217/99 -c.c: 6002.05926-6; - R$ 296,45 -Taxa Judiciária - código: 0101-6; - R$ 2,41 - FUNPERJ - c.c: 6002.25174-9 - - R$ 5,41 - FUNDPERJ - c.c: 5673.00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2007.205.012634-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.001825-1 - MALVINA PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.205.003081-0 - ULLIAN BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X ANDREIA DA CONCEICAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007429-4 - MANOEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico no valor de R$ 2.977,08, conforme impresso cuja juntada determino. Honorários de execução em R$ 380,00.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.009388-6 - ANAPAOLA DA SILVA CICARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:1. Retirei a audiência anteriormente marcada, a qual redesigno para o dia 22 / 11 / 2007, às 15h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nId: 326128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.205.008654-7 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X INACIA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 38. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008332-2 - MARTINHO LIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHIELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X ANTONIO DE ALMEIDA LIRA aos requerentes sobre resposta de oficio negativo de fl 97. \r\n\r\nProc. 2007.205.001654-5 - JANDIRA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOANA DOS SANTOS À requerente sobre o ofício de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.205.005343-8 - ONICIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE CASTRO NETO ao requerente sobre resposta de oficio da CEF de fl 20. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.205.012590-1 - AGRINALDO SOARES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ALGAMASTAR VEICULOS LTDA ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001511-3 - CLINICA DENTARIA SILVA ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X NORDIC BIOTEC COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor sobre resposta de oficio da receita federal de fl 133. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007812-3 - IVO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X VILMA PINHEIRO PATROCINIO Decisão:1- Defiro ao requerente o cargo de inventariante, independentemente da lavratura de termo, com fulcro nos arts. 1032 do CPC.2- À Fazenda e ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003167-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO TELLES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Trata-se de ações conexas e estando o Juízo da 43.ª Vara Cível prevento por conhecer ambos os feitos, declino da competência deste juízo em favor do Juízo da 43.ª Vara Cível do Forum Central.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da 43.ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.205.010731-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE DA COSTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004813-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIETE DE CASSIA COELHO Ao autor sobre os ofícios de fls. 68, 70/71, 73, 75/79 e 81/83. \r\n\r\nProc. 2006.205.006408-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THIAGO VINICIUS IVAN OLEGARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Reconsidero o ítem 2 do despacho de fl.85, face a certidão de fl.55.2- Defiro a gratuidade de justiça ao réu, fl.91.3- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.008486-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA DOS SANTOS DE JESUS intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.003965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRO LEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Despacho:Fls.31/50 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004299-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:1- Concedo ao réu o prazo de 5 dias para purgar a mora no valor que entende devido, na forma do § 2.º do art.3.ºdo Decreto-lei 911/69 com a redação dada pela Lei 10931/04.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004632-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X TARSO COSTA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Despacho:Fls.28/41 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004933-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARGEU FERREIRA BARBOSA Decisão:1- Concedo o prazo de 5 dias ao réu para purgar a mora no valor que entende devido, na forma do § 2.º do art. 3.º do Decreto-lei 911/09 com pela Lei 10931/04.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006148-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEBORA FERREIRA DE SOUSA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré, fl.24.2- Fls.26/44 - À autora. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.205.002209-6 - ROBSON JAIME DUTRA X RMA DE SANTA CRUZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls.25/26 - Nada há mais a prover, haja vista que a deprecata já se encontra baixada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009010-8 - SERRA E MAR DAS AMERICAS PISCINAS E BRINQUEDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644), Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222)) X TERESA CRISTINA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Decisão:Fl.211 - Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.009852-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LUIS TORRES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls. 105/106, mas nego-lhe provimento, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses do art. 535, e o recurso interposto não se presta para o reexame das questões decididas, que somente em recurso próprio pode ser objeto de apreciação, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.003426-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao autor sobre os ofícios de fls. 105/106 e 111. \r\n\r\nProc. 2004.205.007069-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DENISE GOMES CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 188. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004075-2 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Aguarde-se a realização da AIJ já designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.000597-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158)) X ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS EM FL 101 VERSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004218-0 - ISAIAS HYGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X DENISE PADILHA SAFADI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) ao exequente para recolher as custas do oficial para expedir mandado de penhora portas a dentro , aoja- 0714-6- 17,49+ caarj + fundperj + funperj. \r\n\r\nProc. 2005.205.011661-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NAYALLE FREITAS DA SILVA Decisão:1- Fl.77 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013042-0 - INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DER-MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Diga o autor expressamente se o valor penhorado à fl.56 constitui a integralidade do seu crédito para que a execução possa ser extinta e o valor levantado. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.001891-8A - TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação ajuizada, para manter a Gratuidade de justiça concedida ao Impugnado.Sem custas e honorários, pois incabíveis neste tipo de lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006761-0 - ELAINE CONCEICAO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:1- Diga a autora expressamente se o valor depositado à fl.430 correponde a integralidade de seu crédito para que a execução possa ser extinta e levantado o valor depositado.2- Certifique o cartório se há custas remanescentes a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.205.007341-5 - SIMONE CARDOSO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Decisão:Fl.255 - Defiro. Expeça-se precatória para a Comarca de Queimados, para que a testemunha indicada seja ouvida no juízo deprecado, com o prazo de 90 dias, devendo a parte que a arrolou fornecer a cópia da inicial e da contestação. \r\n\r\nProc. 2004.205.008197-9 - ELIANE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À exequente sobre a proposta de parcelamento oferecida pela executada à fl. 192. \r\n\r\nProc. 2004.205.008732-5 - CRISTIANE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Fls.130/132 - Intime-se o réu para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.002710-0 - LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.103/107 da Apelação n.º 17326/2007. \r\n\r\nProc. 2005.205.005806-6 - JOSE CALISTO DE LIMA IRMAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2006.205.001792-4 - CIDINEIA NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO A OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA do direito da autora em alegar defeito no produto adquirido, por ter decorrido mais de 90 dias do alegado recebimento, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito com fulcro no inciso IV do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada a partir da citação, com fulcro no art. 20, §3º do Código de Processo Civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.006838-5 - ISAURA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar a autora:1o) 3(três) dias de incapacidade total e temporária, calculada sobre 1(um) salário mínimo, com arrimo na Súmula 490 do STF;2º) devolver o valor da passagem de R$ 1,90(um real e noventa centavos) devidamente atualizada desde o desembolso, até o efetivo pagamento;3º) R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais;4o) juros simples de 1% (um por cento) ao mês sobre os itens acima, desde a citação.Condeno, ainda, a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a totalidade da condenação, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.008880-3 - CRISTIANE FERREIRA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HOSPITAL JOARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.012550-2 - DANIEL COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso de fls.178/181, mas nego-lhe provimento por inexistir qualquer omissão e o recurso interposto é imprestável para o reexame do conjunto probatório carreado aos autos, que somente em recurso próprio pode ser perseguido, pelo que mantenho a decisão hostilizada como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.012847-3 - ARNOR CESAR GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X FERNANDO MARTINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1350 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001891-8 - ALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para declarar a inexistência de qualquer débito em relação a linha móvel indicada na inaugural, condenando a ré a pagar ao demandante, a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a titulo de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e retirar o gravame no prazo de 5 dias sob pena da multa diária de R$ 100,00.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.A ré pagará as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003323-3 - REGINALDO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique o autor sua planilha para incluir as custas e taxa judiciária devidas ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004042-0 - RAFAEL PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) AO AUTOR EM REPLICA . FL 41 A 49. \r\n\r\nProc. 2007.205.004332-9 - THAINA REGINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls.23/46 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.004792-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado o bloqueio do seu cartão de crédito, ou que os serviços prestados pelo réu foram defeituosos.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.007098-9 - MARIANNA CARDOZO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada monetariamente a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.205.009215-8 - ELVIRA CASTRO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1- Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a vinda do pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.205.009218-3 - ELVIRA CASTRO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.012159-6 - CLAUDIA DOS SANTOS SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X MERCADO IDEAL Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a autora sua exordial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.001524-3 - JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X CELIZIA NUNES COELHO Despacho:Fls.44/46 - Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.008716-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DULAN AUTO CENTER LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o réu para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.012933-5 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HELIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR Recolha o autor as custas indicadas na certidão de fl.68, a fim de que a diligência requerida possa ser cumprida.AOJA - 0714-6 - R$ 29,73CAARJ - R$ 2,97FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,48FUNPERJ - 600225174-9 - R4 1,48TOTAL - R$ 35,66 \r\n\r\nProc. 2006.205.015274-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X JORGETE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.110/115, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005893-0 - MÁRIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.76 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.008578-6 - SERGIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X TEREZINHA FRANCISCA DO NASCIMENTO VERAS Decisão:1- Recebo a emenda de fls.40/41, devendo o autor fornecer as cópias.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para constar Espólio de João Veras Sobrinho.3- Reconsidero o ítem 1 do despacho de fl.38.4- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.003320-6 - MARCELO SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) as partes sobre laudo pericial de fl 171 a 195. \r\n\r\nProc. 2006.205.007075-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO DA GAMA FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA , RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.205.007418-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NATALINA TARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:Versam os autos de ação de reintegração de posse de veiculo dado em arrendamento mercantil. A ré ajuizou perante o juízo da 4.ª Vara Cível do Forum Central (Proc.2006.001.042220-1), ação declaratória de nulidade do negócio jurídico, que deu origem a presente lide.Tratando-se de açõe conexas, devem ser resumidas para evitar-se decisões conflitantes e entende o juízo de 4.ª Vara prevento, para conhecer ambos os feitos, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo prevento.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo da 4.ªVara Cível do Forum Central. \r\n\r\nProc. 2006.205.007679-5 - ADRIANA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ALBINO DE AQUINO PAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas ou nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes e nomeio perito do juízo o Dr. Sérgio Coelho Lopes. Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, os quais derão recolhidos ao final pelo vencido.Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Fixo como pontos controvertidos a comprovação do alegado esbulho e sua aréa.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.205.009472-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS ANDRE BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao réu sobre a manifestação da parte autora à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.205.012978-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIVINO BICALHO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FL 37 A 44. \r\n\r\nProc. 2007.205.004163-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO MARCOS DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Despacho:Regularize a representação processual da parte ré para que o acordo de fl.38 possa ser homologado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.005546-4 - ELAIR GONCALVES SESTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CACILDA MARTA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Fixo os honorários do perito em 1300 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.010435-9 - ALONSO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.270/272 e 288/289. \r\n\r\nProc. 2005.205.010916-6 - MIRINALVA MARIA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI & CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...JULGOPROCEDENTE os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar à autora:1º) 15(quinze) dias de incapacidade absoluta, calculados sobre 1(um) salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento;2º) R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, até o efetivo pagamento;3º) juros simples de 1%(um por cento) ao mês sobre os itens acima, desde a citação;JULGOPROCEDENTE da denunciação, para condenar a denunciada a ressarcir a denunciante o valor das verbas devidas por ela à autora, no limite do contrato de seguro.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento)....A ré e denunciada terão o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.001047-4 - HELENA DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas em audiência ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Execução de Obrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003929-6 - ILDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.006701-0 - J & Z SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do atual patrono da ré, indicado à fl.140.2- Republique-se a decisão de fl.144, tendo em vista não ter constado na publicação o nome do atual patrono da ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.000697-9 - TEREZINHA NOGUEIRA CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PAIVA DE FREITAS CAMPOS (RJ-085470) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito ou negativação de seu nome no SPC pela ré.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde o ajuizamento, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.205.007094-3 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) AO EXECUTADO SOBRE MANIFESTAÇAO DO AUTOR DE FL 477 A 483. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001178-0 - MARIA LUZIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Fls.101/168 - À autora. \r\n\r\nId: 326139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.007761-7 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X RENE FERREIRA DA COSTA Ao requerente sobre resposta de oficio, fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.205.012367-0 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE MESQUITA, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X WILLIAM SANTOS DE MESQUITA Aos requerentes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.205.000033-3 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE S.MELLO (RJ-049067)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL / RAIMUNDO TARCISIO B.OLIVEIRA (RJ-020285) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002017-0 - VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X CARLOS ROBERTO DE A. LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938) AO AUTOR( PERICIA DESIGNADA PARA 20/10/07 AS 10:30H NA PRAÇA TIRADENTES, 9, SALA 206, DEVENDO A PARTE LEVAR TODOS OS EXAMES REALIZADOS (ORIGINAL E XEROX) E CONFIRMAR POR TELEFONE (2262-8531) A PRESENÇA NA REFERIDA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2004.205.009189-4 - ALEX DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte interessada para retirar nova guia conforme requerido, fl. 116/117. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004679-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X EDMILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao Autor sobre depósito de fls. 87 (R$ 731,90) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.006539-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.000547-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NILO MEDEIROS MATURAMA Ao autor sobre certidão ( petição desacompanhada da procuração e substabelecimento) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.009052-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PUPE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X MARCO ANTONIO VASSALO PINEL (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA R$ 57,78. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101810-7 - SONIA MARIA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) ao autor sobre depósito de fls 289 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012775-4A - MAGMA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X JANAINA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012775-4 - JANAINA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X MAGMA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) A Autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.100108-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDSON FERREIRA E OUTRO) As partes sobre os honorários periciais (l.600 UFIR). \r\n\r\nId: 326154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ayrton Rangel Alteirado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100522-7 (5645) - RITA DA CONCEIÇÃO NUNES SANTA ANNA E OUTRO X JORGE LUIZ DOS SANTOS SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.205.100566-6 (20185) - LAIANNY SUMAN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSE RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Decisão: Ante a resposta a consulta realizada junto ao sistema Becenjud, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.205.005592-7 - MARIANE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X MARCIO FLAUZINO DA SILVA Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.010599-4 - WINCIA REGO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X PAULO DE TARCIO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP À FL.144. \r\n\r\nProc. 2006.205.000892-3 - LETICIA BENEVENTE ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X ALEXANDRE ROCHA DE FREITAS Esclareçam as partes a que se refere o processo nº 2003.205.005714-8. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000309-5 - KEILY MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JOÃO BATISTA CHAVES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005110-7 - NATALIA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X VALDECIR OLIVEIRA DIAS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se COM URGÊNCIA para A. C. I. J. no dia 15/10/2007, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009327-8 - LARISSA PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X VICENTE DE SOUZA MOTA FILHO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009424-6 - WILLIAM WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X FERNANDO DOS SANTOS Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007, às 15:15 horas. Cite-se no endereço de fls. 19. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010969-9 - RAYANE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X RONALDO DE ALMEIDA LIMA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 15/10/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011653-9 - MANOEL JAIR DE SOUZA PEREIRA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MANOEL JAIR DE SOUZA PEREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se por deprecata, que deverá ser encaminhada por telefax, para A. C. I. J. no dia 12/12/2007, às 13:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011712-0 - JOÃO GABRIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTOPIETRO POUSA MACHADO (RJ-128118)) X CICERO DOS SANTOS Decisão:1. Esclareça acerca da atividade profissional e ganhos do réu.2. Atribua valor correto à causa em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012661-2 - WILIAN SANTOS PROCESSY (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MILTON DA SILVA FILHO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 16/10/2007, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.012916-9 - CARLOS DANIEL PIZZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027)) X DANIEL DOS REIS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 17/10/2007, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.012919-4 - IGOR SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X ANDRE LUIZ CHAVES DE MELO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 18/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.205.101098-2 (18028) - ROBERTO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Certifico que está pronto ofício de cancelamento aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.205.101289-0 (20893) - ALDENICE MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1. A providência ordenada às fls. 95 incumbe à parte. Portanto, cumpra-se em 48 horas. 2. Decorrido in albis o prazo acima determinado, cumpra-se fls. 97 DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2006.205.012930-1 - FLADEMIR PEREIRA DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Certifico que a Carta de Sentença está pronta, porém falta o recolhimento das custas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.006298-0 - DIONISIO BORSATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ELISIA GUIMARAES BORSATTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos do artigo 1580, § 2º, NÃO HAVENDO BENS A PARTILHAR. Voltará mulher a usar o nome de solteira: SOLANGE ELISIA GUIMARÃES. P.I. em audiência. Registre-se. Sem custas. Expeça-se carta de sentença. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.008244-0 - SELMA VALERIO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO VIRGINIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Intimem-se os advogados indicados no instrumento de mandato acostado às fls. 07 dos autos em apenso para informarem ao Juízo, no prazo de 05 dias, o endereço dos exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.007467-1 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 15/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.001002-8 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 16/10/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.011489-2 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 16/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.001529-6 - LUIS CARLOS SOARES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X UBIRAJARA LUIS NOGUEIRA COSTA Decisão:Esclareça o pedido, considerando que o réu já foi citado. \r\n\r\nProc. 2004.205.003892-2 - MATHEUS VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 15/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008935-4 - DAVID LUIS LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X ANDRÉ LUIS SILVA FERNANDES Decisão:Os pedidos são inacumuláveis, eis que a ação de execução pelo rito do art. 733 do CPC deve correr em apartado, enquanto aqueloutra pelo rito do art. 475-J do CPC deve tramitar nos autos da ação de alimentos. Portanto, emende-se a inicial em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.010029-5 - LUANA RUFINO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de cópias de fls.02 a 04. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003733-0 - NATHALIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X MAURICIO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.001139-2 - MATHEUS VIEIRA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 16/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.008116-1 - CIDNEY GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X CAROLINA GABRIELA VIEIRA GOUVEIA E OUTRO), CAIO GOUVEIA MARQUES), EDUARDA GOUVEIA MARQUES), EMILY GOUVEIA MARQUES Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.011837-8 - VALDETE DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X VERA MARIANO Decisão: Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP no prazo de 10 dias. Após, volvam conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.014684-0 - JOSÉ ALEXANDRE GUINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (RJ-130444)) X MÁRIO FREITAS DA COSTA E SILVA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.000039-8 - FABIANO VIRGINIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X MANOEL VALERIO DOS SANTOS Decisão:Ante a tramitação da ação de embargos de terceiro, declaro suspenso o curso regular do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005031-0 - CÉSAR AUGUSTO AREIAS VALINOTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X ANA LUIZA VALINOTI E OUTROS Certifico que está pronto ofício de cancelamento aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.006062-5 - FLORISVALDO MOTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691)) X SORAIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Decisão: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013739-5 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X CARLOS HUMBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 15/10/2007, às 15:15 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.101648-2 (21011) - VILSON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TATIANY ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Certifico que está pronto ofício de cancelamento aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.205.008230-8 - SILVIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893)) X DILCE LEISER TEIXEIRA DIAS CORREA Decisão: A obtenção de cópia dos autos é ônus que cabe à parte, nada havendo a decidir. Decorrido o prazo de 48 horas, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100543-8 (10289) - ALCIDES ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Certifico que está pronto ofício de cancelamento aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.009865-1 - MARCELO HENRIQUE CARDOSO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) Decisão:Defiro o prazo de 48 horas. Se decorrido in albis, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.205.011875-7 - ALEXANDRE DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:A carta de sentença está fixada na contracapa dos autos aguardando a parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.015102-1 - JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X TELMA MARTINS DE SOUZA) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 16/10/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 326129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009390-0 - MARIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X JOSÉ SEVERINO DA SILVA Venha o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.205.011165-5 - TATYELLI MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X BENACI MEIRELLES DOS SANTOS Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.003779-2 - ALVARO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ÁLVARO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Designo o dia 08/01/08 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.009544-5 - ADEILDO DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X DENISE FERREIRA DA COSTA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 09/01/08 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.009474-3 - JESSICA CRISTINA RANGEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X MARCOS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.006858-0 - REGIVELTON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEISE RIBEIRO DE CARVALHO), GABRIEL CARVALHO SILVA Despacho:Designo o dia 15/01/2008 às 13:15 horas para a Audiência do Art. 331 C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003697-0 - KARINY SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X FERNANDO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA RENOVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO; \" RECEBO O RECURSO DE FLS. 20/24 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012490-1 - MARCO AURELIO MAZELIAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/10/07 às 12:45 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008712-4 - JOSIAS LUIZ DA SILVA BERILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X JANAINO LUIZ BERILO Despacho:Certifique o cartório. Esclareça o exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000723-4 - ALCEU VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X JAKELINE FERREIRA DE SOUSA E OUTRO Despacho:Quanto a 1ª. ré face a maioridade defiro o pedido de antecipação de tutela para suspender o pensionamento. Oficie-se ao empregador. No mais, atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.012175-4 - HAROLDO TACCONI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA MELO TACCONI), BRUNA MELO TACCONI), INGRID MELO TACCONI), LEONARDO MELO TACCONI Decisão:DEFIRO JG. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.012373-8 - SANDRA GIBSON FELDENS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X Falecido: ANTONIO INÁCIO TINOCO DE SOUZA Decisão:DEFIRO J.G AO M.P \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.000323-8 - MONICA CRISTINA FIRMINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCEMAR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 69) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC.( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.014713-3 - SELMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)), RAFAEL FRANCISCO DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 30) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC.( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.003328-2 - ANTONIO CARLOS MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X DANIELLY DE PONTES OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 15/01/08 às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação ( Art. 331 CPC ). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.004419-0 - LETICIA OLIVEIRA VILAS BOAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ANDRE VILAS BOAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001398-2 - ALMERINDA DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X MOACIR FRANCISCO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.003745-7 - LUIZ FELIPE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALTAIR BRAGA DE OLIVEIRA Sentença:\"....Julgo procedente o pedido para declara ALTAIR BRAGA DE OLIVEIRA, pai biológico de LUIZ FELIPE CARDO DA SILVA. Determino a expedição de mandado de averbação ao Registro Civil das Pessoas naturais competente.....o autor passa a chamar-se LUIZ FELIPE CARDOSO DE OLIVEIRA, sendo avó paterna Helena Braga de Oliveira, mantidos os demais termos do assentamento. Quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007262-7 - MICHAEL MAX GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MARCOS ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS COSTA (PB-007349) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.014922-1 - MELISSA ERNANDEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES NOGUEIRA (RJ-109281) Despacho:Designo o dia 06/12/07 às 15:15 horas para a Audiência do Art. 331 CPC. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.001854-0 - CASSIO LUIZ DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ANDREZZA CRISTINA BASTOS DE SOUZA PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.59/60.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007296-2 - ANA PAULA DOS REIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Designo o dia 22/10/07 às 12:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.015383-2 - JOSELMA RODRIGUES DA SILVA, ARTHUR RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 326140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X NICOLAS VICENTE CONCEICAO CIANADAIO Cumpra-se o despacho de fls. 43. (fls. 43: \"Atenda-se ao MP.\" [Promoção do MP: O acordo de alimentos não prevê a incidência sobre o FGTS. Dessa forma, deve vir aos autos declaração de concordância do alimentante, devendo ser esclarecido se há débito, vindo planilha neste caso. Após, por nova vista]) \r\n\r\nProc. 2004.205.003858-2 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X ELZI ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 104, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 104-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 104, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.009812-2 - MARIA EDUARDA CAVALCANTI COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ANTONIO CESAR COUTO Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 66, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 66-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 66, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001866-9 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X ALEX SILVA FERREIRA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 30, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 30-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 30, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.003437-7 - KATHERIE PAULA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003561-8 - PEDRO HENRIQUE MARTINS ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X DOUGLAS ROSENDO DA SILVA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 31/32, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 32-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 31/32, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.004734-7 - DIEGO CORRÊA DE SOUZA E OUTROS X LUIZ CARLOS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 23/24, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 21, HOMOLOGO o acordo de folhas 26, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.005320-7 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 36/37, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 37-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 36/37, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008465-4 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Sentença:Vistos, etc.CONVOLO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL E HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 2/3, que contou com a anuência do Ministério Público, às fls. 14, para que produza seus próprios jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 , com resolução do mérito a teor do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Serve a presente como MANDADO DE REGISTRO / AVERBAÇÃO à margem do assento na RCPN de fl.11, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003743-3 - LUCIANE DA COSTA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X IRINEU SANT'ANNA ROSA FILHO Sentença:Vistos, etc.CONVOLO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL e HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 29, que contou com a anuência do Ministério Público, às fls. 29, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO / REGISTRO / CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.012078-6 - PAULO CEZAR FIRMINO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X RAVILE PEREIRA FIRMINO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.009572-0 - LAURO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X DAVID HOMEM PEREIRA NETO Fls. 32v - Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"...Requeiro que o autor esclareça se o interditando tem perentes e recebe algum benefício. Requeiro que o autor junte aos autos o seu contracheque e o documento médico do interditando para análise da curatela.\") \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008148-3 - STEFANE CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JACIRLEI RUFINO Sentença:...endo em vista o que dos autos consta, bem como a concordância do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que JACIRLEI RUFINO LIMA é o pai da menor STEFANE CARIA, que passará a se chamar STEFANE CARIA RUFINO , tendo como avós paternos JORGE FONSECA LIMA e IDALENE MARIA RUFINO, em conseqüência, HOMOLOGO o acordo de alimentos, guarda e visitação de fls. 16, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, incisos II (paternidade) e III (alimentos, guarda e visitação), do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009638-0 - MARCELO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X BRUNO HENRIQUE LIMA ALVES COSTA Despacho:Diga o Autor sobre a certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.205.000335-6 - LAIS FERNANDES DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559)) X MARIANA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 21/22, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 23-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 21/22, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.003153-2 - FRANCY JANE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ANTONIO CICERO MENEZES MOSSORO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 110, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 110-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 110, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.004750-0 - MARIA COELI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Despacho:Diga a Autora, após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.006128-9 - DALVANEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X THALITA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 17/18, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 18, HOMOLOGO o acordo de folhas 17/18, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.007674-8 - MARCIA FEITOSA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X RIQUENILSON SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235), Dr(a). WILSON FAUSTINO MOREIRA (RJ-103166) Atenda-se na íntegra ao MP. (Promoção do MP: \"Requeiro que o autor esclareça se tem conhecimento do atual endereço do réu diante da certidão de fls. 324...\") \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004921-6 - BEATRIZ SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MARCELO DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _13/11/07, às 13:40_ horas, Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.005283-5 - PAULO CESAR DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) .Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 21/22, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 24-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 21/22, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006056-0 - GABRIEL ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ARNALDO MONTE FIGUEIREDO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia_14/11 /07 às 14:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006603-2 - YURI LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:Consi derando o teor de fl. 20 redesigno o dia 14/11/07 às 13:40 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e JUlgamento. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007494-6 - SÉRGIO TADEU DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X SÉRGIO DE HOLANDA CAVALCANTE Despacho:Fls. 43: designa-se nova audiência de conciliação junto ao Juízo Informal para o dia 24/10/2007, às 14:15 horas; intimem-se todos, dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.010617-0 - CARLOS EDUARDO FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X EDSON JOSE PEREIRA -1.Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 02/10/2007 às 13:30 horas. Em \r\n\r\nProc. 2007.205.011173-6 - KAREN ELAINE DAS NEVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X LUIZ DE OLIVEIRA MENEZES CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 10/10/2007 às 13:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.011701-1 - DULCINEIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X DOMINGOS ARTHUR DA FONSECA CAMPOS Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 170, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia_14/11 /07 às _13_:20__ horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004053-5 - WAGNER CAMACHO BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 06/11/2007, às 14:00 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.008288-6 - MARCIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X GILBERTO ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSA DOS SANTOS (MG-085447) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls.56 , e designo audiência de instrução e julgamento para o dia_13/11 /07 às 13:00_ horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008869-4 - ANA LUCIA DE MATTOS GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X CARLOS MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho: Designo o dia _24 /10 /07, às 13:30_ horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008973-1 - BIRANI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X TATIANA RODRIGUES DA CRUZ Complementem-se as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015012-0 - ABEL PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) VINICIUS MARTINS DE ALMEIDA Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11 /07 às 13:50 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005264-1 - ANDRE AMARO MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484)) X ANDRE AMARO MELLO FILHO Despacho:Fls.25: Designa-se nova ACIJ para o dia 14 /11 / 07 às 13: 30 hs . Cite-se/intimem-se com a advertência dos arts. 285 e 319 do CPC. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.008579-6 - MICHELE LOPES CAMPOS X ANDRE LUIS PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)), LUIZ FILIPE LOPES GOMES), PEDRO HENRIQUE LOPES GOMES, Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939) Despacho:Considerando o teor de fl. 65, designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia_22/11 /07 às 13:50 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.014830-7 - RAQUEL XAVIER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X JOSE CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia_14/11 /07 às 13:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.011667-9 - DAVI JUSTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 06/11/07, às 13:30 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005189-0 - TIAGO SIMOES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X JOAO PEDROSA DE ALMEIDA Despacho:Fls 34/36 : Eleja o exeqüente a via processual adequada para postular o cumprimento do decisum, á luz da mudança sistema implementada no CPC pela L. 11.232/05 . \r\n\r\nProc. 2007.205.001147-0 - NOEME DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X DAVI SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 31/32, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 35, HOMOLOGO o acordo de folhas 31/32, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008460-5 - CELSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Sentença:Vistos, etc.CONVOLO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL E HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/05, que contou com a anuência do Ministério Público, às fls. 40, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/REGISTRO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003679-9 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X NOVARINO FERREIRA GONÇALVES Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.011707-2 - EVALDO TENORIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 25, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 39, HOMOLOGO o acordo de folhas 25, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se a competente carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.002545-5 - PAULO HENRIQUE DE BRITO TONAKI (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Nada a opor aos termos do acordo de fls. 32. No entanto, não consta dos autos prova da separação de fato do casal. Isto posto, requer o MP a juntada de duas declarações de testemunhas sobre o prazo da separação de fato, com firmas reconhecidas e cópia dos documentos das testemunhas.\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.004152-7 - FLAVIA VIEIRA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X ALESSANDER DE MOURA CUNHA Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005948-9 - JOSÉ FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ALBERTINA PIMENTA RAMOS Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011059-8 - FABIO OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS SENA Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"...2 - Requer venham declarações de testemunhas quanto ao lapso temporal exegido pelo artigo 1580, § 2º, do CC.) \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004612-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) CAMILLY SALES COUTINHO) X CLEBER COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:Fls.43/44. Ao exequente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.012323-2 - DAYANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X MARLON ANTONIO DA SILVA Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Assiste razão ao executado....Sendo assim, oficia o MP pela intimação da exequente para que adeque a planilha de fls. 6, excluindo-se os juros e efetuando o abatimento dos valores pagos.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001702-1 - YURI CALDAS CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ADRIANO SILVA DO AMARAL Despacho:Fls. 32/33: Indefiro , vez que a cerrtidão de fl.30 não espelha nenhuma das circunstâncias legais; - 2 Oficie-se a R.F. e ao T R E visando ober o endereço do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003290-3 - LUIZ CARLOS MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X MARCELO ELIAS LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750) Despacho:Diga o Autor, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004051-1 - LUCAS FELIPE DA RESSUREIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X MARCELO SANTOS DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREIÇÃO (RJ-092037) Fls. 57. Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"1 - A sentença de fls. 10 e 22 não fixou alimentos para a hipótese de trabaho sem vínculo empregatício, devendo os exequentes esclarecer se ingressaram com ação de modificação de cláusula; 2 - Considerando a informação de que os exequentes levataram valor retido na conta vinculada do FGTS do alimentante, requer seja acostado aos autos comprovante da quantia levantada, que deverá ser abatida do débito em tela; 3 - ...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013351-1 - JORGE LUIS AZEVEDO DE ARMADA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X GUSTAVO LUIS DIAS DE ARMADA E OUTRO Despacho:Fls. 41 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003640-4 - JULIO CESAR TRANQUILINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X DANIELLE REIS SILVA NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.010266-6 - UBIRAJARA BALDOMERO GOULART (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X TANIA MORIBE Despacho:Fls. 30 ao Requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.011648-5 - JOSÉ MARIA MALAVAZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ÁLVARO RODRIGUEZ RODRIGUEZ Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor a propositura da açaõ contra o irmão do suposto pai falecido, considerando que a certidão de óbito (fl.11) menciona a existência de um filho. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011038-4 - ANA LUIZA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X RAUL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Despacho:Fls. 92/93 : Utillize a via processual adequada, vez que a postulação ora veiculada , não foi objeto de disciplina no decisum de fls.80/81. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.205.008453-8 - RENATA DO VALE ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X JAMES FERNANDES ARRUDA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.002320-9 - RAFAELLA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ROGERIO DA SILVA RIBEIRO Ao interessado sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.004633-0 - JOYCE CRISTINE CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X LUCAS MARCELLO AZEVEDO), MARCELLA VITORIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)), VITOR HUGO MOREIRA COSTA, Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007954-3 - DILMA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X Falecido: OSIAS BATISTA DE SOUZA Despacho:Fls. 54. Excepcionalmente concedo a dilação do prazo por mais de 10 dias. Intime-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.003553-9 - DANIELLE EMILY SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X MARIO DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa de fl.21. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.005271-4 - RONALDO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X LUCIA HELENA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-129183) Fls. 47v : Defiro requerido. (Fls. 47v - \"Requer o MP a intimação da genitora da alimentanda (fls. 32, letra C2), para que esclareça se a adolescente está residindo com o pai.) \r\n\r\nId: 326152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100337-8 - VANESSA ROMEIRO LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X JOSÉ ROMEIRO LINDOLFO Decisão:A EXECUÇÃO SEGUE PELO RITO DO ART 732 DO CPC. DIGA A EXEQUENTE O QUE PRETENDE. PRAZO: CINCO DIAS; \r\n\r\nProc. 1997.205.100770-3 - MARIANGELA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:J.SE AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.013106-0 - LAUDICÉA CARRIJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X DAVID NASCOMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402) Despacho:1- DEVERÁ A SECRETARIA JUNTAR A ASSENTADA ORIGINAL E NÃO CÓPIA FLS. 37/38; 2- A QUESTÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVERÁ SER RESOLVIDA PELA AUTORA, PELA VIA PRÓPRIA. DÊ-SE VISTA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.205.015307-8 - GABRIELLE VITORIA CHAVES HEINZELMANN (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X ALOISIO HEINZELMANN E OUTRO Decisão:VENHAM OS ENDEREÇOS DOS RÉUS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.001211-4 - KAMILLA LOPES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X HELIO XIMENES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210), Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:1- O OFÍCIO DESTINADO AO DESCONTO DOS ALIMENTOS ESTÁ GRAMPEADO NA C/CAPA DOS AUTOS; 2- O FEITO JÁ ESTÁ JULGADO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE A. ESPECIAL; 3- CASO O ALIMENTANTE PRETENDA EXONERAR-SE DO ENCARGO, DEVERÁ DEDUZIR SUA PRETENSÃO PELA VIA PRÓPRIA. NADA A PROVER. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.011526-2 - WILSON DA CRUZ DI GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Decisão:O 1º REQUERENTE POSSUI COTAS DE UMA EMPRESA, DEVENDO ESCLARECER A GRATUIDADE REQUERIDA, EM 05 DIAS; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002119-0 - CEDNEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X JORGE LUIZ DE SOUZA Despacho:DIGA A AUTORA SE ACOMPANHARÁ O OJA NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005595-2 - ANDERSON DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X RENATA SANTOS FRAGA DUTRA Decisão:FLS. 18V, ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.011228-5 - BERNARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X NEUSA MARIA LOPES Decisão:1- VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR; 2- EMENDE-SE A INICIAL, PARA CONSTAR O NOME COMPLETO DA RÉ. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.002913-1 - ISABELLA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X GUSTAVO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008) Despacho:1- DESENTRANHE-SE FLS. 168 SS, AUTUANDO-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- O EXEQUENTE/EMBARGADO NÃO SE MANIFESTOU. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.205.007986-9 - RUAN WENDEL BARBOSA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X AHILES SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:ESCLAREÇA ONDE A PENHORA SERÁ REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.205.007075-3 - LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784)) X VAGNER ANGELO DA SILVA Decisão:1- DEFIRO JG AO EXECUTADO; 2- AO EXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.008895-3 - F.N.G. (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X H.G.S. Decisão:1- INDEFIRO A INCLUSÃO DOS GENITORES DO EXECUTADO; 2- A EXECUÇÃO DEVE SEGUIR ENTRE AS PARTES CONSTANTES NO TÍTULO EXECUTIVO; 3- EVENTUAL OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS DEVERÁ SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE, EM 48H, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.010190-1 - SUZANI DORNELAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X WUILLES DORNELAS Decisão:1- J.SE; 2- DEFIRO O REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007872-7 - HAMILTON MATEUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO N. SETTA (MG-083316)) X ANDERSON DE ALMEIDA BITTENCOURT E OUTRO Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO NECESSIDADE; \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.002459-7 - ROGERIO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)) X RAFAELA RODRIGUES GONCALVES DE ARAUJO Sentença:CONSIDERANDO QUE RAFAELA ALCANÇOU A MAIORIDADE CIVIL NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2007.205.009866-5 - DANIEL COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184), Dr(a). LUIZ GUSTAVO JERONIMO (RJ-135535)) X MARCIA COIMBRA DA SILVA Despacho:1- J.SE; 2- CUMPRA-SE FLS. 16, JÁ QUE O FOTO ANEXA NÃO SUPRE O DOCUMENTO EXIGIDO. \r\n\r\nProc. 2007.205.011860-3 - MIRIAM BANDEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JUDITH PEQUENO DE SOUZA Despacho:INFORME A AUTORA SE A INTERDITANDA POSSUI FILHOS E, SE FOR O CASO, VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006391-8 - EMILY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SEBASTIAO AURELIO ALVES Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.012243-4 - MARIA CLARA LIMA PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X LUCIANO PADRÃO BARBOSA), RUTH LIMA PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:PROCESSO 2006/12243-4A DECISÃO: TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, APRESENTADA POR LUCIANO PADRÃO BARBOSA....REALMENTE , ANALISANDO O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS TRAZIDO AOS AUTOS, VERIFICO QUE A IMPUGNADA APRESENTA RENDIMENTOS QUE LHE PERMITEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO....ASSIM ,ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA REVOGAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.CONDENO A IMPUGNADA AO PAGAMENTO AS DESPESAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO ARTIGO 20 , PARÁGRAFO 1º , DO CÓDIGO CIVIL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000494-4 - MARCIA BARBOSA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:1- INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU, CONSIDERANDO O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS TRAZIDO AOS AUTOS. 2- AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011538-7 - ELIANE DE ALMEIDA E SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:1- J.SE; 2- VENHA A COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO DE PARENTESCO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007504-5 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LAUDELINA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014416-8 - MARCELO JOSE DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X DANIELLE OLIVEIRA DE ARAUJO), MICHAELLY OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:AO AUTOR, APÓS, AO M.P. \r\n\r\nId: 326153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010709/1999 (1999.800.061155-8) - Dulcínia Rosa Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Xavier Pais - OAB RJ094735, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Pepiline Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.006468-2 - Roque de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Robson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.057629-8 - Sandra Regina Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Alexander Felipe Carvalho de Mello e outro. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010993/2009 (1999.800.059883-9) - Luci Barbiere Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa de Oliveira - OAB RJ071155, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Adailton Telles dos Santos - OAB RJ133430E). X Telemínio Serviço de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). Venha o original do mandado de pagamento. Após, direi sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2001.800.063618-0 - Maria Inês da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B, Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X Cine Color Passeio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Face à concessão da ordem, proceda-se à penhora on line no valor faltante de R$ 63.720,00. \r\n\r\nProc. 2002.800.037596-8 - Robson Batista Rodrigues. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.080392-2 - Rosimere dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2005.800.011884-0 - Marcia Cristina Inacio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Chamo o feito à ordem: 1) Em que pese a tutela de fls. 22, observa-se que a mesma não foi confirmada em sedde de sentença, inclusive considerando-se que nesta ficou previsto que eventual multa seria fixada em sede de execução, razão pela qual nenhum vlaor pode ser cobtrado a este título até a intimação do decisum de fls. 137. 2) Desta forma, deve a exequente apresentar nova planilha de acordo com o aduzido. 3) Consequentemente, cancelo a penhora de fls. 149, eis que indevida. 4) Como decorrência lógica, desnecessária é a realização de audiência, devendo, pois, o feito ser retirado de pauta. 5) Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052710-6 - Luiz de Melo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Indefiro, eis que a tutela foi revogada. \r\n\r\nProc. 2005.800.056556-9 - Lino de Paula Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Auga e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). ...Isto posto, acolho integralmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para declarar que nenhum valor é devido a título de multa e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.800.128293-2 - Alcides Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Felix de Souza - OAB RJ157694E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Esclareça o embargante se insiste com os embargos face às fls. 163. 2) Diga o embargado se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.142398-9 - Josias Ribeiro. X Cred-fé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando o embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95....\r\n\r\nProc. 2006.800.031288-8 - Jorge Trota Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Eletrica Auto LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.051213-0 - Carlos Alberto Batista da Costa. X Sonoleve - Asteroide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. JULGO, ainda, EXTINTA a execução, a teor do disposto no artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.150428-1 - José Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbiere - OAB RJ102973). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.180926-2 - Maria Isabel Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.181924-3 - Edna Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Cartão Unicard - Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Ricardo dos Santos Andrade - OAB SP075449). Esclareça a autora face às fls. 103/105, em que se verifica o parcelamento até mais benéfico. \r\n\r\nProc. 2006.800.191948-1 - Uilma da Silva Siqueira. X Asteroide Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.206789-7 - Patricia Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Asteroide Comercial Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Esclareçam as partes se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.208784-7 - Erika Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Hisa Comercio de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Cumpra-se integralmente fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.209387-2 - Alexandre Azevedo Coelkho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). ...Julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato firmado entre o autor e 2ª ré, por intermédio da 1ª ré, estipulante, e condeno esta última a devolver ao autor os valores das mensalidades pagas, em dobro, a partir de julho de 2006, bem como a pagar ao Requerente R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) referentes aos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros contados da presente. Julgo improcedente o pedido em face da 2ª ré ODONTOPREV S.A. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.007815-8 - Priscila Cabral Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Araujo Malafaia - OAB RJ125169). X Plano de Saúde Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.019653-2 - Elisangela da Silva Florentino. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.022733-4 - Sylvio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024222-0 - Solange de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). X Célia Regina Coutinho Oliva e outros. Venham os enderços dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.036986-4 - Meire Lucia da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Benq Eletroeletronica LTDA - Benq Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Esclareça a ré, face à certidão supra, cumprindo-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.045300-0 - Natascha Faiane Aquino Ferreira. X Condomínio Morada do Moinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.059905-5 - Ana Lucia Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064257-0 - Sueli de Paiva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Antonio Garcia - OAB RJ048242). X Banco do Brasil S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.064866-2 - Iara Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065196-0 - Ilcea dos Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067143-0 - Carlos Augusto Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Tatiana Vanessa Renó e outro. Esclareça-se se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073152-8 - Anetilde Marreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078023-0 - Jose Orlando Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080180-4 - Laila Maria dos Reis Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Ferreira de Azevedo - OAB RJ132006). X Infoglobo. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100547-3 - Maria Zuleica Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Face ao teor de fls. 51, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110059-7 - Debora Cristina Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121077-9 - Noemia Barboza Bomfim e outro. X Bel-air Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). Esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nProc. 2007.800.122537-0 - Nilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). Indefiro, eis que não cabe intimação de terceiros (art. 10 Lei 9.099/95). Designe-se AIJ. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155403-1 - Josildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X D. M. de Souza Veiculos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010861/1999 (1999.800.062354-8) - Gláucia Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274, Ivany da Silva - OAB RJ121767E). X Viação Santa Sofia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landes Rubim - OAB RJ040460, Danielle Ribeiro Costa - OAB RJ125711). Face ao pedido de fls. 170, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nDeverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.050449-3 - Vanilson Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.009188-7 - Dirce Maria da Cunha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Cid Rivera - OAB RJ119686, Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ143758, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E). X Instituto Analice LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274, Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Lailton da Motta Ferreira - OAB RJ042300). À autora. Não obstante, venha a 1ª parcela. E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.035573-8 - Norli Meneghini Carlini Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa Peroba - OAB RJ090595). X Banerj-banco do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.800.079589-1 - Erico Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721, José Antonio Holzer - OAB RJ074837, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. Intime-se o depositário para que efetue o depósito da quantia penhorada em cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.800.110815-9 - Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 443,38 e, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.800.160288-0 - Claudia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Lisboa Soares - OAB RJ057687, Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Itau Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTOA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.800.030547-8 - Marcos Jose de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679, Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X Instituto Analice LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). Indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.046774-2 - Cintia Cristina Campos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania Velasco Pereira - OAB RJ140209E, Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Cifra S/A Cred Financ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). ... Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, consequentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno a embargante nas penas de litigância de má-fé, impondo-lhe multa no montante de um por cento sobre o valor atribuído à execução e CONDENO-A a indenizar a embargante por perdas e danos, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à execução, conforme o disposto nos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil. CONDENO, ainda, a embargada às custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor dado à presente execução, a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.069754-1 - Octavio Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.076260-2 - Vera de Araujo Chileli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090954-6 - Cintia Cristina Campos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Cifra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.177224-0 - Fabiana Lucas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Cumpra-se v. acórdão. 2- Venha guia recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.195228-9 - Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948, Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.216230-4 - Robson Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Corrêa de Miranda - OAB RJ124654). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 82, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.015570-0 - Carmen de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Esclareça a autora face ao acordo de fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 2007.800.038682-5 - Jurema Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Face ao teor de fls. 62, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064191-6 - Lucinaldo Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Ponto Saude LTDA. À parte autora sobre fls. 49, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.065073-5 - Claudia Gouveia de Jesus Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131). X Panamericano Adm de Cartões de Credito. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.067602-5 - Alexandre Batista Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Lipworld Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099247-6 - Noeli da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia da Silva Rodrigues - OAB RJ084479). X Casa Bahia Comercial Ltda.. Face ao teor de fls. 26, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121135-8 - Luiz Fabiano Francini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Venham os endereços dos réus. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006578/1998 (1998.800.055921-2) - Antonio Humberto Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Teleminio Serviços Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). Proceda-se à penhora on line (r$ 8.038,98). \r\n\r\n009658/1999 (1999.800.060784-1) - Lucimar Borges Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Beatriz Lopes Coelho da Rocha - OAB RJ078192). Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 325859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.100987-7 Vítima(s): Flavia Marciano Azeredo. X Hilda Martins Alves Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Thiago Sbano - OAB RJ056697). Vítima(s): Renildo Silva do Bonfim. Designada data de Audiência Especial para 29/11/2007 às 14:45 horas . \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.205437-4 Vítima(s): Josinaldo Francisco de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Delson Pedro. Designada data de Audiência Especial para o dia 18/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 325827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sergio Luiz Garcia Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.205.011889-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DOS SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) A Defesa em alegaçõe finais (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nId: 326157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004151-8 - REGINA CÉLIA VASCONCELLOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ARLETE LOPES DE VASCONCELLOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 53) \r\n\r\nProc. 2007.207.001402-5 - VANESSA STEFANY FRANÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO DA COSTA OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais expeça(m)-se o(s) alvará(s) e , após, arquive-se.(ver sentença de fls. 26) \r\n\r\nProc. 2007.207.002967-3 - ELIETE SABINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDUARDO GOMES ALVES Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais expeça(m)-se o(s) alvará(s) e , após, arquive-se. (ver sentença de fls. 35) \r\n\r\nProc. 2007.207.004440-6 - ELZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152)) X Falecido: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais expeça(m)-se o(s) alvará(s) e , após, arquive-se.(ver sentença de fls. 24) \r\n\r\nProc. 2007.207.004988-0 - PAULA AGOSTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X PAULO CESAR LEMOS DE MORAES Despacho:FLS. 16 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória, por danos patromoniais e morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000972-6 - SÉRGIO MORAES DE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BARROS DE PAULA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 172/179 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005086-1 - ANA MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:FLS. 109/113 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, JÁ INCLUSA NA PLANILHA. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003634-7 - Inventariante: FELIPE RODRIGO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANUELA GONCALVES SOARES, Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X NEI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906) Despacho:1. FLS. 175/178 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, A INVENTARIANÇA DEFERIDA A FELIPE, CONFORME FLS. 120. 2. MANIFESTE-SE A HERDEIRA MANUELA SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 3. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000752-3 - CECÍLIO PINTO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X VALDETE ALVES DE ARGOLO Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS HERDEIROS E MEEIRO, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.003878-7 - RAFAEL FRANÇA DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MANUEL LUIS NUNES DE PINA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 84/87 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(ver sentença de fls. 92) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002036-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PAULO DRUMOND I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.007294-7 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARSILEI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Despacho:1. FLS. 185 - DEFIRO. 2. EXPEÇA-SE O OFÍCIO ACOSTADO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.207.003044-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003894-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERVALDO MENARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005173-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DAYSE DA SILVA ALMEIDA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls 20/21 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 23) \r\n\r\nProc. 2007.207.005443-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal...(ver decisão de fls. 22) \r\n\r\nProc. 2007.207.005776-0 - MARIA EMÍLIA ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ROBERTO BARROS DE FREITAS Despacho:1. DEFIRO A GRATUIDADE; 2. CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI OPLEITO LIMINAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000903-7 (17877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA HELENA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:FLS. 351/352 - VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI, EIS QUE A MESMA É DE 2003, JÁ HAVENDO UMA PENHORA REGISTRADA. \r\n\r\nProc. 1999.207.001348-1 (19750) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MARIA TEREZA PEREIRA DE LIMA Decisão:ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA, DESIGNO O DIA 05/11/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.005482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.004843-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JMB SERVICOS HIDRAULICOS E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717) Despacho:1. FLS. 174 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 170, PROMOVENDO A ENTREGA AO PETICIONÁRIO, CERTIFICANDO. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 2006.207.002305-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X PEDRO OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.207.007328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002441-9 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X LUSANGELA CARVALHO DE PAIVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 32) \r\n\r\nProc. 2007.207.002449-3 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X LUIZ PAULINO DA SILVA FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITOS, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 39) \r\n\r\nProc. 2007.207.003241-6 - WALTER DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.004130-2 - JOSEFA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1 - defiro JG2 - Anote-se a prioridade na tramitação.3 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada para determinar ao réu que apresente os extratos bancários da conta poupança de titularidade do(s) autor(es), no período de Janeiro de 1987 até apresente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00.4 - Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004448-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMINO DE SANTIAGO I (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA APARECIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:1. FLS. 18 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 20 - EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR CONSTANTE ÀS FLS. 45, QUE DEVERÁ SER RETIRADA PELA INTERESSADA CRISTIANE E/OU SUA PATRONA, COM PRAZO DE DEVOLUÇÃO DE 05 DIAS. 3. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE CRISTIANE DA SILVA BOLSON, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.207.005022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005547-7 - ESPÓLIO DE ENEAS DE PAULA GERBASSI (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004832-1 - ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A À PARTE AUTORA , PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA , NO VALOR DE R$ 855,81. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.002495-0 - KATIA REGINA PINHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 230) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002149-2 - LUCINETE MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 73 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 77) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004745-4 - LUIZ ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO ITAÚ Despacho:FLS. 82: INDEFIRO O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NA RESPOSTA DE FLS. 74. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, PORTAS À DENTRO, A SER CUMPRIDO EM QUALQUER AGÊNCIA DO RÉU. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.002197-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROSINETE DA GRACA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000338-4 (19429) - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X MARIO ROZENSTAJN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-147493) Decisão:A PENHORA SOBRE A RENDA É POSSÍVEL, DESDE QUE EM VALORES QUE POSSAM ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO NEGÓCIO. NESTE CONTEXTO, A PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA IMPORTARÁ EM BLOQUEIO DA TOTALIDADE DO CAPITAL DAS EMPRESAS INDICADAS. NÃO OBSTANTE, COMO JÁ DECIDIDO, TAIS EMPRESAS NÃO FAZEM PARTE DESTA DEMANDA E NEM O EXECUTADO SE APRESENTA COMO SÓCIO NOS CONTRATOS SOCIAIS. COMO SE NÃO BASTASSE, A EXECUÇÃO SEGUE A REGRA DO ARTIGO 620 DO CPC E COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE, DEFIRO O PAGAMENTO DA DIVIDA NA FORMA OFERECIDA PELO DEVEDOR NA AUDIÊNCIA DE FLS. 275. INTIME-SE, PARA DEPÓSITO DA 1ª PARCELA E AS DEMAIS NOS MESES SEGUINTES, ATÉ A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.005531-1 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: BINA BURDMAN) X ELEONORA MARINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.001072-3 - GILDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (DF-003417)) X MARIA DAS GRACAS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, formulado e aceito pelas partes nas fls 130 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 132) \r\n\r\nProc. 2005.207.001821-9 - ALP PARTICIPACOES LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ELIANE MAIA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE 4 DIAS DO PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, NA FORMA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003901-7 - CHANELLE EVELBAUER (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PANIFICAÇÃO TRÊS IRMÃOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DA SENTENÇA PARA INSTRUIR O ADITAMENTO A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000992-3 - JOSE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X MARTA JANETE MOTTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003354-8 - HELLY GARDEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MARIA JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004296-3 - SONIA MARIA JATOBÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.004416-9 - RUY VAZ FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X NILTON LUIZ DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000142-9 (19279) - DAVID CARDEMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 137) \r\n\r\nProc. 1999.207.001142-3 (19337) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE ALMIR FERRAZ Despacho:I-SE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.207.006223-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X VALRISIO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.006673-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ANTONIO SOARES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME A CERTIDÃO DE FOLHA 47. \r\n\r\nProc. 2005.207.007127-2 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBERTO DE CERQUEIRA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003207-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X FERNANDO DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU FERREIRA PINTO (RJ-021205) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004203-1 - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO, Inventariante: AUGUSTO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)) X AUTO PEÇAS PARABOLKS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 93 - AO EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA, NO RGI COMPETENTE. AO SR. AVALIADOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.207.005582-7 - HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) FOLHAS 113 - AOS EXECUTADOS PARA RECOLHEREM OS VALORES FALTANTES, RELATIVOS À TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000842-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X J. E . SOARES DE CIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001067-2 (20798) - EDUARDO DE SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA S. OLIVEIRA (RJ-084421)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.004634-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REGINA ARAUJO EVANGELISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002139-0A - ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:AGUARDE-SE A INSTRUÇÃO NOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.001119-5 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TRANSPORTE RODOVIARIO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:COMPROVE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006587-0 - VERA LÚCIA ALVES FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL DE FLS. 174(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41) \r\n\r\nProc. 2007.207.002733-0 - MANOELA ANDRADE COUTINHO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:JUSTIFIQUE A AUTORA A NECESSIDADE DE PROVA ORAL, PARA OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, SITUADA EM SÃO PAULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO APRESENTOU O ROL DE TESTEMUNHAS JUNTO COM A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.003962-9 - MYRIAN THEREZA RAMOS LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580), Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000406-2 (15729) - RENATA LIMA LEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), Interessado: NETIE MARIA BATISTA DE BARROS, Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X LUIZ OSMAR DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FREITAS CARIDADE (RJ-002850) Despacho:FLS. 406 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.207.000823-9 (17783) - IVAN JOSE DE SOUZA CECILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:FLS. 399 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.207.003575-2 - DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473)) X FLAMIN MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 270/271, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 267, DEVENDO O RÉU/EXEQÜENTE PROMOVER AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS, QUANTO AO ENDEREÇO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.002154-8 - MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 341 - APLICO 10% DE HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.005418-9 - MINI-MERCADO DA CONSTRUCAO HUCARI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, V do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. (ver sentença de fls. 282) \r\n\r\nProc. 2004.207.003837-0 - ROGERIO VIEIRA RISEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:FLS. 128 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004150-1 - VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-003262A), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Despacho:FLS. 702 - I-SE, CONFORME REQUERIDO. (A PARTE AUTORA, GESTORA DAS EMPRESAS EM QUESTÃO, DEVERÁ DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E LIVROS, ABAIXO RELACIONADOS: RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE COMERCIAL E FISCAL DA EMPRESA: NOME, ENDEREÇO E MEIO DE CONTATO; DECLARAÇÃO DE RENDAS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS; DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS; RELATÓRIO DOS TRABALHOS E AUDITORIA, REALIZADA NAS EMPRESAS PELO DR. RENÉ FARIA DA SILVA, CONSULTOR JURÍDICO FISCAL. (QUESITO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 2005.207.005179-0 - HELDACI AIOLFI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS PARA LHE DAR PROVIMENTO, NO SENTIDO DE SANAR ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA, QUANTO A TAXA DE JUROS, QUE SERÁ DE 1% AO MÊS, NA FORMA DO ARTIGO 406 DO CC/02. \r\n\r\nProc. 2006.207.000604-0 - CÁTIA DA SILVA PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:FLS. 290/292 - AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.207.004981-5 - ZAYRA MARIA MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MAR TINS (RJ-095801) Despacho:A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG, DEVENDO A RÉ ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006377-0 - FRANCISCO RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X TROPICAL HOTÉIS E RESORTS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336), Dr(a). JOSE ROBERTO ZAGO (SP-098053) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO, EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 171 E V. \r\n\r\nProc. 2007.207.001114-0 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X BRASTEMP E OUTRO Despacho:J. SE A HIPÓTESE SE ENQUADRA NA REGRA DO ARTIGO 191 DO CPC, NÃO HÁ NECESSIDADE DE DEFERIMENTO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.003919-8 - ANA AMBROSIA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Considerando que as partes são capazes e se encontram bem representadas, bem como reconhecendo presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado. Defiro a produção da prova documental, testemunhal e pericial requeridas, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Celso T. Garcia, tel: 2425-1166 e 9989-9828, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, sendo cientificado de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Designo AIJ para o dia 23/10/07, às 14:30 h. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 16 e pelo réu às fls. 35.A prova documental deverá ser apresentada no prazo preclusivo de dez dias, a contar da intimação desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004439-6 - DAVID ALEXANDRE MOREIRA DE JESUS COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) I-SE A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.004002-7 (13121) - SONIA MARIA GARCIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)), Inventariante: ANA CAROLINE DA SILVA GALVAO, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X GUILHERMINA GALVAO E OUTRO Despacho:FLS. 283/284 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.207.006577-0 - IEDA BARBOSA CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MERHY CURY Despacho:FLS. 215 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 15 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.001154-8 (18149) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X HAILTON FALOCCI (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:FLS. 25 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000631-0 (20136) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ESPÓLIO DE MARIA LUZIA CURY ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:FLS. 167 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS, NA PESSOA DE SEUS INVENTARIANTES, SEQUER FORAM CITADOS, NA AÇÃO MONITÓRIA, NÃO HAVENDO DEFERIMENTO DE BLOQUEIO DE CONTAS CORRENTE NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.007843-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONDUBAN IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA CHIARONI (SP-207557) Despacho:FLS. 147 - DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006181-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BIG VICTORY REPRESENTAÇÃO COMERCIAL S/C LTDA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 31,41 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.002542-4 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X DAVI ANDRADE DOS SANTOS Despacho:FLS. 29 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELOPRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.207.004647-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UNILIX DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.003843-0 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:1. FLS. 852 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 850 E 853/864 - DIGA O SR. CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.002033-3 - PIT STOP GAME LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV c/c 257 do CPC.Intime-se o autor ao recolhimento das custas, sob pena de emissão de nota de débito ao FETJ. (ver sentença de fls. 49) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005550-7 - CARLOS MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO O CORRETO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000291-2 (20126) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RUY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Despacho:FLS. 225/226 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.207.002378-8 - HARRY DAYAN MIK GOLCMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X SONIA REGINA DE MELO Foi marcado Depósito Público para o dia 17/10/2007 de 9:00 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.207.001545-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AFRANIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.005423-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ALEXANDRE SILVA Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005509-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO BACH AMARAL Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.207.001220-9 (12534) - CAFÉ E BAR GAIVOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X SILVIO FERREIRA DA SILVA Processo desarquivado . Ao interessado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.004482-9 - JOSE ARMINDO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:FLS. 213/214: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O AGRAVO, PARA QUE FIQUE RETIDO NOS AUTOS. PROSSIGA-SE COM A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.207.005258-9 - ARY ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X SONIA MARIA DA CRUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES PASCARILLO (RJ-106909), Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Certifique-se quanto às custas, intimando-se o devedor ao seu recolhimentoCumpridas as formalidades legais e regularizadas as despesas processuais, expeça-se mandado de pagamento em favor de Sonia Maria da Cruz Guimarães e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 552) \r\n\r\nProc. 2007.207.001814-6 - LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) Decisão:...DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, CONCENDENDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E DESIGNANDO-SE AIJ PARA O DIA 25/10/07, ÀS 14:30HS. VENHA O ROL, EM 10 DIAS.(VER DECISÃO DE FLS. 140) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.005089-3 - THAIS DE ARAUJO DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Despacho:À EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.002139-0 - RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 17/10/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003289-1 - JOSÉ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...POR FIM, PARA A SOLUÇÃO ADEQUADA DA LIDE, É IMPRESCINDÍVEL A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DOS PERÍODOS RECLAMADOS, PARA QUE SE POSSA TER CIÊNCIA DOS VALORES DEVIDOS, EM RAZÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TAIS DOCUMENTOS PODEM SER ACOSTADOS PELO RÉU, PORQUE CONSTANTES DE SEU BANCO DE DADOS TOTALMENTE INFORMATIZADO...NO CASO DOS AUTOS, ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A IMPOR AO RÉU O DEVER DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS, COMO JÁ HAVIA SIDO DETERMINADO, RAZÃO PELA QUAL CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. (VER DECISÃO DE FLS. 83/86) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.207.000112-5A - MARIA ANUNCIADA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). MIGUEL DEHON R. BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH M. C.POVOAS VAZ (RJ-022950) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nId: 326169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004042-5 - ISOLDA ARAUJO DE SOUZA COIFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X Testador: JUVENAL ARAUJO DE SOUZA Sentença: Vistos etc... Trata-se de Testamento deixado por Juvenal Araújo de Souza e cujo cumprimento foi pedido pelo(a) testamenteiro(a) em primeiro lugar por ele(a) indicado(a) nas declarações de última vontade. O instrumento do Testamento se acha acostado às fls. 04/06, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe maculem a validade. Ouvido o Ministério Público, sua Representante opinou no sentido de que se cumprisse o Testamento na forma da promoção de fls. 29. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o Testamento Público deixado por Juvenal Araújo de souza, lavrado no Sétimo Ofício de Notas, folhas nº 185, do Livro nº 3082, em 16/06/1993, nomeando como testamenteiro(a) e inventariante Elza Araújo de Souza. P.R.I. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004433-9 - REGIS BESSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BESSA DE PAULO (RJ-143376)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA - PENHA Decisão: 1)Defiro custas ao final; 2)Recebo a emenda de fls. 39/41; 3)Cite-se. Após, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001240-0 - SONIA REGINA LANCELLOTTI LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X OLINDO FREDERICO LANCELLOTTI E OUTRO Decisão:Diga a requerente sobre fls. 57/59. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.207.007339-8 -, Inventariante: ARTUR PESSOA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO LUCENA PESSOA (RJ-011153)) NILMAR AGUIEIRAS GONÇALVES E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO PERITO (FLS. 28) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004683-1 - HELIO DE AZEVEDO ANGELOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LECTICIA BRIGIDA ANGELOTTI Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 05/08), destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Lecticia Grigida Angelotti, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha e após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.003884-8 - MAURA CONCEICAO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X HELIO DE LIMA PINTO Despacho:Cumpra-se o art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.005027-0 - ALICE SOARES IGNACIO DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X LUIZ AUGUSTO HECHT IGNACIO DE SÃO JOÃO Despacho: Fls. 49/52: o pedido encontra-se precluso face o decurso do prazo. Nada a prover. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007269-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X JOSE BRAZ DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001599-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANDREIA ROCHA DE SOUZA Sentença: Face o que consta às fls. 31 e 32, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002274-5 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIVIAN RODRIGUES DA SILVA CORTEZ Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 39, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002587-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004424-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI Decisão:Este Juízo não tem competência para examinar e julgar a exceção de pré-executividade oferecida pela executada. Devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002731-0 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X WANDERLEY CONTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.006357-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VI (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JORGE JOSÉ DE LIMA Decisão:Verifica-se que não foi respeitado o prazo mínimo de 10 dias entre a citação e a realização de audiência, razão pela qual, designo nova audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas. 2) Intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.207.007770-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Regularizem-se as custas do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.207.005009-0 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ITAMAR NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) ao autor sobre resposta de ofício de fls. 114 \r\n\r\nProc. 2007.207.001847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGUEIRA ACIOLI II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X NORMA CIRILO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002684-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ROBERTO RODRIGUES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 76 \r\n\r\nProc. 2007.207.003594-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTTORIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X EZEQUIEL CORTAZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Decisão:1) Designo nova audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 31/10/2007, às 14:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nCobrança, de corretagem de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.207.000932-7 - VALMAR DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARTUR PASTORELLI E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 31/10/2007, às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005555-6 - ROBERTO ERNANDES GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA Decisão:1) Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se.2) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002368-7 - MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 66. Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004708-2 - GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X FERNANDO GIL VIANNA RESENDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GL VIANNA RESENDE (RJ-090754), Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604) AOS INTERESSADOS PARA QUE CADA UM RECOLHA r$ 42,59 NO CAMPO 46, VALOR ESTE REFERENTE ÀS CUSTAS DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004857-6 - PENHA SOLANGE BELATO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Depreende-se da narrativa dos fatos que a autora teve o fornecimento de energia elétrica cortado em razão de débito que teve início após sua saída do imóvel sito à Rua Maciel Monteiro, nº 98, bloco XII, aptº 101, ressaltando que o referido corte de energia elétrica ocorreu no imóvel onde atualmente reside. Tal atitude da ré é contrária à legislação aplicável ao caso sob exame, mais especificamente ao direito do consumidor. ISTO POSTO, uma vez presentes o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar o imediato restabelecimento da energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.003426-5 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Aos interessados sobre honorários do perito (fls. 134) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002519-0 - JOAQUIM ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X FERNANDO NASCIMENTO PAIXAO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE AR. \r\n\r\nProc. 2006.207.006210-8 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JUAREZ CATANHEDE REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002156-8 - LUIZ FELIPE DE JESUS LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X JULIANA RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação do segundo réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.007688-0 - JACKELINE BARBOSA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001967-2 - JOAO DE ASSIS LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X NELSON TAVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:Fls. 165. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.006968-1 - MARCUS AURÉLIO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 16, cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.004510-1 - ALMIR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X MARCOS VIDAL CASANOVA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 23. Certifiquem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006274-7 - GILBERTO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003730-6 - GERUSIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VIAÇÃO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007618-1 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) TANIA MARIA DA SILVA) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.002086-4 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 84: defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.001579-2 - Inventariante: MARIA HELENA PINHO GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) MAYRA RABELLO BITTAR, Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X PAULO EUGENIO GRACA Despacho:Digam os interessados sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.207.001077-9 - ROSIMÉRI COUTO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUCRÉCIA COUTO RODRIGUES Despacho:Fls. 46: defiro. Intime-se o herdeiro no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003487-5 - JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão: 1)Nomeio o requerente Inventariante. Lavre-se termo; 2)Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.005969-4 - WILLIAM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X MARCELO ALVES VIEIRA ao autor para recolher as custas para a nova diligência (R$ 12,24 no campo 37 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48 nas contasn 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.002549-2 - ROGERIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005353-3 - ACIR ABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:1) Fls. 120: defiro. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Às partes sobre o laudo de fls. 121/146. \r\n\r\nProc. 2007.207.005686-0 - BENJAMIN VIDAL GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A 1) Defiro JG à parte autora.2) Trata-se de pessoa idosa com 87 anos que comprovadamente necessita de tratamento especializado de enfermagem, fisioterapia motora e respiratória, entre outros, sendo que a ré se mantém inerte ao pedido de home care, colocando em risco a saúde do autor, sem nenhuma justificativa, o que caracteriza um abuso com o bem maior que é a vida.3) Considerando o que dos autos consta, em especial a documentação de fls. 16/37; considerando ainda presentes os requisitos do \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", concedo a TUTELA ANTECIPADA para que a ré arque com as despesas disponibilizando o atendimento HOME CARE para o autor, em 24 horas, incluindo fisioterapia motora e respiratória, avaliação nutricional e auxiliar de enfermagem, bem como todos os serviços que fazem parte do home care e sejam necessários ao tratamento do autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, independente de incursão nas penas previstas para o crime de desobediência. cite-se e intime \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.000996-6A - ANTÔNIO CARLOS IVO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ALCEA ESPIRITO SANTO IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.000631-2 - DÉBORA MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X OS ESBULHADORES Decisão: Trata-se de pedido liminar de reintegração de posse de área de propriedade do condomínio em razão de invasão sofrida a menos de dia e ano. Verifica-se que a inicial foi distribuída em 03.02.2006, com audiência de justificação realizada em 05.09.2006, onde se constatou que são os mesmos réus que ocuparam imóvel vizinho ao imóvel objeto desta lide, com liminar deferida e com sentença proferida em 21.11.2005, publicada em 09.12.2005.(...) Em razão dos fundamentos acima declinados, e por trata-se de posse nova e injusta, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do imóvel descrito na exordial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.207.000060-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS MAGNO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 499 do CCB, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva, exceto em relação ao Kit Gás que deverá ser devolvido ao réu. Expeça-se mandado de entrega.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC, suspensos na forma do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000418-4 - ROBERTO RODRIGUES SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MARCIA VALERIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 28. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002524-2 - FERNANDO EUSTÁQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se tem interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007439-1 - JOÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1) Diga o 2º réu se concorda com o pedido de desistência da ação.2) Uma vez presentes os requisitos do art. 273 do CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que sejam suspensos os descontos efetuados pelo 1º réu, até segunda ordem. Intimem-se.3) Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a 1ª ré trazer aos autos o documento que viabilizou os descontos na forma do pedido constante no item B de fls. 123. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001053-4 - AYRTON CAMILLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ELIZABETH LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho: Designo o dia / /07, às : h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003804-9 - ANDERSON SIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) (...)Em assim sendo, determino que os autos sejam remetidos ao contador, às expensas do executado, por ser ele o impugnante, para que se dê integral cumprimento à decisão de fls 232.Como já há depósito nos autos, proceda-se, previamente, ao desbloqueio das quantias bloqueadas pelo ato de fls 236. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.000491-1 - RAPHAEL RODRIGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS MANDADOS DE FLS. 223 E 226/229, NA FORMA A SEGUIR ( campo 37: R$ 33,22; campo 26: 0711-2; campo 38: R$ 3,49; campo 42: R$ 3,67; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 1,83, campo 35: 567300124-3 e campo 48: R$ 1,83). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.004527-5 - HÉLIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.207.006741-0 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X OSWALD CARPENTER MEYER), Confinante: CELINA MOREIRA DO NASCIMENTO), Confinante: PAULO NERY GUARABIRA), Confinante: ROSEMARY DA CONCEICAO PINTO), Confinante: FRANCISCO DA CONCEICAO) Sentença:Vistos etc...Segundo a certidão de fls, 53 a parte autora não é vista há muito tempo no local declinado na inicial. Verifica-se que o mesmo não atualizou seu endereço pelo que considero válida a intimação de fls.53, na forma do art. 238, p. único do CPC . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 326170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.104621-9 - Manoel da Silva Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X José Marcos de Jesus Ribeiro. Designo Ac para 21/11/2007 às 10h. Cite-se a ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.054751-8 - Carla Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, e acolhidos para retificar o item 02 na parte final devendo ser expedido um mandado no valor de R$ 520,00 em nome do advogado dativo SEIJI SAITO (fls. 152) devendo o restante da sentença ser mantida tal como prolatada. Assim, recolha-se o mandado expedido em nome da parte autora constante na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088171-8 - Vicente Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Santa Maria Madalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Apresente a parte ré a referida guia devidamnete paga em até 48 horas. Certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.168058-7 - Willians Elias Soares. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195193-5 - Domingos Resende de Oliveira. X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao autor fls.145/147. \r\n\r\nProc. 2007.800.001141-6 - Clenice Gomes de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017011-7 - Alexandre Augusto Abreu Pereira. X Didico Com. Cons. e Ass. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.054236-7 - Gino Cerqueira Bastos. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.056677-3 - Luiz Felipe da Silva da Fonseca. X Sociedade Educacional Ibpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012, Márcia Thomaz de Araújo - OAB RJ103106). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.063006-2 - Rogerio de Queiroz Monteiro. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064396-2 - Jaqueline de Sousa Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.073106-1 - Patricia Nogueira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Marcos Rogério Orita - OAB SP164477). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.086658-6 - Alcebiades de Assis Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Re cebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.109847-5 - Ivana Costa Correa. X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109891-8 - Marcia Faria Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Megawere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.113942-8 - Maria Cristina de Sant'Ana Stalla. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.120320-9 - Gilza Maria Gomes. X Lucilene de Almeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 19/11/2007, às 13:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a primeira ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.156637-9 - Ana Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada eis que não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.156639-2 - Eli Muniz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Bmg S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.080997-9 - Luiz Felipe de Jesus Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). X Cartel Mania do Pastel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2007.800.081002-7 - Paulo Cezar de Jesus Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). X Renato Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.108460-9 - Angélico Arcanjo Amaro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Fátima Maria Carvalho Dantas. Penhore-se como determinado em fl.10. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.061809-6 - Leila Cristina da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o cartório a retirada do mandado de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.100680-3 - Liane Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138910-8 - Uiara Ramos Caiado de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ076044). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.148576-6 - Vilma Assunção de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À autora fl.93. \r\n\r\nProc. 2006.800.169361-2 - Celia Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Patricia Soriano Felicissimo - OAB RJ155699E). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.190004-6 - Alice Martins do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Planilha em total desacordo com a sentença .Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente e conforme fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.800.191352-1 - Nilson Thurler dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.197865-5 - Luiz Fernando Cerqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Valquiria Modesto Vieira - OAB RJ158516E). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.403,73 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207069-0 - Ana Claudia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 54,16( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.001708-0 - Joelia do Bonfim Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy - OAB RJ110853). X Alexandre Fioravanti Antonio Me. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.800.003052-6 - Paulo Sérgio de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Pacificador Convertedora Gás Natural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Indefiro a multa requerida face a data em que o depósito foi realizado.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010465-0 - Ismar da Silva Picada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Art Moveis de Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257, Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). A parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028896-7 - Marcio Carvalhosa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Teixeira Xavier - OAB RJ102140). X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC.Após o prazo determinado voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037767-8 - Zulma Girão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043000-0 - Renata Balthazar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.052762-7 - Elaine Ribeiro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se para o recebimneto. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052799-8 - Marco Antonio Falcao Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Lojas Ibnsinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Documento de fl. 48 juntado em fl. 02.Portanto,defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.057062-4 - Weliton Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito de fl.69 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067318-8 - Nizomar Sampaio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Perdigao Tostes - OAB RJ141687). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.069077-0 - Mauricio do Nascimento Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.072344-1 - Rosedete Morais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Dicasa Motos Rio - Moto Facil Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à primeira Ré a regularizar o valor das mensalidades para o valor de R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais) no prazo de 05(cinco) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de cobrança indevida.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos morais com relação ao primeiro réu. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do segundo réu. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao segundo autor na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de devolução dos valores que pagou a mais nas mensalidades e quanto ao pedido de exibição de documentos, na forma do art. 51 II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.075209-0 - Dario Augusto Dias Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outros. Às partes rés para que tomem ciência de fl.101. \r\n\r\nProc. 2007.800.075673-2 - Hilda Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X TELERJ CELULAR S.A.. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075841-8 - Elisângela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Unimed - Rio Coop. de Trabalho Médico do Rj LTDA e outro. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.085255-1 - Carlos Dias Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). X Conjunto Habitacional Rubem Berta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). Ao autor para que apresente a qualificação de cada réu aos atos que lhe são imputados, em até 05 dias, conforme determinado em fl. 83 . \r\n\r\nProc. 2007.800.096929-6 - Luiz Gustavo de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104113-1 - Maurício de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Banco Bradesco S/A (bradesco Cartões) e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105965-2 - Elizabeth Brasiliense de Holanda Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseildo Santos da Silva - OAB RJ146092). X Renata Acioli. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.113586-1 - Sueli de Andrade Maia Osório e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.113703-1 - Antonio Pires Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581). X Cledja Pereira de Mello Rastelli. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.152906-1 - João de Souza Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X BCP S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152913-9 - Flavio Arantes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Tati e Tali Com. Utilidades Domesticas e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156309-3 - Genildon Hamburgos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Abn Amro Real S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156375-5 - Marcia Cristina de Almeida Gama Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156453-0 - Marcus Vinicius Danieles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Super Credit Serviços de Apoio Ao Credito. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156461-9 - Marcus Vinicius Danieles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Super Credit Serviços de Apoio Ao Credito. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156513-2 - Yeda Regina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Brunet Marmoraria LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.027114-4 - Adelia Antonieta Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587, Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2003.800.147802-0 - Sergio Luiz da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439). Pedido já decidido em fls. 256, devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175083-8 - Leonardo Amorim de Freitas Veículos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gerbasi Sardinha - OAB RJ117215, Jorge Yunes Junior - OAB RJ036400). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a parte autora sobre fls.208/210 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001698-0 - Oswaldo Caetano de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013686-9 - José Jorge Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Acir Joaquim da Costa (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Reconsidero o despacho de fl. 95 . Indique a parte ré bens do (a) executado(a) passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036505-6 - Willy de Souza Delle Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora para que compareça no Cartório deste Juízo e desentranhe os documentos solicitados.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.059586-2 - Eduardo Rocha Galluggo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Cone Connection Network LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). Ao autor para que se manifeste sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.000221-6 - Ana Paula Pina Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Manuel Alves Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). Pedido já decidido em fl. 262 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.157604-8 - Mousecar Auto Serviços e Mecânica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Carlos Alexandre Hassum Moreira. Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.142919-7 - Celeste Aida Gesteira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Comp. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Intime-se a parte ré para que recolha as custas devidas em até 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.172730-7 - Manoel Roberto Turle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Marcus Albuquerque Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Sarabanda Walker - OAB RJ126735, Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.154213-9 - Tarsila Leal da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011, Viviane Marchesano Ferreira - OAB RJ137890E). X Ilha Show Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250, Antonio Lourenco Rosa Rangel Neto - OAB RJ116053). VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.006886-2 - Maisa Gonçalves Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes - OAB RJ134286). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.055681-9 - Marcos de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X Honda do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4529,44, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.127680-6 - Silvania Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.131419-4 - Luzinete Maria Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Bmc - Credicerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). À parte autora sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.143896-0 - Cremildo Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.147246-2 - Maria Beatriz Acosta de Pascual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.166401-6 - Luciano Moreira Meritello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Ibéria Lineas Aéreas Espanã S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao exeqüuente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.172667-8 - Ricardo Nogueira. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.173893-0 - Alexandre da Silva Albuquerque. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015553-0 - Elizabeth Cunha Motta. X Terra Networks Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.036842-2 - Luziene da Silva e Silva. X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte ré sobre fl. 56/58 em até 05 dias , sob pena de execução conforme determinado em fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.042066-3 - Rosiani da Silva Lago. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056771-6 - Jucineide dos Santos Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). X Sony do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Expeça-se mandado de pagamento como reuqerido. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 265,27( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.058807-0 - Neuza Maria Martins. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082725-8 - Luiz Eduardo Braga. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Anote-se fl.33 onde couber. 2)Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 924,20 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101686-0 - Maria de Fátima Gama dos Santos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o alegado descumprimento do acordo em até 05 dias, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107478-1 - Eloina Voi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220, Rosâne Gonçalves Zaranza - OAB RJ124622). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.114280-4 - Jose Marinho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 que servirá para compensar eventual inadimplemento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.123788-0 - Edmundo Damas Quinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Alexandre C. Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte ré na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182037-3 - Francisco Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pinheiro Junior - OAB RJ131563). X Aurizete Maria da Silva. Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182204-7 - Márcia Marinho de Moraes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X Jorge Luis Gomes dos Santos. Pedido já decidido em fl.23, devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.184976-4 - Arnaldo Florêncio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Roberto Almeida de Sousa. O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008289/2000 (2000.800.068442-0) - Edileuza Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Baptista da Cruz - OAB RJ086482, Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Josenil Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). ...REJEITO OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2002.800.132392-7 - Hamilton Ronnie Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Leandro Pereira Buzzone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheilla Reimão Gama - OAB RJ048421). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.133718-7 - Andre Fernando Rehm da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). X Santander Noroeste Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.057548-2 - Eduardo Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Pinto Neto - OAB RJ087521, Raphael Carlos Sattamini Martins - OAB RJ138886E). X Brikel Comércio e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.000688-0 - Rosangela Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A parte autora para indicar bens da parte ré passíveis de penhora em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.037499-5 - Adriana Carla Bittencourt Pires Kempf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.053890-6 - Mario de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Duarte Oliveira Mancini - OAB RJ118013, Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Ocean Drive Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.800.132473-2 - Alexandre Seixas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Hoken International Company LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Antonio Rezende - OAB SP056266). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.136011-6 - Alberti de Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parteautora. Intime-se para o recebimento. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.140082-5 - Adao Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.167306-4 - Maria de Fatima Xavier Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.003318-5 - Marta Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). X Prolux Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.017967-2 - Marilene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023161-0 - Sandra Aparecida Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Telerj Celular S/A. Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028286-0 - Ana Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Uni Saúde Assistência Médica S/c LTDA. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.037999-5 - Humberto Lima Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se para o recebimento.Após , voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.038652-5 - Roberto Ehmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Valdevino Reformas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito realizado pelo réu e para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.038839-0 - Glória Lucia Bianchini Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.079694-6 - Antonio Carlos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 600,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.114857-9 - Viriato Simao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282, Eliane Abreu dos Santos - OAB RJ079023). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.124628-0 - Priscila Anjos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Financeira Itau Cdb S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Apresente a planilha com os valores que entende devidos, conforme as determinações judiciais anteriores, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131392-0 - Vanuzia Maria Silvany de Lafuente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À parte autora sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135116-6 - Linete Freitas do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Beatriz Freitas do Amaral - OAB RJ118611). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...ACOLHO OS EMBARGOS opostos para extinguir a execução... \r\n\r\nProc. 2006.800.137989-9 - Rosangela Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA. À parte autora para que informe o endereço da parte ré em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.148086-0 - Mirian Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X Speed System Informatica e Idiomas. Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152795-5 - Jairo Souza de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira de Vasconcellos - OAB RJ042728). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158489-6 - Jorge Luiz Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Disnave (distribuidora Nacional de Veículos S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Silvio Pimenta Junior - OAB RJ056517). Ao autor sobre o depósito de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.161176-0 - Ângela Maria Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Sérgio Ferreira Pinheiro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.165411-4 - Luiz Cândido Neves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168325-4 - Gilberto Alves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178964-0 - Daniel de La Véga Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.179059-9 - Carlos Alberto Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Edson Soares Lima. O recurso foi ofertado tempestivamente com pedido de gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, quedando-se inerte a parte interessada, conforme certidão de fl. 40 . Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182307-6 - Sidney Tito Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). X Duanna 109 Comércio de Material de Decoração. À parte ré deve indicar bens da parte autora passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.192603-5 - José Antero Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.212533-2 - Fernando Luiz Correa Gomes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Neil Bittencourt Castro - OAB RJ093494). X Mabe Itu Eletrodomesticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Retifique-se a planilha quanto aos honorários advocatícios pois em desconformidade com a súmula. \r\n\r\nProc. 2007.800.025655-3 - Maria da Glória Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 245,00 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.045096-5 - Gilson Esteves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). 1) Assiste razão a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de pagar.Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.650,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. 2) Indefiro a multa requerida quanto a obrigação de fazer face a determinação judicial de fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.800.056572-0 - Maria da Solidade da Conceição. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059615-7 - Denise Ina Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Osorio e Silva - OAB RJ135840). X Ederson Cardoso Teixeira. A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.069366-7 - Antônio Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075216-7 - Marcio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078456-9 - Delson do Nascimento Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.082084-7 - Viviane de Carvalho Lopez Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifique-se a planilha apresentada quanto ao valor da devolução por cobrança indevida pois em desconformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.097470-0 - Consuelo Cerqueira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Compra Certa. Comprove a parte autora o endereço da parte ré conforme determinado em fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.099889-2 - Adriano da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.100236-8 - Rudolf Nicodemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118159-7 - Maria de Morais Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). X TNL PCS S/A. Diante da inércia da parte autora ora certificada, às fls. 16, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.119322-8 - Carlos Alberto de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.123063-8 - Osmari Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.123639-2 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosâne Gonçalves Zaranza - OAB RJ124622). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.129963-8 - Eglemilson Pereira Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Benq Siemens LTDA e outro. Indefiro pois a patrona pode substabelecer. \r\n\r\nProc. 2007.800.153880-3 - Sidnei Camargo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157064-4 - Clecy Carina da Silva Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Centro Odontologico Dent- Dente. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157094-2 - Mariza Cipriano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157340-2 - Neuza de Barros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157428-5 - Danielle de Almeida Juliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina de Souza Portugal - OAB RJ131408). X NET RIO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157499-6 - Eliane Luzia Oliveira Monjelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.098584-4 - Bruno Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lavor Reis - OAB RJ111175). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Renove-se a intimação por DO ( DrªMayra Lavor Reis, OAB/RJ- 111175) para que em até 05 dias cumpra fl.132. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 325983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006380-3 - ROGÉRIO MOTTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda .Oficie-se ao distribuidor para que proceda a inclusão no pólo passivo dos réus indicados às fls. 23.Após. Citem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.203.007637-6 - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X HELENO BEZERRA NOBREGA E OUTROS Despacho:Cite-se os Réus, conforme requerido às fls. 124. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014122-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA GONÇALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019)) X Falecido: BEATRIZ DE SOUZA Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA CRISTINA DE SOUZA GONÇALVES ALMEIDA para determinar a expedição de alvará para levantamento do valor residual deixado pela de cujus, conforme ofício de fl. 24.Custas pela Autora, cobráveis na forma do disposto no art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de Justiça que ora defiro.Expeça-se ALVARÁ. Após, arquive-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.203.012627-8 - MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS, VERÔNICA GOMES SANTOS GONÇALVES, RENATA GOMES SANTOS, JOÃO PAULO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO GARCIA SANTOS Despacho:Defiro JG. Oficie-se a fim de que a instituição informe quanto a existência de saldo e de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.408.004435-0 (29116) - CARLOS AUGUSTO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850)) X COTA- COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS-LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:Assim, indefiro o pedido para determinar que o Autor proceda a respectiva entrega do bem a Ré, no prazo de 05 dias.Em conseqüência, considerando a ausência de título executivo, Julgo extinta a presente execução que poderá ser posteriormente proposta após a entrega do veículo a Ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000919-9 - CINTIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X LUIZ ESTEVES DE ALMEIDA Despacho:1. Inventariança e gratuidade de justiça deferidas às fls. 122. Termo lavrado às fls. 123.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores e saldos bancários. (...) íntegra em cartório \r\n\r\nProc. 2005.203.002380-0 - MARCUS PAULO LOURENCO ALVES X GLORIA MARIA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). ILSA CARLA BARROSO DE SOUZA (RJ-140218) Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por GLORIA MARIA LOURENÇO, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e as certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 65. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 50, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Fazenda Estadual. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Fazenda para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Ao final, arquive-se sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016474-5 - ARY DE SOUZA MARTINS, AURORA LENITA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X HUMBERTO BARBOSA MARTINS Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por HUMBERTO BARBOSA MARTINS, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e as certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 32. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 27/28, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Fazenda Estadual. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Fazenda para ciência. Não havendo oposição da mesma expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários, considerando que as custas do processo já foram recolhidas.Ao final, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009161-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631) Decisão:1) Ao cartório para cumprir a determinação anteriormente proferida na forma requerida às folhas 215. 2)Ao Autor para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.003257-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE EDNARDO DE MOURA LIMA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.006312-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO ALVES DA SILVA Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.014293-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o Autor o motivo pelo qual a notificação foi enviada para endereço diverso do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.203.002993-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS AURÉLIO SILVA DE CASTRO Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 38, contando ainda com a anuência do Réu. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004218-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DALMO GOMES DE OLIVEIRA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.006652-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO R SANTOS Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007690-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RALPH MELONI Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.012519-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO CESAR NUNES GUIMARAES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005101-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando que os termos do acordo nao se encontram nos autos JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004780-9 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X JAMIL GEORGES SABA), FERNANDA PAULINO CORTEZ SABA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.010442-8 - SHEILA MARIA FRANCESCONI ROQUE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Considerando que mais uma vez não foi possível a expedição das diligências em tempo hábil, redesigno a audiência para o dia 30.10.2007 às 15 Horas. Oficie-se ao Juízo deprecante e I-se com a devida urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000395-9 (22914) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TAQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X VANIA MARIA FERRIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA C DE BRITO (RJ-063158) Despacho:Aguarde-se o efetivo cumprimento do mandado de imissão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.203.000045-6 - CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X JUREMA FARIA BARRETO Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 66. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, às partes sobre a avaliação.5 - Providencie o exeqüente as custas e cópias para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 1998.408.011449-9 (30386) - COND. VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALFREDO FIGUEIRA GALHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do arrematante para saldar o IPTU, conforme já determinado às fls. 386.Expeça-se ainda, mandado de pagamento da quantia remanescente a favor do condomínio Autor, conforme requerido às fls. 391, após oficie-se para a consequente baixa da penhora que incide sobre o imóvel, considerando a concordância de fls. 392. \r\n\r\nProc. 1999.408.002240-0 (31656) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUDICÉIA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X DIFERENCIAL,EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES, CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.203.013525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOACYR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas discriminadas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda (...) íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.203.011800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X JOSE CARLOS PORTUGAL E OUTRO Aos interessados sobre o ofício do Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2002.203.011256-5 - CELSO CANDIDO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). VALERIA SOARES A. BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X REGINA COELI MATTOS GUANAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) Despacho:Ao autor para que informe o nº do CPF da Ré visto que o indicado na incial não é reconhecido pelo Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.203.006512-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Designo audiência para o dia 03 de dezembro de 2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.203.007322-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM,BLOCO II (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIO MARCIO NONATO DA SILVA Despacho:Indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que não foram esgotadas as possibilidades de localização do Réu. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.203.001522-9 - AMAVIL-CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X ALEXANDRE NOROES VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.004331-8 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MESKLA ASESSORIA TECNICA, TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA - ME Ao autor sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.004413-0 - CONDOMINIOP DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, porém REJEITO-OS, quanto ao mérito, por vislumbrar não os vícios do art.535 do CPC, na decisão, mas, nos aclaratórios, a tentativa do Embargante de rediscutir a matéria fática e probatória que serviu à formação do convencimento deste magistrado sentenciante, sem prejuízo da pretensa rediscussão dos fundamentos invocados na solução da controvérsia, os quais, s.m.j., suficientemente expostos no decisum, reclamam o manejo da irresignação na via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.203.010833-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINEMA, VÍDEO E COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Procedi a transferência da importância bloqueada na presente data, para a conta de depósito judicial. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.203.014338-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALTER EDUARDO SERRANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho:Reconsidero a parte final de fls. 91. Melhor compulsando os autos, verifica este Juízo que cabe ao credor iniciar a liquidação do julgado visando a satisfação de seu crédito e, portanto, deverá antecipar os honorários periciais, a fim de que o expert possa dar início aos trabalhos. Venha o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009569-3 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CLÁUDIO MORAES Despacho:Informe o Autor, o CPF do Réu, a fim de que seu pedido possa ser acolhido. \r\n\r\nProc. 2006.203.013277-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SHEILA DA CRUZ RIBEIRO SOARES Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.013978-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE COIMBRA CAMPOS FRANÇA (RJ-131352) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de 26/10/2005, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente atualizadas pelo índice da E. CGJ, acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1 do CC e, em conseqüência extinto o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015422-3 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO ARAUJO JUNIOR), MARIZE JUSTINIANO CARRATTE Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.016926-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VIVIAN COSTA DA CUNHA), ALINE COSTA DA CUNHA), NATHALIE COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando as Rés, ao pagamento das contribuições vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente corrigidas acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% na forma do Código Civil, devendo ser excluídas as contribuições efetivamente pagas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X SONIMAR ALMEIDA DA SILVA CAMARGO Despacho:Considerando o prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, aguarde-se no arquivo na forma da Resolução 22/06 do órgão especial. Comunicado o cumprimento, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005355-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC), para o dia 25/10/2007, às 10:30h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006878-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X WAGNER XAVIER), ELISABETE MAIA XAVIER 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009117-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ULYSSES PEREIRA DE BARROS), ELIZABETH CUNHA DE BARROS Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários o pólo passivo. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26.10.2007 às 9:45 Horas. Citem-se e Intimem-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.203.012483-0 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JAMES MADRIAGA KOEHLER Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 25/10/2007, às 10:15 h. Cite-se / Intimem-se. 2) Traga o Autor a cópia do RGI do imóvel, bem como a convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.203.012512-2 - EDIFICIO COMENDADOR PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X ADILSON DE SOUZA COSTA), SUELY AGUIAR COSTA Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 15ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira , declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.203.012590-0 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPÓLIO DE BENJAMIN MONTEIRO DA SILVA), ESPÓLIO DE EUNICE SILVEIRA MONTEIRO), SILAS SILVEIRA MONTEIRO), EUBEN SILVEIRA DE MONTEIRO Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designe-se audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.012602-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ABÍLIO SILVA), ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 25/10/2007, às 10:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010766-1 - ODILLA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17 de dezembro de 2007, às 10:15 H. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.008865-7 (33197) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ESPOLIO DE ABEL DA CONCEICAO LOPES 18 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)A diligência requerida, já foi realizada no endereço fornecido, sem sucesso. Assim, esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nCobrança, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006145-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.408.006013-2 (32569) - EMBRESALE - EMPRESA BRASILEIRA DE REPRESENTACAO, ALIMENTACAO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X ACACIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990) Despacho:Oficie-se conforme requerido, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009041-7 - JOAQUIM MENDES MORGADO, ANISIO AUGUSTO MORGADO NETO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro J.G. Expeça-se guia para depósito. Comprovado o mesmo no prazo legal, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017378-3 - PAULO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Ao autor , em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.006889-3 - BANCO VOLKSWAGWEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IVAN VIEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.203.011239-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Decisão:Considerando os valores apresentados nas tabelas para verificação do valor de mercado do bem (FIPE e MOLICAR) e no intuito de não causar prejuízo a qualquer das partes, entende este por fixá-lo no valor médio de R$ 3.800,00. Assim, i-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, a fim de que realize o pagamento do débito no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho:1- Diga o exequente sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro, bem como sobre fls. 490/491.2- A expedição da carta de arrematação deverá ser precedida da comprovação de quitação dos impostos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014950-1 - ANTONIO MANUEL CARNEIRO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MICHEL WALLACE GARCIA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012335-6 - ESPÓLIO DE OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONÇA, Inventariante: MARIA HELENA FAGGIANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE CARVALHO LINS (RJ-143422)) X NEW LIFE ÁGUA COMESTÍVEIS E BEBIDAS LTDA), ALBERTO NUNES DA FONSECA Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte Autora às fls. 77 JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro desde logo, o desentranhamento dos documentos elencados às fls. 77, mediante a substituição por cópias, com exceção da GRERJ nº 3002396522-5, ante o disposto no enunciado administrativo nº 24 alínea \"a\" do FETJ, verbis: \"Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: a) a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do Réu, nos termos do art. 20 da Lei 3.350/99\"Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.203.015463-6 - ADENIL KNUPP (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Despacho:1- Defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse do imóvel.2- No mais, esclareça o Autor se promoverá a cobrança do débito. Em caso positivo, informe o local onde a Ré pode ser encontrada, a fim de que seja intimada na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.007215-4 - ROBERTO BRITTO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ELIDA BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e encargos no prazo de 05 dias, a fim de que o pedido de gratuidade possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2005.203.004724-5 - QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IRENE MARIA DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.203.003179-6 - GEILMA INÁCIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Considerando a ausência de prévio recolhimento das custas e que instada a providenciar o recolhimento devido no prazo de 10 dias, a Autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o presente processo com fulcro no art. 267 inciso IV do CPC.Custas pela Embargante. Transitada em julgado, i-se a Embargante, na pessoa de seu patrono, para providenciar o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ e arquivamento sem baixa.Ao final, certificado pelo cartório o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.008076-6 - ÁLVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000636-7 (24506) - JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que assiste inteira razão ao Sr. Leiloeiro, uma vez que a CEF compareceu aos autos, se dizendo credora hipotecária e arrematando o imóvel objeto deste feito, assim, não cabe agora informar que ocorreu erro, uma vez que às fls. 230 dos autos ainda ratificou ser esta a credora hipotecária e em consequência da caução oferecida pelo Banco BRJ S/A. Desta forma, devidos são os honorários pleiteados pelo Sr. Leiloeiro. I-se, pois a CEF a fim de que junte aos autos os recibos do leiloeiro, bem como para que proceda no prazo de 05 dias ao depósito da importância devida, sob pena de incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2000.203.000522-8 (33930) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X FARMACIA LEVY LTDA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.203.007818-0 - CARMEN PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X MARLENE GONCALVES MUNIS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Decisão:Indefiro o pedido para que a executada seja considerada depositária infiel, uma vez que consoante se verificia do documento de fls. 60 o Auto de Penhora foi lavrado em Junho de 1998, tendo sido penhorado apenas alguns bens móveis, cujo decurso do tempo, ainda que a depositária tentasse mantê-los intactos, não impediria o seu desgaste natural. Assim, considerando que o depósito efetuado pela executado foi inferior ao total devido, indique a exequente outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.004451-1 - TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X A TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.009819-6 - SALVADOR FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X PALMIRA FILOMENA TEIXEIRA DA SILVA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.013861-3 - CARLOS SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Chamo o feito a ordem.Compulsando os autos, verifica este Juízo que a inicial não foi devidamente instruída com o título executivo. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, determino ao exequente que junte aos autos no prazo de 05 dias o respectivo contrato de seguro de vida. \r\n\r\nProc. 2006.203.001645-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ELISIOS DOS SANTOS Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.005791-6 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ARY DE ALMEIDA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HERONDINA CARDOSO GRANADEIRO (RJ-049202) Despacho:Nada a prover. Mantenho a decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.005912-5 - MARIA LUCIA AFONSO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X MERCEARIA NOVA VALQUEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401) Despacho:Fls. 20/22 Desentranhe-se, após R.A.D.P.D os embargos apresentados, certificando-se a tempestividade naqueles autos e em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012593-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LEONIDO DOS SANTOS), TEREZINHA MARIA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução, na forma requerida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.006695-0 - NELSON SAMPAIO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X MARIA DAS GRACAS ARANHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Sentença:Homologo o acordo de fl. 104/106 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo do cartório o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.009405-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB. MEDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ELIZETH JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:R. Autuados em apenso, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002919-4 - AMANDA RAMOS COELHO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que regularize a sua representação processual e dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001940-7 - JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X VALERIA FREIRE DE PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696), Dr(a). ANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO (RJ-137062) Sentença:Homologo o acordo de fls. 189/190 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do pactuado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.203.012616-0 - TAQUARA AKIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X PP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA (SP-109342) Sentença:Homologo o acordo de fl. 97 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado e comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.006463-5 - ALINE ROCHA MYRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X FELIPE CARVALHO DA SILVA), ÉRICA CARVALHO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.013405-4 - JOSÉLIA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Isso posto, acolho a preliminar de prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO com apreciação do mérito, com fundamento no art. 269 inciso IV do CPC.Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, exigíveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Oficiei em separado, ao MM. Des. Relator do agravo interposto, comunicando o exercício do juízo de retratação, enviando cópia da presente sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.013405-4 - JOSÉLIA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, ante a ausência de qualquer contradição, considerando que a Autora foi condenada na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.015214-7 - VALDOMIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL, HOTÉIS, CAMPING, CLUB), MONT'MAR RIO EMPREENDIMENTO E TURISMO LTDA), UNAMAR CLUB), AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Primeirante, tente-se a citação no endereço pertencente a esta comarca, indicado às fls. 69. Após, o cumprimento do mandado apreciarei a necessidade de expedição de CP para Teresópolis. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008422-0 - MARIA LUCIA DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30.10.2005 às 14:30 Horas. I-se a testemunha do Réu conforme requerido às fls. 208, bem como as demais testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.017316-3 - CASSIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X BARRAFOR JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011824-5 - NELY INES BALESTIERI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520)) X CARLOS ALBERTO NOBREGA COSTA Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 165 ( Ao herdeiro Carlos Leandro para que se manifeste sobre a avaliação), no prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e cumpra-se os demais itens de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.203.006835-2 - FERNANDA MARTINS PELOSI X ARCANGELO RAFAEL PELOSI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Ao requerente sobre fls. 53v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.004831-3 (29197) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C CHAVES (RJ-065697)) X PAULO ROBERTO DIAS DE GOES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006925-8 - TECSYS SOLUCOES EM ENERGIA LTDA X CONSTRUPRISMA CONSTRUTORA LTDA Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.203.008988-2 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A RJ), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Sentença:Considerando que a Ré, não apresentou embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir o título executivo e, em conseqüência extinto o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269 I do CPC. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Certificado pelo Cartório o trânsito em julgado, expeça-se certidão para habilitação na massa falida.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.004438-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVO EM GERAL LTDA), PABLO TABOADA IGLESIAS), YURI DA SILVA CARDOSO Despacho:Citem-se nos termos do disposto no artigo 1102 \" b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006505-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO), ANA MARIA LAPORTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.012584-5 - ANDREIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X MARIO DE OLIVEIRA DOMINGOS Despacho:Defiro JG. Cite-se na forma do disposto no artigo 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.005419-1 - JOAO DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X SELMA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Primeiramente, esclareça o Autora quanto ao resultado do AI interposto perante o STF (fls. 173) \r\n\r\nProc. 2007.203.009405-8 - ELIZETH JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB. MEDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006671-8 (26049) - ESPOLIO DE ABNER NOGUEIRA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X WILMA CANDIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Despacho:Defiro a expedição de mandado de reintegração dos Autores na posse do imóvel como requerido, considerando o trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos. \r\n\r\nProc. 1998.408.013912-2 - SIMONE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ABEL BERNARDO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Esclareça-se o requerido, ante o que consta às folhas 229 dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.005825-7 (34981) - CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976), Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694) Despacho:Venham as custas devidas pelo desarquivamento no prazo de 05 dias sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.008349-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELMO FABIANO MONTEIRO PEREIRA Faltam cópias de fls. 32 e 39. \r\n\r\nProc. 2004.203.014534-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREA CRISTINA BRITO DE JESUS Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.005205-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDSON SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, com fulcro no art. 265 IV \"b\" do CPC e em consequência, determino que se aguarde no arquivo, ulterior manifestação da parte interessada, ante o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.006579-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CICERO GONCALVES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 46.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.001875-3 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARCOLINO DA SILVA Despacho:Despicienda se afigura nova intimação para pagamento do débito, uma vez que esta já se realizou às fls. 56v. Assim, ao credor para requerer o que entender cabível, objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012529-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DORADITE MARQUES DE MENDONÇA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012645-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HENRIQUE DUARTE FONTES Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000305-2 (21059) - ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Aceito a indicação. Ao leilão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.012630-8 - JOÃO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LEANDRO CARDOSO DA SILVA), SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 26/10/2007, às 9:30h. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013651-8 - ANDREA CARLA TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 25/10/2007, às 10:00 h.. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002261-3 (31661) - WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 208. Nada a prover. Não tem este Juízo como compensar os valores em depósito, uma vez que as custas devem ser pagas através de guia de recolhimento própria (GRERJ).Comprovado o pagamento das despesas processuais, e certificado pelo cartório a sua regularidade, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, uma vez que a Ré liquidou integralmente o valor cobrado nos presentes autos, consoante depósitos de fls. 130/131,185, 202, das quais apenas a de fls. 130/131 já foi levantada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012566-3 - MARIA DE LURDES DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X IONE MOVEIS BACAXA Despacho:Emende a autora a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.010535-2 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro prova documental suplementar e pericial contábil para a qual nomeiro o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Outrossim, considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000366-7 (18486) - PENHA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA DE ALBUQUERQUE), Confinante: LUCIDIO MARQUES FERREIRA), Confinante: ELIANE PINTO DE AGUIAR FERREIRA), Confinante: HELENA MELO NUNES), Confinante: MARIO WILSON FERREIRA), Confinante: OSMAR DRESCH), Confinante: HELENA NUNES DE MIRANDA DRESCH), Confinante: HENRIQUE LOPES RAMOS), Confinante: MARCO ANTONIO NUNES BITTENCOURT), Confinante: ELISABETH COSTA BITTENCOURT Ao autor a fim de proceder a qualificação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 1998.408.004084-3 (29042) - ANTONIO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Decisão:Reconsidero a determinação de fls. 296 1ª parte, uma vez que a sentença apenas reconheceu a titularidade do Autor, no entanto, é certo que para a criação de matrícula depende de verificação da regularidade do mesmo perante os órgãos públicos competentes, cuja atribuição compete a própria parte.Decorrido o prazo legal, sem que nada tenha sido requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 326096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.013736-0 - GASTAO ANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244)) X CLAUDIA OSÓRIO DA SILVA), SERGIO OSÓRIO DA SILVA), MAURO OSORIO DA SILVA), RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA PEDROSA SÁ FREIRE DE SOUZA (RJ-122073) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar aos autores o imóvel descrito na exordial. Expeça-se mandado ao Cartório do RGI.Sem custas e honorários face à ausência de resistência por parte dos réus.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008499-9 - JAQUELINE RESENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X IZAIAS COSME DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 91). \r\n\r\nProc. 2007.203.010577-9 - JOSÉ MARIA BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X OTECINA BRÍGIDO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012274-0 - RAFAEL ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.203.013894-1 - MARIA INÊS ZERWES LETTIERE (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X Interessado: JUPITER INFORMÁTICA LTDA. ME), Interessado: INTER-OFTALMO CENTRO DE EXAMES LTDA Decisão:Em substituição, nomeio perito Antônio Collet (tel: 2420-9239/9971-0427), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como formular proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007107-1 - ILDA BRASIL VILLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X CLAUDIO VILLOR Despacho:À requerente sobre fl. 204. \r\n\r\nProc. 2003.203.010330-0 - ANGELA BAPTISTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X YOLANDA BAPTISTA LEITE Despacho:Fl. 104 - E-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.203.010610-5 - NEUCI FRANCELINO SANTIAGO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIO CEZAR DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fl.77 - Oficie-se como requerido (ofício para o 9º RGI). \r\n\r\nProc. 2005.203.014772-1 - JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA ALDA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007445-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUIOMAR AMANCIO DO SACRAMENTO DIAS Decisão:Suspendo o processo ante o óbito da ré. Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.203.011326-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GELSON BRASIL CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.005098-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X MAURO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.013763-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO JANOTA FRAGA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002645-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. E-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009614-6 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X NEW BUSINESS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES S/S LTDA), RITA DE CASSIA DA SILVA QUEIROZ), PERCILIANA DAS GRAÇAS DA SILVA QUEIROZ Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010958-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X EDUARDO FELIPE DE CARVALHO PORTO Despacho:Fls.145 - Indefiro (arresto de bens), eis que ausentes os requisitos legais autorizadores do arresto. \r\n\r\nProc. 2004.203.008276-0 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GRANATI CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.203.010799-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Diga a parte autora sobre certidao supra (Faltam custas para remessa ao contador - Atos dos contadores- 0712-0- R$ 90,97; Porte e remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74; caarj - 0201-4- R$ 9,97; Funperj - 5673-00124-3- R$ 4,98; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 4,98.) \r\n\r\nProc. 2004.203.012887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Decisão:Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 218 e seguintes na forma do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010613-5 - SEBASTIÃO MARQUES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010635-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), ERICK DE ARAUJO FREITAS, Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.012084-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.004902-6 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALTER MARTINZ FIGUEIREDO), LEONIR FATIMA SCHELESKI MARTINZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 20% àquelas que se venceram até 10.01.2003, e de 2% as vencidas a partir de 11.01.2003, bem como dos juros legais no percentual de 0,5 % ao mês até 10/01/2003 (CC/16) e, a partir de 11/01/2003, 1,0% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.006479-9 - ASSOCIAÇÃO RIOMAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TELMA REGINA HAUA DE CARVALHO Despacho:Oficie-se à Telemar, Light e CEDAE para informar o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.007606-6 - JUREMA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013506-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS ANTÔNIO SOUZA FERNANDES Despacho:Cumpra-se fl. 49 (livre penhora). \r\n\r\nProc. 2006.203.016014-4 - PARQUE DA FREGUESIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.001982-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MIGUEL AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Sentença:Ante o inadimplemento do réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo ao pagamento do valor de R$ 28.189,42, a ser corrigido monetariamente, acrescido de juros de mora, no valor de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos das contas emitidas pelo autor. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004775-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"RESIDENCIAL LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ANDRÉ VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 2%, bem como dos juros legais no percentual de 1% ao mês e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006921-0 - SOLANGE VILAR DA ASCENÇÃO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S/A, AGÊNCIA 0402 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011179-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ADEMIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011481-1 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X UBIRACY SALMA), ESPOLIO DE MOUSTAFÁ KEMAL SALMA), ZILDA FERREIRA SALMA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/10/07, às 10:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012455-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X FELIPE SPINGOLA CALDERARO VIEIRA), MARCOS SPINGOLA CALDERARO VIEIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 19,94, conta 0101-6). \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003020-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALCIONE DE ARAÚJO DANTAS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010873-2 - SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO BMG S.A Despacho:Recolha-se na forma da certidão acima sob pena de cancelamento da distribuição (AEVC - R$ 150,45 - conta 0702-1; FUNPERJ - R$ 7,52 - conta 6002-25174-9; FUNDPERJ - R$ 7,52 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013974-0 - NILZA MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANDÃO LIMA (BA-016736) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito e condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de mora na forma determinada nessa sentença, e para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito feita pela ré. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Material com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009052-1 - MARCELO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIVO S/A), EASYCOB-N Sentença:Pelo exposto, 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao segundo réu, na forma do art. 267, VI do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito e condenar a primeira ré a restituir em dobro ao autor o valor de R$ 355,00, devidamente corrigido e com incidência dos juros legais desde a data do desembolso; 3) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 à autora a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005364-0 - ALEXSANDRA SIMÕES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTISÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.010994-3 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ESTILO II Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas na forma da certidão acima, sob pena de cancelamento da distribuição (FUNPERJ - R$ 0,61, conta 6002-25174-9 e FUNDPERJ, R$ 0,61, conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017015-0 - ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ED GAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.006245-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.006258-1 - NEIVA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WALNEI MARTINS CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Despacho:Regularize-se o acordo a que chegaram as partes às fls. 171/172, vindo o reconhecimento de suas firmas, bem como seja o mesmo firmado pelo patrono dos réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011860-0 - ADELAIDE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.203.004052-2 - SONIA SEVERO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento dos valores locatícios e seus acessórios em atraso (desde agosto de 2003), devidamente corrigidos e acrescidos de multa de 10% e dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% , observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora lhe concedo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.006101-1 - SERGIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GILSON DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Decisão:A 2ª ré ainda não foi citada, motivo pelo qual indefiro fl. 94 (designação de AIJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.004837-1 - MARILHA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ITA'S RIO IMPORT MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.005681-1 - ESPÓLIO DE AMÉRICA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417)), Inventariante: ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS) X ROSANGELA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a audiência prevista no artigo 331 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.001206-1 - JOAO TEIXEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS S MENEZES (RJ-041931D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Esclareçam as parte se desejam a audiência prevista no artigo 331 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006953-2 - LUIZ JEQUITINHANHO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RPS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.006077-6 - WAGNER ANDREOLI XAVIER (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X MARIA DE LOURDES FURTADO DE ALMEIDA E OUTRO NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS CF. REQUERIDO ÀS FLS. 164/165. \r\n\r\nProc. 2004.203.009468-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANESSA DE SOUZA LEMOS Decisão:Fl. 115 - Suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004096-2 - TWILTEX INDUSTRIAS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X JATIUCA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.203.007137-5 - ESPOLIO DE EDITH MARINA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TOMAS LAGARES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGÜIDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014172-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Oficie-se à SRF tão somente para localização do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005136-9 - CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO MADALENA LTDA.), JOSÉ DE ALMEIDA DIAS), VIRGÍNIA LEITE DIAS Decisão:Proceda-se à penhora dos bens imóveis indicados às fls. 102/103, na forma do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011242-5 - SONIA MÁRCIA PARADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SINAL - QUALITY SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA. Decisão:Ante a informação de fl. 16, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.203.007407-2 - ESPÓLIO DE IVO VINANTE, JULIO VINANTE NETO, GINA VINANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X VILMA RAIMUNDO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.014591-8A - PATRICIA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1A - PONTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada.Custas, se incidentes, pela Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005976-9 - RAIMUNDO NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X VIVO CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.011836-3 - WILSON DE ARAUJO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X PONTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.011584-9 - PATRÍCIA CHRYSÓSTOMO DE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.011584-9 - PATRÍCIA CHRYSÓSTOMO DE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011538-0 - ENEDINA CHAVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Nomeio perito o Sr. Antônio Collet (tel: 2420-9239/9971-0427) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.013319-9 - YASMIN SAAD ALVES X IRAN SAAD (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Decisão:Defiro JG. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.013929-9 - MARIA LUIZA SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 177). \r\n\r\nProc. 2007.203.013023-3 - LUÍS FERNANDO MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG:( X) Afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art. 4ª da Lei 1060/50( X) Declaração de patrocínio gratuito( X) Comprovante de rendimentos( X) 02 últimas declarações de renda junto à SRF \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.203.002145-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X STG SOCIEDADE TECNICA DE GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida (R$ 643,30 - conta 0101-6). \r\n\r\nProc. 2003.203.012544-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO -SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LUCI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para constituir o título executivo pelo valor de R$ 452,00 devidamente corrigido a partir da propositura da ação e acrescidos dos juros moratórios de 12% ao ano, contados da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, haja vista a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.012693-3 - SELACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.007574-1 - VALDOMIRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO-TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Ante a informação de fls. 313, indefiro fl.309 (devolução de prazo). \r\n\r\nProc. 2005.203.006320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007248-8 - DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007280-2 - EDILEUZA RIBEIRO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)), MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:1. Nada a reconsiderar (fl. 187 - reconsideração de despacho anterior).2. Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003544-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.004012-3 - ANA PAULA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpras-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.014507-1 - CEZAR MILIEME (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X NOEMIA RAMOS FERREIRA), LUIZ ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006743-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA SOUZA DE CARVALHO Despacho:Fl. 25/26 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008980-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON GRESSLER NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001531-6 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X FABIANO CERVEIRA FIOCCHI), MICHELE DE FREITAS SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005034-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008061-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON DE ARAUJO DIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.014405-7 - WELLINGTON FERREIRA DA ROCHA, VALERIA DE LIZIER BARROS TAVARES DA ROCHA, VINICIUS TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CARVALHO KLEY VARANEIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA COMPARECER NO DIA 02/10/2007 ÀS 12:00H NA RUA GENERAL ROCA, Nº913/SALA 707 - TIJUCA, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008372-0 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA LÚCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.009504-3 - ANA CARLA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Decisão:Oficie-se ao Banco Real, agência 00349 para bloqueio do valor de r$ 8.976,12 nas contas indicadas à fl. 289. Com a resposta positiva, lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.003369-0 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FINANCEIRA ALFA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem preliminares.Feito saneado.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para o encargo Antônio Collet (2420-9239/9971-0427), que deverá ser intimado para dizer se aceita e estipular honorários. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em 05 dias. \r\n\r\nId: 326104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.013479-6 - EDISON RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARLENE FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245) Decisão:1) CUMPRA-SE FLS.138, ITEM 01; 2) RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO (FLS.156), QUE SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DO RECURSO DE APELAÇÃO. AOS AGRAVADOS; 3) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA SRª MARLENE DEVIDAMENTE AVERBADA; 4) ESCLAREÇA O AUTOR O \"QUANTUM\" APURADO PELO SR. CONTADOR NO FEITO QUE TRAMITOU NA 2ª VARA CÍVEL; 5) OFICIE-SE AO CARTÓRIO MENCIONADO ÀS FLS.17 E 20, A FIM DE QUE ENCAMINHEM A CÓPIA DO LIVRO DE ESCRITURAS, ASSIM COMO A DOCUMENTAÇÃO ARQUIVADA; 6) OFICIE-SE À OAB, A FIM DE QUE ENCAMINHE AS ANOTAÇÕES REFERENTES À DRª NORMA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009551-8 - DANIEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BERNADETE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.35. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.009301-5 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ELISA ESTER ROCHA MYRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007193-0 - ADIL DOS SANTOS MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X PAULO MARQUES DE MATTOS Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOR À FAZENDA) \r\n\r\nProc. 2004.203.013704-9 - ALBERTO FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X ALVARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012890-1 - MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ANTONIO DA COSTA JARDIM Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.005759-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO RANGEL DE ARAUJO Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.32. \r\n\r\nProc. 2007.203.012804-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE RICARDO RAMOS BARBOSA Despacho:REGULARIZE-SE CÓPIA DE FLS.11. \r\n\r\nProc. 2007.203.012899-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL OLIVEIRA DA SILVA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012909-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA MOREIRA SANTIAGO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. 2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012911-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MOREIRA TEIXEIRA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. 2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008116-7 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X COMERCIAL TORRES BANDEIRA LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.14Vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007006-8 - EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175)) X WANDERLEY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258) Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.203.001811-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS GUTEMBERG PEREIRA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015385-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X DESCARTÁVEIS 1525 LTDA FICA DEFERIDA VISTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002770-5 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X HUGO ANTÔNIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003375-4 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), PAULO LAIRE TRINDADE), LUCIANE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/07 ÀS 10:10H. CITE-SE O 2º E 3º RÉUS POR OJA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.004901-4 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ALEXANDRE WOJTAS E OUTRO Despacho:FLS.118: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.016809-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.017073-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.006687-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUCIANO ALVES SANTANA Despacho:FLS.31: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.203.007073-0 - ANGELA NICOLA POÇAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X BANCO UNIBANCO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007389-4 - ANTÔNIO CARLOS VILARDO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X BRADESCO S/A Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010930-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X LORENA CHAVES FRANÇA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS.26. \r\n\r\nProc. 2007.203.011061-1 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D'ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIANE SAMPAIO DE SOUZA LAVIGNE SÁFADI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Despacho:AO AUTOR, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012211-0 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ROBERTO CUSTÓDIO MARÇAL Decisão:1) RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.54. 2) AO AUTOR PARA FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012818-4 - ASSOCIAÇÃO DO PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NELSON FIORI Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ESPOLIO DE EVANDRO CELSO LOPES CEZAR Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012937-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (FALTAM R$ 86,46 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004606-4 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CONDOMÍNIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001547-8 - MANFREDO EWALDO BLAUTH (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X RAQUEL CONCEIÇÃO BONFANTE Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE ENTENDE O JUÍZO QUE A LEI DE LOCAÇÕES DISCRIMINA AS HIPÓTESES DE CONCESSÃO DA LIMINAR, DIVERSAS DA PRESENTE; 2) DESENTRANHE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO PARA O CORRETO CUMPRIMENTO, AUTORIZADA A DILIGÊNCIA NA FORMA DO ART.172, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013122-5 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X JAIME JOSÉ DA COSTA RIBEIRO E OUTROS Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. 2) REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.13/19. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.013274-2 - IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:1) RECONSIDERO FLS.345; 2) VENHA A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS; 3) VENHAM AS CONTAS E DOCUMENTOS CONSTANTES ÀS FLS.90,91/105, DOS AUTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS; 4) COM AS PEÇAS, À EMBARGADA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009870-2 - ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X SAG DO BRASIL S/A Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RECEITA/DESPESAS DA EMBARGANTE, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007109-0 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X CAMERJ CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESISTE DA EXECUÇÃO EM FACE DOS RÉUS MARIA JOSÉ E JOSÉ MARIA, FACE A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS, OBSERVANDO-SE AINDA, QUE A DEMANDA É MOVIDA EM FACE DA PESSOA JURÍDICA, E NÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000703-4 - SAG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.005550-8 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X NIBRASA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012829-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BAND 8100 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004965-3 - CONDOMINIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) APRESENTE O AUTOR PLANILHA DETALHADA DOS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR; 2) AO RÉU, PARA QUE ESCLAREÇA O DESTINO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DEMANDANTE À ÉPOCA DA ABERTURA DA CONTA ATÉ AS PEÇAS APRESENTADAS NOS AUTOS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.017376-0B - ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010583-4 - NORIVAL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850)) X LOCADORA J. S. MACHADO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, NÃO HAVENDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012542-4 - MARIA DOLORES GOMES RODRIGUES CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIETE ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2) INTIME-SE A RÉ SOBRE FLS.270Vº/272. \r\n\r\nProc. 2005.203.006087-0 - SELMA MARIA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ROBERTO LUIS GARCIA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÇAL FERREIRA RIO DOCE (RJ-120846), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA. \r\n\r\nProc. 2005.203.011290-1 - ISABEL FELISMINA ELIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Designo o dia 16/10/07 às 13:00 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nProc. 2007.203.012798-2 - ALL LAB WORLD ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 32,00 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.013022-1 - LUÍS FERNANDO MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X MARCIO FERREIRA MATTOS Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004929-6 - ADRIANA SOARES FLÔR (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X EUROBARRA RIO LTDA. (FIAT ESQUADRA) (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.012935-8 - ROSANA DA GLORIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ROBERTO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DA MATÉRIA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 4ª VARA DE FAMÍLIA , DESTA REGIONAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.012940-1 - IDOINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006379-7 - MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X SERGIO GOMES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Despacho:1) FLS.84: NADA A RECONSIDERAR; 2) CUMPRA-SE FLS.82, ITEM 02. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.014612-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X RHC ADEGA LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.012819-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X IVAN AMANCIO DO SACRAMENTO Despacho:FLS.10/12: VENHAM NO ORIGINAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005311-1 - ROSEMERY PYL DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X SQUADRA RIO E OUTRO Decisão:CITE-SE. DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017376-0 - JOSÉ ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008788-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARLY RIBEIRO CAMPOS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012965-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE REYNALDO GOULART B LIMA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2007.203.001523-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:J.DEFIRO A PURGA DA MORA, VINDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO NO VALOR INTEGRAL EM 48 H. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007727-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE MATIAS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012916-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAXIMO SILVA DE SOUZA Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.012896-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNARDO LUIZ ABRANTES COELHO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11/12. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008072-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON MIRANDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.012912-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO CARLOS SILVA CORREA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (AEVC - R$ 40,24 - 0702-1) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015355-1 - JOSÉ MAURÍCIO CAPITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CARLOS ROBERTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.006922-4 - ANDERSON GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.105. \r\n\r\nProc. 2005.203.001539-6 - GABRIEL MACHADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X ROGERIO LUIZ DE ARAUJO ALVES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES, SOBRE FLS.329 (DESIGNAÇÃO, DATA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA) \r\n\r\nProc. 2007.203.013114-6 - JOÃO MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010676-0 - VALDECYR GOMES ALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X EMPRESA DE ÔNIBUS LITORAL Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.17. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001320-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012068-7 - C.O.P.E. CENTRO ODONTOLÓGICO DE PREVENÇÃO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006302-5 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.001798-6 - MARCELO BLASO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.008748-4 - ANTONIO JULIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:FLS.138: ESCLAREÇA O RÉU, UMA VEZ QUE A DENOMINAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA É DIVERSA DA CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.002120-0 - ELISABETH CAMAZ LUZIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor para fornecer endereço do SERASA, haja vista fls. 311 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.203.013033-6 - JOSÉ DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X AROLDO SILVA DE SANTANA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.000615-0 - ADALBERTO MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE JOAO MACHADO JARDIM) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 326105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001432-4 - MARIA HELOISA VÁRZEA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X FRANCISCO ANTONIO MOTTA FILHO Despacho:Venha a renúncia (fl. 22) na forma do art. 1806 do CC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010413-0 - ZIZETE CARNAÚBA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X CLÁUDIA MARIA CARNAÚBA COELHO Despacho:Fl. 41 - Defiro a expedição de alvará, devendo os valores serem depositados a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009226-8 - HAROLDO QUEIROZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ELVIRA ASSIS FREITAS Despacho:1- Defiro JG.2- Cumpra-se corretamente despacho de fls. 14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.002701-0 - BV FINANCEIRA S/A S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIANE GUARINI Ao autor para recolhimento das custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.010239-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WALTER BOMBIERE PIRES Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.010368-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIME CRUZ DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011661-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO ALEX SANDER FAUSTINO DA SILVA Despacho:Comprove o alegado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X JOSIANE DOS S. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Informe o Autor o valor do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.008503-1 - JOSE ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:...declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido as tratativas para celebração do contrato e a existência de intermediação do Autor para efetivação do negócio. Defiro, para tanto, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor e testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 01/11/2007 às 14:00 horas, devendo as partes depositar o rol de testemunhas em Cartório... \r\n\r\nProc. 2007.203.002347-7 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IOLANDA EMILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO POGGI DE FIGUEIREDO (RJ-004525) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 141, POR NÃO CONTER O PATRONO DA PARTE RÉ. Venha a concordância da parte ré com a desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.007108-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.007363-8 - SEVERINO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/11/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009787-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VEZ II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SÉRGIO AUGUSTO RIBEIRO Ao autor para recolhimento das custas referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010716-8 - ANTONIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI R. DA ROCHA PRODS. CER. LTDA Despacho:Cumprida a regularização do depósito, oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.012533-8 - CÁTIA DENISE DE AGUIAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Junte o segundo réu, em 48 horas, carta de preposto a fim de se regularizar sua representação processual, sob pena de revelia.2- Considerando-se que às fls. 97 fora deferida tutela antecipada, entende este Juízo que deve ser aplicada, a fim de se conferir força coercitiva à decisão, como bem asseverou a DP, multa diária para caso de descumprimento. Assim, complemento a decisão de fls. 97 para impor multa diária de R$ 100,00 para caso de descumprimento da decisão proferida.3- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.203.011182-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAILTON LINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito à ordem para detrminar que a parte ré junte planilha atualizada detalhada do débito, em até 10 dias, para propiciar a este Juízo a análise da regularidade da cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.017276-6 - ESPÓLIO DE JOAQUIM VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR MUNIZ Despacho:1- Fls. 30: À DP.2- Após, ao autor sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.203.000539-6 - AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA CURA MARTHA 'Ao Autor' face à resposta da Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012473-7 - JOSÉ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012818-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X THEREZA CRISTINA CUNHA DI MASI Despacho:Fls. 111: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.012744-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JUFER CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS a TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 205,95, REFERENTE AOS 10% HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA DE BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.203.012685-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEANDRO SAPUCAHY DA SILVA CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIOA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 27,26. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002893-1A - CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002463-9 - AIDA DA CONCEIÇÃO COLÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Partes legítimas e bem representadas.... No que tange à instrução processual, fixo como ponto controvertido a indevida anotação do nome da autora nos cadastros restritivos, a existência de débito e danos morais, bem como a sua extensão. ...desnecessária a oitiva de testemunhas,...Desta forma, defiro apenas a produção de prova documental superveniente, desde que na forma do artigo 397 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Indefiro depoimento pessoal das partes...E, ...inverto o ônus da prova a favor da autora.Quanto à hipossuficiência técnica da autora, esta é notória, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia....defiro o pedido formulado em sede de tutela antecipada para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos que a tenha incluído, em 48 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00.EXpeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004656-8 - MARLY RODRIGUES DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA DIMENSÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:Regularize, a primeira ré, sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.011048-7 - RITA DE CÁSSIA DAMASCENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MARIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:...declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas na forma dos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil, assim como Autora e Réus para prestarem depoimento pessoal... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009882-7 - RENATA PONTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre honorários de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2007.203.000766-6 - RIMA PARQUEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TRANSPORTADORA FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:...declaro saneado o processo. Defiro a produçao de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo reu (fls. 78). Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora...Indefiro, ainda, a prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da re, posto que em nada auxiliará para o deslinde da demanda. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.Intimem-se as testemunhas... \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000908-0 - IRACEMA DALVA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO LITORAL Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação ...Fixo como ponto controvertido a existência do contrato de transporte, a extensão dos danos, bem como a verificação do nexo de causalidade entre estes e o acidente ocorrido, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte autora.Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Cesar Augusto Gouveia Pinto, tel. 2542 0047/2541 3195, o qual deverá ser intimado... bem como para apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela parte ré. Quesitos às fls.14/16 e 71.Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pela parte ré, com a oitiva de testemunhas de fls. 13 e 70. Indefiro depoimento pessoal da autora por entender este Juízo que em nada contribuirá para o julgamento do feito, eis que sua pretensão já está delimitada na inicial.Quanto à data da AIJ, essa será designada após a após a apresentação do laudo. Defiro prova documental suplementar na forma do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.011862-2 - ALTAIR DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X JAIR MARTINS COELHO Despacho:1- Defiro JG.2- Esclareça a Requerente, em até cinco dias, ante o que consta na certidão de óbito, que revela ser o inventariante casado, sua legitimidade para postular no presente feito, informando, ainda, o paradeiro da esposa do falecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008514-6 - THEREZINHA VILLELA ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X SUELY COCCHIARALE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifique a necessidade e a finalidade da prova requerida, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.009793-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Decisão:Homologo os honorários (fl. 80), moderadamente arbitrados, considerando-se a natureza e a extensão os trabalhos. Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.203.011808-7 - MARIA ELISABETE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X MARIA FERNADES GOMES Decisão:1- Defiro JG.2- Adeque a autora, em até dez dias, a presente demanda para o rito sumário, na forma do artigo 276 do CPC. Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011671-6 - GLAUCIMAR NEVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X B C P S/A Decisão:Defiro JG. Regularize a Autora sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017497-0 - SOLANGE BORGES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas...pelo que defiro a produção de prova oral pleiteada pelas partes. Indefiro depoimento pessoal da parte autora eis que em nada contribuirá para o deslinde do feito, na medida em que sua pretensão já se encontra delimitada na inicial.Indefiro prova pericial, pois a presente demanda versa unicamente sobre pedido indenizatório em razão do descumprimento contratual, sendo certo que a perícia poderia versar unicamente sobre existência de defeitos do produto, os quais podem ser verificados pela juntada dos documentos.Designo AIJ para o dia 08/11/07 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. Quanto às provas documentais requeridas, defiro a produção ressaltando que devem se adequar ao que dispõe o art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008946-4 - FÁTIMA HANRIOT BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X MÁRCIA DO SOCORRO PANTOJA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Partes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida em contestação,...Fixo como ponto controvertido: a) a existência de danos e vícios na construção realizada pela autora ocasionados pela utilização indevida da parte ré; b) se, em virtude da colocação de entulhos na encosta do muro da autora, houve infiltrações e outros danos à autora; c) se a inexistência de dreno no terreno da autora contribuiu para os danos alegados e em que proporção; d) existência de danos morais e sua extensão.... defiro a prova pericial. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Afonso Maia ... para apresentar proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte sucumbente. Quesitos às fls. 45. ...Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ...Com relação à prova oral, a necessidade da produção desta será apreciada após a conclusão da prova pericial.Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009878-7 - NANCY TREMENDANNI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão: Assim sendo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a réu se abstenha de proceder a novos aumentos da mensalidade respectiva, até solução deste litígio, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007799-0 - NIVALDA RODRIGUES LOURENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE TELES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições da ação ...Fixo como ponto controvertido a existência dos danos apontados na exordial e a extensão destes, devendo o Dr. Perito esclarecer, ainda, se os mesmos decorrem de falhas na construção cometidas pela parte ré ou do desgaste natural do imóvel; b) se a autora contribuiu para a existência dos danos.Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do CPC.Com relação à prova oral, a necessidade da produção desta será apreciada após a conclusão da prova pericial.Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Afonso Maia (Tel. 2529 8293/9917 8182), o qual deverá ser intimado .... Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que a comprovação dos danos existentes depende da prova técnica a ser realizada no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.010646-2 - ROSA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo fl. 45v° como emenda à inicial. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO DA SILVA MEIRELLES Ao autor para recolher custas referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.009526-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARIN S DE PAIVA MONTEIRO Despacho:Esclareça-se o local da notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005402-4 - CLARA MARIA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029) Aguardando parte para fornecer cópias da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011558-0 - OFTALMOBARRA - DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MIRIAM CELESTE PEREIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.009530-0 - CELSO COSME DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO ...No que tange à instrução processual, fixo como ponto controvertido a existência de débito referente à linha telefônica ... e o seu respectivo montante, existência de danos morais e sua extensão. Considerando-se que se trata ... desnecessária a oitiva de testemunhas, Desta forma, defiro apenas a produção de prova documental superveniente, desde que na forma do artigo 397 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Indefiro depoimento pessoal das partes eis que em nada contribuirá para o deslinde do fato, pos todas as suas alegações já estão bem delimitadas na petição inicial e contestação.E, considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CODECON, inverto o ônus da prova a favor do autor... defiro o pedido formulado em sede de tutela antecipada para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos que o tenha incluído , em 48 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00...Expeça-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002893-1 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) ...Presentes as condições da ação ... Defiro a inversão do ônus da prova com base no artigo 6, VIII, do CDC tendo em vista tratar-se de relação de consumo,...Cabe ressaltar que a inversão do Ônus da prova não importa na inversão no custeio da prova.Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos órgãos restritivos, em 72 horas, eis que a demanda se encontra pendente de julgamento, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fixo como ponto controvertido a ocorrência da capitalização dos juros, ...l defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. José Fernandes Barbosa (tel. 3882 9729 e 9105 1409), ... e para arbitrar seus honorários periciais, os quais serão pagos pela parte sucumbente. Quesitos às fls 13 e 42.Defiro produção de prova documental suplementar , desde que na forma do art.397 do CPC. In defiro depoimento pessoal da autora, eis que em nada contribuirá... \r\n\r\nId: 326107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.203.003031-5 - MAURA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850), Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nAcordo, PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.012669-2 - CLAUDIA MATTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO (RJ-097619) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.001105-3 (10716) - ALLINE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 69 - Anote-se. Renove-se a diligência de fls. 65, devendo a autora acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2001.203.002384-0 - JOAO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X GILBERTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.203.003076-5 - JORGINA MARIA ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da primeira autora e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do segundo autor, condenando o suplicado a pagar o esta último uma pensão mensão equivalente a oitenta por cento do salário mínimo, no dia 30 de cada mês, mediante depósito bancário ou contra recibo. Ante a sucumbência recíproca, condeno o autor e os réus ao pagamento das custas na proporção de 50% para os autores e 50% para o réu, ficando cada uma das partes responsável pelos honorários de seus advogados, isentando-os do pagamento em virtude do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.006305-9 - ANDREA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILTON FERREIRA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015367-0 - JENIFER CAMILLY ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X GENIVALDO ITEVAL BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.004998-3 - ROBERT SMITH LOURENÇO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X HILARIO DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.006511-3 - GABRIEL ZANETTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X DEYVID BRANDÃO MATEUS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.006677-4 - LUANA ALZIRA DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X HORÁCIO DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.012201-7 - MATHEUS MANASSES CLARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X DANIEL EVANDRO CLARO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para informar os rendimentos da parte ré, aproximadamente, de forma a viabilizar a fixação dos alimentos provisórios em conformidade com o binômio necessidade - possibilidade, sendo certo que deverá o pedido também ser a aduzido em percentual do salário mínimo para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007726-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X GERSON PINTO DE CARVALHO Despacho:À parte interessada sobre a certidão supra (...não foi recolhido o valor de R$ 52,49 referente á taxa judiciária e que o executado não possui endereço atualizada nos autos, não havendo como certrificar o valor das custas do OJA). \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 1999.408.001580-3 - HELDER GUERRA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA BARBOSA COUTO (RJ-073130) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003895-0 - WALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) CUMPRA-SE NA INTEGRA DESPACHO FLS 63, (ITEM 1 à 4 FLS 62) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.203.007863-4 - GIOVANNI FISCILETTI (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X VALNICE SOARES FISCILETTI Ao interessado para regularizar o recolhimento das custas (2 diligências OJA). \r\n\r\nProc. 2007.203.001573-0 - NEIDE FRANCELINA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTÁVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual nos autos.Sem prejuízo, diante do documento acostado, defiro JG ao réu. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006175-2 - ELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X ANA MARIA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:1. Venha declaração de patrocínio gratuito a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pela ré.2. Diga o autor acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006587-3 - GERALDO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X REGINA MARIA VENÂNCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.013428-3 - DANIELLE GONZALEZ HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JOSE CARLOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011) Decisão:O pedido de fls. 169/170 não tem o condão de atingir o objetivo perseguido por esta ação. Desta forma, entende este Juízo que o referido pedido não tem amparo legal no que tange ao rito em questão. Em razão disso, indiquem as Exequentes, em até 05 dias, outros bens passíveis de penhora para que seja realizado o devido reforço. \r\n\r\nProc. 2002.203.008557-4 - PEDRO PAULO DOS ANJOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X PAULO CESAR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente sobre sentença bem como sobre ofício de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2003.203.012486-7 - ROBERTA CUNHA SOARES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X HORACIO JOSE SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TENNYSON OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES (RJ-106315) Despacho:Considerando que o acordo formulado não atende aos interesses do segundo autor, bem como diante do parecer desfavorável do MP, deixo de homologá-lo. Intime-se a parte autora, por DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.203.012487-9 - ROBERTA CUNHA SOARES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X HORACIO JOSE SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Considerando que o acordo elaborado (fls. 232/239) não atende aos interesses das partes, intime-se a parte exequente, por DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.005893-9 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSE FRAGA NETO Despacho:1- Mantenho decisão de fls. 123.2- Certifique a serventia se a apelação já fora julgada e seu respectivo resultado. \r\n\r\nProc. 2005.203.006486-3 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X OSEAS JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (NÃO HÁ CUSTAS PARA EXECUÇÃO DE SUCUMBENCIA) \r\n\r\nProc. 2005.203.010121-6 - YURI MOREIRA BARBOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA PINTO Despacho:D. P. DPD. Autue-se em apenso os embargos.Defiro JG.Junte a embargante cópia da decisão / sentença que concedeu a guarda do menor, bem como do termo de guarda, eis que o documento acostadonão comprova suas alegações.Sem prejuízo, aos embargados. \r\n\r\nProc. 2005.203.013980-3 - RAFAELA CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X PAULO ROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:Fls. 102 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.004128-3 - ROBERTA MACHADO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1- Regularize-se a representação processual do Réu nos autos, em até cinco dias, tendo em vista certidão de fls. 127.2- Considerando-se que o Executado já se encontra preso por outros débitos, no momento de sua soltura, ao se fazer as diligências de praxe, constará, inevitavelmente, a expedição do mandado de prisão referente a este feito. Desta forma, aguarde-se para cumprimento deste mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006923-4 - EDUARDO NOBRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MARCELO PAIVA DE SOUSA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 33, observando-se o constante do art. 259, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010294-8 - WILLIAN JOSUÉ GUIMARÃES GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X WILSON JOSUÉ GOMES CRUZ FILHO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.011427-6 - LUCAS VALDEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ELIO VIEIRA JUNIOR CUMPRA-SE ITEM 3 DESPACHO DE FLS 9-VERSO (COPIA TITULO EXECUTIVO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002981-9 - LUCCAS FRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X EDSON ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro JG ao executado.Ao exequente sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004044-0 - FELIPE MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13.11.2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014026-1 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ERIK VIANNA RAPOSO Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 37. Renove-se a diligência de fls. 33, com a autorização do par. 2º do art. 172 do CPC, devendo o OJA certificar se há suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012274-1 - ALMIR DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MATHEUS GINEFRA DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:Atenda a parte autora à cota do MP de fls. 36. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.006044-9A - UBALDO GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Despacho:Atendam exequente e executado a cota do MP de fls. 15 e v, juntando aos autos os documentos mencionados na promoção do órgão ministerial. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.203.007834-6A - ROMULO ARRUDA MARCULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X RENAN MARQUES FERREIRA MARCULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322) Despacho:Recolham-se as custas correspondentes, no prazo legal, conforme certidão de fls. 04. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.008601-3 - JONATHAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:...declaro a sentença de fls. 85/86 para fazer constar que o autor passará a chamar-se Jonathan Vieira da Silva dos Santos... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006456-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOÃO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996) Despacho:À autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002080-4 - MARIO FIGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X MAYARA DA ROCHA GONZALEZ Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.203.004508-6 - SONIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X VICENTE MANOEL DE LIMA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017369-2 - JOÃO PAULO COSENZA DA ROCHA TRISTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificação da inicial com a emenda de fls. 24. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016953-6 - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X ADRIANA MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se para pagamento em quinze dias. \r\n\r\nId: 326098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2006.203.002380-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ATÍLIO OLIOSI (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Decisão:Indefiro o pedido de substituição da testemunha por violar o disposto no artigo 397 do CPP. Quando da intimação da prova oral, verificarei a pertinência de ouvir a testemunha da genitora do menor referido no depoimento de Arari. \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2006.203.000511-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 326097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.002082-6 - Nailda Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Casamim Emp. Habitacionais Ltda.. Fl. 69: Indefiro o sobrestamento, diga a exeqüente se pretende a emissão de certidão de dívida em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001602-3 - Sebastiao Tavares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Tavares Teixeira - OAB RJ026575). X Jorge Inacio Coelho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.816.001872-0 - José Carlos Abrantes Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684). X Felipe Coutinho Duarte. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.816.007874-0 - Antonio Carlos Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Carlos Ronaldo Salles Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E, Miguel Almeida Cerqueira - OAB RJ027697). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005243-3 - Waldeir Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557). X Leandro Marques Rodrigues. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.010669-7 - Ana Claudia Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). X Inês Maria de Alcantara Tibiriça. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/11/2007 às 12:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.004911-7 - Uilson Cleber Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724, Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wilson Sadalla Neto - OAB RJ145899E). Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.816.007531-1 - Vilma Rezende de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte autora para apresentar planilha de débito em conformidade com o dispositivo da sentença de fls. 72/75, tendo em vista que a restituição de valores foi limitada ao período de 90 dias anteriores ao ajuizamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.816.002891-8 - Yolanda Maria da Costa Nascimento. X Dix - Amico Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). Expeça-se guia de depósito, conforme requerido à fl. 130. \r\n\r\nProc. 2005.816.004335-0 - Ademir Gomes da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Nova Shop 800 Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, intime-se o réu para cumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009797-9 - Alex Márcio Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Canuto Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011962-8 - Maria Inez Siqueira Cabral. X Midas Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayl Leite Arantes - OAB RJ063240). Intime-se a parte ré para o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diáriade R$ 50,00, sendo certo que o montante da multa não poderá superar R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.003333-5 - Júlio César Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 91, apresentando declaração de IR do requerente, bem como comprovantante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004184-8 - Maria das Graças de Amorim Coury. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo, bem como esclarecer o alegado à fl. 37, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.004301-8 - Alex Sandro do Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). X BRADESCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.816.004635-4 - Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Philco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 35. Anote-se onde couber. Intime-se o réu para pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005527-6 - Antonio Luiz. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas, (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Acolho a justificativa apresentada pela parte autora, defiro a isenção das custas judiciais. 2) A parte ré sobre o recolhimento de custas de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.816.005735-2 - Neuci Francelino Santiago de Miranda. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.007466-0 - Reginaldo Freire. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.816.010345-1 - Espólio de Luiz Jorge de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). X Emília Fátima Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893, Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004053-4 - André Luiz Martins Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Wellington Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina da Silva - OAB RJ111923). à parte autora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.002974-3 - Andrea Magazine Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793). X Vandoma Móveis e Decorações LTDA. Considerando-se a inércia da parte autora ora certificada e, ainda, o AVISO Nº. 39/2007, enunciado 10.6.2 - \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010928-3 - Luiz Carlos Theodoro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Marildete Alves da Glória. JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.004111-3 - Esmi Rosane Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Rita de Cássia de Oliveira. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.010542-5 - Armando de Noronha Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Omar dos Santos - OAB RJ048539). X Alberto do Nascimento e outro. Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.001098-0 - Nilza Helena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Key House Empreendimentos Imolibliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mota da Costa - OAB RJ090993). (1) Oficie-se ao Detran para anotação da penhora do veículo indicado à fl. 149. (2) Diga o autor se deseja adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.816.001880-0 - Maria José Braga Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Roncar Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Barata Lima - OAB RJ081328). \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2003.816.004286-8 - Marcelo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E, Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). X Álvaro Ferreira de Freitas Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537, Pablo Rose Elias - OAB RJ136486E, Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2004.816.007831-2 - Antonio Carlos Aires de Santo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007837-3 - Fabio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007838-5 - João Terêncio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007842-7 - Carlos Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.000414-8 - Geraldo Jose Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Santos Borges - OAB RJ048871). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Fls. 165. Anote-se onde couber. À parte autora sobre fls. 165/175. \r\n\r\nProc. 2005.816.002365-9 - Fabio Pinheiro Marcotullio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Felipe Castro da Silva e outro. Defiro adjudicação. Expeça-se carta e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.816.002852-9 - Grace Kelly França Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Ferreira Ribeiro Comercio e Trein. Inf. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Em derradeira oportunidade, designo o dia 10/10/2007 às 16:00 para que as partes compareçam a este cartório para a entrega dos livros, sendo certo que no caso de ausência da parte ré será declarada a perda do material didático, o qual fciará definitivamente com a autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.006626-9 - Arquimedes Duarte da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo de Oliveira - OAB RJ062293). X Valdelice Pinheiro Bastos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Julio Cesar Toledo Meirelles - OAB RJ128820, Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359, Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). Pelo presente, ficam intimados a comparecer na Audiência marcada para dia 11/10/2007 às 10:45 H \r\n\r\nProc. 2005.816.008640-2 - Aroldo Veiga de Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Nascimento - OAB RJ075974, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.816.003044-7 - Luiz Guimaraes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha na forma do inciso II, do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003115-4 - Mauricio Brandão Vecchi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Brandão Vecchi - OAB RJ110977). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda-me. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005681-3 - Telma Mouta Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 64, diga a parte autora se oferta quitação, valendo seu silêncio como anuência. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008228-9 - Jair Barreto. X Itau Banco de Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599, Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). Audiência de Conciliação marcada para dia 08/11/07 às 12:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.008941-7 - Dario Cruz de Mello Junior. X Jc3 Editora e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). Isto posto, em relação à 2ª ré (SAMSUNG) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) Em relação à 1ª ré (JC3 Editora e Comercio Ltda.), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.816.011006-6 - Luciene Bispo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). Diga o réu se concorda com a proposta apresentada pela parte autora às Fls. 75/77. Caso positivo, efetue o primeiro depósito na data indicada no acordo. Em caso negativo, intime-se a parte autora para que informe como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.000434-7 - Carlos Alberto da Silva Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para o cumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000711-7 - Alexandre de Brito Ninck Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223, Ricardo Henrique Magalhaes da Silva - OAB RJ116898). X Renault do Brasil S/A. Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.001607-6 - Leocio de Sá Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885, Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Cyraldo de Oliveira Braga. AIJ designada para dia 22/10/07 às 10:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.002204-0 - Rosana Rebelo Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X David Shoji e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002829-7 - Rosinete de Azevedo Pereira. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.003358-0 - José da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Wanissangh - OAB RJ068913). X Claudio Falcão Moutinho Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Machado de Oliveira - OAB RJ101311). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.003416-9 - Jorge Antonio da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Adriana dos Anjos Argente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 19/10/2007 as 11:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003702-0 - Cristina Gomes de Oliveira. X Credicard - Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Fls. 52 e 63. Não consta do acordo de fls. 46 qualquer cláusula referente a desbloqueio do cartão. Além disso, ficou determinado que o pagamento deveria ocorrer no prazo de 20 dias úteis, o que ocorreu, conforme protocolo de fls. 54. Assim sendo, diga a parte autora se oferta quitação, valendo seu silêncio como anuência. Em caso positivo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003793-6 - Geiza Gomes da Silva. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 42 e s/s: É inviável a anulação da sentença de fl 41, posto que no acordo de fl. 39 não existe qualquer referência aos motivos que o ensejaram. Ademais, eventual pedido de anulação deveria ser analisado nas vias próprias. Diga a autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004133-2 - Gilberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Felisberto - OAB ES010006, Daniel Felisberto Filho - OAB RJ153093E). X Dix Assistência Médic LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Cinthia Miranda - OAB RJ131042). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004416-3 - Nefertite de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Sasse - OAB RJ144276). X Banco Itau Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 2055,33 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.004706-1 - Ricardo Pontes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005613-0 - Lenita Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006485-0 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Venha a declaração de renda para que seja apreciado o pedido de JG, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006486-1 - Clelia de Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Francisca Ernestina de Nascimento. Venha a declaração de renda para que seja apreciado o pedido de JG, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.007220-1 - Carlos Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soutelinho Ferreira Zacarias - OAB RJ077783). X Fiat Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). Ao Autor para fornecer contrafé para possibilitar nova citação por OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.008404-5 - Marconi de Araujo Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X Mobilitá -Com. Ind e Representações Ltda e outros. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008582-7 - Carlos Augusto da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). X Rubens Walter de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Luisa Lima Ribeiro - OAB RJ133909). 1) Retire-se do sistema a decisão de extinção, posto que equivocada. 2) Considerando a impossibilidade justificada retire-se o feito de pauta designando nova data para o início de dezembro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009921-8 - Osvaldo Correia Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Telemar S/A (Centro). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010469-0 - Marcio Alexandre Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010471-8 - Ana Paula da Cruz Justulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Cruz Justulino Figueiredo - OAB RJ097036). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010513-9 - Leonardo Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neves Monteiro - OAB RJ112226). X ATL. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010530-9 - Valeria Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010585-1 - Luiz Carlos Ledesma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Marcus Antonio Rabello Bastos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010604-1 - Livia Barreiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010605-3 - Felipe de Melo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X unibanco - união de bancos bras. s/a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010671-5 - Priscilla de Melo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Maria de Lourdes Reis de Almeida. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010684-3 - Angela Maria Medeiros do Nascimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010686-7 - Fatima Duarte de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X Banco Fininvest S/a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010690-9 - Janir do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soares da Silva - OAB RJ129186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010692-2 - Delson Seixas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.003126-7 - Nilton Ramos Garcia. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Intime-se o réu para o pagamento do débito, acrescido de multa de 30% em virtude do inadimplemento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007705-0 - Moabe Tomaz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o executado para depositar a diferença (planilha de fl. 137), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002207-4 - Jordania dos Santos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861, Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intime-se a parte ré a proceder a devolução da guia de deposito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012277-9 - Vera Cristina dos Santos Meyer. X Assim - Assitência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Intime-se o réu para pagamento da diferença, conforme fls. 141 e 146, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora 'on line\". \r\n\r\nProc. 2007.816.000264-8 - Francisco Armando Neto Mendes. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). À juíza leiga vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001974-0 - Paulo Ricardo de Lima Eyer. X Continental Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). (...) Julgo exinto o processo sem exame do mérito com relação ao pedido expurgo da capitalização dos juros e, consequentemente, pedido de devolução em dobro dos valores paragos, (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003929-5 - Daniele Laurinda de França. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Araujo Lustosa de Melo - OAB RJ135120, Marcia de Freitas Barbosa Pinheiro - OAB RJ099174). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004063-7 - Raul Alves Salvador. X Condomínio Solar Rafaela e Gabriela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinheiro Lopes - OAB RJ081125). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004108-3 - Luiz Carlos Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004949-5 - Jose Carlos Melo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409, Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). Fls. 60. Acolho a justificativa apresentada. Designe-se audiência para data posterior ao retorno do autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.008330-2 - Leandro Fernandes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Monteagudo Gonzalez Filho - OAB RJ109516). X Banco Panamericano S. a e outro. Ao Autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.010683-1 - Monica Laurinda Lima Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.002861-6 - Paulo Rogerio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.011488-6 - Wilson Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Ouro Verde Transporte e Locacao LTDA e outro. \" AO AUTOR.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.816.003176-3 - Elizabeth Maria de Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851). X Jackson S. de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). À exeqüente para que dê prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.006349-5 - Jose Geraldo dos Reis Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fernandes da Rocha - OAB RJ118518). X Associação dos Funcionarios do Hospital Estadual Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \" AO AUTOR SOBRE OFICIOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.816.005446-0 - Anderson Aguiar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Consórcio Nacional Santa Ignez. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir à parte autora R$ 1.280,36, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar de maio de 1999. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.008069-0 - Pororoca Rio Distribuidora de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886, Georgea Francesca Pascoal - OAB RJ133285). X Padaria e Confeitaria Baronesa Praça Seca. Diante da quitação dada às fls. 55/56 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de adjudicação, bem como termo de entraga. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.009675-6 - Andreia Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rehob de Andrade Mascarenhas - OAB RJ025941, Humberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ044827). X Cannã Empreendimentos Imobiliários LTDA. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, esclareça o pedido de fls. 47, informando se pretende a substiutição do polo passivo ou o prosseguimento em face da empresa Cannã, nesse último caso, devendo apresentar endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.003530-7 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Rodnei Cavanassi de Oliveira e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagarem à parte autora R$ 645,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.001044-6 - Wagner Augusto Rangel Nogueira. X Auto Posto Senna Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Nascimento da Silva - OAB RJ032458). Diante da quitação dada às fls. 76, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.001592-4 - Hélida Martinelli Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Cartão de Crédito Unibanco/unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Santin Alvares Silva - OAB SP871152). Intime-se para pagamento do débito apontado à fl. 150, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009426-5 - Carlos dos Santos Almeida. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Alves da Silva - OAB RJ072544, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Diga a parte autora se oferta quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009716-3 - Tereza de Salles Albuquerque. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré para depositar a diferença apontada à fl. 93, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000882-0 - Angela Maria Martins Coutinho. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré para complementar o depósito, na forma da planilha de fl. 86, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007477-3 - Deise dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista que a extinção se deu em razão da desistência, não cabe a condenação em custas. Deste modo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009767-0 - Ruben Carlos Rodrigues Andrade. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011190-3 - Tânia Marcely Alves Pereira Saad de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Tele-rio Eletrodoméstico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). À parte ré para depositar o valor a que fora condenada na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10% do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001612-0 - Maria das Graças da Costa. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Alves da Cunha Neto - OAB RJ136649, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). À parte ré para depositar o valor a que fora condenada na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10% do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002756-6 - Alanda Isabel Braz. X Escola Técnica Profissionalizante Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para codnenar a ré a entregar à parte autora o diploma de conclusão do curso, no prazo de cinco dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora R$ 750,00 a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004197-6 - Ozeas Nascimento Pacheco. X Micro Camp - Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005365-6 - Ivanildo Martins Rodrigues. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005710-8 - Maiza Evangelista Andrade da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.006589-0 - Cesar Nunes Barcellos. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.006597-0 - Sebastiana Maria Messias. X Dirija Niterói Dist. de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quemuel Aiude Paixao da Silva - OAB RJ114317, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006777-1 - Estiloplas Com. e Ind. de Produtos de Pan. LTDA. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Assim, diante do suso exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso V do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099-95.\r\n\r\nProc. 2007.816.006856-8 - Rosangela Cerqueira de Souza. X Credicard e outro. AUD. CONC DIA 21/11/2007 ÀS 11:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.007894-0 - Jaime Cerqueira de Aragão. X Casa Inteligente LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor R$ 380,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação, mediante entrega do aparelho defeituoso ao réu. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.007978-5 - Janaina Gomes da Luz. X T. H. de Madureira Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099-95\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.010756-2 - Sergio Ortega Alteia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Nair Miranda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). Emende-se a incial, na forma do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.005572-0 - Ana Espíndola de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729). X Maria Guiomar Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tavares Santos - OAB RJ095977). À parte exeqüente para indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.816.008657-4 - Cecilia Camara Costa Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Bip Max Material Cirúrgico e Acessórios Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA DIA 21/11/07 ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.012326-7 - Luiz Otavio de Souza Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Motta - OAB RJ078635). X Sirley da Silva Batista. Indefiro fls. 23, tendo em vista que a citação por hora certa não é cabível em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme enunciado nº 5.2, AVISO 39/2007. Diga a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.816.002752-9 - Manuel José Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Michelle Rodrigues de Mauro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004121-6 - Paulo Roberto Telles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Omar Fernando Britto D'Avila. \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2007.816.008553-0 - Dionée Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Ciro Dante Paula Pinto e outro. \" AO AUTOR.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.003208-1 - Rosane Fialho Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Via Rio Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). À parte exeqüente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.816.000167-2 - Vanderlei Benedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Benedito de Oliveira - OAB RJ004953). X Home 1 Auto Box Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Gustavo Brasil de Araujo Mota - OAB RJ136392, Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109, Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). Ante a certidão cartorária, defiro a devolução de prazo recursal à ré. \r\n\r\nProc. 2003.816.000810-1 - Luiz Claudio dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pessanha Silva - OAB RJ094954, Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Reinaldo Cezar Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.816.001191-4 - Nilson dos Santos Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fl. 153, venha planilha na forma do inciso II do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.816.005596-6 - Marcio Pacheco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889, Walace Martins da Silva - OAB RJ138296). X Ad Valorem-empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros. \" AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2003.816.005663-6 - Rosangela Lima Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Rosa Soraya Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666, Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). Ao executado sobre proposta da parte exeqüente, no prazo de 48 horas. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.816.006333-1 - João Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Touring do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lacerda de Carvalho - OAB RJ104211, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). Fls. 127/132. à impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.816.008665-3 - Alberto Aaugusto Ramos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Esquenazi Neto - OAB RJ114029). X Juçara Vital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). Intime-se a parte ré para pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.002115-6 - Adriana Souza Carvalho Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980, Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158, Jorge Luis Gomes Vianna - OAB RJ141916E). X Osias de Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). Defiro o prazo requerido para apresentação de justificação. \r\n\r\nProc. 2004.816.009128-6 - Andrea da Silva Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). \" AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2005.816.000332-6 - Heyder Fena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Gomes - OAB RJ056492, Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.000574-8 - Celia Regina Abreu Souza Arantes. X Fundação de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). 1) Fls. 143/144. Nada a prover, tendo em vista o desbloqueio de fls. 130/131. 2) Diante da quitação dada às fls.138 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.001296-0 - Gilvan Bretas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Luisa Lima Ribeiro - OAB RJ133909). X Rodonave - Loja de Carros Multimarcas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Fl. 151: Diga o autor se concorda com o pedido de suspensão. \r\n\r\nProc. 2005.816.003243-0 - José Eduardo Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Credicard e outro. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO quanto ao réu Credicard, na forma do art. 267, VIII. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.003302-1 - Alcebiades Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Turbo Car Automoveis LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004391-9 - Angela Maria Carreiro Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188, Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.816.004834-6 - Marilza Maria Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353, Isabela de Brito Gomes - OAB RJ125536). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Diga se, com o levantamento, dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.006777-8 - Rodrigo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Natal Pinto da Fonseca - OAB RJ114148). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.816.007684-6 - Marcos Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Defiro a substituição da penhora de fl. 118 pelo depósito de fl. 133. Publique-se fl. 131. \r\n\r\nProc. 2005.816.007763-2 - Janaína Gallo de Almeida Farias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). X Walmart Super Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007932-0 - Paulo Henrique Nogueira. X Suzuki - Importado Por Sol Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Designo o dia 17/10/2007, às 16:00H, para que a entrega do produto seja realizada em cartório, mediante recibo nos autos; sendo certo que a ausência do réu implicará na perda do produto em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.008521-5 - Maria de Oliveira Sant´anna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Stock Car Veículos LTDA. Fl. 85: Indfefiro o pedido de desconsideração, diligencie a autora para fornecer o endereço da citação. Em sendo o caso, venha certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.816.008683-9 - Erinaldo Marques Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). À ré para depositar a diferença apontada às fl. 87, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009470-8 - Vera Lucia de Figueiredo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.816.010289-4 - Marcela Medeiros Moura. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte ré para pagamento dos valores apurados à fl. 68, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.010317-5 - Sandra Marcela Macedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.000429-1 - Ivan da Silva Ferreira. X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Diante da certidão retro, verifica-se que a decisão de fls. 68 é fruto de evidente equívoco. Assim sendo, reconsidero referida decisão. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da diferença apontada nos cálculos de fls. 65, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001631-1 - Rozivania da Conceição Oliveira Pires. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). Diante da quitação dada às fls. 53 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.002936-6 - Auber Jose Cavalcanti Rollemberg Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Condominio do Empreendimento Habita cional Mirataia III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva dos Santos - OAB RJ138944, Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). Fl. 139: Venha planilha na forma do inciso II do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003849-5 - Augusto dos Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"``As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.003849-5 - Augusto dos Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \" ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.004020-9 - Inti Ollantay Beltran Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). X Carrefour Comercio e Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). Nada a prover, tendo em vista que nos Juizados Especiais Cíveis é inadmissível a interposição de agravo contra decisão interlocutória, conforme enunciado nº 11.5, constante do AVISO 39/2007, publicado em publicado no D.O. DE 4/9/2007 – PARTE III – PÁGINAS 1/3.\r\n\r\nProc. 2006.816.004179-2 - Marilza Maria Abreu dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353, Gabriela Sacramento Teixeira - OAB RJ144376E). X Maria Ines Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda do requerente de JG, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.004508-6 - Moises Sergio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Unibanco e outro. Cite-se no endereço fornecido à fl. 58. Mantenho decisão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.816.004788-5 - Jayme Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Condominio Village Valqueire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). à ré, em contraditorio, dando-se ciencia da penhora on line, , e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.005241-8 - Neusa Esteves dos Reis. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Fls. 62. Ao executado para que esclareça o requerimento, tendo em vista que não há litisconsórcio. Fls. 64. À parte autora para que esclareça o requerimento, tendo em vista que a penhora foi realizada em valores na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.816.006141-9 - Andreia Vieira Holender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Evadim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Marcos Roberto Oliveira - OAB SP133188, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006203-5 - Gracilde Maria dos Santos e outro. X União Transportes Interestadual de Luxo S. A (util) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Assim sendo, não existe mais qualquer valor para executar. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006344-1 - Paulo Sergio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Condominio do Edificio Jasmins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793, João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ055160). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.007008-1 - Nei Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Waltemiro Sebastião Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E, Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ023535). Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007110-3 - Patricia Zile da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Claro Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.007110-3 - Patricia Zile da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Claro Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.007544-3 - Priscila Maria Soares de Oliveira. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte ré para depositar o valor a que fora condenada na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10% do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007839-0 - Rafael de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.007945-0 - Elmo Gomes Pereira. X ITAÚ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008986-7 - Patricia Mello Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Pereira - OAB RJ135693, Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). X Foucar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). Ao exeqüente sobre proposta de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.816.009305-6 - Marcio Luiz Marques de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se imediatamente a sentença, vindo depósito do valor referido na planilha de fl. 112, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010089-9 - Carlos Renato Lemongi Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Bradesco Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Oliveira Lemongi - OAB RJ054659, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010606-3 - Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Abracim - Associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). Fls. 115/116: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.816.011356-0 - Fabio Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebos os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011550-7 - Fabiana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Farias Duarte - OAB RJ139883, Laura Cruz Higgins - OAB RJ134989). X Sabotage Norte Shopping de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Converto o julgamento em diligência para que a parte autora junto nota fiscal do produto, a fim de comprovar o valor pago pelo mesmo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000467-0 - Evanilton Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Marques Barcelos Brandao da Silva - OAB RJ089270). X Oakley Car. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000499-2 - Miguel Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.000762-2 - Maria de Lourdes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Condomínio Barão da Taquara i e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768, Carlos Cabral - OAB RJ081288). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001034-7 - Thiago Lazarini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Varig S/A Viação Aerea Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Souza Sant'Anna - OAB RJ109581, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001346-4 - Marlene Telles Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso de Lima - OAB RJ139035). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001474-2 - Ana Maria de França Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao réu para juntada da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001670-2 - Catia Regina Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). X Sistema Educ. Integ. Web Site LTDA. Tendo em vista o não cumprimento da determinação, indefiro JG. Venha o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002275-1 - Valéria Nogueira. X Picolli Service Comércio e Prestação de Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o réu para devolução de guia, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002519-3 - Nadia Maria Marins Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte ré para depositar o valor a que fora condenada na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10% do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002598-3 - Gisele Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB RJ085724). X Panamericanno Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). À parte ré para depositar o valor a que fora condenada na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10% do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002905-8 - Dora Barreto de Araújo. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 36 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC, em relação ao réu Golden Cell. E, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré Siemens a restituir ao autor, mediante devolução do aparelho defeituoso, o valor de R$ 199,00 a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.002951-4 - Humberto Anderson Nery Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Armando Nery Guimarães - OAB RJ119207). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Indefiro JG, tendo em vista que os documentos de fls. 117 demonstram que o requerente não faz jus ao benefício de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003054-1 - Francisco Farias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonça de Menezes - OAB RJ054997). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Fl. 56: Não existindo concordância da autora e considerando a sentença, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.816.003355-4 - Luis Felipe Gonçalves Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se em cartório manifestação das partes pelo prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003449-2 - Marcelo Magalhães Vaz. X World Tires (auto Center) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618, Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003798-5 - Marcio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X Condominio Barão da Taquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.003803-5 - Jose Eduardo de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Expresso Kaiowa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003832-1 - Walter Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). X Ml Administração de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004036-4 - Anderson José Ventura Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). Venha a declaração de renda do requerente de JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.004536-2 - Raphael Luiz de Paula Neimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comercio e Participação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.004935-5 - Silvia Konatsu Rodrigues. X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266, Gisele Faria Ribeiro da Costa - OAB RJ156388E, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ante a certidão cartorária, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004981-1 - Paulo Roberto da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X Tam Linhas Aereas Sa. Deixo de devolver o prazo, posto que transcorreu sem que o réu diligenciasse em tempo, conforme certidão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.816.005035-7 - Salete Biscacio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Venham comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005063-1 - Ernani Mesquita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Tam S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005319-0 - Charles Wilson Escossia da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Ana Paula de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Mileppe Vieira - OAB RJ146691, Almyr Figueiredo Jorio - OAB RJ143911E). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005325-5 - Robson de Abreu Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Rizoma Paisagismo e Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005353-0 - Gracio Sergio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Pr Imóveis. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005355-3 - Izalmar Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleici de Oliveira Nogueira - OAB RJ064490). X Fenal Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005661-0 - Helyene Casini de Barros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). X Banco Real Abn Amro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda do requerente de JG, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.005748-0 - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005750-9 - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006030-2 - Pedro Wilson Vieira da Costa. X Marli Xavier Vieira. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.816.006385-6 - Wilma Pavlu Matoli Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Moraes Lima - OAB RJ090692). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.006456-3 - Rodrigo Barroso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Bcp Sa - Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006581-6 - Eleane Maria do Rosario Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Net Rio. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006605-5 - Ana Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). X Telemar S/A (Centro). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006606-7 - Rita de Cassia Pacheco Gravini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). X Telemar S/A (Centro). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006609-2 - Rita de Cassia Pacheco Gravini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). X Telemar S/A (Centro). Em relação às cobranças na forma que vêm sendo realizadas a partir de setembro de 2006, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006610-9 - Gabriel de Oliveira Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006636-5 - Luciana de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336). X Start Car Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). AUD CONC. DIA 21/11/2007 ÀS 12:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006814-3 - Aguinaldo Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Maria de Jesus Alves Rodrigues. Ao Autor para fornecer contrafé para citação \r\n\r\nProc. 2007.816.007088-5 - Ana Claudia Chauvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Agras de e Ensino LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a entregar à parte autora o diploma de conclusão do curso, no prazo de cinco dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor R$ 750,00 a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.007278-0 - Jose dos Santos. X Banco Safra S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência do débito que deu origem à inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito e condeno a ré a pagar ao autor R$ 3.000,00 a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.007289-4 - Daniela Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LG. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (....) \r\n\r\nProc. 2007.816.007296-1 - Jose Aluisio Barbosa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Laboratorio Sergio Franco. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099-95.\r\n\r\nProc. 2007.816.007488-0 - Aurea D'Aiuto Estevao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). X TELEMAR NORTE LESTE. Fl. 35 e s/s: É incompatível com o rito do JEC a representação processual, assim sendo, a ausência ficou configurada. Mantenho a sentença, posto que correta, porém defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007525-1 - Luiz Otavio Valentim Nery de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. AUD. CONC DIA 21/11/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007885-9 - Rita de Cassia Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA DIA 22/11/07 ÀS 11:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008067-2 - Naziomar Correa de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Lojas Insinuante e outro. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.008429-0 - Gerson Rodrigues Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Santuzzi Queiroga - OAB RJ103556). X Afnet Comércio de Equipamentos e Serviços de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Gil Garcia - OAB SP243901, Soraia Frignani Sylvestre - OAB SP208167). Converto o julgamento em diligência, intime-se a parte autora para juntar a nota fiscal do produto, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008990-0 - Leonardo Jessi Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Raimbow Holdings do Brasil. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010479-2 - Josefa Maria de Almeida Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Maria de Almeida Camacho - OAB RJ089597). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.816.003191-8 - Cláudia Rainha Bersch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564, Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Deise Martin Motta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005643-6 - Jacira Tenório Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Coelho Ventura - OAB RJ138800, Edesio Muniz da Fonseca - OAB RJ134402E). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007277-6 - Mauro Gregório Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para que se manifeste quanto à obrigação de fazer, sob pena de ser arbitrada multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.816.010872-2 - Marlon Batista de Oliveira. X Informatica Dr 2001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533, Raul da Silva Gerolimich - OAB RJ136237). Intime-se o réu para cumprimento da sentença na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004029-7 - Miguel Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Sudameris e outro. Venham todas as páginas referentes à declaração de IR de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.816.004122-8 - Heliana Maria Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). X Universidade Corparativa. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.004125-3 - Rose Lucia Andrade Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). (1) Defiro a justiça gratuita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.004209-9 - Adilson Higino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Consorcio Nacional Santa Ignez. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 1.289,99, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar de 04/11/1999. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004854-5 - Arlindo da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E, Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X Banco Santander S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda do requerente de JG, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.005641-4 - Joana D'Arc Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X Condomínio Edifício Baroneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Moreira de Oliveira - OAB RJ020297, Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). Intime-se o réu para que se manifeste sobre o cumprimento do acordo, no prazo 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.005691-8 - Domiciano Correia de Lima. X Banco Itaú Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.005837-0 - Célia Maria Pereira Lage Yamaora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha a declaração de renda do requerente de JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.007832-0 - J. P. S. S. Comércio e Serviços de Móveis e Equipamentos de Segurança Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). X Risorce Fomento Mercantil LTDA e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51 inciso II da Lei 9.099-95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099-95.\r\n\r\nProc. 2007.816.008581-5 - Josefa Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n002837/1997 (1999.816.000450-4) - Luiz Carlos de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X José da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesca Odetta Santos Ribeiro Cosenza - OAB RJ093704, Adelson Vieira do Sacramento - OAB RJ077976, Juliana Moore Almeida Leite - OAB RJ150419E). Ao exeqüente para que, em 48 horas, cumpra a decisão de fl. 183, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 326070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.005514-8 - Elizabeth Pires Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Heloisa Niemeyer Soares Carneiro Chaves - OAB RJ052704). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.006788-6 - Glaucia Gomes Vergara Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Superfor Rio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.816.007808-2 - Jose Nilton Alexandrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Alexandrina - OAB RJ100849). X Jose Carlos Jorge Faria. COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS 14:00H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.006367-0 - Fernando Jose de Seda. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Rejeito a impugnação, eis que intempestiva. \r\n\r\nProc. 2006.816.004671-6 - Augusto Sergio da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009168-0 - Elizabete Peres Moura da Silva. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha o depósito do valor indicado sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001098-0 - Elizabete Peres Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Venha o depósito sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.005924-1 - Maria Gorete Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Clermont Ferrand Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.816.008237-8 - Rosângela dos Anjos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Oliveira Coelho - OAB RJ085940). X Araruama Territorial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Alves Abrantes - OAB RJ030049). Fica o reu intimado do bloqueio do valor de r$ 2.770,41, ciente do prazo de 15 dias para impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.000725-5 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Sidinei do Nascimento. AO AUTOR, FLS.24/31 \r\n\r\nProc. 2006.816.001346-2 - Ana Carolina de Carvalho Sangalli Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Furtado Morais - OAB RJ142387, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2006.816.004564-5 - Raimundo Marcelino de Oliveira. X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.004581-5 - Thiago de Andrade Censi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Fls.83- Desentranhe-se e junte-se no auto próprio. Fls.81- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.007099-8 - Benedita Aparecida de Souza Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FICA DESIGNADO O DIA 23/11/07 ÀS 11:00 H NESTE JUIZADO PARA A TROCA DE APARELHO \r\n\r\nProc. 2006.816.007934-5 - Diogenes Ferreira Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Costa Ferreira - OAB RJ059758). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando os termos da sentença, venham as contas, a contar de nov/06, para verificação das cobranças indevidas, a título de parcelamento, retificando-se, ainda, a planilha, feita em contraridade ao decisum. \r\n\r\nProc. 2006.816.009786-4 - Fabio Soares da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.69- À ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.009963-0 - Horlandira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Gudinho Comercio de Biscoitos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). 1) Fls.77/78- Nada a prover. 2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010991-0 - Maria Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Samsung Eletronica da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011604-4 - Luci Garcia Pacheco. X Condomínio São Sebastião Energia e Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 5180,00 no banco Bradesco, ciente do prazo de 15 dias para , caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.012315-2 - Rose Martins da Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryne Cardoso Ferreira - OAB RJ138722). X Sostenes Santana Menezes Moreno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). EM RAZÃO DA PORTARIA 01/2007-FICA PRORROGADO O PRAZO DE FLS.162. \r\n\r\nProc. 2007.816.000654-0 - Eliane Barroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.001441-9 - Edson Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). E-se mandado de pagamento.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001875-9 - Marcos Benedito de Souza Costa. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). fica a ré sonoleve intimada a pagar o valor de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.816.002653-7 - Edvaldo Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819, Cristiane Luiz Reis - OAB RJ131502). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aos autores sobre o depósito. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002883-2 - Marly Gouvea Mattos. X Banco Panamericano S/A - Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 7.700,00 no banco Bradesco, ciente do prazo de 15 dias para,caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.816.002967-8 - Mauricio Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Borneo de Almeida - OAB RJ124149). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o depósito do valor indicado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003343-8 - Sergio Luiz Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705, Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). X Freeway Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Barbosa Gevaerd - OAB RJ110418, Luiz Fernando Gevaerd - OAB RJ048663). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.003403-0 - Georgina Maria de Jesus. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). às partes sobre certidão de fls. 54: em cumprimento à portaria 01/2007 devolvo o prazo requerido às fls 48. \r\n\r\nProc. 2007.816.003492-3 - Fabio Vieira da Silva. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003818-7 - Claudio Leme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Maria Lupi da Rosa Santos - OAB RJ120324). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). Comprove-se a necessidade, com comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004176-9 - Jose da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004380-8 - Maria Bezerra de Carvalho e outro. X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004958-6 - Maria das Graças Cardozo Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cordeiro Maria - OAB RJ050413). X Unimed Confederação Centro-oeste e Tocantins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Rejeito os embargos por inexistir omissão na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.005118-0 - Therezinha Calmon Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryana Monteiro de Moraes Simões - OAB RJ140555). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ124544, Diogo Ferraz Lemos Tavares - OAB RJ124414). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005147-7 - Angelo de Amorim Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fls.36- Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005215-9 - Antonio Carlos Tavares Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X BRADESCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.816.005348-6 - Judice dos Santos Palheta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos que se rejeitam por não padecer a sentença da omissão indicada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005384-0 - Gisele Franco Vaz Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). , JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. DETERMINAR que o réu exclua o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.816.005490-9 - Cyntia Rosa de Vasconcelos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005493-4 - Vanessa do Espirito Santo Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429). X Nelma Boutique Aluguel - di Classe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. CONDENAR a ré a pagar R$ 2550,00 (dois mil quinhentos e cinqüenta reais) às autoras, a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária a par \r\n\r\nProc. 2007.816.005595-1 - Abel José dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Brito Silva dos Reis - OAB RJ126483). X Melasurej Cursos e Consultoria LTDA - Angloschool. COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.005830-7 - Selma Bernadino da Silva. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Acolho os embargos para determinar a devolução do bem à ré, após o pagamento, podendo retirá-lo da assistência técnica onde se encontra, devendo a autora declinar o endereço e denominação da assistência técnica (fls.11). \r\n\r\nProc. 2007.816.006938-0 - Wilmar Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À ré para marcar dia e hora para retirada do decoder e controle remoto, sob pena de perda da oportunidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007946-3 - Priscila Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352, Rodrigo de Figueiredo Oliveira - OAB RJ146147). X Personalite Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Rejeito a impugnação, porquanto a obrigação de fazer requerida na exordial também redunda em valor econômico. \r\n\r\nProc. 2007.816.008121-4 - Gabriela Cardoso Semeraro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, João Patrocinio - OAB RJ080479). COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS 13:45H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.007225-9 - Priscila Caldas Gomes. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.011963-0 - Joel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Francisco Silva - OAB RJ139909). X Nina Maria Rangel Wehinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). Nada a reconsiderar. Mantenho o efeito apenas devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007286-9 - Wagner da Silva Marques Baptista. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para ciência. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.008541-4 - Albino Leao de Jesus Pereira. X Banco Finasa S/A. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.816.005016-1/01 - Joselia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpre esclarecer que segundo o Acórdão de fls.26, a Turma Recursal manteve somente o dano moral, sendo vencida a relatora (fls.27/28). Sendo execução provisória, é necessário caução para levantamento do depósito. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.002609-4/01 - Orlando da Silva Simões Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Neusa Laura Pires de Lima - OAB RJ043756). I-se a parte ré para depositar o valor do débito,em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.002746-6 - Miram Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Marcos da Silva Cordeiro - OAB RJ055512). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.003869-9 - Marcio Andre de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). X Contrastes Constr. Transp. LTDA e outros. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.008593-0 - Margareth Sinato Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Elydia José Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.006155-0 - Alda Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306, Gustavo André da Mata Ribeiro - OAB RJ155172E). X Banco Itaú S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14:30 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.008526-4 - Jorge Alberto de Azevedo Moreira. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.816.008960-0 - Eunice de Almeida Coelho. X LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.004820-4 - Pedro Marcos Vilarim Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB RJ105268). X Carmen Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.816.005885-4 - Vitor Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). X Marco Antônio Reis Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Martins Lima - OAB RJ140472E). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009934-6 - Mario Marquesde Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Luiza Beatriz Goulart Nobrega. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003533-0 - Shirlei Maria Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Cumpra-se o V. Acórdão... \r\n\r\nProc. 2003.816.003473-2 - Antonio André Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Adelina Eulina Mourão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Dias da Silva Alves - OAB RJ070968). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 16,96 no banco do brasil, itau e bradesco ciente do prazo de 15 dias para ,caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2004.816.002563-0 - Claudia Pinheiro Bollorini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro Bollorini - OAB RJ064852). X Sl Serralheria e Vidraçaria do Novo Mundo Ltda.. Indefiro fls.74, pois não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.816.002456-1 - Raul Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Artiles Siqueira - OAB RJ093102). Fls.172- Nada a prover, considerando que a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos (fls.153/154). \r\n\r\nProc. 2005.816.002835-9 - Dalmo Valério Machado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Machado - OAB RJ058450). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1) E-se alvará de levantamento. 2) I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000993-8 - Angelica Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.005153-0 - Maria Christina Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 70,62 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para ,caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.007591-1 - Bruna de Campos Ferreira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Cred System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor sobre resposta do ofício do BB \r\n\r\nProc. 2006.816.007784-1 - Maria Izabel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2006.816.008065-7 - Rogério da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Itaú Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Cumpra-se o V. Acórdão. Atenda-se fls.238. \r\n\r\nProc. 2006.816.008439-0 - Valdemarina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Miriam Freitas Correa Paiva. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010420-0 - Monica Ricoliano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Renault do Brasil e outro. fls.51 - À AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.010932-5 - Luiz Carlos Meireles Carril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X Sul América Decorações LTDA. COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS 12:45H \r\n\r\nProc. 2006.816.011159-9 - Cleide Alves Rodrigues. X Condominio Frei Cassiano Villarosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Martins de Aguiar - OAB RJ095978). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012441-7 - Leila Fernandes Carriolo e outro. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE r$ 3.331,29 NO bANCO bRADESCO , CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.816.012703-0 - Lucio Pinto da Costa Junior. X Francisco Gomes Promoções e Administrações de Eventos Ltda. (norte Design) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). I-se a 1ª ré, por DO, para juntar as cópias que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.816.000035-4 - Augusto Marçal de Araujo. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000555-8 - Adriano Henriques Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Henriques Motta - OAB RJ070747). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001256-3 - Ledenir Maria de Fatima Pratti Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Preludio LTDA e outro. Indefiro a inclusão no pólo passivo, eis que o processo ainda não está em fase de execução. Designe-se nova AC e cite-se a ré na pessoa dos sócios de fls.51, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.816.003114-4 - Maria Alice Machado Cabral Cândido. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Considerando que o cumprimento específico da obrigação de fazer se revela inviável, converto-a em perdas e danos arbitrando o valor de R$ 2.000,00, já incluído a multa vencida. I-se para depósito. Feito o pagamento, poderá a ré retirar o aparelho defeituoso da residência da autora, mediante prévio contato. \r\n\r\nProc. 2007.816.004276-2 - Eduardo Diogo Ruas. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004465-5 - Adalberto de Oliveira Amancio. X Uol Provedor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004629-9 - Regina Lucia Gonçalves de Sá. X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.005076-0 - Emilia Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ribeiro Coura - OAB RJ132777). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007483-0 - Alexndre Lobo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Chama Violeta Produções LTDA. COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/11/2007 ÀS 13:15H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.004701-1 - Natanael Floriano. X Fv Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988, Kleber Gomes Lima - OAB RJ020626). FICA INTIMADA A PARTE RÉ DO BLOQUEIO DE r$ 1500 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2004.816.001902-2 - Ramiro Cardoso de Melo e Lucia Helena Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pena de Oliveira - OAB RJ061042). X Francisco Xavier Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes do Nascimento - OAB RJ126633). Venha novo endereço do réu, tendo em vista que em outros processos em andamento neste Juizado a certidão do OJA é negativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.001933-6 - Daniele de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564, Rodrigo Carnut - OAB RJ114564). X Timcenter Comércio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863, Anete Nascimento Moreira - OAB RJ000884B). Nada a reconsiderar, devendo a autora valer-se de recurso inominado para reforma do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.816.001663-5 - Carlos Eduardo Lopes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 325829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.105531-2 Vítima(s): Katia Mara Teixeira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Joao Costa - OAB RJ041774). X Vãnia Maria de Alcantara e outro. Atenda-se ao Ministério Público (Aguarda o MP a fluência do lapso legal e/ou a regularização da peça apresentada, à luz dos artigos 41 e 44 do CPP). \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.039214-0 Vítima(s): Marco Antonio Zancanaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). X Rita Moraes. Ao querelante. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.102380-3 - Nanci Pereira de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). X José Alves de Abreu Filho. Atenda-se ao Ministério Público (Aguarda o MP a juntada do respectivo RO sobre o fato e/ou fluência do lapso decadencial). Fls. 16/18, regularize-se. Ao querelante. \r\n\r\nProc. 2007.800.117879-3 - André Nascimento de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Nascimento - OAB RJ116981). X Sidnei Aragão dos Santos. Atenda-se ao Ministério Público (Aguarda o MP a vinda do RO, caracterizador de justa causa e/ou a fluência do lapso legal). \r\n\r\nId: 325839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003103-9 - BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949)) X MARIA DE JESUS DOS SANTOS NASCIMENTO Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.210.010823-3 - ANNA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670)) X HAROLDO DE SOUZA RIBEIRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.007461-4 - ROBERVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO SOARES DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF com os dados indicados na inicial, para que informe os saldos de PIS e FGTS porventura existentes quanto ao finado, devendo o ofício ser entregue ao requerente para encaminhamento. 3- Dê-se vista à Fazenda Estadual para informar se há interesse fiscal no feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001173-0 - BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO AURELIO COIMBRA Certifico que deve o autor recolher R$ 12,24 ( AOJ ) 0714-6 e correspondentes FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.210.003360-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO SEVERINO DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora a trazer aos autos a notificação relativa ao canhoto de fl. 29, em cinco dias, prosseguindo-se no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004739-8 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIZ GUERRA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001076-2 - LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X LOJAS CITYCOL S/A Às partes, fls.68. Leilão - data: 23/11/2007 e 03/12/2007, ambas às 16:00 no Átrio do forum da leopoldina. \r\n\r\nProc. 2007.210.003844-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA DEFIRO FLS. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006903-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Ao Réu, fls.209 \r\n\r\nProc. 2004.210.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X MANUEL MACIEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.008775-8 - ARCH QUIMICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 100. Defiro. Venha o rol de testemunhas, em dez dias, sob pena de perda da prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009449-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA MARGARETE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré, bem como a denunciação à lide da Seguradora, com fulcro no art. 70, III, do CPC. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 31.10.2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.004524-9 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante a autocomposição realizada pelas partes às fls. 22/23, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram, solucionando o mérito da causa a teor do artigo 269, inciso III, do CPC, para que surta os efeitos de direito. Anote-se o patrocínio do réu para fins de publicação, na forma requerida à fl. 23. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004589-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS FREIRE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 26/27. Venha cópia para instruir contrafé. 2- Exclua-se do pólo passivo o Banco Itaú S/A e o Banco do Brasil S/A. 3- Designo o dia 21.11.2007 às 13:50 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4- Cite-se o réu remanescente, Bradesco S/A , com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007256-3 - MANUEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Venham os três últimos comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como as três últimas declarações de renda, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição da JG pretendida. 2- Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG pretendida. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008451-2 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Decisão:...Apesar da competência ser determinada no momento da propositura da ação, conforme disposto no art. 87 do CPC, é relevante a modificação do estado de direito ocorrida posteriormente, quando alterar a competência em razão da matéria, motivo pelo qual diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição.... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007549-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCIA CRISTINA DE BRITO ALVES E OUTRO Despacho:1- A fim de evitar a prática de ato inútil bem como o malogro da audiência do art. 277 do CPC, venha o endereço cadastral da 2a ré, pessoa jurídica, junto à Receita Federal, visto que o CNPJ da 2a ré consta da certidão do RGI. 2- Prazo de dez dias sob pena de extinção, por descumprimento do disposto no artigo 282, inciso II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com pedido condenatório e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.001223-2 - REGINALDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTRO Ao Autor, fls.77. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de negócio jurídico c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005741-0 - RAIMUNDO EDUARDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. 3- O pedido de antecipação de tutela será reavaliado com a instauração do contraditório, erigido a princípio constitucional. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional crediticia c/c repetição de indebito com pedido de ; Declaratória, antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001335-7 - PAULA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005476-5 - MARIA ANGELICA NABIÇA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARIA ALICE CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.005485-6 - LINDALVO MOURA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006305-3 - LOURDS MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X JORGE LOPES DE BRITO Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004618-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNIFORT CONFECÇÕES LTDA E OUTRO DEFIRO FLS 119. \r\n\r\nProc. 2005.210.007461-0 - ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X WILLIANS FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:1- Prestei as informações do agravo, conforme cópia anexa. 2- Remeta-se ao TJRJ o ofício de informações. 3- Aguarde-se a solução do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005427-5 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X IZAIAS ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 73/79. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009984-0 - SUELI DAS DORES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, auxílio por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.210.000248-0 - FÁBIO ALEXANDRE VICENTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004458-7 - COSME JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X SATA SERVIÇO AUXILIAR TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Fls. 209/219. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007233-2 - ADALMIRO CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X WAGNER WANZELLER TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21.11.2007 às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007555-2 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA VAZ LEITE CASSARO (RJ-129070), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL (RJ-137881)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o artigo 276 do CPC, se for o caso, pena de preclusão. Prazo de dez dias. 3- Sem prejuízo, venha desde logo, no mesmo prazo, a prova escrita de que o autor providenciou a comunicação de furto ao réu, bem como solicitou a este a alegada sustação / contra-ordem dos cheques furtados, a teor do disposto no artigo 396 do CPC. 4- Esclareça, no mesmo prazo, se foi providenciado o registro policial do fato, ou requerida medida investigatória ao MP estadual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003362-9 - PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X TRANSPORTADORA QUICK OPERADORA LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA G. BALDUINO (GO-017843) Intime-se a parte ré, via postal, para efetuar o pagamento das custas (fl. 58), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007361-0 - HAILTON SIMÕES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- Indefiro a antecipação de tutela, eis que o contraditório acerca do débito se impõe, no caso concreto. Ademais, vê-se que há DUAS anotações de cheques devolvidos no SERASA (fl.20), como reflexo do cadastro do CCF, a teor da Resolução Bacen 1682. 3- Designo o dia 21.11.2007 às 14:10h, para realização da Audiência de Conciliação. 4- Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000616-5 - REGINA CELIA DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BORGES TRANSPORTES LTDA. Decisão:Fls. 65/67. Sendo competente o Juízo de origem, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE os autos ao Juízo da 18a Vara Cível da Comarca da Capital, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.210.003489-6 - JOSÉ FLORIPES HENRIQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COOBRACAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Decisão:...11- Pelo exposto, em homenagem à celeridade processual, reconhecida a hipótese legal contida no artigo 294 do CPC, RECONSIDERO a decisão de fl. 88 e, em conseqüência, RECEBO A EMENDA de fls. 27/31...12- REMETA-SE O OFÍCIO HOJE EXPEDIDO, POR FAX, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, pela Colenda 16ª Câmara Cível, quanto ao agravo de instrumento n° 2007.002.26334, na pessoa da Eminente Relatora Des. Mônica Costa di Piero, para informar que reconsiderei a decisão agravada, na forma do artigo 529 do CPC....13- RECONSIDERADA A DECISÃO AGRAVADA, ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DE ALGUMA PROVA, NO PRAZO DE CINCO DIAS DA INTIMAÇÃO (OU DA CIÊNCIA PESSOAL) DA PRESENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA E CONSEQUENTE PRECLUSÃO.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.007396-8 - VALERIANO BALBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES (RJ-142764)) X VALERIA BALBONI DA HORA Decisão:1- A JG será objeto de apreciação oportuna, após a verificação judicial da titularidade hereditária dos pais e/ou do marido da finada, observado o disposto nos artigos 1829, inciso II, e 1830 do Código Civil, o que, de antemão, não é possível aferir. De todo modo, venham os comprovantes de rendimentos dos interessados...2- Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo...sejam intimados os compradores Sergio e Marcia, qualificados à fl. 17...Expeça-se CP com urgência, sendo diligência do Juízo, isenta de custas....4- Esclareça o requerente quem está na posse no automóvel Fiesta...5- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns)....6- Com a vinda das declarações iniciais, cite-se o cônjuge supérstite Carlos Lima no endereço do item 2 de fl. 03, via postal, bem como intimem-se o MP e a Fazenda Pública. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA PO ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.007298-8 - YOLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ROBERTO GODINHO Decisão:1- A JG será oportunamente apreciada, com a vinda dos bens deixados. 2- Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). 4- Se efetivamente for utilizado o rito do arrolamento, que venham, então, as habilitações dos herdeiros, o plano de partilha amigável assinado por todos, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, reconhecendo-se as firmas, e acostem-se todas as certidões necessárias. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006658-0 - SILVIA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X MARILDA HENRIQUES TEIXEIRA Venham as certidões, espólio e de cujus, dos distribuidores das comarcas de Angra dos Reis e Itaboraí. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006495-1 - ZENAIDE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X JOSE PEDRO DA SILVA Decisão:1- Fls. 26/28. Acolho a renúncia à inventariança formulada pela herdeira testamentária Zenaide à fl. 26, da qual já foram extrajudicialmente cientificados os demais herdeiros do de cujus. 2- Suspendo o processo por força da ausência provisória de inventariante, a teor do artigo 265, inciso I, do CPC. 3- Intimem-se pessoalmente, por OJA, os três herdeiros do finado, qualificados à fl. 19, letras (a), (b) e (c), para que providenciem nova inventariança no presente feito, regularizando a representação judicial do espólio, bem como para que providenciem, de plano, a distribuição relativa ao pedido de cumprimento do testamento de que trata a certidão de óbito de fl. 04, acostado por cópia às fls. 42/43 do apenso, no prazo de dez dias, tudo sob pena de EXTINÇÃO do presente processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.010909-2 - CLOTHILDE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X ODETTE FERNANDES DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000869-1 - CLÁUDIA REGINA BOSCARDINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ANTÔNIO RODRIGUES RAMOS Venham as certidões da S.R.F., Quitaçã Fiscal e justiça Federal relativa ao espólio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.006589-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE ANTONIO MASSUD MINEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 97/103, 105. Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.003595-3 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X WILSON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) AO AUTOR SOBRE FLS. 131. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por perdas e danos materiais e morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002020-7 - GILDO CANEJO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X RAPHAEL MACHADO ESPINELLI PEÇAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.003775-5 - LAILA CORDEIRO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ZENAIDE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007546-6 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1- Renumere-se o feito. 2- Após, intime-se a ré, por DO, para regularizar o recolhimento das custas judiciais, devendo observar a certidão de fls. 270, em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.002575-0 - ANNA LECY DA SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TANIA MARIA DIAS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007946-6 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA.- COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X JOSE FLORIPES HENRIQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SUSLIK SVIRSKI (RS-019388) Decisão:...4- Para não atropelar o rito e visando bem decidir sobre o pedido liminar, designo audiência de justificação para o dia dia 08.10.2007, às 14:00 horas. 5- Traga a parte autora o rol de suas testemunhas, no máximo três...7- Anote-se o patrocínio da ré na pessoa do ilustre subscritor de fl. 105 e publique-se a presente decisão no DO. Traga o referido patrono o instrumento de mandato....8- O prazo de cinco dias para contestação iniciar-se-á no dia útil imediato à audiência... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002220-0 - CARLA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X CARLOS JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) DEFIRO FLS. 62/64. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003787-8 - ALEXANDRE VASGESTIAN GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARIA ERENICE BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, fls.127 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006275-9 - CREMILDA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes sobre o laudo do Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009343-4 - MARIA DA PENHA GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 14/11/07, ÀS 17:30 HORAS, AOS INTERESSADOS NA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReparação de Danos, provocados por interesse individual \r\n\r\nProc. 2007.210.003400-8 - JORGE ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO ITAÚ S.A. - AGÊNCIA 306 (Adv(s). Dr(a). RO DOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:1- Venham, pelo autor, os extratos a que se refere a petição de fls. 60/61, ônus que lhe cabe, pois o contrato objeto da lide é anterior à vigência do CDC, sendo tal diploma legal inaplicável retroativamente, como já decidiu o STF, in verbis(...) 2- Prazo de quinze dias. Se inerte, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.000353-0 - LLODYS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X LUIZ ALBERTO VIANNA Despacho:Fls. 98/106. Defiro. Oficie-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004460-1 - ALAIL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROMILSON MENDES DE LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005735-0 - ANA MARIA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.210.007493-6 - SERGIO JOSE DELFINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:1- Comprovem-se os ganhos do autor, mediante exibição, nos autos, das três últimas declarações de renda, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF. 2- Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.007495-0 - RODRIGO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1- Fls. 15/16. Documentos imprestáveis, exceto para comprovar que o autor está irregular perante o fisco. 2- Venha a prova de ganhos, concernentes aos tr~es útlimos contracheques do autor, para aferição da JG pretendida. 3- Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003683-2 - BENEDITO FELICIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA Despacho:1- Quem requer JG tem de firmar a declaração específica de hipossuficiência e demonstrar ganhos modestos, compatíveis com o benefício. 2- Venham tais exigências em dez dias, sob pena de indeferimento da JG pretendida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007266-0 - VALDENIR ALVES PITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X AKZO NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) AO AUTOR SOBRE FLS. 352, E NOVA DATA DA PERÍCIA MÉDICA, AGENDADA PARA O DIA 22/11/07, ÀS 10 HORAS NA rUA URANOS, Nº 1144, RAMOS - RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.002143-7 - DILMAR DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S.A- CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Prestei as informações do agravo, conforme cópia anexa. 2- Remeta-se ao TJRJ o ofício de informações. 3- Aguarde-se a solução do agravo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c NULIDADE DE CLÁUSULA, DECLARAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOSMORAIS E MAT.; Revisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELAS ANTECIPADAS \r\n\r\nProc. 2002.210.001116-2 - ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.000019-9 - IRACY MERCES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Decisão:1- Ante os comprovantes de renda acostados pelos autores (fls. 29, 30 e 36), cujo somatório líquido ultrapassada o valor de R$ 4.000,00 (sem embargo de que a autora Iracy ainda não trouxe comprovante de rendas), é patente a capacidade dos autores em repartir as despesas relativas à movimentação da máquina judiciária estatal. Assim, indefiro a gratuidade justiça pretendida. 2- Venham as custas e taxa judiciária devidas, em trinta dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 326199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000929-2 - OTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X NIEL ALVES DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO determinando a imediata expedição de alvará de levantamento em nome OTON ALVES DE OLIVEIRA, das quantias depositadas na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S/A.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.003735-4 - JOÃO RAMOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X Falecido: EXPEDITO FLORENCIO DO NASCIMENTO Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004850-0 - MICHELE MARIANA CANDIDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X Falecido: LUCIMAR JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010161-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ILIDIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado pelo contador a fl. 35.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003524-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILLIAN HENRIQUES DE GOUVEA Sentença: Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de WILLIAN HENRIQUES DE GOUVEIA. À fl. 21foi determinado que o autor providenciasse a comprovação da mora do devedor através de intimação pessoal encaminhada para o endereço réu. Considerando que o autor não cumpriu a referida decisão, mantida pelo E.Tribunal de Justiça deste Estado e, ademais, sendo a comprovação da mora pressuposto da ação de busca e apreensão, fundamentada no Decreto Lei 911/69, entendimento esse consubstanciado na Súmula 72 do STJ, tem-se que não pode o feito prosseguir. Impõe-se, assim, a extinção do processo sem apreciação do mérito, o que ora faço com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.000705-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODNEY ALVES DE SOUZA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de RODNEY ALVES DE SOUZA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 78), Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007374-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X MARIO ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.000997-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS FERREIRA CARVALHO Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006430-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PEDRO PAULO DE SOUZA MEDINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004350-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTÔNIO SÉRGIO MELO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004181-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DE ALMEIDA SILVA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 111 informando que no decorrer do processo não foi expedido ofício ao Detran restringindo o veículo objeto da ação, e certidão de fls. 104 informando já ter sido procedida a baixa dos autos junto ao Distribuidor, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003030-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 43: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo o mesmo ser expedido contendo os dois veículos descritos na inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000975-5 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em face de PESQUEIRA OCEÂNICA LTDA.Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art. 2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no artigo 262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente. Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, salvo se existir custas pendendes, o que deverá ser certificado. \r\n\r\nProc. 2006.210.005602-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, ao pagamento de R$ 20.723,40 (vinte mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta centavos), em favor da parte autora LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, acrescidos de multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento de cada obrigação n/f do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, e, por conseqüência, resolvido o feito com análise do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nProc. 2006.210.007578-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL L DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CARLOS ALBERTO MOTTA MARQUES Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.210.001742-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ORLANDO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 97/99, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001894-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO BISPO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002336-9 - MARIA ALICE LOPES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X JOSE ROBERTO MARTINS SALLES JUNIOR Decisão:Prossiga-se o feito com relação ao pedido de cobrança. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004097-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007140-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPÓLIO DE ORCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907) Decisão:Em memoriais. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumaríssimo \r\n\r\nProc. 2006.210.009063-0 - CINTIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA S/A Decisão:1) Reconsidero decisão de fls. 43, para deferir gratuidade de justiça ao autor. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 26/10/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.001386-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X ORLANDO CARLOS PRAZERES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Sentença:Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes às fls. 132. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata. Honorários compensados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.210.010416-1 - MARIA DAS DORES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova pericial, requerida pelas partes, nomeando para tal função o expert, Dr Alberto Averbug , Tel.: 2504-3892/ 2502-1387/9758-9927. Intime-se para apresentação de proposta de honorários.Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a produção de prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos por ocasião da prova pericial, nos termos do artigo 400, II , do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência débito c/c obrigação de fazer c/ tutela e indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001371-6 - ORLANDO AUGUSTO OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, VI e § 3°, do CPC, em razão da falta de legitimidade ativa para a causa. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, respeitado o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50, face ao pedido de gratuidade de justiça deferido nos autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002003-4 - LEANDRO LUIZ RIBEIRO CANHÊTE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se baixa , uma vez transitada em julgado. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002375-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X JANAINA ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 28/30: Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.210.006827-2 - CEREALISTA COQUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X LUIZ FERNANDO GONÇALVES ALVES E OUTRO Decisão:Esclareça o exequente o requerimento de fls. 50 face ao decurso do prazo para cumprimento voluntário da sentença conforme Resp 954859 da 3ª Turma do STJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.007528-0 - MARTA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DALVA MARIA BARRETO FRANÇA E OUTRO Despacho:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATIVOS, CUMULADA COM COBRANÇA DE TODO O DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.006744-9 - LEOZART VIEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X NEILTON LAUREANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Comprove a Requeren te sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005615-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X ESPÓLIO DE EDYLSA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Ao recorrido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.210.005525-1 - ROSA PAIVA CONFECÇÃO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X AURORA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (RJ-122467) Sentença:Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DEVEDOR, ante a inexistência de nulidade no título executivo, em razão da ocorrência da decadência do direito da Embargante, ora reconhecida, com fulcro no art. 740 do Código de Processo Civil. Condeno a Embargante em custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003386-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X DIVICENTER 60 DIVISÓRIAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006672-8 - MYRIAM MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE TARDY REBELO E OUTRO), Inventariante: JULIANA TARDY REBELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010369-7 - DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 71/75: Indefiro tendo em vista a impropriedade do meio. \r\n\r\nProc. 2007.210.001396-0 - JOSE CARLOS CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro a produção de prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos por ocasião da prova documental, nos termos do artigo 400, II , do CPC.Oficie-se ao SPC e SERASA para informar acerca da data de inclusão e eventual exclusão de restrição do CPF do autor pela ré.Indefiro os demais requerimentos de ofícios da ré.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001858-1 - MAURÍCIO JOSÉ SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X SERV-RIO TRANSPORTES GUARDA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Recebi hoje. Junte-se. Defiro, réplica já inclusa sendo desnecessaria publicação. Publique-se: \" Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.003351-0 - MOACYR PLADNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Tendo em vista que não foi obedecido o art. 277 do CPC , redesigno nova audiência para o dia 26/10/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. O mandado de citação e intimação deverá ser expedido para o endereço constante de fls. 36. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.004382-4 - JEANE DE MELO DUARTE PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X ANTÔNIO PIRAGIBE SOBRINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006050-9 - IRANI NAVARRO PAIS (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, ao pagamento de R$ 22.901,00 (vinte e dois mil, novecentos e um reais) a autora IRANI NAVARRO PAIS, correspondente ao valor do seguro contratado, acrescidos de correção monetária com base no IGP-M a partir de 08 de janeiro de 2007, e de juros legais de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161 do CTN, a partir da citação, e, por conseqüência, declaro resolvido o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Em razão da regra do artigo 21 do CPC, considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nProc. 2006.210.010851-8 - WANDA DE SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e por conseqüência, declaro resolvido o processo com análise do mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de ltutela antecipada a teor do aert.273 I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.210.007245-7 - ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ASSIM- ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 151/173 apenas no seu efeito devolutivo; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E CANCELAMENTO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.007394-4 - FRANK ALBERT MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Decisão:1) Defiro J.G. 2) Indefiro a antecipação de tutela por não haver nos autos verossimilhança do direito alegado e o perigo de lesão de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009419-2 - AÇOUGUE FIGUEIROA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por AÇOUGUE FEGUEIROA LTDA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A..Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 26), bem como o arquivamento dos autos. Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Intime-se para o recolhimento das custas, conforme certificado à fl. 24, em 05 (cinco) dias, sob pena de encaminhar-se a comunicação do débito para inscrição na dívida ativa. Transitada em julgado e efetuado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.005196-1 - MARCIO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA. Decisão:1) Reitere-se o ofício de fls. 55, solicitando resposta no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer no crime de desobediência.2) Tendo em vista cópia do auto de busca e apreensão de fls.97, oficie-se aos órgãos informados às fls. 95, solicitando o cancelamento de qualquer restrição judicial em relação ao bem objeto da demanda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.004683-5 - AÇOUGUE FIGUEIROA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR ajuizada por AÇOUGUE FEGUEIROA LTDA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A..Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 32), requerendo o seu arquivamento.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007735-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Decisão:DRA por dependência. Há provas nos autos da realização de AGE, onde a requerida foi destituída no cargo de síndica, revestida a referida AGE de aparente unanimidade, motivo pelo qual defiro a liminar para suspender a Assembléia convocada pela requerida para 08/09/2007 às 14:30 minutos, devendo abster-se de praticar qualquer ato em nome do condomínio sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (mil reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007735-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE 12,24 (INTIMAÇÃO) + R$ 0,61 FUNPERJ E FUNDPERJ CADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002682-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATRICIA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Esclareça o exequente o requerimento de fls. 122, face ao decurso do prazo para cumprimento voluntário da sentença conforme Resp 954859 da 3ª Turma do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.007252-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X STAIL SOCIEDADE TÉCNICA DE ACABAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Fls. 44: Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.003715-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TODAROLE-HIDRAULICA, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Decisão:1- Defiro a emenda de fls.25/27; 2 - Retifique-se onde couber para ação monitória; tomando o cartório as providências necessárias e certificando acerca de eventuais custas; 3 - Nada havendo, expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.210.001889-1 - JOÃO LUIZ CARROCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X OLINTO VASCONCELOS Decisão:Por ora, indefiro a antecipação de tutela por não haver nos autos verossimilhança da alegação e o perigo de lesão de difícil reparação. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.004900-7 - ILÍDIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e por conseqüência, resolvido o feito com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12, da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida a autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.002828-2 - ESPOLIO DE MARCIO GOMES DE MATTOS, Inventariante: HELOISA HELENA MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CLAYTON EDUARDO DE JESUS PEREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 99/100: Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002673-5 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 28), afirmando que a ré atualizou o seu contrato junto à parte autora.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.002693-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSEMARY DA SILVA SA Despacho:Tendo em vista não constar nos autos qualquer expedição de ofício para restrição do veículo objeto da exordial, torna-se desnecessária tal expedição. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005274-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILMAR LEMOS DE SOUZA ALFERINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005379-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GEORGE PEREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003617-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001216-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR REIS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.210.007408-0 - SELMA ALVES BASTOS, Falecido: ANA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X PAULO AFONSO BASTOS Decisão:Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça à requerente, considerando o documento de fls. 11, que demonstra que a autora é funcionária aposentada do Estado, e, apesar de módicos vencimentos, possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica. Indefiro o pedido de J.G. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.008422-2 - JANAINA LOPES DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X CAPRICHOSA AUTO - ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes às fls. 287/288. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas conforme acordado. Honorários compensados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.010220-6 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X DIG-DISTRIBUIDORA GUANABARIANA DE VEICULOS LTDA Decisão: Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça ao requerente, considerando o documento de fls. 11, que demonstra que o autor é funcionário do Ministério da Marinha, e, apesar de módicos vencimentos, possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica. Indefiro o pedido de J.G. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000956-0 - BARBARA CRISTINA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:Diante da manifestação das partes às fls. 352/354, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pro rata. Honorários compensados. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.210.006153-2 - ARELY MARTINS CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:Diante da manifestação de fls. 273/274, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se em favor da exequente mandado de levantamento da quantia depositada pelo executado às fls. 268. Custas pela parte ré. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.210.002741-8 - NEY TADEU DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X TRANSPORTE MOSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR os réus MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA MOSA LTDA e TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S.A, solidariamente, ao pagamento à parte autora, NEY TADEU DE OLIVEIRA LEMOS, a título de dano material, ao pagamento do valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) pelos dias de incapacidade total e provisória, com os valores proporcionais de férias e décimo terceiro salário e, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 15.000 (quinze mil reais), quantias monetariamente corrigidas desde a distribuição, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da data do fato, 06/08/1988, nos termos da súmula 54 do STJ, declarando, conseqüentemente, resolvido o feito com análise mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009008-3 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X AEROMED TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a ressarcir a parte autora, a quantia de R$ 6.437,80 (seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, n/f do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a data do desembolso, qual seja, 10/08/2004. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e, por conseqüência, de claro resolvido o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.210.009119-1 - ERCY DOS DORES BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-COSME VELHO), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se ciência ao MP.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.000846-0 - FIDELINA MOREIRA BISIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X PAULO JOSE BISIO Decisão:Fls. 60: Defiro a extensão da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso nº 400, de 03/09/2002 da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se ofício e cumpra-se o já determinado na sentença de fls. 58. \r\n\r\nRestauração de Autos, INVENTARIO POR ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.004280-7 - ADILSON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JORCELINO JOSE ALVES E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Restauração de Autos, nos termos do artigo 1.067, do CPC.P.R.I.Sem custas.Transitada em julgado, atenda-se à cota Fazendária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.009715-6 - SIDNEY RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária.Indefiro a produção de prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos por ocasião da prova documental, nos termos do artigo 400, II , do CPC.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e débito c/c repetição de indebito c/c danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001136-1 - VANUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Mantenho a decisão agravada, tendo em vista constar pedido de prova pericial pela parte ré às fls.84.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 326200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001204-9 - MARIA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X EDSON SOUZA DE AZEVEDO Sentença:Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro SO. 252, Fls. 031/032 de 17/05/2001, conforme escritura de fls. 07/10, em razão do falecimento de Edson Souza de Azevedo, falecido em 27/11/2006.(...) intime-se a testamenteira nomeada, Sra. Maria Veiga da Silva (fls. 08v) para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentário, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001717-3 - SIDNEI CAMPOS NAZARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001129-8 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) FLS. 108: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004138-0 - NORMA VALADÃO HERDEIRO, ELIZABETH HERDEIRO YAMOTO, TITAO YAMOTO, JORGE ROBERTO VALADÃO HERDEIRO, CRISTINA MARIA CASTRO HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X JOSE FRANCISCO HERDEIRO FILHO Ao requerente pra recolher R$ 1,74 de APCJ (conta 0711-2) para conferência de cada cópia que instruirá o Formal de Partilha, acrescentando 5% de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e 5% de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), tendo em vista que não obstante certidão de fls. 167, as custas de fls. 166 foram recolhidas na conta errada, a correta seria a 0711-2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007181-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAIRY ALVES GAZELE Fls. 63/64 - Sim como requer, após complementar as custas em R$ 50,72 de AOJA+ R$ 2,52 de FUNPERJ, como também R$ 2,52 de FUNDPERJ, referente a busca e apreensão citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002869-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003702-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AMANTINO TEIXEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.36, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004973-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO EVANIR GUIMARÃES SANCHES Despacho:Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005559-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X REGINA CELIA GONÇALVES SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009025-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X KATIA MARIA DOS SANTOS GOMES AO AUTOR SOBRE FLS. 54 , 84 E 86. \r\n\r\nProc. 2007.210.004799-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JUDIVAN PEDRO DA SILVA Decisão:1. Decreto a revelia do réu. 2. Sem prejuízo, segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004799-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JUDIVAN PEDRO DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005687-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTPLO X HELIDA E RICARDO ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA -ME, HELIDA ROSANGELA DA SILVA, RICARDO DA SILVA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIQUET I (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X ALDIR DA SILVA ALBERTASSI Ao autor para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 90,97 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,54 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 4,54 \r\n\r\nCobrança, de quota condominial \r\n\r\nProc. 2006.210.004892-3 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X NURIMAR DOS ANJOS BRIGIDO Sentença:CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Execução em face de NURIMAR DOS ANJOS BRIGIDO, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende da certidão de fls. 44 verso, o condomínio autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fazendo, quedando-se inerte, conforme certidão às fls.45, encontrando-se o feito paralisado desde o dia 04/12/2006.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. II e § 1° do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001235-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LANCHONETE CINELÂNDIA LTDA-ME Decisão:...DECRETO A REVELIA DA RÉ, EIS QUE REGULARMENTE CITADA NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.210.001235-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LANCHONETE CINELÂNDIA LTDA-ME Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 16.191,59, acrescida de juros de mora na base de 1% ao mês, contados este da citação e atualização monetária a partir do vencimento das respectivas faturas, além das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.003832-2 - ESPOLIO DE HERLY BACILDO PINHEIRO, SERGIO PINHEIRO, MARIA CHRISTINA DE JESUS PINHEIRO, SÔNIA PINHEIRO BADO, ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 24/10/2007, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDeclaratória, COM DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO C/C CONDENATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005836-0 - ADILSON DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.003790-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO DE AQUINO RODRIGUES Ao autor para fornecer cópia de fls 101 para instruir deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.210.009530-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CARVALHO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.002377-8 - JÚLIO LERÁRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA), JOÃO LAGOEIRO BARBARÁ), FLÁVIA LÚCIA MENDES BARBARÁ), EVENTUAL OCUPANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002826-2 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X JORGE LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)), Fiador: CRISTIANO PACHECO), Fiador: ROGÉRIA CABRAL DAS NEVES PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.003575-8 - WAGNER DA SILVA, SUELI FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes embargos PARA DECLARAR que o crédito corporificado no título que serve de base à execução em apenso foi parcialmente extinto, subsistindo em aberto apenas a quantia de R$ 3.126,48 (três mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos).Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 20, §4º, do CPC.Condeno, ainda, o embargado ao pagamento de multa em favor dos embargantes no importe de 1% sobre o valor da causa, com base no art. 18 do CPC.Certifique o resultado destes embargos na execução em apenso, que deverá prosseguir pelo valor referido acima.Com o trânsito em julgado, decorrido o prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC sem que os embargantes tenham requerido o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002083-6 - JOAQUIM DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004279-0 - TX COM DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO, CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1. Recebo os presentes embargos. 2. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000436-0 - FUJI PHOTO FILM AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X XL COMÉRCIO DE PRESENTES), JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO), REGINA LÚCIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:1. Para adjudicação do bem penhorado, mister se faz sua avaliação judicial, não obstante o laudo de fls. 368, apresentado em cópia. 2. Assim sendo, determino a sua avaliação. Expeça-se mandado 3. Venha certidão imobiliária atualizado do bem penhorado. 4. Certifique o cartório se os executados foram intimados da penhora. 5. Cumprido todos os itens acima, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.210.005232-8 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 29,73 de AOJA e FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,48 cada, bem como para retirar e instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.210.005373-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALTER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher a diferença de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) no valor de R$ 390,42 , consoante planilha de fls.134 . \r\n\r\nProc. 2007.210.003737-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), ANDRÉ ROUSSO), SIMONE ROUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TANIA GOMES DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar ao cartório que lavre termo de penhora da importância depositada às fls. 88. Oportunamente será intimada a executada para oferecimento de embargos. Concedo o prazo de 10 dias à exeqüente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade de fls. 104-117, voltando em seguida para julgamento da exceção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.000988-5 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Dispenso cls. Defiro a devolução do prazo requerido às fls. 536. \r\n\r\nProc. 2007.210.005541-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE PRATA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005541-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE PRATA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006296-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BIANCA FONSECA DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.008063-4A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MARCOS ANTONIO PINHEIRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Ao Impugnante para recolher: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,22 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 19,91 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,93 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,93 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001510-5 - MARCELLE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.002770-1 - MARIA INEZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X ADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 24/10/2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002896-3 - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSP0RTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.000315-0 - CLAUDIA APARECIDA BERNARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BASTOS Às partes sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.003391-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV. E IND. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.007757-3 - UNIAO COMUTARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA Ao autor para recolher a diferença de R$ 7,28 de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007758-5 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE DOS SANTOS SBANO Ao autor para recolher a diferença de R$ 9,57 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.007764-0 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA RODRIGUES GERMANO Ao autor para recolher a diferença de R$ 9,03 de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007815-0 - ELIANE REGINA DE ARAÚJO ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X FRANCISCO FEITOSA DE LIMA), GEORGETE AMARAL FEITOSA DE LIMA Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002481-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J.FERREIRA BARROSO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002733-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO SERGIO GUIMARÃES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002292-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ENRIQUE SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. II e § 1° do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003910-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MONICA DO CANTO NAZARETH Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007772-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X STAMPA 7 CONFECÇÕES LTDA), GILMAR TOMAZ DE SOUZA), WAGNER CUSTODIO DA SILVA Ao autor para recolher R$ 36,75 de AEVC (conta 0702-1), R$ 0,60 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,60 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000951-6 - FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X NEY GONÇALVES DA SILVA), SILVANA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008441-1 - ALUIZIO BEZERRA CRUZ, ALUIZIO DE ALMEIDA CRUZ, ROSANA DE ALMEIDA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES (RJ-099770)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.002035-6 - ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000556-9 - AURIZETE CUNHA KLAYN VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006788-5 - ROSANE MARIA PAPOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao autor sobre guia de depósito de fls. 169. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.210.001343-8 - ULTRAKING COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PAPELARIA OLGRAF LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 326201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001407-1 - LUCILIA MONTEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - , campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 41 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.000660-8 - ALMIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X LUIZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003466-5 - OLAVO REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EVÂNGELA MARIA MOTTA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007637-9 - M.F.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X B.G.J. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.210.008586-3 - C. E. B. A. M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X ISMAEL PAIM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Despacho:Considerando a certidão de fl. 130, informe o executado corretamente o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.210.005560-7 - THAMIRES GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X GILBERTO ANTHERO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009178-2 - ALOISIO FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008306-6 - PABLO MUÑOZ FENIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ARCINA MARTINS MUÑOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Sentença:...Por conseguinte, não há mais interesse processual superveniente.Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003246-2 - KAUÃ DA ROSA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GILMAR DE JESUS FRANCO Despacho:Está a certidão de fl. 20 equivocada haja vista a certidão de fl. 17. Retifique-se. Em réplica. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004375-5 - RAFAEL SCHWENCK MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). VIVIANE TORRES FERRO (RJ-138692E)) X CECY DE JESUS AMARAL), J. A. M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) SENTENÇA DO dia 24/08/2007.\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR RAFAEL SCHWENCK MARCELLINO EM FACE DE CECY DE JESUS AMARAL. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.005826-8 - IONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JOSINALDO AVELINO DA SILVA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004890-0 - VALERIA ESTHER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X CLECIO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) \" Ao autor para fornecer nº da Carteira de Trabalho do réu para viabilizar a expedição do Alvará\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.003988-9 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:1.Despachei nas petições iniciais das ações de alimentos e de conversão da separação judicial em divórcio com partilha de bens.2.Indefiro o pedido de fls. 62/63 não apenas porque o ex-cônjuge varão com o pedido não concorda, como também porque o ex-cônjuge mulher propôs ação de conversão da separação em divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.210.001550-6 - DJALMA FRANÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X ANGELA MARIA DA SILVA GUIMARÃES \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010212-7 - GABRIELLA PEREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X IVAN LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002805-7 - DANIEL CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CINTRA TEIXEIRA (RJ-138293)) X NEILTON ALVES DE PAIVA SR. ADVOGADO: FAVOR JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA RESCISÃO CONTRATUAL PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.210.003592-0 - LIDIA PENA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X LUIS HENRIQUE CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006123-1 - CAROLINA MOTTA MARQUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136)) X ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente/poupança em nome da Representante Legal da alimentanda.6- Designo o dia 27/11/07 às 15:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.006817-1 - CAUÃ ALMEIDA TAVARES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ANDERSON TAVARES RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007226-5 - MATHEUS SIQUEIRA EUZÉBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ERENILDO EUZÉBIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15%(quize por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20%(vinte por cento) para cada filho, devendo ser entregue à representante legal dos requerentes, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 21/11/07 às 15:00 ho \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005639-7 - J. M. G. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156)) X ALEXSANDRO COURA GANDRA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 74/75, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Expeça-se alvará judicial para o recebimento de 20% do saldo do FGTS existente em nome do alimentante. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.010650-9 - ALEXANDRE TAVARES DE NADER BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - , campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 41 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nProc. 2007.210.004705-2 - FRANCISCO RAMOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - , campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 41 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.004968-1 - GILMAR JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ADRIANA JULIANA DO NASCIMENTO SILVA Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.010734-4 - LUCIANO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X TANIA MARIA NUNES DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Atenda-se ao MP (Promoção do MP: \"pela intimação da parte autora para que reconheça as firmas de fls. 14/15, conforme já decidido às fls. 10\") \r\n\r\nProc. 2006.210.010771-0 - LÊDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X JURANDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) intime-se o reu faceos documentos juntados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003607-4 - GIOVANA VELOSO KAWAI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752)) X EDUARDO TATSURO KAWAI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005110-7 - C. A. DOS S. (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/11/07 às 14:30h. Intime-se as partes, DP e MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.009632-2 - MARCELO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANA PAULA PORTO DA SILVA BATISTA), JULLIANA PORTO BATISTA), ANA CAROLINE PORTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008223-4 - MAURO DERRICO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARCIA MARIA CAETANO LEMOS Decisão:1.Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010474-4 - ENZO DELCIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARIANA DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2004.210.005088-3 - PAULO ROBERTO PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X NATHAN DE FREITAS PARMANHANI) GLAUCIA DE FREITAS Despacho:AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009436-2 - C. B. R. D. C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X EDSON CAMPOS RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) SR.ADVOGADO: AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.003002-7 - ALESSANDRA DE FREITAS DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X CARLOS ANDRE DE JESUS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004015-0 - ARNO ROSSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407), Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X MARINAUVA PEREIRA ROSSA) Em réplica. \r\n\r\nId: 326202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.153606-8 - Luiz Evangelista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.139831-6 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Otavio Rufino Ferreira. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.125589-0 - S'Fa - Transportes Ltda. Me. X Protex Minas Equipamentos de Combate A Incendio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185, Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). ..., JULGO EXTINTO o feito SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, IV, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125595-5 - S'Fa - Transportes Ltda. Me. X Quality Embalagens Plásticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). ..., JULGO EXTINTO o feito SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.197794-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Robson Alexandre Santos do N Martelotte. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014570-6 - Joanildes Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028151-1 - Marco Antonio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Marcos de Sousa Correa. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.102550-2 - Condomínio do Parque Residencial Dona Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Cosme Dias da Cruz. ..., JULGO EXTINTO o feito SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.104847-9 - Darlan Barreto da Silva. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ligia Aziz de Morais Basso - OAB SP071711, Demerval da Silva Lopes - OAB SP163998). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174143-4 - Valdir Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Uol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.174143-4 - Valdir Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Uol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Certifico que houve um equívoco ao lançar o despacho. Assim, o texto correto é: \" À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância\". \r\n\r\nProc. 2005.800.180248-4 - Lucia de Souza Marques. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, IV, da Lei 9099/95.Expeça-se certidão de crédito...... \r\n\r\nProc. 2006.800.008687-6 - André Secundino Abbagliato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.018159-9 - Areuza Teixeira Hiunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). X Crismarô Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.018159-9 - Areuza Teixeira Hiunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). X Crismarô Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Certifico que houve um equívoco ao lançar o despacho. Assim, o texto correto é: \" À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância\". \r\n\r\nProc. 2006.800.019677-3 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de ENTREGA. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051624-0 - Heitor Luciano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067463-4 - Neuza Maria Cruz Lima. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Cristina Ribeiro Piaui Marques - OAB DF011539, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.071155-2 - Damião Marques Fernandes. X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.071413-9 - Claudio Costa Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.084718-8 - Neide de Lyra Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Mariano - OAB RJ063140). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para comprovar em 48h o depósito, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.119342-1 - Carlos Augusto Rodrigues. X Sul America Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). ....Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar cumprida a obrigação e extinta a execução..... \r\n\r\nProc. 2006.800.132645-7 - Aline Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Tijuca Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). À parte autora para indicar bens passíveis à penhora, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Sendo certo que caso não seja encontrado bens, poderá ser expedida certidão de dívida, com a qual o credor poderá protestar o título, inscrever o nome da ré nos cadastros restritivos de crédito, bem como formular requerimento de falência. \r\n\r\nProc. 2006.800.178266-9 - Leonardo Bohm Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa e Video S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autora a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da sentença, e em conseqüência resolvo o processo com mérito, na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.192535-3 - Maria de Lourdes de Jesus Lemos. X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o Recurso de fls.63/75 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.197988-0 - Janete Costa Gordo. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilberto Lupo - OAB SP027014, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). Intime-se a ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.006268-0 - Alan da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Marques Godinho - OAB RJ138743). X Banco Abn Anro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.009334-2 - Greice Soares Gomes Viana. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Intime-se a ré para comprovar em 48h o depósito, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.021984-2 - Regina Célia dos Santos Dourado Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). X Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023570-7 - Leonardo Piemonte da Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.024208-6 - Agenor Ferreira Marques. X Gilson Hermogenes. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.057468-0 - Claudia Monteiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Itaú S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058438-6 - Maria Célia Sacramento Fortes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060130-0 - Gabriella Mamed Vanucci. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060344-7 - Marcelo de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060451-8 - Mauro Jacuá Neto. X Empresa Duplicar Sound. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a trocar o vidro traseiro do veículo do autor, bem como recolocar o insulfilm no mesmo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária a ser fixada, em caso de descumprimento, e ainda, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1000,00, relativa ao dano moral, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.061719-7 - Celia de Souza Leite. X M. Conceição Imóveis. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, e para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 600,00 , acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde o ajuizamento..... \r\n\r\nProc. 2007.800.061940-6 - Elizabeth Luiza da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). X Visobel Cosméticos Profissionais. ....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localizá-lo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.062065-2 - Silvia de Jesus Pimenta. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062067-6 - Fernando Marcelo Macedo de Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062232-6 - José Pegado Lopes. X Tnl Pcs S. a. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062888-2 - Almir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Peçanha de Abreu - OAB RJ072992). X Vmt Telecomunicações LTDA e outros. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062897-3 - Cláudia Alles Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Peçanha de Abreu - OAB RJ072992). X Mega Economia e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116724-2 - João Claudio da Silva. X Duplicar Comércio Varejista de Veículos Ltda.. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.131528-0 - Paulo Henrique Francisco da Silva. X Sony Ericsson. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.089043-4 - Miguel Montoto Reguenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmo Simao - OAB RJ015804). X Georgina Cabral Corrêa e outro. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100703-0 - Cedália Francisca Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Antonio Carlos Brasil da Costa. .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los,o autor permaneceu inerte (fls.35), bem como também foi negativo o resultado da penhora on line, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.173895-4 - Rachel Rocha de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Vera Lucia Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gaio do Nascimento - OAB RJ034262, Elisabete Pina Liberato - OAB RJ022512). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.019322-6 - Walter Leite Robadey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Robadey Huback - OAB RJ091862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.032878-8 - Ozita Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José William Marques de Araújo - OAB RJ123474). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.800.034705-9 - Fabio de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.044665-7 - Aglair Rodrigues Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Guilhermina Maria Dias Costa - OAB RJ112333, Renata de Almeida Gomes da Silva - OAB RJ140275E). X Elza Industria e Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme T de Souza - OAB MG083096). Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.044665-7 - Aglair Rodrigues Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Guilhermina Maria Dias Costa - OAB RJ112333, Renata de Almeida Gomes da Silva - OAB RJ140275E). X Elza Industria e Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme T de Souza - OAB MG083096). Certifico que houve um equívoco ao lançar o despacho. Assim, o texto correto é: \" À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância\". \r\n\r\nProc. 2005.800.028090-3 - Maria Lucia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Nova America Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.045204-0 - Wilson Soares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Refrigeração Sudeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627, Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Ana Maria Rodrigues de Mattos - OAB RJ055586, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447). Intime-se a ré para comprovar em 48h o depósito, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.107795-0 - Edson Lucchezi Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Lista Rio Net-editora de Guias LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112569-5 - Sergio Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.112569-5 - Sergio Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifico que houve um equívoco ao lançar o despacho. Assim, o texto correto é: \" À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância\". \r\n\r\nProc. 2006.800.115602-3 - Ana Regina Falcão da Rocha. X Siemens do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.155984-1 - Mário Fassine Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte autora para indicar bens passíveis à penhora, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Sendo certo que caso não seja encontrado bens, poderá ser expedida certidão de dívida, com a qual o credor poderá protestar o título, inscrever o nome da ré nos cadastros restritivos de crédito, bem como formular requerimento de falência. \r\n\r\nProc. 2006.800.196109-6 - Luíz Alexandre João Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Eliana de Oliveira Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456, Dayse Ramos Miranda - OAB RJ081680, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203002-3 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Katia Regina de Souza. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.204993-7 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Renata Romeiro da Silva. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.204997-4 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Vanessa Andreza da Silva. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.030995-8 - Marly Dionisio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Cristie Cersosimo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.057608-0 - Priscila Ferreira Loureiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Ferreira Loureiro Pires - OAB RJ141607). X VIVO S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.072934-0 - Mônica dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Torres de Lira - OAB RJ052792). X Ana Quinta. 1- HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI.2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.068180-6 - Márcio José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135567-6 - André Luiz do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Cenfaab-centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Adami Barros Junior - OAB RJ096182, Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.149841-4 - Valéria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Duplicar Comércio Varejista de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.177899-0 - Antonio Jorge Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helón Monteiro Sias - OAB RJ047469). X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.182819-0 - Michelangelo Sampaio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Micro Vila da Penha Treinamento Em Informática LTDA (microcamp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010135-1 - Gustavo da Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X 665 Construtora LTDA. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.016488-9 - Farmácia Celeste Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Nestlé Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.016978-4 - José Amaro da Costa Filho. X Itamar. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.035868-4 - Nelis Nelson de Loiola Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057735-7 - Alcides João Ladeira Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Zelter Imóveis LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Isento o autor das custas, em vista da justificativa apresentada, na forma do §2º do art.51 da lei 9099/95....... \r\n\r\nProc. 2007.800.059811-7 - Ivone Ehrenberger. X Banco Brj S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.059920-1 - Valdir Pinto. X Mille Gás de Irajá e outro. Decreto a revelia da 1a. ré. Designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.095740-3 - Celso Camara Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Abn Amro Real S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.062811-5 - Nelson Laredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caroline Milleo Laredo - OAB RJ117560). X Marcelo Castro Nejaim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ113758). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.077720-0 - Antonio Carlos Gomes de Souza'. X Eunice Paixão da Motta. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.150743-7 - Paulo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). X Vera Lucia Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonyanna Sabadini - OAB RJ123622). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.048928-4 - João Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, Deusiana Pessoa de Carvalho - OAB RJ132066E). X Leliane Nazaré Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.084485-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Fernanda Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.142695-6 - Hélio Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629). X José Antonio da Costa Machado. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.205196-8 - Odomicio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Valeria Almeida dos Santos - OAB RJ081008). X Jefferson de Paula e Silva. A parte autora só poderá cobrar débitos que foram objeto do acordo, qualquer outra pretensão deverá vir pela via própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.084167-2 - Antônio Vieira Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Silver Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). O autor é credor da empresa que foi condenado pela sentença de mérito \r\n\r\nProc. 2004.800.038610-7 - Gloria Veronica Saraiva Correia. X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, deixo de receber os Embargos de fls.107/110 \r\n\r\nProc. 2004.800.069489-6 - Anita Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Passos Soares - OAB RJ042005). X Brasil Veículos Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.094415-3 - Omar Antonio do Nascimento. X Projeto Sm 782 Convertedora de Gás Natural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade - OAB RJ048342, Lucio Barreiros Lopes - OAB RJ150885E). Rep Leg(s): Márcia Almeida Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.097647-6 - Tatiana Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Marlena Móveis e Decorações LTDA Me. Rep Leg(s): Marcelo Carvalho Drummond Reis, Helena Carvalho Drummond Reis, Fabiana de Abreu Reis, Katia Cristina Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). O desbloqueio já foi efetivado e cumprido, conforme extratos em anexo. Se houve novo bloqueio não foi por este processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.137548-8 - Samuel Genovez de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743, Raquel Vicente Carvalho - OAB RJ091113). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.145322-0 - Edson Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Compahia de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.157880-6 - Evandro Alves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Dibens Leasing As Arr Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). nova ac 10/03/2008 as 14:30h \r\n\r\nProc. 2005.800.031224-2 - Marcus Vinicius Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.076013-5 - Cristiane Cunha de Araújo. X Centro de Formação Profissional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, deixo de receber os Embargos de fls.81/84 \r\n\r\nProc. 2005.800.081530-6 - Fernando Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.086035-0 - Leticia Marinho Carlantonio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Banco Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Roberto Santos da Conceição - OAB RJ161211E). Deixo de receber o recurso de fls.111/115, por ser manifestamente inadmissível. \r\n\r\nProc. 2005.800.086590-5 - Jayr Guilherme Ribeiro da Silva. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.112141-9 - Maurício Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Maria Victória Viuge Iff de Mattos - OAB RJ036373). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.163333-9 - Saulo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.006239-2 - Antônio Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A questão referente a incidência da multa do art.475, J do CPC já foi decidida às fls.224. Acrescente-se que a multa do art.475, J do CPC incide pelo fato do pagamento não ocorrer no prazo estipulado na referida norma, e não pela deflagração do processo de execução. À parte ré para efetuar o pagamento do valor encontrado pelo contador às fls.226/228, em 72h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.027918-6 - Edson Pinheiro. X S. E. M. I. c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178, Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.043203-1 - Robson da Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinei Souza de Moraes - OAB RJ098709). X Telebel Telecomunicações Ltda(1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.058256-9 - Maria José de Oliveira Ferreira. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.058406-2 - Paulo José Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.065688-7 - Solange Moraes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Nestlé do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.085241-0 - Rosilane de Oliveira Santos. X Associl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.086761-8 - Juliana Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861, Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153). Em vista da certidão supra, devolvo o prazo à ré \r\n\r\nProc. 2006.800.119245-3 - Marco Aurelio Silva de Morais. X Oat-centro de Formaçâo de Vigilante. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.130148-5 - Maria Virginia Augusto Pereira. X Multi Carioca Telec e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). ....Assim, considerando, ainda que o valor da execução está em desacordo com a obrigação a ser cumprida, devendo a multa ser reduzida para um patamar razoável e compatível com o seu cumprimento, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 2099,22, levando-se em consideração o valor pago pelo bem (fls.06). Desta forma, fixo o valor total da execução em R$ 3900,00, englobando o valor do dano moral e a multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.150349-5 - Maria de Lourdes Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.154982-3 - Severina Pereira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Ponto Frio - Globex Ultilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.157670-0 - Casemiro Hardoin Franco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192289-3 - Jeozadaque Macedo Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Lojas Insinuanteltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.208651-0 - Mauro de Azevedo Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Executive Service. Venha o CNPJ correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.212229-0 - Laira Barbosa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.213846-6 - Rosimeri Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.217580-3 - Marcio Ferreira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.001691-8 - Katia Juridiciamim Aguiar Ferreira. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.006459-7 - Cristiane Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Maurício Barroso Filho - OAB RJ028284). X Motorola S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.018970-9 - Arlete Braga de Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.59: indefiro, eis que o pedido não faz parte da sentença. À parte ré para devolução da guia de fls.58/v., em 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019539-4 - João Olimpio dos Santos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa e Vídeo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.021284-7 - Rita de Luzier Araújo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.025147-6 - Lucia de Fatima Cerqueira Rodrigues. X Móveis Rossatti-rio. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.030720-2 - Lívia Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Atrium Line LTDA. nova ac 10/03/2008 as 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.063143-1 - Glaucia Capareli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Pinheiro Lima Fernandes - OAB RJ149850E). X Faed Rj Móveis Modulares LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4470,00, relativa a devolução do valor pago, acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde desembolso, devendo a parte autora devolver o produto defeituoso, no prazo de 15 dias, após o cumprimento da obrigação por parte ré, e ainda, ao pagamento da quantia de R$ 5000,00, a título de indenização de danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.146046-2 - Silva e Souza Bazar e Papelaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o A. a condição de ME em 05 d, através de certidão da JUCERJA e cadastro de optante do SIMPLES, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.146062-0 - Heleno Nogueira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. .....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.146567-8 - Espedido Alcantara Pereira. X Banco UNIBANCO. .....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.147352-3 - Marinete Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa da Silva - OAB RJ138915). X Lojas Insinuante LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147855-7 - Emilce Rangel Abrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Whirlpool S/A e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148428-4 - Joálice Menezes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). X Boa Vista Imóveis e Planejamento e Vendas LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149002-8 - Janerson de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaúcard e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149013-2 - Isabela Bezerra Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaúcard. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149387-0 - Sebastião Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Moreira dos Santos de Oliveira - OAB RJ134136). X Banco do Brasil S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149460-5 - Simone Botelho Campos de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149591-9 - Sara Dias Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Claro Telefonia Celular. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150190-7 - Fernando Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Calandrini dos Santos - OAB RJ105301). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150679-6 - Barbara Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Contro C Tecnologia Ltda-me e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150782-0 - Walter Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X União de Lojas Leader S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150886-0 - Leandro Mello Pozenato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Banco do Brasil S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151634-0 - Juliana Lopes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). X Tnl Pcs S/A e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151919-5 - Ricardo Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Alves - OAB RJ118429). X Claro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152101-3 - Marcia Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco Real S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152121-9 - Marly de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano da Silva de Oliveira - OAB RJ126466). X C&A Modas - Cartão Ibi Cred. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155180-7 - Henrique Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.065434-0 - Belas Artes da Ilha Comércio de Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Motta - OAB RJ137795). X Carmem Lúcia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). Certifico que remeto novamente o texto da sentença de fls.66, por ter havido uma incorreção. Assim, o texto da sentença de fls.66 é:\"...Assim, entendo restar comprovado que a embargante é pessoa jurídica distinta da ré dos autos principais. Isto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, para desconstituir a penhora realizada em bens da embargante, determinando a retificação do pólo passivo nos autos principais para Mon´t Serrat Móveis e Decorações Ltda ME. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I.\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.154690-8 - Silvina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ribeiro da Cruz - OAB RJ023919, Vivianne de Carvalho Calvano - OAB RJ113129). X Jorge Mantovani. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.185535-1 - Jardim Escola Pituiú LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523, Ary Moreira de Souza Filho - OAB RJ059945). X Fernando José Paz de Oliveira. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.058689-9 - Fatima Neves Kebian. X Daniela da Silva Santos. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.129075-4 - Joaquim Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli da Silva Cordeiro - OAB RJ050039). X Restaurante Dikomer LTDA M. e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). Fls.89: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.100349-4 - Alex Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Regal de Castro - OAB RJ061020, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982, Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Airas Metal Industria e Comercio Exportação e Importação LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.113592-1 - Mauricio Batista Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Nova America Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.117634-0 - Marcos Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Janaina Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.020848-7 - Ana Lucia da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). X Supermercados Montreal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.067370-6 - Marcia Rosana Palhares dos Santos de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Evelin Vasconcelos Pacheco. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.113402-5 - Pedro Paulo das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Mont Serrat Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). nova ac 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.052866-6 - Selma Regina da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Escobar Souto Trajano - OAB RJ094803). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114585-2 - Maria Ines Felinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lojas Renner S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.117111-5 - Evilásio Gomes Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.117944-8 - Solange Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319). X Clicar 1195 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.130031-6 - Talita Martins Salomão. X Telerj Celular S. A (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131400-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Severina Lopes de Souza. nova ac 10/03/2007 as 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.161567-4 - Esther Angela Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Vivo-telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.164709-2 - Adriana Rodrigues Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Oliveira Nonato Leal - OAB RJ135523). X Ponto Frio-globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.193522-0 - Marcos Fernando da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Campos Wickert - OAB RJ123468). X Algar Telecom Leste S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.200803-0 - Sergio de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Roberto Sidney Brandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Evaristo da Silva - OAB RJ059779). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.213830-2 - José Romão Filho. X Sono Show Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.005087-2 - Nelly Oliveira Ortiz. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.024169-0 - Sonia Navio Lourenço. X Central Park Spartacus S/A Empreendimentos e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ138287). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.033587-8 - Marcelo Gomes Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.044665-2 - Virgilio Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X White Martins Gases S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.064200-3 - Carlos Alberto Santos Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gioseffi do Nascimento - OAB RJ068569). X Banco Abn Amro Real S/A. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.146748-1 - Jacqueline Brito de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Modeli LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146753-5 - Jacqueline Brito de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Sis Mark Comercial Importadora Exportado. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147917-3 - Marco Aurélio de Jesus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Brilhamp Distribuidora de Peças LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149904-4 - Elda Fernandes Montezino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Gama de Vasconcelos - OAB RJ142450). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151240-1 - Daniel de Macedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Banco Brasileiro de Desconto (bradesco). .....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.151248-6 - Aline Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Casa & Video. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156439-5 - Cristiano Romualdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X South Beach. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.071987-8 - Alexandre Maifrede Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458, Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). X Colégio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.088018-7 - Célia Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Miranda Tavares - OAB RJ123602). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Ltda-me. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.090760-2 - Deraldo Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Listas Brasileiras Unificadas-publicidade Empresarial LTDA. Rep Leg(s): Marcos de Oliveira. nova ac 10/03/2008 as 14:30h \r\n\r\nProc. 2005.800.146933-3 - Maria Lúcia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Vésper S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.111: a decisão de fls.107 fixou o valor da execução em R$ 5000,00, não havendo que se falar em correção sobre o valor da multa diária, tampouco incidência da multa do art.475, J do CPC. Fls.113: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.033923-7 - Sara Camacho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Miranda Brito - OAB RJ128236). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Informe o exeqüente as especificações, o lugar onde se encontram, e ainda, a propriedade dos bens indicados a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.040705-0 - Luiz Carlos Rangel. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.053417-4 - Eduardo de Almeida Rocha. X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Ana Carolina Evangelista da Frota - OAB RJ140644). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.066341-7 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Giordana Motta Costa Nery. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.112455-1 - Marcio Luiz Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Oco/art. Moveis Present Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Moura dos Santos - OAB SP148164, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Nova ac 10/03/2008 as 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.171499-8 - Antonio Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jones Marciano de Souza Junior - OAB SP138667, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.190047-2 - Érica Milena Seixas dos Reis. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.195001-3 - Analice Silva Tenório e outro. X Express Center - Olduvai Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Davi Klajnberg - OAB RJ086465, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Em vista da certidão supra, devolvo o prazo à 2a. ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.002344-3 - Renata Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331). X Siemens S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). Venha planilha atualizada abatendo-se o valor já bloqueado às fls.48 \r\n\r\nProc. 2007.800.067437-5 - Jorge Mauricio V. Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). X Bv Financeira. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146254-9 - Denise dos Anjos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Telemar Norte Leste S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147090-0 - Antonio Valdeci de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Cavalcanti - OAB RJ127760). X Tim Celular S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147196-4 - Donato Martins de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Banco Itaucard S. A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147247-6 - Katson Moises da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ana Maria Comércio de Confecções LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148162-3 - Maria da Penha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro. .....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.148315-2 - Roberto Rodrigues Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Agf Brasil Seguros e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148347-4 - Maria da Conceição Correia Cepa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte da Silva Vaz - OAB RJ143855). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148352-8 - Maria da Conceição Correia Cepa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte da Silva Vaz - OAB RJ143855). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148600-1 - Waldir Medeiros da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Credicard Banco S/A e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148685-2 - Evanildo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149327-3 - Maurício Silva da Rocha Ferreira. X Condomínio Portugale. .....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.149335-2 - Maurício Silva da Rocha Ferreira. X Condomínio Portugale. .....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.149341-8 - Maurício Silva da Rocha Ferreira. X Condomínio Portugale. .....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.149563-4 - Maria de Fatima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Cedae. .....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.150291-2 - Eliezer da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Hsbc Bank Brasil S. A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150297-3 - José Jorge Passos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Hsbc Bank Brasil S. A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150577-9 - Robson Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Tim Celular S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150945-1 - Maria Pursina Fernandes Costas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153094-4 - Ayde Frois Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Moreira - OAB RJ098146). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156812-1 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Banco Santander S/A Agência 1531. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.101519-0 - Paulo Ribeiro da Silva. X Luiz Antônio M. Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Carolina Ikuta de Mello - OAB RJ128516). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.115223-6 - Edineia Braga Moraes. X Libra Administradora de Consorcio LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.150656-3 - Raimundo Temistocles Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Solange Valente Lobo - OAB RJ097849). X Roseli Imóveis. Nova ac 10/03/2007 as 14:00h \r\n\r\nId: 325849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017356-7 - CECILIA MARIA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO PINTO MARTINS Decisão:1) D.P.D. 2) A. em apenso. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.010229-9 - DÊNIS MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:O processo está em ordem.Defiro prova pericial médica e, por consequência, nomeio o Dr. Hugo Buarque para a realização da perícia médica.Intime-se o \"expert\" e a autarquia para antecipar o depósito dos honorários do perito.Publique-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.003723-4 - SUELY SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERS SCHEINBERG E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010481-0 - ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X IMOBILIÁRIA CENTRAL E OUTROS Decisão:I) Fl. 33: recebo a emenda.II) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/11/2007 às 14:00 h. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua contestação, caso não haja acordo. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012972-8 - MARILZA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X REYNALDO LIMA LUCCHESI Despacho:À requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011934-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ILZA HELENA MARTINS PEREIRA Despacho:APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 6 MESES, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, PARÁGRAFO 05º DO CPC, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.017422-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO Despacho:APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 6 MESES, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, PARÁGRAFO 05º DO CPC, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.009381-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUREMA VILAR LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.003726-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA ANDRE REGINALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 /11/07, ÀS 14:30 HORAS. 2) INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2003.202.014836-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PONTO ZERO DE MADUREIRA BAR E REST.LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.006688-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Às partes para ciência da decisão de fls.139/141. \r\n\r\nProc. 2004.202.013344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO - BLOCO I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Determino o acrescimo de 10%(dez por cento) ao montante da conenação. 2) Venha certidão atualizada do RGI. 3) Após, voltem conclusos imediatamente. 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017525-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X NILSON RAMIRO REIS E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 14/11/2007 às 14:20 h. Citem-se nos endereços indicados a fl. 68 e intimem-se, sendo certo que a parte autora deve recolher as despesas processuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.002205-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINALDO BASSI DO CARMO Decisão:I) Remarco a audiência de conciliação para o dia 14/11/2007 às14:10 h. II) Certifique-se quanto ao correto recolhimento das despesas processuais.III) Cite-se no endereço fornecido a fl. 52 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004062-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ZENIR, Síndico: JOSENILDO ALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X AUREZITA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.202.010845-0 - AUREA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011902-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X OTTO VALENTIM ESCHER E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000861-1 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A - CDC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência do art 331 do CPC para o dia 07/11/2007 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.007099-0 - SUELI BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio a Dra. Gisele Epelbaum, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a prova pericial.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Fixo o prazo de 30 dias para a realização da perícia.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009476-0 - DULCÉA CALIXTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ABBADE PINTO Despacho:Aos interessados, sobre fls.51/54 e 56/58. \r\n\r\nProc. 2007.202.000200-3 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARLY ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009465-7 - ALTAIR SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA CONCEIÇÃO FERRAZ Decisão:I) Defiro a J.G. ao autor.II) Autue-se o feito corretamente.III) Fl. 69: Recebo a emenda.IV) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/11/2007 às 13:50 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar contestação, caso não haja acordo. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inibitória ; Tutela Antecipada, e repetição de valores pagos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001602-4 - ENI CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014033-8 - EMILIA MARIA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X SONIA CRISTINA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.016010-8 - GERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000566-0 - DULCE DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JUAREZ NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Despacho:APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 6 MESES, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, PARÁGRAFO 05º DO CPC, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.015933-9 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X LEILA BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, quanto ao pedido de despejo por falta de pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça.Quanto ao pedido de cobrança, determino o prosseguimento do feito e, por conseguinte, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 14/11/2007 às 13:20h. P.R.I.(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.009876-6 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA RODRIGUES, Inventariante: MARIANA DE JESUS SOBRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALTAMIR DOS SANTOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005299-5 - WALDETE LISBOA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X PEDRO PAULO PAMPLONA BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000456-5 - WALDEREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X LUCI AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619) Despacho:APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 6 MESES, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, PARÁGRAFO 05º DO CPC, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.003880-6 (21046) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X HERMES CHARPINEL FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:...Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.202.004488-3 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X JOAO DIMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Despacho:... Sem prejuízo, fls.41/44: Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013310-7 - MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X ANTONIO DA LUZ ANDRE Decisão:1) Suspendo o processo, nos termos do artigo 265,I do CPC. 2) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.202.011863-7 - EDIMILSON REIS DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO BANGU Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC para o dia 14/11/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de reparação de dano material \r\n\r\nProc. 2006.202.016607-1 - MARIA NAZARÉ PAZ WANY SANGK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ADALBERTO LOPES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009264-8 - EDITH GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 14/11/07, ÀS 14:40 HORAS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.202.000481-5 (15.772/95) - CLAUDIONICE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:I) Fls 267: defiro a prioridade e a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Fls 268: anote-se.III) fls 274/275: à autora. \r\n\r\nProc. 2003.202.000321-6 - GRACILIANE LUCIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA GORETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004915-7 - KÁTIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/2007 às 13:30 h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.005931-0 - ROBERTO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:O processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal, testemunhal, documental superveniente e pericial (médica e engenharia mecânica).Nomeio os Drs. Hugo Buarque (médico) e Almir Sperle (tel. 9988-5700 - engenheiro mecânico).Faculto às partes a indicação de assistentes e a apresentação de quesitos, no prazo legal.Intimem-se os peritos para dizerem se aceitam o encargo e oferecerem os seus honorários.Os honorários da perícia médica deverão ser divididos pelos réus, enquanto os honorários da perícia mecânica deverão ser antecipados, exclusivamente, pelo primeiro réu.A AIJ será designada após a conclusão dos laudos. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.008109-6 - NOELIA PINHO ALVES BARSETTI (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X DANTE BARSETTI Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.017156-0 - Inventariante: ALCYR CASTRO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELAIDE RAMOS FONTES Despacho:Aos interessados (fls.60). \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.011923-0 - ZILDA MARIA QUELES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863)) X ALESSANDRO BRUNO LIRA E OUTROS Aos interessados para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.001932-3 - ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X JOÃO MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009169-3 - MARINA SERENADO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Cumpra-se a decisão de fls.30 e 30 verso, integralmente, sob pena de estar incurso nas penas do artigo 330 do Código Penal. 2) Determino o restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica. 3) Intime-se imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REVISÃO DE FINANCIMENTO DE VEÍCULOAN \r\n\r\nProc. 2007.202.001518-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Intime-se o autor, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indeniazação p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009132-0 - MARIA GASPAR DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X HELICI DOS ANJOS Despacho:1) Ao perito para apresentação do laudo. 2) Encaminhe-se o feito como requerido às fls.51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS . \r\n\r\nProc. 2007.202.006262-0 - MANOEL MOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAM (Adv(s). Dr(a). ANTENOR D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-144063E) Despacho:A parte autora sobre o novo documento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003642-4 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALMIR DOS SANTOS Despacho:Intime-se o(a) autor(a), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.004303-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCKLIN MARTINHO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010184-2 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092)) X ANA CLAUDIA ACCIOLY DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Designo audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 14/11/2007, às13:30 horas, sendo certo que a tutela antecipada será apreciada por ocasião do saneamento do processo. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002646-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO KELLY DE SOUZA Despacho:APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 6 MESES, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, PARÁGRAFO 05º DO CPC, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.002703-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE HENRIQUE SOARES NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010516-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002806-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO SOARES DE ALENCAR FILHO Despacho:1) Oficie-se ao Detran, light e Receita Federal, para que forneçam o atual endereço da parte ré. 2) Oficie-se ao Detran para anotar a restrição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002233-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON VIOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.015445-7 - HANNA VIDEO LOCADORA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.009110-5 - IVONETE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a ré no prazo requerido às fls.111, para que forneça no prazo de 10 dias os documentos necessários à realização da perícia. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007917-4 - ALINE GUIMAARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X Falecido: MARIA EUGENIA DE CERQUEIRA LIMA), Falecido: ALVARO DE CERQUEIRA LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.005806-9 - JULIO CESAR CONY LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X ZILDA DE MORAES CONY LEITE Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao apelado para apresentar suas razões. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.202.013600-5 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Nada a prover diante da decisão de fls.100. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.410.008632-8 (24090) - MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)) X MANUEL DE SOUSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011909-1 - KEVIN RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)), Falecido: UBIRACI GOMES DA COSTA) X Interessado: COMBINED SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO de expedição de alvará para o levantamento, tão somente, das quantias listadas a fl. 30, na proporção de metade para cada sucessor. \r\n\r\nProc. 2007.202.014489-2 - LEILA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: ANTENOR ALVES PACHECO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Oficie-se ao órgão pagador para que seja informado o saldo atualizado devido.III) Sem prejuízo, venham as certidões de dependentes habilitados no órgão próprio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.410.006675-0 - GLORIA MARIA VENANCIO DA SILVA E OUTROS Sentença:....Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000825-6 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530)) X VENTURA GOMES DE SOUZA Sentença:Arrolamento sumário dos bens deixados por VENTURA GOMES DE SOUZA requerido por Maria de Lourdes Monteiro Dias de Souza, constando nos autos a relação dos herdeiros e dos bens e manifestação da Fazenda a fl. 63, sem oposição à partilha.Assim, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 57/59, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 §2º do CPC).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que o mesmo não poderá ser registrado sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26, parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I.Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013193-9 - NEY DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X Falecido: LUCINDA DE CARVALHO MONTEIRO Despacho:Ao requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.012402-7 - Inventariante: THEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782)) X ALMIR JOSE DOS SANTOS Sentença:...Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei. Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006886-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA CARLA DA COSTA AZEVEDO Decisão:Fls. 103/104 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015379-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA ALICE MALDONADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls. 60/61, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Oficie-se ao Detran, a fim de dar baixa no gravame do veículo Chevrolet - Kadett, cor prata, ano de fabricação/modelo 1998/1998, chassis nº 9BGKS08BWWB425822, placa LCJ 0091.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003109-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO GUIMARAES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003109-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO GUIMARAES DO NASCIMENTO Ao autor para ornecer cópias e custas (R$ 12,24 campo 37) \r\n\r\nProc. 2007.202.007973-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ODALEA RODRIGUES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.015677-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009799-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JONAS CABRAL DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fl. 21, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Oficie-se ao Detran, a fim de dar baixa no gravame do veículo Citroen - Xsara GLX 1.6, 16v., 4p - 2002/2002, cor prata, placa LOI7621, chassis nº 9U7N1N6AK2K256967.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001700-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X COSME VALDIR DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) FLS.49 - DEFIRO, COMO REQUERIDO. 2) REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/07, ÀS 14:50 HORAS. 3) CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, de honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000913-7 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFÍCIO POLO), Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Recebo o agravo, determinando que fique retido nos autos, para posterior análise pela Instância Superior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011566-0 - MARTA BISERRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X RENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.014672-4 - JOSE RELVA SILVA GANANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO ITAU Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal.Condeno o Sr. José Relva da Silva Ganança Filho no pagamento das custas processuais, ficando sobrestado o pagamento nos termos no artigo 12 da Lei 1060/1950, deferindo-se, nesta decisão, o benefício previsto na referida lei.Retifique-se o nome do Autor para José Relva da Silva Ganaça Filho. Oficie-se ao D.R.A..P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.Hindenburg Brasil Cabral Pinto da SilvaJuiz Substituto \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.202.000211-8 - CLAUDIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ISABEL DA SILVA BANGE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439) Decisão:Fls 90/137: defiro a gratuidade de justiça à ré/reconvinte. Intime-se a autora/reconvinda na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com pedido indenização por dano moral; Indenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer, cim antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002863-6 - JARDIM ESCOLA PEDRINHO SABIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.202.001233-1 - JACYRA SOARES SCHARP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:I) Fl 117, item \"d\": anote-se onde couber.II) Fl 116: defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009232-6 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ROSANGELA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ (FLS.45), APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.009232-6 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ROSANGELA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) 1) Fls.28: Anote-se.2) Às partes para ratificarem os atos praticados no Juízo incompetente \r\n\r\nProc. 2007.202.014592-6 - ARLINDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDINALDO CHAVES Decisão:Cite(m)-se para no prazo legal requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes ou fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016720-8 - ESPOLIO DE ARNALDO DA FONSECA, Inventariante: MARIA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CAFÉ E BAR CARROUSSEL DE LISBOA LTDA ME), Fiador: ANTONIO ESTEVES TEIXEIRA), Fiador: MARIA ISABEL DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, em relação aos 2º e 3º réus e condeno o autor, na forma do art. 18 do CPC, a pagar multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de R$ 3.000,00....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000033-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Homologo o acordo de fls 86/87, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Fixo como prazo inicial dos depósitos o dia 04/11/2007, vencendo-se as demais parcelas no mesmo dia dos meses subseqüentes.Determino que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, o que será certificado pelo cartório, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003612-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DIVISÃO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TELE TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.014780-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000152-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:D E C I S Ã O Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a legalidade ou ilegalidade da retirada dos valores da conta poupança nº 01155-3, agência 1246, do Banco Itaú.Defiro a produção de prova pericial grafotécnica e contábil, nomeando como Perita ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004834-9 - HEBERT ROSENDO HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007260-1 - MARIA DE LOURDES ROCHA FILIPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.003559-6 - ARISTISDES DOMINGUES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) X URBANO AUGUSTO BARREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.010963-0 - MARIA DAS GRACAS GOMES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOMINGOS LEANDRO Sentença:Tendo em vista a concordância da inventariante a fl. 54 e da Fazenda a fl. 53v., HOMOLOGO o cálculo do imposto de fl. 52, a fim de que produza os devidos e legais efeitos.P.R.I.Intime-se a requerente, a fim de atender à parte final da cota da Fazenda a fl. 53v. \r\n\r\nProc. 2004.202.011141-7 - ADILSON RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X IZA VIRGINIA SILVA DA CUNHA Decisão:Fl 75: defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.004005-0 - DALVA RITA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X Falecido: WALDEMAR MOTTA DA ROCHA Despacho:I) Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, conforme fl 27.II) Cumpra-se integralmente fl 17. \r\n\r\nProc. 2006.202.001248-1 - Inventariante: HUMBERTO BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X NOBERTO BANDEIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:1) Fls.30 - A gratuidade já foi deferida às fls.16. 2) Ao inventariante para que forneça às cópias necessárias para o cumprimento do já determinado às fls.29. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003375-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FIRMINO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.202.010794-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X HAMILTON PEREIRA GOMES Decisão:1) Fls.51 - Ao autor. 2) Sem prejuízo, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.52. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.014598-7 - LUDMILA MONIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X SANTORINI AUTOMÓVEIS Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.009543-0 - LETICIA MARTINS TEIXEIRA LOYO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há possibilidade de realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.007853-6 - NELY FIGUEIREDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se a determinação de fls 18/18v. sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006995-8 - CARMÉLIA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X RIO MED Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais proposta por Carmélia Ribeiro Pires em face de Rio Med.Sucede que a autora não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fl. 50.Com efeito, considero a autora intimada nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012550-0 - CRISTINA APARECIDA MAC- CULLOCH MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1) Nomeio como perito o Dr. Alexandro Bulhões Batista. 2) Venham conclusos os autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009856-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEYLE BAPTISTA BONAVITA Despacho:1)Certifique-se sobre à devolução dos ofícios expedidos às fls.35/36. 2) Após, aos interessados (fls.37). \r\n\r\nProc. 2007.202.010126-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HELEN DA COSTA C DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Fls.23 - Recebo à emenda. 2) Cumpra-se fls.20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.002617-1 (22.832/99) - JORGE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.202.005585-1 - CLELIA CURADO KALAF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls. 206/207, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pela ré e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010043-6 - LUCIANA LOUREIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, homologo os honorários periciais de fls 117.A parte autora para efetuar o depósito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014678-5 - CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Decisão:1) DEFIRO À J.G. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 21/11/07, ÀS 13:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.008143-6 - MARIA LEONOR DE ALMEIDA VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Tendo a parte ré promovido o depósito da quantia fixada no julgado, declaro cumprida a sentença. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.008373-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ CLÁUDIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que comprove o cumprimento do ofício requerido às fls 44. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.014802-2 - ANTONIO JOÃO DE JESUS THADEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:DECISÃOProcesso nº 2007.202.014802-2Presentes os pressupostos legais autorizadores do artigo 84, §3º da Lei 8.078/1990, concedo a tutela específica para limitar os descontos praticados na conta corrente indicada na petição inicial em 30%(trinta por cento) dos depósitos líquidos do autor, nos moldes de reiteradas decisões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como se vê das ementas abaixo transcritas:... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014312-5 - SONIA GOMES X Falecido: PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.202.017258-7 - ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X MAURICIO SOARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Aos interessados, para se manifestarem, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001499-6 - UNIBANCO - INIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003480-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA CLEIVANILCE PEREIRA DE CASTRO Despacho:1) Fls.40/43 - Nada a reconsiderar. 2) Cumpra-se fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.202.005734-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X YURI BARBOSA LOPES Decisão:1) Fls.23 - Recebo à emenda. 2) Em razão do novo valor atribuído à causa, certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária devida. 3) Diante da mora , DEFIRO apreensão da coisa vendida depositando-se nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000190-1 (15097) - ARLINDO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ADIMILSON BITTENCOURT CHAVES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947) Despacho:Ao credor sobre os depósitos de fls.324/325. \r\n\r\nProc. 2006.202.012338-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICADORA JOANA DE VAZ LOBO LTDA Decisão:...Para o deslinde do feito, INDEFIRO a produção de prova oral requerida pelas partes, à medida que deixaram de observar o disposto nos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil, limitando-se a requerer, genericamente, a produção de todas as provas admitidas em direito.Voltem, pois, conclusos para sentença.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.Hindenburg Brasil Cabral Pinto da SilvaJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2006.202.017511-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MOACYR JOSE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre fls.92/93. \r\n\r\nProc. 2006.202.017525-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X NILSON RAMIRO REIS E OUTRO Mandados prontos. Ao autor p/recolher: R$ 36,72 (Atos dos OJA) ref. a citação e intimação do 1º réu em 3 endereços distintos bem como fornecer mais 1 cópia da inicial. R$ 12,24 (atos dos OJA) ref. a intimação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.001700-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X COSME VALDIR DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Mandado pronto. Ao autor p/recolher: R$ 20,98 (atos dos OJA), ref. ao aditamento do mandado de cit. e int. dos réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.004780-0 - LENY DE FREITAS PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. OF. PRONTO - FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.202.003312-3 - GB ARMAZENS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BRAVO DE MADUREIRA COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Despacho:Intime-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003834-2 - MARIA ELISA MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Despacho: 1) Aos interessados sobre fls.59/62. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.001904-9 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X IZA PIMENTEL QUEIROZ Despacho:Oficie-se conforme requerido. (fls.140). \r\n\r\nProc. 2005.202.001534-0 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X RITA REGINA BERTATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.003824-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X P J DE IRAJÁ AUTO CENTER LTDA E OUTROS Despacho:1) Providencie o credor a citação do executado. 2) Após, voltem conclusos para apreciação de fls.41/42. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.001322-9 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RITA DE CASSIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro à J.G. À executada. 2) Publique-se fls.57. 3) Aguarde-se à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.202.009826-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X C R V G COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo à apelação no duplo efeito. 2) Aos apelados. 3) Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009368-9 - ANA ADELIA RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO- AG.0132-5 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Oficie-se ao D.R.A. para que seja retificado o pólo passivo, passando a constar Unibanco - União de bancos Brasileiros S/A.; 2) Em réplica (fls.19/36); 3) (Fls.48/62) - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 4) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015891-8 - ALDA LUIZA ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 30/10/2007, às 11:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2007.202.001504-6 - ANA MARIA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002254-1 - OMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007636-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MAURO FRONTINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.102 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014042-2 - SARA REGINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES GOULART (RJ-153039E), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RI CARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Aos interessados sobre fls.113. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003571-7 - MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao réu: 1) Para que recolha as custas devidas como fls.85. 2) Sobre os novos documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.009326-0 - CAMILA DE LIMA MANOEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MAURICIO MARCOS MANOEL Despacho:Aos interessados sobre fls.35 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004976-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA CADINHA Decisão:1) Declaro constituido de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011804-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BSB 98 MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Despacho:Diga a parte autora sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nProc. 2007.202.010208-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MODAS VIVA CIDADANIA DA CIDADE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007866-4 - RAILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 21/11/07, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013238-3 - SONIA MARIA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA CRISTINA DE PAULA CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido para o deslinde da questão o fato de saber se a infiltração que ensejou os prejuízos no quarto da autora adveio da unidade de propriedade do réu. Defiro a produção de prova pericial, nomeio como Perito do Juízo o Dr. RENATO DA GAMA ARAÚJO, que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo legal.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, sendo que as testemunhas deverão ser intimadas com antecedência mínima de trinta dias da data da audiência que será designada após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001028-0 - ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GONDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:SUBAM \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.006384-0 (23635) - ESPOLIOS DE ARTHUR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)), Inventariante: MARIA DAS DORES SILVA, Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.202.011258-3 - LLOYDS TSB LEASING SA ARREND. MERC. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AYRTON JOAO RODRIGUES Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 30/10/2007, às 12:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2006.202.012712-0 - LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE DO NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente requerida que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 13/11/07 às 14:00 hs.Intimem-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.Hindenburg Brasil Cabral Pinto da SilvaJuiz Substituto \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.202.008388-8 - FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 13:20 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011919-6 - MARIA JOSE TELES DE COIMBRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.007568-7 - GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:....Pelo exposto, DEFIRO a denunciação da lide a empresa ITAÚ SEGUROS S/A. Defiro a retificação do nome da parte ré. Anote-se onde couber.Designo o dia 21/11/07, às 13:10 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil.Cite-se a denunciada, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto, acompanhado de advogado ou Defensor Público, o qual ofertará sua (s) defesa (s).Intimem-se os demais.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.009098-6 - CLEBER BRANCO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA Aos interessados sobre resposta do ar. \r\n\r\nProc. 2007.202.010880-2 - NORMA SUELI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo Autor e nomeio como perito o Dr. Hugo Buarque.....Intimem-se as partes e o Sr. Perito. Oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001912-0 - AUGUSTO JOSE FAVILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002872-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:1) Defiro à J.G. à parte ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.011066-5 - ADELINO JOAQUIM COELHO MONTEIRO, SONIA MARIA DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). CRISTIANE GUEDES MOREIRA (RJ-100526)) X CARLOS HENRIQUE MORAES MONTEIRO), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) Cumpra-se, integralmente, o item \"01\" de fls.72. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.017004-9 - JORGE CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X JOSE LUIZ GAMBINE SOUTO Decisão:1) Recebo às emendas (fls.15 e 18/19). 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 21/11/07 ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.202.010212-5 - MARCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:Neste diapasão, para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. RENATO DA GAMA ARAÚJO, que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, sendo que as testemunhas deverão ser intimadas com antecedência mínima de trinta dias da data da audiência que será designada após a apresentação do laudo pericial. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014826-3 - MANOEL PAUFERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X MANOEL ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:1) Defito à J.G. à parte ré. 2) Certifique-se sobre a tempestividade da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.202.016976-0 - LUCIANA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:A parte sobre o novo documento. \r\n\r\nProc. 2007.202.003496-0 - ALEXSANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Defiro o pedido de depoimento pessoal do autor. Intime-se a testemunha arrolada às fls.19.A questão do ônus da prova será analisada na fase da sentença pois seguindo Kazuo Watanabe: \"Quanto ao momento da aplicação da regra de inversão do ônus da prova, mantemos o mesmo entendimento sustentado nas edições anteriores: é o do julgamento da causa. É que as regras de distribuição do ônus da prova são regras de juízo, e orientam o juiz, quando há um non liquet em matéria de fato, a respeito da solução a ser dada à causa.\"Intimem-se.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nProc. 2007.202.003496-0 - ALEXSANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Retifico a data da AICJ para o dia 27/11/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002479-5 - GLADSTON PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se às partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.003142-5 (220500) - PAULO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:DEFIRO COMO REQUERIDO. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2003.202.011774-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls.248. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.006326-9 - LETICIA MARIA SILVA BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X Falecido: FRANCISCO AMORIM BRINGEL Decisão:1) Defiro à J.G. e a habilitação de Valéria Omanguim Bringel e Ricardo Omanguin Bringel. 2) Intime-se o avaliador para devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015964-9 - Inventariante: JOSE FERNANDO CARNEIRO MARINI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ANA CARNEIRO MARINI Decisão:Cumpra-se fls.14. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004164-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VANDA RODRIGUES SENNA Despacho:Aos interessados (fls.61/66). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015915-7 - UBIRATAN ÂNGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007146-3 - MARGARETH AREAL CRISANTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.007568-7 - GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) Mandado de citação via postal pronto. Ao réu para recolher: Campo 13: AVEC; campo 27: 0702-1; campo 39: R$ 38,48; campo 41: R$ 41,97; campo 42: R$ 4,19; campo 46: R$ 2.200,00; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 2,09; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 2,09; campo 49: R$ 2.250,34. \r\n\r\nId: 326084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000335-0 - SANDRA BARBOSA PAIVA X Falecido: LUIZ DA COSTA BARBOSA Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.014389-7 - IVAMBERTO ALBUQUERQUE DE OLVEIRA E OUTRO X Falecido: IVAMBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FILHO Aos interesssados \r\n\r\nProc. 2006.202.016237-5 - MARIA TEREZA DA CUNHA MILLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X Falecido: DARCY MILLER Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.008732-0 - OLIVIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506)), Falecido: ELVIRA RAMALHO FELISOLA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014709-1 - KELLY CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA X Falecido: ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016995-3 - MARIA SAO PEDRO DE CERQUEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X Falecido: GERCY MACHADO TERRA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.017583-7 - LECIA NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X Falecido: HILTON BORGES DE ALMEIDA Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.003056-2 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO FLAVIO ALVARENGA Despacho:Não há prazo a ser devolvido. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.003605-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SEBASTIÃO ACACIO LOPES ROCHA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2006.202.014588-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUPECE DO BRASIL COMERCIO LTDA ME Despacho:Esclareça o pedido face o constante na certidão de fls. 37 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.007280-7 - FIAT ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAGNO VINICIUS DA S MONTEIRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA SOARES, Síndico: JOSÉ CARLOS RODRIGUES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO DA SILVA VIEIRA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/11/07 às 13:20 h. Cite-se, via postal.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010298-4 - KAISKOLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X RICK BEER 75 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Fls. 52/57- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.008186-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA CAPRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X NEIL PATTA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/11/07 às 13:30 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008256-2 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ADEMIR GONÇALVES MARTINS E OUTROS Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011131-8 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X IVETE SANTOS DA FONSECA E OUTROS Despacho:À autora sobre a quarta ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.011748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO BERNARDO GOMES MORAES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/11/07 às 13:40 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013420-3 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MÉDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JULIO FERNANDES Despacho:Esclareça o autor quanto à segunda ré, visto que a mesma não foi citada e seu nome não constou dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.202.000923-0 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X WORD MED CARD SISTEMA E LANÇAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Designo o dia 06/11/07 às 15:40 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001068-1 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO Despacho:Anote-se a execução. Venham as custas processuais e cópias para intimação pessoal do réu nos termos do art. 475-J, visto que revel. \r\n\r\nProc. 2007.202.001609-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X SAN MATTEO ADMINISTRAÇÕES , PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/11/07 às 15:50h. Cite-se na pessoa do representante legal (fls. 54). \r\n\r\nProc. 2007.202.003481-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X KID'S URGENCIA PEDIATRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011356-8 - MAD CAT BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LEONOR DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 162 dos autos em apenso, remetendo-se, igualmente, o presente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008178-0 - ADEMILSON RODRIGUES CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006401-0 - ELZA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006403-3 - ELZA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.002697-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ALMECEGA JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Esclarecido o motivo do pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.202.004958-3 - CAMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X NORMANY BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Removam-se os bens para o Depósito Público, com autorização para alienação. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.202.004670-3 - GRACINDA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X WALMIR DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.202.001581-2 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ANA ANGELICA BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008111-0 - VICTOR JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665)) X NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS), Fiador: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Despacho:Fls. 34/50- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.011150-3 - HERCILIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)), Interessado: ROGÉRIO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X ROBERTO FERNANDES DA SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.001909-6 - LEONOR DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MAD CAT BOUTIQUE LTDA), Fiador: JADDALLAH MAKHOU EL-HOMSI), Fiador: MARIAM SLEMAN ZAKA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Ante o contido às fls. 161, vê-se que o Juizo da 1ª Vara Civel desta Regional está prevento. Assim, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.006777-3 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA Despacho:Defiro JG ao exequente. Requeira o mesmo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.000474-7 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PENYLANE LTDA Despacho:Requeira o exequente o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.001075-9 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RE & RI AUTO CENTER LTDA Despacho:Requeira o exequente o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.004074-0 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PAMAIT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA ME Despacho:Adeque-se a inicial (art. 652 do CPC) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.005762-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RDC TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 45- Defiro (recolhidas as custas -R$ 12,24) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.007927-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FABRICIO JUNQUEIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Requeira o exequente o que for do seu interesse. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.002099-4 - SONIA CRISTINA DOS SANTOS LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X HERMES PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Informem as partes se houve celebração do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014084-7 - CLAUDIA REGINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BF ULTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002596-7 - MARIANA MELO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas,justificando-as, para apreciação de sua conveniência. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.008915-5 - LENICE ESTEVES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X MICROCAMP INETERNACIONAL - FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012730-2 - LUIZ LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X AUTO VIAÇÃO BREDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Desta forma, defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 64.Venha a prova documental suplementar. Designo o dia 30/10/2007 às 13:0 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se a autora e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.202.003235-4 - FABIO GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X PANA AMERICANO ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A LTDA S.A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007367-8 - PATRICIA DA CONCEIÇAO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X ANGEMAT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANPORTE LTDA E OUTRO Decisão:..DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Int. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009378-0 - MARLI DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X ELIANE BARBUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Fls. 87- Inclua-se no polo ativo. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.013415-6 - MIRTES MARIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARTINS DA SILVA E OUTRO Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.006718-4 - DANILO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X Falecido: JOAQUIM ALVES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.014612-6 - WALDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X ANTONIO FELIX DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.015657-0 - Inventariante: IVETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X CHRISTOVAM CARDOSO MENEZES Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.002370-5 - MARIANA PIMENTEL INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X DULCINEA FERNANDES DOS SANTOS Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.016577-7 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X TEREZINHA DE JESUS DA COSTA MATTA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 125. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003177-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIZI SAMPAIO DO NASCIMENTO Despacho:Requeira a autora o que for do seu interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.014476-2 - NILZA CÂNDIDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.009575-3 - SEMEG- SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.014549-5 - JORGINA CAMACHO AZNAR GOMES X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) E OUTRO Decisão:Assim, declino de competência em favor de uma da Varas de Fazenda Pública que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009257-9 - DIOGO GUEDES DEHAYE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.001492-3 - ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X R4 MILTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Fls. 30- Venha a prova documental suplementar referida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011799-0 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o réu com a prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000144-6 - CONCEIÇÃO DEISE PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X CLEONICE DE DEUS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.014272-6 - SANTUZA DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X JUREMA BUENTES (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Despacho:Fls. 319- Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.010186-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE ALCINO VILAS BOAS ALVES Despacho:Fls. 27/28- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.016092-5 - CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHAGAS MATIAS DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.202.006740-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN BATISTA QUEIROZ Despacho:Esclareça-se quanto à apreensão do bem, notadamente face ao constante na certidão do Sr. Oficial. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada; Indenizatória, e ação de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011587-7 - MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X WALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.009764-0 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOELMA AMANCIO DE LIMA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/11/07 às 13:50 h. Cite-se no endereço fornecido às fls. 103. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016151-6 - DONARIA PERINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.202.005832-0 - ANDREA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005715-6 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X JORNAL O SHOW DA FE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011207-6 - ELIZABETH SCIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Despacho:Venha a ré com o recolhimento das custas processuais conforme acordado. \r\n\r\nReparação de Danos, p? acidente transito \r\n\r\nProc. 2006.202.003584-5 - FÁTIMA REGINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 102/120- À ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com pedido de devolução de quantia paga e outros pleitos. \r\n\r\nProc. 2005.202.013345-2 - ORBILIO FERRAZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VSA - INDUSTRIAL E COMERCIAL MADEREIRA LTDA Despacho:Fls. 38- Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015289-6 - NATHALIA GUIMARÃES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X HOSPITAL CLIMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001223-9 - JOÃO CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Ante ao contido às fls. 38, venha o autor com o depósito das prestações vencidas até a presente data. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.006141-0 - ODIR DOS SANTOS PESSANHA, MARIA IVONE TEIXEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SONIA SOUZA DE ANDRADE E OUTRO), JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE) Despacho:Fls. 54- Aguarde-se. \r\n\r\nId: 326085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009565-9 - MARIA MABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X Falecido: JOAO ADALBERTO FERREIRA Sentença:Assim sendo CUMPRA-SE O TESTAMENTO de forma parcial, sendo excluída a cláusula de inalienabilidade e usufruto vitalício sobre os bens que integram a legítima.Registre-se o testamento de JOÃO ADALBERTO FERREIRA, lavrado no dia 21/07/1970, em notas do Tabelião do 2º Ofício de Notas, no livro 2480, fls. 30V.Nomeio testamenteiro MARIA MABEL FERREIRA, indicado pelo testador.... \r\n\r\nProc. 2007.202.014543-4 - LILIA BOHRER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X Falecido: ESPOLIO LILIA BOHRER MONTEIRO Despacho:Venha o correto recolhimento das despesas processuais( Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 40,53 ; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 42,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,07; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,07) \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.202.002879-0 - SILVIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, encontrando-se o feito paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege.Após as formalidades legais, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.007963-0 - ANTONIO LUIZ NUNES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X MANOEL DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006237-8 - THAIS DA SILVA THOMAZINI X CLOVES ROBERTO LACERDA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Sentença:...DEFIRO a expedição do alvará requerido por THAIS SILVA YHOMAZINI (fls. 02/04).... \r\n\r\nProc. 2005.202.011707-0 - MARIA CELMA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO OLIVEIRA DA COSTA Despacho:defiro fls. 82 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.016665-4 - AUREA PAULA LIMA X Falecido: GILDO ALEXANDRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Sentença:...Pelo exposto e, havendo clara perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.202.007092-6 - JOÃO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:cumpra-se fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2007.202.010645-3 - MARIA DO CARMO SANTOS DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELSON JOSE DA MOTA Despacho:oficie-se a CEF pelo saldo existente \r\n\r\nProc. 2007.202.014373-5 - EDSON BOSCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte requerente nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve resistência. \r\n\r\nProc. 2007.202.014862-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS X Falecido: MILTON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF Decisão:A competência dos Fortos Regionais da Capital é funcional. Sendo funcional eventual incompetência deve ser reconhecida de oficio. O último domicílio do falecido MILTON BATISTA DOS SANTOS fica situado na Rua da Abolição s/n b/11, apto 132 - Abolição /RJ. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e aejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014950-6 - ANTHONY XAVIER DE FREITAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) X EDUARDO DA SILVA BRITTO Despacho:Esclareça o requerente sua pretensão, comprovando o óbito do genitor, haja vista que este juízo só é competente para julgar pedidos de Alvará Judicial em tais casos. \r\n\r\nAnulatória, sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.002293-2 - MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X MARIA ADELAIDE DA SILVA BASILIO Despacho:Diga a autora sobre certidão de fls. 98. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.000803-0 - SONIA VILLOTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)), Falecido: MARCO ANTONIO DOS SANTOS) X SOCIEDADE COMERCIAL - RIJAN- TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 06, bem como o teor de fls. 115 do processo em apenso (n° 2004.202.003251-6), ressaltando-se a manifestação da parte autora de desistência da parte autora, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Ação de Apuração de Haveres ajuizada por SONIA VILLOTE DOS SANTOS e INGRYD VILLOTE DOS SANTOS, em face de SOCIEDADE COMERCIAL - RIJAN - TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009182-8 - LUCILIA GOMES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA (RJ-101898)) X ALBERTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754) Despacho:cumpra-se fls. 60 item 2 \r\n\r\nProc. 2004.202.008173-4 - MARILENA BUSTAMANTE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X DEBORA BUSTAMANTE FERREIRA Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2005.202.006904-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X Falecido: FRANCISCO OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:diga o inventariante sobre fls. 137v. \r\n\r\nProc. 2006.202.001271-7 - MARCONISETE CORREIA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X Falecido: GUARACI DE AZEVEDO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006252-6 - SILVIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X Falecido: RODRIGO CLAUDIO DOS SANTOS), Falecido: GERUSA DA SILVA SANTOS), Falecido: NATANAEL SILVA SANTOS Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227) Cumpra-se fls. 82 item 4. \r\n\r\nProc. 2006.202.009056-0 - ANA PAULA GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.011977-9 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO LOPES FERNANDES X Falecido: LICINIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENITA GOMES CAVALHEIRO (RJ-083369), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão:1- fls. 64. seja requerido certifdão de inventariança diretamente a Sra. responsável pelo expediente. 2- Cumpra-se fls. 57 itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2006.202.012771-5 - SANDRA DE OLIVEIRA ANTUNES X Falecido: ALBERTINA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207) Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.012978-5 - MARCELLO DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X Falecido: GLORIA SIQUEIRA DE FREITAS Despacho:cumpra-se fls. 48 item 1 \r\n\r\nProc. 2006.202.015940-6 - ADELAIDE SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X Falecido: ALBERTINO GONÇALVES PEREIRA Despacho:DIGA A FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2007.202.014891-5 - ILDA BORBES DE CARVALHO X Falecido: RAUL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos a partilha amigável de fls. 06/08, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Raul Rodrigues de Carvalho, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceitos. ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002581-5 - WALTER JOSÉ DA FONSECA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X Falecido: WALTER JOSÉ DA FONSECA Decisão:1- Venha o correto recolhimento das despesas processuais, conforme fls. 104. 2- Após diga a Fazenda Pública. (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.001501-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPÓLIO DE WALDYR BARBOSA GAMA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.202.002520-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NADIA LUCIA BRASIL MORAES Despacho:Intime-se a parte ré para que pague o valor descrito na sentença de fls. 65/66, referente aos honorários, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.202.004818-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO MURILO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.202.008468-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROSANGELA MENDONÇA DE SA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009090-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X TATIANE MAXIMO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.014919-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X JOMAR FLOURCKOYA SILVA Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2005.202.016082-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MAURO CORDEIRO SALES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.002346-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON VIEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 04 verso, a manifestação da parte au tora a fls. 55 e, considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO PANAMERICANO S/A., em face de ROBSON VIEIRA DA SILVA, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.003270-4 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X R.C.A. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.013463-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO LUIZ CARVALHO DE ARAÚJO Despacho:Recolhidas eventuaris custas, desentranhe-se o mandado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.002594-5 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X AFFONSO JOSE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003357-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PEREIRA SOUZA DA SILVA Despacho:Reitere(m)-se o (s) ofício mencionado (s) na certidão retro, fazendo constar as advertências legais e fixando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.202.006761-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAZARO JOSE VIEIRA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010955-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE MADAVAR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014897-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SANDRO LUCIANO DE SOUZA FAGUNDES Despacho:Apensem-se os autos referidos na certidão de fls. 22 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016852-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELESTE HELENA MONTEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003643-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.004747-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉA REGINA FERNANDES DA ROSA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.000667-5A - ALMIR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005546-9 - ESCOLA SANTA ADAME LTDA X JOSE RENATO FORTUNADO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007779-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL FLEMING (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DOS SANTOS (SP-056979)) X GILBERTO DE CAMPOS Despacho:Ante a certidão retro, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008403-2 - TALITA DA SILVA SOARES E OUTROS X ARGYMIRO GUILHERME VILHENA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008502-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MODULART CONSTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010195-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DINIZ DIAS PAIVA (MG-104200)) X JORGE LUIZ LOPES DA SILVA Despacho:Ante a certidão retro (fls.15), dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014961-0 - ODETE FERREIRA X MARIO DO NASCIMENTO CRUZ, Confrontante: SEVERINO PEREIRA LIMA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009016-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NELSON ARRUDA PLAISANT GONCALVES Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por seis meses, após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Reitere(m)-se o (s) ofício (s) mencionado (s) na certidão retro, fazendo constar as advertências legais e fixando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.202.010014-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Decisão:...Isto posto, REJEITO os pedidos formulados na impugnação de fls.280/281 e, por conseqüência, HOMOLOGO o laudo de fls.272 e 286 para que produza seus efeitos legais. Intimem-se. Tornada irrecorrível esta decisão, providencie o cartório à designação de data para a realização da praça... \r\n\r\nProc. 2005.202.013428-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ABILIO MARIANO DA SILVA Decisão:1- Cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 69. regularizando o pólo passivo.Anote-se onde couber. 2- Reconsidero o item 2 da r. decisão de fls. 96 eis que já há sentença transitada em julgado. 3- Intime-se o executado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.000623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIO DE LUAR (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ALBERTO AFONSO CAMPOS Decisão:Intime-se a filha do réu conforme requerido a fls. 81 solicitando o endereço do réu em Portugal. \r\n\r\nProc. 2006.202.000699-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X AFONSO RIBEIRO PINTO Despacho:Reitere-se ofício de fls. 69, fazendo constar as advertências legais e fixando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.202.001876-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLON II (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE MEDEIROS NETO Despacho:Intime-se a parte exequente para fornecer as cópias indicadas a fls. 82. Após ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.004255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:1- Apresente o exeqüente planilha de débito devidamente atualizada. 2- Com base na nova planilha, expeça-se guia de depósito, conforme petição da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.202.004842-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CASSIO ROGÉRIO DE LIMA DE ASSIS Despacho:Reitere(m)-se o (s) ofício mencionado (s) na certidão retro, fazendo constar as advertências legais e fixando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.202.009143-5 - BRASFRIGO S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010860-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARNALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNECER CÓPIA DE INICIAL, PROCURAÇÃO E GRERJ PAGA (PORTE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74 + FUNPERJ 5% E FUNDPERJ 5%). \r\n\r\nProc. 2007.202.005477-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X JURANDI BARRETO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005869-0 - PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X NORMA GOMES DE BARROS DE CARVALHO Decisão:Julgo deserto o recurso de fls.46/49, em razão do não recolhimento das custas adequadamente, apesar da parte ter sido devidamente advertida,(Fls. 52) na forma do art. 511, § 2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010943-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA, Síndico: JOSE PAULO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X SANDRA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Sentença:(...)Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 28/29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC(...). \r\n\r\nProc. 2007.202.014798-4 - CLIAN CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou IR da autora para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.202.015002-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA TEREZA DA SILVA PRATES Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/11/2007, às 11:10 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.... \r\n\r\nProc. 2007.202.015091-0 - CARLOS FELICIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Defiro J.G.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/11/2007, às 11:30 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003243-7 - RODOLPHO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DE RIO DE JANEIRO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Cumpra-se fls. 501, item 02. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001775-0 - VERONEIDA DAS NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Ante a inércia da parte interessada, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.000984-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON SANTOS DE ASSIS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de depósito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar o réu a devolver ao autor, no prazo de 24 horas, o bem não apreendido ou o respectivo equivalente em dinheiro, que, no caso, corresponde ao saldo do contrato, o que faço com fulcro no art. 904, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de prisão.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, ficando, contudo a execução suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50(...) \r\n\r\nProc. 2006.202.006835-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLOVIS DOS SANTOS BASTOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de depósito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar o réu a devolver ao autor, no prazo de 24 horas, o bem não apreendido ou o respectivo equivalente em dinheiro, que, no caso, corresponde ao saldo do contrato, o que faço com fulcro no art. 904, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de prisão.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, ficando, contudo a execução suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei n° 1.060/50(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004025-2 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X FERRAGENS E ACABAMENTOS NANI DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.005340-4 - ESPOLIO DE ADELIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ELBA SIMOES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 82 \r\n\r\nProc. 2005.202.001254-5 - PAULO ROBERTO COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DULCE DO NASCIMENTO VELASCO E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora não manteve seu endereço atualizado, encontrando-se o feito paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege.Após as formalidades legais, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.009304-1 - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X MARCOS CEZAR DE LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.011181-0 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X RONALDO GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000268-2 - YARA MARIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARCO ANTONIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003782-9 - MARIA DA LUZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X UBIRAJARA GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor da decisão de f. 90 da qual foi notificado o suplicado e, havendo transcorrido do prazo assinalado ao mesmo sem notícia de desocupação voluntária do imóvel ou de devolução das chaves, determino o cumprimento integral da mesma. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009298-1 - ESPÓLIO DE ROSA MARIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X JOAQUIM DA SILVA FELISSBERTO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório acerca do cumprimento de fls. 35 verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.014069-0 - DORCELINO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X PEDRO ROBERTO DO CARMO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por seis meses, na forma do art. 475, J, § 5° do CPC, após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017173-0 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO CESAR DE ARAUJO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro (fls.56 ). \r\n\r\nProc. 2007.202.009163-2 - MARIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X ALEX FERNANDO FERREIRA ANGELO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro (fls. 32). \r\n\r\nProc. 2007.202.012722-5 - JOSE JOAQUIM RIBEIRO DA COSTA EIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X ELIAS BAUMAN Decisão:Defiro J.G.Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000431-9 - TROAS AUGUSTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X NEYFER DA SILVEIRA GALLIZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008871-0 - JULIO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X CATIA CHATACK RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014653-9 - PATRICIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LEDCY DE SOUZA MOUTINHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolher as custas devidas, conforme certidão de fls.41, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.005048-4 - HÉLIO SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X ROZANA COSTA D'ELIA COELHO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro (fls. 70). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006246-2 - EDUARDO SINEZIO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X NEUZA MARIA HYER DE LIMA FERRAZ E OUTRO Despacho:Certificado o integral cumprimento da sentença e, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivisão, de condomínio ; Alienação Judicial C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012190-7 - ZILDO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARIA MOREIRA FORNECER CÓPIA DE DEFERIMENTO DE JG, IPTU E RGI PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.009950-1 - TELMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000187-6 - CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X CARLOS DE CARVALHO LOPES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.000755-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SABOROVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Certificado o integral cumprimento da sentença, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.004100-4 - NORIMAR VITORIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X NELSON CURCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Decisão:Tendo em vista a alegação de possível composição amigável entre as partes, defiro a prorrogação requerida e suspendo o feito por mais 60 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.012059-7 - COBANLIGHT- COPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X PAULO CÉSAR LEMOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução por título judicial movida por Condomínio 155 do COBANLIGHT - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA, em face de PAULO CÉSAR LEMOS DA SILVA.A fls. 40, o exeqüente informa que o executado quitou integralmente o débito conforme acordado entre as partes. Sob este cenário, restou evidenciado o pagamento do débito exeqüendo, tornando inequívoca a situação em que a obrigação foi satisfeita.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas. Em caso positivo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Em caso negativo, intime-se para recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.012516-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RTSAT SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA E OUTRO A certidão de inteiro teor encontra-se disponível em cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.007903-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCAIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALICE APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Reitere(m)-se o (s) ofício (s) mencionado (s) na certidão retro, fazendo constar as advertências legais e fixando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.202.011199-9 - LANDSCAPE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X SILMAR SANTOS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016718-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OCTACILIO DA COSTA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidamente.(APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17 cada). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010722-8 - DALVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MARINA DA SILVA MACHADO E OUTROS Decisão:Fls. 70 indefiro eis que o fiador não fez parte do acordo de fls. 42/43 \r\n\r\nProc. 2006.202.010518-5 - MS ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS NEJM NETO (MG-052938)) X GRUPO SOCORRISTAS DAS RUAS - GRS Despacho:Recolham-se as custas devidamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014846-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA VICTORIA E OUTRO Despacho:Reitere(m)-se o (s) ofício (s) mencionado (s) na certidão retro, fazendo constar as advertências legais e fixando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.202.006910-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SORAYA VERONICA PARANHOS DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010630-8 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X ARUNCA PNEUS LTDA Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de execução por quantia certa movida por Della Via Pneus Ltda, em face de Arunca Pneus Ltda, ambos, devidamente, qualificados nos autos. No curso processual, o autor deixou de promover, nos autos, diligências que lhe competiam, embora devidamente intimado, a fls. 62 verso, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedando-se inerte, conforme certidão cartpriária de fls. 63. Isto posto, em face ao abandono do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art 267, III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado pagas as gustas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010997-1 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X S.C.G. ROLO SERRALHERIA CARPINTARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003275-3 - RODRIGO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.002385-0A - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012670-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MC COFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.002465-5 - SEBASTIÃO VIEIRA DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NILSA MESSNER (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.009042-1 - CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ROMILSON FRANÇA DE MEIRELLES Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fls. 27 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.009715-4 - EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X AUTO VIAÇÃO BANGU S/A Despacho:Certifique o cartório acerca da citação/intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.014869-1 - MICHEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/11/2007, às 11:20 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.... \r\n\r\nProc. 2007.202.014962-2 - LAMON E SEBA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Despacho:Recolham-se as custas devidas.(AEVC R$ 75,23; funperj e fundperj |R$ 4,19 cada; porte remessa R$ 8,74) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012533-0 - CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do I. Perito a fls. 91/92 e a concordância das partes a fls. 94 e 95, Homologo o laudo pericial para que produza seus efeitos legais. Ao Ministério Público para parecer final. Após ao I. Juiz vinculado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008192-8 - SERGIO FERNANDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para recolher as custas devidas, conforme certidão de fls.262, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.013488-4 - JOSE OTAVIO SILVA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Acolho a justificativa de fls. 92. Designo audiência para o dia 31/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009101-0 - JOÃO LUIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.012382-9 - MARIA DA PENHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENEAS MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2004.202.004034-3 - MARCIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES (RJ-060576)) X JANETE DA SILVA COIMBRA Despacho:1- Seja convolado rito da ação para inventário. 2- Comprove o requerente estar na posse dos bens do falecido. 3- Inbforme quem exercerá o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.202.011787-0 - NADIR EMILIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO RAMOS Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2005.202.009150-0 - ELVIRA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226)) X AUSINIO JOAQUIM DA CUNHA MACEDO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.010628-0 - ELIZABETE RAPOSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-019243)) X LACINIO DE OLIVEIRA Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2005.202.012729-4 - SUELI ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEVERINO JOSE MONTEIRO Sentença:Face a concordância do Dr. promotor do Estado às fls. 52v e demais interessados às fls. 51v, HOMOLGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 49, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado SEVERINO JOSÉ MONTEIRO, falecido em 21 de agosto de 2005, para que produza seus devidos e legais efeitos. Venha o recolhimento dos tributos devidos . Venham as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.015168-5 - MARIA APARECIDA GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NIVALDO MMAGALHAES COIMBRA Sentença:Face a concordância do Dr. promotor do Estado às fls. 49v e demais interessados às fls. 49, HOMOLGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 48, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado NIVALDO MAGALHÃES COIMBRA, falecido em 15 de novembro de 2005, para que produza seus devidos e legais efeitos. Venha o recolhimento dos tributos devidos . Venham as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001263-8 - Inventariante: CONCEIÇÃO DA COSTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES CALHEIROS Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.002070-2 - Inventariante: VIRGINIA MACHADO DE MAGALHÃES GOMES X ARIOVALDO DA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face a concordância do Dr. Procurador do Estado às fls. 59 e demais interessados às fls. 58. HOMOLOGO os cálculos de imposto de fls. 57, elaborado nos autos autos autos de inventário dos bens deixados pelos finados EUDOCIA DA SILVA MACHADO E ARIOVALDO DA ROCHA MACHADO, falecidos em 23 de junho de 2002 e 13 de novembro de 1996, para que produza seus devidos e legais efeitos. Venha o pagamento dos tributos devidos. Venham as certidões de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002936-5 - Inventariante: ILZA ROZARIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO RAMOS FILHO Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.003731-3 - Inventariante: DAISY DIAS FERREIRA X ESPÓLIO DE LEVY JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) arquivo prov. \r\n\r\nProc. 2006.202.004354-4 - Inventariante: ELENA DE ALMEIDA NIGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO ALVES NIGRO Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2006.202.006275-7 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X Falecido: NEI DA COSTA AZEVEDO Decisão:sejam os herdeiros e meeiro, intmados a se manifestarem no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2006.202.012874-4 - Inventariante: MARIA LEONOR NASCIMENTO SILVA X JOSE NASCIMENTO GOMES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Decisão:1- Fls. 64. Seja requerida certidão de inventariança diretamente a Sa. Responsável pelo expediente. \r\n\r\nProc. 2006.202.015799-9 - GILVANETE PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X Falecido: IRENE PIRES DA CUNHA Decisão:1-justifique juntada de fls. 51. 2- Diligencie a redistribuição do testamento para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016536-4 - Inventariante: CONSUELO PAZ MIGUEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CONSTANTINA PAZ MIGUEL Decisão:1- Fls. 83 Nada a prover, face a decisão de fls. 79, item 3. 2- Cumpra-se fls. 79, item 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2006.202.017352-0 - MARIA EMILIA MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X Falecido: EDSON DE ANDRADE MARTHA Decisão:1- Defiro a convolação do rito da ação para arrolamento. 2- Juntem-se as certidões negativas atualizadas. 3- Comprove-se a titularidade do bem arrolado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000098-5 - Inventariante: PEDRO JORGE DE OLIVEIRA SARDINHA X SOLANGE PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) Despacho:ao avaliador \r\n\r\nProc. 2007.202.003702-9 - MARIA CANDIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)), Falecido: CLEMENTINA FREIRE NUNES PINGUELO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.010698-2 - MARLI MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X Falecido: JOSE FRANCISCO DA SILVA Decisão:1- Informe se a esposa do falecido deixou outros bens de sua meação. Em caso negativo seja averbado seu óbito. Cumpra-se fls. 23 item 4. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010941-7 - KATIA REGINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X Falecido: ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- defiro a justiça gratuita. 2- Cumnpra-se o despacho de fls. 18, itens 3 e 4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.012648-8 - HENRIQUE BEOLINDO CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X Falecido: ZELIA PACHECO CESAR Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.005850-8 - JOSE DE SOUZA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X RODRIAUTOS VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas., sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.202.014473-5 - ANDERSON DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Ante a inércia da parte interessada, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006900-4 - RADIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X WANIA SISTON BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.202.007973-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PATRICIA MOURA DE SOUZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007954-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO WILSON DA COSTA DEIRO Despacho:Recolham-se as custas adequadamente. Após, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014932-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Cite-se. Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.014929-0 - MARIA LUIZA DE SANTANA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA DE LOURDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indenizalção por danos morais com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.010556-2 - JOZIANE CLAUDIA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CORRETORA DE IMOVEIS VANESSA MAIOLINO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas., sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.004605-3 - BELFRIGO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Intime-se a parte ré para dar cumprimento à r. sentença de fls.176/179, pagando o valor do débito atualizado, conforme planilha de fls. 189, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, conforme valor total apresentado na planilha de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.202.015266-7 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X SIDNEY SIMOES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006860-9 - WALTER LIBORIO NUNES, Procurador: FERNANDA CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ELIZÂNGELA PACHECO DAS NEVES FERNANDES Decisão:Nomeio a defensoria pública deste juízo como Curadora Especial da parte ré. Dê-se vista ao i. Defensor Público para oferecimento da contestação, no prazo de quinze dias. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002746-2 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ESPOLIO DE ALTAIR DA SILVA Despacho:O documento de fls.42 demonstra que a aprte autora possui bens suficientes para arcar com as custas processuais, não havendo motivo para revogar a r decisão de fls. 39 e verso. Intime-se pessoalemnte a parte autora para cumprir a r decisão de fls. 39 e verso com o correto recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000454-0 - MARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CARTAO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O processo de execução encotnra-se extinto pelo cumprimento, conforme a r. sentença de fls. 169; no entanto a exequente alega que houve descuprimento , pela segunda ré, da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 123/128. Diga a parte ré sobre fls. 179/191. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.010733-9 - VILSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X MARIA LUCIA LIMA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.005855-4 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X LOIDE TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Certificado o integral cumprimento da sentença, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000119-7 - ESPOLIO DE GUIOMAR ABELENE SILVA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ROSEMERY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.005500-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005009-5 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FERNANDO TEIXEIRA Decisão:Renove-se a diligência citatória e, sendo verificada a hipótese de ocultação pelo OJA, defiro a citação por hora certa do réu, conforme requerimento de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.202.007100-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:1-Intime-se a parte ré para dar cumprimento a r. sentença de fls.29/30, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.011027-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014778-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROBERTO FERREIRA Despacho:Venha aos autos o comprovante da notificação extrajudicial do réu, com ajuntada do AR. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007785-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO ALVES DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015066-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA SANTOS PEREIRA ROSA Despacho:Apensem-se e venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000128-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ANTONIO RAMOS Despacho:Reitere(m)-se o (s) ofício mencionado (s) na certidão retro, fazendo constar as advertências legais e fixando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.202.000056-0 - SERGIO RICARDO SOARES FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613)) X CIRILLO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:Digam os autores quem ficará como inventariante, observando-se a regra do art. 990 do CPC. Os autores devem juntar aos autos a concordância dos demais com a indicação do inventriante. Após conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.011158-4 - ROBSON CARDOSO LUPIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Aguarde-se a juntada face a informação de fls. 159v. Após conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais cumulado com dano estético \r\n\r\nProc. 2006.202.009806-5 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010204-6 - MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X RICARDO LUIZ DIAS CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013264-2 - MARCELO PEDRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X PLANALTO MODAS LTDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas., sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.006428-1 - CELESTE FERREIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)), Confrontante: CARLOS ARILDO SOARES E SILVA), Confrontante: ALCEBIADES DA SILVA FERREIRA), Confrontante: RICARDO FERREIRA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.008514-4 - FLAVIA CEDRO DE BRITO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIMA DA SILVA MOREIRA E OUTROS Despacho:intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010116-7 - ZILDA ROSA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCERTO(S)) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 326088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.005410-0 - DANIELE RIOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIR ROSA LEITE Procuração à fl. 48. Dê-se vista à requerente de fl.73. \r\n\r\nProc. 2002.202.003068-0 - KEILLA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813), Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X REGINALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Decisão:Em face do expodso, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 147 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida a KEILLA RODRIGUES DE SOUZA, permanecendo inalterada a pensão em relação a GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA.Intime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.202.008875-3 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X D.T.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MENEZES (PE-005126) Despacho:Considerando fl.99, promova a parte autora a citação dos réus Demetrius e Luci, informando o respectivo endereço.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003570-7 - CLAUDIO JOSE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRAProcesso nº 2007.202.003570-7SENTENÇA Considerando a promoção do ilustre Parquet, Homologo o acordo de fls. 36 para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007.Ana Paula Delduque M. Laviola de FreitasJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.202.004955-0 - EDUARDA CURADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOSentre as partes acima nominadas. À fl. 18 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.18 para que surta seus jurídicos e legais feitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Oficie-se para desconto dos alimentos.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.202.006311-9 - MARIA HELENA ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DAMIÃO LEANDRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 58 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.58 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006312-0 - JAMES ALEXANDER ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DAMIÃO LEANDRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 37 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.37 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009690-3 - MARYANE DE LIMA HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCELO HILARIO DA SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, VENHA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.202.011616-1 - DAVI BARCELOS PIO DE CASTRO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSAFA DE CASTRO VAZ Despacho:Considerando a certidão retro, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 07/11/2007, às 13:00horas. INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.012974-0 - GUILHERME SISTON DO AMARAL BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR (RJ-143307)) X FLAVIO JOSE DO AMARAL BERNARDES Certifico que expedi mandado de citação, intimação e ofício ao empregador de nº 141. \r\n\r\nProc. 2007.202.013537-4 - CLAUDIA CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X JORGE ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 10% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, pagável mediante depósito em conta bancária em nome da parte autora , oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 05/11/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nAlimentos; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005138-5 - JOÃO VICTOR MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X THIAGO PEREIRA DA COSTA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.015202-5 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416)) X ADRIANA TEDROS DE BRITO Decisão:Defiro J.G. Distribua-se por dependência à 3ª Vara de Família. Venha certidão de casamento com averbação da separação. Emende-se a inicial para que seja formulado o pedido de conversão da separação em divórcio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.009953-8 - ADILSON MORAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:1-Promova o requerente o inventário e traga:(x) Certidão do 1º, 2º, 3º, 4º Ofícios de Registro e Distribuição Cíveis em nome dos cônjuges.(x) Certidões do 5º e 6º Ofícios de Registro e Distribuição em nome dos cônjuges.(x) Certidões do 1º e 2º Ofícios de Registro e Interdições e Tutelas em nome dos cônjuges.(x) Certidão do 9º Ofício de Registro e Distribuição do imóvel.(x) Certidão do 9º Ofício de Registro e Distribuição em nome dos cônjuges.(x) Certidão da Situação Fiscal Imobiliária fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(x) Certidão de pagamento dos Tributos Imobiliários fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(x) Certidão de situação enfitêutica fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.(x) Certidão negativa dos Tributos Federais fornecida pela Secretaria da Receita Federal.(x) Certidão negativa quanto aos Tributos Estaduais.(x)Certidão de Distribuição da Justiça Federal dos cônjuges.(x) Certidão de ônus reais dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.009672-0 - M.F.C.P., O.G.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Despacho:Ratifique-se em Cartório a inicial e aditamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.001916-9 - ANA CLEUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X CARLOS ALBERTO LOPES Atenda-se ao Ministério Público.( Requer o MP venha aos autos declaração versando sobre o lapso temporal de separação física do casal, por prazo superior a dois anos, com a firma reconhecida das testemunhas ( duas) \r\n\r\nProc. 2006.202.005390-2 - ADILSON DE SOUZA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAÍNA SILVA LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, JANAÍNA SILVA LIMA.Fica a parte ré isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.013633-9 - SALNA SANTANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JOSE MARCELO GOMES DA SILVA Despacho:Firme-se por termo nos autos a ausência. Após, cite-se por edital com prazo de vinte dias. Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.001201-0 - KATIA MOREIRA BOLZAN (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ANTONIO DOS SANTOS BOLZAN Despacho:Data vênia, equivocada a manifestação retro, não havendo nos autos citação por edital. Ao contrário, aguarda-se que a parte autora instrua a carta precatória com documentos. Cumpra-se no prazo de cinco dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010518-7 - ROBERTO LUIZ ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X HELOISA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.005777-2 - ICARO WALLAN ROCHA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X MARCO ANTONIO SAMPAIO DA CUNHA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.202.013801-8 - JOAO PEDRO CAGIGAL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA Decisão:J. Recolha-se os mandados de prisão e expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se tem algo mais a requerer no presente. \r\n\r\nProc. 2004.202.002720-0A - A.F.S. X I.F.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:Desentranhada a peça do apenso e juntada no presente, diga a parte exequente e M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.014427-9 - MARIA APARECIDA ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZEU DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Sentença:3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA.Processo nº 2005.202.014427-9Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSS E N T E N Ç AVistos, etc. A parte autora vem aos autos, a fl.45 requerer a extinção da execução uma vez que o executado quitou o débito. Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do C.P.C. Sem custas. Ciência à D.P. e M.P. Transitada, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. ANA PAULA DELDUQUE M.LAVIOLA DE FREITAS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.202.005539-0 - THAYNA BORGES DE ALCÂNTARA MOREIRA, MATHEUS BORGES DE ALCÂNTARA MOREIRA, YAGO BORGES DE ALCÂNTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X RICARDO GEORGIO DE ALCÂNTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Diga a parte autora se o débito foi integralmente pago. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.015138-0 - DANILO DA CONCEIÇÃO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X ALEXANDRE DE MORAES BRITO Decisão:Defiro J.G. Distribua-se por dependência à 3ª Vara de Família. Venha cópia da certidão de citação e da sentença. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003299-8 - RENAN GOMES ROCHEBOIS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X CLAUDIO ROCHEBOIS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Venha a nova planilha de débito.( republicação) \r\n\r\nProc. 2007.202.006186-0 - LAURA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X WALMIR DOS SANTOS Despacho:Venha cópia da sentença, pois só foi juntado o acordo e a promoção do M.P.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.202.012977-0A - NILTON DE FARIAS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) NILTON DE FARIAS PAIVA, Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197) À PARTE AUTORA SOBRE FL.10. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.011938-0 - RAIMUNDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X JANE LUCIA LESSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.014186-6 - EDILEUSA MACIEL LIMA DE AZEVEDO, MARLON MATHEUS MACIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ISMA MACIEL RAMOS Pela ordem de serviço 01/2007 VENHA CONTRAFÉ \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.012705-5 - PATRICIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X UBIRACI CARVALHO PEIXOTO Despacho:Aguarde-se por dez dias como requerido.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.001553-1 - FLORES TRIGO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). NANCI ROSA DE AZEREDO (RJ-061401)) X VICTOR RODRIGO NASCIMENTO MORAES Reitere-se fl. 65. Pela derradeira vez cumpra a parte autora o despacho de fl.64 no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.014953-0 - JOSE C ARLOS DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X LORENA BATISTA FERREIRA PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007, VENHA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013616-0 - ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X ALAN MARTINS DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 10% dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 05/11/2007, às 13:20horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004948-2 - ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.010809-7 - MANOEL ALEXANDRE BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X SOLANGE BASTOS BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 326093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.202.001886-4 - JUSTICA PUBLICA X FELIPE DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Em diligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.015523-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO QUINTANILHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) \" ISTO POSTO, CONDENO THIAGO QUINTANILHA MACHADO A 6 ( SEIS) ANOS E 02(DOIS) MESES, SENDO QUE 6 (SEIS) ANOS SE REFEREM A APENAÇÃO DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 2 (DOIS) MESES SE REFEREM A APENAÇÃO DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO E 72 (SETENTA E DOIS) DIAS-MULTA, SENDO ESTA NO VALOR DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVENDO O CONDENADO CUMPRIR INICIALMENTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157 , PARAGRAFO 2º , INCISO I, II DO CP.ARTIGO 157, PARAGRAFO 2º , INCISOS I , II C/C ARTIGO 329, CAPUT, AMBOS DO CP, TODOS NF ART 69.SENTENÇA DATADA DE 27.08.2007 \r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2007.202.014098-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS FELIPE SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591), Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) \"Direi sobre a Liberdade no Interrogatório. Designo dia 04/10/07 às 14:15 h para Interrogatório\" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... \r\n\r\nProc. 2005.202.009214-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DOS SANTOS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) \" EM DILIGENCIAS\" \r\n\r\nId: 326087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011324-0 - DIVA MENDONÇA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DEISE MENDONÇA DE BRITTO Despacho:Reitere-se o ofício ao Itaú com o prazo de dez dias para resposta.Certficar se houve resposta quanto ao ofício de fls. 26; caso negativo, reiterar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008044-0 - FELICIA DIB (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X Falecido: PETRONIO AMORIM DA SILVA Despacho:Anotem-se como interessados os Requerentes de fls. 14/15 e seu nobre patrono na capa, sistemas e onde mais couber. Certifique o Cartório se a Requerente de fls. 2 atendeu fls 12, entranhando o que existir, se for o caso. Fale a requerente FELICIA DIB sobre fls 14/103. Após, vista à Fazenda Estadual. Em seguida, será examinada a Inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007279-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANDRE LUIZ SIMOES À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.014339-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X ANGELO DA CUNHA BARROS Despacho:O Réu está sem advogado.Doga o Banco se concorda com a extinção por desistência. \r\n\r\nProc. 2005.202.009680-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO HELDON ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Portaria: Ao Réu sobre documento de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.202.006360-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELLE AUTO ESCOLA LTDA Despacho:Defiro a Liminar de Busca e Apreensão. Cumprida, cite-se.O Autor deverá trazer aos autos informação da FIPE sobre o valor do bem na data da apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.006768-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO CARLOS DA SILVA DE JESUS Despacho:Ao Autor para comprovar a constituição em mora, tendo em vista que o endereço não foi localizado, fls. 20, vº.Regularizar a nuemração após fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007544-4 - MONICA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X JOSE CARLOS FERNANDES GIRO Despacho:À Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.004175-6 - ESPÓLIO DE SILVINO LEITE CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X PAULO ROBERTO CRUZ DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549) Despacho:Recebo a Apelação do Autor em seu efeito devolutivo.Aos Réus/Apelados. \r\n\r\nProc. 2003.202.013063-9 - MARIA IRONDINA DAS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X CENTRO EDUCACIONAL ARAUJO PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:À Autora sobre fls 120/121 e 122/128. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.015486-0 - BARBARA PORTO SCARANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOSEFINA DA SILAVA REZENDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003201-9 - LUIS CARLOS MONTENEGRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Intimar o embargado Francisco Gonçalves, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor dos Embargos, ou seja, R$ 1.745,00 (um mil, setecentos e quarenta e cinco reais), no prazo de 15 (quinze) dias, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.014557-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARAUJO E MARQUES COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINA E EQUIPAMENTO LTDA-ME E OUTROS Despacho:Defiro fls. 105. Arquive-se por doze meses. Após, intimar para o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.202.007685-7 - ULTRAPEL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X VERO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao Exequente sobre certidão positiva de fls. 42. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004756-4 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA SÃO JUDAS TADEU DE MADUREIRA LTDA Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.202.005864-0A - PANIFICACAO E CONFEITARIA IMPERIO DA ROCHA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613)) X MARIA DA GLORIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:A Requerente do Incidente requereu a Gratuidade de Justiça. Para o exame de tal benefício, venham cópias das duas últimas Declarações de Bens e Rendimentos ao Fisco. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.001600-6 - TERESA MARIA OLIVA GOMES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINI OTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Fls. 173/174. Ultrapassado o prazo, dê-se guia para o depósito da verba em três dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006664-9 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Fale o Réu sobre o contido nesta e no documento apresentado, que, eventualmente, possa afastar a incidência das multas fixadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005877-0 - ALOYSIO BESSA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/10/2007, às 13 :30h.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008767-5 - JAYME ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X DENIVAL DE SOUZA CORREA Portaria: Ao autor para providenciar cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.004626-2 - Inventariante: ALMERINDA AGUIAR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972)) X NORTON MARTINS BARBOZA Portaria: Ao Inventariante para juntar certidão junto à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.008383-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE JOÃO BATISTA CARRETO Portaria: Ao autor para recolher as seguintes custas: AOJA - R$ 17,49, FUNPERJ - R$ 0,87 e FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.202.006491-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X MAURICIO BATISTA DA SILVA Despacho:Ao Autor para requerer o que couber. Regularize-se a Certidão do anverso; em Monitória não há contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007662-0 - DALVA XAVIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:O documento de fls. 14 é do próprio Réu, BRADESCO e não do Econômico.Diga o Réu se há alguma dificuldade extraordinária para apresentar os extratos.Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.007702-7 - NILTON PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.007834-2 - IRENE DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:A existência de caderneta de poupança nos períodos indicados na Inicila é tarefa que comprte à Autora, que deve ter extratos, referências nas Declarações ao Fisco, etc...Especifiquem provas e digam se desejam a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.007862-7 - IVAN SIMONE CIODÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Réu para apresentar os extratos pretendidos em dez dias ou esclarecer se há algum empecilho extraordinário.Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007007-0 - CRISALIDA LUNAR FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Afinal, onde está o medidor? Com a Ré, fls 110 ou no domicílio da autora, fls 119? Esclareçam. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.001504-6 - CESAR PERINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) À parte ré para recolher as custas faltantes.(AOJA-R$ 12,24 + Dist.-R$ 3,49 + AEVC-R$ 75,22 + Atos Dist.-R$ 17,45 + Acrésc.20%-R$ 3,49 + Tx. Judiciária-R$ 60,00 + APCJ-R$ 6,98 + FUNPERJ-R$ 5,76 + FUNDPERJ-R$ 5,76) \r\n\r\nProc. 2007.202.014854-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA DA GLÓRIA DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo o autor/reqte. ao recolhimento das diferenças de custas/tx. Jud. No valor de R$ 0,86 ref. ao FUNDPERJ + R$ 0,86 de FUNPERJ, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.006908-2 - FELISBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X CASA GRANDE PARCERIA RURAL LTDA Despacho:Regularize-se a ausência de numeração da folha.Fls. 59. Defiro. Oficie-se, solicitando. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.202.002917-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Portaria: Ao autor para recolher as seguintes custas: AOJA - R$ 17,49, FUNPERJ - R$ 0,87 e FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.000975-7 - ALEX REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobre 46/48 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.012881-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Portaria: Ao autor sobre a certidão supra. Recolhimento das custas: AOJA - R$ 17,49, FUNPERJ - R$ 0,87 e FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.003853-4 - COMPUGRAZY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X MP 2004 COMERCIO DE MATERIAL PARA INFORMATICA LTDA E OUTRO) Despacho:Fls 77. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nId: 326095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Benedito Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.004213-9 - Antonio Jose Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Ana Maria Neves Gama. Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.005088-4 - Rosimery Silva Gomes. X Elza Petrovitch. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com fundamento no arts. 795 c/c 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.002426-0 - Fernando Cezar Genuncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Pwr Telecomunicações Ltda.. As partes para comparecerem a ACIJ dia 25/02/08 as 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.002658-0 - José Augusto Ayres Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Unibanco S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.001282-9 - Marcos Pereira de Magalhães. X Unifisa - Administradora Nacional de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Silvana de Souza Barbosa - OAB RJ082194). Em execução no tocante ao valor dos honorários advocatícios. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.811.003776-4 - Vanilda de Sousa Schuenxer Nascimento. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Souza Jardim - OAB SP114299, Suzana W. A. Falavigna - OAB SP130220, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329). Esclareçam as partes o valor do depósito de fls. 82, uma vez que totalmente divergente da quantia apurada pelo Sr. Contador às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.811.005453-1 - Jorge Elias Maia de Brito. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Deixo de receber o recurso de fls.103/108 por ausência de pressuposto processual intrínseco, qual seja, o cabimento. Certifique a serventia se houve manifestação da parte autora quanto à substituição da penhora, conforme disposto às fls.101, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003038-3 - Maria Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Iso Vantagens Ltda.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005324-3 - Rogério Souza Villas Medeiros de Oliveira. X Arrivée Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089, Flávia Amaral Gomes Pires - OAB RJ111524). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000298-5 - Dilma da Silva Armelau. X Real Doctor. À parte autora sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.811.000994-3 - Antônio Carlos da Silva Roberto. X Centrolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001518-9 - Nilza Oliveira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575, Marilene Martins Affonso - OAB RJ069207). X Globex Utilidades S. A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002065-3 - Rosivany Mendes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002535-3 - Eloi Rodrigues de Alencar. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). 1) Tendo em vista que os depósitos de fls. 53 e 56 perfazem a quantia exeqüenda, REVOGO O DECRETO PRISIONAL. Recolha-se o mandado de prisão;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, à parte autora sobre os depósitos, no prazo de 05 dias, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002804-4 - Arlete da Silva Raposo. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004225-9 - Jeová Lopes dos Santos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005081-5 - João Carlos Batista Rogrigues. X Samsung. Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005505-9 - Rubens Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005867-0 - Eliete da Silva Lauriano. X Arapuã Comercial S. A.. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006242-8 - Mauricio Gregorio da Silva. X Fininvest (mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000632-4 - Marcos Antonio dos Santos. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000674-9 - Joao Francisco Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza de Jesus Ferreira - OAB RJ038420). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que comprove o adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000796-1 - Alexandre Gomes da Silva. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000838-2 - Edilton do Nascimento. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000879-5 - Elizimar Gadelha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000935-0 - André Luiz Lopes de Almeida. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001006-6 - Ivaneuza do Vale de Souza. X Serralheria Turquesas Esquadria de Ferro e Alumínio. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001074-1 - Jorge Roberto Fonseca dos Sntos. X Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nada a prover, tendo em vista os termos da sentença prolatada. Po rém, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001094-7 - Jose Abderaman Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Banco Itau S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001743-7 - José Roberto Parise Grable (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Fls. 27/28 - Recebo como emenda. Intime-se a parte ré do acrescido;\r\n\r\n2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002248-2 - Clara de Jesus Carvalho Duque. X Light. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002512-4 - Luiz Carlos do Nascimento. X Credbens. Designe-se nova data para AC. Citem-se nos endereços declinados em audiência, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002591-4 - José Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Light. Nada a prover, por ora. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002648-7 - Rosalina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Ligth. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003698-5 - Ismael Rodolfo de Souza. X Assim - Assistência Médica Integrada. Mantenho a decisão de fls. 12 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.811.005439-0 - Anderson Vinicius Cardoso Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Carlos Roberto Garcia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Prossiga-se a execução nos autos da ação principal. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.002993-9 - Sidileia da Silva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Marcia Cristina Sampaio Ribeiro. Venha a certidão do RGI comprobatória da titularidade dos bens imóveis indicados. \r\n\r\nProc. 2006.811.002587-0 - Idalina da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). X Marli Veiga da Silva. No sistema DAP consta audiência marcada para o dia de hoje, contudo as partes foram intimadas para comparecerem ao Juizado no dia 25/09/2007, ficando evidente o equívoco. Assim para evitar futura arguição de nulidada, designe-se nova data para AC e intimem-se todos por OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.002340-0 - Antonio Viana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Fabio Oliveira da Silva. Reconsidero a decisão de fls.88 e determino a intimação da parte para, pretendendo a efetivação de penhora \"on line\", apresentar planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.002237-2 - Karla Maria Queiroga Matins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). X Jader Ferreira Gomes e outro. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.003571-8 - Iara Maria Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ferreira de Araujo - OAB RJ144127). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Cumpra-se adequadamente fls. 69, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003224-0 - Suzane Rezende Leal Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mega Vision Comercial LTDA e outros. As partes para comparecerem a ACIJ dia 25/02/2008 as 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.811.003522-8 - Fabiano Costa Gaetani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Celso Macabu Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003817-5 - Munique Muniz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Galdino - OAB RJ123461, Fernanda de Carvalho Carralero Gonsalez - OAB RJ124553). X Extractum Farmacia Etica Dermatologica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). Junte-se. À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.000250-0 - Roosevelt Morais da Silva. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000321-7 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Antônio Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). À AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.65/66 DA SRA. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.811.001464-1 - Fátima Rita Menezes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conclusão de ordem. Assiste razão à parte ré. Desentranhem-se os documentos de fls. 69/72, acostando-os à contra-capa. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.811.001519-0 - Daniele Rossi Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003002-6 - Alessandro Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Banco Santander. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003190-0 - Luis Delmiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). X Marco Aurelio de Lima-me (digital Center Brasil). designo o dia 25/02/08 às 14:15h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.003427-5 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340, Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover. Certificado o cumprimento da sentença de fls. 55, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003893-1 - Janice Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Gts Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de Melo - OAB RJ065691). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004095-0 - Norma Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso interposto, para que se produzam os devidos efeitos legais. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004548-0 - Geny Lucas do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Etica Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921, Rachel Machado Loureiro - OAB RJ109004). As partes para comparecerem a ACIJ dia 21/02/08 as 16:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.004809-2 - Ana Cremilda Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Fabio de Souza Soares. As parte para ciência do v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.006033-0 - Paulo Cesar do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa dos Santos - OAB RJ083353). X Sonoleve ( Terflex Indústria e Comércio Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Diga a parte autora sobre 43/49 \r\n\r\nProc. 2006.811.006061-4 - Ana Lúcia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifestem-se as partes sobre a certidão cartorária de fls. 92 no prazo comum de 05 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000175-2 - Nilma Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Vivo Telerj Celular. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000187-9 - Flavio Justino da Silva. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNADA AUDIÊNCA PARA 25/02/2008, ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.000188-0 - Flavio Justino da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 25/02/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.000260-4 - Maria da Penha Barros Leite D'Ambrosio. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 46 em favor da parte RÉ e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos da sentença prolatada às fls. 43. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000262-8 - Tania Maria de Oliveira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ativos S/A Cia Securitaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000268-9 - Mario Cesar Abreu dos Reis. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000270-7 - Suzana Pinto Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Import Express Comercial Importadora LTDA. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000296-3 - Almir Perdomo da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Assiste razão à parte autora. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000401-7 - Nedio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Credicard. Recebo os embargos de fls. 61/62 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000461-3 - Eliane da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000675-0 - Marcelo Fernandes Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Banco Itau S/A. Recebo os embargos de fls. 83 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000683-0 - Hugo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Navarro Borges Neves - OAB RJ029505). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000950-7 - Elizabeth Baptista Deitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Viação Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001044-3 - Antonio Sergio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Farias Duarte - OAB RJ139883). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001056-0 - Dirce Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Paulo Roberto M. Teixeira Junior. Recebo os embargos de fls. 21/22 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001159-9 - Leonardo Ferreira Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Nunes de Oliveira - OAB RJ142451). X Evadin Industrias Amazonia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001712-7 - Marco Antonio da Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042). X Banco Gm S/A. Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001862-4 - Francilma Soares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Lojas Americanas Sa. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001911-2 - Andre Luis Fernamdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002506-9 - Vania Cristina Turso Gonzastri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Gonçalves dos Santos - OAB RJ066833). X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.002507-0 - Carla Lima dos Santos Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X Banco Itaú. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002513-6 - Sandra Regina Cardoso. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré (Rositron) no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003416-2 - Eliseu Gonzaga Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X Sendas Distribuidora S/A. Venha a causa de pedir e o pedido com relação à parte que o autor pretende incluir no pólo passivo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003987-1 - Ricardo Luiz Burgos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). X Light S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.000324-7 - Carmelia Rodrigues Martins. X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 280, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000155-3 - Kátia Regina de Souza. X Unamar Clube. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001745-7 - Belmália Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Tv Tek Assistêcia Técnica e Instalações LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001702-2 - Silvio Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.001821-0 - Josane Oliveira Rodriguesgomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Oliveira Rodrigues Gomes - OAB RJ087478). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 49 dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000185-5 - Flavio Justino da Silva. X Impecavel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 25/02/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.000190-9 - Flavio Justino da Silva. X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 25/02/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.000292-6 - Carlos Henrique de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Goldencel - Telesistemas LTDA Me e outro. Recebo a manifestação de fls. 47 para esclarecer que, estando o produto defeituoso na posse da primeira ré, deverá esta disponibilizá-lo à segunda, não cabendo ao autor qualquer direito sobre este. \r\n\r\nProc. 2007.811.000994-5 - Ailton Barcelos Nevile. X Bcp S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001920-3 - Anderson Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). Esclareça o autor seu pleito, uma vez que o contrato celebrado foi rescindido, consoante os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002504-5 - Adairton Cezar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. e outro. Não existe prova nos autos de que a parte autora tenha sido intimada para a audiência, uma vez que o advogado que assina às fls.30 não consta da procuração de fls.14. Assim, designe-se nova data para AC e intimem-se, sendo a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.004467-2 - Consultório Pediatrico Marechal Hermes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itaú S/A e outro. Cumpra-se adequadamente fls. 19, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.811.000126-0 - Ivan de Oliveira Malherios. X Panamericano Administradora de Cartões de Credito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.005466-3 - Armando de Matos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Elias Jose de Santana e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 27/02/2008, ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.000836-1 - Rute Josefa Teixeira e outro. X Lizete Vaz da Silva. Esclareça a parte ré, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, digam os autores como pretendem prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.003191-7 - Dulcinea Alves do Nascimento. X Telemar Comercio e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cavalcanti Rocha - OAB RJ094268). Fls. 103/106 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.811.000346-8 - Mônica Ramos Rego. X Solução Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). 1) Intime-se o executado para o recolhimento das custas processuais apuradas às fls. 83, no prazo de 30 dias, sob pena de insrição em dívida ativa.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, à parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2004.811.000500-3 - Aleluia Pinheiro de Oliveira. X Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bevilaqua - OAB RJ063539). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.002024-7 - Dalva Stella Pinheiro da Cruz. X Design By Hanna Herby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815, Roberta Marques Serra - OAB RJ125836, Flavia Silva Barbosa - OAB RJ141478, Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). Proceda-se ao leilão dos bens penhorados. Expeçam-se os editais e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002252-9 - Paulo Roberto Delaunay Neves. X Aluizio Ferreira de Melo. Esclareça o autor se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou sua venda. \r\n\r\nProc. 2005.811.002295-7 - Mansueto Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X E. J. Decorações. Fls. 45 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.811.002655-0 - Maria da Glória de Souza. X Jacarepaguá Tênis Clube. Cumpra-se adequadamente fls. 35, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003183-1 - Antônio Alves Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Classe A Habitacional. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003725-0 - Cristiane Aparecida de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Editora Três Comercio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação judicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.004276-2 - Dalva Rosa Gomes. X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nomeio o Dr.Ivonaldo José de Araújo, OAB/ RJ 90.752, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às sextas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.004282-8 - Regina de Carvalho Chaves. X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nomeio o Dr. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129.156, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.000320-5 - Aldalena Maria de Souza. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.002240-6 - Anete Rodrigues Luduvice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Light. Nomeio o Dr. Cristiane Boaventura Manno, OAB/ RJ 120.795, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.002864-0 - Maria Garcez Monsores da Motta. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002952-8 - Rosangela Constantino Mendes. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003069-5 - Ricardo Barbosa Gadelha. X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lima Rego - OAB RJ157488E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003459-7 - Monica Maria de Carvalho Simão. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004473-6 - Belarmindo de Jesus Teixeira Leite. X Light Serviços de Eletricidade. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004726-9 - Tânia Maria Pereira Rios. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005774-3 - Adelson João da Silva. X Siemens. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir o valor pago pelo produto defeituoso ao autor, na quantia de R$ 317,10, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados do desembolso.. \r\n\r\nProc. 2007.811.000243-4 - George Emannuel Frangakis. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000826-6 - Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Rosangela Alves Garcia. Esclareça a parte autora o que pretende, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000883-7 - Alexandre Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha atualizada do débito, possibilitando o início da execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001696-2 - Rosane Rodrigues de Souza. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). À parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.001769-3 - Otoniel Rodrigues de Andrade. X Irenaldo Cabral de Araujo. Tendo em vista os documentos apresentados pela parte autora, isento-a do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001882-0 - Josely da Silva Mesquita. X Arapuã Comercial S. A.. Intime-se a parte ré, por via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001909-4 - Divane da Silva Marques. X Jorge Luiz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). Fls. 31/32 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002540-9 - Valdir Batista de Sousa. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.003153-7 - Joana Darc da Silva Bernardes. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.004085-6 - Pedro Paulo Vieira Soares. X Jorge Luiz Esteves Pereira. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Oficie-se ao DETRAN para baixa nas restrições efetivadas sobre o veículo mencionado nos autos. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002204-2 - Paulo Henrique Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Renata Neves de Moraes. Retifique-se a planilha de fls.27, uma vez que ás fls.19 não foram fixados honorários. \r\n\r\nProc. 2006.811.005594-1 - Maria Celia Sapucaia Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Paulo Sergio de Souza Borges e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar, em cinco dias, sobre a proposta de fls.56. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002868-0 - Sebastião da Slva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Ayres Antonio Marques Rezende e outro. Fls.38 - Defiro. Expeçam-se os ofícios para localização dos executados. Com as respostas, dê-se vista à parte autora, por cinco, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003827-1 - José Antonio Loureiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X José Lopes Correa Filho. Fica desginado do dia 26/02/2008 às 11:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.811.001864-5 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Stelio Michelli Cavaca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ063156). Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, uma vez que a parte está patrocinada por advogado. Venha planilha atualizada de débito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.811.002237-7 - Evaldo do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Alpha Club do Brasil Ltda. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.002076-4 - Renato Valerio Souza Gordilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548, Alessandra Pinto de Mesquita - OAB RJ144194E). X Ranorem Moveis e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). 1) Suspendo a incidência de astreintes no valor apresentado às fls. 114, a fim de evitar enriquecimento sem causa;\r\n\r\n2) Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003273-0 - Edson dos Santos Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos - OAB RJ110041, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E, Greyce Kelly Ferreira Lois Rodrigues - OAB RJ141500E, Fernanda Malavazi de Barros - OAB RJ150562E, Bruno de Medeiros Muller - OAB RJ157159E, Flávia Vasconcellos de Araujo - OAB RJ130947E). X Super Cell-telefonia Celular. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada, no endereço indicado às fls. 71. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.005439-9 - Maristela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Hospital das Clínicas São Sebastião Ltda.. Tendo em vista a certidão de fls.42, reconsidero a decisão de fls.39. Para a efetivação de penhora \"on line\", ne cessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000336-9 - Juliana Cristina de Lara Rocha Carvalho Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Cedae- Companhia de Águas e Esgotos. Não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000337-0 - André Luiz Vieira Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000342-4 - Carlos Antonio Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Imalaia Refrigeração Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.001567-0 - Marcelo Antonio da Silva Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Motocar - Moto - Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.001661-3 - Helyane da Silva Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). À parte autora sobre a nova proposta, advertindo-se que cabe às partes deduzirem em conjunto petição comunicando eventual composição, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001864-6 - Lorraine Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Citibank. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002170-0 - Ely Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Credicard S/A. Certificado o correto recolhimento dos emolumentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002246-7 - Klinger Lopes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769, Elsa do Nascimento Alves - OAB RJ139345). X Hpcom Soluções e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 184 e 191 em favor de DIX Assistência Médica Ltda. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003740-9 - Luciara Rodrigues Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Fácil Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA 26/02/2008, 15:45 HORAS, INTIMADAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.811.003991-1 - Bheatriz Mello Brand Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004947-3 - Elson de Azevedo Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686, Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005540-0 - Vilma dos Santos Guthierres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959). X Vivo Telefonia Celular (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.006030-4 - Rosalia Barcellos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barcellos Rosa - OAB RJ072444). X Decs Filomar LTDA / Viana Móveis. Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000186-7 - Flavio Justino da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 27/02/2008, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.000291-4 - Simone da Costa Valadão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). X Leroy Merlin - Cia Bras. de Bricolagem. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000468-6 - Edna Maria Barreto de Gouvea. X C&A. Venha aos autos o CNPJ da parte ré, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000469-8 - Edson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000479-0 - Vilma Aurélia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Globex Utilidades S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000708-0 - Ana Lucia Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000716-0 - Maria do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). X Banco Itaú S/A. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000735-3 - Norma Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de fls. 56/57 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000758-4 - Achilles Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Ramos Lima - OAB RJ125143E). X Joao Carlos Barroso. Expeça-se mandado de penhora, observando-se fls.15 e a multa de 10% do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000949-0 - Marta Paladino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000992-1 - Neire Eloy Dore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Veillard Reis - OAB RJ082612). X Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Fls. 105 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos pela parte autora, mediante substituição por cópias;\r\n\r\n3) Tudo cumprido, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001346-8 - Ronald Cosmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001573-8 - Maria Lidia Rodrigues Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001582-9 - Itamar Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001786-3 - Anna Lucia Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Clp Ensinos Profissionais Preparatorios. Fls. 27 - Recebo como emenda. Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designe-se nova data para AC, cite-se e intimem-se as partes, observando-se o endereço fornecido às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.811.001913-6 - Sonia Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 54/69 - Esclareça a parte autora, uma vez que a juntada de novos documentos acarretará a intimação da parte ré acerca do acrescido, bem como a designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002036-9 - Fabio Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bibiana Gonçalves - OAB RJ139899). X Seodi Comercio de Pecas de São Cristovão LTDA. Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002163-5 - Nerimar Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Telemar Norte Leste S. A. e outro. Venha a formulação de causa de pedir e pedido em face do réu que ora se pretende incluir no pólo passivo, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002308-5 - Walkiria Gonçalves Simões. X Rio Med Serviços de Asistência Médica LTDA. Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002420-0 - Jorge Luiz Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Moura Nunes - OAB RJ074278). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designada AC para 27/02/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002439-9 - Gelder José Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940). Designada AC para 27/02/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002468-5 - Jose Paulo da Costa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602, Patricia Soriano Felicissimo - OAB RJ155699E). AO AUTOR SOBRE FLS.29/36. \r\n\r\nProc. 2007.811.002534-3 - Paulo Alcides Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Eap Indústria e Comércio (balsamo Perfumes). Fls. 31/35 - Recebo a emenda. Intime-se a ré do acrescido. Designe-se nova data para AC, cite-se o réu por OJA no endereço de fls. 31 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002556-2 - Ricardo Machado Costa. X Imatic Comercio e Serviços de Automoção LTDA Me. Tendo em vista fls.18/21, determino a retirada do feito de pauta. Intimem-se as partes para juntar o original do acordo, os atos constitutivos da ré e sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004302-3 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Softeste Equipamentos Eletronicos LTDA. Fls. 26 - Nada a prover. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004898-7 - Tereza Cristina Alves Ferreira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Light Serviços de Eletricidade S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004914-1 - Maria Miraceli Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Gomes de Souza - OAB RJ128061). X Brastemp. Para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que o nome da autora foi inserido nos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.811.004921-9 - Silvanira Bernardo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Candido da Cruz - OAB RJ118522). X Banco Votorantim. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 300,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004941-4 - Maria da Penha Alves de Oliveira. X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004984-0 - Gabriel Jose O dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476, Eliezer Ferreira dos Santos - OAB RJ079379). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Recebo a manifestação do requerente como pretensão de restauração de autos. Cite-se, na forma do artigo 1065 do CPC;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 61 em favor da parte autora e/ou seu patrono, eis que se trata de valor incontroverso. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.002143-4 - Ana Cristina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rabello de Oliveira - OAB RJ050014). X Antonio Mateus Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000597-4 - Rg Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victória de Barros Corrêa - OAB RJ023203). X Lucane Indústria e Comércio LTDA e outro. À parte autora para ciência de certidão às fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.811.000638-3 - Rose Mary Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Comprove a parte ré o adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada, nos moldes requeridos pela aprte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001976-8 - Rosa Ribeiro Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Araujo de Souza - OAB RJ146235). X Hidraushop Mareriais Hidráulicos e Aquecedores Ltda.. Fls. 25 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.004922-0 - Jocyra Resende Mendes. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004934-7 - Charles Keller Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Light S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 325808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.077805-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Raimundo Cardoso de Melo - OAB RJ145862E). Vítima(s): Rosali Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Elizabete Barreto Fonseca. Designo o dia 31/10/07, às 11:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 325837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000466-0 - ADRIANA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1- Homologo os honorários do perito tal qual requerido à fl. 92 em R$ 3.500,00, que serão pagos ao final pelo vencido, tendo em vista que apenas a parte autora requereu a prova pericial e que a mesma é beneficiária da JG.2- I-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo ser cientificado do acima determinado. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009444-1 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora menifestou-se sobre alegações e documentos de fls. 91 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006254-9 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X CLENAIR DOS SANTOS MOREIRA Despacho:1- O requerente é beneficiário da JG.2- Defiro a retificação requerida à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2005.208.002035-2 - FRANCISCO LEONARDO NETTO, TAISA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO, ROBERTA DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X CREUSA DOS SANTOS LEONARDO ao autor \r\n\r\nProc. 2005.208.010893-0 - ZAIRA MARIA BRANDÃO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X WELLYS CARDOZO DE FIGUEIREDO Despacho:Informe a requerente o cartório extrajudicial em que será providenciado o documento para que seja expedido o ofício por este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002307-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ELCIO LIMA NUNES À inventariante sobre fls. 57/58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009121-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEW FOOD DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), Intimado: NATALIA FERREIRA SALDANHA recolhidas as custas (24,48), desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006144-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON SOUZA LEITE Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão de fls. 31/32, devendo o mesmo ser cumprido no endereço de fl. 34, mediante recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.008494-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRANCISCO ARISTEU DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:1- Oficie-se ao juizo da 4ª V. Civel de Madureira, encaminhando copia por fax, solicitando o encaminhamento dos autos da consignação em pagamento, considerando ser este juizo prevento.2- Recolha a parte autora , em 24 h, a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.208.009884-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDITORA CRIATIVA NOVOS TEMPOS E OUTROS ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008328-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORTEVILLE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ARCON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Mantenho a decisão, haja vista que para inclusão de sócios no pólo passivo, necessaria a desconsideração da personalidade jurídica, o que, por ora nao deve ser diferido. Encaminhe-se os ofícios, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.208.009274-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ADRIMAR CARNES E DERIVADOS LTDA Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 118, verso, decreto a revelia da parte ré. Nomeio curador especial ao revel citado por edital. De-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.208.012893-0 - ESPÓLIO DE NILDA TERESINA GIRODANO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SKAP FREE MECÂNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:1- Considerando que já houve citação dos réus Ronaldo e Anne nos autos, digam se concordam com a exclusão da ré Skap Free Mecanica dos autos em 5 dias, valendo o silencio como positivo.2- Considerando a certidão cartorária de fl. 74, decreto a revelia da ré Anne de Alencar Alves. \r\n\r\nProc. 2006.208.006804-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ANA PAULA CORTEZ DE ALCANTARA Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Intime-se a executada pessoalmente por OJA para regularizar sua representação judicial em 5 dias.3- Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011170-0 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X RENATO ROZENDO CORDEIRO Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 70 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011506-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MISTER COOK PETISCO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007881-4 - EMUNÁ CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA Decisão:J. retiro o feito de pauta. Deixo de designar nova data, considerando a certidão negativa do OJA. Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.208.010004-9 - SPORT 188 MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova e, em caso de testemunhal, traga o rol para melhor designação de AIJ, valendo o silencio como concordancia com o julgamento do processo no estado em que se encontram os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012664-8 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARTÃO SANTANDER MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007631-1 - MAURICIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Retiro o feito de pauta diante da não localização do autor para a audiencia.2- À parte ré sobre manifestação da parte autora à fl. 75, devendo justificar o requerimento da prova oral, tendo em vista a natureza da lide, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001835-0 - JAIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Certifique o transito em julgado da sentença de fl. 62, verso.2- Diaga a parte ré sobre o alegado à fls. 65 e 65, verso e 68. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.006506-6 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.011885-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Certificados quanto as custas, estando estas corretas, de-se baixa e arquive-se. Caso contrário, intime-se a parte para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na divida ativa, devendo o cartório observar que a parte ré é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2005.208.006974-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAYDEE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.004747-7 - DIVA LAROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X CARLOS ROBERTO ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Despacho:1- Traga a parte ré declaração de hipossuficiencia, declaração de isento ou de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG peliteada.2- Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001172-9 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014598-9 - ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARCELINO PINTO DE CASTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia do réu, por ser ultima medida a ser adotada e o fato de que não se esgotaram todos os meios de localização do mesmo. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004324-1 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ADALBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO), Fiador: CARLOS MATTOS DE SOUZA), Fiador: WANY WANDERVELD DE SOUZA Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004581-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X KELLY CRISTINA GOMES CARDOSO Despacho:1- Recolha-se as custas na forma da ertidão cartorária de fl. 258.2- Aos interessados sobre resposta de ofício.3- Junte-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso nestes autos. Após, de-se baixa e arquive-se aqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012467-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X NOEL DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Decisão:Chamo o feito à ordem, haja vista a designação de audiencia em execução extrajudicial, em que não há mérito a ser julgado. Retire-se o feito de pauta. Reconsidero despacho de fl. 67. Após o cumprimento do acima determinado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.012554-1 - INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA Despacho:Esclareça o exequente o requerido à fl. 77/79, tendo em vista que parte do valor da execução já fora penhorado, conforme auto de penhora e deposito de fl. 72 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.001243-4 - MARIO SCHALADOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008634-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONARDO DOS SANTOS MORAIS Ao exequente sobre fls. 32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000675-8 - JACQUELINE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifiquei que não foi proferida decisão saneadora, não tendo sido deferida a produção das provas requeridas pelas partes. Entendo não estarem presentes os requisitos para inversão do onus da prova, já que a autora é quem tem o onus de comprovar a abordagem agressiva e constrangedora dos prepostos da ré, inexistindo hipossuficiencia neste caso, motivo pelo qual revogo a decisão de fl. 67.Considerando já haver nos autos alegações finais, mas haver requerimento de produção de prova oral por ambas as partes, digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova ou se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra.Retire-se o feito de pauta. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004548-0 - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA, INÊS INÁCIO AIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X LUCY ALMEIDA NAVARRO DE BRITO), MARIA CLARA ALMEIDA NAVARRO DE BRITTO), JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES NAVARRO DE BRITTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)), TERESA CRISTINA DE BRITO BUTTER), LUIS BERNARDO BUTTER, Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) Despacho:Aos réus sobre fls. 1026/1031. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.003556-4 - NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), FARMÁCIA DO LEME), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Considerando a matéria objeto da lide, esclareçam as partes a pertinencia da prova oral requerida, que, a primeira vista, em nada pode elucidar a questão controvertida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003005-4 - EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001072-5 - SUELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇÃO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diga o perito acerca do alegado à fls. 138/139. I-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.208.006619-6 - IVAN JOSÉ SANTANA MAUÉS, ANA CAROLINA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X VALDIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ao reu \r\n\r\nProc. 2006.208.015528-4 - RONALDO DIAS JACCOUD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao autor para comparecer à perícia no dia 29/10/2007 as 10:00 h. à av Princesa Isabel 323 sl. 701 Copacabana munido de docs e exames médicos que estejam porventura em seu poder. \r\n\r\nProc. 2007.208.001615-8 - NAZARENO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Traga a parte ré o rol de testemunhas em 10 dias, para melhor designação de AIJ.2- Diga a parte autora se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC em 10 dias, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003528-1 - MARIA BALBINA BAPTISTA LATAVANE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X MOACYR LATAVANE venha certidão atualizada do rgi. \r\n\r\nProc. 2007.208.004650-3 - MARIA DA ANUNCIAÇÃO DE JESUS ESTEVES FONSECA X ADERITO FONSECA LINO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Venham as certidões faltantes, as procurações dos herdeiros e a partilha amigável. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.010081-0 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA RUA FREDERICO MEIER-RJ (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791) ao autor para recolher as custas dos mandados de fls. 57 e 92/93 (24,48). \r\n\r\nProc. 2006.208.007361-9 - MACARIO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS (RJ-062013)) X AMIL SEGURO DE SAÚDE HOSPITAL PASTEUR Despacho:Em última oportunidade, cumpra-se o disposto no art. 43 em 10 dias, sob as penas da lei. Decorrido o prao com ou sem manifestação, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.001944-5 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X JEDSON CALIXTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.011736-2 - MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA BASTOS Decisão:1- Considerando a certidão de fl. 24, oficie-se ao FETJ informando acerca do débito, para inscrição na dívida ativa.2- Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002490-8 - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X LUCY ALMEIDA NAVARRO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da Ac doa rt. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012882-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007115-5 - ESPÓLIO DE ROSA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por cautela, defiro a expedidção do mandado de verificação, já que, pelas certidões consta informação de ocupação eventual do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.012115-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO RICCIOTTI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X MARIA LUIZA FERRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005408-0 - EDISON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X DENISE FERREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Considerando que nao foi facultado as partes a manifestação quanto a outras provas a serem produzidas, alem da prova oral, digam, em 5 dias, se desejam a produção de outras provas, além da prova oral. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008267-2 - PARKS E GAMES RJ EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.014316-4 - ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Cumpra-se o acórdão, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012744-6 - PHILADELPHO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X JOBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls.36/37. Após, cls para sanear. \r\n\r\nProc. 2006.208.014205-8 - MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PRISCO PARAISO (BA-002935) A autora para se manifestar sobre a certidão negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002267-3 - NATHALIA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o v acordao \r\n\r\nProc. 2006.208.015033-0 - PRESTASERV MANUTENÇÃO E TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando a natureza da lide, esclareça a parte autora a pertinencia da prova oral requerida. \r\n\r\nId: 326171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.208.012505-8 - MARCOS ANTONIO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) INTIME-SE O AUTOR PARA PERÍCIA (MARCADA PARA 25/10/2007 - QUINTA-FEIRA - ÀS 14:30HRS, LOCAL: AV. ERASMO BRAGA, 115 SALA 313 DO CORREDOR C, CONFORME OFICIO DE FLS. 103 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011504-7 - FRANCISCA ALVES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X FRANCISCO EVALDO ARAUJO \"Atenda-se à Fazenda ('Pela juntada da certidão de casamento do falecido')\". \r\n\r\nProc. 2005.208.009915-1 - REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X Falecido: PEDRO MENEZES NUNES Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.005991-0 - MÔNICA DE SOUZA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X EURÍPEDES DE SOUZA LISBOA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.006885-5 - LAYLA MARIA CORRÊA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X Falecido: LIDICE CORREA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.010782-4 - ALBERTO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X Falecido: NADYR DE ABREU MOURA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.016242-2 - ALBERTO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X Falecido: NADYR DE ABREU MOURA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014392-0 - NATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X KITIA SILVA SALES E OUTRO Despacho:Já houve indeferimento da gratuidade de justiça e o recolhimento das custas e taxa judiciária.Retifique-se assim, a peça de fls. 97/115. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.004605-7 - CECILIA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO UNIPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.123: \"FLS. 117/119: AO PERITO\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007885-1 - MANOEL FELIPE SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X MARIA LEOPOLDINA RAMOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772), Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009246-8 - MARISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LUIZA DA COSTA FERREIRA À FAZENDA (PARTE RETIRAR AUTOS OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011196-7 - SEBASTIÃO FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171)) X LUCY ISIDRO FIRMINO À FAZENDA (PARTE RETIRAR AUTOS OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004894-9 - MARILENA NUNES E LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X JAHYRA NUNES DE LIMA \"Atenda-se à Fazenda ('A Fazenda requer o pagamento do imposto')\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012910-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GELSON ROMERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2005.208.007134-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOYCE HELENA ALVES DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.013908-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGÉRIO ALIPIO BRANDÃO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014795-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DARIO BRAGA E SOUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015716-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA APARECIDA DIAS Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.016165-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALAN QUINTINO NEVES Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.009088-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERLEI DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006703-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO CYRO VOGT, Síndico: LENILDA RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCO ANTONIO MAINA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Expedição de certidão. Parte retirar certidão grampeada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.010106-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ONI KALED PEREIRA POIAVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.208.012516-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X MARIA EMÍLIA SARAIVA FELISBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Decisão:...Assim sendo, rejeito a presente impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.208.004208-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X KAZIMIERZ NYCZ E OUTRO RENOVE SE A DILIGENCIA DE FLS 75, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.208.004607-0 - IVALDO PACHECO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JOSÉ MONTEIRO DA SILVA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/12/2007, às 13 horas. Expeça-se precatória para citação e intimação no endereço de fls. 112. Cite-se e intime-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010173-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO Expedição de ofícios.Parte retirar ofícios grampeados a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012771-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALEXANDRE BIANCO DE FIGUEIREDO E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006532-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO Despacho:1 - Tendo em vista o certificado às fls. 44 verso, retire-se o feito de pauta.2 - Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/10/2007 às 15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008237-4 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO COELHO COTTA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/10/2007, às 15: 30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.009543-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VENEZAMAR (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANA MARIA SOBRAL DE AGUIAR E OUTRO Sentença:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Tendo em vista o noticiado às fls. 29, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.007105-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CARLOS DA SILVA LIMA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.011976-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004705-6 - LAURINDA IZABEL TALESFERO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X IGREJA NOVA VIDA DE OLARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717) INTERESSADOS RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003999-3 - RUBENS ANTONIO BOLOGNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CELIA MARIA BATISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) autor fornecer copias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.208.014037-0 - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X PAULINO IMIO YAMADA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE NOTIFICAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.208.005075-9 - INACIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X RESTAURANTE JUNTHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) RECOLHA-SE CUSTAS P/ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,48 MAIS CAARJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.208.010982-0 - NEIDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X R T SORVETERIA LTDA - ME AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.006845-2 - ELSON TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUM (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) COMPROVE O AUTOR QUE PROTOCOLIZOU OS OFÍCIOS RETIRADOS EM 30/032007 \r\n\r\nProc. 2006.208.011775-1 - CRISPIM FELIPE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Deixo de receber a apelação de fls.39/44 eis que intempestiva.Dê-se vista à DP para requerer o que for de interesse de seu assistido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009216-8 - COLÉGIO JOÃO DE BARRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X JERÔNIMO FERREIRA FIGUEIREDO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001014-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X RR EMPRESA DE REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010541-4 - SAULO DE FREITAS DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) INTIME-SE O AUTOR A COMPARECER À AV. ERASMO BRAGA, 115 SALA 313, CORREDOR \"C\" EM 29 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS, PARA EXAME PERICIAL, COMO REQUERIDO PELO DR. PERITO - FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2006.208.014222-8 - LUIZ RICARDO MENDES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, determinando, para tanto, a expedição de ofício ao Serasa (fls. 11) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar quitado o débito relativo à fatura do cartão de crédito 5157 4000 7306 2558 do mês de maio de 2006, no valor de R$ 238,87 (fls. 07) e condenar a ré a indenizar os danos morais causados com a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros legais de 1% a partir da citação. Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.012491-3 - MARIA DE LOURDES PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIA MARIA MACHADO DE FIGUEIREDO SARMENTO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.002881-0 - JAEL SANT CLAIR BRANCO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X MARCUS WELB TRINDADE MARQUES Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.008450-8 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X SEBASTIAO CORREIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2005.208.008281-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDITORIAL NORDICA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: A CARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA POR FALTA DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.012683-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MONTELAPA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006882-0 - EURICO JOSÉ GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARCELO MEIRELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.012700-8 - MARIA APPARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOÃO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676), Dr(a). LUCIANE CRISTINA SILVA VIEIRA M ALVES DE BRITTO (RJ-117728) Despacho:Fls. 85: Venha a certidão de nascimento do filho da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001372-6 - MANOEL JORENYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X RENAUD HETMANEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008773-2 - CLAUDIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Recolham-se R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013748-8 - ILAN LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AOS AUTORES SOBRE A PROPOSTA DO REU AS FLS 77 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.011207-8 - SANDRA DE ARAUJO GATTI (Adv(s). Dr(a). VALMIR CUNHA DO CARMO (RJ-135035)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 134/138 \r\n\r\nId: 326173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006245-6 - CINDY FARIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO GALINDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:Fls. 101: Ante a anuência do Parquet a fls. 113, defiro. Expeça-se alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.011083-0 - JOAO MARCELO RODRIGUES JOIA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA PIRES RODRIGUES (RJ-052221)) X OTACIR JOIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538), Dr(a). GRACIANO MORETO (ES-000974) Aos interessados sobre fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2007.208.004350-2 - SARA RACHEL ALVES DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X MAGNO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP às fls. 47 - Pela prévia manifestação da parte autora sobre o pedido de exoneração formulado às fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.208.004969-3 - GIULIA MARQUES ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X ADEMIR GUIMARÃES DANTAS), ADONILMA ANDRADE DANTAS Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 35/35Vº EM SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PARA INDEFERIR, POR ORA, O PLEITO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS.DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 16: 00 HORAS; CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO DE QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA SE NÃO HOVER ACORDO; INTIMEM-SE; DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007014-1 - BRIENA RAYRA DA HORA LOUREIRO REIS, BERNARDO DA HORA LOUREIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JORGE CASTROREIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Decisão:Partindo-se do constante na certidão de nascimento da 1ª autora, a saber, BRIENA RAYRA DA HORA LOUREIRO REIS, tem-se por erro material o constante da inicial, da distribuição e da sentença.Assim, retifique-se o pólo ativo para que passe a constar o nome supra transcrito, anotando-se no DRA.Retifico a sentença de fls. 033 para que passe a constar da mesma forma o nome da 1ª autora.Ciência ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009368-2 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SONIA MARIA SABACK Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/11/07, às 15:00h. Intimem-se, ficando ciente o réu que deverá oferecer contestação naquela oportunidade. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010419-9 - VITORIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X ROBSON DA SILVA PINTO Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 05/11/07ÀS 11:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ, OCASIÃO EM QUE O RÉU DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011909-9 - ARTHUR SERÓDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ANDERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos da RL do autor à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002941-2 - GIVANILDO DE SALES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X CHRISTIANNE DOS SANTOS PINHO Decisão:Considerando-se ter havido merro erro material, retifique-se no DRA o nome da ré para que passe a constar CHRISTIANNE DOS SANTOS PINHO.Retifico a sentença de fls. 45/46 para que passe a constar o nome da ré como CHRISTIANNE DOS SANTOS PINHO. PRI.Cumpra-se a sentença de fls. 45/46. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.010452-7 - LOURDES MARY DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X JAILTON LEANDRO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.002916-9 - D.J.V.D.O.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X J.A.O.C. Despacho:Fls. 121/122: À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005446-9 - ALEXANDRE GOMES DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433)) X AROLDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Sentença:... e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011778-9 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X DALBAM JUNIOR RANGEL VIANA Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fls. 015 para regularização quanto ao valor da causa.Venham aos autos comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011632-3 - RAÍSSA CAZUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ESPÓLIO DE ROGÉRIO DA SILVA CONCEIÇÃO), EVANDRO DA SILVA CONCEIÇÃO), CARMEM DA SILVA SANTOS Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 05/11/07, ÀS 15:30 HORAS; CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO DE QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA SE NÃO HOVER ACORDO; INTIMEM-SE; DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011911-7 - LUCAS LOPES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X ALEXANDRE BARRETO PEREIRA Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da RL da parte autora à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007711-1 - LUIS FERNANDO FREIRE RAMADON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X GABRIEL FERNANDO MELLO FREIRE RAMADON), TIAGO FERNANDO MELLO RAMADON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Sentença:...julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.002743-0 - DENILSON DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CLAUDIA LINHARES SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nId: 326177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008652-1 - THERESE GARNIER FARIAS X CLARA GARNIER (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311) À REQUERENTE PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001672-9 - INDÚSTRIA MECÂNICA PÉREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X GRUPO EDIBRÁS - EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001196-0 - JOSE ESTEVAM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X JOSE ESTEVAM DA SILVA de-se vista \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013611-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JORGE ALVES NOGUEIRA DÊ-SE VISTA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.009925-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X JOAO JOSE CARRIJO GIGLIO E OUTROS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.208.001654-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKUN - IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SULIMEI BITENCOURT SANTANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/61 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006362-8 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARIA GILVANDA BARBOSA RODRIGUES fls.145 - expeçam-se os oficios de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000829-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X MARIA ELISABETE BASILIO FONTES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.005977-7 - DELFINA NEPOMUCENO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X MANOEL VAZ DA SILVA FERNANDES E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (FLS. 02/03, 25/26 E 28). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003197-4 - MARCOS AURÉLIO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001899-2 - CLEBER DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) À parte ré para recolher as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.208.012152-3 - MARCO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001404-6 - JOEL LUIZ COSSICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE SYLVIO DUARTE E OUTRO), Inventariante: YARA PRISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009695-6 - Inventariante: MARIONE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X YVONNE NATIVIDADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 158 \r\n\r\nProc. 2005.208.008066-0 - MARLENE PÊGO ARAÚJO X ROSA SERAFIM PEGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Decisão:Recolhidas as custas porventura devidas, adite-se \r\n\r\nProc. 2007.208.002611-5 - GLAPHIRA PALHA DE MATTOS REGO X AUGUSTO DE MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008871-0 - COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Ao interessado sobre resposta de oficio do INPI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e ressarcimento de danos . \r\n\r\nProc. 2007.208.002799-5 - GEMEOS E GEMEOS LANCHONETE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Em provas justificadamente, esclarecendo acerca da possibilidade de conciliação, conf. art. 331 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.006058-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X BRUNO MELLO AO PATRONO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO(S) MESMO(S). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.000506-5 - TANIA REGINA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARBOSA E LAGOS VEICULOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.208.008316-0 - PAULO VICTOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) ÀS PARTES PARA PROVIDENCIAREM OS MEIOS PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006940-0 - VANESSA ROSA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.006185-5 - JOELSON DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) AO PATRONO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO(S) MESMO(S). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001975-5 - LOSIMAR SOUSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COELHO REGO (RJ-099183), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X JOSE LUIS DE FIGUEIREDO SANTOS Aos interessados sobre promoção da Fazenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010671-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS ANTONIO VICENTE E OUTRO Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 111, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 112. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.002031-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NATERCIA COSTA CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.005722-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X THEREZA ALVES CONFORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas conforme planilha de fls. 223/232, e vincendas até o trânsito em julgado, acrescidas de correção monetária conforme os índices da Corregedoria Geral da Justiça, de juros de 1% ao mês e de multa de 20% até a entrada em vigor do novo Código Civil quando a multa passa a ser de 2%. Condeno ainda, os segundo e terceiro réus, no pagamento de 1% do valor da causa na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil, bem como ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009649-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045)) X BEATRIZ NOGUEIRA TEIXEIRA BADOLATO Sentença:Ante o informado às fls. 48, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.008946-4 - MANUEL DE ARAUJO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 5,34 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.001684-1 - JOSÉ CUSTÓDIO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DUARTE VALENTE Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 37, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 38.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007393-9 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X FABIANO ABREU BERNARDES), Fiador: LUIZ CARLOS MOREIRA BRAGA), Fiador: CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Sentença:Intimado(a) pessoalmente o(a) exequente para dar andamento ao feito conforme fls.314 , a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls.315. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC e em consonância ao Enunciado n° 20 do Aviso n° 32 publicado no D.O. de 10/07/2006. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005299-0 - SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X DIEGO HASSAN DIB DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001499-0 - MARCIO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012513-5 - ANTONIO AUGUSTO PASTOR PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BARROS (SP-032731), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO RÉU PARA RECOLHERER AS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 310,28Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006016-2 - PAULA SOUZA PEREIRA DE JESUS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Desentranhe-se os documentos de fls. 458/593, eis que juntados após o fim da fase instrutória. Dê-se vista ao M.P.. Após retornem para esta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.208.008352-8 - ROSEARA GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE , em parte, O PEDIDO para ....( vide sentença de fls. 151/156) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002834-1 - NEUZA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANTON PASSOS DA CUNHA SILVEIRA FILHO Aos interessados sobre promoção da Fazenda \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.208.001433-2 - ESPOLIO DE JOSE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)), Inventariante: DENISE MARTINS PIRES) X MARIA DE LURDES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.013940-9 - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X PAULO SÉRGIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122), Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido, condenando o requerente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.001795-7 - ESCOLA GIMENES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-118553)) X ANA CELIA RODRIGUES VIRGINO Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 83, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 84.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012115-4 - PEDRO MAURICIO DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR, NO PRAZO DE CINCO DIAS: Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 167,70 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008974-5 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, ATUALIZADAS P/ O ANO EM EXERCÍCIO, APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 211. \r\n\r\nProc. 2003.208.002975-1 - MARTINA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré no pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir desta data até a do efetivo pagamento. Custas e honorários rateados igualmente na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.012157-9 - UACYARA CAMPILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 326183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.161245-6 - Wolney Gois Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Sanitaria 541 LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, IX, do C.P.C. e 51, II, Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.042072-9 - Tania da Conceição Ribeiro. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.058271-7 - Marcio de Souza Ribeiro. X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-SE A PARTE RÉ, VEZ QUE HOUVE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA, A PAGAR (PLANILHA FLS RETRO). O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080629-2 - Percy Felipe Pizarro, Valter Rodrigues Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira Chami Filho - OAB RJ135908). X Rosita Almeida Cialla, Celso Cialla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112388-3 - Cristiane Miranda Sobrinho. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). VENHA O PGTO JUDICIAL, PENA DE PENHORA ON LINE(COM A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.125621-4 - Alex dos Santos Alves. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) E APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161357-6 - Jorge Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140, Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.161981-5 - Nelson Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º c/c 51, IV, da Lei 8.078/90.\r\n\r\nRetire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.029900-0 - Erika da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE O BANCO ITAÚ A PAGAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO A FLS RETRO (LIS/ENCARGOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.033788-7 - Maria das Graças da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Ribeiro Mendes - OAB RJ102492). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.045250-0 - Cleilson Catunda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.075597-1 - Joaquim de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Machado de Oliveira - OAB RJ101311). X Valdir da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.082004-5 - Carlos Alberto Monteiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.128740-5 - Sandra Maria Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.138313-3 - Georgina Leal Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delso Santos Rodrigues Junior - OAB RJ135303). X Tnl Pcs S/A e outro. PROV 47: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU INCLUIDO EM AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160711-4 - Maria da Conceição Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Credicard S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.160877-5 - Christiane Possati Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X Net Rio. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.161084-8 - Diego Bonfim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lourenço da Silva - OAB RJ142563). X Lariray Comercio e Serviços de Informatica LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 267, VI e § 3º do Código de Processo Civil, c/c artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.161098-8 - Claudino Rafael Rocha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Roberto da Silva e outros. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.056259-7 - Eliana Boente Gomes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.032049-8 - Marcelo Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VERIFICANDO O SISTEMA DO BB (DOC. EM ANEXO) HÁ DEPÓSITO JUDICIAL. ASSIM: 1) EXPEÇA-SE M. PGTO.; 2)I-SE O BANCO ITAÚ S/A PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO (R$ NA FORMA DA PLANILHA A FLS RETRO), PENA DE PENHORA EM DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.117320-5 - Hilda Silva. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Consultando o BB (doc. anexo), verifico haver depósito judicial. Assim: 1)expeça-se m. pgto.; 2) im-se o Banco FINASA a pagar, pena de penhora em dinheiro, com aplicação da multa do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161319-9 - Maria das Dores Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco da Silva - OAB RJ135853). X Telemar Norte Leste S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.145400-0 - Elizabeth Gonçalves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Waldyr da Fonseca Pereira e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/10/07 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.161571-8 - Jardim Escola Pinguinhos do Saber LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Ronni Caio Cordeiro Alfaia. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.161579-2 - Jardim Escola Pinguinhos do Saber LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Rose Maria de Assis Barreto. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.161591-3 - Jardim Escola Pinguinhos do Saber LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Edneide Soares Firmino Oliveira. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.161597-4 - Jardim Escola Pinguinhos do Saber LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Anir Onaldo Barbosa. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.161603-6 - Jardim Escola Pinguinhos do Saber LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Fabiana Pio de Oliveira. ... ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.161607-3 - Jardim Escola Pinguinhos do Saber LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Marcos José Silva de Macedo. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.161610-3 - Jardim Escola Pinguinhos do Saber LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Celia Maria Silva dos Santos. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.161616-4 - Jardim Escola do Saber Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Carla Fafiães Moreira da Silva. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.161625-5 - Jardim Escola Pinguinhos do Saber Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Daniela dos Santos Rodrigues. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.161629-2 - Jardim Escola Pinguinhos do Saber Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Ubirajara Damião de Souza. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.084177-2 - Wagner Luiz Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). X Video 1 Filmes - Adalberto Pereira Marques Me. VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.117453-2 - Flavio Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro da Silva - OAB RJ144713). X Luz Comércio de Materiais Fotográficos Ltda.. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/10/07 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.123268-4 - Flavio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). APESAR DA CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRE, RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. DECORRIDO O PZ. LEGAL, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.160749-7 - Othon Alves Daltro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Banco Abn - Anro Real S/A. Com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), apense-se o feito 2007.800.160754-0 a estes autos.\r\n\r\nRetire-se de pauta. Intime-se a parte autora para, em quinze dias, juntar cópia do extrato bancário a dar conta de que o cheque, a que se refere o documento de fls. 15, foi compensado. Pena: extinção do feito. \r\n\r\nId: 326032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007895/1998 (1998.800.054063-0) - Espólio de Jorge Cunha Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Carlos Augusto - OAB RJ051598, Everton Ferreira Jordão - OAB RJ130578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). X Escola Técnica Virgínia Patrick Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404). Ao autor sobre fls. 265/268, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.104078-4 - Arlindo de Souza Beirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Eloisa Elena Araújo. AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 99 \r\n\r\nProc. 2002.800.119516-0 - Lindaura Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Paula Andréa Gomes Ramos Teixeira - OAB RJ101406). X Potente Comércio e Representações Ltda-m. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.031913-3 - Ana Maria Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gomes Figueiredo Freitas - OAB RJ135994E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte ré, em cinco dias, sobre fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.800.054416-7 - Claudia Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Ética Empresaimobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Madeira - OAB RJ001580B, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096886-1 - Cristiane Figueiredo de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Silva de Carvalho Ribeiro - OAB RJ089154). X Telecomunicações São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Fls.140 - Esclareça o réu, em 5 dias, acerca do recurso mencionado, tendo em vista que o acórdão de fls.127 transitou em julgado, conforme fls.127 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.189581-6 - Carlos Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Tv Ski Shop S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.112455-3 - Edilson Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Ferreira de Araujo - OAB RJ123110). X Banco Alfa S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 13:20h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.117521-9 - Lucia Helena Faria Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Adriana Lilia da Silva Flores. Ao autor sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.099096-9 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Nelson de Souza Bastos. AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 39 \r\n\r\nProc. 2006.800.111927-0 - Paulo Roberto Guedes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Artur Junqueira de Almeida. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.052003-4 - Cesar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pelegrini Soares - OAB RJ109072, Vanessa Goulart de Figueiredo - OAB RJ131247E). X Revive Corretoras de Seguro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.061932-1 - Urubatan Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X Jacqueline dos Santos Freire e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). 1- Cumpra o autor, o art. 615-A do CPC. 2- Apresente o autor o endereço onde poderá ser encontrado o veículo para a devida penhora e avaliação, tendo em vista tratar-se de bem móvel. \r\n\r\nProc. 2004.800.134436-4 - Renata da Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Vanessa Maia Vasques - OAB RJ142864E). X Viação Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). 1- Cumpra o Autor decisão de fls. 118, em cinco dias. 2- Ao Réu sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.800.041312-5 - Leidijane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.061777-8 - Antonio Barboza da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Valverde Junqueira - OAB RJ049997, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102911-6 - Marcio Nei Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). Ao autor para se manifestar sobre fls. 67/74, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.158447-1 - Jacira de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Expansão Imobiliária Ltda. e outros. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162575-8 - José Romildo Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.213758-9 - Pasqualino Oliviero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mobley Grillo - OAB RJ134850, Ana Beatriz Rabelo Saraiva de Oliveira Cruz - OAB RJ130088). X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.010328-1 - Carlos Henrique Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mauro Galati - OAB RJ070641). X Super Via. Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013563-4 - José Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022405-9 - Rodrigo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023683-9 - Maria José Chaves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Márcia Pereira Ribeiro - OAB RJ086570). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025860-4 - Maria do Carmo Anacleto Truta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). X Maria Concepcion Reguera Alcalde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo - OAB RJ050553). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026841-5 - Bruno Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Teles Revoredo - OAB RJ029190). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035911-1 - Elizabeth Espinola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039743-4 - Mariangela Ferreira de Carvalho. X Auto Viação Três Amigos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044774-7 - Tania Regina da Costa. X Itaú Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051869-9 - Guilherme da Silveira Mallmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Cássia Carneiro de Albuquerque - OAB RJ081732). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). 1- Tendo em vista a declaração constante às fls.51/53 o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. 2- Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.053070-8 - Dayse Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Silva - OAB RJ055298). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Ao réu sobre fls. 151/152, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.065190-7 - Moacyr da Costa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Edson Vieira Pires e outro. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189221-9 - Armando Pereira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Raquel Ines Sampaio. Ao autor sobre fls. 50/52, em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.064295-5 - Roberto de Almeida Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Aires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.210553-9 - Roberto Marino Carrusca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Localiza Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.087338-3 - Maria da Purificação de Almeida Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Antônia Mabilde Maciel Frazão. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.059252-4 - Reginaldo Mathias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Luiz Felipe Vancini de Oliveira - OAB RJ138264). X Ivanir da Silva e outro. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.088817-8 - Wilma Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao réu sobre fls. 84/85. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106183-8 - Felipe Vadesilho Abissulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.132959-8 - Jack Shu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891, Hylton Pereira de Farias - OAB RJ055189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.137703-9 - Luciana Teixeira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Teresa D'Adda - OAB RJ094908). X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.191499-9 - Joaquim Vasconcelos de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.210218-6 - Glaucia de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041934-0 - Magnolia Miguel Rossi. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. 1- Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. 2- Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076883-7 - Cristiane Montassier da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.105969-0 - Antonio Carlos Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083, Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ126349). X José Jurandir Bandeira. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.141549-6 - Rogério Ribeiro Villanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075, Elaine Ribeiro Villanova Silva - OAB RJ079508). X Leonardo de Souza Pereira. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056611-2 - Lourival Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Reginaldo Luiz Manoel. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.115726-2 - José Augusto Volotão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Trânsito Livre Empresa Jornalística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). Ao exequente sobre fls. 84, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.139665-9 - Marcos Vinicius Balthar Barros Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Barros de Moraes Bittencourt - OAB RJ024257, Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Tln Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436). Tendo em vista certidão de fls. 123, venha o endereço do autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.123103-1 - Rogerio Natividade Tavares de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Adriana Moraes da Rocha Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2005.800.140779-0 - Leila Maria Neves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Rede de Lojas Sonoleve- Espaço da Barra Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.140977-4 - Maria Josete Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Samsung Service Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Renê Entriel - OAB RJ054649). Considerando o inadimplemento reiterado da obrigação para entrega de coisa e o requerimento de conversão da obrigação em perdas e danos, CONVERTO a obrigação de entrega de coisa em perdas e danos, na quantia de R$ 1.429,00 (mil e quatrocentos e vinte e nove reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar de 25/01/2005, data da compra, até o efetivo pagamento. Apresente o autor planilha de débito do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.039022-0 - Renata Fragozo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Ferreira Magalhães Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soray Rossandra Amaya dos Santos - OAB RJ101953). Assim, conheço dos embargos de declaração e NEGO PROVIMENTO a esses, passando a presente decisão a integrar a sentença de fls.65/66, e o seu dispositivo passando a constar com a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE \r\n\r\nProc. 2006.800.094408-0 - Rubens Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.117337-9 - Francisco das Chagas Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Thadeu Nogueira de Souza - OAB RJ089906). X Roberto Iran Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Vallone da Silva - OAB RJ133293). 1- Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. 2- Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. 3- Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.122461-2 - Liliane Caldas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). X Riocan Peças Automotivas Ltda. -me. Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132510-6 - Katia Rosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.152686-0 - Fabio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Abn Amro Bank- Aymore Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177110-6 - Nilda Rodrigues Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210255-1 - José Augusto Batista do Valle. X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.214532-0 - Wanda Salete Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031260-0 - Marcos André dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Ressalto que o pedido formulado em juizado especial cível deve ser interpretado de forma ampla, respeitado o contraditório. Nessa linha de raciocínio, a sentença é clara quanto ao viés de julgamento no sentido da restituição do preço por parte do segundo réu. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036606-1 - Maria de Fatima Tavares de Souza. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040558-3 - Ester dos Santos Allen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Waillant Canellas - OAB RJ107189). X Mastercard- Administradora de Cartão de Crédito e outros. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040568-6 - Ester dos Santos Allen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Waillant Canellas - OAB RJ107189). X Visa- Administradora de Cartão de Crédito e outros. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041525-4 - Lucília da Rocha Girão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). X Crystal Rio Exportação e Importação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ141864). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Por oportuno, ressalto que a referência ao equívoco de digitação quanto ao número do processo no cabeçalho torna-se despicienda, em vista da inequívoca identificação das partes da demanda no mesmo cabeçalho. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nProc. 2007.800.056529-0 - Carlos Eduardo Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). X Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Realmente, o juízo não se manifestou acerca do termo inicial para a fluência de correção monetária e juros da verba a título de indenização por danos morais. Nesse sentido, esse juízo adota o entendimento de que a correção monetária e os juros em condenação por danos morais fluem da data de leitura da sentença. \r\n\r\nAssim, conheço dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO a esses, passando a presente decisão a integrar a sentença de fls.65/66, e o seu dispositivo passando a constar com a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de correção monetária e juros legais a contar da data de leitura da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\"\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.054807-0 - Clecilde Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X Noemia Neves Ribeiro e outros. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n007549/1998 (1998.800.053896-8) - Dircêo Edson de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X Ricardo Imbroizi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ073337). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.004341-6 - Anamaria Gomes Figueiredo. X Edivania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vasquez Corrêa Silva - OAB RJ063016, Mônica Gomes Figueiredo Freitas - OAB RJ135994E, Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221). Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente, n.f. do artigo 739,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.025555-2 - Renato de Brito Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X José Luiz Peixoto Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.800.032173-5 - Alex de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Neves Selles - OAB RJ118117). X Enio Jose Cardoso Batista. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.093686-1 - Ana Lucia Bueno da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bueno dos Santos - OAB RJ072404). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Anote-se fls. 51. 2-Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.085535-0 - Lindomar Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Nitel Serviços de Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). Ao autor sobre fls. 69, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.004711-1 - Marcia Christina Oliveira Luquet de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.026314-2 - Maria Socorro Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A parte ré, em cinco dias, sobre fls. 92/96. \r\n\r\nProc. 2006.800.194383-5 - Renata Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.207483-0 - Jean Pierre Otranto e Silva. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046055-7 - Rosangela Marcia Lins Ribeiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.005802-8 - Vanessa da Costa Barrozo. X Banco Crefisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.800.014142-6 - Lygia Cardoso Ferreira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Viviane Freitas Lopes - OAB RJ137258). X R B L A Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.028129-0 - Nelson Roberto Burgos Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Soares Neves - OAB RJ089521). X Dalva Azevedo Mata. Ao autor, sobre o mandado às fls 91. \r\n\r\nProc. 2003.800.091329-4 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714, Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503). Venha planilha de débito, por petição própria, com o alegado valor a ser executado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.095277-9 - Antonio Carlos Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.131985-9 - Andréa Gonçalves do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Elisabete da Silva Pinto - OAB RJ143098, Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.032803-0 - Andreia Cristina Pereira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Luiza Maria Machado Moura Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Silviano Brandão Mendes - OAB RJ038986). Ao autor, sobre os ofícios às fls 145/148. \r\n\r\nProc. 2005.800.086575-9 - Muller Cardoso Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.008020-5 - Maria Luiza Virtule Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X Sonoleve-espaço Barra Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025239-9 - Joaquim Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X J. Erno Matalúrgica Ltda-(j. Erno Ar Condicionado O/automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.029989-6 - Aldemir da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Roberto Severino dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.086847-7 - Maury Neves Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Editora Peixes Ltda.. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.093116-3 - Lucia Regina Castro Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Augusto Marcos Coelho de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldo Alves - OAB RJ068399, Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139447-5 - Paulo Francisco Gingeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.181755-6 - Carlos Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Rose e Lopes Adm. Cons. Corretora de Seguros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.211619-7 - Mauro Gesteira Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Cifra S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.216035-6 - Joana D'Arc Maganha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X Ibicard - Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para se manifestar sobre fls. 63/68, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001689-0 - Bianca Barbosa Crestani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Antonio Nervis - OAB RS029843). X Mison Mon Cheri Comercico e Locação de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012040-0 - Francisco Barros de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030590-4 - Samuel Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Nascimento Machado - OAB RJ112151). X Magazineluiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marangoni - OAB SP110596, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). Compulsando os autos, observo que a ré, no acordo de fls.34, comprometeu-se na obrigação de efetuar a troca do aparelho de telefonia da autora por outro da mesma espécie e modelo, sob pena de multa diária. A ré, intimada para cumprimento da sentença, em fls.54/55, manteve-se inerte. Assim, a par das astreintes incidentes até o presente momento, deve a obrigação ser convertida em perdas e danos. Ante o exposto, CONVERTO a obrigação de efetuar a troca do aparelho de telefonia da autora, por outro da mesma espécie e modelo, em perdas e danos, no valor de R$ 1.000,00(um mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar desta data, até o efetivo pagamento. Conseqüentemente, suspendo a fluência da multa cominada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.004830-0 - Elisabete Malafaia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Móveis e Artesato Ageu Ltda.. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.115563-4 - Andrea Mattos Trindade Gonzaga Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). 1- Venha planilha de débito atualizada. 2- Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 210/213. \r\n\r\nProc. 2006.800.209598-4 - Catharina Regina Affonso Ribeiro Feio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cantanheda Feio - OAB RJ036798). X Mariza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001818/1996 (1996.800.003138-9) - Andre Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raimundo Soares Melo - OAB RJ094657). X Renascença Administração de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.119026-0 - Joaquim Antunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. Ao autor para se manifestar sobre fls. 79/85, em cinco dias. \r\n\r\nId: 325842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.103585-9 Vítima(s): Maria Rita Vicente Ferreira. X Ricardo Venceslau dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). Envolvid(s): Rosimar de Miranda, Lenita Maria de Miranda. EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 48,99\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 147,83\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 14,78\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 194,40\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 5,25\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 5,25\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,52\r\n\r\nTOTAL R$ 5,77 CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE BELFORD ROXO DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,12\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 9,62\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 21,86\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 2,18\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,73\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\n60225174-9 R$ 1,73 657300124-3 R$ 1,73\r\n\r\nTOTAL R$ 37,98\r\n\r\nProc. 2004.800.169281-0 Vítima(s): Aurea de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). X Denise do Espirito Santo Brasil Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonardo Matos Ochsendorf e Sousa - OAB RJ122769). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 56,48\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 155,32\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 15,53\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 202,64\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 1,75\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 1,75\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,17\r\n\r\nTOTAL R$ 1,92\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.106240-3 Vítima(s): Aline Mayor Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Maryangela Machado Siqueira e outro. Envolvid(s): Luis Maria Lourenço Belisanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barreto de Souza - OAB RJ100261, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 31,46\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,10\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 130,29\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 13,02\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,72\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 175,07\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 5,24\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 5,24\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,52\r\n\r\nTOTAL R$ 5,76 \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.800.064158-6 Vítima(s): Paloma Aguiar Nascimento Mattos Farinha. Comunte(s): Claudio Mattos Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163). X Fabricia Aparecida de Aguiar Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete Vieira de Oliveira - OAB RJ086783). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 30,62\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 129,46\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 12,94\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 174,19\r\n\r\nAPCJ 0711-0 R$ 1,75\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 1,75\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,17\r\n\r\nTOTAL R$ 1,92\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.155732-7 Vítima(s): Clivia Graziela Tavares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Andrea Navarro de Lima. ...Ex positis, em vista de não terem sido atendidas as formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação - com a indicação das circunstâncias da injúria e, por fim, a apresentação de procuração adequada aos termos da Lei - dentro do prazo decadencial, REJEITO A QUEIXA, ex vi o art.43, inc.III, do CPP. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se as comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176537-4 Vítima(s): Felipe Alexandre Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825, Luiz Mario da Silva Alexandre - OAB RJ122745). X Otávio Augusto Paiva Rayol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Amaral de Caires - OAB RJ140745). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR DANIELLE DA SILVA SALLES\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,81\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 18,37\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,19\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,55\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 67,79\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 6,77\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,38\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,86\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,65 \r\n\r\nTOTAL R$ 90,45\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO PAIVA RAYOL DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,81\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 18,37\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,19\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,55\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 67,79\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 6,77\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,38\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,86\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,65 \r\n\r\nTOTAL R$ 90,45\r\n\r\nProc. 2006.800.200859-5 - Marcos de Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Oliveira Baptista - OAB RJ138681). X Jose Ricardo Lanzillotta. ...3. Ex positis, em vista das omissões das formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação, - não havendo menção a expressa indicação do pedido, nem prova mínima quanto a conduta ofensiva à honra -, rejeito a Queixa, ex vi o art.43, inc. III do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. \r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.215138-0 - Andreia Santos Lobo Cavalcante. X Eduardo Antonia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 79,62\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 178,46\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 17,84\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 657300124-3 R$ 0,43 \r\n\r\nTOTAL R$ 228,52\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.162973-9 - Maria Carlota Hoffmann Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Carla Ennes Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463, Joao Carlos Alves Cabral - OAB RJ033999). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: CARLA ENNES ROCHA DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,81\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 46,80\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,18\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,53\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 96,21\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 9,62\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,38\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,88\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,65 \r\n\r\nTOTAL R$ 121,74\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 0,87\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 0,87\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,08\r\n\r\nTOTAL R$ 0,95 MARINALDO IDALGO DE ARAÚJO Atos dos Contadores 0712-0 R$ 18,81\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 46,80\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,18\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,55\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 96,21\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 9,62\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,38\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,88\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,65 \r\n\r\nTOTAL R$ 121,74\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 0,87\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 0,87\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,08\r\n\r\nTOTAL R$ 0,95\r\n\r\nProc. 2007.800.024657-2 Vítima(s): Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X John Kenedy Pires de Oliveira. Vistos etc...\r\n\r\n1.Facultado o exercício do jus accusationis à vítima, imperioso o oferecimento da Queixa-Crime no prazo de seis meses,a contar do dia em que vem a saber quem é o autor do crime. Prazo de direito material, inicia-se a contagem no dia da ciência da autoria. Induvidosa a ocorrência da decadência. 2. Ex positis, em vista de não ter se exercício o direito de queixa - registre-se datar o fato de 21.11.04, tendo sido a inicial apresentada em 23.05.05 - dentro do prazo decadencial, não se admitindo interrupção, suspensão ou prorrogação, REJEITO A QUEIXA, ex vi o art. 38 e art. 43, inc. II do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.053505-3 Vítima(s): Paulo Cesar Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dantas Rocha - OAB RJ077157). X Marli Gonçalves. ...Ex positis, em vista de não terem sido atendidas as formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação - com a indicação das circunstâncias da injúria e, por fim, a apresentação de procuração adequada aos termos da Lei - dentro do prazo decadencial, REJEITO A QUEIXA, ex vi o art.43, inc.III, do CPP. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se as comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.800.051254-0 Vítima(s): Eliane Vasconcellos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). X Henrique Kirk Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 3,49\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 45,47\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 4,54\r\n\r\nTOTAL R$ 50,01\r\n\r\nProc. 2006.800.064809-0 Vítima(s): Cristina Erika Porto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Renata Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: RENATA RIBEIRO LOPES DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,81\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 17,05\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,18\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,55\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 66,46\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 6,64\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,38\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,88\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,65 \r\n\r\nTOTAL R$ 89,01\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 0,87\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 0,87\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,08\r\n\r\nTOTAL R$ 0,95 CRISTINA ERIKA PORTO BRANDÃO DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,81\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 17,05\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,18\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,55\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 66,46\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 6,64\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,38\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,88\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,65 \r\n\r\nTOTAL R$ 89,01\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 0,87\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 0,87\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,08\r\n\r\nTOTAL R$ 0,95 \r\n\r\nProc. 2006.800.204096-0 Vítima(s): Jose Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X Jarbas Rosa Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,50\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 123,34\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 12,33\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 657300124-3 R$ 0,43 \r\n\r\nTOTAL R$ 167,89\r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2005.800.135987-4 Vítima(s): Marcio Maia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Azevedo Gama - OAB RJ104121). X Ivone Rodrigues Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Barrozo de Freitas - OAB RJ081536, Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: MÁRCIO MAIA MATOS DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 9,40\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 9,17\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 9,62\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 29,06\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 2,90\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,35\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 0,87\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,64 \r\n\r\nTOTAL R$ 76,88\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 0,87\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 0,87\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,08\r\n\r\nTOTAL R$ 0,95\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.022939-9 Vítima(s): Yvone Rodrigues Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). X Marcio Maia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Azevedo Gama - OAB RJ104121). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: MÁRCIO MAIA MATOS DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,80\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 13,01\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,54\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 60,22\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 6,02\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,35\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 0,87\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,64 \r\n\r\nTOTAL R$ 82,10\r\n\r\nProc. 2005.800.182167-3 Menor(s): Patricia Santos Gioia, Thiago Santos Vittorio Gioia. Comunte(s): Lucia Maria de Matos Santos Gioia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Peixoto - OAB RJ045367). X Raimundo Nonato Aguiar Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458, Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 50,73\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 149,57\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 14,95\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 196,31\r\n\r\nProc. 2006.800.102670-0 Vítima(s): Geraldo Rotondo Junior. X Carlos Alberto de Souza Amantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Lopes - OAB RJ107711). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 30,62\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 129,46\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 12,94\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 174,19\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 3,50\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 3,50\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,35\r\n\r\nTOTAL R$ 3,85 \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.169554-2 Vítima(s): Marcio da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). X Marcio da Silva Mello e outros. Aut. Fato(s): Maria Alice Biscaro de Bakker, Alberto Hermes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Biscaro de Bakker - OAB RJ069283). DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 15,74\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 114,58\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 11,45\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 FUNPERJ 600225174-9 R$ 5,81 FUNDEPERJ 567300124-3 R$ 5,81\r\n\r\nTOTAL R$ 169,44\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.062684-6 Diversos(s): Representante Legal do Açougue e Mercearia Cândido Mendes Ltda.. X Joao Gracia Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alonso Gonçalves - OAB RJ050807). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 9,62\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 108,46\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,84\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 151,09\r\n\r\nCP - Art. 340 - Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção\r\n\r\nProc. 2006.800.002656-9 X Roberto Antonio Giovannoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911). DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 5,24\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 104,08\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,40\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 146,27\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.141470-0 Menor(s): Luiz Felipe Ennes de Araújo, João Vitor Silva de Oliveira, Alexandre Rubens Ribeiro de Souza. Comunte(s): Carla Ennes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463, Joao Carlos Alves Cabral - OAB RJ033999). X Maria Carlota Hoffmann Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR PAULO RIBEIRO R. DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,81\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 0,87\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,18\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,81\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 50,54\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 5,05\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,38\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,88\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,65 \r\n\r\nTOTAL R$ 71,50\r\n\r\nELAINE SILVA DE OLIVEIRA Atos dos Contadores 0712-0 R$ 18,81\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 0,87\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,18\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,81\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 50,54\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 5,05\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,38\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,88\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,65 \r\n\r\nTOTAL R$ 71,50 \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.800.095239-3 Vítima(s): Raquel Silva de Araujo. X Marcelo Eduardo Nunes de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 106,73\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 37,61\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 188,07\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 18,80\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 238,66\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 10,50\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 10,50\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 1,05\r\n\r\nTOTAL R$ 11,55 \r\n\r\nProc. 2006.800.196644-6 Vítima(s): Bruno Alves Martins. X Augusto Oliveira da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Vidal - OAB RJ139467). Pela intimação da vítima para que, no prazo de cinco dias, junte aos autos declarações de testemunhas acerca da dinâmica do evento, sob pena de ARQUIVAMENTO por ausência de justa-causa. \r\n\r\nProc. 2007.800.040389-6 Vítima(s): Cristiano Juliao das Merces, Mariana Lima Silva. X Roberto Guimaraes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Gomes - OAB RJ087782). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 5,25\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 104,09\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,40\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 600225714-9 R$ 5,64 657300124-3 R$ 5,64 \r\n\r\nTOTAL R$ 157,56\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 0,87\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 0,87\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,08\r\n\r\nTOTAL R$ 0,95 \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2005.800.102202-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). Vítima(s): Daniele de Matos Santos. X Raimundo Nonato Aguiar Camelo. EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,99\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 105,83\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,58\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 148,20\r\n\r\nAPCJ 0711-0 R$ 3,50\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 3,50\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,35\r\n\r\nTOTAL R$ 3,85\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.800.076724-1 X Marcos Aurelio da Conceiçao S. Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose dos Santos - OAB RJ096153). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 20,10\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,10\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 118,93\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 11,89\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,72\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29\r\n\r\nTOTAL R$ 162,58\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 12,22\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 12,22\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 1,22\r\n\r\nTOTAL R$ 13,44 \r\n\r\nLei 8078/90 - art. 66, caput - fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre produtos ou serviços\r\n\r\nProc. 2006.800.171186-9 Vítima(s): Carlos Augusto Ponce de Leon. X Faed Rj Moveis Modulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,60\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,12\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,74\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,09\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 100,55\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,05\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 1,74\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 142,38\r\n\r\nId: 325766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pavuna": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.211.005972-1 - ELIZÂNGELA SILVÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M. D. BBC DA SILVA Decisão:Diga a parte ré e o Ministério Público sobre o laudo de fls.40//43. \r\n\r\nProc. 2006.211.004343-0 - ALBA VALÉRIA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES De ordem: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.001141-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA LIMA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.000215-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO CORREIA DO NASCIMENTO Á parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.211.002069-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DANIEL FELIPE SOARES Decisão:Considerando que o autor não recolheu as custas no prazo de 30 dias, após o ajuizamento da ação e, com base no art.257 do CPC, determino que seja cancelada a distribuição do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.002242-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA Á parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000816-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIVANI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.211.002598-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ADRIANA ASSUMPÇÃO LIMA Decisão:1) Considerando que a certidão do Oficial de Justiça comprova que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se acha na posse do(a) réu(é), e com base no artigo 4º do Decreto-lei nº 911, de 1969, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. 2) Anote-se na D.R.A.3) Recolham-se as custas.4) Cite-se o(a) réu(é), na forma do artigo 902 do CPC, com as advertências dos artigos 285 e 319 do mesmo código.5) Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.211.004016-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004289-0 - CARLA REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após o contraditório, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000955-2 - MARMORARIA RIO POTY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 53. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005605-9 - CREUDEIR MONTEIRO RAMOS XERÉM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A), ATN CAPITAL PARTICIPA ES LTDA), ATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004264-6 - IRINETE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 26 e 27.Designo o dia 24/10/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), inclusive com a emenda à petição inicial de fls. 26 e 27, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002761-8 - RENILDO BARBOZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À parte ré sobre certidão supra \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.211.000485-7 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X VALDECIR IMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) À parte Ré para comprovar depósito referente à Guia retirada às fls. 202 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.001255-1 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X SIMONE DA SILVA RIBEIRO FALCÃO Decisão:1) A afirmação de pobreza de fls. 20 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) O teor da declaração de fls. 19, não diz que a advogada do autor está patrocinando a causa sem cobrar honorários de seu cliente.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor do aluguel, mais o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.211.002147-3 - ELZA CÂNDIDA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X SCHIRLEI DA SILVA DE SOUZA Á parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.211.000245-4 - VERA LÚCIA DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO), Síndico: ZÉLIA SANTARÉM SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)), ALTAMIRO AZEVEDO BRANDÃO, Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Diga o segundo embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.003523-0 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ATEIHCNA 318 CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005641-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VILTON DOS SANTOS HENRIQUES Despacho:Fls. 66: Recolhidas as custas, expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.211.004695-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JEFFERSON WELBER RAMOS COUTO), ANTONIO FERNANDO SOARES DE LUCENA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária devida, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c rescisão de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.211.003411-0 - CRISTINA CÉLIA SALMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA MAIOLINO RÉGIS DE SOUZA Decisão:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 28.Designo o dia 29/10/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), inclusive com a emenda à petição inicial de fls. 28, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.003222-5 - REGINALDO DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Despacho:Designo o dia 15/10/07, às 15:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.000389-6 - JORGE ALBERTO GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS *** REPUBLICAÇÃO *** 1. Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da ré requeridos pela parte autora. 2. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do autor, requeridas pela ré. 3. Defiro a denunciação à lide. Oficie-se à Distribuição para inclusão da BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS. Venha o endereço, as custas e cópias para a citação no prazo de cinco dias. 4. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nProc. 2007.211.002768-2 - AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA X Assistente: EDIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) VIAÇÃO PAVUNENSE S/A E OUTRO, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a denunciação da lide.Anote-se na D. R. e A. a denunciação da lide.Certifique-se se as custas foram corretamente recolhidas. Designo o dia 22/10/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) denunciado(a), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a ré.Intime-se o M.P., pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.004260-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 24/10/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003290-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (RJ-018056)) X VITO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EUTIMO DE MAGELA (MG-024936), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Digam as partes e a denunciada se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes e a denunciada as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.001148-0 - ÁLVARO MAGALHÃES BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:1) Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois a mesma preenche os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, sendo que ela contém pedido e causa de pedir.2) Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois está presente o interesse de agir, uma vez que o autor alega que a ré cometeu ato ilícito e pede a condenação da mesma a reparar os danos.3) Anote-se o nome do patrono da ré noticiado às fls. 57, onde couber.4) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da ré. Defiro a produção de prova testemunhal requerido pelo autor. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito Engenheiro Químico com especialização em alimentos ou Engenheiro de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.211.001221-6 - ANA CAROLINE DANTAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X AUTO DIESEL S.A. Decisão:1) Defiro a emenda à petição inicial de fls. 36.2) Designo o dia 29/10/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), inclusive com a emenda à petição inicial de fls. 36, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o M.P., pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.001457-2 - NEUZA JORDÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X DROGARIA MUNDIAL Á parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.211.002438-3 - MARLY DA PENHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1) Defiro o requerimento da ré de exclusão do pólo ativo da mãe do autor, Sra. Marly da Penha Oliveira, vez que somente o representa. Anote-se na D. R. e A. a exclusão do pólo ativo. 2) Defiro a expedição do ofício requerido pelo autor às fls. 07.3) Defiro a produção de prova documental superveniente. 4) Defiro a produção de prova testemunhal.5) Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c indenização por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.211.004233-2 - BLITZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA LÍVERO (SP-171859)) X TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA De ordem: Ao Autor sobre fls. 94. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.211.002803-0 - JOZILENE GONÇALVES DOS SANTOS ZANINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X AIRTON ZANINI Despacho:Certifique-se se todos os advogados cumpriram o R. despacho de fls. 23. Em caso negativo, venha a declaração do outro patrono. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004241-5 - VALMA LOPES DE ARAÚJO, MANOEL MELQUIADES DE ARAÚJO NETO, MILENA LOPES DE ARAÚJO, EMANUELLA MEDEIROS DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X JOÃO MELQUIADES DE ARAÚJO Decisão:1) Indefiro o processamento pelo rito do artigo 1.031 do CPC, uma vez que um dos herdeiros é menor.Emende a requerente a petição inicial para adaptá-la a outro rito.2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) requerente, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.002331-1 - GUILHERME AUGUSTO REZENDE MELO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X ADOLFO AUGUSTO MELO De ordem: à pate requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.006458-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARCY ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 107. Indefiro, pois não foi feita a opção pela ação executiva, prevista no artigo 5º do Decreto-lei nº 911, de 1969. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000299-3 - GETULIO MOREIRA DA FONSECA, HELENA CORCINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ZILDA EULÁLIA PIAGGIO DOS SANTOS), ESPÓLIO DE MILTON COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir.Diga a ré sobre o documento de fls. 177. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000830-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO CORREA DO NASCIMENTO À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.211.000469-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853) De ordem: Ao Autor sobre fls. 24/41 e fls. 43. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.211.001170-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALACE BRAZ DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002472-3 - WALCEMIR BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela ré, uma vez que o autor afirmou que é proprietário da motocicleta envolvida no acidente, de modo que o autor é parte legítima para figurar no pólo ativo da presente ação. 2) Defiro a expedição do ofício requerido pelo autor às fls. 12 e 13.3) Defiro a produção de prova documental superveniente. 4) Defiro a produção de prova testemunhal.5) Defiro o depoimento pessoal do autor. 6) Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002711-4 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X CALÇADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 326203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.003116-0 - S.H.L. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X U.L. Despacho:Fls.117: Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.211.006207-9 - M.F.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.211.001237-6 - Y.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290) Decisão:1. Deixo de receber o agravo retido, em função do disposto no art. 526,§3º do CPC, sendo o mesmo intempestivo. 2. Diante da certidão supra, fixo o prazo de 30 dias para o intervalo do edital. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000776-2 - MIGUEL ÂNGELO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X LUIZ CÉSAR NASCIMENTO DE JESUS Despacho:Fls.30: Anote-se onde couber. Intime-se a autora para que forneça maiores informações e referências sobre o endereço do réu, ante o que consta da certidão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.211.005326-7 - LUIZE TREPTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LUZIE DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.002192-8 - MONICA RODRIGUES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-143922) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se para ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.004491-6 - VERA NEVES BARREIRO SITONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL - FL. 31.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.004726-7 - ANTONIO CARLOS MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Despacho:Emende-se a inicial, nos termos da promoção de fls. 18, in fine. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005364-2 - TANIA MOYSES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MILTON SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Diga a parte autora sobre fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.211.004634-2 - ANDRÉ ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X TATIANA LOURENÇO DE SOUZA MIRANDA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Diga a parte autora sobre fls.19/20 \r\n\r\nProc. 2007.211.005168-4 - ELAINE APARECIDA MARTINELLI SOARES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOSE CARLOS SOARES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2.Venha o termo de ausência firmado pela autora.3. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do réu.4. Dê-se vista ao Minsitério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.001873-0 - INGRID RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X MARCIO RICARDO MACHADO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A Parte Exequente sobre Promoção Ministerial de fls.64.\" \r\n\r\nProc. 2004.211.005018-1A - ALBERTA MICAELA RIBEIRO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ALBERTINO FRANÇA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" À EXEQUENTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 08.\" \r\n\r\nProc. 2005.211.000927-4 - A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X C.S.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A Parte Autora sobre Promoção Ministerial de fls.34\" \r\n\r\nProc. 2006.211.004643-1 - IZABELA PEREIRA TONACIO (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO TONACIO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Diga a parte autora sobre fls. 30/31 \r\n\r\nProc. 2007.211.005146-5 - VICTOR HUGO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (RJ-146630)) MARIO JORGE RAMOS DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Adeque-se a inicial na forma da Súmula 309 do STJ, vez que o rito é o do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.001028-1 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X J.A.P.P. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" AO EXEQUENTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 42.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003260-2 - SEBASTIÃO LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X SUELY CHAVES EMILIÃO Despacho:Em13 de setembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juiz Dr. PAULA REGINA ADORNO COSSA e o Ministério Público. Feito o pregão, às 14:00 horas, responderam as partes, assistida a parte ré pela Defensoria Pública. Ausente o patrono do autor. Aberta a audiência, foi constatado que o patrono do autor não foi intimado, conforme fls. 61v. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a audiência para o dia 03/10/2007, às 16:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se o patrono do autor, através de publicação no Diário Oficial. Intimados os presentes, publique-se e registre-se. Encerrada a audiência, às 14:34 horas lavrou-se esse termo, que vai devidamente assinado. Para constar, eu, AJ, matr. 01/19182, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005062-0 - MAURICIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X CASSIA MARIA DE LIMA GOMES Despacho:1- Emende-se a inicial para informação do percentual dos honorários advocatícios.2 - Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000280-6 - E.D.E.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X J.A.R. E OUTRO A parte aurtora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.42 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.006151-8 - G.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.B. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Despacho:1) Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/07 , às 13:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 2) Intimem-se, observando-se as testemunhas arroladas à fl. 42, bem como o endereço indicado à fl. 47. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.006033-2 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X F.F.A. Despacho:1. Intime-se a requerente para que atenda o requerido pelo MP às fls. 25.2. Nomeio perita do juízo a Dra. Angela Brigitte Christine Wittich, CRM 52.31691-3. Encaminhem-se os autos, como solicitado às fls. 64.3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.001288-5 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X S.M.S. E OUTROS Despacho:Em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.001585-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). REGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES (RJ-092183) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls. 218/221. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002632-0 - VICTOR HUGO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X ANTONIO MARIA RODRIGUES FERREIRA JUNIOR Despacho:Regularize-se a representação processual, nos termos da cota do Ministério Público, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000040-6 - RENATA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ROBSON FERREIRA GIORNO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.001180-7 - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.V. (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)), G.L.A. Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas proposta por Romário de Almeida Nascimento em face de Fernanda Lopes Vieira.Às fls. 23/28 a parte ré trouxe aos autos cópia de acordo celebrado nos autos do processo 2007.211.001181-9 (Ação de Alimentos) em que ficou regulada a visitação do menor, sendo tal acordo devidamente homologado em 31/05/2007.Considerando a existência de acordo anterior, que engloba a questão de mérito do presente feito, acolho a manifestação do Ministério Público de fls.29 e, em razão da existência de coisa julgada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267 V do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades do art. 211 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.002411-5 - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X A.C.F.S.R. Sentença:Considerando a manifestação de vontade das partes e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO firmado em audiência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observâncias as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001856-0 - E.A.L. (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X N.Q.L. Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, recebo a apelação de fls. 80, no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.211.005916-4 - ELTON DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X THAMIRIS FARUOLO FRANÇA E SOUZA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, observando a certidão de fls. 67. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.003796-1 - JOSÉ FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nSeparação Consensual; Guarda; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.004651-2 - MARCELO PAIVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 25.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.004561-1 - LUCIANA FARIAS KELLY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MARCIO CALDAS DE MATTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.RECOLHAM-SE DEVIDAMENTE AS CUSTAS.Campo 37 - R$ 12,24Campo 40 - R$ 36,74Campo 32 - 3403-14129-8Campo 45 - R$ 3,49Campo 28 - 0707-0Campo 14 - AEVFCampo 41 - sub totalCampo 42 - 10% CAARJCampo 47 - 5% do campo 41Campo 48 - 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.211.005072-2 - MÁRCIA DE ALBUQUERQUE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X WILLIAM DO NASCIMENTO PEREIRA) Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer desde quando está o casal separado de fato, trazendo aos autos, se assim desejar, declarações que comprovem o lapso temporal. \r\n\r\nId: 326204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "22º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso 1998.800.057380-4 - Agostinho Ferreira da Rocha e outro (Adv. Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB/RJ 82292) X Jorge Freire da Silva e outro: Intime-se nos termos do art. 196 do CPC.\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.198129-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jane Mota Lima. FLS 29 - ( ...) DESIGNE-SE NOVA AC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.030573-7 - Lúcio Moreira Tissi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). À parte exeqüente, sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.058222-0 - Flavia Marcia Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Quarto de Criança Comecial LTDA. ( ... ) DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.800.147199-6 - Andrea Souza de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X e i M 835 Veículos LTDA e outros. Rep Leg(s): Sr. Cilmar. fls.107 - oficie-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.121521-0 - Eunice Barreto Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529, Silvana Pereira da Conceição Balbinotti - OAB RJ158645E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ( ... )Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nDiga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. ( ... )\r\n\r\nProc. 2006.800.122028-0 - Jaqueline da Costa Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ( ... ), RECEBO OS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO. expeça-se mandado de pagamento....\r\n\r\nProc. 2006.800.139511-0 - Maria da Paz Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ( ... )Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. ( ... )\r\n\r\nProc. 2006.800.158939-0 - Maria da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Maria Madureira Ramos Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC, dando-lhe ciência que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.194087-1 - Laureci Braz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC, dando-lhe ciência que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.195819-0 - Odalea Castro dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). (...) designe-se nova AC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.018520-0 - Iara Costa da Silva Estevão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ( ... )Dê-se baixa e arquivem-se. D.S.\r\n\r\nProc. 2007.800.102588-5 - Aluisio Cruz Carvalhães. X Info Globo Comunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). FLS 13 - RETIFIQUE-SE O NOME DA RÉ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.174205-0 - Francisco de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC, dando-lhe ciência que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.038179-5 - Manoel Luiz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330, Reinaldo Celestino Amaral - OAB RJ092293, Eumira Rivello Amaral - OAB RJ102017, Fabiana da Paz Carvalho - OAB RJ147741E). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) I-se a parte executada para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. EM CASO DE INÉRCIA, À PARTE EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO, INFORMANDO SE REQUER A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.051776-0 - Dilmar Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Amigão do Rio da Prata Laticínios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632, Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). À parte exeqüente, sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.072403-0 - Davi Estevão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X A T L S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC, dando-lhe ciência que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.111952-0 - Maria Celia Rebello Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemira Vieira de Andrade - OAB RJ125823, Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC, dando-lhe ciência que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.112692-4 - Paulo Sérgio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. ( ... )\r\n\r\nProc. 2006.800.159991-7 - Sebastiao Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eduardo Silveira Clemente - OAB MG069963). VENHA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO NO IR ,ATUALIZADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186959-3 - Joel Balduíno Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640). X Empresa Trans Expert Ransporte de Valores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tielas Madureira - OAB RJ135632, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). SEGUEM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, DEVENDO O CARTÓRIO JUNTAR CÓPIA DO OFÍCIO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194984-9 - Rosimeri Luiz David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ... Ao contador.... \r\n\r\nProc. 2006.800.198419-9 - Lucia Helena da Silva Almeida. X Madureira Express Celular e outro. (...) I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015646-7 - Jorge Rodrigues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ( ... ) Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096620-9 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Financeira Itaú Cbd S/A Cartão de Crédito. DIANTE DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE RÉ (...) DECRETO SUA REVELIA .... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que sejam oficiados .... \r\n\r\nProc. 2007.800.134780-3 - Vania Bianchi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ( ... ) redesigne-se AC ... \r\n\r\nProc. 2007.800.142836-0 - Tiago Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castello Branco Ribeiro - OAB RJ138197). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Homologo, por senteça, o acordo de fls. 22/23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.142845-1 - Rosemar de Paiva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castello Branco Ribeiro - OAB RJ138197). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). HOmologo, poe sentença, o acordo de fls. 20/21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.090754-9 - Edilce da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC, dando-lhe ciência que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.151901-6 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Câmara dos Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro -spc_ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). À parte exeqüente, sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.175456-0 - Rodrigo de Lima Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltdas. À parte exeqüente, sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.010761-4 - Jose Roberto Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Supermercado Zona Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.039667-3 - Guilherme Henrique Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565, Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Submarino S/A. DIANTE DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE RÉ (...) DECRETO SUA REVELIA .... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME , NO PRAZO DE 5 DIAS, QUANDO O PRODUTO APRESENTOU DEFEITO, E QUANDO FOI FEITA DE CONSERTO OU TROCA. \r\n\r\nProc. 2007.800.095843-2 - Cláudio Silveira Dutra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). DIANTE DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE RÉ (...) DECRETO SUA REVELIA .... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A PARTE AUTORA ESCLAREÇA O PEDIDO DE DANOS PATRIMONIAIS, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.102996-9 - Nilvaldo Moisés da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Maria Célia da Conceição. ... DESIGNE-SE NOVA AC \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.107583-1 - Antonio Marcos Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva - OAB RJ115776, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977, Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). APRESENTE A PARTE EXEQUENTE PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS INTIME-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.105174-0 - Adna Nunes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1) certifique-se .... 2) à parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.800.110603-0 - Marcelo de Sá Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). (...) ASSIM, PROCEDO À PROCEDO À TRANSFERÊNCIA ON LINE. APÓS INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL ACONTA JUDICIAL DE DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.115068-7 - João Roberto da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Credibom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617, Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). À PARTE EXECUTADA... \r\n\r\nProc. 2005.800.117577-5 - Rodrigo Feitoza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X A. C Cavalcante Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588, Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). certifico que há custas a serem recolhidas pela recorrente: campos 37) 29,73; 39) 3,49; 41) 108,44; 42) 10,84; 43) 17,45;45) 3,49; 46) 58,32; 49) 198,54 \r\n\r\nProc. 2006.800.044892-0 - Janaína dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Águia Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Marcelo Pereira Gomara - OAB SP094041). JUNTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132168-0 - Edson Nunes Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao autor sobre os cálculos do contador, requerendo o que endender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.800.136917-1 - Maria José Félix Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC, dando-lhe ciência que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.161652-6 - Paulo Cesar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.180248-6 - Samuel Celestino dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.183930-8 - Sandra Maria Oliveira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). à executada... \r\n\r\nProc. 2006.800.193700-8 - Vera Lucia de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.197648-8 - Marcelina de Almeida e Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). fls 88- defiro, ( ... ) I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200143-6 - Sônia Maria Cruz de Santana. X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). expeça-se mandado de entrega. após informe a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200777-3 - Nadyr Costa Correa. X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Renata Japur Scisinio Dias - OAB RJ141100). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.003688-7 - Jurema Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\ndê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.004477-0 - Jorge Monteiro da Costa. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.010327-0 - Célia Maria Gomes de Sá Fernandes. X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.018778-6 - Donazio Folena da Silva. X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.032013-9 - Débora Ramos Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Souza Loureiro - OAB RJ065763). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). À PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI CUMPRIDA, BEM COMO APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO, DEVENDO SER A PARTE EXECUTADA INTIMADA NOS TERMOS DO ARTIGO 475- j DO CPC. NO CASO DE INÉRCIA DESTA, A PARTE EXEQUENTE DEVE INFORMAR SE REQUER A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.032230-6 - Luiz Alberto Gonçalves de Oliveira. X Benq Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132231). CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, À PARTE EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA, E i-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. NO CASO DE INÉRCIA, À PARTE EXEQUENTE PARA INFORME SE REQUER PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.033580-5 - Paulo Cesar da Silva. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.034529-0 - Fabiano Mendes da Cunha. X Benq-siemens e outro. FLS25- À PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2007.800.034920-8 - Vania de Oliveira. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047475-1 - Maria Estela de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC, dando-lhe ciência que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2007.800.053836-4 - Vera Lúcia da Silva Oliveira. X Eletronil Equipamentos Eletrônicos LTDA. Intime-se A PARTE AUTORA ... \r\n\r\nProc. 2007.800.096319-1 - Fernando Manhães de Oliveira. X Catho Oline LTDA. FLS 21 - REDESIGNE-SE A AC, CITANDO-SE POR OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.108514-6 - Danilo Costa. X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS 33 - INCLUA-SE A EMPRESA CARREFOUR... \r\n\r\nProc. 2007.800.138144-6 - Marlene Fernandes do Carmo. X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163433-6 - Ghandi Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Rodrigues Junior - OAB RJ138707). X Banco Santander Banespa S/A. Audiência Conciliatória dia 24/01/08, às 13:20h. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.022591-0 - Nilo de Lacerda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). X Therezinha Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). cumpra-se a decisão determinada na sentença dos autos em apenso \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.103055-8 - Jayme Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). X Jefte Nabuccus Ltda-me. CERTIFIQUE-SE... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.070561-0 - Marisa Gomes de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida de Castro e Silva - OAB RJ082490). X Centro Educacional Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). (...)Expeça-se mandado de pagamento.....\r\n\r\nProc. 2002.800.095021-5 - Luiz Carlos Duarte Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabricio Alves Ferreira - OAB RJ123936, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E, Jaqueline de Araujo Rosa - OAB RJ157194E). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 48/L.9099 .... \r\n\r\nProc. 2002.800.107378-9 - Marcus do Santos Bartelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Ronyheer de Abreu Couto. INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS QUE PRETENDE PENORAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.040062-1 - Luiz Flávio Bastos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Regina Helena da Silva - OAB RJ038204, Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). X Infopark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Expeça-se mandado de pagamento. O VALOR ORA LIBERADO DEVERÁ SER ABATIDO DO DÉBITO, DEVENDO O EXEQUENTE APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA .....\r\n\r\nProc. 2004.800.091440-9 - Edna Gomes Servino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Pires Junior - OAB RJ106678, Luiz Fernando Gomes Servino - OAB RJ124238). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE IMPUGNADA \r\n\r\nProc. 2005.800.039109-9 - Vera Lucia de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.035457-3 - Ségio Vicente Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Viação União LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). FLS 101 - CERTIFIQUE-SE... . EM CASO DE SER TEMPESTIVA, À PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.056801-9 - Lucimar Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ( ... ) EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA.... \r\n\r\nProc. 2006.800.096171-4 - José Brasiliano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 103, PROCEDO À TRANSFERÊNCIA ON LINE. APÓS INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL O NÚMERO DA CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.121105-8 - Sueli Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Rainbow Holding do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1) I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC. (... ) 2) À PARTE EXEQUENTE .... 3) NO TOCANTE À MULTA PREVISTA NO ACORDO DE FLS 32, SUSPENDO A MESMA, SEM PREJUÍZO DA EXECUÇÃO DO VALOR ATÉ O MOMENTO COMPUTADO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.127305-2 - Sandra Lúcia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.145520-8 - Vanessa Neves de Souza. X Univercidade - Unidade Madureira - Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). (...) após I-se , nos termos do art. 475-J do CPC. no caso de inércia Informe a parte exeqüente se requer a penhora on-line \r\n\r\nProc. 2006.800.149339-8 - Natasys Assessoria Em Cobranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Karla Cristina da Costa Cuerci. À PARTE EXEQUENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.178166-5 - José Antonio Lagrimante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Mirna Mirtes. ( ... ) REDESIGNE-SE A AIJ E I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.182392-1 - Adeliana Maria Machado Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.188677-3 - Doriedson Bastos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Roberto Nunes - OAB RJ049522, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). X Itaú Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.193640-5 - Orimar Jose Vieira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Viação Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) I-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA , NOS TERMOS DO ARTIGO475-J DO CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.202747-4 - Alfeu Ignez de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À PARTE EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.800.209766-0 - Reginaldo de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.210080-3 - Valmir do Nascimento Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1) (...) 2) DIANTE DO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, PRESUME-SE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.213037-6 - José Henrique Martins Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Brasília Empresa de Servs Tecn (ande Legal). 1-DEFIRO JG - Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013643-2 - Roquelina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Sobrinho - OAB RJ056926). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INFORME A PARTE EXEQUENTE SE REQUER PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.014420-9 - Aldo Machado Prado. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) FLS 82 - CERTIFIQUE-SE... À PARTE EXEQUENTE PARA DAR INÍCIO Á EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. 2) APÓS, CUMPRA-SE FL 71.... \r\n\r\nProc. 2007.800.022921-5 - Luiz Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025763-6 - Jorge Carlos Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquivem-se. D.S.\r\n\r\nProc. 2007.800.034952-0 - Paulo Rafael da Silva. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). I-se o devedor para pagamento np prazo de 15 dias, spb pena se ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038702-7 - Gonçalo Freires Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038729-5 - João Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). X Editora O Dia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.041810-3 - Fabio Florentino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariléa Cantanhede Carvalho - OAB RJ085726). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. FLS 38 - CITE-SE E I-SE... \r\n\r\nProc. 2007.800.047870-7 - Maria de Fátima Pereira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira Mello - OAB RJ139703, Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X Laboratório Célula de Análises Médicas Especializadas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). A parte exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.070353-3 - Nilo Sérgio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.101845-5 - Gilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Auto Peças Box Três LTDA. ESCLAREÇA O REQUERIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.102950-7 - Marco Antonio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). DIANTE DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE RÉ (...) DECRETO SUA REVELIA .... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A PARTE AUTORA JUNTE AS CARTAS DE COBRANÇA ENVIADAS PELA RÉ ... \r\n\r\nProc. 2007.800.162890-7 - Eliana Monteiro Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jeferson Manhaes da Silva - OAB RJ037034, Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Para análise do pedido liminar, deve a parte autora juntar o comprovante de pagamento referente aos últimos três meses de prestação de serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.162930-4 - Gerci da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Credicard S/A Administradora de Cartões e outro. Audiência Conciliatória dia 23/01/08, às 15:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.061471-4 - Therezinha Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). X Tourmania Agência de Transporte e Turismo LTDA e outro. cumpra-se a decisão determinada na sentença dos autos em apenso \r\n\r\nProc. 2006.800.086768-0 - Panificação Savana Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Moinho de Trigo Santo Andre S. A.. DIGA A PARTE EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA ON LINE .... \r\n\r\nProc. 2006.800.095980-0 - Katia Cristina Telaroli de Andrade e Monteiro. X Getúlio Nakasone Me. Click Micro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Santos Viana - OAB RJ133247, José Antônio Martins - OAB RJ114760). INFORME A PARTE EXEQUENTE A PARTE DA CONDENAÇÃO DE FLS 41/42 QUE NÃO FOI CUMPRIDA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.126165-7 - Luciano Dias Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Rogério Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). FLS 73 - APRESENTE PLANILHA DE DÉBITO. APÓS I- SE A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOD DO ARTIGO 475-J DO CPC. NO CASO DE INÉRCIA DESTA, Á PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE REQUER A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.211651-3 - Janaína dos Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.033779-6 - Fabiana Wanesca Pires Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Ao autor ... \r\n\r\nProc. 2007.800.034100-3 - Marcos Antonio Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). ...Ao autor PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.034107-6 - Marcos Antonio Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProc. 2007.800.143012-3 - Rosangela Moura de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Credicard S/A. MANTENHO DECISÃO DE FLS 12 .... \r\n\r\nId: 325874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.073753-9 - Vanderlei Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Gonçalves - OAB RJ081686). X Ademir Soares de Albuquerque. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficio em 04/09/07, bem como o disposto no art 53 § 4º analogicamente, julgo extinta a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072990-8 - Antônio da Costa Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Gustavo Frederico Beuttenmuller. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004008/2000 (2000.800.073143-4) - Jorge Eliseu de Oliveira e Slva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653). Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre dos Santos Guimarães - OAB RJ120603). À Embratel sobre a certidão cartorária de fl. 177 \r\n\r\n005674/2002 (2002.800.142771-0) - Claudia Rosana Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Consórcio Nacional de Utilidades - Utilar Uticar S/c Ltda.. À exequente sobre a resposta do ofício (fls 101/102). \r\n\r\n006073/2002 (2002.800.142973-0) - Raphael dos Santos Matos R/p Olivia Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151). X Itd Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142, Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ082507). Ao exequente sobre certidão de fls 146. \r\n\r\n005667/2002 (2002.800.143215-7) - Andrea Paes de Albuquerque da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). À parte interessada, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\n005562/2002 (2002.800.143563-8) - Conceição Silva Rangel Rodrigues. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficio em 04/09/07, bem como o disposto no art 53 § 4º analogicamente, julgo extinta a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n005500/2002 (2002.800.144660-0) - Fabio Teixeira Dias. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019780-3 - Nathalie Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Eletrobens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). Anote-se o nome dos advogados indicados pela parte exequente à fl 42 em substituição ao de fl 39. Após a devida anotação, publique-se: Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.133355-0 - Luiz Cláudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reconsidero o despacho de fls 129. Tendo em vista que a parte exequente retirou o mandado de pagamento de fls 122, que já se tratava de valor remanescente, e que nada mais requereu, dou por satisfeita a obrigação. Levante-se eventual penhora existente nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148549-0 - George Henrique da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Faculdades Integradas Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618, Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Regularize-se a numeração do feito. Ao exequente sobre fls 120. \r\n\r\nProc. 2005.800.132487-2 - Elisabete Veronica Lima da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseneide Bernado de Almeida Paulino - OAB RJ118592). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144308-3 - Vinícius da Silva Borges. X Penta Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144715-5 - Maria Madalena Ferro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor levantado confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, dê-se baixe e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.145790-2 - Marcos André Lopes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Marcos Paulo Leite Xavier. Expeça-se carta de adjudicação, devendo o exequente esclarecer se confere quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.072939-8 - Marcos Paulo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Empresa Gontijo de Transporte Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.073106-0 - Nilza Teles Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074042-4 - Orlando Jorge da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Lucky Star Informatica LTDA. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.082678-1 - André Luiz Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091218-1 - Luiz Cláudio Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Unicard S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114417-3 - Johanderson Pessanha de Oliveira. X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128474-8 - Celso Gonçalves Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Banco Bradesco S/A Agencia Iraja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132345-6 - Arlindo Nunes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exequente para pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134238-4 - Edir Amalia Mediros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Intime-se a parte autora/exequente, por AR, para se manifestar sobre fls 89 e 91, devendo informar se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135647-4 - Luiz Carlos Ferreira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618, Renata da Silva Ferreira - OAB RJ112978). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a parte exeqüente sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.136064-7 - Jose Ricardo Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755, Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Vivo (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a exequente planilha atualizada e discriminada da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.138084-1 - Carlos Alberto da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Intime-se a exequente, por AR, para se manifestar sobre a certidão de fls 58 verso. 2- Às executadas sobre sobre o alegado à fl 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.140135-2 - Fabíola Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte exeqüente sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.144914-2 - Claudia Helena Ponciano Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Ibiodonto Associl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Publique-se a sentença de fls 44/45, observando-se os advogados constantes da procuração de fl 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.147156-1 - Altamir Pereira do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exequente sobre certidão de fls 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.147998-5 - Adriele de Oliveira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivamar Gomes da Rosa - OAB RJ084573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Indefiro o requerimento de fl 38 e dou por cumprida a obrigação. Conforme se lê do acordo celebrado pelas partes à fl 11, a ré se comprometeu a entregar à autora um aparelho celular da marca Samsung, o que conforme informado por ambas as partes foi cumprido. Não há no acordo a promessa de entrega de chip e, ao contrário do pretendido pela autora, o termo \"avulso\" evidencia que este não estaria incluído no pactuado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162766-4 - Edi da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À exequente sobre o informado cumprimento da obrigação, devendo esclarecer se com o recebimento do depositado à fl 90 confere quitação. Em caso afirmativo, defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198926-4 - Antonio Carlos Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao executado para depósito da diferença devida, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.004469-0 - Eliana Mara Ferreira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018079-2 - Univaldo Macario Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032866-7 - Francisco das Chagas Avelino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Bradesco S/A. Diga a parte exeqüente sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.041683-0 - Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao executado para pagar a quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063376-2 - Marilourdes Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Vivo S. A.. Intime-se o réu para depósito da diferença, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.066298-1 - Cicero Telles Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Telles Veras - OAB RJ031800). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004005/2000 (2000.800.073344-3) - Arleia Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). X Danone S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n007105/2002 (2002.800.142519-0) - Carlos Eduardo Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Banco Bozano Simonsen Leasing S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506, Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). Ao réu para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.051617-9 - Eunice Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Alves da Silva - OAB RJ086210, Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). À exequente sobre resposta do ofício (fls 108/115). \r\n\r\nProc. 2004.800.135377-8 - Rosaura da Cruz Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Almeida Pereira - OAB RJ102335). À exequente sobre fls 78. \r\n\r\nProc. 2005.800.066221-6 - Dalva Bonifacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929, Rachel Marcolino Souza - OAB RJ132088). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069051-0 - Igor Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Wagner Luiz de Almeida Cunha. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.074280-7 - Maria Jose Belem Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092468-5 - Nirley Monteiro Costa. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050794-8 - Carlos Alberto Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066111-1 - Elias da Silva. X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066354-5 - Bruno Salgado Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Cunha - OAB RJ112580). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Ante a quitação conferida, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092281-2 - Ana Maria Vital dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104747-7 - Cintia Laura de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131480-7 - Vanessa Boa Esperança Anacaleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte exeqüente sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com este, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135481-7 - Luciene Kobbi de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte exeqüente sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.137655-2 - Renier Cabral Badini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Transporte Mageli LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138207-2 - Lelia Ludolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.138209-6 - Rosana da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.139547-9 - Patricia Travasso Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Rustik Móveis (rio Decor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). Fls 51 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.142867-9 - Jose Arimatea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora sobre o alegado cumprimento da obrigação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com o mesmo. Com este, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143106-0 - Elane Lima Ayrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145595-6 - Luiza Carla Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À exequente sobre o informado cumprimento da obrigação, devendo esclarecer se com o recebimento do depositado à fl 61 confere quitação. Em caso afirmativo, defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145724-2 - Mauricio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146139-7 - Jaqueline da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Panamericano Administradora de Cartões S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Diga a exequente se com o recebimento do valor depositado às fls 62/63 confere quitação. Em caso afirmativo defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.150344-6 - Roberta Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162930-2 - Carlos Alberto Duque Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que a parte autora não comprovou o alegado, indefiro a isenção requerida. Expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99, do Conselho de Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17.12.99 e encaminhe-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do(a) devedor(a) e de cópias dos cálculos do Contador da Sentença.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.204848-9 - Eduardo Cosme de Oliveira Maciel Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Import Express Comercial Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Ao executado para pagar a quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos moldes do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208701-0 - Paulo Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209100-0 - Merlin Daniel Pessoa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050794-0 - Luciene Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte exeqüente sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com este, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067109-0 - Paulo Roberto Carbonetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.110482-7 - Leandro Carmo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Mercado Livre . Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Credcard Itaú (banco Itaú Cartões S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se o trânsito em julgado. Com este, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da exequente, observadas as cautelas de praxe e, após sua retirada, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.124247-1 - Maria Selma Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). X Itaucard Financeira S/A Cred. Fnanc. I- Retifique-se a conclusão nos autos. II- Considerando os termos da certidão de fls. 27, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se pela via postal. Intime-se a autora. (DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09.11.2007, ÀS 15:00 HORAS) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006998/2002 (2002.800.143763-5) - Amadeus Adelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Tenda Espírita Cabana de Pai Oxalá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aguillera Melo Villa Maior - OAB RJ056727, Manoel Alves de Souza - OAB RJ041298). Diga a exequente se com o recebimento da quantia levantada confere quitação, em 10 dias, valendo o silêncio como afirmativa. Em caso de resposta negativa, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.162688-0 - Alverinda Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a concordância da exequente quanto ao valor depositado, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023700-5 - Eduardo Ivan de Araujo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 325988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006330-7 - MOYZEIS LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313), Dr(a). IEDA T. S. AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (RJ-096573)) X IZAIAS CARREIRA DE LUZ Despacho:Venha a certidão de dependentes previdenciários do falecido junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.206.006216-3 - CID TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X Falecido: CLOVIS TRAVASSOS Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Fl. 19 - Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.001179-4 - ADELMO FORTUNATO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X IZABEL SALAZAR DA SILVA Cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do C.P.C. - Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005547-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO DA SILVA SOUZA ...Venham as cópias para instruir a Carta Precatória, inclusive as cópias dos Grerj's. \r\n\r\nProc. 2007.206.003189-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MILENA SOARES DE VASCONCELLOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.006227-8 - W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X VANEZA BENTO MACIEL DA COSTA Ao autor, sobre certidão negativa do oficial de justiça juntadas às fls. 50: \" ...deixei de dar integral cumprimento ao mandado por não lograr êxito na localização do número 975...\" \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007426-6 - JOSE OTAVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.001233-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148535E)) X SARA PORTUGAL GABRI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.206.008425-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X W A DE ARAUJO PINTO MATERIAIS CUMPRA O AUTOR, INTEGRALMENTE, O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 42. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.003778-8 - CREMILDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.004477-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CBA PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Decisão:Defiro a suspensão da presente execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.206.007011-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FRANCISCO CONSTANTINO Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.206.003395-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSE PAULO NETTO FONTES (RJ-127905E)), EDNA ALVES FELIX, Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Fls. 195/196 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.206.001110-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FADLA CAMARGO DA COSTA Venham as custas para diligência requerida às fls.21. Ato dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002380-7 - MANOEL JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X JORGE LUIZ ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURINDO JACARANDÁ (RJ-087062) A perícia está marcada para o dia 31/10/2007, às 15:30h, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Niterói. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.000005-0 (9936) - DELMA RAMOS BISSOLI (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), YASUDA SEGUROS S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423) Despacho:Aguarde-se na forma do art.475-J, §5º. do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000800-4 - NILSON DE ALMEIDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Decisão:Designo o dia 23/10/2007 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.001564-1 - MARGARIDA DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MERALINA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) FL. 264: DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.206.005201-9 - VALERIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X DELAIR FERREIRA DE AZEVEDO À Requerente para que se manifeste sobre o laudo de avaliação retificado e para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2006.206.002140-6 - ANGELA FIDELES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARIOSTO MACHADO DIAS À requerente sobre os cálculos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000987-2 - MARILIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Designo o dia 23/10/2007 às 13h50min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002628-6 - CARLA DO CARMO FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X 3 S VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005878-9 - DIAMANTINO DOMINGUES, MARIA MADALENA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Sentença:Á nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reintegrar os autores na posse dos imóveis da Rua Cilon Cunha Brum, 664, Loja \"d\" e sobreloja, confirmando, destarte, a liminar concedida, compensado as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC. Do mesmo modo, por não haver qualquer ato ilícito capaz de justificar o pedido de indenização formulado no âmbito da duplicidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo réu, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% de sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.000135-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CICERA MARIA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Considerando-se que o processo nº 2007.208.004501-8, que tramita na 6ª Vara Cível do Forum Regional do Méier versa demanda conexa com a dos presentes autos, como se dessume a fls. 41/57, bem como despachada em primeiro lugar (fl. 39), tenho por aplicar o art. 106 do CPC.Recolham-se o mandado, independente de cumprimento. Após, remetam-se ao juízo da 6ª Vara Cível do Forum Regional do Méier. \r\n\r\nProc. 2007.206.004180-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON SANTOS DE MEDEIROS Decisão:Fl. 32 - Defiro por trinta dias. Decorido o prazo sem manifestação, intime-se para dar andamento ao feito, pessoalmente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.001203-0 - CLAUDIO TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 103/104 - Desentranhe-se os documentos entregando-os ao seu signatário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007133-4 - ROSELAINE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LOJAS RENER SRS Despacho:Regularize-se a inicial, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002249-9 - MARIA LUCIA MARCELINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. MELO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Fica a ré intimada a cumprir a r. Sentença em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.206.000652-9 (8117) - JOACI ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Fls.: 318: O pleito deve ser parcialmente acolhido. Conforme decisão de fls.286, não há que se falar em concurso de credores, ainda mais que este Juízo já foi informado sobre o julgamento dos recusos aludidos as fls 274/277. Desta forma, desentranhe-se o mandado de fls. 294, procedendo-se a penhora nos termos do aresto de fls. 176, devendo o mandado ser aditado para que passe a constar que o depositário da quantia arrecada pela FETRANSPOR recairá na pessoa do SR. Rogério Machado. Após a arrecadação, intimi-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.206.005893-7 - THIAGO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 25/10/2007 às 14h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006239-4 - JOSE PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 25/10/2007 às 15h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001586-6 - ANGELA MARIA CUNHA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681)) X ADELSON DE OLIVEIRA SANTOS Sentença: DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação às ações informadas às fls. 58/59 e 73/74 em favor Angela Maria Cunha Santos, Reynaldo Luiz de Oliveira Santos, Rodrigo Cunha Santos e Renato Cunha Santos, na proporção de 3/6 para a primeira e 1/6 para os demais requerentes.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.206.001936-7 - DANIEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442)) X JOSE DANTAS DOS SANTOS DIGA O REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2005.206.006727-1 - MARIA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X AUTA PATRICIO LUIZ Sentença:... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais, com a ressalva expressa do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.002933-8 - MARCELINA AQUINO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA RANHADA (RJ-118250)) X LUIZ GONZAGA DE SOUSA Despacho:Inclua-se Luis Mathias de Souza no polo ativo.Indefiro o pleito de fls. 50, por falta de amparo legal, vez que necessário se faz a retificação do óbito do falecido para adequar o nome correto de sua genitora, lembrando-se que a certidão de nascimento do morto também estaria com o nome de sua mãe errado, não pondendo tal situação ser suprida por simples declaração verbal..Pela derradeira oportunidade regularize-se a representação do genitor do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.002966-1 - JEOVAN BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Providencie-se a citação de Britos Car Campo Grandedense ltda, com urgência.Dê-se vista a DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.005324-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEOVAN BORGES SANTOS Decisão:A liminar requerida tem natureza jurídica de antecipação dos efeitos da sentença e, uma vez presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, o deferimento da tuela se impõe. Não obstante, a causa de pedir remota, ou seja, o contrato, tem sua validez discutida na ação anulatória, o que, por certo, afasta a verossilhança das alegações aqui perpetradas. O certo e incontroverso é a conexidade, imposta pela prejudicialidade da questão posta na anulatória, o que torna imperativo o julgamento conjunto de ambas as pretenções deduzidas.Assim, levando-se em consideração o poder geral de cautela, tenho por suspender a liminar antes deferida até que a relação processual do processo conexo se estabeleça.Em arremate, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias ou até que se ultime a citação do 2º Réu. Findo o prazo ou perfazendo-se a citação, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.206.005395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDSON AUGUSTO PELLERANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004982-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR Ao autor sobre fls.32/46. \r\n\r\nProc. 2007.206.007023-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DA GLORIA SILVA AUDIZIO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 905,80 referente a taxa judiciária) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003800-8 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA, IGNEZ RACCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTÉA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) I- DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 115 \" IN FINE\"... E SIBRE FLS. 187//218; II - DIGA O RÉU SOBREB FLS. 115 \"IN FINE\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005287-0 - GELMIRES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X NATALINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.206.000001-1 (7547) - JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X DIATEC INDUSTRIAS DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:1 - Apensem-se aos autos a precatória, nos termo da certidão de fl.2 - Em presença da falta de comprovação da propriedade dos bem arrolados na penhora, com escopo nas razões do § 1º do Art. 656 do C.P.C., possível a substituição dos mesmos;3 - Nada obstante, incabível a multa do art. 475 - J do C.P.C., uma vez que o processo de execução foi iniciado, e que a mesma só é devida no processo sincrético, como se demana do direito adquirido processual e o isolamento dos atos processuais.4 - Quanto a realização do ato de afetação, diaga o exequente se os valores foram recebidos, alinhando, outrossim, os que ainda são devidos, visando balizar os limites da penhora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008144-1 - FLORIZA MAIA MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a ré, em cinco dias, retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, bem como proceda a instalação de uma linha em seu nome, se outro motivo não a impedir, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00. Outrossim, condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.800,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por ter a autora decaído de parcela mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Verificando o preenchimento dos elementos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da sentença, tenho por concedê-la... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.005987-5 - LUCILIA LANES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DA SILVA (RJ-132539)) X BANCO BMG S/A Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007202-6 - FABIO EMIDIO LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.000979-3 - CLEBER SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS às partes sobre os laudos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003145-4 - MARIA DA GLORIA SILVA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AVELINO ESTEVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.206.001919-1 - MARIA JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X Falecido: ALICE LIMA DE MIRANDA Sentença:, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação aos percentuais de 3,17% e 28,86%, deixadas por Henrique Virgílio de Miranda Filho em favor Edilza de Maria José de Miranda, na sua integralidade.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001803-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUSINETE LOPES FRANCA Ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.206.004313-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILDO JOSE DOS SANTOS FILHO ao interessado para que se manifeste sobre scertidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.004555-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAULO DE OLIVEIRA CABRAL Sentença:Homologo a transação de fls. 21/22, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.004817-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NYLCE DE CASTRO JOIA Sentença:Homologo a transação de fls. 20/22, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.004675-9 - SYRLENE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR S/A AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.206.004996-1 - VERA LUCIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.206.006467-8 - INES VENETILLO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo a transação de fls. 281/282, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.206.029979-1 - BENEDICTO FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894), Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X LUIZ GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). SANDRA PEREYRA MORAIS (RJ-108922) Ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003583-0 - FRANCILENE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ao réu para que recolha as custas faltantes: AOJA - na conta 0714-6 = R$ 6,12; APCJ na conta 0711-2 R$ 1,74; AEVC na conta 0702-1= R$ 75,22; Distribuição na conta 0723-7 =R$ 1,74 = 10% CAARJ, campo 30 na conta 6002-02696-8 = R$ 8,72; campo 32 na conta 6002-05926-6 = R$ 1,74; Taxa judiciária = R$ 42,59, = Fundperj conta 6002-25174-9 = R$ 4,67 e na conta da Fudperj 567300124-3 + R$ 4,67. \r\n\r\nProc. 2006.206.001378-1 - IVAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Cumpra-se o V. acórdão.Fica a parte ré intimada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003053-8 - JARBAS PRUDENTE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA DA ROCHA BAPTISTA E OUTRO Sentença:... Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo a desistência ora firmada, julgando extinto o processo, com base no artigo 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007530-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CEZAR DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004860-9 - WANDERLEIA ZACARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO) Sentença:...Julgando extinto o processo em relação a mesma na forma do artigo 267, VIII do C.P.C., com custas na forma da Lei, aplicando em favor da autora as regras do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nId: 326159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.206.000154-3 (3262) - JORGINA DA SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X EDNALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito do sesarquivamento dos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004953-9 - MARIA DA PENHA MARTINS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE RÉ SOBRE O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA À FL.193. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.002909-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO NASCIMENTO DA SILVA EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO ADITAMENTO NO VALOR DE R$ 12,24+ 10% DA CAARJ, BEM COMO 5% DO VALOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.206.005419-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SANDRA MARIA LAMEGO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007705-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSIANE DE ALMEIDA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007877-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDILSON VIDAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Oficie-se ao DETRAN, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela lei nº 10.931/04. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade... \r\n\r\nProc. 2007.206.000212-9 - BANCO SANTANDER BANDESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005867-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO LEAL Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.006185-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EDNA BARBOSA PEDRON Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.206.000445-7 - ANA LUCIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X ALCIR DA SILVA SEBASTIÃO Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos, prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.005213-0 - MARTA ROSANA CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: FL.88: AO RÉU SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.001083-7 - MARIA ODETE VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL, para declarar a inexistência do débito de R$ 24,45 da fatura com vencimento em 01/08/2006 da linha telefônica nº 2409-0958 em nome da autora, referente à utilização do serviço de auxílio à lista (102) e, condenar a parte ré a pagar em dobro a quantia de R$ 24,45, corrigida monetariamente, desde a data do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. Face à sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em relação à autora... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001567-7 - ANA FLORINDA BASTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a promover a revisão de todos os valores cobrados durante o período de fevereiro de 2006 até março de 2007, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 1.041, 28, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000938-8 - JOSE MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X JOELMA SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do imóvel, dando ao locatário, prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, conforme determina o artigo 63 da Lei 8245/91. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória por entender que a falta de pagamento constitui infração contratual. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2007.206.001832-0 - EUGENIO DA SILVA PONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ALESSANDRA DA CONCEICAO MOURA FOI O MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS 37/38, DESENTRANHADO E ENTREGUE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005801-7 - LEONARDO LOUVEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Alegações finais por memoriais prazo sucessivo 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.004117-0 - HIGINA MARTA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Em atendimento a o.s. 01/03: Diga a parte autora sobre o depósito Judicial referente a condenação \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.206.000217-5 - GLORIA RAMOS VIEIRA X SEBASTIAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À INVENTARIANTE PARA ATENDER A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL À FL.79. \r\n\r\nProc. 2007.206.001194-5 - JOAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X REGINALDO DE ASSIS SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712) FLS 29/30, DE-SE VISTA A INVENTARIANTE, POR CINCO DIAS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004647-6 - ALEXANDRE MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-132317E)) X ALEIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.800,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005924-1 - LEANDRO AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Em atendimento a o.s.01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000730-9 - MARCIA MARQUES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2007.206.000875-2 - MARCOS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X LUCK MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-005316A) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004051-9 - ALBERTINA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X NILCEIA CORREIA DIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.000611-7 - JOSE MAURICIO PITANGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X METALURGICA SCHADEK LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/10/2007, às 13:30h. I. por OJA o autor e as testemunhas arroladas a fls. 12. I. por AR o perito, encaminhando-lhe os quesitos (205). Publique-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.206.007011-7 - ARLETE TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, A SABER: R$ 75,22 - AEVC, CONTA 0702-1; R$ 3,49 - DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7; MAIS 10% DA CAARJ; MAIS 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 e 5% do fundperj, conta 5673-00124-3, BEM COMO A TAXA DE JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 154,00. \r\n\r\nProc. 2006.206.000835-9 - ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X ADRIANA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000023-6 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento, em virtude dos danos morais sofridos. Torno definitiva a tutela anteriormente deferida. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.003032-0 - SARITA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X POSTO PRIMOCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) EM CUMPRIMENTO A O. S. 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.206.000348-8 (9883) - MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X FELICIO DE ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.206.000348-8 (9883) - MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X FELICIO DE ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762) Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - Ao autor para recolher as custas referente a citação dos confrontantes de fls.111 e as cópias da petição inicial. \r\n\r\nId: 326166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001854-0 - KARLA FURTADO DE ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E) Decisão:Designo o dia 31/10/2007, às 09:50 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal.Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000399-7 - ARLAN VITOR ORNELLAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X VALMIR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente sobre justificativa de fls. 69/96. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.007500-5 - JOSE MARIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X SEBASTIAO MORATO DA SILVA E OUTRO), ANA CAROLINA DA SILVA DIAS Decisão:... Considerando que a menor está sob a posse e guarda dos avós maternos desde o falecimento da genitora, ou seja, 02/05/2007, acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO a liminar, vez que não há nos autos elementos que indiquem a presença do perigo na demora, a justificar a concessão da medida pleiteada.Regularize o autor o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 15. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.006558-7 - EDSON MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE VARELO MOURA E OUTRO Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 65.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.005677-1 - GENILDE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410), Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783), Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X MANUEL MESSIAS DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a autora se o falecido teve outros filhos. Em caso positivo, deverá ser informado o nome e endereço de cada um deles, passando a figurar no polo passivo da demanda.Considerando que na certidão de óbito consta a informação de que o falecido é casado, emende-se a inicial para incluir no polo passivo o cônjuge mulher.Deverá esclarecer ainda a autora para qual finalidade requer o reconhecimento da união estavel. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.002679-3 - MARCAL JOSE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 05/06 e 33/34, e a concordância do Ministério Público, às fls. 45, defiro o levantamento do FGTS pelo alimentando. Expeça-se o respectivo alvará. \r\n\r\nId: 326168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.206.004850-3 - MP X FRANCISCO DE SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Decisão:Recebo o recurso. Remetam-se os autos a 2ª instância, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 326167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.073871-7 - Marcos Vinícios de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Centauro Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). FLS. 56/57, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.056041-5 - Katia Petronília Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Alexandre Santos Rodrigues. FLS. 75, DEFIRO. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 73, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.007797-8 - Israel Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Eronaldo Santos Silva e outros. Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211011-0 - André dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Ivandro Jorge Viana. 1 - FLS. 13, DEFIRO A EMENDA À INICIAL. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE O RÉU POR OJA, INCLUINDO CÓPIA DE FLS. 13. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157857-6 - Jack Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Maria de Fátima Gomes Silva e outro. NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.021339-5 - Pedro Hugues. X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). 1 - FLS. 333, DEFIRO. ANOTE-SE. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR OS MANDADOS DE PAGAMENTO, EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.024865-0 - Miltom Siqueira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA (R$ 9.300,00), CONFORME FLS. 67 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.800.017246-6 - Atilano da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). FLS. 148, DEFIRO. E-SE CARTA DE SENTENÇA. COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.026826-5 - Carlos Alexandre Soares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.027305-4 - Vinicius Kobylinski Senna Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Mc Automócveis ( Mc Ventania Automóveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). FLS. 156/158, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.124202-8 - João Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.800.147768-8 - Bruno Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Redecar S/A. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.169964-8 - Matias Chaves Faleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Casa e Vídeo Santa Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - FLS. 63/64, DEFIRO. ANOTE-SE. 2 - Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.010635-8 - Marcos Antonio Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). 1 - FLS. 148, ITEM A, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - FLS. 148, ITEM B, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.022550-5 - Valdenir da Silva Souza e outro. X Restaurante Koma Bem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 53 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.043339-4 - Celso Motta Bernardo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos às fls.79, porquanto o embargante não produziu qualquer prova do alegado, não obstante as várias oportunidades que teve para fazê-lo.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.056953-0 - Maria da Penha Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos à execução de fls. 131/140. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058435-9 - Denizart Vianna de Souz a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Orcozol Assessoria e Consultoria de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062220-8 - Teresinha do Nascimento Nogueira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 39/40, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067225-0 - Jorge Luiz dos Santos. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.089072-0 - José Carlos Moutinho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.116405-6 - Vitor Eduardo Germano da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.213762-0 - Eduardo Ferreira da Silva. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011942-2 - Ailton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012195-7 - Rosan da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025009-5 - Clinton Cesar da Mota Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X O A T - Centro de Formação de Vigilantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). FLS. 17, DEFIRO. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.037057-0 - José Marcos de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Sky Brasil Ltda.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067426-0 - Maria Crispim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067682-7 - Regina Célia Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - FLS. 46, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. 2 - I-SE O 2º RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067845-9 - Edmilson Eliodoro dos Antos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). FLS. 76/78, ASSISTE RAZÃO AO RECLAMADO. A PLANILHA DE FLS. 77/78 SE ENCONTRA NOS PADRÕES ESTABELECIDOS NA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 75, IN FINE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157312-8 - Irany Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Bcp-sa - Claro. NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160173-2 - Venessa Quesada Antunes Mere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Bcp S/A - Claro e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160328-5 - Bruno Goulart Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Consórcio Nacional Honda LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.160502-6 - Silvio Luiz Zillmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Banco Itaú S. A. e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160598-1 - Davi Baptista Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir de Souza - OAB RJ049336). X Oat. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160958-5 - Erica Maria de Souza Peneda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Santander Banespa S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161188-9 - Thereza Pimentel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842, Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Telemar Norte Leste S.A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Cite-se. Aguarde-se a A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.161202-0 - Lenilda Maria de Araújo Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844, Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo - Cartão C&A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161391-6 - Jose de Anchieta Vilar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.161912-8 - Rogério Meneses Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.161945-1 - Sílvia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.162719-8 - Maria Crispim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. 2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.026225-5 - Hélio Francisco de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Carmo - OAB RJ084184). X Edna Conceição da Cruz. FLS. 19, DEFIRO O PRAZO FINAL DE CINCO DIAS. I-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.054436-4 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X César Roberto da Silva. 1- Suspendo o processo de execução, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\n2- Aguarde-se a iniciativa dos acordantes.\r\n\r\n3- Venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2007.800.061352-0 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Lenira Paulino da Silva. FLS. 11V., I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.161225-0 - Antonio José Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS DE Nº 2005.800.120899-9. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.062697-0 - Jofre Luiz Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Empresa de Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). 1 - AO CARTÓRIO PARA RENUMERAR OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 101. 2 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 83 PELA PENHORA ON LINE. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.002028-2 - Vicente de Aquino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.016657-4 - Marília Fernandes Filho. X Banco Bgn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERIR O VALOR DEPOSITADO, CONFORME FLS. 111, PARA A CONTA DO CEJUR/DPGE. 2 - I-SE O 1º RÉU PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM FAVOR DO CEJUR/DPGE, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 106, UMA VEZ QUE O RECORRENTE DEVE ARCAR COM A TOTALIDADE DA SUCUMBÊNCIA. 3 - DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA PROSSEGUIR A EXECUÇÃO EM FACE DO 1º RÉU, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.017990-8 - Alex Sandre Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056432-4 - Luciane da Silva Griffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.063371-1 - Rosangela Gaspar Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte reclamada para depósito do saldo remanescente, conforme planilha de fls. 46, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.140907-7 - José Luis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.141750-5 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 1.000,00. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.147137-8 - Ana Paula Ferreira Ferreira David. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). CUMPRA-SE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.203721-2 - Virginia Decaro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). TENDO EM VISTA QUE, CITADA, A PARTE RÉ NÃO CONTESTOU O PEDIDO, DETERMINO QUE SE PROCEDA AO TERMO DE RESTAURAÇÃO, NA FORMA DO ART. 1065, § 1º DO CPC. APÓS, I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.207333-2 - Katia Freire Pinda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracati Santos - OAB RJ058138). X Drogaria Santo Agostinho Ltda.. 1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. 2 - DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.208251-5 - Alice Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Uni Roma - Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marechal Melido - OAB RJ086420, Jonei Garcia Alvim - OAB RJ047332). FLS. 24, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO FORNECIDO PARECE SER O MESMO DO 1º RÉU. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.208473-1 - Edna Maria Vitor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465, Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X Millennium (art Line Móveis e Decorações) e outro. Defiro a exclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 34. Anote-se no DRA. Cite-se o 2º réu por OJA e redesigne-se AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208691-0 - Vanessa Batista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209355-0 - Paulo Roberto Alves Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Forseg Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.210415-8 - Catarina Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.211145-0 - Márcio Cristian Marinelle Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Administradora Adl Serviços de Fiscalização Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO (Nº 1436). I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.011817-0 - Anderson Mauricio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012036-9 - Alice de Paula Crisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017806-2 - Mônica Mathias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Soares - OAB RJ093313). X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - FLS. 55/56, DEFIRO. 2 - Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027753-2 - Nadilane da Silva Guimarães. X Sansung e outro. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITEM-SE OS RÉUS, POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067960-9 - Silvia Regina Gonçalves Santa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislaini Leal Santos - OAB RJ001570B). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.068024-7 - Julio Carlos Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves Moreira - OAB RJ022426). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.157934-9 - Antonio Marcos Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160201-3 - Roselaine Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Rede Manaus Comercio de Pneus LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160228-1 - Ana Cristina dos Anjos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Flavio Teixeira Coutinho - OAB RJ154431E). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161617-6 - Angela Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Leite Nascimento - OAB RJ058432). X Lojas Renner Sct. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.027763-5 - Regina Célia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859). X M & e Capacitação Profissional e Materiais Didáticos LTDA - Me (universidade Corporativa). DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nId: 325855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.014.001161-3 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X VACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Despacho:Acolho o pedido formulado à fl. 200 e remarco a audiência para o dia 31/10/07, às 14:00 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.001046-7 - Inventariante: MARIA JOSE BATISTA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X DERMEVAL BATISTA PEREIRA E OUTRO Fica intimado o patrono da inventariante para, no prazo de cinco dias, comparecer em cartório ao fito de assinar o Termo de Compromisso de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.014.007769-0 - Inventariante: IRACEMA LEONOR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X JOSE LUIZ GONÇALVES DA SILVA Fica intimado o patrono da inventariante para comparecer em cartório , no prazo de cinco dias, ao fito de assinar o Termo de Compromisso de Inventariante \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.013643-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RENATO FRANCISCO SILVA GOMES Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária. (R$ 159,80) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.009400-6 - BERNADETE PEREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X BANCO CITIBANK) Decisão:1- Diante dos documentos acostados às fls. 39/50, reconsidero a decisão de fl. 51 e defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Recebo a petição de fls. 35/38 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.3- Considerando que a autora coloca em testilha o débito noticiado a inicial, ao que se agrega o dado de que a obtenção de crédito no mercado de consumo é indispensável para grande parcela de consumidores, donde dessume a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista eventual inscrição nos órgãos restritivos de crédito, concedo a tutela antecipada, para determinar que o réu se abstenha de inscrever o nome da autora nos órgãos restritivos de crédito, cabendo-lhe, outrossim, providenciar o imediato cancelamento da (s) inscrição (ões) porventura levada (s) a efeito, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00.4- Cite-se o réu via postal e intime-se-o da decisão supra. \r\n\r\nId: 326211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.014535-4 - G.B.F. E OUTROS, Assistente: A.A.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X N.F.F. Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2004.014.018171-1 - V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Aos exeqüentes para ciência da certidão de fl. 83vº, do Sr. Oficial de Justiça, e petição de fls. 66/88. \r\n\r\nProc. 2006.014.003299-0 - LEONARDO CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ALEXANDRE LUIZ LOPES Decisão:Designo A.C.I.J para o dia 21/11/2007, às 13:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Observe-se os endereços de fls. 44, 45 e 47. \r\n\r\nProc. 2006.014.004609-5 - N.G.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574)) X N.O.B. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.007145-4 - RONALD DANIEL SIQUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X ROGÉRIO DE AZEVEDO ROSA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.008358-4 - CRISTIANE PAES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X FRANCISCA REGINA VIANA LEITE (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 70% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 09/10/2007, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.009499-5 - R.D.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X S.R.S.L. Decisão:Designo A.C.I.J para o dia 21/11/2007 às 14 :00 h. Cite-se no endereço fornecido à fl. 24. Defiro a excepcionalidade prevista no parágrafo 2º do CPC. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.010479-4 - S.M.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.O.L. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011276-6 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:DECISÃO: Considerando a ausência do patrono da parte ré e diante da ausência de justificativa, considerando que não foi encaminhado a atestado médico, remarco a audiência para o dia 06/11/2007, às 15:30 horas. As partes presentes já saem devidamente intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.014.002647-5 - L.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.C.P.D. Decisão: Diga o autor sobre a contestação. Designo a audiência para o dia 21.11.2007 às 15:00h. Intimem-se.(AIJ) \r\n\r\nProc. 2007.014.003019-3 - FLAVIA ALVARENGA PACHECO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X ROMULO FLAVIO ABREU Decisão:Designo a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 13:30 h. Cite-se, conforme endereço fornecido à fl.43. Oficie-se ao juizo deprecado informando a nova data designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008053-6 - M.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X T.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265) Decisão:Diga o autor, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.008085-8 - RAFAEL BASTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X JOAQUIM ALMEIDA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 29/11/2007, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008342-2 - KAIO MARLLON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 09/10/2007, às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010324-0 - A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X N.F.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 27/11/2007, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010416-4 - A.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X C.D.M.O. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 21/11/ 07 às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.011156-9 - VICTOR PESSANHA MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X WANDERSON RODRIGUES VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 07/11/2007, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.011353-0 - IGOR GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X AMARO JOSÉ DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 07/11/2007, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.014.000412-0 - M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X F.S.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:Fl. 28. Cumpra-se o art. 45 do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 22/11/2007, às 13:30 h. Intimem-se \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.018377-1 - JOILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Observa-se que o acordo delineado à fl. 31 não foi homologado. Esclareça o autor a petição de fl. 36. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.014.001092-4 (1203/95) - J.J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Despacho:Considerando o tempo decorrido, venham as quitações atualizadas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.013439-7 - LUIS CARLOS CARDOSO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Decisão:Ao que se verifica da procuração de fl. 06, o ilustre signatário de fl. 27 não possui poderes para desistir. Assim, dê-se lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.013958-9 - CLAUCILEI BARRETO DOS S ANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520) 2) Após, ratificado o acordo de fls.02/03, 21/22 e 28, sem oposição a sua homologação, decretando-se o Divórcio das partes eis que cumpridas as formalidades legais e comprovado o lapso temporal de separação de fato à fl. 23. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.005524-7 - O.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X Z.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 08/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se (fl. 41 e 84). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.014.000881-9 (5438) - ANTONIO FIDELIS DE SALES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X ELIETE CONCEIÇÃO TEIXEIRA POPPE DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Decisão:Fls. 41/42. Oficie-se a CEF para conhecimento do saldo. Venha a anuência do alimentante, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.011749-8 - JULIO CESAR TINOCO REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ROSANGELA MARTINS PEREIRA REIS Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 13:45 h para a realização de audiência (conciliação). \r\n\r\nProc. 2004.014.012299-8 - M.N.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.O.P. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Fls. 87/97. Diga o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.014.012399-1 - S.M.O.R.L. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X A.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:As informações pretendidas à fl. 92 poderão ser obtidas diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.014.015521-0 - L.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X K.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência para o dia 08/11/07 às15:00h. Intimem-se.(AIJ) \r\n\r\nProc. 2006.014.009635-9 - VILMA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X FRANCISCO SERGIO DA SILVA Decisão:Designo o dia 08/11/07, às 15:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. Observe-se fl. 19 e 22. \r\n\r\nProc. 2006.014.011821-5 - ISABEL CRISTINA FERREIRA MOREIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X GEOVÁ MEDEIROS GUSMÃO Despacho:Designo o dia 08/11/2007, às 14:15 horas para a audiência de conciliação. Cite-se por hora certa, conforme artigos 227/229 do CPC. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014088-9 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X S.M.S.M. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls. 09/11, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de divórcio consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.014.014104-3 - P.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X T.M.M.F. Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divorcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se, ainda, para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007380-5 - ALCINO SAHID FACÓ HAUAJI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X JEANE GAMA FAGUNDES HAUAJI Decisão:Designo o dia 03/10/2007, às 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.014.000698-0A - L.H.N.G.G. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X R.N.G. Decisão:Esclareça a exeqüente o percentual, considerando fl. 100 e vº do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.014.010222-2 - L.H.N.G. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X R.N.G. Decisão:Esclareça a exeqüente o percentual, considerando fl. 100 e vº do processo em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000709-2 - LIANDRA DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ADRIANO DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO À exeqüente sobre fls. 09/13. \r\n\r\nProc. 2007.014.001377-8 - N.S.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.A.R. Aos exeqüentes para ciência da certidão negativa de fl. 12vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.002426-0 - L.G.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X J.L.N.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Aos exeqüentes para ciência da mainifestação de fls. 16/28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.030686-8 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X R.M.C. E OUTROS Decisão:Conforme se infere da inicial, o processo onde restou estabelecida a obrigação teve trâmite na 1ª Vara de Família desta Comarca. Diligencie, pois, o autor eis que se trata de documento indispensável. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.009459-4 - ANGELICA CARVALHO PINHEIRO X MANOELA DE AZEREDO DA SILVA, MICAELLA DE AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Decisão:Considerando o estudo social de fl. 12, defiro a guarda provisória à requerente.Designo a audiência de que trata o artigo 166 do ECA para o dia 29/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.014.003223-0A - H.F.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:À impugnada.Oficie-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.014.003098-0 (2350) - S.C.S. E OUTRO X Paciente: M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Considerando a promoção de fl. 54 e o relatório social de fls. 59/60, designo audiência para o dia 28/11/2007, às 14:30 h com a finalidade de oitiva da requerente. Intime-se. Defiro a prorrogação da curatela provisória até a data da audiência. (fornecer os endereços atualizados da requerente e da paciente, tendo em vista as certidões negativas de fls. 62vº e 63vº.) \r\n\r\nProc. 2006.014.011041-1 - MAGALI ANANIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X Paciente: MARGARIDA ANANIAS DE JESUS 1) Que venham aos autos as certidões negativas da requerente como determinado à fl. 13.2) Deve ser esclarecido acerca da existência de bens em nome da interditanda, também como já determinado à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.014.010185-0 - N.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X Paciente: N.V.S. Decisão:Proceda-se, com urgência, ao estudo social.Designo o dia 28/11/2007, às 14:15 h para que o interditando compareça a este juízo, para os fins do art. 1181do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministerio Público.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.010203-9 - MARIA DO ROSÁRIO DE SOUSA MOÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X Paciente: JOSIARA DE SOUSA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Informe a requerente se a interditanda possui bens móveis ou imóveis.Considerando a prova trazida à fl. 14 que induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora da interditanda, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 14/11/2007, às 15:00 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.014.011925-8 - MARIA DAS GRAÇAS PADILHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS (RJ-107111)) X IDENY FREITAS GOMES À requerente para ciência e recolhimento das custas calculadas à fl. 25. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.015881-0 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X Paciente: A.M.R. Manifesta-se o MP pela regularização das declarações de fls. 17/20, vindo as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.012722-8 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: MONIQUE DA SILVA Decisão:Designo o dia 28/11/2007, às 14:45 h para que o interditando compareça a este juízo, para os fins do art. 1.1181do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.014.001415-6 (1003/97) - B.D.M.S. X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:Considerando a prova pericial constante às fls. 119/121 e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido.Oficie-se para descontos observando-se o empregador indicado à fl. 135. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à pretensão de produzir outras provas, justificando-as.Dê-se vista ao Ministério Público. Designo o dia 13/11/2007, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.011370-5 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Decisão:Considerando a prova pericial constante às fls. 38/vº e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido.Oficie-se observando fl. 48.Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à pretensão de produzir outras provas, justificando-as.Designo o dia 08/11/2007, às 13:45 horas para a realização de Audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.014.016189-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Conforme ressai de fl. 37vº, o réu não foi localizado no endereço informado à fl. 51. Assim, informe o autor o endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.014.011078-2 - RAFAEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X FLAVIO RENATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o reconhecimento por parte do requerido no que se refere à paternidade que lhe é atribuída (fl. 18) e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do requerido. Oficie-se. Designo o dia 03/10/2007, às 15:00 horas para a realização de audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011078-2 - RAFAEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X FLAVIO RENATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) expedidos ofícios e mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2006.014.014194-8 - MERLI RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X DENIS FRANCI DE SOUZA ROCHA Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 22/10/2007, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002903-8 - MAYKE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X LUIZ FERNANDO NOGUEIRA PESSANHA Ao autor para ciência da certidão negativa de fl. 12, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.024141-9 - U.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Decisão:Considerando a prova pericial constante à fl. 43/vº e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à pretensão de produzir outras provas, justificando-as.Designo o dia 29/11/2007, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.030216-0 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X G.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Decisão:Considerando o laudo do exame de DNA de fls. 33/34 onde em sua conclusão afirma que Gilcivano Pereira Rangel é o pai biológico de Josiane de Souza Rocha, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para fixar os alimentos provisórios em 30% (tritna por cento) do salário mínimo nacional. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o dia 06/11/2007, às 14:30 h para a realização de AIJ. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.000331-4 (1501/96) - M.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009), Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.F.P. Decisão:Considerando a prova pericial constante à fl. 129vº e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido.Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à pretensão de produzir outras provas, justificando-as.Designo o dia 27/11/2007, às 15:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2000.014.001257-6 (1054/00) - B.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Decisão:Considerando a prova pericial constante às fls. 65/vº e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido.Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à pretensão de produzir outras provas, justificando-as.Designo o dia 29/11/2007, às 15:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.002259-4 (6761/00) - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X G.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Às partes sobre o laudo de exame de DNA de fls. 71/72. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.000529-0 - C.N.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X C.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 21/11/2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.035161-8 - C.E.T.N. (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X A.M.V.S. Decisão:(...) Assim, lastreado no parecer técnico que traduz, no momento, uma forma sadia de se prosseguir no desiderato da aproximação do menor com o pa, fator relevante para a sua formação, determino que, doravante, as visitas ocorram da seguinte forma: O autor poderá visitar e ter consigo o filho em finais de semana alternados, apanhando-o às nove horas de sábado e devolvendo-o às 18:00 horas de domingo. Nas datas festivas, o filho deverá passar com o requerente o Natal e o carnaval dos anos pares, Ano Novo e Semana Santa dos anos ímpares. No dia das mães e dia dos pais, o menor ficará com o respectivo homenageado.Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.035161-8 - C.E.T.N. (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X A.M.V.S. À parte autora para ciência e recolhimento das custas calculadas à fl. 22. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.013345-9 - J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X D.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 08/11/2007, às 15:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.013345-9 - J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X D.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) À parte autora para ciência e recolhimento das custas calculadas à fl. 68/69. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.027869-1 - M.R.T. (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488), Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)), T.G.T. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 29/11/2007, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.006590-9 - FABRICIO GOMES FLOR (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X KAWÃ RODRIGUES FLOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.014.013481-6 - MARISETE ABREU MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X FRANCISCO PAULO TELES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 22/11/2007, às 14:15 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.004652-8 -, Inventariante: AMARO EDVALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) MARIA DE LOURDES SOUZA DE ALMEIDA Decisão:Venham os documentos relativos aos imóveis indicados nos itens 01 e 02 de fl. 03.Com relação aos direitos hereditários, esclareça se foi aberto inventário e, em caso positivo, venham cópias das declarações de bens e herdeiros. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.014.027855-1 - ANA PAULA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488) Decisão:Designo a audiência para o dia 29/11/2007, às 14:15 h. Intimem-se (conciliação). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.027461-2 - MARINA MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALDAIR FERREIRA DE ALMEIDA) NILCE MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 22/11/2007, às 13:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.010750-3 - T.C.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X E.L.L. EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 25/09/07 Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA a doutora advogada abaixo relacionada para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER ao Cartório o(s) processo(s) que esteja(m) em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: VALÉRIA DA SILVA PEREIRA - OAB-RJ nº 68.157Processo nº 2006.014.010750-3 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.020129-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X ROBSON DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) À parte autora sobre certidões negativas de fl. 243vº e 244vº, e às partes rés sobre certidão negativa de fl. 242vº, todas do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.019665-0 - ALCILEIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X LUIZ MAURICIO ALVES MANHAES Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência para o dia 29/11/2007, às 14:30h. Intimem-se (AIJ). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.010815-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Fls. 18/19 - Que diga a parte autora.2) Após, que sejam especificadas as provas pelas partes e designada a audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.029882-3 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (endereço negativo Maria Auxiliadora) \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004888-4 - L.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X L.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão:Designo o dia 08/11/2007, às 14:30 horas para a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.003548-6 - JACQUELINE CAETANO DE FREITAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X EVANIR MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 21/11/2007 às 13 :45 h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010607-0 - M.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X M.F.V. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo A.C.I.J. para o dia 27/11/2007, às 13:45 h. Cite-se, intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.014.000753-7 (7919/90) - L.F.R.S. E OUTRO Ficam os requerentes intimados a tomarem ciência da informação do contador judicial constante de fl.52vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.014466-4 - J.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Aos requerentes para comparecerem ao Cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.001881-8 - A.C.A.F.R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CATARINA AFONSO F. R. CARDOSO (PE-022455) Decisão:Os requerentes deverão agendar a audiência de ratificação na forma da decisão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.014.011025-5 - M.V.R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) 1) Pela realização da audiência de conciliação e ratificação.2) Ratificado o acordo de fl.02/05, manifesta-se o MP pela sua homologação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.009796-7 - JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEICLESSUEL LIMA DAN (ES-009966)) X MARCIA VALERIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Decisão:Considerando o pedido de adiamento formulado pelas partes (fls. 59 e 60/61), remarco a AIJ para o dia 27/11/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.009796-7 - JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEICLESSUEL LIMA DAN (ES-009966)) X MARCIA VALERIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) À parte autora para ciência e recolhimento das custas calculadas às fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 2004.014.017441-0 - LEONARDO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X MARCIA REGINA PEIXOTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) À parte autora para ciência e recolhimento das custas calculadas à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.014.003448-2 - J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 24/10/2007, às 15:00 h. Intimem-se. (Fornecer endereço atualizado da parte ré tendo em vista certidão negativa de fls. 29vº) \r\n\r\nProc. 2006.014.013965-6 - M.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X J.A.C. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se.Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010571-5 - JOSÉ CARLOS AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X TALVANIA ALVES DA SILVA RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 22/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.011859-0 - MARILENE CRESPO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RENÊ LUIZ DAS MOÇAS À parte autora para ciência e recolhimento das custas calculadas à fl. 33. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003110-0 - C.N.L.G.C. X C.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)), L.G.C., Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Decisão:HOMOLOGO o acordo PROVISÓRIO quanto à visitação, conforme fl. 103, entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais.Cumpra-se despacho de fl. 89. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.014.003622-5 - REGINA CÉLIA GAMA PALMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO GOMES) 1) Pela realização da audiência de conciliação e ratificação, devendo. antes ser esclarecido a respeito dos bens.2) Ratificado o acordo de fls. 21/22, manifesta-se o Ministério Público pela sua homologação, decretando a Separação Judicial das partes. \r\n\r\nId: 326205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
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Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Intimar patrono do acusado para fins do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 12 - Lei 6368/76 -Tráfico, § 1º, inciso II \r\n\r\nProc. 2003.014.023115-3 - THIAGO MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Intimar patrono do réu para ciência da sentença \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2006.014.006065-1 - RAUL GALVAO CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Intimar o Patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP, prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.004244-2 - EDSON AREAS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar patrono do acusado para fins do art. 499 do CPP no prazo legal \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, levando-se em consideração para denunciada Andrea de Jesus Geraldino E Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (5º acusado) \r\n\r\nProc. 2006.014.002042-2 - ROBSON DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) intimar o patrono do réu para apresentar recurso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.014.003704-7 - FELIPE QUEIROZ LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Intimar o patrono dos acusados Anderson e Jonath para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2007, às 13:45 h, na Vara Única da comarca de Casimiro de Abreu/R.J. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.014.004711-7 - JEISON RICARDO SALES (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Intimar patrono do acusado para fins do art. 499 do CPP no prazo legal \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.014.015559-5 - JULIO CESAR VIEIRA PINTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar patrono do acusado para fins do art. 499 do CPP no prazo legal \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor; Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.014.027826-5 - ENILSON JOSÉ VIEIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar patrono do acusado para fins do art. 499 do CPP no prazo legal \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, ambos do CP E Art. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.014.011405-9 - ANDRE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Intimar o patrono do acusado para fins do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (03 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º DENUNCIADO); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (02 VEZES); Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º DENUNCIADO) \r\n\r\nProc. 2007.014.002102-7 - JEAN CARLOS DOS SANTOS MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar os patronos dos acusados para fins do art. 499 do CPP no prazo legal. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2000.014.005005-0 (50652) - OBERLI NASCIMENTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Intimar o patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.005820-6 - ALEX SANDRO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o patrono do acusado para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2007, às 15:15 h, nesta Vara. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, II e IV, do CP \r\n\r\nProc. 2004.014.001867-8 - THIAGO RANGEL WILLAMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Intimar Dr.Maurício Cardoso França, OAB/RJ 51752, para fins do art.499, do CPP. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.014.007803-7 - ANTONIO MAURICIO COSTA X Paciente: GERALDO RANGEL TORRES FLAVIO ALMEIDA NARCISO - DELEGADO DE POLICIA TITULAR DA 134ª DP Intimar advogado do impetrante para ciência da sentença \r\n\r\nId: 326206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 163 § Único,inciso Iv-dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima \r\n\r\nProc. 2001.014.004901-2 - JOAQUIM VAMPRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X CARLOS ALBERTO SODRE FIGUEIREDO \"BETO\" Intimar o patrono do querelante para ciência da r. sentença de fls. 172. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 2002.014.008201-7 - JOSE CARLOS PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Intimar o patrono do acusado para fins do art. 499, do CPP. \r\n\r\nId: 326207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.833.007695-3 - Hederval Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar as reclamadas a pagarem ao autor a quantia de R$ 7.561,32, a título de diferença da indenização do seguro DPVAT, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigida monetariamente a partir desta data. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005445-0 - Pedro Paulo Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Maria Angélica Vieira da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Antoun Serrano - OAB RJ029638). Fls.87/89-Intime-se o executado.\r\n\r\nFls.90/91 - Inexiste agravo retido em sede de Juizado.\r\n\r\nDiga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.833.005179-8 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rolando Muniz da Rocha - OAB RJ062268, Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Tiago Sales Barreto e outro. Decreto a revelia da segunda ré. Diga a parte autora se desiste ou não da ação em face do primeiro réu, face a revelia aqui decretada. \r\n\r\nProc. 2004.833.010435-3 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Welington Gomes de Carvalho e outros. Informe o autor se o bem em questão já lhe foi adjudicado. \r\n\r\nProc. 2005.833.004063-8 - Denize Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Maria do Amparo Xavier Luiz. Esclareça a parte autora se o que deseja é a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.012815-3 - Elias Batista Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007371-3 - Flavia Lima Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Banco Cedula S/A e outros. Impossível a decretação de revelia do primeiro réu, uma vez que do AR de sua citação, não há comprovação de que o mesmo o tenha recebido. Com relação aos demais réus, forneça a parte autora o endereço dos mesmos para prosseguimento do feito, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.017893-6 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Isaias Pereira Moço. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019349-4 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Eliete Francisca Correa Pessanha. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.003245-2 - Esmeraldina Nunes de Abreu. X Banco Cedula S/A. Ante o princípio da economia processual, considero justificada a ausência da parte autora e determino a designação de nova data para AC. Intimem-se ambas as partes pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003687-1 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Araceles de Souza. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004021-7 - Dalberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Cédula S. A.. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004988-9 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Anilton Sérgio Constâncio Manhães. Em que pese a alegada revelia, resta extinta a pretensão do autor, por força da prescrição, nos termos da combinação dos artigos 206,§ 2º , IV e 2028, ambos do Código Civil, bem como do artigo 219, § 5º do CPC.. Assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃODE MERITO , nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007320-0 - Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Sandra Leal Defanti. Considero comprovada a condição de microempresa da parte autora. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.007775-7 - Guaraná Ativo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Rita de Cássia Albuquerque Maciel Marciano. Considero comprovada a condição de microempresa da parte autora. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.007777-0 - Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Paulo Roberto Conceição. Considero comprovada a condição de microempresa da parte autora. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009923-6 - Antonio Franco Maris Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Banco Cedula S. A. e outros. Citem-se / intimem-se pela via postal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.006887-7 - Helena Correia da Silva. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Olavo Hautequestt Mezher - OAB RJ125240). Fl 125 - Atenda-se. Os cálculos de fls 99 Vº estão corretos, pelo que rejeito a impugnação apresentada, eis que meramente procrastinatória. I-se para depósito juducial. \r\n\r\nProc. 2005.833.004403-6 - Edson de Azevedo Rodrigues. X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804). Defiro o desarquivamento. Fl 37/45 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.015009-4 - Sonia Maria N. Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Itaucard S/a. Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.018029-3 - Debora Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Telerj. Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Chamo o feito à ordem. A audiência a ser designada deve ser a de conciliação, uma vez que não há nos autos tal ocorrência. É de se ressaltar que o espírito da Lei 9.099/95 é o de alcance da conciliação sempre que possível, como se depreende do art. 2º da mencionada lei, que estabelece os princípios informadores da sistemática dos Juizados Especiais. Assim, determino que se designe audiência de conciliação, devendo ambas as partes serem intimadas por publicação no órgão da imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.833.018537-0 - Livia Bastos Bicudo Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Vieira de Vasconcellos - OAB RJ138842). X Águas do Paraíba S/A. Chamo o feito à ordem. A audiência a ser designada deve ser a de conciliação, uma vez que não há nos autos tal ocorrência. É de se ressaltar que o espírito da Lei 9.099/95 é o de alcance da conciliação sempre que possível, como se depreende do art. 2º da mencionada lei, que estabelece os princípios informadores da sistemática dos Juizados Especiais. Assim, determino que se designe audiência de conciliação, devendo a parte autora ser intimada por publicação no órgão da imprensa oficial e a parte ré pela via postal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007938/1999 (1999.833.000229-0) - Alli Muquici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Viação Gargaú LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Joao Gilberto de Novaes Siqueira Britto - OAB RJ097936, Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). Nos termos do art. 614, II do CPC, a apresentação de planilha discriminada do débito é obrigação do credor, quando se trata de execução por título extrajudicial, como é o caso do autos. Assim, indefiro a remessa ao Contador Judicial. Venha planilha na forma acima explicitada. \r\n\r\n009158/2000 (2000.833.000589-5) - Fátima Regina Crespo Muquici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Cláudia Márcia da Silva. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.833.008411-8 - Heloecio Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Usina São José S/A. Não houve penhora, apenas avaliação.! Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.011285-6 - Denise Caetano Ribeiro. X Bm Factoring Sociedade de Fomento Mer e outros. II Juizado Especial Cível\r\n\r\nTabelar do I Juizado Especial Cível\r\n\r\nProcesso nº. 2005.833.011285-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhem-se documentos, se requerido, substituindo-se por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.833.006319-7 - Dinelio Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Leonel de Almeida Bastos. Uma vez que não obedecida a gradação legal prevista no art. 655 do CPC e ante o pedido de substituição da penhora já efetuada, conforme fls. 26, fundamentada no art. 656, inciso I do CPC, determino o cancelamento da penhora anterior e a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD, conforme art. 655-A do já mencionado diploma legal. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.008321-4 - Sebastião Diogenes Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Aroldo Almeida. JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. \r\n\r\nExpeça-se certidão de débito. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime \r\n\r\nProc. 2006.833.012439-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Genibaldo Armando. Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls. 24, nos seguintes termos: \" Fl 23 - Defiro, com as devidas cautelas.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.005377-1 - Claudio Maciel de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular e condeno a ré a pagar ao autor quantia de R$ 1.100,00 ( mil e cem reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. bem como condeno a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades e transitada em julgado, legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008343-0 - Eliane Paravidino Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008349-0 - Thidio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009385-9 - Renê dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009881-0 - Vera Lucia Barreto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E o inventário? \r\n\r\nProc. 2005.833.000499-3 - Ana Paula Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). O recurso já foi julgado, fls 76, sendo meramente procrastinatório a impugnação apresentada, pelo que rejeito a mesma. I. para o depósito em 48 hs, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.000963-2 - Liliana Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 104/105 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.004449-8 - Regina Faria Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 145/146 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.011053-7 - Francinara Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Natura Cosmeticos S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Reconsidero a decisão de fls. 119, uma vez que, independentemente da complementação a destempo, havia a possibilidade de compensação das custas, conforme certidão de fls. 92, in fine. Assim, recebo o recurso de fls. 71/90 em seu efeito legal. Tendo em vista que as contra-razões a ambos os recursos já foram apresentadas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, pelo que indefiro, por ora, o pleito de execução de fls. 126/129. \r\n\r\nProc. 2006.833.002453-2 - Eliziel dos Santos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Net Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em que pese o notório saber jurídico da ilustre magistrada prolatora da decisão de fls. 68, uma vez que a execução foi suspensa, não poderia haver a desconstituição da penhora de fls. 63, uma vez que era a mesma quem fundamentava o pedido de suspensão da execução para eventual cumprimento do acordo entre as partes, já que este sequer chegou a ser homologado. Assim, reconsidero a decisão de fls. 68 no que tange à desconstituição da penhora de fls. 63. Não tendo havido interposição de embargos de devedor, intime-se o depositário nomeado às fls. 63, por mandado, para que comprove o depósito judicial do valor penhorado em cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.833.004829-9 - Disa Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Ricardo Rocha Lobo - OAB RJ159505E). X Banco Cedula S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Fls. 145/146: certifique o cartório sobre o alegado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006077-9 - Claudia Marcia de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X T. N. L. Pcs S/a. (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl 82/86 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006483-9 - Cristiane Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009565-4 - Danuzia Maria Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso em razão da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.833.010501-5 - Paulo Sergio de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls. 146 nos seguintes termos: \"fls. 145. Defiro, com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011239-1 - João Batista de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.41/45-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.011245-7 - Marcos Medeiros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 41/45-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.011251-2 - Maria Jose da Cruz Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 42/46-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.012341-8 - Rogerio Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014735-6 - Valdecilda Leite Morgade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016879-7 - Maria das Neves Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 40/45-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.016883-9 - Mauricio Rangel Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 41/45-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.016989-3 - Sheila Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Construwork Construções e Emprendimentos Ltda.. O pedido de fls. 55 não é parte integrante do acordo, pelo que o indefiro. Diga a parte autora, expressamente, se o acordo foi descumprido, comprovando-se nos autos para que o juízo possa analisar o descumprimento, observando-se o disposto no art. 461 do CPC, em nome da celeridade, da simplicidade e da economia processual tão benquistas à sistemática dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.833.017301-0 - Angela Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.39/43-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.018793-7 - Vilson Motta Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Banco Itaú S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019321-4 - Elio Eder Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.002825-4 - Clécia Maria Moraes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Goncalves Gomes Zacarias - OAB RJ146467). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/10/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003412-6 - Ana Paula Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). X José Renato Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003918-5 - Helio da Silva Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004330-9 - Adilson Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004337-1 - Glaucio Heleno Sampaio Ferreira. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004537-9 - Marivalda Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005060-0 - Lucimara do Espírito Santo. X Joãozinho. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.005644-4 - Ana Lucia Ribeiro da Silva. X Ibi Cartões - Ibi Promotora de Vendas LTDA. Certifique-se a tempestividade e o preparo do recurso interposto pelo autor. Tendo em vista que á depósito da condenação em seu favor, diga se ainda tem interesse no recurso. \r\n\r\nProc. 2007.833.007321-1 - Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Itaú S/A. Considero comprovada a condição de microempresa. Haja vista os princípios da conciliação, da celeridade e da economia processual, designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré por mandado da data da conciliação e a fim de que diga sobre o pedido de antecipação de tutela ora formulado. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.007469-0 - Jose Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007569-4 - Diana de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Almeida Sa - OAB RJ141653). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007663-7 - Noriel Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG ao autor; 2 -Recebo os recursos, no efeito da Lei 9.099/95. Aos recorridos, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007745-9 - Beatriz Rangel Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007780-0 - João Alberto Marinho de Brito Falcão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Bradesco Administradora de Cartões e outro. Esclareça a parte autora o motivo da inclusão de MASTERCARD no pólo passivo da ação se a administradora do cartão, como mencionado em sua inicial, é a primeira parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007937-7 - Fábio dos Santos Azeredo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008014-8 - Maria Inez Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X União de Lojas Leader S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008152-9 - Leandro Pereira Santos. X Banco Itaú S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009795-1 - Celi Gomes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.009239-7 - Laert da Silva Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Carlos Lima - OAB RJ003713). X Usina São José S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Jeronimo de Campos Sobrinho - OAB RJ124995, Geraldo Luiz Garcia Gomes - OAB RJ035785). Intime-se a parte ré na pessoa de seu advogado por publicação no DO acerca da realização da penhora, para que se inicie a contagem do prazo para interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.000649-5 - Carlos José Candal Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Sousa Maciel - OAB RJ039318). X São Francisco Informática e Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Processo nº 2004.833.000649-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida, CASO TENHA HAVIDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO ANTERIORMENTE EXPEDIDO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 93.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2004.833.006525-6 - João Batista Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Com razão a impugnante. Assim, julgo extinto a presente execução, nos termos do art 714, I, do CPC. Proceda-se ao levantamento da penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.000685-0 - Vera Lúcia Saleme M. Telhada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Sousa Machado - OAB RJ122302, Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688, Vinicius Chagas Madureira - OAB RJ153973E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.833.009790-2 - Maria Angélica do Rosário Ribeiro. X Itaucard. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 325914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024778-5 - AZANIAS RODRIGUES VIEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nProc. 2007.021.026639-1 - SOLANGE SONIA BARBATO LOPES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 21/09/07, fls. 246: Tratam os autos de requerimento de alvará.Os autos dão conta, porém, da existência de bens deixados não previstos na Lei 6.858/80, qual seja, um automóvel.A Lei 6.858/80 somente se aplica nos casos taxativamente por ela abrangidos. No caso dos autos, o rito a ser seguido é a abertura do inventário, ainda que pelo rito de arrolamento.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO A INICIAL apresentada e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, incisos I, IV e VI do CPC.Custas ex-lege, observando-se a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.018559-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE PEREIRA BONFIM Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.35/37 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Tendo em vista a notícia de descumprimento do acordo ora homologado, expeça-se o mandado de que trata o art. 904 do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.026201-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIA ALVES DA COSTA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venha a cópia requerida \r\n\r\nProc. 2007.021.027932-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEWLEY MENDES SOARES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.027936-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ATANILZA GOMES DE ALENCAR Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013915-0 - SELMA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.023807-3 - ROBSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente-se a taxa ( R$ 1732,61) \r\n\r\nProc. 2007.021.027911-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AMANDA DE SOUZA SILVA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09.10.07 às 10:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027945-2 - KELLY CRISTINA SERAFIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09.10.07 às 11:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.006809-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELENA ALVES MELLO Decisão:Regularize o requerente sua representação processual e diga o que mais pretende nestes autos. Decorridos 05 dias sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.008625-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MANOEL FELIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.015629-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X AIRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2001.021.017164-0 - ARMANDO JOSE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE CARLOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683) Decisão:Ao credor, observando que o montante bloqueado remete à hipótese do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.017876-3 - ANA MARIA GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X SANDRA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:FRente ao não cumprimento de fls. 08, INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017779-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PPC SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Ao autor para ciência de que não foi localizado endereço nos cadastros da CEG. Recolhidas as custas, expeçam-se os demais ofícios \r\n\r\nProc. 2006.021.009319-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027962-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA BERNARDETE ARAUJO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027963-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARLOS RENILSON CHAVES RIBEIRO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027970-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAIMUNDA MARIA MENDES DA SILVA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027981-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DALVA DE SOUSA CUNHA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.019798-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GLEDSON DA SILVA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006970-2 - WALTER MATOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.013035-0 - EVA DE BARROS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 182/183 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré conforme condenação. Oficie-se a Fetranspor para levantamento da penhora. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.007440-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte ré para dep. pessoal. campo 11 - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.021.009830-5 - CATIA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012598-9 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero a decisão agravada para deferir o depoimento pessoal do autor, que será colhido em AIJ a ser designada após a apresentação do laudo. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.027927-0 - FATIMA PINHEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X IBI CARD BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova do pagamento da fatura, não computado na fatura posterior, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições apostas ao nome da autora. Oficiem-se para baixa. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.018088-8 - EDSON DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho Ordinatório - LEILÃO MARCDO PARA OS DIAS 03/10/07 E 17/10/07 ÀS 15:30 H A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 2006.021.007139-5 - GILBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Defiro a gratuidade ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.006257-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.011870-0 - ELCILENE GUSMÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), SUELEM FRANCO DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MARIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fornecidas as peças extraia-se a precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.030552-7 - ARMANDA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JOAO PEREIRA DE MORAIS Despacho:Venham as custas. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.012689-1 - EUNICE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X DANIELA MATOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Ao réu reconvinte. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.020673-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 25 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tratam os autos de medida cautelar, onde foi negada a liminar, e nesta data proferida sentença nos autos principais, julgando improcedente o pedido meritório, razão pela qual estes autos cautelares encontram-se sem objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo autor. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.008604-9 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:Venha a indicação do administrador. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.012553-0 - JOSE MANRICO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LUIS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Indefiro o pedido eis que a conta deve ser apresentada pelo credor. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013734-5 - RECITEK PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao Peticionário \r\n\r\nProc. 2007.021.013415-2 - LUIZ ISIDRO JUVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.017324-8 - ZILCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 03/09/07, fls. 180: Rejeito a emenda posto intempestivo. Aguarde-se a audiência. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.027764-9 - FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TAII FINANCEIRA ITAU S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a prova de pagamento de fls. 28 vº, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa da restrição apontada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.017145-8 - VALDIR ESTEVAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para intimação da autora em depoimento pessoal. campo 11 - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.021.027816-2 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para determinar a cessação dos descontos em razão da incapacidade do contratante. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08 / 10 /2007, às 15 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002959-5 - CONDOMINIO RSIDENCIAL 25 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.017314-5 - JOSE GAYOSO BOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X FRANCO ODORICI E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias requeridas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.029760-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 84/85 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.007993-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA PEREIRA BIZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.027757-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROBERTO VAZ DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027799-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RAMOS DE LIMA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027933-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA CRISTINA FIGUEIRA CHIOTE Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027989-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ OTAVIO ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020081-4 - SEBASTIÃO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X ESPÓLIO DE CARMO REIS NETO E INAIA WANDERLEY CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho Ordinatório - LEILÃO MARCADO PARA OS DIAS 03/10/07 E 17/10/17 ÀS 15:35H A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 2006.021.022910-0 - ANA PAULA SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 :1) Ao autor sobre fls 159; 2) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas conf. calculos discriminados às fls 160:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7R$ 3,49A.E.V.C 0702-1 R$ 75,22A.P.C.J. 0711-2R$ 6,98 SUBTOTAL R$ 85.22Caarj 0201-4R$ 8,56Atos dos distribuidores0723-7 R$ 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 R$ 3,45Taxa Judiciária 0101-6 R$ 100,72FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,15 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,15OUTRAS RECEITASTOTAL 226,17 \r\n\r\nProc. 2006.021.028629-6 - FRANCISCA DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Informe o autor a razão de sua não apresentação ao perito para a realização da prova técnica \r\n\r\nProc. 2007.021.000131-0 - TEREZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, CONDENAR a ré no pagamento à autora de indenização arbitrada em R$ 12.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.021621-1 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BEL TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé para instrução do novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.027986-5 - RITA AMALIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que reconhece a autora ter contratado empréstimo com a ré, não havendo nos autos prova de que os outros descontos estejam sejam feitos por ordem da ré. Emende-se a inicial, em dez dias, para que dela conste o rol de quesitos e ou/ de testemunhas, os havendo, na forma do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.005848-4 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.001996-6 - FELIPE ROCHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X CENTRO EDUCACIONAL PEDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.012738-6 - DEAN DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento por certidão discriminada, em 15 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.021.020716-3 - SANDRA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento de indenização à autora, fixada em R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ), a título dos danos morais acarretados, e no pagamento de uma pensão mensal devida à autora, fixada em 2/3 do salário da vítima, calculado com base no salário mínimo, pensão que será devida desde a data do acidente e até a data em que as vítimas completariam 25 anos. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, desde a sentença, e sofrer acréscimo de juros de mora desde a citação, calculados pela taxa de 12% ao ano. Deverá a ré constituir capital garantidor do pagamento das parcelas vincendas.Condeno a denunciada no ressarcimento das verbas pagas pela denunciante, dentro dos limites da apólice, respondendo a denunciada, ainda, pelo pagamento das custas processuais e hono \r\n\r\nProc. 2007.021.027786-8 - TANIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO`S LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/ 10 /2007, às 15: 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014172-1 - TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA (RJ-121588) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para a expedição da cp, pois o réu reside fora da comarca. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.030196-0 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:Tratam os autos de medida cautelçar de sustação de protesto.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 01/11/07 às 14:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 326212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.013381-0 - JOSE CARLOS DAS NEVES, UBIRAJARA ALEXANDRE DAS NEVES, FATIMA JUREMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610), Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X Falecido: CARLOS DAS NEVES Sentença:Tratam os autos de pedido de Abertura, Registro, Arquivamento e Cumprimento dos Testamentos Públicos deixados por CARLOS DAS NEVES.Os autos estão regularmente instruídos, encontrando-se a fls. 21/24 exemplar do testamento público deixado pelo extinto.A fls. 30vº o Ministério Público opina pelo deferimento do pedido.EX POSITIS, considerando o que nos autos consta, o parecer favorável do Ministério Público, e tendo em vista que não vislumbro na disposição de última vontade qualquer vício extrínseco que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça vestibular, e determino o REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO dos testamentos públicos deixados por CARLOS DAS NEVES, devendo a Serventia providenciar o cumprimento das disposições do art. 1126, parágrafo único e 1127 do CPC.Custas \"ex-lege\".Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003102-8 - ALMIR LOPES DA COSTA, SONIA REGINA DA COSTA DE OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X Falecido: JUVELINA LOPES DA COSTA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes sõs os punicos herdeiros do extinto, que não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social. . Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando os requerentes a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Sem custas. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.021.012287-3 - IZABEL CRISTINA MELO SILVA GODIM X Falecido: RONALD GODIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os únicos dependentes do extinto, habilitados junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando os requerentes a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Sem custas. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.021.019919-5 - GILCILENE BARBOSA SANTIAGO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: MARCELO DA PENHA Despacho:Defiro prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 2007.021.020555-9 - FRANCINE DE OLIVEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X C.E.F. - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 22, declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária da Baixada Fluminense, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.021884-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X SENORINA DA PAIXAO DE SOUZA Decisão:Esclareça a autora a necessidade da medida, eis que não estando a dívida sujeita a termo ou condição, pode a autora, desde logo, ingressar com a ação principal, devendo, ainda, ser cumprido o disposto no art. 801, III do CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.021979-5 - ODETE SOARES BENEVIDES PEÇAS E ACESSORIOS EM GERAL PARA BIKE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.009840-0 - SANZANA INDUSTRIA E IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X COLORS PLUS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.024660-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X THIAGO VIEIRA DA SILVA Decisão:Frente ao alegado descumprimento do acordo, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.014029-2 - JOSE CLOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 04.10.07 às 15:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.019955-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ESPOLIO DE ISOLDA PEREIRA GOMES Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17.10.2007, às 12:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.011551-0 - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X ESPOLIO DE DINORAH COMBAT), ESPOLIO DE ELY COMBAT Decisão:Fls. 60. Ante o teor da certidão de fls. 65, certidão esta que goza de fé pública, mantenho a decisão de fls. 41 como lançada.Quanto ao requerido no item \"1\" de fls. 60. Incabivel o requerimento haja vista tratarem-se de decisões proferidas em outros autos.Quanto ao requerido no item \"2\" de fls. 60, tratando-se de pedido de audiência conciliatória que envolveria todos os processos, para que se evite o agravamento do tumulto processual já instaurado pelos sucessivos requerimentos e recursos interpostos, apreciarei tal pedido após o julgamento dos Agravos nº 19.846/2007, 14.302/2007 e 19.842/2007.Com a juntada do Acórdão proferido nos autos do Agravo nº 14.302/2007, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031059-6 - JACIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento. Às fls.36 informa o autor que desiste da ação, requerendo a extinção do processo.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela autora, observada a incidência da Lei 1.060/50Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000584-4 - NEWLEY MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em razões finais sobre os documentos acrescidos, SEM JUNTAR NOVOS e voltem para sentença \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107935-6 (7869) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ANTONIO LEMOS MIRANDA Decisão:As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar de nulidade de citação merece rejeição, eis que preenchidos os requisitos legais para a citação editalícia, sendo certo que a certidão de fls. 131 confirma estar a ré em local desconhecido.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.001190-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CIA. PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2005.021.002013-0 - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X MOISES SPECTOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.010439-1 - MARIA TEREZA BATISTA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006288-8 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 159, certidão lavrada pelo Sr. Escrivão que goza de fé pública, mantenho a decisão de fls. 147.Para que se evite maior confusão processual, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 14.302/07, interposto nos autos da Consignatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027920-6A - ADOLFO DA SILVA, MARIA TERESA LAPA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Venha a declaração de IRPF do autor impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.006288-8B - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X ESPOLIO DE DINORAH COMBAT), ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Decisão:A fim de evitar decisão contraditória, aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento nº 14.302/2007 (fls. 53 dos autos da Consignatória) e 19.846/2007 (fls. 161 dos autos da Ação de Despejo).Com a juntada dos referidos Acórdãos, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015824-1 - ALESSANDRO VILELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.007612-7 - DARCILIO DE REZENDE LANINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS S/A Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.010517-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS,MECANICAS E DE MATERIAIS ELETRICOS DOS MUNICIPIOS DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Sentença:Tratam os autos de ação de indenização movida pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECANICAS E DE MATERIAIS ELÉTRICOS DOS MUNICÍPIOS DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E NILÓPOLIS em face de VIVO TELERJ CELULAR S/A, instruída a inicial com os documentos de fls. 09/77. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Custas \"ex lege\".Anote-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.022170-0 - FABIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há nos autos prova inequívoa a suportar as alegações do autor. Recebo a emenda. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 04.10.07 às 14:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.008547-1 - DRAYSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Junte-se a petição que noticia o sistema. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027920-6 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ADOLFO DA SILVA), MARIA TERESA LAPA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.010044-0 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X HOSPITAL MARIO LIONI Decisão:Decreto a revelia do réu. Digam as partes se têm provas a produzir em audiência, valendo o seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.020790-8 - VERA LUCIA ALENCAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17.10.2007, às 13:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.013245-3 - GAFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X DETRAN Decisão:Tendo em vista que o Município ingressou no feito arguindo seu interesse na questão, DECLINO de minha competência em favor do Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, em razão da presença da Municipalidade no feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006254-2 - FABIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010512-7 - CARMEM FIGUERO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011467-0 - DANIELE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.022168-1 - SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO BRASIL Decisão:O patrimônio do autor, declarado à Receita Federal, demonstra ter o mesmo condições de suportar as despesas processuais, pelo que INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.009431-9 - VERONICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre os honorários da Drª Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.004808-5 - MARIA DAVILA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025929-1 - DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X DE MILLUS S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Sentença:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010559-9 - GEISE DA ROCHA NOGUEIRA, DURVAL ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que a mesma afere-se pela existência da relação jurídica mantida entre as partes, e não pela responsabilidade pelo evento, que é matéria de mérito.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, conforme rol já apresentado nos autos, observando-se que a ré não requereu qualquer prova outra que não a já constante nos autos.Designo AIJ para o dia 29.11.07 às 14:30hs.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.018493-1 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.021.010211-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX DINIZ DA CAMARA Decisão:Suspendo o curso do feito, nos termos do art. 265 do CPC, por 60 dias. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.012771-8 - ROSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BARRETO DE ARAUJO), ALICE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.015216-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE GOMES QUIRINO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha a notificação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.013050-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X OPMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Indefiro a expedição de mandado de reintegração de posse, eis que já está a autora cobrando em valores a integralidade das parcelas vencidas, não podendo, assim, haver bis in idem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025654-0 - A MINHOTA DE GUIMARÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MARY COHEN CALDONCELLI), MARCELO PRIMON CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17.10.2007, às 12:00 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.012654-0 - WALDEMIR BERNARDO DE MOURA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X MARCIO SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Despacho:às partes sobre a resposta da seguradora. \r\n\r\nProc. 2005.021.019502-1 - ELIANE PEREIRA CHAVES DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 04.12.07 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.022442-6 - NILZA LESSA TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo a emenda. ' Designo audiência do art. 277 do CPC dia 04.10.07 às 15:00hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.013005-1 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SP BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), BRADESCO SEGUROS SA, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.005746-7 - RODERIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Anote-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 04.10.07 às 14:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.021092-0 - ANDERSON HOTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTE Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17.10.2007, às 13:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011048-2 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO - GRUPO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017213-6 - SERGIO DO NASCIMENTO ALVES, PAULO ROBERTO MUNIZ DA GUIA (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Quanto às verbas devidas pela denunciada à denunciante, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré e pela seguradora, na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.021.026823-3 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 148, certidão lavrada pelo Sr. Escrivão que goza de fé pública, mantenho a decisão de fls. 138 como lançada.Desentranhe-se a certidão de fls. 129, juntando-se aos autos ali referidos.Certificada a publicação das decisões de fls. 127 e 138, bem como a manifestação das partes quanto a parte final da decisão de fls. 138, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 326215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.021.011257-9 - SINDICATO ESTADUAL DO PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE /RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.021.163154-4 - JOSE ROGERIO DE SOUSA (E3P1C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão: Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97. \r\n\r\nProc. 1990.021.218582-7 - ALAIR JOSE SANTIAGO E2 P4 C3 (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão: Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97 (esta lei só se aplica ao INSS). À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 109/193 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019641-4 - MARCOS ULDERICO VENEZIA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes para especificar provas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.021.002271-2 (19241) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.021.120217-6 (016FE) - PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE BRASILIA VIEIRA BUENO DE JORGE), Inventariante: LUIZ CARLOS JORGE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho: Aos expropriados para se manifestarem sobre ofício de fls.936. \r\n\r\nProc. 1992.021.251880-8 (14888FE) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOCIEDADE DE EXPANSAO INDUSTRIAL E AGRICOLA SEIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro incorporado ao patrimônio de PETROLÉO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS o imóvel descrito na inicial, mediante o pagamento de R$ 50.062,54 (cinqüenta mil e sessenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), já depositado as fls. 168. Aplicando-se no presente caso o parágrafo único do art. 34 da DL. 3365/49, deve a indenização ficar depositada à disposição do juízo, em conta com as correções devidas, até que o proprietário comprove o direito. Considerando-se que o valor já se encontra depositado nos autos, desnecessária a incidência de juros moratórios. Proceda-se a transferência da propriedade do imóvel, observado o disposto no art. 29, do Decreto-lei 3.365/41.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.512.008240-0 (18765) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Despacho:No despacho de fls. 454, onde está cumpra-se fls. 44, leia-se cumpra-se fls. 445. Republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021775-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA Às partes sobre honorários de fl. 41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.023222-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DUQUE DE CAXIAS IPMEDC (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X JACIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823) Decisão: Suspendo o presente feito em apenso nº 1999.021.003017-4, nos termos do art. 739, § 1º do CPC, em razão da oposição de embargos ceritificados as fls107. Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Ao embargado, dando-se vista em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.021.217402-7 - ADEMIR DA SILVA FREITAS (E3P5C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão: Cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97. À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 180 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.512.006987-2 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X LIDER DE PETROLEO LTDA), Síndico: (RJ-29947) AUGUSTO T. C. FILHO Sentença:Trata-se de habilitação de crédito proposta por WAL PETRÓLEO S/A em face da LIDER DE PETRÓLEO T.C . FILHO LTDA.As fls 273 foi determinada a intimação do requerente para dar andamento ao feito, na forma do artigo 267, § 1ºdo CPC.As fls. 284 verso verifica-se que o requerente não se encontra mais no local declinado na inicial, o que demosntra seu desinteresse no feito.Considerando a negligência do requenrene em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.024964-9 - NERCILIO DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autot sobre fls. 26/46. \r\n\r\nProc. 2006.021.014629-2 - TANIA RUTOWISCH (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CONCEICAO (RJ-107106)) X MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMAO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por TANIA RUTOWISCH em face de MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMÃO e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.As fls.40 a autora informa que o Município não integra mais o pólo passivo da ação, conforme noticia na emenda a petição inicial (fls.31/38).Por esse motivo, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca. Retifique-se o pólo passivo para que se exclua o Município de Duque de Caxias. Após, redistribuia-se ao Juízo competente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.021.011566-1 (19838) - GUANPER TRANSDIFER MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls. 133. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.512.006398-4 (19187) - MARCIA ANDREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA BOSSI DE PINHO (RJ-093698), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE D.C. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de mandado de segurança proposto por MÁRCIA ANDRÉA FERREIRA em face do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.As fls 125 foi determinada a intimação da impetrante para dar andamento ao feito, na forma do artigo 267, § 1ºdo CPC.As fls. 129 verso apesar de devidamente intimada a impetrante se manteve inerte até a presente data, o que demonstra o seu desinteresse no feito.Considerando a negligência da impetrante em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-la ao pagamento das custas processuais em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.011189-9 - ELISAINE MARTA DA SILVA CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho: A impetrante junta comprovante de pagamento refrente ao mês de fevereiro. Para que não baile dúvidas quanto ao efetivo exercício do magistério até a data hodierna, junte-se comprovante atualizado de pagamento, em 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.027553-7 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO (RJ-146160)) X PROCURADOR DA PROCURADORIA GERLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão: Isso posto, DEFIRO a medida postulada liminarmente, para determinar que a Fazenda Pública emita a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, em favor do impetrante. Intime-se com urgência o impetrado para cumprimento da liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Oficiem-se a autoridade coatora a fim de que preste informações no prazo legal. Tudo feito, dê-se vista ao I. membro do Ministério Público e, somente então, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.000876-2 - EDILEUSA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X VERA LUCIA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Decisão: Considerando a certidão de óbito acostada as fls.196, venha o termo de inventariança em nome de Esther, já que a falecida deixou bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007499-4 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00, nos termos do artigo 461, §4º do CPC, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls. 17/18 e 20/21, \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.021.006253-9 - MARCELO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho: Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente, no prazo de 05 dias comuns. \r\n\r\nProc. 2006.021.027054-9 - SANDRA LIDIA LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02, nos termos do art.5º da Lei nº 1.060/50. À parte autora para que emede a inicial no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 284, do CPC, atribuindo valor à causa compatível com os pedidos cumulados na exordial, devendo ainda anexar planilha indicativa de valores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.016413-9 - JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X IVA GOMES DE AMORIM), MARIA GOMES DE AMORIM), EDMAR GAIGHER), IVONILDA GOMES DE AMORIM Despacho: Ao autor sobre contestações e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.000514-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A (E1P1C3) (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X MASSA FALIDA DE LIDER DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento, em favor do autor, da importância de R$ 6.777,89 (seis mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), corrigido monetariamente pelos índices oficiais da egrégia Corregedoria de Justiça estadual a partir da data do efetivo pagamento até a decretação da quebra, acrescido de juros moratórios à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil, contados desde a citação. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado comunique-se ao Juízo Falimentar para inclusão do crédito no quadro geral de credores, independentemente de habilitação, na forma do art. 6º, § 1º da lei 11.101/05. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.021.002686-3 - EUDOXIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Considerando o pagamento feito (fls.133), bem como o parecer do Ministério Público (fls.138), julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.004239-5 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho: Esclareça a parte autora se pretende a repetição de indébito da taxa de iluminação pública - TIP até o ano de 2001 ou da contribuição de iluminação pública - CIP, que foi instituída com base no artigo 145-A da CRFB em conformidade com a Emenda Constitucional nº 39/2002 e observância ao art. 150, I e III da Constituição Federal, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.021.000624-0 - SARANDI ALIMENTOS LTDA. (E5P4C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)), Síndico: DRA. RUTH MENDES DE OLIVEIRA -OAB/RJ 29.943) X PALACIO DAS CARNES NOVA CAMPINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Nos termos do art. 75, § 2º do Dec. lei 7.661/45, dê-se vista ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2000.021.003025-2 - CLARIANT COMERCIAL LTDA(E5P4C1) (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X MARFI INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA. Sentença:Trata-se de Requerimento de Falência proposto por CLARIANT COMERCIAL LTDA em face de MARFI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA.As fls.214 foi requerido pelo autor a extinção do feito por falta de interesse em seu prosseguimento do feito.Compulsando os autos verifica-se que até a presente data o requerido não foi citado. As fls. 215 o Ministério Público não se opõe ao requerimento de extinção.Isso exposto, homologo por sentença a desistência requerida as fls. 214, e determino a extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.021.013502-0 - NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (E5P1C2) (Adv(s). Dr(a). RENÊ ARCANGELO D''ALOIA (SP-113293)) X CRESPAN INDUSTRIA QUIMICAS LTDA (E5P1C2) Despacho: Ao autor sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.006642-5 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (E1P6C3) (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X PENTA DO BILAC COMERCIAL LTDA ME Despacho: Considerando que o autor possui patrono constituído, intime-se por D.O a fim de que se manifeste especificamente sobre a certidão de fls.69, em 48 h, sob pena de extinção, eis que intimado pessoalmente por OJA a parte não foi encontrada no endereço que forneceu. \r\n\r\nProc. 2004.021.015014-0 - JOSE LUIZ BUGINI VAZ (E1P5C3) (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X A. A. NAZARO MOVEIS Sentença: Isso posto, com fulcro no artigo 1º do Decreto-lei 7.661/45 e observado o disposto no art. 99 e § 4º do art. 192, ambos da lei 11.101, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR, HOJE ÀS 13:00 H , A FALÊNCIA DE A. A. NAZARO MÓVEIS, ESTABELECIDA NA RUA EMÍLIO GOMES, N.º 11, QD. 30, LT. 728 PARTE, VILA MARIA HELENA, DUQUE DE CAXIAS, RJ, CEP: 25213-320, sendo firma individual de ALEXANDRE ALFREDO NAZARO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n.º 07138676-7 IFP, inscrito no CPF sob o n.º 974594377-00, residente e domiciliado à Rua 24 de Outubro, lote 17, quadra Barro Branco II, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, ou, caso não haja ou não seja identificado, a partir da distribuição do pedido. Apresentem os falidos, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias,... (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.021.015208-1 - SOUZA DIAS CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Ao requerente para recolher custas, atendendo a solicitação de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.021.024607-9 - COOPERKAR AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X TRANSDEPE S/A AO REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, NECESSÁRIA À INSTURÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.017559-3 - JORGE DE SOUZA E OUTRO, QUESIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.278, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado para apresentar as contra-razões. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006070-3 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50. Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. Após, direi sobre a A.T. requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.021.010860-6 - CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a autarquia ré revise a RMI do autor, atualizando-a pelo IRSM de fevereiro/94 (39,67%), aos salários de contribuição cujas competências sejam anteriores a março de 1994, bem como ao pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, através de liquidação, ressalvado o período referente ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda. Os valores deverão ser atualizados e com juros de 6% a.a., a contar da citação. Após o trânsito em julgado deverá a autarquia ré implementar a diferença, automaticamente, nas parcelas vincendas, sob pena de multa a ser fixada. Por fim, condeno a autarquia ao pagamento das custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas, conforme verbete 111 da Súmula do STJ. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, decorridos os prazos dos recursos voluntários, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, na forma do art. 475, II do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.021.014628-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO - INSS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do C.P.C., para condenar a autarquia ré a reajustar a renda mensal inicial do benefício da autora, a fim de que seja equivalente ao salário de contribuição da data do óbito, qual seja, Cr$ 2.800,00, devidamente reajustado e atualizado. Em conseqüência, condeno, ainda, ao pagamento das diferenças decorrentes desse ajuste, devidamente atualizados e acrescidos de mora de 6% a.a. (lei 9494/97), referentes aos cinco últimos anos antes do ajuizamento da presente demanda. Após o trânsito em julgado, o benefício deverá ser automaticamente implementado com relação às prestações vincendas. Condeno a autarquia em custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data da prolação desta sentença - verbete 111 da Súmula do STJ. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, decorridos os prazos dos recursos voluntários, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, na forma do art. 475, II, do CPC,... \r\n\r\nProc. 2007.021.000492-0 - MANUEL LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X INSS Decisão: Recebo fls. 30 como emenda à petição incial. Retifique-se o nome do autor na D.R.A e onde mais couber (fls.30). À parte autora para juntar planilha demonstrativa dos valores pagos pela autarquia com os critérios de atualização utilizados; os valores que entender devidos com os respectivos critérios de atualização que entender corretos, bem como as respectivas diferenças devidas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.186905-0 (1920) - GENESIO MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-006327)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Decisão: Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97. À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 160/168 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 1995.512.006764-6 (17353) - NIEDJA DE SOUSA ROSARIO (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.211240-3 (5583) - MARIA EVANGELISTA LOPES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Em virtude da certidão cartorária de fls.73 verso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.021.212798-4 (8767) - AILTON GONZAGA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.223230-1 (9895) - GELCIO JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.004223-0 - JORGE LUIZ SANTOS MARCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X ANA LUIZA CANDIDO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais proposta por JORGE LUIZ SANTOS MARCOSem face de ANA LUIZA CANDIDO COSTA MARTINS.Considerando a transação celebrada entre as partes (fls.102/103), homologo-o por sentença para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas pelo autor, cabendo a cada parte arcar com seus honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 326216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória, DE DUPLICATA C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.002304-7 - MACHADO DA COSTA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X LITTLE MOON COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALMARO SAMPAIO (SP-136855)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.3 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.4 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1990.021.217255-9 - Inventariante: BRAZ COELHO GONCALES X ROSA MARIA DE JESUS GONCALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391) Decisão:1 - Atenda-se à Fazenda.2 - Defiro a expedição de alvará, nos termos referidos pela Fazenda. Assim, deverá a parte requerente promover o depósito judicial do preço da venda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e lavratura da respectiva escritura. Observando-se, ainda, que eventual liberação posterior deste numerário, seja total ou parcial, deverá ser devidamente motivada e comprovada. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.014927-9 - ATAHUALPA LESSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fl. 362/363. \r\n\r\nProc. 2007.021.014902-7 - MARIA DE FATIMA FALCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça a parte autora a sua legitimidade ativa, declarando nos autos sobre a existência de outros herdeiros, na forma da lei civil, assinalando, ainda, se houve a abertura de inventário. Em caso positivo, deverá trazer aos autos cópia do termo de inventariante e primeiras declarações. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1985.021.154792-0 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS (RJ-005540)) X MARLENE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 82, 83 verso e 85, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com o disposto no art.20, par.4o, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Defiro em termos o pedido de mandado de pagamento de fl. 84. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.010210-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IVANILDO NAZARENO SILVA Despacho:Antes do recebimento da impugnação, diga a parte credora sobre a proposta de acordo formulada pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.021.006592-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 60, com prazo de resposta de 10 (dez) dias, expedido- o com o respectivo aviso de recebimento. No ofício deverá constar que o descumprimento da ordem acarretará o envio de peças ao Ministério Público, para instauração de ação penal. O requerente deverá recolher as custas para expedição do ofício ou informar se o retirará. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.512.005772-0 - AMERICO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS RENATO MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Despacho:Considerando o longo tempo decorrido, ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 129. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.012119-9 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X ATAHULPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Às partes sobre a resposta de fl. 105. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.512.016333-7 - OLGA CARNEIRO FIAT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:Informe o devedor se o depósito noticiado à fl. 290, representa quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.007101-7 - OSVALDO NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X SIDNEI MOURA PINTO Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos da petição de fl. 160, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.017773-1 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X JOSE MIGUEL OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Considerando o longo tempo decorrido, ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 269. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003091-7 - MARGARIDA FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Converto o julgamento em diligência, com o fim de determinar que a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos o contrato firmado com a parte autora. Após, cientifique-se a parte demandante. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.021.227557-0 - SOLANGE FRIED GRUND (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X BORIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO TABALIPA ALVES (RJ-116027), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES TRINDADE (AL-007117) Despacho:1 - Cientifique-se a parte impugnante sobre a resposta de fl. 427, eis que a parte impugnada já tomou ciência de seus termos, como se infere do conteúdo de fl. 428/429.2 - Indique a parte impugnada a folha e linha da expressão que considera injuriosa, nos termos do art. 15 do CPC, conforme requerimento do item 02 de fl. 429.3 - A certidão de fl. 426 já apontou a regular intimação da parte impugnada para se manifestar sobre os termos da impugnação ofertada, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 429, item 03.4 - Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 1997.512.013751-7 - CLAUDIA LOPES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1 - Diante do teor da manifestação da parte executada, à fl. 524, e ainda, considerando a parte final da certidão de fl. 545, defiro, em termos, o levantamento do valor tido como incontroverso, na ordem de R$ 291.028,62. Expeça-se o respectivo mandado.2 - À parte credora, sobre a manifestação de fl. 547.3 - Indefiro o pedido de levantamento do capital garantidor, eis que não há fundamento, neste momento, para sua disponibilização. \r\n\r\nProc. 2000.021.007485-1 - SAMUEL CLAVELARES DE JESUS, AGUSTINHO CLAVELARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X VINICIUS RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Despacho:Ao exequente sobre fl. 230/233. \r\n\r\nProc. 2002.021.013624-1 - ALEXANDRINA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X MENGAO DOIS COMERCIO DE FOGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:1 - Diga o autor se o acordo celebrado foi cumprido, conforme noticiado pelo réu à fl. 240, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência.2 - Intime-se o réu, via postal, para recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.000515-7 - Inventariante: ANTONIO CARLOS SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X AMELIA CORREA SIGNORINI Decisão:Considerando a existência de matéria controvertida, indefiro o pedido de fl. 249, em virtude do teor das informações de fl. 244, sendo certo que a parte exequente deverá formular sua pretensão na sede processual adequada, não podendo fazê-lo, diante das circunstâncias nos autos deste inventário, que já foi finalizado.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.021.018072-9 - PAULO GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X MARIA DA PAZ DE SANTANA DOS SANTOS Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade (fl. 89, parte final), vez que o valor total do acervo hereditário, indicado à fl. 88, demonstra que não faz jus a tal benefício.2 - À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.007459-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Intime-se o devedor, através da Imprensa Oficial, e na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2002.021.008253-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 220, tendo em vista que o réu foi citado na ação monitória, por hora certa, conforme fl. 166/170 e até a presente data não foi cumprido o disposto no art. 229, face a certidão de fl. 171. \r\n\r\nProc. 2007.021.013394-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 38 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012869-3 - CID ALLEDI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Para aferição da preliminar de ilegitimidade passiva, lançada à fl. 32 e seguintes, determino que a parte ré acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o mencionado contrato de aquisição de ativos, com o fim de ser aferida a eventual sucessão. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026336-5 - DAVID CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CASA BAHIA COMERCIAL S.A Decisão:3 - Defiro ainda o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 07, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.014524-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO DE JESUS SILVA Despacho:A hipótese não é de declínio de competência. Esclareça a parte autora se pretende a extinção, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.021.173352-5 - MARIA DE LOURDES CHARLES AMARAL (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.021.017981-1 - ALDAIR FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X JVP CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Diante do teor da certidão de fl. 355, renove-se a publicação do despacho de fl. 346, desta feita, endereçada à parte autora, como consignado.Em virtude desta determinação, o embargo de declaração perdeu sua objetividade. \r\n\r\nProc. 2002.021.017981-1 - ALDAIR FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X JVP CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): a parte autora para pagamento das custas de fls.338/339 atualizadasDespacho encaminhado no expediente de 21/09/ 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.014635-0 - FERNANDO CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X ELBIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Decisão:Subscrita a petição de fl. 217, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. Venham as cópias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.008002-5 - PINCELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da divergência existente no teor das petições de fls. 389 e 390, esclareça a parte ré se pretende a produção de outros meios de prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.021.257083-3 - LEILA WALDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTRO) Despacho:Providencie o requerente as cópias solicitadas pela Fazenda Nacional, conforme fl. 201.Fornecidas as cópias, oficie-se. \r\n\r\nId: 326226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026381-0 - K.V.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X R.S.T. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 18/10/2007, às 13:25h. ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.004136-6 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Ao patrono do Requerente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002127-8 - J.I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Retifique-se o pedido, pois o mesmo deve ser formulado pelo Interditado, representado por sua Curadora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.010653-3 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Despacho: Intime-se, por publicação, a parte Ré para, no prazo de 05 dias, regularizar sua representação, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022261-2 - L.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.027726-1 - M.G.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão: Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecerem se da união adveio o nascimento de filhos e, em caso positivo, especificarem as cláusulas de pensionamento e visitação aos filhos menores, sendo estas obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515; - anexarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - anexarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - retificarem o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020425-5 - M.B.O., E.S.O., N.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X G.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Despacho: À parte Exequente sobre a proposta de fls. 57/58. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.023905-3 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X L.S. E OUTRO Sentença:... A interdição dos pacientes é medida que se impõe face à prova existente nos autos. Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUCIANA SANTIAGO e ALCER SANTIAGO, declarando-os absolutamente incapazes de exercerem, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio como CURADORA TEREZINHA SOARES SANTIAGO.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.025741-9 - Z.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Decisão:... Assim sendo, diante do disposto nos artigos 1575, § único, do Código Civil e 1.121, § único, do Código de Processo Civil DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo da 5ª Vara de Família desta Comarca.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020023-7 - H.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A., que confirma a paternidade imputada ao Réu, fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, tendo em vista que o Réu possui outros dois filhos, sendo um portador de anomalia psíquica (fls. 28). Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 17/10/2007, às 13:45 horas. ...A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010851-7 - A.M.J.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:Face ao documento de fls. 86, redesigno a audiência para o dia 18-10-2007, às 14h10min. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.021.022651-4 - S.V.D. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X M.V.S.D. Decisão:... Assim sendo, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 05/10/2007, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.027710-8 - F.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópias da inicial e da emenda em número suficiente para as citações (se for o caso):- esclarecer sua profissão, bem como juntar seu comprovante de vencimentos;- juntar cópia da sentença que deferiu a guarda do menor à..., esclarecendo, ainda, se a presente versa sobre ação ordinária de Modificação de Guarda com pedido de Tutela Antecipada, uma vez que incabível, pelos fatos narrados na inicial, o deferimento de \"liminar\" (própria das ações cautelares);- esclarecer se a mãe do menor também está requerendo a guarda do filho, incluindo-a no pólo ativo e regularizando sua representação processual ou, em caso de discordância, incluí-la no pólo passivo;- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si. \r\n\r\nId: 326217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.006949-2 - C.H.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053)) X A.C.M.D. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.000754-6 - G.Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X M.A.B.C. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.021.005974-1 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528)) X G.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Fls. 404/405: informe de forma clara a pretensão da exeqüente, tendo em vista os termos do acórdão de fls. 390/395. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.019331-4 - T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X R.N.S. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.019967-5 - L.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X A.M.R.F. CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, em atendimento ao despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.021.021435-4 - K.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X M.S.B. I- O feito já foi sentenciado na fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.021.022650-2 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X J.F.S. Fl. 24- Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.026858-2 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X E.S.F. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 20/11/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025999-4 - S.G.F. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:I- Apensem-se os aos autos nº 2000.021.008411-0.II- Regularizem-se pólo ativo e passivo.III- Oficie-se a Caixa Econômica Federal para saldo de FGTS.IV- Defiro JG. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.011839-0 - J.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X L.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 12, IV, integralmente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.000721-8 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X J.Q.S. Despacho:I- Fl. 35: comprove-se o óbice. II- Aguarde-se a manifestação da parte, por 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.006252-9 - J.E.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.020940-1 - J.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 17, irem 4, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.021069-5 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Sentença:Sentença:...Regularmente intimados, os requerentes não cumpriram as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.022707-5 - M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022323-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X I.M.S. Decisão:Decisão:....Tendo em vista os termos da informação de fl. 37 e do documento de fl. 32, retifico a sentença de fl. 34, para que nela conste o correto nome do réu é Ismael de Melo Santiago, devendo ser mantidos os demais termos da sentença. Publique. Registre-se. Intimem-se as partes, defensores e MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008149-4 - R.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X E.O.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 30, itens 03 e 04, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.026383-3 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X L.A.S. Decisão:Decisão: .... Considerando que o cônjuge-mulher reside em Vilar do Teles, no Município de São João de Meriti/RJ, conforme documento(s) de fl(s). 02/03 e certidão de fl. 19, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo, com base no artigo 94, caput do CPC , e no artigo 100, inciso I, do CPC, por analogia. Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente para a Comarca de São João de Meriti, para a sua devida distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.005610-9 - L.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) Despacho:I- À parte autora. II- Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.012886-1 - K.V.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X R.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil em atendimento ao despacho de fl. 40. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.023403-0 - L.C.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Venha procuração. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 326218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.021.008321-0 - MP X WELLINGTON LUIZ BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Despacho:Ao compulsar os autos verifico que não há alegações preliminares. Intimem-se os patronos do acusado para que se manifestem acerca da prova oral defensiva, caso não tenham prova a produzir abra-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP, nada sendo requerido em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, 7 X, N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 1998.512.904993-1 - A JP X LUIS CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.023041-2 - MP X ALLAN CARLOS MAX DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Fica a defesa de Allan intimada a apresentar as alegações finais \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.021.012846-2 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672)) X JOSE SOTERO DA SILVA FILHO À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.004196-0 - MP (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LUCIANO RAMOS COELHO À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.021.021394-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)) X CARLOS ALBERTO SANCHES FERREIRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 11/10/2007 às 15:00h para oitiva do policial Mauro, devendo a testemunha ser intimada no endereço de fls. 506. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Intimem-se os réus. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.007100-2 - MP X LUCAS MENDES BATISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 140. 2- Expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC do acusado Lucas. 3- Designo o dia 16/10/2007 às 15:45h para realização da Audiência Especial (SURSIS) quanto ao acusado Alexander. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.021.008958-4 - MP X REGINALDO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Fica Defesa ciente da expedição de carta precatória à Comarca da Capital para a oitiva da test.de defesa MAIRTON HUGO A. COELHO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.022759-0 - MP X TELIO LEANDRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921), Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Ficam os patronos dos réus Tárcio e Télio intimados da sentença condenatória e cientes de que os mesmos não apelaram da sentença. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Decisão:...indefiro os requerimentos de liberdade provisória formulados..... \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Defiro o pleito da defesa de Rodrigo Barbosa Ramalho e designo o dia 28/09/2007 às 13h00min para a realização do interrogatório de Rodrigo Barbosa Ramalho, Allan Botelho Freire e Ricardo Bezerra de Jesus. \r\n\r\nId: 326221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.021.004056-9 (20980) - JP X LEONARDO WILLIAM GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) À Defesa ante a promoção Ministerial de fls. 167/171. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.021.015705-4 - MP X ROBERTO RAMIRES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) PARA A DEFESA FALAR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.000355-0 - MP X MARCIO ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS . \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.022890-0 - MP X MARCOS ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.001365-6 - MP X CRISTIANO DO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) À DEFESA P/ FALAR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (1º acusado) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2006.021.014032-0 - MP X ALEX SOARES DA SILVA, EMERSON RODRIGUES NEJAIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado EMERSON RODRIGUES NEJAIM, como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, c/c artigo 65, inciso I, do Código Penal...FIXO-LHE as penas base nos mínimos legais 05 (cinco) anos e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no valor mínimo legal de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. , devendo ser atualizada quando da execução, tornando-as em definitivo, ante a ausência demais causas de aumento ou diminuição. A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente, em regime fechado. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária (íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 326234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.021.012345-2 - MP X FLAVIO PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Despacho de 06/09/2007: Designo o dia 30 de outubro de 2007, às 15:00 horas para a proposta de suspensão do processo nos termos do artigo 89, da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de intimação para o acusado, devendo constar em seu corpo que o mesmo deverá comparecer acompanhado de advogado, se puder constituir um, caso contrário, ser-lhe á nomeada a defensoria Pública. Dê-se ciencia ao MP da data designada. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.021038-3 - MP X DJALMA JORGE ALVES, MARIA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado DJALMA JORGE ALVES e MARIA DE JESUS DE SOUZA, fazendo-o com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.021.014639-8 - MP X CLAUDIO FRANCISCO PRADO FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Resumo da Sentença de 06/09/2007: CLAUDIO FRANCISCO PRADO FLORES, foi condenado como incurso no artigo 171 do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, sendo substituída a pena privativa de liberdade, por duas restritiva de direitos, conforme sentença de folhas 154/157.... Isto Posto, acolhendo o parecer favorável do Ministério Público e considerando que o apenado cumpriu integralmente a pena imposta na sentença, DECLARO EXTINTA A PENA do condenado acima. ...arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, ( duas vezes ), n/f § 2º do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.020278-7 - MP X CATHERINE VIVIANE BATISTA DA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, ( duas vezes ) C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.013999-0 - MP X HERVAL RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão de 06/09/2007: Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Designo o interrogatório para o dia 30 de outubro de 2007, às 15h15m. Defiro cota Ministerial de folhas 43. Cite-se o réu, dando ciência ao Ministério Público da data designada. \r\n\r\nArt. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica. N/F Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.021.000993-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO MAROTTI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Resumo da Decisão de 06/09/2007: ...ROGÉRIO MAROTTI ALMEIDA foi condenado como incurso no artigo 282, parágrafo único, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano de detenção e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, sendo-lhe concedido o benefício da suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos, conforme sentença de folhas 127/131....Audiência admonitória foi realizada em 10 de junho de 2003 (fls. 187), não constando dos autos que tenha sido revogado o \"Sursis\"....Com efeito, conforme se verifica na certidão de folhas 206, o apenado cumpriu a pena privativa de liberdade e, assim sendo, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do condenado acima, tendo em vista o parecer do Ministério Público de folhas 236. ... arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 326225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.005009-7 - Anselmo Isaias Melo. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A parte ré para viabilizar o recebimento dos acessórios que se encontram em poder do autor, valendo seu silêncio como desistência dos mesmos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.003468-7 - Ivete da Silva Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para devolver no prazo de 24 horas a guia retirada à fl. 145, devidamente quitada \r\n\r\nProc. 2006.802.013909-6 - Ana Cristina Calazans Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.015808-0 - Marcio Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno dos ofícios de fls.32/33. \r\n\r\nProc. 2006.802.020180-4 - Josangela Nunes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 56/71 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001246-3 - Elaine Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria dos Santos - OAB RJ098926). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). Cumpra-se a decisão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.802.002047-2 - Marcio Sampaio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Procter e Gamble Higiene e Cosmeticos LTDA. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO., PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002330-8 - Angelina de Souza Capitrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Supermercados Guanabara Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.003857-9 - Paulo Henrique da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO em face da CASA & VIDEO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contid \r\n\r\nProc. 2007.802.003857-9 - Paulo Henrique da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005035-0 - Cipriano Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.802.005746-0 - Deniro Brito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Dgm Eletromóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Pelo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS contidos na inicial, para condenar a ré GRADIENTE ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% \r\n\r\nProc. 2007.802.005746-0 - Deniro Brito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Dgm Eletromóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008607-0 - Uberlan Grifo Fricks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205). X Brastel Editora LTDA Me. \r\n\r\nId: 325785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.002200-6 - Jacqueline Francisca Barboza. X Ampla Energia e Serviços S/a. Isto posto, julgo improcedente o pedido da autora e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.015080-8 - Adilson Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Gessy Guimarães Pinto. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do OJA às fl.21. \r\n\r\nProc. 2006.802.017439-4 - José Bernardes Rações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). X Ricardo Gonçalves da Silva. Autor se manifestar sobre certidão de fls.21 \r\n\r\nProc. 2007.802.005560-7 - Ada Giglio Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X Andrea de Carvalho Alexandre. Ao autor sobre cert negativa do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.008580-9 - Mariza dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Rosa - OAB RJ083255). X Carlos Nery Soares Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). AO AUTOR PARA CIENCIA DA CERT.NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.802.012429-9 - Carlos Eduardo Cavalcante Quintanilha. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral, com base no art. 269, I do CPC; julgo extinto sem julgamento do mérito o pedido de entrega do bem , diante da perda do objeto. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.017724-3 - Luciana Moura da Rocha. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.017210-3 - Luizette Godinho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.018670-0 - Evandro Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO PROCEDENTE EM PARTE do autor para condenar a ré a restabelecer o contrato nos moldes inicialmente pactuados até o término de sua vigência, devendo a ré refaturar as contas do autor, a partir de setembro de 2006, para que seja cobrado R$ 0,10 por minuto excedente na forma do contratado pelo autor, no prazo de quinze dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Julgo improcedente o pedido de indenização a título de danos morais. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.018670-0 - Evandro Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.019550-6 - Everton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Corina Dias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Ozeas Dias - OAB RJ130412). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 39. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001690-0 - Sandra Helena de Moura Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.003310-7 - Priscila Leodegário da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Mabe Itu Eletrodomesticos S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nPatrono do réu para devolver autos no prazo de 05 dias.\r\n\r\nRJ124665 - Danielle dos Santos Marinho\r\n\r\nProc. 2004.802.015339-8 - Elizabeth Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Jose Carlos da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.012534-0 - Edson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Diante da certidão de fl. 184, mantenho a decisão de fl. 173. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.014784-0 - Ivone Alexandrina de Arruda Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652, Renato Camanho Rocha de Aguiar - OAB RJ133336E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro o prazo de 05 dias conforme requerido à fl. 78. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.011930-9 - Luiz Claudio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Delormes dos Santos - OAB RJ136642). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.015664-1 - Marcia Assis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Deixo de receber os embargos à execução, declarando sua intempestividade, ante a Certidão de fls.52 v. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.013564-9 - Adriana Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.016724-9 - Gilberto Jorge da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anahir Luciany Pereira da Silva - OAB RJ085819). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680, João Carlos Martins - OAB RJ136691). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.020047-2 - Tatiane Nascimento de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.802.012024-7 - Nadia Pinto Omari Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Banco Santander Brasil S/A. Mantenho a decisão de fl. 26 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012184-7 - Marcia Cristina dos Reis Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). X Vitalle Móveis e Decorações Ltda(competição Móveis). 01- Recebo a emenda. 02-De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória.\r\n\r\n03-Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.802.016024-5 - Marco Aurélio Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Esclareça a parte autora o seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que apresentou nos autos as contas devidamente pagas e não há qualquer indicação de que haja perigo de corte. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.802.014374-5 - Jose Carneiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o embargante para comprovar que o juízo encontra-se seguro, diante da certidão de fl. 96-v, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.802.015434-2 - Antonio Matias da Silva Ofredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Alfamed Assistencia Medica. Conforme se verfica à fl. 70 não há valores a serem penhorados. Dessa forma, indefiro o pedido de fl. 71, devendo o exeqüente, no prazo de 30 dias, apresentar nos autos bens passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.004095-2 - Antonio Firmino Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Carlos Roberto Pereira da Silva. Indefiro o requerimento de fl. 92, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passível de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.802.009063-9 - Eugenio Wolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Ayrton Santiago de Oliveira. Intime-se o exeqüente para indicar nos autos bens em nome do executado, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.802.013385-7 - Centro Educacional Anibal Freire Ltda.. Rep Leg(s): Sônia Maria Samapaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Fabiana Nunes Oliveira. Intime-se a parte autora para juntar o referido acordo nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.018765-9 - Antonio Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Roberto Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 35, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.011437-3 - Sonia Pontes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pontes Peixoto - OAB RJ120592E). X Carlos Alberto de Araujo. Intime-se a parte ré do item 01 de fl. 45. Fls. 41/42: Nada a prover, uma vez que o feito já foi regularizado conforme certidão de fl. 45. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.015485-6 - Jorge Luiz Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Rodoviario Liderbras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Fls. 149/150: anote-se. Após, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito através do DOERJ, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.003045-8 - Cleide Jesus do Carmo. X Fernando Ferreira de Araujo e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA ( fl. 46). \r\n\r\nProc. 2004.802.006677-5 - Luiz Carlos Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712, Roseane Mary da Rocha Jacinto - OAB RJ067612). X Rj Invest Comércio e Representação Ltda.. Indefiro o pedido de expedição de ofícios conforme requerido às fls. 37...Quanto ao requerimento de fl. 38, indefiro o mesmo por falta de amparo legal...Intime-se, portanto, o exeqüente para indicar bens da executada, passíveis de penhora no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.005724-7 - Raquel Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro o item 03 de fls. 52/53. Intime-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.010224-1 - Levi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 86/91. \r\n\r\nProc. 2005.802.012171-5 - Marcelo Gonçalves de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao exeqüente sobre fls. 83/86. \r\n\r\nProc. 2005.802.016751-0 - Darcy Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X Samoc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro dos Santos - OAB RJ133948E, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇAO PARA DIA 13/12/2007 AS 13.40 HS \r\n\r\nProc. 2005.802.016753-3 - Marilene Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X Samoc S/A. Designada audiência de Conciliação para o dia 09/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.802.016754-5 - Mariléa Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X Samoc S/A. Designada audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.802.019253-9 - Mirian Barreiros de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira - OAB RJ064111, Carlos Campos - OAB RJ068902). X Carlos Alberto Ribeiro Soares. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de conciliação através de seu patrono, conforme se observa à fl. 46 v. Verifica-se, ainda, que a mesma não compareceu à audiência e não apresentou nos autos a justificativa para a sua ausência. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006795-4 - Alexsandro Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Intime-se a parte ré para comprovar nos autos, no prazo de 48 horas, o cumprimento do primeiro item da sentença de fls. 47/49, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.014421-3 - Rosane da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Intime-se a parte autora para apresentar a planilha atualizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.016855-2 - Monize Beatriz Queiroz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509). Deixo de receber o recurso de fls. 65/86, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fls. 87 v. \r\n\r\nProc. 2007.802.004373-3 - Almir da Rocha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Ampla Energia e Serviços S/a. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012273-6 - Wanderlei Canario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Manoel Honorio - OAB RJ024636). X I.B.I. Card. À parte autora para juntar aos autos documento atual de que seu nome encontra-se negativado pelo réu para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.802.015195-5 - Ivete Leopoldo Baptista. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.008115-4 - Augusta Lidia dos Santos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270, Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Jorge de Souza Carvalho e outro. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019707-2 - V de Moraes Gullo Magazine Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Francis Leal Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). Diante da certidão de fl. 58, diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.802.001653-5 - Renato Diniz Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Andrea de Moraes Medeiros. Defiro a realização da diligência fora do horário forense conforme requerido à fl. 21. Intime-se o exeqüente para entrar em contato com a Central de Mandados a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.802.015547-0 - Carlos Alberto Lopes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Aguiar da Rocha - OAB RJ146787E). X Andréa Ribeiro do Nascimento. FICA DESIGNADO O DIA 11/12/2007 ÀS 14:20 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.011047-4 - Rosilene Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Condomínio do Edificio Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). Indefiro fl. 207,uma vez que a parte já foi devidamente intimada para o pagamento do débito devido, incidindo, inclusive, a multa a que se refere o art. 475-J do CPC conforme fl. 200. Há de ressaltar que não foi possível efetuar a penhora conforme fl. 176. Dessa forma, o exeqüente deverá apresentar nos autos bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.009855-5 - Ana Karina Freitas Mendes Simões Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Churrascaria Caxias Grill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Intime-se a parte a exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.006783-4 - Raul Greenhalgh Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). X Rio Brazil Transportes & Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Tendo em vista que o exeqüente não concordou com o parcelamento conforme fl. 82, intime-se a executada para juntar aos autos as guias devidamente pagas no valor total de R$ 2.588,56 no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.802.012875-6 - Leida Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Maria da Silva Jorge - OAB RJ033981, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Mercado Lux Show. Tendo em vista que cabe ao exeqüente diligênciar a fim de se obter a localização do executado, defiro o prazo de 30 dias para que o mesmo forneça nos autos o endereço ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.802.004245-1 - Eliane Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Imperio Sociedade Comercial de Bebidas LTDA. Defiro o prazo improrrogável de 05 dias para apresentação do comprovante de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF, uma vez que o documento juntado à fl. 45 se refere à Comprovação de Inscrição e Situação Cadastral do CPF da requerente. \r\n\r\nProc. 2005.802.009565-0 - Ylson Nilo Zocolotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Marques Clemente - OAB RJ123655). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). 01-Diante do pedido de fls. 66 e 68, ao exeqüente para apresentar nos autos a planilha devidamente atualizada de acordo com a sentença prolatada, ou seja juros legais desde a citação e correção monetária a partir da publicação da mesma. 02-Após, expeça-se nova guia de depósito, devendo a parte ré ficar ciente de que o prazo para a devolução é de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.802.010195-9 - Carlos Eduardo Tandesky Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Joel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.011431-0 - Rosana Areas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Duquemov Comercial de Móveis Ltda. (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.011431-0 - Rosana Areas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Duquemov Comercial de Móveis Ltda. (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS \r\n\r\nProc. 2006.802.004671-9 - Luiz Paulo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Joacy Alves de Souza. Defiro o prazo requerido pela parte autora à fl. 26v. Decorrido o mesmo, a parte autora deverá ser intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.005311-6 - Jose Teixeira da Silva Sobrinho. X L. L. Piscinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Baptista - OAB RJ119035). Deixo de receber os embargos de declaração, declarando sua intempestividade, ante a certidão de fls.28 v. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.008417-4 - Maria Tereza Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Diante dos documentos juntados aos autos, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 98. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013757-9 - Bruno Fabiano Pontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X José Roberto França de Souza. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016415-7 - Michelle Souto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Intimem-se os recorridos para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016935-0 - Jucéa Oliveira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.004517-1 - Rosangela Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X Vitalle Móveis e Decorações LTDA. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004631-0 - Edson Lourival dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourival dos Santos - OAB RJ049835). X Tereza de Tal. Indefiro o pedido de fl. 12, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor do pagamento das custas processuais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004915-2 - Vanda de Souza Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Losango Promoções e Vendas Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005407-0 - Sebastião Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimado , não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.005473-1 - Jorge Luiz Martignoni Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Joao Luiz Mendonca dos Santos - OAB RJ105600). Defiro a inclusão da Itauprev Seguros no pólo passivo. Após a juntada do endereço nos autos, cite-se/intime-se. O patrono da parte autora deverá juntar o substabelecimento no prazo de 05 dias. As publicações para a parte autora deverão ser feitas em nome do patrono requerido à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.802.006333-1 - Geralcino Santos David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359, Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Angela Maria Leal. Esclareça a parte autora a sua petição de fl. 48, uma vez que a citação postal foi enviada ao endereço fornecido na inicial, cujo AR foi negativo conforme se observa à fl. 47 v. \r\n\r\nProc. 2007.802.006835-3 - Allan da Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo a emenda de fl. 19. Fl. 26: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007914-4 - Elias Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Defiro o desentranhamento dos documentos mendiante cópias nos autos. Dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007961-2 - Jurema Maria Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.005904-9 - Jose Nuines de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Castor Rodrigues Alvarez - OAB RJ003470). X Anderson Dessupoio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). Deixo de receber os embargos à execução, declarando sua intempestividade, ante a Certidão de fl. 54 v. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.003303-8 - Juçara Hoppolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jose Brandao - OAB RJ066445). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). Tendo em vista a Súmula proferida pela E. Turma Recursal anulando a sentença e considerando que já foi apresentada contestação pela parte ré, intimem-se as partes para se manifestaram se possuem outras provas a serem produzidas além das já constantes nos autos no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como anuência com o julgamento da lide no estado. No caso de as partes se manifestarem no sentido de serem produzidas outras provas, designe-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.802.005421-2 - Rildo de Sa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.802.005694-4 - Telma Celeste das Neves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). À parte autora para se manifestar sobre fls. 91/92, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006721-8 - Alessandro Meni Pariz Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rocha de Alcantara - OAB RJ125379, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Estevão Julio Sobrinho e outros. Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 42 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.007065-5 - Ilson de Azevedo Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.007724-8 - Ana Maria da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X UNIMED - Coop. de Serv. Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ao autor para apresentar a planilha atualizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.007871-0 - Anderson Clayton Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ064811, Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fl. 114, devendo comprovar nos autos o cumprimento do determinado à fl. 37, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.008573-7 - Paulo Adolfo Rhodes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Jodif - Participações e Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). Ao exeqüente para se manifestar sobre fls. 124/133. \r\n\r\nProc. 2006.802.010875-0 - Lea Silvia Santos das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Esclareça a parte autora a sua petição de fl.178, uma vez que já foi expedido o mandado de pagamento o qual já foi retirado conforme 175 v. \r\n\r\nProc. 2006.802.010974-2 - Heloisa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Milton Nunes de Gouvea. Indefiro fl. 45, mantendo a decisão de fl. 44 pelos seus próprios fundamentos. O requerente deveria ter se manifestado através de via própria. \r\n\r\nProc. 2006.802.011015-0 - Alexandre da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978, Jorge Eduardo Braz de Amorim - OAB RJ139527). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.011585-7 - Juliene da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.013525-0 - Sebastião Martins Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fl. 26, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.014053-0 - Claudia de Morais Bronzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517). À parte autora para se manifestar sobre fl. 97, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.014715-9 - Bianca Gomes Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Luana Cecilia da Silva - OAB RJ151234E). X Microlins -centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014803-6 - Fernanda Carcano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015033-0 - Edson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Intime-se a parte autora(recorrente) em execução pelo valor de R$ 1.370,04. \r\n\r\nProc. 2006.802.015817-0 - Anderson de Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X Adijur Com Imp. Exp.. Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 28 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.015905-8 - Washington Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.802.015931-9 - Gelson Lage da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 01--Intime-se a parte autora para apresentar a planilha atualizada, excluindo-se o valor já quitado pela ré. 02-Intime-se a parte sobre o endereço correto fornecido à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.802.016767-5 - Fernando da Mota Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guimaraes Mota - OAB RJ090060). X Companhia Excesior Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746, Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016819-9 - Maria Zenailde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a nulidade do termo de ocorrencia.... \r\n\r\nProc. 2006.802.017495-3 - Rodrigo Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silva Araujo - OAB RJ108058). X Bcp Telecom S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada de acordo com a sentença prolatada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.017751-6 - Rodrigo Vieira Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Gp Motos Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017795-4 - Leonardo Monteiro Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Prudencio Perdomis - OAB RJ131485). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017821-1 - Wagner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018787-0 - Renata Barbosa Araujo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Galian Decorações LTDA. Intime-se a parte autora para comprovar nos autos o cumprimento do acordo homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.018795-9 - Tania Cotts Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X BANCO FININVEST S/A. Fl. 52: A prerrogativa de justificação da ausência à audiência é da parte autora e não da sua patrona. Sendo assim, nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018935-0 - Ilza Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.019230-0 - Neuza Pinheiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Helena Silva do Nascimento - OAB RJ088450). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Fica designado o dia 26/09/07, às 16:00 horas para a ratificação do acordo de fls. 34/35, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2006.802.019231-1 - Christiane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada, isento o autor das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019551-8 - Alexsandro Belo David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diante da decisão de fls. 75, recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019565-8 - Rodrigo da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lojas Arapuã S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019607-9 - Elaine Furtado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.019981-0 - Ana Maria Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.020131-2 - Jose Aparicio Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Auto Viação Reginas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). FICA ANTECIPADA A AIJ PARA DIA 29/11/2007 AS 13.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.000297-4 - Marcelino Andrade Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Ampla Energia e Serviços S/a. Defiro o prazo de 20 dias conforme requerido. Findo o prazo, não havendo manifestação da parte autora, esta deverá ser intimada pessoalmente para o pagamento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.802.000951-8 - Sergio de Melo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X Amelco S/A Industria Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.802.001443-5 - Eluzinal Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001857-0 - Geraldo Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518, Geraldo Menezes de Almeida - OAB RJ038103). X Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Deixo de receber o recurso adesivo interposto pela parte autora por falta de previsão legal, uma vez que no âmbito dos juizados especiais cíveis não cabe recurso adesivo. Intime-se. Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.802.001925-1 - Sandra Maria Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.002091-5 - Jose Severino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Ampla Energia e Serviços S/a. À parte autora para justificar o pedido de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.802.002383-7 - Omar Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392). Venha comprovação de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para a apreciação do pedido de fl. 31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.003315-6 - Juarez Ramos da Silva. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.005644-2 - Rosane de Carvalho de Lima. X Supermercados Guanabara Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.005985-6 - Eliana de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 33 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.007825-5 - Elba Cristina Jardim da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007891-7 - Anselmo Barbosa de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ034422). Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada, na forma da sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009563-0 - Anilza Eliane Guedes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). X R. L. Lopes Lanches Me e outro. Defiro a inclusão da Sra. Rosangela Lima Lopes no pólo passivo. Anote-se onde couber. Com relação ao pedido de expedição de ofício, indefiro o mesmo. \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009743-2 - Eduardo Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X MOTOROLA do Brasil Ltda. e outro. Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido à fl. 15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011944-0 - Isis Rodrigues de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fl. 19: Anote-se. Fl. 20: O autor deverá comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.802.014425-2 - Farmacia Ebenezer de Campos Eliseos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Banco Bradesco S.A. e outro. Fica parte autora intimada a apresentar a declaração anual de receita bruta no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 325788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019592-9 - THESSA FLORIO ANUSZ X LILIAM CELI FLORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho:À Dra. Elma Bolsanello e Peralta sobre a certidão de fls. 64 e para dizer qual o interesse no feito, vez que o mesmo já se encontra encerrado.Anote-se na autuação e no sistema o nome da advogada acima mencionada para fins de publicação deste despacho. Decorridos 30 dias sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.068149-8 - JERRI PAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068418-7 - DIONEA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre o ofício de fls. 33. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011662-1 - MARIA DE FATIMA FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X ANDRE OLIVEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:Ante o descumprimento do despacho de fls. 219, sem qualquer justificativa, aplico ao primeiro réu a multa prevista no art. 14, Parágrafo único do CPC no percentual de 5% sobre o valor da causa.Declaro a perda das provas orais requeridas pelo primeiro réu. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003699-3 (26550) - LURDECY ROCHA DE CARVALHO X LEYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a cota fazendária as fls. 184 \r\n\r\nProc. 1997.002.013803-6 (1714) - RACHEL DUARTE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-071252), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X JOSE GOMES DA SILVA Despacho:1) (...) indefiro tal requerimento. 2) Venha a regularização da representação do herdeiro, Douglas...4) Venha a documentação do Jazigo Perpétuo...e uma cópia do mesmo, a fim de instruir mandado de avaliação. Após, ao Avaliador. E em seguida ao Contador. 5) Com os cálculos, aos herdeiros e à Fazenda. Não havendo impugnação, recolha-se o ITD relativo ao Jazigo. 3) Venha a apresentação das últimas declarações, incluindo o Jazigo Perpétuo e lavre-se o termo observando-se o art. 245, VI do CN. 4) I-se o herdeiro Douglas, pessoalmente...e ainda, por D.O., o herdeiro Carlos Alberto e s/m Maria Pedrina p/ se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias...Falta o herdeiro Carlos Alberto confirmar a primeira parte de fls. 246, a fim de sanar as dúvidas suscitadas pelo Partidor. Assim, intime-se o herdeiro Carlos Alberto para se manifestar. 5) Cumpridos todos os itens supra, ao Partidor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.002606-3 (15983) - Inventariante: ALEXANDRE GUILHERME DE LAPER MARQUES ALEXANDRE GUILHERME DE LAPER MARQUES X JOSE ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO (RJ-028877), Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:O documento de fls. 193/196, mormente a parte final do referido instrumento, demonstra que o imóvel constituído pela sala 2908 da Rua da Conceição, nº 188, nesta cidade, já havia sido alienado a Alexandre Guilherme de Laper Marques muito antes do falecimento de Jose Antonio Marques, o que só ocorreu em 27.11.1991, já que aquela escritura é datad de 25.03.1988.Desta forma, não há qualquer impedimento para a outorga da escritura a Alexandre Guilherme de Laper Marques, razão pela qual defiro a expedição de alvará para tal fim. Certifique-se se houve atendimento à parte final do despacho de fls. 262. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.003677-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AQUARIUS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA Despacho:Venham o substabelecimento e procuração mencionados na petição de fls. 70.Em termos, defere-se vista dos autos pelo prazo legal.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013799-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 196/197 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada, devendo eventual ireesignação ser manifestada perante a egrégia instância revisora.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.021262-7 (3089) - TINTAS CORAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X TRIANGULO DAS TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Reconsidero a última parte do despacho de fls. 354.Aguarde-se a decisão do Agravo interposto perante ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.025936-5 - CONDOMINIO VILLAGE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EDNA KNEUBUHLER E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher o porte de remessa e retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2003.002.026385-0 - PONTA LESTE DE ANGRA ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Ao vencedor sobre fls. 148 e seguintes e para apresentar a planilha de débito atualizada. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012824-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LEONARDO LOPES Despacho:Ante a certidão de fls. 125, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 22/10/2007, 16:00horas.Cite-se e intime-se a parte ré.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013892-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCIA CRISTINA DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Decisão:Considerando a inércia da executada, defiro a penhora sobr eo bem indicado Às fls. 225. Proceda-se na forma da lei. Intime-se a executada através de seu patrono, via DO, para apresentar impugnação, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.010011-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X DROGARIA FARMARINK LTDA Decisão:...Assim, acolho o requerido às fls. 105 para, com esteio na doutrina e jurisprudência sobre a matéria, desconsiderar a personalidade jurídica da executada para assim alcançar a pessoa de seus sócios, trazendo-os a integrar a lide como responsáveis pela obrigação assumida e representada pela cambial que instrui a inicial.Assim, inclua-se no pólo passivo, anotando-se no DRA, o nome de Leandro Pinto Coccaro e Angelo Coccaro, citando-os na forma do artigo 652 e seguintes do C.P.C. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), acrescidos das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.002.011534-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MARIA INES COSTA FLORES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao (X ) autor ( ) réu ( ) para comprovar entrega do ofício de fls. 56,57 e 58. \r\n\r\nProc. 2007.002.001340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X GELSON GONCALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 71.verso, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 05/11/2007, às 14:00 horas.Citem-se e intimem-se, com urgência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011432-4 - EDESIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 94/95 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada, devendo eventual ireesignação ser manifestada perante a egrégia instância revisora.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011885-8 - NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação de fls. 24 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.016572-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALIANCA STORY COMERCIO E ACESSORIOS DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Despacho:Em réplica.Decorrido o prazo, às partes para manifestarem-se em provas, justificando-as, bem como para dizer quanto ao interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.016755-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTHER KING (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ESPOLIO DE NILSA DE CRISTO FERREIRA), Inventariante: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017924-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 83, retire-se o feito de pauta.Redesigno dia 22/10/2007, às 15:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré no endereço informado na certidão de fls. 83.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019004-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019376-5 - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X UNIBANCO S.A Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066628-0 - WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. e A.J. ao autor, anote-se onde couber.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.002.066630-8 - WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. e A.J. ao autor, anote-se onde couber.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.002.067933-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA I E II (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSE BABDETI FILHO Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068186-3 - MARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A. Decisão:Defere-se JG à autora.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.013571-4 - SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando que o recurso foi interposto pelo primeiro réu, Banco do Brasil, e não pelo Banco Bradesco (segundo réu), revogo a primeira parte da decisão de fls. 103 para receber a Apelação de fls. 95/96, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C..Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.015513-9 - METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)) X JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Intime o executado para depósito, no prazo de 05 dias, da diferença apontada pelo exequente às fls. 353/354, sob pena de prosseguimento da execuçãoDecorridos sem manifestação, certifique a Serventia e intime o exequente para indicação de bem a penhora. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017362-6 - KLERMAN MODENESI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI (ES-003792)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da inicial no que tange à modificação do pedido relativo aos danos morais. Assim, o valor atribuído à causa deve ser modificado para R$ 120.000,00, valor que engloba o valor pretendido a título de danos morais acrescido da verba honorária de 20%. Anote-se onde couber.Veham as custas processuais e a taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068132-2 - JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Regularize-se a representação da parte autora, com a assinatura do outorgante no instrumento de mandato de fls. 18.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.001052-5 - JOSE PEDRO REGONINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAY (RJ-096762) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004175-8 - CLINICA SANTA MARIA REUMATOLOGIA FISIATRIA FONIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre folhas 59/63; \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.001805-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Certifique-se quanto a existência de custas a recolher nos presentes autos.Fls. 129 - Esclareça o autor se o que pretende é a extinção pelo cumprimento da sentença de fls. 111/112 ante a quitação do débito, sendo certo, ainda, que cabe ao autor promover a baixa da anotação nos órgãos competentes, visto que não foram expedidos ofícios no presente feito e a anotação constante do Distribuidor será retirada com a consequente baixa na distribuiçãoo.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011162-7 - SINVALDECI MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ATAULFO JOAO DA SILVEIRA Despacho:Fls. 80 - Com as custas, intime-se o réu na forma do art. 475 - J do CPC, bem como para o recolhimento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2005.002.012117-7 - NELSON JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X MARCIA CRISTINA CRUZ SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao ( X ) autor ( ) réu ( ) para comprovar entrega do ofício de fls. 68/70 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015817-9 - ARMÊNIO SOARES TOMÉ, EDITH RIBEIRO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CELEBRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)), Fiador: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 156/157, 158/159 e 161/163, a uma porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar, a duas porque os recursos pretendem a concessão de efeitos infringentes, o que não se admite.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a egrégia instância revisora.Mantida a decisão tal qual lançada;2- Fls. 164/166. Nada a prover, eis que já foi concedida a prestação jurisdicional através da sentença de fls. 152/154.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009951-2 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:O extrato de fls. 100 não comprova que a executada movimento em sua conta corrente apenas os valores que percebe a título de pensão alimentícia, razão pela qual indefiro o desbloqueio pretendido. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 93. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012087-5 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X HAYASA CIMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 268/270 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada, devendo eventual ireesignação ser manifestada perante a egrégia instância revisora.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008730-6 - JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Decisão:Vistos, etc.Designo o dia 15.10.2007, às 16 horas no átrio do Edifício do Fórum para a primeira praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 25.10.2007 às 16 horas no mesmo local para o segundo ato, a quem mais der.Expeça os editais, com prazo de 15 (quinze) dias.Intime os devedores, via Diário Oficial, com fulcro na nova redação data ao art. 687, § 5º do CPC pela lei nº 11.382/2006.Cientifique o Leiloeiro, Srª Alexandro da Silva Lacerda, nomeado às fls. 81, de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001262-8 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS Decisão:1- Expeça-se carta de arrematação; 2- Fls. 147/148. Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro; 3-Oficie-se a Municipalidade indagando sobre o valor do débito de IPTU do imóvel alienado em hasta pública. Após, voltem conclusos para apreciar item \"d\" de fls. 141 e fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2001.002.006089-1 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:O pedido de fls. 147/148 somenten poderá ser apreciado após o cumprimento do despacho no processo 2001.002.001262-8, a fim de ser verificado se restará algum valor a ser devolvido ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.002.012775-6 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AFFONSO CELSO BAZIN BOTELHO Despacho:Fls. 59/60 - Indefere-se, considerando a sentença prolatada às fls. 33 com relação ao primeiro réu, já transitada em julgado, conforme certidão de fls. 35.verso.Ao Exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017801-6 - GILBERTO BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:1- Seguem informações em duas laudas; 2- Venha a planilha de débito atualizada; 3- Indique o exequente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.026935-0 - SIDNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X ESPÓLIO DE RONALDO DUTRA LOLA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer as fotocopias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.006368-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SHOP 231 BOUTIQUE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a devolução da carta precatória ás fls. 97/108. \r\n\r\nProc. 2006.002.007942-5 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ANDISA COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA), NICANOR DUTRA RAMOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA, POR FALTA DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS E CÓPIA PARA SUA INSTRUÇÃO.NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher a diferença de custas para expedição de Carta Precatória, bem como instruí-la com cópia do novo GRERJ a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068101-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANGLO BRASILEIRO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070844-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Cumpra integralmente o despacho de fls. 132.Fls. 63 - Venha a planilha atualizada do débito, tendo em vista que a consta dos autos data de 14/11/2005 (fls. 27). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.023733-8 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281) Decisão:Venha a indicação e qualificação dos sócios que se pretende a penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011834-2 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação de fls. 60/67, no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, IV do CPC.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1992.002.003340-9A - CONDOMÍNIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ESPOLIO DE GUARACY RIBEIRO DE ANDRADE), Inventariante: MARIA DE FATIMA MARQUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171) Despacho:Venha cópia da sentença mencionada na inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.063852-9A - 1º ) HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO - ADVº - FL. 83 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça exclusivamente neste feito. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003011-4 - LEDALEA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESTABELECIMENTO STYLU'S COM LAVA JATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 112/113 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada, devendo eventual ireesignação ser manifestada perante a egrégia instância revisora.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019001-6 - ODIR DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TELEVISAO CIDADE S A Despacho:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 38 e designo o dia 22/10/07 às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. No que tange ao pedido de devolução do ofício, o mesmo somente vem demonstrar que o autor não está interessado na exclusão de seu nome dos cadastros restritivos, mas tão somente que tal ônus recaia sobre o réu para, quem sabe, aferir vantagem pecuniária com eventual descumprimento da tutela, esquecendo-se do que dispõe o artigo 461 em seu parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Assim, indefiro o requerido, devendo o autor arcar com as conseqüências de sua desídia em não entregar os ofícios de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.002.068429-3 - SONIA MARIA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA (RJ-136110)) X BANCO BGM S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tratando-se de demanda em que o valor atribuído à causa seja inferior a 60 salários mínimos, impõe-se a adoção do procedimento sumário por ser o artigo 275, I, norma de ordem pública.Assim, emende a parte autora a petição inicial para adequá-la aos ditames do artigo 276 do CPC, arrolando as suas testemunhas a apresentando quesitos, se o caso. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069044-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013742-7 - CARLOS ROBERTO FOGACA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X RONALD BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) Despacho:Fls. 219 - Defere-se tão-somente a expedição de ofício ao Detran, visto que as diligências para localização de bens cabe a parte interessada, além de ser incabível na hipótese a expedição de ofícios, na forma requerida, a todos os Cartórios de Registro de Imóveis dos três municípios, indistintamente.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016850-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY HALL BUSINESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre fls. 245. \r\n\r\nProc. 2005.002.006985-4 - AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. PALHARES (RJ-114808), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023309-6 - RICHARD JOSEPH SPOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:Intime-se a segunda autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.066342-1 - ANETE TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X BANCRED (Adv(s). Dr(a). HELOISA PEDROSO YOSHIDA (SP-069028) Despacho:Corrija a vencedora a planilha apresentada às fls. 73, vez que os juros contam a partir da citação, ou seja, a partir de 17/01/2007 (fls. 27v).Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.002.003639-8 - POSTO SÃO JOÃO DOS LAGOS GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ante a certidão supra devolvo o prazo conforme requerido ás fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.002.066886-0 - RUTH CONRADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT (RJ-120163)) X SÓ MÓVEIS AMBIENTES Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Fls. 40/41 - Recebo como emenda.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068032-9 - BASILIO RODRIGUES BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defere-se JG aos autores.Emende-se à inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário, na forma do art. 258 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068037-8 - LAURA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defere-se JG aos autores.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário, na forma do art. 258 do CPC.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.002136-3 - Inventariante: LIDIA FERREIRA COSTA LICIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X MANOEL LUIZ BATISTA FERREIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a cota fazendária de fls. 99 \r\n\r\nProc. 1990.002.001758-8 (15250) - Inventariante: WEBER VIANNA MARTINS X NERVAL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (RJ-003648), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Diga o herdeiro habilitado sobre fls. 278 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1990.002.001933-0 (14760) - Inventariante: NARA LUCIA DE LIMA DAMASCENO X MANOEL CALDEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher custas do partidor \r\n\r\nProc. 1990.002.009324-4 (24.547) - Inventariante: NILTON QUARESMA X HERCILIA MARTINS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Cumpra-se fls. 122vº. \r\n\r\nProc. 1994.002.004069-8 (17391) - Inventariante: MARIA DO ROSARIO ANDRADE BUKOW X HEINZ RUDOLF BUKOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre cota fazendária de fls. 223, item 2 \r\n\r\nProc. 1999.002.018792-1 - Inventariante: MARISE AZEREDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D)) X ODETTE AZEREDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Venha a Escritura de Cessão de Direitos Hereditários (fls. 93/94) devidamente autenticada.Expeça-se a certidão cartorária de regularidade.Dê-se vistas à Fazenda, considerando que não há a necessidade de remessa dos autos ao Partidor. Cumpridas todas as exigências, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.002.000331-7 - JOE LUIZ SOARES X CONCEICAO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para juntar a certidão de quitação de parcelamento do ITD \r\n\r\nProc. 2001.002.001837-0 - DILA DE ASSIS VASCONCELLOS X JOMAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DILA DE ASSIS VASCONCELLOS (RJ-064007) Despacho:Fls. 176 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 173 para fins de apreciação do pleito de alvará.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.003835-6 - Inventariante: ROSANGELA VECCHI BITTAR ANGELA MPOS VECCHI (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado (5ª Vara Cível de São Gonçalo - proc. nº 2003.004.015243-7) requerendo informações sobre o andamento da carta precatória.À inventariante para promover o prosseguimento do feito, trazendo aos autos cópia atualizada do espelho do IPTU dos imóveis a serem avaliados, cumprindo a pendência informada no ofício de fls. 230 e atendendo a segunda parte da cota da Fazenda de fls. 235, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2007.002.068017-2 - JOAO CANDIDO MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371)) X JANICE JUSTEN HIPOLITO Decisão:Considerando o o domicílio da inventariada constante da certidão de óbito de fls. 05, artigo 96 do CPC,declino de competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com fundamento no art. 96 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e redistribua-se.P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018002-7 - SEMOA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA CANDIDA VIEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.025031-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JURAMIR CAVALCANTI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.014551-3 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MARIA IZABEL N DA COSTA LTDA ME NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao (X ) autor ( ) réu ( ) para comprovar entrega do ofício de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.002.006419-9 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X LEANDRO GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Trata-se de ação monitória entre e as partes nomeadas e qualificadas nos autos, tendo a parte ré postulado pela produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas (fls. 44), enquanto a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 43).Inexistem preliminares a apreciar.Assim, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defere-se a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas arroladas pelo réu às fls. 44, que comparecerão independentemente de intimação, conforme informado no referido petitório. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 23/10/07, às 15:30 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002663-9 - MOACIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011074-4 - FRANCISCO ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 44/103.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012632-6 - RENATA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Às partes para manifestarem-se em provas, justificando-as, bem como para dizer quanto ao interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015933-2 - RUTH DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) autoriza a inversão do ônus da prova...Indefere-se a produção das provas orais requeridas pelas partes, uma vez que nada poderão acrescentar ao deslinde da ação. Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica, uma vez que a matéria de mérito é exclusivamente técnica.Nomeia-se a Srª. Ana Paula Baratta Pereira, tel: 9125-3630, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2007.002.068425-6 - VERA LUCIA CORREA DAMATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE Decisão:...À luz do Código de Defesa do Consumidor, a conduta da parte ré, em princípio, constitui flagrante abuso de direito, consoante art. 39, IX, na medida em que os autores se dispõe a pagar pelo serviço, mas esta se recusa a fornecê-lo sem justificativa plausível. Desta forma, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré continue a prestar os serviços que vinham sendo prestados, nos exatos termos do contrato celebrado, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada negativa de atendimento pelos médicos e clínicas conveniados recebida pelos autores.Determino, ainda, que a ré emita o boleto para pagamento das mensalidades do plano, regularmente, até ulterior decisão deste Juízo. Em caso de não emissão do boleto de cobrança por parte da ré, deverão os autores promover o depósito judicial do valor da mensaliade.Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015962-9 - MARIA APARECIDA VAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Manifestem-se as partes em provas, justificando-as, bem como sobre o interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.017372-9 - SALOMAO OLIVEIRA DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 101/102. Retifique-se a autuação para procedimento sumário; 2- Indefiro a concessão da tutela antecipada, eis que a medida pleiteada já foi apreciada nos autos da medida cautelar, demonstrando a falta de interesse de agir do autor nesse aspecto; 3- Designo dia 22/10/07 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.007409-6 - TATUAGEM MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Venha o depósito dos honorários em três parcelas, condicionando a entrega do laudo ao integral recolhimento dos mesmos. Assim, deposite o autor 1/3 dos honoráriso fixados às fls. 208. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.068434-7 - MARIO DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X JAQUES GHELMAN E OUTRO Decisão:...Assim, considerando o poder geral de cautela do Juiz e a necessidade da antecipação da prova ora requerida, defiro a liminar pretendida, determinando a realização de perícia de engenharia nos imóveis de propriedade do autor e do 1º réu, cujos honorários deverão ser recolhidos pelo requerente.Nomeio perito o Dr. José Chacon de Assis, engenheiro, de qualificação e telefones conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Cite-se e intimem-se os requeridos, concedendo ao requerente o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, devendo o réu apresentá-los no prazo da contestação.Venham as custas devidas para a citação e intimação do 1º réu através de carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.021015-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X IVANETE TANY SEPULVEDA Despacho:Esclareça o pleito de fls. 30, tendo em vista a certidão de fls. 21.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009945-7 - RUTE LEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X MOZART PACHECO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Decisão:...DECISÃO: Considerando o teor de fls. 132, bem como a ausência de notícia quanto a intimação pessoal da autora, redesigno a A.I.J. para o dia 30 de outubro de 2007, às 13:oo horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.010646-5 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JERONIMO MARINHO DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Os ofícios já forma respondidos - fls. 36/37, 38, 39 e 41/45. Ao autor, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.002.002457-3 (16422) - PROTODENTE-ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476) Despacho:Intime-se, por D.O e por via postal, o vencedor para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021567-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVAREZ FLORES DE MORAES (RJ-087293)) X FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Certifique-se quanto a existência de custas a recolher nos pres entes autos, intimando-se o responsável para o devido recolhimento.Ante ao que consta às fls. 156/157, digam as partes se foi efetuado os depósitos para fins de extinção e baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011214-5 - ANDIARA MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016645-2 - CIRCO ALVES (FL. 31) (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize-se a representação processual da ré com a vinda dos atos constitutivos.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068192-9 - GERALDO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO ITAU S A Decisão:...razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE RETER OS VALORES PERCEBIDOS PELO AUTOR REFERENTES À SUA APOSENTADORIA, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para conduta em desacordo com a presente decisão. Outrossim, a relação travada entre as partes é de consumo, sendo inteiramente pertinente a inversão do ônus da prova, não apenas diante da verossimilhança das alegações da parte autora considerado o escopo da ação, mas também de sua visível hipossuficiência técnica diante do réu, tudo com o propósito de se estabelecer a igualdade material de ambas as partes no processo. Assim, defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se a prioridade.Designo dia 22/10/07 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.021351-3 - OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X CICERO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071277) Despacho:Venha o depósito das chaves em 48 horas. Certifique-se quanto ao cumprimento da parte final do despacho de fls. 388. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066367-8 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Fls. 65 - Recebo como emenda.Anote-se o rito sumário.Venha cópia da emenda para fins de instrução do mandado.Designo Audiência Prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 22/10/2007, 15:30horas.Cite-se e intime-se a parte ré. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.019722-9 - MALKER RIGHI MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X HSBC E OUTRO Despacho:Defere-se JG ao autor.Regularize-se a representação da parte autora, com a vinda do termo de inventariante, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.007496-1 - ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACAOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 344/345. \r\n\r\nProc. 2005.002.003171-1 - JACQUELINE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A autora sobre fls. 137 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.004134-7 - JORGE MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Ao autor sobre o item 01 de fls. 117v. Atente a Serventia para o fato de a advogada do autor estar impedida de realizar carga nestes autos.Decorridos 10 dias sem manifestação, cumpra o item 2 de fls. 117v. Edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 326227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.002.010945-6 - RAFAEL DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X KELLY RODRIGUES KINUPE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001101-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO AGUIAR FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.011259-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAQUIM ROBALO GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004) VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.020312-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JARDEL DE AZEVEDO FERREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014712-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO ALVES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015137-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE HENRIQUE SEREJO LIMA Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido após recohidas as custas. Sem prejuízo, diga o autor sobre a certidão negativa o oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016098-0 - SEVERINO ANTONIO DA ROSA X MIRAK ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066187-6 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X P.M.S.G. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002947-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-000000), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que não há tempo hábil para citação, retire-se o feito de pauta. Redesigno a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/11/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011471-7 - JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.002.016091-0 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X AUGUSTO CESAR SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.002.020608-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X CRUSTACEOS BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Considerando a inércia da executada, que foi regularmente intimada na pessoa de seu patrono e a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, a penhora on line através do sistema BACEN JUD da quantia de R$ 11.764,39 (onze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), já incluída a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, nas contas do devedor, conforme indicado pela credora às fls. 113/114. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito. Anote-se onde couber, que o presente feito encontra-se em fase de execução (cumprimento de sentença). \r\n\r\nProc. 2005.002.017874-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Designo o dia 18/10/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018312-7 - MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ESMAIL NETO GONÇALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.002269-9 - MADALENA GONCALVES DA SILVA E OUTROS X ESPOLIO DE DARCILIO JOSE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007115-5 - CARLOS EDISON DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CARLOS EDISON DE AZEVEDO NOGUEIRA e IBI PROMOTORAS DE VENDAS LTDA às fls.38/39, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado.Custas e honorários conforme acordado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009579-2 - ALDO JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012913-3 - TANIA MARIA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A), CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO), CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS SPC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.005156-0 - SUELI OLIVEIRA SANTOS MENEGAT (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA SANTOS (RJ-001516C)) X CHARLES LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)), BEATRIZ ANTUNES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.107919-9 (27551) - MARIA DA GLORIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ADEMIR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.024639-0 - PLACON-PLANEJAMENTO, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Despacho:A ciência do mandante deve ser inequívoca, sem o que continuará a advogada de fls.134, patrocinando os interesses do executado. \r\n\r\nProc. 2002.002.013326-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS NOBIO COMPROVE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO JUIZO DEPRECADO - 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAPOANA/RJ - CARTA PRECATÓRIA Nº 2006.010.001698-5. \r\n\r\nProc. 2004.002.015348-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para recolhimento das custas e cópias necessárias à instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.002.010037-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X NEWCHY INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Decisão:Intime-se o executador para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010875-0 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ALEDIA DA FONSECA BRANDAO RECONHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.008081-8A - O CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração, eis que não vislumbro a contradição apontada.Ora, como ressaltado na Sentença de fls. 14/15 a Gratuidade de Justiça foi deferida provisoriamente, em razão da urgência, devendo o pedido ser novamente apreciado quando da juntada dos documentos pelo autor, como determinado. Antes disso, porém, houve o recolhimento das custas. O impugnante ofereceu a presente antes da decisão definitiva sobre o pedido de JG, o que restou prejudicado em razão do recolhimento das custas. Assim, caberá ao impugnante o recolhimento das custas com o incidente, em razão da extinção sem mérito pela falta de interesse processual. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.007186-0 (1311) - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOPES PORTES MENDES (RJ-075312)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.002.009379-3 - SUELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X ROBSON DA COSTA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho: Melhor examinando verifico que as verbas referentes à insalubridade e Enc. emergência devem ter seus valores comprovados, devendo a planilha indicar, ainda, a data utilizada como de início da correção e dos juros. A planilha deverá ser discriminada, indicando-se ainda o índice de correção utilizado. \r\n\r\nProc. 2002.002.008449-6 - PAULO ANTONIO FONTENELLE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X VERA LUCIA BORGES ABERCROMBIE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005067-0 - MC ART COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO Ao interessado para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015631-8 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X BANCO REAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001209-4 (20862) -, Inventariante: ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) PEDRO CORREIA DE MEDEIROS E OUTRA A INVENTARIANTE SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 508/510; 521/523 E FLS. 538/540. \r\n\r\nProc. 1996.002.012913-6 (749) - PEDRO PAULO GERALDO PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X ODETTE PORTO PIRES DE MELLO AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 89/95. \r\n\r\nProc. 2001.002.012828-0 - JANETE VELLOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MANOEL ALBERTO VELLOSO), JUDITH MARTINS BRANCO DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS. 120/121 AO INVENTARIANTE \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.002.005150-0 - NEYDE APARECIDA LAGATA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANDRE HENRIQUE FIALHO DE MELO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.004028-4 - CARLOS ALBERTO DE MORAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO), Inventariante: BERENICE PRESORTTI NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho: Desentranhe-se o o mandado de fls.50, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, ficando desde já o OJA autorizado a cumpri-lo com as prerrogativas do art.172, §2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese, bem como as referentes à eventual citação por hora certa. A parte autora deverá entrar em contato com oficial de justiça responsável visando ao acompanhamento à diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.005580-9 - ZEUS JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Decisão:...Diante da inércia da executada, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 16.040,54 (dezesseis mil, quarenta reais e cinqüenta e quatro centavos), de acordo com a planilha apresentada pelo credor (fls. 27). Quanto ao pedido formulado no item \"3\" de fls. 46, indefiro, por ora, tendo em vista a penhora determinada, devendo-se aguardar o resultado da diligência. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou informação das instituições financeiras sobre o bloqueio. Transcorridos sem qualquer manifestação, certifique o cartório e voltem para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016431-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SOUTH STREET ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Considerando que não houve decisão decretando a desconsideração da personalidade jurídica, forneça o exeqüente o CNPJ da executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015932-0 - EDNA MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Mantenho a decisão de fls.23/24.Recebo o recurso de fls.27/30 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009744-0 - WALDERCI SADI NEMER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) aOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS (12 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.024779-0 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARTMED LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.005565-9 (1179) - VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA HELENA COSTA LIMA E OUTRO), ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Traslade-se para este feito as peças referentes ao Agravo de Instrumento, remetendo-se os autos respectivos ao arquivo, certificando-se. Considerando a ordem legalmente estabelecida e a tentativa, sem êxito, de penhora de outros bens do executado, defiro parcialmente o pedido de fls. 966/967. Assim, nesta data, procedi a penhora de valores nas contas do executado Antônio de Pádua Rangel Thomaz, junto ao Bradesco e Banco do Brasil, indicadas nos ofícios de fls. 903 e 904, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme comprovante em anexo.Quanto ao pedido formulado no item \"2\" de fls. 966/967, indefiro, por ora, devendo-se aguardar o resultado da medida ora deferida. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou a resposta das instituições financeiras sobre o bloqueio. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.000642-6 - MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE DANTAS CARDOZO (RJ-004545)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da inércia do autor, no que tange ao início da fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, após recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.010743-0 (1536) - MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037)) X FERRAGENS MARTINS DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Diante da intempestividade certificada, deixo de receber os embargos de declaração oferecidos pela ré às fls.351/364. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002778-6 - MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.63 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls.68/70 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067457-1 - POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ITAU BANK S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nId: 326228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Alberto Gomes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004960-7 - JULIO CEZAR SIMOES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X MS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ para o prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014831-4 - LUCIMAR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BRADESCO LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo segundo réu, tendo em vista os rendimentos informados às fls. 340. Venha aos autos o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.2 - Fls. 343/344: Defiro. Oficie-se ao DETRAN como requerido.3 - À MM. Juíza Titular para a apreciação dos embargos de declaração de fls. 307/308, referentes à Sentença de fls. 302/305. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.022852-6 - MARCIA HENRICE COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086)) X CLINICA SAO FRANCISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.635,00 (mil e seiscentos e trinta e cinco reais), restando R$ 1.335,00 (mil e trezentos e trinta e cinco reais) a serem recolhidos, conforme manifestação do perito às fls. 164, os quais devem ser depositados pela exeqüente, na forma do artigo 19, parte final do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.008282-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY DE BARROS E OUTRO Despacho:Venham as cópias das atas das Assembléias que deliberaram acerca do valor da cota condominial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011865-2 - ROBERTA CORREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X UNIBANCO Decisão:A autora é médica, residente em bairro nobre desta Comarca, e apresenta renda familiar (fls. 27 e 28, parte final) incompatível com a concessão da gratuidade de Justiça, razão pela qual indefiro o favor legal.Venham as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011921-8 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X UNIBANCO Despacho:Fls. 37: Esclareça-se, tendo em vista que o pedido de desarquivamento deve ser deduzido pela via própria.Regularize-se a representação da parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012400-7 - RENATO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X BANCO BAMERINDUS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013358-6 - GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em replica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.000423-3 - GABRIELA PETERZOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.014543-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEIRSON AMORIM SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Fls. 110/111: Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se ao SPC, à TELEMAR e à AMPLA.Fls. 112: Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013790-0 - ALBERTO DA CRUZ CORDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X JOAO ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Fls. 137: Os réus já foram intimados para cumprirem voluntariamente o julgado, tendo permanecido inertes, como se vê da certidão de fls. 121. Assim, cumpra o credor o despacho de fls.122, no prazo de cinco dias, para prosseguimento da fase executória do feito. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.011008-0 - LIDDY FIGUEIREDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X ELISETE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) Despacho:À autora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.002.002466-2 - MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X BIOSCIENCE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021717-0 - ANTONIO BELARMINO SOBRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X MOISES CIDISEVICI E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 118, regularizem os embargantes sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015926-5 - WALTER FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.Deixo de receber o recurso de fls. 30/34, tendo em vista que a urgência necessária à apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional afasta a admissibilidade do agravo retido interposto, por ausência de interesse recursal.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.018679-7 - ESPÓLIO DE SIDNEY DA SILVA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA Despacho:Fls. 159/160: Esclareça o exeqüente, tendo em vista que não há sentença às fls. 97. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011954-1 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.007497-1 - NIBEL XIMENES (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.024873-2 - NADIR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X WANDERLEY VENEZI PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas para a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.002.001632-1 - ANGELICA DE ARAUJO GONCALVES SALES PETTERSEN (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D), Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:Diga a exeqüente, no prazo de dez dias, se dá quitação aos valores depositados através da guia de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.002.007892-7 - IZAURA BAPTISTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012619-3 - LUIZ CARLOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X ANBT ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Junte-se. À parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.016779-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FRANCISCO JOSE LEITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMINTAS LOPES DA SILVA (DF-006939) Despacho:Oficie-se a AMPLA, TELEMAR, DRF e DETRAN solicitando o endereço atualizado do executado, após serem recolhidas as respectivas custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016237-0 - MARIA DA CONCEICAO JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.026600-1 - RODRIGO DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Manifestem-se sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista a Decisão de fls. 233/235. \r\n\r\nProc. 2005.002.021942-6 - JAIME GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Diga o perito se concorda com a proposta de parcelamento dos seus honorários em três vezes. \r\n\r\nProc. 2007.002.004223-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FIORDALISO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X JM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015921-6 - CARMEM DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.Deixo de receber o recurso de fls. 31/35, tendo em vista que a urgência necessária à apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional afasta a admissibilidade do agravo retido interposto, por ausência de interesse recursal.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.002547-2 - MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Aguarde-se o recolhimento integral dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.002.003529-5 - CARDIOSIN SERVICOS DE INVESTIGACAO CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 165/169 no efeito suspensivo. Diga o impugnado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004852-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária apontada às fls. 70. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072023-4 - FRIDUSA FRIGORIFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S A X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Justifique a parte ré a real necessidade da produção da prova oral requerida às fls. 61, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.021111-5 - DAVID GUILERMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.213/225 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 326230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.070215-3 - ADÃO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Chamo o feito à ordem. ADÃO MARTINS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, propôs a presente ação, indevidamente classificada como acidentária, em face do INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, conforme fatos narrados na inicial de fls. 04/05, que veio acompanhada das peças de fls. 07/29. (...)Certidão às fls. 67 dá conta da distribuição do feito a este Juízo. É o relatório. Decido. Entendo que o argumento proferido pelo MM. Juiz Federal ao declinar de sua competência para a 5ª Vara Cível desta Comarca, no sentido de que trata-se de execução de sentença, é o mais correto. Com efeito, a parte autora obteve o provimento jurisdicional junto àquele Juízo de Direito (fls. 07/08). (...) Assim, ratifico o entendimento já esposado pelo MM. Juiz da 3ª Vara Federal, de que a competência é do Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, que prolatou a sentença cuja execução ora se requer. Pelo exposto SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Expeça-se o ofício correspondente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067259-0 - JORGE MAGNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X JOZIAS FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Tendo em vista a cópia de documento de fls. 09, defiro ao autor a gratuidade de Justiça.2 - Esclareça o autor seu pedido, eis que, a cópia de documento de fls. 11 (certidão de óbito) não identifica qualquer pessoa.3 - Atendido o item acima, venha declaração firmada pelo autor no sentido de que não há outros bens, nem herdeiros, tampouco que inventário foi aberto. \r\n\r\nProc. 2007.002.067437-8 - MARILDA JOSE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECIR CHAGAS SABOYA Decisão:1 - Tendo em vista o documento de fls. 06, defiro à autora a gratuidade de Justiça.2 - Esclareça a autora sua condição, eis que, se declara casada, havendo cópia de certidão de casamento às fls. 09 desta com diversa pessoa, em princípio incompatível com a alegada situação de convivente em união estável com o de cujus, sendo também diversos os endereços da autora (fls. 02 e 08) e aquele indicado na certidão de óbito (fls. 10). 3 - Informe também a autora se os genitores do de cujus já faleceram, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito, se o caso, bem como, se este tinha irmãos.Prazo de trinta dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003157-0 (23040) - DOMINGOS SAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL SALIM SAUD (RJ-065934), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964), Dr(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY (RJ-004516) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 290, atendendo-se os itens 3 e 4 da cota de fls. 289 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.005426-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X GERALDINO FIUZA FRANCA Decisão:Fls. 154: Indefiro o pedido de remessa ao arquivo provisório, uma vez que este não é mais mantido pelo TJERJ, em causas dessa natureza.Ao autor para dar impulso ao feito, sob pena de extinção.Desentranhe-se, certificando-se, o que consta às fls. 113/117, eis que estranhos a estes autos, devolvendo-os à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010296-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA Despacho:Comprove-se, em dez dias, a notificação enviada ao réu, eis que o documento não acompanha a inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067053-1 - PATRICIA LARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), ANDRÉIA PINTO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a vinda de cópias da inicial e emenda, se houver, bem como da procuração, uma vez que a cópia da inicial acostada não menciona a ré Andréa, fixando um prazo de trinta dias, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.067306-4 - IVAN HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X VIACAO MAUA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 09/10/2007, às 13h30min, para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante informando.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067788-4 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CIRCO ACESSORIA ARTISTICA), SYLVIA KATIA BASTOS REIS), EDELSON BRAZ DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 09, instruído-se com cópia, fixando um prazo de quinze dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006488-0 (31767) - ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GRACE DA COSTA LEAL RIBEIRO GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028), Dr(a). ROLANDO CAMARGO FERREIRA (RJ-004698) Despacho:Traga a parte exeqüente planilha atualizada, a partir daquela acostada às fls. 398/399, até a data do depósito efetuado às fls. 418, compensando o valor já depositado, observando os ditâmes legais, possibilitando, assim, que a executada saiba qual a diferença existente.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 1998.002.013425-2 (33430) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA PECANHA E S/MULHER), MARINALVA DE CARVALHO PECANHA Despacho:Haja vista a zelosa certidão de fls. 96 verso, regularize o autor a sua representação processual, trazendo aos autos ata de eleiçao de síndico atual. \r\n\r\nProc. 1999.002.017438-0 - LUIZ FERNANDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557) Despacho:Nesta data foi feita consulta ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.002.024698-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SETE E OITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199), Dr(a). GLAUBER NASCIMENTO (RJ-103410)) X MARIA EVELINE LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DOS SANTOS (RJ-115660) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.016205-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GILVANE DE MELLO MIGUEL Despacho:Ao réu sobre fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2005.002.006993-3 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARLOS ROBERTO REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.025233-9 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X HELIO ZEITUNE Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 104, remetendo-se ao arquivo tendo em vista que o pedido de dilação de dez dias se deu em junho deste ano. \r\n\r\nProc. 2006.002.065488-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE BONNARD RABELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X EDITH SILVA DOS SANTOS Decisão:Fls. 98/99: Indefiro o pedido. Neto não é necessariamente herdeiro, uma vez que só assume essa condição por representação.Diligencie o autor junto à Comarca de São Gonçalo acerca de distribuição do inventário da ré Edith Silva dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068452-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 0J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.009552-4 - HERMINIO CESTARO FILHO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR Decisão:Fls. 30 e 31: anote-se o nome do novo patrono .O autor apresenta rendimentos incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada. O documento de fls. 26 demonstra ser o autor titular de aplicações financeiras de valores elevados, automóveis, casa em bairro nobre, situação que comprova estar o autor muito distante da condição de hipossuficiente. O próprio documento de fls. 10 já fornecia indícios a este Juízo de que o autor possui padrão de vida elevado, haja vista o valor ali expresso, não trazendo aos autos nada que dê suporte à declaração de fls.11, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição, ressaltando-se que a opção pelo rito ordinário obriga a adequação do valor dado à causa, sob pena de convolação para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.002.011206-6 - AIRAM LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO BRADESCO Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de Gratuidade de Justiça acostando aos autos,de forma singela, o documento de fl.12, no qual ostenta rendimentos incompatíveis com a alegada miserabilidade jurídica, tendo optado em não acostar sequer aos autos sua declaração de bens. Ressalte-se, ademais, que o autor reside em bairro nobre de Niterói, e apesar de aposentado não comprova ter sob sua dependência financeira qualquer pessoa. (...)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve, outrossim, cumprir o autor regularizar sua petição inicial, ua vez que sendo a hipótese ação de cobrança a incial deve vir instruída com planilha de crédito, diligenciando o autor junto a instituição financeira ré para obtenção da documentação pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011313-7 - LENY JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.Deve a autora, em cinco, dias aditar a inicial adequando o valor da causa para o rito ordinário, uma vez, que os pedidos conexos têm procedimentos diversos, ou, querendo, optar por apenas um deles vale dizer cobrança ou exibição de documentos.Caso opte pela cobrança deverá trazer aos autos planilha comprovando seu crédito, uma vez que segundo documetno acostado à inicial já requereu ao banco réu cópias de seus extratos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066997-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, eis que a procuração não tem mais validade, à luz da cópia de ata de AGO acostada às fls. 06, trazendo, também, cópias dos documentos de constituição do condomínio, devidamente autenticadas, bem como, cópias dos documentos de identificação do síndico. \r\n\r\nCobrança C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067011-7 - MARIA NATIVIDADE FARIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do últimos comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2 - Esclareça a parte autora sua inicial, que tem narrativa confusa, comprovando, outrossim, o alegado no item III, uma vez que o Banco do Brasil S/A não administra, salvo prova em contrário, recursos do FGTS que, por sua vez, não tem nada a ver com o PASEP, benefício com outra finalidade. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.011723-4 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X Fiador: SVEN ERIC LANG), Fiador: PAUL OTTO LANG), Fiador: GAYANE MARIA LANG Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de 62, em cinco dias, já que a certidão de fls 61obedece ao disposto nos artigos 118 e 119 do DL 05/75.Regularize o autor a representação processual posto a informação de fls. 60 verso.Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos para a apreciação de fls. 64/65. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004671-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X IVANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Despacho:Intime-se o exeqüente para que em cinco dias se manifeste sobre o alegado pela ré, que deverá, em 24 horas, juntar aos autos o alegado termo de acordo. Tudo cumprido, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.004564-8 - ALBERTO CHAZIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X COCO VERDE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512) Despacho:A certidão e a portaria de fls.247 estão corretas, pois se trata de execução de verba honorária.Recolha o exequente a taxa judiciária em 5 dias , sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.008880-3 - CARVALHO ROESSLER ADM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CORRETORA JC LUZ PLANOS DE SAÚDE, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)), MARCIO VIEIRA Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito e exibição de documentos proposta por CARVALHO ROESSLER ADMINISTRADORA LTDA -ME em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, da CORRETORA JC LUZ PLANOS DE SAÚDE LTDA e de MARCIO VIEIRA, cuja revelia foi decretada à fl.242. Não há preliminares a apreciar. As partes são legítimas e bem representadas, pelo que declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, (...) Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela autora e nomeio perita o Dr.José Alberto Peixoto da Motta, telefones 24-92238994 -24-22552190.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo sucessivo de cinco dias, após o que a Drº perito deverá ser intimada para propor honorários no prazo de cinco dias, devendo o laudo ser elaborado no prazo de trinta dias após o depósito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.016495-7 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X WALDEMAR RAMOS BOSCHILIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) À parte autora para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2001.002.020586-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCELO GEORGES KHOURY Despacho:Nesta data foi feita consulta ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.010446-0 - CREUZA DO AMARAL HABERFELD (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOIRE E RHONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Fls. 11: Recebo a emenda à inicial de embargos.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.003425-1 (23147) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBERTO LOUREIRO FRANCA Despacho:Intimando-se o exeqüente para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 0J do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.002.003000-4 (30629) - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X SERGIO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BANDOLIVARGAS (RJ-088549) Despacho:Certifique o cartório a publicação do despacho de fls. 167, publicando-se, em caso negativo.Independentemente disso, já que há manifestações posteriores do autor, atente o mesmo para o fato de ser o réu residente em outra comarca, como se depreende da petição de fls. 165. A certidão ( consoante despacho de fls. 167) explicitou valores de intimação postal, estando a mesma pronta na contra capa dos autos desde maio de 2007, aguardando-se tão somente o recolhimento correto (a portaria foi publicada conforme fls.169). Assim, cumpra-se o despacho de fls.167, atendendo o autor corretamente a portaria de fls.168, fornecendo ainda cópias das folhas 145 e 146 para instrução da referida intimação. Decorridos 30 dias sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.000501-6 - MARIA LUCIA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X MARIA HELENA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.002.004186-2 - PEDREIRA SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Decisão:Defiro (fls. 468).Recolha o requerente as custas. \r\n\r\nProc. 2003.002.023805-2 - BRUNO & BELLA CONFECCOES LTDA ME GREEN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADILIA FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.067245-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO AURELIO GUERREIRO DE SOUZA), ECLEIA SANTOS CHAVES Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento de custas processuais, conforme certidão de fls. 40, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.011002-5 - HENRIQUE KAC (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MAURY FERREIRA PINTO E OUTRO Decisão:Fls. 52/53:1 - Recolhidas as custas, como certificado às fls. 54, defiro a expedição de certidão de penhora para o RGI.2 - Se o caso, anote-se a prioridade de tramitação.Cumpra-se o determinado na sentença do apenso, juntando-se cópia nestes autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011296-0 - SONIA MARIA DA GRACA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de gratuidade de Justiça, não acostando aos autos qualquer documento que justificasse o pedido.Intimada para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despacho de fls. 15, a autora optou em não fazê-lo, desistindo da ação às fls. 17. Uma vez não cumprida a determinação de fls. 15, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Recolha o autora as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que tal ato não a isenta de recolher as custas deste processo, vez que será determinada sua inscrição no FETJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.019194-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X RINALDI DA SILVA VENANCIO E OUTRO Decisão:BANCO MORADA S/A propôs ação de imissão de posse em face de RINALDI DA SILVA VENÂNCIO e VERA MARIA MARTINS VENÂNCIO, alegando o banco autor que adquiriu a propriedade do imóvel n° 145, situado na Rua 55, lote 01, quadra 73, Loteamento Fazendinha de Itaipu, Engenho do Mato, nesta cidade, por arrematação na execução extrajudicial movida contra os ex-mutuários. (...)Em apenso, consta ação de usucapião do imóvel localizado na Rua 55, quadra 73, lote 01, Engenho do Mato nesta Comarca, na forma da inicial de fls.02/05, proposta por JORGE DA CONCEIÇÃO e sua mulher MARIA APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO em face do Banco Morada S/A, distribuída sob o n° 2003.002.024994-3. É o relatório. Decido. Considerando que foi declinada a competência para julgamento daquele feito para a Justiça Federal, e a fim de evitar decisões conflitantes, DECLINO TAMBÉM DA COMPETÊNCIA DESTE EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. Proceda-se à baixa na distribuição e encaminhe-se a uma das Varas Federais desta Comarca. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005651-6 - JULIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS.115/116.AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.002.013584-4 - MIRIAN MATTOS DE VASCONCELLOS GUILHERME, JOAO MAURICIO MATOS GUILHERME, ARMENIO FERNANDO DE SOUZA PEREIRA, DIVA MARIA GARCIA PEREIRA, JOSE MANSUR FILHO, GEDITH ACACIO MANSUR, PAULO ROBERTO RODRIGUES CARRICO, ELIANE DA CONCEICAO GOMES CARRICO, SERGIO LOPES DA SILVA, ANDREIA DE PENHA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO), ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO), CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 335, intimem-se os autores para recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.021028-5 - NAGE PACKNESS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ROBERTO NOBREGA (SP-080946) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 194, pelo que determinei a transferência do valor encontrado e o desbloqueio das demais contas.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.018359-6 - VERA LUCIA BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de 107, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma de fls. 107, sendo o item \"a\" em nome da autora.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024857-9 - CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010090-8 - MARTHA DE AGUIAR DUARTE, JADE DUARTE FE, THAIS DUARTE FE, KEPLER DUARTE FE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X EXPRESSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte ré para recolher as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 24,24 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 1,22FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,22 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.010090-8 - MARTHA DE AGUIAR DUARTE, JADE DUARTE FE, THAIS DUARTE FE, KEPLER DUARTE FE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X EXPRESSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Fls. 112 - Defiro a substituição de testemunhas requerida, uma vez que se configurará a situação prevista no inciso III do artigo 408 do CPC.Dê-se vista à parte autora.Recolha a empresa ré as custas devidas, bem como, apresente cópias das peças necessárias para instrução da carta precatória para intimação e oitiva da testemunha Adriana, ora indicada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.002942-3 (29683) - MARIA ASCENCAO TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X MANOEL ALVES MARTINS Despacho:Trata-se de processo de inventário, no qual a meeira -inventariante e os demais herdeiros não se encontram representados(fl.102), já tendo, entretanto apresentado suas últimas declarações( fl.74) pendente apenas o pagamento dos impostos devidos e das custas apuradas à fl.97 para regularização da propriedade dos bens do espólio e levantamento da importância depositadas na conta poupança.Tendo em vista o teor da certidão de fl.114, intime-se, via postal, os herdeiros para que, querendo, promovam o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento.Transcorrido o prazo assinado, sem manifestação das partes interessadas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.021144-0 (32915) - GILSON FERES MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D ANGELO (RJ-058050)) X JEAN FERES MANSUR Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, atendendo-se assim o determinado às fls.90 dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.002.015733-1 (33506) - ZELY MANSUR GOMES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Intime-se a inventariante~.Aguarde-se manifestação por trinta dias.Silente a interessada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.022883-0 (33894) - JEHOVAH CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X QUITERIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:Certifique o cartório quanto à efetiva publicação do despacho e da portaria de fls. 184. Em caso positivo, cumpra o requerente a portaria mencionada, posto que o oficio requerido se encontra pronto na contra-capa dos autos desde maio deste ano. Em caso negativo, publiquem-se, e aguarde-se o cumprimento da portaria.Fls. 185: aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003664-7 - KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)), TATIANARIPOLL HAMER DE AGUIAR, Dr(a). NATHÁLIA RIPOLL HAMER DE AGUIAR (RJ-122410)) X JORGE BAPTISTA DE AGUIAR Despacho:Informe o requerente o local no qual o veículo se encontra. Após, expeça-se Carta Precatória para sua avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.067147-0 - SUSANA ESTELA BIALET (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X HILDA GUDRUN HIPP Despacho:Cumpra a requerente o determinado no processo em apenso acostando àqueles aos autos o testamento original e as certidões dos distribuidores.Venham aos autos, também. a qualificação dos representantes legais e os atos constitutivos da Fundação beneficiária do testamento.Após vista ao Ministério Público. Com a manifestação venham ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.017519-2 - LUIZ SERGIO DE AZEREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIEUZA ERICEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 83/84 e, no mérito, dou provimento ao recurso para retificar a contradição existente na Sentença de fls. 80/81, para que no dispositivo conste a condenação do exeqüente ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12, da lei nº. 1.060, de 1950.Dê-se vista à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008747-1 - JUNIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) As partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.002.072593-1 - JORGE AILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS Decisão:Defiro ao autor a gratuidade de justiça.Analisando-se os documentos acostados, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, verifica-se tratar-se de matéria que desafia dilação probatória, estando ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C.Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.019530-0 - CARLOS ALBERTO JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cuidam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por CARLOS ALBERTO JOSÉ MORAES em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, consistente em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, requerendo o deferimento da Gratuidade Justiça. Ao contrário do alegado na decisão de declínio de competência , a hipótese não envolve acidente de trabalho, (...)pugnando o autor na inicial pela conversão deste benefício em aposentadoria por invalidez. (...) Não havendo comprovação nos autos de que quando da cessação (...) falece a este Juízo competência para o julgamento da ação.Com efeito, não se tratando de matéria acidentária, a causa não se enquadra na competência desta Justiça Estadual (...)Em face do exposto, (...)SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA entre este Juízo Cível e Juízo do 2º Juizado Especial Federal de Niterói . Remetam-se os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067414-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SRA DO CARMO NAU SRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X SERGIO ARTHIDORO PAES DE BARROS Despacho:Face ao valor da causa, o rito a ser adotado é o sumário.Emende a parte autora a inicial, na forma do artigo 276 do CPC, recolhendo eventual diferença de custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005626-9 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.006660-3 - CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X DIX), AMIGO Despacho:Diga o autor em 5 dias se insiste na prova oral requerida, valendo o silêncio como desistência.Venha, no prazo de 10 dias, a prova documental suplementar requerida pelo réu, dando-se ao autor, após, vista dos autos pelo mesmo prazo.Tudo cumprido retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001166-3 - MARIA LILIA DINIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) ao réu complemente as custas conforme despacho de fls 424 publicado no D.O. de 24/09/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015921-4 - MARCELLO PILOTTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Proceda-se à anotação do nome do patrono do réu conforme requerido às fls. 81, após verificação de regularidade da representação processual ( fls. 82/86).Após cumprimento da determinação supra, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, fornecendo o réu neste mesmo prazo cópias legíveis de seus atos constitutivos.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008897-9 - MAURILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA), CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CÁSSIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Regularize o autor sua representação processual em 5 dias. Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.021812-5 - ROGELIA MARIA RAMOS FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X SERGIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.017332-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 244, pelo que determinei a transferência do valor encontrado e o desbloqueio das demais contas.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, intime-se o executado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023366-0 - A S B R COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984) Despacho:A controvérsia se iniciou desde novembro de 2006, e surpreendentemente é feita pelos patronos do autor ( fls. 167/172; 174/176;181;200/201;209 ), apesar de designação de assitente técnico às fls. 90. Assim, traga o autor impreterivelmente em dez dias, impugnação ao trabalho do perito em peça única, se assim o desejar, através de seu assistente técnico, Dra. Marise Grisnterin, esta sim habilitada para as questões expostas àquelas folhas. Após, voltem conclusos para decisão e designação de AIJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.002415-3 - JORGE HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-085017)) X AUTO VIACAO EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Em cumprimento ao despacho de fl. 308, fica a executada, Auto Viação Expresso Barreto Ltda, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, intimada na pessoa de seu advogado, Dr Iamazak Barbosa Tavares, OAB RJ 74299, da penhora que recaiu sobre a quantia depositada à disposição deste Juízo na conta judicial de nº 5342354. \r\n\r\nProc. 2004.002.025841-7 - CASTRO FARIA CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 0J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.069174-0 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI, ELIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) a parte ré faltam custas no valor de R$ 24,48 mais funperj e fundperj p/ intimação da parte autora p/ depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2007.002.067249-7 - FABIANA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Tendo em vista as cópias dos documentos de fls. 13/15, defiro à autora a gratuidade de Justiça.2 - Esclareça a autora sua inicial, eis que, o documento de fls. 16 não se refere a conta salário, que não comporta emissão de cheque nem existência de limite de crédito, este concedido e admitido pela autora, bem como, a referência na inicial sobre o pagamento de parcela de plano de saúde, que ao que tudo indica seria a cópia de documento de fls. 26, cujo vencimento se deu antes do recebimento do salário da autora, não havendo aparente nexo causal entre os fatos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.003772-0 - ROSELANE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978)) X MAFALDA MATTOS SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.012689-4 - JOSE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IMOBILIARIA AGN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Decisão:Trata-se de execução do título judicial de fls. 87/89, modificado pelo V.Acórdão de fls. 142/146v°. As partes, às fs. 162/165, informam a celebração de acordo, acostando a parte autora-exeqüente o substabelecimento de fls. 166. Primeiramente, cumpre ressaltar que (...) é cronologicamente posterior à petição de acordo, (...) Entretanto, é entendimento sedimentado que o estagiário, legitimamente constituído nos autos, ao passar à condição de advogado, com as prerrogativas inerentes a essa condição e nos limites dos poderes concedidos pelo outorgante, tem seus atos re-ratificados, independentemente de nova procuração, que é o caso específico dos autos, uma vez que o hoje advogado já estava constituído, na condição de estagiário, conforme substabelecimento de fls. 69, datado de 23/06/2004. Feita tal consideração (...) Ante o acordo celebrado entre as partes, conforme petição de fls.162/165, determino a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, na forma do artigo 792, do CPC. Aguarde-se (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009188-9 - NELLY DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre correspondencia com AR devolvido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.023446-2 - CRISTINA LEAL VIANNA SOARES PINHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X CLEIDE FREITAS MULLER Recolha a autora a diferença da taxa judiciáriano valor de R$ 305,24. \r\n\r\nProc. 2006.002.017270-0 - MARISTELA STRAPASSON COVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado.Após, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do CPC. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.024994-3 - JORGE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:...É o breve relatório. Decido.Havendo interesse da CEF no feito é este Juízo absolutamente incompetente para o seu julgamento , na forma do artigo 109, inciso I, da CRFB. Desta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente pedido e em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal. Proceda-se à baixa na distribuição e encaminhe-se a uma das Varas Federais desta Comarca, não só este processo mas aquele apensado por força da conexão com o presente pedido.Intimem-se. \r\n\r\nId: 326232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.002.006165-4 - EVANDRO BASTOS SATHLER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Arquive-se, dando-se baixa, com as cautelas de estilo \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.012949-2 - ALICELHO FIGUEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642)) X ESPOLIO DE OSCAR VICENTE RIBEIRO FERREIRA), Inventariante: MARIA ENGRÁCIA DA CUNHA FERREIRA Despacho:Tendo em vista o petitorio de fls. 48, retiro o feito de pauta.Intime-se a parte Autora para providenciar o correto n. do CPF da representante legal do Espolio para fins de citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.011813-8 - SERGIO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.005321-0 - CLAUDIA RAMOS SURIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014)) X RIVALDO DE FREITAS RAMOS Despacho: Intime-se a parte Autora, na pessoa dos advogados constituídos às fls.40, para manifestar-se sobre fls.42vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.015560-9 - ANTONIETA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018690-6 - RENATO LOUSADA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOUSADA GOMES (RJ-112231)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se, com as advertencias legais \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008301-9 - ZINAH MAGALHAES BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496)) X FRANCISCO GALVAO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218) Despacho:Intime-se a parte autora para dar cumpimento a cota fazendaria de fls. 52, no prazo legal, sob pena de arquivamento \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.002.000997-6 - ZELIA CORREA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X SYLVIO PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DO OFICIO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1991.002.002682-8 - MAGNOLIA SALDANHA DE ALMEIDA X HAYDEA RABELO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) AO REQUERENTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067464-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA Despacho: É trivial sabença que a toda causa será atribuído um valor ainda que não tenha conteúdo econômico. Deste modo, intime-se a parte Autora para emendar sua peça inaugural, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001285-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IMOBILIARIA FARHI LTDA A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.002.007916-2 - CONDOMINIO DO ED PRAIA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MARIA GORETE TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618), Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Em face à certidão cartorária de fls.250, determino a redistribuições dos processos em apenso ao presente, por força da decisão de fls. 248, destes autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006595-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ARTE FISICA ACADEMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.068454-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JAYME BARDAVID Despacho:Esclareça a parte Autora a contradição do pedido de fls. 44 e o rito adotado na Inicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.070903-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NANCY MARIA MAGESSI TRINDADE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cite-se por edital, pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.002.074103-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS JOSUE RANGEL CORREA Despacho:Defiro o requerido às fls. 47. Retifiquem-se, junto ao D. R. A., o pólo passivo do presente feito, fazendo-se substituir Carlos Josue Rangel Correa para DIAGRAMA ENGENHARIAOficie-se, e cumpra-se.Designo audiencia de Conciliação para o dia 16 de janeiro de 2008 às 14:30 horas. Cite-se, devendo consignar no mandado as advertencias contidas no art. 277 § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.002935-7 - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX SIVERO MANTESSO (SP-200889), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)) X CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DE NITEROI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004077-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RIALTH 2002 MATERIAL DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA ME E OUTROS OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.007414-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SELENE MAYER DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008641-9 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X COMERCIO DE REPRESENTACOES TREVO LTDA Despacho:Fls. 29 - Manifeste-se a parte Autora \r\n\r\nProc. 2007.002.011233-9 - DOMINGOS CARDOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.002.011474-9 - JANDIRA MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.002.011624-2 - LENITA VENEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.011916-4 - JOSE HENRIQUE JACOBI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.002.012042-7 - SUELI BRAGA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.012086-5 - GERSE LEITAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014657-0 - ESPOLIO DE SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010068-6 - ARACY LOURDES DE AZEVEDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:J. AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE.J. EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS AO PERITO NOMEADO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.018885-0 - AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014901-6 - MARIA CRISTINA FETEIRA SOARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X LOJAS MARISA Decisão: FACE AO CONTIDO NO PETITÓRIO DE FLS.27/28, DEIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 09__/___01__/__2008_ ÁS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277§2º DO C.P.C.. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006611-1 - BERTHA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCO ANTONIO FERNANDEZ DA FONSECA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.002.102251-7 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ALCIDO ARLINDO MULLER Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais.Transitada em Julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000697-3 - HAROLDO RIBEIRO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972), Dr(a). ARILTHON OLIVEIRA (RJ-031982)) X JOSE ASCENCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Recolha a parte embargada as custas de fls. 108, em razão da sucumbência. \r\n\r\nProc. 1999.002.004030-2 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X RICARDO FALLER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Decisão:Fl. 160 - Quanto ao valor devido ao autor, remetam-se os autos para o setor de conferência e cálculo de precatório do TJERJ. Quanto ao valor devido ao advogado, expeça-se o competente precatório requisitório, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.067901-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSE ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X ANA MARIA PIRES CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.005368-5 - PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA RODRIGUES GOMES (RJ-071896), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARCO AURELIO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015992-7 - WALBER ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X SHOPFISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA Decisão:Isto posto, pelas motivações acima expositadas, rejeito a exceção de pré-executividade argüida pela parte Executada, determinando o prosseguimento do feito em execução nos seus trâmites legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016140-5 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MEDCLER AUDITORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017061-3 - MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA (COLÉGIO REI) Decisão:1- Conforme Aviso do TJ/RJ nº 17/2006, referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27, que prevê a possibilidade de parcelamento das custas e Taxa Judiciária. Desta forma, DEFIRO o parcelamento da Taxa Judiciária em 8 ( oito ) parcelas iguais e sucessivas para que fique assegurado o acesso à Justiça da parte Autora.2- Feito o recolhimento das custas, bem como da 1ª parcela da taxa Judiciária, cite-se, em execução, na forma do art. 652 do CPC, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da execução \r\n\r\nProc. 2007.002.019114-8 - BANCO SAFRAA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GRAFOPLATE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.002.002488-3 - JERONIMO FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X NOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Providencie a parte interessada cópias conforme determinado no despacho de fls. 282. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003282-4 - WANDERSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Designo o dia __09__/_01___/_2008_, às 15:00__ horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos \r\n\r\nProc. 2007.002.003458-4 - DINISTER LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MACHADO ALVES (RJ-061774)) X QUEILA CAROLINA DA SILVA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) Despacho: Verficado que as partes não tem mais provas a serem produzidas, determino a vinda dos respectivos memoriais no prazo de 20 (vinte) dias, alternando o prazo de 10 (dez) dias a cada parte para o manuseio dos autos a iniciar-se pela parte Autora no primeiro dia seguinte a publicação do presente. Após, voltem os autos conclusos para proferimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003458-4 - DINISTER LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MACHADO ALVES (RJ-061774)) X QUEILA CAROLINA DA SILVA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) Despacho:POSTULADO QUE PARA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE (FLS. 103) , E APRESENTADA ESTE OS AUTOS (FLS. 108/120), REVOGO O ESPACHO DE FLS. 104, DETERMINANDO A VISTA DOS AUTOS A PARTE CONTRÁRIA PARA SOBRE O MESMO SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL (ART. 398- CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006757-7 - JULIA ALMEIDA BUCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ALERGO CENTER Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.002.012429-9 - CARLOS CALBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO VENHA AOS AUTOS MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003363-3 - ALBERTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-021727), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059) Decisão:Tendo em vista de que a parte Exeqüente renuncia ao valor excedente de seu precatório, fazendo a opção pelo Precatório de Pequeno Valor, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08/2002, do E. Tribunal de Justiça deste Estado, para fins de direito.Com seu retorno, oficie-se ao ente Público Devedor, ora MUNICIPIO DE NITEROI, ordenando o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 dias.Após, expeça-se guia.Com a vinda dos autos, apreciarei o pedido da penhora on line dos demais executados. \r\n\r\nProc. 2005.002.006423-6 - ORLANDINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ADEMARIO ANACLETO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559) Decisão:Nomeio perito ortopedista, o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, tel. nº 9974-8017. Intime-se o expert de sua nomeação, informando se aceita o encargo, face à gratuidade de justiça deferida a autora, e para que apresente proposta de honorários, a ser paga ao final pelo vencido, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Ao cartório para cumprir os termos da Resolução nº 21/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2005.002.011530-0 - MARIA FERREIRA DE MOURA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X LEONARDO CRUZ Decisão: Vistos, etc. Determino a inclusão do nome de GEORGETE CRUZ CORREIA, no pólo passivo da relação processual. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações. Expeça-se competente Carta Precatório para citação da Sra. GEORGETE CRUZ CORREIA no endereço sito à Rua Fortaleza nº 55, casa, Penha, Rio de Janeiro. Por final, determino ao Cartórtio que retifique na capa dos autos o nome do ilustre adovado da parte Autora. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069746-7 - BIANCA DE TOFFOLI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000101-3 - EVALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X AMERICAN TOUR Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais.Transitada em Julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.003038-4 - MARIO RODRIGUES JADEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA Despacho:Fls. 88 -Manifeste-se o ilustre perito nomeado \r\n\r\nProc. 2007.002.010640-6 - MARIA LUCIA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDOS HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.002.018666-9 - RENE AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944)) X JOSE ANTONIO TORO FERNANDES Decisão:Tenho observado constantemente que o instituto da gratuidade de justiça vem sendo requerido por pessoas que não ostentam a qualidade de hipossuficientes, visando apenas fugir do recolhimento das custas processuais e dos ônus da sucumbência.Deste modo, pelas motivações acima expositadas, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos requerentes na peça exordial.Intime-se a parte Autora para proceder o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067278-3 - JOSE BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X SONIA MARIA RONZANI E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 29/01/08, ÀS 15:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010497-5 - BRUNO KOPINITS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X FUSAO CONSULTORIA ASSESSORIA E GERENCIAMENTO PATRIMONIAL Decisão: Vistos, etc. Recebo o Agravo em sua forma retida, para que dele conheça a Egrégia Instância Superiro, como preliminar, quando da eventual interposição de Recurso de Apelação. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.004673-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MEDICI VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X FRANCISCO SILVEIRA MEDICI A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 108 \r\n\r\nProc. 2003.002.008268-4 - LILIA LOPES BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO Despacho: Oficie-se ao IPERJ para informar o valor devido ao Inventariado referente os valores das contribuições no período de abril à setembro de 200, conforme noticiado às fls.334/336. Oficie-se, ainda, ao Banco Santander e a Porto Seguro, na forma requerida às fls.345. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068319-5 - ROSANGELA MACHADO LIMA X NEUZA DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B) ATENDA O REQUERENTE O PEDIDO DA FAZENDA.( RECOLHIMENTO DO ITD ) \r\n\r\nProc. 2007.002.015276-3 - THIAGO VASQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE FREITAS SANCHES (RJ-111777)) X MARIA PENA VASQUES Despacho: 6ª VARA CÍVEL DE NITERÓIDespachoProcesso: 2007.002.015276-31.Nomeio inventariante o requerente - THIAGO VASQUES DE SOUZA que deverá assinar o respectivo termo em 05 (cinco) dias.2. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC.3. Após, ao M.P.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.006034-4 - JOELSON GONSALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LORENZO DA SILVA (RJ-104036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: Vistos, etc. Intime-se a parte Impetrada, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo civil, para dar integral cumprimento ao V. Acordão no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicado multa diária, com fulcro no art. 461, do aludido diploma legal, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), observando-se, ainda, o Impetrado ao contido no art. 1º, da Lei nº 5.021/66. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019926-9 - GILBERTO TERRA LACHINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:(....) HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 133/134, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 794, INC. II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.002.067376-3 - GISELE VIEGAS SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X COODENADOR DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DA UNIPLI Decisão: Vistos, etc. É entendimento jurisprudencial de que \"Cabe mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade, praticado no exerício de funções públicas delegadas: - contra diretor de estabelecimento particular de ensino superior, quando do exercício de função delegada do poder púlbico (RT 496/77, 497/69). Deste modo, o Coordenardo do Curso de Administração de Empresas não é parte legítima para figuar no pólo passivo da relação processual. Determino a intimação da parte Impetrante para emendar sua peça inaugural no prazo de 10 (dez) dias, para indicar corretamente a autoridade coatora, quando após, será apreciado o pedido de liminar vindicado exordialmente. Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da lei nº 1.060/50. P. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.016275-6 - ESPÓLIO DE YVONNE SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MELISSA MOTA BELINHO VELASQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010564-0 - SILVIA REGINA DE MOURA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.002492-0 - LARA ARUEIRA BIBIANI (Adv(s). Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-124242)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Fls. 96 - Certificado pelo cartorio, defiro a devolução de prazo, na forma requerida \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066194-1 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO QUNTO AO ADVOGDO DA RÉ:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO intentado por TERESINHA TERRA LACHINI e NATHÁLIA CRISTINA DA SILVA VILELA, para condenar a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI a pagar as Autoras vencimentos correspondentes aos recebidos pelos Procuradores do NITERÓI-PREV, antigo Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais - IBASM, com incidência das vantagens auferidas por aqueles sobre esse novo valor, excluídas as vantagens pessoais, assim como também, o pagamento da diferença dos vencimentos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, importância esta que deverá se apurada em liquidação de sentença, tudo corrigido monetariamente na forma permissível por lei.CONDENO, ainda, a Fundação Municipal de Saúde de Niterói ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação(...), \r\n\r\nProc. 2007.002.003854-1 - RAFAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Afasto as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, eis que, se confunde com o próprio mérito; de falta de interesse processual, tendo em vista que o autor tem direito constitucional de ver seu pleito apreciado pela Justiça, ainda que ao final seja julgado improcedente; e de inépcia da inicial, já que não houve prejuízo à defesa do réu, eis que, perfeitamente dedutível o pedido e a causa de pedir. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e testemunhal, cujo rol da parte ré deverá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Designo AIJ, para a data de 03/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006433-3 - VALDINEIA RODRIGUES DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X UNIMED Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.002.011013-6 - DIJARME NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.012001-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024922-5 - VALERIA OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:COMARCA DE NITERÓISEXTA VARA CÍVELPROCESSO Nº 2005.002.024922-5AÇÃO ORDINARIAD E C I S Ã OVistos, etc..., Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nProc. 2007.002.015911-3 - SERGIO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Notifique-se a parte Ré, na forma da decisão de fls. 90.Certifique o cartorio quanto a tempestividade da agravo. Apos, voltem cls \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013931-0 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.067337-4 - GIULIANE LUCIA TEIXEIRA REGAZONI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Intime-se a parte Autora para firmar termo próprio, no sentido de que não recebeu, nem recebe, administrativamente, ou em decorrência de decisão judicial, qualquer benefício do INSS, exceto o auxílio-doença, bem como, não ajuizou qualquer ação, nesta Comarca ou fora dela, postulando benefício pelo fato articulado na petição ou por qualquer outro motivo. Designo o dia __09__/_01___/2008__, às 14:30 horas, para audiêcia de conciliação e saneamento. Cite-se a parte Ré, devendo consignar do mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º, do CPC. Dê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público. P. I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1981.002.000329-1A - MARIA CRISTINA COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALHO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA Decisão:Considerando o estado de saúde da inventariante, nomeio, na forma do art. 218§ 2º, do CPC Curador para atuar no processo de Inventário. Nomeio curador especial, face o conflito existente, o i. Defensor Público. Citem-se os herdeiros para que se pronunciem sobre o pedido de remoção da inventariante. Nada sendo objetado ou silenciando os herdeiros, defiro a inventariança dativa à requerente Maria Cristina. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.006417-5 - CLAUDIA MARCIA SENNA GUALDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIAÇÃO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001940-1 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X ROBERTO GIMENEZ DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Despacho:Fls. 347 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.002.010095-7 - ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ABIDINHO DOS SANTOS VEIGA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a decisão proferida às fls. 70/71, retiro o feito de pauta.Aguarde-se a vinda da peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.002.017036-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000235-2 - LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Retire o feito de pauta. Oficie-se a Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça, para que indique um perito médico pneumologista. Outrossim, no pedido à Divisão de Perícias, deve ser informado que o autor goza dos benefícios da gratuidade de justiça. Após a indicação, voltem conclusos para nomeação e saneador. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023749-7 - LUIZ AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Suspendo o Processo até o julgamento dos embargos \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003409-2 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X FRANCISCO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) Despacho:Designo audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 16 de janeiro de 2008 às 14.00 horas.Intime-se as partes litigantes \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET E RENOIR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO FLS.119 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.000147-5 - DAYANA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO ITA LTDA Sentença:COMARCA DE NITERÓISEXTA VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.002.000147-5A: DAYANA SILVA BRAGAR.LEGAL: TELMA PORTO DA SILVAR: RIO ITA LTDAS E N T E N Ç AVistos, etc...,HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação de fls. 60/62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Comprovado o cumprimento das obrigações assumidas e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. Niterói, 12 de setembro de 2007PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012241-2 - IONE CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO ITAU S A Decisão:Deste modo, pelas motivações acima expositadas, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos requerentes na peça exordial.Intime-se a autora para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012393-3 - SOLANGE GEMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015223-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067224-2 - NOECYRA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EDMUNDO LUIZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.073887-1 - T C E REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X TAMISA HIDROAEROTERMOTECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, CONFORME ESTATUÍDO PELO ART. 267, INC. III E § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.002.002305-4 - AMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Decisão:Deste modo, determino ao Cartório as providências necessárias para prover as devidas anotações quanto a substituição e representatividade das partes litigantes junto à capa dos autos, oficiando-se ao Distribuidor para os devidos registros, com as cautelas de estilo.Assim sendo, tratando-se o despacho de fls. 310 deste Juízo de mero expediente e, ainda, uma vez revogado este, portanto inexistente, indefiro o recurso de Agravo de forma retida interposto pelo Espólio de JOSÉ ANTONIO DA SILVA LOPES, às fls. 313/314, 315/317. \r\n\r\nProc. 1996.002.003926-3 - JORGE ROBERTO SOARES GONCALVES, MARIA DE FATIMA SOARES GONCALVES,LUIS ALBERTO SOARES GONCALVES,ANTONIO CARLOS SOARES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) Despacho:Fls. 111 v. - Defiro \r\n\r\nId: 326233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067427-5 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro gj. ... esclareça o autor as provas a serem produzidas, considerando-se que, caso necessária a prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol,... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067270-9 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ALDAIR NEVES MUNIZ E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :(X) R$ 75,22 campo 39 conta 0702-1 ( x ) R$ 7,52 campo 42( X) R$ 3,76 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,76 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022450-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALFREDO JOSE DONATO MELO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 119. \r\n\r\nProc. 2007.002.067268-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HABITACIONAL HAB M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de : ( x ) R$ 92,25 campo 46 \r\n\r\nProc. 2007.002.068194-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAINE DA CONCEICAO MACHADO Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013206-5 - IVONICE DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.025976-8 - MARIA DO REMEDIO DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.006850-3 - MAURO ORTIZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418)) X ARY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Decisão:Diga o patrono do réu se o crédito foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2007.002.001683-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X RENATO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... audiência de conciliação dia 27 de NOVEMBRO de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.011113-0 - INEDIR ROCHA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011275-3 - MARIA DA PENHA DAMIAN ASSAD (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011472-5 - ANNA LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011493-2 - VANDA LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703), Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012334-9 - MARLENE DE SOUZA CHIAROMONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012374-0 - MARIA LETICIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.017961-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI MARQUET (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X ZIMAR DA SILVEIRA COSTA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de conciliação do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS. Cite-se no endereço de fls. 47. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017961-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI MARQUET (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X ZIMAR DA SILVEIRA COSTA DE ORDEM: VENHAM CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 48: R$ 24,48 no campo 37 OJA ; R$ 2,44 10% da CAARJ campo 42R$ 1,22 no campo 47 conta 600225174-9 R$ 1,22 no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.018367-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JARDIM DAS CAMELIAS E JARDIM DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAUJO E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Após, certifique-se quanto as custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.002.067438-0 - DAISY MARIA PEIXOTO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067970-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ELIEZER ALVES FEITOSA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 3,50 campo 37 OJA ( x ) R$ 0,35 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.067971-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALICIO CORTAT De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 3,50 campo 37 OJA ( x ) R$ 0,35 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066483-0 - SYLVIA REGINA CORREA DE SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TATI E TATI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.023129-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ... Custas pelo réu, também condenado ao pagamento de honorários advocatícios, estes no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016221-7 - DANIELA JULIETTE ANCKNER (Adv(s). Dr(a). CINTIA ANCKNER MEDINA (RJ-112246)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 184/186. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007274-1 - ICARAÍ FASHION (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CRISTIANE FONSECA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Decisão:Nos termos do inciso \"III\" do artigo 62 da Lei 8.245/91, concedo à parte ré o prazo de dez dias para complementação da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003767-6 - REINALDO CABRAL DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X NELSON JORGE PRAZERES E OUTRO Decisão:Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Sem prejuízo, forneça o autor o atual endereço dos réus para intimação, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.066467-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X TOBE COHEN PALMIERI Decisão:Venha cópia da inicial do processo mencionado às fls. 03, para exame da conexão, no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.108031-1 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 1998.002.022839-8 (17792) - LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X PAULO TEIXEIRA TAVARES E OUTROS E OUTROS DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 228. \r\n\r\nProc. 2003.002.001720-5 - GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Decisão:Designo audiência especial para tentativa de conciliação dia 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.002.014793-9 - AUTO OLEO NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 124 E SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS COM VISTA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.019981-6 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA BANGO LTDA ME E OUTROS Venham aos autos cópia da procuração da parte autora e do GRERJ de recolhimento das custas, para instrução da precatória. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.002.024965-9A - EDNEA APARECIDA FASCIOTTI PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:...Anote-se o atual patrono ... Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005437-4 - CLAUDETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MOBILITÁ COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107899-7 - ELZA PAULO GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BRAGA DE LIMA (RJ-028672)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 508/509. \r\n\r\nProc. 2001.002.003715-7 - SERGIO VEIGA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Às partes sobre honorários periciais de fls. 300. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003233-8 (11398) - MARIA DO CARMO PEREIRA INNOCENCIO X ARMINDO DIAS INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) De ordem: Ao inventariante para trazer aos autos título de domínio relativo ao imóvel situado na comarca de Saquarema. \r\n\r\nProc. 1997.002.005139-3 (15524) - DANUZIA GLORIA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZIA GLORIA PINTO TEIXEIRA (RJ-041877)) X ALTINA FERREIRA PINTO De ordem: A inventariante para regularizar sua representação processual \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.068108-5 - MARINA ALVES LIMA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora para comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026620-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELISABETH SCHUELER ALVES DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 29,73 CAMPO 37, R$ 2,97 CAMPO 42, R$ 1,48 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 1,48 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.021908-4 - CARLOS ALBERTO MENDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X GIOCONDA NEVES DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para tentativa de conciliação dia 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:20 HORAS. Intimem-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.014908-0 - RUPERTO LUIZ COIROLO E OUTRO X ZENILDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Decisão:Nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré para o cumprimento da condenação, no prazo de dez dias, cominada multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018659-7 - ADILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES SANA (RJ-083595) De ordem: Fls. 179/180 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.013035-4 - LAURA DE ASSIS INNECCO MORETTI MOLL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067818-9 - NICK SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:J. Expeça-se mandado de intimação à ré, informando a mudança do leite prescrito, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.068444-0 - JOAO LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, ... Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.070234-7 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 63/78. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.068347-1 - MISSAO EVANGELICA CELEIRO SANTO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X WANDERLEY DA SILVA CALDA E OUTRO Decisão:... concedo a liminar ... cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.010301-6 - SUMAYA NAHOUM GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 305. \r\n\r\nProc. 2006.002.066806-6 - HAYDÉE TUTUNGI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLA TUTUNGI JUNIOR (RJ-125039)) X GOLDEN CROSS SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:... audiência de conciliação dia 27 de NOVEMBRO de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.007031-0 - LOCALIZA RENT A CAR SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X PEDRO PAULO LEMOS AO AUTOR SPOBRE FLS. 58 (resposta de ofício a SRF) \r\n\r\nProc. 2007.002.068122-0 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAPUA CALCADOS Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.021749-2 (17714) - ALEXSANDRA LUZIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PENDENTE, NOS SEGUINTES VALORES:( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 - Niterói conta: 0723-7( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 3,27campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,27 campo 48 conta 567300124-3 E diferença de taxa judiciária, no valor de:( x ) R$ 33.68 - diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2001.002.004103-3 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA DE MAGALHAES FILHO (RJ-016608), Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) Decisão:Devolvo o prazo à parte ré ... \r\n\r\nId: 326235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005553-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X QUALITAS TEC E SERVICOS LTDA portaria 01/2007 - Ao autor sobre a certidão do SR.Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.022440-3 - BANCO DO BRASIL S/A 23345 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ERIKER DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA E OUTROS Certifico que as custas para a Precatória de citação do 1º e 2º réus foram INCORRETAMENTE recolhidas.Port.01/2000 - Forneçam-se as cópias para instrução da Precatória de citação do 1º e 2º Réus. Diga o autor quanto ao endereço fornecido às fls.158 referente ao réu MARCELO DA CONCEIÇÃO CRUZ. Recolham-se as custas conforme o especificado às fls.198 (R$ 17,48 no campo 37 - atos dos oficiais de justiça). \r\n\r\nProc. 2005.002.025855-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HACKER COMERCIO DE ROUPAS LTDA PORTARIA 01/2007 - Ao autor sobre a resposta do ofício da LIGHT , e aguardando cumprimento da parte final do despacho ordinatório de fls.109. \r\n\r\nProc. 2007.002.001172-9 - CLOTILDE CASTRO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE O PROCEDIMENTO PERICIAL FOI DESIGNADO PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 10:00 HORAS, NA RUA GENERAL ROCCA, Nº 913, SALA 707, TIJUCA, RJ., PROXIMO À PRAÇA SAENS PENA. \r\n\r\nProc. 2007.002.068076-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X GABRIELA ACOSTA BRAZIL E OUTRO Complementem-se as custas: Atos dos oficiais de justiça - R$ 29,72; Taxa Judiciária - R$ 224,16 e Fundos - R$ 1,31, cada. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009395-3 - SOCRAM REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 2.123,38). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.012790-4 - ADYLLES RABELLO MANHAES 127904/03 (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao credor sobre depósito de fls. 274 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018744-3 - NILO MACHADO PECANHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X VIVO - TELERJ CELULAR PORTARIA 01/2007 - AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR (MANDADO LIMINAR - VIVO TELERJ CELULAR) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003363-4 - JORGE CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre doc. de fls. 81 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004137-0 - IVAN JOSE CAMILLO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X RONALDO MATTOSO FAILLACE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS, SOBRE FLS. 216. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.002901-8 - COND.ED.SAN RICARDO (19.374) (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ESPOLIO DE KATHLEEN MARY DIODATI PORTARIA 01/2007 - Ao autor sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.018530-6 - RTV RENTAVEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Ao exequente sobre depósito de fls.43/44. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007209-1 - ROBERTA OLIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) PORTARIA 01/2007 - Diga o autor sobre o depósito de fls.82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.005017-4 (20923) - BANCO BRADESCO S/A(20.923) (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSINEIA LEAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 457,95). \r\n\r\nProc. 2002.002.004269-6 - MARCELO RAMOS NUM ALVARES PEREIRA 22259 (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Port: 01/2000: Recolha o réu-exequente o valor referente à taxa judiciária de R$ 28,84. Regularize, ainda, a petição de fls. 403 \r\n\r\nProc. 2006.002.071485-4 - PATRICIA DE CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X FREDERICO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.012748-6 (14711) - DIVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X JOSE ERONIDES DE MENDONCA PORTARIA 01/2007 - DIGA A INVENTARIANTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.201. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.002.002738-1 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DE SOUZA(19.365) Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023471-0 - JORGE LEAL DIEGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016436-4 - ERICA SOARES MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.007749-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/2007 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIMENTO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.002.015499-7 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR Ao autor sobre ofício juntado às fls.113/115. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021166-8 - IZEQUIAS ESTEVAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X DRILL POCOS ARTESIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) PORTARIA 01/2007 - RECOLHA O AUTOR R$ 90,81 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA.( CÁLCULO - R$ 24.511,42 X 2% = R$ 490,22 - TAXA RECOLHIDA R$ 399,41 - DIFERENÇA - R$ 490,22 - R$ 399,41 = R$ 90,81.) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.011006-1 - BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808)) X TDA INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO EDUARDO GUIZELINE (RJ-072641) MM.Dr.Juiz, Informo a V.Exa que realmente consta às fls.246 determinação no sentido de cobrança de 15% a título de honorários advocatícios. Portanto, a cobrança do item 04, fls.270, está correta. No entanto, no item 08, verifica-se que há nova cobrança de 15% de honorários sobre a execução. Na nova planilha apresentada às fls.310 não verifiquei a mesma duplicidade. Certifico que tendo em vista o valor apresentado às fls.310, há diferença de taxa judiciária a ser recolhida.Port.01/2000 - Recolha-se o valor de R$ 718,87 a título de diferença de taxa judiciária.Cálculos:Valor inicialmente recolhido: R$ 160,00 (1996) - atualização: R$ 316,40Valor a ser recolhido - 2% de R$ 51.763,67 = R$ 1.035,27R$ 1035,27 - R$ 316,40 = R$ 718,87 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.002.003183-9 - SUPERMERCADO YAMAUCHI LTDA.(19.390) (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DOS SANTOS BIECCO (SP-096829)) X SERGIO R GUEDES GONCALVES E OUTROS) Certifico que a Sentença de fls.187 transitou em julgado.Certifico que há custas pendentes de recolhimento, tendo em vista a CP expedida às fls.184.Campo 38 - R$ 8,74 (porte de remessa e retorno)Campo 41 - valor do subtotalCampo 42 - preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34 - 600225174-9Campo 47 - 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJCampo 35 - 5673-00124-3Campo 48 - 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJCampo 49 - valor total \r\n\r\nId: 326236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008246-8 (2719) - LIETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Esclareça a requerente o pedido. Já houve aditamento do formal de partilha. Fls. 288/289 são diferentes do pedido de aditamento anterior. \r\n\r\nProc. 2000.002.000287-6 - LUCIMAR COSTA DA FONSECA CELANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. FEITOSA (RJ-071308)) X BRUNO COSTA DA FONSECA CELANI Despacho:Venha a quitação fiscal faltante. \r\n\r\nProc. 2000.002.011436-8 - Inventariante: DOLORES REIGOSA PLA X PEDRO PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho: 1- Fls. 292 e 298. Anote-se onde couber. 2-Fls. 291. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.023043-9 - WANDA DIAS MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). GILBERTO FROES DOS SANTOS (RJ-119741)) X JOSE MASCARENHAS Despacho:Venha o plano de partilha com relação ao jazigo. \r\n\r\nProc. 2007.002.066569-9 - MARIA DA CONCEICAO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOSE BENTO RAYMUNDO 1-Apensem-se aos autos de nº 06/73490-7.2-Complementem-se as custas( conta 0702-1 R$ 312,07). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.019042-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EVERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.013564-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GOM. MARTINS PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ESPOLIO DE WOO CHOI SANS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao contador, como diligência do juízo, para cálculo da comissão do leiloeiro na forma da parte final de fls. 431. \r\n\r\nProc. 2002.002.018229-9 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA X GRUPO DE AMIGOS VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Decisão:Considerando que foi prestada caução conforme fls. 204, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente que deverá sair em nome do exeqüente e em favor do seu patrono desde que seja juntada procuração com poderes para receber o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.002.009851-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.011155-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (RJ-137661) Decisão:Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Avalie-se o bem. Após a penhora e avaliação, ao executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011155-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (RJ-137661) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 29,73 , 0715-3 - R$ 148,35; 6022-00612-3 - R$ 37,08; 0711-2 - R$ 8,74 + funperj + fundperj \r\n\r\nProc. 2006.002.072081-7 - CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X VITORIA DE SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e constituo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 1.766,22 (mil setecentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), acrescido de juros contados da citação e correção monetária da data do ajuizamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016271-9 - KATIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.026750-7 - JUAREZ ALBERTO KNAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012576-0 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X CBSI DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA ME Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes articulada na assentada, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos o presente ACORDO, julgando, consequentemente extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Intimadas as partes presentes em audiência, registre-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.021566-9 - JOSE ALVES MAGALHAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE V. CABUSSU (RJ-108864)) X ELIERTE DE JESUS GOMES Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação do bem (veículo), devendo a executada ser intimada para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. Após, oficie-se ao Detran para anotação da constrição judicial.( complementar as custas para o ato em R$ 0,90 no codigo 0714-6) \r\n\r\nProc. 2003.002.010773-5 - ANTONIO TITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CLEUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019584-1 - TANIA MARIA DINIZ BARROZ (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ILKA MARIA DE SOUZA SILVEIRA), DOUGLAS MACHADO DOS SANTOS A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010252-2 (2854) - SOCIEDADE EDUCADORA CURSO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROSINEIVA AMELIA RODRIGUES FORESTIER Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-8 - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2002.002.020854-9 - ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO CESAR LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)), Interessado: CARLOS OTAVIO LACERDA, Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706) Despacho:Complementem-se as custas do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de ser julgado deserto. Considerando que foi interposto recurso de apelação, bem como considerando que estão sendo questionados valores, esclareça a parte autora se deseja o levantamento da quantia depositada, uma vez que se trata de responsabilidade objetiva do credor, em caso de provimento da apelação. \r\n\r\nProc. 2006.002.007595-0 - ESPOLIO DE JOSE SOARES, ESPOLIO DE OSCAR RIBEIRO SOARES, ESPOLIO DE LILIA MARIA RIBEIRO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X EURYDICE FERREIRA DA SILVA Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.002.066652-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X HATAB IMOBILIARIA PART EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Ao autor para o recolhimento de custas (conta 0714-6, R$ 12,24) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066642-2 - ROSANE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X WLADIMIR DA SILVA MONTEIRO Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.011720-9C - MAURA RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ADEMIR BASTOS DAS CHAGAS Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.064150-4A - LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)), CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X VLADIMIR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.002.006306-3 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 346. Defiro a dilação do prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.002.025461-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X LOJAS PHYSICAL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Autue-se em apenso a impugnação. Certifique-se a tempestividade e se o juízo está seguro. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017045-5 - SIETE RIBAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X HOSPITAL OFTALMOLÓGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065473-0 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006489-0 - ROBSON MOURA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.002.004868-4 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os honoráros do perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.004016-5 - CARLOS GERALDO MACIEL DALTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.000511-9 - BRUNO MARINI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065089-0 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Recolhidas eventuais custas, defiro a denunciação à lide da seguradora. Anote-se. Cite-se.(CONTA 0702-1 R$ 38,48 , MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.107669-1 (497) - SANDRA HELENA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE WILSON PINTO ROSA (RJ-042830)) X RENATO PINTO ROSA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos interessados sobre Esboço de Partilha \r\n\r\nProc. 1997.002.019581-0 (3565) - MARCELO BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). WALMIR VENTURA REGO (RJ-002951D)) X ANDREA RESENDE PEREIRA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.002.006334-0 - JESSICA DE OLIVEIRA THOMPSON LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X MARIO SERGIO FIALHO THOMPSON LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Fls. 364. Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.003928-9 (3832) - CARLOS ALBERTO FERREIRA LOMONACO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ Oficial de Justiça - R$ Taxa Judiciária - R$ Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 9,6020% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 1,92Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ Precatória - Oficial de Justiça - R$ Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta ____________ - R$ Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 1999.002.011371-8 - MURILLO DUTRA DE MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 9,6020% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 1,62 \r\n\r\nProc. 2007.002.068339-2 - ALEX MARINHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Apreciarei o pedido de liminar, após o contraditório. 3- Citem-se com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014769-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SWAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.002527-7 - ADIBEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS BEZERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-123575) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014890-0 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012053-1 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012972-8 - ANA ANGELICA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.006441-2 - GIOCONDA MACACCHERO COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X PAULO RONALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000242-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MOISES SOARES DA FONSECA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003554-9 - CLEO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Despacho:Venha as custas do recurso em 05 dias, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023042-0 - ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.024787-9 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X LUCANET ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO (RJ-107280) Ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.002.008003-5 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X FEDERACAO DAS FILHAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Decisão:1. Fls. 324/339. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.021258-9 - MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), Assistente: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.002.021295-2 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Esclareça o exeqüente a planilha apresentada, tendo em vista que não foram arbitrados honorários advocatícios para a fase de execução, nem multa do artigo 475-J em caso de descumprimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.065265-4 - LAURO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 326237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014178-9 - JOSE GUIMARAES LEMOS X IRIAS CIRINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Fls.70. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018972-5 - JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X ANTONIO CARLOS MARTINS TEIXEIRA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.018983-0 - ENEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS (RJ-133574)) X PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL - PIS), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Intime-se a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021643-7 - MAURO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre depósitos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005522-8 - ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068166-8 - MIRIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X MARIO PEDRO DE ALMEIDA Decisão:02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, trazer aos autos o título aquisitivo do imóvel bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.), juntando-se, também, o extrato atualizado da conta de poupança mencionado na peça inicial. 03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.009034-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X CARLA TAROUQUELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) Decisão:Face ao lapso temporal decorrido, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.014078-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008242-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X EVERTON SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.002.009063-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ISRAEL DA SILVA Despacho:Junte-se aos autos o mandado expedido, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.002.067900-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA REGINA MACHADO V NUNES Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.068240-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENAN MACENA DE FRANCA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012948-0 - SUPRIMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) X MEDICAL STENT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para a data de 17/10/2007 às 15:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.013646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ARON BARDAVID Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.067753-7 - JOAO GONÇALVES BATISTA FILHO X SEBASTIAO PEREIRA DE MORAIS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.067905-4 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA X ALEXANDRE GOMES DA CONCEICAO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.004280-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA, Síndico: GODOFREDO MOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ROSANGELA MARIANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.008565-3 - NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ISABELLE COSSIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734), Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952) Despacho:Certifique-se quanto a eventual manifestação do Executado diante do r. despacho de fls.129. Após, Dê-se vista ao Exequente/Autor.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011994-8 - MAC SHIP SUPPLIERS COMERCIO E FORNECIMENTO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X GEOWORK ESTUDIS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.014647-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X OBADIAS SIMOES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 06/11/ 2007 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2005.002.019357-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X JAMES VASCONCELLOS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:2- Diga a parte ré, Unibanco, sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.002.020124-0 - JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651)) X EDGAR MAGNO VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.012073-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARINA MARTINS GUIMARÃES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 ( trinta) dias. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.002.013349-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ESPÓLIO DE NELSON IGNÁCIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/11/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.002.069738-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELO MONACO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança em fase de Execução movida pelo Credicard Banco S/A em face de Ângelo Monaco, conforme fls.60/70. Contudo, em fls.76/77 as partes transigiram, requerendo, por seguinte sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO REALIZADA EM FLS.76/77, E, EM CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários na forma do Artigo 26, § 2º do C.P.C.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORENO DE ALMEIDA, Síndico: ALBERTO DA ROCHA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X PEDRO D AVILLA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE FEVEREIRO, ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO DE 2005, JANEIRO E FEVEREIRO DE 2006, E ABRIL DE 2006 A JANEIRO DE 2007, BEM COMO AS QUE SE VENCEREM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FOREM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005010-3 - ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X FOCUS RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO NA INICIAL, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010415-0 - SALVADOR VALENTE NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011450-6 - CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK S.A ( BANCO MULTIPLO ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011456-7 - EDMO JOSE XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( BAMERINDUS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011768-4 - JOSE NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011894-9 - GLACY VIEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida... Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012006-3 - ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 33 verso, redesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 23/10/ 2007 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012035-0 - ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO (RJ-113342)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Redesigno audiência de conciliação para a data de 23/10/ 2007 às 17:10h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012097-0 - NEURY PEREIRA DE SOUZA, VERA LUCIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 23/10/ 2007 às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012105-5 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC Desapcho Odinatório: À parte autora sobre certidão supra ( fatam R$ 417,41 de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.002.012125-0 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRADESCO S/A Decisão:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a certidão de fls. 32.Redesigno, audiência de conciliação para a data de 23/10/2007 às 17:30h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012213-8 - ESPOLIO DE JAMES TUBENCHLAK, Inventariante: TÂNIA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). CARLOS TUBENCHLAK (RJ-089560)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho Ordinatório: EM réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012287-4 - MARIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012402-0 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012419-6 - BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012462-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança requerida pelo Condomínio do Grupo Residencial Parque Eldorado Bloco III em face de Carlos Augusto Ribeiro e Marlene Teixeira Ribeiro, conforme exordial, a qual veio acompanhada pelos documentos que a instruem.Contudo, em fls.69/75 as partes transigiram, requerendo, por seguinte sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.69/75, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários, na forma acorda.P.R.I.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012880-3 - AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X LEDA RUCILE PERROTA LEGAL Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/11/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.013350-1 - NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO ITAU S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014039-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE HORONY DE BEM HOLANDA Sentença:SSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AO RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS... TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014237-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NELSON DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Deixo de homologar a parte final do acordo, que diz respeito ao comprometimento do réu em pagar as cotas vincendas, eis que tal obrigação diz respeito a evento futuro que não pode ser abrangido por este julgado. \r\n\r\nProc. 2007.002.015086-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE D ORLEANS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOAO ARNALDO GONCALVES JUNIOR Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015214-3 - NEILI MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE NITERÓI Decisão:Defiro fls. 49, redesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/11/ 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.016368-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MR. CUNDITT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X EDSON CARVALHO LOUBACK Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do Artigo 265,II do CPC. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018257-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ARTHUR AMORIM CAMPOS), ADEMIR CORREA CAMPOS Decisão:Por tal razão indefiro a Gratuidade de Justiça, determinando recolhimento das taxas e custas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.019508-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067463-9 - MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO HSBC S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se a decisão exarada nos autos em apenso, após voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067529-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DAVID SIMOES DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 06/11/ 2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.067640-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LUZIMAR COSTA E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/11/ 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.068025-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANA LUCIA PACHECO CURY), ANGELA CRISTINA PACHECO CURY), SERGIO ROBERTO PACHECO CURY), JORGE SAID CURY FILHO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/11/ 2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.068217-0 - WANY MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 23/10/2007, às 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068270-3 - WILTA MARINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.068281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X SONIA GONÇALVES DE ANDRADE), Procurador: SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/11/ 2007 às 15:40h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017863-1 - ANA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376)) X KIK CALCADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Sentença:Diante da satisfação do débito apontado e reconhecido pela Exequente (fls.157), e certidão cartorária dando conta da inexistencia de custas pendentes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do Artigo 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente, com as devidas cautelas de estilo.Após, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.002.018068-6 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique quanto a tempestividade do Memorial apresentado pela parte ré.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009529-7 - MARIA AUXILIADORA BORGES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO UPPE Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.020105-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X AMERICO JORGE LAPROVITERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Decisão:1- Retifique-se no DRA e demais assentamentos cartorários o PÓLO ATIVO, para que passe a constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.2- O 2º réu ofereceu contestação a fls. 65, onde impugna o valor apontado pelo perito sem, contudo, indicar qual o valor que entenderia ser devido. Assim, diga o 2º réu se mantém os termos da impugnação ou se concorda com o valor depositado, haja vista que a desapropriação provisória ocorreu desde 27/10/2004 (fls. 80).3- Tendo em vista a notícia do falecimento do 1º réu (fls. 170), e a certidão de expropriação de fls. 80 onde quem toma ciência da mesma é a filha deste, Patrícia Laprovitera, determino que a parte autora cumpra integralmente a decisão de fls. 193, trazendo aos autos eventual abertura de inventário para a devida citação dos atuais proprietários. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016876-0 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X D. W INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, nova audiência de conciliação para a data de 06/11/ 2007 às 15:20h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017377-3 - CRISTINA MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MARIA ELIZABETE SILVA SAMPAIO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.025042-2 - MARA GLORIA FLORENCIO ALCURE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVIANE ASSUNÇAO VIANA), EDMEA ASSUNÇAO VIANA), NILSON AMARAL ALMEIDA), AVELINO PEREIRA DE ASSUMPÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.005647-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X REAL SURF SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:Juntem-se os petitórios apontados no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072067-2 - MARIA CRISTINA DIUANA VALLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JOSE PAULO WARTING COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005749-3 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LUIZ THOMAZ HERDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:Fls.56. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.068004-4 - EMILIA COSTA KUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X PATRICIA LOURIVAL ACIOLI E OUTRO Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016652-8 - MANUEL LUIS DAMAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X GILSON SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.068284-1 - ESPOLIO DE JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X MAURICIO ALVES DE MESQUITA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de trinta (30) dias. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071205-5 - ROSA VIELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X FRANCISCO RIBEIRO GOMES DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.002.073548-1 - ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ABANC- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A MULHER E A CRIANCA), Fiador: LUIS CARLOS DA SILVA CALEGÁRIO), Fiador: CHEILA CLAUSSEN CALEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES ...CONDENO AINDA, A PARTE RÉ, AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.002.018083-7 - EVANILDO DE MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.069265-2 - CHRISTIANE GOULART SCHURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Decisão:Intime-se o liquidante para firmar o termo do art. 658 do do CPC/39 e proceder na forma do art. 660 e seguintes do mesmo diploma legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.024218-8 - LUIZ EDMUNDO PONTES FRAGA, CARMEN LIGIA BASTOS FROES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR), LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Ao Espólio Embargado,em derradeira oportunidade, para a devida regularização de sua representação processual na forma determinada no r. despacho de fls.147, no prazo de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016195-6 - MARCOS ANTONIO BARBOSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ODETTE ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, DETERMINANDO, CONSEQUENTEMENTE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072677-7 - DENISE MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. 3 - Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.003931-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X JAIRO ROSA VAZ E OUTRA), SELMA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se junto ao polo passivo da demanda, na forma exposta às fls.293/295. Anote-se onde couber, oficiando-se, se for o caso.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015740-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE MARIA DE LIMA E SILVA Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068185-0 - DUO CLEAN COMERCIO E INSTALACOES DE PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (SP-060139)) X SAZ 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007601-3 - NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X MERCEARIA TCHAMES LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015321-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X NUDOL - NITERÓI UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067878-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X TUPIASSI TEIXEIRA VITAL E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015800-0 - ESPÓLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR, Inventariante: LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X LUIZ OTAVIO SAMPAIO DE PENTEADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Fls.109 e segts. Anote-se onde couber, no mais, aguarde-se decisão nos autos em apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017810-2 - ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X LUIZ EDMUNDO PONTES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759) Despacho:O presente feito encontra-se suspendo por força da decisão de fls.91. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012974-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ATHANASIO MPALANTINOS NETO Decisão:Proceda-se a penhora na forma do 4º do art.659 do CPC, alterado pela lei nº 11.382 - de 07/12/06.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068013-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO SILVA TAVARES Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011083-5 - MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO HSBC S A Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 30/31, juntando-a na ação de cobrança em apenso.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.025942-5A - PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X LAÉRCIO CORREIA DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CARVALHO (RJ-112156) Decisão:Diante da certidão de fls.54 e louvável decisão de fls.73/75, RECEBO O RECURSO DE FLS.42/53 EM SEUS REGULARES EFEITO. Intime-se a parte Apelada/Impugnante para apresentação de suas contra-razões, querendo. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.073548-1A - ABANC- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A MULHER E A CRIANCA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009970-0 - CYNTIA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X VIVO S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 5.700,00, CORRIGIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO E TORNAR DEFINITIVOS OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA A FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.002.014772-0 - LUIZ FELIPE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TOK E STOK Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.015658-6 - GILSON DE MORAES GAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), NA CORREÇÃO ACIMA ESTIPULADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067909-1 - NEUSIMAR SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010415-5 - LUCAS ALVES DE BARROS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Intime-se o autor para comparecer ao Exame Médico Pericial no dia 13 de novembro de 2007, às 09:00h, a ser realizada na rua da Conceição, nº 188 sala 802-A - Niterói Shopping - Centro - Niterói/RJ \r\n\r\nProc. 2005.002.017578-2 - ROGER JOSEPH JUTZET (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952) Despacho:Fls.175 e segts. Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020309-1 - JOSELINO RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES EM 2.345,22 UFIR-RJ.Intime-se a parte requerente da prova para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.024797-6 - ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CLINICA LAFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Despacho Ordinatório: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.014229-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.95/97, diga o Autor/Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016846-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X LENECAR AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Digam as partes sobre fls.126/128. \r\n\r\nProc. 2006.002.017115-9 - ANDREIA CRISTINA COUTO DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação indenizatória por danos morais requerida por Andréia Cristina Couto de Oliveira Conceição em face do Município de Niterói, o qual em sua pela de bloqueio denunciou a lide a Fundação Municipal de Saúde.Instada a se manifestar, a parte autora não se opôs a Denunciação ofertada.ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA DO ARTIGO 70,III DO C.P.C.Oficie-se ao Sr. Distribuidor e proceda-se as devidas anotações de praxe.Cite-se a Denunciada, com a estrita observância das disposições dos Artigos 71 e segts. da Lei Adjetiva Civil.Publique-se e registre-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065622-2 - IVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) a parte ré para indicar o numero do processo que se destinou a petição de protocolo nº 200702599154 de 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.068093-5 - MARIA MOREIRA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288), Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069586-0 - RAQUEL FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.016274-4 - EDMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte autora a decisão de fls.44. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019262-1 - ELIANE ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). FRANCISCO PAULO GONCALVES (RJ-091991)) X GARANTECH (Adv(s). Dr(a). NILZA GONCALVES DE FREITAS (RJ-033902) Decisão:Converto o presente procedimento para o rito sumário...Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067831-1 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Traga aos autos o valor das ações na data do ajuizamento da presente ação, tendo em vista que o valor da causa deve corresponder ao valor pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068169-3 - VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FREM RIBEIRO DE AZEVEDO (RJ-139165)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/11/ 2007 às 16:00 h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014586-2 - JULIANA SIMÕES FIGUEIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080), Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X CREDICARD ITAU S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 06/11/ 2007 às 16:40h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007400-4 - EURO NITEROI EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068666-4 - RICARDO DE ASSIS VICTOR (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ROBERTO LOPES VICTOR Despacho:Certifique a serventia o valor das custas a serem recolhidas. Após, retornem para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.071525-1 - CALMINA REIS DA SILVEIRA X FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.004679-9 - GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072269-3 - FABIO DE SOUZA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X PRESIDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA AO IMPETRANTE, RATIFICANDO A LIMINAR ANTES CONCEDIDA EM FLS. 37/38, A FIM DE DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2007.002.013260-0 - CARMEN LUCIA SOARES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X PRESIDENTE DO CENSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015302-0 - INGRID BARRETO DE SOUZA GUININ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J-se. I-se a autoridade impetrada, pessoalmente e não por prepostos, para cumprir a decisão, sob pena de crime de desobediência e/ou sequestro de bens do Estado para cumprir tal decisum. \r\n\r\nProc. 2007.002.018211-1 - ALCEBIADES SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:1) Tendo em vista que o autor não cumpriu integralmente fls. 13, limitando-se a juntar o recibo de fls. 17, indefiro a gratuidade de justiça, determinando o recolhimentro de custas/taxa sob pena de extinção do feito.2) Defiro, em parte, fls. 15/16 para acrescer o pólo passivo a autoridade ali indicada. \r\n\r\nProc. 2007.002.018705-4 - RAMON THOMAZ GIMENES VISONI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (RJ-144634)) X DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Atente o Cartório para o despacho de fls. 19. Ao Ilustre Juiz Tabelar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.019583-5 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.005649-0 - LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Proceda a devida retificação do polo passivo, junto a DRA, na forma constante da peça de bloqueio apresentada, oficiando-se, se necessário. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013529-2 - VERA LUCIA LACERDA REIMAO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X NITEROI 138 ESPUMAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.002147-2 - CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, CONSTITUINDO-SE ESTE JULGADO DE PLENO DIREITO COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, O VALOR DE R$ -2.345,82. DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO NA FORMA DO PROCESSO DE EXECUCÃO PREVITO NO ART. 1.102-C, §3º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005939-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X RAFCOPY SERVICOS TECNICOS DE COPIADORA LTDA Decisão:Tendo em vista a não manifestação da parte ré, converto o presente feito em ação de execução por título judicial, confoirme termos do art. 1102, c do CPC. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.009726-0 - CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X SÉRGIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.31 A parte autora. I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.013195-2 - MASSA FALIDA DE ENCOL SA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X WANDERLEY MAIA ZUCHELLI Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO OS TERMOS DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014228-4 - ANA CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.010753-8 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO, ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, PAULA GISAH DE ARAUJO MARTINS ROMEO, DANIELA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, LUIZ JOSE MARTINS ROMEO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordintório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014397-0 - PAULINA CARDOZO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.068198-0 - MARIA IGNEZ BENQUERER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, pois não há prova da negativa da demandada em realizar o exame, bem como não há fundamentação médica que caracterize urgência na realização do mesmo.Cite-se com as cautelas de praxe.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.009174-9 - EDUARDO KRUGER D ASCENCAO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X FUNDACAO MUNCIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.012504-8 - GIOVANA FELIX MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:A parte parte ré para manifestar-se sobre o acrescido. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073728-3 - TEREZA MILANI GOMES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005448-0 - GRACIANE DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013784-0 - REGINA COELI DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A DEMANDADA EM INDENIZAR A AUTORA, POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) E TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA A FLS. 38/39, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS CONCERNENTES À INTERVENÇÃO CIURURGICA A QUE FOI SUBMETIDA A AUTORA E AO CUSTEIO DA PRÓTESE DE QUADRIL PRESCRITA. \r\n\r\nProc. 2006.002.015788-6 - CAUÃ NEVES REBIMBAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.000411-7 - OZAIR LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005927-1 - ANTONIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Traga o réu aos autos, no prazo de vinte (20) dias, o contrato de abertura de conta em nome do autor. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014669-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GOLDEN ARM EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006227-9 - ELIAS GASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.003716-0 - MARIA AUXILIADORA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 16/10/2007 às 17:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.004623-9 - VICTOR GERONIMO LOPES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENER A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÃNCIA DE R$ -7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS QUANTO AO LUCRO CESSANTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.067913-3 - HELIO JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.017070-0 - EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Despacho:Fls.252. A parte autora. |-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006009-1 - CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.018322-0 - JOANES CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X PLAZA SHOPPING Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 06/11/ 2007 às 15:40h. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.008908-1 - RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X SARA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.018631-1 - NAIR DOS SANTOS SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 326267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.005521-1 - GUSTAVO BANFA VOSS LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)), SARAH CRHISPIM LIMA GOMES Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fl. 43. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.012061-7 (35095) - STEFANY SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 1999.002.023816-3 - YASMIM MARTINS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X JOSIAS PAZ DE MAGALHAES Decisão:1) Fl. 52 - Anote-se onde couber. 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.009580-0 - LILLIANE MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329) As partes sobre documentos de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.002.025523-4 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Atenda-se ao M. P. (item 1 de fl. 330). \r\n\r\nProc. 2007.002.007105-2 - VIVIANE RAMOS PEREIRA, JULIA RAMOS COMPASSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:Diga a parte autora, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.009919-0 - LAILA PINHEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MARIA CLAUDIA PINHEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.016496-0 - GABRIEL OLIVEIRA SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X GUSTAVO NOVELLO SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 14, pelos seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.019510-5 - AISLLYN DE BRITO FINIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) FELIPE DE MELO FERNANDES DA COSTA Decisão:1) Fl. 14 - Defiro. Retifique-se na DRA. 2) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.022792-0 - SONIA LUCIA DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959), Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255) Ao autor para recolher as custas do desarquivamento dos autos, sob as penas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.001817-7 - GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, IRANY TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Decisão:1) Defiro a gratuidade e justiça. 2) Cumpra-se a parte final de sentença de fl. 19. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.021336-7 - LEA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X SIDNEY SERRANO FARIA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.016858-1 - NILZA NUNES VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224)) X SALVADOR DE SOUZA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.068786-3 - NAIRA GOULART SARDINHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JOSÉ WILLIAM FELIX MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.068817-0 - MARCELO DE GOES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725), Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.010422-5 - MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Decisão:Considerando o princípio do meio menos gravoso, INDEFIRO o requerimento de fls. 235. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008927-5 - LUDMILA DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Decisão:Fl. 102 verso - Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.009047-6 - MATHEUS MUNIZ FREIRE MAGGESSI BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X LUIZ CARLOS GOMES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:J-se a petição, independente de protocolo. O executado intimado por mais de uma vez para pagamento das prestações vencidas, no rito do art. 733 do CPC, por vezes se quedou inerte por outras efetuou pagamento parcial. Considerando que as alegações de fls. 141verso/142 somente afirmam sobre a impossibilidade de pagamento, não há, portanto, justificativa plausível nos autos para o inadimplemento, razão pelo qual DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. Consigne-se no mandado o valor de R$ 1.791,50 (hum mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2004.002.019954-1 - FELIPE BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429) Despacho:I-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.021252-1 - DEISE NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:I-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.016082-1 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 217/218: defiro, quando da expedição do mandado de pagamento somente. \r\n\r\nProc. 2005.002.016082-1 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Ao M. P., sobre o pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.014402-0 - CAROLINA BARROSO NUNES COROA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X EDIL NUNES COROA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 36, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.017200-2 - LUKAS LUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SILVIO RICARDO DIAS BARBOZA CUNHA Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize-se a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.014706-8 - HERBERT GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X LUANE SIMAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fl. 40, declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.008667-9 - EDILEA MADUREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FABIANA RODRIGUES COSTA), JESSICA DA COSTA ALVES Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070533-6A - PATRICIA FREITAS AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao M. P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.006517-9A - NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE FL. 04 DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FL. 05 (NO CAMPO 13 DEVE CONSTAR A.E.V.F., NO CAMPO 27 A CONTA 0707-0 E NO CAMPO 39 O VALOR R$ 38,48). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066238-6 - ANNA ELIZA FUHRICH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GUSTAVO FUHRICH Decisão:Fl. 77 - Defiro a renovação da curatela provisória, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.002.006682-2 - PAULO CEZAR FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X THAZIR FERNANDES DA FONSECA), VALERIO FERNANDES DA FONSECA), MARCUS VINICIUS FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fl. 65 - I-se o perito para que se manifestar sobre a proposta de parcelamento. 2) Defiro a renovação da curatela provisória, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. 3) Fl.. 65, parte final - Indefiro a expedição de ofício, considerando a ausência de relação com a natureza do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.009012-0 - JERONIMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 143. I-se o ex-cônjuge virago sobre fls. 138/140. Após, ao Partidor Judicial. Após, em caso de haver reposição e eventual incidência de ITD, levando-se em conta que o esboço de fls. 138/140 não corresponde, em princípio, à fração ideal, remetam-se à Inspetoria da Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.002253-3 - SERGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, nos termos de fl. 124. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.026296-5 (36203) - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.013638-3 - LUANA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BRUNO GONCALVES CAMPOS FERREIRA Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.067935-2 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES ao autor para atender o despacho de fls. 18, trazendo aos autos comprovacao do local em que pretende residir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.017967-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.016760-2 - ROBSON LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CARLA CIBELE DE ALMEIDA SILVA), ARTHUR SILVA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o 2º parágrafo da decisão de fl. 40. Após, apreciarei o requerimento de fls. 43/44. Sem prejuízo, diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 46 verso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.014171-1 - SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002582-0 - ANDERSON CHIARELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X FRANCILINE DA SILVA RIBEIRO BARRETO), ANDRESA DA SILVA RIBEIRO BARRETO Despacho:Venha o correto endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.023149-7 - ROBSON JOSE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CARMOSINA CASAGRANDE FAITANIM XAVIER Decisão:1) Na esteira da promoção ministerial de fl. 93, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para determinar a visitação aos domingos das 09:00 às 18:00 horas, sem pernoite. 2) Atenda-se ao M. P. (parte final de fl. 93). \r\n\r\nProc. 2007.002.016244-6 - CARLOS ROBERTO BARBOSA BUCK (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488)) X PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA), JOAO VITOR CAMPOS BUCK), LAURA CAMPOS BUCK (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.006582-5 - SANDRA CRISTINA DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X DAVID SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Despacho:Fls. 59 e seguintes - Venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000168-3 (10761) - WALMAR FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406)), LUCIA GOMES MOUTA, Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:Fls. 71 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.002.007410-3 - PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Ao Requerente para juntar as certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.009216-0 - MONIQUE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E CUMPRA A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FL. 46 (JUNTAR O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO APRESENTADA À RECEITA FEDERAL), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. \r\n\r\nId: 326238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.013120-1 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:1 - Despacho na petição nº 200703226641: \"Distribua-se por dependência. Apensados, conclusos.\"2. Restaure-se a baixa para que as partes possam acompanhar o andamento processual.3. Petição 200702720199 - Devolva-se-a ao requerente, mediante recibo nos autos, haja vista que não foi sequer recebida tal petição.4. Petição de fls. 192/193 - Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos.5. Diga o requerente o que pretende fazer com a petição nº 200702750236, que se encontra na contra-capa, haja vista que o despacho de fls. 188 também refere-se a ela.6. Fls. 194/196 - Intime-se o devedor para pagamento nos moldes do artigo 475-J, do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Expeça-se mandado.7 - Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.020574-7 - ARTUR ANTONIO DE AZEVEDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEVRAND DE M. SILVA (RJ-103506), Dr(a). MARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA (RJ-121966) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se à Fazemda Municipal (P/remessa do feito á Secretaroa da Fazenda, para que seja calculado e posrteriormenrte recolhido o itbim devido). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000407-5 - EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X TEREZA CRISTINA SABRA CHEIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARATA MAGALHÃES (RJ-140950), Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586), Dr(a). FELIPE ROCHA DEIAB (RJ-109493) À parte aurora para juntar cópia correta da perição inicial p/ expedição de mandado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.022921-6 - JOAO FERNANDO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se à Fazemda Estadual (P/juntada das certidões fiscais de praxe). \r\n\r\nProc. 2007.002.068185-1 - EUCLYDES SALATIEL DE SANTA ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para juntar declaração de laspo temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas do RG e CPF destas testemunhas e regularizar declaração de fls. 10: assinatura e reconhecimento de firma. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.003613-8 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Proceda-se à avaliação dos bens e venha a partilha amigável, já que as partes concordam com a relação de bens apresentadas por ambas.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tal fim.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.002031-0 - DAVID DA COSTA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MOACYR SOARES BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE FL. 77V. \r\n\r\nProc. 2004.002.004847-2 - HELENA VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X ENEAS DE AZEVEDO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.002.018127-7 - DANIEL DINUCCI DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA Despacho:Diga o exeqüente se há bens a executar tendo em vista que eset juízo não realiza penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.002.007331-9 - RAQUEL DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte exequente para se manifestar sobre fls. 78 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.002.012041-3 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/int. do exequente p/que se manifeste sobre o acrescido). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018950-6 - SHEILA GUEDES DE CARVALHO X MARCIA FARIA GOMES, RAFFAELA GOMES DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:Apesar da desistência formulada pela autora às fls. 27, para a aferição da JG, necessário se faz que se venha aos autos, a declaração de isento ou comprovante de rendimentos, sob pena de condenação em custas. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.002.069534-3A - LUIZ SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MARIA LUIZA LYRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:1. Cumpra, o requerente, o despacho de fls. 02, acostando a certidão de nascimento/casamento.2. À sra. Maria Luiza, requerente no feito de interdição acerca do presente. Int.3. Ao estudo social, com pleiteado pelo M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.008765-0 - PAULO ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL O MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X JOSEFA MIRANDA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.008103-1 - LAUDELINA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LINELMA SANTOS CRUZ (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE AUTORA: JUNTAR NO PROCESSO PROVA DO REGISTRO DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.000467-0 - NICHOLAS FROTA GONCALVES CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Mantenho a audiência já designada. Int-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011778-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ALESSANDRA LANNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.016955-0 - SANDRA REGINA CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ EVANGELISTA (RJ-089361)) X CASSILDA PELACANI IGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Decisão:Desentranhem-se os documentos juntados às fls. 228/238, devolvendo-os à parte autora, vez que a instrução probatória já se encerrou.Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.021606-0 - GENECI DE SOUZA DAVILA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO (RJ-068090)) X ROSSINI CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:J. Defiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065966-1 - HUGO DOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660) Despacho:Intime-se Hugo Dose Ribeiro para comparecer em cartório a fim de ratificar o acordo feito às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.002.066830-5 - RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se, com a resposta ao M.P. sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.011217-9 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se à Fazemda Estadual (P/vinda dos documenrtos de fls. 69/71, originais ou cópias autenticadas). \r\n\r\nProc. 2005.002.021473-8 - ROBERTO TOURINHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORGES (RJ-043982) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se à Fazemda Estadual (p/remessa dos autos à Inspetoria da Fazenda para que esclareça se houve excesso de partilha). \r\n\r\nProc. 2007.002.017254-3 - FLAVIA DE SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Compareçam os requerentes em cartório para ratificarem o acordo de fls. 02/03 e 24). \r\n\r\nProc. 2007.002.019587-7 - DARLEY PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Venha a cláusula de alimentos em salários mínimos em caso de inexistência de vínculo empregatício, haja vista que o valor em reais perderá, com o tempo, seu poder de compra devendo ser indexado.Venha também cláusula relativa a alimentos na hipótese de existência de vínculo empregatício, neste caso sob rendimentos líquidos do alimentante.Int-se. prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.068566-0 - CINTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X MAIK KEIM À parte autora para tirar cópia para instruir citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067601-6 - KRISHNA KSHETRA STUDART SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X NUBIA EBY PEDRO SANTOS Decisão:Regularize o instrumento de procuração de fls. 07 posto que a autora é a menor representada por sua genitora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.005838-2 - ALICE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) À parte interessada para retirar carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001384-8 (0027) - CESAR VIRISSIMO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) À parte interessa fda para tirar cópias para instruir o Formal de Partilha e pagar as custas das autenticações. \r\n\r\nProc. 2007.002.068090-1 - MANOELITO SOUZA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do cônjuge virago para a aferição da JG; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.003705-6 - AMANDA DE OLIVEIRA MAIA JOSE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS AUGUSTO DA SILVA MAIA JOSE Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, referente aos meses de agosto e setembro de 2001, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.005184-7 - RUAN CIRO NUNES VERDIANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ENDERSON DE SOUZA VEREDIANO ...Ante o pagamento do débito exeqüendo, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2003, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.002.009939-0 - BRUNA COELHO DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RODRIGO CAMPOS DE MIRANDA CHAMI Despacho:Incabível a prisão nestes autos, devendo a exeqüente atentar para a promoção Ministerial de fls. 56. Portanto, requeira a exeqüente o que entender cabível, dentro do rito escolhido para a execução demandada.Initme-se, pessoalmente, o executado para constituir novo patrono, haja vista a renúncia dos seus (fls .63). Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.003041-2 - BRUNA FERREIRA TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X TED TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Razão assiste ao MP, rechaço as preliminares argüidas às fls. 88/90 face aos documentos acostados aos autos, fls. 99 e 100.Ocorre porém, que o edital de fato não obedeceu ao estatuído no art. 652 do CPC, motivo pelo qual, anulo todo o feito desde a citação que deverá ser novamente realizada.Ciência a DP e ao MP.Int. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.024387-9 - NEY ROBERTO GAMA MORSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ISIS COSTA RIBEIRO MORSE), LUAN COSTA RIBEIRO MORSE Decisão:Face o teor do estudo social, defiro a guarda provisória ao requerente. Lavre-se termo.(180 dias).Designo o dia 12/12/07 às 14:15 horas, para a realização da AIJ. Defiro provas testemunhais e depoimento pessosal do requerente.Int. Ciência ao curador especial e ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014379-8 - TATIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ANGELA MARIA PAULA DE SOUZA E OUTRO), HELEN SOUZA GUIMARAES Despacho:Junte-se a decisão que deferiu a guarda, conforme requer o MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2AA - CARLOS LEAL NETO X EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (fls. 323 - É dever do curador a prestação de contas, ag. o MP o cumprimento da obrigaçâo). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.067951-0 - IRACI JOSE AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:1- Venha a declaração de isento junto a SRF para a aferição da JG;2- Desentranhe, o cartório, fls. 18/20, desnecessárias, certificando e renumerando o feito;3-Indique, a autora, o pólo passivo da demanda, emendando sua inicial em consonância com o artigo 282 do CPC e seus incisos. Int.Prazo: 10(dez) dias sob pena de extinção nos moldes do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015884-4 - IEDDO GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X MARIANNA BOAVENTURA BRUM E OUTRO Despacho:Ao MP sobre a tutela pleiteada.Cls.ET: Sem embargos, intime-se a patrona do autor para que acoste a certidão de nascimento das rés. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.009466-6 - MARIA INEZ CARDOSO DIREITO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE (RJ-124530)) X LUIZ CARLOS DIREITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) ao reu para recolher custas restantes em fls 103 \r\n\r\nProc. 2006.002.011174-6 - MARIA JOSÉ CYPRESTE EBNER (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS EBNER NETO) Despacho:1. Melhor compulsando os autos, verifico que a autora é aposentada do INSS, constando seus proventos às fls. 152, razão pela qual defiro-lhe a justiça gratuita.2. Fls. 163 - Informe-se ao Jeuízo deprecado que a utora é beneficiária da JG.3. Fls. 165 - defiro vista ao réu, conforme requerido, por 15 (quinze) dias, mediante carga. \r\n\r\nId: 326259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.007449-7 - MATHEUS ANDERSON MIGUEL SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X IVANILSON PAULO SIQUEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JAIRO B. LIMA (AM-001507) Despacho:Antes, regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.070155-0 - ROSALY DE SOUZA PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE MELLO), Inventariante: LEANDRO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008964-0 - VILMA HELENA MARCHON BURLAMAQUI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS Despacho:Emende-se a inicial no pólo ativo(c/f. certidão de fls.38) e nome da Ação, eis que o casal já é judicialmente separado , bem como atribua-se valor ao bem a ser partilhado, retificando-se o valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001823-2 - LUIS PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.011781-5 - EVANDRO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEIXEIRA), DANIEL TEIXEIRA QUINTANILHA), PRISCILA TEIXEIRA BRAGA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Aos Interessados sobre o laudo de fls. 62/64 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.001433-6A - YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR D. DOS SANTOS (RJ-119061)) X AMILTON RENNER VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Decisão:Indefiro gratuidade ao impugnante e impugnado, diante da inércia.Recolham-se as custas devidas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.001023-1A - YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X AMILTON RENNER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Decisão:Indefiro a gratuidade ao impugnante e impugnado, diante a inérciaRecolha-se as custas devidas no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006440-0 - GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X GABRIEL MARINS DIAS Ao autor sobre volta da Carta Precatória negativa \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.067473-1 - GISELE BEATRIZ SAMPAIO CARDOSO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) X MARIO CESAR CARDOSO MAURICIO Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.005067-8 - FLAVIA SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Aos interessados sobre o Relatorio de fls. 232/242. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.001433-6 - AMILTON RENNER DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:Diante da inércia da parte ré, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008360-7 - CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X NATHALIA ANTONIO DE OLIVEIRA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Decisão:1)Cumpra-se o v.acórdão.2)Desentranhe-se fls.413/415, eis que se trata de contra-fé.3)Sem prejuízo, intime-se o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da presente, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.002.001023-1 - AMILTON RENNER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Indefiro a gratuidade a parte ré, diante sua inércia.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.006127-7 - CLAINE JORGE NUNES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, bem como expedição de oficio ao Empregador, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 38,29; campo 41: R$ 47,03; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,35, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,35. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.009615-8 - OLIMPIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X ELIANA DUTRA CARNEIRO Despacho:Antes, diga o autor sobre fls.121, 128/129 e 133. \r\n\r\nProc. 2007.002.013446-3 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à renovação da diligência de citação e intimação para audiênica por OJA A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 24,48;campo nº 41: R$ 24,48;campo nº 42: R$ 2,44;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 1,22;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48:R$ 1,22. \r\n\r\nId: 326266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 1999.002.002398-5 - MINISTERIO PUBLICO X SUELI VENTURA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Sentença:Isto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de SUELI VENTURA AGAPITO, assim agindo em face da ocorrência da prescrição da pretensão executória da pena, nos moldes previstos nos artigos 110 § 1º do CP c/c 107, IV e V e 119 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nId: 326261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.002.008533-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO VINICIUS DE AZEVEDO DALTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Decisão:Com efeito, o alegado pela Defesa é informação nova nos presentes autos. Assim sendo, acolho o parecer ministerial que adoto como razão de decidir, determinando que Marco seja encaminhado a Hospital penitenciário e após submissão a exame o Diretor da unidade de saúde deverá encaminhar a este Juízo as reais condições de saúde do réu e o tratamento adequado ao seu caso, sem prejuízo do estatuído no § 2º do art. 14 da lei 7210. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.010442-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X ANDERSON FRANCO FERNANDES E OUTROS Decisão: Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requisitem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Considerando que o(s) Réu(s) reside(m) em outra Comarca (fls. 02), expeça-se Carta Precatória para citação e interrogatório, alvitrando seja desde logo consignado, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono, a quem deverá ser assegurado o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) seu(s) cliente/assistido(s) (Lei nº 10.792/03). Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos) da expedição da presente carta. \r\n\r\nId: 326262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nProc. 2002.812.017178-3/01 - Rosangela Maria Teixeira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fabiano Mendes - OAB RJ025872, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E). X Luiz Eduardo Paim Varella e Maria Lindaura Paim Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Machado - OAB RJ093597). Ao Cartório para as providências do leilão. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n006213/1996 (1996.812.000083-6) - Waldemar Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Karine Fernandes Bon - OAB RJ104796). X Ione Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Henriques D Amato - OAB RJ062824). Intime-se por falta de amparo legal, vez que se trata de ato de Serventia Extra-judicial, com ônus para parte requerente. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.022702-5 - Rosana da Silva Merlim Delazeri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Maria Elza Ramos da Silva. Designo o dia 07/11/07, ás 11:40 h para nova AC. Cite-se no endereço fornecido às fls. 71. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.009276-7 - Resgauto Auto Reparo Multimarcas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X Marcos José Motta. 1- Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. 2- Indefiro o requerimento do executado de vista dos autos fora do cartório, por falta de amparo legal. 3- Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.006746-5 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Ramiro dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.001699-0 - Ivana Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Claudia Oliveira de Assis. Tendo em vista a resolução nº 19.875/97, do Tribunal Regional Eleitoral, que limitou o fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral, para situações especiais que não alcançam as causas em tramitação perante este Juizado, indefiro a expedição de ofício ao TRE. Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.812.007573-9 - Jasorean Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219, Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948, Renata Miranda Siqueira Afonso - OAB RJ143403). X Maria Nazare Correa da Silva. Ante ao lapso temporal, designo o dia 22.01.08, às 14 h para ACIJ. Intime-se a parte ré no endereço onde já fora anteriormente citada, devendo ser encaminhada cópia da respectiva precatória. \r\n\r\nProc. 2005.812.010740-6 - Paulo Roberto Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Paulo Roberto Oliveira Almeida. Fls. 54: Indefiro o reforço de penhora, tendo em vista que a penhora de fls. 51, foi feita por servidor apto para realizá-la, além de possuir fé pública. Certifique-se a não interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.011834-0 - Irmãos Palombo Produçoes e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Simone Marques Furtado. DeOrdem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 03/12/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.021368-3 - Mario Fernando de Salle Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Danielle Noel Berk. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025738-8 - Sônia Elenilda da Silva Ormone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004017-1 - Rozane Maria Catarinoze Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Bioscience Produtos Científicos Ltda-me. Para a apreciação da gratuidade, traga a autora declaração de isento do IR ou comprovante de rendimentos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.012115-8 - Preciosa do Valle Pereira Lisboa Ronaldo do Valle Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X BCO - Bradesco. Indefiro. Para que seja deferida a gratuidade, traga em 48 horas, declaração de isento do IR e declaração de hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.014360-8 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.011243-2 - Joana D'Arc Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Spazio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1) Intime-se a parte ré para que regularize a peça processual de fls.102. 2) Indefiro por ora o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, traga a parte autora cópia atualzada da última alteração contratual da parte ré. 3) Indefiro a posterior remessa dos autos ao contador judicial, por haver patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.017104-7 - Ana Cristina Moreira Vianna Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Amanda Fraguas de Oliveira Vinagre - OAB RJ134496E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.021003-0 - Nicolau Mader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Cumpra o autor o despacho de fls. 230, em 10 dias, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.000253-7 - Vanessa dos Santos Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Rogério da Silva Costa - OAB RJ142968E). X Cellular Plus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E, Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.003429-0 - Dilce Viana Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Diga a parte autora, em 48 horas, sobre o mandado de pagamento devolvido pelo BAnco do Brasil. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.004340-0 - Ivone Mary Viana Dresjan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.007394-5 - Ana Luiza Santos Bento. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.009088-8 - Selma Pestana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ061241). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.021152-7 - Cristiane Lis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Felix Viana - OAB RJ112386). X Condomínio do Edificio Santo Antonio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Pacheco - OAB RJ085500, Danielle da Silva Mendes - OAB RJ128863, Maria Luiza de Almeida Campos - OAB RJ095988, Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.021311-1 - Alcidea Nazareth da Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira de Souza - OAB RJ000443B, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Bradesco Visa Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.025989-5 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.026762-4 - Terezinha Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). No prazo de 15 dias, venha P-L-A-N-I-L-H-A apontando: (1) O NÚMERO DAS FOLHAS EM QUE SE ENCONTRA CADA UMA DAS FATURAS COMPROVANTES DAS COBRANÇAS INDEVIDAS; (2) a data de vencimento de cada uma das faturas; (3) o valor de cada parcela indébita; (4) o percentual de juros devido sobre cada parcela indébita, atentando para o já disposto às fls. 244 sobre a matéria; (5) o fator de correção monetária aplicável a cada parcela indébita na forma da tabela da E. Corregedoria de Justiça disponível no sítio eletrônico www.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html. ESTEJA ATENTA A PARTE EXEQUENTE QUE NÃO SE APLICA JUROS OU FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALORES RELATIVOS À MULTA. ATENTE, OUTROSSIM, PARA O FATO DE QUE NÃO MULTA A EXIGIR NOS MESES EM QUE NÃO SE TENHA COBRADO A RUBRICA PROIBIDA. \r\n\r\nProc. 2003.812.029563-2 - Carlota Zambrotti Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Silvio Viola - OAB RJ023150, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719, Sergio Ricardo Fernandes Fonseca - OAB RJ127775). De ordem: Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2003.812.029580-2 - Afonso Schiavo Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ081633). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.001297-1 - Marinaldo Santana Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.006583-5 - Nilda de Abreu Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2004.812.008543-3 - Cesar Carneiro Doria. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Carneiro Doria - OAB RJ106236, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.011297-7 - Erica Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Abusiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves - OAB RJ104558). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2004.812.012076-7 - Carla Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). 1)Fls; 85: indefiro, posto que a súmula de fls: 81 restabeleceu o valor original da execução, qual seja o de fls: 54. 2)Considerando o trânsito em julgado do acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2004.812.012385-9 - Adriane Andrade Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ098955). X Work Hunter Em Rh LTDA - Grupo Work Head. Defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.000928-7 - Aline Maria Miranda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.001151-8 - Rosane Silveira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diga a parte ré sobre as guias de depósito já juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.001998-0 - Ceres Ariadne da Silva Bueno Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Maffia da Silva - OAB RJ119737, Priscila Oquioni Souto - OAB RJ121051). X Americanas. Com S. A. Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.004264-3 - Marcia da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se, o determinado às fls. 122, reiterado às fls. 133, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.005032-9 - Ivan de Castro Chaves. X Cordeiro Bila Ltda-me. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.007179-5 - Jose Tomaz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.008264-1 - Teresa Cristina Figueiredo Pereira da Silva. X Asb S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte ré sobre o mandado de pagamento em seu favor devolvido pelo Banco do Brasil, por ter perdido a validade, isto é, mais de 90 dias sem o recebimento, em 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.012595-0 - Sebastiao Epaminondas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106). Aguarde-se a decisão do AI. \r\n\r\nProc. 2005.812.014113-0 - Juarez de Oliveira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Costa Lima - OAB RJ105274, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Bruno Costa Contente - OAB RJ143909E). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. A obrigação de fazer a que o Réu foi condenado na sentença de fl. 43, consistia no encaminhamento à CEF, até o dia 24.09.2005, do saldo do Autor em janeiro de 1989, para servir de base para a correção de expurgos inflacionários relativos às mudanças de planos econômicos. Nos documentos de fls. 126/127, 141/142, 157/158, verifica-se que à época da sentença a obrigação já havia sido cumprida, posto que os ofícios são claros no sentido de que a conta vinculada de FGTS em nome do Autor, referente ao plano verão e para efeito dos expurgos inflacionários, foi cadastrada em 24/12/2004. Assim, não há que se falar em termo inicial e final para cômputo de multa por descumprimento de obrigação. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2005.812.015524-3 - Joao Luiz Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.020459-0 - Maicon Silva Alentejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X A. L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.000668-9 - Thaise Lourenco Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Dix - Assistencia Medica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do cumprimento da tutela antecipada concedida às fls. 09, no prazo de 05 dias, sob pena de deferimento do início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.001429-7 - Roberto José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Mantenho decisão de fls. 114. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003870-8 - Rita de Cassia Costa Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Gouveia Cunha Moreira - OAB RJ138095, Mario Antônio Mesquita Costa - OAB RJ125617). X Otica Alameda. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005549-4 - Raimundo Coelho Matos. X S. O. S. Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Serpa - OAB RJ128485, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.012360-8 - Paolo Werneck Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Mercadolivre. Comatividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014056-4 - Dalton Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Alvesdias Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Machado Junior - OAB RJ097328). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014726-1 - Semiramis Pereira Pinto. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Manifeste-se a parte ré sobre o alegado às fls. 47/47v. \r\n\r\nProc. 2006.812.019889-0 - Zaina Nunes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021657-0 - Ana Lucia Papagianis Cardoso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Taii Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Araujo Nogueira - OAB RJ132413). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022236-2 - Maria Larissa de Farias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X Novasoc Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022603-3 - Noemia Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, Daniel Rodrigues da Silva - OAB RJ157918E). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026319-4 - Marcela Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). De ordem: Manifeste-se o autor sobre guia de depósito juntada aos autos, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026940-8 - Altemir Soga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X Cartao Unibanco LTDA (unicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.027337-0 - Marcelle Silva Xavier Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027405-2 - Laura Soares Radomski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). 1- Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\n2- Fls. 34: A penhora já foi solicitada com o acréscimo da multa do 474 J do CPC. Aguarde-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.000146-3 - Robson Rodrigues Mendonça. X Hermes Vieira Produtos de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Barbosa Lyra - OAB RJ125490). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000208-0 - Ricardo do Carmo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.000575-4 - Helena Vieira Valentim. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893). De ordem: Intimar o requerente a dar andamento aos autos desarquivados, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001182-1 - Márcia Cristina dos Santos Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001444-5 - Ronaldo Miguel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662, Maria Seny Vieira - OAB RJ060496). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.002044-5 - Luiz Eduardo Silveira Feres. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.003201-0 - Lisangela Cardozo da Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do fundamento da sentença a justificativa quanto a condenação da Ré ao cancelamento do TOI lavrado em nome do Autor. Considerando a narrativa dos fatos e principalmente a causa de pedir da ação, permite-se no presente caso uma real e mais ampla ambrangência do pedido inicial, sobretudo pelo fato de tal ter sido redigido sem a presença de um advogado, conforme permitido pelo procedimento deste Juízo. Considera-se, ainda, o artigo 6° da Lei n° 9.099/95 e o enunciado n° 3.2 do último encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais, para o deferimento do cancelamento do termo de irregularidade lavrado.No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003988-0 - Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Samsung Eletronica da Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.004553-3 - Anna Elisa Rocha China Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005088-7 - Iury Hainfellner de Oliveira. X TIM Celular. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005206-9 - Luis Fernando Mello da Silveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, da multa prevista na sentença. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.005587-3 - Vera Regina Leal Santos. X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Venha a parte autora, no prazo de 15 dias, com o comprovante da eventual permanência de seu nome nos cadastros restritivos. Diga a ré, no prazo de 05 dias, sobre fls. 41, carreando aos autos comprovante do cumprimento da obrigação de fazer. Após o decuros do prazo da Ré, com ou sem resposta, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005822-9 - Elba Maria dos Santos Velho. X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação solidária dos Réus ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a Autora. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006010-8 - J P Formaggeri -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). Assiste razão em parte à parte autora quanto ao fato de que houve atraso no cumprimento da obrigação de fazer, posta que diferentemente do alegado, o prazo final seria o dia 25/06/07 e não 22/06/07. Assim, tem-se que o atraso foi de 2 dias, em razão do documento de fls. 93. Intime-se a ré para depósito de R$ 60,00, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução, com penhora em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.812.006125-3 - Raimundo Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006178-2 - Neide Gomes de Figueiredo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação da Ré a restituir a Autora a quantia de R$ 119,70 (cento e dezenove reais e setenta centavos), relativos as duas parcelas pagas pelo contrato rescindido por inadimplemento da Ré, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da CGJ, contados da data do desembolso, e acrescidos de juros legais moratórios, na forma do art. 406 do CC, contados da citação. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007166-0 - Fatima Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Consertc Eletronica e Informatica - Assistencia Tecnica. 1- A fim de viabilizar a penhora \"on line\", intime-se a parte autora para que informe o CNPJ da ré, no prazo de 15 dias. 2- Retifique-se planilha apresentada às fls. 36, posto que o dano moral deve ser acrescido de juros e correção monetária a incidir da data da prolação da sentença, qual seja, 23/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.812.008014-4 - Luzinete Ribeiro de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008403-4 - Tiago Cardoso Gomide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008423-0 - Bianca Preissler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Viação Fortaleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008424-1 - Cleni Elizabeth Preissler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Viação Fortaleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009365-5 - Maria Jose Antunes Wermelinger. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103, Gabriel Cezar Celente Dias - OAB RJ159651E). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no acordo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.011505-5 - Natrum Farmacia de Manipulação LTDA. X Guia Express Comercial LTDA. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença pro latada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. A qualidade de ME é comprovada por meio do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014586-2 - Daniel Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015835-2 - Hernani Teixeira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Samsung. 1- Mantenho a decisão de fl. 26 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2- Designo AC para o dia 06.11.07, às 15 horas, devendo a ré ser citada no endereço indicado em fl. 27, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015913-7 - Marlene Gabina de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gabina de Medeiros - OAB RJ077775). X Maxitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 31: 1- Item \"a\": Aguarde-se audiência designada. 2- Item \"b\": Nada a prover, ante decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.812.017756-5 - Carla Santos do Amaral Baptista Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Tim Celular LTDA. Defiro a redesignação da audiência, ante documentação apresentada. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Redesigno AC para o dia 06/11/07, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021114-7 - Rode Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Sansung - Celular e outros. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021282-6 - Orlando Gonçalves Gazolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Telemar S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021352-1 - Antonio Fernando Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X UNIMED. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021353-3 - Ciro Denevitz de Catro Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X UNIMED. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021399-5 - Edna Alves Sanches Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Cartorio do 11º Oficio. A legitimidade passiva se caracteriza como uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação e, por se tratar de matéria de ordem pública, é passível de apreciação de ofício.\r\n\r\nVerifico que o réu não se revela como titular da pretensão resistida, na medida em que a serventia extrajudicial retrata o exercício de uma atividade pública delegada, sendo o seu titular, agente delegatário, o responsável por todos os atos praticados. A serventia não possui natureza de pessoa jurídica, não sendo, portanto, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações.\r\n\r\nAssim, a presente pretensão deve ser deduzida face ao titular da atividade delegatária, notário ou registrador, não podendo o cartório ser o titular da pretensão resistida.\r\n\r\nEm face do exposto, determino que o autor emende a petição inicial para correção do pólo passivo, em 15 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.021434-3 - Cleuza Castro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021466-5 - Tatiana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malek Oliveira - OAB RJ135228). X Telemar S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.812.020440-4 - Heloisa Etelma Tiengo Idannou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Cláudia Verônica Martins Cotta. Esclareça a parte autora a finalidade do despejo requerido, face à competência deste Juízo se restringir ao despejo para uso próprio, nos termos do artigo 3º, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2003.812.000729-8 - Aldevan Costa de Jesus. X Girleide Gomes da Silva e outro. Mntenho por ora a penhora de fls:98 e considerando o grande lapso temporal e o descumprimento do acordo pelo réu, fixo o valor da execução em R$ 1905,00, considerado o depósito de fls:95, informando que foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo.Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação, para eventual transferência da quntia ou prosseguimento da execução com a penhora de fls:98. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.005274-1 - Fernando de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Fatima Lucia Macedo Duarte Novis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.007916-7 - S. P. de Avellar Gonçalves Rep. e Comércio de Prod. Óticos Me. X Ótica Luamar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156, Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Considerando que a parte autora, embora tardiamente, cumpriu o determinado no item 1, da decisão de fl. 186, trazendo aos autos o comprovante de sua condição de microempresa, conforme CNPJ de fl. 199, defiro o prosseguimento do feito como requerido. Entretanto, a diligência requerida exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, pelo que indefiro a penhora requerida. Considerando que os bens sob constrição judicial (fl. 39) não satisfazem integralmente a dívida, bem como o tempo decorrido desde a realização daquela penhora, com a consequente desvalorização do bem, diga a exequente se pretende a substituição da penhora, mediante a indicação de bens ou do procedimento previsto no artigo 659 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.007949-0 - S. P. de Avellar Gonçalves Rep. e Com. de Produtos Óticos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Opção Ótica LTDA. Considerando que a parte autora, embora tardiamente, cumpriu o determinado no item 1, da decisão de fl. 111, trazendo aos autos o comprovante de sua condição de microempresa, conforme CNPJ de fl. 124, defiro o prosseguimento do feito como requerido. Entretanto, a diligência requerida exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, pelo que indefiro a penhora requerida. Considerando que o bem sob constrição judicial (fl. 39) não satisfaz integralmente a dívida, bem como o tempo decorrido desde a realização daquela penhora, com a consequente desvalorização do bem, diga a exequente se pretende a substituição da penhora, mediante a indicação de bens ou do procedimento previsto no artigo 659 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.020457-4 - Marjorie Dantas de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Dantas de Campos - OAB RJ062932, Wilson Jose de Moura - OAB RJ029872). X Marialba Nascimento Alves Costa. Fls 25: Defiro. Ao cartório para as providências de praxe. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.010857-7 - Jose Luis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X Gisela Silva de Oliveira. Fls. 25: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008961-5 - José Mauro Koiffman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Luiz Fernando Neves de Almeida e outro. De Ordem: ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.013353-6 - Ilsa Correa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Associaçao Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos(afspai) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.001676-5 - Edith Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937, Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Bolsanello Ggb. Moveis e Decoraçoes LTDA Me. Rep Leg(s): Gilmar Bolsanello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). A fim de viabilizar a penhora on line, venha planilha do valor atualizado do débito a ser executado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.007812-6 - Mauro Renato Bastos Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Dealer Comércio e Intermediação Ltda(ideale Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). Foi solicitada penhora on line da diferença entre o valor já penhorado e o valor do crédito a ser satisfeito, sendo excluído deste, o valor referente a multa do art. 475 J do CPC, consoante decisão de fls. 160. Após a verificação da efetivação da penhora, direi sobre fls. 170/173. Retornem à conclusão em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.015419-2 - Fernanda Rachid Buharb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Leonardo Lopes Aguiar - OAB RJ106216, Aluísio Henrique de Jesus - OAB RJ121456). X Sabemi Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Francesco Aloise - OAB RJ065768, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabe embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.\r\n\r\nRessalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05.\r\n\r\nPelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.812.027150-0 - Virginia Carlos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Maria Cecilia de Castro Flavia Nunes. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.000121-3 - Marcelo Ribeiro de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735). X Condominio Suítes do Bairro Chique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.007671-7 - Pedro de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). X Adilson Ottero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada e considerando tratar-se de sentença meramente extintiva, ante ao comprovado impulsionamento do Autor, determino o prosseguimento do feito com a designação de leição dos penhorados à fl.74. \r\n\r\nProc. 2004.812.011477-9 - Carlos Alberto Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Azeredo Leite - OAB RJ056755). X Oboe Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Oliveira Lopes de Freitas - OAB CE014074). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.003829-9 - Aleksander Jorge Freitas Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.008522-8 - Luciene Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E, Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Almir da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Albuquerque - OAB RJ045097, Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). Às partes para ciência do decisum. \r\n\r\nProc. 2005.812.013323-5 - Mariana Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X Pluma Turismo e Conforto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.014618-7 - Josué Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Defiro pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a parte autora, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.015247-3 - Wilton Augusto do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Clodoaldo Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Caetano da Costa - OAB RJ153797E). de Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 09/11/2007ás 10:40h. \r\n\r\nProc. 2005.812.019349-9 - Neli Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2005.812.019985-4 - Claudio Henrique Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290, Joyce Abreu de Lira - OAB RJ157964E). X Império da Banha Auto Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo.Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.021233-0 - Febo Manuel dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ145406). X Continental Banco S/A (banco Finasa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1)Ante o depósito de fls.146 , foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Diga a parte autora se dá quitação, uma vez que o valor de complementação solicitado ás fls: 150/151, excede do valor estipulado ás fls 132, mais a multa do art.475J do CPC.2).Certifique o cartório se há oposição de embargos. Em caso negativo e estando de acordo a parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor para levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.812.000978-2 - Luiz George Bustamante da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ152089E, Daniela Pacheco Golinelli - OAB RJ147703E). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.002991-4 - Katia Cristina Camacho Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.004502-6 - Priscilla Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220, Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E). X Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009111-5 - Luiz Henrique Leite Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.009855-9 - Pedro de Oliveira Machado Cernicchiaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Wood Lounge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409). Considerando a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.010722-6 - Ana Cristina Porcina Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010883-8 - Luriel Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Venha a guia já expedida, com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de ser considerada sua não devolução ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II, do CPC. Fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor da execução, em caso de não devolução injustificada da guia, com fulcro no artigo 601, do CPC. 2- Sem prejuízo, foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 3- Em havendo a devolução da guia devidamente quitada, as contas penhoradas serão desbloqueadas. \r\n\r\nProc. 2006.812.010950-8 - Viviane de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.012565-4 - Jorge Gentile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012915-5 - Rosangela Augusta da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013159-9 - Ricardo Luiz Laranja Klausner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo de Brito Vieira Pinto - OAB RJ118235). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013238-5 - Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Ortobom Colchões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013344-4 - Ricardo Mauro Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013838-7 - Maria Deisimara Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.014284-6 - Elizabel Veronica Drabzynski Mourad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X Top Mix Concretagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015179-3 - Eduardo Augusto Correa Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Ao autor sobre depósito de fls. 70, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016375-8 - Eva Maria Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). X Taygreem Móveis. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.016762-4 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X União de Lojos Leader Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017209-7 - Debora da Silva Rocha Ambrozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Rocha Ambrozini - OAB RJ123330). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018002-1 - Samuel Mendes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.018839-1 - Jose Batista Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019026-9 - Daniel Santos Quevedo Guerra. X Itaucard Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019164-0 - Fernanda Costa Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cvc Tur Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não veio aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório às fls. 177v . A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 125/147 . Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.812.020174-7 - Josemar Lacerda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Por ora indefiro o levantamento. Diga a parte ré quanto ao não cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.020897-3 - Manuela Sampaio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi realizada penhora \"on line\", da diferença entre o valor depositado e o valor do crédito a ser satisfeito, qual seja, R$ 679,13, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.021547-3 - Sheila Pimenta Azevedo Moura. X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Ali ne Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.022015-8 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia . Vivo S. A (rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ao contrário do que afirma a parte Autora, não há nos autos nenhuma fatura com cobranças com datas posteriores e relativas a período anterior da sentença de fl. 43, não havendo, portanto, fundamento para a pretendida execução de multa. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022027-4 - Guilherme de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.022060-2 - Romeu Biteti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Monte Carlo Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Em derradeira oportunidade, venha em 24 horas, declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.812.022118-7 - Marta Maria Magalhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). Fls. 107, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022586-7 - Antonio Ilson Leite Leão. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: Intimar o requerente a dar andamento aos autos desarquivados, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.022806-6 - Maison Cascade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X João Jantzen Simões Lopes Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Jantzen Simões Lopes - OAB RJ064739, Renata Dias Resende Salomão - OAB RJ136395). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.812.023731-6 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680, Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024002-9 - Daniel Bastos Riente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024231-2 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se a parte autora para que apresente planilha do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.024346-8 - Luiz Edurado Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.024372-9 - Tatiana Vargas Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). X Hsbs Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.024484-9 - Márcio Rogério Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024684-6 - Tereza Raquel Amim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Colchoaria Sao Jorge LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a natureza solidária da condenação das Rés ao pagamento dos danos morais a Autora. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.812.025386-3 - Marcos Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025613-0 - Leonardo Silva Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Magazine Luiza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025929-4 - Joao Batista de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Fai Financeira Americanas Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls:85: Indefiro. O valor referente á multa do art.475J do CPC já foi incluído, conforme despacho de fls:73 \r\n\r\nProc. 2006.812.026139-2 - Daisy Arnos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Banco Panamericano (Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026683-3 - Alvaro Machado Sales Filho e outro. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Andréa Viana - OAB RJ135734, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026749-7 - Jorge Luiz Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Banco Finasa S/A. Diga o autor sobre o ofício de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.812.027988-8 - Carlos Alberto Soares. X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Carla Nunes Andrade - OAB RJ143670). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028366-1 - Sonia Maria de Fátima Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028650-9 - Fernanda Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves Campos - OAB RJ112947). X Ingresso Certo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081, Luis Gustavo Trotta - OAB RJ112441). Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000157-8 - Renato da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.000256-0 - Petrissiane Herdy Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.000400-2 - Robson Rangel Martins. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000580-8 - Irene Marsch Marques. X BANCO ITAÚ S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000851-2 - Vanilda Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.000900-0 - Clademar Pessanha de Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB RJ116944, Rodrigo Cipriani de Carvalho - OAB RJ151973E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.002775-0 - Jefferson Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002957-6 - Orli da Costa Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003089-0 - Everaldo Lopes da Silva. X Ivanir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.003241-1 - Maria de Fatima Patricio de Almeida. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003423-7 - Bruno Lopes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Consórcio Fiat. Considerando que a citação postal, conforme aviso de recebimento juntado aos autos em fl. 28v, foi realizada sem a antecedência mínima de 10 dias prevista em lei (CPC, art. 277), designo nova AC para o dia 08.11.07, às 14 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.003625-8 - Josefa Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.004280-5 - Tatiana Brambilla Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004290-8 - Veronica Valente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, no valor da multa de 30% prevista no acordo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.004294-5 - Cecília Maria Pascoto Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004649-5 - Creuza Xavier Nogueira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao dos Reis Soares Filho - OAB RJ059519). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004867-4 - Irene Alejandra Kallina Sowter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005051-6 - Renata Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.005449-2 - Ismenia Sales Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006401-1 - Aurida Santos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006586-6 - Alberto Aparecido de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Aerotur Agencia de Viagens LTDA. De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 09/11/2007 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.006684-6 - Ruy Amado de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga a parte autora sobre fls. 41, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006978-1 - Leonardo Estebanez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gabriel Costa - OAB RJ142364). X VIVO - S.A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007160-0 - Ana Maria Carvalho Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Tim Celular S/A e outro. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007774-1 - Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Abn Amro Real S/A. 1- Cumpra-se parte final da sentença de fls. 20/21, intimando o réu, VIA POSTAL, para cumprimento da obrigação de fazer. 2- A fim de viabilizar a penhora on line, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.008327-3 - Nelio Eugenio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Arizona Carnes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença o indeferimento do pedido de expedição de ofício à Vigilância Sanitária, tendo em vista a improcedência do pedido, por não se vislumbrar o interesse público a ensejar a interferência deste Juízo e por se tratar de medida passível de ser tomada pelo próprio Autor mediante representação perante o órgão próprio. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008466-6 - Maria Aricia Gerk Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida da multa de 30%. \r\n\r\nProc. 2007.812.008531-2 - Wladimir Verdum Fioravante. X Banco Itau Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). DE ORDEM : INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/01/2008 , ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.812.008663-8 - Eloi Robert Oncins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X das - Contabilidade e Administração de Condominios e Imveos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Considerando a certidão de fls 83 que retifica a tempestividade do RI e tendo em vista o entendimento da Egrégia Turma no que se refere à compensação de valores,RECONSIDERO a decisão de fls.82 e recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010039-8 - Marta Sant'Anna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010120-2 - Simone Camara Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Homologo a decisão de fls. 21. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010210-3 - Cláudio Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Santander Banespa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a inclusão no pólo passivo do Santander Seguros S/A conforme o requerido. Desde já designo audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008, às 11:40 h, cite-se, intimem-se , oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.812.011659-0 - Denise Abreu Valentim Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011715-5 - Arsonval Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011818-4 - Maria Papoula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Não há horário disponível para a antecipação, face ao grande volume de audiências já designadas. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013144-9 - Terezinha Pinheiro de Carvalho. X Condominio Residencial Bairro Chic Bl III e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). Fls. 32: 1- Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 20/11/07, às 15:00h. Intimem-se. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.013560-1 - Anna Maria Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Mauro Rodrigues - OAB RJ135660). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013570-4 - Eduardo Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Françoise Cardoso Hug - OAB RJ142902). X Telemar S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013924-2 - Maria de Lourdes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jabar Antonio de Souza Nacif - OAB RJ046906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013963-1 - Severino Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Banco Itaú S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014567-9 - Nelson Fernandes de Mendonça. X Cia. VIVO S.A. (Rio). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014610-6 - Lia Marcia Araujo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Itaucard. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014681-7 - Curso Taurus Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X Cartorio do 3º Distribuidor de Protesto de Titulos de Niteroi. Defiro a substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015621-5 - Rita Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Fls. 23: 1- Decreto a revelia da 2ª ré (BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS), ante AR positivo de fls. 21vº. 2 - Designo AIJ para o dia 22/01/08, às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016439-0 - Otavio Barbosa Cortes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). X Banco ABN Amro Real S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). Fls. 16: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017950-1 - Jane de Paula Gonçalves Zarro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ138103). X Itaucard Financeira S/A. Fls. 55/62: Ante a falta de tempo hábil, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018014-0 - Cláudia Regina Ranzeiro Mathias Petrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Galvão Azevedo - OAB RJ105557). X Condomínio do Edifício Av. Quintino Bocaiuva. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e redesigno a AC para o dia 07/11/07, às 12:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.021138-0 - Leise de Souza Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Banco Itau S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021249-8 - Margarida Maria de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Bradesco S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021294-2 - José Carlos Bragança de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021448-3 - Ana Lucia Passos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Bpc S/A. Para a análise do pedido de tutela antecipada venha aos autos o contrato entre a parte autora e a ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.021472-0 - Elisangela Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.812.021519-7 - Gloria Gomes Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835, Marieta Nascimento Francisco - OAB RJ129598E). X Carlos Ebner Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria Rattes Rezende Cordeiro - OAB RJ025382, Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). Reconsidero de fls. 141, assim considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.006502-1 - Aline Campanario Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Jose Carlos Leal Freitas e outro. Defiro pelo prazo requerido. Decorrido, sem manifestação, voltem para extinção/arquivamento. \r\n\r\nId: 325812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.016028-5 - Centro Recreativo Azevedo Costa Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Duenne Tavares Alves. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.015731-0 - Sérgio Ferreira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Rv Cell 2000 Telefonia e Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREOFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.812.012746-0 - Marco Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Casa de Ferragens Rio -niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.812.018430-3 - Nelci Aparecida Ribeiro Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Muniz dos Santos - OAB RJ114316). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.020459-4 - Neydmar da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: À parte ré para recolhimento das diferenças relativas às custas finais dos presentes autos, tomando por base a certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2003.812.008081-0 - Bruno Muller Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). DE ORDEM: A PARTE RÉ PHILLIPS AMAZÔNIA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.812.021532-6 - Jurema da Conceição Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES estes embargos, para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 989,44 (novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), referente: à devolução dos pulsos excedentes cobrados nos três meses anteriores à propositura da ação; e ao pagamento da astreinte, pelo período de 18 meses, no valor de R$ 50,00 por cada descumprimento da obrigação de não fazer. \r\n\r\nProc. 2004.812.007571-3 - Fernando Cesar de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Aw - Adtel Adm. Emp. de Listas Telefonicas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Camargo - OAB RJ103115). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.812.017029-3 - Evaldo Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). X Riomed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.812.018851-0 - Ednah Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 135/142. \r\n\r\nProc. 2007.812.007550-1 - Marildo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). X Loja Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) cancelar a compra da mercadoria bem como o financiamento contratado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia a contar do trânsito em julgado; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora \r\n\r\nProc. 2007.812.007573-2 - Irineia Pinto Neves. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.008416-2 - Rony Peterson Ferreira. X Paulista Serviços de Saúde S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Azevedo Leitão - OAB SP103209). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010034-9 - Nazira Celem Cattoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Banco Panamericano S/A. De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010336-3 - Rosangela da Conceiçao Correa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012826-8 - Julio Alberto dos Santos Almeida. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 07/11/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014457-2 - Gilza Myriam Barbosa Breyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar S/A. De ordem: Ao autor sobre fls. 36/41. \r\n\r\nProc. 2007.812.015430-9 - Solange Purger de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X VIVO - S.A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 32. \r\n\r\nProc. 2007.812.016993-3 - Ana Claudia Viviani Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Correa Ribeiro - OAB RJ141776). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar a ré à efetivação da matrícula da autora no curso da noite, cursando 8 disciplinas, com o parcela fixa da mensalidade, conforme estabelecido no contrato, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia; (2) a exclusão das mensalidade referentes a 05/03/2007 e 19/03/2007, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 ( mil reais) à autora \r\n\r\nProc. 2007.812.016996-9 - Alessandro Amaral da Silva Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a pagar a quantia de 61,71 (sessenta e um reais e setenta e um centavos) e de R$ 17,85 (dezessete reais e oitenta e cinco centavos) em dobro correspondente a R$ 159,12 (cento e cinqüenta e nove reais e doze centavos) (2) condenar a parte ré, a título de indenização por danos morais, ao pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, \r\n\r\nProc. 2007.812.017019-4 - Vivien da Silva Ferreira. X Dix Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a antecipação de tutela deferida às fls. 12; (2) condenar a ré ao restabelecimento do contrato na forma pactuada e no prazo de 15 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,000 reais (cinqüenta reais); (3) condenar a ré ao pagamento em favor da autora da importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (4) condenar a ré a expedição das faturas sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.017337-7 - Joao Luiz Sa Freire Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Sá Freire Azevedo - OAB RJ141390). X Empresa Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 07/11/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.008155-0 - Mas-car Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Fresas Ferragens e Fechaduras. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 16/01/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.009079-3 - Rita de Cassia Pinheiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Comercio de Roupas Aki LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lima de Gusmão - OAB RJ058974). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2001.812.016458-2 - Francisco José Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Damn - OAB RJ102251). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA - Mantenedora dos Colégios Rei e Gpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.812.017527-2 - Rachel Apolonio Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Ntr Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.003807-6 - Aldair Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Lucia Oliveira Leite Severo - OAB RJ054978). X Casa Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Flavio Dale - OAB RJ117060, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CALCULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.007051-8 - Carlos Santos de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Motel Sundaw (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Mendes da Silva - OAB RJ081754). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.812.027065-9 - Alleri Turnowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Turnowski Helayel - OAB RJ087856). X Transtur Aerobarco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.176/177 \r\n\r\nProc. 2004.812.014964-2 - César Eugenio Bartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E). X e C Martins -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949, Gabriela de Barros Levi - OAB RJ135697E). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.812.004362-3 - Paulo Marcos Manhães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X Egito Imobiliária S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.812.006859-0 - Robson Marques Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X Vtr de Pilares Cristais Temperados Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Yunes Junior - OAB RJ036400). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.812.008425-1 - Marcelo Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000538-9 - Maria Lúcia Barbosa Magalhães Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Wlmm Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (1) condeno a parte ré a cumprir em 15 dias, o que fora pactuado no projeto encomendado com a entrega dos móveis faltantes e montagem correta deles, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do transito em julgado; (2) condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00( Dois mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.812.003312-9 - José Carlos Lauro de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.006848-0 - Evangelina de Brito Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). SENTENÇA HOMOLOGADA PELO MM JUIZ TITULAR : HOMOLOGO A DECISÃO acima proferida nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, sendo certo que os autos serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias, conforme Ato Normativo 01/05. Publique-se e registre-se. Intime-se na data da leitura da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.007522-7 - Adilia dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (1) condeno a parte ré ao pagamento do valor, correspondente ao fogão, de R$ 431,00 (quatrocentos e trinta e um reais) devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00( mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.812.007541-0 - Ótica Marinho de Niterói LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDI DOS para (1) declarar rescindido o contrato de prestação de serviços entre as partes a contar da citação, sem ônus para o autor, cancelando-se neste ato as linhas de celular de número (21) 8207-8764, (21) 8225-2139, (21) 8227-5509 (21) 8227-5523; \r\n\r\nProc. 2007.812.008533-6 - Kelly Cristina Jeremias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Paes da Fraga - OAB RJ138267). X Euroniterói Ediçoes Culturais LTDA - Eurodata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/11/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008817-9 - Rejane Curcio Camacho Abuzaid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Curcio Camacho Abuzaid - OAB RJ129025). X Carlos Marcelo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 28/11/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010861-0 - Maria Nilce Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Julio Bogoricin Administradora Rio de Janeiro LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012850-5 - Geni Oliveira Duarte Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Rodrigues - OAB RJ058800). X Procordis S/A - Hospital de Cardiologia de Niterói e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cury Atherino - OAB RJ134180, Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/11/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nId: 325814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.212.004126-0 - OTTO JOSÉ JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MAISA DA SILVA E SOUZA Decisão:... acolho a promoção Ministerial de fl. 62, que passa a fazer parte integrante desta decisão, e, com base no artigo 85, inciso III do CODJERJ, declino de minha competência em favor da Vara de Família deste Fórum Regional.Intimem-se.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao distribuidor desta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.212.002478-1 - LUIZ CARLOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X YOLANDA EVANGELISTA DE CARVALHO), Inventariante: JOÃO MARCELO DE CAVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IVANIL DE FREITAS PEIXOTO (RJ-002233C) Despacho:Fl. 39: defiro pelo prazo requerido.Fl. 40: venha cópia do termo lavrado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.212.003226-1 - LARYSSA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X Falecido: ADRIANO ARAÚJO FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003227-3 - LARYSSA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X Falecido: ADRIANO ARAÚJO FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Venham, caso não conste dos autos: a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001415-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO DE ANDRADE SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.212.002505-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEIVSON RAMOS DE ARAÚJO Ao autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002406-9 - PORTOCRED S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003161-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JURANDI FREIMANN E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para intimação da parte para recolher a diferença de custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002245-7 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437) Decisão:Providencie o autor/apelante a complementação das despesas com o preparo do recurso, conforme certificado às fls. 180. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001445-1 - CARLOS MARCELO VIANA MAGNONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA CLÁUDIA PAURA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Ao autor sobre o depósito efetuado (R$ 20.107,94).Fl. 139: considerando a inércia do autor, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC e determino a penhora no valor de R$ 1.253,56 sobre a quantia depositada à fl. 143. Intimem-se, inclusive para, se o caso, interposição de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.212.004047-4 - ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X VÂNIA MARIA DOYLE MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho:Venham as custas da carta precatória nos termos em que certificado à fl. 169. \r\n\r\nProc. 2007.212.000834-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARLOS RINALDI KU SOTO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de maio de 2006, bem como das cotas condominiais que se vencerem no curso do processo, em atenção ao disposto no artigo 290, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.212.001831-8 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Decisão:Designo o dia 22/10/2007, às 14:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.212.001835-5 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 63/64 por seus próprios fundamentos, deferida, contudo, a dilação do prazo por 30 dias para apresentação de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001837-9 - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 57/58 por seus próprios fundamentos, deferida, contudo, a dilação do prazo por 30 dias para apresentação de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001981-5 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X HUMBERTO ANTONIO SERRA DAHER Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o determinado à fl. 38 em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.001987-6 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o determinado à fl. 37 em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.003043-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ESPÓLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA), Inventariante: MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 14:40 horas, para audiência de conciliação.Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003269-8 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X PATRÍCIA MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003271-6 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL E OUTRO Decisão:Designo o dia 22/10/2007, às15:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003276-5 - CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X MARCELLO PEDROSA Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 15:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003300-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES PACHECO Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.212.000959-3 - ELYANA JANE FONTE BÔA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X PREDIAL NITERÓI IMÓVEIS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL e, com base do artigo 267, inc. I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. Condeno a autora das custas processuais. Deixo de condená-la em honorários advocatícios eis que não houve citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.003880-7 - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MIZU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:Considerando que a segunda ré, citada (fl. 45), quedou-se inerte, DECRETO A REVELIA em seu desfavor.Esclareçam as partes, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida, devendo a primeira ré (Mizu) esclarecer, ainda, se deseja a produção de prova pericial.Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001798-3 - SOPRECAN-SOCIEDADE PRÓ-CONSERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CREUZA TOLEDO Despacho:Fl. 230 : defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002730-7 - DÉBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A ausência do patrono da autora na audiência prévia de conciliação não importa na extinção do feito, mas tão somente torna precluso o direito da parte autora de se manifestar em réplica... declaro saneado o feito...tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova..Defiro a provas documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias...Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, devendo a parte ré providenciar o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo o dia 14/11/2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertido a autora que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento.Retifique-se o pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2007.212.002867-1 - VERA LÚCIA SOUZA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. Defiro a provas documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, devendo a parte ré providenciar o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo o dia 07/11/2007, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertido a autora que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.001104-0 - HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Feito sentenciado. NAda a prover. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001467-0 - AURÉLIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCIA MACHADO VELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o pedido de fl. 101, deixo de determinar a expedição de mandado de verificação e imissão na posse, designando o dia 04/10/2007, às 14:00 horas, para entrega das chaves em cartório. Intime-se o réu por AR, dando-se vista pessoal à DP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003323-8 - AUGUSTO GONÇALVES DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LEONARDO PEÇANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:Esclareçam as partes em quantas parcelas o acordo foi firmado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000116-1 - JOANA ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X JOSÉ ROMERO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) \"Promova o interessado o recolhimento da(s) custa(s) da(s) diligência(s), a saber:R$ 12,24 + 10% CAARJ e 5% do FUNDPERJ e FUNPERJ\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000914-7 - MAURÍCIO SÉRGIO TELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X PAULO HERMÍNIO PEREIRA GOMES E OUTRO Decisão:A homologação do acordo depende da regularização das custas e da representação processual dos réus. Prazo final de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.A parte autora pode optar, porém, pela desistência da ação, tendo em vista que o documento de fls. 33/36, por si só e independente de homologação, já caracteriza título executivo, nos termos do artigo 585, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.003294-7 - HELDER MARQUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X LUCIENE VIANA TEIXEIRA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003854-6 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X TÂNIA PINTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002791-3 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X REGINA MARTA MARTINS NUNES E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.212.000939-1 - DIOGO MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X AMÉRICA DO SUL 2004 EDITORIAL LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado com a referência apontada às fls. 48/49, ora consignado que cabe ao causídico diligenciar junto ao OJA responsável pelo cumprimento do mandado o que requer. \r\n\r\nProc. 2007.212.003238-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JEFERSON CARLOS FERES Despacho:Venha o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000693-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ENGENHEIRO DO MATO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Chamo o feito à ordem e considerando que a última planilha do débito foi anexada com a peça inicial, em janeiro de 2006, antes da expedição da carta precatória, venha a planilha atualizada do débito, atentando o exeqüente para o percentual fixado à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.212.002467-5 - BAMCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OTICA OCEANICA DE ITAIPU LTDA ME Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, cite-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003147-5 - JORGE DIAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS ROMERO (RJ-129331)) X ARINO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002895-4A - ANA CLÁUDIA BARBALHO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X ROSINEIVA AMELIA RODRIGUES FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) \"Ao Impugnado.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000162-8C - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PAULO CAMPANI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:Intime-se o impugnante (ora executado), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.000162-8B - PAULO CAMPANI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:... Em face do exposto, o antepenúltimo parágrafo da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"Ante o exposto, acolho a impugnação para declarar como valor da causa a importância de R$ 3.908,93, condenando o impugnado nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC.\"... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001441-6 - LAURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:A autora sobre o depósito efetuado. Nada sendo requerido, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.002080-5 - FLÁVIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:... considerando a não oposição da parte autora, designo nova audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002901-8 - PAULO CESAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X AMPLA Despacho:Venha a declaração completa do IR, com especificação de bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002956-0 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X T4 RIO CELULAR LTDA Despacho:Considerando o alegado à fl. 25, devidamente comprovado à fl. 26, redesigno o ato para o dia 23/10/2007, às 15:40 horas. Cite-se, como determinado à fl. 23 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002966-3 - GIOVANNINO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X UNIMED-RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTROS Aos interessados sobre A.R. devolvido pelo correio com o seguinte aviso: \" mudou-se \". \r\n\r\nProc. 2007.212.003283-2 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X EDITORA PEIXES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002953-3 - LUCIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VERÔNICA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas por elas tempestivamente arroladas ... Indefiro a prova pericial ... Designo o dia 17/11/2007, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento, ora fixado o prazo de 10 dias para que a parte ré apresente o rol de testemunhas. Intimem-se, advertindo as partes que deverão comparecer pessoalmente à AIJ para prestarem depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.001817-3 - ESPÓLIO DE ELIZABETH CRISTINA MOREIRA CARVALHO X LENY MOREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Intime-se-a para recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.212.000469-0 - Inventariante: NAUCYRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X PAULO TOSTES Sentença:DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvarás para levantamento do valor indicado no ofício de fl. 91, nas proporções consignadas às fls. 92/94, à exceção da parte cabível ao herdeiro ... ora determinada a expedição de ofício ao III Juizado Especial Cível desta Comarca ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003298-4 - LINDOLFO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X COSME ALVES DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão de óbito por cópia autenticada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001761-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLVER Despacho:Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.212.002205-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.003781-5 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes dos cheques de fls. 16 e 17, no valor de R$ 3.965,00 (três mil, novecentos e sessentae cinco reais), que deverá ser acrescido de correção monetária a contar da emissão de cada cheque e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.002420-3 - TCG-TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X DEISE RAMOS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.212.003708-6 - FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MOTOROLA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial manifestada pelo 1º réu, Motorola, à fl. 90.Preclusa esta decisão, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000567-8 - ANTÔNIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X HOMERO BATISTA MARIMBONDO DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão do diligente processante. \r\n\r\nProc. 2007.212.001700-4 - ILK DE SOUZA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002523-2 - DANIEL LATHAM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA Decisão:Fls. 49/51: recebo como emenda à inicial. ... DEFIRO o pedido de antecipação da tutela ... Designo o dia 22/10/2007, às15:00 horas, para audiência de conciliação. Citem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.212.002529-3 - RENATA BEATRIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes em audiência, cuja ata encontra-se acostada às fls. 22 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000278-5 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001385-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO CARLOS REGIS DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.003777-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS, Inventariante: MARIA DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X AVELINO GOMES MARINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.212.002236-0 - MARIA LUIZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197)) X RICARDO CORRÊA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal e defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004089-9 - NELSON DE ASSIS CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fl. 59: indefiro o requerido, tendo em vista que a cópia anexada à fl. 60 data do ano de 2001. Venha o correto endereço para citação ou proceda-se como sugerido à fl. 57. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000497-2 - RAPHAEL QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X GLAMOUR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Intime-se o exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.212.001955-0 - MOZART LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X MARA LÚCIA COSTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Ao executado para efetuar o pagamento da quantia de R$ 15.171,19 (Quinze mil, cento e setenta e um reais e dezenove centavos), conforme planilha de fls.161, no prazo de 15 dias, conforme o art.475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e a requerimento do credor ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.212.000183-3 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X REGINA COELHO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Fls. 106/108: assiste razão à 1ª ré. Reconsidero a 1ª parte do despacho de fls. 105. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Cumpra-se a 2ª parte do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2006.212.003977-0 - GABRIEL MALAMACE MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:... JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.212.002751-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X GIOVANI RIGHI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMERICANO DO BRASIL (RJ-142849) Sentença:HOMOLOGO ... o acordo elaborado pelas partes em audiência, cuja ata encontra-se acostada às fls. 41 ... JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2007.212.003285-6 - SONIA VIRGÍNIA CARVALHO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JORGE LÚCIO BITENCURT FILHO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando o disposto no artigo 275, inciso II, alínea \"d\", do CPC, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.003288-1 - JORGE DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X HALINA CAMPOS MONTEIRO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001631-7 - VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-095870)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.212.001558-5 - THAIS SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X PETRUS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 14:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.212.002276-0 - ALBA LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Considerando a complexidade da contestação e os documentos com ela anexados, defiro o prazo de 5 dias para manifestação em réplica. Conclusos, após, para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.212.003056-2 - MARIA DO AMPARO DE VARGAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida, devendo, ainda, o autor cumprir a parte final do despacho de fls. 48 e esclarecer, objetivamente, a qual \"ato retaliatorio\" se refere. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.002783-6 - EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:...Deixo de receber a reconvenção, uma vez que o reconvinte pretende receber valores cujo pedido já fora apreciado e julgado no processo de nº 2005.212.002245-7, em total afronta a coisa julgada. Registre-se que a questão ainda será reapreciada pelo E. Tribunal de Justiça, em grau de recurso. Ao autor sobre a contestação e depósito... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.001783-0 - MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. Sem prejuízo, certifique-se como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.212.001386-2 - PAULO ALEXANDRE BITTENCOURT MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.003057-4 - ALCICLEIDE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão:Fls. 34/35: recebo como emenda à inicial.Designo o dia 22/10/2007, às 14:40 horas, para audiência de conciliação.Cite-se ... \r\n\r\nId: 326572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000842-6 - Inventariante: ANETE BRASIL GUERREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X MANUEL PEREIRA DE CARVALHO À Inventariante, a fim de fornecer as certidões: Dìvida Ativa do Estado, deste e do Espírito Santo; Justiça Federal (nome e espóplio), deste Estado e do Espírito Santo e suas respecticvas autenticações. \r\n\r\nProc. 2006.212.001976-0 - Inventariante: BIANCA VOSS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) BIANCA VOSS E OUTROS) X JOACHIM FRIEDRICH RICHARD VOSS Ao inventariante, a fim de recolher taxa judiciária no valor de R$ 936,04 e fornecer certidões do Distribuidor de São Gonçalo, Justiça Federal (nome e espólio), respectivas autenticações e PGFN/Receita Federal e autenticação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002742-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000538-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA EURYDICE BARBOSA DE FREITAS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002661-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON FERREIRA DE FARIAS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001983-9 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X PAULO FERNANDO VILELLA CANTUÁRIA De ordem: Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 93,21, conforme planilha em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001984-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ARMANDO LEITÃO MENDES De ordem: Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 83,89, conforme planilha em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001988-8 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X DAUTER SOUZA De ordem: Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 67,04, conforme planilha em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003304-6 - WILMA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001039-3 - MANOEL JOSÉ LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X IVONE ESTELA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Ao embargante (executado), a fim de recolher as custas de condenação devidas: distribuição: (0723-7), no valor de R$ 3,49, A.E.V.C. (0702-1), no valor de R$ 75,22, CAARJ (10%), no valor de R$ 7,87, Atos dos Distribuidores (6030-02449-8), no valor de R$ 17,45, Acréscimo 20% (6002-05926-6), no valor de R$ 3,49, FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ(35013124-3), no valor de R$ 4,80, respectivamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002601-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J RABELLO AMIM-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:1 - Considerando que a 1 ª executada é representada pela 2ª ré, o que se presume pelo documento de fls. 12, declaro perfeita das citações dos demandados, ante a manifestação de fls. 36/37.2 - Regularize a 1ª ré a sua representação, no prazo de 15 dias, sob pena de se tornar inexistente a manifestação ofertada aos autos. 3 - Ao exequente sobre fls. 36/37, bem como para requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002940-7 - SANDRA MARIA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X REINALDO JORGE SAVAGET PINTO DE CARVALHO Sentença:Devidamente intimada, fls. 09, a requerente não comprovou a necessidade financeira para recolhimento das custas ao final, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 09 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pela requerente.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002975-4 - LUCAS CARDOSO PEREIRA GIUDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X JOILCE TEIXEIRA SALVADOR VERGASTA Sentença:Devidamente intimada, fls. 14, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 19 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002500-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X RENATA SALLES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000628-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.002526-8 - ROSELI MARTINS DE FIGUEIREDO VILELLA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Devidamente intimada, fls. 32/33, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001804-1 - PULCINA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X OCUPANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 106/107 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Deixo de receber o agravo retido 131/132, eis que o requerente não é parte nos autos. Até porque, não é esse o meio processual adequado para a sua intervenção. 3 - Ao autor sobre as contestações. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002343-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ALBERTO ABREU DE MORAES Decisão:1 - Considerando que o autor não atendeu a determinação do Juízo de fls. 19, ratificada às fls. 27, indefiro o pleito liminar, eis que não restou comprovado, nos autos, a mora do devedor e, por consequência, o esbulho. 2 - Cite-se a parte ré para contestar a presente no prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003357-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO FIGUEIREDO RIOS Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003055-0 - NILCÉA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO PRISMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003404-8 - RONALD HAROLD JORDAN JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NAVARRO CESAR (RJ-121804)) X ANDREW PRYOR Ao autor, a fim de retirar o número de ofício para publicação do Edital no D.O. e providenciar a publicação do mesmo em jornal de grande circulação, por duas vezes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002242-1 - JOÃO MENDONÇA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X ALBERTO LEMOS E OUTRO Ao autor s/ fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.212.002466-5 - NAZARETH BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Venham as cópias da inicial com emenda e cópia da planta da situação do imóvel mais os referidos documentos para instruírem os mandados e ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.003338-1 - MARIANNA KUTASSY (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X Confrontante: MOISÉS DOS SANTOS), Confrontante: MANOEL MOISÉS DA SILVA) Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Nada obstante os documentos de fls. 19/20, oficiem-se aos Registros de Imóveis da 4ª Circunscrição, 18º Ofício de Justiça; 1ª Circunscrição, 2º Ofício de Justiça; 7ª Circunscrição, 16º Ofício de Justiça; 5ª Circunscrição, 14º Ofício de Justiça8ª Circunscrição, 8º Ofício de Justiçapara que informem se há matrícula referente ao imóvel objeto de declaração aquisitiva neste processo, ou de área que venha abrangir ou se sobrepor ao mesmo. Após, apreciarei os requisitos de admissibilidade da ação proposta. Int. \r\n\r\nId: 326573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002290-5 - HUGO BOU RESLAN MENDES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EDSON LUIZ SODRÉ MENDES De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 36. \" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002147-0 - NILCE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), VITÓRIA RÉGIA DA COSTA NETO PALLOTTINO), JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA NETO FILHO), MARCO ANTÔNIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO), MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA), ESPÓLIO DE MÁRCIO ANTONIO DA COSTA NETO (NA PESSOA DE SUA SUCESSORA TATIANA CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO - REPRESENTADA POR SUA MÃE ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO), ANGÉLICA VITÓRIA FIGUEIREDO DA COSTA NETO) X ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA COSTA NETO AO AUTOR SOBRE OS MANDADOS NEGATIVOS \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002805-1 - VIVIANE BARBOSA BEYRUTH CORREIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARBOSA BEYRUTH (RJ-119587) Decisão:Tratam os autos de Ação de Retificação de Registro de Casamento, proposta por Viviane Barbosa Beyruth Correia, com pedido de tutela antecipada, pois, segundo ela, estaria com a gestação de seis meses e com a necessidade de retificar seu nome em medida de urgência. O Ministério Público, às fls. 17 verso, opinou pela antecipação da tutela. Ao ver deste Juízo, neste momento, não há como deferir a tutela, necessitando-se de provas mais aprofundadas para análise do pedido, até por que, de acordo com a certidão de casamento, esta contraiu matrimônio em 14 de julho 2003. Assim, designa-se audiência para 31/10/2007,às 14:20 horas, oportunidade em que será reavalida a concessão da tutela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001366-7 - FÁBIO VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X VERÔNICA SANTO MOREIRA E SILVA) De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 36 verso\". \r\n\r\nId: 326575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.003466-5 - Rafael Harvo Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Simone Nogueira Rocco Wajsfeld. Ao autor para fornecer endereço do reclamado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.003585-1 - Jorge Luiz Sa da Cunha. X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2002.815.004501-9 - Elayne de Azevedo Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2002.815.004874-4 - Rosa Maria de Goes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X Citroën - Saint Tropez - Sait Germain Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Fls. 118/122: anote-se onde couber. A manifestação de fls. 123/124 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.815.005468-9 - Cilandi Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2002.815.005987-0 - Rogério da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E). X Financeira Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Sala Bwayi Emanuel - OAB RJ122497, Elisa Nunes Cardoso Carlos - OAB RJ136870E). \"Autos desarquivados , à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2002.815.006560-2 - Vera Lucia da Fonseca Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Cortes de Almeida - OAB RJ128383E). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 341. 2- Tendo em vista a guia de depósito de fls. 294, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. 3- Intime-se a parte impugnante para o recolhimento das custas de fls. 341. Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.815.006768-4 - Filipe Leonardo Debize Peduzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 271 às fls. 273, verso, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente/impugnada no valor de R$ 413,33, em nome de sua patronesse no valor de R$ 82,66 e em nome da parte executada/impugnante no valor de R$ 625,18. Após voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.815.007040-3 - Nilda Macedo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Almeida Orlando Pires de Mello - OAB RJ108214, Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). X Unimed Niterói - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Manifeste-se o autor sobre a guia de depósito anexada à fl. 270. \r\n\r\nProc. 2003.815.000017-8 - Rosangela de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.005407-2 - Clarinda Ribeiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Fls. 146/147: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte executada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.006254-8 - Wagner de Brito Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Fls. 220/221: Tendo em vista a guia de depósito de fls. 206, os mandados de pagamento de fls. 209 e 210 e a devolução do mandado de pagamento nº 17127 às fls. 214, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 36,30. Após voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001838-0 - Eli Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Banco Sudameris do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372, Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). Intime-se o executado para comprovar o depósito do valor penhorado em 24h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.815.004373-8 - Antonio Jorge Sanches de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Carolina Casalino Sanches de Moraes - OAB RJ141971E). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.005590-0 - Eduardo Augusto Silva e Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046, Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista qua a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impuganção à execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.000060-2 - Gessia de Campos Ramalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Von Dollinger Martin - OAB RJ103029). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão de trânsito de fls. 107, verso e a guia de depósito de fls. 95, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que dê andamento ao feito, consoante súmula de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.815.001064-4 - Monica Labuto Fragoso Machado. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Farinhas da Cruz - OAB RJ021384, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.815.003276-7 - Bertoldo Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004897-0 - Manoel de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maia e Silva - OAB RJ026723). X Globex Utilidades Sa Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls. 53: 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 50/51. 2- Adeqüe a parte reclamante a planilha apresentada, observando-se que os juros são de 1% ao mês. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004916-0 - Sergio Luiz Villasboas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Oliveira Souza - OAB RJ149022E). Fls. 55: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada às fls. 53/55, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte reclamante devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso negativo, traga memória atualizada e discriminada do cálculo. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001518-8 - Kelly Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X TIM - Portale Rio Norte. \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002834-1 - Charles Rodrigues Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Indefiro o requerido pel ré à fl. 56, posto que houve regular publicação da sentença, conforme bem certificado às fls. 55. Assim, uma vez que já certificado o trânsito em julgado da sentença (fl. 88, verso) intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.815.002924-2 - Patrícia Corrêa da Cruz. X Universo - Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). 1- Fls. 182/183 e 185/186: Tendo em vista as manifestações voluntárias das partes reclamadas, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte reclamante. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2833,29, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003210-1 - Ewaldo Rocha Automecanica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X Carlos Roberto de Barros Leite. Rep Leg(s): Ewaldo Rocha. Fl. 26: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.815.003217-4 - Rosangela da Conceiçao Soares. X Taii Financeira Itau Cdb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão de fls. 43, intime-se a parte reclamada para que forneça o seu C.N.P.J. em 48 horas, a fim de que possa ser cumprido o acordo de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.815.004521-1 - Priscila Braga Cabral de Almeida Cruz. X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Diego Marins Borges - OAB RJ138529). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 829,44 (oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004533-8 - Antonia de Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 626,93, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004681-1 - Flavio Americo Aurora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). X Fixnet Serviços e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.402,26, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004689-6 - Norma Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.815.004759-1 - Deise de Oliveira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). X Shabak Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Ltda-me. Esclareça a autora o pedido de inclusão no pólo passivo da empresa BMG, assim como do pedido de tutela antecipada em face da mesma, pois nas certidões anexadas aos autos há descontos da empresa BGN. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005009-7 - Debora Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Fls. 67/68: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005111-9 - Maria de Lourdes Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada às fls. 52/53, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória atualizada e discriminda do cálculo, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000387-5 - Roberto Ricardo Machado de Andrade. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000554-9 - Jose Cirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Wenceslau Emerich - OAB RJ049838). X Vemel Reparacao de Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Fl. 29: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.815.002941-4 - Wagner Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X HSBC Bank. 1- Ante a certidão de fls. 24, verso, deixo de receber os Embargos de Declaração. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 18, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003396-0 - Rosa Maria da Silva. X Unicard Banco Multiplo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2007 ás 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003824-5 - Maria Isabel de Sá Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Novaes Pinheiro - OAB RJ084740). X Uniodonto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos o contrato de prestação de serviços firmado com a ré Uniodonto e a declaração do cirurgião-dentista atestando a urgência do tratamento. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.815.003811-7 - Lf Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Lucia Maria Guimarães de Miranda Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140). Fls. 02/05: Recebo os Embargos de Terceiro. Suspendo a execução. Ao embargado no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.000959-5 - Luiza Helena Trojan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184, Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Nisan Administradora de Imoveis e Condominios LTDA e outros. Fls. 145/146: Esclareça a parte exeqüente o que pretende, tendo em vista que o endereço fornecido é o mesmo constante no Mandado de Penhora de fls. 142/143, o qual noticia que os executados não mais residem naquele endereço. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.004286-9 - Mariangela Barbosa Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ141764). X Leonardo Almeida Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956, Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355, Roberta Irene Corrêa Amaral - OAB RJ131297E). Fls. 166/167: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido. Após, intime-se a parte executada, para que se manifeste sobre a substituição de penhora requerida, na forma do artigo 657 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.002371-3 - Giovanni Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2003.815.007070-3 - Lindemberg Mendonça de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). X Metron Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muñoz Pereira da Silva - OAB SP217631). Fls. 80/98: Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o requerido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.004627-2 - Vital Brasil Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Leandro Lira dos Santos Me. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 27/12/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.815.008222-7 - Helenice Pereira Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves - OAB RJ135650E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mattos de Araujo Cardoso - OAB RJ136369). Expeça-se mandado de pagamento. Junte a autora os documentos mencionados no item \"b\" de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.815.001015-2 - Marta Maria Fontes Pastana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA(Nit) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003939-9 - Manoel Vanques Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004205-2 - Celia Regina Mercador Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Van Center Locadora de Veiculos LTDA e outro. Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o ofício de fls. 38/39 em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004280-5 - Simone Cossito de Amorim. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Fls 64: 1- Consoante manifestação da parte reclamante, expeça-se mandado de pagamento em favor da mesma, devendo informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. 2- Fls. 64: Intime-se a parte reclamada para que cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 41/42 em 48 (quarenta e oito horas). \r\n\r\nProc. 2007.815.004564-0 - Djair Viana Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 24/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 325820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "326268": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.054035-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X GENISSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041043-9 - ELENITA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANDRE ALVES (DF-008561)) X PHITITERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Sendo o caso do artigo 686, VI, parágrafo 3º do CPC, designo o dia 30/10/2007, às 14:00 hs, para o 1º leilão e o dia 13/11/2007, às 13:00 hs, para o 2º leilão, a ser realizado no átrio deste Fórum, pelo Sr Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.038.042590-0 - GILDENEA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X JORGE LUIZ CORREA MARCONDES Há custas a serem recolhidas:Escrivão R$ 19,24Distribuição R$ 3,49Ato do Distribuição R$ 17,45Acréscimo R$ 3,49Porte de Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 2,44FUNPERJ R$ 2,44 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.012341-0 (10.816) - POSTO DE ABAST.DE VEICULOS DANIELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CREDICARD S/A ADM.DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão: Vistos, etc. 1º) A perícia já é conclusiva ao menos em parte, não podendo ser complementada à luz de outros paradigmas não fornecidos pelas partes, não havendo, via, de consequência razão para fixar-se honorários complementares;2º) Fls. 331/332 - Indefiro os pleitos formulados pois a mudanças ou alteração di quadro Societário não altera a legitimidade por força do próprio dispositivo processual citado, caput (art. 42 do CPC), não se autorizando a substituição processual.3º) Contudo, inobstante a discordância da ré, impõe-se autorizar a Assistência Simples do requerente, diante do patente interesse jurídico e econômico no resultado da demanda, diante do documneto de fls. 339 e art. 42 & 2º do CPC.4º) Anote-se onde couber.5º) Após, venham as alegações finas no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para autor, ré e Assistente. \r\n\r\nProc. 1998.530.009857-6 (13184) - ANIZIO BALDEZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SUCESSORA DE TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1) Ante certidão supra, desentranhe-se juntando-as nos autos próprios;2) Fls. 265/266 - Ao réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.038.001640-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X SALC PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais noticiadas e comprovadas nos autos, bem como as subseqüentes vencidas no curso da lide por incidência da regra do artigo 290 do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de prestação periódica e de caráter sucessivo, acrescidas de juros legais de 1% ao mês e multa convencional de 10% até a vigência do atual Código Civil e de 2% a partir de então, além das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor da condenação, cujo pagamento da sucumbência, fica sujeito às condições do artigo 12 da lei 1060/50, por estar a parte ré, assistida pela Defensoria Pública, como curadora especial.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Le \r\n\r\nProc. 2006.038.046734-4 - BELMIRO MARTINS FERREIRA, AVANY GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.012960-0 - LUIZ BARBOSA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro JG2) O despacho de fls. 12, ítem 2, ainda não foi cumprido. Atenda-se no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.013878-4 - ALINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário, conforme fls. 07. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2006.038.006807-3 - FERNANDA COELHO BAIENSE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte ré para ciência e à parte autora para comparecer à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 07 de novembro de 2007 às 10:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027793-0 - MOISES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1º) Fls. .91. - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.000529-6 - ADRIANO FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)), FABRÍCIO DE SÁ QUINTANILHA, Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Decisão:Regularize o 1º réu o documento de fls. 58.Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.035676-7 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE POLIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253) Decisão:1) Ante certidão supra. ao Embargado.2) Defiro JG. ao Embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.051460-7 - MARCIA ABATI TAVORA RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X LUIZ REDDINGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)), JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REIS, Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Fls. 63 - Diga o executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.039817-6 - SERGIO ALBERTO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com cancelamento de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.042063-7 - MARCIO PEREIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.004471-8 - UBIRACI DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.026078-4 - MARIA CLAUDIA DE LIMA FOLY (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.027291-9 - KATIA CILENE TURQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Fls. Às partes despacho Saneador \r\n\r\nProc. 2007.038.001855-2 - FELIPE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X ELENILDE BEZERRA DA SILVA Despacho:Fls. 44 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002481-3 - MARIA DA GLORIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE Decisão:1) Fls. 22 - Defiro a dilação do prazo por dez dias, ante o lapso de tempo decorrido.2) Cumpra-se o V. Acórdão do Agravo de Instrumento apenso. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011839-8 - EDUARDO LUIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Fls. 93/95 - Às partes sobre despacho Saneador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.002365-1 - MANUEL DOMINGOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO (RJ-081870)) X BRASIL 7667 VEICULOS LTDA), MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA), CLAUDIA DOS SANTOS Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 37, observando o disposto no art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005286-9 - ANDERSON CARVALHO LEITAO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral, material e estetico \r\n\r\nProc. 2006.038.050464-0 - VERA LUCIA DOS REIS BARBARA PEGORARO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X FERNANDO MAIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), DOUGLAS MARCELO VILAS BOAS, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Fls. 72/73 - Às partes, despacho Saneador \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.039349-1 - E E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA - TIDS PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X SINDICATO DOS COMERCIARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE Despacho:Cite-se , com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007955-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA CRUZ DUARTE Despacho:Fls. 18/20 - Mantenho o despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.038.008179-1 - DIRLEY DA SILVA JOSE, VANDER DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X ANA LUCIA DE TAL Ao autor sobre testemunha não localizada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.038.013709-3 - EPHIGENIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X CLEUSA AUGUSTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, ante o parecer do Ministério Público e a argumentação e fundamentos expendidos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para REMOVER a inventariante CLEUSA AUGUSTA SILVA COELHO, nomeando em substituição EFHIGÊNIA SILVA DE LIMA. Transitado em julgado, lavre-se o respectivo termo. Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento todavia, fica sujeito ao que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/59, por estar ora assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054574-4 - LUIZ FELIPE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Fls. 94 - Ao autor.2) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001434-0 - IRENE ANTUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo ao réu, conforme pedido de fls. 97. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000352-2 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 109/110 - Homologo os honorários do Dr. Perito para que produza seus regulares efeitos, os quais serão recolhidos oa final, ante à gratuidade de Justiça.Intime-se o Expert para realizar a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.038.052100-4 - ELIAS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Ao réu para alegações finais, por memoriais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020412-4 - MARLEA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E FABRICIO MARCIEL BORGES), FABRICIO MACIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)), ARCLEYDSON SANTOS SILVA), CLAUDIO ALVES CAVALCANTE Decisão:1) Fls. 358/359 - Anote-se no DRA a exclusão do 2º réu, CHARLES DUARTE DE MELLO, ante o pleito de desistência do autor, ora deferido;2) Regularize o Cartório a capa dos autos assim como anote-se onmde couber que o rito é sumário;3) Após decorrido o prazo de defesa dos réus, certifique o Cartório sobre a manifestação, voltando concluso. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001089-9 - JOELSON ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fls. 68 - À ré sobre proposta de conciliação. \r\n\r\nId: 326268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009958-2 - MARIA DE FATIMA PIRES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200), Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X PAULO RENATO DE ARAUJO LOUREIRO Despacho:Intimem-se por mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.022956-4 - ADELIA DE CASTRO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X RAYMUNDO TORRES GONZAGA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 94/101. \r\n\r\nProc. 2007.038.040159-1 - Inventariante: CLARA EUNICE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X LAURO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da requerente e da herdeira MARCÉLIA ou declarações de ISENTO, se for o caso, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005841-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROGERIO LEMOS DE MELLO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% de Caarj na conta 0201-4 no valor de R$ 1,22; 5% de FUNPERJ na conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,61 e 5% de FUNDPERJ na conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.038.012287-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANDERSON MARCIO DE ALMEIDA BARRETO Sentença:Tendo em vista o certificado em fl. 28, homologo a desistência de fl. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038463-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUIMARAES Sentença:Homologo a desistência de fl. 37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046918-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO FERNANDES GARCIA Sentença:Tendo em vista a celebração do acordo extrajudicial de fl. 19, o qual não pôde ser homologado pelas razões expostas em fl. 21, o presente processo perdeu seu objeto. Isto posto, em decorrência da falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006044-1 - BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DERMIVAL SANTOS TEIXEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008922-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), intimando-o por edital, conforme observação do instrumento de protesto de fl. 09, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, veículo indicado em fl. 02, dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024052-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ERMASA EMPRESA REUNIDAS DE MADEIRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Decisão:Em vista da informação retro prestada, decido homologar o auto de arrematação, o qual assino nesta data. Certifique-se sobre a interposição de embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.038.024052-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ERMASA EMPRESA REUNIDAS DE MADEIRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Despacho:1) Aos interessados, sobre o acrescido. 2) Certificada a correta intimação de todos, tendo em vista o teor da certidão de fl. 208, expeça-se a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2007.038.008048-8 - ANA CAROLINA SOARES DA SILVA E OUTRO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 15 v. \r\n\r\nProc. 2007.038.038817-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAMINAÇAO BRASILEIRA DE FERRO S/A Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 36v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.038.001178-3 (22784) - POSTO MARAJOARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X EXPRESSO R. A. TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE VENTURA PINTO (RJ-030417) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 440/441. \r\n\r\nProc. 2007.038.010900-4 - JESUS SAEZ ZARZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.39/60, apresentada intempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.014273-1 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Sentença:Defiro JG ao réu. Homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquievm-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036504-5 - THAIS MAGIOLI COLONEZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X JOSE VALDEZAR DE SOUZA E OUTRO Despacho:Regularize a autora sua representação processual, em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.039870-1 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X JOSE CARLOS SEMUD Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 0,61 em Funperj; R$ 0,61 Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.038.040012-4 - ATILA BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBE RAFAEL SOARES (RJ-044044)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 10,00 em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.040575-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X TECBOX RIO Certifico que deve o requerente apresentar planilha do débito com os juros e correções requeridos, para fins de verificação do correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.041339-8 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GUSTAVO DE ARRUDA CAMARA RIBEIRO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 0,34 em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.041344-1 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDREA LICINIO SAMPAIO Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 0,45 em taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.002735-2 - ANTONIO CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho retro em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1994.530.025849-3 (24833) - ANTONIA AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508)) X JOAQUIM CARDOSO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 123v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.006247-1 (32357) - JOAO ADRIANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.040043-4 - QUIMISA GALVANIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Certifico que deve o requerente apresentar planilha com os valores que pretende desconstituir, para fins de verificação do correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c exclusao de aponte devido c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.010700-5 - DIOGENES RODRIGUES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.038.021538-5 - GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X EDUARDO WILLIANS SCHALDERS E OUTRO Sentença:Defiro JG aos autores. Homologo a desistência de fl. 40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelos autores, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.038.011749-9 - NORBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LEITE DE OLIVEIRA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 66v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.018309-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X HYPPOLITO RUBIANES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Certifico e dou fé que nos termos da portaria nº002/02, deve o embargado recolher as custas judiciais apontadas pelo sr. contador judicial às fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.038.040009-4 - IMACULADA CONCEIÇAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Certifico que deve a Embargante efetuar o recolhimento das custas relativas ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.038.040011-2 - LEA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243) Certifico que deve o Embargante recolher as custas relativas ao presente feito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.018544-7 - OSCAR GONÇALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ELPIDIO LOURENÇO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127) Ratificando a certidão de fls. 47, deve a parte Embargada recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 2,09 - conta 0711-2 - APCJ; R$ 0,03 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 0,21 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 0,15 - conta 0723-7 - Ato dos Distribuidores; R$ 0,03 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8; R$ 0,11 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 0,11 - campo 34 - código 6002- 25174-9 , relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.003893-2 (27939) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Decreto a suspensão do processo, na forma requerida em fl. 362. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.530.020948-3 (30.113) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ANA CRISTINA DE MOURA RIBEIRO Despacho:Fls. 138 e 139. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.038.019091-1 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JURANDYR GOMES COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve o exeqüente manifestar-se sobre a informação de fls. 114 do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.011685-0 - ROBSON MARCOS FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X HANNA DOUMIT MANSOUR Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.009311-2 - MARCIO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X LUIZ JOSE VENTURA Despacho:Salvo melhor juízo, o título executivo está prescrito, nos termos do art. 70 da Lei Uniforme. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.038.012761-4 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA E OUTROS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 1.630,87 em taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.005617-7 - ANDRE MOREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X MARCELO DE OLIVEIRA CABO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 107 v. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1985.038.001043-5 (15195) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JORGE FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199) CERTIDÃO: Deve o exequente retirar o ofício que esta´pronto e afixado a contracapa desde Julho de 2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.013366-6 - ODETE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X MARIA APARECIDA FERREIRA GOUVEIA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A 34 v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038943-8 - B G LOPES MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X TARCISIO CANSANÇAO CORREIA Decisão:Comprove-se o encerramento das atividades da requerente. Venham as três últimas declarações ao IR dos representantes legais. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.018192-9 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X EVANDRO DA COSTA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 97-verso, item 2. Intimem-se os réus pessoalmente para que cumpram em dez dias, sob pena de indeferimento. 2) Ao autor, em provas justificadamente e se tem interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1995.530.039234-0 (25754) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MERCEARIA BAR CAMERON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734) Despacho:Se correto o recolhimento das custas, defiro fl. 166. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.024761-1 - MARCO ALEXANDRE DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.025458-5 - ANDRE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X FLORISMAR PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre o Laudo Médico-Pericial às fls. 105/109. \r\n\r\nProc. 2004.038.003991-3 - SILVIO CEZAR LOBO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Nos termos da portaria 002/2002, deve o réu manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.003136-9 - ANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Em nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.024972-7 - HI TECH EQUIMAP E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X IBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Fundamente-se adequadamente o pedido de desconsideração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de registro de restrição \r\n\r\nProc. 2006.038.050786-0 - EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X MATRI - MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) CERTIDÃO: Deve o réu recolher no campo 30 conta 0723-7 R$ 8,72 as custas relativas aos Atos dos Distribuidores, haja vista ter sido recolhido em conta errada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.038.000795-3 (14767) - OSIAS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.002024-4 - RONALDO EUGENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fl. 113. O prazo requerido já transcorreu. Venham os documentos em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.039895-6 - ERLY DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as t declarações de ISENTO das autoras, referentes aos anos de 2005 e 2004.2) Venham as corretas qualificações das autoras, nos termos do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010925-7 - MARCELO CORREIA BENDAVID (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Especifiquem as partes os fatos que pretendem elucidar com a produção de prova oral, tendo em vista a natureza da causa de pedir. Deixo de designar AC em vista da manifestação de desinteresse por parte da ré. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038892-6 - ESPOLIO DE DARCY CIANNI MARINS E OUTROS, Inventariante: ITALA TOURINHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Aos autores, sobre a certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045401-5 - MARIA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes, sobre a certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.012277-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X LOJAS RENNER SBR - PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório e declaro inexistir qualquer dívida entre as partes. JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório e torno definitiva a decisão de fl. 16-verso.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor R$ 10.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês na forma simples, bem como correção monetária pelos índices do Egrégio TJRJ, ambos fluindo desde a data desta sentença. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, na forma do art. 20 do CPC. P.R.I. \" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002703-0 - MARIZE MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. 2) Ao apelado. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.039869-5 - DOUGLAS MENDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000257-9 (9419) - Inventariante: GLORIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) WALTER GOMES FERREIRA, Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065)) X CANDIDO GOMES FERREIRA Deve a parte inventariante recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 150,45 - Ato dos Contadores - código 0712-0; R$ 15,04 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 148,66 - conta 0101-6 - Taxa Judiciária; R$ 7,52 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 7,52 - campo 34 - código 6002- 25174-9 , relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1984.038.001645-9 (13365) - Inventariante: FRANCISCO DO CARMO NEVES SOBRINHO, Inventariante: ARQUISA DE ANDRADE NEVES X RUFINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 87. \r\n\r\nProc. 1993.038.000899-3 (23.755) - Inventariante: GLORIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X ROSALINA DA CUNHA FERREIRA Deve a inventariante dar cumprimento ao r. desp. de fls. 31 a seguir transcrito: \" 1- Registre-se o presente feito onde couber.2- Apresente a inventariante as primeiras declarações.3- Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento.4 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.530.029062-9 (25039) - CLAUDIO EDUARDO CORDEIRO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462), Dr(a). WALTER FARIA PACHECO (RJ-006974)) X OLDEMAR CHAVES JUNIOR Decisão:1. Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado dos herdeiros Marcello e Patricia, Dr. Walter Faria Pacheco, OAB/RJ 6974;2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros Marcello e Patricia, os quais já atingiram a maioridade;3. Fls. 277. Considerando os documentos juntados aos autos a fls. 278/291, defiro a exclusão da linha telefônica 2767-0257 das primeiras declarações;4. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo atual da conta poupança do espólio;5. Com a resposta do ofício, remetam-se os autos ao partidor para elaboração da partilha. \r\n\r\nProc. 1995.530.029062-9 (25039) - CLAUDIO EDUARDO CORDEIRO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462), Dr(a). WALTER FARIA PACHECO (RJ-006974)) X OLDEMAR CHAVES JUNIOR Despacho:Fl. 299. Defiro. Assino prazo de cinco dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1995.530.029062-9 (25039) - CLAUDIO EDUARDO CORDEIRO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462), Dr(a). WALTER FARIA PACHECO (RJ-006974)) X OLDEMAR CHAVES JUNIOR CERTIDÃO: Deve o inventariante recolher as custas relativas ao partidor: R$ 347,57 conta 0713-8 mais CAARJ , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 17,37, FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 17,37. \r\n\r\nProc. 2006.038.013606-6 - Inventariante: MARIA JOSE FORTE BURACHED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X OLYMPIO FORTE BURACHED Despacho:Cumpra-se fl. 10-verso integralmente em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.036952-0 - LOURDES MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X IRIMEA CARLOS DE SA FREIRE Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 0,17 em Funperj - 6002.25174-9; R$ 45,13 em Fundperj - 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.038.039899-3 - Inventariante: EDNALVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X CARLOS ADRIANO DE JESUS SOARES Despacho:Esclareça a requerente a sua legitimidade, eis que o falecido era casado e tinha uma filha, conforme mencionado em fl. 09. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.040183-9 - Inventariante: LYGIA DA ROCHA CALIXTO, Inventariante: YOLANDA BARROSO, Inventariante: MARILIA BARBOSA SILVA, Inventariante: WANDA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X MARIA CLARA BARBOSA Certifico que deve o requerente apostilar junto ao FETJ o valor pago no código 0706-2 para fazer constar o código 0702-1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001512-5 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X MUNCIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Fl. 133. O prazo já transcorreu. Cumpra-se em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.034573-3 - MAURO DO NASCIMENTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c devoluçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.000629-0 - K S CHADRAQUI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, torno definitiva a decisão de fls. 35-verso e 36 e condeno a ré a devolver à autora os valores de R$ 340,00 pagos conforme fls. 14 e 22, em dobro. Acresço aos montantes juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ, fluindo desde a data do ajuizamento da ação. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em doze por cento do valor total da condenação, na forma do art. 20 do CPC. P.R.I. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.037841-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO LUIZ E SILVA Decisão:Considerando estar comprovada a mora do(a) ré(u) (fls.14/16) e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse no bem descrito em fl. 02 da petição inicial.Ficará como depositário o representante legal do autor, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039361-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIME AUGUSTO FERREIRA OLIVEIRA Despacho:Regularize a autora sua representação processual, em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC, eis que o instrumento de fl. 08 expirou. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001181-0 - VANUSA COSTA LACERDA, LARISSA LACERDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.021104-5 - ROSA JULIA DUARTE FONSECA PENA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Intime-se para pagamento da multa na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.011877-1 - WALLACE COELHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Em conformidade com a portaria 002/02, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 97 \r\n\r\nProc. 2004.038.024333-4 - IVAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MARIA TEREZA PEREIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARLI PEREIRA FRANCO (RJ-123624) Despacho:Especifique o autor os danos materiais que alega ter experimentado com o evento descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.038.021187-6 - JOSELITO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) A parte autora deve comparecer na rua General Câmara, nº.18, sala 303, Centro- Duque de Caxias (próximo a 59ª. DP), no dia 31 de outubro de 2007, às 11 horas, a fim de ser procedido exame pericial pelo Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nProc. 2006.038.006155-8 - AUDICEIA CARDOSO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PRODECENTE o pedido cominatório e condeno a ré a providenciar a baixa na naegativação do nome da autora em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido compensatório e condeno a ré a pagar à autora R$ 10.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês na forma simples e correção monetária pelos índices oficiais do TJRJ, ambos fluindo desde a data desta sentença. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em doze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.011245-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FABIO DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.011767-5 - MICHELE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TINGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Devem as partes manifestarem-se sobre a contestação de fls. 118/128, interposta tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.003359-9 - ANNE CAROLINE DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X ALUMISHOW COM DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)), HIDRO ALUMINIO ACRO S/A, Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Em nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005000-7 - MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMIG CELULAR MG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:1) Venha o recolhimento, sob pena de rejeição liminar da denunciação. 2) Sem prejuízo, digam as partes em provas justificadamente e de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.038.005533-0 - TATIANE MARQUES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) se houve omissão específica do réu no caso em tela; b) se do acidentes ocorreram as lesões descritas na inicial; c) quais os danos causados pelas lesões. Defiro a produção de prova pericial médica, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Nomeio perito do juízo o Dr. JOEL COELHO, de telefone conhecido do cartório. Intime-se para pedido de honorários. Com o pedido, às partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.040590-0 - VALDECI FREITAS DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que deve o autor efetuar o recolhimento das custas processuais relativas ao presente efeito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.004282-7 - IGREJA BATISTA NOVA JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) X JOAO DIAS DA COSTA) Deve a parte autora recolher a taxa judiciária no valor de R$ 15.964,04, conta 0101-6. \r\n\r\nId: 326271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.038.001550-2 (15547) - AUGUSTO SIMÕES, Inventariante: MARIETA FRANCISCA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-047402) Ao Requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.014029-1 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X HILDA FONSECA DUARTE), ALANDIR DUARTE Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.043351-6 - ABEL CANDIDO DE SOUSA (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CLAUDIO DA COSTA E SILVA), PEDRO DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda. Anote-se a mudança do rito em DRA. Designo o dia 05/11/07 às 13:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047980-2 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno Audiência para a data sugerida pelo Sr. Conciliador. Às diligências. \r\n\r\nProc. 2006.038.047980-2 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA Audiência artigo 277 do CPC dia 22/10/2007 às 14:00 . \r\n\r\nProc. 2007.038.009541-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇAO CARDIOCLINIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MILTON JOSE CARVALHO), FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Ao Autor sobre certidão negativa do OJA (EM RELAÇÃO AO 2º Réu) \r\n\r\nProc. 2007.038.037831-3 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MONALISA CARLA CONCEICAO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro dpvat c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003718-2 - ITAMAR BRAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 05/11/07 às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.041148-0 - SALVATORE GROSSO, ZULEIDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X NOVA DIESEL IGUACU LTDA Decisão:Designo o dia 05/11/07 às 14:50 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.011550-4 - FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Designo o dia 05/11/07 às 14:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.008328-1 - ELAINE ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BARROS COIFFEIR), GADEA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Despacho:Redesigno audiência para a data sugerida pelo Dr. Conciliador. Às diligências já determinadas. \r\n\r\nProc. 2006.038.008328-1 - ELAINE ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BARROS COIFFEIR), GADEA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Audiência 01/10/07 - Art. 277 do CPC, às 13:15 . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019123-3 - LEONARDO ISRAEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:Designo o dia 05/11/07 às 13:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001706-7 - MAURO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 12 de novembro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001706-7 - MAURO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao Autor para recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 - Atos da prática comum para expedição de mandado de citação e intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018904-2 - VITOR DE SA MARINS, MICHEL DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Decisão:Designo o dia 12/11/07 às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.004423-8 - AILTON LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA Decisão:Designo o dia 05/11/07 às 14:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.019473-8 - ALINE DAINE ALVES ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo o dia 05/11/07 às 13:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.045021-6 - ELIETE DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Designo o dia 12/11/07 às 13:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.001504-6 - SHIRLEY DIAS LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Designo o dia 05/11/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.530.032446-9 (24573) - MARIA MADALENA CUNHA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X OSWALDO ROCHA MIRANDA E OUTRO) Decisão:Pelo advogado da Autora foi dito que se dispõe a trazer as testemunhas a Juízo, independemente de intimação, requerendo, outrossim, sua substituição por seu filho JOÃO HENRIQUE BATISTA, brasileiro, solteiro, motorista, Rua Elcir Maria de Abreu, nº 326- Posse -Nova Iguaçu, ouvidos o MP e a Curadoria Especial anuíram ao pedido. Pelo MM.Dr.Juiz foi dito que deferia o pedido com a sustituição da testemunha, redesignando o dia 08 de novembro de 2007 às 13:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 326273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.040953-8 - Testador: EVELYN CHRISTINE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) MARIZETE DOS SANTOS BERNSTEIN Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO TESTADOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000281-0 (31113) - VALDEVINO ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nomeio Dr. Marinho;Perícia dia 18.10.07, às 13 h;Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.000082-8 (44430) - HERMES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1985.038.001173-7 (49246) - EDSON DO NASCIMENTO ARANHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora, a fim de que requeira o que achar devido. \r\n\r\nProc. 1985.038.001292-4 (54796) - LUCIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham os documentos para instrução do precatório. \r\n\r\nProc. 1988.038.000581-1 (59701) - GILMAR VILLACA REI (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1993.038.000411-2 (78703) - Habilitado: VANDERLUCIA DOS SANTOS LEONIDO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X Falecido: NELSON DE LIMA LEONIDIO) INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Renumere-se os autos a contar de fls. 60;2. Ao patrono da parte habilitada para firmar a petição de fls. 60/61;3. Anote-se o deferimento da habilitação no DRA e na capa dos autos;4. Cumpra a parte habilitada fls. 72, parte final, requerendo o que achar devido. \r\n\r\nProc. 1993.038.000530-0 (78222) - MIZAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.004560-9 - ANDRESSA RODRIGUES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X ANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA MARINHO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente promoção do MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.038.005296-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.009731-2 - TANIA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X ROGERIO MENEZES), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 17-v, tendo em vista não haver qualquer demonstração do alegado a fls. 22;2. Indefiro custas a final tendo em vista o disposto no CPC; 3. Prazo improrrogável de 10 dias para recolhimento, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.008469-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARY ROSA CARNEIRO Despacho:Fls. 99: Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046128-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE BLANDINO REBELLO DE CARVALHO Despacho:1. Fls. 48: Retifique-se o nome da parte autora, conforme requerido;2. Promova o autor a citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.009138-3 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/07, às 15 h e 15 min. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.038.012882-5 - IRENE SCATAMBULLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X UNIBANCO Despacho:Esclareça a autora a divergência entre o nº. do CPF de fls. 23 e do informado na inicial, demonstrando o que alegar. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REPETIÇAO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.019399-0 - SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo com pontos controvertidos a ocorrência de anatocismo e a transferência de valores da conta do autor sem sua autorização.Indefiro a inversão do ônus da prova, por afastar o documento de fls. 59 a verossimilhança do alegado.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Sr. DIMAS PAULO DE LIMA (2224 4992 - 2507 5338), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o encargo e apresentar proposta de honorários, que deverão ser adiantados pela parte autora.Depositados, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 20 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.021541-9 - ESPOLIO DE JOAO BOSCO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X JOSE AMERICO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Despacho:Fls. 63: Ao réu, a fim de que diga se desiste do recurso de apelação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis c/c rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.010054-2 - RUBENS MARTINS SALES (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X CARLA VALERIO SANTINI HEIDERICH Despacho:1. O documento de fls. 49 só demonstra situação de regularidade;2. Demonstre declarar como isento ou cumpra fls. 43-v, advertido de que não será concedida nova oportunidade. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.002889-1 (80061) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1996.530.023759-8 (80535) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CARLOS MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1997.530.001294-1 (80638) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A(O) HABILITANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.007988-7 (80196) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILTON VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Despacho:1. Fls. 71 - Venha nos autos da ação acidentária;2. Certifique o cartório quanto à ação anulatória, cujos autos não se acham em apenso, a fim de que se decida quanto a estes embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.003532-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERALDO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.038739-7 - MAISA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:1. Fls. 36/37: Anote-se;2. Fls. 33/34: Venha aos autos a carta de sentença, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.021032-8 - ROSIMERE RODRIGUES PAES LEME, ROSANA PAES LEME BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:1. Homologo os honorários;2. Fls. 125 - questão preclusa, uma vez que não recorrida a decisão de fls. 90;3. Intime-se a ré para que deposite em 5 dias, sob pena de perda da prova;4. Depositado, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.046396-0 - RAFAELA DUARTE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MAX MODEL´S AGENCIA DE MODELOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/07, às 15 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. Anote-se a atuação do MP na capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012936-9 - GEORGINA DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre proposta de honorários do perito, fls 330.. \r\n\r\nProc. 2005.038.028014-0 - ERIC DANTAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X N L VEICULOS LTDA ME Decisão:Fls. 53: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.005860-2 - EDSON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)), VITOR MANOEL LEITE DA COSTA Ao Autor para fornecer cópias para instruir carta precatória que se encontra na contra-capa \r\n\r\nProc. 2006.038.045115-4 - VANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LABORATORIA DE ANALISE CLINICA DR. EVERTON LTDA Despacho:1. A parte não está obrigada a estimar o valor da indenização de danos morais _ se o faz. contudo, deve o valor integrar o da causa;2. Cumpra-se fls. 26, advertida a autora que não será concedida outra oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.000746-3 - SANDRA PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331, do CPC) dia 03/12/07, às 15 h e 15 min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.013923-9 - MONICA BARBOZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:1. Cumpra-se corretamente o determinado no item 24, de fls. 24, uma vez que, ainda que não seja possível precisar o valor, deve a autora precisar o valor, deve a autora precisar os parâmetros relativos aos danos materiais ou excluir o pedido;2. Nos mesmos termos no que se refere ao item 3, não podendo a autora por sua livre vontade alterar o valor da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.004181-6 - VILMA SOUZA DE MATOS X MANOEL DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Decisão:1. Fls. 55 - indefiro _ distribuição cancelada, arquivado com baixa, conforme fls. 47/48;2. Certifique-se quanto às custas recolhidas e eventual inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012695-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA CRIOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X JANDER CRISOSTOMO Decisão:1. Defiro JG;2. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo;3. Venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.042705-1 - EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE MENEZES NEIVA (SP-107908), Dr(a). ABIMAEL C. F. DE CARVALHO NETO (CE-010508)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU-SEMCID Decisão: Por erro material, decorrente da utilização de modelo, constou a referência à gratuidade de justiça, que não foi sequer requerida. Em razão do exposto, nos termos do art. 463, I, do CPC, CORRIJO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 178/179, para excluir, após a condenação nas custas, a referência à gratuidade de justiça, sendo devido o pagamento do que eventualmente não haja sido recolhido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.005804-3 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X DIONILZO LUIZ DA SILVA Despacho:Fls. 53: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.038.012774-0 - MARIANNA CROZOE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040241-6 - SUZANA MARIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.005507-0 - BRENDA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X ALPINO CASA DO CABELEIREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009003-2 - ALEXANDRE MAROTTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela, uma vez que a inscrição pelo valor integral (fls. 25) foi anterior à entrega do bem (fls. 27);3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001071-1 - LUIZ C ARLOS DA SILVA VERGILIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/07, às 14 h e 45 min, com fulcro no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040453-0 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CRISTINA ROSA DA CONCEIÇAO Despacho:Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente o réu, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.051144-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE TAVARES LEITE Despacho:Fls. 24: Esclareça o autor, tendo em vista o teor da certidão de fls. 18, na qual consta informação do roubo do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.038.013231-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X ELIANE PELLUCHI SA Despacho: Venha autenticado documento em que conste endereço e assinatura do réu, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.012992-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO DA SILVA CARDOSO VIEIRA Decisão:Fls. 33 - indefiro;Venha nos termos da condenação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009320-3 - JOAQUIM PAULO OREQUIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.001243-0 - NIVALDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Digam as partes, em 5 dias, sobre permanência de interesse em prova oral, justificando a pertinência, tendo em vista a responsabilidade objetiva, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.038.005624-1 - JUSSARA DE SOUZA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 125: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;2. Diga a autora se dá quitação, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência;3. Não havendo manifestação ou concedida quitação, certifique-se quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018394-7 - CLEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331, do CPC) dia 26/11/07, às 14:45 h. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegracao de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.019032-9 - SILVIO AUGUSTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X EDINEIA ROSA LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850), Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituiçao de valor pago \r\n\r\nProc. 2005.038.023823-7 - SORAYA ENEIDA DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003318-8 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X SIMONE CRISTINA TOSTES E OUTRO Despacho:Recebo emenda de fls. 25.Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/07, às 14 h e 30 min. Citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.007834-7 - BIANCA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Fls. 81: intime-se pessoalmente a parte autora, com URGÊNCIA, tendo em vista a data.Da intimação deverá constar, com destaque, que, não comparecendo ao exame nem justificando no prazo de 5 dias, será decretada a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.038.021614-0 - EDSON RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO 2º REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.004266-7 - IARA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 128: Homologo os honorários periciais. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, nos termos da decisão de fls. 120, advertindo-o que a parte autrora é beneficiária de JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.005595-5 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X ULISSES TIBURCIO DE LIMA) Ao Autor para que recolha as custas para os oficios que foram expedidos ás fls. 73,74,86,87,88, devendo ainda recolher custas para expedição da carta precatória para citação do Réu (R$ 12,24 conta 0714-6, R$ 8,74 conta 0301-2, R$ 3,49 conta 0723-7, R$ 19,24 conta 0702-1, R$ 17,45 conta 600202696-8 + FUNPERJU E FUNDPERJ), bem como para expedição de mandado de citação para os confrontantes (R$ 12,24 na conta 0714-6 para cada confrontante) \r\n\r\nId: 326274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004153-7 - J.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARILIA AFFONSO (RS-026598) FLS. 20 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 02 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007, (...) AUDIÊNCIA JUNTO AO JIC PARA O DIA 07/12/2007, ÀS 15 HORAS. (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.007108-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540), Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)), ALXANDER VINICIUS JESUS ALVES DA SILVA Sentença: ... Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: \"Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao órgão empregador informando o novo percentual ajustado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Sem custas. Registre-se.\" Nada mais havendo, às 14h50min foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo o MM. Juiz determinado que se lavrasse este termo que eu, _____, André Luiz Lopes da Silva, matr. 01/25683, digitei \r\n\r\nProc. 2007.038.013784-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)), THAINA DE LIMA COSTA Sentença: ... MM. Dr. Juiz determinado que a ata da audiência servisse de termo de ratificação. Com a palavra, o Douto Órgão do Ministério Público opinou no sentido de que nada tinha a opor à homologação. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: \"Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao INSS informando o percentual ajustado e o nº. da conta da RL para depósito da pensão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Sem custas. Registre-se.\" Nada mais havendo, às 18h10min foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo o MM. Juiz determinado que se lavrasse este termo que eu, _____, André Luiz Lopes da Silva, matr. 01/25683, digitei. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.020768-4 - P.S.B. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.O.B. Despacho:Ao apelante para que comprove sua suficiência no prazo de 05 dias, juntando a sua declaração do I.R. e/ou comprovante de rendimentos. Após, conclusos para apreciação do pedido de gratuidade e recebimento do recurso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054273-1 - ROBSON COSME RIBEIRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-138578E), Dr(a). MICHEL DE MENDONÇA TAVARES (RJ-127653E), Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715), Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre contestação de fls.30/54.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.013938-0 - LENITA ROSE FERRAZ D SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DE OLIVEIRA Conforme despacho de fl. 17, fica desinada APC JUNTO AO JIC para o dia 30/11/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.039302-8 - ALEXANDER BUSTAMANTE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR (RJ-141110)) X KATIA DE FREITAS SA MAIA Conforme despacho retro, fica dsignada APC junto ao JIC para o dia 07/11/07 às 17:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.003334-4 - EVERTON MORAES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X ELIEL DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043) Despacho:Considerando o valor do débito alimentar apurado pelo Contador (fl. 108), designo Audiência Especial sob a presidência do Juizo para o dia 06/11/ 2007 às 13:45 horas, com o fito de alcançar composição entre as partes.Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008413-3 - ANDRE BERNARDO RESENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE BERNARDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:Considerando a certidão de fl. 41 e ante o teor de fls. 19/26, bem como a manifestação da parte exequente à fl. 27, designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 13/11/ 2007 às 13:00 horas, na tentativa de composição do débito alimentar. Intimem-se, sendo certo que as partes deverão comparecer munidas de planilha com o valor atualizado da dívida e eventuais comprovantes de pagamento. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049002-0 - WESLEY CHRISTIAN RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X CRISTIANO DE LIMA BARBOSA Despacho:Verifico que a ação foi distribuída em 05/10/2006. Na forma do enunciado 309 da súmula do STJ, somente podem ser cobrados sob a égide do art. 733 do CPC a pensão alimentícia referente aos três meses anteriores ao ajuizamento da execução até a data do efetivo pagamento.Em assim sendo, na presente, somente deverão ser cobrados os meses de 07/2006 em diante. Os meses anteriores a esta data merecem rito próprio (art. 732 do CPC com as recentes alterações).Deste modo, determino:1) A vinda da cópia da certidão de nascimento do exequente, bem como de procuração firmada por sua RL.2) Elaboração de planilha com o débito atualizado, a partir de julho de 2006.3) Feito isso, cite-se, na forma do art. 733 do CPC, devendo constar do mandado que o débito deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, conforme mencionada súmula. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.038133-6 - IRACY DE OLIVEIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X DELAURA MACHADO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Providencie a parte autora, até a data da audiência abaixo designada, cópia integral do acordo havido entre as partes onde ficou estipulado os alimentos devidos à parte ré.Designo APC junto ao JIC para o dia 03/12/ 2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.014391-5 (30671) - M.C. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) P.T.T., Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/01/2008, às 14:00 horas, a fim de que seja possível haver uma composição amigável da demanda. Intimem-se as partes. CiÊncia ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.002856-9 - MP X JOSE HUGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE (RN-003514)), THAYNA GOMES DA SILVA Decisão:efiro a tutela antecipada para fixar a autora pensão alimentícia mensal no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, afastada a legislação militar,mais salário-família, excluindo-se os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias ou indenizatórias e FGTS, em caso de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal vigente. Outrossim, na esteira da promoção ministerial de fl. 27 verso, designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 22/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.036341-3 - JOSE FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ENILDA TEIXEIRA TELLES Decisão: Considerando o que dos autos consta, em especial o teor de fls. 42 e 46, dando conta de que a obrigação alimentar inicial já foi reduzida à metade e considerando, ainda, que o autor é empresário (fl. 13), como bem salientou o MP em sua promoção de fl. 57 verso, que fica fazendo parte integrante da presente, INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito pleiteada. Designo AEIC para o dia 07/11/ 2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039042-8 - CID FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X LUCAS PEDRO DA SILVA) Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 07/11/ 2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 326275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.008318-0 (26.231) - R.A.N.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO RICARDO GUIMARÃES PINHO (RJ-122670) PROCESSO Nº 2001.038.008318-0AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO - DRª MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA-OAB-RJ. 133.045 - PARTE: MAURO RICARDO GUIMARÃES PINHO -PARA CIÊNCIA QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO.P. LIVRE.05/09/07 NOVA IGUAÇU, 28 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.020684-7 - I.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESS. Nº 2001.038.010684-7AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª DANIELA RIBEIRO COSTA-OAB-RJ. 125.711 - PARTE: IVAN DA SILVA DOS PASSOS - PARA JUNTADA DE MANDATO. PUB. LIVRE 05/09/07. NOVA IGUAÇU, 28 DE AGOSTO DE 2007.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.006637-5 (20050) - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) PROCESS. Nº 1997.530.006637-5AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DR JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA-OAB-RJ. 111.099 - PARTE: MERI LUCIA DE SOUZA - PARA JUNTADA DE MANDATO. PUB. LIVRE 05/09/07. NOVA IGUAÇU, 28 DE AGOSTO DE 2007.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.530.004985-3 - MARCOS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS X Assistente: MARINALDO DIAS DOS SANTOS MARCO ANTONIO FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). IVETE CANELLAS CASTRO (RJ-057793) AO DR. CARLOS HENRIQUE COSTA LANA-OAB-RJ. 143.734 - SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE ONDE FIGURA COMO PARTE O SR. MARCO ANTÔNIO FAUZINO PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.006470-0 - G.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. PROCESSO Nº 2003.038.006470-0AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO - DRª ELIANA ANFGÉLICA SAMPAIO FIGUEIREDO-OAB-RJ. 41.157 - PARTE: AMANDA MARIA LOBO BARBOSA -PARA CIÊNCIA QUE AS CUSTAS DEVERÃO SER COMPLEMENTADAS NO CAMPO 34 CONTA Nº 600225174-9 - FUNPERJ E NO CAMPO 35 CONTA Nº 567300124-5 - FUNDPERJ, AMBAS NO VALOR DE R$ 0,85. NOVA IGUAÇU, 28 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1994.530.026015-3 - TAIANE DE VASCONCELOS FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI INACIA DE PAULA DOS SANTOS (RJ-051812)) X MARCOS SILVA FERRETTI PROCESS. Nº 1994.530.026015-3AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA-OAB-RJ. 119.032 - PARTE: MARCOS SILVA FERRETI - PARA JUNTADA DE. PUB. LIVRE 05/09/07.NOVA IGUAÇU, 28 DE AGOSTO DE 2007.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.007866-0 - C.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X C.D.S. PROCESSO Nº 2005.038.007866-0AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO - DR. ANTÔNIO JOSÉ VELLEMEN DIAS-OAB-RJ.120.317- PARTE: CLÁUDIO DIAS SOARES -PARA CIÊNCIA QUE DEVERÁ JUNTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE.P. LIVRE.05/09/07 NOVA IGUAÇU, 28 DE AGOSTO DE 2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.038.001920-2 (8299) - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) PROCESSO Nº 1988.038.001920-2AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO - DRª. ONILZA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA-OAB-RJ.23.727- PARTE: IVAN PEREIRA DA SILVA -PARA CIÊNCIA QUE DEVERÁ JUNTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE.P. LIVRE.05/09/07 NOVA IGUAÇU, 28 DE AGOSTO DE 2007 \r\n\r\nId: 326282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 1995.530.028069-0 - MP (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)) X CLAUDIO BELTRAME FERNANDEZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.006572-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVALDO CAMPOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) As partes em alegações finais \r\n\r\nId: 326283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.052046-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X JOÃO CARLOS FELIPE SANTOS FICOU DESIGNADO PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 16:40H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e $ º II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.053158-7 - ROSELY PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 04/12/2007 , às 14:00 horas . Intimem-se a testemunha no endereço de fls. 122. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público,oficiando-se ao TRE e SRE.. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2005.038.028168-4 - ARMANDO AUGUSTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887) Decisão:1) Acato integralmente a promoção do Ministério Público às fls. 156-verso, e INDEFIRO o requerimento de fls. 155, uma vez que o réu Armando José Peixoto de Souza foi intimado pessoalmente para o ato e não compareceu ao interrogatório judicial, sendo certo que constituiu outros advogados para lhe defender (procuração de fls. 102). 2) Certifique o cartório se o endereço constante de fls. 158, já foi diligenciado. Após, renove-se vista ao Ministério Público.3) Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu Alexandre José Souza, não obstante o teor da certidão de fls. 110-verso.4) Venha no prazo de 03 (três) dias, a defesa prévia do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.028168-4 - ARMANDO AUGUSTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) Despacho:Designo interrogatório para o dia 04/12/2007, às 14:20 . Cite-se e intime-se no endereço de fls. 158. \r\n\r\nId: 326284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.038.015917-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO DE OLIVEIRA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo improcedente, em parte, o pedido condenatório formulado na peça preambular para ABSOLVER os acusados ERNANI DE SOUZA LEMOS e ALBERTO VASCONCELOS DA FONSECA, com fundamento no art. 386, IV, do Código de Processo Penal. No que concerne aos acusados GILBERTO DE OLIVEIRA SÁ, DICLER DE SOUZA SÁ e ROGÉRIO DE SOUZA ANANIAS, também assiste razão ao Parquet quando diz que \"(...) não estar caracterizada in casu a circunstância qualificadora da 'deformidade permanente' apta a configurar a prática de lesão corporal gravíssima\" (fls. 234). Desta forma, RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA DE FLS. 236, ficando designado o dia 25/10/2007, às 13:45 horas, para a audiência especial, oportunidade em que será encaminhada a proposta de suspensão condicional do processo. Lavra-se Termo e anote-se onde couber. Citem-se e intimem-se (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 14 , II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.044915-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido vestibular para:a) condenar o acusado LEONARDO PEIXOTO DOS SANTOS às penas de 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e 05 (cinco) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, II, c/c art. 14, II, do Código Penal, sendo-lhe concedido o sursis por dois anos, mediante as condições do art. 78, §§ 1° e 2°, do CP; b) absolver o denunciado CLEDSON DA SILVA LOURENÇO GONÇALVES, na forma do art. 386, VI, do CPP.O acusado Leonardo já se encontra em liberdade e lhe foi concedido o sursis. Assim, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma dos arts. 594 c/c 312, do CPP. (...) \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.035117-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683) Despacho:01) Atenda-se ao Ministério Público;02) À defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 326286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1998.530.020272-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.038.000541-1 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença: DECLARO EXTINTAS as penas impostas ao acusado AGNELO MENEZES DOS SANTOS nos autos do processo em epígrafe, por terem sido cumpridas integralmente. Feitas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nId: 326287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007785-4 - ANA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES PICADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)), Interessado: DELFINA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES, Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO À requerente para comparecer em cartório e assinar termo de testamentaria. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.005489-4 - JOSÉ DO AMPARO PINHEIRO, ELZA MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MARLEY MARTHA SCHIFFLER DE OLIVEIRA CONSTANT), JOSÉ DE OLIVEIRA CONSTANT), AROLDO IZIDORO SCHIFFLER), VANDA DE OLIVEIRA SCHIFFLER), MARÍLIO SÉRIO SCHIFFLER), TEREZINHA SCHIFFLER), LENYR ANGELINA ECKHARDT SCHIFFLER), SÉRGIO GUILHERME SCHIFFLER), REGINA MARIA SCHIFFLER), ROBERVAL ERNESTO SCHIFFLER), ANDERSON AMÉRICO ALVES CANTARINO), PAULO EMÍLIO TAVARES), NEIDE NETO TAVARES), ARACY TAVARES), MACIEL BRENO SCHIFFLER), LEDA TEREZA BACHARINI SCHIFFLER), HENRIQUE JOSÉ DA COSTA), CARLOS LUIZ SCHIFFLER), REGIA D'ALVA MONTEIRO SCHIFFLER), VERA LÚCIA DE LOURENÇO GOMES CARNEIRO), ORLANDO GOMES CARNEIRO Decisão: Fls. 58: defiro trinta dias para cumprimento integral da decisão de fls. 56. I-se. Decorrendo em branco o prazo, i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004366-0 - FABIANO ROSA DE SENA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X BENIDIO DE SENA 3. Fls. \"47\": indefiro. O tema já foi decidido por duas vezes - fls. 48 verso e \"40\". Inexistiu recurso destas decisões, de sorte que a matéria encontra-se preclusa. Ainda que assim não fosse, já há sentença nos autos, que deferiu o pedido do autor FORMULADO NA INICIAL. O que pretende o autor, e que já foi objeto de apreciação por duas vezes, é o deferimento (já negado por duas vezes, repise-se), após prolatada sentença no feito, de pleito não deduzido na inicial. Some-se a isto o fato de que a pretensão in foco não encontra guarida nesta via, conforme já destacado na decisão de fls. 48 verso. Por tudo isto, revogo a decisão de fls. 44/44 verso. Deverá o autor buscar a via adequada para a obtenção do que pretende. Desde já, destarte, defiro o desentranhamento de fls. 48/50, mediante substituição por cópia nos autos, para que o autor aproveite o recolhimento do tributo, na seara correta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001571-8 - MARIA DAS GRACAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.011004-6 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEQUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000747-8 (7029) - NEIDE MARLENE VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Diante da possibilidade de efeito infringente dos embargos delcaratórios, i-se a parte contrária para contra-arrazoá-los, no mesmo prazo cabível para os embargos, após o que decidirei a questão. \r\n\r\nProc. 2002.042.010077-8 - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X CLAUDIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão: Fls. 255: indefiro, remetendo o requerente aos termos da decisão de fls. 253, que deverá ser cumprida integralmente. Observe-se, outrossim, que deverá o credor recolher as custas devidas pela diligência. Para tanto, concedo-lhe novo e derradeiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.010079-1 - CONDOMINIO CHALLET´S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JOAO OLIVEIRA RIBEIRO Audiência de conciliação do art. 277 redesignada para o dia 24/10/07, às 16:00h. À parte autora para recolher as custas de citação no falor de R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2004.042.006507-2 - METTA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X TANIA MARIA GARRIDO DA MOTA LEITE Decisão: 1. Renumere-se a partir de fls. 71. 2. A multa de que trata o art. 475-J do CPC é de 10%, e não 15%. Adeque-se, pois, a planilha, que deverá trazer o valor final. Prazo: cinco dias. 3. Com a vinda do cálculo correto, cls para realização de penhora on line, como requerido às fls. \"68\". 4. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.008964-9 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERSON ANTONIO APOSTULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.001345-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X DANIEL DONATO DANELUZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.001349-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X FRANCISCO DJALMA DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.006462-2 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X MARIA DA CONEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA Despacho: Desta feita, redesigno a audiência para o dia 12/12/07, às 14:00h, devendo a citação ser renovada por carta precatória. Intime-se a parte autora da nova data, bem como a providenciar as cópias para instruir a precatória, bem como recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.007925-0 - CLAUDIO RIBEIRO DIETRICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MONTES (RJ-143204)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Rejeito os embargos de declaração. A contradição que autoriza os embargos é aquela que se dá entre os termos da própria sentença, não aquela entre esta e a inicial, conforme alegado pelo embargante. No entanto, assiste razão a este quanto ao valor da condenação, equivocado, por força de erro material na utilização do modelo informatizado, de sorte que, de ofício, corrijo o valor da condenação, que constou como sendo de R$ 179,747,17, para que passe a constar como sendo o apontado pelo Autor, no montante de R$ 25.171,67, assim como o termo inicial do fluxo da correção e dos juros, que se contarão a partir da data do cálculo que instruiu a inicial (fls. 20). P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.002114-8 (2982) - JOAO GENEROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LAIS GUIDO MACIEL (RJ-005043D)) X SERGIO PAIVA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), Litisconsorte: WASHINGTON LUIS SALUDI JR, Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.003488-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX DO MAR ROQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O BACEN não detém a informação visada e desde a implantação do sistema de penhora \"on line\" não mais responde a ofícios do teor do requerido às fls. 151. Aguarde-se iniciativa do Autor por 30 dias e depois, se nada, i-se por carta c/AR para andamento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.001599-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006531-4 - ESPOLIO DE AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Determino à parte Autora que apresente cálculo discriminado, atualizado e devidamente corrigido, com as exclusões ora determinadas, em 10 dias, devendo, no mesmo prazo, indicar bem à penhora \r\n\r\nProc. 2007.042.011028-0 - EVA CORRÊA KREISCHER, ELIZABETH KREISCHER, ALOISIO RENATO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X ZULEICA ORNELAS BARBOSA), JOSÉ GERALDO PERRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008666-6 - OSWALDO DURVAL MUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA APARECIDA DA SILVA), JOSE ALVES Com esta, suspendo o feito por trinta dias, com arrimo no disposto no art. 265, I, e § 1o., para que seja providenciada a regularização do pólo.Lembre-se, se a hipótese, deverá o pedido vir acompanhado com cópia do termo de inventariança e procuração. Decorridos os trinta dias em branco, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.009602-7 - CARLOS BRAVOS SCITOWICZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA), HELIO RIEGER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.003655-7 (6446) - TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IBERIA (Adv(s). Dr(a). HOMAR F. ALVES (RJ-042497), Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.042.003837-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROSELENE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.000920-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DARCY COELHO TURI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.008020-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CRISTIANE NUNES GONCALVES Recolhidas as custas acaso devidas pela diligência, defiro a expedição de ofício ao Detran, como requerido, para que informem acerca do atual endereço do executado. Quanto à expedição de ofício ao TRE, indefiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006155-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JOEL MARIA FELICIANO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009808-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CELL SOLUTION S/C LTDA), MANOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.008382-1A - CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO X JOSÉ SALIM NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão:Portanto, acolho a impugnação para revogar a gratuidade de justiça concedida a José Salim Nassar, condenando-o, assim, ao pagamento de três vezes o valor das custas processuais, nos termos do art.4º, § 1º, da Lei nº 1060/50. P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.000138-4 - REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser apresentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003948-6 - LUIZ HENRIQUE VIDEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MURILO ASFORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Esclareça o exeqüente se pretende a execução da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.042.005008-3 - NILO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X INSS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA (PE-022911) Decisão:Com a prolação do acórdão, foi substituída a sentença, não mais sendo admissível o apelo do INSS, que inadmito. Havendo vício processual, deve ser buscado na via própria, seja recurso do acórdão seja pela via rescisória. Noto que a falta de intimação pessoal do acórdão ficou sanada com a ciência do feito pelo INSS, eis que vige o princípio da unicidade da instituição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000061-1 (5645) - ELISABETE JANE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X FLORISBELLA JUSTEN BAPTISTA Ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.002120-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA CRISTINA MARTINS Decisão:2. Fls. 65: havendo valor remanescente a ser executado, e pretendendo o exeqüente fazê-lo, deverá formular o requerimento pertinente. Defiro, para tanto, o prazo de cinco dias. 3. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.009247-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X F. JR. COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004358-1 - LUIZ FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: 1. Fls. 223: indefiro. Havendo modificação no status econômico do autor, incumbirá ao réu comprovar isto no feito, requerendo, se o caso, o desarquivamento, oportunamente. 2. Cumpra-se integralmente fls. 221. \r\n\r\nProc. 2007.042.006847-0 - JAIRO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) i-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010405-0 - CLÁUDIO VIEIRA COUTO MONKEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão: 1. Determinada a emenda da inicial, nos moldes da decisão de fls. 11, manifestou-se a autora às fls. 23/24. A emenda é absolutamente inadequada, e não atende ao determinado na decisão suso referida. Devem ser especificados, como já delineado na prefalada decisão, os períodos e os percentuais. Defiro derradeiro prazo de dez dias para que venha esta adequadamente, pena de indeferimento da inicial. 2. Diante do teor do documento de fls. 26, mantenho, por ora a GJ. Determino, entretanto, o integral cumprimento da decisão de fls. 11, quanto a este tema. Falta a declaração de bens ao IR, na íntegra. Para isto, defiro o prazo de dez dias, pena de revogação do benefício concedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005312-0 - RAFAEL PIMENTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X GOLDEN CROSS S.A Despacho: intimem-se as partes para que se manifestem em provas, justificafdamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.002047-2 (6201) - DAVID GAZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001425-6 - MANOEL MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X DAMA TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Não há necessidade de perícia. Defiro às partes o prazo comum de 15 dias juntada de prova documental acerca do valor do conserto, por meio de orçamentos, etc. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.042.005709-9 - ANDERSON LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.007848-5 - HELADE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Despacho:Especifiquem as partes as provas que proventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009065-5 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)), Falecido: EDNA DA FONSECA RIBEIRO Ao testamenteiro para encaminhar ofício para o registro do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001385-9 (6114) - ANA CLAUDIA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO À autora para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2000.042.003439-0 (7486) - MARIA DA GLORIA RIZZO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO NASCIMEN (RJ-002373), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO Ao autor para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.042.008586-3 - OSCAR LAMARCA NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691), Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X NADYR FERREIRA DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.006767-2 - BEATRIZ TEIXEIRA RABAH (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ARLETE TEIXEIRA RABAH Ao autor sobre a devolução das correspondência e sobre a resposta do ofício de fls. 32 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006985-1 - RUY HENRY ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X SERGIO LUIZ MAGDALENA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) AO EXECUTADO PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA AS FLS. 853/855 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO VOLUNTARIAMENTE, INCIDIR A MULTA DE 10%, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.008566-6 (5875) - SYDNEA RECKER SA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RECKER SA (RJ-057237)) X AMILTON RODOLPHO ALVES SA Ao inventariante para providenciar cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.042.003668-5 - CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X JOSE MARCOS DE MOURA ALMEIDA Ao autor para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2006.042.006458-9 - MARIA JOSÉDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X HÉLCIO BONGIOVANI Despacho: 1- Fls. 43- Anote-se. 2- I-se a requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. 3- Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, remeta-se ao Arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.008746-1 (8143) - FERNANDO JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 2001.042.009301-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA - COOHAPEL. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao autor para instruir mandado com a contra-fe e a precatória conforme o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.006887-1 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Em não tendo a parte Ré cumprido a determinação de fls. 28, eis que não apresentou ainda os extratos necessários, aplico-lhe multa de 20% do valor da causa a título de punição por litigância de má-fé nos termos do art. 14, IIe V do CPC. O valor reverterá em proveito da parte Autora. Defiro mais 05 dias para a vinda dos extratos, incidindo a partir daí multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. Vindo os extratos, prossiga-se conforme fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.042.008162-0 - ESPOLIO DE ELIZIO PAIVA PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002092-6 - AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) As partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.004680-3 (6585) - PETROVACUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GILBERTO CARLOS FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 230. \r\n\r\nProc. 2000.042.003447-0 (7488) - WANDA MARIA BATISTA TRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X ELISEU FERNANDO DE LIMA QUEIROZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) ao autor para encaminhar certidão ao RGI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.005151-6 - SONIA MARIA SIVERO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X PETROZUKI MOTOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 102: digam os interessados em 05 dias, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.042.000166-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PEDRO FERREIRA ARAUJO AO AUTOR PARA RETIRAR GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.003847-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDRE JOAQUIM VAZ À Autora para retirar documento desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.042.009894-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CRISTIANE MELANDRI Ao exequente para recolher custas da diligência (R$ 12,24) e instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004130-8 - CRISTIANO GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE (RJ-056338) Às partes sobre o laudo. Ao perito para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.042.009523-0 - MARCIA DE JESUS CARIUS (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao réu para recolher as custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.042.006965-8 - SANDRA REGINA CAMARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Condeno a Autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, fixando estes em R$ 800,00, diante da simplicidade da causa. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.042.004494-0 - ACADEMIA C. AGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: 1. I-se para pagamento do quantum remanescente. Note-se que já houve levantamento de parte do quantum devido - fls. 172. 2. Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas e taxa devidos no feito. \r\n\r\nProc. 2006.042.004630-7 - LUIZ FERNANDO ARAÚJO RIZZO, MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA RIZZO, CALINE DA FONSECA RIZZO, MARIA ELISABETH ALMEIDA PAGANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) (....) Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido, para reintegrar o autor na posse do imóvel objeto da presente disputa e, por conseguinte, condenar as rés a arcar com as custas judiciais e honorarios advocatícios, os quais fico em R$ 1.000,00 ( um mil reais), observando-se, contudo, o que dispõe o art.12, da Lei 1060/50.PRI (integra no cartório) REPUBLICADO \r\n\r\nProc. 2007.042.006109-8 - LUZIA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENGEPRAT- ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva de Engex Engenharia Ltda a figurar no pólo passivo, pelo que determino sua exclusão do feito. Quanto a esta, pois, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com arrimo no disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas, pelo autor. P.R.I. Inobstante de fato tenha a empresa Erwil Construções Ltda firmado o convênio em apreço, não se subsume a hipótese ventilada pelo réu a quaisquer das hipóteses descritas nos incisos do art. 70 do CPC, de sorte que indefiro a denunciação pretendida. Defiro a produção de prova oral, tão somente, à exceção do depoimento pessoal dos representantes da ré, que indefiro por despicidendo, na medida em que nada poderão elucidar acerca dos fatos. Venha o rol de testemunhas em cinco dias (o da parte autora encontra-se às fls. 06), pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 16/10/07, às 15:40h. I-se todos, inclusive a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.009257-3 - MARIA STRONGYLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X FELIX LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 2. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.005033-4 (7691) - JOSE NILTON DE LIMA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X MARIA DE LOURDES DO AMARAL MELLO E OUTRO E OUTRO Ao inventariante para fornecer cópias de fls. 98 e 98 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.002045-8 - ROBERTO MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA), ROSANGELA CORREA DA CRUZ MACHADO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 58/60. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.004716-3 - CRISTIANO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls.: 159. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.002817-8 - CECILIA NUNES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X GENECI FERREIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007039-2 - MARIA DAS DORES FELIZARDO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 3. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.006843-1 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X REGGIO VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) (...) I-se, pois, a autora, para que traga aos autos a guia, devidamente paga, em 48h. Sem prejuízo, i-se o réu para que, no mesmo prazo, diga se insiste na produção da prova pericial também por ele requerida, em 48h, caso em que, pretendendo insistir nesta, deverá trazer o depósito em dez dias, pena de perda da prova. Decorridos os prazos supra em branco, decreto, desde já, a perda da prova pericial, vindo, em seguida, cls os autos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.001657-9 - DOUGLAS FREITAS MOLTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X MASTERCARD / BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nId: 326290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009342-2 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Decisão:Por estes motivos, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda da Comarca da Capital, conforme livre distribuição.P.R.I. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009344-6 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Por estes motivos, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda da Comarca da Capital, conforme livre distribuição.P.R.I. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009345-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Por estes motivos, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda da Comarca da Capital, conforme livre distribuição.P.R.I. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009346-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Decisão:Por estes motivos, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda da Comarca da Capital, conforme livre distribuição.P.R.I. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009348-3 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Por estes motivos, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda da Comarca da Capital, conforme livre distribuição.P.R.I. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004041-1 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Por estes motivos, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda da Comarca da Capital, conforme livre distribuição.P.R.I. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004042-3 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Por estes motivos, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda da Comarca da Capital, conforme livre distribuição.P.R.I. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004043-5 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por estes motivos, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda da Comarca da Capital, conforme livre distribuição.P.R.I. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004044-7 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Por estes motivos, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda da Comarca da Capital, conforme livre distribuição.P.R.I. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004045-9 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Decisão:Por estes motivos, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda da Comarca da Capital, conforme livre distribuição.P.R.I. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004046-0 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Decisão:Por estes motivos, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda da Comarca da Capital, conforme livre distribuição.P.R.I. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004047-2 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por estes motivos, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda da Comarca da Capital, conforme livre distribuição.P.R.I. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.042.043186-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MARTA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) De acordo com a Portaria 01/2006: Vista ao autor sobre a resposta ao oficio de fls.206. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.005422-7 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES-CPTRANS, Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.042.008119-0 - BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.), ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Decisão:...REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEIXANDO DE CONHECE-LOS PELA RAZÕES ACIMA INVOCADAS E AINDA, CONVICTO PELOS FATOS E FRENTE AOS INTERESSES PROCRASTINATÓRIOS DA EMBARGANTE, JÁ ADVERTIDA NO CORPO DE DECISÃO DE FLS. 582, NA FORMA DO ART. 538 § UNICO C/C ARTIGOS 14 E 17 DO CPC, CONDENO A EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO, MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.011616-6 - SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PAR. ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 113101/2005 NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011624-5 - LUCIMAR SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PAR. ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 113101/2005 NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011791-2 - MARIA ASSUNÇÃO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PAR. ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 113101/2005 NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011793-6 - EDVANIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PAR. ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 113101/2005 NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011795-0 - VALÉRIA MARIA NINHAUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - PROCEDA O HABILITANTE NA FORMA DO PAR. ÚNICO DO ART. 9. DA LEI 113101/2005 NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001171-3 - LUIZA CRISTINA DA SILVA GIARDINI (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) A autora sobre os calculos de fls.216. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.005503-0 (640430) - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X MONTSERRAT INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E B), Síndico: NATALIA CARDOZO GOMES) De acordo com a Portaria 01/2006: Vista ao patrono da requerente. \r\n\r\nId: 326289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.042.006285-8 - MARCIA FRAGOSO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926) Despacho:Defiro fls. 27. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.042.000835-4 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 36/37. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.008112-0 - CARLOS ALBERTO PINA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON MICHAEL KATO (RJ-124395)) X HAROLDO PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Decisão:Defiro o pedido de exoneração formulado às fls. 115/116. Oficie-se ao empregador na forma do parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.042.002983-5 - ELISA ADELIA VEIGA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO AUGUSTO CAMARA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Despacho:DEFIRO FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2005.042.006835-0 - CLEITON DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X ALCELIMAR DE SOUZA DAMAS Despacho:Defiro fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.042.007616-3 - OCTAVIO FELIPE LEONELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:Desentranhem-se fls. 84/95, pois eventual cobrança de honorários deve ser requerida pela via própria. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.042.000028-8 - RENAN DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X SERGIO LUIS SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.008162-9 - MATHEUS VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANTONIO ENEAS DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2006.042.009106-4 - FRANÇOIS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X SAMUEL TEIXEIRA MARTINS JUNIOR), SAMUEL TEIXEIRA MARTINS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.003138-0 - ANNA CAROLINA DIAS ÁVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X FRANCISCO ADRIANO AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho:Defiro fls. 160. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009826-5 - ANA CAROLINA DE LOURDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.002491-9 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.003378-7 - RICARDO CATTACINI DANTAS, LAURENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Despacho:Defiro fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.042.002117-9 - ALDA MARIA COELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE O REQUERIDO PELO M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.042.009062-1 - MARCUS MONTEIRO SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Defiro fls. 23. Apensem-se aos autos da separação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.042.005813-0 - LIDENIL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688), Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X LAIR FERREIRA CANELLAS E OUTROS Despacho:Atenda o Cartório o requerido pelo MP. Designo audiência de ratificação para o dia 29/11/2007 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.532.005943-4 (10067) - ANDRE LUIZ QUADRIO JORDAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370), Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:DEFIRO FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2004.042.001707-7 - MARCOS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). DENISE KURA (RJ-049234), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790) Despacho:DEFIRO FLS. 47. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.532.001648-1 (10692) - ARANY RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X GERSON CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.008639-9 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X TEREZINHA NATALIA NEVES BARBIERI), Intimado: MORADORA IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTONIO HERMINIO GUERRA PEIXE, 37 - CASTRIOTO Despacho:Defiro fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.042.002611-4 - PAULO SERGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X JULIANA CARLOS PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/11/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005343-0 - ALINE MISSIAS BONFIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X GEDEON DOS SANTOS MARQUES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.000938-8 - THAIS SCAFURA LAMONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-115383E), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ELEANDRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.001567-6 - MAYARA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) X CLAUDIO LUIS NETTO FERREIRA Despacho:Defiro fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.042.004558-0 - PAULA MEIRELES GOMBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X PAULO ANTONIO GOMBAR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 159/172. \r\n\r\nProc. 2006.042.001876-2 - JULIA BORGES MACIEL CABRAL, ERIK MACIEL CABRAL, DAVID BORGES MACIEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X GILBERTO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Defiro o item \"a\" de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.042.001961-4 - LAVINIA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X AURELIO BARBOSA LAMELA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls 57. \r\n\r\nProc. 2006.042.002020-3 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Despacho:Atenda a parte exequente o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.003118-3 - MARCELLE PRATA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:ATENDA A PARTE EXEQUENTE O REQUERIDO PELO M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.042.004282-0 - RENATO MARQUES DE OLIVEIRA, THAIS MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LUCIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Sentença:Homologo o acordo supra, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, extinguindo os feitos 2005.042.006405-7, 2006.042.004282-0, 2007.042.000435-2 e 2007.042.003614-6 na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Publicado nesta audiência, intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004944-8 - GABRIEL JOSÉ DA SILVA SILVEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X EDUARDO CARLOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.005217-4 - ISADORA QUEIROZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ALBERTO TONINI CALDAS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009841-1 - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO ARRUDA, LUCAS DO NASCIMENTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANTONIO CARLOS DE ARRUDA Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.007464-0 - LAVINIA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X AURELIO BARBOSA LAMELA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009048-7 - DIEGO SALDANHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X VAGNER DE SOUZA Despacho:AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2007.042.010617-3 - FERNANDO LEAL PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA Despacho: Designo audiência especial para o dia 28/11/2007 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011209-4 - LARA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X AIDSON DO CARMO SAMPAIO Despacho: Designo audiência especial para o dia 28/11/2007 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004035-6 - MARIA JOANA CORREA WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RONALDO WOSYLUS RAMOS Despacho:À exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.004321-7 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARIA CRISTINA VEIGA VILLELA PEDRAS (RJ-125391)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:DIGA O REU. \r\n\r\nProc. 2007.042.007264-3 - KARINA TAVARES GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X JORGE LUIZ GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.532.004623-0 (7684) - CLEYDE BARGAS FIALHO X NAO HA, ALEX FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS (RJ-140747) Despacho:Defiro fls. 75/76. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2005.042.005324-2 - MARCELO JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FERNANDA ALEXSANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230), Dr(a). FABIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.042.008428-5A - JOSE EGBERTO SCHARBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELISABETE CUNHA SALDANHA Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.042.003533-6 - RODOLPHO SERRAINO THEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X NORBERTO ALBERTO RODOLFO THEIL (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). ANDREA MARIA KAPPS (RJ-123207) Despacho:Defiro fls. 709. \r\n\r\nProc. 2005.042.007794-5 - ISABEL DE SA HERDEM (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ISABEL CRISTINA DE SA HERDEM Despacho:1- Defiro fls. 102. 2- Lavre-se termo. 3- Tendo em vista os termos de fls. 101, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para que indique psiquiatra que possa realizar a perícia na residência da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.042.010798-0 - JOSE TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X ALVARO THEODORO DA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO RETRO, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA O JUIZO DA 1ª VARA DE FAMILIA. ANOTE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.006445-0 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA X MARCIA REGINA DE SANTANNA PEREIRA, HERBERT HENRIQUE SANTANNA DE OLIVEIRA, ERICK HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.007478-6 - LUIS MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X LUCIENE DE SA), MATHEUS DE SA SANTOS Despacho: Designo audiência especial para o dia 28/11/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.532.002547-4 (15951) - ALESSANDRA PASSOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CENTRO DE PESQUISAS JURIDICAS (CP-000001)) X ROGERIO ANDERSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Despacho:DEFIRO FLS. 24. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.002716-2 - RALF RONALD TOENJES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-127471E)) X MARIA FILOMENA FRINZI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls. 756/820. \r\n\r\nPartilha C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.010313-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ROGÉRIO MIGUEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.042.007798-9 - CLEUSA BOEIRA X MOISES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 161. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.006805-1 - MARCIA REGINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010245-1 - OLDEMAR VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:ATENDA-SE O M.P.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.532.002203-3 (15879) - JORGE NEI HAUBRICK PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BESSA DE PINHO (RJ-112650), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho:Oficie-se ao empregador conforme requerido às fls. 80. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.042.007191-0 (18837) - ALEXANDRE REISER VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Defiro fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.042.010927-7 - LUCIANE DE CÁSSIA MESQUITA BIAZZI DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539), Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 09/11/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.042.054773-1 (5945) - SERGIO WATKINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X LUCIANITA MARIA MAURICIO CARVALHO WATKINS Recolham-se as custas corretamente. Após, encaminhe-se ofício ao RGI comunicando os termos do acordo de fls 117. Deverá constar do ofício cópia da sentença de fls 117. Deverá, ainda, constar a renúncia do usufruto em favor do varão. \r\n\r\nProc. 2007.042.010835-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X MIRIAN SANTUX DA SILVA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011266-5 - NAIR ALVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X LEANDRO MOTTA DE CARVALHO Despacho:Defiro JG. Apensem-se aos autos do processo nº 2007042009528-0 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.007141-9 - GERALDO MAGELA ANTUNES E OUTRO, WELLINGTON DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 02/04, com os esclarecimentos de fls. 26, ratificado às fls. 28, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011813-8 - ARTUR LEONARDO SANTIAGO DE AQUINO E OUTRO, YURI AMORIM DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240), Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.005826-7 (16874) - DENISE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X DENIL MARCOS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a alimentanda sobre fls. 59vº. \r\n\r\nProc. 2001.042.000435-1 (19191) - LUANA PINHOLATO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387), Dr(a). HELENA MACHADO CASTRO (RJ-139027)) X CLAUDEMIRO ATAIDE GOMES Despacho:Fls. 56 - A diligência requerida é dever da parte. Assim, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2003.042.001691-5 - MARIA VITORIA TEPEDINO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X PAULO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCOS WANDERLEY VASCONCELLOS (RJ-120139) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 227. \r\n\r\nProc. 2005.042.006380-6 - NICOLAS NUNES PALMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X ANDERSON LUIS PALMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011823-0 - THAIS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X WALACE JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 35% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 22/11/2007 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.532.002703-3 (10888) - LEDA EFIGENIA DE SOUZA SAO THIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ROBSON SÃO THIAGO Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Robson São Thiago e Leda Efigênia de Souza São Thiago, que deverá voltar a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.010196-5 - GUIDO SALVINI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Guido Salvini Netto e Leila Matheus Deister, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011019-0 - JOSE ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de José Antonio Cardoso e Creuzenir Carvalho, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.007642-7 - CARLOS OTAVIO FONTES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X NALLU VIDAL BASTOS Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Carlos Otavio Fontes e Nallu Vidal Bastos, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.008082-0 - PEDRO LUIZ MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.002813-7 - PAULO ROBERTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, com os esclarecimentos de fls. 28, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Paulo Roberto de Barros e Rita de Cássia Mendes Teixeira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007113-4 - SEBASTIÃO JOSE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 23 e 24, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Sebastião José Santana e Maria José da Silva Santana, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011680-4 - WAGNER DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/11/2007 às 14:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011752-3 - PEDRO PAULO CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/11/2007 às 15:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.007506-0 - VANDERLEA REZENDE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO SANDRO UBIRAJARA DA SILVA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Sebastião Sandro Ubirajara da Silva e Vanderléa Rezende Baptista da Silva, que deverá voltar a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.007587-3 - FERNANDO CAPOBIANGO VERONESE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ROBERTA DE SOUZA GONÇALVES VERONESE (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010901-9 - JACIARA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDILEI DA SILVA FREITAS Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Valdilei da Silva Freitas e Jaciara Santos Freitas, que deverá voltar a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.001745-0 - ANDREA CRUZ RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR CLAUDIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005528-1 - JOAQUIM JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X SUZI MAGALI DIAS SOARES DA SILVA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Joaquim Jorge Batista da Silva e Suzi Magali Dias Soares da Silva, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.007084-7 - LUANA SANCHES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X LUIS OTAVIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 54/56. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 28/11/2007 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.003346-5 - BRENDA DIAS MONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X CLEITON DE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.009988-9 - CAROLINE RIDOLFI URSULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE OSCAR URSULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442) Despacho: Designo audiência especial para o dia 29/11/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010601-0 - MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS SANTOS LIMA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.010795-5 - CAMILA LEAL FERREIRA RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X LUIZ OCTAVIO RICHARD RAVAGNANI Despacho:Defiro J.G. Determino a parte autora que traga cópia do acordo homologado pela sentença de fls. 21. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 29/11/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.009723-6 - CARLOS ROBERTO CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X ALINE CRISTINA CARDOSO DE LEMOS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando a extinção da obrigação de Carlos Roberto Cardoso de Lemos de prestar alimentos a Aline Cristina Cardoso de Lemos, extinguindo o feito na forma do art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários, ante ao deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010448-4 - WELLINGTON MOREIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GUILHERME MARQUES MENDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011747-0 - ANNETTE FLORESTA DE MIRANDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS Decisão:Comprove a Autora seu estado de miserabilidade. Deverá, ainda apresentar sua CTPS comprovando sua condição de desempregada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.003157-2 - CARMEN FELICETTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARLOS FELICETTI Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Carlos Felicetti, nomeando como sua curadora Car men Felicetti, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários.Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.042.005726-5 - FERNANDA PAULA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZA NOTARIO HANCEI Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado por Fernanda Paula de Alcântara em face de Luzia Notário Hancei, extinguindo o feito nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.004617-4 - ELIANI MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO JOSÉ NOEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.011679-6 - ARAKEN FERREIRA GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ROSALINA BASTOS), JÚLIA BASTOS FERREIRA GOMES Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP nos itens 1, 2, 3 e 5 de fls. 23vº. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 29/11/2007 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.042.010356-1 - NEUSA DA SILVA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FRANCELINO EUGÊNIO DA SILVA Despacho:Defiro a Curatela Provisória (180 dias). Proceda-se ao Estudo Social. Sem prejuízo, atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005390-9 - IVAN ANTONIO VOGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA DE VASCONCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Despacho:Venha a certidão de nascimento do requerido. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 28/11/2007 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.006106-2 - JANE MAYWORM DA COSTA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Defiro fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.042.011890-4 - CESAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/11/2007 às 15:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.001909-2 - MARINEZ AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)) X SIDNEI FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA) Despacho:Regularize-se fls. 115. \r\n\r\nId: 326291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.817.010061-0 - Jose Zacarias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Guimaraes Alves - OAB RJ025641). X Rede Opção de Ensino S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655, Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Luiz Felipe Hannickel Peralta - OAB RJ120406E). Ao autor para tomar ciência das certidões de fls. 211 e 213. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.008164-8 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Carla de Almeida Bulhoes de Souza. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008166-1 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Wany Claudino dos Santos. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008170-3 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Maximo Roberto Pires Vargas. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008175-2 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Rosana Ribeiro Lamin. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008180-6 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Dalvanira Maria dos Santos Silva. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008182-0 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Sueli Maria Antunes da Silva. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008190-9 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Alexandre Augusto de Andrade. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008193-4 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Marcos Antonio de Souza Carvalho. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008194-6 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Francisco Rebello. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008196-0 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Angelica Souza de Oliveira Henriques. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008197-1 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Walter Cony Birnfeld. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008200-8 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Bianca Moreli Macarena Sanas. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008201-0 - Rede Opçao de Ensino Lçtda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Angela Maria Barroso da Silva. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008204-5 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Alvaro Cesar Balter Kaiser. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008206-9 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Fernanda Soares de Sá. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008208-2 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Joné Miranda de Andrade. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008209-4 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Maria de Fatima Perez Gimenez Destro. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008210-0 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Rosana Maria Ramos Carvalho. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008213-6 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Marco Antonio Gomes. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008218-5 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Analeide Brito Silva. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008219-7 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Monique Ladgen Nunes Ribeiro da Silva. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008222-7 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Valeria Ferreira Zacjarski do Nascimento. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008223-9 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Ligia Almeida Brito Tavares. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008386-4 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Edmilson do Nascimento. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008387-6 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Eliane Elisabeth Mauler Zehuri. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.008388-8 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Marilia de Azevedo Andrade Lemos. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014938/2001 (2001.817.004389-0) - Lilha Dias Sabatini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Lojas Tupã Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao - OAB RJ020667). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.817.009627-8 - Monica de Lima Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) \"Art. 475 B, CPC: Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético (...) § 1º Quando a elaboração da memória de cálculo depender de dados existentes em poder do devedor (...) §2º Se os dados não forem, injustificadamente, apresentados, pelo devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor (...)\" 2) Cumpra, a parte autora, a determinação de fl. 218, agora em 24h; sob pena de extinção. Esclareça que este Juízo \"não mudará de opinião\"; 3) Apenas a título ilustrativo, na hipótese de ausência de recurso para impugnação de decisões judiciais, o mandado de segurança há décadas é admitido. Aliás, a legislação processual é farta em armas, bastando que se disponha a utilizá-las. \r\n\r\nProc. 2005.817.007261-8 - Isabel Roedel dos Santos, Eleana Lage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Fernanda Will de Morais - OAB RJ116991). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.001356-2 - Eliana de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Paredes de Carvalho - OAB RJ119512). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instuir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.002076-1 - Luiz Sérgio de Oliveira Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \r\n\r\n1) Fls. 72-73: Não há incidência da multa do art. 475 J, do CPC, posto que tempestivo o pagamento;\r\n\r\n2) Restou comprovado pelo credor o descumprimento da tutela por cinco dias;\r\n\r\n3) Intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 586,86 (R$ 736,86 - R$ 150,00), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.002676-3 - Bianca Chagas Machado. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...5) com a resposta do item03, e decorrido o prazo do item 04, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em 05 dias, a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007347-9 - Luis Henrique Magalhães Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Mallory - Cespe Indústria e Comércio de Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP169918). Americanas. Com. S/A - Comércio de Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009616-9 - Elio Pereira Ferreira. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010846-9 - Silvana Fernandes Magalhães Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Fernandes Neto - OAB RJ001334, Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). 1) Inviável redesignação, posto que já prolatada sentença. Contudo, ante a petição de fl. 42, protocolada um dia antes, mas só recebida no dia audiência, isenta-se a parte autora do pagamento das despesas processuais;\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.011407-0 - Marcelo Ferreira Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Recebe-se o(s) recurso(s) em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentes de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.008198-3 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Ronaldo da Silva Kronemberger. \r\n\r\n1) Certificada a regularidade da documentação, cite-se o réu;\r\n\r\n2) Aguarde-se APC designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.008020-2 - Marcelo de Medeiros Zimbrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Mister L - Mistermaq Comércio de Máquinas Ltda.. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instuir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.009626-1 - Felipe Jorge Christo Weinschutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009906-7 - Carlos Rogério Gerpe Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). Fiat Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000417-4 - Maria Lidia Machado de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Banco Itau S/A, Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o(s) recurso(s) em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentes de nova conclusão. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.007473-1 - Mônica Valverde Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ142247). X Ladislau Borges Junior. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nNão localizado o devedor (fl. 49), e ante a inércia do credor, impõe-se a extinção. Veja-se que a fl. 50, em 22/06/2007, afirmou que \"oportunamente\" traria o novo endereço do devedor, mas a fl.51 foi certificado, em 21/08/07, não haver qualquer manifestação.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nProc. 2006.817.010409-9 - Susion Comércio e Consertos de Motores Elétricos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X Mineração Santo Expedito Ltda.. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nA autora, intitulando-se micro-empresa, ofereceu a presente demanda. Mas não atendeu à determinação de fl. 29, para demonstrar sua condição, consoante certidão de fl.30.\r\n\r\nNão comprovada a condição de micro-empresa, inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 8º, I, e 51, II, primeira parte. \r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2007.817.004704-5 - Sergio Jose Troyack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X HSBC - Bamerindus S/A. Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda da parte autora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005080-9 - Mozart da Mota Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Banco Bradesco - S.A. Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda da parte autora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017918/2001 (2001.817.005360-3) - Angela Fernandes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchoa Massad Salvini - OAB RJ102365, Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Asb S/A C. F. I. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.817.002811-0 - Rosilene Schussler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). ...Isto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE a impugnação, reduzindo-se o valor a ser pago pelo devedor para R$ 47.155,21 (R$ 46.750,00 (multa) + R$ 337,68 (devolução pulsos) + R$ 67,53 (honorários)). \r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o Trânsito em Julgado, expeça-se mandados de pagamento, a favor do credor-impugnado e seu patrono, nos valores acima mencionados. Saldo remanescente a favor do devedor-impugnante.\r\n\r\nApós, se nada mais requerido, voltem para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.817.009788-0 - Celso Henrique de Oliveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 675,98, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.007408-0 - Valdemar Macedo Azara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa Thomas Fernandes de Barros - OAB RJ101743, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). ...Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.009353-0 - José Augusto Tedesco Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira da Silva - OAB RJ081025, Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dairy Partners Americas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo, observando-se haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.000931-5 - Maristela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X San - Domingos Comércio de Malhas e Confecções Ltda.. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA parte ré não foi localizada no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante AR de fl.20. Indicando novo endereço, também não houve sucesso (fl.29). Intimado para indicação do paradeiro do réu (fl.29), quedou-se o autor inerte (fl.30).\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicilio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE -SE o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.001891-2 - Carlos Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Juan Miguel Van Kuyk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365, Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). ...4) Fl.79: responda-se, encaminhando-se os dados e cópias requisitados.\r\n\r\n5) Fls. 80-81: indefere-se. A expedição de ofícios viola o procedimento determinado na Lei 9.099/95, havendo, inclusive, expressa determinação legal de extinção, na hipótese de não localização do devedor ou de bens penhoráveis - artigo 53, § 4º.\r\n\r\n6) Ao optar pelo procedimento especial, estava a parte ciente de suas limitações e especificidades, não lhe sendo lícito, posteriormente, insurgir-se contra as regras processuais pertinentes.\r\n\r\n7 ) Cumpra o credor fl. 73, item 2, final, agora em 48 horas, sob pena de extinção quanto ao saldo remanescente.\r\n\r\nProc. 2006.817.006721-2 - Victor Pereira Silveira, Oswaldo Luis Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006860-5 - Adriana Monteiro Sobral Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008730-2 - Luiz Fernando Viana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se PROCEDENTE o primeiro pedido, confirmando-se a tutela antecipada de fl. 21, e PROCEDENTE o segundo, declarando-se desconstituído o contrato entre as partes celebrado, sem qualquer ônus para o autor, impondo-se à ré a obrigação de devolver-lhe R$ 1,00 e retirar o celular defeituoso de sua residência. Quantos aos danos morais, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-se o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 7.000,00, corrigido monetariamente da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nCiente o devedor de que o não pagamento espontâneo em quinze dias acarretará a incidência de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora (art. 457-J, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.009301-6 - Mauro Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009312-0 - Simone Chrem Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009950-0 - Alex Norberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881, Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011221-7 - Ary Carius Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Moacir - Enrolamentos de Motores. 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.011410-0 - Maria Ivani Lima Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011474-3 - Fernando Eduardo Michaelis Sequeira. X Golden Cross- Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000922-6 - Carmem Lúcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.001616-4 - Elisangela Valentim Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Elisabete Cabral Pereira Curi. Isto posto, RESOLVE-SE o mérito e, na forma do artigo 269, I, do CPC, julga-se PROCEDENTE o primeiro pedido e PARCIALMENTE PROCEDENTE o segundo, condenando-se a parte ré a pagar à parte autora os valores de R$ 112,50 e R$ 1.500,00, a título de danos materiais e morais, respectivamente, corrigido monetariamente o primeiro a contar de maio/2005 e o segundo da presente data, ambos acrescidos de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNão obstante a revelia, ao trânsito em julgado intime-se o réu, acerca do conteúdo da presente, e também para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento espontâneo, pena de multa de 10% e penhora.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.010137-7 - Lucy Maria Rizzo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Lair França Jeronimo, Adriana Mangia. \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nNão foram encontrados bens do devedor, passíveis de penhora, conforme certidão de fl. 49 verso.\r\n\r\nIntimado o credor para manifestação acerca da certidão negativa, informou desconhecer bens em nome da ré. Impõe-se, destarte, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos requeridos a fl. 53, devolvendo-se ao credor, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nInviável a expedição de carta de sentença, posto que não há sentença condenatória.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.008744-0 - Arlindo Correia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 53, já recebido pelo exeqüente (fl.67) , e a sua não manifestação (fl.98), a despeito de intimado (fl.96), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.004833-3 - Fernando Sérgio Olivietti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Taii - Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo, observando-se haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.005291-9 - Jorge José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Renata Pildervasser Senna Canedo - OAB RJ137554, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo, observando-se haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.007392-3 - Aliege de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008013-7 - Marcelo Defaveri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Cine Art Bauhaus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cunha de Almeida - OAB RJ022555, Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio - OAB RJ108320). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008041-1 - Alexsander Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008091-5 - Cíntia Mara Dorothea Bauke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Ronaldo Samartini Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). \r\n\r\nAnte a certidão de fl. 97, julga-se deserto o recurso. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.008253-5 - Judith Marques Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008900-1 - José das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009934-1 - Manoel Luiz de Andrade Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010514-6 - Luzo Brasil Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010585-7 - Estefano de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 45, já recebido pelo exeqüente (fls.48), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.48), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.011300-3 - Adriana Santos Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011301-5 - Valéria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Viação Petro Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Juliana Medrado Tangari - OAB RJ118595). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011311-8 - Ângelo Flávio Degli Esposti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000423-0 - Maria Edina Silva de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.001164-6 - Fátima Pereira Cláudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.001764-8 - Celeste Motta Guimarães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Guimarães Bastos Filho - OAB RJ072402). X Fai - Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). 1) Quanto ao requerimento de fls. 160-161, proceda-se a execução provisória, na forma do art. 475-O do CPC; 2) Após, cumpra-se fl.145. \r\n\r\nProc. 2007.817.001764-8 - Celeste Motta Guimarães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Guimarães Bastos Filho - OAB RJ072402). X Fai - Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). À parte auotra para fornecer cópias para execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.817.003004-5 - Lucia Elisabeth Gomes Froes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Brasil Book Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dias Astolphi - OAB SP225957). Isto posto, RESOLVE-SE o mérito e, na forma do artigo 269, I, do CPC, julga-se IMPROCEDENTES todos os pedidos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fl.19, a favor da parte autora.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNão obstante a revelia, ao trânsito em julgado intime-se o réu, acerca do conteúdo da presente, e também para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento espontâneo, pena de multa de 10% e penhora.\r\n\r\nProc. 2007.817.008377-3 - Maria Cristina Pinto Torres Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Duarte Guinle - OAB RJ114187). X Banco Itaú. \"J. O exposto a fl. 19 não foi alterado. Não obstante, ante a documentação trazida e a distância do local meniconado, redesigne-se. I. todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 28/ 02/ 2008, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.817.002002-7 - Silvana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Edson Soares da Silva. Isto posto, RESOLVE-SE o mérito e, na forma do artigo 269, I, do CPC, julga-se PROCEDENTE o primeiro pedido, condenado o réu a pagar à parte autora R$ 1.076,17, a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde 08/02/07 e acrescido de juros de 1% a.m., a contar do evento (29/01/07), e IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNão obstante a revelia, ao trânsito em julgado intime-se o réu, acerca do conteúdo da presente, e também para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento espontâneo, pena de multa de 10% e penhora.\r\n\r\nId: 325934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.000449-4 - Escolinha de Artes Turminha Peralta LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Monica Rosa de Souza e outro. Diga a parte autora se desiste do prosseguimento da presente demanda em face do 2º réu. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.005062-7 - Arnaldo de Paula Theophilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005066-4 - Arnaldo de Paula Theophilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005069-0 - Paulo Roberto Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005073-1 - Paulo Roberto Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.007562-5 - Mario Tadeu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Ao autor sobre A. R. negativo \r\n\r\nProc. 2004.817.001269-3 - Rubem Von Brixen Feijó Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Grupo de Comunicação Três Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ....julgo extinto o presente feito, com base no art. 51, II da Lei n. 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2004.817.004489-0 - Elizabeth Batista de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X Gildo. .... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.817.005716-2 - Viviane Almeida Morelli. X Pizza Metro Bar e Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830, Fatima Regina Cabral Leal Ferreira - OAB RJ133535). Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.006848-2 - Vilmar da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Cumpra-se o acórdão. Intime-se o Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.817.010218-0 - Carlos Alberto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se o julgamento do AgR interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.817.000612-0 - Elvis Francisco Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamneto e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recolham os réus a diferença do débito de R$ 469,82, fixado o prazo de 48 horas sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001650-2 - Moacir Kling Rempto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor (condenação solidária) para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ.\r\n\r\nProc. 2006.817.001675-7 - Sandra da Silveira Santos Medeiros. X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não incidem juros moratórios sobre as multas por descumprimento. \r\n\r\nAssim, tão somente é devido a cobrança de R$ 210,00. \r\n\r\nFixo o prazo de cinco dias para depósito voluntário pela ré da quantia acima, sob pena de execução forçada. Feito o pagamento estipulado, voltem para extinção (art. 794, I do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002820-6 - Fabiana Siess Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1 - Considerando que os valores depositados pela ré Casas Bahia referente ao seu débito nesta ação (fls. 55 e 61) foram pagos sem os devidos acréscimos legais, fica esta intimada a pagar em cinco dias a quantia de R$ 162,56 conforme cálculos de fls. 77/78, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\n2 - No que concerne à dívida devida pela ré Motorola, o valor de R$ 1.080,72 (fls. 77/78) deverá ser acrescido de 10% a título de multa do art. 475-J, totalizando R$ 1.188,79. Fica, pois, autorizado o levantamento da quantia de R$ 1.188,79 pela parte autora, sendo o saldo remanescente devolvido a Motorola. Expeçam-se, pois, dois mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.002956-9 - Sergio Gomes Montes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). A multa prevista no art. 475-J seria tão somente devida em caso de não pagamento do montante do débito, uma vez expressamente intimado o devedor pela imprensa oficial a fazê-lo, no prazo de 15 dias, em consonância com o contido no Ofício Circular COJES nº. 05/06 da Comissão dos Juizados Especiais (cópia anexa).\r\n\r\nNão é a hipótese dos autos. \r\n\r\nDito isto, indefiro o pedido executório da multa formulado. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nPor fim, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.003384-6 - Cleuda Imaculada da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.003428-0 - Marcelo Luis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls.120, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003435-8 - José Nilton Silveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Correia Maduro Quintella Gama - OAB RJ120151, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). 1 -Defiro fls. 41/42. Reconsidero o teor do despacho contido às fls. 39 (item 2). \r\n\r\n2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003659-8 - Elza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1 - Face à concessão da ordem no MS n. 2007.700.006459-9 juntado às fls. 116/117, recebo o recurso inominado do Réu contido às fls. 48/54 no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). À Recorrida. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se\r\n\r\n2 - Torno, via de conseqüência, insubsistente a certidão cartorária lavrada às fls. 57vº., bem ainda o procedimento executório iniciado nestes autos às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.817.004949-0 - Diana Wong Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Auto Imperial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.005484-9 - Saint Clair Leite Fortes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia . de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 64, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006383-8 - Lucrecia de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.006667-0 - Stella Maria Becker Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 65, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006695-5 - Leandro Gonçalves da Silva. X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009395-8 - Maria da Conceiçao Botelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X TELEMAR (Petrópolis). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.001745-4 - Wania Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001746-6 - Jeferson Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002657-1 - Ione Maria da Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002672-8 - Edson Barreto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Visa-itaucard-financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002693-5 - Clara Hammes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002806-3 - Luiz Claudio Wayand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pagamento das custas a final. Comprove o Autor em cinco dias a sua hipossuficiência financeira. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002970-5 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003448-8 - Rodrigo Carvalho Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004458-5 - Wagner da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menezes de Souza - OAB RJ138282). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando o teor da declaração da Ré contida às fls. 29 no sentido da impossibilidade técnica da instalação do serviço Velox na residência do Autor, defiro o pleito formulado por este último às fls. 36 a fim de determinar à reclamada que se abstenha, no prazo de vinte dias, de efetuar novas cobranças mensais na fatura do postulante (cliente n. 2212459683), do valor correspondente ao serviço não prestado por inviabilidade técnica, sob pena de arcar com multa de R$ 200,00 por cada cobrança efetivada em desacordo com o ora determinado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005407-4 - Leila de Araujo Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 23, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Torno insubsistente a decisão de fls. 19. \r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.007804-7 - Anomar de Souza Rezende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Maria Mercedes Campos Motta. JULGO EXTINTO a presente execução \r\n\r\nProc. 2006.817.000306-4 - Priscila de Souza Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Cunha - OAB RJ129299). X Jose Marcelino Pallencia Ramos e outro. ...JULGO EXTINTO a presente execução... \r\n\r\nProc. 2006.817.004527-7 - Marisa das Graças Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Viviane da Silva e Silva. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do disposto no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.817.004582-4 - Marcelo Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Paulo Cesar Gonçalves. ...JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.817.001958-0 - Marcenaria e Carpintaria Oliveira Rocha Ldta Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Andressa de Almeida Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095, Ana Carla Teixeira Monteiro - OAB RJ105207). Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.817.005631-9 - Gilson Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Mislene P. C. Moura. Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 21, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nDefiro eventual requerimento do desentranhamento dos originais dos título de crédito. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.004470-7 - Regina Celia de Jesus Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Sergio Menezes Peres Me - (belle Feminitta. ...JULGO EXTINTO a presente execução \r\n\r\nProc. 2005.817.003078-8 - Leila Alves Penna Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Rosa Domingos. Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 73, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003599-5 - Fernando Sergio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Seleçoes do Reader`s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). AO AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.817.004292-6 - José da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Furtado Leal - OAB RJ103129, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro fls. 87/88. Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 109,18 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005554-4 - Maria do Carmo da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Auto Imperial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313). Fls. 52/53: Diga a Ré sobre o alegado descumprimento dos termos do acordo celebrado (prazo: 5 dias). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006771-6 - Ana Maria do Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Fundo Saude dos Servidores Publicos do Municipio de Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Ana Maria do Amaral Pereira em face do Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis \r\n\r\nProc. 2006.817.008080-0 - Marlene Kochem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008101-4 - Rodrigo Mattos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.008113-0 - Jairo Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008359-0 - Vitor Massari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.010979-6 - Pedro Celestino Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). .. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.817.000433-2 - Widea - Industria e Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Adriana Vilar do Nascimento Emerich Sales. AC DESIGNADA PARA 18/01/2008 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.817.001685-1 - Lecpau Comercio de Calçados e Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Vinicius de Oliveira Atadema - OAB RJ138396, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001721-1 - Fernando Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Comprove o Autor a alegada carência de recursos, bem como firme a declaração de que trata a Lei 1.060/50. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001815-0 - Ana Cláudia de Oliveira Bull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Microinvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001929-3 - Theófilo de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002425-2 - Neusa Maria Rosa Dias Relampo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002489-6 - Cleber Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002974-2 - Alcebiades Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003033-1 - Guilherme Loubach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003465-8 - Maria Isabel Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003820-2 - Nilton Coelho Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004255-2 - Tadeu Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Lopes de Oliveira - OAB RJ101714). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 23: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.004264-3 - Vanise Cunha Amancio Hartmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Itaucard - Credicard - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004760-4 - Jorge Luiz Milagres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Intime-se a ré a dar cumprimento imediato ao acordo celebrado às fls. 16. \r\n\r\n2 - Decorridos cinco dias sem providência, expeça-se mandado de penhora na forma requerida às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.817.005152-8 - Maria das Graças Calsavara Hillen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Igreja Nossa Senhora da Penha. ...JULGO EXTINTO o presente processo... \r\n\r\nProc. 2007.817.005549-2 - Henryk Sadkowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 22, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006023-2 - Marilene Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X Banco Itau S. a. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO PARA CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nId: 325912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001193-4 - NARA LEAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X LUIZ CARLOS DO CARMO MALHEIROS Decisão:Conforme informação de fls. 60, o endereço do autor (Rua Cap. Alfredo Justo da Silva, 97, Retiro) localiza-se na área de competência do Fórum Central.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 21 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001857-0 - TEREZA JOANA GIUSEPPEZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MANOEL FURTADO LEITE JUNIOR Sentença:Diante do exposto, homologo a partilha existente neste processo. Expeçam-se os formais de partilha, com observância do art. 1.027 do CPC.P. R. I.Itaipava, 22 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.000650-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MELCHIADES PAIVA Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2005.079.000813-9 - ANTONIO CARLOS CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X TELE SANTANA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Considerando a petição de fs. 62, devolva-se com as homenagens. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.079.002073-5A - FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X SEVERINO RAMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.001374-1 - ACOUGUE DA PONTE DO RETIRO LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cuidam-se de embargos declaratórios. Inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada por este Juízo, consoante o disposto nos incisos I e II do art. 535 do CPC. A legislação procesual civil não prevê a força infringente nos embargos declaratórios. Faço uma interpretação restrita das normas processuais. Sendo assim, em que pese a posição da jurisprudência, não admito embargos declaratórios com efeitos infringentes. A pretensão da parte embargante deverá ser deduzida em sede de apelação. Diante do exposto, REJEITO os embargos declaratórios. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.000700-7 - CONDOMINIO VALE DA REPRESA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001352-4 - SEM FURO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Fls. 785. Defiro como requer. Cumpra-se as formalidades. Dê-se vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.002119-6 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X PAULO CÉSAR LOPES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.002289-9 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JEAN BARDOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/07, às 15:horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001959-3 - MARIA DANIELE RASUCK FARACO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO POSSAS FARACO (RJ-112331)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com as seguintes cópias do processo: capas, petição inicial, fls. 05, 09, 10/12 e desta decisão.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 22 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001963-5 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com as seguintes cópias do processo: capas, petição inicial, fls. 19 e desta decisão.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 22 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.079.001071-5 - MOACIR RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Vistos, etc. Fica extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.079.001911-3 - JOSE MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000607-0 - REGINA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão: ... A parte ré não é uma \"associação de moradores\", onde a obrigação de concorrer no rateio das despesa pode ser levantada. Trata-se de um condomínio, regualrmente constituído, sendo a autora detentora de uma fração ideal, o que legitima o pagamento da cota condominial. Por outro lado, o art. 1.340 do CC/2002 determina, em casos excepcionais, a proporcionalidade da utilização na cobrança da cota condominial. Inexiste nos autos uma prova inequívoca da alegada proporcionalidade dos serviços utilizados pela autora, tendo em vista a localização de sua propriedade (conforme relato da petição inicial!), não se podendo olvidar dos serviços colocados à sua disposição. Diante do exposto, indefiro o pedido antecipatório de tutela formulado na petição inicial. Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.079.001006-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BAR E MERCEARIA BRAMINGUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o trânsito em julgado. Aguarde-se a iniciativa do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2003.079.001377-5 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE VALTER SANCHES SENRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.000976-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROSANA LIMA SZILARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.079.001026-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LOURDES MARIA SILVA FERREIRA Despacho:À Financeira. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.000915-0 - ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X AVELINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Decisão:Aceito a declinação. Considerando os argumentos de fls. 124, indefiro o pedido de fls. 114/115. Com base no princípio constitucional da ampla defesa (Inc. LV, do art. 5º da CF), revogo a decisão de fls. 112. Concedo às partes o prazo COMUM de trinta (30) dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000833-2 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X TROPICAL NOGUEIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Diga a exequente se o acordo de fls. 229/232 foi integralmente cumprido, para fins de extinção desta execução. \r\n\r\nProc. 2004.079.001048-0 - FABIO TEIXEIRA DURIEZ DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X ALVINA DE ABREU ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.000912-5 - AVELINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ELIAS NASSIF FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Aceito a declinação, em virtude de os embargos terem sido ajuizados em 2005. Esta execução está suspensa. Mantenha-se apensada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.079.001229-1 - MARCOS JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X SANTANDER CARTOES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.079.000359-0 - LUIZ FERNANDO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.000809-7 - LUCIANA GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2006.079.000530-0 - RAFAEL XAVIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, 994 C/C Divisão \r\n\r\nProc. 2007.079.000799-2 - VALERIA MENEZES DA ROSA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZAR JOSE DE ARAUJO (RJ-005076)) X WANDERLEY JOSE MENEZES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801), Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 192/195. Designo audiência especial para o dia 16/10/07, às 16:20 horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.079.000445-6A - EDIL MURILO DOS SANTOS JR. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:... Diante disso, julgo procedente o pedido formulado neste incidente, para fins de fixar o valor da causa em R$ 156.400,00 (cento e cinqüenta e seis mil e quatrocentos reais). Após o seu trânsito em julgado, traslade-se este decisão para o processo principal. Publique-se. Itaipava, 22 de agosto de 2007. Ronald Pietre JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.079.000607-0A - CONDOMÍNIO BOSQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X REGINA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000189-8 - MAGNA DE CÁSSIA DE MELLO MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a natureza do llitígio, indefiro a inversão do ônus probatório. Defiro as provas oral, documental e pericial. O pagamento dos honorários do Perito será de responsabilidade da AMPLA, já que foi quem requereu a perícia (fls. 107). Nomeio como Perito o engenheiro eletricista Leandro Schaefer Martinelli (24-8114-0112). Venham os quesitos e as indicações de assistentes técnicos. Após, dê-se vista ao Perito para a proposta de honorários. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.000434-6 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X ANA LÚCIA CAMPOS KAIE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001970-6 - NORECY VEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (RJ-083883)) X TRANSPORTE URBAMIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLERSON RENATO MOREIRA DE LIMA (MG-073467), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Cuidam-se de embargos declaratórios apresentados pela seguradora, às fls. 476/480. Inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada por este Juízo, consoante o disposto nos incisos I e II do art. 535 do CPC. Diante do exposto, REJEITO os embargos declaratórios. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.079.002201-8 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X GLORIA DENISE DIEGOLI GARGAGLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.079.001723-5 - ROBERTA MUNIZ PEREIRA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CLAUDIOMAR BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001637-3 - PAULO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA. E OUTROS, Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Embora entenda equivocado tal entendimento, dando ensejo a argüição em dezenas de processos de conflito negativo de competência, os quais acolheram em sua totalidade a competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, fato é que no caso em tela se verificou que não há a indicação de qualquer área abrangida pelo Fórum Regional: aqui não residem o autor, réu, situa-se o bem imóvel objeto do pedido ou se convencionou ser o local de cumprimento de obrigação. Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo depois da modificação legal.Conforme informação de fls. 438, o endereço do autor (Rua Felipe Camarão, 310, Retiro) localiza-se na área de competência do Fórum Central.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000538-5 - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.079.000403-0 - ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X SERGIO LUIZ MAGDALENA COSTA E OUTROS Despacho:Fls. 116. Manifeste-se a Interpelante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.001205-7 - ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ANESIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Aceito a decllinação de competência. Defiro a J.G. e a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.079.000735-7 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CHRITIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001886-2 - DIEGO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUISA PEREIRA DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 22 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001555-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROBERTO GOMES PEDROZA Despacho:Diante do endereço de fls. 99, expeça-se Carta Precatória (Recolher custas para expedição de Carta Precatória) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.079.000477-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ROGERIO FERNANDES RABELLO Despacho:Aguarde-se o comparecimento do notificante para a retirada dos autos, conforme decisão de fls. 22, por 120 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000164-3 - MARIA APARECIDA SILVA RICKLY (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/07, às 16:40 horas, \r\n\r\nProc. 2007.079.001582-4 - PAULO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000613-4 - ESPÓLIO DE JORGE LUIS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.002217-1 - PIERRE BERENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.079.002109-9 - MARAMBAIA AGRO PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MANOEL JORGE DE MELLO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Considerando o despacho de fls. 519 e as contra-razões de fls. 524/537, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.079.001538-0 - POSTO CAPIVARI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Aguarde-se por 120 dias, tendo em vista a licença maternidade da patrona do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001244-1 - DANIEL RODRIGUES BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X ABIDO TEIXEIRA MOVEIS ACESSORIOS LTDA (CIA.DOS SONHOS) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 185/187. Não houve a prévia intimação do art. 475-J do CPC. O despacho \"cumpra-s o v. acórdão\" não supre essa formalidade. Além disso, consta na sentença (fls. 101) uma obrigação de fazer, cuja execução deve observar os arts. 632 a 638 do CPC. Inexistindo as prévias intimação e citação, dos arts. 475-J e 632 do CPC, não se pode deferir o pedido de fls. 185/187, em respeito ao \"devido processo legal\". P. \r\n\r\nProc. 2007.079.001881-3 - THAMIRES SILVEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 22 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.079.000726-3 - ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Revogo o despacho de fls. 352. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.079.002236-1 - VERA REGINA CAETANO WAYAND (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Conforme informação de fls. 72, o endereço do autor pertence ao 1º Distrito, dentro da área de competência do Fórum Central de Petrópolis. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.079.000056-0 - ROBERTO MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X RODOSAT REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA.) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 326571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.026954-9 - ALMECI PINA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De ordem: REcolha-se custas para expedição de mandado \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.005046-7 (7621) - MARIANA PENHA TOME (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) O JUIZO DE DIREITO AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092506-0 - ALBIRAJARA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALCEDINO ROSA DA SILVA Decisão: 1- Defiro Gratuidade de Justiça; 2- Esclareçam os Requerentes se a genitora Adenair dos Santos Silva integrará o pólo ativo; 3- Venha a certidão previdenciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074628-9 - LAUDINEA FARIA DE ABREU X JUREMA GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127) Sobre cota da Fazenda de fls. 86. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.031812-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSELY PASSOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Decisão:Traga a parte exequente a planilha dos cálculos. Após, intime-se a parte executada para os fins do art.475-J, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.049933-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILCOM GOMES DE SOUSA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de Ação de Busca e Apreensão, proposta por Fináustria Companhia de Crédito Financiamento e Investimento contra Ailcom Gomes de Souza.Ocorre que, no decorrer do processo, a parte autora deixou de dar prosseguimento ao feito por mais de trinta dias, tendo o Juízo determinado a sua intimação para providenciar o respectivo andamento, sendo verificada a juntada da carta precatória indicando que a mesma intimada para tanto, conforme fls. 68.Ocorre que, apesar de regularmente intimada o demandante quedou-se inerte, sem providenciar o devido andamento do feito até a presente data, conforme certidão cartorária de fls. 69.É o relatório (art. 459, do CPC). Examinados, decido.Deve o feito ser extinto, sem resolução do mérito, tendo em vista que a parte autora abandonou o feito há mais de um ano, não tendo atendido à intimação regular de fls. 68, com vistas a dar andamento ao processo.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.064782-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIBERTO VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN CONFORME REQUERIDO A FLS. 41.2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 3) SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085770-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO CARLOS COSTA MARQUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.092394-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILO BELLO PIRES Decisão:Vistos, etc...Considerando o teor da certidão de fls. 16, dando conta da ausência de notificação extrajudicial, indefiro a liminar requerida, pois imprescindível a constituição em mora do devedor para tanto, na forma do enunciado nº 72 da Súmula do STJ.Destaco que este caso não se confunde com o disposto no enunciado nº 55 da Súmula deste E. Tribunal de Justiça, pois esse enunciado preconiza a efetiva entrega da notificação, sendo desimportante a pessoa que efetuou o recebimento, bastando a correção do endereço de postagem.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.029865-9 (16.583) - RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte Ré sobre fls. 187/190. \r\n\r\nProc. 2004.004.001221-6 - INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X ELIZETH PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.004.039328-7 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 17 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X RICARDO DA CONCEIÇÃO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.004.031641-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X REGINA CELIA PEREIRA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.002368-3 - FABIANE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:O processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado. A preliminar de prescrição não merece prosperar, haja vista que não fora ultrapassado o prazo de prescrição vintenário, pois os fatos ocorreram em 1994.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, tendo em vista que sua versão dos fatos encontra-se na petição inicial.Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092293-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RODRIGO FONTES DE AGUIAR Decisão:Venha a prova da relação jurídica de direito material, consistente no contrato de prestação de serviços, citado na petição inicial, na forma do artigo 283 do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.092765-1 - ESPOLIO DE TORCALINA DANTAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A Despacho: Regularize o Autor a sua representação processual. Venha o Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.004.092834-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO - PARQUE RESIDENCIA ZODIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARIO DE ABREU CAMPOS E OUTRO Despacho: 1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os três últimos balancetes sintéticos; 2- Venha a certidão do RGI referente ao apartamento nº 1.102, Bloco 07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.031422-7 (16662) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA II (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FUSAO CONSERVADORA LTDA De ordem Ao autor sobre resposta do oficio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002166-2 - ÉRICA PORTUENSE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido nos autos, para eventual connhecimento da instância ad quem. Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Como provas, defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão e pericial de engenharia elétrica. Nomeio perito do juízo, Dr. José Chacon de Assis, conhecido do cartório. Os quesitos já estão nos autos, tendo a ré indicado assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002710-0 - ANA CRISTINA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 23-v) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079345-0 - SONIA SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.032689-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X MARCELO RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VENICIUS OLIVEIRA MARQUES (RJ-056219E) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.039478-6 - SERGIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. NO PRAZO DERRADEIRO DE DEZ DIAS.I-SE. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.026600-2 (16482) - BENTILHO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SONIA RISETTI MARTINS NARDACCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 MAIS OS FUNDOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.073692-2 - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X NET VISION TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LATDA ME), Fiador: DIANE TOURINO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo proposta por ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR em face de NET VISION TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA ME, tudo conforme termos da exordial.A fls. 18 encontra-se decisão de conteúdo positivo.Devidamente citado, o réu manifestou-se em contestação a fls. 26-29, sendo patrocinado pela Defensoria Pública, requerendo a purgação da mora, deferimento de gratuidade de justiça e pugnando pela improcedência do pedido autoral.A fls. 32 deferiu-se o benefício da gratuidade de justiça ao réu e detrminou o Juízo a manifestação do autor.A fls. 34 manifestou-se o demandante pela extinção da ação, tendo em vista a quitação da dívida pelo réu, requerendo ainda a baixa e arquivamento do processo.É o conciso relatório (art. 459, do CPC). Examinados, decido.Deve o feito ser extinto, sem análise do mérito, já que se trata de perda de objeto, o que revela a extinção do interesse processual, já que não há mais utilidade na prestação da tutela jurisdicional, fa \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.004.019962-8 (13318) - PORFIRIO BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Despacho:1) Intime-se o autor conforme requerido pela Defensoria Pública.2) Regularize o réu a sua representação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.060947-0 - ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LUCIA ELENA INFANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Ao embargante sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.004.079935-8 - TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Tendo em vista se tratar de quantia de pouca monta, expeça-se mandado para a penhora do dinheiro na boca - do - caixa, no endereço informado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.004.079935-8 - TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Tendo em vista se tratar de quantia de pouca monta, expeça-se mandado para a penhora do dinheiro na boca - do - caixa, no endereço informado às fls. 52. Ao autor par recolher custas p/ expedição de mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.009719-8 (15768) - ESPOLIO DE AMAVEL PIRES CASTELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X IGNACIO PEREIRA Despacho:Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.017731-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUTHALIO PINHO EVANGELISTA FILHO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013923-6 (9842) - BANCO ITAU SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X LIMPO LIMPEZAS E CONSERVAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442) Decisão:Não houve resultado positivo na ordem de bloqueio; Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.004.029729-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LILITH ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) 1) Defiro a penhora do bem de fls. 03, na forma do artigo 659, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil. Lavre-se termo. Intime-se no endereço declinado a fls. 124.2) Fls. 126. Indefiro vistas fora do cartório tendo em vista a fase em que se encontra o processo.Intime-se.Recolher custas sobre o pedido de certidão ( fls 124) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.031701-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TIJOLAO DE SAO GONÇALO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Antes de se cogitar da desconsideração da personalidade jurídica, deve-se esgotar as tentativas de localização de bens da empresa. Assim, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço do estabalecimento comercial. Recolher custas p/ expedição de mandado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.024484-3 - CYRO GUILHERMINO DE MARINHO, LECY DA COSTA DE MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X WILSON GUILHERMINO DA SILVA), NEWTON BARBOSA DE OLIVEIRA), EMILIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Decisão:As partes são condôminas do lote 18, no qual foram construídas as casas 49,51 e 55. Já existe divisão de fato, conforme fls. 08 que, inclusive respeitou o que foi convencionado na escritura. Esclareça, pois o que pretende o autor sendo que, se desejar o desmembramento, deverá atender às exigências da municipalidade e do Registro de Imóveis. \r\n\r\nQuebra Imissão de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.022929-3 - MARLENE NABUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARLON CESAR SOARES ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls.377/384 e fls.390: Defiro vista dos autos no prazo sucessivo de dez dias ao Réu e à CEF, nesta ordem. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056560-8 - MARCELA PACHECO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X C&A), IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa do seu advogado, via DO, nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 91, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.020937-5 - MARIANNA PEREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Sentença:.....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à Autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Com base no Enunciado 105, da Súmula do TJERJ, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.062103-1 - ALEXANDRE ALVES COSTA, DAMIAO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CLUBE NAUTICO GONCALENSE (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Ao réu sobre documento juntado pelos autores a fls. 109-111. \r\n\r\nProc. 2007.004.082829-6 - JURANIL ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Não ha preliminares para examinar e nulidades para sanar.Defiro a inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, tendo em vista a verossimilhança dos fatos alegados e a natureza consumerista da relação em questãotendo em vista o dever de facilitação da defesa do consumidor. Diga a parte ré, a fim de que seja evitado o cerceamento de defesa, se pretende a produção de outras provas, no prazo de 5 dias.Indefiro o depoimento pessoal do autor, tendo em vista que a sua versão dos fatos encontra-se na petição inicial, sendo desnecessária ao deslinde do feito, com base no aerigo 130 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088131-6 - MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.010931-9 - ANTONIA MARIA DOS REIS OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASA CONFIANÇA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.075859-9 - MARIA BERNARDINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2) SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.042263-7 - REGINA DA SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X FININVEST S.A ADMINSITRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execuçaõ de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.000398-9 - ARNALDO DE ARAUJO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) Decisão:Intime-se a ré para efetuar os recolhimentos faltantes, conforme certidão de fls. 151.Após, expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas nos Juízos Deprecados. \r\n\r\nProc. 2005.004.023303-0 - VANIA CRISTINA DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO LTDA), ERNESTO ANTONIO CLAURE RONAN (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.004925-4 (12366) - ELISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSE ALENCAR CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 196, verso) \r\n\r\nProc. 2001.004.006862-7 (14115) - DJALMA JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE ADITAMENTO AO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.004.037246-0 (17174) - JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X LOJAS ARAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Segue resultado negativo. Manifeste-se a parte Exequente, inclusive se reptende a penhora da renda. \r\n\r\nProc. 2005.004.072933-2 - MONICA DA CONCEIÇÃO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.011052-8 - MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X VITOR PAULO DA SILVA MATIAS Despacho:Para a penhora \"on line\" se faz necessária a indicação do CPF do Réu/Executado.Diga o Autor/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.018136-5 - MARIA APARECIDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Razão pela qual dou o feito por saneado.Não existem nulidades para sanar ou preliminares para examinar.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044506-0 - CESAR CARNEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X JOADIR FARIA MAIA), ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) De Ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.004.045155-1 - LORHANA CARDOSO GOUVEIA, DINALVA BRITO CARDOSO COSTA, GISELE DE MOURA GOUVEIA, CARLOS EDUARDO DE MOURA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X EMPRESA GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA Despacho:Aos autores para atenderem o Ministério Público a fls. 78-78vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.059158-0 - GLÁUSSULA AUGUSTO GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC.NO PRAZO DERRADEIRO DE DEZ DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.076203-9 - LUIZ ALBERTO SIMÕES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito, ressalvada a tutela antecipada, conforme artigo 520, VII, do CPC. Aos apelados.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090935-1 - MARIA THEREZINHA LIMA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Emende-se a inicial na forma dos artigos 282, II, 283 e 275 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, considerando o valor dado à causa e ausência de complexidade da matéria, conforme o artigo 227, §5º do CPC.2) Venha a prova da existência do direito material alegado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091371-8 - WALTER PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial na forma dos artigos 283 e 275 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, considerando o valor dado à causa e ausência de complexidade da matéria, conforme o artigo 227, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091384-6 - GILBERTO SOARES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial na forma dos artigos 283 e 275 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, considerando o valor dado à causa e ausência de complexidade da matéria, conforme o artigo 227, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091551-0 - JOÃO PONCIANO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial na forma dos artigos 282, II, 283 e 275 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, considerando o valor dado à causa e ausência de complexidade da matéria, conforme o artigo 227, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091563-6 - CLEIDE DA SILVA SEPUVIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial na forma dos artigos 282, II, 283 e 275 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, considerando o valor dado à causa e ausência de complexidade da matéria, conforme o artigo 227, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091564-8 - JOSÉ LUIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial na forma dos artigos 282,II, 283 e 275 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, considerando o valor dado à causa e ausência de complexidade da matéria, conforme o artigo 227, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091889-3 - LUIS ANTONIO BRAGANÇA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial na forma dos artigos 282, II, 283 e 275 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, considerando o valor dado à causa e ausência de complexidade da matéria, conforme o artigo 227, §5º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.074339-2 - ELEM LUNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nIndenizatória, E Multa Pecuniária c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073405-2 - MARCELO MARQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.000827-6 - DANIELLE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)), MA TRANSPORTES LTDA-ME, Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Decisão:Intime-se a 1ª Ré (Cintra Rio Transportes e Turismo Ltda), na pessoa de seu advogado, via DO, nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 282, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.096251-6 - IVANI DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.005584-9 - VERA LUCIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 176-177.2) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.004.005584-9 - VERA LUCIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À autora sobre o depósito. Retifico erro material na r. sentença lançada a fls. 176-177, para fazer constar o correto nome da ré Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda.Cumpra-se fls. 189. Certifique-se e publique-se o refido despacho. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.004.000062-4 (18.459) - Inventariante: CLAUDETE SILVA DOS SANTOS X ANATALICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1976.004.000048-5 (17027) - Inventariante: SHIRLEY DINIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X PEDRO FRANCO ROSA MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1980.004.000261-7 (21164) - Inventariante: VANIA PAULO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X JULIA COUTINHO DAMAZIO), ANTONIO CORREA DAMAZIO AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO AVALIADOR PARA VERIFICAR AS CUSTAS DEVIDAS. PROVIDENCIE AS CÓPIAS DO ESPELHO DO IPTU DAS CASAS. \r\n\r\nProc. 1985.004.000423-6 (24259) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA COSTA X MARIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1989.004.000602-3 (26124/4) - Inventariante: MARIA BEZERRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) MARIA DA GLORIA FEITOSA BIGATTE, Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X JOAO FERREIRA FEITOSA Despacho:Sobre fls.114 : manifeste-se o Herdeiro em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1994.536.014072-3 - Inventariante: MANOELINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-050807)) X OSWALDO LEANDRO DA SILVA JUNIOR Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.004.008253-1 (12586) - MARIA MARCELINA SORA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X JOAO ANTONIO SORA FILHO De ordem: Ao inventariante para providenciar certidão negativa de Estado e Conjunta da União \r\n\r\nProc. 2001.004.002288-3 (13946) - Inventariante: LEILA PREVOT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449)) LAURA DA ROCHA VIEIRA BRAGA, Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X AYRES VIEIRA BRAGA À inventariante: assinar termo de inventariante em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.004.017101-3 (14899) - ROBERTO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X DENISE BITTENCOURT DE OLIVEIRA BORGES Sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.004.011751-3 (15.921) - ANTONIO JOSE ALVES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SONILDES DA SILVA BITENCOURT Despacho:1) Atenda-se a manifestação da Fazenda a fls. 135vº.2) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.004.019666-8 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)), Inventariante: EDILSON DA CONCEICAO GONZALES) X THEREZA ALBI BERNARDO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.004.035703-2 (17035) - IRIS DALVA DA CUNHA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). PAULO VARGAS DAMACENO (RJ-006061)) X HILDA SILVA DA CUNHA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o Inventário do bem deixado por HILDA SILVA CUNHA, atribuindo à única herdeira IRIS DALVA DA CUNHA DAMACENO, a adjudicação do referido bem, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação, observando-se o disposto no §1º do artigo 1.031 do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085869-0 - Inventariante: GRAÇA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE AZEVEDO BARROS Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.018307-8 (16269) - CELIA FARIA VECCHI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)), Inventariante: ROSANGELA VECCHI BITTAR, Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ESPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS Decisão:Recebo o recurso de fls. 412-414, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.003187-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSE MOREIRA BARBOSA DE ALMEIDA De ordem: Ao autor para complementar custas no valor de 38,48 referentes a busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.092802-3 - ADRIANA TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro presentes os seus requisitos, eis que o consumo encontra-se dentro do razoável.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003487-5 - RODRIGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A preliminar de incompetência articulada pela ré não merece prosperar, tendo em vista este Juízo possuir competência fazendária. A remessa destes autos a uma das Varas de Fazenda Pública da Capital somente se justificaria caso confirmada a incompetência territorial, o que não se vislumbra nos autos, sequer tendo sido alegada tal matéria, que exigiria a articulação de exceção.Friso que a existência de vara privativa na comarca da capital não possui o condão de alterar a competência territorial, instituida pelo CPC, no artigo 100, V, alínea a, conforme a Súmula 206 do Superior Tribunal de Justiça.O feito encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.089012-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS DEMAIS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064464-0 - DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:NO PRAZO DERRADEIRO DE DEZ DIAS MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES QUANTO AO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087501-8 - PAULO CESAR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X JOSEFA CARNEIRO LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.47-v) \r\n\r\nProc. 2007.004.092655-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDEMIR BAPTISTA DE ARAUJO Despacho:J-se. Diante o depósito, recolha-se o mandado ou expeça-se Mandado de Entrega em favor do Réu. Após, diga a parte Autora. Et: Defiro JG. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.004.500916-4 (087) - SANTA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, Interessado: ADILSON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X JOSE CARLOS BARBOSA De ordem : Ao interessado sobre retorno de aviso de recebimento \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.036568-5 (17115) - MARCIA PESSANHA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.004.005052-5 - ANA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:,ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré ao pagamento: A) de dano moral, em uma só verba, arbitrada em R$ 15.200,00, com juros contados do evento e correção monetária a partir da presente sentença.; B) de pensões vencidas, em uma só verba, em decorrência da incapacidade total e temporária, pelo período de três meses; C) de pensão vincendas, em decorrência da incapacidade parcial e permanente na proporção de 15% do salário-mínimo nacional vigente na época, a partir de 15/7/2007 e enquanto a autora viver, devendo a pensão acompanhar o aumento do salário-mínimo nacional, mediante a sua inclusão em folha de pagamento junto à Ré, ou instituição de capital garantidos, na forma doart.602, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.007629-4 (12544) - AMINIEL CASTRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.015804-7 (16169) - EDMILSON RODRIGUES DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)), DERMEVAL FERREIRA), JOEL MARTINS), CARLOS ALVES DA SILVA), ELSON DE CASTRO E SILVA), GRIMALDO BUSTILHO DE ARAUJO), MARCELO GONCALVES DE AZEVEDO), JUAREZ FORTE DO AMARAL) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Recebo o recurso de fls. 362-365, interposto pelo autor, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.004.001534-3 - ALEXANDRA ZOGBI NOLASCO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA - JARDIM ESCOLA ALGODAO DOCE (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Segue resultado de ordem de bloqueio. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.087675-2 - ANA LÚCIA DE CARVALHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.160-v) \r\n\r\nProc. 2005.004.020489-2 - MARIA LIA LESSA PEREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido...julgo procedetente, ainda, a denunciação à lide... \r\n\r\nProc. 2005.004.070746-4 - CERCÍDIO PROCÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Tendo em vista a certidão retro do Sr. Oficial de Justiça, digam as partes se têm outras provas para produzir.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c de Prestação de Serviço de Telefonia Fixa c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.095815-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ALDA DE FATIMA VIANNA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.073921-9 - DANIEL AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários do perito nos valores declinados a fls. 310-311.Venha o depósito pelo réu.Após o depósito intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.000972-6 (13834) - ATILA DE VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X LOURIVAL LOPES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.109729-3 - PENHA MARIA PIMENTEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X KETSUMI KETONI E OUTRO) Despacho:Fls.104. Defiro o prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo e certificado quanto ao integral cumprimento de fls.73, remetam ao M.P. \r\n\r\nId: 326292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.093387-0 - FLORINDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091714-1 - VALÉRIA DE FARIAS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X Falecido: ROBERTO RODRIGUES MOREIRA) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \"CUMPRA INTEGRALMENTE A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS.15\". \r\n\r\nAnulatória, NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2003.004.008016-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES PETITO, MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA RODRIGUES, JOAO GREGORIO TEIXEIRA RODRIGUES, ERIKA POMPEU RODRIGUES, DIEGO POMPEU RODRIGUES, IVONE POMPEU DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X MARIA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES), RENATO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)), LUIZ CARLOS DE SÁ COELHO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.056184-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DEIZEMARA DOS SANTOS FARIAS \"AO AUTOR SOBRE FL. RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.018906-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS VINÍCIOS P PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.001315-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BSM BETEL SERV LIMP MANUTENÇÃO S/C LTDA \"AO AUTOR SOBRE FLS. 40 A 45.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.091424-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MICHELE MARIA DE O SIMOES ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 43 Vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE CONCESSÇAO DE MEDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.081468-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X HERCULES LOPES FERES ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007; Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.086559-1 - FERNANDO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ROBSON CARVALHO CAMPINA DA SILVA E OUTRO O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.021490-5 (11.377) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ROMARCO IMOVEIS E PARTICIPACOES S/C LTDA Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2001.004.020997-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X ARI GONCALVES DA SILVA NETO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 82 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.000806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº001/2007: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DOS DISTRIBUIDORES CONTA 600202696-8 R$ 17,45. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.055836-5 - FÁBRICA DE MÓVEIS CLASSEART DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 271.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.013390-5 - PATRICK GUIMARAES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.093471-0 - IVAN JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS Decisão:1) ... verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário. 2) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. 3) Em igual prazo, comprove a parte autora o ajuizamento do despejo mencionado na inicial, bem como perante que juízo tramita. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.004583-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO PAULO EZEQUIEL DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.063230-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KELLY CRISTINA SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) \"À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 47Vº\". \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.021941-1 - J G P EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X LOVOISIER PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253) Despacho:1) Ao autor em réplica. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.076395-9 - RICHARD AZEVEDO MONICA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X FABIANA DA SILVA O.S. 01/2007: Ao autor, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.004.062047-6 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ARACY DA CRUZ LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.004.086021-0 - ROSA GASSIB ROLDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X LI SHI CHUAN E OUTRO Despacho:Ao autor para prosseguimento, devendo informar o novo endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.004.087591-2 - AECIO AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X ANDRE MARCIO BARBOSA SANTOS Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.009719-2 - ALCEU DANTAS MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) \"AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.071922-5 - ANSELMO DUARTE ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO ERNANI DO AMARAL PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.010071-2 (9505) - ANTERO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS DA SILVA MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:Esclareça o exeqüente se o que requer é o bloqueio on-line de valores em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 1998.536.011938-3 (9671) - MIGUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X OTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Esclareça o exeqüente se o que requer é a penhora on-line de valores eventualmente existentes em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2000.004.013966-8 - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MARIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823) Despacho:Abra-se vista aos réus para manifestarem-se quanto à fl. 131. \r\n\r\nProc. 2002.004.033560-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CYRO JOSE DE SOUZA PINTO E OUTROS \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.021975-3 - BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ALECIR PORTO ABREU E OUTRO Despacho:Pagas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.031652-0 - BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ENCONTRO PROMOÇOES ARTISTICAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Venham as custas p/ os ofícios 2 x R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2007.004.002928-4 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANA MARINHO GOLLO E OUTROS Despacho:Diligencie a parte autora o cumpromento da CP para citação da 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2007.004.067698-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J L N MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO Despacho:Pagas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.082500-3 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA EDITORA LANES LTDA Despacho:Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.092574-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ÓTICA MARAVISTA LTDA ME E OUTRO O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre as certidões de fls. 21 e 22. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019387-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ANTONIO CARLOS ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) \"AO EXEQÜENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.025212-0 - DECAR AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SIGGELKOW COMERCIO DE AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 99 ÍTEM 1. \r\n\r\nProc. 2004.004.010212-6 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X FERNANDO BARBOSA LEAL ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 134/135.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.074326-0 - NÉZIO FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.070157-7 - FABRÍCIO ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2007: À parte ré, para promover o depósito judicial relativo aos honorários periciais, no valor de 03 salários mínimos, na forma da r. decisão de fls. 79 e da r. sentença de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.004.065957-5 - ADRIANO FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Defere-se o prazo de 10 dias; 2- redesigna-se AIJ para o dia 13/11/2007, às 16:00 horas ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.014780-6 (5513) - CONSTANTINO IGNACIO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA PLASTIGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Dê-se vista ao executado por 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.005483-7 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FLS. 54/60.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.086255-3 - VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nIndenizatória, C/CPEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001306-9 - GLAUCIO SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"À PARTE RÉ, SOBRE FLS.63 E SEGUINTES\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.101543-5 (2.689) - Inventariante: NEUZA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X ITHAMAR PIMENTEL RANGEL Sentença:Vistos etc.Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls.30/31, dos bens deixados pelo de autor da herança. Certificado o correto recolhimento das custas devidas. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.536.002667-7 (4429) - Inventariante: ELVIRA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X ALBERTO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A CERTIDÃO FALTANTE : RECEITA FEDERAL.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.030168-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CENTRAL SAUDE LTDA \"VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS: 0714-6: R$ 12,24; 10% CAARJ: R$ 1,23; 6002-25174-9; R$ 1,22; 5073-00124-3: R$ 1,22\". \r\n\r\nProc. 2005.004.078162-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LAW 2000 COM E SERV INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.004.024096-5 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X TINTAS 1842 COMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089561-3 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA AMELIA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.023549-2 - ESPOLIO GERMANO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defere-se a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.033839-9 - VALTER SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Audiência Especial em 25.10.2007, às 10:30 h , na forma do artigo 125, IV do CPC.2) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.045249-8 - DENISE VIEIRA, ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA, LUCIA DE AZEVEDO MARINS, MARIA DE LURDES ALVES SEBASTIÃO, DEIR SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Aos autores sobre depósito de fls. 187/188 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.065736-0 - UNI TUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 25/10/2007, às 10 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.076293-3 - JUAREZ JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo e o Estado do Rio de Janeiro continuarem a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixa-se de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condena-se os réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Deixa-se de recorrer de ofício, haja vista a regra do artigo 475 §§ 2º e 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.078365-1 - NILCINEIA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"À PARTE AUTORA, SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.58\". \r\n\r\nProc. 2007.004.000569-3 - FÁBIO RODRIGUES CHAGAS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086274-7 - CREUSENICE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, VI do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Condena-se, no entanto, a parte ré, no pagamento das custas e honorarios advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.087486-5 - LUCIENE GALVAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES (MARIASA LOJAS VAREJISTAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:...Pelo encimado JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a tutela antecipada deferida, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida a partir da presente data, além de custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação. Determina-se, outrossim, como requerido, o cancelamento dos cartões em nome da autora e sua dependente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093390-0 - MARIA TEREZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial da tutelajurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.004.078342-0 - ILZINETE PEREIRA NEY (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1)Junte-se 2) Venha a anuência da ré quanto ao novo pedido. 3)Após,cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUT. ANTEC \r\n\r\nProc. 2007.004.001609-5 - FATIMA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELERJ CELULAR S.A / VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Ao autor sobre depósito de fls. 39 e se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053733-7 - ARY PAULO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X ENOMIS - ASSESSORIA CONTÁBIL JURÍDICA E EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Dano Moral e Material c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013889-5 - CLÓVIS IGNÁCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Às partes sobre o laudo pericial as fls 93 e segs \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.012920-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE MALHADO MENDES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498) \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.123Vº)\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.045810-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELMA FERREIRA SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181) \"À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.60Vº)\". \r\n\r\nProc. 2006.004.065690-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHEL FRANK SILVA DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.049236-8 - ROZANE BEANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X BRAS DEODATAO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.004.006116-5 - MARTA CANDIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Fls. 681/700: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRepetição de Indébito, EM DROBO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.046023-0 - VANESSA DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 85. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.046972-5 - JOSÉ CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A E OUTRO \"AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP À FL. 92.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2001.004.014860-0 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO HENRIQUE CRUZ CAROLINO \"\"AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIOS\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.001179-4 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.034568-6 - DULCE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.019885-5 - DERLY BASTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 326293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.095662-0 - LUCILÉA OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ IECKER AFFONSO (RJ-004703) Despacho:1-Cumpra-se o despacho de fls.37, observando-se o endereço do réu constante às fls. 25, último parágrafo.2-Traga a parte autora os documentos de fls.08 e 09, com firma reconhecida. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.012062-7 - BALBINA BARBOSA LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) À REQUERENTE SOBRE FLS. 63. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092088-7 - RUTE GERALDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:O requerimento da autora não é em face do falecimento do titular da referida conta, logo, deve integrar o polo passivo da ação a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Empresa Pública da União, cuja competência é absoluta da Justiça Federal (art.109,I, da CF). Isto posto, declino da competência em favor de um dos Juízos de Vara Federal de São Gonçalo. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.092089-9 - RUTE GERALDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:O requerimento da autora não é em face do falecimento do titular da referida conta, logo, deve integrar o polo passivo da ação a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Empresa Pública da União, cuja competência é absoluta da Justiça Federal (art.109,I, da CF). Isto posto, declino da competência em favor de um dos Juízos de Vara Federal de São Gonçalo. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092195-8 - ADJANIR DOS SANTOS JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ISABEL GOMES SANTOS Decisão:Considerando que encontram-se em trâmite junto a 5ª Vara Cível desta Comarca os autos de Inventário e o de Abertura de Testamento, declino da compentência para aquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089505-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X WALDOMIRO ACÁCIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Declaro aberta a sucessão da meeira MARIA DA PENHA DOS SANTOS ... e nomeio como inventariante ... LUIZ CARLOS AFFONSO JUNIOR, ...2) Processe-se o arrolamento, ...a) lavre-se o Termo de Renúncia conforme declarado às fls. 07.b) face a renúncia de quinhão, venha o esboço de partilha amigável, excluindo-se os herdeiros renunciantes, ...c) venham as quitações fiscais referente a ambas as sucessões.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.004581-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERI COSTA SILVA Despacho:Diga o autor sobre as informações constantes às fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2004.004.048821-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Despacho:Designo o dia 30/10/2007 às 14:00 horas para que a parte ré proceda a entrega do veículo, objeto da ação, devendo o autor comparecer em cartório para recebimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084144-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIENE DA SILVA CAMPOS Decisão:Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Assim sendo, venha a notificação nos termos do parágrafo 2º, do art.2º do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.086770-8 - CHRISTINA VON PETZHOLDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X ESTALEIRO CASSINU LTDA Despacho:Fls. 59/60 - Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088971-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBERTO VALDEIR BARBOSA RIBEIRO Despacho:Venha o Termo de Entrega Amigável. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.064468-7 - JANETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X VALMIR DEOLINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Fls. 46/47 - Diga a parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.008988-6 (35121) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS - PARQUE RESIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X DORALICE DAS GRACAS CALVO ROSA Despacho:Face certidão acostada às fls. 167/168, esclareça o exeqüente o pedido de fls. 181. \r\n\r\nProc. 1998.536.002718-7 (36039) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RICARDO JOSE C.FONSECA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Ante a manifestação das partes às fls. 152 e 157, designo Audiência Especial para o dia 27/11/2007 às 15,30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2003.004.008865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGEM PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPOLIO DE ARINO QUINTANILHA Despacho:Fls. 77 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.052757-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS, Síndico: RONALDO JOSE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X TEREZA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Fls.94/95. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.081434-9 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FLAVIO SIQUEIRA SOARES MAXIMOFF Despacho:1. Designo o dia 15/10/07, às 14,00 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte ré, ... \r\n\r\nProc. 2007.004.080329-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X SANDRA MARIA SCOTELARO PORTO Despacho:Venha a cópia da Convenção Condominial. \r\n\r\nProc. 2007.004.084092-2 - NELSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a preliminar argüida em contestação, bem como sobre os documentos acostados às fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.004.085352-7 - MOISES PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14, vindo aos autos cópia da última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.085435-0 - MOACIR WARUAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 18, vindo aos autos cópia da última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.085449-0 - AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Defiro J.G.2-Cumpra-se corretamente o determinado no item 01 da decisão de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.004.092252-5 - XIS-ENE INDUSTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DINAWELL IND. E BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ME E OUTROS Decisão:Considerando que a ação foi ajuizada contra empresa cujo endereço faz parte da jurisdição das Varas Regionais de Alcântara;Considerando que é esse o endereço que firmou a competência do Juízo da 1ª Vara Regional de Alcântara na distribuição do feito;Considerando que o fato de ter sido desconsiderado a personalidade jurídica da ré e os sócios da empresa não residirem em endereço de competência daquela Regional não faz mudar a competência originária, DETERMINO o retorno dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se à 1ª Vara Cível Regional de Alcântara. \r\n\r\nProc. 2007.004.092552-6 - ESPÓLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ÍRIS GARCIA RANGEL E OUTROS Decisão:Tendo em vista a petição de fls.27, declino da competência para uma das Varas Cíveis Regional de Alcântara.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092839-4 - LUIZ ALBERTO DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X BANCO ITAU Despacho:Comrpove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.028540-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ALMIR PERES DA SILVA Despacho:Fls. 76 - A parte ré já foi citada quanto a obrigação de fazer. Quanto a quantia certa, venha a planilha atualizada do débito. Após, intime-se a parte ré para cumprimento da sentença quanto a obrigação por quantia certa,... \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085462-3 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19, por seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de debito c/c indenização p/ danos morais c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000767-7 - FELIPE LUIZ MUZI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 14,40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ pedido liminar e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074498-0 - MARCIO ANDRE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:O presente feito deve seguir o rito sumário. Assim, designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007 às 14,40 horas. Digam as partes as provas que pretendem produzir, na forma do art. 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Repetição de Indébito com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083580-4 - MARCIO GUILHERME SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062604-1 - JANE GUIMARÃES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.270 e seguintes. Digam as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.086058-1 - JUCIVAN DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... defiro a expediçao de guia para deposito do quantum apontado....Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor, mantendo-a até o julgamento da presente ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).Vindo o comprovante do depósito, expeça-se mandado de intimação e citação e cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.000016-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 126/127 - Indefiro, eis que diligência que cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2003.004.021655-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVALDO DE SOUZA SANTOS Decisão:Fls.71. O ofício requerido já foi expedido. Diga o autor sobre as informações constantes às fls.41. \r\n\r\nProc. 2004.004.004548-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) ao autor para recolher custas do mandado- R$ 17,49 + ofício - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2005.004.000481-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIO CIPRIANO DA SILVA ALMEIDA À parte autora pela vinda de custas de:01 Ofício(s) - Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2..... R$ 3,49Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,17Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,17,ou levá-lo em mãos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.067372-5 - BRASIL SUL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X MARCIO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos, determinando o proseguimento da execução. Custas pelo embargante. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.019375-0 - DINALVA GUILHERME SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LUCIA QUARESMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a manifestação das partes pela possibilidade de acordo, designo Audiência Especial para o dia 17/10/2007 às 13,45 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080240-2 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MINI MERCADO PREÇO BAIXO 2064 LTDA Despacho:Fls. 98 - Expeçam-se os ofícios para informação do endereço atual da executada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.092033-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO SILVEIRA ZOGAHIB E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092033-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO SILVEIRA ZOGAHIB E OUTRO À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,61...........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,61. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.014497-2 - FAME NIT INSTALAÇÕES EM REDES TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado no ítem 02 do despacho de fls.17. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.003815-7A - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002318-0 - LEANDRO DE SUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.141.Defiro o caucionamento do quantum que o autor entede devido. Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.008536-0 - JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) AO EXECUTADO SOBRE TERMO PENHORA FLS. 86 E PARA QUERENDO IMPUGNAR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.065082-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.029734-3 - GILBERTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X ALCINÉIA MARIA BARROS ALCÂNTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Decisão:Ante a notícia de falecimento da parte autora, supendo o processo na forma do art. 265, I do CPC. Aguarde-se a habilitação dos herdeiros ou do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.004.040259-0 - HELIO RICARDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X PLANO AMIGO - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de deunciação a lide no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.069447-2 - LEDA ALVARENGA VANNA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.003815-7 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.079686-6 - LEANDRO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ ( AMPLA ) Despacho:Fls.20. Cumpra-se o determinado no ítem 2 da decisão de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.004.080568-5 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 15/10/2007, às 16,00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.084602-0 - VANESSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Emende-se a inicial atribuindo valor a causa de acordo com a pretensão economica deduzida no pedido. \r\n\r\nProc. 2007.004.085971-2 - JEAN CLAY GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Venha o comprovante da última declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.063619-6 - ALEXANDRE CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001108-3 (37508) - JOAO PAULO DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RIO ITA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) ao autor- sobre certidão de fl. 587 \r\n\r\nProc. 2002.004.016562-3 - ABREU & MONTEIRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:À parte autora para cumprir a sentença de fls. 244/249, no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 267, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação e prosseguimento do presente feito, na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.028503-3 - DENISE ROMAN DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 203 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.004.029378-9 - ELINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) RIO ITA LTDA Despacho:Fls. 332 - Os atos constitutivos da empresa ré não encontram-se anexados a petição. Cumpra a parte ré, integralmente, o despacho de fls. 331. \r\n\r\nProc. 2002.004.040716-3 - EDSON DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X EXPRESSO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2) Fls. 138/139 - Defiro a devolução de prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.004.014994-5 - ISABEL CRISTINA RAMOS PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MAGALCA MAGAZINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.011897-5 - SEBASTIÃO MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X JORNAL POVO Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.050917-6 - ROSILAINE FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.071376-4 - ARISTHOTELIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.071378-8 - ARISTHOTELIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.090943-0 - MOACIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Designo o dia 22/11/2007, às 14:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.091369-0 - ERENIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Designo o dia 22/11/2007, às 13:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.091381-0 - NELSON MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Designo o dia 22/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.092486-8 - JORGE ANTONIO PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Tendo em vista que o autor não comprova a inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes, indefiro a antecipação da tutela juridisdicional eis que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.3-Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminr \r\n\r\nProc. 2005.004.000759-4 - CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X CHARLES DE BRITO TORRES E OUTROS Despacho:Fls. 77/78 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.019132-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA NALIN (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) Decisão:Considerando que a penhora deverá ser realizada pelo meio menos gravoso, indefiro, por ora, a penhora on line.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.033635-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ANDREA ROSARIO MIRANDA Decisão:Fls.119/122. Indefiro o pedido de isenção de custas para a realização da diligência requerida.Expeça-se mandado de citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.003055-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS /SA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CELIA MARCIA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 131/132, no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 137, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.019611-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DE KA EMI BATERIAS E PEÇAS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 75/145. \r\n\r\nProc. 2005.004.075741-8 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CARLOS MAGNO MORAES SILVA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 28 eis que, pela certidão de fls. 23, verso o endereço não correponde ao da residência do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003945-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRANTE DUPLX II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) as partes sobre valor honorários Perito( R$ 1.500,00 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.072566-1 - GEREMIAS ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1-Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos e recebo o agravo retido.2-Cumpra a parte ré o determinado na decisão de fls.75, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.032575-2 - ADRIANA LUZIA ZEFERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Fls.84/85. Comprove a parte autora o alegado quanto a obrigação de fazer, bem como diga o réu sobre suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.004.054932-0 - GIOACCHINO CERVAI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA ERNERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Fls. 165 - Defiro. Expeça-se a guia para depósito.Considerando os argumentos lançados pela ilustre Perita nomeada;Considerando que valor pleiteado de 2.285,22 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceito, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimem-se. Dê-se ciência à ilustre Perita, intimando-a para dar início à prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.001419-0 - FRANCISCO REINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha cópia da inicial da ação em trâmite no Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2007.004.085743-0 - ROGERIO PESSANHA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.087075-6 - JACKSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CALIL DA COSTA MARQUES (RJ-139813)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado na decisão de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.004.092219-7 - REGINA MARIA MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente.2-Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.092830-8 - JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092962-3 - JORGE ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC.2-Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias.3-Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001958-8 - MARIA CRISTINA LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Fls.96.HOMOLOGO o pedido de desistência feito pela ré da produção da prova pericial. No entanto, enten este juízo ser a mesma indispensável para o deslinde da lide. Assim sendo, determino a sua realização como prova do juízo. Outrossim, tendo em vista que cabe a parte autora o ônus de seu pagamento e sendo a mesma beneficiária da gratuidade de justiça, está dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos. Intime-se o Ilustre Perito nomeado para manifestar-se. Após, aceitando as condições da nomeação, digam as partes sobre os honorários periciais.2- Fls.100/101. Indefiro eis que a decisão foi prolatada em Agravo de Instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.036117-3 - MARIA HELENA SIMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.166 e seguintes. Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078694-7 - MARCOS AURELIO FRANÇA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 13,40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de antecipacao de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2004.004.039642-0 - LUCIO MAURO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Fls. 134 - Venha o instrumento de mandato atualizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.049982-8 - PAULO ROBERTO MAIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 188/189 - Diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010429-2 - LUIZA BEATRIZ SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... FIXO os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimem-se.Face a decisão de fls. 94, intime-se a ilustre Perita para dar início à prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059994-3 - SERGIO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE VIEIRA (RJ-104628)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO-CBTKD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença;2) Fls. 203/205 - Esclareça a parte autora o que pretende.3) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078639-0 - ROSEMARY MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Fls. 112/121 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088810-4 - DALVA PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:...Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento...Vindo o comprovante do depósito, expeça-se mandado de intimação e citação e cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA C/ REPETICAO DE INDEBITO C/C PRESTACAO PECUNIARIA E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.071022-2 - DEBORA GREY DO CARMO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da presente ação para que passe a constar Vivo S.A. Anote-se na D.R.A.Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2007 às 15,40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.032941-1 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Indenizatória c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.031181-3 - NEUZA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:A planilha de fls. 203/204 não desconta o valor já depositado às fls. 199. Regularize-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092994-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO COSTA SANTOS Decisão:Conforme se verifica às fls.11/12, a notificação foi efetivada através do escritório de advocacia que patrocina a instituição autora. A lei não exige que a carta seja assinada pelo próprio devedor, basta, apenas, que seja entregue no endereço indicado no contrato firmado, sendo necessário e exigido, porém, que a carta seja enviada através do Cartório de Títulos e Documentos ou Protesto de Títulos.. Assim sendo, nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré conforme disposto em lei, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.093306-7 - AELSON DA ROSA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ELENICE VIEIRA DE FREITAS Decisão:1-Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor a causa.2-Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiencia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.014832-5 - CARLA CELESTE VIANA DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AKZO NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES BORZANI (SP-155152), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 15,30 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2003.004.005699-0 - ANTONIO MARTINS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Destituo o perito nomeado às fls. 106 e nomeio em substituição o engenheiro Fernando Tavares Rothfuds, tel. (21)2549-4094/2255-4639, que deverá orçar seus honorários, que serão pagos pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075342-7 - HENRIQUE FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:1-Fls.182.Anote-se onde couber.Diga o patrono do autor.2-Face a certidão de fls.182vº, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.080199-0 - JORGE SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.32. Anote-se onde couber.2-Cite-se a ré.3-Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.004.080199-0 - JORGE SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PELA VINDA DE CÓPIA DE FL. 32 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.092075-9 - NEDIR RANGEL HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Emende-se a inicial atribuindo a o valor causa de acordo com a pretensão economica deduzida no pedido.2-Vez que a autora se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento (art.890 e seguintes), nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092543-5 - JOSÉ RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Emende-se a inicial para atribuir valor a causa de acordo com a pretensão deduzida no pedido. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027646-5 - JOAO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X CELL PLUS COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pelo autor e pelos réus, deve a parte autora arcar com o ônus de seu pagamento.Porém, tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos. Intime-se o Ilustre Perito.2-Fls.168/169. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos e recebo o agravo retido.3-Fls.170. Digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.003275-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007 às 16,00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.004.050439-1 - SAMUEL ALVES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ROSANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 134 - Nada a prover. Conforme sentença de fls. 129, foi determinado o rateio das custas. Sendo a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça, caberia a parte ré efetuar o pagamento de 50% dos honorários periciais, os quais já foram adiantados pelo réu, conforme fls. 68 e 90. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.011715-8 - GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X R D C SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 440/444 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.002820-9 - LEDA DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.022267-5 - ABRAÃO REIS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.080244-0 - SILVIA REGINA XIMENES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 15,40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082027-3 - MAICON DA CONCEIÇAO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1. Designo o dia 15/10/2007, às 15,40 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência aci ma, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083357-7 - CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Ante ao valor atribuído à causa o feito deverá ser processado pelo rito sumário.Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre a contestação e demais documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019613-3 - ALCINÉIA MARIA BARROS ALCÂNTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X GILBERTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:Ante a notícia de falecimento da parte ré, supendo o processo na forma do art. 265, I do CPC. Aguarde-se a habilitação dos herdeiros ou do espólio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.017408-7 - ROSELY NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 124.... \r\n\r\nProc. 2007.004.000304-0 - SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 65 - Defiro à parte ré a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nId: 326294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.109749-9 - MP, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO PAULO PULITINI FARAH), MARILENE DE PAULA S. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.085975-0 - ALEX SANDRO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de Instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada. 2- Determino a produção de prova pericial (neurologia). 3) Nomeia perito do Juízo a Dr. Oscar Cirne. 4)Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. 5)Faculto as partes, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. 6) Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183).Quesitos do Juízo: 1-Responda o (a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) Acidente e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) parte autora.a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha desempenhando? b) Necessita, em caráter permanente, empregar maior esforço no desempenho de sua atividade profissional? c) Tomou-se incapacitada para o exercício de qualquer outr \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002122-4 - NORMA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES X Falecido: ENIO LIMA CALVOZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:Ao Autor sobre documento de fls.24. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005255-5 - ELIETE DA CONCEIÇÃO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X NEIZE MARIA HENRQIUES REIXACH COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093225-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA MELO PORTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X PAULO LOBATO PORTO Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente MARIA APARECIDA MELO PORTO, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. - ;b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/... \r\n\r\nProc. 2007.004.093641-0 - Inventariante: EDUARDO JOSE TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ERALDO TORQUATO DOS SANTOS Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente EDUARDO JOSÉ TORQUATO DOS SANTOS, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 15/16.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094011-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO A CARVALHO Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085463-5 - MARIA DE LOURDES DE GOUVEIA, JOSE MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO BRADESCO Despacho:Face a petição de fls. 31, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091284-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X DURVAL GABRIEL E OUTRO Despacho:Rito sumárioDesigno ACIJ para o dia 29/11/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.004.031872-5 - MARIA IZABEL BESSA FLORES (Adv(s). Dr(a). VERANICE BESSA (RJ-071708)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.085903-7 - JANAÍNA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086656-0 - RONALDO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000701-0 - MARCOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082389-4 - LUIZ CARLOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086119-6 - LUCIA HELENA BAZILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X C&C (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081565-4 - REGINA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DA COSTA (RJ-104957)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)), CELINA DE AMEIDA ABRANTES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.093156-3 - MARIANE DE CARVALHO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X EVALDO HOLANDO DA ROCHA Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.037414-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO LOUIS SEVERNIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Despacho:Traslade-se cópia dos documentos de fls. 27/28 e 53/57, param os autos principais. Após, intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.004.073105-5 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIETE DOMINGUES DA VENDA HUCS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) Despacho:Fls. 30 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.075042-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIAZA LAMELA SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA (RJ-067808) Despacho:Atenda-se ao MInistério Público. Int. (MP requer a prévia manifestação das partes - art. 398.CPC) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.009812-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000)) X RITA DOS SANTOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO SAMPAIO (RJ-037591) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.003965-5 (44.420) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X BORIS IVO PAPARELLA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067274-0 - MARLENE SALVADOR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082120-4 - DENAIR MARTINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.086038-6 - MARCELO DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.004.088159-6 - PAULO SERGIO VICTORINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.091115-1 - JACY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X SONOLEVE E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo ACIJ para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091329-9 - JOCIMAR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X CASA E VÍDEO - MOLITA COM E REPRES. TDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17, junte-se a declaração de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de religação de energia e antecipalçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078922-7 - CELIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o autor para cumprir o despacho de fls. 64, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da liminar anteriormente concedida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.018985-8 - MAURA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 121/122 - Esclareça a autora sua petição. \r\n\r\nProc. 2005.004.055771-5 - NILSON EVANGELISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o réu, PESSOALMENTE, para fornecer o documento requerido pelo perito, no prazo de 5 (cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083320-6 - RENATO CESAR GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093255-5 - WANTUIR MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.093747-4 - Inventariante: CLEUZIMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORMINDA MENDONÇA DA SILVA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 06/07, 10/13.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.093491-6 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA Despacho:Expeça-se mandado com o prazo de 15 dias, na forma do art. 1102c do CPC, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 1102c do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.008242-9 (01/8.242) - ANA PAULA DA COSTA CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Traslade-se cópia dos documentos de fls. 27/28 e 53/57, param os autos principais. Após, intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.018204-7 - JERÔNIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int.(pela prévia manifestação das partes. Após, protesto por nova vista) \r\n\r\nProc. 2006.004.032843-1 - ARINDA DE PAULA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Intime-se o município para cumprimento efetivo da sentença em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.004.042988-0 - MILENA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)), ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA), WAGNER SANTOS DA SILVA), JOSELI DA COSTA FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 74 e seguintes. Digam as partes.Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.069878-7 - PAULO ROBERTO BRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085820-3 - REGINA TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087728-3 - ROSANGELA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093077-7 - LUIZ HENRIQUE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:I- Defiro JG.II- Designo ACIJ para o dia 28/11/2007, às 15:20 horas.III- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu.IV- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093729-2 - REGINA DE FATIMA NOVAES BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Ante ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos requeridos, devendo o Réu fornecer, gratuitamente, à parte Autora, mediante apresentação de receituário médico e na forma especificada no mesmo receituário, os seguintes medicamentos: I- MERALAZINA 500 mg (180 comp./mês), II- OMEPRAZOL 20 mg (30 comp./mês) e III- INFLIXIMAB (04 frascos a cada 21 dias), necessários ao tratamento da parte autora, sempre no prazo máximo de 24 horas, contado da apresentação da respectiva receita. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ante ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos requeridos, devendo o Réu fornecer, gratuitamente, à parte Autora, mediante apresentação de receituário médico e na forma especificada no mesmo receituário, os seguintes medicamentos: I- MERALAZINA 500 mg (180 comp./mês),... \r\n\r\nProc. 2007.004.093892-2 - SANDRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.094092-8 - JORGE MARCOS TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X AMPLA S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de retirar a energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de setembro/2006 a agosto/2007. 4 - Sem prejuízo, retifique-se o valor da causa ou adeque-se o rito ao sumário.5- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.020089-6 - RITA AURÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.033646-0 - VANDER MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intime-se os réus para recolhimento da taxa judiciária devida, eis que por figurar no polo passivo não goza da isenção prevista no art.115 do Código Tributário Estadual. (taxa judiciária devida- R$ 42,59) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.074278-8 - FRANCISCA MARIA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Fls. 34 - Defiro remessa dos documentos a 2ª Central de Inquéritos, na forma requerida às fls. 32vº. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.082228-2 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.093500-3 - CLAUDIO MARZO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK/BANCO REAL Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.093503-9 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK/BANCO REAL Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro os reqisitos do art. 273 do CPC;III- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078065-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIÃO Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086194-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO VIEIRA CAVALCANTE Decisão:Fls. 22/23 - Defiro a suspensão do processo até dia 01/10/2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.536.003910-8 - JORGE NARCISO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre cálculos retro. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088014-2 - IRACY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.089966-7 - IGOR MESQUITA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TUIUIU ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (MENORIAL SAÚDE) Despacho:I- Fls. 26 - Defiro a emenda à inicial. Retifique-se a autuação para o rito sumário. II- Defiro a gratuidade de justiça;III- Designo ACIJ para o dia 05/12/07, às 14:00 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093519-2 - WALDEMIRO DE SOUZA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRATEX CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 05/12/2007, às 14:20 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.093903-3 - MARCIO DE ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X VALDIR Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.050007-0 - RENY PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente. IV - Designo A.I.J. para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.093709-7 - FABIO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção de Fábio Santos da Silva. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.004.500707-6 (36.285) - RITA DOS SANTOS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO SAMPAIO (RJ-037591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.436963-6 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X INSS Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.004.085856-9 - ORLANDO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham em alegações finais.Int. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1998.536.009319-8 (47.984) - DORCAS VIEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 180/181 - Intime-se para depósito da diferença. \r\n\r\nId: 326296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.004.000329-7 - NILDETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X INSS Despacho:Fls. 555/556 - Anote-se onde couber.Ante o informado à fl. 558, manifeste-se a parte autora acerca do recebimento do precatório.Após, conclusos para, se for o caso, extinguir a execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035930-0 - TATIANE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003663-0 - NATALINO VALADAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.000665-2 - Inventariante: FLAVIO CAVALCANTI DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351)) X MANOEL PINTO DOS REIS E OUTRO ....venha certidão de nascimento ou casamento do cessionário FLAVIO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO; copia do carnê do IPTU contendo o valor venal do imóvel arrolado; certidão da JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO DE LEOPOLDINA, certidão da FAZENDA ESTADUAL EM NOME DE LEOPOLDINA E SEU ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2004.004.020638-2 - LUIZ DA SILVA CORREA E OUTROS X Falecido: DEOLINDA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) ...deve a inventariante fornecer cópias para instruir Formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.004.047632-4 - MARIA NAZARÉ DA SILVA SIQUEIRA X Falecido: JAHYR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Deve o inventariante providenciar, no prazo legal: recolhimento de custas, conforme sentença de fl. 123; e recolhimento da taxa judiciária, conforme sentença de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2005.004.031358-9 - CELSO RICARDO LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)), Inventariante: FLÁVIO LEANDRO GOMES), CELY DA SILVA GOMES), ROSANA DA SILVA GOMES) X CELSO LEANDRO GOMES Venha a certidão da fazenda estadual em nome do falecido e espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.082691-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LINA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Ad cautelam, certifique-se acerca da regular publicação do despacho de fl. 57, eis que na certidão de fl. 61 não consta o nome do advogado que representa o réu. Caso a publicação tenha sido irregular, renove-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.004.082691-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LINA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) ...ao autor sobre guia de fls. 66/67. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.084880-5 - JOSE JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TORRAO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Despacho: Certifique o cartório a tempestividade da impugnação apresentada. Designo dia 08/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.079734-0 - DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858), Dr(a). GELSA DE BARROS FRANCISCO (RJ-072460)) X ARAMAK CASAES SALES), FATIMA MILENA BARBOSA DA SILVA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.067993-0 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X AILTON SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) AO AUTOR \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1990.004.000585-3 (365) - ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Despacho:Ao cartório, para certificar se o original do mandado de pagamento do crédito do habilitante falecido foi entregue ao credor.Dê-se vista ao Ministério Público para opinar sobre o pedido de fl. 229, e, caso não haja oposição, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento.Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: J. Defiro os pedidos.Intime-se.E. mandado.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.011580-1 (9562) - BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74.299, Dr(a). ARLINDA DOS SANTOS LEITE ALMEIDA (RJ-102321)) X G BASTOS COM E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869) Decisão:...deixo de receber o recurso de apelação, por absoluta falta de amparo legal. Ao síndico para prosseguimento, na forma da parte final do despacho de fl. 1279.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.000630-9 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X W R TRANSPORTADORA LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ao síndico para prosseguimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.051361-1 - S/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (SP-069593)) X MERCEARIA PADARIA E CONFEITARIA DOIS IRMAOS DO PITA LTDA ME Despacho: Cite-se, como já determinado à fl. 36. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.016124-8 - JAILTON JORGE DA SILVA E OUTROS X MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSAO LTDA, Síndico: ZELMO VIANNA DA ROCHA Despacho:Ante o recebimento dos créditos pelos habilitantes, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.079828-0 - JOSEFA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:À habilitante, para regularização de sua representação processual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082034-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Ao habilitante, para regularizar sua represnetação processual, na forma determinada à fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.084713-8 - INSS X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10 \r\n\r\nProc. 2007.004.087636-9 - CARMEM MORENO CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.090793-7 - DEYSIVON CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090796-2 - MARIA DA CONCEIÇAO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S.A), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.092585-0 - ELIETE VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.092588-5 - GERSON LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA Despacho: Venha a representação processual do habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.004.092589-7 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.092592-7 - JOSE CARLOS SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.092594-0 - MARIA GUIMARAES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.093053-4 - ANA MARIA FERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093054-6 - ADELINO ANTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093055-8 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X GRUBB REPRESENTAÇAO COMERCIO E INDUSTRIA E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093056-0 - ENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS MIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.093057-1 - FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093058-3 - BRUNO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.019915-0 - NILSON DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:Fls. 45/46 - Anote-se onde couber.Ante o que consta à fl. 48, certifique o cartório se a parte autora retirou da serventia o original do mandado de pagamento. Se positivo, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.033686-5 - VALDICEIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X Falido: GRUBB REPRES COM DE IND DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 14. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.000058-0 - JOSEFA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005870-3 - HAMILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Fl. 39 - Manifeste-se o habilitante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087249-2 - PAULINO VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Certifique-se conforme requerido pelo síndico. \r\n\r\nProc. 2007.004.093391-2 - ADALBERTO RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093392-4 - ROSALDA PESSANHA GOME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087611-4 - HARILDSONMARCIO VICENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANERIO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.093132-0 - MAURICIO LUIZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168), Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 12/11/07 às 11:30 horas, para audiência de conciliação...; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075848-6 - ELAINE PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X JOPNATHAS OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de solução negocial para a lide, de forma a possibilitar a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Caso contrário, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091368-8 - DIONECYR DE MORAES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A jurisprudência colacionada pelo autor à inicial, no tocante a gratuidade de justiça não é uníssona, sendo certo que o entendimento consagrado na Súmula 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é de que a afirmação de hipossuficiência econômica possui presunção relativa.Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091908-3 - FELIPA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A jurisprudência colacionada pelo autor à inicial, no tocante a gratuidade de justiça não é uníssona, sendo certo que o entendimento consagrado na Súmula 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é de que a afirmação de hipossuficiência econômica possui presunção relativa.Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.043653-1 - Inventariante: VERA OLIVIA PEREIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X Falecido: SYLVIO GONÇALVES A INVENTARIANTE DEVARÁ FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.017674-2 - Inventariante: MARIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ZAIDA ROZA DA SILVA Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.089778-0 -, Inventariante: ARLETE DE ALCANTARA PACHECO ELVIRO ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157) Atenda-se a Fazenda Estadual fl. 80 \r\n\r\nProc. 2005.004.001393-4 - Inventariante: OQUILANE FERNANDO DE SOUZA X DEA DILZA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUNTAR A CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2005.004.036530-9 - MARIA DO CARMO FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)), Falecido: FRANCISCO SANCHES DE MELO Deve o inventariante atender a Fazenda Estadual, fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.004.073154-7 -, Inventariante: DAVI CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X GERALDO NICOLAU RODRIGUES Deve o requerente manifestar-se sobre o laudo de avaliação de fl. 47. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.094785-6 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464), Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Decisão:...indefiro a concessão de liminar inaudita altera parts, e determino a notificação da autoridade coatora, o Sr. Presidente da Cãmara Municipal de São Gonçalo, requisitando-lhe as informações necessárias, na forma do art. 7º da Lei 1533/51.Retifique-se o pólo passivo no DRA.Dê-se ciência ao MInistério Público.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083744-3 - ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Cite-se, com urgência, por meio do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080738-4 - EDSON MARINS DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X MACEDOS CAR), NATAN CAR Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 23.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.004.092735-3 - ANDREA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X BANCO REAL Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 13/11/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação...; \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.000595-2 - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X TICHOI CONFECCOES LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA COELHO (RJ-031744)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Tendo em vista que já foram publicados os editais previstos no art. 75 do Dec. Lei 7661/45 (fls. 146/147), e considerando a manifestação do síndico às fls. 182 e 213, no tocante ao estado dos bens arrecadados, dê-se vista ao Ministério Público para parecer acerca do encerramento da falência. \r\n\r\nProc. 2001.004.001168-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519)) X PET MARES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS Despacho: Intime-se pessoalmente o (a) autor (a) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, § 1º C.P.C) \r\n\r\nProc. 2003.004.025847-1 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA X VIDORYN ARPI DE RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Fl. 150 - Anote-se onde couber.Por ora, oficie-se apenas à Telemar, Cedae e DRF. Intime-se a parte autora para recolher as custas destinadas à expedição do(s) ofício(s) ou, se preferir, providenciar o encaminhamento direto do(s) mesmo(s). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.004.044123-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES, Dr(a). FERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS (RJ-119829) Despacho:Ante o teor da manifestação do devedor às fls. 335/337, determino a lavratura de auto de penhora do valor depositado.Após, intime-se o devedor, por seu patrono, para, querendo, impugnar a execução, na forma do despacho de fl. 283.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093252-0 - LUIZ JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA Despacho:1. Designo o dia 13/11/2007, às 10:20 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.004.032351-2 - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ITALUMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.536.012532-0 - CELINA DA SILVA BANDEIRA BARRETO, GUIOMAR IGNACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Acolho a renúncia ao crédito excedente, manifestada pela exequente à fl. 198. Intime o INSS para efetuar o pagamento à autora por RPV, da quantia equivalente à 60 salários mínimos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.017700-6 - NEIDE DOS SANTOS PEREIRA, SEBASTIAO RAIMUNDO FONSECA - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Despacho: Atenda-se corretamente ao MP. \r\n\r\nId: 326297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.000196-5 (3764) - Inventariante: RENATO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MARIA DA PENHA FERREIRA AREDE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.536.010099-2 (7554) - Inventariante: MARINELIA DA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036193)) X MARCIONILO PEREIRA DA CUNHA E OUTRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.536.005669-2 (1575) - Inventariante: ANA MARIA DA SILVA MATURANA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X HELIO MATURANA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda em sua cota de fl.106. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.026046-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO PINTO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que forneça o novo endereço dos réus, considerando o teor da certidão de fl.105 verso. \r\n\r\nProc. 2005.004.018672-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO, CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JORGE BRAZ DA SILVA), NILDA VIEIRA DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/11/2007, às 15h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.004.015411-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ISSA CAMPOS Despacho:Redesigno a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/11/2007, às 14h45. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.004.004882-5 - R.E. SERODIO COMERCIO DE FRIOS, SALGADOS E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CHAVE DA VILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para que providencie a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.093595-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ANTONIO LUIS MOREIRA TORRAO E OUTRO Despacho:Designo o dia 08/11/2007, às 13h45, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Revisão Contratural \r\n\r\nProc. 2004.004.055345-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). RONALDO BONFIM DE ASSIS (RJ-115629E)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.020620-9 - MARCOS PAULO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002822-0 - NIEVES MANSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, pelo mesmo prazo.Indefiro, por outro lado, a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da controvérsia, já que o ponto controvertido da lide é justamente a existência ou não de débito a legitimar a negativação dos dados da parte autora, o que deve ser comprovado por meio de documentos.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.029349-0 - CLAINIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Recebo a apelação de fls. 68 a 74 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093168-0 - ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X MARIA LUIZA AUGUSTO Despacho:Complementem-se as custas. (1-Distribuição- 0723-7 = r$ 3,49; 2 - AEVC- 0702-1= r$ 110,21; 3- CAARJ - 0201-4 = r$ 11,37; 5- Ato dos Distribuidores - 0723-7 = r$ 17,45; 6- Acréscimo de 20% - 6002-05926-6 = r$ 3,49; 7- Taxa judiciária - 0101-6= r$ 42,59; 8- FUNPERJ - 600225174-9 = r$ 6,55; 9- outras receitas - 5673-00124-3 = r$ 6,55 ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.013958-9 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO (RJ-128337)) X ELENIL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955), Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Despacho:Aos executados sobre proposta de acordo de fls.98/99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.044451-0 - ECO 805 SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ANDERSON LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) fls. 63: Assim, determino que o executado, em cinco dias, proceda o depósito judicial da quantia exeqüenda ou apresente outro bem à penhora, observando o disposto no art. 600, IV do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, deverá o executado observar, ainda, o disposto no art. 475-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.075921-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X AUTO POSTO NITERÓI MANILHA LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls.42/43: Anote-se.2) Recolhidas as custas eventualmente necessárias, defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço dos executados, devendo constar no ofício o número do CPF/CNPJ destes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.089476-8 - JOSE LOURIVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu e concedo-lhe o prazo de dez dias para juntar aos autos os documentos pertinentes a comprovar sua tese de defesa. Com a juntada, dê-se vista ao autor pelo mesmo prazo.Indefiro a prova oral requerida, vez que desnecessária ao deslinde da controvérsia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004800-0 - GENILCIMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CHAMO O FEITO À ORDEM.Trata-se de ação indenizatória proposta por GENILCIMAR DE MORAES em face de AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A.Não obstante tenha sido atribuído à causa valor inferior ao limite previsto no artigo 275, I, do Código de Processo Civil, o feito vem seguindo o rito ordinário desde o princípio, não tendo sido designada a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Assim, para evitar maiores prejuízos às partes, determino a CONVERSÃO DO RITO sumário em ordinário, expedindo-se ofício à D.R.A. e retificando-se a autuação.Tendo em vista o teor da manifestação da ré à fl.128, designo o dia 07/11/2007, às 13h30 para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080709-8 - VERA ALICE MADUREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.080709-8 - VERA ALICE MADUREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Recebo a emenda de fls.37/38. Oficie-se à D.R.A. e retifique-se a autuação, para que a ação siga o rito sumário.3) Retifique-se numeração dos autos a partir da folha 37.4) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de luz é serviço essencial mas não gratuito e a autora não trouxe aos autos sequer uma fatura de serviço acompanhada do respectivo comprovante de pagamento.5) Designo o dia 06/11/2007, às 14h15, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.081390-6 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.023277-2 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X VIACAO RIO D'OURO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:...Assim, determino aos sucessores do autor que esclareçam se há inventário em curso, trazendo aos autos, se for o caso, o termo de inventariante e o instrumento de mandato necessário à regularização da representação processual do espólio.Em caso negativo, os sucessores deverão constituir patrono nos autos, apresentando as respectivas procurações, a fim de regularizar a sua representação processual.Em qualquer caso, deverão os sucessores apresentar a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, a fim de viabilizar o pleito de gratuidade de justiça.Prazo de 15 dias, sob pena de nulidade do processo, na forma do artigo 13, I, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.018870-5 - ONOFRE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X SERGIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das demais provas deferidas. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.081385-0 - FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO RJ- CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Decisão:O pleito liminar já foi indeferido por meio da decisão de fl.33, tendo sido designada audiência de justificação que, na verdade, não ocorreu, já que, como se vê na ata de fl.41, nenhuma prova foi colhida, tendo as partes requerido o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, após o qual pleitearam a designação de audiência de conciliação, em que, entretanto, não realizaram acordo (fl.145).Assim, mantenho o indeferimento e determino sejam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.010118-8 (4652) - Inventariante: JUSTINA TERESA PENHA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219)) FLAVIA OENHA ALLAN PINTO E OUTRO, Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686)) X JOAO DE DEUS DA SILVA PENHA E OUTRO Despacho:Intimem-se os interessados para que se manifestem sobre os cálculos de fls.80/81. \r\n\r\nProc. 2007.004.093582-9 - Inventariante: BENEDITO SILVESTRE X MARIA ALVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Complementem-se as custas. (1-AEVC-0702-1= r$ 1248,09; 2- CAARJ - 0201-4= r$ 124,80; 3- Taxa judiciária- 0101-6=r$ 1872,13; 4- Funperj - 600225174-9= r$ 62,40 e 5- Outras receitas - 5673-00124-3= r$ 62,40) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.093362-6 - HERIQUE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X RICARDO QUMENTO LOBASSO - COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DA PM Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.2) Notifique-se a autoridade dita coatora para prestar informações no prazo mencionado no artigo7º, I, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.005807-3 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SUPERMERCADO BOA PRAÇA DO COLUBANDÊ Despacho:Recolhidas as custas, cite-se na forma requerida à fl.52. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.004.062949-2 - GILBERTO NEGRAO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 17:00h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.045467-9 - VANESSA MARINS LEITE FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Não há preliminares a apreciar.Fixo como ponto controvertido a abusividade ou não da cláusula contratual que fixou carência para a hipótese de internação hospitalar de urgência.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Tendo em vista o deferimento da inversão do ônus da prova, bem como o fato da parte ré ter informado não ter mais provas a serem produzidas, deve ela ser intimada para que... \r\n\r\nProc. 2006.004.045467-9 - VANESSA MARINS LEITE FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Não há preliminares a apreciar.Fixo como ponto controvertido a abusividade ou não da cláusula contratual que fixou carência para a hipótese de internação hospitalar de urgência.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Tendo em vista o deferimento da inversão do ônus da prova, bem como o fato da parte ré ter informado não ter mais provas a serem produzidas, deve ela ser intimada para que info \r\n\r\nProc. 2007.004.080403-6 - RAPHAEL DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.081806-0 - ADRIANA CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fl.45 por seus próprios fundamentos.Defiro o pedido de consignação formulado no item d de fl.06. Expeça-se guia, devendo o primeiro depósito ser realizado em cinco dias, no valor correspondente a R$ 70,00 multiplicado pelo número de meses em que a autora encontra-se em débito perante a ré. Os demais depósitos deverão ser efetivados até a data de vencimento da fatura de serviço da ré.Não há preliminares a apreciar. As partes são legítimas e estão bem representadas e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo irregularidades a suprir, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.004.084367-4 - CATIA ARRUDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pleito indenizatório, com pedido de antecipação parcial de tutela para que a ré seja compelida a abster-se de negativar os dados da autora, que pugna, ainda, pela concessão de gratuidade de justiça e pela inversão do ônus da prova.A gratuidade de justiça foi deferida à fl.39 e a antecipação dos efeitos da tutela, à fl.44.Não há preliminares a apreciar. As partes são legítimas e estão bem representadas e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo irregularidades a suprir, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de a \r\n\r\nProc. 2007.004.086322-3 - MARCOS VINICIUS CEDRO PEROUT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a apreciar. As partes são legítimas e estão bem representadas e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo irregularidades a suprir, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a produção da prova pericial requerida por ambas as partes, cujo ônus deve ser suportado pela parte autora, conforme comando do artigo 33 do CPC. Sendo ela beneficiária de gratuidade de justiça, Oficie-se à DIPEJ para a indicação de perito com especialidade em engenharia elétrica para atuar no feito. Com a resposta do ofício, voltem conclusos para a nomeação.Após a realização da perícia será verificada a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.088424-0 - EDUARDO FRINHANI GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1) Diante do teor da declaração de bens do autor, indefiro-lhe a gratuidade de justiça, eis que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. Recolham-se as custas.2) Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se o autor para emendar a petição inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.093728-0 - EDINALDO VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A 1) Defiro ao autor o benefício legal da gratuidade de justiça.2) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de luz é serviço essencial mas não gratuito e o autor não apresentou sequer uma fatura de serviço paga.3) Sem prejuízo, face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. EMENDE-SE A INICIAL para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.004.072752-0 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes, que devem ser intimadas para tanto. Designo AIJ para o dia 03/03/2008, às 16h30. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.017297-9 - JOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CELY SANTANA BELO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de 1.500 UFIR/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Anulatória c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.056560-6 - WANDERLEY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.077953-2 - MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Designo o dia 24/01/2008 às15:30h, para a realização de AIJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.012193-7 - WAGNER CARNEIRO DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VIP QUALITY AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) ás partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de 1.500,00 (mil e quinhentos reais) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.048368-0 - SÔNIA AZEDIAS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958), Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a autora para que informe se efetivado o depósito. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa, a viabilizar a extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.043315-9 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de dez dias para a apresentação de alegações finais escritas. Decorrido, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.043315-9 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Defiro o prazo sucessivo de dez dias para a apresentação de alegações finais escritas. Decorrido, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.003369-6 - MARCIO DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.129, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso contrário, venha planilha discriminatória da diferença, na forma do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.037770-1 - SÉRGIO ANTÔNIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ALBERTO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Intime-se a parte autora, como requerido pelo réu às fls.97/98. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.079571-9 - PAULA TATIAN NOBRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769)) X HELMA MARIANO NUNES À AUTORA SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.031827-3 - CARLOS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X QUAKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:...Pelas razões expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho, a que couber, por distribuição.Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de Fazer c/c Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.039776-3 - REGINALDO FRANCISCO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre a manifestação da ANATEL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.002827-1 - CARLA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.030725-7 - OSEAS BATISTA CORACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Não há preliminares a apreciar. As partes são legítimas e estão bem representadas e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo irregularidades a suprir, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, conforme róis apresentados às fls.10 e 101. Designo AIJ para o dia 03/03/2007, às 17h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.004.074216-8 - JUCARA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços públicos e essenciais prestados pelo réu, parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas, devendo ser juntado aos autos o respectivo rol no prazo aludido no artigo 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 03/03/2008, às 16h. Após a realização da audiência, será verificada a necessidade da produção prova pericial.Intimem-se todos, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.083361-9 - MARIA CRISTINA SMORÃOG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela ré à fl.44. Designo AIJ para 28/02/2008, às 16h. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083415-6 - ANTONIO JORGE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de dez dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro a prova oral requerida, consistente na oitiva das testemunhas mencionadas à fl.31 e no depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas para tanto. Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 16h30. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.004.093016-9 - CRISTIANO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X EDEN INCORPORAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA Despacho:Complementem-se as custas. (1-) AEVC - 0702-1 - r$ 150,45; 2-) Atos de prática comum - r$ 3,49; 3-) CAARJ/IAB - 0201-4 - r$ 15,39; 4-) Taxa judiciária - 0101-6 - r$ 29,95 ; 5-) FUNPERJ - 600225174-9 - r$ 7,69; 6-) Outras receitas - 5673-0124-3 - r$ 7,69). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.081399-0 - MANOEL DA SI VA SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ao interessados sobre honorários periciais arbitrados no valor de 08 salários mínimos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer c/ pedido de tutela especifica, danos morais e repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.080188-4 - ANTONIO CARLOS SEGURASSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental superveniente, pela qual protestou o autor, no prazo de dez dias, dando-se vista ao réu pelo mesmo prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.025507-3 - NILDECIR DA COSTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESPOLIO DE FRANCISCO VICENTE FERREIRA GUIMARAES) A diligência determinada à fl.28 deve ser cumprida em relação a todos os autores. Intimem-se, pois. após, decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 326300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000698-1 (10.666) - MARIA DO SOCORRO DA SILVA ANDRADE SERRA X FERNANDO ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.011541-1 - CLEYTON DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X LINS ALVES DE ALMEIDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.009273-8 - MICHELLE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LENIVSON VALDEVINO DA SILVA Ao alimentado. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.010193-8 - JAIR MELGAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X KAUAN DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Às partes sobre fl. 72. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1999.004.010747-5 - FLORI OLIVEIRA MARQUES PRUFER (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X EMANUEL MARQUES E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.008759-2 - LAUREANA SOARES DE ALMEIDA, DEBORA SOARES RODRIGUES, JOAO DIONE SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X MIGUEL RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.011479-5 - JORGE LUIZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X ALYNE RESTORI E SILVA Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.073788-4 - LUCIA HELENA FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X LUIZ ANTONIO CASTELO BRANCO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.037437-4 - CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA X MÁRCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Despacho:1- Fls. 273/274 - Ciente da decisão superior no AI interposto antes do acordo celebrado pelas partes em audiência, pondo fim ao litígio.2- Após o trânsito em julgado da sentença de fls. 271/272, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.011268-0 - MARLONGREY ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Ao autor. \r\n\r\nId: 326299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.051736-7 - MP X CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Designo o dia 24.01.08 às 13:00 horas para julgamento. Cobre-se a vnida do laudo da reconstituição em dez dias sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 29, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.004.096335-1 - MP X WILTON DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de réu preso e o julgamento não pode se dar em data tão avançada. Remarco o julgamento para o dia 10/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. Venham conclusos o feito 200.004.016993-4 para nova data. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ( FELIPE ); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C Art. 29 do CP ( Patrícia e Cleide ) \r\n\r\nProc. 2007.004.084119-7 - JP X FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Fls. 290. Esclareça o requerente qual diligência deseja que seja realizada. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.004.084201-3 - MP X ALINE CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, Incisos I e IV \r\n\r\nProc. 2006.004.020156-0 - MP X LAUDEMIR AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Despacho:Fls. 609 e seguintes. À defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV \r\n\r\nProc. 2007.004.079121-2 - JP X ANTONIO FRANCISCO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art 333 cp \r\n\r\nProc. 2004.004.003788-2 - JP X THIAGO SCHUCHMANN ORMONDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Administração e CONDENO THIAGO CHUCHMANN ORMONDE nas penas do art. 333 do Código Penal e art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03, ABSOLVENDO-O das penas previstas no art. 180 do Código Penal, neste último caso por força do art. 386, inciso VI do C.P.P.... \r\n\r\nId: 326301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003919-4 - Randerson Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.008349-3 - Marilene da Silva Cesario. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.008721-8 - Ozianir da Rocha Santarem de Abreu. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.012177-9 - Lucimar Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013623-0 - Joaquim Ludgero de Brito Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.017539-9 - Rita de Cassia Caruso de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lourenço de Oliveira - OAB RJ133575). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.022794-6 - Maria Anunciação Bento da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027777-9 - Viviane Soares Ribeiro Gomes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027895-4 - Bernardo Teixeira do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.034502-5 - Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001164-2 - Leonardo Santos de Oliveira Silva. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Restaure-se a baixa. Face ao que consta de fls.22, i-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001912-4 - Maria do Carmo Louvise Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.005359-4 - Rose Mary de Carvalho Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.809.008781-6 - Carmen Guilhermina Motta da Graça. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...I-se a parte ré para pagar a multa estipulada no acordo (R$ 300,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, eis que o depósito foi feito após o prazo entabulado. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.014503-8 - Maria de Lourdes da Silva Lima. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Anote-se o correto endereço do 2º réu, onde couber (fls.37). Considerando que o 2º réu está estabelecido em endereço diverso do constante do AR de fls.36v, deixo de decretar sua revelia. Designo nova AC para o dia 26 de novembro de 2007, às 13:20 horas. Cite-se referido réu no endereço declinado às fls.37. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.016363-6 - Jeremias da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Lúcio Pinheiro Morgado e outro. Indefiro o requerido no item \"a\" de fls.34, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018515-2 - Luiz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Assino o prazo de 48 horas, contados da data da audiência, para a juntada da justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.022706-7 - Lelia Furtado Sá Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls.21 comunica, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.021056-0 - Marcelo Erthal Moreira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Erthal Moreira de Azeredo - OAB RJ116516). X Daniel Bastos Andre. À parte autora para se manifestar acerca da certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.009118-0 - Nélio Ricardo Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.018923-4 - Rosana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027615-5 - Carlos Eduardo de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isa da Silva Leitao - OAB RJ038685). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.030921-5 - Raphael de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030984-7 - Guiomar Natividade Anjos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Finasa S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.037884-5 - Cizete de Barros Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Plano Amigo Assitencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000109-0 - Paulo Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.014144-6 - Anderson Monteiro Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.022814-0 - Raquel Cristina Barbiosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls.09 comunica, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nId: 326068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005118-3 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DE SOUSA De acordo com a Portaria, 01/2007: \" AO REQUERENTE SOBRE FLS. 24 e 28\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002159-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X VAGNER GUIMARÃES COUTINHO Intime-se a parte Autora para fornecer o atual endereço do SERASA face devolução do ofício enviado ao mesmo constando como endereço a R. 1º de Março, 23, 3º andar, centro, RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003992-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CASSIO HENRIQUE LIMA DA SILVA E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a devolução negativa do AR de fl. 72. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.002258-4 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). OSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR (RJ-146391E)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 92 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000088-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PRODUTROS ALIMENTICIOS PACHEQUINHO LTDA E OUTROS Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 6,98 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,69 ref. CAARJ; R$ 0,34 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,34 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003433-0 - ANA PAULA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X VIJO MODAS PARANA Intime-se a parte Autora para fornecer o endereço do CDL DO PARANÁ para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.002325-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 74 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000486-7 - SANDRA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Às partes sobre fls. 131 (Honorários do perito)\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004216-9 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X LEADER CARD S/A Intime-se a parte Autora para fornecer uma cópia da emenda de fl. 18 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002303-3 - MARIA JOSÉ RICARDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 61 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003566-7 - FLAVIO MORAES TENORIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De acordo com a Portaria 01/2007, às partes (não localizada em cartório a petição nº. 200702780890, datada de 09/08/2007, protocolizada no PROGER da Comarca da Capital) favor fornecer cópia urgente. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003271-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIENE BANDEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL CL 1.6, cor PRATA, ano 1991, chassi 9BWZZZ30ZMT121336, placa BGL 1384, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 04).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006427-0 - DULCINEA DA FONSECA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 12/12/2007, às 15:30 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006416-5 - MARIA HELENA JORGE (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001459-9 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Não há, no presente momento, elementos necessários à análise do pedido de tutela antecipada, especialmente considerando que o autor apesar de combater os juros do contrato de cartão de crédito que considera exagerados, não nega que lançou mão do crédito, daí não se configura jurídico nada pagar à empresa ré;3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 09/01/2008, às 14:30 horas.4. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003283-6 - RICARDO PEREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM CONFORMIDADE COMA PORTARIA Nº 01/2007: ÀS PARTES SOBRE FLS. 115 ( HONORÁRIOS DE PERITO)\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003245-9 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Considerando que a parte autora, sucumbente, é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.087.005098-1 - KIKO CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, determinando que a execução prossiga em seus ulteriores termos.Condeno o Embargante nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Mantenho sobrestada a execução em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos da lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003523-0 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DE PORTO ALEGRE RS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GARRAFIEL DE C WOLTMANN (RS-039104) Sentença:É a Ré parte ilegítima para compor o pólo passivo da demanda.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI em sua combinação com o art. 301, § 4º, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios em face da revelia da ré, o que importa na ausência de sucumbência. P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003848-6 - ANDREIA TIMOTEO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SERMEDE SERVIÇO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.087.001456-3 - MARIA ANGELICA COMBAT FADEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X TELEMAR S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o interesse em depositar judicialmente os valores que entende devidos para as faturas de consumo em aberto (excluindo as cobranças supostamente equivocadas) de forma a afastar os efeitos da mora e criar ambiente adequado para a pretensão revisional.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 09/01/08, às 14:45 horas.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003805-1 - LIGIA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1) Declarar a inexistência da dívida da autora para com a ré referente ao valor de R$ 442,93, considerando a repactuação da dívida em 07/05/2007;2) Condenar a Ré a devolver à autora a importância indevidamente debitada da conta e em dobro, além de observar correção monetária desde o desconto e juros de 1% ao mês desde a citação;3) Condenar a ré a reparar à autora por danos morais com a importância de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.4) Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005649-1 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS Intime-se a parte Autora para fornecer uma cópia da emenda de fl. 27 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.004074-4 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X FABIELLE GUIMARÃES TAVARES De acordo com a Portaria 01/2007, \" AO NOTIFICANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37 VERSO\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002333-3 - RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (CAC) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação da Autora para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.006493-1 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se o autor sobre o interesse de depositar o que entende devido em face das faturas de consumo impagas, a fim de afastar os efeitos da mora e criar ambiente propício à pretensão revisional.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 13/12/2007, às 16:00 horas.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000894-0 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMAZONAS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2.Condenar a Ré a reparar ao Autor, por danos morais, com a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.3.Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c desconstituicao de debito \r\n\r\nProc. 2006.087.003512-6 - MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EMPRESA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Decisão:Considerando o disposto na sentença de fls. 36, custas pelo autor, notifique-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher as custas, conforme certificado, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. Deixo consignado que uma cópia da certidão de fls. 38 deverá acompanhar o mandado.Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Cartório os trâmites para comunicação ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002627-7 - VIVIANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO SEM EXAME DO MÉRITO a obrigação de fazer e JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para fixá-lo em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), que deverá ser monetariamente corrigido a partir da publicação da Sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.006492-0 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite do feito;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 13/12/2007, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.087.002227-2 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS.72(DEPÓSITO)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000356-5 - JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARCELO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a reparar ao Autor por danos materiais com a importância de R$ 5.458,60 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta centavos), que deverá ser monetariamente corrigida desde a data da propositura da ação e acrescida de juros de 1% ao mês também contados da propositura da ação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas do processo serão pro rata. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003247-4 - VALÉRIA DUTRA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, cumprido o acordo e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004079-3 - PRISCILA DE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24/27, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002583-2 - CILEA LESSA FERRAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Junte-se;2. Manifeste-se as partes sobre a proposta de honorários;3. Prorrogo o prazo de modo que passe a correr tão somente da intimação da parte sobre a entrega dos documentos necessários. \r\n\r\nId: 326576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000208-1 - JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629), Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X Falecido: BEATRIZ FERREIRA SOARES Despacho:A falecida entregou bens em penha junto à CEF para a obtenção de numerário. Comprove-se que possui valores a receber, ou que a morte quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.087.003503-7 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)), KAIO PAIVA DA SILVA Despacho:Não constam valores disponíveis em nome do autor ( Kaio), mas sim pedido de indenização ainda não apreciado (fls. 14/15 ). Os valores descritos às fls. 13, destinam-se a outro beneficiário. Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006554-6 - PAULA TATAGIBA MENDONCA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X MARLY SIRLENE TATAGIBA Despacho:1-Defiro JG;2- Defiro a inventariança.3- Lavre-se termo. 4- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005532-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DA SILVA Despacho:Ao autor para esclarecer juntadas de petições contraditórias de fls. 23 e 24, protocoladas no mesmo dia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005014-2 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X PAULO CEZAR TEIXEIRA VONRADOW PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA DE FLS 58 VERSO . \r\n\r\nProc. 2007.087.005039-7 - J. V. IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X JOÃO CARNEIRO DE LIMA Despacho:Defiro o adiamento da audiência. Redesigno a Audiência para o dia 29/11/07 às 13:40h. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006433-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIA SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Decisão:RATIFICO DECISÃO NOS AUTOS 2007.087.004273-0.O RÉU RESIDE ITAÚNA E A PARTE AUTORA TEM DOMICÍLIO NA RUA ALFREDO BACKER, 579, NO MUTONDO, CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET DO TJRJ. AS REFERIDAS LOCALIDADES NÃO SÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05). DESTARTE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.087.006495-5 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X JEAN MARCELO CORREA DE ABRANTES Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 04/12/07, às 13:40h. Cite-se . intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006809-2 - OSEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BAMERINDUS S/A (HSBC BANK BRASIL S/A) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do requerente, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.087.006832-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANGELA CRISTINA GARRIDO CRISPIM TAVARES Despacho:Designo AC para o dia 04/12/07, às 14:40h. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002326-4 - AMANDA ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Face à inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006802-0 - FERNANDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da requerente, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.000160-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMANDA ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006857-2 - ESPÓLIO DE ALTAIR ANTUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA PORTARIA 01/2007 VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 81,55. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.006661-7 - UBIRAJARA NAZARETH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.002875-6A - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000146-5 - MONICA REGINA DA SILVA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000586-0 - AMARO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TRANSPORTADORA 1040 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARY FRANCO CESAR (SP-123514), Dr(a). CRISTIAN VINÍCIUS MENCK DOS SANTOS (SP-170245) Despacho:1- Declaro a perda da prova oral pela ré, já que não recolheu as custas pertinentes. 2- Publique-se. 3- Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.087.002471-4 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Fls. 46- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.006684-8 - MARCIO BERNARDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X SANTANDER BANESPA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do requerente, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003184-6 - VERONICE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)), SENDO DO BRASIL LTDA., Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Dispenso conclusão.1- Fls. 58- às rés.2- Fls. 35- Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora.3- venham os quesitos em cinco dias, pra que se possa nomear perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.003212-7 - BRUNO HENRIQUES FRANÇA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.006292-2 - EDSON DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO EXTRA ALCANTARA) Decisão:RATIFICO DECISÃO NOS AUTOS 2007.087.004506-7.A PARTE AUTORA E RÉS RESIDEM EM RAUL VEIGA, CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET DO TJRJ. A REFERIDA LOCALIDADE NÃO É DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05). DESTARTE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001984-4 - PAULO CEZAR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148)) X OTELINA DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 66/67 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.006471-2 - Inventariante: PAULO TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) X MARINA CASTRO DOS SANTOS Despacho:1-Defiro JG;2- Defiro a inventariança. Lavre-se termo. 3- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000944-9 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X LUCIENE RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.087.006404-9 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X VAGNER FAGUNDES SOUZA Despacho:Venham os títulos de fls. 22/27, no original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006346-0 - MARCIO JERONIMO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1-Defiro JG. 2- Indefiro por ora, a liminar requerida. A divisão do ônus da prova será, no entanto, revista quando do despacho saneador. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006640-0 - MICHELLE GOUVEIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:I-se aré a oferecer sua defesa em 15 dias, o que não feito até o momento, apesar da intimação para cumprir a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.087.006671-0 - PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A Despacho:Defiro JG. Venham documentos legíveis de fls. 19/21 com o nome do cliente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002875-6 - PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Defiro a denunciação da lide. Cite-se a denunciada. Em réplica, no que tange à contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA P/ DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.000046-1 - DILMA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:I-se a ré a efetuar o pagamento, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO P/DDANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000047-3 - MARCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X CLUBE DOS DEMOCRÁTICOS Despacho:Designo AC para o dia 04/12/07, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006479-7 - LAERTE FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LEDSON BARBOSA DA ROCHA Despacho:Considerando que as partes são partes, digo, parentes, indefiro, por ora, a liminar. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006501-7 - TANIA REGINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 04/12/07, às 14:00h. Cite-se , intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006792-0 - MARIA CREUZA ANGELO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO) Despacho:Designo AC para o dia 04/12/07, às 14:20h. Intime-se. \r\n\r\nId: 326577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001188-2 - Inventariante: ROZA LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X VALTER PEREIRA SANTIAGO Ao autor sobre cota da Fazenda estadual (juntada de esboço da partilha amigável com firma reconhecida e recolhimento do ITD) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000763-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLESIO LUCIO DE ALMEIDA Despacho:Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.087.001022-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CEZAR LUGAO Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo acima descrito no patrimônio do autor, credor fiduciário, BANCO ABN AMRO REAL S.A., nos termos do Decreto-Lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, as quais fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.087.005667-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS FERREIRA DA COSTA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. I-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.006579-0 - ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DA CRUZ (RJ-100360)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1-Defiro JG. 2-Defiro a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de efetuar descontos superiores a 30% do salário percebido pela autora, sob pena de multa do dobro do valor descontado. 3-Cite-se. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.001471-0 - MARIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar. Defiro a prodeução das seguintes provas: pericial, depoimento pessoal da parte autora, testemunhal e documental superveniente, nos termos do art.297 do CPC. Nomeio o perito o Dr. MARIO JORGE REBELO DE MENDONÇA, (tel:9221-9134 / 8898-7332). Venham os quesitos em cinco dias. Intime-se o perito a apresentar proposta de honorários e firmar compromisso. A Audiência de Instrução e Julgamento será realizada após a perícia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.001176-6A - CRFEDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão: Trata-se de impugnação ao valor da causa interposto pelo segundo réu (Itaú Seguros), no qual impugna o valor de R$ 179.958,00 arbitrado para o valor da causa, argumentando que o valor é exorbitante para os pedidos feitos, questionando o valor arbitrado a título de danos morais (200 salários mínimos). Requer, dessa forma, que o valor da causa seja fixado em R$ 76.650,00, que seriam os valores requeridos a título de ressarcimento. O impugnado manifestou-se nos autos alegando que o valor da causa é o somatório dos pedidos elencados na peça vestibular. Mantenho o valor da causa em R$ 79.958,00, eis que este deve corresponder ao somatório dos pedidos da petição inicial arbitrados pela parte requerente, inclusive o pedido de indenização pelos danos morais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001048-8 - ZELMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de prova pericial, justificando-a. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001665-0 - WALDA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.000563-8 - Inventariante: MARLISIA CONCISIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARGARIDA CORREA CONCISIO Despacho:Venham as primeiras declarações, bem como a anuência dos herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001339-8 - LEILA SIQUEIRA HARDOIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.006991-6 - ANA PAULA NEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça; 2. Há verossimilhança das alegações da autora diante do fato de ter ocupado o imóvel em data posterior ao concurso cuja cuja inadimplência no pagamento gerou a suspensão dos serviços e a negativação. De todo modo a essencialidade dos serviços revela a possibilidade de dano de difícil reparação. Inobstante a sua urgência não se vislumbra com o efeito da negativação, deve prevalecer o contraditório previsto em sede constitucional. 3. Por tais motivos, DEFIRO em parte o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça os serviços no prazo de 48 horas sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitado aio valor máximo de R$ 5.000,00. Como medida de contra-cautela a autora deverá fazer o pagamento das faturas que vencerão sob pena de insubsistência da medida antecipatória. 4. Designo audiência do art. 277 para o dia 12/12/07, às 14:00 horas, digo, às 15:30h. 5. Cite-se. Intime-se por Oficial de Justiça de plantão diante da urgência afinada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.000320-6 - MARIA GERALDINA PARETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007, às 14:45h. I-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001791-4 - MANOEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.006497-9 - ROSELI DA SIVLA FARIAS E FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007, às 16:00h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003258-9 - QUEITE ELIZIA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X PAGAMENTO FÁCIL - LEMON BANCK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação do réu quanto ao despacho de fl.54. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001241-2 - ANTONIO GONCALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO -AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.087.006442-6 - COSME LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1.Defiro JG. 2.Defiro a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. 3.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006520-0 - MILNAZA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1-Defiro JG. 2-Defiro a tutela antecipada para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 3-Cite-se. I-se. \r\n\r\nId: 326578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.020453-3 - Luciano Macedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023565-7 - Nilson Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Marinei Medeiros Pereira Soares. Intime-se a reclamante para que forneça novo endereço do reclamado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.013842-3 - Colégio Tavares Ferreira S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Amália Cristine Gomes Garcia. Designada audiencia de conciliação para o dia 29.10.07 as 13.00 horas. I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.007995-1 - Zélia Miller da Fonseca. X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2004.809.023137-4 - Jose Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.004737-1 - Luiz Cláudio de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Calvelo e Silva - OAB RJ133129). X Prisma Vidraçaria, Móveis e Decorações e outro. Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.017179-3 - Napoleão Pacheco Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.005811-5 - Sinai Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.009093-0 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Souza Lopes - OAB RJ094039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.012227-9 - Alda dos Santos Alvarenga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Club Gold Star. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013745-3 - Alex de Jesus Rosa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014521-8 - Vanessa Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Ge Money Emprestimo Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014701-0 - Eliete da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que o seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014803-7 - Else Vieira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015131-0 - Marcos Antônio dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015489-0 - Arthur Cesar Pereira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015563-7 - Zandonaide Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.017139-4 - Angelica Cruz Morett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018237-9 - Angela Maria Oliveira de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018285-9 - Acyr Rodrigues Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019895-8 - Waldeir Nascimento Parisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020375-9 - Maria das Graças Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020447-8 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que o seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020797-2 - Iraci Gomes da Silva Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.021067-3 - Idalaea Baptista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.021137-9 - Almiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.021261-0 - Jocilei Leonardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.022061-7 - Regina Lucia Pereira Coutinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.022885-9 - Terezinha Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.024937-1 - Nivaldo Nascimento da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Condeno a parte ré ainda a migrar a linha (21)95215570 para o plano pré-pago, no prazo de 10 dias, contado do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao montante de R$ 3.000,00(três mil reais), quando se converte a obrigação de fazer em perdas e danos. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito quanto ao pedido indenizatório por danos materiais, ante a falta de comprovação do valor a ser pago.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.027459-6 - Manoel de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.027735-4 - Claudio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.030971-9 - Carlos Alberto Moreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberio de Almeida Cordeiro - OAB RJ001341). X Nestle Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.033319-9 - Maria de Lourdes de Albuquerque Vieceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033333-3 - Antonio Carlos Gonçalves Marinho. X Hsbc - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.001631-7 - Cicero Martins Lopes. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DI 09/10/2007 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007531-0 - Lúcia Maria dos Santos Oliveira do Carmo. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.008078-0 - Francisco Alves Sobrinho. X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO quanto ao pedido indenizatório por dano material, ante ao cumprimento da obrigação de forma espontânea pela 1ª ré. Ratifico a r. decisão de fls. 13.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010403-6 - Suely Borba de Souza Monteiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a tutela de fls. 13. Declaro a nulidade do débito relativo aos números desconhecidos pela parte autora, no valor de R$ 421,48(quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos), bem como de R$ 28,57(vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos, devendo a Ré emitir novas faturas, respeitando a revisão do débito, em até trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de perda do crédito. Por fim, condeno a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação.\"\r\n\r\nProc. 2007.809.011140-5 - Cláudia de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Ourocard Visa - Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.013526-4 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Christiane Candida de Brito. AO RECLAMANTE OBRE FL 13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.027091-6 - Milena Parreiras Roiffe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Hotel El Cazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146, Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306, Tatiana Carla Marques - OAB RJ122264, André Luiz Anet - OAB RJ070980, Marcos Cesar Cytrangulo - OAB RJ072202). Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.003411-1 - Gina Batista Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania Sac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015521-2 - Vania Francisco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que o seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016409-2 - Maria da Penha Dias Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.017203-9 - Maria Hilda Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.017963-0 - Veronica Mota da Silva Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que o seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017997-6 - Jose Maria Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018013-9 - Almerinda Pires de Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018753-5 - Vera Lucia Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019041-8 - Maria Expedita Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019643-3 - Joseane Quintino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019701-2 - Susana Pereira Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019935-5 - Manoel Marcelo Faria Galieti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020333-4 - Alex Salustiano Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020485-5 - Simone Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020545-8 - Marcelo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020841-1 - Maria das Graças Matos Beluche Penco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020989-0 - Iria da Penha Silveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.021411-3 - Ana Paula de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.021567-1 - Aluisio dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.022575-5 - Jose Domingos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Imperio da Banha Auto Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.022591-3 - Eliane de Oliveira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Daniela Seade - OAB RJ107557, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Sheila Rage Aboud - OAB RJ076267, Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.025107-9 - Silvana Maria Alvim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.025175-4 - Flávio Paes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.034289-9 - Michelly Vieira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.037067-6 - Miguel Barreto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.001667-6 - Demétrius Antônio Consídera Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Pereira do Nascimento - OAB RJ118732). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.008275-2 - Ana Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Araújo Gomes - OAB RJ126533). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por decadência, com base no inciso II do artigo 26, do Código de Defesa do Consumidor, bem como, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010072-9 - Maria Cileide dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 29,58(vinte e nove reais e cinqüenta e oito reais), a titulo de danos materiais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Julgo improcedente o pedido indenizatório por danos morais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011076-0 - João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls. 02, Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.014477-9 - Carlos Alberto dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, ciente de que o seu silêncio valerá como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 325833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.002291-9 - OLICIO COSTA DIAS E OUTROS X NAIR RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Resposta de ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.007904-5 - CARLAS FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490)) X CREMILDO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Venha a retificação da certidão de óbito. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Itaú S/A para que informe a eventual existência de saldo em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.012445-2 - JULIO CESAR CONY PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ILZA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro o pagamento das custas ao final. Aos requerentes, para que efetuem o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Esclareçam, ainda, quanto a existência e cumrpimento do testamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.019960-0 (15005) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO HERNANDES MANHAES SILVA Faltam custas e cópias para CP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.004490-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DIONISIO MACHADO DA SILVA Resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.054.011412-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678), Dr(a). JOSIE SOARES MACIEL KRAUSS (RJ-151998E)) X JOAQUIM MERES DO CARMO COELHO Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito e aguarde-se por 30 dias. Após, no silêncio, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.003250-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SIRLENE GONÇALVES DE SOUZA FREITAS Certidão do OJA, fl. 42 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.008092-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUBEM DE SOUZA FARIA Certidão do OJA, fl. 30 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.008925-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALBERTO CAVALCANTI MARTINS Certidão do OJA, fls. 23 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.009650-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDMUNDO VIRGINIO DE ARAUJO Certidão do OJA, fl. 18 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.012203-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ABILIO DE MAGALHAES Despacho:Para a concessão da liminar, venha a constituição em mora do devedor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.012205-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARQUES DAVID Decisão:Para a concessão da liminar, venha a constituição em mora do devedor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012410-5 - MARILETE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Designo o dia 25 de outubro de 2007 às 13 horas para oitiva da testemunha indicada. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012598-5 - LUIS ROBERTO SALAZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Despacho:Designo o dia 25 de outubro de 2007 às 13 h.30 para oitiva da testemunha indicada. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação. Intimem-se as partes e a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.054.012622-9 - (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA), JOSE FELIPE NATIVIDADES FIGUEIREDO Despacho:Designo o dia 25 de outubro de 2007 às 14 h para oitiva da testemunha indicada. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação. Intimem-se as partes e a testemunha. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Perdas e Danos e pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.010180-4 - INCORPORAÇÕES SPRG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DA SILVA E OUTRO Faltam cópias obrigatórias para acompanhar CP \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito e indenizatoria de danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.006423-6 - LUCIANA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X ITAUCARD E OUTRO Faltam cópias da inicial para acompanhar mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.000692-1 - DELFIM FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X NILTON BENTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado negativo, fls. 48 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.004947-8 - PEDRO DE CASTRO ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X SANDRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para... \r\n\r\nProc. 2007.054.005304-4 - JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IGREJA PENTECOSTAL UNIÃO COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Decisão:Recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.054.005532-6 - FRANCISCO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X LUIZ ANTONIO PEIXOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Despacho:Esclareça a parte autora qual a natureza da presente demanda, vez que o processo de número 2007.054.005531-4 tem, s.m.j, o mesmo objeto e a mesma causa de pedir do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.054.009554-3 - CARLOS DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ZAIDE CAMILA DA SILVA Certidão do OJA, fl. 13 vº \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.054.034272-0 - ADELIA NARDACCI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ADILSON DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492) Cálculos de fl. 87 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.538.000057-3 (9907) - JOSE DARIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X WLADIMIR ELIAS DA LUZ E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Ao interessado sobre certidão de fl. 110vº \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.025691-6 - FINANCEIRA ALFA S/A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEDRO RIBEIRO DE SOUZA Resposta de ofício, fl. 95/96 \r\n\r\nProc. 2003.054.019498-6 - DELFIM FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X BELMIRO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Sentença:Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.001352-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE ENIO MANHAES), REGINA COELI BIITTENCOURT MANHAES Faltam cópias obrigatórias para acompanhar CP. \r\n\r\nProc. 2006.054.016353-4 - RIO DAY EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA Ao exequente sobre fl. 22 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010813-4 - ALINE LAURINDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:1) Defiro a prova testemunhal requerida a fls.62.2) Designo AIJ para o dia 12/12/07 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010813-4 - ALINE LAURINDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Este Juízo não tem como proceder a intimação das testemunhas de fls. 62 por não ter a autora oferecido os endereços. \r\n\r\nProc. 2007.054.001597-3 - LUCIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X ABN AMRO BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AR negativo de Special Veiculos (mudou-se) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.538.083682-1 (1737) - CLEIDE SILVA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X CASA DE SAUDE E MATERN.SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários periciais de fl. 1.569, no prazo de 05 dias. Após a manifestação das partes sobre o laudo pericial apreciarei o requerimento de fls. 1.570-1.571. \r\n\r\nProc. 2003.054.023215-0 - MARCELA MOREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X VILAR DOS TELES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:Cumpra-se adequadamente despacho de fls., 138. \r\n\r\nProc. 2007.054.004980-6 - TERESA LORENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.054.012036-7 - ELAINE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.008525-7 - Inventariante: MARIA DE LOURDES COUPEY CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X JOSE FRANCO CAMBERLIN Certidão de fls. 49 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.022890-8 - ERNANI JACQUES D'ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X ZENILDA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Ofício da Comarca de Saquarema informando que a CP foi registrada sob o nº 2007.058.001961-8 no Juízo de Direito da 1ª Vara. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.054.010400-3 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALMERINDA DE SOUZA LEAL E OUTROS Certidão de fls. 42 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.012369-1 - DJALMA FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Os documentos apresentados às fls. 09-13 informam a existência de débitos desde junho de 2003. Assim, para a concessão da tutela venham os comprovantes de pagamentos referentes ao consumo.Sem prejuízo, cite-se a parte ré para contestar, querendo, sob pena de revelia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.012231-5 - GLAUCIA SANT'ANNA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X CELSO BRUNO FARIA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012151-7 - ELEINA LOPES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 1º de novembro de 2007 às 13 horas.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001564-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARLENE CORREIA DE SOUZA Certidão do OJA, fl. 33 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.012447-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Para a concessão da liminar, venha a constituição em mora do devedor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.538.030963-8A - ABDON LUIZ GONCALVES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X Inventariante: LAZIRA NANHAY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) MAHOMED MUNIPI NANHAY E LAZARINA GONÇALVES NANHAY Sentença de fls. 16 ( Diante da concordância manifestada julgo procedente o pedido de remoção da inventariante e nomeio como novo inventariante o Sr. MARCOS LUIZ GONÇALVES NANHAY. Lavre-se o termo, juntando-se cópia desta sentença nos autos do inventário. Após venha a partilha.) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.013243-2 - RENILDA DA COSTA CRUZ, MARIA CRISTINA COSTA CRUZ DE SOUZA, TATIANE CRISTINA JANUARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar a ré a pagar as seguintes verbas: a) A quantia de R$ 75.000,00 que será dividida em partes iguais para as autoras, a título de indenização pelo dano moral corrigida a partir desta data. b) Pensão correspondente a 2/3 de um salário mínimo vigente na data do pagamento, a contar da data do fato, durante o tempo de sobrevida provável do falecido, presumindo que atingiria 70 anos de idade às duas primeiras autoras. A parte da pensão destinada ao sustento da filha menor acrescerá a parte da companheira quando aquela atingir 18 anos de idade; c) Juros simples de 1% ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas mais 12 das vincendas. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE o réu para cumprimento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.012002-1 - MARIA HILDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X CSM UNIDADE ROSA RASUCK ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 1º de novembro de 2007 às 13h15.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012450-6 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 1º de novembro de 2007 às 13h45.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.009367-9 - PAULO CESAR DA SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X INSTALACOES PROJETOS Retorno de CP, fls. 33/35 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituicao do valor pago \r\n\r\nProc. 2007.054.012311-3 - CARLOS MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.000923-7 - ERICA MAIA CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Sentença:...Em face de todo o exposto, deve ser julgado PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido a partir da presente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença; 2) determinar que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 3) condenar a ré em custas e honorários, estes fixados em 20% do valor da condenação (art.20, § 3º do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.054.012533-0 - REGINALDO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 1º de novembro de 2007 às 13h30.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos \r\n\r\nProc. 2006.054.013096-6 - JALMIR MARQUES DA CRUZ, SELMA COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X GORDINHO AUTOMOVEIS), BANCO FINASA S/A), BANCO FINASA Faltam cópias para acompanharem CP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c devolução de valores excessivamente cobrados \r\n\r\nProc. 2007.054.012156-6 - LUIZ CARLOS DO ROSARIO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENO Despacho:Venha o correto recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.008232-9 - REGINA HILARIA PATROCINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (RJ-143073) Faltam 3 cópias da planta, RGI e inicial para ofícios \r\n\r\nId: 326333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.005025-5 - LUCIA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X DARCILIA COSTA CRUZ Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 02/04 E RETIFICADA A FLS. 47 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.SEM CUSTAS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.018328-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS MARIA CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória de fls. 58 ,a saber: Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 e pela INTIMAÇÃO VIA POSTAL de fls. 53 APCJ = R$ 3,49 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2003.054.001368-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROGERIO FERREIRA COUTO Certifico que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 93, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014418-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 47, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.011203-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HEIDER DA SILVA Decisão:Suspendo o feito por 15 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.010201-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO LOPES DA SILVA Despacho:O documento de fls. 77 não é prova da notificação. Venha efetivamente a prova. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000202-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ERASMO JOSE DE CAMPOS Certifico que remeto à publicação para autor complementar as custas faltantes: R$ 8,02 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 3,20 Distribuição 0723-7 ; R$ 35,30 AEVC 0702-1 ; R$ 16,00 Atos distribuidores 0723-7 ; R$ 3,20 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 3,19 nas contas 6002-25174--9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.005713-0 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X JOAQUIM ANTONIO DOS REIS (ESPOLIO)), Inventariante: NATIVIDADE FORTUNATO C DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Certifico que remeto á publicação para parte ré sobre certidão do Oficial fls. 12v. \r\n\r\nProc. 2007.054.011765-4 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( Testemunha LOURDES PEREIRA não foi localizada) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.003933-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPRING PARK, Síndico: MARCO VALERIO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710), Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, conforme assentada a fls. 79, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.012004-3 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X JONAS DE MELO CABRAL Sentença:Foi noticiado a fls. 41, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006787-0 - ANIBAL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.054.006910-6 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal.Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006913-1 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal.Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006914-3 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal.Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006916-7 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal. Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006922-2 - JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal.Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006926-0 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal.Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.054.003437-2 - FRANCISCO TUPINAMBA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Não havendo preliminares suscitadas, dou o feito por saneado.2) Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas documental superveniente, oral, consistente em depoimento pessoal do preposto da parte ré e pericial. Nomeo Perito do Juízo a a engenheira Elizabeth Almeida de Moraes, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimada a aceitar o encargo e formular proposta de honorários, sendo certo que serão suportados pro-rata, devendo a parte ré depositar sua cota-parte em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, sendo certo que o valor referente à parte autora será recolhido ao final, à luz das regras de sucumbência, observando-se o disposto na Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida. A AIJ será designada após a vinda do laudo, se necessário. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.054.013207-7 - MARCOS VINICIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.538.013935-3 (28.803) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X NARCISO COSTA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GLICERIA COSTA DE ASSIS (RJ-066879), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007749-6 - ZOLMO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ANDRE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há qualquer equívoco na certidão do OJA, pois o mandado é de verificação e IMISSÃO na posse. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor entrar em contato com o OJA responsável pelo mandado, a fim de acompanhá-lo na diligência e ser imitido na posse. \r\n\r\nProc. 2007.054.003359-8 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ANTONIO MARCOS BEZERRA DO NASCIMENTO Certifico que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 28, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.007098-4 - GISELE PEREIRA DE SIQUEIRA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X MAGDA MARCIA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes a fls. 18/19, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.013462-6 (34.269) - BRADESCO SAUDE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CORONARIUM EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA Despacho:Fls. 284 - indefiro o pedido, eis que a execução é contra pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.054.023600-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.001652-3 - MARMORARIA RIO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Foi noticiado a fls. 114, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.000688-0 - SANTISTA TEXTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X GLAWYS RIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Despacho:À exequente sobre certidão do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.054.013067-1 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X AMARANTE CABELELEIRO LTDA E OUTROS Á PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUCIÁRIA COM O VALOR DE R$ 77,60 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.009587-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EVAL PECANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005134-3 - TANIA MARIA PINHEIRO FITIPALDI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X FINASA PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na assentada a fls. 84, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000279-6 - C. TEIXEIRA 110 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626)) X SEREU RIOS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação de oitiva de testemunha na 2ª Vara Cível da Pavuna em 27/09/2007, às 15:30h, cf ofício de fls.129,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.005611-1 (34.003) - ENRIQUE TORRES IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:Foi noticiado a fls. 308, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.022082-0 - ALEXANDRE BURACK SOARES (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELMONTE (RJ-086698)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 548/549), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.054.022082-0 - ALEXANDRE BURACK SOARES (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELMONTE (RJ-086698)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 536/538), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.054.006085-6 - LUIZ HENRIQUE ROQUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TRANSPORTES MASTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.054.013249-1 - LEANDRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X REDE ITAVEMA FIAT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.004362-0 - MARCIA NERY DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X RDS - TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a 1ª ré sua representação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.054.000006-0 (10196) - Inventariante: MARIA FERREIRA TALHADA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X ADELINO DE ALMEIDA TALHADA Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.054.087597-0 (22689) - Inventariante: SUMIKO YAMAWAKI BRUM X JURACY DA SILVEIRA BRUM Despacho:Fls. 76 - justifique o pedido, eis que conforme consta de fls. 72 foi expedida carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.054.000589-0 (34.577) - Inventariante: ADEMIR MENDONCA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X SERGIO LUIZ MENDONCA DE SANTANA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 28/29 E 98/99 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.009103-6 - Inventariante: VERA LUCIA RODRIGUES X FELLIPE AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:1-Indefiro a habilitação pleiteada a fls. 37, eis que a requerente não é irmã do falecido, não possuindo qualquer legitimidade a se habilitar no presente feito.2- Não havendo óbice por parte da Fazenda (fls. 46), defiro a expedição de alvará em valor suficiente para pagamento imediato do ITD. \r\n\r\nProc. 2003.054.019123-7 - Inventariante: LUIZ CARLOS FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X JOAQUIM GONCALVES DE ANDRADE Certifico que remeto à publicação para invte. sobre certidão fls. 75v. \r\n\r\nProc. 2003.054.020792-0 - Inventariante: ISABEL CRISTINA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X ISABEL DE ALMEIDA PEIXOTO Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.054.004430-9 - Inventariante: ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) MARIA DE FATIMA CORREA LOIO E OUTRO, Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ANTONIO MARQUES LOIO Decisão:1-Nomeio inventariante o requerente de fls. 47, em substituição a Elza Correia Loio. Lavre-se o termo.2-Averbe-se o óbito de Elza.2-Fls. 51/52 - Venha a concordância dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.054.006493-0 - Inventariante: VITORIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X LUIZA GOMES MARTINS Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 63, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. Lavrem-se os termos de re ratificação. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.054.008794-3 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401)) X GENESIS PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DE CASTRO (RJ-060951), Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de oficio: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.538.007897-1 (29845) - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X PEDRO PAULO NICACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.054.013051-8 - H.G.F. EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448)) X SENSIBLE CONFECÇOES LTDA A PARTE A AUTORA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 76,04. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001410-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1-Esclareça a ré os documentos acostados a fls. 45/46, eis que o autor informa que não recebeu qualquer valor referente a créditos em sua linha telefônica (fls. 88). 2-Esclareça o autor qual a necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005488-7 - ESPOLIO DE MARIO SERAFIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.012766-7 - EDMA ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILTON MEIRA DA SILVA (RJ-027935)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014165-4 - MORADA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.054.009264-3 - ROGERIA DA SILVA X POLICLINICA SAO FRANCISCO E OUTRO, LUANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Sentença:Acolho a promoção ministerial, por entender que a via eleita pela parte autora foi inadequada, vez que não encontra respaldo nos artigos 801 e 846 e seguintes do CPC. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.004732-3 - DILSO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MANOEL LOURENCO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.004392-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MAGNO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003630-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO RODRIGUES JUSTINO Certifico que remeto á publicação para parte autora se manifestar sobre ofícios fls. 58/66; 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.054.010939-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AMELIA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 44/45), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.013147-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIANO ANDRADE DE JESUS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 39, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014958-6 - NILDA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X MARTA LEA MENDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.032456-0 - SILVIA VALERIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À executada sobre o remanescente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.054.010829-8 (32633) - LUIZA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PEDRO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as parte (fls. 392/395), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o total cumprimento. Custas na forma pactuada. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.013296-1 - DEVALCIR DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Eclareça a ré quanto à necessidade da produção das provas requeridas a fls. 262. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.002222-9 - DANIELLE VIANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007007-6 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1993.054.000047-4 (26.624) - GLAUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X EMPRESA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:As partes chegaram a um acordo a fls. 170/171, requerendo o sobrestamento do feito, o que foi deferido (fls. 172). Intimadas a se manifestarem quanto ao cumprimento, valendo o silêncio como anuência, as partes quedaram-se inertes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004067-9 - ALVANIRA BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825)) X ELIENE BRITO SANTOS Certifico que remeto á publicação para reqte. sobre ofício fls. 42/74. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.014039-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERIDIAN LOGISTICA INTEGRADA LTDA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para parte autora complementar R$ 0,20 no 0711-2 APCJ ; R$ 0,01 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012384-8 - ATTHIE JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 06/11/07, às 15:00h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012621-7 - ELIANE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FÁBIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 06/11/07, às 15:30h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012709-0 - MARIA DOMINGA NASCIMENTO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 07/11/07, às 15:30h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006964-7 - ALCENIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Designo o dia 18/10/2007 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.054.013026-9 - JORGE LUIS NEVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AGENCIA ALFA CAR E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 18/10/2007 às 13:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013553-8 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2006.054.013554-0 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES, Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre fls. 60/62. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.003685-4 - ESPOLIO DE EPHRAIM MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JORGE BAPTISTA BUENO Despacho:Ante à certidão de fls. 100, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para 06/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se, conforme determinado a fls. 100. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.010733-8 - MARIA ADELINA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X MARIO DE ALMEIDA SOBREIRO Certifico que remeto á publicação para autor recolher no código 6002-02696-8 R$ 17,45 (a CP é na CAPITAL) ; E r$ 3,49 ACRÉSC. 20% 6002-05926-6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013455-8 - FATIMA DENISE DAMASCENO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher R$ 18,36 OJA 0714-6 ; e R$ 1,74 acrésc. 20% 6002-05926-6. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pela cobrança indevida e c/ pedido de anteciáção de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011181-9 - EVA MARIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 18/10/2007 às 13:15 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.006610-3 (32331) - ODONIDES PECLAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BELFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 277. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006512-3 - MARCELO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.006733-6 - SONIA DE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Tendo em vista que a testemunha Sílvio Queiroz dos Santos não foi intimada, nem há notícia do recebimento do A.R. de fls. 164, retiro o feito de pauta designado o dia 15/10/2007, às 14 horas para a realização do ato, ultimem-se as diligência, dizendo a parte se insiste na oitiva da Testemunha Silvio Queiroz. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.012294-5 - REGINA RONAVATA MARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X SANDRA DA SILVA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a ré, por AR, a proceder à entrega da carteira de trabalho e CPF do falecido, em cartório, no prazo de 5 dias, devendo a serventia acautelá-la e proceder sua entrega à autora. \r\n\r\nProc. 2006.054.012294-5 - REGINA RONAVATA MARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X SANDRA DA SILVA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ RETIRADA DE DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SERVENTIA, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de servico \r\n\r\nProc. 2007.054.001453-1 - HAYDEE DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Certifico que remeto á publicação para parte ré sobre honorários do perito fls. 96. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004696-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora se manifestar sobre cálculos fls. 62. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.054.101900-0 - VIRGINIA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X MARIA AURORA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Decisão:Uma vez que a parte ré não recolheu as custas referentes à intimação de suas testemunhas, retiro o feito de pauta concedendo-lhe o prazo de 48h para tal recolhimento, sob pena de perda da prova. Designo o dia 16/10/2007, às 15 horas para AIJ, intime-se pessoalmente o réu para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2003.054.101900-0 - VIRGINIA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X MARIA AURORA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO / DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 268: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.054.000693-0 (25641) - ALBA SAMURAIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CLASS COMPANHIA CONSIGNACOES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:Tendo em vista que o segundo réu não foi intimado pessoalmente, retiro o feito de pauta, designando o dia 16/10/2007, às 15:30 horas para realização da audiência. Expeça-se mandado de intimação pessoal do 2º réu para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011739-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 82/83), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.006708-0 - GLAUCIO LUIS DE SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Redesigno o ato para o dia 18/10/2007, às 13 horas. Cite-se por AR. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.538.004312-9 (31.081) - AMARO FARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X LUIZ SPARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/11/2007 às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 326334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000441-9 - RAFAEL NUNES DOS SANTOS MAHMUD (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X HENRIQUE DOS SANTOS MAHMUD Sentença:DEFIRO o pedido para recebimento do saldo da conta do PASEP de titularidade do falecido, em favor do Requerente RAFAEL NUNES DOS SANTOS MAHMUD. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebimento de valores em nome do \" de cujus\", inexistindo interesse da Fazenda em recorrer, ante sua manifestação anterior, concordando com a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.001188-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X OTAVIA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:Fls. 91. Cumpra-se o causídico, o disposto no art. 45 do do CPC. Em provas, justificadamente, em 5 dias. Digam se há interesse na audi~encia de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nDepósito, fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.054.009559-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO ALBUSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre petição de fls. 55. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.002864-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X PADARIA E MERCEARIA VEM Q. TEM DO MERITI LTDA À parte autora p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.054.008120-9 - VALDIR BRITES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X JOAO DANTAS NETO Decisão:R. e A. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertências do artigo 319 do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.016501-5 (4562) - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTRO Faltam R$ 0,17 do funperj e do fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.101791-9 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FERNANDES DA COSTA CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS Ao exequente sobre a resposta do oficio da Delegacia da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2004.054.003454-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.028590-4 - CONFECCOES DE ROUPAS BABO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X MC.R CHAVES BAZAR E CONFECCOES Faltam R$ 0,61 do funperj e do fundperj. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.012166-7A - BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Certifico que são devidas as custas abaixo a serem recolhidas pelo impugnante,Campo 13: AEVC (*)Campo 27: 0702-1 (*)Campo 39: R$ 38,48 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012491-3 - LUCINALVA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Ao autor sobre depósito de fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.054.013847-3 - NEIDE DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ORGANIZAÇÃO FUNERARIA SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005514-9 - AURI DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X SUPERMERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido contido na inicial na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.000643-1 - SULAMITA MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.054.012560-3 (5068) - SYLVIO MARCOLINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X ADIPLAN - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 500,00 na forma do artigo 26, § 3º do CPC, aplicando o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.054.000838-5 - CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CASA GUANABARA COMSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.010151-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SERGIO ANTONIO SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009180-4 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao 2º réu (Banco Itaú) sobre depósito de fls.132. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006863-1 - MARLI MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva com danos moral e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014561-1 - ANA CRISTINA AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em réplica. \r\n\r\nId: 326335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.003187-2 - HENRIQUE SENNA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X ANDERSON CAMPOS DO NASCIMENTO Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/07 às 14:00 horas;2- Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2002.054.021758-3 - C.B.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490)) X M.L.S. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.034243-4 - F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X F.B.R. Ao autor, em dez dias, sobre cota do M. P. de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.054.012076-4 - RONALDO COSTA PINHEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Sentença:O processo está paralisado há mais de 01 (um) ano e o Autor é desconhecido no endereço fornecido na inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.010675-7 - CARLOS FERNANDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CLOVIS CESAR GOMES Sentença: Os autores, regularmente intimados (fls.12) não diligenciaramu providências que lhes incubiam, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora é deferida. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015074-6 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.J.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 17/18, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.003190-5 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X A.J.R.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.004674-0 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.P.I.), L.M.S.I. \" Designo de ordem da MM Juíza de Direito AIJ para o dia 13/11/07 às 14:30 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.054.005252-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X L.H.D.R.), A.L.V.R. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 15, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.007603-2 - (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). DIEGO CUNHA BRUM (RJ-145550)) X S.M.B.), M.M.B. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.14, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.009912-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X J.P.R.C.), A.C.M.S.C. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 16/10/07 às 16:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010061-7 - (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X ROBSON DA SILVA GUIMARAES), IAGO DE OLIVEIRA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 01/11/07 às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010636-0 - M.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X J.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Indefiro por ora , os alimentos provisórios, vez que não comprovada a necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.054.011706-0 - H.J.S., T.C.B.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 17/10/07 às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.011462-4 - MARIANA DE ARAUJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-121326)) X MARINHO GONÇALVES VIANNA NETO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.011845-0 - U.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220) Sentença:Os autores instadas a aditar a inicial e acostar comprovante de residência do 1º requerente, quedaram-se inerte, apesar de seu patrono ter feito carga do processo fora de cartório.O Ministério Público opinou pela extinção do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 267, I, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.010348-5 - WANDERSON LUIZ SIMPLICIO TEIXEIRA E OUTRO Aos autores,em dez dias, para apresenter em cartório declaração de 2 testemunhas que comprove o lapso temporal da separação. \r\n\r\nProc. 2007.054.010882-3 - NIVIA DE AGUILAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) AO AUTOR, EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO FIRMADO POR TODOS OS OUTORGADOS. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DE FLS. 20 ESTRANHO AOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.007505-2 - CLEBER DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X ROSANGELA ROSA DE SANT'ANA MOURA AO AUTOR, EM DEZ DIAS, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS 52 V. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.011555-4 - ESIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MARCIA TOLENTINO DE MORAES Ao autor em dez dias: venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.004854-8 - D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.002756-0 - ANDRE VINICIUS SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Ao autor, em 5 dias, sobre justificativa de fls. 47/68. \r\n\r\nProc. 2006.054.003887-9 - THIAGO LUIZ DA SILVA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X SEVERINO DOMINGOS DE LIRA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.007229-2 - JOAO VICTOR PINTO REIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X ADRIANO REIS DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.054.011461-4 - THALITA DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X BRUNO DE ALMEIDA MELLO VENHA AOS AUTOS EM 10 DIAS A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.054.012913-7 - I.S.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X A.J.I.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.054.009670-5 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X R.A.S. AO AUTOR: VENHA AOS AUTOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.054.010509-3 - D.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA (RJ-112135)) X F.C.P.S. AO AUTOR, EM 10 DIAS, ESCLAREÇA O PATROCÍNIO GRATUITO DE FLS. 03, TENDO EM VISTA A PROCURAÇÃO DE FLS. 06, BEM COMO CUMPRIMENTO DO ART. 282 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.011866-0 - INGRID VITORIA MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X LEANDRO PEREIRA DA FONSECA Ao autor em dez dias sobre certidão de fls. 24 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.010939-6 - K.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)), V.T.), F.A.T. Ao autor: vneha aos autos declaração de patrocinio gracioso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.011630-0 - EDMILSON DE ALBUQUERQUE ELEUTERIO X CLAUDIA DA CONCEIÇAO COSTA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)), LUCAS DA CONCEIÇAO COSTA DE ALBUQUERQUE ELEUTERIO), GUILHERME DA CONCEIÇAO COSTA ALBUQUERQUE ELEUTERIO, Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Decisão:1. Defiro o pedido de fls. 45;2. Expeça-se Termo de Guarda Provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo; \r\n\r\nProc. 2006.054.016112-4 - J.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X W.G.O. E OUTRO), R.D.G.O. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.054.010431-3 - E.M.N., J.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573) Ao autor: venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.054.011541-4 - MARCIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X MONICA PINTO DE SALES), GABRIELA DE SALES ARAUJO), GUILHERME DE SALES ARAUJO Ao autor: venha aos autos declaração de patrocínio gratuito e comprovante de residência do autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.010421-0 - M.V.V. (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X C.V.R. Ao autor sobre certidão de fls14. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.013194-2 - THAIS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ROBERTO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.010147-4 - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA X CARLOS EDUARDO DA SILVA, ANA CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:Ante a manifestação da ilustre representante do Ministério Público determino a designação de nova audiência no JIC. Junte-se aos autos cópia do documento de identidade do Réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.007277-3 (19969) - M.J.O.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (RJ-118922) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS: ESCLAREÇA SE AINDA TEM INTERESSE NO RECURSO INTERPOSTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A DESISTÊNCIA DO RECURSO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.000322-1 - KLECIO DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X PEDRO AUGUSTO LEAL DA SILVA DIAMANTINO Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.054.016183-5 - ELIANE ROMAO CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X GIVANILDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493) Decisão:Determino a antecipação da Audiência que redesigno para o dia 03/10/07 às 13:15 horas. Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004283-6 - RIVANILDO ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MIGUEL MARTINS ALVES DE FRANCA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/25 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.006192-9 - ICLEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X ARAMIRO PAULA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, em dez dias, sobre certidão de negativa do O.J.A de fls. 127 v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.011247-2 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGTANUSA SOARES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)), JOAO GABRIEL PORCIUNCULA MACHADO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003226-0 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X D.O.M. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 22, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.054.010380-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Ao autor sobre certidão fls 10. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.010429-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X C.O.S.), W.D.S.S.), W.D.S.S. Ao autor sobre certidão de fls 11. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.017529-0 (30.798) - G.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X G.J.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) À PARTE RÉ, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. VENHA AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO INFORMADO AS FLS 74. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009934-2 - J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)), J.P.S.), Y.P.S. AO AUTOR, EM 10 DIAS, PARA CUMPRIMENTO DO ART. 282 E 283 DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.000709-1 - RIVALDA MERGULHÃO DE ALMEIDA BARTHOLOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) À PARTE AUTORA, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES QUE, ATUALIZADAS, PERFAZEM O VALOR TOTAL DE R$ 67,14 (SESSENTA E SETE REAIS E CATORZE CENTAVOS), ASSIM DISCRIMINADOS:*DESARQUIVAMENTO: CÓDIGO DE RECEITA/CONTA: 0727-8 = R$ 17,49 (DEZESSETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)*EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ: CÓDIGO DE RECEITA/CONTA: 0707-0 = R$ 38,48 (TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)*CAARJ(10%): CÓDIGO DE RECEITA/CONTA: 0201-4 = R$ 5,59 (CINCO REAIS E CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS)*FUNPERJ: CÓDIGO DE RECEITA/CONTA: 0727-8 = R$ 2,79 (DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS)*FUNDPERJ: CÓDIGO DE RECEITA/CONTA: 0727-8 = R$ 2,79 (DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) \r\n\r\nId: 326339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.008926-0 (39107) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE TARCISIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.013379-0 (34233) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AID CIPRIANO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.015863-3 (39168) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUCIA MARIA DE MELO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.002515-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE RAMOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.003902-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO MARCOLINO DE MELO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.008095-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALCENIRA MONTEIRO AMERICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.010868-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MATILDE SEVERINA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.036237-8 - Município de São João de Meriti X EUZEBIO ALBINO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.036832-0 - Município de São João de Meriti X ANTONIO JORGE G DA MOTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.041004-0 - Município de São João de Meriti X JORGE ALVES DO CARMO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.046034-0 - Município de São João de Meriti X VALDISA ARAJO BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.046872-7 - Município de São João de Meriti X OSVALDO LUIZ M.OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.049216-0 - Município de São João de Meriti X CLEONICE DOS REIS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.054276-9 - Município de São João de Meriti X JAIME ADAO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.054651-9 - Município de São João de Meriti X GONCALO RODRIGO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.055987-3 - Município de São João de Meriti X ODILIO GONCALVES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.058571-9 - Município de São João de Meriti X BARBARA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.059060-0 - Município de São João de Meriti X MANUEL GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.067419-4 - Município de São João de Meriti X ARLETE FERNANDES FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069325-5 - Município de São João de Meriti X JONAS TAVARES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073684-9 - Município de São João de Meriti X VICTOR SENNA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.084631-0 - Município de São João de Meriti X MANOEL CLEMENTE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.087127-3 - Município de São João de Meriti X IRACILDO RODRIGUES E OUT Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.088330-5 - Município de São João de Meriti X LADISLAU LIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.091586-0 - Município de São João de Meriti X OLAVO PEREIRA MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.091989-0 - Município de São João de Meriti X AHIAS SIQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.092719-9 - Município de São João de Meriti X OSVALDO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.093930-0 - Município de São João de Meriti X ANGELO.F. DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.094016-7 - Município de São João de Meriti X HELIO F. DE PAULO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.094293-0 - Município de São João de Meriti X LOURDES SAAD YSSA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.096173-0 - Município de São João de Meriti X NAHMUD ANTUR E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.099552-1 - Município de São João de Meriti X EUGENIO ALBERTINO DA PAIXAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.100015-4 - Município de São João de Meriti X DANIEL CARDOSO BATISTA - BENFEITORIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.100274-6 - Município de São João de Meriti X MARIO MARCELAO MENDONCA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.100699-5 - Município de São João de Meriti X MARCIA ROCHA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 326345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.054.014329-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JOSE HENRIQUE MAIA SIDRAL Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.054.001961-3 - MP X ROGERIO BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Despacho:Fl.672. Anote-se onde for o caso.Em alegações finais para a defesa. \r\n\r\nId: 326343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.006630-9 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X GILBERTO MENDONÇA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) ....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER GILBERTO MENDONÇA FONTES da conduta ilícita descrita no art. 155, §3º, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VI do CPP.... \r\n\r\nArt.16 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.054.009220-4 (16.261) - MP X JORGE LUIZ DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE LUIZ DIAS DE ARAÚJO, com fulcro no inciso IV (primeira figura jurídica), do art. 107, do Código Penal c/c com o art.30 da Lei nº 11.343/06. Ao trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nId: 326344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n2007.066.007631-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.066.007639-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.066.007644-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ROCHA DUARTE - RJ067721 \r\n\r\n2007.066.002069-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n1997.546.011159-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO JERONIMO DA COSTA - RJ030926 \r\n\r\n1988.066.000358-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA - RJ075506 \r\n\r\n1997.546.004088-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2001.066.018475-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n2002.066.019851-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n1996.546.018420-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1996.546.019038-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n1993.066.000284-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n1989.066.000264-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n1996.066.222325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS - RJ058157 \r\n\r\n2005.066.002626-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA - RJ082784 \r\n\r\n1997.546.000568-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2001.066.011016-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA - RJ097298 \r\n\r\n2003.066.017588-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n2003.066.010385-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2005.066.002960-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2005.066.002961-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE - RJ052463 \r\n\r\n1995.546.005185-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI - RJ062830 \r\n\r\n2006.066.014210-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nDILZA HIGINO COSTA - RJ049834 \r\n\r\n2003.066.011220-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1978.066.000371-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n1993.066.000895-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR - RJ050429 \r\n\r\n2002.066.021753-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2005.066.008086-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA - RJ031131 \r\n\r\n1996.546.013693-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2003.066.032500-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPERCIO DE OLIVEIRA NEVES - RJ068541 \r\n\r\n2006.066.011329-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n1989.066.000221-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2006.066.010281-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJUSSARA FAGUNDES REZENDE - RJ069220 \r\n\r\n2005.066.006071-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA RABELLO DE ARAUJO - RJ073305 \r\n\r\n1988.066.001135-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE - RJ039390 \r\n\r\n2002.066.003079-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DE PAULA LOPES - RJ049928 \r\n\r\n2005.066.005418-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2006.066.008934-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALVARO CESAR FALCAO BORGES - RJ052443 \r\n\r\n1997.546.002335-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2004.066.017901-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2005.066.010893-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.066.015172-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n2006.066.014756-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n2005.066.005779-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n1988.066.000394-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2006.066.010078-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nROBSON DA SILVA REZENDE - RJ087510 \r\n\r\n1990.066.000312-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO DANIEL - RJ070100 \r\n\r\n2005.066.009658-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nAUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES - RJ072659 \r\n\r\n1991.066.000138-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n1997.546.010491-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA COELHO - RJ066489 \r\n\r\n2006.066.008780-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS - RJ087261 \r\n\r\n1989.066.000261-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.066.002182-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2004.066.002206-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA PRADO - RJ088306 \r\n\r\n2004.066.018459-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n1998.546.013003-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2004.066.021542-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n1989.066.000376-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nROBERTO MACHADO DA COSTA - RJ099600 \r\n\r\n2003.066.004754-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE MENEZES - RJ098395 \r\n\r\n2005.066.010319-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCELO ROBERTO DA SILVA - RJ109423 \r\n\r\n2003.066.007347-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER - RJ025972 \r\n\r\n2006.066.006335-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n1992.066.000252-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2001.066.015334-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2006.066.009913-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n2006.066.005987-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2003.066.030998-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n1995.546.004045-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nGERALDO ROBERTO MARTINS - RJ063749 \r\n\r\n2007.066.007702-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n2002.066.021797-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2004.066.006919-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.066.001645-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n1993.066.000582-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2003.066.020378-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n2006.066.014335-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nROBSON MOURA CALINO - RJ103884 \r\n\r\n2004.066.007142-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ086349 \r\n\r\n1996.546.016605-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA DE OLIVEIRA - RJ050482 \r\n\r\n2002.066.015700-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1998.546.001954-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMAURO LUIZ TELES - RJ112513 \r\n\r\n1992.066.000496-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2003.066.001406-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO - RJ106334 \r\n\r\n2007.066.003924-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n1999.066.030481-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n2001.066.002199-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2002.066.023542-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nHILDENÊ JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA - RJ075307 \r\n\r\n1992.066.000528-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2006.066.016220-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO - RJ044715 \r\n\r\n2005.066.010654-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCECIL PIETROBELLI BUSS - RJ115169 \r\n\r\n2001.066.023986-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS - RJ128175 \r\n\r\n1997.546.006150-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA - RJ045164 \r\n\r\n1994.066.000357-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA - RJ116801 \r\n\r\n2006.066.003822-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n1998.546.006153-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2000.066.008850-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n1998.546.002600-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA - RJ099808 \r\n\r\n1989.066.000319-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n2004.066.018712-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nVANISI DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ103629 \r\n\r\n2004.066.020012-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA - RJ117169 \r\n\r\n2007.066.006547-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA - RJ117865 \r\n\r\n1991.066.000370-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHELEN CRISTIANE LEAL - RJ115579 \r\n\r\n1993.066.000460-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n2001.066.015249-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS - RJ123200 \r\n\r\n1994.066.000239-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2003.066.032484-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n1998.546.003997-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2003.066.031252-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO CHAPIM SOARES - RJ129639 \r\n\r\n2004.066.006390-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2007.066.005652-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2007.066.011069-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA - RJ133894 \r\n\r\n1991.066.000857-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1996.546.010654-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2006.066.006697-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.066.007115-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2005.066.006993-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA - RJ140515 \r\n\r\n2006.066.013990-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMELINA SALVATE BRASIL - RJ138984 \r\n\r\n2006.066.002923-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS - RJ125776 \r\n\r\n2005.066.009889-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES - RJ142141 \r\n\r\n1998.066.000202-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2005.066.004505-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA ELISA MAIA MARINS - RJ139591 \r\n\r\n2004.066.001313-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA - MG079581 \r\n\r\n2006.066.012507-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS AVELAR - RJ144515E \r\n\r\n2006.066.000844-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n1993.066.001046-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES - RJ147827E \r\n\r\n2007.066.010059-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL MELLO DE OLIVEIRA - RJ148376E \r\n\r\n2004.066.020226-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2007.066.003557-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n1992.066.000655-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2006.066.010368-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2004.066.018736-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLEIDYANE CRISTINA PEREIRA - RJ152878E \r\n\r\n2006.066.016192-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n1993.066.000375-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2007.066.006332-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2007.066.006585-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LEAL - RJ158310E \r\n\r\n1993.066.000386-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA - RJ158306E \r\n\r\n1999.066.000711-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2002.066.026850-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.066.001745-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.066.002012-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS - RJ158816E \r\n\r\n2003.066.005887-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ BARBOSA DA SILVA - RJ159442E \r\n\r\n2003.066.005864-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO FIGUEIREDO ROSA RAMOS - RJ160457E \r\n\r\n1996.066.222274-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2007.066.007818-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2005.066.009564-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nId: 326346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008358-8 - GILCIMAR PEDRO PROCOPIO DA SILVA, HELORRANDRA DE CASSIA ROSA DA SILVA, MARIA KETELIN PROCOPIO DA SILVA, VAGNER LEOPOLDINO PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)), Falecido: GILSON LEOPOLDINO DA SILVA Vista ao patrono do requerente p ret alvara \r\n\r\nProc. 2006.066.003871-8 - MARIA HELENA MASSEY GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ANTONIO JOSE DAMASCENO GOULART Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.010383-8 - CLAUDIA VIEIRA DE FREITAS, CARLA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X DURVAL SIQUEIRA DE SOUZA FREITAS Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei. DEFIRO o requerido de fls. 02/04, referente ao PIS e FGTS disponível (fls. 27) e conta no Banco Real (fls. 29), formulado por CLÁUDIA VIEIRA DE FREITAS e CARLA VIEIRA DE FREITAS, ali qualificadas.Expeçam-se os alvarás como solicitado.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003288-3 - LUCIELLEN RAMALHO DELGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), Falecido: JOSE FLORENCIO DELGADO DE OLIVEIRA Despacho:À requerente sobre ofício/resposta da CEF. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.066.006160-0 - BRAZ ANTONIO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), INSTALADORA CONFIANÇA LTDA Vista ao patrono das partes sobre despacho de fls 260 \r\n\r\nProc. 2007.066.002923-9 - LEIA MARIA MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)), INSTALADORA CONFIANÇA LTDA, Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000647-9 (22368) - Falecido: JOSE OZORIO RODRIGUES, Inventariante: NAIR PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X Interessado: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:3) fls. 122 - regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1995.546.002106-5 (24556) - Inventariante: SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO X DOROTI MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:Abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.009918-3 - Inventariante: ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X JANETE ROZA CEZARIO DE SOUZA Sentença:Com fundamento no art. 1.028 do CPC, corrijo a sentença de fls. 52, ratificando os seus termos e tão somente retificando ... HOMOLOGAR A PARTILHA de fls. 100/103, referente ao imóvel enumerado no item 3-c das declarações iniciais de fls. 02/03. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.009044-3 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:1) Retifique-se no sistema e rosto dos autos o nome da ação para ação de Busca e Apreensão - alienação fiduciária.2) Esclareça a parte autora se o documento de fl. 23 não comprova o pagamento da prestação de n.º 11, vencida em 05/06/2006 e o de fl. 36 o pagamento da prestação de n.º 12, como informa a parte ré em sua peça de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.066.006492-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS JEVOUX (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Fl. 31 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.010413-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE RICARDO CARVALHO AZEVEDO Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 22 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011418-8 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA DE SOUZA LOBATO Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012125-9 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando da ausência dos documentos necessários ao cumprimento da deprecata, bem como sobre a insuficiência do recolhimento das custas.Sem prejuízo do acima determinado, intime-se o patrono do interessado por D.O. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001395-3 - S. H. PONTES M.E (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X JOSE MARIA MARTINS Vista ao patrono do autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.003992-0 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LUIZ CARLOS PACHECO), VALDOMIRO FRAGA), GLAUCIANE PERVIDANE), WELLINGTON DOS ANJOS), JEFERSON GOULART DE MELO Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 10 de outubro de 2007, às 13:50 horas.Intime-se e citem-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004558-0 - EPONINA MARIA FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.011336-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇAO E CONSTRUÇAO LTDA Despacho:A hora designada, aberta a audiência depois de regularmente apregoados não respondeu o autor ou seu patrono. Presente a ré por seu sócio e sua patrona. A patrona da ré apresentou contestação escrita. Pelo Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Diga a autora sobre a resposta. Intimados os presentes. Intime-se a parte autora através de publicação no DO.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011387-1 - DEBLO ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO FINASA SA Decisão:Fls. 52 - Para apreciação é necessário que a parte autora comprove nos autos seu estado de hipossuficiência trazendo aos autos, comprovante de renda mensal e cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.066.012847-3 - MANOEL DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial, em 10 dias, pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao disposto no art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2005.066.004683-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA NAZARET (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono do autor sobre deposito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.546.018300-3 (26441) - MARLENE DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X T S CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Vista ao patrono do autor retirar alvara \r\n\r\nProc. 2004.066.016949-3 - MOIZES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DE SOUZA SILVADO), LEONARDO DE SOUZA SILVADO), LUDMILA DE SOUZA SILVADO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020550-3 - FLAVIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Sobre fls. 227 e 234/236, diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000856-1 (16581) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X POSTO DE GASOLINA 54 LTDA), EDGAR TEIXEIRA NEVES), NILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Vista ao patrono das partes sobre calculos \r\n\r\nProc. 2006.066.003510-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURO DE FARIAS FRANCA Vista ao patrono do exequente retirar c precatoria \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000287-3 (21951) - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Fls. 889/890 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 67.867,13 em favor do autor e de R$ 13.573,43 em favor do causídico indicado. \r\n\r\nProc. 1997.546.002088-8 (26789) - HELY CORREA DE SOUZA-OBRIG.FAZER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Vista ao patrono do inventariante sobre calculos \r\n\r\nProc. 2001.066.021938-6 - ELEUTERIO HUGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Fls. 449/450 - Diga a parte devedora, sendo certo que o CPF e qualificação do autor encontram-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.000033-6 - ALAIDE MARCOLINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X SILGAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Vista ao patrono do autor p acompanhar diligencia \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003443-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X FLAVIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:1) Desacolho a impugnação de fls. 152/153.O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos.Muito embora de difícil expropriação o direito do devedor fiduciante sobre o veículo alienado que não indica outro bem desembaraçado para garantia da obrigação deve permanecer penhorado.Oficie-se ao DETRAN para anotação da constrição, não podendo o bem ser transferido de titular sem alteração do juízo.2) Fls. 171/172 - No caso dos autos, tendo em vista que a alienação fiduciária se deu em 06/04/2006 (fl.157), que a execução iniciou-se em 20/06/2006 (fls. 99/100) tendo sido efetivada a penhora em 22/06/2007 (fl. 150), não há que se falar em fraude a execução ou má fé do credor fiduciário, sendo válida a garantia fiduciária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014059-8 - DEGUIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Fls. 111/112 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do valor depositado à fl. 106.2) Esclareça a parte credora o valor que entende deveria ter sido pago com a incidência dos juros legais e correção monetária.2)Fl. 113 - A retirada de guia para cumprimento da sentença independe de deferimento do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014059-8 - DEGUIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do autor sobre guia \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.012490-4 - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTDOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X PEDRO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:1) Fl. 373 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.012806-0 - JOEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial, em 10 dias, pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao disposto no art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009330-6 - ANA CAROLINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:50 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008533-4 - VALLADAO E CARDOSO LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:1) Retifique-se no rosto dos autos e sistema a nomenclatura da ação para ação indenização por danos materiais e morais.2) Indefiro justiça gratuita à parte ré.Os fatos constitutivos do pedido aliados aos documentos juntados aos autos revelam sua capacidade. A presunção de hipossuficiência financeira fica afastada tendo em vista tratar-se de comerciante e, não havendo nos autos elemento que comprovem, de forma eficaz, a alegada dificuldade econômica.3) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.066.000660-4 (15352) - Falecido: APRÍGIO REIS MACHADO, Inventariante: MARLOS CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Fls. 54 - 3) defiro vista. \r\n\r\nProc. 2005.066.001154-1 -, Falecido: JOSÉ JADER CARDOSO, Inventariante: CIRLEI BARBOSA JADER BARBOSA CARDOSO - MENOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), JULIANA BRUNO CARDOSO), BRUNA BRUNO CARDOSO, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) Oficie-se à CBS-Previdência, solicitando o valor atualizado equivalente a Reserva da Conta Patrocinadora a que tem direito o Sr. José Jader Cardoso. Encaminhe-se cópia de fls. 66;2) oficie-se ao CSN-INVEST para que informe a quantidade e valores das cotas em nome do \"de cujus\";3) após, esclareça, a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, a qualidade de herdeira declarada às fls. 31/32;4) cumprido o item 3 e vindo respostas dos ofícios com as informações solicitadas, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.066.015448-2 -, Falecido: LUIZ APARECIDO MARQUES, Inventariante: SILVIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) LUIZ ANGELO MASOCO MARQUES), DENILSON MASOCO MARQUES - MENOR), MARCELA MASOCO MARQUE - MENOR Vista ao patrono do inventariante fornecer copias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.001140-3 - PAULO AURELIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Vista ao patrono do autor sobre deposito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.005286-7 - JARBAS CAMARA SUPIMPA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HERMANE DE FREITAS MONTEIRO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.066.000101-7 (21.760) - MARIA JOSE CORREA DE MESQUITA LASMAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X ZM ENGENHARIA LTDA PROJETOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-056103) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte intessada no arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001665-6 - WANDERLEI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao patrono do reu retirar guia \r\n\r\nProc. 2006.066.005823-7 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA COSTA, MONICA LOPES DE REZENDE FONSECA, MARCUS VINICIUS FRANCO DA COSTA, SERGIO SALES LOUREIRO, ALVANI TERESINHA G. LOUREIRO, ROBERTO LOUREIRO, VERA EUGRACIA FERNANDES ANDRIGUI, GIUSEPPER ANDRIGHI, TATIANA JASKOLOWSKA MATTOS, IVAN LOPES DE S. THIAGO FILHO, JOSE EVANDRO MOTTA VARGAS, EDNA COUTINHO VARGAS, RICARDO SILVA FURTADO, ANDREIA FABIANE LIRA, FLAVIO JOSE GARANI, MARILIA VASCONCELOS QUINELLATO, JOAO QUINELLATO, ANA BEATRIZ BARBOSA ALMEIDA, ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA, MARIA TERESA DE OLIVEIRA, JONAS DOS SANTOS NEVES, FERNANDO ALCON DELGADO, ANDREA BURELLO DELGADO, CLARA MUNIZ DA SILVA DE ALMEIDA, NIVANEIDE MORENA COSTA CORREA, LUIS ANTONIO COELHO CORREA, CAMILE TEIXIERA BARBOSA DA SILVA, RODOLFO LUIZ NOVAES BARBOSA, SONIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ROSANGELA MARIA MIGUEL IGREJAS Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000434-1 (21244) - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho: Fls. 2522/2523: defiro. Dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 2002.066.018184-1 - CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Vista ao patrono do reu retirar mandado de pagamento \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002180-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GILBERTO LUIZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Vista ao patrono das partes sobre fls 161 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007523-5 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X AURORA COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), BANCO REAL SA, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 326347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000064-4 (18219) - WALDALO QUARESMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000130-2 (15939) - Habilitado: FLÁVIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1983.066.000531-9 (16179) - MAURY QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Draª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000539-3 (16776) - ADEMIL TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Draª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000837-2 (19341) - NEUZA MARIA DE SOUZA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1985.066.000063-6 (23608) - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Draª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000308-0 (24599) - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1987.066.000788-0 (26735) - SEBASTIAO ALVES ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS Certifico que nos termos do art. 162, pár. 4º, promovo abertura de vistas ao Autor, face pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.066.000203-2 (28335) - JOSE BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1989.066.000149-2 (34106) - CIMAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Draª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005021-6 - ERICA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)), Falecido: ROBERIO PEREIRA DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de pedido de alvará para levantamento de quantia decorrente de aplicação em fundo de ações. Por tais raões, por inadequação da via eleita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.024974-3 (43652) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA APARECIDA VENTURA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.066.016405-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MAURO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.016065-2 - MARIA IZABEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009940-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X EDENIR CORREIA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010508-2 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ROBERTO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010999-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X OLAZIO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). SID NEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011019-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESPOLIO DE ROBERTO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014189-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IVAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015777-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ANDRE LUIZ FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.000869-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.011495-4 - PELMEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA (SP-139722)) X G F DE OLIVEIRA BOUTIQUE ME Despacho:Fixo honorários advocatícios em R$ 600,00 (CPC, art. 652-A).Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.003198-0 - HELGEM DE LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011562-4 - ELISSANDRA KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CLASS LTDA CENTRO MEDICO PARQUE DAS PALMEIRAS E OUTRO Despacho:Defiro JG.Emende a autora a inicial para atribuir valor certo ao pedido de indenização por danos morais.Após, citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.005233-6 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN-6 CIRETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013865-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011861-3 - JOSEANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO Despacho:Emende a autora a inicial para retificar o pólo passivo da ação, tendo em vista que a Prefeitura Municipal e Secretaria de Saúde não possuem personalidade jurídica própria.Esclareça o(a) autor(a) se os medicamentos pretendidos integram a RENAME ou eventual relação municipal de medicamentos essenciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/c pedido de tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.011559-4 - BARTOLINI E CALINO CONTABILIDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X VIVO SA Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito tramitar pelo rito sumário. Retifique-se em DRA.Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por ser a requerente pessoa jurídica, e por não vislumbrar nenhuma situação excepcional que justificasse o benefício. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009111-1 - FLORICENA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001139-9 - LOURDES APARECIDA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Atenda-se ao requerido pelo MP. (pela intimação das partes para que digam em provas) \r\n\r\nProc. 2007.066.003175-1 - HILDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000244-8 (22809) - JOSE RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000811-8 (23780) - CARLOS DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro ítem 04 (a, b e c) do requerido pelo MP em fl. 149. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000075-8 (29079) - MILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000303-6 (28588) - JOAO BATISTA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando que o perito anteriomente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1993.066.000124-0 (40119) - JOSE LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.331/340. \r\n\r\nProc. 1993.066.000496-3 (40055) - Habilitado: MARIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.242/244. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014386-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALICIO ROCHA DA SILVA Sentença:... Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando aliminar deferida e consolidando ... e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC ... Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.020295-1 (42408) - JOAO PAULO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X MVR-AC SUMARISSIMA DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013926-2 - DACLER MARIA DE CARVALHO E SILVA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.066.016190-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X G. F. ALCIDES ME (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:... O comportamento de não efetuar o pagamento de nenhuma das parcelas, sob a alegação de não recebimento da duplicata não merece ser acolhida. Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 3.486,00, acrescida da multa contratual no valor de R$ 348,60, com atualização monetárira e juros legais a contar da citação, condenando-a, ainda, a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006572-4 - LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA Sentença:... Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267 I, c/c 284, § 1º re 295, VI, do CPC. Condeno o autor a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011582-0 - EDUIZIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro JG.Limito o litisconsórcio a duas autoras por autos, por considerar que o litisconsórcio como posto comprometerá a rápida solução do litígio e dificultará a defesa do réu (CPC, art. 46, parágrafo único), determinando a formação de autos por desmembramento.Já nos autos desmembrados, determino que as autoras emendem a inicial para:1) apresentar planilha contendo os valores que consideram devidos, indicando, ao menos, o valor nominal correspondente a cada mês de parcela vencida;2) indicar, no caso das aposentadas, portaria de aposentação, para que possa ser apreciada eventual prescrição.Fixo o prazo de 30 dias para cumprimento das determinações acima. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.009055-9 (43684) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ANTONIO VERISSIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, a fim de atender as exigências do OF.GABPRES/DIPRE2007/3415-P. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.021341-4 (43517) - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE DE SANT'ANA MONSORES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:Assiste razão ao cartório, eis que a execução prossegue nos autos principais. Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.009896-1 - INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417) (...) Ao embargado. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.000294-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) CERTIFICO que as custas foram recolhidas, porém falta complementar conforme segue:ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,49FUNPERJ :.................................................. R$ 0,86 FUNDPERJ :................................................ R$ 0,86TOTAL :.......................................................R$ 22,66 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007830-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HELIS DE ARAUJO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação de fls. 30/43. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.006079-9 - LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Revogo em parte a decisão de fl. 95, para indeferir a expedição de oficio para suspensão do processo em tramitação na 5ª Vara Cível (fl. 08, letra \"f\"), pois naqueles autos deferi imissão na posse por se tratar de processo de longa data em fase de execução. Prossiga-se nos demais termos da decisão de fl. 95. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000071-0 (10090) - JOSE PURISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1982.066.000128-2 (12567) - JOAQUINA FRANCISCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000003-6 (016298-2) - HELENA TAVARES MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face dos cálculos de fls. 167/181. \r\n\r\nProc. 1983.066.000104-1 (16269) - ANTONIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 1984.066.000639-9 (18668) - DINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Considerando os termos do ofício nº 251/GAB/05-OAB/VR, converto o feito em diligência para determinar a renovação da prova pericial otológica, nomeando a Drª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, fonoaudióloga, para o mister em substituição ao perito Paulo Roxo. Intime-se. 2)Oficie-se aos demais peritos nomeados nos autos para que informem se o autor se submeteu às perícias e para que, em caso positivo, remetam os laudos respectivos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000503-8 (23894) - AILTON DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonoaudióloga anteriormente nomeada, a substituo pela Drª Andréa Cristina Auad da Silva Neto, de mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 1990.066.000264-9 (37093) - MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da complementação de laudo. \r\n\r\nProc. 1991.066.000227-5 (38752) - TEREZINHA PIMENTA ENGENHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.005199-3 - LUCIA MADALENA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.028787-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X IOLANDA DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). \r\n\r\nEmbargos À Execução, TIT Judicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222516-3 (41532) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HIRAN SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613) (...) vista às partes e MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.005003-0A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE MAURILIO FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, P\\ RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2003.066.016550-3 - ELZI RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA-SERVIÇO AUTONOMO DE HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do laudo de fls. 207/208. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.003010-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FAST 23 SERVICE AUTO MECÂNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.010372-8 - LUCIMAR BICHARA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face de certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.010419-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FERNANDES DOS SANTOS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista autor face citação postal negativa. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.066.007091-5 - ARTACO COMERCIO IMPORTACAO LTDA-FALENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO (RJ-101349)) X COSTA VERDE COMES TIVEIS DE VOLTA REDONDA LTDA. Certifico que há despesas processuais a serem recolhidas pela parte autora, referente a Carta Precatória de fl. 29 e Intimação via postal de fl. 36, a seguir discriminadas: Escrivão R$ 19,24, Distribuição R$ 3,49, Atos dos oficiais de justiça R$ 12,24, Atos de prática comum R$ 3,49, Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74 = Sub total R$ 47,20 , CAARJ (10%) R$ 4,72, Atos dos distribuidores R$ 17,45, Acréscimo 20% (Lei 3.217/99) R$ 3,49, Funperj R$ 3,23, Fundperj R$ 3,23 = total R$ 79,32 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000040-8 (06410) - MIGUEL ANGELO CUSTODIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1982.066.000639-5 (11171) - ANTONIO WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1982.066.000800-8 (40227) - LEONEL MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1982.066.001207-3 (10126) - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1983.066.000062-0 (14530) - ANTONIO MARCELINO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1983.066.000502-2 (16556) - MIZAEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1984.066.000400-7 (21066) - JOAO BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). DIANAIR DA GRACA S. GUIMARAES (RJ-005870)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1984.066.001033-0 (21071) - ARLINDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1985.066.000309-1 (23409) - QUILARDUCE COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1985.066.000525-7 (24054) - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1985.066.000669-9 (25.128) - VALDEMAR ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1987.066.000140-2 (26624) - HENRIQUE CRIS PIM DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1988.066.000466-1 (28347) - HENRIQUE SEBASTIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1996.546.014450-4 (41804) - ENES MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010509-4 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X NILZA LUIZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010510-0 - MUNÍCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011001-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X WANTUIL CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011005-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X VILMAR JOSE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011013-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SEBASTIAO FLAVIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011018-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X PEDRO INACIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012024-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOAO CIPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 20,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000001-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DARCI DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo (a) embargado (a), e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 100,00. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.003016-3 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.012682-6 - EVANGELINA DE OLIVEIRA LUZIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA MONTEIRO (RJ-062770)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SR. CARLOS MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.020649-0 - OLYNPIA CAMBRAIA PINTOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.020789-5 - MARILDA DELUNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000018-4 (58) - ODIN ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1982.066.000305-9 (12996) - ALOYSIO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1982.066.000307-2 (10666) - JULCENIR REZENDE AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1982.066.000553-6 (9782) - JOAQUIM VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1982.066.000907-4 (37192) - ELSON LUIS GAMA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1982.066.000963-3 (12665) - JOAO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1983.066.000048-6 (21675) - CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1983.066.000270-7 (19273) - NORMA DUARTE SILVA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1983.066.000719-5 (16069) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1983.066.000842-4 (16673) - JOSE CELIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1983.066.000962-3 (13878) - MAGDALENA DORNELAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1984.066.000391-0 (19326) - JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1984.066.000903-0 (22477) - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1984.066.000983-2 (22420) - JOSE IRIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1985.066.000581-6 (23351) - NELSON SEBASTIAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1985.066.000655-9 (25977) - ANTONIO VICENTE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1985.066.000752-7 (23307) - MARIO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1988.066.000436-3 (28546) - ARNALDO RAIMUNDO NEVES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.066.001536-0 - LAILSON CABRAL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C Sumaríssima de Reativação \r\n\r\nProc. 2002.066.020329-0 - JOSE DOS REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:... Portanto, não faria sentido um \"somatório\" de normas legais para emprestar caráter permanente a uma regra que sequer vige atualmente, o que transformaria o Poder Judiciário em legislador positivo. Por tais razões, declarando a prescrição das parcelas vencidas no quinquênio anterior à data de propositura da ação, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000232-0 (16435) - MARIA DAS DORES SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Considerando que o perito anteriomente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª. ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000442-1 (19915) - GERALDO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000647-8 (19868) - FRANCISCO HENRIQUE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 1984.066.000982-0 (22630) - ELDA MONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1984.066.001282-0 (21625) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Considerano o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.066.000597-0 (24895) - EUGENIO PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... Inobstante não esteja o juiz vinculado à prova pericial, por força do princípio da persuasão racional (CPC arts. 131 e 436), forçoso é reconhecer que nas ações acidentárias, não logrando o autor fazer prova que invalide a pericial, não se pode acolher sua pretensão apenas com base em seu depoimento pessoal. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129, parágrafo único da Lei nº 8.213/91. Transitada esta julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.066.000057-6 (33990) - ELPIDES DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.066.000171-7 - REGINALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.066.007800-3 - JOSE CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011039-7 - PAULO SERGIO ABOOTT (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002215-4 - NADIR ANA DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: WALDEMIRO COSTA Sentença:... Considerando a documentação acostada, a provar que a requerente é dependente do falecido, que não deixou outros dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004146-0 - BANCO ITAU SA/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBERTON ROMERO BARBOSA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 19 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006236-0 - BRUNO VALLE FARINAZZO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 22 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. P. R. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.066.000226-0 (25895) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X MARCUS VINICIUS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Digam o MVR e o MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013681-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANTONIO DE JESUS RUBIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Promova a parte embargante a regularização da peça inicial dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003984-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOAO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029643-4 (42842) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MURY (RJ-031549)) X CLEONICE SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012981-5 - GLEDES RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 10 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.017874-0 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA), Síndico: ROBERTO BELLUCO Certifico que deverá o AUTOR providênciar a retirada em cartório da carta precatória para intimação dos sócios da falida. \r\n\r\nProc. 2002.066.018788-0 - OSVALDO ROSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X COPROFER CONSTRUÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por OSVALDO ROCHA nos autos da falência de COPROFER CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ... O habilitante comprovou o seu crédito trabalhista (fl. 05). Não houve impugnação por parte de qualquer dos interessados. Por tais razões, julgo procedente o pedido, e determino a inclusão do crédito de OSVALDO ROSA EVANGELISTA no passivo da falida, na categoria dos trabalhistas retardatários. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.011267-9 - PROMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIS ANTONIO LIMA DA SILVA Sentença:Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por PROMON ENGENHARIA LTDA nos autos da falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, instruída pelos documentos de fls. 04/21.Certidão de que a presente habilitação é intempestiva à fl. 22.Publicação do aviso à fl. 32.À fl. 38 a massa falida não se opôs ao pedido.O Liquidante Judicial se manifestou favoravelmente à fl. 39.O MP opinou favoravelmente ao pedido à fl. 39.Relatados, decido.Os habilitantes comprovaram o seu crédito às fls. 18/20.Não houve impugnação por parte de qualquer dos interessados.Por tais razões, julgo procedente o pedido, e determino a inclusão do crédito de PROMON ENGENHARIA LTDA no passivo da falida, na categoria dos quirografários retardatários.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.004637-3 - CARLOS FRANCISCO FELIX (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X Habilitado: FACOM FABRICAÇAO E COMERCIO DE METAIS LTDA Sentença:Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por CARLOS FRANCISCO FELIX nos autos da falência de FACOM - FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE METAIS LTDA, instruída pelos documentos de fls. 03/04.À fl. 19 a massa falida não se opôs ao pedido.O Liquidante Judicial também se manifestou favoravelmente à fl. 26.O MP opinou favoravelmente ao pedido à fl. 26.Publicação do aviso às fls. 28/29.Relatados, decido.Os habilitantes comprovaram o seu crédito trabalhista (fl. 04).Não houve impugnação por parte de qualquer dos interessados.Por tais razões, julgo procedente o pedido, e determino a inclusão do crédito de CARLOS FRANCISCO FÉLIX no passivo da falida, na categoria dos trabalhistas retardatários.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.003699-9A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUDELIA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.002497-3 - JOAO PAULO PIRES PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se sem custas. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.011124-0 - RAYANE VITORIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.066.011979-2 - MAURICIO DO NASCIMENTO BAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:... Não se pode pretender que o Estado seja compelido judicialmente a viabilizar a realização de todo e qualquer exame de qual venham a necessitar os cidadãos, ... Por tais razões, julgo improcedente o pedido, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001849-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JORGE EDUARDO JOSE PAIM Sentença:... Além da revelia, comprovam a ocupação indevida e o desmatamento as fotografias de fls. 38/46, bem como os documentos que instruem a inicial e o processo, com tentativa de desocupação voluntária, como, por exemplo, os documentos de fls. 48/50. Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, para reintegrar o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA na posse do imóvel descrito na inicial, deixando de condenar o autor aos ônus da sucumbência ante a nenhuma resistência apresentada. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.008936-9 - AILSON DELOGO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS - INTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Sentença:... Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido, condeno o INSS a rever o valor do benefício pago ao requerente, e a pagar aos autores as prestações vencidas, ... Condeno o INSS a pagar os honorários advocatícios, que fixo em 3% do valor atualizado da condenação, deixando de condenar a autarquia nas custas e despesas processuais, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça e o INSS destinatário de isenção e imunidade. Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame obrigatório (CPC, art. 475, I). P.R.I. \r\n\r\nId: 326349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.029390-6 - Inventariante: MARCIRIO ANTONIO GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X MARIA CELIA GUIMARAES MACEDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante recolha o valor de R$ 78,30, referente a Atos de Prática Comum, para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.006606-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE WILLIAN DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.014285-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X APASI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Oficie-se como requerido.(Ao autor para recolher custas para expedição ofício conta 0711-2 R$ 20,94, FUNPERJ R$ 01,04 e FUNDPERJ R$ 1,04). \r\n\r\nProc. 2007.066.012567-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DA SILVA PINHEIRO ALVES Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documentos de circulação interna (fl. 19), sendo certo que o documento de fl. 16 não foi recebido pelo destinatário, consoante documento de fl. 17.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012659-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WIENER DE LIMA QUEIROS Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012670-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZINETH DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documentos de circulação interna (fl. 16).Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.016334-0 - AMANDA MURIEL DE OLIVEIRA NERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte AUTORA para que se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.066.015001-4 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO), ADAIL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.000472-3 - WALDIR NEME FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007038-0 - JANETE GOETARES DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007167-0 - ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade.... \r\n\r\nProc. 2007.066.007617-5 - FARID FERES JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X UNIBANCO SA Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007693-0 - DASIO FONSECA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007756-8 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ECONOMICO Despacho:Recebo o recurso de fls. 25/30 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011388-0 - EDUARDO FELICIANO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X JOSÉ CARLOS ROCHA E OUTRO Despacho:Informe o exeqüente os CPF's dos executados e valor atualizado do débito a fim de viabilizar a ordem de penhora on line. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004662-2 - VALTER BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Considerando o teor de fls. 179/180 e 181, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011817-0 - BRAGA & NETO COMERCIO E REPRESENTAÇAO ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Despacho:Prossiga-se na forma de fl. 58. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030254-9 (1949-5) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Despacho:Diga a CSN sobre o prosseguimento da execução, em especial sobre os atos praticados a partir de julho/2007, e sobre o pedido da INDUMILL de realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 1999.066.030328-1 (1950-9) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Despacho:Diga a CSN sobre o prosseguimento da execução, em especial sobre os atos praticados a partir de julho/2007, e sobre o pedido da INDUMILL de realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 1999.066.030330-0 (1951-7) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WINDER LAMEGO JUAREZ (MG-054527) Despacho:Diga a CSN sobre o prosseguimento da execução, em especial sobre os atos praticados a partir de julho/2007, e sobre o pedido da INDUMILL de realização de audiência especial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008934-0 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Oficie-se como requerido à fl. 86. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.021413-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESUSMAR DOS SANTOS Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas correio R$ 10,47, FUNPERJ R$ 0,52 e FUNDPERJ R$ 0,52 para reiterar ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.007499-3 - ELEIDIMAR CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Declaro a revelia do réu. Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010603-9 - CLARIANA DE CASTRO, ANACLARA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X TECNO CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), UILLIAN ARMELE), UILLIAN ARMELE JUNIOR Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor cmplemente as custas que encontram-se pendentes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.000669-9 - REVENA REVISÃO DE VEÍCULOS NACIONAIS LTDA, REP. P/LUIS FERNANDO DE CASTRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ESPOLIO DE DARCY DE ANDRADE RODRIGUES REP.P/ MARIA DA GLORIA ARJA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMORIM ROZENTAL LEAL (MG-053077), Dr(a). WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o embargante recolha as custas referente ao AOJ (citação). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.014614-0A - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS OU SUA SUCESSORA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101)) X AMELIA MARIA SILVA DANTAS), ARISTEA SILVA DE ARAUJO), ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO), CARMELA SILVA DANTAS), EVANDRO DANTAS MACIEL), EDUARDO DANTAS MACIEL), LIBIA DANTAS DA CUNHA), ROMIL LOPES DA CUNHA), MARIA JOSE SILVA DANTAS), NICEIA DANTAS LYRA), NICIA DANTAS SALES), LICINIO LEAL SALES), PLINIO JOSE SILVA DANTAS), SANDRA HELENA NOVAES DANTAS), SIOMARA SILVA DANTAS), TEUNIRA DANTAS NOVAES), EVANDRO DE SOUZA NOVAES), JOSE ALBERTO LYRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão:Por tais razões, acolhendo a exceção, declaro este Juízo territorialmente incompetente e declino de competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, para onde determino a remessa dos autos, feitas as devidas anotações.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017744-2 (0655) - COMERCIAL GERDAU LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ELOI DA SILVA BARBOSA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de fl. 191 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013636-4 - SIEEACON - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X APASI - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor recolha custas dos atos do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.001161-2 - SIDNEI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X VERA LUCIA F DA F RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.012657-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Despacho:Fixo honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (CPC, art. 652-A).Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007094-0 - LEDA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo o recurso de fls. 33/35 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010642-6 - MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 106/117 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001486-8 - ALOYSIO AYRTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FISIO CENTER SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.001486-8 - ALOYSIO AYRTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FISIO CENTER SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha as custas para expedição de oficio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.026609-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Intime-se como requerido à fl. 134. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.012940-2 (1740) - Inventariante: ELISA DE LIMA MACHADO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SEBASTIAO MACHADO Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 243.(RECOLHAM-SE AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2004.066.007817-7 - Inventariante: ALEXANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JUVENTINA IGNACIA DE BRITTES Despacho:Vistas ao inventariante sobre resposta de ofício e para dar cumprimento ao determinado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.066.012635-0 - Inventariante: TEREZA DE JESUS ANTUNES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CLARO MATHEUS DE AVELAR Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.(Vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.030331-1 (1922-3) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TÉRCIO TÚLIO NUNES MARCANTE (MG-063564) Despacho:Diga a CSN sobre o prosseguimento da execução, em especial sobre os atos praticados a partir de julho/2007, e sobre o pedido da INDUMILL de realização de audiência especial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.004935-0 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X JOSE CARLOS PEREIRA Despacho:Promova o autor a citação do réu, ato ainda não concretizado nem suprido, pois não houve apresentação de procuração quando dos supostos acordos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012754-5 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 242 NEL MOVEI LTDA ME E OUTRO Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que o autor recolha custas para reiterar ofício R$ 3,49 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.007731-3 - REGINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide ao Banco Central do Brasil e a União Federal, pois a relação entre a parte autora e a parte ré é de natureza consumeirista e a denunciação é expressamente vedada pelo art. 88 da Lei 8.078/90.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.011062-6 - MARGARETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado, tendo em vista que os medicamentos requeridos não integram a RENAME - Relação Nacional de Medicamentos, e por não ser obrigação genérica do Município o fornecimento de todo e qualquer medicamento.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, p\\danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.018991-8 - ESPOLIO DE ARYDIO MENDONÇA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fl. 229), conforme já determinado às fls. 226/227.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.006410-7 - MARIA APARECIDA MENDES LESSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Deste modo, defiro a expedição de mandados de pagamento, conforme requeridos à fl. 165, determinando a intimação do réu ao pagamento, no prazo de cinco dias, do valor indicado à fl. 165 (R$ 1.678,43), referente à multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Decorrido o prazo, vistas ao exeqüente.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.000619-6 (3271) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NAIR DE OLIVEIRA LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento.Vistas ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000651-2 - DEJACI AVELAR- (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes sobre fls.659/663. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002955-9 - ACCORDES COSMETICOS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X TELERJ CELULAR (VIVOS) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando o teor de fls. 175/176 e da petição hoje apresentada, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002862-4 - MARIA CANDIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X CIDNEY RODRIGUES LINO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Recebo o recurso de fls. 88/93 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Restituição \r\n\r\nProc. 2006.066.001341-2 - ELIANA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca dos documentos de fls. 162/163. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.007003-1 - ESPOLIO DE OSMAR TEIXEIRA, REP. P/VANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que a parte autora retire em cartório petições que encontram-se na contra-capa do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029221-5 - ANDRIONE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CENCI (SP-166901) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste acerca do constante de fls. 263. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.066.006539-6 - BRAGA CUNHA E OLIVEIRA ADMINISTRAÇAO DE CONDOMINIO E ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X B J FERNANDES INFORMATICA E CELULAR LTDA BARRACEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)), TELERJ CELULAR VIVO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias e custas para expedição de carta precatoria para intimaçao do 2º reu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001336-0 - EMANOEL MIGUEL-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e remetam-se os autos ao Contador, como requerido à fl. 437. \r\n\r\nProc. 2001.066.012329-2 - VALTER RIBEIRO MEHL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento de fls. 588/589 petição do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.015157-9 - JACYRA MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MARIA SEBASTIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BELLUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.017152-9 - MANOEL MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 329. Indefiro o pedido de fl. 330, por falta de especificação dos documentos e porque as conclusões do laudo pericial deverão ser valoradas no julgamento de mérito. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.066.030329-3 (1918-5) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Despacho:Diga a CSN sobre o prosseguimento da execução, em especial sobre os atos praticados a partir de julho/2007, e sobre o pedido da INDUMILL de realização de audiência especial. \r\n\r\nId: 326348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.006404-5 - M.C.M., G.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Ao alimentante, na forma da cota Ministerial. Com a manifestação da parte, dê-se vista ao Minstério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.026796-6 - V.H.P.G. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.O.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.010128-8 - A.C.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X C.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 25/05/2007 - pág. 358 (fls. 131), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 132, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007221-9 - W.E.N.N.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.W.N.P. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.56, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.56, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.002298-0 - A.T.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X K.T.M. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 71/104. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.006204-6 - F.C.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X G.C.R. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003526-4 - N.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls. 21/22, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 36, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 21/22, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.005833-1 - T.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.23/24, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.25vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.23/24, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005919-0 - M.M.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X M.A.F.D. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.36/37, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.39, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.36/37, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009197-8 - L.S.C.F., V.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Decisão:I- considerando a declaração de fl.50, em que o 1º autor, de 17 anos de idade, afirma estar residindo com o réu desde maio do presente ano, por sua livre vontade, reconsidero , em parte, a r decisão de fl.13, fixando alimentos provisórios, em favor apenas do 2º demandante, nos patamares de 15% e 50%, nas hipóteses de existência ou não de vínculo de emprego do alimentante, respectivamente, observada a mesma base de cálculo ali estabelecida.Int, Oficie-se, com urgência, ao empregador do réu para adequação dos descontos. Dê-se ciência ao MP.II- Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 15 horas . Intimem-se .Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.012927-1 - L.F.A.R., G.A.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X L.R.S. Defiro a Gratuidade de Justiça.À parte autora para que regularize sua representação processual, na forma do art. 8º, do CPC.Retifique-se na DRA para constar o nome correto da genitora dos autores, qual seja, MARIANA DE ALMEIDA DOS SANTOS. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO (04/10/2007 ÀS 10:20 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.066.012959-3 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X G.P.B. Despacho:1) Esclareça a parte autora o motivo do ajuizamento da presente ação nesta Comarca, considerando que as partes residem em Barra Mansa, conforme demonstrado pelo documento adunado à fl. 08.2) Sem prejuízo, à parte autora para que regularize sua representação processual, nos termos do art. 8º, do CPC.3) Ao nobre causídico para que regularize o documento de fl. 06 (assinatura).4) Emende-se a inicial, na forma do art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.008363-5 - P.H.C., C.A.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Retifique-se na DRA para que conste o nome correto da segunda requerente: CRISTIANE APARECIDA REGUEIRA BARROS. Anote-se onde couber.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.007562-2 - N.M.C.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.E.C.C. Sentença:Considerando a r. Sentença de fl.63, proferida nos autos de nº 2006.007.005593-3, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl.64, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009995-3 - S.G.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CORDEIRO RODRIGUES LIMA (SP-110453)) X R.N. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Em atendimento ao item 13 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, À PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.003281-9 - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.Após, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.000287-8 - JONATHAS MORETI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) 1) FL. 23 ITEM1 - AOS AUTORES (AGUARDA O MP A JUNTADA DAS DECLARAÇÕES REGULARES COM FIRMA RECONHECIDA, ATESTADO O LAPSO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE DOIS ANOS. PELA RATIFICAÇÃO DE FLS 02/04, 18E22). 2- RATIFIQUE-SE O ACORDO POR TERMO EM CARTÓRIO PRESENTES ASPARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2007.066.006371-5 - S.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)), H.G.S., Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.008364-7 - D.F.S., M.L.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/06, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, DELZIRA DE OLIVEIRA FRANGUE.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.008821-9 - L.J.R., S.R.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Fl. 18vº - Digam as partes. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008941-8 - T.S.V.P., L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.Após, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.015214-6 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X S.O. 1) Renove-se o ofício de fl. 75, constando o prazo de 10 (dez) dias para resposta.2) Fl. 77 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.002771-8 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.65, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.65, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002486-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103) Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls. 47/48, e estando satisfeito o requisito legal pela declaração de fls. 26/28, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, ALINE SILVA DE CASTRO.Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro também à ré.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.011902-2 - P.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X R.S.F.L. Em cumprimento a portaria 01/99 desde juízo diga o autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.010825-6 - J.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) R.S.N., Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) PORTARIA : ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.066.008454-0 - L.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X M.S.T. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a intransmissibilidade da ação. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.016430-4 - W.I.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X F.V.A. Em cumprimento a portaria 01/99 deste Juizo, diga o autor sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.008414-3 - M.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) PORTARIA: ... MANIFESTE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006913-9 - P.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Tendo em vista que o pacto de fls. 113/114 consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.113/114, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.001184-0 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.002317-8 - R.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X R.R.H. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 40/65. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.010143-8 - J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X M.B.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.48, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.48, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011022-1 - MATHEUS LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X VALDECI DE CASTRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.011872-6 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X W.B.R. Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.23, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.23, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014054-9 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X M.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.010499-7 - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ- 064166)) X M.L.S. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 23/27. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.012235-5 - L.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.S.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a inicial com relação à execução dos 3 (três) meses anteriores à propositura da ação, além das prestações que se forem vencendo, devendo a exeqüente, se quiser, promover a execução dos valores pretéritos, na forma do artigo 732, do CPC.2) Cite-se, nos termos do artigo 733, do CPC, observada a orientação supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015850-5 - A.D.A. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.001731-6 - C.P.S., G.P.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X G.S. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.11, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.11, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo dos autores.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.003125-8 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X K.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado. \r\n\r\nProc. 2007.066.004570-1 - D.R.E.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X C.S.C. \"...Fl 04 - Regularize a representação processual, na forma do art. 8º do CPC...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.012316-3 - P.E.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X A.A.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Dia 07/11/2007 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.014391-5 - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X B.M.C.L. Despacho:À parte ré para que regularize sua representação processual.Após, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.004875-1 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Decisão:1) À requerida para que traga a declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Ao autor para que se manifeste em réplica e sobre os documentos adunados às fls. 26/27.3) Após, ao Ministério Público.4) Sem prejuízo, designo Dia 24/10/2007 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004911-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X S.M.S.), L.M.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)), J.A.S.J., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.32/vº, item 2 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009271-5 - C.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X A.M.C.G. E OUTROS Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.011126-6 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X T.N.F.M. PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.066.011951-4 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X D.L.S.P.), D.L.S.P. Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.066.012056-5 - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X C.M.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Junte o autor cópia da sentença que fixou os alimentos, em 10 dias.3. Após, ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.066.012729-8 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X P.A.F. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, ante a ausência de prova do alegado que justifique a medida, sendo indispensável à obtenção de maiores elementos de convicção que autorizem a concessão da medida almejada, o que só será possível através de maior dilação probatória, com a apresentação de provas e contra-provas pelas partes.3) Ao autor para que providencie a juntada da cópia da certidão de nascimento do requerido.4) Venha aos autos cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentos.5) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(audiência designada para o dia 23/11/2007 às 14:20 horas) \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.012472-8 - M.S.S. X M.H.L.E., B.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se , na forma requerida à fl. 04, item 5.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.007246-3 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X R.S.S. E OUTRO), R.G.S. Sentença:Considerando a maioridade civil de RENATA GUIMARÃES SALEH, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl. 59, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009821-3 - F.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.Após, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.004414-5 - C.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA AMARAL (RJ-056797)) X I.S.M. Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de IZAIAS DA SILVEIRA MARIANO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente e cônjuge, CÉLIA BERNARDINO DE ARAUJO MARIANO.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.010197-9 - J.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X R.M.L. Sentença:Vistos, etc.Considerando o óbito da interditanda, comprovado pela certidão de fl.150, bem como o parecer ministerial de fl. 151, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem verba honorária. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público, Defensoria Pública e Curadoria Especial. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000444-7 - VALDENICE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X RAIMUNDO DA COSTA Decisão:1) Prorrogo a Curatela Provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o Termo.2) À parte autora para que providencie a juntada dos documentos solicitados pelo Ministério Público (fl. 36, alíneas A, B / item III (prestação de contas).3) Fl. 72 - Defiro a prorrogação do prazo para realização do estudo social, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.011917-2 - JANICE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X JULIO CESAR DA SILVA 1) Fl. 39, item 2 - Oficie-se, na forma requerida.2) À parte autora para que providencie a juntada dos documentos solicitados pelo Ministério Público (fl. 22, alineas A, B, C). (Declaração de idoneidade moral da requerente; certidões dos distribuidores em nome da requerente e atestado de saúde física e mental da requerente). \r\n\r\nProc. 2007.066.008064-6 - DILMA APARECIDA GUIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X GERALDA TOLEDO GUIDA ADVOGADO FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.066.009359-8 - R.F.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X V.A.F. ITEM V DE FLS. 24 - DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL, ÀS PARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2007.066.010129-7 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X G.M.A.P. ITEM V DA ASSENTADA DE FL. 20 - DÊ-SE VISTA, NO PRAZO LEGAL ÀS PARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.001404-0 - I.E.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X M.A.S. Decisão:1) Acolho, integralmente, a manifestação ministerial de fl. 88, item 2, dispenso a requerente de apresentar a prestação de contas durante o trâmite do presente feito.2) Reconsidero a decisão de fl. 82, item 1.3) Fl. 88, item 1 - Oficie-se.4) Prorrogo a Curatela Provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.5) Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.066.009959-0 - M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X M.L.C. INTIME-SE A PARTE AUTORA (PESSOALMENTE E POR DIÁRIO OFICIAL) PARA QUE ESCLAREÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A RAZÃO DE SUA AUSÊNCIA E DO INTERDITANDO NESTA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA LIMINARMENTE DEFERIDA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015813-0 - MP X B.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), N.G.N. EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 10 HORAS A SE REALIZAR NO EDIFÍCIO DO FORUM DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.009611-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) R.F.F.), F.C.S. EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 8 HORAS A SE REALIZAR NO EDIFÍCIO DO FORUM DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.005077-7 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X W.S.J. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora às fls.73/74, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.83vº, e, ainda, o laudo do exame de DNA acostado à fl.10/vº do procedimento de averiguação oficiosa, em apenso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.028333-0 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X J.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha cópia de documento em que conste a fliliação do requerido.Após, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos, e retif.reg civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007767-9 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X Y.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 9 HORAS A SE REALIZAR NO EDIFÍCIO DO FORUM DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.002775-9 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X M.A.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Sentença:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.66, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.011967-8 - S.J.N., M.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.02/04, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.27, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.02/04, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao INSS conforme requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006845-2 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.T.B.S. Designo o dia 25/ 10 /2007, às 14 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006942-0 - MP X A.I.S., M.F.S. Em cumprimento a portaria 01/99 desde Juízo diga o autor sobre Ofícios de fls 30 a 39 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.015462-7 - G.E.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X R.P.D. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Decisão:1) Fl. 44, item 1- Às partes.2) Após, ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.3) Com o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.006497-5 - M.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.N.S. Defiro a Justiça Gratuita.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUD. CONCILIAÇÃO DIA 04/10/2007 10:00 HORAS) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.066.015083-4 - V.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Sem custas e verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013928-6 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.T.F.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) 1. Defiro a gratuidade de justiça a ré. 2. Designo Dia 17/10/2007 às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. 3. Sem prejuízo, ao MP. (PATRONO DA PARTE AUTORA DECLINAR O NOVO ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE). \r\n\r\nProc. 2006.066.014664-3 - M.F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Intime-se o alimentante sobre fls.45. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007312-5 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031) Em cumprimento ao item 13 da portaria 01/99 deste Juízo, a parte em réplica. \r\n\r\nRevogação de Tutela, C/PEDIDO DE BLOQUEIO DE PAGAMENTO DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 2004.066.021290-8 - M.A.T.P. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X O.S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUDES INACIA BATISTA (MG-090315) Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, acolho, integralmente, a cota ministerial de fls.131/133, e, por seus fundamentos, que adoto como razões suplementares de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido removendo o atual curador Otair Sabino Alves e nomeando como Curadora de NORIA ELVIRA TEIXEIRA, a requerente e irmã, MARIA APARECIDA TEIXEIRA PACÍFICO.Encaminhe-se cópia da presente sentença ao Juízo da Comarca de Barbacena/MG.Dispenso o requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos.Condeno o réu ao pagamento das custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, observado, contudo, o disposto no art.12 da Lei 1060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.017478-2 - R.D. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X A.M.C.O. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.066.008645-2 - J.E.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Sentença:Considerando que não há mais ajuste entre as partes, não sendo possível transformar o presente feito em litigioso, bem assim a cota ministerial de fl.102, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelos autores, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.066.012039-3 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05 e 30/31, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher manteve seu nome de solteira por ocasião do casamento.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.008568-1 - M.P.A., M.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.012999-4 - P.C.S.C., D.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na DRA para fazer constar o nome correto das partes (fl. 10). Anote-se onde couber.3) Às partes para que regularizem sua representação processual, bem como a declaração de hipossuficiência, ante o nome incorreto das partes (fls.06/07 e 08/09).4) Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.005914-0 - L.B.P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade dos requerentes à fl.41, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.42, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelos autores, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.003611-0 - JOAQUIM VICENTE FILHO-SEP CONS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARIA FATIMA DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Fl. 215 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.014525-0 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X V.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Atenda-se ao Ministério Publico (PELA INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO REQUERENTE VIA DOERJ, PARA RATIFICAR FLS 35/36, VALENDO O RESPECTIVO SILÊNCIO COMO PRESUNÇÃO DE RATIFICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES ALI CONTIDAS. APÓS, NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, PELA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 35/36, COM A DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, A DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, EIS QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.) \r\n\r\nProc. 2006.066.015083-0 - V.V.A. (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.57, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.58vº, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.005986-4 - M.C.S.E. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X A.C.E. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.28, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.29vº, e, ainda, a revelia do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.066.010580-1 - C.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.C.F. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.29, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.31, e, ainda, o óbito da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.066.012798-5 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X E.P.S.) Decisão:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, VI e V, do CPC.2) Esclareça a parte autora o nome que passará a adotar. \r\n\r\nId: 326372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ. ATA DA AUDIÊNCIA PARA SORTEIO DOS JURADOS COMPLEMENTAR PARA A 5ª SESSÃO DO ANO DE 2007.Aos 18 dias do mês de setembro de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca, comigo, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, na presença do MM. Juíz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino, o Promotor de Justiça, Dr. Vinicius Winter de Souza Lima, o menor Alexandre Prado, com 09 anos de idade, residente no Bairro Água Limpa, nesta cidade, procedeu ao sorteio dos jurados, sendo sorteadas as seguintes pessoas: 1- Maria das Graças Misael da Cunha; 2- João de Barros Lopes; 3- Célia Ferreira de Sá; 4- Ronildo de Andrade; 5- Claudia Rodrigues de Souza; 6- José Roberto de Almeida; 7- Magna Regina Campos de Oliveira; 8- Simone da Silva Bretas de Oliveira; 9- Jose Bhering de Brito; 10- Jorge Manes Martins; 11- Dailton Franco Castelo Branco. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata, que vai por mim, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, o subscrevo. (as) Ludovico Couto Colacino - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2002.066.005101-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMERSON GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) \"o Júri designado para 19/09/2007 foi redesignado para o dia 13/05/09 às 13:00 horas em virtude de júri de réu preso designado para o mesmo dia e horário.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006024-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X RAFAEL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nProc. 2006.066.003137-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Despacho:Diga a Defesa \r\n\r\nProc. 2007.066.005259-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EURIMAR AUGUSTO EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRE DA SILVA (RJ-037483) \"Em diligências\" \r\n\r\nProc. 2005.066.005423-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIÉZIA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516), Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Sentença:Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELIÉZIA MORAIS DA SILVA, com fulcro no § 5º do artigo 89 da Lei 9099/95, conforme certidão de fl 69 verso, como bem salientou o ilustre Promotor de Justiça em sua promoção de fl 70. Custas ex lege. PRI. Transitada, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.004419-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ELVIS MO REIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.066.003593-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TERESA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288) \"Ciência às partes\" \r\n\r\nProc. 2000.066.008767-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE REGINALDO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:Concluindo, considerando os fatos narrados e considerando ser a culpa elemento penal, julgo improcedente o pedido inicial, e absolvo o acusado da imputação ofertada.Ante o exposto, ABSOLVO o acusado José Reginaldo Neto da prática da conduta descrita no art. 302, § único, II da Lei 9503/97.Custas, ex lege, sendo deferida a gratuidade de justiça ao acusado.P. R. I.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002272-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ELIANE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À defesa em alegações finais\" \r\n\r\nProc. 2004.066.005707-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE SOUZA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548) Despacho:Intime-se a Defesa do acusado a fim de que informe quanto a certidão supra \r\n\r\nId: 326373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.819.010131-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Luiza Antunes Pereira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.001073-0 - Ticiana Morato Façanha Bandeira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Savelli - OAB RJ115918). X Clube dos Funcionários da Csn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Meira Beckenkamp - OAB RJ134904). INTIMAR PARTE RÉ PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.819.004491-0 - Nilton de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692, Juliano Aiex - OAB RJ116563). X Banco General Motors S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594, Joselene Rodrigues de Salles - OAB RJ140984E). Diga o autor, em 5 dias, sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.819.002331-5 - Neuza Arantes da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1858,77, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004217-6 - Celso Luiz Soeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Viacell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Keyth Yara Pontes Pina - OAB AM003467, Carolina Ribeiro Botelho - OAB AM005963). A quitação restou alcançada conforme despacho de fls. 66. Nada mais há a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010681-6 - Andréia Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000777-4 - Cleonica Aparecida de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 4718,40, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.005861-7 - Romerio Souza Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095, Christiano Gomes Larcher Portes - OAB RJ142141). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1090,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006899-4 - Célio Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ PARA FALAR SOBRE FLS. 53/56, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009963-2 - Dilza de Freitas Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade aos autores. Recebo o recurso de fls. 51/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002477-4 - Hellen Cristina de Oliveira Silva. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1520,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.819.000640-1 - Kelly Melo Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento\r\n\r\nData/hora: 28/11/2007 - 10:30h \r\n\r\nINTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nProc. 2007.819.000640-1 - Kelly Melo Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 28/11/2007 às 10:30 h, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nId: 325870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.006622-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALTAIR JORDAO FILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.011113-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NICOLA D' IPPOLITO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.016402-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANGELICA DE AMORIM BASTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.019553-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA ELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021231-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ARISTIDES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satisfez a obrigação.Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas, face ao benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2003.003.021242-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.022594-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO CLAUDINO RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.026334-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALDECI DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.028530-1 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MOHAMAD DAHER SEIFFEDINE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC, e CANCELO A PENHORA de fls. __. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005487-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X POLIDORIO DO CEU Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005627-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FAZENDA DO FRADE SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005428-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADAO TRINDADE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005452-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO ALBERTO BUSSE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005453-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA RUTH DE JESUS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005737-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTÔNIO PESARO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006103-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA E OUTRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006170-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LOURIVAL ROBERTO MARQUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006311-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ATILA DE ANDRADE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006773-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE AGNELO MAGALHAES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007500-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007599-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULA CARNEIRO DA ROCHA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007710-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAYLA PEREIRA LIMA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.015746-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO RITA XAVIER Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.018012-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ATILA DE ANDRADE) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 326444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.822.004516-2 Vítima(s): Marlene das Chagas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Ronaldo Teixeira dos Santos. A vítima compareça em cartório para indicar seu novo endereço e arrole testemunhas diretas do fato. \r\n\r\nId: 325879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.002691-6 - R.C.M.C. E OUTRO, Assistente: S.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X A.R.S.C. Decisão:Considerando sanado o vício na representação processual da 2ª autora, não tendo a defesa sofrido nenhum prejuízo, há de se ter como válidos os atos processuais praticados, como dispõe o art. 250, CPC. Assim, indefiro o pedido de renovação da intimação com relação aos alimentos provisórios.Face ao depoimento pessoal do réu, necessário o depoimento em juízo de sua irmã Aldineia. Designo AIJ para o dia 09/10/2007, às 14:30h. Int. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.052.003362-1 - A.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) X G.P.F. Despacho:Determino que a parte autora:a) esclareça a data de aquisição do bem referido na incial:b) junte aos autos Certidão de Ônus Reais do referido bem; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.000629-0 - M.H.F.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X R.L.B. Despacho:Face a petição de fls. 60, a Autora teve ciência da ação de exoneração, podendo, assim, diligenciar o domicílio do Réu. Os alimentos devem ser discutidos na via própria. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.004275-0A - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X L.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.052.010505-0A - V.N.M. (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Portaria do Juízo nº 01/2003, art. 3º, XXXI: \"Ao réu sobre o incidente processual Impugnação à gratuidade.\" \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.052.004479-5 - S.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X E.O.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.008686-0 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X V.R.A.C.S. Complemente a parte autora as custas processuais no valor de R$ 75,22 de AEVF e R$ 3,49 pela citação postal ou R$ 12,24 por Oficial de Justiça, no prazo de (cinco) 05 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha alimentos e pedido liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.052.002452-8 - S.R.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ- 147933), Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X E.C.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção às fls. 82-93 \r\n\r\nProc. 2006.052.004275-0 - L.M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707), Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X D.F.S. E OUTRO) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Fls. 108: Anote-se. \r\n\r\nId: 326531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.052.003949-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Decisão:A defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, E §4º, II \r\n\r\nProc. 2007.052.004126-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738)) X GÉLIO PINHEIRO FILHO Despacho:Retiro o feito de pauta. Abra-se vista ao MP para se manifestar sobre a informação supra (Informação: não foram expedidos atos intimatórios relativamente a testemunha Silvio César uma vez que não consta endereço da mesma nos autos). Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.052.004126-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738)) X GÉLIO PINHEIRO FILHO Despacho:Adite-se a carta precatória expedida a fls. 58 a fim de que a testemunha Sílvio Cesar também seja ouvida no Juízo deprecado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nArt. 155, § 4º - Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.052.000037-2 (6018) - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DA CONCEICAO CABRAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Sentença:MARIA DA CONCEIÇÃO CABRAL MARTINS, qualificada às fls. 05 destes autos, respondeu à presente ação penal, tendo sido concedida a suspensão condicional do processo, conforme assentada de fls. 141.Em face do integral cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, consoante certidão de fls. 318v, acolho o parecer ministerial de fls. 319v, para declarar extinta a punibilidade do fato imputado a MARIA DA CONCEIÇÃO CABRAL MARTINS, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.052.009339-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DOS ANJOS E OUTRO Ficou redesignado o dia 26/10/2007, às 14:00 horas para inquirição da testemunha na 6ª Vara da Comarca de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.052.006405-6 - MP X FABIO DE SOUZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., n/f do art. 226, II CP e art. 1º, V, da lei8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.052.000648-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Decisão:Não obstante o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias possa causar prejuízo ao réu, o qual se encontra PRESO, defiro o requerimento da defesa, formulado por patrono regularmente constituído. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.052.004204-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR CONCEIÇÃO MENDES Decisão:Acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento do feito. \r\n\r\nArt. 323 do CP - Abandono de função \r\n\r\nProc. 2007.052.007974-0 - MP Decisão:Acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008961-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: GUILHERME HENRIQUES X JUAMIR DIAS NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Designo o dia 10.10.07 às 14:00 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 326530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.006.004573-6 - JP X CRISTIANO D'ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fica a Defesa intimada para se manifestar em diligências, na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.006.001290-1 - JP X ILDEMAR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:Recebo o librelo-crime acusatório. Defiro a cota ministerial. Cumpra-se o artigo 421, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.004206-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X NILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.006.005973-0 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.006.000534-7 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS E DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo os embargos in terpostos pela Impetrante e deixo de acolhê-los, visto que inexiste omissão ou contradição a ser sanada.Certo que a Lei estadual nº 4.328/04 foi declarada inconstitucional pelo E. Tribunal de Justiça, conforme se vê na REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE nº 2004.007.00116, julgado em 14/08/2006.Ressalte-se que, de acordo com o que consta na decisão de fl.683 verso, esta magistrada foi clara ao mencionar a Lei nº 4.328/04 e não a suposta Lei nº 4.338/04, mencionada pela ora Embargante.Por todo o exposto, deixo de acolher os presentes embargos de declaração. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.001696-7 - ROSA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002402-2 - LUCCA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002620-1 - ANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002878-7 - RAQUEL OZORIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002879-9 - JANDIRA DAMASIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000247-8 - OLIVEIRA ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000444-0 - MARIA TERESA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000674-5 - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.006.003130-2 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA PORTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA - VITOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA) Decisão:Diante disso, afigura-se mais prudente deferir o pedido antecipatório para determinar à autoridade coatora que reintegre a Impetrante ao quadro de alunos do 4º ano do curso de \"Formação de Professores\", turma 4002, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento após a efetiva intimação.Intime-se/Notifique-se a autoridade coatora. Cumpra-se o artigo 28 do CODJERJ.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 326455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.000077-1 - Celso Leite da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). X Gilvan Fontes Machado. À parte autora sobre o ofício de fls. 54/57. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001591-7 - Antonio Carlos Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). X Etervaldo Bittencourt de Almeida e outro. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002800-8 - Maria das Graças Ferreira Inácio. X Lucieny Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.002801-0 - Maria das Graças Ferreira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Maria Eliza da Silva Polidoro. Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.002825-2 - Maria das Graças Ferreira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Valdelina Batista dos Santos. Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.002827-6 - Maria das Graças Ferreira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Maria Claúdia Batalha. Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.002831-8 - Maria das Graças Ferreira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Alexsandra Dias das Chagas. Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.002833-1 - Maria das Graças Ferreira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Luiz Fernando Nogueira. Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.001924-6 - Luis Eduardo Mello de Carvalho. X Ciclomat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405, Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). Suspendo a multa cominatória fixada em sentença. Nos termos do art. 633 do CPC e 249 do CC, autoriza o autor a realizar a obrigação de fazer imposta ao 1º réu, à expensas deste. \r\n\r\nProc. 2006.856.002955-2 - Elem Esteves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003164-9 - Irineia Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Cce da Amazônia S/A. Defiro penhora, conforme ordem em anexo. Declaro levantada qualquer outra penhora realizada, independentemente de qualquer outra formalidade. Aguarde-se 10 dias em cartório. Após, retornem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.856.000970-1 - Alessandra de Souza. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Coelho Medeiros - OAB RJ123572, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001061-2 - Sonia Rodrigues Marinho. X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a ré para que comprove o pagamento da guia retirada à fl. 67 verso. \r\n\r\nProc. 2007.856.001454-0 - Elmir Cesar. X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). Venha aos autos, em 48 horas, a guia retirada à fl. 27 v., devidamente quitada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000246-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Sérgio de Almeida Avila. Diga a exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001299-9 - Ramon Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Neves - OAB RJ098251). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001143-2 - Ceila Maria Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Fabíola Rodrigues da Cruz Igreja - OAB RJ133641E). X Viação Nossa Senhora Aparecida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Leoncio Fontes - OAB RJ138057, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento em favor da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.856.001336-2 - G. J. Pereira Comércio de Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Gemini Indústria e Comércio LTDA e outro. Indefiro a expedição de ofício, uma vez que tal providência fere o princípio elencado no artigo 2º, da Lei 9.099/95, sendo certo que se trata de ônus que somente compete à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.856.001954-6 - Maria Helena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003381-6 - Vilsa Sarmento Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001362-5 - Ana Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Maria Rita Machado de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001820-9 - Beatriz Henriques Deria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira Rocha - OAB RJ106533). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. audiência de conciliação designada para o dia 25.10.07 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.856.002355-2 - Gisele Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A. FICA DESIGNADO O DIA 09/11/2007 ÀS 14:15 HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.856.002986-4 - Antônio Sérgio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financ.. Venha aos autos, pela parte autora, os comprovantes de todos os pagamentos realizados. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.001571-3 - William de Paiva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643, Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 325973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.856.002122-0 Vítima(s): Maria Luíza Medeiros Ferreira. X Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para, com fulcro no art. 386, VI, do CPP, ABSOLVER o réu Osvaldo Ferreira... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.856.000711-0 X Junior Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). Foi designada AIJ para o dia 30/10/07 às 15 horas. \r\n\r\nId: 325975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.007.004791-4 - MP X TRIBUNAL ARBITRAL E DE MEDIAÇÃO DE BARRA MANSA E OUTROS Despacho:1 - Certifique-se regular citação de todos os réus. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003544-5 - LUCIENNE MELO CHINARELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fls.122: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000191-4 - ENERINE ERALDITA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X EDUARDO DOS SANTOS Sentença:Vistos. A pretensão há de ser revestida de utilidade, necessidade e adequação. A requerente almeja obter a indenização derivada de seguro de vida em grupo, mas não ingressara na esfera administrativa. De toda sorte, eventual negativa da Seguradora há de ser enfrentada mediante processo de conhecimento, com regular contraditório. Assim sendo, o procedimento eleito não se presta ao fim colimado, carecendo de interesse processual. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art.267, VI, CPC, sem mérito. Custas pela requerente, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000698-5 - JESSICA APARECIDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: BENEDITO DE SOUZA Despacho:Fls.35/36: À requerente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005170-0 - ADRIANA DE ARCIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Presentes os elementos da espécie e concorde o parquet, expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005325-2 - MIRTES GLORIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON LACERDA Sentença:Presentes os elementos da espécie e concorde o parquet, expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006642-8 - DANIELLA PENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Sentença:Vistos. A via eleita mostra-se inadequada ao fim colimado, vez que se deveria ajuizar processo de conhecimento próprio ou ultimar solicitação administrativa. O procedimento eleito não se presta a estabelecer beneficário e valor. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC, em razão da inadequação da via eleita. Custas pela requerente, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.007.000017-3 (13726) - NILZA MARIA BRANDAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JOSE DE PAIVA SOBRINHO Despacho:Expeça-se nova via do formal de partilha. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.005780-9 - ÁPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X Falecido: MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO CARREIRA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP - inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.002626-8 - EUGENIO JOSE DA SILVA NETO X JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Acoste-se a CND municipal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004103-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE LUIZ LEAL Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal (sem AR) e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.005122-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE MOREIRA HESS GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal (sem AR) e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.002598-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO ALESSANDRO RODRIGUES VICENTE Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal (sem AR) e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002130-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287) Despacho:Fls.115/118: Às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001216-0 - SERRARIA PICA PAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA CÔGO (RO-000660)) X MARCOANA DE BARRA MANSA COM DE MADEIRAS LTDA-ME Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.007.002292-9 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X CONORA VEICULOS LTDA. Despacho:Baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.006525-4 - AMANDIO DA SILVA SOARES E OUTROS X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.006544-8 - LEONCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.006412-7 - P.S.F. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução dos AR's. \r\n\r\nProc. 2006.007.003691-4 - VICENTE JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Complemente-se a taxa judiciária - executada/impugnante. Prazo de dez dias, pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2006.007.005459-0 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Decisão:1 - Indefiro a JG ao réu. 2 - Às partes, conforme fls.45, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.007.002171-8 - NILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.74: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003523-7 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.27: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003661-8 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Cumpra-se fl.14, item 1, em dez dias - autor, pena de indeferimento da JG. 2 - Acoste-se planilha avolutiva de débito. \r\n\r\nProc. 2007.007.003721-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra a autora fls.15 verso, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.007.003752-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ITAU S/A Despacho:Cumpra a autora fls.24. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003777-5 - LAIR PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 23/OUT/07, às 14h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003799-4 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A Despacho:Substitua-se fls.21/22 por fotocópia legível. Cumpra-se fls.13, item 2. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003821-4 - IVANA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU S/A Despacho:Fls.27: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003969-3 - JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Fl.12: Nada a prover. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004045-2 - DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça o prazo informado pela ré para fornecer os extratos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.005724-0 - GAVIÃO CORREA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO CIVIL PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Decisão:Recebo a apelação de fls.273/278 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.004476-7 - ADAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X ALZIRA MARIA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Ciência ocupantes. Diligências por OJA. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.012250-2 - ANTONIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ANTONIO ALFREDO (RJ-033967)) X LUIZ ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004411-1 - SONIA TEIXEIRA DE CARVALHO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Procedimento sumário por imposição legal. Anote-se DRA. Designo AC (art.277, CPC) para 23/OUT/2007, às 15h40m. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Despacho:Fl.652: Proceda-se à penhora, anotando-se RGI, c/ expedição de precatória - art.658, CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004713-4 (18935) - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230) Despacho:1 - Declaro válida a transação de fls.753/8. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se os executados para recolhimento ao FETJ. 3 - Defiro o prazo de trinta dias para o acostamento dos documentos referidos na transação. \r\n\r\nProc. 1999.506.002894-0 - SOLINEY NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X SOLEMAR DE ALMEIDA VITALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls.190: Esclareça, visto que a fls.162/163 manifestou interesse em adjudicar o bem. \r\n\r\nProc. 2006.007.002875-9 - SILVIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002022-3 - DIOGO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X MARIA CRISTINA CARRARO CALLUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO FURTADO (RJ-038497) Despacho:Fls.207: Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009059-3 - JOSE CARLOS LANDIM (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido principal, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de reparação por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde da data da sentença, além das custas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação; e julgo procedente o pedido deduzido na lide secundária, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a litisdenunciada (Sulina) a reembolsar à ré o valor constante do decreto condenatório. Sem custas e honorários na denunciação em função de a Seguradora ter acatado a intervenção de terceiros, a teor do artigo 73, inciso I, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005869-9 - ROSEMARIO BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X OPERADORA DE CELULAR VIVO Decisão:Indefiro a JG. O autor possui outras demandas em curso nesta Comarca, inclusive neste Juízo e no JECível, tendo por hábito realizar negócios jurídicos em nome de familiares e terceiros. Hipossuficiente não pode ser considerado. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.007.000096-5 (14968) - WAGNER SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-101476), Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 1993.007.000156-0 (15326) - SIMONE AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X TRANSCAMARGO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOCELLIN (PR-012711) Despacho:Fl.311: Esclareçam os exequentes, vez que incidem diversos gravames pretéritos sobre o imóvel, inclusive relativos a crédito privilegiado. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.006277-5 - FRANCIELE QUADRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.263: Esclareça a exequente se a quitação restou cumprida. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concrdância com a extinção. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.002262-0 (18700) - INTENSIBARRA CENTRO TRAT.INT.B.MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X ROBERTO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fls.300: Recolhidas as custas, renove-se fls.288 e oficie-se ao Detran como requer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.004861-6 (17.129) - Inventariante: LUIS SERGIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), Interessado: SANDRO LUIS DE CARVALHO, Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X PAULO CLARO DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se à FE - Inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.506.004963-9 - DIZODINA VIANA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X GERALDO CLAUDINO Despacho:Recolha-se o tributo e acostem-se CND´s. \r\n\r\nProc. 1995.506.007661-0 -, Inventariante: TEREZINHA DE LOURDES CARDOZO DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) JOSE ANTONIO DE SA Decisão:Homologo a avaliação de fls.29. Ao contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 1998.506.004204-0 (19.635) - MARLENY CORREIA NEVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)), Interessado: JULIANA DUARTE ALVES, Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X EURICO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:1 - Restaure-se a capa. 2 - Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 1998.506.005903-2 (19807) - MARIO HERMES MARASSI (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ELUIZA HELENA FONSECA MARASSI Tendo em vista estarem os autos arquivados, ao requerente para recolher em GRERJ as custas de desarquivametno no valor de R$ 17,49 (cód.receita 0727-8), bem como os 10% da CAARJ e ainda no campo 34: 0,87 do FUNDERJ (cód de receita 6002-25174-9), campo 35: 0,87 do FUNDPERJ (cód. re receita 5673-0124-3). (Portaria 001/2003). \r\n\r\nProc. 2000.007.004335-8 (21.324) - Inventariante: MARA REGINA DIAS MARTINS THASSIA DIAS MARTINS TERRA/REP;POR SUA TUTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X MARINELSO SOUZA TERRA/FALECIDO EM 09/06/2000 E OUTRO Despacho:Fls.160: 1 - Anote-se o novo advogado. 2 - Defiro a JG. 3 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.007.004439-9 (21.332) - CRISTIANO SAVIOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351), Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)), Cessionário: ROSANE ROSA), Cessionário: VILMA MARIA NUNES, Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA (RJ-109423)), Cessionário: ROSANE ROSA), Cessionário: VILMA MARIA NUNES) X SOELI SAVIOLO PAIVA/FALECIDO EM 27/06/1999 Despacho:1 - Fl.117: Anote-se na autuação. 2 - Fl.123: Oficie-se, comunicando que a reserva fora anotada na autuação. 3 - Após, aguarde-se em AP. \r\n\r\nProc. 2001.007.004995-8 - Inventariante: ANA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) DANIELE DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS), Interessado: NILSON DE FREITAS, Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X LUIZ ELOY ALVES DE BARROS/FALECIDO EM28/10/2000 Despacho:Fls.234: Ao inventariante e à FE. \r\n\r\nProc. 2002.007.001826-5 - Inventariante: ILDEU NODGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X HERMINIA DE FREITAS CARVALHO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.118/129 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Hermínia de Freitas Carvalho, falecida a 01/03/2002, figurando como inventariante Ildeu Nodge Alves da Silva, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se PRI. \r\n\r\nProc. 2002.007.002391-1 - DIONE REGIS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO CORRÊA REGIS DA SILVA (MG-050956B)), Interessado: ELIANE APARECI DA DA SILVA, Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X DAMIR REGIS DE MEDEIROS/FALECIDO EM 12/03/2002 Despacho:1 - Vista FE. 2 - Lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.007.004528-1 - Inventariante: JOSE MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X ANNA ESTEVES DE SALLES Despacho:1 - Atenda-se à FE - Inventariante. 2 - Prossiga-se cf. fl.35. \r\n\r\nProc. 2003.007.006065-0 - Inventariante: LAUDELINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIO MIGUEL DE OLIVEIRA Despacho:Vista FE. \r\n\r\nProc. 2005.007.000138-7 - ROSENY CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X DORVALINO GOMES Decisão:Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se no DRA. Venham as quitações fiscais e o comprovante de recolhimento do tributo incidente. \r\n\r\nProc. 2006.007.001215-6 - Inventariante: ELZA ALVES MACHADO DE PAULA X JOSE ALUISIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). SERGIO POUBEL DE CASTRO (RJ-140537E) Despacho:Proceda-se à avaliação como requer a FE, expedindo-se precatória para o bem situado em Angra dos Reis. Expeça-se o alvará requerido a fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.007.004783-3 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X RONALDO GERALDO DE PAULA Despacho:Atenda-se ao MP - inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.007.000913-5 - Inventariante: VERA LÚCIA DE PAIVA LEIJOTO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) VERA LUCIA DE PAIVA LEIJOTO E OUTROS) X JOSE LUIZ MARASSI LEIJOTO Decisão:Indefiro a JG. O monte apresentado demonstra cabalmente que a hipótese não é de hipossuficiência. Recolham-se as custas e taxa. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2004.007.004809-2 - Inventariante: VIRGINEA HELENA JUNQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)), Cessionário: POSTO SOL DA DUTRA LTDA., Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X IBRAHIN RIOS JUNQUEIRA E OUTRO Despacho:Homologo a avaliação de fls.81. Ao contador, com vista geral. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.001013-7 - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X D R DE SOUZA & CIA LTDA - TRANPSORTES 3 IRMÃOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Decisão:1 - Indefiro a JG à ré. A uma, porque a benesse não foi solicitada no principal, inexistindo comprovação de modificação da condição financeira. a duas, porque o segundo réu é sócio de outra empresa do ramo de transportes, possuindo razoável patrimônio. 2 - À autora sobre novas provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.002205-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X LAERCIO ALMEIDA FARIA Despacho:Fl.69: Cite-se no endereço declinado, aplicando-se o art. 172, parágrafo 2º, CPC. A citação por hora certa depende da constatação de ocultação pelo OJA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.006560-6 - CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X MARIA CRISTINA PEREIRA REIS DE CARVALHO Despacho:1 - Complementem-se custas e taxa. 2 - Notifique-se, observado o artigo 872, CPC, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.004035-6 - JOÃO SILAS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ROSELI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.003186-4 - ROVANI GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Ao autor; Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.004835-9 - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO UNIBANCO S.A E OUTRO Despacho:1 - Desentranhe-se fl.17, devolvendo-se ao advogado do autor. 2 - Esclareça quanto à anotação referida na inicial, fundamento da pretensão de reparação. 3 - Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.006559-0 - ROSANA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.006629-8 - VITORINO AMARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021)) X ADEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:1 - Recolhidas as custas e taxa da execução. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006034-7 - ANGELICA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:Fls.12: Acoste-se a integralidade da declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008223-7 - JOÃO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LOURENÇO E MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), CORAU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Fls.128: Substitua-se pela original. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.006032-3 - ANA CLAUDIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSITENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Pedido de Tutela Antecipada (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004157-0 - NATHALIA RODRIGUES VANELI (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X SOBEU-SOC.BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 72, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.006749-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - B R (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA Despacho:Fls.64/665: Recolhidas as custas, intimem-se como requer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.003952-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOTOPIETRA (SP-149079), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal (sem AR) e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.003361-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DIONIZIO AMARAL Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida (fl.21), consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em favor da autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.A autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do art. 2º do Decreto-Lei 911/69.Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.007.005509-0 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002691-1 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RÁDIO CIDADE DO AÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Fls.131 e 132: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.007168-7 - IVONE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fl.334, item a: Ofcie-se como requer. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.006531-7 (21.549) - RENAN BELLO DE CARVALHO/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LEOMAR PENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Fls.374/376: Defiro a JG. Providencie o executado/impugnante a garantia do Juízo. Prazo de dez dias, pena de rejeição. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006206-8 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls.131: Renove-se a intimação do INSS por OJA, como requer. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004881-5 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Acoste-se certidão atualizada do RGI do imóvel oferecido em caução. 2 - Acoste a ré cópia dos contratos avençados pelas partes e planilha evolutiva de débito. 3 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 4 - Esclareçam se existe possibilidade de transação, evitando-se inócua conciliatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.506.007440-6 (20005) - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X JOSE GUEDES DE MOURA E OUTROS Despacho:Inviável a emenda da inicial, instaurada a relação processual há mais de oito anos. Esclareçam os autores se desistem da demanda. \r\n\r\nProc. 2003.007.002431-0 - ROSENI ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal (sem AR) e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.007.005497-3 - GENY MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1 - Regularize-se o processamento, vez que a peça de fl.203 deveria estar acostada logo após a cota de fl.199vº. 2 - Abra-se o segundo volume. 3 - Fl.67: Atenda-se ao representante da FN - autor. 4 - Certifiquem-se manifestação advinda da citação por edital. 5 - Certifique-se manifestação dos autores diante do despacho de fl.199 e vista a seu advogado. \r\n\r\nId: 326447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.005366-5 - WANDERLEI LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada as fls. 48 e , consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267 VIII do CPC. Diante da regra contida no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Sem honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004964-9 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MAGNO REIS ARAUJO Sentença:Vistos etc.Regularmente intimado para dar cumprimento ao despacho de fls. 19 se quedou inerte o autor, conforme certificado as fls. 19 verso, deixando de promover os atos pertinentes, embora expressamente advertido das consequências jurídicas de tal omissão. Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.007.000411-9 (3528) - ANIVALDO DORNELAS EVANGELISTA, Habilitado: MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de execução de sentença nos autos de Cobrança movida por Anivaldo Dornelas Evangelista em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. No curso do processo foram depositadas as verbas perseguidas, havendo o levantamento das mesmas pelo credor e concordância quanto a integralidade do pagamento, como se deflui do que consta às fls. 125. Por tais razões, com fulcro no que dispõe o art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003485-3 - MARIA INEZ DE MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Vistos, etc. Regularmente intimado para dar cumprimento ao despacho de fls. 13 se quedou inerte o autor, conforme certificado às fls. 14-verso, deixando de promover os atos pertinentes, embora expressamente advertido das consequências jurídicas de tal omissão. Posto isso, com fundamento no que dispõe o Parágrafo Único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.001507-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.003173-0 - DEBORA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança fica sobrestada na forma da lei 1.060, face a gratuidade de justiça deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, COLETIVO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.003212-0 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA QUATIS E RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CHEFE DA FISCALIZACAO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA.Condeno a impetrante ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado no equivalente a 20% sobre o valor não impugnado da causa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de interdição \r\n\r\nProc. 2006.007.004522-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X DEIVID BRASIL Sentença:...Regularmente intimado para dar cumprimento ao despacho de fls. 28-verso se quedou inerte o autor, abandonando a causa sem promover os atos pertinentes, embora expressamente advertido das conseqüências jurídicas de tal omissão.Posto isso, com fundamento no inciso III e § 1º, ambos do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide, condenando o autor ao pagamento das custas, obeservadas isenções legais.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.007.000450-0 (5803) - SEBASTIAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Fls. 282, defiro como requerido.(autor) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.006474-9 - WALTER MARCELO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002730-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA GOMES VASCONCELOS Sentença:Estando presentes os requisitos legais, acolho a manifestação de vontade das partes e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17/18, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Custas e honorários na forma do pacto, observado, em caso de omissão, o que dispõe o § 2º do artigo 26 do CPC.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se, mormente diante da manifestação do credor de fls. 21. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.506.005881-6 (3583) - HELIO DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FARIA ROSA (SP-114375)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Atenda-se ao MP. (... intimação prévia do Município para que informe se foi efetuado algum outro pagamento além dos indicados às fls...) \r\n\r\nProc. 1997.506.004986-2 (4949) - MANOEL VALADARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de execução de sentença nos autos de Reivindicatória movida por Manoel Valadares da Silva em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. No curso do processo foram depositadas as verbas perseguidas, havendo o levantamento das mesmas pelo credor e concordância quanto a integralidade do pagamento, como se deflui do que consta às fls. 166. Por tais razões, com fulcro no que dispõe o art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008613-9 - DANIEL MARTINS DE SOUZA - MENOR IMPÚBERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Para os fins do art. 331, designo audiência para dia 07/11/2007, às 14:00 horas, intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.007.000264-2 (2866) - GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de execução de sentença nos autos de Revisão de Benefício movida por Gil Ferreira em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.No curso do processo foram depositadas as verbas perseguidas, havendo o levantamento das mesmas pelo credor e concordância quanto a integralidade do pagamento, como se deflui do que consta às fls. 144.Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Custas na forma da lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000462-4 - JOSE LOPES MAGALHAES, Habilitado: MARIENE EUSTÁQUIA EUGÊNIO, Habilitado: NORAIR MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...No curso do processo foram depositadas as verbas perseguidas, havendo o levantamento das mesmas pelo credor e concordância quanto a integralidade do pagamento, como se deflui do que consta às fls. 129. Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.006739-1 - C.L.B.DA SILVA SUPERMERCADO ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X BANCO DOP BRASIL S/A E OUTRO) Decisão:.POR TAIS RAZÕES , DEFIRO A SUSTAÇÃO.OFICIE-SE AO OFICIAL DE PROTESTO , SOB CUJA GUARDA O TÍTULO PERMANECERÁ. ASSINALO, FINALMENTE , PRAZO DE 30 DIAS , PARA QUE O AUTOR COMPLEMENTE O PREPARO DO FEITO , PRESTE CAUÇÃO IDÔNEA E PROMOVA O AJUIZAMENTO DA AÇÕA PRINCIPAL , TUDO SOB PENA DE PERDA DA EFICÁCIA DA MEDIDA E EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO.... \r\n\r\nId: 326449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.007.006126-0 - S.D.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), W.S.N.) Decisão:Decreto a revelia do genitor/2º réu, sem, contudo, gerar seus efeitos, a teor do disposto no art. 320, II, do CPC. Às partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, dando-se, após, vista ao MP. \r\n\r\nId: 326452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000164-1 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Fls. 1703: ... Após, reabra-se vista para o embargante conforme requerido.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.506.003714-2 (394) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:1. Fls. 105 - comprove-se o alegado. 2. Desentranhe-se fls. 108, para que a Sra. Oficial de Justiça cumpra integralmente o mandado e especialmente decline o nome de quem recusou a intimação, cujos motivos não possuem qualquer fundamento, posto que o despacho se encontra transcrito no instrumento. \r\n\r\nProc. 1996.506.004697-1 (3116) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA ENERGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA MONTEIRO BRANDAO (RJ-055790) Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.506.004967-0 (6187) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURO SERGIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.010333-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DARIO GREGORIO SOARES DE BRITO Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.013903-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NAIR DE FATIMA RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.015691-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SOC PATRIMONIAL BATISTA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.009967-0 - Município de Barra Mansa X MARIA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventual mente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.002778-7 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:J. AO CREDOR. APÓS, CLS.PARA DECIDIR SOBRE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.007.011958-0 - Município de Barra Mansa X COSTA E PAULA CONFECCOES LTDA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.013761-1 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO DE ASSIS VIAL (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.014096-8 - Município de Barra Mansa X ROBERTO CARLOS SILVA OUTRO Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.016840-1 - Município de Barra Mansa X BENEDITO CUSTODIO Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.023591-8 - Município de Barra Mansa X IMOB BRASILIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.026931-0 - Município de Barra Mansa X PADARIA BANANALENSE LTDA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.027293-9 - Município de Barra Mansa X MARIA DE LOURDES ROCHA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.028124-2 - Município de Barra Mansa X PADARIA BANANALENSE LTDA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.011764-0 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ALBINA DA S BRITO Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.011765-1 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ALBINA DA S BRITO Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000084-1 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X LEONIDI ANT DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000133-0 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOAO BATISTA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000151-1 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE XAVIER Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000205-9 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ANTONIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000382-9 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MANOEL THEODORO Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000385-4 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MANOEL THEODORO Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000626-0 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE MARIA HOSKEN LINO Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.001104-8 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ESPOLIO DE JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, NA PESSOA DO HERDEIRO ANDRÉ LUIZ ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.009041-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOAO MEDEIROS Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 12, julgo extinta a execução, na forma do artigo 569, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000624-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PARTEMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 326454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.824.000437-6 - Maria Cristina Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Em decorrência do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar ao pagamento de R$ 14.000,00(quatorze mil reais) acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/RJ, a título de diferença do seguro DPVAT, ambos a contar da citação.\r\n\r\nFica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.000387-4 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno Cassiano Fernandes - OAB RJ121024). X Eli Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Teixeira Alves - OAB RJ130313). Fls. . Defiro a suspensão da execução por 40 dias. Decorridos, diagam as partes se o acordo foi cumprido, no prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência, vindo conclusos para consequente extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.002436-0 - Alan Marassi Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Crh Despachantes Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a recolher as custas de desarquivamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.000887-2 - Danielle Leite Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Cem, Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 ) Ao cartório para que regularize os autos a partir de fls. 90. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, fls, 39 - R$ .1862,00, em favor do exequente; \r\n\r\n3 ) Fls. 61/62 - Diga o exequente se deseja a conversão em perdas e danos, desde já ciente de que esta é IRREVERSÍVEL. Sendo positiva a resposta, venha planilha discriminada, tudo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002145-1 - Iolanda da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. - Ao devedor para que efetue o recolhimento a diferença de R$ 160,40, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.003581-4 - Ilcilene Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Joalheria e Otica Palacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). Fls.61/ 64. Ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004108-5 - Aurali Marta de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 77 e seguintes - Á autora em cinco dias e depois voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.004165-6 - Maria de Fatima Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 105;\r\n\r\n2 - Diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, se a quitação restou alcançada, obsevando certidão lançada às fls. 105v, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n3 - Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004266-1 - Rogerio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, V e VI, do Código de Processo Civil. Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos pelo exeqüente, desde que substituídos por cópias. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nBarra Mansa , 12 de setembro de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.004297-1 - Glauco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X Companhia de Telecomunicações do Brasil Central-ctbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para depositar a diferença no valor de R$ 154,30, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deflagração da execução, com penhora on line e aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004316-1 - Maria Helena Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ao réu sobre fls. 47/50 e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.004434-7 - Hélio Sérgio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Benq Eletroletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Fls.47/48 - À parte credora para que esclareça se o que pretende é a conversão em perdas e danos, sendo certo que esta conversão é IR REVERSÍVEL, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência para conversão pelo valor já apontado nos presentes, salvo a aplicação da muta prevista no art.475-J, do CPC, sobre esta verba. 2) Sendo positiva a resposta, ao credor para que refaça a planilha de fls. 48, excluindo a aplicação da multa do art. 475 -J, do CPC sobre o total da multa diária, no mesmo prazo. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004669-1 - Adalto Gonçalves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Francisco dos Santos - OAB RJ141783E). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) - Fls. 36- Indefiro, pois a condenação de fls.32, tem caráter punitivo e não é afastada pela hipossuficiência da parte, pois do contrário, poderia a parte faltar às audiências quando bem quisesse por ser hipossuficiente, o que não é razoável.\r\n\r\n2) - Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005642-8 - Domiciliano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ao réu por cinco dias e depois voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.000278-1 - Isaias Gomide Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Lotérica Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves dos Santos Ferreira - OAB RJ131269). Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 10:00hs. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000515-0 - Raphael Cajazeira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000538-1 - Roseneia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Dr. Brink Utilidades do Lar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). Cumpra-se fl. 27. Ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000592-7 - Terezinha Braz Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 27 - 1) - Informe a autora se a linha telefônica foi instalada; 2) - Sendo positiva a resposta, se a linha telefônica esta funcionando e se as faturas referentes a mesma, estão chegando normalmente;3) - Informe, também, se recebeu as faturas relativas ao parcelamento, tudo no prazo de 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000697-0 - José Alaenes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). 1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls108 - R$ 4983,36; 2) - Diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, se a quitação restou alcançada, valendo o silêncio como concordância. 4 - Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000754-7 - Rosemiro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Dr. Brink Utilidades do Lar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). Cumpra-se fl. 22. Ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000795-0 - Valdir de Freitas Souza. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de janeiro de 2008, às 11:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000904-0 - Vantuil Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Fls. 65 - Ao devedor para que efetue o recolhimento a diferença de R$ 154,74, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000942-8 - Thaisa Cristina Faustina. X Center Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). Aiko-evadin Industrias Amazonia-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 15:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000981-7 - Claudio Gilberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sent. \r\n\r\nProc. 2007.824.001140-0 - Livia Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a recolher as custas de desarquivamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.001470-9 - Elcio Manuel Gouvea Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fls. 55/58 - Diga o exequente se deseja a conversão em perdas e danos, desde já ciente de que esta é IRREVERSÍVEL. Sendo positiva a resposta, venha planilha discriminada, excluindo a repetição de indébito, visto que a mesma não constou na parte dispositiva da sentença de fls. 34/35, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência para a conversão pelo valor já apontado nos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.824.001696-2 - Cleiton da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Fls. 35 - Indefiro . Em Sede de Juizados Especiais Cíveis, não há necessidade assistência obrigatória de advogado em feito cujo valor da causa não seja superior a 20 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001817-0 - Ricardo Amorim Gomes. X Brumar Móveis São Paulo Barra Mansa LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de novembro de 2007, às 09 h 45 min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001880-6 - Ana Karoline Ribeiro Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Reny Lina de Souza Santos, Ronaldo de Oliveira, Mauro Hilario Souza da Costa. Ao autor para que diga se desiste da ação em relação ao 1º réu, Reny Lima de Souza Santos, ciente que aceitando a desistência, esta acarretará o levantamento da penhora de fls.31; Caso contrário, venha aos autos endereço dos réus em 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001885-5 - Silvia Rita Morais Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Banco Santander Banespa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de janeiro de 2008, às 10:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.001902-1 - Alvimar Araujo Guimaraes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Defiro G.J. 2 - Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). 3 - Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001929-0 - Neusa Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 10:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.001942-2 - Maria Aparecida de Paiva Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 10:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002412-0 - Linamar Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de janeiro de 2008, às 10:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002413-2 - Regina Lucia Alvim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Brasil Telecom. Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de janeiro de 2008, às 11:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002665-7 - Jose Carlos dos Santos. X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de novembro de 2007, às 10:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002730-3 - Domiciano Lopes Valenmte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Banco Itau S/A. Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 05 de setembro de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.003298-0 - Maria de Lourdes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S. a, Univerta - Sistemas Avançados de Educação LTDA. Trata-se de Embargos de Declaração onde o mesmo foi interposto fora do prazo legal, conforme certidão de fls . Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS ACLARATÓRIOS. Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias, e se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003326-1 - Ubaldino Robson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Bcaf Comercio de Moveis e Eletrodomésticos LTDA. Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a proceder a restituição do cheque nº 850002, emitido pelo autor, sob pena de multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, condenando ainda o réu ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) com incidência de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) e correção monetária, a contar da data da publicação da sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, voluntariamente, na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.824.003535-0 - Lindenberg da Silva Vilarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 15:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003543-9 - Jose Joaquim da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FLS. - Defiro. Ao autor para justificar a sua ausência na audiência, no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito e condenação em custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.824.003551-8 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene das Dores Silva Pinto da Silva - OAB RJ143543). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS. - Defiro. Ao autor para justificar a sua ausência na audiência, no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito e condenação em custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.824.003568-3 - Marilza Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Citicard S/a., Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Recebo o aditamento, pois de emenda nada tem. Aos réus, por cinco dias, e com ou sem manifestação, aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.003571-3 - Luciano Márcio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Comércio de Móveis Kahane Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo a emenda. Ao réu por cinco dias e com a resposta aguarde-se AIJ, na qual todas as questões serão resolvidas. \r\n\r\nProc. 2007.824.003582-8 - Ubirajara Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Banco Panamericano S/A. FLS. - Defiro. Ao autor para justificar a sua ausência na audiência, no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito e condenação em custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.824.003613-4 - Joel Leal Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X VIVO - S.A. FLS. - Defiro. Ao autor para justificar a sua ausência na audiência, no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito e condenação em custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.824.003621-3 - Antonio Diniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X Ronan Lima Sarpa. Fls. 19. Defiro. Anote-se onde couber. Aguarde-se AC já designada. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.824.004677-2 - Maria de Lourdes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A. Concluso - TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.824.004738-7 - Jefferson Monteiro de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Ponto Frio - Globex Utilidades. 1-Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;\r\n\r\n2-Esclareça-se o pedido de ressarcimento de dano material, se o autor pretende a substituição dos bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento do mesmo;\r\n\r\n3) Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95).\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.000012-1 - Marley Resende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Ronaldo José Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado à fl. 104; \r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; \r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.824.001262-9 - Frederico Augusto Torchia Franco, Tathiana Mayra Torchia Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 141/142: Indefiro, ante o teor de cartidão de fls. 142vº. Cumpra-se integralmente fls. 133 \r\n\r\nProc. 2005.824.002432-2 - Nelson Sebastião de Paiva Marassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Crh Despachantes Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). Cumpra-se fl. 41, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.002740-4 - Cecília Cássia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o v. acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004429-3 - Marcio Antonio Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls. 60 - R$ 2.060,00;\r\n\r\n2) - Ao devedor para que efetue o recolhimento a diferença de R$ 50,00 , em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução, com penhora on line e aplicação da multa prevista no art. 475-J, sobre esta diferença. \r\n\r\nProc. 2006.824.004709-9 - Valeria Dias Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003). 1) - Fls. 36 - Indefiro, pois a condenação de fls.27, tem caráter punitivo e não é afstada pela hipossuficiência da parte, pois do contrário, poderia a parte faltar às audiências quando bem quisesse por ser hipossuficiente, o que não é razoável.\r\n\r\n2) - Trancorrido o parazo de 60(sessenta) dias, sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.824.004715-4 - Evandro Pereira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada para das cumprimento ao r. despacho de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2006.824.004802-0 - Romulo Nogueira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Tam - Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fl. 71 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.824.005052-9 - Sergio Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Claro 3º Piso Sider Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Revogo a decisão de fl. 170, por equivocada. Deixo de receber o recurso por falta de um dos requisitos de admissibilidade, qual seja: o interesse recursal, uma vez que a VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA não saiu vencida da demanda, ou seja, não sucumbiu e falta, portanto, à mesma interesse processual para a interposição do recurso, uma vez que se, por absurdo, fosse recebido e provido o resultado seria prejudicial à recorrente, pois é sabido que o julgamento de improcedência impede a repetição da demanda e o de extinção do feito sem resolução do mérito permite o ajuizamento de outra com identico fundamento.\r\n\r\nProc. 2007.824.001471-0 - Lucia Landim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- J. aos autos; 2- Expeça-se mandado de pagamento à autora da quantia de R$ 4.000,00(quatro mil reais) e do remanescente ao réu, intimando-se este para retirada; 3- Retirados os mandados de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001473-4 - Reinaldo Jose Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Finaustria Companhia de Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em tempo: Cancelo a decisão supra, inclusive a audiência. Fls. 16. Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001518-0 - Alex dos Reis Viçoso. X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ás partes, em cinco dias, sobre certidão e, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.001753-0 - Dirce das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Trata-se de Embargos de Declaração onde o mesmo foi interposto fora do prazo legal, conforme certidão de fls . Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS ACLARATÓRIOS. Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias, e se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001951-3 - Oswaldo Luiz Gomes Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de Janeiro de 2008, às 15:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003539-7 - Feres Nader e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima. Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 16:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003570-1 - Sheiline Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco do Brasil Sa. Fls. 14. Defiro, até a audiência de instrução e julgamento. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2007, às 16h15mim. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.000674-5 - Francisco Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X José Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Correa Naves - OAB RJ075379). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimadapara que dê integral cumprimento a r, despacho de fls. 61 verso \r\n\r\nProc. 2007.824.001920-3 - Maria Aparecida Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Smart Toys Tecnologia Em Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de janeiro de 2008, às 11:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.001924-0 - Nairo de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pires Machado - OAB RJ142808). X Maria Dolores e outro. Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de janeiro de 2008, às 16:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.001950-1 - Edinalva Paz Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Leader Card e outro. Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de Janeiro de 2008, às 11:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003458-7 - Luiz Paulino Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 10:15hs. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nId: 325884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.008.000658-0 (4785) - SEBASTIAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X ESPÓLIO DE JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico que deve o autor fornecer cópia da inicial, da procuração e da decisão que deferiu J.G., para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.008.002334-4 (5258) - ITAMIRA DE ASSIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE... \r\n\r\nProc. 2004.008.001566-5 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JORGE MOTTA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.004810-5 - LIGIA CORREA MOTA X ARNALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.008362-2 - HELEN BRAVIM DIAS BARBOSA X FABIO EDUARDO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.001502-3 - ROBERTO RAMOS SOUZA E OUTROS X AMADEU RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2005.008.008946-8 - MARCIA DE SOUZA DA ROCHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X WELLINGTON JOSE VILARIO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA MARCAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2005.008.009272-8 - MARIA JOSE IDALINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SEVERINO JOAQUIM SANTANA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2006.008.008969-1 - LUCIA DOS SANTOS VALLADARES OLIVEIRA X Falecido: JONAS DE OLIVEIRA, VIVIANE VALLADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) CABE Á PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA MARCAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.008.007435-5 - MARIA DAS LÁGRIMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO (RJ-115705)) X Falecido: JOSÉ PRUDÊNCIO RODRIGUES Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.008.000860-9 - DAVI DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ- 072940) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.008.007970-0 - ARCOM SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA N R 3 LTDA E OUTROS Decisão:...Isto posto defeiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré para incluir, no pólo passivo, os sócios da ré indicados no contrato social. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.008.001386-1 - MARIA DE LOURDES NUNES FERNANDES X DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:VENHA A PLANILHA AMIGÁVEL NOS EXATOS TERMOS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.008.005516-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MANOEL RIBEIRO DE ARAUJO cabe ao autor recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 0,61 no FUNPERJ e R$ 0,61 no FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.683.021421-0 (3018) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:ECSCLAREÇA O REQUERIDO, EIS QUE O BAIRRO HELIÓPOLIS ESTÁ LOCALIZADO EM BELFORD ROXO. \r\n\r\nProc. 2002.008.001222-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MAURO FERREIRA GONCALVES Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.002675-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WEMERSON LOURENCO DA SILVA Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DO RÉU EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.008.007609-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PURGAR A MORA NO PRAZO DE CINCO DIAS (CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ),. \r\n\r\nProc. 2004.008.001562-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE ROBERTSON ARAUJO FARIAS Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ).. \r\n\r\nProc. 2004.008.004656-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALNEY DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO RÉU QUE PROCEDA A ENTREGA DO BEM NO PRAZO DE 24 HORAS, OU DEPOSITE O VALOR EM JUÍZO... \r\n\r\nProc. 2004.008.006595-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE EDUARDO DA SILVA Certifico que cabe ao autor encaminhar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.008.006895-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DANIEL MARQUES Despacho:EXPEÇA-SE OFICIO COMO REQUERIDO. INDEFIRO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. VENHA EM 30 DIAS O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que deve o autor informar se irá levar em mãos o ofício ou se irá recolher R$ 3,49 no APCJ (código 0711-2) por ofício a ser expedido, mais os acréscimos de 5% no FUNPERJ e no FUNDPERJ.. \r\n\r\nProc. 2004.008.007913-8 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WAGNER PEREIRA Despacho:EXPEÇA-SE OFICIO COMO REQUERIDO. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que deve o autor informar se irá levar em mãos o ofício ou se irá recolher R$ 3,49 no APCJ (código 0711-2) por ofício a ser expedido, mais os acréscimos de 5% no FUNPERJ e no FUNDPERJ.. \r\n\r\nProc. 2006.008.000508-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HUMBERTO PINHEIRO SUHETT (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR, EM DEFINITIVO, NAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM.... \r\n\r\nProc. 2006.008.000851-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ERICK SILVA TAVARES Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.006983-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ERENALDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sb ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.008.000064-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA DARC CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:VENHA EM TERMOS O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO EM DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.008.001466-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RICARDO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA Despacho:Venha o contrato de alienação fiduciária em nome do réu, visto que o contrato de fls. 12-13 está em nome de outra pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.008.002163-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ROSILENE SILVA DE SOUZA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004891-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA DA COSTA DIAS Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.005184-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLAN FRANÇA CORREA DANTAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO....E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. ..PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.005850-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO RODRIGO DA SILVA Sentença:SENTENÇA - ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.007340-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA HELENA SOARES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.007420-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HENRIQUE ALEXANDRE M SANTOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.008.007817-6 - JOSE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.008.000861-0 - DAVI DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. EXPEÇA-SE ALVARÁ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007139-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Publique-se solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e baixa da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.008.007144-5 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X JORGE LUIZ S DA SILVA E OUTRO Despacho:Publique-se solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e baixa da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.008.007267-0 - PEDRO MIGUEL DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA BLANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:Publique-se solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e baixa da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.683.006652-9 (4336) - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO (RJ-089848) Sentença:SENTENÇA - ...POR ESSAS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2003.008.004940-5 - LOFTY BRASIL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA Cabe a parte autora fornecer duas cópias da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.007590-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X DORALICE LEONIDAS CARDOSO Sentença:SENTENÇA - ...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.008.002143-0 - AIRTON PEREIRA ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ODETE MARIA DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 01/10/2007, ÀS 15:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE-SE O(S) RÉU(S) COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART 285 E 319 DO CPC, PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA E OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002868-0 - MARIA NATAL VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:DESIGNO O DIA 01/10/2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE-SE O(S) RÉU(S) COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART 285 E 319 DO CPC, PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA E OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.008.007123-8 - TEREZINHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:À autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.008.007360-0 - SEBASTIÃO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.007067-0 - MARCO ANTONIO MANHAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.008.005441-7 - BERENICE PIO MELO PECLAT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:DECISÃO - ...ASSIM, CONSIDERANDO QUE O JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DE NOVA IGUAÇU EFETIVOU, EM PRIMEIRO LUGAR, A CITAÇÃO, DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUIZO.... \r\n\r\nProc. 2007.008.004724-8 - ZIMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR CADENA DEL PORTO (RJ-123963)) X ITAFUND COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que o questionamento judicial da dívida motivadora do protesto dos títulos referidos na inicial afasta a imprescindível certeza da qual deve ela revestir e que esse protesto pode causar dano de difícil reparação à parte autora, visto que prejudica as suas relações comerciais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento dos protestos referidos na inicial, mediante a prestação de caução equivalente ao valor dos títulos protestados. Expeça-se guia no valor de R$ 157.891,57. Comprovado o depósito, oficie-se ..Intmem-se e citem-se \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.008.007569-2 - LOURDES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO RETRO É TEMPESTIVA E INTIMO O AUTOR A MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.683.020420-7 (2829) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:EM VISTA DA PETIÇÃO DE FLS 339, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003498-9 - HERVAL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial. Cite-se.2- Após a resposta, será apreciado o pedido de anteciapção dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007059-1 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.000833-4 - IVANI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:SENTENÇA - ...ASSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DECORRENTE DA LAVRATURA DO TERMO DE IRREGULARIDADE DE FLS 13, COBRANÇA DE FLS 16, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Uniao Estavel c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.007121-4 - EDIMEIA NEVES ALMAGRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X SEBASTIAO MIRANDA Decisão:DECISÃO - ...ASSIM, ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE ESTE JUIZO....RAZÃO PELA QUAL DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.683.006177-5 (1989) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO ROBERTO CUNHA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-088460) Manifeste-se a parte autora \r\n\r\nProc. 1998.683.021068-1 (2956) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-096838)) X UBIRAJARA PACHECO DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 17,49 NO AOJA, R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 19,24 NO AEVC, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, 10% NO CAARJ, R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, 5% NO FUNPERJ E 5% NO FUNDPERJ E AINDA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÕES E DA SENTENÇA DE FLS 139/143) \r\n\r\nProc. 2000.008.007804-7 (6389) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO VERNEK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Decisão:INDEFIRO A PENHORA ON-LINE, EM VISTA DE TRATAR-SE DE PESSOA FÍSICA. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.008.004601-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X DILSON MOREIRA Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO RÉU QUE PROCED A ENTREGA DO BEM NO PRAZO DE 24 HORAS, OU DEPOSITE O VALOR EM JUIZO... \r\n\r\nProc. 2003.008.003032-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE CARLOS SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:TENDO EM VISTA A DISCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA COM O PARCELAMENTO, INTIME-SE O RÉU PARA A PURGA DA MORA NO PRAZO DE CINCO DIAS (CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ).. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.008.004637-0 - ANTONIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.008.003217-8 - ANTONIO JOSE MICELI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X ADEVAL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATRO LOCATÍCIO...DECRETO O DESPEJO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2003.008.003362-8 - WALDEMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE A REIS (RJ-059108), Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X ISMAEL SAMPAIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Despacho:EM VISTA DO REQUERIDO ÀS FLS 151, INTIME-SE O AUTOR PARA RECEBER AS CHAVES EM CARTÓRIO, DESIGNANDO-SE DATA. \r\n\r\nProc. 2006.008.000854-9 - JOAO PEREIRA DE MEORAIS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X JUCARA MARIA SANTANA DOS SANTOS Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.006153-9 - FRANCISCO GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU LTDA ao autor sb ar negstivo. \r\n\r\nProc. 2006.008.009626-9 - MANUEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X CANDIAS EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES ME), Fiador: JEOVAN GONÇALVES DA ROCHA), Fiador: EBERVAL CANDIDO MARCELINO Sentença:SENTENÇA - DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL E A ENTREGA DAS CHAVES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.006006-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:DIGAM AS PARTES SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM \r\n\r\nProc. 2007.008.003710-3 - ROSANE ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.011190-8A - FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.683.019441-4 (2725) - JOSE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ORLANDO MARTINS GIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS, DESAPENSANDO-SE OS AUTOS. VENHA A CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.008.008882-8 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA N R 3 LTDA Despacho:Antes da apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço atualizado da executada e de seus sócios. (Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que deve o autor informar se irá levar em mãos o ofício ou se irá recolher R$ 3,49 no APCJ (código 0711-2) por ofício a ser expedido, mais os acréscimos de 5% no FUNPERJ e no FUNDPERJ).. \r\n\r\nProc. 2005.008.009507-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAURO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA - ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.008.000722-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BELABRIEL GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.008.007237-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PULICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DURNEL ERACLITO DOS SANTOS Despacho:1-Emende a parte autora a inicial para requerer e/ou especificar o percentual de honorários advocatícios pretendidos, em 10 dias, sob pena de extinção.2- No mesmo prazo, venham os atos constitutivos no original ou em cópias autenticadas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.683.001813-3 (3381) - UNIMED NOVA IGUACU COOP. DE TRAB. MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X SOCIEDADE DE ENS. SUP. PROF. FERNANDA B. SOAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...CUSTAS N/F DA LEI. OFICIE-SE PARA RECOLHIMENTO DOS ALVARÁS EXPEDIDOS. OFICIE-SE PARA DESBLOQUEIO DAS CONTAS... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.008.009230-0 - GRENDENE S A X RODENEY MEDEIROS, Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO SÍNDICO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004271-1 - LILIAM BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VINDO O DEPÓSITO PELA PARTE RÉ EM 10 DIAS. EFETUADO O DEPÓSITO, PROCEDA-SE À PERÍCIA, FIXANDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.005884-8 - MARIA LETICIA TEODOROSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESAS CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.008.006570-1 - JOSE ERIVAN ALVES ROSENDO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO REU SOBRE FLS 61/62 (EXECUÇÃO DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2005.008.009439-7 - MARIA HELENA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM \r\n\r\nProc. 2006.008.001243-7 - MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...DESTA FORMA, RETIFICO A SENTENÇA PARA QUE SE LEIA \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", ONDE SE LÊ \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, O RÉU É SUCUMBENTE. MANTENHO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS....RECEBO O RECURSO DE FLS 147/153 NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO.... \r\n\r\nProc. 2006.008.002269-8 - SERGIO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA ANULAR QUAISQUER CONTRATOS DA CREDICARD EM NOME DO AUTOR E CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA PRESENTE DATA E ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS DE 12% AO ANO (ART. 406, DO CCB C/C ART. 161, § 1º, DO CTN), A CONTAR DA CITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.008.003197-3 - SUZANA JATOBA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...DESTA FORMA, RETIFICO A SENTENÇA PARA QUE SE LEIA \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", ONDE SE LÊ \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, O RÉU É SUCUMBENTE....RECEBO O RECURSO DE FLS 178/184 NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2006.008.006088-2 - MARIA DA PAZ PULQUERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006096-1 - ESTER GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006103-5 - EDMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006106-0 - ROSIMARY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006171-0 - MARIA DE FATIAM GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006240-4 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008185-0 - GABRIEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí, de 1% ao mês, contados da data do acidente na usina da ré, e correção monetária desde a data da sentença. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.008191-6 - RAFAEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí, de 1% ao mês, contados da data do acidente na usina da ré, e correção monetária desde a data da sentença. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.008950-2 - DIANA CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000740-8 - ELISSANDRO BURITY FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil . Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e das testemunhas arroladas a fls. 06 e 23. Designo o dia 21/11/2007 às 15h para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas (Cabe ao Réu recolher R$ 12,24 no AOJA para intimação pessoal do autor).. \r\n\r\nProc. 2007.008.001133-3 - VANDERSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA COISA JULGADA, COM BASE NO ART 267, V, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.008.002777-8 - CLODOVAN MARCIO SILVA GENUINO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO Despacho:EM VISTA DO CONSTANTE DA INICIAL, RETIFIQUE A PARTE AUTORA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002831-0 - JORGINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X ATRACAO CAR Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS EXATOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 20 \r\n\r\nProc. 2007.008.003178-2 - REGINA MARIA DO MONTE JESUS (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se. Após, a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.008.003216-6 - MIRIAM GARCEZ PALHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Decisão:ASSIM, EM VISTA DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUIZO FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL... \r\n\r\nProc. 2007.008.005549-0 - NEUZERELE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X PAES MENDONÇA S/A Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA, DESIGNANDO O DIA 15/10/2007, ÁS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.004509-2 (3894) - SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA AGUIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908)) X TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:SENTENÇA - ...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.008.000453-2 (4860) - ADELMO CORTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOAO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) AO RÉU SOBRE FLS 106/109 (EXECUÇÃO DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2001.008.001985-9 (6942) - LUIZ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X MIRNA LUCIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2001.008.005403-2 - ANDREY EDSON CAPSTRANO MAXIMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:SENTENÇA - ...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.008.011173-8 - NILO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Defiro a substituição da testemunha indicada a fls. 146. Expeça-se precatória para oitiva (Cabe ao réu fornecer cópia do grerj de fls 144).. \r\n\r\nProc. 2002.008.006753-3 - MARIA HELENA CONCEICAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X EDITORA GLOBO-REVISTA EPOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:CUMPRIDO O ACORDO, VENHAM OS AUTOS PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.008.007825-9 - ROSSINIA CUNHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503), Dr(a). DOUGLAS ALONSO G. MEDEIROS (RJ-132550E) Sentença:SENTENÇA - ...ASSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A CADA AUTOR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A QUANTIA DE R$ 2.000,00 DEVIDAMENTE CORRIGIDA....CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2003.008.008803-4 - HOSANA D ARC DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILSALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a revisão dos valores cobrados desde outubro de 2001 até a atualidade, com a fixação dos juros no patamar mínimo de 1% ao mês, com o expurgo do anatocismo e encargos não pactuados, a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.008.001336-0 - LAURIANO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.004343-0 - SIDNEY DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 77, EIS QUE A PROVA PERICIAL FOI DEFERIDA NO SANEADOR JÁ PRECLUSO. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE SERÃO SUPORTADOS AO FINAL PELO VENCIDO. INTIME-SE O PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.008.008523-2 - PAULA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X CETELEM BRASIL S/A Sentença:SENTENÇ - ...ASSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENO A PARTE RÉ A RESTABELECER O CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA E PAGAR A ELA A QUANTIA DE R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.008.008880-4 - MARIA BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CESA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.008.001928-6 - REINALDO PINTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...DESTA FORMA, RETIFICO A SENTENÇA PARA QUE SE LEIA \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", ONDE SE LÊ \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, O RÉU É SUCUMBENTE....RECEBO O RECURSO DE FLS 181/187 NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2007.008.000503-5 - PAULO ROBERTO FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES S A Decisão:1-Indefiro o recolhimento das custas ao final, visto que o autor não comprovou a impossibilidade de realizar o pagamento neste momento.2- Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.000674-0 - MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiroa gratuidade de justiça.2- Recebo a emenda à inicial.3- Venha o comprovante da negativação do nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.007170-6 - LAURIDES MARQUES LUGÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.008.007539-6 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO E OUTRO Decisão:1-Esclareça a parte autora o pólo passivo, visto que a Câmara Municipal não é pessoa jurídica.2- Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a cópia da última declaração de renda e bens enviada à Receita Federal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.001658-6 (413) - SONIA MARIA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382) Certifico que cabe à parte Autora encaminhar o Ofício. \r\n\r\nProc. 2005.008.001533-3 - VALDINETE DE MELO LOTH (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X MOACIR LOTH FILHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.003930-3 - NILCEA DE OLIVEIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X NILSON ALVES DE ALMEIDA Despacho:EM VISTA DA PETIÇÃO DE FLS 116, QUE DÁ CONTA DA IMPOSSIBILIDADE DA PARTILHA AMIGÁVEL, POR DISCORDÂNCIA DOS HERDEIROS, CONVOLO O PRESENTE FEITO EM INVENTÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER A CONVOLAÇÃO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.008.002619-5 - PAULO GUSTAVO MARTINS DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X INSTITUTO MARCOS RICHARDSON Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... INDEFIRO A INICIAL...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.008.000749-4 - JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X INSS CERTIFICO QUE DEVE SER FORNECIDA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.005878-2 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X TARTARELHO MANDALA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003588-0 - HENRIQUE GUILHON DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE Despacho:INFORME A PARTE AUTORA A DATA QUE INICIOU O REFERIDO CURSO NA UNIVERSIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000257-5 - HELLEN DOS SANTOS RAMOS GOMES ASCACIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO E OUTROS Cabe a parte autora fornecer três cópias da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.004875-4 (5736) - ISA BRANDAO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO BARCELOS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.003596-0 - ANTONIO GREGORIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X NILCEA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FORMULADO NA INICIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS, RELATIVAS À COLOCAÇÃO DE LAJE NO IMÓVEL....AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER RATEADAS, COMPENSANDO-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. \r\n\r\nProc. 2004.008.000040-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REAL MARIFAT GRANITOS E MARMORES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.009624-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANGELA GERVAZIO DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE OFICIO COMO REQUERIDO. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que deve o autor informar se irá levar em mãos o ofício ou se irá recolher R$ 3,49 no APCJ (código 0711-2) por ofício a ser expedido, mais os acréscimos de 5% no FUNPERJ e no FUNDPERJ.. \r\n\r\nProc. 2005.008.002160-6 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIO PORTELA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS OU RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ POR OFÍCIO A SER EXPEDIDO, MAIS OS ACRÉSCIMOS DO CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.005656-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MICHAEL DE OLIVEIRA DE LACERDA AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.008.008439-2 - PEDRO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MARLEIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, visto que, conforme o que consta no artigo 5o, inciso XXXV, da Constituição da República Federativa do Brasil, dispositivo consagrador do Princípio da Prestação Jurisdicional Ampla, a todos é garantido o acesso à Justiça, a fim de discutir pretensos direitos. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil . Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas. Designo o dia 08/11/2007 às 15h para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.001638-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR. VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005118-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOMAR NASCIMENTO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS OU RECOLHER R$ 3,49 NO CAARJ POR OFICIO A SER EXPEDIDO, MAIS 10% DO CAARJ, 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.008.004367-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDENICE TENORIO DA SILVA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.008.004877-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X EDVALDO LYRA FERREIRA DE AQUINO AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.006087-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO MARINS DE MENDON CA Sentença:SENTENÇA - ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.007369-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO DE SOUZA LIMA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.006379-5 - MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X HERMINIO NASCIMENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580), Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor dado à causa, observada a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50 \r\n\r\nProc. 2002.008.007301-6 - ESMERALDA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X VIACAO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER FLS 78. DIGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS SE INSISTE NA PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.008.001417-8 - RENATA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CREDICARD S/A ADMINSITRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO EM 10 PARCELAS DE R$ 170,00. VENHA OS DEPÓSITOS EM JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.008.007047-9 - ANA CRISTINA CORREA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/2007, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.008.008033-5 - LUCIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. VENHA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE RÉ NA FORMA DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 DIAS...TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2004.008.009756-6 - ISABEL CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO NA FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE ALVARÁ. INTIME-SE A EXECUTADA A RECOLHER O VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.009972-1 - CHARLES JONHSON FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X COMERCIO TRANSPORTES ANA LUCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO E FLS 241/247. AO AGRAVADO. RECEBO OS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA SANAR A CONTRADIÇÃO E A OMISSÃO DA DECISÃO DE FLS 222 NOS TERMOS ABAIXO:O AUTOR IMPUTA RESPONSABILIDADE À SEGUNDA RÉ PELO PAGAMENTO DOS DANOS QUE ALEGA TER SOFRIDO. SABER SEELE TEM OU NÃO RAZÃO É QUESTÃO DE MÉRITO. REJEITO POIS A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RÉ.INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, PORQUANTO FOI REQUERIDA DE FORMA GENÉRICA, NÃO SENDO ESPECIFICADA SUA FINALIDADE, TAMPOUCO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.008.009235-2 - SERGIO DOMINGOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285), Dr(a). GLEDISTON MENDES SILVA (RJ-108111E)) X VINICIUS MAZZOLINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER FLS 93/97, MANTENDO A GRATUIDADE DEFERIDA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.000148-0 - TELMA MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DECISÃO - ...REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO....NOMEIO PERITO O DR MAURO AMIM SAB.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.008.004896-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.683.006629-7 (2053) - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C WINKLER (RJ-001233A)) X MERC SHOW DO PARQUE SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS. (RJ-045408)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2004.008.001220-2 - LEOMAR JOSE DA SILVA X URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.002062-0 - BRUNO AZEVEDO SANTOS CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X RIO WATER PLANET CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002530-7 - TANIA MARIA LOPES BREVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X EDMILSON SAAVEDRA DA ROCHA Despacho:CUMPRA-SE FLS 10 NA INTEGRA EM CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.010941-0 - CARMELITA MARIA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS CAMPOS (RJ-059898) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.008.000107-8 - JACIARA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.008.000619-4 - MARILIA DIRCEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). CARLA M DA S PEREIRA (RJ-012768), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DE FLS 14 PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.008.006280-0 - ANDREIA JERONIMO AGATAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:VENHAM MEMORIAIS PELAS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.003215-0 - ANA DE CARVALHO MUHAMAD FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719)) X SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.008.005871-0 - FABIANA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X PEDRO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA - ...POR ESSAS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,... \r\n\r\nProc. 2006.008.008703-7 - INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:DECISÃO - ...DOU O FEITO POR SANEADO....NOMEIO PERITO O DR ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES...INTIME-SE O PERITO... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002506-0 - LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BANCO ITAU S/A Cabe a parte autora fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.683.001476-1 (378) - JALMIRO JOSE DA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X ANTONIO PEREIRA LEAL AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.001752-6 (5157) - JUPEZI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Sentença:SENTENÇA - ASSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL PARA DECLARAR O DOMÍNIO DAS AUTORAS SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2001.008.001776-0 (6902) - DARCY ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE S MARTINS (RJ-080297)) X MANOEL MENDES (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000002)), Confrontante: JOSE OSVALDO DO NASCIMENTO Certifico que deve o autor fornecer cópia da procuração e da decisão que deferiu J.G., para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.008.007245-0 - ANTONIO CARLOS JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308) Decisão:No prazo de dez dias, à parte autora para:1- Emendar a inicial indicando, objetivamente, o nome do réu e dos confinantes e respectivos endereços. 2- Juntar a certidão vintenária do imóvel usucapiendo, declaração de patrocínio gratuito e comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nId: 326539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.008.002648-5 - MP X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão; 2) Designo audiência admonitória para o dia 21/11/2007, às 13:40 horas (...) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.008164-5 - MP X LUIS PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:1) Recebo a denúncia (...) designo interrogatório para o dia 18/10/2007, às 13:00 horas (...) defiro liberdade provisória ao réu (...) expeça-se alvará de soltura (...) \r\n\r\nId: 326538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1990.011.000300-1 (25348) - HUGO CECILIO DE CARVALHO X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CABO FRIO Despacho:Os requerentes já habilitaram-se no inventário, fl. 55, onde inclusive foi nomeado inventariante o cessionário ora primeiro requerente.Nos autos do inventário constam a avaliação, o recolhimento do imposto e as manifestações da Fazenda, além das certidões de praxe referentes aos lotes que se requer o alvará. Assim, prossiga-se no inventário onde será apreciado o pedido no momento oportuno, eis que o primeiro requerente é inventariante e existem outros lotes a serem avaliados para finalização do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002289-1 - NATAN TRINDADE ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO AUGUSTO ALVES ROSA Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013442-4 (28611) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere(m)-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.003131-7 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE DUTRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.001492-5 - REGINA CELIA DE SOUZA SEABRA DA CRUZ X CELIA SILVA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 99 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.011.004243-9 - CELSO SEBASTIAO GAGO PEREIRA X LAIR DIAS GAGO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.001451-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE SOUZA De Ordem, ao autro sobre fls. 72/73 \r\n\r\nProc. 2003.011.003409-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA CRISTINA F. FRANCISCO Decisão:Fls. 116/117, 122 e 138 - Defiro o requerimento de conversão, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no Distribuidor. Cite-se o devedor para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.006437-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA SOUZA Diga(m) o(s) interessado(s) sobre o(s) ofício(s) de fls 103,105 e 107. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003666-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X AGNEL SIMÃO DE ALMEIDA Decisão:Fl. 118 - Renove-se a diligência como requerido. Expeça-se carta precatória entregando-a ao patrono para o devido encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.011.007256-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W.V. SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.011.001727-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILCIMAR MANOEL DE SOUZA ANDRADE Despacho:Fl. 75 - Renove-se a diligência no endereço fornecido. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.003683-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARIA DA PENHA S. DE ALMEIDA Decisão:Fl. 41 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.001716-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CONFRIO COMERCIO E EXTR MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Diante do requerido pela parte ré à fl. 97, traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.011.004412-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DOMINERIO MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Diante do informado à fl. 26, venha o termo de entrega amigável. \r\n\r\nProc. 2007.011.006108-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARLENE ROSA DE JESUS GOMES Decisão:Fls. 23/24 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.007547-2 - B.V.FINANCEIRA S.A.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LILIAN SILVA DE SOUZA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007632-4 - JUAREZ SIMÕES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LOILSON PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:Recolham-se as custas devidas. (Fl.08).Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013406-0 (28535) - TRIDENT ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X AYLTON RIGUENGO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Esclareça o exeqüente se todo o crédito foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 1999.508.001322-1 (33573) - SIJ INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Cumpra a aprte autora corretamente o detemrinado à fl. 202, vindo aos autos a devida comprovação de apgamento, discriminadamente, em documento autêntico.Fl. 207 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.011.002289-2 (35713) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X NEUSA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Cumpra o autor corretamente o determinado à fl. 117, vindo aos autos a devida comprovação de pagamento, discriminadamente, em documento autêntico. \r\n\r\nProc. 2001.011.006633-0 (36170) - PROCED ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irregularidades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal das partes. A prova pericial já foi deferida e realizada, fls.105 e 152/171.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2008 às 16:15 horas. Intimem-se as partes, vindo aos autos a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.011.002977-3 - POUSADA MARTIN PESCADOR (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.011.004636-2 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X MARCIA REGINA DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Fls. 46/48 e 56 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.002261-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ALOIR R ANOMAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.011.004239-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X SHOPPING CRISTAL PALACE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 102/104, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte ré. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.006897-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X DOUGLAS MIGUEL LUTKUS Despacho:Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.011.002102-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X VILLEFER SOCIEDADE COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Diante do certificado à fl. 107, decreto a revelia dos réus devidamente citados às fls. 102v e 104v. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.011.002111-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal dae Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.006894-5 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X LUIZ CARLOS GOMES LAUREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.004246-6 - LEONARDO SALLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme acima certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004273-9 - MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário. Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 16:10 horas.Recolhidas as custas faltantes, fl. 26, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004323-9 - DOMINGOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl. 49v - Recebo a emenda ao valor da causa.Cumpra a aprte autora o determinado à fl. 48, 1ª parte, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004327-6 - SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG.Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário. Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 16:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004377-0 - WAGNER PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X ABN AMRO REAL Decisão:Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário. Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 16:00 horas.Recolhidas as custas faltantes, fl. 27, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005275-7 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM MANUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X LUZIA ACHA GOMES Despacho:Fls. 28/29 - Venha o mandato outorgado ao patrono que subscreve o acordo assistindo a parte ré. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.011.007445-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WALDYR BLANCO DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.007509-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X DILZIA OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Venha a convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.011.007511-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JULIO PINTO QUINTANILHA Despacho:Venha a convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.011.007512-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X RICARDO MONTEIRO Despacho:Venha a convenção do condomínio. \r\n\r\nCobrança, C/C DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003093-0 - PAULO ROBERTO GOPFERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X RESIDENCE LORD INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Es clareça a parte ré o requerimento de prova pericial à fl. 139, indicando ainda que fatos pretende provar com a prova testemunhal requerida. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003948-9 - RENATO PEREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Nomeio perito o Dr. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, indicado pela DIPEJ à fl. 269, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento.Após, encaminhem-se os autos como requerido à fl. 269. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007226-0 - JOSÉ ANTONIO JACINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X CRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança, (de Contribuição Sindical) \r\n\r\nProc. 2004.011.002963-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITEROÍ X MAWAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME Despacho:Fls. 75/78 - Nada a prover, diante da sentença de extinção do feito sem julgamento de mérito, fl. 71. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.002509-8 (32747) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Despacho:Fl. 147 - Ao autor para juntada da GRERJ comprobatória do recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDSON DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Fl. 51 - Nada a prover, eis que os documentos a serem regularizados não são cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial conforme dispõe o artigo 365, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JACOB MUREB Decisão:Fl. 52 - Nada a prover, eis que os documentos a serem regularizados não são cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial conforme dispõe o artigo 365, inciso IV do CPC. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007479-9 - LEONARDO MIGNOT FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 89 - Defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1975.011.000004-1 (2176) - PEDRO SERGIO MARAMBIO ROJAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ZIRTE ESPIRITO SANTO DE VIVEIROS (RJ-005568)) X AMELIA DA GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000290-4 (25979) - LUIZ MANUEL DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.011.000291-6 (26025) - MANUEL NUNO GABRIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.011.006399-5 (35338) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X ALENCAR TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença.Fl. 336 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.011.007495-9 - IRANIL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005333-0 - LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (SERASA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.011.002487-7 - LUIZ SERGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L. S. GONÇALVES ME Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA C/REVISIONAL DE OBRIG.CREDITICIA C/C PEDIDO DE REP.INDEB \r\n\r\nProc. 2006.011.004274-9 - ESTEVAO DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Renove-se a intimação do I. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001220-4 - DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARCIA MARIA NEVES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda o autor recorrente à complementação das custas referente ao preparo do recurso de apelação interposto, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, inciso § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001825-7 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Defiro JG ao réu.Diga a parte autora sobre fls. 37/87. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.002720-9 - DEVANIR DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARCIO TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré.Diga a parte autora sobre proposta de fls. 34/35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS) \r\n\r\nProc. 2007.011.007503-4 - CLETO QUINTES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X FELIPE CAMACHO DA PAIXÃO), Fiador: GILTON GOES DA PAIXÃO Despacho:1- Venha aos autos declaração de imposto de renda ou declaração de isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade.2- Regularize o autor sua representação processual.3- Venha aos autos o termo de curatela.4- Venha aos autos a decomentação do autor.5- Regularizem-se os documentos juntados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.005712-1 - CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CARVALHO E ALMEIDA CONFECCAO LTDA - ME), Fiador: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA), Fiador: ELIZABETH CARVALHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Esclareça o autor o pedido de penhora on line nas contas do fiador/terceiro réu, eis que nos termos do acordo de fls. 83/84 foi a primeira ré obrigou-se ao cumprimento do item 3 não cumprido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1990.011.000574-5 (24706) - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES SIMON (Adv(s). Dr(a). ANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (RJ-032884)) X ROMULO MELLO E DELCY JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007481-9 - MARIA DE LOURDES FELIPPE ZANATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, (Condomínio) c/c Venda de Quinhão \r\n\r\nProc. 2006.011.007746-6 - MAGNA REJANE DRESCH (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X LUIZ ALBERTO OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.508.000485-6 (32446) - CID HERVAL MEDINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24;Campo 42 - 10% CAARJ- R$ 1,22; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 1998.508.006947-5 - JOSE LUMINATO CORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714) Despacho:Regularize o primeiro embargado sua representação processual.Certifique o Cartório quanto à citação e apresentação de defesa pelo segundo embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.002702-1 - VALERIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JORGE LUIZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.011.005274-1 - RAUL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Informe a patrona exequente o nº de seu CPF para consulta ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2005.011.006532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fl. 95 - Esclareça o peticionário o teor do reqeurimento efetuado, eis que incoerente com o andamento do feito em fase de execução de honorários advocatícios.Fls. 90/92 - Diante do certificado à fl. 94, expeça-se mandado de penhora como requerido, intimando-se o executado para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.011.003065-2A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE I (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551) Sentença:A presente exceção foi interposta em 25/07/2005, conforme protocolo à fl. 02.Em 16/08/2005 a parte autora requer a desistência da ação principal com a concordância expresssa do excipiente manifestada no peticionado à fl. 63 dos autos principais, ratificada no peticionado pela própria excipiente à fl. 72 daqueles autos datada de 23/11/2005.Diante do exposto, considero a concordância com a desistência da ação principal como pedido de desistência da presente, o qual HOMOLOGO e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo excipente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000088-9 (22046) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NATALI & NATALI LTDA. E OUTRO Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 134/137. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000063-7 (15105) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X FERNANDO VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Curadoria Especial sobre laudo de avaliação de fls. 314/315 e sobre requerimento de fl. 318. \r\n\r\nProc. 1991.011.000198-5 (26539) - JOAO LUIZ LAGARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X ROMULO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Fls. 370/376 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.508.004033-2 (32140) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X REVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GAS E TRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl. 635 - O requerimento de fls. 408/410 e 631 já foram apreciados às fls. 415 e 632. Esclareça o exequente o pedido de nova praça, diante de fls. 597/599. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002918-4 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RAUL RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Junte-se nestes autos cópia da sentença proferida nos embargos em apenso, transitada em julgado.Após prossiga-se, manifestando-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.011.002814-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ROSEMEIRE RUTHNEIA RIBEIRO Despacho:Cite-se em execução. honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.011.007446-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WALDYR BLANCO DA COSTA Decisão:Considerando que o acordo foi homologado pela 3ª Vara Cível desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.011.007554-0 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X WALTER FARIA PEREIRA Despacho:Regularizem-se fls. 07/10. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.006431-8 (35347) - DAIMLERCHYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KARIM C V PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X TRANSNICOLAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.006296-9 - JAILTON FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Esclareça o autor a ação principal a ser proposta. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.002017-3 - MARIA DILCE DA CONCEIÇÃO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X ARLETE MARTINS SAMPAIO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002908-5A - LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Face ao exposto, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 1.506.000,00, valor correspondente ao valor do contrato (R$ 1.400.000,00), acrescido do pedido de devolução em dobro do sinal (R$ 100.000,00) e das despesas realizadas com a realização do contrato (R$ 6.000,00).Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária no prazo de 30 dias.Decorrido in albis o prazo legal para interposição do recurso cabível, desapensem-se, certificando-se nos autos principais, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1995.011.000028-0 (30954) - MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X EVERALDO RODRIGUES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581) Despacho:Reitere(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.005570-1 - LEILA CRISTINA SILVA ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(Decisão de fls.204/205) \r\n\r\nProc. 2004.011.002234-5 - LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Decisão:Fl.150 - Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, via publicação no diário oficial, para efetuar o depósito do valor do débito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Diante da concordância do réu com o levantamento dos valores já depositados, fls. 140/143, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.000584-4 - REJANE AZEREDO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X FABIO GOMES DE SOUZA E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme acima certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002314-7 - FELIPE TARSIS FRAGA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X FABIO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO MONTEIRO DE ANDRADE (MG-100971) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.007355-4 - ADRIANO CARDOSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X JEFFERSON ANTONIO R. C. NASCIMENTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007479-0 - IVANIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA BARRETO GUIMARAES FARIA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006568-3 - RESTAURANTE PICOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X S.A. FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida (fls. 54 e 122). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000679-2 - SAMANTHA BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CABOFOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.002223-2 - DAIANE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X CASA DE SAÚDE DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004237-3 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042)) X CELMA DA CONCEICAO DE S. DOS S. Decisão:Regularize-se o acordo de fls. 154/155.A parte ré, ainda não citada, assina o citado acordo desassistida de advogado, o que impossibilita sua homologação pelo Juízo.Nada a prover quanto ao pedido do autor à fl. 153 referente à remessa dos autos a Defensoria Pública para ciência, eis que a parte interessada deverá comparecer ao respectivo órgão para atendimento e ratificação do acordado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.011.004453-7 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X POUSADA DAS CONCHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Regularize-se o acordo de fls. 298/299.Ao patrono da segunda ré, Dr. Leonardo Garcia de Mattos, para ratificação do acordo firmado pela parte assistida, fls. 297/302.Ao primeiro réu para dizer se concorda com a extinção do feito, face ao acordo celebrado com a primeira ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.011.000028-0 (19209) - (EXEQUENTE) ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X (EXECUTADO) ANTONIO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.011.006713-8 - MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Ao autor para recolher as custas (cálculo do Contador às fls. 122): Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 9,60; campo 45 - R$ 1,92; Taxa judiciária - R$ 287,13 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,48;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,48. \r\n\r\nProc. 2000.011.004894-5 (35124) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA -RECONV. EM 18/04/01, OF. 071 (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X THATICC DE CABO FRIO BAZAR LTDA-RECONV. EM 18/04/01 OF.71/01 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao I. Perito.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.011.001706-9 (35627) - JOSEFA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X EMPRESA SERRAEMAR TURISMO, HOTEIS E CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.011.006632-9 - PAULO BORGES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH PADILHA DE MENDONCA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.004320-4 - JOSE RICARDO DE BRANDAO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE RICARDO BOUSQUET BOMENY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Intime-se o perito para entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.001060-2 - HUMBERTO SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X MARIVALDO DA SILVA COROA JUNIOR Despacho:Fl. 81 - A parte executada, apesar de pessoalmente intimada para efetuar o pagamento do débito, quedou-se inerte, parecendo pouco provável a possibilidade de acordo em audiência, inclusive com nova intimação do executado por carta precatória para comparecimento. Prossiga-se, cumprindo a parte exequente o determinado à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2004.011.006752-3 - IVONEI FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Reitere(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.004619-4 - EDMAR VALÉRIO DE AREDES E SUA MULHER JOELMA SUITA AREDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X CENTRO DA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.002741-4 - W.COROA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VALE DO AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEN-HUR BRENNER DAN FARINA (ES-004813) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 12/02/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008009-0 - DAVID MARLON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOP CLUBE BRADESCO SENIOR - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.007387-6 - MARTA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento atualizada para apreciação do pedido de gratuidade.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008013-1 - MARIA CRISTINA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA MARTINS DA SILVA E OUTRO), Assistente: ANA CRISTINA MARTINS DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado e solicite-se a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.007390-6 - IGOR FLORES TRIGO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.004447-6 - CHARLEN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003141-7 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSIMAR VENTURA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl. 73, primeiro parágrafo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006724-0 - MARLENE CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ITAUSEG - ITAÚ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fl. 186 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.011.002521-4 - ALVARO CLARK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) ANA DE LAS MERCEDES SANTOS E OUTRO, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:Diante do certificado à fl. 245, INADMITO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto às fls. 243/244, face à intempestividade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.011.000105-3 (2013) - Inventariante: MARIZA SIDACO MESQUITA FURTADO X ADEMAR DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.508.002098-8 (33662) - Inventariante: GUILHERME DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCILIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.005830-5 - VERA LÚCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1 - CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X PAULO ROBERTO CARVALHO VASCONCELLOS Despacho:Fls. 83/84 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga, manifestando-se a inventariante sobre fls. 80/82 e 85. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.011.007714-6 - ALEXANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA SOTERIO DOS SANTOS (RJ-089505), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Falta, portanto, requisito essencial para a presente impetração, razão pela qual INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 8º da Lei 1.533/1951. Custas pela Impetrante. Sem honorários, nos termos dos Enunciados nº STF/512 e STJ/105. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001819-1 - TEREZA MARIA ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA Decisão:Fl. 50 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo audiência de justificação para o dia 12/02/2008 às 15:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007335-9 - SERGIO MOSQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ARTUR RIBEIRO NETO Decisão:Defiro JG.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.007542-3 - MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO E DAIANA Decisão:Defiro JG.A liminar é satisfativa.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1998.508.003965-7 - MONTE MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714)) X AREAL AREMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Despacho:Diante do informado à fl. 632, oficie-se à OAB, regularizando a parte autora sua representação processual, fl. 631. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.002891-1 (33788) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2002.011.006203-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME, REPRESENTANTE LEGAL TÂNIA REGINA CAMPOS FURTADO Decisão:O recurso de apelação interposto às fls. 289/291 não foi regularmente preparado e nem houve requerimento de gratuidade de justiça, conforme certificado à fl. 292. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, por ausência de preparo, na forma do artigo 511, caput, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.011.000779-3 (26538) - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES SIMON (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.011.000032-3 (31255) - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X RONALD BERESFORD SHOLL Decisão:Ao autor para afirmação de ausência do réu por termo em Cartório. \r\n\r\nProc. 1996.508.004325-0 (32252) - CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ROBERTO SUDA DE ANDRADE E OUTROS Sentença:Em face do exposto, JULGAO EXTINO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.508.006303-5 (33189) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Ao exequente diante da não localização de valores a serem bloqueados (fls. 201/205). \r\n\r\nProc. 2001.011.002420-7 (35736) - JORGE LUIZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X VALERIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.011.001342-1 - IRACEMA SANCHES BERBERT (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CONDOMINIO FORTE DEL MARE COMERCIAL E RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.004339-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KILOGREGO RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.001483-1 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X JULIANA OLIVEIRA DA VEIGA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.004408-2 - ARTECON PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X EMPREITEIRA PENTATEUCO LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.000200-4 - PP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MAGNAUTO MECÂNICA MULTIMARCAS 333 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Decisão:Designo os dias 07 e 21 de novembro de 2007 às 14:00 horas para praça do bem penhorado à fl. 58, devendo a mesma ser realizada pelo Oficial de Justiça designado no átrio do Fórum desta Comarca, obedecidas as formalidades legais. Intimem-se. Dispensada a publicação dos editais na forma do artigo 686 § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.000201-6 - LUCIANA LEAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.011.004157-6 (36046) - SANDRA MARIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANDRE LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Diante do que consta na parte final da decisão de fl. 256, recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.011.001896-7 (35667) - CONDOMINIO MARES DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X SIJ INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). LUCIANO AMBROSIO DE ALVARENGA (RJ-070689) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelo primeiro réu às fls. 131 e 139 e pela parte autora à fl. 137, (não se manifestando o segundo réu eis que inerte em regularizar sua representação processual, fl. 142, apesar de pessoalmente intimado, fl. 124v, prosseguindo-se portanto a sua revelia), segundo os quais com a realização da Assembléia Geral Extraordinária em 28/06/2003 houve a regularização do Condomínio Mares de Búzios, ficando as partes caracterizadas apenas como condôminos e estando normalizada a administração do condomínio autor, JULGO EXTINTO o processo, por perda de objeto face à ausência de interesse processual de agir, na forma do art. 267, incisos VI do CPC. Custas pela parte autora e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000459-8 - CONDOMINIO RECANTO DOS MARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X GILBERTO MATIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:Diligenciem os réus denunciantes a citação dos denunciados, sob pena de indeferimento da denunciação. \r\n\r\nProc. 2004.011.003065-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE I (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.002633-0 - CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do autor em cumprimento à sentença e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.002732-1 - MONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CICLO D'AGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao I. Perito.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.011.000547-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RAUL DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Fl(s).46. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.001103-2 - MONICA ANDREA MULLER MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.011.001115-9 - GILDO BRANDÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 29.Aguarde-se o término do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.011.004532-7 - ROSILENE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON PONTES DA SILVA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.007485-6 - ROSE MARY TEIXEIRA DOPAZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Defiro JG.Esclareça o autor o valor atribuído à causa, diante do pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007486-8 - ROSANE DOPAZO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.Esclareça o autor o valor atribuído à causa, diante do pedido formulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001927-2 - MARIA BARRETO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONÁRIA SERV. PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 136/143 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de debito e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.005815-5 - ESTELIO IRIART EL BAYNI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.001423-7 - AUTOTEC COSTA DO SOL OFICINA MECANICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Proceda o Cartório à correta juntada aos autos do V. Acórdão referente ao julgamento do agravo.Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DO DEBITO C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002265-0 - SILVIA IZABEL DINIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007345-1 - JULLYANA MOREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.007468-6 - ROMULO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente custas e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.006041-5 - SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.002842-6 - RIO CAR SHOP AUTOMOVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X ALMERIO DALTRO RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Fl. 115 - Anote-se onde couber.Expeça-se mandado como determinado na sentença.Após, certificado o correto recolhimento das custas, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003011-5 - MARIA ILSA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILIPS DA AMAZONIA - INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Reitere(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Liminar de Religamento da Energia \r\n\r\nProc. 2007.011.002395-2 - JOSENILDO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.001754-6 - JOSÉ CARLOS DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003738-9 - MARIANA NACAULE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Fl. 135 - Aos interessados, diante do julgamento do agravo, diligenciando o Cartório a juntada das respectivas peças.Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito à fl. 114. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001969-5 - MARIA DA PENHA PITANGUI CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA CAETANO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.011.003116-9A - AREAL AREMINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874), Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714) Despacho:Proceda-se à exclusão do presente como processo secundário.Diante da conversão do agravo de instrumento em agravo retido, fls. 68v, permaneçam apensados aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.011.001243-3B - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.011.004055-6 - SAMANTHA VIEIRA GOMES CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.007544-7 - MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSTA AZUL IATE CLUBE/ CABO FRIO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.011.005713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X MARIA APARECIDA CARUSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Informe o patrono exequente o nº de seu CPF para consulta ao Banco Central. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.006281-4 (35327) - ESPOLIO DE DIRCE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública pelos réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.508.003864-8 - COMPANHIA REAL DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LUIZ CARLOS DA SILVA -ME E OUTROS Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.003811-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ Decisão:Fls. 23 - Recebo a emenda ao valor da causa.Comprovada a mora do arrendatário (notificação fls. 11/12), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004866-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIO JOSE DOS SANTOS JOTHA Decisão:Fl. 40 - Recebo a emenda ao valor da causa.Regularize-se fls. 13/14. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.004791-0 - ALBINEA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X CARLOS ALDIGUERI GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004858-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ EDMUNDO TANURE DE ALMEIDA CAMPISTA Despacho:Fl. 36 - Recebo a emenda ao valor da causa.Regularizem-se fls. 16/17. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007573-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCIA ANDREA BARBOSA FREITAS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa bem como percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularize-se fl. 15. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.000088-8 - ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). IZABELA VERONEZI MANFREDI BORDON (SP-143718)) X VALDECIR GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Decisão:Não tendo as partes manifestado interesse na conciliação, passo ao saneamento do feito.Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irreguladades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2008 às 16:20 horas. Intimem-se as partes bem como as testemunhas arroladas tempestivamente, vindo aos autos os respectivos róis bem como a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.001822-1 - HELOISA MACEDO SECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003693-7 - AGRIMEX AGRO-INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NORMA CRISTINA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Tendo em vista que a sentença/acórdão transitou em julgado antes da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, que modificou todo o processo de execução, indispensável a citação/intimação da parte executada. Diligencie o exequente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1A - LUIZ PAULO SILVA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Fls. 27/28 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002648-5 - JANE MATILDE AZAMBUJA BOOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X JOSÉ AMÉRICO BOLAES MONICA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.011.008926-2 - EDSON DE SOUZA LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X CONDOMINIO SERRA E MAR Ao autor para recolher as custas para citação por via postal: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.001337-8 - JOANA CUSTODIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.011.002134-0 - JOCELI MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Defiro prova pericial médica e de trânsito requeridas pela parte autora. Nomeio perito médico o Dr. Alexandre Madastavicius e perito engenheiro o Dr. Luiz Jeronymo de Mesquita, os quais deverão ser intimados para dizerem se aceitam o encargo e apresentarem suas propostas de honorários, ciente de que os mesmos serão custeados ao final pela parte vencida, eis que a parte autora goza do benefício de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004212-9 - EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.011.007383-7 - CLAUDIA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme acima certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007521-6 - INSTITUTO DE IDIOMAS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X VIVO S.A Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1977.011.000007-0 (10630) - AMELIA DA GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X PEDRO SERGIO MARAMBIO ROJAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ZIRTE ESPIRITO SANTO DE VIVEIROS (RJ-005568) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.011.005605-1 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fl. 104 - Digam as partes quanto à efetivação do acordo informado, vindo seus termos aos autos para homologação, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.011.002908-5 - MARIA CELESTE VASCONCELOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURENT JEAN HUGUES BERNASCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Digam as partes de têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004066-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043856)) X EMY FREITAS DA SILVA Despacho:Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007050-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DAVID CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2005.011.007057-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SIMONE PITZ DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Diante da inércia da parte ré certificada à fl. 121 e do manifestado pela parte autora à fl. 120, venha a prova documental superveniente requerida pela autora, no prazo de 10 dias, dando-se vista a parte ré após a juntada por igual prazo.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.001511-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PEDRO VENANCIO DA SILVA CRUZ E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.011.007433-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FATIMA ANDREA PINTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 35. Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRescisória, c/c imissão na posse \r\n\r\nProc. 2002.011.001363-7 - LAERCIO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X MAURICIO GOMES DA ROCHA Despacho:Reitere(m)-se, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. Cumpra-se fl.106, 1ª parte. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006561-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 76. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.005416-2 - ANTONIO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE ESTUDO E PESQUISA DA REGIAO DOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002422-6 - IRACEMA SANCHES BERBERT (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CONDOMINIO FORTE DEL MARE COMERCIAL E RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.008037-4 - LUIZ EDUARDO SULIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491), Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405), Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Diante do certificado à fl. 110, decreto a revelia do primeiro réu BANCO ABN REAL S/A devidamente citado conforme AR juntado à fl. 31.Diga a parte autora em réplica quanto à contestação do segundo réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.001701-5 - JOÃO BAPTISTA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X BANCO BRADESCO S/A/ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, fl. 219v. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.011.008135-4 (34469) - ANTONIO SAMPAIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.EM LIQUID.EXTRAJUDICIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994) Decisão:Diante da inércia da parte autora certificada à fl. 400 e da concordância da parte ré, fls. 387/390, HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 384.Venha o depósito pela parte autora. Expeça-se guia.Com a comprovação do depósito, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006476-5 - SERVIO JORGE TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.011.003918-0 (33987) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.002523-7 - WAGNER ROSA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD CITI MASTER CARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de anulação de clausulas contratuais abusivas e devolução de valores c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.006020-4 - ALBERTO CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.011.004798-4 - ALESSANDRA ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cancele-se a segunda certidão de fl. 92.Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.011.000159-3 (30149) - PEGAITAZ IRENEE RENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOEL JOAO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.003094-5 - VALDECIR GONCALVES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X JOEL DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.005246-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE REZENDE TEIXEIRA SOUZA), Confrontante: JOAO LUIZ DOS SANTOS GONCLAVES), Confrontante: MIGUEL LUIZ DE ALMEIDA), Confrontante: JAIR DA SILVA PESSOA), Confrontante: GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA), Confrontante: JOSE RENATO PEREIRA RANGEL), Confrontante: EDMUNDO MOREIRA DA ROCHA PINTO) Decisão:Defiro JG.Cumpra-se fl. 39, segundo parágrafo. \r\n\r\nId: 326458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.001127-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Fls. 489/490, defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000014-7 (41869) - ARY LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 268/293. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1985.011.000050-0 (48181) - MARIA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ante os termos das informações de fls. 247 e 257, diga a parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.011.006055-7 - AGUILBERTO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.000079-0 - MARIA DA PENHA GAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.011.000014-9 (51713) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERCY GOUVEIA FALCONE (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637) Despacho:Fls. 148/149, nada a prover, ante os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.002374-8 (74.330) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CELI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.003144-1 (75883) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X LECY SERPA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 171. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000223-1 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA JORNALÍSTICA E SERVIÇOS GRÁFICOS LITORAL NORTE DO RIO DE JANEIRO LTDA - LITORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Esclareça o exequente o que requer às fls. 351, tendo em vista o disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002300-9 - ZERI JOSÉ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DE CABO FRIO Despacho:Defiro a JG. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002499-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS TELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000062-7 (47598) - JULIA MAURICIO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 266/276, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.011.004890-7 - VIVIANE DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.007178-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA CAMPOS, Inventariante: JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MAGNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intimem-se as partes para que justifiquem a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.011.004917-5 - JOSE MAURICIO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em réplica...\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003556-5 - VALÉRIA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \" 1- Em réplica...\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.003778-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSSINI GUIDO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Ante os termos do que dispõe o art. 264 do CPC, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o requerimento de fls. 83/84, vindo, em seguida, conclusos para decisão. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002402-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Fls. 87/89, diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.003436-2 - WALDEMAR CASTRO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advogatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), condicionada a execução desta decisão, neste aspecto, ao implemento das condições previstas no art. 12 da Lei 1060/50, uma vez que o demandante é beneficiário da justiça gratuita. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001644-1 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X ESTADO DO RIO JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em réplica...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000228-0 (64512) - JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). THAIS FERREIRA LIMA (RJ-121740E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 174/177, diga o patrono do autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.011.013555-6 (71.891) - ADECELY SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 189. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.011.005576-2 - VILSON SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006444-7 - MANOEL ESTEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.001190-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000045-5 (36965) - JOAO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordãncia com os cálculos apresentados pelo 8º Contador Judicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1985.011.000010-0 (40261) - FRANCISCO GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, intime-se a parte autora para que apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1986.011.000023-0 (48957) - ALMIR VICTOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Esclareça a parte autora o que requer às fls. 271/272, tendo em vista o que dispõe o art. 730 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 1992.011.000294-3 (67811) - Habilitado: MARIA AUXILIADORA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Defiro a habilitação requerida - fls. 202/203 -. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE BENEFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.011.000305-4 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o patrono do autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 174, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000237-0 (66338) - EDUARDO CARDOSO DE SALES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 187/188, diga o autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.011.000064-5 (17330) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X JOSE ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Decisão:...Esclareça o expropriado o requer às fls. 136, in fine, tendo em vista o trânsito em julgado das decisões prolatadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.508.006648-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA BENEDITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:Fls. 73/80, ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.011.003673-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EUGENIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.004228-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.508.002427-4 (75491) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Fls. 180, defiro a dilação de prazo requerida, por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001094-5 - LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Desapropriação Indireta \r\n\r\nProc. 2007.011.006252-0 - ANA MARIA DELPHIM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874), Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em réplica...\" \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005910-7 - CRISTINA DE AMORIM LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em réplica...\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004850-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS RAMALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, requerido pelo autor, por sessenta dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002640-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMÂNCIO TRINDADE CARTACHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Defiro a dilação de prazo, requerida às fls. 79, por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.011.000624-3 - ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Tratando-se a matéria controvertida nos autos tão-somente de questão de direito, indefiro as provas requeridas pelo autor.Às partes em alegações finais, no prazo, sucessivo, de dez dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, (Auxílio Acidente) \r\n\r\nProc. 2007.011.007558-7 - LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG.Inexistindo prova documental inequívoca da matéria de fato alegada na inicial, devendo, outrossim, a matéria de direito, para a exata compreensão da lide, submeter-se ao crivo do contraditório, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000053-0 (64238) - DULCE CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre as alegações de fls. 87 verso. \r\n\r\nProc. 1990.011.000199-5 (64234) - CLÉA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 239/240, eis que, como já exposto no despacho de fls. 237, a decisão de fls. 157 verso, da qual não foi interposto qualquer recurso, declarou nulos os atos praticados após o óbito do autor-originário, \"inclusive a execução\".Com efeito, assiste razão ao INSS em suas postulações de fls. 225.Intime-se a parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.011.002220-5 - THEREZA SANTANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Decisão:Intime-se a parte ré para que, no prazo de quinze dias, cumpra a obrigação de fazer fixada no acórdão prolatado - revisão do benefício com inclusão da parcela decorrente da função comissionada -, o que deverá ser comprovado nos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.006599-0 - MERCELINO DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.011.006600-2 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, intime-se a parte autora para que apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 2006.011.003303-7 - ITALO IORIO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.003657-9 - EROTIDES ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a manifestação do INSS às fls. 44 e tratando-se a matéria controvertida nos autos meramente de questão de direito, às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007608-5 - IVALDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002396-4 - ORLANDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência do ato. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001300-2 - FRANCISCO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.508.002217-2 (12.011) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENZO GAMA SOARES (RJ-116748)) X FAZENDA CARAVELAS S/A - COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS (RJ-026845) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.011.002881-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF ( PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - MARIA APARECIDA M. F. MENDES) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se o impetrante para que, no prazo de dez dias, atenda à promoção ministerial de fls. 114 verso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.011.006710-2 - SZME - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X PROCAF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) JUNTADA DE PETIÇÃO DESPACHADA : \" J. E. o mandado de pagamneto. Digam as partes\". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000356-6 (64146) - RAMIRO BERNARDO MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Esclareça a parte autora sobre a menção das folhas referentes aos cálculos de atualização as quais concordou na petição de fls. 245. \r\n\r\nId: 326456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.011.004225-8 (17859) - S.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)), M.C.S.) X L.C.S. Port 03/03: À parte autora sobre os laudos \r\n\r\nProc. 2004.011.005413-9 - M.G.C. E OUTRO X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), E.H.F.S. Port 03/03: À parte ré sobre o laudo de fls 33/34. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.011.006426-5 - R.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), L.F.L.M.) X C.L.M. Portaria 03/2003.Aos requerentes sobre certidão de fls.80(negativa a certidão negativa do OJA) e para que atenda o despacho de fls.77v, já publicado, coforme certidão de fls.78. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2002.011.000014-0 - R.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)), D.S. Portaria 03/2003.\"Aos requerentes para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extnção.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001407-3 -, G.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). GILLIATT LUIZ FRAZAO MOREIRA (RJ-049551) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 46;Com a juntada da resposta, intime-se a alimentanda para se manifestar em cinco dias;Inerte, certificada e cumpridas as formalidades legais, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.011.001407-3 - G.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). GILLIATT LUIZ FRAZAO MOREIRA (RJ-049551) Despacho:J-se...Abra-se vista ao MP... \r\n\r\nProc. 2006.011.007564-0 - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Portaria 03/2003:\"Às partes para se manifestar sobre o oficio de fls. 66/79.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000213-4 - L.A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA NEVES VIEIRA (RJ-145604) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004200-4 - D.R.A. (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X M.L.J.A. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por DAVI ROSA DE AMORIM em face de MARCOS LUIZ JULIÃO DE AMORIM.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 17 de julho de 2007, às fls. 19, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 20. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005278-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X S.H.S.), L.H.F.S. Portaria 03/2003:\"À parte autora para fornecer o endereço correto do réu.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2006.011.004032-7 - G.C.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X M.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Isto posto, defiro produção de prova documental superveniente e prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, intimando-as na forma do art. 343, § 1º, CPC, e das testemunhas. A prova documental deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária para se manifestar sobre os documentos juntados, em atendimento ao art. 398 do CPC. Designo o dia 05/12/2007 às 15:00h para realização da audiência de instrução e julgamento. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias antes da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.011.002317-7 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) \"Ao Requerente para pagar as custas judiciais devidas, após revisão (fls. 183), no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Valores devidos:OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 30,60 PORTE DE REM E RETORNO0301-2R$ 13,11 A E V FAMÍLIA0707-0R$ 28,86 DISTRIBUIDOR0723-7R$ 5,24 Sub-total R$ 77,81 C.A.A.R.J.0201-4R$ 7,78 Distribuição0723-7R$ 26,18 FETJ 20%Código na GRERJR$ 5,24 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJR$ 21,30 FUNPERJ600225174-9R$ 5,20 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 5,20 TOTAL R$ 148,71\" \r\n\r\nProc. 2003.011.002317-7 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) \"À Requerida para pagar as custas judiciais devidas, após revisão (fls. 184), no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Valores devidos:OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 18,36 PORTE DE REM E RETORNO0301-2R$ 4,37 A E V FAMÍLIA0707-0R$ 9,62 DISTRIBUIDOR0723-7R$ 1,75 Sub-total R$ 34,10 C.A.A.R.J.0201-4R$ 3,41 Distribuição0723-7R$ 8,73 FETJ 20%Código na GRERJR$ 1,75 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJR$ 21,30 FUNPERJ600225174-9R$ 2,14 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 2,14 TOTAL R$ 73,57 \" \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.000869-5 - D.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência de uma união estável entre Daniella da Conceição Rodrigues e Altair Ribeiro da Silva no período compreendido entre fevereiro de 1992 e fevereiro de 2004 e sua dissolução, conferindo à virago o percentual de 50% (cinqüenta por cento) do direito e ação relativos aos seguintes bens: a) imóvel situado na Estrada de Cabo Frio à Búzios nº 47, Cabo Frio, denominado Sítio Belo Horizonte; b) imóvel situado nas Praias Rasas, denominado sítio Bambu, Cabo Frio.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.007568-0 - S.P.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X J.D.V.F. Despacho:1 - Aos requerentes para reconhecer as firmas lançadas às fls. 16;2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. 3 - Opinando pela ratificação dos termos do acordo apresentado pelos requerentes, intimem-se através de seu patrono para comparecer ao Cartório e ratificar por termo nos autos; 4 - Após ratificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.008859-2 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X V.L.S.S. Port 03/03: À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.004094-7A - A.A.S.L.M. X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Decisão:Isto posto, REJEITO a exceção e declaro a competência deste Juízo para julgar o processo ... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.005063-4 - A.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X J.C.J. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Portaria 03/2003:\"À exequente para se manifestar sobre o alegado pelo executado às fls. 156/157.\" \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003858-8 - C.B.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X C.A.Z. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:Isto posto, CONVERTO o rito da presente execução para aquele previsto no art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006333-9 - I.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X A.S.T. Despacho:Aos interessados e ao MP sobre o ofício de fls. 50/69. \r\n\r\nProc. 2006.011.007599-8 - O.F.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X A.F.N. (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Decisão:O executado, de acordo com guia de pagamento de fls. 95, quitou integralmente o débito alimentar descrito na planilha de fls. 14.Assim, desnecessária a manutenção da penhora on-line, tendo em vista que o Juízo se encontra seguro diante do depósito judicial de fls. 95. Proceda-se ao desbloqueio efetuado através do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.011.003216-3 - G.R.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X E.B.L. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003888-8 - E.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X M.A.P.J. Portaria 03/2003:\"Diga a Exequente sobre certidão de fls. 74\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003889-0 - E.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X M.A.P.J. Portaria 03/2003:\"Diga a Exequente sobre a certidão de fls. 32\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.011.003217-0 - M.R.G.D., L.V.C. X K.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) E.J. Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre Estudo Psicológico\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002299-6 - M.G.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X A.L.M.O.) A.C.M.M. E OUTRO Portaria 003/2003:\"Diga a Requerente sobre certidão de fls. 52\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.011.002317-7A - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Portaria 03/2003:\"Intimar o Impugnado para pagar o valor devido das custas judiciais, eis que, diante da certidão de fls. 32, o valor indicado às fls. 29 está errado. O valor correto segue na planilha de fls. 32. REFERÊNCIACÓDIGOVALOROFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 24,48 PORTE DE REM E RETORNO0301-2R$ 8,74 A E V FAMÍLIA0707-0R$ 57,72 DISTRIBUIDOR0723-7R$ 3,49 Sub-total R$ 94,43 C.A.A.R.J.0201-4R$ 9,44 Distribuição0723-7R$ 17,45 FETJ 20%Código na GRERJR$ 3,49 FUNPERJ600225174-9R$ 5,59 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 5,59 TOTAL R$ 136,00\"\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.005455-7 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X V.S. Port 03/03: À parte autora para fornecer as copias para o mandado de inscrição de sentença, bem como recolher as custas para autenticação das mesmas (4 folhas). A parte autora deve reclher custas para envio do mandado pelo correio caso não o leve em mãos. Por fim, a parte autora deve providenciar a publicação do edital, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.003169-7 - J.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) E.J.P. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que os demandantes Jhulio da Silva Ferro, Juliana da Silva Ferro e Vinicius da Silva Ferro são filhos de Edgar José Pereira. No que se refere ao pedido de alimentos, JULGO-O PROCEDENTE para condenar o demandado ao pagamento de uma pensão alimentícia em favor dos demandantes Jhulio, Juliana e Vinicius no valor equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante apresentação de recibo, até abertura de conta bancária em nome da genitora dos demandantes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.002890-4 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Portaria 03/2003:\"Intimar o Requerido para pagar o valor devido das custas judiciais, eis que, diante da certidão de fls. 118, o valor indicado às fls. 115 está errado. O valor correto segue na planilha de fls. 118.REFERÊNCIACÓDIGOVALOROFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 54,21 PORTE DE REM E RETORNO0301-2R$ 8,74 A E V FAMÍLIA0707-0R$ 94,46 DISTRIBUIDOR0723-7R$ 6,98 Sub-total R$ 164,39 C.A.A.R.J.0201-4R$ 16,44 Distribuição0723-7R$ 34,90 FETJ 20%Código na GRERJR$ 6,98 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJR$ 42,59 FUNPERJ600225174-9R$ 9,96 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 9,96 TOTAL R$ 285,23\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.005392-0 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Isto posto, indefiro o requerimento de produção de prova oral em audiência, bem como o de prova documental suplementar. Defiro a produção de prova técnica consistente na elaboração de estudo psicossocial pela Equipe Técnica do Juízo. Com a juntada dos laudos técnicos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo demandante e, em seguida, à demandada. Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar sua promoção final. P.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.000501-9 - L.V.F. (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X J.F.F. E OUTRO Port 03/03: À parte eutora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.004230-2 - JOAO PAULO TEIXEIRA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X NICOLE MAPELLI TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos proposta por JOAO PAULO TEIXEIRA MARINHO DE OLIVEIRA em favor de NICOLE MAPELLI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, qualificados às fls. 02.Tendo em vista que as partes celebraram acordo nos autos do processo no. 2007.011.003981-9, cuja assentada foi juntada às fls. 37/38, tendo sido aquele homologado por este Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC.Sem custas, por força da gratuidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.004391-7 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X R.F.P. \"Intimar o Requerido a pagar as custas judiciais devidas, após revisão (fls. 106) no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.REFERÊNCIACÓDIGOVALOROFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 18,36 PORTE DE REM E RETORNO0301-2R$ 13,11 A E V FAMÍLIA0707-0R$ 28,86 DISTRIBUIDOR0723-7R$ 5,24 Sub-total R$ 65,57 C.A.A.R.J.0201-4R$ 6,56 Distribuição0723-7R$ 26,18 FETJ 20%Código na GRERJR$ 5,24 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJR$ 21,30 FUNPERJ600225174-9R$ 4,59 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 4,59 TOTAL R$ 134,02\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.011.004077-0 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Portaria 03/2003:\"Intimar, pessoalmente, o Requerido ALVARO LUIZ PONTES DE CARVALHO, para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999.OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 118,90 PORTE DE REM E RETORNO0301-2R$ 34,96 A E V FAMÍLIA0707-0R$ 155,67 DISTRIBUIDOR0723-7R$ 13,96 Sub-total R$ 323,49 C.A.A.R.J.0201-4R$ 32,35 Distribuição0723-7R$ 69,80 FETJ 20%Código na GRERJR$ 13,96 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJR$ 42,59 FUNPERJ600225174-9R$ 19,66 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 19,66 TOTAL R$ 521,52\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.011.006776-0 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X E.C.O. Despacho:Intime-se a parte autora através de seu patrono para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. Decorrido sem manifestação, certificado, intime-se por mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004043-3 - A.L.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X E.J.) Sentença: Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 326457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.012.001372-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória, ressalvando, contudo, que a questão poderá ser reapreciada depois de realizada a instrução criminal. \r\n\r\nId: 326375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.839.001247-0 - Reginaldo Telles Adame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). X Erikson Fonseca de Miranda. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.839.001251-2 - Aguinaldo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Aparecida Consorte - OAB RJ119776). X Banco Itaú S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.839.001076-0 - Sonia Cristina Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2003.839.000474-9 - Job Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Baby Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). À parte autora sobre Penhora On Line negativa. \r\n\r\nProc. 2004.839.001027-2 - Maria Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte Ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.839.000652-0 - Nelcina Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 76/77: indefiro, por ora, o requerido, vez que a execução não pode recair sobre quem não figurou no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.839.000034-9 - Cezar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 81/82: a sentença de fls. 76/77 contém mero erro material passível de correção de ofício.\r\n\r\nAssim, é a presente para corrigir o \"decisum\" acima referido, passando o dispositivo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para determinar à terceira ré, NOKIA DO BRASIL, que, em até 10 dias, a contar de intimação a se realizar por via postal, remeta para o endereço do autor aparelho similar ou superior àquele mencionado na petição inicial, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); após remeter o novo aparelho, ficará a terceira ré autorizada a resgatar o antigo junto ao autor; por fim, condeno a terceira ré, NOKIA DO BRASIL, a indenizar os danos morais da parte autora, arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\"\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000457-4 - Jefferson Borges. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001004-5 - Elias Martini Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na petição inicial.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.839.001285-6 - Iracy Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão de fls. 91 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.839.001380-0 - Bruno Vinicius Rezende Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC).. \r\n\r\nProc. 2006.839.001839-1 - Evaristo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000209-9 - Suely Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000488-6 - Marcelo Américo de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). 1 ) Tendo-se em vista os documentos de fsl. 66/68, Defiro a J.G. à parte autora e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\n2) Fls. 89/92: A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000654-8 - Celedy Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Tendo-se em vista a ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, deixando, contudo, de condenar a autora em custas em razão do noticiado às fls. 29.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 13/18 e dos documentos de fls. 23/24 independentemente de cópia.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000715-2 - Reni Amaral do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000889-2 - Alexsandre de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a J.G. à parte autora.\r\n\r\nRecebo os recursos no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000921-5 - S. Pereira Bar e Restaurante Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000951-3 - Edimilson Jose da Silva Sgro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001014-0 - Lucia Pinheiro Hervano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Work'S Cursos Profissionalizantes LTDA (microlins) e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001045-0 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001229-9 - Antonio Carlos de Andrade Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001231-7 - Paulo Cezar da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X CERCI. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001237-8 - Mario Antonio Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Bgn S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.839.001587-7 - Paulo de Araújo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). SENTENÇA: Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido contido nos embargos de devedor para reduzir a multa ao patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado em favor do embargado pela quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e outro em benefício do embargante também pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais. \r\n\r\nProc. 2006.839.000464-1 - Ivanilda Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Jornal do Estado do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). Ao autor sobre juntada do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.839.001092-6 - Philipe de Jesus Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000390-0 - Luiza Gomes Sardinha. X Ozita Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783, Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.839.001226-3 - Nely de Aguiar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447). X Grupo Siemens do Brasil LTDA e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.000955-5 - Martinho Leal. X Cedae- Companhia de Estadual e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos, condenando o embargante nas custas, nos termos do inciso II, parágrafo único, do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.839.001377-7 - Marcos Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746, Ronildo Reis - OAB RJ100350). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao Réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.839.001185-7 - Lia Therezinha Gonçalves Tarantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDe acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nId: 325941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.023.001924-0 (15521) - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL X CLAUDENIR RITA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Intimem-se os proprietários, possuidores do imóvel, publicando-se, para que se manifestem sobre a promoção Ministerial de fls. 561/561v \r\n\r\nProc. 2005.023.007095-2 - MARCILIO DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, acolho o pleito autoral com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do C.P.C. Expeça-se o devido alvará, não se olvidando que o requerente e beneficiário da gratuidade de justiça, dando-se baixa e arquivando-se após, INCLUSIVE OS AUTOS Nº 1984.023.003010-4, em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.011434-1 - RONALDO TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MYLA MENDONÇA BOCCALETTI (RJ-133583) Sentença:RONALDO TEIXEIRA GUIMARÃES requereu alvará, visando ao levantamento de importância depositada junto ao Banco do Brasil, referente ao seu PIS/PASEP. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/15.É o relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido, observada a procuração de fls. 06, a qual outorga poderes a patronesse de levantar alvarás. . Custas ex lege.Expeça-se o alvará na forma acima e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.023.001488-4 (14217) -, Inventariante: CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CASIMIRO PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Intimem-se os interessados, via D.O., para que se manifestem sobre o relatório de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.023.001162-5 - LEOMAR GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384)) X DEJANIRA GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:Aos herdeiros interessados sobre fls. 44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.002959-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR VALENTE CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para que recolha as custas judiciais, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.023.008018-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALTAMIRO CABRAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar no Autor a plena posse e domínio do bem descrito na inicial, condenando o Réu, ainda, no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.004505-2 - ALBA VALERIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AXA SEGURUS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO C PALHANO (RJ-092559) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, para que surta seus jurídicos e legais efeitos E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III da Lei de ritos.Custas remanescentes conforme o estipulado na avença, qual seja, sob a responsabilidade da ré. Satisfeitas as mesmas, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.004164-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X NIVALDO PEDREIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.009579-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X DEMERVAL MACHADO ALVES Decisão:Não existe o instituto da moratória em sede de pagamento de custas e taxas judiciárias, por falta de amparo legal. Contudo, tendo em vista a comprovada hipossuficiência da parte Autora, defiro-lhe a Gratuidade de Justiça. Outrossim, certifique o cartório, conforme determinado às fls. 49 se foi produzida a prova documental superveniente por ambas as partes. Feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.023.008080-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X JACQUES SANTOS RODRIGUES Despacho:Designo audiência do artigo 277, do CPC para o dia 17/01/2008, às 15:00h. Cite-se, expedindo-se CP, se necessário. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.023.008605-9 - CLEIA CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não existe Moratória (pagamento ao final), em sede de custas judiciárias, por falta de previsão legal. outrossim, os rendimentos da requerente não se coadunam com a hipossuficiência declarada. Assim, intime-se para que recolha as mesmas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.002825-4 - PAULA MARIA JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG - TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Aos Réus sobre o peticionário de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.023.004039-8 - PAULA MARIA JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:À ré sobre o peticionário de fls. 44. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.023.001637-8 (15476) - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao Autor e ao Réu em contra-razões, por prazo consecutivo. Com a vinda das mesmas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.023.007416-1 - PAULA MARIA JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:À ré sobre o peticionário de fls. 40. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008191-8 - RELINO REFOSCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Esclareça o autor, do que se trata a petição de fls. 54, uma vez que a contestação do réu é de data posterior a informação de existência de acordo e pedido de desistência. Aliás, sequer há nos autos cópias da mencionada avença, a par de assim declarado no peticionário já mencionado. Lembrando que não há desistência após a citação sem concordância do Réu. Publique-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.023.007952-7 - CEREAIS MARINES DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:... Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.003025-0 - VINICIUS FRANCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X CARMELITA DE SOUZA PINTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III c/c 598, ambos da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.002008-0 - ADAILTON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ALOISIO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.023.008009-1 - MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829)) X ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA Decisão:Tendo em vista a avença de fls. 29/30, suspendo o processo por 3 (três) meses, na forma do artigo 265, inciso III, § 3º da Lei de Ritos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.011861-7 - CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N.1 DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Levante-se a penhora efetivada nos autos da execução.P.R.I.Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.009923-3A - AUTO POSTO CIDADE GEBARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a sentença proferida nos autos principais, deixo de apreciar a presente Exceção de Incompetência. Custas pelo excipiente. Transcorrido o prazo de recurso, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.004186-0 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X TRAMA E TEIA CONFECCOES LTDA Despacho:Intime-se a autora, via D.O., para que recolha as custas relativas aos ofícios requeridos. Satisfeitas, certifique-se e oficie-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.023559-6 - FARMA CENTER SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO AIRES CARNEIRO MARTINS (SP-177467), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Fixo a caução em 8% sobre o valor total da dívida. Intimem-se os advogados, por AR, endereço às fls. 132 (rodapé). Por cautela, publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.023.010759-8A - MARILDA DA SILVA LESSA E SEU MARIDO ANTONIO CARLOS RAMOS LESSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X FELIPE GONCALVES HONORIO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.003225-4 - DETTE NILZA SECRETI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X TRANSPORTADORA ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO JANZANTTI LAPENTA (SP-178811), Dr(a). ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR (SP-144186) Despacho:Diga a ré sobre o peticionário de fls. 135/136. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004852-4 - ARLINDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, I da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. FEITOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.035101-8 - THEREZINHA GOMES DOMINGOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À ré, considerando o peticionário de fls. 236/237 e com fincas a evitar eventual arguição de nulidade de julgamento antecipado por cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2004.023.008013-0 - DECIO LUIZ D'ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.023.012347-9 - AILTON PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.023.008891-3 - OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de justiça. Rendimentos não tributáveis, fls. 28 e existência de um único bem, fls. 30. Cite-se via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.514.002176-2 (9872) - EZIMAR LOPES CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Fls. 76: Sem necessiadade de intimação e observância do artigo 45 do CPC, tendo em vista os substabelecimentos de fls. 74/75. Republique-se a determinação de fls. 71, constando o nome do causídico de fls. 74. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1997.514.001744-4 -, Inventariante: FERNANDINA ANA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Intime-se o cessionário, via D.O., advogado de fls. 124, para que promova o reconhecimento das firmas apostas os documentos de fls. 114/116. \r\n\r\nProc. 2005.023.000062-7 - EULALIA MARIA RIBEIRO REICH X ARTHUR HENRIQUE REICH (Adv(s). Dr(a). JOSE ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) \" De acordo com o Provimento nº 47/01, intimo a INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. (fls. 87)\". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.023.002182-3 - TELMA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.010407-0 - MARLENE FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus efeitos, a presente justificação, ex vi do artigo 866 da Lei de Ritos, ABSTENDO-ME DE APRECIAÇÃO DE MÉRITO DE PROVA, consoante o disposto no parágrafo único do dispositivo em epígrafe.Intimem-se, dê-se baixa e, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos a requerente, independentemente de translado.Caso contrário, transcorridos, in albis, o prazo legal para devolução dos autos, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.010327-3 - SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.023.001142-4 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Certifique-se acerca da regularidade das custas. Outrossim, intime-se pessoalmente o Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.023.003192-7 - NINOS GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE BERCE (RJ-034058)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.023.003235-0 - NINOS GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE BERCE (RJ-034058)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Considerando, ainda, que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.023.002424-5 (14417) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X EBRU EMPRESA DE BENEFICIAMENTO DE REJEITOS URBANOS LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III c/c 598, ambos da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009923-3 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X AUTO POSTO CIDADE GEBARA LTDA E OUTROS Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII da Lei de ritos.Custas satisfeitas, não havendo condenação em ônus sucumbenciais ante a inexistência de relação processual completa, por falta de citação de todos os réus. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008491-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COUTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.023.004258-5 - NINOS GRIL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE BERCE (RJ-034058)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Considerando, ainda, que o meio de chamada da parte, patrocinada por advogado seria somente a imprensa oficial, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.004872-5 - ALENIL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.023.007667-8 - ASMARA BARROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Ciente. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.023.001946-6 - GUILHERME FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X VENON PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) De acordo com o provimento 47/01, intimo o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.023.009577-8 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ITA-CEU EPP (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:... Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.023.008535-3 - ILANDINA CARDOZO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008921-8 - ROMARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, por hora, INDEFIRO os efeitos da tutela. Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 17/01/2008, às 15:30h. Cite-se a ré. Intime-se via D.O. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.009587-7 - VPR 266 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN L BATISTA (RJ-116120)) X CERJ S.A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA C NETO (RJ-017867) Despacho:Certifiquem o trânsito em julgado da sentença. Ato contínuo, ao Autor para que informe se dá quitação pelos valores depositados. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.011337-3 - MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A Decisão:Contudo, ao selecionar tais trajetos, que ao que parece foram concedidos em sua totalidade à demandante, face a exclusividade da operação, a concessionária assume os riscos do negócio. Tem-se a denominada Operação de Natureza Del Credere, onde possíveis gastos já deveriam ser considerados quando da aceitação do contrato administrativo. Feitas tais considerações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Outrossim, cite-se a ré. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.002260-0 - CRISTINA QUELEN GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE TAL Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Cite-se, expedindo-se CP, se necessário.. \r\n\r\nProc. 2005.023.008774-5 - EDAIR PLOVIEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FRANCISCO Despacho:1) Ás partes para apresentação de quesitos e, se for o caso, indicação de assistentes técnicos; 2) Após, ao \"expert\" para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.023.001486-0 - JORGE DIAS D´AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X ALCILENE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 67. Intime-se a Autora, via D.O.. Após, à D.P. para mesma providência. \r\n\r\nProc. 2006.023.010266-9 - ANGELA MANSO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X DARCY SOARES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para apresentação de réplica. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.010421-4 - MARISE MARINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612) Decisão:...DECISÃO SANEADORA: \"... rejeito a preambular de inépcia da petição inicial... Fixo como ponto controvertido à demanda a existência de danos à autora,... converto o feito para o Rito Ordinário,... defiro ao autor o prazo de 5 dias para manifestação nos autos da impugnação...defiro a prova testemunhal de ambos os litigantes..., pericial médica na autora e documental posterior. Em relação a esta última, defiro o prazo de 10 dias para apresentação dos mesmos... defiro à autora, no mesmo prazo já acima assinalado, vista para se manifestar sobre o pedido de denunciação à lide...Feitos, voltem conclusos para Decisão sobre a Denunciação, a impugnação ao valor da causa e a nomeação de perito médico.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.005484-8 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA), MILENA DE SIQUEIRA AMARAL Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.000213-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARGARETE SILVA MONTEIRO Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se consoante o último parágrafo de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2002.023.003346-8 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo a parte autora para recolher o valor de R$ 8,64 referente aos atos dos Escrivães de Varas Cíveis (AEVC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.023.010728-2 - ELIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS MAREQUITO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.041757-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X RITA DE CASSIA SANTANA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.005033-1 - ROSA MARIA DOS SANTOS EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:Defiro, por derradeiro, o prazo de 10 (dez) dias para que a ré forneça as informações requeridas pelo \"expert\", sob pena de litigância de má-fé. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.001241-1 - CLAUDIO NEI RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, cancelando qualquer débito em nome do Autor referente a linha de telefonia móvel nº (21) 9604-7269 e, por via de conseqüência, condenando a Ré a pagar ao Demandante a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da intimação dessa sentença, nos moldes do verbete da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\"97. A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir a partir da data da sentença (Proponente: Des. Sérgio Lúcio Cruz).\"(...)Transitada em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 6 (seis) meses, ex vi do parágrafo 5º do artigo 475-J da Lei de Ritos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.005641-4 - ADRIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X LETICIA CARMMEM COSTA CANELA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:Intime-se a executada, na forma doa rtigo 475 - J da Lei de Ritos, no valor constatnte da planilha de fls. 80, que se presta para os fins do artigo 614, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.008778-7 - NAYARA DE SOUZA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Designo audiência para o dia 17/01/2008, às 16:00h (art. 277, do CPC). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.514.003152-0 (10101) - EDITH DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.514.003766-6 - LAZARO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE TRIFINO CORREA Sentença:estarte, tendo em vista que a sucessora do autor, a par de intimada pessoalmente, quedou-se inerte, encontrando-se o feito sem andamento há mais de 1 ano, sem a regularização do pólo passivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III c/c IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, suspendendo, contudo, sua execução, nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.011629-3 - RICARDO AUGUSTO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao M.P na íntegra do requerido às fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.023.007450-1 - MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Atenda-se ao M.P. às fls. 33. Cite-se. Notifique-se a Fazenda. Intime-se a Autora para que cumpra itens \"1\" e \"3\". \r\n\r\nProc. 2007.023.008505-5 - PAULA MÔNICA SANT'ANNA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DA CONCEIÇÃO BARBOZA E OUTRO) Despacho:Cumpram-se os itens de fls. 27/28. Oficie-se. Cite-se e intimem-se as fazendas. \r\n\r\nId: 326484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.023.010003-1 (2200) - JOSE ARTHUR MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Fls. 234 - Às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.000847-4 - JAYME ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Antes de apreciar a necessidade de produção de prova pericial, indique o Município, no prazo de 10 dias, a existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos do artigo 32, § 1º, do Código Tributário Nacional.Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.023.003643-3 - ALEXANDRE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 16h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.007096-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE SOUZA GOMES Despacho:Fls. 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.023.008581-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Fls. 21 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, findo este, com ou sem manifestação do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.023.009532-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANEYDE FERNANDES DE OLIVEIRA DA COSTA Decisão:Fls. 19 - Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.010820-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DO AMARAL CUNHA Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.023.010841-9 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO ALVES FLORES Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.023.011402-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ FRANCISCO DE MOURA Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.008389-4 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 102-103 e 106-126 - Diga a parte ré. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.023.009565-3 - ALEXANDRE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725) Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 30/10/07, às 15h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004026-6 - ADÃO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LINHARES AMIGO (RJ-143253), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 25/10/07, às 15h e 30min. Intimem-se as partes e seus patronos. Fl. 20, anote-se onde couber. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.011821-6 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CERÂMICA SÃO BASÍLIO LIMITADA Despacho:Ao Município para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos certidão do RGI do imóvel objeto da presente desapropriação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010898-3 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ X ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192) Despacho:Digam as partes se o valor da execução não se enquadra como dívida de pequeno valor e, em caso positivo, se concordam com a extinção dos embargos mediante a expedição de RPV. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007762-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA Despacho:Fls. 36 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.023.009360-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARINS & FILHOS LTDA E OUTROS VENHA O TÍTULO EM SEU ORIGINAL OU CÓPIAS AUTENTICADAS \r\n\r\nProc. 2007.023.009514-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LEONARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011434-0 - ANA LÚCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011385-1 - IVO JOSÉ PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X PADARIA E LANCHONETE BR 101 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)), JOÃO FERNANDES MONTEIRO), SANDRA HELENA MORGAN DA FONSECA MONTEIRO, Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 14h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.023.012454-0 - GILSON SANTIAGO BESSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARISA BESSA DE OLIVEIRA Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.023.009996-4 - MARCUS VINICIUS DA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 102. AO IMPETRADO PARA RECOLHER A TAXA DEVIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.016549-1 - CONDOMINIO VILLAGE RECANTO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia de depósito da 2ª parcela dos honorários do perito, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2005.023.007011-3 - ELIETE GUERRA VIEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA (RJ-103912)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Corrijam-se os registros para que no pólo passivo passe a figurar o MUNICÍPIO DE TANGUÁ. Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 25/10/07, às 15h.Intimem-se as partes e seus patronos.Cientifique-se o MP da designação. \r\n\r\nProc. 2006.023.003478-0 - COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X PREFEITURA DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam os réus, no prazo de 10 dias, se concordam com o pedido de desistência da ação de fls. 155, valendo o silêncio como resposta afirmativa. Feito isso, com ou sem as respostas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.023.009643-8 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao réu sobre documentos de fls 48/54 \r\n\r\nProc. 2006.023.011646-3 - TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - DICASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Recebo o agravo de fls. 122/127, mantendo-o retido nos autos.Marco audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 30/10/07, às 15h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.008010-0 - LUCIANO MESQUITA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO Decisão:Faculto aos autores complementar a taxa judiciária ao final, desde que o façam antes da sentença.Considerando que os documentos acostados demonstram a probabilidade do direito afirmado pelos demandantes e o risco de dano de difícil ou impossível reparação, determino a expedição de ofício ao RGI, com cópia de fl. 17, cientificando o Sr. Oficial de que deverá se abster de efetuar qualquer registro na matrícula do imóvel em referência, sem expressa autorização deste Juízo.Citem-se como requerido.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.011264-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDSON MARINHO BERANDO DOS SANTOS Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do veículo objeto do contrato. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008922-0 - CLAUDIA MARTINS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o réu a necessidade do depoimento pessoal do autor e, na mesma oportunidade venha a prova documental superveniente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.008668-8 - ROSINELI DE OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.002820-5 - MARILUCE GOMES DA SILVA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X DENILSON VERÍSSIMO À autora sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007354-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA ALICE DA CUNHA POVOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.000343-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROBSON GOMES PORTARIA 01/06 - DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.023.001644-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROGÉRIO MOREIRA MORATORI (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) PORTARIA 01/06 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.023.007236-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEXANDRE SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009841-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROMÃO FELIPE PEREIRA BARBOSA DA MOTTA ...a autora sobre certidão do sr. Oficial \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.011352-0 - MARLENE GABRIEL DOURADO X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO ...ao interessado para fornecer compia da inicial e contestação dos autos principais. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004477-6 - ANTÔNIO FREDERICO PIONTKOVSKY (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Tendo em vista a informação de que o autor não vem conseguindo realizar a vistoria no veículo, intime-se o Diretor do DETRAN para, no prazo de 30 dias da intimação da presente, cumprir a decisão de fls. 38, sob pena de incidir em crime de prevaricação, facultando a designação de data e sua informação nestes autos para a ciência do autor; II- Defiro o requerimento de exibição do original do recibo de compra e venda do veículo, no prazo de cinco dias, com as advertências do artigo 359 do Código de Processo Civil. Intime-se o réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.011087-6 - SÔNIA MARIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (RJ-073978)) X AMPLA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. Informe a autora aobre o pagamento das 12 últimas faturas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.007741-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO E OUTRO), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO ao autor, para que forneça o endereço do segundo réu (Banco de Minas Gerais S/A) \r\n\r\nProc. 2006.023.009864-2 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E JUREMA DE SOUZA PORTO Ao Município, para acompanhar o Sr. OJA na diligência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.002509-1 (515) - CLINICA TANGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:Vistos, etc...Trata-se de Liquidação de Sentença por Arbitramento, visando a fixação do montante dos lucros cessantes, cujo procedimento se resume a simples incidente do processo (Humberto Theodoro Júnior, As Novas Reformas do CPC, pág. 191).Nessa ótica, faculto ao Autor o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária ao final.Nomeio Perito do Juízo o Contador José Balbino, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Intime-se o Município.Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, em 05 dias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.000061-5 - MONICA RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). TUPAN BENTO (RJ-074006)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.023.011332-0 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)), Inventariante: LUIZ GONZAGA TORRES SILVA) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 06/11/07, às 16h30min.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.005970-3 - ANTONIO CARLOS MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUA Conforme Portaria 01/06: A parte autora para que forneça os endereços das testemunhas as fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.023.004636-0 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Por ter saído com incorreção, republica-se a Sentença de fls. 135/137: \"...ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00(Três mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data; e , a título de lucros cessantes, a quantia que for apurada na fase de liquidação. Ditas parcelas renderão juros de mora de 12% ao ano contados da citação. Finalmente condeno os Réus nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da indenização, cujo montante servirá de norte ainda ao cálculo das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.023.011119-4 - RAQUEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RIO ITA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré,na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 18/10/07, às 15h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimeme-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.010608-3 - LAUDECI DA CONCEIÇÃO ARAUJO X MURILO MIRANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Decisão:I - Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo; II - Venham as primeiras declarações; III - Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, será o mesmo apreciado após a vinda das primeiras declarações; P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.002269-8 - COOPER APOLLO COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.007725-0 - ALOIZIO DE ASSIS HENRIQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANE SANTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886) Conforme Portaria 01/06: A parte ré para fornecer endereço completo da testemunha arrolada as fls 55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.023.001461-8 (1316) - AUTO VIACAO STANECK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.008177-0 - ELISA FABIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN FREDERICO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 13/11/07, às 15h30min. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.023.010757-7 - ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X EDUARDO FERRAZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Conforme Portaria 01/06: Ao autor para recolher custas referentes a intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.023.010822-3 - NILZA MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X DAVI ROSA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.001251-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JÚLIO CÉSAR FERREIRA VEIGA ...a autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.010650-2 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X LUIS CLÁUDIO OLIVEIRA SOUZA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 240,51; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,52, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.010651-4 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JAQUELINE SOUZA DE QUEIROZ A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 188,93; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 282,33 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,44, cada). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.010547-9 - ADRIANA CRISTINA DE SANTANA PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:... Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça, devendo a parte autora recolher as despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257do CPC). P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.010595-9 - CARLOS LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S.A Decisão:... Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça, devendo a parte autora recolher as despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257do CPC). P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.010596-0 - GOEVANIA DE PAULA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A Decisão:... Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça, devendo a parte autora recolher as despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257do CPC). P.I. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.008664-0 - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER DE SOUZA VIEIRA (RJ-141336)) X NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA A requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro, fornecendo, ainda, contrafé ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; ATOS COMUNS: ampo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 17,45; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 447,11; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,99, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.010555-6 - BEATRIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X COMPANHIA ÁUREA BRASILEIRA AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.023.003154-0 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ RABELO, Inventariante: WALDECIRA GOMES RABELO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X MARIA EUGÊNIA DA MOTTA COTRIM E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.023.010628-9 - MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.023.011376-2 - ANNA FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X PAULO GRANDI E OUTROS) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 143,02 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,13 , cada). \r\n\r\nId: 326488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.010078-0 - ROSINIA FERNANDES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X RICARDO MORAES DA COSTA) Despacho:..dia 01/10/2007, às 14 horas.. \r\n\r\nId: 326487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002166-9 - CELSO DA COSTA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X Falecido: OCTACÍLIO CLÁUDIO DE FIGUEIREDO Decisão:1) Reconsidero o item 03 de fls. 30v., tendo em vista o óbito de Celina; 2) A Fazenda Estadual, ante a exeistência de bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.004500-3 - LUIS CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X Falecido: JUAREZ JOSÉ DE SOUZA Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls.99; 2) Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001080-1 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIA GONÇALVES DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 143 e verso. Defiro. Intime-se a parte autora para apresentação de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.024.003743-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA DA COSTA PEREIRA SIQUEIRA Decisão:Defiro, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se (art.3º, Dec-Lei nº 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.024.002207-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002929-0 - HELEN BASTOS PRIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X NEWBAUER - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Sentença:Face a quitação do débito noticiada a fls.222 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001563-0 - JOÃO ZACHARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM PAES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Despacho:1)Certifique-se o trânsito em julgado;2)Fls. 153/155. Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento ao Recurso Especial. Tal recurso não possui efeito suspensivo;3)Após o cumprimento do item 01, se transitada, cumpra-se o V.acórdão e dê-se ciência as partes. Itaguaí, 20/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.003766-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLAN DA SILVA PIMENTEL Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 10. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.024.002556-0 (7557/01) - ISABEL DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão: fls. 334. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.024.001148-3 - ROSE MARY FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1)Fls. 267. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento;2)Após, diga o exeqüente se obteve a satisfação integral de seu crédito.Itaguaí, 20/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002924-0 - MÁRCIA MARIA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X Falecido: GERALDO BARBOZA DE SOUZA Decisão:Retifico o item 02 de fls. 73, para constar alvará onde se lê oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.024.004104-9 - CIDICLEI PEREIRA DE ALMADA X CENIRA PEREIRA DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). DENIO ALEXANDER NOVATO (RJ-108621) Despacho:Venha aos autos certidão do RI do imóvel inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004570-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AREAL WESDEYANE LTDA ME Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 47, dando-se cumprimento ao mesmo na forma do §2º do art.. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.003690-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSEIR RODRIGUES DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003693-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS SERGIO DE SOUSA DA LUZ Despacho:Venha aos autos prova da constituição do réu em mora, no endereço declarado em sede de contrato. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.024.003894-8 - TONEMAI COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/07 as 15:00hs. Defiro a produção do depoimento pessoal do autor e documental superveniente. Intimem-se o representante legal do autor para prestar depoimento pessoal na audiência sob as advertências da lei. Recolham-se as custas para intimação no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002250-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CLARA HAZIZA MARTINS Decisão:1)Fls. 14/16. Tal pleito deve ser formulado nos autos principais;2)Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. Itaguaí, 24/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.001887-7 - Inventariante: LUIZ FERNANDO DIAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO E OUTRO) X NORIVAL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.002245-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AREAL NOVA GERAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.024.002746-1 - ERMELINDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Portaria: 1) intimação da parte ré para recolher custas para expedição de um mandado;2) intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para expedição de uma carta precatória. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003730-6 - BRAULINA CLEUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X MAFRE SEGUROS E OUTROS Decisão:1) Defiro JG e beneficio de prioridade de tramitação do feito em razão da idade da parte autora; 2) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003593-9 - ILIO TORRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ RJ Despacho:1) Regularize-se a conlcusão; 2) digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.001511-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURICIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 238/239. Esclareça o requerido, eis que não existe execução em curso. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001087-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HILDO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 38/43. A parte autora sobre contestação. Após, conclusos p/decisão. \r\n\r\nProc. 2007.024.001726-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ GOMES DE OMENAI E SUA ESPOSA Despacho:1) fls. 33. Ao autor; 2) fls. 42. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.000518-7 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X JOSE VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 232, concedendo prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.024.002050-0 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X ILIO TORRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Sentença:\"...Assim, diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento dos aluguéis referentes aos meses de maio/2004 a outubro/2006 devidamente corrigidos monetariamente, acrescido de juros de 1% ao mês. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto ao pedido de despejo, tendo em vista a perda do objeto, nos termos do art. 267, inc. IV do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, nos termos do art. 20 § 3º do CPC, considerando que a causa não é complexa para a fixação dos honorários nos termos previstos no contrato, devendo-se observar a gratuidade de justiça deferida ao mesmo. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002441-1 - TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X FERROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:fls. 189/190 e 191/193. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.001312-9 (5.373/99) - MIRIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:Fls. 402/403: Esclareça o exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis de localização de outros bens em nome do executado. Oficie-se ao RGI para inscrição da penhora eftuada. \r\n\r\nProc. 2005.024.001951-8 - JURACI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743) Decisão:1)Fls. 278. Defiro. Desentranhe-se a petição, dando-lhe o destino correto. Após, certifique-se;2)Fls. 281/282. Rejeito a impugnação aos honorários periciais, posto que a perícia não é simples como pretende a parte ré. Ademais, este juízo nomeia peritos médicos com freqüência e os honorários fixados estão compatíveis com os praticados por outros peritos;3) Homologo os honorários periciais. Intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, intimando-se as partes nos termos do art. 431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem.Itaguaí, 24/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.005598-3 - AILTON PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 259. Esclareça o requerido, eis que não ocorreu o trânsito em julgado da sentença, e desta forma a execução provisória deve ocorrer, nos termos do art. 475-O e seguintes do CPC.Itaguaí, 25/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000538-0 - HAMILTON SAVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BRASIL 2000 COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/08, às 14:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.024.000196-7 (8.261/80) - Inventariante: BEATRIZ BORDALO BRITO CATHALA X DANIEL GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JACY DE SOUZA NUNES (RJ-064144), Dr(a). LAISE MARINHO LEAL (RJ-019958), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949), Dr(a). JOSIAS GRAMADO SANTOS (SP-063690), Dr(a). CARLOS LINHARES (RJ-002833), Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Decisão:fls. 1597/1598. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.024.001720-1 (6510/00) - Inventariante: LEONEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X MARLEIDE VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:fls. 379. Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.024.004377-8 - MARIA OLIMPIA FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X Falecido: MANOEL FERNANDO DA SILVA CORRÊA Decisão:Fls. 39. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.024.002465-8 - ROSEMERE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)), Falecido: RAIMUNDO SOARES MEDEIROS Decisão:1) Defiro JG; 2) Inclua-se o INSS no pólo passivo. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Obrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.002730-0 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X I C HOICHMAN - EXP. E IMP. LTDA Decisão:Fls. 170/171. Defiro . Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.000732-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2)Aguarde-se o pedido de informações para informação acerca do não cumprimento do art. 526 do CPC.Itaguaí, 24/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000045-9 - JOSÉ VILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JR VEÍCULOS Decisão:1)Defiro que a complementação das custas se dê em parcelas, devendo o pagamento estar completo antes da prolação de sentença;2)Cite-se. Itaguaí, 24/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003766-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLAN DA SILVA PIMENTEL Decisão:1) Regularize-se a conclusão; 2) Considerando os teor do contrato de fls. 11/12, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, De Perdas E Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.001941-8 (7378/01) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLAUDIONOR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Despacho:fls. 130/131. Ao executado pelo prazo de 05 dias. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003310-6 - MARCILENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002870-4 - LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X J R VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.024.003061-1 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AREAL NOVA GERACAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:fls. 302/303. Defiro o prazo de cinco dias, devendo também o exequente se manifestar sobre fls. 300/301. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003070-0 - G SANTOS EMPREITEIRA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro produção de prova oral, testemunhal, depoimento pessoal da parte ré, e documental superveniente.\" Designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 14:30hs. Intimada a parte ré para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. \r\n\r\nRetificação de protesto formado a bordo \r\n\r\nProc. 2007.024.001763-0 - RAUL JOÃO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:fls. 140. Ciente da concessão de efeito suspensivo. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.024.000036-8 (11139/86) - CARLOS PIMENTEL MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANIBAL MACEDO PINTO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2000.024.000757-8 (6446/00) - NOEMIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL GONZALEZ FERNANDEZ, S/M E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Decisão:Fls.217. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.024.000040-6 - ISAURA FLORÊNCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X SOLUÇÃO COBRANÇA E ASSESSORIA E INFORMAÇÕES S/C LTDA Despacho:1)Fls. 50v. Atenda-se ao MP;2)Atenda a parte autora o requerido a fls. 51;3)Fls. 67/68. Oficie-se em resposta com os dados solicitados. Itaguaí, 24/09/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.002098-5 - SEBASTIANA ROSA DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LUCIA CARNEIRO DE SOUZA CRUZ) Sentença:SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial, deixando transcorrer in albis o prazo sem qualquer manifestação. Desta forma, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, na forma dos arts. 267, inc. I e 295, inc. VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 21/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 326490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003603-0 - WALDELICE SANTANA TORRES (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X ANDRÉ GUSTAVO TORRES DE SOUZA Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo legal, tendo em vista que não pode ser aplicado o art. 6º do CPC ao presente caso, podendo o Sr. André postular em nome próprio. Comprove ademais o requerente que houve recusa administrativa no que concerne ao pagamento do valor pertinente ao seguro desemprego. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002690-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSÉ MAURO DE SOUZA CARVALHO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de título e extinção de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003616-8 - MARCELO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS Despacho:1. Defiro JG.2. Cite-se. Após a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.024.001375-9 - PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Foi certificado que a parte autora não foi intimada para perícia marcada para 25/09/2007 ás 10:00 h, dessa forma será marcada nova data para realização da mesma, data esta, a ser designada pelo perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000006-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY (RJ-004516) Despacho:Ao expropriante para que cumpra o determinado no art. 34 do D.L. 3365/41, tendo em vista o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1976.024.000026-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X BENEDITA JESUS FERNANDES Despacho:Fls. 218: Aguarde-se por 30 dias, após diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 1980.024.000026-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA COSTA (RJ-043493) Despacho:Fls. 198 e seguintes: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1980.024.000091-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ZAPPULLA NETO (RJ-042087)) X ACCACIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro, por ora, a realização de nova perícia a fim de se chegar ao justo preço da indenização, uma vez que a perícia realizada nestes autos data do ano de 1981, e com toda certeza não reflete a atual realidade do mercado imobiliário. Com efeito, nomeio como perita do Juízo a Drª Maria das Graças Mendonça Wagner. Intime-se a perita, nos telefones de conhecimento do Cartório, para que a mesma apresente seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.024.001603-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CRISTIANA TOMIE TIBÁ Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001121-7 - ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X WAGNER ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903)), Assistente: RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA., Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Intimem-se os subscritores de fls. 273 para que regularizem a representação processual do menor púbere. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002892-3 - SOLANGE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"(...) Determino de ofício a realização de prova pericial médica a fim de avaliar os fatos narrados na petição inicial, sobretudo a questão referente ao erro de diagnóstico, e determino, por conseguinte, a expedição de ofício a Divisão de Perícias Oficiais do Tribunal de Justiça, aos cuidados do Dr. João Marcos Vinicius Façanha dos Santos (Rua Erasmo Braga, n. 115, sala 401-A, lâmina I), para que indique o nome e telefone de perito especializado a fim de atuar no presente feito, remetendo-se cópia da petição inicial e da contestação, sendo certo que os honorários periciais serão pagos ao final pela parte sucumbente, ressaltando-se ademais a gratuidade de justiça deferida ao autor.Após a realização da perícia será apreciado o pedido de produção de prova oral e testemunhal.P.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.001580-8 - INDIANA JAVANHOL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X Falecido: JAIR TEIXEIRA GONÇALVES Despacho:Ao inventariante sobre item 1 de fls. 150 e fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2005.024.000818-1 - MARIA AUGUSTA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X Falecido: MANOEL DE CARVALHO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Atenda-se aos requerimentos da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.003746-0 - L.H.G.I.L.L. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X M.I. Despacho Ordinatório: \"Ao impetrante, para recolher as custas remanescentes, conforme discriminação a seguir: FUNPERJ (campo 21); 6002-25174-9 (campo 34); R$ 0,40 (campo 47); 5673-00124-3 (campo 35); R$ 0,40 (campo 48); perfazendo um total de R$ 0,80 (campo 49).\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001981-8 - VICENTE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a prova pericial requerida a fls. 45 e determino, por conseguinte, a expedição de ofício a Divisão de Perícias Oficiais do Tribunal de Justiça, aos cuidados do Dr. João Marcos Vinicius Façanha dos Santos (Rua Erasmo Braga, n. 115, sala 401-A, lâmina I), para que indique o nome e telefone de perito especializado a fim de atuar no presente feito, remetendo-se cópia da petição inicial e da contestação, sendo certo que os honorários periciais serão pagos ao final pela parte sucumbente, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.004387-0 - CINTIA DA CRUZ SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o pedido de prova pericial efetuado pelo réu, uma vez que este não contesta o estado clínico da autora, bem como não impugna o fato de que esta necessita utilizar fraldas descartáveis. Ademais, os documentos de fls. 17/27 demonstram que a prescrição do uso de 30 pacotes de fraldas é efetivamente adequada ao tratamento da enfermidade da autora. Retornem ao M.P. para promoção final. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.024.002554-3 - LUCINEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"(...) Ademais, a sentença proferida às fls. 163/168, condena o réu não somente em obrigação de pagar quantia certa, mas também em obrigação de fazer, ou seja, entregar título de propriedade de jazigo, razão pela qual não pode ser desconsiderado o reexame necessário.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada. \" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.005313-5 - ARAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A)) X ARAFLEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:Fls. 166 e seguintes: Diga o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003661-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULIER CASTELAN DOFE Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do artigo 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002950-2 - JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X LEONARDO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Após a análise dos autos verifica-se a necessidade da produção de prova ora (depoimento pessoal do réu), testemunhal e documental superveniente, devendo o rol de testemunhas e os documentos necessários serem apresentados no prazo máximo de 10 dias contados da presente decisão. Assim, determino a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/10/2007, às 13:30. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.000126-9 - ELIANA RUTH D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NELSON PEREIRA ANCHIETA) Despacho:Fls. 31: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 326494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.826.000320-1 - Maria das Graças Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). X Fabiane de Oliveira Rocha. Fls. 49/50: defiro o sobrestamento requerido, pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.826.000040-6 - Gastão Anderson da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ147425). X Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Ao executado para que proceda ao pagamento do valor do crédito remanescente indicado às fls. 68, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000139-3 - Janete Baptista de Castro Paes Leme. X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Homologo a desistência requerida nas fls.32, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nDispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.826.002856-8 - Adilson Luis Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaliane Cristina de Souza Coutinho - OAB RJ142530). X Luis Carlos Lage. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, apenas é possível a ação de despejo quando o imóvel locado se destinar ao uso pelo próprio autor. Não é a hipótese dos autos, haja vista que consta da inicial que o imóvel, caso desocupado, será objeto de nova locação. Assim, ao autor para dizer se pretende o prosseguimento da presente ação apenas no tocante à cobrança dos alugúeis, caso em que deverá emendar a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.826.003095-0 - Maria Dolores de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Queiroz Borges - OAB RJ134960). X Rodolfo Henrique Maues Levy Junior. Atos Ordinatórios: A autora sobre certidão negativa acostada às fls 34. \r\n\r\nProc. 2006.826.003698-8 - Antonio Sergio Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Brito Borges Lopes - OAB RJ158417E, Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.698,62 (mil seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavo... \r\n\r\nProc. 2007.826.000413-8 - Ana Cristina da Silva Povoa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Fls. 78/79: assiste razão ao réu. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, a taxa judiciária não pode ter por base o pedido de pagamento de honorários advocatícios, em razão da Lei nº 9.099/95, em seu artigo 55, não prever tal espécie de condenação no primeiro grau de jurisdição. Pelo exposto, e considerando não haver nenhuma outra irregularidade quanto ao preparo, reconsidero a decisão de fls. 76, para receber o recurso inominado de fls. 60/66, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Face ao ora decidido, indefiro o pedido de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.826.000534-9 - Jaeder Correa Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente \r\n\r\nProc. 2007.826.000618-4 - Anderson Toledo Maia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). \r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 71/77.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 50/52 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.826.001047-3 - Luiz Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001109-0 - Vânia Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459). X Cooper Rota do Sol Cooperativa de Trabalho e Transporte Alternativo Municipal e Intermunic e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656, Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001110-6 - Lindalva Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459). X Cooper Rota do Sol Cooperativa de Trabalho e Transporte Alternativo Municipal e Intermunic e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656, Eurico Moreira - OAB RJ004517). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 249/250.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 245/247 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAs alegações do ora embargante dizem respeito ao próprio mérito da causa e aos argumentos lançados na fundamentação da sentença. Quanto a estes aspectos, imprópria a via dos embargos declaratórios.\r\n\r\nPor tais motivos, nego provimento ao recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertifique-se quanto à tempestividade e preparo do recurso de fls. 252/264, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001154-4 - Andreia Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ... rejeito os presentes embargos de declaração e, considerando estes meramente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1%... \r\n\r\nProc. 2007.826.001163-5 - Leandro Melo Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Taií - Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001240-8 - Gilcimar da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.001336-0 - Valmir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a réu para que cumpra comprovadamente, em dez dias, as obrigações de fazer a que se comprometeu, sob pena de aplicação de nova multa, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento de cada obrigação.\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente planilha de cálculo, sendo certo que deverá ser levado em consideração as multas estipuladas nos termos do acordo, calculando-se estas até a data da intimação da desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.001366-8 - Welington Henrique Gerheim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Bradesco Vida e Previdência S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001616-5 - Marlene Francisca da Guia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Translar Serviços Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Oliveira - OAB RJ102134). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001624-4 - Marcia de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001629-3 - Edmilson José Jaoquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Tokio Marine Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nEm razão da certidão de fls. 100, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002385-6 - Patricia Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Angloschool. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora. Venha cópia de documento de identificação do declarante de fls. 15, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.826.002924-0 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaú. Ao autor para suprir a exigência indicada às fls. 10v, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.002117-1 - Cláudio Kazuo Hayassaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321, Celia Rodrigues Mateoti - OAB RJ064291, Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 227/229.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 223/225 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nA devolução do veículo e o modo pela qual esta se dará consta do dispositivo da sentença embargada, bastando às partes, no momento da retirada do bem, observarem as cautelas que lhes aprouver. \r\n\r\nIsso posto, rejeito os presentes embargos de declaração e, considerando estes meramente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 18 do CPC c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001469-7 - Rogério Ricardo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 325888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.026.002001-4 - ERLI DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JORGE DE FREITAS SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.009835-9 - ANGELA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: EDSON FERNANDES DE ALMEIDA Decisão:Considerando que a declaração de isento apresentada pelos herdeiros não é suficiente para comprovar a hipossuficiência econômica, venha aos autos os comprovantes de rendimentos de cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.026.003738-5 - FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)), Falecido: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados. 3)- Oficie-se à CEF em busca do saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.026.003769-5 - SAULLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), Falecido: PAULO ROBERTO DOS SANTOS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados. 3)- Oficie-se à CEF em busca do saldo atualizado. 4)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 05 foi outorgada em nome próprio pela representante legal do requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.026.000050-6 (18.105) -, Inventariante: WOLNEY MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)), Interessado: ELIANE DA SILVA MOREIRA, Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)), Interessado: ELIANE DA SILVA MOREIRA, Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ANTONIO AMARO RANGEL CORDEIRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça aos herdeiros. Anote-se. 2-Avalie-se o bem do espólio. Em seguida, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.005136-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARA CRISTINA CALZOLARI MACHADO Ao requerente sobre resposta de ofício - fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.026.005521-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA GLORIA SEBASTIÃO Ao requerente sobre certidão negativa do OJA de fl. 41vº. \r\n\r\nProc. 2006.026.006392-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DIEGO MARCOLONGO COELHO Certifico que o prazo de sobrestamento se expirou, ficando a parte requerente intimada a se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.012116-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAUTO LUCIO VIEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Às partes sobre resposta de ofício - fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.026.002776-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADRIANO CURTY CRUZ Ao requerente sobre certidão negativa do OJA de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.026.003029-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARIO LUIZ ALVES DA PAIXÃO Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 20 verso. \r\n\r\nProc. 2007.026.003042-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOACY RIBEIRO MARTINS Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 26 verso. \r\n\r\nProc. 2007.026.003730-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL CARLOS GONÇALVES DA SILVA Despacho:Venha aos autos a comprovação de que o réu foi constituido em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000483-3 (16.672/99) - JEAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X UNAVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Decisão:Tendo em vista a documentação acrescida aos autos, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Tornando-se a presente irrecorrida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.026.003315-9 (18.102) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Pela manifestação do executado que consta às fls.217, este afirmou que depositou valor superior àquele objeto da execução. Porém, pelo que se observa dos cálculos que foram acostados às fls.212 e do depósito efetuado às fls.199, o valor disponibilizado ao Juízo nos autos é inferior ao que foi encontrado na conta elaborada. Assim, intime-se o executado a efetuar a complementação dos valores devidos, tendo em vista o cálculo de fls.212, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.026.000742-1 - LUIZ FRANCISCO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X JOSÉ MARIA CLAUDINO TAVARES Decisão:Tendo em vista não ter o autor comprovado a realização das diligências objetivando a localização de bens do executado passíveis de penhora, INDEFIRO, por ora, a expedição dos ofícios mencionados às fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2007.026.002081-6 - FLORAVANTE BELBONS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002142-0 - SUELI BRITO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002172-9 - NEVIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002456-1 - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002458-5 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO ITAÚ S.A. Certifico que as custas deste processo são: R$ 12,24 (atos oficiais de justiça); R$ 3,49 (APCJ); R$ 3,49 (Distribuição); R$ 150,45 (AEVC); R$ 17,45 (atos distribuidores); R$ 3,49 (acréscimo lei 3217/99); R$ 365,22 (taxa judiciária); R$ 9,53 (funperj) e R$ 9,53 (fundperj). Intimo, pois, a parte requerente ao devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.026.003347-1 - GILBERTO ALMENARA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAÚ SEGUROS S/A Ficam as partes intimadas da audiência de que trata o artigo 277, do CPC, designada para o dia 28/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.026.003555-8 - SHOP MODAS DE ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X SABRINA TEIXEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas da audiência de que trata o artigo 277, do CPC, designada para o dia 28/11/2007, às 13:30 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.003739-7 - LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X NILVA BRANQUINHO BARBOSA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça provisória seja apreciado, venha aos autos a comprovação de que o autor não tem condições de antecipar o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.026.003742-7 - LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X APARECIDO REGINALDO FREITAS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça provisória seja apreciado, venha aos autos a comprovação de que o autor não tem condições de antecipar o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução judicial conforme fl220 \r\n\r\nProc. 2000.026.000426-1 (17.960) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X FRIGORÍFICO VALE VERDE ITAPERUNALTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. à intimação do executado, a saber: OJA - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001420-8 - SILVINO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Tendo em vista a POrtria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPARAÇAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2001.026.003024-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA CHEQUER (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1)- Dê-se ciência do retorno dos autos do E. Superior Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Autor/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.026.000060-9 (12.165/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X DIONES RAMOS Despacho:Tendo em vista o que foi certificado às fls.231, intime-se o impugnante a providenciar o recolhimento da quantia apontada como taxa judiciária. (R$ 2000,00 - dois mil reais) \r\n\r\nProc. 1996.026.000016-0 (13.584) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). LISANGELA PEREIRA DIAS (RJ-084732), Dr(a). SERGIO SOUSA CAVALCANTE (RJ-086972), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X DEMAL MADEIRAS E MAT. DE CONST. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas ref. à intimação do réu, a saber: OJA - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nDepósito, anotada a execução judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000392-0 (17.428) - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X PAULO RICARDO DE MATTOS SANTANA Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de noventa dias, conforme requerido pelo exeqüente, às fls.217. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.002061-9 - NEIDE CORRÊA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOÃO BATISTA FERREIRA MELO E OUTRO Ao requerente sobre certidão negativa do OJA de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2006.026.003972-0 - MARIZE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) X MAXCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão que consta às fls.59 verso, bem como a informação prestada pela autora às fls.61, desentranhe-se o mandado de despejo para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.003519-4 - REGINALDO EUGÊNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615), Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X EDSON PEREIRA DA CRUZ Despacho:Emende-se a inicial para se adequar ao artigo 282, do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.026.000052-3 (14.221) - JOAO CARLOS PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) À parte autora p/ providenciar o recolhimento das custas do contador, a saber: R$ 90,97; FUNPERJ - R$ 4,54 e FUNDPERJ - R$ 4,54. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.026.004062-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). FABIANA FARIA BARBOSA (RJ-116179E), Dr(a). FRANCIELLI HENRIQUES GOMES (RJ-109958E)) X SANDRA MARA VIEIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Decisão:Tendo em vista o que foi informado no ofício que consta às fls.58, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do embargante Banco do Brasil. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.026.000364-0 (13919) - UTENSILIOS DOMESTICOS DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Ao embargado para que regularize sua representação processual, tendo em vista que não vieram aos autos seus Atos Constitutivos, bem como o subscritor de fls. 291 não possui procuração nos autos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.026.000652-0 (16825/99) - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902)) X ENGENHAR PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Fica a parte requerente intimada quanto ao desarquivamento destes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000166-7 (13.908) - M. C. MACAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X MARVIN PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). FRANCINE DE OLIVEIRA XIMENES (RJ-113261) Despacho:Considerando-se que a execução desenvolve-se de acordo com o interesse do credor; Considerando-se que, na presente execução, houve penhora de quantias conforme guias de fls.155, 158,160 e 165 em valores insuficientes para garantia do débito perseguido; Considerando ter sido determinada a ampliação da penhora, cumprida através do mandado e auto que constam às fls.216/217, mas o exeqüente não se mostrou satisfeito com os bens móveis constritos, alegando que são de difícil alienação e pugnando pela penhora de renda diária; Considerando, finalmente, que a penhora sobre a renda não inviabiliza o exercício da empresa, ao contrário, torna mais eficaz a execução. Defiro a substituição da penhora dos bens móveis (fls.217) pela penhora de renda diária da executada, no patamar de 20% . Expeça-se mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.000537-2A - BIT RIO - CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X LUIS EDUARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.026.008059-0A - RENATO REZENDE POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, nos termos da promoção ministerial de fls.73. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000283-0 - ROBERTO DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626), Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.291/297, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Aos apelados para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.000209-5 - SILMA BARRETO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X TECIDO E ARMARINHO MIGUEL BARTOLOMEU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BREGUNCI (MG-070351), Dr(a). ANA CAROLINA F. BREGUNCI (MG-099140), Dr(a). MARCIO MIRANDA GONCALVES (MG-061406) Ficam as partes intimadas da audiência de que trata o artigo 277, do CPC, designada para o dia 28/11/2007, às 16:00 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003559-5 - FARMÁCIA POPULAR DE ITAPERUNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X P.V.C. MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA (SANITÁRIA ITAPERUNENSE) Ficam as partes intimadas da audiência de que trata o artigo 277, do CPC, designada para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas, devendo nela comparecer pessoalmente ou fazer-se representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003362-8 - KELVIN MEDEIROS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA Ficam as partes intimadas da audiência de que trata o artigo 277, do CPC, designada para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas, devendo nela comparecer pessoalmente ou fazer-se representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Materiais e Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.002342-8 - JOSÉ ADÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, denunciação à Lide fl. 57 \r\n\r\nProc. 2006.026.001557-0 - MÁRCIO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X PAULO ROBERTO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Ficam as partes intimadas da audiência de que trata o artigo 277, do CPC, designada para o dia 28/11/2007, às 15:30 horas, devendo nela comparecerem pesssoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.026.000133-3 (13.359/96) - ISAURA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X OSWALDO ALVES FERREIRA Despacho:Compulsando os autos, verifico que razão assiste à ilustre partidora na informação de fls.255, eis que não houve recolhimento de custas referente à partilha. Intime-se a requerente para o recolhimento, após o que os autos deverão ser encaminhados ao partidor judicial. Elaborada a partilha, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.026.000267-9 (18048) - Inventariante: ANGELIQUE MEIRELES JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ANDRE DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Despacho:Intime-se o inventariante a providenciar o atendimento do que foi requerido pelo ilustre Procurador do Estado às fls.289 verso (recolhimento do ITD relativo a todos os bens), para apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2003.026.003751-0 - Inventariante: MARIA ANNA MONTES NEVES X JOÃO CARLOS MONTES NEVES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Decisão:1)- Ao Contador para elaboração do cálculo do imposto \"causa mortis\". 2)- Fls. 207/210: Indefiro o pedido, tendo em vista que independe de autorização judicial a celebração de contrato de arrendamento firmado pela inventariante e única herdeira dos bens deixados por João Carlos Montes Neves. \r\n\r\nProc. 2007.026.003723-3 - MARIA JULIA BOECHAT WALTORTT (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X SÉRGIO ERNESTO WALTORTT Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que conforme fls. 03, o espólio possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais. Venha o pagametno das custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003777-4 - TEREZINHA FIGUEIREDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X LUIZ CARLOS ALVES RODRIGUES Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 3)- Manifestem-se os interessados. 4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.026.001787-4 - POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 124, haja vista a ausência de interesse da ré em cumprir a r. sentença, conforme se extrai de fls. 122 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.003741-5 - LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X PAULO CEZAR BRANCO Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça provisória seja apreciado, venha aos autos a comprovação de que o autor não tem condições de antecipar o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nMonitória, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003511-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DISCO ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:(...) Isso posto, determino a inclusão de DISCO COMBUSTÍVEIS DE ITAPRUNA LTDA. Cite-se. Após, voltem os autos para apreciação do pedido de penhora. \r\n\r\nMonitória, reconvenção, fls.119/126 \r\n\r\nProc. 2003.026.001299-9 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LENITA DE OLIVEIRA CARVALHO & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Decisão:Intime-se a parte ré para que deposite o restante dos honorários periciais, tendo em vista que somente foi efetuado o depósito da primeira parcela. Intime-se, ainda, o perito a apresentar o laudo pericial, o qual segundo a petição de fls.332 já foi elaborado. Vindo aos autos o laudo, intimem-se as partes para manifestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotar a Execução Judicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.005726-4 - ILMA GOMES CÔRTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Decisão:Nada há a prover nos presentes autos, eis que o pedido formulado às fls.418 não merece guarida, pelas razões expostas na decisão de fls.412.Certifique o Cartório o trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.026.001545-2 - RENATO REZENDE POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Intime-se o autor o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. Com o depósito, cumpra o cartório a segunda parte da decisão de fls. 273. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.026.000068-7 (13.463) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X METRIL - MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 3,49 (APCJ), e R$ 0,15 (funperj) e R$ 0,15 (fundperj). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.003019-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X SERDNEI CUCO DA COSTA Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.026.003749-0 - MARIA DO CARMO LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X EVA TAVARES FREITAS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Apensem-se aos autos mencionado na inicial. 3)- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DEMOLITÓRIA E PERDA E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.026.003735-0 - SISTEMA EDUCACIONAL ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AURILENE RIBEIRO SALLES Despacho:O pedido liminar carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.000426-9 - FRANCISCO LIMA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X SEBASTIÃO ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606) Decisão:Nomeio o Dr. CARLOS EUGENIO MONTEIRO DE BARROS, de endereço conhecido do cartório, para funcionar como perito em substituição ao Dr. Lúcio Flávio de Moraes Won-Held anteriormente nomeado. Intime-se o perito para manifestar aceitação com o encargo e apresentar proposta de honorários, que será arcado pelo primeiro réu, Sebastião Assis da Silva, em caso de sucumbência, uma vez que o autor litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, ( MATERIAIS CUMULADA C/ MORAIS ) \r\n\r\nProc. 1997.026.000129-3 (14572/97) - MARIA CLACIR SCHUMAN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Fica a parte requerida intimada quanto ao desarquivamento destes autos. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2007.026.000688-1 - GUILHERMINA LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AESTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Decisão:Tendo em vista que o item 03 da decisão de fls.155 ainda não foi cumprido, dado o impedimento noticiado pela defensora pública titular (fls.156), os autos deverão ser remetidos à Defensora Pública tabelar. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, foi determinada a apresentação da última declaração de rendas e bens junto à Receita Federal, não tendo ocorrido o atendimento com a juntada dos documentos de fls.158/161. Sendo assim, determino que o réu apresente, no prazo de cinco dias, a documentação acima referida, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.003428-1 - BLUE TEEN INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ficam as partes intimadas da audiência de que trata o artigo 277, do CPC, designada para o dia 28/11/2007, às 14:30 horas, devendo nela comparecer pessoalmente ou fazer-se representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.026.004063-4 - JOSE RODRIGUES DO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908)) X EXPRESSO RODOVIARIO DALCOQUIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA CARDOSO DE ARAÚJO FERRI (SP-184989), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). BRUNO SOARES DE ALCARENGA (SP-222420), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Despacho:Intime-se o requerido acerca das custas remanescentes certificadas às fls.247, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - da intimação de fls. 425 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, con antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.007060-8 - FERRAMÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:1-Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora da quantia incontroversa. 2-Intime-se a executada para efetuar a complementação da quantia devida, no valor informado às fls.196. 3-Oficie-se conforme requerido às fls.189, item b. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.026.003296-6 - MARIA ANNITA BANDOLI CAPACIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA CAPACCIA BEDIM (RJ-116357), Dr(a). GABRIELA CAPACCIA BEDIM (RJ-116211)) X LUIZ CAPACCIA Aos requerentes sobre resposta de ofício - fl. 247. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.000752-6 - ELUÍZIO CHIARELO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação, designada para o dia 28/11/2007, às 17:00 horas, devendo nela comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000478-1 - DILA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.000770-2 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. à expedição da C. Precatória, a saber: OJA - R$ 29,73; distribuição e baixa - R$ 3,49 - campo 39 - cód. 0723-7, R$ 17,45 - campo 43 - cód. 0723-7 e R$ 3,49 - campo 45; AEVC - R$ 38,48; porte de remessa e retorno - R$ 8,74; FUNPERJ - R$ 4,89 e FUNDPERJ - R$ 4,89. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.026.005054-3 - ALMIR JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA E OUTRO) Despacho:1-Certificar o Cartório se todos os réus foram citados e apresentaram contestação. 2-Intime-se o requerente para que promova a habilitação dos herdeiros da 2ª ré. \r\n\r\nId: 326495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.026.001414-2 - RICARDO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autores. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º denunciado) E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2005.026.007253-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Designo o dia 31/10/07, às 10:00h, para a sessão plenária.Requisitem-se e intimem-se.Atente-se para os requerimentos das partes - fls. 512, 532 e 533. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.026.003650-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON PINHEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Fica a douta advogada da acusada devidamente intimada nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, no dia 19 de novembro de 2007, às 14:45 horas para oitiva da testemunha da denúncia de nome Paulo Roberto Alves Moreira Júnior. \r\n\r\nDeclaratória, ação ordinária com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.005614-4 - ZENILDA COUTINHO DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos.É certo que a presente ação foi proposta em face do Município de Itaperuna e o Estado do Rio de Janeiro, porém a decisão de fl.38 determinou a citação apenas do Município de Itaperuna.Desta forma, o Estado não figurou, digo, não fez parte da relação processual aqui formada.Proferida a Sentença, não cabe a esta magistrada anular os atos e regularizar o feito.Assim esclareço que a Sentença foi proferida apenas em face do Município de Itaperuna, acolhendo os embargos interpostos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, RURAL COM RETOMADA E COBRANÇA DE ALUGUEIS E Indenizatória, POR PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2000.026.000639-7 (19168/00) - WANDERLEY PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre os esclarecimentos, digam às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.003841-7 - VIVIANE CORINTO CANDIDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X TOMAZ DE AQUINO DINIZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/02/08 às 13:30 h.I-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.002780-0 - VERA LÚCIA GARCIA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Se o Município, após início do cumprimento da obrigação, solicitou prazo para adquirir um dos medicamentos pleiteados demonstra sua preocupação em cumprir a decisão judicial.Assim, indefiro o requerido a fls. 59.I-se. \r\n\r\nId: 326496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001785-4 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X P.E.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE CARVALHO NEVES (MG-105357) Sentença:HOMOLOGO o acordo para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.Via de conseqüência, determino a EXTINÇÃO do processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001630-8 - F.R.N. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.G.R.L. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.007277-0 - M.P.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). NESTOR ANTONIO DE SOUZA SOARES (RJ-043229) Despacho conforme portaria nº02/2003 do Juízo: INTIMEM-SE AS PARATES PARA O RECOHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 14,68 (quatorze reais e sessenta e oiro centavos) \r\n\r\nProc. 2007.026.001879-2 - A.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.002412-1 - JOSÉ MAURICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ELIANE SUELI PINTO BEZERRA DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.012201-5 - S.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ALMIR BARROSO (RJ-028908), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X I.R.V. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.001361-1 - G.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X M.J.R. (Adv(s). Dr(a). ZILMA DUARTE COSTA (RJ-123605), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.003096-2 - S.E.B.J. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X I.R.D. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.026.005427-7 - C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X K.S.B.R. Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001376-9 - M.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X G.S.R. Decisão:Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 29, designo nova audiência de conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 26/10/2007 às 9:30 horas, para que ratifiquem o acordo de fls. 27/28, bem como prestem esclarecimentos acerca dos itens 1 e 2 da promoção de fls. 29. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001486-5 - M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA (RJ-134931), Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X W.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.026.001860-3 - S.O.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392)) X E.S.A. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012332-9 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X B.V.F.N.), Interessado: G.V.F.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nId: 326497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000340-4 - Luiz Antonio Defaveri Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X John Kenedy de Melo. SENTENÇA: (...) Pelo do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.921,81 (hum mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.827.000696-0 - Maria de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002270-8 - Gerbert Nogueira Bastosrj123565 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). A teor do que dispõe o § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95, a parte que comprovar que a sua ausência a qualquer das audiências do processo decorreu de força maior poderá ser isentada do pagamento das custas.\r\n\r\nNo caso em tela, as alegações veiculadas por intermédio da petição de fls. 90/91, embora não comprovadas, devem ser reputadas verossímeis.\r\n\r\nSob este cenário, com fulcro no permissivo legal acima invocado, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002616-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X José Marcelo Tostes Picanço. SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.974,61 (três mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos a contar da data da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2001.827.001314-7 - Darci da Silveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pinheiro da Silva - OAB RJ107301, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E). X Adnejair Rodrigues Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Frias Rabelo - OAB RJ039445, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438, Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). Fica a parte autora intimada para fornecer a certidão do registro do imóvel e a guia de IPTU, se for imóvel urbano, ou guia de ITR, se imóvel rural, para fim de efetivação da avaliação. Ressalte-se que o Aviso nº 25, de 11/01/2005, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. fr 14/01/2005, elenca o rol dos elementos imprescindíveis à avaliação, os quais deverão, necessariamente, acompanhar os mandados expedidos para tal fim. \r\n\r\nProc. 2002.827.001429-4 - Alair Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Cladinilda Moreira Rangel e outro. Fica a parte autora intimada para fornecer a certidão do registro do imóvel e a guia de IPTU, se for imóvel urbano, ou guia de ITR, se imóvel rural, para fim de efetivação da avaliação. Ressalte-se que o Aviso nº 25, de 11/01/2005, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. fr 14/01/2005, elenca o rol dos elementos imprescindíveis à avaliação, os quais deverão, necessariamente, acompanhar os mandados expedidos para tal fim. \r\n\r\nProc. 2002.827.003341-0 - Oswaldo Miguel dos Santos. X Itaperuna Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eude de Souza Esquerdo - OAB RJ051222). Fica a parte autora intimada para fornecer a certidão do registro do imóvel e a guia de IPTU, se for imóvel urbano, ou guia de ITR, se imóvel rural, para fim de efetivação da avaliação. Ressalte-se que o Aviso nº 25, de 11/01/2005, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. fr 14/01/2005, elenca o rol dos elementos imprescindíveis à avaliação, os quais deverão, necessariamente, acompanhar os mandados expedidos para tal fim. \r\n\r\nProc. 2002.827.003344-6 - Robson de Sant`anna Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Manoel Augusto Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delielma Altoe Rosmaninho - OAB RJ080332, Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). SENTENÇA: ...) Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 37.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão do crédito obrigacional delineado à fl. 35. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.827.000665-4 - Gilcemar de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003718-5 - Luciano Faria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Diga a parte autora se o depósito de fls.142 no valor de R$ 3.570,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001408-4 - Angela Maria Cezatte Zanotele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060). ..JULGO EXTINTA a Execução de honorários deflagrada às fls. 90/91, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRecolha-se o mandado de pagamento que se encontra grampeado na contracapa, uma vez que não se pode aguardar indefinidamente eventual iniciativa da executada em retirar o documento expedido em seu favor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções...\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001739-5 - Rita de Cássia Veronese Siqueira, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que, por ordem judicial, desapensei estes autos dos processos nºs 2006.1744-9 e 06.1739-5. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.827.001744-9 - Valmi Figueiredo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Anote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada à fl. 144, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\r\n\r\n3) Relativamente à obrigação de não fazer, intime-se a executada, pela mesma via, para cumpri-la no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser alertada da multa cominatória já estipulada (R$ 300,00 por cada cobrança de pulsos faturados, pulsos excedentes, pulsos além da franquia ou sob qualquer outra nomenclatura sem a devida especificação do consumo).\r\n\r\nProc. 2006.827.001771-1 - Paloma de Medeiros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 99 e 101 evidenciam, de forma inequívoca, que os exeqüentes receberam integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 70, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 93/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004976-1 - Gláucia de Medeiros Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). Exeqte(s): Cristiano Reis Neves. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Certifico que o(a) Dr(a) , FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA OAB RJ 115.848, compareceu nesta secretaria e manifestou-se acerca do depósito de fl. dando total quitação e requerendo a expedição do mandado de pagamento com a consequente baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005078-7 - Adriana da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Bradesco Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 102 no valor de R$ 17.976,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.000239-4 - Fabrício dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora se o depósito de fls.61 no valor de R$ 839,45 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000551-6 - Alan da Costa Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que o levantamento determinado por intermédio do mandado de pagamento cuja cópia segue à fl. 51 evidencia, de forma inequívoca, que o exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 39, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nEm relação aos fatos articulados por intermédio da petição de fl. 54, NADA A PROVER, uma vez que todas as contas bancárias da executada já foram devidamente desbloqueadas.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.001863-2 - Reziléa de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que o patrono da parte autora retirou o(s) original(is) do(s) mandado(s) de pagamento numero(s) 05684 no(s) valor(es) de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.827.004140-3 - Isaias Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls.100 no valor de R$ 24,70 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004925-6 - Luciana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.827.005086-6 - Hermany Carneiro Rodrigues. X Companhia Aliança do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000742-2 - Elson Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 73/76 e 79/80.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, certifique-se eventual interposição de recurso por parte do demandado.\r\n\r\nProc. 2007.827.000840-2 - Marta Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Brasil Telecom S. A.. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 10:00 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.001299-5 - Adilton Ramos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Tit Milk do Brasil. DE ORDEM: TRAGA A PARTE AUTORA NOVO ENDEREÇO DA RÉ tendo-se em vista a certidão a seguir: CERTIFICO que o expediente referente à citação da ré, que se encontra a fl. 33 vº e cujo endereço é aquele indicado no documento de fl. 27, retornou com o seguinte aviso dos Correios : \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002514-0 - José Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telemar Norte Leste S.A. Sentença: (...) Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002539-4 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2007 às 15:30 horas \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.003763-3 - Sebastião Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Banco Citicard S. a. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 13.11.2007 às 10:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003771-2 - José Imbassay de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento - OAB RJ158637E). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 16.10.2007 às 09:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.000399-2 - Bethânia Bastos Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X José Pereira Brum - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Luci Botelho da Silva Brum - OAB RJ085139). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida na petição inicial, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\r\n\r\nO requerimento formulado à fl. 30 será apreciado na hipótese de inércia da parte autora em relação ao tópico anterior.\r\n\r\nProc. 2006.827.002912-9 - Carlos Antonio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Santos Magalhaes - OAB RJ122364, Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ118999). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Considerando o teor da petição de fl. 63, intime-se a parte ré para trazer aos autos a guia de depósito correspondente. 2) Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre o depósito, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da mencionada petição de fl. 63. 4) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003790-4 - Eziel Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls.82 no valor de R$ 128,86 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003850-7 - Helio Emanoel Poeys Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.827.005354-5 - Raquel Mendonça Biebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diga a parte autora se o depósito de fls.76 no valor de R$ 17.976,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001874-2 - Demétrio Hamam Pillar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X American Express Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fica a parte AUTORA ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002043-8 - Carlos Alberto Pacheco Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Yamaha Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, Luciana de Castro Assis - OAB SP131933). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 64/67.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, certifique-se eventual interposição de recurso por parte da demandada. \r\n\r\nProc. 2007.827.002171-6 - Alcina Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 67/70.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003065-1 - Joao Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CERTIFICO que , na data e horário designados para a leitura de sentença, nos autos encontravam-se em Cartório. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.003183-7 - Marco Antonio de Arruda Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Rejaine Pereira da Silva. 1) DEFIRO o pedido de adiamento formulado pela parte autora por intermédio da petição de fl. 21, haja vista o teor do documento acostado à fl. 22. 2) Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação, cancelando-se o ato designado à fl. 02. 3) Intimem-se as partes. 4) Sem prejuízo, certifique-se eventual devolução do mandado cuja cópia segue à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.827.003183-7 - Marco Antonio de Arruda Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Rejaine Pereira da Silva. DE ORDEM: Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 25 vº. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002584-9 - Pedro Flavio do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Sebastião Machado de Oliveira. 1) Esclareça a parte autora o correto endereço do réu. 2) Informado o novo endereço, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a parte ré por mandado. 3) Não havendo manifestação no prazo de 10 (dez) dias, retornem conclusos para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000676-4 - Dulcimar Ferreira da Cruz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001261-2 - Jean Meister de Oliveira Quinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 22/11/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003725-6 - Juliana de Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X ATL Telecom Leste S/A - Claro. Pelo exposto, INDEFIRO, o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002051-7 - Oduwaldo Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Crébylon G Silva. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fl. 11vº e sobre o documento acostado às fls. 12/14. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002648-1 - Martins Francisco da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Jussara da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Avelar Malagoli Paulino - OAB RJ118959, Erica Alves Piredda - OAB RJ125094). fica a parte autora intimada para retirada da certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.827.001271-0 - Sonia Alice de Souza Rangel. X Xerox Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E). DECISÃO:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando o teor do Acórdão de fl. 104 e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e ar quivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.827.001745-9 - José de Abreu Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: ... Diante de tais considerações, DEFIRO o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 110 e converto a execução de obrigação de fazer em execução por quantia certa para satisfação do crédito de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor ora fixado a título de perdas e danos, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95, e que corresponde ao limite da multa cominatória arbitrada na decisão de fl. 106. Anote-se na DRA.\r\n\r\nIntime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia acima fixada, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.003667-3 - Fernando Jales Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.001406-0 - Maria Elvira de Azevedo Pillar e outro. Exeqte(s): Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) REJEITO, de plano, a exceção de pré-executividade interposta pela devedora às fls. 114/120, posto que a matéria alegada já se encontra superada por força da sentença prolatada às fls. 111/113, já transitada em julgado (fl. 113vº), a qual julgou improcedentes os embargos outrora interpostos, o que dispensa maiores considerações a respeito do debate. 2) Cumpra-se integralmente o que foi determinado na parte dispositiva daquele decisum.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.002493-4 - Angelo Francisco Thomazine Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlene Damasceno de Oliveria - OAB MG068122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). PARA A PARTE RÉ: Decisão de fls.105: (...) 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.003682-1 - Flávio Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, retornando, após, conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003741-2 - Carlos Zarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Mark Anderson Nogueira e outro. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.827.003918-4 - Neide Cristina Marzulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 107/108, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intimem-se os devedores, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005502-5 - Eduardo Xavier de Souza. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 33/34, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000099-3 - Albérico Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Mercado Livre . Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 100, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.005498-7 - Sebastião Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 120: \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo a parte autora se manifestar sobre o depósito retratado à fl. 119, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000238-2 - Fernanda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). X Ronaldo Rocha Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). Os argumentos delineados por intermédio da petição de fls. 73/75, embora demonstrem o espírito combativo do ilustre subscritor daquela peça, se mostram frágeis e não possuem o condão de abalar o convencimento jurídico que norteou a decisão guerreada, até porque compete à parte acompanhar as publicações levadas a efeito pelo Diário da Justiça para efeito de contagem de prazo. Além do mais, milhares de ações tramitam em ritmo frenético frente a este Juizado Especial, sendo impossível que cada ato publicado na imprensa seja imediatamente certificado nos respectivos autos. MANTENHO, portanto, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 70.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o que ali fora determinado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001837-7 - Ana Lúcia Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X José Ambrósio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099, Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619, Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ096576). 1) DEFIRO o pedido de adiamento formulado pela parte autora por intermédio da petição de fl. 36, haja vista o teor do atestado médico acostado à fl. 37. 2) Designe-se, pois, nova data para a realização da AIJ, cancelando-se o ato designado à fl. 32. 3) Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001837-7 - Ana Lúcia Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X José Ambrósio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099, Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619, Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ096576). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002930-2 - Manivela da Sorte Loterias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henio Farias de Mello - OAB RJ138801). X BANCO DO BRASIL S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 05/11/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003468-1 - Nadir Muniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telerj Celular S. A - Vivo. \"...Pelo exposto, INDEFIRO, o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003469-3 - Antônio Jerônimo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X VIVO - S.A. \"...Pelo exposto, INDEFIRO, o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003587-9 - Marcos Paulo Machado Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). X Banco Itaú S/A. Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 18, nada havendo a reconsiderar.\r\n\r\nAguarde-se a realização da sessão conciliatória, certificando-se eventual citação do réu.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003704-9 - Marcos de Freitas Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Banco Itaucard Sa. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003713-0 - José Lacerda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551, Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \"... Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. Sem prejuízo, cite-se a ré.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003731-1 - Joseli Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X VIVO - S.A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003773-6 - Alexandre dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento - OAB RJ158637E). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 31.10.2007 às 09:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003779-7 - Thiago Souza Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X VIVO - S.A e outro. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21.11.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.000747-1 - Maxmirian Mateus Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 58 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. 2) Após a entrega da documentação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001939-4 - Ione Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 70/71.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, certifique-se eventual interposição de recurso por parte da segunda ré.\r\n\r\nProc. 2007.827.003057-2 - Renato Carvalho Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X 11. º Cartório de Campos dos Goytacazes. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 09:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.827.003057-2 - Renato Carvalho Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X 11. º Cartório de Campos dos Goytacazes. Pelo exposto, INDEFIRO, o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Designe-se data para a sessão prévia de conciliação. Cite-se e intime-se\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003718-9 - Francisco de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X Telemar Norte Leste S.A. Pelo exposto, INDEFIRO, o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se\" \r\n\r\nId: 325892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.028.000920-2 - JOSÉ SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Ao autor para que compareça a Perícia Médica que será realizada no dia 28/09/2007 às 16:00 horas, na Rua Luiz Belegard nº 148 sala 203 - Imbetiba - Macaé.RJ. \r\n\r\nId: 326501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.001905-4 - J.F.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X P.B.S.-.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Mantenho o segredo de justiça pois este resguarda as declarações dos profissionais médicos, não havendo motivos para revogar a concessão.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003897-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JUCERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 71 - defiro a expedição de ofício à Receita Federal. Em relação aos demais ofícios indefiro. O Poder Judiciário não se presta a realizar diligência que compete exclusivamente as partes interessadas.A expedição de ofícios para órgãos públicos ou privados trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes, tentado achar o endereço dos devedores.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003897-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JUCERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.005536-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.028.005536-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.002576-5 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEANDRO RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII do CPC.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002996-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON DIAS DE CARVALHO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII do CPC.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005308-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS HENRIQUE DO ESPIRITO S LEANDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c rescisão da locação e cobrança de alugueres e acessorios de locação c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2006.028.002626-3 - RIVA CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X DULCILANDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c recebimento de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.028.005016-9 - ARILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X LUIZ TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.004663-0 - PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X AVAC MACAÉ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Em análise aos autos, verifica-se que a matéria objeto dos embargos é conexa com a ação rescisória, em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca, em feito distribuido no dia 01/03/07, conforme ofício de fls. 178.Ante o reconhemento da conexão, determino a redistribuição dos autos dos embargos e da execução para a 1ª Vara Cível desta Comarca.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003848-9 - MACOFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X MARA BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.196/198, na medida em que não é possível desbloquear metade do valor, devendo o Requerente abrir conta distinta da Executada.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002170-8 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MEDESUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:Fls. 161/165 - ao Executado, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005421-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Decisão:Haja vista a certidão de fls.58vº, informando que o Executado não reside no endereço da diligência, indique, o Exeqüente, novo endereço para citação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000714-3 - JOSE LUIZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.006617-2 - REAL CGN SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X CORE TECHINICAL SERVICES DO BRASIL Ao exequente para recolher R$ 33,60 na conta 0101-6. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001063-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X CAIO RODRIGUES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.028.003132-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALIANÇA DO BRASIL - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Ao Contador sobre impugnação de fls. 462. \r\n\r\nProc. 2003.028.004481-7 - ILMA PEREIRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.028.004942-8 - HUGO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.028.011395-9 - JOSÉ GOMES DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X STILLUSKITS, LESSA & PINA SOUVENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1- Inicialmente convém ressaltar que não há de se falar em medida cautelar incidental, haja vista que para garantir o crédito do Exeqüente, basta a penhora do bem nos presentes autos.2- Defiro a penhora do veículo descrito à fls.103.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011395-9 - JOSÉ GOMES DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X STILLUSKITS, LESSA & PINA SOUVENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Ao Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Ao Exeqüente, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.007101-3 - ALFA MACAE AÇÃO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Fls. 52 - diga o Exeqüente sobre requerimento de fls. 52. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006275-3 - COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X RCM MORAES ME Decisão:Reitere-se o ofício, com prazo de resposta de 5 (cinco) dias, sob as penas do art. 330 do C.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.015611-9 - SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X HOSPITAL IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:Intime-se a Ré para cumprir a determinação de fls. 157, no prazo de 05 (cinco) dias, transcrevendo as anotações do prontuário, de forma que possa ser realizada a perícia, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo Autor, nos limites da perícia requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003318-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X VÂNIA DA MOTA SILVA Decisão:Fls. 148 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.005308-2 - JOSE AUGUSTO BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X DALVA TOLEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004382-2 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Ré.Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON VITORINO VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.000939-3 - R.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito.Aos Apelados.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003538-2 - JOAQUIM MARTIM MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.028.007222-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Em análise às questões preliminares suscitadas na primeira contestação, decido:1- Da impugnação à gratuidade de justiça - rejeito-a, sob o fundamento de que a gratuidade de justiça deve ser argüida através de exceção, em apenso aos autos principais. A interposição da impugnação por mera petição viola o disposto no art. 261 do Código de Processo Civil.2- Da inépcia da inicial - Rejeito-a sob o fundamento de que a instrução civil ainda não se esgotou, sendo que o art. 282, inciso VI prevê apenas que devem ser indicadas as provas que se pretende produzir, o que efetivamente chegou a ser feito. Ademais, pela teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas de maneira abstrata, conforme o descrito na inicial, sendo que, se há ou não o direito, é matéria de mérito, a ser apreciado na prolação de sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.007222-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Continuação da decisão de fl. 108: Em relação às preliminares argüidas pela segunda Ré:1- Da ilegitimidade passiva - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento compete ao Autor escolher contra quem vai litigar. Ademais, a responsabilidade da Administração Pública por ato de empresa privada prestadora de serviço público é matéria de mérito, não devendo ser apreciada nesta fase processual.2- Da Impossibidade Jurídica do Pedido e da falta de interesse de agir - não há que ser acolhida a preliminar pois o pedido de repetição de indébito e a indenização são ações possíveis e previstas no nosso ordenamento jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.028.007222-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Continuação da decisão de fl. 108: Configura-se, também o interesse de agir, já que, o pagamento indevido, em tese, gera direito à devolução e, havendo violação à dignidade, direito à indenização por danos morais.3- Indefiro o requerimento de denunciação da lide, na medida em que o caso não se amolda a nenhum dos incisos do art. 70 do CPC, ademais, a MACTRAN não passa de mera descentralização administrativa.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.Intimem-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.003338-3 - JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DUMONT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Ao Autor sobre o requerimento de fls. 267, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002380-8 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CLINICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Comprove, a Ré, o depósito das demais parcelas dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.005451-3 - VALTER CARVALHO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165), Dr(a). SERGIO BORGES LIRA BEZERRA (RJ-045165E)) X LUIZ CORREA BITTENCOURT) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 326503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Iii- Homicídio Qualificado- Emprego de Veneno, Fogo,explosivo,asfixia,; Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, n/f art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 1992.028.000330-2 (6213) - MP, Assistente de acusação: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711)) X PEDRO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Designo sessão de julgamento do Júri para o dia 12/12/2007 às 09h00min.Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.028.002310-7 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X LUIZ RAFAEL BILLÉ NEVES Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.028.004628-4 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X DANIEL DE OLIVEIRA SANTIAGO Despacho:Tendo em conta a necessidade de reorganização da pauta desta Juízo, e considerando a grande quantidade de audiênicias designadas para o dia 27/11/07 redesigno o ato para o dia 03/10/07 às 13 h 30 min. Intime-se. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem, c/c 141 inc. II do cp \r\n\r\nProc. 2005.028.004274-6 - VILSON PEDRO DE SOUZA X CÉLIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). PAULA CARVALHAES SARAIVA (RJ-134698E) Despacho:Tendo em conta a necessidade de reorganização da pauta deste Juízo, e considerando a grande quantidade de audiências designadas para o dia 20/09/07, redesigno o ato para o dia 11/10/07, às 17:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.028.004676-4 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X PABLO PETRONIO SANTOS CAMPOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, inciso II (4ª figura) c/c art. 14, inciso II, do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.028.001072-3 - JP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X CLAUDIO GONÇALVES DO CARMO Decisão:Por estar este Magistrado acumulando esta Comarca com a sua de origem, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 18 / 10 / 07, às 15:40 horas. Cientes os presentes. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.028.000418-8 - MP X ERIVELTON SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Decisão:Por estar este Magistrado acumulando esta Comarca com a sua de origem, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 23 / 10 / 07, às 15:20 horas. Cientes os presentes. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP - o 1º acusado, e, Art. 157, § 2º, I e II, n/f do art. 29, ambos do CP - o 2º acusado \r\n\r\nProc. 2006.028.020848-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ELIO DE PAULA RIBEIRO E OUTRO As partes para ofertarem razões e contra-razões \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II,c/c 14 inc. II do cp; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, s/ direito fiança 3º reu; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, s/ direito fiança \r\n\r\nProc. 2006.028.006616-9 - JP (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS Ficou designado o dia 04/10/2007 as 14:30 horas, para a inquirição da testemunha, na C.P.2007.001.147228-8, oriundo do processo nº 2006.028.6616-9., na 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.028.007224-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X PABLO RICARDO DA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Decisão:A custódia cautelar, desta forma, justifica-se.Em razão do exposto, defere-se a prisão preventiva. Expeça-se mandado de prisao em relação ao acusado Pablo Ricardo da Cunha Silva.Aguarde-se a audiência designada (fl.168).Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, E 14 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2004.028.004020-6 - GENTIL MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:\" As partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.028.001018-0 - JP (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X JOSE JORGE RETAMIRO PINHEIRO) Decisão:A prisão provisória é medida extrema que autoriza a supressão da liberdade antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e desde que evidenciadas situações que coloquem em risco a garantia da ordem pública ou da ordem econômica, a instrução criminal ou, ainda, a aplicação da lei penal. Como medida cautelar, impõe-se a verificação de seus pressupostos. O fumus boni iuris transparece pelos depoimentos colhidos e o periculum in mora decorre da garantia de aplicação da lei penal, eis que o acusado não reside na presente Comarca. Decorre, também, da garantia da ordem pública. O delito que se visa apurar foi cometido mediante grave ameça à pesoa.A custódia cautelar, desta forma, justifica-se.Em razão do exposto, indefere-se a liberdade provisória. À Defesa em diligências. Nada requerido, às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 326502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001623/1997 (1997.841.000023-1) - Olinda Ana dos Santos. X Maria da Conceição Q. Barauna e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.000188-3 - Luzia Paes Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Perri Felippe C. M. Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Livia Mussi de Oliveira Sant'Ana - OAB RJ119285). 1 - Indefiro o requerimento relativo à nulidade do acordo, uma vez que o mesmo foi devidamente homologado por sentença; 2 - Defiro a penhora das quotas participativas do primeiro réu na empresa Support Offshore Com. e Serv. Marítimos Ltda. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.002339-8 - Ieldo Tomaz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). X Armando de Souza Lopes e outro. 1 - Anote-se o nome do novo patrono de fl.46 para futuras publicações; \r\n\r\n2 - Intime-se o autor conforme determinado à fl. 44. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.841.000052-9 - Ilce Beraldi Santos. X Banco Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239, Abrahão Agostinho - OAB RJ027703, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 167, conforme requerido à fl. 170. \r\n\r\nLevante-se a penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.000814-7 - Djalma da Silva Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Vieira de Lima - OAB RJ115965, Amildes Figueira da Silva - OAB RJ025544). X Elizabeth da Silva Gomes e outro. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2004.841.004133-5 - Alcides Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Frederico de Azevedo Coutinho - OAB RJ116437, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). X Blul M. B. M. Fis. Corp. Ltda. e outros. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 98), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06/07, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001265-2 - Kenia Maia de Lacerda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Leonardo de Jesus Carneiro e outros. 1 - Manifeste-se a exequente sobre certidão de fl. 53 verso; 2 - Cumpra o cartório integralmente o despacho de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.841.003891-4 - Tiago da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Sarft Comércio de Veículos Ltda.. Venha o original do documento de fl. 07. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.841.002723-7 - Joel Baptista Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833, Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ090706). X Joilson Barcelos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ramos Massena - OAB RJ051880). Venha a planilha atualizada do débito, tendo em vista que o acordo de fls. 50/51 não foi homologado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.004024-0 - Mequizedeque Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Bra Seg Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por tais fundamentos, acolho a objeção de pré-executividade para DECLARAR nula a citação no processo de conhecimento, bem como todos os atos subseqüentes e, conseqüentemente, JULGAR EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 267, IV c/c 618, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, designe-se nova sessão de conciliação, citando-se e intimando-se as partes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.841.005077-4 - Edna Jose dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pilar Sancliment Iglesias Pucci - OAB RJ127922). X Rusticão Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). Defiro o prazo de 30 dias, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.841.002181-8 - Emílio Gonçalves Rico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Diário da Costa do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821). Ao autor sobre certidão de fl. 91 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.000241-3 - Leandro Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Amadeu Pinto da Silva - OAB RJ111704). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 138, conforme requerido à fl. 142. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.000417-3 - Oswaldo Bayard Mello de Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilene Cristina de Lima de Athayde - OAB RJ128201). X Editora Três S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Maria Luci dos Santos - OAB SP176998). Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução de honorários movida por Oswaldo Bayard Mello de Athayde em face de Editora Três S/A. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, às fls. 111/112, que a ré está em fase de recuperação judicial. \r\n\r\nDessa forma, é inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinta execução, nos termos do art. 51, II da Lei n.º9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.001234-0 - Gilberto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858). X Telma Araújo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domênica Calzavara - OAB PB011228, Narrymann Tavares - OAB PB011300). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2007, às 10:30 horas. Intimem-se as partes, devendo ser observado o novo endereço da ré, fornecido à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.841.002684-3 - Mercedes Maria Silvestre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Right Place Construções e Intermediações de Negócios Ltda.. Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.002863-3 - Reginaldo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775, Daniele Peron de Castro Carli - OAB MG102000). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 119, conforme requerido à fl. 125. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003526-1 - Katia Viçoso Vampre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor sobre fl.94, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003684-8 - Marcelo Luiz Fortes Leite Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Palhares Guerra Lages - OAB MG084632). X Telemig Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Eduardo Coluccini - OAB MG076700, Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar a satisfação da obrigação de fazer.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se guia, conforme requerido à fl. 142.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004025-6 - Pablo Silva Dalsenter. X Mobilita Com Ind e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- Intime-se a 2ª ré, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.004517-5 - Ananias de Jesus Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). X Trevo Car Veículos. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000992-6 - André Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Ao autor sobre fl.33, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001781-9 - Jorge Pinheiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). Cuidam-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença, devido aos pontos indicados às fls. 35/36.\r\n\r\nEfetivamente, constato que a sentença possui a omissão apontada. \r\n\r\nEm face do exposto, acolho os embargos para declarar, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter, a seguinte redação: Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para declarar a quitação do contrato nº 00033902907704; b) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia líquida de R$ 1.710,00 (um mil setecentos e dez reais), corrigida monetariamente a partir desta data e com juros de mora incidente a partir da citação. Torno, ainda, definitiva a tutela que fora concedida à fl. 15. Oficie-se.\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.002101-0 - Augusto Eduardo Miranda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002101-0 - Augusto Eduardo Miranda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 38; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.002452-6 - Elisabeth da Silva Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131, Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328). X Cedae. Indefiro, eis que ausente o motivo de força maior, tendo em vista que o pregão foi regularmente realizado, havendo o comparecimento do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.841.002727-8 - Sueli Manhães Mota Ulivi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328, Cecilia D'Avila Consolini Leite Gomes - OAB RJ155222E, Helene Peixoto Gabrielli - OAB RJ157022E). X Djalma Firmino Silva. Ao autor sobre certidão de fl. 26 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002887-8 - Genésio Antônio de Azevedo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Amauri Miranda Gomes - OAB RJ032148). X Banco Real S/A. Ao autor sobre certidão de fl. 31 verso, devendo fornecer o correto endereço da testemunha Delson. \r\n\r\nProc. 2007.841.003097-6 - Rose Sonia Ferreira Martins de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Thiago Freitas - OAB RJ114535). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 60, a fim de reduzir o valor da multa diária para R$ 50,00, por cada ponto, por entender desporporcional o valor estabelecido inicialmente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.002603-4 - Ana Angelica Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Flucap- Distribuidora de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Priscila Alvim Garcia - OAB RJ109478). Ao patrono subscritor de fl. 109 para informar o correto endereço da autora, a fim de que a mesma possa ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.841.000971-5 - Rodrigo Veturiano Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.001066-3 - Leonardo Malheiros S. de Cerqueira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Casa de Gramado e outro. Ao exequente sobre ofício de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.841.001097-3 - Nilcea Henriques de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos - OAB RJ055584). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 196 e 204, em favor da exeqüente e voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.000418-5 - Adriana Azevedo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Shop Time. Com (tv Sky Shop S/a. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.130, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001598-5 - Mario Alfonso Pasten Trivik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596). X Daniel Paes Macedo. Ao autor sobre certidão de fl. 82 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.004390-7 - Genário Derussi Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). X Sidenil Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 88, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 89.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000445-0 - Ivanildo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Banco Bradesco S/a.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001674-8 - Arthur Pereira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022, Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.71, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002252-9 - Marilia de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Souza Oliveira - OAB RJ145142). X Visa Itaucard Financeira S/a. Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). 1 - Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito em relação à 1ª ré; 2 - Anote-se o nome do patrono de fl. 29 para futuras publicações. \r\n\r\nId: 325946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.841.001690-2 Vítima(s): Lusimar Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Saraiva - OAB RJ047758). X Helio da Silva. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Atenda-se o MP. As partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo MP. \r\n\r\nId: 325994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.002401-9 - PAULO JOSE DE VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO, Falecido: PAULO JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC façoaseguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para inbstrução de oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.029.002930-2 - Inventariante: ALVACIR MELO GOMES STRUTT (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X MARIA GOMES STRUTT E OUTRO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de oficio \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.522.001162-5 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADESCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN BATOLOMEU DE MACEDO JUNIOR (RJ-113743), Dr(a). AF FONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JUSSIANE CRISTINA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Autos desarquivados. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003671-1 - PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RENOVA BENEFICIAMENTO RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: CONTADOR :PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74 ; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,22 ; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 1,48; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,48; TOTAL R$ 33,86. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, COM EXPRESSO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.029.058195-9 - MARCIEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. E.V.C. 0702-1 R$ 150,50; SUB-TOTAL R$ 166,23; 10% CAARJ 0201-4 R$ 16,62; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 6002-05926-6 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 42,59; TOTAL R$ 246,38. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.029.000005-7 (12557) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ABIGAIL PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Aointeressado para providenciar cópias para expedição de oficio \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.029.005002-0A - EZEQUIEL MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Certifique quanto ao correto recolhimento das custas, face o contido às fls. 33/34. Estando corretas, ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.029.005317-1 - ERALDO LUCIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.522.001156-3 (17010) - Inventariante: TEREZINHA DE MELLO ARRUDA WALTER DE MELLO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS, Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X WALTER MORAES DE ARRUDA Com fulcro noart. 162 § 4ºdo CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/expedição de C.Precatoria. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.029.003906-7 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de oficio. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003529-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X UNIDAS MINERAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Com fulcro noart. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/intrução de mandado \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.522.003599-6 (16.724) - PATRICIA DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MORATO DE AVELLAR (RJ-093247), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Com fulcro noart. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/expedição de C.Precatoria \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001988-9 - LUCIENE ATALIBA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X HEMOLAGOS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de oficio. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1990.029.000136-0 (1710) - WALDEMAR CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X VIAÇAO TERESOPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) AO RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES: CONTADOR 0712-0 R$ 66,48; A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 48,96; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 17,348; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 6,98; A. E.V.C. 0702-1 R$ 38,48; A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 34,90; SUB-TOTAL R$ 213,28; 10% CAARJ 0201-4 R$ 21,32; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 34,90; LEI 3217/99 6002-05926-6 R$ 6,98; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 2.720,00; TOTAL R$ 2.996,48. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.029.000114-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.522.002017-4 (16549) - PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: EDNA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:I. a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.004109-0 - THAIS DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: BENILDA RODRIGUES DE LIMA Sentença:EXPEÇA-SE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.029.002090-9 - RODRIGO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)), Falecido: JACILDO DE JESUS DA SILVA Despacho:Defiro JG. Expeçam-se os oficios para apuração de saldo. Autentique-se o documento à fl. 11. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.029.003740-5 - BRUNO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X JOAO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a G.J. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as Primeiras Declarações. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.001647-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS PEREIRA Despacho:Às partes sobre ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.000780-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IGOR FERNANDO MELLO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fls. 99, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003661-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO DA SILVA CAMARA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl.16, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004033-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS SANTOS DE JESUS Despacho:Intime-se o autor para que forneça o atual endereço do réu, no prazo de 10(dez|) dias, a fim de possibilitar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.000369-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.029.003838-9 - LUCIO CAMPOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Fl. 36 - Indefiro por não tratar-se de diligência do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito por juros extorsivos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000046-7 - ADRIANA MARQUES PECLAT (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.029.003740-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X AMILCAR OLIVEIRA BOTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.029.000697-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ILZA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.029.000782-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELENA DELFINA DE MOURA IZALTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido à fl. 118. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.029.001826-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Com base no art. 162 § 4º do CPC: \"Em réplica.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.003533-9 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X IVAN JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1987.029.000032-9C - PAULO ROBERTO GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Despacho:Ao embargante para especificar qual área do imóvel estão localizadas as benfeitorias alegadas na exordial, posto que há ocupação do imóvel por mais três réus. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.029.002577-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE FERREIRA DA ROCHA Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.029.000012-3 - SERVIJATO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698)) X EMAQ INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) AO AUTOR SERVIJATO LTDA (EMBARGADO NOS AUTOS EM APENSO Nº 2003.029.046327-6) SOBRE CUSTAS PENDENTES NOS AUTOS DOS EMBARGOS: A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 6002-05926-6 R$ 3,49; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,87; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,87; TOTAL R$ 22,68. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.029.002149-8A - ESPOLIO DE ANTONIO SHITTINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LUCIARA ALBINO LIMA MURRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.029.003603-6 - LAUDELINA JOHANSON BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X Falecido: WILSON OACYL BODSTEIN Decisão:Defiro a G.J. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as Primeiras Declarações. Após, à Fazenda. Sem prejuízo, autentique-se os documentos às fls. 06,08,10,12 e 13. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004195-9 - TERESINHA DE PROENÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o impetrante da decisão à fl. 193. \r\n\r\nProc. 2007.029.000805-3 - SONIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Fl. 228 - Ciente. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001968-3 - DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTRO Despacho:Autentiquem-se os documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.029.003877-0 - ROGERIO ANTONIO VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X DANIEL CORTEZ FROZI Decisão:Defiro JG. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do disposto no art. 1102-b. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.029.000747-7 - MARIA EROINA SARMENTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001658-4 - EDILSON FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLASTIMASSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)), MUNICÍPIO DE MAGÉ, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a ré para depositar os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001115-3 - O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAGE - SISMA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 82/84, diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Liminar C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003868-9 - EDENILSON TADEU ANTONIO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X NOVO PLANO DE APOSENTADORIA - BRASILETROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.009409-4 (18763) - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA # Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001524-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO RIBEIRO FRANCO Despacho:Informe o autor o correto endereço do réu, a fim de possibilitar a citação do mesmo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003961-0 - ELENILDA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR BARBOSA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, esclarecendo a autora seu pedido, já que a posse do imóvel foi decidida conforme sentença à fl. 13. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.029.000730-8 (18833) - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001757-1 - CLAUDIA GONÇALVES COELHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.029.000075-9 - ESPOLIO DE ALUIZIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LUXOR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.029.003867-3 - ALMIR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais C/C Pedido Declaratório de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.029.003538-8 - BOCA GULOSA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nId: 326498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "326499": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.029.004312-0 - JP X RAUF CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382), Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166) 1) Recebo a denúncia de fls., eis que a mesma se encontra revestida de todas as formalidades e requisitos legais. Designo Interrogatório para o dia 04/10/07, às 14:15 horas. Cite-se na forma da Lei, intimando-se o M.P e defensor indicado ou constituído, se for o caso, e atenda-se a cota denuncial. 2) Indefiro, nos termos da promoção Ministerial, o pedido de Liberdade Provisória, eis que se encontram presentes os requisitos autorizadores da manutenção da cautela extrema, em especial considerando o provável envolvimento dos Indiciados em grave crime de roubo, reservando-me, entretanto, para, se for o caso, reexaminar o pleito após a realização do interrogatório. Registre-se para fins estatísticos e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV do CP \r\n\r\nProc. 2005.029.000035-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEUX CEZAR - OAB/RJ 94.757, Assistente de acusação: TATIANA RAPOSO QUEIROZ X FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) \" VISTA AO ASSISTENTE EM DILIGÊNCIAS.\" \r\n\r\nId: 326499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008302-9 - Cleuza Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Banco Itaú Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica desde já a reclamente intimada da juntada de documentos determinada às fls.37 \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000821-4 - Luiz Cláudio Clemencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação. Ao impugnado. Suspenda a execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.002643-7 - Jose Jackes de Souza Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ATENÇÃO: AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 15/08/2007 FORAM REDESIGNADAS. AS PARTES QUE DESEJAREM SER INTIMADAS POR TELEFONE, PODERÃO LIGAR PARA 2633-2575, 2633-0481, 2633-2462 (RAMAIS 215 OU 229). \r\n\r\nProc. 2007.828.004173-6 - Mônica Brandão Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ATENÇÃO: AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 15/08/2007 FORAM REDESIGNADAS. AS PARTES QUE DESEJAREM SER INTIMADAS POR TELEFONE, PODERÃO LIGAR PARA 2633-2575, 2633-0481, 2633-2462 (RAMAIS 215 OU 229). \r\n\r\nProc. 2007.828.004204-2 - Odair de Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Shpo 15 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). ATENÇÃO: AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 15/08/2007 FORAM REDESIGNADAS. AS PARTES QUE DESEJAREM SER INTIMADAS POR TELEFONE, PODERÃO LIGAR PARA 2633-2575, 2633-0481, 2633-2462 (RAMAIS 215 OU 229). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.003297-8 - Douglas Alexandre Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ATENÇÃO: AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 15/08/2007 FORAM REDESIGNADAS. AS PARTES QUE DESEJAREM SER INTIMADAS POR TELEFONE, PODERÃO LIGAR PARA 2633-2575, 2633-0481, 2633-2462 (RAMAIS 215 OU 229). \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005319-7 - Anibal Alcantara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). ...ACOLHO os presentes embargos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.828.002643-7 - Jose Jackes de Souza Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar a multa decorrente da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidades nº 2006/137589, datado de 06/11/2006, bem como as faturas dos meses de fevereiro a abril de 2007, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.004173-6 - Mônica Brandão Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar a multa decorrente da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidades nº 2005/57775, datado de 25/11/2005, bem como qualquer cobrança referente ao consumo dos meses de janeiro de 2006 e dos períodos compreendidos entre agosto e dezembro de 2005, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). CONDENO, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001519-0 - Clenilce Lima e Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Renault do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Lilian Maria Ferreira Colonese - OAB RJ038687). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005800-1 - Ana Cristina Santos Rego de Paula. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Ficam desde já as partes intimadas da AC designada para o dia 09/10/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.003297-8 - Douglas Alexandre Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Julgo improcedente o pedido autoral, sendo extinto o processo com conhecimento do mérito nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000821-4 - Luiz Cláudio Clemencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.828.000076-0 - Regina Marteletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao Ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.003217-2 - Luiz Ferreira Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para reduzir a execução para o valor de R$ 4.275,78 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor e de seu patrono dos valores incontroversos, conforme planilha à fl. 82. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007076-0 - Elisangela da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X HSBC Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ... Julgo improceddentes os pedidos relativos às cobranças indevidas efetivadas pelo 1º réu, anteriores aos 90 (noventa) dias da propositura da demanda, conforme art. 269, IV do CPC. Julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais e condeno as rés a devolver em dobro os valores debitados de sua conta referentes à sigla RPA-PGTO AUTOMATICO, desde 90 (noventa) dias antes da propositura da presente ação. Condeno, ainda, as rés a pagarem a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com conheciemnto do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.007885-0 - Maria Francisca da Silva. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Ficam desde já as partes intimadas da AIJ designada para o dia 30/01/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009332-1 - Isabelle Medeiro Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Oi TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno as rés a procederem o desbolqueio da linha telefônica da autora, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, as rés a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.009333-3 - Cibelle Medeiro Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Oi TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno as rés a procederem o desbolqueio da linha telefônica da autora, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, as rés a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.009494-5 - Rosileia Cristina Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). JULGO PROCEDENTE os pedido formulado pela autora e condeno a ré a cancelar as cobranças efetuadas após a data da comunicação do roubo, no valor de R$ 149,69 (cento e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos), bem como condeno a ré a cancelar o contrato celebrado entre as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.828.001443-5 - Alana Abreu Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). No que tange aos pedidos relativos ao restabelecimento das linhas que já foram transferidas, bem como a informação dos nomes dos novos usuários, deixo de acolhê-los, haja vista que atingirão terceiros, que não fazem parte do processo.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.828.002861-6 - Wellington da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ... Julgo procedente o pedido de indenização e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com conhecimento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.828.003426-4 - Carolina Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a cancelar o contrato objeto da demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais. E ainda defiro a inversão do ônus probatório em favor da parte autora por ser parte hipossufiente na relação de consumo.\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.006020-7 - Maria João Prado Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Tnl Pcs S. A. Oi Operadora de Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.000355-0 - Mini Mercado Em Familia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Livelmar Cosmetiques do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1) Cumpra-se o Provimento CGJ/69/2003. Desentranhe-se o r. Acórdão de fls.172 e 185 do AI e a certidão do trânsito em julgado, juntando-se aos presentes autos. Após, arquive-se o AI. 2) Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, tendo em conta a penhora de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.828.008411-3 - Jorcelei Dutra de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009441-6 - Aderuy Laz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a efetuar o cancelamento da fatura com vencimento em 07/2006, refaturando a mesmas no valor equivalente a 120 Kw/h, conforme médias anteriores. As faturas deverão ser encaminhadas para a residência do autor, com vencimentos distintos, mês a mês, para o efetivo pagamento. Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, sendo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.009444-1 - Barbara Baptista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a efetuar o cancelamento da fatura com vencimento em 12/2006 refaturando as mesmas no valor equivalente a 63 Kw/h, média anterior à implantação do \"chip\", no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, sendo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.009451-9 - Maria de Fátima Furtado Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.009453-2 - Lenira Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000518-5 - Natanael Terto Leandro. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000674-8 - Marciel Pereira de Carvalho. X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Considerando a ausência de verossimilhança nas alegações do autor, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.828.001354-6 - Maria Jose Lucena. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.001739-4 - Livia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Julgo procedente o pedido e condeno a ré a fornecer ao autor uma nova linha telefônica na modalidade pré-pago, com direito ao uso da promoção \"OI 31 anos\", no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.828.001740-0 - Daltro Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). ...Julgo procedente o pedido e condeno a ré a fornecer ao autor uma nova linha telefônica na modalidade pré-pago, com direito ao uso da promoção \"OI 31 anos\", no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.828.001948-2 - Francisco de Assis Marques Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002250-0 - Marcus Vinicius Simão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002490-8 - Debora de Carvalho Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002491-0 - Marilda de Andrade Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002553-6 - Kátia Cilene Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002859-8 - Albertina Ferreira da Silva Motta. X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, bem como condeno a ré a fornecer um novo aparelho telefônico da mesma marca, mesmo modelo ou superior, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.828.002896-3 - Sonia Maria de Souza Silva Mezavilla. X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo improcedente o pedido constante na inicial, com fulcro no art. 26, II do CDC e na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.003774-5 - Uberval Luiz Norberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.006823-0 - Rosana da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ143825, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Itaú Card S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Após a publicação do presente despacho, voltem conclusos para cumprimento do V. Acórdão de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2006.828.002748-8 - Tânia Cristina de S. Santos Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 74/75 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003347-6 - Magali Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005344-0 - Iverson de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Fls. 95/96 - Certifique-se. 2) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.006406-0 - Isael da Fonseca Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.006582-9 - Valmir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Telebel Telecomunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 198/203 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.828.006743-7 - Denise de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.828.006617-4 - Rosemildo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Defiro o pedido formulado designe o cartório audiencia de conciliação.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.003521-7 - Walder Offredi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Guilherme Silveira Marcatti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.007105-4 - Rei das Peças Eletrodomésticos Magé LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David Fernandes da Fonseca - OAB RJ143927). X Lista de Negócios Empresariais. Indefiro o pedido de tutela pretendida, por não estarem presentes os pressupostos do disposto no art. 273 do CPC. Intimem-se as partes da presente decisão. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.003354-1 - Trgt Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Aldeir Oliveira da Silva. Fica desde já a parte autora intimada do retorno de Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.828.002193-2 - Thais Nacarati Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Tereza Guerreiro. Fica desde já a parte autora intimada do desarquivamento do presente feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002556-8 - Márcia Regina Teixeira Ribeiro Alonso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Acolho os Embargos de Declaração em exame, e declaro que o valor para a expedição de mandado de pagamento é o de fl. 192, qual seja, R$ 4.493,87 (quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos), no mais, mantenho a sentença tal qual está lançada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.008302-9 - Cleuza Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Banco Itaú Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes desde já intimadas da AIJ designada para o dia 10/12/07 às 13:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008055-7 - Marta da Costa Breves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ficam as partes desde já intimadas da AIJ designada para o dia 30/01/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000076-0 - Regina Marteletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Acolho os embargos... \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004204-2 - Odair de Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Shpo 15 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). Ficam as partes intimadas da designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005782-3 - Thiago Nascimento da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006677-0 - Marcos Vinicius dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ143825). X Banco Abn Amro Real S/A e outros. Ficam as partes intimadas da designação da Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2007 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006795-6 - Amanda Heleonora Rodrigues Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059). X Banco Real Abn Amro. Fica a parte intimada da Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 325896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.002891-0 - ALFREDO FRANCISCO PAIS DE MELO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X IARA JUREMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Despacho:Digam-se as partes se têm interesse na audiencia conciliatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002668-9 - ROSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204) Despacho:Venham a declaração de rendimentos da autora e a declaração do patrono no sentido de que nao cobrará honorários para que se examine o pleito de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.075.002673-2 - ZILA INEZ DE ABREU SEGAT E OUTROS, Falecido: CARLOS ALBERTO SEGAT (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Ve nham as declarações de rendimentos os autores e a declaração da patrona no sentido de que não cobrará honorários, para que o pedido de gratuidade seja examinado. \r\n\r\nProc. 2007.075.002696-3 - LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA X Falecido: SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Despacho:Venham a declaração de rendimentos da autora e declaração da causídica no sentido de que não sobrará honorários, a fim de que seja examinado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.075.002745-1 - ANA CAROLINA BARBOSA DA COSTA E OUTROS, Falecido: GENIVAL FLORENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Despacho:Venham a declaração de rendimentos da representante dos autos e a declaração da patrona no sentido de que não cobrará honorários, a fim de que possa examinar o pedido de gratuidade \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.027455-0 - RAYMUNDA MARIA GOMES PIERANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X DERALDO DE JESUS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2005.075.002816-5 - RAYMUNDA MARIA GOMES PIERANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MARIA LOURDES MELO DE JESUS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.002226-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA Intime-se a parte, por A. R., para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nProc. 2007.075.001616-7 - BANCO VOLKSWATEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Presentes os requisitos legais, defiro a busca e apreensao. Expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.075.002689-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KAIZA DO NASCIMENTO VIEIRA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002735-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCO ANTONIO SILVA PEREIRA Despacho:Recolham-se os valores devidos \r\n\r\nProc. 2007.075.002735-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCO ANTONIO SILVA PEREIRA ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 92,74Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.075.002736-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SHIRLEI PINTO VIEIRA Despacho:Recolham-se os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.075.002736-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SHIRLEI PINTO VIEIRA ( x ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 135,16Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002676-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 59.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002675-6 - LAURINDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designe-se audiência, observando-se a pauta da MM Juíza titular. \r\n\r\nProc. 2007.075.002730-0 - CATIA BARROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designe-se data, observando-se a pauta da MM Juíza Titular \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002680-0 - LUCIANA GARCIA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ELIAS BAPTISTA DOMINICK E OUTRO Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Designe audiência, observando-se a pauta da MM Juiza Titular. Citem-se, intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000175-9 - EVERALDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO FINASA Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.075.001769-0 - ANDRE SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES Despacho:Venha a prova de que o locador é representado pela pessoa indicada a fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.075.002631-8 - CARLSON CESAR SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Defiro J.G.Cumpra-se fl. 27 dos autos de nº 2007.075.002632-0. Após conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.075.002748-7 - FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ROSINALDO DE ANDRADE SILVA Despacho:Esclareça o autor se houve efetiva recusa do réu no recebimento do valor cujo depósito se pretende \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.075.000751-7 (41) - MARIA CECILIA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X EFIGENIO NOLASCO PINTO Despacho:Esclareça a parte autora e o curador especial se pretende produzir alguma outra prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.002047-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X OTON LUIS RODRIGUES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.075.002975-3 - ALFERINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X AGILDA CANDIDA PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre respostas de oficios. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.001385-0 - ALDEA NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X AMERICO ALMEIDA DA SILVA), Fiador: AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Recebo fls. 51/52. Diga o exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugéis em atraso \r\n\r\nProc. 2007.075.000022-6 - MARIA CELIA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GELSON DA CRUZ MARTINS Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.075.001557-4 - ESIO FRANCA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X DROGARIA MINIE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:Diga a parte ré quanto ao alegado a fls.96/97. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.000530-3 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636) Decisão:Recebo o apelo no devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.075.002031-6 - FELIZARDO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002646-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X FATIMA REGINA DA COSTA Intime-se a parte, por A. R., para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.003052-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X FELIZARDO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2007.075.000373-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDRO VICENTE PANIFICACAO LTDA ME E OUTRO Despacho:Venham custas. \r\n\r\nProc. 2007.075.002663-0 - ALESSANDRO LEANDRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X CREDICARD BANCO SA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.075.002809-8 - LI YAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SANDRA PEREIRA Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte autora , seguem abaixo discriminada:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 29,73SUBTOTAL - R$ 29,73CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 2,97FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,48FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,48 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.000867-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO SANCHO E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.001200-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X S.J.J. SISTEMAS LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre certidões de fl.24. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.000384-5 - JOSE ROBERTO DA COSTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Despacho:Diante da sentença de fls. 86/88, esclareça a parte autora o que pretende a fl. 100. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000990-4 - CARLOS ROBERTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X SERVICOS DE SAUDE INTEGRADOS LTDA POLICLINICA DE PIABETA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA CAULO (RJ-133687) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.075.002665-3 - PESSANHA E SILVA OFICINA MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ELIAS BAPTISTA DE ANDRADE Despacho:Venha a declaração de rendimentos da parte autora, para que se possa examinar o pleito de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.001422-8 - ANTONIO DETORIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EXPRESSO PITANGUI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA COSTA (MG-064021), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Às partes sobre manifestação do perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nProc. 2007.075.002722-0 - ANTONIO LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DE MAGÉ Despacho:Venham a declaração de rendimentos do autor e a declaração dos causídicos no sentido de que não cobrarão honorários a fim de que se possa examinar o pleito de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.075.000332-6 - CLAYTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.075.000864-4 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.075.002603-8 - DANUBIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Venha o ITD. \r\n\r\nProc. 2005.075.002806-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOSE FERREIRA GOMES Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.075.003277-8 - MARCIA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X RITA BOTELHO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 16, item 01. \r\n\r\nProc. 2007.075.002654-9 - Inventariante: EDILBERTO BALDI DE ABREU X JOAO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521) Despacho:Defiro a inventariança ao requerente Edilberto Baldi de Abreu- filho do finado. Lavre-se o termo. Venham as primeiras delcarações.Ao menos por ora, indefiro os pedidos constantes nos itens a,b,d, e, f, já que as alegações do requerente nao encontram- sequer minimamente- suporte na documentação trazida aos autos, sendo certo que nada obsta outra análise dos pleitos após a chegada das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.075.002686-0 - Inventariante: MARIA EDUARDA ESTEVAO CABRAL X MANOEL RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Despacho:Venham a declaração de rendimentos da autora e a declaração do patrono no sentido de que nao cobrará honorarios, a fim de que se examine o pedido de gratuidade \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002751-7 - ELZA RIBEIRO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham a delcaração de rendimentos da autora e a sssinatura de ambos os causídicos a fl. 9, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.075.002752-9 - LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham a declaração de rendimentos da autora e a declaração da causídica afirmando que nao cobrará honorários, já que nao consta a sua assinatura a fl. 09, a fim de que seja examinado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002670-7 - CLEUZA MARIA DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:Venha a declaração de rendimentos da autora, para que possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.002745-6 - MERCEARIA ACACIA DO RIO DO OURO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X TERMOTECNICA DA PRIMAVERA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Esclareça o autor se pretende a execução da multa fixada a fl. 99, trazendo o devido cálculo, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001630-0 - MARINALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designe-se AIJ, observando-se a pauta da MM Juiza titular, para produção da prova oral deferida a fls. 46/47. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001936-3 - CARLOS AUGUSTO CAVALIERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória, especificando, se for o caso, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002632-0 - CARLSON CESAR SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Defiro J.G.A verossimilhança da alegação advém da tese exposta na exordial e dos documentos que a instruem, enquanto o fundado receio de dano de dificil reparação decorre da efetiva possibilidade do autor ficar impedido de prosseguir em seus estudos.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos em razão do não pagamento do valor cobrado a fls. 21, bem como se abstenha de impedir a sequência dos estudos do autor por tal divida sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se. Intimem-se. Apensem-se os autos da ação de consignação em pagamento referida na inicial ( 2007.075.002631-8) \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.075.002739-6 - GEORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham a declaração de rendimentos do autor e a declaração dos patronos no sentido de que nao cobrarão honorários, a fim de que se examine o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001865-6 - VALNEI SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de fs. 90/91, mas deixo de acolhê-los , porque inexiste contradição na decisao de fl. 82. Diante de fl. 108, diga a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001959-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SHEILA ANDRADE BARBOSA Intime-se a parte, por A. R., para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.075.000649-4 - OTAVIO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X GILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Fl. 94/95. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.075.002262-1 - ANGELA DA ROCHA MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.075.002664-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS FERRAZ DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002683-5 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JOÃO E SUA FAMÍLIA Despacho:Venham a declaração de rendimentos da autora e a declaração do patrono no sentido de que não cobrará honorários, a fim de que se examine o pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002367-4 - JOSE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA SILVA BATISTA FILHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:Diante de fls. 27/28, esclareça a subscritora de fls.36 o que pretende. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000792-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS AMANCIO PEREIRA Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte autora para expedição de ofício seguem abaixo discriminadas:APCJ - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 3,49CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Desfazimento de Construção C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.002241-6 - JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X JOSE BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Indefiro o pleito liminar por nao vislumbrar- diante do petitório de fls. 41/42- qualquer perigo decorrente do atraso na prestação jurisdicional, de modo que o mérito do conflito há de ser apreciado no momento oportuno. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000646-0 - COMPANIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA C OLIVEIRA BARBOSA Recolham-se as custas.Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24SUBTOTAL - R$ 12,24CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 1,22FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,61TOTAL - R$ 12,86Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001246-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO HENRIQUE VIEIRA MARQUES Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.075.002685-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.075.002691-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO ROCHA ROSA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001361-9 - EUTALIA DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X PLACIDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000329-4 - ESPOLIO DE JOSE MIGUEL MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002850-7 - CARMEM RIAL DE LIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ / AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003069-1 - LENI SIMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Há sentença a fls. 68/89, depois vieram várias petições tentando dar efetividade ao acordo. Das duas, uma: ou as partes cumprem o acordo; ou as partes ajuizam a medida que entenderem cabível. o que não se pode é procrastinar este feito indefinidamente.Digam, então, as partes pela última vez, se o acordo está sendo cumprido para que, enfim, estes autos sejam arquivados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.000638-2 (962) - LUCIA EDWIGES DUARTE DE AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X IRMOGNA BORGES DA COSTA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 102, item 1. \r\n\r\nProc. 2003.075.000497-1 - FERNANDO ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X WILLIAN RAMALHO LEITE Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.002671-9 - DAMIANA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERAFIM DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO) Despacho:Defiro J.G. Ao MP. \r\n\r\nId: 326554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.000158-5 - MONALISA SOARES AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Decisão:Considerando que a parte executada efetuou o pagamento de parte do débito, expeça-se alvará de soltura em seu favor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.075.000732-4 - FRANCISCA CANDIDA ILHA BONILHA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X JOAO BOSCO COSTALONGA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, por falta de interesse de agir.Condeno o Requerido nas custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Inhomirim, 14 de agosto de 2007.LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.001483-3 - GILBERTO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não localizei petição a ser juntada em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.075.002367-0 - LUIZ GUSTAVO CASTELO BRANCO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Certifico e dou fé, em face de o interessado não ter se manifestado nos autos, devolvo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.075.002049-1 - AMAURY DORIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença: Trata-se a presente de ação de DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, alegando as partes que estão separadas de fato há mais de dois anos, preenchendo assim, os requisitos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e do art. 1580, § 2º do Código Civil. Anexaram com a petição inicial os documentos necessários ao pedido, ressaltando a declaração de duas testemunhas que atestam que as partes estão efetivamente separadas há mais de dois anos ininterruptos. Aditamento à petição inicial a fls. 35.Ratificação em cartório, conforme documento de fls. 40 O Ministério Público opinou pela homologação do acordo, com a decretação do divórcio do casal. É O RELATÓRIO, DECIDO: Observando o procedimento estabelecido no § 2º do artigo 1580 do Código Civil, restou provada a separação de fato do casal por mais de 2 anos. O pactuado na \r\n\r\nProc. 2007.075.000001-9 - MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Certifico e dou fé que a Sentença transitou em julgado. Remeto à digitação. \r\n\r\nProc. 2007.075.001941-7 - RONEY PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Sentença:Trata-se de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, proposto pelas partes em epígrafe, em que alegam que estão separadas de fato há mais de 2 (dois) anos, e, portanto, satisfeitos os requisitos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17.Às fls. 20, a ilustre representante do Ministério Público requereu a ratificação do acordo, tendo a fls. 22 os requerentes assinado o termo de ratificação.É O RELATÓRIO. DECIDO. O processo teve tramitação regular, comprovando-se a separação de fato do casal com os documentos anexados.Da união adveio o nascimento de dois filhos.A guarda da prole ficará com o pai, assegurada a genitora o direito à visitação livre, sendo que a mãe pensionará os filhos menores com quantia equivalente a 15% (quinze por cento) do salário mínimo, a ser entregue ao RL dos mesmos, mediante recibo, até o dia 05 de cada mês.O casal possui bens amealhados durante a sociedade conjugal, desistindo a genitor \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.075.002771-7 - SALVINO ALEIXO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X RUBIA MEDEIROS DA SILVA MELO Ao Autor para providenciar cópias a fim de instruir os mandados de averbação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.075.000148-9 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632), Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a juntada do comprovante de matricula. Após, ao MP, deixando, por ora, de decretar a prisao do executado. Certifique-se a existencia de processo de revisao de alimentos entre as partes, devendo ser apensado aos autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.075.001713-5 - LENAIR RAMOS DE SA FORTES (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)), VINICIUS DE SA FORTES CANDIA Fls-13/13v e 20 - Diga o Requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002200-0 - ELANE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON LUIZ DA SILVA Certifico e dou fé que a Sentença transitou em julgado. Procedí á baixa e remeto ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.075.000500-5 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Certifico e dou fé que a petição de fls. 32 e 33 é tempestiva. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.075.001595-3 - MARILENE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Ao Autor sobre fls. 13/13vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002610-0 - ORLANDO MEDEIROS DE CASTRO, ADRIELLY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Defiro JG. Desnessário o apensamento aos autos da ação de alimentos, conforme requerido. Venha cópia do acordo homologado pelo juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.002396-2 - TANIA REGINA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Certifico e dou fé que foram protocolizadas duas petições, respectivamente em 15/08 e 27/08/2007, as quais não foram juntadas e apreciadas pelo juízo antes da Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002371-6 - JURANDIR FELISBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X MARCILENE JOVIANO SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Fls-72 - Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002120-3 - LEONARDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X FERNANDO FREITAS Certifico e dou fé que não localizei petição a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.075.002306-6 - MAIARA MARQUES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X RONALDO DA SILVA SOUZA Certifico e dou fé que não localizei petição a ser juntada aos autos. Devolvo à pilha de arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.001967-1 - FABIO DOS ANJOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO CERTIFICO e dou fé que, falta o recolhimento das custas apontadas abaixo:- ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, conta nº. 0714-6, no valor de R$ . 36,72.- CAARJ/IAB, conta nº. 0201-4. R$ . 3,67. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.000081-7 - JONATHAN SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IODALDO CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Certifico e dou fé que não localizei petição a ser juntada aos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.075.001613-1 - AMARILDO DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO LOPES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público a fls. 11v. 3. Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 31/10/2007, às 14:00horas.4. Cite-se e intime-se o interditando.5. Intime-se a (o) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público (para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.001365-4 - DAMIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651), Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Intimar o autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença e do Mandado de Registro. \r\n\r\nProc. 2007.075.000012-3 - HILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ROZIMERE DE AZEREDO LIBONATI SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, dê-se nova vista, conforme requerido. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2006.075.001198-2 - DAMIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651), Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Fls-26/30 - Diga o Autor. \r\n\r\nGuarda, Provisória E Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.075.002552-6 - SEBASTIAO RUBENS GONCALVES X MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) ALESSANDRA CAVALCANTE DE SOUZA, Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Àaos interessados, sobre o Laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.075.001510-3 - N.P.S.K. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X S.A.C.K. Certifico e dou fé que, a requerente não foi localizada e nem há petição nos autos a srem juntadas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.000148-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X ADEIR TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Isto posto, julgo improcedente o pedido e, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desentranhem-se os documentos ( fotografias 85/87 ) que deverão ser entregues ao subscritor da peça processual. \r\n\r\nProc. 2006.075.000148-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X ADEIR TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Certifico que remetí novamente a Sentença para publicar, em virtude de não ter sido publicado o dispositivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001282-2 - TEREZINHA DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X DAVI ARAO) Sentença:... Isso posto, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral para declarar que Terezinha da Silva Marcelino e Ariovaldo Pedro Arão viveram em união estável no período de 20 de fevereiro de 2003 até 23 de março de 2006, a qual encontrou o seu término com o falecimento já referido ... \r\n\r\nId: 326555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.031.000021-7 (8952) - MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) SENTENÇA: ...ASSIM, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.005532-8 - PAULO ROGERIO MATARUNA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARIA DO AMPARO ASSUMPÇÃO Despacho:Fls. 44 - aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.000515-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ELIANE SOARES DE ALMEIDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2006.031.016199-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164)) X DILMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) P O R T A R I A Republico o despacho de fls.50, que tem o seguinte teror:\"Designo audiência p/ o dia 26/10/07, às 10:12min. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.031.005542-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE Despacho:Venha o original ou cópia autenticada da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.031.006392-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO VIANA FERRAZ Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.008824-3 - ANTONIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SUL AMERICA SEGURADORA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, Securitária \r\n\r\nProc. 2007.031.008808-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUL AMERICA-SEGURADORA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.031.008823-1 - DOMINGOS MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUL AMERICA-SEGURADORA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.031.000088-0 (1152) - PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.015619-1 - ASSOCIACAO DE SURF E BODYBOARD DE PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A RÉPLICA E JUNTE-SE POR LINHA;2 - DIGAM AS PARTES EM PROVAS, BEM, COMO SE TÊM INTERESSE EM CONCILIAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.005915-0 - ERVAL ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X LENINA FEDOROWISKI HUPALOFF Decisão:1 - RECEBO A EMENDA DE FLS. 28 E DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO COMO SE REQUER, BEM COMO A CONVOLAÇÃO DA PRESENTE PARA AÇÃO DE COBRANÇA;2 - ANOTE-SE;3 - CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.008793-7 - LEDA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MENDONCA PEREIRA (RJ-026135), Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X ICLEA FERNANDES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, DANDO-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.000854-5 - JOSÉ DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673) PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DEFERIDO, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 17,49 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,87 E CAMPO 22, CONTA 56730014-3 , R$ 0,87. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.018445-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X RODRIGO GONCALVES FERREIRA PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA DEFERIDA E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000461-8 - HARILTON TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JODERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Despacho:Designo nova audiência para o dia 29/11/07, às 13h12. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.031.000468-9 (793) - ELIZABETH DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA (RJ-108884), Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ELIZANGELA DE SOUZA SANTOS PORTARIA 02/05: AO INVENTARIANTE A FIM DE RECOLHER CUSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS ÀS FLS. 248/250, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 10,47 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,52 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2007.031.000101-0 - Inventariante: GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ODILIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.010248-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X ESTRELA BIG BRASIL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, restaurei a autuação do presente feito.- Certifico, ainda, que republico o respeitável despacho de fls.180, que tem o seguinte teor:\"fls.179. Defiro, com as devidas cautelas\", tendo em vista que não constou da publicação o nome da Drª Regina Lúcia Campos, OAB/RJ 67.020.- \r\n\r\nProc. 2005.031.003247-5 - ARY LAURO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ARILDO DE AZEVEDO E OUTRO AO AUTOR A FIM DE FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO REFERENTE AO 2° RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.031.008389-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X PAULO FARIAS DE CASTRO Decisão:Cite-se, expedindo-se Mandado de Pagamento na forma do artigo 1102, b CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.019207-0 - ELZA DE ARAUJO SA BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X SONIA SA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995) REPUBLICANDO A R. DECISÃO DE FLS. 50:\" 1 - RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 41.2 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.007984-9 - ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700)) X CARLSO FERNANDO Decisão:NECESSÁRIA A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 7/10/07, ÀS 14H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.008794-9 - DAVID DE AQUINO FILHO, VERA LUCIA GOUVEIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X JANETE SILVA COIMBRA Decisão:NECESSÁRIA A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/10/07, ÀS 14H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.008809-7 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIO MÁRIO DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.007977-1 - MARCELA DANIELLE FELIX SCHLIESNG (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689), Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Decisão:1 - DEFIRO JG À PARTE AUTORA;2 - NECESSÁRIA A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/10/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.008773-3 - OMAR ANTONIO AVILA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ROSALVANIA SALDANHA CHANTRE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550), Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) REPUBLICANDO A R. SENTENÇA DE FLS. 177:\" ..DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269,V , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS EX LEGE E HONORÁRIOS COMPENSADOS.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001995-6 - GISELI AZEVEDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X PURIMAR DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)), BANCO DO BRASIL S.A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.008796-2 - ANTONIO JONAS CHAGAS MARREIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X ITAUCARD), BANCO ITAÚ Despa cho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.031.000020-9 (8028) - ALVARO MENDES BITTENCOURT JUNIOR, ESPOLIO DE MIRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X CARLOS FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.000505-8 - ESPOLIO DE ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). MARIANA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Decisão:1 - FLS. 166 - DEFIRO. E. O RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA, EM RAZÃO DOS PODERES QUE LHE FORAM CONFERIDOS, FLS. 10/11. \r\n\r\nProc. 2007.031.007972-2 - ELZA MARIA DOS SANTOS MELLO X ESPÓLIO DE EUCLIDES ANTONIO DE ABREU RANGEL, ESPÓLIO DE MARIETA DE MATTOS RANGEL, Inventariante: ZILKA RANGEL Decisão:1 - DEFIRO JG À PARTE AUTORA, DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 09.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/11/07, àS 14H.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.015206-9 - ANDREIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDINA SAMPAIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). EGIDIO BONORA (RJ-084173), Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Despacho:1 - DÊ-SE VISTAS DOS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA 2a RÉ, ÀS FLS. 81/125.2 - SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES EM PROVAS E SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR. \r\n\r\nProc. 2006.031.018730-9 - JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X CONDOMÍNIO SÍTIO SANTA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Digam as partes se há interesse na conciliar. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.031.000635-2 (2423) - IVO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068), Dr(a). MARIA HELENA PLACIDO (RJ-060916), Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALTIVA CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Tendo em vista as petições de fls.292/293, venham as primeiras declarações referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.031.007600-2A - ANTONIO FROES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X Assistente: EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) ARMANDO BALTAZAR FERREIRA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Decisão:1 - DEFIRO A ASSISTÊNCIA EIS QUE PRESENTE O INTERESSE JURÍDICO DO REQUERENTE, NA FORMA DO ART. 50 DO CPC.MERECE DESTAQUE O FATO DE O AUTOR ALEGAR QUE DETÉM A POSSE DO IMÓVEL EM DISCUSSÃO DESDE A ÉPOCA EM QUE O MESMO ERA DE PROPRIEDADE DO REQUERENTE, COMO AFIRMADO PELAS PARTES.2 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.031.000459-5 - TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Decisão:1 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. 2 - Ao Apelado3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.004808-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CHRISTIAN MARINS COELHO Despacho:DIGA O AUTOR EM RAZÃO DAS RESPOSTAS DAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.004012-7 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE GAVINHO DE MOURA Despacho:FLS. 55 - ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.031.011368-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JERSON FERREIRA PRESTES Despacho:FLS. 46 - ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.031.000024-3 - ROSELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DA QUANTIA DEPOSITADA àS FLS. 215, TENDO EM VISTA SER A MESMA INCONTROVERSA.2 - AO CONTADOR PARA QUE ELABORE OS CÁLCULOS NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS. 132/135 E ACÓRDÃO DE FLS. 161/165. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.007571-6 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X MAURICIO FIZINDO DA VITORIA Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 09/10/07, às 15H para oitiva da testemunha Iraildes Silva de Oliveira. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.008400-6 - HELIO BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). GUSTAVO TORRES FIRMO (RJ-139830E)) X DELPHOS-SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Recebo o recurso de Apelação no seu duplo efeito. 2 - Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.031.009376-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Decisão:1 - DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE RÉ, CERTIFICADA àS FLS. 110, APLICO A MULTA LEGAL DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC;2 - CUMPRA O EXEQÜENTE A 2a PARTE DO ARTIGO REFERENCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.031.007545-0 - CONDOMINIO VILLAGE DO MAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X IRACY DE OLIVEIRA COSTA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR EM RAZÃO DO ÔNUS QUE GRAVA O IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.031.014549-1 - DEVALNIR GRACILINO COUTINHO, MAURO CESAR RODRIGUES MANOEL, DALMELIR GRACILINO COUTINHO, DALMIR COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1 - Fls. 103 - esclareça o autor.2 - Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito.3 - Ao recorrido. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.018664-0 - FRANCISCO FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X WILSON GONCALVES BARBOSA Despacho:FLS. 72 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021160-9 - CLEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X EUCLIDES SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Digam as partes se possuem interesse em conciliar. \r\n\r\nCobrança, de seguros \r\n\r\nProc. 2006.031.021238-9 - NILCEA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ, Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Digam as partes se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.031.021400-5 - ESPOLIO DE EDSON LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X DEMI BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:FLS. 142 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.015024-3 - SEBASTIAO JORGE DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A RÉPLICA, FLS. 82/84, E JUNTE-SE POR LINHA, EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 85.2 - SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.3 - DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação cambial C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.031.003255-9 - ROTA DA PRAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003271-7 - SONIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X UNIBANCO), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 37. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021961-0 - JOSE AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCOS BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES, A CAUSA DE PEDIR E OS PEDIDOS SÃO OS MESMOS DO PROCESSO N° 2006.031.021962-1. \r\n\r\nProc. 2006.031.021962-1 - JOSÉ AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X MARCOS BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES, A CAUSA DE PEDIR E OS PEDIDOS SÃO OS MESMOS DO PROCESSO N° 2006.031.021961-0. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.031.020274-8A - GERSONY LONGHY NACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:...POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 30a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.007936-9 - ORLANDO AGUIAR FILHO, MAURA DA CONCEIÇÃO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Despacho:A PARTE AUTORA DEVE TRAZER CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IR PARA EXAME DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.031.000502-5 (905) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO JOSE VEIGA E OUTRO Despacho:FLS. 187 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.031.005642-6 - PROTMED - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:FLS. 74, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE EM RAZÃO DE JÁ EXISTIR PENHORA NOS AUTOS, FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2006.031.015638-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO CARLOS DA SILVA Despacho:1 -FLS. 54 - DEFIRO.2 - AO CARTÓRIO PARA PROVIDENCIAR AS ANOTAÇÕES DE PRAXE, FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.031.000438-2 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ADEMIR GONÇALVES MATARUNA Decisão:1 - INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM CUMPRIR FLS. 16.2 - REGULARIZEM-SE AS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.005619-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA), LILIAN CRISTINA ARDISSON SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.008807-3 - HIDRONORTH S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTILLO JARDIM (SP-125443)) X PRCG - REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936) Despacho:AOS REQUERENTES PARA QUE TRAGAM AOS AUTOS A AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 12/15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020847-7 - ANTONIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JOAQUIM ANTONIO SOARES), MARIA BERNADETE CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Despacho:1 - RÉPLICA DE FLS. 60/61 - DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE POR LINHA, EM RAZÃO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 62.2 - SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.3 - DIGAM AS PARTES AINDA SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.031.021239-0 - ANTONIO GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)), SECURUS ADM. COR. DE SEGUROS Decisão:1 - Fls. 87 - defiro a desistência do autor em face do 2° réu, observando-se a inexistência de citação. Anote-se onde couber.2 - Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.003851-1 - OXIGAS - SOLDAS E EQUIPAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X VISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:1 - DETERMINADO O DESBLOQUEIO NESTA DATA, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE.2 - SEM MAIS REQUERIMENTOS, CUMPRA-SE FLS. 248, in fine. \r\n\r\nProc. 2001.031.004230-7 - BAZAR RIBEIRO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X PVC BR IND. TUBOS CONEX LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)), Litisconsorte: BANERJ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.031.007609-5 - WAGNER CORREA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X IMOBILIARIA SANT ANNA Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PARTE RÉ.CABE AO REQUERENTE A PROVA DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2003.031.009780-5 - ANTONIO JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X DICASA MOTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:1 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00;2 - AO REQUERENTE PARA QUE DEPOSITE O VALOR.3 - APÓS, INTIME-SE O I. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS; PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.031.002944-0 - THIAGO MENDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X PADARIA TYLLUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Decisão: Aos 25 de setembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:00h, chamada final às 13:10h, respondeu somente a advogada da parte autora. Ausente a parte autora e a parte ré. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista a ausência de manifestação das partes acerca do despacho de fls. 81, declaro a perda da prova oral. Digam as partes, em 10 dias, se possuem outras provas a produzir. Com as respostas ou esgotado o prazo, voltem conclusos para sentença. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:11h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei. \r\n\r\nProc. 2005.031.009263-0 - ADHERBAL FERNANDEZ BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 2006.031.008384-9 - MARIZETE DE MELLO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 29/11/07, às 13H36min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.017533-1 - ERWIN MANZONE LUX (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:FLS. 75- DEFIRO COMO PETICIONADO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004911-0 - LUCIANO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 15. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.002268-2 - CELMA ANTUNES TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101), Dr(a). FABIO BRASIL DE AZEVEDO (RJ-151834E)) X EB 1411 VEÍCULOS LTDA), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, total do DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.031.002228-1 - VILMA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (FENASEG) Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.008387-7 - COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ARAUPLAST IND. DE PLÁSTICOS LTDA. Despacho:AO REQUERENTE PARA PRESTAR CAUÇÃO, OBSERVANDO-SE A ORDEM DO ART. 655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.008388-9 - COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CREDITUBA COMERCIAL LTDA. Despacho:AO REQUERENTE PARA PRESTAR CAUÇÃO OBSERVANDO-SE A ORDEM DO ART. 655 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.001405-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCELOS CORREA VIDRACARIA - ME E OUTRO Despacho:1 - FACE À INÉRCIA DOS RÉUS CERTIFICADA ÀS FLS. 133, VERSO, APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.2 - CUMPRA O EXEQÜENTE A 2a PARTE DO ARTIGO ACIMA CITADO. \r\n\r\nProc. 2007.031.005537-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR), LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.031.006166-5 - TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Decisão:1 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. 2 - Ao Apelado3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.016188-5 - ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CONSTRUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:1 - MANTENHO A DECISÃO EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - NO QUE TANFE AOS DEMAIS PEDIDOS, FLS. 130/131, AGUARDE-SE A DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.031.016598-2 - CALDAS E CALDAS EMPREITEIRA E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IRES CORREA VICTORIA Despacho:1 - CERTIDÃO DE FLS. 89, DIGAM AS PARTES.2 - CUMPRA-SE A R DECISÃO DE FLS. 54, VERSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021801-0 - JAILSON A. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA DIANTE DA NECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.031.005663-1 - POSTO BRAGA'S DE ITAIPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993), Dr(a). ORLANDO GUERZET BRAGA (RJ-151247E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.009608-8 - SONIA REGINA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X JUSSARA LUCIA SOARES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRICIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 3.800,00 EIS QUE COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.031.007860-2 - HUMBERTO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X PIETRINO DORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:NADA A PROVER. O AUTOR DEVE ATENTAR PARA A DECISÃO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2003.031.006061-2 - CLAUDIO FERNANDO DO PRADO DOREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X FIDELCINO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:1 - RECEBO PETIÇÃO DE FLS. 153/155 COMO IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DOA RT. 475 - J , P. 1° DO CPC, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA.2 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.031.000962-1 - LEDIO LANDIM DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CELSO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS EM RAZÃO DA SUA TEMPESTIVIDADE.2 - MERECE RAZÃO O EMBARGANTE.NA SENTENÇA DE FLS. 225 NÃO HÁ CAPÍTULO REFERENTE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.3 - SENDO ASSIM, PASSARÁ A INTEGRAR ÀQUELA SENTENÇA: \" CONDENO A PARTE AUTORA A PAGAR HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NA FORMA DO ART. 20, P. 3° DO CPC.\"4 - NO MAIS, PERMANECE COMO LANÇADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.031.000549-9 (2492) - SUPERMERCADO BOM DE MARICA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ENGENHO DE ARROZ CORADINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 13.804,45, DE ACORDO COM O DEPÓSITO DE FLS. 232.2 - PERMANECERÁ DEPOSITADA A QUANTIA DE R$ 1.918,62 POR SER VERBA REFERENTE A HONORÁRIOS;3 - SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A EXECUTADA, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, NO QUE TANGE À DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR, R$ 3.463,17.4 - ESCLAREÇA O CARTÓRIO, CERTIDÃO DE FLS. 235, VERSO, QUAL PATRONO DO AUTOR FALECEU. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020790-4 - VFBB (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BÁRBARA REGINA OLIVEIRA-ME Despacho:AO AUTOR, ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.031.016339-3 - DEMI BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ESPOLIO DE EDSON LUCINDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Despacho:VENHA PELA REQUERENTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA MELHOR EXAME DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.031.015562-9 - GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDELIR DAMASCENO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 29/11/07, ÀS 13:24H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.031.002115-5 - FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X DAPHAINE CECILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Decisão:1 - FLS. 113/124,Recebo o recurso de Apelação no seu duplo efeito. Ao Recorrido.2 - fls. 127/131 - certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.031.006746-7 - CONSTRUTORA GUARAPINA DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 29/11/07, às 13H48min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004099-4 - VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X AMÉRICAS BARRA RIO LTDA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.031.007865-1 - SILAS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MARCENARIA CLASSIC DE MARICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Decisão:1 - COM RAZÃO O PETICIONANTE DE FLS. 252/253 NO QUE TANGE À INTIMAÇÃO DE THEREZINHA RANGEL DE MATOS, EIS QUE A MESMA NÃO MAIS FIGURA NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 163.2 - ENTRETANTO, NÃO MERECE ACOLHIDA A TESE DEFENSIVA ACERCA DA INTIMAÇÃO DA RÉ MERCENARIA CLASSIC DE MARICÁ LTDA TER SIDO NULA.A INTIMAÇÃO DO DEMANDADO, àS FLS. 249/250, FOI REALIZADA DE FORMA REGULAR. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020233-5 - JOAO LUIZ GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TAIÍ - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, ART. 530, VII DO CPC;2 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.031.004110-5 - TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.021637-1 - ADILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nId: 326542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.031.007087-1 - LSD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X PAULO HENRIQUE DUTRA Sentença:Diante da manifestação da 1ª autora, com a concordância tácita da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, em relação à 1ª autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.000953-7 - M.S.E.(.C.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Sentença:Tendo em vista o teor dos documentos acostados aos autos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.031.006027-2 - ADRIANO BARROS DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X ELUANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:POSTA A QUESTÃO NESTES TERMOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE ADRIANO BARROS DE NASCIMENTO e ELUANE DA SILVA SANTOS, nos termos do art. 226, § 6o, da CR, do art. 1580, caput, do Código Civil e do art. 25 da Lei 6515/77, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.000707-0 - ADRIANA CONCEICAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X SILVIO JOSE ANTUNES Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a aquiescência do Ministério Público, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.013909-0 - OZIEL AFONSO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DIAS DA SILVA (RJ-069802) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/03, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE OZIEL AFONSO DE LIMA e ANA MARIA SILVA DE LIMA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.031.000809-9 (1732) - YAPBG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.003516-0 - EVELLYN RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X PAULO ROBERTO CARNEIRO RODRIGUES Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a aquiescência do Ministério Público, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.031.003539-1 - ISAURA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS certifico e dou fé que não consta nos autos a contra fé. Intime-se a parte autora para providenciar a contra fé , Portaria 03/2002 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.031.000911-8 - MARCOS DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X MICHELE DA CONCEICAO SILVA NASCIMENTO Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.004581-2 - DANIELA DA SILVA RODRIGUES PETRUTES (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ROBERTO DA FONSECA PETRUTES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 15/17 e 35/36, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 39 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a 1ª requerente voltar a usar o nome de solteira, qual seja, DANIELE DA SILVA RODRIGUES e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.001738-8 - CASSIANA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/07 e 26/30, que contou com a anuência do Ministério Público, à fl. 31 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a 1ª requerente voltar a usar o nome de solteira, qual seja, FATIMA CRISTIANE DE OLIVEIRA RAMOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 326543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória, e/ou de recisão contratual pelo vício do produto c/c indenização por danos morais com pedido de ant \r\n\r\nProc. 2006.034.001220-2 - GERCI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TITONELI ANTOMÓVEIS - WW - PÁDUA - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente, manifestando-se sobre a conveniência na audiência prevista no art. 331 do CPC, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.034.000037-4 (2486) - Inventariante: CARLOS RUBENS DE ALVIM PADILHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X LUIZ FERNANDO SOUTO PATILHA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao inventariante pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento de Bens, , Medida Cautelar, c/c a Entrega de Bens de Uso Pessoal com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.001311-5 - P.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Venha aos autos cópia da declaração do IR, para fins de comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000592-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL FRAZÃO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 52, designo o dia 07/11/07, às 14h:15min. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.000779-8 - LUZIA GONÇALVES FURTADO E OUTROS, Assistente: LUZIA GONÇALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:1) Defiro o recohimento das custas ao final.2) Emende-se a inicial adequando-se o pedido de CITAÇÃO (item 2.3) no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.034.001138-8 - CELY DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Esclareça a autora o pleito formulado, diante da certidão supra. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.034.000099-4 (2644) - E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X J.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:1) fls.270, letra a: indefiro, pois incumbe à parte apresentar a planilha de débito. 2) fls.270, letra b) defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.001071-2 - L.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X H.F.S. Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a execução dos valores correspondentes às três últimas prestações, anexando a planilha. Caso contrário, adeque-se o rito para o previsto no art. 732 do CPC, observado o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.034.000876-9 - JOIASTIL FOLHEADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X M.L.T. AMIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315) Decisão:Pelo exposto, rejeito o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada (fls. 113). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.034.001272-6 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X E.F.R. Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 57v. Após, desarquivem-se os autos, conforme requerido à fl. 55. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.034.000698-0A - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X METRIL MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:1) Não foi demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o efeito suspensivo. 2) Autue-se em apartado, certificando-se quanto à tempestividade e quanto ao cumprimento do disposto no art. 475-L, § 2º, do CPC. 3) Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.034.001137-6 - Inventariante: SIRLEY PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X SEBASTIÃO JORGE VIEIRA DE AZEVEDO ... 3 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. 4 - Venham as primeiras declarações, tomando-as por termo. .. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.034.000020-8 (4875/92) - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X S.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de paternidade para declarar que CÉLIO ANTÔNIO BUENO é filho do réu, determinando que seja procedida a averbação dos apelidos paternos no nome do mesmo. HOMOLOGO o acordo de fls. 166/167, extinguindo o feito com exame do mérito, na forma do artigo 269, incisos I e III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001174-0 - J.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X H.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/11/07, às 13h:30min.Intimem-se as partes. Ciên cia ao MP. \r\n\r\nId: 326387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico, 14, 18, nos termos do art. 29 e 69 do C. Penal \r\n\r\nProc. 1999.034.000345-6 (1084/99-A) - MINISTERIO PUBLICO X A.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Redesigno a AIJ anteriormente marcada, para o dia 29/11/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Oficie-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.034.001516-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNALDO VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES COURI (MG-094930) Sentença:Considerando que há nos autos certidão de óbito do réu a fls. 128, tendo o Ministério Público se manifestado a fls.116. Declaro extinta a punibilidade do agente Edinaldo Veiga Amorim com fulcro no artigo 107 inciso I do CP. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 326385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n2003.034.001292-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nId: 326386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X CAVALCANTI E CIA LTDA - NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho: Defiro o prazo de 10 dias para manifestação da parte interessada. Após, cumpra-se fls.51. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, c/c danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.007008-6 - MARGARIDA VITAL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A-GRUPO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/07 ÀS 16 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. P-SE \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de debitos c/c reparaçao danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003915-0 - JEFERSON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO ZOGBI S/A Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 , às 15:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-s.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001945-7 - VITOR LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO DO BRASIL CARTAO DE CREDITO VISA ELECTRON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), POSTO DE GASOLINA MASCARENHAS DE MORAES, Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:J-SE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 31/08/2007. RECEBOS OS RECURSOS DE FLS. 97/101 E 102/111 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000115-7 - FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Designo audiência conciliação para o dia 07/11/2007 às 14:15 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. 2. À parte ré sobre fls. 85 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.004328-7 - CELIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 às 16:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000325-7 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: Designo audiência conciliação para o dia 31/10/2007 às 16:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais C/C Declaratória, de inexistencia de negócio juridico E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005289-0 - DILMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S/A Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 15:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005819-0 - RAFAEL ROSA PEREIRA ENEAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.524.000732-0 (23.259) - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971)) X BOM METAL COM. DE ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D)), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Fls 341: Atenda-se, informando o nome dos sócios Gualter José dos Santos, José Antonio Cordeiro de Farias e Regina Célia Teixeira de Miranda e seus respectivos dados qualificativos (fls. 22/29 e 31/36 ). Oficie-se, encaminhando-se cópia da sentença e dos documentos referidos acima.I-se o requerente de fls. 302, sócio da empresa requerente, Sr. Marcelo Gruber Bernstein, para ciência da informação de fls. 340/353, prestada pela Policia Federal, informando quanto à retificação do erro cometido por aquele órgão, consignando o nome do patrono, conforme fls. 304.Junte-se todos os ofícios recebidos em cartório e I-se o Sr. Síndico para prosseguimento, ante respostas negativas.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.006443-4 - RAYSSA FRANCA LIMA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \"FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, ressarcimento de quantia certa c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005381-3 - MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA FALCAO, INES VASCONCELLOS BARBOSA FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X SEVERINO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/07 ÀS 15:45 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC.. P-SE \r\n\r\nId: 326504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.036.001088-4 (16358) - V.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X V.P.P.G. (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 17/10/2007 às 13:45 hs. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.004644-0 - MATHEUS ALMEIDA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO MATIAS SANT'ANA (...)Redesigna-se ACIJ para o dia 16/10/2007 às 13:15 hs, citando-se e intimando-se o réu no endereço informado acima.(...) \r\n\r\nProc. 2007.036.005283-9 - EVANY DO NASCIMENTO PENNA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X RAIMUNDO CRISTO FERREIRA PENA Decisão:...Pelo exposto, defiro parcialmente o requerido e fixo alimentos provisórios, em favor da autora, no percentual de 15% sobre os vencimentos líquidos do réu, abatidos apenas os descontos obrigatórios, devendo ser oficiado ao órgão empregador do réu para implementar o desconto que deverá ser depositado em nome da autora, na conta corrente 000643068-1, agência 0200, da Caixa Econômica Federal, CPF 554.840.777-53. Não obstante, oficie conforme requerido no item 04 da petição inicial para que seja informado os valores atualmente percebidos pelo réu.Designo ACIJ para o dia 05 de dezembro de 2007 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se por meio de precatória. I-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.005328-5 - ANA CAROLINE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X VARDILO DE SOUZA FILHO 1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 35% (quarenta por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 50% (cinquentapor cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo.(...).5Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/10/2007 às 13:45 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.001475-9 - L.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X M.A.R.S. Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.24/25), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN, constando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege, observada gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP e DP. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.524.001922-6 (23866) - V.M.T. E OUTROS X W.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 17/10/2007 às 13:15 horas. Intime-se. Ciência ao MP e à DP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003571-2 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.T.B. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 17/10/2007 às 13:00 horas. Intime-se. Ciência do MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.036.005123-7 - M.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X E.A.H. Despacho:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 17/10/2007 às 14:00 horas. I-se. Ciência ao MP. Nâo obstante oficie-se à sociedade empresária discriminada às fls. 77 paa informar se Eduardo de Araújo Holanda faz parte de seu quadro de funcionários/empregados. \r\n\r\nProc. 2006.036.007627-1 - CAIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 17/10/2007 `às 14:15 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.003738-3 - DEISE DE ALMEIDA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X MARIO TAVARES NETO Despacho:Designo AUDIÊNIA DE IMPRESSÃO PESSOAL para o dia 24/10/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.005889-8 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X C.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) (...)Tendo em vista que as diligências de fls. 42/43 foram emitidas com datas muito próximas à presente audiência, bem como inexistir comprovação de cumprimento, redesigno a audiência para a data de 10/10/2007 às 14:00 hs.(...) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.002438-8 - GILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CATIA CRISTINA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/10/2007 às 14:00 horas. I-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.036.001629-0 - GECIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273), Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147) (...)Redesigno a audiência para a data de 08/11/2007 às 13:00 hs.. Requesite-se a FAC conforme requerido pelo representnate do MP.(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.002360-8 - J.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/10/2007 às 13:00 horas. I-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 326505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.036.004641-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X ROGERIO MARQUES CAETANO Decisão:Ante todo o exposto, reconheço o direito de ROGÉRIO MARQUES CAETANO à liberdade provisória, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, bem como de comunicar eventual mudança de endereço. Expeça-se alvará de soltura.Intimem-se.No mais, às partes para a fase do artigo 499 do CPP. Em nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97- Fugir do Local do Acidente C/C Art. 14, Ii - Tentativa, ambos do CP E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2001.036.003977-9 (23746) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X GEORGE GOMES DE SOUZA) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu George Gomes de Souza, com arrimo no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 326506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.036.002713-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Sentença:..Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar BRUNO FEITOZA DE SOUZA nas penas previstas no artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal....Assim, a sanção se posiciona definitivamente no patamar de CINCO ANOS, SETE MESES E SEIS DIAS DE RECLUSÃO E QUATORZE DIAS-MULTA. Desse modo, é fixado o REGIME FECHADO para o início de cumprimento da reprimenda privativa de liberdade....Condena-se o réu, também, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, providenciem-se as anotações e comunicações de praxe e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Intimem-se as vítimas, por mandado, com cópia da presente sentença condenatória, a fim de que sejam dela cientificadas. P.R.I.Nilópolis, 23 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 326507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nProc. 1997.808.000227-6/01 - Sebastião Silvino da Silva. X Manuel da Silva Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lima Machado - OAB RJ045006). Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001608/1997 (1997.808.000227-6) - Manuel da Silva Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Nunes Ribeiro - OAB RJ011508). Diversos(s): Dr. Luiz Tenório de Paula. X Maristela Oliveira da Silva, Sebastião Silvino da Costa. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.808.000270-9 - Rosa Kreutz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Maria Dolores Coelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.808.002967-5 - Maria Tereza de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X José Carlos Teixeira da Silva. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação, arquive-se a petição em pasta própria.Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2004.808.006054-6 - João Pires Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Adriana Anselmo de Souza e outro. Designado 1º leilão para o dia 15/10/07, às 16:00 horas e 2º leilão para o dia 29/10/07, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.808.000314-2 - Severino Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). X Paulo Roberto Batista Guedes. Compulsando os autos verifico que o executado compareceu, tempestivamente, em cartório e requereu a assistência da defensoria pública a fim de impugnar a execução (fls. 37 e 39). Entretanto, conforme consta de fl. 40 os autos só foram remetidos ao referido ógão no dia 03/09/2007. O § 5º, do art. 5º da Lei nº 1.060, prevê que o defensor público deve ser intimado pessoalmente de todos os atos do processo, sendo contados, ainda, em dobro todos os seus prazos.\r\n\r\nIsto posto, dou por tempestivo o recurso e recebo a impugnação de fls. 41/48. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001299-4 - Vera Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Alba Regina Ferraz. Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.000100-7 - Robert Poty Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000824-5 - Eliane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Fenaseg (federação Nacional de Seguros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). Fls. 58/59 - Nada a prover, visto que já há sentença de extinção pela ausência da parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.808.003453-8 - Mauro Jorge de Souza Lima e Patricia Lorne dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Itaucard Admistradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). Às partes para ciência da decisão do MS. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.808.002062-5 - Artur Vinicius Estruc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755, Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Carlos Alberto Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Cal de Brito - OAB RJ032144). (1) Defiro a realização de hasta dos bens penhorados às fls. 67, com as cautelas de praxe. Designe-se data. Intimem-se todos. (2) Indefiro o pedido de penhora on line, mormente se considerando o teor do v. acórdão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.808.006338-9 - Carlos Alberto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.000389-9 - Viviane Fraguito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anariam Alves Silva - OAB RJ054704, Denise Cristina Fraga Carraro - OAB RJ145286, Neyde Machado da Silva - OAB RJ137746E). X Ponto Net Info (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620). Indefiro o pedido de Carta de Adjudicação do bem, visto que conforme informado na inicial a autora já tem nota fiscal do mesmo. Assim, intime-se a autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se dá quitação quanto ao total recebido, ciente que o silêncio implicará em concordância e, conseqüentemente, com a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.808.002206-7 - João Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Eronildes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). Comparecer em Cartório para fornercer as cópias necessárias para instruir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.808.003841-5 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Supermercados Mundial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839, Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ083267, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000490-0 - Ana Claudia Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.000871-1 - Nelino Moreira de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.000933-8 - Alessandra Lima de Menezes. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento.\r\n\r\nCom o recolhimento, desarquive-se.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.001948-4 - Gilcinea Aleixo da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispim José dos Santos - OAB RJ082107, Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) As informações solicitadas pela parte interessada às fls. 79/80 podem ser obtidas pel mesma junto ao Juízo deprecado. Assim, nada a prover neste sentido.\r\n\r\n2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, não havendo retorno da C.P., oficie-se ao r. Juizo deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.808.002989-1 - Marco Antonio Pires de Souza. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.003534-9 - Alcino Souza de Araújo. X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Compulsando os autos verifico que houve acordo entre as partes em 28/12/2006, tendo ré se comprometido a não incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito em virtude dos fatos contidos na inicial. Entretanto, apesar do acordo firmado, a ré só excluiu o nome do mesmo dos referidos cadastros em 03/2007. Assim, diante do tempo decorrido fixo multa compensatória no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se a ré para pagamento, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004752-2 - Marlete Pacheco Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Administradora de Cartões Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). \r\n\r\nProc. 2006.808.006452-0 - Cristiane Carvalho Milton. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 100 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.006611-5 - Mauro da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Considerando que não há planilha de débito nos autos, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se no depósito de fl. 75 está incluído os honorários de sucumbência da defensoria pública. \r\n\r\nProc. 2006.808.006633-4 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ...Desse modo, indefiro o pedido da gratuidade de justiça, concedo prazo de 48 horas para que o interessado promova o recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.808.000078-7 - Veronica Silva Britto Machintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Cartão Club Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001230-3 - Eric Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Viação Rubanil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001237-6 - Janete Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001461-0 - Lucieli de Almeida Valim. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da multa de 30% (R$ 450,00), já que excedido o prazo para o cumprimento do acordo, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001501-8 - Margarida do Nascimento Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). O documento de fls. 60 é uma consulta à situação cadastral do CPF da parte autora, não fazendo qualquer menção ao ajuste anual do imposto de renda da pessoa física. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2007, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.001736-2 - Maria Fabrícia Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001743-0 - Edilene de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.808.001823-8 - Maria de Fatima Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Botelho Ferreira - OAB RS067970, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001845-7 - Daniel Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Trocoli Xavier da Silva Saraiva - OAB RJ121506, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 114 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001884-6 - Araci Rosa da Silva. X Gardenia Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894, Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5492347, retirada na secretaria deste Juízo em 03/09/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001889-5 - Maria da Conceição Silva Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oli veira - OAB RJ019608). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002158-4 - Julio Perez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Empresa Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). A parte autora é advogado militante nesta comarca. Assim, venha a sua última declaração de IRPF a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.808.002361-1 - Maria José Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002362-3 - Fabiano Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734). X Intermédica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Duim Silveira Limongi - OAB RJ137174). \r\n\r\nProc. 2007.808.002463-9 - Benedito José Sanabio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). \r\n\r\nProc. 2007.808.003200-4 - Marisete Machado. X UNIBANCO. Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria.\r\n\r\nProc. 2007.808.003610-1 - Ana Lucia da Silva. X Info Globo Comunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Céli Silveira Martins - OAB RJ145245, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004426-2 - Ricardo André Cardoso Ferreira. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da desistência requerida pela parte autora às fls., JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC e à luz do Enunciado nº 14.9. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso requerido. Sem custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.004542-4 - Givaldo Ananias Santos. X Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). Junte a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, o atestado médico indicado à fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.808.004825-5 - Natália Capetine Teixeira. X LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.808.000152-7 - Malvina Monsores Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Vanda Martins da Silva e outro. Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.004978-2 - José Ricardo Lucas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Às partes para ciência da decisão do MS. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.005919-2 - Vera Lucia dos Santos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.001923-8 - Nivaldo da Paixão Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria.\r\n\r\nProc. 2005.808.003274-7 - Ada Rizzo D'Anello e Filomena D'Anello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). X Unimed de Manaus - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005464-0 - Helenira Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006346-0 - Arnaldo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Fabiane dos Santos Goncalves Sampaio - OAB RJ138543, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Paulo José de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). Ao Autor sobre fls.95v/96. \r\n\r\nProc. 2006.808.001669-0 - Rosangela dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Daniel. Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.002640-3 - Alessandra de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Banco Bradesco - Agência 3122 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002843-6 - Alberto Cunha Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.002870-9 - Robson Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003507-6 - Francisca Martins Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003624-0 - Dalva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Expeçam-se mandados de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade dos depósitos de fls. 56 e 75, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003839-9 - Gisocleide Alves da Silva Informática. Rep Leg(s): Gisocleide Alves da Sila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los, devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.004046-1 - Helen Barros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Supermercado Cristal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004304-8 - Eric Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004, Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004352-8 - Wellington de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Araujo - OAB RJ139328). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004628-1 - Jonas Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Souza Araujo - OAB RJ042488, Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Easy Buy - Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A. 1) Indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas judiciais, visto que a parte autora não comprovou, em tempo hábil, que sua ausência na audiência deu-se por motivo de força maior, conforme prevê o § 2º do art. 51, da Lei 9.099/95. I-se.\r\n\r\n2) Aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas processuais pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem que haja o devido pagamento, expeça-se certidão para inscrição do devedor, por dívida relativa às custas judiciais, perante o Fundo Especial do TJ. Oficie-se o FETJ. \r\n\r\n3) A fim de evitar prejuízos à parte ré, proceda-se a baixa de seu personagem no sistema DAP. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004709-1 - Andrea Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Volkswagen do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Os juros estão capitalizados nos cálculos de fls. 62. Venham os cálculos acrescidos de juros e correção legal. \r\n\r\nProc. 2006.808.005163-0 - José Carlos Boroto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 90 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005229-3 - Anabel Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento.\r\n\r\nCom o recolhimento, desarquive-se.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.005651-1 - Marcos Vinicius Pereira Monteiro. X Bangu Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ivo Rosemberg Junior - OAB RJ131743E, Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). Intime-se a parte ré como requerido, devendo o cartório cadastrar no sistema DAP o advogado regularmente constituído. \r\n\r\nProc. 2006.808.005813-1 - Manoel de Barros Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Ibicred - Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005817-9 - Glauco Brayner Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Galaxy Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006143-9 - Djalma Bezerra Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não recolheu corretamente as custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC (Enunciado Cível 11.6.1). Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.808.006586-0 - Fábio Pinto Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Ponto Frio (globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000334-0 - Daniela Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Casas Bahia Comercial LTDA. [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000429-0 - Sheila Estevão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailsa Guimaraes de Barros - OAB RJ101681). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000565-7 - Altair Cavalcante Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001023-9 - Wilsa Cassia dos Anjos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Turismo Transmil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Fabiana Lobo Seghetto - OAB RJ141936, Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). \r\n\r\nProc. 2007.808.001319-8 - Heloisa Cristina Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Teiluy Ltda. Me (lulean Jóias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001506-7 - Vera Lucia Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.001966-8 - Nidia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.002004-0 - Adir Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1. Diante da ausência do 1º autor ao ato de fls. 21, apesar de devidamente intimada, conforme fls.18, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, em relação a este, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno-o ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\n2) Prossiga-se com o feito em relação à 2ª autora. Decreto a revelia da 2ª ré (fls 20).\r\n\r\n3. De toda forma, designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 16:00hs, devendo ser intimadas tão-somente a 1ª autora e a 1ª ré, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.002076-2 - José Carlos Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X Casa Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Oliveira Lima - OAB RJ020762). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 42, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002104-3 - Antonio Arlos de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Conceicao de Souza - OAB RJ085855). X D B M Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson dos Santos Rosario - OAB RJ063260). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002206-0 - Nubia da Silva Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Telerj Celular (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Santos Peçanha - OAB RJ091401, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, diante do documento de fl. 37. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002277-1 - Thaiza Amorim Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Venha a planilha de débito nos estritos termos do acordo de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.808.002330-1 - Josefa Pequeno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002348-9 - Carla Costa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Turismo Transmil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lobo Seghetto - OAB RJ141936, Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002454-8 - Ariston dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Supermercados Real Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002455-0 - Ariston dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Supermercados Real Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696, Alexandre Macedo Altberg - OAB RJ119022). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002480-9 - Airton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Admistradora de Cartão de Crédito Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002575-9 - Marlene Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Constatado, de ofício, erro material na sentença prolatada em 03/09/2007, declaro que a mesma passará a constar da seguinte forma: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) confirmar os efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00; b) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 1.016,61(mil e dezesseis reais e sessenta e um centavos), referente à multa e consumos estimados, impostos ao autor; c) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 4.000,00(quatro mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da prolação da presente e acrescidos de juros legais de 1% a partir da citação, a título de danos morais...\", devendo ser mantidos os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.004172-8 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Cedae. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com \r\n\r\nProc. 2007.808.004343-9 - Alexandro Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Ribeiro de Amorim - OAB RJ140424). X Galbi Rio Distribuidora de Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Loureiro Ferreira - OAB RJ101018, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar a suspensão dos efeitos do título protestado, de forma que o protesto não poderá constar nas anotações referentes ao autor. Para tanto, oficie-se ao 4º ... \r\n\r\nProc. 2007.808.004470-5 - Marcia Valença de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Companhia Estadual de Agua e Esgoto (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ferraz da Silva - OAB RJ142078). Indefiro o pedido de redesignação da audiência, visto que já há sentença nos autos. Entretanto, diante do documento de fl. 29 isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004671-4 - Carlino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). 1. Decreto a revelia da 2ª ré, visto que apesar de devidamente intimada não compareceu à sessão da conciliação (fls 17v).\r\n\r\n2. De toda forma, aguarde-se a realização da AIJ já designada, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.004685-4 - Alcibiades dos Santos Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo da Costa - OAB RJ042451). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.004759-7 - Carlos Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Light. Considerando o exposto na petição de fls. 20, redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/11/2007, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005404-8 - Warj Designer Serviços Reprográficos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X Oi - Tnl Pcs S/A. \r\n\r\nComprove o(a) autor(a) a sua condição de microempresa, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n1) número da inscrição estadual ou municipal;\r\n\r\n2) informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; \r\n\r\n3) receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos (art. 8º, § 2º, Lei 9841/99);\r\n\r\n4) atos constitutivos atualizados; \r\n\r\n5) procuração;\r\n\r\n6) comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Dec. 3474/00; \r\n\r\n7) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos 02 (dois) anos e cópias do DECLAN - ICMS dos (02) dois últimos anos ou ficha estatística - PM deste mesmo período; \r\n\r\n8) cartão atualizado de inscrição no CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda; \r\n\r\n9) cartão de inscrição Estadual ou Municipal e,\r\n\r\n10) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais. \r\n\r\nProc. 2007.808.005890-0 - Iraci Reis da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Unig - Universidade Iguaçu. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005913-7 - Ercílio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silveira Frug - OAB RJ135983). X Banco Fininvest S/A e outro. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005914-9 - Ercílio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silveira Frug - OAB RJ135983). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito Ltda. e outro. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005917-4 - Roberto Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Unibanco. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005936-8 - Ana Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Unicard - Cartão Unibanco. Considerando a data de emissão do documento de fl. 10, comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.005938-1 - Ester Eller Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Cral - Gramercy Participações Ltda.. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 325801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.037.005535-4 (8713) - MARINO DA SILVA X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará judicial, proposto por MARINO DA SILVA, objetivando o levantamento dos saldo de PIS e FGTS, bem como eventual saldo de benefício pago pago INSS, em favor de seu falecido irmão, ANTONIO DA SILVA. Verifica-se que devidamente intimado, no endereço fornecido na inicial, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fl. 61), o requerente deixou transcorrer \"in albis\" o prazo concedido, não se manifestando no presente feito. Contata-se, assim, que a parte autora abandonou a demanda. Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas pelo requerente, observando-se a gratuidade concedida a fl. 19. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005366-8 - Falecido: ZILDO ALVES NOGUEIRA MARINETE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Aos requerentes sobre o ofício de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.037.005605-2 - VANNA PIRACCINI (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X Falecido: AUGUSTA DA SILVA MIRANDA), Falecido: THOMAZ BITTENCOURT DE MIRANDA) JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ... Pelo exposto e tendo em vista a concordância do inventariante a fl. 40, bem como das Fazendas, Municipal a fl. 26 verso e Estadual, a fl. 42, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC e defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, autorizando o inventariante a lavrar a escritura definitiva de compra e venda, em nome da requerente... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.000446-9 (5403) - Inventariante: WANILDA RAMINELLI CONTTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERES DA SILVA (RJ-078419), Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X LAERTZ DE CONTTE Por ordem do Juízo, intimo o inventariante a recolher as seguintes custas: AEVC - R$ 124,78; CAARJ - R$ 12,47; FUNPERJ - R$ 6,23; FUNDPERJ - R$ 6,23. (Nota: para expedir dois formais de partilha, além do primeiro gratuito) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002603-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELINO MORENO PEREIRA ... DEFIRO A LIMINAR e DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000801-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SALVADOR LOMONACO Esclareça a exeqüente a razão pela qual informou o CPF de Salvador Lomonaco Neto se o pólo passivo é ocupado por Salvador Lomonaco. \r\n\r\nProc. 2005.037.003973-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X ONAICRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pela ré, \r\n\r\nProc. 2005.037.004514-1 - CONDOMÍNIO FRIBOURG PARK HOUSES (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X VANESSA QUINTANILHA PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, III, do CPC. Custas pela executada. \r\n\r\nProc. 2007.037.004005-6 - THEREZINHA DO CONDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004177-2 - LUIZ JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004180-2 - ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: 1 - Exerço o juízo de retratação e reconsidero, em parte, a decisão recorrida. 2 - Com efeito, melhor analisando o caso em julgamento, constato que o autor não demonstrou a existência da relação jurídica ventilada na inicial. O mero requerimento para o fornecimento de extratos não comprova a titularidade de conta poupança, no período afirmado na inicial. 3 - Ausente, portanto, o requisito da verossimilhança, imprescindível à inversão do ônus da prova. 4 - Desta forma, reconsidero o item 4 da decisão recorrida. 5 - Juntem-se as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004635-6 - ISAYDES BLAUDT (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003863-3 - JOSE MARIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO BRADESCO Sentença: Trata-se de ação de cobrança proposta por JOSÉ MARIA PEREIRA RAMOS em face de BANCO BRADESCO S/A. Devidamente intimado (fls. 18/19) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a parte autora não se manifestou no prazo legal. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custa, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003940-6 - THEREZA DE JESUS BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença: Trata-se de ação declaratória proposta por THEREZA DE JESUS BARBOSA BARROS em face do BANCO DO BRASIL S/A, objetivando o recebimento referente aos expurgos monetários em poupança relativos aos Planos Bresser e Verão. Verifica-se que devidamente intimada para dar andamento ao feito (fl. 19), a autora deixou transcorrer \"in albis\" o prazo concedido, não se manifestando no presente feito. Contata-se, assim, que a parte autora abandonou a demanda. Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.006343-3 - TARCIZIO CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUCIENE TAVARES CAMPOS MANGER (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464) ...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pela ré, na forma do acordo. Honorários pro rata. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.005706-3 (6649) - G.E. DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X MAGAZINE V C L LTDA Sentença: Trata-se de ação de execução proposta por JG.E. DAKO S/A em face de MAGAZINE VCL LTDA. Verifica-se que devidamente intimado para dar andamento ao feito, o exeqüente deixou transcorrer \"in albis\" o prazo concedido, não se manifestando no presente feito. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.037.005794-1 - JAYME ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X TANIA AREAS DA COSTA Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a manifestar-se sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.003135-3 (4481) - MARCILIO CASTRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X EDIMO DE SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Fl. 277: Defiro. Intime-se a ré, como requerido.Intimo a parte autora para recolher as seguintes custas: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; Porte de Remessa e retorno - R$ 8,74; Distribuidor R$ 3,49 ; AEVC - R$ 19,24; CAARJ - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 3,05; FUNDPERJ - R$ 3,05(campo 48) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.037.004587-4 - JANE ROSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X ASB FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.528.004753-8 - Inventariante: MARIA LUCIA ALVES DE MIRANDA X THOMAZ BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.001664-8 (9166) - Inventariante: MARGARIDA HARCO FUTIGAMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SADAO FUTIGAMI 1- Assiste razão à requerente, já que esta tomou ciência do laudo de avaliação em 09/11/2006 (fl. 86 verso) tendo efetuado o pagamento referente ao imposto em 13/11/2006 (fl. 89), observando, assim, rigorosamente o prazo para o pagamento do mesmo, não havendo, no presente caso, que se falar em imposição de multa. 2- Ao partidor para a feitura do esboço de partilha.3- Efetuado o esboço, manifeste-se à inventariante.4- Após, dê-se vistas às Fazendas.5- Não havendo impugnação, certifique o cartório, na forma do art. 245 do CPC, vindo-me conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.001658-3 - FARMÁCIA ALAMAR DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A ORDEM, confirmando a liminar deferida, determinando... \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2007.037.003314-3 - FARMÁCIA CÍRCULO DA SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X MARIA DA SAUDADE DE MEDEIROS BRAGA - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:...ULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A ORDEM, confirmando a liminar deferida, determinando... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.004459-0 - ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X EDUARDO ALBUQUERQUE REIS Sentença:...ULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004280-6 - IZAIAS PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X HSBC BANK BRASIL S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.002556-5 - CANAL E TRANSMISSÕES INTERTV LTDA - TV SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X BORGES E MORGADO PRODUÇÕES LTDA Aos exeqüentes sobre o resultado da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.037.004577-5 - TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989), Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X EMFRICOM EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para recolher as seguintes custas judiciais: AOJ - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ - R$ 0,61; FUNDPERJ - R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002534-1 - FÁBIO FERNANDES MASCOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) ...JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à autora, mensalmente... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistênica de débirto C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006305-4 - ISAC HOTTZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Sentença:...ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, do CPC.Deixo de condenar o autor nas custas, face a gratuidade deferida. Sem honorários... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.001769-8 - THIAGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Tendo em vista que a sentença de fl. 134 já transitou em julgado, venham as custas devidas em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.002036-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAYDER MONTEIRO DA SILVA Despacho:...Assim, deve o autor tentar notificar o réu no endereço de fl.26, situado no \"Bairro Chácara do Paraíso\"... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.006298-1 (9944) - NILSON JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERBICARIO D. DOS SANTOS (RJ-086242)) X ODAIR PERNOMIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de pensionamento e condeno o réu ao pagamento mensal, da quantia equivalente a 2/3 (dois terços), do salário mínimo, a partir da data em que a vítima fatal completaria dezoito anos, encerrando-se quando alcançasse os vinte e cinco anos de idade; 2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização por danos morais e condeno o autor ao pagamento da quantia de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001435-5 - MARIA ITALIA NAZARÉ RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Reitere-se o ofício ao SPC, a fim de que seja respondido em seus exatos termos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.001553-3 - LARISSA DA SILVA ESTANISLAU ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) ...Indefiro o pedido feito pelo Liquidante Judicial a fl. 74, diante do pedido ilíquido de indenização por danos morais, tendo em vista o disposto no art. 6º,§1º, da Lei 11.101/2005... \r\n\r\nId: 326508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.037.003288-2 - IVAIR SECUNDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INNS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626) Despacho:Fls.50/51: Anote-se onde couber. Fls.44: Às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002455-1 - VERA LUCIA TURQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X Falecido: VICENTE MARTINS BEZERRA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.004942-7 - Inventariante: VALERIA ZEBENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Estando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 74 e 75, para que surtam os devidos efeitos legais, salvo erro ou omissão, ressalvado o direito de terceiros.Após o trânsito em julgado, e comprovado o pagamento do imposto de transmissão, com anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.037.005623-7 - Inventariante: JULIO PREB WERLY (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MARIA DA SILVA WERLY Decisão:Considerando o que dos autos constam, reconsidero parte da decisão de fls.73 e defiro JG ao requerente. Anote-se onde couber. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.008331-2 - Inventariante: ANDRÉA TEIXEIRA DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X ELY TEIXEIRA DE ALMEIDA Ordinatório: \"À Inventarianrte, para que traga aos autos certidão da PMNF relativa a todos os tributos municipais, bem como da Justiça Federal em nome do falecido e em nome de seu espólio\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.016517-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL COLETTA AMELIO Despacho:Fls.34: Recolhidas as custas, e-se mandado de citação e intimação a ser cumprido através de carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.001667-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE ALMIR DE CARVALHO Sentença:Julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela exequente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.037.004824-1 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X MAURO MEIRELLES JORDAO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.037.003719-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JORGE DE CARVALHO Decisão:Fls. 142: Recolhidas as custas, expeça-se. mandado de penhora e avaliação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.037.005689-0 - MARIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X FABIANA THOMAZ DA CUNHA), JORGE LUIZ CUNHA DA SILVA Decisão:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.004115-2 - NILTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X HSBC BANK BRASIL S.A REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS.18: \"...Homologo a desistência manifestada às fls. 17 e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c cancelamento dos registros de protestos C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005732-9 - FRIVEL - FRIBURGO VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a imediata retirada do nome da autora do SPC e SERASA, especialmente nos que diz respeito às notificações de fls. 15 e 16, referentes às linhas 2523-1000 e 2525-2525, até deliberação posterior, o que faço com base no art. 273 do CPC, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Expeça-se o necessário. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015969-0 - PAULO CÉSAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista que não há notícias da concessão de efeito suspensivo ao agravo, diga o réu se tem provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003570-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X PRODUTOS HORTI GRANJEIROS MONTE V.L - ME), ZANON ZANONI DE CASTRO COSTA), FELICIANO COSTA NETO Despacho:I-se os executados, por edital. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.016261-5A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JOSÉ HÉLIO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.013430-5 - CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, MARCIA PEREIRA VEIGA, PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X CLINICA RADIOLOGICA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Ordinatório: \"À Ré, para retirar guia de depósito já expedida\". \r\n\r\nProc. 2006.037.003317-7 - FABIO ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E PESSOAS NATURAIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material e abalo de crédito \r\n\r\nProc. 2003.037.004946-4 - ELLER CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). EUNICE HELENA PEREIRA LORENZI (RS-040571), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Fls.181/182: Defiro. E-se o necessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005870-8 - MARCOS MEDEIROS SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Designo Conciliação para o dia 26/03/2008 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.004659-1 - Inventariante: NILCELEA BARCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X JULIANO ANTONIO DE FREITAS Despacho:Lavre-se termo de declarações finais. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.037.005632-8 - Inventariante: MIRKO LEANDRO BALLA CALVO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X HORACIO DE OLIVEIRA CALVO Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.037.000542-6 - Inventariante: ARMANDO DE VASCONCELLOS DA SILVA VALENT (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE Decisão:Ex-se Alvará. 2) Atenda-se a Fazenda Estadual às fls. in fine. \r\n\r\nProc. 2004.037.000784-8 - Inventariante: ELIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.003744-0 - Inventariante: MARILEIDA PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X ILANY RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls.76: Reitere-se. 2- Lavre-se termo. 3- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.037.015899-5 - Inventariante: CELI DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X HERONDINA LINHARES PUCHMULLER), ERNESTO FONSECA PUCHMULLER Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.037.001114-7 - Inventariante: REINALDO FROTTE ALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X BENÍCIO JOSÉ ALVES), AUGUSTA KNUPP ALVES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao interessado para comparecer em Cartório a fim de assinar o respectivo termo de re-ratificação.\" EXP. 01, de 21-09-2007. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.037.010746-0 - Inventariante: EDNEA DA SILVA COSTA BORDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X MÁRIO GUILHERME DA SILVA BORDA Despacho:Fls. 23: Defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.037.005764-9 - OTILIA FOLLY SCHOTT (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:À Superior Instância com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003269-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X CARVALHO E CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Após o recolhimento das custas devidas, desentranhe-se a Carta Precatória, adite-se e remeta-se ao Juízo Deprecadao. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.002218-0 - FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA LTDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, para providenciar o recolhimento de R$ 12,24 pela prática dos atos dos oficiais de justiça, além da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" EXP.01, de 21-09. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003481-9 - LOUBACK 13 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104)), MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA., Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Sobre a contestação, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003529-9 - LEONARDO DA SILVEIRA FONSECA, FRANCISCO JOSÉ TARDIM GOMES, WASHINGTON LUIZ BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Considerando que às fls. 141 os Autores informaram o pagamento da condenação, conforme determinado na sentença de fls. 136/139, requerendo a extinção do feito, com anuência da ré, fl. 149, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 136/139.Após o trânsito em julgado, e certificado o recolhimento integral das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.016261-5 - JOSÉ HÉLIO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR INALDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.037.003703-0 - ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X CIRO GALDINO DA SILVA Despacho:I-se o autor para que dê regular andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.014723-7 - LAVINIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X SERGIO RICARDO DIAS DE CASTRO MAIA Despacho:Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se por edital conforme requerido. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.015639-1 - RENATO JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X GUSTAVO JOSE VENTURA COUTO), PAULO CESAR DE SOUZA SANTOS Despacho:Ao autor para regularizar a taxa judiciária. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.015307-9 - ELIZABETH GUIMARÃES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915) Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002877-9 - MARIA VERA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Decisão:A demanda foi proposta contra o Cemitério São João Batista e o Município de Nova Friburgo, quando, na verdade, o cemitério pertence ao Município. Necessária a realização de prova pericial, que ora defiro, nomeando perito o Dr. Ernesto Balbino, telefone (21) 9322-2490, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, sendo facultado às partes, desde já, a apresentação de quesitos e/ou indicação de assistente técnico. Ficará o Sr. Perito ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e, pelo fato da prova ter sido requerida por ambas as partes, os honorários iniciais serão suportados, na metade, tão somente pela parte ré. Aguarde-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015464-3 - KIMBERLY SATYRO DOLOR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FREITAS (RJ-116580), Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO) Decisão:Designo Conciliação para o dia 12/03/2008 às 16:00h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nId: 326509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "326511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.000028-9 - V.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X V.B.M. Decisão:1. Defiro JG. Anote-se;2. Diante da carência de elementos que permitam ao Juízo, ao menos em sede de cognição sumária, analisar as reais POSSIBILIDADES do réu, fixo alimentos provisórios no equivalente a 50% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido mediante depósito em conta a ser aberta por ordem deste Juízo;3. Oficie-se para abertura de conta; 5. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/10/2007 às 13:30 horas;6. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.7. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.8. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.9. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.000457-0 - CAIO SILVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ALEXANDRE ROCHA BOTELHO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 108, vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006666-5 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)), Intimado: D.S.O. Despacho:Designo o dia 16/10/07 às 13:30 horas para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.000443-0 - M.D.H., Falecido: O.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X V.L.B.A. E OUTROS À parte autora para fornecer contra-fé para citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.016530-6 - J.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.005477-6 - L.C.Q.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X J.B. Decisão:1. Designo AIJ para 25/10/07 às 13:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Ao patrono da parte autora, à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.528.005883-0 (29612) - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.037.006044-5 - R.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X R.J.A. Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003953-0 - M.L.D.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.S.B.F. Despacho:Fls. 47, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.002607-2 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X E.M.R. Decisão:A execução das prestações pretéritas deverá seguir o rito do artigo 475-J do CPC, devendo ser processada nos autos onde foi proferida a sentença, conforme despacho de fls. 24. Diga o autor, no prazo de 10 dias, se pretende o prosseguimento do feito na forma do art. 733 do CPC, somente com relação às três últimas prestações anteriores à distribuição e as demais que se vencerem no curso do feito, hipótese em que deverá juntar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.002331-0 - R.C.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X C.M.S.L. E OUTROS Despacho:Fls. 179, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.004682-2 - MILTON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X MARIA ONEIDA BRUST TEIXEIRA Decisão:(...) Isto posto, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para suspender a pensão da alimentanda. Oficie-se ao órgão pagador, se for o caso.Considerando-se a natureza da demanda e considerando-se que ambas as partes já se manifestaram em provas, diga o Ministério Público as provas que pretende produzir.Ciência aos interessados. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.006551-6 - G.H.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X C.A.C.G.), M.E.A.G. Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.037.005326-6 (31820) - D.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.N.F. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JORGE LIMA (BA-005474) Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 153. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.037.002481-4 - E.V.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X J.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Despacho:Digam as partes e o MP se concordam com a designação de audiência especial para tentativa de solução amigável de todos os conflitos versados nas demandas em apenso. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.037.008574-8 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA CHINAIDRE SANTOS Despacho:1) Fls. 37: Oficie-se nos termos da promoção do MP de fls. 41, vº.2) Sem prejuízo, intime-se a requerida para se manifestar sobre o pedido de desistência no prazo de 5 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003104-1 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X P.M.G.T. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.037.005656-4 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 48, vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.005516-1 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.S.J. (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109) Decisão:1. Designo AIJ para 22/11/07 às 13:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. À DP, ao patrono da parte ré e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.015026-1 - E.V.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X J.V.R.P.) Decisão:Como bem apontado pelo M.P., o afastamento do varão do lar conjugal foi requerida em ação anterior que se encontra em fase de produção de provas. Outrossim, a prova documental que acompanha a petição inicial dos presentes autos (Registro de Ocorrência e assentada de Audiência preliminar do JECRIM) não é suficiente para convencer este Magistrado da prática dos delitos de ameaça e lesão corporal imputados ao réu e, por via reflexa, do risco alegado pela autora para justificar o pedido. Por essa razão, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino a citação do demandado. Para a citação, deverá o Cartório atentar para as emendas indicadas pelo M.P. em sua manifestação. \r\n\r\nId: 326511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.000570-2 - KRISHNA CESÁRIO ALVIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556) Decisão:Reconsidero a condenação da parte autora ao pagamento das custas, uma vez que há gratuidade deferida às fls. 14. Caso não haja qualquer pendência no feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003074-9 - JOICE RAFAELA JUSTINIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Diante da informação de fls. 32, diga a parte autora e, após, o MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007081-4 - MARCELLE MAYUMI ODAWARA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X WALCEMIR MARTINS ALVES Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Não havendo comprovação nos autos do vínculo empregatício do réu, fixo provisórios no valor 40% do S.M. Int.se. 3 - Designo ACIJ para o dia 10/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se para abertura de conta e intime-se para pagamento, mediante depósito, até o dia 10 de cada mês. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000581-0 - DIEGO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X WILLIAN GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita, e guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.006943-5 - BRUNO MONTECHIARI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X LUIZ CLÁUDIO LUZ FERREIRA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.037.006560-7 - DENAIR DA SILVA SANA FRAIMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Sentença: Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.15. P.R.I. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003386-6 - DALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) À parte autora, para recolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.014235-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS LUCA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ARI BARBOSA Despacho:Compulsando os autos, não localizei qualquer decisão deferindo JG à autora. Assim, intime-se-a para recolhimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.002679-1 - LANIA MARRETTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.005754-6 - ALESSANDRA PEIXOTO PINEL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Fls. 30, defiro. Findo o prazo, cumpram os requerentes o despacho de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.037.007453-2 - ROBERTO JONAS AZIS, OLINEA WAROL AZIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.000619-0 - ANILSON ARAÚJO, ROSANGELA DE SANTANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Fls. 21, defiro. Findo o prazo, venha a cópia da sentença de separação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.014365-3 - JASON FREITAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELLO F.M.JÚNIOR (ES-007555)) X THAÍS HELENA BISSOGNO MONTEIRO Despacho:À partes para que tragam seu rol de testemunhas ou esclareçam se as mesmas comparecerão independentemente de intimação. Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.001657-1 - ELIZABETE RODRIGUES JASMIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUCIO DE ANDRADE Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23-10-07, às 15:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP/DP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006939-3 - LILIAN BEATRIZ NERY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MÁRIO SÉRGIO HERINGER DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para o fim de adequa-la ao disposto no art. 1580 do CC. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.037.003921-0 - GUILHERME ETZ, Interessado: RCPN DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA FRIBURGO X Interessado: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Despacho:Venha novo cálculo das custas sem a inclusão da precatória expedida às fls. 26. Com o cálculo, intime-se para recolhimento e, em seguida, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001855-1 - ELAINE CRISTINA DE DEUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X CLAUDIO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Suspendo a exigibilidade das custas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Caso não haja pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004645-7 - KAMILA DA ROCHA GABRIG (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SEBASTIANA RODRIGUES DA ROCHA Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível em relação ao débito alimentar, executado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.037.009726-0 - RONALD NATHAN BORBOREMA ROSA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X RONY DA CONCEIÇÃO ROSA ... suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC e determino a imediata expedição de alvará de soltura/ recolhimento dos mandados de prisão... \r\n\r\nProc. 2007.037.004559-5 - LUDMILA DE ARAUJO HOLFINGER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X PETER ATTILA HOLFINGER Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001489-6 - CAIKE HEGEDORN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X ROBERTO CARLOS DE LIMA ALMEIDA Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 30. Designo audiência especial para o dia 24-10-07, às 13:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.002683-3 - R.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X B.V.A.C. Despacho:Certifique o cartório se há alguma providência a ser tomada neste feito. Caso negativo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004996-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ALESSANDRA DE SOUZA ALMEIDA Despacho:As partes para que especifiquem provas. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005586-2 - JOSÉ RENATO CHERMONT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MAÍSA LOPES PEREIRA Decisão:1 - Meras conjecturas ou receios não bastam à concessão da guarda provisória ao requerente, que já exerce a posse de fato sobre a criança, como afirmado na inicia. Assim, e por compartilhar do entendimento do MP(fl. 68vº), indefiro a liminar requerida. Int.-se . 2) Cite-se. 3 ) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006890-0 - ALEX NETTO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X LARA PEREIRA VERLY Despacho:Venha declaração de hipossuficiência assinada pelo requerente, que deverá comprovar, mediante a apresentação de documentos, não ter condições de arcar com as custas. Certifique o cartório o valor das custas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.004880-8 - JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR X CLAUDIO TRANNEN CASTRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), ISADORA AGUIAR DE BRITO, Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Decisão:1 - O direito de visitação assiste a ambos os pais, e deve exercido de modo a se preservar o interesse da criança. Desta forma, e considerando que a manutenção do vínculo paterno é fundamental para o equilíbrio psicológico e social da criança, considerando, ainda, a concordância da parte autora com a visitação alternada(fls.134), acolho a promoção do MP(FLS. 138) e defiro ao réu o direito de visitação da menor Isadora Aguiar de Brito, direito que será exercido aos finais de semana, alternadamente. A criança deverá ser pega às sextas-feiras, após o término do horário escolar, e devolvida às 18h do domingo. O início da visitação será definido pelas próprias partes. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 25-10-07 às 14:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. ( Recolha a parte autora as custas das intimações para a audiência.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.001372-7A - ROBERTO PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X PEDRO RUTMAN PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Sentença:Vistos e etc...O impugnado, como se verifica nos autos da ação principal, é relativamente incapaz, situação que basta para a presunção de que não possui condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento. A hipossuficiência do impugnado também pode ser presumida da própria natureza da ação principal(revisão de alimentos) e, ainda que de forma indireta, é reconhecida pelo próprio impugnante, que na petição inicial limita-se a apontar patrimonio da genitora do impugnado. Assim, por não vislumbrar modificação no quadro que ensejou a concessão de gratuidade de justiça nos autos principais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. Concedo J.G. ao impugnante. Por essa razão, sem custas e honorários. Intimem-se. Providencie-se retificação junto ao distribuidor, pois é a presente ação autônoma. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.005752-4 - VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X JOSÉ GUAICURUS MENDES DOS SANTOS 1 - Nomeio perito o médico que estiver de plantão na Clínica Santa Lucia quando da realização do exame. 2 - Confiro ao requerente o prazo de 15 dias para apresentar o interditando à perícia. 3 - Comunique-se a Clínica, via fax, e intime-se o requerente e o interditando a comparecerem ao exame, devendo no mandado constar que o comparecimento deve se dar numa quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira ou domingo, das 13 às 18 horas, conforme informações da própria Clínica. 4 - Abra-se vista DP e MP, para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos; 5 - Designo audiência de inspeção pessoal para o dia 25/10/2007, às 13:30horas. 6 - Cite-se e intimem-se.( Recolha a parte autora, as custas da citação e das intimações, para a audiência.) \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.037.004968-0 - DELIZA DE PAOLA PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X GUILHERME PAGNONCELLI 1 - Nomeio perito o médico que estiver de plantão na Clínica Santa Lucia quando da realização do exame. 2 - Confiro ao requerente o prazo de 15 dias para apresentar o interditando à perícia. 3 - Comunique-se a Clínica, via fax, e intime-se o requerente e o interditando a comparecerem ao exame, devendo no mandado constar que o comparecimento deve se dar numa quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira ou domingo, das 13 às 18 horas, conforme informações da própria Clínica. 4 - Abra-se vista DP e MP, para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos; 5 - Designo audiência de inspeção pessoal para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas. 6 - Cite-se e intimem-se. ( Recolha a parte autora as custas da citação e das intimações para a audiência.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005633-5 - LETHYCIA DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X MARILIA TEIXEIRÃO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Diante da concordância das partes, determino a realização de exame pericial de pareamento cromossômico. Oficie-se ao Projeto DNA do TJ-RJ para inclusão do processo no cadastro respectivo e designação de data para colheita do material genético. Com o laudo decidirei sobre a pertinência de outras provas e necessidade de designação de AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.037.004423-2 - GEDAÍAS GONÇALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X RICARDO JULIO SOARES DA ROCHA Sentença:Vistos e etc. Tendo autora manifestado à fls. 38 desinteresse quanto ao prosseguimento do feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Dê-se Ciência ao MP. Com o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Posse e Guarda, e educação dos filhos, regulado o direito de visitas \r\n\r\nProc. 2006.037.003907-6 - FERNANDA CAMPOS RAMOS PESTANA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ROMMEL CONDÉ DA SILVEIRA), LAURA PESTANA CONDÉ IGNÁCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Às partes, sobre as custas pendentes, conforme certidão de fl. 37. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.000637-1 - SANDRA LÚCIA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X SEVERINO MANOEL DE ARAÚJO Despacho:As partes para que especifiquem provas. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001919-3 - AFONSO MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X ROSEMARI CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:1 - Retifique-se o DRA para que passe a constar ação de separação judicial, nos termos da decisão de fls.61/67. 2 - Designo audiência preliminar para o dia 23-10-07, às 14:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.037.014510-8 - CAMILA ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X JOAQUIM ALVES CARNEIRO Despacho:À parte autora e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006017-1 - PEDRO BORGES DUARTE, FLAVIA BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X CELSO DUARTE Decisão:Ante o documento de fls. 57/67, indefiro a JG. Intime-se para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição(257, CPC) \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.004635-4 - (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) CECILIA CORDEIRO MARQUES, Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X CICERO BOHRER MARQUES Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, cumulada com regulamentação de visitação \r\n\r\nProc. 2007.037.005929-6 - PAULO ROBERTO HERVANO PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X GABRYEL MATEUS DA SILVA HERVANO), DANYELL DA SILVA HERVANO Despacho:Defiro JG.Intime-se a prate autora para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.006940-0 - JANDIARA RANGEL SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.037.006938-1 - MAÍSA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JOSÉ RENATO CHERMONT ERTHAL Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.007958-0 - RACHEL DE CARVALHO RISSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:As partes para que especifiquem provas. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c perdido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.001784-8 - ALBERTO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X GABRIELE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)), RAFAELA APARECIDA GOMES VIEIRA Decisão:Acolho na integra as razões expostas pelo Ministério Público(fl 69vº) e, por conseqüência, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int. se. Designo audiência de conciliação para o dia 30-10-07, às 14:30h. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.005968-8 - G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973) Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c alimentos c/c regulamentação de visitação \r\n\r\nProc. 2006.037.000346-0 - RUAN JOSÉ DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Às partes, sobre as custas pendentes, conforme fl. 52. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.003956-8 - CINTIA DE ALMEIDA CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X JEFFERSON PEREIRA DA SILVA) À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl. 35. \r\n\r\nId: 326510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.004458-9 - Bruno Orlando Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X Vania Carvalho de Meneses. Intime-se pessoalmente a parte para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000328-0 - Erineu Martins Angote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Elcimar Faria Almada. Esclareça o exeqüente o documento acostado, uma vez que o mesmo não consta o nome do eventual proprietário. \r\n\r\nProc. 2006.818.001571-3 - Francisco Erthal Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X Carla Cristina Possati e outro. à parte autora sobre fls. 37vº. \r\n\r\nProc. 2006.818.002466-0 - Margarida da Conceição Schott Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Gerson Chaio Francisco. Ao autor sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.818.001711-6 - Carlos Wilson de Azevedo Quintais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manuel Ferreira Alves Correia - OAB RJ141107). X Carolina Sancho Pereira. Tendo em vista que a ré, regularmente citada e intimada, não compareceu a audiêcia, conforme se verifica na assentada de fls. 10, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido constante na inicial, condenando-a à pagar ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos), acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.002449-9 - Mauricio Braune de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). X Sérgio Nunes de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de embargos do devedor opostos por Zorah Pereira, na qualidade de avalista em um contrato de locação urbana. Argüiu a nulidade do título e a nulidade da penhora por se tratar de bem de família. Pondero que por força de lei os contratos de locação são títulos executivos, dispensada a necessidade de testemunha. Quanto à penhora, é válida, posto que se trata de dívida de terceiro, e não de dívida própria, tendo a parte figurado como avalista, obrigando-se solidariamente. Quanto à dívida, entende que se limita a R$ 2.632,41. Rejeito os embargos, diante dos documentos de fls./62, referentes às cotas condominiais, no total de R$ 2.474,69, havendo ainda que se acrescer os aluguéis, confirmando assim os cálculos apresentados na inicial, razão porque rejeito os embargos, na forma do art. 269, I CPC. Condeno a embargante nas custas, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.000680-3 - Comercial de Colchões Sleep Well LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162, Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472). X Fernanda Manhãs Rodrigues. Ante o certificado deixo de receber os embargos. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001401-0 - José Manoel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pedro Silva - OAB RJ130388). X Samuel Nogueira de Lima. Diga o autor se deseja a adjudicação do bem penhorado ou a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001418-8 - José Delair Thedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). X Maria Neusa Louback Fernandes e outro. Ao exeqüente sobre fls. 20/23. \r\n\r\nProc. 2007.818.002408-0 - Jane Lúcia Schuengue Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Dayse Luci de Souza Varol. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.002409-1 - Jane Lúcia Schuengue Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Rivanildo da Silveira Cardoso. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.002519-4 - Zoraya da Silva Borher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Isabel de Lisandra França da Fonseca Monteiro. Diga a parte autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006528/2000 (2000.818.001423-9) - Walter Gomes da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ117399E, Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770, Mônica Maria da Silva Pereira - OAB RJ107615, Erica Jambo Stuart - OAB RJ079769). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2003.818.002491-4 - Marcus Vinicius de Moura Guiu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Araujo de Azevedo Lima - OAB RJ142770). X Casema Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Souza Moreno - OAB SP138972). Ao autor sobre fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.818.003157-1 - Letícia Martins Galliez. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Josina Grafites da Costa - OAB RJ120445). Certifico que foi designado o dia 30/11/07 às 14:15 horas para AIJ . \r\n\r\nProc. 2006.818.002527-5 - Gabriel Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Empresa de Telefonia Movel Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). port 01/04 - aos interessados sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000222-8 - Patricia dos Santos Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência conciliatória redesignada para 28/11/2007 às 09:45h, podendo ser convolada em AIJ no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.818.000529-1 - Devanir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001394-9 - Denise Maria Lima Berbert Zangirolami (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049). X Banco Fininvest S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001532-6 - Manuel Paula Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Banco Unibanco. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 4.000,00, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta \r\n\r\nProc. 2007.818.002484-4 - Floriano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Sendas Distribuidora S/A (abc Compre Bem). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.000900-9 - Elcio Nascimento Correa. X Consórcio Unyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Fls. 86/87 - Venha a cópia mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.818.001750-0 - Wemerson José da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento \r\n\r\nProc. 2004.818.002292-0 - Ralf Barroso Lunginho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Transportadora Landa Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Bruna Veronica Quiles - OAB RJ143289). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.000595-0 - Flavio Lopes Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que a parte autora já levantou a quantia que lhe era devida, tendo a ré recolhido em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento em favor da Telemar S/A. Após, com o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001478-0 - Rosane Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Coopsaúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fagundes Cunha - OAB PR023402, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Portaria 01/2004: Ao autor para retirar a Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.002137-1 - João Pinto da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Julgo procedentes os embargos nos termos do art.269, I e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.002502-9 - Felipe Stutz Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851, Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dessa forma, julgo procedentes os embargos para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, fixada a indenização em R$ 4.000,00. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, nesse valor, bem como para saque do depósito de fls.140. Expeça-se \r\n\r\nProc. 2005.818.002529-7 - Maria Helena da Silva Cinibly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.001345-5 - Nilceia Nogueira Pecli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré, Casa & Vídeo, para que deposite o valor penhorado às fls. 113 em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.001509-9 - Sandra Bezerra da Silva. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001509-9 - Sandra Bezerra da Silva. X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.002158-0 - Cortes e Carvalho Materiais Reformas e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335, Karina de Cavalcanti Manes - OAB RJ126073). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.002174-9 - Ediani Aldiceia Nunes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Ao réu para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002194-4 - Rodrigo Freze Panuccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Ladeira Noronha - OAB RJ048476). X Alessandra J. Pinto e outro. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002342-4 - Simone Bonin Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Acolho os embargos opostos, vez que só vieram aos autos faturas dos meses de junho e julho, mas não a do mês de maio. Reduzo a execução a R$ 348,98... \r\n\r\nProc. 2006.818.002343-6 - Fabricio Sinder Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). No mérito, rejeito os embargos opostos, posto que as faturas constam às fls.97/100 e demonstram o descumprimento da obrigação. Julgo extinto os embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.818.002376-0 - Ana Paula Carestiato Destefanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Rbm - Bonvine Serviços de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.002492-1 - Lucas Carielo Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Tnl Pcs Sa - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intimem-se as partes para que apresentem as contas telefônicas referentes ao mês de junho e julho de 2005. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.000488-2 - Juarez Cunha Krebs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se em cartório por mais 60 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000610-6 - Alexandra Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Grota Mar Confecções e Comercio de Maquinas LTDA (fri-maquinas). Venham cópias, na íntegra, das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000805-0 - Marly Marini Lody Marotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X Banco Itaú. Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 42/43 \r\n\r\nProc. 2007.818.000964-8 - Antonia Aparecida Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\n2) Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001239-8 - Fernanda Braga Coelho. X Vivo - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.001251-9 - Vanderlei Schuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição, considerando que a Lei 6899/81 dispõe que o índice adotado pelo TJRJ para correção é a UFIR.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001284-2 - Lailton Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.001363-9 - Maria Saraiva de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para que comprove o recolhimento do valor, em 48 horas, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001451-6 - Francisco Ignácio Nunes Me. X Tim Celular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001451-6 - Francisco Ignácio Nunes Me. X Tim Celular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001463-2 - Adiberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que há divergência quanto à possibilidade de compensação da taxa judiciária com os demais campos de recolhimento, mantenho a decisão de fls. 68 v. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001562-4 - Selmo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001562-4 - Selmo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001604-5 - Dilma Pedro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226, Patricia Pedro Silva - OAB RJ130388). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001709-8 - Ione Maria de Freitas Opinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Asb Sa Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002131-4 - Elizeu Mario do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Banco Itaú. Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002146-6 - Neila de Fátima Jacintho Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002146-6 - Neila de Fátima Jacintho Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002183-1 - Maria Edith Sinder Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002183-1 - Maria Edith Sinder Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.002192-2 - Carlos Jose Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que contratou uma outra linha para que o consumo fosse debitado do consumo global de sua família, no plano compartilhado, mas ao invés disso fizeram cadastro como se tratasse de um plano autônomo. Os demais pedidos do autor não vieram acompanhados de planilha informado o quanto teriam cobrado a mais. Impossível em sede de Juizados a formulação de pedido ilíquido, razão por que JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002203-3 - Orbilio Antonio Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA TOMAR CIENCIA DE FLS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.002240-9 - Jandir Alves de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340, Luciane Cecília Gressler - OAB SP154602, Adriana Tomitsuka - OAB SP190375, Jefferson Dias Miceli - OAB SP173635). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002342-6 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo). Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.818.002353-0 - Jose Venancio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Credicard Itau - Banco Itau Cartões S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002353-0 - Jose Venancio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Credicard Itau - Banco Itau Cartões S/A. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002355-4 - José Luiz Dondoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Losango Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). 1) Fls. 57: Indefiro, pois a ré Louback se fez presente à audiência de conciliação, juntando carta de preposto (fls. 45). Não consta na ata de audiência que a preposta da Louback não tivesse apresentado regularmente seus documentos, mas facilmente se vê pela assinatura que a pessoa presente era efetivamente a preposta da ré, a Sr. Janaina do Couto Bessa. 2) Intime-se as partes para a AIJ designada para o dia 06/12/07, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002382-7 - Eugenair Alcantara Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002382-7 - Eugenair Alcantara Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.002402-9 - Levy de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Braga Araujo - OAB RJ143579, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.002473-0 - Maria Izabel Moura Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002548-4 - Andre Diniz Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Telemar S/A. Fls. 25 - Venha o atestado médico, em 10 dias, para fins de isenção. \r\n\r\nId: 325863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.818.003993-4 Vítima(s): Orlando Silva Araujo. X Ricardo Guimaraes Portela e outro. ...Assim, acolho o parecer do Ministério Público e, com base no artigo 109, inciso IV c/c 107, inciso IV, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nova Friburgo, 28 de agosto de 2007. FERNANDO LUÍS G. DE MORAES - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.818.004018-7 X Giane Cristina Teixeira Andrade. Vítima(s): Mariza Ferreira da Silva. Mantenho a decisão, acompanhando o MP. Intime-se para iniciar o cumprimento. NF, 20/09/07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.005300-5 Vítima(s): Cora da Silva Freitas, Agatha Christian Correa Monteiro. X Rafael Dias de Araujo. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. 05, no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 17/09/2007 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2004.818.006160-3 Vítima(s): Salyha Rodrigues de Alencar. X Juliana da Silva Martins. Ante o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89 §5º da lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de Lei. Nova Friburgo, 17/09/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.004440-5 Vítima(s): Paloma Barbosa da Silva (menor), Ana Lucia Barbosa da Silva. X Felipe dos Reis Soares. Ante a vista da certidão de óbito e o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, I do Cód. Penal. P.R.I.Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 18/09/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2007.818.004349-8 - Alexandre Bastos Corguinha. X Felippe dos Reis Soares. Ante a vista da certidão de óbito e o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, I do Cód. Penal. P.R.I.Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 18/09/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.818.005320-0 X Luiz Carlos Werly e outro. Autor Fato(s): Gilmar Louback. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. 05, no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 17/09/2007 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.818.002535-4 X Felipe dos Reis Soares. Ante a vista da certidão de óbito e o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, I do Cód. Penal. P.R.I.Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 18/09/2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 325867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001658-9 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONEL DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Decisão:Intime-se para pagamento, na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.040.001658-9 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONEL DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Fica o executado inmtimado para pagar as pensões alimentícias que se encontram em mora correspondentes aos mêses de janeiro a maio de 2007 totalizando R$ 356,00 na forma do artigo 732 do CPC c/c art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000399-8 - MARGARET CHANG (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre a resposta do ofício ao INSS conforme o requerido na peça inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.040.000108-7 (5.731) - Inventariante: EDITH DE CASTRO LAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X JOAQUIM VIEIRA LAU À inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000972-1 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Fls. 20 - Indefiro, por falta de previsão legal. 2) Cumpra-se fls. 15, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.040.000972-1 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para comprovar isenção de imposto de renda, sob pena de de indeferimento \r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001017-2 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SERGIO LUIS DA SILVA À parte autora. \r\n\r\nQuebra Cobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001498-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PITIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X ANTÔNIO CARLOS CÂNDIDO), ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA ALVES Ao Autor para recolhimento das custas : Taxa Judiciária R$ 7,53 TOTAL R$ 7,53, referente a complementação do pedido de condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.040.001500-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X LEVI DA COSTA LAMERCK Ao Autor para recolhimento das custas : Taxa Judiciária R$ 12,94 TOTAL R$ 12,94, referente a complementação do pedido de condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001635-8 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SÔNIA MARIA DA SILVA), JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar o valor da execução em R$ 8745,00. Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.040.001157-0 - MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X MASSA FALIDA DE INTERNACIONAL DE INDUSTRIAS LTDA), Síndico: ZELIO DE AZEVEDO BARBOSA Ao embargante para fornecer cópias das peças acostadas as fls. 02/08 e fls 43, visando a citação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.040.000967-8A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte ( XX ) autora , para recolhimento das custas, como segue: Escrivães ( 0702-1) -R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84; FUNPERJ(600225174-9) R$ 1,92 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,92; TOTAL R$ 46,16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.040.000209-4 (12.254) - SONIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fls.80 e da informação de fls.77, corroborado pelo longo período transcorrido, sem que a parte autora promovesse o desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, IV do CPC. Sem custas, na forma da Lei. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.040.000822-4 - LUIS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.040.001378-5 - ANSELMO POLISSENO COTTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697)) X DEIZE MARIA DE CASTRO POLISSENI COTTA Decisão:Acolho o parecer do MP e o requerimento do autor para deferir o pedido de afastamento do lar até o final da lide. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001378-5 - ANSELMO POLISSENO COTTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697)) X DEIZE MARIA DE CASTRO POLISSENI COTTA Ao Requerente para retirada do Alvará solicitado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Ação ordinária visando a inserção de gratificação e incorporação nos proventos da aposentadoria) \r\n\r\nProc. 2007.040.000001-8 - CARMEN APARECIDA FERNANDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.040.003150-8 - ANA PAULA AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBOSQUE NEVES E OUTROS (RJ-014684), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a ré que efetue a revisão do cálculo do débito referente ao fornecimento de água potável do imóvel de propriedade do autor, no período de 1995 até a instalação do hidrômetro, fixando-se como base o consumo mensal de 15,6 metros cúbicos. CONDENO a ré a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IV em relação à obrigação de fazer... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.040.002942-5 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) X MIGUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), LILIA ROCHA DA SILVA \"Recolha-se custas.\" - Dr. Jorge Luiz Corrêa Sant'Ana - OAB/RJ nº 83.883 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.040.003938-6 (16.340) - HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X GLORIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) \"Comprove-se isenção de IR.\" \r\n\r\nProc. 2002.040.003938-6 (16.340) - HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X GLORIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) \"Comprove-se isenção de IR.\" - Drª. Melanie de Paula - OAB/RJ 105.748 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.040.000278-8 - MARIA GALVINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967) À parte requeria para pagar a multa diária referente a 138 dias totalizando R$ 2.760,00 na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000178-2 (15.939) - MARIA LUIZA GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre penhora on-line realizada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.040.001590-6 - DEUZELIA MARTINS DA SILVA, MONICA MARTINS DA SILVA, CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ADILSON LOPES DA SILVA E SUA MULHER), LUIZA LOPES E SEU MARIDO), JORGE LUIZ LOPES DA SILVA E SUA MULHER), MARIA HELENA LOPES MASSABANE E SEU MARIDO), ARY GONÇALVES DOS SANTOS E SUA MULHER), THEREZINHA LOPES BRAGA E SEU MARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000790-6 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito pois não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001856-2 - JOSÉ FERNANDO LOPES DA COSTA, ROSEANE GOBBI LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Aos requerentes para fornecerem cópia de fls. 40 a fim de instruir mandado de averbação e inscrição da sentença, bem como recolherem custas pendentes, como segue: OJA (0714-6): R$ 24,48; CAARJ: R$ 2,44; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,22; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,22; TOTAL: R$ 29,36. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.001380-3 - SUELY MARCOS GONZALEZ GUANABARA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Decisão:1) Defiro JG. 2) Suspendo a execução. 3) Ao embargado para apresentação de resposta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000170-8 (15.724) - WALDECIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). JOSIAS CAVALCANTE SENA (RJ-002188) Decisão:Reconsidero a decisão de fls 187 quanto ao pedido de extração de certidão de crédito, o qual deve ser indeferido eis que não há, nos autos, sentença de mérito, incompatível com o rito das execuções de títulos de crédito extrajudicial.Tratando-se de direito disponível, ca be à parte interessada, se desejar, habilitar seu crédito, materializado nestes autos, junto ao processo de falência nº 2003.040.001942-0.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000705-5 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CEREAIS MATIENSE LTDA), RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Despacho:Fls. 263/264 - Defiro. Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.040.000705-5 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CEREAIS MATIENSE LTDA), RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) À 2ª executada para apresentar rol de bens penhoráveis, livres de ônus. \r\n\r\nProc. 2006.040.001256-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIVALDO JORGE PAREDES Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.040.001277-2 - ROSARIA DE FATIMA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Fls.258 - Defiro (remessa dos autos ao contador do Juízo) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.040.001587-8 - ROSARIA DE FATIMA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X Interessado: MARIA LINA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Despacho:Aos interessados sobre cálculos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000374-2 (15.665) - Inventariante: ISABEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) LAJANIR CALIXTO TAVARES, Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)), Interessado: DIRCE DA CONCEIÇÃO DUARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LADIJANE ALMEIDA CALIXTO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.040.001601-7 - Inventariante: GERALDO XAVIER DE CASTRO X JOANA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001531-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMILSON NASCIMENTO SANTOS CERTIDÃO: certifico que, de acordo com a Portaria nº 01/2001, faço PUBLICAR a seguinte INTIMAÇÃO: Ao autor para proceder ao recolhimento da diferença existente no valor de R$ 25,70, referente ao pedido de condenação de 10% de honorários advocatícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.040.005805-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao perito para prestar esclarecimento \r\n\r\nProc. 2002.040.005805-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A parte autora para recolher custas como segue: APCJ (0711-2) R$ 3,49 - CAARJ R$ 0,35, FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17 totalizando: R$ 4,18 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000603-3 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) LEANDRO DO LAGO MANES Decisão:Considerando-se que o requerido foi devidamente citado, a fls 25, mas manteve-se inerte, está constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial de pagamento em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capíitulo X do CPC.Publique-se a presente a fim que se inicie o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de, a requerimento da parte autora, incidência de multa de 10%, e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.040.003709-2 - ADYR VEIGA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as contra razões. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.040.000081-7 (15.172) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Fls. 573 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000045-0 - NILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao requrente sobre informação do TRF da 2ª Região sobre o depósito \r\n\r\nProc. 1988.040.000087-4 - EDUARDO VIEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:HOMOLOGO o cálculo de fls. 168/169, realizado nestes autos pelo 8º Contador Judicial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, eis que não sofreu qualquer impugnação.Intime-se.Expeça-se RPV, na forma requerida a fls. 172. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.040.000061-4 - OLGA DA CONCEIÇÃO CORREA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO (RJ-123359), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o teor das informaçoes prestadas pelo DIPRE/SAJ referente ao pagamento do precatório \r\n\r\nId: 326548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000994-0 - Celso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000122-0 - Marilza da Glória Ramos. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001080-1 - Marcio Greik Nascimento Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.001220-2 - Cesar Luiz Ferreira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.001537-9 - Jorge Luis Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001644-0 - Jacinto Alves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001645-1 - Gilberto Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001649-9 - Nilda Maria Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Fls. 107: Indefiro. Cumpra-se fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.844.001712-1 - Monica Rupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001791-1 - Carlos Quirino Pinheiro Vizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ129649, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.001848-4 - Christino Aurelio Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.001852-6 - Isabel Cristina Gonçalves Ferreira. X Vera Cruz Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001879-4 - Ester Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001880-0 - José Paulo Teixeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001882-4 - Almir da Silva Arlindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001883-6 - Helena Maria Faceroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001887-3 - Simone Firmo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão, não havendomanifestação no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000003-2 - Leia Bernardes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Supermercado Arcozelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.844.000336-7 - Norma Aparecida de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Recebo o recurso de fls 31/45 em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo sem elas, remetem-se os autos so E. Conselho Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.844.000348-3 - Marcela Dias de Souza. X Roberto Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). Reconsidero fls 48 e defiro o desentranhamento dos documentos de fls 30/35 apenas, eis que os documentos de fls 09/16 foram trazidos aos autos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.000350-1 - Daniele Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Cia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.844.000463-6 - Marinete de Fátima Rocha da Silva e outro. X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901, Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nE.T: Expeça-se certidão como requerido as fls. 224. \r\n\r\nProc. 2007.844.000654-0 - Welinton Guimarães Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Deriquem Carvalho Sant`anna. 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente (fls. 19) é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Deixo de receber os embargos de declaração interpostos eis que intempestivos. 4.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.844.000698-0 - Licínio Lobo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224, Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929). X Ana Marta Murizini Faria. \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001006-0 - Roberto Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001663-3 - Marízia de Freitas Fonseca. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Parte autora narra não ter recebido faturas da ré para pagamento. Pede danos morais e o restabecimento do serviço. Contestação pela improcedência do pedido. Assiste razão a autora. Ré que não nega que não houve o envio da fatura e aduz que caberia a autora buscar 2a via através da internet. Culpa exclusiva da autora que se afasta, já que a própria ré reconhece defeito na prestação do serviço. Dano moral que decorre dos fatos narrados na petição inicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a enviar as faturas para o endereço que consta na petição inicial de forma regular. CONDENO a ré a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 380,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.001094-3 - Fátima Lúcia Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos. I -Reconsidero a decisão retro e, uma vez presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado, para determinar que o(a) reclamado(a) se ABSTENHA de CORTAR o fornecimento do serviço para a parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nII - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.001097-9 - Luiz Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Banco Itaú S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.844.001098-0 - Carlos Eduardo Magdalena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908). X Sky Brasil Serviço LTDA. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.844.001108-0 - Ilza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X T L N P C S S. A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nId: 325968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.067.005117-1 - PAULO LEON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ANALIA MARIA KENGEN VASCONCELOS Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000167-4 - JACYRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ELZA DE SOUZA PINHEIRO Apresentado ofício. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000014-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM NEVES FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.000251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MARIA TARGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004690-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAUSINO CAMPOS NETO Intimação da parte autora para recolher custas de AOJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005277-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH VASCONCELOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.067.002806-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SONIA MARIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.067.001427-9 (219) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARLENE AGUIAR C. BARRILHAS Intimação da parte autorta para recolher custas para expedição do mandado de intimação (AOJA - 0714-6 - R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61; FUNPERJ - 6002.025174-9 -R$ 0,61 e para apresentar a cópia de fl. 27. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.067.002427-6 - MICHELLE WILPERT DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488) Intimação da ré CASAS BAHIA para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 6,98; APCJ (0711-2) R$ 6,98; AEVC (0702-1) R$ 169,69; Porte Rem Retorno (0301-2) R$ 8,74; AOJA (0714-6) R$ 24,48; Contadores (0712-0) R$ 90,95; CAARJ R$ 30,78; Distribuidor (0723-7) R$ 34,90; Acréscimos R$ 6,98; Taxa judiciária R$ 212,15; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 17,13 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 17,13. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.067.003467-3 - JESSICA DA SILVA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Fl. 181/182 - Diga a autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004015-1 - ELIZAMA TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.001090-9 - NILTON CESAR DE AZEVEDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Intimação das partes para ciência da realização da perícia dia 30/10/2007 às 14:00H na Av. 28 de setembro, 389, sala 601 Vila Isabel devendo os autores levarem todo e qualquer documento, exames, laudos que possam contribuir. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004394-2 - DJALMA GUILHERME ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X RODANAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA- ME E OUTROS Sentença:Isto posto, tendo em vista o não recolhimento das custas, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.067.005146-8 - Inventariante: ELZA MACHADO DE OLIVEIRA, Inventariante: CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA, Inventariante: ROSANGELA MACHADO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCOS ROGERIO PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA Intimação da inventariante para apresentar cópia da certidão de óbito para instruir ofício à D.R.F. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.067.002307-3 (1196) - MARISETE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X GERALDO EVANGELISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para fornecer cópia da sentença. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.067.002541-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RICARDO STERCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.001904-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDILZA NEVES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Apresentado ofício. Diga a autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004509-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DE SOUZA VASCONCELOS Intimação do patrono da parte autora para assinar petição de fl. 75 e fornecer cópias para citação da ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.003602-7 - ALEXANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A Sentença:Isto posto, considerando, ainda, que não ocorreu a citação da ré neste feito até o presente momento, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressaltada a Gratuidade de Justiça ora deferida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.067.003060-1 - LEUCIR SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X LESTOCQ SOARES) Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 326550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.001658-7 Vítima(s): Bianca Rodrigues Pereira. X Ozeas Dutra dos Reis. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Ozeas Dutra dos Reis. O Autor do Fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 19, sendo certo que o autor do fato comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 20, o que motivou a promoção ministerial de fls. 20v. Isso posto, homologo o acordo celbrado a fls. 19 e diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.814.003608-2 X Rosangela Alves de França dos Santos e outro. Vítima(s): Midianede França Dias. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.003609-4 X Everlon Passolino e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 12/13. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.814.003351-2 Vítima(s): Eliane Santos de Paula Lemos. X Romualdo Siqueira Lemos e outro. Envolvid(s): Elizete de Tal. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 14. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.004163-4 Vítima(s): Silvia de Souza Rosa Freitas. X Ronaldo da Silva Freitas. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004591-3 Vítima(s): Abraão Sant'Ana. X Rubim Lourenço Alves. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 14. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.814.001635-6 X Júlio César Silva dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Julio César Silva dos Santos. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 15 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 19/20, o que motivou a promoção ministerial de fls. 21. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 15 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.004064-2 Vítima(s): Rosane Silvia de Abreu. X Devid e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000063-4 Vítima(s): Roger Luiz Silva. Rep Leg(s): Genciara das Graças Silva de Oliveira, Representante Legal do Menor Roger Luiz Silva. X Francisco Douglas Alves. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 11. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000107-9 X Pedro Paulo Siqueira Porto. Vítima(s): Priscila Luciene Siqueira de Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 11v. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000785-9 Vítima(s): Paula Calais Gonçalves de Andrade. X Felipe de Bragança Quintanilha Andrade. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 16. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001800-6 X Whashington. Vítima(s): Ociman Araujo Ribeiro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001878-0 Vítima(s): Mario Jose Muniz. X Tiago. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.003282-9 Vítima(s): Paulo Victor da Silva, Representado Por Sua Mãe Telma Silva. Rep Leg(s): Telma Silva. X Israel Montes Gomes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Israel Montes Gomes. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 13 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 17/18 o que motivou a promoção ministerial de fls. 19. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 13 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.814.000768-9 Vítima(s): Dayane Luiza de Lima. X Lúcia Maria de Lima. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.814.004278-0 X Adeilda Alves Vieira. Vítima(s): Verônica Marinho Fardilha. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de difamação, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 16v. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.003763-1 X Priscila Luciene Siqueira de Souza e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 14v. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000081-6 Vítima(s): Jaqueline Ribeiro da Silva. X Silvio César da Cunha Olavo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, _____. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000230-8 Vítima(s): Priscila Luciene Siqueira de Souza. X Pedro Paulo Siqueira Porto. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001576-5 X Walter Lucio de Tal. Vítima(s): William Otacilio Ribeiro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002163-7 Vítima(s): Michael Jackson da Silva. X Vagner de Tal. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08v. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002543-6 Vítima(s): Dionezio Viana de Sa. X Oziel de Tal. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.003930-7 X Michele. Vítima(s): Maria Apolinaria de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.814.003524-7 X Dilênio Moreira Medeiros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Dilenio Moreira Medeiros. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 11 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 15/17, o que motivou a promoção ministerial de fls. 18. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 11 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco José Mattos Couto \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.814.000839-6 X Maria da Gloria Paes. Vítima(s): Antonio Jose de Moura Nascimento. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de exercício arbitrário das próprias razões, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.814.003355-0 Vítima(s): Suellen Guimarães Peçanha. X Sérgio de Souza Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de exercício arbitrário das próprias razões, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.004256-0 Vítima(s): Rosane Silva. X Isaias Gomes. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002044-0 Vítima(s): Brunelle Santos da Silva. X José Luiz da Silva Matos. Rep Leg(s): Tiago Ramos de Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.814.004163-2 X Ronaldo Jose da Silva. Vítima(s): Eunice Pereira de Andrade. Declaro extinta a punibilidade, diante da morte do agente, a teor do art. 107, I, do CP. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.814.002838-3 Vítima(s): Antônio Carlos Tavares Barbosa Junior. X Vilmar Estefano e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de constrangimento ilegal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.814.002813-3 Vítima(s): Marcia Teixeira da Silva, Tatiane da Silva Olimpio Representada Por Sua Mae Marcia Teixeira da Silva. X Dulcilene Balbino de Souza. Diante do tempo decorrido, declaro extinta a punibilidade, diante da prescrição, a teor do art. 107, IV, do CP. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 325817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000416-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:À requerente para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.005288-9 - ERNESTINA DRUMMOND GUINA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Ao autor para comprovar nos autos o pagamento das despesas alegadas, no prazo de cinco dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Negocio Juridico cc Cobrança cc Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003972-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO (PR-005931), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Indefiro o chamamento ao processo do Município de Resende...Indefiro a suspensão do feito face a existência de Ação Civil Pública, vez que a mesma não impede que o indivíduo lesionado ajuize ação própria.... Defiro a produção da prova documental suplementar.. Defiro a expedição de ofício na forma requerida a fl. 97, item 3.... Indefiro a produção de prova oral.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001536-7 - Inventariante: IVONETE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) JORGE LUIZ ADÃO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO JORGE ADAO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre fls. 161 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.045.003112-0 - Inventariante: BRUNO VINICIUS MARQUES CEPAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) MAGDA LUZIA AGUIAR DOS SANTOS, Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X ANTONIO MARQUES CEPAS \"Ao Inventariante para retirar Alvará em Cartório\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.004745-6 - LUCIENE APARECIDA DE LACERDA X ELZA BENEDITA RODRIGUES DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 65/70,... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Ao autor sobre fl. 47/48 destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001391-4 - MARCIO VERRI GALVÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002693-3 - MARIA RAQUEL GONÇALVES RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- À parte autora sobre informação de fl. 19. 2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.045.002789-5 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002843-7 - HELENIO MARTINI (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - Fl. 43: Anote-se onde couber. 2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nProc. 2007.045.002845-0 - PAULO HEITOR SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002923-5 - MOACIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a dilação por quinze dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.045.002931-4 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO UNIBANCO S.A. - AGENCIA RESENDE 0185-6 Decisão:Fl. 33: Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002933-8 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO BADESCO S/A - AGENCIA RESENDE - 0539-8 Decisão:Ante os documentos de fls. 23/32, indefiro a JG pois a autora não é a hipossuficiente econômica que a lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão da gratuidade requerida. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.005347-0 - JÚLIO CESAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.045.005299-3 - SILVIA REGINA MARTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.045.001745-2 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X ESPOLIO DE ROLANDO BONARD Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.001485-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO Despacho:Ao autor para atender fl. 181. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.045.004650-9 - MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Aos exequentes para recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, na forma da certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficacia de Ato Juridico \r\n\r\nProc. 2005.045.005128-5 - DACSON DE RESENDE INDÚSTRIA DE PÃES LTDA, Síndico: EDSON ARY LAFRATTA X JOSÉ RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Ao síndico. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003341-0 - MILTON NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X DETRAN-RJ Despacho:Redesigno audiência para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas, nos termos do Art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002783-2 - JOSÉ MARIA GOTTI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação de fls. 53/58 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.002245-7A - ADALBERTO BISOL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X VITOR MARCIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.045.003123-1 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X BENEDITO NORBERTO DA SILVA Despacho:À parte autora para proceder o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.045.004143-9 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ROBERTO ARAUJO JUNIOR Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.045.002457-9 - JARDIM COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESTRO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.000604-6A - DACSON DE RESENDE INDUSTRIA DE PÃES LTDA, Síndico: EDSON ARY LAFRATTA X SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Despacho:Ao síndico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.005366-3 - LUIZ ARNALDO LEAL GASTÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X CELSO BENFFATT PALLEY Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.005368-7 - ANA CAROLINA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE Decisão:...Venha emenda à inicial, uma vez que deverá constar no pólo passivo o ente público a que a autoridade coatora está vinculada... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.000925-0 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LRDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X DIMENSÃO TRANSPORTES LTDA Decisão:Suspendo o presente feito na forma do art. 265, inciso II do CPC, conforme requerido às fl. 40/43. Decorrido prazo, ou seja, após 28/12/2007, data do pagamento da última parcela, diga o autor sobre o cumprimento do referido acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.045.001497-0 - MARIA CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X EULALIA ALTGOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:Ao autor sobre fls. 165/166. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001236-1 - ANA PAULA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)), ALICE DA SILVA ALVES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 209, dando-se vista aos réus quanto aos documentos acostados pelo autor às fl. 163/170 destes autos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004705-5 - JOAQUIM FERNANDO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 38. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001746-4 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito, e em caso positivo, indicar as provas que entender necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004488-0 - VALERIA MAIA FRECH (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais c/ pedido de antecip. parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002245-7 - VITOR MARCIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ADALBERTO BISOL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.000867-0 - SEBASTIAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESENDE AGUAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:...Defiro a realização de perícia...Defiro a produção da prova documental suplementar... Indefiro a produção de provas orais... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.005348-1 - ANDRÉ DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000546-2 - CLAUDIA DE PAULA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.000932-7 - MARCINA MARIA MOREIRA DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.005353-5 - MARLENE PATI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.005355-9 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000507-1 - MARIA NALY SOARES PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X JOSÉ ANTONIO MESQUITA LASMAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 367/371 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003263-3 - TEREZINHA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X MARIA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo AIJ para o dia 07/09/ 2007 às 14:00 horas.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. ... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.045.000604-6 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X DACSON DE RESENDE INDUSTRIA DE PÃES LTDA), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA Despacho:Ao síndico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000958-3 - IRIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:...Designo AIJ para o dia 07/09/ 2007 às 15:00 horas.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000721-5 - ROBERTA CERQUEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1997.534.001380-9 - EDSON ARY LAFRATTA (INVTE. DATIVO - OAB/RJ 111.090B) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (SP-037076), Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430), Dr(a). ELISANGELA APARECIDA PAIAO URSINI (RJ-001693B)) X ROSINA BARBOSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B) Despacho:1- Aos interessados sobre fls. 1248/1256.2- À Fazenda.3- Ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.045.002363-4 - HAROLDO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Ao autor para prosseguir nos termos do art. 1064 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.005357-7 - ESPÓLIO DE BRASILINO STORCK, Inventariante: MARIA PAULA STORCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRIDADE SAUDE LTDA) \"Aos interessados sobre cálculos de fls. 87/88\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nId: 326518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "326514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004995-5 - P.I.N. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X C.N. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967) Despacho:1 - Manifestem-se as ártes sobre fls. 108/110, no prazo comum de cinco dias.2 - Em seguida, ao MP sobre fl. 106 e seguintes.3 - Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.005359-6 - A.Q.A.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.Q.A.F. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, ...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 11/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo o autor pessoalmente e na pessoa de sua representante legal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.005364-4 - LÍLIAN MACÊDO BATISTA THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 24/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.002380-4 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.I.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) DESPACHO ORDINATÓRIO - Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002649-5 - M.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X F.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:...Pelo exposto, tenho por ineficaz a nomeação feita pelo à fl. 53 e defiro o requerimento formulado em fl. 100, \"in fine\". Consigne-se, por fim que, nesta data, o bloqueio on line foi devidamente efetivado pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se resposta das instituições financeiras por trinta dias. Após, manifestem-se os exeqüentes no prazo de cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.004596-9 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:1 - Fl. 111 - Defiro aos exeqüentes mais trinta dias para atendimento do item 03 do despacho de fl. 97, bem como para se manifestarem acerca de fls. 98/106.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002964-6 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.N. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:1 - Fl. 66 - Atenda-se à cota ministerial. Intime-se o executado para que, no prazo de cinco dias, apresente proposta viável ao pagamento do débito exeqüendo. Para tanto, publique-se na Imprensa Oficial.2 - Se algo vier, manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias.3 - Havendo ou não manifestação, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001829-8 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X G.P.A. Despacho: Como se depreende de fls. 38/38verso, o executado foi citado nos autos da ação de alimentos (Processo nº 2006.045.005538-4), bem como intimado acerca dos alimentos provisórios lá fixados em 15/12/2006. Diante disso, retifique-se a planilha de fl. 03, haja vista que com relação aos mês de dezembro/2006 só são devidos 16 dias. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.005044-3 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X F.S.K.L. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 3.529,20. Anote o Cartório onde couber.3 - Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da alimentanda no prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.001625-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X R.M.P.P.), C.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora, com prazo de 05 dias\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.006150-0 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.P. Despacho:1 - Como se depreende de fls. 29 e 33/34, a interditanta possui cinco irmãos, certo que, além da requerente, só foram apresentadas as declarações de concordância firmadas por Maria José Batista, Manoel Lopes Pereira e Nedina Pereira da Cunha. Assim, venha aos autos a declaração de concordância firmada pelo irmão faltante, qual seja, Cezar Pereira. Na mesma oportunidade, venha aos autos cópia da certidão de nascimento ou de casamento de Cezar Pereira, a fim de se averiguar o parentesco deste com a requerida. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, venha aos autos declaração de idoneidade moral da requerente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.001336-1 - B.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.P.F. Despacho: Diante dos esclarecimentos prestados em fl. 104, venha aos autos a declaração de concordância do genitor do interditando com a pretensão deduzida na presente ação. Prazo: cinco dias. Na mesma oportunidade, venham aos autos: (a) atestado de sanidade física e mental da requerente; (b) declaração de idoneidade moral da requerente. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005409-4 - H.G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora pelo prazo de cinco dias (petição de fls. 53/58). \r\n\r\nInterdição, Substituição de Curador \r\n\r\nProc. 1979.045.000015-7 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) X S.S.P. Despacho:1 - Fl. 52 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004162-4 - É.S.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X E.S. Sentença:... constata-se a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, na medida em que a separação de corpos já é conseqüência natural da extinção da sociedade conjugal. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 267, VI do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.045.005328-6 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X A.C.J. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Aponte a autora o valor dos ganhos líquidos aproximados percebidos mensalmente pelo réu. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.000957-6 - N.M.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) 1 - Fl. 132, último parágrafo - Atenda-se à FE. Prazo: cinco dias. 2 - Fl. 123verso - Atenda-se à Fazenda Municipal. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001541-8 - C.A.P.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) À parte autora para que forneça cópias de fls. 02/05, 11 e 30 para instruir mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nId: 326514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.045.002095-5 - V.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X J.R. E OUTROS Despacho:Expeça-se nova carta precatória, devendo acompanhar a deprecata cópia do mapa de fl. 34 e do mandado de fl. 29, anverso e verso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.005075-3 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X S.M.M.M. Nos termos da portaria 08/05: \"À parte autora sobre a informação supra.(processo nº 2001.045.000256-3 encontra-se arquivado)\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002067-7 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.V. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Atenda-se ao Ministério Público.(Pela manifestação do executado sobre fls. 80/81). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001404-9 - P.V.V.J. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Levando-se em conta o teor da certidão supra, bem como o número de parcelas ofertadas, que excede até mesmo o previsto no art. 745-A do CPC, indefiro o requerido à fl. 64. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2003.045.005137-2 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.002807-8 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X T.J.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004176-5 - M.P. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.S. Despacho:1 - Altere-se na DRA a modificação do pólo ativo.2 - Suspendo o curso do processo pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, visitação de filho menor) \r\n\r\nProc. 2007.045.005851-0 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X M.E.G.F.R. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos do autor, uma vez que este declara ser comerciante. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2005.045.002713-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho:Levando-se em conta que a audiência de reavaliação foi designada dentro do prazo legal, e não existindo fato novo capaz de ensejar sua antecipação, mantenho a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nId: 326519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER - RJ108464 \r\n\r\n1998.534.001344-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE - RJ081864 \r\n\r\n1998.534.007344-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nId: 326521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.001810-9 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478)) X C.J.V.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)), M.C.H.B. Sentença:... Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.66, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro-rata, cujo pagamento fica suspenso nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000960-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)), M.R.G. Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 06/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.050.000502-6 - L.T.B.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002859-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 08/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.000945-7 - J.M.G.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio. Custas pelos requerentes nos termos do artigo 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória, da Existencia de União Estavel. \r\n\r\nProc. 2006.050.002240-0 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942)) X J.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592), Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/11/07, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Fl.103 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.001037-8 - COLOMBO DE ALENCAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X GABRIEL FERREIRA MELIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas às fls.38. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/11/07, às 15:30 horas. Intimem-se os patronos e as partes e seus patronos, devendo constar no mandado da parte autora as advertências do art. 343, §1º, do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha residente fora desta Comarca, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.000967-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/11/07 às 15:30 horas. Intimem-se Todos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.050.001890-9 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X E.O.S. Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.050.000007-5 - FABIANO THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X CARMELITA THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO o pedido e DECRETO a interdição do requerido declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC e, de acordo com o art. 1.175, parágrafo 3º do CC, nomeio-lhe curador o Requerente, devendo prestar compromisso e especializar a hipoteca legal os imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.050.001520-7 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.Q. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. X, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2006.050.003053-5 - M.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X L.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Defiro o pedido e concedo o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e Afastamento do Cônjuge Varão do Lar Conjugal c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.050.000228-1 - M.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X P.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.000044-2 - GILBERTO NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478)) X JOSÉ BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia08/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.000824-4 - ADAHYR DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TATIANI DE FATIMA RANGEL DE PINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 08/11/07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, constando do mandado que a ausência implicará na pena de confesso. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.050.002941-7 - PAULO SERGIO ANTONIO CHAMBELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X RUBENS JORGE BARBOSA VIANNA Despacho:Redesigno audiência para o dia 29/11/07, às 16:30 horas. Intime-se o autor e expeça-se precatória para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.050.002959-4 - RENATO REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 08/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.050.000108-2 - M.P. X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Tendo em vista a documentação acostada às fls.35/39, redesigno a audiência para o dia 20/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1991.050.000014-8 (2030/91) - M.T.C.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.002110-8 - C.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 06/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.050.000347-9 - L.T.B.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 06/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Separação de Corpos, Alimentos Provisórios e Afastamento Temporário do Lar c/c Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.050.002509-6 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X L.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:Defiro o pedido e concedo o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 326532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.845.001485-4 - Constância Cozendey Pereira Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Magna Vieira Ribeiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 15:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.001015-7 - João Eliandro Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro fls.137. Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.845.000157-2 - Leila Azevedo Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.001261-2 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Roberto Soares Gonçalves. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.845.001681-2 - Loteria Caixa Forte Federal de Pádua Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Lemil Construtora Ltda.. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.845.001880-8 - Adriane de Paula Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Jane Vitipó da Silva. RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.001101-7 - Fábio José Barros Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Maria Dib Leal Jasbick Mansur e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.000294-0 - Marildon Aguiar Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Diante de fls.161, declaro extinto o processo, na forma do art.794, inciso I, do CPC. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.845.001046-7 - Lelia Marly Marchito Picinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). Homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes às fls.151/152 e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.269, inciso III, c/c art.598 do Código de Processo Civil. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo dos mesmos. Intime-se o executado para recolhimento das custas em aberto, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.845.001364-0 - Herley Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Tot Lubrificantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.845.001766-8 - Geny Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Embargante, na forma do art.55, parágrafo único, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nAnotem-se e observem-se os nomes dos advogados indicados às fls.77.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado para levantamento da importância depositada (fls.63), em favor da parte autora.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicada em mãos da Encarregada pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.000415-9 - Antônio Carlos Santos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001415-3 - Erik Luciano Souza Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A RÉ \r\n\r\nProc. 2006.845.001544-3 - Ivan Leal Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Submarino S/a-b2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.845.001891-2 - Maria Aparecida Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Recebo os Embargos posto que tempestivos. 2) No mérito, o dispositivo deve ser aclarado, apenas para que conste o seguinte: \"Ante o exposto, CONSOLIDO a tutela antecipada concedida à autora a fls.16, esclarecendo, porém, que a ré fica obrigada a realizar o bloqueio conforme contratado e descrito na petição inicial, restando ressalvada sua possibilidade de efetuar cobranças de serviços que estejam fora da franquia\". 3) No mas, permanece a sentença, conforme lançada. 4) Retifique-se o registro. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.001904-7 - Marilton Aguiar Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). Isto posto, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO oposta para reduzir a execução ao patamar de R$ 15.414,76, na forma da planilha apresentada pelo Embargante às fls.240.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente na conta de depósito judicial constante da guia de fls.242 em favor do Embargante. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCertifique a Serventia quanto a eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, em razão do valor exeqüendo.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.845.001921-7 - Adriano Seabra de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro fls.60. ( EXECUÇÃO DA DIFERENÇA R$ 616,43 DE ACORDO COM O ART. 475-J CPC) \r\n\r\nProc. 2006.845.002075-0 - Vera Lúcia Jacinto de Souza Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002346-4 - José Claudio Ruback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002525-4 - Zoroastro Alves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.000605-5 - José do Carmo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Auto Center Miracema e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 15:00H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001090-3 - Claudinéa Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.845.001184-1 - Maria Vilma Ferreira Cretton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Siemens Eletrônica S/A. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, na forma do art.269, inciso I, do CPC, e na fundamentação acima exposta para condenar a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00, a título de danos morais, devidamente corrigida desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN; CONDENAR a parte ré a ressarcir à autora a importância de R$ 79,00, devidamente corrigida desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nProc. 2007.845.001391-6 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X Credicard Itaú S/A e outro. Comprove o autor o endereço do CREDICARD, posto que, pelo que se depreende de fls.58 e 59, as citações somente foram recebidas pelo Banco Itaú. \r\n\r\nId: 325963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.051.000436-1 - MP X CLÁUDIO DA SILVA MACHADO JÚNIOR Drº ELSON DE SOUZA LAGES OAB RJ 47.903 SENTENÇA Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 52/53, bem como a promoção ministerial às fls. 79, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu CLÁUDIO DA SILVA MACHADFO JUNIOR, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, procedam-se as anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.051.000988-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÍNTIA DE CARVALHO CÂNDIDO Dr. ABEL DONATO DELUQUI OAB RJ 55362 SENTENÇA : Considerando que a ré aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 78/79, bem como a promoção ministerial às fls. 105, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré CCÍNTIA DE CARVALHO CÂNDIDO, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, procedam-se as anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.051.000885-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO WILLEMEN SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) À defesa, para apresentar defesa prévia. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.051.001077-8 - MARCONDES SILVA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Audiência designada para o dia 18/10/2007, às 13:45 horas na 3ª Vara Criminal de Campos, para inquirição da testemunha CLAUDIO PESSANHA DA SILVA. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.051.001300-1 - MP X EMANUELLE FELIX FERNANDES PESSANHA Dr. ELSON DE SOUZA LAGES OAB RJ 47.903 SENTENÇA :Considerando que a ré aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 63/64, bem como a promoção ministerial às fls. 84, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré EMANUELLE FELIX FERNANDES PESSANHA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, procedam-se as anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.000013-0 - MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATALINO CABREIRA GIANES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.051.001078-0 - RAPHAEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X IPERJ - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Trata-se de ação de rito ordinário, na qual o autor pleiteia seja concedida, em sede de antecipação de tutela, a atualização de seus benefícios previdenciários com base na totalidade dos vencimentos dos servidores da mesma categoria em atividade.O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido, conforme fls. 41.É o breve relatório. Decido.Da análise da documentação acostada aos autos, não é possível aferir a ocorrência da alegada defasagem dos valores.Ademais, como bem salientou a representante do Ministério Público, não restou comprovado o periculum in mora, já que o autor recebe a quantia mensal de R$ 1.008,58 (demonstrativos de fls. 14), valor este razoável, a princípio, para um jovem solteiro de 18 anos.Sendo assim, não vislumbro, por ora, a ocorrência dos requisitos para a concessão da medida pleiteada, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Dê-se ciência às partes e ao MP.Cite-se. \r\n\r\nId: 326552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001188-0 - JOÃO GUILHERME ELIZARDO RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ROGÉRIO RODRIGUES AZEREDO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se; 3-Designo o dia 26/11/2007 às 14:30 horas para A.C.4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Alimentos C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.053.001212-4 - ANA BEATRIZ PESSANHA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ADILSON PEREIRA RODRIGUES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.053.000565-4 - VANILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X IPERJ E OUTROS Despacho:Fl. 82 e vº: Diga a autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.053.001186-7 - NAIR JESUS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X NATHÁLIA DOS SANTOS FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo Audiência de Interrogatório para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP.3- Ao MP sobre o requerimento de curatela provisória.4- Cite-se na forma do artigo 1.181 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.053.001187-9 - AMANDA ELIZARDO RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ROGÉRIO RODRIGUES AZEREDO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO. \r\n\r\nId: 326533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDEIZI MARA SOARES DE ABREU - RJ040140 \r\n\r\n1991.053.000141-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL - RJ075128 \r\n\r\n1990.053.000002-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ039522 \r\n\r\n2002.053.000419-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGERALDO MOSSO BEYRUTH - RJ002764 \r\n\r\n1991.053.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL FRAGOSO GONÇALVES - RJ115859 \r\n\r\n1993.053.000043-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nGLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO - RJ044392 \r\n\r\n2006.053.000059-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nDOMINGOS JOSE VIEIRA - RJ075463 \r\n\r\n2001.053.000123-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nId: 326534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.055.011536-8 - MINISTÉRIO PUBLICO X FLAVIO RONIE DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.055.011350-5 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO RONIE DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C 40, VI DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.055.011879-5 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Tendo em vista o laudo acostado às fls. 02, bem como o teor dos depoimentos colhidos em sede policial, inegavelmente estão presentes os indícios suficientes de autoria e materialidade, consignando-se, ainda, que nesta fase vigora o princípio do in dubio pro societate, motivos pelos quais recebo a denúncia.Designo AIJ para o dia 11/10/2007, às 13 horas e 30 minutos. Cite-se. Intime-se/ou requisite-se, as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia (fls. 58/59).Com relação ao novo pedido de liberdade provisória, verifica-se que a decisão de fls. 54/55, permanece hígida, motivo pelo qual mantenho a prisão do acusado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.010724-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LITORÂNEA VEÍCULOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010725-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LITORÂNEA VEÍCULOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010726-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LITORÂNEA VEÍCULOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010727-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LITORÂNEA VEÍCULOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010728-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LITORÂNEA VEÍCULOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010729-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LITORÂNEA VEÍCULOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010730-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LITORÂNEA VEÍCULOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010731-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LITORÂNEA VEÍCULOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010733-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LITORÂNEA VEÍCULOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010734-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HECTOR CARLOS BARBE FERNANDEZ \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010735-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LITORÂNEA VEÍCULOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010736-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LITORÂNEA VEÍCULOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010738-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010739-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010740-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE FERNANDES BARBOSA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010742-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CLAUDIO MOTTA DA SILVA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010745-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR VAZ DA SILVA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010747-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR VAZ DA SILVA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010748-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR VAZ DA SILVA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010749-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR JOAREZ EGGES \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010750-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIONEA F DE ANDRADE \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010751-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DULCE SANTOS JORDÃO \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010752-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLINDO DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010753-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010754-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDGARD XAVIER DE BARROS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010755-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DENIRO CELESTINO DA SILVA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010756-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON TEIXEIRA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010757-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA A ARAUJO MENDONÇA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010758-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA GONÇALO DE CARVALHO \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010759-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA APARECIDA DA C OLIVEIRA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010760-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA DA SILVA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010761-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO DOS SANTOS FERREIRA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010762-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ MARIA CAMPOS GABRIEL \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010763-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ANTUNES VIEIRA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010764-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VANDERLEY LIMA E SILVA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010765-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TONY SOARES GOMES \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010766-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TONY SOARES GOMES \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010767-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TONY SOARES GOMES \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010768-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TONY SOARES GOMES \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010769-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AFAPA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS A DA PAPELARIA AMÉRICA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010770-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÉCIO AGOSTINI \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010771-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IOSANE RANGEL GONÇALVES LEITE \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010772-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSEMIR SAMPAIO \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010773-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RENAN SAMPAIO SOUZA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010774-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RODRIGO CARDOSO SAMPAIO \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010775-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVIA CIRILLO DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010776-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO DA COSTA AMARAL \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010777-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010778-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA AUXILIADORA COELHO LESSA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010779-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DE PAULA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010780-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AIDA FERRAZ DA CUNHA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010781-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÁCIO MENDES MARQUES \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010782-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HÉLIO PEDRO PEREIRA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010808-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010809-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010823-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLAVIO RAUL GUEDES \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010824-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANA MARIA LESSA VIEIRA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010825-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALAIR MENDES CARDOSO \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010826-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CRENOR JOAQUIM DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010827-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIR JOAQUIM DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010828-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010829-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSEFA MARIA G X DE ANDRADE \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012785-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012786-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.012787-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AROLDO JOTTA CURVELLO \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013697-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013708-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO A DE S E OUTRO \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.013718-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SOLEDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013719-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALMIR SILVA DE ALMEIDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013720-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SOLEDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013721-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SOLEDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013722-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIZABETH MOURA P DO AMARAL \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013724-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SOLEDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013728-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SOLEDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013729-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCELO R DE CASTRO \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013731-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013732-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALMIR TEIXEIRA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013733-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013734-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013735-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013736-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013741-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013742-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013743-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013744-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013745-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013746-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013747-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELINA ROSA CARDOSO \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013748-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELCIMAR SOUZA GOMES \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013749-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO RIBEIRO MARINHO \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013750-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LYDIA TROIANI C. DE MIRANDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013751-1 (X) - M.S.P.A. X P.F.P. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013752-3 (X) - M.S.P.A. X M.F.P. E OUTRO \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013753-5 (X) - M.S.P.A. X C.R. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013754-7 (X) - M.S.P.A. X C.R. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013755-9 (X) - M.S.P.A. X I.A.R.N. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013756-0 (X) - M.S.P.A. X D.L.A. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013757-2 (X) - M.S.P.A. X A.B.N. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013758-4 (X) - M.S.P.A. X R.P. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013760-2 (X) - M.S.P.A. X F.J.P.Q. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013762-6 (X) - M.S.P.A. X L.E.I.L. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013763-8 (X) - M.S.P.A. X L.E.I.L. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013764-0 (X) - M.S.P.A. X M.P.S. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013765-1 (X) - M.S.P.A. X E.E.I.L. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013766-3 (X) - M.S.P.A. X M.P.S. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013767-5 (X) - M.S.P.A. X M.P.S. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013768-7 (X) - M.S.P.A. X L.L.S. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013769-9 (X) - M.S.P.A. X V.V.G. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013770-5 (X) - M.S.P.A. X E.V.A. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013771-7 (X) - M.S.P.A. X R.M.O.S. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013772-9 (X) - M.S.P.A. X C.C.I.U. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013773-0 (X) - M.S.P.A. X L.P.T.C. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013774-2 (X) - M.S.P.A. X E.A.H.C.M. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013775-4 (X) - M.S.P.A. X E.A.H.C.M. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013776-6 (X) - M.S.P.A. X L.P.T.C. \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013777-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO MOLTER \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013778-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013779-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DORIVAL MOREIRA DA SILVA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013780-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIVING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013781-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SOLANGE CARBONE FRANCO \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013782-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SOLANGE CARBONE FRANCO \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013784-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIXO GRANDE \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013785-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA HELENA S DE O \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013786-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AROLDO TOLENTINO VAZ \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013787-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013788-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DORCELINA DA SILVA FONSECA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013789-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ WAGNER GUEDICE R \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013790-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO RAMOS FILHO \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013791-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013793-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013794-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÉLIO GUERRA FILHO \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013795-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTENOR DA CONCEICA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013796-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013797-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MYRIAM LISBOA B FERREIRA \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013798-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013799-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLENE DOS SANTOS FIGUEIREDO \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013800-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CESAR DE CARVALHO \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.013801-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JURACY ESTELITA DE O \" SENTENÇA \"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nId: 326536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.001318-5 - HÉLIO THIAGO LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LIMITADA E OUTROS Ao Autor sobre certidão: \"Certifico e dou fé que deixei de expedir mandado de citação para o 1º réu, Urbanização Saquarema Ltda., tendo em vista o autor não ter informado endereço para a citação.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000888-8 - JORGENEI DA SILVA CHAVES E OUTRO, Falecido: DOMINGOS DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Ao requerente para recolher custas de expedição de ofícios \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.058.001185-0 (2001058000158-3) - REINHARD HERMANN PREIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X WALTER DUTLER (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, ao exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.001300-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NAZARE BATISTA DE JESUS Sentença:Vistos e etc;A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 30).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, E DE ESCRITURA PUBLICA C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.058.000817-7 - GISELE NICOLAEVSKI, Procurador: FLORA INTRATOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X LUCIANA BOCAYUVA BULCÃO MENDES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Ao autor sobre certidão negativa de fls. fls. 47 vº e sobre a contestação de fls. 49. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001235-0 - EUZINEIA DA SILVA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 22 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.000811-5 (3088-1/01) - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874)) X MARCELO CLAUDIO DE SOUZA CAMPOS E OUTROS Ao autor para recolher as custas referentes a intimação deferida. \r\n\r\nProc. 2007.058.000635-1 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JOSE HENRIQUE COELHO SADOK DE SA Despacho:Considerando o que consta dos autos, redesigno a audiência para o dia 30/01/08, às 14:20h. Cite-se e intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 1998.058.000206-7 (1901/98) - EDILSON VIGNOLI DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUSA COSTA (RJ-040531), Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X PAULO CESAR DELFINO Sentença:Vistos e etc;Diante da expressa renúncia do exequente ao crédito da presente demanda, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, III, do CPC.Assim sendo, Declaro Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nConsignação, para entrega de chaves \r\n\r\nProc. 2006.058.002421-1 - ADRIANA ESTEVES PALMEIRA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X URANI CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 23/01/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.058.000443-4 (1335-6) - PICOLE GELADINHO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito, c/c indenizatoria por danos morais c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001657-3 - SANDRA FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CRED 1 - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre depósito de fls. 87. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001809-2 - ALVIDI CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.058.004216-6 - FRANCISCO VITALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:Diante do princípio da celeridade e economia processual, intime-se o interessado Edilson Stanek Frossard, no endereço constante de fls.54, para que no prazo de 15 (quinze) dias, integre a lide, substituindo o pólo ativo da presente demanda, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.058.001225-0 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X EMANUEL JORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao autor sobre certidão do OJA : \" APREENDI o veículo ... que sev encontrava com o depositário Dr. DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA OAB-RJ 141328-E... \". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.058.002832-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA MARIA DA C. PEREIRA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO COM PED. DE ANT. DE TUT. P/ RET. DE INSC. NEGATIV. DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.058.001346-0 - EDSON DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, de débito c/c indenização por dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002457-0 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.058.000537-8 (966/98) - MANOEL MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NAIR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Restaure-se a capa dos autos.Após, ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2005.058.001949-3 - ELIANE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOÃO LUIZ MARINHO DE MAGALHÃES Despacho:Diante da inércia do executado, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em favor do exequente. Outossim, intime-se o executado na forma requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Pedido de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.002357-7 - MANOEL GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X VIRGÍLIO CORRÊA TORRES Despacho:Diante da certidão retro, expeça-se mandado de penhora, acrescido da multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.002357-7 - MANOEL GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X VIRGÍLIO CORRÊA TORRES Recolher as custas referentes às diligências. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.058.000037-8 (38/97) - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SANDRA MARIA PIRES E OUTROS Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação do executado quanto à decisão de fls.170. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, bem assim intime-se conforme requerido (fls.179/180). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.002081-5 - JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X SECURITY ONE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.), Administrador: ANDRÉ ROBERTO NOLASCO DA CUNHA Certidão da Drª Escrivã : \" A taxa judiciária mínima R$ 42,59, portanto falta complementar taxa judiciária \". \r\n\r\nProc. 2007.058.002082-7 - JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X FRED E THAYLA LOCAÇÕES VEICUL. LTDA.), Administrador: FREDERICO GONÇALVES JUSTINO Certidão da Drª Escrivã : \" Complementar a taxa judiciária, pois a mínima é R$ 42,59 \". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA JUDICIAL SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.058.001016-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE ARTUR DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, ao autor. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.058.000756-5A - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Inventariante: SIMONE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Certidão da Drª Escrivã : \" Falta recolher custas referentes a habilitação e a taxa mínima \". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.001636-6A - LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:o Requerente, o requerido ajuizou o presente incidente de Impugnação à Gratuidade, que foi autuado em apartado, sendo o Impugnado instado a responder no prazo legal, o que se deu consoante a manifestação de fls. 15/17 deste apenso. Com efeito, verifica-se que o impugnante não trouxe aos autos documentos idôneos capazes de modificar a situação fática que ensejou a concessão da assistência jurídica gratuita e integral à parte autora, limitando-se a meras assertivas no sentido de que a autora àquela não faz jus. A alegações trazidas pelo Impugnante não servem como elemento desautorizador do benefício concedido, uma vez que o que de fato importa para a análise da concessão da gratuidade é tão somente a prova de que seus rendimentos não suportam o pagamento das custas, conforme demonstrado documentadamente pelo Impugnado à fls.30/31 dos autos principais.Por tais razões, indefiro o requerido na presente impugnação, mantendo o benefício da prestação de assistência jurídica integral \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001636-6 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X JOSE DA COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:Cumpra-se fls.119. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.058.001939-4 - ALCIR CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.058.000012-5 (6439) - Inventariante: ILZA CARDOSO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X MANOEL CARVALHO DE AMORIM E OUTRO Despacho:Considerando o que consta dos autos, nomeio inventariante o herdeiro Aureo Vignoli de Carvalho, qualificado à fls.03.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.058.001137-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO LUIZ DA SILVA SOARES Sentença:Vistos e etc;A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 33).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002869-1 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X RITA DE CASSIA PEREIRA BARBOSA Despacho:Certifique-se o cumprimento do mandado de citação. Após, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000836-0 - MIRIÃ VARGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A Despacho:Diante do documento de fls.11, defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.001111-5 - THELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANT. DE TUT. P/ FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA \r\n\r\nProc. 2007.058.001728-2 - SONIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor em réplica. Aguarde-se o pedido de informações quanto ao AI interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000503-6 - SÉRGIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X OK 01 CELULAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)), VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/01/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000717-3 - AURELIA MENDONÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/01/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais c/antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.001032-5 - MARIA JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CIA.DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.003013-2 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ATL - ALGAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.058.003149-0 - MARIA VIRGINIA AZEVEDO CRAMPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Venha a memória discriminada do quantum debeatur em forma contábil, bem como o CNPJ correto do executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, OU NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2006.058.002317-6 - ELIZABETH DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X BRASILPREV DO BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Fls.53/58: Venha aos autos a qualificação completa da BrasilPrev Seguros e Previdência S/A, bem assim o seu endereço a fim de que a mesma possa ser incluída no pólo passivo da presente demanda, cumprindo-se os requisitos do art.282, II, III e IV do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.058.000405-9 - GUILHERME BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ISAIS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido nde tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001934-5 - IVONETE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Decisão: DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO de ENERGIA ELÉTRICA na residência do autor, regularizando o fornecimento do serviço, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem assim SE ABSTENHA de inserir o nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.058.001865-6 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DATERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:Fls.110: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.058.000732-8 (3891/99) - CLOVIS ANTONIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (RJ-098688), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Ao autor sobre resposta de ofícios de fls. 245/249. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.058.001376-8 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ANA MARIA DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO Despacho:1- Fls.35/52: Defiro a JG ao primeiro e segundo réu. 2- Ao autor em réplica.3- Outrossim, manifeste-se o autor quanto às fls.42/47 na forma do art.316 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.000016-6 - RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Fls.60/62: Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001124-3 - GUILHERME FREITAS RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CREDICARD - ITAÚ FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Ao autor em réplica e sobre a certidão da escrevente : \" Certifico e dou fé que até a presente data a primeira ré não apresentou contestação apesar de citado por a.r., conforme juntado as fls. 30 \". \r\n\r\nId: 326540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.058.001621-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARLI PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Decisão:Diante da intespestividade certificada às fls. 148v., deixo de receber o recurso. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.058.000512-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARIA DE NAZARETH, pela incidência comportamental no artigo 12, caput, da Lei 6368/76 ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.012324-7 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDMILTON DIAS SANTOS E VICTOR HUGO GOMES PUGA * (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972) Despacho:O cumprimento do artigo 45 do CPC é ônus do advogado. Assim, cumpra-se. \r\n\r\nId: 326541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.000594-9 - Maria Jose da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 854,54 (oitocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2007.834.001042-8 - Maria de Lourdes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 593,14 (quinhentos e noventa e três reais e catorze centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nProc. 2007.834.001071-4 - Manoel Fernando Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 845,54 (oitocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nProc. 2007.834.001431-8 - Sueli dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 761,40 (setecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.001255-1 - Helcio Raymundo. X Paulo Rogerio Alves Moura. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.834.000370-3 - Carlos Alberto Gonçalves Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001188-1 - Miguel Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07; \r\n\r\n3- Fls. 72 - Intime-se;\r\n\r\n4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000338-2 - Vania Maria Bravo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07; \r\n\r\n3- Fls. 46 - Intime-se;\r\n\r\n4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000623-1 - Marilda dos Santos. X Eletro- Sat Santa Rita- Font Sat Telecomunicações LTDA e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 21/11/2007 AS 11HS45MIN. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.834.001594-6 - Rodrigo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171, Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). X Dairy Partners Americas Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119776, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Suspendo o curso da execução; 2- Junte-se os ofícios referentes ao mandado de segurança; 3- Envie, fia fax, as informações, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001078-5 - Valdeci Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). 1- Enumere-se os autos;\r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07.\r\n\r\n3- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.002481-4 - Daniele Macedo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Alessandra Guedes Custodio - OAB RJ130271, Joelza de Oliveira Rocha - OAB RJ149543E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Numere-se os autos; 2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07; 3- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000275-4 - Cléia Merçon de Vargas. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07; \r\n\r\n3- Fls. 45 - Intime-se;\r\n\r\n4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000444-1 - Simone Coelho Siqueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07; \r\n\r\n3- Fls. 74 - Intime-se;\r\n\r\n4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.000876-8 - Leandro Drumont Puqueroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Silveira Souza Leal - OAB RJ039062). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 21/11/2007 AS 12HS15MIN., INFORMAÇÃO DO CORREIO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA É QUE A EMPRESA STRIKE STAR OPERAÇÕES COMERCIAIS LTDA-ME, MUDOU DE ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.834.000994-3 - Helber de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. ISTO POSTO, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada e CONDENAR a reclamada, ao pagamento da quantia de R$ 1.140,00 (mil, cento e quarenta reais), a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.834.001038-6 - Paulo Fernando da Silva Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 555,28 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e oito centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.834.000915-3 - Wilma Silveira Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Silveira Souza Leal - OAB RJ039062). X Diners Club Internacional. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 21/11/2007 AS 13HS30MIN. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.002693-4 - Hilda da Costa Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). Rep Leg(s): Maria Cristina Sancho Vieira. X Admeier - Adm. de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07; \r\n\r\n3- Consta processo com baixa no sistema, regularize-se; 4- Diante do certificado às fls. 108, recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Manifeste-se a parte embargada.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.834.000870-3 - Josileide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113). X Claro-a. T. L. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Ao exequente para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000206-7 - Amauri Valladares Barandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.834.000710-7 - Jailce Vidal de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Jose Vieira - OAB RJ034626). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Diga o reclamante sobre a guia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.002049-1 - Eduardo Simões da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). X Iberia Lineas Aereas de España S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Ao exequente para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000928-0 - Carlos Alberto Palricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Marcos Pereira Tavares Dorea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Mendes Machado Miranda - OAB RJ153337E). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27/11/2007 14HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.834.001461-4 - Olivia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Intime-se o reclamante para que pague as custas devidas dentro do prazo legal. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.834.002178-3 - Rosania da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). X Glaucia Adriane N. Martins. Intime-se a reclamante para que recolha as custas a que foi condenada dentro do prazo legal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.001119-4 - Renata Silva de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Diga o reclamante sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001862-0 - Dalvo Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guedes Custodio - OAB RJ130271, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001862-0 - Dalvo Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guedes Custodio - OAB RJ130271, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.001699-4 - Gloria Maria Sampaio Bravo. X José Roberto Sá Carvalho Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.000030-5 - Jose Ricardo Vasconcellos Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Lavoie de Oliveira - OAB RJ010786). X Credicar Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1- Recebo o recurso do primeiro reclamado em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 112 - Intime-se.\r\n\r\n3- Ante a certidão cartorária de fls. 125, JULGO DESERTO O RECURSO interposto pela segunda reclamada, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.834.001105-4 - Leny Maria das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648, Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 53 v. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada. \r\n\r\nProc. 2006.834.002128-0 - Mario Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Intime-se o reclamante para recolher as custas a que foi condenado \r\n\r\nProc. 2006.834.002320-2 - Carlos Alberto Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o réu para efetuar a devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena das sanções cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2006.834.002352-4 - Jonas Alighieri Sarlo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2006.834.002531-4 - Elcy Matos de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2006.834.002552-1 - Karla Maia Mundy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000057-5 - Jose de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2007.834.000060-5 - Jorge Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2007.834.000064-2 - Ademir Assis Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o reclamante em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.834.000135-0 - Mario Alexandre Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 77 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000167-1 - Arno Procopia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2007.834.000184-1 - Marinalva da Silva Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 60 v. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada.\r\n\r\nProc. 2007.834.000571-8 - Haline Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/06, diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.834.000783-1 - Walter Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Audio Color Eletronica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413). 1. Tendo em vista a ausência da primeira ré à audiência de conciliação, a despeito de encontrar-se devidamente intimada para o ato, decreto-lhe, neste momento, a REVELIA.\r\n\r\n2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000784-3 - Roberto Mascarenhas Arruda. X Embratel-Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para que cumpra o acordo de fls. 16, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de 50% sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.834.000872-0 - Terezinha Rodrigues da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Bcp S/a- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Intime-se o reclamante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001027-1 - Marta Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica - referência abril/2007. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001028-3 - Amália Pena Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica - referência fevereiro/2007. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001040-4 - Ines Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica - referência abril/2007. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.834.000978-1 - Ivonete Viegas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188, Luiz Carlos Domingues - OAB RJ080853, Vera Lúcia Gonçalves Domingues - OAB RJ075889). X Madereira Stylo de Saquarema LTDA. Intime-se a reclamante sobre fls. 46. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.002044-2 - Maria Natelma Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Defiro a JG;\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.000467-0 - Paulo Cesar Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Associação dos Servidores da Infraero No Distrito Federal-assinfra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364, Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). Diga o reclamante em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.000493-1 - Maria Mazza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Hugomar Materias de Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Tocantins - OAB RJ005609, Gustavo Siqueira Tocantins - OAB RJ119368). 1. Diante da certidão de fls. 93, deixo de receber os embargos de declaração.\r\n\r\n2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.001125-0 - Rubem Lima Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Lima Calazans - OAB RJ012221). X Polimport Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000354-0 - José de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A. Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.834.000766-1 - Sheila Chrisostino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Evaldo Freires de Carvalho - OAB RJ147527E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2007, às 13 horas e 15 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000636-2 - Ivan Brandão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para que dê andamanto ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.834.001972-1 - Osiel Cruvello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elydio Fernandes dos Santos - OAB RJ004570, José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538, Lilian Mauro Correia Lima - OAB RJ097019, Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a reclamada para o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.834.001684-9 - Jalves Alves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Priscila Mendes da Motta - OAB RJ148113E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.000315-0 - Silvério Fernandes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Venham os três últimos comprovantes de rendimentos do reclamante e/ou declaração de imposto de renda, ainda que isento. Prazo de 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.834.001071-2 - Claudineia Cabral Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 62 v. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada. \r\n\r\nProc. 2006.834.001080-3 - Dilton Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648, Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 57 v. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada. \r\n\r\nProc. 2006.834.001112-1 - Jose Carlos Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Defiro a JG;\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001144-3 - Juvenil da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648, Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 56. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada. 2- Intime-se acerca das custas; 3- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001233-2 - Levy Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ114062). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Diante da certidão de fls. 107, deixo de receber os embargos de declarção.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.834.001524-2 - Aldiceia de Mendonça Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Defiro a JG;\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001948-0 - Floripes Julia da Conceição Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Intime-se o reclamante a dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002470-0 - Sergio Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...ACOLHO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.834.002483-8 - Gleize Soledade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Perez Rebello - OAB RJ085743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.834.002521-1 - Elisabete Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2007.834.000146-4 - Agenora Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Jose Vieira - OAB RJ034626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000218-3 - Neilton Florentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Jose Vieira - OAB RJ034626). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Fls. 31. Nada a prover diante da sentença de fls. 29. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.000321-7 - Mauro Campos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/06, a sentença transitou em julgado. Diga o reclamante em 48 horas. \r\n\r\nId: 325920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.834.002687-9 Vítima(s): Ester Mendonça da Silveira. Comunte(s): Marco Antonio de Oliveira Machado Sdpmerj Rg. 62302. X Leonilson Jose da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.834.001797-2 Comunte(s): Paulo Fernandes da Silva. X José Octavio de Lima Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.834.000249-6 Vítima(s): Joinvile Hudson Gonçalves Nazario. Comunte(s): Leonardo da Silva Santos. X Mauro Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). DECISÃO: O autor do fato efetuou por seu livre arbítrio transação penal, consubstanciada no pagamento de 04 cestas básicas, no valor de ¼ do salário mínimo cada uma, o que denota sua capacidade para arcar com a custas processuais que lhe são impostas por força de Lei. Admais, foi aquele patrocinado por advogado, por todo o decorrer do feito, sem que tenha havido qualquer menção no sentido de que não estariam sendo cobrados os honorários advocatícios. Assim, INDEFIRO o pleito de fls. 64. \r\n\r\nId: 325925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007580-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALAN DE FREITAS VENTURA Decisão:Os documentos de f. 09/10 são públicos. Venham na forma do art. 365, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.061.017483-3 (13420) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE RAMIRO FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.005777-8 - CONDOMINIO REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.005777-8 - CONDOMINIO REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Certifico que há custas a serem recolhidas para cumpriento do despacho supra. \r\n\r\nProc. 2006.061.006811-9 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDGARD GULDEN GRAVATA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.061.010350-8 - CONDOMINIO GREENWOOD VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RITA DE CASSIA ANUNCIAÇÃO LAEBER E OUTRO Despacho:Intimem-se os réus para se manifestarem sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.061.002826-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DA ROSA Despacho:Por motivo de necessidade de racionalização da pauta de audiências, fica a presente audiência redesignada para o dia 15/01/2008, às 14:20 horas. Publique-se. Face a exiguidade de prazo, comunique-se aos patronos por telefone, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007491-2 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MARCO ANTONIO LOBO DE MELO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias p/ citação da 2ª ré. \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008281-8 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher custas do processo. \r\n\r\nCobrança, OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001106-9 - CONDOMINIO RESIDENCIA VILLE DU MONTAGNE, Síndico: CARLOS ROBERTO LANZELLOTTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.061.006998-5 - RUFINO HELCIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO ITAU-CRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o devedor sobre fl. 176. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.061.000731-6 (12707) - LAEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ CARLOS BERRIO VON HELDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.061.001458-3 - FEIRA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANA LUCIA DORIA DE MIRANDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.001060-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X NADIR QUINTANILHA CRUZ Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.001061-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X DENILDA GARCIA DA ROSA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos, condeno o embargante ao pagamento de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, ex vi do disposto no parágrafo único do art. 740 do Código de Processo Civil (redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006). Considerando-se, ainda, que a atitude do embargante constitui evidente prática de litigância de má-fé (CPC, art. 17, incisos IV e VI, e art. 600, inciso II), abusando do direito de opor embargos à execução, condeno, ainda, o embargante, ao pagamento da indenização, em favor do embargado (CEJUR/DPGE), no valor de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa dos presentes embargos, ex vi do disposto no § 2º do artigo 18 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o embargante ao \r\n\r\nProc. 2007.061.001321-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X CENTRO DE,ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.005208-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: NATHAN SOUZA DA SILVA Sentença:7.Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.005212-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CARMELIA CHRISTINA GONÇALVES DE ARAUJO Sentença:.Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.005292-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ROBSON LUIZ BRANCO DA ROSA Sentença:7.Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.005293-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: GUIOMAR DE JESUS GRANITO Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.005300-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANGELA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA Sentença:7.Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.005695-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJAUR/DPGE0 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: WALDELIR MAIA Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000425-8 (16655) - NEY BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X LUIZ CARLOS PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000281-3 (13562) - VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ODOCIR MORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALMIR MORO (RJ-017029), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.540.001987-0 (14937) - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Decisão:F. 515: A Impugnação que tramita em apenso não tem efeito suspensivo (art. 475-M do CPC). Assim, por não ser o valor de f. 463 objeto de qualquer garantia, inclusive penhora, expeça-se mandado para levantamento daquele valor, o qual é manifestamente incontroverso, diante da petição de f. 461 e planilha de f. 462 trazida aos autos pelos próprios executados. \r\n\r\nProc. 1999.540.003652-9 (15260) - ANITA BOCHNER (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ESPOLIO MAUSE GIRDAS FISER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado para pagamento da planilha de fls 240, no valor de R$ 3.825,52 conforme art 475. J do cpc. \r\n\r\nProc. 2002.061.008536-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ISAAC VAISMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.061.009007-6 - JOSE VIEIRA DA ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 152.Às fls. 162 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 169, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.061.000537-3 - ELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Defiro a penhora do percentual de 30 % do valor do aluguél pago à ré pela Financeira do Banco ABN AMRO.Oficie-se à Financeira acima indicada, cujo endereço está declinado às fls. 250, para que efetue o depósito judicial de 30% do aluguél devido à ré, mês a mês. \r\n\r\nProc. 2004.061.000950-0 - OSWALDO PFISTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Comprove o Município, no prazo de dez dias, o cumprimento da requisição de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.003519-5 - MARTA CLEMENTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.061.004986-8 - NADIR QUINTANILHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito de honorários contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls.168Às fls. 179 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 181, requer a extinção da execução.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.061.006580-1 - FABIANO DO NASCIMENTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão: Assim, nos termos do art. 244 do CPC, entendo que os atos praticados anteriomente podem ser aproveitados e , aplicando o princípio \"pás de nulitté sans grief\", quando não há que se decretar a nulidade quando não há prejuizo para a parte, DEVOLVO ao réu o prazo para se manifestar sobre a publicação de fl. 247, podendo praticar todos os atos para a sua ampla defesa, notadamente oferecer impugnação à presente execução. Publique-se, observando-se os nomes corretos dos novos patronos (Petição de fl. 222). \r\n\r\nProc. 2004.061.008203-3 - DENIZE DA SILVA LEMOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2005.061.008624-7 - MICHAEL DOUGLAS NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls.107Às fls.112 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls.115, requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.011348-2 - FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.011488-7 - CENIR DA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.011567-3 - ODILA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.001890-6 - MARTHA CLEMENTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.002720-0 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X EDSON FERREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas da intimação \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005046-2 - CLAUDIA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Por motivo de necessidade de racionalização da pauta de audiências, fica a presente audiência redesignada para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas. Publique-se. Face a exiguidade de prazo, comunique-se aos patronos por telefone, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.005046-2 - CLAUDIA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes para fornecerem custas para intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.001039-3 - Inventariante: GUIOMAR GOMES BARROSO OLIVIA BARROSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X PEDRO GOMES BARROSO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.006923-0 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS THOMAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.061.011702-6 (11702) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X MARCOS MAURICIO BRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.006582-0 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X LUIZ JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Ao Juiz não é defeso exigir documentos comprobatórios da hipossuficiência do autor, para análise do pedido de JG, \"ex vi\" do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e Súmula nº 39 do TJRJ, transcrita adiante: SÚMULA Nº 39:GRATUIDADE DE JUSTIÇAINSUFICIÊNCIA DE RECURSOSCOMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" Posto isso, cumpra o autor a decisão de fl. 12, sob pena de indeferimento da JG e consequente recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.000419-3 - ROSEMERI NOGUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 50 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.061.001151-3 - JULIA HUCK LEANDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002684-0 - MARIA AUGUSTA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.002806-9 - GENI MARIA DE SOUZA SOARES SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003052-0 - ARLETE DE LUCENA PIMEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003152-4 - CREUZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003445-8 - ROZILDA DA ROCHA PRIINET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003448-3 - ELZA PFISTER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003449-5 - MARIA MARGARIDA DE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003477-0 - LEONOR NOGUEIRA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002435-0 - RAMON ACACIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002485-4 - ANNA EVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003085-4 - IOLANDA GOMES PRIINET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003228-0 - EUGLEMES DOMINGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCE DENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003250-4 - PRISCILA BREDER AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003377-6 - IVONE DA CONCEIÇAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003379-0 - ANITA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.003227-9 - ANA CLAUDIA RIBEIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003207-3 - ARISTIDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:Fls. 57/58: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Com efeito, não há o que se declarar na sentença de fls. 48/49. A audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC), foi aprazada e realizada em 20 de junho de 2007, ocasião em que o réu, devidamente citado (fl.45/vº), não compareceu ao ato e, em sua contumácia, tornou-se revel.Até aquela data não houve qualquer justificativa de sua parte, sendo que foram interpostas duas petições em datas posteriores ( 25 de junho - fls. 50/51 - e 29 de junho/2007 - fl. 53), sendo que, nessas condições, as mesmas não poderiam ser consideradas pelo Juizo, já que apresentadas extemporâneamente.Posto isso, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão a serem sanados na sentença de fls. 48/49, conheço dos embargos, por tempestivos, mas nego-lhes provimento.P.R.I.Preclusa esta decisão, prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001866-0 - JOSE HENRIQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher metade das custas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de valores e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.009403-5 - MERCADINHO OLIVEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, compedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.001710-5 - IRACEMA DA CONCEIÇAO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 165.Às fls. 174 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 179, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007738-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULA ANDRE SA DE SOUZA Despacho:Venha o contrato no original. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.000587-9 - ESPOLIO DE REGINA CINTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEKIERMAN (RJ-066930), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ODIL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo ser executado com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.061.000587-9 - ESPOLIO DE REGINA CINTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEKIERMAN (RJ-066930), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ODIL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.000979-3 (14749) - CLAUDIA MARIA JACONIANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:F. 283: Diga o réu. \r\n\r\nId: 326522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.002433-1 - JOZILENE DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Digam os interessados sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.006987-4 - CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As custas estão insuficientes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007524-0 -, Inventariante: LUCIA MARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X OSWALDINO SALLES Formal de Partilha pronto à disposição dos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.003504-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093)) X ALEXANDRE COELHO DE FIGUEIREDO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para retirar oficios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.002781-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EDMILSON GOMES VILARINO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002946-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X CHRISANTO PINHEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Digam os interessados sobre a resposta do ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002568-7 - INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X KANTARA EDITORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2000.061.005171-4 - MARCO AURELIO DELGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 398. Defiro a vista. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.003199-8A - NELCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LUCAS FERREIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Em razão de omissão do número da OAB do Patrono na publicação anterior, certificação de publicação - Manifeste-se o Impugnado de vez que am impugnação à gratuidade de justiça foi efetivada dentro do prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.000057-0 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)), BRADESCO SEGUROS S/A) X MILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)), CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado, para fornecer o CPF da testemunha, uma vez que os órgãos públicos só realizam a pesquisa do endereço, mediante esta informação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Sustação de Protesto) \r\n\r\nProc. 2007.061.007978-8 - DCR DE TERESOPOLIS HOTEL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X EDSON ALMEIDA OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 36,74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.005886-2 - IRMAOS FACCI LTDA E OUTRO, Procurador: EDOARDO CISCATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE FARIA (SP-096132)) X METALURGIA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DISTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.005720-6 - JACQUELINE BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X JORGE BOAVENTURA DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) De Ordem: Intime-se, novamente, a Autora, para efetuar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 60 dias, já que este não constou no mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.061.027037-6 - AUTOLATINA LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X R.G. DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA. De Ordem: Esclareça a parte autora quais ofícios requer sejam reiterados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003293-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO LUIZ PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Resta o recolhimento da taxa judiciária da execução. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003832-4 - PALMIRA CLARA TEIXEIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA DE SOUZA ZIMBRAO Autos sem movimentação. Publicação de 06/09/07.Autos desarquivados à disposição dos interessados. OAB/RJ 74187 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS CPM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.000504-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA MARIA CUBIACO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE NEGÓCIO JURÍDICO COM A RESTITUIÇÃO DO PREÇO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.006000-1 - JOSE NILTON DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RICARDO VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126857E), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie as custas para expedição dos mandados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.009858-6 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO BRACO S/A) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor, para providenciar cópias para citação. \r\n\r\nId: 326525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcordo, de Revisão de Alimentos c/c Execução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.000501-6 - B.L.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X M.M. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.002124-5 - G.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X A.O.C. Sentença:Vistos, etc.Ante os termos de fls. 22/23, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, consoante promoção à fl. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Custas de lei. Com o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006459-1 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X A.R.T.N. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 26/10/2007, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.007771-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.V.M. Despacho:Ante fl. 07, comprove o requerente seus rendimentos por IRPF/2006. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.004391-8 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 93: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.2- Ao Contador Judicial, na forma do art. 290 - CPC.3- Designo Audiência Especial para o dia 18/12/2007 às 15:20 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.061.004391-8 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente, para buscarmandadode pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008830-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Atenda-se ao Ministério Público. Pela intimação do Exeqüente para que se manifeste a respeito do petitório do Executado, à fl. 159, em especial item quatro. Seria oportuno designar-seaudiência especial? \r\n\r\nProc. 2004.061.006467-5 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X F.R.F. Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 82/83 e promoção do Ministério Público à fl. 86, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.008701-0 - C.E.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Atenda-se ao Ministério Público. Pela manifestação do Executado, ante a proposta de acordo da segunda exeqüente, formulada à fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.061.002509-1 - S.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:1- Fls. 32 - 2:Ao contador judicial cf. requerido e na forma do art. 290 - CPC.2- Designo Audiência Especial para o dia 31/10/2007 às 15:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.003233-2 - L.T.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.M. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 31/10/2007 às 14:40 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.007193-5 - R.O.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X S.C.M. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 26/10/2007 às 10:00 horas..4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 285,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que... \r\n\r\nProc. 2007.061.007683-0 - B.L.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X L.N.S. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 26/10/2007, às 11:00 horas.3.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.4. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 570,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.010100-7 - H.J.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X J.H.S.M.V. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 62 e promoção do Ministério Público à fl. 63, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004960-7 - J.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X M.L.S.O. Atenda-se ao Ministério Público. Oferecido o rol de quesitos pelo Interditante, além de juntar sua certidão de casamento, protesta o MP por nova vista. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.061.007707-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X S.G. Decisão:Ante os rendimentos comprovados às fls. 09/12, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nInventário, por separação \r\n\r\nProc. 2006.061.007417-0 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.G.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) De ordem: às partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ESTABELECIDAS NA SEPARAÇÃO CONSESUAL DO CASAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000639-6 - V.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X E.S.A. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 31/10/2007 às 14:20 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.008036-3 - A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:1- Intime-se o réu para que informe o nome e o endereço da administradora da locação residencial, citada na petição de fls. 130. (Prazo: 05 dias).2- Intime-se o LOCADOR do contrato de locação de fls. 125/127, no endereço nele mencionado (intimação pessoal) para que justifique, por meio de declaração, a razão pela qual o contrato não foi assinado e se o mesmo é verdadeiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.007142-0 - I.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP o aditamento da inicial, para os seguintes fins:a)esclarecer-se quanto aos alimentos emfavor dos dois filhos menores;b)atribuir-se valor ao único bem imóvel, para que não pairem dúvidas quanto ao valor de cada meação;c)estabelecer-se prazo razoável para que o primeiro requerente efetive a compra de imóvel em nome da segunda requerente, sob pena de multa. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.003157-1 - A.R.J. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Fls. 29: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.002120-8 - C.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X J.F.L.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Sentença:Vistos, etc.Ante os termos de fls. 81/82, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, consoante promoção à fl. 83, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas ante os benefícios da justiça gratuita já deferidos, que mantenho. Com o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001280-3 - D.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X J.S.P. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.007715-9 - L.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X I.C.A. E OUTRO Decisão:Ante os rendimentos comprovados (fls.20), indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005771-9 - R.A.D.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nId: 326523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97, 3x E Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97; Art. 69 - Concurso Material, (todos) \r\n\r\nProc. 1999.061.000130-0 (20820) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) À DEFESA: SENTENÇA: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E DE MULTA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 170, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO RÉU, NA FORMA DOS ARTS. 82 DO CP E 202 DA LEP. DÊ-SE BAIXA, COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, E V DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.002394-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO SERPA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) INTIMAR AOS SENHORES PATRONOS DOS ACUSADOS PARA OFERECIMENTO DE SUA CONTRARIEDADE AO LIBELO ACUSATÓRIO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 14 DA LEI 10826/03,NA FORMA DO ART 69 DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2004.061.002539-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DE ACUSAÇÃO: HAYLTON FERREIRA CARNEIRO OAB/74708 X ADAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Sentença:...Ante o exposto, com fulcro no art. 408, caput do CPP, PRONUNCIO O ACUSADO ADÃO DA SILVA PEREIRA, por violação às normas dos artigos 121, § 2º, II e IVa do CP e artigo 14 da Lei 10.826/2003, ambos na forma do artigo 69 do CP, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Com a preclusão, façam-se as devidas anotações e comunicações e remetam-se os autos ao Ministério Público, a fim de que venha o libelo acusatório. PRI. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., C/C ART. 14 INC. II, AMBOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.061.007745-7 - JUSTIÇA PUBLICA X JONATAN MAIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827) DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 02/10/07 ÀS 1300 HORAS. DEFIRO A PROMOÇÃO DO MP.TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE INTERPOSTO EM FAVOR DOS ACUSADOS, CONFORME APENSO. NO QUE TANGE AO MESMO, VERIFICA-SE QUE OS AUTORES DO FATO FORAM PRESOS EM FLAGRANTE, EM TESE, PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO TENTADO QUALIFICADO. ... ANTE O EXPOSTO, PRESENTES O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, E HAVENDO INDÍCIOS DE QUE UMA VEZ SOSLTO PODERÁ TURBAR A ORDEM PÚBLICA, TRAZENDO INSEGURANÇA ÀQ CELETIVIDADE, INDEFIRO, POR ORA, OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIAS REQUERIDOS, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. AGUARDE-SE ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça, e II (quatro vezes) do código penal E Art. 4º, Alínea \" H \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Ato Lesivo da Honra Ou Patrimônio..., estes n/f do artigo; Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 4º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Privação da Liberdade Individual, todos n/f do; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010990-9 - MINISTERIO PUBLICA X AURELIO LOPES DOS SANTOS-TEN.CEL.PM MAT.34669 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969) Despacho:DESIGNO O DIA 22/11/07, AS 13 HORAS PARA CONTINUAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., E IV DO CP; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.001310-2 - MP X GILMAR CARDOZO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Decisão:Sendo assim, indefiro o pleito defensivo.2) Ante as sérias acusações do signatário de fls. 912/922 quanto à alteração de dados pela serventia junto ao Sistema e tendo sido comprovado que assim não ocorreu, na forma da documentação de fls. 928/933, oficie-se à OAB/RJ, em aditamento ao ofício de fl. 908, bem como a E. Corregedoria deste Tribunal, encaminhado-se cópia desta e de fls. 912 e seguintes, para adoção das providências cabíveis.3) No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 907. Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.061.001846-1 - M.P. X FABIO DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:1. ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA A FLS. 196/197, BEM COMO A MANIFESTAÇAO FAVORÁVEL DO M, FL. 198Vº, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 192, PARTE FINAL. 2. RECEBO O RECURSO DE FL. 187 EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.061.001872-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE FREITAS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) RECEBO O RECURSO DE FL 166 ( 168). EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nId: 326524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "325905": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nProc. 2002.831.003578-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). X Clair Ramos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). ... acolho o segundo pedido para JULGAR PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo o valor da execução para R$ 7.308,01 ( sete mil, trezentos e oito reais e um centavo )... \r\n\r\nProc. 2002.831.004645-8/01 - Condominio Residencial Alto da Boa Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X José Jorge de Oliveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernando Maurin Krsulovic - OAB RJ119709, Carla de Castro Macedo de Amorim - OAB RJ135011). ...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I c/c 794,I do CPC, e declaro extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.831.002227-8/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Danielle Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). ...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006787-0 - Elizabeth de Lima Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.006790-0 - Marcos Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.002120-6 - Amélia Cezar Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Rosângela Gomes Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Vaz e Silva - OAB RJ081579, Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB RJ047561, Simone Cristina Cordeiro - OAB RJ093294). Diga a executada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.831.002053-3 - Rosângela Costa de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Jose de Alencar Dantas do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.831.005432-6 - Barreto Teresópolis Equipamentos de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). X Paola Kohowski Nogueira. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.003578-3 - Clair Ramos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). ... acolho o segundo pedido para JULGAR PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo o valor da execução para R$ 7.308,01 ( sete mil, trezentos e oito reais e um centavo )... \r\n\r\nProc. 2003.831.000130-1 - Marlete da Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Empresa Serraemar Turismo, Hotéis, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299, Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Ao exeqüente sobre fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2003.831.001406-0 - Leda Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Sem custas e honorários na forma do art. 54, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.831.004516-0 - Maria da Conceição de Souza Tomassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.831.003333-0 - Carmen Nicia Valino Gliosci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Comércio de Plantas Jardim do Édem 78 Ltda.. Para o deferimento do postulado, venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.831.004692-0 - Antonio Carlos de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Fls 249/250; não há nulidade a sanar, considerando-se que a ré encontra-se assistida por diversos patronos, inclusive constando do sistema o nome do patrono que requereu constassem das publicações o seu nome. Cumpra-se fls 245. \r\n\r\nProc. 2005.831.000990-0 - Marcus Vinicius Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Excepcionalmente, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a ordem de transferência. \r\n\r\nProc. 2005.831.002227-8 - Danielle Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). ...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.831.003658-7 - Eni Alzira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). À parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004004-9 - João Marques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Cifra S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004920-0 - Emilia Claudia Figueira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X A G F Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005610-0 - Ivo Fadigas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X Bb Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bertoldi Corrêa Pimentel - OAB SP157728, Cristina Maria de Fiori - OAB SP202333, Alexandre Albuquerque Almeida - OAB SP214762). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006530-7 - Maria Angelica Ferro Coloneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Brt Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Diga o autor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.831.007428-0 - Maria Eunice de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Cezar Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585). Intime-se o réu para cumprir integralmente o dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.000210-5 - Alberto Crhistian Borup de Bakker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Leader S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000896-0 - Erotides Candido Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001577-0 - Edenilson de Azevedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.002551-8 - Rachel Aliverti Oliveira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003202-0 - Sandra de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Fls 118/119; dê-se ciência a parte autora. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003505-6 - Ana Laura Cataldi dos Santos. X Globex Utilidade S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004719-8 - Martha Preciosa de Carvalho Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Auto Teresópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Comprove o i. advogado da parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.831.005050-1 - Lygia Nunes de Almeida. X Telemar Norte Leste S A. (pe Ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005247-9 - Paulo Urbano Seixas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...PROCEDENTE EM PARTE ...Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.005252-2 - Sheila Montel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros Ag. 0370-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.005452-0 - Douglas Felippe Barcelos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005537-7 - Sandra Rosa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.005813-5 - José Levy de Lima Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310). X Associação de Moradores e Amigos do Parque Bom Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Burgos Possollo - OAB RJ056623). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.005893-7 - Marilene Lucinda Neves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.005957-7 - Marcelo Araújo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005973-5 - Claudia Regina Bittes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006333-7 - Maria Borcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Venha a declaração de insento do imposto de renda e o comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006637-5 - José Eduardo Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.006804-9 - Flavio Paim Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.006830-0 - Walter Ngomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Restitua-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006948-0 - Danielle Coutinho Masiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Centro de Ensino Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007046-9 - Samuel Antônio Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007238-7 - Paulo Roberto de Souza Taranto. X Mobilita Comércio, Indústria, e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 'Intime-se a ré para apresentar cópia da contestação. Após, retornem à e. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007399-9 - Maria das Dores Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X União de Lojas Leader Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Eduardo da Silveira Maciel - OAB RJ109955). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.008440-7 - Manoel Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008504-7 - Neuza Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008530-8 - Elisabete Gomes dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). X Multibrás S/A Eletrodomésticos - Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Informe a ré se a parte autora já promoveu a devolução do produto defeituoso. \r\n\r\nProc. 2006.831.008576-0 - Therezinha Coutinho Bonicontro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Mundo Belo. Fls 19; indefiro, eis que a autora tem advogado constituído nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.831.008660-0 - Sergio de Souza Damázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008679-9 - Roberto Ricardo Corediro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Rafael Sturari - OAB SP248612). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL, NO QUE TANTE À \"COBERTURA DE INVALIDEZ POR DOENÇA\", BEM COMO PARA DECLARAR QUE O AUTOR TEM DIREITO DE PERCEBER A INDENIZAÇÃO EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE POR D \r\n\r\nProc. 2006.831.008948-0 - Cristiano Cruz Leivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Victor Schröder - OAB RJ133016, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). X Silk Mania Materiais Serigráficos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ129848). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 190,00, mediante a devolução do produto pelo autor a ser comprovada nos autos, quantia esta que deve ser acrescida de correção monetária e de juros legais a p \r\n\r\nProc. 2006.831.009078-0 - Tânia Mara da Silva Vallejo. X Unimed - Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000125-5 - Altair Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Renildo Vieira da Rosa. Ao autor sobre fls 15 \r\n\r\nProc. 2007.831.000161-9 - Magdalena Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478, Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.831.000422-0 - Alberto Christian Borup de Bakker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Vivo - Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000527-3 - Paulyne Glória da Costa de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, Mércia Corrêa Silva de Oliveira - OAB SP061577). X Leader Magazine - União Lojas Lider LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.000582-0 - Nilson Flores da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Banco Citicard S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI... Homologo o projeto de sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.831.001660-0 - Janaina Soares de Oliveira Cirico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854). X Valor Capitalização S. a. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.831.001767-6 - Amarildo Hotz Soares. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001851-6 - Helio Dias da Rosa. X H S B C Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.001891-7 - Jorge Gomes Oliveira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo por sentença o projeto do Juiz Leigo a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.831.002032-8 - Veronica Corrêa de Castro. X CLARO -BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002149-7 - Danilo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a comprovação de isento do imposto de renda, bem como a de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002157-6 - Andreia Rodrigues Gonçalves de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002255-6 - Marcelo Ferreira Sessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002353-6 - Rosângela Lisboa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleicyane Cristina Pereira Junqueira Saldanha - OAB RJ141547, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1) Informe a parte autora o endereço da testemunha Renata; Após, intime-se; 2) Intime-se a testemunha Cila para a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002719-0 - Aline Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Rep. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Considerando que a obrigação de dar coisa certa se tornou inviável, segundo os argumentos da segunda ré às fls 33, levando-se ainda em conta o valor do bem comporvado pelo autor às fls 41,converto a obrigação em perdas e danos, que ora fixo em R$ 999,00 ( novecentos e noventa e nove reais ).\r\n\r\nAssim, venha a guia de depósito devidamente recolhida, em 10 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de execução.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo supra \" in albis \", determino a expedição de mandado de penhora, independente de nova conclusão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002748-7 - Nilcimar Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Venha a comprovação de isento do imposto de renda, bem como a de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002832-7 - José Carlos Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X Bradesco Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve per manecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.003176-4 - Cassia Angelica de Oliveira Silva. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.003228-8 - Adalerto Maurício de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Alpha Car Teresópolis Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). ...EXTINTO O PROCESSO... com fundamento no art. 269, inciso III (transação)..Homologo por sentença o projeto produzido por Juiz Leigo, a mim encaminhado, para que produza desde já seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 40 ...\r\n\r\nProc. 2007.831.003299-9 - Wanderson Maçullo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderly José de Melo Torres Braga - OAB RJ048658). X Cimed Comercial Médica LTDA. O autor propôs a presente ação em face do réu, alegando o que consta na inicial de fls. 02/03.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nRealizada a audiência de conciliação esteve ausente o réu, sendo certo que foi devidamente citado, conforme fls. 13v. \r\n\r\nConsiderando tal ausência, decreto revelia da parte ré, com fundamento no artigo 20 da Lei n. 9.099/95, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, corroborados pela prova documental trazida aos autos.\r\n\r\nPelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a ressarcir ao autor a quantia de R$ 3.515,(três mil, quinhentos e quinze reais e quinze centavos), acrescida de juros legais a partir do desembolso.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.003417-0 - Henrique Marques da Costa Blois e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536, Ralf Freitas Habib - OAB RJ062722). X Banco do Brasil e outro. Tendo em vista o certificado às fls 25v., julgo deserto o recuros interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004371-7 - Carlos Magno de Oliveira Silva. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.004955-0 - Palmira Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Fls. 18/19 - Indefiro, devendo a parte ré providenciar a exclusão no prazo determinado. \r\n\r\nProc. 2007.831.005207-0 - Kita Komida Caseira de Teresópolis LTDA Me ( Rpda P/ Mario Luiz Saraiva) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Vania Lúcia Nobre de Oliveira - OAB RJ076995). X Frigorífico Jahu LTDA. Cumpra-se fls. 21, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005272-0 - Pedro Messias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Lojas Renner S / A.. Mantenho a decisão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.831.005402-8 - Marcelo Ramos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Unibanco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005407-7 - Vem de Teresópolis Ótica Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Banco do Brasil S/A. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.005619-0 - Viviane de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005630-0 - Fabio Adriano Rodriguês Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005672-4 - Anderson de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X TNL PCS - OI. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de ser fixada multa diária. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005697-9 - Bernarda de Los Remedio Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005777-7 - Benedito Joaquim Plácido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco Finasa S/A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.002140-0 - Suelene Lourenço do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X José Altanir Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bonifacio da Silva Filho - OAB RJ067507). Ao exeqüente sobre fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.831.002555-7 - Carlos Renato Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Eliane Barreto da Rocha. Fls. 12v.: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.831.002887-0 - Galdino Correia de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Correia de Carvalho Filho - OAB RJ134883). X Ednaldo Feitosa da Silva. Venha por escrito eventual acordo entre as partes, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005544-6 - Morena Decor Serrana Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Cláudio Eliakim. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.000399-5 - Leandro Pimentel Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333, Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). X Luiz Issa Hiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). Ao autor sobre fls 142 \r\n\r\nProc. 2005.831.003570-4 - Pablo Roberio Abelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Andre dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). Ao autor sobre fls 66 \r\n\r\nProc. 2006.831.001715-7 - Claudia Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Ana Paula Ribeiro Queiroz da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). 1 - Defiro o desentranhamento das fotografias, juntadas pela ré, em contestação, devendo o cartório promover à entrega mediante recibo.\r\n\r\n2 - Diga a exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.831.002513-0 - Márcia Regina Buarque Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Marcos Eduardo Almeida Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). Aguarde-se por 10 dias a iniciativa das partes. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006078-6 - Wanderley Antonio Huber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). X Antonio Arthur Ribeiro da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGAREM A QUANTIA DE R$ 603,90, acrescida de correção monetária utilizada pela Contadoria deste Tribunal a contar do desembolso e de juros de 1% ao mês a partir da citação. JULG \r\n\r\nProc. 2006.831.008485-7 - Valério Henrique de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Bradesco Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.831.000345-8 - Vitor Edu Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Telerj Celular S/A ( Operadora Vivo Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002615-0 - Carlos Andrei Soares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Camila de Andrade Monteiro e outro. Ao autor para fornecer o endereço da citanda, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.003315-3 - Adriana Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.831.004107-1 - Helio Silveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X Leonardo Hemocrates Azevedo de Araújo e outros. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que os réus (Leonardo e Diego) providenciem a retirada do sítio de relacionamentos denominado \"orkut\" a comunidade \"O prof. Helio é um Zé ruela\", no prazo de 48 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Citem-se; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005450-8 - Bianca Ferreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Daniel Esteves Junior. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005536-7 - Maria do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Lopes Cardoso - OAB RJ108950). X Davi da Costa Pimenta. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 325905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.831.003064-4 - Maria Madalena Mendes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Jose Guilherme Urbano Seixas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). INTIMAÇÃO DO QUERELANTE PARA REFERENDAR A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL DE FL. 22 OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.831.004318-0 - Valde Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Jaqueline Lima Gomes. \"ATENDA-SE O MP\": Requeriro seja certificado pela serventia se o querelante deixou de promover as diligências necessárias à continuidade da ação penal, na forma preconizada pelo art. 267 do CPC. \r\n\r\nId: 325909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.000226-0 - PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO ROMERO COTTA (MG-054087) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.004833-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Determino a suspensão da presente feito com fundamento no art. 265, I do CPC. A autora para providenciar a regularização do pólo passivo, devendo indicar o representante do espólio e ou seus sucessores, bem como os respectivos endereços para que possa ser efetivada a citação. \r\n\r\nProc. 2007.063.006221-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PATRÍCIA AREIAS COELHO REIS Despacho:A ré para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora á fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.063.007048-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSVALDO ANTONIO SILVA Despacho:Complementadas as despesas processuais, voltem.(Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 22,56). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.063.003634-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO VIEIRA MONTEIRO Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.007045-6 - CLINESTEC S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FONSECA LUCINDA (MG-045118)) X OSMANE VALIANTE DUARTE Despacho:Regularizadas as custas, voltem. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.(Falta complementar as custas ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,62). \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.007075-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE NILO MACHADO PEREIRA Despacho:Regularizadas as custas, voltem. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.(Complementar as custas: OJA - R$ 26,24; AEVC - R$ 19,24 + CAARJ, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 3,14). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.002761-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A- EMBBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AD LIDER EMBALAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.002759-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MERRICK AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA), Fiador: EVANIL PIMENTEL DO AMARAL), Fiador: RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE DO AMARAL), Fiador: RICARDO JOSE LEITE DA SILVEIRA), Fiador: ADRIANA RIBEIRO BASTOS), Fiador: VERA MARIA LEITE DA SILVEIRA), Fiador: JORGINA SUELI ALVES DA CUNHA), Fiador: SILDEMAR CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04/12/2007, às 14:20 horas. Intimem-se.(Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 48,96 na conta do OJA; R$ 10,47 na conta de APCJ (0711-2) + 10% CAARJ e R$ 2,97 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 2,97 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 3,49 na conta do APCJ (0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.004955-8 - RÔMULO DE ASSIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls. 30 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, à parte autora, a fim de trazer os documentos, nos termos do item 2 do despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.063.007013-4 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA-ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X SEBASTIÃO JORGE ANDRÉ CARAVANA Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 04/12/2007, às 13:40h; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007015-8 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA-ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X JOSÉ JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 04/12/2007, às 13:40h.2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, da indenização do seguro obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.063.007050-0 - SEBASTIANA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S.A Decisão:1- Defiro J.G. à autora. 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 27/11/2007, às 13:50h; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Encargo Condominial \r\n\r\nProc. 2007.063.005583-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALFO VILLE (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ALINE FERNANDA GOULART JALOTO Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 28/11/2007, às 16:00 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004952-2 - DILMA TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Fls. 28 - Defiro. Aguarde-se ppr mais 60(sessenta) dias. Decorridos sem manifestação, à autora, a fim de dar atendimento ao item 2 de fls. 24. \r\n\r\nCobrança, dos Ìndices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004946-7 - VANDEIR LAZARINE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Fls. 73. Venha concordância da parte ré com o pedido de desistência. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C Expurgo de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001453-0 - AFE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A Despacho:Complementadas as custas, voltem.(Falta complementar custas do Escrivão e taxa judiciária) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003140-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X REDFACTOR FACTORING E FOM COML M (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada á fls. 64/73 e documentos que a instruem. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005004-2 - JORGE GONCALVES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ARTHUR LUNDGREEN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENDES FERREIRA (SP-131433), Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito do autor perante a ré, pela compra e venda mercantil indicada na inicial. Condeno a ré, outrossim, no pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos com Quitação do Mesmo C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005769-3 - PEDRO LUCAS PRIORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X YAMARIOS COMÉRCIO DE MOTOS DE TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade com Pedido de Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007056-0 - HEDÍLIO DE ARAÚJO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão: DECISÃOO autor não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Seu consumo de energia elétrica residencial atingiu o valor de R$ 192,34, cf. fls. 11, ostentando ainda a profissão de médico conhecido na cidade, com padrão de vida compatível com o nível de sua profissão. Sendo assim, e diante dos demais elementos que transcendem do pleito inaugural e da documentação acostada, verifica-se que o autor não se acha na condição de miserabilidade jurídica, podendo efetuar assim o pagamento das custas devidas.Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se.Três Rios, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005350-0 - MANOEL ROSENDO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:(...)Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, o que faço com apoio no art. 269, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.001688-8 - FARMACIA ENTRERRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:À avaliadora judicial sobre as impugnações de fls. 283/284 e 296. Sem prejuízo, tendo em vista a possibilidade de acordo manifestada pelo executado,designo Audiência Especial para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas. I-se.(Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes:AUTOR E RÉU: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.001907-2 - BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A Despacho:Ao exequente para que promova o andamento do feito no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de aplicação subsidiária do art. 269, III do CPC c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.005475-0 - OTICA E JOALHERIA A MAQUINA DO TEMPO TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X DANIELI CERQUEIRA GONGORA Despacho:Defiro a penhora do primeiro bem indicado às fls. 20. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Quanto ao computador, comprove a credora tratar-se a ré de proprietária do bem.(Fica o autor intimado a recolher custas com mandado de penhora no valor de R$ 29,73 + 10% de CAARJ, e R$ 1,48 de FUNPERJ E PUNDPERJ). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.006872-3 - JOAO BATISTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, por não se encontrar o habilitante em condições de miserabilidade. Assim, venha o preparo da ação, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003508-9 - LAURENTINO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003564-8 - PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.003732-3 - PAULO ROBERTO COUTO ANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que traga aos autos certidão de crédito atualizada até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2006.063.003942-3 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que traga aos autos certidão de crédito atualizada até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2006.063.004489-3 - EDIL MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que traga aos autos certidão de crédito atualizada até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004149-3 - LÚCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LÚCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA VALOR: R$ 14.042,85Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004154-7 - VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: VICENTE DOS SANTOS VALOR: R$ 19.368,30Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004155-9 - GERALDINO MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: GERALDINO MORAIS FILHO VALOR: R$ 26.016,30Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006882-6 - HAROLDO DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006944-2 - JOÃO CARLOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006996-0 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise da JG pleiteada. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006998-3 - ADEMIR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, para análise da JG pleiteada. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.063.000667-6 (32.668) - DEUZAIR DANTAS NERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANSORRI ADMINISTRADORA DE REDE CONVENIADA E PUBLICIDADE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Decisão: Intimem-se as rés, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.000627-7 - LUCIANO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ENTRERRIENSE JORNAL LTDA (ENTRE-RIOS JORNAL) (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2004.063.006082-1 - VIRGINIA KAPPLER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.063.005054-6 - MARILENE BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora com a ré, pela linha telefônica indicada na inicial. Condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005704-8 - EDUMAC CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ATL RJ CAPITAL Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.063.005782-6 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X HOTEL ANJOS & MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04/12/2007 às 13:50h. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.063.003180-3 - JANETE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELERJ CELULAR S.A/VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/11/2007, às 16:20 horas.. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.063.003585-5 - ELIMAR APARECIDA SAMPAIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, declarando ainda a inexistência de débito da autora com a ré, pela linha indicada na inicial. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré por fim no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003586-7 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 87/94, em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada para contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de debito. \r\n\r\nProc. 2006.063.002020-7 - MARIA PAULA MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos, por tempestivo. À apelada. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003399-0 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito do autor perante a ré, pela compra e venda mercantil indicada na inicial. Condeno a ré, outrossim, no pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais, condenando a ré a excluir o nome do autor de todos os cadastros restritivos de crédito em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 60,00.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 30 de agosto de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003406-3 - MARCIO ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 28/11/2007, às 16:00 horas. I-se.(Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR E RÉU: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004572-1 - JOÃO CARLOS DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré no pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004621-6 - ISABELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X COOHABIT PRO-MORAR COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2005.063.007260-6 - FABIANA LUZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X EDITORA SÍMBOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 169,20, a título de danos materiais, e de R$ 12.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.003513-2 - ALMERINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Ressarcimento de Dano Material C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005353-5 - ROSANA PIRES BORGES MARIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nIndenizatória, por danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005532-5 - JOSEMAR DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e declaro a inexistência de débito do autor com o réu, condenando este a pagar-lhe, a título de danos morais, a quantia de R$ 9.000,00. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c danos morais decorrentes de acidente de trânsito em via terrestre \r\n\r\nProc. 2006.063.002626-0 - RODRIGO ALVIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI MACHADO DA CRUZ), JOSÉ MILTON RAMOS JÚNIOR Despacho:Indique a parte autora quais os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.063.002130-6 (32.630) - Inventariante: DELZA FERNANDES DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) JOSÉ FERNANDES DUTRA E OUTRO, Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DUTRA E OUTRO Despacho:Retifiquem-se as declarações no tocante à sucessão de Maria da Conceição, a fim de incluir no rol de herdeiros o espólio de Sebastião, eis que este é pós-morto a essa, bem como para constar a metade dos bens descritos, conforme já retificado a fls.210, ante as razões de fls. 27, item 3. Por via de consequência, retifiquem-se as declarações concernentes à sucessão de Sebastião no tocante à descrição dos bens, eis que herdeiro de 1/10 dos bens deixados por Maria da Conceição. \r\n\r\nProc. 2005.063.004596-2 - Inventariante: NESIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X NESTOR BATISTA DA SILVA Despacho:Fls. 48/49 - Lavre-se termo. Intime-se o inventariante para comparecer em cartório para tanto. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.063.007371-8 - GLEIDE DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, no prazo máximo de vinte e quatro horas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos), servindo a presente decisão como mandado. Notifique-se a ré, intimando-se as partes acerca do teor da presente decisão P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.063.010589-2 - ELUZINETI DE AGUIAR SCHINAIDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X UNIMED DE TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 300,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 30 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005410-2 - DIANA KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Sentença:...Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento integral das custas devidas.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.063.000679-4 - TRADE-RIO PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338)), Interessado: SILVANA BOTTINO, Dr(a). CARLOS CLAUDIO DA SILVA COSTA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-117088)) X ITAL STYLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007360-0 - NILDA DE JESUS DRUMOND RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 151- De firo. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga a parte autora se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003290-8 - RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 99 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Outrossim, diga o autor, em cinco dias, se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Assim, decorrido o prazo sem manifestação,dê-se baixa e arquivem-se se insubsistentes as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004591-7 - CELSO MASSATO OKADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X ALCEIR B. CARVALHO), MILENA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)), CONCRETO USINADO APOLO LTDA, Dr(a). ARTUR HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados na resposta e em vista da imprecisão do que pretende na inicial, INDEFIRO a antecipação de tutela. Intime-se. Após, à parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais e materiais e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.004001-0 - CLAUDIA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X IPASOFT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON AMARAL DOS ANJOS (MG-051456)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.001456-6 - MARIA FRANCISCA THEREZA SOARES DE GOUVÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO ALVES RIBEIRO (MG-034752)) X HELENA FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 04/12/2007 às 14:10 horas. I-se. (Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 13,96 na conta do APCJ (0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,69 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,69 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.063.005097-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELY OLIVEIRA SOUZA Despacho: Manifeste-se o autor quanto à proposta de pagamento parcelado de fls. 45. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2004.063.004501-7 - MARIA DE NAZARÉ MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EDTORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:(...)Por assim ser, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO e determino a conversão da obrigação em perdas e danos, fixando seu montante em R$ 12.000,00, já incluída nesse valor a totalidade da multa astreinte. Determino à devedora o depósito da quantia agora indicada em 48 horas, sob pena de penhora on line do referido numerário.Intime-se.Três Rios, 30 de agosto de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004259-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ausentes os pressupostos legais, o que se comprova pelo conteúdo da resposta, indefiro a antecipação de tutela. Intime-se. Após, à réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000936-7 (32.624) - CLAUDIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Fls. 199 - Indefiro o requerido tendo em vista que ocorreu a preclusão do prazo para a parte autora se manifestar sobre o laudo pericial, cf. certidão cartorária de fls. 196. Diga a autora se deseja a produção de outras provas, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.006406-3 - ANTONIDE JOSÉ RIBEIRO VITOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se.Três Rios, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005298-8 - MARCUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU, (ITAUCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais apresentados à fls. 198, por não terem sofrido impugnações pelas partes, bem como por estarem condizentes com os trabalhos a serem realizados pelo Sr. perito. Cabe-se salientar que a verba honorária deverá ser custeada pela parte autora, ficando ciente o Sr. Perito que a mesma encontra-se amparada pela gratuidade de justiça. Assim deverá o Sr. Perito prestar a declaração prevista no anexo II da Resolução nº 20 do Conselho da Magistratura, bem como deverá ser expedido oficio na forma do anexo IV da mesma resolução.Cumpridas, tais exigências deverá o Sr. Perito apresentar o laudo no prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001430-4 - GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Às partes sobre a concordância do Sr. Perito em cobrar os mesmos honorários estipulados pelo perito destituído, bem como em parcelar o pagamento dos referidos honorários em 4 vezes.2- Após ao réu para juntar aos autos os documentos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de 10 dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.004161-5 - TERESA CRISTINA SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, compensando-se eventuais valores pagos a maior nas prestações vincendas, compelindo o réu assim na apresentação de nova planilha do débito sobejante, detalhada e especificada, devendo fazê-lo no prazo de 20 dias, com observância do valor apurado no Anexo 2 de fls. 201. (...) Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00 (devendo arcar ainda com os honorários do perito indicados a fls. 170). Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipacao tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002970-0 - SEBASTIÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CONSÓRCIO FIAT LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Decisão:Face a inércia do perito nomeado que devidamente intimado há mais de um ano para apresentação de laudo, não o fez, determino a sua substituição nos autos pelo perito Luiz Ernesto G. Marinheiro, que deverá ser intimado de sua nomeação no endereço conhecido pelo cartório e inclusive apresentar a sua proposta de honorários no prazo de 10 dias. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.005980-8 - VALDINÉIA MARIA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 145 - Às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003461-1 - WILSON TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o expurgo dos juros, que foram capitalizados ilegalmente na apresentação das faturas dos cartões de crédito do autor e no cálculo da renegociação da dívida, ordenando assim a REPETIÇÃO DO INDÉBITO, pela quantia paga a maior, no montante já dobrado de R$ 48.845,22, com incidência de juros, a contar da citação, e correção monetária, esta desde a época do respectivo desembolso. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 02.Condeno o réu no pagamento das custas processuais, em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação, e ainda no pagamento dos honorários de R$ 1.000,00 do perito, apontados a fls 371. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 30 de agosto de 2007. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.003441-5 - BENAZZI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006561-4 - MARIA DAS GRAÇAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 261. Às partes, sobre a nova proposta de honorários. À parte ré, para juntada dos documentos solicitados. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001037-0 (32.606) - ANGELA MARIA MATIOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, compensando-se eventuais valores pagos a maior nas prestações vincendas, compelindo o réu assim na apresentação de nova planilha do débito sobejante, detalhada e especificada, devendo fazê-lo no prazo de 20 dias, com observância do valor apurado no Anexo de fls. 126. Até que isso ocorra, fica suspensa toda e qualquer amortização do débito pela devedora, vedada ao banco a prática de atos coativos destinados ao recebimento de seu numerário, ratificando-se assim a antecipação de tutela concedida a fls. 96/99. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00, já tendo o réu arcado com o pagamento da perícia. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.063.000558-1 (32.464) - LUCIENE TERESA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (OUROCARD VISA E MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.063.002304-6 - JOÃO BATISTA AVILA SALES E OUTROS, Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175), Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356)), Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA METALÚRGICA, MECÂNICA, ELÉTRICA E INFÓRMATICA DE TRÊS RIOS E REGIÃO), Interessado: JOSÉ CAMPOS DO NASCIMENTO), Interessado: PAULO SÉRGIO RIBAS DIAS), Interessado: ROBERTO BARBOSA), Interessado: JORGE LUIZ FIORELLI, Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). PAULO F. C. SALLES DE TOLEDO (SP-191392), Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). ALFREDO BARBOSA MIGLIORE (SP-182107)), Interessado: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, Dr(a). OLIVER AZEVEDO TUPPAN (RJ-112644), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)), Interessado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Decisão:(...)Fica estabelecido o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos de avaliação.Ao mesmo tempo, considerando também a aquiescência do MP e diante das razões invocadas, elevo a remuneração do advogado da Massa Falida para R$ 4.000,00 por mês, ficando mantido o período de vigência dessa remuneração, cf. decisão anterior. O próximo pagamento a ser efetuado já deverá observar o novo valor agora arbitrado.Por fim, considerando que o Parque Industrial da Falida, situado em Conselheiro Lafayete/MG, fica deveras distante desta Comarca, impondo ônus elevado de deslocamento, tanto para o Administrador Judicial, quanto para seu advogado, arbitro em favor de cada um deles, a título de ajuda de custo, a quantia mensal de dois salários mínimos, a qual terá validade até a realização do leilão daqueles bens. Expeçam-se os mandados de pagamento. Intime-se.Três Rios, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.015289-6 - ALAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)), BRASIL & MOVIMENTO S/A, Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Despacho:Face ao alegado nas respostas, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel por inadimplemento c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.063.003081-1 - NILTON MACHADO CASTRO, ALDAMIRA PEREIRA RAEDER CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X OSWALDO JOSE PIRES GOMES Despacho:Fls. 57. Complementem-se as custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Fls. 71. Esclareçam os autores o motivo pelo qual intentaram a presente demanda nesta Comarca, haja vista que o imóvel descrito na inicial não se localiza em Três Rios, assim como ambas as partes não são aqui domiciliadas. (Resta a recolher custas: Escrivão (0723-7) - R$ 150,45; + CAARJ; taxa judiciária - R$ 900,00; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 8,39) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.063.000743-9 - PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICA, MATERIAL ELETRICO, MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho: Venha a comprovação de cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.063.004014-0 - ÉRICA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) ELAINE F.F. LARGBI, Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003579-6 - JACY DA SILVA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CIGNA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:Venha a guia expedida, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRessarcimento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.001508-0 (31.730) - SABINO NASCIMENTO DOS SANTOS, Assistente: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-007223)) X VICTOR BRAULIO CAIAFFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.001074-4 (32.304) - FÁBRICA DE MÓVEIS LAMAGUI LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 368/369 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c decretação de nulidade de cláusulas abusivas C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.005813-2 - RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de falta de interesse de agir, eriçada na resposta, porque se o autor, como correntista do réu, sofreu qualquer gravame nos empréstimos contratados, arcando assim com a amortização superior à devida, tem ele legítimo interesse na propositura da ação.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Intime-se.Três Rios, 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.063.009100-5 - JOSEFINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), Confrontante: DOROTHEA VALADÃO), Confrontante: WALTER VALADÃO) X JOANNA FRANCISCA DE SOUZA), Interessado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:Assiste razão à ilustre representante do Ministério Público. Assim, tendo em vista tratar-se a Rede Ferroviária Federal de confrontante do imóvel usucapiendo, bem como diante de seu interesse manifestado através da contestação apresentada às fls. 22/25, SUSPENDO O CURSO DO PRESENTE FEITO. P.I. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007038-9 - CARLOS ALBERTO LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X GEREMIAS SOUTO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a declaração de renda apresentada pelo autor, qualificado nos documentos de fls. 08 e 09 como comerciante, e a natureza do bem objeto do pedido de usucapião, verifica-se que o mesmo não se encontra em condições de miserabilidade. Assim, INDEFIRO o requerimento de Gratuidade de Justiça. Venha o preparo da ação, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2003.063.009824-0 - ANTONIO CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X ESPÓLIO DE GERALDO MARCOS NUNES E OUTRO) Despacho:A parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. I-se \r\n\r\nId: 326526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2005.063.005238-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSES DIFUSOS - PETRÓPOLIS) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certificado que por ordem do Exmo. Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, a audiência designada nos presentes autos foi redesignada para o dia 09/10/2007 as 13:15 hs. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.063.000030-1 (29.018) - GEISA APARECIDA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.063.000944-8 - FRANCISCO XAVIER DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Fls. 166/140 - Ao autor. Após, ao 8º contador. \r\n\r\nProc. 2003.063.008703-4 - BRUNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 120/126. \r\n\r\nAcidentária, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011348-7 - LUCIANO PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.063.004428-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LUCI MARTINS DE CARVALHO X FRANCISCO CLAUDIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)), Assistente de acusação: LUCI MARTINS DE CARVALHO), Assistente de acusação: PATRÍCIA MARTINS DE CARVALHO, Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Despacho:Considerando que as assistentes de acusação falaram após as alegações finais da defesa, determino nova abertura de vista ao procurador do acusado para nova manifestação, a fim de ser evitada nulidade decorrente da inversão da ordem do art. 406 do CPP. Diga, ainda, a defesa sobre o laudo de fl. 3/3. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004185-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE FILTSOFF (Adv(s). Dr(a). GILSARA FRAUCHES LIMA (MG-026275)), EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA, Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695) Despacho: As defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.063.002367-8 - JUSTICA PUBLICA X MANOEL CARLOS DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.006055-2 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS (MG-030736), Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)), MAICON DOUGLAS DE OLIVEIRA ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) `A defesa de Carlos Eduardo Mendes da Silva para que apresente razões de apelação. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006811-5 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)) X MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 03/10/07 ÀS 14:30. HS. REQUISITE-SE O RÉU. INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.063.010877-9 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), VANDERLEI VARGAS GONCALVES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Verifica-se que assiste parcial razão ao peticionante de fls. 348/349. No que se refere ao traslado do auto de busca e apreensão, já foi esclarecido pela Autoridade Policial, a fl. 326, que nada foi encontrado no local. Por outro lado, foram juntados documentos aos autos sem que se desse vista às partes, uma vez que foi determinada a apresentação direta de alegações finais. Diante disso e para evitar alegação de nulidade por cerceamento de defesa, dê-se vista às defesas para que se manifestem sobre os documentos juntados. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.063.010866-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X HILDER DA SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), PEDRO CARLOS VIALONGA MIRANDA, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Intimem-se os réus p/ se manifestarem sobre a decisão de fl. 557, fins de evitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nArt. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.063.000222-0 (49.212) - MINISTERIO PUBLICO X JEAN MARCEL COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). J. RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2004.063.006086-9 - JUSTICA PUBLICA X LUCIANO SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). ADOLPHO JULIO DA SILVA FILHO (RJ-048298) Cumpra-se o V. Acórdão. (Acórdão da 5ª Câmara Criminal ref. Apelação 3852/2006: \"Acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Criminal, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, para reduzir as penas a 03 anos de reclusão e 10 dias-multa, e excluir a prestação pecuniária, que fica substituída por outra pena de dias-multa.) \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2005.063.010104-7 - JUSTIÇA PUBLICA X Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) HEITOR SEBASTIAO DA CUNHA, Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia. Notifique-se o réu e seu patrono. Diga a defesa se pretende repetir a instrução. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.063.003635-7 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ OTAVIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS (MG-040091) Despacho:1) Certifique o cartório a vinda das peças requeridas na cota de fl. 72. Se negativo, reitere-se. 2) Designo o dia 23/10/2007, às 13:30 horas p/ sumário de acusação. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput - Crime Continuado E Art. 319 - Prevaricação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.063.006188-4 - JUSTIÇA PUBLICA X GLEIDES DUARTE MELLO, SIMONE PANOEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.063.007476-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DELAMARIE CRISTINA MORAES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)), JOÃO BATISTA Decisão:(...) Ante o exposto, presente o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, na forma do art. 312 do Código de Processo Penal, indefiro o pedido de liberdade provisória. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003321-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MICHELI KARARA DA SILVA, ALINE KARARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Aos réus em contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.011210-0 - ENGEMEC MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006862-0 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X NELSON FARHAT), ANTÔNIA FLORA FARHAT Certifico que deixo de momentâneamente de expedir Mandado de Citação para Antonia Flora Farhat, tendo em vista que não foi apresentado pelo autor cópia da inicial para tanto. Certifico que de conformidade com a Portaria 01/05 deste Juízo, procedo a INTIMAÇÃO do autor para apresentar cópia da inicial, para que o cartório expeça mandado de citação. Três Rios 19/09/2007 \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006852-8 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO), STELLA MARIS FARIA DE SOUZA Certifico que deixo de momentâneamente de expedir Mandado de Citação para Stella Maris Faria de Souza, tendo em vista que não foi apresentado pelo autor cópia da inicial para tanto. Certifico que de conformidade com a Portaria 01/05 deste Juízo, procedo a INTIMAÇÃO do autor para apresentar cópia da inicial, para que o cartório expeça mandado de citação. Três Rios 19/09/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003909-7 - JOSÉ FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o autor a necessidade da prova oral, juntando-se desde já o rol. \r\n\r\nProc. 2007.063.004009-9 - MARIA DOS REIS LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fl. 150 - à parte autora para que comrpova a necessidade de prova oral, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004220-5 - ORLANDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.063.004231-0 - SEBASTIÃO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.004340-4 - MARLENE PEREIRA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:digam, as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004617-0 - ELMA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.063.004773-2 - JOSELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente; Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.063.004830-0 - MARIA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005610-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.063.006132-7 - DENILTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.063.006352-0 - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilibrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de tutela Antecipada. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006622-2 - MARCOS PAULO SOUZA DE JESUS, JOSÉ BRAZ DE BRITO, ZÉLIA APARECIDA REIS COELHO, JOÃO BATISTA PACHECO DE MORAES, JOÃO OCTÁVIO FREITAS TORNO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ficam INTIMADOS os patronos dos autores da r. decisão de fls 183: ...Julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito com relação aos autores Marcos Paulo, Zélia Aparecida e João Octavio, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Anote-se no D.R.A. a extinção. Defiro JG quanto aos demais e remanescentes autores (José Braz e João Batista). Cite-se. Bem como a apresentarem cópia de fls 180,182 e 183. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003602-3 - JOSEFA MARIA RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE LIMA, PAULO VALLE MARTINS, JOSÉ BATISTA DE GOUVEA, TANIA MARIA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006324-5 - NEIDE DA COSTA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga a autora o comprovante de declaração do IR e/ou o comprovante do benefício do INSS. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005325-2 - ANTONIO PARADELO, MANOEL DOMINGOS ALVES, NESTOR DA SILVA PAREDES FILHO, SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA, JAIR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 11/07/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 29/08/ 07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 20/09/07.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo fica o patrono dos AUTORES intimados a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 20/09/07. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.063.000075-8 (19.700) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NAIDA BASTOS AREAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Ao expropriado sobre fls. 189/191. \r\n\r\nDesapropriação, c/pedido de posse \r\n\r\nProc. 2000.063.000662-3 (48058) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Diante o que dispõe o MP, e sobre a possibilidade de nulidade do feito, suspendo o mesmo até que a MP seja convertida em lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.003514-4 - OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma na portaria nº 01/2006, fica o Embargante intimado a proceder ao pagamento das custas a que foi condenado ,no valor de R$ 199,61 (cento e noventa e nove reais e sessenta e um centavos), conforme conta de custas de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.063.004410-8 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS - SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MICHELI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA PARA O PATAMAR DE R$ 10.100,00 (DEZ MIL E CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.063.002682-0 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS- SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALNEY DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS PARA QUE OUTROS CÁLCULOS DA EXECUÇÃO SEJAM APRESENTADOS COM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A SENTENÇA, OU SEJA, SEM QUALQUER DOBRA, COM O ÍNDICE DE CORREÇÃO ACOLHIDO PELO TJRJ E COM O PATAMAR DE JUROS INDICADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001201-9 (55251) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Converto o feito em diligência, o sr. perito sobre a impugnação de fl. 266/267. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.002070-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Conheço dos embargo , uma vez que tempestivos. 2) Entretanto, considerando que a questão por ele ventilada não diz respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim matéria que deve ser oposta pela via própria, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.063.002075-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Conheço dos embargo , uma vez que tempestivos. 2) Entretanto, considerando que a questão por ele ventilada não diz respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim matéria que deve ser oposta pela via própria, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1993.063.000034-7 (26983) - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SAMPAIO, WALDIR CORDEIRO VIEIRA, AMARILDO JOSE INOCENCIO, JOSE NOGUEIRA, AMAURI LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.063.009873-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, STELLA BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 247/248. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 248 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.002813-5 - VERNON EDWARD CYRIL LYNCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de Fazer c/c pedido de tutela antecipada em fase de execução de honorários advocatícios, onde o Município de Três Rios informou o pagamento (fls. 208/209). diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 209 para a conta CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.004002-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDÍCOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA DE LOURDES DA TRINDADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.005165-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APARECIDA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006911-5 - HELENA MARIA FRANÇA E SILVA, SANDRA DO VALE MONÇORES, ALARICO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga a exequente as cópias necessárias para expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.063.007753-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROSELIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 94/95. Diante do exposto, na forma do incico I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 95 para conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (ação de cobrança) \r\n\r\nProc. 2005.063.006082-3 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO PEREIRA BADARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Diga o município sobre fls. 98. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, acidentária \r\n\r\nProc. 1987.063.000035-3 (15.252) - SEBASTIAO AMERICO DA SILVA, Habilitado: MARIA EGIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-048005)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Indefiro. Venha planilha, bem como pedido de expedição de precatório, pois os valores que superam o valor teto paa a requisição não podem ser objeto da mesma. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.063.002567-0A - ROBSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), JUSTIÇA PÚBLICA À defesa para que se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002812-9 - LUCIANO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003635-5 - ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham as custas relativas à execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006632-1 - ANA MARIA CARDOSO DE FRANCA, WESLLEY DE FRANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383), Dr(a). RAFAEL OBEICA LIMA MAGRANI (RJ-145862)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Ao município réu p/ cumprir o íten 1 de fl. 85V no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova (item 1-de fls 85V: Forneça o réu, no prazo de 10 dias, o endereço das testemunhas a serem ouvidas em Juízo). Decorridos, retornem p/ saneador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004280-1 - ELIANA JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Ao autor em réplica e sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.063.004601-6 - GONÇALO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor em réplica e sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.063.004680-6 - LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor em réplica e sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.063.006521-7 - VIVIAN FALCO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga, a autora, a declaração de isento do IR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.063.003773-8 - LUCIANO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS Sentença:Assim sendo, ausente a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório, anulo o ato administrativo que puniu o Impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005894-2 - LEANDRO GAMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma na portaria nº 01/2006, fica o impetrante intimado a proceder ao recolhimento das custas a que fora condenado, no valor de R$ 29,38 ( vinte e nove reais e trinta e oito centavos), conforme conta de custas de fls. 144. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.002920-1 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003629-1 - NEILA APARECIDA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A Defensoria Pública p/apresentar contra-razões. Ao MP, após remetam o autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.063.003930-9 - GILDA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justiricadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (C/ C Pedido de Antecipação de Tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.005949-3 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.011215-0 - IVANDA DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:As partes para apresentarem assistentes técnicos e os quesitos, prazo 05 (cinco) dias. Após, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o perito para realizar a perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004035-4 - ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fls. 351 - Defiro a dilação do prazo para entrega do medicamento, pelo período de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.007523-1 - LUCI DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada em fase de execução de honorários advocatícios, onde o município de três Rios informou o pagamento (fls. 91/92). Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 92 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.RI. \r\n\r\nProc. 2007.063.005990-4 - SANDRA DE FÁTIMA MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a roduzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004432-9 - VANDERLEI DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao réu sobre fls. 36. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.006340-3 - JOAO LUIZ LEAL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1994.063.000101-9 (28.904) - VILMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao exequente sobre fls. 189/190. (Petição do Município apresentando cópia das Guias de Pagamento) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003730-1 - JOSIAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003830-5 - CREONICE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003860-3 - VITERBO SOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004273-4 - VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em prova, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006645-3 - CARLINDA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNI CÍPIO (TJ-000010) Fica a autora intimada da r. decisão de fls. 50 proferida em 29/08/07: \"Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.006912-0 - EDSON LEANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilibrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. Defiro a JG. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.063.003882-2 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE CINQUENTA PORCENTO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, TUDO A PARTIR DA DATA DE VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ENCONTRADAS ENTRE O QUE FOI EFETIVAMENTE PAGO AO AUTOR E OS CINQUENTA PORCENTO ORA CONCEDIDOS, NO PERÍODO, RESSALVADAS AS PRESTAÇÕES FULMINADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. \r\n\r\nId: 326527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.835.005626-8 - Maria Aparecida Marques Pena Faza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). X Sul América Compainha Nacional de Seguros - Salic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.835.002510-0 - Marlene Aparecida Marino Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836, Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Eduardo Pedroso Páscoa. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.001419-0 - Indústria de Produtos Alimentícios Tia Joana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz de Oliveira Destro - OAB RJ076702). X Sidinei dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). Intime-se o exeqüente/réu para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.001556-0 - Rita de Cassia Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Lilian Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000299-2 - Querino de Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Andre Luis Costa Selvatice - OAB RJ154613E). X Amilton Faria. Diga a exequente sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.835.001573-1 - Carlos Manoel de Campos Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ048005). X Irineu Duarte Guiraldelo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001430-3 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846, Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Marítima Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001849-7 - Ana Lúcia Tavares da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846, Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.835.002416-3 - Bru-rafa Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Ana Catarina Cruz do Nascimento. Intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, informe o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.835.000096-9 - Sergio Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Lastro Operações Comerciais e Industriais LTDA. Ao exequente. \r\n\r\n009484/2002 (2002.835.000724-5) - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976, Sidnei Nunes - OAB RJ064266). X Casas Vitória LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Digam as partes sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.835.001078-0 - Waldemir Freitas. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 177, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.161. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.001882-1 - João Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Credicash LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000325-0 - Oswaldo da Costa Dias. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Defiro fls.151. \r\n\r\nProc. 2006.835.002838-5 - Helena Maria Costa Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.835.000967-8 - Douglas Barros Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). X Microtools Serviços Tecnologia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pulo Sérgio da Silva Costa - OAB MG028779, Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). 1. Considerando os documentos apresentados às fls.65/66, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao Recorrido.\r\n\r\n4. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\n5. Defiro o requerimento para que as publicações ocorram em nome do advogado mencionado.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002076/1998 (1998.835.000024-6) - Nivaldo Limonge de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Jorge Paes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Cardoso - OAB RJ020448). Diga o exequente sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.835.000969-0 - Márcio Luciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Keine Aparecida da Rocha Lima e outros. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000996-2 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Sheila Sandra Aparecida de Oliveira. Diga o exequente sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.835.001071-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Josefa Lima da Conceição. À autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.835.001097-6 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Nezina Mazzini Aquino. Digam as partes sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.835.000362-7 - Armarinho Palmital de Três Rios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Maria Luana Valente da Silva. Digam as partes sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.835.001445-5 - A. Fm. Distribuidora de Bebidas LTDA Me. Rep Leg(s): Arquimedes Fernandes de Oliveira, Flavio Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). Rep Leg(s): Marcio Fernandes de Oliveira. X Cirlene Nazario Ribeiro. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.002892-2 - Retífica Conde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carvalho Conde das Neves - OAB RJ136845). X Janemar Raizer de Almeida. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, cumpra, na íntegra, os termos da Portaria 01/2005, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004809/2001 (2001.835.001676-1) - Andreia da Rocha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Digam as partes sobre a penhora on line que se segue. \r\n\r\nProc. 2004.835.002884-8 - Antônio César Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.000359-3 - Luciane Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Pemauto Comercio de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.835.003045-8 - Flavia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se em execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.835.001128-4 - Maria de Lourdes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias Santos - OAB RJ140184). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001312-8 - Vanessa Medina Detone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383, Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). X Telemar Norte Leste Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.001315-3 - Luciana Maria Cheffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.002439-4 - Fabio Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Claudionor Soares - Informatica Me. Defiro fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.835.002955-0 - Paulo Afonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Lidia Correa Biaggi. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que é necessário o contraditório para análise do pedido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002738/1999 (1999.835.000077-7) - Patricia Mateus Moraes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Rimotan Editora e Distribuidora de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). À exequente para que, no prazo de 5 dias, comprove os requisitos do art. 28 do CDC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.835.000591-1 - Luzia dos Santos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). À autora. \r\n\r\nProc. 2002.835.004851-0 - Andréa Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Titha Moda Atual. Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.835.003411-1 - Dauti Malafaia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.835.000845-0 - Carlos Augusto Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Keeper'S Executive Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Em face da inarredável dificuldade da obtenção pela parte autora do ressarcimento de seu prejuízo verificada nos autos. Aplico a disciplina prevista no art. 28, § 5º, do Estatuto Consumerista, para desconsiderar a personalidade jurídica da ré. Penhora on line efetuada. Digam as partes sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.835.002664-5 - Maria Aparecida da Silva Souza e outro. Embargte(s): Zuleika de Oliveira Dias Leite. X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). Defiro a primeira parte do requerimento de fls.135. ( AO EXECUTADO DA PENHORA DE VALORES DE FLS.131/132). \r\n\r\nId: 325929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.000616-7 - MARIA ISABEL LEITE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X Falecido: OLGA PIRES VARGAS Sentença: Considerando que o presente testamento já é objeto do procedimento nº 2007.064.000505-9, com distribuição anterior, datada de 28 de fevereiro de 2007, autos em apenso (requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento de Olga Pires Vargas), verifica-se a litispendência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, na forma do art 267, V, do CPC. Custas ex-lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003018-0 - VIVIAN MARCELE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X Falecido: PEDRO ANTONIO DA SILVEIRA FREITAS Despacho: Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.064.003197-4 - LÚCIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)), Falecido: AMÉDIO JOSÉ DE ALMEIDA Fls. 38 : Ao Autor. (Os autos não estavam ainda arquivados. ...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.064.000398-8 - LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Ao requerente sobre a resposta do ofício - fls. 134/135. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.000062-0 (5819/01) - Inventariante: REGINA CELIA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARIA DE LOURDES SILVA Sentença: ADJUDICO a REGINA CÉLIA SILVA REGO, na qualidade de herdeira, o imóvel indicado à fl. 50/53 dos autos do inventário dos bens deixados por MARIA DE LOURDES SILVA. Cumpra-se as disposições do art. 1031, parágrafo 2º, do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.064.000771-9 (6933/02) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO MANSUR CARDOSO .que as custas recolhidas à fl. 106 são referentes a expedição de 09 ofícios, porém foi requerida e deferida a expedição de 09 ofícios, conforme fl. 99, faltando recolher: APCJ faltando recolher:(13) APCJ - (27) conta nº 0711-2, no valor de R$ 3,49 (39);(15)SUB-TOTAL: R$ 3,49;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) R$ 0,34;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,17;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,17;TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002625-7 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Designo o dia 17/10/2007, às 16 horas, para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.002579-2 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES Decisão:...Dê-se baixa e REMETAM-SE os autos ao Juízo da Vara Federal com competência sobre a matéria, I-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001667-7 - MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIBANCO S/A Despacho:Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001670-7 - ELENICE FRANÇA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRADESCO S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002899-0 - ESPÓLIO DE WALDELINO JOAQUIM, Inventariante: MARIA DA GLÓRIA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X AMRO BANCO REAL S/A Despacho:Venha cópia das primeiras declarações, para apreciação da Gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.001185-9 - FÁBRICA UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CARLOS AUGUSTO FONSECA CHICARINO Sentença: Considerando que a parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme certidão de fl. 42-v, restou demonstrado seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.000527-8 - ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Aos interessados s/ a manifestação do perito à fl. 109 (reduziu seus honorários para 08 salário mínimos). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata \r\n\r\nProc. 2003.064.002691-1 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X FRUGTEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199) Decisão: Considerando que a execução foi deflagrada na vigência da Lei 11.232/05, tendo a executada deixado transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, não obstante regularmente intimada na forma do art. 475-J do CPC, expeça-se carta precatória para penhora de bens da empresa executada e de seus sócios, haja vista o deferimento da desconsideração da personaliade jurídica da sociedade devedora, conforme decisão de fls. 245/246. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.002170-3 - ELI HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA VASCONCELOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.064.000756-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.064.000200-6 (262/93) - Inventariante: IRANY MIRAGLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) X WALDY PEREIRA DA SILVA Ao inventariante face fls. 137/138. Cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1996.064.000272-4 (2036/96) - Inventariante: JAIR DUTRA FILHO ROSÂNEA DE FATIMA DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MANOELINA DO CARMO DUTRA Decisão: Fl. 111: Defiro. Com a juntada do original de fl. 95, expeça-se novo alvará em nome do requerente, devendo ser comprovado o pagamento do tributo, no prazo de 30 dias. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.064.000385-2 (5660/01) - Inventariante: ELBA HIPOLYTO (Adv(s). Dr(a). LÉO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-002568), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X PAULO LIPIANI PENTAGNA Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento da quantia de R$ 2000,72 (dois mil reais e setenta e dois centavos), consoante cota do MP. À inventariante sobre fls. 541/542. \r\n\r\nProc. 2003.064.003845-7 - Inventariante: MARIA LUCIA FERREIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X Falecido: ARMANDO CEZAR ALVES LAMEIRA Fls16. : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.001401-7 - Inventariante: JOSE GILBERTO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X JOSE DE ALENCAR MONTEIRO DA COSTA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.064.001904-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X MARIA ROSA CANELLAS Despacho: 1) Oficiem-se conforme requerido às fls. 436/437. 2) À inventariante sobre fl. 427. \r\n\r\nProc. 2004.064.002380-8 - Inventariante: OZINEIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X OLÍVIA DA CRUZ FERREIRA Decisão: Defiro a expedição de alvará para levantamento do valor constante de fl. 82. Atenda-se à FE (2º e 3º parágrafos de fl. 95v). \r\n\r\nProc. 2006.064.000799-6 - Inventariante: WALDETE APARECIDA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X IRACY DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DA SILVA Decisão: Homologo o laudo de avaliação de fl. 79. Oficie-se conforme requerido pela FE. Após, recolhidas as custas, ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2006.064.000799-6 - Inventariante: WALDETE APARECIDA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X IRACY DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DA SILVA P/ciência da certidão de fl. 82 de que são devidas as custas para expedição do ofício: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ - R$ 0,34 + FUNPERJ - R$ 0,17 + FUNDPERJ - R$ 0,17 - totalizando R$ 4,17 \r\n\r\nProc. 2006.064.001168-9 - Inventariante: EDSON SILVESTRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) EDMIR SILVESTRE VIEIRA, Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: BALBINA ESTEVES SILVESTRE Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 104, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de BALBINA ESTEVES SILVESTRE. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.001359-5 - Inventariante: LÊDA DE SOUZA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: ANITA CRUZ DE SOUZA), Falecido: ESMERALDINO DE SOUZA Decisão:1) Reitere-se o ofício de fl. 127, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência.2) Fls. 128/129: Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. 3) À FE sobre o pleito de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.064.000305-1 - Inventariante: RAQUEL MOREIRA CURZIO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JOSE LUIZ FURTADO CURZIO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.064.000251-5 (6668/02) - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-107999)) X JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTROS Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.003205-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Decisão:Recebo a apelação de fls. 75/79, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000910-1 - ALDRAVA - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571), Dr(a). PAULO A.M. MUNHOZ (PR-002780)) X RPP DA SILVA DISTRIBUIDORA), LUIZ PAULO PANÇARDES DA SILVA), REGINA PANÇARDES DA SILVA Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel indicado à fl. 100. \r\n\r\nProc. 2004.064.003136-2 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Ao exequente sobre o depósito de fls. 296 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.002182-6 - MARCIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o pedido de liquidação da sentença, na forma dos artigos 475-A do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000349-0 - F & P MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...Assim sendo, recebo a apelação de fls. 67/72, em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.002277-0 - ANA MARIA SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.000993-9 - VICENTE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X UNIMED - MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 201/206, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.064.000756-1 - DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.064.003526-4 - MARISA CANTARINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X LUIZ DE AVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Ao Autor. para pagamento das custas processuais finais, confomre certidão de fls. 196, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001714-4 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 513, por seus próprios fundamentos. Defiro o levantamento das quantias depositadas. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000627-1 - IRINEU FRANCISCO ORMINDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MABEL COELHO MACEDO E OUTROS) São devidas as custas para intimação dos réus, face a redesignação da audiên cia. Oja conta 0714-6 R$ 33,19, mais 10% da Caarj R$ 3,31, mais R$ 1,65 relativo ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 326528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000198-0 (964/89) - DINAH DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (RJ-005870D)) X INSS) Despacho:A) Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 107/111;B) Expirado o prazo sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 326529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000908-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X ELIO HENRIQUE BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Por não vislumbrar alteração no quadro que ensejou a decretação da prisão ... indefiro o pedido de revogação ... Intime-se ... Solicite-se informações sobre o pedido de desaforamento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.065.002156-4 - JUSTIÇA PUBLICA X AIRTON ANTONIO DO SANTOS JUNIOR (VULGO PINHA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Sentença:III) DISPOSITIVO:Isto posto, por tudo que consta dos autos, julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia e CONDENO AIRTON ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR, vulgo \"Pinha\", RG n° 21754315-6, nas penas dos artigos 157, § 2º, incisos I e II, e 159, § 3°, c/c artigo 14, inciso II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, bem como CONDENO VERA LÚCIA DOMINGOS, RG n°09628887-3, PAULO DA SILVA, vulgo \"Paulinho\", RG n°10525480-9, MAURO CELSO CORREA, RG n°11223819-1 e ANDERSON MARCIANO DE OLIVEIRA, vulgo \"Tchan\", RG n°21616158-8, nas penas dos artigos 159, § 3°, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal, ABSOLVENDO-OS quanto ao crime de roubo capitulado na Denúncia, o que faço com fulcro no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. CONDENO também os acusados ao pagamento da custas processuais. \r\n\r\nId: 326553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.852.000251-1/01 - Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Caroline Carvalho de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). Despacho: \"Apresente a credora prova documental de que o endereço da embargante é efetivamente o que indicou à fl. 24 (fl. 39, vº), dos autos do processo de conhecimento.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.852.001259-2 - Norma Heidreich da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Ivo Moreira Dias. Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de Outubro de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001260-9 - Norma Heidreich da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Iara Vieira Basílio, Carlindo Gonçalves Luciano. Audiência de Conciliação designada para o dia 29 de Outubro de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.000711-3 - Sidney Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte autora para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.852.000113-9 - Cátia da Silva Monsore Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Valéria Suely de Almeida - OAB MG064380). X Credicard S/A - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tam-linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intimação da parte autora para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.852.001434-1 - Leticia Alves de Carvalho. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.000075-7 - Denilson Pivetti Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Intimação da parte reclamada para pagamento do valor remanescente, conforme cálculo do Contador Judicial (fls. 205/206) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.852.000703-0 - Luiz Antonio Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Fininvest - Negócios de Varejo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 121/122 (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000019-0 - Denilson Pivetti Bernardes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.852.000043-7 - Ivana Gorito Soares Esmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X J. J. Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. - Me, José João da Silva. Despacho: \"Cite-se a empresa ré na pessoa dos sócios indicados às fls. 45, incluindo novamente em pauta para AC.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de Outubro de 2007, às 12:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000679-8 - Vania Cristina de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte autora para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.852.000790-0 - Dirce Maria Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395, Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação da parte autora para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.852.001133-2 - Antônio Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A. Decisão: \"Diante do periculum in mora narrado pelo autor no sentido de que a conta corrente vem recebendo descontos automáticos, os quais vêm prejudicando sua vida financeira, sendo o autor pessoa idosa, determino que a ré se abstenha de debitar numerário existente na conta do autor (de nº 01960-1, ag. 6125) valor mensal que ultrapasse R$ 100,00 (haja vista que o autor alega que o Banco calculou sua dívida em R$ 1.090,99). O descumprimento importará em multa de igual valor debitado, por cada débito descontado automaticamente da conta do autor que seja superior a R$ 100,00 mensais. Determino que o autor esclareça se a referida conta é sua conta-salário. Determino ainda que o autor informe sua profissão (art. 282 do CP). Prazo para cumprimento: 15 dias, sob pena de revogação automática da presente liminar. Aguarde-se audiência de conciliação. Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei n. 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001214-2 - Georgina de Souza Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida. A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Isso posto, expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Designe-se AC. Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei n. 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001215-4 - Cristina Maria da Costa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X B C P S/A. Decisão: \"Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida. A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Isso posto, expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Designe-se AC. Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei n. 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001220-8 - Jaqueline da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida. A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Isso posto, expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei n. 9.099/95.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de Outubro de 2007, às 12:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.001221-0 - Jaqueline da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida. A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Isso posto, expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei n. 9.099/95.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 15 de Outubro de 2007, às 13:00 horas) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.852.000001-9 - Roberto Ricardo Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Alfa Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito referente à multa diária (cf. petição de fls. 157/159), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001294-2 - Custódio de Souza Caravana Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554, Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Cumpra-se o V. Acórdão (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000895-3 - Willi Ernst Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743, Helia Patricia Rodrigues Pereira - OAB RJ099361). X Kurt Waldemar Oberhuber Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). José Lima Sobral. Audiência de Conciliação remarcada para o dia 05 de Novembro de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 325971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000754-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CÉSAR DEMETRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Diante do que restou decidido no agravo de intrumento, reintegre-se o veículo apreendido na posse do réu. Expeça-se o respectivo mandado. Ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.078.001608-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BUGGYCAR E TURISMO LTDA ME Decisão:D.R.A. Trata-se de pedido liminar de Busca e Apreensão requerido por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de BUGGYCAR E TURISMO LTDA-ME, qualificado nos autos.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou a mora) do devedor, CONCEDO A LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO do bem alienado.Determino, em consequencia, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para no prazo de CINCO dias quitar o débito, ou contestar o pedido no prazo de quinze dias.Fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar auxílio à força policial em sendo necessário, bem como se utilize das prerrogativas dos artigos 172 e 842 do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001609-1 - BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BUGGYCAR E TURISMO LTDA ME Decisão:D.R.A. Trata-se de pedido liminar de Busca e Apreensão requerido por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de BUGGYCAR E TURISMO LTDA-ME, qualificado nos autos.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou a mora) do devedor, eis que conforme o aviso de recebimento às fls. 17, a notificação postal foi recusada, CONCEDO A LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO do bem alienado.Determino, em consequencia, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para no prazo de CINCO dias quitar o débito, ou contestar o pedido no prazo de quinze dias.Fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar auxílio à força policial em sendo necessário, bem como se utilize das prerrogativas dos artigos 172 e 842 do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001698-4 - (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS), RUY CARLLOS FERREIRA DE CARVALHO Decisão:D.R. A.1) Defiro a gratuidade de justiça; 2)Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/10/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.001704-6 - BUGGYCAR E TURISMO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Proceda-se ao depósito conforme requerido. Expeçam-se guias. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.078.001463-6 - P.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) DESPACHO ORDINATÓRIO:Atenda-se ao MP.Cota do MP: Pela manifestação do autor sobre a preliminar levantada e sobre o pedido de desentranhamento das fotos. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.005690-4 - CANTO BÚZIOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA/ME X SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, determinando o prosseguimento regular da execução.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária; bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% do valor do débito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Na mesma oportunidade, certifique-se o julgamento dos embargos nos autos da execução e dê-se vista deles ao exeqüente para que se manifeste.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.078.001067-2 - LAURO RIBEIRO VIDAL BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILZA GOMES ALVES), MARIA LAURA ALVES RIBEIRO VIDAL Certifico que a r. DECISÂO de fls.14 foi registrada às fls.08, LIVRO 03/07, sob o nº 432 \r\n\r\nProc. 2007.078.001651-0 - B.M.B. X M.V.S., B.M.B.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Certifico que a r. DECISÂO de fls.28 foi registrada às fls.07, LIVRO 03/07, sob o nº 431 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001748-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X CARLOS ALBERTO MARCONDES Certifico que a r. DECISÂO de fls.77 foi registrada às fls.05, LIVRO 03/07, sob o nº 429. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.078.000627-5 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272) Decisão:Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.078.001615-7 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.N. Certifico que a r. DECISÂO de fls.13 foi registrada às fls.09, LIVRO 03/07, sob o nº 433 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.078.001561-0 - Á.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X A.A.G. Certifico que a r. DECISÂO de fls.25 Vs foi registrada às fls.06, LIVRO 03/07, sob o nº 430 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.078.001707-1 - M.O.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X G.C.S. Certifico que a r. DECISÂO de fls.79 Vs. foi registrada às fls.04, LIVRO 03/07, sob o nº 428 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.078.005098-7 - A.C.S. X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239) Despacho:Designo AIJ para dia 25/10/07, às 16:15hs. Intimem-se. Ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.001851-4 - GABRIEL JOSUÉ CYMERMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CARLOS ALBERTO KESSLER (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.078.001043-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINDA MARY BELTRAMINI (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001708-3 - EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X JAPA BÚZIOS RESTAURANTE LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.078.000596-7 - JAVIER MARIA BENITO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MISTER TOURS TURISMO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 152/165. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001712-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.M.S. Despacho ordinatório: \"Atenda-se ao MP\".Pela abertura de vista as partes para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.001685-6 - MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X TERRA DE NINGUÉM Decisão:D.R.A. 1)Defiro a gratuidade de justiça, ressalvando-se que a mesma poderá ser cassada em se comprovando a mudança de fortuna do autor.2) Emende-se a incial dando-se correto valor à causa, em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.078.001695-9 - ELIANE COCCHIARO FRAGA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C) Decisão: D.R.A.1) Emende-se a incial, dando-se o correto valor à causa; 2) Traga a requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 326418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.875.000135-6 - Adriana Alves de Andrade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Associação do Parque das Garças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). Diante do Ato Executivo 3281, de 13/08/2007, que alterou o tabelamento de 1ª e 2ª entrâncias, remetam-se os autos ao Juízo Competente, qual seja, o da Comarca Armação de Búzios. \r\n\r\nProc. 2006.875.000748-8 - Francisco da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Alzilucia Comércio de Pescado e Gelo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). Tendo em vista o Ato Executivo 3281, remetam-se os autos ao Magistrado competente.\r\n\r\nProc. 2006.875.001083-9 - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Pro-sul Proteção e Segurança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Consentino - OAB RJ069678, Manoelito Moura Rollemberg - OAB RJ106898). Tendo em vista o Ato Executivo 3281, remetam-se os autos ao Magistrado competente. \r\n\r\nId: 326018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.875.000133-6 X Rafael Porphirio Ferreira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). Homologo a transação penal de fls.__16___, nos termos do art. 76 § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória à Capital para cumprimento.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nId: 326021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000278-4 - Drielle da Silva Combat Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X G. S. M Free Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Intimação das partes para nova audiência de Conciliação, marcada para o dia 05/11/2007 às 10:45h, tendo em vista a inclusão da empresa Claro no pólo passivo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000355-7 - Mark de Bom Jardim Comércio de Artigo de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Braspress-brasil Transportes Intermodal LTDA. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 11 HORAS.\r\n\r\nId: 325997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.013.000377-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Fl. 547: ao agravado (art. 523, § 2º do CPC, com a redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001).Redesigno a audiência para o dia 02 DE OUTUBRO DE 2007, às 14:00 h. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 326376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO - RJ003862 \r\n\r\n2004.015.000462-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE ABREU - RJ003767 \r\n\r\n1997.015.000042-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2002.015.000299-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMENDEL SORIANO SCHWARTZ - RJ058574 \r\n\r\n2000.015.000182-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n1992.015.000018-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA - RJ098294 \r\n\r\n2000.015.000040-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.015.001161-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART - RJ046778 \r\n\r\n2000.015.000234-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2002.015.010877-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2004.015.000365-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ038566 \r\n\r\n1981.015.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n1995.015.000069-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2001.015.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nHEITOR VILA NOVA PURGER - RJ042443 \r\n\r\n1984.015.000008-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n1988.015.000021-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1988.015.000026-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1989.015.000011-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1989.015.000013-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1990.015.000003-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n1994.015.000031-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n1995.015.000082-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1996.015.000065-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n1997.015.000106-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1997.015.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n1999.015.000233-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2000.015.000178-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2000.015.000228-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2003.015.000800-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2004.015.000355-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.015.001407-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLUCAS MONNERAT LESSA - RJ108574 \r\n\r\n1997.015.000045-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOBREGA BON - RJ042681 \r\n\r\n2004.015.000312-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n2005.015.000944-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA - RJ004495 \r\n\r\n1986.015.000011-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2000.015.000249-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH - RJ078421 \r\n\r\n2000.015.000030-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nALEX PURGER RICHA - RJ087147 \r\n\r\n2001.015.000223-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2003.015.000324-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA - RJ113935 \r\n\r\n2003.015.000395-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nDJALMA COUBE GERK - RJ105538 \r\n\r\n1996.015.000102-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFELIPE MACHADO LONTRA - RJ127628 \r\n\r\n2003.015.000204-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRILDO MARIA PEREIRA BARD - RJ125877 \r\n\r\n2005.015.000075-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nHETIENNE BON CUNHA - RJ121073 \r\n\r\n2004.015.000581-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2004.015.000582-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR - RJ135805 \r\n\r\n2005.015.001101-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES - RJ145203E \r\n\r\n1994.015.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n1998.015.000046-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nId: 326377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nConstituição de Servidão C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000598-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentado pela Lei 8952/94, portaria nº 02/2003, \"À parte autora para providenciar a publicação do edital, eis que o mesmo já foi remetido ao Diário Oficial, gerando o nº de ofício eletrônico 289809, devendo entrar em contato com a Imprensa Oficial através dos seguintes telefones: (21) 2533-4856 ou (21) 2719-0404.\" \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000629-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE NILO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentado pela Lei 8952/94, portaria nº 02/2003, \"À parte autora para providenciar a publicação do edital, eis que o mesmo já foi remetido ao Diário Oficial, gerando o nº de ofício eletrônico 289810, devendo entrar em contato com a Imprensa Oficial através dos seguintes telefones: (21) 2533-4856 ou (21) 2719-0404.\" \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000956-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE JOAQUINA FRANCISCA DE SOUZA E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentado pela Lei 8952/94, portaria nº 02/2003, \"À parte autora para providenciar a publicação do edital, eis que o mesmo já foi remetido ao Diário Oficial, gerando o nº de ofício eletrônico 289812, devendo entrar em contato com a Imprensa Oficial através dos seguintes telefones: (21) 2533-4856 ou (21) 2719-0404.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.084.000258-6 (2003.028.004728-4) - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X H.T.A.) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentado pela Lei 8952/94, potaria nº 02/2003, \"A pate autora para retirar a carta de sentença.\" \r\n\r\nId: 326441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000634-8 - Alves e Souza Comércio de Madeira LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Jorge Silva. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 01/11/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000635-0 - Alves e Souza Comércio de Madeira LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Joaci Galson de Souza. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 01/11/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000636-1 - Alves e Souza Comércio de Madeira LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Evanil Barcelos de Oliveira. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 01/11/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000637-3 - Alves e Souza Comércio de Madeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Mauro Sérgio Gonçalves. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 01/11/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000638-5 - Alves e Souza Comércio de Madeiras LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Lúcia Helena Paula Pinto. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 01/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 326039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tania Maria Correa Oinquer Ximenes\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.843.000764-5 Vítima(s): Ana Maria Sinhorelli Gosling, José Luiz de Azevedo. X Rosana Alves de Azevedo. (...) Designo A. para o dia 22/11/2007, às 14:30h. Int. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2004.843.000794-1 X Rosana Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443, Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). Vítima(s): José Luiz de Azevedo. Ante a manifestação do D. Parquet às fls. 159 declaro regular o processamento do feito ratificando o teor do que consta às fls. 128/129 e para constar Recebo a denúncia de fls. 02/02a dos presentes autos (...) aguarade-se o andamento do feito nº 2004.843.802-7 (...) \r\n\r\nProc. 2004.843.000802-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443, Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). Vítima(s): José Luiz de Azevedo. X Rosana Alves de Azevedo. Ante o D. Parecer do M.P. de fls. 217/217vº recebo a denúncia relativa ao crime descrito no art. 331 do CP. Designo A. para o dia 22/11/2007, às 14:30h para oitiva da testemunha Norival Monteiro da Silva Júnior (...) \r\n\r\nId: 325960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.018.002801-0 - IVANILCE DA CRUZ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERREIRA DA SILVA (ES-013385) Sentença:IVANILCE DA CRUZ ROMÃO vem, através da presente ação, o pedido de retificação do registro de civil, por motivo ignorado seu assento de nascimento foi lavrado com erros no nome da genitora.Inicial e documentos às fls. 02/08.O Ministério Público à fl. 10 opinou favorável a retificação pretendida.É o relatório passo a decidir.Diante dos documentos apresentados pela requerente, dentre o mais importante a certidão de casamento (fl. 07), na qual aponta o nome correto de sua genitora, ou seja, Aurides da Cruz Romão, entendo pela procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar a retificação do nome da genitora da requerente no assento de registro civil, na forma descrita na inicial. Expeça-se ofício ao RCPN para proceder à retificação. Dê-se vista ao Parquet. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.018.000018-5 - ANGELA CARMELITA DAUMAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X JORGE ARMANDO BARROCO DE PAULA Decisão:1. Chamo o feito à ordem, pois se trata de inventário pelo rito de arrolamento;2. Retifique-se as primeiras declarações, nas quais deverão conter o instrumento de partilha amigável firmado por todos os interessados na sucessão (todos representados e habilitados nos autos), bem como a avaliação dos bens;3. Venham as certidões de propriedade dos imóveis que compõem o monte;4. Venham as certidões negativas quanto ao nome do inventariado e dos imóveis;5. Esclareça a inventariante se o bem descrito no alvará de fl. 35, já foi alienado;6. Após cumpridas todas as diligências supra, venha a certidão do art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nCobrança, de Complemento de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.018.001399-6 - ADEMIR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 31. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.018.000839-1 - ANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:1. Recebo o recurso no seu duplo efeito;2. Ao recorrido para contra-razões;3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDivisão, Parcial de Imóvel Rural em Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.018.001534-4 - PREDIFORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESPÓLIO DE ALUÍZIO TAVARES DAS CHAGAS), TEREZINHA DE SOUZA CHAGAS), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), SANDRA REGINA FERREIRA CHAGAS, Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para formular seus pedidos de quinhão, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.018.000283-3 (7584) - RENATO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:1. Recebo o recurso no seu duplo efeito;2. Ao recorrido para contra-razões;3. Após, subam ao Egrégio Tribunal competente com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.018.000031-9 (8005) - Inventariante: ELMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)), Interessado: GERALDO DE SOUZA FRANÇA), Interessado: MARILDA DA MOTA FERNANDES, Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X NIBIO TAVARES Decisão:1. Diante da prova de fl. 194/197, na qual a inventariante foi reconhecida como companheira do de cujus, fazendo jus ao recebimento da pensão, entendo por reconhecê-la como herdeira do falecido;2. Considerando a manifestação da inventariante, informando não possuir outros bens a serem incluídos no monte, venha o interessado juntar aos autos documentos que comprovem suas alegações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITADOS PARA CASARJOCIMAR DOS SANTOS FERREIRA E CRISTIANE SIMÕES DOS SANTOS;HELIO DA SILVA NUNES E EDIMAR SALGADO DA GAMA;JORGE LUÍS MOREIRA E CRISTINA JACOB DA SILVA.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OSCONCEIÇÃO DE MACABU, 25 DE SETEMBRO DE 2007.IVANA CARVALHO ADED - SUBST RE MAT. 13.306. \r\n\r\nId: 326378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.019.001994-4 - CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X JAIR DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença:...Considerando que a parte ré concordou com o pedido autoral às fls. 59/62, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a transcrição do imóvel, conforme requerido e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.019.002225-6 - NILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENERANDA BARROS ALBERTINI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda se há possibilidade acordo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000149-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAEL PEDRO DA SILVA), J.M. DA S. ...HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 15 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.08. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.019.000001-8 (339/77) - Inventariante: REGINA HELENA FERREIRA PONCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X JOSE PAULO REIS BARROS Despacho:Venha a Partilha. \r\n\r\nProc. 1994.019.000006-7 (1397/94) - ESPOLIO DE JORGE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Despacho:Ao Requerente sobre os cálculoa de fls. 178. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.019.000020-7 (4026/97) - CHRISTINE MARQUES BUARQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)), Inventariante: WILTON FARIA, Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDINA FARIA MELIS Despacho:1- Intime-se o inventariante para a vinda das Primeiras Declaração na forma da lei.2- Aos interessados sobre a habilitação pretendida. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.019.000648-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado JOÃO CARLOS DA SILVA, com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição... \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2003.019.001327-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SYLVIO ROBERTO CALIAÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Sentença: Considerando-se o integral cumprimento das condições de suspensão do processo, fixadas às fls. 63/64, bem como, a manifetação Ministerial de fls. 93, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado SYLVIO ROBERTO CALIAÇO, nos termos do parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9.099/95. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.001119-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:À parte autora, diante da certidão cartorária de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.019.001139-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MERCIA IRENE SIQUEIRA VIEITAS Despacho:Á parte autora, diante da certidão cartorária de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.019.001202-2 - BANCO FINASA S A X AIDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969) Decisão:...DEFIRO liminarmente a medida pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão...Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.019.000385-0 (9712/02) - MARILINDA DE OLIVEIRA BREWER (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X EXPRESSO FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Diga a parte autora sobre os cálculos de fls. 161/163. \r\n\r\nProc. 2005.019.001398-8 - CRISTIANE LESSA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aos interessados sobre o Laudo de fls. 181/183. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.019.000263-6 - CARLITO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO ORDINÁRIA) \r\n\r\nProc. 2005.019.000851-8 - ESAGUA ENGENHARIA , INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Despacho:1) Esclareça o Município Réu a necessidade e finalidade da oitiva das pessoas arroladas às fls. 76.2) Esclareça a autora a necessidade da oitiva de testemunhas. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000049-4 - W S AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA (SP-015581), Dr(a). ANDRE CIAMPAGLIA (SP-107621) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001340-0 - MARCELA CARDOSO MARQUES REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Diante da certidão de fls.203, recebo o recurso de apelação de fls.187/202.2-À parte apelada para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.019.001383-6 - JAQUELINE MANSUR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes interessadas acerca do laudo de perícia contábil de fls. 199/202. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001483-1 - ELIAS VENÂNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007, às 14:40. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.019.001511-2 - ENEIDA DE CARVALHO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007, às 16:00. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.019.001540-9 - ANA FRANCISCA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007, às 15:00. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.019.000684-8 - FAGNER COIMBRA MOTA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MARCELA DE ORNELLAS RODRIGUES Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda,se ha possibilidade de acordo. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.019.000299-5 - SECOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) ...A decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela é clara o bastante ao referir-se que as obrigações de não fazer impostas na decisão são fixadas exclusivamente em relação à suposta dívida discutida nos autos, não acobertando eventuais dívidas distintas. Portanto, não há sequer que se falar em definir limites da decisão uma vez que a mesma é clara o bastante ao mencionar que as obrigações estabelecidas se referem exclusivamente a dívida discutida nestes autos no valor de R$ 23.911,29 (vinte e três mil, novecentos e onze reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nDemolitória, DESOCUPAÇÃO DE ÁREA NÃO EDIFICANTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.001163-7 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RITA DAS GRAÇAS RODRIGUES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.019.000256-6 (7976/00) - SEBASTIAO OCTAVIO PALADINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873)) X RAFAEL JOSE CASAES DE ALMEIDA), Fiador: NILO GUZZO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, para efetivação da penhora on line em relação ao executado Nilo Guzzo. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.019.001258-3 - FERNANDO MACEDO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X LIANETE DE BRITO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000193-0 - WANDERLEY DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.02/04 e ratificado às fls. 15 para decretar o DIVÓRCIO de WANDERLEY DIAS DE ALMEIDA e ROBERTA DUARTE ALMEIDA, com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e de Averbação para o RCPN competente, a mulher voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja: ROBERTA PEREIRA DUARTE, dando-se a seguir baixa e arquivando-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.019.001620-5 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X LUZIA MARIA ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.019.001269-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CARLOS DE ALMEIDA CLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Diante da certidão de fls. 50, recebo o Recurso de Apelação de fls. 47/49. Aos Apelados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.000607-2 (10082/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624)) X MARIA ORNELLAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) ...aos interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.019.000404-9 - CIDINEY CORRÊA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X MARIA DIVA TRIGO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Portaria nº 1/2007 deste Juízo, intimando-se o advogado para devolução dos autos. (1993.019.000006-5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.019.000909-0 - KAREN DONOLATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X ANDRÉ LUIZ SENHORINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Diga a parte exeqüente, diante da manifestação Ministerial de fls.71 verso. \r\n\r\nProc. 2005.019.001193-1 - (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)), W.A.B. Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 12/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.019.001319-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉDERSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)), W.O.S.F. Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 26/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.019.001321-8 - ADRIANA PINTO CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X JESSÉ CORGUINHA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de prestação alimentícia interposta por ADRIANA PINTO CORGUINHA em face de JESSÉ CORGUINHA.Considerando-se a mudança do endereço da parte Requerente , conforme informada às fls. 24, pode-se perceber que este Juízo não tem competência para o processamento e julgamento do presente feito, considerando-se o domicilio da Requerente é de competência territorial da Comarca da Sumidouro/RJ. Declino da competência deste Juízo para a Comarca de Sumidouro, competente para julgar a presente causa, na forma do artigo 94 do Código de Processo Civil.Publique-se. Intimem-se.Desapensem-se destes autos os feitos de nº 2001.019.000413-9 e 2006.019.001321-8A. Após, dê-se baixa na distribuição, anote-se e remetam-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.019.000060-2 (8817/01) - LAURENTINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ALCENIR JARDIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre informação do i. contador. \r\n\r\nProc. 2002.019.000231-5 (9856/02) - CREDIRACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X CAFE PORTO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Esclareça o Sr. Administrador o que falta para a realização da penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.019.000145-0 (8756/01) - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FERNANDO LUIZ ALQUERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Diga o Exequente sobre fls. 252. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.000284-1 (5052/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X SILAS WERMELINGER LEITE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.019.001595-6 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMÉLIA VIRGINIA QUEIROZ BOARETTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.019.000030-0 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CARLOS FONSECA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 33 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.019.000082-7 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO a presente execução... \r\n\r\nProc. 2004.019.000085-2 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO NILO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.019.000245-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO CANAÃ LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000514-5 - DJALMA DANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.019.000908-9 - CLAUDINO MELO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X JEAN DE OLIVEIRA LOPES MELO SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE o pedido, exonerando CLAUDINO MELO do pagamento da pensão alimentícia em favor de JEAN DE OLIVEIRA LOPES MELO e, por conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, I do CPC. Expeça-se ofício ao INSS para que promova a cessação dos descontos referentes à pensão alimentícia. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2001.019.000114-0 (9147/01) - CARLOS EURICO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GERALDO PINHEIRO PINTO), GABRIEL DA GLORIA PINTO SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO o presente processo...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Sem custas e honorários... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.019.000016-2 - Inventariante: LOURDES MARIA GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X FRANCISCO PINHEIRO JÚNIOR Despacho:Diante da certidão de fls.35, defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.019.000017-6 (76/91) - Inventariante: NEUZA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)), Interessado: ERNANI FREDERICO HUGUENIN, Dr(a). JOSÉ TADEU DE CHIARA (SP-041753)), Interessado: NEIMA CRISTINA HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES E OUTRO, Dr(a). NEIMA CRISTINA HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES (RJ-067918)), Interessado: NILMA REGINA HUGENIN DA SILVEITA DA COSTA, Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)), Interessado: SILMA SUELY HUGUENIN MEIRELLES E OUTROS, Dr(a). MARLY SOPHIA MARCILLA VERDIER (RJ-050458)) X LIBERALINA VIEIRA DA SILVA À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.019.000018-3 (1815/94) - Inventariante: JOAO GONÇALVES CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X ROSA RAMOS CONSTANTINO Despacho:Venham as Primeiras Declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.019.000056-6 (3974/97) - Inventariante: ARLETH BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARRETO DE MENDONCA (RJ-071265)) X VALCENIR MONTEIRO Despacho:À Inventariante, diante de fls.183/185. \r\n\r\nProc. 1998.019.000097-0 (4792/98) - Inventariante: ALCINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X JOAQUIM MARQUES FERNANDES E OUTRO Despacho:Ao Inventariante sobre fls.166 verso. \r\n\r\nProc. 2001.019.000332-9 (9029/01) - Inventariante: MARCIA DE FATIMA CHIMINI TARDIM X ANEZIO JOSE TARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 66/67,.........Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha, qruivando-se os autos após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.019.000421-8 (9079/01) - Inventariante: HELOISA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHS MENDES DA SILVA Sentença:JULGO POR SEBNTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 150/153, por mim rubricada, procedida nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Jonaths Mendes da Silva, dos quais foi inventarinte Heloisa Helena Ferreira da Silva e, por via de conseqüência, adjuco aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, arquivando-se os autos após. P.R.I. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida ás fls. 02. \r\n\r\nProc. 2003.019.000632-3 - Inventariante: ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MARQUES (RJ-122044), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X IZELINA BERALDINE FERNANDES Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 103/104, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de IZELINA BERALDINI FERNANDES... \r\n\r\nProc. 2003.019.001393-5 - CARLOS JOSÉ BADINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X VANGELINA DE FARIA BADINI E/OU VANGELINA DE FARIA SALGADO ...ao Inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2004.019.000756-1 - Inventariante: WALDINA ARAÚJO MONNERAT X MOZART MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 31 VERSO, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.019.001231-3 - VALÉRIA CRISTINA DIAS PRATA X ISIDORO LATINI (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Ao requerente acerca do disposto em cota da Fazenda Estadual, em fls. 68 v. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1999.019.001690-6 (6831/99) - AMAUCY ZUCHELLI STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X WANDERLEY ESTEBANEZ STAEL (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) Despacho:À parte interessada, diante da manifestação da Fazenda Estadual às fls.61 verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.019.000221-9 (8058/00) - LELIANA SALGADO DE CARVALHO, MARCELLA SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES BANJAR (RJ-132171)) X MOZART PASSOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...à parte ré acerca de fls. 236. \r\n\r\nJustificação, Judicial de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.019.000419-9 - HELOISA HELENA BADINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X MARLENE CRISPI DA SILVA E OUTROS Despacho:1-Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento.2-Anote-se onde couber fls. 102 verso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.019.002011-7 - VALTER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X S. V. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.019.000672-1 - DIONIS ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), N.N.C. Despacho:...Declino da competência deste juízo para a comarca de Cantagalo/RJ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.019.000259-2 (4958/99) - NILZA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-134361), Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a intimação nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, Ação Cominatória c/ Pedido de Tutela Liminar c/c Indeniz.Danos Mat. e Morais \r\n\r\nProc. 2004.019.000067-0 - NEILA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X JOSÉ FERREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Esclareça a necessidade-utilidade da medida, considerando que a área onde os réus edificaram a garagem não é logradouro público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.000737-3 - IRIA SELMA SANTANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Diante de fls. 60/62, à parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.019.001102-9 - MARY GRANJA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X VIVO S. A. Defiro a Justiça Gratuita à parte autora...defiro o pedido liminar formulado para DETERMINAR que a empresa ré retire o nome da autora do cadastro do SPC e SERASA, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento da medida...designo Audiência prevista no artigo 277 para o dia 12/11/2007, às 15:00 horas, uma vez que se trata de procedimento sumário que exige a realização de audiência, momento oportuno para oferecer contestação, devendo constar do mandado que esta deverá ser oferecida em audiência ainda que presidida por conciliador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.019.000931-6 - MARIANA LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X LUCIANO LOPES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Indefiro uma vez que não foi registrado o Formal de Partilha. Indique o Exeqüente outro bens do Executado passíveis de penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.001187-8 - ALESSANDRA RUFINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X ANTONIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.019.001166-2 - ANTÔNIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318)) X MÁRCIA DE PAIVA RODRIGUES 1 - INDEFIRO, por ora, o requerimento de reintegração liminar na posse;2 - Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 14/11/2007, às 16:00 horas, intimem-se as testemunhas que vierem a ser tempestivamente arroladas; Dê-se ciência ao Ministério Público;3 - Cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que faça por intermédio de advogado, na forma do art. 928 do Código de Processo Civil;4 - O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar, conforme dispõe o artigo 930, parágrafo único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória, (AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO) \r\n\r\nProc. 2003.019.001269-4 - JOSENIR STAEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VALORCAP - VALOR CAPITALIZAÇAO S/A. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA GARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-125713) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.019.000037-4 - JOSÉ CARLOS ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Anote-se onde couber fls. 133. Após, intime-se o demandado para dizer se concorda com o pedido de desitência da ação, nos termos de fls. 132. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.000638-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENAN DE OLIVEIRA LESSA E OUTROS Decisão:...Determino o ARQUIVAMENTO do presente feito... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.019.001177-3 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X JOÃO BATISTA BERRIEL DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Decisão:1-Homologo os honorários periciais de fls.74, por entender serem razoáveis e compatíveis com a complexidade da perícia e com o que vem sendo praticado por outros Juízos.2- Às partes para querendo, apresentar quesitos, no prazo de 15(quinze) dias.3-Após, intime-se o Sr. Perito para fixar data e horário para comparecimento da parte autora e dar inícios aos trabalhos.4-Com a vinda da data e horários designados, intime-se a parte para comparecimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.019.000578-9 - CLÁUDIA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( OI FIXO E E OI VELOX ) Despacho:Designo nova data para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 12/11/2007, às 14:00. Intimem-se todos, devendo constar do mandado que a contestação deve ser apresentada na A.C., ainda que presidida por conciliador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.000200-4 - JULIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c repetição de indébito, com obrigação de fazer e com obrigação de não fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.019.000899-1 - CARLOS ROHEM PINTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:Intime-se o devedor para que pague o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001017-5 - PAULO ROBERTO CORRÊA PAES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), B. DA S. C. P. SENTENÇA:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, para reduzir o valor prestado pelo autor Paulo Roberto Corrêa Paes a título de alimentos à sua filha Beatriz da Silva Corrêa Paes, para o percentual de 20% dos seus ganhos líquidos, a incidir, inclusive sobre 13º salário e férias. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000091-5 (508/90) - MANOEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) ...aos interessados acerca dos cálculos de fls. 125/128. \r\n\r\nProc. 1994.019.000022-5 (1460/94) - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Diga o autor se tambem pretende o levantamento do valor cujo depósito é informado às fls. 164/167. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000123-3 (439/90) - BOLIVAR JOSÉ MARTINS X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Aos interessados sobre informação do 8º Contador em fls. 127. \r\n\r\nId: 326379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.001256-0 - Luiz Antonio Sanglar Me. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Claudio da Silva Ferreira. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.848.001257-2 - Luiz Antonio Sanglar Me. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Derlane da Silva Romeiro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.848.001259-6 - Luiz Antonio Sanglar Me. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Fabio Luiz Rosa Baptista. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000130-8 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Amado Barreto dos Santos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000890-0 - Cristiane Rodrigues Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Audiência de conciliação designada para o dia 19/02/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000002-8 - Cordeinfo Produtos de Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Maria Madalena de Souza Vieira. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000188-6 - Maria Aparecida Lopes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Tatiana Botelho Bertolino Quarto. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000190-4 - Belles Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Tatiana Botelho Bertolino Quarto. À parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000598-1 - Emanoel Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Moisés Ramos Salomão. À parte autora. \r\n\r\nId: 325966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.868.000215-1 X Paulo Roberto Almeida de Jesus Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno do Amaral - OAB RJ041150). Acolho a manifestação do MP de fls. 35 e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de PAULO ROBERTO ALMEIDA DE JESUS JUNIOR e MAGDA LIZIA DE OLIVEIRA PINTO, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termo do artigo 107, VI do CP. P.R.I., sendo dispensável a intimação do autor do fato em razão do enunciado nº 81 do Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 09/2006. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 326005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.073.000598-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DA COSTA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Feito em ordem. ... Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 05/12/2007 às 13:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se, inclusive quanto à necessidade de ser depositado em cartório o rol de testemunhas em tempo hábil à suas intimaçõe \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.000435-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.073.002066-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO DIAS DE SOUZA Decisão:diante da petição de fls. 27, RECONSIDERO a decisão de fls.25 e DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.073.000712-2 - T.G.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (RJ-117212)), K.G.O.), R.G.O. Compareça a parte autora ao Cartório para assinatura do Termo de Guarda e Responsabilidade. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.073.001148-2 - E.O. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (RJ-117212)) X T.G.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Sentença:Vistos, etc. ELIEZER DE OLIVEIRA propôs a presente ação de Guarda e Responsabilidade em face de TATIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA, pugnando pelo deferimento do benefício da justiça gratuita. Entretanto, instado a apresentar comprovantes de sua hipossuficiência, quedou-se inerte, e, intimado ao recolhimento das custas judiciais, deixou de fazê-lo, impondo-se o cancelamento da distribuição. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, cancelada a distribuição, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.471.000238-7 - TANIA BEATRIZ PESTANA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMARA DE VEREADORES DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.073.000040-0 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...0 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.073.000485-6 - GIVALDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.073.001162-1 (2757) - UBIRAJARA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo a impugnação, intime-se o Impugnado a manifestar-se acerca dos argumentos ali lançados. Int. \r\n\r\nProc. 2005.073.002344-7 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)julgo procedente(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.002322-0 - NEUSIRA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Designo AIJ para o dia 10/10/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas pelas mesmas, tempestivamente e em tempo hábil para suas intimações. Ciência ao MP. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.073.001723-3 - DÉA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.073.000580-7 - ESPÓLIO DE ELCY DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X OCTAVIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) (lançado novamente uma vez que o lançamento anterior estava incorreto) \r\n\r\nProc. 2005.073.000935-9 - SANDRA MARIA RANGEL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X AMILCE SAMPAIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.073.000590-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.073.000845-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DA ROCHA GARDONA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.073.003177-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO FRANCISCO MAXIMINIANO Decisão:Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de GERALDO FRANCISCO MAXIMINIANO, sustentando a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com o réu, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais a partir de 30.06.2007, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 08/09 e da notificação extrajudicial de fls. 11/12 os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.073.003266-0 - DULCINÉIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANETE DA SILVA E SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/12/2007 às 14:00 horas para realização de audiência prévia de justificação. Intimem-se. Cite-se o réu apenas para comparecer à audiência, já que na forma dos arts. 928 e 930, § único, o prazo para contestar somente se inicia a partir da intimação do despacho que deferir ou indeferir a liminar de manutenção de posse. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000464-9 - MARCELO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.001056-0 (958) - ANTONIO SARMENTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO DO AMARAL CASTELLÕES Despacho:Atenda-se integralmente ao MP, dando-se-lhe nova vista após. Int. \r\n\r\nProc. 2004.073.000884-5 - LAIS CARNEIRO DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X VIRGÍLIO AGUIAR & COMPANHIA Despacho:Atenda-se integralmente ao MP, dando-se-lhe nova vista após. Int. \r\n\r\nProc. 2005.073.002353-8 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X HENRIQUE LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.002509-6 - HIAGO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X GUILHERME MARTINS DE SOUZA Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/2007 às 11:40 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.002958-2 - EDUARDA DA PAIXÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X CARLOS EDUARDO PESSOA MARINS Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/2007 às 12:00 horas.Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.001004-2 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ADEMAR ARCÊNIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289) Despacho:Comprove o Apelante a sua hipossuficiência, juntando aos autos, em 48 horas, comprovantes de rendimentos e declaração de IRPF. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.003279-9 - HORACIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X SERGIO PAVÃO DE OLIVEIRA), Fiador: BÁRBARA ROSANI SACILOTTI Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos e declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, para análise do pedido de JG. Int. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2006.073.001697-4 - CLAUDIO MARCIO UMBERLINO MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828) Forneça a parte autora cópias para instruir as documentos , que se encontram prontos nos autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.073.001857-9 - SERGIAN VIANNA CARDOZO X CLAUDIA MARIA FERREIRA RIODADES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)), GIOVANNA RIODADES CARDOZO, Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.073.001581-8 (1089) - JÉSSICA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X RICARDO JOÃO JAHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Despacho:Já foi requerida a abertura de inventário do réu RICARDO JOÃO JAHARA, conforme pesquisa feita na intranet, assim sendo, intime-se o inventariante RICARDO JOÃO JAHARA FILHO a providenciar a regularização da representação processual do Espólio, no prazo de cinco dias. Retifique-se na DRA para fazer constar no pólo passivo o ESPÓLIO DE RICARDO JOÃO JAHARA representado por seu inventariante RICARDO JOÃO JAHARA FILHO. Intime-se-o da prolação da sentença de fls.467/473. Anote-se o patrono do Espólio, Dr. EDGARD LUIZ MACHADO - OAB/RJ 50.738. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.073.001139-5 - EUNIZIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:Defiro a substituição dos medicamentos requerida às fls. 50/52, mantidos os termos da decisão de fls. 14/15. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.073.001052-7 - ISABEL MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ´JOSÉ CARLOS BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/2007 às 11:00 horas.Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.073.000909-1 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BRASIL E OUTRO, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X VILMA DOS SANTOS ADRIANO Decisão:Defiro a emenda à inicial, para fazer constar apenas a ré VILMA, já que não se tem notícias da existência de outros herdeiros de WALTAIR. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000223-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X ARI MAXIMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321) Às partes sobre fls. 86/87 (honorários periciais). \r\n\r\nId: 326559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.862.000919-9 Vítima(s): Constança Elisabete Rocha Paixão. X Ingo Bleher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). Processo desarquivado aguardando manifestação da parte. \r\n\r\nId: 325991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.872.000839-7 - Francisco Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Tendo em vista a manifestação de fls 81, do exequente julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000730-0 - Maria da Penha R Menezes ( Emílio Moda Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Izaias Barreto da Rocha Junior. Defiro fls 18, devendo ser substituída por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a fls 17 consta sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001432/2002 (2002.872.000293-5) - Silenio Braga Botelho. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barroso - OAB RJ102029, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Diante da petição de fls. 145/149 e da concordância com os cálculos manifestados pela parte autora às fls. 154. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeçam-se mandados de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n000001/2003 (2003.872.000488-0) - Marlene Cabral de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436, Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Baby Mac - Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). À parte autora sobre o documento de fls. 134/135. (certidão negativa de intimação da ré). \r\n\r\nProc. 2005.872.000831-2 - Marcos Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000879-8 - Marinete da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000891-9 - Marly da Conceição Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação e o decurso do prazo, in albis, para oreferecimento da impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000909-2 - Ana Carla Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000135-6 - Walter Macedo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000321-5 - Paulo Cesar Pereira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Fica a parte autora intimada a informar novo ponto de referência e telefone para contato para que seja cumprida a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.872.000716-6 - Guaraci Cosme Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Diga o autor sobre fls. 11 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.872.000837-7 - Maria Rosa Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de dar andamento ao feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000919-9 - Alcinete Godinho Merlin. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thaís Stolf - OAB PR136440). Esclareça a ré o pedido de fls 15 e seguintes, tendo em vista o feito já ter sido sentenciado em fls 13. \r\n\r\nProc. 2007.872.001045-1 - Reginaldo Braga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068). X Prolagos. \"Fica a parte autora intimada fornecer a parte ré ponto de referência e telefone de contato para possibilitar o cumprimento da liminar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.872.001002-5 - Maria da Penha R Menezes Me (emílio Moda Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Michele Meireles Canelas. À parte autora sobre o documento de fls. 17/18. (guia de depósito no valor de R$ 295,80) \r\n\r\nProc. 2007.872.001100-5 - Neimarcio Sampaio Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Carlos da Silva Figueira e outros. À parte autora sobre o documento de fls. 24/24v. (certidão negaitva de intimação do 1º réu) \r\n\r\nProc. 2007.872.001130-3 - José Luiz da Conceição Pereira. X Jorge Luiz Saldanha Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Gomes dos Santos Carmona - OAB RJ147417). Fica designado o dia 22/10/2007 às 11:20 horas para realização da Audiência Conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000852-0 - Agropecuária Pet Lagos Rações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora sobre o documento de fls. 73/75. (carta precatória, certidão positiva de intimação e auto de penhora ) \r\n\r\nProc. 2006.872.000104-6 - Elisa Valéria Santos Vianna Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Valéria Santos Vianna Martins - OAB RJ001524B). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). \"Esclareça o exequente os cálculos apresentados às fls. 70 e 75, eis que não ocorreu condenação em honorários...\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000786-3 - Ediana Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). À ré sobre resposta de ofício de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.872.000828-4 - Rosineidy de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"...defiro a devolução do prazo...\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000975-6 - Sidney Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Rejeito os embargos de fls 72/76 por não vislumbrar nenhuma omissão na sentença de fls 69/70. Razão pela qual, mantenho a mesma tal qual como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.872.001037-0 - Osvaldo Egídio Estevão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). À parte autora sobre o documento de fls. 45. (guia de depósito no valor de R$ 2.168,03) \r\n\r\nProc. 2007.872.000277-6 - Ana Clara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A. Considerando que a parte autora devidamente intimada, deixou de dar andamento ao feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000788-9 - Dulcinei da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Defiro JG ao autor. Cumpra-se p. final da sentença de fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.872.000794-4 - Marcia Cristina Pinto de Figueiredo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o executado intimado para o pagamento da multa de R$ 300,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000114-9 - Geni Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Prolagos S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). À executada sobre fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.872.000564-7 - Aldair Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000570-2 - Maria de Fátima Moura de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.872.000203-0 - Celia Ramos Soares Ferreira. X Bcp S/A - Claro Operadora de Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Deixo de receber os embargos de fls 47/52, por não vislumbrar nenhuma omissão na sentença de fls 26/27, eis que os motivos que a fundamentaram foram plenamente expostos na mesma. Mantenho assim, a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nId: 326012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000489-1 - A.C.M.S., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.S. Despacho:Certifique o Cartório se foi apresentada resposta pelo réu. Em caso positivo, sua intempestividade. Intime-se o réu para depositar os valores devidos a título de alimentos provisórios na conta indicada pela autora a fls. 26. Após, dê-se vista ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.080.000772-7 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.C.A.S. Decisão:1- Defiro JG.2 - Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) sobre o montante das verbas líquidas recebidas pelo réu, a qualquer título, com exceção do FGTS, descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. 3 - Oficie-se para abertura de conta em nome da RL da requerente, sem ônus para a mesma;4 - Oficie-se ao empregador do requerido para que efetue o desconto em folha e o depósito na conta aberta em nome da genitora. 5- Designo a audiência de conciliação para 06/11/07 ,às 10:30 h;6- Cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a citação. 7- Intimem-se.8 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.080.000775-2 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. Decisão:1- Defiro JG.2- Fixo os provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário mínimo, pagáveis até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente, mediante despósito em conta a ser aberta em nome da RL da requerente. Oficie-se para abertura da referida conta sem ônus para a genitora.3 - - Designo a audiência de conciliação para 06/11/07 ,às 11:00 h;4- Cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a citação. 5- Intimem-se.6 - Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000379-3 - L.A.M.A., F.M.A. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X M.V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 90/91. Anote-se onde couber. Reitere-se o ofício de fls. 89, devendo ser postado com aviso de recebimento, fixando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2005.080.000575-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RENATO DE SOUZA LEMOS, SANDRO GOMES VIEIRA, JOSINEY DA SILVA ARAÚJO, MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA, WELLINGTON GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO DE 03 DIAS. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000487-8 - MOACYR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA), MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Despacho:Fls. 86. Acolho a manifestação do Ministério Público.Citem-se os réus. Após formação da relação processual, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000633-2 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:ndefiro a produção de prova pericial, por ora, considerando que a empresa ré reconhece, em sua contestação, a cobrança do serviço prestado por estimativa, não havendo, assim, necessidade de períciar o consumo efetivo da autora. 3- Defiro a inversão do ônus da prova para que a empresa ré apresente, em 15 (quinze) dias, o cadastramento individual dos imóveis residenciais e comerciais que aduz pertencer à autora, no endereço mencionado na inicial. 4- Sem prejuizo, oficie-se à Prefeitura Municipal de Italva para que informe a este Juízo a relação de imóveis residenciais e comerciais em nome da autora, especificando os endereços, no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta decisão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000538-8 - K.L.R.C., K.W.R.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.A.C. Decisão:1 - Considerando que não foi apreciado o pedido de Gratuidade até a presente data. DEFIRO a JG.2 - Cite-se na forma do artigo 733 do CPC, no endereço fornecido às fls. 40. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.080.000482-9 - ALDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURECY GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas que residem fora da comarca. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.080.000543-3A - B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ALDIMAR PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000175-0 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR, Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória de fls. 67 devidamente cumprida. 2) Após apresentação de resposta pelo segundo réu, manifestará este Juízo quanto ao Agravo Retido interposto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.080.000117-6 - MANOEL MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X COVEPE - COMÉRCIO DE VEÍCULOS PESADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Sentença:HOMOLOGO o acordo, com exceção do avençado quanto às custas, que deverão ser rateadas, sendo dispensado o pagamento pela parte autora, em razão de ter sido deferida à mesma a gratuidade de justiça. Dessa forma, EXTINGO o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.001256-1 - BIANCA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), ERENILSON JOY Despacho:Considerando a certidão de fls. 178 e a falta de tempo hábil citação/intimação do segundo réu, retire-se o feito de pauta.Designo nova audiência de conciliação para o dia 04/12/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o segundo réu no endereço declinado a fls. 178, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intime-se o primeiro réu, não obstante a contestação apresentada, considerando os termos do art. 125, IV do mesmo diploma processual civil. Intime-se, da mesma forma, a autora também no endereço declinado a fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.080.001256-1 - BIANCA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), ERENILSON JOY À autora para recolher as custas da carta precatória para citar e intimar o 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000479-3 (5844/04) - GECILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X EDMUNDO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428)), E. VITOR DA SILVA COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA., Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao Denunciante E. Vitor da Silva Com. de Abrasilvos Ltda.: \"recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 652, abaixo discriminadas, no prazo legal.TIPO DE RECEITA CÓD. RECEITA / CONTA VALOR R$ AEVC 0702-1 38,48Subtotal.........................................................................38,48CAARJ - 10% 0201-4 3,84Taxa judiciária 0101-6 1.000,00Funperj 600225174-9 1,92Fundperj 5673-00124-3 1,92Total....................................................................... 1.046,16 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000060-5 - E.C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.B.N. À requerente sobre certidão de fls. 48. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.080.000180-4 - JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X VAMBERTO FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO (ES-003652) Despacho:Designo o dia 04/12/07, às 15:00 horas para a realização da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000444-1 - MIRIAM CELIA FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011) Decisão:Fls. 50. Defiro, retire-se de pauta. Designo o dia 11/12/2007, às 15:30 horas para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.080.000130-3 (4990/03) - JOSÉ CLERES PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Considerando a promoção ministerial de fls. 106, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte ré junte aos autos cópia do procedimento administrativo do autor, conforme determinado a fls. 64, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como preste o esclarecimento formulado pelo Ministério Público na parte final da promoção de fls. 106. Após cumpridas as determinações acima, venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.000543-3 - ALDIMAR PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) Fls. 78 - Anote-se onde couber.2) Fls. 23 - Defiro a produção da prova pericial requerida.3) Aguarde-se o retorno da ilustre magistrada titular para que nomeie perito de sua confiança. \r\n\r\nId: 326419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000240/2000 (2000.888.000007-9) - Ilson Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Paulo César Talon Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). Venha a planilha atualizada do débito a executar. \r\n\r\nId: 326058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.081.001990-0 (3.686/03) - MARIA DO SOCORRO DINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X ESPÓLIO DE RENYRA DE SOUZA COTRIM), JOSÉ CARLOS DE SOUZA COTRIM), EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA COTRIM), MARIA OTACÍLIA COTRIM KAZNIAKOWSKI \"Fl. 33: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à mesma à fl. 10.Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.081.002902-0 - ESMERALDA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X Falecido: LEÔNIDAS RIBEIRO DA SILVA \"...2) Designo audiência especial para oitiva da requerente, para o dia 31/10/07 às 13:30 horas;3) Intime-se.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.081.001493-8 (4.354/03) - Inventariante: CELESTINA DA VEIGA LOPES X MARIA HELENA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS MOTA (SP-131464) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII, 1ª parte: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.081.001286-9 - Inventariante: GILDA COELHO DE BARROS X IDEIR JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) \"Considerando o acórdão proferido no agravo de instrumento interposto, feito nº 12.971/2007, o qual negou provimento ao recurso, intime-se a inventariante para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.001396-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO JOSÉ AUGUSTO Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.23v \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.081.043587-5 (1.608/02) - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE LEDA REGINA ATHAYDE CONTRIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) \"...2) Fls. 551/552: nada a prover, considerando os termos do despacho de fl. 534, primeiro e segundo parágrafos, e da decisão de fl. 542, itens 1 e 2, os quais mantenho, lembrando ao causídico que o direito processual civil brasileiro enumera alguns meios impugnativos contra às decisões judiciais.3) Pela derradeira vez, cumpra-se fl. 529, agora, no prazo de 10 (dez) dias, SENDO CERTO QUE O SILÊNCIO OU NOVO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DE NOVA PERÍCIA COM O CONSEQÜENTE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.081.000050-7 (305/00) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANNONI BONADIES (SP-078244)) X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. \"...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso III, CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nProc. 2001.081.000327-4 (1.317/01) - NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808)) X POUSADA SUAREZ A. H. S. EMP. HOTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) \"Procedo a abertura de conclusão no Sistema DCP, determinando sua regularização nos autos do presente feito.Uma vez que a sentença proferida nos autos do processo nº 2002.081.043854-2 julgou procedentes os embargos por inexistência de título executivo válido (fls. 32/34), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 795, Código de Processo Civil.Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais...\" \r\n\r\nProc. 2005.081.000861-0 - GEDALIA FITERMAM, MALKA FITERMAM, RACHEL WEINSTROF, SAMUEL SECHER (Adv(s). Dr(a). PIETRO COLUCCI (SP-089291)) X CHOPOTÓ TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA (SP-155309)), HELDER JOSE FERREIRA DINIZ Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para recolher custas faltantes: Porte, Remessa e Retorno \r\n\r\nProc. 2006.081.002866-0 - OLHOS D'AGUA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA MARIA DA COSTA BRASÃO (SP-238062)) X INCOCIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão parcialmente cumprida do OJA às fls.24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.081.000086-5 - HOTEL POUSADA ESMERALDA LTDA . ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X EDITORA ABRIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \"...Transcorrido o prazo de quinze dias da publicação desta, sem interposição de recurso ou pagamento do valor da condenação, o que deverá ser certificado pelo cartório, intime-se a parte autora para juntar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475, J do CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.081.002010-2 - AMARILDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X LAN LIMPE DESCARTÁVEIS DE LIMPEZA), ALDAIR JOSÉ MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), BRADESCO SEGUROS S/A 1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(10/12/2007 às 16:00h) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.081.000048-9 (261/00) - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, Código de Processo Civil.Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais bem como da taxa judiciária...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002746-0 - MARCO ANTONIO MOURA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"...Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno o impetrado ao pagamento das despesas processuais.Sem condenação em honorários conforme entendimento constante do Enunciado 105 do Colendo STJ e do Enunciado 512 da Súmula do STF...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002957-2 - MARCO ANTONIO MOURA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA \"...Uma vez que a matéria constante do artigo 267, incisos IV, V e VI, CPC, pode ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267, §3º, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, Código de Processo Civil.Condeno o impetrante ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 12...\" \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Medida Liminar c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.081.000011-9 - SEBASTIÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BORGES MARTINS DOS SANTOS (RJ-127066)) X SEBASTIÃO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(17/12/07 às 13:30) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.081.042767-2 (1.727/02) - SANDRA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X SÉRGIO CARREIRINHA TRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do autor para recolher custas faltantes:R$ 3,14 (FUNDPERJ) e R$ 0,43 (FUNPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.081.002897-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) 1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(17/12/07 às 15:30) \r\n\r\nReclamação Trabalhista C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.000237-2 - ROSILDA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"1) Fls. 60/65: desentranhem-se, entregando-as à autora...\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.081.000007-8 (880/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MAGNO SEBASTIÃO LOPES Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII, 1ª parte: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.002216-4 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X RODOVIÁRIA BRASILUSO S/A )\"Designe-se audiência prevista no artigo 277, CPC, a ser realizada pelo Conciliador (artigo 277, §1º, CPC) de acordo com a pauta deste Juízo.(17/12/07 às 15:00)...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.081.001821-5 - ODÍLIA MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) 1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(17/12/07 às 14:00) \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.081.002029-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA, JOSÉ GERALDO DA SILVA FILHO, ELISSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) \"...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida aos mesmos à fl. 30, item 1...\" \r\n\r\nId: 326436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000942-5 - Simone Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Nader e Costa Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Morais Nader - OAB SP240186, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo (artigo 43, Lei 9.099/95). 3) Venham as contra-razões no prazo legal (artigo 42, § 2º, Lei 9.099/95). \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.871.000814-5 - Denize Fichter Zácari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). Em conseqüência, julgo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a arrematação efetuada por DENIZE FICHTER ZACARI constante do auto de fl. 43 que preenche os requisitos do artigo 694, Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara os fins do \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.871.001098-1 - Nelson Affonso Crissanto da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000924-3 - Julio da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Itaucard Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte recorrida.\r\n\r\nApós, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.871.000257-3 - Almir Macedo de Almeida. X Waldiney Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucienne Dumay de Almeida Novaes - OAB RJ068018). Diante da ausência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95, atribuindo à parte autora o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o art. 51, § 2º da referida Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000832-9 - Centro Comercial Itatiaia i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB SP201477). X Maria Luiza Machado Bastos. Fl. 22: manifeste-se o autor quanto à quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO INTEGRAL E PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.871.000258-5 - Gracia Lúcia de Paula Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293). X Salim Jorge. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada conforme certidão de fl. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, inciso I, Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas haja vista a falta de justificação da ausência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000419-3 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Priscila dos Santos da Silva. A ausência da parte ré à audiência de conciliação de fl. 17, embora estando regularmente intimada para tal fim (fl. 16vº) resulta na aplicação do que dispõe o artigo 20, Lei 9.099/95, especialmente porque, no caso dos autos, têm-se a conjugação da confissão ficta com a prova documental de fls. 08/09. Assim sendo, decreto a revelia da parte ré.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar PRISCILA DOS SANTOS DA SILVA a pagar à parte autora a quantia perseguida na inicial, qual seja, R$ 112,35 (cento e doze reais e trinta e cinco centavos) corrigida monetariamente desde a propositura da ação e acrescida de juros legais, esses a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré em custas e honorários de advogado por imposição legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.871.000813-3 - Silas Gomes Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Fls. 124 - Esclareça o autor o pedido formulado para dizer se realmente não tem mais interesse em ser beneficiário da Justiça Gratuita deferida às fls. 100, recolhendo, em caso positivo, os valores a que foi condenado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.871.000005-7 - Regiane Alves Pereira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Delphos Serviços Técnicos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Daniel Ferreira Rosas Filho - OAB RJ020337). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo (artigo 43, Lei 9.099/95).\r\n\r\n2) Venham as contra-razões no prazo legal (artigo 42, §2º, Lei 9.099/95). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000280-7 - Adileia Domingues da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Credicard Banco S/A. 1) Fl. 77: considerando que os valores recolhidos pelo recorrente (fl. 76) são muito superiores àqueles que seriam devidos (fls. 78/80), sendo certo que o pagamento realizado em conta incorreta poderá ser corrigido, posteriormente, mediante apostilamento, recebo o recurso interposto (fls. 69/75) no efeito devolutivo (artigo 43, Lei 9.099/95).\r\n\r\n2) Venham as contra-razões no prazo legal (artigo 42, §2º, Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.871.000744-1 - Dante Trentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Vivo Celular. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.871.000759-3 - Wellington da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Rigth Place Construções e Intermediações de Negócios LTDA. Fl. 79: manifeste-se o autor no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.871.000596-3 - Giancarlo Peruffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA. Certifico e dou fé que, fica designado o DIA 23/10/2007, ÀS 15:15 HORAS, para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nId: 326008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.083.002738-8 - MARCELO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SILVANA SANTOS MARTINS Decisão:Defiro JG. Quais são os bens do casal? Há interesse na partilha? Esclareça-se em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.083.015533-7A - SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076) Sentença:Fls. 14/17: Desentranhem-se e juntem-se aos autos principais, de n.º 2005.083.015533-7. Homologo o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 326425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.865.001325-0 - Daniel Silva da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/12/07 às 15:45 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001036-2 - Ana Paula de Souza Guariento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao autor sobre fl. 115/116 e informar se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.865.001326-2 - Luana de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA / Fininvest. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/12/07 às 16:00 h. \r\n\r\nId: 326001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2006.865.001820-8 X Jonas de Avila Pereira e outros. Réu já condenado. Em razão da já aplicação da pena, DECLARO-A EXTINTA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.865.000259-8 Vítima(s): Maria José da Silva Quirino. X Celso de Souza Nascimento. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000342-6 X Elaine de Barros Seixas e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000661-0 X Maria do Socorro da Silva e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001064-9 Vítima(s): Moisés Mota. X Gutemberg Bezerra de Souza. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.865.000479-0 Vítima(s): Wendel Andrade Lima. X Jose Bento de Souza. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 137, Caput - Rixa\r\n\r\nProc. 2007.865.000481-9 X José Carlos Pifanio e outros. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.865.000361-0 Vítima(s): Antonio Marcos Martins Rocha. X Maria Aparecida Candido da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.865.000897-7 Vítima(s): Catarina Silveira Amigo, Jéssica Silveira Lessa. X Patrícia Mendes de Carvalho. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001051-0 Vítima(s): Terezinha do Vale Brito, Carine Brito Guimaraes. X Josefa Maria da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.865.000364-5 Vítima(s): Kelis Adriana Marques Nilo. X Doraci de Lima. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000408-0 Vítima(s): Valmir Miranda de Souza. X Rosivaldo Moura de Souza. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.865.001292-7 Vítima(s): Leonardo de Magalhães Araújo, Luiza Marilax da Silva. X Daniel Clementino e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001217-6 Vítima(s): Monica Ribeiro Vargas. X Marcelo Ribeiro Meireles e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001267-0 Vítima(s): Marta Cristina Lopes. X Anderson Telles Jacinto. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000130-2 Vítima(s): Timoteo de Oliveira da Silva. X João Eli Oliveira da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000250-1 Vítima(s): Amilton Moreira Alfena. X Jorge Leite da Rocha. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000667-1 X Elaine do Nascimento Barbosa e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000960-0 Vítima(s): Elizete Laurezini dos Santos. X Vera Lucia de Oliveira Rodrigues. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001052-2 Vítima(s): Adalberto Ferreira da Silva. X Leandro Luciano da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001056-0 Vítima(s): Leonardo Neves Silva. X Carlos Roberto do Nascimento Junior. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001062-5 Vítima(s): Gleison da Silva Dornelas. X Fernando Vieira da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001063-7 Vítima(s): José Carlos Pifanio. X Erlan Cesario da Rocha. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.865.000412-1 Vítima(s): Adenir Pereira Gouvea. X José Pedro Adão da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.865.000362-1 Vítima(s): Fabiana da Silva Almeida. X Max Gonçalves de Lima. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.865.000899-9 X Abel de Oliveira Portugal e outro. Envolvid(s): Francisco Fernandes Freires. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000187-9 Vítima(s): Solange de Souza Oliveira. X Marcos das Graças Araujo. Dispensado o relatório nos termos do § 3.º do artigo 81 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000309-8 Vítima(s): Debora dos Santos Reis. X Ildebrando da Silva Gondim e outro. A.Fato/Vma(s): Carmen Lucia de Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001196-4 Vítima(s): Oswaldo Joaquim Rogel Delgado. X Rodrigo da Silveira Vale. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.865.000482-0 Vítima(s): Jose Bento de Souza. X Miriam Soares de Andrade. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 326002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, por ato ilícito com pedido e antecipação da tutela in audita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.027.000315-3 - ATHOS CRED EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616)) X EMBATEL SATÉLITES TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o aditamento à inicial.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000327-0 - CARLOS RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X RASPA - REFORMA E MANUTENÇAO DE EDIFICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.027.000329-3 - Inventariante: EDIR TEREZINHA DE FREITAS GUIMARÃES X HILDEBRANDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Decisão:Analisarei o pedido de Justiça Gratuita após a vinda das primeiras declarações. Defiro o inventário e nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo no prazo de 05 dias, vindo as primeiras declarações no prazo de 20 dias subseqüentes. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.027.000311-6 - EVERALDO MENDES ALVES E OUTRO X ESTE JUÍZO, DARA HELENA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Decisão:Defiro a guarda provisória da criança Dara Helena Silva Lopes, aos Requerentes Everaldo Mendes Alves e Bertulina Silva Alves, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Venha o estudo social. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 326380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003525-2 - Leonardo Bastos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispenso o relatório na forma da lei. Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, por força da desistência manifestada pelo Reclamante que contou com a concordância do Reclamado, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.879.002791-9 - Luciene Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a VIVO S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.001248-5 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Homologo, por sentença, a proposta de pagamento parcelado formulada pela Executada, na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 745-A, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios referente à execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exequente, com relação à primeira parcela já depositada. Expeçam-se as guias restantes. Venha o depósito dos honorários em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.000984-8 - Dejanir Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Homologo, por sentença, a proposta de pagamento parcelado formulada pela Executada, na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95, c/c o artigo 745-A, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios referente à execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação à primeira parcela já depositada. Expeçam-se as guias restantes. Venha o depósito dos honorários em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.000986-1 - Celedir da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Homologo, por sentença, a proposta de pagamento parcelado formulada pela Executada, na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95, c/c o artigo 745-A, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios referente à execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação à primeira parcela já depositada. Expeçam-se as guias restantes. Venha o depósito dos honorários em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.001501-0 - Priscila de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Homologo, por sentença, a proposta de pagamento parcelado formulada pela Executada, na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95, c/c o artigo 745-A, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios referente à execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exeqüente, com relação à primeira parcela já depositada. Expeçam-se as guias restantes. Venha o depósito dos honorários em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.001534-4 - Siglia de Fatima de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Diante da data do arquivamento do segundo processo referido pela Reclamada, resta evidente que também apresentou como causa de pedir o mesmo fato ocorrido em março de 2006. Logo, acolho a questão prejudicial levantada pela Reclamada para determinar o arquivamento do presente feito, uma vez que a Autora ingressou com dois pedidos, referentes ao mesmo acidente e já indenizada em um dos processos. Anote-se e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.001544-7 - Valdinania de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Homologo, por sentença, a proposta de pagamento parcelado formulada pela Executada, na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 745-A, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios referente à execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exequente, com relação à primeira parcela já depositada. Expeçam-se as guias restantes. Venha o depósito dos honorários em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.002556-8 - Dirlene da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Homologo, por sentença, a proposta de pagamento parcelado formulada pela Executada, na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 745-A, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios referente à execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exequente, com relação à primeira parcela já depositada. Expeçam-se as guias restantes. Venha o depósito dos honorários em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.002761-9 - Maria de Fátima Santana Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002779-6 - Maria de Fátima Santana Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000082-3 - Altamiro Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com ac´rescimo do valor de R$ 150,00, a titulo de honorários advo \r\n\r\nProc. 2007.879.000085-9 - Sebastião Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com ac´rescimo do valor de R$ 150,00, a titulo de honorários advo \r\n\r\nProc. 2007.879.000087-2 - Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com ac´rescimo do valor de R$ 150,00, a titulo de honorários advo \r\n\r\nProc. 2007.879.000089-6 - Rainoldo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com ac´rescimo do valor de R$ 150,00, a titulo de honorários advo \r\n\r\nProc. 2007.879.000091-4 - Sonia Alves Loredo Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com ac´rescimo do valor de R$ 150,00, a titulo de honorários advo \r\n\r\nProc. 2007.879.000092-6 - Maria das Graças Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com ac´rescimo do valor de R$ 150,00, a titulo de honorários advo \r\n\r\nProc. 2007.879.000173-6 - Rogério de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente \r\n\r\nProc. 2007.879.000175-0 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente \r\n\r\nProc. 2007.879.000188-8 - Mercedes Maria de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente \r\n\r\nProc. 2007.879.000193-1 - Carmem Silva Antão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente \r\n\r\nProc. 2007.879.000194-3 - Valdineia do Carmo Cezar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente \r\n\r\nProc. 2007.879.000236-4 - Maria Rufina Bernardete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Verifica-se que a Reclamada já apresentou recurso, sendo-lhe concedido prazo para recolhimento das custas. Assim, devolva-se o recurso apresentado em duplicidade à eilustre advogada, certificando nos autos, incousive se foram recolhidas as custas dev \r\n\r\nProc. 2007.879.000261-3 - Moacyr Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada, APESANDO-SE o feito a outros quatro, todos do mesmo escritório e referentes ao acidente em questão, para possibilitar a juntada de uma só contestação, se necessário. Diante do recurso apresentado pela Re \r\n\r\nProc. 2007.879.000286-8 - Ronaldo Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Remeta-se a sentença já prolatada à publicação. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte d \r\n\r\nProc. 2007.879.000297-2 - Jocimar Santos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Homologo, por sentença, a proposta de pagamento parcelado formulada pela Executada, na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 745-A, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios referente à execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exequente, com relação à primeira parcela já depositada. Expeçam-se as guias restantes. Venha o depósito dos honorários em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000298-4 - Macarino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Homologo, por sentença, a proposta de pagamento parcelado formulada pela Executada, na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 745-A, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios referente à execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exequente, com relação à primeira parcela já depositada. Expeçam-se as guias restantes. Venha o depósito dos honorários em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000299-6 - Josemar Carvalho Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Homologo, por sentença, a proposta de pagamento parcelado formulada pela Executada, na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 745-A, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios referente à execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exequente, com relação à primeira parcela já depositada. Expeçam-se as guias restantes. Venha o depósito dos honorários em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000346-0 - Maria Malta Mattos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). AGUARDANDO PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.879.000396-4 - Rosa Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Homologo, por sentença, a proposta de pagamento parcelado formulada pela Executada, na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 745-A, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios referente à execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exequente, com relação à primeira parcela já depositada. Expeçam-se as guias restantes. Venha o depósito dos honorários em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000416-6 - Antonio Marcio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). AGUARDANDO PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.879.000421-0 - Jose Adirson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). Homologo, por sentença, a proposta de pagamento parcelado formulada pela Executada, na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 745-A, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios referente à execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) Exequente, com relação à primeira parcela já depositada. Expeçam-se as guias restantes. Venha o depósito dos honorários em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000423-3 - Belmiro Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). AGUARDANDO PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.879.000430-0 - Maria Olivia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). AGUARDANDO PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.879.000433-6 - Gicelda Pereira Sthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). AGUARDANDO PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.879.000606-0 - Helvio Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, uma vez que o fato apontado na inicial se deu por culpa exclusiva do consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da lei especial. Anote-se e arquive-se, com as cautelas de estilo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.879.001036-1 - Laurites Graciana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso e a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honor \r\n\r\nProc. 2007.879.001043-9 - Usla Aparecida da Silva Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honorários advoca \r\n\r\nProc. 2007.879.001044-0 - Adriele Lima Mendes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso e a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honor \r\n\r\nProc. 2007.879.001057-9 - Luiz Antonio Poly da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso e a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honor \r\n\r\nProc. 2007.879.001066-0 - Gustavo Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso e a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honor \r\n\r\nProc. 2007.879.001069-5 - João Batista Scoponi da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com ac´rescimo do valor de R$ 150,00, a titulo de honorários advo \r\n\r\nProc. 2007.879.001071-3 - Maria Madalena Izaias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso e a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honor \r\n\r\nProc. 2007.879.001072-5 - Katiane Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso e a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honor \r\n\r\nProc. 2007.879.001075-0 - Agildo Cleber Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honorários advoca \r\n\r\nProc. 2007.879.001076-2 - Carlos Augusto Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honorários advoca \r\n\r\nProc. 2007.879.001077-4 - Artur Severiano Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso e a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honor \r\n\r\nProc. 2007.879.001078-6 - Emilene Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honorários advoca \r\n\r\nProc. 2007.879.001079-8 - Maria Aparecida de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honorários advoca \r\n\r\nProc. 2007.879.001080-4 - Maria Aparecida de Freitas Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso e a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honor \r\n\r\nProc. 2007.879.001081-6 - Geraldo Marques Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honorários advoca \r\n\r\nProc. 2007.879.001104-3 - Horondino Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente \r\n\r\nProc. 2007.879.001105-5 - Hermes de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente \r\n\r\nProc. 2007.879.001109-2 - Sirlene Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso e a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com ac´rescimo do valor de R$ 150,00, a titulo de hon \r\n\r\nProc. 2007.879.001157-2 - Regiane Eleuterio Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Remeta-se a sentença já prolatada à publicação. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte d \r\n\r\nProc. 2007.879.001341-6 - João Lino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Leite Rodrigues - OAB RJ140689). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base no \r\n\r\nProc. 2007.879.001380-5 - Helena Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base no \r\n\r\nProc. 2007.879.001383-0 - Luciene Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base no \r\n\r\nProc. 2007.879.001418-4 - Joel Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base no \r\n\r\nProc. 2007.879.001420-2 - Sonia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base no \r\n\r\nProc. 2007.879.001422-6 - Jose Fernandes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, se \r\n\r\nProc. 2007.879.001471-8 - Sandra Marta Malaquias Aristides e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base no \r\n\r\nProc. 2007.879.001473-1 - Graça Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base no \r\n\r\nProc. 2007.879.001488-3 - Margarida da Silva Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente \r\n\r\nProc. 2007.879.001507-3 - Elivelton Carvalhomedeiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com ac´rescimo do valor de R$ 150,00, a titulo de honorários advo \r\n\r\nProc. 2007.879.001508-5 - Terezinha Silva de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente \r\n\r\nProc. 2007.879.001509-7 - Jucemar Machado Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Homologo por sentença, para que proeuza seus juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado por SEBASTIÃO FERREIRA DIAS e a Reclamada, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.879.001514-0 - Miriam dos Santos Magalhães de Athayde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente \r\n\r\nProc. 2007.879.001516-4 - Penha Carmem Coelho de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base no \r\n\r\nProc. 2007.879.001727-6 - Aroldo Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, se \r\n\r\nProc. 2007.879.001886-4 - Marlucia Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base no \r\n\r\nProc. 2007.879.001908-0 - Dulcineia da Conceição Silva Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recolhimento a menor da taxa judiciária conforme certificado pelo cartório, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela Reclamada. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfre \r\n\r\nProc. 2007.879.001910-8 - Leonardo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recolhimento a menor da taxa judiciária conforme certificado pelo cartório, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela Reclamada. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfre \r\n\r\nProc. 2007.879.001911-0 - Jose Assis do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recolhimento a menor da taxa judiciária conforme certificado pelo cartório, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela Reclamada. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfre \r\n\r\nProc. 2007.879.001922-4 - Jose dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recolhimento a menor da taxa judiciária conforme certificado pelo cartório, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela Reclamada. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfre \r\n\r\nProc. 2007.879.001924-8 - Fabiana de Arujo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recolhimento a menor da taxa judiciária conforme certificado pelo cartório, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela Reclamada. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfre \r\n\r\nProc. 2007.879.001927-3 - Elizangela Melo dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recolhimento a menor da taxa judiciária conforme certificado pelo cartório, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela Reclamada. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfre \r\n\r\nProc. 2007.879.001946-7 - Rosana Rosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recolhimento a menor da taxa judiciária conforme certificado pelo cartório, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela Reclamada. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfre \r\n\r\nProc. 2007.879.001947-9 - Mariza Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recolhimento a menor da taxa judiciária conforme certificado pelo cartório, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela Reclamada. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfre \r\n\r\nProc. 2007.879.001961-3 - Maria Regina Silmão Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recolhimento a menor da taxa judiciária conforme certificado pelo cartório, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela Reclamada. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfre \r\n\r\nProc. 2007.879.001972-8 - Camilta da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base no \r\n\r\nProc. 2007.879.001977-7 - Maiza Luz Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recolhimento a menor da taxa judiciária conforme certificado pelo cartório, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela Reclamada. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfre \r\n\r\nProc. 2007.879.002032-9 - Carlos Correa Barrigossi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recolhimento a menor da taxa judiciária, conforme certificado pelo cartório, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela Reclamada. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfr \r\n\r\nProc. 2007.879.002036-6 - Marilza de Assis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recolhimento a menor da taxa judiciária, conforme certificado pelo cartório, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela Reclamada. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfr \r\n\r\nProc. 2007.879.002145-0 - Maria da Conceição Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do correto recolhimento das custas, RECEBO o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido, DESAPENSANDO-SE os feitos, com juntada da contestação. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade \r\n\r\nProc. 2007.879.002237-5 - Edilene Goulart de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base no \r\n\r\nProc. 2007.879.002240-5 - Catarina Pontes Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recolhimento a menor da taxa judiciária, conforme certificado pelo cartório, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela Reclamada. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfr \r\n\r\nProc. 2007.879.002248-0 - Paulo Afonso Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recolhimento a menor da taxa judiciária, conforme certificado pelo cartório, JULGO DESERTO o recurso apresen tado pela Reclamada. Assim, com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfr \r\n\r\nProc. 2007.879.002342-2 - Paulo Sergio Terra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, dando-lhes parcial provimento para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido indenizatório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002355-0 - Rosely Pereira Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Ponto Frio. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar GLOBEX UTILIDADE S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que \r\n\r\nProc. 2007.879.002361-6 - Edmaldo da Cruz Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com ac´rescimo do valor de R$ 150,00, a titulo de honorários advo \r\n\r\nProc. 2007.879.002373-2 - José Alves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com ac´rescimo do valor de R$ 150,00, a titulo de honorários advo \r\n\r\nProc. 2007.879.002383-5 - Ana Alzira Marinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com ac´rescimo do valor de R$ 150,00, a titulo de honorários advo \r\n\r\nProc. 2007.879.002392-6 - Maria Helena Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com ac´rescimo do valor de R$ 150,00, a titulo de honorários advo \r\n\r\nProc. 2007.879.002395-1 - Regina Célia Almeida de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante do recurso apresentado pela Reclamada, é certo que a verba indenizatória poderá ser reduzida, como de fato ocorreu em algumas Turmas Recursais, não em todas, sem falar que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, forçando a Recorrente \r\n\r\nProc. 2007.879.002428-1 - Roselvina Campbell Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com ac´rescimo do valor de R$ 150,00, a titulo de honorários advo \r\n\r\nProc. 2007.879.002452-9 - Maria Aparecida Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada, APESANDO-SE o feito a outros quatro, todos do mesmo escritório e referentes ao acidente em questão, para possibilitar a juntada de uma só contestação, se necessário. Diante do recurso apresentado pela Re \r\n\r\nProc. 2007.879.002458-0 - Maraiza Dutra Inacio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002460-8 - Daniel Moura Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002462-1 - Maria Jose Macedo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada, APESANDO-SE o feito a outros quatro, todos do mesmo escritório e referentes ao acidente em questão, para possibilitar a juntada de uma só contestação, se necessário. Diante do recurso apresentado pela Re \r\n\r\nProc. 2007.879.002463-3 - Mirian de Paula Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada, APESANDO-SE o feito a outros quatro, todos do mesmo escritório e referentes ao acidente em questão, para possibilitar a juntada de uma só contestação, se necessário. Diante do recurso apresentado pela Re \r\n\r\nProc. 2007.879.002464-5 - Jorge Luiz Monteiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002465-7 - Jhonatas Pimentel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002466-9 - Alessandra Aparecida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada, APESANDO-SE o feito a outros quatro, todos do mesmo escritório e referentes ao acidente em questão, para possibilitar a juntada de uma só contestação, se necessário. Diante do recurso apresentado pela Re \r\n\r\nProc. 2007.879.002467-0 - Neuciane Amorim Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada, APESANDO-SE o feito a outros quatro, todos do mesmo escritório e referentes ao acidente em questão, para possibilitar a juntada de uma só contestação, se necessário. Diante do recurso apresentado pela Re \r\n\r\nProc. 2007.879.002469-4 - Fatima Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002470-0 - Lielza Fraga Barigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002472-4 - Maria da Fonseca Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada. APENSANDO-SE o feito a outros quatro, todos do mesmo escritório e referentes ao acidente em questão, para possibiliar a juntada de uma só contestação, se necessário. Diante do recurso apresentado pela R \r\n\r\nProc. 2007.879.002474-8 - Gelson da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada, APESANDO-SE o feito a outros quatro, todos do mesmo escritório e referentes ao acidente em questão, para possibilitar a juntada de uma só contestação, se necessário. Diante do recurso apresentado pela Re \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.002476-1 - Erica de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada, APESANDO-SE o feito a outros quatro, todos do mesmo escritório e referentes ao acidente em questão, para possibilitar a juntada de uma só contestação, se necessário. Diante do recurso apresentado pela Re \r\n\r\nProc. 2007.879.002479-7 - Adelino Antonio Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada, APESANDO-SE o feito a outros quatro, todos do mesmo escritório e referentes ao acidente em questão, para possibilitar a juntada de uma só contestação, se necessário. Diante do recurso apresentado pela Re \r\n\r\nProc. 2007.879.002486-4 - Aliandro Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada, APESANDO-SE o feito a outros quatro, todos do mesmo escritório e referentes ao acidente em questão, para possibilitar a juntada de uma só contestação, se necessário. Diante do recurso apresentado pela Re \r\n\r\nProc. 2007.879.002490-6 - Francisca Romualdo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002491-8 - Sonia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002493-1 - Almir Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada, APESANDO-SE o feito a outros quatro, todos do mesmo escritório e referentes ao acidente em questão, para possibilitar a juntada de uma só contestação, se necessário. Diante do recurso apresentado pela Re \r\n\r\nProc. 2007.879.002494-3 - Marcio Rubens Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada, APESANDO-SE o feito a outros quatro, todos do mesmo escritório e referentes ao acidente em questão, para possibilitar a juntada de uma só contestação, se necessário. Diante do recurso apresentado pela Re \r\n\r\nProc. 2007.879.002496-7 - Marcia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002497-9 - Olivia Cristina da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada, APESANDO-SE o feito a outros quatro, todos do mesmo escritório e referentes ao acidente em questão, para possibilitar a juntada de uma só contestação, se necessário. Diante do recurso apresentado pela Re \r\n\r\nProc. 2007.879.002501-7 - Paulo Cezar da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada. APENSANDO-SE o feito a outros quatro, todos do mesmo escritório e referentes ao acidente em questão, para possibiliar a juntada de uma só contestação, se necessário. Diante do recurso apresentado pela R \r\n\r\nProc. 2007.879.002504-2 - Sandra Regina Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com ac´rescimo do valor de R$ 150,00, a titulo de honorários advo \r\n\r\nProc. 2007.879.002507-8 - Arione da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honorários advoca \r\n\r\nProc. 2007.879.002508-0 - Homero Leoncio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honorários advoca \r\n\r\nProc. 2007.879.002510-8 - Maria Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada. APENSANDO-SE o feito a outros quatro, todos do mesmo escritório e referentes ao acidente em questão, para possibiliar a juntada de uma só contestação, se necessário. Diante do recurso apresentado pela R \r\n\r\nProc. 2007.879.002524-8 - Valdeci Rosa Musquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honorários advoca \r\n\r\nProc. 2007.879.002525-0 - Francisco Teodoro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honorários advoca \r\n\r\nProc. 2007.879.002572-8 - Eduardo Soares de Arujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso e a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honor \r\n\r\nProc. 2007.879.002576-5 - Gilmar Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso e a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honor \r\n\r\nProc. 2007.879.002577-7 - Gilmar Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso e a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honor \r\n\r\nProc. 2007.879.002580-7 - Alessandro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso e a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honor \r\n\r\nProc. 2007.879.002583-2 - Zilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso e a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honor \r\n\r\nProc. 2007.879.002584-4 - Maria Murito Nascimento Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mes ma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honorários advoca \r\n\r\nProc. 2007.879.002585-6 - Silveria Leocadia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honorários advoca \r\n\r\nProc. 2007.879.002586-8 - Andrea Prado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso e a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honor \r\n\r\nProc. 2007.879.002587-0 - Simone Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honorários advoca \r\n\r\nProc. 2007.879.002589-3 - Pedro da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honorários advoca \r\n\r\nProc. 2007.879.002592-3 - Rita de Cassia Veronese Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso e a petição com proposta para acordo apresentada pela Reclamada. A proposta agora formulada pela Reclamada é a mesma antes apresentada e já rejeitada pelo(a) Reclamante, apenas com acréscimo do valor de R$ 150,00, a título de honor \r\n\r\nProc. 2007.879.002595-9 - Gloria Regina Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002596-0 - Sueli Avila Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002597-2 - Altair Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002599-6 - Fernando Cezar Rocha Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Certifique o cartório a publicação da sentença já prolatada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenizaçã \r\n\r\nProc. 2007.879.002600-9 - Jose Eduardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Certifique o cartório a publicação da sentença já prolatada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenizaçã \r\n\r\nProc. 2007.879.002601-0 - Fabiana de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Certifique o cartório a publicação da sentença já prolatada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenizaçã \r\n\r\nProc. 2007.879.002603-4 - Antonio Rogerio Fonseca Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Certifique o cartório a publicação da sentença já prolatada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenizaçã \r\n\r\nProc. 2007.879.002604-6 - Adriana dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Junte-se o recurso apresentado pela Reclamada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte do \r\n\r\nProc. 2007.879.002605-8 - Jose Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Certifique o cartório a publicação da sentença já prolatada. Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenizaçã \r\n\r\nProc. 2007.879.002608-3 - Paulo Rogerio Vicente Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Aguarde-se o prazo solicitado na audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002610-1 - Maria Marcia Romualdo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Reclamante em 48 horas sobre a proposta formulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002611-3 - Rogerio Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Reclamante em 48 horas sobre a proposta formulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002612-5 - Eva Aparecida dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Reclamante em 48 horas sobre a proposta formulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002614-9 - Eduardo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Reclamante em 48 horas sobre a proposta formulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002615-0 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Certifique o cartório sobre o alegado. Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a noticiada litispendência e se insiste no pedido formulado, valendo o silêncio como concordância ao que foi apontado pela Reclamada. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002616-2 - Carmem Candida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Reclamante em 48 horas sobre a proposta formulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002617-4 - Rosemere Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Reclamante em 48 horas sobre a proposta formulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002618-6 - Jose Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Reclamante em 48 horas sobre a proposta formulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002619-8 - Llecy Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Reclamante em 48 horas sobre a proposta formulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002620-4 - Zilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Reclamante em 48 horas sobre a proposta formulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002621-6 - Wagner Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Aguarde-se o prazo solicitado na audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002622-8 - Wagner Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Aguarde-se o prazo solicitado na audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002623-0 - Jose Alvim de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Reclamante em 48 horas sobre a proposta formulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002625-3 - Elza Costa Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diga a Reclamante em 48 horas sobre a proposta formulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002793-2 - Sonia Maria Marcolongo Aleixo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO S/A. Esclareça a Reclamante se não contratou a linha celular mencionada na inicial (022 - 9968 7172), diante dos documentos de fls. 52/54, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002919-9 - Adalgisa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. Comprove a Reclamante, em cinco dias, o parcelamento que diz ter contratado com a Reclamada, diante da afirmação da Requerida de que não contratou com a Autora o parcelamento de seu débito. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.002574-1 - Aparecida Gomes de Fatima Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002607-1 - Leda da Conceição da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ...\" \r\n\r\nId: 326035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004139-2 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)), Testador: JAYME DE ALMEIDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, nos termos da sentença proferida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.030.000864-0 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X JAYME DE ALMEIDA Despacho:Defiro o recolhimentod e custas ao final; sem prejuízo, diga a Fazenda. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, n/f art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2000.030.000568-4 (2143/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Atenda-se o MP. ( Requer o MP digam as vítimas sobre a proposta de parcelamento de multa pecuniária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000856-1 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS MANUEL VIDAL BENTOLILA Ao autor para recolher as custas do tradutor \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Codnenação de Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000812-3 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPEV Despacho:Defiro JG. Cite-se para o procedimento sumário cuja audiência designo para o dia 08/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004755-2 - CHAN SAU GI (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384)) X EVANDRO BERTINO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Defiro o levantamento dos valores depositados, bem como a expedição de guia para pagamentos dos honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004656-0 - DIEGO CEZARIO THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR THIMOTEO foi designada 1ª praça para leilão dia 05/12/07, às 14:00hs e 2ª praça dia 14/12/07, no mesnmo horário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.030.000324-4 - S.E.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X A.C.S. Ao autor sobre certidão de fls 67. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.030.000320-7 - ANDRÉ REDINE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JOSIMO JOSÉ DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.030.005284-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CONDOMÍNIO GERAL DE SERVIÇOS PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Decisão:Acolho como razões de decidir as do Ministério Público constantes de fls. 112/126 e, por consequência, determino a remessa dos autos à Justiça Federal. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlienação Judicial, e Dissolução de Condomínio. \r\n\r\nProc. 2004.030.000291-6 - LUIZ FERNANDO VIANNA LEMELLE, CÉLIA MARIA TEIXEIRA LEMELLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X PEDRO AUGUSTO VIANNA LEMELLE), VANIA PETTI LEMELLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho:Fls. 156 - em execução. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.005188-9 - ANA CLARA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X PAULO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Posto isto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar o demandado a pagar à demandante, mensalmente e até que esta alcance a plena capacidade civil pela idade, a quantia equivalente a 40%(quarenta por cento) do salário mínimo vigente ou a 15%(quinze por cento) dos rendimentos líquidos, na eventualidade de constituição de vínculo empregatício ou estatutário, excluídos os descontos obrigatórios como imposto sobre renda e previdência oficial, vencendo-se o encargo até o dia 10 do mês seguinte ao de competência, que deverá ser prestado em mãos da genitora que emitirá recibo.Depois da preclusão, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c 14-II, CP \r\n\r\nProc. 2001.030.000131-0 (2408/01) - CLEBER DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Fls. 795 - tendo em vista a concordância do Ministério Público, defiro a liberação d aarma apreendida. \r\n\r\nQuebra Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 1999.030.000381-0 (2031/99) - (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X EM APURAÇÃO Despacho:Autos desarquivados. Diga o interessado em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.030.000254-7 (6683/02) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIMONE REJANE SOUZA DA ROSA Defiro vistas dos autos fora de Carório , pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.030.000584-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.030.000374-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLANDO FERNANDES FIGUEIREDO JUNIOR Defiro vistas dos autos fora de Cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.000876-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARIA OLEMA MATEUS VIEIRA Ao autor para providenciar contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.030.001200-0 - SEBASTIÃO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.030.000164-1 (3427/98) - MARILZA THIMÓTEO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DOS SANTOS CARRRIÇO NETTO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) \"Ao autor sobre carta precatória negativa\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.030.000473-7 - AMAURI BRAZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X MAURO SERGIO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) Despacho:Sem sentido a conclusão eis que ainda não decorrido o prazo de fls. 39. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.030.000107-5 (6167/02) - F. G. COELHO CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X FONTELLA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Ao exeqüente sobre auto de Praça negativo. \r\n\r\nProc. 2006.030.004314-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AUTO POSTO GUITY LTDA. E OUTROS Ao autor sobre Mandado de Citação negativo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.030.001264-0 - ANTONIO JOSE ALVES BITENCOURT X MARCOS ARAUJO DA SILVA, BRUNO ALVES DA SILVA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Fls. 56 e seguintes à exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004518-0 - DARCY PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X ALEXANDRO DE SOUZA MENINO Despacho:Diante do teor da certidão Cartorária, diga a parte autora em 48 horas, indicando o endereço correto do réu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.030.001085-8A - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X MARIA INÊS DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o agravo para que permaneça retido aos autos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.030.000044-0 (2538/97) - ENILDO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905)) X TRIENA AGÊNCIA MARÍTIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Recebo o agravo para que permaneça retido nos autos; mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1997.030.000060-9 (2989/97) - OSVALDO FIGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ADELSON DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO WAGNER BRAGA DA SILVA (RJ-146104) Despacho:Intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral por Erro Médico. \r\n\r\nProc. 2006.030.003644-0 - ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.030.000054-3 (2963/97) - Inventariante: PAULO ROBERTO RODRIGUES RACHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS RACHID Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.030.001219-5 - JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho:Expeça-se certidão para o Fundo Especial; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.030.000442-3 - MACHADO DOS ANJOS BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CREDIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.030.000414-9 - LEILA ANJO BARCELLOS CABRAL - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADÃO VALENTIM GARBIM (SP-095425) Despacho:à parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nPrestação de Contas, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.001201-1 - A.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X N.S.B. Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, nos termos da certidão cartorária, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.030.000214-4 (5847/01) - ODOVALDO SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.030.001574-1 - JOSÉ CAETANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Despacho:Em execução nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000504-3 - SUELY DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE DE OLIVEIRA MATTA OU ELISABETE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Fls. 361 - esclareça tendo em vista que não há cópias na peça mencionada; Sem prejuízo digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.030.000678-0 - ARNO JORGE CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X ADILSON RODRIGUES RICARDO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004524-5 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X SHIRLEY DA SILVA Ao advogado do autor para regularizar o estabelicimento de fl. 65, eis que não subscrito. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.000150-5 - CARLOS EDUARDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.030.001686-5 - NERTIDE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE PAULO MELLO INÊS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Face ao princípio do contraditório, diga a parte ré sobre fls. 94/95. \r\n\r\nId: 326381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001308/2001 (2001.876.000015-7) - Eliane Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Claudio José dos Santos Gomes e outro. Cumpra-se fls. 114. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.876.000553-1 - Maria Eloah Passos Maia. X Ronaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rogerio Passos Maia - OAB RJ047482, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). Por derradeira vez, ao réu sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.876.000655-0 - Adilson Daniel Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 11 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000897-9 - Herika Patricia Pereira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.876.000576-2 - Lidiane Tebaldi da Silva. X Atl Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Aguarde-se nos termos requeridos pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.876.000890-8 - Tânia Cristina do Valle de Moura. X Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Dennis Braga Mendes Gonçalves - OAB RJ133732). Sobre a tempestividade dos embargos, informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.876.001283-3 - Ednilce Lima Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750, Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Ao autor para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.876.001486-6 - Edilson Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Telerj - S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.876.000044-4 - Wallison de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750, Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao autor para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.876.000172-2 - Munik Santos Moraes Guerra Pereira e outro. X Tnl Pcs S/A ( Oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182, William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; sem prejuízo, diga a ré em 48 horas sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.876.000172-2 - Munik Santos Moraes Guerra Pereira e outro. X Tnl Pcs S/A ( Oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182, William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.876.000272-6 - Rosinete Calazans. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Designo o dia 22/01/2007 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000681-1 - Rosa de Fatima Correia Duarte. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000686-0 - Juçara da Conceição Ferreira dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; após tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000863-7 - Cátia Oliveira Araújo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo o dia 22 /01/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001334-5 - Fabiana Ferreira Brito. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa Peroba - OAB RJ090595, Vinicius Mari - OAB RJ075232, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes sobre o resultado do Mandado de Segurança. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000274-6 - Cesar Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Jel Transportes - João Evaldo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Souza de Britto - OAB PI003283). Ao autor para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.876.000927-3 - Sonia Maria dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Eliezer da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). Fls. 144 - ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.876.000006-7 - Nelson Geraldino Cabo Strunkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Ribeiro - OAB RJ139991). X Videolar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Fls. 86/87 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.876.000872-8 - José Augusto Ribeiro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Fls. 51 defiro. Designo o dia 22/01/2007 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.876.001311-0 - Valdomiro Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ097768). X Unimed - Petropólis. à DP. \r\n\r\nProc. 2006.876.001286-9 - Armindo Rangel Boquimpani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). X Paulo Fchaffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). Encaminhem-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.876.000051-1 - Maria Aparecida Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Marcelo Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). Fls. 86 e seguintes - ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001361-8 - Jorge dos Santos Guedes. X Luciana A de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). Digam as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.876.000590-9 - Raseni Golçalves Conti. X Enitel Editora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). Nada a prover diante da certidão dos autos. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001362-0 - José Fernandes Mesquita Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover eis que já há sentença nos autos. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000539-7 - Rogério Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). Ante a manifestação de fls.129 noticiando a integral satisfação do crédito exeqüendo, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.000701-3 - Rodrigo Cardoso Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965, Raphael Cardoso Batista Costa - OAB RJ138023E). X Maximo Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001202-1 - Violeta Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Ana Paula Masset e outros. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000083-3 - Janaina Azeredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.876.000986-1 - Marcella Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Unimed Rio LTDA. Ao Cartório - cada documento juntado aos autos deve receber numeração de fls. regularize-se; os novos documentos cujos nu meros de fls. não é possível conhecer por falaha dos ervidor processante, não alteram o cenário da decisão de fls. 78 verso; aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.876.001115-6 - Georgina das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Ampla Energia e Serviços S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica da parte autora (nº do cliente 483857-2), no prazo de 48 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.876.001162-4 - Samuel Eli Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Flávio Ferreira Dutra - OAB RJ159373E). X Premio Com. Maq. Arare. Equip. Elet. LTDA. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.876.001206-9 - Sara Camara da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Alcantara Decot - OAB RJ146551). X Samsung. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, in defiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 326024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000438-8 - KESLEY DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)) X ADMILTON DE ASSIS SILVEIRA Despacho:Designo o dia 30/10/07 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1994.032.000053-0 (376/94) - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID CHEDID (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Designo o dia 17/10/2007, às 10:00 horas para o Plenário do Júri. Intimem-se as testemunhas e a patrona do réu. Requisite-se o réu. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, extinção de servidão de passagem \r\n\r\nProc. 2002.032.000505-0 (5012) - MARIA LUIZA RODRIGUES PAVA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MARIA LUCIA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 02/10/07 às 15:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se na forma requerida às fls. 89. Junte-se a planta de fls. 31 que se encontra solta nos autos. \r\n\r\nId: 326384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAXWEL FERREIRA EISENLOHR - RJ073929 \r\n\r\n2004.035.000457-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA - RJ065404 \r\n\r\n1990.035.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1997.035.000048-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1997.035.000062-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.035.000196-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2003.035.000346-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2004.035.000107-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2005.035.000380-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2005.035.000736-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA - RJ029243 \r\n\r\n2006.035.000166-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCEZAR SOARES PEREIRA - RJ116023 \r\n\r\n1995.035.000010-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOMAR NARDE DOS SANTOS - RJ111995 \r\n\r\n2006.035.000800-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - RJ126260 \r\n\r\n2006.035.000653-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nId: 326392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000514-2 - Jinny Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Tv Sky Shop S/A - B2w - Companhia Global do Varejo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos presentes autos, para a data de 28/11/2007, no horário das 15:45H (QUINZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000760-6 - Getúlio do Couto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Telemar S/A (Botafogo). Trata-se de demanda na qual o reclamante pretende tutela antecipada para que seja determinada a implantação do serviço de identificador de chamadas.\r\n\r\nSabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, o reclamante não apontou qual a urgência da utilização do serviço, não se vislumbrando o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo, assim, aguardar o julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela.\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000760-6 - Getúlio do Couto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Telemar S/A (Botafogo). Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 28/11/2007, no horário das 15:15 (QUINZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nId: 326015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.873.000838-4 - Leonam Geovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Vianna Vargas - OAB RJ084616). X Eletrolar Moveis e Utilidades Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037). Fls. 56, defiro. Findo o prazo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.873.000030-2 - Leonan Geovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Vianna Vargas - OAB RJ084616). X Eletrolar Móveis e Utilidades LTDA - Me. Fls. 21, defiro. Findo o prazo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.873.001125-3 - Maria Auxiliadora de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). X Telemar S/A (Botafogo). Ao advogado da parte autora sobre o depósito de fls. 104. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição do mandado de pagamento. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFls. 103, anote-se onde couber.\r\n\r\nId: 326064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.000774-9 - Mônica Labuto Fragoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). 1 - Certifique o cartório se houve oferecimento de contra-razões.\r\n\r\n2 - Ao réu sobre o não cumprimento da determinação contida na sentença sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nId: 325978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMÓVEIS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000360-9 - BASILIO MUSCARA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LIMA SOARES (SP-138236)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Sentença:Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar ao Autor direito de propriedade sobre os imóveis descritos na inicial, com matrículas 2366 e 2367 do cartório do oficio único de Paraty, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.041.000361-0 - G. H. T. CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LIMA SOARES (SP-138236)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Sentença:Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar ao Autor direito de propriedade sobre os imóveis descritos na inicial, com matrículas 2632 e 2633 do cartório do oficio único de Paraty, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.041.000899-1 - ROBERTA APARECIDA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X MARCOS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO PESSOA (SP-160856) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 28 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, PELO RITO DA LEI ORDINÁRIA 5478/68 \r\n\r\nProc. 2005.041.000068-0 - M.O.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X A.E.S.F. Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, fixando a prestação alimentícia em um salário mínimo. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... C/C Art. 1º, § 4º, II da Lei 9.455/97 - Se O Crime É Cometido Contra Criança..., 3 vezes E Art. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... C/C Art. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Com Lesão de Natureza Grave C/C Art. 1º, § 4º, II da Lei 9.455/97 - Se O Crime É Cometido Contra Criança... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. E Art. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... C/C Art. 1º, § 4º, II da Lei 9.455/97 - Se O Crime É Cometido Contra Criança... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 3 VEZES E Art. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... C/C Art. 1º, § 2º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Por Omissão de Dever N/F Art. 71 \r\n\r\nProc. 2007.041.003769-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILMA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Com efeito, diante das razões expendidas para a decretação da prisão preventiva dos réus, perdeu objeto o pleito defensivo de revogação da prisão temporária. Cumpra-se integralmente fls. 74, expedindo-se carta precatória para citação e interreogatório da acusada, que se encontra acautelada em unidade prisional distante desta cidade. Com relação ao réu, não havendo notícias de sua captura, designo interrogatório para o dia 08/11/2007, às 12h15min, devendo ser citado e cumprida a ordem de prisão nos endereços constantes dos autos. Em resultando negativa a diligência, intime-se-o por edital, com a expedição dos ofícios de praxe buscando sua localização. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000738-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ADRIANO FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Sentença:...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR ADRIANO FRANCELINO DOS SANTOS, qualificado a fls. 03, como incurso nas penas do art. 12, caput, da Lei 6.368/76 e art. 14 da Lei 10.826/2003, na forma do art. 69 do Código Penal. ...Fixo, pois, suas penas definitivas, já unificadas, em 09 (nove) anos de reclusão e ao pagamento de 140 (cento e quarenta) dias-multa, sendo 80 (oitenta) dias-multa calculados em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 6.368/76 e o restante, ou seja, 60 (sessenta) dias-multa, calculados à razão de 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época do fato, por dia. \r\n\r\nArt. 140, § 2º do Cp - Injúria Qualificada C/C Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2007.041.003757-9 - TIAGO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X STEFANO PORTO DA SILVA Despacho:Regularize-se o Querelante o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.041.003204-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X CLAYTON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO RIBEIRO (SP-217730) Sentença:Fixo, pois, suas penas definitivas, em 07 (sete) anos de reclusão e ao pagamento de 641 (seiscentos e quarenta e um) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por dia... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2007.041.003423-2 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY MINISTÉRIO PÚBLICO X LUÍS HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR LUÍS HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, qualificado a fls. 04/05, como incurso nas sanções do art. 33 da Lei 11.343/2006 e art. 1º da Lei 2.252/1954....Fixo, pois, suas penas definitivas e já unificadas, em 05 (cinco) anos e 02 (dois) meses de reclusão e ao pagamento de 447 (quatrocentos e quarenta e sete) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época do fato, por dia. .. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.041.000274-8 (6985) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ISABEL MERENDAS CORDEIRO AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias para encaminhamento da carta precatória expedida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000065-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO SOUZA \"Ao autor para que comprove a entrega do ofício nº 804/07 retirado em cartório conforme recibo exarado a fls. 51 dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.041.001123-0 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ABÍLIO CARLOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875) Sentença:Cumpridas as formalidades, homologo a desistência ofertada, extinguindo o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autor já recolhidas. Honorários de R$ 1.000,00. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.041.001187-4 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALEMIR DE OLIVEIRA BICUDO M. E. Sentença:Como se verifica, o presente perdeu o objeto, uma vez que o débito foi quitado, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Custas pelo autor já recolhidas. Sem honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.041.003526-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X ALEXANDRE AUGUSTO STANISCE Sentença:Cumpridas as formalidades, homologo a desistência ofertada, extinguindo o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor já recolhidas. Sem honorários. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.041.000457-0 - JULIO STANISCE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X ROSEVAN JOSÉ ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Designo audiência perante o Juizado Informal dia 15/01/2008 às 11:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.041.000003-0 (0054) - FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828)) X ANTENOR ANTONIO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JACOB GAYOSO E ALMENDRA (RJ-008236), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Ciência a parte Autora da juntada das petições e documentos de fls. 460. \r\n\r\nProc. 2000.041.000011-5 (5685) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PORTO NETO (RJ-066903) Decisão:A medida requerida se perfaz extremamente gravosa. Assim, determino a expedição de penhora portas a dentro. Se frustrada a medida analisarei o pleito de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.041.000011-5 (5685) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PORTO NETO (RJ-066903) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de penhora: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 29,73 (penhora + intimação do executado)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.041.000209-3 - HILTON MELO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X DÉCIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.041.000703-2 - ENIR SILVA HERINGER (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MUNICÍPIO DE PARATY \"Em Réplica.\" \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.041.003135-8 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). ALBERTO PARREIRA (MG-082714), Dr(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (RJ-124151)) X WILSON ALVES DE MELLO E OUTROS Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. Observo, todavia, que o dispositivo legal incidirá quando e se houver abuso ou desvio de finalidade, o que não ocorre no caso. Assim, a matéria foi decididida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Nego provimento, portanto. Quanto ao recurso de agravo retido, mantenho a decisão alvejada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, pois, fls. 320. \r\n\r\nCobrança, (ordinária) \r\n\r\nProc. 2004.041.000832-9 - BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PORTO PARATY YACHT CLUB (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIAVERINI (SP-132626), Dr(a). ROBERTO WAGNER DE OLIVEIRA LINO (SP-176892) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.041.003392-6 - VANDERLEI JERÔNIMO DE ARAÚJO Decisão: Assim, não sendo adequada a expedição da certidão, determino, com base no poder Geral de Cautela, a anotação na margem da matrícula do bem imóvel a notícia sobre a existência da presente. Oficie-se comunicando. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003833-0 - M.D.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVANILDO PEREIRA DINIZ (MG-058047) Decisão:Defiro JG. Venha certidão de casamento averbada com a separação. Nos autos, ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.041.000542-4 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIA MENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSALI DE OLIVEIRA Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.041.003250-8 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE VARGAS RAMIRO Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.041.000274-3 - BENEDITA DE OLIVEIRA ERNESTINO (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, eis que desacompanhados das razões. Ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenhagens de estilo, para análise do julgado que foi contrário à Fazenda Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.041.001513-9 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.041.000767-4 - LEONILDA MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ROSANGELA PATRICIA FAJRELDINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2002.041.000102-1 (6843) - A.B.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR (MG-083036)) X A.J.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.041.000928-2 - D.C.F. (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X M.F.F. Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, consoante o disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.041.000682-7 - SAMUEL GIBRAIL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O lançamento da multa se deu, conforme se infere da leitura do documento de fls. 83 v., porque o executado estaria construindo mediante utilização provável de madeira extraída na região. Já às fls. 21/22 há autorização expressa outorgada por representante local do IEF para o executado ultizar árvore já extraída e transportar para o local razoável quantidade de caibros. Diante de tais informações díspares, esclareça o exequente se já houve enfrentamento da questão na esfera administrativa e ainda se houve, frente aos documentos apresentados pelo administrado, levantamento acerca da origem do madeirame utilizado. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.041.000033-1A - SERGIO FALCAO TECEDOR LEITES (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X LEONOR RODRIGUES FERRIERA DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK RODRIGES FERREIRA DE MELO E SILVA (SP-197694), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Decisão:As questões impugnadas nos Embargos são apenas atinentes á direito processual, sendo de todo despicienda a dilação probatória. Indefiro, pois, declarando encerrada a fase instrutória. Defiro memoriais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.041.000948-6 - AMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X CLAUDINA DIAS DAS NEVES BARBOSA E OUTROS Ao autor para retirar em cartório a Carta Precatória expedida, comprovando sua distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.041.000170-5 (5757) - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X L.M.M. Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 145 . Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.041.000943-0 - N.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X M.E.O.S. A Requerida ante manifestação do Requerido a fls. 25/29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.041.000185-4A - B.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X S.R.T. \"Ao exeqüente sobre certidão de fl. 20.\" (... o réu, citado ...até a presente data não se manifestou....) \r\n\r\nProc. 2006.041.000592-8 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Ao Exequente ante manifestação de fls. 94/115. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.041.000356-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X CASARÃO DO CUNHA RESTAURANTE LTDA Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.041.003353-8 (16108/97) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY X MORYCANA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Decisão:Trata-se de arguição em execução fiscal acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Ocorre que, analisando os marcos interruptivos do prazo, verifica-se que entre a data de vencimento, a data de lançamento e inscrição, a data de ajuizamento e a data de citação não decorreu prazo superior a 05 anos, motivo pelo qual deve ser a presente arguição rejeitada. Assim, ante à fundamentação acima, rejeito a exceção de pré-executividade, cujo único argumento foi a ocorrência de prescrição intercorrente e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.041.003436-1 (16169/97) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY X NILSON COELHO BELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.041.000510-0 - VICUNHA TÊXTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X POST OFFICE MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Decisão:Ao credor sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nGuarda, Definitiva \r\n\r\nProc. 2006.041.001001-8 - M.D.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)), A.O.J.A. Decisão:Designo aud. especial perante Juizado informal dia 15/01/2008 às 10:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.041.000997-6 - EDILENE DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (SP-077908)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, condenando a ré a pagar a autora a importância de R$ 3.000,00 corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1% am a partir da citação.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.041.000936-3 - LUCIANO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Designo aud. de conciliação perante Juizado Informal dia 22/01/2008 às 10:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.041.000043-0 (2808) - FIRMA INDIVIDUAL JOAO LUIZ BIATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.041.001030-9 - EDILENE DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (SP-077908)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Tendo a autora deixado escoar in albis o prazo, declaro preclusa oportunidade de produzir outras provas. Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2006.041.000467-5 - SILVANO PIRES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Designo AIJ para o dia 25/01/2008, às 14h30min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Após analisarei necessidade de produção de prova pericial. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.041.003404-9 - THEO CHRISTIANO ALTMAYER (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X CALEBE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO ALVES DOS SANTOS (SP-073969) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Defiro produção de prova oral e designo AIJ para o dia 25/01/2008, às 14h15min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.041.000001-6 (21/64) - Inventariante: MARIA DOS REMÉDIOS GAMA X OCTÁVIO GAMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Decisão:Diante da análise deste inventário observo que o formal de partilha há muito fora expedido, inexistindo qualquer ato aqui a ser realizado. Assim, desapensen-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.041.000492-0 - Inventariante: LIDIA MARIA DA GAMA BURRY X MARIA DOS REMÉDIOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431) \"À requerente para comparecer em cartório, munida de documentos de identificação, para a lavratura do termo de inventariante, bem como para cumprimento da parte final da r. determinação de fl. 154.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.000627-1 - ALZIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X JULIO CESAR DE TAL. (VULGO LOBÃO). (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais. A preliminar arguida não poderá ser acolhida, pois a inexistência de posse aduzida conduzirá à extinção com enfrentamento do mérito, com provimento de improcedência do pedido autoral e não extinção sem resolução. Declaro saneado. defiro produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 25/01/2008, às 14h. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.041.008769-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (SP-192562)) X WAGNER SANTOS FONSECA Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 44 . Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.041.001666-0 - JOAO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X A.M.A LOCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) Ao Recorrido ante r. determinação de fls. 496 verso e certidão de fls. 497. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, (DESFAZER) C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.041.000426-0 - GISLANE AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Ao Requerido, republicação da r. decisão de fls. 86 : \"Declaro encerrada a fase instrutória e defiro prazo sucessivo de 10 para manifestação final em memoriais.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.041.001153-9 - C.M.U.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X B.M. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) REPUBLICAÇÃO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL. 96: \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.041.003516-9 - MARCELO BARACAT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (SP-206823), Dr(a). REINALDO VIGÁRIO (SP-150524E)) X ÁLVARO LUIZ GONÇALVES VIEIRA Ao requerido para retirar em cartório a Carta Precatória expedida, comprovando sua distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.041.002208-9 - J.M. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X C.J.S. Decisão:A gratuidade foi deferida initio litis. O réu não opôs resistência. Assim, nenhum valor há remanescente a impedir o arquivamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.041.000006-5 (6800) - ROBERTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ARIM CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000631-3 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ENIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Sentença:Cumpridas as formalidades, homologo a desistência ofertada, extinguindo o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor já recolhidas. Sem honorários. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000386-5 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X LEONARDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORRÊA (SP-152598) Republicação da r. decisão de fls. 165, com data da audiência atualizada, conforme determinado na Assentada de fls. 168: O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas. As preliminares arguídas devem ser rejeitadas. A primeira relativa à ilegitimidade deve ser refutada..... Assim, rejeitadas as preliminares, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, declaro saneado. Defiro produção de prova oral e designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 14h. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000631-6 (7067) - ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X BENEDITO SENA DE BULHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido para contra-razoar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.041.003803-1 - MARCELLE DE FREITAS PESACARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se para aud. de que trata o art. 277 do CPC perante o Juizado Informal dia 22/01/2008 às 10:00hs, ocasião em que não havendo acordo deverá ser ofertada a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.041.000163-3 - MARLENE DE SOUZA NAZÁRIO, VITOR NAZÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Às Partes Sobre Honorários.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.041.003216-8 - AÉCIO FLÁVIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nId: 326393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000028-5 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.072.000343-3 (4835/02) -, Inventariante: VANDA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X Falecido: PORCINA DOS SANTOS VIANA DE OLIVEIRA E VILACI DIAS DE OLIVEIRA) PORCINA DOS SANTOS VIANNA DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nArt. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.072.000518-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) \"...Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, a audiência designada nos presentes autos para o dia 01/10/2007, às 14:30 horas, foi redesignada para o dia 08/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000563-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X DANIELE CONSTANCIO PEREIRA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000836-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELI BERTHOLDO ROSA BENFICA \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000777-2 - MARIA VICENTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Sentença:A autora fora instada a emendar a inicial conforme determinação de fls. 45, quedando-se inerte conforme certidão de fls. 47. Não há como prosseguir a inicial nos termos propostos. Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.072.001261-5 - ARMAZÉM FERNANDES DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MAICON DA SILVA ROCHA \"À requerente para providenciar a complementação das custas para expedição da Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000944-4 - ANNE CHRISTIAE RAMALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Sem prejuízo, defiro fls. 117. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.072.000019-2 - MARCOS MOTTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Sentença:...Evidenciaram-se indevidas as cobranças efetivadas pela Associação ré, de forma que as mesmas não podem ser impostas ao autor. No entanto não se evidencia ser devida a cobrança em dobro dos valores cobrados ao autor, a uma porque não se trata a presente demanda de relação de consumo, em nada sendo regida pelo CDC, a duas porque não restou comprovado nos autos nenhum pagamento efetivado pelo autor. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECLARAR indevidas as eventuais cobranças efetivadas pela Associação ré ao autor. Condeno a Associação ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (dez porcento) do valor atribuído à causa... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica combinada com pedido de indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.072.000754-1 - JUAREZ PECORARO VEIGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ODONTOPREV S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.072.000385-0 (5219/03) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X CID DE BARROS FRANCO), YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO), JACY DE BARROS FRANCO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA (RJ-067984), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)), JOSÉ DE BARROS FRANCO NETO), ICLÉA MARIA D'OLNE DE BARROS FRANCO), ESPÓLIO DE FABIANO DE BARROS FRANCO, Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)), HELOÍSA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Digam os interessados e Ministério Público. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.072.000063-6 (4254/01) - VALMIR DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X JOSÉ CARLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), DENISE FARO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE MARIA ANDRIATTA, Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) \"...Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, a audiência designada nos presentes autos para o dia 01/10/2007, às 13:30 horas, foi redesignada para o dia 22/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000377-6 - MARIZA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"À parte ré sobre as petições e documentos acostados - fls. 260/275\" Portaria nº 15/01 - ítem V. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.000960-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.072.000857-0 - MATEUS RODRIGUES DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOES HERDY DAVID (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 27... SUSPENDO a execução pelo prazo avençado, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.072.001168-4 - BRUNO CESÁRIO COUTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SÉRGIO AUGUSTO COUTO BARROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.072.000535-0 - MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X Interessado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Dê-se baixa e entreguem-se os autos à requerente independentemente de translado. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c antecipação de tutela (Redução de Alimentos) \r\n\r\nProc. 2007.072.000714-0 - CASSIO DE FREITAS FIGUEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X CASSIO DA SILVA MOURA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 26.11.2007, às 16:00 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.072.000252-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÉRGIO AUGUSTO COUTO BARROS Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para constituir de pleno direito em título executivo judicial o título apresentado pelo autor em sua exordial (documento de fls. 05)... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Indefiro fls. 436 considerando sua hipotética argumentação. Mantenho a data da audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.004053-0 - CÉLIO DE PÁDUA GUEDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LUIZ FELIPE BRANQUINHO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Sem nulidades aparentes. Sem preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos o direito do réu a ressarcimento por benfeitorias e o ressarcimento pelo pagamento do IPTU assim como o direito de ocupar parte do imóvel. Defiro a prova oral requerida pelo réu a fls. 63, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e testemunhal. Venha o rol no prazo legal. Designo AIJ para o dia 21.11.2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.004053-0 - CÉLIO DE PÁDUA GUEDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LUIZ FELIPE BRANQUINHO \"Aos autores para recolherem custas para diligências.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000130-7 - JOSÉ MORAES FRANCESCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MARIA DA GLÓRIA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000247-6 - VANIA JANE RESTAURANTE CHURRASCARIA E POUSADA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a empresa LIGHT - serviços de Eletricidade S/A a pagar ao autor, a título de reparação por dano moral, a quantia equivalente a 50 salários mínimos vigentes, com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação... \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.072.000522-2 - SHIRLEI SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:...quanto a preliminar arguida em sede de contestação referente a inépcia da inicial, a mesma não merece prosperar uma vez que a inicial foi clara quanto a despesas com tratamento médico serem informadas ao cabo da instrução processual, uma vez que se trata de tratamento médico a ser apurado no curso da ação. Dou o feito por saneado. fixo como pontos controvertidos, serem os danos alegados pelo autor por culpa do Município réu, assim como o nexo de causalidade. Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor. Defiro a produção da prova de inspeção no local requerida pelo autor. Expeça-se mandado de Inspeção na forma requerida. Após, designarei AIJ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.072.000171-0 - SONIA MARIA AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.001449-1 - GIOVANNA TROTTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CONSTRUTORA SANTA LÚCIA Decisão:Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pletio de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000169-1 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X GIS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Decreto a revelia do réu uma vez que juntada a Carta precatória Citatório de fls. 40/42 em 17.04.2007 e a protocolização da Contestação de fls. 62/66 se deu em 13.07.2007, conforme autenticação a fls. 62. Intempestiva a contestação apresentada. Desentranhem a contestação e entregue a seu signatário. Diga o autor as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000174-5 - RUI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Esclareça o autor o tipo de perícia que requer. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.072.000742-5 - SIDNEY DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000327-7 (5466/03) - DARCY CAMPOS DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X PEDRO DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (RJ-038067) \"Aos autores.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2005.072.000310-5 - LEONARDO GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.072.000310-5 - LEONARDO GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) \"Ao autor, para recolher custas para expedição de ofícios e para assinar termo de afirmação de ausência.\". Port. 15/2001 \r\n\r\nId: 326410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Haroldo Luiz Ferreira de Sá Brito\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.887.000658-0 Vítima(s): José Marques dos Santos, Mirian Rosangela Stilben. X Jaci Sobreira da Costa. SENTENÇA: Homologo por sentença ... a transação penal de fls. 34. ... e declaro extinta a punibilidade do mesmo.... Condeno o autor do fato no pagamento das custas previstas no provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Paty do Alferes, 28/06/2007 . Altino José Xavier Beirão/Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 326052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000891-3 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Arly da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). Diga o exeqüente o valor atual do débito, considerando o recibo adunado às fl.20. \r\n\r\nProc. 2007.869.000376-0 - Vítor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Luciano de Souza Ferreira. O processo está paralisado, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 18 , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do process \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000749-0 - Josiane de Oliveira Inguina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidades S/A. Fl.21 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida. Dê-se-lhe vista. Nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.869.000791-0 - Maria Aparecida de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Financial Management Control. Expeça-se carta precatória para leilão dos bens penhorados, conforme requerido às fl.13, devendo a exeqüente fornecer as peças necessárias e obrigatórias para instruírem a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.869.000572-0 - Valéria da Silva Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Material de Construção Dalboni Ferragens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E, Carmen Lucia Coelho de Castro - OAB RJ146849E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a segunda reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. Sem prejuízo, Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 36,50, depositada às fls.48, em favor da autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000985/2003 (2003.869.000314-3) - Maria Ribeiro do Carmo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417, Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Rondiney Brandão de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Faria de Alvarenga - OAB RJ099564). Fl.98 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida. Dê-se-lhe vista. Nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.869.000378-2 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Solange de Lima Oliveira. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.001061-0 - Hugo Leonardo Alarcon de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Cronológica - Resencell Telefonia e Eletrônica M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a reclamada para esclarecerem, no prazo de 5 dias, se os depósitos de fls.79/80 foi realizado pelo cumprimento voluntário da obrigação ou se pretende garantir o Juízo para eventual embargos, valendo o silêncio como aquiescência para levantamento da mencionada quantia pelo reclamante e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000130-1 - Maria de Lomas Bittencourt Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Tecnocell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). Tnl Pcs /s. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Virginia Miranda Duarte de Oliveira - OAB RJ145569, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 136,25 depositada às fls.99 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000221-4 - Elzeli Maria da Silva Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Defiro o desarquivamento e vista por 10 dias. Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.869.000750-9 - Maria Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Janaina Olavo Ramos. CERTIFICO QUE, FICA DESIGNADO O DIA 31/10/2007 ÀS 14h 40min, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL, QUANDO QUERENDO PODERÁ SER APRESENTADO IMPUGNAÇÃO AO BEM PENHORADO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.869.000114-0 - Leonardo Barreto Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X Elio Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). Certifica que, fica designado o dia 31/10/07 às 14:20 hs, para Audiência Especial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2005.869.000307-0 - Elio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Leonardo Barreto Ventura. Certifica que, fica designado o dia 31/10/07 às 14:20 hs, para Audiência Especial. \r\n\r\nId: 326045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Antônio Militão\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.869.000028-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). Vítima(s): Jacson Souza Silva. X Maico Flávio Ildefonso Marins. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar MAICO FLÁVIO ILDEFONSO MARINS à pena de multa no valor equivalente a 10 dias-multa, pela prática da contravenção penal do artigo 42, III, do Decreto-lei nº 3.668/41.\r\n\r\nId: 326047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000049-8 (1754/96) - JOEMAR VIDAL RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 195: Perícia com a Dra. Renata Braga dia 07/11/07 às 08:00 no Hospital Flávio Leal. \r\n\r\nProc. 1997.043.000130-4 (2956/97) - EDSON D'ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Intime-se o INSS para regularizar sua representação processual e se manifestar sobre os honorários periciais fixados às fls. 183, 184 e 185, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.043.000001-7 (3641/93) - Inventariante: RAUL GARGIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498)) LINCOLN MELO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)), Interessado: MARIA DA PIEDADE MARQUES), Interessado: JOEL FABIO BALIERE, Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)), Interessado: MARIA LUIZA DE MELO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X RAUL ANTONIO DA SILVA JUNIOR Despacho:Designo o dia 06/12/07, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/c art. 147 do CP n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.043.000820-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PLATÃO NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício acionário e os seus requisitos legais ( artigo 41 CPP ).Cite-se o acusado, por mandado, observando-se o disposto no artigo 351 do CPP, instruindo-o com cópia da denúncia, intimando-o para interrogatório, que designo para o dia 07 de novembro de 2007, às 14:30 hs.Requisite-se a FAC. do acusado. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.043.000796-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIMAR GALDINO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE Elimar Galdino Toledo, pelo cumprimento da transação penal, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.043.000099-5 - INVEST IMÓVEIS DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X RICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PENHA (PR-009222) Ao autor sobre fls.104. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.043.000119-7 - FRANCISCO CARLOS DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls.185. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.043.000727-6 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X N.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls.72. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000011-8 (6599/89) - NILDA MOTTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre fls. 202/203. \r\n\r\nId: 326394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000516-1 - Adriana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora sobre fls.82/83. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000023-0 - Maria de Fátima Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Maria Marlene Felix. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.859.000004-9 - Eduardo Menezes Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Net/rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se. Intime-se constando da publicação a advertência quanto a incidência da multa de 10% (dez por cento) após o prazo de 15 dias (art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nId: 325980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.048.000272-9 - RENATA GRAÇA MELLO CORGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ROGÉRIO BRUNO CORGA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE SOUZA FERREIRA (RJ-124578), Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169) Sentença:\"... Tendo em vista o que consta dos autos, em especial os teores de fls. 91/100vº, HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 17 e 18 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nId: 326395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.070.000816-2 (4380/01) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RICARDO GONÇALVES PATRAO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.070.001320-0 (4540) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SERGIO ROBERTO NACIF Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.070.001341-8 (4557) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SIDNEY ALVES TEIXEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.000058-0 (9826) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA MARIA B. DE AZEREDO E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001141-2 (7999/03) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CRISANTO PEREIRA DE BARROS E S/M MARIA HELENA DUNCAN DE BARROS Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.001936-8 (10439) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.001948-4 (10451) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002109-0 (10611) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA TROPICAL LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002110-7 (10612) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RIVAIL NOVAES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002149-1 (10706) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA TROPICAL LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002150-8 (10707) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA TROPICAL LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002152-1 (10708) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA TROPICAL Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002154-5 (10709) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA TROPICAL LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002156-9 (10710) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA TROPICAL LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.070.002158-2 (10711) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA TROPICAL LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002199-5 (10732) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002214-8 (10757) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SEBASTIÃO PINHEIRO RANGEL Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002217-3 (10759) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SEBASTIÃO MENDES BARROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002233-1 (10776) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RENATO SANZ PIMENTEL Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002234-3 (10775) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X REGINA MARCIA GRADICI DE CARVALH Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002236-7 (10773) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RENE ALONSO DOS SANTOS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002237-9 (10772) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RIZONALDO RAIMANDO DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002247-1 (10673) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE PAULO MARTINS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002255-0 (10679) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ALVES DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002286-0 (10802) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X COMERCIAL KIT RIO LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002288-4 (10810) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X COMERCIAL KIT RIO LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002298-7 (10811) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X COMERCIAL KIT RIO LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002300-1 (10812) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X COMERCIAL KIT RIO LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002303-7 (10814) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X COMERCIAL KIT RIO LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002307-4 (10816) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X COMERCIAL KIT RIO LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002389-0 (10881) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002392-0 (10884) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JACY RODRIGUES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002477-7 (10973) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROBERTO MONTEIRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002479-0 (10975) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RAUL MARTINS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002480-7 (10976) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROMILDA VOLPE CAMPOS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002626-9 (11072) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X COMERCIAL KIT RIO LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002628-2 (11073) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CORMECIAL KIT RIO LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002629-4 (11074) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X COMERCIAL KIT RIO LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002630-0 (11075) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X COMERCIAL KIT RIO LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002631-2 (11076) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X COMERCIAL KIT RIO LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002632-4 (11077) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X COMERCIAL KIT RIO LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002633-6 (11078) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X COMERCIAL KIT RIO LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002687-7 (11.159) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002693-2 (11.163) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOVENTINO FIRME Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002718-3 (11.178) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002757-2 (11261) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002758-4 (11260) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002760-2 (11258) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROBERTO MOTA DOS SANTOS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002761-4 (11257) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X REINALDO SOARES PESSANHA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002762-6 (11256) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROGERIO DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002763-8 (11255) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SAMUEL ANTUNES NASCIMENTO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002767-5 (11251) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SERGIO ROBERTO NACIF Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002769-9 (11249) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RUI GIGLIOTTI Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002770-5 (11248) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RONAN DE ABREU Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002771-7 (11247) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROLIVAR SENRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002772-9 (11246) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROMULO ALVES GUIMARAES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002834-5 (11.334) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002908-8 (11383) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RENALDO BENTO BARRETO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002909-0 (11384) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002910-6 (11385) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROBERTO NOGUEIRA MANHÃES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002912-0 (11387) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RENATO MACHADO SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002919-2 (11393) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X REZK CAMILO ABRAHAM EDE Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002987-8 (11468) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JAIRO DE AZEREDO CRUZ Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003013-3 (11624) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RITA DE CASSIA BARCELOS SORIANO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003018-2 (11621) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROMULO DE PAULA COSTA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003019-4 (11620) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003127-7 (11489) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003141-1 (11611) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHÃES LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003156-3 (11595) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SANDRA SANTOS RIBEIRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003157-5 (11596) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SAID SALOMÃO NASSER Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003201-4 (11520) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SEBASTIÃO LOURENÇO FERREIRA E OU Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003202-6 (11519) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SIDNEY ALVES TEIXEIRA DR. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003204-0 (11516) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SEBASTIÃO ALVES CORDEIRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003273-7 (11517) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SEBASTIÃO ALVES CORDEIRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003275-0 (11534) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BATISTA DA COSTA SILVEIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003277-4 (11535) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JONAS VIEIRA CRISANTO E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003281-6 (11538) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSÉ ABRÃO DIB. ESP. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.004312-7 (12720) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RAFAEL FERREIRA CORDEIRO Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.005110-0 (13388) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X COMERCIAL KIT RIO LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.005930-5 (14818) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA CONC. DE S.C. MADUREIRA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.006084-8 (14576) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SANDS IMOBILIARIA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.006347-3 (14421) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANA AMELIA BATALHA DOS SANTOS Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.006424-6 (14336) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SANDS. IMOBILIARIA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.007536-0 (16235) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SONIA MARIA B. DE A. AZEREDO OUT. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.008368-0 (16778) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SONIA MARIA B. DE A. AZEREDO OUT. Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.009673-9 (18010) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.010288-0 (18801) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE ANTONIO MANHAES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010305-7 (18818) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES MANHAES LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010307-0 (18820) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES E MANHÃES LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010314-8 (18825) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES E MANHÃES LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010325-2 (18830) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X RENATO MARQUES NETO E OUTRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010343-4 (18664) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SONIA MARIA VALADÃO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010540-6 (19121) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010542-0 (19123) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010543-1 (19124) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010560-1 (19141) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSE ESTAEL GUEDES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010564-9 (19145) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SILVIO PINHEIRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010565-0 (19146) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ROMEU RODRIGUES RIBEIRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010569-8 (19150) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X RITA NETO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010570-4 (19151) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X RENATO MARQUES NETO E OUTRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010579-0 (18962) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010582-0 (18965) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010587-0 (18970) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010588-1 (18971) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010590-0 (18973) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010591-1 (18974) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010592-3 (18975) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010596-0 (18979) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010597-2 (18980) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010600-9 (18983) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010601-0 (18984) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010602-2 (18985) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010606-0 (18989) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010607-1 (18990) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010608-3 (18991) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010610-1 (18993) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010611-3 (18994) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010615-0 (18997) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010616-2 (18998) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010623-0 (19005) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010624-1 (19006) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010629-0 (19011) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010632-0 (19014) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010637-0 (19017) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010639-3 (19018) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010662-9 (19022) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010664-2 (19025) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010668-0 (19028) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010671-0 (19030) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010680-0 (19035) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010690-3 (19041) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010694-0 (19044) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010699-0 (19046) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010703-8 (19048) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010705-1 (19049) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010713-0 (19053) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010714-2 (19054) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010718-0 (19058) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010750-6 (19062) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ROBERTA CHAVES GUIMARÃES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010781-6 (19076) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X STELITA ALVARENGA PACHECO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010782-8 (19077) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SEBASTIÃO CLOVIS TAVARES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010845-6 (19102) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SEBASTIAO CLOVIS TAVARES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010948-5 (18917) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010956-4 (18922) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010976-0 (18926) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010978-3 (18927) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010980-1 (18928) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010981-3 (18938) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010985-0 (18940) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010993-0 (18936) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010994-1 (18943) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010998-9 (18947) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011000-1 (18948) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011004-9 (18950) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011005-0 (18951) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011009-8 (18953) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)), IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011013-0 (18955) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011015-3 (18956) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011018-9 (18957) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011022-0 (18959) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011068-2 (19766) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X WASHINGTON LUIZ B. QUITANILHA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011092-0 (19750) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SANDRA SANTOS RIBEIRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011809-7 (20557) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011824-3 (20564) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.012045-6 (20142) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SIMÃO BATISTA SANTOS MANSUR Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012705-0 (21125) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SIMONE AZEVEDO PEREIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012722-0 (21131) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SENIEL BERNARDINO DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.013638-5 (21926) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X REJANE FATIMA TAVARES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.013648-8 (21936) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X REJANE MARIA QUINTANILHA COSTA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.013699-3 (21945) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SATIRO DE SOUZA MOTA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.013701-8 (21946) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALVADOR CARLOS CORREA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.013746-8 (21814) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X FRANCELINO BENTO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.014008-0 (22425) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X VERA LUCIA DIAS FEYDIT NASCIMENT Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.014360-2 (23585) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SORAYA MACEDO MANSUR Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.014806-5 (22762) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.016135-5 (24952) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SERARIAO DOS SANTOS BARRETO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.016588-9 (24999) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X RAMIRO DE AZEVEDO MATA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.070.001422-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FIRMA COM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.002913-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCELINO BENTO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.007662-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.009012-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.012072-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VERA LUCIA DIAS FEYDIT NASCIMENT Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.013151-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JORGE LUIS DA SILVA SM) Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nId: 326409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.884.001448-2 - Jennifer Fernandes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 inc. VI do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.884.000254-8 - Maurício Alvim Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valle Tostes - OAB RJ095778). X Carlos Alberto de Andrade Souza. 23/08/2007 - Diante do exposto, ACOLHO O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, em consequência REVOGO A INDISPONIBILIDADE do bem móel, automotor, marca NISSAN, modelo FRONTIER, chassis nº. 94DCMUD224J451557, placa MPJ 7171, emplacado no município de Vitória, Espírito Santo. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 aplicável ao presente feito por analogia. Oficie-se ao DETRAN-ES dando conta do levantamento da restrição sobre o veículo. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. São Francisco de Itabapoan a-RJ, 23/08/2007 - Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.884.000355-8 - Irene Rosa Gagliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Pessanha - OAB RJ023915). X Marcio A. M. Terra Companhia LTDA (terrauto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela final ... \r\n\r\nProc. 2005.884.001083-8 - Nelita Caetano de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.\r\n\r\nAridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo Expediente\r\n\r\nAÇÃO:- Reparação de Danos Morais\r\n\r\n[PROCESSO Nº. 2005.884.001083-8\r\n\r\nPARTE AUTORA:- NELITA CAETANO DE ANDRADE\r\n\r\nPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a Certidão supra de fl. 78, de tempestividade e o deferimento de Gratuidade de Justiça de fl. 77, RECEBO O RECURSO interposto pela parte autora, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 13/09/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.000041-2 - Carlos Alberto de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458). X Auto Center Miracema Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). 23/08/2007 - Diante do exposto, ACOLHO O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, em consequência REVOGO A INDISPONIBILIDADE do bem móel, automotor, marca NISSAN, modelo FRONTIER, chassis nº. 94DCMUD224J451557, placa MPJ 7171, emplacado no município de Vitória, Espírito Santo. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 aplicável ao presente feito por analogia. Oficie-se ao DETRAN-ES dando conta do levantamento da restrição sobre o veículo. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. São Francisco de Itabapoan a-RJ, 23/08/2007 - Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 326049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000504-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X JOSÉ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:À fl.17 vê-se que o embargante declarou à SRF ter disponíveis, em espécie, a quantia de R$ 25.000,00. Ademais, a receita bruta de seu negócio, não obstante as despesas contraídas, é incompatível com o pedido de JG. Venham, pois, as custas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000507-5 - KESSI DHIONE RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FRANKLIN MACIEL (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651) Decisão:Expeça-se guia para depósito judicial, como requerido (fl.14). Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Sem prejuízo, designo aud. especial, a se realizar em 06/11/07, às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000294-1 - H.B.B.S.-.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X J.A.A.P. Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do bem penhorado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000678-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se.Honorários, 10%. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.076.000605-6 - A.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149057E)) X L.C.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000167-7 - CARLOS ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000696-1 - DARLETE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Decisão:(...) Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação total dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO promova os expedientes necessários para a realização do exame de colonoscopia de que necessita Darlete Evangelista da Silva na rede hospitalar conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.Intime-se a ré para cumprir o ora decidido, NO PRAZO DE 72 (setenta e duas ) HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.076.000506-0 - ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARIA DA GLORIA CUNHA DOS SANTOS E OUTROS Ao autor para recolher as custas no valor de R$ 73,42, conforme certidão de fl. 63. \r\n\r\nId: 326429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000155-4 - Luis Vanderlei Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Por tudo isso, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000284-4 - Angela Maria de Oliveira Rampini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000284-4 - Angela Maria de Oliveira Rampini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exeqüente sobre fl. 30/31 \r\n\r\nProc. 2007.840.000291-1 - Maria Angela Winther de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Carneiro - OAB RJ139556, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Ao réu para devolver guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.840.000327-7 - Patricia do Rosario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Defiro JG. Antes de tudo, registro à serventia que deve certificar quanto à tempestividade dos recursos. Sem prejuízo, recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000420-8 - Antonio Flávio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Lagreca Casamasso - OAB RJ088801). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... por esses fundamentos, defiro a liminar requerida, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz à residência do autor, retomando-o em 12 h, caso tenha procedido ao corte, sob pena multa diária de R$ 100,00.... \r\n\r\nId: 325944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.056.000632-1 - A.S.S. E OUTRO, E.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Decisão:Defiro a J.G.;Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.056.000065-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADANEX AGUIAR VIANA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Despacho:Designo Prova de Acusação para o dia 06/11/2007, às 14:45h. Im-se/Requisitem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.056.000635-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA Decisão:(...) 3. Presentes os pressupostos e com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-lei 911, de 1º de outubro de 1969, DEFIRO A LIMINAR, determinando que se busque e apreenda o bem alienado fiduciariamente, citando-se a parte ré para, em 03 (três) dias, contestar ou, se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado, requerer a purgação de mora, devendo ainda ser cientificada de que a ausência de manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.4. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Intimem-se.5. Determino que se cumpra o mandado de busca e apreensão, citação e intimação da ré com os benefícios previstos no art. 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000115-1 - CLAIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo Audiência para o dia 29/11/2007, às 13:45h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000130-0 - NOEMIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.056.000270-2 - RANDREY GUALBERTO DE TOLEDO PIZZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.056.000175-0 - RICARDO DINIZ DE AGUIAR, KESIANE DE SOUZA OLIVEIRA DE AGUIAR, JAMILLY OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ROGÉRIO SERÓDIO), HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.056.000602-3 - ROSILEA DE MATOS CAMPANÁRIO CERBINO (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X NEUZILENE CAMPANÁRIO SILVA Decisão:Designo Prova de Impressão Pessoal para o dia 13/11/2007, às 13:30h. Cite-se. Im-se;Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.056.000019-6 (3045/01) - Inventariante: VAINE ARAÚJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X ESTHER DE ARAÚJO BARBOSA Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000639-4 - Inventariante: CLEIDA BRAGA MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X OSVALDO MILIOSE MONTECHIARI Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que os bens indicados às fls. 04/05 demonstram que a requerente tem condições para o pagamento das custas; Venha o recolhimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c com cancelamento de Registro de Nascimento e Exoneração de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.056.000315-7 - I.W.E. (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307)) X I.V.O.E. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.056.000637-0 - SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X JOSÉ BRANDÃO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para melhor apreciar o pedido de J.G.. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, de Amparo Assistencial (LOAS) EM FAVOR DE DEFICIENTE C/C DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.056.000390-1 - RODRYGO SANTOS LEODORO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Fls. 138: Esclareça. \r\n\r\nId: 326399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.002251-2 - Joselene Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Antecipo a AIJ para 04/12/07, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.842.002251-2 - Joselene Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADAa, através de seua patronoa, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 04/12/2007, 12:55h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000120-1 - Fabio Regis da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Antecipo a AIJ para 12/03/08, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000120-1 - Fabio Regis da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADA, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 12/03/2008, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000213-8 - Gessi Both Antunes Fradique de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 22/01/08, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000213-8 - Gessi Both Antunes Fradique de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica a parte RÉ INTIMADA, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 22/01/2008, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000267-9 - Elizeu de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Claro Rj Empresa de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Antecipo a AIJ para09/01/08, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000267-9 - Elizeu de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Claro Rj Empresa de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADA, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 09/01/2008, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000310-6 - Mauro Luis Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Antecipo a AIJ para 11/12/07, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000310-6 - Mauro Luis Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADA, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 11/12/2007, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000314-3 - Vânia Maria Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 11/12/07, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000314-3 - Vânia Maria Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADA, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 11/12/2007, às 12:55h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000342-8 - Maria Lúcia Moreira Vital. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 04/12/07, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000342-8 - Maria Lúcia Moreira Vital. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica a RÉ INTIMADA, através de seu patrono, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 04/12/2007, 12:50h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000390-8 - Maria José Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Antecipo a AIJ para 16/01/08, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000390-8 - Maria José Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADA, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 16/01/2008, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000539-5 - Veronica Gonçalves de Souza Goulart. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 04/12/07, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000539-5 - Veronica Gonçalves de Souza Goulart. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica a RÉ INTIMADA, através de seu patrono, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 04/12/2007, 12:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.000990-4 - Maria da Conceição Medeiros Garcia. X Transportes Monte Verde LTDA, Comércio de Cimento Palma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.002163-5 - Cleize Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Teletrim Wireless S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223, Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). Sidartec Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). Antecipo a AIJ para 11/12/07, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.842.002163-5 - Cleize Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Teletrim Wireless S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223, Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). Sidartec Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADA, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 11/12/2007, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000119-5 - José Luiz Ferraz Gonovez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Expresso Real Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). Antecipo a AIJ para 12/03/08, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000119-5 - José Luiz Ferraz Gonovez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Expresso Real Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADA, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 12/03/2008, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000268-0 - Gersé Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Antecipo a AIJ para 09/01/08, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000268-0 - Gersé Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADA, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 09/01/2008, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000293-0 - Maria José Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Antecipo a AIJ para 05/12/07, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000293-0 - Maria José Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADA, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 05/12/2007, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000311-8 - Thiago Miranda Minage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Itaú Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Antecipo a AIJ para 11/12/07, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000311-8 - Thiago Miranda Minage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Itaú Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as partes INTIMADA, através de seus patronos, da antecipação da AIJ anteriormente designada, que será realizada no dia 11/12/2007, às 12:50h. \r\n\r\nProc. 2007.842.001157-7 - Gilberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, bem como as informações prestadas às fls. 34/35, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.000228-2 - Valdemir Noronha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X ASSIM e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Lívia Dias de Azevedo - OAB RJ140398E, Angelica Pullig Sampaio - OAB RJ078037). J-se Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.842.001280-9 - Geraldo Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Mini Max - Toldos e Coberturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para limitar o valor da execuão à quantia de R$ 73,47 (setenta e três reais e quarenta e sete centavos) e, por conseguinte, desconstituir parcialmente a penhora de fls. 127/127v. Sem custas e honorários por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000901-5 - Gersé Dias da Cruz, Ivani Ramos Faria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Antecipo a AIJ para 22/01/08, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000901-5 - Gersé Dias da Cruz, Ivani Ramos Faria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente ficam as PARTES INTIMADAS, através de seus patronos constituídos, que a AIJ anteriormente designada foi antecipada para o dia 22/01/2008, às 12:50. \r\n\r\nProc. 2007.842.000138-9 - Micheli Mendonça Botaro. X Design Produçpões Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Antecipo a AIJ para 27/02/08, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000138-9 - Micheli Mendonça Botaro. X Design Produçpões Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, fica A RÉ INTIMADA, através de seu patrono constituído, da antecipação da AIJ, que será realizada no dia 27/02/2008, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000139-0 - Carmem Lucia Guilherme. X Design Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Antecipo a AIJ para 27/02/08, às 12h 50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000139-0 - Carmem Lucia Guilherme. X Design Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, fica A RÉ INTIMADA, através de seu patrono constituído, da antecipação da AIJ, que será realizada no dia 27/02/2008, às 12:50h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000140-7 - Claudia Brandão de Souza Callegário. X Design Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Antecipo a AIJ para 27/02/08, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000140-7 - Claudia Brandão de Souza Callegário. X Design Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, fica A RÉ INTIMADA, através de seu patrono constituído, da antecipação da AIJ, que será realizada no dia 27/02/2008, às 12:55h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000142-0 - Celia da Silva Vieira. X Ruca 98 Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156). Antecipo a AIJ para 07/03/08, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000142-0 - Celia da Silva Vieira. X Ruca 98 Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, fica a Ré INTIMADA, através de seu patrono constituído, da antecipação da AIJ, que será realizada no dia 04/03/2008, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000143-2 - Edson de Oliveira Rodrigues. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Antecipo a AIJ para 07/03/08, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000143-2 - Edson de Oliveira Rodrigues. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, fica a Ré INTIMADA, através de seu patrono constituído, da antecipação da AIJ, que será realizada no dia 04/03/2008, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000171-7 - Velton Franklin Perrut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Banco do Brasil S/A. Antecipo a AIJ para 27/02/08, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000171-7 - Velton Franklin Perrut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Banco do Brasil S/A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, fica o autor INTIMADO, através de seu patrono constituído, da antecipação da AIJ, que será realizada no dia 27/02/2008, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000257-6 - Ana Crsitina Freiman de Oliveira Rodrigues. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Antecipo a AIJ para 22/01/08, às 12h 40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000257-6 - Ana Crsitina Freiman de Oliveira Rodrigues. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente fica a RÉ INTIMADA, através de seu patrono constituído, que a AIJ anteriormente designada foi antecipada para o dia 22/01/2008, às 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.842.000571-1 - Casimiro Clemente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Costa do Carmo - OAB RJ103273, Ana Maria Costa - OAB RJ139747E). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Antecipo a AIJ para 04/03/08, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000571-1 - Casimiro Clemente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Costa do Carmo - OAB RJ103273, Ana Maria Costa - OAB RJ139747E). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, ficam as partes INTIMADAS, através de seuS patronoS constituídoS, da antecipação da AIJ, que será realizada no dia 04/03/2008, às 12:55h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.842.000195-0 - Luiz Andrade do Nascimento. X Maurício Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). Antecipo a AIJ para 07/03/08, às 12h 50min. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.842.000195-0 - Luiz Andrade do Nascimento. X Maurício Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, fica a Ré INTIMADA, através de seu patrono constituído, da antecipação da AIJ, que será realizada no dia 04/03/2008, às 12:50h. \r\n\r\nId: 325949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ077830 - Adegina Oliveira de Souza\r\n\r\nProc. 2003.842.000074-1 - Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Popcar de Santa Cruz Comércio de Veículos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). \r\n\r\nRJ156725E - Deivilin Theodoro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.842.000903-7 - Glória Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E). X Maria José de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). \r\n\r\nId: 325952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.842.001214-4 Vítima(s): Cláudia Rodrigues Maciel. X Manoel Crispim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Goncalves Cavalcante - OAB RJ058758). ...Isto posto, INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO MANOEL CRISPIM DE SOUZA com fundamento nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal e no artigo 20 da Lei 11.340/06, pelos motivos acima, comprovada a necessidade da extremada medida... \r\n\r\nProc. 2007.842.001214-4 Vítima(s): Cláudia Rodrigues Maciel. X Manoel Crispim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Goncalves Cavalcante - OAB RJ058758). ...II-Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Designo Interrogatório para o dia 09/10/2007, às 12:00h... \r\n\r\nId: 325955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas, C/C ART. 29, DO C.P. \r\n\r\nProc. 2007.059.000610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269), Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Decisão:Em vista da ratificação pelo MP da denúncia anteriormente oferecida, confome fls. 164 e 164 verso, e diante da decisão de fls. 161, referentes as condições para o exercício da ação penal notadamente de justa causa, RECEBO a peça acusatória.Designo interrogatório dos réus para o dia 23/10/2007, às 17:00 horas.Citem-se e Intimem-se os réus pessoalmente.Dê-se ciência ao MP.Em 21/09/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.059.000729-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRAILDE RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO - CERTIFICO QUE desentranhei destes autos o Mandado deBusca e Apreensão e Citação de fls. 25, re-lançando-o ao Sr. OJA. Alexsandro para cumprimento. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 21 de setembro de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000669-0 - ALOÍSIO JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:Tendo em vista a realização de AIj em ação civil pública de improbidade adminsitrativa, em depoimento pessoal de 05 réus e oitiva de 16 testemunhas, redesigno a audiência designada as fls. retro, para o dia 13 de novembro de 2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes presentes.Intimem-se as testemunhas faltantes. Em 18/09/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.059.000277-7A - INDEPENDENCE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X ADÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário, - arrolamento \r\n\r\nProc. 1999.059.000177-3 (2744) - Inventariante: EZIDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ANTONIO PEREIRA GOMES ORDEM DE SERVIÇO: \" 1 - Pela vinda aos autos da guia de controle de recolhimento referente a fl. 67. 2 - Pela vinda das certidões negativas fiscais.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.059.000020-1 - SULAMITA MARIA ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X LUIZ CARLOS LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Designo nova Audiência para o dia 25/10/2007, às 17:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.059.000277-7 - ADÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X INDEPENDENCE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:1)Regularize-se a contestação de fls. 64/72, eis que apócrifa;2) Após, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.059.000195-5 - (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (RJ-001871A)), ALAN WILSON DE VASCONCELOS), ALANA WILSON DE VASCONCELOS Sentença:Isto posto, como houve omissão facilmente constatada dos documentos acostados aos autos com relação ao patronímico de sua mãe, bem como diante do parecer favorável do Ministério Público, às fls.16 e, pelo encimado, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar que seja efetuada a retificação no registro de nascimento dos requerentes, passando a constar deles ALLAN SOARES WILSON DE VASCONCELOS e ALLANA SOARES WILSON DE VASCONCELOS.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.059.000756-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CAMPOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) \" De ordem do MM.Juiz de Direito desta Comarca, redesigno a audiência designada para a data de hoje para o dia 18/10/2007, ás 17:00 horas\". \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2005.059.000499-1 - JOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X ADRIANA DA COSTA SILVA Sentença:Ministério Público, as fls. 30, opinou pela homologação do acordo e decretação do divórcio.Termo de ratificação do acordo às fls. 35. FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR. O requerimento satisfaz às exigências do art. 1580, § 2º do Código Civil/2002 e do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, com ficou demonstrado pelas declarações já mencionadas, sendo este o único requsito legal para o divórcio. Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custas processuais no forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto na Lei n.º 1060/50. sem honorários, pois o pedido é amigável e ambos estão assistidos pelo mesmo patrono. Após, o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessário, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.059.004507-1 - CÁSSIO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X ALTAMIRO LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 64/65, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo de execução de alimentos, nos termos do art. 794, II e 795 do CPC.(...)Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000194-1 - FRANCISCO LUIZ BAENSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JANRIDM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864) Decisão:Rejeito a preliminar de inépsia da petição inicial, suscitada por PROLAGOS S/A ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...)REjeito a preliminar de ilegitimadade passiva argüida peos réus águas de Juturnaíba S/A e Município de Silva Jardim (...)Repilo também a preliminar de incompetência absoluta do juízo , suscitada pelo Estado do Rio de Janeiro, (...)As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulitdades nem irregularidades a sanar. Deste moto, o feito está saneado.Os pontos controvertidos são: 1º) se o autor sofreu os danos alegados; 2º) se os réus têm a obrigação de reparar os danos proventura apurados.Defiro as provas requeridas pelas partes as fls. 250, 252, 255 e 258.VEnham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal, após o que nomearei perito.Depoois da prova pericial, se as partes ainda desejarem, designarei audiência de instrução e julgamento.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.059.000643-8 - CÉLIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X PREFEITO AUGUSTO TINOCO E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência jurídica alegada, mediante apresentação do IR de isento. \r\n\r\nId: 326400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1986.059.000022-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1987.059.000009-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1994.059.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1994.059.000053-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n1999.059.000187-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2004.059.000733-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO DE FREITAS QUINTES - RJ075191 \r\n\r\n2006.059.000414-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVALTER CARDOSO DA PENHA - RJ039933 \r\n\r\n2002.059.002080-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2004.059.001143-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nROBSON OLIVEIRA AZEREDO - RJ102531 \r\n\r\n1998.059.000370-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD - RJ097243 \r\n\r\n1982.059.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA - RJ101508 \r\n\r\n2003.059.004623-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nIRAMAR CHAFIM - RJ037684 \r\n\r\n1985.059.000017-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2004.059.000362-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.059.000888-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE LACERDA - RJ089282 \r\n\r\n2005.059.000086-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2007.059.000116-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nEUNICE FRANCINE PALMEIRA - RJ001871A \r\n\r\n2006.059.000220-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA - RJ102815 \r\n\r\n1997.059.000058-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2001.059.000015-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA - RJ120826 \r\n\r\n1997.059.000151-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nDARIANE DOS SANTOS BARROZO - RJ134918 \r\n\r\n2002.059.000678-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO - RJ126269 \r\n\r\n2005.059.000400-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.059.000734-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nPLINIO SANTOS LESSA JUNIOR - RJ145207 \r\n\r\n2005.059.000262-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nId: 326401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.060.000049-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)), ELVIS RAPOSO CARREIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno os requeridos a pagarem ao requerente o valor equivalente a 15% do salário mínimo, a título de alimentos, o que faço com base no art. 269, I do CPC. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários em face de ambos serem patrocinados sob o manto da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000301-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE JUNIOR PAZINATO Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Oficie-se ao Juizo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ avaliação \r\n\r\nProc. 2007.060.000268-0 - ARNALDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DJALMA JOSÉ PINHEIRO) Ao autor para atender solicitração do Sr.Avaliador às fls.21 dos autos, referente às confrontações do imóvel a ser avaliado, conforme dispõe o art.306 da Cons.Normativa da CGJ/RJ \r\n\r\nId: 326408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.890.000140-1 - Hélio Maciel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB RJ142177). Certifico e dou fé que, por determinação judicial, encontram-se os presentes autos desarquivados.\r\n\r\nId: 326061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.158891-4, movida por JOSÉ WILLIAN ALVES PEREIRA; ROSA GALVAO COSTA ALVES; LÚCIA GOMES CAMELO ROCHA; ANTONIO DAS CHAGAS RODRIGUES ROCHA; CLECIO LIMA; ELIANE RODRIGUES BRITO; FRANCINA DOS SANTOS CAVALCANTE em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando a CITAÇÃO da parte COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR na pessoa de seu representante legal para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.058728-5, movida por CLAUDIO ARAGAO DA GUIA - CPF 342.162.197-72 em face de ANDREIA SILVEIRA DA SILVA - CPF 053.845.737-67 e RG nº. 07853167-1 . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREIA SILVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.207000-1, movida por CARMOZINA PEREIRA DE SOUZA em face de ESPOLIO DE ODETE VIEIRA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA OS HERDEIROS DE MARIA CRISPIM DE ARAÚJO E FRANCISCO JOSÉ DAS CHAGAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerm contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _____________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.001.108170-8, movida por MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA; AFONSO GUILHERME RODRIGUES DA SILVA; JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA SILVA; DULCE MARIA GUILHERME RODRIGUES DA SILVA; ANTÔNIO GUILHERME RODRIGUES DA SILVA; FELIPE GUILHERME RODRIGUES DA SILVA em face de JOSE CORREIA DE BRITTO e OUTROS, objetivando a adjudicação do imóvel aptº 304 do prédio à Rua Maxwell, nº 392, distrito do Andaraí e cota do terreno conforme transcrição no L.3-C fls. 44 sob o nº 2620 em 14/11/45, no 10º Ofício de Registro de Imóveis. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CORREIA DE BRITTO, OLGA RUIZ DE BRITO e JOSE BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Monica Castilho Cortes da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.001.091794-1, movida por ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA em face de JOÃO DE BARROS e EDUARDO CARDOSO CALDEIRA, objetivando a declaração do domínio dos imóveis nºs 32, 38 e 40 da Rua Capiberibe. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO DE BARROS e EDUARDO CARDOSO CALDEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Onildo Osmar de Sampaio Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ESMERIA em face de ESPÓLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS (Processo nº 2005.001.100144-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. DANIELA BRANDÃO FERREIRA, Juíza de Direito na trigésima oitava vara cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a ESPÓLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS, através de seu herdeiro Carlos Roberto Zgoda Hugo de Jesus, de que no dia 18/10/2007, às 13:20 horas, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 30/10/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 104, intimação da penhora às fls. 110, descrito e avaliado às fls. 134. Laudo de Avaliação Indireta - Imóvel: Apartamento 502, situado na Rua Andrade Pertence, nº 42 - Catete/RJ, e sua correspondente fração de 1/48 do respectivo terreno. O EDIFICIO: ocupação residencial, construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de 08 pavimentos com seis unidades por andar, três coberturas e lojas baixas na rua. Hall social mobiliado, parede parcialmente revestida em madeira, piso em marmorite, porta de vidro fume e grades à frente, corredores de circulação e escadas de acesso marmorite. É servido por dois elevadores da marca Atlas com capacidade para seis pessoas. O APARTAMENTO: frente. Área: 53m2. Avalio o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber do terreno, em R$ 100.000,00 (cem mil reais) - 27/06/07. De acordo com a certidão de ônus reais do 9º Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 81.095. Conforme certidão de situação fiscal mobiliária não existe débitos de IPTU. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Márcia da Silva Mesquita Monteiro, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Daniela Brandão Ferreira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Antonio Valiera do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados NILTON DO NASCIMENTO e MARIE TERESA RAFFAGNATO CALDAS, que foi designada a data de 19 de outubro de 2007, às 12:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Erasmo Braga, nº 115, Centro, Rio de Janeiro, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização da Praça, a quem mais der acima do saldo devedor, que será atualizado para a data do pregão, correspondente em 25/06/01, conforme fls. 09, a R$ 121.783,91 (cento e vinte e um mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos), do imóvel constante do Termo de Penhora de fls. 226, localizado na Rua Juiz de Fora, nº 15, Bl. 06, Apto. 501, Andaraí / RJ, com 02 vagas de garagem e respectiva fração do terreno; matriculado no Cartório do 10º Ofício do RGI sob o nº 47.415, de propriedade dos Executados e hipotecado ao Autor; cadastrado na Prefeitura pelo nº 1447095-9, com débito de R$ 63.931,40. No ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1%, conforme tabela; assumindo do Adquirente a responsabilidade de quitar os débitos que oneram o imóvel; sendo devida a comissão supra em caso de adjudicação ou remição. Conforme art. 6º da Lei nº 5741/71, não havendo licitante que ofereça o valor do saldo devedor atualizado para o dia da alienação, o imóvel será adjudicado ao Autor. Para conhecimento e intimação foi expedido o presente Edital, ficando os executados desde logo intimado, caso não o sejam pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Cláudio Maciel Viana dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26971, digitei. E eu, ______________ Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\nId: 321690. Valor: R$ 1106,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2004.001.145495-3, movida por DILSON MOREIRA em face de CONSTRUTORA EMPRESA TERRAPLAN, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUTORA EMPRESA TERRAPLAN, CNPJ não informado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de setembro de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos ausentes, incertos e desconhecidos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.001.133594-7, movida por ISABEL DE ALMEIDA ALVES , CPF 874.663.177-15em face de ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN, objetivando o imóvel à Rua das Laranjeiras 281 casa 10, Laranjeiras, nesta cidade . Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de setembro de 2007. Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família da Capital/RJ\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração do Regime de Bens \" nº 2007.001.016102-0, em que figura como Autor FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA e MONICA ADRIANO DE SOUZA SEIDL, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de terceiros interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2007. Eu, MSF - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, _________________________________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nId: 230026. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.041456-1, movida por JOSEFA DELSUITA SANTOS MENEZES em face de JOSE AECIO MENEZES, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AECIO MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nId: 225461. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.043026-6 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autores: LEANDRO FERNADES BRAZ e EDNALDO FERNANDES BRAZ, menores representados por sua genitora LINDINALVA DOS SANTOS GOMES, brasileira, solteira, do lar, filha de Agripino dos Santos do Nascimento e Maria Augusta Gomes, nat. do PB, nasc. em 13/12/1964, port. do RG 11456265-5 e CPF nº. 071.267.547-79, com último endereço de residência à Estrada do Colégio, nº 215, apto. 102, Colégio, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.138328-8 - Ação: Suprimento Judicial - Autor: LEVY MARIANO DANTAS AVELINO, brasileiro, menor impúbere representado por sua genitora BERNADETE MARIANO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, casada, estudante, filha de Sebastião Mariano da Silva e Ines Rodrigues da Silva, nat. do RJ, nasc. em 09/09/1961, RG. 058.13498-2, com último endereço de residência à Rua Germano Firmino dos Santos, nº 47, apto. 206, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.038355-3 - Ação: ACORDO - Autor: PAULO RICARDO DA COSTA E SILVA, brasileiro, policial militar, filho de Rivaldo Melo da Silva e Maria Nazaré da Costa Silva, nasc. em 22/03/1967, CPF nº. 950.469.337-72, com último endereço de residência à Rua Tacaratu, nº 94, Rocha Miranda, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.036021-1 - Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que GIZELDA RODRIGUES DE LIMA move em face de LETICIA SILVA APICELLO RIBEIRO, filha de Paulo José Apicello Ribeiro e Maria das Graças da Silva, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.068675-8 - Ação: Anulatória - Autor: NILSON MARTINS CAMARÃO, brasileiro, divorciado, desempregado, filho de Newton Camarão e Dileia Martins Camarão, nasc. em 26/09/1952, I.F.P. nº. 02786854-6 e CIC nº. 402.476.357-15, com último endereço de residência à Rua Emílio Menezes, 318, Piedade, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 25 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.JUDIC., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1997.001.117875-6 - Ação: Alimentos - Autor: RAPHAEL BALDUINO CASSIMIRO, menor púbere assistido por sua genitora, Sra. LUCIA HELENA CASSIMIRO, brasileira, casada, filha de Aristides Balduino e Teresinha da Silva Balduino, nat. de MG, nasc. em 18/08/1965, I.F.P. nº. 07153384-8 e CIC nº. 847.184.557-15, com último endereço de residência à Rua São Miguel, 500, Travessa Nelson Dutra, 21, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.105285-3 - Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JOSELIA DA SILVA ALMEIDA move em face de MARCIO DAMIÃO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, filho de Francisco Luiz dos Santos e Rosali Alves dos Santos, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.109295-9 - Ação: GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JOANITA VICENTE move em face de OSMAR DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de Octacilio Pereira de Oliveira e Elizabete Maria da Conceição, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.092994-3 - Ação: POSSE E GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ELISABETH ALVES DA SILVA move em face de VERA ALMEIDA SANTOS, que encontra-se em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.099009-7 - GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ANA MARIA DE LIMA VIEIRA move em face de JAQUECLINE FERREIRA DE ARAÚJO e FRANCISCO ANTONIO CIPRIANO DE LIMA, identidades e CPFs não conhecidos, residentes em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.001.129920-0, movida por MARIA AUXILIADORA BAPTISTA DOS SANTOS em face de ANA CLÁUDIA COUTINHO DA SILVA, IRENE FEITOSA e HERDEIROS DESCONHECIDOS E INCERTOS DO \"DE CUJUS\" JOSÉ NAIDE PEDRO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DOS HERDEIROS DESCONHECIDOS E INCERTOS DO \"DE CUJUS\". Assim, pelo presente edital CITA OS HERDEIROS DESCONHECIDOS E INCERTOS DO DE CUJUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 - corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.129001-6, movida por JOSÉ NALDO RODRIGUES DOS SANTOS em face de MÁRCIA SOUZA DE ANDRADE RODRIGUES, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MÁRCIA SOUZA DE ANDRADE RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por ANNA MARIA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS CALLADO, neste ato representada por BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAIVA em face de ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO (Processo nº 2004.001.041541-1), na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular, do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO, de que no dia 03/12/2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13/12/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem móvel penhorado às fls. 178, com a devida intimação às fls. 177,v., descrito e avaliado às fls. 217. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: Veículo marca Toyota Hilux 2CDLS, placa LNO-7265, cor prata, chassi 8AJ33LNL029101146, ano 2001, em perfeito estado de conservação. AVALIO o Bem em R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais). Constam débitos de IPVA referentes aos exercícios de 2002 e 2007 no valor total de R$ 4.350,44, e multas relativas ao ref. bem, no valor de R$ 1.511,03, com sua venda livre e desembaraçada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados do público leilão, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 325995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2004.001.042484-9 em que é Autor MARCOS ANTONIO CUNHA MARTINS, RG nº 06873834-3/IFP-RJ, expedida em 01-03-83, e Réu DILZA MARIA BATISTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade de Juliane Neves de Sousa, de nº 2005.001.135058-0, movida por MARIA ANA SILVA PEREIRA em face de DAVI DA SILVA OLIVEIRA e JOSÉ NEUTON DE SOUSA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU JOSÉ NEUTON DE SOUSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ NEUTON DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade de Leonardo Silva Neves de Oliveira e Felipe Neves da Silva Oliveira, de nº 2005.001.135058-0, movida por MARIA ANA SILVA PEREIRA em face de DAVI DA SILVA OLIVEIRA e JOSÉ NEUTON DE SOUSA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU DAVI DA SILVA OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAVI DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de separação de corpos \" nº 2005.001.130891-4 em que é Autor VERA LUCIA DA SILVA BRANDAO COUTO, RG nº 7542319 M G, e Réu VIVALDI BRANDAO COUTO FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.158240-7 em que é Autor ARTHUR DE SOUZA POLILLO; THALIA DE SOUZA POLILLO; DANILO DE SOUZA POLILLO, rp ZAIRA CORREA DE SOUZA, RG nº 086979945 DETRAN/RJ, e Réu PAULO ADOLFO POLILLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.107550-0 em que é Autor AMAURI CAVALCANTE DA SILVA JUNIOR, rp JANE ROSE GOMES FERREIRA, e Réu AMAURI CAVALCANTE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.085490-8 em que é Autor CAROLINA DURANS DOS SANTOS, rp ELAINE DURANS DE ALBUQUERQUE, e Réu GILSON DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1998.001.105380-9 em que é Autor MYLLENA BATISTA DE SOUSA, e Réu ANTONIO DE SOUSA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1996.001.113745-4A em que é Autor ITAMAR DO NASCIMENTO MARTE, e Réu DIEGO DA COSTA MARTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.001.007735-5, movida por DENIZE TOSTES BORGES em face de POSSÍVEIS HERDEIROS DE MANOEL DE LIMA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os POSSÍVEIS HERDEIROS DE MANOEL DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de setembro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA do(a) Manoel Joao Arede de Azevedo - brasileiro, solteiro, administrador, identidade nº 1130992-0 CRA, natura do Rio de Janeiro, nascido em 06/5/1963, filho de Manoel Maria Pires de Azevedo e de Caridade Nunes de Arede, requerida por MARIA CELESTE LOPES AFONSO. Estando o requerido em lugar incerto e não sabido, segundo informações constantes dos autos, pelo presente ica CITADO dos termos da ação em trâmite, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.077913-8, distribuído a este Juízo em06/06/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 325745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.143772-8, foi decretada a Interdição de Luzia da Costa Bispo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 008.778.937-05 - Endereço: Rua Bonsucesso, nº 404 Aptª 402 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Flavia Regina Velloso de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: Advogado Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Mauro de Oliveira Bispo Mãe - Luzia da Costa Bispo CPF: 6920832780RG: 101261964 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 315804. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro ausente LEONARDO ARCHANJO DOS SANTOS com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.001.117808-5, em que figura como Autor ALAIDE ARCHANJO DOS SANTOS, ARLETE ARCHANJO DOS SANTOS E ADEMIR ARCANJO DOS SATNOS e como Réu JORGE ARCHANJO DOS SANTOS,MARIA DO CARMO DE JESUS. E, estando o herdeiro LEONARDO ARCHANJO DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para se habilitar nos autos , no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE 2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.099711-8, foi decretada a Interdição de Cristianne Paola Fernandes Victório, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izilda Pontes LealCPF: 93513801734RG: 0049609498 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.112544-3, foi decretada a Interdição de THEREZINHA DA SILVEIRA FERREIRA, brasileira, viúva, CTPS Nº22335//368, CPF Nº119.958.737-05, nascida em 15 de julho de 1929, filha de José Fernandes da Silveira e de Maria Vieira de Aguiar, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN, Município de Duque de Caxias-RJ, 1º Distrito, 1ª Circunscrição, fl. 520, livro 17, nº9371, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GILBERTO RODRIGUES FERREIRA, brasileiro, casado, IDENT. Nº93008 OAB/RJ, CPF Nº600.956.107-82. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ___________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 301892. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2000.001.138020-1, em que figura como Autor LUZIA JOSE DE FREITAS DA SILVA; MARIA JOSE DE FREITAS TOSTES; CATIA AZEVEDO DE FREITAS, e como Réu NILZA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nJOSE ARGEMIRO DE FREITAS. E, estando os herdeiros CLÁUDIA AZEVEDO DE FREITAS, CPF Nº021.647.847-23 e ROGÉRIO AZEVEDO DE FREITAS, CPF Nº011.736.827-08, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos, para darem cumprimento aos termos do despacho de fl. 103. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, _______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, _______________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\nId: 280536. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.122856-6, foi decretada a Interdição de Manoel Gomes Ribeiro, CPFnº.021.365.117/34, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Giselda Gomes da Silva, CPF: 06391141720; RG: 1749327 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mes de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1991.001.046404-5, foi decretada a Interdição de Yara Brasil de Albuquerque - CPFnº.024.939.667/08, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória Regina Magalhães da Silva, CPFnº345.841.297/20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.122610-7, em que figura como Autor MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ROSA GOMES, e como Réus DJALMA SOUZA LIMA, ELZA SOUZA LIMA e WILSON SOUZA LIMA. E, estando o Réus DJALMA SOUZA LIMA, ELZA SOUZA LIMA e WILSON SOUZA LIMA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, ONZE DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS E SEIS. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Marcia Ferreira Alvarenga-Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 325768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Geilson Inacio da Silva - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.038898-0, distribuído a este Juízo em 10/04/2001ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 325765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIEL BRUNO GOMES DA SILVA e IRISMAR DE ANDRADE CARVALHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002342-0 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por BENEDITA ALVES DOS SANTOS em favor da criança/adolescente K.D.C.S., nascida aos 13.04.2003, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nProcesso nº: 2007.001.067649-4\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MÁRCIA HELENA VIEIRA na Falência de MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 4.348,86 (quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 24-07-2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 324171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: (0xx) 21 2588-2453- Código 200111-7\r\n\r\nFalência de MARTINS LEOBONS CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.076826-9\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 23/07/2007 às 17:00, foi decretada a falência de MARTINS LEOBONS CABELEIREIRO LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Av. das Américas, 500, bloco 08, loja 109, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.265.503/0001-02, cujos sócios são: PAULO MAURICIO LACERDA MARTINS, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, sob o nº 06457405-6, inscrito no CPF sob o nº 849.738.037-75, residente e domiciliado na Rua Juiz de Fora, 15, bloco II, apto. 1201, Grajaú, Rio de Janeiro/RJ e LEILA PEREIRA LEOBONS , brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP, sob o nº 05483779-4 e inscrita no CPF sob o nº 734.467.507-20, residente e domiciliado na Rua Borda do Mato, 254, apto. 205, Grajaú, Rio de Janeiro/RJ, sendo nomeado como Administrador Judicial o 1º Liquidante, estabelecido na Av. Erasmo Braga 115, sala 310, corredor B, nesta cidade. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três de setembro de 2007. Eu, Ana Paula Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antônio Baptista de oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 324168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PUBLICITTÁ PROPAGANDA E MARKETING S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.072695-3 - MARCUS VINÍCIUS BUCAR NUNES: R$ 205.473,74 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 325723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.106057-0 - ADRIANA LEVI LACERDA MARQUES: R$ 8.342,50 (oito mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 325725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LINDAMAR BOAVENTURA DE ALMEIDA, no processo 2005.001.058976-2, no valor de R$ 2.213,89. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 324180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUCY ALVES DOS SANTOS, no processo 2007.001.146585-5, no valor de R$ 2.989,32\r\n\r\n. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 324182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nINSOLVENCIA DE THEREZINHA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.120863-6, formulado por HELENA MARIA LEAL DE FREITAS, no valor de R$ 13.300,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 20/09/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 324185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias ao(s) sócio(S) falido(S) de MF de WWW.MRS PAPER COMERCIO LTDA EPP, PROC. 2004.001.010164-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO - QUARTA VARA EMPRESARIAL da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita o processo de falência supra, e como o(s) falido(s) SÉRGIO NÓBREGA não foi(ram) localizado(s) no(s) endereço(s), que é o presente para intimação do(s) mesmo(s), a fim de que, no prazo de cinco dias apresente(m) a relação nominativa de to dos os credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação de todos os créditos, bem como prestar(em) com os deveres conforme o art. 104 da Lei de Falências nº11.101/2005, sob pena de desobediência. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, vinte dias do mes de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Olga de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 324187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARBOSA, no processo 2007.001.046420-0, no valor de dezesseis mil trezentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 325964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANDRÉ LUIZ SANTOS PIRES DE MENEZES, no processo 2007.001.045031-5, no valor de cinco mil cento e oitenta e três reais e quarenta centavos. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 324326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESRIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S/A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORY FRANÇA, no processo 2007.001.056134-4, no valor de cinco mil oitocentos e dois reais e sessenta e oito centavos. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 324328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2003.001.077728-8 da Massa Falida de MEDICATRIZ SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 325961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2001.001.102232-3 da Massa Falida de SOL NASCENTE FARMÁCIA LTDA é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 324324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ADRIANA MONTEIRO DE GOIS, com o crédito de R$ 1.746,72,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de setembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 325969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Audiência",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional EDSON VIEIRA DA SILVA, filho de Sebastião Vieira da Silva e Luciel Alves da Silva, natural do Rio de Janeiro, nascido aos 05/05/1959, residente no Morro do Cantagalo, acusado nos autos de nº 1997.001.087769-9, oriundo do Inquérito, nº 193/91 de 20/05/1991, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, I c/c Art.14, II n/f Art.69, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, 2º andar, Corredor C, sala 208, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 07/11/2007, às 13:00 horas , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angélica Guimarães Guerra Guedes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 325876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.117136-4, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Dalva Alves Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Coelho Moreira Mãe - Maria Alves Pinto - RG: 13.502.525-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dois, nº 22 ou Rua Célia, nº 173, B, Parque São Jorge (Perto de Japeri) - Engenheiro Pedreira - Queimados - RJ, \"...JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno DALVA ALVES PINTO , como incursa no artigo 155, c/c artigos 14, II e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, à pena de quatro meses de reclusão e pagamento de três dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal. CONDENO a ré, outrossim, no pagamento das custas processuais. Transitada em julgada, lance-se o nome da sentenciada no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP. Como visto em lance anterior, a ré, obtendo a suspensão condicional deste processo, descumpriu as condições a que estava sujeita, razão por que teve aquele benefício revogado. Ademais, tomou destino ignorado. Por tais motivos, não faz por merecer a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito. No entanto, diante da primariedade reconhecida, concedo à ré a suspensão condicional da execução da pena, pelo prazo de dois anos, mediante as condições previstas no artigo 78, § 2 º, letras \"a\",\"b\" e \"c\" , do referido diploma legal, sendo que no primeiro ano, deverá prestar serviços à comunidade. A audiência admonitória deverá acontecer no momento próprio (artigo 160, da Lei de Execução Penal). Fica determinado, desde já, o regime aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, caso haja revogação do sursis. (...) P.R.I. \". E como não tenha sido possível intima-la(s) pessoalmente, por se encontrare em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da(s) referida(s) acusada(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e Cinco de Setembro de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Lucineura Vilar Correia Lima dos Anjos - Analista Judiciário - Matr. 01/18088, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 325894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carla Motta de Assis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Maria da Conceição da Motta Assis, Mãe - Matias Jose de Assis - RG: 26.822.048-7 Emissor: SSP/SP, acusado nos autos de nº 2007.001.102052-3, oriundo do Inquérito, nº 2149/04 de 20/05/2004, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, III, do Cp, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita o referido denunciado para comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/10/2007, às 16:00h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, ______________ Damiao Lopes Araujo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14622, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 325897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional FERNANDO JOSÉ DE LIMA - Alcunha: Marcela - Outro nome: Marcelo Jander Chagas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vitória - ES - Profissão: Artesão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Laura de Lima - Endereço: Rua do Estácio, nº 30 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ; Rua Riachuelo, nº 16 (Hotel Riachuelo) - Lapa - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de nº 1998.001.041746-0, oriundo do Inquérito nº 307/95 de 06/11/1995, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/10/2007, às 13:35 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 326046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional JOSÉ REINALDO COSTA SOARES - Nacionalidade Brasileira - PR - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Aurélio Costa Soares Mãe - Maria Margarida Alves Soares - RG: 11.860.782-9 Emissor: I.F.P. - CPF: 077.225.487-76 Emissor: M. FAZENDA - Endereço: Rua Noelia Regia, nº 98 Casa - Palmares - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 2698-8225/9159-8455; Rua Roswlaine Ramos, nº 51 Casa - Palhada - Nova Iguaçu - RJ; Estrada Velha Cassiano, nº 284 Casa 01 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 2698-8057; Rua Dr. Agostinho Porto, nº 121 Casa 03 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ, nos autos de nº 2006.001.165240-9, oriundo do Inquérito nº 1973/05 de 30/11/2005, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2x) C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 06/11/2007, ÀS 14:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 326048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson dos Santos Pientznauer - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Edcley Pientznauer Mãe - Marly Gonçalves dos Santos - RG: 11382399-1 Emissor: IFP - Endereço: Ladeira dos Guararapes, nº 127 - CEP: 22241-220 - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22453550, acusado nos autos de nº 2007.001.064468-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4464/06 de 02/09/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/10/2007 às 13:05h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 326057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Natascha Maculan Adum - Juíza em Exercício do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, nos autos do processo nº 2005.001.142792-7, o acusado Fabio Pimenta da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Fatima Maria Pimenta da Costa - RG: 10904412-3 Emissor: IFP - CPF: 082.194.797-44 - Endereço: Rua Mara Ornelas, nº 380 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ; Rua Amaral Ornelas, nº 380 Casa - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, que foi CONDENADO como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, incisos I e II do CP, às penas de 07 (sete) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 84 (oitenta e quatro) dias-multa, custas do processo e a taxa judiciária devida, pro rata, por sentença datada de 01/06/07. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline dos Santos Natal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29315, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo. (Republicado por incorreção)\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juíza em Exercício\r\n\r\nJG Id: 326072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Natascha Maculan Adum - Juíza em Exercício do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou nos autos do processo: 2004.001.023428-3, a nacional Greicilene da Conceicao Rodrigues - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/05/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Redentor Rodrigues Mãe - Dorvalina Maria da Conceicao - RG: 13.500795-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Geremias - quadra 165 - casa 26 - Cidade de Deus - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ sendo a mesma CONDENADA como incursa nas sanções do art. 155, § 4º, inciso IV c/c art. 14, inciso II (2x), n/f do art. 70, todos do CP, às penas de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime aberto, e ao pagaento de 03 (três) dias-multa, custas do processo e taxa judiciária devida. Substituída a pena privativa de liberdade imposta por prestação de serviço à comunidade ou entidade pública a ser definida pelo Juízo da VEP, pelo prazo da condenação, por sentença datada de 24/05/2007.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline dos Santos Natal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29315, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juíza em Exercício \r\n\r\nJG Id: 326063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2003.204.002737-8, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de MARCELO KUSTER BUENO, objetivando A CITAÇÃO DO RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO KUSTER BUENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 140651. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.204.001450-9, movida por ALINNE MARINHO DA SILVA; ROGERIO ALVES QUEIROZ em face de JORETI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando citar o reu para responder os termos da ação mencionada, alegando a autora que a empresa ré não procedeu a entrega do imóvel objeto da lide.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORETI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.204.008220-3, movida por VERA LUCIA DAS NEVES MARTINS PINTO em face de ENTRE & LINHAS TERRA PROMETIDA COMERCIO E CONSTRUCOES, ELENILDES PEREIRA SANTOS, ROBERTO MONTEIRO LOUZADA, objetivando citar o reu; alega a autora que a parte re não cumprir o negócio celebrado no contrato de construção (kit modular)e que tentou de todas as formas solucionar o conflito.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENTRE & LINHAS TERRA PROMETIDA COMERCIO E CONSTRUCOES, ELENILDES PEREIRA SANTOS, ROBERTO MONTEIRO LOUZADA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.043381-0, foi decretada a Interdição de Patricia Rodrigues da Costa - Endereço: RUA GUILHERME FERNANDES N209 BLOCO101 - CEP: 21741-240 - Sulacap - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Antonio Rodrigues da CostaCPF: 97420611734,Endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010004-7, foi decretada a Interdição de Jonas Fialho internado na Ação Cristã Vicente Moretti, situado na Rua Maravilha, 308, Bangu, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romilton Fialho, residente na Rua Sika, 111, casa 15, Vila Vintém, Padre Miguel - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nThereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.007460-1, movida por ANDREW DA SILVA MENEZES em face de ANDRE LUIZ MENEZES DA SILVA, objetivando citar o sr. ANDRÉ LUIZ MENEZES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE LUIZ MENEZES DA SILVA, braileiro, solteiro, filho de JOSÉ CARLOS DA SILVA E DE ALDA MENEZES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de setembro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.209.007564-5, movida por MIRIAM FERREIRA DA SILVA em face de ESPOLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA, objetivando usucapir o lote 8, da quadra 21, Gleba Finch, na Av. AW nº 1.420, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus em local incerto e não sabido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Angela Tereza de Oliveira Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/23405, digitei. E eu, Marta Sangiacomo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14264, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.005721-3, foi decretada a Interdição de Carmen Verônica Batista da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1971 - Idade: 36 - Filiação: Pai - Adeilton Batista da Silva; Mãe - Carmen Lucia Batista da Silva - CPF: 01052196730 - RG: 93632/062, Emissor: CTPS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adeilton Batista da Silva - Nacionalidade: Brasileiro - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/05/1943 - Idade: 64 - Filiação: Pai - Jose Batista da Silva; Mãe - Almerinda Conceicao da Silva - CPF: 21991219768 - RG: 189603, Emissor: MM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.006238-3, foi decretada a Interdição de Derly Souza da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/10/1934 - Idade: 72 - Filiação: Floriza Rocha de Souza - Endereço: Rua Francisco de Moura, nº 59 - CEP: 23080-520 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Rocha Marques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/05/1964 - Idade: 43 - CPF: 10781693730 - Identidade DETRAN/RJ nº 20208796-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007852-4, foi decretada a Interdição de Wilson José Tiago dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/08/1947 Idade: 60 - Filiação: Mãe - Hilda Tiago dos Santos - Endereço: Rua Itumirim, nº 14, - CEP: 23033-270 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ,face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amélia das Graças dos SantosNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/09/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Jose Aristeu de Souza Mãe - Maria Francisca de Souza CPF: 07068153780RG: 13284910-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de Setembro do ano de dois mil e sete\r\n\r\n. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002468-6, foi decretada a Interdição de Miriam Ferreira de Lima - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Julio F. de Lima Mãe - Maria S. de Lima - CPF: 11450289770 - RG: 11731482-3 Emissor: IFP - Endereço: EST. DOS CABLOCOS, 310 - LOTE 08 - CAMPO GRANDE - CEP: 23040-160 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudemir Ferreira de Lima - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1971 - Filiação: Pai - Julio F. de Lima Mãe - Maria S. de Lima CPF: 01254942700 - RG: 07273630-9 Emissor: IFP Endereço: o mesmo do interditando. Motivo da interdição: deficiência mental. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo. (correção)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.002942-0, foi decretada a Interdição de Vercier da Silva Travassos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/01/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Jose Manoel Travassos Mãe - Virgilina Telles de Menezes - Endereço: Rua Augusto de Vasconcelos, nº 568 Apto 105, Bloco 02 - CEP: 23050-340 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de Oliveira TravassosNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/03/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Vercier da Silva Travassos Mãe - America de Oliveira Travassos CPF: 12790494720RG: 1988497 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de Setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.207.003589-0 em que é Autor HAROLDO ELIAS FERREIRA, e Réu H.L.F. pela RL MARIA GORETTE SALUSTINO DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 323227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri- Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.203.000311-8, movida por MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO em face de STANDARD ELETRONICA S.A, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados na presente ação de USUCAPIÃO, cujo objeto é o imóvel situado na rua dos Pinheirais, lote 10, F-18, Curicica - Jacarepaguá/RJ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, conferi e submeti à M.M. Juiza de Direito em Exercício na 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Dra. Valéria Pacha Bichara.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 300826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.011780-7, foi decretada a Interdição de Joel dos Santos Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaocara - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Heitor Rosa Mãe - Senhorinha Santos Rosa - RG: 10085856-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 959.502.907-63 Emissor: MF - Endereço: Rua Cândido Benicio, nº 3698 - CEP: 22733-001 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson dos Santos RosaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/06/1974 Idade: 33Filiação: Pai - Joel dos Santos Rosa Mãe - Maria Candida Guimaraes CPF: 07290188730RG: 09773112-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.203.009472-0 em que é Autor ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA BATALHA; VITHÓRIA FERREIRA DA SILVA BATALHA; GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA, RG nº 07751329-9 DETRAN/RJ, expedida em 20/10/2003, e Réu ANA PAULA FERREIRA DA SILVA BATALHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 326099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena S/n,esq.c/plinio Bastos, S/n, CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3976-5797, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de imóvel, de nº 2005.210.004498-8, movida por MARINA DA SILVA ROCHA em face de MILTON DANTAS MENEZES, NELLY DOS SANTOS MENEZES E OUTROS, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiência dia 02/10/2007, às 13:30 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus MILTON DANTAS MENEZES e NELLY DOS SANTOS MENEZES E OUTROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo acima oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, ______________ Ingrid de Farias Righetti Tuppini - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26080, o subscrevo.\r\n\r\nId: 270523. Valor: R$ 1023,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.007649-5, movida por ODETE MAIA DA COSTA SOUSA em face de LUIS DE SOUSA CLEMENTINO, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS DE SOUSA CLEMENTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.005549-2, movida por GERALDO VENANCIO DE AMORIM em face de MARIA DE FATIMA PINHEIRO AMORIM, objetivando Citá-la. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FATIMA PINHEIRO AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.013807-7, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FABIANA DE ALCANTARA, objetivando sua CITAÇAÕ . Assim, pelo presente edital CITA a ré FABIANA DE ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 323147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.010693-5, movida por ANTONIO MARTINS MACEDO em face de MARIA ROSA MONTENEGRO e outros, objetivando CITAR a ré MARIA ROSA MONTENEGRO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a ré MARIA ROSA MONTENEGRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da ação e para comparecer a audiência de conciliação art. 277 CPC, designada para o dia 15.10.2007 às 15 h, neste juízo, quando deverá oferecer contestação ao pedido inicial, oral ou escrita, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 326172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002020-4, foi decretada a Interdição de Paulo Gomes dos Santos - Data de Nascimento: 25/02/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Paulo dos Santos Mãe - Simeana Gomes dos Santos - CPF: 124.955.337-79 - Endereço: Rua Zizi, nº 50 Apto. 907 - CEP: 20710-320 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, portador de retardo mental (Oligofrenia Moderada) associado a epilepsia, caracterizada por crises de ausência, estando incapacitado a reger a sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simeana do Nascimento Ribeiro, CPF: 745.707.657-34, RG: 06.467.367-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001736-9, foi decretada a Interdição de Ester Figueira de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1972, Idade: 35 - Filiação: Pai - Geraldo Nestor de Almeida Mãe - Alcina Figueira de Almeida - CPF: 07369602796 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ester Figueira de AlmeidaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/06/1972 Idade: 35, Filiação: Pai - Geraldo Nestor de Almeida Mãe - Alcina Figueira de Almeida CPF: 07369602796. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira LUCILENE REIS BORGES GRATIVAI, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.208.005690-2, em que figura como Requerente MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO BORGES, e como Inventariado JORGE BORGES. E, estando a herdeira LUCILENE REIS BORGES GRATIVAI, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Em dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, _______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.208.001141-9, movida por ALICE DAS DORES SOUZA em face de VENILDE DA CONCEICAO FERNANDES E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA TERESA DA SILVA CARDOSO, PAULO JOSÉ PINTO DA SILVA, SOLANGE DOS ANJOS RIBEIRO, VENILDE DA CONCEIÇÃO FERNANDES, HILDA ARMÊNIA DE OLIVEIRA PINHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.208.003587-6, em que figura como Requerente ZENAIDE MARCOLINO DO NASCIMENTO, e como Inventariado ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO. E, estando o herdeiro ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Em dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, _______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2007.206.006473-1, movida por JOÃO HORACIO DOS SANTOS; ANGELA MARIA DOS SANTOS em face de MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS, objetivando Citação de Marcelo Nascimento dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SPLIT VIDEO DE ANGRA LTDA, que no dia 09/10/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.050,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO, constante de: 21 (VINTE E UM) DVD's DE TÍTULOS DIVERSOS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/10/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 21 de Setembro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 03 DIAS\r\n\r\nFAZ SABER a WILLIAN CARDOSO NUNES que figura como ré nos autos de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, autos de nº 2006.007.004378-5, o qual tramita neste Juízo, que o mesmo fica CITADO para EFETUAR O PAGAMENTO no valor de R$ 386,90, mais R$ 38,69 referente aos honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art 652, do CPC.Edital, o qual será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patrícia Delgado Cotia AJ II 01/15.295, digitei. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão mat 01/14.342 , subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 326450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.011.003099-8, movida por PAULO CESAR SANTOS DO NASCIMENTO em face de PROPRIETARIO DESCONHECIDO, objetivando CITAÇÃO DOS REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO EVENTUAIS INTERESSADOS PARA RESPONDEREM A PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DO SEGUINTE IMOVEL:ÁREA DE 80,37 M², LOCALIZADO NA RUA COPACABANA N.77, ITAJURU, CABO FRIO COM ÁREA CONSTRUIDA DE 82,08M²... Assim, pelo presente edital CITA os REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.008003-9, foi decretada a Interdição de Lucia Helena Antunes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Benicio dos Santos Mãe - Ilda Otiquia Antunes dos Santos - Endereço: Avenida Rosalina Cardoso de Souza, nº 72 C. - Boca do Mato - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Derly Antunes dos Santos Souza Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/07/1959 Idade: 48 Filiação: Pai - Benicio dos Santos Mãe - Ilda Otiquia Antunes dos Santos CPF: 07037829757. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2001.011.003197-2, movida por EMILCE SIMONE VIEIRA DE SOUZA em face de EDUARDO RESENDE FIGUEIREDO e MONICA RODRIGUES CARDOSO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO RESENDE FIGUEIREDO E MONICA RODRIGUES CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Helvia Regina Godinho de Oliveira - Filiação: Pai - Julio Mario de Oliveira Mãe - Maria Jose Godinho de Oliveira - CPF: 72060298768 - RG: 060238581- que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.011.000349-3 da ação Medida cautelar de posse e guarda relativa ao menor J.P. G. S., nascido em 13/01/2003, nesta Comarca, proposta por HELVIA REGINA GODINHO DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr.ANDERSON PEREIRA DA SILVA e CRISTIANE DA SILVA GODINHO, genitores do menor, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.005277-0, movida por MILTON GOMES em face de ZENAIR DOS SANTOS GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZENAIR DOS SANTOS GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.005081-5, movida por MARIA SILVIA DE ALMEIDA DA SILVA em face de JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.002028-8, foi decretada a Interdição de Willian dos Santos Rosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1983 Idade: 24 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria dos Santos Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/04/1963 Idade: 44 CPF: 07261760790RG: 11157753-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.007518-4, foi decretada a Interdição de Rosa Rodrigues de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Pedro Rodrigues de Souza Mãe - Maria Tereza Marçal de Souza - CPF: 01014886708 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo de Souza Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 01/11/1952 Idade: 54 Filiação: Pai - Pedro Rodrigues de Souza Mãe - Maria Tereza Marçal de Souza CPF: 72452480797. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao Executado ALESSANDRO CORDEIRO, que no dia 13/11/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.000,00 (hum mil reais), o bem penhorado nos autos da Carta Precatória nº 2007.014.004491-0, extraída dos autos da Execução de Alimentos nº 022/1.06.0007738-2, que tramita no Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Pelotas/RS, requerida por MARIANA MESQUITA CORDEIRO, constante de: televisor Gradiente 29' Impact, nº de série 19T220257A5F, em cores . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/11/2007, às 15:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte um dias do mês de Setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Janete Rosalina Rodrigues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21287, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 326209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze)dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional VALDECY GOMES DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - José Ricardo da Silva Filho Mãe - Nilsa Gomes da Silva - IFP/DETRAN: 10.831.677-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua G, nº 136 Rua da Horta, Limite Com a Lagoa - Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.007374-0, oriundo do Inquérito, nº 3575/03 de 13/05/2003, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ - Tel.: (22) 2737-9778, no dia 27/11/2007, às 14:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 326208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, TITULAR NA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião, nº 2005.021. 220015, requerido por ZILA COELHO MATOS, qualificada nos autos, para citação de ORLANDO DE OLIVEIRA DANTAS, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado de frente para a Rua Antonio Gonçalves Martins, lote de terreno nº 06, quadra 09, Parque Samirópolis, Vila São José, Duque de Caxias, lotamento irregular não descrito no RGI, fruto de desmembramento do lote nº 50, da 1ª Gleba do Núcleo Colonial São Bento, matrícula 28611; Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MM. Dra. Juíza extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, vinte e quatro de setembro de 2007. Eu, ACMA, AJ, digitei. E eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 326214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação de Reparação de Danos movida por SEBASTIÃO GOMES CAMPOS em face de Espólio de CARMO REIS NETO CARMO e INAIÁ WANDERLEY CARMO, processo nº 2003.021.020081-4, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao Espólio de CARMO REIS NETO CARMO e INAIÁ WANDERLEY CARMO e na pessoa de seu inventariante UBIRACY WANDERLEY LUIS, que no dia 03/10/2007, às 15:35h., no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, Térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 190, constituído(s) de: Um(01) Veículo Mercedes Benz, ano 1984, Placa KTJ 9062, Chassi nº 36416213041277, Renavam 309054680. Constam débitos de Multas e DPVAT no valor total de R$ 575,33 (quinhentos e setenta e cinco Reais e trinta e três centavos), o bem é encontrado na Rua Coronel Respício do Espírito Santo, nº 534, Sepetiba - RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 198. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 17/10/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, ao(s) vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, FERNANDO DIAS PEIXOTO, Responsável pelo Expediente do Cartório, matric. 01/22495, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 326213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.005638-9 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.005638-9, movida por EDENILZA CAMARA DA SILVA em face de GEREMIA LUNARDELLI. A autora alega que há mais de 20 anos tem a posse do imóvel, situado na Av Dom Guilherme Muller - L.31 - Q.93 - Jardim Anhangá, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 53 opinou o MP pela citação. Às fls. 54 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação. Assim, pelo presente edital CITA o JOSÉ ANTONIO TOSTAI, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionizio, 764 Sala 204, 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2002.021.003323-3, movida por CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (CRT) em face de TELMO RODRIGUES GARÇA e COMISSÃO SUPERIOR DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MINISTÉRIO DA GUERRA, BANCO DO BRASIL S/A., CARTEIRA DE REDESCONTOS, CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCÁRIA, INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS e A EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL . Assim, pelo presente edital CITA o réu Telmo Rodrigues Garça , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade. Eu, Priscila Fresteiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29264, digitei. E eu, Candida Maria Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 2Id: 292698. Valor: R$ 725,90"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nProcesso nº 2001.021.005512-3\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO à VIAÇÃO UNIÃO LTDA., com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por DANIELE DE ARAÚJO ARRUDA contra VIAÇÃO UNIÃO LTDA. (Processo nº 2001.021.005512-3), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. RICARDO ROCHA, Juiz de Direito Titular da Sétima Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ., FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a VIAÇÃO UNIÃO LTDA., através de seu representante legal, de que no dia 11/10/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Forum de Duque de Caxias/RJ., à Rua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto - térreo - Duque de Caxias/RJ., pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 25/10/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, dos bens móveis com termo de penhora às fls. 123 e 153, com a devida intimação da penhora às fls.123 e 152 e com avaliação às fls. 135 e 187. BEM MÓVEL: Um Veículo tipo Automóvel, da Marca Ford/Courier CLX, Placa KMP - 6520 - Rio de Janeiro, Ano de Fabricação 1998, modelo 1998. Categoria Particular, Cor Branca, Combustível a Gasolina, chassis nº 9BFLDZPPAWB878878, Código de Renavam número 700337490, em bom estado de conservação e uso. Dou a Caminhoneta acima o valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) - Duque de Caxias, 16/06/2004 equivalente a 7.705,70 UFIR'S, correspondente nesta data à R$ 13.481,12 (treze mil quatrocentos e oitenta e um reais e doze centavos). BEM MÓVEL: Um Veículo, tipo ônibus, da Marca M Benz, placa KNP - 5553 - Rio de Janeiro, Ano de Fabricação 1996, Chassis número 8AB38407TA117115, na Cor Branca, Categoria Aluguel, Combustível Diesel, Renavam número 651410371, em regular estado de conservação e uso. Dou ao veículo acima o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). - Duque de Caxias, 18 /01/2007. Os referidos bens encontram-se na Rua Mena Barreto nº 90 - 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ. De acordo com a 2ª via da Guia de Recolhimento de Multas e com a 2ª via da Guia para Regularização de Débitos, o 1º bem apresenta 06 (seis) multas no valor total de R$ 875,50, e em aberto IPVA em atraso no exercíciode 2007 no valor de R$ 672,73, o 2º bem apresenta 02 (duas) multas em julgamento, e em aberto IPVA em atraso no exercício de 2007 no valor de R$ 1.015,60, que serão de responsabilidade do Sr. Arrematante. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira e 0,25% de ISS., e as custas de cartório de 1% até o máximo permitido. - Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. - Eu, Evandro Henrique da Rocha, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Ricardo Rocha Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. ESMERALDA DUTRA VILLA - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.008711-1 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor S.D.V., nascido em 24/12/1996, nesta Comarca, proposta por N.A.C., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ESMERALDA DUTRA VILLA, genitora do menor S.D.V., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Martins Macedo Moreira - Data de Nascimento: 16/04/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Eli Moreira Mãe - Rita Martins Macedo Moreira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.002792-0, oriundo do Inquérito, nº 498/06 de 30/10/2006, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100, no dia 22/11/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 24 de setembro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 326222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Milton Fernandes da Silva Junior - Data de Nascimento: 26/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Milton Fernandes da Silva Mãe - Luzinete Maria Andrade - Endereço: Rua São Basilio, Nº 12-Parada Morabi - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.020468-1, oriundo do Inquérito, nº 193/06 de 24/02/2006, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 04/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nFernando Antonio de Almeida - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 326224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.001549-2, movida por JACIARA PEREIRA MONTEIRO em face de HÉLIO MONTEIRO, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu HÉLIO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.073.000174-2, movida por MAGNÓLIA SANTOS PAIVA em face de CRISTIANO SANTOS PAIVA, objetivando à Citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANO SANTOS PAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 24 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nCertidão\r\n\r\nCertifico que afixei o edital em local\r\n\r\nde costume.\r\n\r\n24/09/2007\r\n\r\nFilipe Paredes Barrozo\r\n\r\nT.A.J. - 01/28362 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000548-6, foi decretada a Interdição de JOÃO BATISTA DA SILVA, CPF:057.273.557-02,RG:020.501.581-1- Endereço: Rua Almirante Tamendaré, nº 370 - CEP: 25940-000 - Parada Modelo - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocélia Barroso da Silva,CPF: 991.037.967-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima, Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Álvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.023.041922-1, movida por SEBASTIÃO LAURENTINO DA SILVA em face de WALDEMIRO GARCIA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 238.925.107-25; JAMIL BACHUR, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 363.940.927-20 e ARLETE PEREIRA DE OLIVEIRA, em que o autor requer a declaração de nulidade da alteração contratual da sociedade comercial RODEMA COMÉRCIO DE PEÇAS E FERRAGENS LTDA, através da qual se deu o ingresso do autor na sociedade, bem como da nulidade do respectivo registro na Junta Comercial, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus WALDEMIRO GARCIA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 238.925.107-25 e JAMIL BACHUR, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 363.940.927-20, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a), Spartaco Lepore, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.009670-0, movida por JOSE CARLOS TOFFANO em face de GENTIL NERY, objetivando usucapir o lote de terreno 05 (cinco) do loteamento denominado VILA FLUMINENSE, localizado na Marambaia, zona urbana do 3º Distrito do Município de Itaboraí. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes e os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 326489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.000092-7, movida por FATIMA BAPTISTA RODRIGUES em face de NOEL DE PAULA RODRIGUES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOEL DE PAULA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.023.028715-8, movida por JOSE DE SOUZA CAMPELLO; MARIA LEONOR GALDINO DE ARAUJO CAMPELLO em face de AMILTON PACHECO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMILTON PACHECO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.024.001326-8, movida por OSVALDO DA SILVA e MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em face de BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO MATOS DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 320888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA nº 424 - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A DRª JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam neste Juízo os autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, sob o nº 2002.024.004775-1, em que são autor ENSAL - EMPRESA NACIONAL DE SAL e ré BRASIL 2000 COBUSTÍVEIS LTDA. E, para intimar a parte autora ENSAL - EMPRESA NACIONAL DE SAL para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção do processo sem a apreciação do mérito e arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, 424, Fórum - Cep: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos 25 de setembro de 2007. Eu, Antonio Carlos P. Junior - T.A.J - mat. 01/28267 conferi o presente, e Eu, Nicole MAsuet, Escrivã, mat. 01/14493 o assino e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 326492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.080.000605-8, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, José Pereira de Souza Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Italva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Maurílio Moraeas de Souza Mãe - Rosa de Fátima Garibaldi Fontes - CPF: 10496182706. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de fls. 60/62: \"(...) Isso posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETO, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso VI, ambos do Código Penal.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.\" ,bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (...) Maria Emilia Pereira Fiuza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26380, digitei. E eu, (...) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nJuiza de Direito\r\n\r\nJG Id: 326422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "... JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, 1) CONDENAR o acusado ALEX DA SILVA MARCONDES como incurso nas penas cominadas pelo Artigo 159 § 1º, primeira figura, do Código Penal, 2) CONDENAR, via desclassificação, os Réus MAURÍCIO XADAY DO NASCIMENTO COSTA e MARCUS VINICIUS DE MELO BARROS, como incursos nas iras do Artigo 148 \"caput\" do Código Penal, e 3) ABSOLVER o Réu OZEAS PATRÍCIO DA SILVA, da imputação que nestes autos lhe foi dirigida, tudo fazendo nos estritos termos da fundamentação.\r\n\r\nPara adaptação judiciária das penas, passo a vasculhar as diretrizes insculpidas no Artigo 59 do Código Penal e, considerando,\r\n\r\n1) Quanto ao Réu ALEX DA SILVA MARCONDES, que obrou com culpabilidade elevada para a hipótese, dado que valendo-se de relações íntimas e de amizade para com policiais para fins de auferir lucros desmedidos e desarrazoados, que seus antecedentes devem ser tidos como abonadores, que sua conduta social não se pode dizer ajustada ao contexto, que sua personalidade me parece deformada e dirigida ao crime, que os motivos do ilícito em nada favorecem ao acusado e são egoísticos por natureza, e que as circunstâncias e conseqüências do delito não foram especialmente graves, FIXO a pena-base em 13 (treze) anos de reclusão, cuja pena torno em definitiva, isto à falta de elementos outros que autorizem ou recomendem, na hipótese, seu agravamento ou diminuição, e,\r\n\r\n2) Quanto aos Réus MAURÍCIO XADAY DO NASCIMENTO COSTA e MARCUS VINICIUS DE MELO BARROS, considerada a identidade de condições pessoais e situações, que obraram com culpabilidade normal para a hipótese em que restaram incursos após a desclassificação havida, que seus antecedentes devem ser tidos como abonadores, que suas condutas sociais de há muito vinham se mostrando adequadas ao convívio e benéficas para a sociedade como um todo, que suas personalidades me parecem bem formadas e francamente voltadas para o combate à criminalidade, que os motivos do ilícito são francamente favoráveis por visarem ao bem comum, e que as circunstâncias e conseqüências do delito não foram especialmente graves, FIXO as penas-base no mínimo legal de 01 (um) ano de reclusão, cujas penas torno em definitivas, isto à falta de elementos outros a serem considerados para a sedimentação das respostas penais merecidas. Tendo em conta o disposto no Artigo 33 do Código Penal e as circunstâncias judiciais desfavoráveis, determino inicie o condenado ALEX o cumprimento de sua pena privativa de liberdade em REGIME FECHADO. Ainda com fundamento no Artigo 33 do Código Geral de Normas Penais, e atentando para as circunstâncias judiciais plenamente favoráveis, determino iniciem os Réus MAURÍCIO e MARCUS, se for o caso, o cumprimento de suas penas privativas de liberdade em REGIME ABERTO. Em sendo incabível a substituição da pena privativa de liberdade imposta aos Réus MAURÍCIO e MARCUS por restrição de direitos, eis que o crime de seqüestro, mesmo em sua forma básica, pressupõe a existência de violência ou grave ameaça contra pessoa, mas considerando serem todas as circunstâncias plenamente favoráveis aos apenados em questão, concedo aos mesmos, com fundamento no Artigo 77 do Código Penal, a suspensão condicional de suas penas privativas de liberdade, pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante a aceitação e cumprimento individual das seguintes condições legais, já ajustadas às exigências do trabalho policial-militar: \r\n\r\na) Não se ausentar da Comarca de sua residência sem prévia comunicação e autorização do Juízo da Execução, e,\r\n\r\nb) Comparecer pessoalmente à sede do Juízo da Execução, trimestralmente, para informar suas atividades; Em face da condenação, arcarão os Réus ALEX, MAURÍCIO e MARCUS, ainda, com o pagamento da custas processuais e taxa judiciária mínima, isento de tal ônus o Réu absolvido. Deixo de decretar a perda dos cargos públicos dos Réus MAURÍCIO XADAY DO NASCIMENTO e MARCUS VINICIUS DE MELO BARROS, tendo em conta que foram sancionados com pena igual a 01 (um) ano e não agiram com abuso de poder ou violação de dever com a Administração Pública, mas, pelo contrário, visando, em especial, porém com emprego de meios indevidos, o engrandecimento da Instituição Policial a que pertencem, bem assim ao apaziguamento das relações sociais freqüentemente abaladas por ações perpetradas por marginais, os quais se acostumaram a diuturnamente combater. Nego ao acusado ALEX DA SILVA MARCONDES o direito de recorrer da presente sentença em liberdade, tendo em conta o caráter hediondo do crime que perpetrou, bem assim que, fora do cárcere, à toda evidência procurará intentar fuga, subtraindo-se à aplicação da Lei Penal. Transitada esta em julgado, dê-se baixa quanto ao Réu absolvido, lancem-se o nome dos Réus condenados no rol dos culpados, designe-se audiências admonitórias em favor dos Réus beneficiados por Sursis, remetendo-se Cartas Precatórias para tal fim, se for o caso, e, logo que possível extraiam-se Cartas de Sentença para execução penal na forma da Lei. Façam-se as comunicações e anotações de estilo, extraindo-se, no momento oportuno, e se for o caso, conforme a hipótese, os competentes Boletins de Informações Cadastrais ou a Carta de Execução Provisória de Pena à Vara de Execuções Penais do Estado, consoante previsto na Resolução nº 19 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de setembro de 2007.-\r\n\r\nPAULO RODOLFO M. GOMES TOSTES\r\n\r\n- Juiz de Direito -\r\n\r\nJG Id: 326500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.075.002049-4, movida por MARIA LIMA MORAES em face de MANOEL OLIVEIRA DE MORAES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL OLIVEIRA DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002831-3, foi decretada a Interdição de Luciano Pereira Camara - CPF: 03038401706 - Endereço: Rua 09, 50, Casa 01, Lote 0, Figueira, Mauá - CEP: 25930-000 - Guia de Pacobaíba (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joanita Fernandes PereiraData de Nascimento: 04/06/1939 Idade: 68CPF: 83548700730RG: 10.062.284-4 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.075.002079-0, movida por ASSENTINA ROQUE DA SILVA em face de LUCIANA VENTURA DA SILVA ANTONIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA VENTURA DA SILVA ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ______________ Maria Dorotea Jedlinski - Analista Judiciário - Matr. 01/20790, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da REINTEGRAÇÃO DE POSSE abaixo mencionada, movida por GABRIELA MENDES DE AZEVEDO em face de MAGDA FERNANDES BRAGA e de SUELI FERNANDES TRISTÃO. em virtude da não localização da 2ª ré, fica a mesma CITADA pelo presente edital, na forma do art. 232, I, do CPC, para tomar ciência da presente ação e, querendo, contestá-la no prazo legal. E para que chegue ao conhecimento da interessada e no futuro não alegue ignorância, determinou o MM. Dr. Juiz que fosse expedido o presente edital, que foi afixado no lugar de costume e na forma da lei. Ciente ainda de que este Juízo tem Cartório e sede à rua Jovino Duarte de Oliveira sn Araçatiba - Maricá/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Alves Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20641, digitei. E eu, Antonio Jorge Raibert da Silva - Matr. 01/11335, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.031.007160-7, movida por MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO em face de ATAIDE LUIZ DO NASCIMENTO, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ATAIDE LUIZ DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 326545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2007.031.000861-2, movida por DINA ACARIO ESTANISLAU em face de DÉBORA ESTANISLAU MARINS, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré DÉBORA ESTANISLAU MARINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 326546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.031.007157-7, movida por SANDRA MARIA DA COSTA LEITE em face de FRANCISCO MANUEL DE SOUSA LEITE, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO MANUEL DE SOUSA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 326544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO (publicado por 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias)\r\n\r\nA MM. DRA SIMONE DALILA NACIF LOPES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2003.034.001364-9, em que é requerente THERESINHA MIGUEL CHIAPIN, tendo sido decretada a Interdição de LUIS HENRIQUE MIGUEL CHIAPIN, por sentença deste Juízo datada de 04/06/2007, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de LUIS HENRIQUE MIGUEL CHIAPIN, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora THERESINHA MIGUEL CHIAPIN, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.. Miracema, 04 de junho de 2007. (a)Dra. SIMONE DALILA NACIF LOPES. Juíza de Direito\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois e sete. Eu, (a)José Cezar de Azevedo Júnior, Responsável pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo. (a)SIMONE DALILA NACIF LOPES. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.016904-6, foi decretada a Interdição de RICARDO ANTONIO VERA CRUZ PRUNES, brasileiro, solteiro, nascido em 06 de julho de 1952, filho de Antonio Augusto Prunes e de Maria Izabel Vera Cruz Prunes, CPF 414.204.897-04, residente na Travessa S. Feliciano nº 53 apto 401, bloco 14, Fonseca, Niterói/RJ, nomeando Curador RUY OTÁVIO VERA CRUZ PRUNES, brasileiro, solteiro, aposentado do INSS, RG 81186487-5 IFP, CPF022.330.907-99,residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014152-0, foi decretada a Interdição de FILOMENA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES SOARES, portuguesa, casada, do lar, nascida em 11/05/1942, filha de Zeferina de Freitas e Avelino Gonçalves da Horta, RG: W286585-5 Emissor: SEDPMAFDPF - Endereço: Avenida Professor João Brasil, nº 1439, B, Casa 2 - CEP: 24130-081 - Engenhoca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Gonçalves Soares, brasileira, divorciada, cart. de ident. RG: 05852819-1 Emissor: IFP, CPF 719.504.007-00, residente e domiciliada na Travessa Spencer Bitencourt, antiga Rua 4, Fundos, Engenhoca, Niterói/RJ, CEP.: 24.110.558 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 24 de setembro de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.002.010964-3 em que é Autor TANIA PINHEIRO REZENDE, brasileira, casada, enfermeira, RG nº 03214821741, residente na Rua Vereador Duque Estrada nº169/504, bloco 1, Santa Rosa, Niterói e Réu CLAUDIO SANT ANNA DE REZENDE, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 11110228-1, CPF nº 05415871-7-05, residente na Travess Maria Jurumenha nº 332, Santa Catarina, São Gonçalo/RJ, CEP.: 24420-000. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este Edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 21 de setembro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, ________________ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 326239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Weber Ricardo Pires de Almeida - Data de Nascimento: 10/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Rosangela Maria P de Almeida - RG: 11533673-7 - Endereço: Travessa Manoel Ladeira, nº 553 - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.019519-1, oriundo do Inquérito, nº 2575/07 de 13/07/2007, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 23/10/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 326260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Roberto Marreto Junior - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Marreto Mãe - Maria de Loudes Ferreira - RG: 099012148 Emissor: IFP - Endereço: RUA MATIAS BARBOSA,00,LOTE 7,QUADRA 1 - Parque Felicidade - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 30620265, acusado nos autos de nº 2005.002.021703-0, oriundo do Flagrante, nº 3380/05 de 21/10/2005, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 25/09/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 22 de agosto de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 326264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.002.018470-1, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Jose Rosendo da Silva Junior - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jose Rosendo da Silva Mãe - Dirce Pereira da Silva - RG: 08882849-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA NOVE DE JANEIRO 39 CASA 02 - Arsenal - São Gonçalo - RJ; Rua Ari Barroso, nº 268 - CEP: 24420-490 - Rocha - São Gonçalo - RJ, ...\" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO CLAUDIO MORAES DA PAZ ou CLAUDIO MORAIS DA PAZ, CLEITON SOUZA DA COSTA e JOSÉ ROSENDO DA SILVA JUNIOR, qualificados nos autos inclusos, sendo o terceiro acusado nas penas do artigo 180, § 1º (duas vezes), na forma do artigo 71, caput, ambos do Código Penal. Considerando que o acusado José Rosendo possui três anotações criminais em sua FAC, às fls. 580/581, fixo-lhe a pena final em 03 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo. Condeno os réus no pagamento das custas judiciais pro rata, lançando seus nomes no rol dos culpados, após o trânsito em julgado desta decisão. Regime fechado para os dois primeiros réus, e regime aberto para o terceiro réu, podendo os três apelar em liberdade. Deixo de aplicar a substituição da pena prevista no artigo 44 do Código Penal, porque o acusado José Rosendo não preenche os seus requisitos e tendo em vista que a medida não é socialmente recomendável. \" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 326265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.005226-5, movida por ALAIR MARIA MAFORT em face de ARACY ANTONIO BAPTISTA, JOSE ANTONIO BAPTISTA, MARIO ANTONIO BAPTISTA, JORGE ANTONIO BAPTISTA, DIVA ANTONIO BAPTISTA, PEDRO ANTONIO BAPTISTA, ANTONIO BAPTISTA, JOÃO ANTONIO BAPTISTA e LYDIA ANTONIO BAPTISTA, objetivando usucapir a área de 147,17m², situado na Rua Izelino Maduro nº 11, térreo, Chácara do Paraíso, Nova Friburgo/RJ, alegando que seu filho, Walmir Cândido de Azevedo, adquiriu a posse do referido imóvel através de contrato verbal de prestação de serviço, com o então possuidor de nome Joaquim. Posteriormente, no ano de 1990, o filho da autora lhe vendeu 78,70m² de sua porção. Assim, pelo presente edital CITA os réus ARACY ANTONIO BAPTISTA, JOSE ANTONIO BAPTISTA, MARIO ANTONIO BAPTISTA, JORGE ANTONIO BAPTISTA, DIVA ANTONIO BAPTISTA, PEDRO ANTONIO BAPTISTA, ANTONIO BAPTISTA, JOÃO ANTONIO BAPTISTA e LYDIA ANTONIO BAPTISTA, BEM COMO OS CONFINANTES E INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2006.037.014161-2 em que é Autor M. S., representado por HILDA FRANCISCA DA SILVA e réu SEBASTIÃO PAISANO. E, para INTIMAR HILDA FRANCISCA DA SILVA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201- Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 24 de setembro de 2007. Eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 326513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.037.006180-8 em que é Autor G.H.B.S. representada por ANDREA CRISTINA HENRIQUE CORREA, e Réu WILSON BORGES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201- Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 24 de setembro de 2007. Eu, Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 326512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.038.000455-6, movida por CARLA CRISTINA CANDIDO em face de CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e cinco dias do mês de Setembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.006134-0, foi decretada a Interdição de Manoel da Silva Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/08/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Waldemiro Roza Mãe - Etelvina da Silva Roza - RG: 040237232 - CPF: 481.866.437-53 - Endereço: Rua Doutor Walmir, nº 701 Cruzeiro do Sul - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Meri Rani Alves Morante RosaProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo RG: 01.874.3433-7 Emissor: M. EXERC.CPF: 051.732.077-01Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do Mês de Setembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.012104-1 , em que são requerentes MANOEL MAGDALENO PINTO e ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA, em face de RENATA DA COSTA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino E. B. DA C., nascida em 31/08/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.038764-8 , em que são requerentes NIVALDO DANTAS DA SILVA FILHO e LILIAN DA SILVA ZEDE, em face de EDIO BEZERRA DA SILVA e VILMA ALMEIDA ALENCAR DA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da adolescente V. A. A. S., nascida em 22/06/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da adolescente, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1988.042.019150-8, movida por TERESA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em face de CARLOS ARACY DAS NEVES e NEUSA ABREU DAS NEVES, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS, AUSENTES OU DESCONHECIDOS, cujo objeto da ação é o imóvel assim descrito: casa nº 213 da Rua Washington Luiz, e bem assim o respectivo terreno formado pelo domínio útil do prazo de terras nº 1420-V do Quarteirão Renânia Inferior, com a superfície de 204m2,27; o imóvel descrito acha-se cadastrado na P.M.P. como logradouro 0030 e inscrição 02884, registrado no Cartório do 7º Ofício de Petrópolis/RJ sob a matrícula 4876. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS, AUSENTES OU DESCONHECIDOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, ______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.067.001399-9 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por DIJANIRA LAURENTINA DA SILVA FERREIRA, em decorrência do desaparecimento de JOÃO VICENTE FERREIRA, CPF nº 488.445.197-04, ocorrido em outubro de 1989, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo DIJANIRA LAURENTINA DA SILVA FERREIRA nomeada curadora dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. JOÃO VICENTE FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 25 de setembro de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 326551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.002172-2, foi decretada a Interdição de Maria Jose Magalhães, aposentada, solteira, nascida em 22/11/1933, filha de Jose Cleves de Magalhães e Alcidia Maria da Conceição, portadora do RG: 80861807-8,IFP e do CPF: 148.944.167-00, residente na R. Sebastião Rodrigues Procópio, nº 140, Vila Ursulino, Barra Mansa/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Lucia Tavares de Magalhães Rodrigues, aposentada, viúva, filha de José Cleves de Magalhães e Alcidia Maria da Conceição, portadora do RG: 04720659-4, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSÉ DE MAGALHÃES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente LUCIA TAVARES DE MAGALHÃES RODRIGUES. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA HASTA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao Executado SIRLEI BELTRÃO ALVES, que no dia 16/10/2007, às 11:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua João Carvalho da Rocha, s/n \r\n\r\nCEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ\r\n\r\nTel.: 2458-1140/1170, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em Valor total: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução de nº 2003.048.000042-1 , requerida por A.R.B. e A.R.B., menores representados por sua genitora Angela Maria Rocha, constante de: uma estante de madeira em péssimo estado de conservação - avaliada em R$ 50,00 (cinqüenta reais), uma TV CCE, em cores, 21 polegadas, avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais), uma cama de casal avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais), uma geladeira Frigidaire branca muito antiga, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais), um fogão de quatro furas, bege, avaliado em R$ 100,00 (cem reais), uma mesa de madeira avaliada em R$ 60,00 (sessenta reais). . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 5% de sinal, comissão do Oficial de Justiça Leiloeiro e outras custas incidentes sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, adjudicados ou remidos, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/10/2007, às 11:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ______________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à Rua Exp. Antonio Alves Belmont, lote 27, Quadra 22, Loteamento Santa Anita, São Gonçalo, RJ, distribuido sob o nº 2001.004.014868-4, movida por MARIA AMELIA MAGALHAES COUTINHO em face de MANOEL JOAQUIM DE MENDONÇA FILHO, objetivando Citar os confrontantes do lote de terreno n° 28, AMAURY FERREIRA ROSA e ELIZA FERNANDES ROSA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e um (21) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 1978.004.000143-3 em que são interessados ILIMAR TORREIRO OLIVA e CARLOS ALBERTO OLIVA. E, para INTIMAR os interessados para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de setembro de 2007. Eu, Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ARLÉCIA MEDEIROS DE MELO, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a ARLÉCIA MEDEIROS DE MELO, brasileira, nascida em 11/08/1964, filha de Geraldina Oliveira de Medeiros e José Estevão de Medeiros, portadora do CPF de nº 085.681.757-08, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, tombado sob o nº 2007.004.03926-5, promovida por VALDERCI FREIRE DE MELO. E, tendo em vista que, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro do ano 2007. Eu, AEC - TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de PATRÍCIA MARIA RODRIGUES BERNARDO, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a PATRÍCIA MARIA RODRIGUES BERNARDO, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF de nº 029.701.757-89, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por MARCOS AURÉLIO NASCIMENTO BERNARDO, distribuído sob o nº 2004.004.081966-5. E, tendo em vista que PATRÍCIA MARIA RODRIGUES BERNARDO encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, AEC -TJ1, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.050169-2; CERTIDÃO:2005/002.174-8;EXECUTADO:JUJUBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.049625-8; CERTIDÃO:2005/004.527-5;EXECUTADO:PARADA 40 VEICULOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.049506-0; CERTIDÃO:2005/006.167-8;EXECUTADO:CORREDOR DO MICRO INFORMÁTICA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.050032-8; CERTIDÃO:2005/002.533-5;EXECUTADO:AVANT GARD AUTOMOVEIS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.049501-1; CERTIDÃO:2005/005.826-0;EXECUTADO:MARCHIOLLI NITERÓI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.050026-2; CERTIDÃO:2005/002.529-3;EXECUTADO: MBS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.049497-3; CERTIDÃO:2005/005.825-2;EXECUTADO:MARCHIOLLI NITERÓI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.049440-7; CERTIDÃO:2005/005.238-8;EXECUTADO:JAVANNI MODAS RIO LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.049655-6; CERTIDÃO:2005/004.875-8;EXECUTADO:CHEVRO CAR DO ALCÂNTARA PEÇAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.049985-5; CERTIDÃO:2005/002.509-5;EXECUTADO:MANITAL MASSAS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.049956-9; CERTIDÃO:2005/002.496-5;EXECUTADO:LABORQUIM LABORATÓRIO QUÍMICO DE MANUTENÇÃO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.049924-7; CERTIDÃO:2005/004.283-5;EXECUTADO:COCK DAY MADEIRAS E DERIVADOS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.049642-8; CERTIDÃO:2005/004.651-3;EXECUTADO:A D IGNACIO MARMORARIA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.015868-7; CERTIDÃO:2004/011.395-1;EXECUTADO:INDUSTRIA GRADIM LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.049683-0; CERTIDÃO:2005/003.128-3;EXECUTADO:SUNCMASTER PAPELARIA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.049919-3; CERTIDÃO:2005/004.282-7;EXECUTADO:COCK DAY MADEIRAS E DERIVADOS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.049672-6; CERTIDÃO:2005/007.102-4;EXECUTADO:AUGUSTO CEZAR MAGALHÃES GARIOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.049686-6; CERTIDÃO:2005/003.248-9;EXECUTADO:ORGANIZAÇÃO NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.049636-2; CERTIDÃO:2005/006.889-7;EXECUTADO:G M 2000 INSTALADORA LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.049779-2; CERTIDÃO:2005/002.552-5;EXECUTADO:MARVIJAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.050037-7; CERTIDÃO:2005/000.598-0;EXECUTADO:JERONIMO DE SOUZA CLEMENTE. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.049854-1; CERTIDÃO:2005/003.746-2;EXECUTADO:I C DE ALBUQUERQUE BAR. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.050231-3; CERTIDÃO:2005/001.119-9;EXECUTADO:ROSA RIBEIRO GUIMARAES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.050215-5; CERTIDÃO:2005/002.464-3;EXECUTADO:BRUNO WELLER TAVARES SINDRE ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.081869-9; CERTIDÃO:1999/006.075-8;EXECUTADO:ALES SANDRO MEIRELES MALAFAIA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.049720-2; CERTIDÃO:2005/008.753-3;EXECUTADO:JERONIMO DE SOUZA CLEMENTE. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.081910-2; CERTIDÃO:2005/011.519-3;EXECUTADO:EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.050092-4; CERTIDÃO:2005/001.542-7;EXECUTADO:SAV-2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.081874-2; CERTIDÃO:2005/011.548-2;EXECUTADO: CONSERVAS PIRACEMA S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.004.050180-1; CERTIDÃO:2005/002.190-4;EXECUTADO:BOUTIQUE DO TOTO RAÇÕES DA PARADA 40 LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 25/09/2007. Eu, ___________ Anesio Vargas Junior - Outros - Matr. 6221637, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 326327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.004.004956-8, movida por C. M. B. em face de ANGELA PEREIRA , filha de Marlene Pereira objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete Eu, ______________Vanderlei Fonseca Sodré, Substituto da Escrivã - Matr. 01/14432, o subscrevo (a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 324763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª Ana Paula Pontes Cardoso - Juíza em exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição de propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário nº 2007.087.005664-8, movida por SEBASTIÃO GONÇALVES DE ALENCAR em face de NOVAL DE OLIVEIRA GOES, objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do bem imóvel designado como Lote de terreno nº 08 da Quadra 45 do Loteamento Jardim Bom Retiro, 3º distrito deste município, em zona urbana, que mede: 15.00 m de frente e fundos, 40.00 m de ambos os lados, com área de 600.00 m², confrontando-se na frente com a Rua 9, nos fundos com Lote 21, do lado direito com o Lote 9 e do lado esquerdo com Lote 7. Assim, pelo presente edital, CITAM-SE o réu NOVAL DE OLIVEIRA GOES; o confrontante, JOÃO JOSÉ MACHADO JUNIOR, como proprietário do Lote de terreno 21 da Quadra 45; os confrontantes PAULO ROBERTO MUNIZ FERNANDES, CARLOS ALBERTO MUNIZ FERNANDES, ROBERTO CARLOS MUNIZ FERNANDES, OSWALDO LUIZ MUNIZ FERNANDES, SANDRA REGINA MUNIZ FERNANDES, REGINA CÉLIA MUNIZ FERNANDES, JACY MUNIZ FERNANDES, ODETTE FERREIRA DA SILVA FERNANDES, NEWTON MIRANDA FERNANDES E WALTER MIRANDA FERNANDES, como proprietários do Lote de terreno 09 da Quadra 45, encontrando-se os mesmos em lugar incerto e desconhecido, bem como terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ____, Catia Regina da S. G. Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24/811- digitei. E eu, _____, Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE (__20_) DIAS A partir de 20/09/2007, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR Luiz Fernando F. de Souza Filho, JUIZ DE DIREITO Substituto DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo de Busca e Apreensão, CDA nº ______, fica INTIMADO KR e Indústria e Com Ltda, para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual, ao recolhimento das custas judiciais: Atos dos OJ, conta 0714-6,R$ 68,21; Caarj R$ 6.82, Aquis. selo, conta 6002.25174-9 R$ 3,41, Outras receitas, conta 567300124-3 R$ 3,41, Total: R$ 81.85. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e especialmente de KR e Indústria e Com Ltda, e que não possam alegar ignorância futuramente, mandou expedir o presente edital, que será publicado, e afixado no lugar de costume. Dado e Passado, nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 19/09/2007. Eu, Sandra Ribeiro da Silva, mat. 6758, Escrivã, o subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 320860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005 076 01203-8, Nº07, JOSE RAIMUNDO . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 326435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: DrªLysia Maria Mesquita Amaral Figueira\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: Fábio Gilmar Nunes da Mota \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ALBERTO MULLER, CLÁUDIO JOSÉ BASTOS DA SILVA E SUA MULHER RITA DA SILVA MENDES, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Drª Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2000.054.008891-2, requerida por LIZETE BASTOS DA SILVA E JANDIRA DA SILVA PINTO em face de BELMIRO DE ALMEIDA, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº10 da quadra B, que mede 9,10ms de frente para a Rua da Vila(atual Rua Mariza) igual largura na linha dos fundos, com 22,00ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando à direita com o lote nº11 com extensão de 15,00metros e à esquerda com o lote nº09, Éden, 3º Distrito do Município de São João de Meriti, que as requerentes afirmam possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 34 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 20 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE ALBERTO MULLER, CLÁUDIO JOSÉ BASTOS DA SILVA E SUA MULHER RITA DA SILVA MENDES, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial FRANCISCO MAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO e FRANCISCA RIBEIRO DE OLIVEIRA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2007.054.008157-0, requerido por EUNICE DE SOUSA OLIVEIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2 Vara \r\n\r\nJuiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 09/01/2008 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n09/01/2008 10:00 \r\n\r\n2006.055.007605-1 \r\n\r\nAcusado : THIAGO REZENDE PIMENTEL \r\n\r\nAdvogado : MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ106898) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 326537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 30 DIAS\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial CIRLENE MORAES VASCONCELOS, brasileira, filha de HELENICE MORAES VASCONCELOS, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE - Processo nº 2006.054.012721-9, requerido por LEILA DE SOUZA CARVALHO, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Silvia Regina Vieira Mourão Leite, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28449, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1996.059.000073-7 em que é Autor RUBENS PEREIRA DOS SANTOS E S/MULHER, RG nº , expedida em 11/04/1966, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Jardim, 46 \r\n\r\nCEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Silva Jardim, 26 de setembro de 2007. Eu, _______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ________________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 326407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da \r\n\r\nVara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.059.000455-5 em que é Autor NORIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO, RG nº 08563012-7 IFP, expedida em 05/04/1988, e Réu ALESSANDRO CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA. para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. ASSENTADA , na forma abaixo:- Aos cinco (19), dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007), nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro na Sala de Audiências deste Juízo, presentes o Exmo. Sr Dr EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, o Dr. Lucio Pereira de Souza, ilustre Representante do Ministério Público, ausentes as partes. Aberta audiência, Pelo Ministério Público foi dito que: requer a intimação de ambas as partes por edital. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Intime-se ambas as partes, por edital, para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na formula da súmula 240 do STJ. Nada mais havendo, encerro o presente termo. Eu, Julio Vinicius pires Arantes, o digitei. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Jardim, 46 , CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Silva Jardim, 26 de setembro de 2007. Eu, Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 326406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A PATRICIA PORTO RODRIGUES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, PATRICIA PORTO RODRIGUES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar, registrada sob o nº 2007.061.003708-3, tendo como requerentes Cristiane Silva Rosa Eufrásio e Jose Luiz Lima Morgado, em relação a ciança M.I.P.R., nascida em 31/01/2005, filha da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 19 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.003708-3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A DERLI PORTELA DUARTE, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, DERLI PORTELA DUARTE, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar, registrada sob o nº 2006.061.000709-0, tendo como requerentes Maria Salvadora de Andrade Oliveira e Geraldo de Oliveira, em relação a criança V.O.D., nascida em 05/02/1999, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 19 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.000709-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A CRISTINA MARIA DA SILVA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CRISTINA MARIA DA SILVA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Adoção c/c. registro civil e destituição do poder familiar, registrada sob o nº 2006.061.003555-2, tendo como requerentes,CLAUDINEIA GOMES e LUZI CARLOS RIBEIRO RODRIGUES em relação a criança M.V.S., nascido em 11/09/2001, filho da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 21 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.003555-2\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.066.000154-1, movida por ESPOLIO DE JOAO BORGES DE FIGUEIREDO P/ SEU INVENTARIANTE - ANTONIO MARQUES BORGES em face de VILMA ANDRADE DANTAS e OUTROS , objetivando usucapir o imóvel descrito por módulos A e B da Av. Getúlio Vargas, medindo 25,90 m de frente; 24,10 m de fundos para os lotes 10 e 11 de propriedade de Esp. de João Borges de Figueiredo, Hélio Marques Borges e Antonio Marques Borges; 3,80 m do lado esquerdo, de propriedade de Posto de Gasolina JK Ltda.; 13,30 m do lado direito, onde confronta com o lote 14 de Laurentino de Oliveira Magalhães. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados na área usucapienda, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dez de julho de dois mil e sete. Eu, Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 324786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.066.018158-0, em que figura como Autor GIACOMO PEREIRA, ELI HELENA PEREIRA e GERALDA SEBASTIANA DE LACERDA, e como Réu CESAR PINTO e SOLVELG ALFHILD LONN PINTO, objetivando o domínio sobre o lote de terra de nº 325, localizado na rua Dom Antonio Cabral, no Bairro São Luiz, com área total de 200,00 m², que a autora detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há mais de 25 (vinte e cinco) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, estando os Réus CÉSAR PINTO e SOLVEIG ALFHILD LONN PINTO devidamente citados, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do confrontante, o proprietário do lote de terra nº 395, situado na Rua Joaquim Pacheco (antiga rua 08), Bairro são Luiz, nesta cidade, medindo 10,00 m de frente para a rua mencionada, igual metragem pelos fundos, em confrontação com o lote n º 325, de propriedade de João Farias da Rocha e 20,00 m de comprimento pelo lado direito, em confrontação com o lote nº 396 de propriedade Imobiliária Cidaço Ltda e 20,00 m de comprimento pelo lado esquerdo, confinando com o lote 394 de propriedade da Imobiliária Cidaço Ltda, com a área de 200,00 m2, com inscrição municipal nº 6-85-5 código 1010 e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Aos oito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniela Gonçalves - Analista do Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, _______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 326350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.066.005179-4, movida por GILDA RODRIGUES PRATA em face de ALDAIR DE OLIVEIRA PRATA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDAIR DE OLIVEIRA PRATA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.022376-0, foi decretada a Interdição de Edmar Araujo da Paixao, nascido em 10/02/1980, Filiação: Pai - Antonio Celio da Paixão Mãe - Laudiceia de Araujo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laudiceia de Araujo, Data de Nascimento: 24/09/1955 Idade: 51, Filiação: Pai - Arnaldo de Araujo, Mãe - Almerita Satil de Araujo, CPF: 093.944.657-07. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.008925-8, movida por DIRCINHA BATISTA em face de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.001402-1, foi decretada a Interdição de Ricardo Viana de Oliveira - Data de Nascimento: 30/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Wilson Honorio de Oliveira Mãe - Sandra Maris Gomes Viana de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maris Gomes Viana de Oliveira, Data de Nascimento: 09/05/1951, Idade: 56, Filiação: Pai - Antonio Viana Mãe - Nair Gomes Viana, CPF: 656.424.907-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.000480-9, foi decretada a Interdição de Maria Elza dos Santos - Data de Nascimento: 04/02/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Sebastião Jaco Mãe - Maria da Conceição dos Santos - CPF: 046.308.227-39, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) CÉLIA MARIA DOS SANTOS, portadora do RG 08319186-6 e do CPF: 713.489.137-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.066.003920-6, movida por DINAIR MARIA DE OLIVEIRA SILVA em face de ADILSON VICENTE PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON VICENTE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.008433-9, movida por MANOEL BERNARDINO DOS SANTOS FERREIRA FILHO em face de IRENE PAULINA NUNES DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRENE PAULINA NUNES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 326358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.013349-1, movida por SHIRLEY HENRIQUE DE SOUZA em face de JUCIMAR ALVES DO CARMO, objetivando CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUCIMAR ALVES DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 18 de setembro de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo, Juiza de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, 194 CEP: 27215-350 , Aterrado, Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.066.012288-4, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SANDRA RODRIGUES VITÓRIA, objetivando citar a ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA a ré SANDRA RODRIGUES VITÓRIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. . Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte de setembro de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 323468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JULIO CEZAR MIRANDA MATTOS e ISABELA AZEVEDO TAVARES - SERGIO PAULO GOMES DE VASCONCELOS e ELIANE DE OLIVEIRA GOMES - HUGO LEONARDO PENNA e PRISCILA GONÇALVES NOGUEIRA - RENATO ANTÔNIO ANDRADE MANZANO e REGINA APARECIDA MAGNOSSÃO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 325487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 182174 - Data da Entrada: 21/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO DE ARRUDA FARAH e RAFAELA CALDERARO REIS.\r\n\r\nProcesso: 182173 - Data da Entrada: 21/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nABEL DE OLIVEIRA ALEXANDRE e MARISA SILVA SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 182171 - Data da Entrada: 21/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGIOVANI VITÓRIA MACHADO e VANESSA ALVES LOPES.\r\n\r\nProcesso: 182170 - Data da Entrada: 21/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELLO FAERMAN e LUCIA CARLA DE PAULA.\r\n\r\nProcesso: 182169 - Data da Entrada: 21/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRÔMULO ARTUR COSTA e PRISCILA SOUZA NOCETTI.\r\n\r\nProcesso: 182167 - Data da Entrada: 21/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJONAS DE SÁ DE SOUZA e JOSILENE MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 182163 - Data da Entrada: 21/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ DE MORAIS KRAEMER e NAYARA BORDONAL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO.\r\n\r\nProcesso: 182162 - Data da Entrada: 21/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO MEILMAN FERREIRA e PATRICIA SACUANU.\r\n\r\nProcesso: 182159 - Data da Entrada: 21/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MEDEIROS DA CUNHA e PATRICIA FERNANDES COUTO.\r\n\r\nProcesso: 182156 - Data da Entrada: 21/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DE FRANÇA e MARIA LETICIA CUNHA DA MOTTA TELLES\r\n\r\nProcesso: 182155 - Data da Entrada: 21/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ MOUREIRA DA SILVA e CARLA REGINA DE SANTANA.\r\n\r\nProcesso: 182153 - Data da Entrada: 21/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFÁBIO NEVES DE FREITAS e LILIAN LOUZADA MENDES.\r\n\r\nProcesso: 182152 - Data da Entrada: 20/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMATHEUS APOLINARIO MICHELON e MARCELA MENDES MEDEIROS.\r\n\r\nProcesso: 182151 - Data da Entrada: 20/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADALTON DA SILVA RODRIGUES e ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 182149 - Data da Entrada: 20/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES e REGINA VIANA DAHER.\r\n\r\nProcesso: 182147 - Data da Entrada: 20/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL GOMES BARRADAS e BARBARA RIBEIRO MAMEDE ROCHA.\r\n\r\nProcesso: 182145 - Data da Entrada: 20/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO DÉCIO ESTRELA DA SILVA e VANIA MARIA DE MELLO SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182140 - Data da Entrada: 20/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO DE BULHÕES e MARIANA SANTIAGO DE BARROS.\r\n\r\nProcesso: 182139 - Data da Entrada: 20/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO MÉGA DE ANDRADE e MARIA LUIZA MESQUITA ROCHA.\r\n\r\nProcesso: 182137 - Data da Entrada: 20/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLÁVIO LEONARDO GONÇALVES DA SILVA MAIA e CLÁUDIA COUTINHO KOPKE.\r\n\r\nProcesso: 182134 - Data da Entrada: 20/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVAN CARLOS CARDOSO COTA e PATRICIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182132 - Data da Entrada: 20/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO ADRIANO MENEZES BIRCK e CASSANDRA MACADO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182129 - Data da Entrada: 20/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO MORAES DOS REIS e GISLENE NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 182128 - Data da Entrada: 20/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nREINALDO JOSÉ SIMPLÍCIO DA SILVA e JULIA GRAZIELA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 182127 - Data da Entrada: 20/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA CARNEVALE e MÁRCIA CRISTINA MOURA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 182126 - Data da Entrada: 20/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nISY NICOLAEVSKI e LYDIA BASTOS GAMA DE ARAUJO.\r\n\r\nProcesso: 182125 - Data da Entrada: 20/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMATTEO CUCINO e ANA PAULA LOPES SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso: 182121 - Data da Entrada: 19/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO LIMA GALVÃO e LAUDICEIA FERREIRA DE SOUSA.\r\n\r\nProcesso: 182119 - Data da Entrada: 19/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO MURAT DO PILLAR e SAMANTA ROCHA CARDOSO PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 182116 - Data da Entrada: 19/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES e ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 182109 - Data da Entrada: 19/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO FELIPE BRAGA GANDOS e FABIOLA ANDRESSA BERGH DE ARAUJO.\r\n\r\nProcesso: 182101 - Data da Entrada: 19/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCÍCERO IVAN LOPES CAVALCANTE e ELIENE DOS SANTOS MEDINA.\r\n\r\nProcesso: 182100 - Data da Entrada: 19/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAPHAEL MOÇO VALE e NIKOLLY MIRANDA RODRIGUES LOUZANO.\r\n\r\nProcesso: 182099 - Data da Entrada: 19/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJANDYR FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR e MARIANA ELISE OLLILA MUZZI.\r\n\r\nProcesso: 182095 - Data da Entrada: 18/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRILDO DOS SANTOS NASCIMENTO e HOZANA RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182092 - Data da Entrada: 18/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIGI ANTONIO SCIMÓ e MERCEDES FONSECA MARRERO.\r\n\r\nProcesso: 182091 - Data da Entrada: 18/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDEUSEREIS FIRMINO DA SILVA e SHEILA MARIA PEIXOTO GOMES.\r\n\r\nProcesso: 182083 - Data da Entrada: 18/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO SERRA SITJA e PRISCILA BRANDT.\r\n\r\nProcesso: 182082 - Data da Entrada: 18/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO VERONEZZE VARGAS e BIANCA RIBEIRO DE CERQUEIRA LIMA.\r\n\r\nProcesso: 182080 - Data da Entrada: 18/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGABRIEL ATLAN e MARIA DAISY ALENCAR DO COUTO.\r\n\r\nProcesso: 182077 - Data da Entrada: 18/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO SOLA PENNA e PATRICIA ZANCAN.\r\n\r\nProcesso: 182076 - Data da Entrada: 18/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARVALHO MOREIRA e CARMINDA FERREIRA CAMPOS.\r\n\r\nProcesso: 182069 - Data da Entrada: 18/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO CONDE GUIMARÃES e NATALIA SANTOS CABRAL.\r\n\r\nProcesso: 182065 - Data da Entrada: 18/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJÚLIO DE ALMEIDA NETO e DANIELE DIAS FERNANDES.\r\n\r\nProcesso: 182053 - Data da Entrada: 17/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE MIRANDA DRESCH e LIVIA DORFMAN.\r\n\r\nProcesso: 182052 - Data da Entrada: 17/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPABLO HÖFKE DE SOUZA GALLOTTA e BRUNNA MARTINS FERNANDES.\r\n\r\nProcesso: 182045 - Data da Entrada: 17/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL ISODORO MUNIZ e ALESSANDRA NUNES DOS ANJOS.\r\n\r\nProcesso: 182044 - Data da Entrada: 17/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO LOTERO BARBOZA e CRISTIANE DA SILVA FREIRE.\r\n\r\nProcesso: 182043 - Data da Entrada: 17/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA e LUCIANA SIQUEIRA LUIZ.\r\n\r\nProcesso: 182040 - Data da Entrada: 17/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA NUNES e ELISA FILGUEIRAS HIDALGO.\r\n\r\nProcesso: 182039 - Data da Entrada: 17/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPIERRE ANTONIO LIMA VIEIRA e ANA PATRICIA NUNES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 182038 - Data da Entrada: 17/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA e GILZA JORGE MOTTA.\r\n\r\nProcesso: 182037 - Data da Entrada: 17/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMATEUS DE LIMA SOARES e LILIAN CRISTINA CAETANO.\r\n\r\nProcesso: 182035 - Data da Entrada: 17/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO CÉSAR SILVA RIBEIRO e ALEXSANDRA DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 182034 - Data da Entrada: 17/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO DA SILVA DIAS e VIVIANE BLANCO MACHADO\r\n\r\nProcesso: 181009 - Data da Entrada: 02.08.2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS REIS VIEIRA e SÔNIA REGINA TAVARES BARROS\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nQUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dr.Wilson Marcelo Kozlowiski Junior\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente de 06 de setembro de 2007:\r\n\r\nHabilitações para Casamento:\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES E MARA SOLANGE TEIXEIRA - LAIONEL PABLO PINTO FONSECA E FERNANDA DELLA MODESTA BERTONI\r\n\r\nProcesso 180469 - Retif. Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Celeste Alves Nogueira\r\n\r\nDespacho: Ao MP\r\n\r\nProcesso 181831 - Informação\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN - Reg. Nasc. de Yasmin Szilva de Araujo\r\n\r\nDespacho: Ao MP\r\n\r\nProcesso 173786 - Lav. Reg. Nascimento\r\n\r\nReqte. Lucimar Pereira Candido\r\n\r\nDespacho: Ao MP\r\n\r\nProcesso 181505 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Andrté Murtinho Ribeiro Chaves\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP\r\n\r\nProcesso 180765 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Patricia Lorenzato Maffeo Sideris\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP\r\n\r\nProcesso 181511 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ivonete Neide Soares Santos\r\n\r\nAdvo. João Frederico Messias de Carvalho - OAB RJ 093005\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181649 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria de Fatima Lino Agostinho\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181705 - Lavratura de registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria da Glória Lindoso Gomes\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181481 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Elaine Klein\r\n\r\nAdvos. Lélia N.S. Gomes Canedo - OAB RJ 33153 e Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ 110086\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181433 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Juliana Helene Pimentel de Bastos\r\n\r\nAdvo. Eduardo Jorge Cunha de Souza - OAB RJ 98159\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181442 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Juciano dos Santos de Souza\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181531 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Odete Rodrigues de Matos\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181523 - Retificação\r\n\r\nReqte. Maria Vitoria Teresa Costa Rosanes\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180999 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Luisa Maria Nunes Coelho\r\n\r\nAdvo. Jacksohn Grossman - OAB RJ 14962\r\n\r\nReqte. Requeiro seja anexada a autorização para o sepultamento e ouvido o autorizante\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181657 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. José Vasquez\r\n\r\nAdvo. José Ferreira Gómez - OAB RJ 035930\r\n\r\nDespacho: Para a aprecidação da gratuidade, traga as 3 últimas declarações do IRPF.\r\n\r\nProcesso 180621 - Av. Divórcio\r\n\r\nReqtes. Joelson Nascimento da Silva e Amanda Priscila Rodrigues de Almeida\r\n\r\nAdvo. Maria Ana Sada Japp - OAB RJ 135000\r\n\r\nDespacho: Mantenha fls. 9. Atenda-se ao MP.\r\n\r\nProcesso 181615 - Mandado de Averbação\r\n\r\nReqte; Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nReqdo. Vara Privativa dos Registros Públicos de Vitória - ES - Luisa e Lucas Vieira de Almeida\r\n\r\nDecisão: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 181601 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Cláudia Mollica Passos\r\n\r\nAdvo. Nelson Sampaio Pereira - OAB RJ 18514\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 175322 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Zilá Camões de Oliveira\r\n\r\nAdvo. Mozart G. de Menezes - OAB RJ 80443\r\n\r\nDespacho: Oficie-se\r\n\r\nProcesso 181485 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ewerton de Souza Borges\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181552 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Gabriel Oliveira Dias\r\n\r\nReqte. Esclareça a interessada o endereço do pai para notificação.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181905 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Daniel Cantero Ferreira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 181639 - Retificação\r\n\r\nReqte. Gloria Maria Fraga\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 181482 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Maria Marques Rabello\r\n\r\nAdvo. Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ 54549\r\n\r\nDespacho: Defiro. Expeça-se alvará\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA VELOSO - GLEYSON TEIXEIRA DA CUNHA - WANIA CALVARIO DOS SANTOS LEMOS - ARATY FERREIRA DO BOMFIM - RENBATA BITENCOURT - HERMAN HON MAN LEE - OTTON JOSÉ DE OLIVEIRA - ANDREA DE ARAUJO RIBEIRO - EDITH DA ROCHA QUINTANILHA - MARISA MELLO LATTARI - MARIA ELIZABETH CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN - MARIA ANINA CAPDEVILLE ULLMANN - CELIA SANT'ANNA MACHADO - LUCIANITA VENTURA LUPPI E OUTROS - VIVIANA DE SOUZA CRISOSTOMO - JOÃO PAULO ALVES DE CARVALHO - ANDRÉA BARRETO MAERTINS DA POÇA - NORMA AURORA SOMOGYI - VALTER BORGES - ISAURA LESER TEIXEIRA - LEONARDOP MARTINS DA SILVA - KÁTIA FERREIRA KLEIN.\r\n\r\nProcesso 181544 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Priscila Lebelson Szafir\r\n\r\nAdvo. Patricia Ferraz - OAB RJ 73030\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 181543 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Priscila Lebelson Szafir\r\n\r\nAdvo. Patricia Ferraz - OAB RJ 73030\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 181580 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Gustavo Mano Gonçalves\r\n\r\nAdvo. Pedro Paulo Pereira Antunes - OAB RJ 38377\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nExpedienta de 20/9/07\r\n\r\nProcesso 181821 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Nancy Flora Alves Pinto\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180336 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Heloisa Helena da Silva Tavares\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 173814 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria José dos Santos Pereira\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 176747 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Mariluci Leli da Costa\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178896 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maxwellen Nascimento Costa, assistida pos saua avó Percilia Guimarçaes Costa\r\n\r\nDecisão: Defiro o registro como requerido, observadas as ponderações da representante do MP\r\n\r\nProcesso 181779 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Terezinha de Jesus Barreto Alves\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181075 - Retif. Termo Nasc. e Casamento\r\n\r\nReqte. Jorge Paladino Corrêa de Lima\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182066 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ministério Público do ERJ\r\n\r\nDecisão: Defiro JG. Lavre-se o registro como requerido\r\n\r\nProcesso 178747 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Thiago Nunes Barreto\r\n\r\nAdvo. João Camara Franceschini - OAB RJ 115963\r\n\r\nDecisão: Registre-se\r\n\r\nProcesso 167385 - Lavratura de registro de nascimento\r\n\r\nReqte. Teylon Marinho dos Santos\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180275 - Retificação em Termo de nascimento\r\n\r\nReqte. Raul Justo Coachman\r\n\r\nDespacho: À requerente sobre a manifestação do MP\r\n\r\nProcesso 180323 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ana Elisa Travasssos Vieira\r\n\r\nAdvo. José Mauricio S. de Sá - OAB RJ 110549\r\n\r\nDespacho: Traga a requerente as certidões do 1o ao 9. Ofícios de distribuição, bem como do SPC\r\n\r\nProcesso 180733 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Vitor Rocha Gomes\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181662 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Francisco Sales Rodrigues\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 176406 - Retificação em Termo de nascimento\r\n\r\nReqte. Neço Josias dos Santos\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 181930 Correição Parcial\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN - Raul Coelho Taboaco Filho\r\n\r\nDecisão: Acolho as ponderações retro. Reconsidero a decisão de fls. 7. Arquive-se\r\n\r\nProcesso 181404 Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Hermano Abron Cabernite\r\n\r\nAdvo. Hermano Cabernite - OAB RJ 40730\r\n\r\nDespacho: 1) Atenda-se ao MP; 1) cumpra-se a Carta de Sentença\r\n\r\nProcesso 181780 Lavratura de Óbito\r\n\r\nReqte. Juízo do Plantão Judicial do TJERJ\r\n\r\nÓbito de Avelino Ribeiro da Silva\r\n\r\nDespacho: Registre-se. Expeça-se certidão.\r\n\r\nProcesso 180962 Averbação de Separação\r\n\r\nReqte. Christian Bernard da Silva Loureiro e Debora Nunes de Moraes Loureiro\r\n\r\nDespacho: Oficie-se\r\n\r\nProcesso 181861 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. David Costa Ferreira\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181708 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Magna de Oliveira\r\n\r\nDespacho: Expeça-se Carta Precatória\r\n\r\nProcesso 180811 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. André Vinicius Ribeiro da Silva e Ana Paula de Almeida Rego\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nROBERTO KIYOSHO YAMADA - JOAQUIM DE FREITAS - MARIO CESAR DE MELLO NUNES - OLGA MARIA LOMBARDI DA CUNHA - PAULO MONTEIRO REIS - HOLLANDA MONTEIRO REIS - RITA DAS GRAÇAS VIEIRA - TANIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES - MARCIO ANDREETTO PERILLO - JANDIRA ARAUJO ALVES - VERA LUCIA BRAZ SANTOS - MARIA ELISA DE ARAUJO JUNGRIA - MAIR SIMANTOB NIGRI - EDNALDO MAURICIO DO NASCIMENTO - LUDMILA NUNES MOURÃO - MAURO LOUREIRO ALVES LIMA - MANOEL DELVALLE DO COUTO - FLAVIO AUGUSTO TORRES DO CARMO - JOÃO LUIZ BORGES FARIA - JOÃO LUIZ BORGES FARIA\r\n\r\nProcesso 181770 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Vania Maria Marques Acatauassú Xavier\r\n\r\nAdvo. Maria Rita Almeida Seraphini - OAB RJ 82771\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 179868 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Michele Fiat Dias\r\n\r\nAdvo. Mario Amorim - OAB RJ 69872\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 325491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 182236 - Data da Entrada: 26/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO GLEICIANO MOREIRA DA CRUZ e MARILENE LOPES PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 182235 - Data da Entrada: 26/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO FRAGA DE OLIVEIRA e SIMONE MASCARENHAS DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 182234 - Data da Entrada: 26/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEMANUEL FREIRE SANDES e TATIANA PAULA CORRÊA DURAND.\r\n\r\nProcesso: 182232 - Data da Entrada: 26/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO SIMOES ATHERINO e MARIANA MARTINS ROSAS E SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182226 - Data da Entrada: 25/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ LESSA DE OLIVEIRA e ANA PAULA CUNHA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182225 - Data da Entrada: 25/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERND JOCHEN EICHERT e LIGIA RIBEIRO PASSOS.\r\n\r\nProcesso: 182223 - Data da Entrada: 25/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL BARROS DURANTE e DANIELA PIMENTEL MOREIRA.\r\n\r\nProcesso: 182218 - Data da Entrada: 25/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE MESCOLIN e JOSEANE PORTO DA ROSA.\r\n\r\nProcesso: 182214 - Data da Entrada: 25/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGABRIEL DO AMARAL CAPUCCI BASTOS e VANESSA DE SOUZA BENETE.\r\n\r\nProcesso: 182205 - Data da Entrada: 25/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS RENATO NIEMEYER DE MEDEIROS e ANNA CLÁUDIA DE SOUZA PERRUSO.\r\n\r\nProcesso: 182202 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO IVAN PEREIRA e CLAUDIA TAVARES DE SÁ.\r\n\r\nProcesso: 182201 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO BELO CAVALCANTE e ANA MARIA DE ARAUJO.\r\n\r\nProcesso: 182192 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURÍCIO LEVY NETO e VANGELA LUCIA MELEGARI BIZZO.\r\n\r\nProcesso: 182191 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ FELIPE GAMA SLOBODA e VANESSA METZ SOUTO MAIOR.\r\n\r\nProcesso: 182189 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICTOR EARL GREEN e DANIELLE FERREIRA LIMA.\r\n\r\nProcesso: 182188 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIRAN FERREIRA MARINS e MARCIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182187 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIGUEL FILIPE REVESSO GONÇALVES TEIXEIRA e LUCIANE MARTINS MEDEIROS.\r\n\r\nProcesso: 182186 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCONE JOSE MARQUES e CINTIA CORRÊIA COELHO.\r\n\r\nProcesso: 182185 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA e RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM.\r\n\r\nProcesso: 182182 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO ROCHA DE ABREU e FLAVBIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA.\r\n\r\nProcesso: 182181 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO BIALEK e PATRICIA ABRAMANT GUERBATIN.\r\n\r\nProcesso: 182180 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO BORGES ARAUJO e GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES.\r\n\r\nProcesso: 182177 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO CHALADOVSKY e ANA CRISTINA HELUY DANTAS.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 325499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADALBERTO RIBEIRO UBERTI e SANDRA GUIMARES ESTEVES (Proc. N 418586) -- ALAN LOPES SANTANA e ANA KARINA INACIO D'ELIA (Proc. N 419075) -- ALDRIN LUCIANO COELHO GAZIO e NATALIA CARNEIRO MANFREDINI DE OLIVEIRA (Proc. N 418642) -- ALEXANDRE AUGUSTO BARCELLOS RODRIGUES e SABRINA KLUFT LOPES DA SILVA DE OLIVEIRA (Proc. N 418626) -- ALEXANDRO ARAUJO GUITTON e RACHEL MESQUITA DIAS MARQUES (Proc. N 418536) -- ANDR LUIZ RIBEIRO DA FONSECA e BIANCA LOPES SOARES (Proc. N 418581) -- BERNARDO PAES DOS SANTOS e DBORA BALBE DE FARIA PEREIRA (Proc. N 419087) -- BRUNO CONCEIO DE MEDEIROS e MARCIA MATIAS PIRES (Proc. N 419072) -- BRUNO DAS DRES MOTTA DA SILVA e CLAUDIA LUCIA CARLOS DE SOUSA (Proc. N 419084) -- BRUNO DE OLIVEIRA LESSA e FERNANDA STRINO DE FARIA (Proc. N 418065) -- CARLOS EDUARDO GOMES PINTO e ELIANE FERREIRA DA SILVA (Proc. N 418160) -- CARLOS FREDERICO VANDERLINDE TARRISSE DA FONTOURA e YUNA ALVES SOUZA DOS REIS (Proc. N 418555) -- CARLOS ROBERTO MILLARD CIPULLI e ELIANE VIAPIANA (Proc. N 419067) -- CESAR AUGUSTO TENORIO BARBOSA e VELLINN EDLEY DE ALENCAR BARBOSA (Proc. N 418601) -- CLEBER ANTONIO DA SILVA e WALQUIRIA ARAUJO DE S (Proc. N 418682) -- CLEBER HENRIQUES CALLADO e ANA CRISTINA ALVES DE SOUSA (Proc. N 416102) -- DANIEL BASTOS GOMES e FABIANA GONALVES DE OLIVEIRA (Proc. N 418558) -- DANIEL DA ROCHA FRAGA CARVALHO e ALINE DE SANT'ANNA SILVA RAMOS (Proc. N 418624) -- DANIEL FELBERG IANKILEVIZ e FLAVIA VAINFAS (Proc. N 419077) -- DARCY VIEIRA SILVRIO e FRANCISCA RAFAEL DOS SANTOS (Proc. N 419129) -- DIOGO CARNEIRO LEO e ANDREA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Proc. N 419083) -- EDER VAZ LOBO FREITAS e DANIELLE DOS SANTOS (Proc. N 418659) -- EVAL MARCELINO FERNANDES e ELISANGELA RODRIGUES DA CONCEIO (Proc. N 419170) -- FABIO DA SILVA VIEIRA e ANDREZA BARROS DE LIMA (Proc. N 419113) -- FABIO DANA VIEIRA PINTO e FLVIA DE SEQUEIRA CREMER (Proc. N 419085) -- FBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA e FERNANDA DOS SANTOS GUIMARES (Proc. N 418603) -- FBIO VASQUEZ PEREIRA e LAURA ISIS BARBA ZURITA (Proc. N 418598) -- FREDERICO JUNQUEIRA COSTA MAIA e LUDMILA VALENTE FRAGA (Proc. N 418670) -- GEORGE MARTINS DA SILVA e NILZETE MONTEIRO (Proc. N 418596) -- GLUCIO PEREIRA DA SILVA e FERNANDA COSTA (Proc. N 418526) -- HARRISON ALMEIDA MEIRELLES e CHRISTINA AJUZ BRAGA DE VASCONCELOS (Proc. N 418697) -- HUGO FELIPE TEIXEIRA GONALVES LEITE e RENATA LOPES DO VALLE (Proc. N 418605) -- JAILTON VIANA SALES e ROSEANE BARROS DA COSTA (Proc. N 419142) -- JOO BATISTA CORDEIRO BARBOZA e ELIZABETH DE SOUZA OLIVEIRA (Proc. N 418699) -- JOO LUIS SALADANHA MARQUES LOPES e ROSANA KAORI OSHIRO (Proc. N 419114) -- JOO MANOEL DE ALMEIDA GUEDES e ELIETE DOS SANTOS ROCHA (Proc. N 418663) -- JOCI DOS SANTOS MACEI e RENATA DE PAIVA PRISCO (Proc. N 419127) -- JORGE ANDRE FRANA DOS SANTOS e CARLA VICTORIO RODRIGUES (Proc. N 419079) -- JOS BRAZ DE SOUZA FILHO e MARIA BERNADETE MARTINS FELIPPE (Proc. N 418651) -- JOS CAMPITI JUNIOR e CLAUDIA COSTA E SILVA (Proc. N 418713) -- JOSE RICARDO DE OLIVEIRA VELOSO e MNICA ASSUMPO LOPES LIMA (Proc. N 419088) -- LAURO DOS SANTOS MARTINS e EUZENIR JOS VIEIRA (Proc. N 418583) -- LUIGI BAVARESCO e LUCIANA FARIA SHIRAKAWA (Proc. N 419097) -- LUS HENRIQUE FREIRE ANTAS e ANA PAULA BRAGA DA SILVA (Proc. N 419167) -- LUIZ FERNANDO CORRA DA SILVA FILHO e RENATA MOREIRA CARUSO (Proc. N 419134) -- LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA e LUCIANA SILVEIRA MENDES (Proc. N 419154) -- LUIZ MANOEL BOUA BALULA e TATHIANA MUNIZ LEMOS (Proc. N 419103) -- MARCELO JESUS GONALVES RIBEIRO e FERNANDA GUIMARES SILVA (Proc. N 419133) -- MRCIO ALEXANDRE BARRETO DE BARROS e ROSILENE SANTOS DE SOUZA (Proc. N 419115) -- MARCIO BORGES REIS e ROBERTA DE LIMA CORRA (Proc. N 419140) -- MRCIO MAURCIO BUARQUE COSTA e FERNANDA LESSA DA COSTA (Proc. N 419159) -- MAURO CORRA DA GAMA e IVONE AMIM (Proc. N 418705) -- NELSON DIOGENES PINTO e MARIA ILMA DE OLIVEIRA (Proc. N 418610) -- NELSON LIMA DE CARVALHO e SIMONE SILVA DO NASCIMENTO (Proc. N 419145) -- NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA e ALINE DE OLIVEIRA LOBO (Proc. N 418377) -- RAFAEL MOREIRA DE MIRANDA E SILVA e TEREZA CRISTINA ELIAS DE MORAIS (Proc. N 418570) -- RAFAEL PEDRINHA MUSCO e JULIANA CASTRO VILAS HALAS (Proc. N 419068) -- RAFAEL RODRIGUES BARREIROS e EULALIA ROCHA MAGALHES (Proc. N 418722) -- REGINALDO VALDIVINO CORDEIRO e NERCI BITTENCOUT RODRIGUES (Proc. N 418694) -- RENATO AZEVEDO CORDEIRO e PAULA RIBEIRO FREITAS (Proc. N 419147) -- RENATO LUIS BRASIL DE SOUSA e BIANCA REZENDE SILVA (Proc. N 419161) -- RICARDO MESQUITA GOMES e LUCIANA MARQUES MONTEIRO (Proc. N 419171) -- RODRIGO CARVALHO DE FARIA e VANIA MONTEIRO DE CARVALHO (Proc. N 418547) -- RODRIGO DOS SANTOS CARNEIRO LEO e CTIA LOPES DE PINHO (Proc. N 418701) -- RONALD JORGE FIGUEIRA CROMACK e MARIA FERNANDA LOUCHARD JOAZEIRO (Proc. N 419136) -- RUBENS GALDINO XIMENES e RALA ANDR (Proc. N 419080) -- SAMY FOUAD HAMMAD e MARINA RIBEIRO CEZAR (Proc. N 418698) -- SERGIO DE LIMA CHIAPETTI e JOYCE TARSIA GARCIA CAFIERO (Proc. N 419086) -- TONY MAGNO SAMUEL CRUZ e JOICE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Proc. N 419078) -- VINICIUS DA ROCHA CAMARGOS e DANIELA TEIXEIRA OSORIO (Proc. N 419107) -- WALFREDO MARANHO SOUSA e ELAINE FARIAS SILVA (Proc. N 419126) -- WELSI DE FREITAS MELLO e BIANCA SALDANHA CARMONA (Proc. N 418576) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de Setembro de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 325464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Robson de Lima Rodrigues e Camila Vitorino de Sousa. Eduardo Marques Silveira Machado e Daniele Santos de Lima. Waldir Cardoso de Lemos Junior e Alexandrina do Nascimento Paixão. João Fábio Rosa da Silva e Paula Fernanda dos Santos Lima. André Luis Alves Furtado e Ane Cristine Gomes da Silva. Álvaro Tadeu Ribeiro e Carla Braga e Silva. Jordy Caldeira Mega Filho e Renata Monteiro Magalhães. Eduardo Mello Hoffmann e Renata Araújo Bacalhau. Reinaldo Costa Ignácio e Nívea Renata Godinho de Medeiros. José Roberto Damasceno Romano e Priscila Barbosa de Jesus. Walter Salgado e Silva e Theresa de Sá de Jesus. Diego Carvalho Proença Soares e Adriele do Couto Pereira. Ary de Oliveira e Elisabeth Monteiro de Barros. Marcos Vinicius Oliveira de Sousa e Aline Aparecida Xavier da Silva. Gilberto Vinicius Marques Paixão e Flavia Maria Pissara Nogueira. Rogério da Silva Cardoso e Tatiana Antero da Silva. Vagner Gonçalves da Rocha e Melina de Souza Costa. Tobias Rodrigues Teixeira e Vanessa de Jesus Xavier. Wilcimar do Amaral Ferreira e Kelly Pereira Costa. Rafael Santos de Souza e Thais Nunes Primay Moreira. Cleber de Oliveira Vasques e Cynthia de Lima Carvalho. Bruno Ribeiro Franqueira de Alencar e Tatiane Cristine Cunha de Souza. Marcio Roberto Giovannetti de Oliveira e Eliana Goulart de Souza. Onesio Vieira da Fonseca e Maria Alice Verly Azevedo. Dimas Miguel Chagas e Maria de Fátima Macedo. Anderson Alves Teixeira e Karine de Almeida da Silva. Paulo Sergio Bassini e Alcione Pereira da Silva. José Conceição Silva e Michelle Oliveira dos Santos. Rodrigo Lemos de Freitas Fernandes e Rafaella Cavalcanti dos Santos. Alexandre Gomes Vieira e Maria da Gloria Pereira Seixedo. Cláudio José de Moura e Maria Severina de Santana. Daniel Pinheiro dos Santos e Antonia Lucilani Severino de Mendonça. Fernando Bezerra da Silva e Josiene Paulo Oliveira. Elias Paulino da Silva e Cíntia Silva de Oliveira. Ivan Aparecido de Lucio e Maria da Guia do Carmo. Julio César dos Santos e Rosemery da Silva Chaves. Marcos Ney de Oliveira Gondim e Cleide Rodrigues da Silva. Marcelo Cabral Pontes e Patrícia Caetana Alves. Mariano Chagas Correia e Ilivania Medeiros Alves de Lima. Rafael Pereira Amancio e Suelen Cavalcante da Silva. Walter Barbosa Anacleto e Josiane de Oliveira. Antonio Filomeno Filho e Sonia Firmino Teixeira. Rafael Gomes da Silva e Tatiane Mourão Fernandes. William Ramos de Medeiros e Andréia Laura Crisostomo. Luiz Batista Araújo Filho e Taiza de Oliveira dos Santos. Jeckson da Silva Gomes e Daiana Souza de Freitas. Luciano Gonçalves da Silva e Gilmara Rosas de Moura. Luciano dos Santos de Oliveira e Priscila Guimarães Cerqueira. Henry Kissinger Gonçalves de Almeida e Elisangela da Silva Vieira. Francisco de Assis Barbosa dos Santos e Regina Leandro da Silva. Douglas da Costa Ferraz e Aline Alves Nogueira. Carlos Robson Freitas dos Reis e Maria Suely da Silva. Moises da Silva Melo e Petria Lisboa Borges. Marcos Domingos da Silva e Leidiane Rodrigues de Souza. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de Setembro de 2007. \r\n\r\nId: 325172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Paulo de Tarso Braga Valladão com Sandra Helena Franco da Fonseca - Marcelo Sciammarella com Carina de Oliveira de Souza - Edson Leonardo da Silva com Talita Dantas Leal - Daniel Fernandes Barbosa com Patricia Magalhães Pereira - Anderlei Peres da Silva com Kárita Cristina Goulart Dias - Ricardo Dutra da Silva com Pamella Cristina Abel - Aurino Silva Gusmão com Maria Margarete Lima de Matos Bezerra - Carlos Henrique Vieira Mauricio com Alcilene Bonifacio Pereira - Rafael Gabriel Tavares com Luciana Gomes Moreira - Paulo Sérgio Ferreirinha Nascimento com Daniele Adelaide Rosa - Rodrigo Luis Pinheiro Antunes com Daniele Cristina da Silva Barbosa - Fernando Nascimento de Oliveira com Graciene Lucena dos Santos - Alexandre Walter Ventura Costa com Luana Cristina Silva Gonçalves - Renato Faria com Vera Lucia Pereira da Silva - Gustavo da Cruz Martins com Sabrina Elizabeth Ferreira - Carlos Clei da Conceição com Fabiana da Silva - Waldirley de Carvalho Santos com Cláudia da Conceição Souza Gonçalves - Adão Pereira de Oliveira com Alane Silva dos Santos - Marcos Vinicius Titan Hottum com Jeniffer de Souza Avelheira - Cláudio José Moraes da Silva com Adriana Gonçalves da Silva - José Antonio da Silva com Maura de Souza Gonçalves - Jair Leandro Felismino com Ana Lucia dos Santos - Carlos Sérgio Santos dos Anjos com Patricia Maria America do Nascimento - Leonardo Arlindo de Souza Nicomedes com Tania Pesente da Silva de Deus - Rafael Lisboa da Silva com Jessica Porto de Freitas Frota - Eduardo Cesar Valente de Araujo com Adriana Silva Santana - Leandro Nunes da Cunha com Tatiane Pereira de Souza - Luiz Claudio Quaresma Brum com Deisiele Maria Polito - Jorge Luis Ferreira Nascimento com Rosane Silva dos Santos - Paulo Roberto de Lima com Patricia Apolinario de Oliveira - Miguel José da Silva com Terezinha Maria da Silva - Roberto Wilians Silva de Carvalho com Aline Maria Sales da Silva - Pierluigi Scanu com Lauricia Silva Ferreira - Fábio Batista com Gisela de Sant'anna Vasconcelos - Ronaldo Sousa do Nascimento com Adriana Pereira de Oliveira - Denis Domingos com Alverina Martins de Araujo - Paulo Henrique Ferreira Amaral com Cíntia Pereira - Edmundo Diogenes de Mendonça Gama com Cleide Miranda Baquini - Victor Hugo da Silva Fonseca com Alexandra de Mattos Lima - Wagner Luiz da Siva Pinheiro com Fernanda dos Santos Alves - Mauricio Alex Apolinario com Jussara do Carmo Ferreira - Ronaldo Alves Freire Junior com Monique Penha Rosa - Damião Pereira da Silva com Maria José Pereira - Ivanildo de Andrade Pessoa com Josiene Louzada dos Santos - Rodrigo Rangel de Novaes com Alessandra Lourenço de Moraes - Marcelo Medeiros de Andrade com Fabielle da Silva Carvalho - Isaac Mendes de Souza com Grasiene Barbosa de Oliveira - Roberto César da Silva Fiuza com Juliane de Carvalho - Welton Cardoso do Vale com Yolanda Marigliane Sodré - Sydnei Cardoso de Oliveira com Francineide de Azevedo Barbosa - Leandro do Nascimento dos Santos com Viviane Cardoso de Almeida - Daniel dos Santos Antunes com Renata Maria Luiz - Leonardo Moura de Assis com Rosângela Maria da Conceição - Roberto Martins Ribeiro com Sueli Figueira da Silva - José Carlos Mathias com Vânia Maria de Oliveira Antonio - Thiago Teixeira Ferreira com Etiene Gleice da Conceição Bispo - José Raimundo da Silva com Neuza Costa da Silva - Leandro Silva Dias com Giselle Eler Amorim - Felipe Pereira Gomes Soares com Tatiana Thomaz de Santana dos Santos - Rodrigo Lopes Muniz com Lídia Pereira Couto - Jairo Silva Bastos com Priscila Maziero Machado - Luciano Marçal com Rosilene da Costa Baptista - Fabio Eduardo Vicente com Joice Paiva Casemiro - José Zeumo Torres Maciel Junior com Luciana de Oliveira Moraes - Fabiano Medeiros Fagundes com Fernanda Corrêa da Silva - Vanderson Andrade dos Santos com Marcia Ramalho Dias - Valter Fonseca Guimarães com Janaina de Alcantara Vieira - Cleber Marques de Castro com Ioná Junger de Carvalho - Eraldo Gomes com Daniela Renata de Souza Gomes - Isaias de Barros Sousa com Maria Lucia Mariano - Jorge José Marques com Denilza Durval Tanes - Márcio Rabelo Curty com Elisângela da Silva Ribeiro - Marcio Velasco dos Santos com Luciana Garcia Ferreira - Mauro Moreno Ribeiro com Rachel Roenner de Souza - Flávio Nunes Campos com Michelle Nicolau - Alex Sandro Archanjo com Luana da Silva de Paiva - José Alexandre Cajazeira com Valéria Pereira da Silva - Michel Willian de Barros com Andresa Paiva de Oliveira - Cristiano de Deus Corrêa com Renata Duarte Fernandes - Anderson Pereira Guedes com Marcela Brazão de Camargo - Fabio Joel Behrends Ribeiro com Andressa de Azevedo Garcez - Ney do Espírito Santo com Rita Bernardo da Silva Marques - Alexandre José da Silva com Gleice Lima Baptista - Julio Cesar Barbosa Leite com Leide Lúcia de Oliveira - Fabio Pimentel da Silva com Elizabeth Fernandes Gonçalves - Luís Augusto da Motta com Carla Cristina Silva - Adelino Ricardo David Campos com Fatima Cristina Coelho Teixeira - Carlos Alberto Cardoso com Cléa Mello da Silva - Marcelo Anastacio Teixeira com Rosemary dos Santos - Tiago Machado dos Santos com Tamires Dias Alves - Cleiton Pires da Silva com Flávia Barbosa Bendelak - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 326053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Vinicius de Azevedo Leitão com Simone Coelho Alves - Gilmar Rodrigues da Silva com Rosangela Carlos de Souza - João Vinicius Barros Dias com Amanda Rocha dos Santos - Aloisio de Moura com Izabel Belarmina - Djalma Brilhante da Costa com Cristiane Eva Timóteo de Oliveira - José Pereira da Silva com Gisele Soares da Costa Silva - Maicon de Souza com Aline da Silva Freitas - Alexsandro Ramilo de Souza com Rita de Cássia de Barros Tavares - Augusto Belo da Silva com Alda Maria Soares Castro - Vinicius de Magalhães Barcelos com Creonice José Maria - Leandro Furtado com Patricia Cristina Rosendo de Lima - Marcos Antonio Barreto Gomes com Tatiane Cavalcante Ferreira - Claudio Pereira da Silva com Graciane da Silva Faria - Cristiano Francisco dos Santos com Fabiana Bernardo Rodrigues - Diogo Luz Black com Renata Aparecida Gualhanunes Merigui - Jorge Rodrigues Alves com Joana de Andrade do Prado - Jardel da Silva Marques com Rita de Cassia Mendes - Carlos Henrique do Espirito Santo Barbosa com Patricia Lima de Souza - Rafael dos Santos de Souza com Denise da Cruz Ramos - José Claudio de Souza Praxedes com Patricia Rejane da Silva Almeida - Ademilson de Andrade Ibrain com Patricia dos Santos Xavier - Jorge Washington dos Santos Junior com Mayra de Araujo Xavier - Thiago de Souza Botelho com Vanessa Martins Ramos - Leandro Oliveira da Silva com Michelle Apolinario Hoppe - Jodecir de Lima Serra com Maria Nazaré dos Santos Ledo Gonzalez - José Ferreira da Silva com Helen de Oliveira - Thiago Alexandre de Souza com Tania Guimarães Vargas - Carlos Antonio do Nascimento Mattos com Agripina Siqueira Santos - Raphael do Nascimento Germano com Fabiana do Copello dos Santos - Wellington Roza Dias com Elisabete Cristina Alves de Almeida - Romulo Tassona de Oliveira com Gabriela de Arruda Silva - Wellington da Silva Esteves com Carla Roberta da Conceição Máximo Moreira - Anderson Luiz Rodrigues de Carvalho com Angela Cristina da Rocha - Ivanio Francisco da Silva com Rejane Slouza Cunha - Marcelo Almeida Bernardo de Souza com Valéria Vasconcelos de Oliveira - Joffre Marques Dasilva Filho com Nubia Cristina de Oliveira Cabral - André Luis Gomes da Silva com Marcia Cristina de Pina Bastos - Carlos Eduardo Rodrigues dos Santos com Andressa Regina Batista - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 326054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 25 de Setembro de 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: I) JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA e MARIANA ALMEIDA AIRES, brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 325161"
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DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 030/2007. \r\n\r\nLEONARDO MUNIZ DOS SANTOS e MICHELLE DINIZ GONÇALVES COELHO, solteiros, ele filho de José Carlos Mendes dos Santos e Jucilene Muniz dos Santos, ela filha de Manoel Gonçalves Coelho e Sonia Regina Diniz Coelho(proc.19532- 30/08/2007).\r\n\r\nRONALDO ALVES PEDROSA e ANDRÉA IZIDRO EDUARDO, solteiros, ele filho de Sebastião Alves Pedrosa Sobrinho e Maria Neusa Pedrosa, ela filha de Severino Izidro Eduardo e Regina Benvinda Izidro(proc.19665- 14/09/2007).\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES FERREIRA e DANÚBIA SOUZA REDUZINO, solteiros, ele filho de Jorge dos Santos Ferreira e Rosane Gonçalves Ferreira, ela filha de Altair Candido Reduzino e Leni Matos de Souza(proc.19666- 17/09/2007).\r\n\r\nVITOR BATISTA MARQUES e JAQUELINE DE FÁTIMA SIQUEIRA, solteiros, ele filho de Valter Marques e Natalina Batista Marques, ela filha de Antônio Osvaldo Siqueira e Jara Lúcia Veloso Siqueira(proc.19667- 17/09/2007).\r\n\r\nFABIO BARROS CASTRO e VIRGÍNIA DIAS SARDINHA MENDES, solteiros, ele filho de Pedro Paulo dos Santos Castro e Tania Lucia Coelho Barros Castro, ela filha de Rogério Sardinha Mendes e Léa Maria Dias Mendes(proc.19670- 17/09/2007).\r\n\r\nRAFAEL ALVES VINHAS e NATTALIA MAIA AZEREDO MEATO, solteiros, ele filho de João José Rodrigues Vinhas e Maria Helena Alves Vinhas, ela filha de Ricardo Aguiar Meato e Eliane Maia Azeredo Meato(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 6ª Zona Judiciária Niterói em 18/09/2007).\r\n\r\nEDSON SEREJO NETO e GISELLE MARTINS DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Ivan Novaes Serejo e Emilia dos Santos Serejo, ela filha de Nelson Gomes de Oliveira e Dulcinéa Martins de Oliveira(proc.19675- 18/09/2007).\r\n\r\nGUSTAVO NUNES MÊDA e SIMONE DA COSTA BARROS, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Meda e Rita Mariza Nunes Meda, ela filha de Adilson Ferreira de Barros e Jocy Costa de Barros(Edital de Proclamas do Cartório da 6ª Zona Judiciária Niterói em 18/09/2007).\r\n\r\nCARLOS EMILIO PIMENTEL SCHULER e CÍNTIA COUTINHO DA MOTTA, solteiros, ele filho de Heinrich Georg Schuler e Solange Pimentel Schuler, ela filha de Carlos Roberto da Motta e Beverly Maria Coutinho da Motta(proc.19677- 18/09/2007).\r\n\r\nHANANIAS BORGES SOTELO e AMANDA FERNANDES AVILA, solteiros, ele filho de Gilberto Silva Sotelo e Célia Regina Borges Sotelo, ela filha de José Ubiratan Barbosa Avila e Eunice Fernandes Avila(proc.19680- 18/09/2007).\r\n\r\nADEIR BATISTA DOS SANTOS e GLORIA MERENCIANO, solteiros, ele filho de Jorge Batista dos Santos e Altinéa Rosa da Silva, ela filha de Odete Merenciano(proc.19681- Justiça Gratuita 18/09/2007).\r\n\r\nLAWRENCE ZORDAM KLEIN e CRISTIANE LIMA NUNES, divorciados, ele filho de Rodolfo Luno Klein e Wanda Zordam, ela filha de Manuel Gomes Nunes e Maria Cecília Lima Nunes(proc.19682- 18/09/2007).\r\n\r\nJELSON GIRARDI e FABIANA SOARES MOURA, solteiros, ele filho de Luiz Carlos Girardi e Delair Lourdes Girardi, ela filha de José Antonio de Moura e Custodia Soares de Magalhães(proc.19684- 18/09/2007).\r\n\r\nMÁRCIO DE BRITO SERAFIM e SIMONE SATURNINO BRAGA DE CAMPOS, solteiros, ele filho de José Aluízio Serafim e Vera Lúcia de Brito Serafim, ela filha de CLAUDIO DE CAMPOS e SANDRA MARIA SATURNINO BRAGA DE CAMPOS(proc.19685- 18/09/2007).\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PORCINA e CRISTIANE DA ROCHA ABRAÃO, solteiros, ele filho de Francisco Sergio Porcina, ela filha de José Carlos Abraão e Suely da Rocha Marcos(proc.19686- Justiça Gratuita 18/09/2007).\r\n\r\nPHILIPPE BRANCO MECA e CAROLINA AZEVEDO DA SILVA COSTA, solteiros, ele filho de Ricardo Moreira Meca e Claudia Miriam Branco Meca, ela filha de Paulo César Rodrigues da Costa e Tânia Mara Azevedo da Silva Costa(Edital Proclamas do Cartório do 2º Distrito de São Gonçalo-RJ. Em 18/09/2007).\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA e ALMERINDA MARTINS, ele viúvo, filho de Emidio Gomes Pereira e Benta de Oliveira Pereira, ela divorciada, filha de Honoria Elidia Martins(proc.19688- 19/09/2007).\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA CAMPOS e JULIANA OLIVEIRA DA SILVA, solteiros, ele filho de Carlos da Silva Campos e Maria Ferreira, ela filha de Ailton Mendonça da Silva e Severina Luna de Oliveira(proc.19693- Justiça Gratuita em 19/09/2007).\r\n\r\nCARLOS CAVALCANTE GOMES e FLÁVIA SARDENBERG CAMPISTA, solteiros, ele filho de Carlos César Gomes e Maria do Carmo Cavalcante Silva, ela filha de Sebastião Ribeiro Campista Filho e Silvia Sardenberg Campista(proc.16965- 20/09/2007).\r\n\r\nFRANCISCO JÁDER SOUSA CARNEIRO e ALYNE GOMES DA SILVA SODRÉ, solteiros, ele filho de Francisco de Assis Soares Carneiro e Maria Dalva de Sousa Carneiro, ela filha de Manoel Mario da Silva Sodré e Janir da Glória Gomes da Silva Sodré(proc.19697- Justiça Gratuita em 21/08/2007).\r\n\r\nDEMETRIUS FONSECA DIAS e HÉRICA SANTOS DA SILVA, solteiros, ele filho de Sergio de Almeida Dias e Dilce Fonseca Dias, ela filha de Nilo Machado da Silva e Marli Pinto da Silva(proc.19700- 20/09/2007).\r\n\r\nLEONARDO VERNECK DA COSTA e REJANE AIRES LEMES, solteiros, ele filho de Luiz Nogueira da Costa e Neusa Onofre Ricardo da Costa, ela filha de Nilton Lemes de Lima e Marly Aires Lemes(proc.19703- 20/09/2007).\r\n\r\nREINALDO DIAS e ANA MARIA MIRAPALHETE TERRA, ele divorciado, filho de Darci Adão Dias e Santa Neli Corrêa Mirapalhete Dias, ela solteira, filha de Leonidio Isabelino Terra e Neiva Mirapalhete Terra(proc.19707- 20/09/2007).\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO SEIBERLICH STUDART e MICHELLE FERREIRA UZAI, solteiros, ele filho de Jardel Augusto Studart e Myriam Seiberlich Studart, ela filha de Celso Antonio Uzai e Tania Maria Ferreira Uzai(proc.19708- 21/09/2007).\r\n\r\nRAFAEL DA CRUZ e DANIELLE CRISTINE OLIVEIRA PEIXOTO, solteiros, ele filho de Cristina da Cruz, ela filha de Daniel Albino Peixoto e Sonia Maria Oliveira Pimenta(proc.19709- 21/09/2007).\r\n\r\nELDON BARROS COUTINHO e RENATA GOMES DE OLIVEIRA, ele divorciado, filho de Eglair Coutinho e Valdelice Barros Coutinho, ela solteira, filha de Luiz Fernando de Oliveira e Edelzia Gomes de Oliveira(Edital de Proclamas Cartório 5ª Zona Judiciária de Niterói em 21/09/2007).\r\n\r\nOLNEY CARDOSO DA PENHA e GEISA COSTA CARVALHAES, ele solteiro, filho de Olney Felix da Penha e Dalva Cardoso da Penha, ela divorciada, filha de Romeu Carvalhaes e Maria Emilia Costa Carvalhaes(proc.19715- 24/09/2007).\r\n\r\nRAFAEL GARCIA DE FREITAS CARDOSO e LETICIA DE SOUZA LIMA, solteiros, ele filho de Mario Lucio Cardoso e Beatriz Garcia de Freitas Cardoso, ela filha de Sergio Alex Pallet de Souza Lima e Andréa de Souza Lima(proc.19716- 24/09/2007).\r\n\r\nSALOMÃO FIGUEIRÊDO DE SOUZA BANDEIRA e MARCELA NERY DE SOUZA, solteiros, ele filho de Antonio Tadeu Sancha Bandeira e Tatiana Maria Figueirêdo de Souza Bandeira, ela filha de José Amancio de Souza e Maria José Barbosa Nery(proc.19717- 24/09/2007).\r\n\r\nALÍCIO DA SILVA FILHO e DENISE EUGENIA RICARDO, solteiros, ele filho de Alicio da Silva e Jovita Costa da Silva, ela filha de Walter Ricardo(proc.19718- 24/09/2007).\r\n\r\nRICARDO NUNO TEIXEIRA DE LIMA e SILVIA ARAUJO DE SÁ, solteiros, ele filho de Carlos Manuel Nunes de Lima e Maria de Fátima da Cunha Teixeira de Lima, ela filha de Clovis Ary Azambuja Schossler de Sá e Inês Araújo de Sá(proc.19719- 24/09/2007).\r\n\r\nALVARO ANTONIO DA SILVA JUNIOR e VERONICA DO ESPIRITO SANTO DA MATTA, solteiros, ele filho de Alvaro Antonio da Silva e Vera Lucia Conceição da Silva, ela filha de José Carlos da Matta e Deni do Espírito Santo da Matta(proc.19720- 24/09/2007).\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MOURA DE OLIVEIRA e SANDRA MARIA DO NASCIMENTO, solteiros, ele filho de Antonio de Oliveira e Therezinha de Jesus Moura Oliveira, ela filha de Luiz Ambrozio do Nascimento e Maria das Neves da Conceição(proc.19721- 24/09/2007).\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENDONÇA FONSECA e ALESSANDRA DA SILVEIRA CONCEIÇÃO, solteiros, ele filho de João Fausto Fonseca e Elizete Mendonça Fonseca, ela filha de José Francisco da Conceição e Maria Delfina Rosa da Silveira(proc,19722- Justiça Gratuita em 24/09/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nId: 325397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN. DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 029/2007. \r\n\r\nDANIEL NUNES MIRANDA e VANESSA VIZELLA CAVALCANTE, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Roedel Miranda e Heloisa de Souza Nunes Miranda, ela filha de Carlos Roberto Derossi Cavalcante e Vânia Vizella Cavalcante(proc.19609- 10/09/2007).\r\n\r\nNEUCI SOUTO DE ARAUJO e ISA REGINA COELHO DA SILVA, ele divorciado, filho de Valdecy Dias Araújo e Neusa da Silva Souto, ela solteira, filha de Maria do Carmo Coelho da Silva(proc.19610- Justiça Gratuita 11/09/2007).\r\n\r\nNUNO DA SILVA PAES e ISABELLA BARD DE CARVALHO, solteiros, ele filho de Luiz Antonio Paes e Risete da Silva Paes, ela filha de Rodovali Pereira de Carvalho e Maria Helena Bard de Carvalho(proc.19611- 11/09/2007).\r\n\r\nPAULO EDUARDO NEVES VILLAR e RAQUEL MOTTA DE MACEDO, solteiros, ele filho de Paulo do Rego Villar e Diva Neves do Rego Villar, ela filha de Joil Gomes de Macedo e Jeane Motta de Macedo(proc.19612- 11/09/2007).\r\n\r\nALESSANDRO SILVA e ANA PAULA SERAFIM OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Antonio Miguel da Silva e Maria do Carmo Franco do Nascimento Silva, ela filha de José Marcelo Serafim Oliveira e Maria de Lourdes Silva Oliveira(proc.19613- 11/09/2007).\r\n\r\nLEANDRO DE ARAUJO FREIRE e AMANDA GABRIELE DA CONCEIÇÃO DUARTE, solteiros, ele filho de Francisco de Assis de Vasconcelos Freire e Terezinha Alves de Araujo Freire, ela filha de Claudecino Gonçalves Duarte e Claudia Maria da Conceição Gaudard(proc.19614- Justiça Gratuita 11/09/2007).\r\n\r\nCRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS e ALINE GONÇALVES DA SILVA, solteiros, ele filho de João Domingos de Almeida e Vilma Lobo Domingos, ela filha de Jurandir da Silva e Maria de Lourdes Gonçalves de Lima(Edital de Proclamas vindo do Cartório do 3º Distrito de São Gonçalo- RJ. Em 11/09/2007).\r\n\r\nCARLOS MARQUES SOUTO e TONYA MENEZES FERRAZ, solteiros, ele filho de Juarez da Silva Souto e Aurelina Marques Souto, ela filha de Pedro Helder Ferraz e Maria da Gloria Menezes Ferraz(proc.19619- 11/09/2007).\r\n\r\nQuebra THIAGO BOIATO PINTO e DAIANNA TEIXEIRA VAZ, solteiros, ele filho de Geraldo Carlos Pinto e Patricia Boiato Pinto, ela filha de Sergio Heleno Pires Vaz e Maria de Lourdes Teixeira Vaz(proc.19620- 11/09/2007).\r\n\r\nGUILHERME MADEIRA DE SOUZA e GABRIELA GONÇALVES GOUVEIA, solteiros, ele filho de Lucia Helena Madeira de Souza, ela filha de Marcos Teixeira Gouveia e Noemia Gonçalves Gouveia(proc.19621- Justiça Gratuita 11/09/2007).\r\n\r\nPHELIPE CORDEIRO PEREIRA e RENATA RODRIGUES LEAL, solteiros, ele filho de Ivanildo Nogueira Pereira e Mathilde Vieira Cordeiro, ela filha de Roberto Pereira Leal e Guaiandira Rodrigues Leal(proc.19622- 11/09/2007).\r\n\r\nBRUNO ORNELAS DA CUNHA e GEYSE DIAS DE PAULA, solteiros, ele filho de Rinaldo Jardim da Cunha e Arquidésia Maria Ornelas da Cunha, ela filha de Itamar de Paula e Maria Dias Farias de Paula(proc.19626- 12/09/2007).\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS GUERRA e ILANA DE SOUZA NUNES, solteiros, ele filho de Marco Antonio Guerra e Delamar Martins Guerra, ela filha de Tito Nunes da Silva Filho e Iraci Neves de Souza Nunes(proc.19628- 12/09/2007).\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMALHO GONÇALVES e MARIA SUELY MELO DE SOUZA, solteiros, ele filho de Gilberto Salvador Gonçalves e Nilma Ramalho Gonçalves, ela filha de Severina Melo de Souza(proc.19629- Justiça Gratuita 12/09/2007).\r\n\r\nWELLITON SANTOS HARDOIM e ROBERTA LOPES ALFRADIQUE, solteiros, ele filho de Paulo Heringer Hardoim e Alma Maria Santos Hardoim, ela filha de Rosalino Moraes Alfradique e Marlene Lopes Alfradique(Edital de Proclamas vindo do Cartório do 2º Distrito de São Gonçalo- RJ. Em 12/09/2007).\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ VIDAL HADDAD e THALITA GABRIELA DE ALMEIDA GOMES, solteiros, ele filho de Paulo César Chafic Haddad e Mary Ângela Vidal Haddad, ela filha de Antonio do Rosário Gomes e Regina Célia de Almeida Gomes(proc.19632- 12/09/2007).\r\n\r\nDANIEL SINDER e FERNANDA MAGALHÃES SILVA, solteiros, ele filho de Mauro Sinder e Helia Kawa, ela filha de Fernando Jorge da Silva e Marize de Abreu Magalhães Silva(proc,19633- 12/09/2007).\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERRAZ e MONIQUE RAMOS DE MELLO, ele solteiro, filho de Carlos Ferraz e Nalzira dos Santos Ferraz, ela divorciada, filha de Antonio Luiz de Mello e Maria Ramos de Mello(Edital de Proclamas vindo do Cartório do 1º Distrito de São Gonçalo- em 12/09/2007).\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARRA LEITE e ALEXANDRA LOPES RENA, solteiros, ele filho de Antonio Leite e Carmelia Barra Leite, ela filha de Geraldo Ciro Silva Rena e Celia Lopes Rena(proc.19635- 12/09/2007).\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GRANJA e ISABEL CRISTINA LUZ FONSECA, solteiros, ele filho de Ronaldo Vieira Granja e Maria Lúcia de Oliveira Granja, ela filha de Samuel Leite Fonseca e Denir Luz Fonseca(proc.13/09/2007).\r\n\r\nWELLINGTON FALCK DOS SANTOS e MARIA JOSÉ SANTOS ARAÚJO, solteiros, ele filho de João Claudelino dos Santos e Maria José Falck dos Santos, ela filha de José Bispo de Araújo e Marialva Santos Soares(proc.19638- 13/09/2007).\r\n\r\nJORGE BARBOSA FILHO e GILSARA SILVA DOS SANTOS, ele solteiro, filho de Jorge Barbosa e Zilá Maria Barbosa, ela divorciada, filha de Gilson José dos Santos e Sonia Regina da Silva(proc.19639- Justiça Gratuita 13/09/2007).\r\n\r\nFREDERICO MACHADO DE SOUZA MARTINS e RENATA ABEYÁ, solteiros, ele filho de Orlando Vianna Martins e Gecilda Machado de Souza, ela filha de Hector Ricardo Ramos Abeya e Gloria Maria Bustamante Sá(proc.19642- 13/09/2007).\r\n\r\nLARRY DOS SANTOS BERNARDES e RITA DE CASSIA DE SOUZA, solteiros, ele filho de Laurimar Antonio Bernardes e Marlene dos Santos Bernardes, ela filha de Raimunda de Souza(proc.19644- Justiça Gratuita 13/09/2007).\r\n\r\nRODNEY GOMES DA SILVA e OLIVIA DA SILVA TERRA, solteiros, ele filho de Manoel Antonio da Silva Filho e Iracema Leyda Gomes da Silva, ela filha de Adelino Carlos Freitas Terra e Cleonice da Silva Terra(proc.19646- 14/09/2007).\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA MACHADO e PATRÍCIA MARQUES ERTHAL, solteiros, ele filho de Otoni Machado e Celeste da Rocha Pinto, ela filha de Paulo César Moraes Erthal e Irene da Piedade Marques Erthal(proc.19648- 14/09/2007).\r\n\r\nJOÃO LUIZ MENDES e ANA PAULA CARREIRA MOREIRA, solteiros, ele filho de João Gomes Mendes e Alayde Forny Mendes, ela filha de Carlos Alberto Barreiros Moreira e Maria do Amparo Carreira Moreira(proc.19655- 14/09/2007).\r\n\r\nDUSIMAR ALVES MACHADO e ANDREIA REGINA ROCHA, ele filho de Marino Machado e Marlene Ferreira Machado, ela filha de Fernando Rocha e Margarida Regina Rocha(proc.14/09/2007).\r\n\r\nANDERSON PEREIRA GUEDES e MARCELA BRAZÃO DE CAMARGO, solteiros, ele filho de Almir Pluma Guedes e Celina Pereira Guedes, ela filha de Edson Viola de Camargo Filho e Norma Suely Brazão de Camargo(proc.19658- 14/09/2007).\r\n\r\nDANIEL CHUTORIANSCY e ESMERALDA LIMA HAMAM, ele divorciado, filho de Marcos Chutorianscy e Meschle Chutorianscy, ela solteira, filha de Benjamin Hamam e Esmeralda Lima Hamam(proc.19659- 14/09/2007).\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO MORISCO DE ANDRADE e ELIANE DE OLIVEIRA CARMO, solteiros, ele filho de Francisco Inácio de Andrade e Elizabete Morisco, ela filha de Valdeci do Carmo e Vilma Oliveira da Silva Carmo(proc.19660- 17/09/2007).\r\n\r\nBRUNO DA SILVA e MARCELLE FERREIRA MATOS, solteiros, ele filho de Denair da Silva, ela filha de Ricardo José Matos e Maria Elizabete Ferreira Matos(proc.19661- 17/09/2007).\r\n\r\nGUILHERME ANDRADE DOS SANTOS e RAQUEL VIANA RODRIGUES ALVES, solteiros, ele filho de Luiz Abel Alves dos Santos e Magzara Andrade dos Santos, ela filha de João Maria Rodrigues Alves e Marilda Viana Rodrigues Alves(proc.19662- 17/09/2007).\r\n\r\nJORGE RODOLFO DIAS CARDOSO e SILVONE FAUSTINO, solteiros, ele filho de Jorge Luiz Vianna Cardoso e Lucia Helena Dias Cardoso, ela filha de José Francisco Faustino(proc.19664- 17/09/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nId: 325393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu\r\n\r\nRCPN 1ª Circunscrição\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Ronildo Bastos Alves e Katia Bussmeyer Bittencourt-Cosmo Ferreira Lima e Angelina de Souza Lemos-Alessandro da Cunha Melo e Denise Souza da Silva-Roni Alves Barreto e Maria Missilândia da Silva-Armando da Silva Nogueira e Rejane Francisco da Silva-Felipe Gláucio Oliveira Freitas e Eliana Xavier de Oliveira-Cláudio da Silva Castro e Liliam Silva Bernardes-José Fonseca Medeiros e Janete da Silva Fonseca Domingos-Rodrigo Matos das Graças e Aline da Silva Freitas-Thiago Quintino da Silva e Daniele da Cruz de Almeida-Hélio da Silva Ferreira e Eunice Mauricio Oliveira-Gilberto Ferreira dos Santos e Vanessa da Gama de Souza-Bruno Moreira Emidio e Viviane de Jesus Souza-Fernando Loureiro Ribeiro e Cristina Lamego de Araujo-Leonardo de Oliveira Ramos e Milene Letícia Bitencourt-José Pereira da Silva Neto e Flaviana Oliveira França-Marcelo Lima de Souza e Lílian da Silva Bonifacio-Diogo Pinto Muiños e Bianca Couto de Andrade-Paulo de Souza Graça e Solange Silva dos Santos-Eurivan Marcolino de Souza e Maria da Penha Gomes-Davidson dos Santos Silva e Liziane dos Santos Silva-Marcio de Oliveira e Amanda Conceição da Silva-Nilton Gomes da Silva Filho e Mônica Medeiros do Carmo-Samuel Oliveira da Silva e Dielen Pereira Pinheiro-Thiago Alves dos Santos e Danielle Oliveira da Silva-Rodolfo Rodrigues da Silva e Luana Campos Braga-Wilmar da Silva Pereira e Márcia Ramos de Azevedo-Luciano Salviano da Silva e Elizabeth da Silva Conceição Nunes-Maicon Luis de Souza e Josineide Marinho Braz-André Olivacio Fernandes da Silva e Vanessa Souza Viana-Isaias Lima de Souza e Taiene de Lima Resende Pereira-Leandro Graciano de Souza e Rosana de Fátima Moreira-Fábio Pessoa da Silva e Natalia Teixeira Silveira-Gilson Gomes de Oliveira e Ivone Rita Viana Ferreira-Douglas da Silva Nascimento e Lêda Maria Santos Correia-Angelo Donato dos Santos e Andréia da Conceição Silva-Alexsander da Silva Oliveira e Suely Lacerda Machado-Antônio José de Souza e Selma dos Santos Vieira-Rafael Matias da Costa e Angélica Pereira da Silva-Alan Teixeira Leite e Dione da Silva Luz Araujo-Anderson Vidipó Ferraz e Lara Santos Ferreira-Leonardo da Silva Souza e Roberta Nascimento de Caeres-Anderson Costa Wanil e Nina Martins Gonçalves-Alexandre Ferreira dos Santos e Antonia Jandira Magalhães-Nilton da Silva Mesquita e Marivalda Nascimento Oliveira-João Roseno Pereira e Tatiana da Silva Costa-Diogo Corrêa da Silva e Priscilla Candido da Silva-José Batista da Silva e Gizeuda Sobreira do Nascimento-Carlos Antonio da Silva Araujo e Ana Cláudia da Silva Corrêa-Genaro da Costa Silveira e Andréa de Marcos-Moisés Alves de Lima e Vânia da Silva Jacobina-Rafael Mendes da Silva e Leandra Teixeira de Almeida-Antonio Carlos de Brito Carvalho e Simone Virgínia de Oliveira-George de Oliveira Alves e Renata Mello dos Santos-Claudio Lima da Silva e Mônica do Nascimento Ramos-Sebastião dos Santos e Maria Eunice Lima Calixto de Anchieta-Geraldo Márcio de Oliveira e Sandra Cavalcante da Silva-Clemilson de Freitas Toledo e Érica Cristina de Oliveira Santos-Carlos Henrique Conceição da Silva e Suzani de Oliveira Rodrigues-Carlos Eduardo Reis da Costa e Luciene Ramos Agustinho-Carlos José da Silva e Monique Pereira Souza-Luiz Eduardo dos Santos Severino e Sheila Freitas de Lacerda-Luiz Augusto Oliveira da Costa e Sara Pinto Dutra-Carlos Renato Lourenço e Raquel Marinho Pereira-Ailson Bandeira da Silva e Eliane Vicente-Jamesson Antonio dos Santos e Joseni Maria da Silva-José Silva de Araújo e Enedina Gomes de Almeida-Reginaldo Pereira e Tatiana de Souza Silva-Cláudio Azevedo Martins e Elayne Cristine Corrêa da Silva-Geraldo Corrêa Ribeiro e Miriam Martins Caldeira-Marcelo Rosa da Silva e Idaiana Alves Rodrigues-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 26 de setembro de 2007\r\n\r\nId: 325456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.636 - DIEGO PRADO DE MARCENES E ELAINE CRISTINA DE LIMA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo - RJ, filho de Rui Silva de Marcenes e de Reneide Prado de Marcenes. Ela residente em Jardim São Marcos - Valinhos/SP, filha de Augusto de lima e de Rosangela Aparecida Missianni de Lima.\r\n\r\nProcesso nº 41.637 - ALEX BRASIL LOPES E AMANDA CRISTINA GOUVEIA FOGAGEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manasses de Oliveira Lopes e Lenice Brasil Lopes. Ela, filha de Fernando Jorge da silva Fogageiro e Maria de Fátima Gouveia Fogageiro.\r\n\r\nProcesso nº 41.638 - MOISÉS VELLOSO DO COUTO E EDNA MÁRIA SOUZA DE ALMEIDA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Muniz do Couto e Diva Velloso do Couto. Ela, Mario Araujo de Almeida e Edna Souza de Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 41.639 - ALEXANDER ALBINO FLAUSINO E KARINA BRETAS SOARES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Batista Leite Flausino e Rosangela Albino Flausino. Ela, filha de Carlos Alberto de Castro Soares e Arlete Bretas Soares.\r\n\r\nProcesso nº 41.640 - NILSON ROBERTO DA SILVA CARLOS E VANILDA COSTA DE SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, viúvo, filho de Nilson Carlos e Jurema da Silva Carlos. Ela, solteira, filha de Manoel Alves de Souza e Iracy Costa de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.641 -PAULO HENRIQUE ESTEVES E LAIANE SOUZA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Cesar Esteves e Ana Maria dos Santos. Ela, filha Pedro Jorge Reis da Silva e Tania Maria Souza da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.642 - ALEXANDRE DIAS E REGIANE POBLAN GAMA. Ambos brasileiros, solteiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ana Maria Dias. Ela, filha de Jorge de Souza Gama e Sueli Poblan Gama.\r\n\r\nProcesso nº 41.643 - JOSÉ BONÍFACIO DE FIGUEREDO FILHO E ANNA CAROLINA DIAS DE JESUS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Ana Clara Bravo do Nasaré Figueredo e José Bonifácio Figueredo. Ela, filha de Acácio Fernando Castro de Jesus e Solange Rodrigues Dias\r\n\r\nProcesso nº 41.644 - EDISON CARLOS SIQUEIRA FIGUEIREDO E OFELIA FERNANDES DA SILVA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Veridiano Figueiredo e Eulina Siqueira Figueiredo. Ela, filha de Nicolino Fernandes da Silva e Isaltina Pereira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.645 - MÁRCIO SANTANA LUIZ E LIDIANE SOUZA MORAES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Mário Sebastião Trindade Luiz e Nila Santana Luiz. Ela, filha de Mauro de Souza Moraes e Elieti da Matta Souza Moraes.\r\n\r\nProcesso nº 41.646 - JORGE CARLOS CARVALHO FERREIRA E MARTA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Carvalho Ferreira e Celia Pereira Neto. Ela, filha de José Manoel da Silva e Damiana Maria da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.647 - FERNANDO PORTO DE MORAES E LILIAN CRUZ SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Aloisio Carvalho de Moraes e Rosangela da Conceição Porto. Ela, filha de Carlos Alberto de Oliveira Santos e Lidia Cruz Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.648 - CARLOS EDUARDO SILVEIRA DOS SANTOS E MARIANE PEREIRA LEAL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Ismael Gomes dos Santos e Arilza Silveira dos Santos. Ela, filha de Mariano Gomes Leal e Maria do Carmo Pereira Leal.\r\n\r\nProcesso nº 41.649 - CHARLES JOSÉ GOMES E ANNA PAULA VASCONCELLOS CUNHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sebastião Nascimento Gomes e Joneia José Gomes. Ela, filha de Francisco Edson de Almeida Cunha e Rose Mari Vasconcellos Cunha.\r\n\r\nProcesso nº 41.650 - MAGNO RODRIGO DAS CHAGAS GUEDES E LUZANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Maximiano Jose Rodrigues Guedes e Maria Elidia das Chagas. Ela, filha de João da Cruz Oliveira e Maria Madalena dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.651 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E ISABEL CRISTINA DE CARVALHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Ferreira da Silva e Geralda Augusta de Queiroz Ferreira. Ela, filha de José Ferreira de Carvalho e Odete Nunes de Carvalho. \r\n\r\nProcesso nº 41.652 - LUIZ PAULO GOMES PIMENTEL E NATALIA CHAVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Melquisedec Rosa Pimentel e Maria Gomes Pimentel. Ela, filha de Udemilton Chaves e Vania Rosa Bezerra.\r\n\r\nProcesso nº 41.653 - LEONARDO TRIGUEIROS DA SILVA E VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adilson da Silva e Eliane Maria Trigueiros da Silva. Ela, filha de José Bardela Amaral e Regina Helena Vital de Oliveira Amaral.\r\n\r\nProcesso nº 41.654 - DIEGO LEMOS DA FONSECA ALVES E TATIANA KELY VEIGA LIMA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Neive José Alves e Vanda Lemos da Fonseca Alves. Ela, filha de Paulo Afonso Martins Lima e Maria das Graças Veiga Lima.\r\n\r\nProcesso nº 41.655 - GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA MIRANDA E FABIANA FELIPPE SANTIAGO. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Manguinhos/RJ, Filho de Adevaldo Miranda e Maria da Luz Pereira Miranda, Ela, residente em São Gonçalo, filha de Maria Emilia Felippe Santiago\r\n\r\nProcesso nº 41.656- JOSE RICARDO PEREIRA DIAS E TATIANA DOS SANTOS ARAUJO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Dias e Irene Vicente Pereira. Ela, filha de Gilson Batista de Araujo e Rosilene dos Santos Araújo\r\n\r\nProcesso nº 41.657 - ADEMAR JOSE DA SILVA E PATRICIA MACIEL DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Jose de Oliveira Silva e Maria Olívia Silva de Oliveira. Ela, filha de Jose Carlos Batista da Silva e Edinalva Maciel Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.658 - WANDERSON PESSANHA DA SILVA E ROBERTA SILVA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Luiz da Silva e Adilsineia Pessanha da Silva. Ela, filha de Jose Roberto de Souza e Vera Lucia Fonseca da Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.659 - RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ALINE GONÇALVES TERRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Peracio Souza de Oliveira e Maria das Graças Gonçalves de Araujo. Ela, filha de Clovis Roberto Terra e Marilia Gonçalves Terra.\r\n\r\nProcesso nº 41.660 - OLIVEIRO DOS SANTOS E EDITH DA CUNHA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Eunice dos Santos. Ela, filha de Sebastião Herculano da Silva e Zelina da Cunha Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.661 - MYCHAEL FONSECA DA SILVA E TATIANA OLIVEIRA GUIMARÃES. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Cristóvão/RJ, filho de Lacirio Moreira da Silva e Sandra Regina Fonseca da Silva. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Marques Corrêa Guimarães e Eni de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.662 - ALESSANDRO CARDOSO MELGAÇO E VANESSA NASCIMENTO VITORINO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Mario César Rigueira Melgaço e Maria das Graças Cardoso Melgaço. Ela, filha de Wagner da Silva e Maria Sandra Nascimento Vitorino da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.663 - LUCIANO DO COUTO FERNANDES E ALINE FERREIRA AZERÊDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Josimar de Souza Fernandes e de Vera Lucia Velasco Junqueira do Couto. Ela, filha de Wilson Cleber de Souza Azerêdo e de Gieze Silva Ferreira\r\n\r\nProcesso nº 41.664 - MARCOS ANTONIO FERREIRA E ALESSANDRA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Elzia Ferreira Vidigal . Ela, filha de Manoel Francisco dos Santos e Maria da Conceição dos Santos\r\n\r\nProcesso nº 41.665 - CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA E MARIA CLÁUDIA SILVARES. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Jonas Cordeiro de Almeida e Maria Benicia de Souza Almeida . Ela, residente em Niterói, filha de André Silvares e Maria Jurandir Albino.\r\n\r\nProcesso nº 41.666 - RAIMUNDO NONATO MACÊDO MESQUITA E ELIZABETE RABELO SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco das Chagas de Mesquita e Maria Natividade Macêdo. Ela, filha de Maria do Socorro Rabelo Santos\r\n\r\nProcesso nº 41.667 - LUCIANO CARVALHO MONTEIRO E JULIANA FORTUNATO DE CASTRO. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Manilha/RJ, filho de Benjamin Silveira Monteiro e Irene Carvalho Monteiro. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Sergio Pacifico de Castro e Eliane Fortunato de Castro\r\n\r\nProcesso nº 41.668 - SANDRO SILVA PEREIRA E MICHELE STEFANO LAGE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Serra Pereira e Maria de Fatima Silva . Ela, filha de Carlos Pereira Lage e Lucia Nazareth Stefano Lage\r\n\r\nProcesso nº 41.669 - THIAGO BERNARDO ALCANTARA E CAMILLE DA SILVA MARTINS FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Cleber Soares de Alcantara e Nazaré no Nascimento Bernardo Alcantara. Ela, Roberto Ferreira e Vilma da Silva Martins Ferreira\r\n\r\nProcesso nº 41.670 - ANDRÉ LUIZ ABREU DE MATTOS E SUSANA ALVAREZ MARTINEZ. Ambos solteiros. Ele, Brasileiro, residente em São Gonçalo, filho de Jaci de Mattos e Vera Lucia Abreu de Mattos. Ela, Espanhola, residente em Niterói, filha de José Maria Alvarez Carrero e Maria Del Carmen Martinez \r\n\r\nProcesso nº 41.671 - WILLIAM TINOCO TRINDADE E LUIZA HELENA SOUZA ACIOLY. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco Pinheiro da Trindade e Luceli Pereira Tinoco. Ela, filha de Luiz da Conceição Acioly e Sonia Maria de Oliveira Souza\r\n\r\nProcesso nº 41.672 - MARCELO LUCIDORO BRAGA E ILCA ALESSANDRA CYRILLO DE LANA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo. filho de Edison Braga e de Lucia Lucidoro Braga. Ela, residente em Inhoaiba/RJ, filha de Raimundo Mauricio de Lana e de Maria de Lourdes Cyrillo de Lana \r\n\r\nProcesso nº 41.673 - ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA E DANIELLE ALBERNAZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Alberto de Oliveira e Maria das Graças Saraiva de Oliveira. Ela, filha de Joana D'arc Albernaz\r\n\r\nProcesso nº 41.674 - RAFAEL MARQUES DOS SANTOS E MONALIZA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Raimundo Marques dos Santos e Antonia Almeida Santos. Ela, filha de Luiz Carlos da Conceição e Maria Neusa Oliveira da Conceição\r\n\r\nProcesso nº 41.675 - LEANDRO DA SILVA GUIMARÃES E CRISTIANE LOPES DE MENDONÇA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Glesio Guimarães e Maria Madalena da Silva. Ela, filha de Selmo Ferreira de Mendonça e Manoelina da Costa Lopes Mendonça\r\n\r\nProcesso nº 41.676 - CESAR DE GOUVEIA DOS SANTOS E JENIFFER DA SILVA ARAUJO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Valdecy Lima dos Santos e Lindalva de Gouveia dos Santos. Ela, filha de Senildo Venancio de Araujo e Elza Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.677 - SÂMEQUE NASCIMENTO COELHO E MARIANA AMORIM FERNANDES TORRÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sergio Nascimento Coelho e Georgia Pinto Nascimento Coelho. Ela, filha de Manuel Fernandes Torrão e Wilma Ferreira Amorim\r\n\r\nProcesso nº 41.678 - WALTER MACHADO CANUTO JUNIOR E LUCILENE DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Walter Machado Canuto e Marina dos Santos Canuto. Ela, filha de Valmir da Silva e Rilda Helena da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.679 - CLÉRISTON LEAL MARQUES DE SOUSA E TEREZA RAQUEL ESPINDOLA ASSUMPÇÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Roberto Marques de Souza e Eliete Leal de Souza. Ela, filha de Sebastião Secundino de Assumpção e Magnilce Espindola Assumpção\r\n\r\nProcesso nº 41.680 - LEANDRO FERREIRA GOMES E JAQUELINE DOS SANTOS SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Belo Gomes e Célia Ferreira Gomes. Ela, filha de José Claudino da Silva Filho e Ivanilde dos Santos Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.681 - GERMANO DOS SANTOS DOMINGOS E GRASIELLY RIBEIRO ARANTES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Geraldo Eustacio Domingos e Neuzita Ribeiro dos Santos Domingos. Ela, filha de Carlos Roberto de Freitas Arantes e Aldimeia Ribeiro Arantes.\r\n\r\nProcesso nº 41.490 - LEONARDO DA COSTA FERREIRA E RAQUEL FRANÇA DOS SANTOS. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Todos os Santos/RJ. Filho de Wilson Oscar Lima Ferreira e Zêila Maria da Costa Ferreira. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Ivanildo Medeiros dos Santos e Íris França dos Santos.\r\n\r\n(Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 41.496 - LEANDRO BARROS DA COSTA E ELIANA DE ARAUJO BARRETO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sergio Ismael da Costa e Maria de Fátima Barros da Costa. Ela, filha de Alcemir Rodrigues Barreto e Maria das Graças de Araújo Barreto. (Republicação)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de Setembro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 326430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2 Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: SILMAR SARDINHA DA SILVEIRA e PATRICIA SANT`ANA DAS CHAGAS - PEDRO PAULO FLÔRES e SUSANE DA COSTA GONÇALVES - ANTONIO DA COSTA SANTOS e CARLA DOS SANTOS BRAGA - SIDNEI ROBERTO SEREIJO e WERÔNICA ROSA DE MELLO - DIOGO DE LIMA SILVA e MARIANA DA COSTA CORREIA SALGUEIRO - ALEXANDRE DE OLIVEIRA e ROSINETE DOS SANTOS DE PAULA - LEANDRO ESPINATO DA SILVA e ELLEN CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA - JEFFERSON XAVIER DA COSTA e ANGELA CRISTINA DA SILVA FERREIRA - ADEMILSON REZENDE DA ROCHA e SUELEN DA SILVA DIAS - MARCOS WANZELLER DA ROCHA e JAQUELINE SANDRA SATURNINO DA SILVA - ABIMAEL OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA e JANAINA FERNANDES - DEIVITI CANDIDO DA SILVA e ANA CLÁUDIA DE AZEVEDO FERREIRA - GODOFREDO SALES PINTO NETO e MARIA DE LOURDES INACIO DA SILVA - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS REIS e JOANA ANGELICA ACACIO FERREIRA - PAULO CESAR RIBEIRO JUNIOR e ROBERTA SANTIAGO DE OLIVEIRA - ADRIANO MARQUES DA SILVA e GIZELE SILVA DOS SANTOS - EUCLYDES SALCEDO DOS SANTOS e SOLANGE MAGALHÃES DE SOUZA - ROBSON AUGUSTO DA SILVA COSTA e ELIZABETH MOREIRA BARBOSA - ALESSANDRO VITOR CHAGAS e MICHELLE DA SILVA SANTANA - FABIANO LUIZ SILVA CAMPOS e MARCELLY REGINA CHAGAS SAYÃO CARUNCHO - GILBERTO FLORENTINO GUIMARÃES e MARGARETH DE REZENDE GEREMIAS - ANDRÉ LUIZ DA COSTA e RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA ASSIS - RAFAEL DA SILVA BARBOSA e DAIANA GONÇALVES DE SOUZA E SILVA - UBIRACI JOSÉ PEREIRA JUNIOR e HELEN MARTINS DA SILVA - CRISTIANO CANDIDO DA SILVA e GLEYCIMAR DA CRUZ - JULIO CESAR PATRICIO FERREIRA e SUNAMITA DA SILVA - PEREZ DOS SANTOS SILVA e PRISCILA ALVES FRITZ - BRUNO DA CONCEIÇÃO JULIÃO e GÉSSICA NATHÁLIA PEÇANHA - ADRIANO ANDRÉ MARQUES e ANA CLÁUDIA OLIVEIRA DE LIMA - EVERALDO REIS DA SILVA e ADRIANA SOUZA SANTOS - RODRIGO RAIMUNDO DA SILVA e AMANDA DE OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 25 de setembro de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular\r\n\r\nId: 325375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RAFAEL PINHEIRO FERREIRA e LUCIANA VIANA LESSA - JOAQUIM MARTINS LEMES e MARIA DE FATIMA MERAS CAMBRAIA - GILBER VIEIRA FERREIRA e KELLY BASTOS DA COSTA - EDMAR DOS SANTOS DAMICA e ELISÂNGELA TORQUATO ANTONIO - SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS e VERA LUCIA RODRIGUES - JOÃO CARLOS DA SILVA e PRISCILLA DA CARIDADE CUPERTINO - LUCIANO DE OLIVEIRA e PRISCILA DE FÁTIMA NETO - MAX CUSTODIO ALVES FERREIRA e TAMIRIS MARCILIA DOS SANTOS - LUCIANO CESAR BRITO e HIÁGUIDA CRISTINA JUBILATO DA CUNHA - JEFFERSON SALES BATISTA e EDILENE APARECIDA SEABRA RIBEIRO - RODINEY VAZ e CLÁUDIA APARECIDA DO PRADO - JOÃO TOMÉ GASPARONI e EUNICE CÂNDIDO DA SILVA - RONALDO DE FREITAS e CÁSSIA APARECIDA JULIÃO MUDESTO - REINALDO FERREIRA DA SILVA e LUCELIA DE OLIVEIRA - LEONARDO MACHADO RAMOS e ELIZANGELA GONÇALVES DA SILVA - RODRIGO DA CRUZ MATOS e RENATA MARTINS DUTRA - JUSCELINO DA SILVA FONSECA e TATIANE BAZILIO EUGENIO - WESCLEY DA SILVA e CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO PORTE - JONNI TOZATO BARBOSA e ANTONIA HELENA NASCIMENTO - ELIAS DE OLIVEIRA LACERDA e PATRICIA RABELO DA SILVA - FABIANO LOPES BORGES e ELIZANDRA DA SILVA FERNANDES - ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA e CRISTIANE RIGATO FIALHO - REGINALDO RODRIGUES PEREIRA e KELLY CRISTINA PORTO ITABORAY - RICHARD GONZAGA DA PAZ e ROSENÍ DE OLIVEIRA - PAULO LÚCIO DA SILVA e VERA LÚCIA CARVALHO LIMA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 26 de setembro de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto.\r\n\r\nId: 325462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º DISTRITO\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º DISTRITO - COMARCA DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FLAVIO GOMES TOLEDO e SIMONE FELICIO DE CARVALHO - ANTONIO COSME DO NASCIMENTO e VALQUIRIA FERREIRA DA ANUNCIAÇÃO - CARLOS HENRIQUES MOREIRA DIAS e MIRIAN NICOLAU DE SOUZA - GLAUCIO BARBOSA HENRIQUES e LETICIA ALVES DALTUÊ - VICTOR AUGUSTO ALVES SANTOS e ADRIANA CARVALHO DOS SANTOS - RAFAEL FELIX DA SILVA e RENATA GUIMARÃES BAHIENSE - SERGIO LUIZ SALDANHA ROZA e ANA PAULA BASTOS PROCÓPIO - RONILSON COSTA DE ARAUJO e ANA PAULA CÂNDIDA DA SILVA AFFONSO - DIOGO FERREIRA SANTOS e SABRINA VIEIRA ALVARENGA - MURILO RIBEIRO e SIMONE ANDRADE RIBEIRO - ROMERO OLIVEIRA DOS SANTOS e LEIDIANA MARIA DA FONSECA - WAGNER SILVA PEREIRA e SIMONE DA CONCEIÇÃO - NILSON SOUZA DE ANDRADE e VANUSA GOMES DOS SANTOS DA SILVA - PAULO SERGIO DE CASTRO AROUCA e JACIÁRA CALDEIRA DOS SANTOS - ADRIANO MARQUES FLORENCIO e MELINA DA SILVA FEIJÓ - LEANDRO BATISTA DA SILVA e ERICA ALVES DE OLIVEIRA - CRISTIANO SOUZA DE LIMA e VANESSA TARGINO COELHO - CLEBER DE SOUZA AMARAL e CEIMARA FERREIRA MARQUES (REPUBLICADO) - JORGE LUIZ SILVESTRE MOREIRA FILHO e ELIETE GOMES DE BRITO - MARIO EZER DA SILVA CORRÊA e TATIANA DE SOUZA FERNANDES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 25 de setembro de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular\r\n\r\nId: 325552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PARREIRAS e CLAUDIA XAVIER QUINTES Ele: brasileiro, solteiro, natural de Itaboraí-RJ, nascido em 31/10/1978, filho de Anyles José Parreiras e Gilsamar de Oliveira Parreiras Ela: brasileira, solteira, natural de Saquarema-RJ, nascida em 03/07/1975 filha de Luiz Manoel Quintes e Berenice da Silva Xavier 2) EDUARDO DE SOUZA FERREIRA e ROSEMARIA DE MATOS SOUZA, Ele: brasileiro, solteiro, natural de São Gonçalo-RJ, nascido em 30/09/1978, filho de Cosme Damião de Souza Ferreira e Maria Venis de Souza Ferreira, Ela: brasileira, solteira, natural de Saquarema-RJ, nascida em 29/10/1970, filha de Enoilton Guimarães de Souza e Maria Catarina de Matos Souza. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 25 de setembro de 2007. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 323908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-MARCUS VINICIUS PAIXÃO MACIEIRA e JÉSSICA PEIXOTO FERNANDES, brasileiros, solteiros, ele bombeiro militar, filho de Elizeu Macieira e Maria José Paixão Macieira, ela atendente, filha de Antonio Carlos Ximenes Fernandes e Celinet Silva Peixoto. 2-CARLOS JOSÉ DE SOUSA SILVA e RENATA DUARTE FELIX, ambos brasileiros, solteiros, ele pedreiro, filho de José Inácio da Silva e Florisbela de Sousa Silva, ela empregada doméstica, filha de Renato Felix e Roseli Duarte Coutinho. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 26 de setembro de 2007. PATRICIA VELASCO - Res./ pelo expediente - Mat. 01/17154.\r\n\r\nId: 325553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nLEONARDO BATISTA SOARES e VANESSA RIBEIRO DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele, agente comunitário, filho de José Augusto Soares de Santa Rita e Maria Batista do Nascimento, ela, autônoma, filha de Gecenilça Ribeiro de Souza. Proc. nº 117/2007.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TOSTES NEVES e JANAINA MARIA VAZ BORGES, brasileiros, solteiros, ele, técnico telecomunicações, filho de Carlos Alberto Lemos Neves e Marilene Tostes Batista Neves, ela, autônoma, filha de Oswauta Vaz Borges. Proc. nº 118/2007.\r\n\r\nVALMIR ALEXANDRINO e TÂNIA MÁRCIA VIEIRA MACIEL, brasileiros, solteiros, ele, comerciante, filho de Valdir Alexandrino e Zelay Lopes Alexandrino, ela, do lar, filha de Ailton Maciel e Mácina Vieira Maciel. Proc. nº 119/2007.\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS e JOSUÉLY MACHADO CORRÊA, brasileiros, solteiros, ele, montador, filho de Ailton Fidelis dos Santos e Izailma Carvalho da Silva, ela, do lar, filha de Josué Ribeiro Corrêa e Jocinete Cardoso Machado. Proc. nº 120/2007.\r\n\r\nJECKSON OLIVEIRA MACHADO e HELEN DE SOUZA CARNEIRO, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Alfeu Conceição Machado e Sonia dos Santos Oliveira, ela, do lar, filha de Edno da Silva Ribeiro e Dilciléa de Souza Mendes. Proc. nº 121/2007.\r\n\r\nDAMIELSON ROZA DA SILVA e LAURICELDA DE ALMEIDA MARVILA, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Edwirgem Roza da Silva, ela, do lar, filha de Abnér Henedino Marvila e Laura de Almeida Marvila. Proc. nº 122/2007.\r\n\r\nJOELSON DOS ANJOS PESSANHA e RAQUEL DE FREITAS DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Jorge Rocha Pessanha e Rosangela dos Anjos Pessanha, ela, do lar, filha de Benedito Vieira de Souza e Joelma Moreira de Freitas. Proc. nº 123/2007.\r\n\r\nFRANCISCO SOUZA DA SILVA e MAGLENA MOÇO VIEIRA, brasileiros, solteiros, ele, pedreiro autônomo, filho de Manoel Francisco da Silva e Zenilda Souza da Silva, ela, do lar, filha de Augustinho Vieira Gomes e Edinéa Rita Monteiro Môço. Proc. nº 124/2007.\r\n\r\nSALVADOR RIBEIRO DA SILVA e JOCILEIA MONTEIRO MOÇO, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Deide Gomes da Silva e Maria Izabel Ribeiro da Silva, ela, do lar, filha de Eduardo Francisco Moço e Jocília Monteiro Moço. Proc. nº 125/2007.\r\n\r\nGENIVALDO TEIXEIRA SOARES e ANA CLAUDIA DA SILVA SOARES, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Manoel Soares e Valdineia Teixeira, ela, do lar, filha de Valdir Francisco Soares e Francisca Conceição da Silva Soares. Proc. nº 126/2007.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES OLIMPIO e FRANCISCA BENEDITA NASCIMENTO DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, auxiliar de serviços gerais, filho de Manoel Olimpio e Francisca da Conceição Gomes, ela, meia oficial, filha de Francisco dos Santos e Maria da Penha Rosa do Nascimento. Proc. nº 127/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 324411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 37/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nCONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA\r\n\r\nACAO PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDECISAO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nQUESTAO DE ALTA INDAGACAO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação civil pública. Contribuição de iluminação pública. Antecipação de tutela impeditiva da cobrança da contribuição em apreço aos munícipes de Armação dos Búzios. Insurgência contra a referida decisão, sendo alegada, com fincas no disposto no parágrafo único do artigo 1. da Lei n.7347/1985, a ilegitimidade ativa do Ministério Público. Alegativa, ainda, da impropriedade da via eleita com vistas à declaração de inconstitucionalidade da lei instituidora. Efeito suspensivo deferido, \"ad cautelam\", em grau de recurso. Alegação de ilegitimidade do \"parquet\" que ora se afasta, ante o cotejo da norma com espeque na qual a preliminar foi suscitada e, sobretudo, as disposições contidas no \"caput\" do artigo 127 e artigo 129, incisos III e IX da Lei Magna, que devem prevalecer sobre aquela. Argumento de inadequação da via eleita que também não prospera, à vista do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal quanto à viabilidade de formulação, em ação civil pública, de pedido incidental de declaração de inconstitucionalidade. Decisão vergastada que, em sede de cognição sumária se revela precipitada, principalmente porque a lei que criou a contribuição em comento tem fulcro em expressa autorização constitucional. Feito que envolve matéria de alta indagação, de modo que a certeza da providência jurisdicional perseguida somente poderá ser obtida ao final. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF Recl 2687/PA, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 23/09/2004. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22815\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. ERNANI KLAUSNER - Julg: 19/06/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nALVARA DE CONSTRUCAO\r\n\r\nTAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\nPROSSEGUIMENTO DA OBRA INDEPENDENTEMENTE DO \r\n\r\nRECOLHIMENTO\r\n\r\nLEI N. 6830, DE 1980\r\n\r\nAgravo regimental interposto contra decisão que deferiu a suspensão dos efeitos de decisão objeto de agravo de instrumento, proferida liminarmente em Mandado de Segurança. Fundamento de inconstitucionalidade de lei municipal que deve ser objeto de julgamento no processo principal do Mandado de Segurança sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Não provimento do recurso. Manutenção da decisão proferida no agravo de instrumento com a alteração posterior que autoriza o prosseguimento da obra independentemente do recolhimento da taxa municipal cujo valor poderá ser objeto de cobrança e execução como previsto na Lei 6.830/80. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20139 - Reg. em \r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\nTRES RIOS - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR - Julg: 16/01/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nANULATORIA DE DEBITO FISCAL\r\n\r\nSOFTWARE DE ENCOMENDA\r\n\r\nCESSAO DE USO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nI.S.S.Q.N.\r\n\r\nAção anulatória de débito fiscal. Inconformismo da empresa autora (Soft Consultoria Ltda.), com a sentença que julgou improcedente o pedido. Programa conhecido como software de encomenda, que pressupõe uma atividade intelectual, sendo de propriedade daquele que o cria, integrando sua personalidade. Direito personalíssimo, e portanto, inalienável. Entretando, é possível a cessão de seu uso. No caso, privilegia-se o esforço humano quando da criação. Na locação de coisas, o núcleo é a obrigação de dar e restituir e não a de fazer. Ocorre que a cobrança efetivada pelo Município do Rio de Janeiro, diz respeito às diferenças apuradas, sendo que os fatos geradores se passaram antes da Lei Complementar n. 116/2003, portanto sob a égide do DL 406/68, quando ainda havia hipótese de incidência de locação de bens móveis (suprimida pela Lei Complementar). Se à época o percentual era de 3% e destinado a \"serviços de informática\", assim deverá ser mantido. Cessão de uso de programa de informática que não pode ser equiparada a uma locação de bem móvel imaterial, já que se cuida de prestação de serviço. Conclui-se portanto, pelo direito assegurado à apelante, de ser mantido a alíquota recolhida a título de ISSQN até a data que entrou em vigor a LC n. 116/2003, razão pela qual merece ser reformada a r. sentença, dando-se provimento ao recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE 116121/SP, Rel. Min. Octavio Galotti, julgado em 11/10/2000 e RE 176626/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgado em 10/11/1998. STJ REsp 39457/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 13/08/1994 e REsp 633405/RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 24/11/04. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08597\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SIRLEY ABREU BIONDI - Julg: 06/06/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL\r\n\r\nI.V.V.C.\r\n\r\nVENDA EFETUADA DIRETAMENTE PELAS DISTRIBUIDORAS \r\n\r\nDE PETROLEO A GRANDE CONSUMIDOR\r\n\r\nACOLHIMENTO DA ARGUICAO\r\n\r\nArguição de inconstitucionalidade do artigo 2., par. 1., inciso I, da Lei Municipal n. 1.363/88 que dispõe sobre o imposto de venda a varejo de combustível (IVVC). Conceito de consumidor final e venda a varejo para a incidência do tributo. Entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 140.612-AM. Afronta ao artigo 156, inciso III da Carta Maior. Não pode ser considerada venda a varejo aquela efetuada diretamente pelas distribuidoras de petróleo a \"grande consumidor\". Acolhimento do incidente para declarar inconstitucional o artigo 2., par. 1.,inciso I, da Lei n. 1.363/88 do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00071\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. MOTTA MORAES - Julg: 21/05/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE FORNECIMENTO \r\n\r\nDE ENERGIA ELETRICA\r\n\r\nCOBRANCA DE TAXA\r\n\r\nPOSTES DE ILUMINACAO POSICIONADOS AO LONGO DA VIA \r\n\r\nPUBLICA\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nAção monitória. Embargos do devedor. Município. Concessionária de energia elétrica. Instalação de postes em logradouro público. Município. Cobrança de taxa. Ilegitimidade constitucional. Não há como se vislumbrar a legitimidade constitucional de cobrança de taxa pretendida pelo Município,a despeito da Lei Municipal 2.468/97, na medida em que colide com princípios da Carta Magna de 1988, impondo-se a hegemonia desta, por duas razões básicas. Primeira, afronta direta da Lei Municipal 2.468/97 à norma do artigo 145, II CRFB/88, tendo em vista que o fato gerador do tributo consiste em utilização de vias públicas pela concessionária, não se cuidando de prestação de serviço público de natureza tributária ou colocado à sua disposição pela Municipalidade. Segunda, é ilegítima a instituição de mais um tributo sobre o fornecimento de energia elétrica, além dos constantes do inciso II do \"caput\" do artigo 145, como proclama o art. 155, par. 3. da CRFB/88. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 802428/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 02/05/2006 e RMS 12081/SE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/11/2001. TJRJ AC 2002.001.26694, Rel. Des. Fernando Cabral, julgado em 08/04/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.47262\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA - NONA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nDISSOLUCAO DE SOCIEDADE\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DOS EX-ADMINISTRADORES\r\n\r\nART. 135\r\n\r\nC.TRIBUTARIO NACIONAL\r\n\r\nPROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO\r\n\r\nTributário. Embargos à execução fiscal. Responsabilidade do administrador pela dissolução irregular da sociedade. Art. 135, III, do CTN. Precedentes do STJ. Embargos à execução fiscal opostos pelo espólio do ex-administrador da sociedade, 2. executado, sob a alegação de que não teria praticado atos que ensejassem sua responsabilização. Sentença que entendeu que o mero descumprimento da obrigação de recolher o tributo tempestivamente não configuraria infração à lei, deixando de observar a ocorrência de dissolução irregular da sociedade. Art. 135, III, do CTN. Abrangência da prática de atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, ou, ainda, pela dissolução irregular da sociedade. Precedentes do STJ. Descabimento da alegação de que o falecimento de um dos sócios implicaria tacitamente na dissolução da sociedade. Hipótese de continuidade da sociedade por disposição dos sócios sobreviventes ressalvada pelo art. 335, n. 4 do Código Comercial, vigente à época, com base no princípio da preservação da empresa, e contemplada pela cláusula nona do contrato social. Reforma da sentença a fim de se rejeitarem os embargos, prosseguindo-se a execução fiscal também contra o 2. executado. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ AgRg no REsp 851626/SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 15/03/07 e REsp 899343/RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 27/02/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27216\r\n\r\nTRES RIOS - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 15/08/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nEXECUCAO FISCAL\r\n\r\nPAGAMENTO DE TAXA JUDICIARIA\r\n\r\nISENCAO\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nRECIPROCIDADE\r\n\r\nPRESCRICAO EX OFFICIO\r\n\r\nApelação Cível. Execução fiscal. Extinção sem análise do mérito por falta de pagamento da taxa judiciária. Sentença sucinta conforme autorização do art. 459, \"in fine\" CPC. Isenção que somente será concedida nos casos de reciprocidade para taxas e contribuições em favor do ERJ por parte dos municípios. Inteligência do art. 115,\"caput\" e parágrafo único do CTE. Lei Federal não pode dispor de isenção sobre tributos estaduais.Vedação imposta pelo art. 151 III, CF/88.Existência de lei local (Lei Municipal 655/04) disciplinando a isenção tributária de taxas e contribuições a incidir com relação sobre o patrimônio do ERJ. Prescrição que se impõe na forma do art. 174, CTN com redação anterior à LC 118/05. Inteligência do art. 219, par. 5. CPC. Precedentes STJ. Sentença que se reforma a fim de se reconhecer de ofício a ocorrência de prescrição, com o consequente julgamento de mérito. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 855525/RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 21/11/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08982\r\n\r\nQUEIMADOS - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 06/03/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nEXECUCAO HIPOTECARIA\r\n\r\nPAGAMENTO DE TAXA JUDICIARIA\r\n\r\nVALOR DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL\r\n\r\nENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução hipotecária. Cálculo da taxa judiciária. Orientação emanada da Corregedoria Geral da Justiça e do Enunciado Administrativo n. 17, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, que dão cumprimento aos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual, no sentido de que o valor da exação corresponde ao do pedido formulado, e, não, ao atribuído à causa. Recurso desprovido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03158\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JESSE TORRES - Julg: 07/03/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nTRIBUTACAO DO VALOR TOTAL DA ENERGIA CONTRATADA\r\n\r\nILEGITIMIDADE DA COBRANCA\r\n\r\nPRAZO PRESCRICIONAL\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR N. 118, DE 2005\r\n\r\nRito ordinário. Ação objetivando o reconhecimento do direito ao não recolhimento do ICMS incidente sobre o valor da demanda reservada de potência (potência contratada). O ICMS deve incidir apenas sobre a energia efetivamente consumida, tendo em vista que a saída de mercadoria, como fato gerador para fins tributáveis, na forma do art. 2., I da LC 87/96, só ocorre com o efetivo consumo da energia, sendo ilegítima, portanto, a tributação do valor total da energia contratada, por não ocorrer acréscimo ao patrimônio do consumidor no tocante à energia não utilizada pelo contratante, que sequer foi colocada em circulação. O prazo prescricional de dez anos somente é aplicável às ações ajuizadas até 9 de junho de 2005, data em que entrou em vigor a Lei Complementar n. 118/2005, que dando nova interpretação ao inciso I do art. 168 do CTN, declarou que \"a extinção do crédito tributário ocorre , no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o par. 1. do art. 150 da referida lei\". Preliminares rejeitadas. Desprovimento dos recursos. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ EDcl nos EREsp 476150/RS,Rel. Min. Luiz Fux,julgado em 08/03/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.04242\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julg: \r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nSERVICOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA\r\n\r\nTAXA DE ADESAO\r\n\r\nCONVENIO N. 69, DE 1998\r\n\r\nNAO INCIDENCIA\r\n\r\nTributário. ICMS. Serviços de televisão por assinatura. Taxa de adesão. Convênio 69/98. Não incidência. Desprovimento. É princípio comezinho do Direito Tributário, inserto no art. 110 do CTN, a sua tipicidade estrita, de modo a evitar a ampliação interpretativa dos fatos econômicos, abarcando situações diversas daquelas que o legislador pretendeu fixar como geradoras da incidência de determinado tributo. O Convênio ICMS 69/98, que deveria se prestar apenas a regulamentar a incidência do tributo nas atividades de telecomunicações, acabou por inovar e transcender a tipicidade inserta no art. 2., inciso III, da Lei Complementar n. 87/96, na medida em que caracterizou como fato gerador da incidência de ICMS a cobrança de \"taxa de adesão\". Conforme recentes precedentes desta Corte e do STJ, a taxa de adesão configura apenas meio estrutural e preparatório para a prestação do serviço de transmissão de telecomunicação, e não visa a remuneração de tais serviços, tendo portanto natureza protocolar (cf. REsp 402.047/MG, REsp 418.594/PR e EDcl no AgRg no REsp 330.130/DF). \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.65733,Rel. Des. Ricardo Rodrigues Cardozo,julgado em 06/03/07. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66107\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julg: 24/04/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nIMPORTACAO\r\n\r\nEMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS DO RAMO DA \r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL N. 33, DE 2001\r\n\r\nDESTINACAO DA COISA IMPORTADA\r\n\r\nIRRELEVANCIA\r\n\r\nTributário. ICMS. Importação. Bem que compõe o ativo fixo de empresa prestadora de serviços do ramo da construção civil.Artigo 155, par. 2. IX, \"a\", CRFB. A nova redação da alínea \"a\" trazida com a EC n. 33, ampliou a base econômica do ICMS na importação, alcançando agora, não apenas a entrada de mercadoria, mas de quaisquer bens, passando a abranger todo e qualquer produto importado do exterior, deixando claro que qualquer pessoa, física ou jurídica, pode ser contribuinte do ICMS na importação, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto. Portanto, o ICMS deverá ser exigido sem considerar a destinação da coisa importada. Cobrança devidamente regulamentada no Estado do Rio de Janeiro através da Lei n. 3.733/2001. Não se vislumbra ofensa ao princípio da não cumulatividade previsto no artigo 154 da CRFB, tendo em conta que a importação é a primeira operação realizada no território nacional com o bem em questão, e que não se destinando à mercancia não há possibilidade de tributação sucessiva. Precedentes do STF. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF RE 206069/SP, Rel. Min. Ellen Gracie, julgado em 01/09/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29902\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO WIDER - Julg: 10/07/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nI.S.S.Q.N.\r\n\r\nAGENCIAMENTO MARITIMO\r\n\r\nAFRETAMENTO DE NAVIO\r\n\r\nPRESTACAO DE SERVICOS A PESSOA DOMICILIADA NO \r\n\r\nEXTERIOR\r\n\r\nPRODUCAO DE RESULTADOS DOS SERVICOS NO TERRITORIO \r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\nINCIDENCIA DO TRIBUTO\r\n\r\nApelação Cível. Tributário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, referente ao ISSQN, incidente sobre atividades de agenciamento marítimo, intermediação no afretamento de navios e representação comercial, quando contratados e prestados tais serviços a pessoa domiciliada no exterior, com fulcro no art. 156, par. 3., II, da Constituição Federal e art. 2., I, da Lei Complementar n. 116/2003. Sentença de improcedência. Apelo improvido. Alega a apelante que se trata de exportação de serviço que, embora sejam prestados em território nacional, os resultados são consumados nos países contratantes, inclusive remunerados em moeda estrangeira. A tese da autora/apelante, assim como não foi acolhida pelo \"parquet\", no primeiro e segundo graus de jurisdição, e tampouco pelo Juiz \"a quo\", também não o é por este Colegiado, tendo em vista que, além de os serviços em questão serem desenvolvidos e consumados no Brasil, no caso, em Itaguaí, produzem seus resultados também em território nacional, en quadrando-se na regra contida no parágrafo único, do art. 2. da Lei Complementar n. 116/2003. Tais serviços constam expressamente no item 10.06, da lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 e, mesmo que prestados a contratantes estrangeiros,não se encaixam na regra de não incidência do ISSQN, prevista no inciso I, do art. 2., daquele diploma legal. O fato de a Receita Federal, em face da política de ingresso de divisas, ter considerado imune da Confins e da contribuição para o PIS/Pasep \"...a parcela da receita correspondente à comissão decorrente da prestação de serviço de agenciamento marítimo a pessoa física ou jurídica domiciliada ou residente no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas para o País\", com fulcro no art. 149, par. 2., I, da CF e Lei n. 10.833/2003, art. 6., II (IN SRF n. 404, de 2004) e Lei n. 10.637/2002, art. 5., II (IN SEF n. 247, de 2002), respectivamente, não impõe qualquer vinculação à regra e condições adotadas para isenção do ISSQN, tributo de competência Municipal e que tem fato gerador próprio. Para a não incidência da Confins e da contribuição para o PIS/Pasep, a União estabeleceu, apenas, as condições de que o tomador do serviço seja residente ou domiciliado no exterior e o pagamento represente ingresso de divisas para o País. Entretanto, para a não incidência do ISS, de acordo com o comando do parágrafo único do art. 2., da Lei Complementar n. 116/03, há outros parâmetros para tal benesse tributária municipal, pois não basta que o contratante não resida no país e o pagamento se dê em moeda estrangeira, mesmo que represente ingresso de divisas para o país, impondo-se, ainda, que os resultados dos serviços não se verifique no Brasil. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 246082/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 21/11/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.62679\r\n\r\nITAGUAI - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Julg: 23/05/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nI.S.S.Q.N.\r\n\r\nIMUNIDADE TRIBUTARIA\r\n\r\nPRODUCAO DE LIVROS, JORNAIS E PERIODICOS\r\n\r\nCONSTITUICAO FEDERAL DE 1988\r\n\r\nISSQN. Imunidade tributária concedida pela Constituição Federal a jornais, livros, periódicos e ao papel destinado à sua impressão. Art. 150, VI, \"d\". O legislador constituinte visou dar proteção aos veículos de educação, cultura e divulgação de idéias, resguardando princípios e postulados que a Carta Magna consagra como preceitos básicos, garantindo a liberdade de comunicação e de pensamento. A imunidade é objetiva, visa a redução dos custos daqueles produtos, favorecendo a veiculação de informações e facilitando a difusão da cultura e compreende o conjunto de serviços que os realizam, como a redação, a revisão, a parte editorial e a composição gráfica, não se restringindo ao produto final. Vencido o ente público, a verba honorária deve ser fixada com observância dos parâmetros do artigo 20, pars. 3. e 4. do CPC. Recurso parcialmente provido, para reduzir o valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.02548\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS - Julg: 11/07/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nI.S.S.Q.N.\r\n\r\nPROVEDOR DE ACESSO A INTERNET\r\n\r\nDEC.-LEI N. 406, DE 1968\r\n\r\nINTERPRETACAO EXTENSIVA\r\n\r\nApelação Cível. Incidência de ISSQN sobre serviço de processamento à Internet. O ponto nodal da questão e onde se orbita qualquer discussão na hipótese quanto à natureza do serviço de provimento de acesso à internet. Na verdade, o argumento em que se lastreiam os pedidos autorais é que sobre operação de provimento de acesso a internet não se verifica a incidência do tributo citado, isto é o ISSQN,mas apenas imposto sobre prestações de serviços de comunicação. Facilmente se conclui que estes serviços estão incluídos na lista anexa ao Decreto-Lei n. 406/68, pois sem dúvida nenhuma que o serviço de acesso à internet é de processamento de dados. Decreto-Lei 406/68, que estabelece quais serviços sofrem a incidência do ISS, comporta interpretação extensiva, para abarcar os serviços correlatos àqueles previstos expressamente. Sentença mantida. Negado provimento ao apelo. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 325344/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 07/11/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66661\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SIDNEY HARTUNG - Julg: 05/06/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nIMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS\r\n\r\nFATO GERADOR DO IMPOSTO\r\n\r\nTRANSCRICAO DO TITULO NO REGISTRO DE IMOVEIS\r\n\r\nJUROS MORATORIOS\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nApelação Cível. Mandado de Segurança. ITBI. Fato gerador. Juros de mora e correção monetária. A incidência, pela lei municipal, do ITBI, somente será possível nas estritas hipóteses de transmissão da propriedade imobiliária. A transmissão da propriedade não se presume. Há de decorrer da transcrição do título no registro no competente órgão imobiliário. É só então, nesse exato momento, pelo registro imobiliário, que a propriedade é transferida, ocorrendo, consequentemente, nesse exato momento, o fato gerador do ITBI e o nascimento da obrigação tributária. Revela-se, portanto, impossível cobrar o ITBI por ato que não seja o de efetiva transferência de propriedade, sendo descabido então falar de encargos moratórios, que devem ser inteiramente excluídos. Improvimento do primeiro recurso. Provimento do segundo. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 253364/DF, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 13/02/01 e RMS 10650/DF,Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, julgado em 16/06/2000. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.45216\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julg: 11/07/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nINDENIZACAO POR DANOS MORAIS\r\n\r\nRETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nApelação Cível. Tributário. Ação de indenização por dano moral em fase de execução. Depósito. Retenção. Imposto de renda. Impossibilidade. 1. Não há nenhum dispositivo legal que contemple a indenização pelo dano moral como fato gerador do imposto de renda. A Lei 8.541/92 determina a retenção na fonte apenas nos casos de juros e indenizações por lucros cessantes, que nada tem a ver com indenização por dano moral. 2. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 410347/SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 07/11/2002 e REsp 142402/SP, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, julgado em 13/10/1998. TJRJ AI 2002.002.12592, Rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho, julgado em 25/09/2002 e AC 2006.001.07510, Rel. Des. Roberto Abreu e Silva, julgado em 23/05/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.01966\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BENEDICTO ABICAIR - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\nCONVERSAO DE CARRO A GASOLINA PARA GAS\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nDIREITO DE REDUCAO NO VALOR DO IPVA\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\nMandado de Segurança. Detran/RJ. Conversão de combustível para GNV realizada em 20/12/04. Vistoria agendada somente para 06/01/05 em razão da superlotação dos serviços do Detran. Perda do direito de redução de 75% no valor do IPVA para o exercício de 2005. Art. 9. da Resolução SER n. 155/04. Flexibilização da determinação legal pelo próprio órgão ante sua reconhecida incapacidade de atender aos usuários. Reconhecimento de falha na prestação do serviço. Concessão da ordem. Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.45664, Rel. Des. Jorge Luiz Habib, julgado em 09/01/07. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08311\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LEILA MARIANO - Julg: 04/04/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nPRESCRICAO EX OFFICIO\r\n\r\nCREDITO TRIBUTARIO\r\n\r\nINTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA\r\n\r\nQUESTAO DE DIREITO\r\n\r\nSUSCITACAO DO INCIDENTE\r\n\r\nExecução fiscal. Prescrição. Decretação de ofício. Aparente conflito entre o art. 219, par. 5., do Código de Processo Civil e o art. 40, par. 4., da Lei de Execuções Fiscais, quanto à prévia intimação da Fazenda Pública, para, só após, ser decretada a prescrição intercorrente. Relevante questão de direito, que torna conveniente a suscitação do incidente aludido pelo art. 555, par. 1., do Código de Processo Civil, pois o tema é de interesse público e evita a multiplicação de incidentes e recursos análogos. Acolhimento do incidente e submissão do julgamento do recurso ao Órgão Especial e proposta de que a questão seja sumulada. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 794134/RS,julgado em 17/04/2007 e REsp 716719/RJ, julgado em 17/04/2007, Rel. Min. Denise Arruda. TJRJ AC 2007.001.20220, Rel. Des. Antônio Saldanha Palheiro, julgado em 05/06/2007 e AC 2007.001.30439, Rel. Des. Heleno Ribeiro P. Nunes, julgado em 04/06/2007. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15537\r\n\r\nTERESOPOLIS - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS EDUARDO PASSOS - Julg: 04/07/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nTAXA DE SERVICOS URBANOS\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nRESTITUICAO DAS IMPORTANCIAS PAGAS\r\n\r\nPRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS\r\n\r\nTributário. Taxa de serviços urbanos (TSU). Inconstitucionalidade. 1. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rejeitada, na medida em que o controle de constitucionalidade difuso coloca-se cabível para o exame da restituição dos valores pagos a título de taxa de serviços urbanos. Inexistência de usurpação da competência do STF. 2. Legitimidade ativa demonstrada através dos documentos constantes dos autos que evidenciam ser o autor proprietário dos imóveis, objeto da exação. 3. Taxa de Serviços Urbanos. Inconstitucionalidade, por afronta ao disposto no art. 145, par. 2. da CRFB. Precedentes do STF. Conhecimento de ambos os recursos e provimento parcial apenas do segundo. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF RE 120811/SP, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgado em 02/03/1993. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.03900\r\n\r\nRESENDE - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. RICARDO COUTO - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nId: 325716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "318595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0626184-1 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. MARISE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio à Dipre/TRF.\r\n\r\n2 - 91.0147748-0 FLAVIO GUILHERME COIMBRA DA SILVA JUNIOR - ESPOLIO - REP/ P/ GILDA COIMBRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio à DIPRE/TRF.\r\n\r\n3 - 94.0065146-5 VIACAO SAMPAIO LTDA. (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Fls. 226 e 227/228: Intimem-se partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, devendo a Secretaria atentar para a nova representação do INSS.\r\n\r\nApós e se nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012933-7 VERA LUCIA PAES XAVIER E OUTROS (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ, ROMARIO SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0016799-9 NELI DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 958/979 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 97.0102574-1 ALZIRA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 641, item 2.1 - À Seadi. \r\n\r\nProvidenciem os autores Lucy de Souza e Laércio Bandeira de Souza o agendamento na Secretaria da expedição dos Alvarás de Levantamento.\r\n\r\nRenove-se o Alvará de fl. 742.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012731-3 JORGE PERCU E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes acerca dos depósitos. Se nada mais for requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020987-5 ZELIA MARIA CASTILHO BARBOSA GURJAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006788-0 MARCO AURELIO CLEMENTE DA CRUZ (Adv. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003245-9 COSME TADEU LIMA LUZ (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007967-3 PAULO SERGIO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Fls. 261/262 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020128-5 MARIO LUIS DE JESUS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro aos autores o prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002519-4 JOSILDA DUTRA CAPA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 96 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra a autora, o despacho de fl. 87.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0010559-4 MARIA THERESINHA GAGLIANO SPALLE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 97.0072448-4 ALEMAR DE BARROS SANTIAGO (Adv. JANAIRA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Considerando que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita e que possui mais de sessenta anos, determino a remessa dos autos à Advocacia Geral da União para que esta diligencie junto à Aeronáutica e forneça os elementos necessários à apuração do quantum devido, nos termos da sentença de fls. 42/45. Prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n2. Vindos os elementos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n3. Em seguida, intime-se novamente a autora para que, se concordar com os cálculos, requeira a citação da ré, fornecendo as cópias necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Requerida e promovida a citação, cite-se a ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5. Não sendo opostos embargos à execução, expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.013412-0 MARIA ANATERCIA ARRAES SCHILKE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.011637-6 JOSE CARLOS MOTTA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.025229-0 EDEN BALDOTTO DA ROCHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 561- Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.020353-1 JORGE INACIO DO LIVRAMENTO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Republique-se o despacho de fl. 228: \r\n\r\nProvidencie a CEF a aplicação e o pagamento da taxa progressiva de juros sobre o cálculo da conta de FGTS do autor, no prazo de 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003085-2 GILBERTO CASTRO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Providencie a CEF a reconstituição da(s) conta(S) fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.019164-0 NAIR MATHIAS DA CONCEICAO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de pequeno valor de fls. 190.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 00.0577179-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES) x ADAMASTOR MONTEIRO DA ROCHA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA). . Aguarde-se a análise do agravo de instrumento pelo relator.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009374-2 RONALDO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a decisão de fls. 177/179, que converteu o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item IV de fls. 144.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.016798-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS EFFES (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x ANTONIO CARLOS AZERRAS PORTELLA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Providencie o autor o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento junto à Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que às fls. 433/436, a patrona Drª Ana Paula Queiroz de Souza renunciou aos honorários sucumbenciais em favor do Dr. Adalberto Rocha Machado, OAB/RJ 33.864, expeça-se o Alvará de Levantamento, conforme cálculo de fl. 329.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.024342-1 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n26 - 00.0714259-5 RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 318595"
                            ],
                            "318596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0009021-4 HELENA SIMOES CORREA E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . I - Diante da petição da parte autora de fls. 243 e da certidão de fls. 245, dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 246/254.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n2 - 92.0027367-0 MARIA CELESTE CONTI RIBEIRO E OUTROS (Adv. ILMA TARDIM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 126/129.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n3 - 97.0074267-9 TBG - TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0006956-5 ARINO GOMES JARDIM E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tendo em vista a condenação em honorários advocatícios pela DECISÃO de fls. 390, remetam-se os autos à A.G.U., para que esta manifeste interesse em executá-los, caso em que deverá haver a compensação mediante o abatimento da referida verba do crédito dos autores.\r\n\r\n5 - 97.0002249-8 MARLENE VELASCO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO FIGUEIREDO SALERNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Sobre o pedido de habilitação dos herdeiros da autora JUBEA SISMON DE FIGUEIREDO de fls. 424/436 e 454/458, dê-se vista à A.G.U. , pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009257-1 WELLINGTON DE MELLO FERREIRA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018926-8 JOSE GUSTAVO HERMIDA DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0007797-3 LEIA DE SOUZA PAULA DUARTE (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0014612-6 AMILTON GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, conforme guia de fl. 430, devendo o patrono agendar junto à Secretaria a confecção do mesmo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 99.0021584-2 ARINESIO CORREA DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o rateio de fl. 334, providencie a Secretaria a expedição do Alvará de Levantamento. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.023449-6 MAURA INES SCHONWETTER (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista que a reconstituição da conta fundiária da autora feita pela CEF, está em consonância com os cálculos da Contadoria judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0432098-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x LAURINDA PARAMES FORTES x ANTONIO MATTOS CRUZ (ESPOLIO). . Fl. 395 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nForneça a autora cópia da guia de depósito judicial nº 106453, em 10 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se o banco depositário, solicitando o saldo da conta acima.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007978-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x CONSELHO REGIONAL DE OPTICA E OPTOMETRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CROO-RJ (Adv. FABIO LUIZ DA CUNHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.016332-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARLENE VELASCO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO FIGUEIREDO SALERNO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017229-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ARINO GOMES JARDIM E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 93.0023686-5 CASSIANO PEREIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Diante do alegado pelos autores às fls. 203, ao CONTADOR para atualizar os créditos dos autores aplicando 1% de juros de mora ao mês como disposto na sentença de fls. 71.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0109060-8 ALAN KARDEC DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nAguarde-se a expedição do ofício requisitório do autor ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO formulário de fls 293, tendo em vista a condenação em honorários de sucumbência pelo acórdão de fls. 270/271. Assim sendo, remetam-se os autos à A.G.U., para que esta manifeste interesse em executá-los, caso em que deverá haver a compensação mediante o abatimento da referida verba do crédito do autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0002953-0 RAMIDALVA CARDOSO DE AMORIM E OUTRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Diante da notícia do falecimento da autora DULCIMAR PEDRINHA MOREIRA LIMA MARQUES, certidão de óbito às fls. 271 e o pedido de habilitação dos herdeiros às fls. 270, providencie a secretaria o bloqueio do ofício requisitório enviado da autora supra, para a modalidade conta à disposição do juízo.\r\n\r\n2. Após, manifeste a A.G.U., no prazo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de fls. 267/268 e sobre o pedido de habilitação de fls. 270/275.\r\n\r\n3. em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014915-0 ODALEA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Patrícia Regina Monteiro Cavalcante para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008586-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x ANTONIO CARLOS FERRARO E OUTROS (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR). . À Seadi para que conste como embargados apenas os autores Cristina Vieira, Marcos Marins Machado e Orlando Faria Capanema Garcia, conforme petição de fls. 300 dos autos principais.\r\n\r\nApós, esclareça a CEF se reafirma o disposto na petição de fl. 23, uma vez que os embargos não são dirigidos ao autor Sergio Siciliano mas sim aos autores mencionados no presente despacho.\r\n\r\nCaso a CEF reafirme a desistência dos embargos, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 318596"
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                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0014716-5 CIA/ FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. JANIR ADIR MOREIRA, JOMAR LAZZARINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 287, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005067-3 PAULO NEVES DE PINHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA F. 010/012 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, afastando a incidência de IR sobre o resgate de contribuições vertidas ao plano de previdência privada ou sobre o recebimento de benefício complementar pela parte autora, condenando a União Federal a devolver à última os valores descontados a esse título, com juros e correção; tudo, tendo como limite o valor do imposto recolhido sobre as contribuições vertidas na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a norma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006098-8 HILDERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA F. 015/017 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, afastando a incidência de IR sobre o resgate de contribuições vertidas ao plano de previdência privada ou sobre o recebimento de benefício complementar pela parte autora, condenando a União Federal a devolver à última os valores descontados a esse título, com juros e correção; tudo, tendo como limite o valor do imposto recolhido sobre as contribuições vertidas pelo autor na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a norma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023799-9 MARCELO RAMA TORRES (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA F. 018/019 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0007813-9 ADEMIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA, VALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA ACAO SOCIAL-M.A.S.) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que o crédito exeqüendo, representativo de honorários advocatícios devidos à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, é de valor insignificante (R$ 509,25 - valor em abril de 2007 - fl. 360), pelo que, excepcionalmente, em atenção às peculiaridades da espécie, entendo que é aplicável ao presente caso o princípio da utilidade do provimento judicial.\r\n\r\nA doutrina dominante tem entendido que a utilidade prática do provimento é requisito para configurar o interesse processual. Dessa forma, a autora detentora de título executivo não pode pleitear a cobrança do crédito quando o provimento não lhe seja útil.\r\n\r\nÉ evidente, assim, que, para o Poder Judiciário, a cobrança da quantia acarretaria dispêndios imensamente mais elevados do que o reduzidíssimo valor da dívida.\r\n\r\nAcerca do tema, cito o seguinte precedente do Egr. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - VALOR TIDO COMO IRRISÓRIO - PRINCÍPIO DA UTILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO -PRECEDENTES DA PRIMEIRA TURMA - PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que o exercício da jurisdição deve sempre levar em conta a utilidade do provimento judicial em relação ao custo social de sua preparação.\r\n\r\nA doutrina dominante tem entendido que a utilidade prática do provimento é requisito para configurar o interesse processual. Dessa forma, o autor detentor de título executivo não pode pleitear a cobrança do crédito quando o provimento não lhe seja útil.\r\n\r\nO crédito motivador que a Caixa Econômica Federal apresenta para provocar a atividade jurisdicional encontra-se muito aquém do valor razoável a justificar o custo social de sua preparação, bem como afasta a utilidade do provimento judicial.\r\n\r\nNão necessita de reparos o acórdão recorrido, porquanto acerta quando respeita o princípio da utilidade da atividade jurisdicional, diante de ação de execução fulcrada em valor insignificante, ao passo que este Sodalício acata a extinção do processo em face do valor ínfimo da execução.\r\n\r\nPrecedentes da egrégia Primeira Turma.\r\n\r\nRecurso especial ao qual se nega provimento. (STJ - Superior Tribunal de Justiça, RESP - Recurso Especial n° 601356, Processo n° 20031938190, União Federal: PE, Órgão Julgador: 2ª Turma, Relator: Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ data: 30/06/204, Página: 322) (Destacamos)\r\n\r\nSucede, ainda, que o Juízo da 2ª Vara Federal/RJ está assoberbado de processos (quase cinco mil!), muitos dos quais aguardando sentença de mérito, não sendo razoável que venha a perder tempo com a adoção de medidas para cobrança de tal crédito.\r\n\r\nAinda assim, houve erro material na condenação do autor ADEMIR FERREIRA DA SILVA em honorários, já que o mesmo não sucumbiu na execução do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a execução dos honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0074622-4 EULINA COSTA GARCIA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . Fls. 277/283 - Tendo em vista a documentação acostada aos autos pela União Federal, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 99.0015062-7 LAURA SILVA (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x RITA DE CASSIA FARIA LEMOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA F. 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013266-1 MARIA LAUREANA DOS SANTOS REP/ P/ MARLY FERNANDES DE ARKA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x CAARJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA F. 013/014 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela de urgência concedida anteriormente (fls. 21). Custas de lei. Honorários arbitrados em favor do autor, no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000602-7 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA F. 020/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Honorários em favor da ré, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010267-3 CELSO RODRIGUES PINTO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, por 20 (vinte) dias, a vista requerida pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.010231-2 UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x ELVINIA MOURAO AGUILAR (Adv. MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA F. 024 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 12.224,53 (doze mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e três centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial nos cálculos de fls. 215/221. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 215/221 para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000119-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, JOSE ALFREDO FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0731613-5 PEDRO ERNESTO ALVES DA SILVA (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 92.0079540-4 MARIO WHITTLESEY TEBYRICA E OUTROS (Adv. LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA, RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS, SERGIO BATALHA MENDES, MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA, SILVANIA DE MATOS PEDROSA, MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 1119/1123 - Manifeste-se a parte autora sobre as ponderações da União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 92.0130957-0 JOSE FERNANDO IOMASCO PEREIRA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, MIRIAM DOS SANTOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente de n° 2007.7152.029206-2, protocolada em 02/03/2007, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 906/1013.\r\n\r\n16 - 95.0007119-3 WLADMYR FIALHO FERNANDES (Adv. HABIB HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BANCO REAL S/A (Adv. MARIA INES VAIRAO BRUM, HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, VERA LUCIA MARTINS PEREIRA, MARIA MARLIETE M. DUQUE ESTRADA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 95.0020313-8 HILTON CORREA DE ANDRADE (Adv. EDSON FARIA DA SILVA, MARCIA DA CRUZ SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl.326: Ao autor. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 18 - 2002.51.01.005251-9 JORGE MOREIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019794-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA) x MONAZEM IND/ COM/ DE PLASTICOS E OUTROS (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE, EDUARDO ANTONIO KALACHE, EDNA DINIS DA COSTA BRAGA). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.009703-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x YARA HELENA ALBIZZATI (Adv. PETR KOUDELA). . Fls. 778 - Manifeste-se a parte autora, ora embargada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021194-2 DENYS DARZI E OUTRO (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.010027-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x IRACEMA LYRA MADEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 99.\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021104-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x RENE LUIZ DESCHUELER MUNIZ E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021295-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x WAGNER LUIZ DE CAMPOS SCHOSTE E OUTRO (Adv. ANELA PALHANO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargados(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 321176"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0019386-0 JOSE VICENTE DA CRUZ (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista os termos da petição de fl. 64, expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017430-1 ANGELA CONSTANZA VARGAS CADENA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0259709-8 MARIA DE LOURDES MACIEL RODRIGUES (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 900/914 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os novos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 00.0489055-8 ANTONIO SUZANA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . Fls. 178/182 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial referente a diferenças ainda devidas.\r\n\r\n5 - 00.0623402-0 ARMELINDO SEGUETTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x LUIZ PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x ROBERTO GREGORIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário na qual se pleiteia o pagamento da complementação da aposentadoria de ex-ferroviários. Fixou o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região que apenas fazem jus ao benefício aqueles que se aposentaram antes do advento do Decreto-Lei nr. 956/69, que não possuem dupla aposentadoria e que, em atividade, não eram regidos pelo regime celetista ou não admitidos após a Lei 3.115/57 (fl. 718).\r\n\r\nIniciada a execução, vem a notícia de que diversos autores deixaram de preencher os requisitos acima mencionados, o que implica na sua exclusão do feito.\r\n\r\nSendo assim, extingo a execução, por ausência de preenchimento dos requisitos para a percepção do benefício da complementação de aposentadoria quanto aos demandantes Roberto Cerqueira, Sebastião Alves dos Santos, Alcebíades de Souza, Antonio de Morais, Moacyr Ferreira, Wilson de Souza Gonzaga, José Sergipe Alves, Aníbal Esteves, David José dos Santos, Alacrino Firmo, Algemiro Manoel da Rosa, Antonio da Silva, Guilherme Aleixo da Silva, José Rodrigues da Silva, Sebastião José da Silva, Agenor Lopes, Sebastião Moura Fernandes, Raimundo Vieira de Souza, Manoel Roque, Antonio Abrantes Rigueira, Jovelino Gonçaves, Bernardino Barbosa, João Antonio Vicente, Jair Vieira, José Lima dos Santos, Sebastião Silva, Jorge André, Israel da Silva, Luiz da Silva, Jorge da Silva, João Braz, Aldemar Francisco da Rosa, Waldir Garcia, , Rolando Soler, Sebastião Miguel, José Bias, Luiz do Nascimento, Walter de Souza, Arlindo Alves Ferreira, Maria da G. dos S. Ribeiro, José Alfredo, Sebastião Alfredo, Odilon Carneiro, Vindilino Furtado, José Neiva, Raymundo Dutra, Antonio Miranda, Sebastião Tavares Oliveira, Raul Jose de Abreu, Vicente de Paula, Secundino Tonietto e Francisco Guzella. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir os autores acima elencados (fs. 1410/1429, 1431/1453, 1455, 1457/1463, 1466/1468) do pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nRetornando os autos, intime-se o Instituto Nacional de Seguridade Social para apresentar, no prazo de vinte dias, as informações já requeridas anteriormente, indicando quais autores eram regidos pelo regime celetista e quais deles gozam de dupla aposentadoria, manifestando-se, ainda, quanto às alegações da parte autora de fs. 1479/1480.\r\n\r\n6 - 90.0006380-9 JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . Susto, por ora, a expedição dos ofícios requisitórios determinada pelo despacho de fl. 166, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a parte autora se manifeste sobre os cálculos da União na fl. 60 dos autos dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n7 - 92.0013115-8 ALBA LUIZA WANDERLEY DE CARVALHO - ESPOLIO - REP/ P/ OLDAIR DO CANTO DUTRA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA, JOSE CADENGUE NETO) x INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-INT (Adv. ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n8 - 92.0061490-6 IRENE MACIEL DA SILVA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, ao Contador Judicial para feitura dos cálculos relativos ao débito exeqüendo.\r\n\r\nQuebra 9 - 93.0000472-7 FATIMA MARIA DE SOUZA (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da União no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 95.0019374-4 GILBERTO GOMES DA SIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 504/505, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0001278-8 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER). . \r\n\r\nI - Fls. 582 - Anote-se o novo patrocínio da causa. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho. Neste mesmo prazo, manifeste-se sobre a impugnação da FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL aos cálculos apresentados, especificamente àqueles relativos aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.000845-9 THEREZINHA MIGUEL DAU (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Homologo a habilitação de NILO MIGUEL DAU, em substituição à falecida autora THEREZINHA MIGUEL DAU. À SEADI para as devidas anotações. \r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nIII - Respondendo a consulta da Contadoria Judicial, a data de citação a ser considerada para fins de cálculo dos juros de mora é a constante no mandado de citação juntado nas fls. 40/41. Retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nIV - Oportunamente apreciarei o requerimento de fls. 164/165 do patrono da falecida autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015830-3 WANDA ARAUJO (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Fls. 55/147 - Abra-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, sobre o acrescido.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021591-8 RONALDO DA SILVA LOPES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nLogo após a propositura da ação, foi proferida sentença reconhecendo a prescrição do fundo de direito. O autor interpôs apelação e foi a União citada para responder ao recurso, nos termos do disposto no parágrafo 2o do artigo 285-A, do Código de Processo Civil. Inadvertidamente, a União apresentou contestação e o autor réplica.\r\n\r\nNesse contexto, torno sem efeito os atos praticados após a citação da União e indefiro o seu pedido de devolução do prazo por ter ocorrido o fenômeno da preclusão, já que lhe foi dada oportunidade de responder à apelação do autor na época própria.\r\n\r\nDesentranhem-se dos autos as peças de contestação e de réplica.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021759-9 CARMEN LUCIA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada de fls. 42 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a pagar em favor das autoras a pensão especial de ex-combatente deixada por sua genitora, correspondente ao soldo de segundo sargento, a ser rateada em três cotas-parte iguais, a contar de novembro de 2001, pela incidência da prescrição qüinqüenal. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, incidindo, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado da presente, nos termos do artigo 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação e ao reembolso das custas processuais, ante a sucumbência mínima da parte autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022966-1 BERNARDINA VIEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2006.51.01.018226-3, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023154-0 ROBERTO RIBEIRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2003.51.01.027334-6, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023258-1 ROSALIA DA SILVA (Adv. ANDRE ESTEVES LAMARCA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 97.0102566-0, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023260-0 RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2001.51.01.017835-3, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.008781-5 CLEA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA ED 297/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,83. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nOpõe a parte autora embargos de declaração em face da sentença de mérito, publicada no Diário Oficial de 23.07.2007, sob o fundamento de que houve omissão.\r\n\r\nAlega, em síntese, que teve concedida a gratuidade de justiça e que não houve manifestação a respeito da inscrição de seu nome em cadastro de proteção a crédito.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nÉ o presente recurso tempestivo, razão pela qual passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nDe fato na decisão de f. 567, foi concedido o beneficio da gratuidade de justiça em favor da autora, a despeito de ter recolhido custas quando do ajuizamento da demanda. Logo, não lhe é devido o pagamento de custas para efeito de recurso de apelação.\r\n\r\nQuanto à inscrição de seu nome em cadastro de proteção ao crédito, prospera a alegação de omissão, já que se considerou excessiva a cobrança de valores e se considerou válida a revisão parcial do contrato.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os, fazendo constar no dispositivo da sentença de f. 710, o seguinte teor:\r\n\r\n“...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, apenas para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder proceder à revisão do contrato de financiamento firmado pelos autores, diante das diferenças apontadas pela perita à f. 575, coadunando o valor das prestações ao previsto no contrato (...).Deverá, ainda, a ré abster-se de inscrever o nome da parte autora em cadastros de proteção ao crédito.”\r\n\r\n21 - 2002.51.01.003629-0 PAULO ROBERTO LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 14:00 horas, nos termos do disposto no art. 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o (s) Autor (es) mutuário (s) e o (s) eventual (ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA, na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.016637-9 ROSEMARCIA VERA CRUZ DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 90/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, revogo a tutela antecipada deferida a fls. 64/65 em virtude do lamentável estado de inadimplência em que se encontra a parte autora e, especialmente, de não ter efetuado o depósito mensal das prestações vincendas conforme determinado na referida decisão. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no art. 269, I, do CPC, apenas para declarar a nulidade do processo de execução extrajudicial, posto que não demonstrada a observância dos ditames do Decreto-Lei 70/66, notadamente no que tange à notificação pessoal dos devedores para purga da mora, nada obstando, porém, uma vez mantida a inadimplência, o reinicio do processo de execução extrajudicial; bem como condeno a Ré a proceder à revisão do contrato de financiamento firmado pelos autores, no que toca aos encargos em aberto, de modo a aplicar corretamente os índices previstos no contrato, conforme as diferenças apontadas pelo perito às fls. 278/279.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.011499-6 DELAREZ LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 258 - Às partes, em 15 (quinze) dias, para apresentação dos documentos solicitados pelo Ilustre Perito.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.023770-0 EDWARD LOPES DE ALENCAR (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre o agravo retido interposto pela CAIXA, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016920-2 ADILSON PIMENTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0111225-2 PAULO ROGERIO PALAGI (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Indefiro o pedido de dedução e depósito em juízo dos valores relativos aos honorários contratuais juntados aos autos, tendo em vista a reiterada jurisprudência no sentido de que é inaplicável o disposto no parágrafo 4o. do artigo 22 do Estatuto da OAB, quando se tratar de correção de saldo de contas vinculadas ao FGTS, uma vez que não há, nestes casos, mandado de levantamento ou precatório, sendo os pagamentos efetuados administrativamente. Neste sentido, transcreve-se o seguinte Aresto:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CORREÇÃO DE SALDO DA CONTA VINCULADA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXISTÊNCIA. INFORMAÇÃO PELA CEF AO ADVOGADO. RETENÇÃO DE HONORÁRIOS. LEI 8.906/94, ART. 22, § 4º.\r\n\r\n1. Não cabe ao juiz determinar a retenção de valores a esse título, sendo inaplicável o disposto no § 4º do art. 22 do Estatuto da OAB, mesmo porque, na hipótese, não haverá mandado de levantamento ou precatório, eis que os pagamentos serão efetuados na esfera administrativa.\r\n\r\n2 Conforme já decidiu esta Turma, \"o direito aos honorários deverá ser postulado pelo advogado perante seus clientes, e, caso não haja composição amigável, a competência para dirimir o conflito de interesses não será da Justiça Federal\" (Ag n. 2003.01.00.019157-7/PA).\r\n\r\n3. Agravo desprovido.\r\n\r\n(TRF - 1a Região, 6a Turma, Agravo 100301573, DJ de 28.06.2004, pg.66, Relator Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro).”\r\n\r\nII - Nada mais sendo requerido e já tendo a CAIXA comprovado a reconstituição da conta fundiária do Autor, voltem os autos conclusos para extinção (artigo 794 - I do CPC).\r\n\r\n27 - 93.0024749-2 MARIUZA SCHMIDEL E OUTRO (Adv. RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nFl. 210 - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 30(trinta) dias contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n28 - 94.0002394-4 SUZEL SEABRA PINHO (Adv. UIARA MARIA DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n29 - 94.0003379-6 MANOEL MEDEIROS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA, JAIRA PIRES DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 448/449), relativo à multa aplicada, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso os autores estejam em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n30 - 96.0009584-1 NAZIRA JORGE TRINDADE (Adv. MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 177/191, 200/202 e 206/207 - À CAIXA sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n31 - 96.0018087-3 CARLOS ALBERTO SOARES ZARINO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento em favor da parte autora, relativo às custas processuais depositadas na fl. 293, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Os extratos requeridos pela parte autora em sua petição de fl. 303 encontram-se juntados nas fls. 242/261. Aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação da mesma quanto aos cálculos da CAIXA, que ensejaram os depósitos nas contas fundiárias dos autores Carlos Alberto, Geraldo, Ivan, Marcio e Waldir.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção (artigo 794 - I do CPC).\r\n\r\n32 - 97.0010404-4 ADELJUNDA WASBURHA ELSA LANGE MEINEL E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Concedo o prazo de 30(trinta) dias para que a parte autora promova a habilitação dos herdeiros das autoras falecidas.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 97.0107055-0 WILSINEIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ELVIRA MACHADO BATISTA, WILSON JUDICE MARIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls.224/229. Manifeste-se a parte autora sobre os depósitos efetuados pela CEF.\r\n\r\n34 - 98.0032770-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a E.C.T., no prazo de 10(dez) dias, sobre os ofícios de fls. 113/114, 116/117 e informações de fls. 119/121.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.002376-6 CELSIO VANDERLEI FERRAZ FERNANDES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os desbloqueios efetuados pela CAIXA nas contas fundiárias de JOSE SERAFIM DOS SANTOS e JORGE RODRIGUES DE CARVALHO (fls. 473/474), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso os autores estejam em uma das condições de movimentação de suas contas, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Traga o Autor CELSIO VANDERLEI FERRAZ FERNANDES, cópia dos extratos da conta fundiária em que requer a aplicação dos índices concedidos no julgado exeqüendo, como alegado em sua petição de fl. 469.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.002583-4 TEODORO VINCO (Adv. ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.021912-4 JORGE BRANDAO DA SILVA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Oportunamente, apense-se o presente feito aos autos do Expediente Avulso nº 2003.51.01.007823-9.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.011338-7 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO LUIZ (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 151 - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.000100-0 GERALDO SEBASTIAO DE ALMEIDA TRILHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Com a documentação apresentada aos autos pelo Autor nas fls. 132/143, retornem os autos ao Contador Judicial, nos termos do despacho de fl. 113.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.014930-5 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 209/230 - Manifeste-se a CAARJ, no prazo de 10(dez) dias, sobre a transação noticiada pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.003107-4 SEATEK COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. NELSON LAGES RANGEL, HUASCAR CAHUIDE LOZANO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. REGISTRO NR. xvi . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor não ter sido localizada a petição datada de 16.08.2006 na Secretaria deste Juízo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.016411-6 EZEQUIAS CARVALHO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em face do contido na certidão de fls. 83/85 não há que se falar em litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Concedo o prazo de 10(dez) dias para que o 1o. Autor comprove sua opção ao FGTS. No mesmo prazo devem os autores informar os números de suas inscrições no PIS.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, cite-se a CAIXA.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.018201-9 ANDRE TEIXEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.021974-2 RICARDO ROBERTO TAVARES (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA ED 21/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos pela Caixa em face da sentença de mérito, publicada no diário oficial de 29.08.2007, sob o fundamento de que houve omissão quanto ao termo a quo de incidência da taxa progressiva de juros. Relatados, decido.\r\n\r\nSão os embargos tempestivos e procede a alegação da ré. De fato na sentença não se fixou o termo inicial de aplicação dos juros progressivos na conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo em vista a prescrição trintenária. Logo, estão prescritas as parcelas anteriores a novembro de 1976, por ter sido ajuizada a presente demanda em novembro de 2006.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para que o dispositivo da sentença tenha o seguinte teor:\r\n\r\n“....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária n° 11290, aplicando-se apenas os juros progressivos, a contar de novembro de 1976, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil com relação aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990 por já ter sido feito acordo na via administrativa conforme fls. 51.”\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009610-7 EDNA DE OLIVEIRA GURGEL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUILIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010063-9 MARIA DE FATIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo as petições de fls. 16 e 19 como emendas à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nIII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIV - Cite-se, devendo a CEF, em 30(trinta) dias, acostar aos autos os extratos das contas-poupança da demandante relativos aos períodos apontados na inicial, tendo em vista o documento de fls. 17/18, que comprova o requerimento da parte autora na via administrativa e o não atendimento pela CAIXA, passados mais de 04(quatro) meses, e considerando o dever da ré em manter por vinte anos os dados relativos à conta da demandante, bem como os preceitos do CDC, fatores estes a recomendar a inversão do ônus da prova, que ora determino.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010170-0 DARIO MACHADO DE ALMEIDA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que justifique, no prazo de 10(dez) dias, a presença da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012517-0 JOSE AFONSO RODRIGUES DE MELO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 21/24 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF, em 30(trinta) dias, acostar aos autos os extratos das contas-poupança da demandante relativos aos períodos apontados na inicial, tendo em vista o documento de fl. 18, que comprova o pedido formulado pela parte autora na via administrativa e o não atendimento, passados mais de 04(quatro) meses, e considerando o dever da ré em manter por vinte anos os dados relativos à conta da demandante, bem como os preceitos do CDC, fatores estes a recomendar a inversão do ônus da prova, que ora determino.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013722-5 AGENOR SAMPAIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALBERTO GOMES RODRIGUES) x BANCO HSBC S/A GROUP x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 65/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nQuanto ao Banco HSBC S/A, reconheço a incompetência absoluta desta Justiça Federal, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n- Quanto ao BACEN, reconheço a prescrição qüinqüenal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores em honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de justiça. Sem custas pelo mesmo fundamento.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n50 - 2007.51.01.017250-0 CID ROBERTO PEREIRA COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023337-8 COZIBELA ALIMENTACAO LTDA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em dez dias, emende a parte autora a inicial para coadunar o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, não sendo admissível atribuir à causa o valor do título indicado à nega tivação na listagem do SERASA(R$ 3.060,66), quando um dos pedidos é o pagamento de 100(cem) vezes este valor, a título de ressarcimento de perdas e danos. Deve a parte autora fornecer contrafé da emenda e comprovar o recolhimento de eventuais custas complementares devidas.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, anote-se o novo valor atribuído à causa na folha de autuação e cite-se o réu. Após, voltem conclusos, para apreciação da tutela antecipada.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023679-3 JOSE HENRIQUE MENDONCA SANTOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . PROCESSO:2007.51.01.023679-3.\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ HENRIQUE MENDONÇA SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar, visando ao deferimento do pleito inaudita altera parte, mediante concessão do benefício de distribuição gratuita de remédios para o tratamento de doença que atingiu o Autor. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, ser portador de Doença de Cronh, conforme atestado conferido pela Seção de Serviço de Saúde da Justiça Federal, necessitando do medicamento Mesalasina 500mg, cujo custo não pode fazer frente diante de seus rendimentos como servidor público; que o autor vinha recebendo regularmente o medicamento junto ao SUS, mas que no dia 18 de agosto último foi informado de que o remédio havia acabado e de que não havia previsão de distribuição do mesmo; que a Constituição Federal assegura em seu artigo 196 o direito a saúde; destaca ainda o artigo 198, inciso II da mesma Magna Carta.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 09/15. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à legitimidade passiva, tenho a mesma por presente posto que, consoante artigo 23, inciso II da Constituição Federal a saúde é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de ser a União Federal, através do Ministério da Saúde, a responsável pelo repasse de verbas aos Estados para obtenção de remédios, a quem é atribuída a competência para o fornecimento dos mesmos, encontrando a legitimidade da União Federal respaldo no artigo 196 da Magna Carta - “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SOCIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nMunicípio e Estado são integralmente responsáveis pelo fornecimento de remédios aos doentes mentais carentes, razão porque estão passivamente legitimados \"ad causam\", não podendo ser excluídos da lide. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO -75545 Processo: 200104010062158 UF: PR Órgão Julgador: QUARTA TURMA·DATA da decisão: 16/08/2001 DJU DATA:03/10/2001 PÁGINA: 880 DJU DATA:03/10/2001 JUIZ VALDEMAR CAPELETTI)”\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que atendido o previsto na Lei 1.060/50 ante a declaração de fls. 10.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o risco de dano de difícil reparação e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, indubitável a sua presença, consoante atestado médico e receituários fornecidos nos autos, de modo que, uma vez não fornecido o remédio prescrito, prejudicado restará o tratamento do autor, agravando seu estado de saúde.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, nos mesmos termos, tenho a mesma por presente, com fulcro na própria Constituição Federal que procurou viabilizar o acesso à saúde dando, portanto concretude à norma programática exarada no artigo 196, o qual prevê a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nNeste diapasão, trago a colação entendimento do E. Supremo Tribunal Federal prolatado em Agravo Regimental de Recurso Extraordinário nº 271.286/RS, da relatoria do r.Min. CELSO DE MELLO, DJ 24.11.2000, o qual entendeu nos seguintes termos:\r\n\r\n\"O direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. (....). O reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes, (....), dá efetividade a preceitos fundamentais da Constituição da República (arts. 5º, caput, e 196) e representa, na concreção do seu alcance, um gesto reverente e solidário de apreço à vida e à saúde das pessoas, especialmente daquelas que nada têm e nada possuem, a não ser a consciência de sua própria humanidade e de sua essencial dignidade.\" \r\n\r\nAssim sendo, presente a conjugação dos pressupostos legais necessários ao deferimento da tutela de urgência, defiro-a para que a União custeie os medicamentos necessários a tratamento emergencial de saúde, notadamente ante à envergadura constitucional do direito correspondente.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a gratuidade de justiça requerida e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando a União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município de Niterói, todos réus na presente ação, a viabilizarem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso a saúde, fornecendo ao Autor o remédio prescrito e necessário ao tratamento do mal que lhe acomete (Doença de Cronh) mediante apresentação dos receituários médicos, tal como prescrito nas fls. 12 e 14 (Mesalasina 500 mg e Azatioprina 50mg), sob pena de incidência do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, o qual prevê aplicação de multa junto ao responsável pelo cumprimento do provimento judicial mandamental, caso o mesmo não implemente o benefício dentro do prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016398-4 FORTDISK COML/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Nas informações prestadas, alega-se que a autoridade coatora competente é o Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior cujo endereço alterou-se em 2003, passando a se localizar em Brasília. (f. 135)\r\n\r\nPor conseguinte, abra-se vista às impetrantes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017197-0 LEONARDO SILVA DE SIQUEIRA (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos. 267, inciso I e 295, inciso VI c/c art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem honorários, a teor das Súmulas n° 105 e n° 512 do STJ e do STF.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.020263-1 MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Reservo-me para apreciar a liminar após o decurso do prazo para serem prestadas as informações. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.023649-5 ALEXANDRE SOUZA DE FARIA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL - DPF/RJ. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Tendo em vista o documento de fls. 25/29, concedo o prazo de 10(dez) dias para que o impetrante, sob pena de extinção do feito, emende a inicial, apontando a autoridade coatora correta.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2005.51.01.021917-8 M-I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . À SEADI, com urgência, para alterar o pólo ativo da relação processual, incluindo M-I Swaco do Brasil, Comércio, Serviços e Mineração Ltda como incorporadora da impetrante.\r\n\r\nRetornando os autos, autorizo o levantamento dos valores depositados em Juízo, nas fls. 54 e 92, pela incorporadora acima mencionada.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.021581-5 KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.019792-1 TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Ao Ministério Público Federal para manifestação, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021466-9 ALFA CAR COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . PROCESSO Nº: 2007.5101021466-9\r\n\r\nIMPETRANTE: ALFA CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança no qual a impetrante pretende, liminarmente, ser incluída no Simples Nacional, ainda que não parcelados os débitos cuja exigibilidade está sendo discutida na esfera administrativa. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, possuir débitos referentes a diferenças de recolhimento das parcelas alusivas ao PAES. Alega que detém crédito relativo aos recolhimentos implementados durante o período de 1989 e 1995, a título de contribuição sobre o pro-labore, avulsos e autônomos, contando com sentença favorável, pendente de apreciação de recurso de apelação. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPretende a impetrante a sua inclusão no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, instituído pela Lei Complementar n° 123/2006, denominado de “Simples Nacional.”\r\n\r\nSegundo as disposições legais, é possível a migração automática das sociedades empresárias anteriormente optantes pelo regime Simples Federal, criado pela Lei n° 9.317/96, desde que não estejam impedidas de optar por alguma vedação imposta pela Lei Complementar 123. Uma das vedações que impede a opção pelo regime diferenciado é a existência de débitos com o Instituto Nacional de Seguridade Social ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa. (vide artigo 17 da LC).\r\n\r\nO Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução n° 04/2007 permitiu para o atual ano a inclusão das sociedades no regime especial se regularizarem até 31 de outubro de 2007 os débitos cujas exigibilidades não estejam suspensas.\r\n\r\nNo caso dos autos, a impetrante não teve ainda negado seu enquadramento no Simples Nacional por lhe garantir a Resolução n° 04/2007 a regularização de seus débitos com exigibilidade não suspensa. Em outros termos, a decisão definitiva quanto à sua inclusão no regime especial somente poderá ser exarada após o término do prazo para regularização, qual seja, após 31 de outubro do corrente ano.\r\n\r\nA partir das premissas acima esposadas, não se verificam os requisitos necessários a concessão da liminar. Primeiro por que ainda não houve negativa de inclusão da impetrante e segundo por que lhe cabe regularizar os débitos previdenciários cuja exigibilidade não está suspensa, nos exatos termos da LC 123.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Notifique-se a autoridade coatora. Transcorrido o prazo recursal, remeta-se o feito ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 3a VF/RJ.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n61 - 99.0001529-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x TUPIACU DE FREITAS HORTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobreste-se o feito nos termos e para os fins requeridos pela AGU em sua petição de fl. 105.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 98.0013447-6 ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIZA NASCIMENTO LIMA, ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento do valor constante na fl.229, na conta 03003977-0, em benefício da CAIXA, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte interessada, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à C.E.F., sob pena de devolução este Juízo (Resolução 178/96 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, expeça-se o competente Alvará de Levantamento do saldo remanescente da referida conta, em benefício do Autor, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte interessada, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à C.E.F., sob pena de devolução este Juízo (Resolução 178/96 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens acima, oficie-se ao DETRAN para que se proceda ao levantamento da penhora realizada, como já determinado no despacho de fl. 239.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.004875-2 LUIZ ANGELO DE CASTRO (Adv. KIEV SANTOS DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Fls. 183 - Às partes, em 15 (quinze) dias, para apresentação dos documentos solicitados pelo Ilustre Perito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 87.0004358-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS IGNACIO NEMER) x BENILDE DOS SANTOS LEITE (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 83/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para reintegrar definitivamente a União no imóvel Pacheco Leão, n° 1235, casa III, antiga rua Vicente Matheus, casa 66 e área do Jardim Botânico, nesta Cidade, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil devendo a ré retirar-se do imóvel no prazo de sessenta dias, expedindo-se o competente mandado.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré em honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n65 - 2000.51.01.008777-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMARILDO MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x PAULO JORGE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x JERONIMO DO NASCIMENTO PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x GETULIO FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x WAGNER DE CARVALHO FERNANDES (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x ADAUTO FERREIRA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o réu Amarildo Mendes dos Santos, em quinze dias, sua representação processual.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n66 - 2002.51.01.000669-8 FRANCISCO AMANCIO DA SILVA (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nDiante do erro material constante do Edital de fl. 414, quanto ao prazo ali estabelecido, expeça-se novo Edital, nos termos do artigo 9º c/c artigo 7º, da Lei nº 4.717/65, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, no prazo de 90 dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.024299-5 ELZINHA DOS SANTOS PERES (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 234/235 - Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.019402-6 HOZANA FERREIRA BRASILIANO (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Em dez (10) dias, sob pena de extinção (arts. 267 - I; 282 c/c 286; 283 e 284 do CPC), cumpra a(o) justificante as exigências abaixo:\r\n\r\n01 - Incluir no pólo passivo o(s) filho(s) menor(es), devidamente qualificado (s);\r\n\r\n02 - Incluir no pólo passivo a viúva do instituidor da pensão, devidamente qualificada, promovendo a sua citação;\r\n\r\n03 - Trazer aos autos documento que comprove o estado civil do(a) justificante;\r\n\r\n04 - Apresentar cópia da inicial;\r\n\r\n05 - Requerer a citação do justificado (s).\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.01.004250-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 203/204 - Nada a deferir, uma vez não constar nos autos notícia de retirada dos autos pela CAIXA.\r\n\r\nII - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.020439-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COORDENADORIA DE VIAS ESPECIAIS-CVE. . I - Concedo à ECT isenção de custas, nos termos do DL 509/69.\r\n\r\nII - Fl. 04 - Forneça a ECT, em dez dias, o nome completo da segunda testemunha a ser intimada, tendo em vista ter se limitado a informar ser a mesma motorista de reboque da Ré, devendo também confirmar se o endereço informado permanece o mesmo.\r\n\r\nIII - Cumprido, voltem-me conclusos para designação da audiência.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.023456-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRAN (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31.10.07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2006.51.01.001437-8 MARILUSIA SILVA MONTE (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em face da Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.024281-8 RAPHAEL COUTO FERREIRA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Fls. 94/101 - Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nII - Após, manifeste-se a parte ré em provas, justificadamente, em 10(dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.007078-7 BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n75 - 2006.51.01.023773-2 GUARA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a Autora, no prazo de 5(cinco) dias, o pagamento das custas relativas ao recurso interposto, no valor de R$ 1617,41 (mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e um centavos), constante na certidão de fl. 114.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2003.51.01.025550-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x NORMA FOGACA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Ao Contador Judicial para que, em complemento aos cálculos de fls. 48/63, sejam feitos os cálculos relativos à Autora MARIA AUGUSTA OLIVEIRA SIMÕES MIZARELLO, considerando os extratos constantes dos autos, juntados nas fls. 22/46 e 86, e, ainda, aqueles juntados nas fls. 53, 311/319, 377/385 e 477/498 dos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 324033"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "315186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.025731-5 ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Requeira o INSS o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0075574-7 ANGELA MARIA MARQUES E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Fls.359/362: digam os autores EROS, MARIA ANTONIA, MARIA NAZARENO, em dez dias.\r\n\r\nApós, desentranhe a secretaria o termo de adesão juntado a fls.362, eis que pertencente à pessoa estranha a este feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005278-1 THEREZINHA CINTRA MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.143/147: diga Autora, em dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0012026-2 GENECY FIRMINO DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Oficie-se à Direção do Foro para creditar em favor da Sra Perita o valor dos honorários homologados a fls.513.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001239-2 FRANCISCO CARLOS LACERDA (Adv. MARIA LUCIMAR DO N MORETZSOHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Comprove o Autor o pagamento da primeira parcela, em cinco dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006299-5 CARLOS DAVID LUSTOSA ESBERARD E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de cinco dias para apresentar documento comprobatório da concretização do acordo proposto em audiência.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.003680-4 DENILDES ABREU PALHANO (Adv. MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Primeiramente, vista à Autora para ciência dos documentos juntados às fls.144/146, por dez dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020447-6 JANETH CECILIA FLORES SANDOVAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . Digam as partes se houve a concretização do acordo proposto em audiência, em dez dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.001546-9 EUDOCIA DA SOLEDADE HORA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009153-4 JORGE DA CONCEICAO TAVARES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019746-8 MARCELO PINHEIRO ANACLETO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.01.011758-1 CELSO LUIZ BRAGA CARDOSO E OUTRO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024493-1 ROZIANA BARBOSA DA MOTTA (Adv. MARCIO NORONHA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 90.0008690-6 ALBERTO FARIAS DA CUNHA (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x ALDO HERMELINO RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, SIMON CHAZIN DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTO MUSA CORREA). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 92.0057112-3 CLAUDIO MARTINS DE SOUZA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.354/357 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 93.0018553-5 VANIA LUCIA FERNANDES E OUTROS (Adv. ERICA MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.451: diga a CEF quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n17 - 95.0007310-2 PAULO CESAR DE MEIRELLES BEJA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.481/508: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n18 - 95.0013658-9 SIRLENE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n19 - 96.0013632-7 LUIZ OSORIO ALVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA, ADOLPHO JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GRAZIELLA CORCIONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Venham conclusos para decisão sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n20 - 97.0013327-3 ALMIRA DOS SANTOS GALLART E OUTROS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Primeiramente, remetam-se os autos a 37a. Vara a fim de ser concretizado o ato de fls.155.\r\n\r\n21 - 97.0020926-1 CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO NUNES (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.253: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n22 - 97.0071484-5 JOAO AUGUSTO CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv. ALBANICE CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para ciência dos documentos juntados às fls.537, dando prosseguimento à elaboração dos cálculos do autor Carlos Gama de Souza.\r\n\r\n23 - 98.0028000-6 ROBERTO FANER CUSTODIO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao Autor para manifestação sobre os cálculos de fls.240/242, por dez dias.\r\n\r\n24 - 99.0018620-6 ACACIO MOSCA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à CEF para manifestar-se sobre fls.302/307, por dez dias.\r\n\r\n25 - 99.0061272-8 NADYA MARIA ALONSO BARBOZA E OUTROS (Adv. CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.382/406: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.018588-2 LUIZ MARINHO LUTZ (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam as partes se têm algo mais a requerer neste feito, em dez dias.\r\n\r\nNo silêncio, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.020764-6 LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.179: digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.026168-9 LUCIO CORREA SARMENTO NETO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.240/242: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.000190-8 NELSON LUIZ TACONI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.207/208: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.004270-8 MARILENE DE CARVALHO (Adv. UBYRATAN IGNACIO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO, JORCIMAR NUNES FERREIRA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.005637-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.014289-6 PAULO GIL PINTO ESPINOSA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.026773-5 PAULO GALVAO CAMPOS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.143/147: ao Autor para ciência, em quinze dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.000221-5 JOSE SEVERINO BATISTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.011843-6 PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv. CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO, MARIA CECILIA BAETAS DYRLUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.137/138: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.013392-9 HELIO MEIRELLES CARDOSO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.88/91: diga o Autor, em cinco dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.061101-4 WALTERIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls.71/87: vista ao Autor, por dez dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.024864-6 UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. RICARDO AUGUSTO MORGAN, JULIANA P HASSE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.024934-1 JULIO CESAR GIANNECCHINI (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.63/68 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000066-5 SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.001989-3 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.011723-4 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Mantenho a decisão proferida na folha 79 ante a sua fundamentação.\r\n\r\nCumpra a secretaria o último parágrafo daquela decisão.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020310-2 ISAUL PEREIRA DE AMORIM (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nQuebra 44 - 2006.51.01.023545-0 FERNANDO PAZ ALONSO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000028-1 ROGERIO FERNANDES RAMOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009357-0 WALFRAN MUNIZ DA SILVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009366-0 ELIETE VIANNA DA ROCHA FARIA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.28: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009843-8 ELENYR DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.009906-6 ANDREIA RIFF GOULART (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.17/18: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.009942-0 MARCO ANTONIO DOS SANTOS BOMFIM (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.34: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nComplementadas as custas, cite-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.010074-3 DEISE SANTANA DE QUEIROZ (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.28: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011553-9 IVA SANTOS ELETERIO (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011957-0 JOSE ANDRADE DE SENA FILHO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013799-7 NORMA VACHIAS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013854-0 RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n56 - 2007.51.01.014814-4 IVONE EVELYN GUNZBURGER (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 94.0014058-4 OSCAR JOSE VIANNA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar o termos de adesão firmados pelos autores JOSE VALTER, MARIA JOSE, NATAN GUEDES, ROBERTO ROSA e VANDIR.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 96.0008916-7 ZULMA LOPES AMARO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS FUNCIONARIOS DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - ABEFAERJ (Adv. SOLANIO BARBOSA) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA). . Esclareça a CEF, de forma definitiva, acerca da utilização do saldo de FGTS do Autor Miguel Ângelo para quitação do seu contrato de financiamento imobiliário, em vinte dias.\r\n\r\n59 - 99.0003107-5 MARCIA DOS SANTOS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.509: defiro à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.019285-8 CELSO VILLAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2002.51.01.017745-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RUTE SANTOS MENDES BARROS (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.007482-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ANA MIRIAN SOUZA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.78: defiro à Autora prazo de quarenta e cinco dias.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.023219-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x SANDRA VALERIA BERMUDES COSTA. . Sobre a certidão de fls.40 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.020253-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x VALCIR CARLOS DE SOUSA E OUTRO. . Sobre as certidões de fls.97 verso e 98 verso, diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2004.51.01.490207-5 SEVERINA BARBOSA SANTANNA (Adv. JUBER FORTES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Sobre o pedido de desistência formulado a fls.100, bem como a fls.104 do apenso, diga a Ré, em dez dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 91.0113706-9 ROMEU BARRETO DE MENEZES (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 93.0028649-8 NADIA DA SILVA MEDEIROS AREIAS (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2004.51.01.020532-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x JOEL FERNANDES PEREIRA DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR, VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.72/77 (Embargado) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.024818-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CHRISTIANO BOTELHO E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.017134-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls.35: à Embargada para as devidas providências, em trinta dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.003146-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUCY DE CASTRO PISCINI E OUTRO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO). . Vista às Embargadas para manifestação sobre os cálculos de fls.36/39 e 40/43, por dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nId: 315186"
                            ],
                            "324084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010884-5 CARLOS DE ALMEIDA BAIAO REP/ P/ CLAUDIO DE ANDRADE BAIAO (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA(S.I.P.M). . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Reexaminaremos o pedido de liminar após as informações. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015739-0 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Reexaminarei o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021984-9 LEANDRO REZENDE DE CAMPOS (Adv. MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA) x CREFITO (CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO) E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO, portanto, a liminar pleiteada, determinando ao impetrado, Presidente do CREFITO, que prorrogue prazo de validade de inscrição provisória até o fornecimento da definitiva, abstendo-se de atos contrários a esta medida. \r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1533/51.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022469-9 LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x PRESIDENTE DA OAB/RJ E OUTRO. . MANDADO DE SEGURANÇA No: 2007.51010224699\r\n\r\nIMPETRANTE: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA OAB/RJ E OUTRO\r\n\r\nJuíza Federal: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nPretende a Impetrante a concessão de liminar inaudita altera pars para que lhe seja autorizada a participação na segunda etapa do 33º Exame de Ordem da Impetrada.\r\n\r\nAlega que foi reprovada na segunda etapa do 32º Exame de Ordem e que o resultado do recurso interposto, disponibilizado poucos dias antes da data marcada para a primeira prova do 33º exame, prejudicou sua preparação e realização da prova por estar convicta de que lograria sucesso no apontado recurso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nEm exame de cognição sumária, não se afigura possível aferir o fumus boni iuris, diante dos elementos probatórios trazidos aos autos, que não indicam sequer a inscrição da Impetrante no 33º Exame de Ordem.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais exigidos no art. 7o, inc. II, da Lei 1.533/51, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada na petição inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010905-9 DIONE DE PAULA BRUNO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nI) Traga a Impetrante aos autos certidão emanada do Hospital Estadual Santa Maria em que conste a sua carga horária. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nII) Cumprido ou não, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019225-0 FABRICIO DE CASSENOTE (Adv. SERGIO AMILTON DA SILVA UHR DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO o pedido de liminar no sentido de determinar à autoridade impetrada que adote imediatamente as providências necessárias à nomeação do Impetrante na vaga destinada a deficientes físicos para a qual foi aprovado (Edital IBGE no 02/2006).\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento. Assino prazo de cinco dias para que a autoridade impetrada traga aos autos comprovação do cumprimento desta decisão, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nApós, cumprido, ao MPF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019561-4 MARIA EUGENIA PETRUS LEVY (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE) x COORDENADOR GERAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Fls. 104/105: Mantenho a decisão de fls. 86, por seus próprios fundamentos. Ao MPF.\r\n\r\nRio, 13/9/2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020064-6 ELIZABETE CHAGAS DE PAULA (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Vistos etc.(...) DEFIRO A LIMINAR, no sentido assegurar à Impetrante, na qualidade de pensionista de ex-combatente, a assistência médica e hospitalar assegurada no art. 53, inc. IV, do ADCT, da Constituição da República, a ser prestada pelo Hospital Central do Exército, até o julgamento final desta ação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para imediato cumprimento desta decisão e para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022141-8 FERNANDA ALMEIDA PESSOA DE BARROS (Adv. LILAH ARISTIDES FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Reexaminarei o pedido de liminar após as informações, determinando que a Autoridade impetrada junte cópia completa do Edital.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1533/51.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 324084"
                            ],
                            "324086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0014209-4 JACI JOSE CARVALHO ASSUMPCAO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. SERGIO PEREIRA XAVIER, EDILSON MIRANDA HENRIQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Defiro.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018575-5 JOSE ROBERTO GEOMETRA DA MOTA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Tendo em vista o silêncio do impetrante quanto ao cumprimento da Decisão de fls. 151, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006262-2 SEA WORLD NAVEGACAO E OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv. LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS/RJ-CVSPAF/RJ. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022434-8 DAILY LEMOS DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x ADMINISTRADOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004544-6 ALVARO DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015759-5 HAROLDO NICOLAU PARANHOS PEDERNEIRAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Fls. 37: Assino o prazo de dez dias a fim de que o impetrante apresente cópia da petição inicial referente ao processo número 2001.51.01.022524-0.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016574-9 SHELL BRASIL LTDA (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x CHEFE DA COORDENACAO GERAL DE PETROLEO E GAS - CGPEG DO IBAMA E OUTROS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016780-1 CAMILLA FERNANDES DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x REPRESENTANTE LEGAL DO CONSELHO DE ENSINO DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos,etc...Ante o exposto, não aferido por ora,o fumus bonis iuris,e sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO a liminar requerida na inicial. Diante da omissão da autoridade impetrada neste autos, intime-se a UFRJ para manifestar-se no prazo de cinco dias. Após,ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022210-1 LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x COMANDANTE GERAL DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . 1-Tendo em vista o peticionado pelo impetrante às fls. 26, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da Sentença de fls. 23/24.\r\n\r\n2-Após, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023727-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a ordem liminar para determinar a imediata inspeção e liberação da mercadoria importada, referente à Declaração de Importação no 07/1186036-4, que consiste no aparelho chamado Trocador de Calor BAHX, retido no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.001000-5 VENCESLAU VIEIRA NUNES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Defiro a liberação da verba depositada na forma de alvará.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006621-8 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. . 1-Recebidos os Embargos de Declaração. Por via de conseqüência, os prazos para interposição de recursos estão interrompidos.\r\n\r\n2-Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020383-0 CENTRO NACIONAL DE RECRUTAMENTO MEDICO LTDA ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\nAnte o teor da peça informativa de fls. 74 a 79, não teria se configurado ato coator (ilegal ou abusivo de direito), na medida em que o pedido de enquadramento da Impetrante no SIMPLES não teria sido propriamente negado, já que esta ainda disporia de prazo para regularização das pendências apontadas em documento próprio, até 31/10/2007.\r\n\r\nNão aferida, por ora, a plausibilidade jurídica desta impetração.\r\n\r\nDiga a Impetrante se persiste seu interesse no prosseguimento deste feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019609-6 GUNTHER KISSMANN (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Fls. 79 a 81:\r\n\r\n1-Corrijo o erro material contido na Decisão Liminar proferida às fls. 55 para que o seu dispositivo tenha a seguinte redação: “Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO A LIMINAR vindicada para determinar que a autoridade Impetrada nomeie o Impetrante no cargo de médico intensivista no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia para o qual foi aprovado no Concurso público promovido pelo Ministério da Saúde (Edital no 001/2005/SE/MS), no prazo de 05 (cinco) dias.Notifique-se a autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, bem como prestar informações no decêndio legal. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2-Oficie-se à autoridade impetrada no endereço declinado às fls. 74 dando-lhe ciência sobre a retificação determinada no parágrafo anterior. Outrossim, encaminhe-se ao impetrado cópia da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento No. 157967 ( processo número 2007.02.01.010563-5), relatado pelo MD. Desembargador Federal - Dr. Rogério Vieira de Carvalho, que se encontra reproduzida às fls. 75/78., dando-lhe ciência de que a decisão liminar foi reformada .\r\n\r\n3-Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020268-0 VALDECI DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\nAnte o teor da peça informativa de fls. 115/116, notifique-se o titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização (DEFIS), para cumprimento da decisão de fls. 111. \r\n\r\nÀ SEADI, para incluir a referida autoridade no pólo passivo desta ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 324086"
                            ],
                            "322711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 88.0016186-3 AFONSO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0076884-9 ALTAIR DE ABREU JOAO E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, GRAZIELLA CORCIONE). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n3 - 92.0130671-7 NELSON LUIZ DE AVELLAR (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, GRAZIELLA CORCIONE). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n4 - 95.0002553-1 ALIOMAR BASTOS TINOCO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, LUIZ ALBERTO A. CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n5 - 95.0005698-4 MANOEL CARLOS DE CASTRO E OUTROS (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n6 - 95.0010964-6 EDSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n7 - 96.0009565-5 FLAVIO DE ANDRADE LIMA (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARMEN LUCIA MOREIRA) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n8 - 98.0022199-9 REJANE DAS GRACAS PENATERIM (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n9 - 99.0002270-0 VERA LUCIA DE FREITAS E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, JOSE BRANCO DE MORAES, WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n10 - 99.0005664-7 SERGIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n11 - 99.0009642-8 JEHUDE RIBEIRO DE BRITTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n12 - 99.0016997-2 CELIA REGINA MACEDO ZANDOMINGOS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n13 - 2000.51.01.006695-9 VIRGINIA SILVA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n14 - 2000.51.01.025872-1 JORGE ALVES PINHEIRO (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n15 - 2000.51.01.033733-5 HELIO VIEIRA MARTINS - ESPOLIO REP/ P/ RUTH MARIA DE ALCANTARA (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS, SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n16 - 2001.51.01.000370-0 PAULO ROBERTO FRANCO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n17 - 2001.51.01.001440-0 GLORIA DA ESTRELA AUGUSTO E OUTROS (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n18 - 2001.51.01.002082-4 FRANCISCO GENTIL DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n19 - 2001.51.01.006933-3 MARCOS COIMBRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n20 - 2001.51.01.021418-7 ANTONIO TOME (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n21 - 2002.51.01.000728-9 PAULO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n22 - 2002.51.01.018437-0 SERGIO ROBERTO BARROSO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n23 - 2003.51.01.008242-5 MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n24 - 2003.51.01.023357-9 RENATO AFFONSO DA SILVA (Adv. CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n25 - 2004.51.01.000413-3 DIONISIO BARQUETTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n26 - 2004.51.01.011282-3 EDWALDO NUNES PATURI MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n27 - 2004.51.01.024160-0 MARIA CALINA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n28 - 2005.51.01.009716-4 IVAN BRANDAO VIEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012929-3 LUIZ CARLOS BERNARDO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 92.0074593-8 JUREMA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.013722-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO) x CONCEICAO APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO JOSE DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.012240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SEBASTIAO DE ASSIS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n33 - 2003.51.01.009943-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n34 - 2003.51.01.028012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, JOSE FERREIRA S. NETO, VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARCOS RICARDO VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n35 - 2006.51.01.001604-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x WALDEMAR ELOY DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023434-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x JORGE JOSE DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022635-7 MARISA PERES DE MAGALHAES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.003457-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUIZ GONZAGA SARAIVA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n39 - 2005.51.01.005424-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x ALBERTO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n40 - 2005.51.01.010431-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MANOEL ANTONIO MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n41 - 2005.51.01.013270-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x ANTONIO PAULO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\n42 - 2005.51.01.013271-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA REP/ P/ BLENDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM). . \r\n\r\nPROCESSOS COM A CEF\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. Advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação\r\n\r\nId: 322711"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007515-3 ALMEDINA CELESTE PACHECO SECCA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos incisos IV e VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003699-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x JOSE CAVALCANTI (Adv. MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargante(União Federal/AGU)na forma da lei. Ao Apelado, ora Embargado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013028-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x JANACY ROSARIA DO PATROCINIO (Adv. HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelo valor de R$ 820,29 (oitocentos e vinte reais e vinte e nove centavos), atualizados em 05/2003, que correspondem à soma de R$ 745,72 (honorários) com R$ 7,45 e R$ 67,12 (custas).\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. Sem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fl. 04 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004433-8 SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0016885-0 WILSON PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Aos autores sobre petições e documentos de fls. 654/811, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.007950-1 JOAO GUILHERME BITTENCOURT DE CAMARGO (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024101-5 LEONARDO ARGUELHO DE LIMA (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA, EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. À Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021246-9 MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA CORREA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito a Dra. Ana Maria Nóbrega dos Santos(neurologista), com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013135-8 ANA LUCIA FURTADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004482-9 MARCIO DA SILVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007808-0 WILSON MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 90.0045536-7 FLORIANO FERNANDES (Adv. SONIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 91.0124001-3 EDISON TEIXEIRA REGO (Adv. MARCIO LUIS MALTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, MARCELO GLASHERSTER) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 96.0012710-7 JOSE CALIX SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, se já houve o cumprimento do julgado, uma vez que já concordou com os valores à fl. 235. \r\n\r\nCaso entenda ainda ser devido algum valor, deverá o Autor promover a sua execução.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0001793-1 ELIAZIR LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. AFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 298, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nÀ CEF para que junte os termos de adesão dos autores constantes da relação à fl. 322, ou comprove o correto cumprimento do julgado, apresentando os demonstrativos dos valores da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizados.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores, inclusive, sobre a petição às fls. 322/339.\r\n\r\n16 - 97.0075622-0 EDY RODRIGUES DE ANDRADE x FERNANDO DA COSTA TIMOTHEO E OUTRO (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes, para requererem o que mais entenderem ser de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 97.0105977-8 ALBA DA MOTTA ROLLO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.019298-2 VALDEMIR FERREIRA DE MORAIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para que junte o termo de adesão assinado pelo autor, alegado à fl. 87 ou dê cumprimento à obrigação de fazer de acordo com a coisa julgada, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária do autor, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.022347-1 ALFREDO MILTON DE ALMEIDA (Adv. BRUNO RESENDE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024958-7 LUIZ CARLOS DONNOLA (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005489-6 CLAUDINO DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.012087-0 NILZA GOMES GARCIA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.025444-7 MONICA GENTIL GIBSON (Adv. DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.025508-7 ALTAIRA MAMEDE E OUTROS (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista a informação à fl. 42, deverá a parte autora, querendo, dirigir-se à receita federal para requerer a repetição do valor recolhido à fl. 17.\r\n\r\nCumpra a secretaria a última parte do despacho à fl. 33.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.016334-3 ANTONIO WEIMAR DE AGUIAR FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.025442-7 FABIO MIRANDA PEREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) autor na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.026645-4 NILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002456-6 EURYDES DE ALMEIDA BELTRAO - ESPOLIO REP/ P/ ANTONIO CESAR DE ALMEIDA BELTRAO (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO RO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006808-9 YARA MARIA DA SILVA TAVARES AMADO (Adv. HUMBERTO DE ANDRADE AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 99.0014882-7 CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. LUIS EDUARDO DE C. GIROTTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que os Agravos de Instrumento nºs 99.02.25429-2 e 99.02.30998-4 e o presente Mandado de Segurança serão juntamente encaminhados ao arquivo, não considero necessário o traslado de peças de um para outro processo.\r\n\r\nPorém, caso a União Federal(Fazenda Nacional)assim não entenda, deverá fornecer as cópias para o traslado.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.011364-8 ALICE MARIA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 146.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.021518-5 LEANDRO CARVALHO RODRIGUES (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.021558-6 SANDRA LOBAO CRUZ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE - NERJ/MS. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.005712-2 GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (Adv. SIMONE VERISSIMO DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n35 - 2001.51.01.012688-2 SINDILOJAS-SINDICATO DOS LOJISTAS DO COM/ DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, LUCIANO CUNHA NOIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 132.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.023663-2 REAL VEICULOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO/NORTE-INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024229-2 SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.009159-2 BSH ASSESORIA LINGUISTICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no duplo efeito. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022341-1 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - DPR/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. Aos Impetrados, ora Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.003884-0 CRISTIANA MACHADO MACIEL E OUTRO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Observe a secretaria o novo patrocínio da parte Autora à fl. 227.\r\n\r\nÀ Autora sobre despacho à fl.225.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 323986"
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                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000565\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013328-0 HELENA ANTUNES ASOARES (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . A audiência de conciliação está designada para o dia 30/10/2007 (3ª-feira), às 14 horas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024978-6 RUI FARIAS DE MELO (Adv. MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Em aditamento ao despacho de fl. 221, defiro a reprodução da fita K7, acautelada por este Juízo, em audiência a ser realizada no dia 03.10.2007, às 15 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 324057"
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "322466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0015952-1 ZILAH FIGUEIREDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Considerando que a decisão transitada em julgado ensejou à parte autora direito a receber parcelas anteriores, pagas a menor, não se refere a presente execução apenas a direito personalíssimo, uma vez que tais parcelas configuram direito patrimonial e, portanto, transferíveis aos herdeiros necessários, nos termos da legislação atualmente em vigor.\r\n\r\nDestarte, retornem os autos à União, para que se manifeste acerca das petições e dos documentos de fls. 335/344 e 345/361. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.027002-2 SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO, MARIA BEATRIZ DE VASCONCELLOS PONTES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a União (PFN), a fim de que requeira, efetivamente, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024888-1 OTE COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. HEITOR E DO AMARAL, MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a União (PFN), a fim de que requeira, efetivamente, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022357-4 ELIOGIL BRITO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RI BEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Fixo os honorários periciais ao Dr. Luciano Mello Oliveira Bomfim em R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do que dispõe a Resolução do CJF n.º 541/07.\r\n\r\n2. Intime-se o perito, inclusive por telefone, para marcar a realização da perícia de ortopedia, com antecedência mínima suficiente para que a Secretaria tome as providências necessárias. \r\n\r\nO perito deverá fazê-lo por meio de petição onde constem: o número de inscrição do CPF; número da CTPS; número de inscrição do PIS/PASEP ou INSS; número de inscrição profissional/órgão expedidor e os dados bancários (nome e código do banco, código da agência e número da conta corrente), a fim de viabilizar o pagamento dos seus honorários pela Direção do Foro, após a manifestação das partes acerca do laudo apresentado.\r\n\r\nAgendada a perícia, os autos ficarão disponíveis ao perito para carga.\r\n\r\n3. Atendido o item 2, intimem-se as partes imediatamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0011745-0 OTAVIO JOSE MANHAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, DILMA FERREIRA DA COSTA, VANTUIL FAZOLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a petição de fl. 236, por meio da qual a CEF informa a este juízo que os depósitos judiciais em questão devem, de fato, ser revertidos em favor do autor, intime-se a parte autora, a fim de que agende, em 05 dias, data para retirada do alvará de levantamento da quantia restante na conta judicial vinculada ao presente processo, conforme extrato de fl. 229.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013669-3 JOSE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 237/241(fl. 243), intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, a fim de que apresente planilha atualizada de evolução do financiamento dos autores, de acordo com a referida sentença, observando, ainda, os parâmetros fixados no laudo pericial de fls. 113/185, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. Prazo: 60 dias.\r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nCumprido o item 01, dê-se vista à parte autora, por 15 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.001225-0 MARCO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1. Esclareça, comprovadamente, a parte autora quem foi designado para o encargo de inventariante nos autos do processo n.º 1994.536.007357-0, da 3.ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nAtente-se ao fato de que incumbe ao inventariante, e não aos herdeiros, a representação ativa do espólio em Juízo (art. 991, I do CPC), motivo pelo que, se não for regularizada a representação do espólio de Agenor Florêncio do Nascimento, deverá o presente processo ser extinto, aplicando-se a inteligência do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022799-0 ROSEMARY SOUZA DE LIMA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS, KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 172/179, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 69 e 154).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006470-9 JOSE GERALDO PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Ao emendar a petição inicial, por força do despacho de fl. 93, a parte autora consignou a sua pretensão no sentido de ver cancelada: a cláusula décima oitava do contrato de hipoteca, o procedimento de execução extrajudicial formalizado pela CEF (cópia fls. 217/247) e o edital de notificação (fl. 44).\r\n\r\nA teor do que dispõe o artigo 128 c/c art. 460, do CPC, “o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta”. Desta feita, a prova eleita pela parte autora deve guardar correspondência necessária entre o pedido e o direito que se pretende demonstrar, sob pena de ser indeferida, nos termos do art. 130 do CPC.\r\n\r\nAs confusas petições de fls. 249/275 e 278/312 não observam essa premissa. Não há como aferir a pertinência da documentação especificada a título de prova, razão pela qual, a fim de evitar a interposição de recurso fulcrado na alegação de haver cerceamento de defesa, concedo à parte autora 48 horas para esclarecer, de forma pragmática e concisa, a prova que pretende realizar para demonstrar o direito invocado na peça prefacial. \r\n\r\n2. Operada a preclusão consumativa com a apresentação da réplica às fls. 173/215, desentranhe a Secretaria a peça de fls. 313/353, a fim de evitar tumulto processual, acostando-a à contracapa.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0541918-2 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista a concordância das partes, às fls. 342 (autora) e 338 (União), frente aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, às fls. 333/335, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da parte autora, no valor de R$ 1.812,22 (um mil, oitocentos e doze reais e vinte e dois centavos), bem como em favor do patrono da parte autora, a título de honorários de sucumbência, no quantum de R$ 179,78 (cento e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), conforme o resumo dos cálculos, constante à fl. 333, devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\nApós a efetivação do pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000822-9 BENEDITO COELHO DE REZENDE (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista a certidão de fl. 125, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que cumpra o item n.º 1 do despacho de fl. 123, em 48 horas, sob pena de extinção do presente processo.\r\n\r\nDeverá esclarecer, ainda, se foram regularizadas pela CEF as questões suscitadas à fl. 219.\r\n\r\n2. A Secretaria deverá incluir no mandado o texto do despacho de fl. 123.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022785-0 FRANCISCO GONCALVES LISBOA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 01-Recebo a apelação de fls.87/91 da parte autora em seu duplo efeito. 02-À parte apelada (CEF) para apresentar as suas contra-razões. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014762-7 VERA RACHEL BERGSTEIN (Adv. ISABEL LOPEZ ANTELO) x CIA/ CONSTRUTORA SOCICO - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Ao autor, em réplica, frente a contestação da CEF de fls. 36/42. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002697-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv. CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, EDUARDO PACHECO DE CASTRO, FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 103/108 (fl. 141), intime-se a parte autora, para que promova o cumprimento do julgado, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 322466"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0204558-3 MILTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv. NEY FONTES GERHARD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . 1) Fls. 392/393 - Anote-se.\r\n\r\n2) Fls. 390 - A sentença de fls. 146/153, mantida às fls. 175, condenou a União “ a alterar o ato de reforma do Autor, de modo a reformá-lo com proventos correspondentes ao soldo de 3º Sargento”, o que já foi cumprido.\r\n\r\n3) Fls. 392 e 394/418 - Abra-se vista ao MPF e, em seguida, à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2 - 89.0011134-5 IRANDY DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2007.5101021170-0).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016396-9 SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRA (Adv. JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Cumpra o Autor o despacho de fls. 111, esclarecendo se já retirou o ofício de quitação (fls.107). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do item 1º, abra-se vista à CEF para que esclareça comprovadamente se já foi entregue o ofício de quitação. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012820-2 NEUSA CUSTODIO PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN, MARISA DE CASTRO MAYA). . \r\n\r\n1) Fls. 492 - Anote-se.\r\n\r\n2) Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0204398-0 DINAH LIMA ESPOSITO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . 1) Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 132, em relação à União Federal.\r\n\r\n2) Fls. 135 - Dê-se ciência ao Dr. Leonel Rodrigues do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove o aludido Patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n3) Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 132, em relação à Autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002042-5 ANA ARAUJO LEITAO (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS) x CAARJ-CAIXA ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a Autora o despacho de fls. 07, bem como regularize a representação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007818-0 FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência ao Réu. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018988-2 BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2) Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) Emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando o valor pretendido a título de dano moral e material, com eventual retificação do valor atribuído à causa, a fim de que seja compatível com o conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\nb) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0268018-1 CIA/ PAULISTA DE COM/ MARITIMO (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 172/173:\r\n\r\n1. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na conta no. 625.005.105141-4 (fls. 28).\r\n\r\n2. Fornecida cópia da memória de cálculo, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, referente à condenação no reembolso das custas e honorários.\r\n\r\n3. Após, abra-se nova vista à União Federal para que esclareça, comprovadamente, se já houve o cancelamento do crédito tributário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020956-0 NEUZA FERNANDES MACHADO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação do feito, colocando a respectiva etiqueta na capa dos autos. \r\n\r\nVislumbro a plausibilidade do direito, ante o disposto no inciso IV do art. 53 do ADCT da CF/88, que assegura ao ex-combatente e seus dependentes a assistência médica e hospitalar gratuita. \r\n\r\nMostra-se razoável a interpretação de que a assistência deva ser prestada nos hospitais militares, pela própria natureza dos serviços que os ex-combatentes prestaram em defesa da pátria e não apenas nas unidades do SUS - Sistema Único de Saúde. Caso contrário, a norma do art. 53, IV do ADCT não teria razão de existir, à vista do caráter genérico daquela prevista no art. 196 da CF. \r\n\r\nPor outro lado, não há determinação constitucional no sentido de que a concessão do benefício ficaria vinculada a sistema de atendimento criado para este fim ou a dotação específica, notadamente em virtude do caráter assistencial da medida.\r\n\r\nA questão já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, no AgReg no RE 414256/PE, Rel.Min. Carlos Velloso, 2ª Turma, em 26/04/2005, DJ 20/05/2005, p. 0026, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR: ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE. C.F., 1988, ADCT, art.53, IV. I- O ex-combatente e seus dependentes têm direito de serem atendidos pelas Organizações Militares de Saúde. CF/88, ADCT, art. 53,IV. II- Negativa de Trânsito ao RE da União. III- Agravo não provido.”\r\n\r\nPresente está, igualmente, o periculum in mora, ante a possibilidade de dano irreparável à Impetrante, caso não seja efetuado o atendimento médico hospitalar. \r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos do art. 7, II da Lei 1533/51, DEFIRO a liminar para assegurar à impetrante a assistência médica e hospitalar gratuita no Hospital Militar do Exército - Hospital Central do Exército - HCE. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDê-se ciência ao Representante Judicial da União, nos termos do art. 3º da Lei 4348/1964, com a redação dada pelo art. 19 da Lei 10.910/04. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020522-0 GR S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 66/68 - Mantenho a decisão de fls. 64, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 94.0001908-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 161, julgo extinta a presente execução nos termos dos arts. 267, VIII, c/c o art. 569 do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020524-6 TEREZINHA SEQUEIRA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII c/c arts. 569 e 598 do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018612-1 MARIA JOSE MERLIM MIRANDA (Adv. JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará objetivando o levantamento pela Requerente da importância que se encontra depositada na Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS, em virtude do falecimento de seu titular.\r\n\r\nOs requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, para levantamento de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal como preceitua o art. 1o. da Lei no. 6858, de 24.11.80, regulamentado pelo Decreto no. 85.845, de 26.03.81, são da competência da Justiça Estadual, nos termos da Súmula no. 161, do STJ, sendo incabível a inclusão da CEF como interessada no procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Comum Estadual, determinando que os autos sejam remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe, após a exclusão da CEF do pólo passivo e a baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017490-4 FORTUNE KALUSI (Adv. ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 42/125 - Dê-se ciência à Requerente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021170-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x IRANDY DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 96.0066896-5 COLLET & SONS ENGENHARIA COM/ E IND/ E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002923-0 FINASA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv. LEO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fl. 1406 - Considerando que o valor proposto a título de honorários periciais está em consonância com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, fixo os honorários periciais em R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais), devendo a Autora comprovar o depósito desse valor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o depósito do valor dos honorários, intime-se a Dra. Perita para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 97.0106215-9 ALTAMIRO CASADO MACEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1) Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 367, em relação à União Federal.\r\n\r\n2) Fls. 369/372 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Altamiro Casado Macedo, Roberto José de Góes Sobral, Maria Antônia Soares dos Santos e Otavio Faria de Abreu do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove a Patrona, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n3) Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 367, em relação aos Autores Jorge Norberto Caetano, Jorge Roberto da Silva e Judith Vianna Bezerra.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.012039-9 ANNA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021939-7 EDSON FABIAO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação. Custas ex lege. Condeno o AUTOR em honorários, que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.029478-6 JUAREZ SIMOES PINTO JUNIOR (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004501-6 JOSE ANTONIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, se há possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.019523-9 ELIZABETH VIDAL CABRAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP 1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . 1) Fls. 304 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Elizabeth Vidal Cabral do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n2) Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 300, em relação aos Autores Ildelis Paes Rosa e Júlia Carreiro Monteiro.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009772-7 ADRIANO ARAGAO DA ROCHA (Adv. ANDERSON ARAGAO DA ROCHA) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. . \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.010123-0 JUAREZ SIMOES PINTO JUNIOR (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2002.51.01.022645-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x MARIA DO CARMO DE SOUZA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 94, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 267, VI c/c o art. 598 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.002902-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x JURAILTON OLIVEIRA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57, 59 e 65 - Diga a CEF.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014747-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUELI BANDEIRA BARBOSA. . À Embargada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 88.0040324-7 TRANSPORTADORA STEFANI LTDA E OUTROS (Adv. PAULO EGIDIO PEREIRA FAGUNDES, EDILSON SOARES, JORGE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ERALDA ERLITTE SAVELLI GUIMARAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 96.0008840-3 COLLETT & SONS S/A ENGENHARIA COM/ IND/ E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 322508"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0267464-5 ROGERIO JORGE DE BARROS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Fls. 732/737. Forneça a parte Autora nova planilha de cálculos devendo ater-se aos valores fixados na sentença dos Embargos à Execução (cálculos de fl. 59), no caso do Autor GERALDO GONÇALVES PIRES o valor é de R$ 21.600,13 calculado em 23/12/1999, a ser dividido entre seus sucessores, de conformidade com o despacho de fl. 731, cujos valores serão automaticamente atualizados por ocasião da expedição dos Requisitórios de Pagamento. Outrossim, deverá ser indicado qual advogado será o beneficiário da verba honorária, tendo em vista que na petição de fl. 732 foi informado o número de CPF de dois advogados, sem o devido esclarecimento. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para cumprimento do item 1, 2º parágrafo do despacho de fls. 721/722.\r\n\r\nAtendidas as determinações, expeçam-se os Requisitórios na forma da nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/07, do CJF.\r\n\r\n2 - 92.0042725-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA - ASCM E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . \r\n\r\nAnte a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 27/07/2007, providencie a parte que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3 - 96.0018947-1 LUIZ OTAVIO COSTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Expedidos os Requisitórios (fls. 471/476) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor,, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto às aludidas Requisições, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\n4 - 97.0005339-3 ZILDA FERREIRA LUSTOSA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Expedidos os Requisitórios (fls. 122/1125) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor,, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto às aludidas Requisições, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\n5 - 99.0016457-1 GILSEMAR BRAGA E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Expedidos os Requisitórios (fls. 96/99) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor,, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto às aludidas Requisições, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\n6 - 99.0023896-6 EDGARD HENRIQUE SEGGES NETO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Expedidos os Requisitórios (fls. 152/153) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor,, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto às aludidas Requisições, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023819-6 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Expedido o Requisitório (fls. 126) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor,, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à aludida Requisição, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014505-5 JAQUELINE DE SOUZA LINO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a vista requerida à fl. 98, oportunidade em que deverá a parte autora manifestar-se em réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo da presente demanda a litisconsorte DAYANE LINO LIMA.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II acima, intimem-se os réus para que igualmente se manifestem em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017943-7 ISABEL LOPES DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 144/168.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0076484-0 AUREA ANTUNES LOPES (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Defiro vista aos requerentes de fls. 201, pelo prazo de 10 dias, quando deverão, querendo, promover a habilitação na forma do despacho de fl. 199.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0005875-1 TANIA REGINA MELLO FERRER (Adv. JOSE CLAUDIO COSME, MOZART GALINDO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expedidos os Requisitórios (fls. 140/141) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor,, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto às aludidas Requisições, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\n12 - 99.0011560-0 MARIA APPARECIDA DE MORAES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 296/298 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\" e o seu dispostivo, o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.010187-0 ZELIA CARDOSO MEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na conta vinculada ao FGTS (fl. 185), no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução. Esclareço que é ônus da parte autora informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, seja comparecendo a uma das agências da ré para requerer o levantamento dos valores depositados - para os autores que preenchem os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90 - seja verificando a recomposição da conta vinculada ao FGTS através dos extratos bancários - para os autores que ainda estão na ativa.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004808-5 CRISTIANE SIQUEIRA PEIXOTO (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Expedido o Requisitório (fls. 184) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor,, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à Requisição do RPV, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivada a Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009128-2 JOEL SANTIAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE LUSIA P. FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos exatos termos do art. 3º, caput e parágrafo 3º, da Lei no. 10.259/01, declaro minha incompetência absoluta e, por conseguinte, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Cíveis Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos imediatamente à SEDJE para serem distribuídos a uma das Varas dos Juizados retromencionados, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016009-0 ANA LUCIA CARDOSO (Adv. RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais), nos exatos termos do art. 3º, caput e parágrafo 3º, da Lei no. 10.259/01, declaro minha incompetência absoluta e, por conseguinte, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Cíveis Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos imediatamente à SEDJE para serem distribuídos a uma das Varas dos Juizados retromencionados, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016537-0 SEBASTIAO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021614-5 FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CHEFE DO SFPC/1ª.RM. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004307-3 MARCELO DANIEL BRITO FARIA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.012411-7 ISABEL LOPES DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nQuanto à produção da prova pericial requerida pela parte autora, esclareço que, em sendo o objeto da prova pericial destes autos idêntico ao daquela a ser realizada na Ação Ordinária em apenso, de nº 2004.51.01.017943-7, conforme despacho hoje proferido naqueles autos, deve aquela prova ser considerada quando da prolação da sentença nesta Ação Consignatória, sendo desnecessária a realização de duas perícias sobre o mesmo contrato.\r\n\r\nIsso posto, mantenham-se os presentes autos apensados à Ação Ordinária, com baixa provisória, aguardando o término da dilação probatória, para que oportunamente ambos os feitos sejam julgados em conjunto.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020330-1 ROSELI XAVIER CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, LEONARDO DA COSTA) x CEFET-CEN TRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Forneça a parte autora cópia do Relatório e Voto do Acórdão proferido pelo Eg. TRF-2a. Região, em 5 dias, a fim de se verificar os exatos termos do julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia de seus cálculos para servir de contrafé.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011687-8 EUCIDEA VICTORINO PEREIRA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Deixo de receber a apelação interposta às fls. 23/26 por não ser o recurso cabível para impugnar decisões interlocutórias, a teor do que dispõe o art. 522 do CPC.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 21 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para autuar o presente feito como Ação Sumária.\r\n\r\nApós e considerando que a parte autora informa que não possui interesse em transigir, dispensando-se portanto, a designação de audiência para tal fim, cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011689-1 ARTUR EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação interposta às fls. 23/26 por não ser o recurso cabível para impugnar decisões interlocutórias, a teor do que dispõe o art. 522 do CPC.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 21 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para autuar o presente feito como Ação Sumária.\r\n\r\nApós e considerando que a parte autora informa que não possui interesse em transigir, dispensando-se portanto, a designação de audiência para tal fim, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.01.021610-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ALBERTO GOMES DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Deixo de receber os embargos de declaração protocolados em 06/08/07, por serem intempestivos, conforme certidão retro.\r\n\r\nConsiderando que “os embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos” - conforme acórdão proferido pelo STJ, 3a. Turma, nos autos do Resp nº 434.913 - RS - Edcl - AgRg, publicado no DJU 08/09/03 - não cabendo, portanto, a interposição de apelação pela parte embargada, intime-se a União (AGU) para ciência da sentença (fls. 95/96).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021471-9 THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . PRAZO DEZ DIAS PARA OS RÉUS ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SE MANIFESTAREM, CONFORME DESPACHO DE FL. 72, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intimem-se os Réus para que igualmente se manifestem em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021612-5 FLASH CAR AUTO POSTO LTDA (Adv. ALEXANDRA SIMONE CALDAROLA RANGEL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 247, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Ciência às partes da redistribuição do feito a esse Juízo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.002210-5 BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM. DE BENS LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 153, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n28 - 2003.51.01.020344-7 JOAQUIM MANOEL DA CONCEICAO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 97, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021195-3 TUPINAMBA MENDES DE FARIAS JUNIOR E OUTROS (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 125, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n30 - 2004.51.01.021709-8 MARIA DAS GRACAS DE SENA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 119, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 318640"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737573-5 CERMADE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0063019-0 PERICLES DE MATOS PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Regularmente citada (fl. 363, verso) a parte executada não comprovou o pagamento do débito. Aguarde-se eventual requerimento da CEF, nos termos do art.475-J, do CPC, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016715-7 IDALINA MARIA GIL DA SILVA CARDOZO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 481/521: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002999-7 GABRIELA QUEIROZ DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nAtendido, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008433-2 GABRIELA QUEIROZ DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro a prova documental requerida pela parte Autora.\r\n\r\nApresente a CEF cópia do processo de execução extrajudicial do imóvel dos Autores, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos Autores por 5 dias, tornando-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 98.0041081-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ELIDSON DE MATTOS FERNANDES (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO). . \r\n\r\n1. Proceda a Secretaria, na expedição do precatório, ao rateio na proporção de 50% para a viúva e 25% para cada um dos filhos do “de cujus” \r\n\r\n2. Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 322737"
                            ],
                            "322738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019593-6 JOSE SARAIVA NETO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0010315-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x PRESTEC ENGENHARIA LTDA (Adv. ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES JUNIOR, MARIANA MACHADO ROSADO). . Fls. 714/717: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Ré) sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 703.\r\n\r\n3 - 96.0011383-1 ALDA MARIA VIEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Tendo em vista a decisão proferida pela 6ª Turma Especializada às fls. 160/162, que anulou a r. sentença de fls.134/138 e determinou o prosseguimento do feito, deixo de receber as apelações interpostas pela União e MPF.\r\n\r\n2 - Intime-se o Ministério Público Federal, na forma do art. 82, I c/c art. 246, ambos do CPC, para manifestação no feito. \r\n\r\n3 - Após, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020606-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x REINALDO DE FARIAS ABRAHAO. . 1 - Na forma do inciso II, do art. 463 do CPC, retifico, de ofício, a sentença de fls. 24/26, para acrescentar um parágrafo na fundamentação, passando a ter o seguinte teor: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, deve ser julgado desde logo improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC, tal qual o fiz quando do julgamento do processo nº 2002.51.01.019363-2 em hipótese idêntica à presente. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 269, I c/c 285-A do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Sem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - Fls. 29/40: Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido, no endereço informado à fl. 22, para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020705-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x KLEISTER OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY). . 1 - Fls. 110/117: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\n2 - Manifeste-se, ainda, a União sobre a certidão de fl. 107 verso.\r\n\r\n3 - Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0609739-1 ODETTE MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista aos herdeiros, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 229.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007765-4 PAULO DE CAIRES QUINTAL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003823-5 ZELIA ZENITH PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 322738"
                            ],
                            "322739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010728-2 MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, esclareça a autora a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020724-7 LUIZA HELOIZA TIMBO (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 42/46 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, em vista da vedação constitucional inserta no art. 100 da CF.\r\n\r\nCitem-se, devendo antes a parte Autora apresentar uma cópia da inicial, a fim de instruir os mandados, em 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013877-4 FLORISBERTO MONTE BATISTA E OUTRO (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION) x ADM DELTA SERV E NEGOCIO LTDA (Adv. MARA LUCIA BEZERRA MISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Deve o BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A continuar no pólo passivo, por ser o mutuante e agente financeiro. Apesar da cessão do crédito objeto do financiamento à empresa GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A., por instrumento particular de cessão de créditos, não há prova de que os Autores tenham sido notificados da cessão, para sua eficácia em relação a eles, nos termos do artigo 1.069 do Código Civil de 1916 (revogado) e do artigo 290 do Código Civil de 2002 (Lei n° 10.406/2002). \r\n\r\nTornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020105-1 ANGELA PORTES VIEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a isenção de custas na forma do art. 4o. , inciso II, da Lei 9289/96, sem eximir a parte autora do pagamento das demais despesas do processo, como honorários periciais e de sucumbência.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0003229-0 IRACEMA MAIA DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nInicialmente, saliento que “os extratos das contas de poupança não são documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação, uma vez provada a titularidade das contas, ainda que essenciais ao julgamento da demanda” (Resp. n( 146734/PR e Resp. n( 329313/SP).\r\n\r\nContudo, na atual fase executória, a apresentação dos extratos se torna imprescindível, pois somente as contas com data-base na primeira quinzena de janeiro de 89 fazem jus ao índice deferido no título exeqüendo (42,72%). A propósito, o seguinte julgado, colhido dentre muitos outros: \r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. PLANO VERÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. LEI Nº 7.730/89. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - Inaplicável a Lei 7.730/89 às cadernetas de poupança com período mensal iniciado ou renovado até 15 de janeiro de 1989, devendo incidir o IPC, no percentual de 42,72%. A referida lei, entretanto, incide sobre as contas com data de aniversário posterior, ou seja, a partir da segunda quinzena daquele mês.\r\n\r\nII - Aos juros remuneratórios incidentes sobre diferenças de expurgos inflacionários em caderneta de poupança não se aplica o prazo prescricional do artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\nAgravo provido em parte.\r\n\r\n(STJ, AgRg no Resp 471786/SP - Agravo Regimental no Recurso Especial n( 2002/0129579-7, Terceira Turma, Relator: Ministro Castro Filho; publ. DJU de 24.04.2006, pág. 392)\r\n\r\nNo caso dos autos, o incêndio ocorrido no Arquivo Geral da CEF destruiu os extratos necessários à tal aferição.\r\n\r\nNão obstante a ocorrência do caso fortuito acima referido, é de se pesar na conta do autor o ônus da comprovação do direito alegado. Pensamento em sentido contrário não encontra amparo legal, uma vez que o objeto dos autos versa sobre contas de poupança e não de FGTS, não se aplicando, assim, o entendimento baseado no art.7o., inciso I, da Lei 8036/90.\r\n\r\nAdemais, se o interessado não guardou os seus extratos, atento ao fato de que os mesmos poderiam lhe socorrer em eventual litígio, não há como se exigir tal conduta da Ré.\r\n\r\nDessa feita, e como a existência de saldo nas contas de caderneta de poupança nos meses dos expurgos vindicados é fato constitutivo do direito do Autor (art. 333, I, do CPC), fixo-lhe o prazo de 30 dias para apresentar os referidos extratos.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir a impugnação apresentada pela CEF (fls.218/225).\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016302-7 EUCLIDES ARCANJO DE LIMA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . 1.O cálculo do Contador, à fl. 153, vem atender ao despacho de fls. 135 e 150, concluindo pela diferença de R$ 3,15 devida ao autor.\r\n\r\nIntimado, o autor não se manifestou, e a ré, sucessivamente, requer dilação do prazo para se manifestar.\r\n\r\nTenho que os valores obedecem ao comando da sentença, passaram pelo crivo das partes em tempo hábil, com o que determino a intimação da CEF para depositá-los, em 15 dias, na conta do autor\r\n\r\n2.Comprovado o depósito, tenho por cumprida a obrigação de fazer, procedendo-se a baixa e arquivamento destes autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024596-2 MARY ANY CARDOSO (Adv. CLEBER DE SA PEREIRA) x ESPOLIO DE GERALDO DOS SANTOS RP/ P/ ACCACIA LIMA DOS SANTOS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1.Apresente o Espólio de Geraldo dos Santos os extratos pertinentes ao julgado, conforme solicitação retro.\r\n\r\n2.Vindo os extratos, ou não, dê-se vista a CEF para elaboração definitiva dos cálculos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013163-6 VANESSA CONCEICAO DE AGUIAR (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote-se na inicial e contrafé.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013241-0 MARIA TEREZA SIQUEIRA BRAGA CARVALHO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fl. 16: Defiro o novo valor atribuído à causa. Anote-se.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013496-0 MANOEL RAMOS DA SILVA-ESPOLIO REP/ P/ ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote-se na inicial e contrafé. Em dez dias, apresente a parte autora a declaração de hipossuficiência, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, apresente a parte autora o Termo de Inventariante, uma vez que a documentação de fls. 15/16 está incompleta.\r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022907-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x GRANENGE CONSULTORIA PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. VALNE XAVIER PEREIRA JUNIOR). . Trata-se nos presentes autos de ação executiva, fundada em título executivo extrajudicial (CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL), anexado às fls.47/58.\r\n\r\nRegularmente citada (fl.165) a executada nomeou bens à penhora (fl.127/163) e apresentou objeção de pré-executividade (fls.73/79), cujo deferimento passa-se a analisar.\r\n\r\nDe início, ressalte-se que a admissibilidade da peça de defesa em questão se dá, apenas, quanto aos argumentos que, consubstanciando matéria de ordem pública, podem ser reconhecidos de ofício pelo Juízo. Portanto, a alegação de prescrição da obrigação cambial será apreciada, os demais questionamentos deverão ser deduzidos em momento oportuno, na via própria da ação de embargos à execução, se for o caso.\r\n\r\nDe acordo com o art.5o. da Lei 6840/80 e com o art.52 do Decreto-Lei 413/69, aplicam-se ao título exeqüendo (CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL) as normas de direito cambial, incidindo, assim, o prazo prescricional de três anos, previsto no art. 70 da Lei Uniforme de Genebra. \r\n\r\nVerificado o prazo prescricional aplicável à hipótese dos autos, fixa-se, agora, que o início de sua contagem se dará na data prevista no próprio título, ainda que vencido antecipadamente. Nesse sentido decidiu o STJ:\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça\r\n\r\nAgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 439.427 - SP (2002/0067772-6)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS\r\n\r\nAGRAVANTE : CELSO RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO : JOSÉ THEODORO MENDES E OUTRO\r\n\r\nINTERES. : REGIONAL PUBLICACOES E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nADVOGADO : NELSON CORRÊA\r\n\r\nAGRAVADO : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA\r\n\r\nADVOGADOS : ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPEDRO JOSÉ SISTERNAS FIORENZO E OUTROS\r\n\r\nQuebra EMENTA\r\n\r\nREGIMENTAL. TÍTULO DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. VENCIMENTO\r\n\r\nANTECIPADO. LITERALIDADE.\r\n\r\n- O vencimento antecipado das obrigações contraídas, não altera o termo inicial para a contagem do prazo prescricional da ação cambial, que se conta do vencimento do título, tal como inscrito na cártula.\r\n\r\n- Proposta a ação no prazo fixado para seu exercício, o autor não pode ser apenado com a prescrição, por culpa do aparelho judiciário que se atrasou em efetivar a citação.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito.\r\n\r\nBrasília (DF), 25 de setembro de 2006 (Data do Julgamento).\r\n\r\nMINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDocumento: 2660109 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJ: 30/10/2006 Página 1 de 1\r\n\r\nAssim, havendo previsão de vencimento do título para 15/01/99 (fl.49) e tendo sido proposta a presente ação de cobrança somente em 21/11/2002, é de se reconhecer que, em tese, teria havido o decurso do prazo prescricional de três anos.\r\n\r\nContudo, verifica-se que o documento de fl.200, encaminhado pelo executado à exeqüente, datado de 14/07/2000, fazendo menção expressa ao contrato firmado entre as partes (no.3196095900), amolda-se à hipótese de interrupção do prazo prescricional, prevista no art. 172, inciso V, do CC/16.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a alegação de prescrição da obrigação cambial.\r\n\r\nProssiga-se a execução lavrando-se termo de penhora do bem imóvel oferecido à fl.127, intimando-se as partes conforme §4o. do art.659, do CPC.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.001224-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Em vista das informações de fls.535 da ação principal, dê-se vista à União (AGU) e a CEF, por 10 dias, para eventuais requerimentos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004511-1 LUCIANO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Recebo os embargos, e suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado (EMGEA), por 15 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n14 - 00.0249938-0 MARIA SILVINA QUEIMADO MACHADO (Adv. CARLOS H. REIS NETO) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. HESTER BIRMAN GANTUS). . Trata-se de ação trabalhista, cujo acórdão exeqüendo transitou em julgado em 1979. De lá para cá, foram proferidas várias sentenças homologatórias de cálculos retificadores do valor consolidado à fl.180, em 1980.\r\n\r\nConsiderando que houve sucessivas atualizações do cálculo principal consolidado, com a concordância expressa da parte autora, que sempre silenciou quanto à não incidência de juros de mora, está preclusa a discussão sobre o tema, cabendo somente a correção monetária na elaboração da conta dos valores residuais. Assim, indefiro o pleito de fls.379/380.\r\n\r\nAbra-se vista à União (AGU), por 10 dias, sobre os cálculos do contador judicial de fls.377.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 322739"
                            ],
                            "322740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107891-8 JOSE DUARTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Vista à parte autora para atender às exigências apresentadas pela União (fl.539). Prazo, 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020332-0 VALDIR DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003791-6 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Fls. 302/310 e 315/345: Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0013420-6 OZEAS CARVALHO DE ASSIS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 369/372: Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a CEF sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 360\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007221-4 PAULO CESAR SIRUFO FERNANDES (Adv. PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nManifeste-se o autor quanto aos cálculos apresentados pela ré, às fls. retro, em 10 dias.\r\n\r\nEm havendo concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, intime-se a CEF para efetuar o respectivo crédito/desbloqueio na conta fundiária do autor, em 30 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017196-8 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x VALDEIR FERREIRA DE PAULA E OUTRO. . Fls. 459/480: Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015148-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES. . Aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014942-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x STELA MARIA DE SOUZA QUEZADO. . Aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 322740"
                            ],
                            "322741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0715026-1 DEMERCILIA DOS SANTOS FIDELIS (Adv. CELIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). . Conforme decisões de fls.324 e 336, bem como ofícios requisitórios de fls.334 e 335, está preclusa a discussão sobre os valores devidos pela Ré à parte autora, por força do julgado nos presentes autos.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o requerimento de fl.348/352.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0000462-9 DAMIAO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Desnecessária a intimação da CEF requerida à fl.523, uma vez que basta a parte autora comparecer à agência e levantar o valor, nada mais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme sentença de fl.519.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0707188-4 VERA HELENA AMARAL (Adv. IVAN NUNES FERREIRA, PRISCILLA SODRE DE MATTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . 1. Fl. 183 e 185 - Aguardem as partes a nova conta.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao Contador para elaboração da conta, com os parâmetros fixados no despacho de fl. 181\r\n\r\n4 - 94.0027454-8 EDITH DA COSTA MARTINS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Ao autor, em 10 dias, sobre os cálculos do Contador, às fls. retro.\r\n\r\n5 - 99.0001339-5 NICEA DE SOUZA MOREIRA (Adv. AGILSON LIZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x SEVERINA BELO DE LIRA RAIMUNDO (Adv. VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x WAGNER MOREIRA RAIMUNDO (Adv. OSWALDO DOS SANTOS). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Após, retornem ao Contador para esclarecer, pontualmente, se é a incidência de juros de mora e correção monetária entre as datas de janeiro/05 e novembro/05 que causam a discrepância dos valores.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000760-2 LUIZ GONZAGA ULHOA TENORIO (Adv. ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Regularize o patrono da CEF a petição de fls. 89/95, subscrevendo-a, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022755-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO) x MED TEC COMÉRCIO LTDA ME. . Aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020302-7 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFER (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença dos processos listados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022529-8 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO CEDAE - CAC (Adv. CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x SOCIEDADE MEDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SOMERJ (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x CENTRAL MEDICA DE CONVENIOS E SOCIEDADES DE ESPECIALIDADES (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR). . Manifestem-se os réus sobre o pedido de desistência, em 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 322741"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0605085-9 CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n2 - 00.0738775-0 FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv. SERGIO TAJES GOMES, REGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA, JOSÉ LEONARDO NEUTZLING VALENTE, ROBERTO DIAS DA SILVA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 420 (baixa e arquivo).\r\n\r\n3 - 00.0776049-3 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv. GABRIELLA GAIDA, ISABELA DE MOURA BRAGANCA, EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n4 - 00.0984677-8 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GEOVANI N.CERQUEIRA DE AMORIM, FLAVIA M.CE.DA CUNHA MELLO, MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fls. 847/848: Defiro. Reconsidero o despacho de fls. 828, tendo em vista o julgamento da ADI 3453 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/2004, confirmando a liminar antes concedida.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás dos depósitos pendentes de levantamento (3a., 4a. e 5a. parcelas, cf. fls. 818, 827 e 850). \r\n\r\nApós, suspenda-se o feito, aguardando-se a quitação das cinco demais parcelas do precatório.\r\n\r\n5 - 91.0033857-5 OSVALDO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv. MARCELO ROBERTO FERRO, ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 91.0104219-0 LUIZ AUGUSTO LOPES BURICHE (Adv. ALBERTO MOTTA PRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Reconsidero a primeira parte dos despachos de fls. 148 e 160, determinando o retorno dos autos à Contadoria para atualização (com correção monetária e juros de mora) - e não reprodução - da conta trasladada às fls. 140/142, acrescendo-se a verba advocatícia fixada em sede de embargos.\r\n\r\nApós, vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPV´s.\r\n\r\n7 - 92.0022227-7 CARLOS EDUARDO DA LUZ HIRSCH (Adv. ANTONIO BASILIO PIRES E ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012730-9 ADAO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (autores) para contra-razões.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos à União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022544-0 CERAMICA AMPARO LTDA - EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, VLADIA VIANA REGIS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor (fls. 302/330) em seus regulares efeitos. \r\n\r\nII - Às apeladas (ELETROBRAS e União Federal) para contra-razões, a começar pela ELETROBRAS.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a União Federal acerca da sentença (fls. 288/298). Deverá, na mesma oportunidade, contra-arrazoar a apelação do autor, se assim lhe aprouver.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020591-7 EDSON QUADROS RIBEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Durante o prazo para fins do art. 522 do CPC, deverá o autor fornecer uma cópia da apelação, visando à instrução do mandado de citação, por inteligência do art. 225, §único do CPC. \r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, cite-se a ré (União Federal) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 96.0017529-2 CLARA VIANNA MEIRELLES (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . I - Apensem-se os presentes autos a Execução Provisória n º 2005.51.01.024159-7.\r\n\r\nII - Tendo em vista o retorno dos autos, intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0013006-1 DIMARIO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. AFFONSO LUIZ CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 98.0002312-7 GERALDO POLYCARPO DA SILVA (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 226: Os valores já se encontram à disposição do autor para levantamento desde 09/03/2007, na conta e agência da CEF indicadas à fl. 218.\r\n\r\nPublique-se. Decorridos 05 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.018357-2 SANDRO TELLES DE MELO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes sobre o laudo pericial (fls. 198/201) da perita hematologista nomeada à fl. 191.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos. Oportunamente, conforme indicação de fls. 196, procederei à nomeação do otorrinolaringologista Dr. JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE como perito na dita especialidade e intimá-lo-ei para que agende data, hora e local para realização da perícia , com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.001502-0 GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001043-9 AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o alvará de levantamento já foi retirado conforme certidão de fl. 423 e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018221-4 ARI SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Durante o prazo para fins do art. 522 do CPC, deverá a autora fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação, por inteligência do art. 225, §único do CPC. \r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §1º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019049-1 GENTIL D ABREU E SOUZA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000206-4/2007 já foi retirado pelo beneficiário (o viúvo regularmente habilitado), conforme certidão de fl. 422, e que a ordem de pagamento foi expedida nos termos daquela cancelada à fl. 18 e que não houve manifestação contrária ao valor depositado, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020614-4 SEBASTIANA PEREIRA FRANÇA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela tão logo decorra o prazo para a resposta do réu.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 97.0101564-9 DULCE DA SILVA BARCELLOS (Adv. FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 661/668, expedindo-se os alvarás em favor da autora e da CEF.\r\n\r\nOportunamente, deverá a CEF comprovar a baixa da hipoteca constituída para garantia do financiamento já liquidado.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.002451-9 SUELY GONCALVES DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Fls. 257/268: Vista à CEF por 10 dias para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.027315-2 RUI PAULO FERNANDES LADINO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 261: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 259:\r\n\r\n“Vistos etc. \r\n\r\nEm face da renúncia do patrono do autor, conforme fl. 244, o autor foi pessoalmente intimado a constituir novo advogado. Contudo, não foi possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar o Autor, conforme certidão negativa de fl. 258.\r\n\r\nComo caberia ao próprio autor indicar o endereço para intimação pessoal (artigo 238, § único do CPC), arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, por culpa do autor, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal do autor para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007548-3 REGINA FRANCISCA PEREIRA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Tendo em vista que não há notícia de efeito suspensivo ao Agravo, nos autos da Exceção de Incompetência em apenso, intime-se o autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 87.0005506-9 JOEL FERREIRA DE FREITAS (Adv. ABELINO DE SENA NUNES, JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região (fl. 379), intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 93.0024882-0 SARI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALEIXO SERENO NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . Fls. 170/178: Defiro. Expeça-se o alvará de levantamento da 1a. parcela do precatório (fl. 151) em favor da autora.\r\n\r\nApós, aguarde-se a quitação das demais parcelas.\r\n\r\n26 - 94.0002777-0 MARIA MAGDALENA RESENDE PINHEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A sentença de fls. 107/112 julgou extinto o processo sem análise do mérito em relação ao Banco Bradesco e ao Banco Itaú, por incompetência do Juízo para conhecer da lide proposta em face de tais instituições financeiras privadas, e nesse ponto, o decisum restou inalterado. \r\n\r\nAssim, reconsidero a determinação de expedição de ofício aos referidos bancos.\r\n\r\nReitere-se o ofício expedido à CEF (fl. 233), que até a presente data não foi respondido.\r\n\r\n27 - 94.0005437-8 CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBU (Adv. ERIKA BENEMOND, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO SAFRA S/A (Adv. WANDERLANE RESENDE GUIMARAES) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. LOURDES DA CONCEICAO LOPES). . Fls. 463/470: Vista ao autor para manifestação.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 95.0004728-4 SEBASTIAO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS, ANDRE RODRIGUES CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO QUARTIN PINTO). . No tocante aos honorários de 10% sobre o valor de condenação creditado na conta vinculada do autor (R$ 37.113,25 - fl. 247) - honorários esses depositados conforme guia de fl. 332 (R$ 3.711,33) e já levantados pela patrona do autor - apurou a Contadoria uma diferença de correção monetária no valor de R$ 63,11 (atualizada até agosto/2006 - fl. 351), cujo depósito, requerido pela advogada do autor (fl. 355), a CEF ainda não efetuou.\r\n\r\nOcorre que a referida patrona alega a existência de diferenças ainda maiores, com base nos cálculos efetuados pela Contadoria do Juízo às fls. 273/280 (fls. 368/370).\r\n\r\nDa análise dos referidos cálculos, não obstante o parecer emitido pela própria Contadoria à fl. 281, no sentido de que ratificava a conta apresentada pela CEF, devido aos valores similares entre elas - parecer esse que acompanhou a conta de fls. 273/280 - verifico que o referido Setor apurou valores razoavelmente diferentes para o principal (R$ 37.084,00 + R$ 5.087,46), acrescidos de honorários no montante de 10% (R$ 4.217,15).\r\n\r\nAssim, retornem ao Contador para ratificar ou retificar os cálculos de fls. 273/280 e o parecer de fl. 281.\r\n\r\nSeguidamente, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 95.0023040-2 ZOLDA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 396/398: Diga a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga sobre o pedido de habilitação de fls. 400/406.\r\n\r\n30 - 95.0026221-5 PAULO RENATO GOMES MONTEIRO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento Nº 0017.000236-5, 0017.000238-4, 0017.000245-4, 0017.000237-0, 0017.000235-0, 0017.000239-9 e 0017.000244-0, 0017.000243-5, 0017.000242-0, 0017.000241-6 e 0017.000240-1 já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 345, e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 97.0078361-8 ISAIAS GUEDES RANGEL E OUTRO (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que o alvará de levantamento já foi retirado conforme certidão de fl. 405 e que a parte credora não se manifestou contrariamente ao valor creditado.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 99.0002655-1 VALMIR PESSANHA FERNANDES E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO D. R. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000217-230-0, referente aos honorários sucumbênciais, já foi retirado pelo beneficiário, conforme certidão de fl. 393, e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 99.0062435-1 SEBASTIAO CARDOZO PORTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 339/340: Indefiro o requerimento de intimação da CEF nos termos pleiteados.\r\n\r\nO título condenou a CEF ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa, atribuído pelo próprio autor (R$ 2.856,00 em dez/99), e assim transitou em julgado.\r\n\r\nAnte o depósito da respectiva verba, já efetuado pela CEF à fl. 333, forneça o patrono do autor nº ou cópia de seu CPF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.033940-0 DAPHNE GASPAR GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.004296-4 PAULO AFONSO CARNEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.010596-2 CONDOMINIO GREEN PARK (Adv. CINTHIA GILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001362/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000234-6/2007 e nº 0017.000233-1 já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidões de fls. 170/171, e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.026893-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 186: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 233:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os Alvarás de Levantamento já foram retirados pelos beneficiários conforme Certidões de fls. 227 e 232 e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n38 - 2004.51.01.013317-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA, JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.013608-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000226-1/2007 (fl. 127) e nº 0017.000228-0/2007 (fl. 128) já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 131, e que as ordens de pagamento foram elaboradas em estrita concordância à memória de cálculo apresentada pelo autor (fls. 113), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009560-7 PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012909-5 ABEL CARVALHO DA FONSECA FURTADO (Adv. ROBERTO PRUDENTE DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 09: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls. 31/36:\r\n\r\n“Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nQuebra 3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015324-3 CMN ENGENHARIA LTDA (Adv. VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS, RAUL HEY) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nO caso vertente está a merecer um exame mais detido, pois o que ora se vislumbra de maneira perfunctória não leva à conclusão da presença dos requisitos ensejadores da antecipação da tutela, cujo indeferimento, de toda sorte, não interfere nem prejudica o convencimento a respeito do mérito.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, ficando, a essa altura, reservada a matéria para pronunciamento quando da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019117-7 MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016074-0 FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. FABIO LUIZ DA SILVA MENDES) x COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Fls. 86: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 81/83:\r\n\r\n“Trata-se de mandado de segurança proposto pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ contra ato do COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, objetivando, em síntese, que a autoridade tida como coatora ordene aos professores da instituição de ensino que recebam, mesmo com atraso, os caderninhos de exercício referentes a AV1 no dia da AV3, abrindo imediatamente prazo para os que já fizeram a referida avaliação poderem entregar seus exercícios sem prejuízo, diante da “injusta retroatividade da norma”, como salientado pela impetrante.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/80.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da impetrante.\r\n\r\nTrata-se de matéria a ser julgada no âmbito da Justiça Estadual, porquanto o ato impugnado corresponde à típica atividade administrativa interna corporis, o que afasta a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nNeste sentido, refiro o acórdão proferido pela Primeira Seção do C. STJ, da lavra do Eminente Ministro Milton Luiz Pereira, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nNo mesmo sentido:\r\n\r\n“Processual Civil. Conflito Negativo de Competência. Mandado de Segurança. Estabelecimento de Ensino Superior. Ato versando Atribuição de Notas. Súmula 15-TFR.\r\n\r\n1.A tratar de ato impugnado via “mandamus”, revelador de atividade ajustada à vontade ou determinação de autoridade federal (diretamente ou longa manus), nos limites da delegação, a competência é da Justiça Federal (Súmula 15 - TFR).\r\n\r\n2.Quando, porém, o ato corresponde a típica atividade administrativa interna corporis, ditada nos Estatutos ou Regimento do estabelecimento de ensino superior, não se identifica atuação de autoridade federal e, de regra, a competência aprisiona-se `a Justiça Estadual.”\r\n\r\n(CC 29911/PR - DJ 28/05/2001, pág. 146)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR. ATO DE CARÁTER ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Segundo orientação traçada pela Eg. Primeira Seção deste Tribunal, o fato da Universidade funcionar por delegação da União Federal não desloca a competência da Justiça comum para processar e julgar ação referente a atos de caráter administrativo \"interna corporis\" praticados por Reitores.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara de Santos - SJ/SP.\r\n\r\n(STJ - CC - 35042 - SP, 1ª Seção, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ DATA:17/12/2004 p. 391)\r\n\r\nOcorre que nesses casos, segundo jurisprudência esposada pelo C. STJ, quando a inicial descreve causa de pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o juiz deve decidir a carência da ação, não sendo caso de declinar da competência.\r\n\r\nÉ conferir:\r\n\r\n“CC - CONFLITO - PROCESSO - EXTINÇÃO - QUANDO O AUTOR DESCREVE, NA CAUSA DE PEDIR, FATO QUE EXCLUI A AÇÃO DA JURISDIÇÃO DO JUIZ A QUE É DIRIGIDA, CUMPRE EXTINGUIR O PROCESSO. TECNICAMENTE, NÃO É CASO DE DECLINAR DA COMPETÊNCIA.”\r\n\r\n(CC 3343/MG - DJ 13/10/92, pág. 17656)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDescabem honorários advocatícios ut Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.024159-7 CLARA VIANNA MEIRELLES (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 149/154: Dê-se vista a Autora dos documentos juntados pela União Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.017043-1 MARINO SILVA SPINOLA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 108/122: Dê-se vista ao Exeqüente para manifestação, por 10 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 00.0215350-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS) x ALCIDES DE CARVALHO FILHO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.008074-0 CAIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. VITOR ANDRE MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 283: Dê-se vista à CEF, por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.002695-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA, AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA, MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA) x ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o alvará de levantamento nº 0017.000212-0/2007 já foi retirado pela autora, conforme fl. 78, bem como o de nº 0017000218-7, pela ECT (certidão de fl. 84) e que as beneficiárias não se manifestaram contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2002.51.01.025489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ROSANGELA VIEIRA DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 94: Indefiro, posto que ratifico as determinações de fls. 76 e 80.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.005036-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x IRINEIA ROSA VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66: Indefiro, pois a expedição de ofícios aos órgãos públicos é medida de exceção, não se prestando para a obtenção do endereço do devedor ou de seus bens, cujo ônus é do credor. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Processual civil. Recurso especial. Ação de execução. Informações sobre o devedor. Expedição de ofícios a órgãos da administração pública. Impossibilidade.\r\n\r\n- Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados.\r\n\r\nPrecedentes.”\r\n\r\n(STJ - REsp 328.862/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24.06.2002, DJ 02.12.2002 p. 306)\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.001773-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ANA MARIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, MANOEL DIONISIO MATOS, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS). . Comprovem os signatários de fls. 66/67 a notificação da renúncia que, segundo informam, enviaram à ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora (CEF) para manifestação sobre fls. 71/81, por 10 dias.\r\n\r\nSeguidamente, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.015249-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA LUCIA DOS SANTOS BORGES. . Dê-se nova vista à CEF para fornecer memória atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, nos termos do despacho de fl. 31.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fl. 41.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.023559-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x SIMONE GALVAO NACCACHE. . Retornem à CEF para atualização do débito, acrescendo-se ao mesmo a multa de 10%, bem como para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2001.51.01.005126-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTORIL SAGRES SETUBAL (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.006447-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, DEBORA PESANATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito reclamado pelo autor às fls. 83/84, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.017759-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 88.0018682-3 CAIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LEILA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 9 e 309 : anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 316.\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que os alvarás de levantamento já foram retirados conforme certidão de fl. 311 e que a credora requereu a extinção do feito, à fl. 315.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n59 - 2006.51.01.021115-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x REGINA FRANCISCA PEREIRA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2004.51.01.012316-0 JUAN RODRIGUEZ GARCIA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se o despacho de fls. 100, item III e IV:\r\n\r\n“ III- Expedida a ordem de levantamento, intime-se o advogado para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre o valor depositado.\r\n\r\nIV- Retirado o alvará, retornem os autos conclusos para sentença. Oportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 323738"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RPT COMERCIAL LTDA, COM PAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA NONA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da ORDINARIA/OUTRAS, sob o número 2005.51.01.003938-3, em que é autor/a JOAO DA SILVA RODRIGUES e ré/u JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, e que nesta referida ação, foi determinada a CITAÇÃO EDITALÍCIA de RPT COMERCIAL LTDA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para conhecimento da presente ação, e de que, não contestada no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, pelos citandos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, PRINCIPALMENTE DOS INTERESSADOS ACIMA MENCIONADOS, é passado o presente edital, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, que funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco nº 243 - Anexo II - 11º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no vigésimo primeiro dia do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Eliza de Mattos Sarlo, Técnico Judiciário, digitei e conferi. E eu, Carlos Marcelo dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na 19ª Vara.\r\n\r\nId: 322674"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021568-2 ANDERSON PINHEIRO DE FARIA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 51/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016465-0 EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Folha 163: “... Cumprido, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012358-8 APARCO-ASSOCIACAO DE PACIENTES COM ACROMEGALIA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 56/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmando a tutela antecipada deferida à fl. 72, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que os réus regularizem diretamente o suprimento do medicamento Sandostatin LAR nos Centros de Dispensação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e do Hospital Universitário Pedro Ernesto, sob pena de aplicação de multa a ser fixada em momento oportuno. Determino, ainda, que os réus, dentro de suas respectivas atribuições, elaborem um cronograma de fornecimento do medicamento Sandostatin LAR compatível com a previsão de consumo mensal, de forma a garantir o estoque mínimo do medicamento, para que o tratamento dos pacientes portadores de acromegalia não seja interrompido ou adiado. \r\n\r\nCondeno os réus ao reembolso das custas recolhidas pela parte autora, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) para cada um. Condeno-os, também, em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), importância que deverá ser dividida igualmente entre ambos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020554-1 HAPPY CONFECCOES LTDA (Adv. REINALDO MARTINS FERREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . (...)\r\n\r\nCom o retorno dos mandados devidamente cumpridos, entreguem-se os autos à requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição, ex vi do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022498-5 GILSON CINELLI (Adv. RICARDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à anulação de auto de infração, para o qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 7.427,51.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 7.427,51, e há expressa ressalva no artigo 3º, § 1º, item III, parte final, da referida lei. \r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0009637-8 MARIA DE LOURDES PINHEIRO SALOMAO E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folhas 392 e 394: verifica-se que assiste razão à União, com relação aos valores que serão objeto da expedição dos requisitórios mencionados na decisão de fl. 390, por ser necessária a compensação dos valores a que os embargados foram condenados pela sentença proferida nos embargos em apenso (fl. 62 dos autos em apenso).\r\n\r\nDestarte, o montante total a ser compensado (R$ 24.677,86), deve ser rateado entre os 8(oito) exeqüentes remanescentes, posto que o montante total exeqüendo pelo qual o feito deve prosseguir perfaz a quantia de R$ 56.761,46, em julho de 2000, conforme determinado naquele decisum.\r\n\r\nPosto isto, tendo em vista a ausência de contrato de honorários, mantenho a determinação para expedição do requisitório em favor do advogado (item 3 do despacho de fl. 390), retifico apenas o item 2 da decisão de fl. 390, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum” proferido nos embargos à execução, expeçam-se os requisitórios, conforme cálculos de fl. 07 dos autos dos embargos em apenso, atualizados até outubro de 2002, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) MARIA DE LOURDES PINHEIRO SALOMÃO, no valor de R$ 925,69, que compensados da quota-parte dos honorários (R$ 3.084,73), perfaz a diferença negativa de R$ 2.159,04, razão pela qual não será expedido requisitório para a referida autora, e que, inclusive, tal valor poderá ser executado pela União nos autos dos embargos em apenso;\r\n\r\nb) MARIA DE LOURDES TRINDADE MARTINS, no valor de R$ 16.316,00, que compensados da quota-parte dos honorários (R$ 3.084,73), perfaz a quantia de R$ 13.231,27;\r\n\r\nc) MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, no valor de R$ 16.601,28, que compensados da quota-parte dos honorários (R$ 3.084,73), perfaz a quantia de R$ 13.516,55;\r\n\r\nd) TEREZINHA DE PAULA SILVEIRA AFONSO, no valor de R$ 16.743,15, que compensados da quota-parte dos honorários (R$ 3.084,73), perfaz a quantia de R$ 13.658,42;\r\n\r\ne) CRISTINA DA ROCHA FRAGOSO, no valor de R$ 10.894,04, que compensados da quota-parte dos honorários (R$ 3.084,73), perfaz a quantia de R$ 7.809,31;\r\n\r\nf) ELESBÃO KIFFER, no valor de R$ 14.451,87, que compensados da quota-parte dos honorários (R$ 3.084,73), perfaz a quantia de R$ 11.367,14;\r\n\r\ng) JOSÉ LEONARDO SANTORO, no valor de R$ 862,76, que compensados da quota-parte dos honorários (R$ 3.084,73), perfaz a diferença negativa de R$ 2.221,97, razão pela qual não será expedido requisitório para a referida autora, e, que inclusive, tal valor poderá ser executado pela União nos autos dos embargos em apenso;\r\n\r\nh) JOSEMAR PROVENÇANO, no valor de R$ 765,97, que compensados da quota-parte dos honorários (R$ 3.084,73), perfaz a quantia negativa de R$ 2.318,76, razão pela qual não será expedido requisitório para a referida autora, e que, inclusive, tal valor poderá ser executado pela União nos autos dos embargos em apenso;”\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão para os autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022967-3 ADALGISA FREITAS MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 2001.51.01.012741-2, indicado no termo de informação retro, dispensando todavia os demandantes do fornecimento de tais documentos no caso dos outros processos também indicados, já que se trata de partes homônimas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025152-8 TERSON LANNES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Às apeladas CEF e CAIXA SEGURADORA S/A para contra-razões, pelo prazo comum.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028855-6 FRANCISCO DA SILVEIRA AVILA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . 1) Folhas 321/323: proceda a Secretaria à anotação dos advogados do “BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQUIDAÇÃO”.\r\n\r\n2) Folhas 273/274: tendo em vista a concordância da CEF (fl. 303) e do autor (fl. 311) com a sucessão processual requerida, remetam-se os autos à SEADI para exclusão de “BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A” e inclusão de “BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQUIDAÇÃO” no pólo passivo.\r\n\r\n3) Folhas 318/319: observa-se que o decisum (fl.239) condenou os dois autores ao pagamento dos honorários de sucumbência, no montante de 10% do valor da causa fixado em R$ 14.640,00, em dezembro de 2003 (fl. 17), ou seja, a quantia total devida pelos dois autores é de R$ 1.464,00, o que corresponde a R$ 732,00 para cada um dos dois. Saliente-se que este montante também deve ser repartidos entre os dois réus BANERJ e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Portanto, a princípio, cada um é credor de R$ 732,00. \r\n\r\nEntretanto, apesar de ambos terem sido intimados para pagamento do débito (fl.256), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, verifica-se que somente o autor FRANCISCO DA SILVEIRA ÁVILA depositou judicialmente o valor de R$ 1.161,79, em 31.01.2007 (fl. 258), ou seja, depositou a quantia de R$ 732,00 por ele devida, e ainda a quantia de R$ 429,79, referente ao débito da 2a autora, que é sua esposa. \r\n\r\nDestarte, a 2a autora não pagou o montante remanescente de R$ 302,21, razão pela qual sobre esta diferença não paga deve incidir a multa de 10% determinada no item 3 da decisão de fl. 313, que perfaz a quantia de R$ 30,22.\r\n\r\nPor fim, observa-se que a CEF já levantou a metade da quantia depositada pelos autores, ou seja, o valor de R$ 585,55, atualizados até 21.08.2007 (fl. 328), correspondentes a R$ 580,89, na data do depósito (31.01.2007). \r\n\r\nPortanto, a CEF ainda tem a receber o valor de R$ 151,11, além de metade da multa ora fixada (R$ 15,11).\r\n\r\nPosto isto, considerando o pedido da CEF de fl. 317, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da referida autora para pagamento do valor total de R$ 332,43, a serem repartidos pela CEF e BANCO DO ESTADO DO RJ, em liquidação. \r\n\r\nNo que se refere ao exeqüente BANCO DO ESTADO DO RJ, o mesmo tem a receber a quantia total de R$ 732,00, em dezembro de 2003, além de metade da multa ora fixada (R$ 15,11).\r\n\r\nDestarte, expeça-se alvará para levantamento da quantia remanescente depositada pelo autor, conforme a guia de fl. 258, correspondente a R$ 580,89, atualizados até a data do depósito (31.01.2007), com seus acréscimos legais, em favor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em liquidação, salientando-se em relação ao pedido de fl. 320, que, conforme o disposto nos artigos 185 e 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, há possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, retirar o alvará em nome da parte.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nAinda em relação ao referido exeqüente, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora cuja expedição foi acima determinada, para levantamento do valor remanescente a ele devido, correspondente a R$ 151,11, acrescidos de metade da multa (R$ 15,11).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023535-8 CLAUDIA CRISTINA LOPES GALLUZZO E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x FERREIRA LUCAS REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Suspendo o processo, tendo em vista a exceção de incompetência apresentada pela ré CEF, ex vi dos artigos 265, inciso III e 306, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0019777-5 ROGERIO REIS DE MELLO (Adv. CAIO CIRNE DE MELLO, ROGERIO REIS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a Caixa Econômica Federal manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\n12 - 95.0004702-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Folha 628: tendo em vista que o autor JOSÉ AUGUSTO DE BARROS não apresentou planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, demonstrando a divergência entre o valor depositado pela Caixa Econômica Federal a título de correção monetária sobre o saldo de sua conta de FGTS e o valor que ainda alega devido, e considerando que os autores não requereram o prosseguimento da execução dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, conforme as determinações de folha 627, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 95.0012549-8 VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA (Adv. GILBERTO FORTUNATO, LUCIO ALCANTARA MOREIRA, PAULO AUGUSTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Folhas 444/448: requer a União a expedição de ofício à Receita Federal para fornecimento das declarações do imposto de renda do autor referentes aos cinco últimos anos. \r\n\r\nContudo, tendo em vista que a parte exeqüente não demonstrou a realização de diligências para a indicação de bens da empresa executada passíveis de penhora, bem como não requereu o prosseguimento do feito através do pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.007228-6 ALAIR GODOI DE LIMA (Adv. SABRINA ASCEF ISAIAS, HUMBERTO P. GUEDES JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folha 112: tendo em vista a alegação do autor, intime-se a CEF para que proceda ao desbloqueio do valor creditado na conta fundiária do autor, conforme resumo de crédito de fl. 106, com os quais o mesmo não discordou, o que considero como concordância tácita com o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nSaliente-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, em qualquer agência da CEF, independente da interveniência deste juízo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023399-7 PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES, GIBRAN MOYSES FILHO). . Folhas 187 e 196/197: verifica-se que o réu Conselho Regional de Corretores de Imóveis demonstrou ter efetuado a inscrição do autor em 03.07.2007, e que o mesmo já recebeu a sua carteira em 09.08.2007 (fl. 195), razão considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nQuanto ao requerimento para fixação da multa, verifica-se que este juízo determinou a intimação do Conselho para fins de cumprimento do julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de aplicação de multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 100,00, mediante o despacho publicado no D.O do dia 06/10/2006.\r\n\r\nO réu apresentou a comprovação da inscrição do autor, efetuada somente em 03.07.2007, conforme acima mencionado.\r\n\r\nOu seja, o réu deixou transcorrer 84 dias no ano de 2006 e 184 dias no anto de 2007, tendo levado exatos 268 dias para atender a determinação judicial. \r\n\r\nCabe dizer que o objetivo da multa é premir a vontade do obrigado, através de uma coerção patrimonial e que esta não pode transformar-se em instrumento que propicie um enriquecimento sem causa. Por isso, a multa é livremente fixada pelo juiz, em valor suficiente para coagir o obrigado e garantir a efetividade do processo. Na espécie, restou por cumprida a obrigação. Pelo que, com fulcro no parágrafo 6o. do artigo 461 do Código de Processo Civil, modifico o valor da multa para R$ 20,00 por dia, o que resulta num total de R$ 5.360,00 (cinco mil, trezentos e sessenta reais), nos termos do artigo 644 c/c artigo 461, parágrafo 5o, ambos do Código de Processo Civil, que deverá ser executada pelo autor em face do Conselho, na forma do artigo 730 do Estatuto Processual.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012900-9 MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER E OUTROS (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o pedido se refere à complementação dos rendimentos das cadernetas de poupança de titularidade do falecido genitor dos autores, já tendo ocorrido o encerramento do inventário, conforme informação de folhas 33/34, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da partilha amigável para verificação da atual titularidade das contas objeto do feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013269-0 CARMEM DA SILVA MOREIRA (Adv. ODIR DE ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 43/47.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à SEADI para inclusão de OTTO MOREIRA e VERA LÚCIA MOREIRA no pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Após, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013616-6 TANIA MARIA ALLEMAND FROES (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter integrado a relação jurídica processual. Condeno a parte autora em custas judiciais. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas na forma do artigo 12 da Lei número 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015372-3 ANDRE SALES BUARQUE E OUTRO (Adv. JOSE LUIS SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter integrado a relação jurídico processual. Condeno a parte autora em custas, no montante de 10% do valor dado à causa. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte autora, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016818-0 JOAO LINHARES DA SILVA (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folha 68: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 67, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019074-4 HAROLDO CESAR DE MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021782-8 RUBEM SA FREIRE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023545-4 VILMA LEAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado, verifico ter a parte autora informado ser detentora “das cadernetas de poupança no (documentos anexos), na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...”.\r\n\r\nDestarte, em que pesem os documentos apresentados, emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, indicando o número da caderneta de poupança e da respectiva agência, para atender aos termos do art. 286, parte inicial c/c art. 282, inc. IV, ambos do CPC.\r\n\r\nOutrossim, regularize a autora, em idêntico prazo, a declaração de hipossuficiência de fl. 06, eis que, apesar de ter sido assinado pela própria demandante, consta neste documento nome diverso.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023617-3 ITALIA FERRARI ANTUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado, verifico ter a parte autora informado ser detentora “das cadernetas de poupança no(documentos anexos), na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...”.\r\n\r\nDestarte, em que pesem os documentos apresentados, emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, indicando o número da caderneta de poupança e da respectiva agência, para atender aos termos do art. 286, parte inicial c/c art. 282, inc. IV, ambos do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando não ter sido assinada pela outorgante a procuração de fl. 05, regularize a parte autora, em 15 (quinze) dias, sua situação processual, assinando o respectivo documento, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023878-9 IDALECIO DE AQUINO E OUTRO (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico terem os demandantes pleiteado “a condenação da Ré ao pagamento dos valores expressados nos extratos anexos”. \r\n\r\nDestarte, em que pese os documentos apresentados, emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, formulando pedido certo e determinado, indicando precisamente os índices, bem como os meses em que pleiteia o referido reajuste, para atender aos termos do art. 286, parte inicial c/c art. 282, inc. IV, ambos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nTendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020388-0 PIL UK LIMITED REP/ P/ UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. CRISTINA WADNER D'ANTONIO, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO TERMINAL ALFANDEGADO LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. HENRIQUE OSWALDO MOTTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À impetrante, pelo prazo de cinco dias, para ciência da efetivação da desunitização (folhas 132/134). Após, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. Publique-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022262-9 GILDA AMARAL MOTTA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela impetrante, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 42/44, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCitem-se as litisconsortes passivas necessárias Kátia Amaral de Freitas Motta, Joana D'Arc Amaral de Freitas Motta, Sandra Amaral de Freitas Motta e Priscylla Amaral de Freitas Motta, mediante um único mandado, eis que todas residem no mesmo prédio, em três apartamentos diferentes.\r\n\r\nVindas as contestações das filhas e as informações do impetrado, remetam-se os autos ao MPF, e venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 94.0048527-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO) x MADEZORZI S/A (Adv. LUIZ ANTONIO CASTELLANO DE LAMEIDA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x CIA/ DE ZORZI DE PAPEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO WALDEMAR DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x IRADY ZATTI DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x ERVINO PRESSER EINSFELD (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS NESELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANE DE ZORZI NESELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO ANTONIO PICOLLI (Adv. SEM ADVOGADO) x DAISE DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x NELTON DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEUFE MARIA PERAZOLLO DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x EVERTON DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILENE ZAMPIERI DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x ODACYR JOSE OZELAME (Adv. SEM ADVOGADO) x DIANA MARIA DE ZORZI OZELAME (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIETA MARIA STUMPF DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x SUZETE MARIA STUMPF DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ MERCIO DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO) x LIVIA AZEREDO SOUZA DE ZORZI (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 769 e 770/772: defiro às partes, o prazo comum de 10(dez) dias, para que se manifestem sobre o requerimento do terceiro interessado MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, bem como que requeiram o que for de seu interesse, tendo em vista o retorno da cartas precatória nº68/2003 (fls. 775/1617).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001613-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv. ELI DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte ré, ora embargante da ação monitória, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002915-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS. . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006051-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAURICIO HIMELFARB. . Recebo a petição de fl. 26 como emenda à inicial.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, para cumprimento em um dos endereços indicados à fl. 26, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021345-4 ALDA MARIA MONTEIRO (Adv. MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Folha 94: anote a secretaria.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de emenda à inicial da autora de fls. 90/93.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0108506-0 PEDRO AMARO DA COSTA (Adv. SERGIO ROBERTO NETTO, EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEREOPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR, ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE). . Folhas 269/274 e 278: considerando o agravo de instrumento interposto pela INFRAERO, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 264, adotando os seus próprios fundamentos, posto que, embora não tenha tido oportunidade de se manifestar sobre os cálculos do contador judicial de fls. 240/242, e do autor de fls. 261/263, a INFRAERO apenas foi intimada pela decisão ora agravada para efetuar o pagamento do débito, indicado nos cálculos do autor, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, e ainda porque não se iniciou o seu prazo para apresentação de impugnação, o que afasta a alegação de inobservância do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAguarde-se a decisão final do agravo, mantendo-se o processo suspenso, e os autos arquivados em Secretaria. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento do exeqüente de fl. 276.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016131-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv. MARISA GUIMARAES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1) Folha 142: aguarde-se o trânsito em julgado do decisum.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 91.0012817-1 MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. GUSTAVO MEDEIROS P DE CARVALHO, RENATO PAULINO C. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS). . 1) Folha 335: verifica-se que os réus CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o BANCO ABN AMRO REAL S/A e BANCO ITAÚ foram intimados em 13/06/2007 para pagamento dos seus débitos, conforme cálculos de folhas 321/322, tendo cada um efetuado tempestivamente o depósito judicial de R$ 130,89. \r\n\r\nDestarte, expeça-se alvará em favor do advogado da parte autora para levantamento dos valores depositados às folhas 325, 327 e 329, com seus acréscimos legais, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\n2) Tendo em vista a concordância do réu BANCO CENTRAL DO BRASIL (fls. 333), expeça-se o requisitório em favor do advogado da parte autora referente aos honorários de sucumbência, no valor de R$ 130,89, calculado em fevereiro de 2007, conforme cálculos de folha 322.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se nova vista ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, no prazo de cinco dias. Após, aguarde-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se o BACEN, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n3) Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, e considerando a ausência de manifestação do réu UNIBANCO, fixo a multa de 10% sobre o valor exeqüendo de R$ 130,89, calculado em fevereiro de 2007, que perfaz o montante de R$ 13,08.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face do referido executado, com relação ao montante total de R$ 143,97.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.021147-7 FELIPE VAZ PAIM CUNHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Folhas 168/170: proceda a Secretaria à exclusão dos advogados dos autores, ora renunciantes, tendo em vista a comprovação da notificação dirigida aos outorgantes.\r\n\r\n2) Intime-se a CEF para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n3) Intimem-se pessoalmente os autores para ciência do retorno dos autos do Tribunal, bem como para que, em querendo, constituam advogado, e ainda, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que procedam ao pagamento do débito, referente aos honorários a que foram condenados (fls. 116/118). \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022723-8 SHEILA MARIA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a sentença de fls. 72/74, em que foi indeferida a inicial, com supedâneo no inc. VI do art. 267 c/c art. 329, ambos do CPC.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, o acolhimento do presente recurso para que seja reconhecido seu alegado direito.\r\n\r\n.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra do julgado (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n38 - 2007.51.01.024083-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CLAUDIA CRISTINA LOPES GALLUZZO E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO). . Manifestem-se os exceptos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 308 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 95.0044250-7 MADEZORZI S/A x CIA/ DE ZORZI DE PAPEIS x ARMANDO WALDEMAR DE ZORZI - ESPOLIO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre a atualização dos cálculos exeqüendos ora apresentados pelo BNDES à fl.648, item 1.\r\n\r\n2) Folha 651: dê-se vista ao BNDES para que se manifeste, pelo mesmo prazo comum de 10(dez) dias, sobre os documentos de fls. 652/658, bem como sobre a alegada sucessão processual.\r\n\r\n3) No que se refere aos requerimentos do BNDES para que seja efetuada requisição da penhora on line de bens dos devedores à autoridade supervisora do sistema bancário, e para que seja obtido o endereço da executada ELAINE DE ZORZI NESELLO, saliente-se que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, intime-se o BNDES para que, no mesmo prazo comum de 10(dez) dias, indique o endereço da executada ELAINE DE ZORZI NESELLO, bem como os bens das empresas executadas passíveis de penhora, ou as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\n4) No mais, aguarde-se o retorno das cartas precatórias já expedidas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 324397"
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Prazo: 20 dias.\r\n\r\n4 - Havendo concordância ou nada requerido, ao contador para que seja elaborada a planilha de cálculos, em conformidade com o título executivo judicial (obrigação de pagar).\r\n\r\n5 - Após, intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015455-3 RONALD BURITY VERRI (Adv. ANDRÉA ZIDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Nomeio como perita do juízo a Dra. Sônia Maria Rodrigues de Andrade, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, em conformidade com a Res. nº 558, de 22/05/07, do CJF.\r\n\r\n2. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3. Após, intime-se a Sra. Perita a designar data e local para a realização da perícia médica, a fim de que o Cartório diligencie a intimação do autor para comparecimento no horário e local a serem indicados. O laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nEntregue o laudo pericial, às partes para que se manifestem em 10 dias sucessivos, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\n4. Esclarecidas pela I. perita as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se os honorários (justiça gratuita), devendo para tanto, a perita, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n5. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019908-5 ODILIA DE FARIA PINTO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo de informação de prevenção (96.0010351-8). Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017104-6 MAURILIO MINIGUELLI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Mantenho a decisão de fls.167/174 por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\n3. Fls.179: Defiro o pedido de prova pericial contábil.\r\n\r\n4. Nomeio como perita do juízo a Dra. Sueli de Oliveira Rodrigues com endereço conhecido da Secretaria, que deve ser intimado para apresentar o laudo em 30 dias, ciente dos limites impostos pela Res. nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5. Após, intime-se a perita.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020574-3 CESAR AUGUSTO MADEIRA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ao autor sobre o agravo retido de fls.141/149.\r\n\r\n2. Fls.196/216: Indefiro por ser desnecessário para o deslinde da questão sob análise.\r\n\r\n3. À Secretaria para que anote o novo valor da causa ao pé da inicial (R$ 26.362,83), fls.26/27 do processo em apenso.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, fls.245/282.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0049543-5 PACHOAL GIORDANO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 654/750: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n7 - 96.0004493-7 FERNANDO ENEAS REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES, JOSE MARQUES JUNIOR, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFace ao tempo decorrido, cumpra o Autor o despacho de fls. 560.\r\n\r\nApós, manifeste-se o Réu.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012487-4 JOAO RODRIGUES TRIGUEIRO E OUTRO (Adv. REGINA LUCIA MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Fls. 251: Indefiro a expedição de ofício eis que a resposta dos ofícios solicitados em nada contribuirão para demonstrar que foi a parte autora atingida por atos de exceção de cunho político, nos termos da Lei 1055/02.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009526-0 CARLA BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o despacho agravado , tendo em vista que o efeito suspensivo foi deferido “apenas para afastar a multa cominada”.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015538-0 HERON COELHO PONTES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002968-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD e, não sendo suficiente, defiro a penhora da renda diária da segunda ré até o valor desta execução.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014116-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CESAR AUGUSTO MADEIRA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . À CEF sobre o agravo retido de fls.29/42.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 321108"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000536\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 87.0007023-8 THEREZA FELISBERTO MACEDO E OUTROS (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Atendam os habilitandos à solicitação de fls. 386.\r\n\r\nApós, retornem à União sobre habilitação, devendo ainda se manifestar em provas justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0000898-3 NILSON EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao autor sobre impugnação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0004299-1 GERALDO MAGELA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . No que tange a execução de honorários, atente o interessado ao art. 475-J do CPC, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nQuebra Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFls. 352/356: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n4 - 95.0024593-0 FRANCISCA DE SOUZA SILVA (Adv. LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x VIVILY RIBEIRO ALENCAR (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN). . Promova o autor a citação nos termos do art. 730 do CPC, requerendo-a formalmente, bem como fornecendo a respectiva contra-fé para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorrido in alibs, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000590-4 ELSON PINTO SCHILLING (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003461-8 JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 73/77: Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nFls. 80/81: Compareça o interessado a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012305-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDUARDO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO. . Manifeste-se o autor sobre certidão negativa, fornecendo o endereço para citação, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n8 - 96.0004290-0 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ELISABETH ARAUJO DE FREITAS MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012829-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ZENEIDA GOMES DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025572-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ROOSEVELT BAHURY MESQUITA (Adv. ARLETTE SILVA DA COSTA NETTO, ALVARO RANGEL DE CARVALHO). . Fls. 147/149: Nada a deferir face a decisão de fls. 142.\r\n\r\nAo Agravado.\r\n\r\nApós, ao contador para atender ao item 3 do despacho de fls. 142.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 321109"
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Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito o 1º e 3º parágrafos do despacho de fl. 238, uma vez que ainda não restou apurado se a obrigação de fazer constante do título executivo foi efetivamente cumprida, além de que a execução da obrigação de dar não se iniciou.\r\n\r\nOutrossim, ante as fichas financeiras anexadas aos autos e a desnecessidade da juntada de acordos extrajudiciais porventura existentes, revogo o 1º parágrafo e a parte final do 2º parágrafo do despacho de fl. 531.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para verificar se resta alguma obrigação de fazer e dar a serem adimplidas, à vista dos extratos ora acostados.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0003334-6 ELIANA DA CONCEICAO DE SOUZA TERUELO (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe a CEF se dispõe dos extratos em questão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0010245-5 ANA CRISTINA DE FRIAS CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0075766-6 CARLOS ROBERTO FELIX PENHA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011564-1 FERNANDO ANTONIO MONTENEGRO DAMASCENO E OUTROS (Adv. HENRIQUE DO COUTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . As taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019710-8 ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019458-6 VANDA ROSA DE ANDRADE (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Atenda a CEF à solicitação do contador, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 115.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008302-1 JOSE CARLOS ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013997-0 JOSE DAVID ARON DIAMANT (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 66/67: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022448-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x NEWMAR PEREIRA DE NOVAES. . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDê-se vista à União para que requeira o que for de seu interesse, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000676-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CSST PERFUMARIA LTDA E OUTROS. . Fls. 83: Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 321110"
                            ],
                            "321111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000538\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0066517-9 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO, LUIZ FERNANDO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 298/299 e 314: Defiro a conversão em renda da União conforme requerido. \r\n\r\nInforme a Fazenda Nacional o código da receita para conversão.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF para que proceda à conversão requerida às fls. 298/299 e 323, comprovadamente.\r\n\r\nRespondido o ofício do item 3 supra, dê-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019121-8 EVANIR DE SOUZA SILVANO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0113421-3 JOSE DOS ANJOS FLORES (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça o Autor seu pedido de fls. 189 tendo em vista que os índices referidos no Acórdão são aplicáveis ao saldo da conta fundiária de 1989 adiante e sua conta fundiária encontrava-se zerada em virtude de saque efetivado em 09/06/88, devendo ainda acostar a respectiva planilha com cálculos da diferença que entender devida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item 1, ao contador para conferir se a planilha eventualmente apresentada se encontra nos termos da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o item 1 supra, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0009519-8 PEDRO PAULO DE FREITAS E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra o Autor corretamente o despacho de fls. 247 apresentando as planilhas com cálculos da diferença que entender devida aos autores remanescentes.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 95.0005951-7 PIERRE MUNARO E OUTROS (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 9055/947: Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nExpeça-se alvará dos honorários de sucumbência, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0009536-3 ADEMAR VIDAL FILHO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 289/290: Manifeste-se o Autor, em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013577-3 OSCAR LUIZ DE BRITTO GUERRA (Adv. CLORIDYTES SOARES PEIXOTO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020002-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 321111"
                            ],
                            "322483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000539\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024918-6 JOSE TADEU RIBEIRO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . FLS.216:\r\n\r\n(...), dê-se vista à parte ré(CEF), por cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 89.0014539-8 PEPSICO E CIA/ (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0011816-2 GERALDO ANTONIO ROMAO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), intimem-se as partes para ciência. Ao MPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007044-8 ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv. JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0018171-1 VANDERLEI DA SILVA MOREIRA (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (FLS.365):\r\n\r\nSobre os cálculos de fls. 360/364, manifeste-se a ré(CEF), em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010103-5 JORGE CARLOS PINHO DELGADO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...), dê-se vista as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019321-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARTA CARNEIRO DA SILVA. . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023553-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x GUILHERME LUIZ RAMOS DE ALMEIDA. . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001837-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x YLEM ARNALDO E OUTRO. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008905-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JANICE JANE DE CARVALHO. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 98.0032506-9 MARCOS JOSE HOERTEL BRAZ E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.318:\r\n\r\n(...), abra-se vista às partes sobre a manifestação do Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0022392-2 LETICIA MARIA AYRES DE MELLO PACHECO MARIZ DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO SPINETTI DE S. RITA MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...), intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 322483"
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                            "322484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000540\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0022985-0 DERLI ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0012626-2 DIRLENE MURITIBA DE ASSIS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0013766-7 MIGUEL ALVES (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFls. 292/293. Nada a apreciar tendo em vista o teor do item 01 do despacho de fls. 251.\r\n\r\n4 - 95.0013773-9 FERNANDO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre cálculos do contador por 10 dias.\r\n\r\n5 - 99.0004689-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x TOP VOICE RECORDS COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista ao requerente.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023082-0 FRANCISCO RONALDO SOUZA DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . (...), dê-se vista às partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018095-9 RICHARD MILLER (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 322484"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000571\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0008205-2 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Fls. 2011/2013: defiro o requerimento formulado pela parte autora de devolução do prazo de 15 dias para o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos à União, ficando a mesma ciente de que em caso de não pagamento será acrescido ao valor a ser pago o percentual de 10%.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à AGU por 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018962-2 FERNANDO COSTA CONRADO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção da prova pericial na especialidade de psiquiatria requerida às fls.158/159, nomeando como perito o Dr. CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80. \r\n\r\nDê-se vista à União Federal para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos ,no prazo de cinco dias, nos termos do art.421, §1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, devendo as partes, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art.433, p.único, do CPC.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, às partes, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016034-8 JORGE IVO BEZERRA DE MENESES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que os presentes autos ficaram tempo mais do que suficiente com a parte autora, indefiro o pedido de fls.305.\r\n\r\nLogo, à parte mencionada para que acoste aos autos no prazo de 48 horas manifestação conclusiva sobre o laudo pericial.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, abra-se vista à CEF pelo prazo de dez dias para dizer sobre o laudo de fls.206/299.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009127-4 ALEXANDRE MENEZES MARTINS (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 97/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para determinar a anulação da execução extrajudicial e dos demais atos dela decorrentes, o que não impede a realização de nova execução, desde que observados os requisitos legais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0071333-4 JARBAS JOSE SOARES (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA, FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a manifestação de fls. 230/234, defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, assinando à mesma o prazo de 10 (dez) dias para que forneça a este Juízo a planilha de cálculos requerida, em atenção à decisão proferida às fls. 215/216.\r\n\r\n6 - 98.0027824-9 PERCI OCTAVIANO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte autora às fls. 351/352, por dez dias, devendo nesse prazo apresentar cópia da petição protocolizada no dia 09/07/07 caso seja de sua autoria.\r\n\r\nApós, caso não seja acostada a referida cópia, intime-se a ré para fazê-lo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019708-3 JOAO LUIZ DOMINGOS GONCALVES (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON, JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, dê-vista a parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019769-5 RUTH SANTOS SCHROEDER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Fl. 194 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o termo de opção pelo FGTS homologado como requerido pela ré a fim de viabilizar o efetivo cumprimento do julgado .\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF para que dê cumprimento ao despacho de fl. 193, no prazo assinado (30 dias).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057376-9 WILSON NOGUEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37/39\r\n\r\nTendo em vista a informação da parte autora de que o processo 9200456367 encontra-se no TRF para julgamento de recurso interposto assino o prazo improrrogável de trinta dias para apresentação da exordial do referido feito a fim de obstar a extinção da presente demanda.\r\n\r\nCumprido ou não no prazo determinado, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012284-2 PEDRO PASCOAL SAVA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista a informação de fls.41, republique-se o dispositivo da sentença de fls.32/40: \r\n\r\n“...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS do autor, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, correspondente à diferença entre o índice de 42,72% e o efetivamente aplicado à época, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas para recurso. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a ré ao ressarcimento de metade do valor das custas adiantadas, hipótese não alcançada pela isenção concedida pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017412-0 EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao art. 518, parágrafo 1º, do CPC, deixo de receber o Recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls. 73/83 em face da sentença proferida por este Juízo, tendo em vista a mesma encontrar-se em consonância com Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018229-2 MIRIAM DE ALMEIDA MATTOS (Adv. ARTHUR SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 113 . SETENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de execução provisória ajuizada por Miriam Almeida Mattos em face da União Federal objetivando o restabelecimento do fornecimento de sua medicação.\r\n\r\nAo ser intimada sobre o cumprimento do julgado, à União acosta aos autos os documentos de fls.62/67.\r\n\r\nÀs fls.68-v, certidão atestando que a parte autora não se manifestou quanto ao despacho de fls.68.\r\n\r\nSendo assim, diante dos documentos de fls.62/67, verifica-se que a União cumpriu a obrigação de fazer a que foi condenada.\r\n\r\nLogo, julgo extinto o feito nos termos do art.794, I do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ANDRE ALVES DE LIMA (Adv. CARMO SIMAO). . Ante a concordância da CEF na realização de eventual transação judicial, intime-se a referida empresa pública a fim de que traga aos autos proposta condizente com o intuito conciliatório. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor em igual prazo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022477-8 CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. . Cuida-se de ação ordinária proposta por CENTRO AUTOMOTIVO GÁS DO CEASA LTDA em face de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A..\r\n\r\nA Constituição Federal, art. 109, I, estabelece que serão processadas e julgadas na Justiça Federal somente as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes. \r\n\r\nConsiderando-se que tais condições não se configuram presentes no caso em tela, bem como o disposto pelo art. 113, do CPC, que dispõe que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo Juiz, declino da minha competência para processar e julgar o presente feito à Egrégia Justiça Estadual.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024636-0 SEBASTIAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuidam-se de embargos de terceiros ajuizados por SEBASTIÃO DE ARAÚJO e MARIA DE LOURDES FREIRE DE ARAUJO em face da CEF/EMGEA objetivando a manutenção da posse do imóvel situado na Rua Guilherme Fernandes, 209, Bl.03, ap.303, Sulacap.\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, a parte autora requer, às fls.125, extinção com fulcro no art.269, III do CPC, na medida em que o atual possuidor do imóvel, WILFREDO MULLER JUNIOR, firmou acordo com a ré.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPrimeiramente deve ser esclarecido que o inciso III do art.269 somente tem cabimento no caso de as parte que compõem o processo terem firmado acordo - o que não é o caso, tendo em vista que foi um terceiro, estranho à lide, que transigiu.\r\n\r\nPorém, de qualquer forma verifica-se que não há mais interesse no prosseguimento do feito pelos autores.\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.60.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 319999"
                            ],
                            "320000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000572\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0021665-1 EDSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 463v e considerando que é dever das partes manter o juízo informado das mudanças de endereço ocorridas e considerando, ainda, a apresentação pela Cef de termo de adesão firmado pela autora MARCIA LEITE GARCIA, nos termos da LC 110/01, homologo o referido acordo com o fim único de obstar a execução do julgado relativamente à mencionada autora.\r\n\r\nPortanto, ante o exaurimento da prestação jurisdicional, determino que seja procedida à baixa na distribuição e arquivados os autos.\r\n\r\n2 - 94.0003117-3 HARUKO HELENA HORISAWA FARAGE E OUTRO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Fls. 299/303\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data a ré não comprovou o pagamento da quantia determinada à fl. 185 tampouco ofereceu impugnação no prazo legal, dê-se vista à parte autora para que prossiga com a presente, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 94.0004584-0 GERALDO JOAO BATISTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, retornem os mesmos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 95.0007328-5 IVONE AQUINO ESTRELLA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 176/180 - Indefiro por ora o pedido formulado pela autora de intimação da CEF para apresentação de seus extratos eis que a mesma não logrou comprovar o que fora determinado à fl. 173, ou seja, não comprovou documentalmente a realização das diligências junto do banco depositário que tenham restado infrutíferas.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, a comprovação dos atos tendentes à realização do encargo pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0001067-8 AGENOR CONCEICAO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução de julgado que condenou a CEF à reconstituição do saldo das contas vinculadas ao FGTS de todos os autores, através da aplicação dos índices de 44,80% e, à exceção de Francisco José de Carvalho Barros, do índice de 42,72%. Restou, ainda, condenada a ré à proceder ao crédito dos juros progressivos nas contas vinculadas dos autores Edson Lima Nogueira Gama, Horácio Prado Leite, Joaquim Ferreira e João Alves Monteiro e ao pagamento de verba honorária, fixada em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nManifestou-se a CEF às fls. 308/309, acostando aos autos o Termo de Adesão devidamente subscrito pelo autor Edir de Araújo, o qual foi homologado por este Juízo às fls. 323.\r\n\r\nÀs fls. 311/321, noticiou a ré a adesão ao acordo administrativo pelo autor Antônio Carlos da Silva, através da internet, bem como dos autores Agenor Conceição Machado, Antônio Carlos Bonifácio, Carlos Alberto de Almeida Tavares, Horácio Prado Leite, João Alves Monteiro e Joaquim Ferreira, fornecendo, ainda, às fls. 344/353, planilhas relativas aos créditos efetuados em favor de Edson Lima Nogueira da Gama e Francisco José Carvalho Barros. \r\n\r\nDecisão proferida por este Juízo às fls. 354, determinando que a CEF acostasse aos autos os termos de adesão firmados pelos autores, bem como para que demonstrasse o cumprimento do julgado relativamente a Antônio Carlos da Silva, caso não obtivesse êxito em comprovar sua adesão via internet. \r\n\r\nPetição da CEF às fls. 358/361, documentando os saques efetuados pelo supracitado autor em sua conta vinculada, fato este que ratificaria a adesão efetuada.\r\n\r\nNova manifestação da ré às fls. 362/369, fornecendo a este Juízo os termos de adesão dos autores Agenor Conceição Machado, Antônio Carlos Bonifácio, Antônio Carlos da Silva, Carlos Alberto de Almeida Tavares, Horácio Prado Leite, João Alves Monteiro e Joaquim Ferreira.\r\n\r\nÀs fls. 371/372, veio aos autos a parte autora, pleiteando a intimação da CEF para cumprimento do julgado em relação ao autor Antônio Carlos da Silva, bem como para que trouxesse aos autos documentos que comprovassem a adesão dos autores ao acordo administrativo previsto pela LC 110/01. Requereu, ainda, que fosse a ré compelida à aplicação da taxa de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada dos autores e ao pagamento dos honorários advocatícios devidos. Por fim, aduziu sua discordância em relação aos cálculos apresentados pela ré em relação aos autores Edson Lima Nogueira da Gama e Francisco José Carvalho Barros, requerendo a remessa dos autos à contadoria, para que fosse dirimida a controvérsia.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, indefiro a remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, eis que, não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, deve a mesma fornecer a este Juízo planilha de cálculos indicativa do valor que entende devido, para somente após serem os autos remetidos àquele setor. \r\n\r\nIndefiro, ainda, a requerida intimação da CEF para que comprovasse o cumprimento do julgado em relação ao autor Antônio Carlos da Silva, uma vez que, além de ter a empresa ré comprovado a este Juízo os saques efetuados na conta vinculada do mesmo, trouxe ainda aos autos o termo de adesão firmado e devidamente subscrito pelo mesmo, conforme verifica-se às fls. 365.\r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação dos autores para que se manifestem sobre os termos de adesão acostados aos autos às fls. 363/369, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta oportunidade, fornecerem a este Juízo os cálculos referentes aos autores Edson Lima Nogueira da Gama e Francisco José Carvalho Barros, sob pena de homologação dos cálculos apresentados às fls. 344/353.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a fim de que comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, consistente na aplicação dos juros progressivos aos saldos então existentes nas contas vinculadas dos autores Edson Lima Nogueira Gama, Horácio Prado Leite, Joaquim Ferreira e João Alves Monteiro, nos termos do julgado exeqüendo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPor fim, com o fito de ser evitado o tumulto processual causado pela concomitante execução das obrigações de fazer e de pagar, referente aos honorários advocatícios, determino que esta última seja momentaneamente postergada.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 93.0015448-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x AURINO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARTA AIELLO). . \r\n\r\nA União Federal interpõe às fls. 198/199 Embargos de Declaração sob o fundamento de que haveria contradição na decisão de fls. 197, porquanto o referido decisum teria declinado da competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti, quando na verdade deveria ter declinado para uma das Varas Federais de Cachoeira de Itapemirim, uma vez que a área objeto da presente está situada no citado Estado.\r\n\r\nCom razão a embargante.\r\n\r\nEvidentemente, constata-se que da decisão embargada há equívoco material, o que a torna contraditória, na medida em que consta de sua fundamentação que nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa, porém ao invés de declinar para a região onde se situa a área em comento, declinou para a região do domicílio do expropriado. \r\n\r\nAnte todo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para que no 3º parágrafo da decisão de fls.197 passe a constar:\r\n\r\n“ Com efeito, sendo certo que o juiz do local onde se situam as áreas em comento tem melhores condições de julgar o objeto da presente demanda e considerando, ainda, que se trata de competência funcional, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Cachoeiro de Itapemirim - ES.\r\n\r\nP.I. Preclusa, remetam-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032323-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 251/252\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do depósito judicial efetuado pela ré e para prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 96.0019497-1 LABORATORIO BRAVET LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fl. 158\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que foram convertidos em renda em favor do INSS os depósitos efetuados nas contas 22000505-1 e 22000507-8 (fls. 122, 126/128).\r\n\r\nPortanto, assiste razão aos autores, pelo que determino a intimação do INSS para que, no prazo de dez dias, informe os dados necessários à conversão em renda (número da conta, agência, código identificador) dos depósitos efetuados nas contas 22000503-5, 22000506-0, 22000484-5, 22000485-3 e 22000502-7.\r\n\r\nCom a vinda das informações, oficie-se à Cef para que proceda às conversões.\r\n\r\nComprovadas as operações bancárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 320000"
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                            "320001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000573\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0049608-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Fl. 576\r\n\r\nConcedo vista dos autos à parte autora como requerido, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prosseguimento do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0008223-0 RIGHT SIZE INFORMATICA S/C LTDA (Adv. KATIA SOARES ARAUJO) x COORDENADOR REGIONAL DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTIT NAC DO SEG SOCIAL-INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Tendo em vista que o INSS não se manifestou até a presente data, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014563-1 SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. FABIO PADILHA MIHAILOV LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União (PFN) suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF e, em seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013946-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA. . I - Recebo as apelações interpostas pelas partes em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Às partes apeladas (autor e réu) para, querendo, apresentarem suas contra razões, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001285-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO CESAR VICENTE SANTOS. . Fls.49. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela CEF a fim de que informe quanto ao êxito na renegociação realizada pelas partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 320001"
                            ],
                            "320002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000574\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737938-2 CIA/ BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Alvará expedido em favor da Companhia de Bebidas das Américas (R$ 125.379,97), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0001287-7 ROBERTO CELEM E OUTRO (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . CONFORME DESPACHO DE FL. 75:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006010-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . “Cumprido, a autora por dez dias”.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007791-1 MAURO SILVA DA FONSECA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . CONFORME DESPACHO DE FL. 120:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, requisite-se à DIRFO a verba referente aos honorários periciais, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPor fim, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 96.0076668-1 JOSE LUIZ GOMES DE MELLO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . Alvará expedido em favor de Frizia Stella Nunes da Silva (R$ 465,10), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006937-9 ANTONIO MANUEL FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido em favor de Antônio Manuel Ferreira de Figueiredo (R$ 24.330,03), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001915-0 JORGE DANIEL RANGEL E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONFORME DESPACHO DE FLS.196:\r\n\r\n.....Considerando que a CEF foi condenada ao cumprimento de uma obrigação de fazer, intime-se a ré para que, no prazo de trinta dias, comprove o efetivo cumprimento do julgado, na forma dos artigos 461 e 461A do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010180-2 RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl 37:\r\n\r\n“ à ré pelo mesmo prazo para que também se manifeste acerca de provas” (10 dias).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.012045-8 EDVALDO LOPES FELIX (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Alvará expedido em favor de Edvaldo Lopes Felix (R$ 7.173,32), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024644-0 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Tendo em vista a certidão retro, republique-se o despacho a seguir:\r\n\r\nConsiderando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 320002"
                            ]
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0162038-0 JERSON DE PAIVA KARL (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ANTONIO FELIPPE DECCACHE, RELBERT CHINAIDRE VERLY, JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0040475-8 ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n3 - 95.0063444-9 MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I-À SEADI para exclusão de MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT, GRACE MARION ENGEL DE OLIVEIRA, ANA LÚCIA SEABRA e LÚCIA MARIA BRITO SERRA DA COSTA.\r\n\r\nII-Informe a autora LYGIA MARIA MOURA FERNANDES se ainda tem algo a requerer justificadamente em 5(cinco) dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (rt/mx)\r\n\r\n4 - 97.0020827-3 SERGIO SARMENTO MARQUES E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Fls.264 - Tendo em vista que os autores Mercedes Silva Evaristo Carlos, Hugo Queiroz Evaristo Carlos e Afonso Gontijo Dias não cumpriram o determinado no despacho de fls.235, aplico-lhes multa de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDê-se vista aos réus para requererem o que for cabível, em 5(cinco) dias. No mesmo prazo, deverão se manifestar sobre o depósito de fls.262/263 e sobre a certidão negativa de fls. 257/258.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rc/MA/raf)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011849-0 DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006843-3 MARIA DE FATIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015758-2 MARCELO JOSE DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Fls. 122 - Nomeio como perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80, conforme previsto na Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo aceitação, deverá desde logo designar data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 5 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame. (MA/sp)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015688-0 EDUARDO AGOSTINHO DE FREITAS (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fls. 119 - Tendo em vista a impugnação da União Federal às fls. 124/126, intime-se o perito para que esclareça a complexidade da perícia a ser realizada, justificando os honorários arbitrados às fls. 119. (sp)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015834-0 FATIMA MARIA GOMES CEZELIO (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls.83 - Defiro a produção de prova testemunhal, sendo certo que se a prova oral se destina a comprovar um único fato (a união estável) serão ouvidas no máximo 3 testemunhas dentre as arroladas na inicial e na última petição da autora. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 18/10/2007, às 14 horas. Intimem-se. (ma)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016664-0 ROSY COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a juntada aos autos de documentos essenciais à lide (carta de concessão das respectivas aposentadorias, documentos comprovando o vínculo com a extinta RFFSA e contracheques referentes às complementações de aposentadoria) por se tratar de ônus da propositura, bem como forneça cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls.20. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0001517-5 MAURO TEIXEIRA PINHEIRO PRIMO E OUTRO (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF se houve pagamento e entrega do ofício para baixa da hipoteca.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias.(MA/jl)\r\n\r\n12 - 2000.51.01.002177-0 CESAR LEOPOLDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, aos autores para requererem o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(MA/raf)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017106-6 MARCOS VALERIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nMARCOS VALERIO TEIXEIRA e GILCINEA DA SILVA TEIXEIRA propõem a presente ação por rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em antecipação de tutela.\r\n\r\na) a sustação do primeiro leilão extrajudicial ocorrido em 13/07/2005 e todos os seus efeitos, bem como arrematação e a adjudicação do imóvel.\r\n\r\nb) seja oficiado o leiloeiro e ao agente financeiro para ciência e cumprimento da decisão, ora pleiteada.\r\n\r\nc) seja oficiado ao banco-réu para que se abstenha de qualquer ato executório.\r\n\r\nd) que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores nos serviços de proteção ao crédito.\r\n\r\ne) seja expedido ofício ao RGI para que o mesmo se abstenha de praticar quaisquer atos que importem na transferência do imóvel para terceiros.\r\n\r\nf) seja determinada a expedição de ofício ao RGI para que faça o registro ou averbação da existência da presente ação na matrícula do imóvel.\r\n\r\ng) requer a inversão do ônus da prova com base na lei consumerista.\r\n\r\nAo final requerem:\r\n\r\na) a declaração e, condenação por sentença de que na aplicação do contrato, deve ser mantido o equilíbrio nos reajustamentos das prestações.\r\n\r\nb) a efetiva variação do salário mínimo para os autônomos ou categoria de profissionais que não tenham dissídios ou reajustes de seus ganhos laborais.\r\n\r\nc) a devolução em dobro da quantia paga em excesso devidamente atualizada e acrescida de juros.\r\n\r\nd) que sejam declaradas nulas as cláusulas abusivas que os coloquem em desvantagem exagerada nos termos do art.5° da lei 8.078/90.\r\n\r\ne) seja declarado nulo o saldo devedor.\r\n\r\nf) o afastamento das cláusulas contratuais que impõem o duplo índice de reajuste, a partir da contratação, introduzindo-se a equivalência salarial como único parâmetro de correção monetária das prestações e o saldo devedor, com idêntica periodicidade, mantidas todas as demais regras contratuais que não conflitem com a modificação pleiteada.\r\n\r\ng) determinar alternativamente a substituição da TR pelo INPC como índice da correção do saldo devido.\r\n\r\ni) declaração de quitação do financiamento e a liberação da hipoteca que onera o imóvel financiado nos contratos com cobertura da cláusula FCVS.\r\n\r\nj) condenação da ré em proceder corretamente à sistemática da amortização antes da aplicação da correção monetária e juros, na forma da lei 4.380/64.\r\n\r\nl) condenação da ré nas das perdas e danos materiais e morais sofridos.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz que as prestações cobradas pela ré são inexigíveis, em razão do desrespeito ao PES/CP e ao limite máximo de comprometimento de renda pactuado de 30%; que o saldo devedor deve ser corrigido pelo mesmo índice de atualização da prestação, qual seja, PES/CP; que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao caso em tela; que a parte autora é hipossuficiente, pelo que deve ser determinada a inversão do ônus da prova; que o sistema SACRE de amortização implica capitalização dos juros; que a execução extrajudicial pelo DL 70/66 fere o devido processo legal.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/97.\r\n\r\nO despacho de fls.104/105 determinando que a parte autora juntasse declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas, bem como emendasse a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, requerendo o depósito adequadamente inclusive quanto ao montante das parcelas atrasadas e ainda que informasse se tentou a revisão administrativa do contrato, promovesse a inclusão da seguradora no pólo passivo eis que pretende igualmente a revisão deste contrato, apresentasse memória de cálculos que informe como chegou ao valor das prestações em R$ 204,83 e informasse desde quando deixou de efetuar regularmente o pagamento mensal das prestações do mútuo, tornando-se inadimplente, e qual o montante atual do débito.\r\n\r\nÀs fls.109/144 consta petição informando a interposição de Agravo de Instrumento da decisão prolatada às fls.104/106.\r\n\r\nCópia do Agravo de Instrumento às fls.168/170 dando provimento.\r\n\r\nO relator do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.011952-2 deferindo parcialmente a antecipação da tutela apenas para determinar que a CEF se abstenha de inscrever o nome dos agravantes nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nAssim foi dado prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora cumprisse integralmente a decisão de fls.106.\r\n\r\nConforme certidão de fls.186 a parte autora não deu integral cumprimento ao determinado às fls.106.\r\n\r\nO despacho de fls.187 deferindo o benefício de Gratuidade de Justiça e dando prazo final de 10(dez) dias para que os autores requeressem adequadamente, o depósito das parcelas controvertidas e das atrasadas desde junho/2003, comprovando o pagamento na agência do contrato da parcela incontroversa das prestações periódicas.\r\n\r\nCertidão de fls.216 atestando que a parte autora não atendeu adequadamente o determinado às fls.187.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. Passo a decidir.\r\n\r\nCom já ressaltado, a sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, constitui condição específica das ações versando sobre empréstimo do Sistema Financeiro da Habitação: \r\n\r\n- o depósito da parcela incontroversa das prestações, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o depósito da parcela controvertida (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF), sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nCom relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas, conforme precedentes do Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. MUTUÁRIO NÃO LIBERADO DA DÍVIDA. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n(...) 2- Por outro lado, a finalidade do depósito é justamente purgar a mora com vistas a impedir o prosseguimento da execução extrajudicial, sendo certo que este fim somente será alcançado como depósito das prestações vencidas e vincendas. No entanto, deve ser ressaltado que no pagamento das prestações em atraso, não pode o mutuário pretender liberar-se da dívida consignando apenas o valor do principal, sem a incidência de correção monetária e demais encargos contratuais. (TRF da 2ª Região, AC 188486, Processo 980250224-3, 5ª Turma, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, in DJU 01/09/2004, Pg. 211/212). Grifo nosso.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada para tanto, não adequou sua demanda, há de se julgar extinto o processo sem resolução de mérito em razão da ausência de condição específica da ação, eis que em desacordo com os ditames da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria para alterar o motivo da conclusão aberta em 24/07/2007 de despacho para sentença.\r\n\r\nP.R.I.(sp/raf)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004164-3 ARAKEN ROMAO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIBANCO - UNIAO NACIONAL DE BANCOS BRASILEIROS S/A - CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAnalisando-se o contrato de fls.08/17, verifico que o mútuo firmado entre ARAKEN ROMÃO NASCIMENTO e Banco Nacional S/A não contava com cláusula de cobertura pelo FCVS.\r\n\r\nA ilegitimidade passiva ad causam da União Federal nas ações que se discutem questões relativas ao SFH foi reconhecida pelo STJ em iterativa jurisprudência conforme reconhecido no julgamento do REsp nr. 579.927/BA (2a. Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ DATA:28/03/2006 PÁGINA:204). Tampouco se justifica a presença da CEF no pólo passivo vez que o contrato não estava coberto pelo FCVS.\r\n\r\nIsto posto, impõe-se reconhecer a incompetência desta Justiça Federal para julgamento da demanda e determinar sua remessa à Justiça Estadual.\r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0007132-9 MARIA REGINA SOARES GRACA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tendo em vista a certidão de fls.726, declaro a inexistência do ato de fls.725. \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(rt/ms)\r\n\r\n16 - 95.0003679-7 HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (lp/ms)\r\n\r\n17 - 95.0007008-1 RITA DE CASSIA GUIMARAES DOS SANTOS SOARES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ... Em caso negativo ou no silêncio da CEF, dê-se vista à parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação. \r\n\r\nInforme ainda seu número de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de sua conta vinculada ao FGTS junto à CEF. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.(MA/fc/raf)\r\n\r\n18 - 97.0101437-5 BERNADETTE MARIE PARDON E OUTROS (Adv. MARCIA DA CRUZ SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu representante legal, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.1009, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (lp/ms)\r\n\r\n19 - 99.0019028-9 JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv. ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.306/311 e 315/317: À CEF sobre o pedido de habilitação. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt/jl)\r\n\r\n20 - 99.0023457-0 NELSON DOS SANTOS MOTTA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA, ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.167/185, 202/203 e 208/209 - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que dentre os requerentes apenas DALVA PEIXOTO DE ATHAYDE é beneficiária da pensão previdenciária deixada pelo falecido autor NELSON DOS SANTOS MOTTA e em vista do disposto no art. 20, inciso IV da Lei 8.036/90, defiro a HABILITAÇÃO da requerente para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemeta-se oportunamente os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a sucessora para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nRetirado o alvará, nada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se em face do cumprimento do julgado.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.016287-4 HELIO FERNANDES DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Desentranhe-se a peça de fls.126/128 juntando aos autos do processo n° 95.0007008-1, certificando-se.\r\n\r\nII - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls.118, juntando documento que comprove a revisão da conta fundiária do autor HELIO FERNANDES DA CRUZ sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). (lp/ms)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.021969-4 PAULO MARCOS PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.158 - Nada mais sendo requerido justificadamente em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.005756-3 JANDIRA SCHETTINI MANDARINO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.143: Fixo prazo final de 20(vinte) dias para cumprimento.\r\n\r\nNada sendo comprovado ou requerido, certifique-se dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.006258-7 BRUNO PARGA MARQUES (Adv. ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(MA/raf)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022361-3 CARLINO LOYOLA DE FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022531-6 DANIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o subscritor de fls.37/39 sua petição, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento.Prazo: 5(cinco) dias. \r\n\r\n(pv/mx/MA)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016736-9 SAMUEL ANDRADE DE ARAUJO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Niterói que abrange o município de Niterói, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(MA/dm)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019550-0 ZILDA DAS NEVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos), por se tratar de ônus da propositura. (MA/dm/ms)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 88.0001548-4 MYRURGIA S/A E OUTRO (Adv. FLAVIO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x BOMBRIL S/A (Adv. CARLOS LIMA SANTOS FILHO). . Cientes as partes do retorno dos autos, às autoras para requererem o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento. (MA/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 00.0162968-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x BENEDICTO SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES, MARIA DALVA MACHADO BOTELHO). . Fls. 76 - (...) À parte autora para que dê integral cumprimento à primeira parte do r.despacho de fls.70, promovendo a habilitação dos sucessores nos autos dos Embargos à Execução em apenso. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIII - Fls.70 e 73/75 - Após, em cumprimento à segunda parte do despacho de fls.70, diga a CEF sobre fls.58/68, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à petição de fls.73/75.(ap)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.004134-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA, VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RONALDO JOSE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência especial para o dia 7 de novembro de 2007 às 15:30 horas diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária. (sp)\r\n\r\nQuebra 32 - 2005.51.01.002349-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ALMEIR DOS SANTOS PINTO. . Designo audiência especial para o dia 7 de novembro de 2007 às 15:00 horas diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária. (sp)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.002758-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RONALDO FERREIRA PINTO MENEZES DA SILVA. . Designo audiência especial para o dia 7 de novembro de 2007 às 16:00 horas diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária. (sp)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.002868-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x COM/ DE PETROLEO ALVES E MONTEIRO LTDA E OUTROS. . Designo audiência especial para o dia 7 de novembro de 2007 às 13:00 horas diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária. (sp)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.005795-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANTZ ENRIQUE FERREIRA KAUNE. . Designo audiência especial para o dia 7 de novembro de 2007 às 12:30 horas diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária. (sp)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.006670-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RONALDO SILVARES FEIO. . Designo audiência especial para o dia 7 de novembro de 2007 às 16:50 horas diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária. (sp)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.006684-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GILSON AZEVEDO BORDALLO. . Designo audiência especial para o dia 7 de novembro de 2007 às 13:30 horas diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária. (sp)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.007178-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x KATIA BENEDITA DE ALMEIDA LOPES. . I- Fls. 80/84 - Anote a Secretaria o sigilo de peças.\r\n\r\nII - Designo audiência especial para o dia 7 de novembro de 2007 às 14:00 horas diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária. (sp)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.024809-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x POSTO E GARAGEM SANTANA DO RIO LTDA E OUTROS. . Designo audiência especial para o dia 7 de novembro de 2007 às 16:30 horas diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária. (sp)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015659-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA JULIA URUHAY DOGAKIUCHI. . Designo audiência especial para o dia 8 de novembro de 2007, às 12:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019588-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x WAGNER FIGUEIREDO MARTINS. . Promova a parte autora a juntada aos autos de documento essencial à lide (contrato executado), por se tratar de ônus da propositura. Prazo: 10 (dez) dias. (Ma/ms)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019405-1 ONOFRE INACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x NAO IDENTIFICADO. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida pelos autores defendidos pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Cientes os autores da redistribuição do feito e do teor do documento de fls.57/71, digam, justificadamente, quanto ao interesse no prosseguimento da demanda. (MA/ms)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.009249-0 MARCOS VALERIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. FOLHA 145 . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n° 2005.02.01.006501-0. (sp/raf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.019425-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA DAS GRACAS LIBANO MOREIRA (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO). . Fls.124: Dê-se vista à CEF por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.(MA/jl)\r\n\r\n45 - 2003.51.01.029517-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x ALMIRO CESAR DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência especial para o dia 8 de novembro de 2007, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.017531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WALNISE HYPOLITO DE JESUS. . Designo audiência especial para o dia 8 de novembro de 2007, às 16:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.017538-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE DIAS DE ANDRADE. . Designo audiência especial para o dia 8 de novembro de 2007, às 16:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.018272-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIO GIBIER DE SOUZA. . Designo audiência especial para o dia 8 de novembro de 2007, às 13:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.020919-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x BELLSUL SERV E COM/ DE PROD DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE, AIRES ALEXANDRE JUNIOR, DAVI MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista que o réu formulou tanto defesa de direito (limite de taxa de juros) e de fato (prática de anatocismo), defiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito do Juízo o Dr. Wagner Marques Escobar.\r\n\r\nÀs partes sucessivamente por 10 (dez) dias para juntada de prova documental, quesitos limitados à causa de pedir e indicação de assistentes.\r\n\r\nApós, ao Perito para elaboração de proposta de honorários. (MA/ms)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.011665-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LILIAM GOMES ZOTTOLO. . Designo audiência especial para o dia 8 de novembro de 2007, às 15:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.000283-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALEXANDRE RICARDO GODINHO CAMARATE E OUTRO. . Designo audiência especial para o dia 8 de novembro de 2007, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001345-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x ROSANGELA SAMPAIO MONTEIRO GASPAR (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Designo audiência especial para o dia 8 de novembro de 2007, às 14:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001756-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ TELLES. . Designo audiência especial para o dia 8 de novembro de 2007, às 14:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes. Traga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamentos. A parte ré deverá trazer também proposta razoável indicando sua capacidade máxima de entrada. A audiência será realizada no 13º andar no setor designado para o Projeto de Mutirões da Seção Judiciária.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2000.51.01.031408-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ANDRE LUIZ PINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.245: Fixo prazo final de 5(cinco) dias para que a CEF cumpra a primeira parte do despacho de fls.166 sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.007075-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência designada para 18 de outubro de 2007 às 14:30 horas, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC. (ma)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.020779-3 LEONARDO ALLEVATO MAGALHAES (Adv. MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO E OUTRO (Adv. RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO, BRUNO DE SOUZA GUERRA). . Emende o autor a inicial para esclarecer o item “b” de seu pedido diante dos limites do processo cautelar, bem como junte cópia do requerimento formulado nos termos do artigo 10 da Resolução CREF1 048/2007. Prazo: 5 (cinco) dias. (MA/sp)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 88.0005714-4 MYRURGIA S/A E OUTRO (Adv. FLAVIO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x BOMBRIL S/A (Adv. CARLOS LIMA SANTOS FILHO). . Cientes as partes do retorno dos autos, às autoras para requererem o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento. (MA/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2002.51.01.006254-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SUAMI GOMES RIBEIRO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO). . Fls.224: Dê-se vista às partes sucessivamente por 5(cinco)dias e voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n59 - 2002.51.01.011012-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x VERA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDISO DOS SANTOS DUARTE). . I - Fls.435/517 - Mantenho a decisão agravada (fls.428, item II) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls.593 - Os autos foram remetidos às fls.240 e 428 à contadoria judicial tendo a mesma elaborado parecer e cálculo às fls.258/259 em relação aos autores ADÃO EUZÉBIO FRANCISCO, PAULO CÉZAR DA SILVA, ULISSES GOMES RIBEIRO, WALDIR TEBA, SANDRA MARA GUIMARÃES e VERA MOREIRA DA SILVA eis que ausente nos autos alguns documentos pertinentes aos demais embargados VERA LÚCIA DOS SANTOS FREITAS, SANDRA MARIA SANTOS DA CUNHA, ADIR CHARLES e SOLANGE MONTEIRO LEÔNCIO.\r\n\r\nÀs fls.247/320 foram juntadas as fichas financeiras das embargadas VERA LÚCIA DOS SANTOS FREITAS e SANDRA MARIA SANTOS DA CUNHA, possibilitando à contadoria a confecção de novos cálculos de fls.574/585, tendo a União Federal concordado com os mesmos (fls.590/591) e os embargados discordado (fls.593) aduzindo que os cálculos não foram individualizados e atualizados.\r\n\r\nQuanto aos embargados SOLANGE MONTEIRO LEÔNCIO e ADAIR CHARLES, a contadoria ainda não poderia ter se manifestado eis que a documentação pertinente aos mesmos requerida pela contadoria às fls.322 foi juntada aos autos posteriormente, às fls.519/523 e 543/568.\r\n\r\nIsto posto, não assiste razão à parte embargada quando afirma que os cálculos da Contadoria de fls.574 não foram individualizados e atualizados.\r\n\r\nTendo em vista o teor dos ofícios de fls.519/523 e 543/568, devolvam-se os autos à contadoria para que cumpra o despacho de fls.70, manifestando-se sobre a divergência apontada pela União Federal, apurando se os autores SOLANGE MONTEIRO LEÔNCIO e ADAIR CHARLES foram beneficiados pela L.8.627/93 com reajuste/reposicionamento e em qual percentual, bem como, em caso positivo, se o acórdão de fls.79 do processo nº 94.0012756-1 já foi cumprido com a reposição da diferença de percentual em relação ao reajuste de 28,86% reconhecido, elaborando a planilha respectiva com parecer.(rt/MA/raf)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.026145-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x EWERTON DA SILVA SOUZA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.22/35 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.024390-6 LEILA DA CRUZ (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nLEILA DA CRUZ propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO objetivando em antecipação de tutela que lhe seja fornecido o medicamento Darunavir (PrezistaR) 300 mg, 120 comprimidos. No mérito requer a confirmação da eventual liminar concedida e a fixação de multa diária no caso de descumprimento da decisão. Requer ainda os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é portadora do vírus HIV desde 1999 e que atualmente está internada no Hospital da Lagoa. Que desenvolveu resistência a quase todos os tipos de medicamento com exceção da droga Darunavir (PrezistaR), de última geração, e que necessita fazer uso da mesma regularmente por tempo indeterminado. Que o medicamento em questão é de alto custo, não possuindo condições de adquirir o mesmo, até mesmo porque não está podendo trabalhar (fls. 15). \r\n\r\nInicial e documentos às fls. 2/24.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nA Constituição Federal em seus artigos 196 e seguintes assegura a todos o direito à saúde e firma o dever do Estado (gênero) de realizar ações para sua promoção e recuperação, a serem prestadas em um sistema único e hierarquizado. \r\n\r\nEste sistema veio a ser disciplinado pela Lei n. 8.080/90, que determina a repartição dos encargos nos três níveis de governo da Federação e imputa aos municípios a atividade executiva. \r\n\r\nNesse sentido, veja-se: \r\n\r\n\"SAÚDE - AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DOENÇA RARA. Incumbe ao Estado (gênero) proporcionar meios visando a alcançar a saúde, especialmente se envolvidas criança e adolescente. O Sistema Único de Saúde torna a responsabilidade linear alcançando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios\". (STF, RE 195.192-3, Rel. Min. Marco Aurélio, Informativo do STF n.\r\n\r\n183). \r\n\r\n\"EMENTA: PACIENTES COM HIV/AIDS. PESSOAS DESTITUÍDAS DE RECURSOS FINAN\r\n\r\nCEIROS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO (CF, ART. 5o., CAPUT, E 196). PRECEDENTES (STF). \r\n\r\n- O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica\r\n\r\nassegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas que visem a garantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário à assistência médico-hospitalar. \r\n\r\n- O caráter de regra inscrita no art. 196 da Carta Política - que tem \r\n\r\npor destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado\". (STF, RE 267.612/RS, Min. Celso de Mello, em informativo do STF n. 200)\r\n\r\nIsto posto, e tendo em vista que o autor comprovou que está submetendo-se a tratamento de AIDS e necessita do medicamento Darunavir (PrezistaR) 300 mg, 120 comprimidos, conforme se verifica dos documentos de fls. 15/21, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o Gerente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, o Secretário Estadual de Saúde no Rio de Janeiro e o Secretário Municipal de Saúde entregue à autora em 48 horas o remédio Darunavir (PrezistaR) 300 mg, 120 comprimidos, por tempo indeterminado de acordo com a prescrição médica (fls. 16)\r\n\r\nOficie-se com urgência por fax ao para cumprimento em 48 horas. \r\n\r\nO cumprimento desta decisão deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo sob pena de prevaricação. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Anote-se no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nAnote-se o patrocínio da Defensoria Pública neste feito. \r\n\r\nPublique-se, citem-se e intimem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 89.0012486-2 DANIEL DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, KEILA DA SILVA AZEVEDO) x GILDA CAZUCO RISHI DA SILVA (Adv. MARLI ZELIA SABOIA, VINICIUS BICALHO) x MARCO AURELIO TASCA E OUTROS (Adv. MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA, GUILHERME BARREIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n63 - 90.0054463-7 JULIA TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 97.0006830-7 SERGIO PINHEIRO FERNANDES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.010481-0 NORBERTO DIAS E OUTROS (Adv. JAMES DE OLIVEIRA, CARLOS FERREIRA DA SILVA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 00.0593802-3 JULIA PROENCA NUNES E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n67 - 91.0116036-2 DARCY FERREIRA COELHO DE MATTOS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n68 - 95.0045112-3 LUCIA MARIA DE FRANCA CORTEZ E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n69 - 2000.51.01.011652-5 JOSE CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n70 - 2000.51.01.012329-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x BANCO DRACMA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.013286-3 JULIO CESAR GOMES (Adv. MARIANO BESER FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.015758-6 GENEVAL VICENTE DA SILVA (Adv. JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n73 - 93.0011316-0 WALDER DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA, WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n74 - 89.0019472-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ASTROGILDO TAVARES DA SILVA (Adv. EDIVALDO AMADO DA FONSECA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 93.0028842-3 WALDYR REAL E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 323834"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "324056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021933-3 DULCE ALMEIDA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, verifico que há diversidade entre o objeto do presente feito e aquele apontado à fl. 31 e, deste modo, inexiste risco de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que a presente Ação Ordinária foi ajuizada por DULCE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA objetivando, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o recebimento de gratificação de desempenho de atividade de reforma agrária - GDARA.\r\n\r\nA autora afirma que é servidora pública aposentada e que a MP 216/04, convertida na Lei nº 11.090/05, violou os princípios da isonomia e da paridade, garantidos constitucionalmente, ao fixar a referida gratificação - GDARA em trinta pontos para os servidores inativos e sessenta pontos para os servidores em atividade.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se o INCRA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade e de prioridade de tramitação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032430-4 FRANCISCO DE SALES ROSA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista da decisão proferida às fls.190/192 que manteve a sentença extintiva, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nQuebra 3 - 2003.51.01.017923-8 LORETTA KNETT (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado às fls. 180, o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI, e fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, para dar início aos trabalhos periciais, devendo ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003489-8 AMANDO FENTANES MOREIRA (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS, ALESSANDRA NUNES IGREJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, recebo a petição de fl. 31 como emenda à inicial. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, abril/maio de 1990 e fevereiro de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009893-1 JOAO MARIA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, março de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010034-2 LEA DUARTE LEAO (Adv. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, recebo a petição de fl. 36 como emenda à inicial e defiro o pedido de prioridade de tramitação. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, abril/maio de 1990 e fevereiro de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010131-0 JOSE CARLOS WERNECK E OUTRO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, abril/maio de 1990 e fevereiro de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010277-6 RUY HANSEN DE ALMEIDA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987 uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010283-1 ANTONIO JOSE ENES (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010959-0 GLAUCE COUTO MARTINS (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, maio de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011126-1 FERNANDO DE CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março a maio de 1990 e fevereiro/março de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011627-1 RANULPHO COUTINHO DE LACERDA (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes ao mês de junho de 1987 uma vez que pleiteou tal índice na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012233-7 JORGE JOSE FERREIRA (Adv. ELIANA DELORME, JOAO BATISTA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, abril/maio de 1990 e fevereiro de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012283-0 GENILTON GOMES DA ROCHA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012538-7 JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos de sua conta de poupança nº 013-01781437-0 referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012795-5 MARCIO ROBERTO BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, abril/maio de 1990 e fevereiro de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012796-7 LEA BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e abril de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013041-3 LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013078-4 NANCY MORAES DE REZENDE E OUTRO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março/abril de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014982-3 LEDYR ROSA MENDONCA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março a maio de 1990, fevereiro/março de 1991 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autor para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.000216-0 JPJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, ARTHUR HANNIG DA GAMA, RICARDO A MAGRO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Ciente as partes do retorno dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.008368-1 LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DE LIMA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x DIRETOR DA FACULDADE DE MUSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019658-4 DARCI DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho o decisum de fls. 235. Cumpra-se a parte final.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.010158-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x CECILIA DE OLIVETTI GONCALVES E OUTRO (Adv. GUSTAVO DE ALMEIDA RIBEIRO). . Dê-se ciência à Defensoria Pública da União acerca sentença proferida bem como do petitório de fls.89/90 da Caixa Econômica Federal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011946-6 ELCIO SIQUEIRA VALLE (Adv. ANDRE SOARES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho/julho de 1987 e de janeiro/fevereiro de 1987 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa. À SEADI para modificação da classe do processo para Ação Ordinária.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.013923-7 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.001812-4 MARIA DA CONCEICAO MENDES DAUMERIE (Adv. PAULO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Vista ao Autor para fornecer cópia de fls. 120/122.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.013559-1 BRUNO FERREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Ciência ao patrono do autor da perícia agendada para o dia 19/10/2007 às 08:00hs no Serviço de Traumato-Ortopedia do HUCFF/UFRJ.(Cidade Universitária).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016007-3 LEONARDO HENRIQUE GOMES SOARES (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008930-9 SILAS DA SILVA PAULA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.020526-2 JAMILMA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 489/574 \r\n\r\nVista as partes acerca do laudo do Senhor Perito.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010596-7 GERARDO ANTONIO ROMERO CHAVARRI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 96.0076828-5 MOISES DIAS DE BRITO E OUTROS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.015099-5 NELSON MAIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.295 e segs. . Vista ao credor\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 324056"
                            ],
                            "324063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0003726-7 MIGUEL ALVES AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.137/139, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009309-0 ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES E OUTROS (Adv. ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA) x UNIAO FEDERAL. . 1)Dê-se vista à parte autora para se manifestar em réplica.\r\n\r\n2)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0020960-8 ARI ACACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.405/424, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.019382-2 PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.432. Em vista da certidão de fls. 43, devolvo o prazo em favor da parte autora. Dê-se vista, bem como acerca do petitório de fls. 434 e segs da CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025609-2 JOSE LUIZ FERREIRA DUARTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento. P.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022303-4 CLEIR BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015656-6 CELSO KREIMER (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e maio/junho de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDetermino, ainda, a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa e o pedido de fl. 16.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000938-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA HELENA URURAHY RIBEIRO. . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.126/131, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002109-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x GERALDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.54/60, pelo prazo de 15 dias, \r\n\r\niniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002110-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x CLAUDIO LUIZ ALVES SANTIAGO (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.19/22, pelo prazo de 15 dias,\r\n\r\niniciando-se pelo réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.021897-1 JOSE VIEIRA ELEXIAS E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.319. Vista à CEF acerca do depósito efetuado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.004232-0 JOSIAS TRIGUEIRO DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.141/142. Ciência ao patrono.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 324063"
                            ],
                            "324067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 00.0705297-9 NEUZA CONCEICAO PINTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA) x ROSA MARIA AFFONSO MEIER E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA, ROSANA APARECIDA DE FREITAS, MUNIK BRAGUEZ N. DE A. E TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES, LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, JOHN R. SCHAEFER, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls.830. Manifeste-se a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 94.0045657-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, GLORIA M. DA S. OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o compromisso firmado pela instituição bancária quando da realização da audiência neste juízo em 23/07/96, cuja cópia encontra-se às fls.557/558, na qual foi acordado o recebimento das parcelas dos mutuários pelo Banco Bamerindus e, ainda, que o mutuário CARLOS ALBERTO MENEZES BARROSO juntou cópias dos comprovantes de recolhimento das prestações (fls. 1269 e seguintes); traga o Banco Bamerindus planilha de evolução do financiamento do citado autor.\r\n\r\nCumpra-se os ítens 2 e seguintes da decisão de fl.1371.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0032588-0 AMERICO PRATTI E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nVista à Dra. Jussara B. de Lima\r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n4 - 95.0024611-2 NELSON PATARO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA, EDSON SOARES DA COSTA). . Vista à CEF, por 15 dias, conforme determinado à fl.236.\r\n\r\n5 - 99.0012965-2 WANDERLEY SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 324067"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0162487-3 CIA/ QUIMICA INDL/ DE LAMINADOS (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY, JOSE AVILA DUARTE, ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 251: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 374), em favor do Dr. ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 94.0025134-3 AFAX PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fls. 363/364: Com efeito, haja vista que o patrono da parte autora possui crédito no valor de R$ 371,92, conforme cálculos de fl. 03 dos embargos à execução em apenso, e que o crédito fazendário acusado pela União é contra a empresa, reconsidero o despacho de fl. 354 e a decisão de fl. 47 dos embargos à execução em apenso, para determinar o prosseguimento do feito quanto à execução dos honorários advocatícios e declarar a indisponibilidade do crédito que a parte autora possui em relação à União, no valor de R$ 73,71, conforme solicitado à fl. 37 dos embargos, a fim de que tal quantia sirva como garantia da execução fiscal nº 2004.5101017956-5.\r\n\r\nII - Fls. 366/367: Anote-se a penhora no rosto dos autos do crédito pertencente à parte autora, conforme solicitado pelo Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo solicitante informando o valor penhorado.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 371,92 (trezentos e setenta e um reais e noventa e dois), referente aos honorários advocatícios, conforme cálculos elaborados à fl. 03, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000307-5 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA DA SILVA BRITO). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023073-0 AFAX PRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Haja vista que a questão referente à exigibilidade dos créditos está sujeita à apreciação de outro juízo cuido que está ausente o fumus boni iuris.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023203-9 SANDRA MARIA DE ARAUJO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nA respeito da questão posta nestes autos, veja-se o mais recente posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem compete decidir, em caráter definitivo, sobre a interpretação da legislação federal, nos seguintes termos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido. STJ. 2ª Turma. RESP n.° 705599. Relatora Ministra ELIANA CALMON, in DJ de 09/05/2005, pág. 370).\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, com relação ao inc. II do art. 151 do CTN há que se distinguir entre os tributos cujo numerário está à disposição do contribuinte e aquelas em que inexiste direito subjetivo ao depósito por ser a arrecadação efetuada mediante retenção na fonte, conforme se depreende da seguinte ementa:\r\n\r\nTRIBUTARIO. DEPOSITO DOS TRIBUTOS CONTROVERTIDOS (CTN, ART. 151, II).MEDIDA LIMINAR DE SEQUESTRO (CTN, ARTIGO 151, IV). DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Deposito. O deposito previsto no artigo 151, II, do Código Tributário Nacional, supõe numerário a disposição do sujeito passivo da obrigação tributaria, e é um direito que depende exclusivamente da vontade e meios de quem quer exercê-lo, mas só diz respeito aquelas hipóteses em que o tributo esta sendo exigido através de cobrança direta.\r\n\r\n2. Medida liminar. quando o tributo esta embutido no preço da operação ou retido na fonte pagadora, o sujeito passivo da obrigação tributaria pode pedir o sequestro da quantia litigiosa; a mingua da disponibilidade do numerário não tem como deposita-lo. hipotese em que, embutido na conta do fornecimento de energia eletrica, o icms não podia ser depositado pelo sujeito passivo da obrigação tributaria, havendo o acordão recorrido denegado a medida liminar de sequestro, porque ausentes os requisitos da tutela cautelar. recurso especial não conhecido. (STJ, 2a Turma, Resp. 23947/SP, Relator Ministro ARI PARGENDLER, in DJ de 20/05/96, pág. 149).\r\n\r\nDiante desse quadro, altero o entendimento por mim antes esposado e acompanho a Corte Superior, para indeferir o pedido de depósito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0039582-1 BASILIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 125/126 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 98.0026935-5 HALLEY COLOMBO FILHO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007450-1 GILTO ALVES OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010185-1 ROBSON FERREIRA (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018826-9 ILMAR MESQUITA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 96.0016521-1 GILVAN DIOGO GUEDES E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 431 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 99.0057626-8 JULIO BOGORICIN IMOVEIS SAO PAULO LTDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x APEMAT - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANTONIO FROTA). . Fl. 652 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2002.51.01.002926-1 EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 507 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014205-8 FERNANDO DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. \r\n\r\nConsoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIn casu, a parte autora não consentiu na sucessão processual, mas apenas na inclusão da EMGEA no pólo passivo da demanda, como se vê às fls. 229, persistindo, destarte, a legitimação da CEF.\r\n\r\nII- A alegada falta de cumprimento de pressuposto processual previsto na Lei nº 10.931/2004 por ausência do pagamento do valor que entende incontroverso(§ 3o, do art. 50) e, por não depositar o valor controvertido no modo e tempo contratados(§ 1o do art. 50), deve ser afastada, uma vez que apenas seria acolhido se não cumprido pela parte autora o disposto no caput do art. 50 da referida lei, o que inocorreu na presente ação. O disposto nos parágrafos no art. 50 é questão de mérito. \r\n\r\nIII- Não cabe inversão genérica do ônus da prova, devendo a medida ser deferida apenas com relação a fatos específicos que, pela hipossuficiência do consumidor, mais fácil seria a prova para o fornecedor, inclusive pela assunção dos riscos da atividade econômica.\r\n\r\nNeste caso, a parte autora não especificou com relação a quais fatos pretende a inversão do \"onus probandi\", nem se mostra a mesma, em princípio, necessária, na medida em que os fatos alegados podem ser em tese provados por prova pericial, sem que seja empecilho a hipossuficiência do autor.\r\n\r\nIV- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nV- Defiro a produção da prova pericial, de conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como Perita do Juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\nVI- Rematam-se os autos à SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023623-5 MARIA APARECIDA BUKOWSKI O DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 95/105: Cumpram integralmente os Autores o despacho de fl. 89, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, juntando todos os documentos comprobatórios de sua variação salarial durante o contrato. Forneçam, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. (mc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003937-9 JULIO CESAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Fls. 174/210: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014452-7 LESLIE MINNER E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Forneçam os Autores as cópias necessárias à instrução do mandado de citação no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017780-6 ACELINO MARINHO DE SIQUEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nII - Recebo o recurso de fls. 83/90 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 95.0007539-3 MONICA ESTEVES DE CARVALHO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 364/365: Manifeste-se a União Federal (AGU), em 5 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 95.0008794-4 ROSINA MARIA RIZZO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 442/460: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 96.0019431-9 CLEYTON RAMOS DE MESQUITA REP/ P/ ANTONIO RAMOS DE MESQUITA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES, MARIA JOSE DE MOURA ESPIRITO SANTO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Fl. 334 - Dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 96.0019645-1 NILDSON FERNANDO TOSTES RIBEIRO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 616/624: A CEF, apesar da dilação concedida, não se manifestou sobre a informação da Contadoria durante o prazo assinado, operando-se, quanto a isso, a preclusão. De conseguinte, intime-se a Ré para, em 10 dias, efetuar o crédito do valor da diferença apurada pela Contadoria, que deverá ficar à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses e preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.(mc)\r\n\r\n23 - 96.0075619-8 ALCIEDA SOARES SANTOS CARDOSO (Adv. WILLIAM CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se o Exeqüente, em 15 dias, sobre a impugnação da CEF (fls. 388/400).(mc)\r\n\r\n24 - 96.0078235-0 BENEDICTO PEREZ TABOADA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Quanto a DERCIDIO LEONARDO DA SILVA, o BANCO SANTANDER S.A. informou à fl. 641 que os extratos fornecidos eram os únicos documentos localizados. Isso posto, requeiram os Autores, no prazo de 10 dias, o que entenderem de direito em relação a esse litisconsorte.\r\n\r\nII - Oficie-se ao BANCO BRADESCO S.A requerendo que sejam enviados a este juízo, com a devida brevidade, todos os extratos de contas fundiárias titularizadas por ROBERTO HERMENEGILDO FIRMINO.\r\n\r\nDeve acompanhar o ofício cópia de fl. 582.(mc)\r\n\r\n25 - 97.0016083-1 SERGIO DOS SANTOS XAVIER E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO ISAIAS) x VALTER ALVES DIAS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Assino o prazo de 5 dias para que VALTER ALVES DIAS cumpra o despacho de fl. 397.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n26 - 98.0005930-0 ANISIO LIRIO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 286/287: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 98.0018473-2 THALES JOSE MACIEL BENTO E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 396/407: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Destarte, voltem os autos conclusos após a publicação.(mc)\r\n\r\n28 - 98.0023975-8 ANTENOR ANTUNES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a documentação acostada pela CEF, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que ELI MENEZES DAS CHAGAS traga aos autos declaração de próprio punho afirmando, sob as penas da lei, que não fez qualquer acordo com a CEF; caso tenha firmado o acordo, traga aos autos, no mesmo prazo, declaração em que reconheça o fato.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.000449-1 EDSON NASCIMENTO COSTA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fls. 243/247: Assino à CEF o prazo de 10 dias para que envie o ofício e forneça cópia do mesmo.(mc)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.004395-0 MILTOM TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 2348/2351: Manifeste-se o Autor, em 5 dias, sobre as alegações da CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015814-5 WLADIMIR CUCINELLO DE JESUS E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 196: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pelos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010107-3 SEBASTIAO DE MOURA VAROTTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 81/88 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 15 dias.\r\n\r\nII - Fls. 78/79 - Manifeste-se a CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010202-8 LUILCE CLERC DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,28. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças dos percentuais inflacionários de 8,04% para junho/87 e de 42,72% para janeiro/89 nas cadernetas de poupança da autora. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011143-1 LAURA MARIA ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011448-1 MIRIAM DA SILVA MACEDO (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011602-7 ALICE RAAD NEJAIM (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nII - Traslade a Secretaria cópia da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa para os presentes autos, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012374-3 BEULAH DOS SANTOS MELLO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 183/187 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014243-9 ASSOCIACAO ECOCIDADE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 1009,52. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ECOCIDADE, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da UNIÃO e outros, objetivando a anulação do parecer técnico conclusivo nº D-1-LP`-60/05 da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 08/33), não tendo sido recolhidas as custas ante o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀs fls. 38/39 foi emendada a petição inicial para atribuir novo valor à causa.\r\n\r\nNo despacho liminar de fls. 40, regularmente publicado (cf. fls. 41), foi indeferida a gratuidade de justiça e determinando que a Autora recolhesse as custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nFoi requerida a reconsideração da decisão às fls. 45/75.\r\n\r\nA Autora interpôs agravo retido às fls. 77/82.\r\n\r\nDecisão do juízo mantendo a decisão de fls. 40 e assinando à Autora novo prazo de 10 dias para recolhimento das custas.\r\n\r\nA seguir, às fls. 84, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNos termos do art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão tendo sido aproveitada a oportunidade concedida à Autora para efetuar o pagamento das custas processuais, embora redistribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4a. T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016694-8 GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 59/79 e 81/82: Manifeste-se o Autor sobre na contestação e sobre o termo de adesão acostado pela CEF. Prazo: 10 dias(mc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018742-3 LUIZ ROBERTO CURVELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006406-4 SANDRA LUZIA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP/1. . 1 - Fls. 125/131: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.010112-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RUTINALDO FERNANDES BRANDAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Fls. 264/265- Dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005147-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCIO MANTUANO ROLLA. . Esclareça e comprove a CEF as diligências que empreendeu no sentido de localizar o endereço do Executado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005288-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIAN FRAGA FARMACIA ME E OUTROS. . Fls. 31/32 - Promova a CEF as diligências necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n45 - 87.0004569-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. VIRIATO MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CANDIDA DINIZ GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ZILDETE DANTAS DA SILVA FARIAS (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação à ré MARIA CANDIDA DINIZ GONÇALVES;\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para desapropriar a área total de 65,00 m² para constituir a servidão administrativa, mediante o pagamento de R$ 16.852,63 (dezesseis mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e três centavos), em 25/04/2005, a ZILDETE DANTAS DA SILVA FARIAS, sendo tal valor corrigido monetariamente, acrescido de juros compensatórios a partir da imissão na posse, incidentes sobre o valor da indenização (Súm. 113 do STJ), à taxa de 12% ao ano (Súm. 618 do STF), e de juros moratórios a partir do trânsito em julgado da presente decisão (Súm. 70 do TFR), à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nCondeno a Autora a pagar à Ré ZILDETE DANTAS DA SILVA FARIAS, honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor da oferta e o da indenização fixada, acrescida das parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, tudo corrigido monetariamente (Súm. 14 do STJ e 141 do TFR).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 00.0769648-5 NEIDIA CRISTINA CORREIA CHELLE E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Sobre os depósitos de fls. 1329 e 1333 manifeste-se a CEF em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe os saldos atualizados das contas nº 120998-0, 124731-9, 125742-0, 126523-6, 126720-4, 127971-7, 128777-9, 129055-9, 129416-3, 130032-5, 130928-4, 131368-0, 131528-4, 132656-1, 133969-8, 135443-3, 136283-5, 136606-7, 02000223-7 e 02000208-3, devendo, ainda, esclarecer se todas as contas mencionadas se encontram à disposição deste Juízo, a fim de possibilitar a expedição de alvará para levantamento dos valores consignados pelos autores.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 98.0028422-2 ANA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 418 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nComprove o depósito do valor das prestações, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.016730-4 TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 97- A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a autora apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.007319-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MASSA GOSTOSA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela Caixa Econômica Federal em face de MASSA GOSTOSA LTDA e OUTROS, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Cédula de Crédito Bancário - Cheque Empresa Caixa”.\r\n\r\nÀ fl. 109, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.002595-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WELLINGTON AMADO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela Caixa Econômica Federal em face de WELLINGTON AMADO DE SOUZA, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - Crédito Direto Caixa - CDC”.\r\n\r\nÀ fl. 50, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005695-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x MARIA LUCIA DE JESUS GARCIA x ARLETE SILVA PEREIRA x MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA. . I - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nII - Fls. 75/104 - Dê-se vista ao Réu dos documentos juntados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 88.0019412-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BASILIO GONZALEZ VILLAR) x ACCENDINO DE ARAUJO CORTES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF, solicitando que informe a este Juízo o saldo atualizado da conta nº 138.872-9, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido à fl. 59.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.020019-4 ASSOCIACAO PROJETO LAGOA MARAPENDI (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x JULIO SIMOES TRANPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Adv. FRANCESCO CONTE). . I - Manifeste-se a Autora sobre as contestações.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Juízo da 3ª Câmara Cível para que remeta a este Juízo cópia da petição inicial e da decisão que deferiu a liminar nos autos do processo nº 1109/2007.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.027397-5 ASSOCIACAO ECOCIDADE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x JULIO SIMOES TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 643/644: Em vista da informação trazida nos autos da Ação Civil Pública nº 2005.5101.020019-4, segundo a qual decisão proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sustou os efeitos do Decreto Executivo 27.908/07, oficie-se àquele Juízo para que remeta a este Juízo cópia da petição inicial e da decisão que deferiu a liminar nos autos do processo nº 1109/2007.\r\n\r\nII - Ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2000.51.01.003501-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, TANIA CRISTINA MANHAES) x UNIPER IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERT GUNTER LAY, ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA). . Promova a parte autora a juntada de certidão atualizada expedida pela JUCERJA a fim de instruir o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 92.0026464-6 LUIZ DONIZETE FELICIO E OUTROS (Adv. NEUSA GOMES FERRER, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x JUACY DA CONCEICAO MARINS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x SOLANGE TEIXEIRA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. NEUSA GOMES FERRER, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x AGENTE FINANCEIRO BANCO BRADESCO - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR). . Fls. 371/372 e 394 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de ROUSELY FREIRE FELÍCIO.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.021325-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MIRIAM DA SILVA MACEDO (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.015015-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x UBIRAJARA CUNHA NEGRAO (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA, JOSE ANDRE DOMINGUES). . Fls. 111/113 - Aguarde-se resposta do ofício, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.024047-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALFREDINA PENHA DE S. CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . Fls. 43/44- Aguarde-se a remessa por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.023034-1 CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, PRISCILA ABREU DAVID). . Fls. 47/60- Ante a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos, dê-se vista aos embargados.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 322588"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
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                            "324064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006239-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x CYNIRA VASCONCELLOS DE ALENCAR SABOYA (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA). . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nAdemais, não há “mero erro de digitação” nem tampouco obscuridade na sentença proferida às fls. 194/196 que imponham suprimento por parte deste Juízo, tendo em vista que, na ação ordinária, a autora apresentou o montante da execução no valor de R$ 21.313,30 (fls. 105/126 da ação principal) e na sentença dos presentes embargos à execução foi fixado o quantum debeatur em R$ 14.931,94, sendo a autora-embargada, portanto, sucumbente em parte do pedido efetuado na ação de execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0139561-0 LIDIA BORELY FERREIRA E OUTROS (Adv. SANDRA MOURA DA COSTA MARTINS, ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 93.0057959-2 MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. DELIO SAMPAIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 96.0001458-2 ELEVOLT IND/ COM/ LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST, WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003798360 ( WALTER), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007161-8 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011442-3 NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição de fl. 57 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006609-3 MARILIA FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021387-9 ORLANDO MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021580-3 JOSE ALVES DE FARIA REP/ P/ MARTA GIL DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição de fl. 50 como aditamento à inicial. \r\n\r\nÀ SEADI para inclusão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0735811-3 PEDRO SOARES (Adv. GILBERTO FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da União de fls. 2254/2256.\r\n\r\n11 - 95.0046059-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003800845 ( CARLOS), nº 003800853 ( BERTHA) E nº 003800861 ( ANGELA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 97.0105527-6 CHEILA CARDIA DE LIMA E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x SIDNEI FRANCISCO RENZO E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . Oficie-se a CVM solicitando que informe a este Juízo, face a edição da MP no. 1704/98 que estendeu a todos os servidores públicos o pagamento do percentual dos 28,86%, a data que ocorreu a dita implantação e em que percentual, visto que a Lei no. 8627/93 contemplou algumas categorias com \"reposicionamentos\" (arts. 1o. e 3o.) que deverão ser objeto de compensação, fornecendo relação contendo as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, expressas em moeda da época, bem como as suas fichas financeiras e de evolução funcional referente ao período compreendido entre janeiro/ 93 a agosto/ 98, em relação aos autores SIDNEY F. RENZO, UWE KEHL e VICENTE ROSSETO .\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007568-9 SAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018227-5 SILVIA REGINA ASSIS DANTAS (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006172-5 EDUARDO BRAGA DE SOUSA (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007449-5 ISMAR CORTE ALENCAR (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fl. 244 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016452-6 DENIR DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais, regularizando, ainda, a sua representação, tendo em vista que o documento de fl. 07 encontra-se datado de 16/02/2006 e diz respeito à atuação do patrono em feitos da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016910-0 ADMARIO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI às fls. 410/411, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017841-0 NAYDE JARDIM DE PAIVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 97.0110396-3 JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA). . Manifeste-se a autora Rita sobre a petição da CEF de fl. 293.\r\n\r\n21 - 99.0018419-0 JULIO CESAR CAREPA DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 449/451: indefiro, tendo em vista não ser mais possível a formação de novos quesitos, de acordo com o artigo 425 do CPC.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.000303-2 MARCIA BIANCAMANO JANSEN GONCALVES E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpram os autores o despacho de fl. 548.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.003593-8 ALMERINDA AMORIM LIMA (Adv. MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA) x ROSELY AMORIM LIMA FERNANDES (Adv. FRANCISCO GUILHERME N SALVADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . As partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.016349-0 MIRIAN CRISTINA VALADAO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores MIRIAN CRISTINA VALADÃO , JOÃO PAULO POPPE VALADÃO REPRESENTADO POR MIRIAN CRISTINA VALADÃO E BRUNA POPPE VALLADÃO REPRESENTADO POR MIRIAN CRISTINA VALADÃO para que constituam novo patrono, tendo em vista a renúncia de fls. 285/287 , no prazo de 10 dias, esclarecendo se deram cumprimento ao requerido pela CEF à fl. 282.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.020233-5 MARCELO BORGES DOS ANJOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Arbitro os honorários do perito em R$ 469,60(quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de contabilidade de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.017061-2 ANTONIO CARLOS GOMES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.023366-0 LEONARDO JOSE MARQUES E SILVA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANDRE L P VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Fl. 277: Manifeste-se o perito.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.026398-5 JULIO CESAR CARDOSO MENDES E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.027239-1 DERMEVAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.024688-1 ROSANGELA JOSE (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x COOPERATIVA HABITACIONAL MARECHAL RONDON (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se, face a interposição da exceção em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0592856-7 ALTAIR BARRETO MARTINS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 259/263 e 265/268 - Dê-se vista à União.\r\n\r\n32 - 90.0017900-9 MARCOS DE ALBUQUERQUE LANG (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI, SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003800829 ( MARCOS) e Nº 003800837 (SIMONE), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n33 - 92.0038052-2 WALTER PAES ESTEVES NOVO (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE, YARA DE SOUZA ANDRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor, por mandado, para que dê cumprimento ao despacho de fl. 73.\r\n\r\n34 - 92.0045834-3 RAUL SALIES FAGUNDES E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Forneça o autor o endereço da agência 0235 da CEF.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma requerida.\r\n\r\n35 - 95.0002842-5 FERNANDO CESAR DE JESUS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido pelos autores à fl. 181.\r\n\r\n36 - 95.0005502-3 EWERTON MAC-DOWELL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x BANCO ITAU SA/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003798395 ( EWERTON) E nº 003798409 ( LUCIA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n37 - 96.0010121-3 OSWALDO FASSINI - ESPOLIO (Adv. LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 96.0019788-1 LEIR PINTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 99.0002855-4 ARIONI FLORIDO MUNIZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeça-se alvará de levantamento, relativo a honorários advocatícios, do valor depositado à fl. 369, em nome do Dr. Roberto Pinho Gilvaz.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.014367-0 ELIZABETH SANTIAGO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.007947-8 AUREMILDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF, por mandado, para que, no prazo de 10 dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 142.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.015191-1 CLAUDIA MARIA PAZINATO PESCA E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, SYLVIA BRAGA TAVARES). . Fls. 530/531: Aos autores.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.009713-1 JOSE PAULINO DE ASSIS (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará de levantamento em nome do Dr. Paulo Roberto Penedo de Miranda, OAB/RJ - 68.074, conforme guias de depósitos às fls. 88/90.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fl. 93/94.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.006757-0 CLEONICE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.007901-7 TATIANA BARBOSA ANDRADE (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EXECUTIVE SERVICE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.008826-6 MARCO ANTONIO DE AGUIAR XAVIER MOURA GOMES (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.015265-5 MARYSE CARDOSO MENEZES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da autora de fls. 56/63, por tempestiva (cert. de fl. 64), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.000640-0 JOSE GUEDES DA SILVA NETO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação do autor de fls. 48/50, por tempestiva (cert. de fl. 51), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.018558-6 MADALUCY MELLO BOUTIK LTDA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Junte a autora a via original do DARF, referente as custas recolhidas à fl. 09.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011317-8 PAULO ROBERTO MALDONADO (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014940-9 MATHEUS COSTA DE LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015853-8 OSCAR EDUARDO CAMARGO RIBEIRO SENFFT (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.015877-0 HERMINE SAFIRA AFINO (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, regularizando, ainda, a sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fl. 09, encontra-se datada de 02/01/2006.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017135-0 ONDINA BULHOES MARCIAL ROCHA - ESPOLIO REP/ P/ ILKA BULHOES ROCHA PEIXOTO E OUTROS (Adv. HANANIA MANTOANELLI MONGIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, bem como forneça cópia da petição inicial para instrução da contrafé..\r\n\r\nCumprida a diligência, cite-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.017891-4 NORMA ALVES CHAVES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ???? Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.017951-7 ODILIA MIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.018565-7 DOLORES GOMES ROMAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.018770-8 MARIA DO CEU REIS SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018941-9 BAZILEU MONTEIRO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.019071-9 MANOEL JESUS DOS REIS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.019112-8 VALTERNOR COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.019810-0 MARCIAL PEQUENO SABOYA DE CASTRO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 2003.51.01.025263-0 BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RICARDO PORTA MARTINI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DA ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 45 . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito (CPC. Art. 269, I), para determinar à autoridade impetrada que proceda ao cancelamento do registro da impetrante no CRA/RJ, bem como para declarar a nulidade dos autos de infração, notificações de débito e inscrições na Dívida Ativa relacionados com a exigência de anuidades ao CRA/RJ, multas e acréscimos legais, em face da impetrante.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no enunciado da Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. Remetam-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do MPF, conforme promoção de fls. 154/160.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.490107-1 BANCO BVA S/A (Adv. VIVIANE FERNANDES DUARTE GOMES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 54 . Conforme as razões acima expostas, julgo o processo extinto, sem a resolução do mérito, em relação ao Delegado da Receita Federal e ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação da CEF (CPC, art. 267, VI), e, quanto ao Procurador-Chefe da Fazenda Nacional, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.490348-5 ATTO TELEINFORMATICA LTDA (Adv. FRANCOIS J GNOATTO, MAURÍCIO ANTÔNIO PELLEGRINO ADAMOWSKI) x PREGOEIRO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JASINSTELL COM/ LTDA-ME (Adv. MARCOS NASSEH TABET). . Recebo a apelação do (a) impetrante, por tempestiva (certidão de fl.630), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.017377-8 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFER (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 117 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n67 - 2007.51.01.014474-6 BENAFER S/A IND/ COM/ (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Recolha a autora as custas judiciais, no prazo de dez dias. (VALOR DAS CUSTAS -R$ 150,00).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n68 - 00.0269640-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ENEDINA DIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF solicitando o saldo atualizado da conta nº 100218-9.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 95.0021426-1 REGINA QUEIJO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre os esclarecimentos do perito de fls. 1108/1110.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.022365-4 MARCO TULIO FERNANDES FREITAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 61/67 como aditamento à inicial.\r\n\r\nIntimem-se os autores, por mandado, a fim de que cumpra o despacho de fl. 56, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.024091-3 TATIANA EDWIGES SOARES NAVARRO FRANCA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 73/81 como aditamento à inicial.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, a fim de que cumpra o despacho de fl. 65, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n72 - 2006.51.01.012657-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003798468 ( IRENE) E nº 003798476 ( WILMA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, encaminhem-se os autos à SEADI para substituição da União Federal por ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA no pólo passivo.\r\n\r\nApós,venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.012670-3 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003798492 ( WILMA) e nº 003798484 ( JORGE), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2001.51.01.012567-1 VALTER DOS PASSOS (Adv. VALTER DOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003798433 ( VALTER) E nº 003798441 ( VALTER), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.014883-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D ORO (Adv. DALTO MATHIAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a petição de fls. 172/174 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nComplemente o autor as custas judiciais (valor das custas = R$ 226,49), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para convolar o rito para ordinário.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n76 - 2005.51.01.011059-4 SEBASTIAO RUBENS DA SILVA (Adv. JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA, ANDRE MAGALHAES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se mandado de intimação ao gerente da CEF, Agência Botafogo, com cópias de fls. 18, 20, 29, 50 e 53, para no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer, definitivamente, a existência ou não das contas corrente nº 206.001.00816790-5 e poupança nº 0206.013.00264433.0.\r\n\r\nEm caso positivo, juntar os extratos legíveis desde a sua abertura até a última movimentação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n77 - 2007.51.01.012991-5 MARIA JOSE GUERCI NUNES (Adv. CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 21/22, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 27/37 por tempestiva (cert. de fl. 38), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.490144-8 ADOLFO BATISTA DE ALMEIDA NETO (Adv. JORGE LUIZ BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n79 - 2007.51.01.014279-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROSANGELA JOSE (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES). . À excepta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 95.0063834-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT'ANNA) x MARCOS DE ALBUQUERQUE LANG (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n81 - 89.0003194-5 JOSE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Fls. 250/261: Ao autor.\r\n\r\n82 - 95.0018240-8 ALAN CEZAR SCHEINER DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x FERNANDO ANTONIO CAIAZZO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Dê-se vista ao INSS sobre a petição de fl. 343.\r\n\r\n83 - 97.0102126-6 AMILTON THEODORO SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x MAGDALENA NUNES MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 377/378: Dê-se vista a autora Magdalena Nunes, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 96.0072885-2 MARCIA DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fls. 523/526.\r\n\r\n85 - 96.0075698-8 ANTONIO JOAO ELLERY CAVOUR E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 531/651: Aos autores.\r\n\r\n86 - 99.0005427-0 RICARDO PINTO BORGES DAS NEVES (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 93/94.\r\n\r\n87 - 2000.51.01.004550-6 WALTER ANDRES FEDER (Adv. AUGUSTO HADDOCK LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 152/153.\r\n\r\n88 - 2000.51.01.031869-9 REINALDO JOSE JOAQUIM (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 140/146.\r\n\r\n89 - 2001.51.01.005296-5 SERGIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. ISABELA AMARAL PALLADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se o autor SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 196/206.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.004500-0 MARISTELLA DE AZEVEDO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 71/77.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n91 - 96.0065918-4 CARLOS PINTO E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x HUGO BLASQUEZ OLMEDO (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Fl. 391.Defiro o pedido de vista, pelo prazo de dez dias, requerido pelos impetrantes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n92 - 2005.51.01.008023-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANDER TADEU SANTOS DA SILVA. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.024215-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JERRE ADRIANO DA SILVA. . \r\n\r\nManifeste-se a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE, sobre a certidão negativa de bens do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.004906-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PADARIA ENCANTO DOS OLHOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre as certidões negativas de fls. 22,24 e 26 do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.005826-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MESSIAS E BISPO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa de fl. 18 do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n96 - 2004.51.01.014541-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x MARCOS ANTONIO CHAGAS DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n97 - 2003.51.01.000089-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA JACIRA CAMPOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.007190-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLAUDIO MERCELO SOARES. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n99 - 2000.51.01.003653-0 LUCIA HELENA PEREIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Fls. 42/43: Vista a autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n100 - 2003.51.01.001011-6 UNIAO FEDERAL [MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL] (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ELVIRA MARTINS DOMINGUEZ (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n101 - 2003.51.01.001017-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x PEDRO FERNANDES DE SOUZA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n102 - 2003.51.01.006892-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x RICARDO HARDMAN DE CASTRO (Adv. LUCIA BARROS ARANHA). . Defiro a vista requerida pelo autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n103 - 2004.51.01.003765-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x CONCEICAO SODRE VASCONCELOS REP/ P/ NICE IZABEL VASCONCELOS TORRES x CRISTIANO RIBEIRO JUNQUEIRA REP/ P/ MARIA DO CEU SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.010469-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA (Adv. CLAUDIA DUTKAS DE ALMEIDA, MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contaria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 324064"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018226-9 ANTONIO JOAO DIB NETO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Fls. 184/185 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016249-8 MARIA ILDA DE ALMEIDA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL. . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0013662-7 EUGENIA MARQUES GUIMARAES (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO, IDALINA DOS SANTOS PACHECO, MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diante do ex posto, não merece prosperar a tese da parte autora, devendo ser rejeitadas as alegações suscitadas na presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Fls. 171/173 - Intime-se a parte devedora (Autora) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autora), dê-se vista à parte credora (União Federal), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019461-0 ARLINDO ANTONIO CAZOTTI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 88/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50 e:\r\n\r\n1-julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, em relação ao Autor Arlindo Antonio Cazotti;\r\n\r\n2-quanto aos demais Autores, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 25 de julho de 2002 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007885-0 LUCY BORGES DO NASCIMENTO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o contido no agravo de instrumento em apenso, cumpra a parte autora os despachos de fls. 53 e 72, item 2, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0124625-9 FERNANDO MANOEL MACHADO FIALHO (Adv. JACOB ARKADER, JOAO BATISTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o BACEN, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para cumprir corretamente o despacho de fls.177, item 2, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 91.0131320-7 CREMILDO LEITE PESSANHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação da CEF e, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, reduzo o valor da multa em questão para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos e reais).\r\n\r\nAcrescente-se que, quanto à execução referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 368 e 372/374), a CEF não apresentou nenhuma impugnação, devendo, assim, ser expedido alvará de levantamento relativo ao valor depositado às fls. 373/374 em favor do Sr. Advogado da parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 92.0049507-9 JORGE DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Diga o BACEN, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 95.0016066-8 FRANCISCO PINTO RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE MICHELOTTO, ELIANA DE LIMA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 245/246 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(BACEN), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n10 - 97.0000343-4 NAHID CHICANI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDiante do exposto, acolho parcialmente a impugnação da CEF de fls. 413/422, fixando o valor a executar em R$ 6.875,13 acrescido do montante relativo à condenação em custas (fls. 12 e 199).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 97.0074963-0 FLAVIO MASSON FERREIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv. LEONARDO NOVAES C. DE CASTRO, LEONARDO NOVAES C. DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0104353-7 MARIO HALFELD VIEIRA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a Caixa Econômica Federal o despacho de fls. 194/195, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.025427-6 NEUZA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.452 - Defiro a vista dos autos à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que cumpra o despacho de fls.450.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.002800-9 SERGIO EDUARDO MOREIRA (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004277-8 ADELAIDE DAS DORES RODRIGUES SILVA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre fls.660 e sobre o laudo pericial de fls. 661/668.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003745-0 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Fazenda Nacional no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002911-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x HIROMI LARA ARAUJO INOKI E OUTROS. . Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o constante de fls. 29/32 e 33, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003307-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS ANDRE GASPAR DA FONSECA E OUTRO. . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.006458-0 BOAVISTA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 78/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, reconhecendo o direito à compensação dos créditos tributários relativos a antecipação de Imposto de Renda retido na fonte relativo a distribuição de dividendos, apurado entre o período de 22/07/1994 a 31/01/1996, devendo incidir juros de mora e correção monetária sobre os indigitados créditos existentes na forma determinada na fundamentação.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, despendidos pela autora, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no artigo 475, § 3o do Código de Processo Civil .\r\n\r\nCom o retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000830-1 SERVICE COOP-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. JEFERSON NARDI NUNES DIAS, RICARDO RAMOS PATON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 61/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, reconhecendo a não incidência da CSSL - contribuição social sobre o lucro líquido - sobre os valores obtidos a partir de atos cooperativados próprios, entendendo-se por tais aqueles fomentados entre cooperativos, sem envolver qualquer espécie de operação de mercado ou compra e venda de mercadoria, ou seja, sempre que a transação não implique em participação de terceiro não-associado à autora, quando, então, estaria descaracterizado ato próprio de cooperativa. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007514-4 YEDDA CRUZ GUIMARÃES (Adv. ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 310,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, quanto à declaração de insubsistência do lançamento fiscal atinente a valores devidos de Imposto de Renda relativo ao auto de infração acostado ás fls. 19 com número 0719000/01618/03, ano-base 1999/2001, processo administrativo 18471.002381/2003-31. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que deferiu o pedido liminar.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.011884-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 50/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por não configurados quaisquer dos vícios alegados atinentes a NFLD 35.229.515-5 e ao artigo 31 da Lei 8.212/91 e sua aplicação.\r\n\r\nSem condenação em custas face à isenção à que faz jus a autora.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu tacitamente o pedido liminar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.023830-2 DARCY COELHO NEVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 31/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, posto que o autor enquadra-se na condição de ex-combatente, devendo perceber soldo referente a Segundo-Tenente, conforme art. 53, II do ADCT, bem como direito aos atrasados, retroativos aos últimos cinco anos a partir da propositura da presente ação, incidindo sobre todas as parcelas correção monetária e juros moratórios pela taxa SELIC desde a citação.\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima sofrida pelo autor.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição diante do valor atribuído à causa. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, em se tratando de execução por quantia certa, ante a liquidez da sentença, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer, consoante art 475-I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026350-7 ROSANE PINTO MOREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 20/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a reformar a Autora e transferi-la para reserva remunerada, nos termos do art. 110, § 1.º da Lei n.º 6.880/80, com remuneração correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa, com pagamento de atrasados por ventura existentes, devendo incidir sobre os mesmos correção monetária e juros de mora pela taxa SELIC a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários ou custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014748-2 RENATO DA SILVA GOSLING E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela à ausência de fundamento legal a assegurar o reajuste pretendido diante da extinção do escalonamento remuneratório com a edição das Leis nº 8.622 e 8.627, de janeiro e fevereiro de 1993. \r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007508-6 ALESSANDRA AMORIM SOARES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 68/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido de incorporação de quintos com conseqüente pagamento de atrasados referente aos exercícios a contar de maio de 2002, posto reconhecida a prescrição do direito e ação, quanto aos exercícios de 2001 e remanescentes de 2002 , por já extinta a dita incorporação por força da lei 9.527/97, não cabendo repristinação tácita. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020828-1 NILCEIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006130-0 CLAUDIA MARCIA SOARES (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, quanto à suspensão da execução extrajudicial, da constrição patrimonial e da inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes, posto que consectários do depósito judicial, que, nos termos da lei, deve abranger o valor controverso e o incontroverso, não sendo esta a proposta do autor. \r\n\r\nDefiro a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nCite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 91.0125486-3 JOAO JOSE GUSTAVO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x UNIAO FEDERAL (FUNDO DE PARTICIPACAO PIS-PASEP) (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 45/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a aplicar os índices expurgados correspondentes aos meses pleiteados, nos seguintes termos: Planos “Verão” (janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%), “Collor I” (março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e “Collor II” (13,69% - janeiro/91 - e 13,90% - março/91) sobre o saldo existente na conta do PIS/PASEP do autor e a pagar as diferenças apuradas com essa aplicação, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente, e correção monetária, consoante a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a União Federal em custas e honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 97.0020420-0 CLAUDIO DE SOUZA (Adv. ANA MARIA RIBEIRO, RENATA M. A. ZANON, CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.013824-8 MANOEL NASCENTES SODRE (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO, RAFAEL MENDES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 25/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 135,28. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Bresser, relativo ao percentual de junho de 1987, quanto às contas nº100.206.047-5, depositadas no Banco do Brasil e nº04980 do Banerj/Itaú, posto não demonstrada a titularidade da referidas contas no período e quanto ao Plano Verão, relativo ao percentual de janeiro de 1989 no que se refere a conta nº 100.206.047-5, eis que possui data-base posterior ao dia 15 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Verão, no que se refere a conta nº04980, uma vez comprovada que data de aniversário da caderneta de poupança é anterior ao 15º dia do mês e no que se refere a ambos os Planos, Bresser em junho de 1987 e Verão em janeiro de 1989, quanto a conta-poupança nº18518-1, eis que a data de aniversário da conta gira em torno do inicio do mês, nos termos da fundamentação supra, incidindo juros de mora de 6% ao ano, até 10.01.2003 e, a partir de 11.01.2003, de 1% ao mês.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.014110-4 CARLOS ARY CABRAL FRANCO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 40/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto a Caixa Econômica Federal, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a sua ilegitimidade passiva ad causam, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a recalcular a conta do PIS/PASEP dos autores, pagando as diferenças apuradas nas aplicações dos índices de 42,72%, de janeiro/89 e de 44,80%, de abril/90. O montante apurado deverá ser devidamente atualizado nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, e acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a contar de cada parcela devida, nos termos do disposto no artigo 1°-F, da Lei n° 9.494/97, conforme apurado em liquidação de sentença, compensando-se os percentuais já aplicados, em cada ocasião, pela ré. \r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação e a reembolsar as custas aos Autores, diante da sucumbência quantitativamente mínima. Condeno os Autores, quanto a Caixa Econômica Federal, em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa, com base no principio da causalidade.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, diante do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022000-8 MARCO ANDRE MANZOLLI (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 97/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta do Autor, na forma da Lei 5.958/73, apenas nas contas fundiárias referentes a contratos de trabalho firmados antes de 10/12/1973 e observada as limitações impostas pela Lei 5.107/66, nos termos do último § supra transcrito, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 34 - 2006.51.01.024486-4 MILTON PEREIRA PACHECO FILHO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 51/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que demonstrada que a opção se deu sob a égide de novo contrato de trabalho, posterior à lei 5.958/73, implicando na incidência de hipóteses previstas nas próprias leis quanto à vedação de juros progressivos. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. \r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.”\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014858-2 IVETTE RAMOS DE PAIVA (Adv. LIGIA SILVA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por não atender aos pressupostos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante da ausência de pedido principal formulado em sentido expresso, tomo o mesmo como reprodução do pedido de Tutela Antecipada, limitado ao levantamento de valores incontroversos quanto a expurgos de FGTS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a Autora. Cite-se a Ré.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015706-6 THEREZINHA MARLUCE MOREIRA DE CARVALHO (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x BANCO REAL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 1250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao União Federal, quanto a plano Bresser e verão, por ausência de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade passiva ad causam, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, QUANTO A Planos Collor I e II por incidência da prescrição qüinqüenal na fulminar o próprio fundo de direito. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto que a relação jurídica não haver se aperfeiçoado. Custas pela autora. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 00.0470456-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls.414 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.007582-5 ADILSON CAETANO DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 642/659 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 322704"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0060048-4 MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Expeçam-se os requisitórios nos termos da Res. nº 559/07 do C.J.F., devendo o patrono da causa fornecer o número do seu C.P.F.\r\n\r\n2 - 95.0009672-2 EDINALDO JOSE BRITO E OUTROS (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOutrossim, nos termos da decisão de fls. 102, à SEAD para excluir a CEF do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.024413-8 COLEGIO SAINT JONH LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao INSS para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033838-8 EMIR JIRJI KOUREICHE E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À União Federal sobre o pedido de desistência de fls. 227/228.\r\n\r\nOutrossim, haja vista o teor da Decisão no Agravo de Instrumento, conforme cópias de fls. 238, que julga evidente a perda de objeto do recurso interposto, por terem os agravantes juntado naquele recurso cópia do Ato Declaratório Interpretativo nº 9/2004, publicado no DOU em 29/03/2004, emitido pela Secretaria da Receita Federal, em que reconhece ser de caráter indenizatório, não incidindo Imposto de Renda as verbas recebidas a título de APIP e Abono Pecuniário, bem como a cópia da Circular Interna (CI GEORH/GETRI 065/04#10), emitida pela CEF, em que se noticia que os empregados a partir de abril/2004, não teriam a incidência de Imposto de Renda na rubricas referentes às verbas recebidas a título de Abono Pecuniário, Licença-Prêmio e APIP, reconsidero à Decisão de fls. 184/185, no que tange à determinação de inclusão da CEF, por inoportuna.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020749-1 FAUSTO JOSE SIMAO (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 77/91 - À União Federal sobre os documentos juntados aos autos, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021597-2 NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0926489-2 SERGIO MENDES DE FREITAS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n8 - 90.0052220-0 GUALTER PAEPCKE COELHO (Adv. AILTON CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 93.0023021-2 LAURO SIMOES SODRE (Adv. JOSE EDUARDO NEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Fls. 365 - Defiro o prazo de trinta dias, como requer o Autor.\r\n\r\n10 - 93.0059982-8 ALEXANDRE DA ROCHA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO, SONIA MARILDA PERES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 95.0019057-5 MILTON FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo a habilitação requerida às fls. 327/9, à SEADI para retificar o pólo ativo p/ Espólio de Abdon Freitas Martins rep/p/ Joana dos Santos Martins.\r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls. 303/4, 419/429, firmado entre a CEF e os autores Beatriz de Oliveira, Abdon Freitas Martins, Adenir de Almeida, Francisco de Assis Pereira, Izaias Brites, João Pedro dos Santos, Maria Conceição Pinto, Maria Filomena Vieira e Milton Pereira, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em consequência, a execução nos termos do art. 794 II do CPC, ressalvado, entretanto, o prosseguimento da execução quanto aos honorários advocatícios já fixados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 95.0063734-0 OSVALDO BELISARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . Recebo as apelações de fls. 275/279 e fls. 322/327 e o agravo retido de fls. 316/9, aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 97.0073785-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . À União Federal sobre o pedido de habilitação, documentos juntados aos autos e requerimento de fls. 434, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 98.0000441-6 AMADOR DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n15 - 98.0006968-2 MARIA AVELAR SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 308/420 - À parte Autora sobre os elementos fornecidos pela Marinha do Brasil, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.002030-7 SILVIA FERREIRA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x EDNA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o patrono da parte autora para fornecer o endereço completo da sua cliente, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.014598-0 ACYR SEBASTIAO DE LIMA E OUTRO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a União Federal para cumprir a parte líquida da Sentença Transitada em Julgado, bem como para fornecer os elementos de cálculo, no prazo de trinta dias, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.021862-1 ANIZIO SIMAO MACHADO (Adv. ALAN MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Oficie-se ao órgão pagador do Autor para cumprir a parte líquida do julgado e fornecer a Planilha de Cálculos, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição retro.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015602-8 ISAAC CHAGAS DE MESQUITA (Adv. ALDO DA LUZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 78 - Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado, por se tratar o Autor de beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 88.0000135-1 ELIZABETH VALENTE DE MELLO E SILVA (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA, JORGE ROCHA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . À CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 98.0012588-4 IVAN BARROS NUNES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,07. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o benefício da Gratuidade de Justiça, que ora defiro, na forma da Lei n°1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.004494-0 SERGIO FELIPE ENNES DA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 296 - Defiro à parte autora o prazo de vinte dias, como requer.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.008817-7 CESAR HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Indefiro a produção de prova documental suplementar, haja vista a preclusão da fase petitória, exceto quanto a documento decorrente de fato novo. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.028226-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO). . Fls. 95 - Fornecidas a Planilha atualizada de cálculos em que conste inclusive a multa no percentual de 10%, bem como as cópias necessárias, expeça-se o Mandado de Penhora e Avaliação, conforme requer o INSS, nos termos do art. 475-J.\r\n\r\nOutrossim, fornecidas as peças necessárias, expeça-se o Mandado de Reintegração de Posse, em que conste a autorização para utilização de força policial, se necessário, facultando ao Executor do Mandado o contato com a Chefe da Logística da Gerência Executiva Norte do INSS, Sra. Maria das Graças Wergles Martins (telefone 471-6571, que providenciará apoio para a diligência.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.013459-3 ISMAEL SILVA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.022406-9 JOELIZIA FERREIRA DE SANTANA LOURENZO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.019786-1 PAULO SANT ANA BOAVENTURA DA SILVA (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias, para manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 164/171. Após, intime-se o Perito para prestar os esclarecimentos solicitados pela parte autora (fls. 176/184 e 186/195) e pela Ré, se houver.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.022559-5 LOURDES DE CASTRO MOREIRA DA SILVA (Adv. CAROLINA DE GUSMAO FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LU CIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Perito para manifestar-se sobre a impugnação ao laudo de fls. 322/325. Após, dê-se vista às partes.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.000476-5 MARIA DO LIVRAMENTO AGUIAR CORREA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 311,92. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora no pagamento das Custas Judiciais e nos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade que se defere, às fls. 32.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.008009-3 ADALTO CARRIJO DE CASTRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ante os termos da petição de fls. 309, intimem-se pessoalmente os Autores para cumprimento do despacho de fls. 301.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.000744-8 JOSE RENATO COTTA MAIA E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Fls. 367/382 - Intime-se o Perito para prestar os esclarecimentos solicitados pela parte autora. Após, dê-se vista às partes.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.010852-6 UMBERTO IRINEU DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA FACANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se pessoalmente a Dra. Cristina Façanha (OAB/RJ 112.393), para cumprir o despacho de fls. 72, sob pena de extinção do feito, bem como para comprovar junto aos presentes autos, nos termos do artigo 45 do CPC, que cientificou os autores acerca de sua renúncia de fls. 76.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0706336-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROBERTO GONCALVES) x WASHINGTON FERNANDES GONCALVES (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . Haja vista o falecimento da parte autora, ora executada, suspendo o processo por noventa dias, nos termos do art. 265, I c/c 791, II do CPC, conforme requer a União Federal (fls. 203).\r\n\r\n34 - 90.0007390-1 SELMA REGINA MENDES MARINS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Ao Contador Judicial para discriminar os depósitos realizados pela CEF em favor da parte autora e de seu advogado, levando em conta o valor atualizado em 09/08/2006 informado às fls. 264, que terá como verba honorária o percentual de 10% sobre o depósito realizado às fls. 194 e o depósito de fls. 268, que terá como verba honorária o percentual de 5% sobre este valor em fevereiro de 2007.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor da parte autora e de seu patrono.\r\n\r\n35 - 91.0000408-1 CLARINDO TEIXEIRA BASTOS - ESPOLIO - REP/ P/ LENITA FERNANDES BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Suspendo o feito em relação à Autora Luiza Dias Arêas, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nDê-se vista à União Federal sobre o pedido de habilitação de fls. 336/7, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos Autores sobre os documentos juntados pelo INSS (fls. 326/334), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n36 - 91.0137020-0 AMERICO GERALDO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 288/289 - Haja vista não se atribuir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, cumpra-se o despacho de fls. 281, in fine.\r\n\r\n37 - 91.0137062-6 MANOEL PIRES DE MENDONCA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o despacho de fls. 255, alertando o advogado, que deverá retirar o Alvará de Levantamento, mediante recibo nos autos e levantar o valor na agência nº 0625, uma vez que os depósitos são efetuados no PAB-Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos ao Contador Judicial que deverá elaborar Planilha de Cálculos, bem como se manifestar sobre as divergências apontadas pelas partes, uma vez que o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n38 - 93.0018673-6 ANA MARIA VIANNA CARDOSO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA C. BERTHOLINI, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao Contador, Perito Judicial, para ratificar ou retificar os cálculos e impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\n39 - 94.0007922-2 ADEIR SOARES MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE SEBASTIAO GALHARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO DO BRASIL (Adv. MARCIA A. M. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se os Autores, ora Devedores, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar cada um dos litisconsortes o débito no valor de R$ 202,82, que totalizam a quantia de R$ 1.216,93, consoante requerido às fls. 209/211.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para cumprir o julgado, no prazo de trinta dias, juntando aos autos os extratos fundiários e a Planilha de cálculos relativas à correção das contas vinculadas ao FGTS dos autores, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 94.0014568-3 RUTH DA SILVA FARNEZE (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x MARIA IZABEL LOURENCO DA SILVA (Adv. ALDO SILAS DE B. RIBEIRO) x CLAUDIA LOURENCO (Adv. ALDO SILAS DE B. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 95.0004474-9 EDUARDO LUIZ DA SILVA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nPor força de expressa disposição legal, é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo expor os fatos em Juízo conforme a verdade, proceder com lealdade e boa-fé (art. 1o., I e II, do CPC).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a alegação formulada pela CEF às fls. 328/330 e 344998/100, no sentido de que o Termo de Adesão do Autor Eduardo Luiz da Silva é assinado por representante do mesmo, já qu eo mesmo é falecido, ao patrono do referido autor para, considerando o disposto nos artigos 14, I e II, 17, II, III e IV, do CPC, esclarecer de forma peremptória se a representante do referido autor assinou ou não o acordo na via administrativa e se o mesmo é falecido, devendo, neste caso regularizar a representação do mesmo, juntando documentação idônea .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 97.0003656-1 EDITORA KUARUP LTDA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO) x EDITORA TRES LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora e ao INPI para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 97.0007502-8 ABLEA CORDEIRO DE CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, haja vista não se tratar a Autora de beneficiária da Gratuidade de Justiça. Defiro à mesma, o prazo de dez dias, para que promova o cumprimento do julgado, juntando memória atualizada e discriminada de cálculos.\r\n\r\n44 - 97.0008884-7 RUTH ELZA DE DITOZO RIBEIRO (Adv. CELINA DE FREITAS PEREIRA, JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 136/159 - À parte autora para ciência dos elementos fornecidos pela União Federal, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n45 - 97.0107954-0 AIXA BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte Autora sobre os documentos juntados aos autos (fls. 359/479), devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n46 - 98.0001432-2 PAULO CESAR IORIO LACERDA (Adv. MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Esclareça a ECT, no prazo de cinco dias, se guia de depósito juntada às fls. 158 estão incluídos os valores devidos a título de honorários advocatícios, apresentando memória de cálculos eis que o depósito diverge dos cálculos inicialmente apresentados pela parte Autora.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.006980-8 MANOEL LOPES QUIRINO E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.028278-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x AURELIO TORRES DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Fls. 280/281 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.028311-9 ALONI REIS PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a impugnação do autor de fls. 251/2, remetam-se os autos ao Contador, Perito Judicial, para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.032178-9 JOSEFA JULIA DA SILVA (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.020562-2 AUGUSTO MARIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos ao Contador Judicial para conferir os cálculos e esclarecer quanto às divergências das partes.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.006251-0 RUBENS CARLOS BUSCHMANN (Adv. ADILSON DE CASTRO JUNIOR, LAURA GARBACCIO VIANNA) x INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Uma vez que há resposta nos autos dos Réus contradizendo os direitos e os fatos, aponte o Autor conclusivamente o ponto controvertido sobre o qual versará o depoimento pessoal do Representante legal da 1ª Ré e da testemunha indicada.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.008723-3 JORGE JOSE AVENA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.015954-2 MANOEL CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.016477-0 AUREA BRAGA PINHEIRO x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a gentileza de indicar a este Juízo um médico oftalmologista para funcionar como Perito nestes autos, sendo requisito que o profissional indicado não seja conveniado à Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA, que integra o pólo passivo do feito.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.008939-8 RAFAEL SIQUEIRA CRUZ (Adv. PRISCILA SOTOMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Feito o traslado determinado nos autos da Exceção de Incompetência, remetam-se estes autos ao Setor de Distribuição de Niterói, para redistribuição a uma daquelas Varas.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.004324-0 CARLOS ALBERTO MOTTA GOMES E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora para cumprir o despacho de fls. 234 dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.006916-2 MARCELO AGUIAR PORTELLA (Adv. DAVID A NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do BNDES, no efeito devolutivo. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.004611-6 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 133, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018606-6 ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANTÔNIO FELIPE DE ALMEIDA FILHO, CPF nº 429.953.027-68, qualificado na inicial, propõe esta Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA CONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, a aplicação dos juros progressivos dos depósitos de Fundo de Garantia (FGTS), na forma da Lei nº 5.107/66 durante as parcelas de créditos constituídos antes dos trinta anos que antecedem a propositura da presente demanda, bem como o fornecimento dos extratos pelo banco depositário, sob pena de se considerar válidos os cálculos anexados. Requer o Autor, ainda, a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls. 08/23.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que o Autor ANTÔNIO FELIPE DE ALMEIDA FILHO é domiciliado na cidade de Duque de Caxias, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 11.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de São João de Meriti engloba o município de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, abrangendo o município de Duque de Caxias no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.020982-0 ROMULO MARCONI DE SIQUEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF, que, na oportunidade, deverá fornecer documento comprobatório de que o autor tenha firmado com a Ré Termo de Adesão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 92.0060449-8 JOSE FRANCISCO DA TRINDADE (Adv. ALTAIR NUNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao INSS para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2003.51.01.010850-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x FATIANE CICLE LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ 00360305/0001-04, qualificada nos autos, sucede o BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. nesta Execução por Título Extrajudicial em face de FATIANE CICLE LTDA - ME, CNPJ 68674118/0001-39 e CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA HERMES, CPF/MF 520279107-00, na qual se objetiva o adimplemento de débito decorrente de Contrato de Abertura de Crédito.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 06/08.\r\n\r\nCitações são feitas, conforme certidão de fl. 14.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que o executado MICHELLE DE SOUZA CAMPOS RODRIGUES reside em Duque de Caxias como demonstram os documentos acostados aos autos pela Exeqüente.\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência das Varas Federais de São João de Meriti abarca, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência desse Juízo Federal, na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, abrangendo Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Seção de Distribuição de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.000197-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ 00360305/0198-08, qualificada na inicial, propõe esta Execução por Título Extrajudicial em face de JULIO CESAR NUNES SABOYA, CPF/MF 374305647-04 e MARCIA TOURINO GUIMARÃES SABOYA, CPF/MF 077533527-41, porque objetiva o adimplemento de débito decorrente de Contrato Mútuo.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 04/22 e 26/37.\r\n\r\nCitações são feitas, conforme certidão de fl. 41.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que os executados JULIO CESAR NUNES SABOYA e MARCIA TOURINO GUIMARÃES SABOYA residem em Volta Redonda como demonstram os documentos acostados aos autos pela Exeqüente. \r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência das Varas Federais de Volta Redonda abarca, além da sede, os Municípios de Barra Mansa e Pinheiral.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” (STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de Volta Redonda, sendo a competência desse Juízo Federal, na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em Volta Redonda, abrangendo Municípios de Barra Mansa e Pinheiral, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Seção de Distribuição de Volta Redonda.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.003558-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x MICHELLE DE SOUZA CAMPOS RODRIGUES. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ 34028316/0002-94, qualificada na inicial, propõe esta Execução por Título Extrajudicial em face de MICHELLE DE SOUZA CAMPOS RODRIGUES, CPF/MF 075081777-11, porque objetiva o adimplemento de débito decorrente de não compensação de cheque emitido pela Executado em favor da Exeqüente.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 07/32.\r\n\r\nCitação é feita, conforme certidão de fl. 36-verso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que o executados MICHELLE DE SOUZA CAMPOS RODRIGUES reside em Duque de Caxias como demonstram os documentos acostados aos autos pela Exeqüente. \r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência das Varas Federais de São João de Meriti abarca, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência desse Juízo Federal, na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em Nova Friburgo, abrangendo Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Seção de Distribuição de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.021534-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x SANDRA REGINA GUERRA GOMES. . Inicialmente, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se a executada, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nNo mais, defiro a isenção de custas processuais conforme requer, nos termos do art. 4, I, da Lei nº 9.289/96\r\n\r\n67 - 2007.51.01.021541-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x NEMIAS HELIO DOS SANTOS. . Inicialmente, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nNo mais, defiro a isenção de custas processuais conforme requer, nos termos do art. 4, I, da Lei nº 9.289/96\r\n\r\n68 - 2007.51.01.021545-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ANA MARIA GOMES DE CARVALHO. . Inicialmente, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nNo mais, defiro a isenção de custas processuais conforme requer, nos termos do art. 4, I, da Lei nº 9.289/96\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n69 - 00.0241235-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x MICHAEL M ARTEMENKO (Adv. OSWALDO BRAGA). . Ao Contador para atualizar os valores de fls.223 e 240, com a discriminação dos valores dos lotes nº 101, 102 e 250.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n70 - 95.0015912-0 CESAR HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCIA MEIRA DE V. C. NOGUEIRA, DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 673 - Indefiro a produção de prova documental, eis que preclusa a fase petitória, exceto quanto a documento decorrente de fato novo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n71 - 99.0056151-1 IVAN BARROS NUNES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPILA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,81. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para liberar os Autores da obrigação, tão-somente até o montante correspondente ao total dos valores consignados em Juízo, e extingo, por conseqüência, a mesma obrigação até o total dessa quantia consignada e faculto a CEF, desde logo, levantar as importâncias consignadas, com os acréscimos legais, se assim entender.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2004.51.01.001280-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x VANILDA COELHO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n73 - 2005.51.01.002278-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x CELSO RODRIGUES DE SOUZA. . Recebo a petição de fls. 57/62 e 65/67, como emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa, com base no novo valor da Planilha.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação para pagar, no prazo de quinze dias, o valor de R$ 24.620,84 mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.009681-0 SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . \r\n\r\nAnte o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.023148-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x NELIO BORGES DE SOUZA. . Intime-se a CEF a fornecer, no prazo de dez dias, as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.023546-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x GILMAR FONSECA. . Esclareça a CEF, no prazo de dez dias, a divergência entre o valor apontado na Inicial, que constou da Sentença de fls. 46/47, e a juntada do Demonstrativo de Débitos no total de R$ 10.467,00 (fls. 55/115).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n77 - 2001.51.01.003291-7 PROHIBITUS HYPERATYVA CONFECCOES LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, cumpra-se a decisão de fls. 38.\r\n\r\nQuebra 78 - 2005.51.51.018114-0 OLIVIA CRISTINA DE CARVALHO (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDetermino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para, levando em consideração a documentação de fls. 08 e 10, cumprir o julgado em relação a OLIVIA CRISTINA DE CARVALHO, apresentando demonstrativo de cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n79 - 2003.51.01.003010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x FLORENTINO PEDRO DO A L NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 . Vistos os presentes autos, em que a CEF requer a desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 71 pela CEF.\r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas. Sem honorários advocatícios, haja vista não se completar a relação jurídica.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 00.0770054-7 JACY GUIMARAES CHAVES (Adv. SIDNEY PEREIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n81 - 92.0021070-8 EXPEDITO GONCALVES E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Haja vista o teor da Informação de Secretaria de fls. 265 e os Documentos relativos á habilitação, corrijo de ofício a Decisão de fls. 263 para habilitar nos autos o Espólio de Darcio de Castro Oliveira, representado por sua Inventariante - Maria Inês Fidelis de Oliveira. À SEADI para corrigir a autuação.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor do Espólio, representado por sua Inventariante.\r\n\r\n82 - 94.0042448-5 JORGE VIEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . À CEF, como “agente operador” do FGTS, cabe centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90, não havendo razão para se impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nConforme assentado no STJ, “não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.”\r\n\r\nAssim, fixo o prazo de trinta dias para o fornecimentos dos extratos necessários, intimando-se pessoalmente o Gerente-FGTS, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 100,00.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n83 - 95.0014846-3 HEBE MELGACO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. HELENA FERRO DA SILVA) x FRANCISCA MONTEIRO DE CASTRO SCHER E OUTROS (Adv. MARCIO MORAES MONTEIRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Oficie-se ao Chefe de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, órgão de origem da parte Autora, a fim de que informe, documentadamente, a este juízo se já está cumprindo a Decisão de fls. 129, devendo ainda fornecer os elementos necessários à liquidação do julgado nos termos da petição de fl. 270.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n84 - 2007.51.01.018306-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SERGIO FELIPE ENNES DA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO). . Vistos etc \r\n\r\nA impugnação ao valor da causa deverá ser apresentada pelo Réu dentro do prazo para resposta, conforme preceitua o art. 261, do CPC. Estando os autos principais em fase de dilação probatória, já decorreu, há muito, o prazo para a impugnação pretendida pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nDo exposto, não conheço do referido incidente processual, visto ser manifestamente intempestivo. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, trasladando-se para a ação ordinária No. 2000.5101.004494-0 a presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2001.51.01.015156-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ALMIR AMORIM PUSTILNIKT E OUTROS (Adv. CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS). . Defiro à parte embargada o prazo de trinta dias, conforme requer.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.025552-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WALQUIRIA ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2007 . ...Tendo em vista a manifestação da parte Embargada em que requer a desistência da presente Execução, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, de conseqüência EXTINTA a Execução promovida nos autos da Ação Ordinária n° 94.0004851-3-1.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.018118-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ADALGISA DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 53/56, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.026054-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x SERGIO EVANGELISTA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). . Nomeio Perito do Juízo o Contador Judicial que deverá elaborar Planilha de Cálculos, bem como se manifestar sobre as divergências das partes.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.021227-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ROBERTO SCHNARNDORF E OUTROS (Adv. MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO). . Nomeio Perito do Juízo o Contador Judicial, que deverá elaborar Planilha de Cálculos, bem como esclarecer as divergências apontadas pelas partes.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.014051-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x SANDRA BRAGA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Oficie-se ao setor de recursos humanos do órgão de origem dos embargados para esclarecer se firmaram transação com base na MP nº 1704/98, bem como para que apresente, discriminadamente as suas fichas financeiras, devendo a parte autora, ora embargada, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n91 - 2006.51.01.008295-5 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO, CPF/MF 261241306-53, qualificado na inicial, opõe Embargos de Terceiros em face CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva obter a restituição do bem imóvel hipotecado em garantia de contrato cujo inadimplemento resulta na Execução em curso nos autos do processo nº 2005.51.01.000197-5, ao qual estes Embargos são distribuídos por dependência, pois alega ter adquirido o referido bem imóvel através de “contrato de gaveta”, ou que seja aceita a proposta de compra com a transferência de titularidade do mesmo bem imóvel para o Embargante.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 11/20.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOs presentes Embargos são distribuídos por dependência ao processo nº 2005.51.01.000197-5, de Execução por Título Extrajudicial. Ocorre que, nos autos da referido processo, este Juízo profere decisão na qual declina da sua competência, por se tratar, na hipótese, de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nConforme fundamento esposado nos autos em apenso, sabe-se que a área de abrangência das Varas Federais de Volta Redonda abarca, além da sede, os Municípios de Barra Mansa e Pinheiral.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nPor outro tanto, é óbvio que a decisão a proferir-se nestes Embargos está intimamente ligada ao que se decidir quanto ao bem imóvel cuja hipoteca garante o contrato de mútuo apontado nos autos principais, o que impõe a remessa destes ao mesmo destino daqueles.\r\n\r\nDiante do exposto, tal e qual decidido nos autos principais (processo nº 2005-51.01.000197-5), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos para a Seção de Distribuição de Volta Redonda.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n92 - 91.0103753-6 NARA SUSETE LEITE E OUTRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Ao Exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.008988-6 EFON ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA (Adv. MILTON MACHADO BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Republicação da última parte de fls. 290:\r\n\r\n...dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n94 - 2005.51.01.010804-6 MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Republicação da última parte da decisão de fls. 312/313\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2007.51.01.009287-4 MELQUISEDEQUE ESPIRITO SANTO DURAES (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 46- Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.009290-4 JOEL LOBO DE ARAUJO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 56- Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.009505-0 HERCILIA DE JESUS FONSECA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . De ordem do MM. Juiz, à Autora para fornecer cópias da inicial em quantidade correspondente ao número de réus.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n98 - 2007.51.01.000282-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALEXANDRE FRIAS DE MORAES E OUTRO. . À CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 316965"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "323718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0004098-7 MARIA ISABEL ALVES PEIXOTO E OUTRO (Adv. FERNANDO RAYOL LOBO, MAGALY DA SILVA VIANA, MARIA NILSE E SILVA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002333/2007 FOLHA 31 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0006887-3 VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002317/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0014906-7 ACHOT GUEREKMEZIAN (Adv. WALDEMAR CINIGLIA, MARILDA C. VICTORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002326/2007 FOLHA 28 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nOs valores depositados em favor do autor falecido foram levantados por seu advogado, que possuía poderes outorgados pelo demandante para receber e dar quitação, conforme procuração juntada às fls. 399. \r\n\r\nO advogado efetuou a restituição do valor sacado em nome do autor, conforme guia de depósito de fls. 396.\r\n\r\nÀs fls. 401/402, a parte autora informa que o valor depositado pelo patrono é inferior ao sacado pelo mesmo, razão pela qual foi determinada pelo Juízo, às fls. 405, a intimação pessoal do advogado para que efetuasse o depósito da diferença.\r\n\r\nExpedido o mandado de intimação, o mesmo resultou negativo (fls. 416).\r\n\r\nDiante disso e da impossibilidade de se promover, nestes autos, execução forçada dos valores que a parte autora alega que lhe sejam devidos pelo advogado, não somente em razão da ausência de contraditório, mas também e principalmente diante da incompetência absoluta da Justiça Federal para o processamento e julgamento da lide existente entre o demandante e o advogado, deve a parte autora buscar a satisfação de seu crédito através da propositura da ação cabível, em face do advogado, no Juízo Estadual competente.\r\n\r\nIsto posto e tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.500949-5 JOSE MARCONDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002325/2007 FOLHA 40 . Fls. 377/379 - Assiste parcial razão à parte autora.\r\n\r\nCom efeito, a sentença de fls. 376 julgou extinta a execução, sem individualizar seu destinatário.\r\n\r\nTodavia, resta a satisfação dos demais exeqüentes, o que impõe a delimitação dos demais autores no prosseguimento do processo de execução deflagrado às fls. 256/257 e ainda não findo. \r\n\r\nQuebra Sendo assim, acolho parcialmente os Embargos de Declaração, somente para retificar o primeiro parágrafo da decisão de fls. 376, para que nela passe a constar que “...Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução em relação ao autor JOSE DA SILVA, na forma do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil..”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se com a execução em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.519185-7 AMARA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA APARECIDA PARETO CALDEIRA (Adv. MARCELO SILVA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002313/2007 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação, condenando o INSS ao pagamento, em favor da Autora, vitaliciamente, do benefício de pensão por morte do Sr. ARMANDO CALDEIRA, com DIB em 25.01.05, data da entrada do requerimento administrativo, resguardados os direitos da viúva do instituidor da pensão.\r\n\r\nAs verbas atrasadas devidas pelo INSS deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo a antecipação da tutela requerida, determinando ao INSS que implante a pensão ora deferida, na modalidade de rateio, a partir da presente competência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela 2ª Ré, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRenumere a secretaria o processo a partir da fl. 35.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530440-1 DURVAL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002331/2007 FOLHA 25/27 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual a parte autora requer a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, de forma a que a parte ré aplique os índices de correção previstos na Lei 6.423/77 - ORTN/OTN, pagando os respectivos atrasados.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 7/14). Foi deferida a gratuidade de justiça (fls. 16).\r\n\r\nFls.36/39 - cálculos do contador judicial.\r\n\r\nFls. 41 - petição do autor.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDo mérito:\r\n\r\nO pedido de ORTN/OTN deve ser analisado de acordo com a legislação em vigor na época da concessão do benefício, ou seja, de acordo com a legislação anterior à Lei 8.213/91.\r\n\r\nA Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nNote-se que, para os benefícios elencados no inciso I do dispositivo legal (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão), o cálculo obedecia à média dos 12 últimos salários-de-contribuição, sendo, neste caso, inaplicável a correção monetária referida no § 1º.\r\n\r\nArgumenta a parte autora, que, com a edição da Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Em vigor a Lei 6.423/77, não poderia o MPAS deixar de corrigir os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelo novo indexador legal.\r\n\r\nObserva-se, entretanto, no caso em tela, que, apesar de o benefício do autor ser aposentadoria por tempo de serviço, com DIB em 30/10/1987, o autor não sofreu prejuízo com a não aplicação do ORTN/OTN ao seu benefício, conforme foi demonstrado às fls. 62/63 pelo Contador Judicial, pois foi encontrada a mesma RMI calculada pelo INSS, e, conseqüente, cálculo zero.\r\n\r\nEsses cálculos judiciais corroboram a Tabela de Santa Catarina, adotada Segundo a Orientação Interna Conjunta nº. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, constata-se que a data de início do benefício da parte autora se enquadra nos meses os quais não foi adotada a correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77, conforme se verifica no quadro abaixo:\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\nDIB\r\n\r\n%\r\n\r\njun/77\r\n\r\n8,13%\r\n\r\nJun/82\r\n\r\n7,52%\r\n\r\nago/83\r\n\r\n9,15%\r\n\r\njan/85\r\n\r\n5,40%\r\n\r\nfev/86\r\n\r\n13,71%\r\n\r\nfev/88\r\n\r\n25,83%\r\n\r\njun/79\r\n\r\n1,66%\r\n\r\nJul/82\r\n\r\n2,01%\r\n\r\nset/83\r\n\r\n15,28%\r\n\r\nfev/85\r\n\r\n14,66%\r\n\r\nmar/86\r\n\r\n24,07%\r\n\r\nmar/88\r\n\r\n42,49%\r\n\r\ndez/79\r\n\r\n1,22%\r\n\r\nAgo/82\r\n\r\n6,26%\r\n\r\nout/83\r\n\r\n0,80%\r\n\r\nmar/85\r\n\r\n22,33%\r\n\r\nabr/86\r\n\r\n3,16%\r\n\r\nabr/88\r\n\r\n31,28%\r\n\r\njan/80\r\n\r\n1,25%\r\n\r\nSet/82\r\n\r\n11,25%\r\n\r\nnov/83\r\n\r\n7,30%\r\n\r\nabr/85\r\n\r\n7,14%\r\n\r\nmai/86\r\n\r\n1,60%\r\n\r\nmai/88\r\n\r\n47,93%\r\n\r\nfev/80\r\n\r\n4,11%\r\n\r\nOut/82\r\n\r\n14,51%\r\n\r\ndez/83\r\n\r\n124946%\r\n\r\nmai/85\r\n\r\n15,69%\r\n\r\njul/86\r\n\r\n0,26%\r\n\r\njun/88\r\n\r\n62,55%\r\n\r\nmar/80\r\n\r\n6,64%\r\n\r\nNov/82\r\n\r\n19,70%\r\n\r\nmar/84\r\n\r\n3,98%\r\n\r\njun/85\r\n\r\n22,03%\r\n\r\nmar/87\r\n\r\n20,26%\r\n\r\njul/88\r\n\r\n15,25%\r\n\r\nabr/80\r\n\r\n63986%\r\n\r\nDez/82\r\n\r\n24,34%\r\n\r\njun/84\r\n\r\n3,96%\r\n\r\njul/85\r\n\r\n5,83%\r\n\r\nabr/87\r\n\r\n1,55%\r\n\r\nago/88\r\n\r\n18,20%\r\n\r\nmai/80\r\n\r\n8,94%\r\n\r\nFev/83\r\n\r\n3,13%\r\n\r\njul/84\r\n\r\n3,63%\r\n\r\nago/85\r\n\r\n9,93%\r\n\r\nmai/87\r\n\r\n16,29%\r\n\r\nset/88\r\n\r\n15,11%\r\n\r\njun/80\r\n\r\n11,17%\r\n\r\nMar/83\r\n\r\n7,95%\r\n\r\nago/84\r\n\r\n10,19%\r\n\r\nset/85\r\n\r\n14,50%\r\n\r\njun/87\r\n\r\n35,03%\r\n\r\nout/88\r\n\r\n17,06%\r\n\r\ndez/80\r\n\r\n1,46%\r\n\r\nAbr/83\r\n\r\n10,76%\r\n\r\nset/84\r\n\r\n17,29%\r\n\r\nout/85\r\n\r\n5,26%\r\n\r\nset/87\r\n\r\n1,26%\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\nnov/81\r\n\r\n3,46%\r\n\r\nMai/83\r\n\r\n17,71%\r\n\r\nout/84\r\n\r\n4,59%\r\n\r\nnov/85\r\n\r\n10,46%\r\n\r\nnov/87\r\n\r\n3,06%\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\ndez/81\r\n\r\n7,37%\r\n\r\nJun/83\r\n\r\n23,88%\r\n\r\nnov/84\r\n\r\n13,10%\r\n\r\ndez/85\r\n\r\n15,97%\r\n\r\ndez/87\r\n\r\n13,00%\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\nmai/82\r\n\r\n3,64%\r\n\r\nJul/83\r\n\r\n2,88%\r\n\r\ndez/84\r\n\r\n18,55%\r\n\r\njan/86\r\n\r\n2,64%\r\n\r\njan/88\r\n\r\n12,33%\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\n*-*-*\r\n\r\nVerifica-se, portanto que a DIB do autor é de novembro de 1978, mês que não sofreu prejuízo conforme tabela supra, não havendo como julgar pela procedência do pedido.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.01.805957-4 JUSTINO DA COSTA LEITAO FILHO (Adv. BIAGIO PANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002337/2007 FOLHA 30/32 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.808600-0 GERSON CHADA (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002322/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nHomologo, por sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 16, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, VIII e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800913-3 SELMA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE LEAL GOMES) x SHAROM ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002336/2007 FOLHA 35/36 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.808603-6 ALBA VALERIA SILVINO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x ROGER PIERRE AUGUSTE REIGNAULT - ESPOLIO REP/ MAGDA MARGUERITE ALICE REIGNAULT DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002335/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nÀ SEDCP, para que conste no pólo passivo somente o INSS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 97.0015352-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NILTON CORBINIANO FIGUEIREDO (Adv. JORGE HAMILTON VITORINO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002334/2007 FOLHA 34 . Isto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art.\r\n\r\n267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e permaneçam apensados ao principal, até eventual arquivamento dos autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.518117-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HELDER ARMANDO MOREIRA CASTELO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2007 FOLHA 30 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.106/110, apurou-se CÁLCULO ZERO, não tendo se manifestado a parte embargada.\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS. \r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art.\r\n\r\n267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e permaneçam apensados ao principal, até eventual arquivamento dos autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506184-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALFREDO GUEDES MARTINS E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002318/2007 FOLHA 29 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 124/147, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls.151/152 e 153/155).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.124/147..\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.525741-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GENY JORGE MUNIZ DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2007 FOLHA 23 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.31/38, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls.40 e 40, v).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 31/38.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.508167-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NANCY SARMEIRO MAIA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002328/2007 FOLHA 29 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.27/37, apurou-se CÁLCULO ZERO, com o que concordou expressamente o INSS (fls.38), não tendo se manifestado a parte embargada.\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS. \r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art.\r\n\r\n267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e permaneçam apensados ao principal, até eventual arquivamento dos autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.526717-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUISA MATHEUS BARBOSA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002329/2007 FOLHA 24 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 29/36, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls.38, 38, v).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 29/36.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.537280-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FLAVIA VELOSO QUEIROZ REP/ CIRLENE VELOSO DE SOUZA ARRUDA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2007 FOLHA 28 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 47/52, concordou expressamente o INSS (fls. 53,v), não tendo se manifestado a parte embargada .\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 47/52.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.537388-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MANOEL ANTUNES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002324/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.43/47, concordou expressamente o INSS (fls.48, v), não tendo se manifestado a parte embargada.\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.43/47.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.504033-0 HILDA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARLI DE SOUZA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CAMILA MARTINS DO NASCIMENTO REP/ MARLI DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002312/2007 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base na fundamentação e no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pela Autora e as rés Marli e Hilda, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016523-0 MARIA C.DINIZ GONCALVES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002315/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação e no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524958-0 MARIA ANGELICA MONTEIRO DE BARROS (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002316/2007 FOLHA 131/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação e no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.023383-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002314/2007 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor da Autora, do benefício de Pensão por Morte de JOSÉ MARIA DE ASSIS.\r\n\r\nA data de início do benefício, a partir de quando são devidos os pagamentos à demandante, será a data da propositura da presente ação (23/05/2006).\r\n\r\nAs verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo a tutela específica prevista no art.461 do CPC, determinando ao INSS que implante a referida pensão a partir da presente competência.\r\n\r\nTendo em vista que são inacumuláveis a pensão por morte ora concedido e o benefício assistencial, deverá o INSS, ao implantar a pensão, cancelar o benefício assistencial percebido pela autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 00.0772948-0 ALFREDO FERRAZ FILHO E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA, MARCO AURELIO MINUCCI, EMMANOEL MADEI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n24 - 00.0922682-6 ARNALDO LOURENCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n25 - 88.0024293-6 WILMAR TEIXEIRA PEIXOTO E OUTROS (Adv. EDISON GOMES LEMELLE) x CLAUDIO ITAMAR MORELLI (Adv. FABRIZIO MORELLI PERRICONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n26 - 88.0027553-2 MARTHA MARTINS CYPRIANO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n27 - 89.0006639-0 ALICE DA COSTA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n28 - 89.0007885-2 ELIDIA FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS, ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n29 - 89.0009156-5 JOSE SOARES MEDEIROS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n30 - 89.0012392-0 MALCA KLEIN (Adv. CARLOS ANTONIO JORGE SAAD, JAMIL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n31 - 89.0014624-6 RINALDO TRAVASSO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça o autor ANTONIO DE FREITAS PINTO E SOUZA cópia de seu CPF, para fins de expedição do requisitório.\r\n\r\n32 - 90.0003774-3 MANOEL DEOCLECIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n33 - 90.0006073-7 EDMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR M. PEREIRA, LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x ENNIO JOSE VIANNA DO CARMO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n34 - 90.0011718-6 JESSICA DOS SANTOS HALLAIS E OUTRO (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA, ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n35 - 90.0015638-6 JOSE VELOSO (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES, RUBENS ALVES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n36 - 90.0049530-0 ANALIA DOS SANTOS ABREU GORDO (Adv. ROSARIA ROCHA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n37 - 91.0006035-6 JOSE LUIZ FABIANO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n38 - 91.0009842-6 JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n39 - 91.0011386-7 ADEMIR SOARES E OUTROS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n40 - 91.0014338-3 ALBERTO AMADEU PEREIRA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA, MARIA CELIA DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n41 - 91.0114806-0 VLADIMIR BORGES MARTINS GONCALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. LEANDRO BARBOSA DE M. CHAVES, OAB/RJ 125.267, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n42 - 92.0042089-3 ABIBE UBA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x MERCEDES PEREIRA TORRES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n43 - 92.0055358-3 CARMEN DE JESUS PENTEADO (Adv. VALMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n44 - 92.0062579-7 PAULO RAMALHO DA SILVA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n45 - 93.0027350-7 ALCIDES FIGUEIREDO DE MEDEIROS FILHO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, VANIA ETINGER DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n46 - 93.0030095-4 RUBEM BORRI REIS (Adv. ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n47 - 94.0009016-1 JOAQUIM RODRIGUES (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n48 - 95.0016390-0 FERNANDO DA SILVA MOREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n49 - 95.0019537-2 NEIDE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n50 - 96.0010306-2 NELCI LEAL GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n51 - 97.0011448-1 MARIA SONIA VIEITES PEIXOTO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n52 - 97.0011595-0 NUR TAHAN ABDU BARBOSA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n53 - 97.0020832-0 MARIA DE LOURDES GOMES DE ARAUJO (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n54 - 97.0102434-6 JANIS ANDRIJONOKS (Adv. JULIO CESAR DOS SANTOS SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n55 - 99.0029043-7 PAULO AMORA RAMOS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n56 - 2000.51.01.504399-8 CELSO COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n57 - 2000.51.01.531303-5 MARIA ANGELA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, RENATO RIBEIRO TRAVASSOS NETO, GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA) x MARIA ANGELA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n58 - 2001.51.01.500795-0 RITA SEVERINO MONTEIRO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n59 - 2001.51.01.514317-1 ELIZABETH PEREIRA DA SILVA ASSIST/ P/ DIVINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n60 - 2001.51.01.524707-9 EDUARDO PEREIRA TOSTES (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n61 - 2001.51.01.526866-6 LIDENIRO ALEGRE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nQuebra 62 - 2001.51.01.536851-0 EPAMINONDAS MORENO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n63 - 2001.51.01.538560-9 EUGENIO BASTOS DA COSTA (Adv. BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n64 - 2002.51.01.511586-6 ISAILDE MARIA BARBOSA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n65 - 2002.51.01.514332-1 NELIA DIAS PIMENTEL (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SANDRA ALVES SANTIAGO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n66 - 2002.51.01.530346-4 CESAR BRASIL (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n67 - 2003.51.01.532847-7 RUY CARLOS ANTICO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n68 - 2003.51.01.535032-0 ROBERTO LEVI FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n69 - 2003.51.01.535166-9 LEVY ALVES DE MORAIS (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n70 - 2003.51.01.535434-8 JOAO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n71 - 2003.51.01.535696-5 JOAQUIM DO MONTE NOVO (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n72 - 2003.51.01.535708-8 ANACY CORREA DE SOUZA (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.539174-6 MARCELLO RENATO RIBEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n74 - 2004.51.01.513461-4 IRAM DE GOIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n75 - 2004.51.51.016759-0 FLAVIO DO COUTO FILHO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n76 - 2005.51.01.500899-6 JOSE DE BARROS LIMA (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA, SERGIO SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n77 - 2005.51.01.507134-7 JOSE MARIA PINTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n78 - 2005.51.01.512432-7 JORGE PINHEIRO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n79 - 2005.51.01.516732-6 ALVARO CRUZ DE AZEVEDO (Adv. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n80 - 2005.51.01.522243-0 NELSON SANT'ANA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n81 - 2005.51.01.524933-1 HUGO PERSEKE (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n82 - 2006.51.01.511639-6 IZAEL CUNHA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n83 - 93.0029232-3 ALAIDE DA SILVA COSTA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM, JUSCELINA COELHO DE ARAUJO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n84 - 98.0021287-6 JORGE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n85 - 2000.51.01.504573-9 CARLOS ALBERTO DIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n86 - 2000.51.01.508701-1 ROMERO FRANCISCO PEREIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 90.0047051-0 NEUZA MORAIS DE MENEZES (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n88 - 91.0006069-0 ANTONIA DA SILVA E OUTROS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n89 - 95.0016746-8 JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 323718"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0931903-4 ADELINO MENDES FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, MARILIA BARBOSA, JORGE RODRIGUES LOREDO, VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Improcede a postulação autoral, tendo em vista que a sentença prolatada determinou a aplicação da Súmula 260 aos reajustes do benefício do autor, não tendo normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o trânsito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art. 471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471- Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\nComo é cediço, as parcelas devidas aos segurados em virtude da aplicação daquela Súmula referem-se ao período compreendido entre a data do primeiro reajuste, até março de 1989. Isso porque desde abril de 1989, todos os benefícios previdenciários concedidos até a promulgação da Constituição de 1988 tiveram suas rendas mensais alteradas para que, a partir daquele mês valessem exatamente o número de salário mínimos que tinham na época da concessão, conforme o art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPortanto, só há atrasados devidos ao INSS em virtude da incidência da Súmula 260 relativos ao período compreendido entre a data do primeiro reajuste e o mês de março de 1989, não resultando em qualquer modificação na renda mensal atual do benefício.\r\n\r\nPelo exposto, nada há mais a executar neste processo, motivo pelo qual os autos deverão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 88.0004682-7 SEBASTIAO ANSELMO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A interposição de agravo retido não se reveste de instrumento hábil a impugnar a decisão de fl.211, eis que tal recurso demanda, para sua apreciação, desde que haja pedido expresso veiculado nas razões de apelação.\r\n\r\nOra, como a irresignação da parte autora já foi objeto de exame no E. TRF2, com certidão de trânsito firmada nos autos às fls. 199, a pretensão recursal encontra óbice no art. 523 caput e § 1º do CPC, entendimento este que se extrai, outrossim, do RESP 636310/SC, publicado no DJ 02.08.2007, P.40, data de julgamento 19/09/2007, o qual traz a seguinte ementa:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO APELADO. ART. 523, CAPUT, § 1º, DO CPC. JULGAMENTO. NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO NAS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. O julgamento do agravo retido interposto pelo apelado está\r\n\r\ncondicionado à existência de pedido expresso veiculado nas\r\n\r\ncontra-razões da apelação.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nPor tais razões, DEIXO de receber o agravo retido interposto.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de 211. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3 - 88.0015941-9 WALTER GLAUSER E OUTROS (Adv. JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 795/797: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n4 - 88.0020104-0 OSMAR OLIVEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n5 - 88.0021302-2 JORGE EVANDRO SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . I - Em relação a autora CLAUDIONORA SANTOS DA COSTA: converta-se o depósito de fl. 387 em depósito judicial.\r\n\r\nEm seguida, e diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores \r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.\r\n\r\nII-Em relação à autora ZILKA BAPTISTA SILVA: concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das determinações contidas nos despachos de fls. 364 e 422.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação,arquivem-se os autos com nova baixa.\r\n\r\n6 - 88.0022856-9 ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS, EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nEm seguida, oficie-se à CEF, como determinado à fl. 516.\r\n\r\n7 - 88.0023681-2 GUILHERMINA BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . “...Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n8 - 89.0010983-9 MARCIANO EZEQUIEL AFFONSO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). . (...) Dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 90.0013816-7 MIGUEL TIODOZIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . (...) Compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n10 - 91.0013881-9 MAURILIO BRAZ (Adv. PEDRO ESAU BARROS DA SILVA, DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 77: Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n11 - 91.0104630-6 PAULO DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n12 - 94.0009446-9 NACELIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n13 - 94.0009750-6 ANTONIO SALAZAR PINHEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Sobre fls. 96*99, manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 95.0009702-8 AYOCY JOAO LOBAO (Adv. PAULO HAUS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n15 - 95.0018523-7 JOACHIM KUSTERS (Adv. JOAO DAYER BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n16 - 96.0050306-0 ANTONIO SANTORO E OUTROS (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n17 - 98.0015708-5 AMERICO DE SOUZA LIMA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . “...Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n18 - 99.0025894-0 ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 189 - Assiste razão ao INSS.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.504151-5 ZELINA MANHAES (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO, ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Fls. 85: Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nQuebra 20 - 2000.51.01.523693-4 LEONIDAS SILVA ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.538684-5 JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . I - (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.530644-1 FRANCISCO DOS REIS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Sobre fls. 202/203, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, por igual prazo, conforme requerido.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.510101-0 LORENI LOPES MUSSNICH (Adv. ANDERSON OLIMPIO MUSSNICH, LUIZ CEZAR MARQUES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n24 - 2003.51.01.523933-0 CRISPIM DAMIAO DE SANTANA FILHO (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . “...Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n25 - 2004.51.01.511844-0 LUCAS DE PAULA PENNA REP/ P/ CARLA NUNES DE PAULA E OUTRO (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n26 - 2004.51.01.513124-8 JORGE DE JESUS LOPES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.534365-3 ANTONIO LOPES FILHO - ESPOLIO REP/ P/ NICEIA LUCIA DA ROCHA LOPES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 89/91, manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.534539-0 DELCIO GONCALVES XAVIER (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo credor.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.535343-9 ALICE PEREIRA DE LIMA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n30 - 2005.51.01.522970-8 DONARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista que a sentença de fls. 63/65 foi reformada pelo acórdão de fls.89/92 para julgar improcedente o pedido da autora, com trânsito em julgado, nada havendo mais a postular no presente feito razão pela qual INDEFIRO o requerido às fls. 101/102 ficando condicionada qualquer solicitação de desarquivamento à apresentação das justificativas devidas.\r\n\r\nArquivem-se os autos com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.504663-1 NATIVIDADE DAS NEVES VELEDA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2007 FOLHA 79/80 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504787-8 CARMELO CARNEVALE (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista a parte autora para promover a citação da autarquia-ré, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos cálculos de fls. 32/44.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.524360-6 LUZINETE VICENTE DOS SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530674-4 ISMAEL MARTINS RIBEIRO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fl. 75, 207/208 e 262/263 - Esclareça a parte autora se trabalhou no Hotel Globo (Rua dos Andradas, 19), ou no Hotel Globo Paulista (Rua do Riachuelo, 134), ambos no Centro da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumprido, dê-se vistas ao INSS pelo prazo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530910-1 JADIR LEAL DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537151-7 CID PINTO GUILHERME FILHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537574-2 JUREMA APARECIDA PINHEIRO OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.539663-0 GUIOMAR FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv. VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA). . ( ... ) ao(s) réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800672-7 DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800915-7 ANTONIO FERNADO FILARDI (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803577-6 ALMERINDA MACHADO DE MIRANDA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002097/2007 FOLHA 163/164 . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. \r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805094-7 MARILIA MEDEIROS BERMUDEZ (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805225-7 ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS. . “(...) ao autor em réplica”\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805420-5 RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805583-0 WALTER DE CASTRO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805615-9 RAPHAEL MINOTTI BLOISE - ESPOLIO REP/ P/ MARIA DE LOURDES CARNEIRO BLOISE (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2007 FOLHA 81/82 . Pelo exposto, decido, com fulcro no inciso IV do artigo 269 do CPC, EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805817-0 SYLVIA NOVAL CAETANO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2007 FOLHA 83/84 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de revisão da RMI com aplicação da ORTN/OTN, e julgo IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do IGP-DI.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808001-0 JORGE MENDES BRASIL (Adv. EUCLECIO CALLES, LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . As questões apontadas não comportam a utilização do recurso agitado pelos embargantes.\r\n\r\nDe fato. Os embargos de declaração são cabíveis nas restritas hipóteses do CPC, artigo 535. Ocorre que tal não é o caso dos autos, onde os recorrentes buscam alterar a decisão com a qual não concordam.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito-os\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 41\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808062-9 FERNANDO COSTA DE ANDRADE (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da certidão retro, dê-se vista à parte autora para manifestação.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808824-0 ROSANGELA RODRIGUES FARIA (Adv. ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Caxias e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808841-0 LUCIA MATILDE DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808881-1 JAIR DE SOUZA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808911-6 BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, à parte autora, para, em 10 dias, indicar o valor da causa na moeda vigente que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, para que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.071942-2 IZALENA FERREIRA ARAGÃO (Adv. ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA) x CARMEM LOPES MAGALHÃES E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . IZALENA FERREIRA ARAGÃO propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e de Carmem Lopes Magalhães, através da qual pleiteia o pagamento de 50% dos proventos que são pagos à segunda ré a título de pensão por morte.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (quatorze mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser expedidos ofícios, intimação de testemunhas (inclusive através de oficial de justiça), nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001 c/c os artigos 5o, 18, 18, 27 e 37 da Lei nº 9.099/1995, a seguir in verbis:\r\n\r\n“Lei 10.259/2001, Art. 12. Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o Juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até cinco dias antes da audiência, independentemente de intimação das partes.\r\n\r\n§ 1o Os honorários do técnico serão antecipados à conta de verba orçamentária do respectivo Tribunal e, quando vencida na causa a entidade pública, seu valor será incluído na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal.\r\n\r\n§ 2o Nas ações previdenciárias e relativas à assistência social, havendo designação de exame, serão as partes intimadas para, em dez dias, apresentar quesitos e indicar assistentes.”\r\n\r\n“Lei 9.099/1995, Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.\r\n\r\nArt. 18. A citação far-se-á:\r\n\r\nI - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria;\r\n\r\nII - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado;\r\n\r\nIII - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.\r\n\r\n§ 1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano.\r\n\r\n§ 2º Não se fará citação por edital.\r\n\r\n§ 3º O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação.\r\n\r\nArt. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.\r\n\r\n§ 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.\r\n\r\n§ 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.\r\n\r\nArt. 27. Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.\r\n\r\nParágrafo único. Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.\r\n\r\nArt. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.\r\n\r\n§ 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n§ 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.” (grifo nosso)\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 1o da Lei nº 10.259/2001 determina expressamente que se aplicam aos Juizados Especiais Federais, no que não conflitar com esta Lei, o disposto na Lei nº 9.099/1995, como ocorre nos dispositivos supramencionados, que efetivamente são aplicáveis.\r\n\r\nRepise-se que a Lei 9.099/1995 dispõe sobre a possibilidade de intimação de testemunhas até mesmo através de oficial de justiça (art. 5o, ins. III c/c arts. 19 e 34).\r\n\r\nInsta mencionar visando facilitar a produção de provas nos Juizados Especiais Federais, a Lei nº 10.259/2001 foi além em relação à Lei nº 9.099/1995, pois esta em seu art. 10 veda expressamente qualquer forma de assistência, enquanto que o § 2º do art. 12 da lei posterior, admite a indicação de assistentes.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é concessão de pensão, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, inc. I, alínea “d”, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 01/03, 18/19 e desta decisão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2001.51.01.524027-9 BSN COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BSN VEICULOS LTDA (Adv. CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n56 - 2002.51.01.511045-5 FOCKE E CO (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002096/2007 FOLHA 173 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.511062-5 METALURGICA JOIA LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, LUIZ FACCIOLI, GILBERTO FERRARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . “...Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n58 - 2003.51.01.500657-7 TOTAL FLEET S/A (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x FLEET CAR RENTAL LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . (...)\r\n\r\nII - Fls. 349/ss: Dê-se vista à parte autora, por vinte dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.490252-0 CHIRON CORPORATION (Adv. ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO, ANTONELLA CARMINATTI) x SMITHKLINE BEECHAM BIOLOGICALS S/A (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO SODRE MAIA, VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002095/2007 FOLHA 172 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.520978-0 ASA ALUMINIO S/A (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CELINO BENTO DE SOUZA, MARCELO AUGUSTO SCUDELER) x ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)vista à parte Ré, por igual prazo \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.528632-3 AMA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. RAFAEL MARINANGELO, TANIA AOKI CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x AMHA - ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR ATIBAIA S.A. (Adv. CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002105/2007 FOLHA 31 . Chamo o feito à ordem para retificar parcialmente, de ofício, com base no inciso I do art. 463 do CPC, a parte dispositiva da sentença meritória de fls. 463/466, julgando procedente o pedido autoral nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, mantendo-a da mesma forma em sua parte restante.\r\n\r\nEm conseqüência, reconsidero o despacho de fls. 482, concedendo novo prazo recursal para as partes litigantes a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.511098-9 ANION QUIMICA INDUSTRIAL S/A (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS, LUIZ LEONARDOS). . Trata-se de ação ordinária através do qual a empresa autora objetiva a declaração de nulidade da patente de invenção PI 9006995-1, para “processos de eletrodeposição de cromo, banho de eletrodeposição de cromo, de corrosão reduzida e composição de recompletamento para uso em um banho de deposição de cromo”, de titularidade da empresa ré.\r\n\r\nDeferida a produção de prova pericial (fl.565), ambas as empresas impugnaram a nomeação realizada, por entenderem que o Perito nomeado não teria a necessária qualificação técnica para o desempenho de seu mister.\r\n\r\nOcorre que o Sr. Perito nomeado, além de gozar da confiança deste Juízo, atua na área de propriedade intelectual, realizando perícias nas mais diferentes especialidades, há muitos anos, razão pela qual julgo-o portador da qualificação técnica necessária para o desempenho da função de Perito Judicial nos presentes autos.\r\n\r\nConfira-se, a respeito, orientação da 2a Turma do e. Superior Tribunal de Justiça no RESp 177047, j. 17/05/2001, Rel. Min. Franciulli Netto:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL. PERÍCIA REALIZADA POR ARQUITETO, EM LUGAR DE ADMINISTRADOR OU CORRETOR DE IMÓVEIS. ARTIGO 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECLUSÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Na exegese dos parágrafos do art. 145 do CPC, deve o juiz atentar para a natureza dos fatos a provar e agir 'cum grano salis', aferindo se a perícia reclama conhecimentos específicos de profissionais qualificados e habilitados em lei, dando à norma interpretação teleológica e valorativa\" (RSTJ 31/363).\r\n\r\nA perícia realizada cumpriu sua finalidade, ainda que tenha sido elaborada por profissional de nível superior com habilitação diversa daquela pretendida pelo recorrente.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido. Decisão unânime.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a nomeação de fl.565.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, oficie-se ao Sr. Perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nAtendido, dê-se vistas às partes, pelo prazo de cinco dias, sucessivamente, na seguinte ordem: empresa autora, empresa ré e INPI.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.511350-4 MICROBRUSH (Adv. GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nRetifique-se.\r\n\r\nApós,republique-se o despacho de fl. 121, o qual traz o seguinte teor: \r\n\r\n“Recebo a apelação do INPI no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 96.0008484-0 JOSE MARIA VARGAS DE ANDRADE (Adv. PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 237/239, manifeste-se o Impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.530522-9 ANA MARIA DE ASSIS MOREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.512190-1 JOSE DO NASCIMENTO SOUZA ALVES (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.524190-7 WANDOIL RAMOS DE JESUS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805796-6 NEIDE CORREIA FARIAS DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista o teor da certidão retro, dê-se vista ao impetrante para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2007.51.01.808063-0 DORVALINA LOURA (Adv. FLAVIO DE LIMA MACENA, VANESSA MEIRELES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a parte autora a retirada dos documentos substituídos por cópias, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 91.0000121-0 ORADES SOUZA BATISTA (Adv. LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA CARVALHO GOMES, JOANA DUARTE CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . (...) abra-se vista sobre a mesma [a conta] às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n71 - 93.0022141-8 PEDRO FOTAMIANO DA LUZ E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nII - Fls. 129/130: Dê-se vista ao autor Pedro Fontamiano da Cruz, por dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 96.0005696-0 HENRIQUE MONTEIRO SARAIVA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . “...Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537379-4 ALDAIR ALVES MEIRELLES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . D E C I S Ã O\r\n\r\nALDAIR ALVES MEIRELLES opôs Impugnação ao Valor da Causa, nos autos dos embargos à execução no 2006.5101529000-1, em que figura como embargante o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSustenta que o impugnado atribuiu à causa o valor de R$ 25.000,00, que não representaria o real valor econômico pretendido pelo embargante, ora impugnado.\r\n\r\nIntimada a responder a presente impugnação, quedou-se silente a impugnada (certidão de fl.05 verso).\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nCuida-se de Impugnação ao Valor da Causa apresentada em sede de embargos à execução, para fixá-lo em quantia compatível com o real valor econômico pretendido pelo embargante.\r\n\r\nNão assiste razão à impugnante. O valor da causa, em regra, deve ser equivalente ao proveito econômico pretendido pela parte. No caso de embargos à execução, pode não corresponder exatamente ao valor desta, como ocorre nos embargos fundamentados em excesso de execução, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nNesse caso, o valor da causa deve ser fixado com base no proveito econômico visado pelo devedor, que corresponderá à diferença entre o valor da execução e o valor entendido como devido pelo embargante.\r\n\r\nAssim, o preciso valor a ser atribuído à causa é de R$ 25.852,09 (vinte e cinco mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e nove centavos), por corresponder ao exato proveito econômico que espera obter o embargante, ora impugnado, pois o devedor, citado para pagamento de R$ 75.222,63, (setenta e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos) alega somente ser devido ao credor a importância de R$ 49.370,54, (quarenta e nove mil trezentos e setenta reais e cinqüenta e quatro).\r\n\r\nComo o INSS atribuiu à causa o valor de R$ 25.000,00, e o valor do proveito econômico corresponde a R$ 25.852,09, verifico que ambos estão na mesma ordem de grandeza, sendo a diferença desprezível, ressaltando-se que o impugnante alegava que o valor da causa seria o da citação do processo de execução (R$ 75.222,63).\r\n\r\nDesta forma, efetivamente NÃO assiste razão ao impugnante, sendo certo que, compulsando a presente Impugnação ao Valor da Causa e os autos dos embargos à execução, o valor atribuído pelo INSS mostra-se, de forma inconteste, adequado, representando o real proveito econômico pretendido pelo embargante, ora impugnado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente impugnação ao valor da causa, mantendo o valor da causa atribuído pelo INSS nos embargos à execução no 2006.5101529000-1.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos à execução e, decorrido o prazo legal sem manifestação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 97.0017423-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x VANILDA RANGEL ALECRIM REZENDE (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nV- Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.540761-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x VILMA PIRES SOARES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002090/2007 FOLHA 85 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 69/77, concordou expressamente o INSS (fl. 81), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 79).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 69/77. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nQuebra 76 - 2005.51.01.506112-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GENEVAL BARRETO (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002089/2007 FOLHA 78 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 47/54, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 61 e 64/70).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 47/54.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.524125-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x LUIZ PAULINO BONFIM (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ADIR DA MATTA BRAGA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.501788-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x LANGLEBERT DA GLORIA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002091/2007 FOLHA 86 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução da obrigação de fazer através dos quais o INSS alega já ter sido cumprida a obrigação de fazer contida no título executivo judicial.\r\n\r\nConforme apurado pela Contadoria Judicial, o INSS já procedeu à revisão da RMI em conformidade com o título judicial exeqüendo.\r\n\r\nAssim, verifica-se a inexistência de obrigação de fazer a ser adimplida, restando tão somente, se for o caso, a execução da obrigação de dar (= pagar os atrasados).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art.269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.800723-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x ROSILDA MENESES DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.805682-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SOFIA DE SIMAS FERREIRA (Adv. HERCILIO SAMPAIO FRISONI). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.805780-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ELDA MARILENE MACHADO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA). . III- (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 00.0768174-7 ROSA MARIA SARAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n83 - 88.0026459-0 CUSTODIO ALVES FRAGA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x ABELAR BENTO DA SILVA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . I - Aguarde-se o pagamento em favor de:\r\n\r\nABELAR BENTO DA SILVA\r\n\r\nJACENIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\nSUSANA BENTO SILVA DE AMORIM \r\n\r\nABEL BENTO DA SILVA \r\n\r\nJACIRENE BENTO DA SILVA \r\n\r\nSEBASTIANA BENTO DA SILVA DE FREITAS \r\n\r\nJACIARA BENTO DA SILVA \r\n\r\nII - Fls. 451/ss: Promovam os autores SERGIO DO NASCIMENTO BRÉIA, sucessora de RUBENS PINTO BREIA e WILMA PASTOR LIMA, sucessora de ANNA MARIA PEARSON PASTOR, a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Fls. 414/427: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ALAILZA GAMA DE ALMEIDA, no presente feito, em substituição ao autor falecido AULÉRIO GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor da habilitanda supra, com base nos cálculos de fls. 283,\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n84 - 91.0026829-1 CLEONICE MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002101/2007 FOLHA 170 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nEm síntese, trata-se de execução de título judicial que conferiu à parte autora (CLEONICE MARIA DA CONCEIÇÃO) o direito ao reajuste de seu benefício previdenciário, conforme o decisum de fls. 18/20, proferido no longínquo ano de 1992.\r\n\r\nCom efeito, a petição de fls. 26 foi protocolada somente em MARÇO do corrente ano, ou seja, decorridos mais de 10 (DEZ) ANOS do decurso do prazo recursal certificado pela Secretaria (fls. 22).\r\n\r\nDesta forma, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, não há outra alternativa a este Juízo senão de acolher a prescrição qüinqüenal da execução, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 95.0018837-6 PARTE BAIXADA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BRAGA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 127, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 96.0012308-0 LIGIA NEPOMUCENO OLIVEIRA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls. 131/135: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n87 - 99.0025129-6 NILTON NUNES FEITOSA E OUTRO (Adv. ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002098/2007 FOLHA 165/166 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nProferiu-se nos presentes autos sentença condenando a parte autora em honorários advocatícios. Trata-se agora, pois, de ação de execução por título judicial, cujo valor da dívida é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97.\r\n\r\nDispõe o art. 1º do supracitado diploma legal:\r\n\r\n“O Advogado Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de acordos ou transações, em Juízo, para terminar o litígio, nas causas de valor até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a não-propositura de ações e a não-interposição de recursos, assim como requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), em que interessadas essas entidades na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes, nas condições aqui estabelecidas”\r\n\r\nEntende este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. Nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.561-1/97. LEI nº 9.469/97. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA EXEQÜENTE. I. Tratando-se de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes judiciais da União, a Medida Provisória n. 1.561-1/97, convertida na Lei nº 9.469/97, faz desaparecer o primitivo interesse jurídico da exeqüente na cobrança da dívida de pequena expressão. II. Apelação e remessa oficial improvidas”\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000077975 Processo: 1997.010.00.07797-5 UF: MG Órgão: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/12/1998)\r\n\r\nPelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.500838-8 MARIA DE LOURDES AZEVEDO CAMPOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.524099-6 MAURO PEREIRA FERRAZ - ESPÓLIO REP/ P/ ROSANGELA MARTINEZ PEREIRA FERRAZ (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002100/2007 FOLHA 168/169 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nProferiu-se nos presentes autos sentença condenando a parte autora em honorários advocatícios. Trata-se agora, pois, de ação de execução por título judicial, cujo valor da dívida é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97.\r\n\r\nDispõe o art. 1º do supracitado diploma legal:\r\n\r\n“O Advogado Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de acordos ou transações, em Juízo, para terminar o litígio, nas causas de valor até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a não-propositura de ações e a não-interposição de recursos, assim como requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), em que interessadas essas entidades na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes, nas condições aqui estabelecidas”\r\n\r\nEntende este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. Nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.561-1/97. LEI nº 9.469/97. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA EXEQÜENTE. I. Tratando-se de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes judiciais da União, a Medida Provisória n. 1.561-1/97, convertida na Lei nº 9.469/97, faz desaparecer o primitivo interesse jurídico da exeqüente na cobrança da dívida de pequena expressão. II. Apelação e remessa oficial improvidas”\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000077975 Processo: 1997.010.00.07797-5 UF: MG Órgão: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/12/1998)\r\n\r\nPelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.800999-6 VITORIA REGINA ASSAYAG (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . decisão\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 272/273, ao argumento de que o decisum teria incorrido em omissão e contradição no que concerne à condenação dos juros moratórios.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço do recurso por tempestivo.\r\n\r\nA embargante pretende que a sentença seja reformada no que tange ao dies a quo para incidência dos juros moratórios, pois sustenta que o termo inicial da mora deve ser fixado no dia da inflicção do ilícito -- e não da data da citação do inss, como determina a sentença embargada.\r\n\r\nOra, é patente que o título impugnado não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Ao contrário, o julgado, em claro português, determina que os juros de mora serão aplicados a contar da data da citação.\r\n\r\nAusentes erros de ordem material ou as causas ensejadoras de embargos de declaração, é vedado ao Juízo alterar a sentença proferida em ofensa ao disposto no art. 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEstá-se a ver que os efeitos pretendidos pela recorrente não se coadunam com as hipóteses legalmente estabelecidas para o manejo exitoso de embargos declaratórios. \r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.035689-1 VANESSA ALMEIDA SILVA (Adv. LEONARDO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002099/2007 FOLHA 167 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos,HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n92 - 2003.51.01.500548-2 SEMEATO S/A IND/ COM/ (Adv. DIOGO PEDRO ORSO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x SEMEATO S/A IND/ COM/. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n93 - 99.0004839-3 BENEDITA VALIM DE SOUZA (Adv. ELIZABETH FIRMINO S. CUNHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da decisão de fls. 85/90, proferida nos autos do Agravo de Instrumento em apenso, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.537456-7 HELIO LOPES PACHECO REP/ P/ ENY LOPES PACHECO (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . (...) dê-se vista ao impetrante por 10 dias.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n95 - 2006.51.01.537849-4 MONSANTO TECHNOLOGY LLC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela Impetrante em face da sentença de fls. 176/178, ao argumento de que o decisum teria incorrido em contradição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço do recurso por tempestivo.\r\n\r\nA embargante pretende que a sentença seja reformada no que tange ao sobrestamento dos pedidos de patente pipeline até que sejam analisados os pedidos de patente correspondentes nos EUA.\r\n\r\nOra, é patente que o título impugnado não contém qualquer omissão, contradição ou eventual obscuridade. Ao contrário, o julgado, determina que não se mostra razoável a espera da comprovação da obtenção da patente no estrangeiro eternamente, por afrontar a soberania do país.\r\n\r\nAusentes erros de ordem material ou as causas ensejadoras de embargos de declaração, é vedado ao Juízo alterar a sentença proferida em ofensa ao disposto no art. 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEstá-se a ver que os efeitos pretendidos pela recorrente não se coadunam com as hipóteses legalmente estabelecidas para o manejo exitoso de embargos declaratórios.\r\n\r\nVerifica-se na verdade que o recorrente busca alterar a decisão com a qual não concorda através do presente recurso.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 2007.51.01.800412-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ESTHER DIAS DE SOUZA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002092/2007 FOLHA 87 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 18/24, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 28/29 e 31).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 18/24.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.803905-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA FRANCISCA QUINTANILHA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . DECISÃO\r\n\r\nI- Tendo em vista que a certidão retro comprova que o despacho de fl.30 fora publicado incorretamente, e conseqüentemente a sentença foi prolatada com base em erro material, DECLARO NULA a mencionada sentença de fl.32 com base no art. 125, inc. I c/c art. 463, inc. I, ambos do CPC, e também com fulcro no art. 5o, incs. LIV e LV da Constituição da República de 1988, pois foram violados os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nII- Assim, dê-se vista à parte embargada nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.805778-4 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x METALURGICA MOR S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2007 FOLHA 76/77 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INPI aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 07).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INPI, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INPI às fls. 04. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.808152-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JOSE SOARES DE MOURA SOBRINHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2007 FOLHA 88/89 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta a sua discordância quanto aos cálculos apresentados.\r\n\r\nA autarquia federal argúi a nulidade de todos os atos processuais praticados, pois alguns embargados já faleceram (fls.106 e 173) sem que os interessados promovessem sua habilitação.\r\n\r\nO INSS também afirma que houve cerceamento do direito de defesa, já que a execução foi promovida por vários autores, ora embargados, mas os cálculos de fl.206 dos autos principais não discriminam os valores de cada autor, não constando nem mesmo o nome de nenhum exeqüente na mencionada conta.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada apresentou impugnação (fls.49/50).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nÉ atribuição do credor instruir a execução com memória discriminada dos cálculos, a teor do art.604 do CPC. No caso em tela, a parte exeqüente, além de não ter promovido a habilitação dos interessados em decorrência do falecimento de alguns embargados (fls.106 e 173), NÃO apresentou a memória de cálculos discriminada para cada autor (fl.206), e deixou de fornecer os elementos necessários à conferência dos cálculos pela Contadoria Judicial, sem o que inviabilizada a execução nos moldes em que pretendida.\r\n\r\nNão tendo a parte autora, ora embargada, instruído corretamente a inicial do processo de execução, deve este ser extinto, facultando-se a abertura de novo processo, devidamente instruído.\r\n\r\nIsto posto, ante a deficiente instrução constatada, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.808920-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MARIA DE LOURDES AZEVEDO CAMPOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 324404"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0003651-0 ASDRUBAL TELLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 574, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2 - 88.0020914-9 ALBERTO DA COSTA FREITAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls. 275, item 2. Cumpra o autor, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 89.0008147-0 BENJAMIM KLEIN (Adv. JAMIL SAAD, GERSON PEREIRA VALLE, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2007 . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nQuebra 4 - 89.0008746-0 LADISLAU NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SIDNEY DE JESUS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 89.0011149-3 DEILDES BRITO JACOBINI E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista o pedido de exclusão da autora DEILDES BRITO JACOBINI, pelas razões apresentadas às fls. 399, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, III c/c o art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\n2 - Após. remetam-se os autos à Contadoria para exclusão da autora em referência dos cálculos de fls. 368/393.\r\n\r\n3 - A seguir, Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n4 - Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 89.0036517-7 JOSE ALFREDO FERREIRA (Adv. ALDYR RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 90.0016434-6 DONATO FUCCI E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 90.0050526-7 NAIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA, LUIZ SERGIO ZAGO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0005619-7 ALBINO LEOCADIO E OUTROS (Adv. ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI, JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, JAIR RANGEL AREIAS, SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 91.0022345-0 MANOEL DRUMOND GOULART (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001540/2007 . \r\n\r\nDeixo de receber a peça de fls. 139, uma vez que o subscritor não possui capacidade postulatória para dar prosseguimento no feito. \r\n\r\nProvidencie o Dr. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB - 40593/RJ o levantamento do alvará de nº 284/2007, referente aos honorários advocatícios depositados pelo réu às fls.126.\r\n\r\nA seguir, cumpra-se como determinado às fls. 136.\r\n\r\n11 - 91.0130744-4 SULTANA MIGUERES (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 91.0136547-9 MARIA SANTANA MARQUES CAMPOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 163.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n13 - 91.0147603-3 ALVARINA MARIA ALVES CHAVES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 14 - 92.0022173-4 JAYME MESQUITA D'OLIVEIRA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 95.0001458-0 EUNICE CORINTHO LOPES E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0024359-8 NILSON DOMINGOS DA SILVA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 96.0001298-9 VITORIA EFRAINE SALAMA (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, CLAUDIA AZEVEDO MICELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . \r\n\r\nFls.199. Defiro.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento da parte autora, arquivando-se os autos, provisoriamente na Secretaria.\r\n\r\n18 - 96.0001855-3 HELIO XAVIER PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 96.0009431-4 RENATO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.250. Defiro, por 10 (dez) dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n20 - 96.0073010-5 FABIO ARNAUD E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 98.0016684-0 ZILMA PINHEIRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 99.0074867-0 JAMILE CARDOSO CRUZ (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Face ao alegado pelo INSS às fls. 227 verso, diga a parte autora.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.531163-4 JORGE LUIZ SALDANHA MARINHO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.330/338. Diga o autor.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.531443-0 SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.480 e seguintes. Diga o autor.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.524636-1 MARIA HELENA DO PRADO REIS (Adv. SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls. 206/212.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.526781-6 CRISTINA MARIA JESUS NASCIMENTO (Adv. TATIANA MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, bem como de prova testemunhal, cujo rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório em 10 (dez) dias antes da audiência, que designo para o dia 30 de outubro de 2007, às 14:30 horas, devendo informar, ainda, se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se, por ora, as partes.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.500119-5 REGINA CELIA DE SOUSA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de prova testemunhal requerido pela parte autora e designo a audiência para oitiva das testemunhas para o dia 16 de outubro de 2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 42.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.506929-4 JUAREZ PATRICIO DA SILVA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500267-2 VANDA TERRA CASANOVA (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro os pedidos de depoimento pessoal da autora, bem como de prova testemunhal, cujo rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório em 10 até (dez) dias antes da audiência, que designo para o dia 23 de outubro de 2007, às 15:30 horas, devendo informar, ainda, se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se, por ora, as partes.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.516262-6 NEIDE ELISIARIO DOS ANJOS (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.252/255. Diga a parte autora.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.519822-0 MARIA CELIA ALVES DA SILVA (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 44. Defiro o pedido de prova testemunhal requerido pela parte autora e designo a audiência para oitiva das testemunhas para o dia 23 de outubro de 2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 04.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 91.0007570-1 ROSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 323832"
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                            "323833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0732968-7 ACACIO LOYOLA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA, VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI, ERIK SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA, RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls 2317/2330, no montante de R$ 200.169, 89 (Duzentos mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nO INSS, deverá ainda, manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 22/15/2231, bem como se existem dependentes habilitados à pensão por morte dos autores: JOSE ANASTACIO DE SOUZA, MANOEL MESQUITA, OCTAVIO DOS SANTOS, JOSE ALEXANDRE DA SILVA e PEDRINA DOS SANTOS NAZARIO.\r\n\r\n2 - 00.0921989-7 ADELIA DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CECILIA ZAMPA CAPUTO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CILEYDA DE BRITO E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CLEA DE SOUZA CASTANHEIRA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CREUZA COUTINHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x JULIETA GOMES SOARES E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x MARIO QUINTARELLI E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x PAULO PECANHA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, MIRIAM DOS SANTOS, IVAN SANTIAGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS, RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls.3249. Defiro a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 88.0003631-7 AECIO GUIMARAES MENESES E OUTROS (Adv. ANA NERY DE FREITAS, JUREMA DE SOUSA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos referentes ao autor RAYMUNDO NONATO DIAS (fls. 391) que apurou o crédito no valor de R$ 21.781,44 (vinte e um mil, setecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram: o autor concordando (fls. 403); o réu discordando, pelas razões elencadas às fls. 407/409, instruindo a peça com nova planilha de cálculo. \r\n\r\nRejeito a impugnação do réu, uma vez que foram utilizados os mesmos critérios adotados para os cálculos dos demais autores, homologados às fls. 221, conforme determinação de fls. 391.\r\n\r\nRejeito, ainda, a planilha apresentada pela autarquia, uma vez que foi nomeado como perito do Juízo o Contador Judicial, para elaboração do cálculo como já efetuado nos autos às fls. 191/215 (homologados). \r\n\r\nOutrossim, a insurgência do réu, “data vênia”, não merece prosperar.\r\n\r\nÉ que, no caso, é tranqüila a jurisprudência quanto a possibilidade do Juízo se utilizar da Contadoria como serviço auxiliar nos caso de Justiça Gratuita, como ocorre no presente feito.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DISCORDÂNCIA DO CÁLCULO EFETUADO PELO CONTADOR JUDICIAL.\r\n\r\nI - O agravante pretende atacar os critérios utilizados nos cálculos de liquidação elaborados pelo contador do juízo.\r\n\r\nII - A jurisprudência do eg. STJ afirma que não fere o disposto no art. 604 do CPC a elaboração de cálculo de liquidação pelo Contador Judicial, quando a parte litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIII - Nos termos do art. 15, caput e incisos I e II, da Lei n.º 6.032/74, cabe ao contador do juízo auxiliar o juiz nas dúvidas porventura existentes acerca do montante do débito, gozando seus cálculos de presunção de legitimidade e veracidade. \r\n\r\nIV - Havendo divergência, o agravante deverá apresentar os seus cálculos. \r\n\r\nV - Agravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, AG n. 83.056, Rel. Juiz Carreira Alvim, j. 26/10/04, DJU 03/12/04, p. 313).\r\n\r\nEis, aliás, a nova redação do art. 475-B, § 3º, do Código de Processo Civil resultante da alteração promovida pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005:\r\n\r\n“Art. 475-B (...)\r\n\r\n§º 3o - Poderá o Juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária”.\r\n\r\nAdemais, os cálculos foram elaborados de acordo com programa da Contadoria Judicial, que obedece aos exatos termos da decisão transitada em julgada, motivo pelo qual, então, outra conclusão não vislumbro senão reconhecer como correto o valor apurado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS, por decisão, os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 392/399, fixando em R$ 21.781,44 (vinte e um mil, setecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o Autor à execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº.559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nP. R. I. Outrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 88.0015985-0 BERNANDINO THOMAZ CARDOSO (Adv. JAMIL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 88.0028254-7 ALOYSIO WALTZ MESSIAS E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, JAYDIMAR BORGES DA PAZ, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 90.0006401-5 EUGENIA RAPP PIRES E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA, ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaborar os cálculos referentes à autora MARINA MIRANDA RODRIGUES, sucessora de Jorge Rodrigues (fls. 127), foi apurado às fls. 738/744 o crédito de R$ 2.928,01 (dois mil, novecentos e vinte e oito reais e um centavo).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram: a autora concordando (fls. 747); o réu discordando quanto à aplicação dos juros no percentual de 12% aa. partir de janeiro/2003 (fls. 748 verso). \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, vez que os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 738/744 e fixo em R$ 2.928,01 (dois mil, novecentos e vinte e oito reais e um centavo), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora à execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF. caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 91.0009609-1 WALDIR MARCELINO DA HORA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS E OUTRO (Adv. RICARDO MENDES CALLADO, FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . Fls.419. Defiro, por 05 (cinco) dias, a vista requerida pela PREVHAB.\r\n\r\n2) Após, em face da notícia de óbito de fls. 409, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n8 - 91.0017914-0 TERESINHA SANTOS MURICY E OUTROS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 92.0059305-4 ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 92.0130044-1 GERDA PRAST (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 94.0001144-0 HEITOR LOURENCO PINTO E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2007 . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n12 - 95.0000925-0 ALMERINDA CERQUEIRA SILVA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos nos moldes do julgado, esta elaborou o laudo de fls. 193/202, que atingiu o valor total de R$ 31.215,30 (trinta e um mil, duzentos e quinze reais e trinta centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, somente o réu compareceu discordando genericamente do valor apurado (fls. 205/206).\r\n\r\nRejeito a impugnação do réu, eis que não apresentou subsídios para sua discordância dos cálculos. Todavia, constatei ter a Contadoria Judicial adotado rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, FIXO o valor do crédito exeqüendo em R$ 31.215,30 (trinta e um mil, duzentos e quinze reais e trinta centavos), constante do laudo de fls. 193/202.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. I.\r\n\r\n13 - 96.0001484-1 JOSE MONTEIRO ALVES PEREIRA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 98.0009003-7 DINOILDE GOMES MENEZES (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 15 - 99.0005592-6 MARCOS FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.015128-8 NILTON PEIXOTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.510812-9 ANIBAL PASSARO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento do autor, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.519837-4 ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE MESSIAS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nFls.136. À parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.520687-0 LUIZ CARLOS ABREU DE ALMEIDA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 333/366. Digam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500369-3 ANA LUIZA RAINERY DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 146/152 - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução da Carta Precatória para citação do 2º réu (GRENDENE S/A), por falta de preparo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 93.0027214-4 ANTONIO SANTANA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 99.0005509-8 ADAO MOURA DA CRUZ (Adv. MARCIO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 99.0055409-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO) x ELDA COSTA FEQUES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 89.0003180-5 LEON RACHID PEDRO MANSSUR (Adv. RICARDO BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 89.0012406-4 THEREZINHA ALBUQUERQUE PINHEIRO (Adv. REGINA CELI SILVA, PAULO DA MOTA CORTEZ, LUCIANO PINHEIRO ZAHAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . ... Após, digam as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 89.0037437-0 ARGENTINO SACRAMENTO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 90.0018534-3 CESAR DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . ... Após, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 92.0046941-8 DINORAH GRILLO CALAZANS E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . ... Feitos os cálculos, dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n29 - 93.0026068-5 WANDA JANUROT BRIVIO (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 94.0008970-8 CLAUDIO DE PAIVA LEITE (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.519838-4 MOACIR ANTUNES DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Após, dê-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 91.0008891-9 AGOSTINHO MOREIRA E OUTROS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA, DAVID SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\n... Oportunamente, promova a parte autora à execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 323833"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000038-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2005.51.01.503527-6, Execução nº 3669, movido contra JAIR INÁCIO DE VARGAS FILHO, brasileiro, nascido em 27-12-1967, filho de Jair Inácio de Vargas e Manuelina Ramos de Vargas, RG nº 08771535-5 IFP. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Central de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistado pela equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos a que foi condenado pelo Juízo da 5ª Vara Federal Criminal/RJ, ficando desde já advertido de que o seu não comparecimento resultará em conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade. E, para que chegue ao conhecimento do réu ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem da MM. Juíza Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dra. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA. \r\n\r\nId: 323829"
                            ]
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                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "324072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802486-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PATRICIA CAMARGO DA SILVA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS, JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 132/137 . \r\n\r\nVistos.... \r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR, como condeno, PATRÍCIA CAMARGO DA SILVA, filha de João Paulo da Silva e de Ivone Camargo da Silva, nascida aos 08/04/1978, com RG no. 11256361-4, como infratora do art. 19, caput e § .único, da Lei no. 7.492/86 e art 304 c/c 297, na forma dos artigos 69 e 71, esses do Código Penal Brasileiro .\r\n\r\nA ré agiu com extrema reprovabilidade, ante sua conduta desencadeada por dolo intenso, e, embora primária, possui personalidade já voltada para o antagonismo com a ordem jurídica, que reconheço por sua ousadia na ilicitude, se dirigindo ao próprio Poder Público para obter documentos ideologicamente falsos a atender a seus propósitos, pouco se importando com o resultado de sua atitude menos medida. Atento, assim, as estas e às demais circunstâncias do art. 59 do Código Penal Brasileiro, fixo a pena-base, com relação ao crime previsto no art. 19 da Lei 7492/86, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, que aumento de 1/5 (um quinto) considerada a pluralidade de condutas, na forma do art. 71 do Código Penal, passando a pena reclusiva para 3 (três) anos, e, quanto ao crime do art. 304 c/c o art.297, todos também do Código Penal Brasileiro, fixo a pena-base em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, que aumento de 1/3 (um terço) considerada a pluralidade e a gravidade das condutas, na forma do art. 71 do Código Penal, passando a pena reclusiva também para 3 (três) anos, penas privativas de liberdade essas, totalizando 6 (seis) anos de reclusão, que torno definitivas à falta de circunstâncias atenuantes e agravantes e de outras causas de aumento e diminuição de pena . Já no tocante à pena pecuniária, atento aos ditames do art. 60 do repetido Código Penal Brasileiro, e considerando as condições financeiras da ré, fixo-a 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo, para cada um dos crimes, totalizando 30 (trinta) dias-multa, em seu menor valor unitário, tornando-as igualmente definitivas . \r\n\r\nEstabeleço, observado o art 33, parág. 3°, do Código Penal, o regime semi-aberto como o inicial para o cumprimento da pena, negando a ré o direito de recorrer em liberdade,, eis que presentes os pressupostos para mantença da prisão preventiva visando a garantia da ordem pública, de modo a evitar que a delinqüente-sentenciada pratique novos crimes, sabendo-se que o conceito de ordem pública hoje não se limita a prevenir a repetição de fatos criminosos, visa igualmente acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça \r\n\r\nNego , ainda, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito no caso , porque já demonstrou a sentenciada , à saciedade, possuir hoje personalidade incompatível com a convivência social harmônica , o que lhe veda o benefício .\r\n\r\nA ré pagará as custas do processo\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, inscreva-se o nome da ré no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.C e Recomende-se a ré na prisão em que se encontra .\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508797-1 EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 138/141 . Vistos etc... \r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, REVOGO a liminar concedida . Expeça-se mandado de busca e apreensão para, restabelecendo a situação anterior, manter a embarcação TWISTER I apreendida, até decisão final do processo n. 2003.51.01.500281-0, nas dependências do Iate Clube em que estiver, tendo o Comodoro como depositário da mesma.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 91.0039984-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, SERGIO GERALDO MANTINI NETO) x ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. ACUSADO FALECIDO) x SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv. BRUNO RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES, UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x JOSE CARLOS SCHNEIDER (Adv. BRUNO RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES) x PEDRO PINTO MARTINS (Adv. JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE) x WILMA DE SANT'ANNA WEYDT (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES) x LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE). . VISTA AO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.513687-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x NAO IDENTIFICADO. . Despacho proferido às fls. 682 dos autos (petição da PEGASUS INC)\r\n\r\n“J. Designo o dia 10/10/2007 às 14:00 h, para uma audiência especial, de modo a melhor conhecer as despesas decorrentes da atracação. Intimem-se os interessados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007, Juiz Lafredo Lisbôa Vieira Lopes\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 324072"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.521878-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA, CARLOS KENIGSBERG) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSINETE FONSECA DA COSTA, ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA). . Face o trânsito em julgado da decisão de fls. 615/626, conforme certidão de fls. 628, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cientificando-se previamente as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 322377"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.505319-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO) x CARLOS ALBERTO DE DEUS AFONSO (Adv. LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO) x RAFAEL VARGAS FALANTE (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, OTAVIO BEZERRA NEVES). . Fl. 556: em aditamento à carta precatória expedida à fl. 546 (autuada sob o nº 2007.61.81.006395-1 - fl. 550), oficie-se ao Juízo da 2a. Vara Criminal Federal de São Paulo, informando o novo endereço da testemunha arrolada pela defesa do acusado Rafael Vargas Falante, MÁRCIO CODÓGNO. \r\n\r\nFl. 559/560: intimem-se as defesas dos acusados para que forneçam, no prazo de dez dias, o novo endereço da testemunha ALEXANDRE PIAU CÂMARA.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 322433"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.807124-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR GOMES DE MATTOS (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv. ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x ANDRE LUIZ PORTELLA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE ROBERTO DE FREITAS (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR, JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA) x THIAGO ALMEIDA BIANCHI DE MATTOS x VERA LUCIA PIRES BARBOSA (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR, JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA) x ARMANDO JOSÉ MARTINS PEREIRA x MARLUCE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES) x ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA x GILBERTO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO x EVANDRO SILVA SANTOS (Adv. BRUNO DE OLIVEIRA) x WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MATTOS. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foram redesignados para o dia 28/09/2007, às 13h30min, os interrogatórios de JÚLIO CÉSAR, LUIZ FERNANDO, ANDRÉ LUIZ e JOSÉ ROBERTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 323823"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490142-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x SANDRO CHAVIER DE PAULA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER). . FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 324014"
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                        }
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "324604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0046880-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OSCAR DE ASSIS ALVES DUQUE (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x TENORIO SOBREIRA (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR) x LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREIA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x ANA LUCIA BUENO DA CUNHA (Adv. ALACIR FERREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x PARTE BAIXADA (Adv. ALCILENE MARIA LIMA, ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE LUIZ DIAS MARQUES) x PARTE BAIXADA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO). . Fls. 2358: cadastre-se o advogado constituído por ANA LUCIA BUENO DA CUNHA. Outrossim, defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n2 - 2005.51.01.505616-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI LABOLITA LAMAS (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . Fl. 136: intimem-se a acusada e sua curadora para comparecerem ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho no dia 09/11/2007 às 09:00 horas.\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Heitor Carrilho:\r\n\r\n1. comunicando que por este Juízo foi determinada a intimação da acusada Sueli Labolita e de sua curadora, Fernanda Labolita Lamas para comparecerem ao exame pericial designado para o dia 09/11/2007 às 09:00 horas;\r\n\r\n2. informando que deverá ser observado, irrestritamente, o prescrito no artigo 150 do Código de Processo Penal, ou seja, a acusada não poderá ser internada sem que tal medida seja previamente requerida a este Juízo;\r\n\r\n3. solicitando que este Juízo seja cientificado do comparecimento da acusada e de sua curadora ao Hospital e da eventual falta de cópias ou outro material necessário à realização da perícia, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;\r\n\r\n4. remetendo, por fim, cópia integral dos presentes autos.\r\n\r\nO referido ofício deverá ser encaminhado através de mandando de entrega com termo de recebimento que deverá ser assinado pelo funcionário do Hospital que receber o referido ofício e cópias anexas.\r\n\r\nPublique-se para a defesa.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.501448-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INALDO DIAS DE MOURA (Adv. GETÚLIO BARBOSA) x ROMULO CESAR BRUNO DA SILVEIRA (Adv. CELSO CONCEICAO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 18/09/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação supra, em homenagem ao princípio da economia processual, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelos fatos que ensejaram a condenação de INALDO DIAS DE MOURA, brasileiro, natural de Governador Valadares, nascido em 04/01/1977, portador da carteira de identidade nº 8750080, filho de Geraldo Pinto de Moura e Alice Dias de Moura e RÔMULO CESAR BRUNO DA SILVEIRA, brasileiro, natural de Morro Alto, nascido em 08/02/1945, portador da carteira de identidade nº 01761217-7, pela ocorrência da prescrição nos termos dos arts. 109, V, c/c 110, parágrafo 1º e 107, IV, todos do CP.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e as defesas técnicas. Transitando esta em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806668-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x JORGE RIBEIRO DE ASSUNCAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, LEONARDO GONCALVES DA LUZ). . À defesa de JORGE RIBEIRO DE ASSUNÇÃO para alegações finais (art. 500 do Código de Processo Penal).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 324604"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "323831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0030201-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x POSTO SUPERSONICO LTDA (Adv. LUIS CARLOS GOMES SILVA). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n2 - 99.0064444-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GR 3 PROPAGANDA S/A (Adv. JULIO CESAR FRAGA VIANA) x MARIA ALICE LANGONI MENDONCA (Adv. ALVARO PESSOA) x MARCOS MORAES FRANCHES x GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS x MARCELO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n3 - 99.0066612-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CERTIFICA SERVICOS DE PESAGENS LTDA (Adv. ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.504953-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LAVE-RAP DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUAN CARLOS LOPEZ (Adv. VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA). . Defiro a vista ao executado pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos ao arquivamento sem baixa na distribuição, nos termos do despacho de fls. 91.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.509262-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO JACO PECANHA (Adv. SERGIO JACO PECANHA). . Ante a fundamentada discordância da Exequente, expressamente manifestada às fls. retro, indefiro o levantamento da penhora requerida à fl. 44. \r\n\r\nInobstante existir previsão legal para substituição da penhora pelo Executado, esta deverá ser feita mediante depósito em dinheiro ou fiança bancária (art. 15, inciso I, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nMantenha-se suspensa a presente execução conforme determinado à fl. 42.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.512267-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x P A PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.512901-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REVITAMA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. ALDO XAVIER JUNQUEIRA). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.541357-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CONTROLES PIT COM/ LTDA E OUTROS (Adv. FELIPE JERONIMO AIRES LEITE). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.511438-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA E OUTROS (Adv. JOAO GALDINO NETO). . Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa requerida pelo INSS, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.545090-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARMACIA EVAL LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.516775-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ATLANTICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv. EVELISE BARBOSA VOVIO). . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir ao SERASA que extraia de seus cadastros todos e quaisquer apontamentos relacionados a esta Execução Fiscal - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, mantenha-se suspensa a presente execução fiscal conforme determinado à fl. 36.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.533126-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x TROPIC PROVIDER LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nConsiderando o requerimento de fls. 41, remetam-se os autos ao SEADI para que proceda à exclusão do pólo passivo de PAULO ROBERTO PIZARRO FRAGOMENI, inscrito no CPF sob o n. 128.269.601-72.\r\n\r\nApós, mantenha-se suspensa a execução, nos termos do despacho de fls. 36.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.535941-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESTAÇÃO REPÚBLICA CHURRASCARIA LTDA (Adv. JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.506004-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.506174-3 PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA (Adv. JOAO GALDINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Diante da decisão que deferiu a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80, nos autos da execução fiscal em apenso, e da petição de fl. 55, intime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n2. Manifeste-se, ainda, o executado, ora embargante, no mesmo prazo, acerca do processo administrativo acostado às fls. 56/93.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.505154-0 VERA LUCIA LOPES IMENES E OUTRO (Adv. FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Preliminarmente, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDO, eis que não vislumbro, neste momento processual, a verossimilhança do direito alegado, posto que à época da alienação o vendedor - responsável tributário já se encontrava no pólo passivo da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCorrijo, de ofício, o valor atribuído à causa, por entender que o mesmo deverá corresponder ao conteúdo econômico contido no processo executório. Assim, anote a Secretaria ao pé da inicial o valor da causa, que atribuo em R$ 170.000,00. \r\n\r\nProvidenciem os Embargantes o recolhimento da complementação do valor das custas processuais. Cumprida a determinação, suspenda-se o curso da ação executiva em apenso.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 00.0436353-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv. FABIOLA BOTTINO FERRERO, ERMINIO FERRERO FERRERO, SERGIO ALEXANDRE Q. DE OLIVEIRA). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.533133-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, RENATA MENEZES DE OLIVEIRA) x RENATA MENEZES DE OLIVEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 323831"
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                            "324065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0066900-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x ALVARO ALVIM DE LIMA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n2 - 99.0079866-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x CIA/ DOCAS DE IMBITUBA (Adv. EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.522339-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x MARCUS VINICIUS B GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.536779-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FERNANDO ARANZATE DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.511328-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x JORGINA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.516382-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO SERGIO DE CARVALHO MALDONADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.517211-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WILSON FERREIRA DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.519948-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ISNARD DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.524623-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARVALHO E LIMA CONT E LEGALIZAOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.524856-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. THEREZINHA AMANDO DE LEMOS, JANE ELIZABETH FIGUEIREDO CIUPRYK BARROS) x FARMACIA CRISTAL DE PIEDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.534147-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CARLOS HENRIQUE BASTOS MONTENEGRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.509253-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IND/ DE CARROCERIAS BUGRE LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.517803-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PEDRO PONTES MARCENARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe o IBAMA sobre o cumprimento do parcelamento concedido.\r\n\r\nNa ausência de manifestação, suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação do Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.525135-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x DENIZETE ANDRE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o resultado negativo do mandado de citação às fls. 23, bem como a informação de quebra do parcelamento às fls.34, determino a suspensão da presente execução, conforme o art. 40 da Lei nº 6830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.502371-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MASTER PARTS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.508360-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA LUCIA DOS SANTOS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.01.508435-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DE SOUSA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.508469-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSANNA FERNANDES CHAVES (Adv. LEONARDO OLIVEIRA MACIEL). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.509448-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ERANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.520194-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x RICARDO DOS ANJOS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.520683-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLAUDIO ARAUJO DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.521597-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MIGMA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.521627-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x TX RX RADIOCOMUNICACOES LTDA ME. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.524007-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA NOVA EFICAZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.525123-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x J MARTINS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.526458-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x RETÍFICA DE MOTORES E BOMBAS INJETORAS PAVILHÃO LTDA (Adv. HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.501795-3 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x VERA LUCIA SOARES DA ROCHA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.516711-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CHEZ R E M COIFFEUR LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518298-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DROGARIA MARMIARI LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.520861-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PROGRAMA TOTAL EM RECURSOS HUMANOS LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.521089-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES LEME E DE LA CRUZ LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.521258-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JIGGER ROUPAS LTDA ME. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.512420-0 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AURISTELA FATIMA MARQUES (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.508480-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSANGELA GUIMARAES MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.518469-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 324065"
                            ],
                            "324066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.502768-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x ROSA LUCIA DE ALMADA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.503204-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x EMYGDIO ALVES COSTA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.502038-7 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ANGELA CRISTINA CUNHA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.502109-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RUBENS VIANA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.539898-4 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x REGINA CELI CORREA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.529252-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GERSON CARLOS DA F E E SILVA. . Mantenho a suspensão, considerando que o endereço fornecido pelo exeqüente já foi motivo de diligência anterior. Nada a deferir.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.533360-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IVETE DE OLIVEIRA ASSIS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.533840-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LEONARDO CRUZ DA SILVA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.533901-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO CEZAR MATOS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.533940-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE DOS ANJOS N PEREIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.538481-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NELSON JOSE DE OLIVEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.538786-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALEXANDRE FERREIRA PESSOA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.538844-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DIRSON BARBOZA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.539005-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HEDIO MAIA DA SILVA JUNIOR. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.539196-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELI FERNANDES SALGADO. . Mantenho a suspensão, considerando que o endereço fornecido pelo exeqüente já foi motivo de diligência anterior. Nada a deferir.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.541403-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.543019-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS EDUARDO LIMA DE FARIA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.543061-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ILO SERGIO SIMOES DE PAIVA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.543112-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO ALEXANDRE ZANONI. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.543158-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GUIOMAR OLIVEIRA DE FARIA. . Mantenho a suspensão, considerando que o endereço fornecido pelo exeqüente já foi motivo de diligência anterior. Nada a deferir.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.543525-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSÉ MARTINS DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.543887-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RUBENS PINHO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.543892-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HELCIO KAUFMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.544000-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ CASSAHI BARCELLOS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.544003-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAELCIO MAURICIO SOARES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.544086-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CELSO MOURA TELLES (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nQuebra 27 - 2004.51.01.544281-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MÁRCIA QUINTELLA PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.544795-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS DA SILVA E MELLO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.502480-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLÉBER ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.502494-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO AUGUSTO KELLY (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.502540-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ENILSON VITORIO DA SILVA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.502588-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ADRIANA TENORIO DE CARVALHO ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.502827-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANISIO MENDES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.502986-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FABIOLA DA SILVA BARBOZA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.509307-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLIMVET CLINICA MEDICA VETERINARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.528797-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANA PAULA DOS SANTOS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.543245-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ARI JOSE CARRIJO MAGALHAES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.508755-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.512231-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RICARDO PRZEMYSLAW. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.512529-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIZA BRITO FABIAO GOMES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.512884-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ERCILIA MALHEIRO CASAIS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.516651-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VAGNER TRINDADE GONCALVES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.516894-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JULIO CESAR JOAQUIM TEIXEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.520091-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADILSON COSTA TEIXEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.520205-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE PEREIRA REIS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.520234-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.520287-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.520402-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARTUR MIGUEL ADAMI SANTOS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.520444-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x AUDIPLAN CONSULTORIA E CONTROLE GERENCIAIS S/C E OUTROS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.521446-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA CRISTINA S DE ALENCAR. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.521813-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA ARAUJO GUIMARAES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n52 - 2004.51.01.533635-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARGEU SALVESTRONI DA FONSECA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.539283-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HERALDO MADSON DE OLIVEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.544402-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ISAIAS MOREIRA MARTINS JÚNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.502954-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HELCIO UBIRAJARA M DE CARVALHO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.526582-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO ROBERTO CAETANO RAMOS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.528486-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA TERESA MARONES DE GUSMAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.543576-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PAULO ROBERTO ARANHA DE MACEDO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.520307-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIANA SOARES PALMEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.521505-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVANA MARIA ARAUJO DE MELO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 324066"
                            ],
                            "316861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316861"
                            ],
                            "316860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "323864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA (Adv. MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFace aos argumentos apresentados , devolvo à parte autora o prazo para interposição de recurso de apelação.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY DO NASCIMENTO PIRRALHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. ALOISIO DA SILVA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516486-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SOUZA MOREIRA (Adv. FABIO FARIA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARA NATALICIA RODIRGUES MARTINS (Adv. RODRIGO RACHID DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES FERNANDES (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação, através da qual, a autora, Sra. Maria Rodrigues Fernandes, persegue, na qualidade de sucessora, a aplicação, sobre o saldo de sua conta poupança, do índice inflacionário expurgado pelo plano econômico conhecido como “Bresser” (1987), nos termos de sua exordial.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, na qualidade de viúva (o)/herdeira (o)/sucessor (a) de servidor civil/militar, receber créditos do patrimônio não recebidos em vida pelo titular, no caso podendo ser servidor civil ou militar, os quais, com o evento de sua morte, pelo princípio do droit de saisine, fazem parte do espólio e, por conta desta natureza, devem ser objeto de apreciação do juízo sucessório.\r\n\r\nAntes de apreciar as condições para o efetivo exercício do direito acionário, ou seja, as condições da ação, devem ser investigadas a competência da Justiça Federal para processar e julgar a pretensão deduzida na inicial, apreciação esta que independe de estar, ou não, formalizada a relação processual entre autor e réu.\r\n\r\nO pedido de alvará é formulado em procedimento de jurisdição voluntária, isto é, trata-se de medida inter volentes, que pressupõe acordo das partes.\r\n\r\nPrimeiramente, ressalte-se que a legitimidade ativa para ações que tenham por objeto passivo trabalhista, pela sua natureza alimentar, é dos dependentes econômicos devidamente habilitados. Por outro lado, nas ações versando sobre patrimônio de pessoas falecidas, em regra, a legitimidade ativa é do espólio, nos termos dos arts. 982 e seguintes do CPC.\r\n\r\nNa verdade, a herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que pertenciam ao falecido. Com a ocorrência do óbito, esse conjunto constitui uma pessoa formal, uma universalidade de direito que se denomina Espólio, e que perdura enquanto houver o estado de indivisão desse conjunto de bens. Perdurando o estado de indivisão, de acordo com o art. 12, inciso V, do Código de Processo Civil, compete ao inventariante a representação ativa do Espólio ressalvada a exceção do art. 12, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nComo o direito pleiteado nos presentes autos pertencia à pessoa já falecida, desde o advento da sua morte, passou a fazer parte do referido espólio.\r\n\r\nEm se tratando de espólio, não são competentes os Juizados Federais Especiais para julgar a presente demanda, pois a Lei 10.259/2001, subsidiada pela Lei 9.099/95, não admite espólio como parte autora, por não se tratar de pessoa física.\r\n\r\nPor outro lado, dependendo do montante da herança, da capacidade dos herdeiros, a partilha ou adjudicação dos bens do falecido aos sucessores dar-se-á, após, o processamento do Inventário, ou Arrolamento (no caso dos herdeiros serem todos maiores, capazes, haver acordo no tocante à partilha, e sendo o valor dos bens do espólio igual ou inferior a 2000 ORTN, de acordo com o art. 1036 do CPC), ou se forem os bens móveis de valor inferior a 500 ORTN, por intermédio de Alvará Judicial (Lei nº 6.858/80) a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nEm outros termos, dispõe o art. 6o do Código de Processo Civil que “Ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei”. O nosso direito determina que, aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros, competindo ao inventariante a sua representação em juízo.\r\n\r\nNo caso dos autos, o herdeiro ou sucessor só terá direito autônomo após a homologação da partilha ou nos estritos casos previstos pela Lei 6.858/80, por meio de alvará judicial a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões. Isto porque a titularidade da presente ação é do espólio do instituidor da pensão.\r\n\r\nFalece, portanto, de competência este Juízo Federal, uma vez que a parte autora pretende, em verdade, a obtenção de alvará judicial para levantamento de valores referentes à aplicação de índices, não recebidos em vida pelo servidor, militar/civil, incidindo, destarte, as regras do direito sucessório, cuja competência está atribuída à Justiça Estadual, mais especificamente ao Juízo Orfanológico.\r\n\r\nNem se aplica, para efeitos de determinação da competência da Justiça Federal, o disposto no art. 1º da Lei nº 6.858, de 24.11.80, regulamentada pelo Decreto nº 85.845, de 26.03.81, pois, apesar de os normativos mencionados dispensarem o arrolamento e o inventário para que herdeiros e sucessores recebam os créditos de FGTS, PIS-PASEP ou aqueles especificados no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, acima mencionado, permitindo a expedição de alvará, a competência da Justiça Estadual resta intocável, mormente pelos efeitos tributários, já que, conforme art. 155, I, da Constituição Federal, compete aos Estados instituir imposto sobre a transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos. A Justiça Federal, ao deferir o processamento e a expedição de alvará judicial, sem as proteções tributárias do Estado-membro, que é realizada pela Justiça Estadual, por uma das Varas de Órfãos e Sucessões, estaria criando, indevida, ilegal e ilegitimamente, isenção tributária.\r\n\r\nAlém disso, o procedimento que se instaura e desenrola no Juízo Orfanológico protege os demais herdeiros e sucessores do titular, servidor civil ou militar, evitando que apenas um ou alguns recebam a integralidade do valor patrimonial à disposição do espólio, em prejuízo de eventuais outros herdeiros e sucessores devidamente habilitados ao recebimento do patrimônio, na forma da lei civil e na forma da legislação específica dos servidores civis e militares.\r\n\r\nQuando se trata de questão relativa à própria jurisdição, como é o caso ora em exame, tecnicamente o correto é a extinção do processo sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta e não a remessa dos autos ao eventual Juízo competente.(Enunciado 11 das Turmas Recursais da Secção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018817-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR PINTO DA FONSECA (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra c) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA APARECIDA DA SILVA (Adv. EUNICE BEDESCHI SABINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021782-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (Adv. ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER ROMANAZI PRACA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.022424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.022464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE CARBONEL CAMPOS DA ROCHA (Adv. RACHEL SICILIANO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.022797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.022877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv. ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.024064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR GUEDES MARTINS (Adv. OLIVIO SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.024144-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.024291-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTYR NINIO E OUTRO (Adv. JANAINA DIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.024320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos procuração.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.024446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO MAGALHAES DO NASCIMENTO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.024512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DO NASCIMENTO GOMES (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra b) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.025124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELICIANO CARREIRO DA ROCHA (Adv. LUCIANA RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.025299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIRIO MORAES (Adv. MARCIO GABRIEL PLASTINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.025497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CARRICO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.025498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUSINDA DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.025564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MILLA DOMINGUEZ (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.026079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA BATISTA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.026362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO FERREIRA MANSO (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.026368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCIA ELIANE DE ARRUDA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.026395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE GARCIA HOELBRIEGEL (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.026541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO VARELLA DA COSTA (Adv. JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS, ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.026675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.026883-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO BASTOS RIBEIRO (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.026956-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA BACHA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.027016-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARQUES COELHO (Adv. CARLA MARIA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.027190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO FURTADO CURY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.027317-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FONTOURA (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.027566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA SOARES DE MENEZES (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.027632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ VITAL DE ABREU (Adv. LUIS PAULO GOMES RENOVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.027633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA CONCEIÇÃO (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.027779-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOMENHANI BARBATO (Adv. EDIMAR BIZERRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.027840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA CRISTINA CORREA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.027843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LOMBARDI CAMPOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.027864-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARALINA DE SOUZA SOARES (Adv. HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.027884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA ORTIGAO PEREIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.027958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARROS (Adv. CAMILA OLIVEIRA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.031605-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DINIZ PEREIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.031685-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DA SILVA BARBOSA (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.031711-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.031829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PAES BARRETO NICOLAU (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.034071-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GERONIMO DA SILVA (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.034087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM REGINA LEIPNITZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.034108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA SANTOS DE PAULA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.034293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA CUNHA FREIRE GOULART (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.034316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.034470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA MASCARENHAS (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.034625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETEOCLES BRITO MENDONCA DIAS (Adv. MARCELO GOMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.034900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE DE LOURDES LOBATO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.035044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE CUSATIS (Adv. ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.035178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE PINHO (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.035246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA SILVA NEVES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.035264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOROTILDO RAYMUNDO NEVES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.035766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO ALVES CASTRO VALINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.035839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOAL RODRIGUES RAMIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.035859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTÁVIO RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.035929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CICERO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.035933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FLINKAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.035936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULAMITA MARIA DANZER (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.035940-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR FERNANDES TERRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.035953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAR TEIXEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.037876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARCIA NASCIMENTO DE MENEZES (Adv. RICARDO RICCIARDI RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.037879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN COELHO DA FONSECA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.038001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DO AMARAL ALVES (Adv. ISVETE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.038029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE FARIA TORRES (Adv. MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.039600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO ROMUALDO DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.039605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO FREIRE NETO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.039628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PESSOA DA CONCEIÇAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.039868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA PINTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.043119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR CARNEIRO DE ARAUJO (Adv. PAULO DA SILVA PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.056534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDES LIMA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n83 - 2007.51.51.034623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.035333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE STAROSKE VASCO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do CPF do 2o autor..\r\n\r\nCópia da carteira de identidade do 2o autor.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 323864"
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VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104698-0 BRUNO MANTUANO CARAVELLO (Adv. ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Com o intuito de viabilizar a prolação de sentença líquida, se for o caso de futuro provimento do pedido, intime-se a parte autora para que, no prazo 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da declaração anual de rendimentos (IRPF), relativa aos anos-calendário, nos quais houve a retenção supostamente indevida, sob pena de extinção do feito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas indenizatórias, relativas a abono pecuniário de férias e licença-prêmio, tendo como base os documento de fls. 16/50, devendo ser observada a incidência da taxa SELIC e a prescrição qüinqüenal, com base da LC nº 118/05, bem como, o “corte de alçada”, caso a quantia calculada ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.043041-7 MARIA DA GRACA PEIXOTO AFFONSO BURATTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Com o intuito de viabilizar a prolação de sentença líquida, se for o caso de futuro provimento do pedido, intime-se a parte autora para que, no prazo 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da declaração anual de rendimentos (IRPF), relativa aos anos-calendário, nos quais houve a retenção supostamente indevida, sob pena de extinção do feito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas indenizatórias, relativas a abono pecuniário de férias e licença-prêmio, tendo como base os documento de fls. 20/77, devendo ser observada a incidência da taxa SELIC e a prescrição qüinqüenal, com fulcro na Lei Complementar nº 118/2005, bem como, o “corte de alçada”, caso a quantia calculada ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056002-7 JORGE DE MORAIS LACERDA (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Com o intuito de viabilizar a prolação de sentença líquida, se for o caso de futuro provimento do pedido, intime-se a parte autora para que, no prazo 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da declaração anual de rendimentos (IRPF), relativa aos anos-calendário, nos quais houve a retenção supostamente indevida, sob pena de extinção do feito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas indenizatórias, relativas a abono pecuniário de férias e seu respectivo 1/3 constitucional, tendo como base os documento de fls. 15/24, devendo ser observada a incidência da taxa SELIC, bem como, o “corte de alçada”, caso a quantia calculada ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004527-7 EDSON TEIXEIRA LEAL (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Com o intuito de viabilizar a prolação de sentença líquida, se for o caso de futuro provimento do pedido, intime-se a parte autora para que, no prazo 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da declaração anual de rendimentos (IRPF), relativa aos anos-calendário, nos quais houve a retenção supostamente indevida, sob pena de extinção do feito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas indenizatórias, relativas a PDI, tendo como base os documento de fl.18/21, devendo ser observada a incidência da taxa SELIC e a prescrição qüinqüenal, com base da LC nº 118/05, bem como, o “corte de alçada”, caso a quantia calculada ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007459-9 GONÇALO DAS DORES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Com o intuito de viabilizar a prolação de sentença líquida, se for o caso de futuro provimento do pedido, intime-se a parte autora para que, no prazo 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da declaração anual de rendimentos (IRPF), relativa aos anos-calendário, nos quais houve a retenção supostamente indevida, sob pena de extinção do feito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas indenizatórias, relativas a abono pecuniário de férias, tendo como base os documento de fls. 14/23, devendo ser observada a incidência da taxa SELIC e a prescrição qüinqüenal, com base da LC nº 118/05, bem como, o “corte de alçada”, caso a quantia calculada ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014109-6 IVONE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência e junte aos autos toda a documentação descrita na petição de fl. 31.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.51.055813-5 CARLA CRISTINE XAVIER AUGUSTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias conforme requerido à fl. 63. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.057294-6 RITA DE CASSIA DA COSTA DE AGUIAR CAMACHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe ao Juízo os valores pagos administrativamente, devidamente atualizados, os quais deverão ser abatidos do montante apurado pelos cálculos de fls. 198/204. \r\n\r\nApós, expeça a Secretaria o RPV da diferença apurada.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.084309-7 WALTER CASTRO LOBO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, em face do óbito da parte autora, conforme certidão de fl. 154, proceda a Secretaria ao requerimento de cancelamento do RPV expedido à fl. 158. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação da parte interessada, ressaltando-se que o levantamento do valor devido ao falecido autor deverá ser posto à disposição do competente Juízo Orfanológico, através do manejo da ação adequada para tanto.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.048379-6 NICE ALVES VIANNA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista que a União Federal deu integral cumprimento ao julgado, conforme documentos acostados às fls. 135/142, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.055411-0 MARIA LOURDES DE MENEZES GASPAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Inicialmente, em face do óbito da parte autora, conforme certidão de fl. 130, proceda a Secretaria ao requerimento de cancelamento do RPV expedido à fl. 131.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação da parte interessada, consignando-se que o levantamento do valor devido à falecida autora deverá ser requerido perante o competente Juízo Orfanológico, através de ação adequada para tanto.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.057184-3 JORGE MONCAO DA COSTA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para , em 05 dias , esclarecer se nos autos do processo de no. 2003.5151.031883-5 , que tramitou no 5o. Juizado Especial Federal , o valor recebido referiu-se ao mesmo índice nestes autos pleiteado.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.073683-2 FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique, claramente, seja através de documento idôneo já acostados aos autos, seja através de novo documento, a data do recebimento administrativo e o valor exato do montante sobre o qual deseja ver sua pretensão acolhida.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.052293-9 SILVIA PEREIRA DA SILVA RIOS (Adv. ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Intimem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dêem cumprimento ao julgado, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.131670-3 VALERIO MENDONCA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, em face da notícia de falecimento da parte autora à fl. 26, proceda a Secretaria ao requerimento de cancelamento do RPV depositado à fl. 27.\r\n\r\nIntime-se a viúva do falecido autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova sua habilitação, juntando aos autos cópia da certidão de óbito, carteira de identidade, CPF, certidão de dependente habilitado à pensão por morte perante o órgão previdenciário competente ou contra-cheque de pensionista, bem como o competente instrumento de mandato.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.028454-1 WANDA OLIVIERI GUIMARAES (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 05 dias , esclarecer se nos autos do processo de no. 2005.5151.042276-3 , que tramitou neste 2o. Juizado Especial Federal , o valor recebido referiu-se ao mesmo índice nestes autos pleiteado.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031794-7 CARMEN JULIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 05 dias , esclarecer se nos autos do processo de no. 2005.5151.018511-2 , que tramitou no 3o. Juizado Especial Federal , o valor recebido referiu-se ao mesmo índice nestes autos pleiteado.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.51.015531-4 EDINALVA DE MEDEIROS NUNES (Adv. NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Fls. 177/180: Indefiro in totun.\r\n\r\nQuanto ao requerimento contido no item “a”, não houve qualquer previsão, tanto na sentença de fls. 62/63, quanto na decisão de fls. 88/89, de incidência de correção monetária ou juros de mora sobre o valor de R$ 2.400,00 a que a CEF foi condenada a título de danos morais, sendo, portanto, indevido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento contido no item “b”, a CEF deu cumprimento ao despacho de fl. 124, no prazo que lhe foi assinado pelo Juízo, tendo juntado a documentação exigida no seu termo final, não incidindo, portanto, a multa ali fixada. Ressalte-se que as determinações anteriores não haviam fixado astreintes.\r\n\r\nIsto posto, tendo o julgado sido cumprido em sua totalidade, determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.052149-9 PAULO ROBERTO GRAZIOLI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.052596-1 ROSEMERE FONSECA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.060522-1 FERNANDA CARLOS DE SOUSA STUDART (Adv. ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . Cancele a Secretaria o alvará de no. 5102.000090-0/2007 para , ato contínuo , expedir-se novo em substituição.\r\n\r\nIntime-se a parte autora , cientificando que a validade é de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.071982-2 JOSE IBIAPINA DOS SANTOS (Adv. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.003720-0 VERA LUCIA DIAS LOPES (Adv. SERGIO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 56: Indefiro, haja vista que o valor recebido à fl. 57 é superior ao montante fixado na sentença de fl. 51/52, o que indica que o valor já se encontrava corrigido com os índices previstos na lei de regência do FGTS. Ademais, a parte autora não juntou qualquer planilha de cálculo que pudesse fundamentar seu requerimento.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.009280-5 CAMILO FERREIRA E OUTRO (Adv. CASTOR RODRIGUES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.009986-1 EDUARDO GOES DO ESPIRITO SANTO (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.038024-0 MAURICIO RICARDO DE CARVALHO COELHO (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.056359-0 KELI CRISTINA DE ABREU MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.074442-0 MARIA HELENA LEÃO LOPES (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.120870-0 JANDHUY HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Com o intuito de viabilizar a prolação de sentença líquida, se for o caso de futuro provimento do pedido, intime-se a parte autora para que, no prazo 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da declaração anual de rendimentos (IRPF), relativa aos anos-calendário, nos quais houve a retenção supostamente indevida, sob pena de extinção do feito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCumprido o item supra, se for o caso de futuro provimento do pedido, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas indenizatórias, relativas às férias indenizadas e seu respectivo 1/3, tendo como base os documento de fls. 08/52, devendo ser observada a incidência da taxa SELIC e a prescrição qüinqüenal, com fulcro na LC nº118/05, bem como, o “corte de alçada”, caso a quantia calculada ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.013894-9 ITAMAR DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNa presente demanda, o pólo ativo da relação é composto de onze autores, o que, por si só, já constituiria óbice para o seu prosseguimento, se não fosse a constituição da lide já concretizada, com a sua angularização, sem qualquer prejuízo à defesa.\r\n\r\nA inclusão de litisconsorte, em sede dos Juizados Especiais Federais, não pode ultrapassar mais de cinco autores, conforme dispõe o art. 10 do Provimento 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Porém, em respeito aos princípios basilares e essenciais dos JEFS e em prol da economia processual, bem como do acesso à Justiça, merece o presente feito ter seu desfecho natural, diante da instrução probatória, a fim de que a parte autora não sofra prejuízos, devido ao processamento desta demanda pelo Juízo.\r\n\r\nAdemais, de acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa” .\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO os autores ANTONIO CARLOS FIRMINO, ALUIZIO HENRIQUE ROSA, AÇOEL MOURA DE SOUSA, JOSE ROSAS DOS SANTOS e ADEMIR RODRIGUES VIDAL, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação aos 5 (cinco) primeiros autores.\r\n\r\nConforme consta no documento acostado à fl. 95, o 5º autor (Tiago Filho da Silva) é domiciliada no município de São João de Meriti, local abrangido pela competência da Subseção da Baixada Fluminense, nos termos do art. 45, X, do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2º Região nº 001 de janeiro de 2001. \r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais de São João de Meriti, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO AUTOR TIAGO FILHO DA SILVA, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se o feito em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo do pólo ativo os autores ANTONIO CARLOS FIRMINO, ALUIZIO HENRIQUE ROSA, AÇOEL MOURA DE SOUSA, JOSE ROSAS DOS SANTOS, ADEMIR RODRIGUES VIDAL e TIAGO FILHO DA SILVA.\r\n\r\nEmende o terceiro autor (Marcelo Miranda da Costa) a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, ante à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça ao 1º e ao 3º autor.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça ao 2º e 4º autor.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.043230-0 THIAGO GOMES DE AZEVEDO (Adv. LUIZ JOSE CYRILLO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, em derradeiro, para adequar os pedidos da emenda à inicial de fl. 22, ou seja, de dano material e de dano moral, de sorte a não ultrapassar o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais e a competência absoluta improrrogável para apreciação do presente feito.\r\n\r\nAdemais deverá a parte autora fixar valor da causa inerente à data da propositura da ação que contenha todos os pleitos.\r\n\r\nSe cumprida(s) satisfatoriamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.045721-6 JUAREZ GUIMARAES PONTES (Adv. MONICA MARIA WELSING BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.053525-2 JORGE BITAR (Adv. RICARDO MONTEIRO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que BANCO GE CAPITAL S/A é pessoa jurídica de direito privado, além do que não possui relação jurídica direta com a causa trazida à colação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação a mesma, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003367-6 IRIS NEIRA RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004422-4 YVONETTE CUNHA FARIA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que BCM é pessoa jurídica de direito privado, além do que não possui relação jurídica direta com a causa trazida à colação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com relação a mesma, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se deseja, também, a restituição das parcelas, supostamente, descontadas.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.009072-6 REYNALDO FERNANDES DA CRUZ (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.009452-5 HERBERT ALBUQUERQUE VIEIRA (Adv. EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos cópia da carteira de identidade. e cópia de seu CPF, conforme, até mesmo, informou que o estava fazendo (fl. 23), mas limitou-se a juntar a petição sem anexos.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.011636-3 MARILENA DOS SANTOS SILVA (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.013662-3 WALMER JORGE MACHADO (Adv. WALMER JORGE MACHADO) x CIA/ ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer o pedido esclarecendo:\r\n\r\nEm face de quem o autor propõe a presente;\r\n\r\nEspecificar em que hipótese de levantamento do art.20 da Lei 8036/90 com sua devida comprovação que o autor pretende o saque;\r\n\r\nComprovante de residência;\r\n\r\nAtribuir valor á causa.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.014328-7 CREUSA DA SILVA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a competência da Justiça Estadual para levantamento de FGTS de falecido, por seus sucessores, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requer o dito levantamento ou o crédito na conta do de cujus dos planos econômicos das contas indicadas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, junte comprovante de residência, em nome próprio, considerando à época da propositura da ação, bem como procuração por instrumento público.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.014885-6 MARTIN FERMIN VIDAL PENADES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.035699-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ALVES DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.519023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOSORNU RAMOS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n46 - 2004.51.51.029060-0 ANA PAULA PEREIRA DOS RAMOS LIMA (Adv. ANDREA SCASCIOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Expeça a Secretaria requisitório de pequeno valor (RPV) referente aos honorários a que foi condenada União Federal.\r\n\r\nExpeça-se , também , alvará de levantamento referente aos honorários sucumbenciais a que foi condenada a CEF (fl. 104). \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 323929"
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                            "323919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010708-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANICE PIRES LUCAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ASSUNÇÃO DE LIMA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.034346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ALVES DOS SANTOS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.024191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON AMORIM DE OLIVEIRA E OUTRO x GISLENE OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv. NEUZA MOURA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.024470-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIBE DALALE SIMANTOL (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.025750-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUST CARDONA - EPSÓLIO E OUTRO (Adv. CLAUDIA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (..)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.025906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ALVES ANSUATTIGUI (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.026594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO DE MENEZES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.026889-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARTINS MENDES - ESPÓLIO (Adv. HELENA MARTINS DE CASTRO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.026922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSÉ NICOLI BRITO (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.027289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA SGARBI DA SILVA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.027475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENILDA OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.031369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.034897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA CANDIDA DOURADO FROTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAULO JULIBONI COSENDEY (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.036080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ESTELA DE ASSUNÇÃO PINHEIRO (Adv. FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 323919"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033561-5 GENY SILVA PERES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003925/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042250-0 MARY LOURDES ALO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003915/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a MARY LOURDES ALO o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, qual seja, R$ 422,81 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), conforme cálculos de fls.59/61, que deverá ser atualizado unicamente pela taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1), bem como o ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal (item 2), não sem antes remeter os autos ao contador judicial para a atualização supramencionada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011415-9 MARIA JOSE COSMO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela Ré, a fim de que a mesma manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de aceitação da proposta, venham conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.022964-4 MARIA ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela Ré às fls. retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117180-4 JAIRA MARIA DA PENHA LEMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003916/2007 . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126705-4 VALDEMAR RENATO DE NEGREIRO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003926/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028363-9 PRECI HAYDEE GROHMANN (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre o documento de fls. 54/55, devendo informar se persiste o interesse na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCaso a autora demonstre o interesse de agir, cite-se a União Federal, nos termos do despacho de fls. 40.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044055-1 OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003918/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049782-2 MARIA DA PENHA LIMA DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003927/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057436-1 EULINA SILVA DE ALMEIDA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003931/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002325-7 ROSELI MARIA DE SOUSA MATOS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.51.053774-0 REGINA BRAZ DA SILVA (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre fls. 99, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.064275-8 NELSON LUIZ DA SILVA COELHO (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003920/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.048667-4 LUANN SILVA DOS SANTO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003919/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de R$ 9.251,63, valor que deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (24/01/2003), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei n° 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a parte autora oportunamente. \r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n15 - 2005.51.51.083664-8 MARIA ALVERINDA SILVA SOARES (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para que informe se possui interesse na execução da sentença, em vista do valor irrisório (R$ 3,95), no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.122777-9 JOSE PAULO DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv. BEATRIZ RAMOS VENEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003913/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.126486-7 TANIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que já ocorreu o cumprimento da condenação, fls.84/85, fixada na sentença/acórdão, fica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017633-0 NILZA FERNANDES PINTO (Adv. SERGIO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Declaro a nulidade da sentença de fls. 57/58, pois já havia sentença proferida no presente processo. \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040807-2 SAMUEL DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. SAMUEL DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a juntada dos documentos que ensejaram a prolação da r. sentença terminativa de fls. 77 e 78, e com fulcro no art. 44 do Provimento nº 01 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral do TRF da 2a Região, que determina que este Juízo seria competente por prevenção para processar e julgar novo processo calcado na mesma pretensão material, e, ainda, com base no princípio da economia processual, venho REVOGAR A DECISÃO DE EXTNÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determinar o prosseguimento do feito, atento, ainda, de que a sentença ora revogada, por não se tratar de sentença de mérito, não faz coisa julgada material, tal como disposto no art. 463, caput, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo na conta de FGTS do autor, decorrente apenas do vínculo com a LIGHT S.A..\r\n\r\nTendo em vista o prazo prescricional de trinta anos, o cálculo deverá ser efetuado a partir do saldo existente em 05/09/1976. Por outro lado, considerando que nos autos só foram apresentados extratos (relativos à Light) a partir de agosto de 1977, conforme documentos de fls. 100/105, o contador deverá utilizar por base o saldo indicado nesta data (fls. 100 - “depósitos e juros da empresa anterior: 27.744.17”), até outubro de 1982, conforme indicado às fls. 105.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o extrato de fls. 106 não mais discrimina o saldo referente ao vínculo anterior, a contadoria deverá apurar se no montante indicado em janeiro de 1984, estão incluídos os valores correspondentes ao saldo da Light. Se incluídos, a taxa progressiva de juros deverá ser aplicada sobre o saldo de outubro de 1982 até o presente, tendo em vista que não há indicação de saque na conta de FGTS nos extratos emitidos pela CEF. Caso não estejam incluídos, a progressividade deverá ser aplicada somente até outubro de 1982, devendo ser considerado, para fins de cálculo, que os valores foram sacados naquela data.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047707-0 WAGNER LUIZ ESTEVES (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003910/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053297-4 MARISA DA COSTA MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003923/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053347-4 IRENE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003914/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002321-0 SERGIO JOSE DA COSTA LIMA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003921/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002871-1 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003922/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004212-4 HELCIO DA ROCHA LAVADO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003928/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004979-9 WALDIR JOAO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003924/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009241-3 JOSÉ RENATO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. IGOR SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003911/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSÉ RENATO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - PIS/PASEP:10628439706 - 9820610748252/90590741609), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.216,53 (CINCO MIL E DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010023-9 BRIVIO DAS NEVES RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003917/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010312-5 ROSALINA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003930/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ANTONIO CAROLINO DA SILVA - 59920603955910/126), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 137,02 (cento e trinta e sete reais e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011427-5 CLOVIS FARIAS CORREA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003909/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CLOVIS FARIAS CORREA - PIS/PASEP :10310775695 - 59920602606903/178), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.155,05 (QUATRO MIL E CENTO E CINQÜENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013094-3 SILVIA REGINA E SILVA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003912/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SILVIA REGINA E SILVA DE OLIVEIRA SOUZA - PIS/PASEP:10323460205 - 59920600629159/11777 ( R$ 661,73)- 59920600630190/3066 (R$ 170,97) - 59960300034246/6246 (R$ 5.459,47) ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.292,17( SEIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015068-1 JUAREZ LOPES TAVORA (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003929/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JUAREZ LOPES TAVORA - 59970516026437/166), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.321,15 (quatorze mil reais, trezentos e vinte e um reais e quinze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2007.51.51.003368-8 ELISABETH FERREIRA CARDOSO (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n34 - 2007.51.51.007172-0 MILLAYNE MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 323799"
                            ],
                            "323802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.033765-6 DINAMIR PEREIRA BIDART (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido da parte autora e devolvo o prazo recursal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037555-8 ELIANE SANTOS ARRAIS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003937/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda incidente sobre a indenização de férias recebida por ocasião da rescisão do contrato de trabalho com Confederação da Indústria, constante no documento de fls. 17.\r\n\r\nAs parcelas devidas à autora, limitadas ao valor total de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na data de propositura da ação, deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042861-7 WILSON RAFAEL (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro prazo requerido pela parte autora na petição retro, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.028914-8 DORACY MENEZES BELCHIOR (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo, se houve o recebimento da quantia, objeto do Alvará, por parte da falecida.\r\n\r\nCaso haja recebido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDo contrário, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 5 - 2004.51.51.026879-4 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da petição protocolizada em 24/11/2006, juntando-a aos autos caso entendam necessário.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102905-2 SEVERINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista o informado em certidão de fls. 99-verso, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo o endereço atual de SEVERINA ROSA DO NASCIMENTO para fins de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011052-6 ELISABETE DE ANDRADE ALMEIDA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003947/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDARA em valor correspondente a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei 11.090/05) até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §1º do art. 19 da Lei 11.090/05. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDARA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011892-6 JUREMA BELQUICE DE ARAUJO SILVEIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003945/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDARA em valor correspondente a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei 11.090/05) até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §1º do art. 19 da Lei 11.090/05. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDARA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012457-4 EVALDO DE MIRANDA ARTEIRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003946/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDARA em valor correspondente a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei 11.090/05) até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §1º do art. 19 da Lei 11.090/05. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDARA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024995-4 IZA GESZIKTER VENTURA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003941/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDARA em valor correspondente a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei 11.090/05) até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §1º do art. 19 da Lei 11.090/05. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDARA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028103-5 FRANCISCO DAS CHAGAS ISAIAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003943/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDARA em valor correspondente a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei 11.090/05) até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §1º do art. 19 da Lei 11.090/05. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDARA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032086-7 LEDA FERREIRA GUIMARAES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003942/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDARA em valor correspondente a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei 11.090/05) até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §1º do art. 19 da Lei 11.090/05. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDARA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049595-3 JUAREZ GOMES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003944/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDARA em valor correspondente a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei 11.090/05) até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §1º do art. 19 da Lei 11.090/05. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDARA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011658-2 MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003951/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011351-9 VANDA SUELI FRAGOSO DE ALMEIDA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Assim, em razão do valor do valor do contrato, forçoso reconhecer a incompetência deste Juizado para julgar o presente feito.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.104085-0 LUAN RIBEIRO PRATA REP/ LUCIANA RIBEIRO LIMA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a esse Juízo acerca do cumprimento da tutela antecipada confirma às fls. 54/60.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046184-0 JOVERSINO BERNARDINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003936/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050257-0 DALVA TAVARES DA MOTA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003940/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052200-2 SERGIO RESSIGUIER (Adv. MARCELO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003949/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053746-7 RUTH MORAES ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003934/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056065-9 JOSE GERALDO REIS SANTOS (Adv. CREMILDO CUNHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003935/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057118-9 JOPPERT BARRETO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003938/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000151-1 SEVERIANO PEDROSO LIMA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003948/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002390-7 SIDALINA DO NASCIMENTO DE DEUS (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 25, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007269-4 ARQUIMEDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003939/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008826-4 ARQUIMEDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003950/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011704-5 ANTONIO EVANGELISTA (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003932/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014542-9 CELIO DOS SANTOS (Adv. WALNEI DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003952/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014792-0 NICE ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003933/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 323802"
                            ],
                            "323804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009979-8 CARMEM VALERIA DA FONSECA RODRIGUES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências da contadoria judicial de fls. 52.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023794-0 CELSO PAIXAO DE BARROS E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003969/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a CELSO PAIXÃO DE BARROS o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, qual seja, R$ 570,54 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), conforme cálculos de fls.78/80, que deverá ser atualizado unicamente pela taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos à SEDRJ a fim de que se exclua do pólo passivo o INSS, devendo figurar tão somente a União Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1), bem como o ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal (item 2), não sem antes remeter os autos ao contador judicial para a atualização supramencionada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032623-7 ELIZABETH MENDES DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003968/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a ELIZABETH MENDES DA COSTA o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055829-0 JOSE DUARTE BEZERRA NETO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação na autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional em virtude da matéria tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência privada complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia de declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.038771-7 JOSE PIRES DE CARVALHO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.081954-0 JEFFERSON PERRY DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Promovam os eventuais sucessores da parte autora sua habilitação nos autos, devendo ser juntados todos os documentos necessários para tal, incluindo a certidão de óbito do autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.026738-8 WALCKI ALVES CARNEIRO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.076278-1 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro pedido de vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. (art. 7º, inciso XVI da Lei nº 8.906/94)\r\n\r\n9 - 2005.51.51.091753-3 BRAZILINA DE PAULA TAVARES (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003960/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120185-7 ANDERSON ALBERTO LIBERATO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003963/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.542,64, conforme cálculos judiciais (fls.21/23), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120189-4 DANIEL SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003962/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 972,58, conforme cálculos judiciais (fls.26/28), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006035-3 ALBERTO GOMES MORAIS (Adv. RUI BARBOSA FILHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003966/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o DNIT a pagar ao autor a retribuição devida pelo exercício do cargo em comissão DAS 101.1, no período de 21/08/2003 a 16/01/2004. As parcelas devidas ao autor deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o DNIT para indicar o valor a ser requisitado. Em seguida, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do CJF. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.008122-8 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Os valores não recebidos em vida pelo servidor civil ou pelo militar devem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, nos termos da Lei 6.858/80 e do Decreto 85.845/81.\r\n\r\nO militar Vivaldo Correa de Santa Rita possuía duas dependentes habilitadas, que eram a autora da presente ação (Sonia Maria da Silva) e Maria de Lourdes Gonçalves Santa Rita, conforme se verifica às fls. 47.\r\n\r\nSendo assim, em caso de procedência da ação, a autora da presente ação somente faria jus à metade do valor total descontado a titulo de FUSEX do militar falecido, já que a outra metade deve ser postulada por Maria de Lourdes Gonçalves Santa Rita em ação própria.\r\n\r\nCom o falecimento da autora (Sonia Maria da Silva) seus sucessores civis devem se habilitar para receber o crédito que eventualmente seria devido à autora, ou seja, metade do valor total descontado a titulo de FUSEX do militar falecido. Neste caso, não se aplicam as normas da Lei 6.858/80 e do Decreto 85.845/81, pois a autora não era servidora e sim pensionista.\r\n\r\nNesta perspectiva, concedo, pela última vez, o prazo de 15 dias para que todos os sucessores civis (cônjuge e herdeiros necessários) de Sonia Maria da Silva habilitem-se na presente ação, nos termos do art. 1.060 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nTodos os sucessores deverão apresentar cópia do CPF e da identidade, bem como procuração outorgada ao advogado. A menor deverá apresentar, também, termo de tutela ou de guarda provisória.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012456-2 NEWTON BRUVER (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003959/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDARA em valor correspondente a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei 11.090/05) até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §1º do art. 19 da Lei 11.090/05. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDARA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029076-0 DAVINA GARCIA SOBRINHO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003958/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à parte autora da quantia de R$ 1.109,54, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de abril de 2002, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que se atualize o valor da condenação, nos termos do dispositivo. Após, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução 263/02 do CJF.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047726-4 FRANCISCO TIAGO CORREIA SILVA (Adv. ONESIMO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003964/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.367,57, conforme cálculos judiciais (fls.17/19), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.51.008627-8 MARCELO SOARES DA SILVA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o postulado na petição retro, eis que já houve expedição dos referidos alvarás, bem como recebimento dos mesmos em secretaria, conforme recibos constantes nos autos.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.088503-9 PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Intime-se o INPI para que informe, no prazo de 10 dias, quais são as exigências formuladas para emissão da Guia de Recolhimento da União -GRU\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049252-6 LUIZ DE GONZAGA BERBERT (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056718-6 RODOLPHO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o requerido pela parte autora pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com o sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002671-3 MARIA JOSE FERNANDES ATAB (Adv. MARIA JOSE FERNANDES ATAB, JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela ré para que manifeste se a aceita ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004528-9 ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos extratos referentes ao interstício compreendido entre dezembro de 1986 e maio de 1988, sob pena de não recebimento das diferenças relativas a esse período.\r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria judicial a fim de que seja aplicada a taxa progressiva dos juros, nos termos da Lei 5.107/1966, com base nos extratos de fls. 48/55, bem como nos extratos apresentado pela parte, em cumprimento a este despacho, se aplicável.\r\n\r\nCom o retorno do contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.005053-4 PAULO EXPEDITO MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003961/2007 . Tendo em vista a petição de fls. 32/42, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o item II do despacho de fl. 30.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007382-0 ADOLPHO PLESSMANN (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003965/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013518-7 DENISE CRISTINA VIANNA GOMES (Adv. FLAVIA CRISTINA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003967/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 323804"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.079382-3 MARIA LUIZA BENVENUTO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.525130-8 FRANCISCO RAMOS DE FARIAS (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.074803-2 WALTER DE ALBUQUERQUE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002135-8 DOLORES FREIRE DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008769-3 GENY WASSERMAN (Adv. RAFAEL BEVILAQUA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019888-0 NILCE DE FATIMA DOS SANTOS FRANCELINO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023562-1 JULIO MARIA DE PAULA CUNHA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034239-5 LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037058-5 LUCIANO VERAS LIMA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040121-1 ROGERIO MANUEL NOGUEIRA (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042294-9 JOSÉ HENRIQUE DE JESUS SANTOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.043408-3 MARIA DE LOURDES ALVES DOS REIS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x MARIA CASSIANO MALHEIROS (Adv. ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049228-9 PAULO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050447-4 JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052255-5 MARCELO DE MELLO MAGALHÃES (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 323973"
                            ],
                            "323974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO NUNES DA ANUNCIAÇÃO REP/ P/ FABIANA NUNES ALVES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 23, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONÇALVES SANTOS (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO FREDERICO SANTOS BRONN (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009609-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA MOREIRA FREIRE (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARLENE SOUZA FREIRE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (2º réu) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA REGIS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA CARVALHO NUNES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO RODRIGUES GOMES (Adv. FABIO DO O CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL JANUARIO PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 323974"
                            ],
                            "324401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YRAQUE RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054871-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO GONCALVES DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA CUNHA FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO RODRIGUES DE ASSIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA ALBUQUERQUE PERACIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VIEIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI COSTA DUARTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA RODRIGUES PINHEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA ABREU (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELZUITA DE MELLO FERNANDES (Adv. WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064203-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH SOARES BORGES VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064279-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO IMACULADA CAMARA SILVA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064322-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ ROCHA MAXIMIANO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064324-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DATIVO NILO DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064336-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GONCALVES DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064423-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DE PAULA SENA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064430-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064440-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA BECKER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064802-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MOREIRA CORREA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PEREIRA DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MANOEL CECILIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DA CONCEIÇAO PEDRO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VIVONE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065924-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRONISLAW HARTENBERG (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAIR MACHADO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPRO CEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVIO ALVES PORTELA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA COELHO FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA WELTER (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067477-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATA SACCO CALUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067576-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTE FRANCISCA DE RODY GISCHLER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067578-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.067696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.067813-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO PERES FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.067914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DA SILVA BRAGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.067916-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GAUDENCIO CARPINTEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.067926-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.068106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DIAS DE MEDEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GONÇALVES DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.068621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PEREIRA HENRIQUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OTAVIO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068992-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR GONÇALVES GODOY (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.072092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.072102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.072105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA THOMAZINE DELALIBRA VELHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.072122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER PEDRO RAMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.072224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIENE GONÇALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.072378-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA QUINTILIANO DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.072385-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TOME FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.072638-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.073157-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CORREA DE SALLES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.073178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.074082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY SILVA LEMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.074524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DE LEMOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.074537-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO DE OLIVEIRA REIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 60 - 2007.51.51.074545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ABREU BAENA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.074801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.074814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENTO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n63 - 2007.51.51.074845-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH HELENA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.074847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA AMORIM MARQUES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.076004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DOS SANTOS CASTELEIRO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.076025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004487/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.076784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINO PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.076800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.076801-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.076904-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DA SILVA DINIZ (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 70\r\n\r\nId: 324401"
                            ]
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000528\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILTON DA CONCEICAO MACEDO (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO AUGUSTO DAMASCENO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA NUNES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064204-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL DIAS VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETTE MITCHELL DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RISCALLA KAIUCA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064421-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINA MAIA MARINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMAR DA PENHA LOPES DOS SANTOS (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE SANTANA DE QUEIROZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE BRITO FREITAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO VAZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO CABRAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO ATHANAZIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER PEDRO RAMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VIEIRA ALVES DA SILVA (Adv. WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARCOS DE CARVALHO (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO DA SILVA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076745-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LOPES PEIXOTO SALOMÃO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 324073"
                            ],
                            "324074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000529\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CONCEICAO SANTANA (Adv. LUCIANA MENDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY ARANDA MACHADO E SILVA (Adv. ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA TERENCIO DOS SANTOS (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA RIOS (Adv. CARLA GOMES PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - Fls. 17/20: Para fins de execução do julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias IMPRORROGÁVEIS, fornecer cópias LEGÍVEIS da carta de concessão de seu benefício, bem como documento de identidade;\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, sigam os autos ao INSS para cumprimento do julgado, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO GUERRA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SAMARI DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO BORGES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059792-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE LIMA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064129-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRANDAO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora, por dez dias, para fornecer a este juízo a documentação necessária à verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada apontada no termo de informação (fls.38), juntando cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(ais) da(s) ação(ões) indicadas, além da(s) sentença(s) e cálculos, se houver, na conformidade do art.9º, do Provimento 011/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINA CLARA COELHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETTE DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON BRASIL DE ABREU (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FERNANDES ARRUDA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Dê-se vista à parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO GONÇALVES SILVANO (Adv. OSMAR DA SILVA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO ALMEIDA BONFIM (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Tur mas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO FREITAS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Dê-se vista à parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076235-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS REIS FELIPE (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Dê-se vista à parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES GONÇALVES SILVA (Adv. ELIZABETH ELIAS CHEADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076661-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYSI DE SOUZA CAMPOS (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer aos autos procuração devidamente regularizada.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA GONÇALVES VIEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1-Intime-se a parte autora para, em 10(dez) dias, trazer aos autos procuração que outorgue ao subscritor das peças de fls.01/09 poderes para propor ação.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIDA APARECIDA MARCELINO (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nQuebra 2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 2, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076849-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RODRIGUES MIRANDA MARTINS (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 324074"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000906\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILCA PAPI BAPTISTA (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO, JAQUELINE LEITE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 232,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.805358-4\r\n\r\nAutor(es): HILCA PAPI BAPTISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.006619-0\r\n\r\nAutor(es): MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício assistencial.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON BEZERRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AUTOR: EDMILSON BEZERRA LIMA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSENTEÇA TIPO C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de auxílio-suplementar obtido em decorrência de acidente de trabalho. \r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, ressalvada a procuração, e mediante substituição por xerocópias.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.016994-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ROBERTO DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018032-6\r\n\r\nAutor(es): HELIO ROBERTO DE BARROS FALCAO DE LACERDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual se encontra suspenso por determinação judicial, em virtude de fraude na sua concessão, mediante utilização de vínculos empregatícios fictícios.\r\n\r\nPrimeiramente, considerando que a suspensão do benefício foi determinada pelo juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Nova Friburgo, não tem guarida jurídica a pretensão da Autora de reformar a referida decisão judicial utilizando-se dessa ação, como se pudesse haver uma substituição de decisões judiciais, em se tratando de juízes de mesma hierarquia funcional.\r\n\r\nPor conseguinte, face à falta de adequação do provimento pleiteado diante da situação jurídica submetida à apreciação judicial, vislumbro a falta de interesse processual, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIgualmente, merece ser extinto o processo por incompetência absoluta.\r\n\r\nIsto porque, como já foi salientado alhures, a suspensão do benefício da parte Autora se deu em virtude de determinação do juízo federal criminal; logo, a pretendida revogação só poderá ser pleiteada diretamente ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, nos termos do art. 108, CRF, observado o critério de repartição funcional de competência.\r\n\r\nDesta forma, guarda ao mencionado órgão colegiado, competência funcional para modificar a decisão exarada no juízo a quo.\r\n\r\nAusente, assim, pressuposto de validade da relação processual, qual seja, o interesse processual, bem como a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANE ROCHA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.021802-0\r\n\r\nAutor(es): DJANIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.022089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA ELENA SOUZA DE MACEDO (Adv. VIVIANE SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.022089-0\r\n\r\nAutor(es): MAURA ELENA SOUZA DE MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial, no prazo assinalado judicialmente, esclarecendo o pedido e promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE NUNES PEREIRA (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035661-1\r\n\r\nAutor(es): ALICE NUNES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH AGUIAR SOARES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037309-8\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH AGUIAR SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CARDOSO VIDAL (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037470-4\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO CARDOSO VIDAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARIO DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037471-6\r\n\r\nAutor(es): CESARIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE RIBAMAR AMARAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037483-2\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ DE RIBAMAR AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037679-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE DA SILVA SÁ NUNES E OUTROS (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037679-8\r\n\r\nAutor(es): LUCILENE DA SILVA SÁ NUNES,JOAO RODRIGUES NUNES FILHO,PAULO SERGIO DA SILVA SÁ,ALZIRA MARZIANA DALL AGNOL SÁ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nA autora ajuizou ação perante 9º Juizado Especial Federal, limitado à matéria previdenciária, porém regido pela Lei 10.259/2001, que tem procedimento especial de caráter contencioso, não contemplando assim o Alvará. Ademais estabelece a doutrina que: “Não basta, porém, que ida a juízo seja necessária para que o interesse de agir esteja presente. É mister, ainda, que haja o interesse-adequação, ou seja, é preciso que o demandante tenha ido a juízo em busca do provimento adequado para a tutela da posição jurídica de vantagem narrada por ele na petição inicial, valendo-se da via processual adequada.”\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual adequado a necessidade, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nSem Custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo por xerocópias, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON NEVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039235-4\r\n\r\nAutor(es): WILSON NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043948-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA DOS ANJOS EVARISTO (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043948-6\r\n\r\nAutor(es): DIVINA DOS ANJOS EVARISTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058121-7\r\n\r\nAutor(es): JORGE ANTONIO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058446-2\r\n\r\nAutor(es): REGINA LUCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ APARECIDO DE ASSIS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065665-5\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ APARECIDO DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 318627"
                            ],
                            "318625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000912\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSO SANT'ANA (Adv. PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.805877-6\r\n\r\nAutor(es): ELSO SANT'ANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETTE AMARAL PEREIRA (Adv. REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.014809-1\r\n\r\nAutor(es): ELIETTE AMARAL PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015824-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA GRAÇA ROSSI (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151015824-2\r\n\r\nAutora: MARIA APARECIDA DA GRAÇA ROSSI\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Lílian Barros da Silveira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento das parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte, devidas no período compreendido entre a data do óbito do instituidor da pensão (24/07/2006) e a DER (23/11/2006), monetariamente corrigidas.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, visto que, tendo a ação sido contestada no mérito pela Autarquia Previdenciária, surge a resistência à lide a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nIgualmente, merece ser rechaçada a alegação preliminar de inépcia da inicial, posto que a exordial permite a exata compreensão da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nNo mérito, no entanto, o pedido não merece prosperar, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte se rege pela legislação vigente na data do óbito do segurado (24/07/2006), in casu, o artigo 74 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela Lei 9.528 de 10.12.97.\r\n\r\nEstabelece o inciso II do referido dispositivo legal, que, quando o requerimento do dependente do segurado falecido for protocolado depois de mais de trinta dias do óbito, o benefício será devido apenas a contar da data da entrada do requerimento administrativo.\r\n\r\nPreceitua da mesma forma, o artigo 105, inciso II do Dec. 3.048/99, com a redação dada pelo Dec. 5.545/2005, que regulamenta a supramencionada L. 8.213/91.\r\n\r\nAssim, tendo a Autora formulado o requerimento administrativo mais de trinta dias após o óbito do instituidor da pensão, ocorrido em 24/07/2006, conforme narra em sua petição de fl. 21, o benefício somente será devido a contar da entrada do referido requerimento, datado de 23/11/2006.\r\n\r\nLogo, a Autora não faz jus ao pagamento das parcelas da pensão previdenciária no período compreendido entre a data do óbito do segurado e a DER. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NUNES DA SILVA CRESPO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005212/2007 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151016192-7\r\n\r\nAutora: MARLENE NUNES DA SILVA CRESPO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - COM FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento de seu benefício de renda mensal vitalícia por incapacidade, espécie 30, sob o nº 046946414-3, com DIB em 08/12/93, desde a data em que foi cancelado (15/12/2004), recebendo-o cumulativamente com o beneficio de pensão por morte, sob o nº 1360501735, concedido em 16/12/2004, com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, visto que a legislação previdenciária (arts. 2º §2º, L. 6179/74, 139 §4°, redação original, L. 8.213/91 e 20 §4°, L. 8.742/93) proíbe a acumulação do beneficio assistencial, que ora substituiu a renda mensal vitalícia, com qualquer outro de natureza previdenciária.\r\n\r\nLogo, tendo sido concedido à Autora o beneficio de pensão por morte, mais vantajoso, não pode a mesma, em face de expressa vedação legal, percebê-lo cumulativamente com a renda mensal vitalícia. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFIM JOSE LOURENÇO NETO (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151021341-1\r\n\r\nAutora: DELFIM JOSÉ LOUREIRO NETO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por invalidez, a contar da data do indeferimento administrativo do beneficio de auxilio-doença (23/10/2006 - doc. de fl. 36), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nRejeito o pedido de concessão da aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não houve o preenchimento do requisito concernente à manutenção da qualidade de segurado.\r\n\r\nIsto porque, vislumbro, através consulta aos vínculos empregatícios consignados na CTPS do Autor, mas precisamente nas anotações de fls. 13/15, que o mesmo deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 14/01/2004, estando, à época do ajuizamento do requerimento administrativo do beneficio por incapacidade (18/10/2006), sem exercício e sem contribuição, por mais de 24 (vinte e quatro) meses, perdendo, assim, a qualidade de segurado, sendo certo que esgotado o prazo de graça previsto no artigo 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatício, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO LUCINDO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.021543-2\r\n\r\nAutor(es): RIVALDO LUCINDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N ÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, seguindo a metodologia anterior do art. 202 da CF/88, antes do advento da EC 20/98, ou seja, sem multiplicar o valor obtido da média aritmética dos salários-de-contribuição pelo fator previdenciário.\r\n\r\nPrejudicada a alegada prescrição qüinqüenal das parcelas diante do julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nOs arts. 201 e 202 da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98, não mais cuidam da sistemática de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, tendo sido a matéria delegada ao legislador ordinário, ou seja, “nos termos da lei”, a que se referem o “caput” e §7º do referido art. 201.\r\n\r\nDesta forma, continuou tratar da matéria a Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistissem na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nA Eg. Suprema Corte Já se manifestou pela constitucionalidade do art. 2º da Lei nº 9.876/99, que deu nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, no julgamento da ADI-MC/DF, nº 2111, relator Min. Sidney Sanches, DJ. 05/12/2003, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO . FATOR PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONLAIDDAE DA LEI Nº 9.876, DE 26.11.1999, OU, AO MENOS, DO RESPECTIVO ART. 2º ( NA PARTE EM QUE SE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 29, “CAPUT”, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8.213/91, BEM COMO DE SEU ART. 3º. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI, POR VIOLAÇÃO DO ART. 65, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DE QUE SEUS ARTS. 2º (NA PARTE REFERIDA) E 3º IMPLICAM INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, POR AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXXVI, E 201, §§ 1º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/1998. MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\n1. Na inicial, ao sustentar a inconstitucionalidade formal da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, por inobservância do parágrafo único do art. 65 da Constituição Federal, segundo o qual “sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora”, não chegou a Autora a explicitar em que consistiram as alterações efetuadas pelo Senado Federal, sem retorno à Câmara dos Deputados. Deixou de cumprir pois, o inciso I do art. 3º da lei nº 9.868, de 10.11.1999, segundo o qual a petição inicial da ADI deve indicar “os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações\". Enfim, não satisfeito esse requisito, no que concerne à alegação de inconstitucionalidade formal de toda a Lei nº 9.868, de 10.11.1999, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, nesse ponto, ficando, a esse respeito, prejudicada a medida cautelar. \r\n\r\n2. Quanto à alegação de inconstitucionalidade material do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, a um primeiro exame, parecem corretas as objeções da Presidência da República e do Congresso Nacional. É que o art. 201, §§ 1o e 7o, da C.F., com a redação dada pela E.C. nº 20, de 15.12.1998, cuidaram apenas, no que aqui interessa, dos requisitos para a obtenção do benefício da aposentadoria. No que tange ao montante do benefício, ou seja, quanto aos proventos da aposentadoria, propriamente ditos, a Constituição Federal de 5.10.1988, em seu texto originário, dele cuidava no art. 202. O texto atual da Constituição, porém, com o advento da E.C. nº 20/98, já não trata dessa matéria, que, assim, fica remetida \"aos termos da lei\", a que se referem o \"caput\" e o § 7o do novo art. 201. Ora, se a Constituição, em seu texto em vigor, já não trata do cálculo do montante do benefício da aposentadoria, ou melhor, dos respectivos proventos, não pode ter sido violada pelo art. 2o da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, que, dando nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, cuidou exatamente disso. E em cumprimento, aliás, ao \"caput\" e ao parágrafo 7o do novo art. 201.\r\n\r\nQuebra 3. Aliás, com essa nova redação, não deixaram de ser adotados, na Lei, critérios destinados a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, como determinado no \"caput\" do novo art. 201. O equilíbrio financeiro é o previsto no orçamento geral da União. E o equilíbrio atuarial foi buscado, pela Lei, com critérios relacionados com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, com o tempo de contribuição e com a idade, até esse momento, e, ainda, com a alíquota de contribuição correspondente a 0,31.\r\n\r\n4. Fica, pois, indeferida a medida cautelar de suspensão do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n5. Também não parece caracterizada violação do inciso XXXVI do art. 5o da C.F., pelo art. 3o da Lei impugnada. É que se trata, aí, de norma de transição, para os que, filiados à Previdência Social até o dia anterior ao da publicação da Lei, só depois vieram ou vierem a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\n6. Enfim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, no ponto em que impugna toda a Lei nº 9.876/99, ao argumento de inconstitucionalidade formal (art. 65, parágrafo único, da Constituição Federal). É conhecida, porém, quanto à impugnação dos artigos 2o (na parte em que deu nova redação ao art. 29, seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.213/91) e 3o daquele diploma. Mas, nessa parte, resta indeferida a medida cautelar.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição do critério legal de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, que agora se encontra previsto no caput do art. 201 da CF/88, com a redação dada pela EC 20/2008.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.022153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEDIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151022153-5\r\n\r\nAutor: CLÉDIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do beneficio de pensão por morte de ex-cônjuge, ALZIRA FATIMA FERRAREZ DE OLIVEIRA, segurada falecida em 20/06/1989, a contar da data do cancelamento do beneficio concedida à filha do casal, PRISCILA OLOIVEIRA SILVA, em razão da maioridade, em 02/08/2001, parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, nos termos dos artigos 98 do Dec. 89.312/84 e 103 P. único da L. 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nPor aplicação do principio tempus regit actum, o benefício de pensão por morte é regido pela legislação vigente no momento do óbito do segurado, in casu, o Dec. nº 89.312/84 (CLPS).\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela CLPS, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 10. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao marido inválido, na qualidade de dependente.\r\n\r\nOcorre que, a morte de sua mulher, ex-segurada da Previdência Social, se deu após a promulgação da Constituição Federal de 1988, cujos artigos 5o., inciso I, e 201, V, asseguraram ao marido e ao companheiro o acesso à pensão por morte da mulher, discutindo-se na doutrina e na jurisprudência se este último dispositivo seria auto-aplicável, isto é, se em falecendo a esposa antes do advento da L. 8.213/91, porém após a Carta Magna, seu marido não-inválido teria direito à pensão.\r\n\r\nConsoante interpretação do Egrégio Supremo Tribunal Federal, a extensão automática da pensão ao viúvo, em decorrência do óbito da esposa, em conformidade com as disposições do inciso V do artigo 201 da Constituição Federal de 1988, não era auto-aplicável, exige lei específica, tendo sido somente regulamentado pela Lei 8.213, de 24-7-1991, que incluiu o marido no rol de dependentes do segurado.\r\n\r\nTranscrevo o julgamento do RE 354368 - RS - Rio Grande do Sul, Rel. Min Moreira Alves, DJ 29-11-2002 PP-00023 EMENT VOL-02093-07 PP-01472, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRecurso extraordinário. Pensão previdenciária. Extensão ao homem.\r\n\r\n- O Plenário desta Corte, ao concluir, em 30.05.2001, o julgamento do RE 204.193, que versava caso análogo ao presente, assim decidiu:\r\n\r\n\"CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO: EXTENSÃO AO VIÚVO.\r\n\r\nPRINCÍPIO DA IGUALDADE. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. C.F., art. 5º, I; art. 195 e seu § 5º; art. 201, V. \r\n\r\nI. - A extensão automática da pensão ao viúvo, em obséquio ao princípio da igualdade, em decorrência do falecimento da esposa-segurada, assim considerado aquele como dependente desta, exige lei específica, tendo em vista as disposições constitucionais inscritas no art. 195, caput, e seu § 5º, e art. 201, V, da Constituição Federal.\r\n\r\nII. - R.E. conhecido e provido\".\r\n\r\nRecurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\nAssim, como o óbito da segurada ocorreu em 20/06/89, antes do advento da L. 8.213/91, cujos efeitos retroagiram apenas a 5 de abril de 1991, ex vi do artigo 145 desta lei, o Autor por não ser marido inválido, não faz jus ao pensionamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.036108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SOARES DA COSTA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151036108-4\r\n\r\nAutora: ALESSANDRA SOARES DA COSTA\r\n\r\n(Adv. Dr. Valdir Borges)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Denise F. Coimbra)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia a Autora a revisão do valor de sua pensão previdenciária, com DIB em 13/08/2002 (doc. de fl. 10), com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que sempre recebeu valor inferior à renda mensal inicial constante da carta de concessão do referido beneficio.\r\n\r\nRequer, ainda, indenização pelos danos morais sofridos em virtude do pagamento a menor que vem sendo efetivado pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que, tendo sido a pensão por morte concedida em 13/08/2002 e ação ajuizada em 31/05/2007, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional.\r\n\r\nNo entanto, no mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional.\r\n\r\nIsto porque, restou demonstrado que o instituidor da pensão previdenciária deixou 04 (quatro) dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, assim, em atendimento ao comando legal inserto no art. 77 da L. 8.213/91, ser o referido benefício rateado em 04 (quatro) partes iguais.\r\n\r\nLogo, a Autora não pode pretender o valor total da renda mensal inicial da pensão previdenciária, mas tão-somente a sua quota-parte, que equivale a ¼ (um quarto).\r\n\r\nAdemais, a Autarquia Previdenciária também provou que vem sendo pagas corretamente as mensalidades da pensão por morte, sendo certo que correspondendo o valor total do benefício a R$ 631,33, cada beneficiário deve receber quota equivalente a R$ 157,83, não havendo erro no pagamento da mensalidade de R$ 473,49 relativa ao pensionamento, NB 125.659.238-0, já que o referido benefício, engloba além da quota da Autora, as de outros 02 (dois) dependentes, JEFFERSON RODRIGUES PACHECO JUNIOR e JACKSON DA COSTA PACHECO.\r\n\r\nInexistindo erro no pagamento da quota-parte do beneficio previdenciário da Autora, não há, por óbvio, que se falar em danos morais dele decorrentes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENAM PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039234-2\r\n\r\nAutor(es): ALCENAM PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação da variação da cesta básica, ou alternativamente, dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039775-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA SOUZA CORREIA SIQUEIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039775-3\r\n\r\nAutor(es): TANIA SOUZA CORREIA SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO DE LIMA RAMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056305-7\r\n\r\nAutor(es): IVANILDO DE LIMA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL FIGUEIRA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067937-0\r\n\r\nAutor(es): NOEL FIGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, conforme carta de concessão/memória de cálculo, verifica-se que o benefício previdenciário não possui o salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). Impende ressaltar que o benefício foi concedido a partir de 10/04/1997 e o período básico de cálculo foi de abril/1994 até março/1997, não havendo, portanto, perdas em relação ao índice de fevereiro/94.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067942-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ARANTES DA SILVA (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067942-4\r\n\r\nAutor(es): ADELINA ARANTES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE MIRANDA MACHADO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067945-0\r\n\r\nAutor(es): MARLENE DE MIRANDA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica..\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLINA ALOI BRAZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068369-5\r\n\r\nAutor(es): NICOLINA ALOI BRAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 318625"
                            ],
                            "318628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000916\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILANE ALMEIDA SILVA (Adv. CORACY THALES DE MILETO, SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.01.800247-3\r\n\r\nAutor(es): ROSILANE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia, CRM/RJ 5264154-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI DA SILVA (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010077-0\r\n\r\nAutor(es): NEI DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038523-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.o. Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.5151038523-4\r\n\r\nAutora: VERA LÚCIA ALVES\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nFls. 17/18. Mantenho a decisão de fls. 16, tendo em vista reiterada jurisprudência dos Tribunais pátrios, conforme transcrevo:\r\n\r\n“ AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DO ADVOGADO, NO SENTIDO DE ESTAR COBRANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DESDE QUE LOGRE ÊXITO A AUTORA NA DEMANDA, TENDO COM ELA FIRMADO UM “CONTRATO DE RISCO”. O fato de não cobrarem os patronos honorários advocatícios é condição sine qua non para o deferimento da gratuidade, pois quem tem dinheiro para pagá-los, pode suportar os ônus das custas. Se o advogado firmou um “contrato de risco”, dele é o ônus de suportar as despesas processuais, não se podendo deferir-lhe a gratuidade, o que geraria uma cômoda situação: caso vencedor, recebe; caso perca, nada terá arriscado. Desprovimento do recurso.”\r\n\r\n(TJRJ, Agravo de Instrumento nº 2002.002.13720, Des. Sérgio Lucio Cruz, 15ª Câmara Cível, Data do Julgamento: 18/09/2002).\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos,psiquiatra e cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade, além de autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIRINHA AUGUSTA JESUS DOS SANTOS (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.047040-7\r\n\r\nAutor(es): ALVIRINHA AUGUSTA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gélcio Luiz Quintela Mendes, com especialidade em oncologia, CRM/RJ 5257825-2.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDESIO GOMES DE LIMA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054486-5\r\n\r\nAutor(es): ALCIDESIO GOMES DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.056157-7\r\n\r\nAutor(es): OSVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 52039321.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067855-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA SIMÕES CONCEIÇÃO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.067855-9\r\n\r\nAutor(es): JUCIARA SIMÕES CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA CARNEIRO ARCANJO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068158-3 - 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAutor(es): NORMA CARNEIRO ARCANJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGEU MARINHO DA SILVA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068221-6\r\n\r\nAutor(es): AGEU MARINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DA SILVA BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068319-1\r\n\r\nAutor(es): CESAR DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Filipe Assed , com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON GONZAGA PINTO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.068597-7\r\n\r\nAutor(es): AILTON GONZAGA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. Processo nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMENCILDA ZENILDA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.068609-0\r\n\r\nAutor(es): CARMENCILDA ZENILDA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SEBASTIÃO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.068869-3\r\n\r\nAutor(es): RENATO SEBASTIÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.070111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA IZABEL RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.070111-9\r\n\r\nAutor(es): CATARINA IZABEL RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia, CRM/RJ 5264154-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.070385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070385-2\r\n\r\nAutor(es): EDSON DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.073834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATEUS CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.073834-9\r\n\r\nAutor(es): MATEUS CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DEAO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074395-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DEAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 318628"
                            ],
                            "318626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000918\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE MELLO (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.805040-6\r\n\r\nAutor(es): WALTER DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU PEREIRA (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.021334-4\r\n\r\nAutor(es): DIRCEU PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.036372-0\r\n\r\nAutor(es): GILBERTO VICENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DO AMARAL FONSECA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039227-5\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA DO AMARAL FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039887-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039887-3\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRSON DE CASTRO ABREU (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043184-0\r\n\r\nAutor(es): DIRSON DE CASTRO ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO I\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a revisão renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nNão obstante a petição inicial ter sido firmada pelo patrono do Autor, não consta dos autos o instrumento de procuração que legitimaria a atuação do signatário como representante do requerente. A despeito de ter sido regularmente intimada a regularizar a inicial, nos termos do artigo 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, conforme atesta certidão acostada aos autos.\r\n\r\nSendo assim, merece ser indeferida a inicial já que irregular a representação processual da parte autora, nos termos do art. 13, inciso I do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Sem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES CERQUEIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051388-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES CERQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY TEODORO DE MOURA (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054581-0\r\n\r\nAutor(es): SIDNEY TEODORO DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente intimada, a Autora não regularizou a peça exordial (apócrifa), impõe-se o seu indeferimento, na forma do parágrafo único do art. 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056934-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERIA DE FÁTIMA PISCO DE FREITAS (Adv. JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056934-5\r\n\r\nAutor(es): ESMERIA DE FÁTIMA PISCO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA autora ajuizou ação perante 9º Juizado Especial Federal, limitado à matéria previdenciária, porém regido pela Lei 10.259/2001, que tem procedimento especial de caráter contencioso, não contemplando assim o Alvará. Ademais estabelece a doutrina que: “Não basta, porém, que ida a juízo seja necessária para que o interesse de agir esteja presente. É mister, ainda, que haja o interesse-adequação, ou seja, é preciso que o demandante tenha ido a juízo em busca do provimento adequado para a tutela da posição jurídica de vantagem narrada por ele na petição inicial, valendo-se da via processual adequada.”\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual adequado a necessidade, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo por xerocópias, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.066314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DIAS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.066314-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE LUIZ DIAS GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO VAZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068028-1\r\n\r\nAutor(es): IVO VAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEODORO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068063-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE TEODORO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise da exordial, há falta de conclusão lógica em comparação com a narração dos fatos.\r\n\r\nIsto porque, traz o Autor, como causa de pedir, fatos e fundamentos jurídicos relacionados com a revisão do valor da RMI aplicando-se a variação nominal da ORTN/OTN, culminando, todavia, no pedido correspondente à aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição do seu benefício.\r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, não permitindo a avaliação do pedido, conforme disposto no 295 P. único, inciso II do CPC, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, II, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001, corroborado pelo Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que inadmite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068162-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDON DA SILVA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068162-5\r\n\r\nAutor(es): ABDON DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de erro no calculo da renda mensal inicial de seu beneficio previdenciário, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato o mesmo ocorreu ou não.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento resolução do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERNEVAL COSTA COELHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068599-0\r\n\r\nAutor(es): SERNEVAL COSTA COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial de seu auxílio-doença ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068600-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIVALDO VIEIRA LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068600-3\r\n\r\nAutor(es): DELIVALDO VIEIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nPor outro lado, o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU FELICIANO MARTINS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068912-0\r\n\r\nAutor(es): LADISLAU FELICIANO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora, se revisão da renda mensal inicial ou reajustamento do beneficio previdenciário.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando a inicial a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento e/ou no calculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MACHADO DE LIMA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068964-8\r\n\r\nAutor(es): GERALDA MACHADO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074214-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA CAMARGO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074214-6\r\n\r\nAutor(es): MANOEL BARBOSA CAMARGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074410-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEODORA PINTO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074410-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA TEODORA PINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 318626"
                            ],
                            "318629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000926\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037250-1\r\n\r\nAutor(es): CARLOS LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição nos Termo de Prevenção/Informação tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes e quanto ao processo n.º 2006.51.51.034746-0 também apontado como possível prevento no Termo de Prevenção de fls. 17 foi proferida Sentença de Extinção sem Resolução do Mérito por este Juízo. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Filipe Assed de Almeida com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAURÍCIO AREAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054604-7\r\n\r\nAutor(es): JORGE MAURÍCIO AREAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANDREA DE SOUZA REIS BARROS (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.065840-8\r\n\r\nAutor(es): MARCIA ANDREA DE SOUZA REIS BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gélcio Luiz Quintela Mendes, com especialidade em oncologia, CRM/RJ 52578252.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGEOVANA FRANCELINA ALVES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.068001-3\r\n\r\nAutor(es): IGEOVANA FRANCELINA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MANHAES DA CRUZ (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068818-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS MANHAES DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZ PEREIRA LIMA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.068973-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUZ PEREIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 552628751.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DA SILVA GOUVEA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.068974-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA FRANCISCA DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 552628751.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.51.068976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUSTIE BEZERRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068976-4\r\n\r\nAutor(es): AUSTIE BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI ALVES DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.068983-1\r\n\r\nAutor(es): NELI ALVES DE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.070510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.070510-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA TRINDADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073735-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTÔNIA DE SOUZA COELHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073735-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA ANTÔNIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos..\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO FERREIRA BALTAR NETO (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074256-0\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO FERREIRA BALTAR NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074301-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO CAMPOS DA SILVA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074301-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE ROBERTO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORATO VERÍSSIMO DA SILVA (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074315-1\r\n\r\nAutor(es): HONORATO VERÍSSIMO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILZA ALVES VIEIRA DA CRUZ (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.074387-4\r\n\r\nAutor(es): NAILZA ALVES VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 52039321.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 318629"
                            ],
                            "322265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000934\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.063744-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALÉRIA FERNANDES BRANDÃO E OUTROS. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.063744-2\r\n\r\nAutor(es): EDINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): VALÉRIA FERNANDES BRANDÃO,FELIPE FERREIRA BRANDÃO,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora, o INSS e os demais Réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMEZINDA ALVES DA SILVA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068339-7\r\n\r\nAutor(es): ALMEZINDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/11/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI DE ARAUJO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074259-6\r\n\r\nAutor(es): WALDECI DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus e MPF para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014488-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nA S S E N T A D A\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial )\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de setembro do ano dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava a MM. Juíza Federal Substituta, MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, comigo, Técnico Judiciário, abaixo assinada, às 15 horas, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento referente à ação do Juizado Especial/Previdenciária - Processo n.º 2007.51.51.014488-7 em que são partes: \r\n\r\nAutora: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéus: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nApregoadas as partes, estavam presentes a autora e seu(sua) advogado(a) Dr.(a) Silvia Helena da Fonseca, OAB/RJ nº 118573, ausente o INSS.\r\n\r\nAberta a audiência e inviabilizada a conciliação, foram ouvidas 2 testemunhas da parte autora. Pela patrona da parte autora foi requerida a juntada do termo de renúncia, assim como a juntada da procuração e da declaração de hipossuficiência, com a devida assinatura da parte autora, que não apareceu na inicial, o que foi deferida por este juízo. Requer ainda a parte autora, na eventual procedência do pedido, a desistência do benefício de LOAS. A seguir, pela MM Juíza foi proferida a seguinte \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, cujo objeto é a condenação do INSS a concessão de pensão pela morte de seu companheiro. A autarquia ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que não houve prova da qualidade de dependente.\r\n\r\nApenas a título de ilustração, para que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu(sua) companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16 e seus incisos e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada aos presentes autos (fl. 12).\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: O sr. Sebastião Sisinato, quando faleceu, encontrava-se na condição de segurado obrigatório do INSS (fl. 38).\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16 e seus incisos e 4o da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nOutrossim, a prova produzida no transcurso do presente processo à fl. 12, (Certidão de Óbito com o endereço do falecido igual ao da parte autora), coadunada com os depoimentos das testemunhas ora prestados convenceu este Juízo da existência da união estável entre a parte autora e o falecido. \r\n\r\nNo mais, não obstante a parte autora receba benefício assistencial, o fato é que a concessão da presente pensão por morte, exclui o recebimento daquele.\r\n\r\nPor derradeiro, nesta sala de audiência, a parte Autora representada por seu(sua) Advogado(a) requereu a antecipação de tutela. Desta forma, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo - 27/11/2006, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano ( artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA ALVES DE MENEZES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015157-0\r\n\r\nAutor(es): FATIMA ALVES DE MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nA S S E N T A D A\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial )\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de setembro do ano dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava a MM. Juíza Federal Substituta, MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, comigo, Técnico Judiciário, abaixo assinada, às 15 horas, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento referente à ação do Juizado Especial/Previdenciária - Processo n.º 2007.51.51.014488-7 em que são partes: \r\n\r\nAutora: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéus: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nApregoadas as partes, estavam presentes a autora e seu(sua) advogado(a) Dr.(a) Silvia Helena da Fonseca, OAB/RJ nº 118573, ausente o INSS.\r\n\r\nAberta a audiência e inviabilizada a conciliação, foram ouvidas 2 testemunhas da parte autora. Pela patrona da parte autora foi requerida a juntada do termo de renúncia, assim como a juntada da procuração e da declaração de hipossuficiência, com a devida assinatura da parte autora, que não apareceu na inicial, o que foi deferida por este juízo. Requer ainda a parte autora, na eventual procedência do pedido, a desistência do benefício de LOAS. A seguir, pela MM Juíza foi proferida a seguinte \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, cujo objeto é a condenação do INSS a concessão de pensão pela morte de seu companheiro. A autarquia ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que não houve prova da qualidade de dependente.\r\n\r\nApenas a título de ilustração, para que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu(sua) companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: Morte do segurado; Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito e Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16 e seus incisos e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nMorte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada aos presentes autos (fl. 12).\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: O sr. Sebastião Sisinato, quando faleceu, encontrava-se na condição de segurado obrigatório do INSS (fl. 38).\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16 e seus incisos e 4o da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira é presumida, tal como a do cônjuge e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso, todos os requisitos supramencionados foram preenchidos para o acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nOutrossim, a prova produzida no transcurso do presente processo à fl. 12, (Certidão de Óbito com o endereço do falecido igual ao da parte autora), coadunada com os depoimentos das testemunhas ora prestados convenceu este Juízo da existência da união estável entre a parte autora e o falecido. \r\n\r\nNo mais, não obstante a parte autora receba benefício assistencial, o fato é que a concessão da presente pensão por morte, exclui o recebimento daquele.\r\n\r\nPor derradeiro, nesta sala de audiência, a parte Autora representada por seu(sua) Advogado(a) requereu a antecipação de tutela. Desta forma, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo - 27/11/2006, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), sob pena de cominações legais.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano ( artigo 406 do CC/02 combinado com art. 161 §1º do CTN), devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MOREIRA PADUA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ MOREIRA PADUÁ \r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão de benefício de pensão por morte decorrente de acidente do trabalho, NB 080.441.277-4, espécie 95, com o pagamento das parcelas atrasadas desde quando cancelado (junho/2003).\r\n\r\nDecisão de fls. 16 do Juízo de Direito da 3a. Vara Cível de Jacarepaguá da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, dando-se por incompetente, e determinando a remessa dos autos à Justiça Federal.\r\n\r\nRemetidos os autos à Justiça Federal, foram os autos distribuídos a este Juizado Especial Federal, com competência restrita em matéria previdenciária, em virtude do valor da causa ser inferior a 60 (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nRELATADOS.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico, contudo, que este Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente, posto que, o artigo 109, inciso I da Constituição Federal define a competência residual da Justiça Estadual para o processo e julgamento de ação que tenha por objeto a concessão de benefício acidentário, ainda que figure no pólo passivo da demanda, a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente do trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do supramencionado dispositivo constitucional (art. 109, I, CF). \r\n\r\nRessalte-se que o pleito de indenização é decorrente da ação ora proposta, pelo que a Justiça Estadual também é competente para processá-lo e julgá-lo. \r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Conflito de Competência nº 69.176-SP, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 11.10.2006, in verbis:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n“ Igor Rafael André ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual pleiteou a concessão de benefício\r\n\r\nprevidenciário em razão de acidente de trabalho. O Juiz da 5ª Vara Cível de Marília - SP declinou da competência. O Juiz da 1ª Vara do Trabalho da mesma cidade suscitou o presente conflito de competência.\r\n\r\nDe acordo com a tranqüila jurisprudência do Superior Tribunal, compete à Justiça estadual processar e julgar não só a ação relativa ao acidente de trabalho, mas também as demais que dela decorram.\r\n\r\nConfira-se com o teor da Súmula 15:\r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual\r\n\r\nprocessar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\"\r\n\r\nHá vários precedentes da Terceira Seção. Vejam-se trechos de alguns: \r\n\r\n\"Processual Civil e Previdenciário. Conflito negativo de competência. Juiz de Direito e Juiz Federal. Ação acidentária. Art. 109, I, da CF/88. Revisão de benefício. Súmula nº 15 do STJ.\r\n\r\nCompetência da Justiça estadual.\" (CC-41.347, Ministra Laurita Vaz,\r\n\r\nDJ de 14.5.04.)\r\n\r\n\"Em compreensão pacificada nesta Corte, compete à Justiça dos Estados processar e julgar as ações revisionais de benefício\r\n\r\nprevidenciário relativo a acidente do trabalho.\" (CC-41.966, Ministro Paulo Gallotti, DJ de 10.5.04.)\r\n\r\nTal entendimento foi, inclusive, ratificado pela Terceira Seção no\r\n\r\njulgamento do seguinte conflito de competência:\r\n\r\n\"Previdenciário. Conflito negativo. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - SP e Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\r\n\r\nAção acidentária. Concessão/revisão de benefício. Emenda Constitucional 45/2004. Ausência de alteração do art. 109, I da CF. Competência da Justiça comum. Justiça do Trabalho. Deslocamento de competência. Inexistência. Precedente do STF. Interpretação à luz da CF. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\r\n\r\nI - Mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, manteve-se intacto o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante à competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho.\r\n\r\nII - A ausência de modificação do artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante às ações de acidente de trabalho,\r\n\r\nnão permite outro entendimento que não seja o de que permanece a\r\n\r\nJustiça Estadual como a única competente para julgar demandas acidentárias, não tendo havido deslocamento desta competência para a Justiça do Trabalho (artigo 114 da Constituição Federal). \r\n\r\nIII - Em recente julgado, realizado em Plenário, o Supremo Tribunal Federal entendeu que as ações de indenização propostas por empregado ou ex-empregado contra empregador, quando fundadas em acidente do trabalho, continuam a ser da competência da justiça comum estadual, a fim de se evitar decisões contraditórias, quando o mesmo fato gere, ao mesmo tempo, pretensões diversas.\r\n\r\nIV - Constata-se que o Supremo Tribunal Federal analisou a questão relativa à competência para julgar e processar ações de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho à luz da Constituição Federal. Cumpre lembrar que, por ser o guardião da Carta Magna, a ele cabe a última palavra em matéria constitucional.\r\n\r\nV - Acrescente-se, ainda, que, em recente julgado, o Tribunal Superior do Trabalho manifestou-se sobre o tema em debate, filiando-se à jurisprudência da Suprema Corte.\r\n\r\nVI - Segundo entendimento consolidado pelo Col. Supremo Tribunal Federal e por este Eg. Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar litígios decorrentes de acidente do trabalho, tanto para conceder o benefício quanto para proceder sua revisão. Sobre o tema, há precedentes recentes da Eg. Segunda Seção reiterando este entendimento.\r\n\r\nVII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\" (CC-47.811, Ministro Gilson Dipp, DJ de 11.5.05.)\r\n\r\nDiante do exposto, com base no art. 120, parágrafo único, do Cód. De Pr. Civil, conheço do conflito e declaro competente o Juízo da 5ª Vara Cível de Marília - SP, o suscitado.\r\n\r\nDê-se ciência aos Juízes em conflito. \r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta deste 9o. Juizado Especial Federal, ex vi do artigo 109, inciso I da Constituição Federal, suscitando, na forma dos artigos 115, inciso I e 116 do Código de Processo Civil, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, e determinando a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o qual deverá ser acompanhado das peças indispensáveis à sua comprovação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 322265"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000945\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056485-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.056485-2\r\n\r\nAutor(es): TATIANA RODRIGUES COSTA,ADRIANA RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I SÃ O\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nPasso a decidir o pedido de requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca do direito à concessão da pensão previdenciária, estando a mesma evidenciada através das anotações da CTPS e dos contracheques do de cujus de fls. 26/45, que comprovam que, à época do falecimento, o varão ostentava a qualidade de segurado.\r\n\r\nAs Autoras são, respectivamente, cônjuge e filha do falecido segurado, conforme certidões de fls. 17/18, e, portanto, suas dependentes para fins previdenciários, ressaltando-se que, no caso, a dependência financeira é presumida, tudo nos termos do artigo 16, inciso I e Parágrafo 4º da L. 8.213/91.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável e de difícil reparação decorre do caráter nitidamente alimentar do beneficio.\r\n\r\nPor fim, a pensão previdenciária deverá ser rateada em partes iguais entre as Autoras, na forma do art. 77 da supramencionada lei.\r\n\r\nIsto posto, por estarem preenchidos os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar a implantação em favor das Autoras do beneficio de pensão previdenciária, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertido em prol das Autoras.\r\n\r\nAssino às Autoras o prazo de dez dias para juntarem aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverão as parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declarações assinadas pelas autoras informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. Intime-se para imediato cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JUSTINO DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . DESIGNO O DIA 10/10/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015535-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DOS SANTOS BALBINO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 10/10/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 324478"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000736\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011419-2/01 DIBO AMORIM CUBA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 43/45.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318252"
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                            "322413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000754\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011500-0/01 SERGIO PAULO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005996-0/01 JORGE PINTO SAMPAIO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.010135-5/01 JOSE PATROCINIO DE LAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010152-5/01 HELIO DIAS VALERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014612-0/01 MARIA RODRIGUES DO CARMO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029460-1/01 MARCOLINO FERREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031677-3/01 CARMEM DE JESUS TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034798-8/01 UBALDO AVELINO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034800-2/01 WILSON BENEDITO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036574-7/01 NELIO DE SOUZA AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036673-9/01 ISNALDO VILELA DUTRA FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037618-6/01 IVONNE HUNTER SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041711-5/01 JORGE TARCY DA SILVA PAULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042554-9/01 JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042555-0/01 CARLOS JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044036-8/01 JOSE LEMOS DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044602-4/01 CLAUDENIR CESAR MACHADO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050586-7/01 EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053314-0/01 SERGIO PAES CAMARGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057122-0/01 NAPOLEAO FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000246-1/01 SEVERINO MIGUEL DA COSTA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003014-6/01 CACILDA JOAQUINA DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009557-8/01 ESMERALDA DE ASSIS PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011963-7/01 APARICIO DOMINGOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011971-6/01 OSVALDO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013365-8/01 EDUARDO DA COSTA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Ex traordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013839-5/01 CENIRA MARINHO NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014077-8/01 EDSON ALFENA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014084-5/01 CAROLINA DE LOURDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 322413"
                            ],
                            "322414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000755\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013050-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO BARREIROS BASTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.068024-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DA CONCEICAO CAETANO (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.068251-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088948-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELI GOMES CORRÊA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098557-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELY AUGUSTO DA SILVA COSTA MUNIZ (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098812-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY TELLES CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.098817-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA DE SOUZA GONZALGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.123214-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDGARD MONTEIRO MACHADO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126630-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE SIMOES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126631-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINEIDE SIMOES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129087-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDEZIO DO REGO FURTADO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131029-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACI MEDINA NUNES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131070-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA MARIA SARAIVA DE CARVALHO MAZZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131076-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENISE MATTOS MOURA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.003802-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DO NASCIMENTO PINTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000370-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIO DA SILVA CRISPIM (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000665-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO HONORIO MACHADO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000969-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS MELO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001294-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JOSE GUMERCINDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001389-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MEDONCA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001452-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DUTRA GOMES NETO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001477-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001491-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO NILO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001744-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILTON ARAUJO VIANNA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001787-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ DA COSTA FERREIRA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001961-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AUGUSTO CLAUDIO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.006110-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA BRAYNER NUNES MATTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.010251-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSEAS DE CASTRO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000100-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON SIMEAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000259-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO FERNANDES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000298-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO COSTA FLOR REP P/ MARIA APARECIDA COSTA FLOR (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000438-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVIA UMBELINA DE SOUZA FERREIRA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.63.000359-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA APARECIDA SILVA SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nId: 322414"
                            ],
                            "322415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000756\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017271-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092420-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO ADRIANO SILVA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103894-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGENOR DE SOUZA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109272-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DOMINGOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109661-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEMIR SALES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.113001-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALVES DA SILVA (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123055-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA DE CARVALHO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.123652-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO NUNES CAVASSONI (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129030-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DINIZ RODRIGUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129519-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EZEQUIEL FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129521-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131239-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE IRAM VALLIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131252-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA MENDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000207-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELIO JOSE FERREIRA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000276-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000390-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO TOBIO FONTENLA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001150-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PASSOS BENTO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001366-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYZI MATTOS VIANNA DOS SANTOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001419-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUDITE DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010332-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANITA PEREIRA DO REGO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013975-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDINO COELHO DE CARVALHO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002152-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISNARD TRINDADE TEODORO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.005915-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DA COSTA IWASE (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.007583-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIANO DA SILVA CUINAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.010245-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAYDEE TARGINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.010596-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAYRLAN GOMES HESTERRETER (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 322415"
                            ],
                            "322416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000757\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.041208-6/01 CELIA MARIA DE LIMA BASTOS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005370-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL BRAZIL APOLINARIO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.025506-4/01 JOAO LUIS DOS SANTOS FREIRE (Adv. ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092452-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000903-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIMAR DA PENHA MARQUES LEITE SOARES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 322416"
                            ],
                            "322417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000758\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.024595-9/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE MARTINS GUEIROS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . À parte recorrida (PRF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.043202-4/01 NILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida (PRF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.001485-5/01 JOSE ROBERTO COSTA MACHADO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RENATO RABE). . À parte recorrida (PRF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098365-7/01 DOMINGOS ROBERTO NICOLAU CERSOSIMO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (PRF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109675-2/01 MAURO TEIXEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (PRF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 322417"
                            ],
                            "322418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000759\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.003934-1/01 JOSE CARLOS KLEM (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025016-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 322418"
                            ],
                            "322419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000760\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.057748-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x MARIA DOS SANTOS RAMALHO (Adv. MARIA DOS SANTOS RAMALHO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.052235-6/01 JERONIMO DA SILVA MATTA FREIRE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102801-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x JOSE GOMES DOS SANTOS NETO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.004897-3/01 SUZETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000519-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x DARCE DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 322419"
                            ],
                            "322420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000761\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084605-0/01 ZILDA BERNARDINA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.012227-1/01 SEVERINO MARTINS DA COSTA (Adv. LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.059296-2/01 WILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.65.001218-1/01 MAURICIO DA SILVA LOPES XAVIER Rep/p MARLY CANDIDA DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025602-8/02 MARIA APARECIDA BRAZ DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036424-0/01 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002599-0/01 JOEL ROCHA FONTES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013219-8/01 JOVINO JOSÉ FERREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 322420"
                            ],
                            "322421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000762\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023978-1/01 PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida (DNIT) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 322421"
                            ],
                            "323977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000763\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000573-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURICO MOREIRA FLORENZANO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000861-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001141-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICEA DA SILVA ALVES (Adv. CELIO DINIZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001221-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001596-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001648-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 323977"
                            ],
                            "321282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004906-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA LOPES TEODORO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.004906-6/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Sebastiana Lopes Teodoro\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 16/17.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/30. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001684-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BARBOZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.68.001684-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Luiz Carlos Barboza\r\n\r\nRecorrido: União Federal\r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 24/26.\r\n\r\nRecurso do autor às fls.29/35, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 38/41. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001696-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINO DE ARAUJO COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.68.001696-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Aurelino de Araújo Costa\r\n\r\nRecorrido: União Federal\r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretendem a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 33/35.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 38/44, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 49/50. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000185-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.70.000185-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Haydee de Oliveira Peixoto\r\n\r\nRecorrido: União Federal\r\n\r\nJuízo de origem: 1° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretendem a parte autora, na condição de pensionista de militar da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 29/30.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 34/40, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nSem contra-razões. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.70.000446-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA CASTRO ALVES LINO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.70.000446-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrentes: Zuleica Castro Alves Lino e Iara Castro Alves da Silva\r\n\r\nRecorrido: União Federal\r\n\r\nJuízo de origem: 1° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretendem as partes autoras, na condição de pensionistas de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 47/48.\r\n\r\nRecurso das partes autoras às fls. 52/57, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 61/67. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litigam as partes autoras sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001643-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CELESTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2006.51.70.001643-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: José Celestino da Silva\r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 07 de agosto de 2002 (fl. 11), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 41/42.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 44/50, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 54/55.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n.........................................................................................................................'\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001650-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMOGENEO RAMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2006.51.70.001650-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Hermogeneo Ramos\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 11 de dezembro de 2002 (fl. 10), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 49/50.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 52/58, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 62/63.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n..........................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047613-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CRISTINA GERUDE CID (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2007.51.51.047613-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Maria Cristina Gerude Cid\r\n\r\nJuízo de origem: 1° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende a autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 01 de julho de 1997 (fl. 13), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 27/28.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 31/39, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões da autora às fls. 43/47.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA ÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n..............................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047614-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALESSANDRO CORREA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2007.51.51.047614-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Alessandro Correa dos Santos\r\n\r\nJuízo de origem: 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 15 de abril de 2004 (fl. 15), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 29/30.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 33/41, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 45/49.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n...............................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047620-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARIO FERREIRA BORGES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2007.51.51.047620-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Dario Ferreira Borges\r\n\r\nJuízo de origem: 8° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 01 de abril de 1999 (fl. 13), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 27/28.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 31/39, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 43/47.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n..........................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047663-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.047663-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em 02 de fevereiro de 1983 (fl. 15). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 23 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/34. Contra-razões às fls. 36/41.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056027-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO LAGO DE SOUZA FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.056027-5/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Evandro Lago de Souza Filho\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em 01 de maio de 1983 (fl. 13). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 21 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/32. Contra-razões às fls. 34/39.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 321282"
                            ],
                            "321283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nPROCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 08.08.07.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008649-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MIGUEL DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.51.008649-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Gerson Miguel da Silva\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando a variação do índice da cesta básica, ou alternativamente, o percentual do INPC, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 32/33).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 35/38, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nContra-razões às fls. 41/46.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 321283"
                            ],
                            "321284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006343-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA ROSA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls. 56, providencie a juntada da ementa/acórdão, intimando-se, posteriormente, o INSS.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001504-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MARIA FRANÇA NAZARETH - Espólio (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nDiante do requerimento de aplicação de efeitos infringentes aos embargos de declaração ora opostos, intime-se a embargada para que se manifeste, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003165-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA PEREIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000754-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LEANDRO FERNANDES REP. P/ FATIMA DE ALMEIDA NINA (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 321284"
                            ],
                            "321285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004624-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que referido benefício é assegurado a toda pessoa cuja situação econômica não permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (parágrafo único do art. 2º da lei 1.060/50).\r\n\r\nLogo, se a parte firmou contrato para pagamento de honorários, ainda que condicionado ao êxito da demanda, não pode ser considerada necessitada, uma vez que não se enquadra na hipótese legal.\r\n\r\nO fato de os honorários incidirem apenas sobre a vantagem patrimonial eventualmente auferida em Juízo não autoriza a presunção de que os valores que vier a perceber poderiam alterar a situação de hipossuficiência declarada pela parte autora. Logo, forçoso concluir que a mesma não se encontra, de fato, impossibilitada de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Evolução de entendimento pessoal.\r\n\r\nPor derradeiro, comprove a recorrente o pagamento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 321285"
                            ],
                            "321286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056981-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO. Sentença mantida por fundamento diverso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 12/09/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 321286"
                            ],
                            "321287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.003119-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE SOARES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 321287"
                            ],
                            "321288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:05/09/07 ( virtuais )\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000101-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA SARDINHA BARRETO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003992-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELAIDE DA COSTA RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...)\r\n\r\nO documento de fl. 11 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001069-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMO CARVALHO SOARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002667-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004465-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida. Recorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001261-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WAGNER CABRAL DUTRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001456-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO CESAR DE ASSIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003783-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS WERNECK DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.034775-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035436-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO FREIRE FERREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035813-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNALDO FERREIRA DAS NEVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035815-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA ROSA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037952-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE VASCONCELLOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado,\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039670-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES ESTEVAM DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043743-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA FLOR (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047616-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JULIÃO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051009-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LOPES DE LIMA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002246-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 321288"
                            ],
                            "321289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA PELA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NA SESSÃO DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006703-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOAO BATISTA DOMINGOS (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA). . (...)\r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido, eis que válido o acordo firmado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006763-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA LOURO E OUTROS (Adv. SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002783-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DE SOUZA LIMA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000489-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ZELETE ROMANO MARTINS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA). . (...)\r\n\r\nAssim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 321289"
                            ],
                            "321290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000354-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x EDIMEA DE ALMEIDA (Adv. ALISSON NETTO NEVES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS para julgar improcedente o pedido de majoração de 100% do benefício. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000759-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE DE SOUZA AZEVEDO (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002936-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SALVADOR DE SOUZA FILHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004085-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARTHOLOMEU VIEIRA CHAVES (Adv. CARLA DENISE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Dessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005586-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRATAN DOS SANTOS MOUTINHO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005979-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS AGOSTINHO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.19. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056912-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORICO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002185-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO FERNANDES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (..)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002336-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELITA DA HORA BORGES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002571-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO BERÇACOLA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de majoração do benefício. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018374-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILLED ASSED (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nNão assiste razão ao recorrente, portanto, uma vez que, diante da DIB do benefício em tela, com a aplicação da Tabela de Santa Catarina não há correção a ser efetuada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059444-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TIBÚRCIO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000270-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAYMUNDO FREIRE DA CRUZ (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido a pretensão autoral. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 321290"
                            ],
                            "318251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\ndecisão referendada\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056584-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY CRISANTO ANSELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para determinar que sobre a condenação da embargante a restituir ao Autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA ou FUSAER (FAMHS), seja respeitada a prescrição quinquenal, mantida a sentença nos demais termos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318251"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nProcesso referendado na sessão de 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002038-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIRIO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 321291"
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                            "321292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDecisão Referendada na Sessão de Julgamento de 22.08.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037892-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO RIBEIRO BRITO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 321292"
                            ],
                            "321293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 22.08.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016262-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MENDES BORGES (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 32) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.001455-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CABRAL SORIANO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 321293"
                            ],
                            "321294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000223-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando a falta de preparo do recurso das fls. 50/53, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 321294"
                            ],
                            "321295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDecisão Referendada na Sessão de Julgamento de 29.08.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001921-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAYME DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 321295"
                            ],
                            "321296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDecisão Referendada na Sessão de Julgamento de 29.08.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005344-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DE JESUS GOMES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 321296"
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                            "318256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a juízo de admissibilidade de pedido de uniformização nacional\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.091994-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO PINTO DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128106-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE THOME (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007331-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA MARIA DE BRITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010322-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WABDASOARES MOTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010327-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOE DA PAIXAO MARCOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016278-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITO DE OLIVEIRA VILLELA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031640-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL GOMES NETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032610-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTAMIRO ELIAS ULIANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036850-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA MARIA FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039301-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LYLY SOARES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039302-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROSA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039317-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON RIBEIRO LOPES FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039321-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CARLOS CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039819-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039821-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO DE ASSIS ARTEMISIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041472-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO LUIZ DA SILVA x JORGE BORGES DO NASCIMENTO x JOEL FERREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045877-4/01 GLORIA MARIA COSTA AFFONSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045895-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELI MARIA PINTO DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045926-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ BATISTA CORREIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049407-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BARBARA DA CONCEIÇÃO FONTES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050494-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052792-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CIBELE DA SILVA FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052807-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSIMAR FRANCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053161-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARACI CARDOSO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002529-5/01 KATIA TAVARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003415-6/01 JAIR DA COSTA MENDES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003609-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ERCILIA DE CASTRO NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.005370-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.006027-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE CALVARIO PINHEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.007060-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.008145-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TELMA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.008745-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CLEMENTE LINS FILHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.008888-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014106-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE DE SOUZA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.014110-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO MARQUES DE ASSIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.014531-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE PAULA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014566-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERNESTO CASSEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014587-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA DE BRITO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nId: 318256"
                            ],
                            "318253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000814-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO DONATO DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando omissão no julgado de fls. 84/86, que negou provimento ao recurso interposto pela ré e manteve a sentença a quo, julgando procedente pedido de pagamento das parcelas em atraso decorrentes da implementação do índice de 28,86% à remuneração de servidor militar. Insurge-se a embargante em relação ao quantum apurado pela contadoria do Juízo que deixou de proceder ao abatimento das parcelas recolhidas a título de Pensão Militar. Alega ainda que sobre o total da condenação incidiram juros de mora de 1% ao mês em afronta ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, ADMITO OS EMBARGOS, para retificar a decisão de fls. 84/86 em sua parte dispositiva para determinar que do valor apurado para pagamento do passivo deverão ser abatidas as parcelas recolhidas à título de Pensão Militar.\r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, deve ser reformada a decisão embargada no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. O valor devido será o apurado pela contadoria às fls. 105/106 e quaisquer dúvidas inerentes aos mesmos deverão ser dirimidas em fase de execução, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318253"
                            ],
                            "318254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000338\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 11/09/2007 pela 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.015732-8/01 HELENA DINIZ ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando obscuridade na decisão de fls. 115/117.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nAs questões trazidas pela embargante merecem exame, eis que houve erro material na decisão apontada.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para integrar a decisão de fls. 115/117 para constar que a quantia devida será aquela constante do SIAPE ou na falta deste, dos cálculos do contador judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas antes do ajuizamento do feito, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318254"
                            ],
                            "318255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000348\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS NA SESSÃO DO DIA 18/09/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002091-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.002091-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: AUREA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 318255"
                            ],
                            "318257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Sessão Conjunta das Turmas\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.035000-0/02 JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado da Sessão Conjunta de Julgamento das Turmas Recursais Federais do Rio de Janeiro do dia 27/08/2007.\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e declararam a competência do 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Renato César Pessanha de Souza, Lucy Costa de Freitas Campani, Jane Reis Gonçalves Pereira, Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo, Marcelo Luzio Marques Araujo, Bianca Stamato Fernandes e Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036561-9/01 JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado da Sessão Conjunta de Julgamento das Turmas Recursais Federais do Rio de Janeiro do dia 27/08/2007.\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e declararam a competência do 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, nos termos do voto da Relatora.Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Renato César Pessanha de Souza, Lucy Costa de Freitas Campani, Jane Reis Gonçalves Pereira, Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo, Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo e Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003582-8/01 JUIZ DO 1º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Resultado da Sessão Conjunta de Julgamento das Turmas Recursais Federais do Rio de Janeiro do dia 27/08/2007.\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e declararam a competência do 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, nos termos do voto do Relator.Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Renato César Pessanha de Souza, Lucy Costa de Freitas Campani, Jane Reis Gonçalves Pereira, Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo, Marcelo Luzio Marques Araujo, Bianca Stamato Fernandes e Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001911-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZO FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Resultado da Sessão Conjunta de Julgamento das Turmas Recursais Federais do Rio de Janeiro do dia 27/08/2007.\r\n\r\n“As Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente de fixação de competência e declararam a competência do 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juízes Federais Renato César Pessanha de Souza, Lucy Costa de Freitas Campani, Jane Reis Gonçalves Pereira, Paulo André Rodrigues de Lima Espirito Santo, Alfredo Jara Moura, Bianca Stamato Fernandes e Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto”.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 318257"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "316568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.11.000809-8 EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDL/ MICKAEL S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal/Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da Procuradoria da Fazenda Nacional para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.11.000934-4 EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDL/ MICKAEL S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA, GLEISON BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal/Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da Procuradoria da Fazenda Nacional para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.11.000388-7 JARDEL JOSE DE MESQUITA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este Juízo o necessário comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável á propositura da ação, com fins de verificação/fixação da competência.\r\n\r\nDevidamente atendido, CITE-SE O INSS para, querendo, responder aos termos da presente demanda, no prazo legal, oportunidade na qual deverá fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco. \r\n\r\nFica a autarquia ré ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência de eventual(is) vício(s), nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.11.000389-9 MARIA DAS GRACAS MACIEL (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pela Sra. Oficiala de Justiça à fl. retro, diga a Sra. Adv. da parte autora, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.11.000977-4 IRACIDES PENA DA ROCHA REP/ P/ JANE PENA DA ROCHA (Adv. ALINE PENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Considerando que o órgão governamental indicado como réu não é dotado de personalidade jurídica, intime-se a autora para regularizar o pólo passivo.\r\n\r\nDa mesma forma, regularize sua representação, posto que o mandato constante dos autos foi outorgado por terceira pessoa, sem poderes para representar a autora naquele ato.\r\n\r\nTudo cumprido, cite-se a parte ré.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.11.000061-6 ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 528/552) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.11.000091-9 EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDL/ MICKAEL S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fl. retro, remetam-se os autos à SEADI para distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nOutrossim, considerando a existência da conexão entre a presente demanda e as Ações Ordinárias de números 2005.51.11.000090-7, 2005.51.11.000123-7, 2005.51.11.000124-9 e 2005.51.11.000809-8, promova a Secretaria o necessário apensamento entre os aludidos processos.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal/Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nPor último, intime-se o(a) ilustre representante da Procuradoria da Fazenda Nacional para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.11.000123-7 EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDL/ MICKAEL S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal/Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da Procuradoria da Fazenda Nacional para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.11.000124-9 EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDL/ MICKAEL S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal/Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da Procuradoria da Fazenda Nacional para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000060-6 PAULO ROBERTO LOUZADA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000488-0 ANGELIKI PAPAZIS E OUTROS (Adv. SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da tramitação prioritária, nos moldes da Lei 10.741/03.\r\n\r\nIntimem-se os 3º e 4º Autores para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem a este Juízo o necessário comprovante de residência atualizado em seus respectivos nomes, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação, com fins de verificação/fixação da competência.\r\n\r\nDevidamente atendido, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nFica a empresa pública ré ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência de eventual(is) vício(s), nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2005.51.11.000785-9 ARNALDO MONTEIRO (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS) x CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA DE ANGRA DOS REIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 173/175 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ARNALDO MONTEIRO contra ato praticado pelo CHEFE DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO IBAMA EM ANGRA DOS REIS, consistente na lavratura de auto de infração ambiental de nº 513361-D que estaria eivado de nulidades.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o impetrante que o imóvel em que reside é muito antigo e que as obras apenas representaram melhorias de conservação da propriedade. Alega, ainda, que a multa foi arbitrada em valor excessivo, sem demonstração do critério utilizado na dosimetria, aduzindo, de outro modo a não observância do princípio da irretroatividade.\r\n\r\nAditamento à inicial a fls. 137, alterando o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar a fls. 140/143.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 152/160, defendendo a legalidade de seu ato.\r\n\r\nCópia do processo administrativo às fls. 65/96.\r\n\r\nParecer do MPF opinando pela concessão parcial da segurança a fls. 164/168.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto à alegação de que as construções existentes na área de preservação permanente ocupada pelo impetrante já existiam desde tempos imemoriais, nota-se que para obtenção de um juízo de certeza acerca desta afirmação necessária seria a realização de perícia no local, abrindo espaço para uma instrução probatória que não tem vez no célere rito do mandado de segurança. No mais, em relação à ofensa a princípio da irretroatividade, deve-se ter em vista que não existe direito adquirido ao direito de poluir. Trata-se, tão somente, de aplicação de legislação protetiva ambiental superveniente.\r\n\r\nDe outra maneira, no que tange à alegação de ausência de dosimetria na aplicação da multa, assiste razão ao impetrante. E isto porque não se mostra compatível com o devido processo legal que o impetrante seja autuado de maneira genérica e excessiva, sendo necessário que o auto de infração traga dados mínimos motivando o porquê da fixação da multa em montante superior ao mínimo legalmente estabelecido. Neste sentido, dispõe o art. 6º da Lei 9605/98:\r\n\r\n“Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:\r\n\r\nI - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;\r\n\r\nII - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;\r\n\r\nIII - a situação econômica do infrator, no caso de multa.”\r\n\r\nAinda em considerações à pertinência da competência discricionária para a aplicação da dosimetria da penalidade administrativa, primeiramente, cabe ressaltar que a discricionariedade não se cinge em dosar ou não a penalidade a ser aplicada, mas sim em, diante de preceitos exarados no artigo supracitado, sopesar, considerando o caso concreto, os parâmetros quanto aos atenuantes, agravantes, danos ao patrimônio ambiental, etc.\r\n\r\nA questão mostra-se mais séria pelo fato de a Lei 9605/98, em seus arts. 14 e 15, trazer as circunstâncias que agravam ou atenuam a pena no caso em questão. Ora, tendo sido a pena fixada acima do mínimo legal, deve a mesma estar suficientemente fundamentada, com a discriminação das agravantes aplicadas ao caso, a fim de se possibilitar ao infrator o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, direitos fundamentais insculpidos no art. 5º, LV, da CR/88.\r\n\r\nO auto de infração, da forma como foi lavrado, não permite ao impetrante verificar de que modo foi calculada a multa, até mesmo porque não traz qualquer informação acerca da grandeza do dano ambiental ocasionado. Na verdade, o fiscal do IBAMA, por ocasião da lavratura do auto, limitou-se a transcrever o preceito legal, aplicando a respectiva multa, que se verifica ser de valor bastante superior ao mínimo cominado pela Lei 9605/98 para as infrações ambientais, razão por que o documento deveria estar adequadamente instruído com a fundamentação para justificar o valor fixado.\r\n\r\nDesta forma, sem adentrar ao mérito da imputação, ou seja, não havendo imiscuição na ocorrência ou não do fato que gerou a lavratura do auto de infração por fugir tal apreciação da abrangência do presente writ, reconheço a existência de vício formal insanável no auto de infração objeto da impetração, possibilitando, porém, à autoridade coatora a lavratura de outro auto onde constem os motivos da aplicação de multa no valor acima do mínimo legal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo do exposto, com base na fundamentação acima, julgo procedente o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, determinando a anulação do auto de infração nº 513361-D tão somente por inexistência de motivação na fixação da multa acima do mínimo legal, ressalvando ao IBAMA a substituição deste auto por outro que traga a necessária fundamentação quanto aos parâmetros do valor da multa. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ. Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000840-0 GRAPIUNA INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. LUIS CLAUDIO CARNEIRO) x CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA DE ANGRA DOS REIS RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 165/166 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido liminar buscando a decretação da nulidade de ato administrativo consubstanciado em auto de infração lavrado pelo IBAMA em decorrência de infrações ambientais supostamente efetivadas pela impetrante em ilha costeira (Ilha Francisca).\r\n\r\nAlega a impetrante que o auto de infração deixou de observar o princípio da legalidade ao não descrever especificadamente a área abrangida pelo dano, tampouco o próprio dano ambiental averiguado.\r\n\r\nMesmo intimada, a autoridade dita coatora deixou de apresentar as informações no prazo legal.\r\n\r\nAssim vieram-me conclusos os presentes autos.\r\n\r\nInicialmente, passo a analisar a tempestividade do mandamus que, traduzindo questão de ordem pública, prescinde da apresentação de parecer ministerial, razão pela qual o dispenso. \r\n\r\nComo bem especificado pela impetrante na primeira página da exordial, o ato coator cinge-se à lavratura de dois autos de infração com cominação de multa por conduta danosa ao meio ambiente, que supostamente não teriam adotado “os critérios preconizados pela legislação ambiental em vigor, para aplicação da sanção administrativa”.\r\n\r\nAnalisando as cópias dos referidos autos, verifica-se que a data de sua lavratura remonta à 29/08/2002, ou seja, há mais de 05 anos atrás, de modo que superado sobremaneira o prazo decadencial de 120 dias estipulado pela Lei n.º 1533/51. De notar-se que o artigo 18 da referida norma estabelece que o prazo decadencial será computado a partir da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. Portanto, tendo o interessado tomado ciência do auto de infração na data de sua lavratura, e sendo este o ato vergastado pelo remédio constitucional, não há como prosperar a presente ação.\r\n\r\nNeste sentido, tem-se farta jurisprudência preconizando que o dies a quo para a contagem do prazo decadencial de propositura de mandado de segurança é a data da ciência do ato efetivamente impugnado, e não de outros atos administrativos que dele decorram. Senão, veja-se:\r\n\r\n“Mandado de Segurança. Servidor público. Processo administrativo-disciplinar. Penalidade de demissão. Decadência. Reconhecimento. 1. Impõe-se reconhecer a decadência quando o mandado de segurança é impetrado após esgotado o prazo de 120 dias previsto no art. 18 da Lei nº 1.533/51, cuja contagem se inicia a partir da publicação do ato que se diz ter violado direito líquido e certo. 2. Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o pedido de reconsideração apresentado na via administrativa não temo condão de interromper o prazo decadencial para a impetração do writ, incidindo à hipótese o enunciado nº 430 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2. Extinção do processo, com exame do mérito, a teor do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.” (STJ, 3ª Seção, MS 9800, Rel. Ministro Paulo Gallotti, DJ de 11/12/2006)\r\n\r\n“Processual Civil. Mandado de Segurança. Decadência. Art. 18 da Lei 1.533/51. Art. 24, § 2º, do RITJMG (Resolução 314/96). Ato efetivamente impugnado. Lapso de tempo que supera, sobremaneira, o prazo assegurado para a impetração do mandamus. Extinção do processo nos termos do art. 269, IV, do CPC. 1. Conquanto indicado como ato coator ofício em que o Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de origem responde ao requerimento que lhe foi formulado, verifica-se, pelas razões apresentadas, que o impetrante, em verdade, limitou-se a atacar a própria norma contida no art. 24, § 2º, do RITJMG (Resolução 314/96). 2. Editado o ato efetivamente impugnado em 1996 e impetrado o writ somente em 23.8.2001, induvidosamente fluiu o prazo para a propositura da ação mandamental. 3. Caracterizada a prejudicial de mérito da decadência, impõe-se a extinção do processo, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a análise do recurso ordinário.” (STJ, 1ª Turma, ROMS 15587, Rel. Ministra Denise Arruda, DJ de 20/02/2006)\r\n\r\nAlém disso, a teor do disposto no verbete n.º 430 da Súmula do STF, a impugnação administrativa não tem o condão de interromper a fluência do prazo decadencial, restando absolutamente fulminada a possibilidade de manejo deste remédio constitucional tendo por base a lavratura dos referidos autos de infração. Ressalte-se que não se afirma aqui a extinção do direito à impugnação dos atos aqui guerreados, mas apenas a extinção da hipótese de utilização da via mandamental para tanto.\r\n\r\nDesta forma, alternativa não resta senão a extinção do feito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconhecendo a prejudicial de mérito de decadência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000106-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS). . Traga a CEF prova de que o imóvel que pretende ver arrestado é de propriedade da executada, ficando alertada, desde já, acerca da insubsistência de futura penhora/arresto caso enquadre-se o bem no conceito da Lei 8.009/90.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000399-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO LIMEIRA DE MELO BARRETO. . DECISÃO\r\n\r\nDiante da informação constante nos autos do processo nº 2007.51.11.000342-5, através de petitório atravessado pelo próprio réu, cuja cópia segue, verifica-se que o mesmo mudou de domicílio em novembro de 2006, anteriormente, portanto, à propositura da presente demanda.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o critério interno de divisão de competências na Seção Judiciária do Rio de Janeiro é funcional, ainda que utilizando-se de valores territoriais para tanto, reconheço a incompetência absoluta da Vara Federal de Angra dos Reis para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nDo exposto, declaro a incompetência da Vara Federal de Angra dos Reis e determino, após as devidas anotações, sejam estes autos remetidos à Subseção Judiciária de Itaperuna - RJ, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n16 - 2002.51.11.000190-0 JOSE ABRAHAO DE LIMA E OUTRO (Adv. GISELLE SIQUEIRA SOUZA) x CEZARIO DE LIMA - ESPOLIO (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do artigo 944 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020587-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x NELSON GOMES DE LIMA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 176/178 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse cumulada com demolitória proposta pela UNIÃO FEDERAL em face de NELSON GOMES DE LIMA, postulando sua reintegração na posse de bem público, bem como a condenação do réu a obrigação de demolir obra erigida sobre a praia de Itacuruçá, município de Mangaratiba.\r\n\r\nAlega que a construção é irregular, desprovida de qualquer tipo de autorização por parte do SPU e erigida sobre bem público federal de uso comum, razão pela qual a procedência de seu pedido seria impositiva.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 10/26, entre estes o processo administrativo instaurado pelo SPU a fim de averiguar a legalidade da construção.\r\n\r\nAntecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 27/28, determinando a imediata desocupação do imóvel por parte do réu, assim como sua demolição.\r\n\r\nRegularmente citado, o réu não apresentou contestação.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 330, II, do CPC, passo ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nConsiderando que o réu é revel, bem como que o principal efeito da revelia é a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, aplica-se então o direito ao fato do réu ter construído irregularmente sobre bem público federal de uso comum.\r\n\r\nNa verdade, mesmo que houvesse contestação dificilmente se conseguiria refutar as alegações autorais no que tange a questões fáticas e jurídicas. As fotografias contidas no processo administrativo acostado aos autos são bem claras ao demonstrar que a construção foi erguida sobre areia da praia.\r\n\r\nE assim sendo, consoante o art. 20, IV, da CR/88, as praias marítimas são bens da União, afetadas ao uso comum do povo, conforme o art. 10 da Lei de Gerenciamento Costeiro - Lei 7661/88. Tal disposição legal já impõe a reintegração da área onde construído o rancho à posse da União, titular do domínio das praias.\r\n\r\nO mesmo comando legal dispõe ser o acesso às praias livre e que não será permitida nenhuma urbanização ou utilização do solo que impeça este amplo acesso. E mais, o disposto no DL 2398/87 impõe a demolição de construções realizadas irregularmente em praias, conforme o seu art. 6º, inciso I.\r\n\r\nAssim sendo, a demolição da construção erigida sobre areia de praia é medida impositiva. Neste sentido há farta jurisprudência, citando a título exemplificativo a ementa proferida no julgamento da apelação cível nº 20038400000807-5/RN, pela 4º Turma do TRF da 5ª Região, DJ em 02.08.2005, conforme transcrição abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. REIVINDICATÓRIA. BEM DE USO COMUM DO POVO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. INDENIZAÇÃO.\r\n\r\nI. As praias, porquanto bens públicos de uso comum do povo, são inalienáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de propriedade, posse ou uso exclusivo, pelo que não pode o particular ali efetuar qualquer construção.\r\n\r\nII. Há de ser deferida a reintegração de posse, com a conseqüente demolição e com o pagamento de indenização à União, requeridas em razão da ocupação indevida de área em praia.\r\n\r\nIII. Remessa oficial e apelação da União providas.\r\n\r\nIV. Apelação da ré improvida.”\r\n\r\nPor fim, resta o tema da responsabilidade pelos gastos necessários à demolição do bem. Em outra oportunidade deixei de condenar o ocupante irregular de bem público aos custos da demolição, por entender, naquela ação, que a própria União havia favorecido a ocupação irregular com sua omissão.\r\n\r\nNão há como tomar a mesma decisão nestes autos. A inércia do réu em apresentar sua defesa não confere ao magistrado nenhum dado capaz de gerar convencimento acerca dos motivos que levaram à ocupação irregular, se em algum momento houve contatos com a União visando regularizar a situação, se a União tinha conhecimento da ocupação irregular e permitiu que esta perdurasse por amplo intervalo de tempo, entre outros fatores que auxiliariam no julgamento.\r\n\r\nAssim sendo, deverá o réu arcar com a obrigação de fazer consistente na demolição do bem. Na sua inércia, poderá a União promover ela mesma a demolição e posteriormente cobrar os valores despendidos do réu.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a União Federal na posse da área construída pelo réu, bem como para condenar o réu NELSON GOMES DE LIMA a proceder a demolição da obra levantada sobre as areias da praia de Itacuruçá, na altura do nº 607 da Rua Axixá, confirmando a decisão de fls. 27/28.\r\n\r\nFaculto à parte autora demolir por sua conta a construção erguida pelo réu, demonstrando depois os gastos despendidos para ulterior cobrança destes valores.\r\n\r\nCondeno ainda o réu aos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa e ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.11.000194-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE ANTONIO RODRIGUES (Adv. COSME TEIXEIRA COUTINHO). . Considerando que pela regra de divisão do ônus da prova cabe ao réu demonstrar impedimento, extinção ou modificação do direito autoral, bem como por não haver nenhum dado concreto apresentado pelo embargante que afaste a liquidez, certeza e exigibilidade do crédito que lhe é cobrado, concedo, derradeiramente, o prazo de 05 dias para que o réu indique de forma pormenorizada o valor que entende devido, ou requeira a produção de prova pericial, justificando de forma fundamentada sua pertinência.\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000339-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x DENISE GONCALVES DA SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 31 . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração interpostos pela CEF em face da sentença prolatada a fls. 67, aduzindo que há contradição no dispositivo da aludida sentença que acolheu, erroneamente, pedido de desistência, bem como a condenou ao pagamento das custas processuais complementares. Alegou, ainda, a omissão no tocante ao pedido de desentranhamento de documentos originais.\r\n\r\nO Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando na sentença houver obscuridade, contradição ou omissão. Logo, com base no artigo 535, I e II, observa-se que os embargos declaratórios são cabíveis para retificar decisões que apresentam vícios dessa natureza e que necessitam de correções, sob pena de comprometer a inteira vontade manifestada no decisum.\r\n\r\nNo caso em disceptação, não há qualquer contradição a ser remediada.\r\n\r\nA fundamentação trazida pela CEF deixa evidente o entendimento desta de que ocorreu erro de julgamento na sentença ao invocar o artigo 267, VIII, do CPC, para a extinção do feito, bem como ao aplicar a norma legal contida no artigo 26 do CPC na condenação às custas processuais, questões que devem ser impugnadas pela via recursal própria e não através de embargos de declaração.\r\n\r\nOutrossim, não custa lembrar que, consoante fls. 50/51, a parte ré já reembolsou a CEF da integralidade das custas processuais recolhidas, bem como arcou com os honorários advocatícios, quantias estas pagas concomitantemente com a renegociação da dívida.\r\n\r\nDessa forma, rejeito, de pronto, todos argumentos da CEF na tentativa de transferir à ré a obrigação que lhe cabe de complementar as custas processuais, visto que tal conduta propiciaria, inclusive, o enriquecimento sem causa da embargante.\r\n\r\nNo segundo momento, argüiu a omissão da sentença, considerando que nada foi pronunciado quanto ao pedido de desentranhamento de peças originais acostadas aos autos.\r\n\r\nCompulsando a sentença vergastada, depreende-se que realmente não foi apreciado o referido pedido de desentranhamento, motivo pelo qual há de se corrigir esse lapso.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes embargos de declaração para deferir o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias fornecidas pela embargante. Quanto às demais argüições, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a r. sentença de fls. 67 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.000341-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO LIMEIRA DE MELO BARRETO. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a mudança de domicílio do réu, ocorrida em novembro de 2006 (fls. 51), anterior, portanto, ao ajuizamento da presente demanda, bem como considerando que o critério interno de divisão de competências na Seção Judiciária do Rio de Janeiro é funcional, ainda que utilizando-se de valores territoriais para tanto, reconheço a incompetência absoluta da Vara Federal de Angra dos Reis para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nDo exposto, reconhecendo a incompetência da Vara Federal de Angra dos Reis, determino, após as devidas anotações, sejam estes autos remetidos à Subseção Judiciária de Itaperuna - RJ, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.11.000342-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO LIMEIRA DE MELO BARRETO. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a mudança de domicílio do réu, ocorrida em novembro de 2006 (fls. 57), anterior, portanto, ao ajuizamento da presente demanda, bem como considerando que o critério interno de divisão de competências na Seção Judiciária do Rio de Janeiro é funcional, ainda que utilizando-se de valores territoriais para tanto, reconheço a incompetência absoluta da Vara Federal de Angra dos Reis para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nDo exposto, reconhecendo a incompetência da Vara Federal de Angra dos Reis, determino, após as devidas anotações, sejam estes autos remetidos à Subseção Judiciária de Itaperuna - RJ, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000518-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LEONARDO GUIMARAES DE HOLANDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 32 . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração interpostos pela CEF em face da sentença prolatada a fls. 52, aduzindo que há contradição no dispositivo da aludida sentença que acolheu, erroneamente, pedido de desistência, bem como a condenou ao pagamento das custas processuais complementares. Alegou, ainda, a omissão no tocante ao pedido de desentranhamento de documentos originais.\r\n\r\nQuebra O Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando na sentença houver obscuridade, contradição ou omissão. Logo, com base no artigo 535, I e II, observa-se que os embargos declaratórios são cabíveis para retificar decisões que apresentam vícios dessa natureza e que necessitam de correções, sob pena de comprometer a inteira vontade manifestada no decisum.\r\n\r\nNo caso em disceptação, não há qualquer contradição a ser remediada.\r\n\r\nA fundamentação trazida pela CEF deixa evidente o entendimento desta de que ocorreu erro de julgamento na sentença ao invocar o artigo 267, VIII, do CPC, para a extinção do feito, bem como ao aplicar a norma legal contida no artigo 26 do CPC na condenação às custas processuais, questões que devem ser impugnadas pela via recursal própria e não através de embargos de declaração.\r\n\r\nOutrossim, não custa lembrar que, consoante fls. 42/43, a parte ré já reembolsou a CEF da integralidade das custas processuais recolhidas, bem como arcou com os honorários advocatícios, quantias estas pagas concomitantemente com a renegociação da dívida.\r\n\r\nDessa forma, rejeito, de pronto, todos argumentos da CEF na tentativa de transferir à ré a obrigação que lhe cabe de complementar as custas processuais, visto que tal conduta propiciaria, inclusive, o enriquecimento sem causa da embargante.\r\n\r\nNo segundo momento, argüiu a omissão da sentença, considerando que nada foi pronunciado quanto ao pedido de desentranhamento de peças originais acostadas aos autos.\r\n\r\nCompulsando a sentença vergastada, depreende-se que realmente não foi apreciado o referido pedido de desentranhamento, motivo pelo qual há de se corrigir esse lapso.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes embargos de declaração para deferir o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias fornecidas pela embargante. Quanto às demais argüições, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a r. sentença de fls. 52 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.11.000521-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PRISCILA ROSA DE AZEVEDO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 33 . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração interpostos pela CEF em face da sentença prolatada a fls. 54, aduzindo que há contradição no dispositivo da aludida sentença que acolheu, erroneamente, pedido de desistência, bem como a condenou ao pagamento das custas processuais complementares. Alegou, ainda, a omissão no tocante ao pedido de desentranhamento de documentos originais.\r\n\r\nO Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando na sentença houver obscuridade, contradição ou omissão. Logo, com base no artigo 535, I e II, observa-se que os embargos declaratórios são cabíveis para retificar decisões que apresentam vícios dessa natureza e que necessitam de correções, sob pena de comprometer a inteira vontade manifestada no decisum.\r\n\r\nNo caso em disceptação, não há qualquer contradição a ser remediada.\r\n\r\nA fundamentação trazida pela CEF deixa evidente o entendimento desta de que ocorreu erro de julgamento na sentença ao invocar o artigo 267, VIII, do CPC, para a extinção do feito, bem como ao aplicar a norma legal contida no artigo 26 do CPC na condenação às custas processuais, questões que devem ser impugnadas pela via recursal própria e não através de embargos de declaração.\r\n\r\nOutrossim, não custa lembrar que, consoante fls. 47/48, a parte ré já reembolsou a CEF da integralidade das custas processuais recolhidas, bem como arcou com os honorários advocatícios, quantias estas pagas concomitantemente com a renegociação da dívida.\r\n\r\nDessa forma, rejeito, de pronto, todos argumentos da CEF na tentativa de transferir à ré a obrigação que lhe cabe de complementar as custas processuais, visto que tal conduta propiciaria, inclusive, o enriquecimento sem causa da embargante.\r\n\r\nNo segundo momento, argüiu a omissão da sentença, considerando que nada foi pronunciado quanto ao pedido de desentranhamento de peças originais acostadas aos autos.\r\n\r\nCompulsando a sentença vergastada, depreende-se que realmente não foi apreciado o referido pedido de desentranhamento, motivo pelo qual há de se corrigir esse lapso.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes embargos de declaração para deferir o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias fornecidas pela embargante. Quanto às demais argüições, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a r. sentença de fls. 54 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 99.0801875-2 JOAO GENTIL JUNIOR (Adv. ADEMIR PEREIRA PORTO) x S/A WHITE MARTINS (Adv. GUSTAVO AGUIAR DA COSTA, ROBERTO BENJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que na ação declaratória incidental proposta nos autos do processo n.º 2005.51.11.000418-4 o pedido e a causa de pedir são os mesmos que os veiculados na pretensão autoral deduzida nos presentes autos, quais sejam, a anulação de concessão de enfiteuse de bens da União por razões de discrepâncias entre os títulos imobiliários, evidenciado está o fenômeno da conexão, devendo, então, visando evitar decisões conflitantes, as ações serem reunidas e o julgamento simultâneo.\r\n\r\nDesta forma, determino o sobrestamento do presente feito e seu apensamento aos autos de n.º 2005.51.11.00418-4 até que ambos os processos estejam maduros para prolação de sentença.\r\n\r\n25 - 2000.51.11.000065-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES) x ESPOLIOS DE GEORGINO PIO DOS SANTOS E MARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv. ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA) x HERDEIROS DE ANTONIO RAMOS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 28/29 . Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos herdeiros de Antonio Ramos em face da sentença de fls. 345/352, ao argumento de haver omissão e obscuridade em virtude da não apreciação de determinadas provas dos autos.\r\n\r\nQuanto a este tema, cumpre destacar que impera na apreciação da matéria jurídica trazida aos autos o princípio do livre convencimento do magistrado, segundo o qual o julgador não está especificamente adstrito a quaisquer provas juntadas aos autos, podendo formar sua convicção no sentido indicado por qualquer delas. \r\n\r\nDesta maneira, inexiste omissão ou obscuridade na sentença de mérito se esta confere relevância à determinada prova em detrimento de outras que corroboravam a tese sustentada pela parte embargante. O não acolhimento da posição defendida pelo embargante não dá ensejo à propositura de embargos declaratórios, posto que, neste ponto, passa o meio recursal a ter caráter meramente modificativo do conteúdo decisório.\r\n\r\nAlém disso, o magistrado sentenciante não está obrigado a mencionar, no corpo da sentença, todas as provas produzidas pelas partes, mas tão somente a fundamentar sua decisão final em provas que componham o conjunto instrutório do processo.\r\n\r\nAssim, por entender que a divergência entre o entendimento do magistrado e a tese jurídica defendida por qualquer das partes não enseja omissão ou obscuridade sanável pela via de embargos, recebo o presente recurso, pois tempestivo, mas nego-lhe provimento, com base nas argumentações acima apresentadas, que passam a integrar a r. sentença de fls. 345/352 para todos os fins.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.11.000933-2 RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARCOS NASSEH TABET, MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, LUIS CARLOS JORDAO ELIAS) x CONDOMINIO VILLAGE CAIS DE PEDRA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de demanda visando a regularização do uso de servidão de passagem instituída em imóvel de propriedade do autor.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de fls. 551/554, nada há a deferir, posto que a decisão de fls. 522 já cuidou ratificar o provimento liminar por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuanto às provas, defiro a produção de prova pericial de engenharia que tem o objetivo de delimitar as faixas de terreno existentes desde a servidão de passagem até o mar, bem como descrever fisicamente cada uma delas, incluindo as construções eventualmente empreendidas e os objetos constantes em cada uma das faixas de terreno, tudo atento à finalidade de identificar o modo de utilização de tais áreas.\r\n\r\nAssim, nomeio perito do Juízo o Dr. Mario Jorge G. Rebello de Mendonça, inscrito no CREA/RJ sob o n.º 98101728-4D, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, sala 908, Centro-RJ, telefone conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para, no prazo de 10 dias, manifestar aceitação ao encargo e formular proposta de honorários periciais.\r\n\r\nDefiro às partes o prazo do artigo 421, §1º, do CPC para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Com a vinda destas manifestações, voltem os autos conclusos para eventual homologação de honorários periciais e formulação de quesitos do juízo, caso seja necessário.\r\n\r\nDestaco, ainda, que, tendo sido a prova pericial requerida tanto pelo autor como pelo réu, o custeio dos honorários deverá ser suportado em partes iguais por ambos os litigantes.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente, concedendo prazo de 10 dias para a juntada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria discutida nos autos diz respeito à eventual abuso do direito real de servidão, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral. Nada obstante, intimem-se as partes para, querendo, justificarem a necessidade de produção de prova em audiência, posto que a matéria dos autos pode, a princípio, ser comprovada através de outros meios de prova.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2005.51.11.000647-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO RIO DE JANEIRO IEF/RJ E OUTROS (Adv. REJANE WESP KELLER, FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO, EDUARDO PELLITO NETO). . Trata-se de ação civil pública onde se imputa aos réus servidores públicos da autarquia estadual IEF a prática de atos de improbidade administrativa. Considerando que não houve a notificação prévia ao recebimento ou não da ação de improbidade de todos os servidores arrolados como réus, tendo sido determinada diretamente a citação dos mesmos, ao arrepio do rito especial previsto na Lei 8429, passo a apreciar o requerimento ministerial de fls. 939/947.\r\n\r\nNão há nulidade alguma no recebimento das contestações de fls. 573/605 como se defesas prévias fossem, desde que, na hipótese de recebimento da exordial, seja oportunizada nova citação dos réus para, querendo, complementarem suas defesas. Neste sentido confira-se o decidido pelo STJ no REsp 700820, Relator Ministro Francisco Falcão.\r\n\r\nPois bem. Considerando que a jurisprudência dispensa uma fundamentação aprofundada no momento de recebimento da inicial de improbidade administrativa (AG 2006.01.00.047753-0, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, DJ em 03.05.2007.), havendo julgados que admitem a mera determinação de citação como tanto, prescindindo de motivação explícita,desde que não traga nenhuma medida de indisponibilidade de bens ou direitos (AG 2003.02.01.018383-5, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DJ em 03.03.2006.), passo a uma análise perfunctória das narrativas até o presente momento trazidas à baila.\r\n\r\nOs documentos juntados às fls. 103/117 evidenciam a demolição realizada pela equipe do IEF junto aos pertences da comunidade caiçara, bem como a incineração de parte de seu material. Como bem alertado pelo MPF, na Lei Estadual que rege a conduta administrativa dos agentes do IEF quando verificadas possíveis lesões ao meio ambiente, de número 3467/2000, não há previsão de penalidade auto-executória de demolição.\r\n\r\nAssim sendo, resta evidenciado que os agentes públicos agiram em desconformidade com o que preceitua a legislação de regência e, com isso, incorreram em afronta ao princípio da legalidade. E mais, considerando todo o conjunto documental que acompanha a inicial, há fortes indícios de que as operações maquinadas pelos agentes do IEF foram realizadas com escopo pessoal, descumprindo também o mandamento que determina a obediência à impessoalidade no pautar da Administração Pública.\r\n\r\nPor outro lado, na peça de defesa de fls. 573/605, que ora é recebida como se notificação prévia fosse, nenhuma alegação há no sentido de empregar inequivocamente legalidade à conduta perpetrada pelos servidores públicos. Mesmo considerando que trata-se de uma análise perfunctória, neste momento deve-se privilegiar o recebimento da inicial, fartamente acostada de depoimentos, fotos e demais documentos que fixam uma presunção inicial de veracidade das afirmações ministeriais.\r\n\r\nAssim, obedecendo ao roteiro previsto no §8º do art. 17 da Lei 8429/92, a defesa dos servidores réus não gera convencimento acerca da inexistência de ato de improbidade. Restam fortíssimos indícios de incidência no disposto no art. 11, caput, da citada lei. Conseqüentemente, a improcedência da ação também não exsurge manifestamente. E quanto a via eleita, atente-se para a jurisprudência do STJ, cujo trecho do excerto proferido no julgamento do REsp 820162 asseverou que “a ação civil pública é via processual adequada para combater os atos de improbidade administrativa. Precedentes: Resp 507.142/MA, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 13/03/06; Resp 434.661/MS, Relª. Minª. Eliana Calmon, DJ 25/08/03; Resp 510.150/MA, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 29/03/04.”\r\n\r\nPelo exposto, recebo a inicial de improbidade administrativa proposta em face dos servidores públicos réus. Citem-se os réus para, querendo, oferecerem novas contestações ou somente ratificarem as defesas já deduzidas. O mesmo se faça em relação ao réu IEF.\r\n\r\nCom a vinda das peças defensivas, dê-se vista ao MPF para impugnação.\r\n\r\nPublique-se, intime-se e registre-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.11.000947-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO, FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO, HAROLDO CORREA FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista os inúmeros requerimentos feitos pelas partes nos presentes autos, passo a apreciá-los destacadamente.\r\n\r\nQuanto aos pleitos do petitório de fls. 143/152, no qual a 1ª ré requer provimento judicial que impeça o MPF e a Polícia Federal de realizarem atos extra processuais na área objeto da demanda, bem como requer a realização de perícia para avaliação da ocorrência de “promoção e funcionamento de quaisquer estabelecimentos potencialmente poluidores, notadamente uma casa noturna”. impõe-se o seu indeferimento.\r\n\r\nInicialmente, se o MPF e a Polícia Federal estão praticando atos extra processuais, que o réu veicule sua pretensão em ação própria, pois nesta somente se discutem as questões relevantes ao pedido formulado neste processo. A atuação da Polícia Federal já foi objeto de processo de Habeas Corpus neste Juízo, com o n.º 2007.51.11.000024-2, inclusive já sentenciado. Por sua vez, também houve Habeas Corpus sobre a mesma matéria impetrado contra ato do Exmo. Procurador da República com atribuição em Angra dos Reis, cujo julgamento foi desfavorável à pretensão do impetrante (fls. 493), razão pela qual encontra-se superada a discussão da atuação dos órgãos aqui mencionados.\r\n\r\nApenas para esclarecer, a Polícia Federal em Angra dos Reis auxilia este Juízo no cumprimento de suas decisões, vez que conta com embarcação própria e, sendo a área de competência da Vara Federal de Angra dos Reis repleta de formações insulares, há cooperação entre a Polícia Federal e a Vara Federal de Angra dos Reis para o deslocamento dos Oficiais de Justiça, para que possam cumprir as ordens emanadas por este órgão judicial.\r\n\r\nO pleito de realização de prova pericial, por sua vez, deve ser indeferido, uma vez que descabida e absolutamente desnecessária, por ora, a produção de prova técnica, sendo este magistrado capaz de discernir que atividades implicarão ou não em descumprimento da medida liminar deferida nos autos. Outrossim, pelo rito ordinário do Código de Processo Civil, ainda não e o momento processual para a produção de provas, de forma que a ré terá a oportunidade, futuramente, de produzir as provas que julgar convenientes para embasar sua defesa.\r\n\r\nPasso a apreciar o requerimento de devolução do prazo para cumprimento do artigo 526 do Código de Processo Civil, formulado às fls. 234, por estarem os autos do Agravo de Instrumento interposto contra o deferimento da liminar indisponíveis na Secretaria da 7ª Turma Especializada do TRF 2ª Região.\r\n\r\nAlegou a 1ª ré que os autos do Agravo de Instrumento encontravam-se indisponíveis até a data de 11/01/2007, quando expirou o prazo para cumprimento do artigo 526 do CPC, sendo necessária a restituição à agravante do aludido prazo. Ocorre que a comprovação da interposição de agravo de instrumento não depende de vista dos autos originais, vez que todas as petições protocolizadas, seja no expediente normal ou no plantão judiciário, dependem de segunda via onde seja aposto também o comprovante do protocolo. Se tal diligência não foi providenciada, não cabe a benevolência judicial para supri-la. Assim, INDEFIRO a devolução do prazo requerida.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a expedição de ofício ao excelentíssimo Desembargador Federal relator do agravo de instrumento n.º 2006.02.01.015180-0 para comunicar-lhe quanto ao indeferimento do pleito de devolução de prazo e informar o descumprimento do artigo 526, do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 346, há pleito de devolução de prazo de defesa requerido pelas rés, ao argumento de não ter sido autorizada a carga dos presentes autos. Requerem também a aplicação do artigo 191 do Código de Processo Civil em virtude de contarem a requerente e a 1ª ré com patronos diversos nos autos.\r\n\r\nNo tocante à duplicidade de prazos prevista no artigo 191 do CPC, esta não se faz necessária, uma vez que até o presente momento a 1ª ré ainda não se fez representar regularmente nos autos. De outro modo, o mesmo patrono que defende os interesses da 1ª ré, Dr. Evaldo Pereira da Silva, também é signatário da petição da 2ª ré de fls. 346. Assim, não há como verificar-se a duplicidade de causídico nos autos.\r\n\r\nJá quanto à devolução de prazo para defesa, cumpre destacar que, efetivamente, os advogados das rés estiveram, mais uma vez, diligenciando no cartório desta Vara Federal em busca de informações sobre o presente feito, bem como sobre o Mandado de Segurança por eles impetrado, manifestando a intenção de retirar por carga os presentes autos, de maneira que pudessem elaborar sua defesa.\r\n\r\nTal como restou informado aos signatários da petição de fl. 346, inviável era a retirada do processo de cartório por prazo extenso uma vez pendente de apreciação o petitório de fls. 260/344. Dessa forma, e para evitar quaisquer prejuízos ao direito de defesa dos demandados, foi-lhes franqueada, na data de 31/01/2007, autorização para produção de cópia reprográfica integral dos autos.\r\n\r\nRessalte-se que, de acordo com as declarações feitas pelos próprios patronos ao servidor público que os atendia, a cópia integral do processo supriria inteiramente a necessidade de sua retirada por carga.\r\n\r\nConsiderando a afirmação dos advogados, bem como o fato de terem efetivamente retirado os autos de cartório para a produção de cópia, inclusive devolvendo-os após o encerramento do horário de atendimento ao público, inexiste qualquer motivo razoável para que os mesmos patronos venham aos autos requerer devolução de prazo.\r\n\r\nEspecialmente porque a mesma demandada, a Level 2 Diversões e Restaurante Ltda., teve suficiente acesso ao feito para elaborar pleito de reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo, cuja petição fora recebida nesta Vara na data de 31/01/2007.\r\n\r\nAssim descabe falar em devolução de prazo que, inclusive, já se encontra em curso, devido à vinda espontânea da 2ª ré aos autos, conforme acima mencionado.\r\n\r\nNeste sentido, a conduta da ré somente vem fortalecer os argumentos que embasaram os requerimentos do Ministério Público Federal em fls. 273, no sentido estarem as empresas demandadas buscando embaraçar o exercício da jurisdição e incorrendo em litigância de má-fé.\r\n\r\nNada obstante, deixo, por ora, de aplicar às demandadas as multas previstas nos artigos 14 e 18 do Código de Processo Civil, destacando, outrossim, a possibilidade de fazê-lo de ofício, se entender necessário.\r\n\r\nQuanto à petição do MPF, de fls. 349/361, entendo que a mera suspeita de que uma ordem judicial esteja sendo descumprida já é um fato por demais gravoso. O Poder Judiciário é um dos poderes da República, e o desrespeito à sua autoridade constitui ofensa ao próprio modelo republicano adotado em nosso país. Deve o Sr. Oficial de Justiça, auxiliado, se possível, pela Polícia Federal, se dirigir ao local e providenciar a recolocação dos sinais que indicam que o empreendimento está temporariamente impedido de funcionar, fazendo menção ao número da presente ação.\r\n\r\nA título de esclarecimento às partes, qualquer tipo de atividade potencialmente poluidora na ilha encontra-se proibida por ordem judicial, tenha ou não a atividade caráter mercantilista.\r\n\r\nQuanto à petição do IBAMA de fls. 363, digam as partes no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 51 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO os pleitos de fls. 152, nos termos da fundamentação acima. INDEFIRO o requerimento de fls. 234. INDEFIRO os itens 1 e 2 de fls. 273. Quanto aos itens 3, 4 e 5 de mesma folha, restam sem objeto, o último em virtude da vinda espontânea da 2ª ré aos autos. INDEFIRO ambos os pleitos de fls. 346. Quanto às fls. 349/361, cumpra o Sr. Oficial de Justiça a determinação, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nÀs fls. 489/490, consta decisão determinando às rés a regularização de suas representações, tendo em vista a ausência de instrumento de outorga de mandato firmado pela 1ª ré e a deficiência da representação da 2ª demandada que não cuidou juntar seu contrato social consolidado. Neste comando judicial, consignou-se o prazo de 48 horas para cumprimento, tendo o mesmo sido publicado junto à imprensa oficial em 20/03/2007 e, posteriormente, republicado por incorreção em 10/04/2007.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o prazo estipulado pelo Juízo para a regularização do feito findou-se em 12/04/2007. Nada obstante, a 2ª ré somente manifestou-se em cumprimento àquela decisão em 31/05/2007 (fls. 496). Já a 1ª ré sequer se dignou a manifestar-se intempestivamente, sendo certo que até a presente data inexiste nos autos qualquer manifestação desta demandada no sentido de cumprir a ordem judicial que lhe fora imposta.\r\n\r\nSendo desta maneira, alternativa não resta a este magistrado senão declarar inexistente a contestação oferecida a fls. 456/488, que deverá ser desentranhada dos autos, decretando, outrossim, a revelia da 1ª ré, Blue Cloud Participações Ltda, nos termos do artigo 13, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor fim, anote-se fls. 522 onde for necessário.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2004.51.11.000628-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. OSCAR GRAÇA COUTO, REJANE WESP KELLER). . DECISÃO\r\n\r\nDiante da petição da ré AMPLA de fls. 333/335 e manifestação autoral de fls. 337v, excluo a Vila do Abraão da abrangência da liminar vigente e autorizo o aumento de carga, desde que não importe em novas instalações.\r\n\r\nQuanto ao pedido de instalação de novos ramais, apesar da manifestação contrária do MPF, tenho por deferi-lo também. E isto porque, não havendo novas instalações de rede de distribuição de energia elétrica, ou seja, sendo utilizados os postes já indevidamente construídos, o impacto ambiental decorrente de tal ato mostra-se mínimo diante dos benefícios que trará à população local que ainda não conta com a prestação do serviço de energia elétrica.\r\n\r\nMesmo sabedor de que a instalação de novos fios pode agravar a poluição visual incidente sobre a ambiência da área, não se justifica que alguns populares recebam luz em casa por estes postes e outros, vizinhos, não recebam quando suas residências estão ao alcance de um fio condutor.\r\n\r\nRessalto que qualquer nova construção de postes no local ou qualquer outra atividade potencialmente poluidora exercida no local pela AMPLA, que não seja a ampliação dos ramais, significará descumprimento de decisão judicial, sujeitando-a às penalidades civis e criminais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n30 - 2007.51.11.000044-8 LEVEL 2 DIVERSOES E RESTAURANTE LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO ARAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente de incompetência absoluta manejado por Level 2 Diversões e Restaurante Ltda. buscando seja reconhecida a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, sob o argumento de tratar-se de propriedade privada a área na qual o órgão ministerial autor alega estar sendo empreendida atividade lesiva ao meio ambiente.\r\n\r\nCumpre, desde logo, ressaltar que, a despeito de não haver exigência legal neste sentido, foi determinada a autuação em apartado da manifestação incidental, de maneira que o processamento desta questão não tumultuasse o feito principal.\r\n\r\nA fls. 32/38 o MPF impugnou as argumentações da requerente, destacando que a área objeto do litígio constitui ilha costeira, portanto, de propriedade da União, nos termos da constituição Federal, restando assim consignado o interesse do ente federal e, da mesma forma, a legitimação do órgão ministerial autor.\r\n\r\nA argumentação da empresa ora requerente parte da premissa de que, tratando-se de área privada, sujeita a licenciamento de órgão estadual, no caso a FEEMA, não caberia à Justiça Estadual a apreciação da controvérsia instaurada nos autos principais.\r\n\r\nDe todo modo, equivocados estão os fundamentos do presente incidente.\r\n\r\nPrimeiramente, porque a área em questão não é de “propriedade particular”, tal como intitulada pela requerente, mas sim área de propriedade da União, com regime jurídico de ocupação vigente e conferido às rés da ação civil pública. Prova maior disto é que a área possui inscrição na Secretaria de Patrimônio da União, conforme se verifica pela análise do documento de fls.13 verso.\r\n\r\nDesta só constatação já se afastaria a alegação de incompetência da Justiça Federal, mas também por outras razões não merece prosperar o presente incidente, senão vejamos.\r\n\r\nA própria caracterização física do imóvel já denota a existência de interesse da União a ser resguardado, posto que na qualidade de ilha costeira, inegável a titularidade da União sobre o bem, a teor do disposto no artigo 20, IV, da Constituição Federal. \r\n\r\nTambém é argumento para a formulação do pleito ora apreciado a competência administrativa da FEEMA, órgão estadual, para promover o licenciamento ambien tal da área cuja utilização é aqui discutida. Ora, bastante limitada a tese jurídica de que o poder administrativo conferido a órgão estadual para avaliar o risco ambiental do empreendimento das rés retiraria a competência do Poder Judiciário em âmbito federal para apreciar as questões juridicamente relevantes, postas à sua avaliação.\r\n\r\nTais institutos não se confundem, sendo perfeitamente cabível no ordenamento a hipótese em que, mesmo competindo ao órgão estadual a avaliação ambiental para o funcionamento de atividade potencialmente poluidora, seja a Justiça Federal instada a pronunciar-se quanto a eventuais descumprimentos e ilegalidades verificadas pela mesma atividade, quando efetivada em área de interesse da União.\r\n\r\nE, havendo interesse da União, resta patente a legitimação do Ministério Público Federal para a propositura da demanda. Certo é que esta questão não é objeto do incidente ora decidido, mas merece atenção tamanha a interligação existente entre tais debates. \r\n\r\nObviamente não se pode confundir a competência funcional da Justiça Federal com a legitimação ativa do Ministério Público, ainda que uma decorra da outra. Assim é que estando presente, como é o caso, interesse da União que enseje o manejo de ação judicial, o parquet federal fica imbuído da defesa destes interesses, nos limites das atribuições constitucionalmente conferidas. \r\n\r\nNão é outro o entendimento jurisprudencial, conforme é possível concluir-se pela leitura do emblemático aresto colacionado pelo MPF, bem como este a seguir destacado.\r\n\r\n“Conflito positivo de competência. Suscitação pelo órgão do Ministério público federal que atua na primeira instância. Ações civis públicas. Dano ambiental. Rios federais. Conexão. Competência da Justiça Federal. (...) 5. A regra mater em termos de dano ambiental é a do local do ilícito em prol da efetividade jurisdicional. Deveras, proposta a ação civil pública pelo Ministério Público Federal e caracterizando-se o dano como interestadual, impõe-se a competência da Justiça Federal (Súmula 183 do STJ), que coincidentemente tem sede no local do dano. Destarte, a competência da Justiça Federal impor-se-ia até pela regra do art. 219 do CPC. 6. Não obstante, é assente nesta Corte que dano ambiental causado em rios da União indica o interesse desta nas demandas em curso, a arrastar a competência para o julgamento das ações para a Justiça Federal. Precedentes da Primeira Seção: CC 33.061/RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 08/04/2002; CC 16.863/SP, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 19/08/1996. 7. Ainda que assim não fosse, a ratio essendi da competência para a ação civil pública ambiental, calca-se no princípio da efetividade, por isso que, o juízo federal do local do dano habilita-se, funcionalmente, na percepção da degradação ao meio ambiente posto em condições ideais para a obtenção dos elementos de convicção conducentes ao desate da lide. 8. O teor da Súmula 183 do E. STJ, ainda que revogado, a contrario sensu determinava que em sendo sede da Justiça Federal o local do dano, neste deveria ser aforada a ação civil pública, máxime quando o ilícito transcendesse a área atingida, para alcançar o mar territorial e rios que banham mais de um Estado, o que está consoante o art. 93 do CDC. 9. Nesse sentido, é a jurisprudência do E. STF ao assentar que: \"Ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal. Competência da Justiça Federal. Art. 109, I e § 3º, da Constituição. Art. 2º da Lei 7.347/85. O dispositivo contido na parte final do § 3º do art. 109 da Constituição é dirigido ao legislador ordinário, autorizando-o a atribuir competência (rectius, jurisdição) ao Juízo Estadual do foro do domicílio da outra parte ou do lugar do ato ou fato que deu origem à demanda, desde que não seja sede de Vara da Justiça Federal, para causas específicas dentre as previstas no inciso I do referido artigo 109. No caso em tela, a permissão não foi utilizada pelo legislador que, ao revés, se limitou, no art. 2º da Lei 7.347/85, a estabelecer que as ações nele previstas 'serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa'. Considerando que o juiz federal também tem competência territorial e funcional sobre o local de qualquer dano, impõe-se a conclusão de que o afastamento da jurisdição federal, no caso, somente poderia dar-se por meio de referência expressa à Justiça Estadual, como a que fez o constituinte na primeira parte do mencionado § 3º em relação às causas de natureza previdenciária, o que no caso não ocorreu. (...)” (STJ, CC 39111, 1ª Seção, Rel. Ministro Luiz Fux, DJ de 28/02/2005)\r\n\r\nEvidentemente, uma vez que o suposto dano ambiental se deu em ilha costeira, bem da União, não há como negar-se o interesse do ente federal, a justificar a legitimidade do Ministério Público Federal e, por conseguinte, fixar-se a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, DEIXO DE ACOLHER a alegação de incompetência absoluta formulada pela ré Level 2 Diversões e Restaurante Ltda. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do feito principal, que deverá prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.11.000964-5 GERALDO GUIMARAES LINS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, RODRIGO TREZZA BORGES). . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 109, por 60 (sessenta) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 101 dos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.11.000015-0 EDGARD CARNEIRO FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. BERNARDO HAAS FIORI). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 125, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 28 de junho de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., abra-se vista à Parte Autora por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 316568"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001909-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x BARRAUTO BARRA DO PIRAI AUTOMOVEIS S/A (Adv. LENI MARQUES). . Suspenda-se a execução até o julgamento dos embargos.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.000092-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x BARRAUTO BARRA DO PIRAI AUTOMOVEIS S/A (Adv. MAURICIO RAMOS MACIEL). . Em face da informação a fls. 68, determino a suspensão do processo até o julgamento do recurso no mandado de segurança n. 2001.5104.001063-8, que concedeu a segurança em favor do executado - fls. 36/43 - cujo objeto é a compensação de tributos pagos a maior, com aqueles cobrados neste executivo fiscal.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001998-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO BRONZATO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, suspendo o andamento do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme preceitua o §2º, art. 40, da Lei 6.830/80, cientificando-se o exequente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para tomar ciência da decisão.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002003-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIS FERNANDO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão requerida enquanto durar o parcelamento.\r\n\r\nO exeqüente deverá se manifestar no caso de descumprimento do parcelamento ou pagamento integral do débito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002004-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DOMICIA HELENA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, suspendo o andamento do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme preceitua o §2º, art. 40, da Lei 6.830/80, cientificando-se o exequente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para tomar ciência da decisão.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002008-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SIDNEI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exequente para se manifestar sobre o parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002009-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ALBANO SANTIAGO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, suspendo o andamento do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme preceitua o §2º, art. 40, da Lei 6.830/80, cientificando-se o exequente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para tomar ciência da decisão.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002012-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, suspendo o andamento do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme preceitua o §2º, art. 40, da Lei 6.830/80, cientificando-se o exequente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para tomar ciência da decisão.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002014-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, suspendo o andamento do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme preceitua o §2º, art. 40, da Lei 6.830/80, cientificando-se o exequente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para tomar ciência da decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002016-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IVONE JESUS MACHADO VAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, suspendo o andamento do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme preceitua o §2º, art. 40, da Lei 6.830/80, cientificando-se o exequente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para tomar ciência da decisão.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002432-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x PERSIMARY ALVES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exequente para se manifestar sobre o parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002433-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x LUCIANE DA SILVA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2007 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Sendo assim, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntime-se o executado por mandado, para tomar ciência da sentença.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.19.001834-3 MASSA FALIDA NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). . Reconsidero a última parte da decisão a fls. 68.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença a fls. 63/65, desapensem-se, trasladando-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado para a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002769-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x BARRAUTO BARRA DO PIRAI AUTOMOVEIS S/A (Adv. LENI MARQUES). . Manifeste-se o embargado no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.19.000463-0 JOSE MARIA ALVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n16 - 2006.51.19.000494-0 ALOYSIO CABRAL (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\n17 - 2006.51.19.000654-7 CLOTILDE TEIXEIRA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002064-7 LOURDES SILVA DA CUNHA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003165-7 MARIA MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003291-1 TEREZITA FERRAZ MILWARD LOTTI (Adv. JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000424-5 LUIZA HELENA DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x JOSE GASPAR DE MATTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.19.000100-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA AZEVEDO DOMINGUES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Cumprida a determinação, dê-se vista às partes, sucessivamente, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nCumpra-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 315303"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002873-7 SUELY RODRIGUES DE MATTOS (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré a fls. 131/132 por ser intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença a fls. 123/125.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, pessoalmente o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ para, no prazo de quinze dias, comprovar o cumprimento da tutela antecipada deferida nestes autos. Fixo multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais) para o caso de descumprimento, sem prejuízo de multa pessoal no montante de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, e demais cominações legais, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da sentença, bem como da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.000006-9 MISAAKI KINA (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono da parte autora, reconsidero a decisão de condenação em litigância de má-fé.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001136-5 JOSE LUCIO DANTAS (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono da parte autora, reconsidero a decisão de condenação em litigância de má-fé.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001137-7 JOSE BORGES (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono da parte autora, reconsidero a decisão de condenação em litigância de má-fé.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001179-1 MARIO LINS DA SILVA (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono da parte autora, reconsidero a decisão de condenação em litigância de má-fé.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001180-8 JACI BATISTA MARTINS (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono da parte autora, reconsidero a decisão de condenação em litigância de má-fé.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001182-1 JOAO RODRIGUES MORAIS (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono da parte autora, reconsidero a decisão de condenação em litigância de má-fé.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001259-0 JOAO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono da parte autora, reconsidero a decisão de condenação em litigância de má-fé.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001261-8 EVALDO DE OLIVEIRA LANCHIM (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono da parte autora, reconsidero a decisão de condenação em litigância de má-fé.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001837-2 ALBERTO VALENTIM ALMEIDA MENDES (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono da parte autora, reconsidero a decisão de condenação em litigância de má-fé.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003224-8 JOÃO ROBERTO LADEIRA DA COSTA (Adv. AILTO SILVA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 56/57, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003792-1 WALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000430-0 MARLY TEIXEIRA PEREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se em arquivo provisório, a implementação do sistema de certificação digital, imprescindível ao envio eletrônico da solicitação de pagamento de honorários arbitrados nestes autos. \r\n\r\nCom a implementação do sistema, cumpram-se as determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000464-6 ELZA APARECIDA ROSA DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o requerimento de fls. 46/53.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000595-0 ANTONIO RUFINO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se em arquivo provisório, pelo prazo de trinta dias, a juntada dos documentos requisitados pelo juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000628-0 ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000753-2 LUIZ PINTO DA SILVA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se em arquivo provisório, a implementação do sistema de certificação digital, imprescindível ao envio eletrônico da solicitação de pagamento de honorários arbitrados nestes autos. \r\n\r\nCom a implementação do sistema, cumpram-se as determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002199-8 ELIR ERNESTO CRUZ GERALDI (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001739-2 NELSON DIAS DE CARVALHO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 315593"
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                            "324029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0065992-4 MARIA ADILIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSALI STEPHEN MARREIROS, ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 26/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, dou parcial provimento aos embargos infringentes, para determinar a revisão do benefício referido, consoante o critério constante da parte final da Súmula nº 260, do extinto TFR, com o pagamento das diferenças decorrentes, devidamente corrigidas, na forma das Súmulas nºs. 43 e 148 do STJ, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra; acrescendo-se, ainda, juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 97.0049073-4 OTAVIANO QUINTANILHA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 40/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, dou parcial provimento aos embargos infringentes, para determinar a revisão do benefício referido, consoante o critério constante da parte final da Súmula nº 260, do extinto TFR, com o pagamento das diferenças decorrentes, devidamente corrigidas, na forma das Súmulas nºs. 43 e 148 do STJ, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra; acrescendo-se, ainda, juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.03.002379-7 ELIZABETH BARBOSA GOMES MEDEIROS RIBEIRO (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 31/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme o art. 267, VI, do CPC, em relação à União Federal, e julgo improcedente a pretensão autoral, nos termos do art. 269, I e IV, do mesmo Código.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a ser repartido entre as rés.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0302115-1 HENRIQUE MOREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. RONALDO FONTES LINHARES, WILSON DE SOUZA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, AILTON CARVALHO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 344/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, desprovejo o recurso.\r\n\r\nAdmito a apelação da CEF, atribuindo a ela o efeito suspensivo e devolutivo. Intimem-se os autores para apresentar contra-razões.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0300875-7 ROSIMERIO MACHADO FRANCA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA, IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x JOSE VIEIRA (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos autores Paulo Roberto Freitas, Sebastião Ribeiro Filho e Rosimério Machado França, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.03.001515-0 FATIMA PIRES PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, conforme o art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a corrigir a conta vinculada do FGTS referida na exordial, mediante incidência dos índices dos Planos Verão e Collor I, na forma epigrafada, sobre o saldo havido nas épocas respectivas, apurando-se as diferenças pertinentes, as quais, após, deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nCustas processuais e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000420-9 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CELSO DOS SANTOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo sido este feito proposto na Justiça Estadual e, posteriormente, em decorrência do declínio da competência para Justiça Federal, distribuído a esta Vara, foi instada a parte autora - CEF - a recolher as custas processuais. Transcorreu o prazo sem manifestação da mesma.\r\n\r\nAnte a falta de preparo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.002628-3 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WILSON NUNES E OUTRO (Adv. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH, REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo sido este feito proposto na Justiça Estadual e, posteriormente, em decorrência do declínio da competência para Justiça Federal, distribuído a esta Vara, foi instada a parte autora - CEF - a recolher as custas processuais. Transcorreu o prazo sem manifestação da mesma.\r\n\r\nAnte a falta de preparo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2001.51.03.000836-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x SCHEILLA DE FATIMA SOUZA MANHAES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Haja vista que o executado não foi encontrado até o presente momento, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a Scheilla de Fátima Souza Manhães, CPF 087.333.677-10, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.03.001253-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls.44, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a Jorge Luiz do Amaral Moraes, CPF 338.656.987-00, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15(quinze) dias, para que promova o andamento do feito.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001011-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JORGE BRAZ FIDELIS. . Tendo em vista a certidão negativa de fls.73, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a Jorge Braz Fidélis, CPF 008.144.477-08 nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.000958-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIENE GERMANO PEIXOTO. . Tendo em vista a certidão negativa de fls.21, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a Luciene Germano Peixoto, CPF 680.600.767-87 nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001352-5 CARLOS FERNANDO DUTRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, EDMAR KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, jugo improcedente o pedido de exibição de documentos, nos temos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e nem honorários advocatícios, em vista da gratuidade judiciária deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.002507-2 CRISTINA RANGEL DA SILVA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos temos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento dos honorários advocatícios que desde já arbitro em R$ 100,00 (§ 4º, do art. 22, do CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.03.001455-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x MARIZETE BARCELOS DOS SANTOS REP/ P/ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 50/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autarquia a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.001532-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARCOS ANTONIO BORTOLOTI E OUTRO (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 151/153 . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 739, I, ambos do CPC..\r\n\r\nCondeno o embargante a arcar com a verba honorária, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96)\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.000464-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONDIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 60/61 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 10.373,85 e honorários de R$ 1.037,39, totalizando, R$ 11.411,24, em 07/2005 (fls. 16).\r\n\r\nSem verba honorária, em razão da sucumbência recíproca (art. 21, CPC).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.000747-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA LUCIA GOMES MACIEL (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo executivo em relação à embargada, de acordo com o art. 794, I, do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nCondeno a parte ré a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96)\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 324029"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.03.000487-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULIO AZEVEDO CABRAL (Adv. LUIZ LEANDRO LEITÃO G FILHO) x LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO) x RALPH BRANCO SCHOTT (Adv. RODRIGO MAGALHAES). . Em fase de diligências, o patrono do réu RALPH BRANCO SCHOTT requereu às fls. 566/569 que a Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes remeta ao Juízo cerca de 08 (oito) Inquéritos, nos quais o acusado é investigado em condições análogas às dos presentes autos, para fins de configuração de crime continuado. Requer ainda, em caso do não acolhimento do primeiro requerimento, expedição de ofício à Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes para que a autoridade policial emita relatório parcial em todos os inquéritos supramencionados, determinando o desmembramento em relação ao acusado e prosseguimento em relação aos demais investigados. Por derradeiro, requer o apensamento aos autos da ação penal nº 2003.5103000680-5, em trâmite na 1a Vara Federal desta Subseção, para que se evitem decisões conflitantes. \r\n\r\nO réu JÚLIO DE AZEVEDO CABRAL, por sua vez, requer às fls. 571/572 a expedição de ofício à Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes para que a autoridade policial remeta ao Juízo cópias de todos os inquéritos policiais envolvendo o segundo acusado LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO, entendendo que este acusado foi o único responsável pela elaboração de todos os documentos que deram origem ao procedimento administrativo de concessão de aposentadoria especial. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o Ministério Público Federal, em sua Promoção de fls. 585/589, alega em síntese que: 1) quanto ao pedido de sobrestamento do feito até que a Delegacia de Polícia Federal remeta todos os inquéritos policiais em que o denunciado RALPH BRANCO SCHOTT figura como indiciado, para análise de prática de crime continuado, não encontra qualquer amparo na legislação pátria, e que, tratando-se de procedimento não judicializado, não há que se falar em reunião de processos; 2) quanto ao pedido de apensamento aos autos da ação penal nº 2003.5103000680-5 em trâmite na 1a Vara Federal desta cidade, também não pode ser deferido, tendo em vista que não se trata de conexão ou continência dos artigos 76 e 77 do CPP, mas de competência por prevenção, nos termos do art. 71 do CPP. Aduz o parquet que não se trata de crime continuado, mas sim, o que se nota em todos inquéritos é que, embora o modus operandi seja o mesmo, não há nada nos autos que permita concluir pela unidade seqüencial de desígnios. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações e requerimentos dos réus em suas manifestações de fls.566/569 e 571/572, tendo em vista que, além de descabidos, não encontram qualquer respaldo na legislação pátria. \r\n\r\nNo que pertine ao pedido de sobrestamento do feito e expedição de ofício à Delegacia de Polícia Federal para que remeta ao Juízo todos os inquéritos policiais nos quais o acusado RALPH BRANCO SCHOTT figura como indiciado - para fins de análise da possibilidade de ocorrência de crime continuado - não merece acolhida. A uma, porque, como bem observado pelo parque federal, o Inquérito Policial é procedimento inquisitorial, não havendo que se falar em análise conjunta a uma ação penal; a outra, porque não se trata de crime continuado, tendo em vista que os desígnios não se mostraram seqüenciais, mas sim autônomos. \r\n\r\nNo que tange ao pedido do réu JÚLIO AZEVEDO CABRAL para expedição de ofício à Delegacia de Polícia Federal para sejam remetidos ao Juízo as cópias de todos os inquéritos policiais envolvendo o acusado LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO, da mesma forma não merece acolhida, considerando que a apuração da responsabilidade ou não do réu LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO deve ser realizada nestes autos, judicializados, e não por meio de cópias de outros inquéritos, referentes a outras condutas. \r\n\r\nFinalmente, com relação ao pedido de apensamento aos autos da ação penal nº 2003.5103000680-5, em trâmite na 1a Vara Federal desta Subseção, entendo, assim como o parquet, que não se trata de conexão ou continência dos artigos 76 e 77 do CPP, e sim competência por prevenção, nos termos do art. 71 do CPP. \r\n\r\nIntimem-se as partes para a apresentação de alegações finais, no prazo legal, sendo primeiramente o MPF. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2006.51.03.002499-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE CRIME DE VIOLAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL NA LIBERACAO DE FGTS. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 28 de setembro de 2006, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 20 da Lei 7.492/86.\r\n\r\nInfere-se que se trata de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, o que enseja que o presente inquérito seja redistribuído para uma das varas criminais especializadas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 1o da Resolução Conjunta nº 001, de 09 de junho de 2005, o qual transcrevo: “Ficam especializadas as 2a, 3a, 5a e 7a Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e a 5a Vara Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, para o processamento e julgamento dos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.”\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para redistribuição a uma das varas criminais especializadas nos termos acima descritos, para continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Av. Venezuela para redistribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000147-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA. . O Ministério Público Federal requereu a extinção da punibilidade diante do pagamento integral do débito objeto da representação fiscal para fins penais de fls.16/97. Requereu ainda a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração da possível falsificação de documento público na esfera municipal. \r\n\r\nPelo que se depreende dos documentos de fl.161, restou comprovado o pagamento integral dos débitos tributários. \r\n\r\nDispõe o art. 9o, §2o da Lei 10.684/2003 que “extingue-se a punibilidade dos crimes referidos neste artigo quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos dos tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios.”\r\n\r\nInobstante a lei expressamente preveja a extinção da punibilidade em relação à pessoa jurídica, entendo que a ratio legis da Lei 10.684/2003 oportuna a extensão do benefício também às pessoas físicas. \r\n\r\nSendo assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de WALID IBRAHIM KHNAIFES, em virtude do pagamento integral dos débitos tributários, nos termos do art. 9o, §2o, da Lei 10.684/2003.. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeçam-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nApós, determino que os autos sejam remetidos ao Ministério Público Estadual da Comarca de Campos dos Goytacazes, para apuração da possível falsificação de documento público na esfera municipal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 324016"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CELIA MOURA DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA ANDRADE ISRAEL (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 67/68: verifica-se, à fl. 22, que o benefício previdenciário do Sr. Felipe Israel encontra-se cessado desde 11/07/2006.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, o motivo da não inclusão de seus filhos menores no pólo ativo da ação.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERREIRA DE LIMA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 137/138: não assiste razão ao MPF, uma vez que, através do despacho de fl. 90, foi nomeada a Sra. Marilene Dias de Araújo como curadora especial do autor, tendo sido juntada a procuração à fl. 97.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, o termo de interdição e sentença proferida nos autos do processo 2006.021.023255-0.\r\n\r\nIntime-se o perito para que preste os esclarecimentos requeridos pela parte autora à fl. 132, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes e ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre os esclarecimentos do perito (fl. 74).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que o PBC - Período Básico de Cálculo não contempla o mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl. 91/94.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO GONCALVES HOTZ (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MENDES DE CARVALHO E OUTRO x AMANDA MENDES DE CARVALHO (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, já que o óbito do Sr. Ronaldo Silva de Carvalho ocorreu após a perda de sua qualidade de segurado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria à devolução das CTPS da parte autora acauteladas neste juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.68.002873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SILVA DE SANTANA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do despacho de fls 98.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DA SILVA ARAUJO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial da parte autora, benefício nº 129.409.533-9 (Aposentadoria por Invalidez), decorrente do benefício nº 125.929.745-1 (auxílio-doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (16/09/2002 a 12/05/2003), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 13/05/2003, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa à fl. 14 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA CESAR DA SILVA MARINHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, por ter falecido o cônjuge da autora após a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER GOMES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI PORTO DE FREITAS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 100/103, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre os documentos de fls. 56/57.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO MENDES DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da certidão retro e do disposto no § 1o do referido dispositivo, que determina que o preparo deverá ser feito no prazo de quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação, nego o seu seguimento.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE JESUS MELLO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARTINS DE MELO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro e em observância aos princípios da celeridade e economia processual, utilizo, por analogia, da faculdade de retratação constante do art. 296 do CPC, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 51.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nEduardo André B. B. Fernandes\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FRANCISCA DO CARMO (Adv. ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESIEL FRANCO SILVEIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA SCOFANO DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001922/2007 . Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ B. B. FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RODRIGUES (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nApresente a patrona da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, procuração com poderes para atuar no presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOAQUIM DE ARAUJO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrar o fundo de direito fulminado pela prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a CEF a lhe pagar R$ 1000,00 (mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF, para que efetue depósito perante sua agência nº 1334, do valor da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANDES XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO INACIO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON SOUZA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que deferida anteriormente.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO COSTA NETO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004548-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCY FERREIRA LIMA (Adv. MARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISIA NUNES DE LIMA (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, MEYRILIN CAMPOS GUIMARAES, GISELE RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação da CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) RE GISTRO NR. 001919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004917-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO ANTONIO DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO MENDES (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO NASCIMENTO DE MENEZES (Adv. SYLVIO MARIOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nAssim, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC).\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA NUNES ROSA (Adv. IRATAN BORGES FONSECA, DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.005378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DIAS NETO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GUINDANE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 19/10/2007 às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, ALMIR BARBOSA SILVA, localizado na Rua Deodoro, 629, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLEDADE DA CONCEICAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 22/10/2007, às 14:00h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUREA ALVES DEMETRIO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 22/10/2007, às 14:00h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA ESCOBAR CARDOSO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 22/10/2007, às 14:30h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE JESUS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 19/10/2007 às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, ALMIR BARBOSA SILVA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Jd 25 De Agosto, Duque De Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.60.001004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERIA FERREIRA CORTES (Adv. ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora e o advogado para a entrega dos alvarás de levantamento dos créditos que foram depositados. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 324052"
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                "Itaboraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.57.000219-4 MARIA JOSE DA SILVA REP/ P/ MANOEL NEVES DE MEDEIROS JUNIOR (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . I - Considerando que já constam dos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer por parte da autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu (sua) patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem qualquer manifestação da parte autora, oficie-se à DIRFO para que a mesma fique ciente da efetivação do depósito do RPV a seu favor.\r\n\r\nIII - Após, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.000253-5 SEBASTIAO VIEIRA DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que já constam dos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer por parte da autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu (sua) patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem qualquer manifestação da parte autora, oficie-se à DIRFO para que a mesma fique ciente da efetivação do depósito do RPV a seu favor.\r\n\r\nIII - Após, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.001166-4 ISIDRO MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intime-se a parte autora, através de seu (sua) patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. \r\n\r\nII - Comprove a autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer constante da Sentença prolatada no presente feito.\r\n\r\nIII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por igual prazo, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000710-0 MILTON ALVES DO NASCIMENTO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré de fls. 45/50.\r\n\r\nNo prazo legal, ofereça a parte autora, ora recorrida, suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000790-2 MIGUEL TEIXEIRA DE BARROS FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora, através de seu (sua) patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. \r\n\r\nII - Comprove a autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer constante da Sentença prolatada no presente feito.\r\n\r\nIII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por igual prazo, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000041-9 JACYRA MARQUES FERNANDES (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o trânsito em julgado da sentença constante de fls. 59/61, assim como a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer constante da mesma (petição e anexos de fls. 62/65) e do depósito da RPV (documento de fl. 68), intime-se a parte autora, através da publicação oficial, de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem requerimento (s), sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.001069-3 EVERAUSIO ROCHA MATTA (Adv. MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, proceda a secretaria à marcação de perícia prévia junto ao INSS para fins de acordo, intimando-se o autor acerca da data hora e local para realização da mesma.\r\n\r\nExaminarei o pedido de tutela antecipada após a realização da perícia acima mencionada.\r\n\r\nRealizada a referida perícia, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001072-3 WEVERTON BORGES DA SILVA REP/ P/ MARIA DAS DORES FRANCA DA SILVA E OUTRO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (DEZ) dias, instrumento de mandado adequado, uma vez que a procuração de fl. 08 refere-se à representante dos menores e não a estes.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a Certidão de óbito de fl.11 indica a existência de 3(três) filhos menores, esclareça a parte autora, no mesmo prazo, acerca do paradeiro do terceiro menor.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001098-0 JOAO RODRIGUES CHAGAS (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES, MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada, intimando-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da intimação por publicação.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001107-7 MARLON ENGLETE DA SILVA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte para que traga ao autos, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de mandado adequado, uma vez que a procuração de fl. 08 refere-se aos representantes do menor e não a este.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000096-8 EDSON PEDRO ROCHA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada no presente feito, assim como a comprovação do depósito da RPV, intime-se a parte autora, através da publicação oficial, de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem requerimento (s), sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001086-3 CLAUDIO LUIZ TORRES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000669-7 KENYA CAROLINE DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 29/10/2007, às 14:00, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, devendo estar cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20(vinte) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000694-6 MARIA LUCIA DE AQUINO THOMAZ (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Comprove a parte autora, em 10 (dez) dias, que efetuou regularmente os depósitos na Ação de Consignação referida na petição inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.001063-2 JULIO CESAR DE SOUZA (Adv. PEDRO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do respectivo termo depreende-se que se tratam de CPF`s distintos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.001087-5 IVANILDO RODRIGUES ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em se tratando de servidor e/ou empregado público ainda que temporário, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções, indicando o endereço da sede em que se encontra lotado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 319702"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.07.000478-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ATICO IND/ E COM/ DE DOCES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se na forma requerida.\r\n\r\n2 - 2002.51.07.000488-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x EDSON LUIZ RAIMUNDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n3 - 2004.51.07.000278-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AUTO SERVICO CAPRI LTDA E OUTROS (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS). . Tendo em vista que o requerido pelo exeqüente, no primeiro parágrafo de fls. 51, já foi atendido por este Juízo, determino a expedição do mandado de citação dos sócios, no endereço fornecido pela exeqüente.\r\n\r\n4 - 2005.51.07.000205-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MADAM PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS). . Tendo em vista que a empresa executada não foi localizada no endereço fornecido na petição retro, conforme certificado à fl. 11 verso, deixando de informar o seu endereço atualizado, e que a sócia Solange Felipe citada não promoveu o pagamento da dívida ou nomeação de bens, faculdade que lhe confere a lei, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo da sócia supramencionadada.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.07.000599-0 SOTEDRAG SOCIEDADE TECNICA DRAGAGEM LTDA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA, ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Cite-se na forma requerida pela União Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000424-2 ANTONIO BARBOSA CAMPINHO x JOSE DA COSTA DIAS x ALTINO RODRIGUES FERREIRA x JOSE MANOEL GONZALES MARTINEZ (Adv. PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do Juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1o.e 16 da Lei 6830/80 c/c arts 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento do embargos, para que:\r\n\r\n1)Regularize a Representação Processual dos embargantes Altino Rodrigues Ferreira e José Manuel Gonzáles Martinez;\r\n\r\n2) atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n3) junte aos autos:\r\n\r\nI) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nC) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do Juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2002.51.07.000313-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO MOURAO SILVA (Adv. FÁBIO CASSARO CERAGIOLI) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR, BERNADETE CARDOSO PAJARES DA GRAÇA, JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO, ROBERTO JOSE MIRANDA TESTI, SAMUEL GOMES FILHO, MUNIQUE TOSTES CORDEIRO). . \r\n\r\n“...faculto às partes o prazo do artigo 499, do CPP, para requerimento de diligências.”\r\n\r\n8 - 2002.51.07.000388-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ FRANCISCO FIORATO (Adv. UBIRATAN COSTODIO) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS. . \r\n\r\n“... abro prazo para as partes, nos termos do artigo 499, do CPP...”\r\n\r\n9 - 2004.51.02.000254-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. PAULO DIRCEU ROSSETTI) x SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO. . \r\n\r\n“...intime-se pessoalmente o réu para pagamento no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000119-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ. . \r\n\r\n“...intimação do apenado para, em dez dias, efetuar o respectivo recolhimento em favor do Fundo Penitenciário Nacional.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 324024"
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                            "324025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2001.51.07.000980-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS, LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO, JOSE MAURICIO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CHARLES COZZOLINO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES) x HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR (Adv. CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA) x SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA (Adv. CLAUDIO DANIEL DOMINGUES). . Fls. 395/396 - Em 05 (cinco) dias, esclareçam os Requerentes quais os fatos e aspectos relevantes para o deslinde da presente demanda que pretendem ver esclarecidos por intermédio das provas testemunhal e pericial pelas quais protestaram.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 20 (vinte) dias para juntada da documentação que as partes entenderem necessária.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n2 - 2001.51.07.000981-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS, LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO, JOSE MAURICIO GONCALVES) x CHARLES COZZOLINO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES) x HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA CORTES) x SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES). . Fls. 700 - Oficie-se ao DETRAN para que proceda a transferência de propriedade do veículo IMP/VOLVO VO V40 T4, placa KRE 9302, renavam 743743342, chassis YV1VW37691F615893 para a UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, bem como, a baixa na restrição do referido automóvel, devendo a Secretaria instruir o ofício com as cópias de fls. 55 e fls. 700.\r\n\r\nFls. 727/728 - Em primeiro exame, não vislumbro que o V. Acórdão da 7ª Turma do TRF da 2ª Região tenha determinado a redução da indisponibilidade ao valor da causa atualizado, mas tão somente a substituição dos bens já indisponibilizados por depósito em dinheiro. Assim para que melhor se esclareça o efetivo alcance da r. decisão, determino que seja desarquivado e juntado por linha os autos do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.010188-4.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desarquivamento com urgência.\r\n\r\nDevidamente atendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 324025"
                            ]
                        }
                    }
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                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0851090-8 CHRISPINA MARIA ALVES PAIVA E OUTROS (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Tendo em vista a expedição de RPV/Precatório nestes autos, intimem-se às partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n2 - 99.0851092-4 ANTONIO CARVALHAU QUEIROZ (Adv. FLAVIO SILVA DIAS, PATRICIA PEREIRA MARCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0852565-4 CLARA PINHEIRO GOMES (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Ante a certidão de fl. 186, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.12.000303-1 ERLY GONCALVES (Adv. CARLOS ALBERTO ORIOLI, MARCO ALDRIN BRUM RABELO, CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Retornem ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2001.51.12.000469-2 JAIRO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Retornem ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2001.51.12.000591-0 MALVINA DE SOUZA SILVA (Adv. CAMILA GARCIA M. F. SANTOS, CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Retornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2002.51.12.000614-0 ELZA PEREIRA DA SILVA (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 96 - Indefiro. A determinação judicial para a exibição de documento pressupõe o dever de exibí-lo, situação essa não configurada no processo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000324-7 SEBASTIANA ROCHA REPRESENTADA POR BENITA MARIA RIBEIRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. Sem honorários advocatícios uma vez que a relação jurídico-processual não se formou.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000555-8 JOAO DA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 38 - Mantenho a determinação de juntada aos autos de cópia integral do processo administrativo, conforme decisão de fls. 33/35, por entender necessário à adequada instrução do processo (art. 130 do CPC). Assino à parte Autora novo prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para cumprimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.12.000547-9 ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Postergo a apreciação do pedido de antecipação de tutela para após a apresentação da contestação.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0036682-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. WAGNER CORREA DE OLIVEIRA, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv. JOSE LUIZ FRIAS RABELO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0002303-0 JOSE LUIZ DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fl.130.\r\n\r\n13 - 99.0300854-6 CLAUDIO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JOSIANE MENDES GOMES, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.12.000204-6 HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (Adv. LUIS ANTONIO HORACIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fl. 116.\r\n\r\n15 - 2001.51.12.000715-2 MARIA ELCY MOREIRA COELHO E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Fls. 236/242 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2001.51.12.000733-4 JOSE DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). . Fls. 236/246 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2001.51.12.000734-6 ADIMILSON JORGE BOM E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). . Fls. 247/255 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2001.51.12.000751-6 JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 236/237 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2003.51.12.000069-5 JOAO BATISTA BARBOSA DE CASTRO (Adv. SEBASTIAO SANTANA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CAIXA SEGUROS (Adv. SERGIO CETLIN ROTH). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.12.000154-7 ERMINIO EUGENIO AMIL (Adv. MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, JOSIANE MENDES GOMES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.12.001053-6 GUALTER PESSANHA SALLES (Adv. CRISTINA DE MOARES ALVARENGA PONTES, CHRISTIANE RIOS PIMENTEL, VANIRA FONTES FEITOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fl. 82.\r\n\r\n22 - 2005.51.12.000293-7 JOSE LUIZ MONTOVANI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A teor do art.45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia aos mandantes. No caso dos autos, o procurador não cumpriu o disposto em lei, pois o documento de fl. 157 não comprova que os Autores foram cientificados, uma vez que o “AR” foi recebido por Neusy Laura da Silva, parte estranha ao feito. Assim, somente após a regularização da comunicação de renúncia, deverá a secretaria excluir seu nome das publicações, observando o prazo de 10 dias, dentro dos quais o advogado renunciante continuará a representar os mandantes, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\n23 - 2007.51.12.000593-5 DANIEL PORTELA TINOCO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Acolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, deferindo-lhes os honorários constantes da tabela própria da Justiça Federal, nos termos Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o pedido de liminar como antecipação de tutela, face ao seu caráter satisfativo, e postergo a sua apreciação para após a apresentação da contestação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.12.000604-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 11ª SUBSEÇÃO DE ITAPERUNA-RJ (Adv. JOSE DEMETRIO FILHO, ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR) x CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a isenção de custas requerida, uma vez que o art. 4o. parágrafo único, da Lei no. 9.289/96, taxativamente, estatui que a isenção nele prevista não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nIsto posto, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.12.000497-9 THUÃNY ALONSO CORÔA VEIGA (Adv. ERECI ROSA) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE IGUAÇÚ - UNIG (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 349/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por THUANY ALONSO COROA VEIGA em face da DIRETOR DA UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG, e deixo de determinar a esse último que efetue a matrícula da Impetrante no curso de graduação em medicina. Sem condenação em honorários, nos termos da Súmulan. 512, do Egrégio STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.12.000599-6 ANA FLÁVIA CASSINI CUNHA (Adv. MONICA DUQUE FAICAL) x PREFEITO DO CAMPUS V DA UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DEFIRO o pedido de medida liminar formulado por ANA FLÁVIA CASSINI CUNHA em face do PREFEITO DO CAMPUS V DA UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG, e determino a esse último que no prazo de trinta dias, forneça à Impetrante o seu diploma de colação de grau em medicina, bem como promova a sua inscrição no Conselho Regional de Medicina.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. Intimem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n27 - 2003.51.12.000836-0 ELI TAVARES (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO, EDMUNDO ANDRIES LEITE) x WALDO CARNEIRO XAVIER-ESPOLIO E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ CARAM, IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.12.000119-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DAMIAO LOPES DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.12.000127-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x AMARILDO DE MEDEIROS VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2003.51.12.000348-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x ROSANE MARIA SALLES NEVES (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . Apresente a CEF planilha de cálculo dos valores que pretende executar (art. 475-B do CPC).\r\n\r\n31 - 2004.51.12.000093-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x ALEXANDRE BASTOS PEREIRA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.12.000057-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLEBER CAETANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa de endereço de fl. 57, reconsidero, por ora, o despacho de fl.70. \r\n\r\nCumpra a CEF o determinado na fl. 58, manifestando-se sobre a referida certidão.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.12.000554-6 ANA DO REGO SANTIAGO TAVARES (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD, LEANDRO FREITAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 464/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA (18/09/07):\r\n\r\n\"Homologo, para que produza efeitos a presente justificação judicial, que teve a inquirição das testemunhas realizada nos termos da lei, sem me pronunciar quanto ao mérito das provas produzidas, conforme determina o art. 866, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, registre-se. Os autos devem ser entregues ao justificante no prazo de 48 horas, ficando desde logo intimado a comparecer na Secretaria.\"\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n34 - 2002.51.12.000179-8 JOSE FRANCISCO DE PAULA (Adv. NELSON SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Em tempo: Uma vez que o instrumento de mandado de fl. 05 confere poderes ao advogado para receber e dar quitação, expeça-se o alvará, conjuntamente em nome do autor e do seu patrono, conforme requerido à fl. 95.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.12.000402-5 MARIA DAS GRAÇAS PADILHA VIEIRA (Adv. LUCIANA CORTES HAIKAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2006.51.12.000464-1 JANAÍNA POLY DA SILVA E OUTRO (Adv. GIBRAN LUIS MARON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n37 - 2007.51.12.000029-9 HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv. DILCEA DE BARROS POEYS) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Mantenho da decisão de fls. 65/75 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se decisão no agravo instrumento interposto.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n38 - 2002.51.12.000180-4 ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR, SAVIO GONCALVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, EDMAR KLEM DE MATTOS). . Cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fl. 155.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 99.0852620-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x ALTEVO DIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, ABEL DE ARAUJO P. NETO). . Trasladem-se para o feito principal cópias das peças de fls. 69/70 e fls. 74.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2006.51.12.000610-8 RAFAEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv. PRISCILA VALLE CARVALHO) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPUS V (Adv. MARCELO LANNES SANTUCCI, MARCELO LANNES RODRIGUES). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.12.000022-6 MANOEL PEDRO FILHO (Adv. EVARISTO ALMEIDA DA SILVA) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.12.000454-2 ROBERTO PERRY (Adv. MARINA MACEDO PERRY, JOSE ALBERTO TOSTES LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Republicado o dispositivo da decisão de fls. 19/20, por não constar o nome do patrono da parte autora:\r\n\r\n“Isto posto, com base no art. 113, § 2o. do CPC, PRONUNCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária de JUIZ DE FORA/MG.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.”\r\n\r\n43 - 2007.51.12.000455-4 DALIENE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. MARINA MACEDO PERRY, JOSE ALBERTO TOSTES LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Republicado o dispositivo da decisão de fls. 14/15, por não constar o nome do patrono da parte autora:\r\n\r\n“Isto posto, com base no art. 113, § 2o. do CPC, PRONUNCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária de JUIZ DE FORA/MG.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.”\r\n\r\n44 - 2007.51.12.000456-6 NILO MARTINS - ESPÓLIO REP/POR JACQUELINE MARTINS (Adv. MARINA MACEDO PERRY, JOSE ALBERTO TOSTES LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dispositivo da decisão de fls. 16/17, republicado por não constar o nome do patrono da parte autora:\r\n\r\n“Isto posto, com base no art. 113, § 2o. do CPC, PRONUNCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária de JUIZ DE FORA/MG.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.”\r\n\r\n45 - 2007.51.12.000457-8 MIGUEL RIBEIRO DA COSTA (Adv. MARINA MACEDO PERRY, JOSE ALBERTO TOSTES LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Republicado o dispositivo da decisão de fls. 14/15, por não constar o nome do patrono da parte autora:\r\n\r\n“Isto posto, com base no art. 113, § 2o. do CPC, PRONUNCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária de JUIZ DE FORA/MG.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 323714"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.12.000379-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ANTONIO MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GUARÇONI). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o Ofício nº: OSE.0042.002066-3/2007 da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro retificando a data da audiência de inquirição da testemunha de acusação ÂNGELO BIL RAMOS para o dia 21/11/2007 às 13 horas e 30 minutos.\r\n\r\nRemeta a secretaria do juízo cópia do documento mencionado na denúncia (fl. 07), referente à testemunha mencionada, conforme solicitado.\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000106-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x RENATA BONIOLO DE SOUZA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . Defiro as diligências requerida pelo MPF na fl. 479.\r\n\r\nOficiem-se.\r\n\r\nAtendidas as diligências, manifestem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 323800"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000309-9 LINDAURA DA SILVA PEDREIRA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Defiro a habilitação requerida à fl. 263.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder as anotações de praxe.\r\n\r\nRetornados, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001468-1 LUCIA DO AMPARO FARIAS MACHADO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Defiro a habilitação de fl.203.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seadi para incluir:\r\n\r\n1)MARIA ELIZA LEITE NASCIMENTO;\r\n\r\n2)JORGE LEITE FARIAS(fl.210);\r\n\r\n3)MARIA DAS GRAÇAS LEITE MARTINS;\r\n\r\n4)JOÃO BATISTA LEITE FARIA.\r\n\r\nAnote, ainda, CPF das partes.\r\n\r\nRetornados, expeçam-se os alvarás com as devidas cautelas, no percentual de 1/5 para cada habilitando.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002284-7 LUCILA FRANCO CURVELO E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, cumpra o despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002314-1 MARIA NATALIS TAVARES PEREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo na oportunidade promover, caso queira, a correta execução do julgado nos moldes do art.730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003665-2 WESLLEY CARNEIRO ARUEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intimem-se as partes para que, em cinco dias, manifestem-se acerca dos cálculos, devendo a parte autora, na oportunidade, cumprir na íntegra o despacho de fl.120, item 3.\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000119-8 ALMERINDA GONCALVES SANTOS (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, cumpra o despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000120-4 MARIA DA PENHA CARNEIRO BERNADO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Requisitem-se as verbas apontadas à fl.09, com as cautelas de praxe, devendo as partes serem anteriormente intimadas desta decisão , devendo o INSS, na oportunidade, informar se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe complementação.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000131-9 NATIVIDADE MELCHIADES GOMES (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, cumpra o despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.001041-2 DOLORES DOS SANTOS COSER (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, devolvo a parte autora o prazo para eventual interposição de recurso.\r\n\r\n10 - 2006.51.16.000820-7 MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 142(diligência negativa), à SEADI para distribuir livremente o feito.\r\n\r\nRetornados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000141-2 APARECIDO PAULO SIMOES (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010322-7 ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia do documento de fl. 13 e seguintes, vez que encontra-se ilegível.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, devendo, na oportunidade, oferecer planilha de evolução do saldo devedor , bem como informar se há possibilidade de acordo nos presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.08.001014-7 LAUANNY CASSIA VALENTIM DE SOUZA (Adv. ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - UNIDADE MACAE. . Decisão:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato manifestamente ilegal do Diretor da Universidade Estácio de Sá - Unidade Macaé, referente à matrícula estudantil.\r\n\r\nSegundo entendimento do STJ, “diretor de universidade particular, na hipótese de ato de matrícula estudantil, age por delegação do poder público federal, deslocando-se, com isso, a competência para a Justiça Federal” (STJ, CC 36580/PR - 2002/0121143-2, S1 - 1ª Seção, DJ 23.08.2004, p. 113).\r\n\r\nTodavia, considerando-se que esta magistrada pertence ao corpo docente dessa Faculdade Estácio de Sá de Macaé, dou-me por suspeita e determino a remessa dos presentes autos para o Juízo Tabelar correspondente, de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000113-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x AGILDO DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv. ORANDI MENDES SILVA, JUVENTINO CARDOSO LEMOS). . Intime-se a parte ré para que, em dez dias, manifeste-se acerca do alegado pelo autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000778-6 RODRILENE AZEVEDO DA SILVA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento da existência de união estável, cumulada com pedido de concessão de PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/11 de 2007, às 15:00h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000834-1 ASTREA GOMES CASTRO (Adv. THALES VINICIUS BRANDAO ANDRADE, FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor pede os atrasados, bem como a implantação em definitivo em seus vencimentos do percentual de 3,17%. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, comprovante de residência em seu nome ou justificativa para o documento de fl. 09.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre eventual proposta de conciliação prévia, apresentando por escrito os termos desta, bem como toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da lide (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4) Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.66.000268-0 DIONISIO DOS SANTOS (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, PEDRO MORAIS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.66.000886-8 CLAUDIO HENRIQUE PINTO DE SOUZA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, DANIEL BURKLE WARD) x PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA). . Face à certidão retro, intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da alegação do autor.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000785-3 BALDOMIR OSORIO DA MATA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos ou cópia de protocolo de solicitação feita administrativamente à agência da CEF.\r\n\r\n3) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000828-6 OTAVIA MARQUES DA SILVA MOREIRA (Adv. ODEMAIR PACHECO DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, incluindo o primeiro titular da conta conjunta, eis que trata-se de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para a devida alteração.\r\n\r\n3) Após, cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 07/11/2007, às 15:00h, devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000839-0 DIRVAL NOYA BRANDAO (Adv. ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA) x CARTAO DE CREDITO CAIXA VISA. . Trata-se de pedido de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Emende o autor a inicial, incluindo no pólo passivo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e excluindo CARTÃO DE CRÉDITO CAIXA VISA, eis que a primeira é a responsável pela comercialização e administração do cartão.\r\n\r\n2) Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para a devida alteração.\r\n\r\n3) Após, cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n4) Na hipótese de proposta de acordo formulada pela ré, intime-se a parte autora para que informe se concorda com os termos propostos, manifestando-se por escrito.\r\n\r\n5) Existindo ou não a proposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 322597"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.14.000255-0 GERALDA BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.14.000014-7 DARIO PIMENTEL DA SILVA (Adv. WILSON DA SILVA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 122/126, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.14.000276-4 JEZUALDO CAMILLO (Adv. REGINA HELENA COSTA, JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Fls. 164: Conforme fls. 143 e 147, verifica-se que o Requisitório de Pequeno Valor expedido em favor do autor fora depositado, constando nos autos, inclusive, ciência do mesmo.\r\n\r\nDê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social acerca da sentença de fls. 154.\r\n\r\n4 - 2005.51.14.000419-8 JOAO SOARES DE LIMA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a devolução do prazo à parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.14.000277-7 JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a notícia do falecimento do autor, aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.001315-6 MARIA DAS DORES MATOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para que informe aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da 3ª ré, a fim de possibilitar sua citação.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000180-7 ISAQUE FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 39/43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000217-4 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 40/44, no prazo de 10 (dez) dias,.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2000.51.14.000577-6 AMILTA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Intime-se a patrona da parte autora para informar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório em seu favor.\r\n\r\nApós, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor dos autores e de sua patrona, separadamente.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se as partes e sua patrona, os primeiros por mandado, para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se conforme determinado às fls. 375/376.\r\n\r\n10 - 2006.51.14.000500-6 ILDA ROSA DE SOUZA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações e dos documentos apresentados às fls. 40/55 e 62/71, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.14.000360-0 AQUINELO DE OLIVEIRA CARIUS DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o autor, ora executado, se autoriza que sejam descontados em sua folha de pagamento, os valores devidos a título de honorários advocatícios, conforme fls. 218, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.14.000035-8 JOSE LOPES DE LOUREIRO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2004.51.14.000263-0 KAROL DE PIABETA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x FENAE CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando as informações de fls. 208, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 158.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.14.000178-5 CESAR GARCIA MELLO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 07 de NOVEMBRO de 2007, às 13:00 HORAS.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive a Caixa Econômica Federal para providenciar a avaliação do imóvel.\r\n\r\n15 - 2006.51.14.000295-9 CHARLES COZZOLINO (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000006-2 ROBERTO BELLON VIDAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000175-3 CLARA MARIA LOPES (Adv. ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES). . Fls. 56: Considerando que os autos estavam indisponíveis, defiro a devolução do prazo de resposta ao 2° Réu.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.14.000181-9 GILSON DA SILVA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. SALVADOR ALCOFORADO DE PEREIRA). . Defiro a devolução do prazo à parte ré, a fim de que cumpra o despacho de fls. 159.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000204-6 CRENI GOMES DE AZEVEDO (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 25/43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000219-8 JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 27/38, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.14.000299-0 LUIZA NEDER MARCATTO (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 21/36, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.14.000300-2 ESPOLIO DE AMERICO SA DOS REIS E MARIA DE LOURDES LEITE DA SILVA (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 27/43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.14.000304-0 ROSANY DE NAZARÉ BAIMA DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 22/39, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.14.000361-0 MARIA EUDA SOARES DA SILVA (Adv. SUELI SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 18/37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.14.000449-3 NESTOR RIBEIRO LEMOS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações necessárias, na forma do art. 7°, I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do art. 3° da Lei n° 4.348/64, alterado pelo artigo 19, da Lei n° 10.910/2004.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2007.51.14.000426-2 MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv. FABIO COELHO MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002307/2007 . \r\n\r\nPROCESSO N.º : 2007.5114426-2 (MEDIDA CAUTELAR INONIMADA)\r\n\r\nAUTOR: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E OUTRO \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar Inonimada proposta pelo Município de Guapimirim em face da União Federal e do IBAMA, com pedido de liminar inaudita altera pars, para que este órgão, por meio do PARNASO - Parque Nacional da Serra dos Órgãos, abstenha-se de concluir o Plano de Manejo, em virtude de o mesmo incluir área urbana daquele Município na Zona de Amortecimento do PARNASO.\r\n\r\nAlega que o IBAMA tem sido intransigente no que diz respeito às negociações propostas pelo Município. Aduz que, no ofício n.º 102/2007, o referido órgão informa que a Zona de Amortecimento compreenderá a área urbana do Município, independentemente das alegações e informações prestadas pelo autor.\r\n\r\nProcuração em fls. 9 e declaração de reciprocidade tributária em fls. 10.\r\n\r\nA inicial veio instruída os documentos de fls. 11/26.\r\n\r\nIntimado, o Ministério Público Federal manifestou-se em fls. 31/34, opinando pela improcedência do pedido articulado na peça inicial, por não vislumbrar a existência de periculum in mora nem verificar qualquer resquício de fumus boni iuris.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nCom o advento da lei 8.952/94, que introduziu em nosso ordenamento jurídico o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, perdeu sentido a controvérsia acerca do cabimento da satisfatividade da tutela cautelar, ressalvadas as nominadas às quais seja inerente, conforme julgados abaixo: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO VIA AÇÃO CAUTELAR. SATISFATIVIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA( CPC-73, ART-273 ).\r\n\r\n- Com o advento do instituto da antecipação de tutela plasmado no artigo 273 do Código do Processo Civil, não é mais concebível a utilização imprópria da tutela cautelar para obtenção de provimento de natureza satisfativa da pretensão de direito material.\r\n\r\n(TRF 4ª Região - 6ª Turma - AC 960402890-1, Rel. Desembargador CARLOS SOBRINHO, DJ 26/11/97, pág. 102390) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR SATISFATIVA - ART. 273 DO CPC MODIFICADO PELA LEI Nº 8952/94 - SURGIMENTO DO INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA - DESAUTORIZADA A CONCESSÃO DE TUTELA SATISFATIVA NA VIA CAUTELAR.\r\n\r\n- Há situações em que se faz necessária a concessão de tutela satisfativa com celeridade, em função de haver perigo de dano grave irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora).\r\n\r\n- A fim de se acelerar a prestação jurisdicional nesses casos, foi encontrada na ação cautelar a via apta a antecipar os efeitos da decisão de mérito objetivada na ação principal.\r\n\r\n- O manejo desta cautelar satisfativa só restou tolerável até o advento da Lei nº 8952, de 13/12/94, que alterou o art. 273 do CPC e inseriu em nosso ordenamento, o instituto da Tutela Antecipada no âmbito do próprio processo de conhecimento.\r\n\r\n- A partir da edição deste diploma legal, qualquer ação cautelar, despida de suas normais características elencadas pela doutrina, quais sejam, a preventividade, a provisoriedade e a instrumentalidade hipotética, configura-se desvirtuada e juridicamente inaceitável, sendo ausente o interesse de agir por parte do requerente.\r\n\r\nApelo desprovido.\r\n\r\n(APELAÇÃO CIVEL n.º 294014200202010344991. UF: RJ Relator: Juiz Arnaldo Lima. Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.DJU 19/04/2004, página 270). (destaquei)\r\n\r\nCom efeito, o provimento cautelar objetiva assegurar a eficácia e a utilidade práticas do resultado que se pretende na ação principal, desta sendo sempre dependente, nos termos do artigo 796 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNeste sentido, lição do ilustre processualista Alexandre Câmara:\r\n\r\n“O processo cautelar é, pois, instrumento através do qual se presta uma modalidade de tutela jurisdicional consistente em assegurar a efetividade de um provimento a ser produzido em outro processo, dito principal. Ao contrário do que ocorre com os outros dois tipos de processo (cognitivo e executivo, e também com o sincrético, que é resultado da fusão dos outros dois), o processo cautelar não satisfaz o direito substancial, mas apenas garante que o mesmo possa ser realizado em momento posterior, permitindo, assim, uma forma de tutela jurisdicional mediata.”\r\n\r\n(in Lições de Direito Processual Civil. Vol. III, 12.ª Edição, pág. 4. Rio de Janeiro: Lumens Júris, 2007).\r\n\r\nEm conseqüência, evidencia-se desnecessária a providência jurisdicional da tutela cautelar que consubstancia, na realidade, antecipação de tutela a ser requerida nos autos principais, como no caso.\r\n\r\nAusente, portanto, o interesse processual, por desnecessário o ajuizamento e processamento da presente ação cautelar, na medida em que através de decisão interlocutória nos autos da ação de conhecimento pertinente, poderá o requerente obter seu intento.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2004.51.64.000280-0 GILBERT MARIUS MOLLA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 25/37.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000599-1 LENI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 6/11/2007 às 15h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000828-1 NELCI GONÇALVES DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ SAJUD-MA para que promova a inclusão de Roberta Farias da Silva.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 13/11/2007, às 14 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000956-0 ELZA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno desde já o dia 06/11/07 às 13h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a parte ré, cientificando-a de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei 10.259/2001, na forma do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001155-3 JANDIRA SANTOS DA ROSA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno desde já o dia 06/11/07 às 14h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, cientificando-a de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei 10.259/2001, na forma do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001171-1 JORGE MANOEL DA COSTA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 7/11/2007 às 15h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001334-3 ALBERTINA IGNÁCIO DE MELLO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 13/11/2007 às 15h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001479-7 HAROLDO SOARES TEIXEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 24/10/2007 às 13h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001123-1 MARCIO DE MENEZES SIMÃO (Adv. ALAN LEITE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno, a audiência anteriormente, marcada para o dia 13/11/2007 às 13 horas.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 16.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n36 - 2001.51.14.000093-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONVEM MINERACAO LTDA (Adv. SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA). . Fls. 111/112: Intime-se a parte executada para que junte aos autos os comprovantes de faturamento referentes aos dois últimos anos, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30(trinta) dias para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste.\r\n\r\n37 - 2004.51.14.000371-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO PINTINTINHA LTDA ME. . Indefiro o requerimento de expedição de ofício à JUCERJA, tendo em vista tratar-se de diligência que pode ser obtida pela exeqüente através de meios próprios.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação da empresa executada nos termos do inciso IV , artigo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.14.000376-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO CENTRAL DE MAGE LTDA ME. . Indefiro o requerimento de expedição de ofício à JUCERJA, tendo em vista tratar-se de diligência que pode ser obtida pela exeqüente através de meios próprios.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação da empresa executada nos termos do inciso IV , artigo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.14.000378-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PARADA MODELO COM/ DE RACOES LTDA . . \r\n\r\nIndefiro o requerimento de expedição de ofício à JUCERJA, tendo em vista tratar-se de diligência que pode ser obtida pela exeqüente através de meios próprios.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação da empresa executada nos termos do inciso IV , artigo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.14.000383-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABAT AVIA TEIXEIRA DA COMENDADOR LTDA ME. . \r\n\r\nIndefiro o requerimento de expedição de ofício à JUCERJA, tendo em vista tratar-se de diligência que pode ser obtida pela exeqüente através de meios próprios.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação da empresa executada nos termos do inciso IV , artigo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.14.000392-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE RACOES NUTRIMAGE LTDA (MATRIZ). . \r\n\r\nIndefiro o requerimento de expedição de ofício à JUCERJA, tendo em vista tratar-se de diligência que pode ser obtida pela exeqüente através de meios próprios.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação da empresa executada nos termos do inciso IV , artigo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2007.51.14.000401-8 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x NELI DE SOUZA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000401-8 (ACAO POSSESSORIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL\r\n\r\nPARTE RÉ:NELI DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por IMBEL - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL em face de NELI DE SOUZA, na qual a parte autora alega ser proprietária e possuidora direta do imóvel objeto da presente demanda, o qual, no momento, encontra-se invadido pela parte ré.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal, pugnando por nova vista dos autos após a contestação em fls. 21(verso).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que a pretensão autoral mostra-se inequivocamente fundada, pois o esbulho à posse do imóvel da parte autora ocorreu dentro de ano e dia, e ainda, há nos autos documentação comprovando a qualidade de proprietária do imóvel, devidamente registrado no Registro Geral de Imóveis, conforme fls. 10/15, sendo certo que seus imóveis são destinados à moradia de funcionários ativos (militares e civis) enquanto possuírem vínculo funcional ou empregatício.\r\n\r\nDe outro lado, considerando que a posse precária jamais convalesce; considerando outrossim, que o imóvel objeto da presente demanda é bem público, resta evidenciada a precariedade da posse exercida pela parte ré.\r\n\r\nDessa forma, a teor do disposto no artigo 924 c/c os artigos 926 e 927, todos do Código de Processo Civil, o autor preenche os requisitos autorizadores da concessão da liminar prevista no artigo 928 do aludido diploma legal.\r\n\r\nAssim sendo, não existe qualquer óbice para a retomada da posse do imóvel que se encontra em poder do réu sem qualquer título que o legitime para tanto.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A LIMINAR e determino a expedição do competente mandado de reintegração na posse em favor da parte autora para cumprimento imediato pelo Sr. Oficial de Justiça, que deverá, se necessário, requisitar auxílio de força policial para o cumprimento desta ordem.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.14.000402-0 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x SIMONE ALVES ANDRÉ. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000402-0 (ACAO POSSESSORIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL\r\n\r\nPARTE RÉ:SIMONE ALVES ANDRÉ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por IMBEL - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL em face de SIMONE ALVES ANDRÉ, na qual a parte autora alega que é proprietária e possuidora direta do imóvel objeto da presente demanda, o qual, no momento, encontra-se invadido pela parte ré.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal, pugnando por nova vista dos autos após a contestação em fls. 21(verso).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que a pretensão autoral mostra-se inequivocamente fundada, pois o esbulho à posse do imóvel da parte autora ocorreu dentro de ano e dia, e ainda, há nos autos documentação comprovando a qualidade de proprietária do imóvel, devidamente registrado no Registro Geral de Imóveis, conforme fls. 10/15, sendo certo que seus imóveis são destinados à moradia de funcionários ativos (militares e civis) enquanto possuírem vínculo funcional ou empregatício.\r\n\r\nDe outro lado, considerando que a posse precária jamais convalesce; considerando outrossim, que o imóvel objeto da presente demanda é bem público, resta evidenciada a precariedade da posse exercida pela parte ré.\r\n\r\nDessa forma, a teor do disposto no artigo 924 c/c os artigos 926 e 927, todos do Código de Processo Civil, o autor preenche os requisitos autorizadores da concessão da liminar prevista no artigo 928 do aludido diploma legal.\r\n\r\nAssim sendo, não existe qualquer óbice para a retomada da posse do imóvel que se encontra em poder do réu sem qualquer título que o legitime para tanto.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A LIMINAR e determino a expedição do competente mandado de reintegração na posse em favor da parte autora para cumprimento imediato pelo Sr. Oficial de Justiça, que deverá, se necessário, requisitar auxílio de força policial para o cumprimento desta ordem.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2006.51.64.003161-4 ISAURA FRANCA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela ( artigo 273 do CPC), a saber:\r\n\r\na natureza alimentar do benefício requerido. \r\n\r\no auto de verificação das condições sócio-econômicas juntado às fls. 31/34, bem como o laudo da perita às fls. 51/55.\r\n\r\nPortanto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o INSS implante, no prazo de 10 dias, benefício assistencial, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a incidir sobre o funcionário do INSS responsável pelo não cumprimento. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 316790"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0083184-4 EDSON TEIXEIRA CASTRO DOS SANTOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o decidido em sede de agravo de instrumento, determino a intimação pessoal das partes sobre o teor da decisão de fl. 159/160. Após, aguarde-se a notícia de transito em julgado do aludido recurso, ocasião em que se tornará possível a requisição dos créditos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0203957-0 EDA PEREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro a produção de prova pericial. Aplica-se, neste caso, o art. 33 do CPC, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n3 - 99.0204181-7 LUCIENE DECCACHE MOREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica (art. 33 do CPC).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.001581-4 ALVARO MARTINS DE AGUIAR E OUTRO (Adv. GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001656-9 ANGELA MARIA SOUZA RAMOS (Adv. EDSON PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.005108-6 ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x BANCO BRJ S/A. . Ao Autor sobre a contestação da CEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.002923-1 BENITO ANISIO MARQUES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0052105-9 HUMBERTO VIEIRA BRAGA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se pessoalmente a CEF para que diga se persiste seu interesse no prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.000697-0 ANTONIO BONAFE RODRIGUES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.002713-1 JOAO ELEOTERIO DA COSTA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao Autor.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003141-9 MARIA PUREZA ALVES BACELAR (Adv. JANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao Autor.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003402-0 JOSE LUIZ NUNES RUIZ (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao Autor.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003403-2 LAUDYR NEVES BRUNO (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao Autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 94.0030724-1 WILSON TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado pela Contadoria Judicial, às fls.144 e seguintes, no tocante à inexistência de diferenças a serem apuradas já que, ao se elaborar a conta de revisão da RMI do autor, nos termos do julgado, verificou-se que se trata da mesma RMI apurada pelo INSS, diga a parte autora se tem algo a requerer. Em não havendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2004.51.02.002449-9 ONCOLOGIA CLINICA NITEROI LTDA (Adv. CRISTIANO FRANCO FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.02.002898-6 BENEDITO GIOVALDO FREIRE (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Em homenagem ao princípio da efetividade e da economia processual, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para dizer se deseja convolar o presente feito para o procedimento ordinário.\r\n\r\nEm não havendo pedido de conversão, ou, ainda, na hipótese de ter o autor optado pela adoção do procedimento ordinário deverá este recolher, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas ou comprovar o estado de pobreza. \r\n\r\nEm havendo pedido de conversão, proceda a Secretaria do Juízo a juntada da petição mencionada na informação de fl. 17 aos autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.002900-0 MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para atuar no feito o advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da efetividade e da economia processual, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para dizer se deseja convolar o presente feito para o procedimento ordinário.\r\n\r\nEm não havendo pedido de conversão, ou, ainda, na hipótese de ter o autor optado pela adoção do procedimento ordinário deverá este recolher, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas. \r\n\r\nEm havendo pedido de conversão, proceda a Secretaria do Juízo a juntada da petição mencionada na informação de fl. 16 aos autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003151-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x WANTUIL BAPTISTA VIEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001189-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CORNELIO ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Embora alegue o INSS a incidência do instituto da prescrição à hipótese dos autos, alternativamente, à fl.04, afirme não ter o Contador Judicial, quando da elaboração da conta desconsiderado os valores pagos administrativamente em relação ao embargado Adilson Furtado Gomes. Nesse contexto, à Contadoria para dirimir a controvérsia contábil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 89.0042800-4 AGOSTINHO FERNANDES E OUTROS x NILTON DE SOUZA E OUTROS x SYLVIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS x LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, PAULO F. TORRES COSTA, REGINA CELIA F. VIRGOLINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá se dar por citado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n21 - 94.0034779-0 ANTENOR DE ARAUJO GALVAO E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS para que, no caso de anuência dê-se por citado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.009964-2 ROSANGELA DA GLORIA CONTI (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá se dar por citada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.001984-8 GILBERTO SOARES VARGAS (Adv. ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do art.730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2000.51.02.000341-7 IVAILTO DO NASCIMENTO COLARES (Adv. CATY BASTOS PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.001046-0 AIDYL DE CARVALHO PREIS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista à UFF que, no caso de anuência, deverá se dar por citada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2001.51.02.000144-9 ELISABETE DINIZ SERRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora, conforme requerido.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010521-9 WANTUIL BAPTISTA VIEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ao Autor.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.005206-6 JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0050637-8 ALDA RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre o requerido pelo autor às fls. 587/588, no tocante aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.005704-9 UBIRATAN SOARES GOMES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Às partes, sucessivamente por 05 dias, sobre os cálculos de fls.141 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.000163-3 DIVINO SALVADOR DA SILVA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.000071-6 SONIA MARIA IOCKEN E OUTROS (Adv. FERNANDA LONTRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.000318-7 ALBERTO CESAR NASCIMENTO (Adv. ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Ao Autor.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.002159-1 EDUARDO FERREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 315667"
                            ],
                            "315668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0053656-3 RAIMUNDO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Com exceção de Raimundo e Lourival, cujos créditos já foram objeto de conversão (fl. 256), todos os demais autores já levantaram seus créditos através de alvará. Nesse contexto, considerando que o montante pago foi requisitado através de precatório, não há que se falar em correção monetária, já que o depósito se deu dentro do prazo constitucional. Ademais, os créditos requisitados através de precatório já se sujeitam à correção, razão pela qual não existe prejuízo as partes credoras. Isto posto, indefiro o pedido de atualização dos créditos levantados. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.005074-0 ARISTIDES MATOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.02.003570-1 LENICIO MACIEL DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0200000-0 JULIO CESAR DE MENDONCA MONTEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n5 - 99.0204988-5 PAULO ROBERTO DALETHESE (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.002425-1 JOSE RAMAO PRIAMO (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004558-3 ROBERTO PATAKI E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Parcelas controvertidas. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Por esse motivo, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido.\r\n\r\n2. Parcelas incontroversas. A parte autora requer a expedição de guia para pagamento das parcelas incontroversas, todavia o § 1° do art. 50 da Lei 10.931/04 afirma que tais valores serão pagos no tempo e modo contratados. Assim, merece ser indeferido o pedido por dois motivos: (a) não foi comprovada a resistência da ré em aceitar o pagamento do art. 50, § 1° da mencionada lei; e (b) a eventual recusa da CEF em receber as parcelas incontroversas desafia a ação própria, com procedimento específico, não podendo a questão ser resolvida como mero incidente neste feito.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.004594-7 WILDINEI DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Parcelas controvertidas. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Por esse motivo, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido.\r\n\r\n2. Parcelas incontroversas. A parte autora requer a expedição de guia para pagamento das parcelas incontroversas, todavia o § 1° do art. 50 da Lei 10.931/04 afirma que tais valores serão pagos no tempo e modo contratados. Assim, merece ser indeferido o pedido por dois motivos: (a) não foi comprovada a resistência da ré em aceitar o pagamento do art. 50, § 1° da mencionada lei; e (b) a eventual recusa da CEF em receber as parcelas incontroversas desafia a ação própria, com procedimento específico, não podendo a questão ser resolvida como mero incidente neste feito.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0203074-2 HUMBERTO DE CARVALHO MENDES (Adv. CIRILO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Expeçam-se os alvarás de levantamento em favor do autor/credor e de seu advogado, mediante apresentação dos nos. de carteira de identidade, CPF e OAB. Após, digam as partes de têm algo a requerer.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.004461-4 ALVIMAR DA SILVA FERREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.002048-5 JOAQUIM CARDOSO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025089-6 ARMINDO DE MATOS PAES (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.001906-3 HELIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv. ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . O cumprimento voluntário do julgado pela CEF, mediante efetuação do crédito devido na conta fundiária do autor, cuja possibilidade de levantamento, inclusive, é aferida administrativamente pela própria CEF, não enseja aplicação de nenhuma das hipóteses previstas no art. 269 do CPC. Dessa forma, não há como deferir o pleito de fl. 83, até porque o feito foi extinto por não mais subsistir interesse jurídico (utilidade) no seu prosseguimento. Isto posto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 94.0035431-2 MAURO MAGALHAES BASTOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 96.0031424-1 LEDA RESENDE VALLE DOS SANTOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ciência às partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 315668"
                            ],
                            "315669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.004930-2 FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 98.0205951-0 JULIA LOPES MACEDO (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x CORONEL CHEFE DA 2A CORCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR - JRS DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não tendo havido notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006672-3 SHIRLEI MARIA PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA GONCALVES MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011142-6 SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA) x GERENCIA DE HABITACAO E HIPOTECA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de ato praticado pelo GERENTE DE HABITAÇÃO E HIPOTECA DA CEF, cuja sede localiza-se no município do Rio de Janeiro, objetivando a liberação do saldo de todas as suas contas de FGTS, a fim de possibilitar o pagamento de débito junto à própria impetrada. \r\n\r\nA decisão declinatória de competência baseou-se na exceção oposta pela CEF, haja vista existir ação ordinária onde se discute a propriedade de imóvel objeto de financiamento entre as partes, o qual se situa na cidade de Niterói, aplicando-se, à hipótese, o art. 95 do CPC (foro do lugar da coisa), além de haver cláusula contratual expressa no sentido de o foro de eleição ser a cidade de Niterói . \r\n\r\nAfirma o impetrante que, realizando um “contrato de gaveta” com um terceiro, para aquisição de imóvel financiado, aferiu que havia várias prestações em atraso, necessitando, para arcar com este débito, sacar os recursos de suas contas fundiárias. Outrossim, alega preencher os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90, que possibilitariam o referido saque.\r\n\r\nNo entanto, a competência para julgamento de ação mandamental é absoluta, por ser regulada em razão da hierarquia e da sede da autoridade que pratica ao to inquinado de coator, não tendo disposição contratual o condão de alterar competência legal. Nesse contexto, na forma explicitada pelo MPF, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, perante o E. TRF da 2ª Região. Ao MPF. Oficie-se ao TRF, encaminhando cópia da inicial, da decisão de declínio, do parecer do MPF e da presente decisão, solicitando a indicação imediata do Juízo competente, a fim de possibilitar o julgamento das questões urgentes. Por derradeiro, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Tribunal ad quem.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 92.0111362-5 VILSEM DE SOUZA CARLOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da não localização da parte autora/credora, expeça-se a RPV tão somente em relação aos honorários sucumbenciais. Após, aguarde-se comunicação d pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0055501-0 MARIA MADALENA POGGIONI MARINS E OUTROS (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 244.\r\n\r\n7 - 91.0059952-2 AUREA CARIDADE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 294.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 315669"
                            ],
                            "315670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0111730-2 RONALDO MARINS COUTINHO E OUTROS (Adv. LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER) x EDSON DA CUNHA VARGAS (Adv. MARIJANE SOUZA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. JANE DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre o informado no ofício de fl.306, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n2 - 94.0030807-8 ANTONIO JOAO DO NASCIMENTO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá se dar por citada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n3 - 96.0034927-4 ESTELA LOPES ELEUTERIO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá se dar por citada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.013625-0 OSVALDO CARNEIRO DE LIMA (Adv. JORGE RODRIGUES BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora sobre os cálculos de fls.94 e seguintes. Após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá se dar por citada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.004376-7 MARIA DE LOURDES GONCALVES MATTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0083163-1 PAULO CESAR MAGALHAES MONTEIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista à UF/AGU que, no caso de anuência, deverá se dar por citada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.02.006671-3 LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para trazer aos autos o requerido pela CEF à fl.223, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 88.0034387-2 MARIO DA COSTA FILHO (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . Autos na secretaria do juízo aguardando a CEF se manifestar sobre o requerido à fl.236.\r\n\r\n9 - 95.0054020-7 CLOVIS SEBASTIAO PIMENTEL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre o informado e requerido pelo autor às fls.500 e seguintes.\r\n\r\n10 - 95.0055623-5 ALBERTO DA SILVA PORTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO D. MELO). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n11 - 97.0045834-2 ARILDA FACANHA FROTA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ALEXANDRE DALMASSO) x DARCY VIDAL DE NEGREIROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora/credora sobre os cálculos. Após, dê-se vista à UF/AGU que, no caso de anuência, deverá se dar por citada na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n12 - 99.0203708-9 ANTONIO CARLOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls.213 e seguintes, dizendo se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.001265-0 FERNANDO JOSE FERREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre os cálculos de fls.152 e seguintes, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.003246-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 246 e segs, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.003252-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.02.000189-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x ANA TEREZA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente CEF sobre o informado às fls.77/78.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003428-7 ALCINA MASCARENHAS DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.02.004257-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv. MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . À CEF sobre o informado pelo autor às fls.388 e seguintes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003875-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA) x MARCELO CAROLI VALLIER REPRESENTADO POR SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 315670"
                            ]
                        }
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0030220-7 VIRGINIA PINHEIRO DA COSTA (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Restaurada a distribuição, dê-se vista, EM CARTÓRIO, à Dra. Auxiliadora G. de Souza para extração de cópias, conforme solicitado. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0034370-5 EDIR DA SILVA ALEXANDRE REP/ P/ EUNICE DA SILVA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0035106-9 OTTILIA RALLON E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. OTHON KASTRUP DE OLIVEIRA SANTOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (UFF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 90.0033724-0 RUY WILDNER REAL E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Promova a parte autora execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 96.0074803-9 ALEX HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0040673-3 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ANDES/SN E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (UFF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 97.0041473-6 LUIZ FELIPE PECANHA STELLING (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, DEOLINDA VIEIRA COSTA). . Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto no TRF da 2a Região foi convertido em agravo retido, cumpra a parte autora o item (2) do despacho de fl. 233.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.004605-6 TANIA CONCEICAO CLEMENTE DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (UFF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.003812-0 PAULO CESAR LACERDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 62/63, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.004735-1 HERMINIA PIMENTEL DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2002.51.52.000088-8 DEA TERESINHA RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autores) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.002894-9 WAGNER PINTO WERMELINGER (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003670-3 MARIA FERNANDA DE JESUS PEDRA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003728-8 MARINA NETTO CASTELLANI (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . 1) Emende a Autora a inicial para indicar seu nome corretamente, conforme documentos de fl, 07, devendo fornecer a cópia da petição para instruir o mandado.\r\n\r\n2) Forneça, ainda, a parte Autora planilha constando os valores percebidos a título de GDATA no período pleiteado.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 93.0080778-1 IONE LOURENCO MARINHO (Adv. LUIZ ALBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A Resolução do Conselho da Justiça Federal só se aplica aos beneficiários da gratuidade de justiça ou nos casos em que o Juízo determina a realização de perícia. Assim sendo, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito dos honorários periciais, podendo ser o mesmo parcelado, conforme requerido às fl. 275.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n16 - 96.0034170-2 ANTONIO FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . A Resolução do Conselho da Justiça Federal só se aplica aos beneficiários da gratuidade de justiça ou nos casos em que o Juízo determina a realização de perícia. Assim sendo, fixo os honorários periciais em R$ 1.800,00.\r\n\r\nTendo em vista o depósito de fl. 389, intime-se o perito.\r\n\r\n17 - 99.0208584-9 JONAS ANTONIO DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A Resolução do Conselho da Justiça Federal só se aplica aos beneficiários da gratuidade de justiça ou nos casos em que o Juízo determina a realização de perícia. Assim sendo, fixo os honorários periciais em R$ 1.600,00.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito dos honorários periciais, podendo o mesmo ser parcelado, conforme manifestação de fl. 224..\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.001866-4 GILVAN GOMES EDUARDO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . A Resolução do Conselho da Justiça Federal só se aplica aos beneficiários da gratuidade de justiça ou nos casos em que o Juízo determina a realização de perícia. Assim sendo, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito dos honorários periciais, podendo o mesmo ser parcelado, conforme manifestação de fl. 180.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.003860-2 CARLOS ALBERTO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A Resolução do Conselho da Justiça Federal só se aplica aos beneficiários da gratuidade de justiça ou nos casos em que o Juízo determina a realização de perícia. Observando que inversão de ônus de prova não consiste em inversão de pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nAssim sendo, fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito dos honorários periciais, podendo o mesmo ser parcelado, conforme fls. 201/202.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.005649-5 PAULO ANTERO GUERRA LEMOS E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . A Resolução do Conselho da Justiça Federal só se aplica aos beneficiários da gratuidade de justiça ou nos casos em que o Juízo determina a realização de perícia. Assim sendo, fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito dos honorários periciais, podendo o mesmo ser parcelado, conforme fl. 167.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.001078-5 GEGA CHANGIFO DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO JURACI BONATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.002657-1 EFIGENIA MARIA LINO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A Resolução do Conselho da Justiça Federal só se aplica aos beneficiários da gratuidade de justiça ou nos casos em que o Juízo determina a realização de perícia. Assim sendo, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.005589-7 DIRCEU CARDOSO SANTOS E OUTROS (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela Emgea.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017641-0 CLELIA MARIA FERREIRA CABRAL (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Sendo a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA cessionária dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame, promova a parte Autora a citação da mesma, no prazo de 10(dez) dias (parágrafo único, art. 47, do CPC).\r\n\r\n2) Emende a parte Autora a inicial para especificar:\r\n\r\n1 - o valor da prestação mensal atualmente cobrada pela parte Ré;\r\n\r\n2 - o valor da prestação mensal que entende devido;\r\n\r\n3 - quais as prestações que se encontram em atraso (vencidas);\r\n\r\n4 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) cobrado pela parte Ré;\r\n\r\n5 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) que entende devido;\r\n\r\n6 - quantificar o valor incontroverso em relação à prestação mensal;\r\n\r\n7 - quantificar o valor incontroverso do débito referente às prestações em atraso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0114191-2 CRISTIANO DUARTE DE OLIVEIRA REP/ P/ AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Diga a parte autora sobre a petição da UFF de fls. 875/876.\r\n\r\n26 - 92.0114231-5 NEUSA BOULHOSA SILVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 8.772,94, relativo aos honorários advocatícios, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 92.0115038-5 O MUNICIPIO DE CANTAGALO REP/ P/ SEU PREFEITO MUNICIPAL GERALDO PIRES GUIMARAES (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES, SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 92.0115602-2 LUIZ CARLOS TODO BOM (Adv. ODENIR DIAS DE ASSUNÇÃO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n29 - 93.0002851-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO, LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ULTRADATA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n30 - 93.0084244-7 ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv. AMARILIO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIDINY GARCIA FILHO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n31 - 94.0030637-7 EMMERICH BERINGER JUNIOR (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. LUIS FERNANDO PRIOLLI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . A matéria ventilada na exceção de pré-executividade não se refere a condições da ação ou pressupostos processuais, motivo pelo qual desde logo a indefiro.\r\n\r\nOficie-se a CEF para que transfira o valor depositado à fl. 369 para c/c do Banco Central do Brasil (001/4.131-9/66.002-7).\r\n\r\n32 - 95.0050771-4 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 97.0042727-7 MARIA APARECIDA NASCIMENTO MORAES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Restaurada a distribuição, defiro o desentranhamento requerido, excluídas a(s) procuracão(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nApós, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 98.0201279-3 MARTINHO ROQUE DA ROSA E OUTROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, CARLOS MARCELO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 98.0202017-6 MIGUEL GOMES DO NASCIMENTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 99.0206932-0 FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na idstribuição.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.005096-1 ROSAURA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (União). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.006149-1 OZEIAS CARDOZO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 166.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2001.51.02.003529-0 CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.000765-5 WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.005083-8 RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA (Adv. MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Mantenho a Decisão de fls. 171/172.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 175/196.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.003638-3 NADIA REGINA FIGUEIREDO SAVI (Adv. JOAO ROBERTO SAVI VARGENS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Cumpra a parte Autora o item 2 do despacho de fl. 29.\r\n\r\n3) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.004102-1 SAULO DE TARSO LAMOUNIER (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24/27 - À parte Autora para atribuir corretamente o valor da causa, devendo efetuar o recolhimento das custas ou, se for o caso, requerer o benefício da Gratuidade de Justiça, devendo fornecer declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.002871-8 HELENO FERREIRA SANTOS (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 19 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n2) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n3) Cite-se, informando à CEF o número de inscrição do Autor no PIS/PASEP:10328259036; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da conta vinculada ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora para fins de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.002986-3 ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN REP/ P/ REGINA MYRIAN IOCKEN AZEREDO (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\nForneça a parte Autora cópia legível do documento de fl. 17.\r\n\r\n3) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n4) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n5) Após, voltem.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003090-7 PERPETUA CONDE TRANCOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Forneça a parte Autora cópias do RG, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\n3) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n4) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n5) Após, voltem.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003162-6 ULYMAR GUIMARAES MELLO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fl. 05 - Emende a parte Autora a inicial para atribuir corretamente o valor da causa.\r\n\r\n2) Manifeste-se o Autor sobre fls. 13/31.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003238-2 ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS CORREA FORTUNA E OUTRO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n2) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n3) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003240-0 ALBERT TAYLOR E OUTRO (Adv. RODRIGO TAVARES DE SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n4) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n5) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003366-0 ALBERTO PARRENHO ROMERO (Adv. RODRIGO ENNES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) À parte Autora para o recolhimento das custas na CEF, devendo, ainda, fornecer cópia de comprovante de residência.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003384-2 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n3) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n4) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n52 - 2007.51.02.003483-4 MARCIA PASSALINI ALMEIDA (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ, CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fls. 22/25 como emenda à inicial, devendo a respectiva cópia instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n3) Fls. 02 e 15 - Forneça a parte Autora cópia de comprovante da residência.\r\n\r\n4) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n5) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n6) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003555-3 RITA DE CASSIA LOBO DE OLIVEIRA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora cópia de documento contendo o seu número de inscrição no PIS/PASEP.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.004199-1 MARLY COSTA FRANCO ALVES (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) A parte Autora deverá comparecer a qualquer agência da CEF, munida de Carteira de Identidade e CPF, a fim de possibilitar a pesquisa para a identificação dos dados da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\n4) Os dados obtidos na CEF deverão ser trazidos aos autos pela parte Autora.\r\n\r\n5) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n55 - 2007.51.02.004452-9 JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ (Adv. PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1) Emende a parte Autora a inicial para atribuir corretamente o valor da causa, conforme art. 259 e segs, do CPC.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2000.51.02.002503-6 JOSE FERNANDO SEGALOTE ALVES (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Restaurada a distribuição, dê-se vista, EM CARTÓRIO, à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2004.51.02.000905-0 MABEL DIOGENES TRAVESSA (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Restaurada a distribuição, dê-se vista, EM CARTÓRIO, à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2005.51.02.001358-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o processamento da ação ordinária 2007.5102.004452-9.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003755-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ADELSON OLIVEIRA. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n60 - 2007.51.02.002965-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MARIA CELIA DOS REIS. . 1) Fl. 25 - À CEF para recolher o complemento das custas, devendo o mesmo ser certificado pela Secretaria.\r\n\r\n2) Após, cite(m)-se o(s) Réu(s), ciente(s) de que poderá(ão), em até 48 horas após à sua citação, comprovar o resgate do débito ou a sua consignação antes da realização das praças. Escoado esse prazo, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de imissão liminar.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.002967-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x BENEDITA BARBOSA DA SILVA. . 1) Fl. 25 - À CEF para recolher o complemento das custas, devendo o mesmo ser certificado pela Secretaria.\r\n\r\n2) Após, cite(m)-se o(s) Réu(s), ciente(s) de que poderá(ão), em até 48 horas após à sua citação, comprovar o resgate do débito ou a sua consignação antes da realização das praças. Escoado esse prazo, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de imissão liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 88.0034518-2 LUIZ EDUARDO MAIA FORTE GONCALVES (Adv. MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 99.0200301-0 WASHINGTON LUIZ BARATA DE MORAIS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 92.0056795-9 NEIDE BENITES NASCIMENTO BANDEIRA E OUTRO (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2001.51.02.002230-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuilção.\r\n\r\n66 - 2003.51.02.008280-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 119/121.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 18.850,56 e R$ 1.850,26 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dra. Daisy Moraes Barbosa (OAB/RJ 98.446), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2004.51.02.004777-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 122/124.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 20.021,99 e R$ 1.967,87 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dra. Daisy Mo raes Barbosa (OAB/RJ 98.446), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.006891-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 94 - Cumpra corretamente a parte Autora o item 2 do despacho de fl. 45, fornecendo cópias de fls. 17/21 e da sentença proferida no processo nº. 2001.51.02.006049-1, permitindo, assim, a identificação do imóvel, objeto daquela ação.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n69 - 2006.51.02.002609-2 JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ (Adv. PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Aguarde-se o processamento da ação ordinária 2007.5102.004452-9.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2000.51.02.003802-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA) x RITA APARECIDA JANUARIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e do acórdão proferido pelo TRF da 2a Região para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2000.51.02.005369-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA) x PEDRO CESARIO SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Diga a parte autora, ora embargada, sobre a petição da UFF de fls. 178/185.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste.\r\n\r\n72 - 2005.51.02.000973-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA) x SUPY RODRIGUEZ MAIA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS). . Nada a deferir, tendo em vista que nas publicações da Justiça Federal no D.O. da União não consta o número da OAB dos advogados, somente o nome.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2006.51.02.002584-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARILZA FONSECA GONCALVES (Adv. RENATO AYRES NUNES). . Cumpra a parte autora, ora embargada, o despacho de fl. 23.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.001209-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x EURIDES MOTA LEAL E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nId: 322682"
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                            "323810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005772-6 LECY DE CARVALHO (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 332/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil, julgando o processo com resolução do mérito para condenar o INSS na obrigação de conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade a partir da data do requerimento na esfera administrativa. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos valores atrasados acrescido de juros e correção monetária. Os juros de mora deverão ser de 1% ao mês a contar da citação. A atualização monetária dos valores devidos e não pagos será feita de acordo com a Lei n( 6.899/81, observado o desconto dos valores porventura recebidos na via administrativa.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de custas e honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor total da condenação, com fulcro no artigo 20, §4º do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTendo em vista a presença da verossimilhança, o caráter alimentar e a idade avançada do demandante, DEFIRO a antecipação da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de que o INSS implante o benefício de aposentadoria por idade da autora. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003770-6 HELIO BULHOES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 327/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, \r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, com resolução do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de constituir em favor do autor o benefício de aposentadoria por idade, a partir da data do requerimento na esfera administrativa. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos valores atrasados acrescido de juros e correção monetária. Os juros de mora deverão ser de 1% ao mês a contar da citação. A atualização monetária dos valores devidos e não pagos será feita de acordo com a Lei n( 6.899/81, observado o desconto dos valores porventura recebidos na via administrativa.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento em danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nUma vez que a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno o INSS ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor total da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTendo em vista a presença da verossimilhança, o caráter alimentar e a idade avançada do demandante, DEFIRO a antecipação da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de que o INSS implante o benefício de aposentadoria por idade do autor. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.02.001635-0 CLINICA OTO-OFTAMICA S/A (Adv. FERNANDO MACHADO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 342/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,55. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, para anular os autos de infração números 336D, 771D, 945D e 1104D (fls. 17/20), emitidos pelo Réu.\r\n\r\nEm razão da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no art. 273, II do CPC, para suspender a exigibilidade das penalidades supramencionadas, ficando o Réu proibido de praticar qualquer ato coercitivo que importe em sua cobrança direta ou indireta.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 94.0030700-4 DALVA FRANCO CURY E OUTRO (Adv. MARCIO CARLOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvarás de levantamento 171 e 172/2007 na CEF, agência 0174, à disposição da Caixa Econômica Federal e da ADVOCEF, respectivamente.\r\n\r\n5 - 96.0031986-3 EDINA MARIA BRAGA MEDINA E OUTROS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Alvará de levantamento 168/2007 na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Nestor Porto de Oliveira Neto.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 323810"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0208566-0 ALCIONE LOUISE BASTOS GONDIM (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a parte autora sobre o requerido pelo perito às fls. 458, onde solicita a apresentação dos índices de reajustamento salarial da categoria profissional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 96.0035598-3 FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Considerando a movimentação processual às fls. 134, aguarde-se a decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.004741-3 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Considerando a movimentação processual às fls. 412, aguarde-se a decisão final no agravo interposto.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 90.0035891-4 DARCY BENJAMIM DA MOTA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O art. 1.060, inciso I, do CPC admite a habilitação nos autos do processo e independente de sentença, sendo a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, competindo-lhes comprovar tal condição.\r\n\r\nOs documentos de fls. 378/385 e 387/402 demonstram o óbito do autor, no estado civil de viúvo, e a condição dos requerentes de filhos daquele.\r\n\r\nSendo assim, e considerando a aquiescência manifestada pelo INSS às fls. 406/407, admito a habilitação de George Vieira Soares, Maria das Graças Soares Rodrigues, Andréa Cabral Vieira, José Vieira Soares Neto e Juramir Vieira Soares como sucessores do autor falecido José Vieira Soares Filho. Ao SEDIS-NI para alterar o pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nApós, ao contador judicial para atualização do cálculo de fls. 348/353. relativamente ao autor falecido, devendo proceder ao rateio entre os sucessores habilitados.\r\n\r\nRetornado da contadoria, considerando o cancelamento do RPV200612318, conforme fl. 409, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n5 - 93.0083582-3 JOAO DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nConsiderando a aquiescência do INSS, conforme fls. 226, admito a habilitação requerida às fls. 209/219.\r\n\r\nAo SEDNI para regularizar.\r\n\r\nUma vez que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 93.0083665-0 IVONE VIEIRA DA SILVA REP/ P/ JAMILSON PEDRO FERREIRA ISIDORO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Considerando a certidão de fl. 198, tenho como certo o montante total do débito em R$ 2.035,94 (dois mil trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme cálculo da contadoria judicial às fls. 181/189.\r\n\r\nForneça a parte autora cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n7 - 96.0033009-3 DOMINGOS VIEIRA BISPO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Fl. 100: verifico que o valor a ser executado pelo INSS é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), considerado insignificante até mesmo para as execuções de dívida ativa a teor do art. 1º, inciso I, da Lei nº 9.441/97. Ademais, não obstante a personalidade jurídica distinta, a União Federal não precisa cobrar honorários de baixo valor, o que também pode ser aplicado ao INSS, a teor do art. 20, §2º, da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.006491-1 SAMUEL CARVALHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento do despacho de fls. 161, onde este Juízo determinou que fornecesse o endereço atualizado da Empresa de Terraplanagem Mecânica S.A., no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.006502-2 JAYME CORREA DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 168/170 - Ante a aquiescência manifesta pela autarquia previdenciária, admito a habilitação de Geny Pinheiro da Silva em substituição ao autor falecido Elpy Gomes da Silva, conforme documentos às fls. 157/165, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112 da Lei nº 8.213/91. Ao SEDIS-NI para modificações.\r\n\r\nApós, diga a parte autora a propósito da manifestação do INSS às fls. 143/153.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.011655-0 IVO FONTES CAVALHEIRO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 75 - Apresentadas pela parte autora as cópias para instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC, conforme cálculo da contadoria judicial às fls. 67/73.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.000367-8 WILSON JOSE SIMOES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.000687-8 SONIA MARIA ROCHA LEAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista à parte autora sobre o processo concessório, em apenso.\r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.007085-4 LAUDELINA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se vista à parte autora sobre as informações do INSS às fls. 50/57.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 46, onde este Juízo determinou a especificação de provas justificadamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002217-7 HERALDO ATILA DOS SANTOS MENEZES E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 99.0004512-2 LUIZ CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 97.0043003-0 PAULO ROBERTO ALVES (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 315 - Os elementos requeridos pela empresa pública são imprescindíveis ao cumprimento da obrigação contida no título executivo judicial. Assim, apresente o autor, no prazo de 30 dias, seus contracheques, ou documento idôneo comprovando a evolução salarial de sua categoria profissional, relativamente a todo o período do contrato de mútuo habitacional.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, na forma do despacho de fl. 312.\r\n\r\n17 - 97.0044717-0 FRANCISCO SILVA DA FONSECA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n18 - 97.0045934-9 MARCOS DE CASTRO PERES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x ELIETE GONCAVES DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hipossuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hipossuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo a Drª. Emília Maria de Oiveira, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.005289-9 LUIS FERNANDO CIRIBELLI PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, DANIEL DORNELLES, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 373 - Os elementos solicitados pela CEF são imprescindíveis ao cumprimento da obrigação contida no título executivo judicial. Assim, apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, cópias de suas fichas financeiras, mês a mês, relativamente a todo o período do contrato de mútuo.\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF nos termos da decisão de fl. 367.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.003518-7 ROSANGELA CARVALHO BALTAR (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . A parte autora apesar de intimada a promover a inclusão na lide do co-proprietário do imóvel, bem como para comprovar o pagamento das prestações nos termos do art. 50 da Lei nº 10.931/2004, conforme decisão à fl. 148/149, quedou-se silente, o que evidencia ausência de boa-fé em liquidar o contrato de mútuo. Assim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001724-8 ELZA PEREIRA LOPES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0054228-5 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista às partes sobre a complementação do laudo pericial, às fls. 232/234.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, vista à parte autora sobre fls. 236/238.\r\n\r\n23 - 98.0200158-9 DEMAIL JOSE DIAS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 271 - Razão assiste à CEF.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 263/264, por conter erro material, considerando a decisão do EG. TRF 2ª região, às fls. 260/261.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 98.0204569-1 MANOEL GONCALVES TURRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA, JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 212/238 - O art. 1.060, inciso I, do CPC admite a habilitação nos autos do processo e independente de sentença, sendo a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, competindo-lhes comprovar tal condição. Assim, apresente a postulante à habilitação, no prazo de 10 dias, documento idôneo que comprove a sua qualidade de herdeira necessária, devendo juntar aos autos cópia do registro civil de nascimento. \r\n\r\nApós, diga a União, no mesmo prazo, a propósito do requerimento de habilitação. Em seguida, ao MPF, nos termos do art. 82, inciso II, do CPC.\r\n\r\n25 - 99.0201335-0 FRANCISCO TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 26 - 2000.51.02.002656-9 BOMFIM DE SOUZA MENDES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Para cumprimento da obrigação, consubstanciada na aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS, necessário se faz a apresentação de todos os extratos referentes ao período anterior àquele em que os registros das contas do FGTS foram encaminhados para CEF. \r\n\r\nA Lei Complementar nº 110/2001 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas do FGTS que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras, referentes ao período de dezembro de 1988 a março e 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, necessárias ao cálculo dos complementos de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente os extratos indispensáveis à execução do julgado. \r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.003618-0 JONES DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Para cumprimento da obrigação, consubstanciada na aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS, necessário se faz a apresentação de todos os extratos referentes ao período anterior àquele em que os registros das contas do FGTS foram encaminhados para CEF. \r\n\r\nA Lei Complementar nº 110/2001 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas do FGTS que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras, referentes ao período de dezembro de 1988 a março e 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, necessárias ao cálculo dos complementos de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente os extratos indispensáveis à execução do julgado. \r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.006207-1 ANDREA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 199/212.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.000226-5 CLARICE SILVA DOS ANJOS (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 83/85.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.006755-3 ELIZA MESSORE BELEZA FAGUNDES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.002651-1 MARIA LUCIA DE ABRANTES FORTUNA (Adv. OLAVO J. VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.004384-3 SILVIA MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. ELIETE DA SILVA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES E OUTRO. . (...) Diante do exposto, vislumbro a verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao Conselho Regional de Técnicos em Radiologia que proceda ao registro da autora, concedendo-lhe a respectiva carteira, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, devendo se manifestar sobre a necessidade de produção de provas, na mesma oportunidade.\r\n\r\nApós, especifiquem os réus as provas que pretendem produzir justificadamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.004398-3 ASTRID GENOFRE ROEBER (Adv. MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a advogada constituída, no prazo de 10 dias, se a cirurgia a qual deveria ser submetida à autora, objeto do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, fora realizada, bem como se persiste interesse no prosseguimento do feito, hipótese em que deverá ser promovida a habilitação na forma da lei.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2001.51.02.002518-1 PARANAPUAN VEICULOS LTDA (Adv. SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.000297-3 JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAUJO). . Fls. 111/127: uma vez não efetuado o recolhimento do preparo, nos termos do art. 511, caput, do CPC c/c art. 14, inciso II, da Lei nº 9.289/96, julgo deserto o recurso de apelação interposto, negando-lhe seguimento, por restar ausente um dos requisitos objetivos para sua admissibilidade.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 96.0033944-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GERALDO PIRES DE BARROS PLACIDO (Adv. RENATO ERNESTO HEIDENFELDER) x CLEUNICE CAMPOS PLACIDO (Adv. RENATO ERNESTO HEIDENFELDER) x ROBSON VALERIO DE JESUS (Adv. WANDERLEY SOUZA MARINS). . Dê-se vista à parte ré sobre o requerido pela CEF às fls. 259.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.02.001244-5 NILO FAUSTO MARQUES DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2007.51.02.000202-0 FERNANDO ANTONIO GRANATO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . (...) Diante do exposto, considerando a aplicação imediata da Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências, levando-se ainda em conta a instauração do procedimento administrativo, nos moldes do disposto no art. 11, § 3º, da Lei nº 9.311/96, não restou demonstrada a verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora se manifestar sobre a necessidade de produção de provas. Após, forneça a União Federal copia do procedimento administrativo em epígrafe e diga se pretende produzir outras provas para o deslinde da questão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 93.0082728-6 DACY FARIAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 139/140 - Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes acerca do teor das requisições de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n40 - 93.0084280-3 ENEIDA MARIA VIEIRA SILVA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA, GILVANE SOUSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 162 - Na forma do art. 12 da Re solução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes acerca do teor da requisição de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2002.51.01.010125-7 LILIA FERREIRA LOBO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Fls. 113/114 - Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes acerca do teor das requisições de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 97.0040545-1 CASA ANDRADE LOUCAS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Fl. 166 - Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes acerca do teor da requisição de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.005342-1 DAIANE MARINHO SANTOS E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 132 - Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes acerca do teor da requisição de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2002.51.02.003606-7 NORIVA RUBEM PIMENTEL COELHO DE ASSIS VIEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Vista à impetrante sobre fls. 420/433.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 324023"
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                            "324028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE ISAIAS COSTA MARTINS - CPF/MF Nº 235.213.927-91, COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA, processo nº 93.0081461-3, movida por ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em face de I.C. MARTINS PROMOCOES E PROPAGANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SOCIAL E OUTRO. E constando dos autos que o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O, pelo presente Edital, para regularizar a sua representação processual, devendo comparecer à Assistência Judiciária da Justiça Federal da Subseção de Niterói a fim de constituir um dos advogados credenciados, sob pena de ser reputado revel nos termos do artigo 13, inciso II, do CPC.. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 21 de setembro de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 324028"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.005530-1 MIGUEL ANTONIO BATISTA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001957/2007 FOLHA 222/226 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o INSS a pagar à parte autora, em razão de seu direito à percepção do benefício não pago pelo réu desde a suspensão (fevereiro a maio de 1998), o valor de R$ 5.972,27 (cinco mil novecentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), consoante cálculos da Contadoria, às fls. 46/49, o qual já foi acrescido, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária e juros de mora de 12% ao anos, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 22.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003542-1 SIRLEA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001967/2007 FOLHA 271/274 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o INSS:\r\n\r\na) a revisar a RMI do benefício previdenciário (NB 046.172.742-0) percebido por Carlos Alberto de Oliveira, instituidor da pensão por morte auferida pela autora (NB 137.283.256-1), cuja renda mensal inicial reajustada fica estabelecida em R$ 1.872,97 (hum mil e oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no valor computado em abril de 2005 (fl. 60), considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994;\r\n\r\nc) ao pagamento das parcelas atrasadas relativo ao período compreendido entre a data do óbito (23/05/2005) e a vigência do benefício (04/11/2005), e das diferenças mensais líquidas devidas até aqui, a partir da referida vigência, no total de R$ 20.732,25 (vinte mil e setecentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), valor esse já acrescido, até a data da feitura dos cálculos pela Contadoria Judicial, em 14.06.2007, de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro, em virtude da declaração juntada aos autos, à fl. 09.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000739-6 CARLOS MEDICI RODRIGUES MAIA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001956/2007 FOLHA 227/228 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por CARLOS MÉDICI RODRIGUES MAIA, para implantar nova RMI no valor de R$ 291,50, o que não acarretará modificação no valor de sua renda atual. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 31.08.2007, no valor de R$ 2.323,14 consoante cálculos da contadoria às fls. 97/108, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 20.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000672-4 ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001958/2007 FOLHA 233/238 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para que seja declarado o direito de averbação do período trabalhado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (18.07.1996 a 18.07.2000), de forma que seja assegurado o cômputo do tempo de contribuição para efeito de percepção de benefício previdenciário, bem como seja considerado o referido período como trabalhado em condições especiais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 17.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 323972"
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                            "324022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002955-3 WILMA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x MARIA DO CARMO HERCULANO DOS SANTOS BALBINO (Adv. ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.003232-5 ABEL FERREIRA DOS REIS JUNIOR (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.004926-2 JOAO BATISTA FERREIRA BRAVO (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora apresente notícia do indeferimento do benefício, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001021-8 JORGE DE ANDRADE (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001856-4 ANTONIO RODRIGUES LEITE (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003569-0 SIMONE DO SOCORRO DO MAR E SILVA FERREIRA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls.61/62. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.21, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000006-0 FIDELIS GOMES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000967-1 CLEUZA REGINA DE BARROS CURCIO (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora promova a citação da litisconsorte necessária Norma de Abreu Neves, cujo endereço encontra-se à fl. 101, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005489-5 ROSALVO SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001999/2007 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 95.0050019-1, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.52.001197-8 OTILIA CASTRO DOS SANTOS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003474-0 MOACIR MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 93, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003512-4 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003515-0 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003516-1 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003519-7 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000022-9 JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 137, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000740-6 SONIA FIUZA DE ALMEIDA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.52.007011-1 FERNANDO CESAR ELIDIO (Adv. HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Em face da notícia de depósito em duplicidade do valor da condenação, expeça-se alvará de levantamento a favor da CEF da quantia de R$ 77,68, referente à conta nº 40552-1 da agência 0174.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003802-2 SANDRA REGINA BENITES BARROS (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003991-9 NAIR RODRIGUES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001998/2007 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConforme autoriza o artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil, com alteração dada pela Lei nº 11.280/2006, pode o juiz reconhecer de ofício a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito haveria de ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente são de excluir do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito por inteiro.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, é possível aferir que foram preenchidos os requisitos necessários para a aplicação de juros progressivos, uma vez que o autor já era optante quando veio a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo entanto, mesmo a parte autora tendo preenchido tal requisito, o fato de haver saído da empresa há mais de 30 anos, conforme se depreende do documento de fl. 22, faz com que as parcelas referentes a tais diferenças, acaso devidas, já estejam prescritas, pelo transcurso do prazo trintenário desde o momento em que o seu pagamento deveria ter sido feito.\r\n\r\nSendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000600-1 LUIZ CARLOS ANTONIO SIQUEIRA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000627-0 JOSYLENE MARIA NETO (Adv. LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa de citação do réu BSCM BRASIL LTDA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.52.003241-6 JONATHAN SANTOS PEREIRA (Adv. WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2005.51.52.003589-2 ADILSON RODRIGUES (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 32.500,63. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001183-5 GLAUCIRA PASSOS DOS SANTOS (Adv. JACSON BARTHOLOMEU FIALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.52.002561-8 ALMIR FERAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MONICA VENTURA ROSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001458-7 AURELINA MARIA DA SILVA FERNANDES REP/ P/ SERGIO ELIAS FERNANDES (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora . \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 324022"
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                            "324060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000537-9 DANIEL TELLES DE SOUSA (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Cite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a ECT apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nCom a contestação, informe se procedeu ao reembolso dos valores da mercadoria enviada através do serviço SEDEX A COBRAR, trazendo aos autos os documentos que comprovam o referido pagamento. Em caso negativo, esclareça a este Juízo o motivo pelo qual não foi providenciado a devolução da quantia no prazo acordado (15 dias).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 324060"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.05.000921-7 FILO S/A (Adv. FERNANDO LOESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.05.000029-7 ANA TERESA DE OLIVEIRA BUENO VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 64/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista à parte ré. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2001.51.05.000810-0 MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora para apresentar contra-razões ao agravo retido oposto pela CEF.\r\n\r\n4 - 2005.51.05.001152-9 MIRIAN RISSO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 44/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista à parte ré. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 99.0501546-9 ANA TERESA DE OLIVEIRA BUENO VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 59/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, REVOGO tutela antecipada e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista à parte ré. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 97.0051397-1 MARIA INEZ CASSAGO ALVES FERNANDES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde foi mantida a sentença de improcedência do pedido autoral, e inexistindo condenação em custas e/ou verbas honorárias, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência.\r\n\r\n7 - 97.0052317-9 ABIGAHY ALVES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. COELI GONCALVES DE UZEDA, CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA). . Assine o patrono do autor Dílson da Silva (Dr. César Augusto Victer da Silva), em cinco dias, a petição de fl.937, sob pena de desentranhamento, devendo ainda requerer de forma expressa a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC, para regular execução do julgado. Não o fazendo o prazo assinado o feito será arquivado.\r\n\r\nDefiro ainda o prazo de dez dias ao Dr. Rodrigo Bonan para que requeira o que for de direito quando aos documentos juntados às fls.940/946.\r\n\r\n8 - 99.0500020-8 MARCIEL PEIXOTO MANHAES REP/ POR JUDITE APARECIDA PEIXOTO MANHAES E OUTRO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Diante o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sendo mantida a decisão de 1º instância, dê-se vista ao INSS para requerer o que for de seu interesse, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.05.000069-2 CAROLINA AMENDOLA MARTIRE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Uma vez que a autora comprovou não possuir condições de arcar com o pagamento dos honorários, suspenda-se a execução nos termos do art.12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCaberá ao INSS requerer, ao final do prazo da suspensão, as medidas cabíveis à satisfação do seu direito.\r\n\r\nIntimem-se. Arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.05.001204-9 LUIZ EDUARDO VIEIRA LOPES REP/ POR LEA DE MEDEIROS FERNANDES COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Fls. 139/143 - Por ora, nada a prover.\r\n\r\nQuebra Intime-se o autor na pessoa de seu representante legal para fim de constituição de novo advogado, em 10 (dez) dias, para defesa dos seus interesses no processo.\r\n\r\n11 - 2004.51.05.001274-8 LUIZ EDUARDO VIEIRA LOPES REP/ POR LEA DE MEDEIROS FERNANDES COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a notícia de óbito do patrono do autor (fl. 139 do processo apenso), proceda a Secretaria a sua intimação na pessoa do representante para fins de constituição de novo advogado para representá-lo nos autos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.05.000556-6 NATANAEL TORRES CALIXTO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.05.000956-0 NILZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista a União Federal e ao INSS para requererem o que for de seu direito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.05.001191-8 MARLI DE ARAUJO FAUSTINO (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 70/74 - Por ora, nada a prover.\r\n\r\nFls. 78/80 - Anote-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para apreciação do recurso, com as nossas devidas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.05.000649-6 MARIA DO CARMO BARBOZA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A execução pelo art. 730 não foi modificada pelas recentes reformas do CPC, razão pela qual deve a parte autora requerer expressamente a citação da ré nos termos do artigo acima citado.\r\n\r\nFeito tal requerimento, determino imediata citação da autarquia.\r\n\r\nNão havendo oposição de Embargos, particularize-se o valor dos honorários contratuais e expeçam-se Precatório/RPV, intimando-se as partes da expedição.\r\n\r\n16 - 2006.51.05.000933-3 NECIR FREITAS DE SOUZA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para contra razões.\r\n\r\nVindas estas ou decorrido o prazo para manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para a apreciação do recurso, com as devidas homenagens deste juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.05.001878-8 MAURA LYSIA BARROS NACIF (Adv. RILDO MARIA PEREIRA BARD) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nNa inicial deste feito foi dada à causa o valor de R$ 1.000,00, portanto a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0016376-0 SEBASTIAO LINHARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a certidão retro, verifica-se que quanto ao autor Paulo Fernandes Menezes sua pretensão já foi objeto de apreciação judicial nos autos do processo 98.0600981-9. Assim, julgo extinto o processo em relação ao referido autor sem apreciação do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a intimação de advogado voluntário para atuar no feito em substituição à Dra. Nathalie Sansoni.\r\n\r\n19 - 98.0020715-5 ADILSON COELHO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos juntados pela CEF, que demonstram a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado, constante nos autos, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária e a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\n20 - 98.0021087-3 VERA ALICE DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI, CELIA CRISTINA M. B. NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em razão dos documentos juntados pela CEF, os quais dão conta do cumprimento do julgado, dê-se vista aos autores por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n21 - 98.0028230-0 JOELSON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez que o autor Francisco Carlos Ferreira não foi localizado para apresentar o nº. do PIS e que, sem tal dado, a CEF fica impossibilitada de localizar eventual conta de FGTS em relação ao referido autor e que em relação aos demais litisconsortes a ré apresentou documentos que comprovam o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 98.0601061-2 ADAO FERREIRA E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA, MENDEL SORIANO SCHWARTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a CEF apresentou documentos que comprovam o cumprimento do julgado em relação aos autores e que, no que se refere à autora Regina Lúcia Alves, verifica-se que seus vínculos empregatícios não se enquadram nos índices deferidos na sentença, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 99.0500427-0 AGNELIO MARRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Isto posto, ACOLHO parcialmente a presente impugnação, nos termos da fundamentação, para fixar o valor da multa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), devendo-se prosseguir a execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 99.0500947-7 JOSIANE PILLER (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 99.0500949-3 MARIA DO CARMO BARBOZA WERMELINGER (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nRecebidas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região para julgamento do recurso, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n26 - 99.0501155-2 INGERSOLL RAND DO BRASIL LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.05.000991-4 CINTIA POLO VASSALO (Adv. PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido do Dr. Luiz Fernando Botelho Peixoto, uma vez que o requerimento do pagamento dos seus honorários foi regularmente encaminhado (fl. 150).\r\n\r\nDefiro o pedido da patrona do autor devendo a Secretaria expedir o Alvará para levantamento e intimá-la para recebimento.\r\n\r\nConfirmado pela CEF o pagamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.05.000603-3 VERGINA DIAS DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FE DERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Fls. 122/125 - Anote-se na capa e no sistema.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias, requerido pela autora, para início da execução do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, cumpra a parte final do despacho de fl. 120.\r\n\r\n29 - 2004.51.05.000171-4 ADRIANO PISSARDO (Adv. BRUNO ORLANDO BOHRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, eis que ausente o interesse processual, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAnte a petição de fl. 143, expeça-se alvará em favor do autor para levantamento dos valores depositados pela ré, às fls. 119/136, nas contas vinculadas de Gumercindo Pissardo - PIS 10290141.23.8..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.05.000249-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OBEDES DOMINGOS PEREIRA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO). . Defiro à CEF o prazo improrrogável de sessenta dias na forma requerida à fl. 111, para apresentação dos documentos informados na assentada à fl. 93.\r\n\r\n31 - 2004.51.05.000941-5 MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.05.001459-2 NUBIA DA COSTA MELLO LUCAS REPRESENTADA POR SUA MÃE MARIA APARECIDA SILVA DA COSTA (Adv. FABIOLA CRAVO LAGE PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do trânsito em julgado da sentença, dê-se vista aos exeqüentes para que requeiram o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nNão havendo interesse na execução do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.05.000681-2 SEBASTIAO MARIO DE OLIVEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) para que a autora dê início à execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.05.001492-4 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Município de Nova Friburgo, em 10 (dez) dias, sobre os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\n35 - 2007.51.05.001171-0 NEIVA RENI DIAS (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 30/05/2007, dando-se á causa o valor de R$ 1.000,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos ao SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nDeve ainda o SEADI retificar a data da autuação do feito.\r\n\r\n36 - 2007.51.05.001769-3 RENATO ALVES DA CUNHA ROSA (Adv. FERNANDA GONZALEZ PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O autor ajuizou a ação objetivando a concessão de Alvará Judicial para levantamento de valores existentes na conta vinculada do FTGS do seu falecido pai, Ayrton da Cunha Rosa.\r\n\r\nA súmula 161 do STJ fixou ser “da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento de valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência deste Juízo para processar o presente pedido e determino a remessa do feito ao Juiz Distribuidor da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 99.0501239-7 JOSIANE PILLER (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 99.0501241-9 MARIA DO CARMO BARBOZA WERMELINGER (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nRecebidas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região para julgamento do recurso, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n39 - 99.0501259-1 CASSANDRA DE FREITAS GAMA FARIA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a apelação do autor no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2006.51.05.000220-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FRANCISCO SANTOS FERNANDES (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). . Às partes, em 10 (dez) dias sucessivos, para manifestação do laudo pericial.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n41 - 2005.51.05.000027-1 DALVA CUCO TRALLI (Adv. ANA PAULA BARUCKE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Cientes as partes da decisão do Egrégio STJ que declarou competir a este Juízo o processamento do feito.\r\n\r\nTraga a parte autora, em quinze dias, cópia da sentença do Juízo Estadual que determinou a reserva dos valores do FGTS em razão da separação conjugal.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à CEF, dando prazo de quinze dias para resposta, para que informe o saldo atual da conta onde está depositada a quantia, observando-se as informações prestadas pela CEF às fls.54.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 97.0051513-3 CLAUDIO GUALBERTO E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . 1 - Defiro o pedido de Dijorá da Silva Pessoa para o levantamento de 50 % (cinqüenta por cento) do valor depositado na conta 4021-3471922 (fl. 137). \r\n\r\nExpeça a Secretaria o competente Alvará, intimando-a para levantamento.\r\n\r\n2 - Quanto aos 50 % (cinqüenta por cento) remanescentes na referida conta, aguarde-se a regular habilitação dos herdeiros do Dr. José Henrique Frossard de Aguiar.\r\n\r\n3 - Expeçam-se mandados para intimação de eventuais herdeiros de Hélio Teperino e Ary Borges Vieira que possuam interesse em se habilitar no processo objetivando o recebimento da quantia que lhes era devida.\r\n\r\n4 - Consulte-se no programa da Receita Federal o endereço de Elza de Assis Teperino e, encontrando endereço distinto do existente nos autos, expeça-se telegrama dando-lhe ciência do depósito de fl. 136.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2007.51.05.001960-4 ASSOC. DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITÁRIO DE TVS POR ASSINATURA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv. MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO) x RCA COMPANY - REDE DE COMUNICAÇÕES ASSOCIADAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Assim, defiro liminarmente o pedido liminar para determinar que:\r\n\r\nA - a ANATEL que se abstenha de interferir no funcionamento das atividades exercidas pela parte autora, no que toca unicamente à veiculação de propagandas em sua grade diária;\r\n\r\nB - a RCA restabeleça imediatamente o sinal da parte ré (TVC, canal 6).\r\n\r\nDeixo, por ora, de impor multa diária por inobservância no cumprimento de obrigação de fazer/não fazer.\r\n\r\nOficie-se. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2006.51.05.001849-8 EDILSON LUIZ FENO E OUTRO (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Processo com vista ao autor para apresentar contra-razões ao agravo retido oposto pela CEF, conforme determinado a fl.147.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 99.0500016-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x GUSTAVO CARDOSO LARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo já se encontra com Edital pronto para publicação, aguardando a retirada, pela CEF, da guia para pagamento junto à Imprensa Oficial na Secretaria desta Vara Federal.\r\n\r\n46 - 2004.51.05.000232-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x DORIAM LOPES SILVA SANDRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo já se encontra com Edital pronto para publicação, aguardando a retirada da guia para pagamento junto à Imprensa Oficial na Secretaria desta Vara Federal.\r\n\r\n47 - 2006.51.05.001914-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x GILBERTO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE COSME MADEIRA). . Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação, devendo-se prosseguir a execução, com a expedição/cumprimento do mandado de penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 97.0052230-0 ADECYR DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI, LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA, EVALDO LUCCA SCHIAVON) x WALDEMAR GANDOLFI E OUTRO (Adv. VITALINO SALARINI, MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Requisição(ões) de pagamento enviada(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 322432"
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EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 59, retornem os autos à 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA SILVA ISIDRO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORCELINA ROSA DE JESUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001871/2007 FOLHA 2615/2616 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de a parte autora ter desistido da ação (artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 56.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 57, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2003.51.10.004257-0.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SAMUEL DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 24, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça o motivo do não-comparecimento à perícia médica, marcada para 11/9/2007, conforme fls. 21.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001877/2007 FOLHA 922/924 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder ao autor Gilson Gomes de Oliveira pensão por morte de sua esposa, Magda Pinheiro, a contar de 1º de fevereiro de 2007, data do requerimento administrativo do benefício (fls. 18), com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Informados os valores devidos ao autor, devem os autos ir ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de pensão por morte, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARCIA DIAS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o laudo de fls. 27/29.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.70.003869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CATALANI DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAntes do julgamento dos embargos de declaração opostos (fls. 22/23), intime-se a parte autora a trazer aos autos cópia da inicial dos autos do processo nº 2004.51.60.0065288, que tramitou no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, visto que, pela cópia da sentença proferida naqueles autos (fls. 24/26), não se pode inferir que o pedido, naquela causa, foi de revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte recebida pela autora, como o desta causa, de revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria do instituidor da pensão recebida pela parte.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ROBBI (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAntes do prosseguimento do processo, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor da inicial, a fim de regularizar a representação processual, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001872/2007 FOLHA 2613/2614 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001870/2007 FOLHA 1732/1734 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SILVA DE SAO PEDRO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, à vista da informação de fls. 16, intime-se a parte autora para que traga aos autos novo comprovante de residência, no Município de Queimados, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004260-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO DA PENHA FILHO (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 3), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RAMOS ALVES (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2006.51.10.002011-2 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Japeri, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo passivo da ação a dependente habilitada na pensão por morte, Alzira Demartim Vargas. É evidente o interesse processual da referida dependente, ante os reflexos da decisão nos seus direitos. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário (artigo 47 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004270-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DA SILVA RAIMUNDO (Adv. MARIA HELENA DA SILVA MARINHO, MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 30 de outubro de 2007, às 14 horas, devendo a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUÍSIO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO GONCALVES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 52, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2007.51.10.001765-8.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, segundo a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, presume-se legítimo o ato de indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CONCEICAO DE MELO (Adv. ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Apesar de haver nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 12), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome. Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI MIRANDA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO RODRIGUES MANSO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado José Carlos de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 51214, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.002470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DO CARMO AGUIAR (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Alessandro dos Santos Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº 97.655, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA MOREIRA PRADO (Adv. LUCIENE ANDRADE, FABIANA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 68, deixo de receber os embargos de declaração opostos pela ré (fls. 66/67), por serem intempestivos.\r\n\r\nApós o cumprimento da sentença (fls. 57/61), dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.002109-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DA SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça à Secretaria do Juizado, a fim de receber o alvará de levantamento expedido a seu favor.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 54.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.70.000552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE JESUS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001844/2007 FOLHA 1718/1719 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fl. 43, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o depósito de fls. 44.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se alvará de levantamento do referido depósito.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO DIAS DOS SANTOS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001868/2007 FOLHA 2622/2623 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DA COSTA SANTOS (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se a petição de fls. 35, intimem-se as partes, bem como a testemunha arrolada pela parte autora (Cíntia Paula Alves, residente na Rua Joaquim S. Maia, s/nº, lote 5, quadra M, Cabuçu, Nova Iguaçu), para que compareçam à audiência de instrução e julgamento, marcada para o dia 22 de novembro de 2007, às 14 horas.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA RODRIGUES THIMOTEO (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001842/2007 FOLHA 2601/2602 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA YUKIE TAKAHATA (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 27), por mais sessenta dias, para cumprimento do despacho de fls. 24, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001843/2007 FOLHA 2597/2598 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO CLAUDINO TENORIO (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001848/2007 FOLHA 2593/2594 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de intimação da ré para apresentação de extrato da conta-poupança, conforme requerimento de fls. 26, tendo em vista que cabe à parte autora comprovar a existência da referida conta.\r\n\r\nAdemais, foi determinado, no despacho de fls. 24, que a parte comprovasse a existência da conta-poupança e a data de “aniversário” da conta, diferentemente da alegação de fls. 26, relativamente à apresentação de extratos.\r\n\r\nTodavia, defiro, desde já, o prazo improrrogável de sessenta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para que a parte autora junte documento comprobatório da existência da conta-poupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.001651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU TINOCO DE SOUZA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal afirmou, na contestação, que não localizou nenhuma conta, na base dos Planos Econômicos, em nome da parte autora, impõe-se intimá-la a se manifestar, no prazo de dez dias, trazendo aos autos documento comprobatório de sua vinculação ao regime do FGTS, à época da incidência de correção monetária, em decorrência de índices inflacionários, conforme pedido inicial.\r\n\r\nDeixo de receber as peças de fls. 22/25, as quais devem ser desentranhadas dos autos, visto que Manoel Faustino da Silva não é parte neste processo.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.001665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSON LAGE TOSTES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de intimação da ré para apresentação de extrato da conta-poupança, conforme requerimento de fls. 29, tendo em vista que cabe à parte autora comprovar a existência da referida conta. \r\n\r\nAdemais, foi determinado, às fls. 27, que a parte comprovasse a existência da conta-poupança e a data de “aniversário” da conta, diferentemente da alegação de fls. 29, relativamente à apresentação de extratos.\r\n\r\nTodavia, defiro, desde já, o prazo improrrogável de sessenta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para que a parte autora junte documento comprobatório da existência da conta-poupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.001711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOUZA VAZ (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001845/2007 FOLHA 1715/1717 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.001763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA RAMOS DA SILVA (Adv. DANIELLE SOUTO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nApesar de a parte autora ter apresentado o comprovante de existência da conta-poupança, às fls. 25, tal documento não informa a data de “aniversário” da conta. Assim, impõe-se intimar, novamente, a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da data de “aniversário” da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.001826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELINO VIEIRA DE MOURA SA E OUTRO (Adv. EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de intimação da ré para apresentação de extratos das contas-poupança, conforme requerimento de fls. 30/31, tendo em vista que cabe aos autores a comprovação da existência das referidas contas. \r\n\r\nAdemais, foi determinado, no despacho de fls. 20, que as partes comprovassem a existência das contas-poupança e as datas de “aniversário” das contas, diferentemente da alegação de fls. 30/31, relativamente à apresentação de extratos.\r\n\r\nDe qualquer modo, defiro, desde já, o prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para que os autores juntem documento comprobatório da existência das contas-poupança mencionadas na inicial, bem como das datas de “aniversário” das referidas contas. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SANTOS DE SOUZA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001846/2007 FOLHA 1711/1712 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.001863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR HERCULANO DA SILVA (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001849/2007 FOLHA 2591/2592 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora regularizado a representação processual (artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.001887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA RODRIGUES QUARESMA E OUTROS (Adv. CARLA RAMOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de intimação da ré para apresentação de extrato das contas-poupança (fls. 33/34), visto que cabe à parte autora comprovar a existência das referidas contas. Ademais, foi determinado, no despacho de fls. 31, que a parte comprovasse a existência das contas-poupança e as datas de “aniversário” das contas.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha informado o ano de abertura das contaspoupança, é necessário que seja comprovada a existência e as datas de “aniversário” das citadas contas.\r\n\r\nAssim, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo improrrogável de sessenta dias, junte documento comprobatório da existência das contaspoupança mencionadas na inicial, bem como das datas de “aniversário” das referidas contas. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.001897-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY LUCIDI FERREIRA LIMA (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício à ré para apresentação de extrato da conta-poupança, conforme requerimento de fls. 15, tendo em vista que cabe à parte autora comprovar a existência da referida conta. \r\n\r\nDe qualquer modo, faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento do despacho de fls. 10, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA CEZAR DE MIRANDA (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001841/2007 FOLHA 2603/2604 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.002133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fls. 39/41, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 31/33.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.002147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICENTE RODRIGUES (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001869/2007 FOLHA 1735/1737 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.002966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NORBERTO CAETANO (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Luiz Carlos Monteiro de Rezende, inscrito na OAB/RJ sob o nº 4244, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.002972-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO DE BARROS E SILVA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001847/2007 FOLHA 2595/2596 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos à advogada Sandra Silesia Machado, OAB/RJ nº 49.182, que atua como advogada dativa, ora fixados em R$ 150,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, § 4º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003457-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER ANTONIO DA SILVA (Adv. HELENA TIMOTEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001840/2007 FOLHA 2605/2606 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.004214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO BARREIRA COTTA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001873/2007 FOLHA 2609/2612 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social, por se tratar de parte ilegítima ad causam; e relativamente ao Banco Panamericano S.A., por se tratar de incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar a causa em relação a ele, observado o disposto no artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários da advogada dativa, que atua no processo, fixados em R$ 200,00, em observância ao disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2007.51.70.003612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 71, fica marcado o dia 16 de outubro de 2007, às 16h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.003920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FRANCO MELLO (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 62, fica marcado o dia 16 de outubro de 2007, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 323963"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.001344-8 CARLOS ALBINO DOS SANTOS (Adv. DJALMA DO O MONTEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006725-1 ROBERTO GARCIA QUINTELLA (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007178-3 ISALTINA MONSORES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000602-7 MARIA ABIGAIL CORREIA OLIVETTI (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ, ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.000714-7 WALTER ANTONIO GEOFFROY BRETZ (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.000724-0 CUSTODIO CERQUEIRA DE ANDRADE (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001544-2 MARCIA FASSANO COELHO PEREIRA REP/ POR LYVIA FASSANO ZAINOTTE (Adv. PAULO TROCCOLI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para dizer se pretende firmar o/a acordo/transação previsto/a na Lei nº 10.999/2004, conforme requerido às fls. 54. Prazo 8 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001588-0 WALDEMIRO NELSON DA FONSECA NOVAN (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001694-0 WILSON PLACIDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001786-4 HILDA NIEBUS (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO, LEILA DE SOUZA MAGRANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.002238-0 MARIA LUIZA CARNEIRO LOURENCO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.002351-7 PATRICIA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...) Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o INSS conceda, NO PRAZO DE (15) QUINZE DIAS, a contar da intimação, o benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CR/88 e no art. 20 da Lei Orgânica da Previdência Social à parte autora. Saliento que os efeitos financeiros da implantação deverão retroagir à data da presente decisão.\r\n\r\nEm havendo descumprimento, voltem-me os autos imediatamente para a fixação de astreintes. \r\n\r\nIntime-se o Procurador do INSS, a fim de que cumpra o determinado na presente decisão no prazo assinalado, devendo o mesmo comunicar imediatamente a este Juízo a implantação do benefício.\r\n\r\nIntime-se, COM URGÊNCIA, o Secretário de Saúde deste Município, a fim de que adote os procedimentos necessários para que a autora seja submetida ao exame de avaliação cardiológica para risco anestésico, de modo a assegurar a ausência de risco na realização do exame de ressonância nuclear magnética, necessário à elaboração do laudo pericial.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para requisitar os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nApós, vista ao MPF. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me. P.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000051-0 VANDA BARROS BORGES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 9.456,43 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 36/47.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (28/05/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao Procurador da ré, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01 para imediato reajuste da RMI do benefício, devendo o mesmo informar o cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento do expediente.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nCom a resposta, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000275-0 MARIA HELENA DE CASTRO PINTO REP/ POR LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO SILVA (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício nº 42/059.301.942-3, aplicando aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% .\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 14.943,89 (quatorze mil, novecentos e quarenta e três reais, e oitenta e nove centavos), conforme cálculos de fl. 45/53.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81 (verba de caráter alimentar), que somados ao valor principal da condenação não poderão ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (10/07/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS de compensação dos reajustes aplicados acima da inflação com a majoração da RMI do benefício, resultante da presente condenação, e, ainda, de compensação, no cálculo da RMI, da variação do câmbio entre o cruzeiro real e a URV de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo, bem como informar se houve a adesão da parte autora ao acordo administrativo para recebimento do percentual de 39,67% (IRSM), a fim de se evitar pagamento em duplicidade. Ciente, ainda, que a não manifestação no prazo mencionado, acarretará no regular andamento do presente feito, com a expedição de RPV.\r\n\r\nApós, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, cumprindo o que determina a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000416-3 DIOGO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000543-0 MOACYR BARROS (Adv. LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 1.702,58 (mil setecentos e dois reais e cinqüenta e oito centavos), conforme cálculos de fl. 26/36.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (11/04/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000626-3 JOAO DA SILVA FORCA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 63/65 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001081-3 CARMEM MOURA PINTO (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA, JOSE AUGUSTO SCALI WEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, nem efetuou o preparo do recurso interposto, revejo o despacho de fls. 29, JULGANDO DESERTO o recurso interposto, conforme disposto nos o § 2º, art. 511, do CPC, art. 1o., da Lei 10.259/01 c/c art. 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo legal (Enunciado nº 30, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000112-9 MILTON MOREIRA (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 3.450,67 (três mil, quatrocentos e cinqüenta reais e sessenta e sete centavos), conforme cálculos de fl. 37/48.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (27/07/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000446-5 MARINA PEREIRA SOUZA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício nº 32/1145145300, aplicando aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% .\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 4.690,85 (quatro mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), conforme cálculos de fl. 18/27.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81 (verba de caráter alimentar), que somados ao valor principal da condenação não poderão ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (17/07/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS de compensação dos reajustes aplicados acima da inflação com a majoração da RMI do benefício, resultante da presente condenação, e, ainda, de compensação, no cálculo da RMI, da variação do câmbio entre o cruzeiro real e a URV de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo, bem como informar se houve a adesão da parte autora ao acordo administrativo para recebimento do percentual de 39,67% (IRSM), a fim de se evitar pagamento em duplicidade. Ciente, ainda, que a não manifestação no prazo mencionado, acarretará no regular andamento do presente feito, com a expedição de RPV.\r\n\r\nApós, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, cumprindo o que determina a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000495-7 CLEONICE DA COSTA SOUZA (Adv. RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.001040-4 ALBINO VOGEL (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.002272-8 EDMOND SAID LATTOUF (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Constata-se a inexistência de comprovação de resistência por parte do INSS quanto ao pleito narrado na inicial, fato este, que direciona no sentido da inexistência de interesse de agir por parte da Autora, eis que não há pretensão resistida.\r\n\r\nRessalte-se que não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar o princípio constitucional do acesso à justiça. Entretanto, não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente o interesse de agir, caracterizado por uma resistência mínima por parte do INSS.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 77, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA SEGURIDADE SOCIAL RECLAMA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO\".\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.56.001129-1 CRISTIANO CARLOS GARCIA HILL (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos ao autor pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 377,57 (TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), conforme cálculos (fls. 107/108).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000409-0 JOSÉ LUIZ DEVEZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, PARA RECONHECER O DIREITO DO AUTOR AO INGRESSO NO ESTÁGIO DE ATUALIZAÇÃO MILITAR - EAM (QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS - QESCPFN/2007), QUE SE INICIA EM 28 DE SETEMBRO DE 2007, E À SUBSEQÜENTE PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO-SARGENTO, MEDIANTE A RESPECTIVA HABILITAÇÃO AO FINAL DO REFERIDO ESTÁGIO, APLICANDO-SE A PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, CONTANDO ANTIGÜIDADE A PARTIR DE 08/12/2006.\r\n\r\nTendo em vista o periculum in mora, face à data premente de início do estágio de atualização e o fumus boni iuris, conforme a fundamentação acima, afasto a preliminar aventada de ausência de requisitos para a antecipação de tutela e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR O INGRESSO DO AUTOR NO ESTÁGIO DE ATUALIZAÇÃO MILITAR - EAM (QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS - QESCPFN/2007), QUE SE INICIA EM 28 DE SETEMBRO DE 2007, E ASSEGURAR A SUBSEQÜENTE PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO-SARGENTO, MEDIANTE A RESPECTIVA HABILITAÇÃO AO FINAL DO REFERIDO ESTÁGIO, APLICANDO-SE A PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, CONTANDO ANTIGÜIDADE A PARTIR DE 08/12/2006.\r\n\r\nIntime-se, COM URGÊNCIA, o Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.002312-5 ZENIR FERNANDES DE ASSUMPÇÃO (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se o Réu, solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo os seus termos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei n. 10.259/01), tais como processo administrativo e demonstrativo de cálculos, máxime as planilhas da parte autora, contendo os valores líquidos, mês a mês, referentes à aplicação do percentual de 28,86% na remuneração/proventos da parte autora, no período de janeiro/1993 a dezembro/2000, discriminado percentuais já incorporados e parcelas já pagas. \r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/02/93. \r\n\r\nApós o prazo para resposta e estando os autos instruídos com as planilhas acima descritas, remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração da memória de cálculo dos valores devidos, relativos à incorporação do percentual de 28,86% na remuneração da parte autora, desde jan/93 a dez/2000, aplicando-se os índices legais de correção e deduzindo-se parcelas já pagas e/ou percentuais porventura já incorporados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.002575-4 NEUCI MONTEIRO DE JESUS (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, ALINE CASALI DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer declaração de hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.56.000142-2 JOSE OSCAR URSULA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Determino, de ofício, a realização de perícia grafotécnica, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 08/11/2007, às 13 horas, nesta 1ª Vara Federal de Petrópolis. Nomeio como perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nExpeça-se ofício à Corregedoria a fim de informar do presente arbitramento, que se deu em valor acima do teto do JEF, em face à necessidade de se compensar o Sr. Perito de seu deslocamento da cidade do Rio de Janeiro até Petrópolis.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - A assinatura constante do(s) documento(s) de fls. 112/115 promanou do próprio punho da parte autora?\r\n\r\n2 - Prestar qualquer outro esclarecimento que entender pertinente diante da análise dos documentos.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Sr. Perito nomeado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer a esta Primeira Vara Federal de Petrópolis na data e hora acima determinadas, munida do original de seu documento de identidade, para colheita de padrões gráficos.\r\n\r\nQuebra Intime-se a CEF para que junte aos autos os originais dos documentos de fls. 112/115 ou indique local onde os mesmos possam ser franqueados ao Perito Judicial para análise. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n29 - 2003.51.56.001297-3 GILBERTO FRANCA BARBOSA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2003.51.56.003298-4 ANDRE LUIS DOS SANTOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2004.51.56.001052-0 HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.000043-8 MOACIR RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício nº 31/102.233.723-5, aplicando aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% .\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 145,94 (cento e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme cálculos de fl. 32/37.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81 (verba de caráter alimentar), que somados ao valor principal da condenação não poderão ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo, bem como informar se houve a adesão da parte autora ao acordo administrativo para recebimento do percentual de 39,67% (IRSM), a fim de se evitar pagamento em duplicidade. Ciente, ainda, que a não manifestação no prazo mencionado, acarretará no regular andamento do presente feito, com a expedição de RPV.\r\n\r\nApós, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, cumprindo o que determina a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.000753-0 MURILO LOPES DE SOUZA (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Determino, de ofício, a realização de perícia grafotécnica, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 08/11/2007, às 15 horas, nesta 1ª Vara Federal de Petrópolis. Nomeio como perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nExpeça-se ofício à Corregedoria a fim de informar do presente arbitramento, que se deu em valor acima do teto do JEF, em face à necessidade de se compensar o Sr. Perito de seu deslocamento da cidade do Rio de Janeiro até Petrópolis.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - A assinatura constante do(s) documento(s) de fls. 76/87 promanou do próprio punho da parte autora?\r\n\r\n2 - Prestar qualquer outro esclarecimento que entender pertinente diante da análise dos documentos.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Sr. Perito nomeado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer a esta Primeira Vara Federal de Petrópolis na data e hora acima determinadas, munida do original de seu documento de identidade, para colheita de padrões gráficos.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para que informem se existe a possibilidade de disponibilizar nos autos, até a data do exame grafotécnico, o(s) original(is) do(s) documento(s) de fls. 76/87, a fim de ser(em) analisado(s) pelo Perito Judicial nomeado. Dê-se ciência às partes de que, em caso de impossibilidade, o laudo será baseado na cópia juntada pela parte ré (fls. 76/87), tendo em vista a dificuldade de locomoção do Sr. Perito até o local onde se encontra o(s) original(is) do(s) documento(s) analisado(s), haja vista tratar-se de contrato social registrado junto à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000170-1 ESPÓLIO DE WALDIR JOSÉ DA CÂMARA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001286-3 KOIAMA ALVES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.001854-3 WINDSON MATIAS (Adv. DANIEL CARVALHO ANTUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 23, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.002198-0 CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.002301-0 EDUARDO TEIXEIRA DA CUNHA OSORIO (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS, LETUZA DIAS TAMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.002303-4 ISABEL RIBEIRO ROCHA (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) junte cópia de sua Carteira de Trabalho ou outros documentos que comprovem uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - que possui vínculos empregatícios, com opção pelo regime fundiário, anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção;\r\n\r\nII - que possui vínculos empregatícios anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971, e que, posteriormente a essa data, optou retroativamente pelo regime fundiário, cumprindo as exigências da Lei nº 5.958/73. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção retroativa.\r\n\r\nb) cumprido o item anterior, deverá também a parte autora diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.002322-8 PAULO ROBERTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.002323-0 LIGIA MARIA MACEDO DO LAGO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento dos expurgos dos índices mencionados na exordial à fl. 7 na conta fundiária do autor;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente aos meses em relação aos quais o pedido de reposição dos índices inflacionários é formulado, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nQuebra Traga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes ao período mencionado pela parte autora à fl. 7 e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10325536888).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.002411-7 LUIZ FREDERICO MAIWORM (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.002449-0 JOAQUIM MATHIAS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.002459-2 NILZETE LEITE COSTA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.002465-8 LUIZ DE ASSIS (Adv. INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.002534-1 FREDDIE RUBINE HOLIKOVA (Adv. PAULO MAURICIO ACATAUASSU BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2005.51.56.002305-0 IEDA XAVIER (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2004.51.56.000924-3 RODRIGO CLAUDIO RIBAS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração da autora, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos à autora pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 826,90 (OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), conforme cálculos (fls. 69/70).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal “(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “, contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.56.000619-6 DOMINGOS SAVIO LEAO DA COSTA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso VIII, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 4.243,24 (QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS - valor dos cálculos atualizado sem os juros), segundo cálculo apresentado pela ré (fls. 35), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (10/04/2007) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2003.51.56.001413-1 ELZEMERI SALVINI AFFONSO SALERNO (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n51 - 2005.51.56.000723-8 NILDA PRATA (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“Com o cadastramento do RPV, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez dias).”\r\n\r\n52 - 2005.51.56.002122-3 EDMIR RAEDER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“Com o cadastramento do RPV, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez dias).”\r\n\r\n53 - 2006.51.56.000520-9 VERA LUCIA DIONIZIO PEDRO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“Com o cadastramento do RPV, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez dias).”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2007.51.56.001743-5 LENIR MARIA JUSTEN VOGEL (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n55 - 2007.51.56.001764-2 LUZIA ADELAIDE GASPARINI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n56 - 2007.51.56.002172-4 NEWTON COUTINHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES, ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.002261-3 MARIA CATARINA DOUAT (Adv. JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, ALINE CASALI DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n58 - 2007.51.56.002264-9 SOLANGE MARIA BARBOSA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n59 - 2007.51.56.002270-4 MARIA DE LOURDES MARCAL BASSAN (Adv. JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, ALINE CASALI DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.002523-7 ELISA HEES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, ALINE CASALI DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de 2ª instância e certidão de trânsito em julgado das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2006.51.56.001519-7 IDA CECILIANO (Adv. JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Tendo em vista que quando da publicação da sentença de fls. 101/105 não constou no Diário Oficial o nome do advogado da parte ré, remeto para publicação o dispositivo da mesma, transcrito a seguir, para fins de intimação da CAARJ:\r\n\r\n“(... ) Com tais considerações, confirmo a tutela antecipada deferida (fls.34/36) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar A CAARJ A FORNECER PARA A PARTE AUTORA os materiais necessários para a realização de cirurgia decorrente de fratura de fêmur, NA QUANTIDADE E ESPECIFICAÇAO DETERMINADAS PELO MÉDICO RESPONSÁVEL, máxime os constante do documento de fls. 15 (1 placa DHS 135º; 1 pino deslizante; 1 contra pino; 08 parafusos cortical 4,5; 2 fios guia), ARCANDO COM TODAS AS DESPESAS DECORRENTES DO FORNECIMENTO. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos artigos 16 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n62 - 2007.51.56.000549-4 THEREZINHA FURTADO BODNARCHUK (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n63 - 2007.51.56.000550-0 NELSON HORACIO EVARISTO (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n64 - 2007.51.56.000553-6 ROMEO FELIPPE MENDES (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer comprovante de residência no endereço declinado na inicial.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n65 - 2007.51.56.000556-1 CRISTIANE-MARIA HENRICHS DE SOUZA COUTINHO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n66 - 2007.51.56.000569-0 MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES TEIXEIRA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n67 - 2007.51.56.000576-7 SIMONE JUSTEN (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n68 - 2007.51.56.000593-7 CLAUDIO RIBEIRO DIETRICH (Adv. JOSE CARLOS VICENTE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n69 - 2007.51.56.000594-9 REOLINA VIDEIRA DA SILVA AVILA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n70 - 2007.51.56.000595-0 FERNANDO MOYSES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n71 - 2007.51.56.000605-0 CREUSA PINTO DE QUEIROZ (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n72 - 2007.51.56.000608-5 NEY LAYDE BERNARDI (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n73 - 2007.51.56.000661-9 JORGE MARCOLINO (Adv. BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n74 - 2007.51.56.000675-9 VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA COUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS THEES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer comprovante de residência no endereço declinado na exordial.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n75 - 2007.51.56.000713-2 FRANCISCO JOSE AVELLAR DOS REIS (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n76 - 2007.51.56.000715-6 JOSIANE PEREIRA DA SILVA (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n77 - 2007.51.56.000720-0 SONIA REGINA MAYWORM (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n78 - 2007.51.56.000739-9 RONALDO FELIX DOS SANTOS (Adv. KLEBER DE SOUZA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n79 - 2007.51.56.000742-9 MARIA DE LOURDES DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n80 - 2007.51.56.000747-8 SINARA DE CARVALHO RESENDE (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n81 - 2007.51.56.000792-2 ARTHUR GONCALO FERNANDES NETO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nQuebra Deverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n82 - 2007.51.56.000812-4 BENICE MUSSEL (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n83 - 2007.51.56.000824-0 HORTENSE SOARES DE FARIA (Adv. CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n84 - 2007.51.56.000828-8 MARIA AMELIA MARCHIORI FERNANDES (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n85 - 2007.51.56.000837-9 FRANCELINA HELENA ALVARENGA LIMA E SILVA (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n86 - 2007.51.56.000844-6 SILVIA DA CUNHA ANDRADE (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n87 - 2007.51.56.000860-4 VERA LUCIA DAS GRAÇAS GALVÃO (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n88 - 2007.51.56.000871-9 ANDREA VERAS GUIMARÃES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer comprovante de residência no endereço declinado na exordial.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n89 - 2007.51.56.000897-5 LUIZ DE ANDRADE CORREA (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n90 - 2007.51.56.000898-7 MARIO DE ANDRADE CORREA (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n91 - 2007.51.56.000904-9 TEREZINHA MARIA DO CARMO FEITAL (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n92 - 2007.51.56.000905-0 FELIPE CARVALHO TAVARES (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n93 - 2007.51.56.000906-2 VANISE RAMALHO GASSER GOUVEA (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n94 - 2007.51.56.000911-6 MARCILIO LEITE BARBOSA (Adv. ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n95 - 2007.51.56.000925-6 ESPÓLIO DE PEDRO VIEIRA BASTOS (Adv. OSMAR KLOH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n96 - 2007.51.56.000992-0 ELAZIR MACHADO DE SOUZA (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n97 - 2007.51.56.000994-3 HIMA RODRIGUES TORNAGHI (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n98 - 2007.51.56.001041-6 MARIA REGINA DUTRA DE CARVALHO (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n99 - 2007.51.56.001057-0 ELISETE CRISTINA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n100 - 2007.51.56.001075-1 ANTONIO MARTURELLI (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n101 - 2007.51.56.001092-1 PAULO ROBERTO OTTERO (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n102 - 2007.51.56.001093-3 MARIA TERESA SILVA THEOPHILO (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n103 - 2007.51.56.001094-5 MARIA MAGDALENA OTTERO (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n104 - 2007.51.56.001250-4 DOLORES AMELIA JUSTEN FOSTER (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n105 - 2007.51.56.001252-8 SEBASTIÃO DOS REIS (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n106 - 2007.51.56.001253-0 ARLETE SCHMIER GONÇALVES DE ANDRADE (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n107 - 2007.51.56.001254-1 IRANI MAGDALENA BAPTISTA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n108 - 2007.51.56.001276-0 MARIA LUIZA TORRE ARAUJO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n109 - 2007.51.56.001376-4 SOLANGE MARIA PINTO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n110 - 2007.51.56.001587-6 EULALIA HELENA DOS SANTOS REIS (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n111 - 2007.51.56.001631-5 SONIA MARIA LOPES AFFONSO (Adv. MARIA ISABELA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n112 - 2007.51.56.002044-6 PAULO TESCH (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n113 - 2007.51.56.002595-0 OSVALDO DO VALLE (Adv. CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 59\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 321094"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.09.000433-8 JOSE LUIZ DE ALMEIDA LEAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - A cópia do demonstrativo de pagamento de fl. 14 é referente ao mês de maio do ano de 2006 e, demonstrando que o desconto do imposto de renda sobre a aposentadoria do autor vem sendo realizado há, pelo menos, mais de um ano. Além disso, a presente ação só foi ajuizada mais de um ano após a competência do comprovante referido. E mais, pela narrativa inicial, pode se concluir que tal desconto vem ocorrendo há mais de 10 (dez) anos! Assim, não há que se falar em urgência, não restando demonstrado, portanto, o periculum in mora, conforme exigido pelo art. 273, I, do CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para manifestar-se, querendo, em réplica. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.09.000403-2 NELIO SILVA SAMPAIO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pela autora (fls. 118), DEFIRO a produção de prova documental suplementar. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto ao depoimento pessoal das partes, primeiramente, deve-se considerar que tal espécie de prova, quando não deferida de ofício pelo juiz, deve ser requerida pela parte contrária, conforme dispõe o art. 343, caput, do CPC, motivo pelo qual fica o mesmo indeferido o requerimento da parte de que seja produzido seu próprio depoimento pessoal. \r\n\r\nQuanto ao depoimento pessoal da parte ré, indefiro por impertinente. Não há razão de se promover a oitiva de qualquer dos representantes legais do INSS, vez que não há sequer indícios de que os mesmos possam, de alguma forma contribuir, pessoalmente, com o desfecho do caso vertente. \r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte ré - INSS - manifestou expressamente não ter provas a produzir (fl. 123).\r\n\r\nV - Encerrado o prazo do item III com ou sem manifestação, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, manifestarem-se em alegações finais, vez que a fase probatória encontrar-se-á encerrada.\r\n\r\nVI - Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.09.000210-6 ANA ARANTES DE OLIVEIRA (Adv. JULIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n4 - 2006.51.09.000211-8 JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.09.000167-1 JOSE MILTON VALENTE (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA x . [...] Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados apenas para condenar a União a pagar à Jose Milton Valente o passivo decorrente da regularização de sua situação funcional, reconhecida por meio da Portaria n.72, de 28-2-2003, com correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA correção monetária incide desde quando devida cada parcela, na forma da Lei 6.899/81, e os juros de mora de 0,5% ao mês incidem a contar da citação.\r\n\r\nA União é isenta do recolhimento das custas. Diante da sucumbência recíproca os honorários se compensam.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.09.000566-8 ANA MARIA ROSA CAMARINHA (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão de fl. 90 e a petição de fl. 93, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, em alegações finais.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.09.000205-2 GERALDA MARIA PROCOPIO REPRESENTADA POR MARIA DO CARMO PROCOPIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a União a pagar a Geralda Maria Procópio, representada por Maria do Carmo Procópio, a gratificação de desempenho instituída pela Lei 10.404 de 2002, deduzidas eventuais parcelas pagas a esse título, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e, nos termos do art.5º, parágrafo único, da Lei 10.404 de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art.1º da MPv 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. A correção monetária incide desde quando devida cada parcela consoante dispõe Lei 6.899/81. Os juros de mora de 0,5% ao mês incidem a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nEm se havendo sucumbência recíproca os honorários se compensam.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por estar pautada em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nÀ Distribuição para regularizar o pólo ativo, nele fazendo constar “Geralda Maria Procópio representada por Maria do Carmo Procópio”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.09.000247-5 FLAVIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, FABIANA RABELLO RANDE STANE, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo a apelação de fls. 671/700 no duplo efeito (art. 520, caput, 1ª parte, CPC).\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Antes, porém, trasladem-se as cópias necessárias do Agravo de Instrumento n. 2001.02.01.014734-2, em apenso, bem como o seu desapensamento para remessa ao arquivo. Tudo certificado.\r\n\r\nIV - Uma vez que a r. sentença de fls. 662/666 não transitou em julgado e que a apelação interposta pela parte autora foi recebida no duplo efeito, fica, por ora, prejudicado o requerimento de fls. 706/712.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0700642-4 MARIA DE FATIMA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Desarquivem-se os autos em questão. Juntem-se as peças. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Deixo consignado, contudo, que a questão já se encontra preclusa conforme extrato em anexo.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n(DESPACHO PROFERIDO EM 08 DE AGOSTO DE 2007, LANÇADO NA PETIÇÃO JUNTADA RETRO.)\r\n\r\n10 - 2002.51.09.000004-9 MARIA DA GLORIA SOUZA COELHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x PARTE BAIXADA (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, ROSANE CARDOSO DA SILVA). . Recebo a apelação de fls. 255/265 retro em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo). \r\n\r\nIntime-se a parte ré (CEF), ora apelada, para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004624-0 FABIO ARTUR DA SILVA (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO, SERGIO JACO PECANHA) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA x . [...] Razão pela qual, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas já foram recolhidas na Justiça Estadual. Condeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para cada um dos réus, corrigidos monetariamente ao tempo da execução, considerando não ter o feito sequer chegado à fase probatória.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se pessoalmente o autor.\r\n\r\n12 - 2007.51.09.000333-4 TERESA DA SILVA GOMES (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Não consta dos autos a afirmação a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. Assim, intime-se a parte autora para atendimento do dispositivo referido, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.09.000351-6 SERGIO BASTOS VIEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 13: Razão assiste à parte autora quanto ao valor atribuído à causa. Assim, torno sem efeito os itens III e IV do r. despacho de fl. 09.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item V do referido despacho. Antes, porém, providencie a Secretaria o cadastro, no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal, do primeiro patrono constante da procuração de fl. 05, conforme requerido na inicial e na petição de fl. 13.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.09.001063-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x PEDRO ANTONIO FELIZARDO DE SOUZA ME (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, ROGERIO DE BARROS LAVARDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA x . [...] Pelo exposto, julgo procedente em parte os presentes embargos monitórios opostos por Pedro Antonio Felizardo de Souza ME para:\r\n\r\nI - reconhecendo abusiva não só a cobrança da comissão de permanência juntamente com a taxa de rentabilidade, os juros moratórios e a pena convencional, mas também a cobrança de juros capitalizados, determinar que a Caixa Econômica Federal recalcule o valor da dívida, devendo observar: a) no período do inadimplemento, aplicação exclusiva da comissão de permanência apurada com base na variação do CDI e b) a capitalização anual dos juros.\r\n\r\nII - reconhecer válidas as demais cláusulas contratuais, em especial a relativa aos encargos incidentes sobre o débito antes do inadimplemento (TR e taxa de rentabilidade).\r\n\r\nSem custas. Condeno a Caixa Econômica Federal nos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da efetiva redução operada no saldo final.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. A Instituição Financeira, ao elaborar a conta, que irá instruir a fase de cumprimento da sentença, deverá demonstrar, por meio de planilha contábil, a evolução mensal e consolidada do débito, de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.09.000120-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x RENATA ASMAR LAMIN (Adv. EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA x . [...] Pelo exposto, julgo procedente em parte os presentes embargos monitórios opostos por Renata Asmar Lamin para:\r\n\r\nI - reconhecendo abusiva não só a cobrança da comissão de permanência juntamente com a taxa de rentabilidade, os juros moratórios e a pena convencional, mas também a falta de clareza do contrato quanto à forma de incidência dos juros remuneratórios (se simples ou compostos), determinar que a Caixa Econômica Federal recalcule o valor da dívida, devendo observar: a) no período do inadimplemento, aplicação exclusiva da comissão de permanência apurada com base na variação do CDI e b) a capitalização anual dos juros.\r\n\r\nII - reconhecer válidas as demais cláusulas contratuais, em especial a relativa aos encargos incidentes sobre o débito antes do inadimplemento (TR e taxa de rentabilidade).\r\n\r\nSem custas. Condeno a Caixa Econômica Federal nos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da efetiva redução operada no saldo final.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. A Instituição Financeira, ao elaborar a conta, que irá instruir a fase de cumprimento da sentença, deverá demonstrar, por meio de planilha contábil, a evolução mensal e consolidada do débito, de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.009936-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x ESPÓLIO DE MÁRIO PENELLO MEIRELLES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA CELINA MEIRELLES (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES, GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO). . Ante à proximidade da audiência designada para o dia 17/10/2007 e para evitar tumulto processual, aguarde-se a realização da mesma para posterior cumprimento do item IV do r. despacho da fl. 160.\r\n\r\nDeixo consignado que a data designada para estudo do local deverá ser comunicada a este Juízo com antecedência, devendo as partes serem intimadas da mesma conforme requerido na fl. 174.\r\n\r\n17 - 2004.51.09.000142-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES x MAURICIO GIFFONI MENANDRO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . I - Recebo a apelação interposta pelo Instituto Chico Mendes no duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se o réu para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Intime-se a União acerca da r. sentença de fls. 106/109, conforme determinado em sua parte final.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.09.000294-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x MARTA GONCALVES SODRE (Adv. JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . I - Acolho a bem lançada manifestação do Eg. MPF e indefiro o requerimento de declaração de conexão entre o presente feito e o de n. 2004.51.09.000295-0 (fls. 143/144).\r\n\r\nII - Retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2006.51.09.000448-6 EDINALDO JOÃO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte ré para, querendo, promover a execução do julgado, observado o disposto no art. 11 da Lei 1060/50. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, intime-se a parte autora para ciência das custas judiciais devidas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.09.000552-5 FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI (Adv. LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 34/36: Mantenho a r. decisão de fl. 31, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Compulsando os autos, verifica-se que há pedido de gratuidade de justiça ainda não apreciado. Assim, em tempo, defiro-o.\r\n\r\nIII - Anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa na fl. 36, certificando-se.\r\n\r\nIV - Notifique-se e cite-se, conforme determinado na r. decisão de fl. 31.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.59.000006-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x APURAR RESP/ EM CRIME AMBIENTAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Á luz da informação retro, providencie a Secretaria a reativação do feito.\r\n\r\nII - Após, intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Eg. Ministério Público Federal, para que se manifestem sobre a existência de uma petição pendente de juntada ao presente feito, protocolada em 17/12/2002, a qual não foi localizada nesta 1ª Vara Federal e nem no 1º Juizado Especial de Resende.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0700188-0 FELIX DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM IV DO R. DESPACHO PUBLICADO EM 14/05/2007 (FLS. 364/365), PARA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSTIO DE FL. 374:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIV - Fornecida a guia de depósito, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n23 - 99.0700221-6 JULIAO FRANCISCO DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\nPARA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 314/315, A FIM DE INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DEPOSITADO PELA RÉ (R$ 28,19 - vinte e oito reais e dezenove centavos). \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2) Caso a CEF se manifeste, positivamente, acerca do cumprimento espontâneo do julgado (item “1”), fornecendo a guia de depósito dos honorários.\r\n\r\n2.1) Intime-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n2.2) Havendo concordância, expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2.3) Não sendo encaminhada a 2a via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n2.4) Com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nQuebra 24 - 99.0700462-6 JACOB ADAO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPublicação do item II, do r.despacho de fl. 169, para que a parte autora tenha vista dos autos.\r\n\r\n“I- (...)\r\n\r\nII - Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 167, no prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, em cumprimento ao item I, deverá elaborar cálculos e efetuar crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 2o e 3o autores.”\r\n\r\n25 - 99.0700639-4 OSEAS LAIA COELHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPARA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 403/404, A FIM DE INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO VALOR DEPOISTADO PELA RÉ (R$ 659,62). \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2.1) Intime-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n2.2)Havendo concordância, expeça-se alvará para o levantamento das quantias depositadas, em razão da 1a guia apresentada (fl. 369). Antes, porém, ao Contador para o somatório dos valores depositados. \r\n\r\n2.3) Não sendo encaminhada a 2a via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n2.4) Com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n26 - 99.0700968-7 PAULO VEIGA DE PINHO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DO ITEM II DO R. DESPACHO DE FL. 313, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DA CEF:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII. Após, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o esclarecimento da ré (item I) . Assino o prazo de dez (10) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 322669"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 23/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000992-7 ANDRE DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 11/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004940-8 LINDAOMAR TERRA DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o item III de fl. 47, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005110-5 ESPÓLIO DE WALTER GUIMARAES FERRAZ REPRESENTADO LUIS ALBERTO FERRAZ (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001002-8 DIVA LIMA DINIZ (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001096-0 DEICOLA TAVARES PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000381-8 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000570-0 AMERICA ELIAS DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de AMERICA ELIAS DO NASCIMENTO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001023-9 SONIA MARIA MARTINS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de SONIA MARIA MARTINS FERREIRA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000023-8 JOSE RABELO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 12/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000243-0 ANTONIO ESTEVAM PENA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 12/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000506-6 PAULO CESAR SIQUEIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 20/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000848-1 MARCIO MARTINS DA FONSECA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001226/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em favor de Marcio Martins da Fonseca, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença do Autor, a contar da data da última suspensão, bem como, a converter o benefício em aposentadoria por invalidez, a contar da data do laudo pericial (18/03/2007 - fls.95), pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 3.472,35 (três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), atualizados até 10/08/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar de 10/08/2007, já que se trata de valor fixo. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente deferida. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.001061-0 JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000012-7 JOSÉ AMADO DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de JOSE AMADO DE CARVALHO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.003092-8 MARGARIDA MARIA PACHECO PINTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.005267-5 JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.000248-2 LUCINEI SILVERIO DE ANDRADE (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Abra-se vista a parte autora por 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.000513-6 REGIVALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001147-1 JORGE DE SOUZA PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000980-8 ELIZEU DE MELO CAVALCANTE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001005-7 IVONETE GOMES PEREIRA ROCHA PINHO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.59.002042-0 OSVALDO DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.000430-2 ANTONIO ROBERTO CRUZ GARCIA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Nada obsta, em sede de cumprimento da sentença, que o valor atingido pela liquidação do título seja superior aos sessenta salários mínimos, patamar de fixação da competência do Juizado. Tanto que, quando excedente, não se expede “RPV”, e sim ofício requisitório. Mas, de qualquer modo, o pagamento é efetuado. Esta questão, anote-se, não pode ultrapassar a sentença transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, à luz deste entendimento, expeça-se o alvará, em favor do autor, do depósito efetuado espontaneamente pela ré (fl. 05).\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000080-9 LUIS FERNANDO DE MENDONCA REP/ POR IVANEIRE VEIGA SEIXAS DE MENDONCA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000117-0 FELIPE HERNANI DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZA BARBARA VIANA DA ROCHA, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 318379"
                            ],
                            "318593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000397-4 IVO BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 09/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003916-6 RAULISSON EUGENIO DA SILVA MAIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000335-8 LUIZ ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, VILMAR NASCIMENTO SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à eventual renúncia dos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, eis que é este o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme artigo 3º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000441-7 SEBASTIAO DE ALCANTARA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001024-7 MARIA DA CONCEICAO ROSAS DE SOUZA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001630-4 PEDRO JOSE DE MORAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 20/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000231-0 ILZA MARIA BATISTA CORREA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000294-2 JAIR ROSA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000419-7 MARLI SOARES DA SILVA (Adv. MARCELO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 04/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000148-6 DIVINA DE FATIMA NOGUEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000887-0 EVARISTO DE SOUZA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002056-0 JOSE JORGE DO NASCIMENTO SANTANA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 04/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002336-5 ROBSON SOUZA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 04/07/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.003279-2 MARCELO SILVA OLEGARIO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.003890-3 AMIR RAYES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.005566-4 FLAVIO CORREA COUTINHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000244-2 BIANCA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.59.001394-3 FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.002903-3 ITAMAR DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls.73/81, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.003152-0 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001375-3 EDUARDO SPAOLONSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000092-1 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001228-5 REGINA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000209-4 SEVERINO GOMES BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2003.51.59.003927-0 NEIDE DOS SANTOS FERRAZ (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 318593"
                            ],
                            "320009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.59.002061-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELO CRIME PREVISTO NO ART. 64 DA LEI 9605/98. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001225/2007 . (...) III - DISPOSITIVO Assim, considerando que a sentença homologatória de transação possui caráter condenatório, ou seja, trata-se de uma sentença condenatória imprópria e, considerando ainda que o autor do fato adimpliu a pena pecuniária imposta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, relativa a JORGE KOTLAREWSKI, portador da carteira de identidade nº 42.639-D, expedida pelo CREA/RJ, e do CPF/MF nº 605.005.067-81, nascido em 27 de julho de 1957, filho de George Kotlarewski e Halina Kotlarewski, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 64, da Lei nº 9.605/98, determinando que a condenação não fique constante dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os ofícios de praxe, após o que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.59.000028-2 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000234-9 LUIZ PINTO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Inexiste a possibilidade de expedição de precatório complementar, conforme parágrafo 3º, do art. 17, da Lei 10.259/2001. O INSS poderá, no entanto, fazer eventual pagamento de forma administrativa. Assim, uma vez que já foi feito o pagamento do RPV e o reajuste do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000808-0 JOAO JANUARIO DE AVILA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inexiste a possibilidade de expedição de precatório complementar, conforme parágrafo 3º, do art. 17, da Lei 10.259/2001. O INSS poderá, no entanto, fazer eventual pagamento de forma administrativa. Assim, uma vez que já foi feito o pagamento do RPV e o reajuste do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003565-3 ANDREA CARMEM DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ilmo Representante do MPF.\r\n\r\nCom o retorno, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004420-4 LUCIA DE FATIMA SOUZA DELGADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a parte autora descumpriu a obrigação de atualizar seu endereço, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005132-4 VALDOMIRO DA SILVA FELIPE (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, pessoalmente, sobre a renúncia ou não do valor que ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, eis que, a competência dos Juizados Especiais Federais limita-se a causas da Justiça Federal até o referido valor, conforme art. 3º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000147-7 MARIA APARECIDA DINIZ DO CARMO SOUZA E OUTROS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intime-se Isaias de Souza para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de seu CPF.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a inclusão do mesmo no pólo ativo.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se a parte final do r. despacho de fl. 71.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001055-7 RICCIERI SCANDIUSSI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inexiste a possibilidade de expedição de precatório complementar, conforme parágrafo 3º, do art. 17, da Lei 10.259/2001. O INSS poderá, no entanto, fazer eventual pagamento de forma administrativa. Assim, uma vez que já foi feito o pagamento do RPV e o reajuste do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.000672-0 EDILENE NEVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES) x CONCEICAO APARECIDA DE NAZARE (Adv. ISIS DE FATIMA MARQUES NASCIMENTO). . Intime-se a 2ª Ré - srª Conceição Aparecida de Nazaré - por carta precatória para que apresente cópia de seu documento de identidade e CPF, para que este Juízo possa fazer a requisição de pagamento do valor que lhe é devido. Informo que tal documentação deve estar autenticada e pode ser enviada via Correios, através de carta registrada ou Sedex, para o seguinte endereço: Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, 72 - Centro Histórico, Resende/ RJ - CEP: 27.511-110.\r\n\r\nTendo em vista a Súmula 39, da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, publicada no DJU de 20.06.2007 - “Nas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/2001, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º-F da Lei 9.494/97).”-, ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, aplicando juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do r. despacho de fl. 108.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000870-1 DAMIAO DA SILVA MAIA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000921-3 PAULO ANTONIO ANGELICA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 320009"
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                            "322991": [
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.08.001158-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR, CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR). . Diversamente do que sustenta o i. advogado da Ré, a existência daqueles diversos outros procedimentos criminais instaurados contra o nome dela, em face da semelhança das condutas de que é acusada, inclusive nesta ação penal, induzem atestado de maus antecedentes. Nesse sentido, saliente-se que “inquéritos policiais e ações penais em andamento configuram, desde que devidamente fundamentados, maus antecedentes (...)” (STF - 1ª Turma - AI-AgR604041/RS - rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI - DJ de 31-08-2007, p. 00030); que “(...) processos e inquéritos em andamento. Possibilidade de consideração a título de maus antecedentes. Precedentes. (...)” (STF - 2ª Turma - HC 81974/SP - rel. Min. CELSO DE MELLO - DJ de 13-02-2004, p. 17); e que “(...) compreende-se no poder discricionário do juiz a avaliação, para efeito de exacerbação da pena, a existência de inquéritos sobre o mesmo fato imputado e outros procedimentos relativos a desacato e receptação, que caracterizem maus antecedentes (...)” (STF - 2ª Turma - HC 81759/SP - rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA - DJ de 29-08-2003, p. 35)\r\n\r\nDemais, ainda que, como diz (fls. 756/757), na FAC da Ré à fl. 309 não conste a data do trânsito em julgado da sua condenação na ação penal n° 97.0042886-9, da 3ª Vara Federal de Niterói, por outro lado, há nos autos a informação prestada pelo M. Juízo da execução no sentido de que a Ré foi condenada e inclusive já iniciara o cumprimento da pena que lhe foi imposta naqueles autos (cf. ofício às fls. 243/246), a evidenciar, a qualquer um que examine os autos corretamente, a desatualização daquela FAC e a não primariedade da Ré. \r\n\r\nPortanto, as alegações contidas na petição de fls. 755/758 não elidem as impressões causadas neste M. Juízo pelo atuar do i. defensor da Ré, como assentadas na decisão de fl. 745, sendo certo, não obstante, que quem melhor dirá sobre isso será o órgão da classe já comunicado a respeito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 322991"
                            ]
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                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900245-0 WANDA MARIA SPINDA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 99.0900245-0\r\n\r\nAUTOR: WANDA MARIA SPINDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0900541-7 MARLENE VANTINE ALVES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 99.0900541-7\r\n\r\nAUTOR: MARLENE VANTINE ALVES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0901176-0 SEBASTIANA PEREIRA DE ASSUNCAO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 99.0901176-0\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA PEREIRA DE ASSUNCAO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0901201-4 JERONIMA TORRES ARGUELLO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 99.0901201-4\r\n\r\nAUTOR: JERONIMA TORRES ARGUELLO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.13.000062-9 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2000.51.13.000062-9\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.13.000063-0 MARIA DAS GRACAS AMARO VIEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2000.51.13.000063-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS AMARO VIEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.13.000066-6 JAIRA PINTO LAURINDA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2000.51.13.000066-6\r\n\r\nAUTOR: JAIRA PINTO LAURINDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.13.000242-0 SEBASTIANA SIMOES DE ALMEIDA SELEIRO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2000.51.13.000242-0\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA SIMOES DE ALMEIDA SELEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.13.000522-0 VAGNER JOSE MEDEIROS MARTINS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2001.51.13.000522-0\r\n\r\nAUTOR: VAGNER JOSE MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.63.000078-0 FATIMA REGINA SOARES DE CARVALHO (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, DANIEL SOARES DE CARVALHO, AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a ilegalidade da cobrança de juros capitalizados sobre o saldo devedor da autora, bem como a nulidade da Cláusula Sétima (item 7.2) do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, condenando a Ré, por conseqüência, a recalcular o valor do saldo devedor da autora, mediante a exclusão dos montantes acima discriminados.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários advocatícios (art. 21, caput, CPC). Custas, pro rata, pela Ré, observada a gratuidade deferida à autora.\r\n\r\nConsiderado o julgamento de mérito favorável à parte autora, confirmo a decisão de fls. 115/117, no que tange a vedação da inclusão da autora em cadastros de inadimplentes, até apuração de seu efetivo saldo devedor, na forma determinada nesta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000009-7 SILVIO BRAGANÇA LEAL (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a preliminar de prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nDefiro ao autor a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitando em julgado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários advocatícios devidos ao advogado dativo nomeado à fl. 25, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 2º da Resolução/CJF nº 558/2007. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2001.51.06.001656-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LASZLO ANDRAS SVED (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JODALBY ASTERIO DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOAO MARCOS OLCZEVSKI (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001430/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma acima fundamentada, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para ABSOLVER os acusados, os réus JODALBY ASTÉRIO DE OLIVEIRA e JOÃO MARCOS OLCZEVSKI, com fulcro no art. 386, IV e o réu LASZLO ANDRAS SVED com base no art. 386, V, todos do CPP.\r\n\r\nSem condenação em custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao IFP informando o desfecho do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 323164"
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0062452-6 MARIA APARECIDA MALAQUIAS CORREA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nInicialmente, oficie-se à CEF, solicitando a transferência do numerário depositado em nome da co-autora, Maria Aparecida Malaquias Correa, fl. 161, eis que a mesma não foi localizada para recebimento do valor depositado. Informe-se, ainda, à CEF que a referida transferência deverá ser feita por uma GPS, utilizando-se o código 6408.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da guia de fl. 161. \r\n\r\nSem prejuízo, em consulta ao sistema conveniado (Plenus-INSS), constato que o benefício de pensão por morte, objeto da revisão pleiteada nesta ação, está ativo, existindo dependente o recebendo até a presente data, conforme consta nos documentos de fls. 230/233.\r\n\r\nNos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de habilitação de fls. 191/195, requerido por Alexandre de Souza Rodrigues, uma vez que o benefício previdenciário, objeto da revisão, ainda está ativo, devendo, portanto, os valores apurados, decorrentes da revisão, serem pagos ao titular do benefício. \r\n\r\nQuebra Desta forma, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação da dependente que ainda recebe a pensão por morte, objeto de revisão neste processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, oficie-se à CEF, solicitando a transferência do numerário depositado em nome da autora falecida, fl. 163, a ser feita com uma GPS, utilizando-se o código 6408.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da guia de fl. 163.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.002560-3 MARCOS ANTONIO CALDAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 77, designo o dia 6.11.07, às 18 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 68, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se o autor, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000165-2 VALTER DA SILVA BARBOSA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 49, designo o dia 27.11.07, às 13h30min, para a realização da perícia determinada à fl. 46, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.002733-1 HILDA MACHADO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 271/276 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora, nos termos do artigo 269, I, CPC para condenar a Autarquia Previdenciária ao pagamento do primeiro reajuste de forma integral, na forma da primeira parte do enunciado nº 260 da súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, observada a prescrição qüinqüenal. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a contar daí, no índice de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca. Sem custas, face à gratuidade de Justiça concedida a parte autora e à isenção legal de que goza a Autarquia (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de determinar a remessa dos autos ao E. TRF/2ª Região, para o reexame necessário, por força do art. 475, § 3o, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0504853-5 JOSE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A multa estipulada no acórdão de fls. 171/172 deverá ser rateada entre os autores do feito, em partes iguais.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor informado à fl. 259, em partes iguais, entre os autores do feito.\r\n\r\nApós, expeçam-se os respectivos alvarás, em nome dos beneficiários, ficando, a partir da publicação deste despacho, intimados para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás. Esclareço aos beneficiários que os referidos alvarás têm validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002040-3 MARTIN ENGINEERING LTDA SUC/ DE MARTIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOAO JOSE PEDRO FRAGETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as peças de fls. 558/560 como emenda à inicial. Anote-se o valor das custas processuais recolhidas. Oportunamente, à SEDVR, para promover a alteração do pólo passivo da demanda, devendo fazer constar “INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS”.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela depois de vinda a resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para resposta, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 96.0051752-5 EDSON JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se os alvarás, em nome dos beneficiários, para levantamento do valor depositado à fl. 117, conforme rateio de fl. 165, ficando, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás. Esclareço aos beneficiários que os referidos alvarás têm validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 96.0056234-2 AUGUSTO MENDES (Adv. EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação dos herdeiros do falecido (fls. 108/118) uma vez que existe dependente habilitada perante a Previdência Social, conforme constam dos documentos de fls. 104/107, cabendo a ela o recebimento dos valores devidos ao falecido.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a habilitação da sucessora previdenciária, informada às fls. 104/107.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem requerimento, cancele-se a RPV de fl. 99.\r\n\r\n9 - 96.0060834-2 JORGE BORGES DA CUNHA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpram os requerentes da habilitação a parte final do despacho de fl. 178, no derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, informando a este Juízo se existem outros herdeiros do co-autor falecido, Rosalvo Borges dos Santos, bem como juntando aos autos declaração de inexistência de outros sucessores, assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença extintiva da execução.\r\n\r\n10 - 97.0030192-3 FRANCISCO BELMAR GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro as habilitações, conforme requeridas (fls. 190/195, 206, 211, 231/233) (fls. 212/224, 227, 234/235, 237/240).\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo:\r\n\r\n1) EUNICE LOPES LACERDA, CPF n. 055.639.197-73, em substituição ao co-autor falecido, Benedito Alves de Lacerda. \r\n\r\n2) ADILSON ALMEIDA DE PINHO, CPF n. 828.403.937-00, JOSÉ CARLOS DE PINHO, CPF n. 497.601.067-87, JACQUES ROBERTO DE ALMEIDA PINHO, CPF n. 761.161.237-91, em substituição ao co-autor falecido, João de Pinho.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial, para proceder ao rateio dos valores depositados às fls. 178 e 185, entre os sucessores acima habilitados, respectivamente.\r\n\r\n11 - 97.0030204-0 ANTONIO VIEIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que não houve habilitação de sucessores do co-autor falecido, José Amélio Ferreira, cancele-se a RPV de fl. 179.\r\n\r\n12 - 97.0032817-1 JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Homologo a habilitação, conforme requerida (fls. 180/183, 187/189, 193), tendo em vista a concordância do INSS à fl. 194.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, ROBSO CÉSAR DE JESUS MOREIRA, CPF n. 674.376.056-00, em substituição ao co-autor falecido, José Moreira da Silveira.\r\n\r\nQuebra Retornando os autos, expeça-se alvará para levantamento da verba depositada à fl. 111, em nome do sucessor acima habilitado, ficando, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para o recebimento do respectivo alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 97.0033417-1 MOACYR DE OLIVEIRA FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista as razões expostas no acórdão de fls. 100/102, voltem-me conclusos para sentença de mérito, em relação ao autor deste feito.\r\n\r\n14 - 99.0400202-9 CELINA MAURA DE MELO SÁ BRUM E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 146: Cancele-se os alvarás n. 130/2007 e 131/2007. Expeçam-se novos alvarás, em nome dos beneficiários, ficando, desde já, intimados para comparecerem no balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos referidos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTendo em vista que a advogada dos autores retirou os alvarás, ora cancelados, em 12.7.07, ficando com eles até expirar o prazo de validade, determino que desta vez os alvarás expedidos deverão ser entregues somente aos seus beneficiários, advertindo-os de que, caso negligenciem no recebimento dos referidos documentos, deixando vencer o prazo neles estipulado, os valores deles constantes deverão ser devolvidos ao Eg. TRF-2ª Região, com a conseqüente baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n15 - 99.0402640-8 MARIO FABIO RESTIER DA FONTOURA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há dependentes do co-autor falecido, Pedro de Oliveira, habilitados perante a Previdência Social, e considerando que as requerentes declararam serem as únicas herdeiras do de cujus, defiro a habilitação das sucessoras civis, conforme requerida às fls. 344/352, 357/360 e 362/365.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA ESTELA OLIVEIRA COELHO, CPF n. 018.355.817-06, e MARIA EMÍLIA MENDONÇA DE OLIVEIRA, CPF n. 393.755.107-78, em substituição ao co-autor falecido, Pedro de Oliveira.\r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 276, entre as sucessoras acima habilitadas.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.002647-3 GILSON MARINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 286/292: Indefiro o pedido de reserva de honorários advocatícios contratados, uma vez que o valor devido aos herdeiros requerentes da habilitação já se encontra depositado.\r\n\r\nNos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO as habilitações, conforme requeridas (fls. 230/243, 248/251) e (fls. 260/277, 286/292).\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo:\r\n\r\n1) ROSÂNGELA EMERICK DE MELO, CPF n. 849.817.687-53, e PRISCILA EMERICK MARINS, CPF n. 127.073.787-20, assistida por sua mãe, Rosângela Emerick de Melo, em substituição ao co-autor falecido, Gilberto Marins de Oliveira. \r\n\r\n2) JOSÉ AIMORÉ GODINHO (filho), CPF n.651.405.838-87, FERNANDO SÉRGIO GODINHO (filho), CPF n. 327.418.397-00, SORAYA PIMENTEL GODINHO LASMAR (filha), CPF n. 046.401.867-62, LEONARDO GODINHO EMILIANO (neto), CPF n. 055.840.457-05, e LEONORA GODINHO EMILIANO (neta), CPF n. 073.087.037-54, (os dois últimos filhos da herdeira falecida, Marilda Godinho Emiliano), todos em substituição à co-autora falecida, Irajara Pimentel Godinho.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial, para:\r\n\r\n1) proceder ao rateio do valor depositado à fl. 252, entre os sucessores da co-autora falecida, Irajara Pimentel Godinho, acima habilitados, na seguinte proporção:\r\n\r\na)1/4 (um quarto) para o sucessor José Aimoré Godinho,\r\n\r\nb)1/4 (um quarto) para o sucessor Fernando Sérgio Godinho,\r\n\r\nc)1/4 (um quarto) para a sucessora Soraya Pimentel Godinho Lasmar,\r\n\r\nd) 1/8 (um oitavo) para o sucessor Leonardo Godinho Emiliano (filho da herdeira falecida, Marilda Godinho Emiliano),\r\n\r\ne) 1/8 (um oitavo) para a sucessora Leonora Godinho Emiliano (filha da herdeira falecida, Marilda Godinho Emiliano).\r\n\r\n2) proceder ao rateio do valor apurado à fl. 215, em nome de Gilberto Marins de Oliveira, entre as suas herdeiras acima habilitadas, efetuando-se a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos pactuados nos contratos de fls. 240/241.\r\n\r\nRetornando os autos, tendo em vista que o valor devido ao co-autor Gilberto Marins de Oliveira ainda não foi requisitado, expeçam-se as competentes requisições de pagamento, em nome das sucessoras acima habilitadas, nos termos do rateio efetuado pelo contador judicial.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, voltem-me conclusos para apreciar o levantamento do valor depositado à fl. 252, pelos sucessores da co-autora Irajara Pimentel Godinho.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.002997-1 EMANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há dependentes do autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, e considerando que os requerentes declararam serem os únicos herdeiros do de cujus, defiro a habilitação dos sucessores civis, conforme requerida às fls. 167/203.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo EMANOEL DA SILVA, CPF n. 498.438.347-04, RUBENS DA SILVA, CPF n. 415.183.067-72, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, CPF n. 321.347.897-00, ROBERTO DA SILVA, CPF n. 763.041.677-68, LUIZ SÉRGIO DA SILVA, CPF n. 613.556.237-15, todos em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nRetornando os autos, ao Contador Judicial para a elaboração da memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação, devendo, inclusive, proceder ao rateio do valor encontrado, entre os sucessores acima habilitados, individualizando a quantia devida, a título de honorários advocatícios de sucumbência, correspondentes a cada sucessor.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.002046-0 CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.002360-6 PAULO ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de produção de provas de fls. 52/53. \r\n\r\nOs laudos apresentados são devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nPor conseqüência, desnecessária também a oitiva do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os lautos e a médica perita que atuou no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.002369-2 MANOEL ALBINO GONCALVES LIBANIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002503-2 NOE JOSE BARBOSA (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o Autor o que o motivou a requerer a extinção do processo, uma vez que o dispositivo legal no qual se baseou (art. 267, V, do CPC - fl. 27), pressupõe a existência de perempção, litispendência ou coisa julgada. Entretanto, não foi verificada nenhuma dessas causas de extinção nos autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.002519-6 JORGE GONCALVES DE JESUS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de produção de provas de fls. 258 e 259/262.\r\n\r\nOs laudos apresentados são devidamente assinados por engenheiro de segurança/médico do trabalho, fato que dispensa a produção de prova pericial. Isso porque tais profissionais, ao emitirem aquele documento, ficam sujeitos às penalidades legais previstas se as declarações não corresponderem à realidade, podendo sofrer, ainda, sanção administrativa.\r\n\r\nPor conseqüência, desnecessárias, também, as oitivas do engenheiro de segurança do trabalho que assinou os laudos, da médica perita que atuou no procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado e depoimento pessoal do autor. Por fim, se mostra totalmente desnecessária a oitiva dos representantes legais das empresas em que a parte autora laborou, eis que a prova do tempo laborado deverá constar da CTPS, que contém presunção de legalidade.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002566-4 DARIO GOMES DE AZEVEDO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002047-3 BENAIS DE SOUZA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 180 e 182: Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da Autarquia Previdenciária, eis que desnecessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000141-0 MARIA MADALENA BERION MENDES PINTO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000455-0 PAULO ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro as provas requeridas nas fls. 123/126, eis que desnecessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000581-5 WALTER PEREIRA DE ABREU (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000615-7 SEBASTIANA ROSA CARDOSO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 127: Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais, juntados aos autos (fls. 14/15, 37, 39/40, 42/44, 49/55, 57/91, 93/95, 99/118, 120/121), mediante substituição por cópia, ficando o advogado intimado para retirá-los no balcão desta secretaria, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000802-6 SEBASTIAO AMELIO BICALHO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS não contestou a ação, embora regularmente citado, e considerando que o autor não concordou com a proposta de acordo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002734-3 CLARICE MATIOLI ZUCARI (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 199/204 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002735-5 ANTONIO MACEDO LOBO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 205/210 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002744-6 JOSE AFONSO FERREIRA FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 241/246 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002752-5 HELIO DE OLIVEIRA LESSA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 229/234 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002753-7 HEDO DORNELLAS PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 259/264 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002764-1 ALFEU BRITO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 211/216 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002767-7 FRANCISCO LOPES JACOB (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 217/222 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.002768-9 FILEMON ALVES PIMENTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 264/270 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.002769-0 EVANDRO PIRES DOMINGUES JUNIOR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 235/240 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002770-7 HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 223/228 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002785-9 ARCINDO JOSE SOARES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 253/258 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002786-0 ANTONIO DA COSTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 343/348 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002788-4 IRINEU LUIZ CORREA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 247/252 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002498-2 EPITACIO SILVA PESSOA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida (fl. 88) e nomeio perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino à parte ré que junte aos autos a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nPARTE 1 - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO\r\n\r\nDO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\n1- Queira o I. Perito esclarecer, o que vem a ser um Sistema de Amortização Crescente -SACRE -?\r\n\r\n2 -O sistema de amortização, na forma concebida no contrato - Amortização Crescente - reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\n3 -Qual foi o valor da prestação, de conformidade com o sistema adotado, calculada no momento da assinatura do contrato? \r\n\r\n3.1-De que forma foi composta esta prestação?O valor apurado corresponde ao resultado do emprego da fórmula SACRE para a primeira prestação? Queira o Sr. Perito elaborar quadro demonstrativo.\r\n\r\n4- Esclareça o Sr. Perito se no Sistema de Amortização Crescente - SACRE - o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores?\r\n\r\n4.1-Esclarecer também, se uma vez calculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?.\r\n\r\n5- Os recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados de conformidade com o que foi estipulado no contrato?\r\n\r\n6- Os valores praticados pela Instituição Financeira, ao momento do ajuizamento da Ação, ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação? \r\n\r\n7- Qual o valor do Saldo Devedor de acordo com a última planilha existente nos Autos, fornecida pela Instituição Financeira? \r\n\r\n8- O Sistema de Amortização Crescente -SACRE- apresenta variável contemplando a inflação?\r\n\r\n9- No plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros, segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais? \r\n\r\n10-Informe o Sr. Perito se existe cláusula contratual estipulando a relação percentual Prestação/Renda Familiar?\r\n\r\n11- Informe o Sr. Perito qual o índice utilizado para atualização do saldo devedor. \r\n\r\nPARTE 2 - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\n12-Segundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\n12.1- Caso a prestação tenha sido majorada, em percentuais acima do contratualmente previsto, elabore o Sr. Perito duas planilhas a saber:\r\n\r\nUma planilha demonstrando a diferença.\r\n\r\nElaborar uma outra planilha procedendo à correção desta mesma diferença, caso exista, mês a mês, pelo mesmo índice que corrige o Saldo Devedor, até a data do último pagamento. \r\n\r\n13-Informe o sr. perito qual a taxa de juros aplicada ao financiamento e se esta taxa é a que consta do contrato.\r\n\r\n13.1-Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da lei 8.692/93, quando do recálculo do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar. \r\n\r\n14-Informe o sr. perito conforme abaixo:\r\n\r\na) qual a data de assinatura do contrato?\r\n\r\nb) em que momento a prestação é abatida do saldo devedor?\r\n\r\nc) se consta do contrato o acréscimo do CES (Coeficiente de Equiparação Salarial), às prestações.\r\n\r\n15- Caso o CES (Coeficiente De Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão, conforme letra “c” do quesito anterior.\r\n\r\n16- Tendo sido caracterizado o anatocismo, conforme quesito - 08 -, elabore o sr. Perito uma tabela com os juros expurgados, de forma cumulativa, corrigindo estes mesmos juros, pelos índices que corrigem o saldo devedor.\r\n\r\n16.1-Estes mesmos juros, após sua correção, deverão retornar ao saldo devedor, porém segregados do principal.\r\n\r\n17- Levando-se em conta os valores das prestações calculadas segundo o quesito 12, proceda o Sr. Perito ao recálculo do contrato do financiamento, de conformidade com os quesitos, 13.1 (treze ponto um). Quesito 15 (décimo quinto). Quesito 16.1 (dezesseis ponto um), se for o caso.\r\n\r\n18- Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo o quesito 12.1 ? Se insuficientes, qual o montante da diferença com os acréscimos de mora?\r\n\r\n19- Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, segundo a sistemática da Instituição Financeira e a sistemática adotada quando da revisão Judicial (quesito 17)?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 97.0031665-3 JORGE FRANCISCO DE PAIVA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n45 - 97.0034308-1 MAURICIO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n46 - 97.0035240-4 FABIO CUNHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n47 - 98.0500897-5 CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 177: Defiro. Aguarde-se o cumprimento de despacho de fl. 176 pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo informado, retornem os autos à CEF para cumprimento da determinação.\r\n\r\n48 - 2001.51.04.001775-0 JUDITH DE JESUS RUFINO (Adv. ROBSON ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 349/356 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a União Federal a implantar o benefício de pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, a partir do ajuizamento da ação (13.08.2001). As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a contar daí, no índice de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nAdemais, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar a imediata implantação do benefício de pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nQuanto ao processo nº 2004.51.04.000029-4, nos termos da fundamentação supra, JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, em virtude da litispendência. \r\n\r\nPor fim, condeno, a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a União Federal ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei nº 9.289/96, artigo 4º).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000354-5 IVAN CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 262 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000426-4 JOSE BERNARDO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000836-1 BENEDITO JORGE CARLOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000856-7 SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000887-7 GESO DUARTE DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Temo de Prevenção de fl. 13, intime-se a parte autora para que acoste ao autos cópia da petição inicial do processo apontado como prevento a fim de possibilitar a este Juízo a verificação da prevenção apontada, uma vez que, da cópia da sentença acostada não é possível verificar quais foram os índices pleiteados.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001235-2 MAURILIO BORGES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JOCELIO COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 193/198 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO registrado na petição inicial, para condenar a Ré, tão somente, a pagar a MAURÍLIO BORGES a diferença decorrente da aplicação do índice de 42,72%, referente a janeiro/89, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do art. 406 do NCC c/c art. 161, §1º, CTN, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001898-6 MARIA APARECIDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.003218-1 CARLOS AUGUSTO SARMENTO DEBERNARDO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Posto isso e na forma da fundamentação, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela requerida, para determinar ao Réu que promova o registro provisório, bem como emita a carteira profissional do Autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.002034-9 SONIA MARIA DA SILVA MORAES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a incompetência absoluta, declaro nulos todos os atos processuais praticados neste feito.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\nPor fim, deverá a parte autora, no mesmo prazo, alterar o pólo ativo da demanda, para constar todos os dependentes do falecido titular da conta-poupança, com declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000619-4 MARIA CLAUCY DE SOUZA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER, DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Recebo o recurso interposto a fls. 41/46. Intime-se a autora para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n59 - 2007.51.04.003251-0 EBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . Assino o prazo de 10 dias para que o autor emende o valor da causa, o qual deve ser compatível ao proveito econômico que se pretende alcançar, além de proceder ao devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nAdvirto desde já, que, em não sendo apresentada planilha que justifique detalhadamente o valor atribuído, as custas deverão ser recolhidas em seu valor máximo.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.003252-1 EXPRESSO BARRA MANSA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . Assino o prazo de 10 dias para que o autor emende o valor da causa, o qual deve ser compatível ao proveito econômico que se pretende alcançar, além de proceder ao devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nAdvirto desde já, que, em não sendo apresentada planilha que justifique detalhadamente o valor atribuído, as custas deverão ser recolhidas em seu valor máximo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n61 - 96.0053959-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS (Adv. MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA). . Indefiro o pleito de fl. 149 da executada, ante o desentranhamento da petição de exceção de pré-executividade, determinada pelo Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o exeqüente para manifestar-se acerca do auto de penhora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 96.0061700-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x B E F - ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO DUQUE BELLOTE (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL). . Acerca da exceção de pré-executividade, manifeste-se o exeqüente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n63 - 96.0070128-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ELETRO DIESEL MERITI LTDA E OUTROS (Adv. JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO, JOSE CARLOS BARROS AMADO). . \r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por ALESSANDRA BRITO DA SILVA, pleiteando sua exclusão do pólo passivo da presente execução fiscal, ante sua ilegitimidade, sob o argumento de que à época do fato gerador da obrigação tributária não integrava mais o quadro societário da empresa executada. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução. É, também, um meio de defesa do qual se vale o executado sem, contudo, ilidir a obrigação do mesmo de cumprir os termos do mandado de citação, quais sejam, pagar ou garantir o juízo com o oferecimento de bens à penhora, valendo ressaltar que dita exceção não está prevista em qualquer dispositivo legal.\r\n\r\nCompulsando detidamente os autos, penso que não assiste razão à executada, uma vez que de acordo com a 8ª alteração contratual juntada aos autos às fls. 58/62, a mesma retirou-se da sociedade em 21 de agosto de 2003, porém o período da dívida refere-se a 01/93 e 06/94. Intimada a apresentar cópia do contrato social referente a data do fato gerador da obrigação tributária, a mesma quedou-se silente (fl. 68), não podendo, este Juízo, aferir os dados sem comprovação nos autos.\r\n\r\nAssim sendo, penso que não merece acolhimento a exceção ofertada pela executada, uma vez que não existe nos autos nenhuma prova inequívoca da objeção ofertada.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE ACOLHER a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de penhora a recair sobre os bens da executada para garantia do débito e posterior ajuizamento de embargos.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados à fl. 19, a ser cumprido no endereço fornecido à fl. 74.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 99.0401165-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO, PRISCILA A. GOMES DA C. E SILVA). . Tendo em vista as várias tentativas de intimação do depositário da penhora efetivada, restando as mesmas infrutíferas, intime-se o Sr. Célio Pivelo Siqueira, da constrição realizada, bem como de sua nomeação como depositário, por publicação.\r\n\r\n65 - 99.0403115-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FYYMEN PRODUTOS MEDICOPS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o não cumprimento do despacho de fl. 86, desentranhe a Secretaria a peça de fls. 80/5, intimando-se a executada a retirá-la em Secretaria, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo exequente para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2002.51.04.001732-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BAR EUCALIPAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO GOMES DE CASTRO. . Tendo em vista a informação de fl. 80, à exequente para informar o CPF correto de MARIA LIGIA DE SOUSA CASTRO.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o co-responsável no endereço fornecido à fl. 50.\r\n\r\n67 - 2003.51.04.000433-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv. JOSE MARIA LEMOS). . Intime-se a executada para juntar aos autos o título comprobatório de propriedade do bem indicado à fl. 64, bem como comprove a inexistência de outros gravames.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pleito de fls. 385/386.\r\n\r\n68 - 2003.51.04.000928-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (Adv. PAULO LUCIO PAGANO, CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES). . Intime-se a CEF para que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o valor atualizado do débito em UFIR-RJ,nos termos do Ato Normativo nº 01/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de expedição de Precatório Judicial.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n69 - 2003.51.04.001540-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE HEDYR VALE DA SILVA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO). . Ao exeqüente para juntar aos autos o valor atualizado dos débitos relativos aos períodos de 01/04/1997 e 01/02/1998, em conformidade com a sentença proferida nos autos de embargos.\r\n\r\nApós, apreciarei o pleito de fl. 27.\r\n\r\n70 - 2003.51.04.002234-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x E A L DA SILVA BAR E MERCEARIA. . Indefiro o pleito de fl. 35, uma vez que a localização de sócios é ônus do exeqüente e não do Poder Judiciário.\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente.\r\n\r\n71 - 2004.51.04.002047-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada para apresentar o necessário Instrumento de Mandato que outorgou poderes ao subscritor da peça de fl. 45, acompanhado de cópia do Estatuto Social da Empresa, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nApós, apreciarei o referido pleito.\r\n\r\n72 - 2004.51.04.002956-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WALACE MARQUES CATA PRETA. . Manifeste-se a exeqüente, em 05 (cinco) dias, acerca do alegado parcelamento.\r\n\r\n73 - 2005.51.04.000206-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x M A GOMES DE CARVALHO. . Manifeste-se o exeqüente, em 05 (cinco) dias, acerca da penhora negativa, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n74 - 2005.51.04.000991-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CLINICA DE ORTOP E MEDICINA DESP REINALDO COURI LTDA (Adv. JOSE FLAVIO FIAÇLHO DE RESENDE). . Reitere a Secretaria a intimação da executada para que dê cumprimento ao despacho de fl. 97, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\n75 - 2005.51.04.002370-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALMIR PEREIRA DA SILVA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2005.51.04.002403-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBSON VESPASIANO DOS SANTOS. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2005.51.04.002707-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANA ZILDA ARAUJO BRANDOLF ME. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre o auto de penhora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2005.51.04.003504-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv. JUVENAL DE BARROS COBRA). . Recebo apelação de fls. 168/181 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 158/164, devido a sua intempestividade.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n79 - 97.0032004-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO, AFFONSO JOSE SOARES, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, VIVIANE PRADO PERDIGAO, ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE, FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS, FREDERICO BICHARA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO) x IMOBILIARIA BELMONTE LTDA (Adv. PAULO CESAR MORIZOT LEITE) x ADEMAR HAYASHI (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES). . Intime-se a Ligth, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, apurando e depositando os valores decorrentes da condenação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n80 - 2006.51.04.001723-0 PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a prova pericial contábil requerida e nomeio perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino à parte ré que junte aos autos a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se, por email, o Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nPARTE 1 - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO\r\n\r\nDO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\n1- Queira o I. Perito esclarecer, o que vem a ser um Sistema de Amortização Crescente -SACRE -?\r\n\r\n2 -O sistema de amortização, na forma concebida no contrato - Amortização Crescente - reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\n3 -Qual foi o valor da prestação, de conformidade com o sistema adotado, calculada no momento da assinatura do contrato? \r\n\r\n3.1-De que forma foi composta esta prestação?O valor apurado corresponde ao resultado do emprego da fórmula SACRE para a primeira prestação? Queira o Sr. Perito elaborar quadro demonstrativo.\r\n\r\n4- Esclareça o Sr. Perito se no Sistema de Amortização Crescente - SACRE - o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores?\r\n\r\n4.1-Esclarecer também, se uma vez calculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?.\r\n\r\n5- Os recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados de conformidade com o que foi estipulado no contrato?\r\n\r\n6- Os valores praticados pela Instituição Financeira, ao momento do ajuizamento da Ação, ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação? \r\n\r\n7- Qual o valor do Saldo Devedor de acordo com a última planilha existente nos Autos, fornecida pela Instituição Financeira? \r\n\r\n8- O Sistema de Amortização Crescente -SACRE- apresenta variável contemplando a inflação?\r\n\r\n9- No plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros, segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais? \r\n\r\n10-Informe o Sr. Perito se existe cláusula contratual estipulando a relação percentual Prestação/Renda Familiar?\r\n\r\n11- Informe o Sr. Perito qual o índice utilizado para atualização do saldo devedor. \r\n\r\nPARTE 2 - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\n12-Segundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\n12.1- Caso a prestação tenha sido majorada, em percentuais acima do contratualmente previsto, elabore o Sr. Perito duas planilhas a saber:\r\n\r\nUma planilha demonstrando a diferença.\r\n\r\nElaborar uma outra planilha procedendo à correção desta mesma diferença, caso exista, mês a mês, pelo mesmo índice que corrige o Saldo Devedor, até a data do último pagamento. \r\n\r\n13-Informe o sr. perito qual a taxa de juros aplicada ao financiamento e se esta taxa é a que consta do contrato.\r\n\r\n13.1-Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da lei 8.692/93, quando do recálculo do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar. \r\n\r\n14-Informe o sr. perito conforme abaixo:\r\n\r\na) qual a data de assinatura do contrato?\r\n\r\nb) em que momento a prestação é abatida do saldo devedor?\r\n\r\nc) se consta do contrato o acréscimo do CES (Coeficiente de Equiparação Salarial), às prestações.\r\n\r\n15- Caso o CES (Coeficiente De Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão, conforme letra “c” do quesito anterior.\r\n\r\n16- Tendo sido caracterizado o anatocismo, conforme quesito - 08 -, elabore o sr. Perito uma tabela com os juros expurgados, de forma cumulativa, corrigindo estes mesmos juros, pelos índices que corrigem o saldo devedor.\r\n\r\n16.1-Estes mesmos juros, após sua correção, deverão retornar ao saldo devedor, porém segregados do principal.\r\n\r\n17- Levando-se em conta os valores das prestações calculadas segundo o quesito 12, proceda o Sr. Perito ao recálculo do contrato do financiamento, de conformidade com os quesitos, 13.1 (treze ponto um). Quesito 15 (décimo quinto). Quesito 16.1 (dezesseis ponto um), se for o caso.\r\n\r\n18- Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo o quesito 12.1 ? Se insuficientes, qual o montante da diferença com os acréscimos de mora?\r\n\r\n19- Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, segundo a sistemática da Instituição Financeira e a sistemática adotada quando da revisão Judicial (quesito 17)?\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 2004.51.04.000029-4 JUDITH DE JESUS RUFINO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 349/356 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a União Federal a implantar o benefício de pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, a partir do ajuizamento da ação (13.08.2001). As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a contar daí, no índice de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nAdemais, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar a imediata implantação do benefício de pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nQuanto ao processo nº 2004.51.04.000029-4, nos termos da fundamentação supra, JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, em virtude da litispendência. \r\n\r\nPor fim, condeno, a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a União Federal ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei nº 9.289/96, artigo 4º).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002974-1 RODRIGO DA SILVA CORREA (Adv. RODRIGO DE CAMPOS SOARES, WALTER PEREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 23/10/2007, às 14:15 horas, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas, que deverão ser intimadas pessoalmente para comparecer no dia e horário acima determinados, a fim de prestarem depoimento a este Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecante dando-lhe ciência da data e hora designadas, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nCumpridas as diligências deprecadas, devolva-se.\r\n\r\nPublique-se este despacho.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n83 - 2006.51.04.001974-3 RAIMUNDO TEODORO GUERRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2003.51.04.003054-3 SABEC - SOC/ ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv. CELESTINO RESENDE) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 349/350 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2005.51.04.003584-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOAO CIPRIANO DE CAMPOS E OUTROS. . Acerca da informação do contador judicial, manifestem-se os embargados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.003028-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x SEBASTIANA ANNA DE JESUS VIANA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.003029-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x MARIA MARTINS SILVA (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n88 - 2003.51.04.000420-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x DEGAIR STIGERT (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 92/97 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado DEGAIR STIGERT pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDA DOSIMETRIA DA PENA.\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, verifico que a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP é favorável ao Réu, já que não o acusado não possui maus antecedentes comprovados nos autos (FACs nas fls. 96/99) ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena no mínimo legal de 01 (um) ano de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à ausência de agravantes e/ou atenuantes, mantenho a pena em seu patamar mínimo.\r\n\r\nNa terceira fase, faço incidir a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, haja vista o Réu ter causado sangria nos cofres públicos, motivo por que aumento a pena-base em 04 (quatro) meses. \r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, e 49, ambos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do Réu e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente à 1/6 (sexta parte) do salário-mínimo vigente na data do fato, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nEm virtude da incidência da causa de aumento da pena acima considerada, elevo a pena em questão para 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDessarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 13 (treze) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução. \r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 03 (três) salários-mínimos vigentes na data do delito, corrigidos de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nO Réu poderá recorrer em liberdade, porquanto é primário, tem bons antecedentes e não se encontra presente qualquer das circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva, previstas no art. 312 do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados e façam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.000930-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CIDINEI PRADO (Adv. JAIME JOSE MATEUS). . Atenda-se ao requerido pela Defesa em diligências. Intime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS para que, no prazo de 10 dias, informe se há algum resultado quanto ao requerido junto à autarquia previdenciária, com referência à suspensão do benefício previdenciário 42/107.563.039-5. Encaminhe-se junto ao mandado, cópias de fls. 25/27.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n90 - 2005.51.04.000232-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x GABRIEL AMARAL TOLEDO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . VISTA ABERTA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 245:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes em diligências. Nada sendo requerido, em Alegações Finais.”\r\n\r\n91 - 2005.51.04.002657-3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO COSTA MAGALHAES) x ANTONIO MOREIRA SANTOS (Adv. CIRINO COSTA GOULART). . VISTA ABERTA À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 173:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes em diligências. Nada sendo requerido, em Alegações Finais.”\r\n\r\n92 - 2006.51.04.001622-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CLAUDIO PESSANHA DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x JAIDENICE MONTEIRO BRITO. . VISTA ABERTA À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 35:\r\n\r\n“Tendo em vista o teor da certidão retro, considero prejudicada a prova testemunhal requerida pela defesa. Dê-se vista às partes na fase do art. 499 do CPP. Nada sendo requerido, em Alegações Finais.”.\r\n\r\n93 - 2007.51.04.000023-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ANTONIO ALFEU DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . VISTA ABERTA À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 71:\r\n\r\n“Fls. 69/70: Já se encontram apensadas aos autos (inclusive em duplicidade) todas as cópias relativas ao procedimento de concessão do benefício, restando de tal sorte prejudicado o requerimento de diligências.\r\n\r\nDê-se vista às partes em Alegações Finais.”\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n94 - 2004.51.04.000560-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ISIDORO BARBIERO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ). . AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE EM SECRETARIA, PELO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 318400"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001211-9 GETULIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Ao Autor para que fique ciente da informação de fls. 335.\r\n\r\nUma vez que o Autor já declarou às fls. 301 não dispor de recursos financeiros para deslocar-se à cidade do Rio de Janeiro, oficie-se ao Hospital do Câncer I / INCA, requisitando que o encaminhamento dos exames seja efetuado a este Juízo Federal, dirigidos aos autos do processo nº 2004.5104001211-9, eis que integrantes da prova pericial em curso.\r\n\r\nSem prejuízo, haja vista o solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda às fls. 333, deverá o Autor comparecer no endereço por ela indicado, para fins de que seja incluído em cadastro do departamento responsável pelas demandas de transporte para tratamento e realização de exames fora do município (TFD).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 323436"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0060779-6 MIGUEL ALVES FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) MIGUEL ALVES FILHO para ciência de que a (s) quantia (s) encontram-se depositada(s) na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 116, suspendo o andamento processual, nos termos do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 112/119 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 96.0062244-2 SONIA ROSA LOPES RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Agende-se data para retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n3 - 96.0062453-4 MARIA DA CONCEICAO NOLASCO PINTO E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamando o feito à ordem, determino a remessa dos autos à Distribuição para que seja incluída a Sra. Kátia Luzia de Souza (fl. 224), no pólo ativo da relação processual, eis que por um erro material a mesma não foi incluída na decisão de fl. 231 que homologou a habilitação dos sucessores da autora falecida Maria da Conceição Coutinho de Souza.\r\n\r\nPor outro lado, consoante a legislação processual em vigor, a habilitação pode ser requerida quer pelo espólio do falecido, quer pela viúva e, conjuntamente com os herdeiros necessários (art. 1050 e seguintes do CPC), evitando-se assim, eventuais futuras alegações de nulidade.\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruíram o pedido de habilitação (fls. 198/226), verifica-se que consta da certidão de óbito a existência de onze filhos, razão pela qual torno sem efeito os despachos de fls. 234 e 236.\r\n\r\nDetermino a intimação do patrono da parte autora para esclarecer quanto aos demais herdeiros necessários, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0070519-4 BENFICA BATISTA LEITE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 105/106, dê-se vista à parte autora para que dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 107, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-as baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0030389-6 SEBASTIAO XAVIER PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. 248.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 98/113, foi determinada a manifestação das partes quanto ao interesse de utilizar-se da Lei nº 10.099/2000 para satisfação do crédito, com o que concordaram as partes (fls. 132 e 134), tendo inclusive comunicação de depósito pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 142/143).\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº 10.099/2000 determinou o pagamento das demandas judiciais sem a necessidade de expedição de precatório, mas não excluiu o procedimento de citação para início de execução com base no art. 730 do CPC.\r\n\r\nPor tais razões, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 98/113 somente com relação à autora Márcia Vieira Aguiar, a qual foi habilitada em razão do falecimento do autor Sebastião Vieira (fl. 245).\r\n\r\n6 - 2003.51.04.002822-6 IRACEMA MAFRA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a petição e documentos do INSS de fls. 60/64 que informa que a Autora aderiu ao acordo administrativo para a revisão pelo IRSM, de acordo com a MP 201/04, verifica-se que não há interesse da mesma em dar início a execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.001656-7 KARLO WILMSEN (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, bem como sobre os cálculos de fls. 60.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.001197-9 HAMILTON PERIARD DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, em especial, sobre a proposta de acordo nela formulada.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.001499-3 SILVANA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA, WALDIRENE PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela na qual a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nA perícia médica realizada pelo INSS em 27-09-2006 aponta como data limite para o benefício 28-02-2007 (fls. 67). Já a conclusão da perícia médica realizada no dia 1o de março de 2007, foi no sentido de não mais haver incapacidade laboral da parte autora (fls. 68).\r\n\r\nLogo, descaracterizada está a verossimilhança da alegação de incapacidade laboral da autora, pois, a perícia realizada pelo INSS teve parecer contrário.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 45/57.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.002347-7 LUIZ PAULO DA GLORIA ALVES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.003265-0 LENITA DA SILVA BARBOSA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Autora propôs a presente ação, não só em face do INSS, pessoa que atrai a competência absoluta da Justiça Federal, mas também em face da CBS, pleiteando o pagamento da pensão por morte de seu suposto companheiro.\r\n\r\nÉ certo que nosso ordenamento jurídico admite a cumulação de pedidos numa única ação. Entretanto, tal possibilidade só ocorre, quando a competência para julgamento dos pedidos formulados for de natureza relativa (art. 102 do CPC). Logo, tal situação é vedada se um pedido deve ser julgado pela Justiça Federal e outro pela Justiça Estadual, já que, em ambos os casos, estamos diante de competência absoluta (RSTJ 62/33). \r\n\r\nDesta forma, deverá o juízo estadual decidir quanto ao mérito do pedido em relação à CBS, pessoa jurídica privada. \r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o concessão de benefício de pensão em razão da morte do companheiro da autora, verifico a presença da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nA decisão administrativa de fls. 49 informa que o benefício requerido pela parte autora não foi deferido em razão da não comprovação da união estável entre a autora e o segurado falecido.\r\n\r\nTodavia, dentre outros elementos juntados aos autos como provas da união estável, entendo por suficientes, nesta primeira análise, a escritura pública, bem como o documento de fls. 42, que informa ser a autora dependente do Sr. Darcy Vieira dos Reis no plano de saúde Unimed.\r\n\r\nTambém, há que se falar em fundado receio de dano irreparável, haja vista a natureza alimentar do benefício pleiteado. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a tutela antecipada e determino, ao INSS, que implante o benefício previdenciário de pensão por morte em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nAo setor de distribuição, para excluir do polo passivo a CBS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005352-8 JOSE MARIA PEREIRA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 41: Defiro prazo de 20 (vinte) dias para o atendimento do despacho de fls. 40.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0402713-7 JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALDIR GOMES SELLES) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Promova a Secretaria o pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 99.0403461-3 CONSTANTINO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO, CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fl: 226- Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 213/217 (fl. 218-v), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.04.001257-6 CEZAR GUERRA INACIO E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Desconsidero a petição de fls. 242/244, haja vista a renúncia de fls. 224/225 e 230/231.\r\n\r\nFls. 245: anote-se.\r\n\r\nAo perito para que se manifeste acerca da petição de fls. 218.\r\n\r\nEm seguida, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.001722-1 NILSON BISPO CARVALHO E OUTRO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.002021-9 PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.004365-0 PAULO SERGIO FERREIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001258-0 CLERY MOREIRA DE NOVAES GHERSBERG E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001748-5 JOSE ANESIO FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Entendo ser necessária a produção de prova pericial contábil. Para tal, nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nOs valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nO fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do saldo devedor enseja o equilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nAs prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente?\r\n\r\nQuando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nExistiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionada à amortização? Quantas vezes isso ocorreu?\r\n\r\nOcorreram as chamadas “amortizações negativas”? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\nO valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período o PES não foi observado?\r\n\r\nOs depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000561-0 JESSE SATIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002064-6 MARIA CLAUDIA CANDIDO LUIZ (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO, ALDIR GOMES SELLES). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, conforme requerido pela 2ª ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre as contestações. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002214-0 CELSO LUIZ DE AZEVEDO MARTINS (Adv. MARCOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para traga aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0033253-5 JORGE LUIZ MESQUITA BRANDAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls: 151/152 - Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 97.0034315-4 ARMANDO GALDINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.268 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 97.0035479-2 JOSE DE PAULA GRACEZ E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 316 - Indefiro, por ora, a reserva de 50% (cinqüenta por cento) dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS do autor José de Paula Garcez (fls. 299/301).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que diga se concorda com os pedidos de habilitações de Yolanda Ferreira dos Santos (fls. 211/224) e de Cenira de Souza Garcez (fls. 221/269), considerando os documentos de fls. 216 e 266. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 98.0500449-0 HELIO RODRIGUES DINIZ E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 190/192.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se o julgamento do recurso especial interposto ao STJ pela Ré.\r\n\r\n28 - 98.0500715-4 SEBASTIAO CELESTINO ALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 174/177 - Ante as alegações da Caixa Econômica Federal, defiro a prorrogação do prazo de 30 (trinta) dias para que a ré providencie o cumprimento do julgado.\r\n\r\n29 - 98.0502690-6 JOSE AMERICO DA CUNHA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 144 - Inviável o requerido pelo autor José Américo da Cunha, eis que a decisão transitada em julgado de fls. 83/90 e seguintes, julgou extinto o feito sem julgamento do mérito em relação ao mesmo.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n30 - 98.0504440-8 DELTON DALTON FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição e depósito efetuado pela CEF às fls. 350/351, requerendo o que for de seu interesse..\r\n\r\n31 - 99.0401022-6 CLEUZA BRUM DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 275/276 - Anote-se.\r\n\r\nAnte as alegações de fl. 287, defiro o prazo de 20 (vinte) dias à Dra. Ana Paula Horta Salvador Chiarelli, OAB/RJ 72588, conforme requerido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da petição da CEF de fls. 289/290.\r\n\r\n32 - 99.0402076-0 JETRO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.332 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 99.0402077-9 ADEMARD LARA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a solicitação do Contador Judicial à fl. 303, retornem os autos à CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Admard Lara com os seus devidos valores discriminados.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n34 - 99.0402263-1 EDE PEDRO JOSE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 371 - Torno sem efeito o despacho de fl. 370. \r\n\r\nAssiste razão ao autor Ronald Jarbas de Mattos Victoria , eis que a CEF às fls. 338/369 informa que já foram elaborados os créditos com relação à aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para aferição da planilha apresentada pela ré, dirimindo as controvérsias porventura apresentadas, informando, ainda, a diferença entre o valor recebido e o devido, se for o caso.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para que se manifeste sobre o cumprimento espontâneo dos honorários advocatícios.\r\n\r\n35 - 99.0402574-6 DARIO ANDRADE DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.215), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2002.51.04.000320-1 JOSE FAUSTO DE PAULO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Considerando a evolução patrimonial do devedor, demonstrada nas declarações de IRPF anexadas aos autos, verifico que o mesmo pode arcar com os honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento. Vale mencionar que ele, no exercício de 2006, recebeu mais de R$ 2000,00 por mês, a titulo de salário, sem contar suas aplicações financeiras e bens.\r\n\r\nAssim, não incide mais, neste caso, a suspensão da exigibilidade mencionada no acórdão de fls. 89 e seguintes.\r\n\r\nLogo, intime-se José Fausto, para pagar os honorários, em 15 dias, conforme determina o art. 475, J do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.000731-8 DEJAIR LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.002814-0 JACIRA SOARES DE AMORIM (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 112/115.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001688-2 VALDENICE DA COSTA SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.001739-4 EVERTINO TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000196-2 JOSE MARIA GUILHERME (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000205-0 CARLOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 34. Indefiro o pedido de intimação pessoal do autor, haja vista que a juntada de documentos que contribuem para o esclarecimento da demanda, cabe ao advogado.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000312-0 PAULO SERGIO FERREIRA DAVILA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000374-0 GRACIELE MARIANA DA SILVA (Adv. DANIELA LISBOA IGNACCHITI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, LEONARDO PERIARD LIMA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000654-6 ISABEL CRISTINA BURGER (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000798-8 BENEDITO PEREIRA FILHO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000865-8 SERGIO EUSTAQUIO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 48 - 2007.51.04.000893-2 ROGERIO FERNANDO DE MATOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000905-5 JOANES DARQUES SILVERIO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001078-1 WALMO BARONTO TARANTO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFl: 37 - Intime-se o autor para fornecer o nº de inscrição do PIS, conforme solicitado pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001139-6 ELIAS DE ALMEIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001224-8 LUIZ VICENTE DE FARIA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001704-0 LARA DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001741-6 ESPOLIO DE CARMEM FRANCA DA SILVA REP/ P/ REGINA CELIA SILVA VIEITAS (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que esclareça, se deseja que a substituição processual, seja feita na pessoa dos sucessores do de cujus, como autorizado pelo art. 43, do CPC, considerando que o valor da causa atribuído demonstra a sua intenção em adotar o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale ressaltar, que por não ser pessoa física, entende-se que o espólio não possui legitimidade para postular nos Juizados Especiais. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001750-7 EMILSON GUERRA BELLEI (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho de fls. 18, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001759-3 LUIZ ANTONIO GARCEZ RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho de fls. 19, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001795-7 ESPOLIO DE JOSE ORLANDO BAPTISTA REP/ P/ LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001797-0 ESPOLIO DE SEBASTIAO CORREA DA SILVA REP/ P/ RITA MARIA CORREA E OUTRO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que promova o integral cumprimento do despacho de fls. 17, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001801-9 ESPOLIO DE CANDIDA ADELIA MACHADO REP/ P/ INACIA OSORIO MACHADO (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a opção formulada às fls.18, intime se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de óbito do de cujus, bem como o termo de inventariante, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001821-4 ADILSON ANTONIO VIEIRA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para traga aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, devendo ainda juntar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001875-5 MALAKY PEDRO HALLACK NASR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que regularize as custas processuais, ou para que cumpra o despacho de fls. 19, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001913-9 MARIA DAS GRACAS GONCALVES (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001932-2 MIRIAM ALBERTO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001947-4 ESPOLIO DE SEBASTIÃO ANNICHINO REP/ P/ JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO (Adv. WILSON TEREZINHO ADDARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que esclareça, se deseja que a substituição processual, seja feita na pessoa dos sucessores do de cujus, como autorizado pelo art. 43, do CPC, considerando que o valor da causa atribuído demonstra a sua intenção em adotar o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale ressaltar, que por não ser pessoa física, entende-se que o espólio não possui legitimidade para postular nos Juizados Especiais. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001960-7 MARIA SIQUEIRA THEREZA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001981-4 ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ MERCEDES APARECIDA DA SILVA (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que atenda integralmente o despacho de fls. 20, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001989-9 GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o integral cumprimento do despacho de fls. 19, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001992-9 GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.002070-1 NEO PENNA NUNES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.002072-5 ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova traga aos autos memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 71 - 2007.51.04.002634-0 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Num primeiro momento, entendo ausente a verossimilhança nas alegações do Autor.\r\n\r\nO mesmo não demonstrou ter cumprido a exigência contida no art. 134 do CTB, efetuando a comunicação da transferência da propriedade dos veículos indicados nos 30 dias determinados por lei. Assim, não se isentou da responsabilidade solidária pelas infrações cometidas.\r\n\r\nNo mesmo sentido, decidiu o seguinte aresto:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. MULTA. RESPONSABILIDADE. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ART. 134.\r\n\r\n1. O art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro impõe ao proprietário de veículo automotor, quando da transferência de propriedade, a obrigação de encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, no prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência, sob pena de responsabilizar-se solidariamente pelas infrações cometidas pelo adquirente.\r\n\r\n2. Comprovado, no caso, que o impetrante cumpriu a determinação, ilegal se afigura a decisão da autoridade impetrada, que indeferiu o seu recurso administrativo.\r\n\r\n3. Segurança concedida.\r\n\r\n4. Sentença confirmada.\r\n\r\n5. Remessa oficial desprovida”\r\n\r\n(REO nº 200042000000862 - DJ de 7/5/2002)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.002749-5 JACIR DE MORAIS PESSOA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.002413-6 ESPOLIO DE NAPOLEAO TOBIAS DE SOUZA REP/ P/ JANAINA PEIXOTO LOURO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21: Defiro.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá, no prazo da contestação, juntar aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.002458-6 ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE FREITAS REP/ P/ ITACYRA FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS (Adv. JOSE CARLOS BASTOS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que atenda ao despacho de fls. 18, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n75 - 2007.51.04.003329-0 MORAES LOPES ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. WILSON TURETA) x LUIZ OTAVIO BRANDÃO - CHEFE SACAT - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ. . \r\n\r\nEntendo, que se encontram presentes, no caso em tela, os requisitos legais para o deferimento da liminar requerida.\r\n\r\nO fumus boni iuris está caracterizado pela aparente violação aos princípios constitucionais da isonomia e da ampla defesa, já que o Impetrante não terá como ver o seu processo apreciado por colegiado, em virtude do valor significativo que terá que depositar antecipadamente.\r\n\r\nEsse mesmo entendimento foi esposado nos autos do processo 98.0008183-6, que apesar de tratar de garantia de instância exigida pela Receita Federal, traz idêntico raciocínio. Senão, vejamos:\r\n\r\n“Mandado de Segurança\r\n\r\nProcesso nº 98.0008183-6\r\n\r\nImpetrante: Fluminense Football Club\r\n\r\nImpetrado: Delegado de da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro e Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA não concessão da liminar acarretará lesão de difícil reparação, porquanto o Impetrado não receberá o recurso administrativo sem o depósito prévio previsto na MP 1621/34/98 (art. 33 parágrafo 2º), implicando na impossibilidade de o Impetrante valer-se das vias administrativas. Isto posto, concedo a liminar, para que o Impetrado abstenha-se de exigir o aludido depósito.\"\r\n\r\n(Decisão do Juiz Federal da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Mandado de Segurança nº 98.0008183-6 - Diário da Justiça do dia 17/04/98 - Grifos, nossos)\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, é indiscutível, posto que com o indeferimento da liminar, o Impetrante será impedido de ver seu recurso administrativo processado pela autoridade coatora, e por conseguinte, o crédito tributário não estará mais com sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar requerida, para que a autoridade coatora receba e processe o recurso do Impetrante sem a exigência do pagamento de 30% do montante do débito discutido\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para prestar informações, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n76 - 2005.51.04.003388-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SOLSAN AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE). . Intimem-se os réus, ora embargados, para justificarem o requerimento de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nVale transcrever decisão da Quarta Turma Especializada do Eg. TRF da 2ª Região no AGV - Agravo nº 134844, rel. Juiz Alberto Nogueira, DJ de 30/01/2006, pág. 211:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. LEI Nº 1.060/50. COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE. I - A circunstância de ser a Agravante pessoa jurídica com fins lucrativos, não é suficiente para negar o pedido de gratuidade de justiça, qual se afere do entendimento firmado pelo STJ: “ A pessoa jurídica, independentemente de ter fins lucrativos, pode ser beneficiária da gratuidade prevista na Lei nº 1060/50, art. 2º, parágrafo único, desde que comprove, concretamente, achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo”. “REsp nº 512335). II - In casu, as demonstrações contábeis de fls. 21/33, firmadas pelos representantes da empresa e por um contador, demonstram que a Agravante tem acumulado prejuízos desde 1999. III - A turma, por maioria, deu provimento ao Agravo.” \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fls. 111/112.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2007.51.04.002403-2 MARIA DA GLORIA CURCIO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 13/12/2007, às 14:00h, para audiência de justificação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS. Ressalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2006.51.04.001217-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Os dados necessários à elaboração dos cálculos pelo Contador Judicial foram juntados às fls. 72/73 do processo 2004.51.54.002860-8.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao Contador Judicial, para o cumprimento da determinação contida no despacho de fls. 09. Por fim, em razão da informação de fls. 10 do Contador Judicial, cabe esclarecer que o autor não fez prova de nenhum recolhimento referente ao mês de maio de 1985.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n79 - 2003.51.04.001753-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x RODRIGO MARCONDES REZENDE (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x PAULO AGILDO LIZ (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x MARINHO SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, LEANDRO AMARAL EIRAS) x PAULO VAZ PAULINO (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, LEANDRO AMARAL EIRAS) x JAIME SILVESTRE DA SILVA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x LUIZA MARIA DE PAULA FERREIRA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x RONALD GUIMARAES MELLO (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x THILDA FERNANDES DE QUEIROZ DUTRA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x FRANCISCO RAMOS TERRA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM, FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR) x JOSE TAIRONE DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO BETHIOL) x ISRAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Trata-se de Ação Penal movida em face de Rodrigo Marcondes Rezende, Paulo Agildo Liz, Marinho Siqueira, Paulo Vaz Paulino, Jaime Silvestre da Silva, Luiza Maria de Paula Ferreira, Ronald Guimaraes Mello, Thilda Fernandes de Queiroz Dutra, Francisco Ramos Terra, Jose Tairone da Silva, Israel Rodrigues da Silva, onde lhes são imputadas as práticas, dos crimes previstos nos artigos 312 e 288, na forma dos artigos 69 e 71, todos do Código Penal.\r\n\r\nÀs fls. 3.913, foi juntada a certidão de óbito do denunciado Paulo Agildo Liz, conforme determinado no despacho de fls. 3.902/3.903.\r\n\r\nO MPF requereu, às fls. 4.222v, a extinção da punibilidade de Paulo Agildo Liz, em razão do falecimento do denunciado.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A PUNIBILIDADE, de Paulo Agildo Liz, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nÀ SED/VR para excluir do pólo passivo Paulo Agildo Liz.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nId: 324009"
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Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da pensão por morte da autora com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, a partir da entrada em vigor da lei nº 9.032/95 e PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/070.748.854-8 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 165.577,90 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e sete cruzeiros e noventa centavos) e, conseqüentemente, fixar a RMI do benefício de pensão por morte nº 21/127.071.322-9, percebido pela parte autora, Sra. MARIA JOSÉ DO CARMO, para R$ 670,01 (seiscentos e setenta reais e um centavo). Caso os benefícios já tenham tido as RMI's alteradas por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 20.975,77 (vinte mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência agosto/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB da pensão por morte que está fixada e deverá ser alterada para R$ 967,26 (novecentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004246-4 MARIA HELENA SANTIAGO RAIMUNDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de demanda em que pretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nNas fls. 14/25 constam os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial que subsidiaram a sentença de fls. 26/28, que julgou procedente o pedido autoral, condenando o INSS a proceder à revisão da RMI do benefício nº 46/080.372.373-3 para Cr$ 5.998.733,33; da RMI do benefício nº 21/127.692.809-0 para R$ 750,37 e a RMB do mês de março/2006 para R$ 1.570,10. Tais alterações geraram R$ 2.715,65 de atrasados até a competência acima referida.\r\n\r\nTransitada em julgado referida decisão, foi expedido o RPV relativo aos atrasados e, intimado o INSS a cumprir a obrigação de fazer, o mesmo informou, por meio de petição de fl. 50 que, caso procedesse ao determinado na sentença, haveria prejuízos à autora, vez que seu benefício sofreria redução.\r\n\r\nNas fls. 51/52 constam documentos indicando que a majoração da RMI do benefício instituidor da pensão da autora para o valor indicado na sentença geraria, na data do óbito, uma MR (Mensalidade Reajustada) no valor de R$ 1.406,83 que, segundo informação de servidora da Procuradoria do INSS em Barra Mansa (fl. 51) deveria ser a RMI do benefício da autora.\r\n\r\nVerificado o equívoco material na sentença, foi proferida a decisão de fl. 69, fixando a RMI do benefício da autora em R$ 1.406,95, conforme os cálculos apresentados a fls. 14/25.\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a remessa dos autos ao setor contábil a fim de serem prestados esclarecimentos em relação aos cálculos de fls. 14/25, pelo que, em cumprimento, foram apresentados a informação de fl. 106 e os cálculos de fls. 107/117, com valores que considero devidos à autora pela aplicação dos índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 133/142 consideraram a prescrição qüinqüenal, bem como a competência (março/2006) que foi fixada na sentença.\r\n\r\nSendo assim, deverá o INSS, para dar cumprimento ao julgado, fixar a RMI do benefício de pensão por morte nº 127.692.809-0 em R$ 1.406,92; a RMB referente à competência março/2006 em R$ 1.872,40 e, ainda, pagar administrativamente R$ 5.047,31 (cinco mil, quarenta e sete reais e trinta e um centavos), a título de atrasados, valor este já descontado o pagamento realizado por meio do RPV de fl. 37.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001649-4 SEBASTIAO PAULA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002436/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002097-7 NASARE MARIA RODRIGUES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002429/2007 FOLHA 446/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/070.317.188-7 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 94.281,78 (noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e um cruzeiros e setenta e oito centavos) e, conseqüentemente, fixar a RMI do benefício de pensão por morte nº 21/113.878.747-4, percebido pela parte autora, Sra. NASARÉ MARIA RODRIGUES, para R$ 642,20 (seiscentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). Caso os benefícios já tenham tido as RMI's alteradas por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 7.163,51 (sete mil, cento e sessenta e três reais e cinqüenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência agosto/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB da pensão por morte que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.153,27 (um mil, cento e cinqüenta e três reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003742-4 MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 28 de NOVEMBRO de 2007, às 13:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004582-2 SEBASTIAO TEIXEIRA PASSOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002437/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000519-1 OSWALDO CANDIDO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002440/2007 FOLHA 109 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000859-3 RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a assentada de fls. 25 e considerando que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, por meio de correio eletrônico, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, remetam-se os autos ao Contador para aferir o valor correto da RMI do(a) autor(a) pertinentes à variação nominal da OTN/ORTN, aplicando-se, para tanto, a tabela confeccionada pelo Setor de Contadoria de Santa Catarina, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001649-8 MARIA JOSE VILLAS BOAS DOS SANTOS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002425/2007 FOLHA 429/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001685-1 RENILDA GOMES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002409/2007 FOLHA 101/103 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001793-4 REGINA DE FATIMA CARVALHO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002427/2007 FOLHA 104/106 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002968-7 MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002413/2007 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/046.216.621-0, aplicando o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (29/08/1994 - fls. 12).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 29/08/1994, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004051-8 PAULO DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a certidão de fls. 12-v, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, conforme determinado no despacho de fls. 12.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004307-6 OSMAR NEVES MAGALHAES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002424/2007 FOLHA 431/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003892-5 ROSANA DOS SANTOS GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a certidão de fls. 24-v, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, façam-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal, conforme determinado no despacho de fls. 24, devendo, ainda, informar, comprovadamente, se a gratificação em tela é paga à parte autora ou o foi em algum período, devendo este ser então discriminado, tendo em vista que nem todos os contra-cheques juntados aos autos trazem a rubrica GDATA.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001512-3 ROMEU ANTONIO TEIXEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Conquanto entenda incabível recurso em sentença terminativa, consoante art. 5º da Lei 10.259/2001, e tendo em vista a interposição do recurso de fls. 18/27, intime-se a parte ré para, se for o caso, apresentar contra-razões de recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002393-4 ROGERIO ROSARIO DE MEDEIROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002403-3 MARIA DO CARMO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002416/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, conforme a fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002679-0 MARIA AUXILIADORA MIRANDA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002412/2007 FOLHA 97 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002690-0 RITA DE CASSIA PINTO DA SILVA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002410/2007 FOLHA 100 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003190-6 MARIO DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003201-7 SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual o banco que administrava a sua conta vinculada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003342-3 RUI RODRIGUES DE MELO (Adv. ANA LUIZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002411/2007 FOLHA 98 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004288-6 PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação na qual se pretende a restituição em dobro de importância descontada do benefício n.º 42/108.630.350-1 a título de empréstimo consignado de forma fraudulenta a partir da competência de ago/2007, bem como a indenização por danos morais.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar o requerimento de citação do réu, nos termos do art. 282, inciso VII, do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e para que traga aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001407-6 MARIA ROSA MARTINS COSTA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002418/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, nos termos da fundamentação, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de condenação ao agendamento da perícia, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil; e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO indenizatório nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 323942"
                            ],
                            "324012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014831-2 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 92.0100735-3, intime-se novamente a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia legível da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014836-1 JOSE PEDRO DA ROCHA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002428/2007 FOLHA 444/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004053-4 IRIO OLIVEIRA DA MATTA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002433/2007 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da ren da mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) IRIO OLIVEIRA DA MATTA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/001.670.016-3 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 22.868,28 (vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e oito cruzeiros e vinte e oito centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 6.678,54 (seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência agosto/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.584,07 (um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sete centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002942-7 JOAQUIM CANDIDO REZENDE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002435/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000983-4 HELIO GOMES ALVES (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002415/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.129.867-3, a partir de sua cessação (30/08/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/08/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 82-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000984-6 IVONETE DE FATIMA NOVAIS SALAMARGO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme decisão proferida pelo Juiz Federal Tabelar da 2ª Turma Recursal, Dr. Paulo André Espírito Santo, no incidente de fixação de competência nº 2007.51.54.000984/01, que designou este 2º Juizado Especial Federal para resolver, provisoriamente, eventuais medidas de urgência e, considerando o pedido de antecipação de tutela formulado, passo a decidir.\r\n\r\nIndefiro, por ora, pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001204-3 INEZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as alegações de fls. 68, designo nova perícia médica a ser realizada em 22 de novembro de 2007, às 11:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001467-2 JOAO XAVIER DE MORAES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002443/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001545-7 LUIZ ALBERTO GAMBERINI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002438/2007 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) LUIZ ALBERTO GAMBERINI, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/082.840.348-1 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cz$ 8.765,51 (oito mil, setecentos e sessenta e cinco cruzados e cinqüenta e um centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 16.674,50 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência agosto/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.301,56 (um mil, trezentos e um reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001640-1 IZIDIA MARIA DA SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 28 de novembro de 2007, às 16:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002019-2 IVO NUNES PEREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 28 de novembro de 2007, às 15:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nQuebra INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002805-1 LUCENE PIRES IGREJA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 28 de novembro de 2007, às 16:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, e aos quesitos de fls. 44/46 no que lhe couber:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002814-2 LENI PIRES MARTINS GERMANO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 22 de novembro de 2007, às 10:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003365-4 JONAS CARVALHO DE AGUIAR (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003894-5 LUCINDA JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002417/2007 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, não se vislumbrando dano moral concretizado, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. \r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003947-0 JANE APARECIDA DE LIMA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando os documentos juntados pela CEF as fls. 51/57, que comprovam o cumprimento integral da sentença de fls. 44/45, indefiro o pedido formulado as fls. 61/62.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004483-0 LUIZ SERGIO CAMPOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, subscreva sua petição de fl. 10.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001053-8 JOSE CARLOS TORRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002422/2007 FOLHA 434/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001747-8 JOSE CARLOS DE PAIVA AMORIM (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001837-9 JOSE MARCOS DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003383-6 GERALDO DIAS DE CARVALHO (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a ocorrência de prescrição alegada pela CEF em sua contestação, intime-se-a para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quando ocorreu o levantamento do saldo das contas fundiárias da parte autora, apresentando a documentação pertinente.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003385-0 YVONNETTE BASTOS GARCIA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002439/2007 FOLHA 108 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003360-1 JOSE VICENTE FERREIRA FILHO (Adv. ADENAUER FURTADO PRANGE, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002423/2007 FOLHA 433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos interpostos e mantenho, na íntegra, a decisão objeto destes.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000476-5 LAUDENI MEDEIROS (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000664-6 LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000641-9 JOSE GERALDO DE ALMEIDA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, e comprovado o cumprimento da medida cautelar concedida em sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001290-0 IVANILDO CLAUDIANO MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo autor, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, e comprovado o cumprimento da medida cautelar concedida em sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000844-1 JULIANA APARECIDA ANACLETO CUNHA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 324012"
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "324041": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 144/2007\r\n\r\nAltera a redação dos §§ 1º e 2º do artigo 2º da Portaria nº 33/2007, acresce três parágrafos ao referido artigo, e revoga a Portaria nº 132/2007.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 10.5.2007, da Portaria nº 33/2007, que especifica os protocolos de entrada de requerimentos pertinentes a assuntos de competência dos Diretores Gerais, do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas e das Secretarias administrativas vinculadas ou subordinadas às Diretorias Gerais, e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO a entrada em vigor, no dia 15.8.2007, do PAD-SGP-002, que estabelece critérios e procedimentos para a realização das ações de recrutamento e seleção internos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 14.9.2007, da Portaria nº 132/2007, que altera os §§ 1º e 2º e revoga o § 3º do artigo 2º da Portaria nº 33/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a posterior constatação de que a Portaria nº 132/2007 deu origem a procedimentos equivocados no âmbito deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 2º da Portaria nº 33/2007, da Presidência do Tribunal, tem alterada a redação dos §§ 1º e 2º, sendo a ele acrescidos os §§ 3º, 4º e 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\nQuebra Art. 2º .........................................................................................\r\n\r\n§ 1º Em se tratando de indicação de servidor para o exercício de cargo em comissão ou função comissionada, o requerimento deverá ser formulado por meio de ofício, assinado, conforme o caso, pelo Desembargador, pelo Diretor da Secretaria administrativa, pelo Juiz titular ou pelo Juiz Substituto de Vara do Trabalho cuja titularidade esteja vaga.\r\n\r\n§ 2º Se a indicação ocasionar o deslocamento do servidor de uma unidade para outra, ainda que não seja para o exercício de cargo em comissão ou função comissionada, do ofício deverá constar, obrigatoriamente, a aquiescência do Desembargador, Juiz titular ou Diretor da Secretaria administrativa da atual lotação do servidor, podendo a anuência ser dada pelo Juiz Substituto quando o servidor estiver lotado em Vara do Trabalho cuja titularidade esteja vaga.\r\n\r\n§ 3º O ofício que for entregue de forma diversa da prevista nos parágrafos anteriores será devolvido ao requerente, sem a adoção de qualquer providência por parte da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n§ 4º O ofício deve ser dirigido ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas e protocolado no Setor de Atendimento (SETATE) da referida Secretaria.\r\n\r\n§ 5º A aquiescência de que trata o § 2º deste artigo é dispensável quando se tratar de indicação de servidor para o exercício de cargo em comissão ou função comissionada proveniente de Processo Seletivo Interno, uma vez que caberá ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas negociar com o gestor da unidade cedente, por meio de ofício específico ou memorando, o prazo para a liberação do servidor.\r\n\r\nArt. 2º Fica revogada a Portaria nº 132/2007, da Presidência do Tribunal, publicada no DOERJ de 14.9.2007.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 324041"
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                        "324039": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 145/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os Desembargadores EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES e FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, o Juiz ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, Titular da 1ª VT/São João de Meriti, a Juíza ÁUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, Titular da 34ª VT/RJ (indicada pela AMATRA), e os servidores CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA (STI), ANA ADÉLIA INACIO LIMA E SILVA (SGC), JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA (DGCA), JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA (DGCJ) e MARINA LEITE RIBEIRO (ESACS) para constituírem a Comissão de Tecnologia da Informação (CTI), conforme disposto no art. 2º da Portaria 85/2007, publicada no DOERJ, de 06.9.2007, às fls. 141.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 324039"
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                        "324040": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 146/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz Titular da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ROQUE LUCARELLI DATTOLI, para funcionar junto à Egrégia Oitava Turma, a partir de 03 de outubro de 2007, em decorrência da eleição da Desembargadora Maria de Lourdes Lima D’Arrochella Salaberry para o cargo de Vice-Presidente desta Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 324040"
                        ],
                        "324043": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.112/2007\r\n\r\n(Altera o Ato nº 2.050/2003)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo nº: TRT-PA-639/00, resolve:\r\n\r\nArt. 1º O art. 2º do Ato nº 2.050, de 10 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º A caracterização e a classificação da insalubridade ou periculosidade, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, far-se-ão mediante a contratação de serviços técnicos de perícia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1159/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1106/2007 - SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 17 de setembro de 2007, como indicado:\r\n\r\nIII - Onde se lê “a partir desta publicação\", leia-se “a partir de 25 de setembro de 2007.” . Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 324043"
                        ],
                        "324045": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 24.09.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-361/98, de IARA MARIA DOS SANTOS VIEIRA SIQUEIRA. Assunto: Aposentadoria: “Alterem-se os décimos/quintos nos termos da informação de fls.121/123, dos autos em epígrafe, passando a interessada a perceber 8/10 de FC-01 e 2/10 de FC-02, a contar da inicial.”;\r\n\r\nTRT - PA - 1094/94, de WALTER PINTO LIMA. Assunto: Revisão de Adicional por tempo de Serviço: “Proceda-se, de ofício, à majoração dos anuênios do interessado a razão de 47%, a partir de 29/06/1994, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, e devidos até 31/12/2004, em razão da absorção do adicional em referência pelo subsídio, instituído a partir de 01/01/2005 pela Lei 11.143/2005. O crédito a ser gerado a favor do interessado, resultante das diferenças dos valores devidos a título de anuênios observará a prescrição qüinqüenal insculpida no art. 1º do Decreto 20.910/32, que deverá incidir sobre os valores que antecedam o prazo de cinco anos a contar de 17/07/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA-02625-2007-000-01-00-5, de FABRICIO NASCIMENTO COELHO. Assunto: Pensão Post Mortem: “Indefiro a concessão de pensão post mortem por falta de amparo legal, tendo em vista que o interessado não se enquadra nas hipóteses do art. 217, II, “a” da Lei 8.112/90.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 324045"
                        ],
                        "324038": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando o disposto na Resolução nº 38, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, \r\n\r\nConsiderando que se encontram vagos os cargos de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Macaé e da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nFAZ SABER que no dia 18 de outubro de 2007 haverá Sessão do Tribunal Pleno para a indicação de Juízes do Trabalho Substitutos deste Regional para provimen to das duas vagas existentes, uma pelo critério de antiguidade e outra pelo critério de merecimento.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto que não desejar concorrer à promoção deverá apresentar sua desistência, por escrito, perante a Presidência desta Corte até 05 (cinco) dias antes da data designada para as indicações pelo Tribunal Pleno.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado do Diário Oficial deste Estado e afixado na Secretaria da Corregedoria Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 324038"
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            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "323735": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n02329-2007-000-01-00–4\r\n\r\nRte: MIGUEL KHAIR FILHO E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 69ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT00547-1997-069-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA E OUTRA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional”.\r\n\r\n02463-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: LLM COUROS E MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1209-2006-015-01-00-8\r\n\r\n3º. Int.: WASHINGTON LUIZ FELIPPE\r\n\r\n“Conheço da correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n02495-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: REAL BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RJ\r\n\r\nAdv. Dr. Mario Calcia Junior - OAB/RJ 29018/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 39ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00368-2004-059-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por intempestiva”.\r\n\r\n02547-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MARIA CAVALCANTI DE SALES\r\n\r\nAdv. Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 71ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT1529-2002-071-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: CIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a reclamação correicional, por perda de objeto”.\r\n\r\n02618-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: NOEL DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv. Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano - OAB/RJ 1621/B\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 828-2006-056-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: VERA LUCIA DO PRADO FELIX\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional”.\r\n\r\n02629-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: DORIVAL CAMPOS FILHO\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Lucia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45169/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1211-2002-008-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTROS\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n02682-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: FRANCISCO EDNILSON JACINTO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00052-2005-036-01-00-3\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n02779-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JOEL ROCHA FONTES\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB/RJ 26270/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 721/96\r\n\r\n3º Int.: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida”.\r\n\r\n02782-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nAdv. Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 9ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1583-1998-009-01-00-0\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n02894-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: CHURRASCARIA IPANEMA 644 LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ 51446/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 67ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 689-2005-067-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: SEBASTIÃO PARENTE DE AGUIAR\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente reclamação correicional”.\r\n\r\n02912-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: RAQUEL BRANQUINHO COZINE MARINS\r\n\r\nAdv. Dr. Vera Lucia Antonini Sales - OAB/RJ 81314/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 721/96\r\n\r\n3º Int.: BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO por perda de objeto”.\r\n\r\n02914-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: WALTER AZEVEDO FILHO\r\n\r\nAdv. Dr. A. D Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 20ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 355-2007-020-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\n“Conheço da correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n02931-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Glaucia Z Fernandes Braga\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2357/88\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n02937-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1189-2005-036-01-00-5\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n02939-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Rosane Ribeiro Catrib\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 1599-2002-013-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n02951-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ISA DARE VIANA\r\n\r\nAdv. Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1465-2001-045-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME\r\n\r\n“Conheço da correicional e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 323735"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "324044": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 25.09.2007 pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 01869-2007-000-01-00-0, de MARIA GABRIELA NUTI. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Retifique-se o despacho de fls. 08, resguardando-se 60 (sessenta) dias de férias referentes ao período 2005/2006, no entanto, para a sua fruição deverá ser observado o disposto no art. 58, do Regimento Interno deste Regional.”;\r\n\r\nTRT-PA--02263-2005-000-01-00-0, de GILDO DE MOURA PIRES. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo a inclusão, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4.”;\r\n\r\nTRT-PA--03414-2007-000-01-00-0, de REINALDO ESTEVAM DA ROCHA . Assunto: Dependentes: “Autorizo as inclusões de VERÔNICA DE CARVALHO FERREIRA, na condição de companheira, AMANDA DE CARVALHO RODRIGUES e ADRIANO DE CARVALHO RODRIGUES (enteados) como dependentes para fins de desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme os termos do art. 38, inciso II e III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal. Ressalve-se que o presente reconhecimento de União Estável na esfera administrativa se dá a título precário, em vista de achar-se pendente a decisão nos autos do Processo Administrativo nº 417/99, que examina a possibilidade de reconhecimento administrativo de União Estável para fins de inclusão de dependentes. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.” (a) Lúcio Araújo Braz de Oliveira. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 324044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "323777": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. RO 003996/01 - Rcte: RONALDO MOURA E OUTRO [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] RONALDO MOURA E OUTRO: Deferido o Recurso de Revista de CEPEL. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00205-2003-302-01-00-8 - Rcte: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar OAB:RJ 051905/D AB:RJ 051537/D ] WALDIR CAMARA BORGES: Deferido o Recurso de Revista de GE CELMA. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00941-2003-019-01-00-3 - Rcte: JAYME DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D ] Rcdo: Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A): Deferido o Recurso de Revista de JAYME. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01448-2002-063-01-00-8 - Rcte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00550-2004-037-01-00-1 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 026104/D ] SEVERINO RAMOS ROMAO DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de INFRAERO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00236-2003-031-01-00-0 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO S AB:RJ 009447/D AB:RJ 037506/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 037506/D AB:RJ 009447/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, ALCEU PINHEIRO FORTES: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00734-2002-064-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferido o Recurso de Revista de MOZAR. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00542-2003-342-01-00-4 - Rcte: SIRINEU DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B AB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Deferido o Recurso de Revista de SIRINEU. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00188-2002-521-01-00-2 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: ALEXANDRE BERGSON ALVES DUARTE E OUTRO S AB:RJ 081864/D AB:RJ 065895/D ] ALEXANDRE BERGSON ALVES DUARTE, POSTO CHOPOTO LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01586-2003-036-01-00-5 - Rcte: PAULO ROBERTO CRUZ SOARES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] PAULO ROBERTO CRUZ SOARES: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01218-2004-063-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 033000/D ] ACCACIA LIMA DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01655-2003-341-01-00-0 - Rcte: ANGELO FARIA LIMA E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066360/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ANGELO. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01901-2004-261-01-00-1 - Rcte: MAGNO FIGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 002502/A ] MAGNO FIGUEIRA DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de CAASAS BAHIA. Intimada a parte pa ra contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01341-2003-059-01-00-1 - Rcte: NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 043438/D AB:RJ 092515/D AB:RJ 092515/D AB:RJ 043438/D ] NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA: Deferido o Recurso de Revista de GUARDA MUNICIPAL. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00078-2004-045-01-00-1 - Rcte: EXXON QUIMICA LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D AB:RJ 015127/D ] EXXON QUIMICA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de MAURICIO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00368-2000-041-01-00-6 - Rcte: YVONNE HENNINGER STEVENS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, FUNDACAO DA PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB: Deferido o Recurso de Revista de YVONNE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00873-2004-302-01-00-6 - Rcte: ASSOC CONGR STA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO S AB:RJ 065122/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 065122/D ] ASSOC CONGR STA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA: Deferido o Recurso de Revista de RITA. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01192-2002-012-01-00-6 - Rcte: WILSON NEVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] WILSON NEVES: Deferido o Pedido de Reconsideracao.Deferido o Recurso de Revista de BANESPA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00349-2002-064-01-00-5 - Rcte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 064717/D AB:RJ 044418/D ] Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A), JOEL PINTO NEVES: Deferido o Recurso de Revista de FERROVIA CENTRO ATLANTICA. Intima das as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00679-2004-045-01-00-4 - Rcte: LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D AB:RJ 087390/D ] LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de FURNAS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01499-2003-302-01-00-5 - Rcte: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA E OUTRO S AB:RJ 021558/D AB:RJ 021558/D ] SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA: Deferido o Recurso de Revista de MPT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00793-2004-063-01-00-6 - Rcte: SELMA DE PINHO RENTE [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE: Deferido o Recurso de Revista de SELMA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01208-2004-073-01-00-2 - Rcte: MILTON PEDRO DOS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 028308/D ] MILTON PEDRO DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de RADIOBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00695-2005-014-01-00-0 - Rcte: Jose Ribamar Santos Pinheiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de JOSSE. Intimadas as partes para c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01450-2003-241-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: MOBILITA COM IND REPRESENTACOES -CASA & VIDEO E OUTRO S AB:RJ 017973/D AB:RJ 062612/D ] MOBILITA COM IND REPRESENTACOES -CASA & VIDEO, ALEXANDRE JOSE RUBIM GONCALVES: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 03443-2002-481-01-00-4 - Rcte: ALMERINDO JOSE PEIXOTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Deferido o Recurso de Revista de ALMERINDO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00714-2005-441-01-00-3 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:MG 051355/B ] Light Servicos de Eletricidade S/A: Deferido o Recurso de Revista de DELSON. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00099-2005-247-01-00-7 - Rcte: Helio Limoeiro Junior [Adv. Jose de Cassio Vieira OAB:RJ 063427/D AB:RJ 107816/D ] Janice Oliveira da Silva: Deferido o Recurso de Revista de HELIO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01527-2000-052-01-00-3 - Rcte: JORGE MARINHO LOBO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] JORGE MARINHO LOBO: Deferido o Recurso de Revista de ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00160-2005-014-01-00-9 - Rcte: Odemilson de Azevedo Leal [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Deferido o Recurso de Revista de ODEMILSON. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01126-2003-056-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 082531/D AB:RJ 052393/D AB:RJ 052393/D AB:RJ 082531/D ] MARIO ANTONIO DO CARMO DANTAS: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00601-1991-029-01-00-5 - Rcte: Espolio de Herval Arueira E OUTRO S AB:RJ 022742/D AB:RJ 031380/D AB:RJ 022742/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDACAO: Deferido o Recurso de Revista de ESPOLIODE HERVAL. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00819-1999-054-01-00-7 - Rcte: BUFFET AMANDA LTDA E OUTRO S AB:RJ 100638/D AB:RJ 063652/D AB:RJ 063652/D AB:RJ 100638/D ] NATALINO NUNES BORGES: Deferido o Recurso de Revista de BUFFET. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00475-2004-013-01-00-9 - Rcte: ROSANGELA CHRISTINA PIMENTEL MARTINS E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 088976/D AB:RJ 088976/D AB:RJ 000760/B ] VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA: Deferido o Recurso de Revista de ROSANGELA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01593-2005-042-01-00-0 - Rcte: Reinaldo Cesar do Valle [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 078851/D ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Deferido o Recurso de Revista de REINALDO. Intimadas as partes par a contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01331-2002-041-01-00-7 - Rcte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] CATIA DA SILVA MARQUES: Deferido o Recurso de Revista de TV OMEGA. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00294-2001-016-01-00-9 - Rcte: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 087390/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03486-2003-342-01-00-0 - Rcte: JESSE GOMES DE MEDEIROS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JESSE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00963-2005-015-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 037062/D AB:RJ 071427/D ] Rcdo: Lea Coelho [Adv.] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de LEA. Intimadas as partes para con tra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00026-2006-009-01-00-3 - Rcte: Luiz Eduardo Cunha Mello [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] BNDES Participacoes S.A. - BNDESPAR: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00962-2005-046-01-00-3 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 095704/D ] Sebastiao Vitorino: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00515-2005-023-01-00-0 - Rcte: Almerinda Pereira Neme [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 118318/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de ALERINDA. Intimadas as partes par a contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01837-2003-342-01-00-8 - Rcte: RONALDO RIBEIRO AMARAL [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de RONALDO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00138-2005-027-01-00-5 - Rcte: Jayme Baptista de Oliveira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Jayme Baptista de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00811-2003-017-01-00-8 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira OAB:RJ 084903/D AB:RJ 087036/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Deferido o Recurso de Revista de WALDYR. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01227-2003-242-01-00-6 - Rcte: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A E OUTRO S AB:RJ 098059/D AB:RJ 026570/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 026570/D AB:RJ 098059/D ] MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A, VALDAIR FERREIRA DE CARVALHO: Deferido o Recurso de Revista de VIA MIKAELA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00375-2005-068-01-00-1 - Rcte: Laboratorio Simoes Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho OAB:RJ 111381/D AB:RJ 062729/D ] Luciene Lopes Baptista: Deferido o Recurso de Revista de LABORATORIO. Intimada a parte par a contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01065-2005-023-01-00-3 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Heraldo Console Pecanha: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00656-2005-015-01-00-9 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 071102/D ] Jorge Luiz Alves dos Santos, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INFRAERO. Intimadas as partes par a contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00368-2005-059-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto OAB:RJ 089502/D AB:RJ 033000/D ] Ney dos Santos Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04708-2003-341-01-00-5 - Rcte: OLAVO GUILHERME MARASSI E OUTRO S AB:RJ 051773/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 051773/D ] OLAVO GUILHERME MARASSI: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00308-2004-223-01-00-1 - Rcte: GILMAR ANDRADE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 001554/B AB:RJ 001334/B ] CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Deferido o Recurso de Revista de GILMAR. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00341-2005-007-01-00-7 - Rcte: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 067516/D ] Altair Marcolan Sathler: Deferido o Recurso de Revista de TOP RIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01727-2005-023-01-00-5 - Rcte: Beatriz Fialho [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Beatriz Fialho: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01929-2003-244-01-00-2 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 108616/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Deferido o Recurso de Revista de ROBERTO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00470-2003-058-01-00-6 - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACQUABELLA LUCIO COSTA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 087313/D ] BERNARDETH MATOS DA COSTA: Deferido o Recurso de Revista de CONDOMINIO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00076-2006-070-01-00-4 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00912-2002-002-01-00-9 - Rcte: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 050833/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Deferido o Recurso de Revista de CELIA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00138-2006-037-01-00-3 - Rcte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Rafael de Souza Barbosa E OUTRO S AB:RJ 070870/D AB:RJ 049479/D ] Rafael de Souza Barbosa, TNT Contax S.A.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00165-2005-491-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Alair Fonseca da Silva E OUTRO S AB:RJ 107073/D AB:RJ 088633/D ] Alair Fonseca da Silva, Convem Mineracao Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01993-2003-342-01-00-9 - Rcte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00258-2003-065-01-00-7 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 100311/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Deferido o Recurso de Revista de PEDRO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00195-2005-022-01-00-2 - Rcte: Paulo Passos Justo E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 110928/D ] Paulo Passos Justo: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00896-2006-003-01-00-4 - Rcte: Araci de Oliveira Leite [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 096023/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de ARACI. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00900-2005-245-01-00-1 - Rcte: Paulo Roberto Antunes [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Roberto Antunes: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01758-2002-037-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: LUIZ CESAR ALVES PATRICIO E OUTRO S AB:RJ 039025/D AB:RJ 093526/D ] LUIZ CESAR ALVES PATRICIO, BAZAR MILICO LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00263-2005-042-01-00-8 - Rcte: Metropolitan Empreendimentos S.A. - Claro Hall [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 053466/D ] Rosenildo Souza da Rocha: Deferido o Recurso de Revista de METROPOLITAN. Intimada a parte pa ra contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00688-2005-017-01-00-7 - Rcte: Jorge Luis Silva de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 055380/D ] Bebidas Progresso Campo Grande Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01610-2005-036-01-00-8 - Rcte: LCA Comestiveis Ltda. E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 020916/D AB:RJ 020916/D AB:RJ 032854/D ] Marcelo Farias de Mesquita: Deferido o Recurso de Revista de LCA COMESTIVEIS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01051-2005-015-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 080899/D ] Edson Gomes Guedes, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa do RJ - COOPEX: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00578-2005-071-01-00-0 - Rcte: Ana Teresa Rios de Barros [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 054772/D ] Ana Teresa Rios de Barros: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01049-2005-056-01-00-1 - Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg OAB:RJ 115698/D AB:RJ 094122/D ] Gerber Brandao: Deferido o Recurso de Revista de DOCAS DO RJ. Intimada a parte par a contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01828-2005-031-01-00-0 - Rcte: Jose Augusto de Souza [Adv. Antonio Alves Barreiros OAB:RJ 058005/D AB:RJ 117260/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01514-2003-046-01-00-5 - Rcte: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 088645/D ] CLEBIA BATISTA OLIVEIRA DE LIMA: Deferido o Recurso de Revista de SECTOR. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02917-2005-342-01-00-2 - Rcte: Sergio Vitorino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de SERGIO. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01200-2001-047-01-00-7 - Rcte: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA E OUTRO S AB:RJ 048237/D AB:RJ 067373/D AB:RJ 067373/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 080399/D ] NICIA MARACAJA DO REGO BARROS DOMINGUES: Deferido o Recurso de Revista de CAPAF. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01772-2005-073-01-00-6 - Rcte: Angela Marques Vieira [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 079658/D ] Roberto Simoes Comercio de Presentes Finos Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de ANGELA. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01053-2006-026-01-00-9 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 042394/D ] Manoel Fernandes da Silva: Deferido o Recurso de Revista de ZONA SUL. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00769-2005-068-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 062046/D AB:RJ 062046/D AB:RJ 016162/D ] Flavio Nunes de Sena: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01549-2004-022-01-00-5 - Rcte: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO [Adv. Tirany da Costa Souza Junior OAB:RJ 129943/D AB:RJ 098272/D ] JANAINA DE MELO SILVA: Deferido o Recurso de Revista de JOSE MARIO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01538-2004-059-01-00-1 - Rcte: INVERNADA GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 083651/D ] INVERNADA GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de RICARDO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01353-2005-027-01-00-3 - Rcte: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 035201/D ] Luiz Claudio Pestana: Deferido o Recurso de Revista de TRANSMOTO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00434-2006-040-01-00-7 - Rcte: Joao Carlos da Silva Borges E OUTRO S AB:RJ 093002/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 093002/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros: Deferido o Recurso de Revista de JOAO. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00233-2005-243-01-00-4 - Rcte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SPCIAL [Adv.] Rcdo: Joao Paulo de Carvalho Monteiro E OUTRO S AB:RJ 051187/D AB:RJ 027681/D ] Joao Paulo de Carvalho Monteiro, Padaria e Confeitaria Pao Bom de Niteroi Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 03133-2003-342-01-00-0 - Rcte: ESPOLIO DE DEVANIL ANGELO DA SILVA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ESPOLIO DE DEVANIL. Intimada a pa rte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03862-2005-342-01-00-8 - Rcte: Waldemiro Jose Rezende [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de WALDEMIRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02861-2005-342-01-00-6 - Rcte: Expedito Resende [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de EXPEDITO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00581-2005-020-01-00-1 - Rcte: Katia Regina Nogueira Sloboda [Adv. Sebastiao de Mattos Moreira OAB:RJ 028439/D AB:RJ 042395/D ] Katia Regina Nogueira Sloboda: Deferido o Recurso de Revista de ELISABETE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00294-2005-041-01-00-2 - Rcte: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 037279/D ] Douglas Melo da Rocha: Deferido o Recurso de Revista de XEROX. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00840-2006-028-01-00-6 - Rcte: Arthur Oscar Junqueira [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de ARTHUR. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00938-2005-041-01-00-2 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 091043/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01511-2003-021-01-00-5 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 077743/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03451-2005-342-01-00-2 - Rcte: Luiz Gomes de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01750-2005-342-01-00-2 - Rcte: Antonio Luzia Soares [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03605-2005-342-01-00-6 - Rcte: Almir Bohrer Bitencourt [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de ALMIR. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01810-2005-342-01-00-7 - Rcte: Jorge Lourenco da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 128557/D ] CSN Cimentos S.A.: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01819-2005-342-01-00-8 - Rcte: Nelio Rosa Machado [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de NELIO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01647-2003-342-01-00-0 - Rcte: DONIZETE DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de DONIZETE. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01030-2005-006-01-00-9 - Rcte: Carlos Manuel Pinto Costa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01706-2003-053-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] PAULO DE OLIVEIRA BARBOSA: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01814-2005-342-01-00-5 - Rcte: Jorge Gomes de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02714-2005-342-01-00-6 - Rcte: Devanir da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de DEVANIR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01115-2005-342-01-00-5 - Rcte: Onan Delgado da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de ONAN. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00360-2004-224-01-00-4 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064238/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, JADSON ANDRADE FROZ: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 03909-2005-342-01-00-3 - Rcte: Nelson Rodrigues de Moraes Barbeiro [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de NELSON. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02305-2001-224-01-00-6 - Rcte: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 071073/D ] HELENA BARCELLOS VIEIRA: Deferido o Recurso de Revista de ITAPEMIRIM. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00558-2006-341-01-00-3 - Rcte: Jorge Almeida de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00039-2006-079-01-00-3 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 073103/D ] Anderson Nogueira da Graca: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO MADUREIRA. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01236-2004-024-01-00-0 - Rcte: SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 094240/D ] WALKIRIO GERALDO LOPES PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de SENAC. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00642-2004-224-01-00-1 - Rcte: NILCEIA CONSTANTINO DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] NILCEIA CONSTANTINO DO CARMO: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00552-2006-056-01-00-0 - Rcte: Promatre [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025883/D ] Ana Mabel Conde: Deferido o Recurso de Revista de PROMATRE. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00554-2003-223-01-00-2 - Rcte: MARIA TERESA MARINO E OUTRO S AB:RJ 034952/D AB:RJ 090865/D AB:RJ 090865/D AB:RJ 034952/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Deferido o Recurso de Revista de MARIA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03209-2004-261-01-00-8 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Deferido o Recurso de Revista de JULIO. Intimadas as partes para c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01939-2004-302-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: LOURDES PLATZ VIANNA E OUTRO S AB:RJ 061009/D AB:RJ 011636/D ] LOURDES PLATZ VIANNA, RIVERSIDE PARK HOTEL LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00601-2005-058-01-00-7 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 111150/D ] Claudio Gomes da Silva: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO MADUREIRA. Intimada a part e para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00380-2005-246-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv.] Rcdo: Marcos Henrique da Silva Evangelista E OUTRO S AB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Marcos Henrique da Silva Evangelista, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01341-2005-037-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Jose Estevam Maramaldo Costa E OUTRO S AB:RJ 038663/D AB:RJ 050017/D ] Jose Estevam Maramaldo Costa, Colegio Soeiro Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00862-2005-013-01-00-6 - Rcte: Lino Alves E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Deferido o Recurso de Revista de LINO E TARCISIO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00051-2003-050-01-00-3 - Rcte: Jose Carlos de Goes E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Jose Carlos de Goes: Deferido o Recurso de Revista de INFRAERO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02443-2004-341-01-00-1 - Rcte: VANDERLEI SANTOS HERMENEGILDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 049479/D ] VANDERLEI SANTOS HERMENEGILDO: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01250-2001-401-01-00-0 - Rcte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 072388/D AB:RJ 069036/D ] ROBERTO PASCOAL DOS REIS, POSTO DE ABASTECIMENTO COSTA TROPICAL LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 02314-2005-342-01-00-0 - Rcte: Paulo Cesar Enes [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Cesar Enes: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02582-2005-342-01-00-2 - Rcte: Walter Pereira Filho [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 015925/D ] Walter Pereira Filho: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00700-2005-342-01-00-8 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 003640/D AB:RJ 003640/D AB:RJ 020283/D ] Adauri Carlos de Souza: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01053-2005-043-01-00-3 - Rcte: Maria Leticia Murta Valle [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de MARIA LETICIA. Intimadas as parte s para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01675-2005-046-01-00-0 - Rcte: Amandio Reis Avila [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 049479/D ] Amandio Reis Avila: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01684-2006-245-01-00-2 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Joao de Deus Gomes Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 040528/D ] Joao de Deus Gomes Ribeiro, Viacao Maua S.A.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00024-2006-021-01-00-8 - Rcte: Nilo de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Deferido o Recurso de Revista de NILO. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02820-2005-342-01-00-0 - Rcte: Pedro Pacifico [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de PEDRO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03911-2003-342-01-00-0 - Rcte: HELIO GONCALVES VIANA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de HELIO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03101-2003-342-01-00-4 - Rcte: LEONEL GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de LEONEL. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04001-2003-342-01-00-5 - Rcte: ADAO VERONICA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ADAO. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04005-2003-342-01-00-3 - Rcte: PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de PERPETUA. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04007-2003-342-01-00-2 - Rcte: MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de MARIA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03443-2003-342-01-00-4 - Rcte: SEBASTIAO SOARES PIRES [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de SEBASTIAO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01828-2003-341-01-00-0 - Rcte: FLORENTINO MARTINS FILHO E OUTRO S AB:RJ 099600/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 099600/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de FLORENTINO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00740-2005-341-01-00-3 - Rcte: Francisco Soares Souza Lima E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 052550/D AB:RJ 052550/D AB:RJ 066360/D ] Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI: Deferido o Recurso de Revista de FRANCISCO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00812-2006-225-01-00-6 - Rcte: Travel Roupas Ltda (Top Shopping) [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 055436/D ] Rogerio Espindola dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de TRAVEL ROUPAS. Intimada a parte p ara contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00141-2006-018-01-00-9 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Cristiane Ramos Correia Alves E OUTRO S AB:RJ 059471/D AB:RJ 086605/D ] Cristiane Ramos Correia Alves, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00733-2004-243-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss em Niteroi] Rcdo: LUIS CARLOS MACHADO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 005959/D ] LUIS CARLOS MACHADO DA SILVA, RODOTEL ENGENHARIA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00181-2007-264-01-00-9 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Viacao Santa Izabel Ltda. E OUTRO S AB:RJ 118897/A AB:RJ 077164/D ] Viacao Santa Izabel Ltda., Tania Cristina Polycarpo: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. RO 001231/99 - Rcte: JOSE CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 116823/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 116823/D ] JOSE CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO: Deferido o Recurso de Revista de RIO DE JANEIRO REFRESCOS. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01778-2005-014-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 060930/D AB:RJ 134961/D AB:RJ 082198/D AB:RJ 134961/D AB:RJ 082198/D AB:RJ 060930/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de MAARIA E MAURICIO. Intimada a par te para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 323777"
                        ],
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                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01848-1998-050-01-40-4 - Agte: ISAQUE NUNES PINHEIRO [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D AB:RJ 040477/D AB:RJ 032501/D ] Nezio Nogueira de Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00047-2006-001-01-40-2 - Agte: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 057634/D ] Maria Auxiliadora Ferreira Lopes de Aguiar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). . \r\n\r\nProc. 01430-2002-038-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins OAB:RJ 055070/D AB:RJ 023834/D ] MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01468-2005-056-01-40-8 - Agte: Gerdau Acominas S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 035892/D ] Francisco Antonio da Silva Correia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00893-2006-049-01-40-2 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Leila Feitoza de Santana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00670-2003-064-01-40-5 - Agte: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D ] TATIANA FERNANDES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00015-2002-057-01-40-8 - Agte: PAULO MARCIAL MOURA ALCANTARA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 009447/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01099-1988-341-01-41-0 - Agte: ANNA MARIA COIMBRA VILLELA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 110820/D ] ROBERTO CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00107-2005-063-01-40-2 - Agte: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Sandra Regina Medeiros de Lemos, Bradesco Seguros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02073-2003-342-01-40-2 - Agte: LUIZ CLAUDIO RAMOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00846-2002-282-01-40-6 - Agte: MALVINO HERALDO DAS CHAGAS [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04062-2000-241-01-40-0 - Agte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC/ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 067311/D ] ARACI PINHEIRO DE MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03185-2005-342-01-40-2 - Agte: Geraldo Martins [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01580-2005-241-01-40-6 - Agte: Simone Steenhagen Espinho [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 077816/D ] William Felisberto Fagundes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01517-2002-012-01-40-5 - Agte: MARIA APARECIDA COUTINHO DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01463-2004-005-01-40-1 - Agte: JOSE RENATO PROENCA NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 091756/D ] CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02238-2000-044-01-40-1 - Agte: SERVI NET [Adv. Antonio Martins de Almeida OAB:RJ 018937/D AB:RJ 063244/D AB:RJ 070465/D ] EDILBERTO PEREIRA DA FONSECA, ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02117-1990-321-01-40-8 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03562-2003-243-01-40-0 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 108363/D AB:RJ 079459/D ] SILANDIA DE OLIVEIRA SOUZA, TNL PCS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01181-2005-003-01-40-2 - Agte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 075534/D ] Adriano Miguel Tomaz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01421-2005-224-01-40-6 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Marcela Goulart Gomes Bispo [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D ] Marcela Goulart Gomes Bispo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00639-1996-065-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 014197/D ] PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01298-2005-045-01-40-8 - Agte: Juarez Angelo Lopes [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 025106/D ] Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01774-2003-511-01-40-2 - Agte: ANGENILDA DOS SANTOS VIANA [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 030806/D ] CONFECCOES DUJOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01919-2001-030-01-40-0 - Agte: Superlubre Comercio de Lubrificantes Ltda [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D AB:RJ 059018/D ] Eurico Jose Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02000-2002-204-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003038/D ] RUY FERNANDO SANT ANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01740-2005-049-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Patricia Franca Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00321-2005-019-01-40-0 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 034167/D ] Igor Rosa Cavalcante: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00107-2005-044-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D ] Joselita dos Santos Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02219-1997-060-01-40-8 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 083646/D ,] MARCIA MARIA SILVA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00012-2004-036-01-40-5 - Agte: ADRELINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 046518/D ] THIBRULIPO CASAS DE FESTAS LTDA ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00536-2005-052-01-40-6 - Agte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 070898/D ] Odair dos Santos Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00324-2003-065-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn OAB:RJ 067500/D AB:RJ 109284/D ,] VANISIA DA CONCEICAO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05718-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 057446/D ] RENATO SOARES RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03096-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 116802/D ] ELSON DOS SANTOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2005-025-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D ] Leandro Brum Bezerra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01703-2005-051-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Andre Gaspar de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00329-2004-060-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JOSE LUCRECIO FERREIRA SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01278-2006-060-01-40-0 - Agte: Edina Goncalves da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00063-2004-052-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA APARECIDA REMIGIO DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] MARIA APARECIDA REMIGIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01231-2004-070-01-40-2 - Agte: CLEYTO SOARES ALVES DOS SANTOS [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2005-049-01-40-9 - Agte: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 049394/D AB:RJ 079728/D ] Eduardo dos Santos Vieira, LTM Consultoria e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04016-2003-342-01-40-8 - Agte: FERNANDO CAETANO BATISTA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01828-2001-021-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Danielle Marques Coelho Becker E OUTRO S AB:RJ 105468/D ] Danielle Marques Coelho Becker: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00417-2005-053-01-40-0 - Agte: Ilza Rodrigues Sanches [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 083678/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00066-2004-073-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: WANIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 109284/D ] WANIA DA SILVA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01359-2003-001-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: EDINALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Onesio Meirelles OAB:RJ 079931/D ] EDINALDO JOSE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01635-2004-014-01-40-8 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ALFRED STAUDE E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 051800/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ALFRED STAUDE, ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01675-2003-059-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 078150/D ] OSWALDO SEVERINO LEVY LESSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01619-2005-051-01-40-6 - Agte: Anna da Silva de Carvalho [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01169-2005-223-01-40-9 - Agte: Odete Fernandes Lago Pousada & Restaurante - ME [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 017101/D ] Raimundo Caetano de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02950-2003-261-01-40-5 - Agte: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 067644/D ] THALES SANTOS MOREIRA, VIACAO GALO BRANCO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00165-2005-281-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Joao Edinez de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01141-2005-054-01-40-3 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 053101/D ] Claudia Andrade de Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00958-2003-004-01-40-6 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 002144/A ] ELIZABETH MARIA LUNA FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00992-2005-018-01-40-5 - Agte: Ronaldo Luiz d Angelo [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01088-2005-055-01-40-7 - Agte: Gilza Maria Nunes Vilella [Adv. Eloisa Carvalho Pimentel OAB:RJ 025396/D AB:RJ 061498/D ] Ivani Marcelo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00756-2002-481-01-40-5 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 089073/D AB:RJ 020283/D ] CRISTIANE RODRIGUES SANTOS, INFOCOOP SERV-COOPERATIVA DE PROF PREST SERV L: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00667-2001-342-01-40-7 - Agte: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D ] ISRAEL PEREIRA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01324-2004-071-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 090861/D ] BEATRIZ CAMILO CANDIDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02035-2000-281-01-41-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 004193/D , Procuradoria do Inss] ERALDO DOS SANTOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01030-2004-030-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 079620/D ] GIL FRANCISCO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00142-2004-033-01-40-9 - Agte: RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 085874/D ] MARIA DO ROSARIO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02017-2005-202-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Alcinei do Amaral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00076-2003-017-01-40-7 - Agte: ESPOLIO DE MARIA ISABEL DUTRA SAMPAIO MARTINO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 088618/D ] LUIZ MAURICIO DE AZEREDO HENRIQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01115-2005-022-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Ricardo Tome de Rezende: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2005-043-01-40-0 - Agte: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 054592/D ] Rogerio Machado Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00773-2003-023-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] MARIO ANGELO GAZOS LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01244-2005-061-01-40-1 - Agte: W Packs Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Cyclone [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 078824/D AB:RJ 032854/D ] Wagner Queiroz Luiz, Urban Boutique Ltda. - Cyclone: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01156-2002-056-01-40-1 - Agte: BANK OF AMERICA S/A CORRET DE CAMBIO E VAL MOB [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 062976/D ] VERA LUCIA CANTISANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01363-2002-011-01-40-5 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D AB:RJ 015825/D ] CLAUDIA THEREZA LACERDA RICHER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00532-2004-057-01-40-9 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 109879/D ] CLECIO DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01365-2005-027-01-40-2 - Agte: Water Service Projetos Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 072172/D ] Jose Augusto de Oliveira Felix: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01607-2001-024-01-40-5 - Agte: GUSTAVO VICENTINI SOLON [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 058042/D ] TEXACO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01512-2002-068-01-40-7 - Agte: Morada Informatica e Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099195/D ] CARLOS ALFREDO TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02108-1991-033-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARCIA RIBEIRO CERVO [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D ] MARCIA RIBEIRO CERVO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00314-2006-203-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Andre Claudio dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02310-1988-016-01-40-4 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys OAB:RJ 051528/D AB:RJ 058578/D ] CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA COUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00643-1986-202-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] PEDRO CONCEICAO DO VALLE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02167-1987-007-01-40-9 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 012898/D ] EDITH DE RHAMNUSIA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01578-2003-054-01-40-5 - Agte: JOSIMAR PINHEIRO DA SILVA SENA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01423-2005-008-01-40-0 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Eliane Cavalcanti da Silva Ouverney: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01165-2005-203-01-40-6 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 002255/A ] Claudio Cordeiro de Sousa, Telemar Norte Leste S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01486-2004-040-01-40-3 - Agte: COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 082343/D ] CARLA ARAUJO MAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00758-2004-017-01-40-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] DENISE NOGUEIRA VALENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01170-2004-024-01-40-2 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] PEDRO PAULO BRUNO DE OLIVEIRA, Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02269-1998-025-01-40-9 - Agte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 066708/D ,] ANTONIO MARCELO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01761-2003-004-01-40-4 - Agte: WLADEMIR DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 042454/D AB:RJ 124364/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01139-2001-342-01-40-5 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] FRANCISCO PROCOPIO DE MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02798-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] LUIZ GUSTAVO DE FARIA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02892-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 005063/D ] ELDA MONTES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04115-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] NELSON CIPRIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01893-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063749/D ] CLODOMIRO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00993-2006-024-01-40-2 - Agte: Eduard Ishakewitsch [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 063370/D ] Clediston Goncalves dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-1994-043-01-40-5 - Agte: ADB ASSES. FINANCEIRA E PARTICIPACOES LTDA A/C [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 070364/D ] FLORINDO MENDES COELHO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00832-2004-063-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 068750/D AB:RJ 055141/D ] CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LOPES, STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00399-2006-026-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Joao Marcelo da Rocha Lopes Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00551-2006-037-01-40-2 - Agte: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 080855/D ] Monica Firmamento Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01152-1998-531-01-40-0 - Agte: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 129014/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2005-063-01-40-8 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] Fabio Jorge Ribeiro Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00762-2004-342-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 026223/D ] JOSE DIVINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01325-2004-008-01-40-1 - Agte: MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 013094/D ] RICSHOPPING EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01285-2004-062-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04806-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00393-2006-051-01-40-7 - Agte: Nhayara Nunes de Campos Mello Fonseca [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 064134/D ] Edificio Copacabana Executive Flat: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00289-2003-056-01-40-1 - Agte: LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 067155/D ] RITA DE CASSIA PEREIRA MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01791-2003-020-01-40-0 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 061805/D ] Claudio Alves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03059-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] CACILDA DE BARROS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02428-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] GERALDO FLAVIANO PARREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04266-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] MARCOS ANTONIO CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02485-2003-342-01-40-2 - Agte: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01162-2005-050-01-40-3 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Michele Aparecida Jose Leao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01306-2002-019-01-40-7 - Agte: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D AB:RJ 030539/D ] RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01924-2001-072-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 040085/D ] SERGIO ARRUDA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01331-2005-281-01-40-0 - Agte: Francisco Rodrigues Barreto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 047521/D ] Banco Bradesco S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00867-2000-341-01-40-2 - Agte: U T C ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 085110/D ] ROGERIO LIMA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01433-2004-049-01-40-0 - Agte: RONALDO SALDANHA VALENTIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01140-2005-056-01-40-1 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 053145/D ] Walflan da Silva de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00701-1998-007-01-40-5 - Agte: GILSON JOSE MARQUES PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] BANERJ S/A, BANERJ SEGUROS S/A, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01058-2002-222-01-40-3 - Agte: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 084862/D , Procuradoria Munic de Mesquita] EUFRASIO SOUZA DE ASSIS, MUNICIPIO DE MESQUITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00940-2005-047-01-40-4 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 079679/D ] Alexsandro Lima da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00621-2005-040-01-40-4 - Agte: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 086850/D ] Vanessa Inacio Assenso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03537-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] ANDERSON MARTINS TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02222-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ADILSON PEREIRA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00981-2005-025-01-40-3 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 121766/D ] Mario Roberto Iadanza da Silva Freire: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04250-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CUSTODIO FURTADO DE MENDONCA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01023-2002-045-01-40-1 - Agte: ARAGUARI PREVOST [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00296-2004-031-01-40-8 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] ANA MARIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01566-2003-051-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SALETE MARIA DE SOUZA LIMA E OUTRO S AB:RJ 037992/D AB:RJ 095395/D ] SALETE MARIA DE SOUZA LIMA, GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01231-2004-022-01-40-9 - Agte: ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 064903/D ] JAMYR VASCONCELLOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03839-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D , Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] OZANAN DA SILVA, GALDINO FERREIRA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01709-2005-016-01-40-0 - Agte: Marcia Santos Moura [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00843-2005-003-01-40-7 - Agte: Celina da Silva Dias de Mendonca [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 014519/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00583-2005-057-01-40-1 - Agte: Jorge Medeiros Bezerra [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 097841/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01477-2005-049-01-40-0 - Agte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 044670/D ] Ana Rita dos Reis Cardoso, Banco Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00954-2003-033-01-40-3 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 114807/D ] Gilberto Barbosa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01307-1991-421-01-40-7 - Agte: WILSON COSTA DAVID [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2005-064-01-40-5 - Agte: Banco Bradesco S.A.e Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Elaine Cristina Venancio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00841-2004-021-01-40-9 - Agte: SIDNEY WERNECK DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00366-2006-321-01-40-7 - Agte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A [Adv. Renata Andrino Anca OAB:RJ 122351/D AB:RJ 107263/D ] Wellington Almeida de Melo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01925-2001-052-01-40-5 - Agte: FACULDADES CATOLICAS [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 041800/D ] LUIZ CARLOS MOTTA MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-2006-025-01-40-7 - Agte: Engipar Administracao e Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 077766/D ] Luiz Claudio de Matos Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00202-2005-018-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 115694/D ] Leni Machado de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00162-2006-006-01-40-9 - Agte: Sheila Maria de Azevedo Canellas [Adv.] Agdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00639-1995-243-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] JOAO SERGIO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01227-2005-011-01-40-8 - Agte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Construcao Civil do ERJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D AB:RJ 058127/D ] Gracinda do Nascimento Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01082-2002-041-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 099277/D ] EDVALDO VICENTE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01915-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] SEBASTIAO REIS EVARISTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00068-2006-063-01-40-4 - Agte: Alvaro Correia [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01014-2003-060-01-40-4 - Agte: COOPERATIVA TRABALHO PROFISSIONAIS INFO LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 088645/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ALEXANDRE FERNANDES DE VASCONCELOS, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST. RJ-DETRAN-RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00769-2001-067-01-40-4 - Agte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 095704/D ] CESAR SOARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00318-2003-014-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 017434/D ] BRUNO DOS SANTOS MIRANDELA, BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00741-2005-044-01-40-7 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] Vania Aparecida Oliveira Rita, Fininvest Negocios de Varejo Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 324173"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 03416-2007-000-01-00-9 - Exte: ANTONIO DE SOUZA CAVALHEIRE [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Exdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANTONIO DE SOUZA CAVALHEIRE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 691/07, em 18/09/07. \r\n\r\nProc. 03433-2007-000-01-00-6 - Exte: AURELIO SILVA FERNANDES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Exdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] AURELIO SILVA FERNANDES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 692/07 em 18/09/07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000172/96 - Exte: EUNERIS JOSE DE MOURA [Adv. Jorge Alves Campos OAB:RJ 005090/D ] Exdo: MUNICIPIO DE RIO BONITO EUNERIS JOSE DE MOURA: \"Com fulcro no art. 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. RJ, 24/09/07.\" \r\n\r\nProc. P 000625/97 - Exte: VANIA MARIA COSTA VIVIANI [Adv. Karin de Abreu OAB:RJ 063354/D ] Exdo: MUNICIPIO DE RIO BONITO [Adv. Procuradoria Munic de Rio Bonito] VANIA MARIA COSTA VIVIANI: \"Com fulcro no artigo 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. RJ, 24/09/07.\" \r\n\r\nId: 324035"
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                            "DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03322-2007-000-01-00-0 (MS), às folhas 188/189, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: Cezar Fonseca Machado de Sá (adv. Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ-0048907/D). Impetrado: Desembargador Relator do TRT-1406-2005-15-01-00-6. 3º Interessado: Recreio Rio Veículos Ltda. (adv. Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ-88760).\r\n\r\n\"... Assim sendo, considerando que contra o ato judicial alvejado pelo mandado de segurança havia à disposição da parte interessada o recurso do agravo de instrumento, com fundamento no disposto no art. 8º da Lei nº 1.533/1951, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, bem como condeno o impetrante nas custas judiciais de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor que à causa atribuo. Publique-se e intime-se. Em, 20 de setembro de 2007. Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Relator.\"\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-03489-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Churrascolandia Restaurante Ltda. (adv. Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ-36061/D). Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Vanor Pereira Labeta (adv. Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ-5563/D).\r\n\r\nTRT-03490-2007-000-01-00-5 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. (adv. Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ-36061/D). Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Vanor Pereira Labeta (adv. Dr. Ertulei Laureano de Matos - OAB/RJ-5563/D).\r\n\r\nTRT-03504-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Impetrantes: Jarbas Baptista dos Santos e Outros (+28) (adv. Dr. Paulo Eduardo de Araújo Saboya - OAB/RJ-17048/D). Impetrado: Excelentíssimo Desembargador Relator Paulo Roberto Capanema da Fonseca. 3º Interessado: Petrobrás Petróleo Brasileiro (adv. Dr. Mario Antonio Bazhumi - OAB/RJ-37062/D). \r\n\r\nTRT-03491-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: Ubirajara Assis Teixeira (adv. Dr. Renato Cardozo de Mello Netto - OAB/RJ-11068/D). Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Banco Itau S/A. \r\n\r\nTRT-03488-2007-000-01-00-6 (AREG) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Maria do Rosário dos Santos (adv. Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB/RJ-46271/D). Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Hospital Sâo Benedito e Outro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 322565"
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                        "323867": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n03425-2007-000-01-00-0 Autor: Metalurgica Barra do Pirai (DR. Murilo Antonio de Freitas Coutinho). Reus: Luis Claudio de Paulo Toledo, Marivaldo de Melo Panizzi, Adayl Pereira de Azevedo e Transportadora Pereira da Motta Ltda.. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n03432-2007-000-01-00-1 Impetrante: Instituto Doutor Francisco Spinola (DR. Heraldo Motta Pacca). Impetrado: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Argildo Bispo dos Santos. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03422-2007-000-01-00-6 Autor: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Reu: Antonio Ignacio da Silveira. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03428-2007-000-01-00-3 Autores: Adelina Maria dos Santos Raimundo (DR. Joao de Lima Teixeira Filho), Cecile Stark Mayer, Ewerton Marques de Gouvea, Luiz Eurico da Costa Valicente e Vania Nabuco de Araujo Mello. Reu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -CPRM. \r\n\r\n03434-2007-000-01-00-0 Impetrante: Jorge Alberto Escobar Rodrigues (DR. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sindicato Nacional dos Aeronautas -SNA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 323867"
                        ],
                        "323868": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n02183-2003-000-01-00-3 Autor: SERES-SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA (DR. Annibal Ferreira). Reus: DANIELA VITORIO URRUCHUA (DR. Waldir Magalhaes da Rocha) e MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA (DR. Luiz Roberto Nogueira da Silva). \r\n\r\n03291-2003-000-01-00-3 Requerente: SERES-SERVICOS RECRUTAMENTO SELEC PESSOAL LTDA (DR. Annibal Ferreira). Requeridos: DANIELA VITORIO URRUCHUA (DR. Waldir Magalhaes da Rocha) e MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA (DR. Luiz Roberto Nogueira da Silva). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n03442-2007-000-01-00-7 Impetrante: Roma Automoveis e Servicos Ltda. (DR. Joao Carlos Alves Massa). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Vicente dos Santos. \r\n\r\n03446-2007-000-01-00-5 Autor: Eliana Marcia Moyses Khory (DR. Pedro Eziel Lylleno Neto). Reu: Amadeu Pedro de Souza. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03497-2005-000-01-00-5 Autor: Otacilio Braga (DR. Nilton Peixoto Nelson). Reu: Municipio de Barra Mansa. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n01116-2004-000-01-00-2 Autor: Maria Inez Loio de Meneses (DR. Victor Hugo Goncalves Pereira). Reu: Maria Jose dos Santos (DR. Ricardo da Silva Netto). \r\n\r\n01868-2004-000-01-00-3 Requerente: Maria Inez Loio de Meneses (DR. Victor Hugo Goncalves Pereira). Requerido: Maria Jose dos Santos (DR. Ricardo da Silva Netto). \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\nAR 449/01 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: MANOEL REIS E OUTRO (DR. Silvia Regina da Silva Costa). \r\n\r\n00619-2002-000-01-00-9 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: MANOEL REIS E OUTRO (DR. Silvia Regina da Silva Costa). \r\n\r\n02526-2004-000-01-00-0 Impetrante: FLAVIO ARMANDO DA COSTA BRAIA (DR. Mario Sergio Medeiros Pinheiro). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03439-2007-000-01-00-3 Autor: System Empreendimentos Ltda. (DR. Carlos Alberto Itaparica Silva). Reu: Francisco Pereira. \r\n\r\n03452-2007-000-01-00-2 Impetrante: Roberto Arieira (DR. Antonio Jorge Barbosa da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Carlos Costa.. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00076-2004-000-01-00-1 Requerente: UNIAO (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: JOSE GONCALVES FILHO E OUTROS. \r\n\r\n04455-2003-000-01-00-0 Autor: UNIAO (Advocacia Geral da Uniao). Reu: JOSE GONCALVES FILHO E OUTROS (DR. Valesca Carvalho Guerra). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n03437-2007-000-01-00-4 Autor: Waltraud Weber (DR. Carlos Roberto da Costa Pereira). Reu: Instituto Cultural do Brasil Alemanha. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03445-2007-000-01-00-0 Autor: Orlando Rabel Pessoa (DR. Lenivaldo Gomes da Silva). Reu: Furnas Centrais Eletricas S/A. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03447-2007-000-01-00-0 Autor: CSN Cimentos S/A (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Reu: Braz dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 323868"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n03454-2007-000-01-00-1 Autor: Banco Citibank S/A (DR. Cristian Divan Baldani). Reu: Eliane Helena Outeiro Muzitano. \r\n\r\n03471-2007-000-01-00-9 Impetrante: Michel Jose Mansur. Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna. 3o Interessado: Sind Empr Estab Serv Saude de Itaperuna e Demais Munic Noroeste-Est RJ. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n03459-2007-000-01-00-4 Autor: Marcelo Luiz Frota (DR. Mario Augusto Domingues Maranhao). Reu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03464-2007-000-01-00-7 Impetrante: Universidade Catolica de Petropolis (DR. Thelio de Araujo Pereira). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Sindicato dos Professores de Petropolis. \r\n\r\n03469-2007-000-01-00-0 Requerente: ETP - Engenharia Ltda. (DR. Denise Cesar Chaves). Requerido: Helio Antonio dos Santos. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n03472-2007-000-01-00-3 Requerente: Lloyds Bank PLC. Requerido: Jose Mauro Vieira. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03457-2007-000-01-00-5 Impetrante: Auto Viacao 1001 Ltda (DR. Jose Juarez Gusmao Bonelli). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Niteroi. 3o Interessado: Julio Bairral Netto. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03470-2007-000-01-00-4 Impetrante: Luiz Tito Walker de Medeiros (DR. Rogerio Kahn). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 323869"
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                        "323870": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n03473-2007-000-01-00-8 Impetrante: Centro de Pesquisas Mercadologicas Ltda - Wise Up. Impetrado: Juiz Titular da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alexandra Soares Borges. \r\n\r\n03482-2007-000-01-00-9 Autor: Marconi da Silva Costa (DR. Alexandre Barreira de Oliveira). Reu: Sorteio Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n03479-2007-000-01-00-5 Autor: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Est Rio de Janeiro- PESAGRO - RIO (DR. Jose Velloso). Reu: Jovino Joaquim de Santana. \r\n\r\n03501-2007-000-01-00-7 Impetrante: Turismo Transmil Ltda. (DR. Andre Vicente Carvalho Arruzzo). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Luiz Antonio Salomao. \r\n\r\n03502-2007-000-01-00-1 Autor: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Est RJ - RIOTRILHOS (DR. Joao Adonias Aguiar Filho). Reus: Ubiraci Jose Ferreira Santos, Mauricio Viana Freire, Eduardo Ballaro Morais, Edmilson Ferreira da Silva, Alirio Montebrune de Souza, Luiz Carlos Ognibene e Neemias Vieira. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03476-2007-000-01-00-1 Autor: Jornal do Brasil S/A (DR. Patricia Perdigao). Reu: Joao Carlos Moreira de Souza. \r\n\r\n03498-2007-000-01-00-1 Impetrante: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. (DR. Eduardo Vicentini). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Manoel Pinheiro da Silva. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n03331-2007-000-01-00-0 Impetrante: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro (DR. Cleyde Agostinho Ramos). Impetrado: Juiz Titular da 7a VT/RJ. 3o Interessado: Valdomiro Peixoto Valente. \r\n\r\n03474-2007-000-01-00-2 Autor: Marilene Gloria Conceicao da Silva (DR. Fernando dos Santos Barbosa). Reu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos. \r\n\r\n03485-2007-000-01-00-2 Autor: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Reu: Vany Rodrigues de Oliveira. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n03483-2007-000-01-00-3 Autor: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Reu: Elivaldo Braganca Gil. \r\n\r\n03500-2007-000-01-00-2 Impetrante: Rinaldo Ribeiro Coelho (DR. Antonio Mario Terreiro). Impetrado: Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Companhia Internacional de Seguros. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03478-2007-000-01-00-0 Autor: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Est do Rio de Janeiro-PESAGRO- RIO (DR. Jose Velloso). Reu: Roberto Caetano Bernardes de Andrade. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03013-2002-000-01-00-5 Autor: Uniao Federal - INAMPS (Advocacia Geral da Uniao). Reus: Vanderlei Magalhaes de Freitas (DR. Nilva Foletto), Inari da Silva, Rita Santos de Oliveira, Eureth Machado POrto, Ione Alves Virginio, Enilse Costa de Carvalho, Alba Marta Silva de Vasconcellos, Antonio Carlos Mattos da Silva, Carlos Alberto Fortuna Le Gentil, Elcio Pinto Cardoso, Ernani Vieira dos Santos, Nelise Bezerra da Silva Pereira e Selma Souza Barcelos. \r\n\r\n03484-2007-000-01-00-8 Autor: Saint Gobain Canalizacao (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Reu: Gilberto Jose Marques. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n03475-2007-000-01-00-7 Autores: Maria Mercedes Fidelis Salvati (DR. Antonio Jesus dos Santos), Marilda Bustilho Barreto Alves e Liane Alves Pereira da Silva. Reu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\n03492-2007-000-01-00-4 Impetrante: Adalberto Furtado da Rosa (DR. Maria Christina Rossi de Figueiredo). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Petropolis. 3o Interessado: Evelyn Correa de Guama Guimaraes. \r\n\r\n03493-2007-000-01-00-9 Autor: Ceramica Sao Joao Marcos Ltda. (DR. Fabio Marques dos Santos). Reu: Joviano dos Santos. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n02702-2005-000-01-00-5 Impetrante: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - Rioprevidencia (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi). Impetrado: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ e Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\n03480-2007-000-01-00-0 Autor: Aquila Administradora e Corretora de Seguros Ltda (DR. Carlos Magno Amaral Oliveira). Reu: Gisele Coutinho Telles de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03481-2007-000-01-00-4 Autor: Carlos Mota Carvalho e Outros (+15) (DR. Waldir Nilo Passos Filho). Reu: Banco Central do Brasil. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 323870"
                        ],
                        "323871": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n03522-2007-000-01-00-2 Autor: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. (DR. Jose Roberto Hannig da Gama). Reu: Luiz Carlos Muniz dos Santos. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03525-2007-000-01-00-6 Autor: AIS- Associacao para Investimento Social (DR. Jose Perez de Rezende). Reu: Valter Xavier Sarmento. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n03513-2007-000-01-00-1 Autor: Dirceu de Mattos Lemos Leite. Reu: Temistocles Simas Ferreira. \r\n\r\n03523-2007-000-01-00-7 Autor: Centro Educacional da Lagoa (DR. Carlos Waltencyr de Oliveira). Reu: Maria Coppoli Dias. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03508-2007-000-01-00-9 Impetrante: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos (DR. Olimpia Catarina de Morais). Impetrado: Juiz Titular da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rosaly Maciel de Oliveira. \r\n\r\n03526-2007-000-01-00-0 Autor: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Reu: Augusto Cesar Fernandes Gesteira. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03511-2007-000-01-00-2 Autor: Hospital Nossa Senhora do Carmo (DR. Rafael Carneiro Machado Pereira). Reu: Marlene Aparecida Moraes. \r\n\r\n03527-2007-000-01-00-5 Impetrante: Sebastiao Carre Santos (DR. Udevalter Claudio da Silva). Impetrado: MM. Juizo da 3a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03519-2007-000-01-00-9 Autor: Rotativo Barra Ltda (DR. Dayse Martins Couto). Reu: Christiane Batista Vasconcelos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 323871"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "323798": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 02055-2007-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA. (Dr. André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119.162/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. “Vistos, etc ... DENEGO o pleito liminar...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 323798"
                            ],
                            "324092": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO/ DECISÃO\r\n\r\nPROC.01442-2005-000-01-00-0 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autoras: LILIANE ARRUDA FACCIN E OUTRA (Dra. Ana Maria Moreira Araújo - OAB/SP 119.476/D). Réu: ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO. ÀS AUTORAS p/ciência da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 117 e para que requeiram o que for de seus interesses, no prazo de 10 (dez) dias: “Certifico e dou fé que, no dia 30/08/07, em cumprimento ao presente, dirigi-me à rua indicada onde não encontrei o número descrito, sendo a numeração da referida rua irregular e o réu desconhecido por todos no local. Ante o exposto, deixei de realizar a citação e recolho o presente. Rio de Janeiro, 03/09/07...”\r\n\r\nPROC.03507-2003-000-01-00-0 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Dr. Clovis Ferro Costa Junior - OAB/RJ 109.253/D). Réu: DORVAL PEREIRA (Dr. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ 49.646/D) . A PARTE RÉ p/promover a devida habilitação, na forma dos arts. 1.055 e seguintes do CPC, tendo em vista que não há que se falar em espólio mas, sim, em sucessão processual pelos herdeiros a serem nomeados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPROC.04148-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: COMPANHIA SIIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA. Terceiro-Interessado: JULIO CESAR DE FREITAS. À IMPETRANTE para dizer em 10 (dez) dias acerca da notificacão devolvida (fls. 234), requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 324092"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "322523": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-MS-03136-2002-000-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Autora: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Adv. FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ 86424/D). Impetrado: EXMº DR. JUIZ DO TRABALHO DA 34ª VT/RJ. Terceiros Interessados: FERNANDO LUIZ MEDEIROS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RICARDO BELLINGRODT Marques Coelho - OAB/RJ 63869/D) : “...“...resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, extinguir o presente processo, sem julgamento de mérito, e condenar a impetrante nas custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) sobre o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), atribuído à causa, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 322523"
                            ],
                            "322522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-03136-2002-000-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A -VASP (ADV. FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ 86424/D). IMPETRADO: EXMº DR. JUIZ DO TRABALHO DA 34ª VT/RJ. TERCEIROS INTERESSADOS: FERNANDO LUIZ MEDEIROS DE CARVALHO E OUTROS. Pelo presente fica intimado o 3º Interessado FLÁVIO CÂNDIDO, que se encontra em local incerto e não sabido, do v. acórdao de fls 91/92: “...resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, extinguir o presente processo, sem julgamento de mérito, e condenar a impetrante nas custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) sobre o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), atribuído à causa, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator.”\r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SECRETARIA DA S.E.D.I, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 9º ANDAR, CENTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 322522"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "323820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAR-03830-2003-000-01-00-4-Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réus: WELLINGTON NUNES PASSOS E OUTROS (Dr. Rodrigo Alexandre Torres de Luca - OAB/RJ 99.025) - por maioria, em julgar procedente a ação rescisória e a cautelar apensa, nos termos da fundamentação. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores José da Fonseca Martins Júnior, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho e Rosana Salim Villela Travesedo, que julgaram improcedentes as ações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 323820"
                            ],
                            "323744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nMS(Agravo Regimental) - 00423-2007-000-01-00-9- Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante/Agravante: TOP PARK GRILL RESTAURANTE LTDA.(Drª Eliane André de Lemos Camillo - OAB/RJ 114611/D) - Impetrado/Agravado: EXMO JUIZ DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA ( sem advogado) - por unanimidade , em conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo a decisão liminar, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS - 00868-2006-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Impetrante:THIAGO JORGE RODRIGUES DA SILVA (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480/D - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - por unanimidade, em conhecer e denegar em caráter definitivo a segurança, mantendo indeferimento da liminar, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), arbitrado à condenação, pelo Autor, isento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 323744"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAC-04141-2006-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv.José Aurelio Borges de Moraes-OAB/RJ-63531/D) - Requerido: JOÃO ALVES DA SILVA (Adv.Marcelo Peixoto da Silva-OAB/RJ-93631/D) - Tomar ciência o Requerente, CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA, e o Requerido, JOÃO ALVES DA SILVA, do despacho de fls.68 - “J. Intime-se as partes ao oferecimento de r. finais, em 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nAR-00432-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: OPINION COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv.Marli Guayanaz Muratori-OAB/RJ-31154/D) Réu: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv.João Antonio Fonseca Viga-OAB/RJ-38724/D) - Tomar ciência o Autor, OPINION COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA, do despacho de fls.248 verso- “Venha aos autos a Certidão de Trânsito em julgado, nos termos da Súmula 299 do C.TST, em 5 dias, pena de extinção”.\r\n\r\nAR-03485-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - Réu: VANY RODRIGUES DE OLIVEIRA - Tomar ciência a Autora, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE, do despacho de fls.96 - “Venha a Autora com a Certidão de Trânsito em julgado, da decisão que pretende rescindir (10 dias)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 323953"
                            ],
                            "323955": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-03309-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: RENATO PEIXOTO (Adv.Paulo Cesar Pimpa da Silva-OAB/RJ-74151/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: KARLA DOMINGOS SOARES MARTINS - “...Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas de R$ 7,80 sobre o valor de R$ 354,00 atribuído à causa, das quais fica isento o impetrante. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 323955"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "323926": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 36ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00037-2007-224-01-00-3 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Hortifruti Nossa Senhora Aparecida de Belford Roxo Ltda. (Dr. Paulo de Souza Pinto RJ 044786 D J 080046 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00038-2005-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jesse Moura de Souza (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00038-2007-058-01-00-9 RRPS (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carlos Alberto dos Santos (Espolio de). Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00043-2006-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 079966 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00049-2007-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Saveiros Tour Navegacao Ltda. (Dr. Nilton Souza Carvalho RJ 122942 D J 073350 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00054-2006-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00060-2006-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Daniela da Conceicao Garcia (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 099288 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00104-2004-302-01-00-8 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-ALBA VALERIA MANHAES PEREIRA (Dr. Alberto Gomes Magno RJ 064680 D J 080538 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00156-2006-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: HSBC Bank Brasil Banco Multiplo S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 066820 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00162-2004-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Relator JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-PLINIO ROBERTO AITA GUIMARAES (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 079459 D J 079459 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00177-2002-065-01-00-6 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: PATRICIA MEDIANO DE MENEZES MOURAO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00179-1999-401-01-00-2 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social. Agravado: JULIO CESAR DE CARVALHO (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00187-2006-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: I-Walter Franca Baltar (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 048869 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00203-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Paulo Cesar Freitas de Medeiros (Dr. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D J 087362 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00220-2006-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Altamir Freitas Braga RJ 014519 D J 065085 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00226-2006-264-01-00-4 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-Erivelto Nunes dos Santos (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 064689 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00244-2007-281-01-00-2 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Geraldo Monteiro da Silva (Espolio de) (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 005204 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00270-2004-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: MARIA DAS DORES FARIAS DE OLIVEIRA (DrªSimone Dias de Menezes RJ109284/D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00270-2004-039-01-00-6 RRPS (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA (Dr. Durval Barbosa de Souza RJ 096828 D J 090820 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00279-2005-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Marcelo de Souza Silva (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00310-2006-411-01-00-9 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , II-Leonardo da Silva Nazareth (Dr. Reginaldo Jose Vieira RJ 034626 D J 077970 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00391-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: I-Fabio Honorato Justo (Dr. Anibal Bruno Neto RJ 045444 D J 060579 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00397-2007-541-01-00-5 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Viacao Salutaris e Turismo S.A. (Dr. Wilson Tavares de Carvalho RJ 004449 D J 062720 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00416-2007-082-01-00-8 RRPS (82a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Diana Maria Filgueiras Martins da Silva (Dr. Paulo Vieira de Abreu RJ 132941 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00424-2006-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Marcia Dias Ribeiro Leite (Dr. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D J 081248 D J 118130 D J 081248 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00425-2007-204-01-00-0 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Queila Domingues de Oliveira (Dr. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 043430 D J 040419 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00453-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Viacao Aracatuba Ltda (Dr. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 041728 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00457-2007-051-01-00-6 RRPS (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Odelair Garcia do Nascimento (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00472-2006-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Eliane Rodrigues da Silva Mourao (Dr. Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes RJ 100661 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00514-2006-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Country Club de Niteroi (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 098059 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00523-2006-226-01-00-3 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Mesquita). Recorrido: Alcir dos Santos Silva (Dr. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca RJ 065736 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00540-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Cemer Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda (Dr. Lucio Lucas A. dos Santos RJ 137637 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00543-2006-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jose Avelino Gomes Filho (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 125294 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00550-2006-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias). Recorridos: I-Gilson Pereira de Carvalho (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 072763 D J 088450 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00571-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: I-Ilmar Evangelista Santos (Dr. Rupert Macieira Goncalves Junior RJ 121890 D J 026567 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00601-2006-032-01-01-8 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Carlos Alberto Oliveira Leite (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D J 131023 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00605-2005-421-01-00-1 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Agropecuaria Santo Antonio S A - Fazenda Veneza (Dr. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D J 067186 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00612-2005-246-01-00-3 AP (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Agravados: I-Iara de Jesus Albino (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 134322 D ), III-Emusa Empresa Municipal de Moradia,Urbanizacao e Saneamento (Procuradoria do Municipio de Niteroi). \r\n\r\n[ 39 ] 00622-1999-054-01-00-8 AP (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: BANCO ITAU S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D J 017276 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00671-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: I-Paulo Henrique Moreira dos Santos (Dr. Leandro Scotelaro Santarem RJ 097602 D J 067938 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00675-2006-244-01-00-8 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 072047 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00699-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Antonio de Sa (Dr. Duylio Jose Pereira Portella RJ 060700 D J 071572 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00714-2006-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Paracambi), II-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 069602 D ), II-Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). \r\n\r\n[ 44 ] 00726-2006-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: I-Jefferson Luiz da Costa Marriel (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 040603 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00739-2002-016-01-00-1 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: JOAO PEDRO CIPRIANO DA SILVA (Dr. Adriana de Sousa Fernandes Lima RJ 089100 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00749-2005-302-01-00-1 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: I-Edson Edmundo da Silva (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00778-2006-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Anderson Quintino de Oliveira e outros (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 010794 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00788-2005-005-01-00-3 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Luciana da Silva Julio (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00789-2004-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Dr. Jose Lacerda Sales Padilha RJ 035943 D J 020020 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00797-2006-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sind. Trab. Ind. Calcados Luvas Bolsas Res guardo MRJ (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 054195 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00816-2005-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marco Aurelio Cosentino Vianna (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00838-2005-011-01-00-4 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D J 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00844-2006-059-01-00-2 RRPS (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda.( Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162/D J 047098 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00877-2006-246-01-00-2 RO (6a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: 1868 Bar e Restaurante Ltda (Dr. Paulo Roberto Martins Sardinha RJ 110919 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00881-1990-025-01-00-5 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: GILBERTO SANTOS DE MOURA (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00996-2006-207-01-00-2 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 57 ] 01006-2005-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Patricia Fernandes Wendling (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01014-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: I-Adelmo da Silva Mendes( Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo), II-Auto Viacao 1001 Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01035-2006-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Rio Lagos Transportes Ltda. (Dr. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01088-2006-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), II-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: I-Renata Santos Ferreira (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01130-2006-321-01-00-3 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 102990 D J 102990 D J 019027 D ) . \r\n\r\n[ 62 ] 01134-2006-005-01-00-8 RO (5a. VT/RJ) Relator MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Rose Mary de Souza Azevedo Cordeiro (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 083719 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01141-2005-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda. (Dr. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 079803 D J 016162 D J 032854 D J 079803 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01142-2002-053-01-00-4 AP (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravado: ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01144-2005-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes), II-Rosame Lacerda de Araujo (Dr. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ). Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n[ 66 ] 01158-2006-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Jose Adriano Barbosa (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 109229 D J 109229 D J 061805 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01167-2006-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Squadrus Construtora Ltda.( Dr. Claudio Roberto de Almeida RJ118067/D J 045241 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01187-2006-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Maria Verissimar de Araujo Cardoso da Silva (Dr. Manoel Pereira Campos RJ 053706 D J 078368 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01197-2005-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Alcides Francisco da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 043340 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01206-2001-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MARIA LUIZA SCHILLING RODRIGUES (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914/D J 101189 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01214-2003-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Dr. Oswaldo Munaro Filho RJ 075281 D J 086808 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01230-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Centro Clinico Santa Cruz Ltda. (Dr. Marcelo Simao de Sa RJ 087346 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01244-2005-003-01-00-6 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-UNIAO FEDERAL (A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIAO), II-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Antonio Oliveira dos Santos (Dr. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 064750 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01251-2005-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 080693 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01261-2005-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: VGK Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Elenice Maria Hirle RJ 086462 D J 017460 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01305-2006-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Mercado Bagatela de Olinda Ltda (Dr. Jose Roque Lucciola Mandarino Guedes RJ 060440 D J 021235 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01328-2005-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Algarea Mineracao Ltda. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 063274 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01330-2004-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: I-MARIA INES ALBERTINO CAETANO COELHO (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 054677 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01335-2002-054-01-00-1 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: DG MARCENARIA LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 077766 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01336-2005-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Francisco Edson da Silva Lima (Dr. Wanderley de H Gomes RJ 031497 D J 013710 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01354-2001-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: BANCO GENERAL MOTORS S/A (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 073164 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01375-2004-017-01-00-5 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargador ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 068954 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01399-2005-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01419-2006-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Arlete Fabiana Rocha dos Santos (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 059494 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01493-2004-451-01-00-7 RO (1a. VT/Itaborai) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: I-LIZATEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Dr. Paulo William Muller RJ 039485 D J 079682 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01535-2006-264-01-00-1 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: I-Mercadinho 6502 Ltda. (Dr. Andre Antunes RJ 077836 D J 054498 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01561-2005-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 070898 D ), II-Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda. \r\n\r\n[ 88 ] 01589-2003-341-01-00-9 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D J 066247 D J 052533 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01604-2005-062-01-00-7 AP (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Francisco Jose Fernandez Viniegra (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 069201 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01607-2005-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria Francisca de Oliveira (Dr.Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01608-2006-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITG (Municipio de Seropedica), II-Eni Pereira Dias (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ). Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n[ 92 ] 01612-2006-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: I-Helio Ricardo da Silva Sodre (Dr. Alfeu Ferraz Lobato RJ 070761 D J 064847 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01632-2005-262-01-00-0 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Conservas Rubi S.A. (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01694-2006-034-01-00-8 RRPS (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sonia Alves Nunes Gomes (Dr. Silas Jose de Almeida RJ 099082 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01714-2006-421-01-00-7 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: MRS Logistica S.A. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 066777 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01723-2004-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 033316 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01743-2005-491-01-00-9 RO (1a. VT/Mage) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Davidson Teixeira da Silva (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 054605 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01810-2006-026-01-01-7 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Lucia Regina de Oliveira (Dr. Ana Paula Nascimento de Oliveira RJ 090926 D J 032720 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01825-2004-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 071427 D J 090485 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01827-1991-044-01-00-6 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ALECIA SANTOS PAULA e Outros (Dr. Sergio Pinheiro Drummond RJ 016796 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01918-2004-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: EXPRESSO TANGUA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01978-1999-043-01-00-5 AP (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: DENILSON PEREIRA DE BRITO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02063-2000-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-PEDRO ANTONIO DA SILVA (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 087356 D J 087356 D J 072990 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02181-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Clovis Moreira da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02333-1989-015-01-00-9 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: FUNDACAO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ (Dr. Waldir Zagaglia RJ 031053 D J 012306 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02474-2006-247-01-00-4 RRPS (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria do Carmo Netto dos Reys Laia (Dr.Marilda Loula da Silva RJ 106136 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02588-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luiz Carlos de Paula (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 03092-2005-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Raquel Motta de Macedo RJ 093122 D J 070127 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 03698-2002-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: I-SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Dr. Gustavo Soares Azevedo RJ 099126 D J 024207 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01338-2005-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Luiz Carlos Alves da Fonseca (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (09/10/2007) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Murilo Laurindo Telles Figueiredo - Chefe de Secretaria da Primeira Turma, em exercício - Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 323926"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-01187-2002-029-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA (Adv. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA - OAB/RJ 67077/D) - RECORRIDO: CLEBER FAUSTINO PEREIRA (Adv. WILLIAMS BELMOND DE MORAES - OAB/RJ 80250/D) - “...Dado que a embargante -BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01260-2001-066-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) COOP PROF EXECUTARES TRAB ENG MANUTENÇÃO LTDA (Adv. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ 45243/D) 2) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)- RECORRIDO: ROBSON SOARES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ 62575/D) - “I. Trata-se de agravo inominado, equivocadamente identificado como agravo regimental, interposto contra decisão monocrática (fls.188/189) que negou seguimento aos embargos de declaração por intempestivos. II. O Código de Processo Civil de 1939, ao contrário do atual, previa a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos expressamente. Contudo, a doutrina processual civilista proclama sua sobrevivência. III. Considerando a subsidiariedade de aplicação das normas de Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho, recebo o recurso interposto como agravo inominado. IV.Assim, intime-se a parte agravada a apresentar, querendo, contraminuta ao presente agravo, no prazo de 08 (oito) dias. V.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para elaboração de voto. ”\r\n\r\nTRT-RO-01510-2005-072-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TANIA MARACAJA DO REGO BARROS (Adv. JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO - OAB/RJ 42063/D) 2) OSNI TEIXEIRA ARAGÃO (Adv. JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO - OAB/RJ 42063/D) - RECORRIDOS: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES - OAB/RJ 13768/D) 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ 61118/D)- “I. Tratando-se de documento posterior à interposição do recurso, admito a juntada. II. Em obséquio ao princípio do contraditório, intime-se a parte contrária a manifestar-se, querendo, em 10 (dez) dias. III. Abra-se-lhe vista dos autos, mediante carga.”\r\n\r\nTRT-RO-01569-2003-002-01-00-6- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. MARCO AURELIO SILVA - OAB/RJ 108835/D) - RECORRIDO: FERNANDO SARMENTO (Adv. ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO - OAB/RJ 95384/D) - “I. Tendo em vista o acordo noticiado pela mm. 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, por meio do Ofício 752/2007, extingo o processo com julgamento de mérito (CPC, art. 269,III). II. Intimem-se as partes, aguarde-se por oito dias, dê-se baixa na Distribuição desta corte e remetam-se os autos à vara de origem para as providências cabíveis. ”\r\n\r\nTRT-RO-01724-2003-020-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: 1) BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA - OAB/RJ 75577/D) 2) JOÃO PAULO CINTRA FERREIRA (Adv. JOSÉ PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS- OAB/RJ 47112/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “Intime-se o agravado, JOÃO PAULO CINTRA FERREIRA, a contraminutar, querendo, o agravo inominado, no prazo de 8 (oito) dias. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 324079"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-AP-01936-1995-063-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: CCF BRASIL ADMINISTRADORA DE FUNDO DE PENSÃO LTDA. (Adv. MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT - OAB/RJ 58346/D). Agravados: 01) IARACI CORRÊA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA - OAB/RJ 58306/D) e 02) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS): “I. Intimem-se os agravados a contraminutar, querendo, o agravo inominado, no prazo de 8 (oito) dias. II. Intime-se o INSS por mandado. III. Expirado o prazo, voltem-me conclusos para elaboração do voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 317047"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-01017-2003-261-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: AUGUSTO CEZAR FERREIRA RODRIGUES (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS - OAB/RJ 109191/D). Recorridos: 01) RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TÉCNICOS LTDA. (Adv. ALVANIR ROSA DE SOUZA - OAB/RJ 39130/D), 02) CARLOS CESAR DE SOUZA BARCELOS (Adv. ALVANIR ROSA DE SOUZA - OAB/RJ 39130/D) , 03) REINALDO DE SOUZA BARCELOS (Adv. ALVANIR ROSA DE SOUZA - OAB/RJ 39130/D) e 04) EMAE - EMPRESA METROPLOITANA DE ÁGUAS E NERGIA LTDA. (Adv. AFONSO BUENO DE OLIVEIRA - OAB/SP 105.603) ; “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 321216"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-01258-2001-035-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JOSÉ ROMEU RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LEONARDO MELLO SAYÃO CARDOZO - OAB/RJ 104196/D). Recorridos: 01) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DIRETORIA JURÍDICA) e 02) CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ (Adv. VILMA DE SOUZA - OAB/RJ 42319/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 317045"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AP-00280-2003-050-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: FERNANDO OTÁVIO JARDIM (ADV. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D); Agravada: REGINA RAFFAELLI (ADV. LEONARDO KACELNIK - OAB/RJ 51800/D), 3ª Interessada: MODDATA S/A ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA ; ”...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento mas, de ofício, retificar o erro material detectado, dando efeito modificativo ao acórdão para que a multa arbitrada incida sobre o valor atualizado do débito em execução (CPC, art. 601), em proveito do credor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 322665"
                            ],
                            "323993": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-01522-2004-301-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: RENATO JOSÉ NEVES FARINHA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS - OAB/RJ 44843/D) - RECORRIDO: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv. ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF - OAB/RJ 57238/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, sanar a omissão efetivamente detectada para negar provimento ao recurso, no pertinente. Face à inversão da sucumbência, condenar a demandada a ressarcir o autor as custas por este antecipadas, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 323993"
                            ],
                            "323757": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00523-2005-471-01-00-3 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330); Recorrida: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO);”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-00656-2005-007-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente/Embargante: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Ramza Callil Zirretta - OAB/RJ 57128); Recorrida: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-00758-2005-206-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e 2) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO); Recorrida: MÔNICA LARICO DE SOUSA (Adv. Albano Nogueira D’Almeida - OAB/RJ 45927);”...por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público no tocante à multa rescisória, CLT, art.467.” \r\n\r\nTRT-RO-00789-2004-052-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO); Recorrida: ALINE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ 113697);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, suprindo a omissão, enfrentar a questão relativa à alegação de convênio administrativo e quanto às diferenças salariais, além de prestar esclarecimentos quanto aos aspectos relativos à violação a dispositivo legal, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado.” \r\n\r\nTRT-RO-00865-2005-471-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: JOANA LUIZA DOMINGUES (Adv. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31880); Recorrido: MUNICÍPIO DE ITALVA (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO);”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, suprindo as omissões, tão-somente para fundamentar, de forma expressa, o provimento do recurso em relação aos valores do Fundo de Garantia e verificando, de ofício, a existência de erro material, determinar que se retifique, na fundamentação, na conclusão e no dispositivo do v. acórdão embargado (fls.255), o período de vigência do contrato de trabalho, passando a constar “de 10 de setembro de 1990 a 01 de janeiro de 2005”, imprimindo-lhe, assim, efeito modificativo.” \r\n\r\nTRT-RO-02498-1991-016-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SOCKOW DA FONSECA - CEFET (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO); Recorrido: PAULO CESAR ROCHA PEREIRA (Adv. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78779);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, de ofício, a expedição de mandado à Advocacia Geral da União para intimação do réu do v. acórdão proferido por esta egrégia Turma às fls.347/354, bem como para ciência do presente.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nMarília Gonçalves \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 323757"
                            ],
                            "322422": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTRT-RO-05787/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA (Adv. FLÁVIO HECHTMAN - OAB/RJ 100433/D) 2) RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA- RECORRIDO: GLAUCIO JORGE DE FREITAS PINTO (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA - OAB/RJ 66708 /D):\r\n\r\n“I. A requerimento do requerente-recorrido, julgo extinta a restauração no que tange à primeira litisconsorte, RIO GUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nII. Intimem-se as partes remanescentes - GLAUCIO JORGE DE FREITAS PINTO e INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, aguarde-se por 8 (oito) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 322422"
                            ],
                            "323752": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nTRT-RO-22520/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ 67460/D) - RECORRIDO: JOILSON MONTEIRO FIGUEREDO (Adv. DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA - OAB/RJ 71285/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a condenação por litigância de má-fé, nos termos do voto do Juiz Relator, que segue transcrito:\r\n\r\nQUESTÕES PROCESSUAIS SUB JUDICE\r\n\r\nDA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM\r\n\r\nA ilegitimidade das partes se afere no momento do ajuizamento da ação, in status assertionis. Se o autor afirma a existência de uma relação jurídica de direito material com o réu, que o intitula, ao menos in thesis, a exigir deste (pedido condenatório) ou a obter contra este (pedido declaratório ou pedido constitutivo) aquilo que constitui o objeto da pretensão deduzida no processo, isso é o quanto basta à configuração da legitimidade de ambos.\r\n\r\nHaverá ilegitimidade passiva apenas quando o réu não for aquele de quem deva ser exigida a pretensão contida na ação, de acordo com a própria relação de direito material afirmada pelo autor.\r\n\r\nPode dar-se, por exemplo, que o autor afirme que CAIO foi sucedido por TÁCITO e, sem qualquer justificativa, ajuize a ação contra o primeiro ou contra ambos. Num ou noutro caso, a ilegitimidade passiva de CAIO é evidente por si mesma, visto que a sucessão transfere as obrigações do sucedido para o sucessor. Neste caso, a ilegitimidade passiva resulta, portanto, da estrutura da própria relação de direito material afirmada pela parte autora.\r\n\r\nAo contrário, se o autor afirma que CAIO se diz sucedido por TÁCITO, mas acrescenta que tal sucessão se deu em fraude aos credores, então ambos estarão legitimados passivamente à causa porque nesta apurar-se-á a licitude da sucessão.\r\n\r\nOutro exemplo, este hiperbólico.\r\n\r\nSe PAULO afirma que SÁVIO FILHO, lhe causou determinado dano e, não obstante o fato deste ser maior, eleitor e reservista, aciona SÁVIO PAI, é flagrante, desde logo, a ilegitimidade passiva do demandado ad causam.\r\n\r\nNo caso presente, o autor afirma que a recorrente é co-devedora, em grau subsidiário, dos créditos de natureza trabalhista que postula frente a primeira reclamada e, por isso deduz a ação contra a arguinte. Se existente a relação afirmada, não há dúvida que a arguinte responderá pelo pedido, na hipótese de procedência.\r\n\r\nSe a alegada relação realmente existe e se intitula o autor à prestação pretendida, eis aí o próprio mérito da causa.\r\n\r\nRejeito a arguição.\r\n\r\nDA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO\r\n\r\nPedido juridicamente impossível é aquele já, in thesis, repelido pelo ordenamento jurídico. No campo dos direitos patrimoniais disponíveis, aqueles vedados pelo ordenamento jurídico (verbi gratia: cobrança de dívida de jogo ou prestação de contrato ilícito); no campo dos direitos indisponíveis (de família, da personalidade, direitos políticos, etc.), aqueles não expressamente contemplados em lei (exemplo: alteração do regime conjugal após o casamento).\r\n\r\nNa hipótese, o pedido de responsabilização subsidiária é juridicamente possível. Trata-se de direito patrimonial disponível e não há, em tese, qualquer vedação legal à dedução de tal pretensão.\r\n\r\nSe tem ou não fundamento jurídico, é matéria de mérito. Em tese- repita-se -o direito é possível. Rejeito.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA\r\n\r\nHodiernamente, mesmo em se tratando de terceirização lícita, embora não se estabeleça vínculo entre a tomadora e o empregado - o qual se forma exclusivamente entre este e a empresa prestadora de serviços - subsiste a responsabilidade subsidiária da contratante.\r\n\r\nA questão foi pacificada pelo Enunciado 331 IV do colendo Tribunal Regional do Trabalho que, na sua atual redação (resolução nº 96 do TST, de 11.09.00, DJ 19.09.00), espancou quaisquer dúvidas porventura existentes. Dispõe, in verbis:\r\n\r\n“IV-O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial.”\r\n\r\nTal entendimento é a mais perfeita tradução do princípio da responsabilidade objetiva da administração pública, consubstanciada no art. 37, §6º da Lei Maior, que diz o seguinte:\r\n\r\n“A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:\r\n\r\n§6º-As pessoas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável no caso de dolo ou culpa.”\r\n\r\nÉ com base nesse preceito máximo que a subcontratação de serviços pelos entes da administração pública, autorizada pelo Decreto-Lei nº 200/67, art. 10, 7º e pela Lei nº 8.666/93, deve se pautar.\r\n\r\nNessa linha de raciocínio, conclui-se que o art. 71 da Lei nº 8.666/93 jamais pode ser feita de forma a excluir a responsabilidade dos entes da administração pelo inadimplemento dos créditos trabalhistas - como pretende a ré - sob pena de afronta a outros princípios constitucionais não menos importantes, dentre os quais se destacam aqueles pertinentes aos direitos sociais e à ordem econômica e financeira, fundados na valorização do trabalho e na observância dos ditames da justiça social.\r\n\r\nA subsidiariedade visa justamente resguardar tais princípios, na medida em que representa uma verdadeira garantia à solvabilidade dos créditos trabalhistas, na hipótese de inadimplemento da empresa prestadora. Com relação aos entes públicos, nem mesmo a alegação de ocorrência de regular procedimento licitatório os socorre, já que o nosso ordenamento jurídico, conforme mencionado acima, consagrou a teoria da responsabilidade objetiva.\r\n\r\nCorreta, portanto, a responsabilização da segunda ré, a título subsidiário. Nego provimento.\r\n\r\nDA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ\r\n\r\nO que tipifica litigância de má-fé é a conduta deliberadamente maliciosa e desleal do litigante que altera a verdade dos fatos em busca de direito que não possui.\r\n\r\nIn casu, nenhum dos argumentos desenvolvidos na petição inicial se enquadra nas hipóteses elencadas nos incisos I a VI do Art. 17 do CPC.\r\n\r\nDou pois, provimento ao recurso, no pertinente, para afastar a condenação por litigância de má-fé imposta à recorrente.\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nNão somente o salário e as parcelas de natureza rescisória postuladas, como também aquelas de natureza indenizatória, bem como diferenças não quitadas, de qualquer caráter, desde que decorrentes da relação de trabalho mantida entre empregado e empregador, configuram obrigações trabalhistas, pelas quais responde, também, a empresa tomadora de serviços, em caráter subsidiário. Nego provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-25782/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: IVALDETE CANDIDA SOARES (Adv. VALMIR DO CARMO - OAB/RJ 84184/D) - RECORRIDO: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. FRANCISCO JOSÉ MEDINA MAIA - OAB/RJ 50835/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar preliminares de cerceamento de defesa e nulidade da decisão a quo e, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator, que segue transcrito:\r\n\r\nPRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA\r\n\r\nArgúi o reclamante a nulidade do processo por não ouvido o seu depoimento.\r\n\r\nO depoimento da parte só vale contra ela e, portanto, não pode jamais beneficiá-la. Necessariamente, de seu depoimento a parte se algo colhe, são prejuízos já que o que diz em seu benefício não lhe aproveita.\r\n\r\nA arguição de cerceamento de defesa da parte, porque não foi chamada a depor constitui rematado absurdo.\r\n\r\nPrejuízo pode ter tido, sim, a outra parte, privada de lograr a confissão real da arguinte cujo depoimento pessoal não foi tomado. Se alguém está intitulado, in thesis, a arguir o cerceamento de defesa é a parte contrária, privada que foi de interrogar a arguinte.\r\n\r\nCaso seria, a rigor, de não conhecer a preliminar por falta de interesse recursal. Contudo, para simplificar o julgamento, limito-me a rejeitá-la.\r\n\r\nPRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 832 DA CLT\r\n\r\nAfirma que o MM. Juízo a quo não analisou as provas acostadas aos autos em violação ao disposto no art. 832 da CLT.\r\n\r\nNo âmbito do direito processual vigora o princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado.\r\n\r\nOra, da leitura da r. sentença verifica-se que a mesma está fundamentada nas provas produzidas nos autos, razão pela qual rejeito a preliminar de nulidade.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nINSALUBRIDADE\r\n\r\nO atestado de saúde ocupacional subscrito por médico do trabalho (fls.26 e 73), não é suficiente para determinar a existência de insalubridade.\r\n\r\nComo bem salientado pelo juízo a quo, a realização da prova pericial para apuração da insalubridade não é faculdade da parte ou do juízo, mas encargo da primeira e dever do segundo.\r\n\r\nAbstendo-se o reclamante de produzir a prova pericial conforme se observa da ata de audiência (fls.77), nego provimento.\r\n\r\nREAJUSTE SALARIAL\r\n\r\nArgumenta que a decisão a quo não analisou o reajuste salarial concedido aos empregados a partir de 1º de maio.\r\n\r\nNão merece apreciação o presente tópico, haja vista que inexiste pedido de reajuste salarial. Nego provimento.\r\n\r\nHORAS EXTRAS\r\n\r\nAduz que há diferenças a título de horas extras, as quais não foram pagas.\r\n\r\nDeclinou o reclamante na inicial que trabalhava de segunda-feira a domingo de 8h às 20h (fls.03). Todavia não produziu qualquer prova-ônus que lhe competia a teor do art.818 da CLT c/c art. 333, I, do CPC-, razão pela qual nego provimento.\r\n\r\nDEMISSÃO\r\n\r\nDentre outros fundamentos para o pedido de demissão alegou a transferência para a sede da empresa, sem a sua anuência.\r\n\r\nO registro de empregado acostado aos autos não consigna qualquer transferência (fls.74).\r\n\r\nPor não comprovada a alegação de alteração unilateral do contrato de trabalho, nego provimento.\r\n\r\nDESCONTO-VALE-TRANSPORTE\r\n\r\nIndevido o desconto praticado a título de vale-transporte, pois o não comparecimento ao trabalho se deu em consequência de doença contraída na cozinha da reclamada.\r\n\r\nO pedido de vale-transporte se restringe ao período de maio de 2001 (vide item r-fls.05), o qual foi deferido pelo juízo a quo (fls.80).\r\n\r\nAssim, sendo defeso ao juiz proferir decisão extra petita consoante disposto nos arts. 128 e 460 do CPC, nego provimento. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 323752"
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                            "324459": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00347/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - Adv. JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA - OAB/RJ 83266/D- “... Intime-se o advogado subscritor da petição protocolizada em 1º de junho de 2007, Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva (OAB/RJ 83266) a comparecer na Secretaria da 1ª Turma para a retirada da petição cujas partes não conferem com o processo epigrafado.”\r\n\r\nTRT-RO-04581/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO ITAU S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162 /D) 2) CAIXA PREV F. SIST. INT BANERJ PREVIBANERJ (em liquid extrajudicial)- RECORRIDO: GEYSA PENHA SANCHES E OUTROS (Adv. ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ 10214/D) - “Intimem-se os autores GEYSA PENHA SANCHES E OUTROS, a diligenciar o endereço para a citação da ré, CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ- PREVI BANERJ- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, ante a certidão negativa exarada (fls. 428) pelo Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-05409/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA FILHO (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ 58306/D) - RECORRIDO: BANCO ITAU S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - “...Dado que os embargantes - BANCO BANERJ S.A. E BANCO ITAÚ S.A.-pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-25800/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA - RECORRIDO: JOSÉ ASSIS DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D) - “...Intime-se o autor, JOSÉ ASSIS DE SOUZA, para, em 30 (trinta) dias, diligenciar o endereço do réu, STEFANINO’S BAR E RESTAURANTE LTDA., como entender de direito, ante o teor da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça.”\r\n\r\nTRT-RO-28596/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) FLÁVIA BEATRIZ PAES POSSOLO SIANO (Adv. JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO - OAB/RJ 42063/D) 2) UNITED AIR LINES INC (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO - OAB/RJ 27337/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “I. Alegado e comprovado o obstáculo judicial, devolvo o prazo à autora, FLÁVIA BEATRIZ PAES POSSOLO SIANO. II. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 324459"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AP-00280-2003-050-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: FERNANDO OTÁVIO JARDIM (ADV. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D); AGRAVADA: REGINA RAFFAELLI (ADV. LEONARDO KACELNIK - OAB/RJ 51800/D), 3ª INTERESSADA: MODDATA S/A ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA. Pelo presente fica intimada a empresa MODDATA S/A ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA, que se encontra em local incerto e não sabido, do acórdão de fls. 499/502 (sessão de 14/08/07):”...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento mas, de ofício, retificar o erro material detectado, dando efeito modificativo ao acórdão para que a multa arbitrada incida sobre o valor atualizado do débito em execução (CPC, art. 601), em proveito do credor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SECRETARIA DA 1ª TURMA, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 5º ANDAR, CENTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 322667"
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 014174/00 - 01a. Turma - Rcte: MS CENTRO MEDICO SIMONSEN LTDA [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa OAB:RJ 104592/D AB:RJ 024531/D ] ELCIO DUARTE FERREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 45. Prazo: 48 horas. \"Intime-se o reclamante a requerer o que de seu interesse, em 48 horas, tendo em vista a devolucao da notificacao de fls. 44. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nProc. RO 013771/01 - 01a. Turma - Rcte: SERGIO CRESPO GIMENES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 004193/D ] SERGIO CRESPO GIMENES: Tomar ciencia do despacho de fls. 135. Prazo: 48 horas. \"Intime-se o reclamante a requerer o que de seu interesse, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, ainda que sem baixa. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo carvalho - Relatora. \r\n\r\nProc. RO 020535/01 - 01a. Turma - Rcte: NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 057634/D ] NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, CRISTIANO CHAVES NASCIMENTO SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 84. \"Juntem-se as pecas faltantes, observando-se a devida ordem. Apos, vista ao reclamante, em 10 dias, intimando-se, ademais, a reclamada a regularizar sua representacao, conforme fls. 71, no prazo de 48 horas. Em 19/09/07.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nProc. 00945-2004-004-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA [Adv. Sergio Aparecido Leao OAB:RJ 136662/D AB:RJ 059863/D ] FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 219. Indefiro. \r\n\r\nProc. RO 009358/92 - 01a. Turma - Rcte: ASS.CONGREGACAO STA.CATARINA/HOSPITAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 036108/D ] ASS.CONGREGACAO STA.CATARINA/HOSPITAL: Tomar ciencia do despacho de fls. 12. \"J. Inclua-se, na autuacao o patrocinio da reclamada. Apos, de-se vista, como requerido, em face do teor da certidao de fls. 09. Em 20/09/07.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 322519"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AP 01948-1991-012-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATÍSTICA - IBGE - (Adv. Myriam Beaklini - OAB/RJ 18967) - Agravados: DARCI MARIA MACARIO DA COSTA e FÁTIMA MAIA BESSA - (Adv. Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ 8370) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja sanado o erro material existente nos cálculos de atualização, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO 00529-2006-024-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradora Giovanna Moreira Porchéra - OAB/RJ 112626) - Embargado: VALDAIR DE SOUZA SANTOS - (Adv. Marlene da Silva Rodrigues - OAB/RJ 41639) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO 01473-2002-043-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO - (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - Embargado: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48907) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO - RO 03145-2004-261-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: GISELE PRADO DE SOUZA - (Adv. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 42242) - Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO - (Procurador ) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar os valores relativos aos depósitos de FGTS de todo o período contratual. Fica invertido o ônus da sucumbência, atribuindo-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). isentando-se, contudo, a reclamada do recolhimento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 318160"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00047-2005-060-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: REGINA HENRIQUES TEIXEIRA (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ 53640) e LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. (Adv. Renaldo Limiro da Silva OAB/GO 003306) - Embargados: OS MESMOS - “colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Marco Antonio Palácio, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os da reclamante e acolher os do reclamado para, imprimindo-lhe efeito modificativo do acórdão de fls. 382/391, excluir da condenação o décimo-terceiro salário de 1999, em virtude do marco prescricional fixado na r. sentença a quo, passando, então, a ser o seguinte o dispositivo do julgado: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo a existência de vinculação empregatícia entre as partes, e declarando prescritas as parcelas anteriores a 14 de janeiro de 2000, condenar o reclamado a anotar a Carteira de Trabalho da reclamante com data de admissão em 28.09.99 e saída em 05.08.2003, bem assim a lhe pagar as férias relativas aos períodos aquisitivos 1999/2000 (em dobro), 2000/2001 (de forma simples) e 2002/2003 (11/12), décimos terceiros salários dos anos de 2000, 2001 e 2002, de forma integral, e 2003 (7/12), os reflexos das comissões pagas no repouso semanal remunerado e sua repercussão nas férias, nas gratificações natalinas e no FGTS, e, ainda, a proceder aos depósitos do FGTS, tudo de conformidade com os parâmetros estabelecidos na fundamentação do acórdão. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com custas de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator”\r\n\r\nPROCESSO 00143-2004-262-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162) - Embargado: OSMAR DA SILVA VIANA (Adv. Cristiane de Fátima Sales Naylor OAB/RJ 71380) e MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanado o equívoco verificado quanto ao exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela reclamada, e admitido efeito modificativo da decisão, alterar o dispositivo do acórdão de fls. 86/88, que passa a ser o seguinte: A C O R D AM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observado, quanto ao imposto de renda, o disposto no inciso II da Súmula nº 368 do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO TRT - RO Nº 01027-2006-013-01-00-4 - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: IRACILDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes OAB/RJ 118559) - Recorrido: QUIMIBRÁS INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A. (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB/RJ 014878) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO TRT - RO Nº 01134-2005-060-01-00-9 - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ANDRÉ LUIS BARBATO SILVA SANTOS (Adv. Moacyr Meira Vasques OAB/RJ 041415) - Recorrido: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 016162) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO TRT - RO Nº 01153-2005-052-01-00-0 - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 099328) - Recorrido: Neilton da Silva Ribeiro (Adv. Moises Menezes de Amorim OAB/RJ 060734) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer do recurso, exceto no que diz respeito ao intervalo intrajornada e à incidência de contribuições previdenciárias e imposto de renda, por falta de interesse recursal. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do bônus indenizatório postulado na alínea “g” da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO TRT - RO Nº 01246-2005-541-01-00-2 - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: DANIELA DA SILVA (Adv. Nemias Francisco de Souza OAB/RJ 065124), ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA. (Adv. Paulo Sérgio Ribeiro dos Santos OAB/RJ 100993) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto quanto às alegações tecidas no apelo da reclamada quanto às horas extraordinárias e ao 13º salário do período não anotado, por falta de interesse; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO TRT - RO Nº 01302-2004-046-01-00-9 - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TIJUCA TÊNIS CLUBE (Adv. Francisco Otávio Loureiro Maia OAB/RJ 005044) - Recorrido: LUIZ FERNANDO HELMINSKY (Adv. Luis Cláudio Melo de Souza OAB/RJ 079061) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO TRT - RO Nº 01367-2006-052-01-00-8 - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARIA ISABEL MOURÃO SOARES (Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 095384) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a r. sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01609-2004-023-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: JAIRO LOPES DE CASTRO (Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB/RJ 83027) - Recorridas: RTSAT SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. (Adv. Maria Amelia Mendes Cunha OAB/RJ 97643) e GALAXY BRASIL LTDA. (Adv. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada, ainda, ao pagamento de horas extras e reflexos, conforme os termos e parâmetros estabelecidos na fundamentação do acórdão, ficando majorado o valor arbitrado à condenação para R$ 30.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01609-2004-069-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162) - Recorrido: GILBERTO ALESSANDRO MACHADO (Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB/RJ 74357) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias referentes aos dias de jogos a partir de 06/06/2003, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01707-2005-016-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA. (Adv. José Manuel Duarte Correia OAB/RJ 75026) - Recorrido: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv. Marinalva da Silva OAB/RJ 75521) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01918-2004-221-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CLODIVALDO DE SOUZA BRAGA (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ 32511) - Recorrido: FÁBRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. (Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB/RJ 5576) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença de fls. 199, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 324046"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "324069": [
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                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 17 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00015-2007-055-01-00-5 AP (55a. VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 030539 D ). \r\n\r\n00141-1998-016-01-02-0 AI (16a. VT/RJ) Agravante: MARILZA FERNANDES AMORIM (Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 128557 D ). \r\n\r\n01276-2006-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: HSBC Bank Brasil S/A. Banco Multiplo (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00391-2002-027-01-00-6 AP (27a. VT/RJ) Agravante: VANGUARDA RIO GRAFICA SA (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 025868 D ). \r\n\r\n00609-2004-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: COM DE FRUTAS B NANICA LTDA ME N/P SOCIA (Dr. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D J 114101 D ). \r\n\r\n01531-2005-206-01-00-1 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: C & A Modas Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 106577 D ). \r\n\r\n01879-2003-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: SHELL BRASIL SA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 043932 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00578-2006-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Posto de Gasolina Amigao de Itaborai Ltda (Dr. Luiz Otavio Ribeiro Vieira RJ 005788 D J 114101 D ). \r\n\r\n00804-2004-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: LEMOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA (Dr. Vitor de Lemos Alexandre RJ 021037 D J 046385 D ). \r\n\r\n00983-2005-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01299-2006-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: JM Gaia Ltda. Recorrido: Aline da Silva (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D ). \r\n\r\n01655-2000-002-01-00-0 AP (2a. VT/RJ) Agravante: JUSSARA RAZZE (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 101404 D J 108772 D J 114565 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00374-2006-077-01-00-9 RO (77a. VT/RJ) Recorrentes: Ibi Promotora de Vendas Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 002363 A J 048681 D ). \r\n\r\n00682-2006-016-01-01-7 AI (16a. VT/RJ) Agravante: MARTA CRISTINA CARVALHO SOARES SANTANA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 031047 D J 096770 D ). \r\n\r\n01102-2003-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO AGENOR DE PAULA MENDES (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 040784 D ). \r\n\r\n01523-2005-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Armazens Gerais Murundu Ltda (Dr. João Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 075854 D J 070412 D ). \r\n\r\n01548-1997-451-01-00-9 AP (1a. VT/Itaborai) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Agravados: FRANCISCO FERREIRA BORGES (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 041820 D ). \r\n\r\n01742-2006-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Maria Helena da Costa (Dr. Paulo Cesar de Souza Soares RJ 078036 D J 071102 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00293-2007-080-01-01-5 AI (80a. VT/RJ) Agravante: JOSÉ RUBENS DA SILVA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 002255 A ). \r\n\r\n01161-2005-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n01395-2005-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Joaquim Eufrazio (Dr. Paulo Roberto Telles de Carvalho RJ 071174 D J 002255 A ). \r\n\r\n03028-2005-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: José Varella (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 048517 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 18 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00105-2006-025-01-01-6 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Carmem Terezinha Pontes da Costa (Dr. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ 021257 D J 013051 D ). \r\n\r\n00330-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D J 045281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00552-2007-079-01-00-5 RRPS (79a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D J 001034 B ). \r\n\r\n01235-2006-006-01-01-8 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: MARIA COELI SOARES SALVIANO (Dr. Arlindo Alves Silva RJ 065231 D J 030902 D ). \r\n\r\n02542-1985-025-01-00-6 AP (25a. VT/RJ) Agravante: ALVARO CEZAR DOMINGUES e Outros (Dr. Amaury Tristao de Paiva RJ 014197 D J 111386 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00979-2004-050-01-00-9 AP (50a. VT/RJ) Agravante: NANCI SANTOS DE ARAUJO (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 031456 D J 061498 D ). \r\n\r\n01082-2003-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: MARCELO LUIZ FRANCA FAUSTINO (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D P 110039 D J 109541 A J 070181 D J 070181 D J 070181 D ). \r\n\r\n01957-2005-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Davi Alves da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n02090-2005-263-01-00-0 RO (3a. VT/São Gonçalo) Recorrente: José R Diogo e Cia Ltda. (Dr. Erli Augusto de Moura RJ 049527 D J 078180 D ). \r\n\r\n03607-2003-342-01-01-6 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 102902 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00020-2007-026-01-01-5 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Marcia Cristina M. de Souza (Dr. Anderson Rodrigues Marckesan Fernandes RJ 141456 D J 067759 D ). \r\n\r\n00118-2004-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00926-2006-045-01-00-4 AP (45a. VT/RJ) Agravante: Wantuil Ferreira de Souza Junior (Dr. Wantuil Ferreira de Souza RJ 014810 D J 083266 D ). \r\n\r\n01353-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Dr. Cristina Walsh Mendonca RJ 092515 D J 058586 D ). \r\n\r\n01628-2006-065-01-00-6 RRPS (65a. VT/RJ) Recorrente: Souza Cruz S/A.. Recorrido: Otavio Gomes Tolentino (Dr. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ 079800 D ). \r\n\r\n02351-2004-263-01-00-0 RO (3a. VT/São Gonçalo) Recorrentes: CARREFOUR COMÉRCIO E Indústria LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 005340 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00156-2007-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Condominio Parque Atlantico Sul (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 105890 D ). \r\n\r\n00354-2006-016-01-00-8 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: Valmir dos Santos Queiroz (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 061610 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00454-2006-071-01-00-6 RRPS (71a. VT/RJ) Recorrente: Jones da Silva Paranhos (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 049479 D ). \r\n\r\n01097-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: LUIZ ANTONIO DE LIMA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 107089 D ). \r\n\r\n01401-2005-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Marcelo Lavra Lima (Dr. José Pereira de Rezende Neto RJ 027962 D J 002255 A J 088598 D ).\r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO \r\n\r\nRO 17771/99 (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 094509 D J 039443 D J 039443 D J 093673 D J 094509 D J 004193 D ). \r\n\r\n00970-2006-026-01-01-9 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Marcofac Fomento Comercial e Servicos Ltda. (Dr. José Correia Cordeiro RJ 006032 D J 053746 D ). \r\n\r\n01114-2006-204-01-00-7 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Transporte S/A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n01422-2006-511-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S/A. (Dr. Arildo da Silva Alves RJ 033807 D J 059820 D ). \r\n\r\n01694-2003-221-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02243-1998-052-01-01-1 AP (52a. VT/RJ) Agravante: ETHYL BRASIL ADITIVOS LTDA (Dr. Olegario Guimaraes Motta Junior RJ 114124 D J 075465 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 19 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00053-2007-079-01-00-8 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 083230 D ). \r\n\r\n00592-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Emporio Santa Fe Restaurante Ltda. (Dr. Eliane Benjo Cesar RJ 063352 D J 030539 D ). \r\n\r\n00821-2006-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. (Dr. Ricardo Furtado RJ 044127 D ). Recorrido: Rogerio Gomes Rodrigues. \r\n\r\n01405-2000-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: USINA NOVA AMERICA S/A. (Dr. Mario Pedro Arcanjo RJ 062727 D J 088913 D ). \r\n\r\n01541-2006-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12a. VT/RJ e Fiocruz Fundacao Oswaldo Cruz. Recorridos: Nilson da Silva Candido (Dr. Wilson de Mello Vieira RJ 026614 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos. \r\n\r\n01552-2002-035-01-01-6 AI (35a. VT/RJ) Agravante: MARIA FERNANDA MARTINS GUIMARAES E OUTROS e Outros (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01566-2005-302-01-00-3 RO (2a. VT/Petrópolis) Recorrente: Leandro Ferreira Lutz (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 031047 D ). \r\n\r\n01590-2001-048-01-00-1 AP (48a. VT/RJ) Agravante: CASAS SENDAS COMÉRCIO E Indústria SA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 060363 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00414-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 098480 D ). \r\n\r\n00900-2003-531-01-00-1 RO (1a. VT/Teresopolis) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 018627 D ). \r\n\r\n00969-2005-302-01-00-5 RO (2a. VT/Petrópolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 078818 D ). \r\n\r\n01369-2006-321-01-00-3 RO (1a. VT/São João de Meriti) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/SJM (Municipio de São João de Meriti) e Gilvan Nunes (Dr. Daniel da Silva RJ 026333 D ). Recorrido: Municipio de São João de Meriti (Prefeitura Municipal de São João de Meriti). \r\n\r\n01411-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Renata Louvisse de Abreu Coelho (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 099047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01592-1997-481-01-00-0 RO (1a. VT/Macaé) Recorrente: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 071894 D ). \r\n\r\n02339-2004-261-01-00-3 RO (1a. VT/São Gonçalo) Recorrente: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 041082 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00205-2006-079-01-00-1 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Samara Gelsomino da Silva (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 036937 D ). \r\n\r\n00653-2003-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO (Dr. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D J 020283 D ). \r\n\r\n01023-2005-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S/A. (Dr. José Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01129-2006-321-01-00-9 RO (1a. VT/São João de Meriti) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/SJM (Municipio de São João de Meriti (Prefeitura Municipal)) e Alice Fernandes de Oliveira (Dr. Reginaldo Santos RJ 070026 D ). Recorrido: Municipio de São João de Meriti (Prefeitura Municipal) (Prefeitura Municipal de São João de Meriti). \r\n\r\n01279-2005-029-01-00-8 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: Bianca Duraes Caloiero (Dr. Reginaldo Severino da Silva RJ 083651 D J 027439 D J 027439 D J 083651 D J 084799 D ). \r\n\r\n01358-2006-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Marcia Ferreira da Silva (Dr. Sant Clair Junqueira Cardoso RJ 051261 D ) e Concreta Assessoria Empresarial Ltda.. \r\n\r\n02256-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA Siderúrgica NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063123 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00042-2005-071-01-00-5 AP (71a. VT/RJ) Agravante: Oswaldo de Souza Machado Filho (Dr. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 062333 D J 049424 D ). \r\n\r\n00437-2007-079-01-00-0 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Eduardo Rosa (Dr. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt RJ 104052 D J 130116 D ). \r\n\r\n00531-2005-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Rita de Cassia Lima da Silva (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) e Creche Comunitaria Geniozinho do Amanha. \r\n\r\n00751-2005-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petrópolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcelo Montes de Castro (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 031047 D ). \r\n\r\n00919-2005-011-01-00-4 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 069566 D ). \r\n\r\n01610-2006-531-01-00-8 RO (1a. VT/Teresopolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 132762 D ). \r\n\r\n02479-2005-342-01-01-5 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Jair Pacheco (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 046869 D ). \r\n\r\n02584-2006-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Solange Aparecida da Silva (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03033-2003-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: LUCIA DE MORAES RIBEIRO e Outros (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n01450-2003-302-01-01-5 AI (2a. VT/Petrópolis) Agravante: GILMAR JOSÉ CARVALHO SILVA (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 062321 D ). \r\n\r\n02613-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA Siderúrgica NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n02614-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA Siderúrgica NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n02615-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA Siderúrgica NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n02616-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA Siderúrgica NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n02619-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA Siderúrgica NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n02620-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA Siderúrgica NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n05521-2003-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA Siderúrgica NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n05744-2003-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA Siderúrgica NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 20 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00216-2006-079-01-00-1 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Meire Lucia Ferreira (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 080821 D ). \r\n\r\n02538-1996-481-01-00-1 RO (1a. VT/Macaé) Recorrente: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 071894 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00067-2007-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Marcos Casini (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00119-2002-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030517 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00343-2005-060-01-01-8 AI (60a. VT/RJ) Agravante: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Agravado: Francisco Amorim Filho (Dr. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves RJ 082925 D ). \r\n\r\n00494-2007-034-01-00-9 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Carlos Cunha da Silva (Dr. Marcio Jorge Ribeiro da Silva RJ 145061 D J 028086 D ). \r\n\r\n01399-2006-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Lojas Americanas S/A.. Recorrido: Marcio da Silva Goncalves (Dr. Sebastiao Carlos Silva RJ 026789 D ). \r\n\r\n01486-1997-002-01-00-2 AP (2a. VT/RJ) Agravante: LATICINIOS BOA NATA Indústria E COMÉRCIO LTDA (Dr. Walter Benini Wanick de Almeida RJ 042406 D J 077471 D ). \r\n\r\n02371-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niterói) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Ronei Marques Moreira (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D ) e Auto Viacao 1001 Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00078-2007-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Paixao de Oliveira (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 104502 D ). \r\n\r\n00179-2007-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 070483 D ). \r\n\r\n00394-2000-014-01-00-1 AP (14a. VT/RJ) Agravante: IRINEU SILVIO DOS SANTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 128712 D ). \r\n\r\n00614-2007-076-01-00-0 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: José Amilton Alves do Nascimento (Dr. Alexander Madureira Barbosa RJ 107238 D J 105598 D ). \r\n\r\n00740-2006-343-01-00-7 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Pastificio Santa Amalia Ltda. (Dr. Evanildo Leite Alkmin MG 090122 D J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00864-2004-302-01-01-8 AI (2a. VT/Petrópolis) Agravante: Ronaldo Marcelo Eduardo (Dr. Plinio Coelho da Fonseca RJ 102726 D J 068881 D ). \r\n\r\n01246-2005-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00152-2007-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niterói) Recorrente: Associacao Educacional Plinio Leite (Dr. Valeria Dias Mendonca Vieira RJ 050993 D J 082980 D ). \r\n\r\n00341-2007-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 038293 D ) e Gas Capital GR do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00355-2006-029-01-00-9 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: Joaquim Sergio Correa Braz (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00585-2005-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Luis Henrique Dias da Silva (Dr. Ubirajara Canelas Lopes RJ 044076 D J 121935 D ). \r\n\r\n00639-2006-048-01-00-3 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Krishna Boutique Ltda.. \r\n\r\n01101-2005-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar de Oliveira Coelho (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 043497 D ). \r\n\r\n01480-2002-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: VALDEMIR PESSANHA RIBEIRO (Dr. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 049581 D J 062321 D J 077164 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00069-2007-343-01-00-5 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 066360 D ). \r\n\r\n00536-2007-076-01-00-3 RO (76a. VT/RJ) Recorrentes: Fabiola Domingues Matias (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 058244 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00845-2004-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: MARCIA ALVES MARQUES (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D J 119562 D ). \r\n\r\n03218-2003-481-01-00-9 RO (1a. VT/Macaé) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 104487 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 21 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00236-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niterói) Recorrentes: Ceg - Cia Estadual de Gas (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 079901 D J 047547 D J 079901 D J 016718 D ). \r\n\r\n01067-2006-302-01-00-7 RO (2a. VT/Petrópolis) Recorrente: Fabio Henrique Pomin de Oliveira ME (Dr. Delfim Sousa Teixeira RJ 033014 D J 038519 D ). \r\n\r\n02292-2006-246-01-00-7 RRPS (6a. VT/Niterói) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procurador. Recorridos: Wanderson Rodrigues dos Santos (Dr. José Carlos Vidal RJ 038870 D ) e Comercial Agricola Rh 5 Ltda.. \r\n\r\n02463-1996-421-01-00-5 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: ANTONIO GONCALVES DA SILVA + 6. Agravado: TRANP GUARAPARI LTDA (Dr. José Faustino Ferreira de Jesus RJ 056048 D ). \r\n\r\n03446-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Firmino da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00577-2006-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Roberta Carvalho Barroso Barros (Dr. Elizabeth Maria G de S Oliveira RJ 031983 D ). Recorrido: Paviole Comércio e Representacao Ltda.-Me. \r\n\r\n00767-2006-246-01-01-3 AP (6a. VT/Niterói) Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravado: SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n01082-2006-281-01-00-9 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Milton Cesar de Almeida Figueiredo (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 062321 D ) e Norte Luz. \r\n\r\n01499-2006-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Rogil Transportes Rodoviarios Ltda. (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 075324 D ). \r\n\r\n01629-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Sebastiao de Oliveira (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D J 058459 D J 092167 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n01075-2006-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Adilson da Silva (Dr. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 070691 D J 030491 D ). \r\n\r\n01192-2005-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S/A. (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01915-2005-302-01-00-7 RO (2a. VT/Petrópolis) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 035629 D ). \r\n\r\n03829-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Zelito Marins da Cunha (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n05467-2003-342-01-00-8 AP (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: José LUIS D`ARROCHELLA TEIXEIRA (Dr. Demetrius Passos Fernandes RJ 064017 D J 074375 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00238-2006-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niterói) Recorrente: Unipli - Centro Universitario Plinio Leite (Dr. Valeria Dias Mendonca Vieira RJ 050993 D J 135095 D ). \r\n\r\n01230-2006-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Carlos Augusto Gomes (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D S 005300 D ). \r\n\r\n01845-2001-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: FABIO CUNHA MOREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01908-2001-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Banco Santander Banespa S/A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 057446 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00423-2006-302-01-00-5 RO (2a. VT/Petrópolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Valquiria Pimentel Barroso Tonelli (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 045912 D ). \r\n\r\n01167-2002-471-01-00-2 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Antonio Carlos Anzolin Boechat e Outros (Dr. Flavio Silva Dias RJ 114167 D J 111977 D J 106415 D ). \r\n\r\n01187-2006-246-01-00-0 RO (6a. VT/Niterói) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procurador. Recorridos: Paulo da Conceição (Dr. Flavia Souza e Silva RJ 066340 D J 054498 D ). \r\n\r\n01191-2000-062-01-00-6 AP (62a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D ). \r\n\r\n01263-2006-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Asiel do Vale Pereira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 324069"
                        ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAI-00141-1998-016-01-02-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: MARILZA FERNANDES AMORIM (Adv.Manoel Branco Braga-OAB/RJ-37919/D) - Agravado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv.Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ-128557/D) “...Ante o exposto, não conheço do agravo por insuficiência da instrução. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 323950"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 12896/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO (PRT) - Recorrido: PRO ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA (Dr.: Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ - 104710) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para que a Reclamada se abstenha de fornecer mão-de-obra de trabalhadores “cooperados” para empresas, condenando ainda na multa de 5.000 UFIR’s por cada dia de descumprimento desta obrigação de não fazer.” \r\n\r\nRO - 24965/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (PRT) - Recorrido: LOJAS AMERICANAS S.A. (Dr.: Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ - 11310) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho, para extinguir o processo sem julgamento de mérito em relação ao pedido de indenização por dano moral a seus empregados (item b do rol de pedidos), e dar-lhe provimento parcial para determinar à ré que se suspenda a vigência do dispositivo de regulamento interno que prevê a não contratação de parentes nos quadros da companhia, pena de multa cominatória de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia até o cumprimento, e para condená-la a pagar indenização por dano coletivo no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com juros e correção monetária como de lei, tanto a multa quanto a indenização reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com custas pela ré de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no valor da condenação. O Procurador do Trabalho, Dr . José Antonio Vieira de Freitas Filho, presente à sessão, fez uso da palavra, manifestando-se pela elevação do valor da indenização pelo dano genérico originariamente proposto pelo Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 323778"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "323971": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00822-2006-245-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Rosemberg Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 072047/D AB:RJ 032775/D ] Rosemberg Pinheiro, Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 323971"
                            ],
                            "323978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00098-2007-204-01-00-6 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: RUBENS VEIGA SIMÕES (Dr. Milton Cesar de Paula Marques - OAB/RJ 103.900/D); Agravado: JORGE DE LIMA ESTEVES (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72.429/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso e de litigância de má-fé argüídas pelo agravado em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos .”\r\n\r\n00808-2006-068-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: DEMOISELLE COMÉRCIO DE RESTAURANTES, BARES E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA. (Dr. Luis Tadeu Rodrigues Silva - OAB/RJ 77.855/D); Agravada: DEUSDEDINA ALVES FREITAS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n00976-2006-018-01-00-9 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: EDITORA JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri - OAB/RJ 95.198/D); Agravado: WELLINGTON DOS SANTOS SILVARES (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52.302/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n00055-2007-038-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DALKIA BRASIL S/A (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128.557/D); Recorrido: SÉRGIO ALVES DE BARROS (Dr. Allan Carlos Montes Martins - OAB/RJ 79.967/D). “...por unanimidade, acolher a preliminar para determinar a nulidade por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que se complete a instrução do processo, com a oitiva das testemunhas das partes e prolação de nova sentença.”\r\n\r\n00200-2006-342-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ELSO ASSIS AGUIAR (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D); Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128.557/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, afastar a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, considerando-se como base de cálculo os valores referentes à aplicação dos expurgos inflacionários sobre os depósitos efetuados na conta vinculada do reclamante. Juros e correção monetária contados da data do ajuizamento da ação. Inversão do ônus de sucumbência. Custas de R$ 260,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 13.000,00.”\r\n\r\n00565-2006-342-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D); Recorrido: JOSÉ CARLOS MARENDAZ (Dra. Rosane Rosa - OAB/RJ 65.493/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüída e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros são de 1%, ao mês, simples, são devidos a partir do ajuizamento da reclamação, nos termos do art. 883, da CLT e art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91, e, que a época própria para a incidência da atualização monetária é a do mês subseqüente ao vencido.”\r\n\r\n00692-2005-242-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MASSA FALIDA DE FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA (Dr. Fernando Agapito Veiga - OAB/RJ 98.059/D); Recorrido: ROBERTO DOS SANTOS BRITO (Dr. Mauricio Rodrigues Capela - OAB/RJ 73.377/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a multa do artigo 467 e 477, § 8º, ambos da CLT.”\r\n\r\n00813-2004-034-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- INDÚSTRIA E COMÉRCIO KODAMA LTDA. (Dra. Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB/RJ 79.991/D), 2º- SANDRO ROGÉRIO ROSA DO AMARAL (Dra. Tatiana Lima Falcão - OAB/RJ 90.119/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do reclamante, por intempestivo, argüída pela reclamada em contra-razões, conhecer dos recursos e no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00846-2005-033-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANA PAULA GOMES DOS SANTOS (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB/RJ 68.751/D); Recorrida: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 86.636/d). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja excluída da condenação o pagamento de honorários periciais, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 61.”\r\n\r\n01076-2006-067-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EMERSON BASTOS DA SILVA (Dr. Jurandir Ribeiro de Azevedo Junior - OAB/RJ 126.416/D); Recorrida: CREDEAL MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA. (Dra. Angela Maria Raffainer Flores - OAB/RS 26.977/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01400-2005-022-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LIVIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681/D); Recorrida: TELELISTAS REGIÃO LTDA. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66.760/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos “EQUIPARAÇÃO SALARIAL”, “INCIDÊNCIA DAS COMISSÕES NAS VERBAS RESILITÓRIAS” e “DANO MORAL”, por ausência de interesse em recorrer, conhecer dos demais tópicos do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01594-2004-064-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BRASCAN IMOBILIÁRIA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A (Dr. Bruno Mendes Lopes - OAB/RJ 99.185/D); Recorridos: 1º- ANTONIO LIMA LAGO (Dr. Agostinho José da Silva - OAB/RJ 59.340/D), 2º- POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01675-2003-342-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUIZ SILVA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D); Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, afastar a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, considerando-se como base de cálculo os valores referentes à aplicação dos expurgos inflacionários sobre os depósitos efetuados na conta vinculada do reclamante. Inversão do ônus de sucumbência. Custas de R$ 10,64, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 500,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 323978"
                            ],
                            "323976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01594-2004-064-01-00-1 - Rcte: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 059340/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls. 153/162: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 323976"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "323910": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01383-2005-006-01-00-9 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Editora O Dia S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D J 32442 D ). 2- Armstrong Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificado ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 08 de outubro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 21 de setembro de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 323910"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "323916": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03420-2006-000-01-00-6 - Rqte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 131808/D ] Sergio Francisco Marcos: Manifestar-se sobre os EMBARGOS DE DECLARACAO no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00419-2001-013-01-01-4 - 03a. Turma - Agte: OLDRENO DE CARO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 083987/D ] OLDRENO DE CARO: Dra. ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO informe o endereco atualizado do AGRAVANTE, tendo em vista a notificacao devolvida as fls. 82. \r\n\r\nId: 323916"
                            ],
                            "323979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00044-2005-065-01-0-2 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - 31047/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: RODRIGO GUIMARÃES FERNANDES (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - 48681/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los parcialmente para retificar o erro material, constante da parte expositiva do v. acórdão, a teor da norma inserta no art. 833 c/c 897-A, parágrafo único, ambos da CLT para que onde se lê, às fls. 536 (terceiro parágrafo): “ Como se extrai dos documentos de fls. 355 e 462, (...)”, leia-se: “Como se extrai dos documentos de fls. 350 e 355, (...)”.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 323979"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "323962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00106-1990-035-01-00-7 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agte.: 1- BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 0016162/D) - Agdos: 1- SEBASTIAO FIGUEIREDO BASTOS (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ - 0010214/D) - 2- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Raul Teixeira - OAB/RJ - 0033604/D) - 3- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI - BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB/RJ - 0055264/D)“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inexistência do agravo de petição, argüida pelo exeqüente em contraminuta, para conhecê-lo e, no mérito, negar-lhe provimento ”.\r\n\r\n00165-2005-245-01-00-6 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agte: ASTRO REI 32 DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA ME (Dr. Eraldo Jorge de Oliveira - OAB/RJ - 0073743/D) - Agdo: FERNANDO LISBOA (Dr. Paulo Silva - OAB/RJ - 0080626/D) “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando, ainda, ao agravante, multa em valor equivalente a 10% (dez por cento) do “quantum” atualizado do débito, a reverter em favor do credor”.\r\n\r\n00275-1996-071-01-00-6(AP) - Redatora Designada : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agte: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Astor Bildhauer - OAB/RJ - 0119006/D) - Agdo: ESPOLIO DE ALDO GOMES DE LOURENÇO (Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda - OAB/RJ - 0039948/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar extinta a execução. Vencido o Exmo. Desembargador relator que rejeitava a tese de nulidade do julgado e negava provimento ao agravo”.\r\n\r\n00735-1992-009-01-00-2 (AP) - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agte: 1- BANCO NACIONAL S/A EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 0107779/D) - 2- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 0020283/D - Agdo: PAULO ALVES TASSINARI (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ - 0003084/D)“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01408-2005-008-01-00-7 (RO) - Redatora Designada : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: DROGARIA VENEZA DO FLAMENGO LTDA (Dr. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa - OAB/RJ - 0088204/D) - Rcdo: NEUZA VENTURA DE SOUZA (Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ - 0030232/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator que o provia parcialmente, apenas para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT.”\r\n\r\n01502-1999-070-01-00-7 (AP) - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agte: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 0016162/D) - Agdo: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Claudia Bastos Franca - OAB/RJ - 0067943/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar, argüida pelo exeqüente, em contraminuta e conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da base de cálculo das horas extraordinárias a parcela denominada “prorrogação” e que as diferenças salariais, decorrentes do salário-substituição, tenham como base apenas o salário do substituído e o adicional de função e representação, excluindo-se as demais parcelas”.\r\n\r\n02597-1991-011-01-00-1 (AP) - Relatora : JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agtes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D’ Arrochella Lima - OAB/RJ - 0063522/D) - 2- MARIA EUGENIA ANTEZANA PARRA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ - 0050833/D) - Agdos: OS MESMOS- “... por unanimidade, não conhecer do agravo do executado no que pertine ao requerimento de aplicação do teor da Súmula nº 381, do C. TST, por ausência de interesse em recorrer. Conhecer do agravo do executado quanto aos demais aspectos e integralmente do agravo da exeqüente. No mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo do executado, para limitar os cálculos, referentes aos salários vincendos, até a data de 16.11.1992; excluir dos cálculos a repercussão das horas extraordinárias e das diferenças salariais (reajuste em norma coletiva) no aviso prévio. Dar parcial provimento ao agravo da exeqüente, para excluir a dedução dos valores pagos quando da resilição contratual e, por conseqüência, resta prejudicada a análise do agravo do executado quanto ao tema”.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 323962"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "323970": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTECONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00192-2004-026-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: ROGÉRIO RIBEIRO RABELLO (Dr Paulo Maltz. - OAB/RJ nº 032854); Embargado/Rcdo: CARREGOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 0057570. - ”J. Ao embargado (fls. 337/338).”\r\n\r\nTRT-RO-00406-2006-069-01-00-1- Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: ADAILTON GOMES SANTANA DA SILVA (Drª Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ nº 0039529)- Embargado/Rcdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ nº 0067115) - “J. Ao embargado - fls. 284/285).”\r\n\r\nTRT-RO-00552-2005-221-01-00-2) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ nº 0110454) Embargado/Rcdo: ITAGIBA GONÇALVES DA COSTA (Dr. Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB/RJ 0098587).“J. Ao embargado (fls. 354/359).”\r\n\r\nTRT-RO-00808-2006-035-01-00-9 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargantes/Rctes: RONALDO JORGE ALVES E OUTROS (Dr. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ nº 0080938) e Embargados/Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 0086424) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ - 0081617); - “J. Aos embargados. (fls. 472/474).”\r\n\r\nTRT-RO-00821-2006-040-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Recorrido: MIAMI TOALHEIRO LTDA (Dr. Carlos Alberto Brito de Carvalho - OAB/RJ 0000873-B); Embargado/Rcte: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS (Drª. Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB/RJ - 0084430) - “ J. Ao embargado (fls. 461/462).”\r\n\r\nTRT-RO-01169-2005-058-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: RESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ 0092742). Embargado/Rcdo: CÍCERO SOARES FURTADO (Dr. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 0073852). : “Ao embargado. (fls. 170/171).”\r\n\r\nTRT-RO-01630-2005-046-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 0092784) - Embargada/Rcda: EDNA PINHEIRO BATISTA (Drª. Lygia Nobre Franco - OAB/RJ 0065695) - “À embargada” (fls. 216/230).”\r\n\r\nTRT-RO-01669-2005-047-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: FRANCISCO DIASSIS FARIAS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 0040530) - Embargado/Rcdo: CONFEITARIA E RESTAURANTE GAROTA DO PAPAI LTDA (Dr. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ 0035728) - “Ao embargado (fls. 159/161).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 323970"
                        ],
                        "323906": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AC-02012-2007-000-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rqte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 0020283) - Rqdo: EDSON CARDOSO BARBOSA (Dr.) - “J. Em réplica. Após, voltem-me conclusos. (fls.99/111)”.\r\n\r\nTRT-RO-01149-2001-023-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: MILOUD ALAIN HASSENE DAOUADJI ( Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ nº 0011435) - Rcdos: KVAERNER BRASIL LTDA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ nº 0015825) e KVAERNER DO BRASIL LTDA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ nº 0015825) - “ J. Dê-se vista aos recorridos. Após, voltem-me conclusos. (fls.493/500)”.\r\n\r\nTRT-RO-011488-2000 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: NEISI MERI FRANCA (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ nº 0017276) - Rcdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANERJ SEGUROS S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ nº 0016162) - “Tendo em vista o acordo noticiado pelo Banco Itaú S/A, conforme fls. 78 e seguintes, com quitação extensiva a este processo, defiro o requerimento formulado a fls. 78 (CPC, art. 269, III). Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 323906"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "323817": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAP - 01976-1990-020-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravantes: ADEMIR REIS GUIMARÃES E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739) - Agravado: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET (Assist.: Procuradoria Regional Federal da 2ª Região - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar provimento ao Agravo de Petição para declarar ser exigível o título executivo na sua totalidade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00317-1991-044-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL - INAMPS (Assist.: Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: ESPÓLIO DE JOÃO DE MOURA (Dr. Joselio Ferreira da Silva - OAB/RJ 80.900) - por maioria, dar provimento parcial ao Agravo de Petição para reduzir o percentual de juros aplicável a partir de setembro de 2001, para 0,5% ao mês, nos termos da fundamentação. Vencidos o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos e o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins.\r\n\r\nRO-06428/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrentes: UNIÃO FEDERAL - FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO/Embargante (Assist.: Advocacia Geral da União) E LILIA WERNECK MENEZES (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, para declarar a nulidade do v. acórdão, imprimindo efeito modificativo ao acórdão, devendo os autos retornarem a vara de origem para apresentação das contra-razões pela reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00127-2000-028-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorrida: EUNICE F. NUNES (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30.491) - Embargante: UNIÃO FEDERAL - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, ante a necessidade de prequestionar a matéria enfocada, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-09474/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) E ASSOCIAÇÃO DE APOIO E SERVIÇOS À CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS - APSERVI (Dr. Juliano Moreira de Almeida - OAB/RJ 88.851) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para que as contribuições previdenciárias sejam calculadas sobre o total pactuado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02820-2004-262-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorrida: CLÍNICA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS LTDA. (Dr. Flávio Celso Gomes Pereira - OAB/RJ 4.896) - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, apenas para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos da fundamentação. Vencidos o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos e o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, vez que negavam provimento ao apelo. A preliminar de não conhecimento foi rejeitada, por unanimidade. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-00524-2005-007-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: JAIR SOARES (Drª. Maria Aparecida Mello Pimentel - OAB/RJ 59.995) E CHOPERIA DA VILA LTDA. ME (Drª. Verônica Nyari - OAB/RJ 77.683) - por maioria vencidos o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos e o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, vez que negavam provimento ao apelo, em dar provimento ao recurso para declarar que sobre a parcela aviso prévio indenizado, discriminada na cláusula 5.1 do Termo de Conciliação, incide contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01035-2005-032-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: ANSELMO DE FREITAS PINTO (Drª. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) E INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLÁSTICOS ITALPLAST LTDA. (Drª. Lilian de Andrade Jorio - OAB/RJ 46.856) - por maioria, vencidos o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos e o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins vez que negavam provimento ao recurso, em dar provimento ao recurso, para declarar que sobre a parcela aviso prévio indenizado, discriminada na cláusula 3 do Termo de conciliação, incide contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01247-2005-053-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorrida: CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA. (Dr. Leonardo Radefeld Castro Rosas - OAB/RJ 100.103) - por maioria, vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos e o Juiz convocado Rogério Lucas Martins, vez que negavam provimento ao apelo, em dar provimento ao recurso para declarar que sobre a parcela aviso prévio indenizado, discriminada na cláusula 6 do Termo de Conciliação, incide contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01805-2005-301-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: EDUARDO DOS SANTOS COUTINHO (Dr. Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB/RJ 62.374) E AFIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, deduzindo-se o que já pago por idêntico título, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00227-2006-077-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Recorrido: ANTÔNIO CARLOS TROPEA - AZANTROPEX IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES (Dr. Mauro Castro de Magalhães Filho - OAB/SP 98.092) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00281-2006-224-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrentes: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União), MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243) E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist.: Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorrido: FÁBIO DA COSTA SOUZA (Dr. Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ 101.910) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas pela União Federal e, no mérito, em negar provimento a ambos os recursos, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00310-2006-247-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorrida: MERCEARIA GOMES E ARAÚJO LTDA. (Dr. Luiz Roberto Barreto da Silva Filho - OAB/RJ 120.385) - por unanimidade, em não conhecer do recurso, por inexistente, vez que desprovido de assinatura da Procuradoria Federal, tanto na petição de apresentação do Recurso como nas razões recursais, não suprindo a irregularidade tão-somente a assinatura de estagiária de advocacia, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00424-2006-264-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: RIO ITA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820) E JOÃO HENRIQUE ALMEIDA TEIXEIRA (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59.761) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao Recurso, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre 20 % do valor total do acordo de fls. 34, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00468-2006-023-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorrido/Embargante: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55.174) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01021-2006-007-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52.719) E UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Recorrida: ROSILDA RODRIGUES DE PAULA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039) - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, mantendo a r. sentença a quo, apreciando, ainda, o reexame necessário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01087-2006-245-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: ALEXANDRE PACHECO DOS SANTOS (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74.272) E VIAÇÃO FORTALEZA LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por intempestivo, argüida em contra-razões, acolher parcialmente a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria, argüida em contra-razões, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar a contribuição devida a terceiros, acolher a preliminar de ausência de interesse recursal, quanto ao pleito de contribuição do empregador à razão de 20%, argüida em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para determinar a cobrança da contribuição do empregado e da contribuição para financiamento de aposentadoria especial, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial relativas ao acordo de fls. 34, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 323817"
                            ],
                            "322661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00128-1997-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ CTC (Dr. Sergio Luiz Barbosa Neves RJ 055060 D J 033345 D ). \r\n\r\n00721-2006-021-01-01-1 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: RRJ Local Rent Locacao de Veiculos Transporte e Equipamento Ltda (Dr. Renato Souza da Silva SP 131038 D ). \r\n\r\n01196-2006-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Israel da Silva Meneses (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01219-2004-541-01-00-9 AP (1ª VT/Tres Rios) Agravante: Ceramica Vaz Ltda. (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D J 064266 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00137-2002-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A ) e ANTONIO DOURADO MONTEIRO. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00349-2007-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 068283 D ). \r\n\r\n00624-2006-019-01-00-0 AP (19ª VT/RJ) Agravante: Uniperson Distribuidora de Papeis Ltda. (Dr. Ismailio Cavalcanti MG 052221 D J 044679 D ). \r\n\r\n00881-2006-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Anibal Ribeiro Marques (Dr. Cintya Lia Areas Carnevale RJ 134961 D J 056313 D ). \r\n\r\n01368-2004-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA (Dr. Viviane Coser Vianna RJ 083383 D J 096963 D ). \r\n\r\n02676-1991-008-01-01-2 AI (8ª VT/RJ) Agravante: JOSE GAMA CORREIA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 058248 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00310-2006-048-01-00-2 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Condominio do Edificio Chateau Belle Vue (Dr. Ana Luiza Lima Ferreira RJ 053363 D ). \r\n\r\n00540-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Viegas da Rocha (Dr. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 089143 D J 070700 D ). \r\n\r\n00922-2003-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 090135 D ). \r\n\r\n00955-2006-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Recorrentes: Joanise Santos de Araujo (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01240-2004-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO SA (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 094218 D ). \r\n\r\n01688-2003-021-01-01-4 AI (21ª VT/RJ) Agravante: LBV- Legiao da Boa Vontade (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 040106 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00401-2004-027-01-00-5 AP (27ª VT/RJ) Agravante: CENTRO AUDITIVO TELEX SA (Dr. Maria Angelica Machado Nolasco RJ 070784 D J 055852 D ). \r\n\r\n00742-2006-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Ernando Correia da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019231 D ). \r\n\r\n00946-2006-003-01-01-6 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: TELSUL SERVICOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 067157 D ). \r\n\r\n01130-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Telerj Celular S.A. - Vivo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 080218 D ). \r\n\r\n01416-2005-024-01-01-5 AI (24ª VT/RJ) Agravante: Gelson Estrada Goncalves (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 122757 D J 002255 A J 051050 D ). \r\n\r\n01722-2006-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto da Silva (Dr. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D J 070693 D J 074145 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nRO 12502/99 (1ª VT/Petropolis) Recorrente: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Tobias Figueira de Mello Neto RJ 045279 D J 088214 D ). \r\n\r\n00021-2007-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Glicia de Magalhaes Van Der Linden (Dr. Danielle dos Santos Marinho RJ 124665 D J 064887 D ). \r\n\r\n00708-2005-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Ambrosio Jose de Lima (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n01001-2005-482-01-00-2 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Hoteis e Turismo Ozorio Ltda (Dr. Edson Galassi Neves RJ 000660 B ). \r\n\r\n01431-2006-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Sandra de Alcantara Silva dos Santos (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 022557 D ). \r\n\r\n01519-2006-321-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Ponteland Distribuidora Ltda (Dr. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes RJ 114260 D J 119178 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n04582-2003-342-01-01-8 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 116135 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\nRO 27529/01 (56ª VT/RJ) Recorrente: ROBERTO DE SOUZA AGUIAR (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 048269 D ). \r\n\r\n00216-2007-026-01-00-7 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Leonardo Honorio de Oliveira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n00910-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Gilmar de Souza (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ) e CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda.. \r\n\r\n01296-2005-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n01456-2003-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: HELENA OLIVEIRA DIAS (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ). \r\n\r\n01522-2006-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Leni Maria Alves Pereira (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 071102 D ). \r\n\r\n01627-2006-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Celso Goncalves Ferrari (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 040784 D ). \r\n\r\n01710-2006-321-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SJM (Municipio de Sao Joao de Meriti) e Neusa Alves dos Santos (Dr. Jorge Alves Ferreira RJ 061578 D ). Recorrido: Municipio de Sao Joao de Meriti (Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti). \r\n\r\n01985-2006-321-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 081383 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00069-2007-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Jailson Matos Farias (Dr. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D J 112724 D J 133358 D J 076022 D ). \r\n\r\n00254-2007-026-01-00-0 RRPS (26ª VT/RJ) Recorrentes: Joyce dos Santos (Dr. Armando Teixeira Bitencourt RJ 123252 D J 065695 D J 123252 D J 065695 D J 065695 D ). \r\n\r\n00435-2002-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: M.F.SHARP DO BRASIL SA INDUSTRIA EQUIP ELETRO (Dr. Joao Carlos Batista RJ 064449 D J 067558 D ). \r\n\r\n00663-2005-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Six Seguranca de Vigilancia Ltda. (Dr. Jose Americo Rodrigues Loredo RJ 021592 D J 094612 D ). \r\n\r\n01201-2006-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 54ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Regina da Conceicao (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ). \r\n\r\n01555-2005-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Simone Pereira Fernandes (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 090419 D ). \r\n\r\n02587-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Leidiane Ribeiro Gabi (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03235-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/SG (Prefeitura Municipal de Sao Goncalo) e Prefeitura Municipal de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Moacyr Santos Pereira (Dr. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00213-2003-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095384 D ). \r\n\r\n00517-1999-501-01-00-4 AP (1ª VT/Nilopolis) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Onilio Correia dos Santos Junior RJ 067175 D J 061207 D ). \r\n\r\n00939-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 069680 D J 098254 D ). \r\n\r\n00944-2005-521-01-00-6 RO (1ª VT/Resende) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/RES e Municipio de Resende (Procuradoria Munic de Resende). Recorridos: Edson Quirino (Dr. Nilson Duarte Ferreira RJ 094498 D ) e Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\n01229-1999-022-01-00-7 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 024612 D ). \r\n\r\n01517-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Daniele Duque Estrada Bezerra (Dr. Marcio Machado RJ 138179 D J 065637 D J 064444 D J 065637 D J 138179 D ). \r\n\r\n01536-2004-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DA JUSTICA) e COOPREST ENGENHARIA LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 055380 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DA JUSTICA (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n02531-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Amir Carvalho Pereira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n02595-2006-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: Naide Rosa da Conceicao (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00147-2003-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: FLYTECH DISTRIBUICAO LTDA (Dr. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires RJ 067316 D J 089850 D ). \r\n\r\n00219-2007-049-01-00-4 RRPS (49ª VT/RJ) Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ). Recorrido: Ricardo Jose Pereira Passos. \r\n\r\n00404-2006-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Editora Grafica Universal Ltda. (Dr. Claudio Felix de Rezende RJ 085633 D J 012203 D ). \r\n\r\n00492-2006-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Distribuidora de Agua Mineral Hidroleve Ltda me (Dr. Izaias Alves de Azevedo RJ 130859 D J 099277 D ). \r\n\r\n00719-2006-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Fauze Florentino Saliba (Dr. Carlos Waltencyr de Oliveira RJ 022674 D J 041468 D ). \r\n\r\n00747-2006-029-01-00-8 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Antonio de Santa Rosa. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01225-1992-012-01-00-5 AP (12ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: RAUL VITOR SILVA BORGES (Dr. Marcelo Quintanilha Salomao RJ 061669 D ). \r\n\r\n01377-2006-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Marcione Wandroski dos Santos (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 062191 D ). \r\n\r\n01897-2005-302-01-01-6 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: Roberto Carlos de Souza (Dr. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 087083 D J 109229 D ). \r\n\r\n02187-2001-055-01-00-8 AP (55ª VT/RJ) Agravante: JOSE RONALDO DE MORAES CARDOSO (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D ). \r\n\r\n02293-2005-241-01-00-9 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 059186 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00039-2006-401-01-00-4 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/AR (Municipio de Paraty) e Municipio de Paraty (Procuradoria Munic de Parati). Recorridos: Marilene Santos de Jesus Firmino (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D J 071246 D ). \r\n\r\n00045-2007-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 106150 D ). \r\n\r\n00090-2005-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Veronica Maria Vicente (Dr. Wagner Peixoto Passos RJ 081326 D J 024299 D ). \r\n\r\n00539-2006-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Alex Lemos de Azevedo (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 095363 D ). \r\n\r\n00823-2006-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Jorge Luiz Mesquita (Dr. Walter de Freitas Junior RJ 037825 D J 076116 D ). \r\n\r\n00825-2005-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. - Wella (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 104794 D ). \r\n\r\n00999-2005-226-01-00-3 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Lipa Servicos Gerais Ltda. (Dr. Maria Juliana da Silva Vaz RJ 106618 D J 075719 D ). \r\n\r\n01081-2000-055-01-00-6 AP (55ª VT/RJ) Agravante: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA (Dr. Flavia Cordeiro de Melo RJ 001752 D J 044561 D ). \r\n\r\n01311-2006-222-01-00-8 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Alcir Silva de Oliveira (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 096726 D ). \r\n\r\n01599-2001-019-01-00-7 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: MARIA REGINA COSTA DE SOUZA (Dr. Fabio Kik da Silva RJ 080776 D ). \r\n\r\n01670-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Amigos Unidos S.A.. Recorrido: Charles Silva dos Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00124-1990-027-01-00-4 AP (27ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.) (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 012898 D J 056739 D ). \r\n\r\n00180-2005-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Odair Gama de Assis (Dr. Paulo Cesar da Silva RJ 080106 D J 043340 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00183-2006-045-01-00-2 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Leonardo dos Santos Alves (Dr. David Peixoto Manhaes RJ 043092 D J 005044 D ). \r\n\r\n00393-2006-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Emerson Ramos de Macedo (Dr. Valmir de Souza Borba RJ 085001 D J 114612 D ). \r\n\r\n00543-2005-057-01-01-8 AI (57ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Agravado: Renan Magalhaes. \r\n\r\n00786-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Henrique Vilon Dias da Cruz (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D J 112178 A ). \r\n\r\n00805-2004-029-01-00-1 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: JORGE LUIZ DA SILVA GOMES (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 105603 D J 002502 A J 028375 D J 028375 D ). \r\n\r\n00939-2006-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jose de Oliveira Guimaraes (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 031109 D ). \r\n\r\n01064-2005-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Luciana da Silva Rodrigues (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01577-2005-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Marcello Roza de Souza (Dr. Marcia Teixeira Mauricio RJ 083928 D J 093969 D ). \r\n\r\n01921-2005-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Comercio Importacao e Exportacao Ltda. (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 051187 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00078-2007-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 114911 D ). \r\n\r\n00123-2007-009-01-00-7 RRPS (9ª VT/RJ) Recorrente: Yurie Mancebo Camara (Dr. Paula Borges Wright RJ 115615 D J 027439 D ). \r\n\r\n00779-2004-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 062575 D ). \r\n\r\n00804-2006-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041082 D ). \r\n\r\n00915-2005-053-01-00-8 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Julio Candido Macedo (Espolio de) (Dr. Monica Machado RJ 115982 D ). \r\n\r\n01056-2003-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: MARIA APARECIDA DA CUNHA BERALDO BATISTA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 058042 D ). \r\n\r\n01199-2005-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Fabio Jorge Spinelli (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01348-2002-012-01-00-9 AP (12ª VT/RJ) Agravante: ABRIL MUSIC LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 088706 D ). \r\n\r\n02517-2005-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S. A - Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 081381 D ). \r\n\r\n03358-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MAURO BARBOSA e Outros (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n03358-2003-342-01-01-9 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 Cassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00177-2007-074-01-00-1 RO (74ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Daniele Maio Conrado RJ 107391 D J 038663 D J 137968 D J 038663 D ). \r\n\r\n00471-2004-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: LUIS FERNANDO MATOS DA SILVA (Dr. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ 108925 D J 002120 A ). \r\n\r\n00882-2005-482-01-00-4 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00886-2003-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: APOS FURNAS ASSOCIACAO APOSENTADOS FURNAS (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D J 044675 D ). \r\n\r\n01822-2005-244-01-00-6 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Usina Icarai Bazar Ltda Me (Dr. Eduardo Luis de Souza Barreto RJ 047186 D J 115827 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00089-2006-077-01-00-8 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 097736 D J 074145 D ). \r\n\r\n00441-2000-411-01-00-0 AP (1ª VT/Araruama) Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e DILCINEIA SILVA DOS SANTOS (Dr. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 061188 D J 033903 D ). \r\n\r\n01074-2006-202-01-00-0 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Gerson Goncalves. Recorridos: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 079776 D ). \r\n\r\n01542-2005-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Lidiane Goncalves Toledo (Dr. Fatima Souza de Oliveira RJ 092962 D J 048510 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01722-2005-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jose Luis Tavares (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 035799 D ). \r\n\r\n01910-2005-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 084201 D ). \r\n\r\n02411-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Vix Transportes e Logistica Ltda (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D ). Recorrido: Marcos Paulo dos Santos de Lima. \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00034-2004-411-01-00-7 AP (1ª VT/Araruama) Agravantes: UNIAO FEDERAL (INSS - FAZENDA NACIONAL) e ALMIR DE ARAUJO DA SILVA (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D J 115979 D ). \r\n\r\n00036-2006-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 086986 D ). \r\n\r\n00359-2007-302-01-00-3 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Gizele Rodrigues da Silva (Dr. Viviane Pereira Esteves RJ 129458 D J 112382 D ). \r\n\r\n00746-2006-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 075747 D ). \r\n\r\n01431-2004-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: MARCO ANTONIO GOMIDE DE SOUZA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 090392 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02040-2006-322-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Darlene Gomes Viana (Dr. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 070691 D J 088580 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00742-2007-082-01-00-5 RRPS (82ª VT/RJ) Recorrente: Nizael Merentino Curty (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 027439 D ). \r\n\r\n02001-2002-202-01-00-2 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: ANCHORTEC REAL INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA(SUC FOSROC REAX IND COM LTDA) (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 103956 D ). \r\n\r\n03929-2002-241-01-01-0 AI (1ª VT/Niteroi) Agravante: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Marcelo Davidovich RJ 053782 D J 083550 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 322661"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "324020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00231-1992-033-01-00-6 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: FUNDAÇÃO SERLA (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Agdo: TELÊ EUGÊNIO SANTOS GONÇALVES (Adv. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ 17460)”... por maioria, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA, que dava provimento.”\r\n\r\n00321-2005-016-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS ESCOLAS TÉCNICAS (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recdo: ADÍLSON CARLOS BAIENSE PEREIRA (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando as embargantes, cada qual, ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual utilizada, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00660-2000-204-01-00-5 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) Agdos: LEONARDO DA SILVA PINTO (Adv. Sérgio Brabo de Abreu - OAB/RJ 69662) E. K. PAULA MERCEARIA LTDA - ME (Adv. Albino Pinto Netto - OAB/RJ 42376)”... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para, reformando a r. decisão de primeiro grau, determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias, conforme apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00666-2004-201-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) Recdas: LUCIANA OLIVEIRA DO VALE (Adv. José Chaves de Oliveira - OAB/RJ 75793) CABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA (Adv. Robson Luiz Gomes Servino - OAB/RJ 102678)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta argüida pela reclamada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, na forma do artigo 43 da Lei n.º 8.212/91, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00670-2003-041-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) DANIELE SILVA DE FREITAS, FRANCISCA FÁTIMA SOUZA DA SILVA, MARIA DAS MERCEDES DE BARROS, MARIA JOSÉ DA SILVA ADRIANO e MÔNICA ADRIANA BORGES ALONSO (Adv. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320) Recdos: OS MESMOS E PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (Adv.)”... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência e nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu para limitar o pagamento de dezembro de 2001 a 17 dias, e para determinar que a atualização monetária observe o índice do mês seguinte ao de referência, conforme a Súmula nº 381 do Colendo TST e, por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamantes, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00846-2004-066-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) Recdos: NEREU RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310) PLAST LUX COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854)”... por maioria, vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, vez que negava provimento ao apelo, dar provimento ao recurso para determinar o recolhimento da contribuição social quanto ao período de aviso prévio indenizado, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01034-2003-044-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) Recdas: JORGETE PESTANA DE MENEZES (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) PADARIA E CONFEITARIA TROPICAL LTDA (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB/RJ 56784)”... por maioria, DAR provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos que negava provimento.”\r\n\r\n01182-1984-017-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Assist: Procuradoria Regional da União - 2ª Região) Agdo: OSCAR PAULO PEREIRA BARBOSA (Adv. José Antônio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5748)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não-conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01257-2005-007-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recdos: COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960) e CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv.: Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB/RJ- 98812) ”... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho, deixando de apreciar a remessa necessária do duplo grau de jurisdição, por incabível à hipótese, por força do artigo 475, parágrafo 2º, CPC, conhecer do recurso voluntário do reclamado, para rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator, devendo ser procedida a retificação da autuação para excluir a remessa necessária ao duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\n01421-2005-039-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) Recdos: PROCTER E GAMBLE DO BRASIL HIGIENE COSMÉTICOS LTDA (Adv. Marcelo Augusto Pimenta - OAB/SP 118843) ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA (Adv. Romero Quirino da Costa - OAB/RJ 107769)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01502-1989-018-01-00-2 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: COLÉGIO PEDRO II (Assist: Procuradoria Regional da União - 2ª Região) Agdos: ABRÃO GRANATOWICZ E OUTROS (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739)”... por maioria, vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves Santos, pois entende os juros de mora de 1% ao mês, dar parcial provimento ao agravo, para que os juros referentes aos reajustes salariais sejam computados à razão de 6% ao ano, na forma da Lei nº 9.494/1997, art. 1º-F, na redação conferida pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001, em seu art. 4º, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01747-2003-222-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) Recdos: A MESMA e MUNICÍPIO DE MESQUITA (Assist: Procuradoria Municipal de Mesquita) LUIZ CLÁUDIO FERNANDES BARBOSA (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993)”...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02245-1989-025-01-00-4 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Agdos: EDILMA DA SILVA RANGEL, JANICE ALEXANDRINO BARBOSA, JOSÉ DE OLIVEIRA, MARIA LÚCIA DE LIMA NORONHA e WILLIAM THOMI (Adv. Annelli José do Nascimento - OAB/RJ 1765)”... por maioria, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a Desembargadora Tânia da Silva Garcia, que dava provimento parcial por entender que os juros são de 0,5% de forma simples a contar de 27/08/2001, nos termos do art. 1º, linha f, da Lei 9494/97.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00670-2003-041-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) DANIELE SILVA DE FREITAS, FRANCISCA FÁTIMA SOUZA DA SILVA, MARIA DAS MERCEDES DE BARROS, MARIA JOSÉ DA SILVA ADRIANO e MÔNICA ADRIANA BORGES ALONSO (Adv. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320) Recdos: OS MESMOS E PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, não conheceu do reexame necessário, por unanimidade, rejeitou as preliminares de incompetência e nulidade e, no mérito, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do réu para limitar o pagamento de dezembro de 2001 a 17 dias, e para determinar que a atualização monetária observe o índice do mês seguinte ao de referência, conforme a Súmula nº 381 do Colendo TST e, por unanimidade, negou provimento ao recurso das reclamantes, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 324020"
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                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00004-2004-017-01-00-6 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. THEREZINHA ALVES DE SOUZA (assistida pela ilustre advogada SILVIA BATALHA MENDES - OAB/RJ 80989/D), como embargante e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (assistida pelo ilustre advogado JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA - OAB/RJ 63815/D), como embargada. \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n000885-2002-044-01-00-6 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. WANDERLEY FERNANDES DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ 86424/D) e BANCO SANTANDER SA (assistido pelo ilustre advogado ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D), como embargantes e embargados. \"... por unanimidade, admitir ambos os Embargos de Declaração, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE para sanar as contradições e omissões apontadas, conferindo efeito modificativo ao julgado, de modo a serem pagas as diferenças de participação nos lucros da seguinte forma: a) entre aquilo que recebeu o autor no 2º semestre de 1997 e aquilo que o reclamado pagou, pelo maior valor, no mesmo período a qualquer um dos modelos apontados na exordial; b) entre aquilo que recebeu o autor no 1º semestre de 1999 e aquilo que o reclamado pagou, pelo maior valor, no mesmo período a qualquer um dos modelos apontados na exordial; c) entre aquilo que recebeu o autor no 1º semestre de 2000 e aquilo que o reclamado pagou, pelo maior valor, no mesmo período a qualquer um dos modelos apontados na exordial; d) que o autor receba, em relação ao 2º semestre de 2000, 02/12 daquilo que o reclamado pagou, pelo maior valor, no mesmo período a qualquer um dos modelos apontados na exordial, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-008623-2001 Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorridos: OSMAR RICARDO DE MORAIS (assistido pelo ilustre advogado Dr. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA, OAB/RJ 66.360/D), LÍDER MONTAGENS E MANUTENÇÃO LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. JOSÉ ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA, OAB/RJ 56.564/D) ABN SERVICE LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. RODOLFO ACATAUASSÚ TOCANTIS, OAB/RJ 16.718/D). Tomar ciência da homologação da restauração de fls. 182/184.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 321020"
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                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 17 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00360-2006-077-01-00-5 RO (77ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 074166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00361-2007-039-01-01-7 AI (39ª VT/RJ) Agravante: Marcio Moreira da Silva (Dr. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D J 125294 D J 080106 D ). \r\n\r\n00827-2006-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Narciso Jose Freitas Honorio (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 120685 D ). \r\n\r\n00866-2004-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 057634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01314-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 116135 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00070-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Pastelaria Imbui Ltda (Dr. Marcio Carneiro Coutinho RJ 098281 D J 005279 D ). \r\n\r\n00312-2007-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: R F Cabrinhas Roupas Roupas Ltda ME (Dr. Carlos Carvalho de Albuquerque RJ 020314 D J 047257 D ). \r\n\r\n00920-2003-042-01-00-5 AP (42ª VT/RJ) Agravante: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013040 D ). \r\n\r\n01217-2005-055-01-01-5 AI (55ª VT/RJ) Agravante: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 080456 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00079-2002-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RJ (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: ISAIAS DE PAULA INACIO (Dr. Jair Soares da Silva RJ 043985 D ) e DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\n00481-2003-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: ALESSANDRO RUFINO DE MATOS (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D J 105603 D J 105246 D ). \r\n\r\n00995-2002-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 067157 D ). \r\n\r\n01242-2004-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA e Outros (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B J 071440 D ). \r\n\r\n01256-2006-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 081241 D J 103176 D ). \r\n\r\n01549-2003-027-01-00-6 AP (27ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO DA COSTA BARBOSA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 120685 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 18 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00008-2002-044-01-01-8 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Ferreira Campos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 029018 D ). \r\n\r\n00271-2005-029-01-00-4 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 053892 D ). \r\n\r\n00330-2002-026-01-00-2 AP (26ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066316 D J 053883 D ). \r\n\r\n00739-2007-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Transportadora Della Volpe S.A. Comercio e Industria (Dr. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 047712 D J 062575 D J 066861 D ). \r\n\r\n01534-2006-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Jose Otavio Avelar da Silva (Dr. Ricardo de Souza Lemos RJ 086524 D J 012852 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00778-2004-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 035271 D ). \r\n\r\n01115-2006-204-01-00-1 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n01266-2006-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Jose Jorge Ferreira Granja (Dr. Marcia Galvao Faria RJ 098921 D J 020283 D ). \r\n\r\n01818-2006-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Cleber da Silva Saldanha (Dr. Marcos Henrique Maudonet RJ 084500 D J 100748 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00776-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Walter Lucio Vieira de Brito (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n00787-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Roberto Luiz Dutra Lima (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020283 D ). \r\n\r\n00962-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Maximo da Silva (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 020283 D ). \r\n\r\n01315-2006-008-01-01-6 RRPS (8ª VT/RJ) Recorrente: PAULO ROBERTO VIEIRA SIMEONI (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n01498-2005-061-01-01-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Raphael Gomes da Silva (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 125491 D J 002255 A ). \r\n\r\n01523-2005-007-01-01-8 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Patricia Aparecida Guimaraes (Dr. Olympio Lyrio Neto RJ 072024 D J 031047 D J 015925 D ). \r\n\r\n01755-2005-342-01-01-8 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Marcos Jose de Sales Neto (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n02123-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ANTONIO JOSE HENRIQUE (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 19 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00222-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00569-2005-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Fernanda Lobosco de Lima RJ 114979 D J 004488 D J 004488 D J 114979 D J 059297 D ). \r\n\r\n01218-2006-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 139105 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01467-2005-302-01-01-4 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: Beligran Oliveira de Souza (Dr. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 060874 D J 022019 D ). \r\n\r\n01517-2005-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Catia Pires da Fonseca (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 082560 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01680-2006-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 126573 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02854-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Edir Venancio (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00362-2005-501-01-00-5 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NIL (Municipio de Nilopolis) e Municipio de Nilopolis (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS). Recorrido: Marcia Cristina de Araujo Teles (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ). \r\n\r\n00379-2006-029-01-00-8 RO (29ª VT/RJ) Recorrentes: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00820-2006-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 080938 D J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n01151-2003-053-01-01-9 AI (53ª VT/RJ) Agravante: Sebastiao Clementino da Silva (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D ). Agravado: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda.. \r\n\r\n03613-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luis Antonio da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00196-2007-491-01-00-6 RO (1ª VT/Mage) Recorrentes: Regina Rodrigues da Rosa (Dr. Carlos Antonio Spitz Brito RJ 034973 D J 034973 D J 034973 D J 034973 D J 034973 D J 034973 D ). Recorrido: Municipio de Mage (Procuradoria Munic de Mage). \r\n\r\n00254-2007-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: Luciano Jorge Spelta (Dr. Marcus Vinicius Camara de Oliveira RJ 072860 D ). \r\n\r\n00667-2006-281-01-00-1 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG, Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra) e Maria do Amparo Nogueira Azeredo (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 070758 D ) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n01200-2006-281-01-00-9 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Gelson Ferreira Crespo (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D ) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n01676-2002-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO) e MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: MANOEL ROQUE SILVA (Dr. Jose Cosme Madeira RJ 041358 D ). \r\n\r\n01788-2004-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: CARLOS GAIATO DE SOUZA (Dr. Tania Lopes RJ 081742 D ). \r\n\r\n02579-2006-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Nelson de Almeida Antunes (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02580-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Alan Diogo Ferreira de Oliveira (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02581-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Jacqueline das Chagas Mascarenhas (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 20 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00626-2005-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Vergilio Fernando de Souza (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 054602 D ). \r\n\r\n00747-2003-019-01-00-8 AP (19ª VT/RJ) Agravante: BERNARDO PONTES DE AGUIAR (Dr. Claudia Barreto dos Santos RJ 059734 D J 063522 D ). \r\n\r\n01132-2006-036-01-00-7 RRPS (36ª VT/RJ) Recorrente: Ana Lucia Gomes da Silva Delesporte (Dr. Wagner Coelho da Silva RJ 024831 D J 081616 D ). \r\n\r\n01500-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP 163682 D J 070854 D ). \r\n\r\n01519-2005-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG Rio (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 088058 D ). \r\n\r\n01856-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Monteiro de Oliveira Junior (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n02077-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Wilian Antonio de Souza e Transturismo Rio Minho Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00348-2006-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Facil Transportes Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00559-2003-026-01-00-8 AP (26ª VT/RJ) Agravante: DANIEL DOS SANTOS SANTANA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Agravados: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA. e ODECI RIBEIRO DOS SANTOS. \r\n\r\n00665-2005-342-01-00-7 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Paulo Roberto Siqueira (Dr. Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ 042505 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01287-2006-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Marivaldo Salvador de Souza e Outros (Dr. Andre Luiz Amado Linhares RJ 128219 D J 098874 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00276-2006-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. (Dr. Myrian Chrispim de Oliveira RJ 058178 D J 037760 D ). \r\n\r\n00293-2006-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio da Conceicao Marques (Dr. Sergio Moraes de Oliveira RJ 095684 D J 044466 D ). \r\n\r\n00430-1999-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 052195 D J 066757 D J 052195 D ). \r\n\r\n00596-2006-264-01-00-1 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Restaurante Fanllyn Ltda. (Dr. Pedro Candido da Silva RJ 047287 D J 047287 D J 082208 D ). \r\n\r\n00717-2007-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Humberto Gentile Neto. Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ 094509 D ). \r\n\r\n01522-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 074506 D ). \r\n\r\n01785-2004-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 100250 D ) e GERIAN REPAROS NAVAIS E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nQuebra SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 21 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00171-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Rodrigues Alves (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n00213-2006-246-01-01-6 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Santa Cruz Scan S/C Ltda (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D ). \r\n\r\n00637-2004-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: JORGE DA SILVA PINTO (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 025010 D ). \r\n\r\n01679-2006-245-01-00-0 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 017434 D J 094631 D J 030491 D ). \r\n\r\n01868-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Liz Pires Jardim (Dr. Marcele Ignacio Bachini RJ 113495 D J 068231 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00674-2005-471-01-00-1 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Marco Antonio da Costa Varela (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D J 066247 D ). \r\n\r\n01259-2004-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: TITO CURCIO DE FREITAS (Dr. Aluisio Tavares RJ 026657 D J 058042 D ). \r\n\r\n02060-2001-055-01-00-9 AP (55ª VT/RJ) Agravante: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 049733 D ). \r\n\r\n03145-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Moura (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00157-2007-010-01-00-1 AP (10ª VT/RJ) Agravante: Evanora Gomes de Moraes (Dr. Elaine Torres do Nascimento RJ 084201 D J 081857 D ). \r\n\r\n00228-2005-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Anderson da Costa Paulino (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 080742 D J 080742 D J 035629 D ). \r\n\r\n00264-2003-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: DANIELE GRACA DA SILVA MOURA (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 062534 D ). \r\n\r\n00434-2006-062-01-00-4 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 088393 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01507-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A.. Recorrido: Cristiano dos Santos Canazaro (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D ). \r\n\r\n01891-2001-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica-Central(Sucessora de). Recorrido: CARLOS ALBERTO ROBERTO (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 323947"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "324659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00161-2007-078-01-01-7 AI (78ª VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: LALUCHA DE FRANÇA MATTOS (DR. WANDER MOREIRA RJ 105368 D J 023290 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00464-2003-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: JOSÉ SCORZELLI RATTES (DR. MILTON SERGIO SIMÕES LOPES RJ 048091 D J 054713 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00543-2000-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: SHELL BRASIL SA (DR. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 027439 D J 027439 D J 050833 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário das reclamadas, pronunciando sua deserção, conhecer do apelo obreiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento em dobro das férias relativas ao período 1996/1997, acrescidas do terço constitucional, deferir a integração ao salário dos valores pagos a título de auxílio-transporte e adicional de periculosidade, sem qualquer dedução deste último, além da integração das horas extraordinárias na base de cálculo da complementação da aposentadoria, apurando-se as respectivas diferenças, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\n00734-2003-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CLEMILDA RICARDA DE LIMA DE SOUZA (DR. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RJ 117652 D J 056982 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sanando a omissão, reconhecer a impugnação da reclamante aos documentos juntados pela reclamada, como também a confissão obreira em relação à real jornada laborativa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, mantendo incólume o decisum.\"\r\n\r\n00861-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: EMPRESA VIACAO IDEAL S.A. (DR. RICARDO MELCHIOR BARROS RANGEL RJ 080132 D J 083027 D )- Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01064-2006-064-01-00-5 RRPS (64ª VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 020283 D J 127705 D ) E PROCIVILIS PROJETOS CONST. DE OBRAS CIVIS - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n01109-2005-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (DR. ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI RJ 067684 D J 039529 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01349-2004-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: MARCELO MARINHO DOS SANTOS (DR. JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO RJ 069566 D J 027439 D J 035271 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento à medida oposta pela primeira ré e dar provimento aos embargos do autor para, imprimindo-lhes efeito modificativo, deferir a repercussão das diferenças salariais em razão do piso normativo pago a menor nas férias acrescidas de um terço, natalinas, FGTS com multa de 40%, repouso semanal remunerado e horas extraordinárias, conforme pedido de letra \"g\", fls. 05, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n01402-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Desembargador Relatora: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: SERVEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (DR. MARITZA KRAUSS NUNES RJ 079776 D J 032696 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal, para expungir da condenação os honorários advocatícios, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da diferença do vale-transporte, multa do art. 477 da CLT e horas extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, com integrações no repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01697-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (DR. MARCELLO LIMA RJ 074166 D J 002502 A ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada no pagamento de horas extraordinárias excedentes às 44 horas semanais e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, natalinas integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01739-2006-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LOJAS CEM S.A. (DR. EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO SP 135588 D J 078610 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01743-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SEBASTIAO CANDIDO FILHO (DR. ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ 114971 D J 066247 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, anulando o veredicto de piso, afastar a prescrição aplicada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução.\"\r\n\r\n03427-2004-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TNL CONTAX S/A (DR. GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA RJ 035271 D J 072024 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 324659"
                            ],
                            "323997": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00817-2005-053-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes:CSN NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. AFONSO CESAR BURLAMAQUI RJ 015925 D J 096513 D ) -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, retificar o no me da primeiroa ré para “CSN NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA”, bem como apreciar a questão atinente à devolução dos descontos a título de alimentação, negando provimento ao recurso quanto a este item e mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n02420-2004-431-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: EDERALDO LUIZ ALCANTARA (Dr. Sergio Pinheiro Soares RJ 120308 D ). Recorrido: Uniao Federal (PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 323997"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "319864": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS)1232-2006-048-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente;IVANIR NUNES CORREA E OUTROS (Adv. Dr. Zeny Santana Correa OAB/RJ70461) Recorrido:TRANRIVER TRANSPORTE LTDA (Adv. Dr.Carolina Rodrigues Tavares OAB/RJ118976)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)171-2004-224-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA (Adv.Dr.Everaldo Mello OAB/RJ80633) Agravado:OSVALDO DOS SANTOS (Adv Dr.Eli Tavares dos Santos OAB/RJ74412) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artrigo 789-A da CLT e IN nº 20 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\"\r\n\r\nPROC. (AP)350-1997-070-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:RONALDO AMORIM DE AGUIAR (Adv.Dr.Laerte de Oliveira Lopes OAB/RJ30715 ) Agravado:BANCO BANERJ S/A (Adv Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162 ) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo demandado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1216-2003-026-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: OTHON RIBEIRO NETO (Adv.Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784) Agravado: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv Dr. Christine Ihre Rocumback OAB/RJ112781) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e determinar que o total da execução corresponde a R$ 42.645,75, cabendo a ré efetuar o pagamento ao autor do valor de R$ 26.969,28, como responsável tributária, recolher o imposto de renda no valor de R$ 7.608,54 e a cota previdenciaria que totalizou R$ 8.047,92,nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1326-1990-040-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:CARLOS ROBERTO PINTO LEMOS (Adv.Dr.Suzana Lapenne Pacca OAB/RJ78264) Agravados: COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS (Adv Dr. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB/RJ53999), SANTARELLI E CIA LTDA (Adv. Dr. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB/RJ53999) e MONICA SANTERELLI ROVERSI (Adv. Dr. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB/RJ53999) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1458-2002-051-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.Dr.Julio Carlos Emoingt OAB/RJ25592) Agravado:EDUARDO DAS NEVES MORAES (Adv Dr.Elvis Dutra de Campos OAB/RJ100092) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição do demandado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os cálculos sejam refeitos observando, quanto à parcela \" Remuneração Variável\", a apuração trimestral na base de 1.5 salários (salário do paradigma), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1558-2002-028-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Dr.Luiz Antonio Azamor Rodrigues OAB/RJ32254) Agravado:REGINA CELIA BRAZ MARTINS (Adv Dr.Valeria de souza Santos OAB/RJ82198) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I. N. nº 20 do C. TST.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1762-1998-050-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:GERALDO LOURENÇO BEZERRA (Adv.Dr.Victor de Oliveira Antunes Neto OAB/RJ73322) Agravado:ANTONIO MARIA MADEIRAS DOS SANTOS E FILHO LTDA (Adv Dr.Rubens Alves Neves OAB/RJ72146) - \" por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1886-1995-050-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:ELDIO FREITAS DOS SANTOS (Adv.Dr.Leonardo Oliveira Maciel OAB/RJ123106) Agravado: SAMBA HOUSE DISCOS (Adv Dr.Cesar Vaz Lyra OAB/RJ77325) - \" por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator .\"\r\n\r\nPROC. (AP)2200-1996-009-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: LUIZ CLAUDIO COSTA DE MORAES (Adv.Dr.Eduardo Pereira da Costa OAB/RJ79152) Agravado:BANCO BRADESCO S/A (Adv Dr.Riwa Elblink OAB/RJ61115) - \" por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir as diferenças relativas à atualização monetária e juros até a data do efetivo recebimento pelo autor que se deu com a liberação do alvará de fls.883, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)3558-1999-261-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: VITOR MANOEL FERNANDES (Adv.Dr.Cristina Souza Cavalcante OAB/RJ68680) Agravado:RIO ITA LTDA (Adv Dr.Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e determinar que, para a atualização do FGTS, deve ser utilizado o mesmo critério adotado para os demais verbas reconhecidas pelo juízo - o disposto no artigo 39 da Lei n º 8177/91, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 319864"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "324048": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO \r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso TRT/RO 025751/00 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIM PROMOÇÕES E PUBLICIDADES LTDA (Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB/RJ 70891) - RECORRIDA: ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498). ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA - Venha a Reclamante/Recorrida manifestar-se sobre a devolução do SEED e, se for o caso, informar o atual endereço dos sócios da empresa demandada. Prazo: 05 dias. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 324048"
                        ],
                        "324049": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO MONOCRÁTICO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01532-2005-006-01-01-2 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) - AGRAVADO: FLÁVIO LUIZ DA SILVA SILVEIRA (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017). \"...Denego seguimento ao Agravo Regimental por incabível, na hipótese, o aviamento de tal medida...”. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 324049"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "323165": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01513-2005-039-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCOS VEIGA NASCIMENTO (Dr. Fernando da Silva Andrade- OAB/RJ-48342) TELSUL SERVIÇOS S.A.(Dr. José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ-27439); Recorrido: OS MESMOS e TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire- OAB/RJ-2255/A) -MARCOS VEIGA NASCIMENTO - Tomar ciência dos Embargos de Declaração opostos por TELSUL SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROC- 00113-2006-025-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JORGE LUIZ LOPES DE ALMEIDA (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti- OAB/RJ-88998); Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dr.Jorge de Oliveira Menezes - OAB/RJ-13768) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF (Dr. Rosana de Souza Pinheiro- OAB/RJ-128619) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF - Tomar ciência dos Embargos de Declaração opostos por Jorge Luiz Lopes de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/9/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 323165"
                            ],
                            "323490": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00670-2002-061-01-00-0(A) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: LOJAS AMERICANAS S.A. (Dr. Ivanir Jose Tavares - OAB/RJ-8787); Agravado: ZENILDA MARIA DE PAULA SILVESTRE PEREIRA (Dr.Flavio de Souza - OAB/RJ-90425) - LOJAS AMERICANAS S.A. - Tomar ciência do despacho de fls.406.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/9/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 323490"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "324089": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA \r\n\r\n01120-2005-010-01-00-9 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. Neiva Mello de Carvalho - OAB/RJ-0080855/D); - Rcdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nFl. 121: “J. Dê-se vista à acionante dos embargos de declaração de fls. 108/110, assegurando-se-lhe o prazo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, ao MPT.”\r\n\r\nId: 324089"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "324030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00049-2007-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 073973 D ). \r\n\r\n01550-2006-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Esther Cunha Bittencourt (Espolio de) (Dr. Alexandre de Moraes Ferreira MG 062364 D J 071440 D ). \r\n\r\n03443-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Dirceu Goncalves (Dr. Iraci Elias da Silva RJ 001418 A J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00132-2007-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n00500-2007-077-01-00-6 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 045095 D ). \r\n\r\n00632-1999-062-01-00-8 AP (62ª VT/RJ) Agravante: JOSE RUIMAR UGULINO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 061160 D ). \r\n\r\n01641-2005-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: BR Distribuidora S.A. (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 049394 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00185-2007-074-01-00-8 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: O Suqueiro da Carioca Bar Ltda. (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 073852 D ). \r\n\r\n00421-2005-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045513 D J 064309 D ). \r\n\r\n01022-2005-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 067825 D ). \r\n\r\n01197-2006-048-01-00-2 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravado: Restaurante Italbar Cafe Ltda. (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D ). \r\n\r\n02037-2003-342-01-01-7 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00059-2004-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: PIRELLI PNEUS SA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 078995 D ). \r\n\r\n00116-2007-074-01-00-4 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Guilherme da Silva (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 062676 D ). \r\n\r\n00176-2004-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: OFICINA DO RONNIE ALINHAMENTOS ELET BONFIM LTD (Dr. Aquiles da Conceicao Silva Dias RJ 113711 D J 054348 D ). \r\n\r\n00193-2005-451-01-01-4 AI (1ª VT/Itaborai) Agravante: Rancho das Pererecas Ranario Ltda (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 075473 D ). \r\n\r\n03142-2004-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: PARMALAT BRASIL SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 086170 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00176-2006-079-01-00-8 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048355 D ). \r\n\r\n00251-2006-025-01-01-1 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Silimed Silicone e Instrumental Medico-Cirurgico e Hospitalar Ltda. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 052811 D ). \r\n\r\n00445-2002-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074166 D ). \r\n\r\n01310-2006-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Marileni Almeida Rabello (Dr. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D J 064889 D ). \r\n\r\n01355-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Maria Francisca de Jesus (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 098272 D ). Recorridos: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Jose Mario Pinheiro Pinto. \r\n\r\n01519-2005-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Nilza Gomes da Silva (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 099830 D J 099830 D ). \r\n\r\n02453-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Alberto Valentim (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00008-2006-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Carlos Antonio Gabriel da Costa (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 094127 D ). \r\n\r\n00025-2007-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 023741 D ). \r\n\r\n00168-2001-021-01-01-2 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 063889 D ). \r\n\r\n00260-2001-071-01-00-6 AP (71ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravados: FERNANDO SILVA DE AGUIAR (Dr. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 055670 D J 015825 D ). \r\n\r\n00719-2006-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Mizu S.A. (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D J 035629 D ). \r\n\r\n00804-2000-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 045243 D ). \r\n\r\n01048-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Irapuan Nicodemos Cabral (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n02568-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Semiao Ferreira do Nascimento (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 066247 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 20 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00205-1997-281-01-00-2 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 078822 D ). \r\n\r\n00273-1998-045-01-00-2 AP (45ª VT/RJ) Agravante: AUTO DIESEL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ). \r\n\r\n00488-2007-076-01-00-3 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Oreny do Nascimento (Dr. Guilherme da Silva RJ 131975 D J 054220 D ). \r\n\r\n00903-2006-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n00910-2006-264-01-01-9 AI (4ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Conservas rubi S/A (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 106825 D ). \r\n\r\n01246-2000-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 009210 D J 046385 D ). \r\n\r\n01862-2006-281-01-00-9 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: J. J. Campos Veiculos Ltda. (Dr. Everaldo Barreto Lemos RJ 001442 B J 093787 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00205-2007-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Vanderson Rangel (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 118897 D ). \r\n\r\n00735-2001-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Agravante: CELSO DA SILVA SANTOS (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n00913-2006-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Henrique Rodrigues dos Santos (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). \r\n\r\n01315-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045513 D J 118604 D J 045513 D J 027439 D ). \r\n\r\n01378-2006-016-01-01-7 AI (16ª VT/RJ) Agravante: MANOEL HENRIQUE LIMA (Dr. Jorge de Oliveira Mussuri RJ 047557 D J 028391 D ). \r\n\r\n02048-1996-281-01-00-9 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: ROSEMAR DE SIQUEIRA CASTOR (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 047182 D ). \r\n\r\n02793-1997-281-01-00-9 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 004193 D ) e INSS (Procuradoria do Inss).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00818-2005-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Giovani Bastos Pires (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 031047 D ). \r\n\r\n01133-2000-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (Dr. Marcio Torres Pereira RJ 070195 D J 013051 D ). \r\n\r\n01478-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procurador. Recorridos: Silvio Jose Goncalves de Azevedo (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 089962 D ) e Liderforte Seguranca e Vigilancia Ltda.. \r\n\r\n02375-2002-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 066360 D ). \r\n\r\n03269-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ivo Candido de Paula (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n03920-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00405-2006-302-01-00-3 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Maria Auxiliadora de Almeida (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 067115 D ). \r\n\r\n00727-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procurador. Recorridos: Alexander Gomes de Abreu e Touche Bar e Restaurante Ltda (Dr. Jonnasan Azevedo da Silva RJ 114420 D ). \r\n\r\n00787-2005-471-01-00-7 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrentes: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 071894 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01044-2005-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Robson Rodrigues Silva (Dr. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 057238 D J 088501 D ). \r\n\r\n01510-2001-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: VALDENIR CARLOS DA SILVA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 009210 D J 088083 D J 059505 D J 009210 D ). \r\n\r\n03824-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Lea Dionisio de Freitas (Dr. Zaide Gomes Silva Brugni Velloso RJ 070284 D J 015925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 324030"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "322611": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00393-2006-046-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Joel José Feijo (Dr. Carlos de Almeida Felix RJ 063924 D J 084355 D ). \r\n\r\nFls:142 “...Ante a possibilidade de efeito modificativo, notifique-se o recorrente JOEL JOSÉ FEIJÓ para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n01094-2006-058-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Comercio e Construcoes (Dr. José Batista de Macedo RJ 060838 D J 113698 D ). \r\n\r\nFls: 118 “Ante a possibilidade de efeito modificativo, notifique-se o primeiro recorrente COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n01355-2004-008-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: FABIO FERREIRA MAGALHAES (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nFls: 193 “Ante a possibilidade de efeito modificativo, notifique-se o primeiro recorrente FABIO FERREIRA MAGALHÃES para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n01518-2005-046-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Infocoop Serviços Coop.Profissionais de Prestação de Serviços Ltda.(Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 0095180 D J 0080272 D ). \r\n\r\nFls: 218 “...Defiro a vista dos autos pelo prazo de (5) cinco dias...”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 322611"
                            ],
                            "322624": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01141-1997-431-01-00-7 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Dr. Claudia Bastos Franca RJ 0067943 D J 0099112 D ). \r\n\r\n“...não conheço do agravo de petição da exeqüente, por inadequação recursal. Nego seguimento ao agravo por inadmissível.”\r\n\r\n01713-2006-063-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TNL CONTAX S.A.(Dr. Adelmo de Silva Emerenciano RJ 002462 D J 0121262 D ). \r\n\r\n“....não conheço do recurso dos reclamados, por irregularidade de representação. Nego seguimento ao recurso por inadmissível.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 322624"
                            ],
                            "323767": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01687-2003-020-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: SERGIO LAVENERE BASILEU DOS SANTOS (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 077801 D ). Recorridos: Os Mesmos.”...por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção dos itens constantes no recurso da reclamada referentes à integração da gratificação de função e à antecipação de tutela, por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que a execução seja conduzida ao rito processual do precatório, previsto nos artigos 100, da CRFB e 730, do CPC.”\r\n\r\n02073-2004-034-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JAIR ROMAO VALLE DE ASSIS (Dr. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 073590 D J 115698 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de rejeição e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença a quo, afastar a prescrição extintiva declarada e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual para produção da prova requerida pelas partes - expedição de ofícios aos bancos depositários do FGTS - e posterior apreciação do mérito do pedido; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n00288-2005-202-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alexander Costa Nunes (Dr. Jose Carlos de Oliveira e Silva RJ 100400 D J 090173 D ). “...por unanimidade, não admitir o reexame necessário por incabível e, no mérito, por maioria, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho para anular a r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à instância de origem para executar somente a WKR e decretar a extinção do feito, sem julgamento de mérito, quanto ao Município.”\r\n\r\n00485-2005-025-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Sebastiao do Nascimento (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso, declarando a nulidade da dispensa e condenando a reclamada a proceder a imediata reintegração do autor ao emprego, nas mesmas condições de trabalho anteriores, deferindo-se o pedido de antecipação de tutela, bem como o pagamento de salários e demais vantagens, desde a data da dispensa até o efetivo cumprimento da obrigação, como se apurar em liquidação de sentença, independentemente do trânsito em julgado do presente acórdão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, no caso de resistência ao cumprimento da presente ordem judicial; invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida.”\r\n\r\n00650-2005-202-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Fabio Jose Lucinda dos Santos (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ).”...por unanimidade, não admitir o reexame necessário por incabível e, no mérito, por maioria, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho para anular a r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à instância de origem para executar somente a WKR Comércio e Serviços LTDA. e decretar a extinção do feito, sem julgamento de mérito, quanto ao Município.”\r\n\r\n01116-2005-342-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Volta Redonda) e Municipio de Volta redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: Maria Nazare Miranda da Cunha (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ). “...por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição por incabível e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário.”\r\n\r\n01470-2005-206-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Jose Augusto Siqueira (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01574-2005-008-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA. Recorrido: Helio Alves de Souza (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos apelos.”\r\n\r\n00501-2006-031-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Franklin Luiz Pereira da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 02462 D J 016162 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a tese de prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual e final julgamento do pedido, como de direito. “\r\n\r\n00516-2006-016-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Emmanuel Brum Gama RJ 045397 D J 040732 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00612-2006-048-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Clodoaldo Freitas da Silva (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 064375 D ) e Agencia Nacional de Saude - ANS.. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01522-2004-451-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (a/c Procuradoria Geral Federal). Recorridos: JURACI DUTRA (Dr. Jocivaldo Lopes da Silva RJ 087628 D J 035780 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00019-2006-202-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Estado do Rio de Janeiro (Creche Estadual Gandur Assed). Recorridos: Danielle Socorro Cardoso de Sousa (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 112398 D ). “...por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição da r. sentença a quo, nos termos do disposto no art. 475, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário, determinando-se ainda, a retificação da autuação para excluir as palavras “Governo do”.”\r\n\r\n00040-2004-057-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LUCIO ANDRE DA SILVA (Dr. Rodrigo da Silva Pereira RJ 100481 D ). Recorrido: UNIÃO FEDERAL. (Procuradoria Geral Federal). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n02062-1993-021-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE - DOCENAVE. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 025761 D ). “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração tão-somente para corrigir erro material.”\r\n\r\n00668-2006-207-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para emitir pronunciamento acerca da correção monetária e descontos fiscal e previdenciário, integrando as razões acima expendidas o aresto de fls. 409/414, sem, contudo, emprestar-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 323767"
                            ],
                            "322602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02371-2006-246-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Rafael Muniz Simoes (Dr. Nivea Maria Ximenes RJ 103486 D J 105539 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01521-2005-019-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Lucia de Fatima Pantoja Martins (Dr. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D J 029500 D J 070691 D ) e Gerando Arte Producoes Artisticas Ltda.por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a inépcia, anular a r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução e final prolação de nova sentença de mérito.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n02062-1998-060-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Antonio Silva (Dr. Marcus Viniicius Gonçalves Barreto - RJ 062046/D). Agravado: Imobiliaria Veiga de Almeida S.A. (Dr. Jose Peres de Rezende - RJ 022019/D) por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01427-2002-030-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - RJ 049479/D). Recorrido: Neiva Canedo Carvalho (Dr. Natalia Canedo Carvalho - RJ 0130171/D) por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00917-2005-019-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda. (Dr. Celso Foli - RJ 019027/D). Recorrido: Antonio Carlos Santos Aguiar (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes - RJ 74272/D). por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n01137-2004-531-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: SRC- SERVIÇOS MEDICOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Drª Georgina Esterque Nunes Pereira - RJ 102850/D); Nanci & Cia Ltda - Casa de Saude São Jose (Dr. Nilton Nunes - RJ 66792/D) e SMEDSJ - Serv. Medicos São Jose Ltda (Plano Amigo) (Dr. Nilton Nunes - RJ 0066792/D). Recorrido: Marco Antonio Casanova Ruback (Dr. Jefferson de Faria Soares - RJ 64889). por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelas reclamadas.”\r\n\r\n01333-2004-010-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Benedito Tadeu Melgaço Carvalho (Dr. Rogerio de Souza Chirico - RJ 99277/D). Recorridos; Flumitrens Cia Fluminense de Trens Urbanos (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606/D). e Central Cia Estadual de Transporte e Logistica (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606/D.por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sanando omissão verificada no v. acórdão embargado e sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, acrescentar-lhes os fundamentos e conclusões acima expendidos.”\r\n\r\nSuerde M.A. Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 322602"
                            ],
                            "322632": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00736-2006-003-01-01-8 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 0098480 D J 0047521 D ). “....por unanimidade, dar provimento ao agravo para, afastada a deserção, destrancar o recurso ordinário do reclamado.”\r\n\r\n00299-1996-002-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CAROLINE LAMARQUE LACROUTS (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 062857 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00105-2004-301-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BILL S BURGER COMERCIAL LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 038519 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02284-2004-431-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravantes: LUIS CLAUDIO DE SOUZA CEDRO (Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho RJ 073969 D J 073969 D J 108764 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n.01005-2002-342-01-00-0 RO Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 088851 D J 088851 D J 086098 D J 020450 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando o embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00572-2003-028-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BANCO ALVORADA S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 059326 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n02213-2003-511-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: MARCOS ANTONIO FERNANDES e Outros (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos.”...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, para, suprindo a omissão havida, integrar as razões acima expendidas ao aresto de fls. 313/331, imprimindo-lhe efeito modificativo, por ser improcedente a condenação da embargante ao pagamento da multa de 20% (vinte por cento) sobre as verbas do FGTS.”\r\n\r\n00066-2004-002-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BANCO TRIANGULO SA (Dr. Marlen Pereira de Oliveira RJ 002351 A J 059913 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00596-2004-051-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: DARIO MARTINS DE LIMA (Dr. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 037500 D J 009379 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01590-2004-044-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: LENI MENDONCA DOS SANTOS (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 086424 D J 086424 D J 093949 D J 071427 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00722-2005-065-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Renato Rangel dos Santos (Dr. Selma Cristina Salle da Conceicao RJ 086308 D P 075455 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n02080-2005-225-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 105161 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração do reclamante para, sanando a omissão havida, emitir pronunciamento acerca da aplicação da Súmula 264 do C. TST e sobre os reflexos das horas extras, sem emprestar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00385-2006-056-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nAGRAVO INOMINADO\r\n\r\n00272-2006-035-01-00-1-AGRAVO RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA - SUAM. (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 0076481 D J 0116341 D J 0038884 D ). “....por unanimidade, negar provimento ao agravo inominado.”\r\n\r\n00447-2002-025-01-00-0-AGRAVO RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: TV ÔMEGA LTDA.(Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 0108772 D J 0063627 D ). “....por unanimidade, negar provimento ao agravo inominado.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 322632"
                            ],
                            "322671": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01093-2005-024-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Bianca Leite Henrique (Dr. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D J 038663 D J 038663 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar as reclamadas a pagarem ao reclamante as horas extras e reflexos, apuradas com base no horário declinado na exordial, sendo responsável cada um pelo período do contrato de trabalho com elas firmados, conforme registro na CTPS; invertidos os ônus da sucumbência sobre o valor da condenação que ora arbitra-se em R$ 3.000,00.”\r\n\r\n01130-2005-204-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Petrobras Distribuidora S/A. (Dr. Rosangela Lattanzi RJ 063526 D J 091389 D ), Issab Serv Com e Representacoes Ltda. N/P SOCIA IZOLINA VIDAL DE SOUZA e ISSAB SERV. COM. E REPRESENTACOES LTDA. N/P SOCIA SABRINA DE OLIVEIRA DIA. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01150-2005-019-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no RJ - SINDELIVRE/RIO (Dr. Geroncio Alves de Oliveira RJ 055159 D J 052490 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01195-2005-057-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Espedito da Costa Ramos (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 124711 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir o pagamento de horas extras e reflexos, por fixação da seguinte jornada de trabalho - 07:00h às 18:00h, de segunda a sábado, com uma hora de intervalo intrajornada; e uma vez por mês, nos dias em que devia fazer laje, o horário de saída era até às 20:00 horas e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento do café da manhã e do vale-transporte.”\r\n\r\n01406-2005-032-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Lourdes Carvalho Silva (Dr. Antonio Guedes RJ 005015 D J 105948 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastada a extinção do processo sem julgamento do mérito, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e posterior apreciação do mérito, como entender de direito.”\r\n\r\n01444-2005-341-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 066360 D ) e Igorneto Servicos Ltda.”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01447-2005-042-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 0010186 D J 075339 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01523-2005-244-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Leandro Oliveira da Silva (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 041800 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01568-2005-050-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Espadeiro Restaurante Snack Bar Ltda. (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 082231 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar improcedente o pedido de integração do salário in natura (pedido “14\" - fls. 07); e que o imposto de renda e a contribuição previdenciária sejam calculadas com base na legislação vigente.”\r\n\r\n01662-2005-014-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 053685 D J 117096 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios e determinar que sejam observadas as Súmulas 381 e 368 do C. TST, que se referem à época própria e aos recolhimentos fiscal e previdenciário, respectivamente.”\r\n\r\n01787-2005-342-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Cirilo Tranin (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a tese de prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual e final julgamento do pedido, como de direito.”\r\n\r\n02091-2005-204-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Cleber Batista de Oliveira (Dr. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 075995 D J 088475 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida e julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada a retificar a CTPS do autor quanto à data de admissão, para 03/09/2004 (item “b”, fls. 05), bem como a pagar-lhe as conseqüentes diferenças de verbas contratuais e resilitórias (item “k”, fls. 05), conforme se apurar em liquidação de sentença; juros e correção monetária na forma da lei; invertidos os ônus sucumbenciais, mantendo-se os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.”\r\n\r\n02734-2005-205-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Turis Motel Vale dos Reis Ltda (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 081383 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03408-2005-342-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Eduardo Brandao D'Aguiar Silva (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 020283 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida e julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada ao pagar ao reclamante a diferença da parcela a título de PLR, relativamente aos exercícios sociais dos anos de 1997, 1998 e 1999, observada a fundamentação expendida no voto do Desembargador Relator, conforme se apurar em liquidação de sentença. Invertidos os ônus da sucumbência, mantém-se os valores da condenação e custas arbitrados na r. sentença a quo.”\r\n\r\n00204-2006-282-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Luciano Oliveira (Dr. Walmir Ramos Brum RJ 076442 D J 093787 D ). “por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença a quo e declarando a existência do vínculo empregatício entre as partes, no período de 04/07/2002 a 17/11/2005, com o conseqüente registro na CTPS do autor (item 2º, fls. 05), determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para apreciação e julgamento das demais pretensões dele decorrentes (itens de “a” a “k” de fls. 06); invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.”\r\n\r\n00136-2006-016-01-01-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Fabio Cosme Rosa (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 015289 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00014-2006-079-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Jose Carlos Ferreira (Dr. Aecio Geraldo de Araujo Souza RJ 026729 D J 054195 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00246-2006-461-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00670-2006-011-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Devaldo Paulino Souza (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o saldo de depósito do FGTS; invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo de piso.”\r\n\r\n00377-2006-011-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 066316 D ). Recorridos: Os mesmos.”...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento do reclamante para reconhecer que a média da sua remuneração mensal era de R$ 1.500,00 por mês e acrescer ao decreto condenatório as horas extras e reflexos postulados às fls. 04, itens 10 e 11. “\r\n\r\n00654-2006-051-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Ailton Geroncio da Silva (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 097583 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00342-2006-241-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Francesco Aloise RJ 065768 D J 116138 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n00368-2006-003-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Danielle Miguez de Mello Lira (Dr. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D J 086434 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para incluir na condenação o pagamento de férias proporcionais (7/12) acrescidas do terço constitucional (item “i-parte” de fls. 08); mantendo-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida (fls. 61).”\r\n\r\n00115-2006-056-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JLC Abreu Bar e Restaurante Ltda. ME (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D J 069566 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso tão-somente para declarar prescritas as parcelas com exigibilidade anterior a 27.01.01.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 322671"
                            ],
                            "322633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01093-2005-024-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Bianca Leite Henrique (Dr. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D J 038663 D J 038663 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar as reclamadas a pagarem ao reclamante as horas extras e reflexos, apuradas com base no horário declinado na exordial, sendo responsável cada um pelo período do contrato de trabalho com elas firmados, conforme registro na CTPS; invertidos os ônus da sucumbência sobre o valor da condenação que ora arbitra-se em R$ 3.000,00.”\r\n\r\n01130-2005-204-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Petrobras Distribuidora S/A. (Dr. Rosangela Lattanzi RJ 063526 D J 091389 D ), Issab Serv Com e Representacoes Ltda. N/P SOCIA IZOLINA VIDAL DE SOUZA e ISSAB SERV. COM. E REPRESENTACOES LTDA. N/P SOCIA SABRINA DE OLIVEIRA DIA. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01150-2005-019-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no RJ - SINDELIVRE/RIO (Dr. Geroncio Alves de Oliveira RJ 055159 D J 052490 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01195-2005-057-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Espedito da Costa Ramos (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 124711 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir o pagamento de horas extras e reflexos, por fixação da seguinte jornada de trabalho - 07:00h às 18:00h, de segunda a sábado, com uma hora de intervalo intrajornada; e uma vez por mês, nos dias em que devia fazer laje, o horário de saída era até às 20:00 horas e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento do café da manhã e do vale-transporte.”\r\n\r\n01406-2005-032-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Lourdes Carvalho Silva (Dr. Antonio Guedes RJ 005015 D J 105948 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastada a extinção do processo sem julgamento do mérito, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e posterior apreciação do mérito, como entender de direito.”\r\n\r\n01444-2005-341-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 066360 D ) e Igorneto Servicos Ltda.”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01447-2005-042-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 0010186 D J 075339 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01523-2005-244-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Leandro Oliveira da Silva (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 041800 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01568-2005-050-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Espadeiro Restaurante Snack Bar Ltda. (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 082231 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar improcedente o pedido de integração do salário in natura (pedido “14\" - fls. 07); e que o imposto de renda e a contribuição previdenciária sejam calculadas com base na legislação vigente.”\r\n\r\n01662-2005-014-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 053685 D J 117096 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios e determinar que sejam observadas as Súmulas 381 e 368 do C. TST, que se referem à época própria e aos recolhimentos fiscal e previdenciário, respectivamente.”\r\n\r\n01787-2005-342-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Cirilo Tranin (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a tese de prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual e final julgamento do pedido, como de direito.”\r\n\r\n02091-2005-204-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Cleber Batista de Oliveira (Dr. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 075995 D J 088475 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida e julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada a retificar a CTPS do autor quanto à data de admissão, para 03/09/2004 (item “b”, fls. 05), bem como a pagar-lhe as conseqüentes diferenças de verbas contratuais e resilitórias (item “k”, fls. 05), conforme se apurar em liquidação de sentença; juros e correção monetária na forma da lei; invertidos os ônus sucumbenciais, mantendo-se os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.”\r\n\r\n02734-2005-205-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Turis Motel Vale dos Reis Ltda (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 081383 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03408-2005-342-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Eduardo Brandao D'Aguiar Silva (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 020283 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida e julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada ao pagar ao reclamante a diferença da parcela a título de PLR, relativamente aos exercícios sociais dos anos de 1997, 1998 e 1999, observada a fundamentação expendida no voto do Desembargador Relator, conforme se apurar em liquidação de sentença. Invertidos os ônus da sucumbência, mantém-se os valores da condenação e custas arbitrados na r. sentença a quo.”\r\n\r\n00204-2006-282-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Luciano Oliveira (Dr. Walmir Ramos Brum RJ 076442 D J 093787 D ). “por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença a quo e declarando a existência do vínculo empregatício entre as partes, no período de 04/07/2002 a 17/11/2005, com o conseqüente registro na CTPS do autor (item 2º, fls. 05), determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para apreciação e julgamento das demais pretensões dele decorrentes (itens de “a” a “k” de fls. 06); invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.”\r\n\r\n00136-2006-016-01-01-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Fabio Cosme Rosa (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 015289 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00014-2006-079-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Jose Carlos Ferreira (Dr. Aecio Geraldo de Araujo Souza RJ 026729 D J 054195 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00246-2006-461-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00670-2006-011-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Devaldo Paulino Souza (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o saldo de depósito do FGTS; invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo de piso.”\r\n\r\n00377-2006-011-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 066316 D ). Recorridos: Os mesmos.”...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento do reclamante para reconhecer que a média da sua remuneração mensal era de R$ 1.500,00 por mês e acrescer ao decreto condenatório as horas extras e reflexos postulados às fls. 04, itens 10 e 11. “\r\n\r\n00654-2006-051-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Ailton Geroncio da Silva (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 097583 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00342-2006-241-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Francesco Aloise RJ 065768 D J 116138 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n00368-2006-003-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Danielle Miguez de Mello Lira (Dr. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D J 086434 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para incluir na condenação o pagamento de férias proporcionais (7/12) acrescidas do terço constitucional (item “i-parte” de fls. 08); mantendo-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida (fls. 61).”\r\n\r\n00115-2006-056-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JLC Abreu Bar e Restaurante Ltda. ME (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D J 069566 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso tão-somente para declarar prescritas as parcelas com exigibilidade anterior a 27.01.01.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 322633"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP 00673-1982-031-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: PEDRO FRANCISCO DE FRANÇA (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - RJ 0030539 D ). Agravado: EICOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUTORA E PLANEJAMENTO LTDA. (Dr. Dário Martins de Lima RJ 0069016 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para que sejam cobrados juros de mora de 01/08/1994, data da última atualização, até 08/09/2004, data do depósito, à taxa de 1% ao mês, que totalizam 121,264% a incidir sobre o principal corrigido.”\r\n\r\nAI 01063-2006-052-01-01-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: LUCIANA ALVES FERREIRA (Dr, Cleber Maurício Naylor RJ 0068283 D). Agravado: RIBEIRO E VALENTIM ÓTICA LTDA - ME. (Dr. Artur Santa Rita da Silva RJ 0077412 D ). - “por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nAI 01535-2005-221-01-01-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM GERAL, CARGA EM GERAL, TURISMO, FRETAMENTO, ESCOLAR, AUTÔNOMOS, SIMILARES, AGÊNCIA DE TURISMO E PASSAGEIROS DOS MUNICÍPIOS DE QUEIMADOS E JAPERI (Dr. Pedro Miranda RJ 0023400 D). Agravante: GARDEL TURISMO LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Lopes Moreira RJ 0051123 D), - “ por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiência de traslado.” \r\n\r\nAI 01675-1996-241-01-01-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: CASA CHAMA S/A - TECIDOS EMMA S/A (Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D ). Agravada: MARIA ELISA FONSECA DA SILVEIRA (Dr. Alexandre Bezerra da Menezes RJ 065437 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do agravo de petição interposto, com a restauração do presente feito como tal e retorno à mesma Relatora para o visto e regular prosseguimento.”\r\n\r\nRO 00043-2007-076-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: GLORIA MARLY CELESTINO (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 0093002 D ). Recorridas: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 0013051 D ) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 0071427 D ). - “por maioria, dar provimento ao recurso para deferir o pedido conforme descrito nas alíneas d, e e f do rol de fls. 17, além de honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente, à base de 15% sobre o valor da condenação; respondem, ainda, as recorridas, em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelo pagamento das custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00.”\r\n\r\nRO 0165-2006-301-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA – FAETEC, MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 0045243 D ) e SANDRA REGINA MACHADO (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 0038519 D ) e, como Recorridos, MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 0045243 D ), FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA – FAETEC e SANDRA REGINA MACHADO (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 0038519 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção; por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pelas partes.”\r\n\r\nRO 0224-2006-061-01-00-0 - Relatora:. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: ARLINDO FRANCISCO DOS ANJOS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D ) e COLLET E SONS S.A. ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\nRO 00495-2006-008-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JOSÉ LUIZ RAMALHO GONÇALVES (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 0088998 D ). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araújo 0084374 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a ré a pagar duas horas extras diárias ao autor, a serem apuradas na forma da fundamentação, e a efetuar as respectivas integrações nos repousos semanais remunerados, férias, 13º salários e FGTS, computando-se os juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e incidindo a correção monetária a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação dos serviços; declara-se ainda a prescrição dos créditos anteriores a 11/04/01.” \r\n\r\nRO 00505-2003-045-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D ). Embargante/Recorrido: ROGÉRIO AZEVEDO PIO (Dr. Juana Nonato Saba RJ 114028 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos opostos pelo reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, aos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada para que passe a constar do dispositivo do v. acórdão, bem como da certidão de julgamento, que, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que as horas extras deferidas sejam recalculadas, observada a Súmula nº 340 do C. TST e para remeter para liquidação a apuração das comissões recebidas, para fixação da remuneração.”\r\n\r\nRO 00704-2005-059-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: CARLA DA CRUZ PESSANHA (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 014431 D ) e ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, dar provimento, em parte a ambos os recursos”\r\n\r\nRO 01045-2006-003-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Arnaldo Leite Mesquita RJ 0091756 D ). Recorrida: ELIETE MIRANDA DE ALMEIDA (Dr. Maria Celina Silva RJ 0075148 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando válida a dispensa da autora, julgar improcedente o pedido de reintegração ao emprego, ficando a reclamante dispensada dos ônus da sucumbência, já que postulou gratuidade de justiça na inicial.” \r\n\r\nRO 01163-2005-282-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Campos dos Goytacazes) E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dr. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 065746 D ). Recorrido: MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Dr. Lenicio de Souza Filho RJ 128933 D ). - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município.”\r\n\r\nRO 01363-2005-028-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ABÍLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA FREITAS (Dr. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 0027580 D ). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa RJ 0036937 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01382-2005-301-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorridos: BRUNO LUIS LEMOS DA SILVA (Dr. João de Moraes Fintelman RJ 0123625 D ) e SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S.A. (Dr. Raphael Goncalves Bezerra RJ 0108061 D ). - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário.”\r\n\r\nRO 01700-2005-451-01-00-4 - Relatora: Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Procuradoria Municipal de Tanguá). Recorridos: VALDIR MARIA LOPES (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 0099954 D ) e COOPERKIBUTZ COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS DA COMUNIDADE DA MANGUEIRA LTDA. (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein RJ 064379 D ). - “ por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do Município para afastar os honorários advocatícios.” \r\n\r\nRO 01807-2006-246-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS). Recorrido: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (Dr. Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza RJ 0059860 D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01930-2005-202-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: ROBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 0072582 D ) e WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso. ”\r\n\r\nRRPS 00129-2007-018-01-00-5 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INDÚSTRIA ANHABAÍ DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (MASSA FALIDA DE) (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 0001034 B ). Recorrido: ULISSES TAVARES DE SANT ANNA (Dr. Nilton Ferreira RJ 0061112 D ). - “por unanimidade, conhecer do recurso por isenta a recorrente do pagamento das custas e do depósito recursal e, por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: ...”\r\n\r\nRRPS 00246-2007-246-01-00-4 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria-Geral Federal). Recorrido: BIASIBETTIS CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA. (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nRRPS 00334-2007-082-01-00-3 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ELIZABETE MONTEIRO DA CUNHA (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D ). Recorrido: LUCIA APARECIDA DOS SANTOS (Dr. Georgina Calixto da Silva RJ 040817 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformamando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedentes os pedidos, pelos fundamentos que se seguem: ...”\r\n\r\nRRPS 00391-2007-077-01-00-7 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TIAGO ADRIANO PACHECO DE SILLIS (Dr. Marcos Gladstone Canuto da Silva RJ 103557 D ). Recorrido: NEW BIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Fernando Cunha Medeiros RJ 068277 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nRRPS 00451-2006-451-01-00-0 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: REGINA LIMA DO AMARAL (Dr. Jorge Alves Campos RJ 005090 D ) e JOCINEIA DOS SANTOS ALBERNAZ (Dr. Joaquim Mauricio Teixeira da Rocha RJ 038195 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nRRPS 00729-2007-461-01-00-8 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: EDVALDO DE JESUS HERCULANO (Dr. Cláudia Toth RJ 0073866 D ). Recorrido: CONSTRUTORA COEFER LTDA. (Dr. Ronaldo Expedito Dias dos Santos RJ 0005947 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nRRPS 01070-2006-073-01-00-3 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JEAN LIMA ROCHA (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D ). Recorrido: ROSSI RESIDENCIAL S.A. (Dr. Antônio Carlos Pereira Porcher RJ 0025487 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, afastando a arguição de cerceio de defesa e a alegação de confissão ficta do preposto, pelos fundamentos que se seguem: ...”\r\n\r\nRRPS 01117-2003-057-01-00-7 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Dr. José Oswaldo Correa RJ 0012667 D ). Recorrido: WALNIR DE OLIVEIRA SOARES (Dr. Jorge Luiz Brito dos Santos RJ 087040 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nRRPS 01633-2006-511-01-00-8 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LENIBRAZ CONFECÇÕES LTDA. - ME (Dr. Robson de São Clemente Milhorance RJ 0087934 D ). Recorrido: MICHELE DANIEL RODRIGUES (Dr. Abílio Gonzaga da Silva RJ 0132092 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a r. decisão de 1º grau, determinar o retorno dos autos ao MM. juízo de origem, para que seja produzida a prova testemunhal solicitada, pelos fundamentos que se seguem: ...”\r\n\r\nRRPS 01805-2004-302-01-00-4 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: ZENITH MORAES FINTELMAN (Dr. Valdir Lima RJ 0064483 D ) e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDÊNCIA) (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). - “. - ““por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO 00484-2006-039-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ROSA PAIVA CONFECÇÕES E MALHAS (Dr. Júlio Cesar da Rosa Paiva RJ 0065526 D ). Recorrido: SILVANIA VERÍSÍSSIMO SILVEIRA (Dr Patrícia Ribeiro Vieira RJ 0103956 D ). - “ - Vistos, etc... Reconsidero a parte final o despacho de fls. 135, que determinou a inclusão do processo em mesa.\r\n\r\nFace ao teor do agravo interposto, dê-se vista à parte contrária, que deverá, no prazo de 8 (oito) dias, trazer aos autos cópia da olha de rosto do Recurso Ordinário interposto pela ré em seu poder caso tenha providenciado por ocasião de suas contra-razões, haja vista ter esta Relatora segurança no sentido de que quando do despacho de fls. 130, não haver ali lançada outra assinatura que não aquela referente ao Dr. Joel Pereira Rodrigues. Registro por oportuno ter, nesta oportunidade, lançado risco à caneta logo abaixo da referida assinatura para que não seja acrescentado qualquer carimbo abaixo ou nos lados...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 324093"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "324026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03384-1999-262-01-00-3 - 08a. Turma - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 058949/D AB:RJ 064314/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Peticao interposto pela segunda reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01834-2004-014-01-00-1 - 08a. Turma - Agte: EXECUTIVE SERVICE SEG E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 081027/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do agravo de peticao interposto pela reclamada por violacao ao principio da dialeticidade, nos termos do voto do Juiz Relator...\" \r\n\r\nProc. 01834-2006-018-01-00-9 - 08a. Turma - Rcte: Moises Barbosa Neto [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 025974/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentenca por cerceamento ao direito de defesa, determinando a colacao dos documentos juntados por linha, e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinario do reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator...\" \r\n\r\nProc. 01914-2004-322-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinario do reclamante, para deferir o pagamento de diferencas de horas extraordinarias, acrescidas de adicional de 50%, conforme os horarios registrados nos cartoes de ponto, inclusive quanto ao intervalo intrajornada pre-assinalado. Observem-se os seguintes parametros: (a) as horas extraordinarias, domingos e feriados deverao ser apurados com base na jornada registrada nos controles de horario; (b) na falta dos controles de horario ou quando estes estiverem ilegiveis, devera ser adotada a jornada indicada na peticao inicial; (c) as horas extraordinarias deverao ser remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), salvo as laboradas em domingos e feriados, que deverao ser remuneradas de forma dobrada; (d) sao consideradas extraordinarias as horas laboradas alem da 44a da semana; (e) nao se incluem no calculo das horas extraordinarias os periodos de afastamento do autor por motivo de doenca ou de faltas de servico; (f) havera uma tolerancia de ate 05 minutos no inicio e no final da jornada, para calculo de horas extraordinarias; caso haja trabalho alem dessa tolerancia, todos os minutos deverao ser considerados extraordinarios; (g) as horas extraordinarias deverao ser calculadas sobre o salario base acrescido das demais verbas habituais (Sumula 264 do C. T.S.T.)... \" \r\n\r\nProc. 01693-2001-008-01-00-2 - 08a. Turma - Rcte: ARY COSTAS E OUTROS [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer da preliminar de incompetencia em razao da materia e, no merito, por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinario dos reclamantes, vencida a Desembargadora Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira...\" \r\n\r\nProc. 01472-2006-056-01-00-2 - 08a. Turma - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 081617/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 063333/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetencia em razao da materia, de ilegitimidade ativa e passiva das partes e de impossibilidade juridica do pedido e, no merito, por maioria, em negar provimento ao Recurso Ordinario das reclamadas, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil...\" \r\n\r\nProc. 01738-2006-018-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Adelmo Salvato Costa [Adv. Gisele de Souza do Amaral OAB:RJ 112279/D AB:RJ 084964/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinario do reclamante para deferir os beneficios da gratuidade de justica, nos termos do voto do juiz Relator...\" \r\n\r\nProc. 01466-2005-060-01-00-3 - 08a. Turma - Rcte: Wanderley Bianco Filho E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 066881/D AB:RJ 022019/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos interpostos pelas partes, nos termos do voto do Juiz Relator...\" \r\n\r\nProc. 01781-2001-011-01-00-7 - 08a. Turma - Rcte: FLAVIO DA SILVA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinario interposto pela reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinario do autor para, reformando a sentenca, determinar a observancia do modulo semanal de 30 horas para apuracao das horas extras deferidas e condenar a reclamada, observado o periodo imprescrito, ao pagamento das gratificacoes semestrais postuladas e reflexos dela decorrentes sobre gratificacoes natalinas, FGTS e indenizacao compensatoria de 40%, alem das gratificacoes ajustadas, a serem pagas mes a mes, e reflexos dela decorrentes sobre as parcelas contratuais e resilitorias, exceto o repouso semanal remunerado, sob pena de se configurar o bis in idem, uma vez que a vantagem e calculada proporcionalmente ao salario mensal do empregado, que ja inclui o repouso. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, a Dra. Gisella Dowes...\" \r\n\r\nId: 324026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "324090": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA \r\n\r\n013840/98 (RO) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães- OAB/RJ-0066247/D); Rcdos: SELMA SOUZA TOSCANO E OUTRAS (Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ - 0004488/D).\r\n\r\nFl.1516: “ J. Retifique-se a autuação do Recurso Ordinário, conforme requerido nos itens “A” e “B” da presente petição. Após o que deverá ser assegurado prazo à parte contrária para manifestação. (05 dias).”\r\n\r\nId: 324090"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "323992": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02767-1990-003-01-00-2 - 09a. Turma - Agte: CIA.DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 064376/D ] - Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao de fl. 755/756: por unanimidade, conceder parcial provimento ao agravo de peticao, para limitar a incidencia dos juros de mora a data de decretacao da liquidacao extrajudicial ocorrida em 12 de maio de 2001 e determinar o retorno dos autos a Contadoria, para que sejam refeitos os calculos. \r\n\r\nProc. RO 014209/00 - 09a. Turma - Rcte: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 073743/D ] - Rcte, Rcdo: Remeter os autos a Vara de origem para que proceda a homologacao da desistencia da acao, conforme requerido as fls. 05 e reiterado a fls. 11. \r\n\r\nProc. 01537-2005-025-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Marivaldo Antonio Machado [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 082560/D ] - Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00197-2003-046-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: JACQUELINE MARINHO MOCO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 043340/D ] - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01716-2002-028-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: MANOEL MARCOS DA SILVA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:SP 073487/D ] - TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01424-1999-006-01-00-8 - 09a. Turma - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) - Rcte: RONALDO DA ROCHA TORRES [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade OAB:RJ 018797/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] - RONALDO DA ROCHA TORRES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01488-2003-019-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO] Rcdo: MARIA LUCIA DA FONSECA VAZ [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D AB:RJ 034481/D ] - MARIA LUCIA DA FONSECA VAZ, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS A/C 3 LIQUIDANTE JUDICIAL: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01532-2005-010-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Miltiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040039/D ] - Miltiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Adriana Andre Silva: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00235-2005-006-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Paulo Celio Falcao de Moraes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 022105/D ] - Paulo Celio Falcao de Moraes, Banco Sudameres Brasil S.A.: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00253-2006-030-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 070412/D ] - Simone Gomes Amaral: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01617-2005-035-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Thomaz Augusto de Castro Faria [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 107534/D AB:RJ 132011/D ] - Thomaz Augusto de Castro Faria, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01553-2005-262-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 120782/D AB:RJ 016162/D ] - Alexandre Ferreira de Castro, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RO 024565/99 - 09a. Turma - Rcte: MARCIO CAMARGO SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 086154/D ] - Rcte, Rcdo:...Determino o arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuicao, aguardando-se a iniciativa dos interessados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 323992"
                            ],
                            "323999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO \r\n\r\n01593-2001-022-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 10.7779-D); 2ºRecorrente: SERGIO FARIA FERNANDES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105-D) – Recorridos: OS MESMOS - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A: Tomar ciência do teor do acórdão de fls. 523: “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do art. 538 do CPC”. Manifestar-se, ainda, acerca dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, na forma do despacho de fls. 541.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 323999"
                            ],
                            "322515": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nA C Ó R D Ã O S\r\n\r\n01894-2003-302-01-00-8 (AP) - Relator Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria do INSS). Agravados: FABIO LIMA ALEXANDRINO (Dr.Guilherme Kling Lago Alves da Cruz OAB/RJ 118341-D); FRDS OFICINA DE MODAS LTDA. M.E. (Dr. Anna Maria e Silva Bastos OAB/RJ 35799-D)- “ ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01414-1999-057-01-01-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: BANCO ITAÚ S.A.(Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042-D) – Agravado: JOSAFA DOS ANJOS VIEIRA (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276-D) - “... negar seguimento ao presente agravo de petição, por intempestivo”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 322515"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "323981": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00006-2007-012-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - COPACABANA RIO HOTEL LTDA. (Dr. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 22805/D) e II - JORGE DA CONCEIÇÃO (Dr. José Dias Ferreira - OAB/RJ 68420/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e conceder parcial provimento ao recurso ordinário do réu, para limitar a verba salarial mensal paga \"por fora\" em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), independentemente das gorjetas também pagas \"por fora\", no montante de R$ 100,00 (cem reais) a cada mês.\"\r\n\r\nRO - 00129-2006-003-01-01-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (em liquidação extrajudicial) (Dra. Ana Lucia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - Recorrido: ALFREDO AUGUSTO MENINEA (Dr. Carlos Waltencyr de Oliveira - OAB/RJ 22674/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o embargante em multa equivalente a 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, em favor do recorrido.\"\r\n\r\nRO - 00239-2006-461-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: RENATO DA PENHA FERREIRA (Dr. Clésio Rosa e Silva - OAB/RJ 55283/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Procuradoria do Município de Paracambi) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos Embargos opostos, desacolhendo-os, no entanto.\" \r\n\r\nRO - 00305-2005-204-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: I - LUCIANO ESCÓSSIA DA VEIGA (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026/D) e II - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado, ante a inexistência de sucumbência, declarando-se a ineficácia da r. decisão de fls. 54/6.\"\r\n\r\nRO - 00314-2006-031-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Sucessora de RFFSA) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrida: MARIA DE FÁTIMA VARGAS FRÓES (Dra. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ 61609/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00472-2006-028-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. (sem advogado nos autos) e II - PAULO JOSÉ DE VASCONCELOS (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00519-2006-342-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RODRIGO MANOEL FERREIRA PIRES (Dra. Mariza Silva Santos - OAB/RJ 80032/D) - Recorrido: SANKYU S.A. (Dr. João Aires Caldeira - OAB/RJ 38692/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de adicional de periculosidade, para que totalizem 30% (trinta por cento) do salário-base. Inverteu-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença. Em liquidação apurar-se-ão os juros contados do ajuizamento da ação e incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias, de cotas fiscais e previdenciárias por quem de direito e onde couberem, observados os preceitos constantes da legislação pertinente e orientações jurisprudenciais do C.TST, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00522-2005-065-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOICY CRISTINA DOS SANTOS (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) - Recorridos: I - FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Dr. Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB/RJ 112398/D) e II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00709-2006-063-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SHEILA MARIA VIANNA COUTINHO (Dra. Luciana da Cruz Pires - OAB/RJ 89706/D) - Recorrido: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ (Advocacia Geral da União) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a prescrição do direito de ação pronunciada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00821-2006-038-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridas: I - MARCIA VALÉRIA BARBOSA ASSIS (Dr. Guilherme de Albuquerque - OAB/RJ 62976/D) e II - PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso por intempestivo, argüida nas contra-razões da reclamante, conhecer do mesmo e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as diferenças decorrentes da equiparação salarial postulada.\"\r\n\r\nAP - 00962-1991-044-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: I - GILBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO BASTOS (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49344/D) e II - BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96365/D) - Agravados: OS MEMSMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo interposto pelo devedor, conhecer do apelo do credor, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação argüida pelo mesmo e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01002-2002-066-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: DVA EXPRESS LTDA. (Dr. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70465/D) - Recorrido: JORGE ROSA DA CRUZ (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a nulidade argüida, e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença originária, excluindo da condenação apenas o pagamento da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo descumprimento da obrigação de anotar a CTPS.\"\r\n\r\nRO - 01261-2005-531-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - VIVIANE DE SIQUEIRA PEREIRA (Dra. Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB/RJ 98250/D) e II - LÍVIA MARIA DE SIQUEIRA PEREIRA (Dra. Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB/RJ 98250/D) - Recorrida: ELFRIEDE ETELVINA KIRCHNER (Dr. Isaias Paulino Itaborahy - OAB/RJ 52364/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 01281-1993-036-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravada: MARTHA NICOLETA MAGALHÃES CIGLIATO (Dr. Paulo César de Menezes Barbosa - OAB/RJ 37627/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 01400-2006-031-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1511/B) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E TRANSMISSÃO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66503/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01428-2003-040-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EDMILSON GOMES VIEIRA DA SILVA (Dr. Aryvaldo Santos Pereira - OAB/RJ 88374/D) - Recorridos: I - EXPERT TRANSPORTES LTDA. (Dr. Antonio Carlos Silva - OAB/RJ 2516/A), II - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Silvio Augusto Ferreira - OAB/RJ 89649/D) e III - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01435-2005-017-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CESAR DE SOUZA FERREIRA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01481-2005-205-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (embargante) (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D), II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A) e III - JOSÉ MARTINS SOBRINHO (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 01583-2005-053-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VALDIR PEDRO DE QUEIROZ (Dr. Rubem Malafaia - OAB/RJ 22530/D) - Recorrida: MILWAN BOTEQUIM LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01592-2005-061-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HORTIFRUTI - HORTE A.C.T.R. LTDA. (Dra. Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB/RJ 40514/D) - Recorrido: LEÔNCIO SENNA FILHO (Dr. Vitor Mauro Galati - OAB/RJ 70641/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para corrigir e fixar a data da ruptura do pacto em 20.10.05, conforme consta da inicial.\"\r\n\r\nAP - 02137-1993-243-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Agravado: NEMIAS BAPTISTA DE MENDONÇA (Dr. José Antônio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5748/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida em contraminuta, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a dedução das cotas previdenciárias de responsabilidade do credor, observado o teto salarial. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela agravante, consoante art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nAP - 02856-1992-016-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ESPÓLIO DE OTTO MARIA VAY FILHO (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D) - Agravado: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 323981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "323872": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n01071-2006-018-01-00-6 RO J 085360 D J 070198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01586-2006-040-01-00-7 AP J 045095 D J 041162 D ). \r\n\r\n01888-2005-342-01-00-1 RO J 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n02200-2006-247-01-00-5 RO J 094236 D J 102250 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00377-2006-018-01-00-5 RO J 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00487-2007-077-01-00-5 RO J 043340 D J 083474 D ). \r\n\r\n01267-2006-016-01-01-0 AI J 139132 D J 086816 D J 086816 D ). \r\n\r\n02590-2005-342-01-00-9 RO J 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00109-2007-003-01-00-5 RO J 027439 D J 027733 D ). \r\n\r\n00164-2004-036-01-00-3 AP J 116346 D J 064309 D ). \r\n\r\n00340-2006-016-01-00-4 RO J 107977 D J 025883 D ). \r\n\r\n01146-2006-039-01-00-0 RO J 101378 D J 061805 D P 118273 D ). \r\n\r\n02232-2005-342-01-00-6 RO J 111487 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00083-2007-451-01-00-1 RO J 013710 D J 071380 D ). \r\n\r\n00315-2006-004-01-00-0 RO J 109541 A J 073026 D ). \r\n\r\n01781-2005-206-01-00-1 AP (6a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Alessandra dos Santos Simflorio. Agravado: Personal Service Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\n01814-2006-247-01-00-0 RO J 004780 D J 133572 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nDECIMA TURMA\r\n\r\nDECIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 18 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDECIMA TURMA\r\n\r\nDECIMA TURMA DECIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 18 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00174-2006-342-01-01-0 AI J 108757 D J 015925 D ). \r\n\r\n00872-2006-043-01-00-4 RO J 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\n01174-2006-048-01-00-8 AP J 056981 D ). \r\n\r\n01241-2006-531-01-00-3 RRPS J 022805 D J 052364 D ). \r\n\r\n01544-2005-014-01-00-9 RO J 080978 D J 036571 D ). \r\n\r\n02058-2006-511-01-00-0 RO J 081614 D J 124459 D J 045513 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00039-2007-047-01-00-0 RO J 002462 A J 030804 D ). \r\n\r\n00140-2006-074-01-00-2 RO J 016162 D J 116066 D J 060863 D ). \r\n\r\n00464-2006-045-01-00-5 RO J 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n00481-2006-048-01-00-1 AP J 110454 D ). \r\n\r\n02324-2006-261-01-00-7 RRPS J 118397 D J 003288 D ). \r\n\r\n02428-2004-263-01-00-2 RO J 093429 D J 005959 D J 032511 D J 083819 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00967-2005-014-01-00-1 RO J 107779 D J 021332 D J 104196 D ). \r\n\r\n01132-2006-204-01-00-9 RRPS J 067460 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n01481-2005-511-01-00-2 RO J 111226 D J 126901 D ). \r\n\r\n01513-2004-205-01-00-2 AP J 057570 D J 084573 D ). \r\n\r\n01557-2006-221-01-00-3 RO J 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n02810-2005-263-01-01-0 AI J 068427 D J 078620 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00086-2000-263-01-00-2 AP J 063531 D ). \r\n\r\n00318-2004-045-01-00-8 RO J 071814 D J 037836 D ). \r\n\r\n00416-2007-024-01-00-7 RRPS J 035271 D J 014677 D ). \r\n\r\n00730-2005-046-01-00-5 RO J 016162 D J 030491 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01430-2006-207-01-00-8 RO J 103716 D J 079776 D J 110748 D J 107314 D ). \r\n\r\n03367-2003-342-01-01-0 AI J 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nDECIMA TURMA\r\n\r\nDECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 19 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDECIMA TURMA\r\n\r\nDECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 19 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00327-2006-282-01-00-7 RO J 126268 D J 069393 D ). \r\n\r\n00950-2006-014-01-00-5 RO J 070139 D J 017460 D ). \r\n\r\n01303-2004-481-01-00-3 RO J 061227 D J 062179 D ). \r\n\r\n01310-2006-048-01-00-0 RO J 030530 D J 001717 B ). \r\n\r\n01669-2006-531-01-00-6 RO J 080760 D J 131027 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00267-2007-264-01-00-1 RO J 067644 D J 086110 D ). \r\n\r\n00325-2006-302-01-00-8 RO J 038519 D J 002029 D ). \r\n\r\n00792-2005-053-01-00-5 RO J 001704 A J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01290-2005-037-01-00-2 RO J 081427 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01312-2006-531-01-00-8 RO J 071396 D J 082702 D J 082702 D ). \r\n\r\n01520-2004-302-01-00-3 RO J 051537 D J 035799 D ). \r\n\r\n01757-2005-029-01-00-0 RO J 051050 D J 088998 D J 061118 D ). \r\n\r\n03458-2007-000-01-00-0 Requerente: Varig Logistica SA (DR. Pedro Lanari Nelson de Senna). Requerido: Jose Ernandes Farinha. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00009-2007-511-01-00-4 RO J 086885 D ). \r\n\r\n00085-2007-050-01-00-1 RO J 076329 D ). \r\n\r\n00639-2003-029-01-00-2 RO J 016162 D J 031109 D ). \r\n\r\n00744-2006-049-01-00-9 RO J 073164 D J 108802 D J 108802 D J 108802 D J 060071 D ). \r\n\r\n01016-2006-002-01-00-0 RO J 041449 D J 053810 D ). \r\n\r\n01305-2006-511-01-00-1 RO J 136376 D J 124459 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01703-2006-282-01-00-0 RO J 077801 D J 117085 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nDECIMA TURMA\r\n\r\nDECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 20 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDECIMA TURMA\r\n\r\nDECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 20 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00178-2007-207-01-00-0 RO J 090173 D J 106999 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00762-2006-009-01-00-1 RO J 068283 D J 103420 D ). \r\n\r\n01816-2006-207-01-00-0 AP J 002502 A ). Agravado: Uniao (INSS) (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n03532-2003-481-01-00-1 RO J 010214 D J 089073 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00030-2006-342-01-00-0 RO J 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n00495-2006-060-01-00-9 RO J 099328 D J 068283 D ). \r\n\r\n00534-2007-076-01-00-4 RO J 098631 D ). Recorrido: Instituto de Pesquisas Avancadas em Educacao. \r\n\r\n00666-2007-076-01-00-6 RRPS J 023870 D J 067170 D ). \r\n\r\n00997-2005-053-01-00-0 RO J 116485 D J 058269 D ). \r\n\r\n01013-2004-055-01-00-0 AP J 047098 D J 006032 D ). \r\n\r\n01428-2006-025-01-00-4 RO J 100092 D J 103671 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00110-2007-050-01-00-7 RO J 079459 D J 104801 D ). \r\n\r\n00141-2006-081-01-00-5 AP J 095122 D ). \r\n\r\n00312-2006-076-01-01-3 AI J 030491 D J 061498 D ). \r\n\r\n00326-2006-060-01-00-9 RO J 067799 D J 030785 D ). \r\n\r\n00504-2007-076-01-00-8 RO J 015350 D ). \r\n\r\n00696-2006-055-01-00-0 RO J 033000 D J 033000 D J 056175 D ). \r\n\r\n01249-2005-245-01-00-7 RO J 096642 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nDECIMA TURMA\r\n\r\nDECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA TU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 21 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDECIMA TURMA\r\n\r\nDECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA DECIMA TURMA TU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES \r\n\r\nRELATORES\r\n\r\nEM 21 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00248-2007-039-01-00-9 AP J 086230 D J 076985 D ). \r\n\r\n01086-2004-281-01-00-5 RO J 106842 D J 067354 D ). \r\n\r\n01631-2005-045-01-00-4 RO J 030539 D J 080596 D ). \r\n\r\n03076-2005-342-01-00-0 RO J 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00887-2001-281-01-00-0 AP J 069551 D J 059009 D ). \r\n\r\n01174-2006-039-01-00-7 RO J 065954 D J 091033 D ). \r\n\r\n01251-2006-050-01-00-6 RO J 054851 D J 108568 D ). \r\n\r\n01453-2006-055-01-00-0 RO J 044972 D J 044972 D J 044972 D J 088058 D ). \r\n\r\n02116-2006-246-01-00-5 RRPS J 138105 D ) e Expresso Tangua Ltda.. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00346-2006-056-01-00-0 RO J 073797 D ). Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. \r\n\r\n00989-2006-246-01-00-3 AP J 055799 D ) e Accor Refeicoes Industriais e Eventos Ltda.. \r\n\r\n01493-2004-025-01-00-8 RO J 090950 D J 095704 D ). \r\n\r\n01525-2003-035-01-00-1 RO J 073153 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n01544-2006-050-01-00-3 RO J 038663 D J 054851 D ). \r\n\r\n02230-2006-246-01-00-5 RRPS J 117176 D ) e Image e Size Solucoes Digitais Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 323872"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "324091": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n10ª TURMA \r\n\r\n00460-2005-022-01-00-2 (RO) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Adv. Claudio Luiz Lobo - OAB/RJ-0073762/D); Rcdo: JOSÉ NILDO DE OLIVEIRA (Adv. Marcelo José Domingues - OAB/RJ - 0017563/D).\r\n\r\nFl.161: “J. À recorrente, para manifestação, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nId: 324091"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "323920": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01269-2003-039-01-00-8 - 10a. Turma - Agte: MARIA DA SALLET HOLLANDA PEREIRA [Adv. Claudio de Mendonca Silva OAB:RJ 077020/D AB:RJ 070692/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01966-2003-014-01-00-2 - 10a. Turma - Agte: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 046933/D AB:RJ 072647/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A, ROGERIO GOMES DA SILVA, COOPERATIVA TRAB ATIVIDADES NAVAIS AFINS LTDA - COTRANAL: \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02338-2003-281-01-00-2 - 10a. Turma - Agte: SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Agdo: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN: \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01505-2005-065-01-00-4 - 10a. Turma - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 039529/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 03065-2001-241-01-00-2 - 10a. Turma - Agte: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 065437/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade em conhecer do agravo de peticao e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01958-2003-302-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: CARLOS HENRIQUE RAMALDES FELIX E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 080742/D AB:RJ 082714/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01390-2002-011-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: GILCEA DOS SANTOS LYRA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso da Telemar Norte Leste S.A. no que se refere aos topicos imposto de renda e epoca propria para efeito de correcao monetaria e, quanto ao mais, conhecer de ambos os recursos para, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por Gilcea dos Santos Lyra e dar provimento parcial ao recurso de Telemar Norte LesteS.A. para que seja excluido da condenacao o pagamento de diferencas salariais decorrentes da equiparacao salarial, bem como a integracao ao salario para efeito de repercussoes nas demais verbas de natureza salarial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) sobre o valor que ora se arbitra a condenacao de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do item II, alinea \"c\", da Instrucao Normativa n 3, de 05 de marco de 1993, do C. Tribunal Superior do Trabalho...\" \r\n\r\nProc. 01738-2005-013-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 068289/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00109-2004-068-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: JOSE ALBERTO PACHECO DA SILVA [Adv. Adriana Maia de Lima OAB:RJ 095592/D AB:RJ 020981/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01382-2005-069-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Magdala Fonseca Lourenco [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 052719/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01758-2002-023-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: ELIANE MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, Nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00561-2006-049-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 070786/D AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Leandro da Silva Veras, Unicard Banco Multiplo S.A.: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso no que tange a ilegitimidade passiva e a ausencia de responsabilidade subsidiaria do segundo reu, por falta de legitimidade em recorrer, conhecer do apelo quanto aos demais topicos e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenacao o pagamento de horas extras alem de sete horas e doze minutos diarios, bem como da integracao destas no repouso semanal remunerado, decimo terceiro salario, ferias acrescidas de um terco, aviso previo, FGTS e acrescimo rescisorio de 40% (quarenta por cento), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantendo-se, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 372. \r\n\r\nProc. 01207-2006-009-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca OAB:RJ 114612/D AB:RJ 089836/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01291-2005-042-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho OAB:RJ 080370/D AB:RJ 041800/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento,nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01723-2004-342-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D ] Telemar Norte Leste S/A, FELIPE CUNHA DE LIMA, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito,por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00032-2000-021-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA E OUTRO S AB:RJ 112840/D AB:RJ 017048/D AB:RJ 017048/D AB:RJ 112840/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer dp recurso interposto por Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca por deserto e conhecer do recurso interposto por Helena Marcia Klavin Ferreira para, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01581-2006-245-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: Juailto Custodio da Silva E OUTRO S AB:RJ 091288/D ,] Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01449-2005-073-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Josue Rodrigues Costa E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 058187/D AB:RJ 058187/D AB:RJ 066653/D ] Rcte, Rcdo: \"...em conclusao de julgamento, por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos ordinarios e, no merito, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela empresa para acolher a nulidade da prova testemunhal de folha 261 por impedimento, determinando o retorno dos autos a Vara de origem para reabertura da instrucao, podendo as partes ouvir as testemunhas que entenderem, respeitado o numero legal, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Prejudicados, portanto, os demais topicos do recurso ordinario interposto pela empresa, bem como o recurso ordinario interposto pelo autor...\" \r\n\r\nProc. 01837-2003-003-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: RENATO CESAR PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, devendo ser mantida a sentenca por seus proprios fundamentos, no que se refere a reintegracao no emprego, nos termos da fundamentacao do Desembargador Marcos Cavalcante, vencido o Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01214-2006-246-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Luiz Claudio Guedes da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conceder o beneficio da gratuidade de justica ao trabalhador e conhecer do recurso para, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01193-2006-246-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: Grupo Attrium de Ensino S/C LTDA [Adv. Leandro Coutinho Correia OAB:RJ 117541/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00508-2006-431-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Luciano Oliveira Fonseca [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:MG 061771/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00566-2006-003-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 062347/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade,em dar-lhe provimento parcial para que seja excluido da condenacao o pagamento do vale cesta alimentacao extraordinario previsto na Convencao Coletiva de Trabalho de 2005, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 03430-2003-242-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: MACKENSEN ABREU DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 069495/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 069495/D ] Rcte, Rcdo: \"...em nao conhecer do recurso interposto por Associacao Brasileira de Educadores Lassalistas - Grafica La Salle por interpestivo e em conhecer do recurso interposto por Mackensen Abreu de Castro para conceder ao trabalhador o beneficio da gratuidade de justica e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01445-2005-048-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 090058/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por maioria, em dar-lhe provimento para acolher a nulidade da sentenca por cerceio de defesa, com a consequente reabertura da instrucao processual quanto a prova testemunhal, consoante a fundamentacao do Desembargador Marcos Cavalcante, vencido o Juiz Relator, que rejeitou a referida nulidade. Pelo recorrente, falou a Dra. Olimpia Catarina de Moraes...\" \r\n\r\nProc. 00314-2006-013-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e,por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00175-2006-282-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Comercio de Gas Nascimento e Travezane Ltda. E OUTRO S AB:RJ 076442/D AB:RJ 139806/D AB:RJ 139806/D AB:RJ 076442/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do documentos de folha 136, por extemporaneo e por nao se tratar de documento novo; em conhecer do recurso ordinario interposto pelo empregador; nao conhecer do recurso adesivo interposto pelo empregado quanto a gratuidade de justica e as horas extras, por ausencia de interesse em recorrer; conhecer do apelo do empregado quanto aos demais topicos e, no merito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00326-2006-002-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer das contra-razoes de folhas 96/106, ante a preclusao consumativa, conhecer do recurso ordinario e, no merito, dar-lhe provimento para extinguir o feito com resolucao de merito, na forma do artigo 269, inciso IV,, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o onus de sucumbencia, observando que o autor e beneficiario da gratuidade de justica (folha 61). O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 323920"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "321060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00224-2004-057-01-00-9 (RO) Redator Designado. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. . JAMYR VASCONCELOS SA (assistido pela ilustre advogada VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES - OAB/RJ 64903/D), como recorrente, e ALBANO NUNES DO NASCIMENTO (assistido pelo ilustre advogado DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA - OAB/RJ 108609/D), como recorrido.\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do redator designado.\"\r\n\r\n00231-2006-032-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (assistido pela ilustre advogada OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) e CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (assistido pelo ilustre advogado FERNANDO TADEU TAVEIRA ARRUDA - OAB/RJ 40530/D), como recorrentes e recorridos.\"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar o início da jornada do reclamante às 09h30min, nos períodos em que o mesmo laborou no PAB e admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento das horas extras pelo cotejo dos cartões e recibos na forma do pedido \"b\" e causa de pedir \"13\", além de condenar o reclamado ao pagamento do adicional de 50% sobre uma hora diária, pela não concessão do intervalo intrajornada, nos dias em que o labor do reclamante extrapolou as seis horas contratuais, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00421-2007-079-01-00-8 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Paulo César Costeira RJ 010794 D J 078707 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00580-2005-043-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 067157 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00740-2003-008-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. NET RIO S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA, OAB/RJ - 67.077/D) e LÚCIO MARQUES DE OLIVEIRA (assistido pelo ilustre advogado Dr. MARCELO VALENTE RICARDO, OAB/RJ - 97.621/D), como recorrentes e recorridos. \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada e dar provimento parcial ao interposto pelo reclamante, para reconhecer a jornada suplementar sustentada na inicial, conforme fls. 03/04 destes autos, no período compreendido entre outubro de 1998 e janeiro de 2000, julgando procedentes os itens \"A\", \"B\" e \"C\" da inicial, bem como julgar parcialmente procedente o item \"G\" da inicial, para conceder a parcela na proporção de 8/12 do valor pleiteado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00756-2006-062-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luiz Ailton Mendonça (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ).\".. por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para que a reclamada seja condenada: ao pagamento a partir de 11/2002 do \"adicional de projeto especial\", no valor de R$ 350,00 mensais (parcelas vencidas e vincendas), bem como ao reflexo desta rubrica nas parcelas de natureza salarial (parcelas vencidas e vincendas), e, ainda, determinar a inclusão na folha de pagamento desta parcela denominada de \"adicional de projeto especial\"; pagamento dos honorários advocatícios no valor de 15% em favor do Sindicato assistente. Determina-se, desde já, que: a) a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (CLT. art. 879, §1º-B). Se, uma das partes da execução não apresentar conta de liquidação, esta será realizada por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80; b)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; c)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); d)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; e)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; f)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; g) determinar o valor das custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), calculadas sobre R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n881-2006-049-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. OSVALDO JOSÉ MOREIRA DO NASCIMENTO (assistido pela ilustre advogada ZORAIDE AMARAL DE SOUZA - OAB/RJ 4793/D), ARNALDO ROCHA CAMPOS (assistido pela ilustre advogada ZORAIDE AMARAL DE SOUZA - OAB/RJ 4793/D) e MARIA THEREZA MATTOS DOS SANTOS (assistida pelo ilustre advogado MÁRCIO EVANGELISTA DOS SANTOS - OAB/RJ 83128/D), como recorrentes e recorridos. \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelos reclamantes, DANDO-LHE PROVIMENTO para determinar a retribuição dos serviços prestados pelos autores e já comprovados nos presentes autos, sendo fixada por arbitramento, assim como para admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n00954-2002-025-01-00-3 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Guilherme Fernandes de Almeida (Dr. Edgard Sílvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D ). Agravada: União Federal (Advocacia Geral da União). \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01065-2003-058-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Bruno Ribeiro da Silva Cunha (Dr. Alexandre Adriani Cardoso RJ 081445 D J 016162 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) reconhecer o vínculo empregatício do autor para com o reclamado, com a conseqüente anotação em CTPS, como atleta profissional, de 01/09/1999 a 23/08/2001, percebendo por último o salário de R$ 3.000,00 mensais.b) condenar o reclamado ao pagamento das verbas constantes do pedido exordial às letras \"a\", \"b\", \"c\", \"d\", \"e\", \"f\", \"g\", \"h\", \"i\", \"j\".c) determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Se uma das partes da execução não apresentar conta de liquidação, esta será realizada por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); d)determinar que caberá ao reclamado proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; e)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); f) determinar que, do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que a exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); g) determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá o reclamado comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; h)determinar que, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; i) determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; j)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; k) admitir a dedução do que houver sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.); l) determinar que as custas serão em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 780,32, calculadas sobre R$ 39.016,01, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos da fundamentação do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n01233-2002-006-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. UNIÃO FEDERAL - INSS (assistida pela ilustre ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO) como recorrente, e SENDAS S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA, OAB/RJ - 73.770/D), como recorrida. \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela União, por intempestivo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01265-2006-015-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106363 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para: a)retificar a condenação da segunda reclamada de responsabilidade solidária para responsabilidade subsidiária;b)determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; c)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); d)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação;e)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01414-2005-053-01-00-9 (RO) Redator Designado DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA.Recorrente: Sidney Fernandes Pinto (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 059121 D J 071427 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa, que REDIGIRÁ O ACÓRDÃO, consoante a norma regimental: a) declarar a natureza salarial do reajuste feito por meio de concessão de um nível salarial a todos os empregados da ativa; b) condenar as reclamadas, solidariamente, a aplicarem sobre o salário básico, utilizado para cálculo do valor total dos benefícios dos autores, o mesmo percentual de reajuste aplicado em cada nível salarial, na tabela da primeira ré, retroativamente a 01/9/05; c) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças entre o índice utilizado pela segunda ré para reajuste do salário básico e o cálculo do valor dos benefícios dos autores e o índice real de reajuste; d) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de 15% sobre o valor da condenação a título de honorários advocatícios; e) determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Se uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, esta será realizada por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); f) determinar que caberá às reclamadas procederem ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; g) determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992). h) determinar que, do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que os exeqüentes pagarão a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); i) determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverão as reclamadas comprovarem, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. As contribuições previdenciárias dos empregados estão sujeitas ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; j) determinar que, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; k) determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; l) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; m) admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.);n) determinar que as custas serão em reversão, pelos reclamados, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator, que votou no sentido de negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01944-2004-243-01-00-5 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telenge - Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 116138 D J 16162 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença do Juízo de instrução original, para: a) determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis. Os valores devidos à Previdência Social devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91; b) determinar a aplicação da Súmula 381 do TST relativamente à correção monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n03360-2003-342-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Ademir da Silva Alfredo e Outros (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário dos reclamantes e o recurso adesivo da reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso dos reclamantes para afastar a prescrição e condenar a Reclamada a satisfazer as pretensões dos reclamantes, a título de diferenças na indenização compensatória por dispensa imotivada em razão dos expurgos promovidos por planos econômicos. Não há que se falar em descontos previdenciários e fiscais, pois as diferenças possuem natureza indenizatória. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 210,00, calculadas sobre R$ 10.500,00, valor provisoriamente atribuído à condenação e negar provimento ao recurso adesivo da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n05629-2003-342-01-00-8 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Antônio de Paula Rufino (Dr. Edimar Ferreira da Rocha RJ 040795 D J 015925 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 321060"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA \r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 02658-2005-205-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: CONBRAS ENGENHARIA LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) E SHELL BRASIL LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85.143/D). Recorridos: OS MESMOS E VALTER AMÉRICO DE LIMA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281/D). À RECORRENTE/RECORRIDA SHELL BRASIL LTDA.. p/ ciência de que foi deferido vista dos autos por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 323801"
                            ]
                        }
                    }
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00224-2005-002-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Viana Rdo: Ponto de Encontro Lanches Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 01021-2007-002-01-00-4 - Cgte: Ilha do Arvoredo Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D ] Cgdo: Flaviana Ferreira da Silva Cgte: VENHA C/ O VALOR DOCREDITO OFERTADO AO CONSIGNADO POR MEIO DE DEPO SITO JUDICIAL DO B OU CEF ALEM DAS GUIAS DE FGTS E SEG DESEMPREGO SOB PENA DE EXTINCAO... \r\n\r\nProc. 00035-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Leandro da Silva [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D ] Rdo: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPE NSAO DO PROCESSO POR 1 ANO...FLS37 \r\n\r\nProc. 00458-2006-002-01-00-0 - Rte: Janaina dos Santos de Sant Anna [Adv. Gilda Vasques OAB:RJ 079282/D AB:RJ 101720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-002-01-00-2 - Rte: Roberto Oliveira de Araujo [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 002363/A ] Rte: AO EMBARGADO DE FLS 101 \r\n\r\nProc. RT 000866/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001459/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01418-2002-002-01-00-1 - Rte: GILBERTO CAPUTO SANTOS [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01558-2002-002-01-00-0 - Rte: LYZABETH NASCIMENTO DOS SANTOS BERNARDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00331-2003-002-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] TRANSPORTES BARRA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00595-2003-002-01-00-1 - Rte: NERI JOSE NUNES GONCALVES [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria desta Vara para a verificacao da homologa cao do acordo \r\n\r\nProc. 00754-2003-002-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA DA CUNHA [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 084591/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2003-002-01-00-3 - Rte: MANOEL FERNANDES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 091583/D ] Rte: DEVOLUCAO DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. 00957-2003-002-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ MORAES PEDROSA JUNIOR [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 066810/D ] SANTA MADALENA 2000 ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA: VENHA P/ PAGAMENTO DO DEBITO 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01164-2003-002-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA \r\n\r\nProc. 00490-2004-002-01-00-3 - Rte: ROBERTO RACHE CORSEUIL [Adv. Aline Gorni Lyra OAB:RJ 115832/D AB:RJ 070772/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10D SUCESSIVO POR PERMEIO DE 5D \r\n\r\nProc. 00728-2004-002-01-00-0 - Rte: EDUARDO SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 125696/D ] Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 00898-2004-002-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO PERES FEITOSA [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D AB:RJ 080472/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00978-2004-002-01-00-0 - Rte: JUVENAL SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-2004-002-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO SOUZA DA CRUZ [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Rte: AO RTE FLS 152 \r\n\r\nProc. 01224-2004-002-01-00-8 - Rte: GLAUCIA MARIA DO COUTO RESENDE E OUTRO S AB:RJ 091255/D AB:RJ 066316/D ] GLAUCIA MARIA DO COUTO RESENDE: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01227-2005-002-01-00-2 - Rte: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-002-01-00-7 - Rte: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-002-01-00-4 - Rte: Carlos do Carmo Azevedo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Carlos do Carmo Azevedo: VISTA RTE \r\n\r\nProc. 00505-2006-002-01-00-5 - Rte: Elci Gomes Wenceslau [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00578-2006-002-01-00-7 - Rte: Anderson Lacerda da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: MHC Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00862-2006-002-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Correa Gomes [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00043-2007-002-01-00-7 - Rte: Albertino Pinto de Oliveira [Adv. Joao Luiz da Motta OAB:RJ 002561/A AB:RJ 035271/D ] Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-002-01-00-8 - Rte: Julio Goncalves Tavares [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PZ 10D \r\n\r\nProc. 00368-2007-002-01-00-0 - Rte: Ana Patricia Milanez Marques [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 2a RDA \r\n\r\nProc. 00906-2007-002-01-00-6 - Rte: Rogerio da Silva Figueiredo [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA \r\n\r\nProc. RT 000081/84 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D ] Rdo: F.I. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: VISTA RTE \r\n\r\nProc. RT 000022/92 - Rte: SIND TRAB INDUSTRIA PETROQUIMICA DO RJ E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 078779/D ] SIND TRAB INDUSTRIA PETROQUIMICA DO RJ, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 02898-1992-002-01-00-5 - Rte: ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 058854/D AB:RJ 055836/D ] ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA, Rdo: VISTA POR 10D SUCESSIVOS C/ PERMEIO DE 5 D \r\n\r\nProc. RT 000105/93 - Rte: IZAM GALDINO BARBOSA [Adv. Roberto Hely Barchilon OAB:RJ 054811/D AB:RJ 051995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00196-1994-002-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO SELECTO DA CUNHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 059860/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO SEU CPF \r\n\r\nProc. RT 001360/96 - Rte: CLAUDIO HENRIQUES SAURO [Adv. Marcelle Fontes Boyd da Cunha OAB:RJ 079007/D AB:RJ 084012/D ] FATOR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: DIGA SE CONCORDA C/ A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 01096-1997-002-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA COELHO BARBOSA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 036658/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 001552/98 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 105760/D ] COMA BAR E RESTAURANTE S A: VENHA C/ OS QUESITOS EM 10D E O EXECUTADO APOS ESTIMATIVA C/ PAG DOS HONORARIOS \r\n\r\nProc. 01698-1998-002-01-00-0 - Rte: MILTON FRAGOSO DE QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nId: 301710"
                        ],
                        "322439": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001181/99 - Rte: CATIA DE ALMEIDA DE FRANCA Rdo: RENAUX PISOS E AZULEJOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.809,62 (153628,56019 TR) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 01813-2006-003-01-00-4 - Rte: Katia Leite de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Tomar ciencia da inexistencia de valores bloqueados, a fim de que requeira o que for de seu interesse juridico, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00871-2007-003-01-00-1 - Egte: Luciano Pedro Mendes de Almeida (Espolio de) [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 027400/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00917-2007-003-01-00-2 - Egte: Bruno Lucio Scala Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D ] Egdo: Luiz Fernando Cardoso Leo Pardo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01163-2007-003-01-00-8 - Rte: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Andre Furtado OAB:RJ 130363/D ] Rdo: Uniao Federal Rte: Ciencia da decisao de fls.15:EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO,prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01517-2005-003-01-00-2 - Rte: Rita Catarina Evaristo [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 090206/D ] Rte: Tomar ciencia da insuficiencia dos valores bloqueados e da pet.j. as fls.39/56, a fim de que requeira o que for de seu interesse juridico, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00141-2006-003-01-00-0 - Rte: Tracy dos Santos [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01506-2006-003-01-00-3 - Rte: Thiago Antunes Vieira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 096976/D AB:RJ 054682/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01065-2007-003-01-00-0 - Rte: Rosana Lima Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Schimit Industria Comercio e Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Deferido seu requerimento de fls.39, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00175-2004-003-01-00-2 - Rte: ROGERIO PINTO FLORES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00373-2004-003-01-00-6 - Rte: TOMAS CRISTIANO DE ALBUQUERQUE [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00762-2004-003-01-00-1 - Rte: JORGE HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 107025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00768-2004-003-01-00-9 - Rte: MARIA ANTONIETTA DE JESUS NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058184/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00408-2005-003-01-00-8 - Rte: Monica Andrade da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 049476/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00201-2006-003-01-00-4 - Rte: Davi Trindade de Paula [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00491-2006-003-01-00-6 - Rte: Dejanira Ferreira da Silva [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D AB:RJ 127952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01293-2006-003-01-00-0 - Rte: Edeilza Ferreira de Assis Nunes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01669-2006-003-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Nascimento da Silva [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 078440/D ] Rdo: Indeferido o requerido conforme fls. 147 \r\n\r\nProc. 00083-2007-003-01-00-5 - Rte: Tatiara da Conceicao Matias [Adv. Neisa Semprini Ferreira Nobrega OAB:RJ 001629/B AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Qualivida Instituto para Promocao da Saude Qualidade Vida Trabalhador: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00420-2007-003-01-00-4 - Rte: Sergio Alves Ribeiro [Adv. Ines Augusto Lopes OAB:RJ 136182/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.146 verso:Rejeitados os ED, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00442-2007-003-01-00-4 - Rte: Candido Meneses da Silva Santos Rdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa OAB:RJ 058835/D ] Rdo: Negado seguimento ao RO,por deserto, ante a insuficiencia do preparo, 08 dias \r\n\r\nProc. 00456-2007-003-01-00-8 - Rte: Tereza Cristina Freitas dos Santos [Adv. Sheila dos Santos OAB:RJ 075692/D ] Rdo: Romero Assuncao Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00535-2007-003-01-00-9 - Rte: Alessandro Guilherme da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 108264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00620-2007-003-01-00-7 - Rte: Aline Teixeira da Silva [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00660-2007-003-01-00-9 - Rte: Aldemides Lopes de Araujo [Adv. Liliane F B Maia OAB:RJ 146001/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00728-2007-003-01-00-0 - Rte: Mariana Soares da Costa Araujo Francisco [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00810-2007-003-01-00-4 - Rte: Severino Ramos de Oliveira [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:MG 074315/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00988-2007-003-01-00-5 - Rte: Leda Ludmilla Freire Machado E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00990-2007-003-01-00-4 - Rte: Valmir Tanoeiro Esteves [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. E OUTRO S AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.620, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01001-2007-003-01-00-0 - Rte: Leandro Dias de Vargas [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 094520/D AB:RJ 059278/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00952-1991-003-01-00-3 - Rte: PAULO GELMINI DUNHOFER [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches OAB:RJ 060997/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001337/92 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Vista dos autos cf requerida,por 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001821/95 - Rte: JOSE SABINO DE PAIVA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 084700/D ] Rte: Receber Certidao de Credito, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001601/96 - Rte: ROBERTO LOPES FERNANDES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 072732/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001074/97 - Rte: TELMO PAULO RAMALHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao postal devolvida as fls.286 e manifestar-se sobre o conteudo da peticao j.as fls.287/298,em 10 dias \r\n\r\nId: 322439"
                        ],
                        "319953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01028-2003-004-01-00-5 - Rte: EDSON CARLOS OUVERNEY Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 01428-2005-004-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Joelma Alves dos Santos Real Auto Onibus Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 01228-2002-004-01-00-7 - Egte: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 051545/D ] CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA: AO EMBARGADO:CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. AO EMBARGANTE: JUNTAR SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E TODAS AS ALTERACOES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2002-004-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D AB:RJ 015501/D ] KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA: recolher os valores indicados pelo INSS, em 05 dias, ou manifestar se sobre os mesmos,no mesmo prazo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001654/00 - Rte: ALBERTO MUNIZ DE MEDEIROS [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto OAB:RJ 090464/D AB:RJ 099845/D ] PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. CALCULO INSS. \r\n\r\nProc. 00952-2001-004-01-00-2 - Rte: ROBERTO SILVA FERREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 059735/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001317/01 - Rte: VANDERLEI DA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 089142/D ] MARCO ANTONIO SILVA SOBRINHO ME: comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, ou manifestar se acerca dos calculos do INSS, no mesmo prazo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01044-2002-004-01-00-7 - Rte: IVONETE GOULART DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 088808/D ] COMERCIARIOS CAFE LTDA: recolher os valores indicados pelo INSS, em 05 dias, ou manifestar se sobre os mesmos,no mesmo prazo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01085-2002-004-01-00-3 - Rte: FLAVIO COELHO DA COSTA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 052554/D ] RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA: recolher os valores indicados pelo INSS, em 05 dias, ou manifestar se sobre os mesmos,no mesmo prazo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01199-2002-004-01-00-3 - Rte: REGINA CELES DA PAIXAO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 104955/D ] REANA 131 CENTRO DE ESTETICA LTDA: recolher os valores indicados pelo INSS, em 05 dias, ou manifestar se sobre os mesmos,no mesmo prazo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01562-2002-004-01-00-0 - Rte: JOSE ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA MACIAS [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 114611/D AB:RJ 056761/D ] BIG FIELD SOCCER LTDA, CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA: recolher os valores indicados pelo INSS, em 05 dias, ou manifestar se sobre os mesmos,em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01681-2002-004-01-00-3 - Rte: ELI CARLOS VENTURA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA ELI CARLOS VENTURA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 27 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00897-2003-004-01-00-2 - Rte: EDUARDO ATHAYDE CELESTINO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 030491/D ] VIACAO NOVACAP SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2003-004-01-00-3 - Rte: JOSE ALEXANDRINO DE ANDRADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 054127/D ] CENTRO ORTOPEDICO MADUREIRA LTDA: comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, ou manifestar se sobre os mesmos no mesmo prazo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01214-2003-004-01-00-4 - Rte: HERNANDES FERNANDES BERNARDINO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 099259/D ] EDIFICIO COMERCIAL MADUREIRA II: manifestar-se sobre peticao de fls 30 e seguintes,ou garantir a execucao, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 01674-2003-004-01-00-2 - Rte: ANA PAULA DA CRUZ MATA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 046877/D ] ANA PAULA DA CRUZ MATA: Manifestar-se sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01684-2003-004-01-00-8 - Rte: MARLI PINTO DA COSTA [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa OAB:RJ 088961/D AB:RJ 077683/D ] DORALICE ANASTACIO MARQUES: recolher os valores indicados pelo INSS, em 05 dias, ou manifestar se sobre os mesmos,no mesmo prazo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01075-2004-004-01-00-0 - Rte: EXPEDITO PEREIRA BARROS [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 106261/D ] RESTAURANTE G2 AZUL LTDA ME: recolher os valores indicados pelo INSS, em 05 dias, ou manifestar se sobre os mesmos,no mesmo prazo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01397-2004-004-01-00-9 - Rte: FRANCISCO NILO ALMADA RAMOS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D ] Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA FRANCISCO NILO ALMADA RAMOS: Comprovar o deposito dos honorarios periciais conforme fls. \r\n\r\nProc. 01651-2004-004-01-00-9 - Rte: DEMILDE FERREIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA DEMILDE FERREIRA DO ESPIRITO SANTO: Tomar ciencia do oficio de fls. 17/19. \r\n\r\nProc. 01448-2005-004-01-00-3 - Rte: Graciano Luiz Souza dos Santos [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 027439/D ] Graciano Luiz Souza dos Santos, Royal Security Servicos Ltda., Empresa Brasileiro de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE ACOLHIMENTO DA INEPCIA DA INICIAL, EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01528-2005-004-01-00-9 - Rte: Anderson Pires Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Condominio Geral Norte Shopping Anderson Pires Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-004-01-00-9 - Rte: Gerusa Medeiros de Albuquerque [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Gerson Agenor Q. de Souza Gerusa Medeiros de Albuquerque: Fornecer o endereco atual da reclamada. NAO CONSTA O NUMERO. \r\n\r\nProc. RT 002034/91 - Rte: DILSON JOSE DUARTE [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 087779/D ] DILSON JOSE DUARTE, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: As partes: Para tomarem ciencia da decisao de fls. 492.IMPROCEDEN- TES os Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. RT 002269/99 - Rte: LUIZ RODOLFO JOVETTE D AVILA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 076481/D ] CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 319953"
                        ],
                        "322637": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01187-2006-007-01-00-1 - Rte: Lenilson de Souza dos Santos Rdo: JC Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 5.600,00, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001881/99 - Rte: VALDETE MANDU DA SILVA Rdo: COMERCIO DE FERRO E METAIS SUBURBANO LTDA N/P SOCIO VIRGILIO H LOPES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de 22.753,56. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00305-2006-007-01-00-4 - Rte: Wilson Eduardo Cirino Costa Rdo: Transportadora Ourique Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00056-2007-007-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 060816/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao proposta de acordo \r\n\r\nProc. 01132-2006-007-01-00-1 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: G 128 Modas Ltda. - Gang [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-007-01-00-0 - SPTE: Sebastiao Jorge da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 048237/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002069/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO FELIX [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 097583/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01597-2004-007-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 104906/D ] Rte, Rdo: Fls. 118: \"J. Convolo em penhora o deposito anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 04/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00446-2006-007-01-00-7 - Rte: Alexander da Rosa Oliveira [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 052150/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2006-007-01-00-6 - Rte: Elisangela Betania da Silva Rego [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Carlos Alberto Ribeiro Valenca de Castro [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. F \r\n\r\nProc. 00403-2007-007-01-00-2 - Rte: Luciano Alves Marinho [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 091819/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-007-01-00-0 - Rte: Renee Moreira dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 12, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001265/00 - Rte: AFONSO LOPES DE MELLO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134 do DETRAN \r\n\r\nProc. 01833-2001-007-01-00-6 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D AB:RJ 081305/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00190-2002-007-01-00-4 - Rte: NEMIAS BAPTISTA DE MENDONCA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01349-2002-007-01-00-8 - Rte: WALDECK LOPES ALVES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00383-2003-007-01-00-6 - Rte: LUSINETE SENNA DE ASSUMPCAO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 85 \r\n\r\nProc. 00917-2003-007-01-00-4 - Rte: CARLOS ANTONIO ROMAN FILHO [Adv. Jose Vicente Vargas Junior OAB:RJ 090163/D AB:RJ 074090/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 160 \r\n\r\nProc. 01073-2003-007-01-00-9 - Rte: SONIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 190/191, devendo a autora refazer seus calculos observando os parametros ora tracados. \r\n\r\nProc. 01474-2003-007-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE SOUZA DO VALLE [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01727-2003-007-01-00-4 - Rte: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 067820/D ] Rte: Flos. 113: \"...Esclareca o autor o orgao especificado no item 2 da presente em relacao ao qual pretende a expedicao de oficio. Int.\" Em, 04/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00542-2005-007-01-00-4 - Rte: Joao Nicolau da Silva [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 084876/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00718-2005-007-01-00-8 - Rte: Neli Maria Guimaraes [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 013525/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-007-01-00-0 - Rte: Joaquim Carneiro Dias Filho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 114070/D ] Rte: Fica V.Sa. cientificada de que foi deferido o requerimento de parcelamento em 05 vezes. \r\n\r\nProc. 00114-2006-007-01-00-2 - Rte: Fernanda de Aragao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-007-01-00-4 - Rte: Wilson Eduardo Cirino Costa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 014644/D ] Wilson Eduardo Cirino Costa, Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-007-01-00-2 - Rte: Dalveci Mendes Silva [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 062734/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00717-2006-007-01-00-4 - Rte: Cleverson Bernardo da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-007-01-00-4 - Rte: Aderso Bandeira Veras [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 081671/D AB:RJ 101290/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-007-01-00-2 - Rte: Adilson de Andrade [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Grupo de Assessoria de Seguranca Machado Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 01007-2006-007-01-00-1 - Rte: Marcos Vinicius Alves da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 058050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-007-01-00-5 - Rte: Helena Regina da Silva Brito [Adv. Viviane Fernandes Mattos OAB:RJ 096286/D AB:RJ 119054/D AB:RJ 118714/D ] Helena Regina da Silva Brito, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Dr. Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-007-01-00-3 - Rte: Valeria da Silva Barone Cavalcanti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-007-01-00-6 - Rte: Simone da Silva Magalhaes [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Fls. 126: \"J. Int. a autora a fornecer o correto endereco da 6a.Re Varig Logistica SA.\"Em, 03/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00517-2007-007-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-007-01-00-0 - Rte: Ubirajara de Souza Romualdo [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-007-01-00-4 - Rte: Fernando Bernardino Mendes da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 092212/D ] Fernando Bernardino Mendes da Silva, Work Time Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00839-2007-007-01-00-1 - Rte: Dinorah da Cruz Mattos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 2a. Re, 10 dias \r\n\r\nProc. 02079-1987-007-01-00-2 - Rte: GILBERTO THIENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Fls. 1107: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do c credito remanescente apurado as fls. 1105, sendo a Rda, inclusive ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"W Em, 03/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000683/91 - Rte: ROBERTO DE MATOS RIBEIRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 029202/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 257 \r\n\r\nProc. 02007-1991-007-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DA GUIA ARAUJO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-1992-007-01-00-2 - Rte: AMARO C CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Fls. 851: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credi to remanescente apurado as fls.850, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 03/09/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001666/92 - Rte: JOAO PIMENTA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Raad OAB:RJ 078831/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Fls. 305-v: \"Int o autor a se manifestar, em 10 dias, sobre pecas de fls. 295/302...Em, 03/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01790-1993-007-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000503/94 - Rte: MOISES DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 070673/D AB:RJ 073216/D AB:RJ 014431/D ] MOISES DE SANTANA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 237 da 3 VT/Brasilia \r\n\r\nProc. RT 000536/95 - Rte: LUIZ CARLOS TELES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 050623/D ] LUIZ CARLOS TELES DA SILVA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001276/95 - Rte: JOSE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Fls. 246: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credi to remanescente apurado as fls. 245, devendo a pate autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 03/09/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01689-1995-007-01-00-9 - Rte: JORGE ALLAN E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 061937/D ] JORGE ALLAN: Tomar ciencia de que foi rejeitada a impugnacao de fls. 612 \r\n\r\nProc. 00776-1996-007-01-00-0 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA JUNIOR [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 127572/D AB:RJ 017434/D ] EPANOR S.A, LECCA PARTICIPACOES LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001187/96 - Rte: LUCIANO BARBOSA DO COUTO [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Fls. 304: \"J. Levante a penhora de fls. 171. De-se ciencia a Re... Em, 30/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001311/96 - Rte: ANA CRISTINA FERNANDES DIAS DE MOURA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 025752/D ] Rte: Fls. 173: \"J. Int. o autor a se manifestar acerca do interesse de renovacao dos leiloes relativamente aos bens penhorados as fls.140 Em, 04/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001170/98 - Rte: RAUL RIBEIRO BARA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01757-1998-007-01-00-2 - Rte: LUCI DE SOUZA PORTO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001363/99 - Rte: DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Fls. 177: \"J. De-se vista a Re, ante os termos de clausula 1, com previsao estipulada de conversao das parcelas pela TR (fls.153).\" Em, 31/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001786/99 - Rte: ANTONIO CLEDON CARDOSO PEREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 322637"
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00357-2007-010-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Carvalho Barros Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00664-2007-010-01-00-5 - Rte: Olivia Maria Silva de Souza Rdo: La Bussola Comercio e Industria DE ROUPAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00838-2006-010-01-00-9 - Spte: Vitor Claudio de Medeiros [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 117388/D ] Banco Bradesco S.A.: DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO, POR MAIS 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2007-010-01-00-8 - Rte: Cosme Marcal do Nascimento [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D Cosme Marcal do Nascimento: Venha o autor com o endereco correto e atual da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao, em relacao a esta. \r\n\r\nProc. 00839-2007-010-01-00-4 - Rte: Celio Justino dos Santos [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D Celio Justino dos Santos: Venha o autor com o endereco correto e atual da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao, em relacao a esta. \r\n\r\nProc. 01091-2007-010-01-00-7 - Rte: Jose Fernando de Lima [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D ] Rdo: Ikix Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. Jose Fernando de Lima: Tomar ciencia da decisao de fl. 20:\"Defiro parcialmente, pois, o pedido. Uma vez provada nos autos, pelo requerente a existencia de saldo na sua conta do FGTS, expeca-se o alvara competente\". \r\n\r\nProc. 01164-2000-010-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 088195/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Manifestar-se sobre os calculos de fls.487/509. \r\n\r\nProc. 00359-2002-010-01-00-9 - Rte: ROGERIA COUTO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2004-010-01-00-5 - Rte: DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO DA COSTA [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas OAB:RJ 084965/D AB:RJ 066881/D ] TOK E RETOK LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-010-01-00-6 - Rte: Renata dos Santos Ramos de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 323/338. \r\n\r\nProc. 00677-2005-010-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Cardoso dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 030491/D ] Telefutura Telemarketing S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2005-010-01-00-0 - Rte: Maria Luisa Nascimento de Mello [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz OAB:RJ 042197/D AB:RJ 035271/D ] Maria Luisa Nascimento de Mello, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia da DECISAO dos EDs:\"... conheco dos embargos por tempestivos...nao assiste razao a embargante, nao havendo o que se esclarecer, modificar ou sanar atraves do ED. \r\n\r\nProc. 01330-2005-010-01-00-7 - Rte: Denis Cleiton de Carvalho [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2005-010-01-00-9 - Rte: Shirley Domingues de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 126355/D ] Shirley Domingues de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2006-010-01-00-8 - Rte: Lisia Maria Silva Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 081130/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Lisia Maria Silva Lima, Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da DECISAO dos EDs:\"... conheco dos embargos por tempestivos...nao assiste razao a embargante, nao havendo o que se esclarecer, modificar ou sanar atraves do ED. \r\n\r\nProc. 00657-2006-010-01-00-2 - Rte: Sandra Silva dos Santos Magno [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 113786/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00845-2006-010-01-00-0 - Rte: Carlos Jorge de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 127558/D ] Carlos Jorge de Oliveira, Viacao Penha Rio Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO dos EDs:\"... conheco dos embargos por tempestivos...nao assiste razao a embargante, nao havendo o que se esclarecer, modificar ou sanar atraves do ED. \r\n\r\nProc. 01168-2006-010-01-00-8 - Rte: Severino Ramos Campelo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 093011/D ] Clube Naval: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01287-2006-010-01-00-0 - Rte: Luiz Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Luiz Francisco da Silva, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO dos EDs:\"... conheco dos embargos por tempestivos...nao assiste razao a embargante, nao havendo o que se esclarecer, modificar ou sanar atraves do ED. \r\n\r\nProc. 01536-2006-010-01-00-8 - Rte: Priscila Regina Santos da Rocha [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 090131/D ] New York Service Conservadora Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49. \r\n\r\nProc. 01614-2006-010-01-00-4 - Rte: Sonia Augusto Barbosa [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D AB:RJ 069009/D AB:RJ 140135/D ] Sonia Augusto Barbosa, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia da DECISAO dos EDs:\"... conheco dos embargos por tempestivos...nao assiste razao a embargante, nao havendo o que se esclarecer, modificar ou sanar atraves do ED. \r\n\r\nProc. 01680-2006-010-01-00-4 - Rte: Aparecida Maria Miguel [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D ] Rdo: Ativa Telecomunicacoes Ltda.N/P socia Maria Helena Loureiro Aparecida Maria Miguel: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27 - TESTEMUNHA \r\n\r\nQuebra Proc. 00004-2007-010-01-00-4 - Rte: Carlos Teixeira [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D Carlos Teixeira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60/64 \r\n\r\nProc. 00115-2007-010-01-00-0 - Rte: Katia da Costa Ferreira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 145281/D ] Globex Utilidades S.A.: A re, para informar o correto endereco da testemunha. \r\n\r\nProc. 00693-2007-010-01-00-7 - Rte: Nivaldo Ferreira dos Santos [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D Nivaldo Ferreira dos Santos: Venha o autor com o endereco correto e atual da 2a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao, em relacao a esta. \r\n\r\nProc. 00697-2007-010-01-00-5 - Rte: Josimar Medeiros do Nascimento [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D Josimar Medeiros do Nascimento: Venha o autor com o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00721-2007-010-01-00-6 - Rte: Marco Luis dos Santos Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Marco Luis dos Santos Alves: Venha o autor com o endereco correto e atual da 2a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao, em relacao a esta. \r\n\r\nProc. 00723-2007-010-01-00-5 - Rte: Ewerton Muniz Gomes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Ewerton Muniz Gomes: Venha o autor com o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00766-2007-010-01-00-0 - Rte: Job Manoel dos Santos Junior [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D Job Manoel dos Santos Junior: Venha o autor com o endereco correto e atual da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao, em relacao a esta. \r\n\r\nProc. 00787-2007-010-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Corinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Carlos Henrique Corinto: Venha o autor com o endereco correto e atual da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao, em relacao a esta. \r\n\r\nProc. 00796-2007-010-01-00-7 - Rte: Dirceu de Souza Benone [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Despro Desenhos Estudos e Projetos Ltda. Dirceu de Souza Benone: Venha o autor com o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00800-2007-010-01-00-7 - Rte: Alan da Cruz Chaves [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D Alan da Cruz Chaves: Venha o autor com o endereco correto e atual da 1a reclamadas, em 10 dias, sob pena de extincao, em relacao a esta. \r\n\r\nProc. 00812-2007-010-01-00-1 - Rte: Jailton Gomes Quintilhano [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Jailton Gomes Quintilhano: Venha o autor com o endereco correto e atual da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao, em relacao a esta. \r\n\r\nProc. 00821-2007-010-01-00-2 - Rte: Laudicea Bastos de Souza [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D ] Rdo: Atual Legalizacoes e Servicos Ltda. ME Laudicea Bastos de Souza: Venha o autor com o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00837-2007-010-01-00-5 - Rte: Marcelo Moura dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Marcelo Moura dos Santos: Venha o autor com o endereco correto e atual das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00861-2007-010-01-00-4 - Rte: Maria Elisabete Virissimo do Carmo [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D Maria Elisabete Virissimo do Carmo: Venha o autor com o endereco correto e atual das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000535/96 - Rte: ANTONIO MARIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.304/306, no montante R$ 69.405.43. A re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002097/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 040293/D ] CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 321056"
                        ],
                        "310201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00149-2007-012-01-00-8 - Rte: Denivaldo Rodrigues da Cruz Rdo: LTM Consultores Associados LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 09/10/07, AAS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 00912-2007-012-01-00-0 - Rte: Alan Meruzzi de Britto Rdo: United International Investigative SERVICES DO BRASIL VIG. SEG. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 10/10/07, AAS 10:10 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00814-2003-012-01-00-0 - Rte: AGNALDO FIRMINO Rdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.141. \r\n\r\nProc. 01406-2006-012-01-00-8 - Rte: Carlos Jose Alves de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 339. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 00542-2005-012-01-00-0 - Exte: Roberto Moreira da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Roberto Moreira da Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000907/00 - Rte: ANTONIO GUADARD FILHO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA ANTONIO GUADARD FILHO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.156 \r\n\r\nProc. 00874-2002-012-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS VIEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 093210/D ] JOAO CARLOS VIEIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00807-2003-012-01-00-8 - Rte: EGIDIO DE ARAUJO DANTAS [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D ] Rdo: ALBINO MENDES E COMPANHIA LTDA EGIDIO DE ARAUJO DANTAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2004-012-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA FRAGA [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO CARLOS ALBERTO FERREIRA FRAGA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.57 \r\n\r\nProc. 01277-2004-012-01-00-6 - Rte: MARCIO FERREIRA MOREIRA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D ] Rdo: SCANPART S DISTRIBUIDORA LTDA MARCIO FERREIRA MOREIRA: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01195-2005-012-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Evaristo Vicente [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Carlos Henrique Evaristo Vicente: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00247-2006-012-01-00-4 - Rte: Cristiane Borges de Carvalho [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Cristiane Borges de Carvalho, Sul America Capitalizacao S.A.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 269 SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00924-2006-012-01-00-4 - Rte: Simone Garcia da Silva [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D AB:RJ 043978/D ] Tahiti Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda. - Mr Cat: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01164-2006-012-01-00-2 - Rte: Pedro Roberto da Cunha [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Pedro Roberto da Cunha: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00081-2007-012-01-00-7 - Rte: Terezinha Mauricio dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Sino Plant Paisagismo e Conservadora Ltda. ME E OUTRO S Terezinha Mauricio dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.44. \r\n\r\nProc. 00830-2007-012-01-00-6 - Rte: Aurilete Soares da Silva [Adv. Fernanda Lana de Paula OAB:RJ 142878/D ] Rdo: Luiz Paulo da Veiga Vallim Aurilete Soares da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000032/00 - Rte: DJALMA SILVA PESSANHA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 042757/D ] DJALMA SILVA PESSANHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000346/00 - Rte: MARCIA FREITAS DA SILVA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 086265/D ] MARCIA FREITAS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.329. \r\n\r\nProc. 01254-2000-012-01-00-8 - Rte: OSMAR JORGE FERREIRA SERAFIM [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 075990/D ] OSMAR JORGE FERREIRA SERAFIM: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01849-2000-012-01-00-3 - Rte: RENATO CEZAR MARIANO DE SOUZA [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D AB:SP 096835/D ] RENATO CEZAR MARIANO DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000466/01 - Rte: MARA LUCIA RAMOS [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D MARA LUCIA RAMOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001115/01 - Rte: RAQUEL CHANEA PEREIRA DA COSTA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA RAQUEL CHANEA PEREIRA DA COSTA: CUMPRIR DESPACHO DE FL.S 131 \r\n\r\nProc. RT 001278/01 - Rte: CREMILSON DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: TERMAS 73 CREMILSON DE CARVALHO PEREIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01532-2001-012-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS LEMOS MATOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 060044/D ] RECOFARMA IND DO AMAZONAS LTDA: VIR COM DOCUMENTOS INDICADOS AS FLS. 490 ITENS 6.1 E 6.2 \r\n\r\nProc. 00301-2002-012-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS NASSAR MOUAWAD [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] MARCUS VINICIUS NASSAR MOUAWAD, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.983. \r\n\r\nProc. 00556-2002-012-01-00-0 - Rte: MARIO SERGIO MOTTA FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 074827/D ] IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00200-2003-012-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA CRUZ [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 051995/D AB:RJ 052742/D ] JOAO BATISTA CRUZ: FALAR SOBRE FLS. 131 \r\n\r\nProc. 00814-2003-012-01-00-0 - Rte: AGNALDO FIRMINO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 024207/D ] AGNALDO FIRMINO, ICATU HOLDING S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.141. \r\n\r\nProc. 01617-2003-012-01-00-8 - Rte: FABRICIUS BORGATTI TEIXEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 121935/D ] FABRICIUS BORGATTI TEIXEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00670-2004-012-01-00-2 - Rte: SERGIO REBELLO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00798-2004-012-01-00-6 - Rte: ELIANE VIEIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01169-2004-012-01-00-3 - Rte: POLUCENA DE ABREU DOS SANTOS [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 025106/D ] POLUCENA DE ABREU DOS SANTOS, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.165 SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC E IMEDIATA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01202-2004-012-01-00-5 - Rte: ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064874/D ] ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.55 \r\n\r\nProc. 00022-2005-012-01-00-7 - Rte: Jose Maria de Oliveira Bela [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 130716/D ] Prosegur Brasil S.A. Tranportadora de Valores e Seguranca: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00121-2005-012-01-00-9 - Rte: Mauricio Carlos Amolinario de Azevedo [Adv. Flavio Barros do Nascimento OAB:RJ 115631/D AB:SP 033868/D ] Mauricio Carlos Amolinario de Azevedo: RTE DEVERA COMPARECER A ESTA VT A FIM DE SACAR CERT.DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00717-2005-012-01-00-9 - Rte: Mauro Roberto dos Santos Simoes [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 072187/D ] Essence Construcoes e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00773-2005-012-01-00-3 - Rte: Sergio Onny Dias Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Onny Dias Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2005-012-01-00-7 - Rte: Alexander Caldeira [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 068912/D ] Sosipa Rio Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01392-2005-012-01-00-1 - Rte: Jefferson Ferreira de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 042079/D AB:RJ 020283/D ] Qualygas Servicos de Gas Ltda., Companhia de Distribuicao de Gas - CEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00586-2006-012-01-00-0 - Rte: Lwcenbeerg Reynoldys Lopes da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 082743/D AB:RJ 111014/D ] Telenova Consultoria e Gestao de Projetos Ltda., Ascopa Acao Social Comunitaria Paroquial: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-012-01-00-0 - Rte: Usiel Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 030491/D ] MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.53 SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01237-2006-012-01-00-6 - Rte: Monica Aparecida Fernandes Freitas [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Monica Aparecida Fernandes Freitas: INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO VALENDO O SILENCIO PELA CON CORDANCIA \r\n\r\nProc. 01570-2006-012-01-00-5 - Rte: Isaias Silva Soares [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D Isaias Silva Soares: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 95 \r\n\r\nProc. 00202-2007-012-01-00-0 - Rte: Jose Luiz de Vasconcellos Baessa [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Jose Luiz de Vasconcellos Baessa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-012-01-00-6 - Rte: Dirceu Crespo de Oliveira [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] Dirceu Crespo de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-012-01-00-0 - Rte: Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 115397/D ] Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos: COMPARECER A ESTA VT A FIM DE SACAR GUIAS DE TRCT. \r\n\r\nProc. 00297-2007-012-01-00-2 - Rte: Therezinha Bezerra da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Therezinha Bezerra da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2007-012-01-00-5 - Rte: Amanda Wildhagen Pereira [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D ] Rdo: Companhia Docas do Riao de Janeiro Amanda Wildhagen Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001809/91 - Rte: LUCIA MARIA MAGDALENA COSTAS [Adv. Didymo Lopes Martins OAB:RJ 005740/D AB:RJ 005928/D ] LUCIA MARIA MAGDALENA COSTAS: TER VISTAS DE FLS. 309 \r\n\r\nProc. 02630-1991-012-01-00-0 - Rte: VILIAN DOS SANTOS [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 027439/D ] VILIAN DOS SANTOS, ITAIPU BINACIONAL: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 000679/93 - Rte: MARCIA MARIA THIMOTEO DA SILVEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: TER CIENCIA DO PRAZO PARA EMBARGOS - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00841-1993-012-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 026104/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 001193/97 - Rte: CASSIA IARA OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 079901/D ] CASSIA IARA OLIVEIRA DE LIMA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001393/97 - Rte: LAURO ESPERANCA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA LAURO ESPERANCA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02205-1997-012-01-00-6 - Rte: SILVESTRE PAULO DA SILVA NETO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 000963/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000051/98 - Rte: WANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: ALVORADA PROJETO E CONSTRUCOES LTDA WANDERSON DE OLIVEIRA: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SRS.ANTONIO FABIANO E ESTER. \r\n\r\nProc. 00514-1998-012-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ GOMES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 090499/D ] JOSE LUIZ GOMES, TV GLOBO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001398/98 - Rte: MILTON ALVES DA COSTA [Adv. Guilherme Bahia Ganin OAB:RJ 032961/D AB:RJ 084903/D ] MILTON ALVES DA COSTA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.239 EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001483/98 - Rte: AIRTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Floriano Amado Ramalho OAB:RJ 058465/D AB:RJ 015925/D ] C E PARTICIPACOES LTDA: TER VISTAS DE FLS.242/243 \r\n\r\nProc. RT 001369/99 - Rte: ANNA PAULA VINAGRE BRUNO [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D ] Rdo: CEAE CENTRO ESCOLAR ATIVIDADE E EDUCACAO LTDA ANNA PAULA VINAGRE BRUNO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nId: 310201"
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                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 23 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., bem como Auto de Reavaliação de fls 86 de 16/07/2007, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 1944/00: RTE: NOEME REGINA BORGES DE SANTANA PINTO (ADV: ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ: 16448) - RDO: RESTAURANTE MANDACARU DO SERTÃO LTDA ME = BENS: 01(HUM) FREEZER HORIZONTAL DE DUAS PORTAS, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SGTO JOÃO LOPES, 836, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CLAUDIR SIGOLINI, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00433-2003-012-01-00-0: RTE: LUCIANO DA SILVA PEREIRA (ADV: MARCIA CRISTINA CAIADO LEITÃO - OAB/RJ: 89511) - RDO: TRANSPORTADORA PARANAPUÃN S/A = BENS: 02(DOIS) PNEUS PARA ÔNIBUS, NOVOS, CTRBZ, 275/80, RAIO DE RODA 22,5CM, AVALIADO CADA EM R$ 960,00, TOTALIZANDO R$ 1.920,00 (HUM MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS). LOCAIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO GALEÃO, 178, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LELY CHAFIC REBEHY, PRESIDENTE.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de agosto de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 308150"
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00593-2003-013-01-00-6 - Rte: JANICE RODRIGUES XAVIER RDO: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/03/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000900/01 - Rte: MARCOS JOAO DOLINSKY Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00,calculadas sobre R$ 10.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00994-2006-013-01-00-9 - Aut: Sindicato das Industrias Graficas do MRJ [Adv. Adail de Souza Carneiro OAB:RJ 016198/D AB:RJ 024451/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2003-013-01-01-8 - Rte: ADELIMARA SIMONACI [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone OAB:RJ 093152/D AB:RJ 037836/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00440-2006-013-01-00-1 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 027733/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-013-01-00-3 - Egte: Ottilia de Oliveira Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D AB:RJ 062347/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001675/01 - Rte: IVETE ANDRADE DO AMARAL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 037538/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00419-2002-013-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 062496/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00193-2003-013-01-00-0 - Rte: RONY DOS SANTOS FREITAS [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D Rte: Deferida vista \r\n\r\nProc. 00042-2004-013-01-00-3 - Rte: JOSE MECIO FERNANDES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 061202/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01291-2004-013-01-00-6 - Rte: LUCIANO SIQUEIRA NUNES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Promover meios para prosseguimento do feito,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00288-2006-013-01-00-7 - Rte: Lucia Maria Lima de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00386-2006-013-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia da Conceicao Goncalves [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00847-2006-013-01-00-9 - Rte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: VWV Auto Servicos Ltda. Rte: Ciencia do despacho fl 43, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2006-013-01-00-2 - Rte: Elcio Bezerra Galvao [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01371-2006-013-01-00-3 - Rte: Bruno Fernando Figueiredo de Barros [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2006-013-01-00-5 - Rte: Marcelo Pedro dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000204/00 - Rte: CLAUDIO DE MORAES CARVALHO [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 059735/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02100-2000-013-01-00-7 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000900/01 - Rte: MARCOS JOAO DOLINSKY [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2001-013-01-00-9 - Rte: RONALD DOS SANTOS LIMA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01513-2002-013-01-00-9 - Rte: SERGIO URUBATAO DA SILVA AMORIM [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 001200/B ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de Justica,nos autos da CPI apensada, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01658-2002-013-01-00-0 - Rte: EDSON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 041408/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00097-2003-013-01-00-2 - Rte: GISELI RIBEIRO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00415-2003-013-01-00-5 - Rte: NILSON DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 076985/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2003-013-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO PEDRO NARCISO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 066881/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias \r\n\r\nProc. 01842-2003-013-01-00-0 - Rte: GLADEMIR PALAVRO SALDANHA [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D AB:RJ 079061/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00193-2004-013-01-00-1 - Rte: DANILLO PAES LEME MAGALHAES [Adv. Katia Conceicao Almeida de Menezes OAB:RJ 077741/D ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Rte: Vir com o recolhimento das custas - R$ 389,53 \r\n\r\nProc. 00480-2004-013-01-00-1 - Rte: JADIR TAVARES DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 120531/D ] INCORPORACAO CONST ATLANTICA RESIDENCIAL LTDA: Prazo de 10 dias improrrogaveis para manifestacoes \r\n\r\nProc. 00496-2004-013-01-00-4 - Rte: MARGARETH MOREIRA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Vista por 10 dias \r\n\r\nProc. 00533-2004-013-01-00-4 - Rte: OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 068486/D ] Rte: Vir com o deposito das custa - R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00704-2004-013-01-00-5 - Rte: ERIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 106055/D ] Rdo: Manifestar-se expressamente sobre a peticao fls 31/35,em 5 dias, pena de execucao pela diferenca \r\n\r\nProc. 00857-2004-013-01-00-2 - Rte: HORTENCIA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01136-2004-013-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA JANUARIO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2004-013-01-00-0 - Rte: JOSE JOAQUIM ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Vir com as guis originais recebidas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2004-013-01-00-7 - Rte: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 083700/D ] Rte: Dizer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2004-013-01-00-0 - Rte: FATIMA VARGAS GONCALVES [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: PLASBAG MONOPLAS IND PLASTICAS LTDA Rte: Vir com meios para prosseguimento do feito,em 30 dias,pena de extincao \r\n\r\nProc. 00159-2005-013-01-00-8 - Rte: Helena Maria da Silva Padua [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 054277/D ] Rdo: Vir com a documentacao requerida, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00607-2005-013-01-00-3 - Rte: Canor de Sales [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01107-2005-013-01-00-9 - Rte: Vanderlan dos Reis [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01618-2005-013-01-00-0 - Rte: Ligia Bispo Gadelha [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Akicambio Turismo Ltda. Rte: Esclarecer sobre fls 62 e seguintes, atentando que indicou montantes diferentes,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-013-01-00-0 - Rte: Ana Paula Fernandes Pereira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 119083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2006-013-01-00-3 - Rte: Renata Guimaraes Gomes [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 092929/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00547-2006-013-01-00-0 - Rte: Nelson Feldens [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Mercearia do Norte Ltda. Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00563-2006-013-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Soares [Adv. Aparecida Fernandes Albuquerque Simao OAB:RJ 077996/D AB:RJ 087412/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00636-2006-013-01-00-6 - Rte: Mozart Eduardo Castro de Souza [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-013-01-00-6 - Rte: Fernanda Oliveira Machado [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. Devera o advogado acostar procuracao aos autos,sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 01194-2006-013-01-00-5 - Rte: Joao Torres Neto [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:SP 035915/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-013-01-00-1 - Rte: Oswaldo de Souza Eleoterio [Adv. Abraao Soares dos Santos OAB:RJ 070763/D AB:RJ 127449/D AB:RJ 112488/D ] Farmacia Hanemaniana Barros Ltda., Laboratorio Hanemaniana Veritas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-013-01-00-8 - Rte: Helio Eugenio Freire [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081739/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01480-2006-013-01-00-0 - Rte: Valter da Silva [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D AB:RJ 132201/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2007-013-01-00-4 - Rte: Michel da Cruz Nolelat [Adv. Marco Aurelio Ribeiro da Silva OAB:RJ 100677/D Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000808/95 - Rte: ANGELA ESMILDA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01702-1996-013-01-00-2 - Rte: NEY VIVEIROS ALVES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Deferida vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001872/97 - Rte: SERGIO LUIZ DOS SANTOS VITAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Esclarecer o requerido a fl 55, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000278/98 - Rte: CARLOS LUIZ AZEREDO DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): Ciencia da expedicao dos alvaras 684/07 e 685/07 as reclamadas \r\n\r\nProc. 00402-1998-013-01-00-8 - Rte: JULIO MENANDRO DE CARVALHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01961-1998-013-01-00-5 - Rte: CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 106115/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000741/99 - Rte: ROBSON QUERINO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Vista por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001648/99 - Rte: GERALDO GENTIL DA SILVA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Informar se a reclamada cumpriu a obrigacao de fazer determinada na sentenca \r\n\r\nId: 322448"
                        ],
                        "324080": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 01175-2007-014-01-00-6 - Cgte: Sushi Square Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D ] Cgdo: Jose Firmino da Silva Filho Sushi Square Produtos Alimenticios Ltda.: VENHA O CGTE COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,CONF DETERM.FLS 21. \r\n\r\nProc. 00942-2003-014-01-00-6 - Aut: SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 028308/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 02251-1999-014-01-01-2 - Rte: SONIA GOMES FIGUEIRAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 067115/D ] SONIA GOMES FIGUEIRAS: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2003-014-01-00-8 - Rte: ADRIANA GOULART RIBEIRO [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 156.\"DE-SE VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CONTADORIA.\" \r\n\r\nProc. 00437-2005-014-01-00-3 - Rte: Edson de Souza Reis [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 105948/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 68. \r\n\r\nProc. 01149-2005-014-01-00-6 - Rte: Luiz Itamar Leal Ferreira [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 067460/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 358.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESEN TE CALCULOS COM MEMORIA....NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01845-2005-014-01-00-2 - Rte: Solange Teixeira de Almeida [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Lider da Uruguaiana Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 108.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 106/107 NO VALOR DE R$ 11.978,58...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EX ECUCAO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 01851-2005-014-01-00-0 - Rte: Rafael Raimundo da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 109685/A ] Rte: VENHA O AUTOR APRESENTAR CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA NO PRAZ DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 195. \r\n\r\nProc. 00739-2006-014-01-00-2 - Rte: Luiz Felipe de Oliveira Veras [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 068914/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 104. \r\n\r\nProc. 01079-2006-014-01-00-7 - Rte: Valdenice Borges do Couto [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 099328/D ] Valdenice Borges do Couto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-014-01-00-6 - Rte: Elivaldo Gonzaga da Costa [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 116177/D ] Rdo: MANIFSTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR, CONF. DETERM.FLS 50. \r\n\r\nProc. 01237-2006-014-01-00-9 - Rte: Claudia Maria Montechiari Vieira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 133479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 40.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 38/39 NO VA LOR DE R$ 1.571,25....INT.AS PARTES,SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01523-2006-014-01-00-4 - Rte: Ivanildo Leandro Chagas [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 113.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 111/112 NO VALOR DE R$ 20.210,05 EQUIVALENTES A 1.714.240,03202 TRs PARA TODO OS EFEITOS LEGAIS.VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO CONCOMITANTEMENTE,COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDI CACAO DOS VALORES REFERENTES A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 00907-2000-014-01-00-4 - Rte: MOISES REDUA FITARONI [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 074827/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 1101.\"...AS PARTES DEVERAO MANIFESTAR-SE SO BRE O PRESENTE LAUDO EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS INICIANDO-SE PE LO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 01350-2000-014-01-00-9 - Rte: GABRIELA GARUBA CRESPO [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 086724/D ] ROUPAS DOWH CHANGE LTDA: VENHA A RDA AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS SOB PE NA DE EXECUCAO, CONF.DETERM.FLS 172. \r\n\r\nProc. 01884-2000-014-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 267v.\"NOT.AS PARTES PARA CIENCIA DOS CALCU LOS DA CONTADORIA NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 02001-2000-014-01-00-4 - Rte: ELIANA CORREIA DE WEBER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 073379/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS,CONF.DETERM. FLS 176. \r\n\r\nProc. 00367-2001-014-01-00-0 - Rte: DAYSE DE JESUS LINS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D ] Rte: TOMAR CIENCIA CERTIDAO DE FLS 249 RELATIVO AO MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO EM 15/05/2007,CONF.DETERMINACAO DE FLS 249v. \r\n\r\nProc. 00572-2001-014-01-00-5 - Rte: MAGALI NOVAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 419.\"...INTIME-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS A SEREM RESSARCIDAS A RDA E HONORARIOS PERICIAIS,DEVENDO RE TIRAR AS GUIAS NA SECRETARIA DA VARA.\" \r\n\r\nProc. 01000-2002-014-01-00-4 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA E OUTRO S AB:RJ 083897/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 205. \r\n\r\nProc. 01225-2002-014-01-00-0 - Rte: CELMAR GUIMARES DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00768-2003-014-01-00-1 - Rte: PAULO MAURICIO GUIMARAES BRAGA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00973-2003-014-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO BARROS NETO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 075204/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENICA DESP.FLS 152.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 150/151 NO VALOR DE R$ 1.359,18 EQUIVALENTES A 115.287,23415 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.INTIMEM-SE AS PARTES SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01855-2003-014-01-00-6 - Rte: MARIA DA PENHA TEIXEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DEVOLUCAO NOT.RDA CONF.DETERM.FLS 77v. \r\n\r\nProc. 00821-2004-014-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ ARAUJO PINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 437.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FSL 434/436 NO VALOR DE R$ 54.738,47,EQUIVALENTE A 4.642.980,92117 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DOS VALORES REFERENTES A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 01368-2004-014-01-00-4 - Rte: MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: CYBER TINTAS DA ILHA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DEVOLUCAO NOT.A RDA.CONF.DETERM.FLS 98. \r\n\r\nProc. 01676-2004-014-01-00-0 - Rte: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR CONF.DETERM.FLS 325. \r\n\r\nProc. 01738-2004-014-01-00-3 - Rte: MARCELO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS,CONF.DETERM.FLS 193. \r\n\r\nProc. 00664-2005-014-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Cristian Halm [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 086098/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO A FLS 401. \r\n\r\nProc. 00703-2005-014-01-00-8 - Rte: Celco Lopes Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092718/D ] Gate Gourmet Ltda.: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.REQUISITADO A FL 266. \r\n\r\nProc. 00909-2005-014-01-00-8 - Rte: Carla Alessandra Silva Pons [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D Rte: VENHA O AUTOR INDICAR O ENDERECO DO ADMINISTRADOR CONF.CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 01247-2005-014-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Ferreira Rosa Figueiredo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO NOT.A RDA.CONF.DETERM.FLS 65v \r\n\r\nProc. 01326-2005-014-01-00-4 - Rte: Cesar Roberto Lima de Miranda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 044675/D ] Rte: DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS, CONF.DETERM.FLS 86. \r\n\r\nProc. 00317-2006-014-01-00-7 - Rte: Renata da Conceicao [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 045243/D ] Renata da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-014-01-00-2 - Rte: Cesar Romero Santana de Moraes [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 066756/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA RESPOSTA DO OFICIO 796/07, CONF.DETERMINACAO FLS 55. \r\n\r\nProc. 00970-2006-014-01-00-6 - Rte: Ana Selma Rodrigues da Silva Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Ana Selma Rodrigues da Silva Goncalves: DEFERIDO PRAZO DE 15 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 209 \r\n\r\nProc. 01076-2006-014-01-00-3 - Rte: Gilda de Campos Daudt d Oliveira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 076107/D ] Rte: INFORME A AUTORA EM 05 DIAS O ENDERECO ATUAL DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL, FACE A DEVOLUCAO DE FLS 425. \r\n\r\nProc. 01150-2006-014-01-00-1 - Rte: Antonio Ferreira Francisco [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-014-01-00-2 - Rte: Jose Jovino dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Solar das Rosas [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Condominio do Edificio Solar das Rosas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-014-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Couto Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Litoral Rio Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002312/71 - Rte: MARIO ROSA CORREA E OUTROS [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D ] Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A MARIO ROSA CORREA E OUTROS: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 2122v. \r\n\r\nProc. RT 000788/95 - Rte: LUIZ ALBERTO RAMOS E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 016221/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 594.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESENT CALCULOS COM MEOMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA,INDICANDO INCLUSIV O PADRAO MONETARIO....BEM COMO OS VALORES A SEREM RETIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA,NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001064/95 - Rte: LEONORA MAGALHAES BRAGA AVVAD [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D ] Rdo: GEOTECNICA S A Rte: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DA CPN, CONF.DETERM. FLS 349v. \r\n\r\nProc. 01718-1995-014-01-00-0 - Rte: GLORIA MARIA SANTOS MOUZINHO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 084904/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 512. \r\n\r\nProc. 00799-1996-014-01-00-2 - Rte: CARLOS ELIAS DE SA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 063522/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 735.\"INICIALMENTE ESCLARECA A RDA O VALOR A SER DEVOLVIDO, ANTE A PETICAO DE FLS 724.\" \r\n\r\nProc. 01447-1996-014-01-00-4 - Rte: JOAO ELIAS RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS 759. \r\n\r\nProc. RT 001715/96 - Rte: NILCIMAR MARIA SILVESTRE DOS SANTOS [Adv. Valeria de Carvalho Pereira OAB:RJ 060529/D NILCIMAR MARIA SILVESTRE DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 121.\"...SUSPENDE-SE O CURSO DO PROCESSO NO PRAZO DE 01 ANO DEVENDO SER INDICADO MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSE GUIMENTO DA EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. RT 000088/97 - Rte: DANILO DE CARVALHO E SOUZA MARTINS [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 914v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DO CALCULO POR 10 DIAS MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001647/97 - Rte: SERGIO LUCIO DE NOVAES ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010020/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DEFERIMENTO REQUERIMENTO DO RTE AS FLS 375, A SABER: \"TRAGA A RDA NO PRAZO DE 10 DIAS,AOS AUTOS, OS RECIBOS DE PAGAMENT DO RECLAMANTE,REFERENTE AO PERIODO POSTULADO NA INICIAL SOB PENA DE SER DEFERIDA A REALIZACAO DE PERICIA CONTAB. AS SUAS EXPENSAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001734/99 - Rte: AMARILDO CUPERTINO DE OLIVEIRA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: VENHA O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS,CONF.DETERM.FLS 125 \r\n\r\nId: 324080"
                        ],
                        "323779": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 00606-1993-016-01-01-6 - Agte: JAIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 019786/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00192-2007-016-01-00-9 - SPTE: Kelen Barros Pimenta [Adv. Sandra Wanderlei de Barros OAB:RJ 084442/D AB:RJ 106842/D ] Kelen Barros Pimenta: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.19 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RECURSO VEZ QUE FOI CONSIDERADO DESERTO ANTE AO NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000045/01 - Rte: ALBERTO PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:SP 122138/D ] ALBERTO PEDRO DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. (DEPS.FL.167) \r\n\r\nProc. 00259-2002-016-01-00-0 - Rte: RUBENS QUARESMA BRUM [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] RUBENS QUARESMA BRUM, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.335 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00543-2002-016-01-00-7 - Rte: VALMOR RODRIGUES CHAVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA VALMOR RODRIGUES CHAVES: INDEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO NA PET DE FL.144, TRATANDO-SE DE DILIGENCIA A CARGO DO RTE. PZ:5 DIAS (FL.145) \r\n\r\nProc. 01206-2003-016-01-00-8 - Rte: ANDRE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ANDRE RODRIGUES FERREIRA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FLS. 185) \r\n\r\nProc. 01428-2003-016-01-00-0 - Rte: ORLANDO GASPAR DE VASCONCELLOS FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE-LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 5 DIAS.(DESP.FL.455 E ITEM 2 DO DESP.FL.461) \r\n\r\nProc. 00794-2004-016-01-00-3 - Rte: MANOEL GENESIO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] MANOEL GENESIO ALVES DE SOUZA, FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTD: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ. SUCESSIVO DE 05 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2004-016-01-00-8 - Rte: ROBERTA VILELA BAIAO [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D ROBERTA VILELA BAIAO: DILIGENCIAR EM OBTER O ENDERECO DA AGENCIA MENCIONADA NO DOC DE FL 122/123.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01613-2004-016-01-00-6 - Rte: EDUARDO LIMA DA SILVA [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA RAIO DE SOL EDUARDO LIMA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.70. PREJUDICADO FL.68/69. VENHA COM MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2005-016-01-00-3 - Rte: Amaro Lemos Sobrinho Junior [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 017181/D ] Amaro Lemos Sobrinho Junior: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2005-016-01-00-2 - Rte: Anselmo de Lima Loureiro [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 072809/D ] Anselmo de Lima Loureiro: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA 2a.RDA EM 10 DIAS CF. DESP.FL.200 (DESP.FL.206) \r\n\r\nProc. 01423-2005-016-01-00-0 - Rte: Ana Paula dos Santos Inacio [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: Creta Rio Confeccoes Ltda. ME Ana Paula dos Santos Inacio: Manifestar-se sobre os documentos de fls 59.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01615-2005-016-01-00-6 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 116939/D ] Adriana da Silva: TOMAR CIENCIA DO NAO RECEBIMENTO DO PRESENTE RO ANTE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELO RTE (FL.66)PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2006-016-01-00-0 - Rte: Nathalia Correa Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 073857/D ] BANCO CITICARD S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 8 DIAS, REQUERIDA AS FL. 407. (DESP.FL.413) \r\n\r\nProc. 01683-2006-016-01-00-6 - Rte: Osias Gomes Goncalves [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02712-1989-016-01-00-5 - Rte: VANIA SIMOES DA SILVA E OUTRAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 066247/D ] VANIA SIMOES DA SILVA E OUTRAS: MANIFESTAR-SE S/ CALCULOS DE FL.957/958 BEM COMO DA PRESENTE PET DE FL.10 DIAS.(DESP.FL.961) \r\n\r\nProc. RT 001887/92 - Rte: MOISES TEIXEIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MOISES TEIXEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.298.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-1993-016-01-00-7 - Rte: MARIA IZABEL LUCATO [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 001334/D ] MARIA IZABEL LUCATO, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: VISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000495/97 - Rte: MARCELINO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075564/D ] MARCELINO DO NASCIMENTO, ESTUDIO GRAFICA NOVA RIO IND E COM LTDA: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM DIAS DE AUDIENCIA - 2af a 4af. a partir das 9:00 HS - PARA FORMALIZAR O ACORDO NOTIICADO AS FL.34 \r\n\r\nProc. RT 000744/97 - Rte: MARION RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Milson Luciano Bezerra OAB:RJ 034651/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 086284/D ] MARION RODRIGUES RIBEIRO: VENHA COM O DEPOSITO DA 2a PARCELA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000578/98 - Rte: ATILA VIANA DE ARAUJO [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ATILA VIANA DE ARAUJO: VENHA C/A SENTENCA DO JUIZO FALIMENTAR PARA QUE OS CALCULOS SEJAM ATUALIZADOS DE MANEIRA CORRETA. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01725-1998-016-01-00-8 - Rte: WILSON TAVARES OLIVEIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 022805/D ] WILSON TAVARES OLIVEIRA: DEFERIDO O REQUERIMENTO CONTIDO AS FL.1176.VENHA O RTE COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 323779"
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                        "322400": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01019-2005-017-01-00-2 - Rte: Margarete Lage Rdo: Vig Limp Servicos Gerais E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 01474-2003-017-01-00-6 - Rte: ROZIMERI DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 090516/D AB:RJ 068147/D ] COOPROL COOP DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, LOJAS MAGAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 00055-2005-017-01-00-9 - Rte: Diego Costa da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 077766/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001253/01 - Rte: JAIR JOAO VIEIRA FILHO [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 087433/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA AS. FLS. 109. \r\n\r\nProc. RT 001902/01 - Rte: FRANCISCO BELO NETO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: VML ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001932/01 - Rte: ALUIZIO BENTO PESSOA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PARA MANIFESTACAO SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 00451-2002-017-01-00-3 - Rte: RICARDO DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Haroldo Dias de Araujo OAB:RJ 030919/D AB:RJ 058346/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FLS. 509. \r\n\r\nProc. 01453-2002-017-01-00-0 - Rte: WANDERLEY DA COSTA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 146. \r\n\r\nProc. 01419-2003-017-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA JANUARIO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2004-017-01-00-4 - Rte: VANI MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 005835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 62/63- ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DA RE E PROCEDENTES OS DA AUTORA. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2005-017-01-00-7 - Rte: Priscila Helena Fonseca de Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 060025/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-017-01-00-9 - Rte: Tatiane Avellar Ribeiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 049479/D ] Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00225-2006-017-01-00-6 - Rte: Cremyr Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: Freitas Contabilidade Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-017-01-00-0 - Rte: Gilson Bartholomeu Junior [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-017-01-00-1 - Rte: Jose Agripino Joaquim [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 114845/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2006-017-01-00-0 - Rte: Simone Gomes Beleza [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 112606/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-017-01-00-2 - Rte: Marcos Campos dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002676/83 - Rte: CICERO COSTARD NETO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 067500/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 378. \r\n\r\nProc. RT 000110/91 - Rte: MAX PIRES RAMOS [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D ] Rdo: ROBERTO ROLAND ADVOGADOS ASSOCIADOS Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO O ADVOGADO DO AUTOR ATUALIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. RT 001549/92 - Rte: JAILTON MENEGALTI [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001731/93 - Rte: JEFERSON SIMAO DOS SANTOS PACHECO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 053852/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RTE, NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 000079/97 - Rte: AGNALDO CHAGAS LEITE [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz OAB:RJ 087821/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 322400"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02016-2003-018-01-00-0 - Rte: NILTOMAR JOSE DA ROCHA Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01823-2004-018-01-00-7 - Rte: PATRIZIO MELE BASTIANELLI Rdo: BANCO SUDAMERIS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001803/93 - Rte: SERGIO RICARDO RODRIGUES FERREIRA Rdo: TRANSPORTADORA CORAL S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar a divida assumida pela pessoa juridica, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. DECL 001487/00 - Aut: JORGE JERONIMO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D ] Reu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Vista ao Reclamante da peticao de fls. 134/135. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2003-018-01-00-5 - Rte: PATRICIA CHAGAS DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D Rte: Venha com outros meios para prosseguimento da execucao. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 01503-2004-018-01-00-7 - Rte: ALAN SILVA MINHO [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2006-018-01-00-8 - Rte: Celso Querino Correa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Fahrus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00368-2007-018-01-00-5 - Rte: Elton Luis Machado de Aguiar [Adv. Everton Lustosa Bitencourt OAB:RJ 117983/D ] Rdo: Posto de Servicos Cosmos Rio Ltda. Rte: Venha o reclamante com outros meios para prosseguimento da execu cao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01693-2003-018-01-00-1 - Rte: DEISE MAURA CARMO TAVARES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 069560/D ] Rdo: Apresentar calculos da cota previdenciaria, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01706-2004-018-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIS SANTOS DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 132427/D AB:RJ 118652/D AB:RJ 041052/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida (fls. 73 e ss). Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00081-2005-018-01-00-3 - Rte: Robson dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Q.S.V. do Brasil - Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 01342-2005-018-01-00-2 - Rte: Maria da Paz dos Santos [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D ] Rdo: Hospital das Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 106. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-018-01-00-8 - Rte: Maria Luiza Silva de Souza [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Dizer se desiste do ressarcimento. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000099/92 - Rte: GENIVALDO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 070575/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para prosseguimento da execu cao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01734-1999-018-01-00-2 - Rte: SERGIO DA SILVA PORTO SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias (fls 765) \r\n\r\nId: 318235"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007\r\n\r\nProc. 00092-2003-019-01-00-8 - Rte: NILBI DO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Peixoto Borges OAB:RJ 081162/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 068765/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00090-2006-019-01-00-1 - Rte: Ailton Pereira da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Tomar ciencia re da penhora de seu credito junto a FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 00449-2006-019-01-00-0 - Rte: Lucia Helena da Silva Santos [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Lucia Helena da Silva Santos, TNL Contax S.A.: Contra arrazoar recurso ordinario em (08) oito dias permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001072/01 - Rte: GELSON TEIXEIRA BASTOS [Adv. Tayon Hevea dos Santos OAB:RJ 109222/D AB:RJ 044561/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia as partes da homologacao de fls.98. \r\n\r\nProc. 01327-2001-019-01-00-7 - Rte: RENATA FERNANDES DIAS COELHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.170/1 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01385-2001-019-01-00-0 - Rte: ABRAHAO BATISTA OLANDIN [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01571-2001-019-01-00-0 - Rte: LENORA CARRARO PINTO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 071375/D ] LENORA CARRARO PINTO, CLAUDIA BERNARDO ENXOVAIS E INTERIORES LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01817-2003-019-01-00-5 - Rte: MARLUCE SANTOS FAZOLLO [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D Rte: A reclamante. \r\n\r\nProc. 00163-2004-019-01-00-3 - Rte: EDVALDO BISPO DAMACENO [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00563-2004-019-01-00-9 - Rte: ARAO DE ARAUJO PEREIRA Rdo: ANTONIO AUGUSTO GONCALVES [Adv. Jair de Araujo OAB:RJ 058287/D ] ANTONIO AUGUSTO GONCALVES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2005-019-01-00-5 - Rte: Lindenberg Soares Cavalcanti [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 062293/D AB:RJ 089502/D AB:RJ 079995/D ] Caixa Economica Federal: A primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00856-2005-019-01-00-7 - Rte: Klecius dos Santos Felicio [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 069864/D ] Rte: Defiro o requerido as fls.49.De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 01361-2005-019-01-00-5 - Rte: Joao Cardoso da Silva [Adv. Jacy Rangel de Mattos OAB:RJ 081375/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-019-01-00-3 - Rte: Manoel Osvaldo Cortes de Azevedo [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos OAB:RJ 025909/D AB:RJ 116945/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 (fls.382) pelo autor,dispensado. \r\n\r\nProc. 00421-2006-019-01-00-3 - Rte: Maria Edwiges Brasil Soares [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2006-019-01-00-4 - Rte: Lara Maria Barros Goes [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01082-2006-019-01-00-2 - Rte: Rogerio Luiz Alencar Ribeiro [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01506-2006-019-01-00-9 - Rte: Jander de Azevedo Correa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01539-2006-019-01-00-9 - Rte: Silvio Roberto Sergio Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 111145/D ] Silvio Roberto Sergio Ferreira, Domingos Costa Produtos Alimenticios S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01553-2006-019-01-00-2 - Rte: Flavia Gabriella Dyckerhoff [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 118273/D ] TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A.: Devolvo a primeira reclamada o prazo de fls.266 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00351-2007-019-01-00-4 - Rte: Ednalva Francisco da Silva e Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00549-2007-019-01-00-8 - Rte: Patricia Amado Pereira [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 054220/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 140,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 7.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002680/89 - Rte: JOSE PINTO PINHEIRO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 217,63. \r\n\r\nProc. RT 002067/91 - Rte: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE DO CARMO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Defiro vista ao reclamante por (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000973/92 - Rte: MILTON FREITAS DE MEIRELLES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Defiro vista dos autos a reclamada por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002091/92 - Rte: FERNANDO MARCELLO MONIZ RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Tomar ciencia autor da garantida do Juizo. \r\n\r\nProc. 02189-1992-019-01-00-1 - Rte: MARIA LEONOR DA ROCHA SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 005563/D AB:RJ 054277/D ] Rte: Aos autores para informar sobre o transito em julgado da rescisoria. \r\n\r\nProc. RT 000751/94 - Rte: CLAUDIA PELUFFO AMORIM [Adv. Carla Moura Lobato Caldas OAB:RJ 100331/D AB:RJ 022986/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000322/96 - Rte: JOSE FRANCISCO MELO BORGES DE CASTRO [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 020416/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001479/96 - Rte: NILTON MAXIMO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes dos calculos da perita em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001614/96 - Rte: PAULO ROBERTO SOARES [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 001707/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 33,64. \r\n\r\nProc. RT 000901/97 - Rte: JORGE LUCIO BENTO DE MORAES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 015982/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001572/97 - Rte: JOSUE DOS SANTOS FREITAS [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001304/98 - Rte: AROLDO SANTANA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Devolvo ao reclamante o prazo de fls.227 (dez dias). \r\n\r\nProc. RT 000791/99 - Rte: MARLI DOS SANTOS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001701/99 - Rte: ANTONIO QUILLINAN MACHADO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Reitero os termos do despacho de fls.141. \r\n\r\nId: 311218"
                        ],
                        "314320": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 01133-2007-025-01-00-9 - Cgte: JB 2006 Servicos de Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D ] Cgdo: Cristiano Silva dos Santos Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00934-2005-025-01-00-5 - Rte: Jorge da Silva E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Delta Rio Engenharia e Servicos Ltda. Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2005-025-01-00-8 - SPTE: Andre Luiz Almeida Moura [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D AB:RJ 010230/D ] SPTE: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 21.797,90 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOT HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00029-2007-025-01-00-7 - Ipte: Claudio Alexandre da Conceicao de Souza Ipdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Candido de Oliveira Bisneto OAB:RJ 011045/D ] Ipdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O MANDADO DE SEGURANCA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001536/00 - Rte: CATIA PESSANHA CHAGAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA A/C SOCIO Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001676/01 - Rte: BARBARA DANTAS MELO [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D AB:RJ 100298/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2006-025-01-00-4 - Rte: Debora Silveira Santino do Nascimento [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.021,83 \r\n\r\nProc. 00883-2007-025-01-00-3 - Rte: Neyde Reis de Magalhaes Fittipaldi [Adv. Jose Carlos Lunz OAB:RJ 042315/D AB:RJ 094668/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2007-025-01-00-0 - Rte: Valdinea de Almeida Lima [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01140-2007-025-01-00-0 - Rte: Rodrigo Fernando dos Santos Pereira [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Transportes Shelter e Distribuicoes Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000067/00 - Rte: MARIA DE ALMEIDA NETO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: UNIMAR COM DE PECAS ACESS VEIC AUTOMOVEIS LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000080/01 - Rte: ANA MARIA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: SOTEP SA SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS [Adv. Eric Nilson Lofgren OAB:RJ 027148/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01350-2001-025-01-00-3 - Rte: ALMIR ALVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01581-2001-025-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001967/01 - Rte: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2002-025-01-00-8 - Rte: ERICA MARIA DA SILVA [Adv. Dione Alvarenga Rosas OAB:RJ 104284/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SANTO AGOSTINHO Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.95 E 103), POR 10 DIAS. INTIME-SE O RECLAMANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01212-2002-025-01-00-5 - Rte: ELAINE VIEIRA PINHEIRO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 083259/D ] Rte: \"TENDO EM VISTA O ACIMA CERTIFICADO, RECOLHAM-SE OS MANDADOS E A CPE(FLS.106/110), ANTE O TEOR DA DECISAO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO 1634-2006-4. EXPECAM-SE NOVOS MANDADOS, PELO VALOR TOTAL DA CONDENACAO, EXCLUIDO-SE DA EXECUCAO A EMBARGANTE ACIMA REFERIDA. OBSERVE A SECRETARIA QUE O VALOR LEVANTADO INDEVIDAMENTE PELA RECLAMANTE DEVERA SER RESSARCIDO A EX-SOCIA MARIA JAQUELINE.\" \r\n\r\nProc. 00009-2003-025-01-00-2 - Rte: ISA SOUZA RODRIGUES [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 022743/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00512-2003-025-01-00-8 - Rte: EDGAR FERREIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 091786/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2003-025-01-00-1 - Rte: LUIS FERNANDO JOSE DE SOUZA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.197/198, POR 5 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00850-2003-025-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RICARDO REIS DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:SP 189256/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00763-2004-025-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 41.958,02 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00923-2004-025-01-00-4 - Rte: ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS(212.429,32 TRs, EQUIVALENTES NESTA DATA A R$ 2.500,00), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01017-2004-025-01-00-7 - Rte: MANOEL GLASTONIO FRANCA RAULINO [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: JJ PEPER BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-2004-025-01-00-9 - Rte: ANTONIO GOMES DE ARAUJO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 551,96 \r\n\r\nProc. 01508-2004-025-01-00-8 - Rte: ADRIANA DA GUIA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.284,78 \r\n\r\nProc. 01528-2004-025-01-00-9 - Rte: FABIANA DA SILVA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 053640/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.95), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2005-025-01-00-8 - Rte: Davi Nonato Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 043932/D AB:RJ 009379/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2005-025-01-00-9 - Rte: Valdemir Santos de Sousa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 40.330,55 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00240-2005-025-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Marques Storino [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 119734/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2005-025-01-00-4 - Rte: Elaine Cristina de Oliveira Antunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.408,95 \r\n\r\nProc. 00322-2005-025-01-00-2 - Rte: Maria Imaculada da Silva Nascimento [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2005-025-01-00-3 - Rte: Jose da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00961-2005-025-01-00-8 - Rte: Geisson de Nazare [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 087843/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01070-2005-025-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Souza Camillo [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 093269/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.137), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2005-025-01-00-6 - Rte: Marlete Gomes do Amaral [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:SP 069835/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01612-2005-025-01-00-3 - Rte: Maria Gloria dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 065767/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.89), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2006-025-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Maciel [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072409/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nQuebra Proc. 00296-2006-025-01-00-3 - Rte: Nilza Maria da Silva Saragoca [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 102235/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-025-01-00-5 - Rte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 089605/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00614-2006-025-01-00-6 - Rte: Diego Almeida Barreto [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.858,75 \r\n\r\nProc. 00624-2006-025-01-00-1 - Rte: Marcos Jose Fonseca dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00634-2006-025-01-00-7 - Rte: Ronaldo Marcal Brasil [Adv. Elma Ribeiro de Castro OAB:RJ 065457/D AB:RJ 048564/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.87. \r\n\r\nProc. 00779-2006-025-01-00-8 - Rte: Bruno Alves Brunocilla [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 20.859,12 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00794-2006-025-01-00-6 - Rte: Ana Maria Martins Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2006-025-01-00-7 - Rte: Sebastiao Moura de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047587/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00055-2007-025-01-00-5 - Rte: Luciano Cesar de Lima [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 080837/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00084-2007-025-01-00-7 - Rte: Fernanda Machado Marinho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2007-025-01-00-6 - Rte: Elisabete Cardoso Guadelupe [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00348-2007-025-01-00-2 - Rte: Valdicileno Penido dos Santos [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 074341/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS.31/32, BEM COMO DE QUE INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL.27/28. \r\n\r\nProc. 00760-2007-025-01-00-2 - Rte: Kelly Cristina de Souza Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2007-025-01-00-1 - Rte: Luiz Roberto da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Transegurtec Tecnologia em Servicos Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01129-2007-025-01-00-0 - Rte: Valeria Martins Alves [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01139-2007-025-01-00-6 - Rte: Jonas Alves da Cunha [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Belfram Industria Cosmetica S.A. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01141-2007-025-01-00-5 - Rte: Mauricio Coorea de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DE SEU CPF, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000517/91 - Rte: ESPOLIO DE MARLI MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 047776/D AB:RJ 100473/D AB:RJ 053675/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001559/91 - Rte: JOSE PAULO BARBOSA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 040796/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 662.523,10 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO \r\n\r\nProc. RT 001987/91 - Rte: GILBERTO DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 391.608,33 \r\n\r\nProc. 02217-1992-025-01-00-2 - Rte: BETTY KALMAN [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZ E REF AGRARIA [Adv. Procuradoria do Incra] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DIGA A REQUERENTE(QUE JA E FALECIDA, REGISTRE-SE) O QUE PRETENDE COM O PRESENTE REQUERIMENTO.\". \r\n\r\nProc. RT 002390/92 - Rte: ABELARDO MANOEL SOARES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 002683/A ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000899/94 - Rte: CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO NA PETICAO DE FL.235. VENHA A RECLAMANTE INDICAR A LOCALIZACAO DO AUTOMOVEL PARA QUE O MANDADO DE FL.224 POSSA, ENFIM, SER PERFECTIBILIZADO. \r\n\r\nProc. RT 000292/95 - Rte: NELSON ALFREDO WARD [Adv. Jose Marcos Gomes OAB:RJ 017832/D AB:RJ 087765/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: \"NADA A DEFERIR QUANTO A DIFERENCA DE JUROS MORATORIOS REQUERIDA NA PETICAO DE FLS.300/301. EXPECA-SE ALVARA A RECLAMANTE PARA LIBERACAO DE TODO O SALDO DA GUIA CONSTANTE NO EXTRATO DE FLS. 293/294. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ACERCA DO REQUERIDO NA PETICAO ACIMA MENCIONADA, QUANTO AS MENSALIDADES DO PLANO DE SAUDE, POR 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 000252/96 - Rte: PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VALCENIR COSTA RANGEL Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001575/96 - Rte: LUCIANA CLEMENTE NEVES [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 042388/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001878/96 - Rte: ADRIANO MOUTINHO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 042160/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.165 E 166-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000350/97 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS(1280/07 E 1284/07). TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DO SEED DE FLS.177-v, DEVENDO A MESMA FORNECER O ENDERECO DA VIVO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-1997-025-01-00-4 - Rte: GILMAR SOARES MARTINS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 035271/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001827/97 - Rte: SULIMAR DA SILVA ROCHA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02257-1997-025-01-00-9 - Rte: LUZANIRA FERREIRA FARIAS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02276-1997-025-01-00-5 - Rte: JACY DE CARVALHO SILVEIRA [Adv. Leonora de Carvalho Silveira OAB:RJ 052578/D AB:RJ 039215/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS RESPOSTAS A SOLICITACAO DE INFORMACOES DE FLS.314, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-1999-025-01-00-0 - Rte: MANOEL DE LIMA ZECA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 32.467,27 \r\n\r\nProc. RT 000309/99 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CASSERES [Adv. Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho OAB:RJ 092614/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000583/99 - Rte: IVONE JOVITA LOURENCO DE SOUZA [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: NUTRIRE LUZ PANIFICACAO LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01898-1999-025-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MORAIS [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira OAB:RJ 092845/D AB:RJ 025940/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.158), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001920/99 - Rte: IVANI APARECIDA DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 086606/D ] Rte, Rdo: \"NAO CONHECO DOS \"EMBARGOS A EXECUCAO\" DE FLS.118/119, POR INTEMPESTIVOS. EXPECA-SE OFICIO AO UNIBANCO PARA QUE O MESMO COLOQUE A DISPOSICAO DO JUIZO, EM 48 HORAS, O VALOR CUJA TRANSFERENCIA FOI SOLICITADA AS FLS.114, PENA DE RESPONSABILIDADE PESSOAL. APOS, EXPECAM-SE ALVARAS A RECLAMANTE, AO INSS E A FAZENDA NACIONAL, PELAS CUSTAS.\". \r\n\r\nId: 314320"
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                        "322497": [
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01469-2004-035-01-00-6 - Rte: ELANE MACIEL DE CAMARGO DAMIQUE Rdo: MARK LOCACAO DE TOLDOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, A IMPORTANCIA DE R$ 22.304,91,EQUIVALENTE A 1.882.523,89 TRs, OU INDIQUEM BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS PROPRIOS BENS PARTICULARES. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00795-2003-035-01-00-5 - Rte: IVAN MOREIRA DA SILVA JUNIOR Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM DEZ DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 01199-2003-035-01-00-2 - Rte: ALINE FRAGA REZENDE [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D ] Rdo: CENTRO MEDICO E HOSPITALAR SAO JUDAS TADEU ALINE FRAGA REZENDE: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01303-2004-035-01-00-0 - Rte: SIMONE BASILIO DA COSTA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 057570/D ] SIMONE BASILIO DA COSTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 267,da 2 rda. \r\n\r\nProc. 01173-2005-035-01-00-6 - Rte: Margarete Janoca da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 071330/D ] Cafe Bacil do Leme Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-035-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Siqueira Mariella [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 022019/D ] Prosesp S.A. Servicos Especiais: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2006-035-01-00-7 - Rte: Roni Pereira Caetano [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 068914/D ] Roni Pereira Caetano, Chef Tata Restaurante e Pizzaria Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01486-2006-035-01-00-5 - Rte: Gemina Nascimento Oliveira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 025537/D ] Pressao Um Auto Posto e Servico Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-035-01-00-0 - Rte: Rosenir Teixeira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070575/D ] Anderson Coelho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em dez dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-035-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo de Araujo Calaca [Adv. Flavia Bento Castro Alves OAB:RJ 102284/D AB:RJ 107791/D ] Madai Horti Fruti Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001069/00 - Rte: DORALICE PIMENTA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 063518/D ] DORALICE PIMENTA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 148, DA 23 VT/RJ,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SELU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000418/01 - Rte: MAGDA DAMAZIO FRANCISCO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA MAGDA DAMAZIO FRANCISCO: ESCLARECA A RTE,SEU REQUERIMENTO,EM 5 DIAS,CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DA ATA DE FLS 23, RELATIVAMENTE AO 2 RECLAMADO, BEM COMO OS TERMOS DO ACORDO DE FLS 24. \r\n\r\nProc. 01634-2001-035-01-00-7 - Rte: KATIA REGINA PAES ELIAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, JB COMERCIAL SA, AGENCIA MUTIMIDIA SA, DOCASNET SA, DOCAS INVESTIMENTOS SA, BANCO BOAVISTA S/A: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS AOS RDOS. \r\n\r\nProc. 01999-2001-035-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS CANDIDO DE LEMOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS CANDIDO DE LEMOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RTE VIR EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01456-2002-035-01-00-5 - Rte: LEANDRO NUNES CAVALCANTE [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D LEANDRO NUNES CAVALCANTE: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2003-035-01-00-9 - Rte: ALBERTO SIMOES PEREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ALBERTO SIMOES PEREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2003-035-01-00-5 - Rte: IVAN MOREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01474-2003-035-01-00-8 - Rte: FLAVIO JARDIM [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D ] Rdo: FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA FLAVIO JARDIM: VIR EM DEZ DIAS COM O ENDERECO DO UNIBANCO, A FIM DE QUE O MESMO SEJA INTIMADO PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 00427-2004-035-01-00-8 - Rte: GILBERTO NUNES MELLO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] GILBERTO NUNES MELLO: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2004-035-01-00-5 - Rte: CLAUDIA PACHECO RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CLAUDIA PACHECO RODRIGUES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 467,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2005-035-01-00-5 - Rte: Lucia Leonardo dos Santos Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 032012/D ] Lucia Leonardo dos Santos Souza: COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RETIRAR AS GUIAS FGTS E CD, QUE SE ENCONTRAM NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01015-2005-035-01-00-6 - Rte: Tadeu de Amorim Marques [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Tadeu de Amorim Marques: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 122,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-035-01-00-5 - Rte: Leandro Paulo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D ] Leandro Paulo da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 65,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-035-01-00-1 - Rte: Mario Sergio de Carvalho Gomes E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 280. \r\n\r\nProc. 00216-2006-035-01-00-7 - Rte: Moises da Silva Novo [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 061074/D ] Moises da Silva Novo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 143,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2006-035-01-00-4 - Rte: Genivaldo Albino da Silva [Adv. Marcelo Andre Cortes Villela OAB:RJ 083581/D ] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. Genivaldo Albino da Silva: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 477 DO PERITO,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2006-035-01-00-5 - Rte: Francisco Eduardo Marques Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081130/D ] Organizacao Solidaria Prosol: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-035-01-00-4 - Rte: Nelson dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Nelson dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-035-01-00-6 - Rte: Ailton Oliveira Santos Filho [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 063768/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 052376/D ] Ailton Oliveira Santos Filho, Clorofila Servicos de Jardinagem Ltda. ME, Condominio Rio Grande, CONDOMINIO SIGNORE DEL BOSCO, Condominio Stela Antares, Condominio Jardim Botanico, Condominio CHATEAU de Chantilli: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DO RTE,FICANDO AS RDAS CIENTES,UMA VEZ QUE NA ASSENTADA DE FLS 151,FOI DEFERIDO PRAZO SUCESSIVO AS RDAS, LOGO APOS O PRAZO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000874/95 - Rte: FRANCISCO EPAMINONDAS RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 097989/D ] BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA: CIENCIA,PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT, QUE O DEPOSITO DE FLS 884 DA CLT, FOI CONVOLADO EM PENHORA.PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001913/97 - Rte: JOSE HELCIMAR MARTINS SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001203/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Helio Angelo de Faria OAB:RJ 070000/D AB:RJ 073138/D ] CARLOS ALBERTO DA COSTA: IMPULSIONAR O FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02096-1998-035-01-00-1 - Rte: NELSON JOSE DAS VIRGENS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: CIENCIA DA DILACAO DO PRZO POR MAIS DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 322497"
                        ],
                        "324226": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002257/00 - Rte: CARLINDO ALMEIDA SOARES Rdo: INTER ROTAS TRANSP NAC INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00889-2006-037-01-00-0 - Rte: Sandro da Corrente Santos Rdo: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 120,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00297-2007-037-01-00-9 - Cgte: Restaurante Espace 47 Sociedade Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB:RJ 084355/D ] Cgdo: Jose Adriano da Silva Restaurante Espace 47 Sociedade Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00831-2007-037-01-01-0 - Agte: Luiz Antonio Sales [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Pavunense S.A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2002-037-01-00-5 - Rte: FERNANDO QUIRINO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: OUT SOURCE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA FERNANDO QUIRINO: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 93 \r\n\r\nProc. 00163-2005-037-01-00-6 - Rte: Janete Silva Motta Souza [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D ] Rdo: Sempre Saude Medicina Ocupacional Ltda. Janete Silva Motta Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS 61 \r\n\r\nProc. 01802-2005-037-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre de Andrade [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D AB:RJ 104533/D ] Marcos Alexandre de Andrade, Eletrotel Eletroeletronica Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 56, ATUALIZADOS AS FLS 58 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2480,67 EQUIVALENTE A 210.413,32506 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00095-2006-037-01-00-6 - Rte: Adriana de Araujo Cunha [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 066247/D ] Adriana de Araujo Cunha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01198-2007-037-01-00-4 - Rte: Sergio Henrique Gomes do Couto [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D Sergio Henrique Gomes do Couto: EMENDAR A PETICAO INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL 15 \r\n\r\nProc. 01489-2000-037-01-00-6 - Rte: ARTUR FERREIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] ARTUR FERREIRA, BANCO SAFRA S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS 182-183 \r\n\r\nProc. 01404-2001-037-01-00-0 - Rte: DIRCEIA LOPES SALLES E OUTRO S AB:RJ 055282/D AB:RJ 049479/D ] DIRCEIA LOPES SALLES: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00298-2002-037-01-00-9 - Rte: TADEU JOSE DOS REIS TEODORO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 096505/D ] TADEU JOSE DOS REIS TEODORO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL 140 \r\n\r\nProc. 00652-2003-037-01-00-6 - Rte: BARBARA CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 075789/D ] ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 14769,11 EQUIVALENTE A 1256.226,41339 TR. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 5 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00937-2003-037-01-00-7 - Rte: CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO: 10 DIAS PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 01422-2003-037-01-00-4 - Rte: ARGEMIRO MARTINS DE SOUZA NETO [Adv. Raimundo dos Santos OAB:RJ 022745/D AB:RJ 048237/D ] ARGEMIRO MARTINS DE SOUZA NETO: VIR COM SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVAN- DO A DEDUCAO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01681-2003-037-01-00-5 - Rte: ARMINDO DA SILVA BORGES [Adv. Sergio Vicente Franco OAB:RJ 055887/D AB:RJ 038982/D ] COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE CALCULOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 00234-2004-037-01-00-0 - Rte: SALVADOR RODRIGUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 093931/D ] SALVADOR RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00916-2004-037-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE ARISTOTELES DE QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01412-2004-037-01-00-0 - Rte: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESOTOS: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01641-2004-037-01-00-4 - Rte: RENATO CORREIA SANTOS [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 072187/D ] RENATO CORREIA SANTOS, ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00319-2005-037-01-00-9 - Rte: Lilian d Andrea Rodrigues Vieira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Centro Educacional Adriana Ltda. ME Lilian d Andrea Rodrigues Vieira: DIZER SOBRE FLS 99-100 E 117-121 EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00793-2005-037-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Paulo Cesar Pinto da Silva: VIR EM 30 DIAS COM SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO ETST \r\n\r\nProc. 00862-2005-037-01-00-6 - Rte: Cesar Rodrigues Lima [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 044191/D ] Infranav Industria e Comercio Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 351 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01063-2005-037-01-00-7 - Rte: Paula Marinho Figueira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01094-2005-037-01-00-8 - Rte: Samuel Cardoso da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00281-2006-037-01-00-5 - Rte: Silvio Adriano Diniz [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: VIR COM OS CALCULOS LIQUIDATORIOS EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00621-2006-037-01-00-8 - Rte: Edenildo Cavalcante de Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: VL da Silva Machado Mercearia ME [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] VL da Silva Machado Mercearia ME: MANIFESTAR-SE APRESENTANDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DE ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01508-2006-037-01-00-0 - Rte: Norberto Luiz Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Norberto Luiz Lanzoni, Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A., S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial: TOMAR CIENCIA DE QUE AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE-EM RECUPERACAO JUDICIAL FOI NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00559-2007-037-01-00-5 - Rte: Leandra Goncalves Chagas [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 032854/D ] Leandra Goncalves Chagas, Newane Comercio de Roupas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:NEGADO SEGUIMENTO AO RO DA RECLAMADA POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00620-2007-037-01-00-4 - Rte: Fabiano Roza Barcellos [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Fabiano Roza Barcellos, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial, VRG Linhas aereas S.A., Varig Logistica S.A. - Varilog, Volo do Brasil S/A, Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-037-01-00-9 - Rte: Adevaldo Alves Ferreira [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 089162/D ] Adevaldo Alves Ferreira, Detapp Informatica e Escritorio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 1.171,05, PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00761-2007-037-01-00-7 - Rte: Eduardas Sefeltas [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 073770/D ] Eduardas Sefeltas, Radio FM O Dia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-037-01-00-7 - Rte: Jorge Roberto da Silva Pinho [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 143457/D ] Nagib 80 Doces e Salgados: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01220-2007-037-01-00-6 - Rte: Fabricio Felix Francisco Gomes [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D Fabricio Felix Francisco Gomes: EMENDAR A INICIAL APRESENTANDO OS VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS, SOB PENA DE EXTINCAO PREMATURA DO FEITO \r\n\r\nProc. 01226-2007-037-01-00-3 - Rte: Melquizedeque Maria de Melo Filho [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D ] Rdo: Shenanigans Melquizedeque Maria de Melo Filho: EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL 13 \r\n\r\nProc. RT 002723/90 - Rte: SERGIO PEDRO DA COSTA FERREIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 088434/D ] SERGIO PEDRO DA COSTA FERREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-1991-037-01-00-3 - Rte: PEDRO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001162/91 - Rte: MIRIAM MORAES NETO [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 019611/D ] MIRIAM MORAES NETO: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 000302/95 - Rte: DALGOBERTO CORDEIRO FORTES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 036489/D ] DALGOBERTO CORDEIRO FORTES: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL 217 \r\n\r\nProc. RT 000948/96 - Rte: JAZONIR ALVES SANTIAGO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 095268/D ] JAZONIR ALVES SANTIAGO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: JORGE AQUINO DE CARVALHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 028308/D ] JORGE AQUINO DE CARVALHO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 63/67, ATUALIZADOS A FLS 70/72, FI- XADO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 11162,25 EQUIVALENTE A 952.358,40364 TR. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 02154-1996-037-01-00-8 - Rte: IRENE DA CONCEICAO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] IRENE DA CONCEICAO CRUZ, IRB Brasil Resseguros S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 1396 \r\n\r\nProc. RT 000437/97 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA DUARTE [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D ] Rdo: A J N CONSTRUCOES PROJETOS LTDA JOSE LUIZ FERREIRA DUARTE: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL 267 \r\n\r\nProc. RT 000498/98 - Rte: JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 061673/D ] JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA, MARIA HELENA GROSS MIRANDA, USINA SAO JOSE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO, CUSTAS DE R$ 3200,00 PELA RE \r\n\r\nProc. RT 001353/98 - Rte: MARCIO ANTONIO AZEVEDO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 095009/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 02149-1998-037-01-00-7 - Rte: APARECIDA JOSE TRISTAO DE FARIA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 044670/D ] APARECIDA JOSE TRISTAO DE FARIA, EMPIRE COMERCIAL LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 556/564, ATUALIZADOS AS FLS 602/603, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 284.993,21, EQUIVALENTE A 24.173.456,74247 TR. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 70993,21, EQUIVALENTE A 6021726,942 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nId: 324226"
                        ],
                        "323818": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01457-2004-038-01-00-0 - Rte: SEVERINO HENRIQUE DIAS Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA,A/C SOCIO JORGE RODRIGUES LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17.10.2007 AS 11:05 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSCO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 01638-2006-038-01-00-9 - Egte: Lourenco Rommel Ponte Peixoto [Adv. Alessandra Ribeiro Holanda OAB:RJ 125142/D AB:RJ 099056/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01591-2005-038-01-00-2 - Rte: Marcelo Machado de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 111335/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 162. \r\n\r\nProc. 01473-2006-038-01-00-5 - Rte: Adriano Raposo Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto OAB:RJ 121503/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 122, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 000191/00 - Rte: ALESSANDRO DOS SANTOS COSTA [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB:RJ 096457/D AB:RJ 097804/D ] Rte, ELDORADO CONSTRUCAO E OBRAS TERRAPLANAGEM LTDA: AS PARTES P/ COMPROVACAO NOS AUTOS A QUITACAO DO ACORDO EM 10DIAS. S. \r\n\r\nProc. 00525-2001-038-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA BARROS MONTE TISSI [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 244, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 002054/01 - Rte: SANDRA REGINA MACEDO DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013051/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA CERTIDAO POSITIVA NA PENHORA REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00253-2002-038-01-00-0 - Rte: LUCIANO SALDANHA MOTTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 085993/D ] Rte: FLS.228: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01594-2002-038-01-00-3 - Rte: FERNANDO ALVES DA COSTA JUNIOR [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 095092/D AB:RJ 016450/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00804-2003-038-01-00-7 - Rte: UBIRACI SANTOS CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 115, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00922-2003-038-01-00-5 - Rte: CIDINEA CANAZARO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083383/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 172,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00937-2003-038-01-00-3 - Rte: JACQUELINE CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: VENHA A AUTORA COM NOVA PLANILHA, OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTACAO CONTIDA NA DECISAO DE FLS. 578 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01029-2003-038-01-00-7 - Rte: ELIPHIO REGIS LEITE SANTOS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 065764/D ] Rte: FLS.181: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2004-038-01-00-0 - Rte: CAROLINA DE PAIVA MACIEL [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 031456/D ] Rte: FLS. 78:\"...VENHA A AUTORA COM A COMPROVACAO DO VALOR EFETIVAMENTE SACADO, BEM COMO DA DATA DO SAQUE. PRAZO: 10 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 00580-2004-038-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO OZOTERIO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 028308/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO FLS. 245: \"..A CIENCIA DO TEOR DO MANDADO NAO SE CONFUNDE COM ADMISSAO DE EXISTENCIA DE CREDITO...\" \r\n\r\nProc. 01601-2004-038-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA DE ASSIS [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 166, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01283-2005-038-01-00-7 - Rte: Luciano Pereira Netto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: AUTOR REQUERER OQUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00363-2006-038-01-00-6 - Rte: Celeste de Fatima da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: FLS. 121: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00785-2006-038-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Braga [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 092784/D ] Rte: FLS. 182: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01412-2006-038-01-00-8 - Rte: Marcelo Vieira Machado [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 111057/D ] Rte: FLS. 121: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01528-2006-038-01-00-7 - Rte: Cicero Cesar Bezerra [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 032264/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 55, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01642-2006-038-01-00-7 - Rte: Tatiana da Rocha Fonseca [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 092212/D ] Rdo: CIENCIA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01658-2006-038-01-00-0 - Rte: Emmanoel Simoes Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 068334/D ] Rte: FLS.84: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 001421/97 - Rte: ANTONIO MOURO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 035895/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063522/D ] Rte: AUTOR DAR INICIO A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001459/97 - Rte: EDNA AMADO RIBEIRO SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 071220/D ] Rte: FLS. 212: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001479/98 - Rte: ROGERIO DANTAS SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062541/D AB:RJ 015518/D ] Rte: FLS. 402: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 01750-1998-038-01-00-9 - Rte: ANTONIO DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DEVOLUCAO DO PRAZO P/ CIENCIA DA HOMOLOGACAO BEM COMO A RE EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 323818"
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                        "323668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00298-2004-039-01-00-3 - Rte: JORGINO TOSTES GONCALVES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 76.541,06, equivalente a 6.493.387,08 TR, conforme valor homologado as fls. 181. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00203-2003-039-01-01-3 - Rte: TANIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 31/32, fixando o valor da condenacao em R$ 85.172,48, equivalente a 7.308.922,34 Tr. \r\n\r\nProc. 00160-2001-039-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 433/437 fixando o valor da condenacao em R$ 4.207,77, equivalente a 358.821,45 Tr. \r\n\r\nProc. 00663-2003-039-01-00-9 - Rte: MARCIA CRISTINA RIBEIRO EUGENIO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 074296/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 103, fixando o valor da condenacao em R$ 97,33, equivalente a 8.262,87 Tr. \r\n\r\nProc. 01907-2003-039-01-00-0 - Rte: EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.116/118, fixando o valor da condenacao em R$ 2.999,01, equivalente a 254.422,04 Tr. \r\n\r\nProc. 00909-2004-039-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA ALVES DA CONCEICAO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 158, fixando o valor da condenacao no valor de R$ 2.651,17, equivalente a 224.912,91 Tr. \r\n\r\nProc. 01257-2005-039-01-00-5 - Rte: Carla Maria Nogueira dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122517/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.146/147, fixando o valor da condenacao em R$ 331,79, equivalente a 28.147,51 TR. \r\n\r\nProc. 00308-2007-039-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Barbosa [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.31/32, fixando o valor da condenacao em R$ 2.852,96, equivalente a 242.031,84 TR. \r\n\r\nProc. 00985-2007-039-01-00-1 - Rte: Wanderson Eduardo Alves [Adv. Danilo Goncalves Silva OAB:RJ 078583/D Rte: Vir com duas copias da emenda e uma da inicial, para fins de citacao das res. \r\n\r\nProc. RT 000679/00 - Rte: ISA MATILDE ASSIS RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 021246/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 406/408 fixando o valor da condenacao em R$ 59.342,74, equivalente a 5.034.361,70 TR. \r\n\r\nProc. 00300-2001-039-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE JESUS GONCALVES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.225/226, fixando o valor da condenacao em R$ 1.244,09, equivalente a 105.542,80 TR. \r\n\r\nProc. 00722-2003-039-01-00-9 - Rte: ANA LUSIA COSTA CORREA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.230/232, fixando o valor da condenacao em R$ 10.721,22, equivalente a 909.538,37 TR. \r\n\r\nProc. 01434-2003-039-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.419/420, fixando o valor da condenacao em R$ 67.595,22, equivalente a 5.734.463,67 Tr. \r\n\r\nProc. 01539-2003-039-01-00-0 - Rte: JULIO CEZAR GOMES DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.149/150, fixando o valor da condenacao em R$ 113.720,16, equivalente a 9.758.689,87 TR. \r\n\r\nProc. 01759-2003-039-01-00-4 - Rte: REINALDO VIEIRA RAMOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Toamr ciencia de que foram homologados os calculos de fls.341/343, fixando o valor da condenacao em R$ 14.661,99, equivalente a 1.243.854,95 TR. \r\n\r\nProc. 00194-2004-039-01-00-9 - Rte: LUIZ GONZAGA AMARAL FILHO [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 094589/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.151, fixando o valor da condenacao em R$ 5.648,12, equivalente a 483.161,56 TR. \r\n\r\nProc. 00205-2004-039-01-00-0 - Rte: GELSON ALVES SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 067235/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.173/174, fixando o valor da condenacao em R$ 2.067,85, equivalente a 175.426,76 TR. \r\n\r\nProc. 00298-2004-039-01-00-3 - Rte: JORGINO TOSTES GONCALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.178/180, fixando o valor da condenacao em R$ 76.541,06, equivalente a 6.493.387,08 TR. \r\n\r\nProc. 00513-2004-039-01-00-6 - Rte: ALEX DA SILVA ROCHA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:ES 008749/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 271/272 fixando o valor da condenacao em R$ 3.798,61, equivalente a 322.256,38 TR \r\n\r\nProc. 00658-2004-039-01-00-7 - Rte: FABIO RAMIREZ SOUZA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 115/116 fixando o valor da condenacao em R$ 8.606,90, equivalente a 735.154,94 TR. \r\n\r\nProc. 00033-2005-039-01-00-6 - Rte: Gilmar Carvalho da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Kalifa do Saara Bijouterias Ltda. Rte: TOMAR CINECIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS.48/49, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 1.859,95, EQUIVALENTE A 157.789,49 TR. \r\n\r\nProc. 00444-2005-039-01-00-1 - Rte: Rosilda Soares da Cruz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.82/84, fixando o valor da condenacao em R$ 16.028,51, equivalente a 1.359.784,14 TR. \r\n\r\nProc. 00614-2005-039-01-00-8 - Rte: Marcio Vidal de Negreiros [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Scoth Laud Year Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.51/52, fixando o valor da condenacao em R$ 2.918,40, equivalente a 247.583,46 Tr. \r\n\r\nProc. 00814-2005-039-01-00-0 - Rte: Fabio Freitas Cardoso [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 096694/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.73/74, fixando o valor da condenacao em R$ 12.208,09, equivalente a 1.042.749,15 Tr. \r\n\r\nProc. 00007-2006-039-01-00-9 - Rte: Daniel Leite Cypriano Neves [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS.75/78, FIXANDO O VALOR DACONDENACAO EM R$ 23.556,96, EQUIVALENTE A 2.021.497,92TR. \r\n\r\nProc. 00062-2006-039-01-00-9 - Rte: Marcio Fernandes Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 091326/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.44/45, fixando o valor da condenacao em R$ 8.279,43, equivalente a 702.388,28 Tr. \r\n\r\nProc. 00122-2007-039-01-00-4 - Rte: Vanessa Pereira Gomes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.61/62, fixando o valor da condenacao em R$ 11.550,85, equivalente a 979.920,32 TR. \r\n\r\nProc. RT 002613/91 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA CARDOSO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 071272/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 772/780 fixando o valor da condenacao em R$ 798.522,57, equivalente a 67.808.054,70 TR. \r\n\r\nProc. RT 002258/96 - Rte: SONIA MARIA BRANCO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 345, fixando o valor da condenacao em R$ 17.092,20, equivalente a 1.451.416,49 TR. \r\n\r\nProc. 00605-1998-039-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS RIO DE JANEIRO CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 315/317 fixando o valor da condenacao em R$ 25.640,56, equivalente a 2.223.615,95 TR. \r\n\r\nProc. RT 000001/99 - Rte: GERSON DA SILVA GUIMARAES [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 022743/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.256/259, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 159.567,73, EQUIVALENTE A 13.629.414,22 TR. \r\n\r\nId: 323668"
                        ],
                        "322683": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 01172-2006-044-01-00-3 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Daniel Leite Marinho OAB:RJ 137941/D ] Cgdo: Handerson Souza Furtado de Mendonca Transportes Santa Maria Ltda.: A Cgte para que informe o endereco atual do Cgdo, agora em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01663-2006-044-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Awal Administradora de Shopping Center S/C Ltda. [Adv. Eliane Baptista de Souza OAB:RJ 075075/D ] Awal Administradora de Shopping Center S/C Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 74/83: Procedente. Custas de R$ 1.000,00 Re. \r\n\r\nProc. 01764-2002-044-01-01-4 - Rte: ANDRE RICARDO SOARES DA SILVA [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 013051/D ] ANDRE RICARDO SOARES DA SILVA, ALLEGRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Vista as partes de fls 181/182, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01234-2007-044-01-00-8 - Egte: Marcelo Carvalho de Souza [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 087040/D ] Marcelo Carvalho de Souza: O Egte para que venha, em 10 dias, com os documentos elencados no provimento 08/07 da Corregedoria, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01282-2003-044-01-00-2 - Rte: SERGIO LUIZ AUGUSTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D ] ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01336-2003-044-01-00-0 - Rte: WAGNER GONCALVES [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 020432/D ] RADIO GLOBO SA: A reclamada-exequente para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00485-2004-044-01-00-2 - Rte: ALTENOR SOARES DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA ALTENOR SOARES DE ALMEIDA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01174-2005-044-01-00-1 - Rte: Rosana Patricia de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 058851/D ] Rosana Patricia de Souza: A reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2005-044-01-00-4 - Rte: Adriana de Araujo Cunha [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 123277/D ] Adriana de Araujo Cunha: A parte autora para ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao, eis que nao atendidos os requisitos do art. 897 da CLT. \r\n\r\nProc. 00449-2006-044-01-00-0 - Rte: David Leandro Barbosa Luquez [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] High Protec - HP Consultoria, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Vista as reclamadas de fls 128/129, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002005/01 - Rte: PIERRE PALMYRA VAN DEN HASPEL [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] Rdo: WAN HAIR FASHION LTDA PIERRE PALMYRA VAN DEN HASPEL: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 02158-2001-044-01-00-2 - Rte: LUIZ MAURICIO COELHO DOMINGOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ MAURICIO COELHO DOMINGOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista as partes de fls 398/406, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00163-2002-044-01-00-1 - Rte: SUELI SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 088794/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 020283/D ] SUELI SOUZA DA CONCEICAO: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2003-044-01-00-2 - Rte: ANA VALERIA VIANA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01076-2003-044-01-00-2 - Rte: OSMAR SILVA ARAUJO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] OSMAR SILVA ARAUJO: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01216-2004-044-01-00-3 - Rte: SERGIO ALEXANDRE AREAS REIS [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 106329/D ] SERGIO ALEXANDRE AREAS REIS, EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA: As partes para que cumpram fls 155, nas proximas 48 horas, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01387-2004-044-01-00-2 - Rte: ANTONIO DIAS MARTINS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 101074/D ] Instituto Amai-vos: A reclamada para que aponte o valor devido a titulo de IR, sob pena de ser liberado o valor integral ao reclamante e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00165-2006-044-01-00-4 - Rte: Edilma Senna dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 099328/D ] Sendas S.A.: A reclamada para que comprove o deposito do valor devido ao exequente, bem como o recolhimento da cota previdenciaria atraves de guia GPS, do imposto de renda e das custas judiciais, em 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10%, calculada sobre o valor homologado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00943-2006-044-01-00-5 - Rte: Cristiano dos Santos Machado [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A reclamada para que apresente os titulos e valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-044-01-00-4 - Rte: Ana Paula Martins Barbosa Dias [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 085143/D ] Ana Paula Martins Barbosa Dias: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01096-2006-044-01-00-6 - Rte: Sandra Mara dos Santos [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-044-01-00-1 - Rte: Ligia Ferreira da Costa [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 128618/D AB:RJ 032720/D ] Compulog Equipamentos de Servicos de Informatica Ltda.: Venha a parte re com copia do comprovante de deposito da 1a. parcela, em 05 dias, sob pena de execucao da multa. \r\n\r\nProc. 00423-2007-044-01-00-3 - Rte: Marcia Martins Peixoto da Silva [Adv. Gustavo Carneiro Melo OAB:RJ 108857/D ] Rdo: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. Marcia Martins Peixoto da Silva: A parte autora para que, em 30 dias preclusivos, indique meios para citacao da re ou de seus socios atuais, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00526-2007-044-01-00-3 - Rte: Marilena Campos de Lima [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Marilena Campos de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-044-01-00-7 - Rte: Biani Pacheco da Silva [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME Biani Pacheco da Silva: Venha a parte autora, em 30 dias preclusivos, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 002855/92 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA DE PAIVA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim OAB:RJ 040374/D VERA LUCIA FERREIRA DE PAIVA: Venha a parte autora, em 05 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00332-1993-044-01-00-1 - Rte: CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 063094/D ] CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE: Vista a parte autora de fls 164/165, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001021/94 - Rte: WILSON DANTAS DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 010628/D ] WILSON DANTAS DA SILVA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00195-1997-044-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 035943/D ] MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA: A parte autora para ciencia do oficio de fls 297/299. \r\n\r\nProc. RT 002178/99 - Rte: VALDIR FERREIRA [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 016090/D ] VALDIR FERREIRA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 355. \r\n\r\nId: 322683"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. 00807-2006-048-01-00-0 - Cgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 011310/D ] Claudia de Souza Coelho: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento requerido, com excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00654-2007-048-01-00-2 - Cgte: F e G do Valqueire Parabrisas e Acessorios Ltda. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Cgdo: Andre Luis dos Santos F e G do Valqueire Parabrisas e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia da notificacao do consignatario devolvida. Fornecer o correto endereco (numero inexistente). \r\n\r\nProc. 01070-2007-048-01-00-4 - Rqte: Guilherme Ramalho Martins [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rqdo: Art Util Servico e Comercio Ltda. Rqte: Tomar ciencia da decisao de fls. 25: extinto sem resolucao do merito, na forma do inciso I do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 00669-2006-048-01-00-0 - Aut: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo [Adv. Rogerio Kahn OAB:RJ 051955/D AB:RJ 044466/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-048-01-00-0 - SPTE: Nivaldo da Silva Simoes E OUTRO S AB:RJ 061838/D Nivaldo da Silva Simoes, Eliseu Simoes: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 00781-2007-048-01-00-1 - SPTE: Roberto Sebastiao dos Santos [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 019231/D ] SPTE: Dizer se pretende a producao de outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 00686-2006-048-01-00-7 - Rte: Celso Machado Cury [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00110-2007-048-01-00-0 - Rte: Denilson Cortes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Esclarecer a peticao de fls. 27, tendo em vista certidao de fls. 25 v. \r\n\r\nProc. 00135-2007-048-01-00-4 - Rte: Marilene Rodrigues Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-048-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Queiroz Salles [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade OAB:RJ 080170/D ] Rdo: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilatacao do prazo requerido. (40 dias). \r\n\r\nProc. 00643-2007-048-01-00-2 - Rte: Robson Nunes dos Santos [Adv. Luciano Fuly OAB:RJ 088178/D AB:RJ 139104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos despachos de fls. 31 V. \r\n\r\nProc. 00931-2007-048-01-00-7 - Rte: Vanessa de Mesquita Santiago [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D AB:RJ 069551/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2007-048-01-00-1 - Rte: Joao Anderson Nascimento Correa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Rte: Vir com o endereco da Reclamada, bem como com o correto numero de CNPJ, em 10 dias, sob as penas do art. 267 -I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00018-2006-048-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Cruz Carneiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96. \r\n\r\nProc. 00133-2006-048-01-00-4 - Rte: Luis Lima Ribeiro [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00375-2006-048-01-00-8 - Rte: Elias Teles Mota [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2006-048-01-00-3 - Rte: Fernando Henrique Rodrigues Alves [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 087012/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2006-048-01-00-8 - Rte: Luiz Henrique Alves de Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Rte: Esclarecer a peticao de fls. 228, tendo em vista que o endereco de fls. 220 e o mesmo da notificacao devolvida de fls. 226. \r\n\r\nProc. 00592-2006-048-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Alves Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2006-048-01-00-0 - Rte: Aroaldo da Silva Correia [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 126185/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00811-2006-048-01-00-9 - Rte: Anderson Peres [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01045-2006-048-01-00-0 - Rte: Rosilene Mathias dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 001523/B ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida dilacao de prazo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-048-01-00-8 - Rte: Gabriel Assuncao Andrade [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges OAB:RJ 113823/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01126-2006-048-01-00-0 - Rte: Luiz Angelo Grisolia [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01206-2006-048-01-00-5 - Rte: Marcelo Carlos de Assis Silva [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 096976/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 58. \r\n\r\nProc. 01283-2006-048-01-00-5 - Rte: Gilson Oliveira dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-048-01-00-9 - Rte: Flavia da Silva Dias [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 084248/D ] Rte: Fornecer o endereco correto das Reclamadas. \r\n\r\nProc. 00120-2007-048-01-00-6 - Rte: Rogerio Campos da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00159-2007-048-01-00-3 - Rte: Tomas Andre Lopes [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 106 V. e de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00183-2007-048-01-00-2 - Rte: Helton Venicius de Araujo Faria [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D ] Rdo: Purificadores Europa Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 33 v. e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00291-2007-048-01-00-5 - Rte: Pedro Mario de Barros Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-048-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Lima da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 108264/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-048-01-00-0 - Rte: Cristiane Nascimento Lopes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Thaina Coiffeur Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 34 v. e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00428-2007-048-01-00-1 - Rte: Ana Beatriz Ferreira das Neves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-048-01-00-0 - Rte: Jacy Tertuliano dos Santos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho OAB:RJ 142964/D AB:RJ 068917/D ] Divistar Divisorias Ltda.: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00485-2007-048-01-00-0 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 057687/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00541-2007-048-01-00-7 - Rte: Gilberto Goncalves Moreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2007-048-01-00-5 - Rte: Joyce Vargas de Miranda Guimaraes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia Rte: Ter vista da peticao de fls. 77. \r\n\r\nProc. 00680-2007-048-01-00-0 - Rte: Marcio Jose da Cruz Silva [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D AB:RJ 076596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 56 e de que o juizo encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01055-2007-048-01-00-6 - Rte: Thiago de Aquino Gazolli (Espolio de) [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Vir com a certidao de dependentes habilitados perante o INSS, em 30 dias, sob as penas do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01085-2007-048-01-00-2 - Rte: Levi Sales Matos [Adv. Cristina Lucia Pisco Guedes OAB:RJ 061153/D ] Rdo: Lusochopp Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: Vir com copia do contrato social da Rda e com copia da perticao inicial, em numero suficiente para citacao de todos os socios, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 01096-2007-048-01-00-2 - Rte: Susi dos Santos Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido, por ora, a citacao da Rda por edital. Vir com o contrato social da Rda e alteracoes posteriores, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 01104-2007-048-01-00-0 - Rte: Marilene Silva [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Martinique Hotel Ltda. Rte: Vir com copia do contrato social da RDA e com copia da peticao inicial em numero suficiente para citacao de todos os socios, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000652/93 - Rte: ESPOLIO DE ARMINDO GABRIEL PELOSI [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 045530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/93 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036663/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001679/93 - Rte: RONALDO FERNANDES FERREIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM Rte: Ter ciencia do oficio de fls. 137. \r\n\r\nProc. 01740-1993-048-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO BUECHEM GUIMARAES [Adv. Ivana Maria Serra Teixeira OAB:RJ 059389/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001836/93 - Rte: VERA LUCIA NOGUEIRA [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D AB:RJ 056300/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 02103-1993-048-01-00-7 - Rte: MILTON ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000514/94 - Rte: JAIRO DOMINGOS RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Silvio da Silva Cordeiro Filho OAB:RJ 052384/D ] Rdo: REALCE TIJUCA DISTRIBUID DE REVESTIMENTO LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000815/94 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001570/95 - Rte: JOSE MARQUES DE MEDEIROS [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 036571/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nId: 320280"
                        ],
                        "324002": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Mario Augusto Domingues Maranhao OAB : RJ 019293 D Proc: 01564-2002-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erasmo dos Anjos Ernane OAB : RJ 030771 D Proc: RT 000108/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Severo Yunes OAB : RJ 036320 D Proc: RT 002145/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zulmira da Rocha Moreira OAB : RJ 044872 D Proc: 00429-2002-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB : RJ 053502 D Proc: 00837-2001-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 00055-2007-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB : RJ 060893 D Proc: RT 000001/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: 00996-2002-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dione Reis Bezerra OAB : RJ 064981 D Proc: 01338-2005-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: 01737-2003-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Ramos Reis da Silva OAB : RJ 068271 D Proc: ACP 000992/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Thomaz Rodrigues OAB : RJ 068523 D Proc: RT 000828/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: 00381-2001-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Maria Rodrigues Ferreira OAB : RJ 074427 D Proc: 01336-1999-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Roberto da Camara Pestana OAB : RJ 075531 D Proc: RT 000376/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: RT 001593/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saulo Borges de Mendonca OAB : RJ 079682 D Proc: 01320-2006-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Germano de Oliveira OAB : RJ 083063 D Proc: 01174-2001-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaciara Garcia de Oliveira OAB : RJ 083873 D Proc: 01544-2006-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB : RJ 084355 D Proc: 00800-2006-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Brito dos Santos OAB : RJ 087040 D Proc: 00518-2002-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Benoliel OAB : RJ 088741 D Proc: RPS 001745/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucimar Goncalves Cabral OAB : RJ 093273 D Proc: RT 000530/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Henrique da Silva OAB : RJ 098254 D Proc: 01733-2002-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Almeida Bastos OAB : RJ 099522 D Proc: 01126-2003-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Pereira Sad OAB : RJ 109867 D Proc: RT 001499/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia Silva Martins OAB : RJ 120054 D Proc: RT 000120/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Giuseppe Luigi Maiolino OAB : RJ 131800 D Proc: 00102-2004-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adraildo Pereira da Silva Filho OAB : RJ 134385 D Proc: 01478-2006-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriela Salguette da Silva OAB : RJ 134983 E Proc: RT 001384/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Henrique Melo Formiga OAB : RJ 137419 E Proc: 00681-2004-048-01-00-2 RT 001490/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Vitor Araujo de Almeida OAB : RJ 139336 E Proc: 00548-2005-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 139497 E Proc: RT 000287/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Duarte dos Santos OAB : RJ 142797 D Proc: 00560-2005-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Netto dos Santos OAB : RJ 145347 E Proc: 00376-2003-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Rodrigues da Silva Neto OAB : RJ 149320 E Proc: RT 000297/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Delfina Vieira OAB : RJ 150846 E Proc: 01228-2004-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Maffei OAB : RJ 152456 E Proc: RT 001024/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marjorie de Almeida Araujo OAB : RJ 159876 E Proc: 00103-2005-048-01-00-7 \r\n\r\nId: 324002"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01491-2003-049-01-00-8 - Rte: MARCELO ANDRADE PINHEIRO Rdo: LOCABENS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Principal: R$ 6.076,75 equivalente a 515.523,171 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 4.388,93 equivalente a 372.336,382 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 52,32, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: 00013-2004-049-01-00-1 00670-2002-049-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilson Vieira Mourao OAB : RJ 020916 D Proc: 00633-2002-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celi Silva OAB : RJ 030088 D Proc: 00036-2003-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluisio Cesar de Weck OAB : RJ 041162 D Proc: 00554-2005-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB : RJ 044923 D Proc: 01336-2001-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubens Victor Manea OAB : RJ 045095 D Proc: 00392-2003-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: RT 001477/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Armando Gaspar Barreto Filho OAB : RJ 050103 D Proc: RT 001358/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zilda Lisboa Soares OAB : RJ 057687 D Proc: 00997-2003-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB : RJ 058620 D Proc: RT 001546/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Mello Pimentel OAB : RJ 059995 D Proc: 00756-2002-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djalma Goncalves do Nascimento OAB : RJ 062333 D Proc: 00615-2005-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000144/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Adriano Guedes OAB : RJ 079932 D Proc: 00523-2007-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simoni Justino de Almeida OAB : RJ 086900 D Proc: 01346-2005-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 01657-2002-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: 01258-2003-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Lemos de Carvalho OAB : RJ 093992 D Proc: 01243-2004-049-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcirley Moura Borges OAB : RJ 095648 D Proc: 00278-2004-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Nobre de Almeida OAB : RJ 100196 D Proc: 01980-2001-049-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Morita Goncalves OAB : RJ 103507 D Proc: 01880-2003-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Rizel OAB : RJ 109894 D Proc: 00202-2005-049-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla de Araujo Couto OAB : RJ 125070 D Proc: RT 002136/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidnei Pereira de Azevedo OAB : RJ 130618 D Proc: 00767-2006-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone da Costa Dantas OAB : RJ 145970 E Proc: RT 001499/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Delfina Vieira OAB : RJ 150846 E Proc: 01307-2005-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Maffei OAB : RJ 152456 E Proc: RT 000267/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo dos Santos OAB : RJ 159275 E Proc: 01423-2002-049-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00342-2007-049-01-00-5 - Rte: Cristiane Carreira Cerqueira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (quanto a 1a e 3a Res) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (quanto a 2a Re) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00468-2006-049-01-00-9 - Rte: Juscelino da Silva [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D ] Rdo: Banenge Bandeirantes Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 00692-2007-049-01-00-1 - Rte: Euly Maria da Silva [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 090790/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/01 - Rte: RONALDO DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00497-2002-049-01-00-7 - Rte: MARCOS VINICIO DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 062787/D AB:RJ 083635/D ] Rte: Comprovar os valores sacados \r\n\r\nProc. 01372-2002-049-01-00-4 - Rte: MARCELO EDUARDO DOMINGOS SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2003-049-01-00-8 - Rte: MARCELO ANDRADE PINHEIRO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 087241/D ] Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 515.523,171 TRs \r\n\r\nProc. 00400-2004-049-01-00-8 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA ROSA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: HELIO GOMES DA SILVA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00073-2006-049-01-00-6 - Rte: Joao Henrique de Souza [Adv. Roberto Vieira OAB:RJ 057860/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 282, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01369-2006-049-01-00-4 - Rte: Andre Luiz de Souza Moraes [Adv. Rodrigo Faro Mangorra OAB:RJ 104298/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-049-01-00-3 - Rte: Sonia Fernandes Herminio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-049-01-00-6 - Rte: Rivaldo de Queiroz [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D ] Rdo: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2007-049-01-00-0 - Rte: Monica Valeria de Souza Leal [Adv. Fabio Jeronimo Xavier OAB:RJ 120107/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-049-01-00-5 - Rte: Cristiane Carreira Cerqueira [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Condominio do Shopping Center da Barra: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (quanto a 1a e 3a Res) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (quanto a 2a Re) \r\n\r\nProc. 00344-2007-049-01-00-4 - Rte: Clenilce dos Santos Bandeira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 094836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-049-01-00-0 - Rte: Danielle Alves Mello [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rte) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rda) \r\n\r\nProc. 00490-2007-049-01-00-0 - Rte: Claudia Siqueira Afonseca de Souza [Adv. Loide Barbosa Pacheco OAB:RJ 097434/D AB:RJ 121527/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2007-049-01-00-4 - Rte: Elvis de Souza Machado [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-049-01-00-7 - Rte: Danielle Medeiros dos Santos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 013460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2007-049-01-00-1 - Rte: Fabrizio di Masi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 323901"
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                        "318437": [
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00953-2006-050-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: United Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a Rda efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. 3.243,34, equivalentes a 275.149,6377 TRs pro-rata + R$ 60,00, referente as custas, RESSALVADO O CONTIDO NOS ARTS.878 A E 879, PARAGRAFOS 3 E 4, AMBOS DA CLT. \r\n\r\nProc. 01147-2005-050-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Moreis Negreiros Rdo: Mira Rio Cabeleireira Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 82 e 87. \r\n\r\nProc. 00183-2007-050-01-00-9 - Rte: Maria Jose Peixoto Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2007-050-01-00-3 - Rte: Maria Helena Changuir Fernandes Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00953-2006-050-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: United Seguranca Ltda. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.243,34, equivalentes a 275.149,6377 Trs pro-rata + R$ 60,00, referente as custas, RESSALVADO O CONTIDO NOS ARTS 878 A E 879, PARAGRAFOS 3 E 4, AMBOS DA CLT. \r\n\r\nProc. 00520-2006-050-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 045165/D ] Waldemar Jose Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-050-01-01-6 - Rte: Sonia Maria de Queiroz Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 031223/D AB:RJ 122249/D ] Sonia Maria de Queiroz Fernandes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01550-2003-050-01-00-8 - Rte: PEDRO LUIZ DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] PEDRO LUIZ DA SILVA: Tomar ciencia do resultado negativo das penhoras pelo sistema BacenJud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ficando alerta para os efeitos da Resolucao Administrativa no. 06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00299-2001-050-01-00-2 - Rte: FABIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085993/D ] FABIO ALVES DO NASCIMENTO: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ficando ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no. 06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00780-2001-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS VENANCIO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO CARLOS VENANCIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00374-2003-050-01-00-7 - Rte: RENATO TAVARES FONSECA E OUTRO S AB:RJ 070696/D AB:RJ 023103/D ] CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Nada a deferir. Conforme calculos de fls. 134, o imposto de renda devido e de R$ 6.788,87 e como o saldo de deposito de fls. 131 nao cobre o referido valor, resta ainda a diferenca de R$ 3.220,26. Venha a reclamada com o respectivo recolhimento, no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 00849-2003-050-01-00-5 - Rte: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA: Ter vistas da peticao de fls. 450. \r\n\r\nProc. 01374-2003-050-01-00-4 - Rte: LUIS CLAUDIO GOUVEIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085939/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2004-050-01-00-0 - Rte: VANESSA GOUVEA PIRES FURTADO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 070208/D ] VANESSA GOUVEA PIRES FURTADO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00054-2005-050-01-00-9 - Rte: Valdik Ferreira Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099328/D ] Valdik Ferreira Marques, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da promocao de fls. 267 verso, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2005-050-01-00-8 - Rte: Gilvan Ribeiro de Mendonca [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento fiscal, conforme calculo de fls. 164, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01074-2005-050-01-00-7 - Rte: Gisele Dias da Silva [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D AB:RJ 079645/D ] Gisele Dias da Silva, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.484,86, equivalentes a 1.059.157,3814 Trs pro-rata + R$ 300,00, referente as custas, RESSALVADO O CONTIDO NOS ARTS.878 A E 879, PARAGRAFOS 3 E 4 AMBOS DA CLT. \r\n\r\nProc. 01197-2005-050-01-00-8 - Rte: Flavia de Oliveira Borges dos Santos [Adv. Carina Cosendey de Almeida OAB:RJ 124901/D AB:RJ 107249/D ] Telerj Celular S.A. - VIVO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01203-2005-050-01-00-7 - Rte: Lanuziene Criciam Custodio da Silva [Adv. Valeria Prata dos Santos OAB:RJ 130249/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 014362/D AB:RJ 079637/D ] Tivit Tecnologia da Informacao S.A., Petros, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2005-050-01-00-3 - Rte: Wilson Baptista da Conceicao [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00291-2006-050-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Pires da Silva [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 107089/D ] Sul America Seguro Saude Ltda.: Comprovar o pagamento da quantia indicada as fls. 170, relativa aos honorarios advocaticios que, equivocadamente, deixaram de constar dos valores homologados, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00334-2006-050-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Gomes de Macedo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 015535/D AB:RJ 088922/D ] Francisco de Assis Gomes de Macedo: Ter vista da manifestacao aos calculos do rte, apresentada pela reclamada (fls. 292/295). \r\n\r\nProc. 00474-2006-050-01-00-6 - Rte: Amalia Fabiana da Conceicao Soares [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 106842/D ] Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01512-2006-050-01-00-8 - Rte: Cleuson Jose Delicio [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 118213/D ] Transurb S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00183-2007-050-01-00-9 - Rte: Maria Jose Peixoto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00184-2007-050-01-00-3 - Rte: Maria Helena Changuir Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2007-050-01-00-1 - Rte: Ulisses Ribeiro de Anchieta [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 097367/D ] Millenium Blinds e Componentes Ltda.: Diante da ausencia do extrato bancario confirmando o alegado as fls. 34, devera a reclamada manifestar-se, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como verdadeiro o fato. \r\n\r\nProc. 00228-2007-050-01-00-5 - Rte: Luiza de Marilac Nascimento Gomes [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D ] Rdo: BCP S.A. Luiza de Marilac Nascimento Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-050-01-00-8 - Rte: Ideci Ferreira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Ideci Ferreira: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00795-2007-050-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Morais [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Jorge Luis Morais: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00830-2007-050-01-00-2 - Rte: Juvenil Ribeiro [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Juvenil Ribeiro: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00297-1994-050-01-00-3 - Rte: Leif Olof Eriksson [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 055070/D ] STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Apresentar a documentacao requerida as fls. 287, no prazo de 20 dias, sob pena de responder pelo onus de uma pericia contabil. \r\n\r\nProc. 01602-1994-050-01-00-4 - Rte: CLAUDIA MARIA FRAGA MINERVINI PALMIERI [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 067077/D ] SUZANO PAPEL E CELULOSE SA SUCESSORA DE SPP NEMO SA COM EXP: A cota previdenciaria nao encontra-se comprovada nos autos, venha a re com o respectivo recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos a Procuradoria Regional Federal. \r\n\r\nProc. RT 000145/96 - Rte: SANDRO FERNANDES FERREIRA [Adv. Carlos Nicodemos OAB:RJ 075208/D AB:RJ 086186/D ] SANDRO FERNANDES FERREIRA: Esclarecer a razao de requerer a devolucao da CPE, vez que partiu do proprio tal expediente (fls. 201). \r\n\r\nProc. RT 000447/96 - Rte: EVELYN SUZY GOMES CORREA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D ] Rdo: DESTRICENTER BRASIL DIST PROD NAT MACROB LTDA EVELYN SUZY GOMES CORREA: Ter vistas da CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProc. RT 000090/97 - Rte: MARIA DE LOURDES FERREIRA BORJA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] MARIA DE LOURDES FERREIRA BORJA: Promover a liquidacao do julgado, vindo, inclusive, com calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00703-1999-050-01-00-2 - Rte: PATRICIA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] PATRICIA DA SILVA: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nId: 318437"
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                        "322743": [
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00127-2004-053-01-00-0 - Rte: VANILSON SANTOS RAMALHO Rdo: DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Reconhecimento do vinculo empregaticio a partir de 18 de abril de 2000 e a consequente retificacao da data de admissao na CTPS do autor; b) Baixa na CTPS com data de 10 de julho de 2003; c) Expedicao de oficios ao INSS, DRT e CEF, informando das infracoes apuradas; d) Pagamentos: d.1) Integracao do valor pago sem contabilizacao ao salario, para que repercuta no aviso previo, ferias + 1/3, 13o salarios, horas extras, horas noturnas, diferenca de repouso semanal remunerado decorrente das horas extras e noturnas, domingos, feriados, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS; d.2) Indenizacao correspondente ao seguro-desemprego d.3) FGTS nao recolhido de todo o periodo, inclusive referente ao periodo sem CTPS anotada; d.4) Multa de 40% sobre o FGTS, considerando inclusive o FGTS correspondente ao periodo sem CTPS anotada; d.5) 30 dias de aviso previo; d.6) 12/12 de ferias + 1/3 sobre 30 dias relativas a 2000/01, em dobro, considerando o periodo sem CTPS anotada; d.7) 12/12 de ferias + 1/3 sobre 30 dias relativas a 2001/02; d.8) 03/12 de ferias + 1/3 sobre 30 dias relativas a 2002/03, considerando a projecao do aviso previo; d.9) Diferenca 05/12 de 13 salario de 2000, referente ao periodo sem CTPS anotada; d.10) 12/12 de 13 salario de 2002; d.11) 07/12 de 13 salario de 2003, considerando a projecao do aviso previo; d.12) Multa em favor do reclamante, no valor de seu ultimo salario nos termos do paragrafo 8o do art. 477, CLT; d.13) Pagamento das parcelas elencadas nos itens c2 a c12, com acrescimo de 50% na hipotese de nao serem quitadas na primeira assentada, com fulcro no art. 467, CLT; d.14) Horas extras, em todo o periodo trabalhado com adicional de 50% sobre a hora normal, assim considerada aquela prestada apos a oitava diaria ou a quadragesima quarta semanal; d.15) Diferenca das horas noturnas, com fulcro no paragrafo 1o do art. 73, CLT, em todo o periodo, uma vez que a reclamada nao observava a reducao legal da hora noturna; d.16) Diferenca de horas em dobro, em todo o periodo, referente a cada domingo e feriado trabalhado; d.17) Pagamento de 01 hora por dia trabalhado com acrescimo de 50% em todo o periodo face a nao concessao do intervalo legal intrajornada, paragrafo 4o do art. 71, CLT; d.18) Diferencas de repouso semanal remunerado decorrente das horas extras e noturnas (daquelas pagas e impagas), em todo o periodo; d.19) Integracao das horas extras, horas noturnas, domingos, feriados, diferenca de repouso semanal remunerado decorrente das horas extras e noturnas, ao salario para que repercuta no aviso previo, ferias + 1/3, 13o salarios, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS; d.20) Vale-transporte referente aos dois ultimos meses trabalhados no valor de R$ 2,80 por dia trabalhado; d.21) Honorarios de advogado em 20% sobre o valor total da condenacao, com fulcro no art. 133, CF e art. 22, Lei 8.906/94. Da-se a causa o valor de R$ 10.000,00. Emenda: a) Que a presente seja recebida e juntada aos autos, como parte integrante e complementar da peticao inicial, para que produza seus efeitos juridicos e legais; b) A inclusao, no polo passivo da presente demanda, dos socios retirantes do quadro societario do reclamado, Sr. Luis Emilio de Magalhaes e Luis Otavio Chaves Comes; c) A reinclusao do feito em pauta, com a notificacao do reclamado, na pessoa de seus atuais socios, e dos socios retirantes. \r\n\r\nProc. 00612-2005-053-01-00-5 - Rte: Alexandre Alvaro Ferreira Rdo: Enlace Telecomunicacoes e INFORMATICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Declaraca da responsabilidade subsidiaria da 2a reclamada; b) Retificacao da funcao e do piso salarial na CTPS do autor, pertinente a real funcao desempenhada (Tecnico de Telecomunicacoes), em primeira audiencia, sob pena do pagamento de multa pecuniaria de 01/30 do salario do autor para cada dia de atraso, a contar da referida audiencia, na forma da fundamentacao supra; c) Aviso previo de forma indenizada - 30 dias; d) 13o salario prop. - 01/12 avos, em face do aviso previo indenizado; e) Ferias prop. - 01/12 + 1/3, em face do aviso previo indenizado; f) Pagamento das diferencas salariais de acordo com o piso salarial da categoria profissional do Reclamante, conforme convencao coletiva anexa; g) Multa prevista no art. 477, paragrafo 6o e paragrafo 8o da CLT; h) Pagamento das horas extras efetivamente laboradas, com os adicionais de 50% (dias uteis) e com 100% (domingos e feriados) - todo o periodo laborado, a serem apuradas e pagas, na forma da E. 264 do C. TST (salario + producao paga por fora + diferenca salarial); i) Pagamento das horas extras que excederem a duracao maxima de 06 horas diarias ou 36 horas semanais, com os adicionais de 50% e 100% a serem apuradas e pagas na forma do E. 264 do C. TST, conforme fundamentacao supra; j) Pagamento das horas extras relativas ao intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, na forma da fundamentacao supra, observado o E. 264 do C. TST; l) Integracao da producao paga por fora e horas extras (devidas e pagas) nos RSR - Sumula 172 do C. TST; m) Integracao da producao paga por fora, diferenca salarial, horas extras e RSR (devidos e pagos), no aviso previo, nas ferias + 1/3, nos 13o salarios e no FGTS acrescido da multa de 40%; n) Pagamento do salario e da producao referente ao mes de abril/04 (30 dias), na forma fundamentacao supra, a ser pago em primeira audiencia; o) FGTS sobre as parcelas supras, sujeitas a tal incidencia, acrescido da multa de 40%; p) Multa de 50% sobre as verbas incontroversas, conforme nova redacao do art. 467, CLT; q) Honorarios advocaticios - 20%; r) Expedicao de oficios a Procuradoria da Republica no estado do Rio de Janeiro, ante a tipificacao do crime de frustracao de direito assegurado pela legislacao trabalhista; s) Expedicao de oficio ao INSS, CEF (FGTS - PIS) e DRT/RJ, para que seja tomada a devida providencia administrativa aplicavel a especie. Da-se a causa o valor de R$ 13.000,00. \r\n\r\nProc. 00787-2007-053-01-00-4 - Rte: William Siqueira Rocha Rdo: Igorneto Service e Comercio LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Deferimento do beneficio da Gratuidade de Justica e Assistencia Juridica Integral, nos termos do art. 4o, da Lei 1.06050 e conforme exposicao contida no petitorio em apreco; b) A citacao da reclamada na pessoa dos seus socios; c) Entrega do termo rescisorio (TRCT) no codigo 01, ou levantamento do saldo do FGTS atraves de alvara. Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01007-2003-053-01-00-0 - Rte: ELAINE DA SILVA PEREIRA BRAGA Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.293,08, alem de custas no valor de R$ 47,52, totalizando R$ 3.340,60. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000996/00 - Rte: NILSON DE OLIVEIRA PAIVA Rdo: CFM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 20.982,17, alem de custas no valor de R$ 190,40, totalizando R$ 21.172,57. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001652/00 - Rte: ALEX SANDRO FERREIRA Rdo: FENIX REFORMA E MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.310,49, alem de custas no valor de R$ 127,61, totalizando R$ 3.438,10. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001681/00 - Rte: MILTON MUNIZ Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.520,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00480-2002-053-01-00-9 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que sera realizada praca no dia 08/10/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 15/10/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00188-2003-053-01-00-7 - Rte: LUCIANA MARIA DA SILVA Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00205-2003-053-01-00-6 - Rte: EURO JOSE CARVALHO VIEIRA Rdo: JARDIM ESCOLA SIMONIN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que sera realizada praca no dia 08/10/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 15/10/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01318-2003-053-01-00-9 - Rte: JOSE NOHRA Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que sera realizada praca no dia 08/10/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 15/10/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00156-2004-053-01-00-2 - Cgte: RIO RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME [Adv. Elaine Alvares de Oliveira OAB:RJ 102724/D AB:RJ 041069/D ] Cgte: Tomar ciencia da peticao de fls. 129, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2003-053-01-01-3 - Rte: ALVEAR VIOLA CUERVO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Vir com a impugnacao na forma do art. 884, CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000793/00 - Rte: LUCIANA DA COSTA LOPES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 110545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2003-053-01-00-6 - Rte: Dilson Luiz de Franca [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 125491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, observando o determinado as fls. 222, em 15 dias. Assim como, tomar ciencia de peticao de fls. 223. \r\n\r\nProc. 01474-2003-053-01-00-0 - Rte: VALDEIR SATIRO CORREA JUNIOR [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 054452/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00526-2004-053-01-00-1 - Rte: Jose Edmilson de Sousa [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 051647/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 92, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2004-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 028473/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00263-2006-053-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-053-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Rangel [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 19. \r\n\r\nProc. 00414-2007-053-01-00-3 - Rte: Andre Marcos dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 40. \r\n\r\nProc. 00839-2007-053-01-00-2 - Rte: Lilia Gomes Cardoso [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GD45 Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01174-2007-053-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Bravo Bessoni [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: Por ora, foi indeferido o pedido de tutela antecipada. Devera o autor adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01176-2007-053-01-00-3 - Rte: Gilson Vicente da Silva [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: Aeronova Transportes Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01179-2007-053-01-00-7 - Rte: Marlon da Silva Ferreira [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Rdo: MF Marmeids Frutos do Mar Ltda. ME Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01183-2007-053-01-00-5 - Rte: Rui Alexandre de Farias Abrahao [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001208/00 - Rte: VENANCIO MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2001-053-01-00-7 - Rte: ADEILSON MIRANDA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 267, em 2 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2001-053-01-00-0 - Rte: ELISEU BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que bloqueio foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, devendo, ainda, a reclamada apresentar os calculos do imposto de renda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2001-053-01-00-9 - Rte: ANDREA BRAGA DOS SANTOS [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D AB:RJ 064362/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001685/01 - Rte: ANTONIO SOARES FERREIRA [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 062827/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01773-2001-053-01-00-2 - Rte: VILANIA SAMPAIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 086702/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 225. \r\n\r\nProc. 00056-2002-053-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RITA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 237, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2002-053-01-00-3 - Rte: THEREZA CRISTINA OLIVEIRA DE MIRANDA PINTO [Adv. Valdelice Sousa Vitoria OAB:RJ 084626/D AB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que bloqueio foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, devendo ainda, a reclamada apresentar os calculos do imposto de renda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2002-053-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 144. \r\n\r\nProc. 01581-2002-053-01-00-7 - Rte: ARNALDO CABRAL FERNANDES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Fornecer os documentos requeridos as fls. 109, no prazo de 5 dias, sob pena de ser considerada litigante de ma-fe. \r\n\r\nProc. 00215-2003-053-01-00-1 - Rte: LECIVANDA DA PAZ GOMES [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01164-2003-053-01-00-5 - Rte: ALTAIR ANASTACIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que bloqueio foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, devendo ainda, a reclamada apresentar calculos do imposto de renda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2003-053-01-00-6 - Rte: PAULO VALLE GASPAR [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D ] Rdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01221-2003-053-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA HENRIQUE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01679-2003-053-01-00-5 - Rte: CRISTINA DINIZ DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DE SANTISSIMO LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2003-053-01-00-7 - Rte: ADEMIR ALVES DE ABREU [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01769-2003-053-01-00-6 - Rte: DALTON ELIAS SCHULZ [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00346-2004-053-01-00-0 - Rte: JOSE DA CONCEICAO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 094924/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 81, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2004-053-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS BOSELLI E OUTRO S AB:RJ 057913/D AB:RJ 058248/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 352, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01025-2004-053-01-00-2 - Rte: HUDSON DUARTE CAVALCANTE LIXA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D ] Rdo: EMPRESA DE PUBLICIDADE E RADIOFONIA BANGU LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2005-053-01-00-4 - Rte: Ruth Ramos de Andrade Matheus [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2005-053-01-00-9 - Rte: Fernando Rocha Geraldo [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 032682/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00101-2006-053-01-00-4 - Rte: Roselito Silva da Conceicao [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 075495/D ] Rte, Condominio Regina Celia Senhora Flora: Tomar ciencia que o bloqueio foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, devendo, ainda, a reclamada apresentar os calculos do imposto de renda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-053-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Rafael [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 71. \r\n\r\nProc. 00338-2006-053-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Souza Domingos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 046220/D ] Rte, Rdo: Informar que outras provas pretendem produzir, vindo, desde ja, com o rol de testemunhas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-053-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Braga Martins [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Vir com a 1a parcela no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2006-053-01-00-0 - Rte: Mauricio Goncalves da Silva [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-053-01-00-2 - Rte: Altair da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01172-2006-053-01-00-4 - Rte: Alexandre Duarte [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 079340/D ] Rte, Rdo: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-053-01-00-9 - Rte: Silvio Carlos Cevarolli [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01470-2006-053-01-00-4 - Rte: Alessandro Chavarry Pereira Velloso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00024-2007-053-01-00-3 - Rte: Luiz Alberto de Amorim Barrozo [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto com julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00057-2007-053-01-00-3 - Rte: Manoel Jeronimo de Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-053-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Efigenio [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 136. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2007-053-01-00-1 - Rte: Cicero Valdevino Trajano Neto [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Geremias Distribuidora de Comestiveis Ltda. - Supermercados Campeao Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 99. \r\n\r\nProc. 00233-2007-053-01-00-7 - Rte: Geraldo Dias [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00286-2007-053-01-00-8 - Rte: George dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 110946/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2007-053-01-00-8 - Rte: Newley Silva Motta [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 039948/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto com julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001795/94 - Rte: JACINTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001494/96 - Rte: ELIZA MARIA ALVES CALDAS [Adv. Clayton Salles Renno OAB:RJ 001416/A AB:RJ 070333/D ] Rte: Vista, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002204/96 - Rte: SERGIO BRITO DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000849/97 - Rte: CLAUDIO ANTONIO DE FREITAS [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro OAB:RJ 066841/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 266, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001335/97 - Rte: RICARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 030872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02162-1997-053-01-00-4 - Rte: ARNOLFO NELSON FONSECA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario no valor de R$ 15.467,47 equivalentes a 1.319.565,350 TRs, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000068/98 - Rte: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 016490/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001360/98 - Rte: GILSON DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 037279/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao de fls. 139, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001859/99 - Rte: PAULO MURILO VALPORTO DELFINO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A Rte: Manifestar-se sobre despacho exarado em 20/9/07, em 5 dias. \r\n\r\nId: 322743"
                        ],
                        "314288": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00014-2006-053-01-00-7 - Rte: Jose Anchieta de Franca Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra CONSTROLAR DE REALENGO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Pagamento das horas extras com adicional de 50% e reflexos no RSR e de ambos nas ferias, 13o salarios, FGTS e multa de 40% FGTS e aviso previo; b) Pagamento do adicional noturno e reflexos no RSR e de ambos nas ferias, 13o salarios, FGTS e multa de 40% FGTS e aviso previo; c) Declaracao do vinculo 11/02/04 ate a data da efetiva rescisao; d) Declaracao de rescisao do contrato de trabalho por culpa da reclamada; e) Aviso previo; f) Multa de 40% FGTS; g) FGTS, TRCT no codigo 01, comprovantes ou correspondente em especie; h) Guias de seguro-desemprego ou indenizacao correspondente; i) Pagamento de salarios ate a efetiva rescisao contratual em dobro, nao sendo pago na 1a audiencia; j) Pagamento de ferias vencidas 2004/2005 (simples) e proporcional ate a efetiva rescisao contratual acrescidas de 1/3; k) 13o salarios ate a efetiva rescisao contratual; l) Indenizacao por danos morais a ser fixado por V. Exa.; m) 50% sobre parcelas rescisorias conforme nova redacao do art. 467, CLT; n) Pagamento dos vales-transportes referente a todo periodo; o) Honorarios advocaticios. Da-se a causa o valor de R$ 12.100,00. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01305-2002-053-01-00-9 - Rte: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA Rdo: NOVA ESTACAO DO CORPO ESTETIC CLUB LTDA AC SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2003-053-01-00-0 - Rte: WILTON RICARDO DE ARAUJO SILVA Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-053-01-00-3 - Rte: Robson Landes Costa Rdo: GICON Construtora e Servicos Ltda. AC GINALDO SOUZA FONSECA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2005-053-01-00-0 - Rte: Antonia Luciede de Farias Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 01094-2003-053-01-00-5 - Rte: VILMA FERREIRA BORGES [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D ] Rdo: INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01292-2003-053-01-00-9 - Rte: ALTIERES CARVALHO LESSA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01110-2006-053-01-00-2 - Rte: Heloisa dos Santos Fiocchi [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Nota 10 Promocoes e Eventos Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01467-2006-053-01-00-0 - Rte: Andrea Gomes de Souza [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D ] Rdo: Laboratorio Fotografico Wanda Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01686-2006-053-01-00-0 - Rte: Aline Rodrigues Cardoso Marins [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn OAB:RJ 123931/D AB:RJ 099328/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00719-2007-053-01-00-5 - Rte: Eliandes Ferreira Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00873-2007-053-01-00-7 - Rte: Magda Regina Melo e Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00867-2001-053-01-00-4 - Rte: CESAR AUGUSTO SANTOS [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 404, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01836-2003-053-01-00-2 - Rte: MAURO CAMPOS NASCIMENTO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos documentos, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00831-2004-053-01-00-3 - Rte: MARILIA DA COSTA DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01621-2004-053-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ROBERTO DUTRA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: BAR 27 LTDA ME Rte: Informar meios para prosseguir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-053-01-00-3 - Rte: Robson Landes Costa [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 063941/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01143-2005-053-01-00-1 - Rte: Elson Dias da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00065-2006-053-01-00-9 - Rte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D ] Rdo: Guga Kilo Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00478-2006-053-01-00-3 - Rte: Jose Alves dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Grupo OK Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00495-2006-053-01-00-0 - Rte: Antonio Dionisio Barros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sub Empreiteira Banguri Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00868-2006-053-01-00-3 - Rte: Sergio Ney Martins [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira OAB:RJ 095066/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00052-2007-053-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Pestana dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00292-2007-053-01-00-5 - Rte: Sergio Correia Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Informar atual endereco da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2007-053-01-00-3 - Rte: Lucio Alves Ferreira Ramos [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01914-1994-053-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A): Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001552/96 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista, fls. 220, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001697/96 - Rte: JOSE CARLOS REIS NUNES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 058991/D ] Rte: Impugnar embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001727/97 - Rte: COSME CALAZANS DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 045243/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 002198/97 - Rte: ORLANDO DAS NEVES [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D ] Rdo: CINEMA INTERN CORPORATION DISTR FILMES LTDA Rte: Vir com o documento de fls. 267, na forma do art. 830, CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001285/98 - Rte: SIDNEY JORGE MAIRINS [Adv. Nilton Medeiros Mello OAB:RJ 028137/D AB:RJ 125998/D ] Rdo: Apresentar calculos do IRRF, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01488-1998-053-01-00-5 - Rte: REYNALDO LUIZ MARTINS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 083681/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos apresentados pela reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00807-1999-053-01-00-6 - Rte: ROBERTO LEANDRO NEVES DA SILVA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis OAB:RJ 080663/D AB:RJ 023103/D ] RIO PARK ESTACIONAMENTOS: Vir com os calculos do IRRF, se cabivel, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01265-1999-053-01-00-9 - Rte: ISRAEL GARNIER FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 137. \r\n\r\nId: 314288"
                        ],
                        "322360": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01608-2002-054-01-00-8 - Rte: CELIA SANT ANA DA SILVA Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 03/10/07, as 11:00 h, para que 1a reclamada anote a CTPS do reclamante. Deverao, ainda, ser entregues as guias TRCT e CD/SD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00236-2004-054-01-00-4 - Rte: MARIA RITA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 079726/D ] GILSON OTAVIO DE ALBUQUERQUE: Manifestar-se sobre peticao de fl.82, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-054-01-00-4 - Rte: Robson Nascimento Farias Ferreira [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca OAB:RJ 140355/D Robson Nascimento Farias Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fl.138: \"Quanto ao requerimento de gratuidade da justica reporto-me a fl.131. Nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto.\" \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077843/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 078851/D ] ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 429, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001768/00 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 072284/D ] JOSE ROBERTO PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.561 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01056-2001-054-01-00-7 - Rte: Gerval Soares dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Gerval Soares dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2002-054-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS ANSELMO ROSA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2002-054-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE JOEL LONGUINHOS NUNES E OUTRO S AB:RJ 058050/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 642 A 644, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2002-054-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS SALEMA [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D VERA LUCIA DOS SANTOS SALEMA: Retificar calculos, conforme fl.292. \r\n\r\nProc. 00525-2003-054-01-00-2 - Rte: ENEIAS ALMADA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001723/A ] NESTLE BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2003-054-01-00-4 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA REIS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 100699/D ] EDSON DE OLIVEIRA REIS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01600-2003-054-01-00-2 - Rte: Avanildo Nunes da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Avanildo Nunes da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00470-2005-054-01-00-2 - Rte: Reinaldo Ramos Sebastiao [Adv. Rogeria Rodrigues Silva OAB:RJ 127947/D AB:RJ 068426/D ] Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2005-054-01-00-7 - Rte: Valdair Alves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 016718/D ] OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2005-054-01-00-4 - Rte: Patricia da Costa Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Zeninport Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Patricia da Costa Gomes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2005-054-01-00-1 - Rte: Roney Jacome Teixeira [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 110748/D ] Roney Jacome Teixeira: Tomar ciencia do despacho de fl.324: \"Indefiro o requerimento de fl.323. A epoca propria para retencao do imposto de renda e quando o credito se torna disponivel para o beneficiario. \" \r\n\r\nProc. 00650-2006-054-01-00-5 - Rte: Heloisa Forde [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 087828/D ] Heloisa Forde: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-054-01-00-2 - Rte: Alice Francisca da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051545/D ] Alice Francisca da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.73, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2006-054-01-00-8 - Rte: Rodrigo Reis Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 110969/D ] Rodrigo Reis Pereira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.72 E 74, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01200-2006-054-01-00-0 - Rte: Luciano Machado dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Luciano Machado dos Santos: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar oficio e leva-lo em maos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-054-01-00-5 - Rte: Tania Maria Esteves Bento [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 064211/D ] Quatro X Quatro Lazer e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-054-01-00-4 - Rte: Georgia Tania Mattara [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 089370/D ] Teknologica Logistics Cargo Express Transportes Rodoviarios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-054-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 094509/D ] Sonia Maria de Lima: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-054-01-00-0 - Rte: Vinicius de Souza Lemos Siqueira [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 103752/D ] Sufel Analise Preventiva em Veiculos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-054-01-00-0 - Rte: Elielton Campos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Elielton Campos: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-054-01-00-9 - Rte: Vitor Hugo da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Vitor Hugo da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2007-054-01-00-2 - Rte: Jose Ribamar Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 022019/D ] Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Manifestarem-se em dez dias sucessivos,nos termos da ata de fl.107 \r\n\r\nProc. RT 000958/93 - Rte: SAMUEL COELHO CHAGAS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL DE ENG MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] SAMUEL COELHO CHAGAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001236/97 - Rte: FERNANDO FREIRE DA SILVA [Adv. Lucia Helena Brandao da Silva Santos OAB:RJ 077717/D ] Rdo: PROMPTEL COMUNICACOES SA FERNANDO FREIRE DA SILVA: Refazer calculos conforme contadoria a fl.348. \r\n\r\nProc. 01746-1998-054-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS PAES DUARTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 081764/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao 542, em 05 dias. \r\n\r\nId: 322360"
                        ],
                        "319921": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01418-2006-055-01-00-0 - Rte: Claudio Silva do Nascimento Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte DE VALORES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nProc. 01714-2006-055-01-00-1 - Rte: Marcos Santos LOUREIRO RDO: MASTER VIG EXPRESS SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01490-2005-055-01-00-7 - Rte: Guilherme Fausto Rdo: Apigar Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao COTA PREVIDENCIARIA R$ 305,18 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01367-2005-055-01-00-6 - Cgte: Lacre 2000 Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Cgdo: Carolina Franca Rodrigues de Jesus Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.39/40 - PROCEDENTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 19/11/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01654-2003-055-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Bens: 05 (CINCO) MICRO COMPUTADORES, SENDO 01 (UM) SEMPRON 2.400, DOIS (02) SEMPRON 2.500 e 02 (DOIS) SEMPRON 2.800, TODOS COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADOS CADA UM EM R$ 1.800,00, TO TALIZANDO R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). BENS ENCONTRADOS NA RUA VISCONDE DE INHAUMA 65. A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA A VALIACAO \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. RT 001071/00 - Rte: JORGE MARCELO DE ALMEIDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera informar os enderecos dos socios para que os mesmos sejam notificados. \r\n\r\nProc. 00886-2001-055-01-00-3 - Rte: LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.329 \r\n\r\nProc. 01643-2002-055-01-00-3 - Rte: EZEQUIAS RODRIGUES COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 066547/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01646-2002-055-01-00-7 - Rte: JOSE DIAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para mais 05 dias e tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.200/201 \r\n\r\nProc. 01735-2002-055-01-00-3 - Rte: JORGE ALBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.268/270 impugnando os calculos \r\n\r\nProc. 00669-2003-055-01-00-5 - Rte: ALEXANDER DE GOIS VIEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do Sr.Perito de fls.625/654 com laudo pe- ricial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2003-055-01-00-9 - Rte: RUBEM PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: ROTA 66 RESTAURANTE LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.71/76 impugnando cal- culos \r\n\r\nProc. 01569-2003-055-01-00-6 - Rte: SIND TRAB EMPR FABR VIDRO CRISTAL OTICA MRJ [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 068533/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo para mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2004-055-01-00-0 - Rte: ANTONIO ERIBERTO DE ALMEIDA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01086-2004-055-01-00-2 - Rte: MARIA AMELIA NAVARRO CARNEIRO GARCIA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do Sr.Perito de fls.266/272 \r\n\r\nProc. 01465-2004-055-01-00-2 - Rte: BRUNO ROCHA DE FREITAS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Calculista de fls.325 \r\n\r\nProc. 00237-2005-055-01-00-6 - Rte: Angela Maria Correia Amaral [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 050825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00545-2005-055-01-00-1 - Rte: Jose Antonio de Souza Vito [Adv. Paula Renata Santana P Rangel dos Santos OAB:RJ 122076/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do Sr.Perito de fls.291/325 em 10 dias su cessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01031-2005-055-01-00-3 - Rte: Elizabeth Regina Pita [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do Sr.Perito de fls.120 concorcando em re duzir o valor dos honorarios periciais para R$ 900,00 e aceitando o parcelamento em ate 05 (cinco) vezes \r\n\r\nProc. 01278-2005-055-01-00-0 - Rte: Denivaldo de Oliveira Correia [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-055-01-00-8 - Rte: Vivian Oliveira de Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do Sr.Perito de fls.389 em 05 dias suces- sivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00586-2006-055-01-00-9 - Rte: Sheila da Silva Morais [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 099328/D ] Sheila da Silva Morais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.123/148 e 149/158 \r\n\r\nProc. 00569-2007-055-01-00-2 - Rte: Sebastiao Pereira dos Santos [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.reclamada de fls. 129 \r\n\r\nProc. 00724-2007-055-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Izidorio [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.50 cujo teor e o seguinte: \"Deixa-se de receber por deserto. De-se ciencia as partes.\" \r\n\r\nProc. 01021-2007-055-01-00-0 - Rte: Cristiane Braga e Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.reclamda de fls.12 \r\n\r\nProc. 01126-2007-055-01-00-9 - Rte: Alexandre Silva de Andrade [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fls.18 \r\n\r\nProc. RT 001009/96 - Rte: VALDECI ESTEVANS ROSA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 057787/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da 2a.reclamada de fls.193/196 \r\n\r\nProc. RT 001211/97 - Rte: VITORIA DE FATIMA ARANHA PORTELADA ESTEVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 117541/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000943/99 - Rte: MARCO AURELIO RODRIGUES DA FONSECA PASSOS [Adv. Rubem Ramos Riff OAB:RJ 030503/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 319921"
                        ],
                        "323886": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002222/00 - Rte: WILLIAM ARAUJO DA PAIXAO Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em Contrato fls.10/11 e a sua INCLUSAO NO POLO PASSIVO da presente reclamacao. Devera, ainda, indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00199-2005-057-01-00-4 - Rte: Andrea Alexandre de Souza Rdo: Central Rio Medica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram no contrato fls.19/20 e a sua INC INCLUSAO NO POLO PASSIVO da presente reclamacao. Devera, ainda, i ndicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00528-2002-057-01-00-4 - Rte: KATIA SIMONE PYRRHO DE AVELLAR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA E OUTRO S AB:RJ 054013/D ] KATIA SIMONE PYRRHO DE AVELLAR: \"De-se vista como requerido,por 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00955-2003-057-01-00-3 - Rte: ESTHER DA FONSECA DUARTE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: NOVA TAQUARA FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] ESTHER DA FONSECA DUARTE: Vista a parte autora, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01306-2004-057-01-00-0 - Rte: MARCIO DOS SANTOS GALAMBA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D MARCIO DOS SANTOS GALAMBA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.22 PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00760-2005-057-01-00-5 - Rte: Carlos Everaldo da Silva Rosa [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 066792/D ] Carlos Everaldo da Silva Rosa: Venha a reclamada com o comprovante do recolhimento quanto ao IR, deduzido o credito do rte fls.56, e o pagamento das despesas de execucao, de R$ 11,06, que deverao ser recolhidas atraves de guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao pelos valores indicados. \r\n\r\nProc. 01463-2005-057-01-00-7 - Rte: Regina Flauzino da Silva Santos [Adv. Patricia Goncalves Coelho OAB:RJ 129258/D AB:RJ 038717/D ] Regina Flauzino da Silva Santos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.104. \r\n\r\nProc. 00589-2006-057-01-00-5 - Rte: Raimundo Marques de Moura [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 086724/D ] Raimundo Marques de Moura: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 002100/00 - Rte: LUIS ANTONIO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 077138/D ] LUIS ANTONIO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 281. \r\n\r\nProc. 00634-2004-057-01-00-0 - Rte: GUIOMAR MANOELA OLIVEIRA FEITOSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] GUIOMAR MANOELA OLIVEIRA FEITOSA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00938-2004-057-01-00-7 - Rte: ALVERSINO MOREIRA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 048622/D ] ALVERSINO MOREIRA GOMES: Manifeste-se a parte autora,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00392-2005-057-01-00-5 - Rte: Ivanildo Nascimento Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 107444/D ] Premio Construtora Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.111 \r\n\r\nProc. 01674-2005-057-01-00-0 - Rte: Harley da Silva Padilha Junior [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 073692/D ] Harley da Silva Padilha Junior: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00097-2006-057-01-00-0 - Rte: Aldir da Conceicao Leite [Adv. Isaias Faria Calheiros OAB:RJ 128574/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Aldir da Conceicao Leite: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00152-2006-057-01-00-1 - Rte: Ednilson Schimith [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 099102/D ] Ednilson Schimith, Posadas do Brasil Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS329-RDA eFLS.331RTE \r\n\r\nProc. 00228-2006-057-01-00-9 - Rte: Marcello Alves de Pinho [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 080789/D ] Marcello Alves de Pinho, Condominio do Edificio Florinda Busconi: Ante o teor desta peticao, de-se vista a rda, para manifestacao. De quaklquer forma, em querendo, venham as partes em dia e hora de audiencia, observando-se o procedimento desta Vara quanto aos a cordos fora-de-pauta. \r\n\r\nProc. 00345-2006-057-01-00-2 - Rte: Ronaldo Areas Magnani [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Ronaldo Areas Magnani: Mantenho o despacho de fls.217, por seus proprios fundamentos. De firo o sobrestamento do feito, como requerido no ultimo paragrafo da presente, parte final por 06 meses. \r\n\r\nProc. 00747-2006-057-01-00-7 - Rte: Amado Jose Rodrigues [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 089210/D ] Amado Jose Rodrigues, Condominio do Edificio Pomar das Laranjeiras: Retifico o erro material, art 833 da CLT, quanto ao valor do acord o, para consignar R$ 12.000,00(doze mil reais) e para retificar,tam bem, o valor das custas judiciais, que passam a ser de R$ 24,00,PRO RATA, nos termos de fls.79. \r\n\r\nProc. 01013-2006-057-01-00-5 - Rte: Gilliane do Carmo Carvalho [Adv. Julio Nascimento de Moraes OAB:RJ 079858/D AB:RJ 073692/D ] Gilliane do Carmo Carvalho: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01159-2006-057-01-00-0 - Rte: Sergio Luis da Silva Rangel [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 018251/D ] Sergio Luis da Silva Rangel, Transurb S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.611-v. \"... conheco os embargos e no merito os acolho, sanando a omissao apontada, conforme razoes anteriores,\" \r\n\r\nProc. 01475-2006-057-01-00-2 - Rte: Jorge Emilio da Silva [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D ] Rdo: World Tires Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda. Jorge Emilio da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.44. \r\n\r\nProc. 00219-2007-057-01-00-9 - Rte: Aldemiro Marinho de Barros [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Aldemiro Marinho de Barros: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.26 \r\n\r\nProc. 01317-1996-057-01-00-0 - Rte: NEI DE FREITAS GOIS [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa OAB:RJ 057797/D AB:RJ 074145/D ] BANCO NACIONAL S/A: COMO REQUER PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000693/99 - Rte: DEOLINDA CARNEIRO AGUIAR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 071548/D ] DEOLINDA CARNEIRO AGUIAR: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nId: 323886"
                        ],
                        "321141": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00291-2002-060-01-00-4 – Rte. CARLOS ANDRE RIBEIRO CLEMENTINO (Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza – OAB/RJ: 035910/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Ricardo Deleage Ferreira – OAB/RJ: 048957/D) – Bem(ns): 1) Sessenta e cinco longarinas metalicas R3, formadas por 2 perfis metalicos em U, justapostos entre si, unidos por parafusos, espessura da parede de ¼ polegadas, (chapas de), 7,5cm de altura, 10,00cm, 6,5Kg de peso, 3,00m de comprimento, 19,5Kg por peca, estado de uso, avaliadas em R$ 6.337,50 (tres mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 118, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. VALESKA FACURE, MM. Juiza em Exercicio na 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 321141"
                        ],
                        "319997": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 00956-2007-061-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Rosangela Santiago de Andrade Torres Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-061-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Flavia Portugal Gomes Gavinho Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2007-061-01-00-0 - Cgte: Distribuidora de Racao Heroi Ltda. [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D ] Cgdo: Aldeir Carvalhal Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2007-061-01-00-9 - Cgte: Confeitaria Hermon Lanches Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Cgdo: Amilton Nunes dos Santos Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2007-061-01-00-6 - Cgte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-061-01-00-4 - Cgte: Madeiras e Ferragens Limites Ltda. [Adv. Jose Garcia da Silva OAB:RJ 049644/D ] Cgdo: Valmir Gama Scovino Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2006-061-01-01-8 - Agte: Carlson Willian da Silva Pires [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 030701/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2007-061-01-00-0 - Egte: Afonso Piraja dos Anjos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 027514/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2007-061-01-00-7 - Egte: Gerson dos Santos Nascimento [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 056784/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-061-01-00-0 - Exte: Everaldo Francisco da Silva [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Exdo: Hastes Edificacoes Ltda. Exte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001846/00 - Rte: ADRIANA MARIA VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: DAN LINE CALCADOS LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida do rte. \r\n\r\nProc. 01030-2002-061-01-00-8 - Rte: MONICA DE SOUZA BRANCO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 065064/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2004-061-01-00-9 - Rte: CRISTIANE TIBURCIO BOTELHO [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIAS Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2004-061-01-00-8 - Rte: DENILSON DOS SANTOS [Adv. Miriam Faria da Silva OAB:RJ 087983/D ] Rdo: EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00933-2005-061-01-00-4 - Rte: Jacinelma Ferreira Goncalves [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Tempo de Recreio Sociedade Simples Ltda. [Adv. Elio Nadaes OAB:RJ 029256/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 di- as. \r\n\r\nProc. 01000-2006-061-01-00-5 - Rte: Joana Silveira Motta [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 044634/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00921-2007-061-01-00-1 - Rte: Mario Luiz Cabral Colaco [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTES.......CUSTAS DE R$ 72,20 PELO RTE.......\" \r\n\r\nProc. 00955-2007-061-01-00-6 - Rte: Fabio Coutinho de Souza [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE.....CUSTAS DE R$ 50,56 PELO RTE.....\" \r\n\r\nProc. 00985-2007-061-01-00-2 - Rte: Maroildo Pereira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Itaete Engenharia Ltda. Rte: Indicar o endereco correto do reclamado, em 10 dias pena de extin- cao. \r\n\r\nProc. 01053-2007-061-01-00-7 - Rte: Vicente Ferrer Serra Costa Junior [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso OAB:RJ 114613/D ] Rdo: Metazinco Industria e Comercio Servicos Ltda. Rte: Liquidar o pedido F na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01093-2007-061-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Coutinho Porto [Adv. Celia Braz Vital OAB:RJ 100124/D ] Rdo: G. 128 Modas Ltda. Rte: Liquidar o pedido F na forma do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01144-2007-061-01-00-2 - Rte: Evaldo Jose da Silva [Adv. Felipe Lopes de Almeida OAB:RJ 116177/D ] Rdo: Top Pastry Alimentos Ltda. Rte: Liquidar o pedido F na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000413/00 - Rte: EVERALDO SIMOES SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/00 - Rte: WANDERLEY DOS ANJOS [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os termos do acordo pretendido, com observan- cia da sentenca. \r\n\r\nProc. 00839-2001-061-01-00-1 - Rte: CALCELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 049592/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01094-2001-061-01-00-8 - Rte: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 492, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01134-2002-061-01-00-2 - Rte: ROGERIO JOSE PAIVA DELVIVO [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Deferida a gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 00305-2003-061-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Manufestar-se sobre fls 87, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2003-061-01-00-5 - Rte: FRANCISCO OLIVEIRA JORGE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2003-061-01-00-6 - Rte: Ivany Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00993-2003-061-01-00-5 - Rte: ADEMIR ELIAS FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A: Tomar ciencia da sentenca: ......PROCEDENTE EM PARTE..... 200,00 PELOS RDOS.. \r\n\r\nProc. 01065-2003-061-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Venha o autor com os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2003-061-01-00-6 - Rte: EDINETE FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 021037/D ] Rte, Rdo: AS PARTE: Foi negado segumento ao recurso. A RDA:Contestar artigos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2004-061-01-00-4 - Rte: MARIA CECILIA RAIBOLT SILVA DE SOUZA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00105-2005-061-01-00-6 - Rte: Jose Nunes Filho [Adv. Queli Cristina Gomes dos Santos OAB:RJ 123239/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00172-2005-061-01-00-0 - Rte: Daniele Florindo Barbosa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 060286/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00219-2005-061-01-00-6 - Rte: Amauri Coelho dos Santos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00317-2005-061-01-00-3 - Rte: Monica Borges Guimaraes [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 1 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00466-2005-061-01-00-2 - Rte: Maria Angelica Lemos da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos de fls 250/251, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00564-2005-061-01-00-0 - Rte: Aline Cristine Miranda [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva OAB:RJ 101689/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 121 \r\n\r\nProc. 00810-2005-061-01-00-3 - Rte: Alexsamon Silva do Nascimento [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao, observando o conteudo do V.ACORDAO de fls 156/162. \r\n\r\nProc. 00895-2005-061-01-00-0 - Rte: Katia Pontes Monteiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 00905-2005-061-01-00-7 - Rte: Alex da Silva Xavier [Adv. Cid de Camargo Junior OAB:RJ 118717/D AB:RJ 022681/D AB:RJ 016162/D ] SFA Recursos Humanos Ltda., Vivo Telerj Celular S.A.: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00937-2005-061-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio da Conceicao Cardoso [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 076782/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2005-061-01-00-1 - Rte: Mario Jose de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Edificio Costa do Atlantico Rte: Indicar os documentos a que se refere na peticao de fls 31, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2005-061-01-00-0 - Rte: Heloisa da Silva Cardoso [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:...conheco dos 0mbardos de Declaracao... porem, NEGO-LHES PROVIMENTO.......\" \r\n\r\nProc. 00941-2006-061-01-00-1 - Rte: Ingrid de Souza Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2006-061-01-00-9 - Rte: Sergio da Silva Couto [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 094122/D ]: \r\n\r\nProc. 01008-2006-061-01-00-1 - Rte: Marcelo Barcelos Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 321, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01012-2006-061-01-00-0 - Rte: Marcelo de Barros Leao [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-061-01-00-3 - Rte: Roberto de Souza Jordao [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01049-2006-061-01-00-8 - Rte: Giseli Ladislau da Silva Bezerra [Adv. Luana de Araujo Alves OAB:RJ 135333/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTES.......CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RTE ISENTO...... \r\n\r\nProc. 01058-2006-061-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Silva da Cunha [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 042342/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01071-2006-061-01-00-8 - Rte: Vanderlei Antonio dos Reis [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Frederico Bueno Scrivano Rte: Indeferido. Nao foram esgotadosnos meios de localizacao dos socios \r\n\r\nProc. 01354-2006-061-01-00-0 - Rte: Sandra da Hora Moutinho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-061-01-00-3 - Rte: Celina de Paiva Lourenco [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-061-01-00-0 - Rte: Vanusa Raquel de Andrade Pereira [Adv. Eduardo Limoeiro OAB:RJ 094681/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar cienic sa sentenca:\".....IMPROCEDENTES.....CUSTAS DE R$ 1.23 1,70 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 00631-2007-061-01-00-8 - Rte: Roberto Moura dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 078464/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS.........\" \r\n\r\nProc. 01116-2007-061-01-00-5 - Rte: Juciara Machado de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Servicorp Industria e Comercio Ltda. Rte: Indeferido, a citacao por edital, por nao haver tentativas de loca lizacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001069/95 - Rte: PEDRO VIEIRA DE MAGALHAES [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 027978/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 000949/96 - Rte: RENATO RIBEIRO GAUDIOSO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 128694/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000976/96 - Rte: PEDRO DEODORO DE ANDRADE FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 394 \r\n\r\nProc. RT 001050/96 - Rte: ANGELO DE OLIVEIRA PEREZ [Adv. Denize Merelim da Costa OAB:RJ 067991/D AB:RJ 086605/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001082/96 - Rte: AFFONSO POLITANO [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Foi devolvido o prazo a re. \r\n\r\nProc. RT 001487/96 - Rte: EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Nair Pinho Guedes OAB:RJ 040278/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001053/97 - Rte: JULIO CESAR FURTADO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 027959/D ] Rte: Indeferido ( fls 279. \r\n\r\nProc. RT 001173/97 - Rte: GUARACI ALVES DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Indeferido ( FLS 275). \r\n\r\nProc. RT 002052/97 - Rte: SILVIA MOTTA ROLINO [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 122997/D ] Rte: Informar o quantum recebido. \r\n\r\nProc. RT 000899/98 - Rte: LUIS CLAUDIO ALVES CARNEIRO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 222 \r\n\r\nProc. RT 000956/98 - Rte: GERALDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Miccieli dos Santos OAB:RJ 086645/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 266/269 \r\n\r\nProc. RT 000957/98 - Rte: ELIANE CRISTINA LEITAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 029098/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Comprovar o valor recebido a fm de que se apurem com precisao as diferencas devidas. \r\n\r\nProc. RT 001004/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA [Adv. Nazib Miguel Alchaar OAB:RJ 016896/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002298/99 - Rte: JOSE OSWALDO RAIMUNDO DA COSTA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Indeferido ( fls 104). Diligencie o autor. \r\n\r\nId: 319997"
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 00173-2006-062-01-00-2 - Cgte: Hadid Irmaos Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 050623/D ] Hadid Irmaos Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00109-1999-062-01-01-4 - Rte: NILO CUSTODIO FILHO E OUTRO S AB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO RJ(EM LIQ.EXT [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] NILO CUSTODIO FILHO: VISTA AO AUTOR FL. 89. \r\n\r\nProc. 00141-2006-062-01-00-7 - Rte: Pedro Ivo Vargas Cadaval [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 087165/D ] Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00423-2007-062-01-00-5 - Rte: Isabela dos Santos Fidelis [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Isabela dos Santos Fidelis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2002-062-01-00-2 - Rte: CLAUDIA FERREIRA DUARTE DE MATOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM 10 DIAS. DESP. FL. 894 \r\n\r\nProc. 00245-2002-062-01-00-8 - Rte: FATIMA SODRE VIANNA E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] FATIMA SODRE VIANNA: VISTA A PARTE AUTORA FL.231. \r\n\r\nProc. 00266-2003-062-01-00-4 - Rte: IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 048236/D ] INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00381-2004-062-01-00-0 - Rte: GERALDO LUIZ ROQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00250-2005-062-01-00-3 - Rte: Rogeria Aparecida Martins da Silva [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D AB:RJ 030061/D ] Rogeria Aparecida Martins da Silva: VISTA AO AUTOR FL. 87/90. \r\n\r\nProc. 00043-2006-062-01-00-0 - Rte: Isaias Marinho Lucena Rdo: Village 275 Distribuidora de Ferragens Ltda. ME [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D ] Village 275 Distribuidora de Ferragens Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-062-01-00-2 - Rte: Fabio Luiz da Silva Penna [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Italo e Thais Pizzaria Ltda. Fabio Luiz da Silva Penna: VISTA A PARTE AUTORA FL. 30/32. \r\n\r\nProc. 00306-2006-062-01-00-0 - Rte: Ubiraci da Cunha Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO FL. 181. \r\n\r\nProc. 00309-2006-062-01-00-4 - Rte: Margot Cardoso de Paiva [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D AB:RJ 057241/D ] Margot Cardoso de Paiva, Maria Teresa Barbosa da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5.462,36 EQUIVALENTE A 464.615,58613 TRs sendo o reu para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00226-2007-062-01-00-6 - Rte: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Nova Mercearia Ricardo Gomes dos Santos: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RE, \r\n\r\nProc. 00231-2007-062-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Filgueiras do Nascimento [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios Ltda. Paulo Sergio Filgueiras do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-1997-062-01-00-1 - Rte: GEORGE DE GOUVEA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 077988/D ] GEORGE DE GOUVEA: VISTA AO AUTOR FL. 528. \r\n\r\nProc. RT 000089/99 - Rte: SONIA REGINA JOSE DA COSTA [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA SONIA REGINA JOSE DA COSTA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 329. \r\n\r\nProc. RT 002293/99 - Rte: GEORGE MARTINS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 082019/D ] Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A GEORGE MARTINS DA SILVA: VENHA O AUTOR COM A SENTENCA DA FALENCIA. \r\n\r\nId: 319888"
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00084-2005-062-01-00-5 - Rte: Bruno Pereira Fateicha Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO FL 159/170. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00468-2006-062-01-00-9 - SPTE: Wagner da Cunha Ramos [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 035396/D ] America Beverage Company Distribuidora de Bebidas S.A. - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-062-01-00-5 - Rte: Carlos Miguel Coutinho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Carlos Miguel Coutinho, Fundacao Antonio e Helena Zerrenner:...julga-se procedente a medida cautelar, determinando-se a acio nada que se abstenha de enviar cobrancas ou notificacoes de debito relativas a assistencia medica..... \r\n\r\nProc. 00638-2001-062-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ GARCIA LEMOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 025369/D ] SERGIO LUIZ GARCIA LEMOS, PANAMERICANA INDUSTRIA QUIMICA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00327-2003-062-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ALMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO GREENWOOD PARK [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] ESPOLIO DE ALMIR ALVES DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO GREENWOOD PARK: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 99. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2004-062-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 111950/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00457-2004-062-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 056359/D ] DKADE STANDS E CENOGRAFIAS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. QUITADA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00153-2005-062-01-00-0 - Rte: Joao Coutinho da Silva E OUTRO S AB:RJ 029190/D AB:RJ 062318/D ] Joao Coutinho da Silva, Atlantico Sul Mini Mercado Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8.762,90 EQUIVALENTE A 745.351,82 TRs custas R$ 109,42, sendo a re para comprovar deposito em 48 horas. tomar ciencia da decisao fl. 79. \r\n\r\nProc. 00386-2006-062-01-00-4 - Rte: Rosangela Aparecida Santos de Araujo [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 094500/D ] Rosa Maria de Barros: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00358-2007-062-01-00-8 - Rte: Jose Guedes da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 045467/D ] Civilport Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2001-062-01-00-5 - Rte: FABIO DO AMARAL FELIPE E OUTRO S AB:RJ 064449/D AB:RJ 050835/D ] FABIO DO AMARAL FELIPE: DIGA O EXEQUENTE FL. 361v. \r\n\r\nProc. 01217-2002-062-01-00-8 - Rte: GABRIELA COSTA LOBO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 031047/D ] GABRIELA COSTA LOBO, GALETO BRUCE LTDA ME: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPRO CEDENTES. \r\n\r\nProc. 00428-2003-062-01-00-4 - Rte: LUIS YESID MARTINEZ LAGUNA E OUTRO S AB:RJ 088204/D AB:RJ 074357/D ] LUIS YESID MARTINEZ LAGUNA: VISTA AO AUTOR FLS. 126/170. \r\n\r\nProc. 00573-2003-062-01-00-5 - Rte: ODINO GUARACI DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 028375/D ] ODINO GUARACI DE OLIVEIRA FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2005-062-01-00-0 - Rte: Maria de Nazare Santos Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: A.S. Bezerra Distribuidora e Comercio de Pro - Naturais - ME Maria de Nazare Santos Silva: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 00603-2005-062-01-00-5 - Rte: Roberto Gouveia Grimaldi E OUTRO S AB:RJ 088481/D AB:RJ 055264/D ] Roberto Gouveia Grimaldi, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa e Beneficencia Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS VALOR: R$ 17.363,73 EQUIVALENTE A 1.476.918,33 TRs, SENDO A RE PARA COMPROVAR DEPOSITO EM 48 HORAS.. CUSTAS R$ 200,00.TOMAR CIENICA DECISAO FL. 100. \r\n\r\nProc. 00862-2005-062-01-00-6 - Rte: Telma Bessa Lopes [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002426/A ] Telma Bessa Lopes, TNL Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01391-2005-062-01-00-3 - Rte: Anderson da Silva Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Anderson da Silva Alves: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA. \r\n\r\nProc. 01432-2005-062-01-00-1 - Rte: Mario Gonzalez Romar [Adv. Walbert Andre Alves OAB:RJ 011043/D AB:RJ 016162/D ] Mario Gonzalez Romar, Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS PRO CEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01255-2006-062-01-00-4 - Rte: Jefferson Luiz Carvalho da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 064338/D ] Jefferson Luiz Carvalho da Silva, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00251-2007-062-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 017459/D ] Arapua Comercial S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2007-062-01-00-4 - Rte: Idelfonso Pimentel de Souza [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos Alimenticios Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D ] La Mole Servicos Alimenticios Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00371-2007-062-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Silva de Brito [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Construtora Barreto Machado Ltda. Jose Roberto Silva de Brito: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 11. \r\n\r\nProc. RT 002005/96 - Rte: ITALO BRANDAO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 068911/D AB:RJ 064251/D ] ITALO BRANDAO GONCALVES, PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000461/97 - Rte: EDSON MOREIRA DE SOUZA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 109031/D ] MIRAK ENGENHARIA LTDA: VENHA A RE COM O IR A SER RETIDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 319889"
                        ],
                        "323865": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 01835-2006-063-01-00-8 - SPTE: Marcio Joao do Nascimento Pereira [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D Marcio Joao do Nascimento Pereira: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA EM RELACAO A TESTEMUNHA LUCIANA. \r\n\r\nProc. RPS 001847/00 - Rte: FLORISBELA ROSA MATHEUS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDSDA FLORISBELA ROSA MATHEUS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00425-2002-063-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 067107/D ] FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01304-2002-063-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 048493/D AB:RJ 038089/D ] RIO 6 SERVICOS LTDA, LIMPIDUS SISTEMAS AVANCADOS LIMPEZA LTDA, MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA, GLOCKNER FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUSSESSIVO COM \r\n\r\nProc. 01032-2004-063-01-00-1 - Rte: MANOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 039948/D ] MANOEL PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00752-2007-063-01-00-2 - Rte: Washington Ivan de Souza Matos [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D AB:RJ 068427/D ] Washington Ivan de Souza Matos, Horm Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2000-063-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS BASTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 016162/D ] LUIS CARLOS BASTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001169/00 - Rte: MARCO TULIO SANTOS CORREA [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques OAB:RJ 084228/D AB:RJ 014644/D ] MARCO TULIO SANTOS CORREA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACALTELADOS. \r\n\r\nProc. 01726-2000-063-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 075177/D AB:RJ 062242/D ] ANTONIO CARLOS FIRMINO DE OLIVEIRA: INDICAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00287-2002-063-01-00-5 - Rte: PATRICK CASSERES DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 032854/D ] PATRICK CASSERES DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2002-063-01-00-3 - Rte: MARCELO FERRAZ BARBOSA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 096415/D ] MARCELO FERRAZ BARBOSA: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS \r\n\r\nProc. 00971-2002-063-01-00-7 - Rte: RICARDO RODRIGUES FRANCA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D ] Rdo: PRI CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME RICARDO RODRIGUES FRANCA: TOMAR CIENCIA DA DECRETACAO DE FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00553-2003-063-01-00-0 - Rte: CARLA TAVARES RAMOS DA SILVA [Adv. Joao Vicente OAB:RJ 108754/D AB:RJ 084892/D ] CARLA TAVARES RAMOS DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00535-2004-063-01-00-0 - Rte: LUCIA SALES LAUAND [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D ] Rdo: IMAGE CABELEIREIRO LTDA LUCIA SALES LAUAND: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01318-2004-063-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO BARONI [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 049479/D ] SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2004-063-01-00-9 - Rte: NEUZA MENEZES DA SILVA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Rdo: MAGIC ELETRO ELETRONICOS LTDA NEUZA MENEZES DA SILVA: PARA O ADV. RTE APRESENTAR CALCULOS E INFORMAR O ENDERECO DO RTE. \r\n\r\nProc. 00842-2005-063-01-00-1 - Rte: Irene Conceicao Tavares Vallim Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 084931/D ] Irene Conceicao Tavares Vallim Santos: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01886-2005-063-01-00-9 - Rte: Andre Felipe Ferreira de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086749/D AB:RJ 038205/D ] Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda., Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUSSESSIVO COM \r\n\r\nProc. 01388-2006-063-01-00-7 - Rte: Paulo Alexandre da Cruz [Adv. Helena Timoteo OAB:RJ 072360/D AB:RJ 081381/D ] Via 400 Pneus Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2006-063-01-00-9 - Rte: Fernando Luiz Sofia [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 099328/D ] Itautec S.A. - Grupo Itautec: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2006-063-01-00-8 - Rte: Gleison Galdino da Rocha [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Gleison Galdino da Rocha, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Reclamante: Contra-arrazoar Recurso Ordinario FLS. 165 Partes tomar ciencia da decisao dos ed de fl. 164 \"NEGO-LHES PROVIMENTO\" PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01831-2006-063-01-00-0 - Rte: Edilson de Souza [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rdo: TJ TEIMA EMPREITEIRA LTDA Edilson de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL.40\"... VENHA O RECLAMANTE COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA. RETIRE-SE DE PAUTA.\" TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01882-2006-063-01-00-1 - Rte: Max Soel Junior Calixto [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D ] Rdo: FRC Soares Alimentacao Max Soel Junior Calixto: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00213-2007-063-01-00-3 - Rte: Marcio Mariano da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Mach IV Sistemas de Transportes Ltda. Marcio Mariano da Silva: J. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2007-063-01-00-0 - Rte: Maria Odete Correia Lopes [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 029018/D ] Maria Odete Correia Lopes, Real e Benemerita Sociedade de Beneficencia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-063-01-00-7 - Rte: Gerson Cordia Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 062787/D ] Gerson Cordia Barbosa, Interprice Comercial de Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-063-01-00-6 - Rte: Wellington Gorni da Cunha [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 143250/D ] Wellington Gorni da Cunha, Serv-San Saneamento Tecnico e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-063-01-00-6 - Rte: Leila Fernanda da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 038663/D ] Leila Fernanda da Silva, Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2007-063-01-00-6 - Rte: Leandro Amorim de Brito [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Leandro Amorim de Brito: FORNECER O ENDERECO DA PRIMEIRA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00882-2007-063-01-00-5 - Rte: Izael Rodrigues Orfaos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Izael Rodrigues Orfaos: INFORMAR O ENDERECO DA RDA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01083-2007-063-01-00-6 - Rte: Joao Gabriel da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Restaurante e Lanchonete Verdejante Ltda. ME Joao Gabriel da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2007-063-01-00-4 - Rte: Helson Pessanha Campos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Helson Pessanha Campos: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002246/94 - Rte: ADELSON OLIVEIRA LUZ [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA ADELSON OLIVEIRA LUZ: INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-1997-063-01-00-0 - Rte: ORLANDO DIAS SANTANA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 111121/D ] ORLANDO DIAS SANTANA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001818/98 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES CHAVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084213/D ] AREAS ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002041/99 - Rte: IVAN SANTOS SILVA [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos OAB:RJ 071464/D AB:RJ 039357/D ] IVAN SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 323865"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 00924-2003-064-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS DIAS DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 045513/D ] MARIA DAS GRACAS DIAS DA ROCHA OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Esclarecer o termo de conciliacao no item 9, de fl. 104, uma vez que a re peticiona requerendo alvara para levantamento de deposito recursal, indicando dessa forma, possivel erro material no termo. \r\n\r\nProc. 00075-2005-064-01-00-7 - Rte: Marcos Aurelio Andrade da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 023076/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Atender o requerido pela Uniao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00077-2006-064-01-00-7 - Rte: Maria Valdenice dos Santos [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 060648/D ] Maria Valdenice dos Santos, Pensao das Primas: Comparecam as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo sugerido. \r\n\r\nProc. 01489-2006-064-01-00-4 - Rte: Fabio Figueira Pinto [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 092463/D ] Assistance Transfer 24 Horas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, por 10 dias, deve ndo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 000224/00 - Rte: SERGIO DA VEIGA SANTOS [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 120806/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, para efeito de garantia do valor devido ao INSS. \r\n\r\nProc. 00730-2000-064-01-00-2 - Rte: NILTON COLODETTE [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 065081/D ] NILTON COLODETTE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001422/00 - Rte: JACQUELINE LEVY [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 013707/D ] JACQUELINE LEVY: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2002-064-01-00-3 - Rte: EDGAR FERREIRA JERMANN [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, por 10 dias, deve ndo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00037-2003-064-01-00-2 - Rte: JOAO PAULO DEZZE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] JOAO PAULO DEZZE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00440-2003-064-01-00-1 - Rte: SERGIO GONCALVES JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 078626/D ] PRODOCUMENT SERV ORGANIZACAO REPARO DADOS LTDA: Tomar ciencia de que o saldo existente para efeito de garantia do valor devido ao INSS. \r\n\r\nProc. 01240-2004-064-01-00-7 - Rte: LILIAN GREGO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora para efeito de garantia do valor devido ao INSS. \r\n\r\nProc. 01288-2004-064-01-00-5 - Rte: JOSE EDUARDO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 083908/D ] DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo, nos termos do despacho de fl. 73. \r\n\r\nProc. 00194-2005-064-01-00-0 - Rte: Rodrigo da Silva de Mendonca [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 097583/D ] Rodrigo da Silva de Mendonca, Pizzaria Fajose Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01279-2005-064-01-00-5 - Rte: Glaucia Rodrigues de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001545/A ] Glaucia Rodrigues de Paiva, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2005-064-01-00-0 - Rte: Vladimir Bajsic [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 105758/D ] Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, por 10 dias, deve ndo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 00729-2006-064-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Santana Vaz [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 108784/D ] Jorge Luiz Santana Vaz, Tel Transportes Estrela S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-064-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva Lobo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Transportes Zona Oeste Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-064-01-00-3 - Rte: Marcela da Silva Chagas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 038205/D ] Telefutura Telemarketing Ltda., Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento: Manifestar-se, em 10 dias comuns, sobre a peticao da parte autora. \r\n\r\nProc. 00263-2007-064-01-00-7 - Rte: Jean Lincoln Ribeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Banco Cedula S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-064-01-00-7 - Rte: Christian Albert de Lima e Souza Francisco [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] GP Teccall Serv. Telemark Ltda., B2W Companhia Global do Varejo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2007-064-01-00-7 - Rte: Luiz Paulo da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 105758/D AB:RJ 016718/D ] Luiz Paulo da Silva, Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-064-01-00-4 - Rte: Lindaura dos Santos Morais [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 093931/D ] Lindaura dos Santos Morais, De Millus S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-064-01-00-7 - Rte: Aline Soares Menezes [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D Aline Soares Menezes: Fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo improrrogavel de 05 dias, sob pena de extincao sem o resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000132/94 - Rte: JOSE HAMILTON VIEIRA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 061074/D AB:RJ 004777/D ] ASSOC PREVI EMPREG BCO NAC HABITACAO PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do despacho de fl. 659, por 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001108/97 - Rte: SHEILA LEMOS DUARTE [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 088533/D ] SHEILA LEMOS DUARTE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (adesivo) \r\n\r\nProc. RT 001648/97 - Rte: VALTER DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 099080/D AB:RJ 044488/D ] MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00644-1999-064-01-00-5 - Rte: FLAVIO FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 055348/D ] UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA U F E: Tomar ciencia do despacho de fl.274: \"...tomar ciencia da diferen ca apurada.\" \r\n\r\nProc. 01900-1999-064-01-00-1 - Rte: ADAIL PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02275-1999-064-01-00-5 - Rte: HELLA COCCHIARALE CORREA DE SA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Tomar ciencia da promocao de fl.208. \r\n\r\nId: 320108"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00382-2005-070-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Azevedo Rdo: Cooperacao Sistemas e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 25.577,84, correspondente a 2.172.322,71 TR PR, ao qual foi condenado em decisao de fls. 175, que homologou os calculos de fls. 172/174. O nao pagamento no prazo acima ensejara EXECUCAO. A nao comprovacao do pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, ensejara multa de 10%, com base no art. 475-J da Lei 11.232/05 e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00587-2007-070-01-00-7 - Rte: Sonia Regina Teixeira [Adv. Jorge Ribeiro Alves OAB:RJ 044855/D AB:RJ 032785/D ] Sonia Regina Teixeira, Luiz Carlos Rio Tinto de Mato: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000679/00 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 050747/D ] ANTONIO CARLOS GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 230/232. \r\n\r\nProc. 00757-2001-070-01-00-8 - Rte: ERICA RIBEIRO MARINHO [Adv. Alcina dos Santos Marques OAB:RJ 048506/D AB:RJ 119957/D ] ERICA RIBEIRO MARINHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria apensada a contracapa. \r\n\r\nProc. 00596-2002-070-01-00-3 - Rte: ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 051055/D AB:RJ 099054/D ] ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, EUROBARRA VEICULOS LTDA, VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIM LTDA - ME: Cumpram as partes o comando de fls. 313, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00382-2005-070-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Azevedo [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Rdo: Cooperacao Sistemas e Servicos Ltda. [Adv.] Paulo Roberto de Azevedo: Tomar ciencia da decisao de fls. 175, que homologa os calculos de fls. 172/174, fixando em R$ 25.577,84 o valor da condenacao, correspondente a 2.172.322,71 TR PR. A Reclamada para pagar em 48 HORAS, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do nos autos do pagamento, no prazo preclusivo de 15 dias, sera acrescida multa de 10%, com base no art. 475-J da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios, se necessario, com desconsideracao da persoanalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01454-2005-070-01-00-6 - Rte: Vanuza Pereira Caju [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 014946/D ] Vanuza Pereira Caju, Disaq Farmaceutica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2005-070-01-00-4 - Rte: Priscila Souza Machado [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 063834/D ] Lojas Citycol S.A.: Venha com as retencoes legais, sob pena de responsabilidade do empregador junto ao INSS e a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00932-2006-070-01-00-1 - Rte: Aricy dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] Aricy dos Santos, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-070-01-00-2 - Rte: Charlie Silva da Conceicao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME Charlie Silva da Conceicao: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 17, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 002401/94 - Rte: JALBER JUSTINO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Cumprir o comando de fls. 351, em 48 HORAS, sob as penas do artigo 600 do CPC, sem prejuizo do previsto no artigo 475-J, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: WILTON DE SOUZA PINTO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 043238/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 318609"
                        ],
                        "318122": [
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00394-2006-070-01-00-5 - Rte: Marcia da Silva Santana Rdo: Uniway Coop de Prof Liberais Ltda A/C PRES. JAQUELINE C. PENNAFORTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS a quantia de R$ 26.818,24 equivalente a 2.277.998,63 TRPR mais custas de R$ 536,36, valores aos quais foi condenado na decisao de fls. 46, que homologou os calculos de fls. 45, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo de 15 dias ensejara multa de 10%, com base no art. 475-J da Lei 11.232/05, ensejando, ainda, penhora eletronica de seus ativos financeiros. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 01833-1996-070-01-01-7 - Rte: IVAN MARQUES LOPES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00353-2006-070-01-01-1 - Rte: Nelson de Almeida Ferreira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 064900/D ] Nelson de Almeida Ferreira: Cumprir o despacho de fls. 129: \"A C.S. foi formada com 125 folhas. O total de emolumentos e de R$ 68,75. Venha a comprovacao do deposito da diferenca\". \r\n\r\nProc. RPS 001578/00 - Rte: JOANA DARQUE GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: FROM HOME LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA JOANA DARQUE GOMES: Ter ciencia de despacho (fls. 67). \r\n\r\nProc. 00012-2002-070-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 079068/D ] MARIA JOSE DA SILVA: Venha a parte autora com o seu numero do NIT ou PIS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2004-070-01-00-1 - Rte: JERONIMO RICARDO DA COSTA E SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 001415/B ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Cumprir o despacho de fls. 188, inclusive, quanto a obrigacao relativa ao auxilio cesta-alimentacao, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais). No mesmo prazo podera impugnar os calculos de fls. 190/191 \r\n\r\nProc. 00659-2005-070-01-00-4 - Rte: Jayme Luiz da Silva Esteves [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 079969/D ] Jayme Luiz da Silva Esteves, RRV Instaladora Ltda., Construtora Celi Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 150, que homologa os calculos de fls.147/149, fixando em R$ 6.061,48 o valor total da condenacao, correspondente a 514.875,07 TR PR, mais custas de R$ 121,23, pela Reclamada, devendo esta pagar em 48 HORAS, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara multa do art. 475-J da Lei 11.232/05 e penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01385-2005-070-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Araujo dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora Servicos de Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 175 e calculos de liquidacao de fls. 176/180. \r\n\r\nProc. 00028-2006-070-01-00-6 - Rte: Jose Santana da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Jose Santana da Silva, Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 138, que homologa os calculos de fls. 137, fixando em R$ 4.120,85 o valor total da condenacao, correspondente a 350.033,81. Devera a 2a Reclamada tao-somente ter ciencia da desta decisao e a 2a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, nos autos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao (art. 475-J da Lei 11.232/05), ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios se necessario. \r\n\r\nProc. 00344-2006-070-01-00-8 - Rte: Mauro Eli de Abreu Peron [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Mauro Eli de Abreu Peron, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: As partes para darem cumprimento ao despacho de fls.86V, devendo a RECLAMADA dar cumprimento ao V. Acordao de fls. 81/85, quanto as parcelas vincendas, em 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (tres mil reais). Quanto as parcelas vencidas, venha o calculo. \r\n\r\nProc. 01628-2006-070-01-00-1 - Rte: Gilberto Figueiredo Filho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Gilberto Figueiredo Filho, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001485/00 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 032696/D ] MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108. \r\n\r\nProc. 01792-2000-070-01-00-3 - Rte: EDSON LUIS CHRISTO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02101-2000-070-01-00-9 - Rte: JOSE NELSON DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052566/D ] JOSE NELSON DE SOUZA, DECTA ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 194v., que acolhe os calculos de fls. 194, fixando em R$ 2.660,55 equivalentes a 227.510.22 Trs, a divida remanescente, devendo se acrescido o valor de R$ 221,10, correspondente aos honorarios do Sr. Leiloeiro. Devera, ainda, a Reclamada, efetuar o devido deposito, em 48 horas, sob pena de execucao e aplicacao do disposto no paragrafo 4o do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01819-2001-070-01-00-9 - Rte: ZILDA MARIA HANNOUN JABBOUR [Adv. Marcia Santos Xavier OAB:RJ 094910/D AB:RJ 086424/D ] ZILDA MARIA HANNOUN JABBOUR, RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 121, que homologa os calculos de fls. 120, fixando em R$ 44.123,43 o valor da condenacao, equivalentes a 3.747.938,45 Trs e, convola em penhora o deposito recursal constante dos autos no valor atualizado de R$ 9.113,,02. A Reclamada para pagar em 48 horas a diferenca devida, no valor de R$ 35.010,41 equivalentes a 2.973.910,34 Trs, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros e dos socios. \r\n\r\nProc. 00369-2002-070-01-00-8 - Rte: DANIELE DE SOUTO FARIAS [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] DANIELE DE SOUTO FARIAS: Venha com seu numero de CPF, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2002-070-01-00-5 - Rte: LAZARO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 120200/D AB:RJ 087843/D ] EMPRELIMP SERVICOS GERAIS LTDA ME, COOPERSUCAR COOP. PRODUT. CANA E ALCOOL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01083-2002-070-01-00-0 - Rte: SERGIO DE QUEIROZ RIBEIRO [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D AB:RJ 090213/D ] SERGIO DE QUEIROZ RIBEIRO, LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2002-070-01-00-4 - Rte: JOAO NONATO DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 048493/D ] JOAO NONATO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 125. \r\n\r\nProc. 01736-2002-070-01-00-0 - Rte: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] MANSSUR ASSAFIM, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao de fls. 288, que homologa os calculos de fls. 287, fixando em R$ 103.898,68 o valor da condenacao, equivalentes a 8.833.105,69 Trs e convola em penhora o deposito recursal constante dos autos, no valor atualizado de R$ 4.869,67. A Reclamada para pgar a diferenca no valor de R$ 99.120,01 equivalentes a 8.419.492,92 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios. \r\n\r\nProc. 00250-2003-070-01-00-6 - Rte: ANA MARIA GAMA DE SOUZA [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior OAB:RJ 085232/D AB:RJ 031064/D ] SIND TRABALHADORES COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 86, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias. Ciente de que o descumprimento da obrigacao principal podera atrair obrigacao acessoria passivel de multa. \r\n\r\nProc. 01356-2003-070-01-00-7 - Rte: RACHEL ALINE CAMPOS CORDEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079945/D ] RACHEL ALINE CAMPOS CORDEIRO, REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 126, que homologa os calculos de fls. 125, fixando em R$ 6.303,48 o valor total da condenacao, correspondente a 535.431,06, mais custas de R$ 126,07 pela Reclamada, devendo esta pagar em 48 HORAS, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J da Lei 11.232/05, ensejando, ainda, penhora eletronica de seus ativos financeiros. inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01712-2003-070-01-00-2 - Rte: ALVARO GOMES MARTINS [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] ALVARO GOMES MARTINS, TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da decisao de fls. 174, que homologa os calculos de fls. 173, fixando em R$ 2.453,98 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 208.446,31 Trs e convola em penhora o deposito recursal constante dos autos principais, no valor atualizado de R$ 2.288,06. A Reclamada para pagar a diferenca no valor de R$ 165,92 equivalentes a 14.106,48 Trs., em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J da Lei 11.232/05 e penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios se cabivel. \r\n\r\nProc. 00586-2004-070-01-00-0 - Rte: CASSIA CRISTINA MELO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080836/D AB:RJ 012203/D ] CASSIA CRISTINA MELO DA SILVA, LARISSA MELO DE OLIVEIRA, repres. por Cassia Cristina M. da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 9 \r\n\r\nProc. 00840-2004-070-01-00-0 - Rte: TELMA RIBEIRO SOARES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 085108/D ] TELMA RIBEIRO SOARES, LORDELO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 01095-2004-070-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BEZERRA BENTO [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 091255/D ] JORGE LUIZ BEZERRA BENTO, VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA COML INDL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2005-070-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Cardoso do Nascimento [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 079110/D ] Marcos Antonio Cardoso do Nascimento: Ter ciencia de despacho (fls. 252). \r\n\r\nProc. 00660-2005-070-01-00-9 - Rte: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 107779/D ] Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-070-01-00-0 - Rte: Wagner da Silva Ferreira [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 002496/A ] Wagner da Silva Ferreira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 228, que homologa os calculos de fls. 226/227, fixando em R$ 13.639,75 o valor da condenacao, correspondente a 1.158.422,24 TR PR, mais custas de R$ 272,80 pela Reclamada, devendo esta pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo de 15 dias, sera acrescida multa do art. 475-J da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00099-2006-070-01-00-9 - Rte: Marcio Fernandes de Oliveira [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D AB:RJ 092480/D ] Marcio Fernandes de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00305-2006-070-01-00-0 - Rte: Jeferson Alves Machado [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 024451/D ] Jeferson Alves Machado, La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: Ter ciencia da baixa dos Autos. \r\n\r\nProc. 00394-2006-070-01-00-5 - Rte: Marcia da Silva Santana [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: Uniway Coop de Prof Liberais Ltda A/C PRES. JAQUELINE C. PENNAFORTE Marcia da Silva Santana: Tomar ciencia da decisao de fls. 46, que homologa os calculos de fls. 45, fixando em R$ 26.818,24 o valor total da condenacao, correspondente a 2.277.998,63 TR PR, mais custas de R$ 536,36 pela Reclamada, devendo esta pagar em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, sera acrescida multa de 10% (art. 475-J da Lei 11.232/05) e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00435-2006-070-01-00-3 - Rte: Wellington Luiz Cesar [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 016116/D ] Wellington Luiz Cesar, Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-070-01-00-2 - Rte: Hilton de Almeida Barbeita [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 049479/D ] Hilton de Almeida Barbeita, Telerj Telecomunicacoes Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial (fls. 365/394), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-070-01-00-3 - Rte: Geraldo Gabriel de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Geraldo Gabriel de Oliveira: Comprovar nos autos o recolhimento das custas, no valor de R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais), em 05 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002068/94 - Rte: LUIZ ANTONIO SANT ANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 624, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000782/96 - Rte: ROSALVO LOURENCO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] ROSALVO LOURENCO DA SILVA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da decisao de fls. 380v, que chama o feito a ordem, conforme requerido pela Reclamada, acata a promocao da contadoria do Juizo de mesmas fls., homologando o credito autoral, em substituicao a decisao de fls. 362, ante o erro material. Devendo, ainda, o Reclamante manifestar-se sobre as retencoes legais. \r\n\r\nProc. RT 001624/97 - Rte: NILSON EDUARDO LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 063522/D ] NILSON EDUARDO LIMA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 369/375. \r\n\r\nProc. RT 001843/97 - Rte: RITINO DE SA PIRES FILHO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 052566/D ] KIBON S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS: Cumprir, em 30 (trinta) dias preclusivos, o despacho de fls. 209, ciente de que o descumprimento da obrigacao principal podera atrair obrigacao acessoria, passivel de multa. \r\n\r\nProc. 01610-1998-070-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA ALVES LIMA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 139105/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001370/99 - Rte: MANOEL OLIVEIRA LOPES [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 045513/D ] MANOEL OLIVEIRA LOPES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 444, que homologa os calculos de fls. 442/443, fixando em R$ 70.681,56 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 6.003.842,78 Trs, e convola o deposito recursal constante dos autos principais, no valor de R$ 4.222,78. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 66.454,78, em 48 HORAS, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 dias, ensejara a multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 02319-1999-070-01-00-9 - Rte: VALTHEIR DOS SANTOS CANABARRO [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 053782/D ] VALTHEIR DOS SANTOS CANABARRO, SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 287v., sendo o Reclamante para restituir a quantia recebida em excesso, EM 48 HORAS, sob pena de execucao, inclusive o BACEN, se necessario. \r\n\r\nId: 318122"
                        ],
                        "323958": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 00147-2007-081-01-01-6 - Rte: Martha Cristina Goncalves Ferreira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Tomar ciencia da liquidacao provisoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-081-01-00-3 - Rte: Adilson Vicente de Souza Junior [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Cultural Silva Tavares Ltda. [Adv. Valeria Lisboa Vieira de Mello OAB:RJ 064264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro o requerimento a Gratuidade de Justica, formulado pela reclamada em sua derradeira manifestacao, por ausencia de amparo legal. Defiro a expedicao de oficio a CEF requerida pela re naquela peca, sem prejuizo, por ora, do integral cumprimento do despacho de fls. 160, ate a data do efetivo cumprimento da obrigacao pela reclamada. Expeca-se o oficio...\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00365-2006-081-01-00-7 - Rte: Luana Balbino de Faria [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-081-01-00-5 - Rte: Ivonete de Almeida Franca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Hema Generos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio da VIVO de fls. 64/66. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-081-01-00-9 - Rte: Neusa Maria Paiva [Adv. Pedro Eloi Soares OAB:RJ 052318/D AB:RJ 098182/D ] Quelight Comercio de Alimentos Ltda.: Comprovar a alegacao de que a Caixa Economica Federal nao liberou em seu sistema a chave de conectividade (vide fls. 64). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-081-01-00-5 - Rte: Luana dos Santos Avila [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Eledilson Marcelo da Silva Ferreira Rte: Cumprir o que lhe foi determinado na ata de fls. 26, em seus estritos termos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2007-081-01-00-7 - Rte: Genilson da Silva Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Revenco Comercio de Tintas e Pinturas Ltda. (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00953-2007-081-01-00-1 - Rte: Celco Pereira de Souza [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2006-081-01-00-8 - Rte: Aroldo Alves [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal de fls. 74/75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-081-01-00-6 - Rte: Jackeline Fernandes [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 117078/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00155-2006-081-01-00-9 - Rte: Claudio dos Santos Gregorio [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D Rte: Tomar ciencia dos documentos da Jucerja de fls. 71/73. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-081-01-00-7 - Rte: Diogo do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 065467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal de fls. 145/146. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-081-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina Pereira de Abreu [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal de fls. 284/285. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-081-01-00-4 - Rte: Gertrudes Holtschmidt Pedrosa E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A., Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-081-01-00-7 - Rte: Manoel Silva Ferreira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal de fls. 220/221. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-081-01-00-2 - Rte: Tiago Barreto Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram rejeitados os embargos de declaracao opostos por Uniao Federal. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00363-2006-081-01-00-8 - Rte: Jorge Fantoni Oliver (Espolio de) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Vir com a relacao de dependentes perante o INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-081-01-00-6 - Rte: Iracema Moreira [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal de fls. 231. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-081-01-00-6 - Rte: Nilo Dante di Giovanni [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Servico Social do Comercio - SESC: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal de fls. 432/444. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00105-2007-081-01-00-2 - Rte: Ana Paula Ferreira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Tomar ciencia do documento de fls. 41. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-081-01-00-6 - Rte: Flavio dos Santos Soares [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia do desapacho: \" Indefiro, por nao gozar o reclamante dos beneficios da gratuidade de Justica. Diligencie o autos, diretamente.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-081-01-00-3 - Rte: Fernanda de Souza Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 063941/D ] Volkswagen Servicos S.A.: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-081-01-00-3 - Rte: Aluizio Ramos de Souza [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2007-081-01-00-9 - Rte: Jose Clerio dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 132810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram rejeitados os embargos de declaracao opostos por Uniao Federal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2007-081-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto do Val [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 106245/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial de fls. 94/98. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00553-2007-081-01-00-6 - Rte: Joao Batista Ribeiro [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-081-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D ] Rdo: VB Engenharia Empreendimentos e Participacoes Ltda. Rte: Fornecer todas as informacoes que possuir acerca da agencia da C.E.F. onde ocorreu o fato ora alegado. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00747-2007-081-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Araujo Sousa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Barra Brasa Leblon Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 30/31, tendo em vista, inclusive a data do deposito cuja guia acompanha a peticao. \r\n\r\nProc. 00769-2007-081-01-00-1 - Rte: Amaro Pessanha da Silva Junior [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas tem produzir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-081-01-00-5 - Rte: Cinthia Faissal Pessoa [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 113/114. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2007-081-01-00-0 - Rte: Thiago Vieira Marques [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 132810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2007-081-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Andrade da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2007-081-01-00-3 - Rte: Alex de Azevedo [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, porque nao esgotados os meios, ao alcance do reclamante, nestes autos, para a localizacao da reclamada ou de seus socios\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 323958"
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                "Araruama": {
                    "Atos": {
                        "318244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00547-2002-411-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE SOUZA Rdo: FRUTO DE ARARUAMA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o Agravo Peticao, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00248-2007-411-01-00-6 - Cgte: Docelar Moveis Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] Cgdo: Edilson de Souza Gomes Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-411-01-00-7 - Egte: Maria Estella Vieira Pires [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 061188/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2002-411-01-00-2 - Rte: SIMONY LIMA SOARES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: IMPLACA METAIS LTDA. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2002-411-01-00-7 - Rte: VALERIA DOMINGUES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: IMPLACA METAIS LTDA. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2002-411-01-00-2 - Rte: JOSE WILSON DE LUCENA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2002-411-01-00-0 - Rte: MONIQUE VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 033903/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 48, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00328-2003-411-01-00-8 - Rte: ALDAIR DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Esclareca os termos de seu requerimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2003-411-01-00-6 - Rte: ROSIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha OAB:RJ 094145/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Esclarecer termos do seu requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2004-411-01-00-6 - Rte: JOSE RONALDO DOMINGUES [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D ] Rdo: MARCILIO JOSE GOMES Rte: Ter ciencia do despacho de fl. 81 (ind correto end), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2004-411-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 032288/D ] Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento diante das certidoes de fl. 80 e 83, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2004-411-01-00-2 - Rte: JOAO NEPURNECEMO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 046579/D ] Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2004-411-01-00-3 - Rte: ELIANE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 112505/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2005-411-01-00-4 - Rte: Marcia Natalia Mohr Gomes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 102029/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2006-411-01-00-6 - Rte: Jamilton Joao da Matta [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D ] Rdo: Goncalves Comercio de Madeiras Ltda. - ME. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2006-411-01-00-0 - Rte: Edilene Medeiros de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 79/91, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-411-01-00-0 - Rte: Jean de oliveira Rangel [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 072183/D ] Rte, Rdo: Dizer quais provas pretendem produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-411-01-00-0 - Rte: Ademir Fernandes da Silva [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior OAB:RJ 117282/D ] Rdo: Vieira e Paula Restaurante Ltda Rte: Indeferido o requerimento. Regularizar sua assistencia, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00700-2007-411-01-00-0 - Rte: Marcelo Homero da Fonseca [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D ] Rdo: Top Filmes Marketing Ltda Rte: Cumprir despacho de fl., em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000078/00 - Rte: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 061178/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: JOSE ROCHA DE SOUZA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME - N/P Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: DENISE ALVES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: HOTEL E LAZER CAMINHO DO SOL LTDA Rte: Esclarecer requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01047-2000-411-01-00-3 - Rte: JOSE HERMINIO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2000-411-01-00-0 - Rte: ITAMAR ALVES COUTINHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Deferida dilacao de prazo por cinco dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01300-2000-411-01-00-5 - Rte: ELIZEU DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01309-2000-411-01-00-6 - Rte: ASTROGILDO ALVES DE LIMA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 534, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000242/01 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 112505/D ] Rte: Manifestar-se acerca da retencao do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000691/01 - Rte: DENILSON GUEDES VIANA [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 037549/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2002-411-01-00-6 - Rte: MARCIA BELO DE MOURA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 042224/D AB:RJ 104866/D ] CEREAIS MANIA DE JACONE LTDA: Manifestar-se sobre impugnacao da Rte, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2003-411-01-00-0 - Rte: HILDA RICARDO DOS REIS [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo OAB:RJ 090038/D AB:RJ 034626/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2003-411-01-00-8 - Rte: PAULO EDUARDO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao do autor, fls. 339/347, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2004-411-01-00-7 - Rte: SUELY DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 077439/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arq. Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2004-411-01-00-5 - Rte: DENILZA ROSA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcelo da Conceicao Urbscheit OAB:RJ 119064/D ] Rdo: ACIAPS-ASSOC COM IND E AGRO PAST DE SAQUAREMA Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arq. Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2004-411-01-00-4 - Rte: HELIO BATISTA FELIX DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: ODERJ-ORG DE C.DE ATEND DE DES.ASS. ED.C.C.RJ Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2004-411-01-00-0 - Rte: LUCINEIA RAMOS COSTA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: LOUZADA JUNIOR INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA. Rte: Esclarecer os termos do requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2004-411-01-00-1 - Rte: ZALMI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 111222/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Nada a deferir, observe-se fl. 154.\" PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2004-411-01-00-0 - Rte: MELINA ESTEVES FAGUNDES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01223-2004-411-01-00-7 - Rte: FLAVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01227-2004-411-01-00-5 - Rte: KARINE MARTINS PINTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01229-2004-411-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA FRANCISCO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fl. 145v. \r\n\r\nProc. 00467-2005-411-01-00-3 - Rte: Francisco Silva Maia Junior [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 088697/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 652/653, em 05d. \r\n\r\nProc. 00715-2005-411-01-00-6 - Rte: Rogerio Querino Fernandes Junior [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 005406/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-411-01-00-3 - Rte: Alexandre Mendonca da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-411-01-00-9 - Rte: Laudiceia Alves de Lima [Adv. Luis Henrique Belo Brasil OAB:RJ 128039/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-411-01-00-9 - Rte: Marilena da Silva Braganca [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 135335/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2006-411-01-00-1 - Rte: Gerson Machado Pires [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2006-411-01-00-3 - Rte: Marcelo Carvalho Machado [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de justica gratuita. \r\n\r\nProc. 01129-2006-411-01-00-0 - Rte: France Farney Lourenco Derze [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 116113/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha LEONARDO LUIZ ESTEVES DE MATOS. \r\n\r\nProc. 01202-2006-411-01-00-3 - Rte: Daiana Ventura de Souza [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha OAB:RJ 137993/D AB:RJ 105910/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-411-01-00-3 - Rte: Elizabele Evangelista de Araujo [Adv. Ricardo Leite do Nascimento OAB:RJ 118507/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte face a 1a. Rda, e improcedente face a 2a. Rda. \r\n\r\nProc. 01321-2006-411-01-00-6 - Rte: Orides Alves da Cruz [Adv. Milton Poliszuk OAB:PR 013010/D AB:RJ 061188/D ] Rte, Rdo: Nada a deferir quanto a devolucao dos autos, uma vez que foi fixada a competencia deste Juizo. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 00102-2007-411-01-00-0 - Rte: Alquecides de Oliveira [Adv. Elmo Rodrigues Jasbick Junior OAB:RJ 135314/D AB:RJ 049430/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, apos o que os autos serao definitivamente arquivados. \r\n\r\nProc. 00158-2007-411-01-00-5 - Rte: Dejailton Satiago de Miranda [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 128443/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 125. \r\n\r\nProc. 00269-2007-411-01-00-1 - Rte: Marlon Azeredo Passos [Adv. Werley Borges de Araujo OAB:RJ 105314/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00331-2007-411-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos Miranda [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00341-2007-411-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Franco Pereira [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00343-2007-411-01-00-0 - Rte: Joel Ferreira da Silva [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 129477/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2007-411-01-00-4 - Rte: Fernando Morais [Adv. Grasiela do Carmo Lisboa de Souza OAB:RJ 116402/D AB:RJ 129477/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-411-01-00-9 - Rte: Eliezer Nunes Coutinho [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 129477/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-411-01-00-3 - Rte: Claudio Claro da Costa [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-411-01-00-7 - Rte: Lucivaldo Real Antunes [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-411-01-00-6 - Rte: Gerson de Macedo Toledo [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-411-01-00-0 - Rte: Frederico Cavalcante [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-411-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Brandao [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2007-411-01-00-4 - Rte: Jacy Jandre Toledo [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2007-411-01-00-2 - Rte: Ademilson de Almeida [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-411-01-00-9 - Rte: Julio Cesar de Souza [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 196/203, PRAZO C. ATA. \r\n\r\nProc. 00439-2007-411-01-00-8 - Rte: Gustavo Luiz Carneiro de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 225/230.10D SUC,PERM 5 \r\n\r\nProc. 00441-2007-411-01-00-7 - Rte: Maycon dos Santos Melo [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS, CONF. ATA. \r\n\r\nProc. 00444-2007-411-01-00-0 - Rte: Leonardo Clemente Moura [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS CONF. ATA. \r\n\r\nProc. 00896-2007-411-01-00-2 - Rte: Nilton Antonio Nascimento [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida da 1a. Rda. \r\n\r\nProc. RT 000632/94 - Rte: LELIA TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 053832/D AB:RJ 040292/D ] Rte: Aguardando por mais 30 dias a manifestacao do interessado. \r\n\r\nProc. RT 000224/95 - Rte: MARCIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 079593/D Rte: Indeferido o requerido, socia nao teve ciencia da penhora. Juizo nao garantido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000522/95 - Rte: NAZARETH MARTINS DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 164. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000081/96 - Rte: AILTON MAGALHAES DE FIGUEIREDO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 080041/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001103/96 - Rte: WALDERNILSON RIBEIRO GONDIM [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 122816/D ] BANCO BANERJ S/A: Ter vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001140/96 - Rte: JUREMA SOUZA DE CARVALHO [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 060566/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000003/97 - Rte: ALEXANDRE LUIZ BERCOT [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 079456/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fl. 213, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000937/97 - Rte: MARIA APARECIDA PEREIRA COSTA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 035747/D ] Rte: Esclarecer termos de seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001050/97 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMALHO [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Ter vista dos autos, por trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001115/97 - Rte: ROSIVALDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 019142/D ] Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000154/98 - Rte: SERGIO LUIZ FERREIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama]: Rte: Ter ciencia de despacho fl.173(nao cabe razao) \r\n\r\nProc. RT 000390/98 - Rte: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 077001/D ] Rte: Vir com atos constitutivos da Rda, comprovando a condicao de socio EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000449/98 - Rte: VALDELICE SOUZA PINTO [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Adv. Procuradoria Munic de Saquarema] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao do Setor de Calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000010/99 - Rte: FELISMANO PINTO DA COSTA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 033903/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00225-1999-411-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS RODRIGUES [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 076543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000308/99 - Rte: ABDON PINA DE MORAES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000453/99 - Rte: LUZINETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 222, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000632/99 - Rte: ROSY MARY FERREIRA CUNHA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 057857/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: LUIZINA DE LURDES DIAS SANTOS [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 075172/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001061/99 - Rte: DIRLEI JOSE PEREIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 068913/D ] Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01189-1999-411-01-00-2 - Rte: SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre retencao do I.R., em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001365/99 - Rte: MARIA NAZARETH DA SILVA MARTINS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 101359/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ter vista dos autos como requerido, em 08 dias. \r\n\r\nId: 318244"
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                        "318245": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00786-2005-411-01-00-9 - Rte: Douglas Alves Batista E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias, fl. 62/64. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00934-2003-411-01-00-3 - Cgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 062644/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-411-01-00-6 - Egte: Jean Gilbert Chapatt [Adv. Marlene de Jesus da Silva OAB:RJ 066388/D AB:RJ 035409/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-411-01-00-8 - SPTE: Wagner Figueiredo dos Santos [Adv. Alexandre de Oliveira OAB:RJ 093840/D ] SPDO: Banco Itau S.A. SPTE: Comprovar o primeiro deposito em 05 dias, e os demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2002-411-01-00-1 - Rte: EDISON DA SILVA ALCANTARA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 143: \"...julgo extinta a presente acao por perda do objeto.\" PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000820/01 - Rte: JAILSON DOS SANTOS SA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2003-411-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D ] Rdo: WILSON PACHECO DE VILHENA Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arq. Jud., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2004-411-01-00-7 - Rte: MARIA CELIA BARRETO GOMES [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira OAB:RJ 105910/D AB:RJ 034626/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arq. Jud., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2004-411-01-00-1 - Rte: JEREMIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira OAB:RJ 105910/D AB:RJ 034626/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arq. Jud., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2004-411-01-00-2 - Rte: LAUDEMIRO ADRIANO DA SILVA [Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira OAB:RJ 116626/D AB:RJ 104816/D ] Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arq. Jud., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2005-411-01-00-3 - Rte: Almir Nascimento Bueno [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51/53, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2005-411-01-00-8 - Rte: Adriano Gomes da Conceicao [Adv. Fabianne Marchon de Oliveira OAB:RJ 091059/D AB:RJ 135431/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria, em 48 horas, para assumir o encargo de depositario, pena de remocao. \r\n\r\nProc. 00890-2007-411-01-00-5 - Rte: Anotnio da Conceicao Basilio [Adv. Roberta Marinho Carvalho OAB:RJ 135472/D Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida da 1a. Rda. \r\n\r\nProc. RT 000395/00 - Rte: ROSIMARY CAMERINO PIRES DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Martins OAB:RJ 033903/D AB:RJ 093840/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arq. Jud., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000839/00 - Rte: ANDERSON MARIANO PENETRA [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 073119/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2000-411-01-00-9 - Rte: JOAO JOSE RIBEIRO ALVES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001086/00 - Rte: GLAUCO ARAUJO PINTO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: BLUE SKY Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2002-411-01-00-2 - Rte: AUGUSTA DE SOUZA CLEMENTE [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 029475/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00899-2002-411-01-00-1 - Rte: CLEUZA DA SILVA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 029475/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 333, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2003-411-01-00-5 - Rte: CELSO MELO DUARTE [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D ] Rdo: RESTAURANTE, PIZZ.RODOVIARIA DE SAQUAREMA LTDA Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arq. Jud., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00496-2003-411-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arq. Jud., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2003-411-01-00-6 - Rte: EDSON VIEIRA CALHEIA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 161. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2003-411-01-00-0 - Rte: ELSON ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 091782/D AB:RJ 044710/D ,] VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2003-411-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR VARGAS [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D Rte: Indeferido, por ora. Diligenciar diretamente, em 30 dias.. \r\n\r\nProc. 00677-2004-411-01-00-0 - Rte: CESAR COELHO FREIRE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 083990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2004-411-01-00-6 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CP DEVOLV.), 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2004-411-01-00-1 - Rte: LILIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 088697/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2004-411-01-00-6 - Rte: PEDRO MALVEIRA [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D ] Rdo: PEDRO REBELO DA SILVA Rte: Cumprir despacho de fl. 105, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2005-411-01-00-8 - Rte: Paulo Avanci [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 059536/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2005-411-01-00-0 - Rte: Wanderley de Souza Melo [Adv. Benedicto Jose Braga OAB:RJ 045566/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2006-411-01-00-2 - Rte: Luz Marina Almeida Shute [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Marlene Godoy dos Santos Rte: Diligenciar o novo endereco da Rda. \r\n\r\nProc. 01083-2006-411-01-00-9 - Rte: Neuly Lins da Silva Henrique [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 114194/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93/111, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001206/92 - Rte: JORGE LUIZ DE ARAUJO [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros OAB:RJ 072700/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arq. Jud., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000380/93 - Rte: DAVID DA SILVA BRAGANCA [Adv. Marianne Lara OAB:RJ 083294/D ] Rdo: ZIBUKA ARTESANATO LTDA ME: \r\n\r\nProc. RT 000787/96 - Rte: LUZIA DE FATIMA ALVES [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 067701/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01044-1997-411-01-00-0 - Rte: RENATO DE BRITO VIEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000873/98 - Rte: MARIO SANTOS DE BRITO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 454/460, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000723/99 - Rte: SILVIA REGINA DE MOURA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 005042/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001448/99 - Rte: GUARACIABA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 086251/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do Arq. Jud., em 30 dias. \r\n\r\nId: 318245"
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                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 01003-2005-421-01-00-1 - Aut: Vicente Pereira da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 053096/D AB:RJ 045539/D ] Gerling Sul America S.A Seguros Industriais, IRB - Brasil Resseguros S.A: Conforme peticao do Sr. perito de fls. 267, apresentar os documentos solicitados nas fls. 264 e 265. Solicito respostas discriminadas e diretamente com o Autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02211-2002-421-01-00-5 - Rte: WILSON PREDES PAIVA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 095076/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 125, esclarecendo quanto a representacao da empresa. Comprovar suas alegacoes, bem como trazer o endereco atualizado do representante legal da empresa. Prazo: 05 dias. Por ora, sustem-se as demais determinacoes (fls. 120/123). \r\n\r\nProc. 01309-2003-421-01-00-6 - Rte: AMAURI FERNANDES GOUVEA GURITO [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D ] Rdo: ACOUGUE JOAO PAULO LTDA Rte: Fornecer o CGC da empresa e CPF do seu representante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2003-421-01-00-6 - Rte: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Mauricio Francisco da Costa OAB:RJ 085141/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02574-2003-421-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO ARANTES [Adv. Irany Coelho da Silva OAB:RJ 026590/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Ter vista de fls. 112, inclusive de fls. 110. Concordando, ou mantendo-se silente, expeca-se alvara ao Reclamante. Not. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2005-421-01-00-1 - Rte: Rosangela Silva Bastos [Adv. Adimilson Parreira OAB:RJ 088601/D AB:RJ 049251/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 45, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-421-01-00-9 - Rte: Adriano da Silva Caetano [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D ] Rdo: Sebastiao Diniz Rte: Juntar aos autos certidoes do RGI que comprovem a propriedade dos imoveis indicados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02420-2006-421-01-00-2 - Rte: Geraldo Rosa da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 005295/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 53/59, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02921-2000-421-01-00-3 - Rte: JORGE JOSE DAS NEVES CARDOSO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 256/259, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001173/01 - Rte: BORIS IVANOV E OUTRO S AB:RJ 063758/D AB:RJ 087439/D ] Rte: Juntar nos autos os enderecos atualizados dos representantes legais da empresa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2001-421-01-00-7 - Rte: LAUDICEIA SOARES BASTOS DA SILVA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 055346/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 137/142, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02065-2001-421-01-00-7 - Rte: FLAVIO ALVES MARTINS E OUTRO S AB:RJ 076934/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 345, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02530-2001-421-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA LEAL [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 242, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02017-2002-421-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 112690/D AB:RJ 095893/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 494/495, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2003-421-01-00-3 - Rte: LUIZ JOSE MOURA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2003-421-01-00-8 - Rte: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Keid de Paula Costa Faria OAB:RJ 114634/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 237 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02882-2003-421-01-00-7 - Rte: FRED PAULA DE ALBUQUERQUE MELLO [Adv. Roberto Carlos Dutra OAB:RJ 094500/D Rte: Dar andamento a execucao ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, cientes de que decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente. Observe-se, na ocasiao o paragrafo 1o. do artigo 3o., expedindo-se certidao para credores. \r\n\r\nProc. 01252-2004-421-01-00-6 - Rte: VANDERLEI DIAS DA ROSA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 049097/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO O ACORDO. Multa de 50% na inadimplencia, etc. (fls. 981). \r\n\r\nProc. 01479-2004-421-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA MATTOS CRUZ E OUTRO S AB:RJ 098309/D AB:RJ 105241/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2004-421-01-00-6 - Rte: RICARDO ALEXANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Amaro Joao Costa de Souza OAB:RJ 028731/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do Sr. Perito de fls. 120/121, a qual informa que os honorarios poderao ser divididos em parcelas iguais sendo que nao concorda com o recebimento ao final. Requer o acompanhamento do Reclamante e os respectivos assistentes tecnicos durante as diligencias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2005-421-01-00-4 - Rte: Flavio Augusto Soares Graca [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 142/144, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2005-421-01-00-0 - Rte: Celio da Costa [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2005-421-01-00-0 - Rte: Ana Lucia de Paiva Macedo [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja OAB:RJ 045544/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Tomar ciencia de que lhe foi renovado o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-421-01-00-6 - Rte: Deivison da Silva Coutinho [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-421-01-00-6 - Rte: Admario Rocha de Azevedo [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila OAB:RJ 085224/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000901/91 - Rte: NELIO SILVA SAMPAIO E OUTRO S AB:RJ 118534/D ] Rdo: COMPANHIA FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA Rte: Inicialmente devera o requerente indicar o endereco atual dos socios da empresa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001561/98 - Rte: SIMONE FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002103/98 - Rte: MAURO DE SANTANA CORTES [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 063048/D ] Rte: Indispensavel, no caso, a intimacao dos representantes legais, assim o Reclamante devera juntar nos autos os enderecos respectivos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001856/99 - Rte: REYNALDO SETEMBRINO DE CARVALHO VIANNA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 069049/D ] Rte: Juntar nos autos os enderecos atualizados dos representantes legais da empresa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02093-1999-421-01-00-9 - Rte: JEFFERSON CAMPOS PEREIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nId: 322528"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "322557": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01170-2005-431-01-00-0 - Rte: Alan Peixoto Medeiros Rdo: America Condor Vigilancia Seguranca Conservacao Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. AC 000193/92 - Aut: SIND EMPREG ENT CULTURAIS ETC.. RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 074770/D AB:RJ 043763/D ] SIND EMPREG ENT CULTURAIS ETC.. RIO DE JANEIRO, Reu: Vista as partes, em 15 dias sucessivos, permeados de 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01608-2004-431-01-00-9 - Cgte: ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 117950/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 76 \r\n\r\nProc. 01904-2006-431-01-00-1 - Aut: Sind Com Varej de C Frio Arm Buzios A Cabo SPA IG ARA e Saqua- SINDCOM [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa OAB:RJ 104926/D AB:RJ 079257/D AB:RJ 085120/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2007-431-01-00-8 - Egte: Brasil Link Sociedad Anonima [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 025455/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RECEBER, EM DEVOLUCAO, A PETICAO DA EMBARGANTE COM SUBSTABELECIMEN TO QUE SE ENCONTRA ANEXADA A CONTRA-CAPA, TENDO EM VISTA QUE A PRO CURACAO DE FLS. 05/09 VEDA O SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. \r\n\r\nProc. 01744-2002-431-01-00-7 - Rte: ANTONIO LISBOA DA SILVA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 073343/D ] Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01802-2003-431-01-00-3 - Rte: ALZILEA MELLO MIRANDA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01958-2004-431-01-00-5 - Rte: FREDERICO BIANOR FERREIRA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 133 \r\n\r\nProc. 02009-2005-431-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Barros [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 073743/D ] CFAL Comercio de Embalagens Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02015-2005-431-01-00-0 - Rte: Graciete Klunk [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 118053/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 00542-2006-431-01-00-1 - Rte: Damiana Claudia Faria Andre [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho OAB:RJ 061804/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Quality de Cabo Frio Rte: CIENCIA DA CPN DEVOLVIDA (NEGATIVA), DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEIT O, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02278-2006-431-01-00-0 - Rte: Flavio Rosa [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Refinaria Nacional de Sal S.A. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-431-01-00-3 - Rte: Simone Coutinho Mesquita [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 134259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-431-01-00-8 - Rte: Cristiane Peres de Freitas [Adv. Edilene Porto Quintanilha OAB:RJ 125038/D AB:RJ 121401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-431-01-00-0 - Rte: Marta Freitas de Oliveira [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 026828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-431-01-00-6 - Rte: Renato Furtado Junior [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 123687/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-431-01-00-8 - Rte: Alcir Nunes Moreira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 134259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-431-01-00-2 - Rte: Eliton Silva dos Anjos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 101359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-431-01-00-9 - Rte: Graciela Pinto de Oliveira [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna OAB:RJ 027924/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001318/00 - Rte: VALDECY CONCEICAO NUNES [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 112034/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. RT 000679/01 - Rte: JOSE RAMOS DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA OS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. RT 001159/01 - Rte: ISABEL CRISTINA CAIMARI DA COSTA [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 100731/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E/OU SOCIO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00173-2002-431-01-00-3 - Rte: LYNLEI DA SILVA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085261/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2002-431-01-00-0 - Rte: GIOVANNI BARCELOS CALDAS [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: PARTES PARA CONTRA-RAZOES AOS R.O.s, EM OITO DIAS SUCESSIVOS, PERM EADOS POR CINCO DIAS, NA ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 01006-2002-431-01-00-0 - Rte: LEONEL MARTINS DA SILVA [Adv. Natalie Giordano Antunes de Souza OAB:RJ 098305/D ] Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 49 \r\n\r\nProc. 01284-2002-431-01-00-7 - Rte: JOAO CELSO CARVALHO [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 117776/D ] Rdo: COMPROVAR AS PARCELAS DO ACORDO, CUSTAS E RECOLHIMENTOS PREVIDENCI ARIOS, SOB AS PENAS DA LEI. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01916-2002-431-01-00-2 - Rte: CLEBER ANDERSON DOS ANJOS MACHADO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 046382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02046-2002-431-01-00-9 - Rte: REGINA LUCIA CORREA PECANHA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D ] Rdo: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2003-431-01-00-4 - Rte: ELISIO JUNIO PAULO DE SOUZA [Adv. Jose Milton Freire Mendes OAB:RJ 053650/D AB:RJ 074883/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM DIA DE AUDIENCIAS PARA HOMOLOGACAO DO ACOR DO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00169-2003-431-01-00-6 - Rte: JOCEILDA BORGES FERNANDES [Adv. Fatima Ventura Bezerra OAB:RJ 098634/D ] Rdo: RENSON DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA-ME Rte: INFORMAR ONDE E LOCALIZADO O BEM INDICADO AS FLS.74 \r\n\r\nProc. 01093-2003-431-01-00-6 - Rte: JANIO MENDES DE AZEVEDO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 076232/D ] Rte: INFRUTIFERA A PENHORA ONLINE, VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEG UIMENTO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01117-2003-431-01-00-7 - Rte: CLEBER ALVES CAMARINHA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 098296/D ] Rte, Rdo: PARTES PARA CONTRA-ARRAZOAR R.O.s, EM 08 (OITO) DIAS SUCESSIVOS, P ERMEADOS POR CINCO DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01374-2003-431-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO BERNARDINO [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 052234/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM DIAS DE AUDICENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACO RDO, NOS TERMOS DA DETERMINACAO JUDICIAL DE FLS. 55, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01382-2003-431-01-00-5 - Rte: SONIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 005723/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.APOS UM ANO, SEM PRO SSEGUIMENTO, SERA APLICADA A RESOLUCAO 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProc. 01596-2003-431-01-00-1 - Rte: JEFFERSON GONCALVES MOISINHO E OUTRO S AB:RJ 083163/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00682-2004-431-01-00-8 - Rte: ELUZENES FERNANDES DOS REIS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Melo Cotias OAB:RJ 070823/D AB:RJ 014916/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01334-2004-431-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DE CARVALHO VICENTE [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 123420/D ] Rdo: INT A ADVOGADA DE FLS. 27 PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA E INFORMAR O ATUAL ENDERECO, \r\n\r\nProc. 01548-2004-431-01-00-4 - Rte: ERIONILDO SANTOS SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00224-2005-431-01-00-0 - Rte: Maria Francisca de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Centro de Referencia para Infancia e Adolescencia - CRIA Rte: FORNECER CNPJ DA RDA \r\n\r\nProc. 01107-2005-431-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Sena de Souza [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 103986/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 01170-2005-431-01-00-0 - Rte: Alan Peixoto Medeiros [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 116800/D ] Rte, Condominio Buzios Green Ville: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2005-431-01-00-7 - Rte: Natalia Fernandes Rufino [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 104398/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01570-2005-431-01-00-5 - Rte: Marta Barros Antunes [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 088992/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. 02135-2005-431-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Pinheiro da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 043763/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Parceria Servicos Temporarios Ltda, Net Systems Servicos e Comercios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02162-2005-431-01-00-0 - Rte: Marcos Adriane Beranger de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 103986/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01002-2006-431-01-00-5 - Rte: Alda de Souza Santos [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga OAB:RJ 108620/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-431-01-00-7 - Rte: Gilson Rosa [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 101359/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DO INSS \r\n\r\nProc. 01176-2006-431-01-00-8 - Rte: Renato Barbosa Filho [Adv. Z B Ramao OAB:RJ 111598/D ] Rdo: Municipio de Armacao de Buzios Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-431-01-00-1 - Rte: Alberto Kerdman Bloch [Adv. Z B Ramao OAB:RJ 111598/D ] Rdo: Municipio de Armacao de Buzios Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-431-01-00-6 - Rte: Denise Domingas de Carvalho Goncalves [Adv. Z B Ramao OAB:RJ 111598/D ] Rdo: Municipio de Armacao de Buzios Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2006-431-01-00-7 - Rte: Abel Moreira [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-431-01-00-1 - Rte: Silvio Clara da Conceicao [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01890-2006-431-01-00-6 - Rte: Carlos Magno Olegario dos Santos [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 074179/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01928-2006-431-01-00-0 - Rte: Claudio Wilson da Costa [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 051358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02018-2006-431-01-00-5 - Rte: Genivaldo Lopes Farias [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-431-01-00-7 - Rte: Eldiceia de Oliveira Dias [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Brincando com o Lapis Buzios Ltda Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 334,15 \r\n\r\nProc. 00290-2007-431-01-00-1 - Rte: Benedito Goncalves [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000178/92 - Rte: RONALDO PEREIRA VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 071329/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001537/97 - Rte: JACI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 101359/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. E DESPESAS EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000711/98 - Rte: MARILSA DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcio Ely Campos Vianna OAB:RJ 134801/D ] Rdo: J K VIAGENS E TURISMO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM CINCO DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 45-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001584/98 - Rte: VALNEI CALEIA DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: POPEYE DE IGUABA LANCHES LTDA ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00110-1999-431-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 088637/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em DEZ dias sucessivos, permea dos por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000130/99 - Rte: DENISE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: DILIGENCIE JUNTO AO JUIZO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. RT 001010/99 - Rte: GILVAN JOSE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Lucas da Silva OAB:RJ 002302/A AB:RJ 054075/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO \r\n\r\nProc. RT 001388/99 - Rte: BENEDITO BERNARDES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 083163/D AB:RJ 076260/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001531/99 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 005353/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001545/99 - Rte: JOSYANE DA SILVA MANHAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 035826/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nId: 322557"
                        ]
                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                        "322699": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01665-2006-281-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Lage de Souza Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso interposto pela segunda reclamada (art. 47 do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 01785-2006-281-01-00-7 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho-Procuradoria Regional do Trabalho 1a Re [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Acucar e do Alcool-STIAC E OUTRO S AB:RJ 049212/D ] Sindicato Fluminense dos Produtores de Acucar e de Alcool - SINDAAF: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 001945/01 - Rte: ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias, sob pena de ir para o arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00065-2004-281-01-00-2 - Rte: NEUZA MARIA ABREU DA SILVA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: WILIAM MACHADO SILVEIRA Rte: Devera vir com o endereco da instituicao financeira. \r\n\r\nProc. 00153-2004-281-01-00-4 - Rte: DAYANE TAVARES DE MOURA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Devera dizer qual o fundamento juridico para o pedido de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00333-2005-281-01-00-7 - Rte: Carlos Leandro Miranda Paes (representado por Tatiane Miranda Paes) [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira OAB:RJ 128322/D AB:RJ 117891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 82/89. \r\n\r\nProc. 00591-2005-281-01-00-3 - Rte: Lucrecio Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 059009/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 64. \r\n\r\nProc. 00905-2005-281-01-00-8 - Rte: Adriana Alves de Souza [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 044815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 99/103. \r\n\r\nProc. 01386-2005-281-01-00-5 - Rte: Maurilio da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos documentos trazidos pela reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01829-2005-281-01-00-8 - Rte: Sebastiao de Oliveira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Luiz Eduardo de Campos Crespo e outros Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 33. \r\n\r\nProc. 01189-2006-281-01-00-7 - Rte: Denisete da Silva Rangel [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 72. \r\n\r\nProc. 01484-2006-281-01-00-3 - Rte: Raul Oliveira Costa [Adv. Ingrid de Souza Alves OAB:RJ 115412/D ] Rdo: C. B. E. Comercio de Papeis Ltda.(Di Popp Embalagens Descartaveis Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 50. \r\n\r\nProc. 01774-2006-281-01-00-7 - Rte: Jorge Bernardo da Conceicao [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Manifestar-se sobre oficio e documentos de fls. 43/56. \r\n\r\nProc. 02064-2006-281-01-00-4 - Rte: Genivaldo da Conceicao Duarte [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D ] Rdo: Ana Cristina Paz Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 21. \r\n\r\nProc. 02069-2006-281-01-00-7 - Rte: Fabia Veronica Xavier do Amaral [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 098510/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 34:\"J.Por nao cumprir o acordo firmado em Juizo com a reclamante, devera a reclamada arcar com a penalidade inserta no item 03 do pacto. Ao reclamante para os calculos\". \r\n\r\nProc. 00130-2007-281-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina de Almeida Freitas Fernandes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Felygor Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27. \r\n\r\nProc. RT 000687/00 - Rte: LUCIANA FERREIRA BARCELOS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01960-2001-281-01-00-1 - Rte: SILVANA ALMEIDA DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (MASSA FALIDA) Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 250:\"J.Prejudicado ante o despacho de fl. 245\". \r\n\r\nProc. 01985-2001-281-01-00-5 - Rte: DANIELLE DIAS MELO [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 060620/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00285-2002-281-01-00-4 - Rte: EVERALDO CORDEIRO TEIXEIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 266. \r\n\r\nProc. 00459-2002-281-01-00-9 - Rte: MAGNO DIAS DA SILVA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 226. \r\n\r\nProc. 01310-2002-281-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 358/363. \r\n\r\nProc. 01815-2002-281-01-00-1 - Rte: ADILSON RANGEL TAVARES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 864. \r\n\r\nProc. 01837-2002-281-01-00-1 - Rte: AMARA RANGEL EUFRASIO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRU DR EDSON C DOS SANTOS LTDA Rte: Devera dizer em que se fundamenta o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da reclamada, ja que existe bem que garanta a execucao. \r\n\r\nProc. 01493-2003-281-01-00-1 - Rte: ROZANIA PENHA SANTOS PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081131/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 390. \r\n\r\nProc. 01751-2003-281-01-00-0 - Rte: JOSE DA COSTA PAES [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 136896/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01777-2003-281-01-00-8 - Rte: LEANDRO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 051568/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 114. \r\n\r\nProc. 00402-2004-281-01-00-1 - Rte: FELIPE MANHAES DE CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00769-2004-281-01-00-5 - Rte: KELLY CRISTINA DA SILVA FIDELIS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 051557/D ] Rte: Devera indicar meios de prosseguir com a execucao, sob pena de suspensao da execucao por um ano. \r\n\r\nProc. 01083-2004-281-01-00-1 - Rte: CEZAR DA SILVA SOARES [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticoes de fls. 442/445. \r\n\r\nProc. 01718-2004-281-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PESSANHA FARIA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 171. \r\n\r\nProc. 01723-2004-281-01-00-3 - Rte: MARIA DA SILVA FARIAS [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 117903/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01775-2004-281-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA CAETANO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 170. \r\n\r\nProc. 00073-2005-281-01-00-0 - Rte: Marcelo de Freitas Carolino [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 072023/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 314. Havendo saldo referente ao deposito judicial, sera considerado o referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 01647-2005-281-01-00-7 - Rte: Leda Gomes Pessanha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 177. \r\n\r\nProc. 01862-2005-281-01-00-8 - Rte: Carlos Eustaquio Ataide [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01900-2005-281-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Batista [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.115. \r\n\r\nProc. 00876-2006-281-01-00-5 - Rte: Joao Gomes Barreto [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01779-2006-281-01-00-0 - Rte: Jociney Neves Pinto [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01780-2006-281-01-00-4 - Rte: Edgar Francisco do Nascimento [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01834-2006-281-01-00-1 - Rte: Izidoro Luiz de Azevedo [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01854-2006-281-01-00-2 - Rte: Jorge Rodrigues do Nascimento [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01874-2006-281-01-00-3 - Rte: Nelson Felipe da Silva Filho [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00837-2007-281-01-00-9 - Rte: Julio Eraldes de Oliveira [Adv. Frederico de Mattos Rangel OAB:RJ 125462/D ] Rdo: Coop. Prods. Leite de Campos Ltda. Cooperleite Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 38. \r\n\r\nProc. RT 001816/86 - Rte: JANDYRA MANHAES NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 743. \r\n\r\nProc. 01898-1989-281-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ COSTA DE BARROS E OUTROS [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao dos calculos elaborados pela UNiao, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00629-1991-281-01-00-1 - Rte: GERALDO RIBEIRO PECANHA E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 009104/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 1084. \r\n\r\nProc. RT 002156/95 - Rte: IRAN PIRES LOPES [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002240/96 - Rte: GEDILSON FERREIRA SOUZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 259. \r\n\r\nProc. RT 000721/97 - Rte: ANTONIO CRESPO DE AZEREDO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 173. \r\n\r\nProc. RT 002162/97 - Rte: CARLOS CRISTOVAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 086568/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido formulado, com amparo no art. 657, II do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000182/99 - Rte: SERGIO FERNANDO DOS SANTOS ALVES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Devera, primeiramente, regularizar a peticao de fl. 139, uma vez que apocrifa. \r\n\r\nProc. RT 000677/99 - Rte: LEA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Tomar ciencia que foi mantida a decisao de fl. 118(Requerer o que entender de direito no prazo de trinta dias). \r\n\r\nProc. RT 001998/99 - Rte: GILCIMARIA ANGELO GOMES [Adv. Elco Ribeiro Caldas OAB:RJ 104203/D AB:RJ 055266/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 81. \r\n\r\nProc. RT 002059/99 - Rte: MARIA LUCIA SARDINHA BORGES [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 057129/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido, tendo em vista o art. 649, IV, do CPC, que impede a penhora de tais valores. \r\n\r\nId: 322699"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "312149": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01094-2004-206-01-00-5 - Rte: GILBERTO PEREIRA DA CONCEICAO Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 02123-2002-206-01-00-4 - Rte: VALERIA CERQUEIRA RAMOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 037471/D ] VALERIA CERQUEIRA RAMOS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00904-2004-206-01-00-6 - Rte: ELIANA ANTONIA FERREIRA LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: MASSA FALIDA DE PRQ QUIMICA LTDA ELIANA ANTONIA FERREIRA LOPES: Informar,em 5 dias, o atual endereco do sindico da massa falida, pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00178-2005-206-01-00-2 - Rte: Joselito Sa Barreto da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: TST Montagens Industriais Ltda E OUTRO S Joselito Sa Barreto da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.s/baixa. \r\n\r\nProc. 00204-2005-206-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Farias de Lima [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn OAB:RJ 109806/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Vera Lucia Farias de Lima: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01076-2006-206-01-00-5 - Rte: Erenilva Ribeiro Ferreira Ramilo [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. RT 000029/00 - Rte: CARLOS MANOEL VIRGINIO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: TRENTIN TRANSPORTES LTDA CARLOS MANOEL VIRGINIO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00224-2001-206-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GOSTON RIBEIRO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 090173/D ] CARLOS ALBERTO GOSTON RIBEIRO: TER CIENCIA DE QUE AS DECLARACOES DE IR ENCONTRAM-SE ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA,PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00426-2002-206-01-00-2 - Rte: ROGERIO DA SILVA NEVES [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ROGERIO DA SILVA NEVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2002-206-01-00-7 - Rte: SEVERINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA SEVERINO ANTONIO DA SILVA: Ter vistas das declaracoes de IR que encontram-se acauteladas na Secretaria, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02078-2002-206-01-00-8 - Rte: JORGE GOMES LARANJEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE DUAS ESQUINAS MERITI LTDA JORGE GOMES LARANJEIRA: Ter ciencia de que foi deferido a suspensao da execucao conforme requerido em sua peticao de fls.66/67.Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. 00169-2003-206-01-00-0 - Rte: LEANDRO SOBRINHO DE AZEVEDO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 067460/D ] LEANDRO SOBRINHO DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2003-206-01-00-0 - Rte: PEDRO FRANCISCO DIAS CALHEIROS BOITE [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01094-2004-206-01-00-5 - Rte: GILBERTO PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02425-2004-206-01-00-4 - Rte: JOSE GILDOMAR ALVES SIQUEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: SADIA SA JOSE GILDOMAR ALVES SIQUEIRA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2005-206-01-00-1 - Rte: Roberto Pereira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Roberto Pereira: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00363-2005-206-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo da Cruz [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel OAB:RJ 116360/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria do Carmo da Cruz: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.s/baixa. \r\n\r\nProc. 00367-2005-206-01-00-5 - Rte: Jaqueline Angelica Ramos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jaqueline Angelica Ramos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00567-2005-206-01-00-8 - Rte: Ana Clarice Cardoso [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ana Clarice Cardoso: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00578-2005-206-01-00-8 - Rte: Felipe Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D ] Felipe Santos: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00613-2005-206-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Rocha [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Luiz Antonio Rocha: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00773-2005-206-01-00-8 - Rte: Selma Maria da Silva de Paula [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Selma Maria da Silva de Paula: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00797-2005-206-01-00-7 - Rte: Vamberto Pereira da Silva [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vamberto Pereira da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01212-2005-206-01-00-6 - Rte: Maria Ferreira Galbim de Queiroz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Ferreira Galbim de Queiroz: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00120-2006-206-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Domingos [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira OAB:RJ 050615/D ] Maria Cristina Domingos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.s/baixa. \r\n\r\nProc. 00249-2006-206-01-00-8 - Rte: Levi Soares da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 125109/D ] Misel Engenharia: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00637-2006-206-01-00-9 - Rte: Maria Alice Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 082023/D ] Maria Alice Ferreira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-206-01-00-1 - Rte: Carmelia Batista Lessa [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 059293/D ] Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-206-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Francisco da Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01809-2006-206-01-00-1 - Rte: Denis Monteiro dos Reis [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 038618/D ] Classificata Reciclagem Dupais: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 588,69 GFIP. Ciente da preferencia pelo Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. RT 001631/93 - Rte: JOSE NEVES DA SILVA E OUTRO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 084303/D ] JOSE NEVES DA SILVA E OUTRO: Ter ciencia de que os autos foram desarquivado e requerer o que for de seu interesse em 10 dias, pena de retorno dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nId: 312149"
                        ],
                        "323875": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 00898-2007-207-01-00-6 - Rte: Aguinaldo Santos Teixeira [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 079776/D ] Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo requerida atraves peticao protocada em 19/09/2007 \r\n\r\nId: 323875"
                        ],
                        "322748": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01290-2006-207-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Dinamica Terceirizacao de Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar a penhora, bens da sociedade livres e desembaracados, em 05 (cinco) dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 01035-2007-207-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagen Duque Caxias [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Reu: Nova America S.A. Sindicato dos Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagen Duque Caxias: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada juntando recibo de pagamento, a fls.60. \r\n\r\nProc. 00160-2005-207-01-00-7 - Rte: Luciano de Jesus de Souza E OUTRO S AB:RJ 050476/D ] Engecarf Engenharia Ltda: Indicar a penhora outros bens da reclamada de forma a garantir a execucao, em 48 horas, sob pena de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00933-2007-207-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo dos Santos Soares [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: Plastquimica Com Ind Ltda Maria do Carmo dos Santos Soares: Vir com copia autenticada do instrumento de procuracao ou o original da mesma. \r\n\r\nProc. 00985-2007-207-01-00-3 - Rte: Cleide da Silva Ferreira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 003038/D ] Uniao Brasileira de Cultura e Educacao - UNIBRACE: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia,no prazo de 05 dias apos o pagamento da ultima parcela sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01240-2007-207-01-00-1 - Rte: Wallace Alves Carneiro [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D ] Rdo: D L Medeiros Oficina Mecanica Wallace Alves Carneiro: Promover a liquidacao dos pedidos, nos termos do art.852-B, inciso I da CLT, no prazo de 10 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00438-2006-207-01-00-7 - Rte: Manoel Jose dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] Manoel Jose dos Santos, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.168, no valor de R$ 6.963,52 (equivalentes a 590.653,89486 Trs pro-rata die), atualizados ate 30/09/2007, sobre o quais incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 300,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 961,39 (81.546,22202 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada, ao deposito,inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00466-2006-207-01-00-4 - Rte: Anderson Carvalhal Martins [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 002255/A ] Anderson Carvalhal Martins: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada que informa sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00967-2006-207-01-00-0 - Rte: Jonas de Souza Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01195-2006-207-01-00-4 - Rte: Elves de Souza Moreira [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 102963/D ] Elves de Souza Moreira, Santa Afra Ltda ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls.73, no valor de R$ 2.274,72 (equivalentes a 192.944,40566 Trs pro-rata die), atualizado ate 30/09/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 40,00. Sendo a reclamada, ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01473-2006-207-01-00-3 - Rte: Aline Equey Coelho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 060058/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01554-2006-207-01-00-3 - Rte: Manuel Firmino dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 035506/D ] Manuel Firmino dos Santos: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada D.O.E.R.J.de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01700-2006-207-01-00-0 - Rte: Andre Ramos Lessa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 114121/D ] Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divisao Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00773-2007-207-01-00-6 - Rte: Eleandro Leal de Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 070771/D ] Delta Construcoes S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela Uniao (INSS), as fls.53/59. \r\n\r\nProc. 00784-2007-207-01-00-6 - Rte: Amarildo dos Santos Monteiro [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 117712/D ] Acquasol Industria e Comercio de Boilers e Coletores Ltda ME: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela Uniao (INSS), as fls.33/39. \r\n\r\nProc. 00912-2007-207-01-00-1 - Rte: Anderlon Martins de Paula [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela Uniao INSS), as fls.34/40. \r\n\r\nProc. 00934-2007-207-01-00-1 - Rte: Sergio Gomes Ribeiro Rdo: Fimtel Representacao Comercial Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Fimtel Representacao Comercial Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00935-2007-207-01-00-6 - Rte: Eurico Nascimento da Conceicao Rdo: Fimtel Representacao Comercial Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Fimtel Representacao Comercial Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 05 dias apos o pagamento da ultima parcela, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00937-2007-207-01-00-5 - Rte: Marcus Vinicius da Fonseca Cordeiro [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 060444/D ] Mib Industria e Comercio Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 05 dias apos o pagamento da ultima parcela, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00939-2007-207-01-00-4 - Rte: Rogerio de Araujo [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00940-2007-207-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre de Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 072429/D ] Lar Util de Caxias Bazar Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00948-2007-207-01-00-5 - Rte: Clovis do Carmo Siqueira Gabriel [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 136057/D ] Marcterra Terraplanagem Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 05 dias apos o pagamento da ultima parcela, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00959-2007-207-01-00-5 - Rte: Cristina Ferreira Machado [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 089548/D ] Josper Farmaceutica Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 05 dias apos o pagamento da ultima parcela, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00971-2007-207-01-00-0 - Rte: Sirley Pimenta dos Santos [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 025487/D ] Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e a competencia, no prazo de cinco dias apos o pagamento da ultima parcela, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00974-2007-207-01-00-3 - Rte: Sergio Marcos Rufino [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 072099/D ] Vetor Engenharia Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma, observado o prazo fixado no item \"4\" do Termo de fls.25, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01006-2007-207-01-00-4 - Rte: Leonardo Patricio Maximo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073006/D ] Serter Moveis Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios,nos termos da planilha apresentada pela Uniao, inclusive quanto a forma e o mes da competencia, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01036-2007-207-01-00-0 - Rte: Jandielma Custodio da Silva [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: Rosa Tapajos Bolsas e Cintos Ltda Jandielma Custodio da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls.19:\"J.Indefiro, por ora, observada a tramitacao referente ao processo 556-2007-203-01-00-0, ora juntada aos autos.Not.D.de Caxias,18/09/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01038-2007-207-01-00-0 - Rte: Sebastiao Rodrigues Pessoa Filho [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 071319/D ] Supermercado Parque Uruguaiana Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 05 dias apos o pagamento da ultima parcela, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01068-2007-207-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 053892/D ] Rio Proerg Engenharia Ltda.: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes da competencia,no prazo de 05 dias apos o pagamento da ultima parcela sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01113-2007-207-01-00-2 - Rte: Alessandra Porto dos Reis [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda Alessandra Porto dos Reis: Fornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01116-2007-207-01-00-6 - Rte: Elias Ferreira Mendes [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira OAB:RJ 131032/D Elias Ferreira Mendes: Fornecer o atual e correto endereco da 1a.reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 322748"
                        ]
                    }
                },
                "Itaguaí": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01749-2007-461-01-00-6 - Rte: Luiz Wanderlei Pedro de Medeiros Rdo: Tropical Line Servicos INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01581-2005-461-01-00-7 - Rte: ELIEZIO GALVAO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do INSS em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-461-01-00-1 - Rte: JOSUEL GALVAO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao do INSS em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00376-2007-461-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Mercearia Abel Ltda ME Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-2004-461-01-01-5 - Rte: ALMIR FRAGOSO BASTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] ALMIR FRAGOSO BASTOS: Manifestar-se sobre peticao da primeira reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2002-461-01-00-2 - Rte: ALAN JUNGER GOMES DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D ] ALAN JUNGER GOMES DA SILVA: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. fls.144. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01054-2005-461-01-00-2 - Rte: GUILHERME REZENDE RIBEIRO [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 098701/D ] GUILHERME REZENDE RIBEIRO: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo os autos serao remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00842-2006-461-01-00-2 - Rte: Francisco Luiz Machado [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 118250/D AB:RJ 060893/D ] Francisco Luiz Machado: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2006-461-01-00-6 - Rte: Edmar de Almeida Goncalves [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 055670/D ] Edmar de Almeida Goncalves: Comprovar nos autos o valor sacado atraves do alvara 516/07. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01929-2006-461-01-00-7 - Rte: Barbara Denise de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Anchieta OAB:RJ 076513/D ] Rdo: S. Tibs Quiosk - Arnaldo Francisco da Silva Barbara Denise de Oliveira: Comprovar o repasse dos valores recebidos ao autor. Item 01 do Acordo. \r\n\r\nProc. 00184-2007-461-01-00-0 - Rte: Isis Emanuela de Santana Sampaio [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D ] Rdo: Conexao Santos Brasil Transporte Rodoviario Ltda Isis Emanuela de Santana Sampaio: Fornecer o atal endereco da reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2007-461-01-00-5 - Rte: Joao Batista Pereira [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 096485/D ] Saulo Transportes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-461-01-00-6 - Rte: Ademir Fonseca da Silva Rdo: Locanty Com Servicos Ltda - Itaguai [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda - Itaguai: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01506-2007-461-01-00-8 - Rte: Sidney Ribeiro Machado [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Sidney Ribeiro Machado, Sebras Montagens Navais Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao da segunda re, foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2003-461-01-00-1 - Rte: ANDREA MARIA LORENA MARTINS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ SA: Manifestar-se sobre peticao Uniao (fls. 607...) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2004-461-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Jesus Siqueira [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Jose Carlos Jesus Siqueira: Refazer os calculos no prazo de dez dias observando-se a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01390-2004-461-01-00-4 - Rte: EDIVANE CABRAL DE LIMA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 114551/D ] EDIVANE CABRAL DE LIMA: Fornecer o atual endereco da Re a fim de iniciar a execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2005-461-01-00-5 - Rte: RODRIGO BAPTISTA DE ARAUJO [Adv. Luiz Roberto Martins Mendes OAB:RJ 071994/D AB:RJ 072288/D ] RODRIGO BAPTISTA DE ARAUJO: Tomar ciencia da devolucao da not da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2005-461-01-00-0 - Rte: JOAO JOSE DE LIMA FILHO [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 080429/D ] JOAO JOSE DE LIMA FILHO: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00664-2005-461-01-00-9 - Rte: MURILO FLORES DE ALMEIDA [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 104801/D ] MURILO FLORES DE ALMEIDA, MACCOMEVAP IND.COM.TECNOLOGIA ILUMINACAO E SERVS. ELETROMECANICOS LTDA: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias \r\n\r\nProc. 00759-2005-461-01-00-2 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DUARTE IAPETER [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 104023/D ] CARLOS ALEXANDRE DUARTE IAPETER: Tomar ciencia da devolucao da reclamada no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01328-2005-461-01-00-3 - Rte: CRISTIANO DA SILVA CLEMENTINO [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 122854/D ] RACOES MINAGE LTDA-ME: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01912-2005-461-01-00-9 - Rte: JOSE MAURICIO DA SILVEIRA CASTILHO [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 076513/D ] MARIA ARLETE VIOLANTE DO NASCIMENTO: Manifestar-se acerca da informacao do correio a fls. 62. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2006-461-01-00-1 - Rte: Jaqueline Santos Marques [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 096694/D ] Jaqueline Santos Marques, ACTWAY Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos LTDA: Encaminhe a proposta do acordo diretamente a parte autora. \r\n\r\nProc. 00555-2006-461-01-00-2 - Rte: Ivanete da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA: Convolada em penhora os depositos de fls. 26, 34, 36, 43 e 44. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-461-01-00-6 - Rte: Maria Celeste Reis Venter [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 048529/D ] Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda: Fornecer a copia do contrato social, tendo em vista que nao acompanhou a peticao de fls. 124. Quanto ao acordo, encaminhe a proposta diretamente a autora, para homologacao independente de designacao de audiencia. \r\n\r\nProc. 01387-2006-461-01-00-2 - Rte: Claudia Gisele de Souza Barbosa [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:MG 007754/D ] Claudia Gisele de Souza Barbosa, CONVIP Servicos Gerais Ltda: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-461-01-00-3 - Rte: Sansao Leonel Volotao [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 061423/D ] Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Club Med do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01064-2007-461-01-00-0 - Rte: Albino Miguel Correa de Souza [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 066321/D ] Albino Miguel Correa de Souza, Construcoes e Comercio Carmargo Correa S.A.: Tomar ciencia de que foram julgados procedentes os embargos declaratorios do Autor e da Re. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2007-461-01-00-4 - Rte: Paulo Rosa do Nascimento [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 066321/D ] Paulo Rosa do Nascimento, Construcoes e Comercio Carmargo Correa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao opostos pelo Autor e pela Re foram julgados procedentes. \r\n\r\nProc. RT 000960/92 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 049848/D AB:RJ 041509/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS, BANCO DO BRASIL S.A: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/96 - Rte: COSME BARBOSA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ESTALEIRO VIRGIN ISLANDS LTDA COSME BARBOSA DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001474/99 - Rte: JORGE LUIS DE SOUSA FREITAS [Adv. Reynaldo Freitas OAB:RJ 040500/D ] Rdo: CHOPERIA PORRE CERTO LTDA M.E. JORGE LUIS DE SOUSA FREITAS: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias \r\n\r\nId: 323332"
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00357-2007-471-01-00-7 - Rte: Marcio da Silva PRADO RDO: SPANA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia realizar-se-a de forma UNA. \r\n\r\nProc. 00358-2007-471-01-00-1 - Rte: Clarisse Pacheco Coelho dos Santos Rdo: Spana Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia realizar-se-a de forma UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00103-2003-471-01-00-5 - Rte: CLAUDIA ROCHA MAGNO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.688,26, referentes a execucao da cota previdenciaria, observada a incidencia de juros e correcao monetaria a epoca do recolhimento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio de Padua Pereira Schmith OAB : RJ 055513 D Proc: 01214-2003-471-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Armando Escudero OAB : RJ 061207 D Proc: RT 000326/00 RT 001186/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Cordeiro Leite OAB : RJ 062982 D Proc: RT 000376/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB : RJ 071894 D Proc: 00671-2001-471-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Almeida Bairral OAB : RJ 078659 D Proc: 00517-2003-471-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo de Souza Silva OAB : RJ 081280 D Proc: 01472-2003-471-01-00-5 00619-2004-471-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Demetrio Filho OAB : RJ 091027 D Proc: 00931-2003-471-01-00-3 00458-1997-471-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Poeys Dair OAB : RJ 096574 D Proc: 00083-2007-471-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizete Pimentel Soares OAB : RJ 114404 D Proc: 01134-2006-471-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Jose de Castro Costa OAB : RJ 114663 D Proc: 00632-2006-471-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Orlando Cezar Lemos de Souza OAB : RJ 116029 D Proc: 00340-2004-471-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zulmar de Oliveira Pimentel OAB : RJ 122895 D Proc: 01382-2005-471-01-00-6 00007-2006-471-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Isidoro Viana da Silva OAB : RJ 128325 D Proc: 01027-2002-471-01-00-4 00237-2005-471-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00093-2003-471-01-00-8 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS Rdo: PROTECHNO TELECOMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 053: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 047, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.576,66, equivalentes ao fator de 137.480,07547 Tr. Acrescidos dos valores apresentados pelo INSS as fls. 52, com acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito.\" \r\n\r\nProc. 00103-2003-471-01-00-5 - Rte: CLAUDIA ROCHA MAGNO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestarem-se acerca da execucao requerida em face de seus bens, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00090-2007-471-01-00-8 - Cgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca OAB:RJ 078353/D ] Cgdo: Elisangela Correa Rodrigues Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS \r\n\r\nProc. 00093-2003-471-01-00-8 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Boechat dos Santos OAB:RJ 001429/B ] Rdo: PROTECHNO TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 053: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 047, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.576,66, equivalentes ao fator de 137.480,07547 Tr. Acrescidos dos valores apresentados pelo INSS as fls. 52, com acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito.\" \r\n\r\nProc. 01272-2006-471-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Amorim da Silva [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira OAB:RJ 027964/D ] Rdo: Almeida Artes Graficas Rte: Tomar ciencia de r. certidao da Sra. Oficial de Justica as fls. 35 \r\n\r\nProc. 00072-2002-471-01-00-1 - Rte: ALAIR MARTINS QUEIROZ [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Toamar ciencia da devolucao dos autos, devendo o Reclamante manifesta-se acerca do interesse em dar inicio a liquidacao provisoria, no prazo de 10 dias, sendo que esta se fara por meio de pericia contabil, conforme deteminado no decisum, devendo, se for o caso, arcar com os honorarios periciais, haja vista a pendencia de julgamento do Agravo de Instrumento interposto em recurso de Revista, conforme certificado as fls 427. \r\n\r\nProc. 00075-2002-471-01-00-5 - Rte: EDILBERTO ALVES MOREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 114402/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da impugnacao aos calculos apresentada pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00076-2002-471-01-00-0 - Rte: ALCEMAR MOREIRA DA SILVA9 [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00125-2002-471-01-00-4 - Rte: LUIS CLOVES GULINELLI MORENO [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 104162/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do INSS, devendo, em caso de impugnacao apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00850-2002-471-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ CASEMIRO MENDES [Adv. Wilson Carvalhal Botelho OAB:RJ 064625/D AB:RJ 112678/D AB:RJ 114080/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 247: \"... Por adequados e nao impugnados, homologo os calculos de fls. 243, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.855,84, equivalentes ao fator de 242.910,7237 TRs Ciencia as partes. Decorrido o prazo, expeca-se alvara, atentando-se para o tributo devido, se for o caso, a ser apurado pelo sr. Calculista, com o consequente recolhimento pela Secretaria.\" \r\n\r\nProc. 00585-2003-471-01-00-3 - Rte: MAURICIO ANTUNES COELHO [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D ] Rdo: GUIAS LELLIS DE PADUA LTDA Rte: Tomar ciencia de certidao negativa da Sra. Oficial de Justica as fls. 154, verso. \r\n\r\nProc. 00092-2004-471-01-00-4 - Rte: JAYME DE LUCAS [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 172: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 162, para fixar o quantum debeatur em R$ 24.557,76, equivalentes ao fator de 2.125.270,9933 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quantos bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas Judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente.\" \r\n\r\nId: 323806"
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02531-2005-482-01-00-8 - Rte: Cesar Jesus de Oliveira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do aditamento do autor de fl. 91 no qual o autor requereu a condenacao da segunda reclamada de forma subsidiaria em todos os itens constantes do rol de pedidos, com base no Enunciado 331 IV do TST, permanecendo os demais itens do pedido como na origem. \r\n\r\nProc. 00426-2006-482-01-00-5 - Rte: Duvaldo Gabriel de Brito E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da proposta de acordo de fls. 145/146, devendo a primeira re se manifestar no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia com a liberacao imediata do valor cujo deposito ja fora efetuado nos autos, no valor de R$ 4.385,05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 02294-2005-482-01-01-8 - Rte: Edison Francisco Dias [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] Edison Francisco Dias: Promova o autor a liquidacao, em vinte dias. \r\n\r\nProc. 01203-2005-482-01-00-4 - Exte: Edson Firmes Quartezani [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 093823/D ] Edson Firmes Quartezani, Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional - EMCAN: Comparecer a audiencia designada para o dia 01.10.07, as 13h20min para tentativa de composicao, devendo informar seus constituintes. \r\n\r\nProc. 00832-2005-482-01-00-7 - Rte: Ronald da Silva Nascimento [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 085996/D ] Ronald da Silva Nascimento: Tomar ciencia da decisao de fl. 58-verso, devendo o autor, no prazo de um ano indicar os meios efetivos ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01136-2005-482-01-00-8 - Rte: Davi Araujo de Lima [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva OAB:RJ 057755/D ] Rdo: Emares Sistemas Contra Incendios e Salvatagem Ltda Davi Araujo de Lima: Tomar ciencia da decisao de fl. 68-verso, na qual foi suspenso o processo de execucao pelo prazo de um ano, devendo o credor neste prazo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02061-2005-482-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo Pinheiro Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 102801/D ] Restaurante Tia Marlene: Devera o executado recolher as contribuicoes previdenciarias, conforme os calculos apresentados pela Procuradoria Geral Federal, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-482-01-00-2 - Rte: Adriano Aleluia dos Santos [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D ] Rdo: F C Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda Adriano Aleluia dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da CP, devendo requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00739-2007-482-01-00-4 - Rte: Jose Francisco Vieira da Silva E OUTRO S AB:RJ 071545/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 80, arquivada a reclamacao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2007-482-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Villanueva Villanueva [Adv. Washington de Souza Albuquerque OAB:RJ 054075/D AB:RJ 053073/D ] Jose Antonio Villanueva Villanueva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2007-482-01-00-3 - Rte: Jose Mendes Brasil [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D ] Rdo: Varco International do Brasil Equipamentos e Servicos Ltda Jose Mendes Brasil: Tomar ciencia da decisao de fl. 17-verso, na qual nao foi concedida a antecipacao de tutela, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01552-2007-482-01-00-8 - Rte: David Nepomuceno [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D David Nepomuceno: Tomar ciencia da decisao de fl. 26-verso na qual foi indeferida a antecipacao de tutela, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00253-2005-482-01-00-4 - Rte: Flavio de Carvalho [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 009379/D ] Flavio de Carvalho: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se o contido na decisao de fl. 147, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01337-2005-482-01-00-5 - Rte: Valeria Lemoine de Andrade [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D ] Rdo: MKT Recursos Humanos LTDA A/C DR. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA Valeria Lemoine de Andrade: Tomar ciencia da decisao de fl. 104-verso, na qual foi suspenso o processo de execucao, pelo prazo de um ano, devendo o credor, nesse prazo, indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02116-2005-482-01-00-4 - Rte: Reginaldo Ferreira dos Santos [Adv. Ronaldo C Procopio OAB:RJ 068423/D AB:RJ 005073/D AB:RJ 053073/D ] MPE Montagens & Projetos Especiais S.A, Petrobras Petroleo Brasileiro S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02294-2005-482-01-00-5 - Rte: Edison Francisco Dias [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 493-verso, devendo a re atender ao ali determinado, ficando ciente da decisao denegatoria do recurso ordinario interposto de fls. 461/468, devendo contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor constante de fls. 381/422. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02341-2005-482-01-00-0 - Rte: Roberto Teixeira Cardoso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de dez dias, indicando itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00131-2006-482-01-00-9 - Rte: Alba Goncalves de Queiroz Gaudie Ley [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Alba Goncalves de Queiroz Gaudie Ley: Tomar ciencia da decisao de fl. 26, extinto o pedido sem resolucao do merito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-482-01-00-1 - Rte: Leandro Silva dos Santos Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S AB:RJ 072341/D AB:RJ 053073/D ] Safos Fornecedora de Navios Ltda: Tomar ciencia do recurso interposto pela segunda re, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-482-01-00-3 - Rte: Dimas Francisco de Moraes [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D ] Rdo: Halliburton Servicos Ltda Dimas Francisco de Moraes: Tomar ciencia do despacho de fl. 120 (J. Indefiro tendo em vista que nas normas coletivas a re se obrigou somente a proporcionar seguro com cobertura para o caso de invalidez permanente, nao sendo este o caso do autor. Nao ha pois, prova inequivoca do merito (art 273, CPC)... Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2007-482-01-00-9 - Rte: Cristiano Fernandes [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato OAB:RJ 138299/D Cristiano Fernandes: Tomar ciencia da decisao de fl. 56, na qual foi indeferido o bloqueio de creditos da re junto a Petrobras, prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 318547"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 001295/01 - Rte: RENALDO TGAMA CABRAL [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 096681/D AB:RJ 056603/D ] CECOM - CENTRAL DE CONSTRUCOES LTDA: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00510-2005-491-01-00-9 - Rte: Vantuil Rodrigues dos Santos [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Construtora Sitio Acude Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01777-2005-491-01-00-3 - Rte: Marcos Rogerio da Silva Medeiros [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: MCC-Marica Comercio de Cereais LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00315-2006-491-01-00-0 - Rte: David Carvalho dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria rio Teresopolis S/A - CRT: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 145 verso. \r\n\r\nProc. 00317-2006-491-01-00-9 - Rte: Helio Francisco da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 134. \r\n\r\nProc. 00443-2006-491-01-00-3 - Rte: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00984-2006-491-01-00-1 - Rte: Celson Bom [Adv. Sergio de Souza Rocha OAB:RJ 142046/D ] Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01015-2006-491-01-00-8 - Rte: Maria Jose Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 084674/D ] Rdo: Entregar guias do seguro desemprego. e do FGTS. \r\n\r\nProc. 00135-2007-491-01-00-9 - Rte: Fernando dso Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 000245/00 - Rte: MARIVANIA CORDEIRO GOMES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: LUXEMBURGO CONSTRUCOES LTDA Rte: Fornecer seu numero de inscricao no C.P.F. \r\n\r\nProc. RT 000007/01 - Rte: GEISA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Vir, querendo, em dia e hora de pauta para homologacao de eventual acordo. \r\n\r\nProc. RT 000008/01 - Rte: LILIAN SILVA BARROS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Vir, querendo, em dia e hora de pauta para homologacao de eventual acordo. \r\n\r\nProc. 01165-2001-491-01-00-7 - Rte: JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Comparecer a este Juizo em dia de audiencia para exame do acordo noticiado, em trinta dias, sob pena de prosseguimento da execucao, com a praca do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 01189-2001-491-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contadoria, no prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 01351-2001-491-01-00-6 - Rte: LETICIA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D AB:RJ 091038/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 062321/D ] Rte, SERES-SERV RECRUTAMENTO E SELECAO PESSOAL LTDA, HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01621-2003-491-01-00-0 - Rte: DEBORA ALMENARA NOGUEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: FRS INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 127. \r\n\r\nProc. 00290-2004-491-01-00-2 - Rte: ELIZABETH ROSA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 108. \r\n\r\nProc. 00025-2005-491-01-00-5 - Rte: Jose Banni [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 97. \r\n\r\nProc. 00504-2005-491-01-00-1 - Rte: Admilson Paulino Jacques [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 53. \r\n\r\nProc. 00676-2005-491-01-00-5 - Rte: Rafaela da Silva Santana [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00527-2006-491-01-00-7 - Rte: Nilton Azevedo [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 057344/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01739-2006-491-01-00-1 - Rte: Fledson de Souza Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01349-2007-491-01-00-2 - Rte: Helio Charles da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Tere Frutas Comercio de Alimentos e Panificacao Ltda. Rte: Vir com meios para citacao em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01351-2007-491-01-00-1 - Rte: Isabel de Sa [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Geovane Santana Rte: Vir com meios para citacao em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001053/98 - Rte: JORGE DE FREITAS [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D AB:RJ 097621/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nId: 319941"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03955-2002-241-01-00-5 - Rte: JOSE ERIBERTO BENTO ALVES Rdo: SERVICOS E REPAROS NAVAIS J G LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Oferecer resposta ao novo pedido em oito dias (CLT, 841, & 1o). \r\n\r\nProc. 01517-2006-241-01-00-6 - Rte: Marcelle Conceicao Braga da Motta Rdo: Aquarela Maternal Jardim Alfabetizacao Ltda. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001356/94 - Rte: JOSE CARLOS NEVES ARAUJO Rdo: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Para ciencia de que o depopsito recursal foi convolado em penhora e sera liberado ao autor, para satisfacao parcial da execucao. Pz: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. AC 002162/95 - Aut: SILVESTRE SILVA PINTO E OUTRO S AB:RJ 075980/D AB:RJ 016162/D ] Aut: Aos Rtes. para darem andamento ao feito. Quanto ao Rte. Silvestre Silva Pinto, venha o advogado com nova procuracao passada pelo espolio ou pelos benficiarios indicados pelo falecido. O processo ficara suspenso em face deste Rte. \r\n\r\nProc. 01033-1994-241-01-00-2 - Cgte: CIA FLUMINENSE DE TECIDOS [Adv. Luciene Fatima Miqueloti OAB:RJ 069029/D AB:RJ 054667/D ] Cgdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. Manifestar-se sobre a peticao do(a) C/OFERTA DE BENS. \r\n\r\nProc. 00862-2006-241-01-00-2 - Aut: Antonio de Souza Rocha [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 075731/D ] Aut, Reu: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 02524-2003-241-01-01-5 - Agte: LUIZ BENEDITO DOS SANTOS FREITAS [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva OAB:RJ 038002/D AB:RJ 025605/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2001-241-01-01-7 - Agte: LOJAS AMERICANAS S/A Agdo: ERICA PEREIRA AUVES [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02185-1994-241-01-01-5 - Rte: CARMEN LUCIA TAVARES SILVA RIBEIRO MOSSO [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior OAB:RJ 028209/D AB:RJ 077800/D ] Rte: \"Indefiro. 1o: Por ser execucao provisoria. 2o: por nao haver agravo retido no processo do trabalho\". \r\n\r\nProc. 01037-1988-241-01-01-5 - Rte: PAULO CELSO DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Elaine Louzada Barbosa OAB:RJ 126843/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2007-241-01-00-4 - Egte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 065437/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. 00194-2006-241-01-00-3 - SPTE: Juliana Silva de Souza [Adv. Clauzi G. T. de Almeida OAB:RJ 113881/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 019532/D ] PROVIDER S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 001636/00 - Rte: MARCOS PAULO QUEIROZ MANHAES RIBEIRO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) IASERJ. \r\n\r\nProc. 00995-2001-241-01-00-4 - Rte: ZENI CIRINO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 079637/D ] SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 002123/01 - Rte: MARCELO CARDOSO CUNHA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) IASERJ. \r\n\r\nProc. RPS 003911/01 - Rte: MARIA DE LOURDES MOREIRA [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 025036/D AB:RJ 090271/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. 02750-2002-241-01-00-2 - Rte: DENISE ROSADO BATISTA [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 085480/D ] Rte, PANIFICACAO E PADARIA S W, DROGARIA AMERICANA LTDA: Terem vistas dos calculos de fls. 109 em prazo comum. \r\n\r\nProc. 02745-2003-241-01-00-0 - Rte: INACIO CRITIANO GOMES LEVINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097065/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) PEDIDO PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 01255-2004-241-01-00-8 - Rte: FRANCISCA FLAVIA GOMES COELHO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01506-2004-241-01-00-4 - Rte: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 072740/D ] Rdo: Para ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, e sera liberado em favor do autor, para satisfacao do seu credito. Ha excesso em favor da Rda no valor de R$ 285,65. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2005-241-01-00-4 - Rte: Maria Alcione de Souza Vieira [Adv. Carla Ferreira Gama OAB:RJ 087728/D AB:RJ 004096/D ] Rte, Rdo: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02226-2005-241-01-00-4 - Rte: Joanilda Maria dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 096948/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02735-2005-241-01-00-7 - Rte: Leonardo Ribeiro Alves [Adv. Cesar Serrano OAB:RJ 076282/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 051050/D ] Brasilia Servicos de Informatica Ltda, Caixa Economica Federal: Manifestar- se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01003-2006-241-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Celestino Coelho da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069550/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 01318-2006-241-01-00-8 - Rte: Helio Felipe da Silva Marinho Garcia [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01873-2006-241-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Anchieta [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02282-2006-241-01-00-0 - Rte: Rene Machado [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C Ltda. Rte: Para ciencia da penhora realizada com valor a menor. \r\n\r\nProc. 01215-2007-241-01-00-9 - Rte: Iraci da Cruz Noraes [Adv. Marcelo Rodrigues Chilinque OAB:RJ 097680/D ] Rdo: Jose Denilson de Azevedo Silva Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000166/00 - Rte: ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 00688-2000-241-01-00-2 - Rte: EVERDAN RIBEIRO DE CASTRO PEREIRA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA- EMP MUNIC MORAD, URBAN, SANEAMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01293-2000-241-01-00-7 - Rte: CELMA ANTUNES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 029558/D , Advocacia Geral da Uniao] MASEL EMPR INDUSTRIAIS COMERCIAIS SERV LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01775-2000-241-01-00-7 - Rte: ELIEZER SERPA CAMPOS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 063533/D AB:RJ 075798/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001885/00 - Rte: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 077988/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02882-2000-241-01-00-2 - Rte: GILDESIO ROMEO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SHATOM SERVICOS E ADM DE GARAGENS LTDA, EMPRESA MUNIC MORADIA URBANIZ E SANEAM - EMUSA: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. 03462-2000-241-01-00-3 - Rte: DIONISIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) EMUSA. \r\n\r\nProc. RT 003539/00 - Rte: IVANA DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003973/00 - Rte: AGNALDO SANTNA SANTOS [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 098728/D ] Rdo: Para ciencia da penhora dos seus ativos financeiros atraves do Sistema Bacen/Jud para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. Valor: R$ 16845,83. Obs: Este valor sera liberado ao Rte, com deducao de IR. A execucao prosseguira pelo saldo credor nos termos em que foi proposto as fls. 115, devendo a Rda. comprovar os depositos nos autos ate o 5o dia util de cada mes. \r\n\r\nProc. RT 000923/01 - Rte: MARCOS WANDERSON FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01479-2001-241-01-00-7 - Rte: MARIO LIMA MARTINS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01662-2001-241-01-00-2 - Rte: MARIA RITA ANUNCIACAO MARTINS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01854-2001-241-01-00-9 - Rte: EDNALDO TAVARES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 020545/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) CALCULOS DE IR DA RDA. \r\n\r\nProc. 02014-2001-241-01-00-3 - Rte: GIRLANE DEFANTE DIAS [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 065156/D ] Rdo: Depositar os valores devidos a titulo de FGTS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02362-2001-241-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 051152/D ] JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 02983-2001-241-01-00-4 - Rte: MARIA DAS DORES VERAS BARBOSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040754/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 003008/01 - Rte: LUCIA DE MATOS POLYDORO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 069495/D ] QUIOSQUE BANANA FISHER: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: P/vista na secretaria. \r\n\r\nProc. 03837-2001-241-01-00-6 - Rte: RONALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Promova o Rdo. pessoalmente o acordo. A comarca e pequena. \r\n\r\nProc. 02139-2002-241-01-00-4 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 058459/D ] Rte: Indeferido. Vide inteiro teor as fls. 160. \r\n\r\nProc. 03547-2002-241-01-00-3 - Rte: ADRIANA AROUK DAMASCENO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDA Rte: \"Indefiro, vez que os bens estao gravados com clausula fiduciaria\" \r\n\r\nProc. 01038-2003-241-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ CORTES GOMES Rdo: QUIOSQUE TIA LUCIA [Adv. Sueli Coelho Amaral Dias OAB:RJ 026292/D ] Rdo: Comparecer perante esta Vara, para assinar auto de deposito, sob pena de remocao dos bens e/ou nomeacao compulsoria pelo Juizo. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 02083-2003-241-01-00-9 - Rte: JURANDIR BEZERRA DE AMORIM [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D Rte: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. 02385-2003-241-01-00-7 - Rte: WALLACE DE ANDRADE TEIXEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02952-2003-241-01-00-5 - Rte: RODRIGO DE SOUZA PERES [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira OAB:RJ 086826/D AB:RJ 046049/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03192-2003-241-01-00-3 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO VASCONCELOS SALES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da decisao que rejeitou os calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 00196-2004-241-01-00-0 - Rte: EDUARDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103098/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. 00565-2004-241-01-00-5 - Rte: MARCOS PAULO ROSARIO VASCONCELLOS [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Depositar o valor incontroverso na forma do art 897 da CLT. Fica autorizada a substituicao da carta de fianca por outra com o valor deduzido. \r\n\r\nProc. 01089-2004-241-01-00-0 - Rte: MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02143-2004-241-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO DA MOTTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 012203/D ] OTIS ELEVADORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02765-2004-241-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS JUSTINO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:SP 053125/D AB:RJ 085993/D ] Condominio Sao Goncalo Shopping Rio: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: P/vista na secretaria. \r\n\r\nProc. 03279-2004-241-01-00-1 - Rte: ARILSON GOMES LORDELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 113773/D AB:RJ 025940/D AB:RJ 041820/D ] Auto Viacao 1001 LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00266-2005-241-01-00-1 - Rte: Ualace Marianno Lucas [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Digam sobre o IR. \r\n\r\nProc. 00428-2005-241-01-00-1 - Rte: Mario de Souza Freitas [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01857-2005-241-01-00-6 - Rte: Ana Cristina e Silva Machado [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00548-2006-241-01-00-0 - Rte: Jane Machado Adao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072492/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-241-01-00-8 - Rte: Valdir Dias Lima Junior [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D ] Rdo: Rio Med Assistencia Medica Ltda Rte: \"Indefiro por nao ser parte nesta relacao processual\". \r\n\r\nProc. 00971-2006-241-01-00-0 - Rte: Anderson Carlos Araujo Gama [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 051593/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) OFERTA DE BENS. \r\n\r\nProc. 01542-2006-241-01-00-0 - Rte: Monica Honorato Carvalho [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: Centro Educacional de Niteroi - FUBAE Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02059-2006-241-01-00-2 - Rte: Anderson Fabiano da Conceicao [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02122-2006-241-01-00-0 - Rte: Kelly Silva Lima [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 067825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02359-2006-241-01-00-1 - Rte: Paulo de Souza Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Constroy Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) B REAL, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-241-01-00-6 - Rte: Damiana Ribeiro Viana Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D Rte: Venha exatamente como determinado em ata, qualificando o polo passivo e com copias para as reclamadas. \r\n\r\nProc. 02166-1982-241-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE FONSECA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rdo: EMP ESTADUAL VIACAO-SERVE-A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02425-1982-241-01-00-5 - Rte: ARI OSVALDO BRAGA DE SIQUEIRA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 092036/D ] Rdo: Diga se foram levantadas as penhoras dos imoveis. \r\n\r\nProc. RT 000519/87 - Rte: RUY TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000613/87 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES RANAGEL [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Para ciencia dos termos da ata de fls. 228. \r\n\r\nProc. RT 001116/92 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001632/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002617/92 - Rte: LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 049643/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 2a VT/PETROPOLIS. \r\n\r\nProc. RT 001350/95 - Rte: ANGELA MARIA BARCELOS ALVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 02222-1995-241-01-00-3 - Rte: CARLA TAROUQUELLA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 079995/D ] PREVHAB-ASSOC PREV EMP BANCO NACIONAL HABITACA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002514/95 - Rte: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 116987/D ] Rdo: Comparecer perante esta Vara, para assinar auto de deposito, sob pena de remocao dos bens e/ou nomeacao compulsoria pelo Juizo. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002670/95 - Rte: CINEZIO TEIXEIRA LIMA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 872.655,35 \r\n\r\nProc. 02954-1995-241-01-00-3 - Rte: ANA MARIA LOUREIRO PEIXOTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: \"Ao Rte, em 10 dias\". \r\n\r\nProc. RT 003153/95 - Rte: ELIZABETH BOFARULL CLAVERIA [Adv. Rossini Bezerra de Araujo OAB:RJ 053089/D ] Rdo: LOPEZ & LAGO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) SOCIO. \r\n\r\nProc. 00317-1996-241-01-00-3 - Rte: PEDRO CESAR PEREIRA HANRIOT [Adv. Nathur Duarte Pereira OAB:RJ 032424/D AB:RJ 055670/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001568/96 - Rte: JORGE LUIZ BRASIL NINHO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Para vistas da decisao de fls 283/291. A Rda para cumprimento no prazo ali estipulado. \r\n\r\nProc. RT 002935/96 - Rte: GLAUCIA DA SILVA MARINS [Adv. Delfredo Fernandes OAB:RJ 081376/D AB:RJ 043348/D ] Rte: Esclareca vez que os autos estao na secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000750/97 - Rte: DEGILMA RANGEL FEIJAO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 111655/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02217-1997-241-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVES E OUTRO S AB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02612-1997-241-01-00-5 - Rte: PATRICIA CRISTINA SILVA LABRUNA [Adv. Eduardo Travassos Correa OAB:RJ 042844/D AB:RJ 026173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02698-1997-241-01-00-6 - Rte: EVALDO FERREIRA ALDEIA (SUCESSOR) E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-1998-241-01-00-6 - Rte: CRISTINA FORTUNA BERNARDO RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00853-1998-241-01-00-0 - Rte: SERGIO FALCAO CAMPOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001770/98 - Rte: LUIZ OTAVIO GOMES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) IASERJ. \r\n\r\nProc. 02364-1998-241-01-00-3 - Rte: DILMA LEAL DE FARIAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03031-1998-241-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO CANELAS N/P GLORIA ANGELA POLICARPIO CANELAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000107/99 - Rte: MARIA REGINA DE OLIVEIRA DOMINGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JOSE LUIZ VASCONCELOS OLIVEIRA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 001747/99 - Rte: ANTONIO CARNEIRO NETO [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02326-1999-241-01-00-1 - Rte: MARLENE DOS SANTOS VIANA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03336-1999-241-01-00-4 - Rte: VANESSA MOTA CRUZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 004046/99 - Rte: NEUSA ALVES SODRE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 004058/99 - Rte: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 037311/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) EMUSA. \r\n\r\nId: 321043"
                        ],
                        "310196": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. 03062-2003-242-01-00-7 - Aut: SIND VIG EMP EMPRESAS SEG TRANSP VAL NITEROI [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 060930/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02020-2003-242-01-01-1 - Rte: ANTONIO MARCOS FONSECA BARROSO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RPS 001792/01 - Rte: MARCELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 066779/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03036-2001-242-01-00-7 - Rte: MARCOS DE CARVALHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 070977/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 003740/01 - Rte: MONIQUE LUCIA BANDEIRA DE CASTRO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02129-2002-242-01-00-5 - Rte: IZAEL MATHIAS DA SILVA [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106186/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03608-2002-242-01-00-9 - Rte: GIZELE TEIXEIRA COUTINHO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03585-2004-242-01-00-4 - Rte: MARINALVA BEZERRA SOUSA [Adv. Marcelo Ribeiro Martins OAB:RJ 125127/D AB:RJ 102251/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-242-01-00-9 - Rte: Flavio Cesar da Conceicao [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 097367/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. (RECLAMANTE) Entregar guias para saque do FGTS. COD.01 E MULTA 40%-RDA Entregar guias do seguro desemprego. (RECLAMADA) Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 05/10/2007, 14 HORAS Ter ciencia de despacho FLS. 63 \r\n\r\nProc. 01476-2005-242-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Cardoso [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-242-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Sousa [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Ferragens Sao Francisco de Paula Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00, CONF. FLS 23 \r\n\r\nProc. 01443-2006-242-01-00-4 - Rte: Joseane Maria Lana da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Spago Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000709/00 - Rte: NILTON JOSE GASPAR DA COSTA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D Rte: INFORME O ENDERECO DAS INSTITUICOES QUE PRETENDE SEREM OFICIADAS POR ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001575/00 - Rte: JUPIRA MELLO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 094463/D ] Rte: DEMONTTRAR EM 30 DIAS SER A RE SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL FECHAD O E EM O SENDO, SEU QUADRO DE ACIONISTAS. \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: MARCO CESAR RAMOS E OUTRO S AB:RJ 032123/D ] Rdo: PROTECTION SERVICO SEGURANCA VIGILANCIA LTDA Rte: TRAZER CONTRATO SOCIAL DA RE, COMPROVANDO A QUALIDADE DE SOCIA DE SIMONE PEREIRA ARAGAO, VIABILIZANDO A EXPEDICAO DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 01710-2001-242-01-00-9 - Rte: KATIA DE FATIMA CAMPOS SILVA [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, FLS. 320/321. \r\n\r\nProc. RT 003747/01 - Rte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: TRITICUN IND E COM PRODUTOS ALIMENTOS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00004-2002-242-01-00-0 - Rte: CLAUDIO BARBOSA QUINTANILHA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2002-242-01-00-5 - Rte: ADEILSON GABRIEL DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01286-2002-242-01-00-3 - Rte: VILMA MIRANDA BRIGIDO [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 109799/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03614-2002-242-01-00-6 - Rte: RAQUEL DA SILVA COUTINHO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: MAGAZINE MODAS AS CORES Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00037-2003-242-01-00-1 - Rte: APARECIDA FERNANDES DA SILVA BRANDAO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 104398/D ] Rdo: CUMPRIR OS ITENS 07 E 08 DO TERMO DE ACORDO DE FLS 59/60. \r\n\r\nProc. 00934-2003-242-01-00-5 - Rte: WASHINGTON INACIO DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: SEMAPE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01976-2004-242-01-00-4 - Rte: EDSON JESUS DA SILVA [Adv. Elisa M. Ferreira OAB:RJ 129075/D ] Rdo: LEANDRO ANTONIO RAEDIR Rte: Manifestar-se sobre peticao, FLS. 34 \r\n\r\nProc. 02045-2004-242-01-00-3 - Rte: MARCELO SOUZA DA SILVA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02095-2004-242-01-00-0 - Rte: RAQUEL MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 002462/A ] TNL CONTAX S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02318-2004-242-01-00-0 - Rte: GEYSE SARAIVA VELASCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03031-2004-242-01-00-7 - Rte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03554-2004-242-01-00-3 - Rte: VICTOR DOS REIS PAULA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] Rte, IGORNETO SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03795-2004-242-01-00-2 - Rte: ANDREA ALMEIDA DA COSTA [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 059995/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-242-01-00-8 - Rte: Elias Ribeiro da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 105206/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, FLS 98/110. \r\n\r\nProc. 00936-2005-242-01-00-6 - Rte: Katia Bezerra da Costa [Adv. Juarez Siqueira de Carvalho Junior OAB:RJ 070787/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2005-242-01-00-3 - Rte: Edivaldo da Silva Gomes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 118783/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, FLS. 97/100. \r\n\r\nProc. 02398-2005-242-01-00-4 - Rte: Luciana de Macedo Vigo Junger [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS SOB O CODIGO 01, E MULTA DE 40% E, AINDA, DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 02415-2005-242-01-00-3 - Rte: Frank Pereira [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 072216/D AB:RJ 030832/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02781-2005-242-01-00-2 - Rte: Lia Marcia Rodrigues do Couto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00422-2006-242-01-00-1 - Rte: Luiz Eduardo Tiellet [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da determinacao de pericia \r\n\r\nProc. 00007-2007-242-01-00-9 - Rte: Vivian Ribeiro Lopes Conceicao [Adv. Luciana Lobo OAB:RJ 115903/D ] Rdo: Sociedade Comercio e Importacao Hermes S.A. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, CONFORME OS REQUISITOS DO ATO 868/05, ART. 1 DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PE NA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00110-2007-242-01-00-9 - Rte: Thieres Andrade [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rdo: Padaria e Lanchonete Rei Midas Ltda. ME Rte: VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-1988-242-01-00-7 - Rte: NEWTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 069718/D AB:RJ 078779/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA: JUNTAR AOS AUTOS A DIRF E INFORME DE RENDIMENTOS DOS AUTORES QUE REALIZARAM ACORDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000506/90 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND MET E DE MAT ELET DE NIT [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: INDIQUE BENS LIVRES, DESEMBARACADOS E SUFICIENTES A SATISFACAO DO CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 02358-1995-242-01-00-0 - Rte: MARIA CHRISTINA VELLASCO CURVELO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000484/97 - Rte: WALLACE LEAL FRANCA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves OAB:RJ 047363/D AB:RJ 074304/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001963/97 - Rte: MARIA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D ] Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003533/97 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 020450/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004420/99 - Rte: EDIVALDO SILVA PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 059469/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, FLS 121/129. Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 310196"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 01193-2005-244-01-00-4 - Rte: Eduardo Ferreira dos Santos [Adv. Tayon Hevea dos Santos OAB:RJ 109222/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01671-2005-244-01-00-6 - Rte: Sandro Alberto Dias de Araujo [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D ] Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal as fls.31. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001305/01 - Rte: SANDRO MAGALHAES MOTTA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 044710/D ] SANDRO MAGALHAES MOTTA, EDITORA O FLUMINENSE LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2004-244-01-00-6 - Rte: EDSON CARLOS DA SILVA MEDEIROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 076154/D ] COOP DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI LTDA: Observe as patronas da Reclamada o inteiro teor do art.45 do CPC, as fls.320 e 336. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-2005-244-01-00-6 - Rte: Jorge Leur Teixeira da Silva E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 049085/D ] NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda: Observe a patrona da Reclamada o inteiro teor do art.45 do CPC. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2005-244-01-00-8 - Rte: Alexandre Costa Siqueira [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 049085/D ] Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda: Comprove as patronas da Reclamada o alegado quanto a renuncia. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2005-244-01-00-6 - Rte: Celma Miriam Gomes Linhares [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D AB:RJ 080228/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario do INSS as fls.103/111, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01854-2006-244-01-00-2 - Rte: Evandro Cunha Vieira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 100788/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01929-2006-244-01-00-5 - Rte: Sandra de Lima Alves [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 106810/D ] Sandra de Lima Alves, O. S. Servicos de Infra-estrutura Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2007-244-01-00-4 - Rte: Sergio Higino da Silveira Junior [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento por ora, da antecipacao dos efeitos da tutela, tendo em vista que tal medida, para ser deferida sem contraditorio, depende de prova inconteste do pleito requerido, a fim de que o Juiz se convenca, de imediato e independente de outras provas, da verosimilhanca das alegacoes, o que nao se vislumbra no presente caso, ante os documentos constantes nos autos. \r\n\r\nProc. RT 001753/97 - Rte: GERBAL LOPES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.625. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001130/99 - Rte: CELIDALVA DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D ] Rdo: FASE II CENTRO DE MEDICINA FISICA E ESTETICA Rte: Comprove a sucessao alegada, no prazo de 30 diass, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001246/99 - Rte: WANDERLEY BARONI DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos se encontram na Secretaria da Vara, devendo o Reclamante se manifestar especificamente sobre o despacho de fls.96, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001253/99 - Rte: IRACY TINOCO CAMPOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos se encontram na Secretaria da Vara. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001297/99 - Rte: EMERSON ALVES MENDES [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 055781/D ] Rdo: Vir a executada, imediatamente, com o endereco do Deposito Publico para onde os bens (fls.122/124) foram levados. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 322614"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007\r\n\r\nProc. 02511-2003-244-01-00-2 - Rte: VANESSA MARIA VARJAO PEREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Manifeste-se sobre a CPE a contracapa dos autos, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01042-2006-244-01-00-7 - Rte: Waldemiro Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor despacho de fls.136: J. Ante a duplicidade de depositos do FGTS, conforme extrato anexo as fls. 138/139, regularize a Reclamada, em 10 dias, os depositos duplicados, sob pena de serem liberadas ao autor. Em razao do exposto, cancele-se o alvara 670/07. \r\n\r\nProc. 01118-2007-244-01-00-5 - Rte: Luciana Leal Teixeira [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 112159/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de a acao foi arquivada nos termos do art.844 da CLT sendo deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuracao. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02810-2002-244-01-00-6 - Rte: MARILY MELO MARTINS [Adv. Jorge Luiz Menezes OAB:RJ 093751/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos se encontram na Secretaria da Vara pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02740-2004-244-01-00-8 - Rte: ANDRE CORDEIRO SANTANA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Vir o autor com os artigos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01429-2005-244-01-00-2 - Rte: Luiz Eduardo Antunes Fraga Vargas [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira OAB:RJ 100446/D AB:RJ 099328/D ] Itautec Com Servicos S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02822-2005-244-01-00-3 - Rte: Cristiano de Assis Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Supermercado Boa Praca do Colubande Ltda Rte: Intimado a requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias sob pena de extincao, CPC negativa. \r\n\r\nProc. 01653-2006-244-01-00-5 - Rte: Julio Cezar Garcia Paes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 108835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado dia 29.01.08 as 14:15 horas, para oitiva de testemunha na 1a.VT/de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProc. 02440-2006-244-01-00-0 - Rte: Luiz de Oliveira Mendes [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 034952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls.22/23, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00273-2007-244-01-00-4 - Rte: Anderson Rocha dos Anjos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 084190/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2007-244-01-00-8 - Rte: Jose Avelar de Sousa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Tomar ciencia de a acao foi arquivada nos termos do art.844 da CLT sendo deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuracao. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002246/96 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 083544/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. URGENTE. \r\n\r\nProc. RT 002043/98 - Rte: RONI DE SOUZA CUNHA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 073715/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls.148 da Receita Federal. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002807/99 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA DE BARROS [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 033825/D IM \r\n\r\nId: 322627"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 22/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/10/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00244-2007-247-01-00-1 - Exte: Joselito Batista Araujo Exdo: Uniao Comerciantes Industriais e Autonomos S/C Ltda. [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira OAB:RJ 047109/D ] Bens: 1-Um frigobar Prosdocimo, modelo R-15-Flat Home, funcionando, cor bege, antigo, avaliado em R$ 280,00. 2-Dois arquivos de aco, na cor cinza, sendo um com quatro gavetoes e outro com seis gavetas, tamanho convencional, antigos, estado razoavel, avaliado cada um em R$ 120,00. Valor total:R$ 240,00. 3-Nove cadeiras de escritorio, tipo secretaria, com estrutura em metal preto e assento e encosto em estofado preto, antigas, em estado razoavel a mau, avaliada cada uma em R$ 20,00. Valor total: R$ 180,00. 4-Um arquivo de aco pequeno com duas gavetas, estado razoavel a mau, avaliado em R$ 80,00. 5-Cadeira tipo diretor, encosto alto, pes giratorios e com regulagem de altura, com bracos, em metal preto e estofado preto, mau estado, avaliada em R$ 60,00. 6-Quatro mesas com estrutura em metal na cor preta, com duas gavetas cada uma, com tampo em melanina, na cor bege, tampo medindo cerca de 1,2m x 0,7m, estado razoavel (antigas), avaliada cada uma em R$ 70,00. Valor total: R$ 280,00. 7-Uma cadeira tipo executivo, com pes com rodizio, com regulagem de altura, com bracos, estrutura em metal preto, assento e encosto em tecido azul, estado razoavel, antiga, avaliada em R$ 60,00. Valor total: R$ 1.180,00. \r\n\r\nProc. 00453-2005-247-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Costa Barroso [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 106555/D ] Bens: 1-Noventa cadeiras de madeira torneada, com encosto em tiras de madeira, em mau estado, avaliada cada uma em R$ 35,00. Valor total: R$ 3.150,00. 2-Trinta e cinco mesas com pes em madeira e tampo em compensado, medindo cerca de 1m x 0,7m, em mau estado, avaliada cada uma em R$ 50,00. Valor total: R$ 1.750,00. 3-Uma balanca eletronica, marca SKYMSEM, capacidade de 15 quilos, funcionando, antiga, avaliada em R$ 300,00. 4-Uma maquina de banho-maria fabricada pela metalurgica WALFOLT, funcionando, estado razoavel, em aco inox, medindo cerca de 0,95 m x0,7m e altura de 0,3m, avaliada em R$ 800,00. 5-Um balcao frigorifico com expositor de mercadorias na bancada, em aco inox, funcionando, com motor, medindo cerca de 0,7m x 0,9m, avaliado em R$ 500,00. 6-Uma maquina de fabricacao de gelo, marca EVEREST, em aparente funcionamento, estado razoavel, estrutura em aco inox, modelo EGC-150-M, numero de serie 13632, potencia 3/4 CV, medindo cerca de 0,9m de largura, 1m de profundidade, 1,6m de altura, avaliada em R$ 2.000,00. 7-Uma geladeira marca Continental, modelo Elegance RC 295 L, branca, em estado de razoavel a mau, avaliada em R$ 400,00. Valor total: R$ 8.900,00. \r\n\r\nProc. 00473-2005-247-01-00-4 - Rte: Joao Bento Moura [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 068679/D ] Bens: 1-Duas estantes pequenas com quatro divisorias, estado razoavel, medindo cerca de 1m, avaliada cada uma em R$ 90,00. Valor total: R$ 180,00. 2-Uma impressora a jato de tinta, marca EPSON STYLUS C 42 UX, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 100,00. 3-Um arquivo de aco, com quatro gavetoes, tamanho convencional, estado razoavel, avaliado em R$ 150,00. 4-Um frigobar marca CONSUL, 120 litros, cor branca, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 400,00. 5-Um arquivo de aco, com cinco gavetoes, tamanho convencional, estado razoavel, avaliado R$ 200,00. 6-Um ar-condicionado marca CONSUL AIR MASTER, 10.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 580,00. 7-Seis cadeiras de escritorio, tipo secretaria, estrutura em metal preto, sem bracos, assento e encosto em tecido preto, em bom estado, avaliada cada uma em R$ 40,00. Valor total: R$ 240,00. 8-Um gaveteiro pequeno em melanina, cinza claro, com quatro gavetas, em bom estado, avaliado em R$ 100,00. 9-Uma impressora a jato de tinta, marca XEROX DOCUPRINT XJ 6C, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 120,00. 10-Uma longarina com tres cadeiras, estrutura em metal, assento e encosto em tecido preto, sem bracos, em bom estado, tipo secretaria, avaliada em R$ 150,00. 11-Uma mesa em melanina cinza claro, com suporte para teclado, sem gavetas, medindo cerca de 0,95m x 0,8m, avaliada em R$ 90,00. 12-Um arquivo em melanina cinza claro, com quatro gavetoes, tamanho convencional, em bom estado, avaliado em R$ 200,00. 13-Uma maquina de escrever eletrica, marca OLIVETTI PRAXIS 201-II, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 110,00. 14-Uma mesa em melanina cinza claro, com duas gavetas, em bom estado, medindo cerca de 1m x 0,8m, avaliada em R$ 140,00. 15-Um fac-simile SHARP, modelo UX-44, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 150,00. 16-Uma estante de aco com sete prateleiras, em estado razoavel, medindo cerca de 2m de altura, 1,1m de largura, avaliada em R$ 130,00. 17-Uma impressora matricial, marca EPSON-LX 810, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 450,00. 18-Um computador SEMPRON 2.6, MEMORIA DE 512 MB, HD de 80 gb, drive de 1.44, gravador de DVD, teclado, mouse, caixa acustica pequena, moniteor de 15 polegadas AOC, estabilizador, windows XP, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.250,00. Valor total:R$ 4.740,00. \r\n\r\nProc. 00177-2006-247-01-00-4 - Rte: Sandra Regina da Costa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 074059/D ] Bens: 1-Uma lampada de fenda para medicao de pressao ocular, marca BAUSCH E LOMB, numero 716140, com tornometro, mesa e banco giratorio, em bom estado de funcionamento, avaliada em R$ 15.000,00 \r\n\r\nProc. 00202-2006-247-01-00-0 - Rte: Rodrigo Marcos de Souza [Adv. Ana Araujo Gomes OAB:RJ 126533/D AB:RJ 068679/D ] Bens: 1-Duas estantes pequenas, com quatro divisorias, estado razoavel, medindo cerca de 1m, avaliada cada uma em R$ 90,00. Valor total: R$ 180,00. 2-Uma impressora a jato de tinta, marca EPSON STYLUS C 42 UX, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 100,00. 3-Um arquivo de aco, com quatro gavetoes, tamanho convencional, estado razoavel, avaliado em R$ 150,00. 4-Um frigobar, marca CONSUL, 120 litros, cor branca, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 400,00. 5-Um arquivo de aco com cinco gavetoes, tamanho convencional, estado razoavel, avaliado em R$ 200,00. 6-Um ar-condicionado CONSUL AIR MASTER, 10.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 580,00. 7-Seis cadeiras de escritorio, tipo secretaria, estrutura em metal preto, sem bracos, assento e encosto em tecido preto, em bom estado, avaliada cada uma em R$ 40,00. Valor total: R$ 240,00. 8-Um gaveyeiro pequeno em melanina cinza claro, com quatro gavetas em bom estado, avaliado em R$ 100,00. 9-Uma impressora a jato de tinta, marca XEROX DOCUPRINT XJ 6C, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 120,00. 10-Uma longarina com tres cadeiras, estrutura em metal, assento e encosto em tecido preto, sem bracos, em bom estado, tipo secretaria, avaliada em R$ 150,00. 11-Uma mesa em melanina cinza claro, com suporte para teclado, sem gavetas, medindo cerca de 0,95m x 0,8m, avaliada em R$ 90,00. 12-Um arquivo em melanina cinza claro, com quatro gavetoes, tamanho convencional, em bom estado, avaliado em R$ 200,00. 13-Uma maquina de escrever eletrica, marca OLIVETTI PRAXIS 201-II, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 110,00. 14-Uma mesa em melanina cinza claro, com duas gavetas, em bom estado, medindo cerca de 1m x 0,8m, avaliada em R$ 140,00. 15-Um fac-simile SHARP, modelo UX 44, funcionando, estado razoavel avaliado em R$ 150,00. 16-Uma estante de aco, com sete prateleiras, em estado razoavel, medindo cerca de 2m de altura x 1,1m de largura, avaliada em R$ 130,00. 17-Uma impressora matricial, marca EPSON LX 810, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 450,00. 18-Um computador SEMPRON 2.6, memoria de 512 MB, HD de 80 gb, drive de 1.44, gravador de DVD, teclado, mouse, caixa acustica pequena, monitor de 15 polegadas AOC, estabilizador, windows XP, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.250,00. Valor total:R$ 4.740,00. \r\n\r\nProc. 00398-2006-247-01-00-2 - Rte: Nivea Lucia Ferreira Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 119371/D ] Bens: 1-Um aparelho de televisao marca Philco, de 20 polegadas, na cor cinza, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 400,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 323769"
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                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "319908": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01550-2005-321-01-00-9 - Rte: Carlos Luiz Batista da Costa Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.711,30 \r\n\r\nProc. 01134-2006-321-01-00-1 - Rte: Gilvanete Alves Ferreira Rdo: Bioclean Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007 \r\n\r\nProc. 01122-2007-321-01-00-8 - Aut: STIVEL - Sindicato dos Trab.nas Industrias do Vestuario,Estam. Lavan. [Adv. Sind Trab Ind Vestuario Estamparia Lavanderia da Baixada Fluminense] Reu: Lucki Tex Modas Ltda [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D ] Lucki Tex Modas Ltda: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 02082-2006-321-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 081017/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum, R B 2000 Pizzaria Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000338/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS NAZARIO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 082317/D ] MARIA DAS GRACAS NAZARIO: VENHA O AUTOR EM 05 DIAS COM O NUMERO DE SEU CPF PARA PROCEDIMENTO S JUNTO AO BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00554-2002-321-01-00-7 - Rte: ELIETE ANDRADE CAPUTE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 098616/D ] ELIETE ANDRADE CAPUTE, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2002-321-01-00-1 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D MARCELO RODRIGUES DE SOUZA: INDIQUE AUTOR EM 30 DIAS MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA.. \r\n\r\nProc. 02554-2004-321-01-00-3 - Rte: FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA, SENDAS SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.746,30 \r\n\r\nProc. 00393-2005-321-01-00-4 - Rte: Marcio Emerson Santana de Albuquerque [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00644-2005-321-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Magalhaes Freitas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01120-2005-321-01-00-7 - Rte: Edilson Breda de Almeida [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira OAB:RJ 045836/D AB:RJ 043739/D ] Casas Sendas Comercio e Industria S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00226-2006-321-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Gomes dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] Antonio Carlos Gomes dos Santos, Banco Bradesco S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00641-2006-321-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique de Abreu Bandeira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 121493/D AB:RJ 112159/D ] Patrus Transportes Urgentes Ltda, Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area de Trans: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-321-01-00-4 - Rte: Jorge Pedro de Lima [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D Jorge Pedro de Lima: Ciencia... Converto o julgamento em diligencia e determino que o autor traga aos autos copia da inicial da Rt 265.2005.030.01.00.7 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-321-01-00-1 - Rte: Gilvanete Alves Ferreira [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 060316/D ] CEF - Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00214-2007-321-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Brito dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 118698/D ] Paulo Roberto Brito dos Santos, Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/a: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-321-01-00-9 - Rte: Adilson de Santana Ananias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 099328/D ] Adilson de Santana Ananias: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00458-2007-321-01-00-3 - Rte: Ivanildo da Silva Prado [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 086293/D ] Centro Educacional Luz do Saber: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 319908"
                        ],
                        "323907": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000274/01 - Rte: ALEXANDRE SAMPAIO RAMOS Rdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 3.833,28 equivalente a 369.804,97179 TRs, sob pena de penhora eletronica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00302-2006-322-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Rodrigues Braga Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: MARA CRISTINA SILVA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SAO JOAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devera o socio Josue Carlos de Araujo indicar bens da sociedade qu e possam suportar a execucao, sob pena de a ela se sujeitarem seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00593-2003-322-01-00-1 - Rte: LEANDRO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] LEANDRO VIEIRA DE SOUZA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.146 fixando em R$ 1.659,89 equivalente a 141.334,23248 TRs, o valor do credito, devi damente atualizado. Intimem-se as partes para ciencia da homologa cao e expeca-se oficio a CEF para informar o saldo dos depositos recursais de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 01169-2003-322-01-00-4 - Rte: ANA MARIA SENHORA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: MARIA DO SOCORRO MAGALHAES [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D ] ANA MARIA SENHORA: Venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento da excecu cao. \r\n\r\nProc. 01147-2007-322-01-00-8 - Rte: Tatiane Magalhaes Esteves [Adv. Simone Tavares Victor OAB:RJ 119302/D ] Rdo: Serralheria Reimius Tatiane Magalhaes Esteves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00108-2000-322-01-00-7 - Rte: MARIA ELIZABETE MARTINS RODRIGUES [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 032458/D ] PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A: Venha a reclamada com o valor informado a fls.198, ou seja, R$ 6.462,88 equivalentes a 548.787,64334 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01026-2000-322-01-00-0 - Rte: GLEICE MATOS LEMOS [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 086724/D ] GLEICE MATOS LEMOS, ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA: Manifestar-se sobre a atualizacao do credito devido ao autor, em 05 dias sucessivos, permeados de 05 dias.. \r\n\r\nProc. 02442-2000-322-01-00-5 - Rte: VIVIANE NEVES BASTOS [Adv. Jose Vieira da Silva Junior OAB:RJ 053890/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 049479/D ] VIVIANE NEVES BASTOS, DISTRIBUIDORA DE JORNAIS EREVISTAS LTDA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por adequados aos para metros da certidao de fls. 189, homologo os calculos de fls.187/ 188 e fixo em R$ 8.9598,60, equivalentes a 764.699,35560 TRs, o valor do credito devidamente atualizados. Int., as partes, sendo a rda ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001254/01 - Rte: ZENIL COSTA RIOS [Adv. Jorge Rocha OAB:RJ 096052/D AB:RJ 055187/D ] ZENIL COSTA RIOS: Ter vistas aos autos, CPE devolvida, bem como, impulsionar o fei to, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002367/01 - Rte: CARLOS ALBERTO CANDIDO [Adv. Jorge Rocha OAB:RJ 096052/D AB:RJ 055187/D ] CARLOS ALBERTO CANDIDO: Ter vistas da CP devolvida, bem como, impulsionar o feito, reque rendo o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2002-322-01-00-9 - Rte: ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 002255/A ] ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00418-2002-322-01-00-3 - Rte: AURELIO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 002255/A ] AURELIO TEIXEIRA DE MELO, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre a atualizacao do credito devido ao autor, em 05 dias sucessivos permeados de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2002-322-01-00-8 - Rte: ISAIAS DA COSTA NEVES [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D ] Rdo: FABRICA DE GELO D\"GELO LTDA - ME ISAIAS DA COSTA NEVES: Venha o autor com o original, ou copia legivel do documento anexa do a peticao de fls.101, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2002-322-01-00-8 - Rte: PATRICIA DE BRITO MARTINS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 077998/D ] PATRICIA DE BRITO MARTINS, BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI: Tomar ciencia: Por Adequados aos parametros do julgado, homologo os calculos de fls.90 e fixo em R$ 50,49 o valor do credito, devi damente atualizado. Expecam-se alvaras em favor do autor pelo de posito de fls.93, e em favor da reclamada pelo deposito recursal de fls. 49. Apos, remetam-se os autos ao INSS.; \r\n\r\nProc. 00899-2002-322-01-00-7 - Rte: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01772-2002-322-01-00-5 - Rte: MARCIA REGINA DE FARIA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 090865/D ] MARCIA REGINA DE FARIA DA SILVA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia: Silente as partes. Nomeio o Perito Dr. Carlos Edua rdo Teixeira. Tragam as partes seus quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01863-2002-322-01-00-0 - Rte: TERESINHA OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 042310/D ] TERESINHA OLIVEIRA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 364 e fixo em R$ 8.044,80 equivalentes a 684.998,54350 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado. Int., as partes, sen do a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 02243-2002-322-01-00-9 - Rte: SANDRO ROGERIO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 084303/D ] SANDRO ROGERIO GUIMARAES DA SILVA: Tendo em vista realizacao das pracas sem que houvesse licitantes, venha o executante com meios objetivos para o prosseguimento da e xecucao. \r\n\r\nProc. 00353-2003-322-01-00-7 - Rte: NOE AMARO DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 019027/D ] NOE AMARO DA SILVA, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por adequados aos para metros do julgado, nos termos da certidao de fls. 150, homologo os calculos de fls.148/149 e fixo em R$ 47.311,96, equivalente a 4.025.850,83100 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado. Int., as partes, sendo, a rda ao deposito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00363-2003-322-01-00-2 - Rte: GERALDO ALVES DE LIMA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS SA: Venha a reclamada com o deposito do valor de fls.536 ali informa do. no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. (Saldo remanescen te) \r\n\r\nProc. 00884-2003-322-01-00-0 - Rte: PATRICK CAMARA GRACIANO [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.: Tomar ciencia: J. Indefiro. O prazo para manifestacao sobre os ca culos i comum as reclamadas. \r\n\r\nProc. 01219-2003-322-01-00-3 - Rte: HELIO PEREIRA ROVENAT [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 043739/D ] HELIO PEREIRA ROVENAT, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.229 e fixo em R$ 33.761,90 equivalentes a 2.879,077,04167 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int.,as partes, sendo a reclamada, ao deposito, em 48 horas, inocorrendo, expeca-se man dado de execucao de imediato. \r\n\r\nProc. 01831-2003-322-01-00-6 - Rte: PEDRO DOS SANTOS EULALIO [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 050835/D ] PEDRO DOS SANTOS EULALIO, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre a atualizacao do credito do autor, em 05 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01917-2003-322-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ SANTOS DE MACEDO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 026985/D ] ANDRE LUIZ SANTOS DE MACEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.109 \r\n\r\nProc. 00093-2004-322-01-00-0 - Rte: JOSE CARVALHO NEVES IRMAO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 084303/D ] DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, FUTURO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA: Fornecer aos autos, os recibos salariais, como requerido pelo au tor, a fls, 461, ou o comprovante do pagamento dos honorarios, Periciais, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00515-2004-322-01-00-8 - Rte: FLAVIO VITOR DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] FLAVIO VITOR DE SOUZA, SENDAS S/A: Ter vistas, as partes, por 10 dias permeados de 05 dias,sobre os esclareciemntos do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 00517-2004-322-01-00-7 - Rte: CLEIDE GOMES BANDEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] CLEIDE GOMES BANDEIRA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre a atualizacao do credito devidos ao autor no prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2004-322-01-00-1 - Rte: JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 097787/D ] JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR: Dizer se desiste dos bens penhorados. Apos, os autos retornarao a conclusao com remissao a peticao de fls.77. \r\n\r\nProc. 00787-2004-322-01-00-8 - Rte: ALMIR CARMO DOS REIS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] ALMIR CARMO DOS REIS, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2004-322-01-00-0 - Rte: FLAVIO ELI RAMOS PEREIRA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 019027/D ] FLAVIO ELI RAMOS PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2004-322-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 107691/D AB:RJ 043696/D ] JOSE CARLOS DA SILVA, CARLOS ROBERTO MEDEIROS VEIGA, SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA: Manifestar-se sobre a atualizacao do credito do autor, em 05 dias sucessivos, permeados de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2004-322-01-00-8 - Rte: CIRLEIA MARIA DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] CIRLEIA MARIA DE SOUZA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da certidao de fls.98,em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02274-2004-322-01-00-1 - Rte: JORGE HENRIQUE ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] JORGE HENRIQUE ESPOSITO: Tomar ciencia do despacho de fl. 193: J. Indefiro, por ora. Venha o autor c/os calculos atualizados de acordo c/a promocao da Conta doria de fls. 173 ou pague ao Sr. perito p/faze-lo, pois o credito e do autor. \r\n\r\nProc. 02319-2004-322-01-00-8 - Rte: ARMANDO SOUZA DE MACEDO [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D ARMANDO SOUZA DE MACEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.51v \r\n\r\nProc. 02405-2004-322-01-00-0 - Rte: RICARDO DUTRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 042310/D ] RICARDO DUTRA DA SILVA, SENDAS SA: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias suce ssivos, permeados de 05 \r\n\r\nProc. 02677-2004-322-01-00-0 - Rte: Alice das Dores Machado [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 079941/D ] Meriti Fut Show Eventos e Lazer Ltda - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2005-322-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida da Silva Cunha [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] Maria Aparecida da Silva Cunha: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2005-322-01-00-2 - Rte: Joao Onesia das Dores [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 107804/D ] Douvin - Comercio e Servicos de Pneus e Auto Eletrica Ltda: Venha a reclamada com os comprovantes de pagamento das cotas pre videnciarias, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00706-2005-322-01-00-0 - Rte: Levi Pereira da Fonseca [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 042310/D ] Levi Pereira da Fonseca: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2005-322-01-00-2 - Rte: Sergio Eustaquio da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 019027/D ] Sergio Eustaquio da Silva: Manifestar-se sobre a certidao de fls.217, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01898-2005-322-01-00-2 - Rte: Jorge Elias Gomes Cardoso [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 076598/D ] Produtos Alimenticios Cadore S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01964-2005-322-01-00-4 - Rte: Edinilson Jorge da Silva Ribeiro [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 002496/A ] Edinilson Jorge da Silva Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-322-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Ribeiro [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Venha a reclamada com a comprovacao do pagamento das cotas previ denciarias, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01026-2006-322-01-00-5 - Rte: Ana Paula da Conceicao [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-322-01-00-5 - Rte: Marcos Andre Pereira de Santana [Adv. Solange Regina Martins dos Santos OAB:RJ 076784/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Andre Pereira de Santana, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia da decisao: decide-se REJEITAR os embargos de decla racao apresentados e CONDENAR o embargante a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 01304-2006-322-01-00-4 - Rte: Ivanete da Conceicao Durade [Adv. Orlando Ribeiro Duarte OAB:RJ 140473/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2006-322-01-00-7 - Rte: Manoel Amaro de Oliveira [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/a: Venha a reclamada com a comprovacao do pagamento total das cotas previdenciarias, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls 132. \r\n\r\nProc. 01670-2006-322-01-00-3 - Rte: Jose Altamir Salino [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 023076/D ] Jose Altamir Salino, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia da decisao: ...Por tudo, recebo o presente recurso como mero pedidos de esclarecimentos. Mantenho assim, Incolume, por seus proprios fundamentos, a decisao atacada. A presente pas sa a integrar a sentenca de fls.81/82, para todo e qualquer efei to juridico legal, mormente o de completa-la. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01808-2006-322-01-00-4 - Rte: Edmilson da Silva Esteves [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 005044/D ] Edmilson da Silva Esteves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02124-2006-322-01-00-0 - Rte: Eliane de Lourdes Martins [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 117230/D ] Eliane de Lourdes Martins: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00471-2007-322-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique Dias [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 100647/D ] Remaferpa Servicos de Limpeza Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/95 - Rte: PAULO JOSE FERREIRA NUNES [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 073435/D ] PAULO JOSE FERREIRA NUNES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000296/95 - Rte: ANA CLAUDIA GOMES FORTUNATO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 082640/D ] ANA CLAUDIA GOMES FORTUNATO: Tomar ciencia: J. Indefiro, por ora. Foi oferecido bens a penho ra pela Re. Diga a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. RT 000934/96 - Rte: ELIANE DA PENHA TEIXEIRA OCTAVIANO [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 031116/D ] ELIANE DA PENHA TEIXEIRA OCTAVIANO, FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 122 e fixo em R$ 14.281,94 equivalentes a 1.216.522,69980 TR s, o valor do credito, devidamente atualizado. Int., as partes, sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se man dado de execucao, de imediato. \r\n\r\nProc. 00661-1997-322-01-00-3 - Rte: JOSE MEDEIROS DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 067715/D ] JOSE MEDEIROS DA COSTA: Venha o autor com o endereco dos socios da rda, para que os mes mos devam ser citados da execucao, primeiramente. Bem como, pro var que a rda encerrou suas atividades. \r\n\r\nProc. RT 001150/98 - Rte: ROGERIO GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 078121/D ] ROGERIO GUILHERME DOS SANTOS: Tendo em vistas as pracas realizadas, e sem licitantes. Venha o executante com meios objetivos para o prosseguimento da execucao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: REGINA LUCIA GOMES DA SILVA GMACH [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 059278/D ] REGINA LUCIA GOMES DA SILVA GMACH: Manifestar-se sobre peticao da rda de fls.269/276, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001174/99 - Rte: MARIA CLEONICE DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 019027/D ] MARIA CLEONICE DA SILVA, TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICO: Manifestar-se sobre a atualizacao do credito devido ao autor, em 05 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002446/99 - Rte: CLEIDIANA TELES DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:SP 156816/D ] CLEIDIANA TELES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155, em 05 dias. \r\n\r\nId: 323907"
                        ]
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PRAZO: 48H, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01182-2004-342-01-00-9 - Rte: ANA KARINE DUQUE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva OAB:RJ 106400/D ] Rdo: M L Z INFORMATICA LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA INDICAR PESSOA PARA ASSUMIR ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01199-2004-342-01-00-6 - Rte: VIVIANE DA SILVA LADISLAU [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar OAB:RJ 043873/D AB:RJ 075373/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/10/07, AS 14:30H, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 01768-2004-342-01-00-3 - Rte: MONICA NUNES RIBEIRO [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 29. \r\n\r\nProc. 01450-2005-342-01-00-3 - Rte: Alcir da Silva Castello [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 055419/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS LIQUIDATORIOS, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01141-2006-342-01-00-4 - Rte: Hugo Valente da Silveira [Adv. Jose Renato Duarte OAB:RJ 116135/D AB:RJ 114636/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2000-342-01-00-0 - Rte: MARCIO ALBINO DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00927-2001-342-01-00-0 - Rte: LUIZ GUSTAVO RIBEIRO [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 071236/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/07 AS 11H PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR,NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR, DEVENDO A RE TRADITAR AO AUTOR AS GUIAS CD/SD. \r\n\r\nProc. 01706-2001-342-01-00-9 - Rte: MAURI LOURENCO MESQUITA [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 085972/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 02338-2001-342-01-00-6 - Rte: JAIMIRTON GOMES SOARES [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00091-2002-342-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DELFINO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2002-342-01-00-9 - Rte: GENAINA APARECIDA DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 127874/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O BLOQUEIO DE FLS. 102 FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO O ADVOGADO DA RE TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA RENUNCIA DE FLS. 104, UMA VEZ INOBSERVADO O ART. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 01055-2002-342-01-00-8 - Rte: JOSE ALEXANDRE DE SOUZA TAVARES [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima OAB:RJ 039956/D AB:RJ 075094/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01292-2002-342-01-00-9 - Rte: RACHEL PEIXOTO ASSOMPCAO [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 080036/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2002-342-01-00-0 - Rte: JOAO DE PAULO GREGORIO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065082/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/10/07, AS 15H, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR, DEVENDO A RE NESSA OPORTUNIDADE, CUMPRIR AS DEMAIS OBRIGACOES DE FAZER CONSTANTES DA SENTENCA, SOB AS COMINACOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 02491-2002-342-01-00-4 - Rte: JOSE TIAGO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071036/D ] Rdo: Construtora Vilas Boas Ltda JOSE TIAGO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00822-2003-342-01-00-2 - Rte: ERLON LUIZ GUERRA RODRIGUES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 115046/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01288-2003-342-01-00-1 - Rte: RUTH APARECIDA DA SILVA ALVES [Adv. Cleuza Ferreira de Britto OAB:RJ 134363/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA AOS AUTOS, POR 05 DIAS, FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01822-2003-342-01-00-0 - Rte: CANDIDA CAMARGO DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 05634-2003-342-01-00-0 - Rte: CELIO TOME DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 057386/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2004-342-01-00-9 - Rte: JOSE MIGUEL NUNES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL, BEM COMO CONTRA- ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, QUERENDO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2004-342-01-00-9 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 075094/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00607-2004-342-01-00-2 - Rte: LINDOMAR ALCANTARA SILVA [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 101347/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2004-342-01-00-4 - Rte: IRIA PAULA LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2004-342-01-00-5 - Rte: FERNANDA DE JESUS RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Volta Redonda] Rdo: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR [Adv. Terezinha Candida de Paula OAB:RJ 064018/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS LIQUIDATORIOS, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01400-2004-342-01-00-5 - Rte: DANIEL ANDERSON DA COSTA PONTES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/10/07, AS 14H, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 02502-2004-342-01-00-8 - Rte: SERGIO IZABEL DE LIMA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 038692/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2005-342-01-00-9 - Rte: Mirian Bertuce [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D ] Rdo: Empresa de Processamento Eletronico de Dados de Volta Redonda - EPD/VR Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 48H, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01394-2005-342-01-00-7 - Rte: Elaine de Almeida Eurico [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela OAB:RJ 045164/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VENHA COM O N. DE INSCRICAO DA 1A RE NO CNPJ PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01978-2005-342-01-00-2 - Rte: Henrique Tadeu dos Santos Ferreira [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Celestino Raimundo Rezende OAB:RJ 061610/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03396-2005-342-01-00-0 - Rte: William Freitas Gaviao [Adv. Diogo Goncalves Cardoso OAB:RJ 133337/D AB:RJ 002849/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-342-01-00-3 - Rte: Jose Paulo Santos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-342-01-00-2 - Rte: Joana D Arc Vasconcelos [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02415-2006-342-01-00-2 - Rte: Eliana de Oliveira Ribeiro dos Santos [Adv. Alex Martins Rodrigues OAB:RJ 119396/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02425-2006-342-01-00-8 - Rte: Enio Sergio Guimaraes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 048517/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02427-2006-342-01-00-7 - Rte: Antonio Schiavo Barbosa [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02432-2006-342-01-00-0 - Rte: Osvaldo Botelho Muniz [Adv. Alex Martins Rodrigues OAB:RJ 119396/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02469-2006-342-01-00-8 - Rte: Ronaldo Custodio de Morais - (Espolio de) [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02491-2006-342-01-00-8 - Rte: Adelino Pereira dos Santos [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02842-2006-342-01-00-0 - Rte: Anderson Alves [Adv. Alex Martins Rodrigues OAB:RJ 119396/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000831/93 - Rte: JOAO DAMASCENO FILHO [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:ES 001838/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE RATIFICA O PLEITO DE FLS. 247, No 2, E, EM CASO POSITIVO, DEVERA VIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE E POSSIVEIS ALTERACOES, OU SE PRETENDE VER PRACEADO O BEM DE FLS. 226, CONSTRITO NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. RT 000960/93 - Rte: ANA LUCIA BOTELHO E OUTRO S AB:RJ 028296/D AB:RJ 073420/D AB:RJ 054304/D AB:RJ 060778/D ] ANA LUCIA BOTELHO, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/07, AS 10H, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. RT 001509/93 - Rte: CRISTIANO FRANCISCO DE ANDRADE [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164. \r\n\r\nProc. RT 000568/94 - Rte: LAERTE HENRIQUE COSENDEEY [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FRACAO DO SALDO EXISTENTE NOS AUTOS (FLS. 466) FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001916/95 - Rte: CARLOS ALBERTO MAIA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: PAULO JOSE COELHO MERCEARIA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124. \r\n\r\nProc. RT 000648/96 - Rte: GERALDO AUGUSTO OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: DIRIGIR-SE A CEF PARA LEVANTAMENTO DE ALVARA N. 922/03. \r\n\r\nProc. RT 000813/96 - Rte: ELENIR MONTEIRO DE CAMPOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: V J S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA QUE OS DEPOSITOS EXISTENTES FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 00416-1997-342-01-00-0 - Rte: JOSE OLYMPIO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS LIQUIDATORIOS, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 000908/97 - Rte: JOSE WILSON DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071036/D AB:RJ 017459/D ] JOSE WILSON DA SILVA: VENHA O AUTOR COM COMPROVANTE DOS VALORES RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. RT 003136/98 - Rte: RONALDO DA SILVA BERNARDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 041822/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 003360/98 - Rte: BENEDITA MARIA BORGES [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior OAB:RJ 055419/D AB:RJ 037070/D ] FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA: VENHA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, EM 10 DIAS, SOB AS COMINACOES INERENTES AO INSTITUTO DA LITIGANCIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. RT 001167/99 - Rte: ELEDE GOMES VIANA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 043587/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL E DO OBREIRO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001848/99 - Rte: WASHINGTON LEITE QUINTINO [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 067152/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NEGATIVA. \r\n\r\nId: 301570"
                        ]
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "325542": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Des. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 01/10/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Emb. de Decl. no RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 30\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ - (105ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE : BENEDITO MARQUES DE AMORIM.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Carlos da Silva Neto e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO : CARLO BUSATTO JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADA : Marilena Feijo da Fonseca e Outros.\r\n\r\n2-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 16\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ - ( 255ª Zona Eleitoral) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINTERESSADA : LUCIA HELENA GOMES MENDONÇA.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 55\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU - ( 84ª Zona Eleitoral )\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO DOS TRABALHADORES, Comitê Financeiro \r\n\r\nMunicipal Único.\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Cezar Custodio Nunes e outro\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3440\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCUS VINÍCIUS DO REGO BARROS\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4344\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4350\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : EDUARDO LOURENÇO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4392\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ ANTONIO TORO FERNANDEZ\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4654\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : EDMILSON DA SILVA PAULINO\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3386\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : ELENOURA WANDERLEY PEREIRA\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3435\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : ERLON COUTO ZACARIAS\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3453\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3881\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : LEONHARD LUDWIG AMMON\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4257\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : CLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4381\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : MERALDO HULPAN PEREIRA\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4388\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE DA SILVA MARRIEL\r\n\r\nQuebra 14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4403\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : ADILSON MENDES FONSECA\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3607\r\n\r\nRELATORA: DES. FED. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO CARLOS RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4176\r\n\r\nRELATORA: DES. FED. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : BERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3937\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : WANDERLEY DA SILVA REGIS\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4553\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5386\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MAURO RONALD VILLAR CARNEIRO\r\n\r\n20-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4033\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGA\r\n\r\nADVOGADO : Marli da Nobrega Moura Pereira.\r\n\r\n21-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4424\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n22-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4505\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES\r\n\r\n23-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5109\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ADEMILTO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n24-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5387\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA LANDERLEIDE DE ASSIS DUARTE\r\n\r\nId: 325542"
                        ],
                        "325234": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3450 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar MAURICIO SIDNEI MAIA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no pra zo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 325234"
                        ],
                        "325235": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5235 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ILSON CONCEIÇÃO PEREI RA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 325235"
                        ],
                        "325541": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL (PROTOCOLOS Nº 61114 E 61115/2007) NA\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 8 - Classe 10\r\n\r\nRECORRENTE: JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Marcelle Cozzolino de Oliveira\r\n\r\nRECORRENTE: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira\r\n\r\nRECORRIDO : ANTÔNIO CARLOS LOPES DE PIRES\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Ângelo Gallo e outro \r\n\r\nDECISÃO: “(...) 08. Diante de tais considerações, nego seguimento aos presentes recursos especiais em virtude da manifesta inadmissibilidade dos mesmos, com esteio no artigo 557 do diploma processual civil pátrio”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 325541"
                        ],
                        "325543": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMandado de segurança N° 490 - CLASSE 3\r\n\r\nimpetrante: GERALDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAdvogados: Hamilton Sampaio da Silva e outro\r\n\r\nImpetrado: Juiz da 97ª Zona Eleitoral / Cambuci\r\n\r\nsentença: \"(...) Isto posto, por não contemplar os autos hipótese de mandado de segurança, indefiro o pedido inicial, determinando o arquivamento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2007 - (a) Juíza Jacqueline Lima Montenegro - Relatora\r\n\r\nId: 325543"
                        ],
                        "323990": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67697/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS; SECRETÁRIA: FABIANA ALVES PY BRAGA; TESOUREIRO: EMÍDIO COSTA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67677/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/9/2007; VALIDADE: ATÉ 2/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GENILSON FARIA; MEM BROS: CLAUDIA MARCIA VIEIRA BLANC, PAULO CEZAR TAVARES DE AGUIAR, SIRLEI GOMES DE OLIVEIRA, VANESSA SARDINHA FARIA CORDEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67688/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/9/2007; VALIDADE: ATÉ 13/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARNALDO FRANCA VIANNA; MEMBROS: CAIO SANTOS VIANNA, DANTE PINTO LUCAS, DENISE MARILIA ESTEVES, EDERVAL DE AZEREDO VENANCIO, EDSON LUIZ LINHARES GOMES, GERALDO AUGUSTO PINTO VENANCIO, GREICE MARA DE SOUZA, ILDA REGINA DE CARVALHO SILVA, ILSAN MARIA VIANNA DOS SANTOS, MAX WEBER FERREIRA DA SILVA, ORLENIA MARIA DE FARIA, OTHON RICHTER PAES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67673/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/9/2007; VALIDADE: ATÉ 3/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELCIO RANGEL DA SILVA; MEMBROS: DALVA SUELI BORGES NEVES, EDGAR ALVES ROCHA, GENIVALDO DA SILVA CANTARINO, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, VALDEZ SANTIAGO ALVES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67686/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: ATÉ 4/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA CLARA MOTTA SCHMIDT; MEMBROS: CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ L. LETRE, CIRLEI PASCHOAL DE SOUZA, FERNANDO PAULINO FERNANDES MEDEIROS DE SOUZA, LINCOLN MOREIRA CARREIRO, LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA, MAURICIO MOTTA PEREIRA DA SILVA, SOENES DE ALMEIDA GUIMARAES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67687/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: ATÉ 16/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA; MEMBROS: CARLOS EDIL MOREIRA DE SA, FABIANO DE SOUZA COSTA, JAYME TUFFO DA GAMA, TANIA MARA DE SOUZA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67672/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/9/2007; VALIDADE: ATÉ 3/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALZINIR SANTANA DE FREITAS; MEMBROS: ANTONIO CLAUDIO BORGES DE ARAUJO, CARLOS ANTONIO RODRIGUES MORORO, DANIELE QUARESMA DOS SANTOS, GERALDO SARAIVA DE MIRANDA, JUAREZ FERREIRA DE ALCANTRA, MARCO ANTONIO COSTA DE SOUZA, MARIA CLAUDIA DA SILVA, MARIA LUIZA FERREIRA, MAURICIO DA SILVA DA COSTA, RENATA DOS SANTOS MOTHE, RITA DE CASSIA OLIVEIRA, SAID ABRAO, SIMAO MIGUEL NETO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67683/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/9/2007; VALIDADE: ATÉ 12/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DILSON CORTES SUBRINHO; MEMBROS: ANA LUCIA DS ROCHA NUSS, ELCIO DE ASSIS CLEN, FRANCISCO ROSA MESQUITA, ISRAEL MEDEIROS, JOÃO MUNIZ NUSS, JOELSON GOMES SOARES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67684/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/9/2007; VALIDADE: ATÉ 12/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AFRANIO MENDONÇA DA FONSECA; MEMBROS: JORGE VARGAS BOECHAT, JOSE VARGAS DE OLIVEIRA, LEONARDO MILITERNO DA FONSECA, LUIZ CARLOS MENDONCA DA FONSECA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67679/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA; MEMBROS: ALBA DE ARAUJO VICENTE, CELIO ZECCER, GILBERTO DE SOUZA CALDAS, JOSE MARCOS MUNIZ. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67680/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/9/2007; VALIDADE: ATÉ 20/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO CEZAR SALAZAR DA MATA; MEMBROS: ALZEMIR VIEIRA, FRANCISCO DE PAULA, LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA, NUBIA CONSTANTINA CANIL, RENATO AURELIO ARANTES CANIL, ROSA MARIA FONSECA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67678/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/9/2007; VALIDADE: ATÉ 12/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO LUIS BELLOTI NACIF; MEMBROS: ANA LÚCIA MACHADO BORGES, ANIZIO CAMACHO, CARLOS ASSEF BELLOTI NACIF, ELMA SUELY MARTINS LISBOA, GERALDA DE FATIMA SILVA, JOSE RODRIGUES FERNANDES FILHO, MARLENE RODRIGUES ARLEO BOM, MAURICÍO MENESES BORGES, NEWTON VICENTE BELLOT NACIF, RONALDO BOTELHO VENTURA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67682/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FADIA MARIA SOARES AKEL; MEMBROS: GILSEIA MARTINS DA SILVEIRA JARDIM, IONE TAVARES IBRAHIM, ISAIAS TEIXEIRA DA SILVA, NELIO JORGE CIODARIO, PAULO ROBERTO ALVES JARDIM, RENATO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67676/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BENEDITO NELSON DOS SANTOS FILHO; MEMBROS: ANTONIO GUILHERMINO NUNES VIANA, MARIA DA PENHA DA SILVA LOPES, MARINA RODRIGUES LYRIO, MIRON DE SOUZA CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67675/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/9/2007; VALIDADE: ATÉ 9/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WASHINGTON LUIZ MOREIRA; MEMBROS: AUGUSTO JOSE CARLOS, DIOGO LUIZ DE JESUS MOREIRA, GLEY GERALDO GONCALVES, HUMBERTO TORGADO DE OLIVEIRA, THIAGO LUIZ DE JESUS MOREIRA, VILMA PEREIRA DE JESUS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67674/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA; MEMBROS: ADAO GIL GONÇALVES, DARIL PLACIDO CAMILO, DIVINO ALVARENGA, GERALDO COSTA JUNIOR, GERSON CHRISOSTOMO FERREIRA, IVANIL DE SOUZA, JOSENILTON RODRIGUES, MARCO ANTONIO DA CUNHA, MARCOS ANTONIO BARATA FONSECA, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, WANÚBIA DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67645/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRÉIA PEREIRA DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: MÁRIO COSTA FARIA; 1º SECRETÁRIA: PAULA MARTINS DA COSTA MELLO; 2º SECRETÁRIO: CÍNTIA GABUS MACHADO; TESOUREIRO: JORGE AUGUSTO DE ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67646/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ GUSTAVO CÂNDIDO DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: GLEIDSON DE LIMA CARDOSO; 2º SECRETÁRIO: LUCIANO FREITAS ROCHA; TESOUREIRO: FRANCISCO MÁRCIO CÂNDIDO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67886/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: EVA APARECIDA DE PAIVA, FABIO DE OLIVEIRA CRUZ, IRINEU CESAR CAETANO DE OLIVEIRA, JOÃO ANTONIO CAMERANO NETO, JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES, JOSE MARIO MACEDO DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA SOARES MORAES RICHA, NILTON SAMPAIO, NILTON TADEU DA COSTA DUTRA, SERGIO ERNANI \r\n\r\nMORAES RICHA, VANIA GAMA DE OLIVEIRA, VERA SYLVIA MARCONDES GOMES, WALDIR MIRANDA FERREIRA, WASINGHTON ASSUMPÇÃO CRUZ; MEMBROS SUPLENTES: FERNANDO SERGIO MARTINS MARONDES, JOSE CARLOS DE AGUIAR, LUIZ DE SOUZA GUIMARAES, MAURILIO DOS SANTOS FILHO, NILSON DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SERGIO ERNANI MORAES RICHA; VICE-PRESIDENTE: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES; SECRETÁRIO: WASINGHTON ASSUMPÇÃO CRUZ; TESOUREIRO: JOÃO ANTONIO CAMERANO NETO; 1º VOGAL: WALDIR MIRANDA FERREIRA; 2ª VOGAL: MARIA LUCIA SOARES MORAES RICHA; 1º SUPLENTE: IRINEU CESAR CAETANO DE OLIVEIRA; 2º SUPLENTE: JOSE MARIO MACEDO DE OLIVEIRA; 3º SUPLENTE: NILTON SAMPAIO; 4º SUPLENTE: EVA APARECIDA DE PAIVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ASIS MANSUR, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, NILSON DA SILVA, NILTON TADEU DA COSTA DUTRA, VERA SYLVIA MARCONDES GOMES; MEMBROS SUPLENTES: EMIR ELMO ALVES DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA SANTANA, JOSE BENEDITO BENJAMIN, LUIZ DE SOUZA GUIMARAES, MAURILHO DOS SANTOS FILHO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FABIO DE OLIVEIRA CRUZ, JOÃO BATISTA SANTANA, LUIZ DE SOUZA GUIMARAES; MEMBROS SUPLENTES: JOSE CARLOS DE AGUIAR, VANIA GAMA DE OLIVEIRA, \r\n\r\nVERA SYLVIA MARCONDES GOMES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: SERGIO ERNANI MORAES RICHA; DELEGADO SUPLENTE: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67888/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 27/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBA VALERIA MENDES GUALBERTO VIEIRA, ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA, CLARA MAIA VIEIRA, CLEYVES MAIA VIEIRA, GEYVES MAIA VIEIRA, JEHAN CARLOS NUNES FULY, JOSE CARLOS FULY JUNIOR, JULIANA DOS SANTOS RANGEL, JÚLIO CÉSAR PINTO PINHEIRO, KARLA DOS SANTOS RANGEL VIEIRA, MARCIO ANIZIO SILVESTRE, MAURICIO GERONIMO PACHECO, SELMA MACHADO PEREIRA RUIZ, WANDERLEY PALADINO ANDRADE; MEMBROS SUPLENTES: JORGE ROBERTO TAVARES DE LIMA, JOSÉ FERREIRA LEAL NETTO, KISSILA CRETON PEREIRA, LUCIENE ROSA FERREIRA, MARINO DA SILVA CAMARA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CLEYVES MAIA VIEIRA; VICE-PRESIDENTE: GEYVES MAIA VIEIRA; SECRETÁRIA: KARLA DOS SANTOS RANGEL VIEIRA; TESOUREIRA: CLARA MAIA VIEIRA; 1ª VOGAL: ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA; 2º VOGAL: WANDERLEY PALADINO ANDRADE; 1º SUPLENTE: MARCIO ANIZIO SILVESTRE; 2ª SUPLENTE: ALBA VALERIA MENDES GUALBERTO VIEIRA; 3º SUPLENTE: MAURICIO GERONIMO PACHECO; 4º SUPLENTE: JOSE CARLOS FULY JUNIOR; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DEMETRIUS GUIMARAES PORTES, KENIA SILVA DA CRUZ, PAULA LIDIANE NAVEGA ESCOBÁ, PAULO UMBERTO DA SILVA, SALVADOR PINTO; MEMBROS SUPLENTES: FÁBIO INÁCIO DE PAULA, PEDRO GOMES DE SOUZA, PRISCILA ROSA RIBEIRO PINHEIRO, SILDECIR ALVES RIBEIRO, WELLITON CAMPOS DO COUTO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JEHAN CARLOS NUNES FULY, JULIANA DOS SANTOS RANGEL, SELMA MACHADO PEREIRA RUIZ; MEMBROS SUPLENTES: CATIANA PEREIRA ANDRADE, DARLENE MOURA DOS SANTOS PINHEIRO, JÚLIO CÉSAR PINTO PINHEIRO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: CLEYVES MAIA VIEIRA; DELEGADO SUPLENTE: GEYVES MAIA VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67887/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AMARILDO VEIGA FERRI, ANDERSON LUIS DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO ZIKAN, DULCIMAR MONTOVANI ALEXANDRE, EDUARDO GUEDES DA SILVA, GILMAR TITONELLI DA SILVA, JAIR ALEXANDRE GONÇALVES, JOAQUIM CONSTÂNCIO FILHO, JOSE FERNANDO DE FARIA, JOSÉ GOMES DE JESUS, NELSON ANTONIO DE SOUZA, OTACILIO DE CARVALHO AMORIM, ROSA LÚCIA DE ANDRADE AGUIAR, SEBASTIAO MANTOVANI, WANDERLEY DIAS DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: EVERTON CAMEJO DE AGUIAR, JUDITE RAMOS, MARIA VERONICA AVELINO DOS SANTOS, SERGIO LEMOS DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA PIMENTA DOS SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SEBASTIAO MANTOVANI; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ GOMES DE JESUS; SECRETÁRIO: CARLOS EDUARDO ZIKAN; TESOUREIRO: GILMAR TITONELLI DA SILVA; 1º VOGAL: AMARILDO VEIGA FERRI; 2º VOGAL: NELSON ANTONIO DE SOUZA; 1º SUPLENTE: JOSE FERNANDO DE FARIA; 2º SUPLENTE: WANDERLEY DIAS DOS SANTOS; 3º SUPLENTE: JOAQUIM CONSTÂNCIO FILHO; 4º SUPLENTE: OTACILIO DE CARVALHO AMORIM; LÍDER DA CÂMARA: EDUARDO GUEDES DA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CRISTINA MESQUITA ZIKAN FERRI, DULCIMAR MONTOVANI ALEXANDRE, EVERTON CAMEJO DE AGUIAR, JORGE FERNANDO CASTILHO DE SOUZA, JUDITE RAMOS; MEMBROS SUPLENTES: LUIZ AUGUSTO DA COSTA, LUIZ FERNANDO DA PALMA MONTEIRO, REGINA LUCIA DE PINHO SILVA, ROSILDA MARIA DE MORAIS ELEUTÉRIO, SOLANGE MESQUITA ZIKAN; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON LUIS DOS SANTOS, CELIA MARIA AMORIM, LEONARDO ALEXANDRE; MEMBROS SUPLENTES: ANDREA DE CARVALHO JARDIM, EDSON CAMEJO CARNEIRO, QUÉZIA FARIA DUARTE MONTEIRO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: CARLOS EDUARDO ZIKAN, JAIR ALEXANDRE GONÇALVES; DELEGADOS SUPLENTES: DULCIMAR MONTOVANI ALEXANDRE, ROSA LÚCIA DE ANDRADE AGUIAR. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67889/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO XAVIER LOROZA, CLAUDIO VIEIRA, IVALDO BARBOSA DOS SANTOS, JOSE ALVES SOBRINHO, JOSE MARIANO DIAS DA SILVA, KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES, LAURO EUGENIO ALVES, LILIAN GAUDARD ALVES, LUCIA HELENA SANTOS DE SANTANA FERREIRA, LUIZ CARLOS DE AZEVEDO, MARCELO DE SOUSA BANDEIRA, MAXWELL RESENDE, RUBENS RANGEL GOMES, SIDNEI GAUDARD ALVES, VALDECIR ALVES MANÇO; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO HENRIQUE JOSE MARINHO, CARLOS HENRIQUE LOROZA DA SILVA, CRISTIANE LOUROZA DA SILVA, LEANDRO MACHADO PENAFORT, \r\n\r\nMANOEL CESARIO XAVIER LOROSA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES; VICE-PRESIDENTE: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS; SECRETÁRIO: JOSE ALVES SOBRINHO; TESOUREIRO: CARLOS ALBERTO XAVIER LOROZA; 1º VOGAL: JOSE MARIANO DIAS DA SILVA; 2º VOGAL: MARCELO DE SOUZA BANDEIRA; 1º SUPLENTE: VALDECIR ALVES MANÇO; 2º SUPLENTE: MAXWELL RESENDE; 3º SUPLENTE: CLAUDIO VIEIRA; 4º SUPLENTE: LAURO EUGENIO ALVES; LÍDER DA CÂMARA: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: JOSE RICARDO DA CONCEIÇÃO BRAZ, LINDOLFO JOSE BRAZ, LUCIANA MACHADO DE PENAFORT, RONNIE RAMOS DOS SANTOS, RUBENS RANGEL GOMES; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO XAVIER LOROZA JUNIOR, JOSINEIDE DA SILVA RIBEIRO JANUARIO, RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA, SILVIA REGINA LOUROZA DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ENY GAUDARD GOMES, JACIRA GAUDARD ALVES, JORGE BANDEIRA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: LILIAN GAUDARD ALVES, OLIMPIA SANDRA XAVIER LOROZA, SILVIA REGINA LOUROZA DA SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS, KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES; DELEGADOS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO XAVIER LOROZA, JOSE ALVES SOBRINHO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67892/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE MAGNO DO COUTO, ALEXANDRO DE FREITAS TROMBINE, CESAR WESLEY DO COUTO, DANIEL BARBOSA DE ÁVILA, EMERSON BARCELOS VIEIRA, EVERTON CANDIDO DE OLIVEIRA, FLORIM SEVERO RIGOR, MARIA DA PAIXÃO MATOS, MARLENE DE MATOS SANTOS, PAULO ROBERTO DE MIRANDA LEITE, SHIRLEY SILVA ALMEIDA, THALES DO COUTO, WAGNER SOARES DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: GUSTAVO MAGNO MACHADO DO COUTO, JOSÉ CARLOS GOMES LYRIO, LEO GOMES DE SOUZA, MARIA DA PENHA DE LIMA LYRIO, MARIA JOSE SIQUEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALEXANDRE MAGNO DO COUTO; VICE-PRESIDENTE: EMERSON BARCELOS VIEIRA; SECRETÁRIO: ALEXANDRO DE FREITAS TROMBINE; TESOUREIRO: WAGNER SOARES DOS SANTOS; 1º VOGAL: DANIEL BARBOSA DE ÁVILA; 2º VOGAL: EVERTON CANDIDO DE OLIVEIRA; 1º SUPLENTE: FLORIM SEVERO RIGOR; 2º SUPLENTE: SHIRLEY SILVA ALMEIDA; 3º SUPLENTE: MARLENE DE MATOS SANTOS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DAVID DE FREITAS LIMA, EMERSON DO COUTO BARCELOS VIEIRA, MELISSA CARVALHO MACHADO DO COUTO, VALDEMIR TROMBINE; MEMBROS SUPLENTES: JANICI ALVIN VIANA DO COUTO, LUCA DO COUTO BARCELOS VIEIRA, PATRICK LUIZ SOUZA DE MACEDO, TANIA REGINA DO COUTO, TICIANE CARVALHO MACHADO DO COUTO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: LUCA DO COUTO BARCELOS VIEIRA, MELISSA CARVALHO MACHADO DO COUTO, VALDEMIR TROMBINE; MEMBROS SUPLENTES: CESAR WESLEY DO COUTO, MARIA JOSE SIQUEIRA, THALES DO COUTO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: ALEXANDRE MAGNO DO COUTO, MARIA DA PAIXÃO MATOS; DELEGADOS SUPLENTES: ALEXANDRO DE FREITAS TROMBINE, GUSTAVO MAGNO MACHADO DO COUTO. \r\n\r\nId: 323990"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "325650": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.548- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5396 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.586 - RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90 Nº 126 - Classe 31\r\n\r\nProcedência: ARARUAMA/RJ (92ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrentes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, PARTIDO SOCIAL LIBERAL e PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO\r\n\r\nAdvogados: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e outros\r\n\r\nRecorrido: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRevisor: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, AFASTADA A PRELIMINAR DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E, POR MAIORIA, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DOS PARTIDOS POLÍTICOS E NÃO SE CONHECEU DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. VENCIDO O REVISOR QUE AFASTAVA A QUESTÃO SUSCITADA. \r\n\r\nAC. 33.587 - RECURSO ELEITORAL Nº 4309 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: SAQUAREMA/RJ (62ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 098/06)\r\n\r\nRecorrente: ELIZABETE DA SILVA LOPES\r\n\r\nAdvogada: Grasiela do Carmo Lisboa de Souza\r\n\r\nRelatora vencida: Des. Federal MARIA HELENA CISNE \r\n\r\nRedatora designada: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, FICANDO VENCIDA A RELATORA. DESIGNADA PARA REDATORA DO ACÓRDÃO A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nAC. 33.606 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 148 - Classe 19\r\n\r\nProcedência: ARARUAMA/RJ \r\n\r\nAgravante: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nAgravados: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL e PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogados: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 17/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.608 - RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90 Nº 142 - Classe 31\r\n\r\nProcedência: LAJE DO MURIAÉ/RJ (73ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrentes: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO, GILSON ALBERONI DE ARAÚJO e JOSÉ LUIZ SOUZA BASTOS\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator vencido: Juiz CÉLIO THOMAZ JÚNIOR\r\n\r\nRevisor e Redator designado: Des. Ronald Valladares\r\n\r\nData do julgamento: 20/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O DES. RONALD VALLADARES. \r\n\r\nAC. 33.611 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3309 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA TEREZA COURI, candidata a deputada estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.612- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3887 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO JOSÉ SEGHETTO, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.613 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4278 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLEONICE CONCEIÇÃO DE MELO DA SILVA, candidata a deputada estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.614 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5269 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO LIMA FILHO, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.615 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5412 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nInteressado: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, E APLICADA A PERDA DO DIREITO AO RECEBIMENTO DA QUOTA DO FUNDO PARTIDÁRIO DO ANO SEGUINTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.616 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5057 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ DE CASTRO VIANA, candidato a deputado federal pelo PT\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.617 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5395 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nInteressado: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.618 - REQUERIMENTO Nº 445 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Regional\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.619 - Agravo Regimental em AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 7 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: JANE COZZOLINO, Deputada Estadual eleita\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro\r\n\r\nAgravado: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES, candidato a Deputado Federal pelo PTC\r\n\r\nAdvogados: Miguel Ângelo Gallo e outro\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 325650"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Orçamento e Finanças": {
                "Atos": {
                    "324839": [
                        "IIIF - TRE - Portaria / Relatório de Gestão Fiscal",
                        "PORTARIA N° 03/2007-GP, de 25 de Setembro de 2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.48, no inciso III do art. 54, nas alíneas “a” e “b” inciso III do art. 55, na alínea “a” inciso I do art. 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e na Portaria 632/2006 - Anexo I, resolve:\r\n\r\nArt. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\n(a) Desembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nGOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSETEMBRO 2006 A AGOSTO 2007\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\" e Portaria STN 632/2006 - Anexo I\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nSETEMBRO 2006 A AGOSTO 2007\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n228.548\r\n\r\n778\r\n\r\n229.326\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n114.539\r\n\r\n748\r\n\r\n115.286\r\n\r\nSentenças Judiciais sem Precatório (do Próprio Órgão)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de outros da Administração Direta)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDemais Despesas com Pessoal Ativo\r\n\r\n114.539\r\n\r\n748\r\n\r\n115.286\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n114.009\r\n\r\n30\r\n\r\n114.039\r\n\r\nOutras despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n92.833\r\n\r\n83\r\n\r\n92.917\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n18.701\r\n\r\n83\r\n\r\n18.784\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n74.132\r\n\r\n74.132\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP(III) = (I-II)\r\n\r\n135.714\r\n\r\n695\r\n\r\n136.409\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)¹\r\n\r\n362.612.840\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100\r\n\r\n0,037618\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - \r\n\r\n%-0,104352\r\n\r\n378.394\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) -\r\n\r\n%-0,099135\r\n\r\n359.476\r\n\r\nFONTE: SIAFI e CCO/SOF/TSE\r\n\r\n*Valores referentes à Portaria STN nº 619, de 18/09/2007.\r\n\r\n1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em RESTOS A PAGAR não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.\r\n\r\n2) No total da Despesa Bruta com Pessoal estão computados os seguintes valores: (em R$ Milhares)\r\n\r\na) Total concernente à modalidade de aplicação 91 (Aplicações Diretas - Operações Intra-Orçamentárias): 14.193\r\n\r\nb) Do valor acima, referem-se à ação orçamentária 02.122.0570.09HB (Contribuição Previdenciária da União): 13.856\r\n\r\n(a) TERESA CRISTINA SANTOS BARRETO\r\n\r\n(a) RONALDO CUNHA BARRETO\r\n\r\nSecretária de Orçamento e Finanças \r\n\r\nSecretário de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 324839"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "28ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "322650": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 28ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProcesso nº 623/2007-PP, 626/2007- PFL(DEM), 627/2007- PCO, 628/2007- PC DO B, 630/2007- PAN, 637/2007- PSDB, 638/2007-PSC e 640/2007- PRTB\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido do Município de Paraíba do Sul/RJ, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nO art. 32 § 1º da Resolução 21.841/04 do Egrégio TSE diz o seguinte: \"Para fins de cancelamento do registro civil e do estatuto do partido, deve ser encaminhada à Procuradoria-Geral Eleitoral cópia da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que tenha julgado as contas do diretório nacional do partido não prestadas ou desaprovadas, junto com os documentos que a direção partidária tenha apresentado para a representação prevista no caput do art. 35 da Lei 9.096/95\". Sendo assim, deixo de acolher o requerimento de oficiar o Procurador Geral Eleitoral para aplicação do art. 28, III da Lei 9.906/95, uma vez que o objeto do presente processo é o julgamento de contas dos diretórios municipais.\r\n\r\nAssim, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do fundo partidário conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nOficie-se ao diretório nacional e regional.\r\n\r\nComunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ.\r\n\r\nCientifique-se o MP.\r\n\r\nApós o trânsito, determino que seja notificado o dirigente do diretório municipal para, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciar o recolhimento integral ao erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não prestou contas. (Resolução TSE nº 21.841/04, art. 34 caput).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nParaíba do Sul, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nJuiz da 28ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 322650"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "322649": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 009/2007-JUD.- PROCEDIMENTO PRELIMINAR CRIMINAL\r\n\r\nRequerida: MARIA DANIELE DA CUNHA MACEDO \r\n\r\nDECISÃO: \"Cuida-se de procedimento preliminar criminal requerido pelo Ministério Público Eleitoral em face de MARIA DANIELE DA CUNHA MACEDO, qualificada nos autos, para apuração da prática da conduta tipificada no art. 344 do Código Eleitoral, que, pelo advento da Lei 9099/95, pode ser considerada de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 deste diploma legal.\r\n\r\nNeste prisma, o Representante do Ministério Público Eleitoral, também considerando a pouca lesividade da consuta da acusada, propôs transação penal, que foi prontamente aceita pela requerida e homologada por este Juízo, nos termos da assentada de fl. 34.\r\n\r\nÀ folha 41, foi certificado pelo Chefe de Cartório que a denunciada cumpriu integralmente as condições estabelecidas.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral toma ciência à fl. 42 e opina pela declaração de extinção de punibilidade.\r\n\r\nConsiderando que houve cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA MARIA DANIELE DA CUNHA MACEDO, na forma do parágrafo 5º do art. 89, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDetermino sejam feitas as devidas anotações e a comunicação ao IFP, consoante parágrafo único do art. 84 do mesmo diploma legal, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 18/09/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER - Juíza da 29ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 322649"
                        ]
                    }
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                "44ª Zona Eleitoral": {
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                        "325301": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 176/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de prestação de contas de campanha eleitoral referente ao pleito de 2004 do senhor EDALMO BERRIEL, candidato a vereador pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), registrado sob o nº 14625. As contas foram apresentadas de modo incompleto, faltando as peças indicadas às fls.02 e verificando-se irregularidade no número dos recibos eleitorais. Regularmente intimado para apresentar as peças faltantes e para esclarecer a correta numeração dos recibos eleitorais, o candidato manifestou-se às fls.36 e juntou os documentos de fls.33/35. O Ministério Público Eleitoral opinou pela aprovação das contas, com ressalva, tendo em vista que, apesar de terem sido apresentadas nos termos do art.37, I da Resolução nº 21.609/04 do TSE, o candidato extraviou os recibos eleitorais indicados às fls.36, violando o disposto no art.42, XII da mencionada Resolução (fls.38). Por estes motivos, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO APROVADAS AS CONTAS, COM RESSALVA, na medida em que tal falha, no conjunto, não compromete a regularidade das contas. Providencie o cartório a anotação do FASE 272 (Regularização de prestação de contas) no cadastro eleitoral do senhor EDALMO BERRIEL. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 325301"
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                "62ª Zona Eleitoral": {
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                        "323795": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 033/07\r\n\r\nO Doutor Sérgio Roberto Emílio Louzada, Juiz da 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, CITA a senhora CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS, filha de Roberto dos Santos e de Maria Rosa de Almeida, por encontrar-se em local incerto e não sabido, que tramita neste Cartório da 62ª Zona Eleitoral/RJ, o Processo n° 122/07 no qual sua filiação partidária encontra-se em DUPLA FILIAÇÃO, devendo apresentar defesa no prazo de 5(cinco) dias a contar da data da publicação deste Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 24 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Sérgio Roberto Emílio Louzada. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 323795"
                        ],
                        "323783": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ªZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nINQUÉRITO POLICIAL N° 1922/2005\r\n\r\nRegistrado na 62ªZE/RJ sob o n° 596/06\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Autor - Paulo César Melo de Sá, Réu - Dalton Borges de Mendonça\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho o parecer Ministerial retro como fundamentos de decidir para determinar o arquivamento do presente inquérito policial por ausência de justa causa para deflagrar-se ação penal por crime eleitoral, por conta dos fatos apurados. Remetam-se as cópias requisitadas pelo MPE. \r\n\r\nDr. Sérgio Emílio Louzada - Juiz eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 323783"
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                "148ª Zona Eleitoral": {
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                        "325204": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária \r\n\r\nde Piabetá - Magé\r\n\r\nInquérito Policial n.º 1542/2006 \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Eleitoral para\r\n\r\ndeclarar extinta a punibilidade pela prescrição, com fulcro no artigo 107, IV \r\n\r\ndo Código Penal. Em conseqüência, determino o arquivamento do feito.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nMagé, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 325204"
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                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
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                        "325206": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 32/07\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 32/07, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na primeira quinzena de setembro do corrente ano.\r\n\r\nEm, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 325206"
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